# Jornal Oficial C 82/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.082.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 82 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano21 de Março de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.082.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 82

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano21 de Março de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 082/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2012/C 082/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6487 — Mitsui/Sanyo/Musco/Navyug Special Steel) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 082/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2012/C 082/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6487 — Mitsui/Sanyo/Musco/Navyug Special Steel) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2012/C 082/03 | Decisão do Conselho, de 19 de março de 2012, sobre a renovação do mandato do vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 082/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2012/C 082/03

Decisão do Conselho, de 19 de março de 2012, sobre a renovação do mandato do vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

6

Comissão Europeia

2012/C 082/04

Taxas de câmbio do euro

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 082/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6472 — Groupe Bolloré/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 082/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6472 — Groupe Bolloré/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 82/01

| Data de adoção da decisão | 7.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32075 (10/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Valenciana, Valencia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ford España, S.L. |
| Base jurídica | XR 57/07 — Incentivos Regionales |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 24,8 milhões de EUR |
| Intensidade | 15,6 % |
| Duração | 6.2011-12.2012 |
| Setores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | D.G. de Fondos Comunitarios |
| S.G. Incentivos Regionales |
| Paseo de la Castellana, 162 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adoção da decisão

7.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32075 (10/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Valenciana, Valencia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ford España, S.L.

Base jurídica

XR 57/07 — Incentivos Regionales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 24,8 milhões de EUR

Intensidade

15,6 %

Duração

6.2011-12.2012

Setores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

D.G. de Fondos Comunitarios

S.G. Incentivos Regionales

Paseo de la Castellana, 162

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 9.11.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32632 (11/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Euro Terminal Genk Exploitatie nv (ETGE)
  Intermodale Container Terminal Genk/Terminal à conteneurs intermodal de Genk |
| Base jurídica | EFRO — Doelstelling 2 — programma Vlaanderen 2007-2013
  Besluit van de Vlaamse Regering van 16 mei 2007
  Raad van bestuur van Inter Ferry Boat nv gehouden te Brussel op 15 oktober 2010
  FEDER — Objectif no 2 — programme opérationnel 2007-2013 pour la Flandre
  Décision du gouvernement flamand du 16 mai 2007
  Conseil d’administration d’Inter Ferry Boat nv tenu à Bruxelles le 15 octobre 2010 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta; Garantia |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 852 260 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

9.11.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32632 (11/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Euro Terminal Genk Exploitatie nv (ETGE)

Intermodale Container Terminal Genk/Terminal à conteneurs intermodal de Genk

Base jurídica

EFRO — Doelstelling 2 — programma Vlaanderen 2007-2013

Besluit van de Vlaamse Regering van 16 mei 2007

Raad van bestuur van Inter Ferry Boat nv gehouden te Brussel op 15 oktober 2010

FEDER — Objectif no 2 — programme opérationnel 2007-2013 pour la Flandre

Décision du gouvernement flamand du 16 mai 2007

Conseil d’administration d’Inter Ferry Boat nv tenu à Bruxelles le 15 octobre 2010

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta; Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista: 852 260 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 852 260 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 852 260 milhões de EUR

Intensidade

25 %

Duração

—

Setores económicos

Transportes terrestres e por oleoduto ou gasoduto

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Vlaamse Overheid |
| --- |
| Agentschap Ondernemen |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse Overheid

Agentschap Ondernemen

Koning Albert II-laan 35, bus 12

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 20.12.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33170 (11/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Resolution Scheme of Credit unions |
| Base jurídica | Central bank and Credit institutions (Resolution) Act 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta; Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: até 500 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Setores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ireland |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

20.12.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33170 (11/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Resolution Scheme of Credit unions

Base jurídica

Central bank and Credit institutions (Resolution) Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta; Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: até 500 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ireland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 9.2.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34224 (12/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reintroduction of the Spanish Guarantee Scheme |
| Base jurídica | Real Decreto-ley 20/2011, de 30 de diciembre, de medidas urgentes en materia presupuestaria, tributaria y financiera para la corrección del déficit público |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 100 000 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

9.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34224 (12/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reintroduction of the Spanish Guarantee Scheme

Base jurídica

Real Decreto-ley 20/2011, de 30 de diciembre, de medidas urgentes en materia presupuestaria, tributaria y financiera para la corrección del déficit público

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista: 100 000 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 100 000 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 100 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 3.6.2012

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kingdom of Spain

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adoção da decisão | 6.3.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34288 (12/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the Lithuanian bank support scheme until 30 June 2012 |
| Base jurídica | Republic of Lithuania Law on Financial Stability; Government of the Republic of Lithuania Resolution On Approval of Rules on Issue, Administration and Implementation of State Guarantees for Bank Stability Enhancement, Rules on Extension of Subordinated Loans to Banks and Supervision Thereof and Rules on Redemption of Bank Assets adopted by the Government of the Republic of Lithuania by Resolution No 1673 of 24 November 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objetivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Apoio a ativos depreciados, recapitalização e garantias |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 2 000 milhões de LTL |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 30.6.2012 |
| Setores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Government of the Republic of Lithuania |
| Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| Lukiskiu g. 2 |
| LT-01512 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Data de adoção da decisão

6.3.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34288 (12/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the Lithuanian bank support scheme until 30 June 2012

Base jurídica

Republic of Lithuania Law on Financial Stability; Government of the Republic of Lithuania Resolution On Approval of Rules on Issue, Administration and Implementation of State Guarantees for Bank Stability Enhancement, Rules on Extension of Subordinated Loans to Banks and Supervision Thereof and Rules on Redemption of Bank Assets adopted by the Government of the Republic of Lithuania by Resolution No 1673 of 24 November 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Apoio a ativos depreciados, recapitalização e garantias

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2 000 milhões de LTL

Intensidade

100 %

Duração

Até 30.6.2012

Setores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Government of the Republic of Lithuania

Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Lukiskiu g. 2

LT-01512 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 21.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/5 |
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21.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6487 — Mitsui/Sanyo/Musco/Navyug Special Steel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 82/02

Em 15 de março de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6487. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6487.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/6 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/6

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DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de março de 2012

sobre a renovação do mandato do vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

2012/C 82/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho, pela sua decisão de 22 de fevereiro de 2007 (2), nomeou Carlos PEREIRA GODINHO vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho, pela sua decisão de 22 de fevereiro de 2007 (2), nomeou Carlos PEREIRA GODINHO vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

| (2) | Em 26 de janeiro 2012, após parecer do Conselho de Administração e do presidente do Instituto, a Comissão propôs a renovação do mandato de Carlos PEREIRA GODINHO, |
| --- | --- |

(2)

Em 26 de janeiro 2012, após parecer do Conselho de Administração e do presidente do Instituto, a Comissão propôs a renovação do mandato de Carlos PEREIRA GODINHO,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Carlos PEREIRA GODINHO como vice-presidente do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («Instituto») é renovado por um período de cinco anos com efeitos a partir de 1 de abril de 2012.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho de Administração do Instituto fica habilitado a assinar o contrato de trabalho com Carlos PEREIRA GODINHO.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2012.

Pelo Conselho

A Presidente

M. GJERSKOV

---

(1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.

1

(2)  JO L 78 de 17.3.2007, p. 27.

2

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Comissão Europeia

| 21.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/7 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de março de 2012

2012/C 82/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3198 |
| JPY | iene | 110,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4353 |
| GBP | libra esterlina | 0,83220 |
| SEK | coroa sueca | 8,9120 |
| CHF | franco suíço | 1,2059 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6060 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,464 |
| HUF | forint | 289,38 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6966 |
| PLN | zloti | 4,1270 |
| RON | leu | 4,3788 |
| TRY | lira turca | 2,4000 |
| AUD | dólar australiano | 1,2586 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3098 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2480 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6160 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6672 |
| KRW | won sul-coreano | 1 486,75 |
| ZAR | rand | 10,0581 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3395 |
| HRK | kuna croata | 7,5335 |
| IDR | rupia indonésia | 12 083,74 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0678 |
| PHP | peso filipino | 56,768 |
| RUB | rublo russo | 38,6432 |
| THB | baht tailandês | 40,637 |
| BRL | real brasileiro | 2,4112 |
| MXN | peso mexicano | 16,7681 |
| INR | rupia indiana | 66,5940 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3198

JPY

iene

110,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4353

GBP

libra esterlina

0,83220

SEK

coroa sueca

8,9120

CHF

franco suíço

1,2059

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6060

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,464

HUF

forint

289,38

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6966

PLN

zloti

4,1270

RON

leu

4,3788

TRY

lira turca

2,4000

AUD

dólar australiano

1,2586

CAD

dólar canadiano

1,3098

HKD

dólar de Hong Kong

10,2480

NZD

dólar neozelandês

1,6160

SGD

dólar de Singapura

1,6672

KRW

won sul-coreano

1 486,75

ZAR

rand

10,0581

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3395

HRK

kuna croata

7,5335

IDR

rupia indonésia

12 083,74

MYR

ringgit malaio

4,0678

PHP

peso filipino

56,768

RUB

rublo russo

38,6432

THB

baht tailandês

40,637

BRL

real brasileiro

2,4112

MXN

peso mexicano

16,7681

INR

rupia indiana

66,5940

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 82/8 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6472 — Groupe Bolloré/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 82/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). Esta operação refere-se à transferência pelo grupo Bolloré (França) da sua atividade de manutenção de mercadorias convencionais e de granéis sólidos no terminal de Mercadorias Diversas e Contentores de Montoir de Bretagne (Saint Nazaire, França) para a empresa Terminal do Grande Oeste («TGO», França) que vai adquirir o controlo da mesma, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias. A TGO é controlada indiretamente por Bolloré e pela sociedade CMA-CGM (França). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). Esta operação refere-se à transferência pelo grupo Bolloré (França) da sua atividade de manutenção de mercadorias convencionais e de granéis sólidos no terminal de Mercadorias Diversas e Contentores de Montoir de Bretagne (Saint Nazaire, França) para a empresa Terminal do Grande Oeste («TGO», França) que vai adquirir o controlo da mesma, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias. A TGO é controlada indiretamente por Bolloré e pela sociedade CMA-CGM (França).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Bolloré: entre outras, fabrico de papéis e películas plásticas, aparelhos de bilhética, comunicação, meios de comunicação social, plantações, logística, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Bolloré: entre outras, fabrico de papéis e películas plásticas, aparelhos de bilhética, comunicação, meios de comunicação social, plantações, logística,

| — | CMA-CGM: transporte marítimo de contentores, logística e turismo, |
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CMA-CGM: transporte marítimo de contentores, logística e turismo,

| — | TGO: manutenção portuária de contentores no terminal TMDC de Montoir de Bretagne. |
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TGO: manutenção portuária de contentores no terminal TMDC de Montoir de Bretagne.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6472 — Groupe Bolloré/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6472 — Groupe Bolloré/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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