# Jornal Oficial C 66/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.066.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 66 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano6 de Março de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.066.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 66

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano6 de Março de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 066/01 | Parecer da Comissão, de 2 de março de 2012, relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenagem temporária de combustível irradiado e da respetiva campanha de tratamento e acondicionamento de combustível irradiado nas instalações da central nuclear de Ignalina, situada na Lituânia | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2012/C 066/01

Parecer da Comissão, de 2 de março de 2012, relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenagem temporária de combustível irradiado e da respetiva campanha de tratamento e acondicionamento de combustível irradiado nas instalações da central nuclear de Ignalina, situada na Lituânia

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 066/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 066/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 066/03 | Relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (2011/II) | 6 |
| 2012/C 066/04 | Décimo segundo relatório periódico sobre a execução da estratégia da UE para a luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições (2011/II) | 24 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 066/05 | Taxas de câmbio do euro | 28 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 066/03

Relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (2011/II)

6

2012/C 066/04

Décimo segundo relatório periódico sobre a execução da estratégia da UE para a luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições (2011/II)

24

Comissão Europeia

2012/C 066/05

Taxas de câmbio do euro

28

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 066/06 | Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência de decisões adotadas pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio em 28 de julho de 2011 no âmbito do litígio CE — parafusos (DS397) | 29 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 066/07 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal SA.23257 (12/C, ex NN 8/10, ex CP 157/07) — Acordo interprofissional celebrado no âmbito da Associação francesa para a valorização dos produtos e dos setores profissionais da horticultura e paisagismo (Val’Hor) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  2
  ) | 32 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 066/06

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência de decisões adotadas pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio em 28 de julho de 2011 no âmbito do litígio CE — parafusos (DS397)

anti-dumping

29

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 066/07

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal SA.23257 (12/C, ex NN 8/10, ex CP 157/07) — Acordo interprofissional celebrado no âmbito da Associação francesa para a valorização dos produtos e dos setores profissionais da horticultura e paisagismo (Val’Hor) — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (
  2
  )

o

o

2

32

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 6.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/1

---

PARECER DA COMISSÃO

de 2 de março de 2012

relativo ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenagem temporária de combustível irradiado e da respetiva campanha de tratamento e acondicionamento de combustível irradiado nas instalações da central nuclear de Ignalina, situada na Lituânia

(Apenas faz fé o texto em língua lituana)

2012/C 66/01

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo das disposições do Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último, bem como do direito derivado.

Em 15 de junho de 2011, a Comissão Europeia recebeu do Governo lituano, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenagem temporária de combustível irradiado e da respetiva campanha de tratamento e acondicionamento de combustível irradiado nas instalações da central nuclear de Ignalina, situada na Lituânia.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 30 de junho de 2011, fornecidas pelas autoridades lituanas em 28 de novembro de 2011, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Letónia, é de 8 km. A Polónia é o segundo Estado-Membro mais próximo, a uma distância de cerca de 250 km. A República da Bielorrússia, país vizinho, encontra-se a uma distância de 5 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Letónia, é de 8 km. A Polónia é o segundo Estado-Membro mais próximo, a uma distância de cerca de 250 km. A República da Bielorrússia, país vizinho, encontra-se a uma distância de 5 km.

| 2. | Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

2.

Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista sanitário.

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos secundários serão transferidos para as instalações pertinentes de tratamento ou eliminação na central nuclear de Ignalina. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos secundários serão transferidos para as instalações pertinentes de tratamento ou eliminação na central nuclear de Ignalina.

| 4. | Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro ou de um país vizinho não seriam significativas do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

4.

Em caso de libertações não programadas de efluentes radioativos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outro Estado-Membro ou de um país vizinho não seriam significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a execução do projeto de eliminação de resíduos radioativos, independentemente da sua forma, provenientes da instalação de armazenagem temporária de combustível irradiado e da respetiva campanha de tratamento e acondicionamento de combustível irradiado nas instalações da central nuclear de Ignalina, situada na Lituânia, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de acidentes do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro ou de um país vizinho, numa escala significativa do ponto de vista sanitário.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2012.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/3 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/3

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 66/02

| Data de adoção da decisão | 2.2.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33175 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Impianto di sistemi agroforestali su terreni agricoli (misura 222 dei programmi di sviluppo rurale) |
| Base jurídica | Misura 222 dei programmi di sviluppo rurale regionali 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente; Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 9,29 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Data de adoção da decisão

2.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33175 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Impianto di sistemi agroforestali su terreni agricoli (misura 222 dei programmi di sviluppo rurale)

Base jurídica

Misura 222 dei programmi di sviluppo rurale regionali 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente; Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9,29 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 7.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33350 (11/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Compensatiefonds voor landbouwers met schade door ggo-vermenging boven de communautair vastgelegde etiketteringsdrempel |
| Base jurídica | Het (Vlaams) decreet van 3 april 2009 houdende de organisatie van co-existentie van genetisch gemodificeerde gewassen met conventionele gewassen en biologische gewassen
  Het (Vlaams) decreet van 19 mei 2006 betreffende de oprichting en de werking van het Fonds voor Landbouw en Visserij
  Besluit van de Vlaamse regering van 15 oktober 2010 houdende de vaststelling van algemene maatregelen voor de co-existentie van genetisch gemodificeerde gewassen met conventionele gewassen en biologische gewassen
  Besluit van de Vlaamse regering van 15 oktober 2010 houdende de vaststelling van specifieke maatregelen voor de co-existentie van genetisch gemodificeerde maïsgewassen met conventionele maïsgewassen en biologische maïsgewassen
  Besluit van de Vlaamse regering van 6 mei 2011 houdende de benoeming van de leden van de commissie co-existentie van conventionele, biologische en genetisch gemodificeerde gewassen
  Ontwerpbesluit van de Vlaamse regering houdende de vaststelling van specifieke maatregelen voor de co-existentie van genetisch gemodificeerde aardappelgewassen met conventionele aardappelgewassen en biologische aardappelgewassen
  Ontwerpbesluit van de Vlaamse regering houdende de vaststelling van specifieke maatregelen voor de co-existentie van genetisch gemodificeerde suikerbieten met conventionele suikerbieten en biologische suikerbieten |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 0,85 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

7.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33350 (11/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensatiefonds voor landbouwers met schade door ggo-vermenging boven de communautair vastgelegde etiketteringsdrempel

Base jurídica

Het (Vlaams) decreet van 3 april 2009 houdende de organisatie van co-existentie van genetisch gemodificeerde gewassen met conventionele gewassen en biologische gewassen

Het (Vlaams) decreet van 19 mei 2006 betreffende de oprichting en de werking van het Fonds voor Landbouw en Visserij

Besluit van de Vlaamse regering van 15 oktober 2010 houdende de vaststelling van algemene maatregelen voor de co-existentie van genetisch gemodificeerde gewassen met conventionele gewassen en biologische gewassen

Besluit van de Vlaamse regering van 15 oktober 2010 houdende de vaststelling van specifieke maatregelen voor de co-existentie van genetisch gemodificeerde maïsgewassen met conventionele maïsgewassen en biologische maïsgewassen

Besluit van de Vlaamse regering van 6 mei 2011 houdende de benoeming van de leden van de commissie co-existentie van conventionele, biologische en genetisch gemodificeerde gewassen

Ontwerpbesluit van de Vlaamse regering houdende de vaststelling van specifieke maatregelen voor de co-existentie van genetisch gemodificeerde aardappelgewassen met conventionele aardappelgewassen en biologische aardappelgewassen

Ontwerpbesluit van de Vlaamse regering houdende de vaststelling van specifieke maatregelen voor de co-existentie van genetisch gemodificeerde suikerbieten met conventionele suikerbieten en biologische suikerbieten

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,85 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 0,21 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,21 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 30.6.2016

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Fonds Landbouw en Visserij |
| --- |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Brussel |
| BELGIË |

Fonds Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Brussel

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 2.2.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33753 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | País Vasco | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas para la mejora del bienestar de los animales en explotaciones ganaderas de vacuno de leche del País Vasco |
| Base jurídica | Borrador de Decreto de la Consejera de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca, de ayudas para la mejora del bienestar de los animales en explotaciones ganaderas de vacuno de leche |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 3,60 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

2.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33753 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

País Vasco

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas para la mejora del bienestar de los animales en explotaciones ganaderas de vacuno de leche del País Vasco

Base jurídica

Borrador de Decreto de la Consejera de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca, de ayudas para la mejora del bienestar de los animales en explotaciones ganaderas de vacuno de leche

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3,60 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 1,20 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1,20 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Criação de bovinos para produção de leite

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Gobierno Vasco — Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca |
| --- |
| C/ Donostia, 1 |
| 01010 Vitoria |
| ESPAÑA |

Gobierno Vasco — Departamento de Medio Ambiente, Planificación Territorial, Agricultura y Pesca

C/ Donostia, 1

01010 Vitoria

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 6.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/6

---

Relatório semestral sobre a implementação da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (2011/II)

2012/C 66/03

Introdução

O presente relatório abrange as atividades desenvolvidas durante o segundo semestre de 2011 no âmbito da implementação da Estratégia contra as ADM (ST 15708/03), adotada pelo Conselho Europeu de dezembro de 2003, à luz da «Lista atualizada de prioridades» (ST 10747/08), adotada pelo Conselho em junho de 2008, e das «Novas linhas de ação» (ST 17172/08), adotadas pelo Conselho em dezembro de 2008.

Na sequência da criação do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), a partir de 1 de janeiro de 2011, a Alta Representante, coadjuvada pelo pessoal do SEAE, passou a desempenhar a maior parte das funções que anteriormente eram exercidas pela Presidência rotativa do Conselho da UE e, gradualmente, passará a assumir as demais tarefas que atualmente ainda são exercidas pela Presidência rotativa no âmbito do apoio prestado ao SEAE, nomeadamente em algumas das reuniões internacionais. Desde 1 de janeiro, são representantes da Alta Representante que presidem aos Grupos do Conselho com competência em matéria de não proliferação e de desarmamento, sediados em Bruxelas, e que organizam a coordenação da UE nas instâncias internacionais responsáveis nesse domínio, procurando assegurar que a UE continue a ter um papel ativo e visível, conforme previsto no Tratado de Lisboa. Num pequeno número de reuniões internacionais, devido à inexistência de uma representação da UE enquanto tal, é a Presidência rotativa que continua a apresentar as declarações em nome da UE ou em nome da UE e dos seus Estados-Membros.

O princípio orientador e objetivo global da UE continua a ser promover a universalidade dos tratados, convenções e outros instrumentos internacionais e a sua aplicação a nível nacional, em conformidade com os objetivos da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça. Nessa perspetiva, a UE prosseguiu estes objetivos ao longo dos principais eventos realizados durante o segundo semestre, designadamente, a Conferência Geral da AIEA em setembro, a Primeira Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU) em outubro, a Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT) em dezembro, e numa série de outras instâncias internacionais, reuniões anuais de Estados Partes em convenções, conferências, etc.

A UE continuou a defender a utilização eficaz e complementar de todos os instrumentos e recursos financeiros disponíveis (orçamento da PESC, Instrumento de Estabilidade e outros instrumentos), a fim de aumentar, tanto quanto possível, o impacto das atividades desenvolvidas para apoiar organizações internacionais e países terceiros.

A UE manteve uma estreita cooperação com os parceiros e outros países terceiros, esforçando-se por alcançar no plano mundial uma convergência de opiniões quanto à necessidade de reforçar o regime internacional de não proliferação. Prosseguiram os esforços no sentido de abordar matérias de não proliferação nas relações bilaterais da UE com todos os países pertinentes.

1.   QUESTÕES NUCLEARES

O Grupo da Não Proliferação (CONOP) preparou ativamente as reuniões do Conselho de Governadores da AIEA de setembro e novembro de 2011. Discutiu e preparou a Conferência Geral da AIEA, em especial as orientações a seguir na resolução sobre o Médio Oriente. Através de diligências por parte das Delegações da UE, com o apoio da ação individual dos Estados-Membros em todos os países membros da AIEA, a UE empenhou-se resolutamente junto dos Estados árabes por forma a evitar que a resolução sobre as capacidades nucleares israelitas fosse apresentada e submetida a votação. Prosseguiu a implementação das novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores, através de debates sobre as várias ações previstas neste domínio, nomeadamente em matéria de vigilância consular e científica.

1.1.   Seguimento da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP)

A UE tem estado ativamente empenhada em contribuir para a execução do Plano de Ação adotado na Conferência de Revisão de 2010 do TNP, incluindo os acordos alcançados quanto ao Médio Oriente. No seguimento da Conferência de Revisão do TNP, a UE realizou em Bruxelas, em 6-7 de julho de 2011, um seminário inclusivo que foi coroado de êxito, contribuindo para a execução da Decisão 2010/799/PESC do Conselho, adotada a 13 de dezembro de 2010, que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente.

1.2.   AIEA

A UE intensificou o apoio que presta à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), em Viena, continuando a ser um dos principais doadores do Fundo de Segurança Nuclear, com mais de 30 milhões de EUR já autorizados desde 2004. Ainda em matéria de segurança nuclear, a UE tem contribuído com os seus conhecimentos técnicos para a realização de atividades e seminários de formação organizados pela AIEA e dirigidos a países terceiros, a fim de reforçar as capacidades no domínio do combate ao tráfico de materiais nucleares e outras substâncias radioativas. A UE e a AIEA têm sido eficazes na coordenação, através do Grupo do Controlo de Fronteiras, do apoio que prestam a países terceiros neste domínio e que incide, nomeadamente, sobre o fornecimento de equipamento de deteção e a formação.

A União Europeia compromete-se a contribuir, com um montante que poderá ascender a 25 milhões de EUR, para o Banco LEU (urânio pouco enriquecido) da AIEA, através de uma decisão do Conselho e do Instrumento de Estabilidade, e com mais de 5 milhões de EUR para o projeto internacional de ampliação e modernização do laboratório de Seibersdorf. Tais contribuições têm estado a ser executadas: a primeira fração destinada ao Banco LEU da AIEA (10 000 000 de EUR) foi paga à AIEA em 8 de dezembro de 2011 através do Instrumento de Estabilidade (para a contribuição remanescente, prevê-se que o Conselho aprove em 2012 uma decisão do Conselho) e, em 2 de dezembro de 2011, foi paga à AIEA, através do Instrumento de Estabilidade, uma primeira fração (4 750 000 EUR) destinada ao laboratório de Seibersdorf. A UE continuou a dar significativo apoio técnico à AIEA no domínio das salvaguardas nucleares através do Programa de Apoio Cooperativo da Comissão Europeia. A 13 de outubro de 2011, celebrou-se em Viena o trigésimo aniversário deste programa. Além disso, a UE tem-se servido dos seus vários instrumentos para possibilitar a implementação segura da utilização de energia nuclear para fins pacíficos em países terceiros, nomeadamente através da AIEA. Aquando da adoção da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Relatório da AIEA (Nova Iorque, 1 de novembro de 2011), foi feita uma declaração em nome da UE e dos seus Estados-Membros.

1.3.   TPTE

A UE promoveu ativamente a rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE), com base nas decisões pertinentes adotadas pelo Conselho para apoiar a Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE) e desenvolvendo ações de sensibilização junto dos restantes Estados enumerados no anexo II que ainda não procederam às formalidades de ratificação necessárias para que o Tratado entre em vigor.

Foi feita uma declaração da UE na reunião informal do plenário da Assembleia Geral das Nações Unidas para assinalar a celebração do Dia Internacional contra os Ensaios Nucleares (Nova Iorque, 2 de setembro de 2011). Por ocasião da Conferência do Artigo XIV do TPTE realizada em setembro de 2011 (Nova Iorque), foi feita uma declaração da UE sobre a entrada em vigor do TPTE, altura em que foi também distribuída uma declaração escrita da UE para assinalar o décimo quinto aniversário da abertura à assinatura do TPTE. A UE trabalhou intensamente na execução das Decisões 2008/588/PESC, de 15 de julho de 2008, e 2010/461/PESC, de 26 de julho de 2010, do Conselho e deu início aos trabalhos sobre a possibilidade de prestar apoio adicional à ação do Secretariado Técnico Provisório da OTPTE. A UE obteve o estatuto de observador permanente na OTPTE.

1.4.   Conferência sobre o Desarmamento (CD)

A UE tem, de forma constante, exercido pressão para que sejam rapidamente iniciadas as negociações de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível (FMCT). Ao mesmo tempo, em todas as suas intervenções, a UE tem-se declarado disposta a empenhar-se em todas as outras questões constantes da ordem de trabalhos da CD, com especial destaque para o desarmamento nuclear, a prevenção da corrida ao armamento no espaço e as garantias de segurança negativas. Além disso, deu novo impulso à sua ação construtiva em prol do alargamento da CD. Em 2012, a UE aproveitará todas as oportunidades ao seu alcance para fazer avançar a discussão no plano internacional por forma a que se dê rapidamente início às negociações do FMCT, preparando-se para tal eventualidade a nível interno.

1.5.   Questões regionais (Irão, RPDC)

A UE, através da Alta Representante e juntamente com a China, a França, a Alemanha, a Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos, tem seguido uma abordagem sustentada na liderança dos esforços com o objetivo de conseguir que o Irão participe num processo destinado a instaurar a confiança na natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano.

Infelizmente, apesar dos esforços persistentes desenvolvidos pela Alta Representante em nome do grupo de países E3 + 3, o Irão ainda não se mostrou disposto a participar verdadeiramente em conversações tendentes à adoção de medidas concretas de instauração da confiança. A aceleração da expansão do programa iraniano de enriquecimento de urânio e as conclusões da AIEA acerca das atividades do Irão relacionadas com a tecnologia nuclear militar contribuíram para aumentar as preocupações que atualmente se fazem sentir. De acordo com a sua abordagem em duas vertentes, a UE continuou a intensificar a pressão exercida sobre o Irão, tendo, nomeadamente, reforçado as sanções existentes e formulado novas medidas restritivas.

Quanto à RPDC, a UE tem apoiado de forma constante o reatamento do processo de conversações a seis, tendo sido reforçada a implementação das Resoluções 1718 e 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A UE está em vias de intensificar a aplicação das suas medidas restritivas autónomas.

2.   ARMAS QUÍMICAS

Foi defendida a execução da decisão do Conselho de apoio à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ). Uma nova decisão do Conselho de apoio às atividades da OPAQ, que foi homologada pelo Grupo CODUN, será analisada pelo RELEX e pelo Comité Político e de Segurança para adoção definitiva pelo Conselho. As delegações na Haia trabalharam na definição de uma posição comum da UE sobre o futuro papel da Organização, atendendo a que se aproxima a data-limite definitiva, que fora alargada, para a destruição de todos os arsenais de armas químicas que ainda existem (29 de abril de 2012). Foram estabelecidas quatro prioridades: i) conclusão do processo de destruição dos arsenais existentes, ii) promoção da universalidade da Convenção sobre as Armas Químicas (ainda há sete Estados que não são Partes), iii) passagem a esforços de não proliferação, iv) promoção da capacitação em matéria de segurança na indústria química nos países em desenvolvimento, ao abrigo do artigo XI, e resposta à utilização de armas químicas, em conformidade com o artigo X.

A UE também acompanhou de perto a situação na Líbia, país onde a OPAQ desempenhou um papel ativo para garantir a segurança dos precursores do anterior programa líbio sobre as armas químicas (e nucleares) ainda existentes.

3.   ARMAS BIOLÓGICAS

Tomando como base anteriores trabalhos e consultas, a UE ultimou os preparativos da Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (Genebra, dezembro de 2011), com o objetivo de contribuir para que o seu desfecho seja positivo e de promover o reforço da convenção. Para o efeito, tendo participado ativamente nos trabalhos do Comité Preparatório (Genebra, abril de 2011), a UE chegou à Conferência de Revisão com uma forte posição comum consagrada na decisão adotada pelo Conselho a 18 de julho. Eis as principais prioridades da UE: 1) instauração de confiança no cumprimento das disposições da convenção; 2) apoio à execução a nível nacional; 3) promoção da adesão universal.

Executaram-se com sucesso em várias regiões do mundo projetos pertinentes ao abrigo da Ação Comum da UE (agora decisão do Conselho) de apoio à CABT, através de diligências, seminários regionais (nomeadamente nas Filipinas, República da Moldávia, Sérvia, Peru) e visitas a países, tendo em vista promover a universalidade e a implementação a nível nacional. De igual modo, tem-se procedido com perseverança à execução da Ação Comum de apoio às ações desenvolvidas pela Organização Mundial da Saúde no domínio da segurança e proteção biológica laboratorial. O projeto-piloto em Omã, que foi coroado de êxito, foi encerrado através de uma cerimónia que teve lugar a 24 de outubro em Mascate. Os principais resultados do projeto estão agora a ser analisados pelos demais países do Conselho de Cooperação do Golfo.

4.   MÍSSEIS

Foi intensificada a ação da UE no domínio da não proliferação de mísseis, que deu especial destaque ao apoio ao Código de Conduta da Haia (HCOC). A Decisão 2008/974/PESC do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que atingiu a data-limite de execução a 1 de julho de 2011, permitiu a concretização de uma série de atividades que incidiram sobre três aspetos principais do código: universalidade, execução e — respetivamente — consolidação do código e melhoria do seu funcionamento.

Além disso, com base em atividades anteriores e em propostas discutidas no CONOP, em novembro de 2011, o SEAE propôs que se alargasse o âmbito de aplicação da próxima decisão do Conselho, a fim de prosseguir o apoio ao HCOC e permitir que a UE desenvolva ações que promovam a não proliferação de mísseis em geral. Prosseguiram ativamente os esforços de apoio à adesão de todos os Estados-Membros da UE ao Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (RCTM), nomeadamente na reunião dos Pontos de Contacto do RCTM, realizada a 6-7 de dezembro de 2011, em Paris.

5.   ATENUAÇÃO DA AMEAÇA NBRQ

A UE reforçou a execução do seu Plano de Ação NBRQ (no domínio nuclear, biológico, radiológico e químico), adotado em 2009, com base nos programas de assistência pertinentes no âmbito dos instrumentos comunitários e à luz da Resolução do Parlamento Europeu de 14 de dezembro de 2010 (A7-0349/2010/P7_TA(2010)0467). Neste contexto, começou a trabalhar na instalação, no Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, de um Centro de Formação em Segurança Nuclear, com um investimento inicial de 2,4 milhões de EUR. Por outro lado, a fim de promover a cooperação regional no intuito de reforçar as políticas e capacidades no domínio NBRQ e com base na iniciativa lançada em maio de 2010 relativa aos centros de excelência da UE naquele domínio, estão a ser realizados programas de formação e de sensibilização relacionados com a segurança nuclear no quadro dos centros de excelência NBRQ no Sudeste Asiático.

As finalidades e objetivos da iniciativa respeitante aos centros de excelência apresentam grandes similitudes com os da Resolução 1540. Em ambos os casos, trata-se do tráfico e utilização de materiais NBRQ para fins criminosos e ambos se destinam a atores exclusivamente não estatais. A grande diferença reside, porém, na abordagem adotada em cada uma das iniciativas. A Resolução 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas constitui um documento vinculativo, cujas disposições em matéria de estabelecimento e aplicação de determinadas normas básicas mínimas têm de ser respeitadas pelos Estados; a iniciativa dos centros de excelência, por seu turno, procura que os Estados participem como parceiros, a título facultativo.

Além disso, a iniciativa da UE constitui um pacote abrangente na luta contra o risco NBRQ, independentemente da sua origem. O risco não se limita à proliferação, incluindo também causas acidentais e naturais.

A iniciativa dos centros de excelência está atualmente a ser aplicada em oito regiões diferentes do mundo, nomeadamente: Europa do sudeste — Cáucaso do sul — República da Moldávia — Ucrânia; sudeste asiático; Norte de África; fachada atlântica africana; Médio Oriente; Ásia Central; África subsariana; e países do Conselho de Cooperação do Golfo. No início de 2012, estarão plenamente operacionais os primeiros cinco secretariados regionais, uma estrutura ligeira criada em cada região.

6.   GRUPOS DE REFLEXÃO

Com base na Decisão 2010/430/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, a ação da UE no quadro da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça tem sido apoiada ativamente pelo Consórcio da UE para a não proliferação, cujas atividades tiveram início em janeiro de 2011. Na sequência da primeira reunião consultiva («reunião de lançamento») da rede europeia de grupos de reflexão independentes no domínio da não proliferação, que teve lugar em 23 e 24 de maio de 2011, realizar-se-á, em fevereiro de 2012, uma primeira reunião da Conferência da UE no domínio da não proliferação e do desarmamento. Pretende-se, assim, dar novas orientações e contributos para a ação da UE no quadro da Estratégia contra as ADM, através de um debate aberto que conta com a participação de grupos de reflexão da UE e de países terceiros e de funcionários governamentais.

7.   RESOLUÇÃO 1540 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS — CONTROLOS DAS EXPORTAÇÕES

A UE deu nova dinâmica ao apoio que presta a países terceiros a fim de os ajudar a cumprir com as suas obrigações no quadro da Resolução 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a melhorar as competências dos funcionários públicos que participam no processo de controlo das exportações, tendo organizado vários seminários regionais, em colaboração com o GNUAD e o Comité 1540, e efetuado visitas a nível bilateral. Foi elaborada uma nova decisão do Conselho destinada a apoiar a Resolução 1540 do CSNU, que está a ser ultimada e deverá ser implementada em conjunto com o GNUAD para coadjuvar os trabalhos do Comité 1540. Através da Resolução 1977, adotada em abril de 2011, o mandato do Comité 1540 foi prorrogado por 10 anos, o que contribuirá para conter de forma duradoura o risco de proliferação de armas de destruição maciça entre intervenientes não estatais.

A UE reiterou o seu empenho constante em prosseguir a implementação das Resoluções 1540 e 1977, tendo assinado uma declaração comum com os Estados Unidos à margem da 66.a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (Nova Iorque, 19 de outubro de 2011).

O regime da UE em matéria de controlo das exportações de produtos de dupla utilização continuou a ser reforçado. Na vertente legislativa, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) n.o 1232/2011, que cria cinco novas autorizações gerais de exportação da UE. A atualização da lista da UE que enumera os produtos sujeitos a controlo, constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 428/2009, está praticamente concluída, com a incorporação das alterações ao regime introduzidas em 2009 e 2010. Espera-se que essa atualização entre em vigor no início de 2012. A fim de acelerar as futuras atualizações da lista de produtos sujeitos a controlo, a Comissão apresentou, em novembro de 2011, uma proposta que prevê que as futuras alterações ao anexo I se efetuem através de atos delegados. Em meados de 2011, a Comissão lançou, com a publicação de um Livro Verde, uma análise do sistema de controlo das exportações de produtos de dupla utilização da UE ao abrigo do artigo 25.o do regulamento relativo aos produtos de dupla utilização. A consulta deu origem a mais de 100 respostas, que ajudarão a moldar a reforma do sistema em 2012. Na vertente não legislativa, a Comissão empreendeu várias atividades destinadas a melhorar a cooperação e o intercâmbio de experiência prática entre os 27 Estados-Membros da UE em matéria de controlo das exportações de produtos de dupla utilização. Continuou também a desenvolver o sistema eletrónico para produtos de dupla utilização, que facilita a troca de informações entre os Estados-Membros sobre os controlos das exportações. Registaram-se progressos significativos no que se refere à definição de diretrizes da UE em matéria de controlos das exportações de produtos de dupla utilização. Entre as demais atividades, refiram-se a organização de visitas entre pares e da Conferência de Exportadores de Produtos de Dupla Utilização de 2011, bem como o desenvolvimento de um programa de formação da UE no domínio do controlo das exportações.

8.   ESPAÇO

Com base nas conclusões do Conselho de 27 de setembro de 2010, que incluem o projeto revisto de Código de Conduta das Atividades no Espaço Exterior, a UE consultou uma série de países, tanto ativos como ainda não ativos nas questões espaciais, para debater a proposta e recolher os seus pontos de vista. As negociações decorrerão agora a outro nível, uma vez que, no primeiro semestre de 2012, terá lugar a primeira Reunião Multilateral de Peritos patrocinada pela UE, que será aberta à participação de todos os Estados. Essa reunião servirá para preparar a conferência diplomática ad hoc subsequente, em que o código será aberto a assinatura.

9.   CLÁUSULAS ADM

Em conformidade com a sua Estratégia contra as ADM, a UE continuou a integrar a não proliferação de ADM nas suas relações contratuais com países terceiros.

Durante o segundo semestre de 2011, registaram-se novos avanços na negociação de cláusulas ADM em acordos relevantes entre a UE e países terceiros, em especial o Mercosul, o Azerbaijão, a Malásia e Singapura.

10.   INSTÂNCIAS MULTILATERAIS

—   G8

A UE desempenhou um papel ativo nas reuniões de diretores do G8 encarregados da não proliferação e do desarmamento, tendo apresentado, em especial, os resultados do Seminário da UE relativo à zona livre de ADM no Médio Oriente (Bruxelas, 6 e 7 de julho).

Nove anos após a sua criação em 2002, a Parceria Mundial expandiu-se para além do G8 e tornou-se numa plataforma de coordenação e cooperação, que conta agora com 15 parceiros adicionais. Na Cimeira de Deauville de maio de 2011, os dirigentes acordaram em continuar a reforçar a segurança biológica, a implementação da Resolução 1540 e a segurança nuclear. Os EUA, que presidirão o G8 em 2012, anunciaram, na última reunião da Parceria Mundial sob a Presidência Francesa do G8, que será conferida prioridade à melhoria da coordenação, à adequação do financiamento e à boa gestão dos projetos de menor dimensão (em relação à abordagem da Rússia). Debater-se-á a participação de (outras) organizações regionais, bem como o reforço da apropriação regional. Os Centros de Excelência da UE foram apresentados a título de metodologia interessante suscetível de ser utilizada pelo G8 para facilitar o intercâmbio de informações a nível regional e, eventualmente, evitar duplicações entre os doadores.

—   Fórum Regional da ASEAN

A UE reforçou a sua participação nas atividades do Fórum Regional da ASEAN (FRA). Sob a liderança dos EUA, o projeto de programa de trabalho sobre não proliferação e desarmamento foi desenvolvido e apresentado, para aprovação, aos Ministros do FRA em julho de 2011.

Essa aprovação foi adiada, uma vez que, na reunião do Grupo de Apoio Intersessões do FRA sobre as medidas geradoras de confiança e a diplomacia preventiva realizada no Camboja em 8 e 9 de dezembro, alguns participantes solicitaram mais tempo para poderem proceder a consultas sobre o projeto de programa de trabalho. A UE manifestou o seu apoio à rápida adoção do documento e prestou informações sobre a iniciativa relativa aos Centros de Excelência NBRQ centrada no sudeste asiático. As Filipinas, a República da Coreia e a Austrália co-presidirão a quarta reunião intercalar sobre não proliferação e desarmamento em março de 2012. O projeto de programa de trabalho será ainda apresentado, para ultimação, na próxima Reunião de Altos Funcionários do FRA, em maio de 2012.

11.   REUNIÕES DE DIÁLOGO POLÍTICO

Foram organizadas reuniões de diálogo político sobre não proliferação e desarmamento com o Canadá (Nova Iorque, 6 de outubro), a Ucrânia (Nova Iorque, 5 de outubro) e os Estados Unidos (12 de dezembro). Foram realizadas consultas informais sobre não proliferação e desarmamento com o Japão (Bruxelas, 8 de julho) e a África do Sul (Viena, 16 de novembro).

---

ANEXO 1

ANNEX TO THE SIX-MONTHLY WMD PROGRESS REPORT

Overview of EU Council, Joint Actions and Council decisions in the framework of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

| Title | Objective and implementing entity | Budget and duration |
| --- | --- | --- |
| Council Decision 2010/585/CFSP of 27 September 2010 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction | The objectives are:






  — | strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol, |

Title

Objective and implementing entity

Budget and duration

Council Decision 2010/585/CFSP of 27 September 2010 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

The objectives are:

—

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

| — | assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials, |
| --- | --- |

—

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

| — | strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

—

strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA)

Budget: EUR 9 966 000

Official Journal: L 302, 1.10.2010

Estimated duration of the action: 24 months

Council Decision 2010/430/CFSP of 26 July 2010 establishing a European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

The objective of this network of independent non-proliferation think tanks is to encourage political and security-related dialogue and the long-term discussion of measures to combat the proliferation of weapons of mass destruction (WMD) and their delivery systems within civil societies, and more particularly among experts, researchers and academics. It will constitute a useful stepping stone for non-proliferation action by the Union and the international community.

The Union wishes to support this network as follows:

| — | through organising a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the representative of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR), |
| --- | --- |

—

through organising a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the representative of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR),

| — | through creating an Internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks. |
| --- | --- |

—

through creating an Internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium

Budget: EUR 2 182 000

Official Journal: L 205, 4.8.2010

Estimated duration of the action: 36 months

Council Decision 2010/461/CFSP of 26 July 2010 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction

The Union will support four projects, the objectives of which are the following:

| (a) | to improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System; |
| --- | --- |

(a)

to improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System;

| (b) | to improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community; |
| --- | --- |

(b)

to improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community;

| (c) | to provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system; |
| --- | --- |

(c)

to provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

| (d) | to develop an OSI noble gas capable detection system. |
| --- | --- |

(d)

to develop an OSI noble gas capable detection system.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO

Budget: EUR 5 280 000

Official Journal: L 219, 20.8.2010

Estimated duration of the action: 18 months

Council Decision 2009/569/CFSP of 27 July 2009 — OPCW

The objective is to support the universalisation of the Chemical Weapons Convention (CWC), and in particular to promote the ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties. Objectives are:

| — | to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the Convention, and |
| --- | --- |

—

to enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the Convention, and

| — | to promote universality, |
| --- | --- |

—

to promote universality,

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons

Budget: EUR 2 110 000

Official Journal: L 197, 29.7.2009

Estimated duration of the action: 18 months

Council Decision 2008/974/CFSP of 18 December 2008 in support of HCoC

The EU supports three aspects of the Code as follows:

| — | universality of the Code, |
| --- | --- |

—

universality of the Code,

| — | implementation of the Code, |
| --- | --- |

—

implementation of the Code,

| — | enhancement and improved functioning of the Code. |
| --- | --- |

—

enhancement and improved functioning of the Code.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique

Budget: EUR 1 015 000

Official Journal: L 345, 23.12.2008

Estimated duration of the action: 24 months

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 10 November 2008 in support of BTWC

The overall objective is:

| — | to support the universalisation of the BTWC, |
| --- | --- |

—

to support the universalisation of the BTWC,

| — | to enhance the implementation of the BTWC, including the submission of CBM declarations, and |
| --- | --- |

—

to enhance the implementation of the BTWC, including the submission of CBM declarations, and

| — | to support the best use of the Inter-Sessional Process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference. |
| --- | --- |

—

to support the best use of the Inter-Sessional Process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA) — Geneva

Budget: EUR 1 400 000

Official Journal: L 302, 13.11.2008

Estimated duration of the action: 24 months

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 15 July 2008 in support of CTBTO

The EU supports the development of capacity of the Preparatory Commission of the CTBTO in the area of verification by:

| — | noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis, |
| --- | --- |

—

noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis,

| — | integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system, |
| --- | --- |

—

integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system,

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission

Budget: EUR 2 316 000

Official Journal: L 189, 17.7.2008

Estimated duration of the action: 18 months

Council Joint Action 2008/368/CFSP of 14 May 2008 in support of the implementation of UNSCR 1540

The projects in support of the implementation of UNSCR 1540 will take the form of six workshops aiming at enhancing the capacity of officials responsible for managing the export control process in six subregions (Africa, Central America, Mercosur, the Middle East and Gulf Regions, Pacific Islands and South-East Asia), so that they can at a practical level undertake implementation efforts of UNSCR 1540. The proposed workshops will be specifically tailored for border, customs and regulatory officials and will comprise the main elements of an export control process including applicable laws (including national and international legal aspects), regulatory controls (including licensing provisions, end-user verification and awareness-raising programmes) and enforcement (including commodity identification, risk-assessment and detection methods).

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA)

Budget: EUR 475 000

Official Journal: L 127, 15.5.2008

Estimated duration of the action: 24 months

Council Joint Action 2008/314/CFSP of 14 April 2008 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification — IAEA IV

The objectives are:

| — | strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol, |
| --- | --- |

—

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol,

| — | assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials, |
| --- | --- |

—

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

| — | strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

—

strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA)

Budget: EUR 7 703 000

Official Journal: L 107, 17.4.2008

Estimated duration of the action: 24 months

Council Joint Action 2008/307/CFSP of 14 April 2008 in support of the World Health Organisation activities in the area of laboratory bio-safety and bio-security

The overall objective is to support the implementation of the BTWC, in particular those aspects that relate to the safety and security of microbial or other biological agents and toxins in laboratories and other facilities, including during transportation as appropriate, in order to prevent unauthorised access to and removal of such agents and toxins.

| — | Promotion of bio-risk reduction management through regional and national outreach |
| --- | --- |

—

Promotion of bio-risk reduction management through regional and national outreach

| — | Strengthening the security and laboratory management practices against biological risks |
| --- | --- |

—

Strengthening the security and laboratory management practices against biological risks

Implementing entity: The World Health Organisation

Budget: EUR 2 105 000

Official Journal: L 106, 16.4.2008

Estimated duration of the action: 24 months

Council Joint Action 2007/753/CFSP of 19 November 2007 in support of IAEA monitoring and verification activities in the DPRK

Objective:

| — | to contribute to the implementation of monitoring and verification activities in the DPRK, in accordance with the Initial Actions of 13 February 2007, as agreed in the framework of the six-party-talks. |
| --- | --- |

—

to contribute to the implementation of monitoring and verification activities in the DPRK, in accordance with the Initial Actions of 13 February 2007, as agreed in the framework of the six-party-talks.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA Department of Safeguards)

Budget: EUR 1 780 000

Official Journal: L 304, 22.11.2007

Estimated duration of the action: 18 months

Council Joint Action 2007/468/CFSP of 28 June 2007 — CTBTO II

The objective is to support the early entry into force of the Treaty, and need to the rapid buildup of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT) verification regime via:

| — | improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements, |
| --- | --- |

—

improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements,

| — | support to on-site inspection via the support for the Preparations for the Integrated Field Exercise 2008. |
| --- | --- |

—

support to on-site inspection via the support for the Preparations for the Integrated Field Exercise 2008.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission

Budget: EUR 1 670 000

Official Journal: L 176, 6.7.2007

Estimated duration of the action: 15 months

Council Joint Action 2007/185/CFSP of 19 March 2007 — OPCW

The objective is to support the universalisation of the Chemical Weapons Convention (CWC), and in particular to promote the ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties:

| — | promotion of universality of the CWC, |
| --- | --- |

—

promotion of universality of the CWC,

| — | support for full implementation of the CWC by States Parties, |
| --- | --- |

—

support for full implementation of the CWC by States Parties,

| — | international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC, |
| --- | --- |

—

international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC,

| — | support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities in the context of the 10th anniversary of the OPCW. |
| --- | --- |

—

support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities in the context of the 10th anniversary of the OPCW.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons

Budget: EUR 1 700 000

Official Journal: L 85, 27.3.2007

Estimated duration of the action: 18 months

Council Joint Action 2007/178/CFSP of 19 March 2007 — Russian Federation IV

The objective is to assist the Russian Federation in destroying some of its chemical weapons, towards fulfillment of Russia’s obligations under the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and use of Chemical Weapons and on their Destruction.

This Joint Action supported the completion of the electricity supply infrastructure at Shchuch’ye chemical weapon destruction facility, in order to provide a reliable power supply for the operation of the chemical weapon destruction facility.

Implementing entity: The Ministry of Defence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

Budget: EUR 3 145 000

Official Journal: L 81, 22.3.2007

Estimated duration of the action: 18 months

Council Joint Action 2006/418/CFSP of 12 June 2006 — IAEA III

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| — | legislative and regulatory assistance, |
| --- | --- |

—

legislative and regulatory assistance,

| — | strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials, |
| --- | --- |

—

strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials,

| — | strengthening of States' capabilities for detection and response to illicit trafficking. |
| --- | --- |

—

strengthening of States' capabilities for detection and response to illicit trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency

Budget: EUR 6 995 000

Official Journal: L 165, 17.6.2006

Estimated duration: the action expired on 12.9.2007

Council Joint Action 2006/419/CFSP of 12 June 2006 — UNSCR 1540

The action aimed at addressing three aspects of the implementation:

| — | awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution, |
| --- | --- |

—

awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution,

| — | contributing to strengthening national capacities in three target regions (Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific) in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004), and |
| --- | --- |

—

contributing to strengthening national capacities in three target regions (Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific) in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004), and

| — | sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution. |
| --- | --- |

—

sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA — formerly the Department for Disarmament Affairs)

Budget: EUR 195 000

Official Journal: L 165, 17.6.2006

Estimated duration: the action expired on 12.6.2008

Council Joint Action 2006/243/CFSP of 20 March 2006 — CTBTO I

The objective is to improve the capacity of CTBT Signatory States to fulfil their verification responsibilities under the CTBT and to enable them to fully benefit from participation in the Treaty regime by a computer-based training/self-study.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission

Budget: EUR 1 133 000

Official Journal: L 88, 25.3.2006

Estimated duration of the action: 15 months

Council Joint Action 2006/184/CFSP of 27 February 2006 — BTWC

Overall objective: to support the universalisation of the BTWC and, in particular, to promote the accession to the BTWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the BTWC by the States Parties.

| — | Promotion of the universality of the BTWC |
| --- | --- |

—

Promotion of the universality of the BTWC

| — | Support for implementation of the BTWC by the States Parties |
| --- | --- |

—

Support for implementation of the BTWC by the States Parties

Implementing entity: The Graduate Institute of International Studies, Geneva

Budget: EUR 867 000

Official Journal: L 65, 7.3.2006

Estimated duration of the action: 18 months

Council Joint Action 2005/913/CFSP of 12 December 2005 — OPCW II

The objective is to support the universalisation of the CWC and in particular to promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the CWC by the States Parties.

| — | Promotion of universality of the CWC |
| --- | --- |

—

Promotion of universality of the CWC

| — | Support for implementation of the CWC by the States Parties |
| --- | --- |

—

Support for implementation of the CWC by the States Parties

| — | International cooperation in the field of chemical activities |
| --- | --- |

—

International cooperation in the field of chemical activities

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons

Budget: EUR 1 697 000

Official Journal: L 331, 17.12.2005

Estimated duration of the action: 12 months

Council Joint Action 2005/574/CFSP of 18 July 2005 — IAEA II

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| — | strengthening the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities, |
| --- | --- |

—

strengthening the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities,

| — | strengthening of security of radioactive materials in non-nuclear applications, |
| --- | --- |

—

strengthening of security of radioactive materials in non-nuclear applications,

| — | strengthening of States’ capabilities for detection and response to illicit trafficking, |
| --- | --- |

—

strengthening of States’ capabilities for detection and response to illicit trafficking,

| — | legislative assistance for the implementation of states’ obligations under IAEA Safeguards Agreements and Additional Protocols. |
| --- | --- |

—

legislative assistance for the implementation of states’ obligations under IAEA Safeguards Agreements and Additional Protocols.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency

Budget: EUR 3 914 000

Official Journal: L 193, 23.7.2005

Estimated duration of the action: 15 months

Council Joint Action 2004/797/CFSP of 22 November 2004 — OPCW I

The objective is to support the universalisation of the CWC and in particular to promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and to support the implementation of the CWC by the States Parties.

| — | Promotion of universality of the CWC |
| --- | --- |

—

Promotion of universality of the CWC

| — | Support for implementation of the CWC by the States Parties |
| --- | --- |

—

Support for implementation of the CWC by the States Parties

| — | International cooperation in the field of chemical activities |
| --- | --- |

—

International cooperation in the field of chemical activities

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons

Budget: EUR 1 841 000

Official Journal: L 349, 25.11.2004

Estimated duration of the action: 12 months

Council Joint Action 2004/796/CFSP of 22 November 2004 — Russian Federation III

The objective is to contribute to reinforcing the physical protection of nuclear sites in Russia, so as to reduce the risk of theft of nuclear fissile material and of sabotage by improving the physical protection for fissile materials at the Bochvar Institute in Moscow (VNIINM) of the Russian Federal Agency for Atomic Energy FAAE (formerly MINATOM).

Implementing entity: The Federal Republic of Germany

Budget: EUR 7 730 000

Official Journal: L 349, 25.11.2004

Estimated duration of the action: 36 months

Council Joint Action 2004/495/CFSP of 17 May 2004 — IAEA I

The objective is to strengthen nuclear security in selected countries which have received EU assistance such as:

| — | strengthening the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities, |
| --- | --- |

—

strengthening the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities,

| — | strengthening of security of radioactive materials in non-nuclear applications, |
| --- | --- |

—

strengthening of security of radioactive materials in non-nuclear applications,

| — | strengthening of States' capabilities for detection and response to illicit trafficking. |
| --- | --- |

—

strengthening of States' capabilities for detection and response to illicit trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency

Budget: EUR 3 329 000

Official Journal: L 182, 19.5.2004

Estimated duration of the action: 15 months

Council Joint Action 2003/472/CFSP of 24 June 2003 — Russian Federation II

This Joint Action aims at financing a unit of experts under the cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation.

Budget: EUR 680 000

Official Journal: L 157, 26.6.2003

Duration: shall expire on the date of expiry of European Union Common Strategy 1999/414/CFSP on Russia

Council Joint Action 1999/878/CFSP of 17 December 1999 — Russian Federation I

The project contributed to:

| — | a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia, |
| --- | --- |

—

a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia,

| — | a set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition. |
| --- | --- |

—

a set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition.

Budget: EUR 8 900 000

Official Journal: L 331, 23.12.1999

Duration: shall expire on the date of expiry of the European Union Common Strategy 1999/414/CFSP on Russia

---

ANEXO 2

ANNEX TO THE SIX-MONTHLY WMD PROGRESS REPORT

Overview of instrument for stability, priority 1

‘Risk mitigation and preparedness relating to chemical, biological, radiological and nuclear materials or agents’

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| n.a. | Retraining former weapon scientists and engineers through support for International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and Science and Technology Centre (STCU, Kiev) | The main objective of the centres is to redirect scientists/engineers' talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation. | ISTC/STCU | | TACIS |
| EUR 235 million | 1997-2006 |
| | IFS |
| EUR 15 million | 2007 |
| EUR 8 million | 2008 |
| EUR 7,5 million | 2009 |
| EUR 5,0 million | 2010 |
| EUR 4,5 million | 2011 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

n.a.

Retraining former weapon scientists and engineers through support for International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and Science and Technology Centre (STCU, Kiev)

The main objective of the centres is to redirect scientists/engineers' talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation.

ISTC/STCU

TACIS

EUR 235 million

1997-2006

IFS

EUR 15 million

2007

EUR 8 million

2008

EUR 7,5 million

2009

EUR 5,0 million

2010

EUR 4,5 million

2011

| AAP 2007 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2008/145-156 | Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus) | The purpose of the action is to supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat. | JRC | EUR 5 million | 11.7.2008-12.4.2013 |
| IFS/2008/145-130 | Assistance in export control of dual-use goods | The specific objective is to support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies. | BAFA (D) | ~ EUR 5 million | 19.3.2008-31.12.2010 |
| IFS/2008/145-132 | Knowledge management system on CBRN trafficking | The overall objective of the activity is to improve capabilities of participating States, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | EUR 1 million | 31.1.2008-1.8.2010 |

AAP 2007 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2008/145-156

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus)

The purpose of the action is to supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat.

JRC

EUR 5 million

11.7.2008-12.4.2013

IFS/2008/145-130

Assistance in export control of dual-use goods

The specific objective is to support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies.

BAFA (D)

~ EUR 5 million

19.3.2008-31.12.2010

IFS/2008/145-132

Knowledge management system on CBRN trafficking

The overall objective of the activity is to improve capabilities of participating States, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

EUR 1 million

31.1.2008-1.8.2010

| AAP 2008 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2009/200-523 | Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East | The aim of the project would be to develop a durable cooperation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | EUR 1 million | 16.3.2009-15.7.2011 |
| IFS/2009/217-540 | Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries | The project will address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia. The main objectives of the project are to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security. | ISTC | EUR 6,8 million | 21.9.2009-21.9.2014 |
| IFS/2009/219-636 | Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region | The overall objective of this project is to reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking. | JRC | EUR 6,7 million | 2.12.2009-1.12.2014 |
| IFS/2009/216-327 | Awareness raising of exporters export Control of dual-use goods | The overall objective of the project is to enhance the effectiveness of export control of dual use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD. The specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation. | Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Center’ | EUR 1 million | 1.9.2009-1.3.2011 |

AAP 2008 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2009/200-523

Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East

The aim of the project would be to develop a durable cooperation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

EUR 1 million

16.3.2009-15.7.2011

IFS/2009/217-540

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries

The project will address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia. The main objectives of the project are to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security.

ISTC

EUR 6,8 million

21.9.2009-21.9.2014

IFS/2009/219-636

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region

The overall objective of this project is to reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking.

JRC

EUR 6,7 million

2.12.2009-1.12.2014

IFS/2009/216-327

Awareness raising of exporters export Control of dual-use goods

The overall objective of the project is to enhance the effectiveness of export control of dual use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD. The specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation.

Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Center’

EUR 1 million

1.9.2009-1.3.2011

| AAP 2009 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2010/239-471 (UNICRI main) — IFS/2010/239-481 (JRC main) — IFS/2010/253-483 and IFS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/IFS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats) | CBRN Centre of Excellence — First phase | To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat. | UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South-East Asia/first stup (2 Secretariats in Caucasus and South-East Asia) | EUR 5 million | May 2010-May 2012 |
| IFS/2010/235-364 | Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan | To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul. | JRC | EUR 4 million | 4.5.2010-4.5.2013 |
| IFS/2010/238-194 | EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe | To increase through capacity building the bio-security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non-EU countries). | Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy) | EUR 3 million | 15.10.2010-15.4.2013 |
| IFS/2010/247-264 (service)
  IFS/2010/248-064 + IFS/2010/258-635 (supply) | Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management | To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities. | UNIVERSITA DEGLI STUDI DELL'INSUBRIA (service) — CANBERRA + NNL (supplies) | EUR 2,5 million
  (1,5 million for service + 1,5 million for supplies) | August 2010-August 2013 |
| IFS/2010/253-484 | Knowledge management system on CBRN risk mitigation — Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’ | To integrate the existing knowledge management systems, namely for South-East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’). | UNICRI | EUR 0,5 million | 25.11.2010-30.4.2012 |
| IFS/2010/254-942 | Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol | To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals. | STCU | EUR 4 million | 22.11.2010-21.8.2014 |
| IFS/2010/256-885 | Assistance in export control of dual-use goods | Continuation of the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries. | BAFA (D) | EUR 5 million | 21.12.2010-1.7.2013 |

AAP 2009 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2010/239-471 (UNICRI main) — IFS/2010/239-481 (JRC main) — IFS/2010/253-483 and IFS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/IFS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats)

CBRN Centre of Excellence — First phase

To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat.

UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South-East Asia/first stup (2 Secretariats in Caucasus and South-East Asia)

EUR 5 million

May 2010-May 2012

IFS/2010/235-364

Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan

To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul.

JRC

EUR 4 million

4.5.2010-4.5.2013

IFS/2010/238-194

EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe

To increase through capacity building the bio-security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non-EU countries).

Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy)

EUR 3 million

15.10.2010-15.4.2013

IFS/2010/247-264 (service)

IFS/2010/248-064 + IFS/2010/258-635 (supply)

Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management

To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities.

UNIVERSITA DEGLI STUDI DELL'INSUBRIA (service) — CANBERRA + NNL (supplies)

EUR 2,5 million

(1,5 million for service + 1,5 million for supplies)

August 2010-August 2013

IFS/2010/253-484

Knowledge management system on CBRN risk mitigation — Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’

To integrate the existing knowledge management systems, namely for South-East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’).

UNICRI

EUR 0,5 million

25.11.2010-30.4.2012

IFS/2010/254-942

Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol

To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals.

STCU

EUR 4 million

22.11.2010-21.8.2014

IFS/2010/256-885

Assistance in export control of dual-use goods

Continuation of the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries.

BAFA (D)

EUR 5 million

21.12.2010-1.7.2013

| AAP 2010 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2011/263-555 (set-up)
  IFS/2011/273-506 (actions) | CBRN Centres of Excellence — Second phase | Set-up of three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa and extension of the projects in South-East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implementation of thematic projects in all project areas of priority 1. | UNICRI | EUR 4,5 million
  EUR 16,3 million | 23.8.2011-28.2.2013 |
| IFS/2011/273-571 | Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML) | To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services. | IAEA | EUR 5 million | 30.11.2011-30.11.2015 |
| IFS/2011/272-372 (service) and IFS/2011/272-424 (supplies) | Establishment of mobile laboratories for pathogens up to risk group 4 in combination with CBRN capacity building in sub-Saharan Africa | Implementation of two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in EU for training purposes and to be deployed in other countries outside EU where these agents are endemic or outbreaks occur. | BERNHARD-NOCHT-INSTITUT FUR TROPENMEDIZIN (service) — supply under evaluation | EUR 3,5 million | 15.12.2011-14.12.2015 |
| IFS/2011/273-572 | Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian countries | To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations. | UNICRI | EUR 5 million | 1.1.2012-31.12.2015 |

AAP 2010 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2011/263-555 (set-up)

IFS/2011/273-506 (actions)

CBRN Centres of Excellence — Second phase

Set-up of three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa and extension of the projects in South-East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implementation of thematic projects in all project areas of priority 1.

UNICRI

EUR 4,5 million

EUR 16,3 million

23.8.2011-28.2.2013

IFS/2011/273-571

Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML)

To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services.

IAEA

EUR 5 million

30.11.2011-30.11.2015

IFS/2011/272-372 (service) and IFS/2011/272-424 (supplies)

Establishment of mobile laboratories for pathogens up to risk group 4 in combination with CBRN capacity building in sub-Saharan Africa

Implementation of two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in EU for training purposes and to be deployed in other countries outside EU where these agents are endemic or outbreaks occur.

BERNHARD-NOCHT-INSTITUT FUR TROPENMEDIZIN (service) — supply under evaluation

EUR 3,5 million

15.12.2011-14.12.2015

IFS/2011/273-572

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian countries

To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations.

UNICRI

EUR 5 million

1.1.2012-31.12.2015

| AAP 2011 (Excluding funding for ISTC/STCU) |
| --- |
| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount | Execution period |
| IFS/2011/278-349 | Multilateral nuclear assurances — EU contribution to the low enriched uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA) | The IfS contribution (EUR 20 million) will be dedicated to the purchase of a quantity of low enriched uranium. | IAEA | EUR 20 million | 30.11.2011-30.11.2013 |
| — | Chemical, biological, radiological and nuclear (CBRN) Centres of Excellence — Third phase | (1) To extend existing activities (management contracts with JRC and UNICRI) till the end of 2014 with the aim of improving national CBRN policies and defining comprehensive tailored assistance packages, in a coherent and effective combination of national and regional dimensions (EUR 3,5 million); (2) to extend the existing Secretariats till the end of 2013 (EUR 3,1 million); and (3) to improve national CBRN policies through the implementation of concrete actions in the areas of export control of dual-use goods, illicit trafficking of CBRN materials, bio-safety and bio-security, scientists' engagement (EUR 8,1 million). | | EUR 14,7 million | To be signed in 2012 |
| — | Border monitoring activities in the Democratic Republic of the Congo, Russian Federation, Ukraine and South-East Asia | To counteract nuclear and radiation terrorism threat. For this purposes the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network. | | EUR 5,8 million | To be signed in 2012 |
| — | Cooperation in export control of dual-use goods | To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004). | | EUR 3 million | To be signed in 2012 |

AAP 2011 (Excluding funding for ISTC/STCU)

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

Execution period

IFS/2011/278-349

Multilateral nuclear assurances — EU contribution to the low enriched uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA)

The IfS contribution (EUR 20 million) will be dedicated to the purchase of a quantity of low enriched uranium.

IAEA

EUR 20 million

30.11.2011-30.11.2013

—

Chemical, biological, radiological and nuclear (CBRN) Centres of Excellence — Third phase

(1) To extend existing activities (management contracts with JRC and UNICRI) till the end of 2014 with the aim of improving national CBRN policies and defining comprehensive tailored assistance packages, in a coherent and effective combination of national and regional dimensions (EUR 3,5 million); (2) to extend the existing Secretariats till the end of 2013 (EUR 3,1 million); and (3) to improve national CBRN policies through the implementation of concrete actions in the areas of export control of dual-use goods, illicit trafficking of CBRN materials, bio-safety and bio-security, scientists' engagement (EUR 8,1 million).

EUR 14,7 million

To be signed in 2012

—

Border monitoring activities in the Democratic Republic of the Congo, Russian Federation, Ukraine and South-East Asia

To counteract nuclear and radiation terrorism threat. For this purposes the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network.

EUR 5,8 million

To be signed in 2012

—

Cooperation in export control of dual-use goods

To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004).

EUR 3 million

To be signed in 2012

---

| 6.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/24 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/24

---

Décimo segundo relatório periódico sobre a execução da estratégia da UE para a luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições (2011/II)

2012/C 66/04

I.   INTRODUÇÃO

As atividades desenvolvidas pela UE no segundo semestre de 2011 são o tema do décimo segundo relatório periódico sobre a execução da estratégia para a luta contra as ALPC, elaborado a nível do SEAE pelo Departamento da não-proliferação e do desarmamento, em cooperação com outros serviços competentes do SEAE e da Comissão Europeia. Durante o período abrangido pelo relatório, a UE continuou a promover a questão das armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) em todas as instâncias multilaterais e no âmbito do diálogo político com os países terceiros estabelecido no contexto dos instrumentos internacionais pertinentes, como o Programa de Ação das Nações Unidas para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre. Nos últimos seis meses, a UE levou por diante vários projetos atinentes à prevenção do comércio ilícito e à acumulação excessiva de ALPC, e começou a definir novas iniciativas que serão desenvolvidas ao longo dos próximos meses.

II.   EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO INCLUÍDO NA ESTRATÉGIA DA UE PARA AS ALPC

II.1.   Multilateralismo eficaz para desenvolver mecanismos universais, regionais e nacionais contra a oferta e a proliferação desestabilizadora de ALPC e respetivas munições

a)   Execução do Programa de Ação das Nações Unidas de 2001 para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre

A UE continuou a apoiar a execução do Programa de Ação das Nações Unidas para prevenir, combater e erradicar o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre (PA da ONU). Todos os Estados-Membros da UE patrocinaram e apoiaram a resolução da Assembleia Geral da ONU sobre «comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre em todos os seus aspetos», que estabelece o quadro para a próxima Conferência de Revisão do Programa de Ação da ONU (27 de agosto-7 de setembro de 2012).

Em outubro e dezembro de 2011, a UE participou nas consultas informais de preparação para a Conferência de Revisão sobre a execução do PA da ONU. A Presidente indigitada do Comité Preparatório da conferência de Revisão (19-23 de março de 2012) apresentou as suas sugestões para orientar a formulação da ordem do dia da Conferência de Revisão, tendo apresentado oito temas importantes possíveis para a ordem do dia da referida conferência. A UE começou a coordenar a sua posição sobre estas questões, tendo em vista a próxima ronda de negociações informais, em janeiro de 2012, e o Comité Preparatório.

Em julho de 2011, a UE adotou uma nova decisão do Conselho em apoio das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da ONU para os Assuntos de Desarmamento com vista a implementar o PA da ONU, tendo o projeto começado formalmente em dezembro de 2011. A decisão do Conselho visa promover a implementação a nível regional do PA da ONU, bem como a do Instrumento Internacional de Marcação e Rastreio e a das orientações técnicas da ONU em matéria de gestão das reservas de munições, e prevê, nomeadamente, as seguintes atividades:

| — | Cursos regionais de formação de formadores sobre o Instrumento Internacional de Marcação e Rastreio dirigidos a países da África Ocidental, e criação de estruturas e conhecimentos especializados sobre marcação nos países da região que não estejam equipados para o efeito; |
| --- | --- |

—

Cursos regionais de formação de formadores sobre o Instrumento Internacional de Marcação e Rastreio dirigidos a países da África Ocidental, e criação de estruturas e conhecimentos especializados sobre marcação nos países da região que não estejam equipados para o efeito;

| — | Apoio à elaboração e implementação de orientações técnicas da ONU em matéria de gestão das reservas de munições, especialmente na região dos Grandes Lagos e na América Latina; |
| --- | --- |

—

Apoio à elaboração e implementação de orientações técnicas da ONU em matéria de gestão das reservas de munições, especialmente na região dos Grandes Lagos e na América Latina;

| — | Seminários regionais sobre a forma de avançar com a implementação do PA da ONU a nível regional. |
| --- | --- |

—

Seminários regionais sobre a forma de avançar com a implementação do PA da ONU a nível regional.

b)   Tratado sobre o Comércio de Armas

A UE continuou a atribuir grande importância ao processo de elaboração de um Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), tendo tido uma participação ativa na quarta reunião do Comité Preparatório do TCA (Nova Iorque, 11-15 de julho de 2011) que se caraterizaram por um elevado empenhamento por parte da maioria dos Estados membros da ONU e por um debate de fundo a respeito do mecanismo de aplicação e das disposições finais de um TCA. Todos os Estados-Membros da UE votaram a favor de uma decisão da Assembleia Geral da ONU referente ao Tratado sobre o Comércio de Armas que aumente a duração da última sessão do Comité Preparatório para cinco dias, de 13 a 17 de fevereiro de 2012, e que encarregue o Comité de concluir o debate sobre as questões de fundo e de tomar uma decisão sobre todas as questões processuais relevantes.

A UE continuou a coordenar a sua posição de negociação para a última sessão do Comité Preparatório, que terá lugar em fevereiro de 2012, e para a Conferência da ONU a realizar em julho de 2012. Procedeu-se também a consultas com países terceiros, tendo em vista conseguir um amplo apoio para o TCA.

Durante o segundo semestre de 2011, foi também prosseguida a implementação da Decisão 2010/336/PESC do Conselho que visa promover entre os países terceiros o processo conducente a um Tratado sobre o Comércio de Armas. A execução da decisão do Conselho está confiada ao Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento. À margem das reuniões do Comité Preparatório do TCA de julho de 2011 e da Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU de outubro de 2011, foram realizados dois eventos em que foram apresentados os resultados preliminares dos quatro primeiros eventos de sensibilização organizados no âmbito da decisão do Conselho. No âmbito da implementação da decisão do Conselho, foi encomendada a vários institutos de investigação uma série de documentos de investigação sobre transparência, âmbito de um TCA, inclusão das munições e tecnologia transferida.

c)   Aplicação do Protocolo contra o fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional

Após alguns atrasos, foi iniciada a execução de um novo projeto no quadro do Instrumento de Estabilidade. O projeto visa prevenir e combater o comércio ilícito transnacional de armas de fogo, promovendo a ratificação e aplicação do Protocolo contra o fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional. Este projeto prevê também atividades de criação de capacidades, para apoiar os serviços de aplicação da lei e as organizações da sociedade civil na América Latina, Caraíbas e África Ocidental. O projeto é executado pelo Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC).

No quadro do Instrumento de Estabilidade, a UE está também a prestar assistência financeira à Interpol para a criação de uma base de dados de armas perdidas/roubadas. A base de dados servirá de instrumento para o rastreio e localização das armas ilegais e dos seus fluxos através do sistema I24/7 da Interpol.

A fase inicial de implantação centra-se nas mesmas regiões que o projeto UNODC, tendo por objetivo melhorar o intercâmbio de informações a nível regional e transregional, bem como as sinergias na criação de capacidades. O objetivo a longo prazo é conectar a totalidade dos 188 Estados membros da Interpol.

d)   Controlo das exportações

No quadro da Decisão 2009/1012/PESC do Conselho relativa ao apoio às atividades da UE para promover a Posição Comum 2008/944/PESC da UE sobre o controlo das exportações de armas convencionais, teve lugar em Kiev, em 22-23 de novembro de 2011, um seminário regional com o objetivo de promover o controlo das exportações de armas entre os países da Europa Oriental e do Sul do Cáucaso (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia). No âmbito das visitas de estudo à UE previstas na decisão do Conselho para os responsáveis nacionais pelo controlo das exportações nos países candidatos à UE, deslocaram-se a Portugal, em outubro de 2011, funcionários do Montenegro e da antiga República jugoslava da Macedónia, e à Polónia, em novembro do mesmo ano, funcionários da Croácia, do Montenegro e da antiga República jugoslava da Macedónia.

e)   Comércio ilícito de ALPC por via aérea

No âmbito da Decisão 2010/765/PESC do Conselho sobre as ações a desenvolver pela UE para combater o comércio ilícito de ALPC por via aérea, que visa aperfeiçoar as técnicas e instrumentos que permitem aos atores nacionais e internacionais rastrear e identificar com eficácia os aviões suspeitos de envolvimento no comércio ilícito de ALPC, prosseguiu a implementação do projeto pelo Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz (SIPRI). Procedeu-se à ultimação de um suporte lógico (software) e de bases de dados, e à definição de uma imagem da ameaça das empresas e aeronaves envolvidas em transferências desestabilizadoras de ALPC e de equipamento militar por via aérea durante os últimos 20 meses. O primeiro seminário de peritos terá lugar em Kiev, em março de 2012.

II.2.   As ALPC no quadro do diálogo político com os países terceiros e da cooperação com as organizações regionais — Cláusulas ALPC

| a) | As questões relacionadas com as ALPC foram inscritas na ordem de trabalhos do diálogo político regular que a UE mantém com alguns países terceiros e da cooperação com as organizações regionais. Em particular, a questão da proliferação generalizada de ALPC na Líbia, nomeadamente de sistemas portáteis de defesa antiaérea (MANPADs), foi objeto de debate numa série de reuniões a vários níveis, tanto internamente como com representantes dos Estados Unidos, estando a UE a estudar atualmente as várias possibilidades de apoiar os esforços envidados a este respeito. |
| --- | --- |

a)

As questões relacionadas com as ALPC foram inscritas na ordem de trabalhos do diálogo político regular que a UE mantém com alguns países terceiros e da cooperação com as organizações regionais. Em particular, a questão da proliferação generalizada de ALPC na Líbia, nomeadamente de sistemas portáteis de defesa antiaérea (MANPADs), foi objeto de debate numa série de reuniões a vários níveis, tanto internamente como com representantes dos Estados Unidos, estando a UE a estudar atualmente as várias possibilidades de apoiar os esforços envidados a este respeito.

| b) | Em sintonia com as conclusões do Conselho sobre a inclusão de um elemento ALPC nos acordos entre a UE e países terceiros, adotadas em dezembro de 2008, estão a ser negociados elementos ALPC com a Austrália, o Azerbaijão, o Canadá, a Malásia e o Mercosul, para inclusão nos respetivos acordos com a UE. |
| --- | --- |

b)

Em sintonia com as conclusões do Conselho sobre a inclusão de um elemento ALPC nos acordos entre a UE e países terceiros, adotadas em dezembro de 2008, estão a ser negociados elementos ALPC com a Austrália, o Azerbaijão, o Canadá, a Malásia e o Mercosul, para inclusão nos respetivos acordos com a UE.

II.3.   Projetos específicos de apoio da UE a países terceiros e organizações regionais

a)   Balcãs Ocidentais

| I. | A UE continuou a apoiar os esforços de desmilitarização no domínio das ALPC, em especial através da execução da Decisão 2010/179/PESC do Conselho de apoio às atividades de controlo do SEESAC nos Balcãs Ocidentais, que foi adotada em março de 2010. Na Bósnia-Herzegovina, na Croácia, na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM), no Montenegro e na Sérvia, foram desenvolvidas várias atividades destinadas a melhorar a gestão das reservas, bem como a marcação e rastreio das ALPC e a destruição dos excedentes. No Montenegro, procedeu-se à renovação de um local de armazenagem de munições e à sua entrega ao Ministério da Defesa. Na Croácia, foi instalado um sistema de segurança e vigilância no entreposto central de armas e munições do Ministério do Interior. Além disso, o SEESAC e o Ministério do Interior da República da Croácia levaram por diante uma campanha de recolha de armas ilícitas na posse de civis.
  No que respeita à marcação e ao rastreio de ALPC, as atividades desenvolvidas conduziram à elaboração e implementação de um sistema eletrónico nacional de registo de armas no Montenegro, e ao melhoramento de um sistema desse tipo na ARJM. Por último, realizou-se em Sarajevo um curso de formação regional para operadores de armazenamento, de uma duração de três semanas, que abrangeu todos os aspetos da gestão de reservas de ALPC e munições e que contou com cerca de 60 participantes. |
| --- | --- |

I.

A UE continuou a apoiar os esforços de desmilitarização no domínio das ALPC, em especial através da execução da Decisão 2010/179/PESC do Conselho de apoio às atividades de controlo do SEESAC nos Balcãs Ocidentais, que foi adotada em março de 2010. Na Bósnia-Herzegovina, na Croácia, na antiga República jugoslava da Macedónia (ARJM), no Montenegro e na Sérvia, foram desenvolvidas várias atividades destinadas a melhorar a gestão das reservas, bem como a marcação e rastreio das ALPC e a destruição dos excedentes. No Montenegro, procedeu-se à renovação de um local de armazenagem de munições e à sua entrega ao Ministério da Defesa. Na Croácia, foi instalado um sistema de segurança e vigilância no entreposto central de armas e munições do Ministério do Interior. Além disso, o SEESAC e o Ministério do Interior da República da Croácia levaram por diante uma campanha de recolha de armas ilícitas na posse de civis.

No que respeita à marcação e ao rastreio de ALPC, as atividades desenvolvidas conduziram à elaboração e implementação de um sistema eletrónico nacional de registo de armas no Montenegro, e ao melhoramento de um sistema desse tipo na ARJM. Por último, realizou-se em Sarajevo um curso de formação regional para operadores de armazenamento, de uma duração de três semanas, que abrangeu todos os aspetos da gestão de reservas de ALPC e munições e que contou com cerca de 60 participantes.

| II. | A UE também continuou a apoiar, através do Instrumento de Estabilidade, um programa do PNUD para o controlo de armas de pequeno calibre na Bósnia-Herzegovina, destinado a reduzir os riscos para a segurança decorrentes da elevada concentração e da instabilidade de munições e explosivos obsoletos, bem como a conferir apoio institucional ao programa nacional de controlo das armas de pequeno calibre. A ação foi prorrogada por mais seis meses em junho de 2011, nomeadamente para aumentar a capacidade nacional de gestão e controlo das ALPC e tornar ao mesmo tempo o transporte transfronteiras de mercadorias perigosas mais conforme com os requisitos da UE. |
| --- | --- |

II.

A UE também continuou a apoiar, através do Instrumento de Estabilidade, um programa do PNUD para o controlo de armas de pequeno calibre na Bósnia-Herzegovina, destinado a reduzir os riscos para a segurança decorrentes da elevada concentração e da instabilidade de munições e explosivos obsoletos, bem como a conferir apoio institucional ao programa nacional de controlo das armas de pequeno calibre. A ação foi prorrogada por mais seis meses em junho de 2011, nomeadamente para aumentar a capacidade nacional de gestão e controlo das ALPC e tornar ao mesmo tempo o transporte transfronteiras de mercadorias perigosas mais conforme com os requisitos da UE.

b)   Região da OSCE

A UE continuou os preparativos de uma nova decisão do Conselho de apoio às atividades destinadas a reduzir o risco de comércio ilícito e a acumulação excessiva de ALPC na região da OSCE. A nova decisão do Conselho deverá ter por objetivos, entre outros, a modernização das condições de segurança dos locais de armazenamento e das reservas de ALPC na Bielorrússia e no Quirguistão, a destruição dos excedentes de ALPC nesses dois países, a fim de prevenir o seu desvio para o comércio ilegal, e a introdução de uma aplicação de gestão de inventário para melhorar o depósito, o registo e o rastreio de ALPC em vários Estados da OSCE.

c)   África

A UE prosseguiu a execução de projetos destinados a incrementar a cooperação regional no domínio das ALPC em certas Comunidades Económicas Regionais em África, nomeadamente a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a Comunidade da África Oriental e a Comunidade Económica dos Estados da África Central.

| I. | Através do Centro Regional para as Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (RECSA), sediado em Nairobi, e no quadro do Instrumento de Estabilidade, a UE prosseguiu a execução de um projeto destinado a apoiar a luta contra a acumulação e o comércio ilícitos de armas de fogo e munições em África. O projeto destina-se a apoiar a Parceria Estratégica África-UE na luta contra o comércio ilícito e a acumulação excessiva de armas de fogo e material explosivo. Após extensas consultas, as partes chegaram a acordo, em meados de 2011, sobre uma série de prioridades regionais consolidadas para o projeto. Até à data, o projeto tem vindo a ganhar balanço, procurando agora ir ao encontro de necessidades principalmente a longo prazo, como o reforço da capacidade legislativa e institucional dos países em causa. Está em preparação um alargamento do projeto, a fim de garantir a continuidade do trabalho em curso e de aprofundar os aspetos transfronteiras do combate ao tráfico. Prevê-se que o respetivo acordo seja assinado em meados de 2012. |
| --- | --- |

I.

Através do Centro Regional para as Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (RECSA), sediado em Nairobi, e no quadro do Instrumento de Estabilidade, a UE prosseguiu a execução de um projeto destinado a apoiar a luta contra a acumulação e o comércio ilícitos de armas de fogo e munições em África. O projeto destina-se a apoiar a Parceria Estratégica África-UE na luta contra o comércio ilícito e a acumulação excessiva de armas de fogo e material explosivo. Após extensas consultas, as partes chegaram a acordo, em meados de 2011, sobre uma série de prioridades regionais consolidadas para o projeto. Até à data, o projeto tem vindo a ganhar balanço, procurando agora ir ao encontro de necessidades principalmente a longo prazo, como o reforço da capacidade legislativa e institucional dos países em causa. Está em preparação um alargamento do projeto, a fim de garantir a continuidade do trabalho em curso e de aprofundar os aspetos transfronteiras do combate ao tráfico. Prevê-se que o respetivo acordo seja assinado em meados de 2012.

| II. | A UE está presentemente a apoiar a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prestando assistência técnica ao Programa de Controlo das Armas de Pequeno Calibre (ECOSAP) para a colaboração interinstitucional na Costa do Marfim, Mali, Guiné e Serra Leoa. |
| --- | --- |

II.

A UE está presentemente a apoiar a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prestando assistência técnica ao Programa de Controlo das Armas de Pequeno Calibre (ECOSAP) para a colaboração interinstitucional na Costa do Marfim, Mali, Guiné e Serra Leoa.

| III. | A UE continuou a prestar apoio à Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), facultando conhecimentos técnicos em matéria de desenvolvimento de capacidades da CEEAC no domínio da construção da paz e da segurança, inclusive no que respeita às ALPC. |
| --- | --- |

III.

A UE continuou a prestar apoio à Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), facultando conhecimentos técnicos em matéria de desenvolvimento de capacidades da CEEAC no domínio da construção da paz e da segurança, inclusive no que respeita às ALPC.

| IV. | Ao abrigo do Programa do Mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos (CPMR), prosseguiu a implementação do programa ALPC de apoio à Comunidade da África Oriental (CAO), tendo sido desenvolvidas atividades destinadas a reforçar a capacidade regional para a prevenção do tráfico e proliferação de armamento na região da África Oriental e Austral. Apoiou-se igualmente o processo de aprovação da política da CAO no domínio das ALPC, bem como do Protocolo da CAO sobre a Paz e a Segurança, para além de outros processos a nível da UA e da ONU, como a preparação e ultimação da Estratégia da União Africana no domínio das Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (Estratégia da UA para as ALPC), que foi debatida numa reunião de peritos da UA a 26 de setembro de 2011, no Togo, bem como no âmbito da Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA). Espera-se que esta lei seja votada em janeiro de 2012. |
| --- | --- |

IV.

Ao abrigo do Programa do Mecanismo de Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos (CPMR), prosseguiu a implementação do programa ALPC de apoio à Comunidade da África Oriental (CAO), tendo sido desenvolvidas atividades destinadas a reforçar a capacidade regional para a prevenção do tráfico e proliferação de armamento na região da África Oriental e Austral. Apoiou-se igualmente o processo de aprovação da política da CAO no domínio das ALPC, bem como do Protocolo da CAO sobre a Paz e a Segurança, para além de outros processos a nível da UA e da ONU, como a preparação e ultimação da Estratégia da União Africana no domínio das Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (Estratégia da UA para as ALPC), que foi debatida numa reunião de peritos da UA a 26 de setembro de 2011, no Togo, bem como no âmbito da Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA). Espera-se que esta lei seja votada em janeiro de 2012.

d)   América Central

A UE prosseguiu a implementação de um projeto financiado pelo Instrumento de Estabilidade e gerido pelo Programa Centro-Americano de Controlo de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (CASAC) para apoiar a luta contra o comércio ilícito de armas de fogo e respetivas munições na América Central e países vizinhos, incluindo a região das Caraíbas. O contributo do projeto da UE para a iniciativa CASAC teve um impacto positivo sobre o lançamento das bases de uma estrutura regional e de uma estratégia a longo prazo de combate ao tráfico de armas na América Central, a nível tanto nacional como regional. A UE prolongou o apoio ao projeto até finais de 2011 e está a preparar ações de seguimento desta iniciativa (CASAC II), sendo ainda necessário mais apoio para o processo de institucionalização suplementar.

---

Comissão Europeia

| 6.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/28 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/28

---

Taxas de câmbio do euro (1)

5 de março de 2012

2012/C 66/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3220 |
| JPY | iene | 107,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4341 |
| GBP | libra esterlina | 0,83465 |
| SEK | coroa sueca | 8,8382 |
| CHF | franco suíço | 1,2061 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4200 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,780 |
| HUF | forint | 291,26 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6980 |
| PLN | zloti | 4,1260 |
| RON | leu | 4,3503 |
| TRY | lira turca | 2,3355 |
| AUD | dólar australiano | 1,2354 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3129 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2628 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6040 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6608 |
| KRW | won sul-coreano | 1 478,08 |
| ZAR | rand | 9,9892 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3392 |
| HRK | kuna croata | 7,5645 |
| IDR | rupia indonésia | 12 069,54 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9905 |
| PHP | peso filipino | 56,659 |
| RUB | rublo russo | 38,7120 |
| THB | baht tailandês | 40,506 |
| BRL | real brasileiro | 2,2844 |
| MXN | peso mexicano | 16,9126 |
| INR | rupia indiana | 65,8290 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3220

JPY

iene

107,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4341

GBP

libra esterlina

0,83465

SEK

coroa sueca

8,8382

CHF

franco suíço

1,2061

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4200

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,780

HUF

forint

291,26

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

PLN

zloti

4,1260

RON

leu

4,3503

TRY

lira turca

2,3355

AUD

dólar australiano

1,2354

CAD

dólar canadiano

1,3129

HKD

dólar de Hong Kong

10,2628

NZD

dólar neozelandês

1,6040

SGD

dólar de Singapura

1,6608

KRW

won sul-coreano

1 478,08

ZAR

rand

9,9892

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3392

HRK

kuna croata

7,5645

IDR

rupia indonésia

12 069,54

MYR

ringgit malaio

3,9905

PHP

peso filipino

56,659

RUB

rublo russo

38,7120

THB

baht tailandês

40,506

BRL

real brasileiro

2,2844

MXN

peso mexicano

16,9126

INR

rupia indiana

65,8290

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 6.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/29 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/29

---

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência de decisões adotadas pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio em 28 de julho de 2011 no âmbito do litígio «CE — parafusos» (DS397)

2012/C 66/06

O presente aviso é publicado nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1515/2001, do Conselho, relativo às medidas que a Comunidade pode adotar na sequência de um relatório aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções da OMC (1) («regulamento de conformidade com a OMC»).

A 28 de julho de 2011, o Órgão de Resolução de Litígios da OMC («ORL») aprovou o relatório do Órgão de Recurso e o Relatório do Painel, como alterado pelo relatório do Órgão de Recurso sobre o processo «European Communities — Definitive Anti-Dumping Measures on Certain Iron or Steel Fasteners from China» [«relatórios» (2)].

Nesses relatórios, apurou-se nomeadamente que a UE não agiu em conformidade com:

| — | os artigos 6.10 e 9.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere ao artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (3) («regulamento anti-dumping de base da UE»), tal como aplicado no inquérito sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («inquérito parafusos»), |
| --- | --- |

—

os artigos 6.10 e 9.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere ao artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (3) («regulamento anti-dumping de base da UE»), tal como aplicado no inquérito sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China («inquérito parafusos»),

| — | os artigos 6.4, 6.2 e 2.4 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere a certos aspetos da determinação do dumping no «inquérito parafusos», |
| --- | --- |

—

os artigos 6.4, 6.2 e 2.4 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere a certos aspetos da determinação do dumping no «inquérito parafusos»,

| — | o artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere à definição da indústria da União, |
| --- | --- |

—

o artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere à definição da indústria da União,

| — | os artigos 3.1 e 3.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere à análise do volume das importações objeto de dumping no «inquérito parafusos», |
| --- | --- |

—

os artigos 3.1 e 3.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere à análise do volume das importações objeto de dumping no «inquérito parafusos»,

| — | os artigos 3.1 e 3.5 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere à análise do nexo de causalidade, e |
| --- | --- |

—

os artigos 3.1 e 3.5 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere à análise do nexo de causalidade, e

| — | os artigos 6.5 e 6.5.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere ao tratamento das informações confidenciais. |
| --- | --- |

—

os artigos 6.5 e 6.5.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere ao tratamento das informações confidenciais.

O presente aviso tem por finalidade iniciar um reexame com base no Regulamento de conformidade com a OMC e informar as partes interessadas do modo como as conclusões acima referidas no tocante às medidas em vigor sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República da China serão tidas em conta. Estas medidas foram instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho de 26 de janeiro de 2009 (4) («regulamento parafusos»), na sequência de um inquérito realizado pela Comissão, iniciado em 9 de novembro de 2007. O período de inquérito («PI») decorreu entre 1 de outubro de 2006 e 30 de setembro de 2007.

1.   As conclusões respeitantes aos artigos 6.10 e 9.2 do Acordo anti-dumping da OMC no que se refere ao artigo 9.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base da UE, tal como aplicado no «inquérito parafusos».

O artigo 9.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base da UE prevê que os produtores-exportadores a título individual em países sem economia de mercado que não beneficiem de tratamento de economia de mercado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base da UE serão sujeitos a uma taxa do direito à escala nacional, a menos que esses exportadores possam demonstrar que preenchem as condições para beneficiar de tratamento individual estabelecidas no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base da UE.

a)   Reexames de medidas em vigor

Na sequência dos relatórios e nos termos do regulamento de conformidade com a OMC, a Comissão dá início a um reexame do tratamento concedido a determinadas partes interessadas no inquérito parafusos, a saber, as partes que estimam que foram desencorajadas de cooperar e de solicitar o tratamento individual devido aos encargos administrativos daí resultantes, ou por considerarem que não preenchiam todos os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base da UE.

A Comissão convida, assim, todos os produtores-exportadores da República Popular da China cujas exportações para a União Europeia estejam atualmente sujeitas às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, e que estimem terem sido desencorajados de colaborar e de solicitar o tratamento individual, devido aos encargos administrativos daí resultantes, ou por considerarem que não preenchiam todos os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base da UE e que essas medidas deveriam ser revistas à luz da interpretações jurídicas relativas ao artigo 9.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base da UE contidas nos relatórios, a apresentar um pedido de reexame com base no artigo 1.o do Regulamento de conformidade com a OMC.

As medidas objeto de reexame podem ser revogadas, alteradas ou mantidas, a fim de dar cumprimento às recomendações e decisões do ORL.

b)   Procedimento e prazo

Para serem consideradas no presente reexame, as partes interessadas devem dar-se a conhecer no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia e:

| i) | Declarar que a medida anti-dumping a que as exportações do requerente para a União Europeia estão sujeitas se baseia nas circunstâncias mencionadas na alínea a) supra; e |
| --- | --- |

i)

Declarar que a medida anti-dumping a que as exportações do requerente para a União Europeia estão sujeitas se baseia nas circunstâncias mencionadas na alínea a) supra; e

| ii) | Fornecer informações sobre as quantidades exportadas para a União Europeia e os preços de exportação, na aceção do artigo 2.o do regulamento anti-dumping de base da UE, abrangendo o período de inquérito no qual se baseou o direito anti-dumping aplicável. |
| --- | --- |

ii)

Fornecer informações sobre as quantidades exportadas para a União Europeia e os preços de exportação, na aceção do artigo 2.o do regulamento anti-dumping de base da UE, abrangendo o período de inquérito no qual se baseou o direito anti-dumping aplicável.

Os pedidos escritos de reexame devem ser enviados para o endereço seguinte:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H — Fasteners investigation |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22993704 |
| Endereço electrónico: TRADE-AD-FASTENERS-DSB@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H — Fasteners investigation

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22993704

Endereço electrónico: TRADE-AD-FASTENERS-DSB@ec.europa.eu

A Comissão processará os pedidos de reexame baseados no regulamento de conformidade com a OMC dentro de um prazo razoável. Os reexames só serão iniciados se o pedido for devidamente fundamentado. O início do reexame será publicado no Jornal Oficial da União Europeia — Série C.

As partes que solicitem um reexame devem estar cientes de que se os resultados exigirem uma alteração das medidas em vigor, essa alteração pode levar a uma redução ou a um aumento do nível das medidas.

Uma vez iniciado um reexame, a Comissão reserva-se o direito de o levar até ao fim, mesmo que a parte que o tenha solicitado decida retirar o pedido de reexame.

2.   As conclusões respeitantes aos artigos 6.4, 6.2 e 2.4 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere a determinados aspetos da determinação do dumping no «inquérito parafusos»

Na sequência dos relatórios do ORL, a Comissão tenciona divulgar de novo a todas as partes interessadas que participaram no «inquérito parafusos» informações mais precisas sobre as características do produto consideradas pertinentes para a determinação do valor normal que foi utilizado na comparação com o produto em causa. As partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações sobre esta divulgação. As observações recebidas serão analisadas e as conclusões daí resultantes serão igualmente divulgadas a todas as partes interessadas que participaram no «inquérito parafusos».

3.   As conclusões respeitantes ao artigo 4.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC no que se refere à definição de indústria da União

Na sequência dos relatórios do ORL, a Comissão tenciona reexaminar a sua definição de indústria da União e do nível de representatividade dessa indústria, e verificar se a percentagem de produção de parafusos dessa indústria na produção total estimada representa uma percentagem importante na aceção do acordo anti-dumping da OMC, tendo em conta todas as observações válidas enviadas pelos produtores da UE dentro do prazo indicado no aviso de início (5). Os resultados serão divulgados a todas as partes interessadas que se deram a conhecer na altura do «inquérito parafusos», que serão convidadas a apresentar as suas observações.

4.   As conclusões respeitantes aos artigos 3.1 e 3.2 do Acordo Anti-dumping da OMC no que se refere à análise do volume das importações objeto de dumping no «inquérito parafusos»

Na sequência dos relatórios, a Comissão tenciona rever a sua avaliação do prejuízo, excluindo as importações relativamente às quais não se verificaram práticas de dumping. Os resultados serão divulgados a todas as partes interessadas que se deram a conhecer na altura do «inquérito parafusos», que serão convidadas a apresentar as suas observações.

5.   As conclusões respeitantes aos artigos 3.1 e 3.5 do Acordo Anti-dumping da OMC no que se refere à análise do nexo de causalidade

Na sequência dos relatórios do ORL, a Comissão tenciona reavaliar se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União, tomando em consideração o desempenho específico da indústria da UE em termos de exportações, em vez dos dados estatísticos globais sobre exportações comunicados pelo Eurostat. Os resultados serão divulgados a todas as partes interessadas que se deram a conhecer na altura do inquérito, que serão convidadas a apresentar as suas observações.

6.   As conclusões respeitantes aos artigos 6.5 e 6.5.1 do Acordo Anti-dumping da OMC no que se refere ao tratamento das informações confidenciais

Na sequência dos relatórios, a Comissão tenciona convidar os dois principais produtores da União a apresentar declarações fundamentadas adequadas quanto às razões pelas quais as informações confidenciais não eram suscetíveis de resumo não confidencial. A Comissão também tenciona divulgar os dados do Eurostat relativos à produção total da UE de parafusos, como inicialmente apresentados. A Comissão notificará, em tempo devido, todas as partes interessadas que se deram a conhecer na altura do inquérito para que consultem o processo não confidencial, sobre o qual serão convidadas a apresentar observações.

7.   Outras recomendações e decisões

A Comissão tenciona tomar em consideração as observações das partes no «inquérito parafusos» que alegam ter sido prejudicadas pela divulgação das conclusões no que se refere ao tratamento de economia de mercado ou no que respeita a quaisquer outras recomendações ou decisões do ORL.

Em conformidade com o disposto no artigo 3.o do regulamento de conformidade com a OMC, quaisquer medidas adotadas nos termos desse regulamento após um reexame não terão efeito retroativo.

O direito de apresentar um pedido de reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base da UE permanece inalterado.

8.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem pedir a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. O Conselheiro Auditor age como interface entre as partes interessadas e os serviços de investigação da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao processo, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

---

(1)  JO L 201 de 26.7.2001, p. 10.

(2)  OMC, Relatório do Órgão de Recurso, WT/ds397, ab-2011-2/AB/R, de 15 de julho de 2011. OMC, Relatório do Painel, WT/ds397/R, de 29 de setembro de 2010. Os relatórios podem ser descarregados do sítio web da OMC (http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds397_e.htm).

(3)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(4)  JO L 29 de 31.1.2009, p. 1.

(5)  JO C 267 de 9.11.2007, p. 31.

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 66/32 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/32

---

AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal SA.23257 (12/C, ex NN 8/10, ex CP 157/07) — Acordo interprofissional celebrado no âmbito da Associação francesa para a valorização dos produtos e dos setores profissionais da horticultura e paisagismo (Val’Hor)

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 66/07

Por ofício de 11 de janeiro de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| Direção M. Legislação Agrícola |
| Unidade M.2. Concorrência |
| Escritório: Loi 130 5/94/A |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22967672 |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Direção M. Legislação Agrícola

Unidade M.2. Concorrência

Escritório: Loi 130 5/94/A

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22967672

Estas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

Por carta de 9 de maio de 2007, a Comissão recebeu uma denúncia relativa à extensão do acordo interprofissional celebrado no âmbito da Associação francesa para a valorização dos produtos e dos setores profissionais da horticultura e paisagismo (Organismo interprofissional «Val'Hor»). O processo foi registado com o n.o CP 157/07. Em 4 de fevereiro de 2010, a medida foi identificada com o n.o NN 8/10, enquanto auxílio estatal não notificado.

No âmbito da denúncia CP 157/07, a Comissão recebeu contributos do autor da mesma em 26 de outubro de 2009 e 16 de maio de 2011.

Os serviços da Comissão solicitaram por diversas ocasiões às autoridades francesas informações adicionais sobre o assunto.

II.   DESCRIÇÃO

A medida prevê o financiamento de iniciativas de interesse geral para o setor da horticultura, que podem ser classificadas nas quatro categorias seguintes: publicidade, assistência técnica, investigação e desenvolvimento e outras ações de interesse geral. Estas iniciativas são levadas a cabo pelo organismo interprofissional Val'Hor e financiadas com as contribuições voluntárias tornadas obrigatórias (CVO) dos membros pertencentes ao setor.

A decisão abrange o período de 2005 até à presente data.

De acordo com os documentos apresentados pelas autoridades francesas, as despesas correspondentes ao conjunto das diferentes iniciativas para o período de 2005-2010 ascendem a 13 702 205 EUR.

III.   APRECIAÇÃO

No que diz respeito à natureza das quotizações, a Comissão considera que a medida em causa cai no âmbito do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, dado ser imputável ao Estado e ser financiada por recursos estatais.

Além disso, a Comissão verificou se o modo de financiamento seria contrário ao artigo 110.o do TFUE, ao estabelecer uma discriminação entre produtos nacionais e produtos importados ou exportados. Nesta fase, de acordo com as informações prestadas pelas autoridades francesas e com a análise da Comissão, não é possível excluir a possibilidade de distorções da concorrência em detrimento dos produtos exportados e importados.

Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios estatais ilegais podem ser objeto de recuperação junto do beneficiário. Além disso, a despesa relacionada com medidas nacionais que afetem diretamente medidas da União poderá não ser imputada ao orçamento do FEAGA.

TEXTO DA CARTA

«J’ai l’honneur de vous informer que la Commission, après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur la mesure citée en objet, a décidé d’ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne (“le TFUE”).

Pour prendre cette décision, la Commission s’est fondée sur les considérations suivantes:

1.   PROCÉDURE

| 1. | Par lettre du 9 mai 2007 la Commission a reçu une plainte concernant l'extension de l’accord interprofessionnel conclu dans le cadre de l'Association française pour la valorisation des produits et des secteurs professionnels de l'horticulture et du paysage (interprofession “Val'Hor”). Le cas a été enregistré sous le no CP 157/07. Le 4 février 2010, cette mesure a été répertoriée sous le no NN 8/10 en tant qu’une aide d’État non notifiée. |
| --- | --- |

1.

Par lettre du 9 mai 2007 la Commission a reçu une plainte concernant l'extension de l’accord interprofessionnel conclu dans le cadre de l'Association française pour la valorisation des produits et des secteurs professionnels de l'horticulture et du paysage (interprofession “Val'Hor”). Le cas a été enregistré sous le no CP 157/07. Le 4 février 2010, cette mesure a été répertoriée sous le no NN 8/10 en tant qu’une aide d’État non notifiée.

| 2. | Dans le cadre de la plainte CP 157/05, la Commission a reçu des observations de la part du plaignant le 26 octobre 2009 et le 16 mai 2011. |
| --- | --- |

2.

Dans le cadre de la plainte CP 157/05, la Commission a reçu des observations de la part du plaignant le 26 octobre 2009 et le 16 mai 2011.

| 3. | Les services de la Commission ont demandé aux autorités françaises de fournir des informations supplémentaires concernant une possible aide d’État dans le secteur de l'horticulture par lettres des 13 juillet 2007, 10 décembre 2007, 26 juin 2008, 22 février 2010, 16 décembre 2010 et 13 octobre 2011. Par lettres des 17 octobre 2007, 7 avril 2008, 1er septembre 2008, 2 avril 2010, 22 février 2011 et 15 novembre 2011 la France a transmis des informations supplémentaires. |
| --- | --- |

3.

Les services de la Commission ont demandé aux autorités françaises de fournir des informations supplémentaires concernant une possible aide d’État dans le secteur de l'horticulture par lettres des 13 juillet 2007, 10 décembre 2007, 26 juin 2008, 22 février 2010, 16 décembre 2010 et 13 octobre 2011. Par lettres des 17 octobre 2007, 7 avril 2008, 1er septembre 2008, 2 avril 2010, 22 février 2011 et 15 novembre 2011 la France a transmis des informations supplémentaires.

2.   DESCRIPTION

2.1.   Préliminaire

| 4. | L'Association française pour la valorisation des produits et des secteurs professionnels de l'horticulture et du paysage (Val'Hor) est une organisation interprofessionnelle reconnue du secteur de l'horticulture en France. Son organisation et son fonctionnement sont réglementés par les articles L 631-1 et suivants du code rural. |
| --- | --- |

4.

L'Association française pour la valorisation des produits et des secteurs professionnels de l'horticulture et du paysage (Val'Hor) est une organisation interprofessionnelle reconnue du secteur de l'horticulture en France. Son organisation et son fonctionnement sont réglementés par les articles L 631-1 et suivants du code rural.

| 5. | Selon les autorités françaises, le terme d'horticulture s'applique plus spécifiquement à l'horticulture ornementale. Ce type d'horticulture représente 1 % des exploitations agricoles en France, 6 % de la valeur des livraisons de produits végétaux et 14 % du nombre de salariés permanents de l'agriculture (données 2007). |
| --- | --- |

5.

Selon les autorités françaises, le terme d'horticulture s'applique plus spécifiquement à l'horticulture ornementale. Ce type d'horticulture représente 1 % des exploitations agricoles en France, 6 % de la valeur des livraisons de produits végétaux et 14 % du nombre de salariés permanents de l'agriculture (données 2007).

Les accords interprofessionnels et le système des cotisations volontaires rendues obligatoires (CVO)

| 6. | L'association Val'Hor a été crée en 1995, et a été reconnue par les pouvoirs publics comme interprofession nationale, au sens de l'article L 632-1 du code rural français pour la filière de l’horticulture et du paysage le 13 août 1998. Ses statuts ont été approuvés en Assemblée générale le 25 mars 2004. |
| --- | --- |

6.

L'association Val'Hor a été crée en 1995, et a été reconnue par les pouvoirs publics comme interprofession nationale, au sens de l'article L 632-1 du code rural français pour la filière de l’horticulture et du paysage le 13 août 1998. Ses statuts ont été approuvés en Assemblée générale le 25 mars 2004.

| 7. | Val'Hor, comme les autres organisations interprofessionnelles reconnues, est susceptible de conclure des accords, et de prélever, auprès de tous les membres des professions la constituant, des cotisations volontaires destinées à les financer. Ces accords peuvent être rendus obligatoires par arrêté interministériel (accords dits “étendus” pour tous les acteurs de la filière, membres ou non de l'interprofession Val'Hor dans les conditions prévues par le code rural français. Le code rural n’autorise l’extension des accords que lorsqu’ils visent “un intérêt commun” fondé sur des actions “conformes à l’intérêt général et compatibles avec les règles de la politique agricole commune” (cf. article L 632-3 du code rural). |
| --- | --- |

7.

Val'Hor, comme les autres organisations interprofessionnelles reconnues, est susceptible de conclure des accords, et de prélever, auprès de tous les membres des professions la constituant, des cotisations volontaires destinées à les financer. Ces accords peuvent être rendus obligatoires par arrêté interministériel (accords dits “étendus” pour tous les acteurs de la filière, membres ou non de l'interprofession Val'Hor dans les conditions prévues par le code rural français. Le code rural n’autorise l’extension des accords que lorsqu’ils visent “un intérêt commun” fondé sur des actions “conformes à l’intérêt général et compatibles avec les règles de la politique agricole commune” (cf. article L 632-3 du code rural).

| 8. | Selon l'article 2 des statuts de Val'Hor, l'Association a pour objet:






  1) | de contribuer à la gestion des marchés






  — | en recherchant une meilleure adaptation des produits aux plans quantitatif et qualitatif, et |
| --- | --- | --- | --- |

8.

Selon l'article 2 des statuts de Val'Hor, l'Association a pour objet:

1)

de contribuer à la gestion des marchés

—

en recherchant une meilleure adaptation des produits aux plans quantitatif et qualitatif, et

| — | en assurant la promotion collective de l'Horticulture et de ses métiers, sur les marchés intérieurs et extérieurs; |
| --- | --- |

—

en assurant la promotion collective de l'Horticulture et de ses métiers, sur les marchés intérieurs et extérieurs;

| 2) | de favoriser les démarches contractuelles entre les membres des professions représentées; |
| --- | --- |

2)

de favoriser les démarches contractuelles entre les membres des professions représentées;

| 3) | d'être un lieu de dialogue entre toutes les composantes des familles professionnelles de l'horticulture et du paysage, ainsi que, en tant que de besoin, entre ces familles et leurs partenaires principaux; |
| --- | --- |

3)

d'être un lieu de dialogue entre toutes les composantes des familles professionnelles de l'horticulture et du paysage, ainsi que, en tant que de besoin, entre ces familles et leurs partenaires principaux;

| 4) | de mettre en œuvre toutes actions intéressant les différentes familles associées dans le cadre et les conditions des dispositions des articles L 632-1 et suivants du code rural. |
| --- | --- |

4)

de mettre en œuvre toutes actions intéressant les différentes familles associées dans le cadre et les conditions des dispositions des articles L 632-1 et suivants du code rural.

| 9. | Selon l'article 4 des statuts, Val'Hor comprend trois différents collèges:






  — | un collège commercialisation, représentant les métiers et entreprises du commerce horticole, composé par la Confédération nationale du commerce horticole; |
| --- | --- | --- |

9.

Selon l'article 4 des statuts, Val'Hor comprend trois différents collèges:

—

un collège commercialisation, représentant les métiers et entreprises du commerce horticole, composé par la Confédération nationale du commerce horticole;

| — | un collège paysage, représentant les métiers et entreprises du paysage et du jardin, composé par l'Union nationale des entrepreneurs du paysage; et |
| --- | --- |

—

un collège paysage, représentant les métiers et entreprises du paysage et du jardin, composé par l'Union nationale des entrepreneurs du paysage; et

| — | un collège production, représentant les métiers et entreprises de la production, composé par la Fédération nationale des producteurs de l'horticulture et des pépinières et la Fédération nationale des coopératives fruitières, légumières et horticoles. |
| --- | --- |

—

un collège production, représentant les métiers et entreprises de la production, composé par la Fédération nationale des producteurs de l'horticulture et des pépinières et la Fédération nationale des coopératives fruitières, légumières et horticoles.

| 10. | Les collèges des organisations professionnelles membres de Val'Hor ont adopté le 12 novembre 2004 l'accord interprofessionnel de financement, qui a été modifié par l'avenant no 1 du 14 septembre 2006. |
| --- | --- |

10.

Les collèges des organisations professionnelles membres de Val'Hor ont adopté le 12 novembre 2004 l'accord interprofessionnel de financement, qui a été modifié par l'avenant no 1 du 14 septembre 2006.

| 11. | L'article II de cet accord prévoit que chaque membre, personne physique ou morale, d'une profession représentée au sein de l'organisation interprofessionnelle Val'Hor est redevable d'une cotisation annuelle de 150 EUR, hors taxe par établissement. Cette cotisation forfaitaire est ramenée à 100 EUR pour quelques catégories d'établissements et de producteurs. Les établissements du commerce de détail non spécialisés d'une surface de vente inférieure à 120 m2 ainsi que les établissements du commerce de détail non spécialisés relevant du code NAF 521C (supérettes) non soumis à l'autorisation de la CDEC (commission départementale d'équipement commercial) sont exonérées. |
| --- | --- |

11.

L'article II de cet accord prévoit que chaque membre, personne physique ou morale, d'une profession représentée au sein de l'organisation interprofessionnelle Val'Hor est redevable d'une cotisation annuelle de 150 EUR, hors taxe par établissement. Cette cotisation forfaitaire est ramenée à 100 EUR pour quelques catégories d'établissements et de producteurs. Les établissements du commerce de détail non spécialisés d'une surface de vente inférieure à 120 m2 ainsi que les établissements du commerce de détail non spécialisés relevant du code NAF 521C (supérettes) non soumis à l'autorisation de la CDEC (commission départementale d'équipement commercial) sont exonérées.

| 12. | Le 21 février 2008 et le 22 juillet 2008 des nouveaux accords interprofessionnels de financement ont été adoptés. Le dernier a modifié, entre autres, les montants des cotisations, en fonction des trois collèges (commercialisation, paysage et production) et en fonction de la surface de chaque établissement et du nombre de salariés. Le montant de cotisation varie ainsi entre 0-250 EUR. Le 12 septembre 2011, Val'Hor a adopté une nouvel accord interprofessionnel de financement pour une période triennale, allant jusqu'au 30 juin 2014. Selon cet accord, le montant de la cotisation peut varier entre 0-358,8 EUR. |
| --- | --- |

12.

Le 21 février 2008 et le 22 juillet 2008 des nouveaux accords interprofessionnels de financement ont été adoptés. Le dernier a modifié, entre autres, les montants des cotisations, en fonction des trois collèges (commercialisation, paysage et production) et en fonction de la surface de chaque établissement et du nombre de salariés. Le montant de cotisation varie ainsi entre 0-250 EUR. Le 12 septembre 2011, Val'Hor a adopté une nouvel accord interprofessionnel de financement pour une période triennale, allant jusqu'au 30 juin 2014. Selon cet accord, le montant de la cotisation peut varier entre 0-358,8 EUR.

| 13. | L'accord interprofessionnel de financement conclu dans le cadre de Val'Hor a été étendu une première fois par voie d'arrêté du ministère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche et de la ruralité le 12 avril 2005, publié au Journal officiel de la République française le 12 mai 2005, pour une durée d'un an. Il a été étendu une deuxième fois pour une durée d'un an par un arrêté en date du 16 novembre 2006, publié au Journal officiel de la République française le 8 décembre 2006. |
| --- | --- |

13.

L'accord interprofessionnel de financement conclu dans le cadre de Val'Hor a été étendu une première fois par voie d'arrêté du ministère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche et de la ruralité le 12 avril 2005, publié au Journal officiel de la République française le 12 mai 2005, pour une durée d'un an. Il a été étendu une deuxième fois pour une durée d'un an par un arrêté en date du 16 novembre 2006, publié au Journal officiel de la République française le 8 décembre 2006.

| 14. | Par arrêté du 31 mars 2008, publié au Journal officiel de la République française le 11 avril 2008, les dispositions de l'accord interprofessionnel du 21 février 2008 ont été étendues pour la période du 1er juillet 2007 au 30 juin 2008 à tous les membres des professions constituant l'association. Par arrêté du 16 septembre 2008, publié au Journal officiel de la République française le 25 septembre 2008, les dispositions de l'accord interprofessionnel du 22 juillet 2008 ont été étendues jusqu'au 30 juin 2010. Par arrêté du 27 mai 2010, publié au Journal officiel de la République française le 8 juin 2010, les dispositions de l'accord interprofessionnel du 22 juillet 2008 ont été étendues pour la campagne du 1er juillet 2010 au 30 juin 2011. Finalement, par arrêté du 3 octobre 2011, publié au Journal officiel de la République française le 15 octobre 2011, les dispositions de l'accord interprofessionnel du 12 septembre 2011 ont été étendues jusqu'au 30 juin 2014. |
| --- | --- |

14.

Par arrêté du 31 mars 2008, publié au Journal officiel de la République française le 11 avril 2008, les dispositions de l'accord interprofessionnel du 21 février 2008 ont été étendues pour la période du 1er juillet 2007 au 30 juin 2008 à tous les membres des professions constituant l'association. Par arrêté du 16 septembre 2008, publié au Journal officiel de la République française le 25 septembre 2008, les dispositions de l'accord interprofessionnel du 22 juillet 2008 ont été étendues jusqu'au 30 juin 2010. Par arrêté du 27 mai 2010, publié au Journal officiel de la République française le 8 juin 2010, les dispositions de l'accord interprofessionnel du 22 juillet 2008 ont été étendues pour la campagne du 1er juillet 2010 au 30 juin 2011. Finalement, par arrêté du 3 octobre 2011, publié au Journal officiel de la République française le 15 octobre 2011, les dispositions de l'accord interprofessionnel du 12 septembre 2011 ont été étendues jusqu'au 30 juin 2014.

| 15. | Selon les informations soumises par les autorités françaises le 17 octobre 2007, la CVO instituée sur les entreprises du secteur des végétaux d'ornement issus de l'horticulture et des pépinières et du secteur du paysage était destinée à permettre la mise en œuvre des actions et moyens nécessaires à:






  — | la promotion collective de l'horticulture, de la fleuristerie et du paysage, de leurs produits et de leurs métiers, sur les marchés intérieurs et extérieurs; |
| --- | --- | --- |

15.

Selon les informations soumises par les autorités françaises le 17 octobre 2007, la CVO instituée sur les entreprises du secteur des végétaux d'ornement issus de l'horticulture et des pépinières et du secteur du paysage était destinée à permettre la mise en œuvre des actions et moyens nécessaires à:

—

la promotion collective de l'horticulture, de la fleuristerie et du paysage, de leurs produits et de leurs métiers, sur les marchés intérieurs et extérieurs;

| — | la connaissance de l'offre, de la demande et de mécanismes du marché; |
| --- | --- |

—

la connaissance de l'offre, de la demande et de mécanismes du marché;

| — | l'amélioration du fonctionnement, de la maîtrise et de la transparence du marché; |
| --- | --- |

—

l'amélioration du fonctionnement, de la maîtrise et de la transparence du marché;

| — | la qualité des produits; |
| --- | --- |

—

la qualité des produits;

| — | l'organisation et l'amélioration des pratiques et relations interprofessionnelles dans le secteur; |
| --- | --- |

—

l'organisation et l'amélioration des pratiques et relations interprofessionnelles dans le secteur;

| — | la réalisation de programmes de formation, de recherche appliquée, d'expérimentation et de développement; |
| --- | --- |

—

la réalisation de programmes de formation, de recherche appliquée, d'expérimentation et de développement;

| — | le fonctionnement de l'association. |
| --- | --- |

—

le fonctionnement de l'association.

| 16. | Sont concernés pas les dispositions de l'accord, pour autant qu'ils exercent tout ou partie de leur activité dans le domaine de l'horticulture, de la fleuristerie ou du paysage, à savoir la production, la commercialisation, et la mise en valeur de végétaux d'ornement, les opérateurs suivants: les établissements de production, coopératives, structures constituées entre producteurs, importateurs, grossistes, paqueteurs sous marques, détaillants spécialisés ou non-spécialisés, centrales d'achat, entreprises du paysage, prestataires de services et intermédiaires du commerce de fleurs et plantes ornementales, à l'exclusion des prestataires du paysage et finalement les chaînes de transmission florale. |
| --- | --- |

16.

Sont concernés pas les dispositions de l'accord, pour autant qu'ils exercent tout ou partie de leur activité dans le domaine de l'horticulture, de la fleuristerie ou du paysage, à savoir la production, la commercialisation, et la mise en valeur de végétaux d'ornement, les opérateurs suivants: les établissements de production, coopératives, structures constituées entre producteurs, importateurs, grossistes, paqueteurs sous marques, détaillants spécialisés ou non-spécialisés, centrales d'achat, entreprises du paysage, prestataires de services et intermédiaires du commerce de fleurs et plantes ornementales, à l'exclusion des prestataires du paysage et finalement les chaînes de transmission florale.

2.1.1.   Le rôle de l’État

| 17. | L'État français a reconnu, par arrêté du 13 août 1998, Val'Hor comme organisation interprofessionnelle au sens de l'article L 632-1 du code rural français. |
| --- | --- |

17.

L'État français a reconnu, par arrêté du 13 août 1998, Val'Hor comme organisation interprofessionnelle au sens de l'article L 632-1 du code rural français.

| 18. | Le fonctionnement, les missions et la composition de Val'Hor sont réglementées par les statuts. Pour que cette interprofession puisse être reconnue, les autorités compétentes devaient vérifier que divers critères soient remplis, notamment que ses statuts soient conformes à la loi (article L 632-1 du code rural), que les organisations constitutives de Val'Hor concernée soient représentatives et se conforment aux objectifs des politiques nationales et communautaires. Son existence, ses missions et son fonctionnement sont réglementés par les articles L 631-1 et suivants du code rural. |
| --- | --- |

18.

Le fonctionnement, les missions et la composition de Val'Hor sont réglementées par les statuts. Pour que cette interprofession puisse être reconnue, les autorités compétentes devaient vérifier que divers critères soient remplis, notamment que ses statuts soient conformes à la loi (article L 632-1 du code rural), que les organisations constitutives de Val'Hor concernée soient représentatives et se conforment aux objectifs des politiques nationales et communautaires. Son existence, ses missions et son fonctionnement sont réglementés par les articles L 631-1 et suivants du code rural.

| 19. | D'après les autorités françaises, jusqu'en 2007, les CVO payées par les membres des professions réunies dans Val'Hor étaient les seules ressources de l'interprofession. À partir de 2008, des subventions de FranceAgriMer s'y sont ajoutées, au titre d'actions de publicité ou de promotion relevant des régimes d'aides d'État notifiés sous les Nos N 671/07 et XA 220/07. |
| --- | --- |

19.

D'après les autorités françaises, jusqu'en 2007, les CVO payées par les membres des professions réunies dans Val'Hor étaient les seules ressources de l'interprofession. À partir de 2008, des subventions de FranceAgriMer s'y sont ajoutées, au titre d'actions de publicité ou de promotion relevant des régimes d'aides d'État notifiés sous les Nos N 671/07 et XA 220/07.

| 20. | Bien que Val'Hor soit une personne morale de droit privé et que son financement soit assuré par les cotisations du secteur concerné, le fonctionnement du système des CVO nécessite l’intervention de l’État, en particulier selon les modalités suivantes:






  — | Val'Hor a été reconnue par les pouvoirs publics, qui ont dû vérifier si l'interprofession se conforme aux objectifs des politiques nationales et communautaires; |
| --- | --- | --- |

20.

Bien que Val'Hor soit une personne morale de droit privé et que son financement soit assuré par les cotisations du secteur concerné, le fonctionnement du système des CVO nécessite l’intervention de l’État, en particulier selon les modalités suivantes:

—

Val'Hor a été reconnue par les pouvoirs publics, qui ont dû vérifier si l'interprofession se conforme aux objectifs des politiques nationales et communautaires;

| — | une fois reconnue, Val'Hor peut demander à l’État de rendre ses accords obligatoires par un arrêté interministériel portant sur l’extension. Ainsi, chaque membre de la filière, même non adhérent de Val'Hor, devient assujetti à la CVO perçue par Val'Hor; |
| --- | --- |

—

une fois reconnue, Val'Hor peut demander à l’État de rendre ses accords obligatoires par un arrêté interministériel portant sur l’extension. Ainsi, chaque membre de la filière, même non adhérent de Val'Hor, devient assujetti à la CVO perçue par Val'Hor;

| — | en application de l’article L 632-8-1 du code rural, Val'Hor rend compte chaque année aux autorités administratives compétentes de son activité et fournit ses comptes financiers, un rapport d'activité et le compte rendu des Assemblées générales, et un bilan d’application de chaque accord étendu. |
| --- | --- |

—

en application de l’article L 632-8-1 du code rural, Val'Hor rend compte chaque année aux autorités administratives compétentes de son activité et fournit ses comptes financiers, un rapport d'activité et le compte rendu des Assemblées générales, et un bilan d’application de chaque accord étendu.

| 21. | Val'Hor peut être consultée sur les orientations et les mesures des politiques de filière le concernant (article L 632-2-1 du code rural). |
| --- | --- |

21.

Val'Hor peut être consultée sur les orientations et les mesures des politiques de filière le concernant (article L 632-2-1 du code rural).

2.2.   Budget

| 22. | Le tableau qui suit présente en EUR les recettes annuelles de CVO entre 2005 et 2010. Comme indiqué par les autorités françaises, jusqu'en 2007 les cotisations obligatoires payées par les membres des professions réunies dans Val'Hor étaient les seules ressources de l'interprofession. À partir de 2008, des subventions de FranceAgriMer (“FAM”) s'y sont ajoutées, au titre d'actions de publicité ou de promotion relevant des régimes d'aide notifiés à la Commission sous les nos des cas N 671/07 et XA 220/07. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CVO | 5 413 138 | 4 352 125 | 4 247 883 | 4 332 276 |
| FAM | — | — | — | 798 874 |

22.

Le tableau qui suit présente en EUR les recettes annuelles de CVO entre 2005 et 2010. Comme indiqué par les autorités françaises, jusqu'en 2007 les cotisations obligatoires payées par les membres des professions réunies dans Val'Hor étaient les seules ressources de l'interprofession. À partir de 2008, des subventions de FranceAgriMer (“FAM”) s'y sont ajoutées, au titre d'actions de publicité ou de promotion relevant des régimes d'aide notifiés à la Commission sous les nos des cas N 671/07 et XA 220/07.

2005

2006

2007

2008

CVO

5 413 138

4 352 125

4 247 883

4 332 276

FAM

—

—

—

798 874

2.3.   Durée

| 23. | La présente décision porte sur le période du 12 avril 2005 (date de la première extension de l'accord interprofessionnel de Val'Hor) jusqu’à la date du 30 juin 2014 (date de la fin de validité des derniers accords interprofessionnels notifiés). |
| --- | --- |

23.

La présente décision porte sur le période du 12 avril 2005 (date de la première extension de l'accord interprofessionnel de Val'Hor) jusqu’à la date du 30 juin 2014 (date de la fin de validité des derniers accords interprofessionnels notifiés).

2.4.   Bénéficiaires

| 24. | Les bénéficiaires finaux de l’aide sont les membres de la filière représentés par Val'Hor ainsi que toute autre acteur exerçant tout ou partie de son activité dans le domaine de l'horticulture. Les autorités françaises estiment que les activités menées par Val'Hor concernent plus de 50 000 entreprises (5 500 entreprises de production, 26 000 entreprises de négoce spécialisées, et 20 100 entreprises de service pour le paysage). Le chiffre d'affaire moyen annuel des participants à l'interprofession varie entre 69 000 EUR (fleuristes en boutique), jusqu'à 2,8 millions EUR (jardineries) (chiffres 2006). |
| --- | --- |

24.

Les bénéficiaires finaux de l’aide sont les membres de la filière représentés par Val'Hor ainsi que toute autre acteur exerçant tout ou partie de son activité dans le domaine de l'horticulture. Les autorités françaises estiment que les activités menées par Val'Hor concernent plus de 50 000 entreprises (5 500 entreprises de production, 26 000 entreprises de négoce spécialisées, et 20 100 entreprises de service pour le paysage). Le chiffre d'affaire moyen annuel des participants à l'interprofession varie entre 69 000 EUR (fleuristes en boutique), jusqu'à 2,8 millions EUR (jardineries) (chiffres 2006).

2.5.   Base juridique nationale

| 25. | Code rural, livre sixième, titre III (articles L 631-1 à L 632-13). Arrêtés interministériels relatifs à l’extension des accords interprofessionnels (voir points 13-14); les accords interprofessionnels (voir points 10-12). |
| --- | --- |

25.

Code rural, livre sixième, titre III (articles L 631-1 à L 632-13). Arrêtés interministériels relatifs à l’extension des accords interprofessionnels (voir points 13-14); les accords interprofessionnels (voir points 10-12).

2.6.   La mesure

| 26. | Le produit de la cotisation CVO est utilisé pour conduire des actions au profit de la filière de l'horticulture qui peuvent être classées dans ces trois catégories suivantes: actions de promotion, actions de recherche-développement et actions d'assistance technique. Àtitre d'exemple, pour l'exercice 2007-2008, les dépenses de Val'Hor ont représenté 3,11 millions EUR sur les trois postes principaux (recherche-développement, assistance technique, et promotion), soit 65 % du budget de l'interprofession. |
| --- | --- |

26.

Le produit de la cotisation CVO est utilisé pour conduire des actions au profit de la filière de l'horticulture qui peuvent être classées dans ces trois catégories suivantes: actions de promotion, actions de recherche-développement et actions d'assistance technique. Àtitre d'exemple, pour l'exercice 2007-2008, les dépenses de Val'Hor ont représenté 3,11 millions EUR sur les trois postes principaux (recherche-développement, assistance technique, et promotion), soit 65 % du budget de l'interprofession.

| 27. | Les autorités françaises soutiennent que les financements ne sont jamais destinés aux dépenses des entreprises, de quelle que famille professionnelle que ce soit, mais qu'il s'agit uniquement d'opérations à caractère collectif. Dans tous les cas, l'interprofession assure le financement partiel ou total, dans la limite maximale de 100 % des dépenses éligibles. |
| --- | --- |

27.

Les autorités françaises soutiennent que les financements ne sont jamais destinés aux dépenses des entreprises, de quelle que famille professionnelle que ce soit, mais qu'il s'agit uniquement d'opérations à caractère collectif. Dans tous les cas, l'interprofession assure le financement partiel ou total, dans la limite maximale de 100 % des dépenses éligibles.

2.6.1.   Actions de publicité

| 28. | Selon les informations transmises par les autorités françaises, depuis la première extension de l'accord interprofessionnel de Val'Hor en 2005 et jusqu'à présent, les campagnes de publicité menées par Val'Hor étaient en conformité avec les lignes directrices en vigueur. Les autorités françaises ont ainsi fourni des échantillons du matériel des campagnes menées. Àtitre d'exemple, les dépenses totales pour de telles actions et pour la période janvier 2005-juin 2009, étaient de 7,9 millions EUR. |
| --- | --- |

28.

Selon les informations transmises par les autorités françaises, depuis la première extension de l'accord interprofessionnel de Val'Hor en 2005 et jusqu'à présent, les campagnes de publicité menées par Val'Hor étaient en conformité avec les lignes directrices en vigueur. Les autorités françaises ont ainsi fourni des échantillons du matériel des campagnes menées. Àtitre d'exemple, les dépenses totales pour de telles actions et pour la période janvier 2005-juin 2009, étaient de 7,9 millions EUR.

| 29. | Selon les autorités françaises, il y a eu plusieurs types de promotion collective, qui peuvent être groupés dans les catégories suivantes:






  — | Les campagnes calendaires ayant comme objet l'achat d'espaces publicitaires pour la promotion auprès des consommateurs du plaisir d'acheter des arbres, des plantes ou des fleurs à l'occasion d'événements calendaires comme la St Valentin, la fête des mères, etc. Ce type d'actions était réalisé dans la presse magazine, la presse quotidienne régionale, la presse gratuite, l'affichage urbain, les sites web dédiés ou relais, etc. |
| --- | --- | --- |

29.

Selon les autorités françaises, il y a eu plusieurs types de promotion collective, qui peuvent être groupés dans les catégories suivantes:

—

Les campagnes calendaires ayant comme objet l'achat d'espaces publicitaires pour la promotion auprès des consommateurs du plaisir d'acheter des arbres, des plantes ou des fleurs à l'occasion d'événements calendaires comme la St Valentin, la fête des mères, etc. Ce type d'actions était réalisé dans la presse magazine, la presse quotidienne régionale, la presse gratuite, l'affichage urbain, les sites web dédiés ou relais, etc.

| — | Les campagnes génériques dans la presse magazine, ayant comme objet l'achat d'espaces publicitaires pour inciter les consommateurs à acheter des arbres, des plantes, des fleurs, etc. |
| --- | --- |

—

Les campagnes génériques dans la presse magazine, ayant comme objet l'achat d'espaces publicitaires pour inciter les consommateurs à acheter des arbres, des plantes, des fleurs, etc.

| — | Les campagnes pour la promotion de certains types de fleurs, comme le cyclamen ou le poinsettia. |
| --- | --- |

—

Les campagnes pour la promotion de certains types de fleurs, comme le cyclamen ou le poinsettia.

| 30. | En termes généraux, l'objet des messages publicitaires des actions de Val'Hor était les végétaux ornementaux. Les autorités françaises ont confirmé que tous les messages publicitaires n'évoquaient pas des entreprises déterminées, ni des marques, ni l'origine géographique des plantes. Ils étaient axés sur le plaisir lié au végétal ornemental, à la beauté des fleurs et de jardins, à la joie de les offrir, à leur valeur symbolique, affective et à leur association aux fêtes. |
| --- | --- |

30.

En termes généraux, l'objet des messages publicitaires des actions de Val'Hor était les végétaux ornementaux. Les autorités françaises ont confirmé que tous les messages publicitaires n'évoquaient pas des entreprises déterminées, ni des marques, ni l'origine géographique des plantes. Ils étaient axés sur le plaisir lié au végétal ornemental, à la beauté des fleurs et de jardins, à la joie de les offrir, à leur valeur symbolique, affective et à leur association aux fêtes.

2.6.2.   Actions de recherche-développement

| 31. | En matière de recherche-développement, l'interprofession a parmi ses missions celle d'apporter son soutien à de recherches appliquées, des expérimentations et des travaux de recherche et développement. Les dépenses totales pour ces actions pour la période janvier 2005-juin 2009 étaient de 1,1 million EUR. C'est un poste relativement peu important de dépenses pour l'interprofession, qui participe au financement de plusieurs travaux réalisés dans l'intérêt de tous les opérateurs du secteur horticole, seuls susceptibles de bénéficier de ses soutiens. |
| --- | --- |

31.

En matière de recherche-développement, l'interprofession a parmi ses missions celle d'apporter son soutien à de recherches appliquées, des expérimentations et des travaux de recherche et développement. Les dépenses totales pour ces actions pour la période janvier 2005-juin 2009 étaient de 1,1 million EUR. C'est un poste relativement peu important de dépenses pour l'interprofession, qui participe au financement de plusieurs travaux réalisés dans l'intérêt de tous les opérateurs du secteur horticole, seuls susceptibles de bénéficier de ses soutiens.

| 32. | L'interprofession fait appel aux organismes scientifiques et techniques effectivement actifs en matière de travaux de recherche-développement dans le domaine spécialisé de l'horticulture ornementale. |
| --- | --- |

32.

L'interprofession fait appel aux organismes scientifiques et techniques effectivement actifs en matière de travaux de recherche-développement dans le domaine spécialisé de l'horticulture ornementale.

2.6.3.   Actions d'assistance technique — Les études

| 33. | Selon les informations soumises par les autorités françaises, l'objectif des études menées est d'améliorer la connaissance de l'offre, de la demande et des mécanismes du marché. Les actions d'assistance technique de Val'Hor pour toute la période 2005-2010 ont représenté un montant d'environ 2,2 millions EUR. |
| --- | --- |

33.

Selon les informations soumises par les autorités françaises, l'objectif des études menées est d'améliorer la connaissance de l'offre, de la demande et des mécanismes du marché. Les actions d'assistance technique de Val'Hor pour toute la période 2005-2010 ont représenté un montant d'environ 2,2 millions EUR.

| 34. | Les actions d'assistance technique menées ont concerné des publications diverses, l'organisation d'expositions et de colloques visant à permettre le transfert d'information récentes, la publication d'actes de colloques, la publication d'études et de guides, l'organisation de concours, etc. |
| --- | --- |

34.

Les actions d'assistance technique menées ont concerné des publications diverses, l'organisation d'expositions et de colloques visant à permettre le transfert d'information récentes, la publication d'actes de colloques, la publication d'études et de guides, l'organisation de concours, etc.

2.6.4.   Autres actions d'intérêt général

| 35. | Les autorités françaises ont indiqué que Val'Hor a financé des actions d'intérêt général, qui ont représenté des dépenses d'environ 1 million EUR pour toute la période 2005-2010. Parmi ces actions figurent à titre d'exemple:






  — | le concours “Victoires du paysage”, récompensant les réalisations d'aménagement paysager exemplaires des maîtres d'ouvrage; |
| --- | --- | --- |

35.

Les autorités françaises ont indiqué que Val'Hor a financé des actions d'intérêt général, qui ont représenté des dépenses d'environ 1 million EUR pour toute la période 2005-2010. Parmi ces actions figurent à titre d'exemple:

—

le concours “Victoires du paysage”, récompensant les réalisations d'aménagement paysager exemplaires des maîtres d'ouvrage;

| — | le concours “Villes et villages fleuris de France”, récompensant chaque année les collectivités de France pour la qualité de leur fleurissement; |
| --- | --- |

—

le concours “Villes et villages fleuris de France”, récompensant chaque année les collectivités de France pour la qualité de leur fleurissement;

| — | le fonds d'initiative d'actions locales, visant à soutenir les initiatives régionales ou départementales pouvant valoriser les acteurs et les métiers de l'horticulture sur le terrain; |
| --- | --- |

—

le fonds d'initiative d'actions locales, visant à soutenir les initiatives régionales ou départementales pouvant valoriser les acteurs et les métiers de l'horticulture sur le terrain;

| — | la participation à l'opération “Olympiades des métiers”, une olympiade internationale des métiers et de la jeunesse dans le monde de l'interprofession; |
| --- | --- |

—

la participation à l'opération “Olympiades des métiers”, une olympiade internationale des métiers et de la jeunesse dans le monde de l'interprofession;

| — | autres actions, comme la création et la gestion de site internet consacré aux métiers. |
| --- | --- |

—

autres actions, comme la création et la gestion de site internet consacré aux métiers.

3.   APPRÉCIATION

3.1.   Présence d’aide au sens de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE

| 36. | Selon l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges commerciaux entre les États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État, sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions. |
| --- | --- |

36.

Selon l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges commerciaux entre les États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État, sous quelque forme que ce soit, qui faussent ou menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions.

Aide accordée par l’État ou au moyen de ressources d’État

| 37. | À titre liminaire, il convient de rappeler que, en ce qui concerne la nature des cotisations en l’espèce (CVO), la Commission a déjà considéré dans le cas N 561/08 que de telles cotisations doivent être considérées comme des taxes parafiscales, c’est-à-dire des ressources publiques (1). |
| --- | --- |

37.

À titre liminaire, il convient de rappeler que, en ce qui concerne la nature des cotisations en l’espèce (CVO), la Commission a déjà considéré dans le cas N 561/08 que de telles cotisations doivent être considérées comme des taxes parafiscales, c’est-à-dire des ressources publiques (1).

| 38. | La nature de ressources d'État des CVO dans le cas présent a néanmoins été examinée sur la base des considérations suivantes. |
| --- | --- |

38.

La nature de ressources d'État des CVO dans le cas présent a néanmoins été examinée sur la base des considérations suivantes.

| 39. | Afin de pouvoir qualifier des revenus de ressources d'État, il n'est pas nécessaire que les fonds soient à disposition permanente de l'État (2). En ce qui concerne l'imputabilité à l'État, il faut prendre en compte le rôle de l'État, c'est-à-dire entre autre sa capacité d'influer sur le mode ou l'étendue de la perception des ressources et d'orienter l'utilisation de ces ressources pour financer les mesures d'aide (3). |
| --- | --- |

39.

Afin de pouvoir qualifier des revenus de ressources d'État, il n'est pas nécessaire que les fonds soient à disposition permanente de l'État (2). En ce qui concerne l'imputabilité à l'État, il faut prendre en compte le rôle de l'État, c'est-à-dire entre autre sa capacité d'influer sur le mode ou l'étendue de la perception des ressources et d'orienter l'utilisation de ces ressources pour financer les mesures d'aide (3).

| 40. | De plus, il est de jurisprudence constante que les avantages accordés par des organismes publics ou privés, désignés ou institués par l'État, sont considérés comme des «aides» au sens de l'article 107, paragraphe 1 du TFUE, tout comme les avantages accordés directement par l'État (4). |
| --- | --- |

40.

De plus, il est de jurisprudence constante que les avantages accordés par des organismes publics ou privés, désignés ou institués par l'État, sont considérés comme des «aides» au sens de l'article 107, paragraphe 1 du TFUE, tout comme les avantages accordés directement par l'État (4).

| 41. | L’arrêt Ladbroke (5) confirme de manière très claire que l’article 107, paragraphe 1, du TFUE “englobe tous les moyens pécuniaires que le secteur public peut effectivement utiliser pour soutenir des entreprises, sans qu’il soit pertinent que ces moyens appartiennent ou non de manière permanente au patrimoine dudit secteur. En conséquence, même si les sommes (...) ne sont pas de façon permanente en possession du Trésor public, le fait qu’elles restent constamment sous contrôle public, et donc à la disposition des autorités nationales compétentes, suffit pour qu’elles soient qualifiées de ressources d’État et pour que ladite mesure entre dans le champ d’application de l’article 107, paragraphe 1, du traité”. |
| --- | --- |

41.

L’arrêt Ladbroke (5) confirme de manière très claire que l’article 107, paragraphe 1, du TFUE “englobe tous les moyens pécuniaires que le secteur public peut effectivement utiliser pour soutenir des entreprises, sans qu’il soit pertinent que ces moyens appartiennent ou non de manière permanente au patrimoine dudit secteur. En conséquence, même si les sommes (...) ne sont pas de façon permanente en possession du Trésor public, le fait qu’elles restent constamment sous contrôle public, et donc à la disposition des autorités nationales compétentes, suffit pour qu’elles soient qualifiées de ressources d’État et pour que ladite mesure entre dans le champ d’application de l’article 107, paragraphe 1, du traité”.

| 42. | Tout d'abord, à la lumière de cette jurisprudence la Commission considère que le fait que les CVO sont des contributions du secteur privé n'est pas suffisant pour conclure que les CVO échappent du champ d'application de l'article 107, paragraphe 1, du TFUE. À cet effet, la Commission doit également examiner le niveau de contrôle exercé par l'État sur les revenus des CVO en question et la capacité de l'État d'orienter l'utilisation des ressources pour financer des mesures d'aide. |
| --- | --- |

42.

Tout d'abord, à la lumière de cette jurisprudence la Commission considère que le fait que les CVO sont des contributions du secteur privé n'est pas suffisant pour conclure que les CVO échappent du champ d'application de l'article 107, paragraphe 1, du TFUE. À cet effet, la Commission doit également examiner le niveau de contrôle exercé par l'État sur les revenus des CVO en question et la capacité de l'État d'orienter l'utilisation des ressources pour financer des mesures d'aide.

| 43. | Premièrement, dans ce contexte, la Commission note que l’approbation du gouvernement par la reconnaissance accordée à l'interprofession Val'Hor constitue une condition préalable à l’adoption des CVO. Il résulte au demeurant du libellé de l'article L 632.1 du code rural que la reconnaissance des interprofessions est une simple faculté et non une obligation pour l'État, qui dispose donc d'un pouvoir discrétionnaire à cet égard. Dès lors, même si Val'Hor est une entité de droit privé, sa capacité d'instituer les CVO dans son secteur d'activité est conditionnée par l'approbation par l'État de son fonctionnement et de ses objectifs (voir points 17 et suivants). |
| --- | --- |

43.

Premièrement, dans ce contexte, la Commission note que l’approbation du gouvernement par la reconnaissance accordée à l'interprofession Val'Hor constitue une condition préalable à l’adoption des CVO. Il résulte au demeurant du libellé de l'article L 632.1 du code rural que la reconnaissance des interprofessions est une simple faculté et non une obligation pour l'État, qui dispose donc d'un pouvoir discrétionnaire à cet égard. Dès lors, même si Val'Hor est une entité de droit privé, sa capacité d'instituer les CVO dans son secteur d'activité est conditionnée par l'approbation par l'État de son fonctionnement et de ses objectifs (voir points 17 et suivants).

| 44. | En effet, le code rural prévoit que les cotisations CVO ne pourront être rendues obligatoires pour tous les membres de la profession intéressés que si elles sont étendues par un décret interministériel (cf. points 7 et 20 supra). Cela signifie que les CVO en question nécessitent un acte d’autorité publique pour produire tous leurs effets (6). Outre, l'article L. 632-3 du code rural indique là encore l'existence d'un pouvoir discrétionnaire de l'État lorsqu'il décide d'étendre ou non un accord interprofessionnel. |
| --- | --- |

44.

En effet, le code rural prévoit que les cotisations CVO ne pourront être rendues obligatoires pour tous les membres de la profession intéressés que si elles sont étendues par un décret interministériel (cf. points 7 et 20 supra). Cela signifie que les CVO en question nécessitent un acte d’autorité publique pour produire tous leurs effets (6). Outre, l'article L. 632-3 du code rural indique là encore l'existence d'un pouvoir discrétionnaire de l'État lorsqu'il décide d'étendre ou non un accord interprofessionnel.

| 45. | Sur la base de ces faits, la Commission constate à ce stade que les CVO examinées peuvent être considérées comme étant sous le contrôle de l'État et comme constituant des ressources étatiques. |
| --- | --- |

45.

Sur la base de ces faits, la Commission constate à ce stade que les CVO examinées peuvent être considérées comme étant sous le contrôle de l'État et comme constituant des ressources étatiques.

| 46. | Deuxièmement, l'utilisation du revenu des CVO est déterminée par les objectifs et le cadre de fonctionnement de l'interprofession tels que définis dans le code rural (voir points 17 et suivants ci-dessus). Ainsi, l'État a la capacité d'orienter l'utilisation du revenu des CVO pour financer les mesures d'aides réalisées par Val'Hor. Les avantages accordés par Val'Hor peuvent dès lors être considérés comme imputables à l'État. |
| --- | --- |

46.

Deuxièmement, l'utilisation du revenu des CVO est déterminée par les objectifs et le cadre de fonctionnement de l'interprofession tels que définis dans le code rural (voir points 17 et suivants ci-dessus). Ainsi, l'État a la capacité d'orienter l'utilisation du revenu des CVO pour financer les mesures d'aides réalisées par Val'Hor. Les avantages accordés par Val'Hor peuvent dès lors être considérés comme imputables à l'État.

| 47. | Cette conclusion est également renforcée par le fait que l'État, à partir de 2008, contribue lui-même par le biais des subventions de FranceAgriMer (établissement public administratif placé sous la tutelle de l’État) au fonctionnement de l'interprofession Val'Hor (point 22 ci-dessus), en plus du contrôle qu'il exerce sur les CVO. |
| --- | --- |

47.

Cette conclusion est également renforcée par le fait que l'État, à partir de 2008, contribue lui-même par le biais des subventions de FranceAgriMer (établissement public administratif placé sous la tutelle de l’État) au fonctionnement de l'interprofession Val'Hor (point 22 ci-dessus), en plus du contrôle qu'il exerce sur les CVO.

| 48. | En outre, il convient de rappeler que dans l'affaire Pearle
   (7), la Cour a identifié certains critères qui permettent de déterminer si des taxes parafiscales doivent être considérées ou non comme des ressources d'État imputables à l'État lorsqu'elles sont essentiellement prélevées par une organisation interprofessionnelle au bénéfice de ses membres. |
| --- | --- |

48.

En outre, il convient de rappeler que dans l'affaire Pearle
   (7), la Cour a identifié certains critères qui permettent de déterminer si des taxes parafiscales doivent être considérées ou non comme des ressources d'État imputables à l'État lorsqu'elles sont essentiellement prélevées par une organisation interprofessionnelle au bénéfice de ses membres.

| 49. | Conformément au test retenu par la Cour dans cette affaire, les cotisations obligatoires collectées par un organisme intermédiaire représentant les entreprises de certains secteurs économiques ne doivent en principe pas être considérées comme des ressources d’État si les conditions suivantes sont réunies:






  — | la mesure en question est établie par le corps professionnel qui représente les entreprises et les employés du secteur et ne sert pas d’instrument pour la mise en œuvre des politiques d’État; |
| --- | --- | --- |

49.

Conformément au test retenu par la Cour dans cette affaire, les cotisations obligatoires collectées par un organisme intermédiaire représentant les entreprises de certains secteurs économiques ne doivent en principe pas être considérées comme des ressources d’État si les conditions suivantes sont réunies:

—

la mesure en question est établie par le corps professionnel qui représente les entreprises et les employés du secteur et ne sert pas d’instrument pour la mise en œuvre des politiques d’État;

| — | les objectifs de la mesure en question sont entièrement financés par les cotisations des entreprises du secteur; |
| --- | --- |

—

les objectifs de la mesure en question sont entièrement financés par les cotisations des entreprises du secteur;

| — | les modalités de financement et le pourcentage/quantité des cotisations sont établis au sein du corps professionnel par les représentants des employeurs et des employés, sans aucune intervention de l’État; |
| --- | --- |

—

les modalités de financement et le pourcentage/quantité des cotisations sont établis au sein du corps professionnel par les représentants des employeurs et des employés, sans aucune intervention de l’État;

| — | les cotisations sont obligatoirement utilisées pour le financement de la mesure, sans la possibilité pour l’État d’intervenir. |
| --- | --- |

—

les cotisations sont obligatoirement utilisées pour le financement de la mesure, sans la possibilité pour l’État d’intervenir.

| 50. | Or, il apparaît clairement que la mesure actuelle ne remplit pas toutes les conditions de l’arrêt Pearle. Tout d’abord, l’existence, les missions et le fonctionnement des interprofessions comme Val'Hor sont réglementés par la législation nationale (cf. point 17 et suivants supra) et son financement par des CVO nécessite l'intervention de l'État (cf. point 20 supra). De plus, l’article L 632-2-1 du code rural dispose que les interprofessions contribuent à la mise en œuvre des politiques économiques nationales et peuvent bénéficier des priorités dans l’attribution des aides publiques. Les budgets annuels Val'Hor relèvent que depuis 2008 le budget Val'Hor est partiellement alimenté par une subvention de l'État (cf. point 22 supra). |
| --- | --- |

50.

Or, il apparaît clairement que la mesure actuelle ne remplit pas toutes les conditions de l’arrêt Pearle. Tout d’abord, l’existence, les missions et le fonctionnement des interprofessions comme Val'Hor sont réglementés par la législation nationale (cf. point 17 et suivants supra) et son financement par des CVO nécessite l'intervention de l'État (cf. point 20 supra). De plus, l’article L 632-2-1 du code rural dispose que les interprofessions contribuent à la mise en œuvre des politiques économiques nationales et peuvent bénéficier des priorités dans l’attribution des aides publiques. Les budgets annuels Val'Hor relèvent que depuis 2008 le budget Val'Hor est partiellement alimenté par une subvention de l'État (cf. point 22 supra).

| 51. | Ensuite, une interprofession comme Val'Hor ne peut être reconnue par les autorités compétentes que si celle-ci adhère aux objectifs et exerce des activités définies dans le code rural, y compris la mise en œuvre de politiques nationales (cf. point 21 supra). Val'Hor peut donc être considéré comme un instrument pour la mise en œuvre d’une politique de l’État (cf. points 6 et 17 supra). |
| --- | --- |

51.

Ensuite, une interprofession comme Val'Hor ne peut être reconnue par les autorités compétentes que si celle-ci adhère aux objectifs et exerce des activités définies dans le code rural, y compris la mise en œuvre de politiques nationales (cf. point 21 supra). Val'Hor peut donc être considéré comme un instrument pour la mise en œuvre d’une politique de l’État (cf. points 6 et 17 supra).

| 52. | Sur la base de ce qui précède, la Commission conclut à ce stade que la mesure en cause est imputable à l'État et est financée par des ressources d'État. |
| --- | --- |

52.

Sur la base de ce qui précède, la Commission conclut à ce stade que la mesure en cause est imputable à l'État et est financée par des ressources d'État.

Aide qui favorise certaines entreprises ou certaines productions

| 53. | Selon la jurisprudence de la Cour, sont considérées comme des aides, les interventions qui, sous quelque forme que ce soit, sont susceptibles de favoriser directement ou indirectement des entreprises ou qui doivent être considérées comme un avantage économique que l’entreprise bénéficiaire n’aurait pas obtenu dans des conditions normales du marché (8). En l’espèce, le soutien a été accordé aux actions susceptibles de bénéficier aux entreprises actives dans le secteur de l'horticulture ornementale. |
| --- | --- |

53.

Selon la jurisprudence de la Cour, sont considérées comme des aides, les interventions qui, sous quelque forme que ce soit, sont susceptibles de favoriser directement ou indirectement des entreprises ou qui doivent être considérées comme un avantage économique que l’entreprise bénéficiaire n’aurait pas obtenu dans des conditions normales du marché (8). En l’espèce, le soutien a été accordé aux actions susceptibles de bénéficier aux entreprises actives dans le secteur de l'horticulture ornementale.

Aide qui affecte les échanges et fausse ou menace de fausser la concurrence

| 54. | Selon une jurisprudence constante, la condition de l’affectation des échanges est remplie dès lors que l’entreprise bénéficiaire exerce une activité économique qui fait l’objet d’échanges entre les États membres (9). La Cour a également constaté que lorsqu’un avantage accordé par un État membre renforce la position d’une catégorie d’entreprises par rapport à d’autres entreprises concurrentes dans les échanges intra-Union (10), ces derniers doivent être considérés comme influencés par cet avantage (11). |
| --- | --- |

54.

Selon une jurisprudence constante, la condition de l’affectation des échanges est remplie dès lors que l’entreprise bénéficiaire exerce une activité économique qui fait l’objet d’échanges entre les États membres (9). La Cour a également constaté que lorsqu’un avantage accordé par un État membre renforce la position d’une catégorie d’entreprises par rapport à d’autres entreprises concurrentes dans les échanges intra-Union (10), ces derniers doivent être considérés comme influencés par cet avantage (11).

| 55. | La position des bénéficiaires de cette mesure est renforcée par rapport à d’autres entreprises concurrentes dans les échanges intra-Union. Les conditions de l'article 107, paragraphe 1, du TFUE peuvent donc être considérées comme remplies. |
| --- | --- |

55.

La position des bénéficiaires de cette mesure est renforcée par rapport à d’autres entreprises concurrentes dans les échanges intra-Union. Les conditions de l'article 107, paragraphe 1, du TFUE peuvent donc être considérées comme remplies.

| 56. | Pour ces raisons, la Commission conclut que la mesure en cause relève de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE et constitue une aide d’État. |
| --- | --- |

56.

Pour ces raisons, la Commission conclut que la mesure en cause relève de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE et constitue une aide d’État.

3.2.   Illégalité de l'aide

| 57. | La Commission doit souligner que la France ne l'a pas informée, conformément à l'article 108, paragraphe 3, du TFUE, des dispositions introduisant le prélèvement et des mesures que Val'Hor finance avant de les mettre en application. L'article 1er, point f), du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d'application de l'article 93 du traité CE (12) définit avec précision l'aide illégale comme une aide nouvelle mise à exécution en violation de l'article 108, paragraphe 3, du traité. L'obligation de notifier une aide d'État est établie à l'article 2 de ce règlement. |
| --- | --- |

57.

La Commission doit souligner que la France ne l'a pas informée, conformément à l'article 108, paragraphe 3, du TFUE, des dispositions introduisant le prélèvement et des mesures que Val'Hor finance avant de les mettre en application. L'article 1er, point f), du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil du 22 mars 1999 portant modalités d'application de l'article 93 du traité CE (12) définit avec précision l'aide illégale comme une aide nouvelle mise à exécution en violation de l'article 108, paragraphe 3, du traité. L'obligation de notifier une aide d'État est établie à l'article 2 de ce règlement.

| 58. | Les mesures mises en œuvre par la France contiennent des éléments constitutifs d'une aide d'État. Elles impliquent l'octroi d'une aide qui n'a pas été notifiée à la Commission, ce qui signifie qu'elles sont illégales au sens du TFUE. Cette illégalité couvre toute aide octroyée à partir du 12 avril 2005 (date de la première extension de l'accord interprofessionnel de Val'Hor), jusqu'à aujourd'hui. |
| --- | --- |

58.

Les mesures mises en œuvre par la France contiennent des éléments constitutifs d'une aide d'État. Elles impliquent l'octroi d'une aide qui n'a pas été notifiée à la Commission, ce qui signifie qu'elles sont illégales au sens du TFUE. Cette illégalité couvre toute aide octroyée à partir du 12 avril 2005 (date de la première extension de l'accord interprofessionnel de Val'Hor), jusqu'à aujourd'hui.

3.3.   La CVO

| 59. | Puisque l'aide d'État est financée par une taxe parafiscale, la Commission doit examiner à la fois les mesures financées, c'est-à-dire l'aide, et la manière dont elles sont financées. Selon la Cour, lorsque le mode de financement de l'aide, en particulier lorsqu'il s'agit de cotisations obligatoires, fait partie intégrante de la mesure d'aide, la Commission doit tenir compte de ce mode de financement lorsqu'elle examine l'aide (13). |
| --- | --- |

59.

Puisque l'aide d'État est financée par une taxe parafiscale, la Commission doit examiner à la fois les mesures financées, c'est-à-dire l'aide, et la manière dont elles sont financées. Selon la Cour, lorsque le mode de financement de l'aide, en particulier lorsqu'il s'agit de cotisations obligatoires, fait partie intégrante de la mesure d'aide, la Commission doit tenir compte de ce mode de financement lorsqu'elle examine l'aide (13).

| 60. | Plusieurs éléments entrent en jeu pour définir si le mode de financement fait partie intégrante de la mesure d'aide: il doit nécessairement exister un lien d’affectation contraignant entre la taxe et l’aide en vertu de la réglementation nationale pertinente, en ce sens que le produit de la taxe est nécessairement affecté au financement de l’aide (14) et le montant de la taxe doit directement influencer le montant de l'aide d'État (15). |
| --- | --- |

60.

Plusieurs éléments entrent en jeu pour définir si le mode de financement fait partie intégrante de la mesure d'aide: il doit nécessairement exister un lien d’affectation contraignant entre la taxe et l’aide en vertu de la réglementation nationale pertinente, en ce sens que le produit de la taxe est nécessairement affecté au financement de l’aide (14) et le montant de la taxe doit directement influencer le montant de l'aide d'État (15).

| 61. | L'application de ces critères aux mesures en question conduit la Commission à prendre note des éléments suivants. Premièrement, les arrêtés interministériels relatifs à l’extension des accords interprofessionnels et les accords interprofessionnels, précisent clairement que les cotisations interprofessionnelles sont destinées à permettre la mise en œuvre des actions de Val'Hor. Cela signifie que la CVO alimente le budget de Val'Hor, sans être affecté au budget général de l'État et sans transiter par ce dernier. La CVO peut donc être considérée comme étant exclusivement réservée au financement de l'aide et allouée au financement de l'aide, sur la base de la réglementation nationale en vigueur. Deuxièmement, étant donné que les mesures d'aide sont financées en majorité par la CVO (cf. tableau points 22), on peut conclure à ce stade que le montant de la taxe a un effet direct sur le montant de l'aide d'État. |
| --- | --- |

61.

L'application de ces critères aux mesures en question conduit la Commission à prendre note des éléments suivants. Premièrement, les arrêtés interministériels relatifs à l’extension des accords interprofessionnels et les accords interprofessionnels, précisent clairement que les cotisations interprofessionnelles sont destinées à permettre la mise en œuvre des actions de Val'Hor. Cela signifie que la CVO alimente le budget de Val'Hor, sans être affecté au budget général de l'État et sans transiter par ce dernier. La CVO peut donc être considérée comme étant exclusivement réservée au financement de l'aide et allouée au financement de l'aide, sur la base de la réglementation nationale en vigueur. Deuxièmement, étant donné que les mesures d'aide sont financées en majorité par la CVO (cf. tableau points 22), on peut conclure à ce stade que le montant de la taxe a un effet direct sur le montant de l'aide d'État.

| 62. | Sur la base de ces éléments, la Commission considère que le mode de financement de l'aide, en l'espèce la CVO, fait partie intégrante de la mesure d'aide et doit donc être pris en compte lors de l'examen de la compatibilité de l'aide. Dans l'hypothèse où ce mode de financement serait contraire à l'article 110 du TFUE — en établissant une discrimination entre les produits nationaux et les produits importés —, la Commission ne pourrait affirmer que le régime d'aide est compatible avec le TFUE (16). |
| --- | --- |

62.

Sur la base de ces éléments, la Commission considère que le mode de financement de l'aide, en l'espèce la CVO, fait partie intégrante de la mesure d'aide et doit donc être pris en compte lors de l'examen de la compatibilité de l'aide. Dans l'hypothèse où ce mode de financement serait contraire à l'article 110 du TFUE — en établissant une discrimination entre les produits nationaux et les produits importés —, la Commission ne pourrait affirmer que le régime d'aide est compatible avec le TFUE (16).

| 63. | Dans le cas en espèce, il est important de souligner que la cotisation imposée est de nature forfaitaire, imposée directement à l'établissement ou au producteur. Comme indiqué au point 11, le montant de la contribution varie selon plusieurs critères, notamment en fonction des trois collèges de Val'Hor (commercialisation, paysage et production) et en fonction de la surface de chaque établissement et du nombre de salariés. Le montant de la cotisation pour un établissement ou un producteur varie ainsi actuellement entre 0 et 358,8 EUR. |
| --- | --- |

63.

Dans le cas en espèce, il est important de souligner que la cotisation imposée est de nature forfaitaire, imposée directement à l'établissement ou au producteur. Comme indiqué au point 11, le montant de la contribution varie selon plusieurs critères, notamment en fonction des trois collèges de Val'Hor (commercialisation, paysage et production) et en fonction de la surface de chaque établissement et du nombre de salariés. Le montant de la cotisation pour un établissement ou un producteur varie ainsi actuellement entre 0 et 358,8 EUR.

| 64. | Par conséquent, il apparait que les cotisations obligatoires imposées ne sont pas calculées en fonction du nombre des produits transformés ou commercialisés, mais en fonction de la présence d'un producteur ou d'unétablissement sur le territoire français. Néanmoins, même s'il n'y a pas de relation directe entre le montant de la cotisation et la quantité des produits en question, il semble à ce stade qu'il ne peut pas être exclu que la mesure puisse engendrer une discrimination envers les produits exportés ou importés. Contrairement à l'argumentation des autorités françaises, ces produits sont, même de façon indirecte, assujettis au paiement des CVO. D'une part, des produits importés sont vendus dans des établissements de vente qui sont eux-mêmes soumis au paiement des CVO, et d'autre part, les producteurs ou grossistes qui exportent leurs produits sont aussi directement assujettis à cette taxe. |
| --- | --- |

64.

Par conséquent, il apparait que les cotisations obligatoires imposées ne sont pas calculées en fonction du nombre des produits transformés ou commercialisés, mais en fonction de la présence d'un producteur ou d'unétablissement sur le territoire français. Néanmoins, même s'il n'y a pas de relation directe entre le montant de la cotisation et la quantité des produits en question, il semble à ce stade qu'il ne peut pas être exclu que la mesure puisse engendrer une discrimination envers les produits exportés ou importés. Contrairement à l'argumentation des autorités françaises, ces produits sont, même de façon indirecte, assujettis au paiement des CVO. D'une part, des produits importés sont vendus dans des établissements de vente qui sont eux-mêmes soumis au paiement des CVO, et d'autre part, les producteurs ou grossistes qui exportent leurs produits sont aussi directement assujettis à cette taxe.

| 65. | Or, la jurisprudence de la Cour est claire à cet égard et précise que “compte tenu de l'économie générale et des objectifs de ladite disposition, la notion d'imposition frappant un produit doit être interprétée dans un sens large; que de telles restrictions peuvent résulter d'une taxe qui compense en réalité des taxes qui sont imposées sur l'activité de l'entreprise et non pas sur les produits en tant que tel” (17). |
| --- | --- |

65.

Or, la jurisprudence de la Cour est claire à cet égard et précise que “compte tenu de l'économie générale et des objectifs de ladite disposition, la notion d'imposition frappant un produit doit être interprétée dans un sens large; que de telles restrictions peuvent résulter d'une taxe qui compense en réalité des taxes qui sont imposées sur l'activité de l'entreprise et non pas sur les produits en tant que tel” (17).

| 66. | Au vu de ces précisions, la Commission évalue dans les points suivants dans quelle mesure les CVO et l'utilisation des revenus qu'elles génèrent impliquent une discrimination à l'encontre des produits exportés (18) ou importés (19), qui pourrait rendre l'aide en cause incompatible avec le TFUE. |
| --- | --- |

66.

Au vu de ces précisions, la Commission évalue dans les points suivants dans quelle mesure les CVO et l'utilisation des revenus qu'elles génèrent impliquent une discrimination à l'encontre des produits exportés (18) ou importés (19), qui pourrait rendre l'aide en cause incompatible avec le TFUE.

3.3.1.   Les produits importés

| 67. | En ce qui concerne l'examen des produits importés sous l'angle de l'article 110 TFUE, la Cour a eu l'occasion de relever que, dans le cas “d'une taxe qui frappe les produits nationaux et importés sur la base de critères identiques, [...] il peut y avoir lieu de tenir compte de la destination du produit de l'imposition. Ainsi, lorsque le produit d'une telle imposition est destiné à alimenter des activités qui profitent spécialement aux produits nationaux imposés, il peut en résulter que la contribution prélevée selon les mêmes critères constitue néanmoins une taxation discriminatoire, dans la mesure où la charge fiscale grevant les produits nationaux est neutralisée par des avantages qu'elle sert à financer, tandis que celle grevant les produits importés représente une charge nette” (20). |
| --- | --- |

67.

En ce qui concerne l'examen des produits importés sous l'angle de l'article 110 TFUE, la Cour a eu l'occasion de relever que, dans le cas “d'une taxe qui frappe les produits nationaux et importés sur la base de critères identiques, [...] il peut y avoir lieu de tenir compte de la destination du produit de l'imposition. Ainsi, lorsque le produit d'une telle imposition est destiné à alimenter des activités qui profitent spécialement aux produits nationaux imposés, il peut en résulter que la contribution prélevée selon les mêmes critères constitue néanmoins une taxation discriminatoire, dans la mesure où la charge fiscale grevant les produits nationaux est neutralisée par des avantages qu'elle sert à financer, tandis que celle grevant les produits importés représente une charge nette” (20).

| 68. | Cela implique qu'il y a lieu de tenir compte de la destination du produit de l'imposition. Ainsi, “si les avantages que comporte l'affectation du produit de l'imposition considérée compensent intégralement la charge supportée par le produit national lors de sa mise dans le commerce, cette imposition constitue une taxe d'effet équivalent à un droit de douane, contraire aux articles [34] et suivants du traité. En revanche, si ces avantages ne compensent qu'une partie de la charge grevant le produit national, la taxe en question est régie par l'article [110] du traité. Dans ce dernier cas, la taxe serait incompatible avec l'article [110] du traité et donc interdite dans la mesure où elle est discriminatoire au détriment du produit importé, à savoir dans la mesure où elle compense partiellement la charge supportée par le produit national appréhendé” (21). |
| --- | --- |

68.

Cela implique qu'il y a lieu de tenir compte de la destination du produit de l'imposition. Ainsi, “si les avantages que comporte l'affectation du produit de l'imposition considérée compensent intégralement la charge supportée par le produit national lors de sa mise dans le commerce, cette imposition constitue une taxe d'effet équivalent à un droit de douane, contraire aux articles [34] et suivants du traité. En revanche, si ces avantages ne compensent qu'une partie de la charge grevant le produit national, la taxe en question est régie par l'article [110] du traité. Dans ce dernier cas, la taxe serait incompatible avec l'article [110] du traité et donc interdite dans la mesure où elle est discriminatoire au détriment du produit importé, à savoir dans la mesure où elle compense partiellement la charge supportée par le produit national appréhendé” (21).

| 69. | Conformément à la jurisprudence de la Cour (22), la Commission considère en principe que le financement d’une aide au moyen de charges obligatoires peut avoir une incidence sur l’aide en ayant un effet protecteur allant au-delà de l’aide proprement dite. Il convient dès lors d'examiner si un tel effet protecteur peut être établi dans le cas présent. Selon la jurisprudence précitée au point 68 ci-dessus, la Commission doit vérifier dans le cas présent si la CVO, qui a été prélevée selon les mêmes critères sur les produits nationaux que sur les produits importés, a néanmoins représenté une charge nette pour les produits importés. |
| --- | --- |

69.

Conformément à la jurisprudence de la Cour (22), la Commission considère en principe que le financement d’une aide au moyen de charges obligatoires peut avoir une incidence sur l’aide en ayant un effet protecteur allant au-delà de l’aide proprement dite. Il convient dès lors d'examiner si un tel effet protecteur peut être établi dans le cas présent. Selon la jurisprudence précitée au point 68 ci-dessus, la Commission doit vérifier dans le cas présent si la CVO, qui a été prélevée selon les mêmes critères sur les produits nationaux que sur les produits importés, a néanmoins représenté une charge nette pour les produits importés.

| 70. | Étant donné qu'il s'agit d'une taxe forfaitaire, il n'a pas été possible pour les autorités françaises de présenter des données concernant les charges imposées sur les produits importés. Néanmoins, les autorités françaises ont indiqué qu'entre 2006 et 2010, le montant des importations par rapport au montant total estimé du chiffre d'affaires de la filière couverte par les professions de Val'Hor, était d'un taux moyen de 13,87 %. Pour la même période, les actions de publicité-promotion ont représenté 46,98 % du budget de l'interprofession. |
| --- | --- |

70.

Étant donné qu'il s'agit d'une taxe forfaitaire, il n'a pas été possible pour les autorités françaises de présenter des données concernant les charges imposées sur les produits importés. Néanmoins, les autorités françaises ont indiqué qu'entre 2006 et 2010, le montant des importations par rapport au montant total estimé du chiffre d'affaires de la filière couverte par les professions de Val'Hor, était d'un taux moyen de 13,87 %. Pour la même période, les actions de publicité-promotion ont représenté 46,98 % du budget de l'interprofession.

| 71. | Les données chiffrées fournies par les autorités françaises sont très vagues et couvrent l'ensemble de la période d'application de la mesure. Pour cette raison, la Commission n'est pas en mesure de conclure à ce stade que la condition de non-discrimination envers les produits importés est remplie dans le cas présent. |
| --- | --- |

71.

Les données chiffrées fournies par les autorités françaises sont très vagues et couvrent l'ensemble de la période d'application de la mesure. Pour cette raison, la Commission n'est pas en mesure de conclure à ce stade que la condition de non-discrimination envers les produits importés est remplie dans le cas présent.

| 72. | En outre, à supposer même qu'une telle discrimination puisse être exclue, il convient d'examiner en tout état de cause si un tel mode de financement est compatible avec les exigences des articles 107 et 108 TFUE et s'il ne risque pas de porter atteinte à la concurrence entre États membres (23). Or, d'une part, en raison du caractère saisonnier des campagnes de promotion financées au moyen des CVO, la Commission doute que ces campagnes puissent réellement bénéficier de la même manière aux produits importés et aux produits nationaux. D'autre part, en l'absence de chiffres plus détaillés fournis par les autorités françaises, il n'est pas possible d'exclure que des distorsions de concurrence se produisent au détriment des produits importés. |
| --- | --- |

72.

En outre, à supposer même qu'une telle discrimination puisse être exclue, il convient d'examiner en tout état de cause si un tel mode de financement est compatible avec les exigences des articles 107 et 108 TFUE et s'il ne risque pas de porter atteinte à la concurrence entre États membres (23). Or, d'une part, en raison du caractère saisonnier des campagnes de promotion financées au moyen des CVO, la Commission doute que ces campagnes puissent réellement bénéficier de la même manière aux produits importés et aux produits nationaux. D'autre part, en l'absence de chiffres plus détaillés fournis par les autorités françaises, il n'est pas possible d'exclure que des distorsions de concurrence se produisent au détriment des produits importés.

| 73. | Il convient d'ajouter que les opérateurs dans d'autres États membres prennent souvent en charge l'octroi d'aides destinées à financer des actions comparables. Lorsqu'ils exportent vers des pays qui perçoivent une taxe à l'importation telle que les CVO visées par la présente procédure, ils financent en fait deux fois le même type d'actions. |
| --- | --- |

73.

Il convient d'ajouter que les opérateurs dans d'autres États membres prennent souvent en charge l'octroi d'aides destinées à financer des actions comparables. Lorsqu'ils exportent vers des pays qui perçoivent une taxe à l'importation telle que les CVO visées par la présente procédure, ils financent en fait deux fois le même type d'actions.

| 74. | Pour ces raisons, les autorités françaises et les parties intéressées sont invitées à se prononcer sur:






  — | le caractère générique ou non des campagnes de promotion financées par Val'hor, au regard notamment du caractère saisonnier des produits visés par de telles campagnes; |
| --- | --- | --- |

74.

Pour ces raisons, les autorités françaises et les parties intéressées sont invitées à se prononcer sur:

—

le caractère générique ou non des campagnes de promotion financées par Val'hor, au regard notamment du caractère saisonnier des produits visés par de telles campagnes;

| — | les données chiffrées présentées par les autorités françaises et si celles-permettent de conclure à l'absence d'une violation de l'article 110 TFUE d'une part, et à l'absence de distorsions de concurrence au sens de l'article 107 TFUE d'autre part; |
| --- | --- |

—

les données chiffrées présentées par les autorités françaises et si celles-permettent de conclure à l'absence d'une violation de l'article 110 TFUE d'une part, et à l'absence de distorsions de concurrence au sens de l'article 107 TFUE d'autre part;

| — | la manière dont la perception des CVO sur les produits importés permet d'éviter toute double imposition sur ces produits. |
| --- | --- |

—

la manière dont la perception des CVO sur les produits importés permet d'éviter toute double imposition sur ces produits.

3.3.2.   Les produits exportés

| 75. | Conformément à la jurisprudence de la Cour (24), une charge est aussi susceptible d’être qualifiée d’imposition intérieure discriminatoire, interdite par l’article 110 du TFUE, si et dans la mesure où les avantages qui découlent de l’affectation de son produit compensent partiellement la charge grevant les produits en vue d’être commercialisés dans l’État membre concerné, défavorisant ainsi la production en vue de l’exportation vers d’autres États membres. |
| --- | --- |

75.

Conformément à la jurisprudence de la Cour (24), une charge est aussi susceptible d’être qualifiée d’imposition intérieure discriminatoire, interdite par l’article 110 du TFUE, si et dans la mesure où les avantages qui découlent de l’affectation de son produit compensent partiellement la charge grevant les produits en vue d’être commercialisés dans l’État membre concerné, défavorisant ainsi la production en vue de l’exportation vers d’autres États membres.

| 76. | Dans le cas en espèce, il semble que les actions qui ont pu bénéficier également aux produits exportés, sont les actions de publicité ciblées à l'étranger, ainsi qu'un certain nombre d'actions de recherche dont les résultats ont été largement diffusées en France comme à l'étranger. Puisque la taxe en question a été de nature forfaitaire, les autorités françaises n'ont pas été en mesure de fournir des informations précises sur les montants exacts des recettes des cotisations prélevées sur les produits exportés. Par contre, les autorités françaises ont précisé qu'entre 2006 et 2010 (25), le montant des exportations sur le montant estimé du chiffre d'affaires de la filière couverte par les professions de Val'Hor, était d'un taux moyen de 2,04 %. En même temps, les autorités françaises ont précisé que les seules actions de publicité et de promotion de Val'Hor, représentent 46,98 % du budget de l'interprofession. Les autorités françaises n'ont pas spécifié cependant à mesure de quelle proportion ces campagnes de promotion étaient dirigées vers l'étranger et étaient donc susceptible de bénéficier aux produits exportés. |
| --- | --- |

76.

Dans le cas en espèce, il semble que les actions qui ont pu bénéficier également aux produits exportés, sont les actions de publicité ciblées à l'étranger, ainsi qu'un certain nombre d'actions de recherche dont les résultats ont été largement diffusées en France comme à l'étranger. Puisque la taxe en question a été de nature forfaitaire, les autorités françaises n'ont pas été en mesure de fournir des informations précises sur les montants exacts des recettes des cotisations prélevées sur les produits exportés. Par contre, les autorités françaises ont précisé qu'entre 2006 et 2010 (25), le montant des exportations sur le montant estimé du chiffre d'affaires de la filière couverte par les professions de Val'Hor, était d'un taux moyen de 2,04 %. En même temps, les autorités françaises ont précisé que les seules actions de publicité et de promotion de Val'Hor, représentent 46,98 % du budget de l'interprofession. Les autorités françaises n'ont pas spécifié cependant à mesure de quelle proportion ces campagnes de promotion étaient dirigées vers l'étranger et étaient donc susceptible de bénéficier aux produits exportés.

| 77. | Les données présentées par les autorités françaises ne permettent donc pas de conclure à ce stade que la mesure n'a pas été de nature à pouvoir défavoriser la production en vue de l'exportation vers d'autres États membres. Les autorités françaises ainsi que les parties intéressées sont invitées à commenter sur ce point et à fournir des informations précises sur les activités financées par Val'Hor susceptibles de bénéficier aux produits exportés et les montants alloués à cet effet. |
| --- | --- |

77.

Les données présentées par les autorités françaises ne permettent donc pas de conclure à ce stade que la mesure n'a pas été de nature à pouvoir défavoriser la production en vue de l'exportation vers d'autres États membres. Les autorités françaises ainsi que les parties intéressées sont invitées à commenter sur ce point et à fournir des informations précises sur les activités financées par Val'Hor susceptibles de bénéficier aux produits exportés et les montants alloués à cet effet.

3.4.   Examen de la compatibilité de l'aide

| 78. | En vertu de l'article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE, les aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de certaines régions économiques peuvent être considérées comme compatibles avec le marché intérieur, quand elles n'altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun. |
| --- | --- |

78.

En vertu de l'article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE, les aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de certaines régions économiques peuvent être considérées comme compatibles avec le marché intérieur, quand elles n'altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun.

| 79. | Il convient d'examiner tout d'abord si les aides visées par la présente procédure peuvent tomber dans le champ d'application de la décision de la Commission du 10 décembre 2008 dans le cas N 561/08. Cette décision portait sur la notification par la France d'un régime-cadre d'actions susceptibles d'être menées par plusieurs interprofessions françaises, et pour lesquelles la Commission a considéré qu'elles n'affectent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun, et peuvent dès lors bénéficier de la dérogation prévue à l'article 107, paragraphe 3, point c) du TFUE. |
| --- | --- |

79.

Il convient d'examiner tout d'abord si les aides visées par la présente procédure peuvent tomber dans le champ d'application de la décision de la Commission du 10 décembre 2008 dans le cas N 561/08. Cette décision portait sur la notification par la France d'un régime-cadre d'actions susceptibles d'être menées par plusieurs interprofessions françaises, et pour lesquelles la Commission a considéré qu'elles n'affectent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun, et peuvent dès lors bénéficier de la dérogation prévue à l'article 107, paragraphe 3, point c) du TFUE.

| 80. | Or, les aides qui font l'objet de la présente procédure ne peuvent pas être couvertes par cette décision puisque, selon les points 7 et 59 de la décision N 561/08, aucune taxe ne peut être perçue à l'importation, alors que les CVO visées par la présente procédure sont également (indirectement) perçues sur les produits importés. En tout état de cause, les aides qui ont été accordées antérieurement à la date de l'adoption de la décision-cadre ne peuvent entrer dans le champ d'application de celle-ci. |
| --- | --- |

80.

Or, les aides qui font l'objet de la présente procédure ne peuvent pas être couvertes par cette décision puisque, selon les points 7 et 59 de la décision N 561/08, aucune taxe ne peut être perçue à l'importation, alors que les CVO visées par la présente procédure sont également (indirectement) perçues sur les produits importés. En tout état de cause, les aides qui ont été accordées antérieurement à la date de l'adoption de la décision-cadre ne peuvent entrer dans le champ d'application de celle-ci.

| 81. | S'agissant d'aides illégales (cf. points 57-58 supra) au sens de l'article 1er, point f), du règlement (CE) no 659/1999 (26), il convient d'évaluer ces aides conformément aux règles applicables au moment où l'aide a été accordée. L'aide en question a été octroyée au plus tôt le 12 avril 2005 (date de l'adoption du premier arrêté qui a étendu l'accord interprofessionnels de financement de Val'Hor), jusqu'à présent. |
| --- | --- |

81.

S'agissant d'aides illégales (cf. points 57-58 supra) au sens de l'article 1er, point f), du règlement (CE) no 659/1999 (26), il convient d'évaluer ces aides conformément aux règles applicables au moment où l'aide a été accordée. L'aide en question a été octroyée au plus tôt le 12 avril 2005 (date de l'adoption du premier arrêté qui a étendu l'accord interprofessionnels de financement de Val'Hor), jusqu'à présent.

| 82. | Pour la période allant du 12 avril 2005 au 31 décembre 2006, l'aide doit être analysée sous l'angle des textes suivants: i) les lignes directrices de la Communauté concernant les aides d'État dans le secteur agricole (“les lignes directrices 2000-2006”) (27), ii) les lignes directrices communautaires applicables aux aides d'État à la publicité des produits relevant de l'annexe I du traité CE et de certains produits ne relevant pas de l'annexe I, 2001 (“les lignes directrices concernant la publicité”) (28), et iii) l'encadrement communautaire des aides d'État à la recherche et au développement de 1996 (“l'encadrement RD 1996”) (29). |
| --- | --- |

82.

Pour la période allant du 12 avril 2005 au 31 décembre 2006, l'aide doit être analysée sous l'angle des textes suivants: i) les lignes directrices de la Communauté concernant les aides d'État dans le secteur agricole (“les lignes directrices 2000-2006”) (27), ii) les lignes directrices communautaires applicables aux aides d'État à la publicité des produits relevant de l'annexe I du traité CE et de certains produits ne relevant pas de l'annexe I, 2001 (“les lignes directrices concernant la publicité”) (28), et iii) l'encadrement communautaire des aides d'État à la recherche et au développement de 1996 (“l'encadrement RD 1996”) (29).

| 83. | Pour la période allant du 1er janvier 2007 jusqu'à présent, l'aide doit être analysée sous l'angle des textes suivants: les règles applicables: i) les lignes directrices de la Communauté concernant les aides d'État dans le secteur agricole et forestier 2007-2013 (“les lignes directrices 2007-2013”) (30), ii) le règlement (CE) no 1857/2006 (31), et iii) l'encadrement communautaire des aides d'État à la recherche, au développement et à l'innovation de 2006 (“l'encadrement RDI 2006”) (32). |
| --- | --- |

83.

Pour la période allant du 1er janvier 2007 jusqu'à présent, l'aide doit être analysée sous l'angle des textes suivants: les règles applicables: i) les lignes directrices de la Communauté concernant les aides d'État dans le secteur agricole et forestier 2007-2013 (“les lignes directrices 2007-2013”) (30), ii) le règlement (CE) no 1857/2006 (31), et iii) l'encadrement communautaire des aides d'État à la recherche, au développement et à l'innovation de 2006 (“l'encadrement RDI 2006”) (32).

3.4.1.   Actions de publicité en faveur des produits agricoles

Période 2005-2006

| 84. | Pour la période 2005-2006, les activités relatives à la publicité doivent respecter les conditions établies dans les lignes directrices 2000-2006. Conformément au point 18 de ces lignes directrices, la mesure relative à la promotion et à la publicité des produits agricoles sera examinée conformément aux dispositifs applicables à la publicité en faveur des produits agricoles et de certains produits ne figurant pas à l'annexe I du traité, à l'exclusion des produits de la pêche. |
| --- | --- |

84.

Pour la période 2005-2006, les activités relatives à la publicité doivent respecter les conditions établies dans les lignes directrices 2000-2006. Conformément au point 18 de ces lignes directrices, la mesure relative à la promotion et à la publicité des produits agricoles sera examinée conformément aux dispositifs applicables à la publicité en faveur des produits agricoles et de certains produits ne figurant pas à l'annexe I du traité, à l'exclusion des produits de la pêche.

| 85. | Le régime d'aide en question couvre des activités dont le but est d'inciter les opérateurs économiques à acheter les produits en cause et qui peuvent donc être considérées comme des actions de publicité (en vertu du point 7 des lignes directrices concernant la publicité). |
| --- | --- |

85.

Le régime d'aide en question couvre des activités dont le but est d'inciter les opérateurs économiques à acheter les produits en cause et qui peuvent donc être considérées comme des actions de publicité (en vertu du point 7 des lignes directrices concernant la publicité).

| 86. | Conformément au point 12 des lignes directrices concernant la publicité, ce sont les producteurs et les opérateurs qui devraient normalement supporter eux-mêmes les frais de publicité comme faisant partie de leur activité économique normale. En conséquence, pour ne pas être considérées comme des aides au fonctionnement mais comme compatibles avec le marché intérieur au sens de l'article du traité (maintenant article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE), les aides accordées pour la publicité de produits agricoles et autres ne doivent pas interférer avec les échanges d'une manière qui serait contraire à l'intérêt commun (critères négatifs) et doivent faciliter le développement de certaines activités économiques ou de certaines régions économiques (critères positifs). |
| --- | --- |

86.

Conformément au point 12 des lignes directrices concernant la publicité, ce sont les producteurs et les opérateurs qui devraient normalement supporter eux-mêmes les frais de publicité comme faisant partie de leur activité économique normale. En conséquence, pour ne pas être considérées comme des aides au fonctionnement mais comme compatibles avec le marché intérieur au sens de l'article du traité (maintenant article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE), les aides accordées pour la publicité de produits agricoles et autres ne doivent pas interférer avec les échanges d'une manière qui serait contraire à l'intérêt commun (critères négatifs) et doivent faciliter le développement de certaines activités économiques ou de certaines régions économiques (critères positifs).

| 87. | Les autorités françaises ont déclaré que la campagne respectait les critères applicables, aussi bien négatifs que positifs, et ont fourni des échantillons à l'appui de cette déclaration. |
| --- | --- |

87.

Les autorités françaises ont déclaré que la campagne respectait les critères applicables, aussi bien négatifs que positifs, et ont fourni des échantillons à l'appui de cette déclaration.

Critères négatifs

| 88. | Le point 18 des lignes directrices concernant la publicité dispose qu'une aide nationale en faveur d'une campagne de publicité qui constitue une infraction à l'article 28 du traité interdisant les restrictions quantitatives à l'importation, ainsi que toutes mesures d'effet équivalent entre les États membres, ne peut en aucun cas être considérée comme compatible avec le marché intérieur au sens de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité (maintenant l'article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE). En particulier, la publicité incitant les consommateurs à acheter des produits nationaux uniquement en raison de leur origine nationale ou les campagnes dissuadant les consommateurs d'acheter des produits provenant d'autres États membres ne sont pas acceptables (voir point 20 des lignes directrices concernant la publicité). |
| --- | --- |

88.

Le point 18 des lignes directrices concernant la publicité dispose qu'une aide nationale en faveur d'une campagne de publicité qui constitue une infraction à l'article 28 du traité interdisant les restrictions quantitatives à l'importation, ainsi que toutes mesures d'effet équivalent entre les États membres, ne peut en aucun cas être considérée comme compatible avec le marché intérieur au sens de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité (maintenant l'article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE). En particulier, la publicité incitant les consommateurs à acheter des produits nationaux uniquement en raison de leur origine nationale ou les campagnes dissuadant les consommateurs d'acheter des produits provenant d'autres États membres ne sont pas acceptables (voir point 20 des lignes directrices concernant la publicité).

| 89. | La mesure d'aide concerne entre autres des campagnes publicitaires organisées sur le marché national de l'État membre ayant l'intention d'octroyer l'aide. Cette aide peut être autorisée si les produits en question font l'objet d'une publicité purement générique sans aucune référence à leur origine nationale [voir point 19 b) des lignes directrices concernant la publicité]. Selon les autorités françaises, je propose de rajouter ”cette” condition a été respectée, puisque ce sont les végétaux ornementaux dans leur ensemble qui ont constitué l'objet des messages publicitaires et puisque ces messages n'ont jamais évoqué des entreprises déterminées ni des marques, ni l'origine géographique des plantes. Les autorités françaises ont ajouté que les campagnes publicitaires étaient axées sur le plaisir lié au végétal ornemental, à la beauté des fleurs et des jardins et à la joie de les offrir, à leur valeur symbolique, affective et à leur association aux fêtes, etc. Or, à ce stade, comme indiqué ci-dessus (point 72), en raison du caractère potentiellement saisonnier des campagnes de promotion financées au moyen des taxes parafiscales, la Commission doute que ces campagnes puissent réellement bénéficier de la même manière aux produits importés et aux produits nationaux. Ainsi, il suffit que les campagnes de promotion aient lieu à certaines périodes où ce sont essentiellement les produits nationaux qui sont mis sur le marché et non au moment où d'autres produits importés sont vendus pour que ces campagnes bénéficient davantage ou exclusivement aux produits nationaux au détriment des produits importés. Pour cette raison, la Commission souhaiterait recevoir davantage d'information de la part des autorités françaises et des parties intéressées à ce sujet. |
| --- | --- |

89.

La mesure d'aide concerne entre autres des campagnes publicitaires organisées sur le marché national de l'État membre ayant l'intention d'octroyer l'aide. Cette aide peut être autorisée si les produits en question font l'objet d'une publicité purement générique sans aucune référence à leur origine nationale [voir point 19 b) des lignes directrices concernant la publicité]. Selon les autorités françaises, je propose de rajouter ”cette” condition a été respectée, puisque ce sont les végétaux ornementaux dans leur ensemble qui ont constitué l'objet des messages publicitaires et puisque ces messages n'ont jamais évoqué des entreprises déterminées ni des marques, ni l'origine géographique des plantes. Les autorités françaises ont ajouté que les campagnes publicitaires étaient axées sur le plaisir lié au végétal ornemental, à la beauté des fleurs et des jardins et à la joie de les offrir, à leur valeur symbolique, affective et à leur association aux fêtes, etc. Or, à ce stade, comme indiqué ci-dessus (point 72), en raison du caractère potentiellement saisonnier des campagnes de promotion financées au moyen des taxes parafiscales, la Commission doute que ces campagnes puissent réellement bénéficier de la même manière aux produits importés et aux produits nationaux. Ainsi, il suffit que les campagnes de promotion aient lieu à certaines périodes où ce sont essentiellement les produits nationaux qui sont mis sur le marché et non au moment où d'autres produits importés sont vendus pour que ces campagnes bénéficient davantage ou exclusivement aux produits nationaux au détriment des produits importés. Pour cette raison, la Commission souhaiterait recevoir davantage d'information de la part des autorités françaises et des parties intéressées à ce sujet.

| 90. | Conformément au point 20 a) des lignes directrices concernant la publicité, les campagnes de publicité ne doivent pas engendrer des conseils aux consommateurs d'acheter des produits nationaux uniquement en raison de leur origine nationale. Selon les autorités françaises, les messages publicitaires financés par Val'Hor n'ont jamais comporté de conseils aux consommateurs d'acheter des plantes et végétaux produits en France. Il n'y a donc pas eu de ressources consacrées à des publicités qui auraient poussé à l'achat de plantes et végétaux produits en France en raison de leur origine. |
| --- | --- |

90.

Conformément au point 20 a) des lignes directrices concernant la publicité, les campagnes de publicité ne doivent pas engendrer des conseils aux consommateurs d'acheter des produits nationaux uniquement en raison de leur origine nationale. Selon les autorités françaises, les messages publicitaires financés par Val'Hor n'ont jamais comporté de conseils aux consommateurs d'acheter des plantes et végétaux produits en France. Il n'y a donc pas eu de ressources consacrées à des publicités qui auraient poussé à l'achat de plantes et végétaux produits en France en raison de leur origine.

| 91. | Conformément au point 20 b) des lignes directrices concernant la publicité, les campagnes de publicité ne doivent pas dissuader les consommateurs d'acheter des produits d'autres États membres et ne doivent pas dénigrer lesdits produits aux yeux des consommateurs. Les autorités françaises ont confirmé que les messages publicitaires financés par Val'Hor n'ont jamais dissuadé les consommateurs d'acheter des plantes et végétaux produits par d'autres États membres, et n'ont jamais dénigré lesdits produits auprès de ces usagers. |
| --- | --- |

91.

Conformément au point 20 b) des lignes directrices concernant la publicité, les campagnes de publicité ne doivent pas dissuader les consommateurs d'acheter des produits d'autres États membres et ne doivent pas dénigrer lesdits produits aux yeux des consommateurs. Les autorités françaises ont confirmé que les messages publicitaires financés par Val'Hor n'ont jamais dissuadé les consommateurs d'acheter des plantes et végétaux produits par d'autres États membres, et n'ont jamais dénigré lesdits produits auprès de ces usagers.

| 92. | Conformément au point 23 des lignes directrices concernant la publicité, les références éventuelles à l'origine nationale doivent être secondaires par rapport au message principal transmis aux consommateurs par la campagne et ne doivent pas constituer la raison essentielle pour laquelle il leur était conseillé d'acheter le produit. Les autorités françaises ont confirmé qu'aucune des actions de publicité financées par Val'Hor n'a mis en avant l'origine nationale des plantes et végétaux ornementaux, ce point des lignes directrices n'a donc pas eu d'application, ce qui est aussi valable pour le point 24 des lignes directrices. |
| --- | --- |

92.

Conformément au point 23 des lignes directrices concernant la publicité, les références éventuelles à l'origine nationale doivent être secondaires par rapport au message principal transmis aux consommateurs par la campagne et ne doivent pas constituer la raison essentielle pour laquelle il leur était conseillé d'acheter le produit. Les autorités françaises ont confirmé qu'aucune des actions de publicité financées par Val'Hor n'a mis en avant l'origine nationale des plantes et végétaux ornementaux, ce point des lignes directrices n'a donc pas eu d'application, ce qui est aussi valable pour le point 24 des lignes directrices.

Critères positifs

| 93. | Le point 31 des lignes directrices concernant la publicité dispose que, pour pouvoir bénéficier de la dérogation prévue à l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité [maintenant l'article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE], ces aides doivent aussi faciliter le développement de certaines activités économiques ou de certaines régions économiques. Cette condition positive est considérée comme remplie lorsque la publicité subventionnée concerne l'un des éléments énumérés au point 32 des lignes directrices. En particulier, le développement de petites et moyennes entreprises (PME) est considéré comme l'un de ces objectifs. |
| --- | --- |

93.

Le point 31 des lignes directrices concernant la publicité dispose que, pour pouvoir bénéficier de la dérogation prévue à l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité [maintenant l'article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE], ces aides doivent aussi faciliter le développement de certaines activités économiques ou de certaines régions économiques. Cette condition positive est considérée comme remplie lorsque la publicité subventionnée concerne l'un des éléments énumérés au point 32 des lignes directrices. En particulier, le développement de petites et moyennes entreprises (PME) est considéré comme l'un de ces objectifs.

| 94. | Les autorités françaises ont confirmé que les actions financées par Val'Hor ont rempli plusieurs des critères positifs mentionnés au point 31 des lignes directrices concernant la publicité, notamment parce qu'elles ont favorisé le développement de petites et moyennes entreprises productrices de plantes et végétaux d'ornement en même temps qu'elles ont favorisé des productions non excédentaires et le développement de certaines régions. |
| --- | --- |

94.

Les autorités françaises ont confirmé que les actions financées par Val'Hor ont rempli plusieurs des critères positifs mentionnés au point 31 des lignes directrices concernant la publicité, notamment parce qu'elles ont favorisé le développement de petites et moyennes entreprises productrices de plantes et végétaux d'ornement en même temps qu'elles ont favorisé des productions non excédentaires et le développement de certaines régions.

| 95. | Le point 60 des lignes directrices concernant la publicité prévoit également que, dans le cas des aides à la publicité, le taux d'aide directe ne doit pas dépasser 50 % et que les entreprises du secteur doivent contribuer à raison d'au moins 50 % des dépenses, soit par des contributions volontaires, soit par la collecte de taxes parafiscales ou de cotisations obligatoires. |
| --- | --- |

95.

Le point 60 des lignes directrices concernant la publicité prévoit également que, dans le cas des aides à la publicité, le taux d'aide directe ne doit pas dépasser 50 % et que les entreprises du secteur doivent contribuer à raison d'au moins 50 % des dépenses, soit par des contributions volontaires, soit par la collecte de taxes parafiscales ou de cotisations obligatoires.

| 96. | Dans le cas d'espèce, l'aide couvre 100 % des coûts de la mesure d'aide. Le financement provient cependant dans sa totalité des contributions parafiscales des entreprises et non d'un budget général. La condition du taux d'aide maximal semble donc respectée. |
| --- | --- |

96.

Dans le cas d'espèce, l'aide couvre 100 % des coûts de la mesure d'aide. Le financement provient cependant dans sa totalité des contributions parafiscales des entreprises et non d'un budget général. La condition du taux d'aide maximal semble donc respectée.

Période 2007-présent

| 97. | Pour toute aide de publicité octroyée après 2007, le régime doit respecter les dispositions du chapitre VI.D des lignes directrices de la Communauté concernant les aides d'État dans le secteur agricole et forestier 2007-2013 (“les lignes directrices 2007-2013”). À ce propos, la Commission note ce qui suit: |
| --- | --- |

97.

Pour toute aide de publicité octroyée après 2007, le régime doit respecter les dispositions du chapitre VI.D des lignes directrices de la Communauté concernant les aides d'État dans le secteur agricole et forestier 2007-2013 (“les lignes directrices 2007-2013”). À ce propos, la Commission note ce qui suit:

| 98. | Il se dégage des informations fournies que les activités envisagées entrent dans la catégorie d'aides à la publicité. Les autorités françaises ont également transmis des échantillons ou des maquettes du matériel publicitaire. |
| --- | --- |

98.

Il se dégage des informations fournies que les activités envisagées entrent dans la catégorie d'aides à la publicité. Les autorités françaises ont également transmis des échantillons ou des maquettes du matériel publicitaire.

| 99. | Pour que cette aide soit compatible, la première condition à remplir est que la campagne de publicité doit: i) soit être axée sur des produits de qualité définis, en vertu de l'article 32 du règlement (CE) no 1698/2005 sur le développement rural, comme des produits remplissant les critères établis par les modalités d'application de ce règlement [article 22 du règlement (CE) no 1974/2006 de la Commission] pour des labels de qualité nationaux ou régionaux, ii) soit ne pas être consacrée directement aux produits d'une ou de plusieurs entreprises. Les autorités françaises ont confirmé que les campagnes publicitaires financées par Val'Hor après 2007 étaient de caractère générique, profitaient à tous les producteurs du type de produit concerné et n'avaient jamais été destinées à bénéficier à des entreprises particulières ou groupes d'entreprises déterminés. |
| --- | --- |

99.

Pour que cette aide soit compatible, la première condition à remplir est que la campagne de publicité doit: i) soit être axée sur des produits de qualité définis, en vertu de l'article 32 du règlement (CE) no 1698/2005 sur le développement rural, comme des produits remplissant les critères établis par les modalités d'application de ce règlement [article 22 du règlement (CE) no 1974/2006 de la Commission] pour des labels de qualité nationaux ou régionaux, ii) soit ne pas être consacrée directement aux produits d'une ou de plusieurs entreprises. Les autorités françaises ont confirmé que les campagnes publicitaires financées par Val'Hor après 2007 étaient de caractère générique, profitaient à tous les producteurs du type de produit concerné et n'avaient jamais été destinées à bénéficier à des entreprises particulières ou groupes d'entreprises déterminés.

| 100. | Conformément aux points 154 et 155 des lignes directrices 2007-2013, les autorités françaises ont confirmé que ces conditions n'ont de toute façon pas d'application aux campagnes publicitaires financées par Val'Hor après 2007 puisqu'elles n'étaient pas axées sur des appellations reconnues par la Communauté et aucune mention de l'origine des produits promus ne figurait dans les publicités. Le même raisonnement est valable pour le point 159 des lignes directrices, puisque les campagnes publicitaires soutenues par Val'Hor ne se sont pas déroulées dans des pays tiers. |
| --- | --- |

100.

Conformément aux points 154 et 155 des lignes directrices 2007-2013, les autorités françaises ont confirmé que ces conditions n'ont de toute façon pas d'application aux campagnes publicitaires financées par Val'Hor après 2007 puisqu'elles n'étaient pas axées sur des appellations reconnues par la Communauté et aucune mention de l'origine des produits promus ne figurait dans les publicités. Le même raisonnement est valable pour le point 159 des lignes directrices, puisque les campagnes publicitaires soutenues par Val'Hor ne se sont pas déroulées dans des pays tiers.

| 101. | Une autre condition est que le taux d'aide peut s'élever jusqu'à 100 % des coûts éligibles à condition que le secteur contribue à raison d'au moins de 50 % sous quelque forme que ce soit ou si la campagne de publicité revêt un caractère générique et profite à tous les producteurs du type de produit concerné. Pour les campagnes financées par CVO et les campagnes génériques, un taux d'aide jusqu'à 100 % des coûts éligibles peut être autorisé. |
| --- | --- |

101.

Une autre condition est que le taux d'aide peut s'élever jusqu'à 100 % des coûts éligibles à condition que le secteur contribue à raison d'au moins de 50 % sous quelque forme que ce soit ou si la campagne de publicité revêt un caractère générique et profite à tous les producteurs du type de produit concerné. Pour les campagnes financées par CVO et les campagnes génériques, un taux d'aide jusqu'à 100 % des coûts éligibles peut être autorisé.

| 102. | Malgré toutes ces considérations, la Commission considère à ce stade que, comme indiqué ci-dessus (point 89), en raison du caractère potentiellement saisonnier des campagnes de promotion financées au moyen des taxes parafiscales, la Commission doute de ce que ces campagnes puissent réellement bénéficier de la même manière aux produits importés et aux produits nationaux. Pour cette raison, la Commission invite les autorités françaises ainsi que les parties intéressées à faire valoir leurs observations à ce sujet. |
| --- | --- |

102.

Malgré toutes ces considérations, la Commission considère à ce stade que, comme indiqué ci-dessus (point 89), en raison du caractère potentiellement saisonnier des campagnes de promotion financées au moyen des taxes parafiscales, la Commission doute de ce que ces campagnes puissent réellement bénéficier de la même manière aux produits importés et aux produits nationaux. Pour cette raison, la Commission invite les autorités françaises ainsi que les parties intéressées à faire valoir leurs observations à ce sujet.

3.4.2.   Assistance technique

Période 2005-2006

| 103. | Pour la période 2005-2006 les activités concernant l'assistance technique doivent respecter les dispositions du point 14 des lignes directrices 2000-2006. Les autorités françaises ont déclaré que les actions de Val'Hor respectaient tous les critères applicables et ont fourni des échantillons à l'appui de cette déclaration. |
| --- | --- |

103.

Pour la période 2005-2006 les activités concernant l'assistance technique doivent respecter les dispositions du point 14 des lignes directrices 2000-2006. Les autorités françaises ont déclaré que les actions de Val'Hor respectaient tous les critères applicables et ont fourni des échantillons à l'appui de cette déclaration.

| 104. | Le taux d'aide peut aller jusqu'à 100 % pour les activités énumérées au point 14.1 des lignes directrices 2000-2006, en particulier, les coûts d'enseignement et formation, la fourniture de services de gestion agricole et de services de remplacement de l'agriculteur, les honoraires d'experts ou de conseillers, l'organisation de concours, expositions et foires, y compris un soutien pour les coûts découlant de la participation à ces événements et les autres activités destinées à vulgariser de nouvelles techniques (petits projets pilotes ou projets de démonstration aux ambitions raisonnables, etc.). Les autorités françaises ont confirmé que les actions d'assistance technique entretenues par Val'Hor entre 2005-2006 ont été celles prévues par le point 14.1 de ces lignes directrices, et qu'elles ne l'ont pas été au-delà du taux permis de 100 %. |
| --- | --- |

104.

Le taux d'aide peut aller jusqu'à 100 % pour les activités énumérées au point 14.1 des lignes directrices 2000-2006, en particulier, les coûts d'enseignement et formation, la fourniture de services de gestion agricole et de services de remplacement de l'agriculteur, les honoraires d'experts ou de conseillers, l'organisation de concours, expositions et foires, y compris un soutien pour les coûts découlant de la participation à ces événements et les autres activités destinées à vulgariser de nouvelles techniques (petits projets pilotes ou projets de démonstration aux ambitions raisonnables, etc.). Les autorités françaises ont confirmé que les actions d'assistance technique entretenues par Val'Hor entre 2005-2006 ont été celles prévues par le point 14.1 de ces lignes directrices, et qu'elles ne l'ont pas été au-delà du taux permis de 100 %.

| 105. | Conformément au point 14.2 des lignes directrices 2000-2006, ce type d'aides devrait en principe être accessible à toutes les personnes éligibles exerçant dans la zone concernée, dans des conditions objectivement définies. Cette condition semble être remplie, puisqu'il a été confirmé que ces financements ont été accessibles à toutes les entreprises susceptibles d'être intéressées par ce type d'actions, et aucune aide n'a été réservée à des groupements déterminés, qui auraient limité les aides au bénéfice de leurs seuls adhérents ou membres. |
| --- | --- |

105.

Conformément au point 14.2 des lignes directrices 2000-2006, ce type d'aides devrait en principe être accessible à toutes les personnes éligibles exerçant dans la zone concernée, dans des conditions objectivement définies. Cette condition semble être remplie, puisqu'il a été confirmé que ces financements ont été accessibles à toutes les entreprises susceptibles d'être intéressées par ce type d'actions, et aucune aide n'a été réservée à des groupements déterminés, qui auraient limité les aides au bénéfice de leurs seuls adhérents ou membres.

| 106. | Conformément au point 14.3 des lignes directrices 2000-2006, le montant d'aide total octroyé au titre de la présente section ne peut dépasser 100 000 EUR par bénéficiaire par période de trois ans ou, s'il s'agit d'aides octroyées à des entreprises relevant de la catégorie des petites et moyennes entreprises à 50 % des dépenses éligibles. Selon les autorités françaises, les actions financées par Val'Hor depuis 2005 en assistance technique sont toujours restées totalement collectives. Aucune aide n'est allée à des actions menées par une ou des entreprises particulières ni groupes d'entreprises déterminés et les actions financées ont systématiquement concerné une proportion importante des acteurs de la filière (parmi les 50 000 entreprises de l'horticulture ornementale), quand ce n'est pas tous. Or, selon les autorités françaises, les financements sont à analyser dans les conditions décrites à la fin du point 14.3 des lignes directrices, qui indique qu' “aux fins du calcul de l'aide, le destinataire des services est considéré comme le bénéficiaire”. Les aides apportées en 2005 et en 2006 (385 348 EUR sur les deux années) ont ainsi représenté moins de 10 EUR par entreprise. La dernière exigence du point 14 des lignes directrices agricoles semble ainsi être respectée. |
| --- | --- |

106.

Conformément au point 14.3 des lignes directrices 2000-2006, le montant d'aide total octroyé au titre de la présente section ne peut dépasser 100 000 EUR par bénéficiaire par période de trois ans ou, s'il s'agit d'aides octroyées à des entreprises relevant de la catégorie des petites et moyennes entreprises à 50 % des dépenses éligibles. Selon les autorités françaises, les actions financées par Val'Hor depuis 2005 en assistance technique sont toujours restées totalement collectives. Aucune aide n'est allée à des actions menées par une ou des entreprises particulières ni groupes d'entreprises déterminés et les actions financées ont systématiquement concerné une proportion importante des acteurs de la filière (parmi les 50 000 entreprises de l'horticulture ornementale), quand ce n'est pas tous. Or, selon les autorités françaises, les financements sont à analyser dans les conditions décrites à la fin du point 14.3 des lignes directrices, qui indique qu' “aux fins du calcul de l'aide, le destinataire des services est considéré comme le bénéficiaire”. Les aides apportées en 2005 et en 2006 (385 348 EUR sur les deux années) ont ainsi représenté moins de 10 EUR par entreprise. La dernière exigence du point 14 des lignes directrices agricoles semble ainsi être respectée.

Période 2007-présent

| 107. | Pour la période 2007-présent, les activités concernant l'assistance technique doivent respecter les dispositions du chapitre IV.K des lignes directrices 2007-2013. Conformément à la disposition du point 103 des lignes directrices 2007-2013, ces activités peuvent être offertes aux agriculteurs (petites et moyennes entreprises) si elles remplissent toutes les conditions énoncées à l'article 15 du règlement (CE) no 1857/2006. Concernant les aides accordées aux entreprises de transformation et de commercialisation de produits agricoles, la législation applicable est le règlement (CE) no 70/2001. Le point 106 des lignes directrices 2007-2013 stipule en plus que la Commission n'autorisera pas des aides d'assistance technique octroyées en faveur de grandes entreprises. |
| --- | --- |

107.

Pour la période 2007-présent, les activités concernant l'assistance technique doivent respecter les dispositions du chapitre IV.K des lignes directrices 2007-2013. Conformément à la disposition du point 103 des lignes directrices 2007-2013, ces activités peuvent être offertes aux agriculteurs (petites et moyennes entreprises) si elles remplissent toutes les conditions énoncées à l'article 15 du règlement (CE) no 1857/2006. Concernant les aides accordées aux entreprises de transformation et de commercialisation de produits agricoles, la législation applicable est le règlement (CE) no 70/2001. Le point 106 des lignes directrices 2007-2013 stipule en plus que la Commission n'autorisera pas des aides d'assistance technique octroyées en faveur de grandes entreprises.

| 108. | Tout d'abord, les autorités françaises ont confirmé que Val'Hor n'a pas mené d'actions destinées aux entreprises de transformation et de commercialisation de produits agricoles. Il est aussi confirmé que parmi les destinataires des aides ne figuraient pas des grandes entreprises. En outre, selon les autorités françaises, les interventions de Val'Hor n'ont pas servi les intérêts d'entreprises particulières, et sont toujours restées totalement collectives. |
| --- | --- |

108.

Tout d'abord, les autorités françaises ont confirmé que Val'Hor n'a pas mené d'actions destinées aux entreprises de transformation et de commercialisation de produits agricoles. Il est aussi confirmé que parmi les destinataires des aides ne figuraient pas des grandes entreprises. En outre, selon les autorités françaises, les interventions de Val'Hor n'ont pas servi les intérêts d'entreprises particulières, et sont toujours restées totalement collectives.

| 109. | Ensuite, les autorités françaises ont confirmé que toutes ces actions ont été financées dans les conditions prescrites dans les dispositions règlementaires. Plus précisément, il a été confirmé que les coûts éligibles de l'aide ont été conformes avec les coûts prescrits dans l'article 15 du règlement (CE) no 1857/2006. Les actions d'assistance technique menées ont concerné des publications diverses, des concours, l'organisation d'expositions et de colloques visant à permettre le transfert d'informations récentes, la publication d'actes de colloques, la publication d'études et de guides, etc. Les types d'aides ainsi octroyées, concernaient alors surtout l'organisation de forums pour le partage de connaissances entre entreprises [article 15 paragraphe 2, point d.) du règlement (CE) no 1857/2006], ainsi que la vulgarisation des connaissances scientifiques [article 15 paragraphe 2, point e. i du règlement (CE) no 1857/2006], et les publications mentionnées à l'article 15 paragraphe 2, point du règlement (CE) no 1857/2006. |
| --- | --- |

109.

Ensuite, les autorités françaises ont confirmé que toutes ces actions ont été financées dans les conditions prescrites dans les dispositions règlementaires. Plus précisément, il a été confirmé que les coûts éligibles de l'aide ont été conformes avec les coûts prescrits dans l'article 15 du règlement (CE) no 1857/2006. Les actions d'assistance technique menées ont concerné des publications diverses, des concours, l'organisation d'expositions et de colloques visant à permettre le transfert d'informations récentes, la publication d'actes de colloques, la publication d'études et de guides, etc. Les types d'aides ainsi octroyées, concernaient alors surtout l'organisation de forums pour le partage de connaissances entre entreprises [article 15 paragraphe 2, point d.) du règlement (CE) no 1857/2006], ainsi que la vulgarisation des connaissances scientifiques [article 15 paragraphe 2, point e. i du règlement (CE) no 1857/2006], et les publications mentionnées à l'article 15 paragraphe 2, point du règlement (CE) no 1857/2006.

| 110. | En ligne avec les conditions de l'article 15 paragraphe 3 du règlement (CE) no 1857/2006, les autorités françaises ont confirmé que l'aide maximale a été de 100 %, et en nature uniquement. |
| --- | --- |

110.

En ligne avec les conditions de l'article 15 paragraphe 3 du règlement (CE) no 1857/2006, les autorités françaises ont confirmé que l'aide maximale a été de 100 %, et en nature uniquement.

| 111. | Le règlement d'exemption (CE) no 1857/2006 prévoit comme autre condition (article 15 paragraphe 4) que toute personne éligible de la zone concernée doit pouvoir accéder à ces aides, sur la base de conditions définies avec objectivité. Lorsque l'assistance technique est proposée par des groupements de producteurs ou d'autres organisations, l'accès au service ne doit pas être subordonné à l'affiliation à ces groupements ou organisations. En pareil cas, toute contribution concernant les frais d'administration ou de l'organisation est limitée aux coûts afférents à la fourniture du service. Les autorités françaises ont confirmé que les aides étaient toujours accessibles pour tous, sans condition d'adhésion préalable à des groupements ou organisations quelconques. |
| --- | --- |

111.

Le règlement d'exemption (CE) no 1857/2006 prévoit comme autre condition (article 15 paragraphe 4) que toute personne éligible de la zone concernée doit pouvoir accéder à ces aides, sur la base de conditions définies avec objectivité. Lorsque l'assistance technique est proposée par des groupements de producteurs ou d'autres organisations, l'accès au service ne doit pas être subordonné à l'affiliation à ces groupements ou organisations. En pareil cas, toute contribution concernant les frais d'administration ou de l'organisation est limitée aux coûts afférents à la fourniture du service. Les autorités françaises ont confirmé que les aides étaient toujours accessibles pour tous, sans condition d'adhésion préalable à des groupements ou organisations quelconques.

3.4.3.   Actions de recherche-développement

Période 2005-2006

| 112. | Dans le cas d’espèce, les programmes mis en œuvre entre 2005 et 2006 doivent remplir les conditions de l'encadrement RD 1996 et, notamment, de son point 5.14 qui stipule que la Commission permettra des intensités d’aide brute pouvant atteindre 100 % dans le secteur agricole, même dans le cas où la recherche et le développement sont exécutés par des entreprises, à condition que les quatre conditions suivantes soient remplies dans tous les cas. |
| --- | --- |

112.

Dans le cas d’espèce, les programmes mis en œuvre entre 2005 et 2006 doivent remplir les conditions de l'encadrement RD 1996 et, notamment, de son point 5.14 qui stipule que la Commission permettra des intensités d’aide brute pouvant atteindre 100 % dans le secteur agricole, même dans le cas où la recherche et le développement sont exécutés par des entreprises, à condition que les quatre conditions suivantes soient remplies dans tous les cas.

| 113. | Premièrement, l’aide revêt un intérêt général pour le secteur (ou sous-secteur) particulier concerné, sans provoquer de distorsion de concurrence indue dans d’autres secteurs (ou sous-secteurs). Selon les autorités françaises, les actions de recherche-développement de Val'Hor ont toujours été des travaux réalisés dans l'intérêt de tous les opérateurs de la filière horticole, dans le cadre d'opérations à caractère collectif. |
| --- | --- |

113.

Premièrement, l’aide revêt un intérêt général pour le secteur (ou sous-secteur) particulier concerné, sans provoquer de distorsion de concurrence indue dans d’autres secteurs (ou sous-secteurs). Selon les autorités françaises, les actions de recherche-développement de Val'Hor ont toujours été des travaux réalisés dans l'intérêt de tous les opérateurs de la filière horticole, dans le cadre d'opérations à caractère collectif.

| 114. | Deuxièmement, l’information doit être publiée dans les journaux appropriés, ayant au moins une distribution nationale et non limitée aux membres d’une organisation particulière, de manière à garantir que tout opérateur potentiellement intéressé par cette activité puisse être facilement informé qu’elle est ou a été mise en œuvre et que les résultats sont ou seront fournis, sur demande, à toute partie intéressée. Cette information sera publiée à une date qui ne sera pas postérieure à toute information qui peut être donnée aux membres d’une organisation particulière. Les autorités françaises ont confirmé que cette condition est également remplie. |
| --- | --- |

114.

Deuxièmement, l’information doit être publiée dans les journaux appropriés, ayant au moins une distribution nationale et non limitée aux membres d’une organisation particulière, de manière à garantir que tout opérateur potentiellement intéressé par cette activité puisse être facilement informé qu’elle est ou a été mise en œuvre et que les résultats sont ou seront fournis, sur demande, à toute partie intéressée. Cette information sera publiée à une date qui ne sera pas postérieure à toute information qui peut être donnée aux membres d’une organisation particulière. Les autorités françaises ont confirmé que cette condition est également remplie.

| 115. | En outre, les résultats de cette activité sont fournis, pour exploitation, par toutes les parties concernées, y compris le bénéficiaire de l’aide, sur une base égale, à la fois sur le plan du coût et du temps. Selon les informations fournies par les autorités françaises, à la fin des travaux, les résultats sont rendus publics. |
| --- | --- |

115.

En outre, les résultats de cette activité sont fournis, pour exploitation, par toutes les parties concernées, y compris le bénéficiaire de l’aide, sur une base égale, à la fois sur le plan du coût et du temps. Selon les informations fournies par les autorités françaises, à la fin des travaux, les résultats sont rendus publics.

| 116. | Finalement, les autorités françaises ont expliqué que l’aide satisfait aux conditions prévues à l’annexe II (Soutien interne: base de l’exemption des engagements de réduction) à l’accord sur l’agriculture conclu lors du cycle d’Uruguay des négociations commerciales multilatérales, en absence de soutien aux producteurs (33). |
| --- | --- |

116.

Finalement, les autorités françaises ont expliqué que l’aide satisfait aux conditions prévues à l’annexe II (Soutien interne: base de l’exemption des engagements de réduction) à l’accord sur l’agriculture conclu lors du cycle d’Uruguay des négociations commerciales multilatérales, en absence de soutien aux producteurs (33).

Période 2007-présent

| 117. | Conformément au point 148 des lignes directrices 2007-2013, les actions de recherche et développement pour le secteur agricole entretenues après 2007, doivent être conformes aux critères exposés dans l'encadrement RDI 2006, notamment dans son chapitre 9. |
| --- | --- |

117.

Conformément au point 148 des lignes directrices 2007-2013, les actions de recherche et développement pour le secteur agricole entretenues après 2007, doivent être conformes aux critères exposés dans l'encadrement RDI 2006, notamment dans son chapitre 9.

| 118. | Selon les autorités françaises, les programmes que Val'Hor a soutenu après 2007 ont concerné: la qualité sanitaire des jeunes plantes, l'élargissement des gammes pour la bouquetterie (innovation végétale), la diversification des fleurs et feuillages coupés, l'amélioration de la production de pivoine, l'évaluation des méthodes de planification des cultures et de gestion et l'élaboration d'un outil de diagnostic sur les pratiques d'utilisation des produits phytopharmaceutiques sur les exploitations agricoles. |
| --- | --- |

118.

Selon les autorités françaises, les programmes que Val'Hor a soutenu après 2007 ont concerné: la qualité sanitaire des jeunes plantes, l'élargissement des gammes pour la bouquetterie (innovation végétale), la diversification des fleurs et feuillages coupés, l'amélioration de la production de pivoine, l'évaluation des méthodes de planification des cultures et de gestion et l'élaboration d'un outil de diagnostic sur les pratiques d'utilisation des produits phytopharmaceutiques sur les exploitations agricoles.

| 119. | Les autorités françaises ont confirmé que toutes ces actions étaient conformes aux conditions de l'encadrement RDI 2006. Plus précisément, selon le chapitre 9, l'aide doit être dans l'intérêt général du secteur ou du sous-secteur concerné. Les autorités françaises ont confirmé que ceci est le cas en l'espèce. |
| --- | --- |

119.

Les autorités françaises ont confirmé que toutes ces actions étaient conformes aux conditions de l'encadrement RDI 2006. Plus précisément, selon le chapitre 9, l'aide doit être dans l'intérêt général du secteur ou du sous-secteur concerné. Les autorités françaises ont confirmé que ceci est le cas en l'espèce.

| 120. | En outre, les autorités françaises ont confirmé qu'ont été diffusées sur internet toutes les informations exigées, comme les avis sur les recherches envisagées, leur objectif, leur durée et l'adresse internet prévue pour la publication de leurs résultats, la gratuité de ces résultats, etc. Les résultats étaient accessibles pour tous sur internet pendant cinq ans, sans différence quant à la date de mise à disposition entre les uns et les autres. |
| --- | --- |

120.

En outre, les autorités françaises ont confirmé qu'ont été diffusées sur internet toutes les informations exigées, comme les avis sur les recherches envisagées, leur objectif, leur durée et l'adresse internet prévue pour la publication de leurs résultats, la gratuité de ces résultats, etc. Les résultats étaient accessibles pour tous sur internet pendant cinq ans, sans différence quant à la date de mise à disposition entre les uns et les autres.

| 121. | Finalement, les autorités françaises ont confirmé que les aides avaient été octroyées directement aux organismes de recherche, et non pas à des organismes de recherche autres que celles strictement nécessaires aux actions de recherche. Outre, aucune aide n'a été octroyée pour la production, la transformation ou la commercialisation de produits agricoles ou pour le soutien des prix aux producteurs. |
| --- | --- |

121.

Finalement, les autorités françaises ont confirmé que les aides avaient été octroyées directement aux organismes de recherche, et non pas à des organismes de recherche autres que celles strictement nécessaires aux actions de recherche. Outre, aucune aide n'a été octroyée pour la production, la transformation ou la commercialisation de produits agricoles ou pour le soutien des prix aux producteurs.

| 122. | Il ressort des informations envoyées par les autorités françaises que les conditions de l'encadrement RDI 2006 sont remplies. |
| --- | --- |

122.

Il ressort des informations envoyées par les autorités françaises que les conditions de l'encadrement RDI 2006 sont remplies.

| 123. | La Commission rappelle aux autorités françaises que les informations relatives aux aides attribuées doivent être portées à la connaissance de la Commission dans des rapports annuels relatifs aux aides d'État conformément au point 10.1.1 de l'encadrement RDI 2006. |
| --- | --- |

123.

La Commission rappelle aux autorités françaises que les informations relatives aux aides attribuées doivent être portées à la connaissance de la Commission dans des rapports annuels relatifs aux aides d'État conformément au point 10.1.1 de l'encadrement RDI 2006.

3.4.4.   Autres actions

| 124. | Selon les autorités françaises, il n'est pas possible de rattacher ces actions à une certaine catégorie d'aides, car le but a été la promotion générale des métiers de la filière, et de susciter à travers ces actions le plaisir, le goût et la curiosité pour les décors fleuris, les paysages aménagés ou les métiers liés à l'horticulture et le paysage. Or, il semble à ce stade que ces actions pourraient tomber sous la définition de l'assistance technique. Par conséquent, la Commission devrait vérifier que toutes les conditions de compatibilité de ce type de mesures soient respectées. La Commission invite également les autorités françaises ainsi que toute partie intéressée à faire valoir ses observations à ce sujet. |
| --- | --- |

124.

Selon les autorités françaises, il n'est pas possible de rattacher ces actions à une certaine catégorie d'aides, car le but a été la promotion générale des métiers de la filière, et de susciter à travers ces actions le plaisir, le goût et la curiosité pour les décors fleuris, les paysages aménagés ou les métiers liés à l'horticulture et le paysage. Or, il semble à ce stade que ces actions pourraient tomber sous la définition de l'assistance technique. Par conséquent, la Commission devrait vérifier que toutes les conditions de compatibilité de ce type de mesures soient respectées. La Commission invite également les autorités françaises ainsi que toute partie intéressée à faire valoir ses observations à ce sujet.

4.   CONCLUSION

| 125. | Pour les raisons exposées ci-dessus, la Commission constate, après cet examen préliminaire, que les mesures en cause suscitent en l'espèce des doutes quant à leur compatibilité avec le marché intérieur. La Commission, après avoir examiné les informations fournies par les autorités françaises, a dès lors décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 108, paragraphe 2 du TFUE en ce qui concerne les aides traitées dans la présente décision. |
| --- | --- |

125.

Pour les raisons exposées ci-dessus, la Commission constate, après cet examen préliminaire, que les mesures en cause suscitent en l'espèce des doutes quant à leur compatibilité avec le marché intérieur. La Commission, après avoir examiné les informations fournies par les autorités françaises, a dès lors décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 108, paragraphe 2 du TFUE en ce qui concerne les aides traitées dans la présente décision.

| 126. | Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite la France dans le cadre de la procédure de l’article 108, paragraphe 2, du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l’évaluation de la mesure dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente. |
| --- | --- |

126.

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission invite la France dans le cadre de la procédure de l’article 108, paragraphe 2, du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne, à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l’évaluation de la mesure dans un délai d’un mois à compter de la date de réception de la présente.

| 127. | Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l’AELE signataires de l’accord EEE par la publication d’une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, ainsi que l’autorité de surveillance de l’AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.» |
| --- | --- |

127.

Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également les intéressés dans les pays de l’AELE signataires de l’accord EEE par la publication d’une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, ainsi que l’autorité de surveillance de l’AELE en leur envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de cette publication.»

---

(1)  Voir la décision de la Commission C(2008) 7846 dans le cas no N 561/08.

1

o

(2)  Ibid., point 37.

2

(3)  Arrêt du 20 septembre 2007, EARL Salvat & fils, T-136/05, point 156.

3

Salvat & fils

(4)  Voir, par exemple, l'arrêt du 13 mars 2001, PreussenElektra AG, C-379/98, Rec., p. I-2099, point 58, et la jurisprudence citée; voir également l'arrêt du 17 juillet 2008, Essent, C-206/06 Rec. 2008 p. I-5497, point 70.

4

PreussenElektra

Essent

(5)  Arrêt du 16 mai 2000 dans l'affaire C-83/98 P, France c. Ladbroke Racing Ltd et Commission, Recueil p. I-3271, point 50.

5

France c. Ladbroke Racing Ltd et Commission

(6)  Arrêt du 20 septembre 2007 dans l'affaire T-136/05, Salvat e.a. c. Commission, Recueil p. II-4063.

6

Salvat e.a. c. Commission

(7)  Arrêt du 15 juillet 2004 dans l’affaire C-345/02, Pearle, Recueil p. I-7139.

7

Pearle

(8)  Arrêts de la Cour du 24 juillet 2003 dans l’affaire C-280/00, Altmark, Recueil p. I-7747, point 84; et du 22 novembre 2003 dans les affaires jointes C-34/01 à C-38/01, Enirisorse, Recueil p. I-14243, point 30.

8

Altmark

Enirisorse

(9)  Arrêt de la Cour du 13 juillet 1988 dans l'affaire 102/87, France c. Commission, Recueil p. 4067.

9

France c. Commission

(10)  Pour les échanges de produits agricoles de l'UE voir: http://ec.europa.eu/agriculture/agrista/2008/table_fr/3714.pdf

10

(11)  Arrêt de la Cour du 17 septembre 1980 dans l'affaire 730/79, Philip Morris c. Commission, Recueil p. 2671, point 11.

11

Philip Morris c. Commission

(12)  JO L 83 du 27.3.1999, p. 1.

12

(13)  Arrêt de la Cour du 21 octobre 2003, Van Calster, C-261/01 et C-262/01, Recueil, 2003, p. I-12249, point 49.

13

Van Calster

(14)  Arrêt de la Cour du 13 janvier 2005, Streekgewest Westelijk Noord-Brabant, C-174/02, Recueil, 2005, p. I-85, point 26; 7 septembre 2006, Laboratoires Boiron, C-526/04, Recueil, 2006, p. I-7529, point 44.

14

Streekgewest Westelijk Noord-Brabant

Laboratoires Boiron

(15)  Arrêt de la Cour du 13 janvier 2005, Streekgewest Westelijk Noord-Brabant, C-174/02, Recueil, 2005, p. I-85, point 28; 15 juin 2006, Air Liquide, C-393/04 et C 41/05, Recueil, 2006, p. I-5293, point 46.

15

Streekgewest Westelijk Noord-Brabant

Air Liquide

(16)  Arrêt de la Cour du 21 octobre 2003, Van Calster, C-261/01 et C-262/01, Recueil, 2003, p. I-12249, point 48.

16

Van Calster

(17)  CJCE, 16 février 1977, Schöttle & Söhne, affaire 20/76, points 13-14.

17

Schöttle & Söhne

(18)  Sur la discrimination entre les produits locaux et exportés, voyez CJCE, 23 avril 2002, Nygard, C-234/99, Recueil, 2002, p. I-3657, points 21-22.

18

Nygard

(19)  Sur la discrimination entre les produits locaux et importés, voyez CJCE, 11 mars 1992, Compagnie Commerciale de l'Ouest, C-78/90 à C-83/90, Recueil, 1992, p. I-1847, point 26.

19

Compagnie Commerciale de l'Ouest

(20)  CJCE, 11 mars 1992, Compagnie commerciale de l'Ouest, pt. 26.

20

Compagnie commerciale de l'Ouest

(21)  CJCE, arrêt du 21 mai 1980, Commission/Italie, point 15, 73/79, Rec. p. 1533; CJCE, 11 mars 1992, Compagnie commerciale de l'Ouest, pt. 27.

21

Commission/Italie

Compagnie commerciale de l'Ouest

(22)  Arrêt du 26 juin 1970 dans l’affaire 47/69, France c. Commission, Recueil p. 487.

22

France c. Commission

(23)  Cf. à cet égard, la décision (2000/116/CE) de la Commission du 20 juillet 1999 relative à l'aide d'État, financée par des taxes parafiscales, que les Pays-Bas envisagent d'accorder pour la publicité en faveur des plantes ornementales, JO L 34 du 9.2.2000, p. 20, paragraphe 64.

23

(24)  Arrêt du 23 avril 2002 dans l’affaire C-234/99, Nygård, Recueil, p. I-3657.

24

Nygård

(25)  Seules les données 2006 à 2010 sont disponibles, l'activité de Val'Hor n'ayant débuté qu'en 2005 d'une part, et le montant de CVO 2011 n'étant à ce jour pas disponible d'autre part.

25

(26)  JO C 83 du 27.3.1999, p. 1.

26

(27)  2000/C 28/02; JO C 28 du 1.2.2000, p. 2.

27

(28)  2001/C 252/03; JO C 252 du 12.9.2001, p. 5.

28

(29)  96/C 45/06 (tel que modifié); JO C 45 du 17.2.1996, p. 5.

29

(30)  JO C 319 du 27.12.2006, p. 17.

30

(31)  Règlement (CE) no 1857/2006 de la Commission du 15 décembre 2006 concernant l'application des articles 87 et 88 du traité aux aides d'État accordées aux petites et moyennes entreprises actives dans la production de produits agricoles et modifiant le règlement (CE) no 70/2001 (JO L 358 du 16.12.2006, p. 3).

31

o

o

(32)  Encadrement communautaire des aides d’État à la recherche, au développement et à l’innovation, JO C 323 du 30.12.2006, p. 1.

32

(33)  JO L 336 du 23.12.1994, p. 31.

33

---