# Jornal Oficial C 51/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.051.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 51 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano21 de Fevreiro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.051.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 51

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano21 de Fevreiro de 2012

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 051/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 051/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 7 |
| 2012/C 051/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 13 |
| 2012/C 051/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 19 |
| 2012/C 051/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 24 |
| 2012/C 051/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 30 |
| 2012/C 051/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 36 |
| 2012/C 051/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 41 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 051/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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2012/C 051/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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2012/C 051/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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2012/C 051/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
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2012/C 051/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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24

2012/C 051/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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30

2012/C 051/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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2012/C 051/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/1 |
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21.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/1

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/01

| Número de referência do auxílio estatal | SA.27468 (X 51/09) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NOORD-NEDERLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Samenwerkingsverband Noord-Nederland |
| Postbus 779 |
| 9700 AT Groningen |
| www.snn.eu |

Número de referência do auxílio estatal

SA.27468 (X 51/09)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NOORD-NEDERLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Samenwerkingsverband Noord-Nederland

Postbus 779

9700 AT Groningen

www.snn.eu

Título da medida de auxílio

Noordelijke Innovatie Ondersteuningsfaciliteit 2008 — NOORD-NEDERLAND

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verordening van 12 en 19 december 2007 van de Provinciale Staten van Fryslân, Groningen en Drenthe op grond van artikel 145 van de Provinciewet, houdenden regels betreffende de subsidiëring van strategische activiteiten van bepaalde categoriën ondernemingen van het midden en klein bedrijf en het wijzigingsbesluit van 10 en 17 december 2008 van de provincies Fryslân, Groningen en Drenthe op grond van artikel 145 van de Provinciewet.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification XS 107/2008

Duração

1.1.2008-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 14,30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

35 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

35 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

40 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

35 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://decentrale.regelgeving.overheid.nl/cvdr/XHTMLoutput/Actueel/Frysl%C3%A2n/74653.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33906 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BASILICATA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata Dipartimento Attivita Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica |
| Via Vincenzo Verrastro 8. 85100 Potenza (PZ) |
| http://www.basilicatanet.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33906 (11/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata Dipartimento Attivita Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica

Via Vincenzo Verrastro 8. 85100 Potenza (PZ)

http://www.basilicatanet.it/

Título da medida de auxílio

Procedura valutativa a sportello per la concessione di agevolazioni per lo sviluppo e la qualificazione della filiera turistica — PIOT Antica Lucania

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

D.G.R. 189 del 15 febbraio 2011 pubblicata sul Supplemento al Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n. 5 del 16 febbraio 2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.3.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEFESA; SEGURANÇA SOCIAL OBRIGATÓRIA, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,27 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR 2007 2013 — Asse IV — Linea di Intervento IV.1.1.B — EUR 0,91 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/department.jsp?dep=100055&area=108284&otype=1058&id=551459

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33907 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BASILICATA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata Dipartimento Attività Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica |
| Via Vincenzo Verrastro 8 — 85100 Potenza (PZ) |
| http://www.basilicatanet.it/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33907 (11/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata Dipartimento Attività Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica

Via Vincenzo Verrastro 8 — 85100 Potenza (PZ)

http://www.basilicatanet.it/

Título da medida de auxílio

Procedura valutativa a sportello per la concessione di agevolazioni per lo sviluppo e la qualificazione della filiera turistica — PIOT Metapontino Basso Sinni

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

D.G.R. 190 del 15 febbraio 2011 — pubblicata sul Supplemento al Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n. 5 del 16 febbraio 2011.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.3.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, EDUCAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,86 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR 2007 2013 — Asse IV — Linea di Intervento IV.1.1.B — EUR 1,94 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/detail.jsp?otype=1058&id=547162&dep=100055&area=108284

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33911 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ) |
| Stubenring 1 |
| 1010 Wien |
| www.bmwfj.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33911 (11/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ)

Stubenring 1

1010 Wien

www.bmwfj.gv.at

Título da medida de auxílio

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen (Förderungen) gemäß § 51a Abs. 3 — 5 AMFG — Anwendung auf Großunternehmen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der derzeit geltenden Fassung |
| --- | --- |

—

Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der derzeit geltenden Fassung

| — | Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen (Förderungen) gemäß § 51a Abs. 3-5 AMFG (Arbeitsmarktförderungsgesetz) |
| --- | --- |

—

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen (Förderungen) gemäß § 51a Abs. 3-5 AMFG (Arbeitsmarktförderungsgesetz)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 60,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kofinanzierungen möglich für gleichzeit nach dem ERP-REgionalprogramm und dem ERP-KMU-Programm geförderte Vorhaben sowie im Rahmen der nachstehenden „Ziel-Gebiets-Programme“:

| — | Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001) |
| --- | --- |

—

Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATTTO001) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATTTO001)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007) |
| --- | --- |

—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008) — EUR 60,00 (em milhões) |
| --- | --- |

—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008) — EUR 60,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

20 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.awsg.at/Content.Node/richtlinie/AMF_51a_Teil1.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33912 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ) |
| Stubenring 1 |
| 1010 Wien |
| www.bmwfj.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33912 (11/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft, Familie und Jugend (BMWFJ)

Stubenring 1

1010 Wien

www.bmwfj.gv.at

Título da medida de auxílio

Richtlinien für Förderungen gemäß § 35a AMFG — Anwendung auf Großunternehmen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Arbeitsmarktförderungsgesetz 1969 in der derzeit geltenden Fassung

Förderung von Unternehmen in Problemgebieten aus arbeitsmarktpolitischen Gründen gem. § 35a Arbeitsmarktförderungsgesetz (AMFG)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 60,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Kofinanzierungen möglich für gleichzeitig nach dem ERP-REgionalprogramm und dem ERP-KMU-Programm geförderte Vorhaben sowie im Rahmen der nachstehenden „Ziel-Gebiets-Programme“:

| — | Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001) |
| --- | --- |

—

Operating Phasing Out Burgenland 2007 — 2013 (CCI2007AT161PO001)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATTTO001) |
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—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Niederösterreich 2007 — 2013 (CCI2007ATTTO001)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002) |
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Regionale Wettbewerbsfähigkeit Oberösterreich 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO002)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005) |
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—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Kärnten 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO005)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006) |
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Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Salzburg 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO006)

| — | Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007) |
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—

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007 — 2013 (CCI2007AT162PO007)

| — | Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008 — EUR 60,00 (em milhões) |
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—

Programm zur Stärkung der regionalen Wettbewerbsfähigkeit Tirol 2007 — 2013 (CCI2007AT162TO008 — EUR 60,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

20 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.awsg.at/Content.Node/richtlinie/AMF_35a.pdf

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| 21.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/7 |
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21.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/02

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33947 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | BMWi, BMVBS, BMU, BMBF
  BMWI, Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin; BMVBS, Invalidenstr. 44, 10115 Berlin; BMU, Stresemannstr. 128-130, 10117 Berlin; BMBF, Heinemannstr. 2, 53175 Bonn
  www.bmwi.de; www.bmvbs.de; www.bmu.de; www.bmbf.de |
| Título da medida de auxílio | Schaufenster Elektromobilität |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Bundesanzeiger Ausgabe Nr. 164 Seite 3804 |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 31.10.2011-30.10.2016 |
| Setor(es) económico(s) abrangido(s) | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos, Outros transportes terrestres de passageiros, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Investigação científica e desenvolvimento, Publicidade e estudos de mercado, Actividades de aluguer |
| Tipo de beneficiário | PME,grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 36,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção directa |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objetivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] | 25 % | 20 % |
| Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] | 100 % | — |
| Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] | 50 % | 20 % |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33947 (11/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

BMWi, BMVBS, BMU, BMBF

BMWI, Scharnhorststr. 34-37, 10115 Berlin; BMVBS, Invalidenstr. 44, 10115 Berlin; BMU, Stresemannstr. 128-130, 10117 Berlin; BMBF, Heinemannstr. 2, 53175 Bonn

www.bmwi.de; www.bmvbs.de; www.bmu.de; www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Schaufenster Elektromobilität

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesanzeiger Ausgabe Nr. 164 Seite 3804

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

31.10.2011-30.10.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio, Recolha, tratamento e eliminação de resíduos; recuperação de materiais, Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis e motociclos, Outros transportes terrestres de passageiros, Transportes rodoviários de mercadorias e serviços de mudanças, Investigação científica e desenvolvimento, Publicidade e estudos de mercado, Actividades de aluguer

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 36,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bmwi.de/BMWi/Navigation/Presse/pressemitteilungen,did=445510.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33948 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | DE-BMBF-615-71440-3 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Hannoversche Str. 28 — 30 |
| 10115 Berlin |
| www.bmbf.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33948 (11/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

DE-BMBF-615-71440-3

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Str. 28 — 30

10115 Berlin

www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie zur Förderung der zweiten Förderphase des Krankheitsbezogenen Kompetneznetzes Multiple Sklerose (KKN MS)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.2010 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.2010 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.1969 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 9.12.2010 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.2003 BGBl. I S.102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.2009 BGBl. I S.2827

BAnz. Nr. 171-S.4010 v.15.11.2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.11.2011-31.10.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gesundheitsforschung-bmbf.de/de/2703.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33990 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика |
| Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8; Министерство на икономиката, енергетиката и туризма |
| www.opcompetitiveness.bg |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33990 (11/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика

Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8; Министерство на икономиката, енергетиката и туризма

www.opcompetitiveness.bg

Título da medida de auxílio

Открита процедура за конкурентен подбор на проекти с определен срок за кандидатстване: BG161PO003-2.3.01 Инвестиции в „зелена индустрия“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС No 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. и доп., бр. 54/2011 г.): http://www.eufunds.bg/bg/page/119; Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“, CCI Номер: 2007BG161PO003:http://www.opcompetitiveness.bg/images/module3/156_892007bg161po003annex.pdf; Насоки за кандидатстване по процедура: BG161PO003-2.3.01 Инвестиции в „зелена индустрия“

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

17.11.2011-15.2.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos, Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 78,23 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 66,50 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.opcompetitiveness.bg/module4.php?menu_id=45&id=92

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34038 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | NST-409-00013 |
| Designação da região (NUTS) | DANMARK
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Vandsektorens Teknologiudviklingsfond |
| Godthåbsvej 83,8660 Skanderborg |
| www.vtu-fonden.dk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34038 (11/X)

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

NST-409-00013

Designação da região (NUTS)

DANMARK

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Vandsektorens Teknologiudviklingsfond

Godthåbsvej 83,8660 Skanderborg

www.vtu-fonden.dk

Título da medida de auxílio

Vandsektorens Teknologiudviklingsfond

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LOV nr 469 af 12.6.2009 om vandsektorens organisering og økonomiske forhold

SKR nr 9571 af 10.11.2011 Vedtægter for Vandsektorens Teknologiudviklingsfond Fondens status, navn og hjemsted

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.11.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Captação, tratamento e distribuição de água, Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

30 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | https://www.retsinformation.dk/forms/R0710.aspx?id=125346 |
| --- | --- |

https://www.retsinformation.dk/forms/R0710.aspx?id=125346

| | https://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=138947 |
| --- | --- |

https://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=138947

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34187 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SACHSEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr |
| Wilhelm-Buck-Strasse 2 |
| 01067 Dresden |
| www.smwa.sachsen.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34187 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SACHSEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr

Wilhelm-Buck-Strasse 2

01067 Dresden

www.smwa.sachsen.de

Título da medida de auxílio

Wachstumsfonds Mittelstand Sachsen Plus

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Beteiligungsgrundsätze der Wachstumsfonds Mittelstand Sachsen Plus GmbH & Co. KG

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 163/2008

Duração

1.1.2012-31.12.2021

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 35,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 500 000 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.wachstumsfonds-sachsen.de/information.html

---

| 21.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/13 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/03

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34184 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST, NORTH EAST
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Cabinet Office |
| 1 Horseguards Rd |
| London |
| SW1A 2HQ |
| www.cabinetoffice.gov.uk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34184 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST, NORTH EAST

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Cabinet Office

1 Horseguards Rd

London

SW1A 2HQ

www.cabinetoffice.gov.uk

Título da medida de auxílio

Mutuals Support Programme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Charities Act 2006 (section 70)

Appropriation Act 2011 (section 5)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.12.2011-31.3.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 4,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros — Professional consultancy support will be contracted by Cabinet Office for the benefit of organisations or potential organisations

Support provided under Article 16 and 26/27, will be within the limits set out in those Articles. Please ignore aid intensities below.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o)

1 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

2 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://mutuals.cabinetoffice.gov.uk/support

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34185 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES 51 |
| Designação da região (NUTS) | CATALUNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Institut Català d’Energia |
| C/Pamplona, 113, tercera planta |
| 08018 Barcelona |
| http://www20.gencat.cat/portal/site/icaen |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34185 (12/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES 51

Designação da região (NUTS)

CATALUNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Institut Català d’Energia

C/Pamplona, 113, tercera planta

08018 Barcelona

http://www20.gencat.cat/portal/site/icaen

Título da medida de auxílio

Subvenciones para proyectos de inversión en el marco del Plan de acción de la estrategia de ahorro y eficiencia energética en Catalunya

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución EMO/2854/2011, de 29 de noviembre, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones de ahorro y eficiencia energética, en régimen de concurrencia competitiva y en régimen reglado, y se hace pública la convocatoria para el año 2011 modificada por la Resolución EMO/2982/2011, de 22 de diciembre. (DOGC 6021 de 9.12.2011 y DOGC 6035 de 30.12.2011 respectivamente).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.12.2011-30.1.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9,85 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(Referência para as normas relevantes: Directiva 2008/50/CE y la Euro 5)

35 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/6021/11333064.pdf |
| --- | --- |

https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/6021/11333064.pdf

| | https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/6035/11355142.pdf |
| --- | --- |

https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/6035/11355142.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34189 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Austria Wirtschaftsservice GmbH (und Landesstellen bei vereinbarter Ergänzungsförderung) |
| Ungargasse 37 |
| 1030 Wien |
| www.awsg.at |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34189 (12/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Austria Wirtschaftsservice GmbH (und Landesstellen bei vereinbarter Ergänzungsförderung)

Ungargasse 37

1030 Wien

www.awsg.at

Título da medida de auxílio

Jungunternehmer- und Innovationsförderung für KMU — Prämienförderung (in der Fassung 22. Dezember 2011)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetz über besondere Förderung von kleinen und mittleren Unternehmen, BGBl. Nr. 432/1996 idgF (KMU-Förderungsgesetz),

Richtlinie: Jungunternehmer- und Innovationsförderung für KMU — Prämienförderung (in der Fassung 22. Dezember 2011)

Programmdokumente: KMU-Innovationsförderung „Unternehmensdynamik“, Jungunternehmerförderung, Innovationsschutz und Innovationsvermarktung

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation SA.32797

Duração

1.1.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 13,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Für ausgewählte Projekte Kofinanzierung im Rahmen der Operationellen Programme (EFRE) — EUR 0,70 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 EUR

—

Regime de auxílios

20 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=1189&version=5 |
| --- | --- |

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=1189&version=5

| | http://www.awsg.at/Content.Node/foerderungen/banken/48361.php |
| --- | --- |

http://www.awsg.at/Content.Node/foerderungen/banken/48361.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34190 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Austria Wirtschaftsservice GmbH |
| Ungargasse 37 |
| 1030 Wien |
| www.awsg.at |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34190 (12/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Austria Wirtschaftsservice GmbH

Ungargasse 37

1030 Wien

www.awsg.at

Título da medida de auxílio

Jungunternehmer- und Innovationsförderung — Haftungsübernahmen (in der Fassung 22. Dezember 2011)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetz über besondere Förderung von kleinen und mittleren Unternehmen, BGBl. Nr. 432/1996 idgF (KMU-Förderungsgesetz), Richtlinie: Jungunternehmer- und Innovationsförderung — Haftungsübernahmen (in der Fassung 22. Dezember 2011),

Programmdokumente: KMU-Innovationsförderung „Unternehmensdynamik“, Jungunternehmerförderung, Mikrokredite für kleine Unternehmen,

KMU-Stabilisierung

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation SA.32798

Duração

1.1.2012-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 70,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 70,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

20 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=1188&version=6 |
| --- | --- |

http://rili.awsg.at/Inventory.aspx?id=1188&version=6

| | http://www.awsg.at/Content.Node/foerderungen/banken/48361.php |
| --- | --- |

http://www.awsg.at/Content.Node/foerderungen/banken/48361.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34210 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 638/12/08100/08000 |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34210 (12/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

638/12/08100/08000

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Nemovitosti – 2. výzva – prodloužení

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 638/2009

Duração

4.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 889,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF — ERDF (85 %)

Státní rozpočet (15 %) — CZK 3 400,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

40 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://mpo-oppi.cz/nemovitosti/#vyzva3

---

| 21.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/19 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/19

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/04

| Número de referência do auxílio estatal | SA.32106 (10/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VLAAMS GEWEST
  Regiões mistas,Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Departement Landbouw en Visserij |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Brussel |
| www.vlaanderen.be/landbouw |

Número de referência do auxílio estatal

SA.32106 (10/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS GEWEST

Regiões mistas,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Brussel

www.vlaanderen.be/landbouw

Título da medida de auxílio

Subsidie voor de werking van het „Coördinatiecentrum praktijkgericht onderzoek en voorlichting biologische teelt” (CCBT) 2011.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit Vlaamse Regering houdende toekenning van subsidie voor de werking van het CCBT vzw 2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2011-15.11.2011

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,16 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

| Número de referência do auxílio estatal | SA.33696 (11/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 3124/45-1 |
| Designação da região (NUTS) | THUERINGEN
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH |
| Warsbergstraße 1 |
| D99092 Erfurt |
| www.gfaw-thueringen.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.33696 (11/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

3124/45-1

Designação da região (NUTS)

THUERINGEN

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH

Warsbergstraße 1

D99092 Erfurt

www.gfaw-thueringen.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuschüssen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung der Weiterbildung, des lebenslangen Lernens sowie der Qualifizierungsberatung (Weiterbildungsrichtlinie)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO)

Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVfG)

Thüringer Subventionsgesetz (ThürSubvG)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 188/2009

Duração

6.9.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI 2007 DE051 PO 006 — EUR 70,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://gfaw-thueringen.de/cms/getfile.php5?1182

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34211 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 638/12/08100/08000 |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34211 (12/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

638/12/08100/08000

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Progres — 3. výzva — 2. prodloužení

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Zákon č. 513/1991 Sb., obchodní zákoník

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation SA.32229

Duração

2.1.2012-30.6.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 257,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF — ERDF (85 %)

Státní rozpočet (15 %) — CZK 765,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

40 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mpo-oppi.cz/progres/#vyzva5

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34216 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | VII 211 / VII 25 |
| Designação da região (NUTS) | SCHLESWIG-HOLSTEIN
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Investitionsbank Schleswig-Holstein |
| Fleethörn 29-31 |
| 24103 Kiel |
| www.IB-SH.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34216 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

VII 211 / VII 25

Designação da região (NUTS)

SCHLESWIG-HOLSTEIN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Investitionsbank Schleswig-Holstein

Fleethörn 29-31

24103 Kiel

www.IB-SH.de

Título da medida de auxílio

Einzelbetriebliche Investitionsförderung wird im Rahmen des „Zukunftsprogramms Wirtschaft“ sowohl aus Mitteln der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur“ (GRW) als auch aus Mitteln des Europäischen Fonds für regionale Entwicklung (EFRE) durchgeführt.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Neufassung der Ergänzenden Grundsätze für die einzelbetriebliche Investitionsförderung im Rahmen des Zukunftsprogramms Wirtschaft. Amtsblatt Schleswig-Holstein, Nr. 52 aus 2011, Seite 979-985

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 23/2008

Duração

1.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 14,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Operationelles Programm Schleswig-Holstein CCI Nr.: 2007DE162PO003 — EUR 14,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

15 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.schleswig-holstein.de/Wirtschaft/DE/FoerderungFinanzierung/Foerderung/investitionsfoerderung1/investitionsfoerderung1.html |
| --- | --- |

http://www.schleswig-holstein.de/Wirtschaft/DE/FoerderungFinanzierung/Foerderung/investitionsfoerderung1/investitionsfoerderung1.html

| | http://www.schleswig-holstein.de/cae/servlet/contentblob/1048454/publicationFile/111228_ErgaenzendeGrundsaetzeInvestitionsfoerderung.pdf |
| --- | --- |

http://www.schleswig-holstein.de/cae/servlet/contentblob/1048454/publicationFile/111228_ErgaenzendeGrundsaetzeInvestitionsfoerderung.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34217 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BRANDENBURG
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | LASA Brandenburg GmbH |
| Wetzlarer Straße 54 |
| D-14482 Potsdam |
| www.lasa-brandenburg.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34217 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BRANDENBURG

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

LASA Brandenburg GmbH

Wetzlarer Straße 54

D-14482 Potsdam

www.lasa-brandenburg.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie zur Förderung der Kompetenzentwicklung durch Qualifizierung in kleinen und mittleren Unternehmen im Land Brandenburg

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg nebst den dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften.

veröffentlicht im Gesetz- und Verordnungsblatt für das Land Brandenburg Teil I vom 21.4.1999 (GVBL I/99, S. 106); zuletzt geändert durch Artikel 14 des Gesetzes vom 28.6.2006 (GVBl I/06, S. 74, 85).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2012-30.6.2012

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,10 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Die Finanzierung der Zuschüsse erfolgt ausschließlich aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds (ESF), gemäß der Verordnungen 1083/2006 und 1828/2006. Die nationale Kofinanzierung wird über Private sichergestellt. — EUR 6,10 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

10 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.lasa-brandenburg.de/Qualifizierung-in-Unternehmen.652.0.html

---

| 21.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/24 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/24

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/05

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34221 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Número de referência do Estado-Membro | SAMB/82/2011 |
| Designação da região (NUTS) | Malta
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Malta Enterprise |
| Guardamangia Hill, |
| Pieta', |
| MEC 0001, |
| Malta |
| www.maltaenterprise.com |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34221 (12/X)

Estado-Membro

Malta

Número de referência do Estado-Membro

SAMB/82/2011

Designação da região (NUTS)

Malta

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Malta Enterprise

Guardamangia Hill,

Pieta',

MEC 0001,

Malta

www.maltaenterprise.com

Título da medida de auxílio

Investment Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Malta Enterprise Act (CAP 463 of the Laws of Malta) — Investment Aid Regulations (Subsidiary Legislation 463.02)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, Produção de electricidade, Tratamento e eliminação de resíduos, Armazenagem, Alojamentos de férias e outros alojamentos de curta duração, Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de pós-produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, Actividades de gravação de som e edição de música, Actividades de programação informática, Actividades de processamento de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas; portais Web, Actividades jurídicas e de contabilídade, Actividades das sedes sociais, Actividades de consultoria para a gestão, Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins, Investigação científica e desenvolvimento, Publicidade e estudos de mercado, Actividades especializadas de design, Actividades dos centros de chamadas, Actividades de embalagem, Ensinosuperiorl universitário, Actividades de saúde humana

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 60,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.justiceservices.gov.mt/DownloadDocument.aspx?app=lom&itemid=11607&l=1

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34226 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NOORD-NEDERLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Samenwerkingsverband Noord-Nederland |
| Postbus 779 |
| 9700 AT Groningen |
| www.snn.eu |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34226 (12/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NOORD-NEDERLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Samenwerkingsverband Noord-Nederland

Postbus 779

9700 AT Groningen

www.snn.eu

Título da medida de auxílio

Noordelijke Innovatie Ondersteuningsfaciliteit 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verordening van 4 november 2009 en 11 november 2009 van de Provinciale Staten van Fryslân, Groningen en Drenthe op grond van artikel 145 van de Provinciewet

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 962/2009

Duração

20.11.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

30 %

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

35 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

35 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

35 %

0 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.provinciegroningen.nl/fileadmin/user_upload/Documenten/Verordening/verniof2010.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34232 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 615 — 71438-138/8 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Hannoversche Str. 28 — 30 |
| 10115 Berlin |
| www.bmbf.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34232 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

615 — 71438-138/8

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Str. 28 — 30

10115 Berlin

www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie zur Förderung transnationaler Forschungsprojekte zur Validierung von Biomarkern in der individualisierten Krebsmedizin innerhalb des ERA-NET „TRANSCAN“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.10 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.2010 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.69 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 9.12.10 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.03 BGBl. I S.102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.09 BGBl. I S.2827

BAnz. Nr. 188-S.4386 v.15.11.2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2011-1.12.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 500 000 EUR

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gesundheitsforschung-bmbf.de/de/2713.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34233 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 615 — 71438-13/3 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Bildung und Forschung |
| Hannoversche Str. 28-30 |
| 10115 Berlin |
| www.bmbf.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34233 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

615 — 71438-13/3

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Bildung und Forschung

Hannoversche Str. 28-30

10115 Berlin

www.bmbf.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie zur Förderung transnationaler Forschungsprojekte von Nachwuchswissenschaftlerinnen und Nachwuchswissenschaftlern zu seltenen Erkrankungen innerhalb des ERA-NET „E-Rare“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Haushaltsgesetz i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.10 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html

Bundeshaushaltsplan i.d.jährl.F., z.Zt. 2011 v. 22.12.2010 BGBl. I S.2228

www.bundesfinanzministerium.de/bundeshaushalt2011/html/ep00.html

BHO mit VV v. 19.8.69 BGBl. I S.1284, zuletzt geänd. durch Art.10 G.v. 9.12.10 BGBl. I S.1885

VwVfG i.d.F.v. 23.1.03 BGBl. I S.102, zuletzt geänd. durch Art.2 I G.v. 14.8.09 BGBl. I S.2827

BAnz. Nr. 188-S.4383 v.15.11.2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2011-31.12.2016

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 500 000 EUR

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.gesundheitsforschung-bmbf.de/de/2712.php

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34237 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Nemzeti Erőforrás Minisztérium, Nemzetgazdaségi Minisztérium |
| HUNGARY, 1055 Budapest, Szalay u. 10–14. |
| Hungary, 1054 Budapest, József nádor tér 2-4. |
| http://www.kormany.hu/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34237 (12/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzeti Erőforrás Minisztérium, Nemzetgazdaségi Minisztérium

HUNGARY, 1055 Budapest, Szalay u. 10–14.

Hungary, 1054 Budapest, József nádor tér 2-4.

http://www.kormany.hu/

Título da medida de auxílio

Supporting the Hungarian sport sector via tax benefit scheme-Training aid granted to professional sport clubs of the five most spectacular branches of sport

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 22/C paragraph (1) point c) cd) of Act LXXXI of 1996 on Corporate Tax and Dividend Tax incorporated by Art. 13 of Act LXXXII of 2011 on the Amendment of Certain Acts on Sports Support

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2011-30.6.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades dos clubes desportivos

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 500,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.kozlony.magyarorszag.hu/

---

| 21.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/30 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/30

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/06

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34245 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BAYERN
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie |
| Prinzregentenstr. 28 |
| 80538 München |
| www.stmwivt.bayern.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34245 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BAYERN

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie

Prinzregentenstr. 28

80538 München

www.stmwivt.bayern.de

Título da medida de auxílio

Fördergrundsätze „Modellregionen Elektromobilität“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

15.8.2011-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.stmwivt.bayern.de/fileadmin/Web-Dateien/Dokumente/technologie/Richtlinien_Elektromobilitaet.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34257 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BASILICATA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata Dipartimento Attività Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica |
| Via Vincenzo Verrastro 8 — 85100 Potenza (PZ) |
| http://www.basilicatanet.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34257 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata Dipartimento Attività Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica

Via Vincenzo Verrastro 8 — 85100 Potenza (PZ)

http://www.basilicatanet.it

Título da medida de auxílio

Procedura valutativa a sportello per la concessione di agevolazioni per lo sviluppo e la qualificazione della filiera turistica — PIOT Matera e Collina

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione della Giunta Regionale n. 1146 del 28 luglio 2011 — Pubblicato sul Supplemento al Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n. 25 del 4 Agosto 2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.10.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, EDUCAÇÃO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,86 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Basilicata 2007 2013 — Linea di intervento IV.1.1.B — EUR 1,94 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/department.jsp?dep=100055&area=108284&otype=1058&id=566999

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34258 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BASILICATA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata Dipartimento Attività Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica |
| Via Vincenzo Verrastro 8 — 85100 Potenza (PZ) |
| http://www.basilicatanet.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34258 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata Dipartimento Attività Produttive Politiche dell'Impresa Innovazione Tecnologica

Via Vincenzo Verrastro 8 — 85100 Potenza (PZ)

http://www.basilicatanet.it

Título da medida de auxílio

Procedura valutativa a sportello per la concessione di avegolazioni per lo sviluppo e la qualificazione della filiera turistica — PIOT «Maratea-Terramare»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di Giunta Regionale n. 1910 del 19 dicembre 2011 — Pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata N. 46 del 31 dicembre 2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

20.2.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,46 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

PO FESR Basilicata 2007 2013 — Linea di intervento IV.1.1.B — EUR 1,78 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.basilicata.it/giunta/site/giunta/department.jsp?dep=100055&area=108284&otype=1058&id=579291

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34263 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | TSB1/2012 |
| Designação da região (NUTS) | UNITED KINGDOM
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Technology Strategy Board |
| North Star House |
| North Star Avenue |
| Swindon |
| SN2 1UE |
| www.innovateuk.org |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34263 (12/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

TSB1/2012

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Technology Strategy Board

North Star House

North Star Avenue

Swindon

SN2 1UE

www.innovateuk.org

Título da medida de auxílio

Technology Strategy Board Research, Development and Innovation scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

UK Science and Technology Act 1965

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 450,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

70 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

10 000 000 GBP

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

5 000 000 GBP

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

5 000 000 GBP

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

80 %

0 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

60 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.innovateuk.org/deliveringinnovation/state-aid.ashx |
| --- | --- |

http://www.innovateuk.org/deliveringinnovation/state-aid.ashx

| | www.innovateuk.org Go to deliveringinnovation page. Go to State aid page. Full text accessed at bottom of page |
| --- | --- |

www.innovateuk.org Go to deliveringinnovation page. Go to State aid page. Full text accessed at bottom of page

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34266 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | v/a “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra” |
| Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442 |
| www.liaa.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34266 (12/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

v/a “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442

www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

“Atbalsts nodarbināto apmācībām komersantu konkurētspējas veicināšanai – atbalsts partnerībās organizētām apmācībām” 3. kārta

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

11.10.2011. MK noteikumi Nr.787 “Noteikumi par darbības programmas “Cilvēkresursi un nodarbinātība” papildinājuma 1.3.1.1.1.apakšaktivitātes “Atbalsts nodarbināto apmācībām komersantu konkurētspējas veicināšanai – atbalsts partnerībās organizētām apmācībām” projektu iesniegumu atlases trešo un turpmākajām kārtām”

Darbības programma “Cilvēkresursi un nodarbinātība” (638.- 641.punkts). Darbības programmas “Cilvēkresursi un nodarbinātība” papildinājums (185.-190.punkts).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 0,56 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Komisijas lēmums 18.12.2007 ar ko pieņem darbības programmu Kopienas palīdzībai no Eiropas Sociālā fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijas reģionos CCI 2007LV051PO001.

Valsts atbalsta programmas “Atbalsts nodarbināto apmācībām komersantu konkurētspējas veicināšanai – atbalsts partnerībās organizētām apmācībām” 3. kārtas publisko finansējumu veido tikai Eiropas Sociālā fonda finansējums 1,12 milj.LVL. – LVL 1,12 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=239031

---

| 21.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/36 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/36

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/07

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34230 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | MARCHE
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | AMMINISTRAZIONE PROVINCIALE DI ASCOLI PICENO |
| VIALE KENNEDY 34 — 63100 ASCOLI PICENO |
| http://www.provincia.ap.it/formazionelavoro/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34230 (12/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MARCHE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

AMMINISTRAZIONE PROVINCIALE DI ASCOLI PICENO

VIALE KENNEDY 34 — 63100 ASCOLI PICENO

http://www.provincia.ap.it/formazionelavoro/

Título da medida de auxílio

AVVISO PUBBLICO PER L'EROGAZIONE DI INCENTIVI ALLE IMPRESE PER L'INNOVAZIONE TECNOLOGICA ED ORGANIZZATIVA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

AVVISO PUBBLICO

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR MARCHE OB. 2 FSE 2007/2013 — ASSE I, OB. SP. B — CATEGORIA DI SPESA 64 AZIONE N. 19 — N. 22 — EUR 1,30 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

1,3 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.provincia.ap.it/formazionelavoro/

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34267 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra” |
| Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442 |
| www.liaa.gov.lv |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34267 (12/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442

www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

“Augstas pievienotās vērtības investīcijas” 2.kārta

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

19.10.2011. MK noteikumi Nr. 817 “Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.2.4.aktivitātes “Augstas pievienotās vērtības investīcijas” projektu iesniegumu atlases otro un turpmākajām kārtām”

Darbības programma “Uzņēmējdarbība un inovācijas” (269.1. – 269.4. punkts)

Darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājums (76.1 – 76.6 punkts)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

12.12.2011-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 13,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

KOMISIJAS LĒMUMS 2007.9.24, ar ko pieņem darbības programmu “Uzņēmējdarbība un Inovācijas” Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001 — LVL 13,09 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

35 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.likumi.lv/doc.php?id=238461

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34268 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SAARLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft und Wissenschaft |
| Franz-Josef-Röder-Str. 17 |
| 66119 Saarbrücken |
| http://www.saarland.de/ministerium_wirtschaft_wissenschaft.htm |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34268 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SAARLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft und Wissenschaft

Franz-Josef-Röder-Str. 17

66119 Saarbrücken

http://www.saarland.de/ministerium_wirtschaft_wissenschaft.htm

Título da medida de auxílio

Richtlinien zur Umsetzung des Programms Lernziel Produktivität vom 1.1.2012

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 23 und § 44 der Haushaltsordnung des Saarlandes (LHO) in der jeweils geltenden Fassung. Derzeit: LHO in der Fassung vom 5.11.1999 (Amtsblatt des Saarlandes 2000 S.194) zuletzt geändert durch Gesetz vom 1.12.2011 (Amtsblatt I des Saarlandes S.556)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 90/2009

Duração

1.1.2012-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 4,30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

E/3-AB-010

E/3-AB-011

E/3-AB-012 — EUR 3,30 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

0 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.vorschriften.saarland.de/vorschriften_suche.htm?id=2199

In der Zeile „Download PDF-Datei“ auf „Klicken Sie hier“ klicken

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34272 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BAYERN
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie |
| Prinzregentenstrasse 28 |
| 80538 München |
| http://www.stmwivt.bayern.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34272 (12/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BAYERN

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie

Prinzregentenstrasse 28

80538 München

http://www.stmwivt.bayern.de

Título da medida de auxílio

Bayerisches Förderprogramm „Elektromobilität“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinien zur Durchführung des Förderprogramms „Elektromobilität“, AllMBl Nr. 8/2009, S. 241

Änderung der Richtlinien zur Durchführung des Förderprogramms Elektromobilität, AllMBl Nr. 15/2011, S. 667

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 679/2009

Duração

1.8.2009-30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,50 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

50 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

0 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.stmwivt.bayern.de/fileadmin/Web-Dateien/Dokumente/technologie/Richtlinien_Elektromobilitaet.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34273 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | Magyarország |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Környezet és Energia Operatív Program Irányító Hatóság |
| 1077 Budapest Wesselényi u 20-22. |
| www.nfu.hu |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34273 (12/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

Magyarország

Designação da região (NUTS)

Hungary

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Környezet és Energia Operatív Program Irányító Hatóság

1077 Budapest Wesselényi u 20-22.

www.nfu.hu

Título da medida de auxílio

Környezet és Energia Operatív Program

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

9/2010. (I. 21.) NFGM rendelet

a Környezet és Energia Operatív Program prioritásaira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és egyes támogatási jogcímeiről

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

24.1.2010-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 17 250,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERFA, KA, Magyar költségvetés – HUF 14 662,50 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Regime de auxílios

50 %

20 %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.nfu.hu/doc/57

---

| 21.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 51/41 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 51/41

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 51/08

| Número de referência do auxílio estatal | SA.26833 (X 51/08) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | MARCHE
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Marche — PF Fondo sociale europeo e formazione |
| Via Gentile da Fabriano 9, 60125 Ancona Italia |
| www.istruzioneformazionelavoro.marche.it |

Número de referência do auxílio estatal

SA.26833 (X 51/08)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

MARCHE

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Regione Marche — PF Fondo sociale europeo e formazione

Via Gentile da Fabriano 9, 60125 Ancona Italia

www.istruzioneformazionelavoro.marche.it

Título da medida de auxílio

POR MARCHE FSE 2007/2013. Asse I Obiettivo Specifico a). Intervento 2.4.d. progetti formativi di management per il sostegno all’imprenditoria femminile

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DECRETO DIRIGENTE P.F. FONDO SOCIALE EUROPEO E FORMAZIONE n. 243/FSE_06 del 10 ottobre 2008 pubblicato sul BUR MARCHE n. 97 del 16 Ottobre 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.10.2008-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,35 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR MARCHE FSE 2007/2013. Asse I Obiettivo Specifico a). Intervento 2.4.d. — EUR 0,13 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

80 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.istruzioneformazionelavoro.marche.it/Notizie/singolaBando.asp?IdNotizia=542&idArea=0

| Número de referência do auxílio estatal | SA.30219 (X 20/10) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NORTH EAST, YORKSHIRE AND THE HUMBER
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Yorkshire Forward and One North East |
| Yorkshire Forward |
| Victoria House |
| 2, Victoria Place |
| Leeds |
| LS11 5AE |

Número de referência do auxílio estatal

SA.30219 (X 20/10)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST, YORKSHIRE AND THE HUMBER

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Yorkshire Forward and One North East

Yorkshire Forward

Victoria House

2, Victoria Place

Leeds

LS11 5AE

| One North East |
| --- |
| Stella House |
| Goldcrest Way |
| Newburn Riverside Newcastle NE15 8NY |

One North East

Stella House

Goldcrest Way

Newburn Riverside Newcastle NE15 8NY

www.yorkshire-forward.com and www.onenortheast.co.uk

Título da medida de auxílio

Northern England Property Scheme 2010-13

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regional Development Agencies Act 1998

Local Government, Planning and Land Act 1980

Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993

Local Government Act 2000

Housing and Regeneration Act 2008

The Public Contracts Regulations SI 2006 No 5

European Communities Act 1972 and

European Communities (Finance) Act 2008

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2010-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Extracção e preparação de minérios metálicos, Silvicultura e exploração florestal, Extracção de petróleo bruto e de gás natural, Outras indústrias extractivas, Actividades de serviços de apoio às indústrias extractivas, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação deprodutos químicos de base, adubos e compostos azotados, matérias plásticas e borracha sintética sob formas primárias, Fabricação de pesticidas e outros produtos agroquímicos, Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, tintas de impressão e mastiques, Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene, Fabricação de outros produtos químicos, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 75,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Yorkshire and Humber details

COMMISSION DECISION of 7.12.2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of Yorkshire and Humber in the United Kingdom CCI 2007 UK 162 PO009

North East of England details

COMMISSION DECISION of 10.12.2007 adopting the operational programme for Community assistance from the European Regional Development Fund under the Regional competitiveness and employment objective in the region of North East England in the United Kingdom CCI 2007UK162PO005

| — | GBP 75,00 (em milhões) |
| --- | --- |

—

GBP 75,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(Referência para as normas relevantes: On case by case basis)

35 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Regime de auxílios

25 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

20 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.onenortheast.co.uk/page/stateaid.cfm |
| --- | --- |

http://www.onenortheast.co.uk/page/stateaid.cfm

| | http://www.yorkshire-forward.com/about/our-funding/state-aid/notification-scheme |
| --- | --- |

http://www.yorkshire-forward.com/about/our-funding/state-aid/notification-scheme

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34279 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | STEIERMARK
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Steirische Wirtschaftsförderungsgesellschaft m.b.H. (SFG) |
| Nikolaiplatz 2 |
| A-8020 Graz |
| http://sfg.at/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34279 (12/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

STEIERMARK

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Steirische Wirtschaftsförderungsgesellschaft m.b.H. (SFG)

Nikolaiplatz 2

A-8020 Graz

http://sfg.at/

Título da medida de auxílio

Richtlinie für die Steirische Wirtschaftsförderung (SFG) 2009 — 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Steiermärkisches Wirtschaftsförderungsgesetz 2001 (LGBl. Nr. 14/2002, Novellen LGBl. Nr. 98/2007 und LGBl. Nr. 32/2009)

Richtlinie für die Steirische Wirtschaftsförderung (GZ: A14-10-2/2010-218 vom 4.10.2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongation X 2/2009

Duração

1.1.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 100,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa, Outros — zusätzlich verweisen wir auf die Haftungsübernahmen der SFG basierend auf Punkt 5.1.5 der Richtlinie für die Steirische Wirtschaftsförderung — Beihilfe Nr. SA.32644(X/11)

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Regionale Wettbewerbsfähigkeit Steiermark 2007-2013 (genehmigt von der Europäischen Kommission am 4. Mai 2007 CCI: 2007AT162PO007) — EUR 155,00 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

—

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Regime de auxílios

15 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 250 000 EUR

—

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

25 %

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 EUR

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

200 000 EUR

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sfg.at/downloads/docs/5459_SFGRichtlinie2010.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.34281 (12/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Slovenia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTRSTVO ZA GOSPODARSTVO |
| Kotnikova 5 |
| 1000 LJUBLJANA |
| Slovenija |
| http://www.mg.gov.si/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.34281 (12/X)

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

MINISTRSTVO ZA GOSPODARSTVO

Kotnikova 5

1000 LJUBLJANA

Slovenija

http://www.mg.gov.si/

Título da medida de auxílio

Spodbujanje učinkovite rabe energije in rabe obnovljivih virov energije – regionalna pomoč

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pravilnik o spodbujanju učinkovite rabe energije in rabe obnovljivih virov energije (Ur.l. RS št. 89/2008, 25/2009)

Uredba o zagotavljanju prihrankov energije pri končnih odjemalcih (Ur.l. RS št. 114/2009, 57/2011)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 435/2009

Duração

3.4.2009-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 16,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Regime de auxílios

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r07/predpis_PRAV9247.html |
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http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r07/predpis_PRAV9247.html

| | http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r06/predpis_URED5406.html |
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http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r06/predpis_URED5406.html

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