# Jornal Oficial C 116/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.116.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 116 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano20 de Abril de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.116.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 116

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano20 de Abril de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 116/01 | Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012 | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 116/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 116/01

Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012

o

1

Comissão Europeia

2012/C 116/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 116/03 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 116/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum) (
  1
  ) | 4 |
| 2012/C 116/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6518 — ESB NM/BPAEL/Heliex Power Limited) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 116/03

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 116/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum) (
  1
  )

1

4

2012/C 116/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6518 — ESB NM/BPAEL/Heliex Power Limited) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 20.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/1 |
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20.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/1

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DECISÃO DO CONSELHO

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012

2012/C 116/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1081/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 (2), nomeadamente o artigo 37.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União Europeia para o exercício de 2012 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3); |
| --- | --- |

—

O orçamento da União Europeia para o exercício de 2012 foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3);

| — | Em 27 de janeiro de 2012, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2012, |
| --- | --- |

—

Em 27 de janeiro de 2012, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 ao orçamento geral para o exercício de 2012,

DECIDE:

Artigo único

Em 26 de março de 2012, foi adotada a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2012.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 26 de março de 2012.

Pelo Conselho

O Presidente

N. WAMMEN

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com retificações no JO L 25 de 30.1.2003, p. 43, e no JO L 99 de 14.4.2007, p. 18.

1

(2)  JO L 311 de 26.11.2010, p. 9.

2

(3)  JO L 56 de 29.2.2012, p. 1.

3

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Comissão Europeia

| 20.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/2 |
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20.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de abril de 2012

2012/C 116/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3086 |
| JPY | iene | 106,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4389 |
| GBP | libra esterlina | 0,81710 |
| SEK | coroa sueca | 8,8416 |
| CHF | franco suíço | 1,2021 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5485 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,842 |
| HUF | forint | 297,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6985 |
| PLN | zloti | 4,1870 |
| RON | leu | 4,3750 |
| TRY | lira turca | 2,3444 |
| AUD | dólar australiano | 1,2652 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2971 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1560 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6031 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6382 |
| KRW | won sul-coreano | 1 491,07 |
| ZAR | rand | 10,2507 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2492 |
| HRK | kuna croata | 7,5080 |
| IDR | rupia indonésia | 12 014,26 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0115 |
| PHP | peso filipino | 55,857 |
| RUB | rublo russo | 38,6575 |
| THB | baht tailandês | 40,449 |
| BRL | real brasileiro | 2,4693 |
| MXN | peso mexicano | 17,2750 |
| INR | rupia indiana | 68,2370 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3086

JPY

iene

106,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4389

GBP

libra esterlina

0,81710

SEK

coroa sueca

8,8416

CHF

franco suíço

1,2021

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5485

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,842

HUF

forint

297,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6985

PLN

zloti

4,1870

RON

leu

4,3750

TRY

lira turca

2,3444

AUD

dólar australiano

1,2652

CAD

dólar canadiano

1,2971

HKD

dólar de Hong Kong

10,1560

NZD

dólar neozelandês

1,6031

SGD

dólar de Singapura

1,6382

KRW

won sul-coreano

1 491,07

ZAR

rand

10,2507

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2492

HRK

kuna croata

7,5080

IDR

rupia indonésia

12 014,26

MYR

ringgit malaio

4,0115

PHP

peso filipino

55,857

RUB

rublo russo

38,6575

THB

baht tailandês

40,449

BRL

real brasileiro

2,4693

MXN

peso mexicano

17,2750

INR

rupia indiana

68,2370

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 20.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/3 |
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20.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/3

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 116/03

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Dicianodiamida (DCD) | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1331/2007 do Conselho (JO L 296 de 15.11.2007, p. 1) | 16.11.2012 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Dicianodiamida (DCD)

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1331/2007 do Conselho (JO L 296 de 15.11.2007, p. 1)

16.11.2012

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/4 |
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20.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 116/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de abril de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Outokumpu Oyj («Outokumpu», Finlândia) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Inoxum GmbH («Inoxum», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de abril de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Outokumpu Oyj («Outokumpu», Finlândia) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Inoxum GmbH («Inoxum», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Outokumpu: produção, venda e distribuição de produtos de aço inoxidável e produção de ferrocrómio, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Outokumpu: produção, venda e distribuição de produtos de aço inoxidável e produção de ferrocrómio,

| — | Inoxum: produção, venda e distribuição de produtos laminados de aço inoxidável, ligas de elevado desempenho e peças forjadas. |
| --- | --- |

—

Inoxum: produção, venda e distribuição de produtos laminados de aço inoxidável, ligas de elevado desempenho e peças forjadas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 20.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 116/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 116/5

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6518 — ESB NM/BPAEL/Heliex Power Limited)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 116/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de abril de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ESB Novusmodus LP («ESB NM», Irlanda), pertencente ao grupo ESB, e BP Alternative Energy International Limited («BPAEL», Reino Unido), pertencente ao grupo BP, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Heliex Power Limited («HPL», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 2 de abril de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ESB Novusmodus LP («ESB NM», Irlanda), pertencente ao grupo ESB, e BP Alternative Energy International Limited («BPAEL», Reino Unido), pertencente ao grupo BP, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Heliex Power Limited («HPL», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | ESB NM: fundo de investimento especializado no setor das tecnologias limpas e das fontes de energia renováveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

ESB NM: fundo de investimento especializado no setor das tecnologias limpas e das fontes de energia renováveis,

| — | BPAEL: desenvolvimento, produção e comercialização de biocombustíveis e de energia eólica e solar, |
| --- | --- |

—

BPAEL: desenvolvimento, produção e comercialização de biocombustíveis e de energia eólica e solar,

| — | HPL: produção e desenvolvimento de parafusos de expansão. |
| --- | --- |

—

HPL: produção e desenvolvimento de parafusos de expansão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6518 — ESB NM/BPAEL/Heliex Power Limited, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6518 — ESB NM/BPAEL/Heliex Power Limited, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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