# Jornal Oficial C 79/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.079.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 79 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano17 de Março de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.079.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 79

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano17 de Março de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 079/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 079/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6461 — TPV/Philips TV Business) (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 079/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6499 — FCC/Mitsui Renewable Energy/FCC Energia) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 079/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 079/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6461 — TPV/Philips TV Business) (
  1
  )

1

3

2012/C 079/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6499 — FCC/Mitsui Renewable Energy/FCC Energia) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 079/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 079/05 | Lista de autoridades competentes cujo pessoal devidamente autorizado está habilitado a introduzir, alterar, apagar ou consultar dados no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 079/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 079/05

Lista de autoridades competentes cujo pessoal devidamente autorizado está habilitado a introduzir, alterar, apagar ou consultar dados no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 079/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6346 — APMT/Bolloré/Congo Terminal) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2012/C 079/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6479 — MNV/Rába) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2012/C 079/08 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, a título do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 079/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6346 — APMT/Bolloré/Congo Terminal) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2012/C 079/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6479 — MNV/Rába) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

21

2012/C 079/08

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, a título do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

22

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 79/01

| Data de adoção da decisão | 19.10.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32147 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fondo de Cartera Jessica Andalucía |
| Base jurídica | La aplicación de la iniciativa JESSICA en Andalucía se rige por el Acuerdo de financiación firmado el 8 de mayo de 2009 entre la Junta de Andalucía (como Autoridad de gestión del Programa Operativo Andalucía 2007-2013 del FEDER) y el Banco Europeo de Inversiones. Las disposiciones del Acuerdo de financiación se complementan con las de los dos Acuerdos Operativos celebrados entre el Fondo de Cartera y los FDU. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Desenvolvimento regional; Parceria pública/privada; Capital de risco |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital; Bonificação de juros; Transação em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 85,7 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2011-31.12.2015 |
| Setores económicos | Todos os setores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Junta de Andalucía |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

19.10.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32147 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fondo de Cartera Jessica Andalucía

Base jurídica

La aplicación de la iniciativa JESSICA en Andalucía se rige por el Acuerdo de financiación firmado el 8 de mayo de 2009 entre la Junta de Andalucía (como Autoridad de gestión del Programa Operativo Andalucía 2007-2013 del FEDER) y el Banco Europeo de Inversiones. Las disposiciones del Acuerdo de financiación se complementan con las de los dos Acuerdos Operativos celebrados entre el Fondo de Cartera y los FDU.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento regional; Parceria pública/privada; Capital de risco

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital; Bonificação de juros; Transação em condições diferentes do mercado

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 85,7 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2011-31.12.2015

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Junta de Andalucía

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 25.1.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33051 (11/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Garantieregeling scheepsnieuwbouwfinanciering |
| Base jurídica | Kaderwet EZ subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2009-1.1.2020 |
| Setores económicos | Construção naval |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van economische Zaken |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adoção da decisão

25.1.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33051 (11/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Garantieregeling scheepsnieuwbouwfinanciering

Base jurídica

Kaderwet EZ subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.1.2009-1.1.2020

Setores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 17.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/3 |
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17.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6461 — TPV/Philips TV Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 79/02

Em 24 de fevereiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6461. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6461.

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| 17.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/3 |
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17.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6499 — FCC/Mitsui Renewable Energy/FCC Energia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 79/03

Em 12 de março de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6499. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6499.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/4 |
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17.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de março de 2012

2012/C 79/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3116 |
| JPY | iene | 109,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4356 |
| GBP | libra esterlina | 0,82950 |
| SEK | coroa sueca | 8,8560 |
| CHF | franco suíço | 1,2070 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5480 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,511 |
| HUF | forint | 290,64 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6970 |
| PLN | zloti | 4,1300 |
| RON | leu | 4,3823 |
| TRY | lira turca | 2,3583 |
| AUD | dólar australiano | 1,2401 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2990 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1818 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5942 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6529 |
| KRW | won sul-coreano | 1 475,65 |
| ZAR | rand | 9,9661 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2926 |
| HRK | kuna croata | 7,5368 |
| IDR | rupia indonésia | 11 997,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0067 |
| PHP | peso filipino | 56,387 |
| RUB | rublo russo | 38,4790 |
| THB | baht tailandês | 40,332 |
| BRL | real brasileiro | 2,3617 |
| MXN | peso mexicano | 16,5700 |
| INR | rupia indiana | 65,7570 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3116

JPY

iene

109,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4356

GBP

libra esterlina

0,82950

SEK

coroa sueca

8,8560

CHF

franco suíço

1,2070

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5480

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,511

HUF

forint

290,64

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6970

PLN

zloti

4,1300

RON

leu

4,3823

TRY

lira turca

2,3583

AUD

dólar australiano

1,2401

CAD

dólar canadiano

1,2990

HKD

dólar de Hong Kong

10,1818

NZD

dólar neozelandês

1,5942

SGD

dólar de Singapura

1,6529

KRW

won sul-coreano

1 475,65

ZAR

rand

9,9661

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2926

HRK

kuna croata

7,5368

IDR

rupia indonésia

11 997,04

MYR

ringgit malaio

4,0067

PHP

peso filipino

56,387

RUB

rublo russo

38,4790

THB

baht tailandês

40,332

BRL

real brasileiro

2,3617

MXN

peso mexicano

16,5700

INR

rupia indiana

65,7570

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/5 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/5

---

Lista de autoridades competentes cujo pessoal devidamente autorizado está habilitado a introduzir, alterar, apagar ou consultar dados no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

2012/C 79/05

I.   Base jurídica

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração («Regulamento VIS») (1), cada Estado-Membro designa as autoridades competentes cujo pessoal devidamente autorizado está habilitado a introduzir, alterar, apagar ou consultar dados no VIS e a comunicar a lista das referidas autoridades à Comissão Europeia. A Comissão publica uma lista consolidada dessas autoridades no prazo de três meses a contar da data de entrada em funcionamento do VIS e, a partir daí, uma lista consolidada atualizada uma vez por ano.

A presente lista consolidada tem por base as listas das autoridades comunicadas pelos Estados-Membros até 12 de janeiro de 2012.

II.   Lista consolidada das autoridades dos Estados-Membros cujo pessoal devidamente autorizado tem acesso ao VIS

Nos quadros em anexo, as referências 1), 2), 3), 4) e 5) correspondem ao seguinte:

| 1) | Autoridade(s) central(ais) responsável(eis) pelos vistos e autoridade(s) com responsabilidade central pela emissão de vistos na fronteira no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

1)

Autoridade(s) central(ais) responsável(eis) pelos vistos e autoridade(s) com responsabilidade central pela emissão de vistos na fronteira no Estado-Membro em causa.

| 2) | Autoridade(s) com responsabilidade central pelos controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen (2), no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

2)

Autoridade(s) com responsabilidade central pelos controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas, em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen (2), no Estado-Membro em causa.

| 3) | Autoridade(s) com responsabilidade central pelos controlos no interior do território do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

3)

Autoridade(s) com responsabilidade central pelos controlos no interior do território do Estado-Membro em causa.

| 4) | Autoridade(s) com responsabilidade central pela determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (3), e pelo exame dos pedidos de asilo no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

4)

Autoridade(s) com responsabilidade central pela determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro (3), e pelo exame dos pedidos de asilo no Estado-Membro em causa.

| 5) | Autoridade nacional considerada como responsável pelo tratamento, em conformidade com o artigo 2.o, alínea d), da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (4), e com responsabilidade central pelo tratamento dos dados por parte do Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

5)

Autoridade nacional considerada como responsável pelo tratamento, em conformidade com o artigo 2.o, alínea d), da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (4), e com responsabilidade central pelo tratamento dos dados por parte do Estado-Membro em causa.

BÉLGICA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros [Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Etrangers/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken] |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros [Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Etrangers/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken]

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Polícia Integrada (Polícia Federal — Polícia Local) [Service public fédéral Intérieur (SPF), Police Intégrée (Police Fédérale — Police Locale)/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Geïntegreerde Politie (Federale Politie — Lokale Politie)] |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Polícia Integrada (Polícia Federal — Polícia Local) [Service public fédéral Intérieur (SPF), Police Intégrée (Police Fédérale — Police Locale)/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Geïntegreerde Politie (Federale Politie — Lokale Politie)]

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros [Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Etrangers/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken] |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros [Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Etrangers/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken]

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros [Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Etrangers/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken] |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros [Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Etrangers/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken]

| — | Comissariado Geral para os Refugiados e os Apátridas (Commissariat Général aux Réfugiés et aux Apatrides/Commissariaat-Generaal voor de Vluchtelingen en de Staatlozen) |
| --- | --- |

—

Comissariado Geral para os Refugiados e os Apátridas (Commissariat Général aux Réfugiés et aux Apatrides/Commissariaat-Generaal voor de Vluchtelingen en de Staatlozen)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros [Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Etrangers/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken] |
| --- | --- |

—

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos, Serviço de Estrangeiros [Service public fédéral Intérieur (SPF), Office des Etrangers/Federale Overheidsdiensten Binnenlandse Zaken (FOD), Dienst Vreemdelingenzaken]

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

REPÚBLICA CHECA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa (Ministerstvo zahraničních věcí České republiky) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa (Ministerstvo zahraničních věcí České republiky)

| — | Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros (Ředitelství služby cizinecké policie) |
| --- | --- |

—

Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros (Ředitelství služby cizinecké policie)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros (Ředitelství služby cizinecké policie) |
| --- | --- |

—

Direção do Serviço de Polícia de Estrangeiros (Ředitelství služby cizinecké policie)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Polícia da República Checa (Policie České republiky) |
| --- | --- |

—

Polícia da República Checa (Policie České republiky)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa (Ministerstvo zahraničních věcí České republiky) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa (Ministerstvo zahraničních věcí České republiky)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Polícia da República Checa (Policie České republiky) |
| --- | --- |

—

Polícia da República Checa (Policie České republiky)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

DINAMARCA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Udenrigsministeriet) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Udenrigsministeriet)

| — | Serviço de Imigração (Udlændingestyrelsen) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração (Udlændingestyrelsen)

| — | Ministério da Justiça (Justitsministeriet) |
| --- | --- |

—

Ministério da Justiça (Justitsministeriet)

| — | Polícia Nacional (Rigspolitiet) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Rigspolitiet)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Polícia Nacional (Rigspolitiet) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Rigspolitiet)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Polícia Nacional (Rigspolitiet) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Rigspolitiet)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Polícia Nacional (Rigspolitiet) |
| --- | --- |

—

Polícia Nacional (Rigspolitiet)

| — | Ministério da Justiça (Justitsministeriet) |
| --- | --- |

—

Ministério da Justiça (Justitsministeriet)

| — | Serviço de Imigração (Udlændingestyrelsen) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração (Udlændingestyrelsen)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério da Justiça (Justitsministeriet) |
| --- | --- |

—

Ministério da Justiça (Justitsministeriet)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ALEMANHA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Serviço Federal dos Negócios Estrangeiros (Auswärtiges Amt) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Serviço Federal dos Negócios Estrangeiros (Auswärtiges Amt)

| — | Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) |
| --- | --- |

—

Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) |
| --- | --- |

—

Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) |
| --- | --- |

—

Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium)

| — | Ministério do Interior de Bade-Vurtemberga (Innenministerium des Landes Baden-Württemberg) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior de Bade-Vurtemberga (Innenministerium des Landes Baden-Württemberg)

| — | Ministério do Interior da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern)

| — | Administração do Senado de Berlim para o Interior e o Desporto (Senatsverwaltung für Inneres und Sport des Landes Berlin) |
| --- | --- |

—

Administração do Senado de Berlim para o Interior e o Desporto (Senatsverwaltung für Inneres und Sport des Landes Berlin)

| — | Ministério do Interior de Brandeburgo (Ministerium des Innern des Landes Brandenburg) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior de Brandeburgo (Ministerium des Innern des Landes Brandenburg)

| — | Senador para o Interior e o Desporto da Cidade Livre e Hanseática de Brema (Der Senator für Inneres und Sport der Freien Hansestadt Bremen) |
| --- | --- |

—

Senador para o Interior e o Desporto da Cidade Livre e Hanseática de Brema (Der Senator für Inneres und Sport der Freien Hansestadt Bremen)

| — | Senador para os Assuntos Sociais, as Crianças, os Jovens e as Mulheres da Cidade Livre e Hanseática de Brema (Die Senatorin für Soziales, Kinder, Jugend und Frauen der Freien Hansestadt Bremen) |
| --- | --- |

—

Senador para os Assuntos Sociais, as Crianças, os Jovens e as Mulheres da Cidade Livre e Hanseática de Brema (Die Senatorin für Soziales, Kinder, Jugend und Frauen der Freien Hansestadt Bremen)

| — | Autoridade para o Interior e o Desporto da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg) |
| --- | --- |

—

Autoridade para o Interior e o Desporto da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg)

| — | Ministério do Interior e do Desporto de Hesse (Hessisches Ministerium des Innern und für Sport) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e do Desporto de Hesse (Hessisches Ministerium des Innern und für Sport)

| — | Ministério do Interior de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental (Innenministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental (Innenministerium des Landes Mecklenburg-Vorpommern)

| — | Ministério do Interior e do Desporto da Baixa Saxónia (Niedersächsisches Ministerium für Inneres und Sport) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e do Desporto da Baixa Saxónia (Niedersächsisches Ministerium für Inneres und Sport)

| — | Ministério da Administração Interna e Local da Renânia do Norte-Vestefália (Ministerium für Inneres und Kommunales des Landes Nordrhein-Westfalen) |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna e Local da Renânia do Norte-Vestefália (Ministerium für Inneres und Kommunales des Landes Nordrhein-Westfalen)

| — | Ministério da Integração, Família, Crianças, Jovens e Mulheres da Renânia-Palatinado (Ministerium für Integration, Familie, Kinder, Jugend und Frauen des Landes Rheinland-Pfalz) |
| --- | --- |

—

Ministério da Integração, Família, Crianças, Jovens e Mulheres da Renânia-Palatinado (Ministerium für Integration, Familie, Kinder, Jugend und Frauen des Landes Rheinland-Pfalz)

| — | Ministério do Interior, do Desporto e das Infraestruturas da Renânia-Palatinado (Ministerium des Innern, für Sport und Infrastruktur des Landes Rheinland-Pfalz) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, do Desporto e das Infraestruturas da Renânia-Palatinado (Ministerium des Innern, für Sport und Infrastruktur des Landes Rheinland-Pfalz)

| — | Ministério do Interior e dos Assuntos Europeus de Sarre (Ministerium für Inneres und Europaangelegenheiten des Saarlandes) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e dos Assuntos Europeus de Sarre (Ministerium für Inneres und Europaangelegenheiten des Saarlandes)

| — | Ministério do Interior da Saxónia (Sächsisches Staatsministerium des Innern) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da Saxónia (Sächsisches Staatsministerium des Innern)

| — | Ministério do Interior da Saxónia-Anhalt (Ministerium des Innern des Landes Sachsen-Anhalt) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da Saxónia-Anhalt (Ministerium des Innern des Landes Sachsen-Anhalt)

| — | Ministério da Justiça, da Igualdade e da Integração de Schleswig-Holstein (Ministerium für Justiz, Gleichstellung und Integration des Landes Schleswig-Holstein) |
| --- | --- |

—

Ministério da Justiça, da Igualdade e da Integração de Schleswig-Holstein (Ministerium für Justiz, Gleichstellung und Integration des Landes Schleswig-Holstein)

| — | Ministério do Interior de Schleswig-Holstein (Innenministerium des Landes Schleswig-Holstein) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior de Schleswig-Holstein (Innenministerium des Landes Schleswig-Holstein)

| — | Ministério do Interior da Turíngia (Thüringer Innenministerium) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da Turíngia (Thüringer Innenministerium)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço Federal para as Migrações e os Refugiados (Bundesamt für Migration und Flüchtlinge) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal para as Migrações e os Refugiados (Bundesamt für Migration und Flüchtlinge)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Serviço Federal dos Negócios Estrangeiros (Auswärtiges Amt) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal dos Negócios Estrangeiros (Auswärtiges Amt)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ESTÓNIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Välisministeerium) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Välisministeerium)

| — | Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet) |
| --- | --- |

—

Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet)

| — | Polícia de Segurança (Kaitsepolitseiamet) |
| --- | --- |

—

Polícia de Segurança (Kaitsepolitseiamet)

| — | Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur)

| — | Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur)

| — | Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur)

| — | Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet) |
| --- | --- |

—

Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet)

| — | Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur)

| — | Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur)

| — | Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur)

| — | Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet) |
| --- | --- |

—

Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet)

| — | Polícia de Segurança (Kaitsepolitseiamet) |
| --- | --- |

—

Polícia de Segurança (Kaitsepolitseiamet)

| — | Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Norte (Põhja Prefektuur)

| — | Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Oriental (Ida Prefektuur)

| — | Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura do Sul (Lõuna Prefektuur)

| — | Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur) |
| --- | --- |

—

Prefeitura Ocidental (Lääne Prefektuur)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet) |
| --- | --- |

—

Polícia e Guarda de Fronteiras (Politsei- ja Piirivalveamet)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério do Interior (Siseministeerium) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior (Siseministeerium)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

GRÉCIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας) |
| --- | --- |

—

Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας) |
| --- | --- |

—

Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου Ελληνικής Αστυνομίας)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica/Secção 3: Asilo Político e Refugiados (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου της Ελληνικής Αστυνομίας/3ο Τμήμα Πολιτικού Ασύλου και Προσφύγων) |
| --- | --- |

—

Direção de Estrangeiros da Polícia Helénica/Secção 3: Asilo Político e Refugiados (Διεύθυνση Αλλοδαπών του Αρχηγείου της Ελληνικής Αστυνομίας/3ο Τμήμα Πολιτικού Ασύλου και Προσφύγων)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Υπουργείο Εξωτερικών) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Υπουργείο Εξωτερικών)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ESPANHA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Direção-Geral dos Assuntos Consulares e da Imigração — Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Dirección General de Asuntos Consulares y Migratorios — Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e da Imigração — Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Dirección General de Asuntos Consulares y Migratorios — Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación)

| — | Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras — Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras — Ministerio del Interior) |
| --- | --- |

—

Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras — Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras — Ministerio del Interior)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras — Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras — Ministerio del Interior) |
| --- | --- |

—

Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras — Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras — Ministerio del Interior)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras — Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras — Ministerio del Interior) |
| --- | --- |

—

Serviço Geral de Estrangeiros e Fronteiras — Ministério do Interior (Comisaría General de Extranjería y Fronteras — Ministerio del Interior)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço de Asilo e dos Refugiados — Ministério do Interior (Oficina de Asilo y Refugio — Ministerio del Interior) |
| --- | --- |

—

Serviço de Asilo e dos Refugiados — Ministério do Interior (Oficina de Asilo y Refugio — Ministerio del Interior)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Direção-Geral dos Assuntos Consulares e da Imigração — Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Dirección General de Asuntos Consulares y Migratorios — Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación) |
| --- | --- |

—

Direção-Geral dos Assuntos Consulares e da Imigração — Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Dirección General de Asuntos Consulares y Migratorios — Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

FRANÇA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministère des Affaires étrangères et européennes) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus (Ministère des Affaires étrangères et européennes)

| — | Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration)

| — | Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria — Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère de l’Economie, des Finances et de l'Industrie — Direction générale des douanes et des droits indirects) |
| --- | --- |

—

Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria — Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère de l’Economie, des Finances et de l'Industrie — Direction générale des douanes et des droits indirects)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration)

| — | Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria — Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère de l’Economie, des Finances et de l'Industrie — Direction générale des douanes et des droits indirects) |
| --- | --- |

—

Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria — Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère de l’Economie, des Finances et de l'Industrie — Direction générale des douanes et des droits indirects)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration)

| — | Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria — Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère de l’Economie, des Finances et de l'Industrie — Direction générale des douanes et des droits indirects) |
| --- | --- |

—

Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria — Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Ministère de l’Economie, des Finances et de l'Industrie — Direction générale des douanes et des droits indirects)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration)

| — | Serviço Francês para a Imigração e a Integração (Office Français de l'Immigration et de l'Intégration) |
| --- | --- |

—

Serviço Francês para a Imigração e a Integração (Office Français de l'Immigration et de l'Intégration)

| — | Serviço Francês de Proteção dos Refugiados e Apátridas (Office Français de Protection des Réfugies et Apatrides) |
| --- | --- |

—

Serviço Francês de Proteção dos Refugiados e Apátridas (Office Français de Protection des Réfugies et Apatrides)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, dos Territórios Ultramarinos, das Autoridades Locais e Regionais e da Imigração (Ministère de l'Intérieur, de l'Outre-mer, des Collectivités territoriales et de l'Immigration)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ITÁLIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros — Direção-Geral para os Italianos no Estrangeiro e Políticas de Imigração — Departamento VI (Centro de Vistos) [Ministero degli Affari Esteri — Direzione Generale per gli Italiani all’Estero e le Politiche Migratorie — Ufficio VI (Centro Visti)] |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros — Direção-Geral para os Italianos no Estrangeiro e Políticas de Imigração — Departamento VI (Centro de Vistos) [Ministero degli Affari Esteri — Direzione Generale per gli Italiani all’Estero e le Politiche Migratorie — Ufficio VI (Centro Visti)]

| — | Ministério do Interior — Direção Central para a Imigração e a Polícia de Fronteiras — Serviço de Polícia de Fronteiras e de Imigração (Ministero dell’Interno — Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere — Servizio Polizia delle Frontiere e degli Stranieri) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior — Direção Central para a Imigração e a Polícia de Fronteiras — Serviço de Polícia de Fronteiras e de Imigração (Ministero dell’Interno — Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere — Servizio Polizia delle Frontiere e degli Stranieri)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Ministério do Interior — Direção Central para a Imigração e a Polícia de Fronteiras — Serviço de Polícia de Fronteiras e de Imigração (Ministero dell’Interno — Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere — Servizio Polizia delle Frontiere e degli Stranieri) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior — Direção Central para a Imigração e a Polícia de Fronteiras — Serviço de Polícia de Fronteiras e de Imigração (Ministero dell’Interno — Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere — Servizio Polizia delle Frontiere e degli Stranieri)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Ministério do Interior — Direção Central para a Imigração e a Polícia de Fronteiras — Serviço de Polícia de Fronteiras e de Imigração (Ministero dell’Interno — Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere — Servizio Polizia delle Frontiere e degli Stranieri) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior — Direção Central para a Imigração e a Polícia de Fronteiras — Serviço de Polícia de Fronteiras e de Imigração (Ministero dell’Interno — Direzione Centrale dell’Immigrazione e della Polizia delle Frontiere — Servizio Polizia delle Frontiere e degli Stranieri)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministério do Interior — Departamento das Liberdades Cívicas e da Imigração (Ministero dell’Interno — Dipartimento per le Liberta’ Civili e l’Immigrazione) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior — Departamento das Liberdades Cívicas e da Imigração (Ministero dell’Interno — Dipartimento per le Liberta’ Civili e l’Immigrazione)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministero degli Affari Esteri) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministero degli Affari Esteri)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

LETÓNIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Serviço das Questões de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Serviço das Questões de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde)

| — | Guarda Nacional de Fronteiras (Valsts robežsardze) |
| --- | --- |

—

Guarda Nacional de Fronteiras (Valsts robežsardze)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Guarda Nacional de Fronteiras (Valsts robežsardze) |
| --- | --- |

—

Guarda Nacional de Fronteiras (Valsts robežsardze)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Serviço das Questões de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde) |
| --- | --- |

—

Serviço das Questões de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde)

| — | Guarda Nacional de Fronteiras (Valsts robežsardze) |
| --- | --- |

—

Guarda Nacional de Fronteiras (Valsts robežsardze)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço das Questões de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde) |
| --- | --- |

—

Serviço das Questões de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde)

| — | Guarda Nacional de Fronteiras (Valsts robežsardze) |
| --- | --- |

—

Guarda Nacional de Fronteiras (Valsts robežsardze)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Serviço das Questões de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde) |
| --- | --- |

—

Serviço das Questões de Cidadania e Migração (Pilsonības un migrācijas lietu pārvalde)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

LITUÂNIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia (Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia (Lietuvos Respublikos užsienio reikalų ministerija)

| — | Ministério do Interior da República da Lituânia (Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerija) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior da República da Lituânia (Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerija)

| — | Serviço Nacional de Proteção das Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço Nacional de Proteção das Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Serviço Nacional de Proteção das Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço Nacional de Proteção das Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

| — | Serviço Nacional de Proteção das Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço Nacional de Proteção das Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Valstybės sienos apsaugos tarnyba prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

| — | Serviço de Polícia sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Policijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Policijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço de Migração sob a tutela do Ministério do Interior da República da Lituânia (Migracijos departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Serviço de Tecnologias da Informação e da Comunicação sob a tutela do Ministério do Interior (Informatikos ir ryšių departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos) |
| --- | --- |

—

Serviço de Tecnologias da Informação e da Comunicação sob a tutela do Ministério do Interior (Informatikos ir ryšių departamentas prie Lietuvos Respublikos vidaus reikalų ministerijos)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

LUXEMBURGO

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministère des Affaires étrangères) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministère des Affaires étrangères)

| — | Ministério do Interior e para a Grande Região (Ministère de l’Intérieur et à la Grande Région) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e para a Grande Região (Ministère de l’Intérieur et à la Grande Région)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Ministério do Interior e para a Grande Região (Ministère de l’Intérieur et à la Grande Région) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e para a Grande Região (Ministère de l’Intérieur et à la Grande Région)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Ministério do Interior e para a Grande Região (Ministère de l’Intérieur et à la Grande Région) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior e para a Grande Região (Ministère de l’Intérieur et à la Grande Région)

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministère des Affaires étrangères) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministère des Affaires étrangères)

| — | Ministério das Finanças (Ministère des Finances) |
| --- | --- |

—

Ministério das Finanças (Ministère des Finances)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministère des Affaires étrangères) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministère des Affaires étrangères)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministère des Affaires étrangères) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministère des Affaires étrangères)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

HUNGRIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Serviço da Imigração e da Nacionalidade (Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Serviço da Imigração e da Nacionalidade (Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Polícia (Rendőrség) |
| --- | --- |

—

Polícia (Rendőrség)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Polícia (Rendőrség) |
| --- | --- |

—

Polícia (Rendőrség)

| — | Serviço da Imigração e da Nacionalidade e suas direções regionais (Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal és a regionális igazgatóság) |
| --- | --- |

—

Serviço da Imigração e da Nacionalidade e suas direções regionais (Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal és a regionális igazgatóság)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço da Imigração e da Nacionalidade (Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal) |
| --- | --- |

—

Serviço da Imigração e da Nacionalidade (Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Serviço da Imigração e da Nacionalidade (Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal) |
| --- | --- |

—

Serviço da Imigração e da Nacionalidade (Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

MALTA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros — Unidade Central de Vistos (Ministeru tal-Affarijiet Barranin – Taqsima Ċentrali tal-Visa) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros — Unidade Central de Vistos (Ministeru tal-Affarijiet Barranin – Taqsima Ċentrali tal-Visa)

| — | Força da Polícia de Malta, Unidade de Imigração (Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni) |
| --- | --- |

—

Força da Polícia de Malta, Unidade de Imigração (Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Força da Polícia de Malta, Unidade de Imigração (Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni) |
| --- | --- |

—

Força da Polícia de Malta, Unidade de Imigração (Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni)

| — | Força da Polícia de Malta, Unidade Especial (Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni) |
| --- | --- |

—

Força da Polícia de Malta, Unidade Especial (Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni)

| — | Gabinete do Primeiro-Ministro — Serviços de Segurança de Malta (Uffiċċju tal-Prim Ministru – Servizzi tas-Sigurtà ta’ Malta) |
| --- | --- |

—

Gabinete do Primeiro-Ministro — Serviços de Segurança de Malta (Uffiċċju tal-Prim Ministru – Servizzi tas-Sigurtà ta’ Malta)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Força da Polícia de Malta, Unidade de Imigração (Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni) |
| --- | --- |

—

Força da Polícia de Malta, Unidade de Imigração (Pulizija ta’ Malta – Taqsima tal-Immigrazzjoni)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos — Comissariado para os Refugiados (Ministeru tal-Ġustizzja u Affarijiet Interni – Uffiċċju tal-Kummissarju għar-Refuġjati) |
| --- | --- |

—

Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos — Comissariado para os Refugiados (Ministeru tal-Ġustizzja u Affarijiet Interni – Uffiċċju tal-Kummissarju għar-Refuġjati)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministeru tal-Affarijiet Barranin) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministeru tal-Affarijiet Barranin)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

PAÍSES BAIXOS

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministro dos Negócios Estrangeiros (Minister van Buitenlandse Zaken) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministro dos Negócios Estrangeiros (Minister van Buitenlandse Zaken)

| — | Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst)

| — | Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee) |
| --- | --- |

—

Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee)

| — | Polícia Marítima de Roterdão-Rijnmond (Zeehavenpolitie Rotterdam Rijnmond) |
| --- | --- |

—

Polícia Marítima de Roterdão-Rijnmond (Zeehavenpolitie Rotterdam Rijnmond)

| — | Polícia (Politie) |
| --- | --- |

—

Polícia (Politie)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Ministro da Imigração e do Asilo (Minister voor Immigratie en Asiel) |
| --- | --- |

—

Ministro da Imigração e do Asilo (Minister voor Immigratie en Asiel)

| — | Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee) |
| --- | --- |

—

Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee)

| — | Polícia Marítima de Roterdão-Rijnmond (Zeehavenpolitie Rotterdam Rijnmond) |
| --- | --- |

—

Polícia Marítima de Roterdão-Rijnmond (Zeehavenpolitie Rotterdam Rijnmond)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Ministro da Imigração e do Asilo (Minister voor Immigratie en Asiel) |
| --- | --- |

—

Ministro da Imigração e do Asilo (Minister voor Immigratie en Asiel)

| — | Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst)

| — | Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee) |
| --- | --- |

—

Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee)

| — | Polícia (Politie) |
| --- | --- |

—

Polícia (Politie)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministro da Imigração e do Asilo (Minister voor Immigratie en Asiel) |
| --- | --- |

—

Ministro da Imigração e do Asilo (Minister voor Immigratie en Asiel)

| — | Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração e Naturalização (Immigratie- en Naturalisatiedienst)

| — | Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee) |
| --- | --- |

—

Polícia Militar Real (Koninklijke Marechaussee)

| — | Polícia (Politie) |
| --- | --- |

—

Polícia (Politie)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministro dos Negócios Estrangeiros (Minister van Buitenlandse Zaken) |
| --- | --- |

—

Ministro dos Negócios Estrangeiros (Minister van Buitenlandse Zaken)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ÁUSTRIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais [Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten (BMeiA)] |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais [Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten (BMeiA)]

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)] |
| --- | --- |

—

Ministério Federal do Interior [Bundesministerium für Inneres (BM.I)]

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

POLÓNIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna)

| — | Cônsul (konsul) |
| --- | --- |

—

Cônsul (konsul)

| — | Governador Provincial (wojewoda) |
| --- | --- |

—

Governador Provincial (wojewoda)

| — | Ministro dos Negócios Estrangeiros (minister właściwy do spraw zagranicznych) |
| --- | --- |

—

Ministro dos Negócios Estrangeiros (minister właściwy do spraw zagranicznych)

| — | Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców) |
| --- | --- |

—

Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna)

| — | Serviços Aduaneiros (Służba Celna) |
| --- | --- |

—

Serviços Aduaneiros (Służba Celna)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras (Straż Graniczna)

| — | Polícia (policja) |
| --- | --- |

—

Polícia (policja)

| — | Serviços Aduaneiros (Służba Celna) |
| --- | --- |

—

Serviços Aduaneiros (Służba Celna)

| — | Governador Provincial (wojewoda) |
| --- | --- |

—

Governador Provincial (wojewoda)

| — | Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców) |
| --- | --- |

—

Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców) |
| --- | --- |

—

Chefe do Serviço de Estrangeiros (Szef Urzędu do Spraw Cudzoziemców)

| — | Conselho para os Refugiados (Rada do Spraw Uchodźców) |
| --- | --- |

—

Conselho para os Refugiados (Rada do Spraw Uchodźców)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Autoridade Técnica Central — Comandante-Chefe da Polícia (Centralny Organ Techniczny – Komendant Główny Policji) |
| --- | --- |

—

Autoridade Técnica Central — Comandante-Chefe da Polícia (Centralny Organ Techniczny – Komendant Główny Policji)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

PORTUGAL

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros — Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros — Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

| — | Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras |
| --- | --- |

—

Ministério da Administração Interna — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ESLOVÉNIA

| Categorias de autoridades | Nome da autoridade ou autoridades | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros, Serviço Consular (Ministrstvo za zunanje zadeve, Konzularni sektor) |

Categorias de autoridades

Nome da autoridade ou autoridades

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Serviço Consular (Ministrstvo za zunanje zadeve, Konzularni sektor)

| — | Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve) |
| --- | --- |

—

Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve) |
| --- | --- |

—

Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve) |
| --- | --- |

—

Polícia, Ministério do Interior (Policija, Ministrstvo za notranje zadeve)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Ministério do Interior, Direção da Migração e Integração, Divisão da Proteção Internacional (Ministrstvo za notranje zadeve, Direktorat za migracije in integracijo Sektor za mednarodno zaščito) |
| --- | --- |

—

Ministério do Interior, Direção da Migração e Integração, Divisão da Proteção Internacional (Ministrstvo za notranje zadeve, Direktorat za migracije in integracijo Sektor za mednarodno zaščito)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministrstvo za zunanje zadeve) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ministrstvo za zunanje zadeve)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ESLOVÁQUIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Autoridade Central de Vistos do Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral de Polícia (Oddelenie centrálneho vízového orgánu úradu hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Autoridade Central de Vistos do Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral de Polícia (Oddelenie centrálneho vízového orgánu úradu hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral de Polícia (Úrad hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral de Polícia (Úrad hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral de Polícia (Úrad hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros do Comando-Geral de Polícia (Úrad hraničnej a cudzineckej polície prezídia Policajného zboru)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço de Migração do Ministério do Interior da República Eslovaca (Migračný úrad Ministerstva vnútra Slovenskej republiky) |
| --- | --- |

—

Serviço de Migração do Ministério do Interior da República Eslovaca (Migračný úrad Ministerstva vnútra Slovenskej republiky)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca (Ministerstvo zahraničných vecí Slovenskej republiky) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca (Ministerstvo zahraničných vecí Slovenskej republiky)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

FINLÂNDIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet)

| — | Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet)

| — | Alfândegas (Tulli/Tull) |
| --- | --- |

—

Alfândegas (Tulli/Tull)

| — | Polícia (Poliisi/Polisen) |
| --- | --- |

—

Polícia (Poliisi/Polisen)

| — | Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet)

| — | Alfândegas (Tulli/Tull) |
| --- | --- |

—

Alfândegas (Tulli/Tull)

| — | Polícia (Poliisi/Polisen) |
| --- | --- |

—

Polícia (Poliisi/Polisen)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet)

| — | Alfândegas (Tulli/Tull) |
| --- | --- |

—

Alfândegas (Tulli/Tull)

| — | Polícia (Poliisi/Polisen) |
| --- | --- |

—

Polícia (Poliisi/Polisen)

| — | Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração Finlandês (Maahanmuuttovirasto/Migrationsverket)

| — | Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Finlandesa (Rajavartiolaitos/Gränsbevakningsväsendet)

| — | Polícia (Poliisi/Polisen) |
| --- | --- |

—

Polícia (Poliisi/Polisen)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet) |
| --- | --- |

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Ulkoasiainministeriö/Utrikesministeriet)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

SUÉCIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Ministério dos Negócios Estrangeiros (Utrikesdepartementet) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Utrikesdepartementet)

| — | Conselho de Migração (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Conselho de Migração (Migrationsverket)

| — | Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten)

| — | Guarda Marítima Sueca (Kustbevakningen) |
| --- | --- |

—

Guarda Marítima Sueca (Kustbevakningen)

| — | Serviços Aduaneiros Suecos (Tullverket) |
| --- | --- |

—

Serviços Aduaneiros Suecos (Tullverket)

| — | Conselho de Migração (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Conselho de Migração (Migrationsverket)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten) |
| --- | --- |

—

Serviço de Polícia Sueco (Polismyndigheten)

| — | Guarda Marítima Sueca (Kustbevakningen) |
| --- | --- |

—

Guarda Marítima Sueca (Kustbevakningen)

| — | Conselho de Migração (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Conselho de Migração (Migrationsverket)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Conselho de Migração (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Conselho de Migração (Migrationsverket)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Conselho de Migração (Migrationsverket) |
| --- | --- |

—

Conselho de Migração (Migrationsverket)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

ISLÂNDIA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Direção da Imigração (Útlendingastofnun) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Direção da Imigração (Útlendingastofnun)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Comissário da Polícia Nacional (Ríkislögreglustjórinn) |
| --- | --- |

—

Comissário da Polícia Nacional (Ríkislögreglustjórinn)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Comissário da Polícia Nacional (Ríkislögreglustjórinn) |
| --- | --- |

—

Comissário da Polícia Nacional (Ríkislögreglustjórinn)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Direção da Imigração (Útlendingastofnun) |
| --- | --- |

—

Direção da Imigração (Útlendingastofnun)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Direção da Imigração (Útlendingastofnun) |
| --- | --- |

—

Direção da Imigração (Útlendingastofnun)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

LIECHTENSTEIN

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Não aplicável — o Liechtenstein não tem fronteiras externas |
| --- | --- |

—

Não aplicável — o Liechtenstein não tem fronteiras externas

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Força Nacional de Polícia (Landespolizei) |
| --- | --- |

—

Força Nacional de Polícia (Landespolizei)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt) |
| --- | --- |

—

Serviço de Imigração (Ausländer- und Passamt)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

NORUEGA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)] |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)]

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Direção Nacional de Polícia [Politidirektoratet (POD)] |
| --- | --- |

—

Direção Nacional de Polícia [Politidirektoratet (POD)]

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Direção Nacional de Polícia [Politidirektoratet (POD)] |
| --- | --- |

—

Direção Nacional de Polícia [Politidirektoratet (POD)]

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)] |
| --- | --- |

—

Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)]

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)] |
| --- | --- |

—

Direção da Imigração [Utlendingsdirektoratet (UDI)]

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

SUÍÇA

| Categorias de autoridades | Nome da(s) autoridade(s) | Para efeitos de acesso ao VIS |
| --- | --- | --- |
| 1. | — | Serviço Federal da Migração (Bundesamt für Migration/Office fédéral des migrations/Ufficio federale della migrazione) |

Categorias de autoridades

Nome da(s) autoridade(s)

Para efeitos de acesso ao VIS

1.

—

Serviço Federal da Migração (Bundesamt für Migration/Office fédéral des migrations/Ufficio federale della migrazione)

| — | Guarda de Fronteiras Suíça (Schweizer Grenzwachtkorps/Corps suisse des gardes-frontière/Corpo delle guardie di confine svizzere) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Suíça (Schweizer Grenzwachtkorps/Corps suisse des gardes-frontière/Corpo delle guardie di confine svizzere)

| — | Forças da Polícia Cantonais (Die kantonalen Polizeibehörden/les polices cantonales/le polizie cantonali) |
| --- | --- |

—

Forças da Polícia Cantonais (Die kantonalen Polizeibehörden/les polices cantonales/le polizie cantonali)

Em conformidade com os artigos 15.o e 17.o do Regulamento VIS

2.

| — | Guarda de Fronteiras Suíça (Schweizer Grenzwachtkorps/Corps suisse des gardes-frontière/Corpo delle guardie di confine svizzere) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Suíça (Schweizer Grenzwachtkorps/Corps suisse des gardes-frontière/Corpo delle guardie di confine svizzere)

| — | Forças da Polícia Cantonais (Die kantonalen Polizeibehörden/les polices cantonales/le polizie cantonali) |
| --- | --- |

—

Forças da Polícia Cantonais (Die kantonalen Polizeibehörden/les polices cantonales/le polizie cantonali)

Em conformidade com os artigos 18.o e 20.o do Regulamento VIS

3.

| — | Guarda de Fronteiras Suíça (Schweizer Grenzwachtkorps/Corps suisse des gardes-frontière/Corpo delle guardie di confine svizzere) |
| --- | --- |

—

Guarda de Fronteiras Suíça (Schweizer Grenzwachtkorps/Corps suisse des gardes-frontière/Corpo delle guardie di confine svizzere)

| — | Forças da Polícia Cantonais (Die kantonalen Polizeibehörden/les polices cantonales/le polizie cantonali) |
| --- | --- |

—

Forças da Polícia Cantonais (Die kantonalen Polizeibehörden/les polices cantonales/le polizie cantonali)

Em conformidade com os artigos 19.o e 20.o do Regulamento VIS

4.

| — | Serviço Federal da Migração (Bundesamt für Migration/Office fédéral des migrations/Ufficio federale della migrazione) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal da Migração (Bundesamt für Migration/Office fédéral des migrations/Ufficio federale della migrazione)

Em conformidade com os artigos 21.o e 22.o do Regulamento VIS

5.

| — | Serviço Federal da Migração (Bundesamt für Migration/Office fédéral des migrations/Ufficio federale della migrazione) |
| --- | --- |

—

Serviço Federal da Migração (Bundesamt für Migration/Office fédéral des migrations/Ufficio federale della migrazione)

Em conformidade com o artigo 41.o, n.o 4, do Regulamento VIS

---

(1)  JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.

(2)  Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 105 de 13.4.2006, p. 1).

(3)  JO L 50 de 25.2.2003, p. 1.

(4)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/19 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6346 — APMT/Bolloré/Congo Terminal)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 79/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas APM Terminals B.V.(«APMT»), uma filial a 100 % de A.P. Møller-Mærsk A/S («APMM», Países Baixos), e Bolloré Africa Logistics, controlada em última instância por Bolloré SA («Bolloré», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Congo Terminal SA (República do Congo), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas APM Terminals B.V.(«APMT»), uma filial a 100 % de A.P. Møller-Mærsk A/S («APMM», Países Baixos), e Bolloré Africa Logistics, controlada em última instância por Bolloré SA («Bolloré», França), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Congo Terminal SA (República do Congo), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | APMT: filial da APMM que exerce a sua atividade nos setores do desenvolvimento e exploração de terminais de contentores e atividades conexas à escala mundial, transporte marítimo por contentor, transportes internos e logística, reboque portuário, navios-tanque, prospeção e produção de petróleo e gás, comércio a retalho e transporte aéreo, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

APMT: filial da APMM que exerce a sua atividade nos setores do desenvolvimento e exploração de terminais de contentores e atividades conexas à escala mundial, transporte marítimo por contentor, transportes internos e logística, reboque portuário, navios-tanque, prospeção e produção de petróleo e gás, comércio a retalho e transporte aéreo,

| — | Bolloré: prestação de serviços e atividades de consultoria; serviços de transitário e de logística; serviços de afretamento e de organização de transporte marítimo, fluvial, terrestre e aéreo; atividades de transporte e auxiliares e serviços de manuseamento e armazenagem; aquisição de participações em empresas, |
| --- | --- |

—

Bolloré: prestação de serviços e atividades de consultoria; serviços de transitário e de logística; serviços de afretamento e de organização de transporte marítimo, fluvial, terrestre e aéreo; atividades de transporte e auxiliares e serviços de manuseamento e armazenagem; aquisição de participações em empresas,

| — | Congo Terminal: gestão de um terminal de contentores no porto de Pointe Noire, Congo-Brazzaville, que inclui uma base logística situada na proximidade deste porto. |
| --- | --- |

—

Congo Terminal: gestão de um terminal de contentores no porto de Pointe Noire, Congo-Brazzaville, que inclui uma base logística situada na proximidade deste porto.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6346 — APMT/Bolloré/Congo Terminal, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6346 — APMT/Bolloré/Congo Terminal, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 17.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/21 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/21

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6479 — MNV/Rába)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 79/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Magyar Nemzeti Vagyonkezelő ZRT («MNV», Hungria), controlada pelo Estado húngaro, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Rába Járműipari Holding NYRT («Rába», Hungria), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 7 de novembro de 2011. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Magyar Nemzeti Vagyonkezelő ZRT («MNV», Hungria), controlada pelo Estado húngaro, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Rába Járműipari Holding NYRT («Rába», Hungria), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 7 de novembro de 2011.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | MNV: detenção, gestão e utilização dos ativos da propriedade do Estado húngaro, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

MNV: detenção, gestão e utilização dos ativos da propriedade do Estado húngaro,

| — | Rába: produção de componentes para veículos automóveis e de camiões militares. |
| --- | --- |

—

Rába: produção de componentes para veículos automóveis e de camiões militares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6479 — MNV/Rába, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6479 — MNV/Rába, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 17.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 79/22 |
| --- | --- | --- | --- |

17.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 79/22

---

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação do Reino dos Países Baixos, a título do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2012/C 79/08

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação comunica que recebeu um pedido de prospeção de hidrocarbonetos para o setor denominado Midden-Nederland.

O setor em causa situa-se nas províncias de Flevoland, Gelderland, Limburgo, Brabante do Norte, Holanda do Norte e Utreque e tem a seguinte delimitação:

| a) | As linhas retas que unem os pares de vértices A-B, B-C, C-D, D-E, E-F, F-G e G-H; |
| --- | --- |

a)

As linhas retas que unem os pares de vértices A-B, B-C, C-D, D-E, E-F, F-G e G-H;

| b) | Em seguida, o segmento de reta desde o vértice H, passando pelo vértice I, até ao ponto de intersecção com a fronteira nacional; |
| --- | --- |

b)

Em seguida, o segmento de reta desde o vértice H, passando pelo vértice I, até ao ponto de intersecção com a fronteira nacional;

| c) | Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea b), ao longo da fronteira nacional até à intersecção com o segmento de reta que parte do vértice K, passando pelo vértice J; |
| --- | --- |

c)

Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea b), ao longo da fronteira nacional até à intersecção com o segmento de reta que parte do vértice K, passando pelo vértice J;

| d) | Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea c), seguindo o segmento de reta até ao vértice K, passando pelo vértice J; |
| --- | --- |

d)

Em seguida, desde a intersecção mencionada na alínea c), seguindo o segmento de reta até ao vértice K, passando pelo vértice J;

| e) | Em seguida, a linha reta entre os pares de vértices K-L, L-M e M-A. |
| --- | --- |

e)

Em seguida, a linha reta entre os pares de vértices K-L, L-M e M-A.

As coordenadas dos vértices mencionados são as seguintes:

| Vértice | X | Y |
| --- | --- | --- |
| A | 126392,00 | 486273,00 |
| B | 137589,00 | 482260,00 |
| C | 136922,00 | 488048,00 |
| D | 148570,29 | 495627,84 |
| E | 153370,00 | 499000,00 |
| F | 158502,00 | 503260,00 |
| G | 192501,00 | 484001,00 |
| H | 189000,00 | 460500,00 |
| I | 204854,00 | 434793,00 |
| J | 194033,00 | 417724,00 |
| K | 161000,00 | 425200,00 |
| L | 142442,42 | 449063,01 |
| M | 120466,60 | 467660,50 |

Vértice

X

Y

A

126392,00

486273,00

B

137589,00

482260,00

C

136922,00

488048,00

D

148570,29

495627,84

E

153370,00

499000,00

F

158502,00

503260,00

G

192501,00

484001,00

H

189000,00

460500,00

I

204854,00

434793,00

J

194033,00

417724,00

K

161000,00

425200,00

L

142442,42

449063,01

M

120466,60

467660,50

A posição destes vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o Levantamento Topográfico Nacional.

A superfície assim delimitada tem uma área de 4 118 km2.

Em conformidade com a diretiva supramencionada e com o artigo 15.o da Lei sobre a Exploração Mineira (Mijnbouwwet) (Staatsblad 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de extração de hidrocarbonetos na área delimitada pelo alinhamento dos vértices e coordenadas supracitados.

O Ministro dos Assuntos Económicos, da Agricultura e da Inovação é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da diretiva são explicitados na Lei sobre a Exploração Mineira (Staatsblad 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

| De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie |
| --- |
| ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt |
| ALP A/562 |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

De minister van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie

ter attentie van de heer P. Jongerius, directie Energiemarkt

ALP A/562

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Os pedidos recebidos após esse prazo não serão tidos em conta.

Será tomada uma decisão sobre os pedidos, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar E. J. Hoppel, número de telefone: +31 703797762.

---