# Jornal Oficial C 92/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.092.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 92 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano29 de Março de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.092.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 92

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano29 de Março de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 092/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | Tribunal de Contas |
| 2012/C 092/02 | Relatório Especial n.o 1/2012, Eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia para a segurança alimentar na África subsariana | 2 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2012/C 092/03 | Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE | 3 |
| 2012/C 092/04 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 4 |
| 2012/C 092/05 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 6 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 092/01

Taxas de câmbio do euro

1

Tribunal de Contas

2012/C 092/02

Relatório Especial n.o 1/2012, Eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia para a segurança alimentar na África subsariana

o

2

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2012/C 092/03

Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

o

o

3

2012/C 092/04

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

4

2012/C 092/05

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 092/06 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis d’Herbsheim)
   (
  1
  ) | 8 |
| 2012/C 092/07 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6201 — HSH/Malév) (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 092/06

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis d’Herbsheim)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis d’Herbsheim)

1

8

2012/C 092/07

Retirada da notificação de uma concentração (Processo COMP/M.6201 — HSH/Malév) (
  1
  )

1

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de março de 2012

2012/C 92/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3337 |
| JPY | iene | 110,74 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4361 |
| GBP | libra esterlina | 0,83900 |
| SEK | coroa sueca | 8,8800 |
| CHF | franco suíço | 1,2063 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6110 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,603 |
| HUF | forint | 292,66 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7005 |
| PLN | zloti | 4,1568 |
| RON | leu | 4,3733 |
| TRY | lira turca | 2,3763 |
| AUD | dólar australiano | 1,2824 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3289 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3536 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6304 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6761 |
| KRW | won sul-coreano | 1 514,05 |
| ZAR | rand | 10,2030 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3967 |
| HRK | kuna croata | 7,5060 |
| IDR | rupia indonésia | 12 232,74 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0834 |
| PHP | peso filipino | 57,280 |
| RUB | rublo russo | 38,9312 |
| THB | baht tailandês | 41,038 |
| BRL | real brasileiro | 2,4262 |
| MXN | peso mexicano | 16,9715 |
| INR | rupia indiana | 67,7250 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3337

JPY

iene

110,74

DKK

coroa dinamarquesa

7,4361

GBP

libra esterlina

0,83900

SEK

coroa sueca

8,8800

CHF

franco suíço

1,2063

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6110

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,603

HUF

forint

292,66

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7005

PLN

zloti

4,1568

RON

leu

4,3733

TRY

lira turca

2,3763

AUD

dólar australiano

1,2824

CAD

dólar canadiano

1,3289

HKD

dólar de Hong Kong

10,3536

NZD

dólar neozelandês

1,6304

SGD

dólar de Singapura

1,6761

KRW

won sul-coreano

1 514,05

ZAR

rand

10,2030

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3967

HRK

kuna croata

7,5060

IDR

rupia indonésia

12 232,74

MYR

ringgit malaio

4,0834

PHP

peso filipino

57,280

RUB

rublo russo

38,9312

THB

baht tailandês

41,038

BRL

real brasileiro

2,4262

MXN

peso mexicano

16,9715

INR

rupia indiana

67,7250

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 29.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/2 |
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29.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/2

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Relatório Especial n.o 1/2012, «Eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia para a segurança alimentar na África subsariana»

2012/C 92/02

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 1/2012, «Eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia para a segurança alimentar na África subsariana».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 29.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/3

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Inexistência de auxílios estatais na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE

2012/C 92/03

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a seguinte medida não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE:

| Data de adoção da decisão | : | 12 de outubro de 2011 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 68123 |
| Número da decisão | : | 311/11/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Akershus, Aust-Agder, Buskerud, Finnmark, Hedmark, Hordaland, Nordland, Nord-Trøndelag, Møre og Romsdal, Oppland, Rogaland, Sogn og Fjordane, Sør-Trøndelag, Telemark, Troms, Vest-Agder, Vestfold e Østfold |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Nasjonal digital læringsarena (NDLA) |
| Base jurídica | : | A base jurídica para os fundos pagos pelo Ministério da Educação à NDLA é a resolução relativa ao orçamento de Estado de 2006 adotada pelo Stortinget em conjugação com a delegação de competências do Ministério da Educação para aprovar os pedidos de subvenções. A base jurídica para as subvenções concedidas pelos municípios à NDLA é a resolução relativa ao orçamento dos municípios participantes |
| Objetivo | : | Educação pública |
| Orçamento | : | 147,9 milhões de NOK (2007-2010) |
| Setores económicos | : | Desenvolvimento de material didático |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério da Educação e Investigação |
| PO Box 8119 Dep. |
| 0032 Oslo |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

:

12 de outubro de 2011

Número do auxílio

:

68123

Número da decisão

:

311/11/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Akershus, Aust-Agder, Buskerud, Finnmark, Hedmark, Hordaland, Nordland, Nord-Trøndelag, Møre og Romsdal, Oppland, Rogaland, Sogn og Fjordane, Sør-Trøndelag, Telemark, Troms, Vest-Agder, Vestfold e Østfold

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Nasjonal digital læringsarena (NDLA)

Base jurídica

:

A base jurídica para os fundos pagos pelo Ministério da Educação à NDLA é a resolução relativa ao orçamento de Estado de 2006 adotada pelo Stortinget em conjugação com a delegação de competências do Ministério da Educação para aprovar os pedidos de subvenções. A base jurídica para as subvenções concedidas pelos municípios à NDLA é a resolução relativa ao orçamento dos municípios participantes

Objetivo

:

Educação pública

Orçamento

:

147,9 milhões de NOK (2007-2010)

Setores económicos

:

Desenvolvimento de material didático

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério da Educação e Investigação

PO Box 8119 Dep.

0032 Oslo

NORWAY

Outras informações

:

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 29.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/4 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/4

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2012/C 92/04

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 1/12/TRA |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Denominação | Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar |
| Endereço: | Postboks 5 St. Olavs plass |
| 0130 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 1/12/TRA

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Denominação

Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar

Endereço:

Postboks 5 St. Olavs plass

0130 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.nav.no

Título da medida de auxílio

Subvenções salariais (Tidsbegrenset lønnstilskudd)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regulamento n.o 1320/2008

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/for/sf/ad/xd-20081211-1320.html#map011

Tipo de medida

Regime de auxílios

X

Duração

Regime de auxílios

Regime permanente

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos são elegíveis para beneficiar do auxílio

X

Tipo de beneficiário

PME

X

Grandes empresas

X

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Aproximadamente 359 milhões de NOK

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

X

PARTE II

| Objetivo gerais (lista) | Objetivo (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência (artigos 40.o a 42.o) | Auxílios à contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (art. 40.o) | Subvenções salariais até 50 %, no máximo por um ano | |
| Auxílios à contratação de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (art. 41.o) | Subvenções salariais até 60 %, durante um período de um ano | |
| Auxílios sob a forma de compensação dos custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência (art. 42.o) | ... % | |

Objetivo gerais (lista)

Objetivo (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — Majorações em %

Auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência (artigos 40.o a 42.o)

Auxílios à contratação de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (art. 40.o)

Subvenções salariais até 50 %, no máximo por um ano

Auxílios à contratação de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (art. 41.o)

Subvenções salariais até 60 %, durante um período de um ano

Auxílios sob a forma de compensação dos custos adicionais decorrentes do emprego de trabalhadores com deficiência (art. 42.o)

... %

---

| 29.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/6

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2012/C 92/05

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 2/12/TRA |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Denominação | Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar |
| Endereço: | Postboks 5 St. Olavs plass |
| 0130 Oslo |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 2/12/TRA

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Denominação

Serviço Norueguês do trabalho e bem-estar

Endereço:

Postboks 5 St. Olavs plass

0130 Oslo

NORWAY

Página Web

http://www.nav.no

Título da medida de auxílio

Formação interna das empresas (Bedriftsintern opplæring)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regulamento n.o 1320/2008

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.lovdata.no/for/sf/ad/xd-20081211-1320.html#map010

Tipo de medida

Regime de auxílios

X

Duração

Regime de auxílios

Regime permanente

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os setores económicos são elegíveis para beneficiar do auxílio

X

Tipo de beneficiário

PME

X

Grandes empresas

X

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Aproximadamente 48 milhões de NOK

Instrumento de auxílio (artigo 5.o)

Subvenções

X

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à formação
  (artigos 38.o-39.o) | Formação específica
  (artigo 38.o, n.o 1 ) | 25 % para as grandes empresas e 35 % para as PME
  O auxílio pode ser majorado até 10 % no caso de formação dos trabalhadores com deficiência e em 5 % para as empresas no âmbito dos instrumentos de política regional, zona III e IV. A taxa de apoio global não pode superar os 80 % | |
| Formação geral
  (artigo 38.o, n.o 2) | 50 % para as grandes empresas e 70 % para as PME
  O auxílio pode ser majorado até 10 % no caso de formação dos trabalhadores com deficiência e em 5 % para as empresas no âmbito dos instrumentos de política regional, zona III e IV. A taxa de apoio global não pode superar os 80 % | |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — Majorações em %

Auxílios à formação

(artigos 38.o-39.o)

Formação específica

(artigo 38.o, n.o 1 )

25 % para as grandes empresas e 35 % para as PME

O auxílio pode ser majorado até 10 % no caso de formação dos trabalhadores com deficiência e em 5 % para as empresas no âmbito dos instrumentos de política regional, zona III e IV. A taxa de apoio global não pode superar os 80 %

Formação geral

(artigo 38.o, n.o 2)

50 % para as grandes empresas e 70 % para as PME

O auxílio pode ser majorado até 10 % no caso de formação dos trabalhadores com deficiência e em 5 % para as empresas no âmbito dos instrumentos de política regional, zona III e IV. A taxa de apoio global não pode superar os 80 %

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 29.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/8

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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis d’Herbsheim»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 92/06

Mediante pedido de 19 de outubro de 2011, a sociedade Bluebach Ressources Sarl, com sede social no boulevard Haussmann 178, 75008 Paris (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Herbsheim», abrangendo o território do departamento do Baixo-Reno.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em graus), sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude Este | Latitude Norte |
| --- | --- | --- |
| A | 5,90 | 53,90 |
| B | 6,00 | 53,90 |
| C | intersecção do meridiano 6,00 graus E com a fronteira franco-alemã |
| D | intersecção do paralelo 53,60 graus N com a fronteira franco-alemã |
| E | 5,60 | 53,60 |
| F | 5,60 | 53,70 |
| G | 5,70 | 53,70 |
| H | 5,70 | 53,80 |
| I | 5,90 | 53,80 |

Vértice

Longitude Este

Latitude Norte

A

5,90

53,90

B

6,00

53,90

C

intersecção do meridiano 6,00 graus E com a fronteira franco-alemã

D

intersecção do paralelo 53,60 graus N com a fronteira franco-alemã

E

5,60

53,60

F

5,60

53,70

G

5,70

53,70

H

5,70

53,80

I

5,90

53,80

A a B: fronteira franco-alemã.

A área assim definida é de cerca de 506 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo setor das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção pelas autoridades francesas do requerimento inicial, ou seja, o mais tardar em 21 outubro 2013.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código Mineiro e o Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenamento subterrâneo e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, dirigir-se ao ministério francês: Ministère de l'écologie, du développement durable, des transports et du logement:

Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France (tel.: +33 1408195 29).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 29.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 92/10 |
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29.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 92/10

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo COMP/M.6201 — HSH/Malév)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 92/07

[Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho]

A Comissão Europeia recebeu, em 8 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração entre HSH e Malév. Em 22 de março de 2012, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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