# Jornal Oficial L 372/18 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 372 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 47.o ano18 de Dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 372

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano18 de Dezembro de 2004

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| Índice | | Rectificações | Página |
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| | * | Rectificação à aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício 2004 (JO L 148 de 30.4.2004) | 3 |

Índice

Rectificações

Página

*

Rectificação à aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício 2004 (JO L 148 de 30.4.2004)

o

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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Rectificações

| 18.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 372/3 |
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18.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 372/3

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RECTIFICAÇÕES

Rectificação à aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício 2004

(«Jornal Oficial da União Europeia» L 148 de 30 de Abril de 2004)

O orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício 2004 deve ler-se como segue:

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2004

(2004/377/CE,
  Euratom
  )

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, designadamente, o penúltimo parágrafo do n.o 4 do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, designadamente, o seu artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE,
  Euratom
  ) N.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1) e, designadamente, os seus artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 (2),

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 18 de Dezembro de 2003 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, tal como modificado pelo Conselho,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 9 de Março de 2004,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, estabelecido pelo Conselho em 26 de Março de 2004,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 1 de Abril de 2004 sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004,

Tendo em conta as alterações do Parlamento Europeu de 1 de Abril de 2004 ao projecto de orçamento rectificativo n.o 3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004,

Tendo em conta o artigo 92.o e o anexo IV do seu Regimento,

Tendo em conta a carta do Conselho de 16 de Abril de 2004, informando o Parlamento de que não modificou as alterações deste,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2004 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 21 de Abril de 2004.

O Presidente

Pat COX

---

(1)  JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 53 de 23.2.2004, p. 1.

2

(3)  JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo modificado pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

3

---

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. | Introdução e financiamento do orçamento geral |
| --- | --- |

A.

| B. | Mapa geral das receitas por rubrica orçamental |
| --- | --- |

B.

| C. | Pessoal |
| --- | --- |

C.

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

| Secção II: | Conselho |
| --- | --- |

Secção II:

| Secção III: | Comissão |
| --- | --- |

Secção III:

| — Anexo II: | Serviço das Publicações |
| --- | --- |

— Anexo II:

| — Anexo III: | Organismo Europeu de Luta Antifraude |
| --- | --- |

— Anexo III:

| — Anexo IV: | Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
| --- | --- |

— Anexo IV:

| — Anexo V: | Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
| --- | --- |

— Anexo V:

| — Anexo VI: | Serviço das Infra-estruturas e de Logística em Bruxelas |
| --- | --- |

— Anexo VI:

| — Anexo VII: | Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo |
| --- | --- |

— Anexo VII:

| Secção IV: | Tribunal de Justiça |
| --- | --- |

Secção IV:

| Secção V: | Tribunal de Contas |
| --- | --- |

Secção V:

| Secção VI: | Comité Económico e Social |
| --- | --- |

Secção VI:

| Secção VII: | Comité das Regiões |
| --- | --- |

Secção VII:

| Secção VIII A: | Provedor de Justiça |
| --- | --- |

Secção VIII A:

MAPA GERAL DE RECEITAS

A.FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2004 (1) | Orçamento 2003 (2) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Agricultura | 45693285000 | 44780450000 | +2,04 |
| 2. Acções estruturais | 30822302882 | 28173097000 | +9,40 |
| 3. Políticas internas | 7510377641 | 6198406000 | +21,17 |
| 4. Acções externas | 4950907978 | 4694010314 | +5,47 |
| 5. Administração | 6121313544 | 5381971098 | +13,74 |
| 6. Reservas | 442000000 | 434000000 | +1,84 |
| 7. Aide de préadhésion | 2856200000 | 2862902686 | -0,23 |
| 8. Compensations | 1409545056 | — | +100,— |
| Total das despesas (3) | 99805932101 | 92524837098 | +7,87 |

Descrição

Orçamento 2004 (1)

Orçamento 2003 (2)

Variação (em %)

1. Agricultura

45693285000

44780450000

+2,04

2. Acções estruturais

30822302882

28173097000

+9,40

3. Políticas internas

7510377641

6198406000

+21,17

4. Acções externas

4950907978

4694010314

+5,47

5. Administração

6121313544

5381971098

+13,74

6. Reservas

442000000

434000000

+1,84

7. Aide de préadhésion

2856200000

2862902686

-0,23

8. Compensations

1409545056

—

+100,—

Total das despesas (3)

99805932101

92524837098

+7,87

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2004 (4) | Orçamento 2003 (5) | Variação (em %) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 816400822 | 837078989 | -2,47 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | p.m. | 7413481988 | -100,— |
| Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) | p.m. | p.m. | |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | 263330000 | -100,— |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | p.m. | |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 816400822 | 8513890977 | -90,41 |
| Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) | 11373825000 | 10906200000 | +4,29 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 14324133088 | 21748030275 | -34,14 |
| Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) | 73291573191 | 51356715846 | +42,71 |
| Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom

   (6) | 98989531279 | 84010946121 | +17,83 |
| Total das receitas (7) | 99805932101 | 92524837098 | +7,87 |

Descrição

Orçamento 2004 (4)

Orçamento 2003 (5)

Variação (em %)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

816400822

837078989

-2,47

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

7413481988

-100,—

Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)

p.m.

p.m.

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

263330000

-100,—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

816400822

8513890977

-90,41

Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)

11373825000

10906200000

+4,29

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

14324133088

21748030275

-34,14

Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4)

73291573191

51356715846

+42,71

Dotações para cobrir os recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom

   (6)

98989531279

84010946121

+17,83

Total das receitas (7)

99805932101

92524837098

+7,87

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável do IVA não nivelada (8) | 1 % do rendimento nacional bruto | 1% do rendimento nacional bruto reduzido (9) | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da matéria colectável do IVA nivelada (10), (11) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) |
| Bélgica | 1136005000 | 2851850000 | 2851850000 | 50 | 1425925000 | 1136005000 | |
| República Checa | 251390334 | 754171000 | 502780667 | 50 | 251390334 | 251390334 | República Checa |
| Dinamarca | 769837000 | 1965545000 | 1965545000 | 50 | 982772500 | 769837000 | |
| Alemanha | 9862567000 | 21995480000 | 21995480000 | 50 | 10997740000 | 9862567000 | |
| Estónia | 25609667 | 76829000 | 51219333 | 50 | 25609667 | 25609667 | Estónia |
| Grécia | 839136000 | 1636305000 | 1636305000 | 50 | 818152500 | 818152500 | Grécia |
| Espanha | 4384805000 | 7692360000 | 7692360000 | 50 | 3846180000 | 3846180000 | Espanha |
| França | 7592565000 | 16322194000 | 16322194000 | 50 | 8161097000 | 7592565000 | |
| Irlanda | 669530000 | 1191290000 | 1191290000 | 50 | 595645000 | 595645000 | Irlanda |
| Itália | 5111376000 | 13484519000 | 13484519000 | 50 | 6742259500 | 5111376000 | |
| Chipre | 40534334 | 121603000 | 81068667 | 50 | 40534334 | 40534334 | Chipre |
| Letónia | 27922000 | 96620000 | 64413333 | 50 | 32206667 | 27922000 | |
| Lituânia | 55132000 | 165396000 | 110264000 | 50 | 55132000 | 55132000 | Lituânia |
| Luxemburgo | 148070000 | 210860000 | 210860000 | 50 | 105430000 | 105430000 | Luxemburgo |
| Hungria | 243472334 | 730417000 | 486944667 | 50 | 243472334 | 243472334 | Hungria |
| Malta | 14767000 | 44301000 | 29534000 | 50 | 14767000 | 14767000 | Malta |
| Países Baixos | 2284080000 | 4749115000 | 4749115000 | 50 | 2374557500 | 2284080000 | |
| Áustria | 1079955000 | 2271675000 | 2271675000 | 50 | 1135837500 | 1079955000 | |
| Polónia | 638935667 | 1916807000 | 1277871333 | 50 | 638935667 | 638935667 | Polónia |
| Portugal | 854964000 | 1367850000 | 1367850000 | 50 | 683925000 | 683925000 | Portugal |
| Eslovénia | 90193000 | 270579000 | 180386000 | 50 | 90193000 | 90193000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 109203334 | 327610000 | 218406667 | 50 | 109203334 | 109203334 | Eslováquia |
| Finlândia | 610760000 | 1491690000 | 1491690000 | 50 | 745845000 | 610760000 | |
| Suécia | 1149065000 | 2731903000 | 2731903000 | 50 | 1365951500 | 1149065000 | |
| Reino Unido | 8311547000 | 16925413000 | 16925413000 | 50 | 8462706500 | 8311547000 | |
| Total | 46301421670 | 101392382000 | 99890937667 | | 49945468837 | 45454249170 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável do IVA não nivelada (8)

1 % do rendimento nacional bruto

1% do rendimento nacional bruto reduzido (9)

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto reduzido multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da matéria colectável do IVA nivelada (10), (11)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

Bélgica

1136005000

2851850000

2851850000

50

1425925000

1136005000

República Checa

251390334

754171000

502780667

50

251390334

251390334

República Checa

Dinamarca

769837000

1965545000

1965545000

50

982772500

769837000

Alemanha

9862567000

21995480000

21995480000

50

10997740000

9862567000

Estónia

25609667

76829000

51219333

50

25609667

25609667

Estónia

Grécia

839136000

1636305000

1636305000

50

818152500

818152500

Grécia

Espanha

4384805000

7692360000

7692360000

50

3846180000

3846180000

Espanha

França

7592565000

16322194000

16322194000

50

8161097000

7592565000

Irlanda

669530000

1191290000

1191290000

50

595645000

595645000

Irlanda

Itália

5111376000

13484519000

13484519000

50

6742259500

5111376000

Chipre

40534334

121603000

81068667

50

40534334

40534334

Chipre

Letónia

27922000

96620000

64413333

50

32206667

27922000

Lituânia

55132000

165396000

110264000

50

55132000

55132000

Lituânia

Luxemburgo

148070000

210860000

210860000

50

105430000

105430000

Luxemburgo

Hungria

243472334

730417000

486944667

50

243472334

243472334

Hungria

Malta

14767000

44301000

29534000

50

14767000

14767000

Malta

Países Baixos

2284080000

4749115000

4749115000

50

2374557500

2284080000

Áustria

1079955000

2271675000

2271675000

50

1135837500

1079955000

Polónia

638935667

1916807000

1277871333

50

638935667

638935667

Polónia

Portugal

854964000

1367850000

1367850000

50

683925000

683925000

Portugal

Eslovénia

90193000

270579000

180386000

50

90193000

90193000

Eslovénia

Eslováquia

109203334

327610000

218406667

50

109203334

109203334

Eslováquia

Finlândia

610760000

1491690000

1491690000

50

745845000

610760000

Suécia

1149065000

2731903000

2731903000

50

1365951500

1149065000

Reino Unido

8311547000

16925413000

16925413000

50

8462706500

8311547000

Total

46301421670

101392382000

99890937667

49945468837

45454249170

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  ):

| Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
| --- |
| A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004. |
| B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  ]: |
| 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
| Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  , a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
| Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido |
| Exemplo quantificado: Alemanha |
| Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 862 567 000 / (45 454 249 170 – 8 311 547 000) × 1/4 × 4 659 749 907 = 309327896,033845 |
| 2. Cálculo da taxa congelada |
| Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
| Taxa congelada = 4 659 749 907 – (309327896,033845 + 71637501,7551702 + 33871527,3580631 + 36039081,7984942)] / [45 454 249 170 – (8 311 547 000 + 9 862 567 000 + 2 284 080 000 + 1 079 955 000 + 1 149 065 000)] |
| Taxa congelada = 0,184867017976958 % |
| Taxa uniforme: |
| 0,50 % – 0,184867017976958 % = 0,315132982023042 % |

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2004.

B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  ]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  , a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 862 567 000 / (45 454 249 170 – 8 311 547 000) × 1/4 × 4 659 749 907 = 309327896,033845

2. Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = 4 659 749 907 – (309327896,033845 + 71637501,7551702 + 33871527,3580631 + 36039081,7984942)] / [45 454 249 170 – (8 311 547 000 + 9 862 567 000 + 2 284 080 000 + 1 079 955 000 + 1 149 065 000)]

Taxa congelada = 0,184867017976958 %

Taxa uniforme:

0,50 % – 0,184867017976958 % = 0,315132982023042 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  (capítulo 1 3)

| Estados-Membros | 1% da matéria colectável do IVA nivelada (12) | Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) | Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) × (3) |
| Bélgica | 1136005000 | 0,50 | 0,315132982 | 357992643 |
| República Checa | 251390334 | 0,50 | 0,315132982 | 79221386 |
| Dinamarca | 769837000 | 0,50 | 0,315132982 | 242601029 |
| Alemanha | 9862567000 | 0,50 | 0,315132982 | 3108020149 |
| Estónia | 25609667 | 0,50 | 0,315132982 | 8070451 |
| Grécia | 818152500 | 0,50 | 0,315132982 | 257826837 |
| Espanha | 3846180000 | 0,50 | 0,315132982 | 1212058173 |
| França | 7592565000 | 0,50 | 0,315132982 | 2392667650 |
| Irlanda | 595645000 | 0,50 | 0,315132982 | 187707385 |
| Itália | 5111376000 | 0,50 | 0,315132982 | 1610763161 |
| Chipre | 40534334 | 0,50 | 0,315132982 | 12773706 |
| Letónia | 27922000 | 0,50 | 0,315132982 | 8799143 |
| Lituânia | 55132000 | 0,50 | 0,315132982 | 17373912 |
| Luxemburgo | 105430000 | 0,50 | 0,315132982 | 33224470 |
| Hungria | 243472334 | 0,50 | 0,315132982 | 76726163 |
| Malta | 14767000 | 0,50 | 0,315132982 | 4653569 |
| Países Baixos | 2284080000 | 0,50 | 0,315132982 | 719788942 |
| Áustria | 1079955000 | 0,50 | 0,315132982 | 340329440 |
| Polónia | 638935667 | 0,50 | 0,315132982 | 201349702 |
| Portugal | 683925000 | 0,50 | 0,315132982 | 215527325 |
| Eslovénia | 90193000 | 0,50 | 0,315132982 | 28422789 |
| Eslováquia | 109203334 | 0,50 | 0,315132982 | 34413572 |
| Finlândia | 610760000 | 0,50 | 0,315132982 | 192470620 |
| Suécia | 1149065000 | 0,50 | 0,315132982 | 362108280 |
| Reino Unido | 8311547000 | 0,50 | 0,315132982 | 2619242591 |
| Total | 45454249170 | | | 14324133088 |

Estados-Membros

1% da matéria colectável do IVA nivelada (12)

Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)

Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) × (3)

Bélgica

1136005000

0,50

0,315132982

357992643

República Checa

251390334

0,50

0,315132982

79221386

Dinamarca

769837000

0,50

0,315132982

242601029

Alemanha

9862567000

0,50

0,315132982

3108020149

Estónia

25609667

0,50

0,315132982

8070451

Grécia

818152500

0,50

0,315132982

257826837

Espanha

3846180000

0,50

0,315132982

1212058173

França

7592565000

0,50

0,315132982

2392667650

Irlanda

595645000

0,50

0,315132982

187707385

Itália

5111376000

0,50

0,315132982

1610763161

Chipre

40534334

0,50

0,315132982

12773706

Letónia

27922000

0,50

0,315132982

8799143

Lituânia

55132000

0,50

0,315132982

17373912

Luxemburgo

105430000

0,50

0,315132982

33224470

Hungria

243472334

0,50

0,315132982

76726163

Malta

14767000

0,50

0,315132982

4653569

Países Baixos

2284080000

0,50

0,315132982

719788942

Áustria

1079955000

0,50

0,315132982

340329440

Polónia

638935667

0,50

0,315132982

201349702

Portugal

683925000

0,50

0,315132982

215527325

Eslovénia

90193000

0,50

0,315132982

28422789

Eslováquia

109203334

0,50

0,315132982

34413572

Finlândia

610760000

0,50

0,315132982

192470620

Suécia

1149065000

0,50

0,315132982

362108280

Reino Unido

8311547000

0,50

0,315132982

2619242591

Total

45454249170

14324133088

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1% do rendimento nacional bruto reduzido (13) | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 2851850000 | | 2092447802 |
| República Checa | 502780667 | | 368898190 |
| Dinamarca | 1965545000 | | 1442151697 |
| Alemanha | 21995480000 | | 16138434274 |
| Estónia | 51219333 | | 37580441 |
| Grécia | 1636305000 | | 1200583061 |
| Espanha | 7692360000 | | 5644007145 |
| França | 16322194000 | | 11975853908 |
| Irlanda | 1191290000 | | 874068462 |
| Itália | 13484519000 | | 9893806529 |
| Chipre | 81068667 | | 59481373 |
| Letónia | 64413333 | 0,7337159 (14) | 47261089 |
| Lituânia | 110264000 | | 80902454 |
| Luxemburgo | 210860000 | | 154711343 |
| Hungria | 486944667 | | 357279064 |
| Malta | 29534000 | | 21669567 |
| Países Baixos | 4749115000 | | 3484501375 |
| Áustria | 2271675000 | | 1666764157 |
| Polónia | 1277871333 | | 937594566 |
| Portugal | 1367850000 | | 1003613348 |
| Eslovénia | 180386000 | | 132352083 |
| Eslováquia | 218406667 | | 160248453 |
| Finlândia | 1491690000 | | 1094476730 |
| Suécia | 2731903000 | | 2004440777 |
| Reino Unido | 16925413000 | | 12418445303 |
| Total | 99890937667 | | 73291573191 |

Estados-Membros

1% do rendimento nacional bruto reduzido (13)

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2851850000

2092447802

República Checa

502780667

368898190

Dinamarca

1965545000

1442151697

Alemanha

21995480000

16138434274

Estónia

51219333

37580441

Grécia

1636305000

1200583061

Espanha

7692360000

5644007145

França

16322194000

11975853908

Irlanda

1191290000

874068462

Itália

13484519000

9893806529

Chipre

81068667

59481373

Letónia

64413333

0,7337159 (14)

47261089

Lituânia

110264000

80902454

Luxemburgo

210860000

154711343

Hungria

486944667

357279064

Malta

29534000

21669567

Países Baixos

4749115000

3484501375

Áustria

2271675000

1666764157

Polónia

1277871333

937594566

Portugal

1367850000

1003613348

Eslovénia

180386000

132352083

Eslováquia

218406667

160248453

Finlândia

1491690000

1094476730

Suécia

2731903000

2004440777

Reino Unido

16925413000

12418445303

Total

99890937667

73291573191

QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  ] (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | Reserva empréstimos e garantia de empréstimos | Reserva para ajudas de emergência | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) |
| Bélgica | 6309470 | 6309470 | 2079828862 | 2092447802 |
| República Checa | 1112358 | 1112358 | 366673474 | 368898190 |
| Dinamarca | 4348597 | 4348597 | 1433454503 | 1442151697 |
| Alemanha | 48663087 | 48663087 | 16041108100 | 16138434274 |
| Estónia | 113318 | 113318 | 37353805 | 37580441 |
| Grécia | 3620182 | 3620182 | 1193342697 | 1200583061 |
| Espanha | 17018677 | 17018677 | 5609969791 | 5644007145 |
| França | 36111433 | 36111433 | 11903631042 | 11975853908 |
| Irlanda | 2635625 | 2635625 | 868797212 | 874068462 |
| Itália | 29833324 | 29833324 | 9834139881 | 9893806529 |
| Chipre | 179357 | 179357 | 59122659 | 59481373 |
| Letónia | 142509 | 142509 | 46976071 | 47261089 |
| Lituânia | 243949 | 243949 | 80414556 | 80902454 |
| Luxemburgo | 466509 | 466509 | 153778325 | 154711343 |
| Hungria | 1077323 | 1077323 | 355124418 | 357279064 |
| Malta | 65341 | 65341 | 21538885 | 21669567 |
| Países Baixos | 10507003 | 10507003 | 3463487369 | 3484501375 |
| Áustria | 5025883 | 5025883 | 1656712391 | 1666764157 |
| Polónia | 2827179 | 2827179 | 931940208 | 937594566 |
| Portugal | 3026249 | 3026249 | 997560850 | 1003613348 |
| Eslovénia | 399088 | 399088 | 131553907 | 132352083 |
| Eslováquia | 483206 | 483206 | 159282041 | 160248453 |
| Finlândia | 3300234 | 3300234 | 1087876262 | 1094476730 |
| Suécia | 6044097 | 6044097 | 1992352583 | 2004440777 |
| Reino Unido | 37446002 | 37446002 | 12343553299 | 12418445303 |
| Total | 221000000 | 221000000 | 72849573191 | 73291573191 |
| Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15) | 0,0022 | 0,0022 | 0,7293 | 0,7337 |

Estados-Membros

Reserva empréstimos e garantia de empréstimos

Reserva para ajudas de emergência

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

Bélgica

6309470

6309470

2079828862

2092447802

República Checa

1112358

1112358

366673474

368898190

Dinamarca

4348597

4348597

1433454503

1442151697

Alemanha

48663087

48663087

16041108100

16138434274

Estónia

113318

113318

37353805

37580441

Grécia

3620182

3620182

1193342697

1200583061

Espanha

17018677

17018677

5609969791

5644007145

França

36111433

36111433

11903631042

11975853908

Irlanda

2635625

2635625

868797212

874068462

Itália

29833324

29833324

9834139881

9893806529

Chipre

179357

179357

59122659

59481373

Letónia

142509

142509

46976071

47261089

Lituânia

243949

243949

80414556

80902454

Luxemburgo

466509

466509

153778325

154711343

Hungria

1077323

1077323

355124418

357279064

Malta

65341

65341

21538885

21669567

Países Baixos

10507003

10507003

3463487369

3484501375

Áustria

5025883

5025883

1656712391

1666764157

Polónia

2827179

2827179

931940208

937594566

Portugal

3026249

3026249

997560850

1003613348

Eslovénia

399088

399088

131553907

132352083

Eslováquia

483206

483206

159282041

160248453

Finlândia

3300234

3300234

1087876262

1094476730

Suécia

6044097

6044097

1992352583

2004440777

Reino Unido

37446002

37446002

12343553299

12418445303

Total

221000000

221000000

72849573191

73291573191

Percentagem do «1 % do RNB» reduzido (15)

0,0022

0,0022

0,7293

0,7337

QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2003 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (%) (16) | Montante |
| --- | --- | --- |
| 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas | 19,27 % | |
| 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas | 8,88 % | |
| 3. (1) – (2) | 10,38 % | |
| 4. Total das despesas repartidas | | 78012899288 |
| 5. (3) × (4) | | 8101226495 |
| 6. 0,66 × (5) = montante inicial | | 5346809487 |
| 7. Vantagem do Reino Unido (17) | | 620520210 |
| 8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7) | | 4726289277 |
| 9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18) | | 66539370 |
| 10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9) | | 4659749907 |

Descrição

Coeficiente (%) (16)

Montante

1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas

19,27 %

2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas

8,88 %

3. (1) – (2)

10,38 %

4. Total das despesas repartidas

78012899288

5. (3) × (4)

8101226495

6. 0,66 × (5) = montante inicial

5346809487

7. Vantagem do Reino Unido (17)

620520210

8. Compensação de base para o Reino Unido = (6) – (7)

4726289277

9. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (18)

66539370

10. Correcção a favor do Reino Unido = (8) – (9)

4659749907

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido decidida no valor de – 4 659 749 907 euros (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» reduzidas (19) | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) | Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,85 | 3,44 | 5,57 | | 1,60 | 5,04 | 234639250 |
| República Checa | 0,50 | 0,61 | 0,98 | | 0,28 | 0,89 | 41366860 |
| Dinamarca | 1,97 | 2,37 | 3,84 | | 1,10 | 3,47 | 161717483 |
| Alemanha | 22,02 | 26,51 | 0,— | -19,88 | 0,— | 6,63 | 308843451 |
| Estónia | 0,05 | 0,06 | 0,10 | | 0,03 | 0,09 | 4214130 |
| Grécia | 1,64 | 1,97 | 3,19 | | 0,92 | 2,89 | 134628882 |
| Espanha | 7,70 | 9,27 | 15,02 | | 4,31 | 13,58 | 632897796 |
| França | 16,34 | 19,67 | 31,87 | | 9,15 | 28,82 | 1342927347 |
| Irlanda | 1,19 | 1,44 | 2,33 | | 0,67 | 2,10 | 98014760 |
| Itália | 13,50 | 16,25 | 26,33 | | 7,56 | 23,81 | 1109454362 |
| Chipre | 0,08 | 0,10 | 0,16 | | 0,05 | 0,14 | 6670018 |
| Letónia | 0,06 | 0,08 | 0,13 | | 0,04 | 0,11 | 5299681 |
| Lituânia | 0,11 | 0,13 | 0,22 | | 0,06 | 0,19 | 9072098 |
| Luxemburgo | 0,21 | 0,25 | 0,41 | | 0,12 | 0,37 | 17348750 |
| Hungria | 0,49 | 0,59 | 0,95 | | 0,27 | 0,86 | 40063934 |
| Malta | 0,03 | 0,04 | 0,06 | | 0,02 | 0,05 | 2429944 |
| Países Baixos | 4,75 | 5,72 | 0,— | -4,29 | 0,— | 1,43 | 66683385 |
| Áustria | 2,27 | 2,74 | 0,— | -2,05 | 0,— | 0,68 | 31897096 |
| Polónia | 1,28 | 1,54 | 2,49 | | 0,72 | 2,26 | 105138339 |
| Portugal | 1,37 | 1,65 | 2,67 | | 0,77 | 2,42 | 112541437 |
| Eslovénia | 0,18 | 0,22 | 0,35 | | 0,10 | 0,32 | 14841466 |
| Eslováquia | 0,22 | 0,26 | 0,43 | | 0,12 | 0,39 | 17969661 |
| Finlândia | 1,49 | 1,80 | 2,91 | | 0,84 | 2,63 | 122730516 |
| Suécia | 2,73 | 3,29 | 0,— | -2,47 | 0,— | 0,82 | 38359261 |
| Reino Unido | 16,94 | 0,— | 0,— | | 0,— | 0,— | — |
| Total | 100,— | 100,— | 100,— | -28,70 | 28,70 | 100,— | 4659749907 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB» reduzidas (19)

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)

Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,85

3,44

5,57

1,60

5,04

234639250

República Checa

0,50

0,61

0,98

0,28

0,89

41366860

Dinamarca

1,97

2,37

3,84

1,10

3,47

161717483

Alemanha

22,02

26,51

0,—

-19,88

0,—

6,63

308843451

Estónia

0,05

0,06

0,10

0,03

0,09

4214130

Grécia

1,64

1,97

3,19

0,92

2,89

134628882

Espanha

7,70

9,27

15,02

4,31

13,58

632897796

França

16,34

19,67

31,87

9,15

28,82

1342927347

Irlanda

1,19

1,44

2,33

0,67

2,10

98014760

Itália

13,50

16,25

26,33

7,56

23,81

1109454362

Chipre

0,08

0,10

0,16

0,05

0,14

6670018

Letónia

0,06

0,08

0,13

0,04

0,11

5299681

Lituânia

0,11

0,13

0,22

0,06

0,19

9072098

Luxemburgo

0,21

0,25

0,41

0,12

0,37

17348750

Hungria

0,49

0,59

0,95

0,27

0,86

40063934

Malta

0,03

0,04

0,06

0,02

0,05

2429944

Países Baixos

4,75

5,72

0,—

-4,29

0,—

1,43

66683385

Áustria

2,27

2,74

0,—

-2,05

0,—

0,68

31897096

Polónia

1,28

1,54

2,49

0,72

2,26

105138339

Portugal

1,37

1,65

2,67

0,77

2,42

112541437

Eslovénia

0,18

0,22

0,35

0,10

0,32

14841466

Eslováquia

0,22

0,26

0,43

0,12

0,39

17969661

Finlândia

1,49

1,80

2,91

0,84

2,63

122730516

Suécia

2,73

3,29

0,—

-2,47

0,—

0,82

38359261

Reino Unido

16,94

0,—

0,—

0,—

0,—

—

Total

100,—

100,—

100,—

-28,70

28,70

100,—

4659749907

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estados-Membros | Direitos agrícolas líquidos (75 %) | Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme | Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas | Recursos próprios «RNB», reservas | Correcção a favor do Reino Unido | Total dos recursos próprios (20) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (2) + (3) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) |
| Bélgica | 16125000 | 21000000 | 1026450000 | 1063575000 | 357992643 | 2079828862 | 12618940 | 234639250 | 3748654695 |
| República Checa | 4575000 | — | 50475000 | 55050000 | 79221386 | 366673474 | 2224716 | 41366860 | 544536436 |
| Dinamarca | 5175000 | 12225000 | 197025000 | 214425000 | 242601029 | 1433454503 | 8697194 | 161717483 | 2060895209 |
| Alemanha | 101550000 | 129675000 | 2091225000 | 2322450000 | 3108020149 | 16041108100 | 97326174 | 308843451 | 21877747874 |
| Estónia | 600000 | — | 6675000 | 7275000 | 8070451 | 37353805 | 226636 | 4214130 | 57140022 |
| Grécia | 8475000 | 4725000 | 132075000 | 145275000 | 257826837 | 1193342697 | 7240364 | 134628882 | 1738313780 |
| Espanha | 26850000 | 9600000 | 676875000 | 713325000 | 1212058173 | 5609969791 | 34037354 | 632897796 | 8202288114 |
| França | 93375000 | 97500000 | 898275000 | 1089150000 | 2392667650 | 11903631042 | 72222866 | 1342927347 | 16800598905 |
| Irlanda | 525000 | 2850000 | 103275000 | 106650000 | 187707385 | 868797212 | 5271250 | 98014760 | 1266440607 |
| Itália | 51150000 | 24600000 | 984150000 | 1059900000 | 1610763161 | 9834139881 | 59666648 | 1109454362 | 13673924052 |
| Chipre | 900000 | — | 9450000 | 10350000 | 12773706 | 59122659 | 358714 | 6670018 | 89275097 |
| Letónia | 450000 | — | 5100000 | 5550000 | 8799143 | 46976071 | 285018 | 5299681 | 66909913 |
| Lituânia | 1575000 | — | 17025000 | 18600000 | 17373912 | 80414556 | 487898 | 9072098 | 125948464 |
| Luxemburgo | 150000 | — | 12750000 | 12900000 | 33224470 | 153778325 | 933018 | 17348750 | 218184563 |
| Hungria | 7200000 | — | 78975000 | 86175000 | 76726163 | 355124418 | 2154646 | 40063934 | 560244161 |
| Malta | 525000 | — | 5400000 | 5925000 | 4653569 | 21538885 | 130682 | 2429944 | 34678080 |
| Países Baixos | 142050000 | 23700000 | 1021875000 | 1187625000 | 719788942 | 3463487369 | 21014006 | 66683385 | 5458598702 |
| Áustria | 7575000 | 9675000 | 159300000 | 176550000 | 340329440 | 1656712391 | 10051766 | 31897096 | 2215540693 |
| Polónia | 8400000 | — | 92625000 | 101025000 | 201349702 | 931940208 | 5654358 | 105138339 | 1345107607 |
| Portugal | 14325000 | 375000 | 93825000 | 108525000 | 215527325 | 997560850 | 6052498 | 112541437 | 1440207110 |
| Eslovénia | 1275000 | — | 14100000 | 15375000 | 28422789 | 131553907 | 798176 | 14841466 | 190991338 |
| Eslováquia | 2325000 | — | 25125000 | 27450000 | 34413572 | 159282041 | 966412 | 17969661 | 240081686 |
| Finlândia | 2625000 | 2175000 | 75300000 | 80100000 | 192470620 | 1087876262 | 6600468 | 122730516 | 1489777866 |
| Suécia | 10350000 | 5475000 | 265350000 | 281175000 | 362108280 | 1992352583 | 12088194 | 38359261 | 2686083318 |
| Reino Unido | 350850000 | 16350000 | 2112225000 | 2479425000 | 2619242591 | 12343553299 | 74892004 | -4659749907 | 12857362987 |
| Total | 858975000 | 359925000 | 10154925000 | 11373825000 | 14324133088 | 72849573191 | 442000000 | — | 98989531279 |

Estados-Membros

Direitos agrícolas líquidos (75 %)

Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme

Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas

Recursos próprios «RNB», reservas

Correcção a favor do Reino Unido

Total dos recursos próprios (20)

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (2) + (3)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8)

Bélgica

16125000

21000000

1026450000

1063575000

357992643

2079828862

12618940

234639250

3748654695

República Checa

4575000

—

50475000

55050000

79221386

366673474

2224716

41366860

544536436

Dinamarca

5175000

12225000

197025000

214425000

242601029

1433454503

8697194

161717483

2060895209

Alemanha

101550000

129675000

2091225000

2322450000

3108020149

16041108100

97326174

308843451

21877747874

Estónia

600000

—

6675000

7275000

8070451

37353805

226636

4214130

57140022

Grécia

8475000

4725000

132075000

145275000

257826837

1193342697

7240364

134628882

1738313780

Espanha

26850000

9600000

676875000

713325000

1212058173

5609969791

34037354

632897796

8202288114

França

93375000

97500000

898275000

1089150000

2392667650

11903631042

72222866

1342927347

16800598905

Irlanda

525000

2850000

103275000

106650000

187707385

868797212

5271250

98014760

1266440607

Itália

51150000

24600000

984150000

1059900000

1610763161

9834139881

59666648

1109454362

13673924052

Chipre

900000

—

9450000

10350000

12773706

59122659

358714

6670018

89275097

Letónia

450000

—

5100000

5550000

8799143

46976071

285018

5299681

66909913

Lituânia

1575000

—

17025000

18600000

17373912

80414556

487898

9072098

125948464

Luxemburgo

150000

—

12750000

12900000

33224470

153778325

933018

17348750

218184563

Hungria

7200000

—

78975000

86175000

76726163

355124418

2154646

40063934

560244161

Malta

525000

—

5400000

5925000

4653569

21538885

130682

2429944

34678080

Países Baixos

142050000

23700000

1021875000

1187625000

719788942

3463487369

21014006

66683385

5458598702

Áustria

7575000

9675000

159300000

176550000

340329440

1656712391

10051766

31897096

2215540693

Polónia

8400000

—

92625000

101025000

201349702

931940208

5654358

105138339

1345107607

Portugal

14325000

375000

93825000

108525000

215527325

997560850

6052498

112541437

1440207110

Eslovénia

1275000

—

14100000

15375000

28422789

131553907

798176

14841466

190991338

Eslováquia

2325000

—

25125000

27450000

34413572

159282041

966412

17969661

240081686

Finlândia

2625000

2175000

75300000

80100000

192470620

1087876262

6600468

122730516

1489777866

Suécia

10350000

5475000

265350000

281175000

362108280

1992352583

12088194

38359261

2686083318

Reino Unido

350850000

16350000

2112225000

2479425000

2619242591

12343553299

74892004

-4659749907

12857362987

Total

858975000

359925000

10154925000

11373825000

14324133088

72849573191

442000000

—

98989531279

B.MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom

1 4 0 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1 da alínea d), do artigo 2.o e do artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  , excepto os correspondentes à reserva para garantia de empréstimos e à reserva de ajuda de emergência

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 72779952051 | 69621140 | 72849573191 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

72779952051

69621140

72849573191

Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, excluindo a reserva para garantia de empréstimos e a reserva de ajuda de emergência, a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício eleva-se a 0,7293 %.

| Estados-Membros | Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2077841204 | 1987658 | 2079828862 |
| República Checa | 366323050 | 350424 | 366673474 |
| Dinamarca | 1432084574 | 1369929 | 1433454503 |
| Alemanha | 16025777875 | 15330225 | 16041108100 |
| Estónia | 37318107 | 35698 | 37353805 |
| Grécia | 1192202239 | 1140458 | 1193342697 |
| Espanha | 5604608435 | 5361356 | 5609969791 |
| França | 11892254937 | 11376105 | 11903631042 |
| Irlanda | 867966917 | 830295 | 868797212 |
| Itália | 9824741555 | 9398326 | 9834139881 |
| Chipre | 59066157 | 56502 | 59122659 |
| Letónia | 46931177 | 44894 | 46976071 |
| Lituânia | 80337705 | 76851 | 80414556 |
| Luxemburgo | 153631362 | 146963 | 153778325 |
| Hungria | 354785031 | 339387 | 355124418 |
| Malta | 21518300 | 20585 | 21538885 |
| Países Baixos | 3460177371 | 3309998 | 3463487369 |
| Áustria | 1655129098 | 1583293 | 1656712391 |
| Polónia | 931049568 | 890640 | 931940208 |
| Portugal | 996607498 | 953352 | 997560850 |
| Eslovénia | 131428184 | 125723 | 131553907 |
| Eslováquia | 159129818 | 152223 | 159282041 |
| Finlândia | 1086836597 | 1039665 | 1087876262 |
| Suécia | 1990448524 | 1904059 | 1992352583 |
| Reino Unido | 12331756768 | 11796531 | 12343553299 |
| Total do número 1 4 0 0 | 72779952051 | 69621140 | 72849573191 |

Estados-Membros

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Bélgica

2077841204

1987658

2079828862

República Checa

366323050

350424

366673474

Dinamarca

1432084574

1369929

1433454503

Alemanha

16025777875

15330225

16041108100

Estónia

37318107

35698

37353805

Grécia

1192202239

1140458

1193342697

Espanha

5604608435

5361356

5609969791

França

11892254937

11376105

11903631042

Irlanda

867966917

830295

868797212

Itália

9824741555

9398326

9834139881

Chipre

59066157

56502

59122659

Letónia

46931177

44894

46976071

Lituânia

80337705

76851

80414556

Luxemburgo

153631362

146963

153778325

Hungria

354785031

339387

355124418

Malta

21518300

20585

21538885

Países Baixos

3460177371

3309998

3463487369

Áustria

1655129098

1583293

1656712391

Polónia

931049568

890640

931940208

Portugal

996607498

953352

997560850

Eslovénia

131428184

125723

131553907

Eslováquia

159129818

152223

159282041

Finlândia

1086836597

1039665

1087876262

Suécia

1990448524

1904059

1992352583

Reino Unido

12331756768

11796531

12343553299

Total do número 1 4 0 0

72779952051

69621140

72849573191

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 447794642 | 7189598 | 454984240 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

447794642

7189598

454984240

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (
  Euratom
  , CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,
  Euratom
  , CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

A partir do mês de Julho de 2000, o Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento decidiu aplicar a indexação específica do banco exclusivamente aos salários e manter a indexação, decidida pelo Conselho da União Europeia, aplicável a todas as outras instituições, aos escalões de rendimentos para efeitos de aplicação do imposto comunitário.

| Parlamento | | 42899120 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 23433000 |
| Comissão: | | 329056460 |
| — funcionamento | (260272000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (38703000) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (1100420) | |
| — Agência Europeia para a Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (178401) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (993631) | |
| — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos | (2613069) | |
| — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (617000) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (484473) | |
| — Eurojust | (p.m.) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (453067) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (574805) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (362454) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (132992) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (191925) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (3910000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (2555238) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (1220000) | |
| — Serviço das Publicações | (2630604) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (2819381) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (6645000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (2599000) | |
| Tribunal de Justiça | | 16056000 |
| Tribunal de Contas | | 6871199 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 4030027 |
| Comité das Regiões | | 2043507 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 343927 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 76000 |
| Banco Europeu de Investimento | | 20850000 |
| Banco Central Europeu | | 8900000 |
| Fundo Europeu de Investimento | | 425000 |
| | Total | 454984240 |

Parlamento

42899120

Conselho

23433000

Comissão:

329056460

— funcionamento

(260272000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(38703000)

— Agência Europeia de Reconstrução

(1100420)

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(178401)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(993631)

— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos

(2613069)

— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(617000)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(484473)

— Eurojust

(p.m.)

— Fundação Europeia para a Formação

(453067)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(574805)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(362454)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(132992)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(191925)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(3910000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(2555238)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(1220000)

— Serviço das Publicações

(2630604)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(2819381)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(6645000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(2599000)

Tribunal de Justiça

16056000

Tribunal de Contas

6871199

Comité Económico e Social Europeu

4030027

Comité das Regiões

2043507

Provedor de Justiça Europeu

343927

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

76000

Banco Europeu de Investimento

20850000

Banco Central Europeu

8900000

Fundo Europeu de Investimento

425000

Total

454984240

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 201933453 | 3029350 | 204962803 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

201933453

3029350

204962803

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (
  Euratom
  , CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

| Parlamento | | 25483016 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 16100000 |
| Comissão: | | 146393364 |
| — funcionamento | (101767000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (27141000) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (782179) | |
| — Agência Europeia para a Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (144369) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (485932) | |
| — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos | (1245457) | |
| — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (585000) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (406231) | |
| — Eurojust | (p.m.) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (316151) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (400349) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (306320) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (96647) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (131809) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (1480000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (2504025) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (402000) | |
| — Serviço das Publicações | (2995321) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (1787574) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (2433000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (983000) | |
| Tribunal de Justiça | | 7940000 |
| Tribunal de Contas | | 4013453 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 3149608 |
| Comité das Regiões | | 1696067 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 177295 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 10000 |
| | Total | 204962803 |

Parlamento

25483016

Conselho

16100000

Comissão:

146393364

— funcionamento

(101767000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(27141000)

— Agência Europeia de Reconstrução

(782179)

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(144369)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(485932)

— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos

(1245457)

— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(585000)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(406231)

— Eurojust

(p.m.)

— Fundação Europeia para a Formação

(316151)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(400349)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(306320)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(96647)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(131809)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(1480000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(2504025)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(402000)

— Serviço das Publicações

(2995321)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(1787574)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(2433000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(983000)

Tribunal de Justiça

7940000

Tribunal de Contas

4013453

Comité Económico e Social Europeu

3149608

Comité das Regiões

1696067

Provedor de Justiça Europeu

177295

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

10000

Total

204962803

4 0 4Produto do imposto especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 19971092 | 433342 | 20404434 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

19971092

433342

20404434

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o ... (JO L ... de ..., p. ..).

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,
  Euratom
  , CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

| Parlamento | | 2213793 |
| --- | --- | --- |
| Conselho | | 1508953 |
| Comissão: | | 15103492 |
| — funcionamento | (12142000) | |
| — investigação e desenvolvimento tecnológico | (1136326) | |
| — Agência Europeia de Reconstrução | (95259) | |
| — Agência Europeia para a Segurança da Aviação | (p.m.) | |
| — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | (15835) | |
| — Agência Europeia da Segurança Marítima | (p.m.) | |
| — Agência Europeia do Ambiente | (48458) | |
| — Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos | (99744) | |
| — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos | (p.m.) | |
| — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | (56043) | |
| — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | (41214) | |
| — Eurojust | (p.m.) | |
| — Fundação Europeia para a Formação | (42060) | |
| — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | (41866) | |
| — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | (30827) | |
| — Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | (9182) | |
| — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | (11005) | |
| — Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais | (191000) | |
| — Instituto de Harmonização no Mercado Interno | (192770) | |
| — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias | (60000) | |
| — Serviço das Publicações | (253903) | |
| — Organismo Europeu de Luta Antifraude | (202000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas | (311000) | |
| — Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo | (123000) | |
| Tribunal de Justiça | | 777419 |
| Tribunal de Contas | | 409984 |
| Comité Económico e Social Europeu | | 265286 |
| Comité das Regiões | | 107442 |
| Provedor de Justiça Europeu | | 14065 |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | | 4000 |
| | Total | 20404434 |

Parlamento

2213793

Conselho

1508953

Comissão:

15103492

— funcionamento

(12142000)

— investigação e desenvolvimento tecnológico

(1136326)

— Agência Europeia de Reconstrução

(95259)

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação

(p.m.)

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(15835)

— Agência Europeia da Segurança Marítima

(p.m.)

— Agência Europeia do Ambiente

(48458)

— Agência Europeia da Avaliação dos Medicamentos

(99744)

— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

(p.m.)

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

(56043)

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(41214)

— Eurojust

(p.m.)

— Fundação Europeia para a Formação

(42060)

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

(41866)

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

(30827)

— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

(9182)

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(11005)

— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais

(191000)

— Instituto de Harmonização no Mercado Interno

(192770)

— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias

(60000)

— Serviço das Publicações

(253903)

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

(202000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

(311000)

— Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

(123000)

Tribunal de Justiça

777419

Tribunal de Contas

409984

Comité Económico e Social Europeu

265286

Comité das Regiões

107442

Provedor de Justiça Europeu

14065

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

4000

Total

20404434

C.PESSOAL

Secção II —Conselho

| Categorias e graus | Conselho |
| --- | --- |
| Orçamento 2004 | Orçamento 2004 rectificado |
| Lugares permanentes | | Lugares temporários | Lugares permanentes | | Lugares temporários |
| Além do quadro | 2 | | — | 2 | | — |
| A 1 | 11 | | — | 11 | | — |
| A 2 | 29 (21) | | 2 | 32 (22) | | 1 |
| A 3 | 51 (23) | | 9 | 57 (24) | | 9 |
| A 4 | 92 (25) | | 8 | 95 (26) | | 8 |
| A 5 | 74 | | 12 | 76 | | 12 |
| A 6 | 60 | | — | 61 | | — |
| A 7 | 88 | | — | 86 | | — |
| A 8 | — | | — | — | | — |
| Total | 405 | | 31 | 418 | | 30 |
| LA 3 | 45 | | — | 45 | | — |
| LA 4 | 178 | | — | 183 | | — |
| LA 5 | 265 | | — | 265 | | — |
| LA 6 | 160 | | — | 162 | | — |
| LA 7 | 233 | | — | 216 | | — |
| LA 8 | — | | — | — | | — |
| Total | 881 | | — | 871 | | — |
| B 1 | 57 | | 2 | 60 | | 2 |
| B 2 | 48 | | — | 51 | | — |
| B 3 | 65 | | — | 65 | | — |
| B 4 | 34 | | — | 34 | | — |
| B 5 | 106 | | 13 | 100 | | 13 |
| Total | 310 | | 15 | 310 | | 15 |
| C 1 | 426 | | 1 | 430 | | 1 |
| C 2 | 317 | | — | 322 | | — |
| C 3 | 238 | | — | 243 | | — |
| C 4 | 141 | | — | 144 | | — |
| C 5 | 350 | | — | 333 | | — |
| Total | 1472 | | 1 | 1472 | | 1 |
| D 1 | 67 | | — | 67 | | — |
| D 2 | — | | — | — | | — |
| D 3 | — | | — | — | | — |
| D 4 | — | | — | — | | — |
| Total | 67 | | — | 67 | | — |
| Total geral | 3137 (27) | | 47 | 3140 (28) | | 46 |

Categorias e graus

Conselho

Orçamento 2004

Orçamento 2004 rectificado

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Além do quadro

2

—

2

—

A 1

11

—

11

—

A 2

29 (21)

2

32 (22)

1

A 3

51 (23)

9

57 (24)

9

A 4

92 (25)

8

95 (26)

8

A 5

74

12

76

12

A 6

60

—

61

—

A 7

88

—

86

—

A 8

—

—

—

—

Total

405

31

418

30

LA 3

45

—

45

—

LA 4

178

—

183

—

LA 5

265

—

265

—

LA 6

160

—

162

—

LA 7

233

—

216

—

LA 8

—

—

—

—

Total

881

—

871

—

B 1

57

2

60

2

B 2

48

—

51

—

B 3

65

—

65

—

B 4

34

—

34

—

B 5

106

13

100

13

Total

310

15

310

15

C 1

426

1

430

1

C 2

317

—

322

—

C 3

238

—

243

—

C 4

141

—

144

—

C 5

350

—

333

—

Total

1472

1

1472

1

D 1

67

—

67

—

D 2

—

—

—

—

D 3

—

—

—

—

D 4

—

—

—

—

Total

67

—

67

—

Total geral

3137 (27)

47

3140 (28)

46

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

SECÇÃO II

CONSELHO

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

4 0 0Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 22919000 | 514000 | 23433000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

22919000

514000

23433000

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997, p. 1).

4 0 1Contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões e de desemprego

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15746000 | 354000 | 16100000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

15746000

354000

16100000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1475854 | 33099 | 1508953 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1475854

33099

1508953

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, tal como alterado pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

MAPA DE DESPESAS

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 3Pensões

1 0 3 0Pensões de aposentação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 167000 | 4000 | 171000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

167000

4000

171000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a pensão de aposentação dos secretários-gerais da instituição.

1 0 9Dotação provisional destinada à adaptação dos subsídios e pensões

1 0 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 42000 | 1000 | 43000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

42000

1000

43000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição referidos no número 1 0 3 0.

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 4,9 % aos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1 (não relacionados com o alargamento).

As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 184421000 | 4814000 | 189235000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

184421000

4814000

189235000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 16792000 | 428000 | 17220000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

16792000

428000

17220000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filho a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filho a cargo,

| — | abono escolar. |
| --- | --- |

—

abono escolar.

1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 26372000 | 660000 | 27032000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

26372000

660000

27032000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios devidos aos funcionários que preenchem as condições previstas nos artigos acima citados.

1 1 0 3Subsídio de secretariado

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2456000 | 58000 | 2514000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2456000

58000

2514000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6604000 | 169000 | 6773000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6604000

169000

6773000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o e o artigo 24.o do seu anexo X.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1697000 | 45000 | 1742000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1697000

45000

1742000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o, o artigo 15.o do seu anexo VIII e o artigo 25.o do seu anexo X.

1 1 3 3Constituição ou manutenção de direitos a pensão para os agentes temporários

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 48000 | 1000 | 49000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

48000

1000

49000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem.

1 1 4Abonos e subsídios diversos

1 1 4 7Subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 518000 | 12000 | 530000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

518000

12000

530000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 56.oA e 56.oB.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios para serviço contínuo ou por turnos ou pela obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2870000 | 67000 | 2937000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2870000

67000

2937000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias prestadas pelos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, de acordo com as regras previstas, por tempo livre.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 euros.

1 1 8Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3181000 | 75000 | 3256000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3181000

75000

3256000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação, que se elevam a dois vencimentos de base mensais para os funcionários com direito a abono de lar e a um vencimento de base mensal para os outros.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3409000 | 45000 | 3454000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3409000

45000

3454000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários devidos aos funcionários e agentes temporários que justificam a obrigatoriedade de mudarem de residência após a entrada em funções.

1 1 9Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3741000 | 103000 | 3844000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3741000

103000

3844000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias dos funcionários.

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3084000 | 80000 | 3164000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3084000

80000

3164000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o

Este número destina-se a cobrir as consequências de eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizado após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.

CAPÍTULO 1 2 —INDEMNIZAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

1 2 1Indemnizações em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e despedimento

1 2 1 0Indemnizações em caso do afastamento do lugar no interesse do serviço em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 287000 | 7000 | 294000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

287000

7000

294000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.o e 50.o

1 2 1 8Subsídios e abonos pessoal desvinculado

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2318000 | 55000 | 2373000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2318000

55000

2373000

Observações

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 2 7 —DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

2 7 0Jornal Oficial

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 24097000 | 10486000 | 34583000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

24097000

10486000

34583000

Observações

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 euros.

SECÇÃO III

COMISSÃO

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

XX 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1357983000 (29) | 25327600 (30) | 1383310600 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1357983000 (29)

25327600 (30)

1383310600

Observações

Com excepção do pessoal afecto a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio,

| — | a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, |
| --- | --- |

—

a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade, |
| --- | --- |

—

o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade,

| — | os subsídios fixos e os subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e os subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, em conformidade com o anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 259/68, |
| --- | --- |

—

as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, em conformidade com o anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias, fixados pelo Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 259/68,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro está avaliado em 31 303 000 euros.

Nos últimos anos, a autoridade orçamental satisfez plenamente os pedidos apresentados pela Comissão relativos a um reforço de pessoal, na condição de serem introduzidas reformas, tendo sobretudo em vista salvaguardar melhorias substantivas a nível da gestão e da execução do orçamento.

As dotações para os 25 lugares na reserva serão desbloqueadas quando forem preenchidas as seguintes condições pela Comissão:

| — | melhoria da execução orçamental, nomeadamente no tocante às prioridades do Parlamento Europeu, em particular aos projectos-piloto e às acções preparatórias, que deverão ser integrados no programa de trabalho; |
| --- | --- |

—

melhoria da execução orçamental, nomeadamente no tocante às prioridades do Parlamento Europeu, em particular aos projectos-piloto e às acções preparatórias, que deverão ser integrados no programa de trabalho;

| — | garantia de que a atribuição de lugares é consentânea com as prioridades políticas do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

garantia de que a atribuição de lugares é consentânea com as prioridades políticas do Parlamento Europeu;

| — | avaliação das modificações efectuadas no contexto da reforma e, em particular, das medidas que ainda serão necessárias para que a reforma seja completada com sucesso até 15 de Janeiro de 2004; |
| --- | --- |

—

avaliação das modificações efectuadas no contexto da reforma e, em particular, das medidas que ainda serão necessárias para que a reforma seja completada com sucesso até 15 de Janeiro de 2004;

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, os seus artigos 20.o, 34.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o, 70.o a 75.o, o seu anexo VI, a secção 1 e os artigos 4.o, 4.oA, 5.o a 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o e 17.o, n.o 3, do seu anexo VII, bem como o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.o e 47.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o

Regulamento n.o 6/66/
  Euratom
  , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/
  Euratom
  , 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Acto de Adesão dos novos Estados-Membros, assinado em 16 de Abril de 2003, e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 33.o

XX 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 139724579 | 2849000 | 142573579 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

139724579

2849000

142573579

Observações

No que respeita aos números 19 01 01 02, 20 01 01 02, 21 01 01 02 e 22 01 01 02, relativos às delegações da Comunidade Europeia fora da Comunidade e às delegações junto de organizações internacionais com sede na Comunidade, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | as horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

as horas extraordinárias,

| — | as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, |
| --- | --- |

—

as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recrutamento e as despesas médicas de recrutamento, |
| --- | --- |

—

as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como o seguro contra os riscos de acidente dos candidatos convocados, as despesas resultantes da organização de provas colectivas de recrutamento e as despesas médicas de recrutamento,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | o subsídio de residência provisória, |
| --- | --- |

—

o subsídio de residência provisória,

| — | as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem dos funcionários e membros das respectivas famílias, por ocasião da sua entrada em funções, da sua partida ou da transferência que implique uma mudança de local de afectação,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade. |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 27.o a 31.o, 33.o e 65.oA, e os seus anexos III, VII e X.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 6/66/
  Euratom
  , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/
  Euratom
  , 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

XX 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01Pessoal externo vinculado à instituição

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 159444785 (31) | 1941000 | 161385785 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

159444785 (31)

1941000

161385785

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território comunitário:

| — | a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as contribuições patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, assim como a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desses agentes,

| — | o montante necessário à remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes, |
| --- | --- |

—

o montante necessário à remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes,

| — | o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos, |
| --- | --- |

—

o recurso ao pessoal interino, nomeadamente escriturários e estenodactilógrafos,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos de empresa relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de natureza intelectual, bem como as despesas relativas a imóveis, material e funcionamento referentes a esse pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação destina-se, além disso, a cobrir as seguintes despesas no âmbito da cooperação interinstitucional, dos serviços e das actividades interinstitucionais:

| — | em complemento das receitas reafectadas, os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes auxiliares de conferência e outros intérpretes não permanentes, convocados pela Comissão ou pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão, |
| --- | --- |

—

em complemento das receitas reafectadas, os honorários, as contribuições sociais, as despesas de viagem e de estadia dos intérpretes auxiliares de conferência e outros intérpretes não permanentes, convocados pela Comissão ou pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais os serviços necessários não podem ser assegurados pelos intérpretes funcionários, temporários ou auxiliares da Comissão,

| — | todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as prestações de serviços de intérpretes auxiliares de conferência relativas à preparação de reuniões e à formação, |
| --- | --- |

—

todos os custos relacionados com o recrutamento, bem como com as prestações de serviços de intérpretes auxiliares de conferência relativas à preparação de reuniões e à formação,

| — | as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência convocados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários ou por agentes temporários ou auxiliares da Comissão, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência convocados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para reuniões organizadas, quer pela Comissão, quer por outras instituições, e para as quais as prestações de serviços não podem ser asseguradas por funcionários ou por agentes temporários ou auxiliares da Comissão,

| — | os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

—

os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento Europeu,

| — | os serviços prestados por tradutores e linguistas computacionais freelance, bem como as despesas decorrentes de trabalhos de dactilografia ou outros confiados a terceiros pelo Serviço de Tradução. |
| --- | --- |

—

os serviços prestados por tradutores e linguistas computacionais freelance, bem como as despesas decorrentes de trabalhos de dactilografia ou outros confiados a terceiros pelo Serviço de Tradução.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa das receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes das contribuições dos Estados-Membros da Associação Europeia de Comércio Livre para as despesas gerais da Comunidade a título dos artigos 76.o e 82.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu dão lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas orçamentais pertinentes, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro. O montante destas receitas é estimado em 569 000 euros.

O montante das receitas afectadas em conformidade com o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro está avaliado em 28 472 000 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, e, nomeadamente, o seu artigo 65.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

CAPÍTULO 01 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38892115 (32) | 725372 (33) | 39617487 (34) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

38892115 (32)

725372 (33)

39617487 (34)

01 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

01 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4381082 | 53838 | 4434920 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

4381082

53838

4434920

TÍTULO 02

EMPRESA

CAPÍTULO 02 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

02 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 63324340 (35) | 1181056 (36) | 64505396 (37) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

63324340 (35)

1181056 (36)

64505396 (37)

02 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Empresa»

02 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9331498 | 103182 | 9434680 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

9331498

103182

9434680

CAPÍTULO 02 02 —INCENTIVOS AO ESPÍRITO EMPRESARIAL

02 02 03Melhoria do enquadramento empresarial para as PME

Observações

As dotações inscritas neste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas à aplicação da política comunitária a favor das empresas, em particular das pequenas e médias empresas, qualquer que seja a sua forma jurídica, incluindo as dos sectores do comércio, da distribuição, do artesanato, do turismo, cooperativas, sociedades mútuas e associações, com o objectivo de lhes permitir desenvolver plenamente o seu potencial de crescimento, competitividade e emprego.

É conveniente definir objectivos que visem a aceleração dos pagamentos aos beneficiários e avaliá-los periodicamente, por forma a garantir um desempenho crescente que ultrapasse os requisitos da Directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (JO L 200 de 8.8.2000, p. 35).

Será prestada especial atenção às microempresas e às pequenas empresas, que representam cerca de 99 % das empresas da União Europeia e são as principais responsáveis pela criação de emprego.

Às dotações inscritas no presente artigo acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em conformidade com as disposições do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32. Para informação, estes montantes, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros, inscritas no artigo 6 0 9 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 500 000 euros.

Bases jurídicas

Decisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 239 de 16.8.1989, p. 33).

Decisão 91/319/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa à revisão do programa de melhoria do enquadramento e de promoção do desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 175 de 4.7.1991, p. 32).

Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 Junho de 1993, relativa a um programa plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 161 de 2.7.1993, p. 68).

Decisão 97/15/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) (JO L 6 de 10.1.1997, p. 25).

Decisão 2000/819/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84).

02 02 03 02Apoio às PME no novo enquadramento financeiro

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6000000 | 2000000 | | | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6000000

2000000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | | | | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | | | | | | |
| Dotações 2004 | 6000000 | | 2000000 | 1500000 | 2000000 | 500000 |
| Total | 6000000 | | 2000000 | 1500000 | 2000000 | 500000 |

Autorizações

Pagamentos

2003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

Dotações 2004

6000000

2000000

1500000

2000000

500000

Total

6000000

2000000

1500000

2000000

500000

Observações

As dotações do orçamento comunitário no âmbito desta acção preparatória podem ser utilizadas para financiar assistência técnica, em especial medidas e formação no domínio do reforço institucional. Deverá ser concedida especial atenção à cooperação transfronteiriça entre instituições financeiras e PME nos actuais e novos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países limítrofes da União alargada. Estas acções deverão apoiar igualmente a criação de parcerias e de redes entre bancos locais e regionais, câmaras de comércio, agências de desenvolvimento regional e outras entidades locais e regionais envolvidas no financiamento de PME. É encorajada a coordenação com os projectos financiados a título dos programas Phare, Tacis, Cards e MEDA.

Com a coordenação da Comissão, as acções específicas podem ser geridas pelas seguintes instituições financeiras internacionais (IFI), nos termos do artigo 54.o do Regulamento Financeiro: o BEI, o FEI, o BERD e o Banco para o Desenvolvimento do Conselho da Europa, em cooperação com o Kreditanstalt für Wiederaufbau. As acções financiadas pela Comunidade só poderão estar ligadas a empréstimos e garantias emitidas por aquelas IFI. As dotações elegíveis para a assistência técnica no quadro desta acção preparatória, bem como as despesas de auditoria e de gestão até 1,25 % do montante total, devem acompanhar os empréstimos às pequenas empresas.

A contribuição comunitária será dividida na sequência de negociações com as IFI enumeradas e não está sujeita a concursos públicos nem a convites à apresentação de propostas.

Quando as IFI que gerem as acções escolherem as instituições de crédito parceiras nos Estados-Membros, deverá ser concedida preferência a instituições de crédito de base regional com estreitas ligações comerciais a pequenas empresas. Deverá ser conferida prioridade a acções nos novos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Acções preparatórias na acepção do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 172 de 18.6.1999, p. 1).

CAPÍTULO 02 04 —APROVEITAR AINDA MAIS DO MERCADO INTERNO

02 04 01Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12500000 | 12300000 | | | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12500000

12300000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 9049708 | 3820000 | 2200000 | 1700000 | 1100000 | 229708 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 9136000 | 6500000 | 2100000 | 450000 | 86000 | |
| Dotações 2004 | 12500000 | | 8000000 | 2500000 | 1666667 | 333333 |
| Total | 30685708 | 10320000 | 12300000 | 4650000 | 2852667 | 563041 |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

9049708

3820000

2200000

1700000

1100000

229708

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

9136000

6500000

2100000

450000

86000

Dotações 2004

12500000

8000000

2500000

1666667

333333

Total

30685708

10320000

12300000

4650000

2852667

563041

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das acções que concorrem para o funcionamento do mercado interno:

| — | aproximação de normas e execução de um sistema de informação no domínio das normas e regras técnicas, |
| --- | --- |

—

aproximação de normas e execução de um sistema de informação no domínio das normas e regras técnicas,

| — | financiamento da coordenação administrativa da cooperação entre os organismos notificados, |
| --- | --- |

—

financiamento da coordenação administrativa da cooperação entre os organismos notificados,

| — | exame das regras notificadas pelos Estados-Membros e pelos países da Associação Europeia de Comércio Livre, bem como tradução dos projectos e das regras técnicas, |
| --- | --- |

—

exame das regras notificadas pelos Estados-Membros e pelos países da Associação Europeia de Comércio Livre, bem como tradução dos projectos e das regras técnicas,

| — | aplicação do direito comunitário nos domínios dos géneros alimentícios, medicamentos, produtos químicos, segurança e qualidade do ambiente, |
| --- | --- |

—

aplicação do direito comunitário nos domínios dos géneros alimentícios, medicamentos, produtos químicos, segurança e qualidade do ambiente,

| — | aproximação sectorial nos domínios das directivas «nova abordagem», nomeadamente o alargamento do campo de aplicação da «nova abordagem» ao sector automóvel e à harmonização das normas técnicas aplicáveis à construção dos autocarros, |
| --- | --- |

—

aproximação sectorial nos domínios das directivas «nova abordagem», nomeadamente o alargamento do campo de aplicação da «nova abordagem» ao sector automóvel e à harmonização das normas técnicas aplicáveis à construção dos autocarros,

| — | organização da parceria com os Estados-Membros, apoio à cooperação administrativa entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação no domínio do mercado interno, |
| --- | --- |

—

organização da parceria com os Estados-Membros, apoio à cooperação administrativa entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação no domínio do mercado interno,

| — | subvenções destinadas a apoiar projectos de interesse comunitário empreendidos por organismos externos, |
| --- | --- |

—

subvenções destinadas a apoiar projectos de interesse comunitário empreendidos por organismos externos,

| — | acções de informação e de comunicação, melhoria do conhecimento da legislação comunitária, |
| --- | --- |

—

acções de informação e de comunicação, melhoria do conhecimento da legislação comunitária,

| — | aplicação do programa estratégico para o mercado interno e fiscalização do mercado, |
| --- | --- |

—

aplicação do programa estratégico para o mercado interno e fiscalização do mercado,

| — | subvenções destinadas ao apoio à Organização Europeia de Ensaios e Certificação (OEEC) e à Organização Europeia de Aprovação Técnica, |
| --- | --- |

—

subvenções destinadas ao apoio à Organização Europeia de Ensaios e Certificação (OEEC) e à Organização Europeia de Aprovação Técnica,

| — | subvenção em favor do Conselho da Europa no âmbito da convenção da farmacopeia europeia, |
| --- | --- |

—

subvenção em favor do Conselho da Europa no âmbito da convenção da farmacopeia europeia,

| — | participação nas negociações dos acordos de reconhecimento mútuo e, no âmbito dos acordos europeus, apoio aos países associados para lhes permitir adaptar o acervo comunitário. |
| --- | --- |

—

participação nas negociações dos acordos de reconhecimento mútuo e, no âmbito dos acordos europeus, apoio aos países associados para lhes permitir adaptar o acervo comunitário.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar certos trabalhos preparatórios designadamente com vista ao desenvolvimento de um instrumento informático/base de dados para o inventário e a gestão dos produtos químicos.

Bases jurídicas

Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 109 de 26.4.1983, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Decisão (8300/92) do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, que autoriza a Comissão a negociar acordos entre a Comunidade e certos países terceiros sobre o reconhecimento mútuo.

Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17.2.1993, p. 1).

Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO L 52 de 4.3.1993, p. 18).

Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO L 220 de 22.7.1993, p. 23).

Decisão 94/358/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1994, respeitante à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa à elaboração de uma farmacopeia europeia (JO L 158 de 25.6.1994, p. 17).

Decisão n.o 3052/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1995, que estabelece um procedimento de informação mútua relativo a medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias na Comunidade (JO L 321 de 30.12.1995, p. 1).

Decisão (8453/97) do Conselho que confirma a interpretação do Comité 113 da decisão do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, com directivas para a Comissão no que respeita à negociação de acordos europeus de avaliação da conformidade.

Directiva 98/79/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

Directivas do Conselho e do Parlamento Europeu que instituem a «nova abordagem» em determinados sectores como, por exemplo, máquinas, compatibilidade electromagnética, equipamentos de protecção pessoal, ascensores, atmosferas explosivas, dispositivos médicos, brinquedos, equipamentos sob pressão, aparelhos a gás, construção, interoperabilidade ferroviária, embarcações de recreio, etc.

Directivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela «nova abordagem».

Directiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória (JO L 66 de 13.3.1999, p. 26).

Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (JO L 138 de 1.6.1999, p. 20).

Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, conforme previstas no n.o 2 do artigo 49.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

02 04 02Subvenção para a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos

02 04 02 01Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Subvenção aos títulos 1 e 2

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 9000000 | 9000000 | | | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

9000000

9000000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 1616789 | 1616757 | | | 32 | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 8000000 | 6383243 | 1616757 | | | |
| Dotações 2004 | 9000000 | | 7383243 | 1616757 | | |
| Total | 18616789 | 8000000 | 9000000 | 1616757 | 32 | |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

1616789

1616757

32

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

8000000

6383243

1616757

Dotações 2004

9000000

7383243

1616757

Total

18616789

8000000

9000000

1616757

32

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e de funcionamento da Agência (títulos 1 e 2).

A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e de funcionamento.

A pedido da Agência, a Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações operacionais e de funcionamento.

No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, quando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento rectificativo e suplementar, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento das agências, em particular no que diz respeito aos organigramas publicados no orçamento. Este procedimento está em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento, pela Comissão e pelas agências.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao artigo 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

Quadro de efectivos estatutários (EU-15)

| Categorias e graus | Empregos |
| --- | --- |
| 2002 | 2003 | 2004 |
| Providos em 31.12.2002 | Autorizados | Pedidos |
| Lugares permanentes | Lugares temporários | Lugares permanentes | Lugares temporários |
| A 1 | — | — | — | — | — | — |
| A 2 | — | 1 | — | 1 | — | 1 |
| A 3 | — | 5 | — | 5 | — | 5 |
| A 4 | — | 28 | — | 69 | — | 32 |
| A 5 | — | 26 | — | | — | 36 |
| A 6 | — | 24 | — | 72 | — | 38 |
| A 7 | — | 30 | — | | — | 32 |
| A 8 | — | — | — | — | — | — |
| Total A | — | 114 | — | 147 | — | 144 |
| B 1 | — | 2 | — | | — | 6 |
| B 2 | — | 8 | — | | — | 10 |
| B 3 | — | 10 | — | | — | 14 |
| B 4 | — | 8 | — | | — | 15 |
| B 5 | — | 6 | — | | — | 9 |
| Total B | — | 34 | — | 55 | — | 54 |
| C 1 | — | 15 | — | | — | 19 |
| C 2 | — | 19 | — | | — | 26 |
| C 3 | — | 43 | — | | — | 49 |
| C 4 | — | 4 | — | | — | 8 |
| C 5 | — | — | — | | — | — |
| Total C | — | 81 | — | 104 | — | 102 |
| D 1 | — | 1 | — | | — | 2 |
| D 2 | — | 5 | — | | — | 5 |
| D 3 | — | — | — | | — | — |
| D 4 | — | — | — | | — | — |
| Total D | — | 6 | — | 7 | — | 7 |
| Total geral | — | 235 | — | 313 | — | 307 |

Categorias e graus

Empregos

2002

2003

2004

Providos em 31.12.2002

Autorizados

Pedidos

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

A 1

—

—

—

—

—

—

A 2

—

1

—

1

—

1

A 3

—

5

—

5

—

5

A 4

—

28

—

69

—

32

A 5

—

26

—

—

36

A 6

—

24

—

72

—

38

A 7

—

30

—

—

32

A 8

—

—

—

—

—

—

Total A

—

114

—

147

—

144

B 1

—

2

—

—

6

B 2

—

8

—

—

10

B 3

—

10

—

—

14

B 4

—

8

—

—

15

B 5

—

6

—

—

9

Total B

—

34

—

55

—

54

C 1

—

15

—

—

19

C 2

—

19

—

—

26

C 3

—

43

—

—

49

C 4

—

4

—

—

8

C 5

—

—

—

—

—

Total C

—

81

—

104

—

102

D 1

—

1

—

—

2

D 2

—

5

—

—

5

D 3

—

—

—

—

—

D 4

—

—

—

—

—

Total D

—

6

—

7

—

7

Total geral

—

235

—

313

—

307

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 214 de 24.8.1993, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2743/98 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 345 de 19.12.1998, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

02 04 02 02Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos — Subvenção ao título 3

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16000000 | 16100000 | | | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16000000

16100000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 3290211 | 3290211 | | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 14500000 | 11209789 | 3290211 | | | |
| Dotações 2004 | 16000000 | | 12809789 | 2933211 | 257000 | |
| Total | 33790211 | 14500000 | 16100000 | 2933211 | 257000 | |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

3290211

3290211

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

14500000

11209789

3290211

Dotações 2004

16000000

12809789

2933211

257000

Total

33790211

14500000

16100000

2933211

257000

Observações

Esta dotação destina-se apenas a cobrir as despesas operacionais da Agência ligadas ao programa de trabalho (título 3).

No decurso do processo orçamental e mesmo durante o exercício, aquando da apresentação de uma carta rectificativa ou de um orçamento rectificativo, a Comissão informará com antecedência a autoridade orçamental de quaisquer modificações no orçamento das agências, em particular no que diz respeito aos organigramas publicados no orçamento. Este procedimento está em conformidade com as disposições em matéria de transparência enunciadas na declaração interinstitucional de 17 de Novembro de 1995 e aplicadas sob a forma de um código de conduta acordado pelo Parlamento, pela Comissão e pelas agências.

Nos últimos anos, o número de agências aumentou consideravelmente (seis), tendo o orçamento a estas destinado absorvido grande parte da margem existente na rubrica 3, e verificou-se também um aumento significativo do pessoal.

Nos termos do novo Regulamento Financeiro (artigo 185.o) e dos novos artigos do regulamento-quadro aplicáveis a cada um dos organismos instituídos pelas Comunidades, o papel da autoridade orçamental foi reforçado.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao artigo 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

A estimativa das receitas e das despesas do exercício é a seguinte:

| Receitas: | (EU-15) |
| --- | --- |
| — título 1 | 52700000 |
| — título 2 «Contribuição europeia» (números 02 04 02 01 e 02 04 02 02) | 22100000 |
| «Contribuição europeia a favor dos medicamentos órfãos» (número 02 04 02 03) | 3500000 |
| — título 3 «Receitas diversas» | 3024000 |
| Total | 81324000 |
| Despesas | |
| — título 1 «Pessoal» | 35364000 |
| — título 2 «Despesas de funcionamento» | 15932000 |
| — título 3 «Despesas operacionais» | 30028000 |
| Total | 81324000 |

Receitas:

(EU-15)

— título 1

52700000

— título 2 «Contribuição europeia» (números 02 04 02 01 e 02 04 02 02)

22100000

«Contribuição europeia a favor dos medicamentos órfãos» (número 02 04 02 03)

3500000

— título 3 «Receitas diversas»

3024000

Total

81324000

Despesas

— título 1 «Pessoal»

35364000

— título 2 «Despesas de funcionamento»

15932000

— título 3 «Despesas operacionais»

30028000

Total

81324000

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 214 de 24.8.1993, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2743/98 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (JO L 345 de 19.12.1998, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

02 04 02 03Contribuição especial a favor dos medicamentos órfãos

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3500000 | 3500000 | | | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3500000

3500000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 689440 | 689440 | | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 3300000 | 2310560 | 989440 | | | |
| Dotações 2004 | 3500000 | | 2510560 | 989440 | | |
| Total | 7489440 | 3000000 | 3500000 | 989440 | | |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

689440

689440

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

3300000

2310560

989440

Dotações 2004

3500000

2510560

989440

Total

7489440

3000000

3500000

989440

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição especial prevista no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 141/2000, distinta da prevista no artigo 57.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93, que a Agência utiliza exclusivamente para compensar a não cobrança, total ou parcial, das taxas correspondentes a um medicamento órfão.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 da mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os montantes reembolsados nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro) a imputar ao artigo 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO L 18 de 22.1.2000, p. 1).

TÍTULO 03

CONCORRÊNCIA

CAPÍTULO 03 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA»

03 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 54432340 (38) | 1015212 (39) | 55447552 (40) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

54432340 (38)

1015212 (39)

55447552 (40)

03 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»

03 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9107286 | 110675 | 9217961 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

9107286

110675

9217961

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

CAPÍTULO 04 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

04 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 51939256 (41) | 968713 (42) | 52907969 (43) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

51939256 (41)

968713 (42)

52907969 (43)

04 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

04 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9076906 | 104576 | 9181482 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

9076906

104576

9181482

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

CAPÍTULO 05 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA»

05 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 87091744 (44) | 1624339 (45) | 88716083 (46) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

87091744 (44)

1624339 (45)

88716083 (46)

05 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Agricultura»

05 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9609336 | 125797 | 9735133 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

9609336

125797

9735133

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

CAPÍTULO 06 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

06 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 72548752 (47) | 1353099 (48) | 73901851 (49) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

72548752 (47)

1353099 (48)

73901851 (49)

06 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Energia e transportes»

06 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6127718 | 56040 | 6183758 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6127718

56040

6183758

TÍTULO 07

AMBIENTE

CAPÍTULO 07 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»

07 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 45041722 (50) | 840069 (51) | 45881791 (52) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

45041722 (50)

840069 (51)

45881791 (52)

07 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ambiente»

07 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7758277 | 93511 | 7851788 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

7758277

93511

7851788

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Observações

A presente observação é aplicável a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção dos capítulos 08 13 e 08 14).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação para a aplicação do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p. 23), bem como no Regulamento (
  Euratom
  ) n.o 2322/2002 do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo às regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades na aplicação do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (
  Euratom
  ) (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p. 35).

Todas as actividades de investigação levadas a cabo a título do sexto programa-quadro serão realizadas dentro do respeito pelos princípios éticos fundamentais [nos termos do artigo 3.o da Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar animal, o que integra nomeadamente os princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será especialmente tomada em consideração a necessidade de acentuar as acções com vista a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas ciências e na investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu da investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Está prevista uma participação de países terceiros ou de organizações oriundas de países terceiros para a cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica relativamente a determinadas dessas acções (nomeadamente Cost). Esta contribuição financeira eventual será inscrita nos artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 0 5 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 4 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares efectuar-se-á no artigo 08 12 03.

CAPÍTULO 08 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

08 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14626094 (53) | 272790 (54) | 14898884 (55) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

14626094 (53)

272790 (54)

14898884 (55)

08 01 02Pessoal externo e outras despesas descentralizadas do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1069149 | 12661 | 1081810 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1069149

12661

1081810

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

CAPÍTULO 09 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO»

09 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 25678768 (56) | 478932 (57) | 26157700 (58) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

25678768 (56)

478932 (57)

26157700 (58)

09 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Sociedade da informação»

09 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2332911 | 35322 | 2368233 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2332911

35322

2368233

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

Observações

A presente observação é aplicável a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «investigação directa» (à excepção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas de intervenção e pessoal estatutário mas também outras despesas de pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas de funcionamento decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à abertura de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 e artigo 10 01 05.

As potenciais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas acções, uma participação de países terceiros ou organizações de países terceiros para a cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Esta possível contribuição financeira será inscrita no artigo 6 0 2 do mapa de receitas e poderá dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A abertura de dotações suplementares terá lugar nos artigos 10 02 05 e 10 03 04.

As dotações inscritas no presente título cobrem cerca de 15 % do financiamento do pessoal activo nas unidades que garantem o serviço financeiro e administrativo do Centro Comum de Investigação, bem como as suas necessidades em termos de dotações de apoio.

CAPÍTULO 10 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA»

10 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «investigação directa»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 415514 (59) | 7750 (60) | 423264 (61) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

415514 (59)

7750 (60)

423264 (61)

10 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «investigação directa»

10 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 191525 | 1837 | 193362 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

191525

1837

193362

TÍTULO 11

PESCA

CAPÍTULO 11 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PESCA»

11 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Pesca»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 23684301 (62) | 441733 (63) | 24126034 (64) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

23684301 (62)

441733 (63)

24126034 (64)

11 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Pesca»

11 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1689628 | 20890 | 1710518 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1689628

20890

1710518

TÍTULO 12

MERCADO INTERNO

CAPÍTULO 12 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO»

12 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 37146956 (65) | 692824 (66) | 37839780 (67) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

37146956 (65)

692824 (66)

37839780 (67)

12 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Mercado interno»

12 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6812789 | 56745 | 6869534 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6812789

56745

6869534

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

CAPÍTULO 13 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

13 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 44460003 (68) | 829219 (69) | 45289222 (70) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

44460003 (68)

829219 (69)

45289222 (70)

13 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Política regional»

13 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5779266 | 92970 | 5872236 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

5779266

92970

5872236

13 01 04Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção «Política regional»

13 01 04 01Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3000000 | 213500 | 3213500 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3000000

213500

3213500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEDER na Comissão.

Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços,

| — | despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino e agentes locais) até ao limite máximo de 1 823 500 euros. |
| --- | --- |

—

despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino e agentes locais) até ao limite máximo de 1 823 500 euros.

13 01 04 03Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1500000 | 91500 | 1591500 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1500000

91500

1591500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa dentro da Comissão ligadas às intervenções no âmbito do Fundo de Coesão.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do Fundo de Coesão e geridas pela Comissão

Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços,

| — | despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino e agentes locais) até ao limite máximo de 781 500 euros. |
| --- | --- |

—

despesas relativas a agentes temporários (peritos nacionais, peritos individuais, auxiliares, pessoal interino e agentes locais) até ao limite máximo de 781 500 euros.

Bases jurídicas

Ver artigo 13 04 01.

CAPÍTULO 13 02 —ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO

13 02 01Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16721379 | 13760000 | -213500 | -213500 | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16721379

13760000

-213500

-213500

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 49136116 | 20643000 | 6542466 | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 20999809 | | 5957534 | 15042275 | | |
| Dotações 2004 | 12821379 | | | 6410690 | 6410689 | |
| Total | 82957304 | 20643000 | 12500000 | 21452965 | 6410689 | |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

49136116

20643000

6542466

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

20999809

5957534

15042275

Dotações 2004

12821379

6410690

6410689

Total

82957304

20643000

12500000

21452965

6410689

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica financiadas pelo FEDER, conforme previstas pelo artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEDER fora da Comissão.

Esta dotação destina-se a financiar, nomeadamente:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

| — | despesas relativas a informação e publicações |
| --- | --- |

—

despesas relativas a informação e publicações

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos relativos a prestadores de serviços. |
| --- | --- |

—

contratos relativos a prestadores de serviços.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1105/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 161 de 26.6.1999, p. 43).

CAPÍTULO 13 04 —FUNDO DE COESÃO

Observações

O Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62) determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação do fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

13 04 01Fundo de Coesão

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5680500000 | 2798500000 | -91500 | -91500 | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5680500000

2798500000

-91500

-91500

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 6208808262 | 2507100000 | 1989875000 | 1711833262 | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | — | — | | — | | |
| Dotações 2003 | 2838000000 | 141900000 | 425700000 | 811523738 | 1458876262 | — |
| Dotações 2004 | 2784500000 | | 226025000 | 171075000 | 1289444378 | 1097955622 |
| Total | 11831308262 | 2649000000 | 2641600000 | 2694432000 | 2748320640 | 1097955622 |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

6208808262

2507100000

1989875000

1711833262

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

—

—

—

Dotações 2003

2838000000

141900000

425700000

811523738

1458876262

—

Dotações 2004

2784500000

226025000

171075000

1289444378

1097955622

Total

11831308262

2649000000

2641600000

2694432000

2748320640

1097955622

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do Fundo de Coesão, quer se trate das operações anteriores ao exercício 2000 quer das do novo período.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 566/94 do Conselho, de 10 de Março de 1994, que prorroga o Regulamento (CEE) n.o 792/93 que institui um instrumento financeiro de coesão (JO L 72 de 16.3.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1264/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 57).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 158.o e 161.o

TÍTULO 14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

CAPÍTULO 14 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»

14 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 35651105 (71) | 664925 (72) | 36316030 (73) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

35651105 (71)

664925 (72)

36316030 (73)

14 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

14 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6998801 | 52595 | 7051396 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6998801

52595

7051396

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

CAPÍTULO 15 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

15 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 51274433 (74) | 956314 (75) | 52230747 (76) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

51274433 (74)

956314 (75)

52230747 (76)

15 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Educação e cultura»

15 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5203186 | 61711 | 5264897 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

5203186

61711

5264897

TÍTULO 16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

CAPÍTULO 16 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «IMPRENSA E COMUNICAÇÃO»

16 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»

16 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Imprensa e comunicação»/sede

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 45124825 (77) | 841619 (78) | 45966444 (79) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

45124825 (77)

841619 (78)

45966444 (79)

16 01 02Pessoal externo e outras medidas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Imprensa e comunicação»

16 01 02 01Pessoal externo da DG «Imprensa e comunicação»/sede

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6951914 | 63426 | 7015340 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6951914

63426

7015340

TÍTULO 17

SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

CAPÍTULO 17 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES»

17 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 61412976 (80) | 1145407 (81) | 62558383 (82) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

61412976 (80)

1145407 (81)

62558383 (82)

17 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Saúde e protecção dos consumidores»

17 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10253246 | 130791 | 10384037 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

10253246

130791

10384037

TÍTULO 18

JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

CAPÍTULO 18 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA»

18 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 27257721 (83) | 508381 (84) | 27766102 (85) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

27257721 (83)

508381 (84)

27766102 (85)

18 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Espaço de liberdade, segurança e justiça»

18 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3779032 | 33474 | 3812506 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3779032

33474

3812506

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

CAPÍTULO 19 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

19 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo nas direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 89584828 (86) | 1670837 (87) | 91255665 (88) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

89584828 (86)

1670837 (87)

91255665 (88)

19 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo nas delegações ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 71930213 | 1466665 | 73396878 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

71930213

1466665

73396878

19 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 02 01Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Relações externas»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8317350 | 112540 | 8429890 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

8317350

112540

8429890

CAPÍTULO 19 04 —INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM (IEDDH)

19 04 03Desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito — Respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 110500000 | 94500000 | | | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

110500000

94500000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 225097423 | 60694846 | 39500000 | 40000000 | 40000000 | 44902577 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 94000000 | 34805154 | 25000000 | 25000000 | 9194846 | |
| Dotações 2004 | 110500000 | | 30000000 | 30000000 | 40000000 | 10500000 |
| Total | 429597423 | 95500000 | 94500000 | 95000000 | 89194846 | 55402577 |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

225097423

60694846

39500000

40000000

40000000

44902577

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

94000000

34805154

25000000

25000000

9194846

Dotações 2004

110500000

30000000

30000000

40000000

10500000

Total

429597423

95500000

94500000

95000000

89194846

55402577

Observações

A presente dotação destina-se a cobrir uma ajuda concedida sob a forma de subvenções a projectos que serão realizados em países terceiros, assim como na União Europeia, com os seguintes objectivos:

a) Promoção e defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e, nomeadamente:

| — | promoção e protecção dos direitos fundamentais das pessoas alvo de discriminação, em situação de pobreza ou desfavorecidas, tendo em vista contribuir para a redução da pobreza e da exclusão social, incluindo em especial a discriminação baseada em castas, |
| --- | --- |

—

promoção e protecção dos direitos fundamentais das pessoas alvo de discriminação, em situação de pobreza ou desfavorecidas, tendo em vista contribuir para a redução da pobreza e da exclusão social, incluindo em especial a discriminação baseada em castas,

| — | apoio a minorias, grupos étnicos e povos indígenas, de molde a permitir-lhes uma salvaguarda mais adequada dos seus direitos fundamentais, incluindo apoio aos seus esforços conjuntos visando o reconhecimento dos seus direitos a nível internacional, |
| --- | --- |

—

apoio a minorias, grupos étnicos e povos indígenas, de molde a permitir-lhes uma salvaguarda mais adequada dos seus direitos fundamentais, incluindo apoio aos seus esforços conjuntos visando o reconhecimento dos seus direitos a nível internacional,

| — | apoio e avaliação das necessidades no que toca à luta contra a tortura e a impunidade; 8 500 000 de euros da presente dotação destinam-se ao apoio aos centros de reabilitação de vítimas de tortura, que deve continuar a constituir uma prioridade fulcral, e a organizações que asseguram assistência concreta a vítimas de violações dos direitos do Homem; apoio a organizações que contribuem para melhorar os direitos das pessoas privadas de liberdade, para impedir que sejam vítimas de tortura ou de maus tratos; apoio às acções com vista à prevenção da tortura, |
| --- | --- |

—

apoio e avaliação das necessidades no que toca à luta contra a tortura e a impunidade; 8 500 000 de euros da presente dotação destinam-se ao apoio aos centros de reabilitação de vítimas de tortura, que deve continuar a constituir uma prioridade fulcral, e a organizações que asseguram assistência concreta a vítimas de violações dos direitos do Homem; apoio a organizações que contribuem para melhorar os direitos das pessoas privadas de liberdade, para impedir que sejam vítimas de tortura ou de maus tratos; apoio às acções com vista à prevenção da tortura,

| — | apoio à educação, formação e sensibilização no domínio dos direitos do Homem, |
| --- | --- |

—

apoio à educação, formação e sensibilização no domínio dos direitos do Homem,

| — | promoção da igualdade de oportunidades e de práticas não discriminatórias, incluindo medidas de luta contra o racismo e a xenofobia, |
| --- | --- |

—

promoção da igualdade de oportunidades e de práticas não discriminatórias, incluindo medidas de luta contra o racismo e a xenofobia,

| — | apoio a projectos destinados a combater todos os tipos de violência contra as mulheres (lapidação, flagelação pública, mutilação genital, imolação pelo fogo, violação); |
| --- | --- |

—

apoio a projectos destinados a combater todos os tipos de violência contra as mulheres (lapidação, flagelação pública, mutilação genital, imolação pelo fogo, violação);

| — | apoio a projectos de promoção do diálogo intercultural e interreligioso. |
| --- | --- |

—

apoio a projectos de promoção do diálogo intercultural e interreligioso.

Esta dotação destina-se ainda a investigar a possibilidade de criação de uma rede de rádio capaz de constituir uma «Voz da Europa», tendo em vista produzir programas diários de informação que serão difundidos em todos os países com regimes totalitários ou autoritários. Os programas da rede deverão ser orientados para os direitos humanos e a situação das minorias, bem como para as acções da Comunidade nessas áreas, e difundidos na (s) língua(s) local(ais) visada(s);

b) Apoio ao processo de democratização e ao reforço do Estado de direito e boa governação, nomeadamente:

| — | promoção e reforço do Estado de direito, nomeadamente apoio à independência e ao reforço do poder judicial e apoio a um sistema policial e penitenciário que respeite o ser humano, |
| --- | --- |

—

promoção e reforço do Estado de direito, nomeadamente apoio à independência e ao reforço do poder judicial e apoio a um sistema policial e penitenciário que respeite o ser humano,

| — | apoio a acções relacionadas com a boa governação, incluindo o desenvolvimento de indicadores para seu controlo, |
| --- | --- |

—

apoio a acções relacionadas com a boa governação, incluindo o desenvolvimento de indicadores para seu controlo,

| — | apoio às reformas constitucionais e legislativas e apoio às iniciativas a favor da abolição da pena de morte, |
| --- | --- |

—

apoio às reformas constitucionais e legislativas e apoio às iniciativas a favor da abolição da pena de morte,

| — | promoção do pluralismo, tanto a nível político como ao nível da sociedade civil; com esse objectivo, importa reforçar as instituições necessárias para garantir o carácter pluralista da sociedade, incluindo as organizações não governamentais (ONG), promover a independência e a responsabilidade dos meios de comunicação social, prevendo financiamento para estações de rádio ou para emissões radiofónicas específicas, apoiar a liberdade da imprensa e o respeito dos direitos à liberdade de associação e à liberdade de reunião, |
| --- | --- |

—

promoção do pluralismo, tanto a nível político como ao nível da sociedade civil; com esse objectivo, importa reforçar as instituições necessárias para garantir o carácter pluralista da sociedade, incluindo as organizações não governamentais (ONG), promover a independência e a responsabilidade dos meios de comunicação social, prevendo financiamento para estações de rádio ou para emissões radiofónicas específicas, apoiar a liberdade da imprensa e o respeito dos direitos à liberdade de associação e à liberdade de reunião,

| — | apoio ao reforço das capacidades das instituições parlamentares e respectivos membros, |
| --- | --- |

—

apoio ao reforço das capacidades das instituições parlamentares e respectivos membros,

| — | apoio aos processos eleitorais, nomeadamente através do apoio às comissões eleitorais independentes, da concessão de assistência material, técnica e jurídica à preparação das eleições, incluindo os recenseamentos eleitorais, de medidas destinadas a incentivar a participação de grupos específicos, nomeadamente as mulheres, e a promover o acesso das pessoas com deficiências nos processos eleitorais, bem como da formação de observadores; |
| --- | --- |

—

apoio aos processos eleitorais, nomeadamente através do apoio às comissões eleitorais independentes, da concessão de assistência material, técnica e jurídica à preparação das eleições, incluindo os recenseamentos eleitorais, de medidas destinadas a incentivar a participação de grupos específicos, nomeadamente as mulheres, e a promover o acesso das pessoas com deficiências nos processos eleitorais, bem como da formação de observadores;

c) Apoio às acções de promoção do respeito dos direitos humanos e da democratização, através da prevenção dos conflitos, e nomeadamente:

| — | apoio a medidas tendentes a uma conciliação pacífica dos interesses dos grupos, nomeadamente apoio às medidas de confiança relacionadas com os direitos humanos e a democracia, a fim de impedir os conflitos e restaurar a paz civil, |
| --- | --- |

—

apoio a medidas tendentes a uma conciliação pacífica dos interesses dos grupos, nomeadamente apoio às medidas de confiança relacionadas com os direitos humanos e a democracia, a fim de impedir os conflitos e restaurar a paz civil,

| — | apoio a programas interétnicos e transnacionais conjuntos com vista à criação de uma base forte para a compreensão mútua e a coexistência pacífica entre as partes em conflito, incluindo para deputados e outros funcionários eleitos, |
| --- | --- |

—

apoio a programas interétnicos e transnacionais conjuntos com vista à criação de uma base forte para a compreensão mútua e a coexistência pacífica entre as partes em conflito, incluindo para deputados e outros funcionários eleitos,

| — | apoio às organizações internacionais, regionais ou locais, incluindo as ONG, intervenientes em matéria de prevenção, de resolução e de mediação dos conflitos e respectivas consequências, incluindo o apoio e assistência às vítimas de violações dos direitos humanos. |
| --- | --- |

—

apoio às organizações internacionais, regionais ou locais, incluindo as ONG, intervenientes em matéria de prevenção, de resolução e de mediação dos conflitos e respectivas consequências, incluindo o apoio e assistência às vítimas de violações dos direitos humanos.

d) apoio aos esforços tendentes a incentivar a criação de grupos de países democráticos nos órgãos das Nações Unidas, nas agências especializadas e nas organizações regionais:

| — | apoio aos esforços para aumentar o número de países membros da comunidade democrática, |
| --- | --- |

—

apoio aos esforços para aumentar o número de países membros da comunidade democrática,

| — | apoio aos esforços das ONG que trabalham em prol da realização desses objectivos através da mobilização da sociedade civil para consolidar a democracia, o Estado de direito e os direitos do Homem. |
| --- | --- |

—

apoio aos esforços das ONG que trabalham em prol da realização desses objectivos através da mobilização da sociedade civil para consolidar a democracia, o Estado de direito e os direitos do Homem.

Quanto às áreas geográfica e temática abrangidas, serão escolhidos países ou regiões e temas em que o valor acrescentado dos financiamentos da iniciativa europeia para a democracia e direitos do Homem for optimizado, com especial incidência em países escolhidos.

Quanto ao tipo de acções, será atribuída especial atenção a projectos inovadores, aos de dimensão regional e aos que permitam sinergias com outros instrumentos comunitários, assim como aos programas bilaterais dos Estados-Membros da União Europeia.

Parte desta dotação deverá ser utilizada na prevenção de conflitos e na gestão de crises através da educação para a liderança e da criação de redes de reconciliação por jovens dirigentes masculinos e femininos de diferentes culturas, etnias ou religiões cujas comunidades são vítimas de conflitos, tensão e segregação.

Esta dotação deverá igualmente ser utilizada para:

| — | examinar em que medida as necessidades das pessoas com deficiências de todas as idades estão a ser satisfeitas pelas medidas da União Europeia relativas à cooperação para o desenvolvimento nos domínios da educação, da saúde, do emprego e da redução da pobreza, |
| --- | --- |

—

examinar em que medida as necessidades das pessoas com deficiências de todas as idades estão a ser satisfeitas pelas medidas da União Europeia relativas à cooperação para o desenvolvimento nos domínios da educação, da saúde, do emprego e da redução da pobreza,

| — | realizar acções neste domínio, baseadas em abordagens traçadas na nota de orientação da Comissão Europeia sobre a deficiência e a cooperação para o desenvolvimento, destinada às delegações da Comissão Europeia, onde se analise qual a melhor forma de integrar as necessidades das pessoas com deficiências na concepção e aplicação de programas e projectos comunitários de cooperação para o desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

realizar acções neste domínio, baseadas em abordagens traçadas na nota de orientação da Comissão Europeia sobre a deficiência e a cooperação para o desenvolvimento, destinada às delegações da Comissão Europeia, onde se analise qual a melhor forma de integrar as necessidades das pessoas com deficiências na concepção e aplicação de programas e projectos comunitários de cooperação para o desenvolvimento,

| — | aumentar a consciencialização mediante a integração nas actividades comunitárias para o desenvolvimento das questões relacionadas com os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiências nos países em desenvolvimento. |
| --- | --- |

—

aumentar a consciencialização mediante a integração nas actividades comunitárias para o desenvolvimento das questões relacionadas com os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiências nos países em desenvolvimento.

Esta dotação cobre igualmente a promoção das acções das organizações não governamentais destinadas ao co-financiamento das actividades no domínio da promoção e protecção dos direitos fundamentais das crianças em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Uma parte desta dotação destina-se a medidas de financiamento tendo em vista integrar os direitos humanos e a democratização em todas as políticas de cooperação para o desenvolvimento.

Neste contexto, a dotação destina-se também a promover os direitos da criança no âmbito da política de desenvolvimento da União Europeia e especificamente a promover o diálogo e a cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros para dar seguimento e implementar «Um mundo adequado para as crianças», documento com as conclusões da sessão especial das Nações Unidas sobre as crianças, de Maio de 2002.

Esta dotação é igualmente destinada a permitir o financiamento do contrato do Chefe dos Observadores com a Comissão na qualidade de Conselheiro Especial, nos termos dos artigos 5.o e 82.o do Regime aplicável aos Outros Agentes no Estatuto, bem como o recurso a pessoal externo para prestar apoio a missões de observação eleitoral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execução das acções comunitárias não abrangidas pela cooperação para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperação comunitária, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).

CAPÍTULO 19 07 —RELAÇÕES COM OS BALCÃS OCIDENTAIS

19 07 04Administrações civis transitórias

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30000000 | 30000000 | | | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30000000

30000000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 2648010 | 2000000 | 648010 | | | |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | | | | | | |
| Dotações 2003 | 25000000 | 23000000 | 1851990 | 148010 | | |
| Dotações 2004 | 30000000 | | 27500000 | 1000000 | 1000000 | 500000 |
| Total | 57648010 | 25000000 | 30000000 | 1148010 | 1000000 | 500000 |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

2648010

2000000

648010

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

Dotações 2003

25000000

23000000

1851990

148010

Dotações 2004

30000000

27500000

1000000

1000000

500000

Total

57648010

25000000

30000000

1148010

1000000

500000

Observações

A Comunidade contribui financeiramente para a instalação e o funcionamento da missão provisória das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e do gabinete do alto representante na Bósnia-Herzegovina (GAR). A contribuição financeira assume a forma de uma subvenção para o orçamento destas entidades.

Estas duas entidades informarão o Parlamento Europeu duas vezes por ano sobre a situação política nas regiões em questão, em particular no que respeita ao seu impacto na execução da assistência financeira da União Europeia.

Esta dotação é igualmente destinada a permitir o financiamento do contrato do Coordenador Especial com a Comissão na qualidade de Conselheiro Especial, nos termos dos artigos 5.o e 82.o do Regime aplicável aos Outros Agentes no Estatuto, bem como as despesas relativas a pessoal externo para prestar apoio ao Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, incluindo as despesas correntes do seu gabinete.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo ao apoio à missão provisória das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e ao Gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina (GAR) (JO L 122 de 24.5.2000, p. 27).

Regulamento (CE) n.o 2098/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1080/2000 relativo ao apoio à missão provisória das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e ao Gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina (GAR) (JO L 316 de 29.11.2003, p. 1).

TÍTULO 20

COMÉRCIO

CAPÍTULO 20 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO»

20 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comércio»

20 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 38061086 (89) | 709874 (90) | 38770960 (91) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

38061086 (89)

709874 (90)

38770960 (91)

20 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Comércio»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2696684 | 54986 | 2751670 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2696684

54986

2751670

20 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Comércio»

20 01 02 01Pessoal externo da DG «Comércio»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4392979 | 46205 | 4439184 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

4392979

46205

4439184

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

CAPÍTULO 21 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

21 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

21 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 50027891 (92) | 933065 (93) | 50960956 (94) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

50027891 (92)

933065 (93)

50960956 (94)

21 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 62540722 | 1275212 | 63815934 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

62540722

1275212

63815934

21 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

21 01 02 01Pessoal externo das Direcções-Gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6123167 | 78017 | 6201184 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6123167

78017

6201184

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

CAPÍTULO 22 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

22 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17451590 (95) | 325488 (96) | 17777078 (97) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

17451590 (95)

325488 (96)

17777078 (97)

22 01 01 02Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações ligadas ao domínio de intervenção «Alargamento»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2556960 | 52137 | 2609097 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2556960

52137

2609097

22 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 02 01Pessoal externo da DG «Alargamento»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2168041 | 22561 | 2190602 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2168041

22561

2190602

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA

CAPÍTULO 23 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA»

23 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11966804 (98) | 223192 (99) | 12189996 (100) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

11966804 (98)

223192 (99)

12189996 (100)

23 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

23 01 02 01Pessoal externo do Serviço de Ajuda Humanitária

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1064953 | 13855 | 1078808 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1064953

13855

1078808

TÍTULO 24

LUTA CONTRA A FRAUDE

CAPÍTULO 24 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «LUTA CONTRA A FRAUDE»

24 01 06Organismo de Luta Antifraude (OLAF)

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 41882000 | 638000 | 42520000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

41882000

638000

42520000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), cujo objectivo é a luta contra a fraude num quadro interinstitucional.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 22 000 euros.

Deverá ser prestada particular atenção à fraude relacionada com o IVA.

Bases jurídicas

Decisão 1999/352/CE, CECA,
  Euratom
  da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que cria o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 20) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o e o n.o 3 do seu artigo 6.o

Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).

Regulamento (
  Euratom
  ) n.o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8) e, nomeadamente, o seu artigo 11.o

TÍTULO 25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

CAPÍTULO 25 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO»

25 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

25 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 120249764 (101) | 2242766 (102) | 122492530 (103) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

120249764 (101)

2242766 (102)

122492530 (103)

25 01 01 03Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10287000 | 178000 | 10465000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

10287000

178000

10465000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | os vencimentos de base dos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

os vencimentos de base dos membros da Comissão,

| — | os subsídios de residência dos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

os subsídios de residência dos membros da Comissão,

| — | as prestações familiares dos membros da Comissão, a saber:






  — | o abono de lar, |
| --- | --- | --- |

—

as prestações familiares dos membros da Comissão, a saber:

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar, |
| --- | --- |

—

o abono escolar,

| — | os subsídios de representação dos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

os subsídios de representação dos membros da Comissão,

| — | a quota-parte patronal de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença,

| — | o abono de nascimento, |
| --- | --- |

—

o abono de nascimento,

| — | em caso de morte de um membro da Comissão:






  — | a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento, |
| --- | --- | --- |

—

em caso de morte de um membro da Comissão:

—

a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento,

| — | as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e subsídios transitórios, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e subsídios transitórios,

| — | a incidência do coeficiente de correcção aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação. |
| --- | --- |

—

a incidência do coeficiente de correcção aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação.

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações, dos subsídios transitórios e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Além disso, este número destina-se a acolher a inscrição eventual de uma dotação para cobrir:

| — | as despesas de viagem dos membros da Comissão (incluindo os membros da família) por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem dos membros da Comissão (incluindo os membros da família) por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções,

| — | as despesas de mudança devidas aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança devidas aos membros da Comissão por ocasião da respectiva entrada em funções ou cessação de funções,

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 7.o do seu anexo VII (aplicação análoga).

Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 2.o, 3.o, 4.o, 4.oA, 5.o, 11.o e 14.o

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

25 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

25 01 02 01Pessoal externo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9688332 | 137999 | 9826331 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

9688332

137999

9826331

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO 26 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

26 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 158643263 (104) | 2958838 (105) | 161602101 (106) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

158643263 (104)

2958838 (105)

161602101 (106)

26 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão»

26 01 02 01Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8672080 | 156806 | 8828886 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

8672080

156806

8828886

26 01 09Apoio administrativo à DG «OPOCE»

26 01 09 01Serviço das Publicações

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 74029844 | 1000000 | 75029844 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

74029844

1000000

75029844

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias, que figuram pormenorizadamente do anexo IV da presente parte do mapa de despesas desta secção

Esta dotação destina-se a cobrir os custos adicionais de pessoal auxiliar para o Jornal Oficial após o alargamento.

Com base nas previsões da contabilidade analítica do Serviço das Publicações, o custo das prestações deste serviço em benefício de cada uma das instituições está estimado como se segue:

| Parlamento | 7721313 |
| --- | --- |
| Conselho | 2783522 |
| Comissão | 51065786 |
| Tribunal de Justiça | 11200715 |
| Tribunal de Contas | 303522 |
| Comité Económico e Social Europeu | 407164 |
| Comité das Regiões | 547821 |
| Total | 74029844 |

Parlamento

7721313

Conselho

2783522

Comissão

51065786

Tribunal de Justiça

11200715

Tribunal de Contas

303522

Comité Económico e Social Europeu

407164

Comité das Regiões

547821

Total

74029844

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 796 300 euros.

Bases jurídicas

Decisão 69/13/
  Euratom
  , CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18.1.1969, p. 19) e, nomeadamente, os seus artigos 5.o e 7.o

Decisão 2000/459/CE, CECA,
  Euratom
  do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, de 20 de Julho de 2000, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 183 de 22.7.2000, p. 12).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), e, nomeadamente, os seus artigos 171.o a 175.o

26 01 20Serviço Europeu de Selecção de Pessoal

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 21428000 | 175000 | 21603000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

21428000

175000

21603000

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias, que figuram pormenorizadamente do anexo IV da presente parte do mapa de despesas desta secção.

Bases jurídicas

Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Procurador de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).

26 01 21Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 31267000 | 551000 | 31818000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

31267000

551000

31818000

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais que constam pormenorizadamente do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, relativa à criação do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais [C(2002) 4367 final].

26 01 22Serviço das Infra-estruturas e de Logística de Bruxelas

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 58866000 | 932000 | 59798000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

58866000

932000

59798000

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas que constam pormenorizadamente do anexo VI da presente parte do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, relativa à criação do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística de Bruxelas [C(2002) 4368 final].

26 01 23Serviço das Infra-estruturas e de Logística do Luxemburgo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 22958000 | 369000 | 23327000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

22958000

369000

23327000

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo que constam pormenorizadamente do anexo VII da presente parte do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2002, relativa à criação do Serviço das Infra-Estruturas e de Logística do Luxemburgo [C(2002) 4369 final].

TÍTULO 27

ORÇAMENTO

CAPÍTULO 27 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

27 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 36315927 (107) | 677325 (108) | 36993252 (109) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

36315927 (107)

677325 (108)

36993252 (109)

27 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento»

27 01 02 01Pessoal externo da DG «Orçamento»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3549957 | 95873 | 3645830 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3549957

95873

3645830

TÍTULO 28

AUDITORIA

CAPÍTULO 28 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA»

28 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6232711 (110) | 116245 (111) | 6348956 (112) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6232711 (110)

116245 (111)

6348956 (112)

28 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Auditoria»

28 01 02 01Pessoal externo da DG «Auditoria»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1008849 | 16064 | 1024913 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1008849

16064

1024913

TÍTULO 29

ESTATÍSTICAS

CAPÍTULO 29 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»

29 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas»

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 49446171 (113) | 922216 (114) | 50368387 (115) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

49446171 (113)

922216 (114)

50368387 (115)

29 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção «Estatísticas»

29 01 02 01Pessoal externo

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5332235 (116) | 51039 | 5383274 (117) |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

5332235 (116)

51039

5383274 (117)

Observações

Parte da dotação foi inscrita na reserva. As verbas serão desbloqueadas quando tiverem sido preenchidas as seguintes condições:

| — | quando os critérios harmonizados estabelecidos pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) para a elaboração de relatórios de auditoria tiverem sido adoptados e aplicados pelas unidades descentralizadas de auditoria no âmbito de cada Direcção-Geral; este processo deverá ser concluído antes da adopção, pela Comissão, do próximo anteprojecto de orçamento (Abril de 2004), |
| --- | --- |

—

quando os critérios harmonizados estabelecidos pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) para a elaboração de relatórios de auditoria tiverem sido adoptados e aplicados pelas unidades descentralizadas de auditoria no âmbito de cada Direcção-Geral; este processo deverá ser concluído antes da adopção, pela Comissão, do próximo anteprojecto de orçamento (Abril de 2004),

| — | quando a Comissão tiver adoptado disposições internas apropriadas que lhe permitam suspender contratos com terceiros e pagamentos caso o OLAF lhe forneça provas suficientes da existência de irregularidades e de fraude; estas medidas deverão ser tomadas antes da segunda leitura do Parlamento em Dezembro de 2003. A Comissão deverá, além disso, informar o Parlamento das eventuais consequências financeiras que a suspensão desses contratos poderá comportar para o orçamento da União Europeia, |
| --- | --- |

—

quando a Comissão tiver adoptado disposições internas apropriadas que lhe permitam suspender contratos com terceiros e pagamentos caso o OLAF lhe forneça provas suficientes da existência de irregularidades e de fraude; estas medidas deverão ser tomadas antes da segunda leitura do Parlamento em Dezembro de 2003. A Comissão deverá, além disso, informar o Parlamento das eventuais consequências financeiras que a suspensão desses contratos poderá comportar para o orçamento da União Europeia,

| — | quando tiver sido apresentado um relatório que indique as actividades essenciais do Eurostat e quais as actividades que podem ser efectuadas por terceiros. |
| --- | --- |

—

quando tiver sido apresentado um relatório que indique as actividades essenciais do Eurostat e quais as actividades que podem ser efectuadas por terceiros.

CAPÍTULO 29 02 —PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

29 02 01Política de informação estatística

Números (Dotações diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 31954050 (118) | 27476250 (119) | | | | |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

31954050 (118)

27476250 (119)

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

| Autorizações | Pagamentos |
| --- | --- |
| 2 003 | 2 004 | 2 005 | 2 006 | Exercícios seguintes |
| Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding | 42470341 | 24229330 | 8494068 | 8494068 | 628561 | 624314 |
| Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002 | 1194800 | 418180 | 418180 | 238960 | 59740 | 59740 |
| Dotações 2003 | 31400000 | 3352490 | 14642000 | 8280000 | 3850000 | 1275510 |
| Dotações 2004 | 37593000 | | 8770752 | 15955290 | 6205933 | 6661025 |
| Total | 112658141 | 28000000 | 32325000 | 32968318 | 10744234 | 8620589 |

Autorizações

Pagamentos

2 003

2 004

2 005

2 006

Exercícios seguintes

Autorizações concedidas antes de 2003 por liquidar still outstanding

42470341

24229330

8494068

8494068

628561

624314

Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2002

1194800

418180

418180

238960

59740

59740

Dotações 2003

31400000

3352490

14642000

8280000

3850000

1275510

Dotações 2004

37593000

8770752

15955290

6205933

6661025

Total

112658141

28000000

32325000

32968318

10744234

8620589

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

| — | inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks, |
| --- | --- |

—

inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks,

| — | estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística, |
| --- | --- |

—

estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística,

| — | subvenções para as autoridades nacionais de estatística, |
| --- | --- |

—

subvenções para as autoridades nacionais de estatística,

| — | tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística, |
| --- | --- |

—

tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,

| — | equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística, |
| --- | --- |

—

equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,

| — | análise e documentação estatística em suporte magnético, |
| --- | --- |

—

análise e documentação estatística em suporte magnético,

| — | peritagens externas, |
| --- | --- |

—

peritagens externas,

| — | co-financiamento do sector público e do sector privado, |
| --- | --- |

—

co-financiamento do sector público e do sector privado,

| — | financiamento de inquéritos pelas empresas, |
| --- | --- |

—

financiamento de inquéritos pelas empresas,

| — | organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas, |
| --- | --- |

—

organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,

| — | despesas de aquisição de documentação, |
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—

despesas de aquisição de documentação,

| — | subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais. |
| --- | --- |

—

subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.

Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a situação económica e social da União Europeia com base em dados económicos e indicadores estruturais/benchmarks.

As verbas serão desbloqueadas quando forem preenchidas as seguintes condições:

| — | quando os critérios harmonizados estabelecidos pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) para a elaboração de relatórios de auditoria tiverem sido adoptados e aplicados pelas unidades descentralizadas de auditoria no âmbito de cada Direcção-Geral; este processo deverá ser concluído antes da adopção, pela Comissão, do próximo anteprojecto de orçamento (Abril de 2004), |
| --- | --- |

—

quando os critérios harmonizados estabelecidos pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) para a elaboração de relatórios de auditoria tiverem sido adoptados e aplicados pelas unidades descentralizadas de auditoria no âmbito de cada Direcção-Geral; este processo deverá ser concluído antes da adopção, pela Comissão, do próximo anteprojecto de orçamento (Abril de 2004),

| — | quando a Comissão tiver adoptado disposições internas apropriadas que lhe permitam suspender contratos com terceiros e pagamentos caso o OLAF lhe forneça provas suficientes da existência de irregularidades e de fraude; estas medidas deverão ser tomadas antes da segunda leitura do Parlamento em Dezembro de 2003. A Comissão deverá, além disso, informar o Parlamento das eventuais consequências financeiras que a suspensão desses contratos poderá comportar para o orçamento da União Europeia, |
| --- | --- |

—

quando a Comissão tiver adoptado disposições internas apropriadas que lhe permitam suspender contratos com terceiros e pagamentos caso o OLAF lhe forneça provas suficientes da existência de irregularidades e de fraude; estas medidas deverão ser tomadas antes da segunda leitura do Parlamento em Dezembro de 2003. A Comissão deverá, além disso, informar o Parlamento das eventuais consequências financeiras que a suspensão desses contratos poderá comportar para o orçamento da União Europeia,

| — | quando tiver sido apresentado um relatório que indique as actividades essenciais do Eurostat e quais as actividades que podem ser efectuadas por terceiros. |
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—

quando tiver sido apresentado um relatório que indique as actividades essenciais do Eurostat e quais as actividades que podem ser efectuadas por terceiros.

Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviços prestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades.

São igualmente imputadas a este artigo as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos bancos de dados externos. Além disso deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novos processos modulares.

Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições comunitárias, das informações estatísticas necessárias para a previsão, o acompanhamento e a avaliação das despesas comunitárias. Deste modo, melhoram-se as condições de exercício da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longo prazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da Comunidade.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, no seu artigo 82.o e no seu Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 euros.

Bases jurídicas

Regulamento (
  Euratom
  , CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (JO L 151 de 15.6.1990, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (JO L 52 de 22.2.1997, p. 1).

Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário 2003-2007 (JO L 358 de 31.12.2002, p. 1).

Decisão n.o 1608/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias sobre ciência e tecnologia (JO L 230, 16.9.2003, p. 1).

1. Classificações e padrões

Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativo à classificação estatística dos produtos por actividade (CPA) na Comunidade Económica Europeia (JO L 342 de 31.12.1993, p. 1).

2. Estatísticas económicas e financeiras

Directiva 89/130/CEE,
  Euratom
  do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 49 de 21.2.1989, p. 26).

Regulamento (CE) n.o 3605/93 do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 332 de 31.12.1993, p. 7).

Decisão 93/716/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição dos recursos financeiros do Instituto monetário europeu (JO L 332 de 31.12.1993, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 448/98 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que completa e altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere à repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) no quadro do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC) (JO L 58 de 27.2.1998, p. 1).

Decisão 98/382/CE do Conselho, de 5 de Junho de 1998, relativa aos dados estatísticos a utilizar para a determinação da tabela de repartição para subscrição do capital do Banco Central Europeu (JO L 171 de 17.6.1998, p. 33).

Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2762/98 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1998, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões (JO L 346 de 22.12.1998, p. 1).

Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 620/1999 do Conselho de 22 de Março de 1999 que adapta os valores previstos no artigo 13.o do anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias relativo às ajudas de custo diárias de deslocação em serviço no território europeu dos Estados-Membros (JO L 78 de 24.3.1999, p. 1).

Decisão 2000/597/CE,
  Euratom
  do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).

Regulamento (CE) n.o 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas (JO L 179 de 9.7.2002, p. 1).

3. Estatísticas demográficas e estatísticas sobre as condições sociais

Regulamento (CEE) n.o 311/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (JO L 39 de 14.2.1976, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (JO L 77 de 14.3.1998, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 530/1999 do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra (JO L 63 de 12.3.1999, p. 6).

4. Estatísticas sobre o comércio intra e extracomunitário

Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (JO L 316 de 16.11.1991, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (JO L 118 de 25.5.1995, p. 10).

Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas das trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom) (JO L 76 de 16.3.2001, p. 1).

5. Estatísticas das empresas

Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (JO L 339 de 15.12.1980, p. 30).

Directiva 80/1177/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (JO L 350 de 23.12.1980, p. 23).

Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (JO L 374 de 31.12.1991, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos (JO L 196 de 5.8.1993, p. 1).

Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária (JO L 329 de 30.12.1993, p. 63).

Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo (JO L 291 de 6.12.1995, p. 32).

Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (JO L 320 de 30.12.1995, p. 25).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (JO L 14 de 17.1.1997, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (JO L 162 de 5.6.1998, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (JO L 163 de 6.6.1998, p. 1).

Decisão 1999/297/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos (JO L 117 de 5.5.1999, p. 39).

Regulamento (CE) n.o 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários (JO L 14 de 21.1.2003, p. 1).

6. Energia, ferro e aço

Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (JO L 185 de 17.7.1990, p. 16).

7. Estatísticas relativas à pesca e à agricultura

Regulamento (CEE) n.o 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (JO L 54 de 5.3.1979, p. 124).

Regulamento (CEE) n.o 837/90 do Conselho, de 26 de Março de 1990, relativo às informações estatísticas a fornecer pelos Estados-Membros sobre a produção de cereais (JO L 88 de 3.4.1990, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros (JO L 133 de 28.5.1991, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 365 de 31.12.1991, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 959/93 do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativo à informação estatística a fornecer pelos Estados-Membros sobre produtos vegetais, excepto cereais (JO L 98 de 24.4.1993, p. 1).

Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (JO L 149 de 21.6.1993, p. 1).

Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (JO L 149 de 21.6.1993, p. 5).

Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (JO L 149 de 21.6.1993, p. 10).

Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (JO L 186 de 28.7.1993, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 270 de 13.11.1995, p. 1).

Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 78 de 28.3.1996, p. 27).

Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola (JO L 108 de 1.5.1996, p. 1).

Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (JO L 13 de 16.1.2002, p. 21).

8. Estatísticas relativas ao ambiente

Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (JO L 332 de 9.12.2002, p. 1).

TÍTULO 30

PENSÕES

CAPÍTULO 30 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS»

30 01 13Pensões

30 01 13 01Subsídios transitórios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 405000 | 10000 | 415000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

405000

10000

415000

Observações

Este artigo destina-se a cobrir:

| — | os subsídios transitórios, |
| --- | --- |

—

os subsídios transitórios,

| — | as prestações familiares |
| --- | --- |

—

as prestações familiares

dos membros da Comissão após cessação de funções.

Bases jurídicas

Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

30 01 13 02Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3734000 | 89000 | 3823000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3734000

89000

3823000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as pensões de aposentação dos antigos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

as pensões de aposentação dos antigos membros da Comissão,

| — | as pensões de invalidez dos antigos membros da Comissão, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez dos antigos membros da Comissão,

| — | as pensões de sobrevivência dos viúvos e/ou órfãos dos antigos membros da Comissão. |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência dos viúvos e/ou órfãos dos antigos membros da Comissão.

Bases jurídicas

Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 8.o, 9.o, 10.o, 15.o e 18.o

30 01 13 03Adaptação dos emolumentos

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 609000 | 15000 | 624000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

609000

15000

624000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis às pensões de aposentação, pensões de invalidez e pensões de sobrevivência dos antigos membros e outros titulares de direitos.

Uma parte desta dotação destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das pensões, a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tal parte reveste um carácter meramente previsional e não pode ser utilizada antes de ter sido transferida para outros números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regime pecuniário dos membros da Comissão e, nomeadamente, os seus artigos 2.o, 3.o e 4.oA.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

30 01 13 04Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13631000 | 322000 | 13953000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

13631000

322000

13953000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

| — | passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição, |
| --- | --- |

—

passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição,

| — | ocupando um lugar dos graus A 1 ou A 2 retirado no interesse do serviço. |
| --- | --- |

—

ocupando um lugar dos graus A 1 ou A 2 retirado no interesse do serviço.

Cobre, além disso, as despesas decorrentes da aplicação dos regulamentos do Conselho relativos a medidas especiais e/ou temporárias respeitantes à cessação definitiva das funções por parte de funcionários e/ou agentes temporários.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 41.o e 50.o e o seu anexo IV.

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 1679/85 do Conselho, de 19 de Junho de 1985, que institui medidas especiais e temporárias respeitantes à cessação de funções de alguns funcionários das Comunidades Europeias pertencentes aos quadros científico e técnico (JO L 162 de 21.6.1985, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias em virtude da adesão da Espanha e Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56).

Regulamento (
  Euratom
  , CECA, CEE) n.o 2274/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que institui medidas especiais respeitantes à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias (JO L 209 de 31.7.1987, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 1857/89 do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que institui medidas especiais e temporárias de cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias (JO L 181 de 28.6.1989, p. 2).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1746/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da reforma da Comissão, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente na Comissão das Comunidades Europeias (JO L 264 de 2.10.2002, p. 1).

30 01 13 05Cobertura de riscos de doença

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 444000 | 11000 | 455000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

444000

11000

455000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas e beneficiários dos subsídios em caso de passagem à disponibilidade, de afastamento do lugar e de perda da qualidade de funcionário.

Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da Resistência.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o

30 01 13 06Adaptações de vários subsídios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2279000 | 55000 | 2334000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2279000

55000

2334000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes de correcção aplicáveis aos subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário.

Uma parte desta dotação destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das pensões, a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tal parte reveste um carácter meramente previsional e não pode ser utilizada antes de ter sido transferida para outros números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o, 65.o e 65.oA.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

30 01 13 07Pensões e subsídios de cessação

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 707874000 | 16552000 | 724426000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

707874000

16552000

724426000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as pensões de aposentação dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de aposentação dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de sobrevivência dos titulares de direitos por via de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência dos titulares de direitos por via de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as compensações por cessação de funções de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as compensações por cessação de funções de funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação, |
| --- | --- |

—

os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação,

| — | os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos beneficiários que são antigos deportados ou internados da Resistência (ou de titulares de direitos por via daqueles). |
| --- | --- |

—

os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos beneficiários que são antigos deportados ou internados da Resistência (ou de titulares de direitos por via daqueles).

Além disso, este número destina-se a receber a inscrição eventual do valor actualizado em capital das obrigações relativas a pensões futuras devidas a funcionários das Comunidades Europeias respeitante ao exercício (acrescendo à dos exercícios anteriores). Destina-se a alimentar uma provisão.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 11.o, 12.o, 77.o, 78.o, 79.o, 80.o, 83.o e o seu anexo VIII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 39.o

Proposta de regulamento, apresentada pela Comissão em ..., que estabelece um fundo de pensões (pensões de reforma) para funcionários das instituições da União Europeia [COM(1999) ...].

30 01 13 09Cobertura dos riscos de doença

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 23480000 | 553000 | 24033000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

23480000

553000

24033000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos pensionistas.

Cobre igualmente os pagamentos (complementos de reembolsos de despesas de doença) a favor de antigos deportados ou internados da Resistência.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o

30 01 13 11Adaptações das pensões e de vários subsídios

Números (Dotações não diferenciadas)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 64910000 | 1529000 | 66439000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

64910000

1529000

66439000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências dos coeficientes de correcção aplicáveis às pensões.

Uma parte desta dotação destina-se a cobrir as incidências das adaptações eventuais das pensões, a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. Tal parte reveste um carácter meramente previsional e não pode ser utilizada antes de ter sido transferida para outros números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o, 65.o e 65.oA.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

ANEXO II: SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2351853 | 278751 | 2630604 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2351853

278751

2630604

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2255220 | 740101 | 2995321 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2255220

740101

2995321

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço das Publicações, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Bases jurídicas

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

4 0 4Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 195663 | 58240 | 253903 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

195663

58240

253903

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela proposta revista, apresentada pela Comissão em ..., que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004) ...].

DESPESAS

TÍTULO A2

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

CAPÍTULO A2 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A2 01 01Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão

A2 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 36534000 | 850000 | 37384000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

36534000

850000

37384000

Antigos números A-1 1 0 0, A-1 1 0 1, A-1 1 0 2, A-1 1 0 3, A-1 1 3 0, A-1 1 3 1, A-1 1 3 2, A-1 1 3 3, A-1 1 4 0, A-1 1 4 1, A-1 1 4 2, A-1 1 4 3, A-1 1 4 4, A-1 1 4 7, A-1 1 4 9, A-1 1 5 0, A-1 1 8 1, A-1 1 8 2, A-1 1 8 3, A-1 1 8 4 (parcial), A-1 1 9 0, A-1 1 9 1 (parcial), A-1 2 9 1 e A-1 5 2 1

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | as despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem anuais do local de afectação ao local de origem,

| — | os subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

os subsídios por serviço contínuo ou por turnos, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes temporários das categorias C e D e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes temporários das categorias C e D e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento implica para os funcionários da Comunidade, bem como as despesas relativas a acções de formação. |
| --- | --- |

—

o reembolso dos encargos suplementares que o destacamento implica para os funcionários da Comunidade, bem como as despesas relativas a acções de formação.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro está avaliado em 100 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.o, 4.oA, de 5.o a 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o, 17.o, 20.o, 34.o, 38.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o, 70.o a 75.o e o seu anexo VI, a secção 1 do seu anexo VII, o n.o 3 do seu anexo VII, o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.o e 47.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o

Regulamento n.o 6/66/
  Euratom
  , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A2 01 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6697944 | 150000 | 6847944 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6697944

150000

6847944

Antigos números A-1 1 1 0, A-1 1 1 1, A-1 1 1 2, A-1 1 7 4, A-1 1 7 5, A-1 1 8 4 (parcial), A-1 1 9 1 (parcial), A-1 5 2 0, A-3 4 1 3, A-1 1 2 0, A-1 3 0 0, A-1 7 0 1, A-2 3 5 2 e antigos artigos A-2 5 0 e A-2 6 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas:

| — | a remuneração, os subsídios e abonos dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração, os subsídios e abonos dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,

| — | as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,

| — | as despesas relativas à formação com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia que satisfaçam as necessidades específicas do Serviço e, nomeadamente: |
| --- | --- |

—

as despesas relativas à formação com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia que satisfaçam as necessidades específicas do Serviço e, nomeadamente:

| — | o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação, |
| --- | --- |

—

o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,

| — | o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal, |
| --- | --- |

—

o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal,

| — | as despesas de participação nas formações externas, |
| --- | --- |

—

as despesas de participação nas formações externas,

| — | as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais, |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais,

| — | as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia, |
| --- | --- |

—

as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,

| — | o financiamento de material didáctico, |
| --- | --- |

—

o financiamento de material didáctico,

| — | as prestações pontuais no domínio da correcção dos textos, as despesas relacionadas com o pessoal interino e freelance, bem como as despesas administrativas correspondentes, |
| --- | --- |

—

as prestações pontuais no domínio da correcção dos textos, as despesas relacionadas com o pessoal interino e freelance, bem como as despesas administrativas correspondentes,

| — | as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelo recurso a pessoal interino e outros contratos de direito privado do pessoal externo, |
| --- | --- |

—

as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelo recurso a pessoal interino e outros contratos de direito privado do pessoal externo,

| — | as prestações de pessoal de exploração de equipamentos de tipografia do Serviço, |
| --- | --- |

—

as prestações de pessoal de exploração de equipamentos de tipografia do Serviço,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais,

| — | as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias), |
| --- | --- |

—

as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias),

| — | as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas, |
| --- | --- |

—

as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,

| — | os serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço, |
| --- | --- |

—

os serviços prestados pela Comissão (atribuição, a médio e longo prazo, de efectivos do serviço de tradução) ao Serviço,

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão), |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),

| — | as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões que o Serviço organiza, |
| --- | --- |

—

as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões que o Serviço organiza,

| — | as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente. |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro está avaliado em 25 000 euros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o, o seu artigo 65.oA e os artigos 11.o a 14.o do seu anexo VII. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

ANEXO III: ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2662000 | 157381 | 2819381 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2662000

157381

2819381

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1689000 | 98574 | 1787574 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1689000

98574

1787574

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Actos de referência

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.

4 0 4Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 132388 | 69612 | 202000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

132388

69612

202000

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em ..., que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004) ...].

DESPESAS

TÍTULO A3

ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF) — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO DE LUTA ANTIFRAUDE

CAPÍTULO A3 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A3 01 01Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão

A3 01 01 01Despesas

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 26080000 | 605000 | 26685000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

26080000

605000

26685000

Antigos números A-1 1 0 0, A-1 1 0 1, A-1 1 0 2, A-1 1 0 3, A-1 1 3 0, A-1 1 3 1, A-1 1 3 2, A-1 1 3 3, A-1 1 4 0, A-1 1 4 1, A-1 1 4 4, A-1 1 4 7, A-1 1 5 0, A-1 1 8 0, A-1 1 8 1, A-1 1 8 2, A-1 1 8 3, A-1 1 8 4, A-1 1 9 0, A-1 1 9 1 (parcial) e A-1 5 2 1

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal, |
| --- | --- |

—

os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal,

| — | as prestações familiares dos funcionários permanentes e temporários, a saber:






  — | o abono de lar, |
| --- | --- | --- |

—

as prestações familiares dos funcionários permanentes e temporários, a saber:

—

o abono de lar,

| — | abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar, |
| --- | --- |

—

o abono escolar,

| — | o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários, |
| --- | --- |

—

o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários,

| — | o subsídio fixo dos funcionários e dos agentes temporários de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal, |
| --- | --- |

—

o subsídio fixo dos funcionários e dos agentes temporários de categoria C afectos a um lugar de dactilógrafo, estenodactilógrafo, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal,

| — | a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença,

| — | os pagamentos (complementos de reembolso de despesas de doença) a favor dos antigos deportados e internados da Resistência, |
| --- | --- |

—

os pagamentos (complementos de reembolso de despesas de doença) a favor dos antigos deportados e internados da Resistência,

| — | a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários,

| — | os pagamentos a efectuar pela instituição em benefício dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

os pagamentos a efectuar pela instituição em benefício dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | no respeitante aos funcionários e aos agentes temporários:






  — | o abono de nascimento, |
| --- | --- | --- |

—

no respeitante aos funcionários e aos agentes temporários:

—

o abono de nascimento,

| — | em caso de morte:






  — | a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento, |
| --- | --- | --- |

—

em caso de morte:

—

a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento,

| — | as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte do corpo até ao local de origem do defunto,

| — | o pagamento fixo das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, nas seguintes condições:






  — | uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros, |
| --- | --- | --- |

—

o pagamento fixo das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, nas seguintes condições:

—

uma vez por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for superior a 50 quilómetros e inferior a 725 quilómetros,

| — | duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros. |
| --- | --- |

—

duas vezes por ano civil se a distância por caminho-de-ferro for de pelo menos 725 quilómetros.

| — | o subsídio de habitação para o funcionário colocado num local em que as condições de habitação sejam reconhecidas como particularmente difíceis, |
| --- | --- |

—

o subsídio de habitação para o funcionário colocado num local em que as condições de habitação sejam reconhecidas como particularmente difíceis,

| — | o subsídio de transporte para o funcionário colocado num local em que as condições de transporte sejam reconhecidas como particularmente difíceis e onerosas, por causa da distância das habitações ao local de trabalho, |
| --- | --- |

—

o subsídio de transporte para o funcionário colocado num local em que as condições de transporte sejam reconhecidas como particularmente difíceis e onerosas, por causa da distância das habitações ao local de trabalho,

| — | o subsídio fixo de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação em função da natureza das funções que lhes são confiadas e, em casos especiais, uma parte das despesas de habitação, |
| --- | --- |

—

o subsídio fixo de funções para os funcionários obrigados a efectuar regularmente despesas de representação em função da natureza das funções que lhes são confiadas e, em casos especiais, uma parte das despesas de habitação,

| — | o subsídio de deslocação, que não pode exceder 75 euros, para os funcionários que não sejam dos graus A 1 ou A 2 e cujas funções impõem deslocações constantes que esses funcionários estão autorizados a efectuar no seu automóvel pessoal, |
| --- | --- |

—

o subsídio de deslocação, que não pode exceder 75 euros, para os funcionários que não sejam dos graus A 1 ou A 2 e cujas funções impõem deslocações constantes que esses funcionários estão autorizados a efectuar no seu automóvel pessoal,

| — | o abono especial concedido aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos, |
| --- | --- |

—

o abono especial concedido aos funcionários que tenham a qualidade de tesoureiro, tesoureiro subordinado ou de gestor de fundos para adiantamentos,

| — | no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio,

| — | a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, |
| --- | --- |

—

a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade, |
| --- | --- |

—

o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comunidade,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição, bem como as despesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou organismos dos Estados-Membros ou de países terceiros. |
| --- | --- |

—

as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição, bem como as despesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou organismos dos Estados-Membros ou de países terceiros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente:

| — | os seus artigos 20.o, 27.o a 31.o, 33.o, 34.o, 38.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o, 70.o, 71.o, 72.o, 73.o, 74.o e 75.o |
| --- | --- |

—

os seus artigos 20.o, 27.o a 31.o, 33.o, 34.o, 38.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o, 70.o, 71.o, 72.o, 73.o, 74.o e 75.o

bem como

| — | os seus anexos III e VI, |
| --- | --- |

—

os seus anexos III e VI,

| — | o seu anexo VII, e nomeadamente a secção I e os artigos 4.o, 4.oA, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o e n.o 3 do artigo 17.o, |
| --- | --- |

—

o seu anexo VII, e nomeadamente a secção I e os artigos 4.o, 4.oA, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o e n.o 3 do artigo 17.o,

| — | o seu anexo VIII e, nomeadamente, o artigo 15.o, |
| --- | --- |

—

o seu anexo VIII e, nomeadamente, o artigo 15.o,

| — | o seu anexo X. |
| --- | --- |

—

o seu anexo X.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.o e 47.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o

Regulamento n.o 6/66/
  Euratom
  , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento n.o 7/66/
  Euratom
  , 122/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 762/2001 (JO L 111 de 20.4.2001, p. 1), e, nomeadamente, o seu artigo 75.o

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (
  Euratom
  , CECA, CE) n.o 3418/93 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1993, que estabelece normas de execução de algumas disposições do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (JO L 315 de 16.12.1993, p. 1) e, nomeadamente, o seu artigo 31.o

A3 01 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8740100 | 33000 | 8773100 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

8740100

33000

8773100

Antigos números A-1 1 1 0, A-1 1 7 0, A-1 1 7 1, A-1 1 7 5, A-1 1 9 1 (parcial), A-1 5 2 0, A-1 7 0 1 e A-2 3 5 2 e antigos artigos A-1 1 2, A-1 3 0, A-2 5 0 e A-2 6 0

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,

| — | o montante necessário para a remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes, |
| --- | --- |

—

o montante necessário para a remuneração dos auxiliares «guias» para deficientes,

| — | o recurso a pessoal interino, nomeadamente, escriturários e estenodactilógrafos, |
| --- | --- |

—

o recurso a pessoal interino, nomeadamente, escriturários e estenodactilógrafos,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária nos serviços da Comissão de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos ou às consultas de curta duração necessárias, nomeadamente, à preparação de actos em matéria de harmonização nos diferentes domínios. O intercâmbio é igualmente realizado a fim de permitir aos Estados-Membros aplicar uniformemente os actos comunitários,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação destina-se também a cobrir:

| — | as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para oficinas de reprografia, bem como determinadas impressões no exterior, |
| --- | --- |

—

as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para oficinas de reprografia, bem como determinadas impressões no exterior,

| — | as despesas de franquias postais e de porte da correspondência ordinária, dos relatórios e publicações, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, marítima ou ferroviária, bem como o correio interno da Comissão, |
| --- | --- |

—

as despesas de franquias postais e de porte da correspondência ordinária, dos relatórios e publicações, as despesas de envio de encomendas postais e outras efectuadas por via aérea, marítima ou ferroviária, bem como o correio interno da Comissão,

| — | as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferência e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição de listas telefónicas, |
| --- | --- |

—

as taxas de assinatura e as despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, telégrafo, telex, televisão, teleconferência e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição de listas telefónicas,

| — | os custos das ligações telefónicas e da informação inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes, |
| --- | --- |

—

os custos das ligações telefónicas e da informação inter-imóveis, assim como as linhas de transmissão internacional entre as sedes,

| — | as despesas seguintes referem-se aos equipamentos e programas informáticos nos serviços:






  — | à aquisição, locação ou leasing de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas seguintes referem-se aos equipamentos e programas informáticos nos serviços:

—

à aquisição, locação ou leasing de computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respectivo funcionamento,

| — | à aquisição, locação ou leasing de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras, |
| --- | --- |

—

à aquisição, locação ou leasing de equipamento relativo à passagem da informação por suporte de papel, tal como as impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,

| — | à aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos escritórios, |
| --- | --- |

—

à aquisição, locação ou leasing de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e de qualquer equipamento electrónico utilizado nos escritórios,

| — | à instalação, apresentação, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos. |
| --- | --- |

—

à instalação, apresentação, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos.

| — | as despesas seguintes referem-se ao suporte técnico, logística e assistência aos utilizadores:






  — | aos apoios técnico e logístico, à formação e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas seguintes referem-se ao suporte técnico, logística e assistência aos utilizadores:

—

aos apoios técnico e logístico, à formação e outras actividades de interesse geral, relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos,

| — | à formação informática de interesse geral, às assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ou electrónica, etc., |
| --- | --- |

—

à formação informática de interesse geral, às assinaturas para a documentação técnica sob forma de papel ou electrónica, etc.,

| — | ao pessoal externo de exploração, aos serviços de escritório, às assinaturas junto de organizações internacionais, etc., |
| --- | --- |

—

ao pessoal externo de exploração, aos serviços de escritório, às assinaturas junto de organizações internacionais, etc.,

| — | aos estudos de segurança e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos. |
| --- | --- |

—

aos estudos de segurança e de garantia de qualidade relativos aos equipamentos informáticos e aos suportes lógicos.

Além disso, esta dotação destina-se a cobrir os honorários, as contribuições de segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes freelance e outros intérpretes que não façam parte do quadro de pessoal permanente contratados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para assegurarem a interpretação de reuniões organizadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, quando essa interpretação não puder ser assegurada por intérpretes da Comissão (funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares), bem como as despesas relativas às prestações de tradutores e de linguistas independentes ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados pelo Serviço de Tradução ao exterior.

Além disso, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento descentralizadas seguintes:

| — | as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à emissão e reserva dos títulos de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissão, bem como para os peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à emissão e reserva dos títulos de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionalmente incorridas numa deslocação em serviço pelo pessoal vinculado ao estatuto da Comissão, bem como para os peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados junto dos serviços da Comissão,

| — | as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições das Comunidades Europeias), |
| --- | --- |

—

as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome da Comissão, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições das Comunidades Europeias),

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos e na medida em que não se trate de reunião no âmbito de inquéritos ou de acções de luta antifraude (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão), |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos e na medida em que não se trate de reunião no âmbito de inquéritos ou de acções de luta antifraude (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissão, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados no âmbito do funcionamento dos comités instituídos pelo Tratado e pelos regulamentos quer do Conselho quer da Comissão, bem como as despesas conexas à organização dessas reuniões na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos,

| — | as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas, |
| --- | --- |

—

as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,

| — | as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa a Comissão, |
| --- | --- |

—

as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa a Comissão,

| — | as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto à Comissão não possa efectuá-los directamente, |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto à Comissão não possa efectuá-los directamente,

| — | a aquisição de estudos já realizados ou subscrições junto de institutos de investigação especializados. |
| --- | --- |

—

a aquisição de estudos já realizados ou subscrições junto de institutos de investigação especializados.

| — | as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia da instituição,






  — | o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia da instituição,

—

o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,

| — | o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal, |
| --- | --- |

—

o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal,

| — | as despesas relacionadas com a concepção, animação e avaliação da formação organizada pelos serviços da Comissão sob forma de cursos, seminários ou conferências (formadores/conferencistas e respectivas despesas de viagem e de estadia, bem como o apoio pedagógico), |
| --- | --- |

—

as despesas relacionadas com a concepção, animação e avaliação da formação organizada pelos serviços da Comissão sob forma de cursos, seminários ou conferências (formadores/conferencistas e respectivas despesas de viagem e de estadia, bem como o apoio pedagógico),

| — | as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes, |
| --- | --- |

—

as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,

| — | as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais, |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais,

| — | as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia, |
| --- | --- |

—

as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,

| — | o financiamento de material didáctico. |
| --- | --- |

—

o financiamento de material didáctico.

| — | as despesas seguintes referem-se aos sistemas de informação e de gestão:






  — | ao desenvolvimento e à manutenção, sob contrato, dos sistemas de informação e de gestão, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas seguintes referem-se aos sistemas de informação e de gestão:

—

ao desenvolvimento e à manutenção, sob contrato, dos sistemas de informação e de gestão,

| — | aos estudos, à documentação e à formação associados a esses sistemas, bem como à gestão dos trabalhos, |
| --- | --- |

—

aos estudos, à documentação e à formação associados a esses sistemas, bem como à gestão dos trabalhos,

| — | à aquisição de conhecimentos e a peritagens no domínio informático do conjunto dos serviços: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc., |
| --- | --- |

—

à aquisição de conhecimentos e a peritagens no domínio informático do conjunto dos serviços: qualidade, segurança, tecnologia, metodologia de desenvolvimento, gestão informática, etc.,

| — | ao apoio técnico a esses sistemas e às operações técnicas necessárias para assegurar o seu bom funcionamento, |
| --- | --- |

—

ao apoio técnico a esses sistemas e às operações técnicas necessárias para assegurar o seu bom funcionamento,

| — | outras despesas de funcionamento, tais como:






  — | a inscrição em conferências, |
| --- | --- | --- |

—

outras despesas de funcionamento, tais como:

—

a inscrição em conferências,

| — | as quotas de associações profissionais e científicas, |
| --- | --- |

—

as quotas de associações profissionais e científicas,

| — | o custo das medalhas para os funcionários que atingiram vinte anos de serviço. |
| --- | --- |

—

o custo das medalhas para os funcionários que atingiram vinte anos de serviço.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 4.o e os seus títulos III e IV.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 65.oA, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o e os artigos 11.o a 14.o do seu anexo VII.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão relativas aos funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado afectados temporariamente aos serviços da instituição.

ANEXO IV: SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DE PESSOAL

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1191000 | 29000 | 1220000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1191000

29000

1220000

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 392000 | 10000 | 402000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

392000

10000

402000

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Actos de referência

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| — | | 0,— |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

—

0,—

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.

4 0 4Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 52239 | 7761 | 60000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

52239

7761

60000

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em ..., que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004) ...].

DESPESAS

TÍTULO A4

SERVIÇO EUROPEU DE SELECÇÃO DO PESSOAL

CAPÍTULO A4 01 —DESPESAS DE GESTÃO E DE APOIO

A4 01 01Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão

A4 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5933700 | 143000 | 6076700 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

5933700

143000

6076700

Antigos números A-1 1 0 0, A-1 1 0 1, A-1 1 0 2, A-1 1 0 3, A-1 1 3 0, A-1 1 3 1, A-1 1 3 2, A-1 1 3 3, A-1 1 4 0, A-1 1 4 1, A-1 1 4 4, A-1 1 4 7, A-1 1 5 0, A-1 1 8 1, A-1 1 8 2, A-1 1 8 3, A-1 1 8 4, A-1 1 9 0, A-1 1 9 1 e A-1 5 2 1

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio,

| — | a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, |
| --- | --- |

—

a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição. Cobre igualmente despesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou de organismos dos Estados-Membros ou de países terceiros. |
| --- | --- |

—

as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários da Comunidade e que correspondem ao pagamento dos subsídios e ao reembolso dos encargos a que os funcionários têm direito em virtude da sua colocação à disposição. Cobre igualmente despesas relativas a estágios de formação específicos junto de administrações ou de organismos dos Estados-Membros ou de países terceiros.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.o, 4.oA, 5.o a 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o, 17.o, 20.o, 34.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o, 70.o a 75.o e o seu anexo VI, a secção 1 do seu anexo VII, o n.o 3 do seu anexo VII e o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.o e 47.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o

Regulamento n.o 6/66/
  Euratom
  , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A4 01 01 02Outras despesas de gestão

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2895300 | 32000 | 2927300 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2895300

32000

2927300

Antigo artigo A-1 1 2 e antigos números A-1 1 1 0, A-1 1 7 0, A-1 1 7 1, A-1 1 7 5, A-1 5 2 0, A-1 7 0 1 e A-1 7 0 2

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,

| — | as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,

| — | as contribuições de segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes freelance e outros intérpretes que não façam parte do quadro de pessoal permanente contratados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para assegurarem a interpretação de reuniões organizadas pelo Serviço, quando essa interpretação não puder ser assegurada por intérpretes da Comissão (funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares), |
| --- | --- |

—

as contribuições de segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes freelance e outros intérpretes que não façam parte do quadro de pessoal permanente contratados pelo Serviço Comum «Interpretação-Conferências» para assegurarem a interpretação de reuniões organizadas pelo Serviço, quando essa interpretação não puder ser assegurada por intérpretes da Comissão (funcionários, agentes temporários e agentes auxiliares),

| — | as despesas relativas às prestações de tradutores e de linguistas independentes ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados pelo Serviço de Tradução ao exterior, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas às prestações de tradutores e de linguistas independentes ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados pelo Serviço de Tradução ao exterior,

| — | as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia, |
| --- | --- |

—

as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais,

| — | as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados,

| — | as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias), |
| --- | --- |

—

as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias),

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão), |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),

| — | as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço,

| — | as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,






  — | o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,

—

o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,

| — | o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal, |
| --- | --- |

—

o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal,

| — | as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes, |
| --- | --- |

—

as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,

| — | as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais, |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais,

| — | as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia, |
| --- | --- |

—

as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,

| — | o financiamento de material didáctico. |
| --- | --- |

—

o financiamento de material didáctico.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o, o artigo 65.oA e os artigos 11.o a 14.o do seu anexo VII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

ANEXO V: SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3820000 | 90000 | 3910000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3820000

90000

3910000

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1446000 | 34000 | 1480000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1446000

34000

1480000

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Actos de referência

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.

4 0 4Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 167550 | 23450 | 191000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

167550

23450

191000

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em ..., que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004) ...].

DESPESAS

TÍTULO A5

SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

CAPÍTULO A5 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A5 01 01Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão

A5 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 21524000 | 497000 | 22021000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

21524000

497000

22021000

Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 4, 1 1 4 7, 1 1 5 0, 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3, 1 1 8 4, 1 1 9 0 e 1 1 9 1

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio,

| — | a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, |
| --- | --- |

—

a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

| — | as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais. |
| --- | --- |

—

as despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição dos funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o, 34.o, 37.o, 38.o, 39.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o e 70.o a 75.o

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu anexo VI.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, a secção 1 do seu anexo VII.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.o, 4.oA, 5.o a 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o e o n.o 3 do artigo 17.o do seu anexo VII.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.o e 47.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o

Regulamento n.o 6/66/
  Euratom
  , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A5 01 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3331000 | 54000 | 3385000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3331000

54000

3385000

Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 5 2 0, 1 7 0 1, 1 7 0 2 e 2 3 5 2 e antigos artigos 1 1 2, 1 1 7, 1 3 0 e 2 5 0

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,

| — | as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,

| — | as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo e o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia, para o Serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo e o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia, para o Serviço,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos,

| — | as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados,

| — | as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias), |
| --- | --- |

—

as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias),

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão), |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),

| — | as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas, |
| --- | --- |

—

as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,

| — | as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço,

| — | as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente, |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente,

| — | as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,






  — | o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,

—

o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,

| — | o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal, |
| --- | --- |

—

o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal,

| — | as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes, |
| --- | --- |

—

as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,

| — | as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais, |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais,

| — | as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia, |
| --- | --- |

—

as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,

| — | o financiamento de material didáctico. |
| --- | --- |

—

o financiamento de material didáctico.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Decisão da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Comissão de 3 de Fevereiro de 1999 que instaura o regime aplicável aos peritos nacionais destacados junto dos serviços da Comissão.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 11.o a 14.o do seu anexo VII, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o e o seu artigo 65.oA.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

ANEXO VI: SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6492000 | 153000 | 6645000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6492000

153000

6645000

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2377000 | 56000 | 2433000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2377000

56000

2433000

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Actos de referência

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| — | | 0,— |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

—

0,—

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.

4 0 4Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 284748 | 26252 | 311000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

284748

26252

311000

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em ..., que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004) ...].

DESPESAS

TÍTULO A6

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS

A decisão da Comissão de 6 de Novembro de 2002 estabeleceu a criação do Serviço das Infra-estruturas e de Logística em Bruxelas.

O Serviço entra em funções a 1 de Janeiro de 2003. É responsável por:

| — | administrar a aquisição, leasing e manutenção dos bens móveis e imóveis da Comissão juntamente com os inventários correspondentes e as questões relativas ao IVA, |
| --- | --- |

—

administrar a aquisição, leasing e manutenção dos bens móveis e imóveis da Comissão juntamente com os inventários correspondentes e as questões relativas ao IVA,

| — | organizar as mudanças e a gestão do espaço, |
| --- | --- |

—

organizar as mudanças e a gestão do espaço,

| — | administrar:






  — | os serviços de transporte de pessoal e bens para efeitos internos, |
| --- | --- | --- |

—

administrar:

—

os serviços de transporte de pessoal e bens para efeitos internos,

| — | o correio que entra e que sai e a distribuição interna de documentos para as direcções-gerais da Comissão, |
| --- | --- |

—

o correio que entra e que sai e a distribuição interna de documentos para as direcções-gerais da Comissão,

| — | os serviços de reprodução, |
| --- | --- |

—

os serviços de reprodução,

| — | o material de escritório, |
| --- | --- |

—

o material de escritório,

| — | aplicar regras relativas à segurança física nos imóveis e em especial administrar o contrato relativo à segurança, |
| --- | --- |

—

aplicar regras relativas à segurança física nos imóveis e em especial administrar o contrato relativo à segurança,

| — | administrar as instalações sociais previstas para o pessoal das instituições europeias, incluindo restaurantes, cantinas, lojas, centros desportivos, etc., |
| --- | --- |

—

administrar as instalações sociais previstas para o pessoal das instituições europeias, incluindo restaurantes, cantinas, lojas, centros desportivos, etc.,

| — | prestar serviços às instituições que cobrem determinadas instalações sociais, por exemplo, creches/serviços de guarda de crianças, |
| --- | --- |

—

prestar serviços às instituições que cobrem determinadas instalações sociais, por exemplo, creches/serviços de guarda de crianças,

| — | adoptar as medidas necessárias para garantir a conformidade com as condições de saúde e segurança nos edifícios da Comissão. |
| --- | --- |

—

adoptar as medidas necessárias para garantir a conformidade com as condições de saúde e segurança nos edifícios da Comissão.

O Serviço pode realizar serviços remunerados adicionais para outras instituições e agências.

CAPÍTULO A6 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A6 01 01Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão

A6 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 36824000 | 850000 | 37674000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

36824000

850000

37674000

Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 4, 1 1 4 7, 1 1 5 0, 1 1 8 1, 1 1 8 4, 1 1 9 0 e 1 1 9 1

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio,

| — | a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, |
| --- | --- |

—

a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.o, 4.oA, 5.o a 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o, 17.o, 20.o, 34.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o e 70.o a 75.o e o seu anexo VI, a secção 1 do seu anexo VII, o n.o 3 do seu anexo VII e o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.o e 47.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o

Regulamento n.o 6/66/
  Euratom
  , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A6 01 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10986000 | 82000 | 11068000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

10986000

82000

11068000

Antigos artigos 1 1 2, 1 1 7, 1 3 0 e 2 5 0 e antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 5 2 0, 1 7 0 1, 1 7 0 2 e 2 3 5 2

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,

| — | as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,

| — | as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia, |
| --- | --- |

—

as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais,

| — | as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados,

| — | as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias), |
| --- | --- |

—

as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias),

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão), |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),

| — | as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas, |
| --- | --- |

—

as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,

| — | as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço,

| — | as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente, |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente,

| — | as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,






  — | o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,

—

o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,

| — | o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal, |
| --- | --- |

—

o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal,

| — | as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes, |
| --- | --- |

—

as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,

| — | as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais, |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais,

| — | as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia, |
| --- | --- |

—

as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,

| — | o financiamento de material didáctico. |
| --- | --- |

—

o financiamento de material didáctico.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o, o seu artigo 65.oA e os artigos 11.o a 14.o do seu anexo VII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

ANEXO VII: SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2539000 | 60000 | 2599000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2539000

60000

2599000

Estas receitas são compostas pelo produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e outros agentes deduzido mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Actos de referência

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 960000 | 23000 | 983000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

960000

23000

983000

Estas receitas constituem o conjunto das contribuições do pessoal do Serviço, deduzidas mensalmente dos vencimentos, em aplicação do n.o 2 do artigo 83.o do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, para o financiamento do regime de pensões.

Actos de referência

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| — | | 0,— |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

—

0,—

Estas receitas incluem o produto integral da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo deduzida mensalmente dos vencimentos do pessoal do Serviço.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA.

4 0 4Produto da contribuição temporária sobre o valor líquido das remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 111364 | 11636 | 123000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

111364

11636

123000

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela proposta alterada de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em ..., que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias [COM(2004) ...].

DESPESAS

TÍTULO A7

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA DO LUXEMBURGO

CAPÍTULO A7 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A7 01 01Despesas relativas ao pessoal e outras despesas de gestão

A7 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14665000 | 341000 | 15006000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

14665000

341000

15006000

Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 4, 1 1 4 7, 1 1 5 0, 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3, 1 1 8 4, 1 1 9 0 e 1 1 9 1

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos,

| — | no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no respeitante aos funcionários e agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio,

| — | a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição, |
| --- | --- |

—

a indemnização compensatória atribuída ao funcionário titular da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja remuneração líquida sofreu uma diminuição,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação, |
| --- | --- |

—

os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como o efeito do coeficiente de correcção aplicado à parte da remuneração transferida num país que não o do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício, |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício,

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 4.o, 4.oA, 5.o a 10.o, 14.o, 14.oA, 14.oB, 15.o, 17.o, 20.o, 34.o, 56.o, 56.oA, 56.oB, 62.o, 64.o, 65.o, 65.oA, 66.o, 67.o, 68.oA, 69.o e 70.o a 75.o e o seu anexo VI, a secção 1 do seu anexo VII, o n.o 3 do seu anexo VII e o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 42.o e 47.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 95.o

Regulamento n.o 6/66/
  Euratom
  , 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A7 01 01 02Pessoal externo e outras despesas de gestão

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3331000 | 28000 | 3359000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3331000

28000

3359000

Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 5 2 0, 1 7 0 1, 1 7 0 2 e 2 3 5 2 e antigos artigos 1 1 2, 1 1 7, 1 3 0 e 2 5 0

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos agentes auxiliares (na acepção do artigo 61.o do regime aplicável aos outros agentes), as quotizações patronais para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,

| — | as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais,

| — | as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia, |
| --- | --- |

—

as despesas geradas (vencimentos, seguros, etc.) pelos contratos de direito privado do pessoal externo (educadoras de infância) e interinas dos locais de guarda de crianças no Luxemburgo, o recurso a pessoal interino, principalmente dactilografia,

| — | as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal, |
| --- | --- |

—

as despesas de pessoal incluídas nos contratos relativos à subcontratação técnica e administrativa e às prestações de serviços de carácter intelectual, bem como as despesas para imóveis, material e funcionamento relativas a este pessoal,

| — | as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas ao destacamento ou à afectação temporária no Serviço de funcionários de Estados-Membros e de outros peritos, bem como de despesas suplementares decorrentes da colocação à disposição de funcionários junto das administrações nacionais ou das organizações internacionais,

| — | as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados, |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a execução de uma deslocação em serviço do pessoal estatutário e dos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados,

| — | as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias), |
| --- | --- |

—

as despesas incorridas a fim de cumprir obrigações de representação em nome do Serviço, no interesse do serviço, que dêem lugar a reembolso (não pode haver obrigação de representação para com funcionários ou agentes da Comissão ou de outras instituições europeias),

| — | as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão), |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados para grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas anexas à realização de reuniões, na medida em que não são cobertas pela infra-estrutura existente nas sedes das instituições ou nos gabinetes externos (os reembolsos aos peritos são efectuados com base em decisões tomadas pela Comissão),

| — | as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas, |
| --- | --- |

—

as despesas de refrescos e, ocasionalmente, de refeições ligeiras servidos durante reuniões internas,

| — | as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço, |
| --- | --- |

—

as despesas diversas de conferências, congressos e reuniões em que participa o Serviço,

| — | as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente, |
| --- | --- |

—

as despesas de estudos e de consultas especializadas, adjudicados por contrato a peritos (pessoas singulares ou colectivas) altamente qualificados, na medida em que o pessoal afecto ao Serviço não possa efectuá-los directamente,

| — | as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,






  — | o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação, |
| --- | --- | --- |

—

as despesas relativas à formação geral com o intuito de melhorar as competências do pessoal e o rendimento e eficácia do Serviço,

—

o recurso a peritos para identificar as necessidades, conceber, elaborar, animar, avaliar e acompanhar a formação,

| — | o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal, |
| --- | --- |

—

o recurso a consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de organização, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal,

| — | as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes, |
| --- | --- |

—

as despesas de participação nas formações externas e as despesas de adesão às organizações profissionais pertinentes,

| — | as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais, |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas à organização prática dos cursos, às instalações, ao transporte, às refeições e ao alojamento dos participantes em cursos residenciais,

| — | as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia, |
| --- | --- |

—

as despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios internet associados e à compra de material pedagógico, às subscrições e às licenças no caso da formação à distância, aos livros, à imprensa e aos produtos multimédia,

| — | o financiamento de material didáctico. |
| --- | --- |

—

o financiamento de material didáctico.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 24.o, o seu artigo 65.oA e os artigos 11.o a 14.o do seu anexo VII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

SECÇÃO IV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15677000 | 379000 | 16056000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

15677000

379000

16056000

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997, p. 1).

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7753000 | 187000 | 7940000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

7753000

187000

7940000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 759419 | 18000 | 777419 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

759419

18000

777419

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, tal como alterado pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

DESPESAS

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11099000 | 265000 | 11364000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

11099000

265000

11364000

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2426/91 (JO L 222 de 10.8.1991, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 4045/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que fixa o regime pecuniário do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO L 356 de 24.12.1988, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos membros da instituição.

1 0 0 1Subsídios de residência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1666000 | 39000 | 1705000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1666000

39000

1705000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o subsídio de residência dos membros da instituição.

1 0 0 2Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 760000 | 24000 | 784000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

760000

24000

784000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 3.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as prestações familiares, que se subdividem em:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filhos a cargo,

| — | abono escolar, |
| --- | --- |

—

abono escolar,

dos membros da instituição.

1 0 0 3Subsídios de representação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 507000 | 12000 | 519000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

507000

12000

519000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação e de funções dos membros da instituição.

1 0 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 642000 | 16000 | 658000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

642000

16000

658000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença,

| — | o abono de nascimento, |
| --- | --- |

—

o abono de nascimento,

| — | os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição. |
| --- | --- |

—

os subsídios previstos em caso de morte de um membro da instituição.

1 0 2Subsídios transitórios

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1770000 | 42000 | 1812000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1770000

42000

1812000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficientes de correcção dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções.

1 0 3Pensões

1 0 3 0Pensões de aposentação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2284000 | 55000 | 2339000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2284000

55000

2339000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 8.o, 9.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes de correcção dos seus países de residência.

1 0 3 2Pensões de sobrevivência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1477000 | 35000 | 1512000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1477000

35000

1512000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, os seus artigos 15.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as pensões de sobrevivência de viúvas(os), e/ou órfãos, dos antigos membros da instituição, bem como com os coeficientes de correcção dos seus países de residência.

1 0 5Subsídios relativos à entrada em funções e à cessação de funções

1 0 5 1Subsídios de instalação e de reinstalação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1040000 | 20000 | 1060000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1040000

20000

1060000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação de funções.

1 0 9Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 240000 | 10000 | 250000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

240000

10000

250000

Observações

Regime pecuniário dos membros da instituição e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes de correcção aplicados:

| — | aos vencimentos de base, |
| --- | --- |

—

aos vencimentos de base,

| — | aos subsídios de residência, |
| --- | --- |

—

aos subsídios de residência,

| — | às prestações familiares, |
| --- | --- |

—

às prestações familiares,

| — | as transferências para o estrangeiro de uma parte da remuneração dos membros da instituição (aplicação por analogia do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias). |
| --- | --- |

—

as transferências para o estrangeiro de uma parte da remuneração dos membros da instituição (aplicação por analogia do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias).

1 0 9 1Dotação provisional destinada às eventuais adaptações do regime pecuniário

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 265000 | 6000 | 271000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

265000

6000

271000

Observações

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulmento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

Observações

Foi aplicada às dotações deste capítulo uma redução fixa de 3 %.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 92002109 | 1819200 (120) | 93821309 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

92002109

1819200 (120)

93821309

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os vencimentos de base dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7502923 | 182000 | 7684923 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

7502923

182000

7684923

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.o, bem como a secção I do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das prestações familiares, que incluem:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filhos a cargo,

| — | abono escolar |
| --- | --- |

—

abono escolar

dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 14963052 | 361000 | 15324052 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

14963052

361000

15324052

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários.

1 1 0 3Subsídios fixos

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 559000 | 13000 | 572000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

559000

13000

572000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento do subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de estenodactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal.

1 1 1Outros agentes

1 1 1 0Agentes auxiliares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3664000 | 117000 | 3781000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3664000

117000

3781000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com as remunerações, bem como com a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares.

1 1 1 3Consultores especiais

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 166000 | — | 166000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

166000

—

166000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.o e 83.o

Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.

1 1 1 8Peritos nacionais destacados

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 320000 | 8000 | 328000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

320000

8000

328000

Observações

Novo número

Esta dotação é destinada a cobrir as despesas relativas ao destacamento no serviço do Tribunal de Justiça de funcionários dos Estados-Membros ou de outros peritos nacionais.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3268896 | 79000 | 3347896 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3268896

79000

3347896

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários comunitários e, nomeadamente, o seu artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição patronal (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 862589 | 21000 | 883589 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

862589

21000

883589

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o e o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base), |
| --- | --- |

—

a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base),

| — | os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria. |
| --- | --- |

—

os encargos suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria.

1 1 3 2Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 168000 | 4000 | 172000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

168000

4000

172000

Observações

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.

1 1 4Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0Subsídios de nascimento e por morte

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 55000 | 1000 | 56000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

55000

1000

56000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao local de origem do defunto.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 482000 | 12000 | 494000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

482000

12000

494000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários e agentes auxiliares das categorias C e D, bem como dos agentes locais, e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.

1 1 8Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 1Despesas de viagem (incluindo as dos membros da família)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 148000 | — | 148000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

148000

—

148000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 7.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros das suas famílias) por ocasião da sua entrada em funções ou da cessação das mesmas.

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1850000 | 130000 | 1980000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1850000

130000

1980000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir o pagamento dos subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2845000 | 67000 | 2912000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2845000

67000

2912000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções.

1 1 9Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2087000 | 101000 | 2188000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2087000

101000

2188000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis:

| — | à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares, |
| --- | --- |

—

à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares,

| — | às horas extraordinárias. |
| --- | --- |

—

às horas extraordinárias.

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1628896 | 40000 | 1668896 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1628896

40000

1668896

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o

Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

CAPÍTULO 10 0 —DOTAÇÕES PROVISIONAIS

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 227400 | 227400 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

227400

227400

SECÇÃO V

TRIBUNAL DE CONTAS

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 6744000 | 127199 | 6871199 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

6744000

127199

6871199

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997, p. 1).

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,
  Euratom
  , CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3933000 | 80453 | 4013453 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3933000

80453

4013453

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 3Produto da contribuição temporária que afecta as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,
  Euratom
  , CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 388240 | 21744 | 409984 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

388240

21744

409984

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,
  Euratom
  , CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10).

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 5 0 —PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

5 0 0Produto da venda de bens móveis

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1000 | | 1000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1000

1000

5 0 2Produto da venda de publicações, impressos e filmes

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 115000 | | 115000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

115000

115000

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 3Produto da venda de material de transporte

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| — | | 0,— |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

—

0,—

Observações

Novo artigo

CAPÍTULO 5 2 —RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 225000 | | 225000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

225000

225000

CAPÍTULO 5 4 —RECEITAS DIVERSAS QUE PODEM SER REAFECTADAS (ARTIGO 27.o DO REGULAMENTO FINANCEIRO) NÃO UTILIZADAS

Observações

Novo capítulo

5 4 0Receitas diversas que podem ser reafectadas (artigo 27.o do Regulamento Financeiro) não utilizadas

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Estas receitas correspondem a operações que continuam a ser regidas em 2003 pelas disposições do artigo 27.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 762/2001 (JO L 111 de 20.4.2001, p. 1). Este artigo prevê, com efeito, que as operações de reafectação devem ocorrer antes do fim do exercício seguinte ao da cobrança da receita.

CAPÍTULO 5 5 —TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DE DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL

5 5 0Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 852000 | | 852000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

852000

852000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 107.o, o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do seu anexo VIII.

CAPÍTULO 5 7 —OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Observações

Novo capítulo

5 7 0Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 8 —INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

Observações

Novo capítulo

5 8 0Indemnizações diversas

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —RECEITAS DIVERSAS

9 0 0Receitas diversas

| Exercício 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 35000 | | 35000 |

Exercício 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

35000

35000

DESPESAS

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

Observações

A título indicativo, um montante de 2 375 724 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.

1 0 0Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4428000 | 104200 | 4532200 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

4428000

104200

4532200

Observações

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,
  Euratom
  , CECA) n.o 840/95 (JO L 85 de 19.4.1995, p. 10), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos membros do Tribunal de Contas.

1 0 0 1Subsídios de residência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 664000 | 15600 | 679600 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

664000

15600

679600

Observações

Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 4.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de residência dos membros do Tribunal de Contas.

1 0 0 2Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 303000 | 7100 | 310100 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

303000

7100

310100

Observações

Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 3.o

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, a saber:

| — | o abono de lar, |
| --- | --- |

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar |
| --- | --- |

—

o abono escolar

dos membros do Tribunal de Contas.

1 0 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 269000 | 6300 | 275300 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

269000

6300

275300

Observações

Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 12.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a quota-parte patronal (0,87 %) para as despesas de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (0,87 %) para as despesas de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a quota-parte patronal (3,4 %) para as despesas de seguro contra a doença, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (3,4 %) para as despesas de seguro contra a doença,

| — | em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas:






  — | a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento, |
| --- | --- | --- |

—

em caso de falecimento de um membro do Tribunal de Contas:

—

a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao do falecimento,

| — | as despesas de transporte dos restos mortais até ao lugar de origem do defunto. |
| --- | --- |

—

as despesas de transporte dos restos mortais até ao lugar de origem do defunto.

1 0 2Subsídios transitórios

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 612000 | 14400 | 626400 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

612000

14400

626400

Observações

Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 8.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestações familiares dos membros do Tribunal de Contas que cessaram funções.

1 0 3Pensões

1 0 3 0Pensões de aposentação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1257000 | 29600 | 1286600 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1257000

29600

1286600

Observações

Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, os seus artigos 9.o e 10.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros do Tribunal de Contas.

1 0 3 2Pensões de sobrevivência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 281000 | 6600 | 287600 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

281000

6600

287600

Observações

Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 16.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência dos(as) viúvos(as) e dos órfãos dos antigos membros do Tribunal de Contas.

1 0 5Subsídios e despesas relativas à entrada em funções e à cessação de funções

1 0 5 1Subsídios de instalação e de reinstalação

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 340000 | 8000 | 348000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

340000

8000

348000

Observações

Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida.

1 0 9Adaptações do regime pecuniário

1 0 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 377000 | 8900 | 385900 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

377000

8900

385900

Observações

Regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas e, nomeadamente, o seu artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos coeficientes correctores que afectam:

| — | os vencimentos de base, |
| --- | --- |

—

os vencimentos de base,

| — | os subsídios de residência, |
| --- | --- |

—

os subsídios de residência,

| — | os abonos de família, |
| --- | --- |

—

os abonos de família,

| — | as indemnizações transitórias, |
| --- | --- |

—

as indemnizações transitórias,

| — | as pensões de reforma, |
| --- | --- |

—

as pensões de reforma,

| — | as pensões de invalidez, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez,

| — | as pensões de sobrevivência |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência

dos membros do Tribunal de Contas.

1 0 9 1Dotação provisional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 107000 | 2500 | 109500 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

107000

2500

109500

Observações

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

Observações

Foi aplicado às dotações constantes do presente capítulo um abatimento forfetário de 3,70 %.

A título indicativo, um montante de 9 899 038 euros está inscrito no presente capítulo a título do alargamento.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 46206744 | 869760 (121) | 47076504 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

46206744

869760 (121)

47076504

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3932787 | 92500 | 4025287 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3932787

92500

4025287

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os abonos de lar, por filhos a cargo e escolares, dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 7417720 | 174900 | 7592620 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

7417720

174900

7592620

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 3Subsídios fixos

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 273000 | 6400 | 279400 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

273000

6400

279400

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos funcionários da categoria C afectos a um lugar de secretário(a) estenodactilógrafo(a) ou dactilógrafo(a), operador(a) de telex, tipista, secretário(a) de direcção ou secretário(a) principal.

1 1 1Outros agentes

1 1 1 0Agentes auxiliares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1100000 | 25300 | 1125300 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1100000

25300

1125300

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares (pessoal de secretariado e outro pessoal recrutado para fazer face ao excesso de trabalho e às faltas de longa duração).

1 1 1 4Tradutores auxiliares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 232000 | 5300 | 237300 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

232000

5300

237300

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1569331 | 37000 | 1606331 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1569331

37000

1606331

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença (3,4 % do vencimento de base).

A contribuição dos agentes eleva-se a 1,7 % do vencimento de base.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e doença profissional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 402128 | 9500 | 411628 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

402128

9500

411628

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 73.o e o artigo 15.o do seu anexo VIII.

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de acidente e de doença profissional (0,87 % do vencimento de base), bem como as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias nesta matéria.

1 1 3 2Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 53000 | 1200 | 54200 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

53000

1200

54200

Observações

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, bem como o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1), e, nomeadamente, o artigo 28.oA do regime aplicável aos outros agentes.

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de desemprego dos agentes temporários.

1 1 3 3Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 22000 | 500 | 22500 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

22000

500

22500

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos países de origem.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 495000 | 11600 | 506600 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

495000

11600

506600

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as retribuições às taxas horárias relativas às horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários, os agentes temporários e os agentes auxiliares das categorias C e D, bem como pelos agentes locais e que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.

1 1 8Subsídios e despesas relativas à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 736292 | 17300 | 753592 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

736292

17300

753592

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação em outra localidade.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1372000 | 32300 | 1404300 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1372000

32300

1404300

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo devidas aos agentes que justifiquem ter de mudar de residência após a sua entrada em funções.

1 1 9Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1140000 | 26800 | 1166800 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1140000

26800

1166800

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes auxiliares, bem como às horas extraordinárias.

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 794528 | 18600 | 813128 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

794528

18600

813128

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 65.o e 65.oA e o seu anexo XI.

Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada depois de ter sido transferida para outros artigos ou números do presente capítulo, em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro.

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

4 0 0Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4003867 | 26160 | 4030027 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

4003867

26160

4030027

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997, p. 1).

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3129163 | 20445 | 3149608 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3129163

20445

3149608

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 259849 | 5437 | 265286 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

259849

5437

265286

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, tal como alterado pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 5 0 —PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

5 0 0Produto da venda de bens móveis

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 2Produto da venda de publicações, impressos e filmes

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 80000 | | 80000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

80000

80000

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 1 —PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 0Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 —RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 64000 | | 64000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

64000

64000

CAPÍTULO 5 3 —GANHOS CAMBIAIS

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 5 5 —TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL

5 5 0Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do seu anexo VII.

CAPÍTULO 5 7 —OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Observações

Novo capítulo

5 7 0Outras contribuições e restituições afectadas

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1000000 | | 1000000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1000000

1000000

Observações

Novo artigo

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —RECEITAS DIVERSAS

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 16000 | | 16000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

16000

16000

DESPESAS

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 4 % às dotações deste capítulo.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

Observações

O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 35993918 | 602482 (122) | 36596400 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

35993918

602482 (122)

36596400

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 3114404 | 64845 | 3179249 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

3114404

64845

3179249

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67.o

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filho a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filho a cargo,

| — | abono escolar. |
| --- | --- |

—

abono escolar.

1 1 0 2Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4642586 | 96768 | 4739354 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

4642586

96768

4739354

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas no artigo acima citado.

1 1 0 3Subsídio de secretariado

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 360557 | 2343 | 362900 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

360557

2343

362900

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionários da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de dactilógrafos.

1 1 1Outros agentes

1 1 1 0Agentes auxiliares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 794000 | 19000 | 813000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

794000

19000

813000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares. Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho e substituir funcionários que não possam exercer normalmente as suas funções (faltas por doença, maternidade, licença sem vencimento e trabalho a meio tempo).

1 1 1 3Conselheiros especiais

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 88000 | 2112 | 90112 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

88000

2112

90112

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 82.o e 83.o

Esta dotação destina-se a cobrir os honorários e as despesas dos conselheiros especiais, incluindo os honorários do médico-assistente.

1 1 1 4Tradutores auxiliares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 300000 | 7200 | 307200 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

300000

7200

307200

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, bem como a quota-parte patronal para o regime de segurança social dos tradutores auxiliares.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença e de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1278345 | 26606 | 1304951 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1278345

26606

1304951

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 345089 | 7128 | 352217 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

345089

7128

352217

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.

1 1 3 2Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 45000 | — | 45000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

45000

—

45000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.

No âmbito do alargamento, o recurso aos agentes temporários será mais importante até à ocupação efectiva dos novos postos criados.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 156000 | 3000 | 159000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

156000

3000

159000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária para as horas extraordinárias dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.

1 1 8Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 270000 | 10000 | 280000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

270000

10000

280000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 673000 | 16000 | 689000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

673000

16000

689000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do seu anexo VII.

1 1 9Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 707172 | 4596 | 711768 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

707172

4596

711768

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 711543 | 12729 | 724272 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

711543

12729

724272

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

CAPÍTULO 10 0 —DOTAÇÕES PROVISIONAIS

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 150603 | 150603 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

150603

150603

CAPÍTULO 10 1 —RESERVA PARA IMPREVISTOS

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 10 2 —RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

SECÇÃO VII

COMITÉ DAS REGIÕES

RECEITAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO 4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

4 0 0Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2005534 | 37973 | 2043507 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2005534

37973

2043507

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CE,
  Euratom
  ) n.o 2190/97 (JO L 301 de 5.11.1997, p. 1).

4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1664335 | 31732 | 1696067 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1664335

31732

1696067

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

4 0 3Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 105212 | 2230 | 107442 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

105212

2230

107442

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, com a última redacção que lhe foi dada pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 5 0 —PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

5 0 0Produto da venda de bens móveis

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

5 0 2Produto da venda de publicações, impressos e filmes

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 1 —PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 0Produto de arrendamentos de mobiliário e de equipamento

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1Produto de alugueres de bens imóveis e despesas conexas

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 —RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 240000 | | 240000 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

240000

240000

CAPÍTULO 5 3 —GANHOS CAMBIAIS

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 5 5 —TRANSFERÊNCIA OU RESGATE DOS DIREITOS A PENSÃO PELO PESSOAL

5 5 0Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do seu anexo VII.

CAPÍTULO 5 7 —OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Observações

Novo capítulo

5 7 0Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Novo artigo

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —RECEITAS DIVERSAS

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

DESPESAS

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 3 % às dotações deste capítulo.

1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

Observações

O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 19837130 | 373496 (123) | 20210626 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

19837130

373496 (123)

20210626

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

Esta dotação foi calculada com base no quadro de efectivos autorizados para o exercício.

1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1451857 | 35143 | 1487000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1451857

35143

1487000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 67.o

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares que incluem:

| — | abono de lar, |
| --- | --- |

—

abono de lar,

| — | abono por filho a cargo, |
| --- | --- |

—

abono por filho a cargo,

| — | abono escolar. |
| --- | --- |

—

abono escolar.

1 1 0 2Subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2449495 | 58505 | 2508000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2449495

58505

2508000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.o do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio devido aos funcionários que preenchem as condições previstas no artigo acima citado.

1 1 0 3Subsídio de secretariado

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 173693 | 4307 | 178000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

173693

4307

178000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 4.oA do seu anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio concedido aos funcionários da categoria C que ocupam lugares de estenodactilógrafos e de dactilógrafos.

1 1 1Outros agentes

1 1 1 0Agentes auxiliares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 646629 | 15371 | 662000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

646629

15371

662000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração bem como a quota-parte patronal para o regime da segurança social dos agentes auxiliares. Estes agentes são recrutados para fazer face ao aumento de trabalho ou de substituir funcionários que não possam exercer normalmente as suas funções.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.

1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção de direitos a pensão

1 1 3 0Cobertura dos riscos de doença

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 686501 | 16499 | 703000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

686501

16499

703000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da contribuição da instituição para o regime geral do seguro de doença.

1 1 3 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 175748 | 4252 | 180000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

175748

4252

180000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença profissional do pessoal.

1 1 3 2Cobertura do risco de desemprego dos agentes temporários

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 37944 | 1056 | 39000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

37944

1056

39000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o risco de desemprego dos agentes temporários.

1 1 3 3Constituição ou manutenção dos direitos a pensão para os agentes temporários

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | | p.m. |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 42.o

Esta dotação destina-se a cobrir as transferências a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos a pensão no seu país de origem.

1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 102236 | 2764 | 105000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

102236

2764

105000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos e as remunerações à taxa horária para as horas extraordinárias dos funcionários, dos agentes temporários e dos agentes auxiliares das categorias C e D que não puderam ser compensadas, como previsto, com tempo livre.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 euros.

1 1 8Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

1 1 8 2Subsídios de instalação, de reinstalação e de transferência

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 542487 | 13513 | 556000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

542487

13513

556000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os artigos 5.o e 6.o do seu anexo VII.

1 1 8 4Ajudas de custo temporárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 686000 | 17000 | 703000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

686000

17000

703000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o artigo 10.o do seu anexo VII.

1 1 9Dotação destinada às adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

1 1 9 0Coeficientes correctores

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 363313 | 8687 | 372000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

363313

8687

372000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 64.o e 65.o

1 1 9 1Dotação provisional

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 343403 | 8597 | 352000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

343403

8597

352000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas adequadas do presente capítulo.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

CAPÍTULO 10 0 —DOTAÇÕES PROVISIONAIS

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1360250 | 93370 | 1453620 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

1360250

93370

1453620

Observações

As dotações inscritas neste capítulo são meramente provisionais, só podendo ser utilizadas após transferência para outros capítulos do orçamento, de acordo com o disposto no Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

| Número | 1 0 0 4 | Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias | 1360250 |
| --- | --- | --- | --- |
| Número | 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 46687 |
| | | Total | 1406937 |

Número

1 0 0 4

Despesas de viagem e subsídios diários para reuniões e convocatórias

1360250

Número

1 1 0 0

Vencimentos de base

46687

Total

1406937

SECÇÃO VIII

PROVEDOR DE JUSTIÇA E AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

RECEITAS

TÍTULO A-4

ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

CAPÍTULO A-4 0 —DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

A-4 0 0Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 323403 | 3312 | 326715 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

323403

3312

326715

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2459/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 3).

Decisão 94/262/CECA, CE,
  Euratom
  do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15) e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 10.o

A-4 0 1Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 176623 | 1809 | 178432 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

176623

1809

178432

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 83.o

A-4 0 3Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | p.m. | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA,
  Euratom
  ) n.o 2778/98 (JO L 347 de 23.12.1998, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE,
  Euratom
  ) n.o 3931/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

Decisão do 94/262/CECA, CE,
  Euratom
  do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15) e, nomeadamente, os n.os 2 e 3 do seu artigo 10.o

A-4 0 4Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13738 | 141 | 13879 |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

13738

141

13879

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 66.oA, tal como alterado pela proposta revista que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO A-6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS

Observações

Novo título

CAPÍTULO A-6 6 —OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS

Observações

Novo capítulo

A-6 6 0Outras contribuições e reembolsos

Observações

Novo artigo

A-6 6 0 0Outras contribuições e reembolsos atribuídos

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | p.m. | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a registar, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE,
  Euratom
  ) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), qualquer receita que seja utilizada para proporcionar dotações complementares para financiar despesas às quais seja destinada essa receita.

TÍTULO A-9

RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO A-9 0 —RECEITAS DIVERSAS

A-9 0 0Receitas diversas

| Orçamento 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | p.m. | p.m. |

Orçamento 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

p.m.

p.m.

p.m.

DESPESAS

TÍTULO A-1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO A-1 0 —MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

A-1 0 0Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 272347 | 6653 | 279000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

272347

6653

279000

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/
  Euratom
  do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), alterado pelo Regulamento (CEE,
  Euratom
  , CECA) n.o 3762/92 (JO L 383 de 29.12.1992, p. 4).

Decisão 94/262/CECA, CE,
  Euratom
  do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

A-1 0 1Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 11963 | 1037 | 13000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

11963

1037

13000

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, os seus artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

| — | a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,

| — | o subsídio de nascimento, |
| --- | --- |

—

o subsídio de nascimento,

| — | os subsídios previstos em caso de morte. |
| --- | --- |

—

os subsídios previstos em caso de morte.

A-1 0 2Subsídios transitórios

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 146355 | 3645 | 150000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

146355

3645

150000

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.

A-1 0 5Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 77813 | 2187 | 80000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

77813

2187

80000

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.

A-1 0 9Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 47855 | 1145 | 49000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

47855

1145

49000

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições e, nomeadamente, o seu artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

CAPÍTULO A-1 1 —PESSOAL NO ACTIVO

A-1 1 0Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 62.o e 66.o

A-1 1 0 0Vencimentos de base

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2098918 | 50082 | 2149000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

2098918

50082

2149000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.

A-1 1 0 1Prestações familiares

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 212150 | 5850 | 218000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

212150

5850

218000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:

| — | o abono de lar, |
| --- | --- |

—

o abono de lar,

| — | o abono por filhos a cargo, |
| --- | --- |

—

o abono por filhos a cargo,

| — | o abono escolar |
| --- | --- |

—

o abono escolar

dos funcionários e agentes temporários.

A-1 1 0 2Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 259850 | 6150 | 266000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

259850

6150

266000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

A-1 1 0 3Subsídio de secretariado

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17451 | 549 | 18000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

17451

549

18000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado dos funcionários da categoria C.

A-1 1 1Outros agentes

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100000 | 3000 | 103000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

100000

3000

103000

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 3.o e o seu título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais.

A-1 1 3Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 119277 | 3723 | 123000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

119277

3723

123000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).

Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.

A-1 1 4Abonos e subsídios diversos

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 32775 | 1225 | 34000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

32775

1225

34000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, os seus artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII).

A-1 1 5Horas extraordinárias

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5000 | | 5000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

5000

5000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 56.o e o seu anexo VI.

As horas extraordinárias são pagas, de acordo com o estatuto, apenas aos funcionários e outros agentes das categorias C e D em função do vencimento de base respectivo.

A-1 1 8Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 158989 | 4011 | 163000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

158989

4011

163000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).

A-1 1 9Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

| Dotações 2004 | Orçamento rectificativo n.o 5 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 365103 | 8897 | 374000 |

Dotações 2004

Orçamento rectificativo n.o 5

Novo montante

365103

8897

374000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).

---

(1)  Incluindo os OR no 1, 2, 3 e 4/2004.

(2)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4)  Incluindo os OR no 1, 2, 3 e 4/2004.

(5)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2003 (JO L 54 de 28.2.2003) mais os orçamentos rectificativos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento 2004 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas aquando da 128.a reunião do comité consultivo dos recursos próprios, de 23 de Abril de 2003.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8)  As matérias colectáveis do IVA dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. De forma análoga ao RNB, uma redução de 1/3 foi aplicada à matéria colectável deste último país para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(9)  As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrará em vigor em 1 de Maio de 2004.

(10)  As matérias colectáveis do IVA dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia. De forma análoga ao RNB, uma redução de 1/3 foi aplicada à matéria colectável deste último país para ter em conta o facto de o Tratado de Adesão produzir efeitos em 1 de Maio de 2004.

(11)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12)  As matérias colectáveis do IVA dos novos Estados-Membros foram calculadas como estando niveladas, salvo para a Letónia.

(13)  As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrará em vigor em 1 de Maio de 2004.

(14)  Cálculo da taxa: (73 291 573 191) / (99 890 937 667) = 0,733715939631355 %

(15)  As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrará em vigor em 1 de Maio de 2004.

(16)  Números arredondados.

(17)  Trata-se da vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão da introdução do recurso «PNB/RNB» e do nivelamento das bases «IVA».

(18)  Estes ganhos excepcionais correspondem à vantagem que o Reino Unido retira do sistema dos recursos próprios em vigor relativamente aos sistemas anteriores, em razão do aumento a partir de 2001 da percentagem dos recursos próprios tradicionais que os Estados-Membros retêm para cobrir as despesas de cobrança dos mesmos.

(19)  As bases do RNB dos dez novos Estados-Membros foram reduzidas de 1/3 para diminuir as respectivas contribuições, dado que o Tratado de Adesão entrará em vigor em 1 de Maio de 2004.

(20)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (98 989 531 279) / (10 139 238 200 000) = 0,98 % ; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(21)  Dos quais 4 agentes A 1 a título pessoal.

(22)  Dos quais 4 agentes A 1 a título pessoal.

(23)  Dos quais 7 agentes A 2 a título pessoal.

(24)  Dos quais 7 agentes A 2 a título pessoal.

(25)  Dos quais 5 agentes A 3 a título pessoal.

(26)  Dos quais 5 agentes A 3 a título pessoal.

(27)  A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

(28)  A ocupação a meio tempo de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

(29)  Uma dotação de 3 500 000 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(30)  Uma dotação de 3 065 200 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(31)  Uma dotação de 588 834 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(32)  Uma dotação de 100 239 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(33)  Uma dotação de 87 786 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(34)  Uma dotação de 188 025 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(35)  Uma dotação de 163 209 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(36)  Uma dotação de 142 934 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(37)  Uma dotação de 306 143 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(38)  Uma dotação de 140 291 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(39)  Uma dotação de 122 863 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(40)  Uma dotação de 263 154 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(41)  Uma dotação de 133 866 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(42)  Uma dotação de 117 236 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(43)  Uma dotação de 251 102 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(44)  Uma dotação de 224 466 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(45)  Uma dotação de 196 581 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(46)  Uma dotação de 421 047 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(47)  Uma dotação de 186 984 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(48)  Uma dotação de 163 755 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(49)  Uma dotação de 350 739 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(50)  Uma dotação de 116 088 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(51)  Uma dotação de 101 667 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(52)  Uma dotação de 217 755 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(53)  Uma dotação de 37 697 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(54)  Uma dotação de 33 013 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(55)  Uma dotação de 70 710 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(56)  Uma dotação de 66 183 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(57)  Uma dotação de 57 962 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(58)  Uma dotação de 124 145 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(59)  Uma dotação de 1 071 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(60)  Uma dotação de 938 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(61)  Uma dotação de 2 009 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(62)  Uma dotação de 61 043 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(63)  Uma dotação de 53 459 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(64)  Uma dotação de 114 502 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(65)  Uma dotação de 95 741 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(66)  Uma dotação de 83 847 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(67)  Uma dotação de 179 588 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(68)  Uma dotação de 114 589 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(69)  Uma dotação de 100 354 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(70)  Uma dotação de 214 943 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(71)  Uma dotação de 91 885 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(72)  Uma dotação de 80 471 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(73)  Uma dotação de 172 356 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(74)  Uma dotação de 132 152 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(75)  Uma dotação de 115 735 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(76)  Uma dotação de 247 887 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(77)  Uma dotação de 116 303 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(78)  Uma dotação de 101 854 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(79)  Uma dotação de 218 157 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(80)  Uma dotação de 158 283 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(81)  Uma dotação de 138 619 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(82)  Uma dotação de 296 902 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(83)  Uma dotação de 70 253 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(84)  Uma dotação de 61 525 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(85)  Uma dotação de 131 778 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(86)  Uma dotação de 230 892 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(87)  Uma dotação de 202 208 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(88)  Uma dotação de 433 100 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(89)  Uma dotação de 98 097 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(90)  Uma dotação de 85 910 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(91)  Uma dotação de 184 007 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(92)  Uma dotação de 128 939 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(93)  Uma dotação de 112 922 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(94)  Uma dotação de 241 861 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(95)  Uma dotação de 44 979 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(96)  Uma dotação de 39 391 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(97)  Uma dotação de 84 370 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(98)  Uma dotação de 30 843 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(99)  Uma dotação de 27 011 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(100)  Uma dotação de 57 854 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(101)  Uma dotação de 309 925 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(102)  Uma dotação de 271 425 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(103)  Uma dotação de 581 350 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(104)  Uma dotação de 408 879 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(105)  Uma dotação de 358 086 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(106)  Uma dotação de 766 965 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(107)  Uma dotação de 93 599 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(108)  Uma dotação de 81 971 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(109)  Uma dotação de 175 570 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(110)  Uma dotação de 16 064 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(111)  Uma dotação de 14 068 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(112)  Uma dotação de 30 132 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(113)  Uma dotação de 127 440 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(114)  Uma dotação de 111 609 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(115)  Uma dotação de 239 049 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(116)  Uma dotação de 588 834 euros está inscrita no capítulo 31 01.

(117)  Uma dotação de 588 834 euros está inscrita no capítulo.

(118)  Uma dotação de 5 638 950 euros está inscrita no capítulo 31 02.

(119)  Uma dotação de 4 848 750 euros está inscrita no capítulo 31 02.

(120)  Uma dotação de 227 400 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(121)  Uma dotação de 108 720 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(122)  Uma dotação de 75 310 euros está inscrita no capítulo 10 0.

(123)  Uma dotação de 46 687 euros está inscrita no capítulo 10 0.

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