# Jornal Oficial C 55/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.055.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 55 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano24 de Fevreiro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.055.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 55

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano24 de Fevreiro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 055/01 | Decisão do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 055/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 055/03 | Decisão de anulação de uma medida de saneamento da empresa Apra Leven NV (Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 055/01

Decisão do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

1

Comissão Europeia

2012/C 055/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 055/03

Decisão de anulação de uma medida de saneamento da empresa Apra Leven NV (Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(Publicação em conformidade com o artigo 6.o

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 055/04 | Aviso de início de um reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia | 4 |
| 2012/C 055/05 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 055/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6494 — Total/OAO Novatek/OAO Yamal LNG) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2012/C 055/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6487 — Mitsui/Sanyo/Musco/Navyug Special Steel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 055/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 055/04

Aviso de início de um reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia

anti-dumping

4

2012/C 055/05

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 055/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6494 — Total/OAO Novatek/OAO Yamal LNG) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2012/C 055/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6487 — Mitsui/Sanyo/Musco/Navyug Special Steel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 055/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

25

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 24.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/1 |
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24.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de fevereiro de 2012

relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2012/C 55/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, relativo à criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pela Comissão ao Conselho na categoria dos representantes dos trabalhadores,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 14 de setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2009 e 17 de setembro de 2012. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 14 de setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2009 e 17 de setembro de 2012.

| (2) | Com a renúncia ao mandato de Aleksi KALENIUS, vagou um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes dos trabalhadores, |
| --- | --- |

(2)

Com a renúncia ao mandato de Aleksi KALENIUS, vagou um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes dos trabalhadores,

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2012:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| FINLÂNDIA | Erkki LAUKKANEN
  Central Organisation of Finnish Trade Unions SAK,
  Confederation of Salaried Employees STTK,
  Confederation of Unions for Professional and Managerial Staff in Finland AKAVA |
| --- | --- |

FINLÂNDIA

Erkki LAUKKANEN

Central Organisation of Finnish Trade Unions SAK,

Confederation of Salaried Employees STTK,

Confederation of Unions for Professional and Managerial Staff in Finland AKAVA

Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ANTORINI

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 226 de 19.9.2009, p. 2.

2

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Comissão Europeia

| 24.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/2 |
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24.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de fevereiro de 2012

2012/C 55/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3300 |
| JPY | iene | 106,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4374 |
| GBP | libra esterlina | 0,84610 |
| SEK | coroa sueca | 8,8175 |
| CHF | franco suíço | 1,2053 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4710 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,075 |
| HUF | forint | 289,50 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6985 |
| PLN | zloti | 4,1803 |
| RON | leu | 4,3583 |
| TRY | lira turca | 2,3460 |
| AUD | dólar australiano | 1,2430 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3259 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3151 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5933 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6707 |
| KRW | won sul-coreano | 1 501,33 |
| ZAR | rand | 10,2261 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3787 |
| HRK | kuna croata | 7,5800 |
| IDR | rupia indonésia | 12 051,58 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0113 |
| PHP | peso filipino | 56,893 |
| RUB | rublo russo | 39,3600 |
| THB | baht tailandês | 40,339 |
| BRL | real brasileiro | 2,2648 |
| MXN | peso mexicano | 16,9869 |
| INR | rupia indiana | 65,3700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3300

JPY

iene

106,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4374

GBP

libra esterlina

0,84610

SEK

coroa sueca

8,8175

CHF

franco suíço

1,2053

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4710

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,075

HUF

forint

289,50

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6985

PLN

zloti

4,1803

RON

leu

4,3583

TRY

lira turca

2,3460

AUD

dólar australiano

1,2430

CAD

dólar canadiano

1,3259

HKD

dólar de Hong Kong

10,3151

NZD

dólar neozelandês

1,5933

SGD

dólar de Singapura

1,6707

KRW

won sul-coreano

1 501,33

ZAR

rand

10,2261

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3787

HRK

kuna croata

7,5800

IDR

rupia indonésia

12 051,58

MYR

ringgit malaio

4,0113

PHP

peso filipino

56,893

RUB

rublo russo

39,3600

THB

baht tailandês

40,339

BRL

real brasileiro

2,2648

MXN

peso mexicano

16,9869

INR

rupia indiana

65,3700

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/3 |
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24.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/3

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Decisão de anulação de uma medida de saneamento da empresa Apra Leven NV

(Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2012/C 55/03

| Empresa de seguros | Apra Leven NV, em liquidação
  Endereço:





  Jan Van Rijswijcklaan, 66 |
| --- | --- |
| 2018 Antwerpen |
| BELGIË |

Empresa de seguros

Apra Leven NV, em liquidação

Endereço:

Jan Van Rijswijcklaan, 66

2018 Antwerpen

BELGIË

Sucursal com endereço em:

| Consell de Cent, 389 |
| --- |
| Planta PR, Puerta 2 |
| 08009 Barcelona |
| ESPAÑA |

Consell de Cent, 389

Planta PR, Puerta 2

08009 Barcelona

ESPAÑA

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Em 24 de janeiro de 2012, decisão do conselho de administração do Banco Nacional da Bélgica no sentido de anular a decisão da Comissão Bancária, Financeira e dos Seguros (CFBA), de 4 de março de 2011, que suspendia todos os contratos de seguros em curso, com exceção do pagamento de adiantamentos em condições claramente definidas, nos termos do artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo, ponto 2, da Lei de 9 de julho de 1975 relativa ao controlo das empresas de seguros.

A decisão de anulação é aplicável à empresa a partir da data de notificação por carta registada ou por carta com aviso de receção. É aplicável a terceiros a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial da Bélgica (artigo 26.o, n.o 2, da Lei de 9 de julho de 1975 relativa ao controlo das empresas de seguros).

Organismos competentes

| Banco Nacional da Bélgica |
| --- |
| Boulevard de Berlaimont/Berlaimontlaan 14 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Banco Nacional da Bélgica

Boulevard de Berlaimont/Berlaimontlaan 14

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Autoridade de supervisão

| Banco Nacional da Bélgica |
| --- |
| Boulevard de Berlaimont/Berlaimontlaan 14 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Banco Nacional da Bélgica

Boulevard de Berlaimont/Berlaimontlaan 14

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Administrador nomeado

Não disponível

Legislação aplicável

Legislação belga — Artigo 26.o, n.o 1, segundo parágrafo, ponto 2, da Lei de 9 de julho de 1975 relativa ao controlo das empresas de seguros

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 24.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/4 |
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24.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/4

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Aviso de início de um reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia

2012/C 55/04

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia («países em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 25 de novembro de 2011 pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção da União de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno).

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, atualmente classificado no código NC 3907 60 20 e originário da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia («produto objeto de reexame»).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame da caducidade

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas resultará provavelmente na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do dumping

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno, a alegação da probabilidade da continuação do dumping na Índia baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno da Indonésia, a alegação da probabilidade de reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] na Indonésia e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para o Japão, os Estados Unidos da América e as Filipinas, atendendo ao facto de, atualmente, não haver volumes de importação significativos da Indonésia para a União.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno da Malásia, a alegação da probabilidade de reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] na Malásia e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para os Emiratos Árabes Unidos, o Egito e a República Popular da China, atendendo ao facto de, atualmente, não haver volumes de importação significativos da Malásia para a União.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno de Taiwan, a alegação da probabilidade de reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] em Taiwan e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para o Japão, o Peru e o Equador, atendendo ao facto de, atualmente, não haver volumes de importação significativos de Taiwan para a União.

Na ausência de dados fiáveis sobre os preços no mercado interno da Tailândia, a alegação da probabilidade de reincidência do dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucro] na Tailândia e os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para o Japão, o Vietname e a Austrália, atendendo ao facto de, atualmente, não haver volumes de importação significativos da Tailândia para a União.

Com base nessas comparações entre os valores normais e os preços de exportação, que revelam a existência de práticas de dumping pela Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia, o requerente alega que existe a probabilidade de reincidência do dumping no caso desses países.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

O requerente alega ainda a probabilidade de reincidência do dumping prejudicial. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, é provável o aumento do atual nível das importações do produto em causa, devido à existência de capacidades não utilizadas nos países em causa.

O requerente alega ainda que o fluxo das importações do produto objeto de reexame poderá aumentar devido às medidas em vigor noutros mercados tradicionais para além da UE (por exemplo, na Turquia, na África do Sul, na República Popular da China e nos Estados Unidos da América) sobre as importações de produtos similares originários dos países em causa. Todos estes fatores podem provocar uma reorientação das exportações do produto em causa de outros países terceiros para a União.

Por último, o requerente alega que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência das medidas e que, se estas vierem a caducar, qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes dos países em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à reincidência do dumping e à reincidência do prejuízo.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade da continuação ou reincidência do dumping

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

Os produtores-exportadores (4) do produto objeto de reexame dos países em causa são convidados a participar no presente inquérito de reexame.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores na Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido no anexo A do presente aviso:

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações do produtos objeto de reexame para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades dos países em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades dos países em causa, quando adequado, de quais as empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades dos países em causa.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de reexame, o custo de produção, as vendas do produto objeto de reexame no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de reexame na União.

As empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido selecionadas para a amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia para a União são convidados a participar no presente inquérito de reexame.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), tal como requerido no anexo B do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame e as vendas do produto objeto de reexame.

5.2.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de reincidência do prejuízo e o inquérito aos produtores da União

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6 infra). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame, o custo da produção e as vendas do produto objeto de reexame.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

No caso de se confirmar a continuação ou reincidência do dumping e a reincidência do prejuízo, será tomada uma decisão, nos termos do artigo 21.o do regulamento de base, sobre se a manutenção das medidas anti-dumping não será contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais por correio eletrónico e as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. No entanto, quaisquer procurações e certificados assinados que acompanhem as respostas ao questionário ou quaisquer atualizações das mesmas devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página Web pertinente no sítio web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22985353 |
| Endereço electrónico: TRADE-R542-PET-A@ec.europa.eu |
| (a usar por produtores, importadores coligados, associações e representantes da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia) |
| TRADE-R542-PET-B@ec.europa.eu |
| (a usar por produtores da União, importadores coligados, utilizadores, consumidores e associações na União) |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

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Fax +32 22985353

Endereço electrónico: TRADE-R542-PET-A@ec.europa.eu

(a usar por produtores, importadores coligados, associações e representantes da Índia, Indonésia, Malásia, Taiwan e Tailândia)

TRADE-R542-PET-B@ec.europa.eu

(a usar por produtores da União, importadores coligados, utilizadores, consumidores e associações na União)

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e reincidência do prejuízo e o interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO C 122 de 20.4.2011, p. 10.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 59 de 27.2.2007, p. 1.

(4)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas são consideradas coligadas nos seguintes casos: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(6)  Por documento «restrito» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping). É também protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(7)  Por documento «restrito» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping). É também protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO A

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ANEXO B

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| 24.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/14 |
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24.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/14

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas de compensação aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia

2012/C 55/05

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas de compensação em vigor aplicáveis às importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário da República Popular da China («país em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 25 de novembro de 2011 pelo Polyethylene Terephthalate Committee of Plastics Europe («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção da União de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno).

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um índice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, atualmente classificado no código NC 3907 60 20 e originário da Índia («produto objeto de reexame»).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame da caducidade

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas resultará provavelmente na continuação ou reincidência das subvenções e do prejuízo.

Em primeiro lugar, o requerente alega que os produtores do produto objeto de reexame beneficiaram e continuarão a beneficiar de uma série de subvenções concedidas pelo Governo da Índia. As alegadas subvenções consistem em vantagens para indústrias estabelecidas em zonas industriais de exportação ou unidades orientadas para a exportação; no regime de autorização prévia; no regime de créditos sobre os direitos de importação; no regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção da exportação; no regime de créditos à exportação; no focus market scheme; no focus product scheme; no regime de incentivo ao investimento de capitais do Governo de Gujarat; no regime de incentivos fiscais aplicáveis às vendas de Gujarat; no regime de isenção da taxa sobre a eletricidade de Gujarat e no regime de incentivos do Estado de Bengala Ocidental. O montante total estimado das subvenções é significativo.

O requerente alega que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira do Governo da Índia ou de outros governos regionais e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos produtores-exportadores de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno). Alega-se que as referidas subvenções estão subordinadas aos resultados de exportação, e que, por este ou por outros motivos, têm caráter específico e são passíveis de medidas de compensação.

Além disso, o requerente forneceu elementos de prova de que as importações do produto objeto de reexame provenientes da Índia aumentaram globalmente tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado.

Em segundo lugar, o pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder provocar uma reincidência do prejuízo para a indústria da União, devido à continuação das importações objeto de subvenções do produto objeto de reexame proveniente da Índia. Os elementos de prova prima facie fornecidos pelo requerente mostram que os volumes e os preços do produto objeto de reexame importado irão provavelmente continuara, entre outras consequências, a exercer um impacto negativo no nível de preços praticados pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais da indústria da União.

Por último, o requerente alega que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência das medidas e que, se estas vierem a caducar, a eventual continuação das importações significativas objeto de subvenções originárias do país em causa conduzirá provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação das subvenções e à reincidência do prejuízo.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de uma continuação das subvenções

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

Os produtores-exportadores (4) do produto objeto de reexame do país em causa são convidados a participar no presente inquérito de reexame.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores na Índia envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido na anexo A do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da Índia e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações do produtos objeto de reexame para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, de quais as empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades do país em causa.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de reexame, o custo de produção, as vendas do produto objeto de reexame no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de reexame na União.

As empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido selecionadas para a amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.1.2.   Inquérito aos importadores independentes
   (5)
   (6)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da Índia para a União são convidados a participar no presente inquérito de reexame.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido no anexo B do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame e as vendas do produto objeto de reexame.

5.2.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de reincidência do prejuízo e o inquérito aos produtores da União

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no presente inquérito de reexame.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6 infra). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito de reexame, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e a todas as associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame, o custo da produção e as vendas do produto objeto de reexame.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

No caso de se confirmar a continuação da subvenção e a recorrência do prejuízo, será tomada uma decisão, nos termos do artigo 31.o do regulamento de base, sobre se a manutenção das medidas antissubvenções não será contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 31.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7).

Nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais por correio eletrónico e as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. No entanto, quaisquer procurações e certificados assinados que acompanhem as respostas ao questionário ou quaisquer atualizações das mesmas devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 28.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página Internet pertinente no sítio Internet da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
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| Fax +32 22985353 |
| Endereço eletrónico: TRADE-R550-PET-A@ec.europa.eu |
| (a usar por produtores-exportadores, importadores coligados, associações e representantes da Índia: tanto a nível do Governo central como regional) |
| TRADE-R550-PET-B@ec.europa.eu |
| (a usar por produtores da União, importadores coligados, utilizadores, consumidores e associações na União) |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22985353

Endereço eletrónico: TRADE-R550-PET-A@ec.europa.eu

(a usar por produtores-exportadores, importadores coligados, associações e representantes da Índia: tanto a nível do Governo central como regional)

TRADE-R550-PET-B@ec.europa.eu

(a usar por produtores da União, importadores coligados, utilizadores, consumidores e associações na União)

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de continuação da subvenção e de reincidência do prejuízo e o interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

8.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO C 116 de 14.4.2011, p. 10.

(2)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(3)  JO L 59 de 27.2.2007, p. 34.

(4)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa.

(5)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas são consideradas coligadas nos seguintes casos: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(6)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(7)  Por documento «restrito» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Antidumping). É também protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO A

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ANEXO B

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/23 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6494 — Total/OAO Novatek/OAO Yamal LNG)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 55/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Total E&P Yamal («Total E&P Yamal», França), controlada em última instância por Total SA, e OAO Novatek («Novatek», Rússia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa OAO Yamal LNG (Rússia), mediante aquisição de ações da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Total E&P Yamal («Total E&P Yamal», França), controlada em última instância por Total SA, e OAO Novatek («Novatek», Rússia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa OAO Yamal LNG (Rússia), mediante aquisição de ações da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Total: produção de petróleo e gás natural e refinação e comercialização de produtos petrolíferos, produtos petroquímicos e especialidades químicas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Total: produção de petróleo e gás natural e refinação e comercialização de produtos petrolíferos, produtos petroquímicos e especialidades químicas,

| — | Novatek: exploração, produção, transformação e comercialização de gás natural e hidrocarbonetos líquidos. |
| --- | --- |

—

Novatek: exploração, produção, transformação e comercialização de gás natural e hidrocarbonetos líquidos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6494 — Total/OAO Novatek/OAO Yamal LNG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6494 — Total/OAO Novatek/OAO Yamal LNG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 24.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/24 |
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24.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6487 — Mitsui/Sanyo/Musco/Navyug Special Steel)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 55/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsui & Co., Ltd. («Mitsui», Japão), Mahindra Ugine Steel Company Limited («Musco», Índia), controlada em última instância por Mahindra & Mahindra Limited («Mahindra Group», Índia), e Sanyo Special Steel Co., Ltd («Sanyo», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Navyug Special Steel Private Limited («Navyug», Índia), mediante aquisição de ações. Atualmente a empresa Navyug é uma filial a 100 % de Musco. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Mitsui & Co., Ltd. («Mitsui», Japão), Mahindra Ugine Steel Company Limited («Musco», Índia), controlada em última instância por Mahindra & Mahindra Limited («Mahindra Group», Índia), e Sanyo Special Steel Co., Ltd («Sanyo», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Navyug Special Steel Private Limited («Navyug», Índia), mediante aquisição de ações. Atualmente a empresa Navyug é uma filial a 100 % de Musco.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Mitsui: negociação de metais, produtos eletrónicos, produtos químicos, produtos energéticos e peças e acessórios de veículos automóveis e motociclos, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Mitsui: negociação de metais, produtos eletrónicos, produtos químicos, produtos energéticos e peças e acessórios de veículos automóveis e motociclos,

| — | Sanyo: produção e venda de produtos siderúrgicos especiais, |
| --- | --- |

—

Sanyo: produção e venda de produtos siderúrgicos especiais,

| — | Musco: produção e venda de produtos siderúrgicos, |
| --- | --- |

—

Musco: produção e venda de produtos siderúrgicos,

| — | Navyug: esta empresa irá dedicar-se à produção e venda de produtos siderúrgicos. |
| --- | --- |

—

Navyug: esta empresa irá dedicar-se à produção e venda de produtos siderúrgicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6487 — Mitsui/Sanyo/Musco/Navyug Special Steel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6487 — Mitsui/Sanyo/Musco/Navyug Special Steel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/25 |
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24.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/25

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 55/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ABENSBERGER SPARGEL/ABENSBERGER QUALITÄTSSPARGEL»

N.o CE: DE-PGI-0005-0852-26.01.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Abensberger Spargel/Abensberger Qualitätsspargel»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O espargo (Asparagus officinalis) pertence à família das Liliáceas. Os caules comestíveis do espargo são os turiões de um subarbusto perene, comercializados pelados ou não. O «Abensberger Spargel» é produzido de acordo com as normas de boa prática agrícola.

O «Abensberger Spargel» branco apresenta matizes que podem variar entre branco e violeta e não pode exceder 22 cm de comprimento; o «Abensberger Spargel» verde não pode exceder 27 cm de comprimento.

Excetuando o produto vendido pelo produtor diretamente ao consumidor, o «Abensberger asparagus» é preparado de acordo com a norma UNECE FFV04 (espargo). Todavia, esta norma aplica-se igualmente aos espargos brancos e violetas com 5 mm de diâmetro mínimo. Além disso, podem igualmente ser comercializados turiões partidos, na categoria denominada «espargos partidos».

O sabor do «Abensberger asparagus» caracteriza-se pelo seu aroma típico acentuado. A colheita ocorre uma a duas vezes ao dia, observando-se cuidados especiais na manipulação subsequente, que garantem a frescura do produto no consumidor, independentemente do canal de comercialização.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o ciclo de produção do «Abensberger asparagus» ocorre obrigatoriamente na área geográfica identificada, desde o cultivo à colheita.

O espargo produzido nesta área é essencialmente a forma cultivada de espargo branco, que cresce sob a terra, em grandes cômoros. A ausência de luz do sol impede que os turiões que crescem no interior dos cômoros se tornem verdes, originando turiões brancos ou vermelho-esbranquiçados, com pontas brancas ou violetas, normalmente com 22 cm de comprimento.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Os espargos acabados de colher têm de ser lavados e, seguidamente, passados por água potável.

Depois de colhidos e limpos, os espargos têm de ser rapidamente refrigerados, para preservar a sua qualidade. Por «rapidamente refrigerados» entende-se refrescados com água gelada, o mais rapidamente possível após a colheita, à temperatura de 1-2 °C, para que conservem a frescura, tenrura e cor ebúrnea. Reduz-se assim também a proliferação de bactérias e fungos que prejudicam a sua qualidade.

Seguidamente, os turiões são cortados no comprimento devido e selecionados. O corte dos turiões é regular, em ângulo reto com o eixo. Reduz-se assim a superfície de secção e com ela a perda de água e a entrada de bactérias. Quando os turiões são ocos ou fibrosos na base, o seu comprimento é reduzido (para menos de 22 cm, ou, no caso dos espargos verdes, de 27 cm), para garantir a máxima qualidade.

Segue-se o armazenamento, à temperatura de 1-2 °C, em local de humidade elevada (99 %), mas não mergulhados em água. O produtor não pode interromper a cadeia de frio. As instalações de embalagem, refrigeração e comercialização têm de observar as disposições em matéria de saúde.

As medidas referidas, que ultrapassam grandemente o disposto na legislação, contribuem para o elevado nível de qualidade e higiene do produto.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

O «Abensberger Qualitätsspargel» colocado no mercado tem de ostentar o logótipo seguinte:

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica abrange, em especial, a «Sandgürtel» (faixa arenosa) entre Siegenburg, Neustadt an der Donau, Abensberg e Langquaid, e está situada exclusivamente na região rural de Kelheim.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Segundo a descrição das atividades económicas da ordem das Carmelitas, de Maximilian Georg Kroiss, provavelmente o espargo já era cultivado na região de Abensberg em 1730. Ainda segundo o mesmo artigo, o historiador Angrüner engana-se quando diz que o cultivo dos primeiros espargos em Abensberg data de cerca de 1900. Kroiss salienta ainda o facto de Abensberg continuar, ainda hoje, a ser famosa pelos seus espargos.

O solo e o clima ideais de Abensberg, ou seja, a faixa arenosa entre Siegenburg, Neustadt an der Donau, Abensberg e Langquaid, constituem uma zona excelente para o cultivo do espargo. Por exemplo, a temperatura média anual de 9,8 °C aí registada e a pluviosidade média de 703 mm representam condições climáticas propícias para esta cultura. Segundo o atlas dos solos da Baviera, a constituição destes é essencialmente arenosa. Simultaneamente, contêm mais minerais e limo do que outras áreas da Alemanha famosas pelo espargo. É a estas circunstâncias que o «Abensberger Spargel» deve o seu sabor particularmente acentuado.

O cultivo do «Abensberger Spargel» está limitado essencialmente aos seguintes tipos de solo:

| — | Arenoso (S) |
| --- | --- |

—

Arenoso (S)

| — | Ligeiramente limo-arenoso (Sl) |
| --- | --- |

—

Ligeiramente limo-arenoso (Sl)

| — | Limo-arenoso (IS) |
| --- | --- |

—

Limo-arenoso (IS)

| — | Altamente limo-arenoso (SL) |
| --- | --- |

—

Altamente limo-arenoso (SL)

As características especiais de sabor e frescura do «Abensberger Spargel», obtidas graças à constituição do solo, são asseguradas pela forma de cultivo e de tratamento acima referidas.

Há cerca de 70 produtores de espargos numa área cultivada de 210 hectares. A região de Abensberg é uma das áreas principais de produção de espargo da Baviera. Além disso, os produtores locais sempre desenvolveram e melhoraram as técnicas de produção.

5.2.   Especificidade do produto:

Tal como já referido, a qualidade do «Abensberger Spargel» deve-se às condições edafoclimáticas da área geográfica.

O «Abensberger Spargel» é altamente prezado pelo consumidor e famoso entre os gastrónomos pelo seu sabor. É uma especialidade tradicional da Baviera, razão por que foi incluído na base de dados da Internet alimentada pelo ministério da agricultura bávaro (http://www.food-from-bavaria.de).

Paralelamente à designação «Abensberger Spargel», o produto tem sido comercializado nos últimos dez anos com a marca registada coletiva «Abensberger Qualitäts-Spargel». As regras de atribuição desta marca implicam que se trata de um produto de alta qualidade.

Significa isto que o consumidor está disposto a pagar um preço elevado; efetivamente, o «Abensberger Spargel» é ainda mais caro do que o famoso «Schrobenhausener Spargel».

A sua fama deve-se também ao livro de culinária que lhe é dedicado, bem como à eleição anual de uma «Rainha dos Espargos», que representa a especialidade da região. Em 2007 festejou-se o 75.o aniversário do cultivo do espargo em Abensberg.

A Associação de Produtores de Abensberger Qualitätsspargel (Erzeugergemeinschaft Abensberger Qualitätsspargel e.V.) recomenda as variedades que melhor respondem aos requisitos agronómicos (testes de solo) e de sabor com base em ensaios sensoriais no âmbito das especificações.

A lista de variedades, atualizada anualmente, é apresentada no sítio web da Associação, em http://www.qualitaetsspargel.de/

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Abensberger Spargel» deve as suas características específicas não só ao clima e aos solos especiais da região, mas também à longa tradição de cultivo de espargo na área de produção de Abensberg e à especialização dos agricultores que o cultivam há muitas gerações. Os solos leves e arenosos, simultaneamente mais ricos em minerais e limo do que os de outras zonas de cultivo, bem como a colheita diária, conferem ao «Abensberger Spargel» turiões particularmente tenros, com um sabor mais apimentado e mais pronunciado a nozes do que o do espargo cultivado noutras regiões.

Reputação:

Graças às regras severas da Associação de Produtores Abensberger Qualitätsspargel sobre o cultivo e transformação do espargo (http://www.qualitaetsspargel.de/index.php/erzeuger/qualitaetsordnung), muitas delas mais rigorosas do que o mínimo exigido por lei, há muitas décadas que só o melhor «Abensberger Spargel» é colocado no mercado. Assim se conquistou a elevada consideração do consumidor pelo produto, a qual se reflete nos dados oficiais sobre os preços. Por exemplo, o «Abensberger Spargel» pode impor preços mais altos no mercado do que o espargo de outras regiões.

O setor do espargo abrange atualmente cerca de 210 hectares de terreno e é um dos principais fatores económicos da zona de Abensberg.

Há mais de 70 anos que os agricultores da área geográfica transmitem de geração em geração o seu saber e experiência de cultivo do espargo. Garante-se assim a mais alta qualidade, na base do êxito da comercialização.

A época do espargo constitui uma «quinta estação» na região, um tempo de celebração que atrai curiosos e turistas de toda a parte. Nessa altura do ano, todas as cozinhas, particulares e dos restaurantes, se concentram no espargo. Os restaurantes procuram atrair os habitantes locais e os turistas que se deslocam em massa a Abensberg na época dos espargos, propondo-lhes receitas cada vez mais criativas. É a época em que os mercados atingem maiores volumes de vendas com os produtos à base de espargos.

A «Rainha dos Espargos» tem sido coroada todos os anos desde 1996. Concede muitas entrevistas à imprensa, à rádio e à televisão e leva o bom nome do «Abensberger Spargel» muito além da região.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Vol. 19 de 14 de maio de 2010, Parte 7a-aa, p. 8178

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/13351

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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