# Jornal Oficial L 374/22 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 374 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.° ano22 de dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 374

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano22 de dezembro de 2004

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2200/2004 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3030/93 e (CE) n.o 3285/94 do Conselho no que respeita ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros | 1 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2201/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 29 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2202/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2005, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino | 31 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2203/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas | 36 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2204/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1915/83 relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas | 40 |
| | * | Regulamento (CE) n.o 2205/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo | 42 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2206/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 44 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2207/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2032/2004 | 47 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2208/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2031/2004 | 48 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2209/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96 | 49 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2210/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas | 51 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2211/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96 | 53 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2212/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia | 55 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2213/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas | 57 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2214/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2005 | 59 |
| | | Regulamento (CE) n.o 2215/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 22 de Dezembro de 2004 | 61 |
| | * | Directiva 2004/115/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos para os resíduos de determinados pesticidas nela fixados (
  1
  ) | 64 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 2200/2004 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3030/93 e (CE) n.o 3285/94 do Conselho no que respeita ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

o

o

o

1

Regulamento (CE) n.o 2201/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

29

*

Regulamento (CE) n.o 2202/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2005, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino

o

31

*

Regulamento (CE) n.o 2203/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

o

o

36

*

Regulamento (CE) n.o 2204/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1915/83 relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas

o

o

40

*

Regulamento (CE) n.o 2205/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

o

o

42

Regulamento (CE) n.o 2206/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação

o

44

Regulamento (CE) n.o 2207/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2032/2004

o

o

47

Regulamento (CE) n.o 2208/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2031/2004

o

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48

Regulamento (CE) n.o 2209/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96

o

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o

49

Regulamento (CE) n.o 2210/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

o

o

51

Regulamento (CE) n.o 2211/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96

o

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53

Regulamento (CE) n.o 2212/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

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55

Regulamento (CE) n.o 2213/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

o

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57

Regulamento (CE) n.o 2214/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2005

o

59

Regulamento (CE) n.o 2215/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 22 de Dezembro de 2004

o

61

*

Directiva 2004/115/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos para os resíduos de determinados pesticidas nela fixados (
  1
  )

1

64

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
| --- | --- | --- |
| | | Conselho |
| | * | 2004/884/CE:Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004, que nomeia um membro suplente austríaco do Comité das Regiões | 72 |
| | | Comissão |
| | * | 2004/885/CE:Decisão n.o 30/2004 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 2 de Dezembro de 2004, relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações | 73 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

2004/884/CE:Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004, que nomeia um membro suplente austríaco do Comité das Regiões

72

Comissão

*

2004/885/CE:Decisão n.o 30/2004 do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 2 de Dezembro de 2004, relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

o

73

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/1 |
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22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 2200/2004 DO CONSELHO

de 13 de Dezembro de 2004

que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3030/93 e (CE) n.o 3285/94 do Conselho no que respeita ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade é Parte no Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os Têxteis e o Vestuário (ATV), segundo o qual esse Acordo, bem como todas as restrições por ele abrangidas, caducarão em 1 de Janeiro de 2005, segundo o calendário de integração previsto no seu artigo 9.o |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade é Parte no Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os Têxteis e o Vestuário (ATV), segundo o qual esse Acordo, bem como todas as restrições por ele abrangidas, caducarão em 1 de Janeiro de 2005, segundo o calendário de integração previsto no seu artigo 9.o

| (2) | É criado um sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, destinado a acompanhar eficazmente as tendências das importações de produtos liberalizados. |
| --- | --- |

(2)

É criado um sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, destinado a acompanhar eficazmente as tendências das importações de produtos liberalizados.

| (3) | Por força do disposto no Protocolo de Adesão da China à OMC, algumas disposições especiais poderão ser mantidas para além dessa data. Neste contexto e a fim de se poder proceder em tempo útil à recolha das informações necessárias para garantir um acompanhamento eficaz de certas importações, é conveniente instaurar um sistema de vigilância prévia das importações de origem chinesa, mediante a introdução de um regime de emissão automática de licenças de importação, aplicável por um período que se prolonga até 31 de Dezembro de 2005, embora esta data possa ser antecipada para quando o sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, a ser criado, esteja a funcionar em pleno. |
| --- | --- |

(3)

Por força do disposto no Protocolo de Adesão da China à OMC, algumas disposições especiais poderão ser mantidas para além dessa data. Neste contexto e a fim de se poder proceder em tempo útil à recolha das informações necessárias para garantir um acompanhamento eficaz de certas importações, é conveniente instaurar um sistema de vigilância prévia das importações de origem chinesa, mediante a introdução de um regime de emissão automática de licenças de importação, aplicável por um período que se prolonga até 31 de Dezembro de 2005, embora esta data possa ser antecipada para quando o sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, a ser criado, esteja a funcionar em pleno.

| (4) | Segundo o ATV, os países importadores não são obrigados a aceitar as expedições que excedam as restrições notificadas; considera-se pois, de acordo com a legislação comunitária, que a data de imputação no contingente é determinada pela data de expedição. Assim sendo, durante um período de transição, em 2005, as mercadorias que cheguem ao local de destino em 2005, mas tenham sido expedidas em 2004, deverão ser imputadas aos contingentes de 2004, continuando a estar sujeitas ao sistema de duplo controlo. |
| --- | --- |

(4)

Segundo o ATV, os países importadores não são obrigados a aceitar as expedições que excedam as restrições notificadas; considera-se pois, de acordo com a legislação comunitária, que a data de imputação no contingente é determinada pela data de expedição. Assim sendo, durante um período de transição, em 2005, as mercadorias que cheguem ao local de destino em 2005, mas tenham sido expedidas em 2004, deverão ser imputadas aos contingentes de 2004, continuando a estar sujeitas ao sistema de duplo controlo.

| (5) | É do interesse da comunidade empresarial garantir a segurança e a previsibilidade do comércio, pelo que é conveniente fixar uma data-limite a partir da qual as imputações aos contingentes de 2004 não serão aplicáveis às expedições que cheguem ao seu local de destino em 2005. Esta data-limite deverá ser o dia 31 de Março de 2005. |
| --- | --- |

(5)

É do interesse da comunidade empresarial garantir a segurança e a previsibilidade do comércio, pelo que é conveniente fixar uma data-limite a partir da qual as imputações aos contingentes de 2004 não serão aplicáveis às expedições que cheguem ao seu local de destino em 2005. Esta data-limite deverá ser o dia 31 de Março de 2005.

| (6) | A fim de dar cumprimento às disposições do ATV no que respeita à eliminação das restrições quantitativas aplicáveis aos membros da OMC, o Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), deveria, a partir de 2005, abranger apenas os países não membros da OMC com os quais a Comunidade celebrou acordos bilaterais no sector dos têxteis. |
| --- | --- |

(6)

A fim de dar cumprimento às disposições do ATV no que respeita à eliminação das restrições quantitativas aplicáveis aos membros da OMC, o Anexo II do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), deveria, a partir de 2005, abranger apenas os países não membros da OMC com os quais a Comunidade celebrou acordos bilaterais no sector dos têxteis.

| (7) | É conveniente alterar a lista dos produtos têxteis e de vestuário sujeitos às regras e disciplinas do GATT, constante do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações (2), a fim de, a partir de 1 de Janeiro de 2005, incluir os produtos a ser integrados no GATT. |
| --- | --- |

(7)

É conveniente alterar a lista dos produtos têxteis e de vestuário sujeitos às regras e disciplinas do GATT, constante do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações (2), a fim de, a partir de 1 de Janeiro de 2005, incluir os produtos a ser integrados no GATT.

| (8) | É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a fim de que os operadores dele possam beneficiar no mais curto prazo, |
| --- | --- |

(8)

É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a fim de que os operadores dele possam beneficiar no mais curto prazo,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 3030/93 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Sem prejuízo do n.o 5 do artigo 2.o e do artigo 13.o, o presente regulamento é aplicável às importações dos produtos têxteis enumerados no Anexo I, originários dos países terceiros mencionados no Anexo II, com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais. As disposições pertinentes do presente regulamento aplicar-se-ão igualmente às importações de produtos têxteis e de vestuário originários da China, nos termos do artigo 10.o A.»; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Sem prejuízo do n.o 5 do artigo 2.o e do artigo 13.o, o presente regulamento é aplicável às importações dos produtos têxteis enumerados no Anexo I, originários dos países terceiros mencionados no Anexo II, com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais. As disposições pertinentes do presente regulamento aplicar-se-ão igualmente às importações de produtos têxteis e de vestuário originários da China, nos termos do artigo 10.o A.»;

| b) | É revogado o n.o 7; |
| --- | --- |

b)

É revogado o n.o 7;

| 2) | O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:






  a) | É revogado o n.o 4; |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

É revogado o n.o 4;

| b) | O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:
  «5.   A introdução em livre prática dos produtos cuja importação, antes de 1 de Janeiro de 2005, estava sujeita aos limites quantitativos fixados nos Anexos V-A e VII-A e que tenham sido expedidos antes dessa data, continuará, até 31 de Março de 2005, a estar sujeita à apresentação de uma autorização de importação emitida no quadro do regime de importação em vigor antes de 1 de Janeiro de 2005. Considera-se que a expedição das mercadorias se verificou na data do seu carregamento, no país de origem, no avião, veículo ou navio que assegurou a sua exportação.»; |
| --- | --- |

b)

O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   A introdução em livre prática dos produtos cuja importação, antes de 1 de Janeiro de 2005, estava sujeita aos limites quantitativos fixados nos Anexos V-A e VII-A e que tenham sido expedidos antes dessa data, continuará, até 31 de Março de 2005, a estar sujeita à apresentação de uma autorização de importação emitida no quadro do regime de importação em vigor antes de 1 de Janeiro de 2005. Considera-se que a expedição das mercadorias se verificou na data do seu carregamento, no país de origem, no avião, veículo ou navio que assegurou a sua exportação.»;

| 3) | São revogados os n.os 3 e 4 do artigo 3.o; |
| --- | --- |

3)

São revogados os n.os 3 e 4 do artigo 3.o;

| 4) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 7.o

  Disposições em matéria de flexibilidade
  Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornecedores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativos enumerados nos Anexos V e V-A, na medida e dentro das condições previstas nos Anexos VIII e VIII-A.»; |
| --- | --- |

4)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7.o

Disposições em matéria de flexibilidade

Desde que notifiquem a Comissão com antecedência, os países fornecedores podem efectuar transferências dentro dos limites quantitativos enumerados nos Anexos V e V-A, na medida e dentro das condições previstas nos Anexos VIII e VIII-A.»;

| 5) | É revogado o artigo 9.o; |
| --- | --- |

5)

É revogado o artigo 9.o;

| 6) | O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:






  a) | São revogados os n.os 4, 5 e 6, as alíneas b) e c) do n.o 9, bem como os n.os 10 e 12; |
| --- | --- | --- |

6)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

a)

São revogados os n.os 4, 5 e 6, as alíneas b) e c) do n.o 9, bem como os n.os 10 e 12;

| b) | A alínea a) do n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:






  «a) | As medidas adoptadas por força do n.o 3 serão objecto de uma comunicação da Comissão publicada, no mais curto prazo, no Jornal Oficial da União Europeia»; |
| --- | --- | --- |

b)

A alínea a) do n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:

«a)

As medidas adoptadas por força do n.o 3 serão objecto de uma comunicação da Comissão publicada, no mais curto prazo, no Jornal Oficial da União Europeia»;

| c) | O primeiro período do n.o 8 passa a ter a seguinte redacção:
  «As consultas com o país fornecedor em questão, previstas no n.o 3, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comunidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos.»; |
| --- | --- |

c)

O primeiro período do n.o 8 passa a ter a seguinte redacção:

«As consultas com o país fornecedor em questão, previstas no n.o 3, podem conduzir a um convénio entre esse país e a Comunidade sobre a introdução e o nível de limites quantitativos.»;

| d) | O n.o 13 passa a ter a seguinte redacção:
  «13.   As medidas previstas nos n.os 3 e 9 do presente artigo serão adoptadas e aplicadas nos termos do artigo 17.o»; |
| --- | --- |

d)

O n.o 13 passa a ter a seguinte redacção:

«13.   As medidas previstas nos n.os 3 e 9 do presente artigo serão adoptadas e aplicadas nos termos do artigo 17.o»;

| 7) | Ao artigo 10.o-A é aditado o seguinte número:
  «2-A.   As importações dos produtos têxteis e de vestuário abrangidos pelo Anexo I e originários da China, constantes do quadro B do Anexo III, estão sujeitas a um sistema de vigilância prévia simples de acordo com o artigo 13.o e a Parte IV do Anexo III. O requisito de emissão de um documento de vigilância não será aplicável aos produtos têxteis e de vestuário para os quais é emitida uma autorização de importação nos termos do n.o 5 do artigo 2.o Este sistema de vigilância prévia simples será levantado logo que o sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, instituído pelo artigo 13.o, esteja a funcionar plenamente. As decisões de pôr fim ao sistema de vigilância prévia e de alteração da lista B do Anexo III serão tomadas nos termos do artigo 17.o»; |
| --- | --- |

7)

Ao artigo 10.o-A é aditado o seguinte número:

«2-A.   As importações dos produtos têxteis e de vestuário abrangidos pelo Anexo I e originários da China, constantes do quadro B do Anexo III, estão sujeitas a um sistema de vigilância prévia simples de acordo com o artigo 13.o e a Parte IV do Anexo III. O requisito de emissão de um documento de vigilância não será aplicável aos produtos têxteis e de vestuário para os quais é emitida uma autorização de importação nos termos do n.o 5 do artigo 2.o Este sistema de vigilância prévia simples será levantado logo que o sistema de vigilância a posteriori de base aduaneira, instituído pelo artigo 13.o, esteja a funcionar plenamente. As decisões de pôr fim ao sistema de vigilância prévia e de alteração da lista B do Anexo III serão tomadas nos termos do artigo 17.o»;

| 8) | É revogado o artigo 11.o; |
| --- | --- |

8)

É revogado o artigo 11.o;

| 9) | O n.o 1 do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo, protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro, ou a fim de acompanhar as tendências das importações de produtos originários de um país terceiro, for instituído um sistema de vigilância a priori ou a posteriori em relação a uma categoria de produtos referida no Anexo I, que não esteja sujeita aos limites quantitativos enunciados no Anexo V, os procedimentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, do aperfeiçoamento económico passivo, da classificação e da certificação de origem, serão os previstos nos Anexos III e IV.»; |
| --- | --- |

9)

O n.o 1 do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Quando, nos termos das disposições pertinentes de um acordo, protocolo ou outro convénio entre a Comunidade e um país terceiro, ou a fim de acompanhar as tendências das importações de produtos originários de um país terceiro, for instituído um sistema de vigilância a priori ou a posteriori em relação a uma categoria de produtos referida no Anexo I, que não esteja sujeita aos limites quantitativos enunciados no Anexo V, os procedimentos e formalidades dos sistemas de controlo simples e duplo, do aperfeiçoamento económico passivo, da classificação e da certificação de origem, serão os previstos nos Anexos III e IV.»;

| 10) | O n.o 3 do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:
  «3.   A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos quadros do Anexo III será tomada de acordo com as disposições pertinentes sobre consultas, constantes do acordo, protocolo ou convénio com o país terceiro em questão.
  A Comissão decidirá sobre a introdução de um sistema de vigilância a priori ou a posteriori. A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas nos termos do artigo 17.o»; |
| --- | --- |

10)

O n.o 3 do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção:

«3.   A decisão de instituição de um sistema de vigilância em relação a categorias de produtos ou a países fornecedores que não constem dos quadros do Anexo III será tomada de acordo com as disposições pertinentes sobre consultas, constantes do acordo, protocolo ou convénio com o país terceiro em questão.

A Comissão decidirá sobre a introdução de um sistema de vigilância a priori ou a posteriori. A referida decisão, bem como quaisquer outras medidas suplementares necessárias à aplicação do sistema de vigilância, serão adoptadas nos termos do artigo 17.o»;

| 11) | É revogado o artigo 14.o; |
| --- | --- |

11)

É revogado o artigo 14.o;

| 12) | O n.o 1 do artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos nos termos do Anexo IV, a Comissão verificar que as informações de que dispõe constituem uma prova de que os produtos originários de um país fornecedor mencionado no Anexo V e sujeitos aos limites quantitativos referidos no artigo 2.o, ou introduzidos nos termos do artigo 10.o ou do artigo 10.o-A, foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importados de qualquer outro modo na Comunidade, em desvio às disposições sobre esses limites quantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, solicitará o início de consultas nos termos do artigo 17.o, a fim de se chegar a acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.»; |
| --- | --- |

12)

O n.o 1 do artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Quando, na sequência dos inquéritos conduzidos nos termos do Anexo IV, a Comissão verificar que as informações de que dispõe constituem uma prova de que os produtos originários de um país fornecedor mencionado no Anexo V e sujeitos aos limites quantitativos referidos no artigo 2.o, ou introduzidos nos termos do artigo 10.o ou do artigo 10.o-A, foram objecto de transbordo, de mudança de itinerário ou importados de qualquer outro modo na Comunidade, em desvio às disposições sobre esses limites quantitativos, e que se deve proceder aos ajustamentos necessários, solicitará o início de consultas nos termos do artigo 17.o, a fim de se chegar a acordo sobre um ajustamento equivalente dos limites quantitativos correspondentes.»;

| 13) | É revogado o n.o 2 do artigo 16.o; |
| --- | --- |

13)

É revogado o n.o 2 do artigo 16.o;

| 14) | O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 20.o

  O presente regulamento não prejudica as disposições dos acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais entre a Comunidade e os países terceiros enumerados no Anexo II.»; |
| --- | --- |

14)

O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 20.o

O presente regulamento não prejudica as disposições dos acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais entre a Comunidade e os países terceiros enumerados no Anexo II.»;

| 15) | É inserido o seguinte artigo:
  «Artigo 21.o-A
  As remissões feitas no regulamento para os Anexos V, VII e VIII abrangem também, quando apropriado, os Anexos V-A, VII-A e VIII-A.»; |
| --- | --- |

15)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 21.o-A

As remissões feitas no regulamento para os Anexos V, VII e VIII abrangem também, quando apropriado, os Anexos V-A, VII-A e VIII-A.»;

| 16) | Os Anexos I, II, III, V, VII, VIII, IX e X são alterados e são aditados os novos Anexos V-A, VII-A e VIII-A, tal como indicado no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

16)

Os Anexos I, II, III, V, VII, VIII, IX e X são alterados e são aditados os novos Anexos V-A, VII-A e VIII-A, tal como indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 3285/94 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O presente regulamento é aplicável às importações de produtos originários de países terceiros, com excepção dos:






  a) | Produtos têxteis sujeitos a regras de importação específicas por força do Regulamento (CE) n.o 517/94; |
| --- | --- | --- |

1)

O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O presente regulamento é aplicável às importações de produtos originários de países terceiros, com excepção dos:

a)

Produtos têxteis sujeitos a regras de importação específicas por força do Regulamento (CE) n.o 517/94;

| b) | Produtos originários de certos países terceiros enumerados no Regulamento (CE) n.o 519/94, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros.»; |
| --- | --- |

b)

Produtos originários de certos países terceiros enumerados no Regulamento (CE) n.o 519/94, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros.»;

| 2) | É revogado o Anexo II. |
| --- | --- |

2)

É revogado o Anexo II.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, com excepção das seguintes disposições do Anexo, que são aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2005:

| | n.o 1; alíneas a), e) e j) do n.o 3; alíneas b) e c) do n.o 4; n.o 6 e alíneas a) e b) do n.o 9. |
| --- | --- |

n.o 1; alíneas a), e) e j) do n.o 3; alíneas b) e c) do n.o 4; n.o 6 e alíneas a) e b) do n.o 9.

A alínea l) do n.o 3 do Anexo não é aplicável para além de 31 de Dezembro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. R. BOT

---

(1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/2004 (JO L 295 de 18.9.2004, p. 1).

1

o

(2)  JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000 (JO L 286 de 11.11.2000, p. 1).

2

o

---

ANEXO

ALTERAÇÕES A CERTOS ANEXOS DO REGULAMENTO (CEE) N.o 3030/93

| 1. | No Anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:






  «2. | Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, originários do Vietname, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.». |
| --- | --- | --- |

1.

No Anexo I, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2.

Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, originários do Vietname, considera-se que esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais.».

| 2. | O Anexo II passa a ter a seguinte redacção:

  «ANEXO II
  PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o | Bielorrússia |
| --- | --- | --- |

2.

O Anexo II passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II

PAÍSES EXPORTADORES REFERIDOS NO ARTIGO 1.o

Bielorrússia

| | Rússia |
| --- | --- |

Rússia

| | Ucrânia |
| --- | --- |

Ucrânia

| | Usbequistão |
| --- | --- |

Usbequistão

| | Vietname». |
| --- | --- |

Vietname».

| 3. | O Anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | É revogado o n.o 2 do artigo 12.o; |
| --- | --- | --- |

3.

O Anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

É revogado o n.o 2 do artigo 12.o;

o

o

| b) | É revogado o n.o 2 do artigo 18.o; |
| --- | --- |

b)

É revogado o n.o 2 do artigo 18.o;

o

o

| c) | É revogado o n.o 2 do artigo 19.o; |
| --- | --- |

c)

É revogado o n.o 2 do artigo 19.o;

o

o

| d) | É revogada a penúltima frase do n.o 1 do artigo 21.o; |
| --- | --- |

d)

É revogada a penúltima frase do n.o 1 do artigo 21.o;

o

o

| e) | São revogados os modelos de certificados de origem e os modelos de licenças de exportação para Hong Kong e para a Tailândia; |
| --- | --- |

e)

São revogados os modelos de certificados de origem e os modelos de licenças de exportação para Hong Kong e para a Tailândia;

| f) | É revogado o modelo de licença de exportação para o Egipto; |
| --- | --- |

f)

É revogado o modelo de licença de exportação para o Egipto;

| g) | O n.o 4 do artigo 25.o passa a ter a seguinte redacção:
  «4.   Os documentos de vigilância, estabelecidos segundo o modelo que consta do Apêndice I ao presente Anexo ou, no caso da China, segundo o modelo que consta do Anexo I do Regulamento 3285/94, serão válidos em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia. Os documentos de vigilância serão válidos por seis meses a contar da data de emissão.»; |
| --- | --- |

g)

O n.o 4 do artigo 25.o passa a ter a seguinte redacção:

o

o

«4.   Os documentos de vigilância, estabelecidos segundo o modelo que consta do Apêndice I ao presente Anexo ou, no caso da China, segundo o modelo que consta do Anexo I do Regulamento 3285/94, serão válidos em todo o território aduaneiro da Comunidade Europeia. Os documentos de vigilância serão válidos por seis meses a contar da data de emissão.»;

| h) | É inserido o seguinte artigo:
  «Artigo 26.o-A
  Sempre que a importação de produtos têxteis ou de vestuário estiver sujeita a medidas de vigilância prévia, os Estados-Membros comunicarão à Comissão o país de origem, a categoria de produtos, assim como a quantidade e o valor dos produtos correspondentes a cada documento de vigilância emitido. Após a emissão do documento de vigilância, estas informações serão transmitidas, o mais rapidamente possível, por via electrónica, através da rede integrada estabelecida para o efeito (“Sistema Integrado de Gestão de Licenças”), respeitando os formatos dos dados e os procedimentos que serão harmonizados.»; |
| --- | --- |

h)

É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 26.o-A

o

Sempre que a importação de produtos têxteis ou de vestuário estiver sujeita a medidas de vigilância prévia, os Estados-Membros comunicarão à Comissão o país de origem, a categoria de produtos, assim como a quantidade e o valor dos produtos correspondentes a cada documento de vigilância emitido. Após a emissão do documento de vigilância, estas informações serão transmitidas, o mais rapidamente possível, por via electrónica, através da rede integrada estabelecida para o efeito (“Sistema Integrado de Gestão de Licenças”), respeitando os formatos dos dados e os procedimentos que serão harmonizados.»;

| i) | O artigo 27.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 27.o

  Os produtos têxteis enumerados nos quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori. Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão a Comissão, se possível semanalmente mas no mínimo no final de cada mês, das quantidades totais importadas e respectivo valor, indicando o código da Nomenclatura Combinada e a categoria de produtos a que pertencem e utilizando as unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código. As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em vigor.»; |
| --- | --- |

i)

O artigo 27.o passa a ter a seguinte redacção:

o

«Artigo 27.o

o

Os produtos têxteis enumerados nos quadros C e D serão sujeitos a um sistema de vigilância estatística a posteriori. Depois da introdução dos produtos em livre prática, as autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão a Comissão, se possível semanalmente mas no mínimo no final de cada mês, das quantidades totais importadas e respectivo valor, indicando o código da Nomenclatura Combinada e a categoria de produtos a que pertencem e utilizando as unidades e, eventualmente, as unidades suplementares utilizadas nesse código. As importações serão apresentadas de acordo com os métodos estatísticos em vigor.»;

a posteriori

| j) | O n.o 6 do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:
  «6.   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:






  — | duas letras para identificar o país exportador, a saber:






  — | Bielorrússia = BY |
| --- | --- | --- | --- |

j)

O n.o 6 do artigo 28.o passa a ter a seguinte redacção:

o

o

«6.   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:

—

duas letras para identificar o país exportador, a saber:

—

Bielorrússia = BY

| — | China = CN |
| --- | --- |

—

China = CN

| — | Ucrânia = UA |
| --- | --- |

—

Ucrânia = UA

| — | Usbequistão = UZ |
| --- | --- |

—

Usbequistão = UZ

| — | Vietname = VN, |
| --- | --- |

—

Vietname = VN,

| — | duas letras para identificar o Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros de destino previstos, a saber:







  AT | = | Áustria |
| --- | --- | --- | --- |
| BL | = | Benelux |
| CY | = | Chipre |
| CZ | = | República Checa |
| DE | = | Alemanha |
| DK | = | Dinamarca |
| EE | = | Estónia |
| GR | = | Grécia |
| ES | = | Espanha |
| FI | = | Finlândia |
| FR | = | França |
| GB | = | Reino Unido |
| HU | = | Hungria |
| IE | = | Irlanda |
| IT | = | Itália |
| LT | = | Lituânia |
| LV | = | Letónia |
| MT | = | Malta |
| PL | = | Polónia |
| PT | = | Portugal |
| SE | = | Suécia |
| SI | = | Eslovénia |
| SK | = | Eslováquia |

—

duas letras para identificar o Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros de destino previstos, a saber:

AT

=

Áustria

BL

=

Benelux

CY

=

Chipre

CZ

=

República Checa

DE

=

Alemanha

DK

=

Dinamarca

EE

=

Estónia

GR

=

Grécia

ES

=

Espanha

FI

=

Finlândia

FR

=

França

GB

=

Reino Unido

HU

=

Hungria

IE

=

Irlanda

IT

=

Itália

LT

=

Lituânia

LV

=

Letónia

MT

=

Malta

PL

=

Polónia

PT

=

Portugal

SE

=

Suécia

SI

=

Eslovénia

SK

=

Eslováquia

| — | um número com um algarismo para identificar o ano de contingentamento ou o ano de registo das exportações no caso dos produtos enunciados no quadro A do presente anexo, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, «5» para 2005 e «6» para 2006. No caso de produtos originários da República Popular da China enumerados no Apêndice C do Anexo V, este algarismo deve ser «1» para o ano 2004, |
| --- | --- |

—

um número com um algarismo para identificar o ano de contingentamento ou o ano de registo das exportações no caso dos produtos enunciados no quadro A do presente anexo, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, «5» para 2005 e «6» para 2006. No caso de produtos originários da República Popular da China enumerados no Apêndice C do Anexo V, este algarismo deve ser «1» para o ano 2004,

| — | um número com dois algarismos para identificar o serviço do país exportador que emitiu o documento, |
| --- | --- |

—

um número com dois algarismos para identificar o serviço do país exportador que emitiu o documento,

| — | um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.»; |
| --- | --- |

—

um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-Membro de destino.»;

| k) | O quadro A é substituído pelo seguinte quadro:
  «Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância de duplo controlo








  País terceiro | Grupo | Categoria | Unidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Usbequistão | I A | 1 | toneladas |
| 3 | toneladas |
| I B | 4 | 1 000 peças |
| 5 | 1 000 peças |
| 6 | 1 000 peças |
| 7 | 1 000 peças |
| 8 | 1 000 peças |
| II B | 26 | 1 000 peças |
| Vietname | I A | 1 | toneladas |
| 2 | toneladas |
| 3 | toneladas |
| II A | 22 | toneladas |
| 23 | toneladas |
| 32 | toneladas |
| II B | 16 | 1 000 peças |
| 17 | 1 000 peças |
| 19 | 1 000 peças |
| 24 | 1 000 peças |
| 27 | 1 000 peças |
| III A | 33 | toneladas |
| 36 | toneladas |
| 37 | toneladas |
| III B | 90 | toneladas |
| IV | 115 | toneladas |
| 117 | toneladas |
| V | 136 | toneladas |
| 156 | toneladas |
| 157 | toneladas |
| 159 | toneladas |
| 160 | toneladas» |

k)

O quadro A é substituído pelo seguinte quadro:

«Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância de duplo controlo

País terceiro

Grupo

Categoria

Unidade

Usbequistão

I A

1

toneladas

3

toneladas

I B

4

1 000 peças

5

1 000 peças

6

1 000 peças

7

1 000 peças

8

1 000 peças

II B

26

1 000 peças

Vietname

I A

1

toneladas

2

toneladas

3

toneladas

II A

22

toneladas

23

toneladas

32

toneladas

II B

16

1 000 peças

17

1 000 peças

19

1 000 peças

24

1 000 peças

27

1 000 peças

III A

33

toneladas

36

toneladas

37

toneladas

III B

90

toneladas

IV

115

toneladas

117

toneladas

V

136

toneladas

156

toneladas

157

toneladas

159

toneladas

160

toneladas»

| l) | O quadro B é substituído pelo seguinte quadro:
  «Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples








  País terceiro | Grupo | Categoria | Unidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| China | Grupo I A | |
| 1 | toneladas |
| 2 | toneladas |
| da qual 2 a | toneladas |
| 3 | toneladas |
| da qual 3 a | toneladas |
| ex 20 | toneladas |
| Grupo I B | |
| 4 | 1 000 peças |
| 5 | 1 000 peças |
| 6 | 1 000 peças |
| 7 | 1 000 peças |
| 8 | 1 000 peças |
| Grupo II A | |
| 9 | toneladas |
| 20/39 | toneladas |
| 22 | toneladas |
| 23 | toneladas |
| Grupo II B | |
| 12 | 1 000 pares |
| 13 | 1 000 peças |
| 14 | 1 000 peças |
| 15 | 1 000 peças |
| 16 | 1 000 peças |
| 17 | 1 000 peças |
| 26 | 1 000 peças |
| 28 | 1 000 peças |
| 29 | 1 000 peças |
| 31 | 1 000 peças |
| 78 | toneladas |
| 83 | toneladas |
| Grupo III A | |
| 35 | toneladas |
| Group III B | | |
| 97 | toneladas |
| Grupo IV | |
| 115 | toneladas |
| 117 | toneladas |
| 118 | toneladas |
| 122 | toneladas |
| Grupo V | |
| 136 A | toneladas |
| 156 | toneladas |
| 157 | toneladas |
| 159 | toneladas |
| 163 | toneladas» |

l)

O quadro B é substituído pelo seguinte quadro:

«Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância simples

País terceiro

Grupo

Categoria

Unidade

China

Grupo I A

1

toneladas

2

toneladas

da qual 2 a

toneladas

3

toneladas

da qual 3 a

toneladas

ex 20

toneladas

Grupo I B

4

1 000 peças

5

1 000 peças

6

1 000 peças

7

1 000 peças

8

1 000 peças

Grupo II A

9

toneladas

20/39

toneladas

22

toneladas

23

toneladas

Grupo II B

12

1 000 pares

13

1 000 peças

14

1 000 peças

15

1 000 peças

16

1 000 peças

17

1 000 peças

26

1 000 peças

28

1 000 peças

29

1 000 peças

31

1 000 peças

78

toneladas

83

toneladas

Grupo III A

35

toneladas

Group III B

97

toneladas

Grupo IV

115

toneladas

117

toneladas

118

toneladas

122

toneladas

Grupo V

136 A

toneladas

156

toneladas

157

toneladas

159

toneladas

163

toneladas»

| m) | O quadro C é substituído pelo seguinte quadro:
  «Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori para as importações directas








  País terceiro | Grupo | Categoria | Unidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Todos os países | Grupo I A | |
| 1 | toneladas |
| 2 | toneladas |
| da qual 2 a | toneladas |
| 3 | toneladas |
| da qual 3 a | toneladas |
| ex 20 | toneladas |
| Grupo I B | |
| 4 | 1 000 peças |
| 5 | 1 000 peças |
| 6 | 1 000 peças |
| 7 | 1 000 peças |
| 8 | 1 000 peças |
| Grupo II A | |
| 9 | toneladas |
| 20 | toneladas |
| 22 | toneladas |
| 23 | toneladas |
| 39 | toneladas |
| Grupo II B | |
| 12 | 1 000 pares |
| 13 | 1 000 peças |
| 14 | 1 000 peças |
| 15 | 1 000 peças |
| 16 | 1 000 peças |
| 17 | 1 000 peças |
| 18 | toneladas |
| 21 | 1 000 peças |
| 24 | 1 000 peças |
| 26 | 1 000 peças |
| 28 | 1 000 peças |
| 29 | 1 000 peças |
| 31 | 1 000 peças |
| 68 | toneladas |
| 78 | toneladas |
| 83 | toneladas |
| Grupo III A | |
| 35 | toneladas |
| Grupo III B | |
| 97 | toneladas |
| 97 a | toneladas |
| Grupo IV | |
| 115 | toneladas |
| 117 | toneladas |
| 118 | toneladas |
| 122 | toneladas |
| Grupo V | |
| 136 A | toneladas |
| 156 | toneladas |
| 157 | toneladas |
| 159 | toneladas |
| 163 | toneladas» |

m)

O quadro C é substituído pelo seguinte quadro:

«Países e categorias sujeitos ao sistema de vigilância estatística a posteriori para as importações directas

a posteriori

País terceiro

Grupo

Categoria

Unidade

Todos os países

Grupo I A

1

toneladas

2

toneladas

da qual 2 a

toneladas

3

toneladas

da qual 3 a

toneladas

ex 20

toneladas

Grupo I B

4

1 000 peças

5

1 000 peças

6

1 000 peças

7

1 000 peças

8

1 000 peças

Grupo II A

9

toneladas

20

toneladas

22

toneladas

23

toneladas

39

toneladas

Grupo II B

12

1 000 pares

13

1 000 peças

14

1 000 peças

15

1 000 peças

16

1 000 peças

17

1 000 peças

18

toneladas

21

1 000 peças

24

1 000 peças

26

1 000 peças

28

1 000 peças

29

1 000 peças

31

1 000 peças

68

toneladas

78

toneladas

83

toneladas

Grupo III A

35

toneladas

Grupo III B

97

toneladas

97 a

toneladas

Grupo IV

115

toneladas

117

toneladas

118

toneladas

122

toneladas

Grupo V

136 A

toneladas

156

toneladas

157

toneladas

159

toneladas

163

toneladas»

| 4. | O Anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | O Anexo V é substituído pelo seguinte anexo:

  «ANEXO V
  LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS aplicáveis no ano 2005








  Bielorrússia | Categoria | Unidade | Limites quantitativos comunitários para 2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Grupo I A | 1 | toneladas | 1 585 |
| 2 | toneladas | 5 100 |
| 3 | toneladas | 233 |
| Grupo I B | 4 | 1 000 peças | 1 600 |
| 5 | 1 000 peças | 1 058 |
| 6 | 1 000 peças | 1 400 |
| 7 | 1 000 peças | 1 200 |
| 8 | 1 000 peças | 1 110 |
| Grupo II A | 9 | toneladas | 363 |
| 20 | toneladas | 318 |
| 22 | toneladas | 498 |
| 23 | toneladas | 255 |
| 39 | toneladas | 230 |
| Grupo II B | 12 | 1 000 pares | 5 958 |
| 13 | 1 000 peças | 2 651 |
| 15 | 1 000 peças | 1 500 |
| 16 | 1 000 peças | 186 |
| 21 | 1 000 peças | 889 |
| 24 | 1 000 peças | 803 |
| 26/27 | 1 000 peças | 1 069 |
| 29 | 1 000 peças | 450 |
| 73 | 1 000 peças | 315 |
| 83 | 1 000 toneladas | 178 |
| Grupo III A | 33 | toneladas | 387 |
| 36 | toneladas | 1 242 |
| 37 | toneladas | 463 |
| 50 | toneladas | 196 |
| Grupo III B | 67 | toneladas | 339 |
| 74 | 1 000 peças | 361 |
| 90 | toneladas | 199 |
| Grupo IV | 115 | toneladas | 87 |
| 117 | toneladas | 1 800 |
| 118 | toneladas | 448 |

4.

O Anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

O Anexo V é substituído pelo seguinte anexo:

«ANEXO V

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS aplicáveis no ano 2005

Bielorrússia

Categoria

Unidade

Limites quantitativos comunitários para 2005

Grupo I A

1

toneladas

1 585

2

toneladas

5 100

3

toneladas

233

Grupo I B

4

1 000 peças

1 600

5

1 000 peças

1 058

6

1 000 peças

1 400

7

1 000 peças

1 200

8

1 000 peças

1 110

Grupo II A

9

toneladas

363

20

toneladas

318

22

toneladas

498

23

toneladas

255

39

toneladas

230

Grupo II B

12

1 000 pares

5 958

13

1 000 peças

2 651

15

1 000 peças

1 500

16

1 000 peças

186

21

1 000 peças

889

24

1 000 peças

803

26/27

1 000 peças

1 069

29

1 000 peças

450

73

1 000 peças

315

83

1 000 toneladas

178

Grupo III A

33

toneladas

387

36

toneladas

1 242

37

toneladas

463

50

toneladas

196

Grupo III B

67

toneladas

339

74

1 000 peças

361

90

toneladas

199

Grupo IV

115

toneladas

87

117

toneladas

1 800

118

toneladas

448

| País terceiro | Categoria | Unidade | 2005 |
| --- | --- | --- | --- |
| Vietname (1) | Grupo I B |
| 4 | 1 000 peças | 23 613 |
| 5 | 1 000 peças | 8 129 |
| 6 | 1 000 peças | 10 340 |
| 7 | 1 000 peças | 6 792 |
| 8 | 1 000 peças | 23 986 |
| Grupo II A |
| 9 | toneladas | 1 131 |
| 20 | toneladas | 307 |
| 39 | toneladas | 282 |
| Grupo II B |
| 12 | 1 000 pares | 5 872 |
| 13 | 1 000 peças | 15 883 |
| 14 | 1 000 peças | 675 |
| 15 | 1 000 peças | 1 124 |
| 18 | toneladas | 2 260 |
| 21 | 1 000 peças | 24 318 |
| 26 | 1 000 peças | 2 489 |
| 28 | 1 000 peças | 7 536 |
| 29 | 1 000 peças | 792 |
| 31 | 1 000 peças | 8 574 |
| 68 | toneladas | 837 |
| 73 | 1 000 peças | 2 219 |
| 76 | toneladas | 2 173 |
| 78 | toneladas | 2 254 |
| 83 | toneladas | 753 |
| Grupo III A |
| 35 | toneladas | 1 422 |
| 41 | toneladas | 1 416 |
| Grupo III B |
| 10 | 1 000 pares | 7 252 |
| 97 | toneladas | 389 |
| Grupo IV |
| 118 | toneladas | 312 |
| Grupo V |
| 161 | toneladas | 578» |

País terceiro

Categoria

Unidade

2005

Vietname (1)

Grupo I B

4

1 000 peças

23 613

5

1 000 peças

8 129

6

1 000 peças

10 340

7

1 000 peças

6 792

8

1 000 peças

23 986

Grupo II A

9

toneladas

1 131

20

toneladas

307

39

toneladas

282

Grupo II B

12

1 000 pares

5 872

13

1 000 peças

15 883

14

1 000 peças

675

15

1 000 peças

1 124

18

toneladas

2 260

21

1 000 peças

24 318

26

1 000 peças

2 489

28

1 000 peças

7 536

29

1 000 peças

792

31

1 000 peças

8 574

68

toneladas

837

73

1 000 peças

2 219

76

toneladas

2 173

78

toneladas

2 254

83

toneladas

753

Grupo III A

35

toneladas

1 422

41

toneladas

1 416

Grupo III B

10

1 000 pares

7 252

97

toneladas

389

Grupo IV

118

toneladas

312

Grupo V

161

toneladas

578»

| b) | O Apêndice A passa a ter a seguinte redacção:

  «Apêndice A ao Anexo V







  Categoria | País terceiro | Observações |
| --- | --- | --- | --- |
| Todas as categorias sujeitas a limites quantitativos | Vietname | O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantitativos para empresas da indústria têxtil comunitária, por um período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes de 30 de Outubro do ano anterior.» |

b)

O Apêndice A passa a ter a seguinte redacção:

«Apêndice A ao Anexo V

Categoria

País terceiro

Observações

Todas as categorias sujeitas a limites quantitativos

Vietname

O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantitativos para empresas da indústria têxtil comunitária, por um período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes de 30 de Outubro do ano anterior.»

| c) | São revogados os Apêndices B e C. |
| --- | --- |

c)

São revogados os Apêndices B e C.

| 5. | É inserido o seguinte Anexo:«
  ANEXO V-A
  LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS a que se refere o n.o 5 do artigo 2.o









  País terceiro | Categoria | Unidade | Limites quantitativos comunitários |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Nível dos contingentes aplicáveis em 2004 |
| Argentina | GRUPO I A |
| 1 | toneladas | 6 010 |
| 2 | toneladas | 8 551 |
| 2 a | toneladas | 7 622 |
| China (3)
   (4) | GRUPO I A |
| 1 | toneladas | 4 770 |
| 2 (5)
   (2) | toneladas | 30 556 |
| da qual 2 a | toneladas | 4 359 |
| 3 | toneladas | 8 088 |
| da qual 3 a | toneladas | 2 769 |
| GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 126 808 |
| 5 (2) | 1 000 peças | 39 422 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 40 913 |
| 7 (2) | 1 000 peças | 17 093 |
| 8 (2) | 1 000 peças | 27 723 |
| GRUPO II A |
| 9 | toneladas | 6 962 |
| 20/39 | toneladas | 11 361 |
| 22 | toneladas | 19 351 |
| 23 | toneladas | 11 847 |
| GRUPO II B |
| 12 | 1 000 pares | 132 029 |
| 13 | 1 000 peças | 586 244 |
| 14 | 1 000 peças | 17 887 |
| 15 (2) | 1 000 peças | 20 131 |
| 16 | 1 000 peças | 17 181 |
| 17 | 1 000 peças | 13 061 |
| 26 (2) | 1 000 peças | 6 645 |
| 28 | 1 000 peças | 92 909 |
| 29 | 1 000 peças | 15 687 |
| 31 | 1 000 peças | 96 488 |
| 78 | toneladas | 36 651 |
| 83 | toneladas | 10 883 |
| GRUPO III B |
| 97 | toneladas | 2 861 |
| GRUPO V |
| 163 (2) | toneladas | 8 481 |
| Hong Kong | GRUPO I A |
| 2 | toneladas | 14 172 |
| 2 a | toneladas | 12 166 |
| 3 | toneladas | 11 912 |
| 3 a | toneladas | 8 085 |
| GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 58 250 |
| 5 | 1 000 peças | 40 240 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 79 703 |
| 6 a | 1 000 peças | 68 857 |
| 7 | 1 000 peças | 42 372 |
| 8 | 1 000 peças | 59 172 |
| GRUPO II A |
| 39 | toneladas | 2 444 |
| GRUPO II B |
| 12 | 1 000 pares | 53 159 |
| 13 (2) | 1 000 peças | 117 655 |
| 16 | 1 000 sortidos | 4 707 |
| 26 | 1 000 peças | 12 498 |
| 29 | 1 000 sortidos | 5 191 |
| 31 | 1 000 peças | 35 442 |
| 78 | toneladas | 14 658 |
| 83 | toneladas | 792 |
| Índia | GRUPO I A |
| 1 | toneladas | 55 398 |
| 2 | toneladas | 67 539 |
| 2 a | toneladas | 30 211 |
| 3 | toneladas | 38 567 |
| 3 a | toneladas | 7 816 |
| GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 100 237 |
| 5 | 1 000 peças | 53 303 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 13 706 |
| 7 | 1 000 peças | 78 485 |
| 8 | 1 000 peças | 58 173 |
| GRUPO II A |
| 9 | toneladas | 15 656 |
| 20 | toneladas | 29 049 |
| 23 | toneladas | 31 206 |
| 39 | toneladas | 9 185 |
| GRUPO II B |
| 15 | 1 000 peças | 10 238 |
| 26 | 1 000 peças | 24 712 |
| 29 | 1 000 peças | 14 637 |
| Indonésia | GRUPO I A |
| 1 | toneladas | 22 559 |
| 2 | toneladas | 34 126 |
| 2 a | toneladas | 12 724 |
| 3 | toneladas | 31 250 |
| 3 a | toneladas | 16 872 |
| GRUPO I B |
| 4 | 1 000 peças | 59 337 |
| 5 | 1 000 peças | 58 725 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 21 429 |
| 7 | 1 000 peças | 15 694 |
| 8 | 1 000 peças | 24 626 |
| GRUPO II A |
| 23 | toneladas | 32 405 |
| GRUPO III A |
| 35 | toneladas | 32 725 |
| Macau | GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 15 051 |
| 5 | 1 000 peças | 14 055 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 15 179 |
| 7 | 1 000 peças | 5 907 |
| 8 | 1 000 peças | 8 257 |
| GRUPO II A |
| 20 | toneladas | 244 |
| 39 | toneladas | 307 |
| GRUPO II B |
| 13 | 1 000 peças | 9 446 |
| 15 | 1 000 peças | 651 |
| 16 | 1 000 peças | 508 |
| 26 | 1 000 peças | 1 322 |
| 31 | 1 000 peças | 10 789 |
| 78 | toneladas | 2 115 |
| 83 | toneladas | 517 |
| Malásia | GRUPO I A |
| 2 | toneladas | 8 870 |
| 2 a | toneladas | 3 406 |
| 3 (2) | toneladas | 18 594 |
| 3 a (2) | toneladas | 7 652 |
| GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 21 805 |
| 5 | 1 000 peças | 10 132 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 12 831 |
| 7 | 1 000 peças | 43 822 |
| 8 | 1 000 peças | 10 500 |
| GRUPO II A |
| 22 | toneladas | 18 573 |
| Paquistão | GRUPO I A |
| 1 (2) | toneladas | 25 961 |
| 2 | toneladas | 51 252 |
| 2 a | toneladas | 19 376 |
| 3 | toneladas | 86 004 |
| GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 50 030 |
| 5 | 1 000 peças | 14 849 |
| 6 | 1 000 peças | 53 885 |
| 7 | 1 000 peças | 36 205 |
| 8 | 1 000 peças | 8 350 |
| GRUPO II A |
| 9 | toneladas | 15 398 |
| 20 | toneladas | 59 896 |
| 39 | toneladas | 20 156 |
| GRUPO II B |
| 26 | 1 000 peças | 35 434 |
| 28 | 1 000 peças | 128 083 |
| Peru | GRUPO I A |
| 1 (2) | toneladas | 24 085 |
| 2 | toneladas | 18 080 |
| Filipinas | GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 32 787 |
| 5 | 1 000 peças | 16 653 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 15 388 |
| 7 | 1 000 peças | 8 185 |
| 8 | 1 000 peças | 9 275 |
| GRUPO II B |
| 13 | 1 000 peças | 42 526 |
| 15 | 1 000 peças | 5 213 |
| 26 | 1 000 peças | 6 964 |
| 31 | 1 000 peças | 26 364 |
| Singapura | GRUPO I A |
| 2 | toneladas | 5 895 |
| 2 a | toneladas | 2 846 |
| 3 | toneladas | 2 009 |
| GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 35 106 |
| 5 | 1 000 peças | 19 924 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 21 452 |
| 7 | 1 000 peças | 17 176 |
| 8 | 1 000 peças | 10 343 |
| Coreia do Sul | GRUPO I A |
| 1 | toneladas | 932 |
| 2 | toneladas | 6 290 |
| 2 a | toneladas | 1 156 |
| 3 | toneladas | 9 470 |
| 3 a | toneladas | 5 156 |
| GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 16 962 |
| 5 | 1 000 peças | 36 754 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 6 749 |
| 7 | 1 000 peças | 10 785 |
| 8 | 1 000 peças | 34 921 |
| GRUPO II A |
| 9 | toneladas | 1 721 |
| 22 | toneladas | 22 841 |
| GRUPO II B |
| 12 | 1 000 pares | 231 975 |
| 13 | 1 000 peças | 17 701 |
| 14 | 1 000 peças | 8 961 |
| 15 | 1 000 peças | 12 744 |
| 16 | 1 000 peças | 1 285 |
| 17 | 1 000 peças | 3 524 |
| 26 | 1 000 peças | 3 345 |
| 28 | 1 000 peças | 1 359 |
| 29 (2) | 1 000 peças | 857 |
| 31 | 1 000 peças | 8 318 |
| 78 | toneladas | 9 358 |
| 83 | toneladas | 485 |
| GRUPO III A |
| 35 | toneladas | 17 631 |
| 50 | toneladas | 1 463 |
| GRUPO III B |
| 97 | toneladas | 2 783 |
| 97 a (2) | toneladas | 889 |
| Taiwan | GRUPO I A |
| 2 | toneladas | 5 994 |
| 2 a | toneladas | 595 |
| 3 | toneladas | 12 143 |
| 3 a | toneladas | 4 485 |
| GRUPO I B |
| 4 (2) | 1 000 peças | 12 468 |
| 5 | 1 000 peças | 22 264 |
| 6 (2) | 1 000 peças | 6 215 |
| 7 | 1 000 peças | 3 823 |
| 8 | 1 000 peças | 9 821 |
| GRUPO II A |
| 20 | toneladas | 369 |
| 22 | toneladas | 10 054 |
| 23 | toneladas | 6 524 |
| GRUPO II B |
| 12 | 1 000 pares | 43 744 |
| 13 | 1 000 peças | 3 765 |
| 14 | 1 000 peças | 5 076 |
| 15 | 1 000 peças | 3 162 |
| 16 | 1 000 peças | 530 |
| 17 | 1 000 peças | 1 014 |
| 26 | 1 000 peças | 3 467 |
| 28 (2) | 1 000 peças | 2 549 |
| 78 | toneladas | 5 815 |
| 83 | toneladas | 1 300 |
| GRUPO III A |
| 35 | toneladas | 12 480 |
| GRUPO III B |
| 97 | toneladas | 1 783 |
| 97 a (2) | toneladas | 807 |
| Tailândia | GRUPO I A |
| 1 | toneladas | 25 175 |
| 2 | toneladas | 18 729 |
| 2 a | toneladas | 4 987 |
| 3 (2) | toneladas | 34 101 |
| 3 a (2) | toneladas | 9 517 |
| GRUPO I B |
| 4 | 1 000 peças | 55 198 |
| 5 | 1 000 peças | 38 795 |
| 6 | 1 000 peças | 16 568 |
| 7 | 1 000 peças | 13 169 |
| 8 | 1 000 peças | 6 856 |
| GRUPO II A |
| 20 | toneladas | 15 443 |
| 22 | toneladas | 7 478 |
| GRUPO II B |
| 12 | 1 000 pares | 49 261 |
| 26 | 1 000 peças | 11 460 |
| GRUPO III B |
| 97 | toneladas | 3 445 |
| 97 a (2) | toneladas | 2 911 |

5.

É inserido o seguinte Anexo:

ANEXO V-A

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS a que se refere o n.o 5 do artigo 2.o

País terceiro

Categoria

Unidade

Limites quantitativos comunitários

Nível dos contingentes aplicáveis em 2004

Argentina

GRUPO I A

1

toneladas

6 010

2

toneladas

8 551

2 a

toneladas

7 622

China (3)
   (4)

GRUPO I A

1

toneladas

4 770

2 (5)
   (2)

toneladas

30 556

da qual 2 a

toneladas

4 359

3

toneladas

8 088

da qual 3 a

toneladas

2 769

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

126 808

5 (2)

1 000 peças

39 422

6 (2)

1 000 peças

40 913

7 (2)

1 000 peças

17 093

8 (2)

1 000 peças

27 723

GRUPO II A

9

toneladas

6 962

20/39

toneladas

11 361

22

toneladas

19 351

23

toneladas

11 847

GRUPO II B

12

1 000 pares

132 029

13

1 000 peças

586 244

14

1 000 peças

17 887

15 (2)

1 000 peças

20 131

16

1 000 peças

17 181

17

1 000 peças

13 061

26 (2)

1 000 peças

6 645

28

1 000 peças

92 909

29

1 000 peças

15 687

31

1 000 peças

96 488

78

toneladas

36 651

83

toneladas

10 883

GRUPO III B

97

toneladas

2 861

GRUPO V

163 (2)

toneladas

8 481

Hong Kong

GRUPO I A

2

toneladas

14 172

2 a

toneladas

12 166

3

toneladas

11 912

3 a

toneladas

8 085

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

58 250

5

1 000 peças

40 240

6 (2)

1 000 peças

79 703

6 a

1 000 peças

68 857

7

1 000 peças

42 372

8

1 000 peças

59 172

GRUPO II A

39

toneladas

2 444

GRUPO II B

12

1 000 pares

53 159

13 (2)

1 000 peças

117 655

16

1 000 sortidos

4 707

26

1 000 peças

12 498

29

1 000 sortidos

5 191

31

1 000 peças

35 442

78

toneladas

14 658

83

toneladas

792

Índia

GRUPO I A

1

toneladas

55 398

2

toneladas

67 539

2 a

toneladas

30 211

3

toneladas

38 567

3 a

toneladas

7 816

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

100 237

5

1 000 peças

53 303

6 (2)

1 000 peças

13 706

7

1 000 peças

78 485

8

1 000 peças

58 173

GRUPO II A

9

toneladas

15 656

20

toneladas

29 049

23

toneladas

31 206

39

toneladas

9 185

GRUPO II B

15

1 000 peças

10 238

26

1 000 peças

24 712

29

1 000 peças

14 637

Indonésia

GRUPO I A

1

toneladas

22 559

2

toneladas

34 126

2 a

toneladas

12 724

3

toneladas

31 250

3 a

toneladas

16 872

GRUPO I B

4

1 000 peças

59 337

5

1 000 peças

58 725

6 (2)

1 000 peças

21 429

7

1 000 peças

15 694

8

1 000 peças

24 626

GRUPO II A

23

toneladas

32 405

GRUPO III A

35

toneladas

32 725

Macau

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

15 051

5

1 000 peças

14 055

6 (2)

1 000 peças

15 179

7

1 000 peças

5 907

8

1 000 peças

8 257

GRUPO II A

20

toneladas

244

39

toneladas

307

GRUPO II B

13

1 000 peças

9 446

15

1 000 peças

651

16

1 000 peças

508

26

1 000 peças

1 322

31

1 000 peças

10 789

78

toneladas

2 115

83

toneladas

517

Malásia

GRUPO I A

2

toneladas

8 870

2 a

toneladas

3 406

3 (2)

toneladas

18 594

3 a (2)

toneladas

7 652

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

21 805

5

1 000 peças

10 132

6 (2)

1 000 peças

12 831

7

1 000 peças

43 822

8

1 000 peças

10 500

GRUPO II A

22

toneladas

18 573

Paquistão

GRUPO I A

1 (2)

toneladas

25 961

2

toneladas

51 252

2 a

toneladas

19 376

3

toneladas

86 004

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

50 030

5

1 000 peças

14 849

6

1 000 peças

53 885

7

1 000 peças

36 205

8

1 000 peças

8 350

GRUPO II A

9

toneladas

15 398

20

toneladas

59 896

39

toneladas

20 156

GRUPO II B

26

1 000 peças

35 434

28

1 000 peças

128 083

Peru

GRUPO I A

1 (2)

toneladas

24 085

2

toneladas

18 080

Filipinas

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

32 787

5

1 000 peças

16 653

6 (2)

1 000 peças

15 388

7

1 000 peças

8 185

8

1 000 peças

9 275

GRUPO II B

13

1 000 peças

42 526

15

1 000 peças

5 213

26

1 000 peças

6 964

31

1 000 peças

26 364

Singapura

GRUPO I A

2

toneladas

5 895

2 a

toneladas

2 846

3

toneladas

2 009

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

35 106

5

1 000 peças

19 924

6 (2)

1 000 peças

21 452

7

1 000 peças

17 176

8

1 000 peças

10 343

Coreia do Sul

GRUPO I A

1

toneladas

932

2

toneladas

6 290

2 a

toneladas

1 156

3

toneladas

9 470

3 a

toneladas

5 156

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

16 962

5

1 000 peças

36 754

6 (2)

1 000 peças

6 749

7

1 000 peças

10 785

8

1 000 peças

34 921

GRUPO II A

9

toneladas

1 721

22

toneladas

22 841

GRUPO II B

12

1 000 pares

231 975

13

1 000 peças

17 701

14

1 000 peças

8 961

15

1 000 peças

12 744

16

1 000 peças

1 285

17

1 000 peças

3 524

26

1 000 peças

3 345

28

1 000 peças

1 359

29 (2)

1 000 peças

857

31

1 000 peças

8 318

78

toneladas

9 358

83

toneladas

485

GRUPO III A

35

toneladas

17 631

50

toneladas

1 463

GRUPO III B

97

toneladas

2 783

97 a (2)

toneladas

889

Taiwan

GRUPO I A

2

toneladas

5 994

2 a

toneladas

595

3

toneladas

12 143

3 a

toneladas

4 485

GRUPO I B

4 (2)

1 000 peças

12 468

5

1 000 peças

22 264

6 (2)

1 000 peças

6 215

7

1 000 peças

3 823

8

1 000 peças

9 821

GRUPO II A

20

toneladas

369

22

toneladas

10 054

23

toneladas

6 524

GRUPO II B

12

1 000 pares

43 744

13

1 000 peças

3 765

14

1 000 peças

5 076

15

1 000 peças

3 162

16

1 000 peças

530

17

1 000 peças

1 014

26

1 000 peças

3 467

28 (2)

1 000 peças

2 549

78

toneladas

5 815

83

toneladas

1 300

GRUPO III A

35

toneladas

12 480

GRUPO III B

97

toneladas

1 783

97 a (2)

toneladas

807

Tailândia

GRUPO I A

1

toneladas

25 175

2

toneladas

18 729

2 a

toneladas

4 987

3 (2)

toneladas

34 101

3 a (2)

toneladas

9 517

GRUPO I B

4

1 000 peças

55 198

5

1 000 peças

38 795

6

1 000 peças

16 568

7

1 000 peças

13 169

8

1 000 peças

6 856

GRUPO II A

20

toneladas

15 443

22

toneladas

7 478

GRUPO II B

12

1 000 pares

49 261

26

1 000 peças

11 460

GRUPO III B

97

toneladas

3 445

97 a (2)

toneladas

2 911

Apêndice A ao Anexo V-A

| Categoria | País terceiro | Observações |
| --- | --- | --- |
| 1 | Paquistão | Aos limites quantitativos anuais aplicáveis (toneladas) podem ser acrescentadas as seguintes quantidades adicionais:
  509
  Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser transferidas para os limites quantitativos aplicáveis à categoria 2. Uma parte da quantidade assim transferida poderá ser utilizada numa base proporcional para a categoria 2a. |
| Perú | Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va, é reservada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas de produtos da categoria 1 para importação na Comunidade para transformação pela indústria comunitária. |
| 2 | China | A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais (toneladas) de tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos NC: 5208 11 90, ex 5208 12 16, ex 5208 12 96, 5208 13 00, 5208 19 00, 5208 21 90, ex 5208 22 16, ex 5208 22 96, 5208 23 00, 5208 29 00, 5208 31 00, ex 5208 32 16, ex 5208 32 96, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00, 5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00, 5208 52 10, 5208 53 00, 5208 59 00, 5209 11 00, 5209 12 00, 5209 19 00, 5209 21 00, 5209 22 00, 5209 29 00, 5209 31 00, 5209 32 00, 5209 39 00, 5209 41 00, 5209 42 00, 5209 43 00, 5209 49 90, 5209 51 00, 5209 52 00, 5209 59 00, 5210 11 10, 5210 12 00, 5210 19 00, 5210 31 10, 5210 32 00, 5210 39 00, 5210 41 00, 5210 42 00, 5210 49 00, 5211 11 00, 5211 12 00, 5211 19 00, 5211 31 00, 5211 32 00, 5211 39 00, 5211 41 00, 5211 42 00, 5211 43 00, ex 5211 49 10, 5211 49 90, 5212 11 10, 5212 11 90, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90, 5212 21 10, 5212 21 90, 5212 23 10, 5212 23 90, 5212 24 10, 5212 24 90, ex 5811 00 00 e ex 6308 00 00):
  1 454
  A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais (toneladas) de gaze para pensos da categoria 2 (códigos NC: 5208 11 10 e 5208 21 10):
  2 009
  Possibilidade de transferência de e para a categoria 3, até 40 % da categoria para a qual é efectuada a transferência. |
| 3 | Malásia
  Tailândia | Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va incluem tecidos de algodão da categoria 2. |
| 3 a | Malásia
  Tailândia | Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va incluem tecidos de algodão, excepto os crus ou branqueados da categoria 2a. |
| 4 | China
  Hong Kong
  Índia
  Macau
  Malásia | Para efeitos da imputação das exportações aos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos limites quantitativos. |
| 5 | Paquistão
  Filipinas
  Singapura
  Coreia do Sul
  Taiwan | Relativamente a Hong Kong, Macau e Coreia do Sul, esta percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.
  Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”. |
| China | Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
  700
  Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos NC: 6110 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95 e 6110 10 98, dentro dos limites estabelecidos para a categoria 5 (1000 peças) são aplicáveis os seguintes sublimites:
  250 |
| 6 | China | Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
  1 274
  A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais de calções (códigos NC 6203 41 90, 6203 42 90, 6203 43 90, e 6203 49 50) (1000 peças):
  1 266 |
| Hong Kong
  Índia
  Indonésia
  Macau
  Malásia
  Filipinas
  Singapura
  Coreia do Sul
  Taiwan | Para efeitos da imputação das exportações aos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.
  Relativamente a Macau, esta percentagem é de 3 % e, relativamente a Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de conversão relativamente a Hong Kong é limitada, no que respeita às calças compridas, ao sublimite a seguir indicado.
  Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm” |
| Hong Kong | Dentro dos limites quantitativos fixados no Anexo Va, existem os seguintes sublimites para as calças compridas dos códigos NC:
  6203 41 10, 6203 42 31, 6203 42 33, 6203 42 35, 6203 43 19, 6203 49 19, 6204 61 10, 6204 62 31, 6204 62 33, 6204 62 39, 6204 63 18, 6204 69 18, 6211 32 42, 6211 33 42, 6211 42 42 e 6211 43 42 (1000 peças):
  68 857
  A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter a menção “categoria 6 A”. |
| 7 | China | Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
  755 |
| 8 | China | Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
  1 220 |
| 13 | Hong Kong | Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va abrangem unicamente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas dos códigos NC:
  6107 11 00, ex 6107 12 00, 6108 21 00, ex 6108 22 00 e ex 6212 10 10.
  Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va foram acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação dos produtos de lã ou de fibras regeneradas dos códigos NC:
  ex 6107 12 00, ex 6107 19 00, ex 6108 22 00, ex 6108 29 00 e ex 6212 10 10 (toneladas):
  3 002
  A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a menção “categoria 13 S”. |
| 15 | China | Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
  371 |
| 26 | China | Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):
  370 |
| 28 | Taïwan | Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va foram acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação de casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) dos códigos NC:
  6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91, 6104 61 90, 6104 62 90, 6104 63 90 e 6104 69 91:
  1 226 368 peças. |
| 29 | Coreia do Sul | Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va, foram acordadas quantidades específicas para vestuário próprio para as artes marciais (judo, karate, kung fu, taekwondo ou semelhantes) (1000 peças):
  454 |
| 97 a | Coreia do Sul
  Taiwan
  Tailândia | Redes finas (Códigos NC: 5608 11 19 e 5608 11 99). |
| 163 | China | Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (toneladas):
  400 |
| Todas as categorias sujeitas a limites quantitativos | Vietname | O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantitativos para firmas da indústria têxtil comunitária para um período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes de 30 de Outubro do ano anterior. |

Categoria

País terceiro

Observações

1

Paquistão

Aos limites quantitativos anuais aplicáveis (toneladas) podem ser acrescentadas as seguintes quantidades adicionais:

509

Sob reserva de notificação, estas quantidades podem ser transferidas para os limites quantitativos aplicáveis à categoria 2. Uma parte da quantidade assim transferida poderá ser utilizada numa base proporcional para a categoria 2a.

Perú

Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va, é reservada uma quantidade anual adicional de 900 toneladas de produtos da categoria 1 para importação na Comunidade para transformação pela indústria comunitária.

2

China

A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais (toneladas) de tecidos de largura inferior a 115 cm (códigos NC: 5208 11 90, ex 5208 12 16, ex 5208 12 96, 5208 13 00, 5208 19 00, 5208 21 90, ex 5208 22 16, ex 5208 22 96, 5208 23 00, 5208 29 00, 5208 31 00, ex 5208 32 16, ex 5208 32 96, 5208 33 00, 5208 39 00, 5208 41 00, 5208 42 00, 5208 43 00, 5208 49 00, 5208 51 00, 5208 52 10, 5208 53 00, 5208 59 00, 5209 11 00, 5209 12 00, 5209 19 00, 5209 21 00, 5209 22 00, 5209 29 00, 5209 31 00, 5209 32 00, 5209 39 00, 5209 41 00, 5209 42 00, 5209 43 00, 5209 49 90, 5209 51 00, 5209 52 00, 5209 59 00, 5210 11 10, 5210 12 00, 5210 19 00, 5210 31 10, 5210 32 00, 5210 39 00, 5210 41 00, 5210 42 00, 5210 49 00, 5211 11 00, 5211 12 00, 5211 19 00, 5211 31 00, 5211 32 00, 5211 39 00, 5211 41 00, 5211 42 00, 5211 43 00, ex 5211 49 10, 5211 49 90, 5212 11 10, 5212 11 90, 5212 13 90, 5212 14 10, 5212 14 90, 5212 21 10, 5212 21 90, 5212 23 10, 5212 23 90, 5212 24 10, 5212 24 90, ex 5811 00 00 e ex 6308 00 00):

1 454

A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais (toneladas) de gaze para pensos da categoria 2 (códigos NC: 5208 11 10 e 5208 21 10):

2 009

Possibilidade de transferência de e para a categoria 3, até 40 % da categoria para a qual é efectuada a transferência.

3

Malásia

Tailândia

Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va incluem tecidos de algodão da categoria 2.

3 a

Malásia

Tailândia

Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va incluem tecidos de algodão, excepto os crus ou branqueados da categoria 2a.

4

China

Hong Kong

Índia

Macau

Malásia

Para efeitos da imputação das exportações aos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.

5

Paquistão

Filipinas

Singapura

Coreia do Sul

Taiwan

Relativamente a Hong Kong, Macau e Coreia do Sul, esta percentagem é de 3 % e, relativamente a Taiwan, de 4 %.

Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”.

China

Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):

700

Em relação aos produtos da categoria 5 (excepto anoraques, blusões e similares) de pêlos finos, classificados nos códigos NC: 6110 10 35, 6110 10 38, 6110 10 95 e 6110 10 98, dentro dos limites estabelecidos para a categoria 5 (1000 peças) são aplicáveis os seguintes sublimites:

250

6

China

Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):

1 274

A China pode exportar para a Comunidade as seguintes quantidades adicionais de calções (códigos NC 6203 41 90, 6203 42 90, 6203 43 90, e 6203 49 50) (1000 peças):

1 266

Hong Kong

Índia

Indonésia

Macau

Malásia

Filipinas

Singapura

Coreia do Sul

Taiwan

Para efeitos da imputação das exportações aos limites quantitativos acordados, pode ser aplicada uma taxa de conversão de cinco peças de vestuário (excepto vestuário para bebé) de tamanho máximo de 130 cm em três peças de tamanho superior a 130 cm, até um máximo de 5 % dos limites quantitativos.

Relativamente a Macau, esta percentagem é de 3 % e, relativamente a Hong Kong, de 1 %. A utilização da taxa de conversão relativamente a Hong Kong é limitada, no que respeita às calças compridas, ao sublimite a seguir indicado.

Na casa 9 da licença de exportação que abrange estes produtos deve constar a menção “Deve ser aplicada a taxa de conversão para as peças de vestuário de tamanho máximo de 130 cm”

Hong Kong

Dentro dos limites quantitativos fixados no Anexo Va, existem os seguintes sublimites para as calças compridas dos códigos NC:

6203 41 10, 6203 42 31, 6203 42 33, 6203 42 35, 6203 43 19, 6203 49 19, 6204 61 10, 6204 62 31, 6204 62 33, 6204 62 39, 6204 63 18, 6204 69 18, 6211 32 42, 6211 33 42, 6211 42 42 e 6211 43 42 (1000 peças):

68 857

A licença de exportação que abrange estes produtos deve conter a menção “categoria 6 A”.

7

China

Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):

755

8

China

Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):

1 220

13

Hong Kong

Os limites quantitativos que figuram no Anexo Va abrangem unicamente os produtos de algodão ou de fibras sintéticas dos códigos NC:

6107 11 00, ex 6107 12 00, 6108 21 00, ex 6108 22 00 e ex 6212 10 10.

Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va foram acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação dos produtos de lã ou de fibras regeneradas dos códigos NC:

ex 6107 12 00, ex 6107 19 00, ex 6108 22 00, ex 6108 29 00 e ex 6212 10 10 (toneladas):

3 002

A licença de exportação que abrange esses produtos deve conter a menção “categoria 13 S”.

15

China

Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):

371

26

China

Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (1000 peças):

370

28

Taïwan

Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va foram acordadas as seguintes quantidades específicas para a exportação de casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) dos códigos NC:

6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91, 6104 61 90, 6104 62 90, 6104 63 90 e 6104 69 91:

1 226 368 peças.

29

Coreia do Sul

Além dos limites quantitativos que figuram no Anexo Va, foram acordadas quantidades específicas para vestuário próprio para as artes marciais (judo, karate, kung fu, taekwondo ou semelhantes) (1000 peças):

454

97 a

Coreia do Sul

Taiwan

Tailândia

Redes finas (Códigos NC: 5608 11 19 e 5608 11 99).

163

China

Estes valores incluem as seguintes quantidades reservadas à indústria europeia durante um período de 180 dias por ano (toneladas):

400

Todas as categorias sujeitas a limites quantitativos

Vietname

O Vietname deve reservar 30 % dos seus limites quantitativos para firmas da indústria têxtil comunitária para um período de quatro meses a contar de 1 de Janeiro de cada ano, com base nas listas fornecidas pela Comunidade antes de 30 de Outubro do ano anterior.

Apêndice B ao Anexo V-A

| País terceiro | Categoria | Unidade | 2004 |
| --- | --- | --- | --- |
| China | Podem ser utilizadas, exclusivamente para feiras europeias, as quantidades a seguir disponibilizadas para o ano 2004: |
| 1 | Toneladas | 317 |
| 2 | Toneladas | 1 338 |
| 2 a | Toneladas | 159 |
| 3 | Toneladas | 196 |
| 3 a | Toneladas | 27 |
| 4 | 1 000 peças | 2 061 |
| 5 | 1 000 peças | 705 |
| 6 | 1 000 peças | 1 689 |
| 7 | 1 000 peças | 302 |
| 8 | 1 000 peças | 992 |
| 9 | Toneladas | 294 |
| 12 | 1 000 pares | 843 |
| 13 | 1 000 peças | 3 192 |
| 20/39 | Toneladas | 372 |
| 22 | Toneladas | 332 |
| As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.o e no Anexo VIIIa do Regulamento (CE) n.o 3030/93 do Conselho são aplicáveis às categorias e quantidades supra, |

País terceiro

Categoria

Unidade

2004

China

Podem ser utilizadas, exclusivamente para feiras europeias, as quantidades a seguir disponibilizadas para o ano 2004:

1

Toneladas

317

2

Toneladas

1 338

2 a

Toneladas

159

3

Toneladas

196

3 a

Toneladas

27

4

1 000 peças

2 061

5

1 000 peças

705

6

1 000 peças

1 689

7

1 000 peças

302

8

1 000 peças

992

9

Toneladas

294

12

1 000 pares

843

13

1 000 peças

3 192

20/39

Toneladas

372

22

Toneladas

332

As flexibilidades previstas para a China no artigo 7.o e no Anexo VIIIa do Regulamento (CE) n.o 3030/93 do Conselho são aplicáveis às categorias e quantidades supra,

Apêndice C ao Anexo V-A

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS

| País terceiro | Categoria | Unidade | 2004 |
| --- | --- | --- | --- |
| China | GRUPO I |
| ex 20 (6) | Toneladas | 59 |
| GRUPO IV |
| 115 | Toneladas | 1 413 |
| 117 | Toneladas | 684 |
| 118 | Toneladas | 1 513 |
| 122 | Toneladas | 220 |
| GRUPO V |
| 136 A | Toneladas | 462 |
| 156 (7) | Toneladas | 3 986 |
| 157 (7) | Toneladas | 13 738 |
| 159 (7) | Toneladas | 4 352 |

País terceiro

Categoria

Unidade

2004

China

GRUPO I

ex 20 (6)

Toneladas

59

GRUPO IV

115

Toneladas

1 413

117

Toneladas

684

118

Toneladas

1 513

122

Toneladas

220

GRUPO V

136 A

Toneladas

462

156 (7)

Toneladas

3 986

157 (7)

Toneladas

13 738

159 (7)

Toneladas

4 352

| 6. | O Anexo VI é alterado do seguinte modo:






  a) | É revogada a alínea d) do n.o 1; |
| --- | --- | --- |

6.

O Anexo VI é alterado do seguinte modo:

a)

É revogada a alínea d) do n.o 1;

o

| b) | No n.o 2, o segundo e o terceiro parágrafos são revogados. |
| --- | --- |

b)

No n.o 2, o segundo e o terceiro parágrafos são revogados.

o

| 7. | O quadro do Anexo VII é substituído pelo seguinte quadro:
  «QUADRO
  Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do tap








  País terceiro | Categoria | Unidade | Limites quantitativos comunitários a partir de
  2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Bielorrússia | Grupo I B |
| 4 | 1 000 peças | 4 733 |
| 5 | 1 000 peças | 6 599 |
| 6 | 1 000 peças | 8 800 |
| 7 | 1 000 peças | 6 605 |
| 8 | 1 000 peças | 2 249 |
| Grupo II B |
| 12 | 1 000 pares | 4 446 |
| 13 | 1 000 peças | 697 |
| 15 | 1 000 peças | 3 858 |
| 16 | 1 000 peças | 786 |
| 21 | 1 000 peças | 2 567 |
| 24 | 1 000 peças | 661 |
| 26/27 | 1 000 peças | 3 215 |
| 29 | 1 000 peças | 1 304 |
| 73 | 1 000 peças | 4 998 |
| 83 | toneladas | 664 |
| Grupo III B |
| 74 | 1 000 peças | 872 |
| Vietname | Grupo I B |
| 4 | 1 000 peças | 1 129 |
| 5 | 1 000 peças | 861 |
| 6 | 1 000 peças | 811 |
| 7 | 1 000 peças | 1 503 |
| 8 | 1 000 peças | 3 483 |
| Grupo II B |
| 12 | 1 000 pares | 3 549 |
| 13 | 1 000 peças | 1 086 |
| 15 | 1 000 peças | 350 |
| 18 | toneladas | 409 |
| 21 | 1 000 peças | 2 374 |
| 26 | 1 000 peças | 223 |
| 31 | 1 000 peças | 1 981 |
| 68 | toneladas | 166 |
| 76 | toneladas | 564 |
| 78 | toneladas | 395» |

7.

O quadro do Anexo VII é substituído pelo seguinte quadro:

«QUADRO

Limites quantitativos comunitários para mercadorias reimportadas no âmbito do tap

País terceiro

Categoria

Unidade

Limites quantitativos comunitários a partir de

2005

Bielorrússia

Grupo I B

4

1 000 peças

4 733

5

1 000 peças

6 599

6

1 000 peças

8 800

7

1 000 peças

6 605

8

1 000 peças

2 249

Grupo II B

12

1 000 pares

4 446

13

1 000 peças

697

15

1 000 peças

3 858

16

1 000 peças

786

21

1 000 peças

2 567

24

1 000 peças

661

26/27

1 000 peças

3 215

29

1 000 peças

1 304

73

1 000 peças

4 998

83

toneladas

664

Grupo III B

74

1 000 peças

872

Vietname

Grupo I B

4

1 000 peças

1 129

5

1 000 peças

861

6

1 000 peças

811

7

1 000 peças

1 503

8

1 000 peças

3 483

Grupo II B

12

1 000 pares

3 549

13

1 000 peças

1 086

15

1 000 peças

350

18

toneladas

409

21

1 000 peças

2 374

26

1 000 peças

223

31

1 000 peças

1 981

68

toneladas

166

76

toneladas

564

78

toneladas

395»

| 8. | É inserido o seguinte Anexo:

  «ANEXO VII-A
  QUADRO
  LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA MERCADORIAS REIMPORTADAS NO ÂMBITO DO TAP (a que se refere o n.o 5 do artigo 2.o)








  País terceiro | Categoria | Unidade | Limites quantitativos comunitários
  2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Bielorússia | GRUPO I B |
| 4 | 1 000 peças | 4 432 |
| 5 | 1 000 peças | 6 179 |
| 6 | 1 000 peças | 7 526 |
| 7 | 1 000 peças | 5 586 |
| 8 | 1 000 peças | 1 966 |
| GRUPO II B |
| 12 | 1 000 pares | 4 163 |
| 13 | 1 000 peças | 419 |
| 15 | 1 000 peças | 3 228 |
| 16 | 1 000 peças | 736 |
| 21 | 1 000 peças | 2 403 |
| 24 | 1 000 peças | 526 |
| 26/27 | 1 000 peças | 2 598 |
| 29 | 1 000 peças | 1 221 |
| 73 | 1 000 peças | 4 679 |
| 83 | Toneladas | 622 |
| GRUPO III B |
| 74 | 1 000 peças | 816 |
| China | GRUPO I B |
| 4 | 1 000 peças | 337 |
| 5 | 1 000 peças | 746 |
| 6 | 1 000 peças | 2 707 |
| 7 | 1 000 peças | 724 |
| 8 | 1 000 peças | 1 644 |
| GRUPO II B |
| 13 | 1 000 peças | 888 |
| 14 | 1 000 peças | 660 |
| 15 | 1 000 peças | 679 |
| 16 | 1 000 peças | 1 032 |
| 17 | 1 000 peças | 868 |
| 26 | 1 000 peças | 1 281 |
| 29 | 1 000 peças | 129 |
| 31 | 1 000 peças | 10 199 |
| 78 | Toneladas | 105 |
| 83 | Toneladas | 105 |
| GRUPO V |
| 159 | Toneladas | 9 |
| Índia | GRUPO I B |
| 7 | 1 000 peças | 4 987 |
| 8 | 1 000 peças | 3 770 |
| GRUPO II B |
| 15 | 1 000 peças | 380 |
| 26 | 1 000 peças | 3 555 |
| Indonésia | GRUPO I B |
| 6 | 1 000 peças | 2 456 |
| 7 | 1 000 peças | 1 633 |
| 8 | 1 000 peças | 2 045 |
| Macau | GRUPO I B |
| 6 | 1 000 peças | 335 |
| GRUPO II B |
| 16 | 1 000 peças | 906 |
| Malásia | GRUPO I B |
| 4 | 1 000 peças | 594 |
| 5 | 1 000 peças | 594 |
| 6 | 1 000 peças | 594 |
| 7 | 1 000 peças | 383 |
| 8 | 1 000 peças | 308 |
| Paquistão | GRUPO I B |
| 4 | 1 000 peças | 8 273 |
| 5 | 1 000 peças | 4 148 |
| 6 | 1 000 peças | 7 096 |
| 7 | 1 000 peças | 3 372 |
| 8 | 1 000 peças | 4 704 |
| GRUPO II B |
| 26 | 1 000 peças | 4 604 |
| Filipinas | GRUPO I B |
| 6 | 1 000 peças | 738 |
| 8 | 1 000 peças | 221 |
| Singapura | GRUPO I B |
| 7 | 1 000 peças | 1 283 |
| Tailândia | GRUPO I B |
| 5 | 1 000 peças | 416 |
| 6 | 1 000 peças | 417 |
| 7 | 1 000 peças | 653 |
| 8 | 1 000 peças | 416 |
| GRUPO II B |
| 26 | 1 000 peças | 633 |
| Vietname | GRUPO I B |
| 4 | 1 000 peças | 1 064 |
| 5 | 1 000 peças | 811 |
| 6 | 1 000 peças | 757 |
| 7 | 1 000 peças | 1 417 |
| 8 | 1 000 peças | 3 286 |
| GRUPO II B |
| 12 | 1 000 pares | 3 348 |
| 13 | 1 000 peças | 1 024 |
| 15 | 1 000 peças | 329 |
| 18 | Toneladas | 385 |
| 21 | 1 000 peças | 2 235 |
| 26 | 1 000 peças | 209 |
| 31 | 1 000 peças | 1 869 |
| 68 | Toneladas | 156 |
| 76 | Toneladas | 532 |
| 78 | Toneladas | 371» |

8.

É inserido o seguinte Anexo:

«ANEXO VII-A

QUADRO

LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS PARA MERCADORIAS REIMPORTADAS NO ÂMBITO DO TAP (a que se refere o n.o 5 do artigo 2.o)

País terceiro

Categoria

Unidade

Limites quantitativos comunitários

2004

Bielorússia

GRUPO I B

4

1 000 peças

4 432

5

1 000 peças

6 179

6

1 000 peças

7 526

7

1 000 peças

5 586

8

1 000 peças

1 966

GRUPO II B

12

1 000 pares

4 163

13

1 000 peças

419

15

1 000 peças

3 228

16

1 000 peças

736

21

1 000 peças

2 403

24

1 000 peças

526

26/27

1 000 peças

2 598

29

1 000 peças

1 221

73

1 000 peças

4 679

83

Toneladas

622

GRUPO III B

74

1 000 peças

816

China

GRUPO I B

4

1 000 peças

337

5

1 000 peças

746

6

1 000 peças

2 707

7

1 000 peças

724

8

1 000 peças

1 644

GRUPO II B

13

1 000 peças

888

14

1 000 peças

660

15

1 000 peças

679

16

1 000 peças

1 032

17

1 000 peças

868

26

1 000 peças

1 281

29

1 000 peças

129

31

1 000 peças

10 199

78

Toneladas

105

83

Toneladas

105

GRUPO V

159

Toneladas

9

Índia

GRUPO I B

7

1 000 peças

4 987

8

1 000 peças

3 770

GRUPO II B

15

1 000 peças

380

26

1 000 peças

3 555

Indonésia

GRUPO I B

6

1 000 peças

2 456

7

1 000 peças

1 633

8

1 000 peças

2 045

Macau

GRUPO I B

6

1 000 peças

335

GRUPO II B

16

1 000 peças

906

Malásia

GRUPO I B

4

1 000 peças

594

5

1 000 peças

594

6

1 000 peças

594

7

1 000 peças

383

8

1 000 peças

308

Paquistão

GRUPO I B

4

1 000 peças

8 273

5

1 000 peças

4 148

6

1 000 peças

7 096

7

1 000 peças

3 372

8

1 000 peças

4 704

GRUPO II B

26

1 000 peças

4 604

Filipinas

GRUPO I B

6

1 000 peças

738

8

1 000 peças

221

Singapura

GRUPO I B

7

1 000 peças

1 283

Tailândia

GRUPO I B

5

1 000 peças

416

6

1 000 peças

417

7

1 000 peças

653

8

1 000 peças

416

GRUPO II B

26

1 000 peças

633

Vietname

GRUPO I B

4

1 000 peças

1 064

5

1 000 peças

811

6

1 000 peças

757

7

1 000 peças

1 417

8

1 000 peças

3 286

GRUPO II B

12

1 000 pares

3 348

13

1 000 peças

1 024

15

1 000 peças

329

18

Toneladas

385

21

1 000 peças

2 235

26

1 000 peças

209

31

1 000 peças

1 869

68

Toneladas

156

76

Toneladas

532

78

Toneladas

371»

| 9. | O Anexo VIII é alterado do seguinte modo:






  a) | O quadro é substituído pelo seguinte quadro:













  «País | Utilização antecipada | Transferência | Transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 | Transferência entre as categorias 2 e 3 | Transferência entre as categorias 4, 5, 6, 7, 8 | Transferências dos Grupos I, II, III para os Grupos II, III, IV | Aumento máximo por categoria | Condições adicionais |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) |
| Bielorrússia | 5 % | 7 % | 4 % | 4 % | 4 % | 5 % | 13,5 % | No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de e para o Grupo V. Para as categorias do Grupo I, o limite na coluna 8 é de 13 % |
| Vietname | 5 % | 7 % | 0 % | 0 % | 7 % | 7 % | 17 % | No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de qualquer categoria dos Grupos I, II, III, IV e V para os Grupos II, III, IV e V.» |

9.

O Anexo VIII é alterado do seguinte modo:

a)

O quadro é substituído pelo seguinte quadro:

«País

Utilização antecipada

Transferência

Transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3

Transferência entre as categorias 2 e 3

Transferência entre as categorias 4, 5, 6, 7, 8

Transferências dos Grupos I, II, III para os Grupos II, III, IV

Aumento máximo por categoria

Condições adicionais

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

Bielorrússia

5 %

7 %

4 %

4 %

4 %

5 %

13,5 %

No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de e para o Grupo V. Para as categorias do Grupo I, o limite na coluna 8 é de 13 %

Vietname

5 %

7 %

0 %

0 %

7 %

7 %

17 %

No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de qualquer categoria dos Grupos I, II, III, IV e V para os Grupos II, III, IV e V.»

| b) | O apêndice do Anexo VIII é revogado. |
| --- | --- |

b)

O apêndice do Anexo VIII é revogado.

| 10. | É inserido o seguinte Anexo:«
  ANEXO VIII-A
  Disposições em matéria de flexibilidade a que se refere o artigo 7.o














  PAÍS | Utilização antecipada | Transferência | Transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3 | Transferências entre as categorias 2 e 3 | Transferências entre as categorias 2 e 3 | Transferências dos Grupos I, II, III para os Grupos II, III, IV | Aumento máximo por categoria | Condições adicionais |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) |
| Argentina | 5 % | 7 % | 7 % | 7 % | 7 % | 7 % | n.a. | Podem ser efectuadas transferências das categorias 2 e 3 para a categoria 1 até 4 % |
| Bielorrússia | 5 % | 7 % | 4 % | 4 % | 5 % | 5 % | 13,5 % | No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de e para o Grupo V. Para as categorias do Grupo I, o limite na coluna 8 é de 13 % |
| China | 1 % | 3 % | 1 % | 4 % | 4 % | 6 % | 17 % | Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de: | Coluna 2: 5 % |

10.

É inserido o seguinte Anexo:

ANEXO VIII-A

Disposições em matéria de flexibilidade a que se refere o artigo 7.o

PAÍS

Utilização antecipada

Transferência

Transferências da categoria 1 para as categorias 2 e 3

Transferências entre as categorias 2 e 3

Transferências entre as categorias 2 e 3

Transferências dos Grupos I, II, III para os Grupos II, III, IV

Aumento máximo por categoria

Condições adicionais

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

Argentina

5 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

n.a.

Podem ser efectuadas transferências das categorias 2 e 3 para a categoria 1 até 4 %

Bielorrússia

5 %

7 %

4 %

4 %

5 %

5 %

13,5 %

No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de e para o Grupo V. Para as categorias do Grupo I, o limite na coluna 8 é de 13 %

China

1 %

3 %

1 %

4 %

4 %

6 %

17 %

Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de:

Coluna 2: 5 %

| | Coluna 3: 7 % |
| --- | --- |

Coluna 3: 7 %

No que respeita à coluna 7, só podem ser efectuadas transferências dos Grupos I, II e III para os Grupos II e III.

Hong Kong

*

*

0 %

4 %

4 %

5 %

n.a

Ver Apêndice do Anexo VIIIa.

Índia

5 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

n.a

Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até 8 000 toneladas (2 500 toneladas para qualquer categoria específica de produtos têxteis e 3 000 toneladas no que respeita a qualquer categoria específica de vestuário).

Indonésia

5 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

n.a

Macau

1 %

2 %

0 %

4 %

4 %

5 %

n.a

Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de:

| | Coluna 2: 5% |
| --- | --- |

Coluna 2: 5%

| | Coluna 3: 7% |
| --- | --- |

Coluna 3: 7%

Malásia

5 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

n.a

Paquistão

5 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

n.a

No que respeita à coluna 4, podem ser efectuadas transferências entre as categorias 1, 2 e 3.

Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até 4 000 toneladas (2 000 toneladas para qualquer categoria específica).

Peru

5 %

9 %

11 %

11 %

11 %

11 %

n.a.

Podem ser efectuadas transferências entre as categorias 1, 2 e 3 até 11 %.

Filipinas

5 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

n.a.

Singapura

5 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

n.a.

Coreia do Sul

1 %

2 %

0 %

4 %

4 %

5 %

n.a.

Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de:

| | Coluna 2: 5 % |
| --- | --- |

Coluna 2: 5 %

| | Coluna 3: 7 % |
| --- | --- |

Coluna 3: 7 %

Taiwan

5 %

7 %

0 %

4 %

4 %

5 %

12 %

Tailândia

5 %

7 %

7 %

7 %

7 %

7 %

n.a.

Usbequistão

5 %

7 %

4 %

4 %

4 %

5 %

13,5 %

No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências e para o Grupo V.

Para as categorias do Grupo I, o limite na coluna 8 é de 13 %

Vietname

5 %

7 %

0 %

0 %

7 %

7 %

17 %

No que respeita à coluna 7, podem igualmente ser efectuadas transferências de qualquer categoria dos Grupos I, II, III, IV e V para os Grupos II, III, IV e V.

n.a. = não aplicável

Disposições em matéria de flexibilidade para as restrições quantitativas a que se refere o Apêndice C ao Anexo V-A

| País | Utilização antecipada | Transferência | Transferências entre as cat. 156, 157, 159 e 161 | Transferências entre outras categorias | Aumento máximo em qualquer cat. | Condições adicionais |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| China | 1 % | 3 % | 1,5 % | 6 % | 14 % | Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de: | Coluna 2: 5 % |

País

Utilização antecipada

Transferência

Transferências entre as cat. 156, 157, 159 e 161

Transferências entre outras categorias

Aumento máximo em qualquer cat.

Condições adicionais

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

China

1 %

3 %

1,5 %

6 %

14 %

Podem ser autorizados montantes adicionais pela Comissão, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 17.o, até um máximo de:

Coluna 2: 5 %

| | Coluna 3: 7 % |
| --- | --- |

Coluna 3: 7 %

n.a. = não aplicável

Apêndice ao Anexo VIII-A

Disposições em matéria de flexibilidade para Hong Kong

| 1. | País |
| --- | --- |

1.

País

Grupo

Categoria

| 2. | Utilização antecipada |
| --- | --- |

2.

Utilização antecipada

Hong Kong

Grupo I

2, 2 A

3,25 %

3, 3 A, 4, 7, 8

3,00 %

5

3,75 %

6, 6 A

2,75 %

Grupo II

13, 21, 68, 73

3,50 %

12, 16, 18, 24, 26, 32, 39, 77

4,25 %

13 S, 31, 68 S, 83

4,50 %

27, 29, 78

5,00 %

Grupo III

todas as categorias

5,00 %

| 1. | País |
| --- | --- |

1.

País

Grupo

Catégoria

| 3. | Transferência |
| --- | --- |

3.

Transferência

Hong Kong

Grupo I

2, 2 A, 3, 3 A

3,75 %

4

3,25 %

5

3,00 %

6, 6 A, 7, 8

2,50 %

Grupo II

13, 13 S, 21, 73

3,00 %

18, 68, 68 S

3,50 %

12, 31

4,50 %

24, 26, 27, 32, 39, 78

5,00 %

16, 29, 77, 83

5,50 %

Grupo III

todas as categorias

5,50 %

| 11. | O Anexo IX passa a ter a seguinte redacção:

  «ANEXO IX










  País fornecedor | Grupo I | Grupo II | Grupo III | Grupo IV | Grupo V |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bielorrússia | | 1,20 % | 4,00 % | 4,00 % | 4,00 % |
| Ucrânia | | 1,20 % | 4,00 % | 4,00 % | 4,00 % |
| Usbequistão | 0,35 % (8) | 1,20 % | 4,00 % | 4,00 % | 4,00 % |

11.

O Anexo IX passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO IX

País fornecedor

Grupo I

Grupo II

Grupo III

Grupo IV

Grupo V

Bielorrússia

1,20 %

4,00 %

4,00 %

4,00 %

Ucrânia

1,20 %

4,00 %

4,00 %

4,00 %

Usbequistão

0,35 % (8)

1,20 %

4,00 %

4,00 %

4,00 %

| País fornecedor | Grupo I | Grupo II A | Grupo II B | Grupo III | Grupo IV | Grupo V |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vietname | 1,0 % | 5,0 % | 2,5 % | 10,0 % | 10,0 % | 10,0 %» |

País fornecedor

Grupo I

Grupo II A

Grupo II B

Grupo III

Grupo IV

Grupo V

Vietname

1,0 %

5,0 %

2,5 %

10,0 %

10,0 %

10,0 %»

| 12. | O Anexo X é revogado. |
| --- | --- |

12.

O Anexo X é revogado.

---

(1)  Ver Apêndice A.

1

(2)  Ver Apêndice A.

2

(3)  Ver Apêndice B.

3

(4)  Ver Apêndice C.

4

(5)  Possibilidade de transferir de e para a categoria 3 até 40 % da categoria para a qual a transferência é efectuada.

5

(6)  As categorias assinaladas com “ex” excluem os produtos de lã ou de pêlo fino de animal, de algodão ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.

6

(7)  Para estas categorias, a China compromete-se a reservar prioritariamente 23 % dos limites quantitativos em questão para os utilizadores pertencentes à indústria têxtil da Comunidade durante 90 dias a partir de 1 de Janeiro de cada ano.

7

(8)  Excepto para a Categoria 1: % de 2005.

8

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/29 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/29

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2201/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo.

| (2) | Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
| --- | --- |

(2)

Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17).

1

o

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | 052 | 93,5 |
| 204 | 84,1 |
| 999 | 88,8 |
| 0707 00 05 | 052 | 118,1 |
| 999 | 118,1 |
| 0709 90 70 | 052 | 103,0 |
| 204 | 73,9 |
| 999 | 88,5 |
| 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 | 052 | 44,2 |
| 204 | 47,4 |
| 220 | 45,0 |
| 388 | 50,7 |
| 999 | 46,8 |
| 0805 20 10 | 204 | 62,2 |
| 999 | 62,2 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | 052 | 71,8 |
| 204 | 46,7 |
| 624 | 96,2 |
| 999 | 71,6 |
| 0805 50 10 | 052 | 43,2 |
| 528 | 38,5 |
| 999 | 40,9 |
| 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 | 388 | 150,2 |
| 400 | 75,6 |
| 404 | 102,8 |
| 720 | 62,5 |
| 999 | 97,8 |
| 0808 20 50 | 400 | 104,2 |
| 528 | 47,6 |
| 720 | 55,0 |
| 999 | 68,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

052

93,5

204

84,1

999

88,8

0707 00 05

052

118,1

999

118,1

0709 90 70

052

103,0

204

73,9

999

88,5

0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50

052

44,2

204

47,4

220

45,0

388

50,7

999

46,8

0805 20 10

204

62,2

999

62,2

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

052

71,8

204

46,7

624

96,2

999

71,6

0805 50 10

052

43,2

528

38,5

999

40,9

0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90

388

150,2

400

75,6

404

102,8

720

62,5

999

97,8

0808 20 50

400

104,2

528

47,6

720

55,0

999

68,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11). O código «999» representa «outras origens».

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/31 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/31

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2202/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2005, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Devem ser abertos contingentes pautais comunitários de carne de ovino e de carne de caprino para 2005. Os direitos e quantidades referidos no Regulamento (CE) n.o 2529/2001 devem ser fixados tendo em conta os acordos internacionais em vigor em 2005. |
| --- | --- |

(1)

Devem ser abertos contingentes pautais comunitários de carne de ovino e de carne de caprino para 2005. Os direitos e quantidades referidos no Regulamento (CE) n.o 2529/2001 devem ser fixados tendo em conta os acordos internacionais em vigor em 2005.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 312/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que aplica, para a Comunidade, as disposições pautais estabelecidas no Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (2) previu, para os produtos do código 0204, a abertura a partir de 1 de Fevereiro de 2003 de um contingente pautal bilateral adicional de 2 000 toneladas, com um aumento anual de 10 % da quantidade inicial. Esse contingente foi adicionado ao contingente do GATT/OMC para o Chile e ambos devem continuar a ser geridos da mesma forma em 2005. Além disso, verificou-se a ocorrência de um erro no cálculo desse contingente aquando da sua atribuição a título de 2004 no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2233/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2004, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino (3), o que fez com que tivesse sido atribuída uma quantidade de 5 183 toneladas, em vez de 5 200 toneladas. Por conseguinte, as 17 toneladas restantes devem ser acrescentadas à quantidade disponível para 2005. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 312/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que aplica, para a Comunidade, as disposições pautais estabelecidas no Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (2) previu, para os produtos do código 0204, a abertura a partir de 1 de Fevereiro de 2003 de um contingente pautal bilateral adicional de 2 000 toneladas, com um aumento anual de 10 % da quantidade inicial. Esse contingente foi adicionado ao contingente do GATT/OMC para o Chile e ambos devem continuar a ser geridos da mesma forma em 2005. Além disso, verificou-se a ocorrência de um erro no cálculo desse contingente aquando da sua atribuição a título de 2004 no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2233/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2004, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino (3), o que fez com que tivesse sido atribuída uma quantidade de 5 183 toneladas, em vez de 5 200 toneladas. Por conseguinte, as 17 toneladas restantes devem ser acrescentadas à quantidade disponível para 2005.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1329/2003 do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (4), atribui concessões comerciais bilaterais relativas a produtos agrícolas. |
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(3)

O Regulamento (CE) n.o 1329/2003 do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (4), atribui concessões comerciais bilaterais relativas a produtos agrícolas.

| (4) | Foram concedidos aos países ACP, no âmbito do Acordo de Cotonu (5), determinados contingentes pautais para produtos à base de carne de ovino e de caprino. |
| --- | --- |

(4)

Foram concedidos aos países ACP, no âmbito do Acordo de Cotonu (5), determinados contingentes pautais para produtos à base de carne de ovino e de caprino.

| (5) | Determinados contingentes foram fixados por períodos compreendidos entre o dia 1 de Julho de um ano n e o dia 30 de Junho do ano n + 1. Dado que as importações ao abrigo do presente regulamento são geridas com base no ano civil, as correspondentes quantidades a fixar para o ano civil de 2005 no respeitante aos contingentes em causa são iguais à soma de metade da quantidade para o período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005 e de metade da quantidade para o período de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006. |
| --- | --- |

(5)

Determinados contingentes foram fixados por períodos compreendidos entre o dia 1 de Julho de um ano n e o dia 30 de Junho do ano n + 1. Dado que as importações ao abrigo do presente regulamento são geridas com base no ano civil, as correspondentes quantidades a fixar para o ano civil de 2005 no respeitante aos contingentes em causa são iguais à soma de metade da quantidade para o período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005 e de metade da quantidade para o período de 1 de Julho de 2005 a 30 de Junho de 2006.

| (6) | Para garantir o funcionamento correcto dos contingentes pautais comunitários, é necessário fixar um peso de equivalente-carcaça. Além disso, dado que alguns contingentes pautais permitem optar entre importar animais vivos ou a sua carne, há que estabelecer um factor de conversão. |
| --- | --- |

(6)

Para garantir o funcionamento correcto dos contingentes pautais comunitários, é necessário fixar um peso de equivalente-carcaça. Além disso, dado que alguns contingentes pautais permitem optar entre importar animais vivos ou a sua carne, há que estabelecer um factor de conversão.

| (7) | Os resultados da experiência com a gestão dos contingentes pautais comunitários de acordo com o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» no sector dos produtos à base de carne de ovino e caprino em 2004 foram positivos. Por conseguinte, em derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1439/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3013/89 no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino (6), os contingentes relativos a esses produtos devem ser geridos em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001. Tal deve ser efectuado em conformidade com os artigos 308.oA e 308.oB e o n.o 1 do artigo 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (7). |
| --- | --- |

(7)

Os resultados da experiência com a gestão dos contingentes pautais comunitários de acordo com o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido» no sector dos produtos à base de carne de ovino e caprino em 2004 foram positivos. Por conseguinte, em derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1439/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3013/89 no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino (6), os contingentes relativos a esses produtos devem ser geridos em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001. Tal deve ser efectuado em conformidade com os artigos 308.oA e 308.oB e o n.o 1 do artigo 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (7).

| (8) | Para evitar discriminações entre países exportadores, e dado que nos últimos dois anos os contingentes pautais equivalentes não foram esgotados rapidamente, os contingentes pautais a que se refere o presente regulamento devem ser considerados de início como não estando numa situação crítica na acepção do artigo 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 quando geridos segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Por conseguinte, as autoridades aduaneiras devem ser autorizadas a renunciar à exigência de uma garantia relativamente a mercadorias inicialmente importadas ao abrigo desses contingentes em conformidade com o n.o 1 do artigo 308.oC e com o n.o 4 do artigo 248.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. Dadas as particularidades da passagem de um sistema de gestão para outro, os n.os 2 e 3 do artigo 308.oC desse regulamento não devem ser aplicáveis. |
| --- | --- |

(8)

Para evitar discriminações entre países exportadores, e dado que nos últimos dois anos os contingentes pautais equivalentes não foram esgotados rapidamente, os contingentes pautais a que se refere o presente regulamento devem ser considerados de início como não estando numa situação crítica na acepção do artigo 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 quando geridos segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». Por conseguinte, as autoridades aduaneiras devem ser autorizadas a renunciar à exigência de uma garantia relativamente a mercadorias inicialmente importadas ao abrigo desses contingentes em conformidade com o n.o 1 do artigo 308.oC e com o n.o 4 do artigo 248.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. Dadas as particularidades da passagem de um sistema de gestão para outro, os n.os 2 e 3 do artigo 308.oC desse regulamento não devem ser aplicáveis.

| (9) | Há que determinar o tipo de prova que o operador em causa tem de apresentar para certificar a origem dos produtos e poder beneficiar dos contingentes pautais segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido». |
| --- | --- |

(9)

Há que determinar o tipo de prova que o operador em causa tem de apresentar para certificar a origem dos produtos e poder beneficiar dos contingentes pautais segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido».

| (10) | No que se refere aos produtos à base de carne de ovino, é difícil para as autoridades aduaneiras estabelecer, no momento em que lhes são apresentados pelo operador em causa para importação, se provêm de ovinos domésticos ou de outros ovinos, elemento este que determina a aplicação de direitos aduaneiros diferentes. Importa, pois, prever que a prova de origem contenha informações claras para esse efeito. |
| --- | --- |

(10)

No que se refere aos produtos à base de carne de ovino, é difícil para as autoridades aduaneiras estabelecer, no momento em que lhes são apresentados pelo operador em causa para importação, se provêm de ovinos domésticos ou de outros ovinos, elemento este que determina a aplicação de direitos aduaneiros diferentes. Importa, pois, prever que a prova de origem contenha informações claras para esse efeito.

| (11) | Em conformidade com o capítulo II da Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (8) e com a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (9), só podem ser autorizadas importações de produtos que satisfaçam todas as exigências em matéria de processos, regras e controlos aplicáveis à cadeia alimentar em vigor na Comunidade. |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com o capítulo II da Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (8) e com a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (9), só podem ser autorizadas importações de produtos que satisfaçam todas as exigências em matéria de processos, regras e controlos aplicáveis à cadeia alimentar em vigor na Comunidade.

| (12) | Dada a data de aplicação e o período de tempo necessário para a tradução, o presente regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(12)

Dada a data de aplicação e o período de tempo necessário para a tradução, o presente regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento abre contingentes pautais comunitários para ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005.

Artigo 2.o

Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a Comunidade de ovinos e caprinos e de carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 90, 0210 99 21, 0210 99 29 e 0204, originários dos países indicados no anexo, são suspensos ou reduzidos em conformidade com o disposto no presente regulamento.

Artigo 3.o

1.   São estabelecidas no anexo as quantidades, expressas em equivalente peso-carcaça, para a importação de carne do código NC 0204 e de animais vivos dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90, bem como os direitos aduaneiros aplicáveis.

2.   Para efeitos do cálculo das quantidades de «equivalente peso-carcaça» referidas no n.o 1, o peso líquido dos produtos dos sectores ovino e caprino será multiplicado pelos seguintes coeficientes:

| a) | Animais vivos: 0,47; |
| --- | --- |

a)

Animais vivos: 0,47;

| b) | Carnes desossadas de borrego e de cabrito: 1,67; |
| --- | --- |

b)

Carnes desossadas de borrego e de cabrito: 1,67;

| c) | Carnes desossadas de ovino (excepto borrego) e de caprino, excepto cabrito, e misturas de quaisquer destas carnes: 1,81; |
| --- | --- |

c)

Carnes desossadas de ovino (excepto borrego) e de caprino, excepto cabrito, e misturas de quaisquer destas carnes: 1,81;

| d) | Produtos de carne não desossada: 1,00. |
| --- | --- |

d)

Produtos de carne não desossada: 1,00.

3.   Entende-se por «cabrito» um animal da espécie caprina com, no máximo, um ano de idade.

Artigo 4.o

Em derrogação às partes A e B do título II do Regulamento (CE) n.o 1439/95, os contingentes pautais estabelecidos no anexo do presente regulamento para os países pertencentes aos grupos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 serão geridos segundo o princípio do «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», em conformidade com os artigos 308.oA e 308.oB e com o n.o 1 do artigo 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005. Não são aplicáveis os n.os 2 e 3 do artigo 308.oC desse regulamento. Não são exigidos certificados de importação.

Artigo 5.o

1.   Para beneficiar dos contingentes pautais estabelecidos no anexo e geridos em conformidade com o artigo 4.o, será apresentada às autoridades aduaneiras comunitárias uma prova de origem válida emitida pelas autoridades competentes do país terceiro em causa e uma declaração aduaneira de colocação em livre prática das mercadorias em causa. A origem dos produtos sujeitos a contingentes pautais que não os que resultam de acordos pautais preferenciais será determinada em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.

2.   A prova de origem referida no n.o 1 é a seguinte:

| a) | No caso de um contingente pautal que seja parte de um acordo pautal preferencial, a prova de origem estabelecida nesse acordo; |
| --- | --- |

a)

No caso de um contingente pautal que seja parte de um acordo pautal preferencial, a prova de origem estabelecida nesse acordo;

| b) | No caso de outros contingentes pautais, a prova estabelecida em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 e, para além dos elementos previstos nesse artigo, os seguintes dados:






  — | o código NC (pelo menos, os primeiros quatro dígitos), |
| --- | --- | --- |

b)

No caso de outros contingentes pautais, a prova estabelecida em conformidade com o artigo 47.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 e, para além dos elementos previstos nesse artigo, os seguintes dados:

—

o código NC (pelo menos, os primeiros quatro dígitos),

| — | o número ou os números de ordem do contingente pautal em causa, em conformidade com o terceiro parágrafo do presente número, |
| --- | --- |

—

o número ou os números de ordem do contingente pautal em causa, em conformidade com o terceiro parágrafo do presente número,

| — | o peso líquido total por categoria de coeficiente especificado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento; |
| --- | --- |

—

o peso líquido total por categoria de coeficiente especificado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento;

| c) | No caso de um país cujos contingentes correspondam às alíneas a) e b) e sejam agrupados, a prova referida na alínea a). |
| --- | --- |

c)

No caso de um país cujos contingentes correspondam às alíneas a) e b) e sejam agrupados, a prova referida na alínea a).

Sempre que a prova de origem referida na alínea b) seja apresentada como documento de apoio de uma única declaração de colocação em livre prática, pode conter vários números de ordem. Em todos os outros casos, só pode conter um número de ordem.

3.   Para beneficiar do contingente pautal relativo aos produtos dos códigos NC ex 0204, ex 0210 99 21 e ex 0210 99 29 estabelecido no anexo para o grupo de países n.o 4, a prova de origem conterá, na casa relativa à descrição dos produtos, uma das seguintes menções:

| a) | «Produto(s) ovino(s) das espécies ovinas domésticas»; |
| --- | --- |

a)

«Produto(s) ovino(s) das espécies ovinas domésticas»;

| b) | «Produto(s) ovino(s) das espécies ovinas não domésticas». |
| --- | --- |

b)

«Produto(s) ovino(s) das espécies ovinas não domésticas».

Essas indicações corresponderão às indicações do certificado veterinário que acompanha esses produtos.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

1

o

(2)  JO L 46 de 20.2.2003, p. 1.

2

(3)  JO L 339 de 24.12.2003, p. 22. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 365/2004 (JO L 63 de 28.2.2004, p. 30).

3

o

(4)  JO L 187 de 26.7.2003, p. 1.

4

(5)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

5

(6)  JO L 143 de 27.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 272/2001 (JO L 41 de 10.2.2001, p. 3).

6

o

(7)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

7

o

(8)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

8

(9)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

9

o

---

ANEXO

CARNES DE OVINO E DE CAPRINO [em toneladas (t) de equivalente peso-carcaça]

CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA 2005

| Número do grupo de países | Códigos NC | Direito ad valorem (%) | Direito específico (EUR/100 kg) | Número de ordem no âmbito «do primeiro a chegar, primeiro a ser servido» | Origem | Volume anual de equivalente peso-carcaça
  (toneladas) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Animais vivos
  (coeficiente = 0,47) | Borrego desossado (1)

  (coeficiente = 1,67) | Carne de ovino (excepto de borrego) desossada (2)

  (coeficiente = 1,81) | Carne não desossada e carcaças
  (coeficiente = 1,00) |
| 1 | 0204 | Zero | Zero | — | 09.2101 | 09.2102 | 09.2011 | Argentina | 23 000 |
| — | 09.2105 | 09.2106 | 09.2012 | Austrália | 18 650 |
| — | 09.2109 | 09.2110 | 09.2013 | Nova Zelândia | 226 700 |
| — | 09.2111 | 09.2112 | 09.2014 | Uruguai | 5 800 |
| — | 09.2115 | 09.2116 | 09.1922 | Chile | 5 417 |
| — | 09.2119 | 09.2120 | 09.0790 | Islândia | 1 350 |
| 2 | 0204 | Zero | Zero | — | 09.2121 | 09.2122 | 09.0781 | Noruega | 300 |
| 3 | 0204 | Zero | Zero | — | 09.2125 | 09.2126 | 09.0693 | Gronelândia | 100 |
| — | 09.2129 | 09.2130 | 09.0690 | Faroé | 20 |
| — | 09.2131 | 09.2132 | 09.0227 | Turquia | 200 |
| 4 | 0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90
  Para as espécies «ovinas não domésticas», apenas: ex 0204, ex 0210 99 21 e ex 0210 99 29 | Zero | Zero | 09.2141 | 09.2145 | 09.2149 | 09.1622 | Estados ACP | 100 |
| Para as espécies «ovinas domésticas», apenas: ex 0204, ex 0210 99 21 e ex 0210 99 29 | Zero | 65 % de redução dos direitos específicos | — | 09.2161 | 09.2165 | 09.1626 | Estados ACP | 500 |
| 5 (3) | 0204 | Zero | Zero | — | 09.2171 | 09.2175 | 09.2015 | Outros | 200 |
| 0104 10 30
  0104 10 80
  0104 20 90 | 10 | Zero | 09.2181 | — | — | 09.2019 | Outros | 49 |

Número do grupo de países

Códigos NC

Direito ad valorem (%)

Direito específico (EUR/100 kg)

Número de ordem no âmbito «do primeiro a chegar, primeiro a ser servido»

Origem

Volume anual de equivalente peso-carcaça

(toneladas)

Animais vivos

(coeficiente = 0,47)

Borrego desossado (1)

(coeficiente = 1,67)

Carne de ovino (excepto de borrego) desossada (2)

(coeficiente = 1,81)

Carne não desossada e carcaças

(coeficiente = 1,00)

1

0204

Zero

Zero

—

09.2101

09.2102

09.2011

Argentina

23 000

—

09.2105

09.2106

09.2012

Austrália

18 650

—

09.2109

09.2110

09.2013

Nova Zelândia

226 700

—

09.2111

09.2112

09.2014

Uruguai

5 800

—

09.2115

09.2116

09.1922

Chile

5 417

—

09.2119

09.2120

09.0790

Islândia

1 350

2

0204

Zero

Zero

—

09.2121

09.2122

09.0781

Noruega

300

3

0204

Zero

Zero

—

09.2125

09.2126

09.0693

Gronelândia

100

—

09.2129

09.2130

09.0690

Faroé

20

—

09.2131

09.2132

09.0227

Turquia

200

4

0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90

Para as espécies «ovinas não domésticas», apenas: ex 0204, ex 0210 99 21 e ex 0210 99 29

Zero

Zero

09.2141

09.2145

09.2149

09.1622

Estados ACP

100

Para as espécies «ovinas domésticas», apenas: ex 0204, ex 0210 99 21 e ex 0210 99 29

Zero

65 % de redução dos direitos específicos

—

09.2161

09.2165

09.1626

Estados ACP

500

5 (3)

0204

Zero

Zero

—

09.2171

09.2175

09.2015

Outros

200

0104 10 30

0104 10 80

0104 20 90

10

Zero

09.2181

—

—

09.2019

Outros

49

---

(1)  E carne de cabrito.

(2)  E carne de caprino (excepto de cabrito).

(3)  «Outros» designa todas as origens, incluindo os Estados ACP e excluindo os outros países referidos no presente quadro.

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| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/36 |
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22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/36

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REGULAMENTO (CE) N.o 2203/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa o número de explorações da amostra por circunscrição. O número de explorações da amostra a seleccionar por circunscrição pode ser superior ou inferior, até ao limite de 20 %, desde que esta diferença não provoque uma diminuição do número total de explorações da amostra por Estado-Membro. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão (2) fixa o número de explorações da amostra por circunscrição. O número de explorações da amostra a seleccionar por circunscrição pode ser superior ou inferior, até ao limite de 20 %, desde que esta diferença não provoque uma diminuição do número total de explorações da amostra por Estado-Membro.

| (2) | Como a gestão financeira de uma medida com tais características é difícil, o Regulamento (CEE) n.o 1915/83 da Comissão, de 13 de Julho de 1983, relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas (3) estabeleceu um limite, por Estado-Membro, para o número total de fichas de exploração, devidamente preenchidas, elegíveis para financiamento comunitário. Por razões de clareza e coerência, essa alteração deve ser reflectida no Regulamento (CEE) n.o 1859/82. Deve continuar a haver flexibilidade no número de explorações da amostra por circunscrição, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

(2)

Como a gestão financeira de uma medida com tais características é difícil, o Regulamento (CEE) n.o 1915/83 da Comissão, de 13 de Julho de 1983, relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas (3) estabeleceu um limite, por Estado-Membro, para o número total de fichas de exploração, devidamente preenchidas, elegíveis para financiamento comunitário. Por razões de clareza e coerência, essa alteração deve ser reflectida no Regulamento (CEE) n.o 1859/82. Deve continuar a haver flexibilidade no número de explorações da amostra por circunscrição, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa.

| (3) | Atenta a limitação, por Estado-Membro, do número total de fichas de exploração, devidamente preenchidas, elegíveis para financiamento comunitário, o número de explorações da amostra estabelecido no anexo I para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França e o Luxemburgo deve ser ajustado, para manter o tamanho efectivo da amostra. |
| --- | --- |

(3)

Atenta a limitação, por Estado-Membro, do número total de fichas de exploração, devidamente preenchidas, elegíveis para financiamento comunitário, o número de explorações da amostra estabelecido no anexo I para a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França e o Luxemburgo deve ser ajustado, para manter o tamanho efectivo da amostra.

| (4) | Devido a alterações de fronteiras entre as circunscrições, o número de explorações da amostra por circunscrição na Suécia deve ser ajustado. |
| --- | --- |

(4)

Devido a alterações de fronteiras entre as circunscrições, o número de explorações da amostra por circunscrição na Suécia deve ser ajustado.

| (5) | O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 3.o

  O número de explorações por Estado-Membro e por circunscrição é fixado no anexo I.
  O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser superior ou inferior ao número constante do anexo I, até ao limite de 20 % desse número, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa.». |
| --- | --- |

1)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o

O número de explorações por Estado-Membro e por circunscrição é fixado no anexo I.

O número de explorações a seleccionar por circunscrição pode ser superior ou inferior ao número constante do anexo I, até ao limite de 20 % desse número, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa.».

| 2) | O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 660/2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 97).

1

o

(2)  JO L 205 de 13.7.1982, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 730/2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 8).

2

o

(3)  JO L 190 de 14.7.1983, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1388/2004 (JO L 255 de 31.7.2004, p. 5).

3

o

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82 é alterado do seguinte modo:

| a) | A parte correspondente à Bélgica passa a ter a seguinte redacção: | «BÉLGICA | |
| --- | --- | --- | --- |
| 341 | Vlaanderen | 720 |
| 342 | Bruxelles-Brussel | — |
| 343 | Wallonie | 480 |
| Total Bélgica | 1 200» |

a)

A parte correspondente à Bélgica passa a ter a seguinte redacção:

«BÉLGICA

341

Vlaanderen

720

342

Bruxelles-Brussel

—

343

Wallonie

480

Total Bélgica

1 200»

| b) | A parte correspondente à Dinamarca passa a ter a seguinte redacção:







  «370 | DINAMARCA | 2 250» |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A parte correspondente à Dinamarca passa a ter a seguinte redacção:

«370

DINAMARCA

2 250»

| c) | A parte correspondente à Alemanha passa a ter a seguinte redacção: | «ALEMANHA | |
| --- | --- | --- | --- |
| 010 | Schleswig-Holstein | 450 |
| 020 | Hamburg | 50 |
| 030 | Niedersachsen | 980 |
| 040 | Bremen | — |
| 050 | Nordrhein-Westfalen | 790 |
| 060 | Hessen | 440 |
| 070 | Rheinland-Pfalz | 600 |
| 080 | Baden-Württemberg | 740 |
| 090 | Baijeri | 1 150 |
| 100 | Saarland | 80 |
| 110 | Berlin | — |
| 112 | Brandenburg | 240 |
| 113 | Mecklenburg-Vorpommern | 180 |
| 114 | Sachsen | 280 |
| 115 | Sachsen-Anhalt | 190 |
| 116 | Thüringen | 190 |
| Total Alemanha | 6 360» |

c)

A parte correspondente à Alemanha passa a ter a seguinte redacção:

«ALEMANHA

010

Schleswig-Holstein

450

020

Hamburg

50

030

Niedersachsen

980

040

Bremen

—

050

Nordrhein-Westfalen

790

060

Hessen

440

070

Rheinland-Pfalz

600

080

Baden-Württemberg

740

090

Baijeri

1 150

100

Saarland

80

110

Berlin

—

112

Brandenburg

240

113

Mecklenburg-Vorpommern

180

114

Sachsen

280

115

Sachsen-Anhalt

190

116

Thüringen

190

Total Alemanha

6 360»

| d) | A parte correspondente à França passa a ter a seguinte redacção: | «FRANÇA | |
| --- | --- | --- | --- |
| 121 | Île-de-France | 170 |
| 131 | Champagne-Ardenne | 400 |
| 132 | Picardie | 300 |
| 133 | Haute-Normandie | 160 |
| 134 | Centre | 450 |
| 135 | Basse-Normandie | 220 |
| 136 | Bourgogne | 380 |
| 141 | Nord-Pas-de-Calais | 310 |
| 151 | Lorraine | 230 |
| 152 | Alsace | 180 |
| 153 | Franche-Comté | 230 |
| 162 | Pays de la Loire | 490 |
| 163 | Bretagne | 540 |
| 164 | Poitou-Charentes | 360 |
| 182 | Aquitaine | 500 |
| 183 | Midi-Pyrénées | 480 |
| 184 | Limousin | 200 |
| 192 | Rhône-Alpes | 450 |
| 193 | Auvergne | 360 |
| 201 | Languedoc-Roussillon | 400 |
| 203 | Provence-Alpes-Côte d’Azur | 360 |
| 204 | Corse | 150 |
| Total França | 7 320» |

d)

A parte correspondente à França passa a ter a seguinte redacção:

«FRANÇA

121

Île-de-France

170

131

Champagne-Ardenne

400

132

Picardie

300

133

Haute-Normandie

160

134

Centre

450

135

Basse-Normandie

220

136

Bourgogne

380

141

Nord-Pas-de-Calais

310

151

Lorraine

230

152

Alsace

180

153

Franche-Comté

230

162

Pays de la Loire

490

163

Bretagne

540

164

Poitou-Charentes

360

182

Aquitaine

500

183

Midi-Pyrénées

480

184

Limousin

200

192

Rhône-Alpes

450

193

Auvergne

360

201

Languedoc-Roussillon

400

203

Provence-Alpes-Côte d’Azur

360

204

Corse

150

Total França

7 320»

| e) | A parte correspondente ao Luxemburgo passa a ter a seguinte redacção:







  «350 | LUXEMBURGO | 360» |
| --- | --- | --- | --- |

e)

A parte correspondente ao Luxemburgo passa a ter a seguinte redacção:

«350

LUXEMBURGO

360»

| f) | A parte correspondente à Suécia passa a ter a seguinte redacção: | «SUÉCIA | |
| --- | --- | --- | --- |
| 710 | Planícies do Sul e Centro da Suécia | 680 |
| 720 | Zonas florestais e agro-florestais do Sul e Centro da Suécia | 215 |
| 730 | Zonas do Norte da Suécia | 105 |
| Total Suécia | 1 000» |

f)

A parte correspondente à Suécia passa a ter a seguinte redacção:

«SUÉCIA

710

Planícies do Sul e Centro da Suécia

680

720

Zonas florestais e agro-florestais do Sul e Centro da Suécia

215

730

Zonas do Norte da Suécia

105

Total Suécia

1 000»

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| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/40 |
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22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/40

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REGULAMENTO (CE) N.o 2204/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que altera o Regulamento (CEE) n.o 1915/83 relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | De acordo com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1915/83 da Comissão (2), será paga pela Comissão ao Estado-Membro uma remuneração fixa por cada ficha de exploração devidamente preenchida que lhe tenha sido remetida nos prazos referidos no artigo 3.o desse regulamento. Por razões de clareza, algumas disposições relativas a esses pagamentos estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 1859/82 (3) da Comissão, de 12 de Julho de 1982, relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, devem ser igualmente incluídas no Regulamento (CEE) n.o 1915/83. |
| --- | --- |

(1)

De acordo com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1915/83 da Comissão (2), será paga pela Comissão ao Estado-Membro uma remuneração fixa por cada ficha de exploração devidamente preenchida que lhe tenha sido remetida nos prazos referidos no artigo 3.o desse regulamento. Por razões de clareza, algumas disposições relativas a esses pagamentos estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 1859/82 (3) da Comissão, de 12 de Julho de 1982, relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, devem ser igualmente incluídas no Regulamento (CEE) n.o 1915/83.

| (2) | Por razões orçamentais e para facilitar a gestão financeira, o número máximo de fichas de exploração a pagar por Estado-Membro deve ser limitado ao número indicado no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82. |
| --- | --- |

(2)

Por razões orçamentais e para facilitar a gestão financeira, o número máximo de fichas de exploração a pagar por Estado-Membro deve ser limitado ao número indicado no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82.

| (3) | Deve ser permitida uma certa flexibilidade quanto ao número de fichas de exploração por circunscrição elegível para pagamento, no respeito do número máximo de explorações da amostra por Estado-Membro previsto no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82, se no Estado-Membro em causa existir mais que uma circunscrição. |
| --- | --- |

(3)

Deve ser permitida uma certa flexibilidade quanto ao número de fichas de exploração por circunscrição elegível para pagamento, no respeito do número máximo de explorações da amostra por Estado-Membro previsto no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82, se no Estado-Membro em causa existir mais que uma circunscrição.

| (4) | Se o número de fichas de exploração devidamente preenchidas remetidas nos prazos por circunscrição ou por Estado-Membro for inferior a 80 % do número fixado para a circunscrição ou Estado-Membro em causa, a remuneração fixa para as fichas de exploração dessa circunscrição ou desse Estado-Membro deve ser reduzida a partir do exercício contabilístico de 2005. No entanto, como medida transitória, é adequado adiar a aplicação do sistema de redução na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a fim de possibilitar uma adaptação harmoniosa dos novos Estados-Membros ao sistema de organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas, que é novo para esses Estados-Membros. |
| --- | --- |

(4)

Se o número de fichas de exploração devidamente preenchidas remetidas nos prazos por circunscrição ou por Estado-Membro for inferior a 80 % do número fixado para a circunscrição ou Estado-Membro em causa, a remuneração fixa para as fichas de exploração dessa circunscrição ou desse Estado-Membro deve ser reduzida a partir do exercício contabilístico de 2005. No entanto, como medida transitória, é adequado adiar a aplicação do sistema de redução na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, a fim de possibilitar uma adaptação harmoniosa dos novos Estados-Membros ao sistema de organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas, que é novo para esses Estados-Membros.

| (5) | O Regulamento (CEE) n.o 1915/83 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 1915/83 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1915/83 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Será paga pela Comissão ao Estado-Membro uma remuneração fixa por cada ficha de exploração devidamente preenchida que lhe tenha sido remetida nos prazos referidos no artigo 3.o

1a.   O número total de fichas de exploração devidamente preenchidas e remetidas elegível por Estado-Membro para a remuneração fixa não será superior ao número total de explorações da amostra previsto para esse Estado-Membro no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82.

No que respeita aos Estados-Membros com mais de uma circunscrição, o número de fichas de exploração devidamente preenchidas e remetidas por circunscrição elegível para a remuneração fixa pode ser superior em 20 % ao número previsto para essa circunscrição, desde que o número total fichas de exploração devidamente preenchidas e remetidas do Estado-Membro em causa não seja superior ao número total previsto para esse Estado-Membro no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1859/82.

Se o número de fichas de exploração devidamente preenchidas e remetidas respeitantes a uma circunscrição ou a um Estado-Membro for inferior a 80 % do número de explorações da amostra previsto para essa circunscrição ou para esse Estado-Membro, a remuneração fixa para as explorações da amostra dessa circunscrição ou desse Estado-Membro será reduzida em:

| — | 10 % nos exercícios contabilísticos de 2005 e 2006, |
| --- | --- |

—

10 % nos exercícios contabilísticos de 2005 e 2006,

| — | 20 % no exercício contabilístico de 2007 e nos exercícios contabilísticos seguintes. |
| --- | --- |

—

20 % no exercício contabilístico de 2007 e nos exercícios contabilísticos seguintes.

Se esse número inferior se verificar tanto para uma circunscrição como para o Estado-Membro em causa, a redução só será aplicada a nível nacional.

A redução relativa ao exercício contabilístico de 2005 prevista no primeiro travessão do primeiro parágrafo não é aplicável à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 660/2004 da Comissão (JO L 104 de 8.4.2004, p. 97).

1

o

(2)  JO L 190 de 14.7.1983, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1388/2004 (JO L 255 de 31.7.2004, p. 5).

2

o

(3)  JO L 205 de 13.7.1982, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 730/2004 (JO L 113 de 20.4.2004, p. 8).

3

o

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/42 |
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22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/42

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REGULAMENTO (CE) N.o 2205/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 27.o,

Tendo em conta o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros isentarão do imposto especial de consumo o álcool que foi totalmente desnaturado em conformidade com as condições estabelecidas por qualquer Estado-Membro, desde que essas condições tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, os Estados-Membros isentarão do imposto especial de consumo o álcool que foi totalmente desnaturado em conformidade com as condições estabelecidas por qualquer Estado-Membro, desde que essas condições tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do referido artigo.

| (2) | A Itália comunicou algumas alterações relativas aos processos de desnaturação autorizados pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

A Itália comunicou algumas alterações relativas aos processos de desnaturação autorizados pelo Regulamento (CE) n.o 3199/93 da Comissão (2).

| (3) | A Comissão transmitiu a referida comunicação aos outros Estados-Membros em 26 de Novembro de 2003. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão transmitiu a referida comunicação aos outros Estados-Membros em 26 de Novembro de 2003.

| (4) | Uma vez que nem a Comissão nem qualquer Estado Membro solicitaram que a questão fosse abordada no âmbito do Conselho no prazo estabelecido, considerase, nos termos do n.o 4 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, que o Conselho autorizou, a partir de 26 de Janeiro de 2004, as alterações dos processos de desnaturação notificadas pela Itália. |
| --- | --- |

(4)

Uma vez que nem a Comissão nem qualquer Estado Membro solicitaram que a questão fosse abordada no âmbito do Conselho no prazo estabelecido, considerase, nos termos do n.o 4 do artigo 27.o da Directiva 92/83/CEE, que o Conselho autorizou, a partir de 26 de Janeiro de 2004, as alterações dos processos de desnaturação notificadas pela Itália.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 3199/93 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento (CE) n.o 3199/93, o ponto relativo à Itália é substituído pelo seguinte:

«Itália

O álcool etílico a desnaturar deve apresentar uma taxa de álcool etílico não inferior a 83 % em volume e um título medido com um alcoómetro da CE não inferior a 90 % em volume. Por hectolitro de álcool etílico anídrico acrescentar:

| a) | 125 gramas de tiofeno; |
| --- | --- |

a)

125 gramas de tiofeno;

| b) | 0,8 gramas de benzoato de denatónio; |
| --- | --- |

b)

0,8 gramas de benzoato de denatónio;

| c) | 3 gramas de CI Reactive Red 24 (corante vermelho), solução a 25 % em peso; |
| --- | --- |

c)

3 gramas de CI Reactive Red 24 (corante vermelho), solução a 25 % em peso;

| d) | 2 litros de metiletilcetona. |
| --- | --- |

d)

2 litros de metiletilcetona.

A fim de assegurar a solubilidade total de todos os componentes, a mistura dos desnaturantes deve ser preparada em álcool etílico com uma concentração inferior a 96 % em volume medida no alcoómetro CE.

A função de desnaturante é obtida através das substâncias indicadas nas alíneas a), b) e d). O tiofeno e o benzoato de denatónio alteram as características organolépticas do produto tornando impossível a sua ingestão, enquanto que a metiletilcetona, que tem um ponto de ebulição (79,6 °C) próximo do do álcool etílico (78,9 °C) é difícil de eliminar sem recorrer a técnicas pouco vantajosas do ponto de vista económico, o que facilita os controlos efectuados pelas autoridades financeiras a fim de detectar eventuais utilizações fraudulentas.

O papel do CI Reactive Red 24 é conferir ao produto uma coloração vermelha característica que permite identificar imediatamente o fim a que se destina.».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 316 de 31.10.1992, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

(2)  JO L 288 de 23.11.1993, p. 12. Regulamento com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2559/98 (JO L 320 de 28.11.1998, p. 27).

2

o

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| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/44 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/44

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REGULAMENTO (CE) N.o 2206/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeadamente, o n.o 3 e o n.o 19 do seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento, e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no artigo 1.o deste regulamento, e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação.

| (2) | Por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, para um lado, das disponibilidades em arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das trincas no mercado mundial. Em conformidade com o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta o aspecto económico das exportações encaradas e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade, assim como os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300.o do Tratado. |
| --- | --- |

(2)

Por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, para um lado, das disponibilidades em arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da Comunidade e, por outro, dos preços do arroz e das trincas no mercado mundial. Em conformidade com o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta o aspecto económico das exportações encaradas e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade, assim como os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300.o do Tratado.

| (3) | O Regulamento (CEE) n.o 1361/76 da Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restituição à exportação e determinou a percentagem de diminuição a aplicar a esta restituição quando a proporção de trincas contidas no arroz exportado for superior a esta quantidade máxima. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CEE) n.o 1361/76 da Comissão (2) fixou a quantidade máxima de trincas que pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restituição à exportação e determinou a percentagem de diminuição a aplicar a esta restituição quando a proporção de trincas contidas no arroz exportado for superior a esta quantidade máxima.

| (4) | As propostas relativas ao concurso respeitante à restituição à exportação de arroz redondo, médio e longo A foram rejeitadas. Em consequência, não é, de momento, necessário fixar uma restituição de direito comum para o arroz. |
| --- | --- |

(4)

As propostas relativas ao concurso respeitante à restituição à exportação de arroz redondo, médio e longo A foram rejeitadas. Em consequência, não é, de momento, necessário fixar uma restituição de direito comum para o arroz.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1785/2003, no n.o 5 do artigo 14.o definiu os critérios específicos que se deve ter em conta para o cálculo da restituição à exportação do arroz e das trincas. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1785/2003, no n.o 5 do artigo 14.o definiu os critérios específicos que se deve ter em conta para o cálculo da restituição à exportação do arroz e das trincas.

| (6) | A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição em relação a determinados produtos, segundo o destino. |
| --- | --- |

(6)

A situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição em relação a determinados produtos, segundo o destino.

| (7) | Para ter em conta a procura existente em arroz longo empacotado em determinados mercados, é necessário prever a fixação de uma restituição específica em relação ao produto em causa. |
| --- | --- |

(7)

Para ter em conta a procura existente em arroz longo empacotado em determinados mercados, é necessário prever a fixação de uma restituição específica em relação ao produto em causa.

| (8) | A restituição deve ser fixada pelo menos uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo. |
| --- | --- |

(8)

A restituição deve ser fixada pelo menos uma vez por mês. Pode ser alterada no intervalo.

| (9) | A aplicação destas modalidades à situação actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cotações do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes considerados no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(9)

A aplicação destas modalidades à situação actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cotações do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no mercado mundial, leva a fixar a restituição nos montantes considerados no anexo do presente regulamento.

| (10) | No quadro da gestão dos limites em volume decorrentes dos compromissos OMC da Comunidade, há que limitar a emissão de certificados à exportação com restituição. |
| --- | --- |

(10)

No quadro da gestão dos limites em volume decorrentes dos compromissos OMC da Comunidade, há que limitar a emissão de certificados à exportação com restituição.

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As restituições à exportação, no próprio estado, dos produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, excluindo os referidos no n.o 1, alínea c), do referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no anexo.

Artigo 2.o

A emissão de certificados de exportação com prefixação da restituição é suspensa.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 154 de 15.6.1976, p. 11.

2

---

ANEXO

do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que fixa as restituições a exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1006 20 11 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 20 13 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 20 15 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 20 17 9000 | — | | — |
| 1006 20 92 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 20 94 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 20 96 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 20 98 9000 | — | | — |
| 1006 30 21 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 23 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 25 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 27 9000 | — | | — |
| 1006 30 42 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 44 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 46 9000 | R01 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 48 9000 | — | | — |
| 1006 30 61 9100 | R01 | EUR/t | 0 |
| R02 | EUR/t | 0 |
| R03 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 021 e 023 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 61 9900 | R01 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 63 9100 | R01 | EUR/t | 0 |
| R02 | EUR/t | 0 |
| R03 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 021 e 023 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 63 9900 | R01 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 65 9100 | R01 | EUR/t | 0 |
| R02 | EUR/t | 0 |
| R03 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 021 e 023 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 65 9900 | R01 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 67 9100 | 021 e 023 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 67 9900 | 066 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 92 9100 | R01 | EUR/t | 0 |
| R02 | EUR/t | 0 |
| R03 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 021 e 023 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 92 9900 | R01 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 94 9100 | R01 | EUR/t | 0 |
| R02 | EUR/t | 0 |
| R03 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 021 e 023 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 94 9900 | R01 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 96 9100 | R01 | EUR/t | 0 |
| R02 | EUR/t | 0 |
| R03 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 021 e 023 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 96 9900 | R01 | EUR/t | 0 |
| A97 | EUR/t | 0 |
| 066 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 98 9100 | 021 e 023 | EUR/t | 0 |
| 1006 30 98 9900 | — | | — |
| 1006 40 00 9000 | — | | — |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições (1)

1006 20 11 9000

R01

EUR/t

0

1006 20 13 9000

R01

EUR/t

0

1006 20 15 9000

R01

EUR/t

0

1006 20 17 9000

—

—

1006 20 92 9000

R01

EUR/t

0

1006 20 94 9000

R01

EUR/t

0

1006 20 96 9000

R01

EUR/t

0

1006 20 98 9000

—

—

1006 30 21 9000

R01

EUR/t

0

1006 30 23 9000

R01

EUR/t

0

1006 30 25 9000

R01

EUR/t

0

1006 30 27 9000

—

—

1006 30 42 9000

R01

EUR/t

0

1006 30 44 9000

R01

EUR/t

0

1006 30 46 9000

R01

EUR/t

0

1006 30 48 9000

—

—

1006 30 61 9100

R01

EUR/t

0

R02

EUR/t

0

R03

EUR/t

0

066

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

021 e 023

EUR/t

0

1006 30 61 9900

R01

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

066

EUR/t

0

1006 30 63 9100

R01

EUR/t

0

R02

EUR/t

0

R03

EUR/t

0

066

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

021 e 023

EUR/t

0

1006 30 63 9900

R01

EUR/t

0

066

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

1006 30 65 9100

R01

EUR/t

0

R02

EUR/t

0

R03

EUR/t

0

066

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

021 e 023

EUR/t

0

1006 30 65 9900

R01

EUR/t

0

066

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

1006 30 67 9100

021 e 023

EUR/t

0

066

EUR/t

0

1006 30 67 9900

066

EUR/t

0

1006 30 92 9100

R01

EUR/t

0

R02

EUR/t

0

R03

EUR/t

0

066

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

021 e 023

EUR/t

0

1006 30 92 9900

R01

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

066

EUR/t

0

1006 30 94 9100

R01

EUR/t

0

R02

EUR/t

0

R03

EUR/t

0

066

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

021 e 023

EUR/t

0

1006 30 94 9900

R01

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

066

EUR/t

0

1006 30 96 9100

R01

EUR/t

0

R02

EUR/t

0

R03

EUR/t

0

066

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

021 e 023

EUR/t

0

1006 30 96 9900

R01

EUR/t

0

A97

EUR/t

0

066

EUR/t

0

1006 30 98 9100

021 e 023

EUR/t

0

1006 30 98 9900

—

—

1006 40 00 9000

—

—

---

(1)  O procedimento estabelecido no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1342/2003 da Commissão (JO L 189 de 29.7.2003, p. 12) é aplicável aos certificados pedidos no âmbito do presente regulamento para as quantidades seguintes segundo o destino:

| Destinos R01 | 0 t, |
| --- | --- |
| Conjunto de destinos R02 e R03 | 0 t, |
| Destinos 021 e 023 | 0 t, |
| Destino 066 | 0 t, |
| Destino A97 | 0 t. |

Destinos R01

0 t,

Conjunto de destinos R02 e R03

0 t,

Destinos 021 e 023

0 t,

Destino 066

0 t,

Destino A97

0 t.

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

| R01 | Suíça, Listenstaine, as comunas de Livigno e Campione de Itália. |
| --- | --- |
| R02 | Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel, Líbano, Líbia, Síria, ex Saara Espanhol, Jordânia, Iraque, Irão, Iémen, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Omã, Barém, Catar, Arábia Saudita, Eritreia, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Noruega, Ilhas Faroé, Islândia, Rússia, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Sérvia e Montenegro, antiga República Jugoslava da Macedónia, Albânia, Bulgária, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão. |
| R03 | Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil, Venezuela, Canadá, México, Guatemala, Honduras, Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Cuba, Bermudas, África do Sul, Austrália, Nova Zelândia, RAE Hong Kong, Singapura, A40 com excepção de: Antilhas Neerlandesas, Aruba, Ilhas Turcas e Caicos, A11 com excepção de: Suriname, Guiana, Madagáscar. |

R01

Suíça, Listenstaine, as comunas de Livigno e Campione de Itália.

R02

Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Israel, Líbano, Líbia, Síria, ex Saara Espanhol, Jordânia, Iraque, Irão, Iémen, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Omã, Barém, Catar, Arábia Saudita, Eritreia, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Noruega, Ilhas Faroé, Islândia, Rússia, Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Sérvia e Montenegro, antiga República Jugoslava da Macedónia, Albânia, Bulgária, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Moldávia, Ucrânia, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão.

R03

Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil, Venezuela, Canadá, México, Guatemala, Honduras, Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Cuba, Bermudas, África do Sul, Austrália, Nova Zelândia, RAE Hong Kong, Singapura, A40 com excepção de: Antilhas Neerlandesas, Aruba, Ilhas Turcas e Caicos, A11 com excepção de: Suriname, Guiana, Madagáscar.

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| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/47 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/47

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REGULAMENTO (CE) N.o 2207/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2032/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (3), a Comissão, com base nas propostas apresentadas, segundo o processo previsto n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, pode decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação. Para esta fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos no n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003. O concurso será atribuído a todo o concorrente cuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à exportação ou a um nível inferior. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (3), a Comissão, com base nas propostas apresentadas, segundo o processo previsto n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, pode decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação. Para esta fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos no n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003. O concurso será atribuído a todo o concorrente cuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à exportação ou a um nível inferior.

| (3) | A aplicação dos critérios referidos anteriormente à situação actual do mercado do arroz leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1.o |
| --- | --- |

(3)

A aplicação dos critérios referidos anteriormente à situação actual do mercado do arroz leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1.o

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a certos países terceiros é fixada, com base nas propostas apresentadas de 13 a 16 de Dezembro de 2004, em 65,00 euros/t no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2032/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 353 de 27.11.2004, p. 6.

2

(3)  JO L 61 de 7.3.1975, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1948/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 18).

3

o

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/48 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/48

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2208/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2031/2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativo à organização comum do mercado do arroz (1) nomeadamente o n.o 3 do artigo 14.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2031/2004 da Comissão (2), foi aberto um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz.

| (2) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (3) com base nas propostas apresentadas, segundo o processo previsto no n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 584/75 da Comissão (3) com base nas propostas apresentadas, segundo o processo previsto no n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, a Comissão pode decidir não dar seguimento ao concurso.

| (3) | Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, não é indicado que se proceda à fixação de uma restituição máxima. |
| --- | --- |

(3)

Tendo em conta, nomeadamente, os critérios previstos no n.o 4 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003, não é indicado que se proceda à fixação de uma restituição máxima.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 13 a 16 de Dezembro de 2004 no âmbito do concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A com destino a certos países terceiros referido no Regulamento (CE) n.o 2031/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96.

1

(2)  JO L 353 de 27.11.2004, p. 3.

2

(3)  JO L 61 de 7.3.1975, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1948/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 18).

3

o

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/49 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/49

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2209/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 593/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbuminas (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais no sector da carne de aves de capoeira (2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005, apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

2.   Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005 podem ser apresentados, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 593/2004 e (CE) n.o 1251/96, em relação à quantidade total constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 10.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 136. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2001 (JO L 145 de 31.5.2001, p. 24).

2

o

---

ANEXO

| Grupo | Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005 | Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 31 de Junho de 2005
  (t) |
| --- | --- | --- |
| E1 | — | 134 360,00 |
| E2 | 82,06 | 1 750,00 |
| E3 | 100,00 | 12 911,45 |
| P1 | 100,00 | 1 926,00 |
| P2 | 100,00 | 3 825,16 |
| P3 | 2,11 | 175,00 |
| P4 | 100,00 | 475,00 |

Grupo

Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005

Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 31 de Junho de 2005

(t)

E1

—

134 360,00

E2

82,06

1 750,00

E3

100,00

12 911,45

P1

100,00

1 926,00

P2

100,00

3 825,16

P3

2,11

175,00

P4

100,00

475,00

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/51 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/51

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2210/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1431/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1431/94, são aceites como referido no anexo do presente regulamento.

2.   Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005 podem ser apresentados, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1431/94, em relação à quantidade total constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 156 de 23.6.1994, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1043/2001 (JO L 145 de 31.5.2001, p. 24).

1

o

---

ANEXO

| Grupo | Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005 | Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005
  (em t) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 1,46 | 1 775,00 |
| 2 | 8,92 | 1 275,00 |
| 3 | 1,52 | 825,00 |
| 4 | 1,86 | 450,00 |
| 5 | 2,91 | 175,00 |

Grupo

Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005

Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005

(em t)

1

1,46

1 775,00

2

8,92

1 275,00

3

1,52

825,00

4

1,86

450,00

5

2,91

175,00

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/53 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/53

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2211/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2497/96 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime previsto no acordo de associação e no acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2497/96, são aceites como referido no anexo.

2.   Os pedidos de certificados de importação para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005 podem ser apresentados, nos termos do Regulamento (CE) n.o 2497/96, em relação à quantidade total constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 338 de 28.12.1996, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 361/2004 (JO L 63 de 28.2.2004, p. 15).

1

o

---

ANEXO

| Grupo | Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005 | Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005
  (em t) |
| --- | --- | --- |
| I1 | 100,00 | 371,00 |
| I2 | 100,00 | 132,50 |

Grupo

Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005

Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005

(em t)

I1

100,00

371,00

I2

100,00

132,50

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/55 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/55

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2212/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1898/97 da Comissão, de 29 de Setembro de 1997, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto ao abrigo dos acordos europeus com a Bulgária, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia, a República da Polónia e a República da Hungria (1), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os pedidos de certificados de importação apresentados para o primeiro trimestre de 2005 totalizam quantidades inferiores ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos. |
| --- | --- |

(1)

Os pedidos de certificados de importação apresentados para o primeiro trimestre de 2005 totalizam quantidades inferiores ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos.

| (2) | É conveniente determinar o excedente que se adiciona à quantidade disponível para o período seguinte. |
| --- | --- |

(2)

É conveniente determinar o excedente que se adiciona à quantidade disponível para o período seguinte.

| (3) | É oportuno chamar a atenção dos operadores sobre o facto de os certificados só poderem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade, |
| --- | --- |

(3)

É oportuno chamar a atenção dos operadores sobre o facto de os certificados só poderem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1898/97, são aceites como referido no anexo I.

2.   Para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005, podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1898/97, de certificados de importação em relação às quantidades totais constantes do anexo II.

3.   Os certificados só podem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 267 de 30.9.1997, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 333/2004 (JO L 60 de 27.2.2004, p. 12).

1

o

---

ANEXO I

| Grupo | Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005 |
| --- | --- |
| B1 | 100,0 |
| 15 | 100,0 |
| 16 | 100,0 |
| 17 | 100,0 |

Grupo

Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005

B1

100,0

15

100,0

16

100,0

17

100,0

---

ANEXO II

| (t) |
| --- |
| Grupo | Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005 |
| B1 | 3 500,0 |
| 15 | 1 105,0 |
| 16 | 2 125,0 |
| 17 | 15 625,0 |

(t)

Grupo

Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005

B1

3 500,0

15

1 105,0

16

2 125,0

17

15 625,0

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/57 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/57

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2213/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1432/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os pedidos de certificados de importação apresentados para o primeiro trimestre de 2005 totalizam quantidades inferiores às quantidades disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos. |
| --- | --- |

(1)

Os pedidos de certificados de importação apresentados para o primeiro trimestre de 2005 totalizam quantidades inferiores às quantidades disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos.

| (2) | É conveniente determinar a quantidade disponível para o período seguinte. |
| --- | --- |

(2)

É conveniente determinar a quantidade disponível para o período seguinte.

| (3) | É oportuno chamar a atenção dos operadores sobre o facto de os certificados só poderem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade, |
| --- | --- |

(3)

É oportuno chamar a atenção dos operadores sobre o facto de os certificados só poderem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1432/94 são aceites como referido no anexo I.

2.   Para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005, podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1432/94, de certificados de importação em relação às quantidades totais constantes do anexo II.

3.   Os certificados só podem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 156 de 23.6.1994, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 332/2004 (JO L 60 de 27.2.2004, p. 10).

1

o

---

ANEXO I

| Grupo | Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005 |
| --- | --- |
| 1 | 100,00 |

Grupo

Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005

1

100,00

---

ANEXO II

| (em t) |
| --- |
| Grupo | Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005 |
| 1 | 3 500,0 |

(em t)

Grupo

Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005

1

3 500,0

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/59 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/59

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2214/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Dezembro de 2004 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2005

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1458/2003 da Comissão, de 18 de Agosto de 2003, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais no sector da carne de suíno (1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os pedidos de certificados de importação apresentados para o primeiro trimestre de 2005 totalizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos. |
| --- | --- |

(1)

Os pedidos de certificados de importação apresentados para o primeiro trimestre de 2005 totalizam quantidades inferiores às disponíveis, podendo, em consequência, ser inteiramente satisfeitos.

| (2) | É conveniente determinar o excedente que se adiciona à quantidade disponível para o período seguinte, |
| --- | --- |

(2)

É conveniente determinar o excedente que se adiciona à quantidade disponível para o período seguinte,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1458/2003 são aceites como referido no anexo I.

2.   Para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005, podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1458/2003, de certificados de importação às quantidades totais constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 208 de 19.8.2003, p. 3.

1

---

ANEXO I

| Grupo | Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005 |
| --- | --- |
| G2 | 100 |
| G3 | 100 |
| G4 | 100 |
| G5 | 100 |
| G6 | 100 |
| G7 | 100 |

Grupo

Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005

G2

100

G3

100

G4

100

G5

100

G6

100

G7

100

---

ANEXO II

| (t) |
| --- |
| Grupo | Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005 |
| G2 | 30 847,5 |
| G3 | 4 987,5 |
| G4 | 3 000,0 |
| G5 | 6 100,0 |
| G6 | 15 000,0 |
| G7 | 5 477,3 |

(t)

Grupo

Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2005

G2

30 847,5

G3

4 987,5

G4

3 000,0

G5

6 100,0

G6

15 000,0

G7

5 477,3

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/61 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/61

---

REGULAMENTO (CE) N.o 2215/2004 DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2004

que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 22 de Dezembro de 2004

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2142/2004 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 2142/2004 da Comissão (3).

| (2) | O n.o 1, do artigo 2.o, do Regulamento (CE) n.o 1249/96, prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 2142/2004, |
| --- | --- |

(2)

O n.o 1, do artigo 2.o, do Regulamento (CE) n.o 1249/96, prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 2142/2004,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 2142/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Dezembro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

J. M. SILVA RODRÍGUEZ

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 270 de 29.9.2003, p. 78.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).

2

o

(3)  JO L 369 de 16.12.2004, p. 55. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2180/2004 (JO L 371 de 17.12.2004, p. 39).

3

o

---

ANEXO I

Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 22 de Dezembro de 2004

| Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação (1)

  (em EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de qualidade baixa | 4,24 |
| 1001 90 91 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | Centeio | 47,57 |
| 1005 10 90 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 52,37 |
| 1005 90 00 | Milho, com exclusão do milho para sementeira (2) | 52,37 |
| 1007 00 90 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 47,57 |

Código NC

Designação da mercadoria

Direito de importação (1)

(em EUR/t)

1001 10 00

Trigo duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de qualidade baixa

4,24

1001 90 91

Trigo mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira

0,00

1002 00 00

Centeio

47,57

1005 10 90

Milho para sementeira, com exclusão do híbrido

52,37

1005 90 00

Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)

52,37

1007 00 90

Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

47,57

---

(1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos

período de 15.12.2004-20.12.2004

| 1) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  Cotações em bolsa | Minneapolis | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto (% de proteínas a 12 % humidade) | HRS2 (14 %) | YC3 | HAD2 | qualidade média (1) | qualidade baixa (2) | US barley 2 |
| Cotação (EUR/t) | 109,43 (3) | 59,79 | 151,51 | 141,51 | 121,51 | 78,13 |
| Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) | — | 11,13 | — | | | — |
| Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) | 23,12 | — | — | | | — |

1)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Cotações em bolsa

Minneapolis

Chicago

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Minneapolis

Produto (% de proteínas a 12 % humidade)

HRS2 (14 %)

YC3

HAD2

qualidade média (1)

qualidade baixa (2)

US barley 2

Cotação (EUR/t)

109,43 (3)

59,79

151,51

141,51

121,51

78,13

Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)

—

11,13

—

—

Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)

23,12

—

—

—

| 2) | Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
  Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 32,71 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 46,26 EUR/t. |
| --- | --- |

2)

Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Fretes/despesas: Golfo do México–Roterdão: 32,71 EUR/t, Grandes Lagos–Roterdão: 46,26 EUR/t.

| 3) | Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 EUR/t (HRW2)
  0,00 EUR/t (SRW2). |
| --- | --- | --- |

3)

Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

0,00 EUR/t (HRW2)

0,00 EUR/t (SRW2).

---

(1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/64 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/64

---

DIRECTIVA 2004/115/CE DA COMISSÃO

de 15 de Dezembro de 2004

que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos para os resíduos de determinados pesticidas nela fixados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2) nomeadamente o n.o 1, alínea f) do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.

| (2) | Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão. |
| --- | --- |

(2)

Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão.

| (3) | Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos. |
| --- | --- |

(3)

Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

| (4) | Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações. |
| --- | --- |

(4)

Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações.

| (5) | Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE. |
| --- | --- |

(5)

Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE.

| (6) | A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (3). Calculou se que os LMR em causa garantirão que as doses diárias admissíveis não serão ultrapassadas. |
| --- | --- |

(6)

A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (3). Calculou se que os LMR em causa garantirão que as doses diárias admissíveis não serão ultrapassadas.

| (7) | Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e nomeadamente o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores em relação aos produtos alimentares tratados com pesticidas. |
| --- | --- |

(7)

Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e nomeadamente o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores em relação aos produtos alimentares tratados com pesticidas.

| (8) | Por conseguinte, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas. |
| --- | --- |

(8)

Por conseguinte, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas.

| (9) | A Directiva 90/642/CEE deve ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

A Directiva 90/642/CEE deve ser alterada em conformidade.

| (10) | O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios atrás referidos deverão, então, tornar-se definitivos. |
| --- | --- |

(10)

O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios atrás referidos deverão, então, tornar-se definitivos.

| (11) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os limites máximos de resíduos de pesticidas para metomil, tiodicarbe, miclobutanil, grupo do manebe, fenepropimorfe, metalaxil, metalaxil-m, penconazol, iprovalicarbe, azoxistrobina e fenehexamida constantes do anexo II da Directiva 90/642/CEE são substituídos pelos constantes do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar a 22 de Junho de 2005. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 23 de Junho de 2005.

Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2004.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).

1

(2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).

2

(3)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

3

Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues

---

ANEXO

Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)

| Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos | Metomil/ Tiodicarbe
  (soma expressa em metomil) | Miclobutanil | Manebe, mancozebe, metirame, propinebe, zinebe
  (soma expressa em CS2) | Fenepropimorfe | Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-m
  (soma dos isómeros) | Penconazol | Iprovalicarbe | Azoxistrobina | Fenehexamida |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija |
| i) | CITRINOS |

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos

Metomil/ Tiodicarbe

(soma expressa em metomil)

Miclobutanil

Manebe, mancozebe, metirame, propinebe, zinebe

(soma expressa em CS2)

Fenepropimorfe

Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-m

(soma dos isómeros)

Penconazol

Iprovalicarbe

Azoxistrobina

Fenehexamida

Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

i)

CITRINOS

3

5

0,05 (1)

0,5 (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

1

0,05 (1)
   (2)

Toranjas

0,5

Limões

1

Limas

1

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

1

Laranjas

0,5

Pomelos

0,5

Outros

0,05 (1)

| ii) | FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,1 (1)

0,05 (1)
   (2)

Amêndoas

Castanhas-do-brasil

Castanhas de caju

Castanhas

Cocos

Avelãs

Nozes de macadâmia

Nozes pecans

Pinhões

Pistácios

Nozes comuns

Outros

| iii) | POMÓIDEAS |
| --- | --- |

iii)

POMÓIDEAS

0,2

0,5

3

0,05 (1)

1 (2)

0,2

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Maçãs

Peras

Marmelos

Outros

| iv) | PRUNÓIDEAS |
| --- | --- |

iv)

PRUNÓIDEAS

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

Damascos

0,2

0,3

2

0,1

5 (2)

Cerejas

0,1

1

1

5 (2)

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

0,2

0,5

2

0,1

5 (2)

Ameixas

0,5

0,5

1

1 (2)

Outros

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

Uvas de mesa e para vinho

1

2

0,05 (1)

0,2

2 (2)

2

5 (2)

Uvas de mesa

0,05 (1)

2 (2)

Uvas para vinho

1

1 (2)

| b) | Morangos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

b)

Morangos (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)

1

2

1

0,5 (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

2

5 (2)

| c) | Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

c)

Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)

0,05 (1)

1

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

10 (2)

Amoras

1

3

Amoras pretas

Framboesas (Rubus loganobaccus)

Framboesas

1

3

Outros

0,02 (1)

0,05 (1)

| d) | Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) |
| --- | --- |

d)

Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

0,05 (1)

1

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

5 (2)

Mirtilos

Airelas

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

1

5

0,5

Groselhas espinhosas

1

5

Outros

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

| e) | Bagas e frutos silvestres |
| --- | --- |

e)

Bagas e frutos silvestres

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

| vi) | FRUTOS DIVERSOS |
| --- | --- |

vi)

FRUTOS DIVERSOS

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Abacates

Bananas

2

2

2

Tâmaras

Figos

Quivis

10 (2)

Cunquatos

Lichias

Mangas

Azeitonas

5

Maracujás

Ananases

Papaias

Outros

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

| i) | RAÍZES E TUBÉRCULOS |
| --- | --- |

i)

RAÍZES E TUBÉRCULOS

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

Beterrabas

Cenouras

0,2

0,2

0,1 (2)

0,2

Aipos

0,2

0,3

Rábanos

0,2

0,2

Tupinambos

Pastinagas

0,2

0,1 (2)

0,2

Salsa de raiz grossa

0,2

0,2

Rabanetes

0,5

2

Salsifis

0,2

0,2

Batatas doces

Rutabagas

Nabos

Inhames

Outros

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| ii) | BOLBOS |
| --- | --- |

ii)

BOLBOS

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Alhos

0,5

0,5 (2)

Cebolas

0,5

0,5 (2)

0,1 (2)

Chalotas

0,5

0,5 (2)

Cebolinhas

1

0,2 (2)

2

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| iii) | FRUTOS DE HORTÍCOLAS |
| --- | --- |

iii)

FRUTOS DE HORTÍCOLAS

0,05 (1)

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

Solanáceas

0,05 (1)

2

Tomates

0,5

0,3

3

0,2 (2)

1 (2)

1 (2)

Pimentos

0,5

0,5 (2)

2 (2)

Beringelas

0,5

0,3

1 (2)

Outros

0,05 (1)

0,02 (1)

2

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

Cucurbitáceas de pele comestível

0,05 (1)

0,1

0,05 (1)

1

1 (2)

Pepinos

0,5

0,5 (2)

0,1 (2)

Cornichões

2

0,1 (2)

Curgetes

2

0,1 (2)

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

Cucurbitáceas de pele não comestível

0,05 (1)

0,2

0,5

0,1

0,5

0,05 (1)
   (2)

Melões

0,2 (2)

0,2 (2)

Abóboras

Melancias

0,2 (2)

0,2 (2)

Outros

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

Milho doce

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

| iv) | BRÁSSICAS |
| --- | --- |

iv)

BRÁSSICAS

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

Couves de inflorescência

1

0,05 (1)

0,1 (2)

Brócolos

0,2

0,5

Couves-flores

0,5

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

Couves de cabeça

0,05 (1)

1

Couves-de-bruxelas

0,5

0,1

Couves-repolhos

1 (2)

0,3

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

Couves de folha

0,05 (1)

0,05 (1)

5

Couves-da-china

Couves-galegas

2

0,2 (2)

Outros

0,5

0,05 (1)
   (2)

| d) | Couves-rábanos |
| --- | --- |

d)

Couves-rábanos

0,05 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,2

| v) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS |
| --- | --- |

v)

PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

0,05 (1)

0,05 (1)

| a) | Alfaces e semelhantes |
| --- | --- |

a)

Alfaces e semelhantes

5

1 (2)

3

Agriões

Alfaces-de-cordeiro

5

Alfaces

2

2 (2)

30 (2)

Escarolas

1 (2)

Outros

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

| b) | Espinafres e semelhantes |
| --- | --- |

b)

Espinafres e semelhantes

2

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Espinafres

Acelgas

Outros

| c) | Agriões-de-água |
| --- | --- |

c)

Agriões-de-água

0,05 (1)

0,02 (1)

0,3

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

| d) | Endívias |
| --- | --- |

d)

Endívias

0,05 (1)

0,02 (1)

0,2

0,3 (2)

0,05 (1)
   (2)

0,2

0,05 (1)
   (2)

| e) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

e)

Plantas aromáticas

2

0,02 (1)

5

1 (2)

0,05 (1)
   (2)

3

0,05 (1)
   (2)

Cerefólio

Cebolinho

Salsa

Folhas de aipo

Outros

| vi) | LEGUMINOSAS FRESCAS |
| --- | --- |

vi)

LEGUMINOSAS FRESCAS

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

Feijões (com casca)

1

1

Feijões (sem casca)

0,1

0,2

Ervilhas (com casca)

1

0,5

Ervilhas (sem casca)

0,1

0,2

Outros

0,05 (1)

0,05 (1)

| vii) | PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos) |
| --- | --- |

vii)

PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)
   (2)

Aspargos

Cardos

Aipos

0,5

5

Funchos

Alcachofras

0,5

0,2

1

Alhos franceses

3

0,5

0,2 (2)

0,1

Ruibarbos

Outros

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)

| viii) | COGUMELOS |
| --- | --- |

viii)

COGUMELOS

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

| a) | Cogumelos de cultura |
| --- | --- |

a)

Cogumelos de cultura

| b) | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

b)

Cogumelos silvestres

| 3. | Leguminosas secas |
| --- | --- |

3.

0,05 (1)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,1

0,05 (1)
   (2)

Feijões

Lentilhas

Ervilhas

Outros

| 4. | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

4.

0,05 (1)

0,05 (1)

0,1 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,1 (1)
   (2)

0,1 (1)
   (2)

Sementes de linho

Amendoins

0,1

Sementes de papoila

Sementes de sésamo

Sementes de girassol

Sementes de nabo silvestre ou de colza

0,5

0,5

Soja

0,1

0,5

Mostarda

Sementes de algodão

0,1

Outros

0,05 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

| 5. | Batatas |
| --- | --- |

5.

0,05 (1)

0,02 (1)

0,1

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

0,05 (1)

0,05 (1)
   (2)

Batatas primor

Batatas de conservação

| 6. | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

6.

Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

0,1 (1)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)
   (2)

0,1 (1)

0,1 (1)
   (2)

0,1 (1)

0,1 (1)
   (2)

| 7. | Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

10

2

25

10

10 (2)

0,5

0,1 (1)
   (2)

20

0,1 (1)
   (2)

---

(1)  Limite da determinação analítica.

(2)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f) do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo [quatro anos após a data da entrada em vigor da directiva que introduz a presente alteração].

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/72 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/72

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 13 de Dezembro de 2004

que nomeia um membro suplente austríaco do Comité das Regiões

(2004/884/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,

Considerando o seguinte:

| (1) | a Decisão do Conselho de 22 de Janeiro de 2002 (1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões; |
| --- | --- |

(1)

a Decisão do Conselho de 22 de Janeiro de 2002 (1), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões;

| (2) | vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões após o falecimento de Manfred DÖRLER, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 6 de Outubro de 2004, |
| --- | --- |

(2)

vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões após o falecimento de Manfred DÖRLER, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 6 de Outubro de 2004,

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro suplente do Comité das Regiões, Gebhard HALDER, Landtagspräsident, Vorarlberger Landtag, em substituição de Manfred DÖRLER pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. R. BOT

---

(1)  JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.

1

---

Comissão

| 22.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 374/73 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 374/73

---

DECISÃO N.o 30/2004 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO PELO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO CONCLUÍDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

de 2 de Dezembro de 2004

relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista constante do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

(2004/885/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,

| | |
| --- | --- |

DECIDE:

| 1) | O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações. |
| --- | --- |

1)

O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é incluído na lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações.

| 2) | As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização. |
| --- | --- |

2)

As competências específicas do organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, foram acordadas pelas partes, que se encarregarão da sua actualização.

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das partes tendo em vista a alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última das referidas assinaturas.

Assinada em Washington DC, em 26 de Novembro de 2004.

Em nome dos Estados Unidos da América

James C. SANFORD

Assinada em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2004.

Em nome da Comunidade Europeia

Joanna KIOUSSI

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ANEXO A

Organismo comunitário de avaliação da conformidade acrescentado à lista dos organismos de avaliação da conformidade que figura na secção V do anexo sectorial sobre equipamento de telecomunicações

| AmericanTCB, Inc. |
| --- |
| 6731 Whittier Avenue, Suite C110 |
| McLean, Virginia 22101 |
| Tel: (703) 847 4700 |
| Fax: (703) 847 6888 |

AmericanTCB, Inc.

6731 Whittier Avenue, Suite C110

McLean, Virginia 22101

Tel: (703) 847 4700

Fax: (703) 847 6888

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