# Jornal Oficial C 17/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.017.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 17 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano20 de Janeiro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.017.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 17

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano20 de Janeiro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 017/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 017/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6414 — Itochu/Tessenderlo Chemie/Siemens Project Ventures/T-Power JV) (
  2
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 017/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 017/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6414 — Itochu/Tessenderlo Chemie/Siemens Project Ventures/T-Power JV) (
  2
  )

2

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 017/03 | Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — Novembro e dezembro de 2011 (área social) | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 017/04 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2012/C 017/05 | Novas faces nacionais das moedas comemorativas de 2 euros destinadas à circulação e emitidas pelos Estados-Membros da área do euro para celebrar o 10.o aniversário do euro | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 017/03

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — Novembro e dezembro de 2011 (área social)

7

Comissão Europeia

2012/C 017/04

Taxas de câmbio do euro

9

2012/C 017/05

Novas faces nacionais das moedas comemorativas de 2 euros destinadas à circulação e emitidas pelos Estados-Membros da área do euro para celebrar o 10.o aniversário do euro

o

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 017/06 | Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  2
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 017/06

Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  2
  )

2

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 17/01

| Data de adoção da decisão | 7.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32941 (11/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Opatření II.2.3.1. PRV Lesnicko-environmentální platby |
| Base jurídica | 1) | Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 225) |

Data de adoção da decisão

7.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32941 (11/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Opatření II.2.3.1. PRV Lesnicko-environmentální platby

Base jurídica

1)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 225)

| 2) | Nařízení vlády č. 53/2009 Sb. o stanovení podmínek pro poskytování dotací na lesnicko-environmentální opatření, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

2)

Nařízení vlády č. 53/2009 Sb. o stanovení podmínek pro poskytování dotací na lesnicko-environmentální opatření, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 332,06 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 332,06 CZK (em milhões)

| | Orçamento anual: 47,44 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 47,44 CZK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 7.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32942 (11/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Opatření II.2.4.2 PRV Neproduktivní investice v lesích |
| Base jurídica | 1) | Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 227) |

Data de adoção da decisão

7.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32942 (11/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Opatření II.2.4.2 PRV Neproduktivní investice v lesích

Base jurídica

1)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 227)

| 2) | Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.2 Neproduktivní investice v lesích |
| --- | --- |

2)

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.2 Neproduktivní investice v lesích

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 79,84 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 79,84 CZK (em milhões)

| | Orçamento anual: 11,41 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 11,41 CZK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 7.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32943 (11/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Opatření II.2.1.1. PRV První zalesnění zemědělské půdy |
| Base jurídica | 1) | Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 221) |

Data de adoção da decisão

7.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32943 (11/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Opatření II.2.1.1. PRV První zalesnění zemědělské půdy

Base jurídica

1)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 221)

| 2) | Nařízení vlády č. 239/2007 Sb. o stanovení podmínek pro poskytování dotací na zalesňování zemědělské půdy, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

2)

Nařízení vlády č. 239/2007 Sb. o stanovení podmínek pro poskytování dotací na zalesňování zemědělské půdy, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 1 529,62 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 1 529,62 CZK (em milhões)

| | Orçamento anual: 218,52 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 218,52 CZK (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 7.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32944 (11/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Opatření II.2.4.1 PRV Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření |
| Base jurídica | 1) | Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 226) |

Data de adoção da decisão

7.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32944 (11/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Opatření II.2.4.1 PRV Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření

Base jurídica

1)

Program rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 226)

| 2) | Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.1 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření |
| --- | --- |

2)

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.1 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 895,59 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 895,59 CZK (em milhões)

| | Orçamento anual: 127,94 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 127,94 CZK (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2013

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 13.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33522 (11/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lombardia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Promozione e pubblicità dei prodotti agricoli |
| Base jurídica | bozza Deliberazione Giunta regionale «Aiuti per la promozione e la pubblicità dei prodotti agricoli»
  Legge regionale n. 31/2008 «Testo unico delle leggi in materia di agricoltura, foreste, pesca e sviluppo rurale», art. 12 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Apoio técnico (AGRI), Incentivo a produtos de qualidade, Publicidade (AGRI) |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados, Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 9 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

13.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33522 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promozione e pubblicità dei prodotti agricoli

Base jurídica

bozza Deliberazione Giunta regionale «Aiuti per la promozione e la pubblicità dei prodotti agricoli»

Legge regionale n. 31/2008 «Testo unico delle leggi in materia di agricoltura, foreste, pesca e sviluppo rurale», art. 12

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio técnico (AGRI), Incentivo a produtos de qualidade, Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 9 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 3 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 3 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2016

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados, Indústrias alimentares, Indústria do vinho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Lombardia |
| --- |
| DG Agricoltura |
| Piazza Città di Lombardia 1 |
| 20124 Milano MI |
| ITALIA |

Regione Lombardia

DG Agricoltura

Piazza Città di Lombardia 1

20124 Milano MI

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 20.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/6 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6414 — Itochu/Tessenderlo Chemie/Siemens Project Ventures/T-Power JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 17/02

Em 13 de janeiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6414. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6414.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 20.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/7 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/7

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Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho

Novembro e dezembro de 2011 (área social)

2012/C 17/03

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia//Nomeação | Efetivo//Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | José Manuel DA LUZ CORDEIRO | Renúncia | Efetivo | Organizações dos trabalhadores | Portugal | Catarina Maria BRANCO FERREIRA TAVARES | Secretária Executiva da União Geral dos Trabalhadores | 28.11.2011 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Laurent GRANGERET | Renúncia | Suplente | Governo | França | Olivier MEUNIER | Ministère du Travail, de l'Emploi et de la Santé | 8.11.2011 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Ivar RAIK | Renúncia | Efetivo | Governo | Estónia | Veronika KAIDIS | Ministry of Social Affairs of Estonia | 19.12.2011 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Tiit KAADU | Renúncia | Suplente | Governo | Estónia | Katrin KAARMA | Labour Inspectorate | 19.12.2011 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Ester RÜNKLA | Renúncia | Suplente | Governo | Estónia | Kristel PLANGI | Labour Inspectorate | 19.12.2011 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2013 | L 45 de 20.2.2010 | Veronika KAIDIS | Renúncia | Suplente | Empregadores | Estónia | Marju PEÄRNBERG | ABB AS | 19.12.2011 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2012 | C 294 de 29.10.2010 | Maarja KULDJÄRV | Renúncia | Efetivo | Governo | Estónia | Benno VAISMA | Ministry of Social Affairs of Estonia | 8.11.2011 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2012 | C 294 de 29.10.2010 | José Manuel DA LUZ CORDEIRO | Renúncia | Efetivo | Organizações dos trabalhadores | Portugal | Catarina Maria BRANCO FERREIRA TAVARES | Secretária Executiva da União Geral dos Trabalhadores | 28.11.2011 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2015 | C 290 de 27.10.2010 | Ruth TAUDES | Renúncia | Efetivo | Empregadores | Áustria | Martin GLEITSMANN | Wirtschaftskammer Österreich Abteilung Sozialpolitik und Gesundheit | 28.11.2011 |
| Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2013 | C 322 de 27.11.2010 | Laurent GRANGERET | Renúncia | Suplente | Governo | França | Olivier MEUNIER | Ministère du Travail, de l'Emploi et de la Santé | 8.11.2011 |
| Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2013 | C 322 de 27.11.2010 | Tiit KAADU | Renúncia | Efetivo | Governo | Estónia | Katrin KAARMA | Labour Inspectorate | 19.12.2011 |
| Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2013 | C 322 de 27.11.2010 | Ivar RAIK | Renúncia | Suplente | Governo | Estónia | Kristel PLANGI | Labour Inspectorate | 19.12.2011 |
| Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 7.11.2013 | C 322 de 27.11.2010 | Veronika KAIDIS | Renúncia | Suplente | Empregadores | Estónia | Marju PEÄRNBERG | ABB AS | 19.12.2011 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2013 | C 322 de 27.11.2010 | Rosario ESCOLAR POLO | Renúncia | Suplente | Empregadores | Espanha | Javier BLASCO DE LUNA | ASOC. GRANDES EMPRESAS TRABAJO TEMPORAL | 12.12.2011 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia//Nomeação

Efetivo//Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

José Manuel DA LUZ CORDEIRO

Renúncia

Efetivo

Organizações dos trabalhadores

Portugal

Catarina Maria BRANCO FERREIRA TAVARES

Secretária Executiva da União Geral dos Trabalhadores

28.11.2011

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Laurent GRANGERET

Renúncia

Suplente

Governo

França

Olivier MEUNIER

Ministère du Travail, de l'Emploi et de la Santé

8.11.2011

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Ivar RAIK

Renúncia

Efetivo

Governo

Estónia

Veronika KAIDIS

Ministry of Social Affairs of Estonia

19.12.2011

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Tiit KAADU

Renúncia

Suplente

Governo

Estónia

Katrin KAARMA

Labour Inspectorate

19.12.2011

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Ester RÜNKLA

Renúncia

Suplente

Governo

Estónia

Kristel PLANGI

Labour Inspectorate

19.12.2011

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2013

L 45 de 20.2.2010

Veronika KAIDIS

Renúncia

Suplente

Empregadores

Estónia

Marju PEÄRNBERG

ABB AS

19.12.2011

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2012

C 294 de 29.10.2010

Maarja KULDJÄRV

Renúncia

Efetivo

Governo

Estónia

Benno VAISMA

Ministry of Social Affairs of Estonia

8.11.2011

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2012

C 294 de 29.10.2010

José Manuel DA LUZ CORDEIRO

Renúncia

Efetivo

Organizações dos trabalhadores

Portugal

Catarina Maria BRANCO FERREIRA TAVARES

Secretária Executiva da União Geral dos Trabalhadores

28.11.2011

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2015

C 290 de 27.10.2010

Ruth TAUDES

Renúncia

Efetivo

Empregadores

Áustria

Martin GLEITSMANN

Wirtschaftskammer Österreich Abteilung Sozialpolitik und Gesundheit

28.11.2011

Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2013

C 322 de 27.11.2010

Laurent GRANGERET

Renúncia

Suplente

Governo

França

Olivier MEUNIER

Ministère du Travail, de l'Emploi et de la Santé

8.11.2011

Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2013

C 322 de 27.11.2010

Tiit KAADU

Renúncia

Efetivo

Governo

Estónia

Katrin KAARMA

Labour Inspectorate

19.12.2011

Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2013

C 322 de 27.11.2010

Ivar RAIK

Renúncia

Suplente

Governo

Estónia

Kristel PLANGI

Labour Inspectorate

19.12.2011

Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

7.11.2013

C 322 de 27.11.2010

Veronika KAIDIS

Renúncia

Suplente

Empregadores

Estónia

Marju PEÄRNBERG

ABB AS

19.12.2011

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2013

C 322 de 27.11.2010

Rosario ESCOLAR POLO

Renúncia

Suplente

Empregadores

Espanha

Javier BLASCO DE LUNA

ASOC. GRANDES EMPRESAS TRABAJO TEMPORAL

12.12.2011

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Comissão Europeia

| 20.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/9 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de janeiro de 2012

2012/C 17/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2911 |
| JPY | iene | 99,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4358 |
| GBP | libra esterlina | 0,83560 |
| SEK | coroa sueca | 8,7605 |
| CHF | franco suíço | 1,2076 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6620 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,298 |
| HUF | forint | 302,11 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7002 |
| PLN | zloti | 4,3250 |
| RON | leu | 4,3438 |
| TRY | lira turca | 2,3620 |
| AUD | dólar australiano | 1,2391 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3012 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0206 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6102 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6449 |
| KRW | won sul-coreano | 1 466,73 |
| ZAR | rand | 10,2423 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,1545 |
| HRK | kuna croata | 7,5660 |
| IDR | rupia indonésia | 11 590,53 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0069 |
| PHP | peso filipino | 56,147 |
| RUB | rublo russo | 40,5596 |
| THB | baht tailandês | 40,837 |
| BRL | real brasileiro | 2,2804 |
| MXN | peso mexicano | 17,1321 |
| INR | rupia indiana | 64,9170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2911

JPY

iene

99,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4358

GBP

libra esterlina

0,83560

SEK

coroa sueca

8,7605

CHF

franco suíço

1,2076

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6620

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,298

HUF

forint

302,11

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7002

PLN

zloti

4,3250

RON

leu

4,3438

TRY

lira turca

2,3620

AUD

dólar australiano

1,2391

CAD

dólar canadiano

1,3012

HKD

dólar de Hong Kong

10,0206

NZD

dólar neozelandês

1,6102

SGD

dólar de Singapura

1,6449

KRW

won sul-coreano

1 466,73

ZAR

rand

10,2423

CNY

yuan-renminbi chinês

8,1545

HRK

kuna croata

7,5660

IDR

rupia indonésia

11 590,53

MYR

ringgit malaio

4,0069

PHP

peso filipino

56,147

RUB

rublo russo

40,5596

THB

baht tailandês

40,837

BRL

real brasileiro

2,2804

MXN

peso mexicano

17,1321

INR

rupia indiana

64,9170

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/10

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Novas faces nacionais das moedas comemorativas de 2 euros destinadas à circulação e emitidas pelos Estados-Membros da área do euro para celebrar o 10.o aniversário do euro

2012/C 17/05

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, designadamente a de serem emitidas exclusivamente moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Para celebrar os dez anos do euro em circulação, os ministros das Finanças da área do euro decidiram que os Estados-Membros da área do euro cunhariam uma moeda comemorativa de 2 euros, com um desenho comum na face nacional. Os cidadãos e residentes da área do euro selecionaram, por votação pública através da web, o desenho vencedor. Foi-lhes proposta uma escolha entre cinco desenhos, previamente selecionados por um júri profissional na sequência de um concurso aberto aos cidadãos de toda a área do euro, tendo vencido o desenho da autoria de Helmut Andexlinger, desenhador profissional da Casa da Moeda da Áustria.

Países emissores: Bélgica, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia.

Tema da comemoração: Dez anos do euro em circulação

Descrição do desenho: O símbolo do euro no centro da moeda indica que o euro se tornou um elemento de particular importância, não só na Europa como em todo o mundo, pois, ao longo dos últimos 10 anos, conquistou uma posição de protagonismo no sistema monetário internacional. Os elementos gráficos que irradiam do símbolo do euro expressam a importância desta moeda para as pessoas, para o mundo financeiro (edifício do BCE), para o comércio (navios), para a indústria (fábricas) e para o setor da energia, a investigação e o desenvolvimento (torres eólicas). As iniciais AH do artista figuram por baixo da imagem do edifício do BCE. Os nomes dos países emissores, nas respetivas línguas nacionais, aparecem em cima e a indicação 2002-2012 em baixo.

O anel exterior apresenta as doze estrelas da bandeira europeia.

Data aproximada da emissão: janeiro de 2012

| BÉLGICA | Legendas: BE/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respetivamente, à esquerda e à direita da indicação do país.
  Volume estimado da emissão: 5 milhões
  Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo. |
| --- | --- |
| ALEMANHA | Legendas: BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda (A, D, F, G ou J) aparece à direita da indicação «2002-2012».
  Volume estimado da emissão: 30 milhões
  Inscrição no bordo: EINIGKEIT UND RECHT UND FREIHEIT e o desenho da águia federal. |
| ESTÓNIA | Legendas: EESTI/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: ausente.
  Volume estimado da emissão: 2 milhões
  Inscrição no bordo: EESTI, repetida duas vezes nas posições direita e invertida. |
| IRLANDA | Legendas: ÉIRE/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: ausente.
  Volume estimado da emissão: 3 milhões
  Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo. |
| GRÉCIA | Legendas: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho.
  Volume estimado da emissão: 1 milhãoInscrição no bordo: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ |
| ESPANHA | Legendas: ESPAÑA/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: ausente.
  Volume estimado da emissão: 8 milhões
  Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo. |
| FRANÇA | Legendas: RÉPUBLIQUE FRANÇAISE/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho, juntamente com o punção de fabrico.
  Volume estimado da emissão: 10 milhões
  Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo. |
| ITÁLIA | Legendas: REPUBBLICA ITALIANA/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho («R»).
  Volume estimado da emissão: 15 milhões
  Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo. |
| CHIPRE | Legendas: ΚΥΠΡΟΣ KIBRIS/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: ausente.
  Volume estimado da emissão: 1 milhão
  Inscrição no bordo: 2 ΕΥΡΩ 2 EURO, repetida duas vezes. |
| LUXEMBURGO | Legendas: LËTZEBUERG/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: em cima, no lado direito do desenho, juntamente com o punção de fabrico.
  Volume estimado da emissão: 1,4 milhões
  Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas alternadamente para cima e para baixo.
  Em conformidade com a legislação nacional, a moeda mostra a efígie do Grão-Duque em segundo plano. |
| MALTA | Legendas: MALTA/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respetivamente, à esquerda e à direita da estrela inferior.
  Volume estimado da emissão: 700 000Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo. |
| PAÍSES BAIXOS | Legendas: NEDERLAND/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho, juntamente com o punção de fabrico.
  Volume estimado da emissão: 3,5 milhõesInscrição no bordo: GOD

  ZIJ

  MET

  ONS |
| ÁUSTRIA | Legendas: REPUBLIK ÖSTERREICH/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: ausente.
  Volume estimado da emissão: 11,3 milhõesInscrição no bordo: 2 EURO







  , repetida quatro vezes e orientada alternadamente para cima e para baixo. |
| PORTUGAL | Legendas: PORTUGAL/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho.
  Volume estimado da emissão: 520 000Inscrição no bordo: cinco brasões e sete castelos, a igual distância uns dos outros. |
| ESLOVÉNIA | Legendas: SLOVENIJA/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: ausente.
  Volume estimado da emissão: 1 milhão
  Inscrição no bordo: SLOVENIJA, seguida de um ponto gravado. |
| ESLOVÁQUIA | Legendas: SLOVENSKO/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho.
  Volume estimado da emissão: 1 milhão
  Inscrição no bordo: SLOVENSKÁ REPUBLIKA, seguida de três símbolos: estrela — folha de tília — estrela. |
| FINLÂNDIA | Legendas: SUOMI FINLAND/2002-2012
  Símbolo da casa da moeda: em cima, no lado esquerdo do desenho.
  Volume estimado da emissão: 1,5 milhõesInscrição no bordo: SUOMI FINLAND







  , em que as estrelas representam três cabeças de leão. |

BÉLGICA

Image

Legendas: BE/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respetivamente, à esquerda e à direita da indicação do país.

Volume estimado da emissão: 5 milhões

Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo.

ALEMANHA

Image

Legendas: BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: o símbolo da casa da moeda (A, D, F, G ou J) aparece à direita da indicação «2002-2012».

Volume estimado da emissão: 30 milhões

Inscrição no bordo: EINIGKEIT UND RECHT UND FREIHEIT e o desenho da águia federal.

ESTÓNIA

Image

Legendas: EESTI/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: ausente.

Volume estimado da emissão: 2 milhões

Inscrição no bordo: EESTI, repetida duas vezes nas posições direita e invertida.

IRLANDA

Image

Legendas: ÉIRE/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: ausente.

Volume estimado da emissão: 3 milhões

Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo.

GRÉCIA

Image

Legendas: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho.

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Image

ESPANHA

Image

Legendas: ESPAÑA/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: ausente.

Volume estimado da emissão: 8 milhões

Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo.

FRANÇA

Image

Legendas: RÉPUBLIQUE FRANÇAISE/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho, juntamente com o punção de fabrico.

Volume estimado da emissão: 10 milhões

Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo.

ITÁLIA

Image

Legendas: REPUBBLICA ITALIANA/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho («R»).

Volume estimado da emissão: 15 milhões

Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo.

CHIPRE

Image

Legendas: ΚΥΠΡΟΣ KIBRIS/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: ausente.

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: 2 ΕΥΡΩ 2 EURO, repetida duas vezes.

LUXEMBURGO

Image

Legendas: LËTZEBUERG/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: em cima, no lado direito do desenho, juntamente com o punção de fabrico.

Volume estimado da emissão: 1,4 milhões

Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas alternadamente para cima e para baixo.

Em conformidade com a legislação nacional, a moeda mostra a efígie do Grão-Duque em segundo plano.

MALTA

Image

Legendas: MALTA/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: o punção de fabrico e o símbolo da casa da moeda aparecem, respetivamente, à esquerda e à direita da estrela inferior.

Volume estimado da emissão:

Inscrição no bordo: duas estrelas, repetidas seis vezes e orientadas, alternadamente, para cima e para baixo.

PAÍSES BAIXOS

Image

Legendas: NEDERLAND/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho, juntamente com o punção de fabrico.

Volume estimado da emissão: 3,5 milhões

Image

Image

Image

Image

ÁUSTRIA

Image

Legendas: REPUBLIK ÖSTERREICH/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: ausente.

Volume estimado da emissão: 11,3 milhões

Image

Image

Image

PORTUGAL

Image

Legendas: PORTUGAL/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho.

Volume estimado da emissão:

Inscrição no bordo: cinco brasões e sete castelos, a igual distância uns dos outros.

ESLOVÉNIA

Image

Legendas: SLOVENIJA/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: ausente.

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: SLOVENIJA, seguida de um ponto gravado.

ESLOVÁQUIA

Image

Legendas: SLOVENSKO/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: no lado direito do desenho.

Volume estimado da emissão: 1 milhão

Inscrição no bordo: SLOVENSKÁ REPUBLIKA, seguida de três símbolos: estrela — folha de tília — estrela.

FINLÂNDIA

Image

Legendas: SUOMI FINLAND/2002-2012

Símbolo da casa da moeda: em cima, no lado esquerdo do desenho.

Volume estimado da emissão: 1,5 milhões

Image

Image

Image

---

(1)  Cf. JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, sobre as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Cf. Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/15 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/15

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Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 17/06

Anúncio relativo à 27.a ronda de concessão, pelo reino unido, de licenças de exploração offshore de petróleo e gás

Departamento da Energia e das Alterações Climáticas

Petroleum Act de 1998

Ronda de concessão de licenças de exploração offshore

| 1. | O Ministro da Energia e das Alterações Climáticas convida os interessados a apresentarem pedidos de licenças de produção de hidrocarbonetos no mar (Seaward Production Licences) em relação a determinadas áreas da plataforma continental do Reino Unido. |
| --- | --- |

1.

O Ministro da Energia e das Alterações Climáticas convida os interessados a apresentarem pedidos de licenças de produção de hidrocarbonetos no mar (Seaward Production Licences) em relação a determinadas áreas da plataforma continental do Reino Unido.

| 2. | Todas as informações relativas ao presente anúncio, incluindo listas e mapas das áreas propostas e orientações sobre as licenças, às condições a que as mesmas estarão sujeitas e ao modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio web da EDU (Energy Development Unit) (ver adiante). |
| --- | --- |

2.

Todas as informações relativas ao presente anúncio, incluindo listas e mapas das áreas propostas e orientações sobre as licenças, às condições a que as mesmas estarão sujeitas e ao modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio web da EDU (Energy Development Unit) (ver adiante).

| 3. | Todas as candidaturas serão apreciadas em conformidade com os Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S.I. de 1995, n.o 1434) e em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficiente e segura para identificar os recursos de petróleo e de gás do Reino Unido, tendo devidamente em conta os aspectos ambientais. |
| --- | --- |

3.

Todas as candidaturas serão apreciadas em conformidade com os Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S.I. de 1995, n.o 1434) e em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficiente e segura para identificar os recursos de petróleo e de gás do Reino Unido, tendo devidamente em conta os aspectos ambientais.

Candidaturas a licenças tradicionais e de tecnologias de ponta (inclusive a oeste da Escócia)

| 4. | As candidaturas a licenças «tradicionais» ou de «tecnologias de ponta» (tanto a oeste da Escócia como noutras regiões) serão apreciadas com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade financeira do candidato e sua capacidade financeira para desenvolver as atividades autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da área no bloco ou blocos objeto da candidatura; |
| --- | --- | --- |

4.

As candidaturas a licenças «tradicionais» ou de «tecnologias de ponta» (tanto a oeste da Escócia como noutras regiões) serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a)

Viabilidade financeira do candidato e sua capacidade financeira para desenvolver as atividades autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da área no bloco ou blocos objeto da candidatura;

| b) | Capacidade financeira do candidato para desenvolver as actividades autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo a identificação das perpetivas de prospecção de hidrocarbonetos no bloco ou blocos objecto da candidatura; a capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao bloco ou blocos objecto da candidatura; |
| --- | --- |

b)

Capacidade financeira do candidato para desenvolver as actividades autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo a identificação das perpetivas de prospecção de hidrocarbonetos no bloco ou blocos objecto da candidatura; a capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao bloco ou blocos objecto da candidatura;

| c) | O modo como o candidato se propõe desenvolver as atividades autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da área objeto da candidatura; |
| --- | --- |

c)

O modo como o candidato se propõe desenvolver as atividades autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da área objeto da candidatura;

| d) | Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1998, qualquer falta de eficiência e responsabilidade da sua parte nas operações ao abrigo dessa licença. |
| --- | --- |

d)

Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1998, qualquer falta de eficiência e responsabilidade da sua parte nas operações ao abrigo dessa licença.

| 5. | O operador proposto por cada grupo candidato (inclusive uma empresa que se apresente como única candidata) deve apresentar uma declaração sobre a sua política ambiental geral para a realização das atividades autorizadas nas zonas marítimas. |
| --- | --- |

5.

O operador proposto por cada grupo candidato (inclusive uma empresa que se apresente como única candidata) deve apresentar uma declaração sobre a sua política ambiental geral para a realização das atividades autorizadas nas zonas marítimas.

| 6. | O Ministro só concederá a licença «tradicional» ou «de tecnologia de ponta» se entender que pode aprovar, ao mesmo tempo, o operador escolhido pelo candidato. Antes de aprovar um operador, o Ministro deve estar seguro de que a entidade nomeada tem competência para planear e gerir as operações de perfuração dos poços, em termos do número de efetivos, da experiência, da competência e da formação do seu pessoal, dos procedimentos e metodologias propostos, da sua estrutura de comando, das ligações aos contratantes e da sua estratégia empresarial global. Na apreciação do operador proposto, o Ministro tomará em consideração as novas informações apresentadas na candidatura e os antecedentes da entidade nomeada enquanto operador, tanto no Reino Unido como no estrangeiro. |
| --- | --- |

6.

O Ministro só concederá a licença «tradicional» ou «de tecnologia de ponta» se entender que pode aprovar, ao mesmo tempo, o operador escolhido pelo candidato. Antes de aprovar um operador, o Ministro deve estar seguro de que a entidade nomeada tem competência para planear e gerir as operações de perfuração dos poços, em termos do número de efetivos, da experiência, da competência e da formação do seu pessoal, dos procedimentos e metodologias propostos, da sua estrutura de comando, das ligações aos contratantes e da sua estratégia empresarial global. Na apreciação do operador proposto, o Ministro tomará em consideração as novas informações apresentadas na candidatura e os antecedentes da entidade nomeada enquanto operador, tanto no Reino Unido como no estrangeiro.

Pedidos de licenças «de promoção»

| 7. | As candidaturas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade financeira do candidato; |
| --- | --- | --- |

7.

As candidaturas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a)

Viabilidade financeira do candidato;

| b) | Capacidade técnica do candidato para levar a cabo as atividades autorizadas pela licença durante os seus dois primeiros anos de validade, incluindo a identificação das perspetivas de prospeção de hidrocarbonetos no bloco ou blocos objeto da candidatura; a capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao bloco ou blocos objecto da candidatura; |
| --- | --- |

b)

Capacidade técnica do candidato para levar a cabo as atividades autorizadas pela licença durante os seus dois primeiros anos de validade, incluindo a identificação das perspetivas de prospeção de hidrocarbonetos no bloco ou blocos objeto da candidatura; a capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao bloco ou blocos objecto da candidatura;

| c) | Qualidade da estratégia do candidato para garantir os recursos financeiros e técnicos adicionais necessários à conclusão do programa de trabalho substantivo previsto para os dois anos seguintes do período inicial; |
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c)

Qualidade da estratégia do candidato para garantir os recursos financeiros e técnicos adicionais necessários à conclusão do programa de trabalho substantivo previsto para os dois anos seguintes do período inicial;

| d) | Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1998, qualquer falta de eficiência e responsabilidade da sua parte nas operações ao abrigo dessa licença. |
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d)

Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1998, qualquer falta de eficiência e responsabilidade da sua parte nas operações ao abrigo dessa licença.

| 8. | As licenças «de promoção» caducarão ao cabo de dois anos se o seu titular não tiver provado ao DECC a sua capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho do período inicial, que incluirá o compromisso firme, assumido nessa altura, de perfurar, pelo menos, um poço, ou de desenvolver uma atividade substancial reconhecida como equivalente. O programa de trabalho do período inicial deve obrigatoriamente ser executado num prazo de quatro anos. |
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8.

As licenças «de promoção» caducarão ao cabo de dois anos se o seu titular não tiver provado ao DECC a sua capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho do período inicial, que incluirá o compromisso firme, assumido nessa altura, de perfurar, pelo menos, um poço, ou de desenvolver uma atividade substancial reconhecida como equivalente. O programa de trabalho do período inicial deve obrigatoriamente ser executado num prazo de quatro anos.

Orientações

| 9. | Para mais informações e instruções sobre o presente concurso, consultar o sítio web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.decc.gov.uk/ |
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9.

Para mais informações e instruções sobre o presente concurso, consultar o sítio web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.decc.gov.uk/

Concessão de licenças

| 10. | Exceto nos casos em que seja necessária uma avaliação ambiental para um determinado bloco (ver ponto 14), a eventual concessão de licenças pelo Ministro, nos termos do presente anúncio, terá lugar no prazo de doze meses a contar da data do mesmo. |
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10.

Exceto nos casos em que seja necessária uma avaliação ambiental para um determinado bloco (ver ponto 14), a eventual concessão de licenças pelo Ministro, nos termos do presente anúncio, terá lugar no prazo de doze meses a contar da data do mesmo.

| 11. | O Ministro não é responsável pelos custos incorridos pelo candidato na preparação ou apresentação da candidatura. |
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11.

O Ministro não é responsável pelos custos incorridos pelo candidato na preparação ou apresentação da candidatura.

Avaliação ambiental

| 12. | O Ministro realizou uma avaliação ambiental estratégica (AAE) respeitante a todas as áreas agora abertas a concurso, em conformidade com a Directiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. As conclusões dessa avaliação podem ser consultadas no sítio web da DECC dedicado à AAE da produção de energia no mar:
  http://www.offshore-sea.org.uk/consultations/Offshore_Energy_SEA/index.php |
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12.

O Ministro realizou uma avaliação ambiental estratégica (AAE) respeitante a todas as áreas agora abertas a concurso, em conformidade com a Directiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. As conclusões dessa avaliação podem ser consultadas no sítio web da DECC dedicado à AAE da produção de energia no mar:

http://www.offshore-sea.org.uk/consultations/Offshore_Energy_SEA/index.php

| 13. | As licenças previstas no presente anúncio só serão concedidas se, em conformidade com a Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens):






  a) | as atividades a realizar no âmbito da licença não forem suscetíveis de afectar significativamente a gestão de uma zona de conservação proteção (ZCE) ou de uma zona de proteção especial (ZPE), ou se |
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13.

As licenças previstas no presente anúncio só serão concedidas se, em conformidade com a Directiva Habitats (Directiva 92/43/CEE, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens):

a)

as atividades a realizar no âmbito da licença não forem suscetíveis de afectar significativamente a gestão de uma zona de conservação proteção (ZCE) ou de uma zona de proteção especial (ZPE), ou se

| b) | uma avaliação adequada tiver determinado que as referidas atividades não terão efeitos negativos nessa ZCE ou ZPE; ou |
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b)

uma avaliação adequada tiver determinado que as referidas atividades não terão efeitos negativos nessa ZCE ou ZPE; ou

| c) | as referidas atividades forem consideradas suscetíveis de causar esses efeitos negativos; mas






  i) | existirem razões imperativas de reconhecido interesse público para a concessão da licença, |
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c)

as referidas atividades forem consideradas suscetíveis de causar esses efeitos negativos; mas

i)

existirem razões imperativas de reconhecido interesse público para a concessão da licença,

| ii) | forem adotadas medidas compensatórias adequadas, e |
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ii)

forem adotadas medidas compensatórias adequadas, e

| iii) | não existirem soluções alternativas. |
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iii)

não existirem soluções alternativas.

| 14. | Administração das licenças: Energy Development Unit (EDU), Department of Energy and Climate Change, 3 Whitehall Place, London SW1A 2AW, United Kingdom (Tel. +44 03000686042, Fax +44 003000685129).
  Sítio web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.decc.gov.uk/ |
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14.

Administração das licenças: Energy Development Unit (EDU), Department of Energy and Climate Change, 3 Whitehall Place, London SW1A 2AW, United Kingdom (Tel. +44 03000686042, Fax +44 003000685129).

Sítio web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.decc.gov.uk/

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