# Jornal Oficial C 77/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.077.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 77 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano16 de Março de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.077.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 77

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano16 de Março de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 077/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 077/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 077/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 077/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |
| 2012/C 077/04 | Convite à apresentação de propostas com o objetivo de designar os operadores encarregados de assegurar a gestão dos domínios de Internet correspondentes aos códigos de país do território nacional francês | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 077/02

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 077/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

5

2012/C 077/04

Convite à apresentação de propostas com o objetivo de designar os operadores encarregados de assegurar a gestão dos domínios de Internet correspondentes aos códigos de país do território nacional francês

7

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2012/C 077/05 | Retificação das Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios estatais compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO C 51 de 21.2.2012) | 8 |

Retificações

2012/C 077/05

Retificação das Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios estatais compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (JO C 51 de 21.2.2012)

o

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o

8

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 77/01

| Data de adoção da decisão | 25.1.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33485 (11/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restructuring plan for Amagerbanken |
| Base jurídica | Danish Financial Stability Act of 10 October 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade; Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Auxílios de emergência sob forma de empréstimos; Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | | Injeção de capitais próprios: 1 200 milhões de DKK |

Data de adoção da decisão

25.1.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33485 (11/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restructuring plan for Amagerbanken

Base jurídica

Danish Financial Stability Act of 10 October 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade; Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Auxílios de emergência sob forma de empréstimos; Outras formas de participação de capital

Orçamento

Injeção de capitais próprios: 1 200 milhões de DKK

| | Empréstimo subordinado: 500 milhões de DKK |
| --- | --- |

Empréstimo subordinado: 500 milhões de DKK

| | Instrumento de tesouraria: max. 20 000 milhões de DKK |
| --- | --- |

Instrumento de tesouraria: max. 20 000 milhões de DKK

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Økonomi- og Erhvervsministeriet |
| --- |
| Slotholmsgade 12 |
| 1216 København K |
| DANMARK |

Økonomi- og Erhvervsministeriet

Slotholmsgade 12

1216 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 25.1.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34027 (11/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | La Poste |
| Base jurídica | Encadrement communautaire des aides d'État sous forme de compensations de service public, JO C 397 du 29.11.2005 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Redução da matéria coletável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1 964 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2008-2012 |
| Setores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi |
| 139 rue de Bercy |
| 75012 Paris |
| FRANCE |

Data de adoção da decisão

25.1.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34027 (11/N)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

La Poste

Base jurídica

Encadrement communautaire des aides d'État sous forme de compensations de service public, JO C 397 du 29.11.2005

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa; Redução da matéria coletável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 964 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2008-2012

Setores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie, des finances et de l'emploi

139 rue de Bercy

75012 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 6.2.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34105 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régimen de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual en el País Vasco |
| Base jurídica | Borrador de Orden de 2012, de la Consejera de Cultura de País Vasco, por la que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Promoção da cultura; Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 1,496 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

6.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34105 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régimen de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual en el País Vasco

Base jurídica

Borrador de Orden de 2012, de la Consejera de Cultura de País Vasco, por la que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Promoção da cultura; Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,496 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 1,496 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 1,496 milhões de EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.4.2012-31.3.2013

Setores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Dirección de Promoción de la Cultura |
| --- |
| Departamento de Cultura |
| Gobierno Vasco |
| C/ Donostia-San Sebastián, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz |
| ESPAÑA |

Dirección de Promoción de la Cultura

Departamento de Cultura

Gobierno Vasco

C/ Donostia-San Sebastián, 1

01010 Vitoria-Gasteiz

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 7.2.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34143 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Brandenburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rettungsbeihilfe an Odersun AG |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Landes Brandenburg mit den dazugehörigen Verwaltungsvorschriften in der Fassung der Bekanntmachung vom 21. April 1999 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Garantia; Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 5,042 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

7.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34143 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Brandenburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rettungsbeihilfe an Odersun AG

Base jurídica

Haushaltsordnung des Landes Brandenburg mit den dazugehörigen Verwaltungsvorschriften in der Fassung der Bekanntmachung vom 21. April 1999

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia; Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 5,042 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio prevista: 5,042 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio prevista: 5,042 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

7.2.2012-30.4.2012

Setores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| InvestitionsBank des Landes Brandenburg |
| --- |
| Steinstraße |
| 14480 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |

InvestitionsBank des Landes Brandenburg

Steinstraße

14480 Potsdam

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de março de 2012

2012/C 77/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3057 |
| JPY | iene | 108,82 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4348 |
| GBP | libra esterlina | 0,83345 |
| SEK | coroa sueca | 8,9160 |
| CHF | franco suíço | 1,2096 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5665 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,558 |
| HUF | forint | 291,32 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6968 |
| PLN | zloti | 4,1393 |
| RON | leu | 4,3792 |
| TRY | lira turca | 2,3555 |
| AUD | dólar australiano | 1,2422 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2960 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1354 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5988 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6511 |
| KRW | won sul-coreano | 1 471,81 |
| ZAR | rand | 10,0038 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2682 |
| HRK | kuna croata | 7,5118 |
| IDR | rupia indonésia | 11 975,03 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9941 |
| PHP | peso filipino | 56,154 |
| RUB | rublo russo | 38,4130 |
| THB | baht tailandês | 40,176 |
| BRL | real brasileiro | 2,3468 |
| MXN | peso mexicano | 16,5456 |
| INR | rupia indiana | 65,7750 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3057

JPY

iene

108,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4348

GBP

libra esterlina

0,83345

SEK

coroa sueca

8,9160

CHF

franco suíço

1,2096

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5665

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,558

HUF

forint

291,32

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6968

PLN

zloti

4,1393

RON

leu

4,3792

TRY

lira turca

2,3555

AUD

dólar australiano

1,2422

CAD

dólar canadiano

1,2960

HKD

dólar de Hong Kong

10,1354

NZD

dólar neozelandês

1,5988

SGD

dólar de Singapura

1,6511

KRW

won sul-coreano

1 471,81

ZAR

rand

10,0038

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2682

HRK

kuna croata

7,5118

IDR

rupia indonésia

11 975,03

MYR

ringgit malaio

3,9941

PHP

peso filipino

56,154

RUB

rublo russo

38,4130

THB

baht tailandês

40,176

BRL

real brasileiro

2,3468

MXN

peso mexicano

16,5456

INR

rupia indiana

65,7750

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/5 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 77/03

N.o do auxílio: SA.34395 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Région wallonne

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Marché public de services relatif à la collecte, à la transformation et à la destruction des animaux trouvés morts en Wallonie

Base jurídica: Décision du Gouvernement wallon du 22 juillet 2011 approuvant le cahier spécial des charges référencé O3.07.02-10F28 appelé à régir le marché public de services, le mode de passation (appel d'offres général avec publicité européenne) et l'avis de marché (tel que publié au supplément du Journal officiel de l’Union européenne en date du 4 août 2011)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 6,63 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 9 de março de 2012-28 de fevereiro de 2014

Objetivo do auxílio: Sector pecuário [art. 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ph. Henry, Ministre en charge de l'environnement au sein du Gouvernement wallon |
| --- |
| Service public de Wallonie |
| Direction générale opérationnelle de l'agriculture, des ressources naturelles et de l'environnement |
| Département du sol et des déchets |
| Avenue Prince de Liège 15 |
| 5100 Jambes |
| BELGIQUE |

Ph. Henry, Ministre en charge de l'environnement au sein du Gouvernement wallon

Service public de Wallonie

Direction générale opérationnelle de l'agriculture, des ressources naturelles et de l'environnement

Département du sol et des déchets

Avenue Prince de Liège 15

5100 Jambes

BELGIQUE

Endereço do sítio web: http://agriculture.wallonie.be/cadavres_animaux

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34456 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Highlands Islands Veterinary Service Scheme (HIVSS)

Base jurídica: Congested Districts (Scotland) Act 1897; Small Landowners (Scotland) Act 1911 in accordance with Article 10(1) of Regulation (EC) No 1857/2006. Access to the service will be covered when vets are called out to take preventation and eradication measures in accordance with activities listed in 10.1 and other relevant conditions set out in the Article.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões) |
| --- | --- |

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões)

| | Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,80 GBP (em milhões) |
| --- | --- |

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,80 GBP (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de abril de 2012-31 de dezembro de 2019

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Scottish Government |
| --- |
| Rural & Environment Directorate |
| Animal Health and Welfare Division |
| P Spur |
| Saughton House |
| Broomhouse Drive |
| Edinburgh |
| EH11 3XD |
| UNITED KINGDOM |

Scottish Government

Rural & Environment Directorate

Animal Health and Welfare Division

P Spur

Saughton House

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/Rural/crofting-policy/support-for-crofting/HIVSS

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34468 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: North East, North West, Yorkshire and the Humber, East Midlands, West Midlands, Eastern, London, South East, South West

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Boveine Tuberculosis Compensation to Deer Owners Scheme (England) 2012

Base jurídica: The Animal Act 1981; The Tuberculosis (Deer) Notice of Intended Slaughter and Compensation Order 1989; The Tuberculosis (Deer) Order 1989

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões) |
| --- | --- |

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 GBP (em milhões)

| | Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 GBP (em milhões) |
| --- | --- |

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 GBP (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de abril de 2012-31 de março de 2019

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department for Environment Food and Rural Affairs |
| --- |
| Nobel House |
| 17 Smith Square |
| London |
| SW1P 3JR |
| UNITED KINGDOM |

Department for Environment Food and Rural Affairs

Nobel House

17 Smith Square

London

SW1P 3JR

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/farmanimal/diseases/atoz/tb/documents/bovine-tb-comp-deer-2012.pdf

Outras informações: —

---

| 16.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/7

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Convite à apresentação de propostas com o objetivo de designar os operadores encarregados de assegurar a gestão dos domínios de Internet correspondentes aos códigos de país do território nacional francês

2012/C 77/04

O Ministério francês da Economia, das Finanças e da Indústria anuncia, pelo presente, a sua intenção de lançar convites à apresentação de propostas com o objetivo de designar os operadores encarregados de assegurar a gestão dos domínios de Internet correspondentes aos códigos de país do território nacional francês.

Serão publicados, dentro em breve, no Journal Officiel de la République Française (Diário da República francesa) anúncios de convites para apresentação de propostas, que poderão ser consultados no seguinte sítio Internet: http://www.industrie.gouv.fr

---

Retificações

| 16.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 77/8 |
| --- | --- | --- | --- |

16.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/8

---

Retificação das Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios estatais compatíveis com o mercado comum em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 51 de 21 de fevereiro de 2012
  )

2012/C 77/05

Na página 30, no auxílio estatal SA.34245 (12/X):

onde se lê:

«Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.stmwivt.bayern.de/fileadmin/Web-Dateien/Dokumente/technologie/Richtlinien_Elektromobilitaet.pdf»,

deve ler-se:

«Ligação web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.stmwivt.bayern.de/fileadmin/Web-Dateien/Dokumente/wirtschaft/industrie/zukunftsoffensive-elektromobilitaet/modellprojekte-bayern/20110815Foerdergrundsaetze.pdf».

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