FI L ED
U.S. COURT OF APPEAL S

EL EVENTH CI RCUI T
APRI L 12, 2010

J OHN L EY
CL ERK [ D O N O T P U B L I S H ]

I N T H E U N I T E D S T A T E S C O U R T O F A P P E A L S

F O R T H E E L E V E N T H C I R C U I T

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N o

. 0 9

- 1 4 6 7 6

N o n

- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D

. C

. D o c k e t N o

. 0 4

- 0 0 2 8 8

- C R

- T

- 2 6

- M A P

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A

,

P l a i n t i f f

- A p p e l l e e ,

v e r s u s

C L A R E N C E S H A M E I N F I T Z G E R A L D

,

a

. k

. a

. J e r m a i n e ,

D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

A p p e a l f r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t
f o r t h e M i d d l e D i s t r i c t o f F l o r i d a

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

( A p r i l 1 2

, 2 0 1 0 )

B e f o r e M A R C U S

, P R Y O R a n d A N D E R S O N

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M :

C l a r e n c e S h a m e i n F i t z g e r a l d a p p e a l s t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s o r d e r d e n y i n g h i s

1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n f o r a s e n t e n c e r e d u c t i o n b a s e d o n A m e n d m e n t 7 0 6t o t h e S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s

. O n a p p e a l

, F i t z g e r a l d : ( 1 ) c o n c e d e s t h a t h e w a s

o r i g i n a l l y s e n t e n c e d a s a c a r e e r o f f e n d e r , b u t a s s e r t s t h a t c a r e e r o f f e n d e r s a r e n o t

p r e c l u d e d f

r o m r e c e i v i n g s e n t e n c e r e d u c t i o n s u n d e r A m e n d m e n t 7 0 6

, a n d t h a t o u r

d e c i s i o n i n U n i t e d S t a t e s v

. M o o r e , 5 4 1 F

. 3 d 1 3 2 3 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 8 )

, c e r t

. d e n i e d

,

M c F a d d e n v

. U n i t e d S t a t e s , 1 2 9 S

. C t

. 9 6 5 ( 2 0 0 9 )

, a n d c e r t

. d e n i e d

, 1 2 9 S

. C t

. 1 6 0 1

( 2 0 0 9 )

, w a s w r o n g l y d e c i d e d ; a n d ( 2 ) a r g u e s f o r t h e f i r s t t i m e o n a p p e a l t h a t

C o n g r e s s ’ s f

a i l u r e t o a m e n d t h e S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s t o r e d u c e t h e d i s p a r i t y

b e t w e e n c r a c k a n d p o w d e r c o c a i n e o f f e n s e s v i o l a t e s t h e e q u a l p r o t e c t i o n

c o m p o n e n t o f t h e D u e P r o c e s s C l a u s e o f t h e F i f t h A m e n d m e n t

. A f

t e r t h o r o u g h

r e v i e w , w e a f

f i r m

.

“ W e r e v i e w d e n o v o a d i s t r i c t c o u r t ’ s c o n c l u s i o n s a b o u t t h e s c o p e o f i t s

l e g a l a u t h o r i t y u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. ” U n i t e d S t a t e s v

. J a m e s , 5 4 8 F

. 3 d

9 8 3

, 9 8 4 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 8 )

.

S e c t i o n 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) g i v e s f e d e r a l c o u r t s t h e a u t h o r i t y t o c o n s i d e r r e d u c i n g t h e

s e n t e n c e “ o f a d e f

e n d a n t w h o h a s b e e n s e n t e n c e d t o a t e r m o f i m p r i s o n m e n t b a s e d

o n a s e n t e n c i n g r a n g e t h a t h a s s u b s e q u e n t l y b e e n l o w e r e d b y t h e S e n t e n c i n g

C o m m i s s i o n

. ” 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. I n M o o r e , w e h e l d t h a t d e f e n d a n t s

s e n t e n c e d u n d e r t h e c a r e e r o f f e n d e r g u i d e l i n e , U

. S

. S

. G

. § 4 B 1

. 1 ( b )

, a r e i n e l i g i b l e

2f

o r s e n t e n c e r e d u c t i o n s u n d e r A m e n d m e n t 7 0 6 b e c a u s e t h a t a m e n d m e n t d i d n o t

h a v e t h e e f

f e c t o f r e d u c i n g t h e i r g u i d e l i n e r a n g e

. M o o r e , 5 4 1 F

. 3 d a t 1 3 2 7

- 3 0

.

F i t z g e r a l d w a s o r i g i n a l l y s e n t e n c e d u n d e r t h e c a r e e r o f f e n d e r g u i d e l i n e ,

U

. S

. S

. G

. § 4 B 1

. 1 ( b )

. T h e r e f o r e , i n l i g h t o f o u r d e c i s i o n i n M o o r e , h e w a s n o t

e l i g i b l e f

o r a s e n t e n c e r e d u c t i o n u n d e r A m e n d m e n t 7 0 6

. A l t h o u g h F i t z g e r a l d

a s s e r t s t h a t M o o r e w a s w r o n g l y d e c i d e d

, w e a r e b o u n d b y o u r p r i o r h o l d i n g u n t i l i t

i s o v e r r u l e d b y t h e S u p r e m e C o u r t o r b y a p a n e l o f t h i s C o u r t s i t t i n g e n b a n c

. S e e

U n i t e d S t a t e s v

. A r c h e r , 5 3 1 F

. 3 d 1 3 4 7

, 1 3 5 2 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 8 )

. B e c a u s e F i t z g e r a l d

w a s s e n t e n c e d a s a c a r e e r o f f e n d e r , t h e d i s t r i c t c o u r t c o r r e c t l y c o n c l u d e d t h a t h e

w a s n o t e l i g i b l e f

o r a s e n t e n c e r e d u c t i o n b a s e d o n A m e n d m e n t 7 0 6

.

A s f o r F i t z g e r a l d ’ s e q u a l p r o t e c t i o n a r g u m e n t

, w e h a v e e x p l a i n e d t h a t a §

3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) p r o c e e d i n g “ d o e s n o t c o n s t i t u t e a d e n o v o r e s e n t e n c i n g ” a n d d o e s n o t

p e r m i t t h e d i s t r i c t c o u r t t o a d d r e s s “ e x t r a n e o u s r e s e n t e n c i n g i s s u e s ” s u c h a s

c o n s t i t u t i o n a l c l a i m s

. U n i t e d S t a t e s v

. B r a v o , 2 0 3 F

. 3 d 7 7 8

, 7 8 1

- 8 2 ( 1 1 t h C i r

.

2 0 0 0 ) ( h o l d i n g t h a t t h e d i s t r i c t c o u r t p r o p e r l y d e c l i n e d t o c o n s i d e r d e f e n d a n t ’ s

E i g h t h A m e n d m e n t c l a i m i n t h e c o n t e x t o f a § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) p r o c e e d i n g )

.

A c c o r d i n g l y , t h e d i s t r i c t c o u r t d i d n o t p l a i n l y e r r b y f a i l i n g t o s u a s p o n t e g r a n t a

s e n t e n c e r e d u c t i o n o n e q u a l p r o t e c t i o n g r o u n d s

.

A F F I R M E D

.

3