# Jornal Oficial C 117/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.117.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 117 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano21 de Abril de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.117.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 117

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano21 de Abril de 2012

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 117/01 | Comunicação da Comissão que altera a Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do artigo 93.o, n.o 1, do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 117/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6472 — Bollore/CMA CGM/Terminal du grand Ouest) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 117/01

Comunicação da Comissão que altera a Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do artigo 93.o, n.o 1, do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (
  1
  )

o

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1

2012/C 117/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6472 — Bollore/CMA CGM/Terminal du grand Ouest) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 117/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 117/03

Taxas de câmbio do euro

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| 2012/C 117/04 | Publicação nos termos da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito | 5 |
| 2012/C 117/05 | Convite para a subscrição de participações no Fundo para a criação de empresas High-Tech II | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 117/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 117/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6542 — Eastman Chemical Company/Solutia) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

2012/C 117/04

Publicação nos termos da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

5

2012/C 117/05

Convite para a subscrição de participações no Fundo para a criação de empresas High-Tech II

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 117/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 117/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6542 — Eastman Chemical Company/Solutia) (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/1 |
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21.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/1

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Comunicação da Comissão que altera a Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do artigo 93.o, n.o 1, do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 117/01

I.   Introdução

A Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do artigo 93.o, n.o 1, do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (1) («Comunicação») estabelece que os riscos negociáveis não podem ser cobertos por um seguro de crédito à exportação que beneficie do apoio dos Estados-Membros. Os riscos negociáveis são riscos comerciais e políticos associados aos devedores públicos e não públicos estabelecidos em países enumerados no anexo da Comunicação, com um período máximo de risco inferior a dois anos.

Tendo em conta a perturbação económica excecional na economia grega e a escassez de cobertura, por parte de seguradoras privadas no que se refere às exportações para a Grécia, a Comissão decidiu excluir a Grécia da lista dos países com riscos negociáveis.

II.   Alteração da comunicação

A seguinte alteração à Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do artigo 93.o, n.o 1, do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo é aplicável a partir de 20 de abril de 2012:

| — | O anexo passa a ter a seguinte redação:
  «Lista dos países com riscos negociáveis






  — | União Europeia |
| --- | --- | --- |

—

O anexo passa a ter a seguinte redação:

«Lista dos países com riscos negociáveis

—

União Europeia

| — | Todos os Estados-Membros, exceto a Grécia |
| --- | --- |

—

Todos os Estados-Membros, exceto a Grécia

| — | Países membros da OCDE |
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—

Países membros da OCDE

| — | Austrália |
| --- | --- |

—

Austrália

| — | Canadá |
| --- | --- |

—

Canadá

| — | Islândia |
| --- | --- |

—

Islândia

| — | Japão |
| --- | --- |

—

Japão

| — | Nova Zelândia |
| --- | --- |

—

Nova Zelândia

| — | Noruega |
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—

Noruega

| — | Suíça |
| --- | --- |

—

Suíça

| — | Estados Unidos da América». |
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—

Estados Unidos da América».

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(1)  JO C 281 de 17.9.1997, p. 4.

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| 21.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/3 |
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21.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6472 — Bollore/CMA CGM/Terminal du grand Ouest)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 117/02

Em 16 de abril de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6472. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6472.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/4 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de abril de 2012

2012/C 117/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3192 |
| JPY | iene | 107,81 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4387 |
| GBP | libra esterlina | 0,81875 |
| SEK | coroa sueca | 8,8396 |
| CHF | franco suíço | 1,2017 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5470 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,919 |
| HUF | forint | 296,64 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6985 |
| PLN | zloti | 4,1920 |
| RON | leu | 4,3753 |
| TRY | lira turca | 2,3620 |
| AUD | dólar australiano | 1,2738 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3075 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2391 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6190 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6477 |
| KRW | won sul-coreano | 1 502,75 |
| ZAR | rand | 10,3145 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3150 |
| HRK | kuna croata | 7,5170 |
| IDR | rupia indonésia | 12 108,96 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0420 |
| PHP | peso filipino | 56,210 |
| RUB | rublo russo | 38,8500 |
| THB | baht tailandês | 40,747 |
| BRL | real brasileiro | 2,4779 |
| MXN | peso mexicano | 17,3475 |
| INR | rupia indiana | 68,7300 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3192

JPY

iene

107,81

DKK

coroa dinamarquesa

7,4387

GBP

libra esterlina

0,81875

SEK

coroa sueca

8,8396

CHF

franco suíço

1,2017

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5470

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,919

HUF

forint

296,64

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6985

PLN

zloti

4,1920

RON

leu

4,3753

TRY

lira turca

2,3620

AUD

dólar australiano

1,2738

CAD

dólar canadiano

1,3075

HKD

dólar de Hong Kong

10,2391

NZD

dólar neozelandês

1,6190

SGD

dólar de Singapura

1,6477

KRW

won sul-coreano

1 502,75

ZAR

rand

10,3145

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3150

HRK

kuna croata

7,5170

IDR

rupia indonésia

12 108,96

MYR

ringgit malaio

4,0420

PHP

peso filipino

56,210

RUB

rublo russo

38,8500

THB

baht tailandês

40,747

BRL

real brasileiro

2,4779

MXN

peso mexicano

17,3475

INR

rupia indiana

68,7300

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

| 21.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/5 |
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21.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/5

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Publicação nos termos da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2012/C 117/04

O High Court da Irlanda

NO PROCESSO IRISH LIFE AND PERMANENT PLC («ILP») E NOS TERMOS DA LEI (DE ESTABILIZAÇÃO) DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, DE 2010

Em 28 de março de 2012, o High Court da Irlanda emitiu uma Ordem Diretiva (Direction Order) nos termos do artigo 9.o da Lei (de estabilização) das instituições de crédito, de 2010, conforme alterada pela Lei do Banco Central e de (resolução) das instituições de crédito, de 2011, (a seguir denominada a «Lei») nos seguintes termos:

A ILP deve, inter alia, tomar determinadas medidas com vista à venda da Irish Life Limited (a seguir denominada «Irish Life»), uma filial a 100 % da ILP, e das respetivas filiais ao Ministro das Finanças da Irlanda (a seguir designado «o Ministro») no âmbito da recapitalização da ILP; essas medidas incluem, nomeadamente, a conclusão de um acordo de compra de ações com o Ministro, no que diz respeito à totalidade do capital subscrito da Irish Life, bem como outras medidas para permitir a separação das atividades seguradora e bancária da ILP, incluindo a criação das estruturas e do(s) acordo(s) necessário(s) para facilitar essa separação.

O High Court declarou, nomeadamente, que a Ordem Diretiva, assim como cada uma das suas partes integrantes, na medida em que diz respeito e é dirigida à ILP, constitui uma medida de saneamento para efeitos da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001.

Em conformidade com o artigo 11.o da Lei, a anulação da Ordem Diretiva pode ser solicitada, nas condições nela estabelecidas, através de recurso para o High Court of Ireland, Four Courts, Inns Quay, Dublin 7, Irlanda, o mais tardar 14 dias a contar de 30 de março de 2012, data de publicação da Ordem Diretiva em conformidade com o artigo 9.o-A (1) (b) da Lei. Nos termos do artigo 64.o, n.o 2, da Lei, a Ordem Diretiva só é passível de recurso para o Supreme Court mediante autorização do High Court.

A versão integral da Ordem Diretiva pode ser solicitada por correio eletrónico aos serviços centrais do High Court, para o seguinte endereço: listroomhighcourt@courts.ie

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| 21.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/6 |
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21.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/6

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Convite para a subscrição de participações no Fundo para a criação de empresas High-Tech II

2012/C 117/05

O Ministério da Economia e da Tecnologia, o grupo bancário KfW e doze empresas industriais criaram conjuntamente o Fundo para a criação de empresas High-Tech II (HTGF II). O Fundo destina-se às novas empresas tecnológicas com sede na Alemanha, tendo como objetivo colmatar as lacunas existentes em matéria de financiamento neste segmento.

As empresas industriais interessadas são convidadas a participar no Fundo para a criação de empresas High-Tech II.

O montante mínimo da participação no Fundo que um investidor pode subscrever foi fixado em 2 500 000 EUR.

Pode ser obtida junto da direção do HTGF II uma nota destinada aos investidores (private placement memorandum) contendo informações complementares.

Os pedidos de subscrição das participações no fundo podem ser enviados até 30 de abril de 2012 ao Fundo para a criação de empresas High-Tech.

Prazo para a subscrição: 31 de dezembro de 2012.

A língua de comunicação e da documentação relativas ao fundo é o alemão.

Para mais informações, consultar:

| High-Tech Gründerfonds Management GmbH |
| --- |
| Ludwig-Erhard-Allee 2 |
| 53175 Bonn |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 22882300-100 |
| Fax +49 22882300-050 |
| Endereço eletrónico: info@high-tech-gruenderfonds.de |
| Internet: http://www.high-tech-gruenderfonds.de |

High-Tech Gründerfonds Management GmbH

Ludwig-Erhard-Allee 2

53175 Bonn

DEUTSCHLAND

Tel. +49 22882300-100

Fax +49 22882300-050

Endereço eletrónico: info@high-tech-gruenderfonds.de

Internet: http://www.high-tech-gruenderfonds.de

República Federal da Alemanha

representada pelo

| Ministério Federal da Economia e da Tecnologia |
| --- |
| Villemomblerstr. 76 |
| 53123 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Ministério Federal da Economia e da Tecnologia

Villemomblerstr. 76

53123 Bonn

DEUTSCHLAND

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 21.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/7 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/7

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2012/C 117/06

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, nessa ocasião, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) | Índia, Brasil e Israel | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho (JO L 288 de 6.11.2007, p. 1) | 7.11.2012 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Películas de poli(tereftalato de etileno) (PET)

Índia, Brasil e Israel

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho (JO L 288 de 6.11.2007, p. 1)

7.11.2012

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.4.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 117/8 |
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21.4.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 117/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6542 — Eastman Chemical Company/Solutia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 117/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de abril de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Eastman Chemical Company («Eastman», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Solutia Inc. («Solutia», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de abril de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Eastman Chemical Company («Eastman», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Solutia Inc. («Solutia», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Solutia: fabrico de materiais de elevado rendimento e produtos químicos especiais utilizados em aplicações industriais e destinadas ao consumidor, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Solutia: fabrico de materiais de elevado rendimento e produtos químicos especiais utilizados em aplicações industriais e destinadas ao consumidor,

| — | Eastman: produção e venda de produtos químicos, matérias plásticas e fibras. |
| --- | --- |

—

Eastman: produção e venda de produtos químicos, matérias plásticas e fibras.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6542 — Eastman Chemical Company/Solutia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6542 — Eastman Chemical Company/Solutia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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