# Jornal Oficial C 99/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.099.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 99 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano3 de Abril de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.099.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 99

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano3 de Abril de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 099/01 | Parecer da Comissão, de 30 de março de 2012, relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da extensão do depósito de resíduos radioativos de muito fraca atividade CSTFA, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2012/C 099/01

Parecer da Comissão, de 30 de março de 2012, relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da extensão do depósito de resíduos radioativos de muito fraca atividade CSTFA, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 099/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 099/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 7 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 099/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

3

2012/C 099/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 099/04 | Taxas de câmbio do euro | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 099/04

Taxas de câmbio do euro

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 099/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6543 — Ahold/Flevo) (
  1
  ) | 10 |
| 2012/C 099/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6501 — Scholz Austria/Asamer Familienholding/RPE Recyclingpark Eisenerz) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2012/C 099/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6550 — TowerBrook/York/Apollo/Monier) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2012/C 099/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6512 — DS Smith/SCA Packaging) (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 099/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |
| 2012/C 099/10 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 099/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6543 — Ahold/Flevo) (
  1
  )

1

10

2012/C 099/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6501 — Scholz Austria/Asamer Familienholding/RPE Recyclingpark Eisenerz) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2012/C 099/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6550 — TowerBrook/York/Apollo/Monier) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2012/C 099/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6512 — DS Smith/SCA Packaging) (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 099/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

2012/C 099/10

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 30 de março de 2012

relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da extensão do depósito de resíduos radioativos de muito fraca atividade CSTFA, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2012/C 99/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado.

Em 17 de outubro de 2011, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da extensão do depósito de resíduos radioativos de muito fraca atividade CSTFA, localizado em França.

A extensão do CSTFA consiste na construção de dois novos edifícios para a manutenção de resíduos radioativos de muito fraca atividade: os edifícios de consolidação e de armazenamento.

Com base nesses dados, e na sequência de uma consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação e a fronteira do Estado-Membro mais próximo, neste caso a Bélgica, é de 138 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação e a fronteira do Estado-Membro mais próximo, neste caso a Bélgica, é de 138 km.

| 2. | Os edifícios de consolidação e de armazenamento do CSTFA não ficarão sujeitos a nenhuma autorização de descarga específica. Não se preveem descargas de efluentes radioativos gasosos e líquidos. No entanto, em condições de funcionamento normais, gases radioativos irão emanar destes edifícios através de processos de difusão natural sem, no entanto, causarem nenhum tipo de exposição para a população de outro Estado-Membro que seja significativa do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

2.

Os edifícios de consolidação e de armazenamento do CSTFA não ficarão sujeitos a nenhuma autorização de descarga específica. Não se preveem descargas de efluentes radioativos gasosos e líquidos. No entanto, em condições de funcionamento normais, gases radioativos irão emanar destes edifícios através de processos de difusão natural sem, no entanto, causarem nenhum tipo de exposição para a população de outro Estado-Membro que seja significativa do ponto de vista sanitário.

| 3. | Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a quantidade que se prevê que seja recebida pela população de outros Estados-Membros não será significativa do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

3.

Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a quantidade que se prevê que seja recebida pela população de outros Estados-Membros não será significativa do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do projeto de eliminação de resíduos radioativos, independentemente da sua forma, provenientes da extensão do depósito de resíduos radioativos de muito fraca atividade CSTFA, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de acidentes do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro que seja significativa do ponto de vista sanitário.

Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2012.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 99/02

| Data de adoção da decisão | 25.1.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32562 (11/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Greek Post [Ελληνικά Ταχυδρομεία Α.Ε. (ΕΛ.ΤΑ. Α.Ε.)] |
| Base jurídica | Ταχυδρομικός νόμος Ν 2668/98, όπως τροποποιήθηκε από τον Ν 3185/03 συμβόλαιο διοίκησης μεταξύ ΕΛΤΑ και Ελληνικού Δημοσίου |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 52 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2011-2012 |
| Setores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hellenic Republic Ministry of Finance (Υπουργείο Οικονομικών) |
| Nikis 5-7 |
| 101 80 Athens |
| GREECE |

Data de adoção da decisão

25.1.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.32562 (11/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Greek Post [Ελληνικά Ταχυδρομεία Α.Ε. (ΕΛ.ΤΑ. Α.Ε.)]

Base jurídica

Ταχυδρομικός νόμος Ν 2668/98, όπως τροποποιήθηκε από τον Ν 3185/03 συμβόλαιο διοίκησης μεταξύ ΕΛΤΑ και Ελληνικού Δημοσίου

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 52 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2011-2012

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hellenic Republic Ministry of Finance (Υπουργείο Οικονομικών)

Nikis 5-7

101 80 Athens

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 21.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34034 (11/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the Portuguese guarantee scheme |
| Base jurídica | Lei n.o 60-A/2008, de 20 de outubro, Lei do Orçamento do Estado para 2012 (Proposta de lei n.o 42/XI) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 29 920 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 30.6.2012 |
| Setores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministro de Estado e das Finanças |
| Av. Infante D. Henrique 1.o |
| 1149-009 Lisboa |
| PORTUGAL |

Data de adoção da decisão

21.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.34034 (11/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the Portuguese guarantee scheme

Base jurídica

Lei n.o 60-A/2008, de 20 de outubro, Lei do Orçamento do Estado para 2012 (Proposta de lei n.o 42/XI)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 29 920 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 30.6.2012

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministro de Estado e das Finanças

Av. Infante D. Henrique 1.o

1149-009 Lisboa

PORTUGAL

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 22.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34064 (11/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second rescue recapitalisation of NBG under the Greek recapitalisation scheme |
| Base jurídica | Law 3723/2008 regarding the ‘Support Measures for the Credit Institutions (Guarantee, Recapitalisation, Bond Loan Schemes)’ |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual ao abrigo de um regime aprovado |
| Objetivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Recapitalização |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Setores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Nikis 5-7 |
| 101 65 Athens |
| GREECE |

Data de adoção da decisão

22.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.34064 (11/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second rescue recapitalisation of NBG under the Greek recapitalisation scheme

Base jurídica

Law 3723/2008 regarding the ‘Support Measures for the Credit Institutions (Guarantee, Recapitalisation, Bond Loan Schemes)’

Tipo de auxílio

Auxílio individual ao abrigo de um regime aprovado

Objetivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Recapitalização

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Nikis 5-7

101 65 Athens

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 8.3.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34077 (11/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the Hungarian bank support scheme (recapitalisations) |
| Base jurídica | Act CIV of 2008 on the Reinforcement of the Stability of the Financial Intermediary System (Official Gazette No 2008/187) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 300 000 milhões de HUF |
| Intensidade | — |
| Duração | 8.3.2012-30.6.2012 |
| Setores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nemzetgazdasági Minisztérium |
| Budapest |
| József nádor tér 2–4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adoção da decisão

8.3.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34077 (11/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the Hungarian bank support scheme (recapitalisations)

Base jurídica

Act CIV of 2008 on the Reinforcement of the Stability of the Financial Intermediary System (Official Gazette No 2008/187)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 300 000 milhões de HUF

Intensidade

—

Duração

8.3.2012-30.6.2012

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nemzetgazdasági Minisztérium

Budapest

József nádor tér 2–4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/7 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/7

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 99/03

| Data de adoção da decisão | 7.3.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33627 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misura 224 — Indennità Natura 2000 |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 227/2001.
  Decreto ministeriale 16 giugno 2005«Linee guida di programmazione forestale».
  Programma quadro nazionale per il settore forestale (PQSF).
  Indirizzi di gestione forestale per i siti della rete Natura 2000.
  DPR 8 settembre 1997, n. 357.
  DPR 12 marzo 2003, n. 120.
  Decreto del Ministero dell’Ambiente 11 giugno 2007.
  Decreto del Ministero dell’Ambiente 3 settembre 2002.
  Decreto del Ministero dell’Ambiente 17 ottobre 2007.
  Decreto del Ministero dell’Ambiente 19 giugno 2009 e succesive modificazioni.
  Decreto 2 agosto 2010.
  Direttiva 92/43/CEE del Consiglio, del 21 maggio 1992 (cd. Direttiva Habitat).
  Direttiva 79/409/CEE del Consiglio, del 2 aprile 1979 (cd. Direttiva Uccelli).
  Direttiva 2009/147/CE del Parlamento europeo e del Consiglio del 30 novembre 2009. Risoluzione del Consiglio relativa a una Strategia forestale per l’Unione europea 1999/C 56/01.
  Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo sull’attuazione della Strategia forestale dell’Unione europea COM(2005) 84 def. del 10 marzo 2005.
  Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo: Piano d’azione dell’UE per le foreste (Forest Action Plan) sull’attuazione della Strategia forestale dell’Unione europea COM(2006) 302 def. del 15 giugno 2006.
  Risoluzione del Consiglio relativa a una Strategia forestale per l’Unione europea 1999/C 56/01 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8,94 milhões de EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Dipartimento delle politiche competitive del mondo rurale e della qualità |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Data de adoção da decisão

7.3.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33627 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura 224 — Indennità Natura 2000

Base jurídica

Decreto legislativo n. 227/2001.

Decreto ministeriale 16 giugno 2005«Linee guida di programmazione forestale».

Programma quadro nazionale per il settore forestale (PQSF).

Indirizzi di gestione forestale per i siti della rete Natura 2000.

DPR 8 settembre 1997, n. 357.

DPR 12 marzo 2003, n. 120.

Decreto del Ministero dell’Ambiente 11 giugno 2007.

Decreto del Ministero dell’Ambiente 3 settembre 2002.

Decreto del Ministero dell’Ambiente 17 ottobre 2007.

Decreto del Ministero dell’Ambiente 19 giugno 2009 e succesive modificazioni.

Decreto 2 agosto 2010.

Direttiva 92/43/CEE del Consiglio, del 21 maggio 1992 (cd. Direttiva Habitat).

Direttiva 79/409/CEE del Consiglio, del 2 aprile 1979 (cd. Direttiva Uccelli).

Direttiva 2009/147/CE del Parlamento europeo e del Consiglio del 30 novembre 2009. Risoluzione del Consiglio relativa a una Strategia forestale per l’Unione europea 1999/C 56/01.

Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo sull’attuazione della Strategia forestale dell’Unione europea COM(2005) 84 def. del 10 marzo 2005.

Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo: Piano d’azione dell’UE per le foreste (Forest Action Plan) sull’attuazione della Strategia forestale dell’Unione europea COM(2006) 302 def. del 15 giugno 2006.

Risoluzione del Consiglio relativa a una Strategia forestale per l’Unione europea 1999/C 56/01

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8,94 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle politiche competitive del mondo rurale e della qualità

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/9 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de abril de 2012

2012/C 99/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3319 |
| JPY | iene | 109,95 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4407 |
| GBP | libra esterlina | 0,83105 |
| SEK | coroa sueca | 8,8052 |
| CHF | franco suíço | 1,2044 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5505 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,773 |
| HUF | forint | 295,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7009 |
| PLN | zloti | 4,1445 |
| RON | leu | 4,3823 |
| TRY | lira turca | 2,3760 |
| AUD | dólar australiano | 1,2841 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3300 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3429 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6251 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6711 |
| KRW | won sul-coreano | 1 501,86 |
| ZAR | rand | 10,2050 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3836 |
| HRK | kuna croata | 7,4953 |
| IDR | rupia indonésia | 12 174,94 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0683 |
| PHP | peso filipino | 56,979 |
| RUB | rublo russo | 39,2200 |
| THB | baht tailandês | 41,082 |
| BRL | real brasileiro | 2,4340 |
| MXN | peso mexicano | 17,0243 |
| INR | rupia indiana | 67,7620 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3319

JPY

iene

109,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4407

GBP

libra esterlina

0,83105

SEK

coroa sueca

8,8052

CHF

franco suíço

1,2044

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5505

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,773

HUF

forint

295,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7009

PLN

zloti

4,1445

RON

leu

4,3823

TRY

lira turca

2,3760

AUD

dólar australiano

1,2841

CAD

dólar canadiano

1,3300

HKD

dólar de Hong Kong

10,3429

NZD

dólar neozelandês

1,6251

SGD

dólar de Singapura

1,6711

KRW

won sul-coreano

1 501,86

ZAR

rand

10,2050

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3836

HRK

kuna croata

7,4953

IDR

rupia indonésia

12 174,94

MYR

ringgit malaio

4,0683

PHP

peso filipino

56,979

RUB

rublo russo

39,2200

THB

baht tailandês

41,082

BRL

real brasileiro

2,4340

MXN

peso mexicano

17,0243

INR

rupia indiana

67,7620

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6543 — Ahold/Flevo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 99/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Koninklijke Ahold N.V. (Países Baixos), a empresa-mãe do Grupo Ahold («Ahold»), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Flevo Deelnemingen III B.V. («Flevo», Países Baixos), a sociedade holding de bol.com N.V. («bol.com», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Koninklijke Ahold N.V. (Países Baixos), a empresa-mãe do Grupo Ahold («Ahold»), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Flevo Deelnemingen III B.V. («Flevo», Países Baixos), a sociedade holding de bol.com N.V. («bol.com», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Ahold: venda a retalho em linha e através dos circuitos tradicionais de bens alimentares, produtos de consumo corrente, produtos de saúde e beleza, vinho e bebidas alcoólicas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Ahold: venda a retalho em linha e através dos circuitos tradicionais de bens alimentares, produtos de consumo corrente, produtos de saúde e beleza, vinho e bebidas alcoólicas,

| — | Flevo: venda a retalho em linha de livros, livros eletrónicos, DVD, música, jogos de computador, brinquedos, eletrónica de consumo, computadores e software. |
| --- | --- |

—

Flevo: venda a retalho em linha de livros, livros eletrónicos, DVD, música, jogos de computador, brinquedos, eletrónica de consumo, computadores e software.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6543 — Ahold/Flevo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6543 — Ahold/Flevo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/11 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6501 — Scholz Austria/Asamer Familienholding/RPE Recyclingpark Eisenerz)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 99/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Scholz Austria GmbH («Scholz Austria», Áustria), controlada em última instância por Scholz AG e Voestalpine AG, e Asamer Familienholding GmbH («Asamer», Áustria), adquirem indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa RPE Recyclingpark Eisenerz («RPE», Áustria), mediante aquisição de ações. Esta empresa é atualmente controlada a título exclusivo por Asamer. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Scholz Austria GmbH («Scholz Austria», Áustria), controlada em última instância por Scholz AG e Voestalpine AG, e Asamer Familienholding GmbH («Asamer», Áustria), adquirem indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa RPE Recyclingpark Eisenerz («RPE», Áustria), mediante aquisição de ações. Esta empresa é atualmente controlada a título exclusivo por Asamer.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Scholz Austria: reciclagem e negociação de produtos recicláveis tais como aço, sucata metálica, resíduos industriais e outros materiais, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Scholz Austria: reciclagem e negociação de produtos recicláveis tais como aço, sucata metálica, resíduos industriais e outros materiais,

| — | Asamer: produção de gravilha, pedra, betão e cimento e atividades nos domínios da reciclagem, inovação e turismo, |
| --- | --- |

—

Asamer: produção de gravilha, pedra, betão e cimento e atividades nos domínios da reciclagem, inovação e turismo,

| — | RPE: exploração de uma unidade de tratamento mecânico de diferentes tipos de resíduos. |
| --- | --- |

—

RPE: exploração de uma unidade de tratamento mecânico de diferentes tipos de resíduos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6501 — Scholz Austria/Asamer Familienholding/RPE Recyclingpark Eisenerz, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6501 — Scholz Austria/Asamer Familienholding/RPE Recyclingpark Eisenerz, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/12 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6550 — TowerBrook/York/Apollo/Monier)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 99/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TowerBrook Capital Partners (UK) LLP («TowerBrook», Reino Unido), York Capital Global Management Advisors, LLC («York», EUA) e AIF VII Euro Holdings, L.P., LLC, um fundo de investimento gerido por uma filial de Apollo Management L.P. («Apollo», EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas Monier Holdings S.C.A. e Monier Holdings GP SA («Monier», Luxemburgo), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TowerBrook Capital Partners (UK) LLP («TowerBrook», Reino Unido), York Capital Global Management Advisors, LLC («York», EUA) e AIF VII Euro Holdings, L.P., LLC, um fundo de investimento gerido por uma filial de Apollo Management L.P. («Apollo», EUA), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas Monier Holdings S.C.A. e Monier Holdings GP SA («Monier», Luxemburgo), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | TowerBrook: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

TowerBrook: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | York: gestão de fundos de investimento, |
| --- | --- |

—

York: gestão de fundos de investimento,

| — | Apollo: investimentos de carteira, |
| --- | --- |

—

Apollo: investimentos de carteira,

| — | Monier: produção e fornecimento de telhas, componentes para telhados e chaminés, bem como de sistemas de ventilação. |
| --- | --- |

—

Monier: produção e fornecimento de telhas, componentes para telhados e chaminés, bem como de sistemas de ventilação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6550 — TowerBrook/York/Apollo/Monier, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6550 — TowerBrook/York/Apollo/Monier, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6512 — DS Smith/SCA Packaging)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 99/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DS Smith Plc («DS Smith», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa SCA Packaging Holding BV («SCA Packaging», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DS Smith Plc («DS Smith», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa SCA Packaging Holding BV («SCA Packaging», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | DS Smith: fabrico de embalagens de plástico e cartão canelado, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

DS Smith: fabrico de embalagens de plástico e cartão canelado,

| — | SCA Packaging: fabrico de embalagens de cartão canelado. |
| --- | --- |

—

SCA Packaging: fabrico de embalagens de cartão canelado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6512 — DS Smith/SCA Packaging, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6512 — DS Smith/SCA Packaging, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/14 |
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3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/14

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 99/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«Image»(«DONGSHAN BAI LU SUN»)

N.o CE: CN-PGI-0005-0624-16.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Image» («Dongshan Bai Lu Sun»)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

China

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Dongshan Bai Lu Sun» designa espargo enlatado cultivado segundo técnicas tradicionais na ilha de Dongshan, Zhangzhou, província de Fuquiém. O espargo enlatado apresenta-se cozido e pelado.

Aspeto

O turião dos espargos enlatados é roliço, de ponta arredondada e escama densa. O comprimento pode variar entre 10 e 17 cm. A ponta verde do turião não excede 1 cm. Tem consistência delicada e sabor agradável. O espargo enlatado possui cor branca. A cor do líquido de imersão é homogénea.

Indicadores físicos e químicos

Diâmetro do turião: 0,4-2,6 cm; teor bruto de fibras: ≤ 1,0 %; teor de açúcares solúveis: ≥ 4,70 %. Solução: salmoura com 0,03 % de ácido cítrico.

Especificações sobre acondicionamento

O produto é acondicionado em frascos de vidro ou em latas de folha estanhada. Principais especificações sobre acondicionamento:

| a) | Frascos de vidro






  Tamanho do frasco | Comprimento dos espargos |
| --- | --- | --- |
| 212 ml | 7 cm |
| 212 ml | 11 cm |
| 370 ml | 16 cm |
| 370 ml | 17 cm |
| 580 ml | 16 cm |
| 580 ml | 17 cm |
| 314 ml | 10 cm |
| 1 700 ml | 17 cm |
| 720 ml | 17 cm |

a)

Frascos de vidro

Tamanho do frasco

Comprimento dos espargos

212 ml

7 cm

212 ml

11 cm

370 ml

16 cm

370 ml

17 cm

580 ml

16 cm

580 ml

17 cm

314 ml

10 cm

1 700 ml

17 cm

720 ml

17 cm

| b) | Latas de folha estanhada






  Tamanho da lata | Comprimento dos espargos |
| --- | --- | --- |
| 200 g | 10 cm |
| 250 g | 13 cm |
| 430 g | 11 cm |
| 800 g | 16 cm |
| 2 500 g | 15 cm |
| 2 950 g | 17 cm |

b)

Latas de folha estanhada

Tamanho da lata

Comprimento dos espargos

200 g

10 cm

250 g

13 cm

430 g

11 cm

800 g

16 cm

2 500 g

15 cm

2 950 g

17 cm

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Espargos frescos das variedades Gi jnlim e Thielim.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases da produção decorrem na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O produto deve ser acondicionado em frascos de vidro ou em latas de folha estanhada. A transformação e embalagem têm de ocorrer no prazo de doze horas após a colheita, para garantir a frescura do espargo.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Dongshan Bai Lu Sun» compreende sete subdivisões da divisão administrativa de Dongshan (ilha), na província de Fuquiém, a saber: Kangmei, Chencheng, Qianlou, Xipu, Zhangtang, Xingchen e Tongling.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A divisão administrativa de Dongshan está localizada entre 23° 34′ e 23° 47′ N de latitude e 117° 18′ e 117° 35′ E de longitude e está rodeada pelo mar. Possui clima asiático meridional tropical marítimo, ameno no inverno e fresco no verão. Trata-se de uma região insular na ponta mais meridional da província de Fuquiém. A superfície total da divisão administrativa totaliza 248 km2, com 70 000mu (1 mu ≈ 0,07 ha) de terras aráveis. A população totaliza 213 000 habitantes, 137 000 dos quais se dedicam à agricultura. A divisão administrativa é constituída por sete subdivisões, incluindo 61 localidades administrativas e 16 assembleias. A principal produção agrícola local é o espargo branco. A ilha é rica em recursos agrícolas. Os terrenos aráveis são constituídos essencialmente por solos arenosos ricos em areia argentífera marinha, lodo e recursos aquáticos subterrâneos. Estas condições são propícias ao cultivo do espargo.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Dongshan Bai Lu Sun» é um produto de alta qualidade. Possui aspeto aliciante, sabor agradável e fresco e caraterísticas nutricionais ricas. O espargo enlatado é popular entre o consumidor, quer no mercado interno quer no estrangeiro.

A especificidade do produto assenta nas caraterísticas do espargo fresco, decorrentes, essencialmente, do ambiente geográfico, das condições naturais e dos fatores humanos de Dongshan, onde é cultivado.

O espargo fresco é cultivado no ambiente especial de Dongshan. O turião é roliço, de ponta arredondada e escama densa. O comprimento da extremidade verde do turião não ultrapassa 1 cm. É delicado, de sabor agradável. Os turiões enlatados possuem cor branca. O líquido de imersão apresenta cor homogénea. O espargo enlatado possui uma longa vida de prateleira.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

1.   Relação entre temperatura e qualidade

O produto é cultivado em clima asiático meridional tropical marítimo, ameno no inverno e fresco no verão. A temperatura média anual é aí de 20,8 °C. As temperaturas mais elevadas registam-se em julho e agosto, com uma temperatura média de 27 °C; fevereiro é o mês de temperatura mais baixa, com uma média de 12,8 °C. O espargo cultivado neste tipo de clima cresce com vigor e tem elevado rendimento e boa qualidade.

2.   Relação entre solo e qualidade

O solo em Dongshan é predominantemente arenoso, ou seja, leve e bem ventilado, propício ao crescimento das raízes do espargo. Dado que crescem dentro da terra, as raízes podem implantar-se bem, e as folhas desenvolvem-se rapidamente e de forma abundante. Obtém-se assim uma maior acumulação de produtos da fotossíntese, que fornecem energia para o crescimento dos jovens turiões.

3.   Relação entre água e qualidade

Dongshan fica numa ilha que conhece uma precipitação anual de 1 095 mm, irregularmente distribuída entre as estações. A água utilizada na rega do «Bai Lu Sun» provém de uma nascente profunda. A qualidade da água de rega é boa, sem poluição, contribuindo para o sabor fresco dos espargos.

4.   Relação entre insolação e qualidade

Dongshan possui elevada insolação, com uma média anual de horas de sol que atinge 2 386,8 horas. A luz do sol abunda sobretudo no outono e no inverno. A insolação abundante propicia a fotossíntese dos turiões e das folhas. Quanto mais elevada for a fotossíntese, mais são os nutrientes fornecidos para o crescimento dos turiões, contribuindo grandemente para um elevado rendimento e para a qualidade do «Dongshan Bai Lu Sun».

5.   Relação entre ambiente atmosférico e qualidade

Dongshan está rodeada pelo mar e possui clima oceânico, de ar fresco. A indústria é reduzida, sem a presença de indústria pesada, pelo que o ar não é poluído. Uma inspeção do Instituto de Ciências Ambientais de Zhangzhou revelou que os níveis de SO2, óxidos de azoto e flúor presentes na atmosfera são muito baixos.

Dongshan é uma área ambientalmente sã. Possui 34,1 % de cobertura florestal e é considerada como o «Oásis do mar da China oriental». Dongshan passou a inspeção do primeiro lote de «zonas insulares de agricultura biológica da China», efetuada em 1998. Estas condições ambientais contribuem sobremaneira para as caraterísticas de primeira qualidade do «Dongshan Bai Lu Sun».

6.   Relação entre a técnica de produção e a qualidade

1.   Cultivo amenizado com areia

Dongshan possui fontes ricas de areia marinha. A areia, de cor argêntea e grãos muito pequenos, é utilizada para cobrir os espargos brancos. Consequentemente, a superfície dos turiões é branca, tenra e lisa. As escamas são densas.

2.   O lodo marinho como fertilizante biológico

Essencialmente, utiliza-se fertilizante biológico. Dongshan possui fontes ricas em lodos marinhos, que constituem fertilizantes biológicos naturais para o cultivo dos espargos e acentuam a qualidade do «Dongshan Bai Lu Sun».

3.   Colheita e cultura do turião-mãe

Em Dongshan utiliza-se o método de cultura «turião-mãe» na produção do espargo branco. Equilibra-se assim a tensão entre o crescimento do espargo e a acumulação de nutrientes utilizando os recursos climáticos naturais. Obtém-se deste modo um elevado rendimento, grande eficácia e boa qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 3.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/18 |
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3.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/18

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 99/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SALE MARINO DI TRAPANI»

N.o CE: IT-PGI-0005-0892-09.09.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Sale Marino di Trapani»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.8 — | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.8 —

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A indicação geográfica protegida «Sale Marino di Trapani» designa o sal marinho extraído das salinas de Trapani, Paceco e Marsala, situadas na área geográfica delimitada no ponto 4.

Os parâmetros químicos de referência para o «Sale Marino di Trapani» são indicados na tabela abaixo.

| Parâmetros | Unidades de medida | Sale Marino di Trapani |
| --- | --- | --- |
| Resíduo insolúvel | % | < 0,2 |
| Humidade residual | % | < 8 |
| Cloreto de sódio (no resíduo seco) | % | > 97,0 |
| Magnésio | % | < 0,70 |
| Potássio | % | < 0,30 |
| Cálcio | % | < 0,40 |
| Sulfatos | % | < 1,5 |
| Ferro | mg/kg (ppm) | < 20 |
| Chumbo | mg/kg (ppm) | < 1,5 |
| Zinco | mg/kg (ppm) | < 1 |
| Cobre | mg/kg (ppm) | < 1 |
| Crómio | mg/kg (ppm) | < 0,15 |
| Mercúrio | mg/kg (ppm) | < 0,05 |
| Cádmio | mg/kg (ppm) | < 0,15 |
| Arsénio | mg/kg (ppm) | < 0,1 |
| Iodo | mg/kg (ppm) | > 0,70 |

Parâmetros

Unidades de medida

Sale Marino di Trapani

Resíduo insolúvel

%

< 0,2

Humidade residual

%

< 8

Cloreto de sódio (no resíduo seco)

%

> 97,0

Magnésio

%

< 0,70

Potássio

%

< 0,30

Cálcio

%

< 0,40

Sulfatos

%

< 1,5

Ferro

mg/kg (ppm)

< 20

Chumbo

mg/kg (ppm)

< 1,5

Zinco

mg/kg (ppm)

< 1

Cobre

mg/kg (ppm)

< 1

Crómio

mg/kg (ppm)

< 0,15

Mercúrio

mg/kg (ppm)

< 0,05

Cádmio

mg/kg (ppm)

< 0,15

Arsénio

mg/kg (ppm)

< 0,1

Iodo

mg/kg (ppm)

> 0,70

As determinações analíticas devem ser efetuadas de acordo com os métodos indicados na norma STAN 150-1985 do Codex Alimentarius.

O «Sale Marino di Trapani» deve igualmente apresentar, quando examinado, as caraterísticas físico-químicas seguintes:

| | Cor: branca; |
| --- | --- |

Cor: branca;

| | Cristais consistentes; |
| --- | --- |

Cristais consistentes;

| | Granulometria mista; |
| --- | --- |

Granulometria mista;

| | Ausência de aditivos, agentes de branqueamento, conservantes e/ou antiaglomerantes. |
| --- | --- |

Ausência de aditivos, agentes de branqueamento, conservantes e/ou antiaglomerantes.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases da produção do «Sale Marino di Trapani», desde a exploração das salinas até à recolha e transformação do sal, devem ter lugar na área geográfica delimitada no ponto 4.

O ciclo de transformação pode prever uma ou várias das fases seguintes:

| — | Lavagem em contracorrente com água saturada de sal, proveniente das bacias das salinas da área geográfica em causa; |
| --- | --- |

—

Lavagem em contracorrente com água saturada de sal, proveniente das bacias das salinas da área geográfica em causa;

| — | Centrifugação; |
| --- | --- |

—

Centrifugação;

| — | Moagem mecânica em moinhos de pedra local (mós dos moinhos de vento tradicionais) ou em moinhos com rolos de aço inoxidável; |
| --- | --- |

—

Moagem mecânica em moinhos de pedra local (mós dos moinhos de vento tradicionais) ou em moinhos com rolos de aço inoxidável;

| — | Secagem em fornos de leito fluidizado à temperatura de < 250 °C; |
| --- | --- |

—

Secagem em fornos de leito fluidizado à temperatura de < 250 °C;

| — | Peneiração mecânica para a seleção de intervalos de granulometria definida. |
| --- | --- |

—

Peneiração mecânica para a seleção de intervalos de granulometria definida.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O «Sale Marino di Trapani» é comercializado em embalagens para uso alimentar adequadas, munidas de um selo de garantia não reutilizável, com uma capacidade de 1 000 kg, 25 kg, 10 kg, 5 kg, 2 kg, 1 kg, 750 g, 500 g, 250 g, 120 g, 100 g.

Para além do símbolo gráfico europeu, os acondicionamentos e as embalagens devem exibir obrigatoriamente no rótulo, em carateres de imprensa claros e legíveis, a indicação «IGP — Sale Marino di Trapani», que deve figurar em cores que contrastem fortemente com a cor do rótulo e que possam distinguir-se claramente do conjunto das indicações nele mencionadas.

Image

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4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção da indicação geográfica protegida «Sale Marino di Trapani» abrange os territórios das comunas de Trapani, Paceco e Marsala (província de Trapani). Mais concretamente, esta área geográfica engloba as salinas da faixa costeira («La Via del Sale»), delimitada a sul pela aglomeração urbana de Marsala, a norte pela de Trapani, a oeste pelo mar Mediterrâneo (incluindo as ilhas do Stagnone di Marsale, Isola Grande, Isola di Mothia, Isola Santa Maria) e a este pela estrada nacional 115 (s.s 115).

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O «Sale Marino di Trapani» é extraído das salinas de Trapani, Paceco e Marsala, que beneficiam da possibilidade de utilizar as águas extremamente puras da reserva natural marinha das ilhas Egadi, situada mesmo em frente ao litoral de toda a bacia de produção do «Sale Marino di Trapani». A orografia dos terrenos costeiros, baixos e, por vezes, situados mesmo ligeiramente abaixo do nível médio do mar, conjugada com a natureza dos solos, muito impermeáveis, vocacionam esta área para a produção de sal marinho e contribuem para a eficácia e a economia da instalação e da alimentação dos equipamentos de produção. Acresce que a situação geográfica do território de produção, caracterizada pela presença insignificante de emissões de água doce, e as fortes correntes garantem a manutenção do grau de salinidade e uma taxa elevada de renovação da água de alimentação.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Sale Marino di Trapani» é um produto inteiramente natural, sem aditivos, agentes de branqueamento, conservantes ou antiaglomerantes, particularmente apreciado pelas indústrias conserveiras italianas e europeias devido às suas caraterísticas de pureza.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

O «Sale Marino di Trapani» goza de uma reputação ancestral a nível nacional e internacional, quer em termos comerciais quer de consumo. Os dados históricos existentes sobre a comercialização deste produto, que vai em três mil anos, datando da época em que os fenícios colocaram o chamado «ouro branco» no centro da sua economia, confirmam a longa tradição de exploração e recolha do «Sale Marino di Trapani». O primeiro testemunho verídico da existência de uma salina em Trapani deve-se ao geógrafo árabe Al-Abu 'Abd Allah Muhammad, mais conhecido por Idrisi ou Edrisi, que, no seu «Livro para o recreio de quem ama percorrer as regiões», escrito para o rei normando Rogério II, em 1154, evoca a presença das salinas mesmo às portas da cidade de Trapani. Durante vários séculos, as salinas foram o cartão de visita que permitiu a Trapani tornar-se conhecida em toda a Europa e constituíram o seu orgulho e o de um território naturalmente adaptado à exploração do sal, graças a um clima favorável, caraterizado por uma forte irradiação solar, ventos fortes e fracas precipitações.

Os dados estatísticos e comerciais (Mondini 1999) confirmam a reputação do «Sale Marino di Trapani» nos séculos XVI e XVII. Após 1572 e a conquista de Chipre pelos turcos, a República de Veneza e o Ducado de Milão escolheram Trapani como mercado de abastecimento, preferindo-a às cidades de Barletta e Valona, apesar de estas serem mais próximas.

A reputação do «Sale Marino di Trapani» manteve-se até aos nossos dias, tendo mesmo aumentado graças à criação da «Riserva Naturale Orientata Isole dello Stagnone» e da «Riserva Naturale Orientata delle Saline di Trapani e Paceco». Ao mesmo tempo que foram criadas estas duas reservas, a procura de «Sale Marino di Trapani» aumentou efetivamente de forma constante, não só devido à qualidade intrínseca do produto, já consolidada no plano comercial, como à imagem do território de que provém, que é objeto de proteção e controlo do ponto de vista ambiental. Assim, não é por acaso que as indústrias alimentares mais requintadas e exigentes, como é o caso de alguns importantes produtores de presunto da Emília-Romanha e de queijo de Ragusa, bem como de certas indústrias conserveiras da Sicília e da Campânia, optam por utilizar o «Sale Marino di Trapani» nos processos de produção respetivos, devido às suas caraterísticas de pureza, que foram também particularmente apreciadas, desde o início do século XX, pelo setor das conservas de peixe do norte da Europa.

Esta reputação, nomeadamente ao nível internacional, é igualmente confirmada pela medalha de ouro que lhe foi atribuída por ocasião da Exposicion Internacional de Medicina e Higiene, realizada em Buenos Aires, em 1910.

Recorde-se, como prova da enorme atenção de que é objeto este território, que a «Via del Sale», que se define como a estrada costeira que delimita a área geográfica e liga, de norte a sul, as cidades de Trapani e Marsala, atravessando o território da comuna de Paceco, foi considerada, em 1995, a candidata italiana ao primeiro grande prémio do turismo ambiental promovido pela União Europeia.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Sale Marino di Trapani» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 163 de 15 de julho de 2011.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado na Internet, no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio Internet do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (http://www.politicheagricole.it) e clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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