# Jornal Oficial L 23/26 d

| | ISSN 1725-2601 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 23 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 48.o ano26 de Janeiro de 2005 |

ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 23

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano26 de Janeiro de 2005

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| Índice | | I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Regulamento (CE) n.o 107/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2130/2001 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia | 1 |
| | * | Directiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente | 3 |

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 107/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2130/2001 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia

o

o

1

*

Directiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

3

| | | II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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| | | Conselho |
| | * | 2005/45/CEDecisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados | 17 |
| Acordo, entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados | 19 |

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

2005/45/CEDecisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados

17

Acordo, entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados

19

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 23/1 |
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26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/1

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REGULAMENTO (CE) N.o 107/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 12 de Janeiro de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 2130/2001 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e Ásia

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 179.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade está a aplicar um programa a favor da ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e América Latina, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2130/2001 (2). Esse regulamento caducou em 31 de Dezembro de 2004. |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade está a aplicar um programa a favor da ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e América Latina, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2130/2001 (2). Esse regulamento caducou em 31 de Dezembro de 2004.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 2130/2001 prevê que a sua prorrogação dependa da possibilidade da sua integração num regulamento-quadro único para a Ásia e a América Latina. |
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(2)

O Regulamento (CE) n.o 2130/2001 prevê que a sua prorrogação dependa da possibilidade da sua integração num regulamento-quadro único para a Ásia e a América Latina.

| (3) | Em Julho de 2002, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina (3), que abrange a ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina e revoga o Regulamento (CE) n.o 2130/2001. O regulamento proposto não foi adoptado a tempo de entrar em vigor até 31 de Dezembro de 2004. Esta situação poderia pôr em risco a continuidade e a boa execução de acções de ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina. |
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(3)

Em Julho de 2002, a Comissão adoptou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da Ásia e da América Latina (3), que abrange a ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina e revoga o Regulamento (CE) n.o 2130/2001. O regulamento proposto não foi adoptado a tempo de entrar em vigor até 31 de Dezembro de 2004. Esta situação poderia pôr em risco a continuidade e a boa execução de acções de ajuda às populações desenraizadas dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina.

| (4) | É necessário assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2130/2001 até à entrada em vigor do futuro regulamento. Este último constituiria então o novo enquadramento jurídico das acções de ajuda às populações desenraizadas de ambas as regiões. |
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(4)

É necessário assegurar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2130/2001 até à entrada em vigor do futuro regulamento. Este último constituiria então o novo enquadramento jurídico das acções de ajuda às populações desenraizadas de ambas as regiões.

| (5) | É necessário especificar o enquadramento financeiro para os anos restantes das actuais perspectivas financeiras, ou seja, para 2005 e 2006. |
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(5)

É necessário especificar o enquadramento financeiro para os anos restantes das actuais perspectivas financeiras, ou seja, para 2005 e 2006.

| (6) | É igualmente necessário prever uma avaliação independente da aplicação do Regulamento (CE) n.o 2130/2001. |
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(6)

É igualmente necessário prever uma avaliação independente da aplicação do Regulamento (CE) n.o 2130/2001.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 2130/2001 deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido, |
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(7)

O Regulamento (CE) n.o 2130/2001 deve, por conseguinte, ser alterado nesse sentido,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2130/2001 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   A apreciação, a decisão e a gestão das acções referidas no presente regulamento incumbem à Comissão, de acordo com o processo orçamental e outros em vigor, nomeadamente os previstos no artigo 27.o, no n.o 2 do artigo 48.o e no artigo 167.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4).» |
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1.

No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   A apreciação, a decisão e a gestão das acções referidas no presente regulamento incumbem à Comissão, de acordo com o processo orçamental e outros em vigor, nomeadamente os previstos no artigo 27.o, no n.o 2 do artigo 48.o e no artigo 167.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4).»

| 2. | Ao artigo 15.o, é aditado o seguinte número:
  «1A.   O enquadramento financeiro para a execução do presente regulamento é de 141 milhões de euros para o período compreendido entre 2005 e 2006.». |
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2.

Ao artigo 15.o, é aditado o seguinte número:

«1A.   O enquadramento financeiro para a execução do presente regulamento é de 141 milhões de euros para o período compreendido entre 2005 e 2006.».

| 3. | No artigo 20.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 2006.». |
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3.

No artigo 20.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 2006.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Estrasburgo, em 12 de Janeiro de 2005.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. P. BORRELL FONTELLES

Pelo Conselho

O Presidente

Nicolas SCHMIT

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(1)  Parecer do Parlamento Europeu de 26 de Outubro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 2004.

1

(2)  JO L 287 de 31.10.2001, p. 3.

2

(3)  JO C 331 E de 31.12.2002, p. 12.

3

(4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

4

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| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 23/3 |
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26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/3

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DIRECTIVA 2004/107/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 15 de Dezembro de 2004

relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base nos princípios do n.o 3 do artigo 175.o do Tratado, o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, adoptado pela Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), estabelece a necessidade de reduzir a poluição a níveis que minimizem os efeitos nocivos para a saúde humana, tendo especialmente em conta as categorias de população mais vulneráveis, e para o ambiente na sua globalidade, de melhorar a monitorização e avaliação da qualidade do ar incluindo a deposição de poluentes, e de informar o público. |
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(1)

Com base nos princípios do n.o 3 do artigo 175.o do Tratado, o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, adoptado pela Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), estabelece a necessidade de reduzir a poluição a níveis que minimizem os efeitos nocivos para a saúde humana, tendo especialmente em conta as categorias de população mais vulneráveis, e para o ambiente na sua globalidade, de melhorar a monitorização e avaliação da qualidade do ar incluindo a deposição de poluentes, e de informar o público.

| (2) | O n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (4), prevê que a Comissão apresente propostas de regulamentação dos poluentes enumerados no anexo I dessa directiva tendo em conta as disposições estabelecidas nos n.os 3 e 4 desse artigo. |
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(2)

O n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (4), prevê que a Comissão apresente propostas de regulamentação dos poluentes enumerados no anexo I dessa directiva tendo em conta as disposições estabelecidas nos n.os 3 e 4 desse artigo.

| (3) | Existem provas científicas de que o arsénio, o cádmio, o níquel e alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são agentes carcinogénicos genotóxicos para o homem e não existe um limiar identificável abaixo do qual estas substâncias não representem um risco para a saúde humana. O impacto na saúde humana e no ambiente ocorre por concentração no ar ambiente e por deposição. Tendo em vista a relação custo-eficácia, não é possível obter em algumas áreas específicas concentrações no ar ambiente de arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos que não representem um risco significativo para a saúde humana. |
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(3)

Existem provas científicas de que o arsénio, o cádmio, o níquel e alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são agentes carcinogénicos genotóxicos para o homem e não existe um limiar identificável abaixo do qual estas substâncias não representem um risco para a saúde humana. O impacto na saúde humana e no ambiente ocorre por concentração no ar ambiente e por deposição. Tendo em vista a relação custo-eficácia, não é possível obter em algumas áreas específicas concentrações no ar ambiente de arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos que não representem um risco significativo para a saúde humana.

| (4) | A fim de reduzir ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana, com especial atenção para as populações sensíveis, e para o ambiente no seu conjunto, das partículas de arsénio, de cádmio, de níquel e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em suspensão atmosférica serão estabelecidos valores-alvo, a atingir na medida do possível. O benzo(a) pireno será utilizado como marcador do risco carcinogénico dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente. |
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(4)

A fim de reduzir ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana, com especial atenção para as populações sensíveis, e para o ambiente no seu conjunto, das partículas de arsénio, de cádmio, de níquel e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em suspensão atmosférica serão estabelecidos valores-alvo, a atingir na medida do possível. O benzo(a) pireno será utilizado como marcador do risco carcinogénico dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente.

| (5) | Os valores-alvo não deverão exigir a aplicação de medidas que impliquem custos desproporcionados. Quanto às instalações industriais, não deverão implicar a adopção de medidas para além das melhores técnicas disponíveis (MTD), tal como exige a Directiva 96/61/CE de 24 de Setembro de 1996 relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (5) e, em especial, não deverão conduzir ao encerramento de instalações. Deverão, contudo, exigir a adopção pelos Estados-Membros de todas as medidas de redução nos sectores relevantes, com uma boa relação custo-eficácia. |
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(5)

Os valores-alvo não deverão exigir a aplicação de medidas que impliquem custos desproporcionados. Quanto às instalações industriais, não deverão implicar a adopção de medidas para além das melhores técnicas disponíveis (MTD), tal como exige a Directiva 96/61/CE de 24 de Setembro de 1996 relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (5) e, em especial, não deverão conduzir ao encerramento de instalações. Deverão, contudo, exigir a adopção pelos Estados-Membros de todas as medidas de redução nos sectores relevantes, com uma boa relação custo-eficácia.

| (6) | Em especial, os valores-alvo fixados na presente directiva não deverão ser considerados como padrões de qualidade ambiental tal como definidos no n.o 7 do artigo 2.o da Directiva 96/61/CE do Conselho, os quais, nos termos do artigo 10.o dessa directiva, exigem condições mais rigorosas do que as que é possível atingir através da utilização das MTD. |
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(6)

Em especial, os valores-alvo fixados na presente directiva não deverão ser considerados como padrões de qualidade ambiental tal como definidos no n.o 7 do artigo 2.o da Directiva 96/61/CE do Conselho, os quais, nos termos do artigo 10.o dessa directiva, exigem condições mais rigorosas do que as que é possível atingir através da utilização das MTD.

| (7) | Nos termos do artigo 176.o do Tratado, os Estados-Membros devem manter ou introduzir medidas de protecção mais severas relativas ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na medida em que estas sejam compatíveis com o Tratado e notificadas à Comissão. |
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(7)

Nos termos do artigo 176.o do Tratado, os Estados-Membros devem manter ou introduzir medidas de protecção mais severas relativas ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na medida em que estas sejam compatíveis com o Tratado e notificadas à Comissão.

| (8) | Sempre que as concentrações excedam certos limiares de avaliação, será obrigatória a monitorização do arsénio, do cádmio, do níquel e do benzo(a)pireno. O recurso a meios de avaliação adicionais poderá reduzir o número necessário de pontos de amostragem para medição fixa. Prevê-se também a monitorização das concentrações de fundo no ar ambiente e da deposição. |
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(8)

Sempre que as concentrações excedam certos limiares de avaliação, será obrigatória a monitorização do arsénio, do cádmio, do níquel e do benzo(a)pireno. O recurso a meios de avaliação adicionais poderá reduzir o número necessário de pontos de amostragem para medição fixa. Prevê-se também a monitorização das concentrações de fundo no ar ambiente e da deposição.

| (9) | O mercúrio é uma substância muito perigosa para a saúde humana e o ambiente. Está presente em todo o ambiente e, sob a forma de metil-mercúrio, tem a capacidade de se acumular nos organismos e, em especial, de se concentrar em organismos situados na fase superior da cadeia alimentar. O mercúrio libertado na atmosfera pode ser transportado a longas distâncias. |
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(9)

O mercúrio é uma substância muito perigosa para a saúde humana e o ambiente. Está presente em todo o ambiente e, sob a forma de metil-mercúrio, tem a capacidade de se acumular nos organismos e, em especial, de se concentrar em organismos situados na fase superior da cadeia alimentar. O mercúrio libertado na atmosfera pode ser transportado a longas distâncias.

| (10) | A Comissão tenciona apresentar, em 2005, uma estratégia coerente com medidas de protecção da saúde humana e do ambiente contra a libertação de mercúrio, com base numa abordagem do ciclo de vida, que terá em conta a sua produção, utilização, tratamento de resíduos e emissão. Neste contexto, a Comissão deverá considerar todas as medidas apropriadas para reduzir a quantidade de mercúrio nos ecossistemas terrestre e aquático e, por conseguinte, a ingestão deste metal através dos alimentos, e a evitar a sua presença em determinados produtos. |
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(10)

A Comissão tenciona apresentar, em 2005, uma estratégia coerente com medidas de protecção da saúde humana e do ambiente contra a libertação de mercúrio, com base numa abordagem do ciclo de vida, que terá em conta a sua produção, utilização, tratamento de resíduos e emissão. Neste contexto, a Comissão deverá considerar todas as medidas apropriadas para reduzir a quantidade de mercúrio nos ecossistemas terrestre e aquático e, por conseguinte, a ingestão deste metal através dos alimentos, e a evitar a sua presença em determinados produtos.

| (11) | Os efeitos do arsénio, do cádmio, do mercúrio, do níquel e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana, inclusive através da cadeia alimentar e sobre o ambiente, na sua globalidade, ocorrem por concentração no ar ambiente e por deposição, devendo ser tomadas em consideração a acumulação dessas substâncias nos solos e a protecção das águas subterrâneas. A fim de facilitar a revisão da presente directiva em 2010, a Comissão e os Estados-Membros deveriam promover a investigação dos efeitos do arsénio, do cádmio, do mercúrio, do níquel e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana e no ambiente, em especial através da deposição. |
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(11)

Os efeitos do arsénio, do cádmio, do mercúrio, do níquel e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana, inclusive através da cadeia alimentar e sobre o ambiente, na sua globalidade, ocorrem por concentração no ar ambiente e por deposição, devendo ser tomadas em consideração a acumulação dessas substâncias nos solos e a protecção das águas subterrâneas. A fim de facilitar a revisão da presente directiva em 2010, a Comissão e os Estados-Membros deveriam promover a investigação dos efeitos do arsénio, do cádmio, do mercúrio, do níquel e dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana e no ambiente, em especial através da deposição.

| (12) | Para que as informações obtidas sejam comparáveis em toda a Comunidade, são elementos importantes na avaliação da qualidade do ar ambiente as técnicas de medição precisas e normalizadas e os critérios comuns para a localização das estações de medição. Uma questão muito importante será a disponibilização de métodos de medição de referência. A Comissão ordenou que começassem a ser elaboradas normas CEN para a medição dos elementos constituintes do ar ambiente, para os quais são definidos valores-alvo (arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno), assim como relativamente à deposição de metais pesados, a fim de estas poderem ser rapidamente elaboradas e aprovadas. Na ausência de métodos normalizados CEN, podem ser utilizados métodos de medição de referência normalizados internacionais ou nacionais. |
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(12)

Para que as informações obtidas sejam comparáveis em toda a Comunidade, são elementos importantes na avaliação da qualidade do ar ambiente as técnicas de medição precisas e normalizadas e os critérios comuns para a localização das estações de medição. Uma questão muito importante será a disponibilização de métodos de medição de referência. A Comissão ordenou que começassem a ser elaboradas normas CEN para a medição dos elementos constituintes do ar ambiente, para os quais são definidos valores-alvo (arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno), assim como relativamente à deposição de metais pesados, a fim de estas poderem ser rapidamente elaboradas e aprovadas. Na ausência de métodos normalizados CEN, podem ser utilizados métodos de medição de referência normalizados internacionais ou nacionais.

| (13) | As informações sobre as concentrações e a deposição dos poluentes regulamentados deverão ser transmitidas à Comissão e servir de base para a elaboração de relatórios periódicos. |
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(13)

As informações sobre as concentrações e a deposição dos poluentes regulamentados deverão ser transmitidas à Comissão e servir de base para a elaboração de relatórios periódicos.

| (14) | Deverão ser rapidamente colocadas à disposição do público informações actualizadas sobre as concentrações no ar ambiente e a deposição dos poluentes regulamentados. |
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(14)

Deverão ser rapidamente colocadas à disposição do público informações actualizadas sobre as concentrações no ar ambiente e a deposição dos poluentes regulamentados.

| (15) | Os Estados-Membros deverão estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e assegurar que as mesmas sejam aplicadas. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas. |
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(15)

Os Estados-Membros deverão estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e assegurar que as mesmas sejam aplicadas. Essas sanções devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas.

| (16) | As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6). |
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(16)

As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6).

| (17) | As alterações necessárias à adaptação da presente directiva ao progresso técnico e científico devem dizer apenas respeito a critérios e técnicas para a avaliação de concentrações e da deposição dos poluentes regulamentados ou aos pormenores relativos à transmissão das informações à Comissão. Não devem ter por efeito alterar, directa ou indirectamente, os valores-alvo, |
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(17)

As alterações necessárias à adaptação da presente directiva ao progresso técnico e científico devem dizer apenas respeito a critérios e técnicas para a avaliação de concentrações e da deposição dos poluentes regulamentados ou aos pormenores relativos à transmissão das informações à Comissão. Não devem ter por efeito alterar, directa ou indirectamente, os valores-alvo,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Objectivos

A presente directiva tem os seguintes objectivos:

| a) | Estabelecer um valor-alvo para as concentrações de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno no ar ambiente com o intuito de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos do arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana e no ambiente na sua globalidade; |
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a)

Estabelecer um valor-alvo para as concentrações de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno no ar ambiente com o intuito de evitar, prevenir ou limitar os efeitos nocivos do arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na saúde humana e no ambiente na sua globalidade;

| b) | Assegurar, em relação ao arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, que a qualidade do ar ambiente seja mantida nos casos em que é boa, e melhorada nos outros casos; |
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b)

Assegurar, em relação ao arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, que a qualidade do ar ambiente seja mantida nos casos em que é boa, e melhorada nos outros casos;

| c) | Determinar métodos e critérios comuns para a avaliação das concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, e da deposição de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos; |
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c)

Determinar métodos e critérios comuns para a avaliação das concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, e da deposição de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos;

| d) | Assegurar a obtenção de informações adequadas sobre as concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, a deposição de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, bem como a sua colocação à disposição do público. |
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d)

Assegurar a obtenção de informações adequadas sobre as concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, a deposição de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, bem como a sua colocação à disposição do público.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis as definições do artigo 2.o da Directiva 96/62/CE, com excepção da de «valor-alvo».

São igualmente aplicáveis as seguintes definições:

a)   «Valor-alvo»: uma concentração no ar ambiente fixada com o intuito de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente na sua globalidade, a ser alcançado, na medida do possível, durante um dado período de tempo;

b)   «Deposição total ou global»: massa total de poluentes transferidos da atmosfera para superfícies (por exemplo, solo, vegetação, água, edifícios, etc.), numa determinada área num dado período de tempo;

c)   «Limiar superior de avaliação»: o nível de poluição, especificado no anexo II, abaixo do qual pode ser utilizada uma combinação de medições e de técnicas de modelização para avaliar a qualidade do ar ambiente, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 96/62/CE;

d)   «Limiar inferior de avaliação»: o nível de poluição, especificado no anexo II, abaixo do qual pode ser utilizada, sem recurso a outras técnicas, a modelização ou a estimativa objectiva para avaliar a qualidade do ar ambiente, nos termos do n.o 4 do artigo 6.o da Directiva 96/62/CE;

e)   «Medições fixas»: medições efectuadas em pontos fixos, continuamente ou por amostragem aleatória, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Directiva 96/62/CE;

f)   «Arsénio», «cádmio», «níquel» e «benzo(a)pireno»: o teor total destes elementos e de compostos na fracção PM10;

g)   «PM10»: partículas susceptíveis de passar através de uma tomada de amostra selectiva, como definido na Norma EN 12341, com 50 % de eficiência para um diâmetro aerodinâmico de 10 μm;

h)   «Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos»: compostos orgânicos, formados pelo menos por dois anéis aromáticos fundidos, inteiramente constituídos por carbono e hidrogénio;

i)   «Mercúrio gasoso total»: vapor de mercúrio elementar (Hg0) e mercúrio gasoso reactivo, isto é, espécies de mercúrio solúveis em água com uma pressão de vapor suficientemente elevada para existir na fase gasosa.

Artigo 3.o

Valores-alvo

1.   Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias, que não impliquem custos desproporcionados, para assegurar que, a partir de 31 de Dezembro de 2012, as concentrações de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno, utilizadas como marcadores do risco carcinogénico dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, avaliadas nos termos do artigo 4.o, não excedam os valores-alvo estabelecidos no anexo I.

2.   Os Estados-Membros devem elaborar uma lista de zonas e aglomerações em que os níveis de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno sejam inferiores aos respectivos valores-alvo. Os Estados-Membros devem manter os níveis destes poluentes nessas zonas e aglomerações abaixo dos respectivos valores-alvo e esforçar-se por preservar a melhor qualidade do ar ambiente compatível com o desenvolvimento sustentável.

3.   Os Estados-Membros devem elaborar uma lista de zonas e aglomerações nas quais são excedidos os valores-alvo estabelecidos no anexo I.

Para essas zonas e aglomerações, os Estados-Membros devem especificar as áreas de excedência e as fontes que para ela contribuem. Nas áreas em causa, os Estados-Membros devem demonstrar a aplicação de todas as medidas necessárias e que não impliquem custos desproporcionados, especialmente dirigidas para as fontes predominantes de emissão, de forma a atingir os valores-alvo. No que respeita às instalações industriais abrangidas pela Directiva 96/61/CE, tal significa a aplicação das MTD definidas no ponto 11 do artigo 2.o daquela directiva.

Artigo 4.o

Avaliação das concentrações no ar ambiente e das taxas de deposição

1.   A qualidade do ar ambiente em relação ao arsénio, ao cádmio, ao níquel e ao benzo(a)pireno deve ser avaliada em todo o território dos Estados-Membros.

2.   De acordo com os critérios referidos no número 7, a medição é obrigatória nas seguintes zonas:

| a) | Zonas e aglomerações onde os níveis se situam entre os limiares superior e inferior de avaliação; e |
| --- | --- |

a)

Zonas e aglomerações onde os níveis se situam entre os limiares superior e inferior de avaliação; e

| b) | Outras zonas e aglomerações onde os níveis excedem o limiar superior de avaliação. |
| --- | --- |

b)

Outras zonas e aglomerações onde os níveis excedem o limiar superior de avaliação.

As medições previstas podem ser completadas por técnicas de modelização a fim de se obter um nível adequado de informação sobre a qualidade do ar ambiente.

3.   Para avaliar a qualidade do ar ambiente em zonas e aglomerações nas quais, durante um período representativo, os níveis se situem entre os limiares superior e inferior de avaliação, a determinar nos termos da secção II do anexo II, pode ser utilizada uma combinação de medições, incluindo medições indicativas, e técnicas de modelização.

4.   Para avaliar a qualidade do ar ambiente em zonas e aglomerações nas quais os níveis estejam abaixo do limiar inferior de avaliação, a determinar segundo as disposições referidas na secção II do anexo II, apenas é possível utilizar técnicas de modelização ou técnicas objectivas de cálculo.

5.   Quando as medições de poluentes sejam obrigatórias, estas devem ser feitas em locais fixos, continuamente ou por amostragem aleatória. O número de medições deve ser suficiente para permitir a determinação dos níveis.

6.   Os limiares superior e inferior de avaliação para o arsénio, o cádmio, o níquel e o benzo(a)pireno no ar ambiente são os estabelecidos na secção I do anexo II. Para efeitos do presente artigo, a classificação de cada zona ou aglomeração deve ser revista pelo menos de cinco em cinco anos nos termos da secção II do anexo II. A classificação será revista mais cedo em caso de alteração significativa de actividades relevantes para as concentrações de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno no ar ambiente.

7.   Os critérios para determinar a localização dos pontos de amostragem para a medição do arsénio, do cádmio, do níquel e do benzo(a)pireno no ar ambiente a fim de avaliar a conformidade com os valores-alvo são os enumerados nas secções I e II do anexo III. O número mínimo de pontos de amostragem para medições fixas das concentrações de cada poluente é o estabelecido na secção IV do anexo III; esses pontos de amostragem devem ser instalados em cada zona ou aglomeração em que são exigidas medições, se a medição fixa for a única fonte de dados sobre concentrações nessas zonas.

8.   A fim de avaliar a contribuição do benzo(a)pireno no ar ambiente, cada Estado-Membro deve monitorizar outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos relevantes num número limitado de sítios de medição. Essa monitorização deve incluir pelo menos: benzo(a)antraceno, benzo(b)fluoranteno, benzo(j)fluoranteno, benzo(k)fluoranteno, indeno(1,2,3-cd)pireno e dibenz(a,h)antraceno. Os sítios de monitorização destes hidrocarbonetos aromáticos policíclicos devem coincidir com os sítios de amostragem para o benzo(a)pireno e devem ser seleccionados de forma a permitir a identificação da variação geográfica e de tendências a longo prazo. São aplicáveis as secções I, II e III do anexo III.

9.   Independentemente dos níveis de concentração, deve ser instalado um ponto de amostragem de fundo por cada 100 000 km2 para a medição indicativa, no ar ambiente, do arsénio, do cádmio, do níquel, do mercúrio gasoso total, do benzo(a)pireno e dos outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no n.o 8, bem como da deposição total de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel, benzo(a)pireno e outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no n.o 8. Cada Estado-Membro deve estabelecer, pelo menos, uma estação de medição. Todavia, a fim de alcançarem a necessária resolução espacial, os Estados-Membros podem, mediante acordo e segundo orientações a definir nos termos do artigo 6.o, estabelecer uma ou várias estações de medição comuns, que abranjam zonas adjacentes dos respectivos territórios. Recomenda-se também a medição de partículas e do mercúrio gasoso divalente. Quando tal for adequado, a monitorização deve ser coordenada com a estratégia de monitorização e o programa de medições do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP). Os sítios de amostragem para estes poluentes devem ser seleccionados de modo a permitir a identificação da variação geográfica e das tendências a longo prazo. São aplicáveis as secções I, II e III do anexo III.

10.   Pode ser considerada a utilização de bioindicadores para a avaliação dos padrões regionais de impacto nos ecossistemas.

11.   Nas zonas e aglomerações nas quais as informações recolhidas a partir de estações de medição fixa forem complementadas por dados provenientes de outras fontes, como inventários de emissões, métodos de avaliação de referência e modelização da qualidade do ar, o número de estações de medição fixa a instalar, bem como a resolução espacial de outras técnicas, devem permitir medir as concentrações de poluentes atmosféricos nos termos da secção I do anexo III e da secção I do anexo IV.

12.   Os objectivos de qualidade dos dados constam da secção I do anexo III. Quando forem utilizados para a avaliação modelos da qualidade do ar, é aplicável a secção II do anexo III.

13.   Os métodos de referência para a amostragem e análise do arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente constam das secções I, II e III do anexo V. A secção IV do anexo V estabelece as técnicas de referência para a medição da deposição total de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e a secção V do anexo V diz respeito às técnicas de modelização de referência para a qualidade do ar, quando essas técnicas se encontrarem disponíveis.

14.   A data em que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os métodos utilizados para a avaliação preliminar da qualidade do ar nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 11.o da Directiva 96/62/CE é a fixada no artigo 10.o da presente directiva.

15.   Quaisquer alterações necessárias para adaptar as disposições do presente artigo, e da secção II do anexo II e dos anexos III a V ao progresso técnico e científico são adoptadas nos termos do artigo 6.o, mas não podem implicar quaisquer alterações directas ou indirectas dos valores-alvo.

Artigo 5.o

Transmissão de informações e relatórios

1.   No que respeita às zonas e aglomerações em que são excedidos quaisquer valores-alvo fixados no anexo I, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as seguintes informações:

| a) | As listas das zonas e aglomerações em causa; |
| --- | --- |

a)

As listas das zonas e aglomerações em causa;

| b) | As áreas de excedência; |
| --- | --- |

b)

As áreas de excedência;

| c) | Os valores de concentração avaliados; |
| --- | --- |

c)

Os valores de concentração avaliados;

| d) | As razões da excedência, nomeadamente as fontes que para elas contribuem; |
| --- | --- |

d)

As razões da excedência, nomeadamente as fontes que para elas contribuem;

| e) | A população exposta a essa excedência. |
| --- | --- |

e)

A população exposta a essa excedência.

Os Estados-Membros devem igualmente comunicar todos os dados avaliados nos termos do artigo 4.o, excepto se já tiverem sido comunicados ao abrigo da Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros (7).

As informações devem ser transmitidas em relação a cada ano civil, o mais tardar até 30 de Setembro do ano seguinte e, pela primeira vez, em relação ao ano civil seguinte a 15 de Fevreiro de 2007.

2.   Para além dos requisitos do n.o 1, os Estados-Membros devem também comunicar quaisquer medidas que adoptem nos termos do artigo 3.o

3.   A Comissão deve assegurar que todas as informações transmitidas nos termos do n.o 1 sejam rapidamente colocadas à disposição do público pelos meios adequados como a internet, a imprensa ou outros meios de comunicação social de fácil acesso.

4.   A Comissão adopta, nos termos do artigo 6.o, as regras relativas à transmissão das informações a fornecer nos termos do n.o 1 do presente artigo.

Artigo 6.o

Comité

1.   A Comissão é assistida pelo comité instituído pelo n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE.

2.   Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 7.o

Informação do público

1.   Os Estados-Membros devem facultar o acesso a informações claras e compreensíveis e colocá-las regularmente à disposição do público e das organizações competentes, como as organizações de defesa do ambiente, de defesa do consumidor, que representam os interesses das populações mais vulneráveis e outros organismos competentes em matéria de protecção da saúde, sobre as concentrações no ar ambiente de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel, benzo(a)pireno e outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no n.o 8 do artigo 4.o e ainda sobre as taxas de deposição de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel, benso(a)pireno e outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no n.o 8 do artigo 4.o

2.   As informações devem também indicar qualquer excedência anual dos valores-alvo previstos no anexo I para o arsénio, o cádmio, o níquel e o benzo(a)pireno. Devem indicar as razões da excedência e a área a que diz respeito. Deve igualmente fornecer uma curta avaliação do valor-alvo e dados adequados no que respeita aos efeitos na saúde e ao impacto ambiental.

As informações sobre as medidas que venham a ser adoptadas nos termos do artigo 3.o devem ser colocadas à disposição das organizações referidas no n.o 1 do presente artigo.

3.   A comunicação das informações deve ser feita, por exemplo, pela internet, pela imprensa e através de outros meios de comunicação social de fácil acesso.

Artigo 8.o

Relatório e revisão

1.   O mais tardar em 31 de Dezembro de 2010, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre:

| a) | A experiência adquirida com a aplicação da presente directiva; |
| --- | --- |

a)

A experiência adquirida com a aplicação da presente directiva;

| b) | Designadamente, os resultados dos trabalhos de investigação científica mais recentes acerca dos efeitos na saúde humana, resultantes da exposição ao arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, tendo especialmente em conta a população mais vulnerável, e acerca dos efeitos no ambiente na sua globalidade; |
| --- | --- |

b)

Designadamente, os resultados dos trabalhos de investigação científica mais recentes acerca dos efeitos na saúde humana, resultantes da exposição ao arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, tendo especialmente em conta a população mais vulnerável, e acerca dos efeitos no ambiente na sua globalidade;

| c) | O progresso tecnológico, incluindo o desenvolvimento dos métodos de medição e de outros tipos de avaliação das concentrações desses poluentes no ar ambiente e da sua deposição. |
| --- | --- |

c)

O progresso tecnológico, incluindo o desenvolvimento dos métodos de medição e de outros tipos de avaliação das concentrações desses poluentes no ar ambiente e da sua deposição.

2.   O relatório referido no n.o 1 deve ter em conta:

| a) | A actual qualidade do ar, tendências e projecções até e para além de 2015; |
| --- | --- |

a)

A actual qualidade do ar, tendências e projecções até e para além de 2015;

| b) | A possibilidade de novas reduções nas emissões poluentes de todas as fontes relevantes e as possíveis vantagens da introdução de valores limite destinados a reduzir o risco para a saúde humana, para os poluentes inscritos no anexo I, tendo em conta a viabilidade técnica e a relação custo-eficácia, bem como qualquer protecção suplementar da saúde e do ambiente daí resultante; |
| --- | --- |

b)

A possibilidade de novas reduções nas emissões poluentes de todas as fontes relevantes e as possíveis vantagens da introdução de valores limite destinados a reduzir o risco para a saúde humana, para os poluentes inscritos no anexo I, tendo em conta a viabilidade técnica e a relação custo-eficácia, bem como qualquer protecção suplementar da saúde e do ambiente daí resultante;

| c) | As relações entre os poluentes e as oportunidades de aplicação de estratégias combinadas para a realização dos objectivos comunitários de qualidade do ar e outros relacionados; |
| --- | --- |

c)

As relações entre os poluentes e as oportunidades de aplicação de estratégias combinadas para a realização dos objectivos comunitários de qualidade do ar e outros relacionados;

| d) | As exigências actuais e futuras relativas à informação do público e ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão; |
| --- | --- |

d)

As exigências actuais e futuras relativas à informação do público e ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão;

| e) | A experiência adquirida com a aplicação da presente directiva nos Estados-Membros, incluindo, em particular, as condições — previstas no anexo II — em que se efectuaram as medições; |
| --- | --- |

e)

A experiência adquirida com a aplicação da presente directiva nos Estados-Membros, incluindo, em particular, as condições — previstas no anexo II — em que se efectuaram as medições;

| f) | As vantagens económicas secundárias para o ambiente e a saúde da redução das emissões de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, na medida em que possam ser avaliadas; |
| --- | --- |

f)

As vantagens económicas secundárias para o ambiente e a saúde da redução das emissões de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, na medida em que possam ser avaliadas;

| g) | A adequação da fracção das dimensões das partículas utilizada como amostra em relação aos requisitos gerais de medição de partículas; |
| --- | --- |

g)

A adequação da fracção das dimensões das partículas utilizada como amostra em relação aos requisitos gerais de medição de partículas;

| h) | A adequação do benzo(a)pireno como marcador da actividade carcinogénica dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, tendo em conta as formas predominantemente gasosas dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos tais como o fluoranteno. |
| --- | --- |

h)

A adequação do benzo(a)pireno como marcador da actividade carcinogénica dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, tendo em conta as formas predominantemente gasosas dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos tais como o fluoranteno.

À luz dos mais recentes progressos científicos e tecnológicos, a Comissão deve também analisar o efeito do arsénico, do cádmio e do níquel sobre a saúde humana com o objectivo de quantificar a sua genotoxicidade carcinogénica. Tomando em consideração as medidas adoptadas nos termos da estratégia relativa ao mercúrio, a Comissão deve também analisar se será útil desenvolver outras acções relativamente ao mercúrio, tendo em conta a viabilidade técnica e a relação custo-benefício, bem como qualquer protecção suplementar da saúde ou do ambiente eventualmente daí resultante.

3.   A fim de atingir níveis de concentrações no ar ambiente que reduzam ainda mais os efeitos nocivos para a saúde humana e que possam levar a um elevado nível de protecção do ambiente na sua globalidade, e tendo em conta a viabilidade técnica e a relação custo-eficácia das acções a adoptar, esse relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de alteração da presente directiva, tendo particularmente em conta os resultados alcançados de acordo com o n.o 2. Além disso, a Comissão deve estudar a possibilidade de regulamentação da deposição de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos específicos.

Artigo 9.o

Sanções

Os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis em caso de violação das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva e tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas.

Artigo 10.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 15 de Fevreiro de 2007 e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem conter uma referência à presente directiva ou ser dela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades de referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 11.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 12.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Estrasburgo, em 15 de Dezembro de 2004.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. P. BORRELL FONTELLES

Pelo Conselho

O Presidente

A. NICOLAÏ

---

(1)  JO C 110 de 30.4.2004, p. 16.

1

(2)  Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial), e decisão do Conselho de 15 de Novembro de 2004.

2

(3)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

3

(4)  JO L 296 de 21.11.1996, p. 55. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

4

o

(5)  JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

5

o

(6)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

6

(7)  JO L 35 de 5.2.1997, p. 14. Directiva alterada pela Directiva 2001/752/CE (JO L 282 de 26.10.2001, p. 69).

7

---

ANEXO I

Valores alvo para o arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno

| Poluente | Valores alvo (1) |
| --- | --- |
| Arsénio | 6 ng/m3 |
| Cádmio | 5 ng/m3 |
| Níquel | 20 ng/m3 |
| Benzo(a)pireno | 1 ng/m3 |

Poluente

Valores alvo (1)

Arsénio

6 ng/m3

Cádmio

5 ng/m3

Níquel

20 ng/m3

Benzo(a)pireno

1 ng/m3

---

(1)  Para o teor total na fracção PM10 calculada como média durante um ano civil.

---

ANEXO II

Determinação dos requisitos de avaliação das concentrações de arsénio, cádmio, níquel e benzo(a)pireno no ar ambiente numa zona ou aglomeração

I.   Limiares de avaliação superiores e inferiores:

| | Arsénio | Cádmio | Níquel | B(a)P |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Limiar superior de avaliação em percentagem do valor-alvo | 60 %
  (3,6 ng/m3) | 60 %
  (3 ng/m3) | 70 %
  (14 ng/m3) | 60 %
  (0,6 ng/m3) |
| Limiar inferior de avaliação em percentagem do valor-alvo | 40 %
  (2,4 ng/m3) | 40 %
  (2 ng/m3) | 50 %
  (10 ng/m3) | 40 %
  (0,4 ng/m3) |

Arsénio

Cádmio

Níquel

B(a)P

Limiar superior de avaliação em percentagem do valor-alvo

60 %

(3,6 ng/m3)

60 %

(3 ng/m3)

70 %

(14 ng/m3)

60 %

(0,6 ng/m3)

Limiar inferior de avaliação em percentagem do valor-alvo

40 %

(2,4 ng/m3)

40 %

(2 ng/m3)

50 %

(10 ng/m3)

40 %

(0,4 ng/m3)

II.   Determinação das superações dos limiares superiores e inferiores de avaliação

As superações dos limiares superiores e inferiores de avaliação devem ser determinadas tomando como base as concentrações dos cinco anos anteriores, quando se disponha de dados suficientes. Um limiar de avaliação será considerado superado quando se tenha verificado durante pelo menos três desses cinco anos civis.

Quando estiverem disponíveis dados relativos a menos de cinco anos, os Estados-Membros podem combinar as campanhas de medição de curta duração durante o período do ano e nos lugares onde previsivelmente se alcançam os níveis de poluição mais altos, com os resultados obtidos a partir da informação procedente da modelização e inventários de emissões, a fim de determinar a superação dos limiares superiores e inferiores de avaliação.

---

ANEXO III

Localização e número mínimo dos pontos de amostragem para a medição das concentrações no ar ambiente e das taxas de deposição

I.   Localização em macro escala

A localização dos pontos de amostragem deve ser escolhida:

| — | de modo a fornecer dados sobre locais situados no interior de zonas e aglomerações nos quais é provável que a população esteja directa ou indirectamente exposta às concentrações mais elevadas calculadas em média ao longo de um ano civil, |
| --- | --- |

—

de modo a fornecer dados sobre locais situados no interior de zonas e aglomerações nos quais é provável que a população esteja directa ou indirectamente exposta às concentrações mais elevadas calculadas em média ao longo de um ano civil,

| — | de modo a fornecer dados sobre os níveis em outros locais no interior das zonas e aglomerações que sejam representativos da exposição da população em geral, |
| --- | --- |

—

de modo a fornecer dados sobre os níveis em outros locais no interior das zonas e aglomerações que sejam representativos da exposição da população em geral,

| — | de modo a fornecer dados sobre as taxas de deposição representativas dos efeitos indirectos da exposição da população através da cadeia alimentar. |
| --- | --- |

—

de modo a fornecer dados sobre as taxas de deposição representativas dos efeitos indirectos da exposição da população através da cadeia alimentar.

Os pontos de amostragem devem estar, de um modo geral, localizados de modo a evitar medir micro-ambientes de muito pequena dimensão na sua proximidade imediata. A título de orientação, um ponto de amostragem deve ter uma localização que o torne representativo da qualidade do ar numa área circundante de pelo menos 200 m2, nos locais orientados para o tráfego, de pelo menos 250 × 250 m nas zonas industriais, sempre que tal seja exequível, e de vários quilómetros quadrados nos locais situados em meio urbano.

Quando o objectivo for a avaliação dos níveis de fundo, o local de amostragem não deve ser influenciado por aglomerações ou zonas industriais na sua vizinhança, isto é, a uma distância inferior a alguns quilómetros.

Quando se avaliar a contribuição de fontes industriais, deve ser instalado pelo menos um ponto de amostragem a sotavento da fonte na zona residencial mais próxima. Se não for conhecida a concentração de fundo, deve instalar-se um ponto de amostragem adicional na área coberta pela direcção predominante do vento. Quando for aplicável o n.o 3 do artigo 3.o, os pontos de amostragem devem ser instalados de forma a poder ser monitorizada a aplicação das melhores técnicas disponíveis.

Os pontos de amostragem deverão, se possível, ser igualmente representativos de locais similares não situados na sua proximidade imediata. Quando adequado, a sua localização deve coincidir com a dos pontos de amostragem para a fracção PM10.

II.   Localização em micro escala

Devem ser cumpridas, tanto quanto possível, as seguintes orientações:

| — | o fluxo de ar em torno da entrada da sonda de amostragem deve ser livre, sem quaisquer obstruções que afectem o fluxo de ar na proximidade do dispositivo de amostragem (normalmente, a alguns metros de distância de edifícios, varandas, árvores e outros obstáculos e, no mínimo, a 0,5 m metros do edifício mais próximo, no caso de pontos de amostragem representativos da qualidade do ar na linha de edificação), |
| --- | --- |

—

o fluxo de ar em torno da entrada da sonda de amostragem deve ser livre, sem quaisquer obstruções que afectem o fluxo de ar na proximidade do dispositivo de amostragem (normalmente, a alguns metros de distância de edifícios, varandas, árvores e outros obstáculos e, no mínimo, a 0,5 m metros do edifício mais próximo, no caso de pontos de amostragem representativos da qualidade do ar na linha de edificação),

| — | a entrada da sonda deve, em geral, estar a uma distância de 1,5 m (zona de inalação) e a 4 m do solo. Poderá ser necessário, nalguns casos, instalá-la em posições mais elevadas (até cerca de 8 m). A localização em posições mais elevadas pode também ser apropriada, se a estação for representativa de uma área vasta, |
| --- | --- |

—

a entrada da sonda deve, em geral, estar a uma distância de 1,5 m (zona de inalação) e a 4 m do solo. Poderá ser necessário, nalguns casos, instalá-la em posições mais elevadas (até cerca de 8 m). A localização em posições mais elevadas pode também ser apropriada, se a estação for representativa de uma área vasta,

| — | a entrada da sonda não deve ser posicionada na imediata proximidade de fontes, para evitar a admissão directa de emissões não misturadas com o ar ambiente, |
| --- | --- |

—

a entrada da sonda não deve ser posicionada na imediata proximidade de fontes, para evitar a admissão directa de emissões não misturadas com o ar ambiente,

| — | o exaustor da sonda de amostragem deve ser posicionado de modo a evitar a recirculação do ar expelido para a entrada da sonda, |
| --- | --- |

—

o exaustor da sonda de amostragem deve ser posicionado de modo a evitar a recirculação do ar expelido para a entrada da sonda,

| — | os dispositivos de amostragem orientados para o tráfego devem ser instalados a uma distância mínima de 25 metros da berma dos principais cruzamentos e de 4 m do centro da faixa de rodagem mais próxima; as entradas das sondas devem ser instaladas de modo a que a amostragem seja representativa da qualidade do ar na proximidade da linha de edificação, |
| --- | --- |

—

os dispositivos de amostragem orientados para o tráfego devem ser instalados a uma distância mínima de 25 metros da berma dos principais cruzamentos e de 4 m do centro da faixa de rodagem mais próxima; as entradas das sondas devem ser instaladas de modo a que a amostragem seja representativa da qualidade do ar na proximidade da linha de edificação,

| — | para as medições da deposição em zonas rurais, devem ser aplicados os critérios e orientações do EMEP na medida do possível e salvo disposição em contrário dos presentes anexos. |
| --- | --- |

—

para as medições da deposição em zonas rurais, devem ser aplicados os critérios e orientações do EMEP na medida do possível e salvo disposição em contrário dos presentes anexos.

Podem igualmente ser tidos em conta os seguintes factores:

| — | fontes de interferência, |
| --- | --- |

—

fontes de interferência,

| — | segurança, |
| --- | --- |

—

segurança,

| — | acessibilidade, |
| --- | --- |

—

acessibilidade,

| — | existência de fontes de energia eléctrica e telecomunicações, |
| --- | --- |

—

existência de fontes de energia eléctrica e telecomunicações,

| — | visibilidade do local em relação à área envolvente, |
| --- | --- |

—

visibilidade do local em relação à área envolvente,

| — | segurança do público e dos operadores, |
| --- | --- |

—

segurança do público e dos operadores,

| — | conveniência de instalar no mesmo local pontos de amostragem para diferentes poluentes, |
| --- | --- |

—

conveniência de instalar no mesmo local pontos de amostragem para diferentes poluentes,

| — | requisitos de planeamento. |
| --- | --- |

—

requisitos de planeamento.

III.   Documentação e revisão da selecção dos locais

Os procedimentos de selecção dos locais devem ser devidamente documentados na fase de classificação, utilizando meios como fotografias com as coordenadas da área envolvente e um mapa pormenorizado. Os locais devem ser reavaliados periodicamente, com base em nova documentação, para garantir que os critérios de selecção continuam a ser válidos ao longo do tempo.

IV.   Critérios para determinar o número de pontos de amostragem para as medições em lugares fixos de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e benzo(a)pireno no ar ambiente

Número mínimo de pontos de amostragem para medições em lugares fixos para avaliar o cumprimento dos valores-alvo para a protecção da saúde humana em zonas e aglomerações em que as medições fixas constituem a única fonte de informação.

a)   Fontes difusas

| População da zona ou aglomeração
  (em milhares de habitantes) | Para concentrações máximas que ultrapassem o limiar superior de avaliação (1) | Para concentrações máximas compreendidas entre o limiar superior e o limiar inferior de avaliação |
| --- | --- | --- |
| As, Cd, Ni | Benzo(a)pireno | As, Cd, Ni | Benzo(a)pireno |
| 0-749 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 750-1 999 | 2 | 2 | 1 | 1 |
| 2 000-3 749 | 2 | 3 | 1 | 1 |
| 3 750-4 749 | 3 | 4 | 2 | 2 |
| 4 750-5 999 | 4 | 5 | 2 | 2 |
| ≥ 6 000 | 5 | 5 | 2 | 2 |

População da zona ou aglomeração

(em milhares de habitantes)

Para concentrações máximas que ultrapassem o limiar superior de avaliação (1)

Para concentrações máximas compreendidas entre o limiar superior e o limiar inferior de avaliação

As, Cd, Ni

Benzo(a)pireno

As, Cd, Ni

Benzo(a)pireno

0-749

1

1

1

1

750-1 999

2

2

1

1

2 000-3 749

2

3

1

1

3 750-4 749

3

4

2

2

4 750-5 999

4

5

2

2

≥ 6 000

5

5

2

2

b)   Fontes pontuais

Para avaliar os níveis de poluição na proximidade de fontes pontuais, o número de pontos de amostragem para medição fixa deverá ser determinado tendo em conta as densidades de emissão, os padrões de distribuição mais prováveis da poluição no ar ambiente e a potencial exposição da população.

Os pontos de amostragem devem estar situados de modo que possa controlar-se a aplicação das melhores tecnologias disponíveis, tal como definido no n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 96/61/CE.

---

(1)  Para o benzo(a)pireno, incluir pelo menos uma estação para os níveis de fundo urbanos e igualmente uma estação em zona afectada pelo tráfego, desde que não aumente o número de pontos de amostragem.

---

ANEXO IV

Objectivos de qualidade dos dados e requisitos para os modelos de qualidade do ar

I.   Objectivos de qualidade dos dados

Os seguintes objectivos de qualidade dos dados são fornecidos como orientação para a garantia da qualidade.

| | Benzo(a)pireno | Arsénio, cádmio e níquel | Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos excl. o benzo(a)pireno, mercúrio gasoso total e deposição total | Deposição total |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — Incerteza | | | | |
| Medições fixas e indicativas | 50 % | 40 % | 50 % | 70 % |
| Modelização | 60 % | 60 % | 60 % | 60 % |
| — Taxa mínima de recolha de dados | 90 % | 90 % | 90 % | 90 % |
| — Período mínimo de cobertura: | | | | |
| Medições fixas | 33 % | 50 % | — | |
| Medições indicativas (1) | 14 % | 14 % | 14 % | 33 % |

Benzo(a)pireno

Arsénio, cádmio e níquel

Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos excl. o benzo(a)pireno, mercúrio gasoso total e deposição total

Deposição total

— Incerteza

Medições fixas e indicativas

50 %

40 %

50 %

70 %

Modelização

60 %

60 %

60 %

60 %

— Taxa mínima de recolha de dados

90 %

90 %

90 %

90 %

— Período mínimo de cobertura:

Medições fixas

33 %

50 %

—

Medições indicativas (1)

14 %

14 %

14 %

33 %

A incerteza (expressa com um nível de confiança de 95 %) dos métodos utilizados para a avaliação de concentrações no ar ambiente será estabelecida de acordo com os princípios do CEN Guide to the Expression of Uncertainty in Measurement [Guia CEN para Expressão da Incerteza das Medições] (ENV 13005-1999), a metodologia da ISO 5725:1994 e as orientações do CEN Report «Air quality — Approach to uncertainty estimation for ambient air reference measurement methods» [Relatório do CEN sobre a Qualidade do Ar — Abordagem da Estimativa de Incerteza dos Métodos de Medição de Referência do Ar Ambiente] (CR 14377:2002E). As percentagens para a incerteza são fornecidas para cada uma das medições, calculadas em média durante períodos de amostragem típicos, com um intervalo de confiança de 95 %. A incerteza das medições deverá ser interpretada como aplicável na região adequada ao valor-alvo. As medições fixas e as medições indicativas deverão ser equitativamente distribuídas ao longo do ano para evitar a distorção dos resultados.

Os requisitos para o número mínimo de dados a recolher e o período de amostragem não incluem as perdas de informação decorrentes da calibração regular ou da manutenção normal dos instrumentos. É necessário um período de amostragem de 24 horas para a medição do benzo(a)pireno e de outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Com o devido cuidado, cada uma das amostras recolhidas durante o período máximo de um mês pode ser combinada e analisada como amostra composta, desde que o método garanta que as amostras se mantêm estáveis durante esse período. Pode ser difícil separar analiticamente os três congéneres benzo(b)fluoranteno, benzo(j)fluoranteno e benzo(k)fluoranteno. Nesses casos podem ser tratados como um todo. É também aconselhável um período de amostragem de 24 horas para a medição das concentrações de arsénio, cádmio e níquel. A amostragem deve ser equitativamente distribuída ao longo da semana e do ano. Para a medição das taxas de deposição, recomenda-se a recolha mensal ou semanal de amostras durante todo o ano.

Os Estados-Membros podem utilizar apenas a deposição húmida em vez da deposição global se puderem demonstrar que a diferença entre ambas se situa num intervalo de 10 %. As taxas de deposição devem de um modo geral ser expressas em μg/m2 por dia.

Os Estados-Membros podem aplicar um período mínimo de amostragem inferior ao indicado no quadro, mas não inferior a 14 % para as medições fixas nem a 6 % para as medições indicativas, desde que possam demonstrar que será observada a incerteza expandida de 95 % da média anual, calculada a partir dos objectivos de qualidade dos dados constantes do quadro segundo a ISO 11222:2002 — «Determination of the uncertainty of the time average of air quality measurements» (Determinação da Incerteza da Média Temporal das Medições da Qualidade do Ar).

II.   Requisitos para os modelos de qualidade do ar

Quando se utilizar para a avaliação um modelo de qualidade do ar, devem ser compiladas referências a descrições do modelo e informações sobre o grau de incerteza. A incerteza da modelização é definida como a diferença máxima entre os níveis de concentração medidos e calculados, durante um ano inteiro, independentemente da ordem cronológica.

III.   Requisitos para as técnicas objectivas de cálculo

Caso sejam utilizadas técnicas objectivas de cálculo, a incerteza não deve ser superior a 100 %.

IV.   Normalização

Para as substâncias a analisar na fracção PM10, o volume de amostragem refere-se às condições ambientais.

---

(1)  Medições indicativas são medições que se efectuam com periodicidade reduzida mas que satisfazem os outros objectivos de qualidade dos dados.

---

ANEXO V

Métodos de referência para a avaliação de concentrações no ar ambiente e das taxas de deposição

I.   Método de referência para a amostragem e análise do arsénio, cádmio e níquel no ar ambiente

O método de referência para a medição das concentrações de arsénio, cádmio e níquel no ar ambiente está actualmente a ser desenvolvido pelo CEN e será baseado na amostragem manual PM10 equivalente à norma EN 12341, seguida de digestão das amostras e análise por espectrometria de absorção atómica ou espectrometria de massa ICP. Na ausência de um método normalizado CEN, os Estados-Membros são autorizados a utilizar métodos normalizados nacionais ou métodos ISO.

Os Estados-Membros podem utilizar quaisquer outros métodos cujos resultados demonstrem ser equivalentes ao método acima referido.

II.   Método de referência para a amostragem e análise dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

O método de referência para a medição das concentrações de benzo(a)pireno no ar ambiente está actualmente a ser desenvolvido pelo CEN e será baseado na amostragem manual PM10 equivalente à norma EN 12341. Na ausência de um método normalizado CEN para o benzo(a)pireno ou os outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos referidos no n.o 3 a do artigo 4.o, os Estados-Membros são autorizados a utilizar métodos normalizados nacionais ou métodos ISO como a norma ISO 12884.

Os Estados-Membros podem utilizar quaisquer outros métodos cujos resultados demonstrem ser equivalentes ao método acima referido.

III.   Método de referência para a amostragem e análise do mercúrio no ar ambiente

O método de referência para a medição das concentrações de mercúrio gasoso total no ar ambiente será um método automatizado baseado na espectrometria de absorção atómica ou espectrometria de fluorescência atómica. Na ausência de um método normalizado CEN, os Estados-Membros são autorizados a utilizar métodos normalizados nacionais ou métodos ISO.

Os Estados-Membros podem utilizar quaisquer outros métodos cujos resultados demonstrem ser equivalentes ao método acima referido.

IV.   Método de referência para a amostragem e análise da deposição de arsénio, cádmio, níquel, mercúrio e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

O método de referência para a amostragem da deposição de arsénio, cádmio, níquel, mercúrio e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos será baseado na exposição de indicadores cilíndricos de depósito, de dimensões normalizadas. Na ausência de um método normalizado CEN, os Estados-Membros são autorizados a utilizar métodos normalizados nacionais.

V.   Técnicas de modelização de referência da qualidade do ar

As técnicas de modelização de referência da qualidade do ar não podem ser actualmente especificadas. As alterações eventualmente necessárias para adaptar este ponto ao progresso científico e técnico deverão ser adoptadas nos termos do artigo 6.o

---

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 23/17 |
| --- | --- | --- | --- |

26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 23/17

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 2004

relativa à celebração e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados

(2005/45/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com os n.os 2 e 4 do artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Confederação Suíça um acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça que alterasse o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho autorizou a Comissão a negociar com a Confederação Suíça um acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça que alterasse o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados.

| (2) | Através da decisão do Conselho, de 20 de Outubro de 2004 (1), e sob reserva da sua celebração em data ulterior, o acordo foi assinado em nome da Comunidade em 26 de Outubro de 2004. |
| --- | --- |

(2)

Através da decisão do Conselho, de 20 de Outubro de 2004 (1), e sob reserva da sua celebração em data ulterior, o acordo foi assinado em nome da Comunidade em 26 de Outubro de 2004.

| (3) | O acordo estabelece que, enquanto se aguardar a sua entrada em vigor, deve ser aplicado a título provisório. |
| --- | --- |

(3)

O acordo estabelece que, enquanto se aguardar a sua entrada em vigor, deve ser aplicado a título provisório.

| (4) | É oportuno aprovar o acordo, |
| --- | --- |

(4)

É oportuno aprovar o acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A Comissão estabelecerá a posição a tomar pela Comunidade no que se refere às decisões ou recomendações do Comité Misto baseadas no artigo 7.o do Protocolo n.o 2 do acordo.

Artigo 3.o

O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no n.o 1 do artigo 5.o do acordo (2).

Artigo 4.o

Nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do acordo e enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o acordo é aplicado a título provisório a partir de 1 de Fevereiro de 2005, desde que as medidas de execução que são definidas no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo n.o 2 sejam adoptadas simultaneamente.

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

C. VEERMANN

---

(1)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.

1

(2)  A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.

2

Jornal Oficial da União Europeia

---

ACORDO

entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados

A COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir designada por «Comunidade»,

por um lado, e

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada por «Suíça»,

por outro,

a seguir designadas por «partes contratantes»,

TENDO EM CONTA o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, e a declaração comum relativa a futuras negociações suplementares, anexa às actas finais dos acordos entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a Confederação Suíça, assinados no Luxemburgo, em 21 de Junho de 1999,

CONSIDERANDO que o Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, a seguir designado por «acordo», deve ser actualizado em conformidade com os resultados das negociações do Uruguay Round e adaptado no que se refere à cobertura dos produtos,

CONSIDERANDO que os fluxos comerciais entre a Suíça e os novos Estados-Membros devem manter-se após o alargamento da União Europeia,

DESEJANDO melhorar o acesso recíproco ao mercado dos produtos agrícolas transformados,

TENDO EM CONTA o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 17 de Março de 2000,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

O acordo é alterado do seguinte modo:

| 1. | O anexo I do acordo é substituído pelo novo anexo I que consta do presente acordo como anexo 1. |
| --- | --- |

1.

O anexo I do acordo é substituído pelo novo anexo I que consta do presente acordo como anexo 1.

| 2. | O Protocolo n.o 2 do acordo é substituído pelo novo Protocolo n.o 2 que consta do presente acordo como anexo 2. |
| --- | --- |

2.

O Protocolo n.o 2 do acordo é substituído pelo novo Protocolo n.o 2 que consta do presente acordo como anexo 2.

Artigo 2.o

São revogados os seguintes acordos, com efeitos a partir da entrada em vigor do presente acordo:

| — | Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 17 de Março de 2000, |
| --- | --- |

—

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 17 de Março de 2000,

| — | troca de cartas entre a Comissão Europeia e a administração federal suíça sobre disposições no sentido de melhorar a transparência das várias medidas de compensação de preços aplicadas pela Comunidade Europeia e a Suíça que afectam o comércio de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Protocolo n.o 2, de 29 de Novembro de 1988. |
| --- | --- |

—

troca de cartas entre a Comissão Europeia e a administração federal suíça sobre disposições no sentido de melhorar a transparência das várias medidas de compensação de preços aplicadas pela Comunidade Europeia e a Suíça que afectam o comércio de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Protocolo n.o 2, de 29 de Novembro de 1988.

Artigo 3.o

Os anexos ao presente acordo, incluindo quadros e apêndices aos quadros, assim como o apêndice ao Protocolo n.o 2, são parte integrante do mesmo.

Artigo 4.o

1.   O presente acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições previstas por esse Tratado e, por outro, no território da Suíça.

2.   O presente acordo é igualmente aplicável no território do Principado do Liechtenstein enquanto vigorar a união aduaneira com a Suíça.

Artigo 5.o

1.   O presente acordo será aprovado pelas partes contratantes em conformidade com os seus procedimentos próprios. Entrará em vigor no dia seguinte à data em que as partes contratantes tenham notificado reciprocamente o cumprimento dos respectivos procedimentos internos necessários para esse efeito.

2.   Na pendência da conclusão dos procedimentos de ratificação referidos no n.o 1, as partes contratantes aplicarão o presente acordo a partir do primeiro dia do quarto mês seguinte à data de assinatura, desde que as medidas de execução definidas no n.o 4 do artigo 5.o do Protocolo n.o 2 sejam adoptadas na mesma data.

Artigo 6.o

1.   O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

2.   A versão na língua maltesa do presente acordo será autenticada pelas partes contratantes com base numa troca de cartas e faz igualmente fé, ao mesmo título que as versões referidas no n.o 1.

EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.

Hecho en Luxemburgo, el veintiséis de octubre de dos mil cuatro.

V Lucemburku dne dvacátého šestého října dva tisíce čtyři.

Udfærdiget i Luxembourg den seksogtyvende oktober to tusind og fire.

Geschehen zu Luxemburg am sechsundzwanzigsten Oktober zweitausendundvier.

Kahe tuhande neljanda aasta oktoobrikuu kahekümne kuuendal päeval Luxembourgis.

Έγινε στo Λουξεμβούργο, στις είκοσι έξι Οκτωβρίου δύο χιλιάδες τέσσερα.

Done at Luxembourg on the twenty-sixth day of October in the year two thousand and four.

Fait à Luxembourg, le vingt-six octobre deux mille quatre.

Fatto a Lussemburgo, addì ventisei ottobre duemilaquattro.

Luksemburgā, divi tūkstoši ceturtā gada divdesmit sestajā oktobrī.

Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų spalio dvidešimt šeštą dieną Liuksemburge.

Kelt Luxembourgban, a kettőezer negyedik év október havának huszonhatodik napján.

Magħmula fil-Lussemburgu fis-sitta u għoxrin jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u erbgħa.

Gedaan te Luxemburg, de zesentwintigste oktober tweeduizendvier.

Sporządzono w Luksemburgu w dniu dwudziestym szóstym października roku dwutysięcznego czwartego.

Feito no Luxemburgo, em vinte e seis de Outubro de dois mil e quatro.

V Luxemburgu dvadsiateho šiesteho októbra dvetisícštyri.

V Luxembourgu, dne šestindvajsetega oktobra leta dva tisoč štiri.

Tehty Luxemburgissa kahdentenakymmenentenäkuudentena päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaneljä.

Som skedde i Luxemburg den tjugosjätte oktober tjugohundrafyra.

Por la Comunidad Europea

Za Evropské společenství

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Euroopa Ühenduse nimel

Για την Eυρωπαϊκή Koινóτητα

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Eiropas Kopienas vārdā

Europos bendrijos vardu

Az Európai Közösség részéről

Għall-Komunità Ewropea

Voor de Europese Gemeenschap

W imieniu Wspólnoty Europejskiej

Pela Comunidade Europeia

Za Európske spoločenstvo

Za Evropsko skupnost

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

Image

Für die Schweizerische Eidgenossenschaft

Pour la Confédération suisse

Per la Confederazione svizzera

Image

ANEXO 1

«ANEXO I

Lista dos produtos referidos na alínea i) artigo 2.o do acordo:

| Código SH | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 2905 43 | – – Manitol |
| 2905 44 | – – D-glucitol (sorbitol) |
| 3501 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: |
| 3501 10 | – Caseínas |
| ex 3501 90 | – Outros:
  – Outros, excepto colas de caseína |
| 3502 | Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
  – Ovalbumina: |
| 3502 11 | – – Seca |
| 3502 19 | – – Outra |
| 3502 20 | – Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite |
| 3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados |
| 3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: |
| 3809 10 | – À base de matérias amiláceas |
| 3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
  – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: |
| 3823 11 | – – Ácido esteárico |
| 3823 12 | – – Ácido oleico |
| 3823 19 | – – Outros |
| 3823 70 | – Alcóois gordos industriais |
| 3824 60 | – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 |
| 5301 | Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e fiapos) |
| 5302 | Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)» |

Código SH

Designação das mercadorias

2905 43

– – Manitol

2905 44

– – D-glucitol (sorbitol)

3501

Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

3501 10

– Caseínas

ex 3501 90

– Outros:

– Outros, excepto colas de caseína

3502

Albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:

– Ovalbumina:

3502 11

– – Seca

3502 19

– – Outra

3502 20

– Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite

3505

Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados

3809

Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3809 10

– À base de matérias amiláceas

3823

Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:

– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

3823 11

– – Ácido esteárico

3823 12

– – Ácido oleico

3823 19

– – Outros

3823 70

– Alcóois gordos industriais

3824 60

– Sorbitol, excepto da subposição 2905 44

5301

Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)

5302

Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e fiapos)»

ANEXO 2

PROTOCOLO 2

Relativo a certos produtos agrícolas transformados

Artigo 1.o

Princípios gerais

1.   As disposições do acordo aplicam-se aos produtos enumerados nos quadros I e II, salvo indicação em contrário no presente protocolo.

2.   Nomeadamente, no que se refere a esses produtos, as partes contratantes não podem cobrar direitos aduaneiros nas importações ou encargos de efeito equivalente, incluindo elementos agrícolas, ou conceder restituições à exportação ou quaisquer reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

3.   As disposições do presente protocolo aplicam-se igualmente ao Principado do Liechtenstein até que o Protocolo n.o 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu seja aplicável ao Principado do Liechtenstein.

Artigo 2.o

Aplicação de medidas de compensação de preços

1.   Para atender a diferenças nos custos das matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico dos produtos especificados no quadro I, o acordo não obsta a que se apliquem medidas de compensação de preços a esses produtos, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação e a concessão de restituições à exportação ou de reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

2.   Se uma das partes contratantes aplicar medidas internas, que reduzam o preço das matérias-primas utilizadas pelas indústrias transformadoras, essas medidas serão consideradas no cálculo dos montantes das compensações de preços.

Artigo 3.o

Medidas de compensação de preços na importação

1.   Os montantes de base suíços para as matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos elementos agrícolas nas importações não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário para a matéria-prima agrícola em questão, nem os direitos suíços efectivamente aplicados à matéria-prima agrícola quando importada no seu estado inalterado.

2.   O regime de importações suíço dos produtos especificados no quadro I consta do quadro IV.

3.   Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.o, ou seja, a cobrança de elementos agrícolas na importação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1460/96, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.

Artigo 4.o

Medidas de compensação de preços na exportação

1.   As restituições à exportação ou os reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, pela Suíça, nas exportações para a Comunidade dos produtos que figuram no quadro I não devem exceder a diferença entre o preço de referência do mercado interno suíço e o preço de referência do mercado interno comunitário para as matérias-primas agrícolas utilizadas no fabrico desses produtos multiplicada pelas quantidades efectivamente utilizadas. Se o preço de referência do mercado interno suíço for igual ou inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a restituição à exportação ou o reembolso, remissão ou dispensa de pagamento, parcial ou total, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente será igual a zero.

2.   Se o preço de referência do mercado interno suíço for inferior ao preço de referência do mercado interno comunitário, a Comunidade pode introduzir as medidas de compensação de preços previstas no artigo 2.o, ou seja, a concessão de restituições à exportação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1520/2000 com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, ou a concessão de restituições, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

3.   No que se refere ao açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH) utilizado no fabrico dos produtos que figuram nos quadros I e II, as partes contratantes não podem conceder quaisquer restituições à exportação nem reembolsos, remissões ou dispensas de pagamento, parciais ou totais, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente.

Artigo 5.o

Preços de referência

1.   Os preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o constam do quadro III.

2.   As partes contratantes comunicarão regularmente, pelo menos uma vez por ano, ao Comité Misto, os preços de referência internos de todas as matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços. Os preços de referência internos, assim comunicados, devem reflectir a situação real dos preços no território das partes contratantes. Serão os preços normalmente pagos na venda por grosso ou na fase de fabrico pelas indústrias transformadoras. Se determinada matéria-prima agrícola se encontrar disponível para a indústria transformadora, ou parte dessa indústria, a um preço inferior ao preço vigente no mercado interno, os preços de referência internos serão corrigidos em consequência.

3.   O Comité Misto estabelecerá os preços de referência internos e as diferenças de preços das matérias-primas agrícolas que constam do quadro III, com base na informação disponibilizada pelos serviços da Comissão Europeia e da administração federal suíça. Se necessário para a conservação das margens preferenciais relativas, serão adaptados os montantes de base das matérias-primas agrícolas que figuram no quadro IV.

4.   O Comité Misto procederá à revisão dos preços internos das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o, que figuram no quadro III, antes da aplicação do presente protocolo.

Artigo 6.o

Disposições especiais sobre a cooperação administrativa

No apêndice ao presente protocolo encontram-se disposições especiais sobre a cooperação administrativa.

Artigo 7.o

Alterações

O Comité Misto pode decidir alterar os quadros e os apêndices aos quadros, bem como o apêndice ao presente protocolo.

QUADRO I

Produtos sujeitos a medidas de compensação de preços

| Posição do SH | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |
| .10 | – Iogurte: |
| ex .10 | – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau |
| .90 | – Outros: |
| ex .90 | – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau |
| 0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |
| .20 | – Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |
| ex .20 | – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 75 % |
| 1517 | Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: |
| .10 | – Margarina, excepto a margarina líquida: |
| ex .10 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % |
| .90 | – Outros: |
| ex .90 | – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % |
| 1704 | Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco) |
| 1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau |
| 1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições |
| 1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado |
| 1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições |
| 1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes |
| 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |
| .10 | – Batatas: |
| ex .10 | – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos |
| 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |
| .20 | – Batatas: |
| ex .20 | – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos |
| 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:
  – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
| .11 | – – Amendoins: |
| ex .11 | – – – Manteiga de amendoim |
| 2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
  – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |
| .12 | – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |
| ex .12 | – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 % |
| .20 | – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: |
| ex .20 | – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 % |
| 2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: |
| .20 | – Ketchup e outros molhos de tomate |
| .90 | – Outros: |
| ex .90 | – – Excepto chutney de manga, líquido |
| 2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas |
| 2105 | Sorvetes, mesmo contendo cacau |
| 2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: |
| .10 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |
| ex .10 | – – De teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 % |
| .90 | – Outras |
| 2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: |
| ex .90 | – Excepto álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol e excepto sumo de uvas concentrado com adição de álcool |
| 3501 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína |
| .10 | – Caseínas |
| .90 | – Outros: |
| ex .90 | – – Excepto colas de caseína |

Posição do SH

Designação das mercadorias

0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

.10

– Iogurte:

ex .10

– – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau

.90

– Outros:

ex .90

– – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

0405

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

.20

– Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

ex .20

– De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 % mas inferior a 75 %

1517

Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

.10

– Margarina, excepto a margarina líquida:

ex .10

– – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

.90

– Outros:

ex .90

– – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

1704

Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)

1806

Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau

1901

Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições

1902

Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

1905

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

.10

– Batatas:

ex .10

– – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

.20

– Batatas:

ex .20

– Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:

– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

.11

– – Amendoins:

ex .11

– – – Manteiga de amendoim

2101

Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

– Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

.12

– – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

ex .12

– – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %

.20

– Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

ex .20

– De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %

2103

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

.20

– Ketchup e outros molhos de tomate

.90

– Outros:

ex .90

– – Excepto chutney de manga, líquido

2104

Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas

2105

Sorvetes, mesmo contendo cacau

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

.10

– Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

ex .10

– – De teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 %

.90

– Outras

2208

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

ex .90

– Excepto álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol e excepto sumo de uvas concentrado com adição de álcool

3501

Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína

.10

– Caseínas

.90

– Outros:

ex .90

– – Excepto colas de caseína

QUADRO II

Produtos de comércio livre

| Posição do SH | Designação das mercadorias |
| --- | --- |
| 0501 | Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo |
| 0502 | Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos |
| 0503 | Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte |
| 0505 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas |
| 10 | – Penas dos tipos utilizados para enchimento, penugem |
| ex 90 | – Outros (excepto para alimentação animal) |
| 0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias |
| 0507 | Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias |
| 0508 | Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios: |
| ex 00 | – Excepto para alimentação animal |
| 0509 | Esponjas naturais de origem animal |
| 0510 | Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo |
| 0710 | Produtos hortícolas, congelados: |
| 40 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| 0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |
| 90 | – Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas: |
| ex 90 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| 0901 | Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção |
| 0902 | Chá, mesmo aromatizado |
| 0903 | Mate |
| 1212 | Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições |
| ex 20 | – Algas (excepto para alimentação animal) |
| 1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados |
| 1401 | Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília) |
| 1402 | Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias |
| 1403 | Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes |
| 1404 | Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições |
| 10 | – Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta |
| 20 | – Línters de algodão |
| ex 90 | – Outros (excepto para alimentação animal) |
| 1505 | Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina: |
| ex 00 | – Excepto para alimentação animal |
| 1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: |
| 20 | – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: |
| ex 20 | – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax» |
| 1517 | Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: |
| 90 | – Outros: |
| ex 90 | – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem |
| 1518 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |
| ex 00 | – Linoxina |
| 1520 | Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas |
| 1521 | Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados |
| 1522 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais |
| 1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: |
| 50 | – Frutose quimicamente pura |
| 90 | – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose: |
| ex 90 | – – Maltose quimicamente pura (excepto para alimentação animal) |
| 1803 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada |
| 1804 | Manteiga, gordura e óleo de cacau |
| 1805 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| 1903 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes |
| 2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |
| 90 | – Outros: |
| ex 90 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata); palmitos; inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas da posição 0714 |
| 2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |
| 90 | – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |
| ex 90 | – – Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| 2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |
| 80 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| 2006 | Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados): |
| ex 00 | – Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| 2007 | Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes |
| 2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:
  – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
| 11 | – – Amendoins: |
| ex 11 | – – – Amendoins, torrados
  – Outros, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: |
| 91 | – – Palmitos |
| 99 | – – Outros: |
| ex 99 | – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) |
| 2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
  – Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |
| 11 | – – Extractos, essências e concentrados |
| 12 | – – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |
| ex 12 | – – – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 % |
| 20 | – Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: |
| ex 20 | – – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 % |
| 30 | – Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados |
| 2102 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002) pós para levedar, preparados: |
| ex 10 | – Leveduras vivas (excepto leveduras para panificação e para alimentação animal) |
| ex 20 | – Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos (excepto para alimentação animal) |
| 30 | – Pós para levedar, preparados |
| 2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: |
| 10 | – Molho de soja |
| 30 | – Farinha de mostarda e mostarda preparada: |
| ex 30 | – – Farinha de mostarda excepto para alimentação animal; mostarda preparada |
| 90 | – Outros: |
| ex 90 | – – Chutney de manga, líquido |
| 2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: |
| 10 | – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |
| ex 10 | – – Excepto de teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 % |
| 2201 | Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve |
| 2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 |
| 10 | – Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
| ex 90 | – Excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados |
| 2203 | Cervejas de malte |
| 2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas |
| 2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico |
| 2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: |
| 20 | – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas |
| 30 | – Uísques |
| 40 | – Rum e tafiá |
| 50 | – Gin e genebra |
| 60 | – Vodka |
| 70 | – Licores |
| 2209 | Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético |

Posição do SH

Designação das mercadorias

0501

Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

0502

Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

0503

Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

0505

Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas

10

– Penas dos tipos utilizados para enchimento, penugem

ex 90

– Outros (excepto para alimentação animal)

0506

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias

0507

Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias

0508

Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios:

ex 00

– Excepto para alimentação animal

0509

Esponjas naturais de origem animal

0510

Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

0710

Produtos hortícolas, congelados:

40

– Milho doce (Zea mays var. saccharata)

0711

Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

90

– Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas:

ex 90

– – Milho doce (Zea mays var. saccharata)

0901

Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção

0902

Chá, mesmo aromatizado

0903

Mate

1212

Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições

ex 20

– Algas (excepto para alimentação animal)

1302

Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados

1401

Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)

1402

Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias

1403

Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes

1404

Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições

10

– Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta

20

– Línters de algodão

ex 90

– Outros (excepto para alimentação animal)

1505

Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

ex 00

– Excepto para alimentação animal

1516

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

20

– Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

ex 20

– – Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

1517

Margarina: misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

90

– Outros:

ex 90

– – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

1518

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

ex 00

– Linoxina

1520

Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

1521

Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados

1522

Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais

1702

Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

50

– Frutose quimicamente pura

90

– Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose:

ex 90

– – Maltose quimicamente pura (excepto para alimentação animal)

1803

Pasta de cacau, mesmo desengordurada

1804

Manteiga, gordura e óleo de cacau

1805

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

2001

Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

90

– Outros:

ex 90

– – Milho doce (Zea mays var. saccharata); palmitos; inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas da posição 0714

2004

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

90

– Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

ex 90

– – Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2005

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

80

– Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2006

Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):

ex 00

– Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2007

Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:

– Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

11

– – Amendoins:

ex 11

– – – Amendoins, torrados

– Outros, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

91

– – Palmitos

99

– – Outros:

ex 99

– – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

2101

Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

– Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

11

– – Extractos, essências e concentrados

12

– – Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

ex 12

– – – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 %

20

– Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

ex 20

– – Sem matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglucose, glucose, amido ou fécula, ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, inferior a 1,5 %, de proteínas do leite, inferior a 2,5 %, de sacarose, isoglucose, glucose, inferior a 5 % ou de amido ou fécula, inferior a 5 %

30

– Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

2102

Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002) pós para levedar, preparados:

ex 10

– Leveduras vivas (excepto leveduras para panificação e para alimentação animal)

ex 20

– Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos (excepto para alimentação animal)

30

– Pós para levedar, preparados

2103

Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

10

– Molho de soja

30

– Farinha de mostarda e mostarda preparada:

ex 30

– – Farinha de mostarda excepto para alimentação animal; mostarda preparada

90

– Outros:

ex 90

– – Chutney de manga, líquido

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

10

– Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

ex 10

– – Excepto de teor de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, de outras matérias gordas igual a 1 % ou de açúcares superior a 5 %

2201

Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve

2202

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009

10

– Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

ex 90

– Excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas diluídos com água ou gaseificados

2203

Cervejas de malte

2205

Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

2207

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

2208

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

20

– Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas

30

– Uísques

40

– Rum e tafiá

50

– Gin e genebra

60

– Vodka

70

– Licores

2209

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético

QUADRO III

Preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço (4)

| Matéria-prima agrícola | Preço de referência do mercado interno suíço
  CHF por 100 kg/líquido | Preço de referência do mercado interno comunitário
  CHF por 100 kg/líquido | Diferença entre o preço de referência suíço/comunitário
  CHF por 100 kg/líquido |
| --- | --- | --- | --- |
| Trigo mole | 64,00 | 19,45 | 44,55 |
| Trigo duro | 43,22 | 28,46 | 14,76 |
| Centeio | 58,00 | 15,98 | 42,02 |
| Cevada | 32,46 | 11,81 | 20,65 |
| Milho | 38,97 | 18,87 | 20,10 |
| Farinha de trigo mole | 105,88 | 27,23 | 78,65 |
| Leite em pó inteiro | 607,00 | 382,77 | 224,23 |
| Leite em pó desnatado | 481,04 | 295,49 | 185,55 |
| Manteiga | 922,00 | 336,10 (1)/455,20 | 466,80/585,90 (1) |
| Açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH) | — | — | 0,00 |
| Ovos (2) | 250,75 | 186,70 | 64,05 |
| Batatas frescas | 42,00 | 21,14 | 20,86 |
| Gordura vegetal (3) | 360,00 | 147,25 | 212,75 |

Matéria-prima agrícola

Preço de referência do mercado interno suíço

CHF por 100 kg/líquido

Preço de referência do mercado interno comunitário

CHF por 100 kg/líquido

Diferença entre o preço de referência suíço/comunitário

CHF por 100 kg/líquido

Trigo mole

64,00

19,45

44,55

Trigo duro

43,22

28,46

14,76

Centeio

58,00

15,98

42,02

Cevada

32,46

11,81

20,65

Milho

38,97

18,87

20,10

Farinha de trigo mole

105,88

27,23

78,65

Leite em pó inteiro

607,00

382,77

224,23

Leite em pó desnatado

481,04

295,49

185,55

Manteiga

922,00

336,10 (1)/455,20

466,80/585,90 (1)

Açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH)

—

—

0,00

Ovos (2)

250,75

186,70

64,05

Batatas frescas

42,00

21,14

20,86

Gordura vegetal (3)

360,00

147,25

212,75

QUADRO IV

Regime de importações suíço

| a) | O direito aduaneiro para os produtos que figuram no apêndice ao presente quadro é um elemento agrícola calculado com base na massa líquida. As receitas-padrão constam do apêndice; |
| --- | --- |

a)

O direito aduaneiro para os produtos que figuram no apêndice ao presente quadro é um elemento agrícola calculado com base na massa líquida. As receitas-padrão constam do apêndice;

| b) | Para o cálculo dos elementos agrícolas dos produtos que figuram no apêndice, são considerados os montantes de base de matérias-primas agrícolas seguidamente indicados:







  Matéria-prima agrícola | Montante de base aplicado a partir da entrada em vigor | Montante de base aplicado três anos após a entrada em vigor |
| --- | --- | --- | --- |
| CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido |
| Trigo mole | 40,00 | 38,00 |
| Trigo duro | 13,00 | 12,00 |
| Centeio | 37,00 | 36,00 |
| Cevada | 18,00 | 18,00 |
| Milho | 18,00 | 18,00 |
| Farinha de trigo mole | 70,00 | 67,00 |
| Leite em pó inteiro | 201,00 | 191,00 |
| Leite em pó desnatado | 167,00 | 158,00 |
| Manteiga | 466,00 | 466,00 |
| Açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH) | 00,00 | 00,00 |
| Ovos | 36,00 | 36,00 |
| Batatas frescas | 18,00 | 18,00 |
| Gordura vegetal | 191,00 | 181,00 |

b)

Para o cálculo dos elementos agrícolas dos produtos que figuram no apêndice, são considerados os montantes de base de matérias-primas agrícolas seguidamente indicados:

Matéria-prima agrícola

Montante de base aplicado a partir da entrada em vigor

Montante de base aplicado três anos após a entrada em vigor

CHF por 100 kg/líquido

CHF por 100 kg/líquido

Trigo mole

40,00

38,00

Trigo duro

13,00

12,00

Centeio

37,00

36,00

Cevada

18,00

18,00

Milho

18,00

18,00

Farinha de trigo mole

70,00

67,00

Leite em pó inteiro

201,00

191,00

Leite em pó desnatado

167,00

158,00

Manteiga

466,00

466,00

Açúcar (dos códigos 1701, 1702 e 1703 do SH)

00,00

00,00

Ovos

36,00

36,00

Batatas frescas

18,00

18,00

Gordura vegetal

191,00

181,00

| c) | O direito aduaneiro para os produtos enumerados no quadro infra é igual a zero.






  Código da pauta suíça | Observações |
| --- | --- | --- |
| 1901.9099 | |
| 1904.9020 | |
| 1905.9040 | |
| 2103.2000 | |
| ex 2103.9000 | Excepto chutney de manga, líquido |
| 2104.3000 | |
| 2106.9010 | |
| 2106.9024 | |
| 2106.9029 | |
| 2106.9030 | |
| 2106.9040 | |
| 2106.9099 | |
| 2208.9099 | |

c)

O direito aduaneiro para os produtos enumerados no quadro infra é igual a zero.

Código da pauta suíça

Observações

1901.9099

1904.9020

1905.9040

2103.2000

ex 2103.9000

Excepto chutney de manga, líquido

2104.3000

2106.9010

2106.9024

2106.9029

2106.9030

2106.9040

2106.9099

2208.9099

| d) | A partir da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros para os produtos que figuram no quadro infra são reduzidos a zero em três etapas anuais idênticas.








  Código da pauta suíça | Direito aplicado a partir da entrada em vigor | Direito aplicado um ano após a entrada em vigor | Direito aplicado dois anos após a entrada em vigor |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CHF por 100 kg/bruto | CHF por 100 kg/bruto | CHF por 100 kg/bruto |
| 2208.9021 | 27,30 | 13,70 | 00,00 |
| 2208.9022 | 46,70 | 23,30 | 00,00 |

d)

A partir da entrada em vigor do presente protocolo, os direitos aduaneiros para os produtos que figuram no quadro infra são reduzidos a zero em três etapas anuais idênticas.

Código da pauta suíça

Direito aplicado a partir da entrada em vigor

Direito aplicado um ano após a entrada em vigor

Direito aplicado dois anos após a entrada em vigor

CHF por 100 kg/bruto

CHF por 100 kg/bruto

CHF por 100 kg/bruto

2208.9021

27,30

13,70

00,00

2208.9022

46,70

23,30

00,00

| e) | As posições pautais que constam do presente quadro correspondem às aplicáveis na Suíça em 1 de Janeiro de 2002. Sem prejuízo do artigo 12.oA do acordo, os termos do presente quadro não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser realizadas na nomenclatura pautal. |
| --- | --- |

e)

As posições pautais que constam do presente quadro correspondem às aplicáveis na Suíça em 1 de Janeiro de 2002. Sem prejuízo do artigo 12.oA do acordo, os termos do presente quadro não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser realizadas na nomenclatura pautal.

---

(1)  Para os produtos que beneficiam da ajuda à manteiga concedida nos termos do Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares.

(2)  Derivado dos preços de ovos de aves, sem casca, líquidos, multiplicados pelo factor 0,85.

(3)  Preços para gorduras vegetais (para a panificação e a indústria alimentar) com teor de matéria gorda de 100 %.

(4)  Os preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço das matérias-primas agrícolas referidas nos artigos 3.o e 4.o, que constam do quadro III, baseiam-se em dados de 1 de Janeiro de 2002. O Comité Misto procederá à sua revisão antes da aplicação do presente protocolo.

Apêndice ao quadro IV

Receitas-padrão suíças

As receitas-padrão referidas na alínea a) do quadro IV (regime de importações suíço) utilizadas no cálculo dos elementos agrícolas são especificadas no quadro infra.

| Código da pauta suíça | Observações | Trigo mole | Trigo duro | Centeio | Cevada | Milho | Farinha de trigo mole | Leite em pó inteiro | Leite em pó desnatado | Manteiga | Açúcar | Ovos | Batatas frescas | Gordura vegetal |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| kg de matéria-prima por 100 kg/líquido de produto acabado |
| 0403.1010 | | | | | | | | 6 | 8 | | 20 | | | |
| 0403.1020 | | | | | | | | 10 | 8 | | 15 | | | |
| 0403.9031 | | | | | | | | 20 | | 18 | | | | |
| 0403.9041 | | | | | | | | 10 | 8 | | | | | |
| 0403.9049 | | | | | | | | 10 | 8 | | | | | |
| 0403.9061 | | | | | | | | 20 | | 20 | 15 | | | |
| ex 0403.9071 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % | | | | | | | 8 | 12 | | 15 | | | |
| ex 0403.9071 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 % | | | | | | | 15 | 12 | | 15 | | | |
| ex 0405.2010 | De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 75 % | | | | | | | | 6 | 85 | 9 | | | |
| ex 0405.2090 | De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 75 % | | | | | | | | 6 | 85 | 9 | | | |
| ex 1517.1010 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 80 |
| ex 1517.1061 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 80 |
| ex 1517.1069 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 80 |
| ex 1517.1071 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 40 |
| ex 1517.1079 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 40 |
| ex 1517.1081 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 25 |
| ex 1517.1089 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 25 |
| ex 1517.1091 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 10 |
| ex 1517.1099 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 10 |
| ex 1517.9010 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 85 |
| ex 1517.9061 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 85 |
| ex 1517.9069 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | 15 | | | | 85 |
| 1704.1010 | | | | | | 16 | | | | | 74 | | | |
| 1704.1020 | | | | | | 32 | | | | | 65 | | | |
| 1704.1030 | | | | | | 40 | | | | | 52 | | | |
| 1704.9010 | | | | | | | | 20 | | | 45 | | | |
| 1704.9020 | | | | | | 21 | | | | | 53 | | | |
| 1704.9031 | | | | | | 16 | | | | | 40 | | | |
| 1704.9032 | | | | | | 16 | | | | | 10 | | | |
| 1704.9041 | | | | | | 24 | | | | | 80 | | | |
| 1704.9042 | | | | | | 56 | | | | | 60 | | | |
| 1704.9043 | | | | | | 72 | | | | | 37 | | | |
| 1704.9050 | | | | | | 61 | | | | | 46 | | | 10 |
| 1704.9060 | | | | | | 61 | | 11 | | | 45 | | | |
| 1704.9091 | | | | | | | | | | | 80 | | | |
| 1704.9092 | | | | | | | | | | | 60 | | | |
| 1704.9093 | | | | | | | | | | | 40 | | | |
| 1806.1010 | | | | | | | | | | | 90 | | | |
| 1806.1020 | | | | | | | | | | | 60 | | | |
| 1806.2011 | | | | | | | | | | 105 | | | | |
| 1806.2012 | | | | | | | | | | 85 | 15 | | | |
| 1806.2013 | | | | | | | | | | 45 | 30 | | | |
| 1806.2014 | | | | | | | | 70 | | | 10 | | | |
| 1806.2015 | | | | | | | | 25 | | | 55 | | | |
| 1806.2019 | | | | | | | | | 70 | | 10 | | | |
| 1806.2091 | | | | | | | | 28 | | | 50 | | | |
| 1806.2092 | | | | | | | | 20 | | | 50 | | | |
| 1806.2093 | | | | | | | | 11 | | | 55 | | | |
| ex 1806.2094 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | | | | | | | | | 55 | | | 20 |
| ex 1806.2094 | De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 15 % | | | | | | | | | | 55 | | | 8 |
| ex 1806.2095 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 20 |
| ex 1806.2095 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 8 |
| 1806.2096 | | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | |
| ex 1806.2097 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 % | | | | | | | | | | 45 | | | 30 |
| ex 1806.2097 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 20 % | | | | | | | | | | 45 | | | 10 |
| 1806.2099 | | | | | | | | | | | 55 | | | |
| 1806.3111 | | | | | | | | 12 | 2 | | 40 | | | 5 |
| 1806.3119 | | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | |
| 1806.3121 | | | | | | | | | | | 45 | | | 15 |
| 1806.3129 | | | | | | | | | | | 55 | | | |
| 1806.3211 | | | | | | | | 28 | | | 50 | | | |
| 1806.3212 | | | | | | | | 17 | | | 50 | | | |
| 1806.3213 | | | | | | | | 9 | | | 55 | | | |
| 1806.3290 | | | | | | | | | | | 55 | | | |
| ex 1806.9011 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 17 |
| ex 1806.9011 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 12 |
| ex 1806.9011 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 % | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | 6 |
| 1806.9019 | | | | | | | | 6 | 8 | | 45 | | | |
| ex 1806.9021 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | | | | | | | | | 45 | | | 17 |
| ex 1806.9021 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 % | | | | | | | | | | 45 | | | 12 |
| ex 1806.9021 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 % | | | | | | | | | | 45 | | | 6 |
| 1806.9029 | | | | | | | | | | | 55 | | | |
| 1901.1011 | | | | | | | 30 | 50 | | | 20 | | | |
| ex 1901.1012 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % | | | | | | 40 | 15 | 18 | | 20 | | | 4 |
| ex 1901.1012 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 % | | | | | | 40 | 25 | 10 | | 20 | | | 4 |
| ex 1901.1013 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 1,5 % | | | | | | 40 | 4 | 18 | | 20 | | | 4 |
| ex 1901.1013 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1,5 %, mas não superior a 3 % | | | | | | 40 | 10 | 18 | | 20 | | | 4 |
| 1901.1021 | | | 30 | | | | 55 | | | | 18 | | | |
| 1901.1022 | | | | | | 35 | 65 | | | | | | | |
| 1901.2011 | | | | | | | 50 | | 10 | | | 8 | | 5 |
| 1901.2012 | | | | | | | 50 | | 10 | | | 8 | | 5 |
| 1901.2018 | | | | | | | 50 | | 10 | | | 8 | | 5 |
| 1901.2019 | | | | | | | 50 | | 10 | | | 8 | | 5 |
| 1901.2081 | | | | | | | 55 | 5 | | 40 | | | | |
| 1901.2082 | | | | | | | 70 | 10 | | 20 | | | | |
| ex 1901.2083 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % | | | | | | 52 | 6 | | 1 | 15 | 8 | | 5 |
| ex 1901.2083 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % | | | | | | 52 | 8 | | 4 | 15 | 8 | | 5 |
| ex 1901.2083 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 % | | | | | | 52 | 10 | | 10 | 15 | 8 | | 5 |
| 1901.2091 | | | | | | | 50 | | | 50 | | | | |
| 1901.2092 | | | | | | | 50 | | | 22 | 25 | | | |
| ex 1901.2093 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % | | | | | | 55 | | | 3 | 20 | | | 10 |
| ex 1901.2093 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % | | | | | | 55 | | | 6 | 20 | | | 10 |
| ex 1901.2093 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 % | | | | | | 55 | | | 12 | 20 | | | 10 |
| 1901.2099 | | | | | | | 75 | | | 5 | 20 | | | |
| 1901.9011 | | | | | | | 60 | | 5 | | | 2 | | 5 |
| 1901.9012 | | | | | | | 60 | | 5 | | | 2 | | 5 |
| 1901.9018 | | | | | | | 60 | | 5 | | | 2 | | 5 |
| 1901.9019 | | | | | | | 60 | | 5 | | | 2 | | 5 |
| 1901.9021 | | | | | 166 | | | | | | | | | |
| 1901.9022 | | | | | 140 | | | | | | | | | |
| 1901.9031 | | | | | | | 10 | 25 | | 100 | | | | |
| 1901.9032 | | | | | | | 15 | 25 | | 70 | | | | |
| 1901.9033 | | | | | | | | 25 | | 40 | 30 | | | |
| 1901.9034 | | | | | | | 5 | 85 | | | 10 | | | |
| 1901.9035 | | | | | | | 5 | 40 | | | 55 | | | |
| 1901.9036 | | | | | | | 50 | 4 | 40 | | 10 | | | |
| 1901.9037 | | | | | | | 50 | | 40 | | 10 | | | |
| 1901.9041 | | | | | | | 15 | 25 | | 60 | | | | |
| 1901.9042 | | | | | | | 15 | 40 | | 40 | | | | 10 |
| 1901.9043 | | | | | | | | | | 40 | | | | |
| 1901.9044 | | | | | | | | 40 | | 10 | | | | |
| 1901.9045 | | | | | | | | | | 10 | | | | |
| 1901.9046 | | | | | | | | 12 | | | 15 | | | |
| 1901.9047 | | | | | | | | | 20 | | 15 | | | |
| 1901.9081 | | | | | | | 45 | 5 | | 50 | | | | |
| 1901.9082 | | | | | | | 50 | 15 | | 20 | 15 | | | |
| 1901.9089 | | | | | | | 54 | 10 | 8 | | 15 | 8 | | 5 |
| 1901.9091 | | | | | | | 35 | | | 60 | 5 | | | |
| 1901.9092 | | | | | | | 50 | | | 22 | 25 | | | |
| 1901.9093 | | | | | | 15 | 55 | | | | 20 | | | 20 |
| 1901.9094 | | | | | | 30 | 60 | | | | 20 | | | |
| 1901.9095 | | | | | | | | | | | 20 | | | 5 |
| 1901.9096 | | | | | | | | | | | 20 | 8 | 30 | |
| ex 1902.1100 | Não contendo trigo mole, centeio, cevada, milho, nem batatas; excepto para alimentação animal | | 145 | | | | | | | | | 15 | | |
| ex 1902.1100 | Outros | 30 | 115 | | | | | | | | | 15 | | |
| ex 1902.1900 | Não contendo trigo mole, centeio, cevada, milho, nem batatas; excepto para alimentação animal | | 160 | | | | | | | | | | | |
| ex 1902.1900 | Outros | 30 | 130 | | | | | | | | | | | |
| 1902.2000 | | | 60 | | | | | | | | | 20 | | 10 |
| 1902.3000 | | | 60 | | | | | | | | | 20 | | 10 |
| ex 1902.4010 | Para consumo humano | | 160 | | | | | | | | | | | |
| ex 1902.4010 | Outros | 30 | 130 | | | | | | | | | | | |
| 1902.4090 | | | 60 | | | | | | | | | 20 | | 10 |
| 1904.1010 | | 25 | | | | 15 | 5 | | | | 13 | | | 5 |
| 1904.1090 | | | | | | 110 | | | | | 20 | | | |
| 1904.2000 | | 35 | | 5 | 5 | 3 | | | 2 | | 6 | | | |
| 1904.3000 | | | 120 | | | | | | | | | | | |
| 1904.9010 | | | 80 | | | | | | | | | | | |
| 1904.9090 | | | 100 | | | | | | | | | | | 5 |
| 1905.1010 | | | | 136 | | | | | | | | | | |
| 1905.1020 | | | | 125 | | | | | | | 10 | | | |
| ex 1905.2010 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % | | | | | | 35 | | | 3 | 25 | | | |
| ex 1905.2010 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 9 % | | | | | | 35 | | | 8 | 25 | | | |
| ex 1905.2010 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 9 % | | | | | | 35 | | | 10 | 25 | | | |
| 1905.2020 | | | | | | | 35 | | | | 25 | | | 15 |
| 1905.2030 | | | | | | | 50 | | | | 25 | | | |
| ex 1905.3110 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 % | | | | | | 50 | | | 3 | 20 | | | 12 |
| ex 1905.3110 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % | | | | | | 50 | | | 6 | 20 | | | 9 |
| ex 1905.3110 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 15 % | | | | | | 50 | | | 15 | 20 | | | 3 |
| ex 1905.3110 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 15 % | | | | | | 50 | | | 20 | 20 | | | |
| ex 1905.3190 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 3 % | | | | | | 50 | | | | 20 | | | 2,5 |
| ex 1905.3190 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 6 % | | | | | | 50 | | | | 20 | | | 5 |
| ex 1905.3190 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %, mas não superior a 15 % | | | | | | 50 | | | | 20 | | | 13 |
| ex 1905.3190 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 % | | | | | | 50 | | | | 20 | | | 20 |
| 1905.3210 | | | | | | | 95 | | | | | | | |
| 1905.3220 | | | | | | | 40 | | | | 20 | | | 25 |
| 1905.4010 | | | | | | | 90 | | | | | | | 5 |
| 1905.4021 | | | | | | | 80 | | | | 5 | | | 5 |
| 1905.4029 | | | | | | | 40 | | | | 25 | | | 15 |
| 1905.9021 | | | | | | | 105 | | | | | | | |
| 1905.9025 | | | | | | | 105 | | | | | | | |
| 1905.9029 | | | | | 16 | | 95 | | | | | | | |
| 1905.9031 | | | | | | | 110 | | | | | | | |
| 1905.9032 | | | | | | | 105 | | | | | | | |
| 1905.9039 | | | | | 16 | | 95 | | | | | | | |
| 1905.9071 | | | | | | | 50 | | 10 | | | 8 | | 5 |
| 1905.9072 | | | | | | | 50 | | 10 | | | 8 | | 5 |
| 1905.9078 | | | | | | | 50 | | 10 | | | 8 | | 5 |
| 1905.9079 | | | | | | | 50 | | 10 | | | 8 | | 5 |
| 1905.9091 | | | | | | | 5 | | | | | | 370 | 35 |
| 1905.9092 | | | | | | | 85 | | | | | | | 10 |
| 1905.9093 | | | | | | | 35 | | | 8 | 25 | 8 | | |
| ex 1905.9094 | Pão ralado | | | | | | 105 | | | | | | | |
| ex 1905.9094 | Excepto pão ralado | | | | | | 35 | | | | 25 | 8 | | 15 |
| ex 1905.9095 | Pão ralado | | | | | | 105 | | | | | | | |
| ex 1905.9095 | Excepto pão ralado | | | | | | 50 | | | | 25 | | | |
| ex 2004.1011 | Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | | | | | | | | 5 | | | | 570 | |
| ex 2004.1019 | Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | | | | | | | | 5 | | | | 570 | |
| ex 2004.1091 | Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | | | | | | | | 5 | | | | 570 | |
| ex 2004.1099 | Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | | | | | | | | 5 | | | | 570 | |
| 2005.2011 | | | | | | | | | 5 | | | | 570 | |
| 2005.2012 | | | | | | | | 2 | | | | 8 | 410 | 2 |
| 2008.1110 | | | | | | | | | | | | | | 25 |
| ex 2101.1210 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 % | | | | | | | 20 | | | 45 | | | 15 |
| ex 2101.1290 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 % | | | | | | | 10 | | | 35 | | | 10 |
| ex 2101.2010 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 % | | | | | | | 20 | | | 55 | | | |
| ex 2101.2090 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 % | | | | | | | 10 | | | 35 | | | |
| 2104.2000 | | | | | | | 5 | | | | | | 40 | 3 |
| ex 2105.0000 | Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, sem outras matéria gordas ou de teor, em peso, de outras matérias gordas não superior a 3 % | | | | | | | | 10 | | 20 | | | |
| ex 2105.0000 | Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, de teor, em peso, de outras matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 10 % | | | | | | | | 10 | | 20 | | | 7 |
| ex 2105.0000 | Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, de teor, em peso, de outras matérias gordas superior a 10 % | | | | | | | | 10 | | 20 | | | 13 |
| ex 2105.0000 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 7 % | | | | | | | | 10 | 7 | 20 | | | |
| ex 2105.0000 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 7 %, mas não superior a 10 % | | | | | | | | 10 | 11 | 20 | | | |
| ex 2105.0000 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 13 % | | | | | | | | 10 | 14 | 20 | | | |
| ex 2105.0000 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 13 % | | | | | | | | 10 | 19 | 20 | | | |
| 2106.1011 | | | | | | 10 | | 12 | 10 | | 10 | | | 5 |
| 2106.9021 | | | | | | | | | | | 75 | | | |
| 2106.9022 | | | | | | | | | | | 55 | | | |
| 2106.9023 | | | | | | | | | | | 45 | | | |
| 2106.9070 | | | | | | | 15 | 1 | | 5 | | 5 | | 5 |
| 2106.9081 | | | | | | | | | | 100 | 10 | | | |
| ex 2106.9085 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 20 %, mas não superior a 35 % | | | | | | | | | 35 | | | | 40 |
| ex 2106.9085 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 35 %, mas não superior a 50 % | | | | | | | | | 50 | | | | 40 |
| ex 2106.9086 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 20 %, mas não superior a 35 % | | | | | | | | | 35 | | | | |
| ex 2106.9086 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 35 %, mas não superior a 50 % | | | | | | | | | 50 | | | | |
| ex 2106.9087 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 % | | | | | | | 10 | | 6 | 5 | | | 30 |
| ex 2106.9087 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 % | | | | | | | 10 | | 12 | 5 | | | 30 |
| ex 2106.9087 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 12 %, mas não superior a 20 % | | | | | | | 10 | | 20 | 5 | | | 30 |
| ex 2106.9088 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 1,5 % | | | | | | | 10 | 5 | | 30 | | | 30 |
| ex 2106.9088 | De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1,5 %, mas não superior a 3 % | | | | | | | 10 | 10 | | 30 | | | 30 |
| ex 2106.9091 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 40 %, mas não superior a 60 % | | | | | | | | 20 | | | | | 50 |
| ex 2106.9091 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 60 % | | | | | | | | 20 | | | | | 70 |
| ex 2106.9092 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 %, mas não superior a 25 % | | | | | | | | 15 | | 25 | 6 | | 18 |
| ex 2106.9092 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %, mas não superior a 40 % | | | | | | | | 15 | | 25 | 6 | | 32 |
| ex 2106.9093 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 5 % | | | | | | | | 10 | | 35 | | | 5 |
| ex 2106.9093 | De teor, em peso, de matérias gordas superior a 5 %, mas não superior a 10 % | | | | | | | | 10 | | 35 | | | 10 |
| 2106.9094 | | | | | | | | | | | 60 | | | |
| 2106.9095 | | | | | | | | | 5 | | 35 | | | |
| 2106.9096 | | | | | 40 | | | | | | | 20 | | |
| ex 3501.1010 | Excepto colas de caseína | | | | | | | | 301 | | | | | |
| ex 3501.1090 | Excepto colas de caseína | | | | | | | | 301 | | | | | |
| ex 3501.9010 | Excepto colas de caseína | | | | | | | | 301 | | | | | |
| ex 3501.9090 | Excepto colas de caseína | | | | | | | | 301 | | | | | |

Código da pauta suíça

Observações

Trigo mole

Trigo duro

Centeio

Cevada

Milho

Farinha de trigo mole

Leite em pó inteiro

Leite em pó desnatado

Manteiga

Açúcar

Ovos

Batatas frescas

Gordura vegetal

kg de matéria-prima por 100 kg/líquido de produto acabado

0403.1010

6

8

20

0403.1020

10

8

15

0403.9031

20

18

0403.9041

10

8

0403.9049

10

8

0403.9061

20

20

15

ex 0403.9071

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %

8

12

15

ex 0403.9071

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %

15

12

15

ex 0405.2010

De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 75 %

6

85

9

ex 0405.2090

De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39 %, mas inferior a 75 %

6

85

9

ex 1517.1010

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

80

ex 1517.1061

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

80

ex 1517.1069

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

80

ex 1517.1071

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

40

ex 1517.1079

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

40

ex 1517.1081

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

25

ex 1517.1089

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

25

ex 1517.1091

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

10

ex 1517.1099

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

10

ex 1517.9010

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

85

ex 1517.9061

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

85

ex 1517.9069

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 15 %

15

85

1704.1010

16

74

1704.1020

32

65

1704.1030

40

52

1704.9010

20

45

1704.9020

21

53

1704.9031

16

40

1704.9032

16

10

1704.9041

24

80

1704.9042

56

60

1704.9043

72

37

1704.9050

61

46

10

1704.9060

61

11

45

1704.9091

80

1704.9092

60

1704.9093

40

1806.1010

90

1806.1020

60

1806.2011

105

1806.2012

85

15

1806.2013

45

30

1806.2014

70

10

1806.2015

25

55

1806.2019

70

10

1806.2091

28

50

1806.2092

20

50

1806.2093

11

55

ex 1806.2094

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %

55

20

ex 1806.2094

De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 15 %

55

8

ex 1806.2095

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %

6

8

45

20

ex 1806.2095

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 15 %

6

8

45

8

1806.2096

6

8

45

ex 1806.2097

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 %

45

30

ex 1806.2097

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 20 %

45

10

1806.2099

55

1806.3111

12

2

40

5

1806.3119

6

8

45

1806.3121

45

15

1806.3129

55

1806.3211

28

50

1806.3212

17

50

1806.3213

9

55

1806.3290

55

ex 1806.9011

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %

6

8

45

17

ex 1806.9011

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 %

6

8

45

12

ex 1806.9011

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 %

6

8

45

6

1806.9019

6

8

45

ex 1806.9021

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %

45

17

ex 1806.9021

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 %, mas não superior a 15 %

45

12

ex 1806.9021

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 2 %, mas não superior a 8 %

45

6

1806.9029

55

1901.1011

30

50

20

ex 1901.1012

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %

40

15

18

20

4

ex 1901.1012

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 %

40

25

10

20

4

ex 1901.1013

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 1,5 %

40

4

18

20

4

ex 1901.1013

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1,5 %, mas não superior a 3 %

40

10

18

20

4

1901.1021

30

55

18

1901.1022

35

65

1901.2011

50

10

8

5

1901.2012

50

10

8

5

1901.2018

50

10

8

5

1901.2019

50

10

8

5

1901.2081

55

5

40

1901.2082

70

10

20

ex 1901.2083

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %

52

6

1

15

8

5

ex 1901.2083

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %

52

8

4

15

8

5

ex 1901.2083

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 %

52

10

10

15

8

5

1901.2091

50

50

1901.2092

50

22

25

ex 1901.2093

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %

55

3

20

10

ex 1901.2093

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %

55

6

20

10

ex 1901.2093

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 %

55

12

20

10

1901.2099

75

5

20

1901.9011

60

5

2

5

1901.9012

60

5

2

5

1901.9018

60

5

2

5

1901.9019

60

5

2

5

1901.9021

166

1901.9022

140

1901.9031

10

25

100

1901.9032

15

25

70

1901.9033

25

40

30

1901.9034

5

85

10

1901.9035

5

40

55

1901.9036

50

4

40

10

1901.9037

50

40

10

1901.9041

15

25

60

1901.9042

15

40

40

10

1901.9043

40

1901.9044

40

10

1901.9045

10

1901.9046

12

15

1901.9047

20

15

1901.9081

45

5

50

1901.9082

50

15

20

15

1901.9089

54

10

8

15

8

5

1901.9091

35

60

5

1901.9092

50

22

25

1901.9093

15

55

20

20

1901.9094

30

60

20

1901.9095

20

5

1901.9096

20

8

30

ex 1902.1100

Não contendo trigo mole, centeio, cevada, milho, nem batatas; excepto para alimentação animal

145

15

ex 1902.1100

Outros

30

115

15

ex 1902.1900

Não contendo trigo mole, centeio, cevada, milho, nem batatas; excepto para alimentação animal

160

ex 1902.1900

Outros

30

130

1902.2000

60

20

10

1902.3000

60

20

10

ex 1902.4010

Para consumo humano

160

ex 1902.4010

Outros

30

130

1902.4090

60

20

10

1904.1010

25

15

5

13

5

1904.1090

110

20

1904.2000

35

5

5

3

2

6

1904.3000

120

1904.9010

80

1904.9090

100

5

1905.1010

136

1905.1020

125

10

ex 1905.2010

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %

35

3

25

ex 1905.2010

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 9 %

35

8

25

ex 1905.2010

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 9 %

35

10

25

1905.2020

35

25

15

1905.2030

50

25

ex 1905.3110

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 3 %

50

3

20

12

ex 1905.3110

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %

50

6

20

9

ex 1905.3110

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 15 %

50

15

20

3

ex 1905.3110

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 15 %

50

20

20

ex 1905.3190

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 3 %

50

20

2,5

ex 1905.3190

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 6 %

50

20

5

ex 1905.3190

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %, mas não superior a 15 %

50

20

13

ex 1905.3190

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 15 %

50

20

20

1905.3210

95

1905.3220

40

20

25

1905.4010

90

5

1905.4021

80

5

5

1905.4029

40

25

15

1905.9021

105

1905.9025

105

1905.9029

16

95

1905.9031

110

1905.9032

105

1905.9039

16

95

1905.9071

50

10

8

5

1905.9072

50

10

8

5

1905.9078

50

10

8

5

1905.9079

50

10

8

5

1905.9091

5

370

35

1905.9092

85

10

1905.9093

35

8

25

8

ex 1905.9094

Pão ralado

105

ex 1905.9094

Excepto pão ralado

35

25

8

15

ex 1905.9095

Pão ralado

105

ex 1905.9095

Excepto pão ralado

50

25

ex 2004.1011

Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

5

570

ex 2004.1019

Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

5

570

ex 2004.1091

Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

5

570

ex 2004.1099

Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

5

570

2005.2011

5

570

2005.2012

2

8

410

2

2008.1110

25

ex 2101.1210

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 %

20

45

15

ex 2101.1290

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 %

10

35

10

ex 2101.2010

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 %

20

55

ex 2101.2090

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 1,5 %, de proteínas do leite igual ou superior a 2,5 %, de açúcar igual ou superior a 5 %, ou de amido ou fécula igual ou superior a 5 %

10

35

2104.2000

5

40

3

ex 2105.0000

Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, sem outras matéria gordas ou de teor, em peso, de outras matérias gordas não superior a 3 %

10

20

ex 2105.0000

Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, de teor, em peso, de outras matérias gordas superior a 3 %, mas não superior a 10 %

10

20

7

ex 2105.0000

Sem matérias gordas provenientes do leite ou de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite não superior a 3 %, de teor, em peso, de outras matérias gordas superior a 10 %

10

20

13

ex 2105.0000

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 7 %

10

7

20

ex 2105.0000

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 7 %, mas não superior a 10 %

10

11

20

ex 2105.0000

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10 %, mas não superior a 13 %

10

14

20

ex 2105.0000

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 13 %

10

19

20

2106.1011

10

12

10

10

5

2106.9021

75

2106.9022

55

2106.9023

45

2106.9070

15

1

5

5

5

2106.9081

100

10

ex 2106.9085

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 20 %, mas não superior a 35 %

35

40

ex 2106.9085

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 35 %, mas não superior a 50 %

50

40

ex 2106.9086

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 20 %, mas não superior a 35 %

35

ex 2106.9086

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 35 %, mas não superior a 50 %

50

ex 2106.9087

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 3 %, mas não superior a 6 %

10

6

5

30

ex 2106.9087

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 6 %, mas não superior a 12 %

10

12

5

30

ex 2106.9087

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 12 %, mas não superior a 20 %

10

20

5

30

ex 2106.9088

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1 %, mas não superior a 1,5 %

10

5

30

30

ex 2106.9088

De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 1,5 %, mas não superior a 3 %

10

10

30

30

ex 2106.9091

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 40 %, mas não superior a 60 %

20

50

ex 2106.9091

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 60 %

20

70

ex 2106.9092

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 %, mas não superior a 25 %

15

25

6

18

ex 2106.9092

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 25 %, mas não superior a 40 %

15

25

6

32

ex 2106.9093

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 %, mas não superior a 5 %

10

35

5

ex 2106.9093

De teor, em peso, de matérias gordas superior a 5 %, mas não superior a 10 %

10

35

10

2106.9094

60

2106.9095

5

35

2106.9096

40

20

ex 3501.1010

Excepto colas de caseína

301

ex 3501.1090

Excepto colas de caseína

301

ex 3501.9010

Excepto colas de caseína

301

ex 3501.9090

Excepto colas de caseína

301

Apêndice ao Protocolo n.o 2

Disposições sobre a cooperação administrativa

| 1. | As partes contratantes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente protocolo e reiteram o seu empenho em combater irregularidades e fraudes em questões aduaneiras e afins. |
| --- | --- |

1.

As partes contratantes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente protocolo e reiteram o seu empenho em combater irregularidades e fraudes em questões aduaneiras e afins.

| 2. | Se uma parte contratante verificar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes nos termos do presente protocolo, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou aos produtos em causa em conformidade com o presente apêndice. |
| --- | --- |

2.

Se uma parte contratante verificar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes nos termos do presente protocolo, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou aos produtos em causa em conformidade com o presente apêndice.

| 3. | Para efeitos do presente apêndice, entende-se por falta de cooperação administrativa, inter alia:






  a) | O incumprimento repetido da obrigação de verificar a origem do produto ou dos produtos em causa; |
| --- | --- | --- |

3.

Para efeitos do presente apêndice, entende-se por falta de cooperação administrativa, inter alia:

a)

O incumprimento repetido da obrigação de verificar a origem do produto ou dos produtos em causa;

| b) | A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder à verificação da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados; |
| --- | --- |

b)

A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder à verificação da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;

| c) | A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão. |
| --- | --- |

c)

A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.

Para efeitos da aplicação do presente apêndice, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraudes sempre que, inter alia, se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual da capacidade de produção e de exportação da outra parte contratante, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades ou a fraudes.

| 4. | A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:






  a) | A parte contratante que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes em questões aduaneiras e afins, notificará o mais rapidamente possível o Comité Misto desse facto, comunicando-lhe as informações objectivas, e iniciará consultas no âmbito do Comité Misto, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as partes contratantes. |
| --- | --- | --- |

4.

A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:

a)

A parte contratante que constatar, com base em informações objectivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes em questões aduaneiras e afins, notificará o mais rapidamente possível o Comité Misto desse facto, comunicando-lhe as informações objectivas, e iniciará consultas no âmbito do Comité Misto, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objectivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as partes contratantes.

| b) | Se as partes contratantes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité Misto como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária será comunicada o mais rapidamente possível ao Comité Misto. |
| --- | --- |

b)

Se as partes contratantes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité Misto como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a parte contratante em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária será comunicada o mais rapidamente possível ao Comité Misto.

| c) | As suspensões temporárias nos termos do presente apêndice limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da parte contratante em questão. Não poderão exceder um período de seis meses, que poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Misto imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito do referido comité, nomeadamente tendo em vista a sua cessação logo que deixem de se verificar as circunstâncias que justificaram a sua aplicação. |
| --- | --- |

c)

As suspensões temporárias nos termos do presente apêndice limitar-se-ão ao necessário para proteger os interesses financeiros da parte contratante em questão. Não poderão exceder um período de seis meses, que poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité Misto imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no âmbito do referido comité, nomeadamente tendo em vista a sua cessação logo que deixem de se verificar as circunstâncias que justificaram a sua aplicação.

| 5. | Paralelamente à notificação do Comité Misto prevista na alínea a) do ponto 4 do presente apêndice, a parte contratante em questão publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes. |
| --- | --- |

5.

Paralelamente à notificação do Comité Misto prevista na alínea a) do ponto 4 do presente apêndice, a parte contratante em questão publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objectivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a existência de irregularidades ou de fraudes.

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