# Jornal Oficial C 64/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.064.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 64 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano3 de Março de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.064.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 64

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano3 de Março de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2012/C 064/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 9 de dezembro de 2011, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2011/24) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2012/C 064/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 9 de dezembro de 2011, relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2011/24)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 064/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6413 — OJSC Power Machines/Toshiba/JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 064/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6411 — Advent/Maxam) (
  1
  ) | 3 |
| 2012/C 064/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6491 — Kubota/Kverneland) (
  1
  ) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 064/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6413 — OJSC Power Machines/Toshiba/JV) (
  1
  )

1

3

2012/C 064/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6411 — Advent/Maxam) (
  1
  )

1

3

2012/C 064/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6491 — Kubota/Kverneland) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 064/05 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2012/C 064/06 | Parecer do Comité Consultivo em materia de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 3 de outubro de 2011, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.482 (1) — Frutos exóticos (Bananas) — Relator: Polónia | 6 |
| 2012/C 064/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de outubro de 2011, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.482 (2) — Frutos exóticos (Bananas) — Relator: Polónia | 6 |
| 2012/C 064/08 | Relatório final do Auditor — COMP/39.482 — Frutos exóticos | 7 |
| 2012/C 064/09 | Resumo da Decisão da Comissão, de 12 de outubro de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Processo COMP/39.482 — Frutos exóticos (Bananas)] [notificada com o número C(2011) 7273 final] | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 064/05

Taxas de câmbio do euro

5

2012/C 064/06

Parecer do Comité Consultivo em materia de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 3 de outubro de 2011, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.482 (1) — Frutos exóticos (Bananas) — Relator: Polónia

6

2012/C 064/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de outubro de 2011, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.482 (2) — Frutos exóticos (Bananas) — Relator: Polónia

6

2012/C 064/08

Relatório final do Auditor — COMP/39.482 — Frutos exóticos

7

2012/C 064/09

Resumo da Decisão da Comissão, de 12 de outubro de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Processo COMP/39.482 — Frutos exóticos (Bananas)] [notificada com o número C(2011) 7273 final]

o

[notificada com o número C(2011) 7273 final]

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 064/10 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 064/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6459 — Sony Corporation of America/Mubadala Development Company/EMI Music Publishing) (
  1
  ) | 13 |
| 2012/C 064/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6504 — Linde/Air Products Homecare) (
  1
  ) | 14 |
| 2012/C 064/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6489 — Saint-Gobain/Trakya/Sisecam/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 064/14 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2012/C 064/15 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2012/C 064/10

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 064/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6459 — Sony Corporation of America/Mubadala Development Company/EMI Music Publishing) (
  1
  )

1

13

2012/C 064/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6504 — Linde/Air Products Homecare) (
  1
  )

1

14

2012/C 064/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6489 — Saint-Gobain/Trakya/Sisecam/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 064/14

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

2012/C 064/15

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2012/C 064/16 | Retificação ao aviso relativo às medidas antidumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa do direito antidumping individual (JO C 3 de 6.1.2012) | 25 |
| 2012/C 064/17 | Retificação ao aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo antidumping sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração do endereço de uma empresa (JO C 3 de 6.1.2012) | 25 |

Retificações

2012/C 064/16

Retificação ao aviso relativo às medidas antidumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa do direito antidumping individual (JO C 3 de 6.1.2012)

antidumping

antidumping

25

2012/C 064/17

Retificação ao aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo antidumping sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração do endereço de uma empresa (JO C 3 de 6.1.2012)

antidumping

25

| | |
| --- | --- |
| 2012/C 064/18 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2012/C 064/18

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/1 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 9 de dezembro de 2011

relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas

(BCE/2011/24)

2012/C 64/01

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente os seus artigos 5.o-1 e artigo 34.o-1, terceiro travessão;

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Para cumprir as suas atribuições, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) necessita de estatísticas externas completas e fiáveis referentes à balança de pagamentos e à posição de investimento internacional, assim como ao modelo de reservas internacionais, apresentando as rubricas mais importantes que afectam as condições monetárias e os mercados cambiais na área do euro, e ainda de estatísticas referentes aos transportes transfronteiriços de notas de euro. As exigências estatísticas do Banco Central Europeu (BCE) nesta matéria constam da Orientação BCE/2011/23, de 9 de dezembro de 2011, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas externas (reformulação) (2). |
| --- | --- |

(1)

Para cumprir as suas atribuições, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) necessita de estatísticas externas completas e fiáveis referentes à balança de pagamentos e à posição de investimento internacional, assim como ao modelo de reservas internacionais, apresentando as rubricas mais importantes que afectam as condições monetárias e os mercados cambiais na área do euro, e ainda de estatísticas referentes aos transportes transfronteiriços de notas de euro. As exigências estatísticas do Banco Central Europeu (BCE) nesta matéria constam da Orientação BCE/2011/23, de 9 de dezembro de 2011, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas externas (reformulação) (2).

| (2) | O primeiro período do artigo 5.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») impõe que, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades competentes que não sejam BCN, quer directamente pelos agentes económicos. O segundo período do artigo 5.o-1 prevê que, para este efeito, o BCE cooperará com as instituições ou organismos da União e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais. O artigo 5.o-2 estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1. |
| --- | --- |

(2)

O primeiro período do artigo 5.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») impõe que, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades competentes que não sejam BCN, quer directamente pelos agentes económicos. O segundo período do artigo 5.o-1 prevê que, para este efeito, o BCE cooperará com as instituições ou organismos da União e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais. O artigo 5.o-2 estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.

| (3) | A informação necessária para satisfazer as exigências de informação estatística do SEBC em matéria de estatísticas externas pode ser recolhida e/ou compilada por outras autoridades competentes que não os BCN. Por conseguinte, algumas das tarefas a executar para satisfazer estas exigências requerem cooperação entre o BCE ou os BCN e essas autoridades nacionais competentes, em conformidade com o artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC. O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho dispõe que os Estados-Membros devem organizar-se no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurarem o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC. |
| --- | --- |

(3)

A informação necessária para satisfazer as exigências de informação estatística do SEBC em matéria de estatísticas externas pode ser recolhida e/ou compilada por outras autoridades competentes que não os BCN. Por conseguinte, algumas das tarefas a executar para satisfazer estas exigências requerem cooperação entre o BCE ou os BCN e essas autoridades nacionais competentes, em conformidade com o artigo 5.o-1 dos Estatutos do SEBC. O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho dispõe que os Estados-Membros devem organizar-se no domínio da estatística e cooperar inteiramente com o SEBC a fim de assegurarem o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC.

| (4) | Quando, de acordo com as normas nacionais e as práticas assentes, os agentes inquiridos comunicarem informação a outras autoridades competentes que não um BCN, tais autoridades, bem como os respectivos BCN, devem cooperar mutuamente de modo a satisfazerem os requisitos de reporte do BCE. Na Irlanda e em Malta, a recolha e compilação da informação necessária na área das estatísticas externas são levadas a cabo, respectivamente, pelo Central Statistics Office e pelo National Statistics Office. Para cumprirem os referidos requisitos, o Central Bank of Ireland e o Central Statistics Office deveriam colaborar mutuamente, o mesmo acontecendo com o Central Bank of Malta e o National Statistics Office. Tal cooperação deveria abranger a criação de uma estrutura permanente para a transmissão de dados, a menos que semelhante resultado já esteja assegurado pela legislação nacional. |
| --- | --- |

(4)

Quando, de acordo com as normas nacionais e as práticas assentes, os agentes inquiridos comunicarem informação a outras autoridades competentes que não um BCN, tais autoridades, bem como os respectivos BCN, devem cooperar mutuamente de modo a satisfazerem os requisitos de reporte do BCE. Na Irlanda e em Malta, a recolha e compilação da informação necessária na área das estatísticas externas são levadas a cabo, respectivamente, pelo Central Statistics Office e pelo National Statistics Office. Para cumprirem os referidos requisitos, o Central Bank of Ireland e o Central Statistics Office deveriam colaborar mutuamente, o mesmo acontecendo com o Central Bank of Malta e o National Statistics Office. Tal cooperação deveria abranger a criação de uma estrutura permanente para a transmissão de dados, a menos que semelhante resultado já esteja assegurado pela legislação nacional.

| (5) | A avaliação da qualidade no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional e do modelo de reservas internacionais da área do euro deve ser realizada em conformidade com o Quadro de Qualidade Estatística do BCE. Os BCN devem, se necessário em cooperação com outras autoridades competentes, avaliar a qualidade dos dados fornecidos pelas autoridades competentes. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da qualidade no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional e do modelo de reservas internacionais da área do euro deve ser realizada em conformidade com o Quadro de Qualidade Estatística do BCE. Os BCN devem, se necessário em cooperação com outras autoridades competentes, avaliar a qualidade dos dados fornecidos pelas autoridades competentes.

| (6) | De acordo com o artigo 3.o-A do Regulamento (CE) n.o 2533/98 e o Compromisso Público relativo às Estatísticas Europeias assumido pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais, o desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas europeias pelo SEBC regem-se pelos princípios da imparcialidade, da objectividade, da isenção profissional, da eficácia em termos de custos, da confidencialidade estatística, da minimização do esforço de rpestação da informação e da alta qualidade e fiabilidade dos resultados. |
| --- | --- |

(6)

De acordo com o artigo 3.o-A do Regulamento (CE) n.o 2533/98 e o Compromisso Público relativo às Estatísticas Europeias assumido pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais, o desenvolvimento, produção e divulgação de estatísticas europeias pelo SEBC regem-se pelos princípios da imparcialidade, da objectividade, da isenção profissional, da eficácia em termos de custos, da confidencialidade estatística, da minimização do esforço de rpestação da informação e da alta qualidade e fiabilidade dos resultados.

| (7) | Face ao disposto na Orientação BCE/2011/23, que revoga a Orientação BCE/2004/15, torna-se por conseguinte necessário substituir a Recomendação BCE/2004/16, de 16 de julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (3), |
| --- | --- |

(7)

Face ao disposto na Orientação BCE/2011/23, que revoga a Orientação BCE/2004/15, torna-se por conseguinte necessário substituir a Recomendação BCE/2004/16, de 16 de julho de 2004, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (3),

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO I

Definições

Para efeitos da presente recomendação, os termos «estatísticas externas», «balança de pagamentos», «posição de investimento internacional» e «modelo de reservas internacionais» têm o mesmo significado que o especificado no artigo 1.o da Orientação BCE/2011/23.

SECÇÃO II

Comunicação de informação estatística aos BCN

| 1. | Na medida em que a recolha de estatísticas externas esteja confiada aos destinatários da presente recomendação, cada um deles deve assegurar que as mesmas sejam atempadamente disponibilizadas ao respectivo BCN de forma a permitir-lhe cumprir as suas obrigações em matéria de comunicação previstas nos artigos 2.o, 3.o, 5.o e 6.o da Orientação BCE/2011/23. |
| --- | --- |

1.

Na medida em que a recolha de estatísticas externas esteja confiada aos destinatários da presente recomendação, cada um deles deve assegurar que as mesmas sejam atempadamente disponibilizadas ao respectivo BCN de forma a permitir-lhe cumprir as suas obrigações em matéria de comunicação previstas nos artigos 2.o, 3.o, 5.o e 6.o da Orientação BCE/2011/23.

| 2. | A informação deve ser disponibilizada de acordo com os padrões e requisitos estatísticos do BCE respeitantes às estatísticas externas estabelecidos nos anexos I, II, III, IV, e VI da Orientação BCE/2011/23. Sem prejuízo do disposto no anexo V da Orientação BCE/2011/23 relativamente às funções de acompanhamento do BCE, os destinatários da presente recomendação devem controlar a qualidade e a fiabilidade da informação estatística fornecida ao respectivo BCN. |
| --- | --- |

2.

A informação deve ser disponibilizada de acordo com os padrões e requisitos estatísticos do BCE respeitantes às estatísticas externas estabelecidos nos anexos I, II, III, IV, e VI da Orientação BCE/2011/23. Sem prejuízo do disposto no anexo V da Orientação BCE/2011/23 relativamente às funções de acompanhamento do BCE, os destinatários da presente recomendação devem controlar a qualidade e a fiabilidade da informação estatística fornecida ao respectivo BCN.

SECÇÃO III

Cooperação permanente com os BCN

Os destinatários da presente recomendação devem estabelecer com os respectivos BCN, por escrito, formas de cooperação adequadas que garantam uma estrutura permanente para a transmissão de dados que satisfaça os padrões e requisitos estatísticos do BCE, a menos que semelhante resultado já esteja assegurado pela legislação nacional.

SECÇÃO IV

Disposições finais

| 1. | A presente recomendação substitui a Recomendação BCE/2004/16 a partir de 1 de junho de 2014. |
| --- | --- |

1.

A presente recomendação substitui a Recomendação BCE/2004/16 a partir de 1 de junho de 2014.

| 2. | As referências à Recomendação BCE/2004/16 devem ser entendidas como referências à presente recomendação. |
| --- | --- |

2.

As referências à Recomendação BCE/2004/16 devem ser entendidas como referências à presente recomendação.

| 3. | Os destinatários da presente recomendação são o Central Statistics Office da Irlanda e o National Statistics Office de Malta. |
| --- | --- |

3.

Os destinatários da presente recomendação são o Central Statistics Office da Irlanda e o National Statistics Office de Malta.

| 4. | A presente recomendação é aplicável a partir de 1 de junho de 2014. |
| --- | --- |

4.

A presente recomendação é aplicável a partir de 1 de junho de 2014.

Feito em Frankfurt am Main, em 9 de dezembro de 2011.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  JO L 65 de 3.3.2012, p. 1.

2

(3)  JO C 292 de 30.11.2004, p. 21.

3

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/3 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6413 — OJSC Power Machines/Toshiba/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 64/02

Em 24 de fevereiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6413. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6413.

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/3 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6411 — Advent/Maxam)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 64/03

Em 6 de fevereiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6411. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6411.

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/4 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6491 — Kubota/Kverneland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 64/04

Em 29 de fevereiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6491. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6491.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/5 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de março de 2012

2012/C 64/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3217 |
| JPY | iene | 107,74 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4346 |
| GBP | libra esterlina | 0,83270 |
| SEK | coroa sueca | 8,8316 |
| CHF | franco suíço | 1,2062 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4205 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,715 |
| HUF | forint | 289,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6983 |
| PLN | zloti | 4,1074 |
| RON | leu | 4,3508 |
| TRY | lira turca | 2,3277 |
| AUD | dólar australiano | 1,2264 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3044 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2548 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5851 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6527 |
| KRW | won sul-coreano | 1 474,72 |
| ZAR | rand | 9,9265 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3237 |
| HRK | kuna croata | 7,5673 |
| IDR | rupia indonésia | 12 020,00 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9701 |
| PHP | peso filipino | 56,482 |
| RUB | rublo russo | 38,7275 |
| THB | baht tailandês | 40,404 |
| BRL | real brasileiro | 2,2712 |
| MXN | peso mexicano | 16,8678 |
| INR | rupia indiana | 65,3710 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3217

JPY

iene

107,74

DKK

coroa dinamarquesa

7,4346

GBP

libra esterlina

0,83270

SEK

coroa sueca

8,8316

CHF

franco suíço

1,2062

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4205

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,715

HUF

forint

289,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6983

PLN

zloti

4,1074

RON

leu

4,3508

TRY

lira turca

2,3277

AUD

dólar australiano

1,2264

CAD

dólar canadiano

1,3044

HKD

dólar de Hong Kong

10,2548

NZD

dólar neozelandês

1,5851

SGD

dólar de Singapura

1,6527

KRW

won sul-coreano

1 474,72

ZAR

rand

9,9265

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3237

HRK

kuna croata

7,5673

IDR

rupia indonésia

12 020,00

MYR

ringgit malaio

3,9701

PHP

peso filipino

56,482

RUB

rublo russo

38,7275

THB

baht tailandês

40,404

BRL

real brasileiro

2,2712

MXN

peso mexicano

16,8678

INR

rupia indiana

65,3710

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/6 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/6

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Parecer do Comité Consultivo em materia de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 3 de outubro de 2011, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.482 (1) — Frutos exóticos (Bananas)

Relator: Polónia

2012/C 64/06

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como acordos e/ou práticas concertadas na aceção do artigo 101.o do TFUE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como acordos e/ou práticas concertadas na aceção do artigo 101.o do TFUE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com o facto de o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas constituir uma infração de cartel única e contínua no setor da banana durante o período em que existiu. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com o facto de o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas constituir uma infração de cartel única e contínua no setor da banana durante o período em que existiu.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas terem por objeto e efeito restringir a concorrência. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de o conjunto de acordos e/ou práticas concertadas terem por objeto e efeito restringir a concorrência.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto à duração da infração relativamente a cada destinatário. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto à duração da infração relativamente a cada destinatário.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão Europeia no que se refere à conclusão de que os acordos e/ou práticas concertadas entre os destinatários eram suscetíveis de afetar significativamente o comércio entre os Estados-Membros da UE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão Europeia no que se refere à conclusão de que os acordos e/ou práticas concertadas entre os destinatários eram suscetíveis de afetar significativamente o comércio entre os Estados-Membros da UE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, nomeadamente no que diz respeito à atribuição da responsabilidade às empresas-mãe dos grupos em causa. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários da decisão, nomeadamente no que diz respeito à atribuição da responsabilidade às empresas-mãe dos grupos em causa.

| 7. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/6 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/6

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião, de 10 de outubro de 2011, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo COMP/39.482 (2) — Frutos exóticos (Bananas)

Relator: Polónia

2012/C 64/07

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação de uma circunstância atenuante. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação de uma circunstância atenuante.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2002 sobre a clemência. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2002 sobre a clemência.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final das coimas. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante final das coimas.

| 5. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/7 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/7

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Relatório final do Auditor (1)

COMP/39.482 — Frutos exóticos

2012/C 64/08

O presente caso refere-se a um cartel entre as empresas, Chiquita (2) e Pacífic (3) («as Partes»), no quadro da importação, comercialização e venda de bananas na Grécia, Itália e Portugal.

ANTECEDENTES

O caso deriva do Processo Bananas (COMP/39.188), em que a Comissão concluiu que as empresas em causa tinham participado num cartel, que abrangeu o Norte da Europa entre 2000 e 2002 (4).

Em 26 de novembro de 2007, a Chiquita foi informada de que os funcionários da Comissão iriam efetuar uma inspeção nas suas instalações e, uma vez que a Chiquita já tinha recebido uma imunidade condicional em matéria de coimas para toda a Comunidade, tinha, por conseguinte, o dever de cooperar nos termos da Comunicação sobre a clemência. Além disso, a Comissão efetuou igualmente inspeções não anunciadas, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, nas instalações de outras empresas de importação de fruta, incluindo a Pacific Fruit Company Italy, em Roma.

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objeções

Em 10 de dezembro de 2009, a Comissão emitiu uma comunicação de objeções dirigida a sete entidades jurídicas pertencentes às Partes. Na comunicação de objeções, a Comissão alegou que as Partes tinham infringido o artigo 101.o do TFUE, ao coordenar as suas estratégias de preços e de volume de vendas, incluindo os preços futuros, os níveis de preços, a evolução e/ou as tendências dos preços, procedendo igualmente ao intercâmbio de informações sobre a evolução futura do mercado, o aprovisionamento, os preços e os volumes durante um período de cerca de 18 meses. A Comissão anunciou igualmente a sua intenção de aplicar coimas.

Acesso ao processo

As Partes tiveram acesso ao processo em 21 de dezembro de 2009, através de um DVD contendo o índice de todos os documentos do processo e de todos os documentos acessíveis a ambas. Cada uma das Partes recebeu, além disso, um CD-ROM com os documentos utilizados apenas contra si na parte da comunicação de objeções referente às responsabilidades e que eram confidenciais para a outra Parte. Por último, foi-lhes concedido o acesso aos pedidos ao abrigo da Comunicação sobre a clemência nas instalações da Comissão (5).

Por outro lado, ambas as Partes apresentaram vários pedidos à Direção-Geral da Concorrência para novo acesso ao processo, o qual atingia cerca de 2 000 peças de informação não divulgadas. Na sequência da recusa de acesso em relação à maior parte das informações solicitadas, as Partes transmitiram-me os seus pedidos. Cada Parte alegou que as informações sobre a outra Parte a que não tinham acesso eram excessivas, tendo sido unicamente facultada uma breve síntese com poucas informações, o que tornou difícil verificar o conteúdo e/ou apresentar um pedido motivado e justificado para a divulgação de elementos suplementares.

Aquando do exame de um pedido de divulgação, o caráter confidencial de cada uma das informações solicitadas deve ser apreciado e ponderado face ao interesse legítimo da Parte requerente de obter a divulgação da informação, a fim de exercer eficazmente o seu direito a ser ouvida. Devido ao volume significativo de informações solicitadas, o processo mostrou-se particularmente complexo e moroso, conduzindo inevitavelmente a um atraso do procedimento. Consequentemente, as Partes propuseram a conclusão de um acordo de não divulgação, como alternativa rápida e viável ao método tradicional de acesso ao processo. Tendo em conta o volume significativo de informações cujo acesso foi solicitado e o facto de a maior parte das informações solicitadas serem provenientes das duas partes envolvidas, aprovei plenamente a proposta e as Partes negociaram subsequentemente um acordo que foi por elas assinado em março de 2010. De acordo com o acordo de não divulgação, as Partes proporcionaram acesso mútuo, caso a caso, às informações omitidas relativamente às quais a outra Parte tinha solicitado o acesso. Subsequentemente, após examinarem as informações, as Partes mantiveram os seus pedidos de acesso apenas em relação às informações consideradas necessárias para os seus direitos de defesa. O acordo de não divulgação foi exercido no prazo de quatro semanas após a sua assinatura, não tendo surgido questões de confidencialidade. No que diz respeito aos pedidos de acesso ainda pendentes, não abrangidos pelo acordo de não divulgação, foram decididos por mim nos termos do artigo 8.o do Mandato.

Na sequência deste exercício, todos os pedidos de acesso ao processo apresentados pelas Partes foram resolvidos satisfatoriamente.

Além disso, na sequência da audição oral, as Partes obtiveram da Direção-Geral da Concorrência acesso adicional a outros documentos constantes do processo.

Alargamento do prazo de resposta à comunicação de objeções

Tendo em conta os pedidos de acesso adicionais e o tempo necessário para analisar tais pedidos, incluindo a celebração e implementação do referido acordo de não divulgação, foi concedido às Partes um prazo suplementar para responder à comunicação de objeções.

Tanto a Chiquita como a Pacific responderam dentro dos prazos estabelecidos.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição oral

A Chiquita e a Pacífic exerceram o seu direito de serem ouvidas numa audição oral, que teve lugar em 18 de junho de 2010.

OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS

Segredo profissional do advogado

Durante o processo, uma das Partes solicitou a exclusão de certos documentos do mesmo, alegando segredo profissional do advogado. Embora alguns documentos tenham sido excluídos do processo, a Direção-Geral da Concorrência manteve um determinado documento, apesar de ter aceite, provisoriamente, os pedidos de confidencialidade da Parte em relação ao mesmo.

A Parte em causa solicitou ao auditor que ordenasse que o referido documento fosse também excluído do processo. Karen Williams, o auditor responsável na altura, considerou que o pedido não tinha relação alguma com as disposições do Mandato, pelo que evitou a tomada de qualquer decisão formal, tendo-se limitado a apresentar observações informais em 18 de dezembro de 2009, apoiando a posição da Direção-Geral da Concorrência.

Não tendo recebido novas observações a este respeito, considero que este problema ficou resolvido.

Acesso às respostas dos compradores

No âmbito dos seus pedidos de acesso ao processo, uma das Partes solicitou o acesso às versões não confidenciais das respostas dos compradores aos pedidos de informações, em vez do resumo não confidencial comum das suas respostas que tinha sido disponibilizado.

Em princípio, deve ser concedido às Partes acesso a todos os documentos que constituem o processo da Comissão, com exceção de documentos internos, dos segredos comerciais de outras empresas ou de outras informações confidenciais. Neste último caso, a Comissão pode, por exemplo, fornecer resumos das respostas obtidas em relação aos pedidos de informações, a fim de proteger as informações confidenciais nele contidas. Se se justificar, pode até realizar os resumos por sua própria iniciativa (6). No entanto, embora as empresas tenham um interesse legítimo na proteção das informações confidenciais, tal interesse deve ser ponderado face aos direitos da defesa (7).

Neste caso, tinha algumas dúvidas de que os resumos não confidenciais refletissem fielmente as respostas obtidas. Assim, foi facultada à Parte uma versão melhorada de alguns dos resumos e dei instruções à Direção-Geral da Concorrência para que facultasse à Parte acesso às duas versões não confidenciais disponíveis no processo. No entanto, não foram facultadas à Parte em causa as versões não confidenciais na sua forma inicial, dado que foram realizadas novas supressões pela Direção-Geral da Concorrência por sua própria iniciativa, sem ter sido prestada qualquer justificação (8).

Embora esta omissão possa ser incompatível com o respeito das garantias processuais, não constitui uma violação dos direitos de defesa das Partes. A Comissão não baseou o seu projeto de decisão nas respostas dos compradores. Além disso, não é claro se a informação não divulgada podia ter sido útil para a defesa da referida Parte (9).

PROJECTO DE DECISÃO

Após apreciar o projeto de decisão, cheguei à conclusão de que este aborda apenas as objeções a respeito das quais as Partes tiveram a oportunidade apresentar observações (10).

Observo que, após ter ouvido as Partes, a duração da infração foi reduzida de 18 meses para cerca de 9 meses no projeto de decisão. Além disso, a Direção-Geral da Concorrência recomendou que não fosse retirado o estatuto de imunidade concedido à Chiquita.

Neste contexto, considero que o direito de todos os participantes a serem ouvidos foi respeitado no âmbito do presente processo.

Bruxelas, 10 de outubro de 2011.

Michael ALBERS

---

(1)  Nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) («Mandato»).

1

o

(2)  Chiquita Brands International Inc, Chiquita Banana Company BV e Chiquita Italia SpA.

2

(3)  FSL Holding NV, Firma Leon Van Parys NV e Pacific Fruit Company Italy SpA.

3

(4)  Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia; ver resumo da decisão (JO C 189 de 12.8.2009, p. 12).

4

(5)  Foi concedido à Chiquita acesso às instalações da Comissão em 16 de dezembro de 2009, enquanto a Pacific exerceu o seu direito de acesso em 18 e 21 de dezembro de 2009.

5

(6)  Processo T-5/02, Tetra Laval BV/Comissão, n.o 101 e seg., Col. 2002, p. II-4381.

6

Tetra Laval BV/Comissão

o

(7)  Processo T-410/03, Hoechst/Comissão, n.o 153, Colect. 2008, p. II-881; Processo T-36/91, ICI/Comissão, n.o 98, Colect. 1995 p. II-1847.

7

Hoechst/Comissão

o

ICI/Comissão

o

(8)  Ver Tetra Laval BV/Comissão, n.o 101.

8

Tetra Laval BV/Comissão

o

(9)  Ver Tetra Laval BV/Comissão, n.os 109 e 115.

9

Tetra Laval BV/Comissão

os

(10)  Artigo 15.o do Mandato.

10

o

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/10 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/10

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Resumo da Decisão da Comissão

de 12 de outubro de 2011

relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

[Processo COMP/39.482 — Frutos exóticos (Bananas)]

[notificada com o número C(2011) 7273 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

2012/C 64/09

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 12 de outubro de 2011, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais. |
| --- | --- |

(1)

Em 12 de outubro de 2011, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Destinatários

| (2) | A decisão é dirigida a duas empresas: Chiquita Brands International, Inc. (EUA), Chiquita Banana Company BV (Países Baixos) e Chiquita Italia SpA (Itália) (denominadas coletivamente «Chiquita»), por um lado, e FSL Holdings NV (Bélgica), Firma Leon Van Parys NV (Bélgica) e Pacific Fruit Company Italy SpA (Itália) (denominadas coletivamente «Pacific»), por outro. |
| --- | --- |

(2)

A decisão é dirigida a duas empresas: Chiquita Brands International, Inc. (EUA), Chiquita Banana Company BV (Países Baixos) e Chiquita Italia SpA (Itália) (denominadas coletivamente «Chiquita»), por um lado, e FSL Holdings NV (Bélgica), Firma Leon Van Parys NV (Bélgica) e Pacific Fruit Company Italy SpA (Itália) (denominadas coletivamente «Pacific»), por outro.

2.2.   Procedimento

| (3) | Em 8 de abril de 2005, a Chiquita apresentou um pedido de imunidade em matéria de coimas nos termos da Comunicação sobre a clemência de 2002 (2), que foi registado como Processo 39.188 — Bananas. Em 3 de maio de 2005, a Comissão concedeu imunidade condicional em matéria de coimas à Chiquita, em relação a atividades de cartel na venda de bananas e ananases em todo o EEE. Por decisão de 15 de outubro de 2008 no Processo 39.188 — Bananas, foi concedida à Chiquita, a título definitivo, imunidade em relação a eventuais coimas no quadro de um cartel no mercado das bananas, associadas à fixação de preços no Norte da Europa. |
| --- | --- |

(3)

Em 8 de abril de 2005, a Chiquita apresentou um pedido de imunidade em matéria de coimas nos termos da Comunicação sobre a clemência de 2002 (2), que foi registado como Processo 39.188 — Bananas. Em 3 de maio de 2005, a Comissão concedeu imunidade condicional em matéria de coimas à Chiquita, em relação a atividades de cartel na venda de bananas e ananases em todo o EEE. Por decisão de 15 de outubro de 2008 no Processo 39.188 — Bananas, foi concedida à Chiquita, a título definitivo, imunidade em relação a eventuais coimas no quadro de um cartel no mercado das bananas, associadas à fixação de preços no Norte da Europa.

| (4) | Em 26 de julho de 2007, a Comissão recebeu cópias de documentos da guarda-fiscal italiana que tinham sido recolhidos no decurso de uma inspeção na residência e no escritório de um empregado da Pacífic, no âmbito de uma investigação nacional. Seguidamente, entre 28 e 30 de novembro de 2007, a Comissão realizou inspeções nos escritórios dos principais importadores de bananas em Itália e em Espanha, ao abrigo do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, relativas ao Sul da Europa, no âmbito do Processo 39.482 — Frutos exóticos. |
| --- | --- |

(4)

Em 26 de julho de 2007, a Comissão recebeu cópias de documentos da guarda-fiscal italiana que tinham sido recolhidos no decurso de uma inspeção na residência e no escritório de um empregado da Pacífic, no âmbito de uma investigação nacional. Seguidamente, entre 28 e 30 de novembro de 2007, a Comissão realizou inspeções nos escritórios dos principais importadores de bananas em Itália e em Espanha, ao abrigo do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, relativas ao Sul da Europa, no âmbito do Processo 39.482 — Frutos exóticos.

| (5) | Em 10 de dezembro de 2009, a Comissão adotou uma comunicação de objeções neste processo. Na sequência do acesso ao processo, todos os destinatários da presente decisão comunicaram à Comissão por escrito o seu ponto de vista sobre as objeções formuladas contra eles e participaram na audição oral realizada em 18 de junho de 2010. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 3 e 10 de outubro de 2011. |
| --- | --- |

(5)

Em 10 de dezembro de 2009, a Comissão adotou uma comunicação de objeções neste processo. Na sequência do acesso ao processo, todos os destinatários da presente decisão comunicaram à Comissão por escrito o seu ponto de vista sobre as objeções formuladas contra eles e participaram na audição oral realizada em 18 de junho de 2010. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 3 e 10 de outubro de 2011.

2.3.   Resumo da infração

| (6) | No período compreendido entre 28 de julho de 2004 e 8 de abril de 2005, a Chiquita e a Pacífic participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado, em que as duas empresas coordenaram a sua estratégia em matéria de preços no que respeita aos preços futuros, aos níveis de preços, à evolução e/ou às tendências dos preços e procederam ao intercâmbio de informações sobre o comportamento futuro no mercado em relação aos preços. O comportamento dizia respeito à venda de bananas frescas na Grécia, em Portugal e em Itália. |
| --- | --- |

(6)

No período compreendido entre 28 de julho de 2004 e 8 de abril de 2005, a Chiquita e a Pacífic participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado, em que as duas empresas coordenaram a sua estratégia em matéria de preços no que respeita aos preços futuros, aos níveis de preços, à evolução e/ou às tendências dos preços e procederam ao intercâmbio de informações sobre o comportamento futuro no mercado em relação aos preços. O comportamento dizia respeito à venda de bananas frescas na Grécia, em Portugal e em Itália.

| (7) | Os elementos de prova relativos à infração consistem tanto em documentos da época em que ocorreram os factos, extraídos das declarações da Pacífic e da Chiquita, que revelam a existência de acordos continuados e colusivos entre as partes durante o período da infração. |
| --- | --- |

(7)

Os elementos de prova relativos à infração consistem tanto em documentos da época em que ocorreram os factos, extraídos das declarações da Pacífic e da Chiquita, que revelam a existência de acordos continuados e colusivos entre as partes durante o período da infração.

| (8) | Tanto a Chiquita como a Pacífic estão entre os maiores fornecedores de bananas na Europa e fazem parte de grandes grupos multinacionais. O setor da banana no Sul da Europa está muito concentrado e desenvolve-se em dois vetores: bananas verdes (não amadurecidas) e bananas (amarelas) amadurecidas. A dimensão do setor da banana em Itália, Portugal e Grécia deve ter correspondido, segundo as estimativas, a cerca de 525 milhões de EUR em 2004 e 2005. O cartel abrangeu cerca de 50 % do mercado em Itália, mais de 30 %, em 2004, e cerca de 40 %, em 2005, em Portugal, e cerca de 65 %, em 2004, e cerca de 60 %, em 2005, na Grécia. A Chiquita e a Pacífic vendiam quase exclusivamente bananas verdes a empresas de maturação independentes que, por sua vez, vendiam essas bananas amarelas cerca de uma semana mais tarde a clientes, como os supermercados. Outros grandes fornecedores de bananas no Sul da Europa vendiam na sua maior parte bananas amarelas. |
| --- | --- |

(8)

Tanto a Chiquita como a Pacífic estão entre os maiores fornecedores de bananas na Europa e fazem parte de grandes grupos multinacionais. O setor da banana no Sul da Europa está muito concentrado e desenvolve-se em dois vetores: bananas verdes (não amadurecidas) e bananas (amarelas) amadurecidas. A dimensão do setor da banana em Itália, Portugal e Grécia deve ter correspondido, segundo as estimativas, a cerca de 525 milhões de EUR em 2004 e 2005. O cartel abrangeu cerca de 50 % do mercado em Itália, mais de 30 %, em 2004, e cerca de 40 %, em 2005, em Portugal, e cerca de 65 %, em 2004, e cerca de 60 %, em 2005, na Grécia. A Chiquita e a Pacífic vendiam quase exclusivamente bananas verdes a empresas de maturação independentes que, por sua vez, vendiam essas bananas amarelas cerca de uma semana mais tarde a clientes, como os supermercados. Outros grandes fornecedores de bananas no Sul da Europa vendiam na sua maior parte bananas amarelas.

2.4.   Medidas corretivas

2.4.1.   Montante de base da coima

| (9) | Na sequência das Orientações de 2006 relativas às coimas (3), o montante de base da coima a aplicar às empresas em causa deve ser fixado em função do valor das vendas na área geográfica relevante na União. |
| --- | --- |

(9)

Na sequência das Orientações de 2006 relativas às coimas (3), o montante de base da coima a aplicar às empresas em causa deve ser fixado em função do valor das vendas na área geográfica relevante na União.

| (10) | Tendo em conta a curta duração da infração e o facto de abranger partes de dois anos civis, a Comissão calculou um valor anual indicativo para as vendas (com base no valor efetivo das vendas efetuadas pelas empresas durante os oito meses da sua participação na infração, desde agosto de 2004 a março de 2005), a ser utilizado para o cálculo do montante de base das coimas a aplicar. |
| --- | --- |

(10)

Tendo em conta a curta duração da infração e o facto de abranger partes de dois anos civis, a Comissão calculou um valor anual indicativo para as vendas (com base no valor efetivo das vendas efetuadas pelas empresas durante os oito meses da sua participação na infração, desde agosto de 2004 a março de 2005), a ser utilizado para o cálculo do montante de base das coimas a aplicar.

| (11) | As mercadorias a que se refere a infração no presente caso são as bananas (fruta fresca), tanto não amadurecidas (verdes) como amadurecidas (amarelas). A área geográfica relevante abrange a Grécia, Itália e Portugal. |
| --- | --- |

(11)

As mercadorias a que se refere a infração no presente caso são as bananas (fruta fresca), tanto não amadurecidas (verdes) como amadurecidas (amarelas). A área geográfica relevante abrange a Grécia, Itália e Portugal.

| (12) | Tendo em conta a natureza da infração e o âmbito geográfico do cartel, a percentagem do montante variável e do montante adicional («taxa de entrada») foi fixada em 15 %. |
| --- | --- |

(12)

Tendo em conta a natureza da infração e o âmbito geográfico do cartel, a percentagem do montante variável e do montante adicional («taxa de entrada») foi fixada em 15 %.

| (13) | A existência do cartel foi provada em relação a um período de 8 meses e 12 dias. O montante variável foi multiplicado por 2/3. |
| --- | --- |

(13)

A existência do cartel foi provada em relação a um período de 8 meses e 12 dias. O montante variável foi multiplicado por 2/3.

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| (14) | Não foram detetadas circunstâncias agravantes. |
| --- | --- |

(14)

Não foram detetadas circunstâncias agravantes.

| (15) | O regime regulamentar aplicável no momento da infração a que diz respeito a decisão da Comissão relativa ao Processo 39.188 — Bananas e o regime aplicável no presente processo estabelecem regras que são em larga medida idênticas. Tendo em conta as circunstâncias do caso presente e à luz da posição assumida pela Comissão no Processo 39.188 — Bananas, foi aplicada uma redução de 20 % ao montante de base das coimas a impor a todas as empresas em causa. |
| --- | --- |

(15)

O regime regulamentar aplicável no momento da infração a que diz respeito a decisão da Comissão relativa ao Processo 39.188 — Bananas e o regime aplicável no presente processo estabelecem regras que são em larga medida idênticas. Tendo em conta as circunstâncias do caso presente e à luz da posição assumida pela Comissão no Processo 39.188 — Bananas, foi aplicada uma redução de 20 % ao montante de base das coimas a impor a todas as empresas em causa.

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (16) | Os montantes finais das coimas, calculados antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência, são inferiores a 10 % do volume de negócios a nível mundial da Chiquita e da Pacific. |
| --- | --- |

(16)

Os montantes finais das coimas, calculados antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência, são inferiores a 10 % do volume de negócios a nível mundial da Chiquita e da Pacific.

2.4.4.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002: imunidade

| (17) | Dado que o comportamento sob investigação no presente processo é diferente do examinado no Processo 39.188 — Bananas, a investigação inicial foi dividida em dois processos, designadamente o Processo 39.482 — Frutos exóticos e o Processo 39.188 — Bananas. Neste tipo de situação, uma empresa que solicita a imunidade tem o dever de cooperar em ambas as investigações que podem ter origem no mesmo pedido de imunidade e continuar a fazê-lo mesmo após a obtenção de imunidade final em relação à ou às infrações abrangidas por uma das investigações. Uma vez que a Chiquita cumpriu as condições estabelecidas na Comunicação sobre a clemência, foi-lhe concedida imunidade relativamente a quaisquer coimas que, de outra forma, lhe teriam sido aplicadas. |
| --- | --- |

(17)

Dado que o comportamento sob investigação no presente processo é diferente do examinado no Processo 39.188 — Bananas, a investigação inicial foi dividida em dois processos, designadamente o Processo 39.482 — Frutos exóticos e o Processo 39.188 — Bananas. Neste tipo de situação, uma empresa que solicita a imunidade tem o dever de cooperar em ambas as investigações que podem ter origem no mesmo pedido de imunidade e continuar a fazê-lo mesmo após a obtenção de imunidade final em relação à ou às infrações abrangidas por uma das investigações. Uma vez que a Chiquita cumpriu as condições estabelecidas na Comunicação sobre a clemência, foi-lhe concedida imunidade relativamente a quaisquer coimas que, de outra forma, lhe teriam sido aplicadas.

3.   DECISÃO

| (18) | As seguintes empresas infringiram o artigo 101.o do Tratado entre 28 de julho de 2004 e 8 de abril de 2005, participando num acordo único e continuado e/ou práticas concertadas em matéria de fornecimento de bananas em Itália, Grécia e Portugal, que consistiam na fixação de preços:






  — | Chiquita Brands International, Inc., Chiquita Banana Company BV e Chiquita Italia SpA; |
| --- | --- | --- |

(18)

As seguintes empresas infringiram o artigo 101.o do Tratado entre 28 de julho de 2004 e 8 de abril de 2005, participando num acordo único e continuado e/ou práticas concertadas em matéria de fornecimento de bananas em Itália, Grécia e Portugal, que consistiam na fixação de preços:

—

Chiquita Brands International, Inc., Chiquita Banana Company BV e Chiquita Italia SpA;

| — | FSL Holdings NV, Firma Leon Van Parys NV e Pacific Fruit Company Italy SpA. |
| --- | --- |

—

FSL Holdings NV, Firma Leon Van Parys NV e Pacific Fruit Company Italy SpA.

| (19) | São aplicadas as seguintes coimas:






  — | À Chiquita Brands International, Inc., Chiquita Banana Company BV, Chiquita Italia SpA: 0 EUR; |
| --- | --- | --- |

(19)

São aplicadas as seguintes coimas:

—

À Chiquita Brands International, Inc., Chiquita Banana Company BV, Chiquita Italia SpA: 0 EUR;

| — | À FSL Holdings NV, Firma Leon Van Parys NV e Pacific Fruit Company Italy SpA, solidariamente responsáveis: 8 919 000 EUR. |
| --- | --- |

—

À FSL Holdings NV, Firma Leon Van Parys NV e Pacific Fruit Company Italy SpA, solidariamente responsáveis: 8 919 000 EUR.

| (20) | As empresas em causa devem pôr imediatamente termo à infração, se ainda o não fizeram. |
| --- | --- |

(20)

As empresas em causa devem pôr imediatamente termo à infração, se ainda o não fizeram.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

(3)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/12 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/12

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

2012/C 64/10

Anuncia-se o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do ENIAC Joint Undertaking

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas, indicando como referência do convite: ENIAC-2012-1.

Toda a documentação, incluindo os prazos e o orçamento, consta do texto do convite, que se encontra publicado no seguinte sítio Internet:

http://www.eniac.eu/web/calls/ENIACJU_Call6_2012-1.php

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/13 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6459 — Sony Corporation of America/Mubadala Development Company/EMI Music Publishing)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 64/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual um grupo de investidores, que inclui a Sony Corporation of America («Sony»), a Mubadala Development Company PJSC («Mubadala») e outros investidores (Jynwel Capital, GSO Capital Partners, EMI West e Michael Jackson Estate), adquire ao Citigroup, Inc., na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa EMI Music Publishing («EMI MP»), mediante aquisição de ações. Nos termos de um ato conexo, a Sony/ATV, uma empresa comum da Sony e do Michael Jackson Estate, será encarregada da gestão do catálogo da EMI MP. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual um grupo de investidores, que inclui a Sony Corporation of America («Sony»), a Mubadala Development Company PJSC («Mubadala») e outros investidores (Jynwel Capital, GSO Capital Partners, EMI West e Michael Jackson Estate), adquire ao Citigroup, Inc., na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa EMI Music Publishing («EMI MP»), mediante aquisição de ações. Nos termos de um ato conexo, a Sony/ATV, uma empresa comum da Sony e do Michael Jackson Estate, será encarregada da gestão do catálogo da EMI MP.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Sony: música gravada, edição musical e uma série de outras atividades, nomeadamente produtos eletrónicos, serviços de diversão (tais como obras cinematográficas, programação televisiva, edição de jogos de vídeo e de computador) e venda e serviços em linha de música/vídeo, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Sony: música gravada, edição musical e uma série de outras atividades, nomeadamente produtos eletrónicos, serviços de diversão (tais como obras cinematográficas, programação televisiva, edição de jogos de vídeo e de computador) e venda e serviços em linha de música/vídeo,

| — | Mubadala: investimento numa gama alargada de setores estratégicos, |
| --- | --- |

—

Mubadala: investimento numa gama alargada de setores estratégicos,

| — | EMI MP: edição musical. |
| --- | --- |

—

EMI MP: edição musical.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6459 — Sony Corporation of America/Mubadala Development Company/EMI Music Publishing, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6459 — Sony Corporation of America/Mubadala Development Company/EMI Music Publishing, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6504 — Linde/Air Products Homecare)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 64/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Linde AG (Linde, Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da atividades no domínio dos cuidados no lar da empresa Air Products and Chemicals, Inc (EUA) na Bélgica, França. Alemanha, Espanha e Portugal (Air Products Homecare), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Linde AG (Linde, Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da atividades no domínio dos cuidados no lar da empresa Air Products and Chemicals, Inc (EUA) na Bélgica, França. Alemanha, Espanha e Portugal (Air Products Homecare), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Linde: trata-se de uma empresa dos setores dos gases e da engenharia, que emprega cerca de 500 000 pessoas em mais de cem países de todo o mundo. A sua atividade abrange os seguintes ramos de atividade: gases industriais, gases para fins médicos, equipamento e serviços, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Linde: trata-se de uma empresa dos setores dos gases e da engenharia, que emprega cerca de 500 000 pessoas em mais de cem países de todo o mundo. A sua atividade abrange os seguintes ramos de atividade: gases industriais, gases para fins médicos, equipamento e serviços,

| — | Air Products Homecare: tratamentos respiratórios e prestação de serviços conexos a doentes no lar na Bélgica, França. Alemanha, Espanha e Portugal. A Air Products Homecare pertence atualmente a Air Products and Chemicals, Inc (EUA). |
| --- | --- |

—

Air Products Homecare: tratamentos respiratórios e prestação de serviços conexos a doentes no lar na Bélgica, França. Alemanha, Espanha e Portugal. A Air Products Homecare pertence atualmente a Air Products and Chemicals, Inc (EUA).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6504 — Linde/Air Products Homecare, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6504 — Linde/Air Products Homecare, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/15 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6489 — Saint-Gobain/Trakya/Sisecam/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 64/13

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Saint-Gobain Glass France, uma filial da Compagnie de Saint- Gobain SA («Saint-Gobain»), por intermédio de Saint-Gobain Sekurit France, e Trakya Cam Sanayii A.Ș. («Trakya»), uma filial de Turkiye Sise ve Cam Fabrikalari A.S. («Sisecam»), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa TRSG Autoglass Holding BV, que, seguidamente, adquirirá uma participação de 100 % na Automotive Glass Alliance Rus ZAO («AGAR») e criará a Automotive Glass Alliance Rus Trading ZAO («AGART»). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Saint-Gobain Glass France, uma filial da Compagnie de Saint- Gobain SA («Saint-Gobain»), por intermédio de Saint-Gobain Sekurit France, e Trakya Cam Sanayii A.Ș. («Trakya»), uma filial de Turkiye Sise ve Cam Fabrikalari A.S. («Sisecam»), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa TRSG Autoglass Holding BV, que, seguidamente, adquirirá uma participação de 100 % na Automotive Glass Alliance Rus ZAO («AGAR») e criará a Automotive Glass Alliance Rus Trading ZAO («AGART»).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Saint-Gobain: produção e venda de vidro, cerâmica, plásticos e materiais de construção. A empresa está também presente nos mercados de distribuição de materiais de construção em diversos países do EEE, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Saint-Gobain: produção e venda de vidro, cerâmica, plásticos e materiais de construção. A empresa está também presente nos mercados de distribuição de materiais de construção em diversos países do EEE,

| — | Trakya: produção e venda de vidro, artigos de vidro, embalagens de vidro e produtos químicos, |
| --- | --- |

—

Trakya: produção e venda de vidro, artigos de vidro, embalagens de vidro e produtos químicos,

| — | Sisecam: fabricação e venda de vidro, artigos de vidro, embalagens de vidro e produtos químicos, |
| --- | --- |

—

Sisecam: fabricação e venda de vidro, artigos de vidro, embalagens de vidro e produtos químicos,

| — | AGAR: fabricação e venda de produtos de vidro para o setor automóvel na Rússia, |
| --- | --- |

—

AGAR: fabricação e venda de produtos de vidro para o setor automóvel na Rússia,

| — | AGART: importação e venda de produtos específicos de vidro para o setor automóvel que não podem ser produzidos pela AGAR. |
| --- | --- |

—

AGART: importação e venda de produtos específicos de vidro para o setor automóvel que não podem ser produzidos pela AGAR.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6489 — Saint-Gobain/Trakya/Sisecam/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6489 — Saint-Gobain/Trakya/Sisecam/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/16 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/16

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 64/14

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AISCHGRÜNDER KARPFEN»

N.o CE: DE-PGI-0005-0689-19.03.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Aischgründer Karpfen»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.7 — | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
| --- | --- |

Classe 1.7 —

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A «Aischgründer Karpfen» é uma carpa-espelho (Cyprinus carpio), comercializada para consumo, viva ou morta.

O lombo da «Aischgründer Karpfen» é verde-escuro, cinzento ou cinzento-azulado, os flancos são verde-amarelados ou dourados e o ventre é branco-amarelado. As barbatanas dorsal e caudal são cinzentas, a caudal e anal possuem matiz avermelhado e as barbatanas peitorais e pélvicas são amareladas ou avermelhadas. A «Aischgründer Karpfen» distingue-se pelo seu dorso alto, que se desenvolve em especial em consequência da temperatura amena e do elevado grau de fertilidade nos viveiros. A sua relação largura-comprimento é tipicamente de 1:2 a 1:2,5.

O peso vivo da carpa de consumo é de 1 000 g a 1 700 g ao atingir três anos de idade. A «Aischgründer Karpfen» é uma carpa-espelho que se distingue pela sua carne branca, firme mas tenra e saborosa, e pelo baixo teor de matéria gorda (praticamente limitado a 10 %). O teor de matéria gorda é contido pela limitação da densidade populacional (não mais de 800 carpas por hectare na fase de crescimento 2, designada por C2) e por uma alimentação adaptada.

3.3.   Matérias-primas:

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A carpa alimenta-se essencialmente numa base natural (depósitos de fundo, zooplâncton e semelhantes); na alimentação do peixe para consumo (C2-C3) administram-se, de maio a setembro, suplementos de leguminosas e cereais, exceto milho. O quociente alimentar [quantidade de alimentos acrescentados (kg) por quilograma de crescimento] é de cerca de 2:1.

Podem igualmente utilizar-se alimentos autorizados no âmbito do Programa Rural da Baviera. A mistura de alimentos é constituída exclusivamente por culturas arvenses, sendo proibidos os alimentos de origem animal. Não é autorizado nesta mistura um teor superior a 16 % de proteína crua e o teor total de fósforo não pode exceder 0,6 %. O teor de vegetais deve ser, no mínimo, de 10 %.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Pelo facto de a carpa crescer nos meses quentes de verão, a idade é contada em verões. Em geral, na região de Aischgrund, a carpa de consumo é criada em ciclos de três verões. No primeiro ano, a carpa designada por C1 é criada a partir da postura. Após o inverno seguinte, o peixe atinge a fase C2 e o peso ideal é atingido no terceiro verão (C3).

A «Aischgründer Karpfen» tem de passar, no mínimo, um período de produção na área geográfica identificada (com início em abril do ano em questão), de C2 (juvenil) até C3 (peixe de consumo). O terceiro ano (C2 a C3) é decisivo para o aumento de peso e a aquisição de sabor. Durante este período, o peso aumenta mais de 1 kg por peixe.

A densidade populacional na fase C2 não pode exceder 800 carpas por hectare.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica abrange todos os viveiros de carpas das zonas rurais de Erlangen-Höchstadt, Neustadt an der Aisch, Bad Windsheim e Fürth, Kitzingen, Bamberg, Forchheim Nürnberger Land, bem como dos municípios de Erlangen, Forchheim, Bamberg, Nürnberg e Fürth.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O desenvolvimento da cultura em viveiro na região de Aischgrund na Idade Média está associado ao estabelecimento dos seus numerosos mosteiros e ao consumo de peixe durante os longos períodos de jejum que se prolongavam por meses. Para os monges, o principal era ter peixe na mesa, sendo o rendimento da cultura em viveiro uma questão secundária.

Os numerosos viveiros situados no centro de Aischgrund assentam em terreno impermeável constituído por grés do Triásico Superior. Os fatores físico geográficos — a complexa alternância entre camadas de grés e as camadas argilosas de arenito de Burgsand, atuando como barreira hídrica, os vales pouco profundos, as numerosas nascentes que tendem a formar pântanos e um solo pouco adequado à agricultura — contribuíram em muito para o desenvolvimento desta região aquícola.

Enquanto noutras regiões de cultura em viveiro o rendimento da produção de carpa é limitado pelo padrão de temperaturas, o mesmo não acontece em Aischgrund, a região aquícola mais quente de toda a Alemanha. As temperaturas médias anuais são da ordem dos 8 a 9 graus Célsius, dependendo da altitude. No caso de Aischgrund, a limitação reside sobretudo no fornecimento de água aos viveiros. A precipitação média é de 600 a 650 mm por ano e diminui para cerca de 530 mm de noroeste para sudeste. Os viveiros estendem-se, a leste da região de Frankenhöhe e Steigerwald, ao longo de uma zona de sombra pluviométrica cujos níveis de precipitação variam muito de ano para ano. A maior parte dos viveiros depende das chuvas e do degelo das neves para a sua alimentação de água. Como o clima é mais quente do que no Alto Palatinado, estes viveiros são mais férteis e produtivos.

Os viveiros de carpa influenciaram não só a paisagem (trata-se da maior região contínua de viveiros da Alemanha), mas também a vida cultural da região geográfica. Por exemplo, abundam os livros de histórias sobre a cultura da carpa, muitas são as canções que lhe são dedicadas e muitas as exposições (de arte) organizadas sobre o tema da carpa. A maior estátua do mundo representando uma carpa foi erigida em Höchstadt an der Aisch como símbolo da região. As pastelarias vendem carpas de chocolate e é também possível comprar «Aischgründer Kärpfla», gomas de frutos em forma de carpa. A figura da carpa é também representada nos dísticos para a campainha das portas, em símbolos carnavalescos e camisolas de clubes.

A «Aischgründer Karpfen» é servida como prato tradicional em numerosos restaurantes de toda a região, muitos dos quais com tradições que — como a própria «Aischgründer Karpfen» — remontam a centenas de anos. Muitos dos donos desses restaurantes com uma longa tradição familiar de servir carpa possuem tanques (de reserva) próprios para poderem oferecer sempre carpa fresca.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Aischgründer Karpfen» é famosa a nível da região e fora dela e é altamente apreciada pelo consumidor. Além disso, a «Aischgründer Karpfen» possui também outras caraterísticas especiais, que se descrevem em seguida. A «Aischgründer Karpfen» carateriza-se por uma relação largura-comprimento da 1:2 a 1:2,5 e tem assim um dorso mais alto que os outros tipos de carpa, em consequência da temperatura amena e do grau de fertilidade dos viveiros.

A «Aischgründer Karpfen» distingue-se pela sua carne branca e firme, caraterizada por um sabor típico (não terroso nem a lodo, agradável ao palato, lembrando o gosto de batata acabada de cozer).

Em resultado da densidade populacional estipulada, a «Aischgründer Karpfen» possui baixo teor de matéria gorda (praticamente limitado a 10 % na carne).

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

O dorso alto, uma caraterística da «Aischgründer Karpfen», deve-se também às boas condições de cultura em Aischgrund, a região aquícola mais quente da Alemanha.

A fama da «Aischgründer Karpfen» deve-se à grande importância e à tradição secular da cultura em viveiro na região de Aischgrund.

Inquéritos realizados pela Escola Superior de Weihenstephan e pela Universidade Técnica de Munique mostraram que a «Aischgründer Karpfen» é muito conceituada como prato em toda a região. A estação da carpa é inaugurada com numerosos festejos tradicionais em Aischgrund, estendendo-se de 1 de setembro a 30 de abril. O facto de estar tão firmemente enraizada na vida cultural da área geográfica, de ser tão prezada como prato e de permanecer um elemento tradicional da cultura gastronómica de Aischgrund fazem desta carpa uma especialidade regional reputada tanto na região como fora dela.

Sondagens efetuadas pela Escola Superior de Weihenstephan em 2002 indicam que 79 % dos inquiridos em Aischgrund e 49 % dos inquiridos em Nuremberga preferem a «Aischgründer Karpfen» a todos os outros tipos de carpa.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Markenblatt n.o 32 de 10 de agosto de 2007, Parte 7a-aa, p. 14623.

(http://publikationen.dpma.de/DPMApublikationen/dld_gd_file.do?id=81)

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/19 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/19

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 64/15

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PROVOLONE VALPADANA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0021-27.01.2010

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — | | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — | | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

Image

Descrição do produto

—

Image

Área geográfica

—



Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—

Image

Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões)

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

O artigo 3.o do DPCM, de 9 de abril de 1993, que criou a denominação de origem «Provolone Valpadana» constitui, juntamente com os documentos anexados aos atos da Comissão, o texto do caderno de especificações que permitiu obter o reconhecimento comunitário da denominação, pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96.

Como se verifica com outros cadernos de especificações da época, a redação do texto carecia de homogeneidade e algumas fases de produção eram pouco pormenorizadas. Os documentos enviados em 1993 retomavam, no entanto, uma série de indicações correspondentes a diversos pontos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, tendo-se, desde sempre, considerado necessário dispor de um texto pormenorizado não descritivo, mas claro e útil para o produtor, o consumidor e os organismos de controlo.

Assim sendo, especificaram-se melhor algumas fases, os parâmetros que permitem destacar os dados numéricos indispensáveis e a descrição da alimentação das vacas.

Daí se deduz, designadamente, a necessidade de salientar que a recolha do leite não deve ultrapassar 60 horas após a ordenha, bem como clarificar o papel importante da cultura de fermentos lácticos autóctones (o queijo «Provolone Valpadana» figura entre os raros queijos DOP que utilizam fermentos lácticos provenientes da transformação anterior).

3.1.   Descrição do produto:

| 1. | Precisaram-se as classes de peso e período de cura correspondente e suprimem-se os pesos mínimo e máximo. As restrições impostas pelas classes iniciais de peso coadunam-se mal com a realidade do mercado, que mudou drasticamente. Além disso, a supressão das referências ao peso está associada a uma indicação mais precisa da cura e a uma maior clarificação dos tipos, consoante o queijo é picante ou não. |
| --- | --- |

1.

Precisaram-se as classes de peso e período de cura correspondente e suprimem-se os pesos mínimo e máximo. As restrições impostas pelas classes iniciais de peso coadunam-se mal com a realidade do mercado, que mudou drasticamente. Além disso, a supressão das referências ao peso está associada a uma indicação mais precisa da cura e a uma maior clarificação dos tipos, consoante o queijo é picante ou não.

| 2. | Previu-se que o tipo não picante, para a divisão e acondicionamento em porções, seja desprovido de crosta. A ausência de crosta permite utilizar diretamente o queijo sem o submeter a operações prévias de limpeza, facilitando assim o corte e o acondicionamento. |
| --- | --- |

2.

Previu-se que o tipo não picante, para a divisão e acondicionamento em porções, seja desprovido de crosta. A ausência de crosta permite utilizar diretamente o queijo sem o submeter a operações prévias de limpeza, facilitando assim o corte e o acondicionamento.

| 3. | Introduziu-se o teor máximo de água; a indicação do teor máximo de água constitui uma disposição de produção importante, pois impõe que as explorações respeitem parâmetros que impedem que o produto possa ser confundido com as pastas filiformes genéricas, ou seja, com o tipo scamorza. |
| --- | --- |

3.

Introduziu-se o teor máximo de água; a indicação do teor máximo de água constitui uma disposição de produção importante, pois impõe que as explorações respeitem parâmetros que impedem que o produto possa ser confundido com as pastas filiformes genéricas, ou seja, com o tipo scamorza.

| 4. | Especificou-se que a matéria gorda do extrato seco não pode ser inferior a 44 % nem superior a 54 %. Esta precisão impunha-se, porque o caderno de especificações de 1993 definia uma percentagem única de matéria gorda no extrato seco e não contemplava o efeito de algumas variáveis associadas ao processo de produção. O intervalo proposto reflete a realidade do fabrico dos produtos lácteos, baseia-se em motivos técnicos como a variabilidade sazonal da composição química do leite em termos de matéria gorda e de proteínas e a variabilidade da composição do queijo durante a cura. |
| --- | --- |

4.

Especificou-se que a matéria gorda do extrato seco não pode ser inferior a 44 % nem superior a 54 %. Esta precisão impunha-se, porque o caderno de especificações de 1993 definia uma percentagem única de matéria gorda no extrato seco e não contemplava o efeito de algumas variáveis associadas ao processo de produção. O intervalo proposto reflete a realidade do fabrico dos produtos lácteos, baseia-se em motivos técnicos como a variabilidade sazonal da composição química do leite em termos de matéria gorda e de proteínas e a variabilidade da composição do queijo durante a cura.

3.2.   Área de produção:

Indicaram-se duas divisões administrativas: Nogaredo e Nomi, da província autónoma de Trento. Estas duas divisões administrativas sempre fizeram parte da área de produção que, tal como claramente demonstrado no mapa anexado à documentação, constitui uma área única e ininterrupta. O facto de, por lapso, as divisões administrativas de Nogaredo e Nomi não constarem no DPCM, de 21 de agosto de 1993, implicaria de facto interrupções injustificadas na continuidade da área geográfica, tendo em consideração a documentação apresentada em 1994, que esteve na origem do registo da denominação e que consta já dos arquivos da Comissão Europeia.

Mais há ainda a assinalar que as divisões administrativas enunciadas no artigo 2.o do DPCM, de 21 de agosto de 1993, pertencentes à província de Milão, fazem agora parte da província de Lodi, criada pelo Diploma n.o 251, de 6 de março de 1992, em aplicação do artigo 63.o da Lei n.o 142, de 8 de junho de 1990. Por conseguinte, o caderno de especificações foi alterado em conformidade.

3.3.   Método de obtenção:

No respeitante aos restantes aspetos, precisou-se o seguinte:

| 1. | O «Provolone Valpadana» obtém-se a partir de leite de vaca cru inteiro, que pode ser submetido, no caso do queijo não picante, a um tratamento térmico máximo de pasteurização e, no do picante, a tratamento térmico de pré-aquecimento (termização).
  Os tratamentos térmicos já eram utilizados antes do reconhecimento da DOP e destinam-se a garantir a salubridade do produto, eliminar germes patogénicos, desencadear os processos de cura através de micro-organismos típicos do produto e melhorar a qualidade organoléptica, probiótica e nutricional do queijo.
  O tratamento térmico previsto para o queijo não picante (pasteurização: aquecimento do leite a 72 °C durante 15 segundos — fosfatase negativa) é possível quando se impõe proceder a uma ação eficaz sobre prevenção microbiológica da matéria-prima, dado o queijo ser vendido relativamente fresco. O tratamento térmico previsto para o queijo de tipo picante (termização: aquecimento simples, sem ultrapassar 55 °C durante 5 a 10 segundos — fosfatase positiva) praticamente não altera as características organolépticas e qualitativas do leite, pois a própria ação de cura do «Provolone Valpadana» picante inibe as fermentações anormais e destrói todos os outros microrganismos contaminantes. |
| --- | --- |

1.

O «Provolone Valpadana» obtém-se a partir de leite de vaca cru inteiro, que pode ser submetido, no caso do queijo não picante, a um tratamento térmico máximo de pasteurização e, no do picante, a tratamento térmico de pré-aquecimento (termização).

Os tratamentos térmicos já eram utilizados antes do reconhecimento da DOP e destinam-se a garantir a salubridade do produto, eliminar germes patogénicos, desencadear os processos de cura através de micro-organismos típicos do produto e melhorar a qualidade organoléptica, probiótica e nutricional do queijo.

O tratamento térmico previsto para o queijo não picante (pasteurização: aquecimento do leite a 72 °C durante 15 segundos — fosfatase negativa) é possível quando se impõe proceder a uma ação eficaz sobre prevenção microbiológica da matéria-prima, dado o queijo ser vendido relativamente fresco. O tratamento térmico previsto para o queijo de tipo picante (termização: aquecimento simples, sem ultrapassar 55 °C durante 5 a 10 segundos — fosfatase positiva) praticamente não altera as características organolépticas e qualitativas do leite, pois a própria ação de cura do «Provolone Valpadana» picante inibe as fermentações anormais e destrói todos os outros microrganismos contaminantes.

| 2. | Especificou-se a fase de coagulação. Há dois tipos de «Provolone Valpadana» (picante e não picante), caraterizados por modalidades diferentes de utilização do coalho. |
| --- | --- |

2.

Especificou-se a fase de coagulação. Há dois tipos de «Provolone Valpadana» (picante e não picante), caraterizados por modalidades diferentes de utilização do coalho.

| 3. | Especificou-se a fase de endurecimento. A passagem por água fria ou refrigerada tornou-se um fator indispensável para garantir o arrefecimento mais rápido do queijo e evitar o flato tardio. |
| --- | --- |

3.

Especificou-se a fase de endurecimento. A passagem por água fria ou refrigerada tornou-se um fator indispensável para garantir o arrefecimento mais rápido do queijo e evitar o flato tardio.

| 4. | Especificou-se a fase de secagem. A secagem desempenha igualmente um papel importante para evitar o flato tardio. |
| --- | --- |

4.

Especificou-se a fase de secagem. A secagem desempenha igualmente um papel importante para evitar o flato tardio.

| 5. | Os períodos de cura foram alterados diminuindo a duração mínima, pois a evolução da produção, determinada por uma motivação comercial essencial, privilegia formatos mais pequenos que requerem períodos de cura mais curtos. Efetivamente, a duração mínima de cura deve ser reduzida de 30 para 10 dias, dado as caraterísticas organolépticas já estarem presentes nos formatos pequenos (máximo 6 kg) nas datas-limite indicadas. Na realidade, é possível, decorridos estes prazos, perceber o que o distingue dos produtos genéricos (de pasta filiforme) e, consequentemente, propor ao mercado um queijo de caraterísticas específicas únicas. |
| --- | --- |

5.

Os períodos de cura foram alterados diminuindo a duração mínima, pois a evolução da produção, determinada por uma motivação comercial essencial, privilegia formatos mais pequenos que requerem períodos de cura mais curtos. Efetivamente, a duração mínima de cura deve ser reduzida de 30 para 10 dias, dado as caraterísticas organolépticas já estarem presentes nos formatos pequenos (máximo 6 kg) nas datas-limite indicadas. Na realidade, é possível, decorridos estes prazos, perceber o que o distingue dos produtos genéricos (de pasta filiforme) e, consequentemente, propor ao mercado um queijo de caraterísticas específicas únicas.

| 6. | Atualmente, durante a cura é possível efetuar tratamentos à superfície do «Provolone Valpadana», para proteger o queijo e evitar o aparecimento de bolores e ácaros. Os tratamentos preveem o revestimento do queijo com matérias especiais que contêm substâncias antifúngicas, plásticas ou a parafina. Mesmo quando cobrem inteiramente o produto, deixam transpirar o queijo sem perturbar os processos naturais de maturação. |
| --- | --- |

6.

Atualmente, durante a cura é possível efetuar tratamentos à superfície do «Provolone Valpadana», para proteger o queijo e evitar o aparecimento de bolores e ácaros. Os tratamentos preveem o revestimento do queijo com matérias especiais que contêm substâncias antifúngicas, plásticas ou a parafina. Mesmo quando cobrem inteiramente o produto, deixam transpirar o queijo sem perturbar os processos naturais de maturação.

3.4.   Rotulagem:

| 1. | Precisou-se a parte relativa à designação e apresentação do produto no momento de colocação no mercado. A alteração impôs-se para fornecer ao consumidor informações mais exatas e mais precisas. |
| --- | --- |

1.

Precisou-se a parte relativa à designação e apresentação do produto no momento de colocação no mercado. A alteração impôs-se para fornecer ao consumidor informações mais exatas e mais precisas.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PROVOLONE VALPADANA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0021-27.01.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Provolone Valpadana»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3 — | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3 —

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Queijo de pasta filiforme semidura produzido a partir de leite de vaca inteiro cru, recolhido na área de origem a menos de 60 horas da ordenha, de acidez natural por fermentação, podendo ser submetido:

| — | Tipo não picante: a tratamento térmico máximo de pasteurização; |
| --- | --- |

—

Tipo não picante: a tratamento térmico máximo de pasteurização;

| — | Tipo picante: a tratamento térmico de pré-aquecimento». |
| --- | --- |

—

Tipo picante: a tratamento térmico de pré-aquecimento».

A duração da cura pode variar de acordo com o seguinte:

| — | Até 6 kg: cura mínima de 10 (dez) dias; |
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—

Até 6 kg: cura mínima de 10 (dez) dias;

| — | Mais de 6 kg: cura mínima de 30 (trinta) dias; |
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—

Mais de 6 kg: cura mínima de 30 (trinta) dias;

| — | Mais de 15 kg e unicamente para o tipo picante: cura mínima de 90 (noventa) dias; |
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—

Mais de 15 kg e unicamente para o tipo picante: cura mínima de 90 (noventa) dias;

| — | Mais de 30 kg e com a marcação P.V.S., no tipo picante: cura superior a 8 meses. |
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—

Mais de 30 kg e com a marcação P.V.S., no tipo picante: cura superior a 8 meses.

O queijo pode ser fumado.

O peso varia consoante a forma.

O queijo pode apresentar formas diferentes: paio, melão, cone, pera por vezes encabeçada por uma pequena bola (fiaschetta); a superfície exterior pode apresentar ligeiras estrias devidas às cordas de suspensão.

A crosta é lisa, fina, de cor amarelo-clara, dourada, por vezes amarelo-acastanhada. O tipo não picante, destinado a divisão em porções, pode apresentar-se desprovido de crosta.

Em geral, a pasta é compacta, podendo apresentar alguns olhos; o queijo pouco curado pode apresentar escamação ligeira, mais acentuada no queijo mais curado; a cor é geralmente amarelo-palha.

Quando a cura não ultrapassa três meses, o sabor é delicado, sendo mais acentuado ou picante quando a cura é mais longa ou por utilização, conjunta ou não, de coalho de cabrito ou de borrego.

Teor máximo de água:

| — | 46 % em todos os tipos não picantes e no tipo picante até 6 kg; |
| --- | --- |

—

46 % em todos os tipos não picantes e no tipo picante até 6 kg;

| — | 43 % no queijo picante com mais de 6 kg. |
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—

43 % no queijo picante com mais de 6 kg.

O teor de matéria gorda no extrato seco não deve ser inferior a 44 % nem superior a 54 %.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Leite, coalho, sal.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação de base das vacas leiteiras é constituída por forragens (verdes ou de silagem), alimentos para animais e alimentos concentrados, provenientes, em 50 %, no mínimo, da área de origem; estes alimentos são administrados às vacas lactantes, secas ou com mais de 7 meses. 75 %, no mínimo, da matéria seca das forragens da ração diária tem de ser originária da área geográfica. São autorizadas as seguintes forragens: forragens frescas provenientes de prados permanentes ou temporários, espécies forrageiras, feno obtido por secagem local das espécies forrageiras, palha de cereais, silagem, forragens trituradas e silagem de feno. São autorizados os seguintes alimentos para animais: cereais e derivados, bagaço de milho, sementes oleaginosas e derivados, tubérculos e raízes, forragens secas, derivados da indústria açucareira, incluindo melaço e/ou derivados, unicamente como aditivos tecnológicos e intensificadores de sabor na proporção máxima de 2,5 % de substância seca da ração diária. São igualmente autorizados: sementes de leguminosas e alfarroba desidratada e derivados, gorduras, sais minerais autorizados pela legislação em vigor e aditivos como vitaminas, oligoelementos, aminoácidos, aromatizantes e antioxidantes autorizados pela legislação em vigor. Só são autorizados antioxidantes e aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais. É autorizada a utilização de levedura de cerveja na «pré-mistura».

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção têm de ocorrer na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Todos os queijos inteiros têm de ostentar o logótipo da denominação de origem protegida «Provolone Valpadana», reproduzido em suporte adequado inviolável (metálico ou de plástico).

A marcação deve realizar-se quando os queijos são colocados nas instalações de cura.

Antes de comercializado inteiro, o queijo «Provolone Valpadana» pode ser personalizado com faixas de papel, rótulos, sacos ou similares. Todas as formas de personalização têm obrigatoriamente de ostentar o logótipo e a menção da denominação de origem protegida «Provolone Valpadana», na íntegra e em carateres de dimensão mínima equivalente a um sexto do espaço ocupado pela marca comercial, exceto nos queijos de peso inferior ou igual a 6 kg.

Na marcação com carimbo de tinta, a denominação «Provolone Valpadana» tem de observar os limites referidos supra, excluindo-se a obrigação de aposição do logótipo do produto.

Decorridos oito meses de cura, os detentores de «Provolone Valpadana» podem solicitar a marcação a fogo do acrónimo P.V.S. (Provolone Valpadana Stagionato), exclusivamente para o queijo de tipo picante. Para poder beneficiar da referida marca, o queijo tem de passar um controlo técnico realizado por pessoal especializado, a pedido expresso do detentor do queijo e a expensas do mesmo. O exame seletivo incide no aspeto do queijo (ausência de fendas e produção de som homogéneo quando é batido), na estrutura da pasta (com lascas, sem fendas nem elasticidade), na cor (branco-amarelada), no sabor (apaladado devido ao picante, não salgado) e no aroma (intenso combinado com o cheiro).

O logótipo, que inclui a denominação, tem de ser reproduzido na embalagem destinada ao consumidor final, na proporção de 10 %, no mínimo, do espaço disponível na embalagem utilizada. A denominação «Provolone Valpadana» tem de figurar em carateres idênticos. A indicação «Denominazione di Origine Protetta» pode ser substituída pelo símbolo europeu.

O logótipo pode igualmente ser utilizado em versão monocromática.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Todo o território das províncias de Cremona, Brescia, Verona, Vicence, Rovigo, Pádua, Piacenza e divisões administrativas adjacentes da província de Bérgamo, Mântua, Lodi e da província autónoma de Trento, que constituem uma área geográfica única.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica de produção compreende parte da planície do Pó e carateriza-se pela produção importante de forragens, de grandes quantidades de leite e por condições climáticas particularmente propícias à alimentação e à criação de raças bovinas leiteiras. Estes fatores ambientais criaram condições que permitem o fabrico do queijo «Provolone Valpadana» na área de produção.

O «Provolone Valpadana» é um queijo de pasta filiforme, e embora este tipo de pasta seja originário do sul de Itália, a arte dos queijeiros da planície do Pó, rica em saber técnico e em matérias-primas, permitiu-lhes imporem-se no norte do país. A utilização de fermentos lácteos naturais provenientes do acidificante láctico residual da transformação precedente, o saber dos queijeiros da região e o domínio dos diferentes tipos de coalho (cabrito, borrego e vitela), o trabalho manual e a competência em termos de trabalho da pasta revestem-se de especial importância na produção do «Provolone Valpadana».

5.2.   Especificidade do produto:

O «Provolone Valpadana» carateriza-se pelo sabor delicado do queijo de três meses de cura e pelo sabor mais pronunciado ou picante dos exemplares de cura mais prolongada e consoante o tipo de coalho utilizado. O «Provolone Valpadana» ostenta igualmente formas diversas (paio, melão, cone, pera) que podem ultrapassar 30 kg. A pasta é compacta sem ser seca, contrariamente à do queijo de pasta filiforme da Itália meridional, o qual, devido à sua dimensão pequena, não se pode curar nem tornar-se picante senão quando seca, transformando-se em queijo para ralar.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

O «Provolone Valpadana» é fabricado na área geográfica identificada desde meados do século XIX, e embora este tipo de queijo de pasta filiforme seja originário do sul, impôs-se como produto da Itália do norte no século XX, tal como atestado nas obras de Besana (1916) e Fascetti (1923).

O impulso do fabrico do «Provolone Valpadana» foi proporcionado pelas técnicas de caseificação caraterísticas dos fabricantes da planície do Pó, desenvolvidas ao longo dos anos graças às peculiaridades da área geográfica particularmente propícias à criação de gado produtor de grandes quantidades de leite para transformação. Um dos elementos caraterísticos do método de produção do «Provolone Valpadana» consiste em utilizar os fermentos lácteos naturais provenientes da transformação precedente como fermento láctico para a transformação seguinte. Este procedimento é muito caraterístico da área geográfica e do método de produção do «Provolone Valpadana», pois a sua utilização no fabrico de queijo é muito rara. As técnicas de fabrico foram-se apurando e influenciaram algumas caraterísticas comerciais, entre as quais a variedade de formas e de dimensões do «Provolone Valpadana», conservando simultaneamente as suas propriedades fundamentais. A variedade de formas e tamanhos do «Provolone Valpadana» resulta da habilidade dos queijeiros da área geográfica no que respeita ao trabalho da pasta filiforme, que tornam suficientemente maleável para lhe poderem conferir uma infinidade de formas e tamanhos, mesmo consideráveis. Estas caraterísticas comerciais resultam da área geográfica de fabrico em que nasceram e se transmitiram. A coexistência de dois tipos diferentes de «Provolone Valpadana», picante e não picante, é também o resultado da capacidade dos queijeiros, que sabem utilizar diferentes tipos de coalho, que permitem obter, mesmo através de processos de fabrico idênticos, os sabores delicados e picantes típicos do produto, com, respetivamente, formatos de peso limitado e maturação mais curta, e outros de peso mais importante e de maturação mais longa, de pasta compacta e nunca seca a ponto de ter de ser ralada, como acontece com o queijo de pasta filiforme mais típico da Itália do sul.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição previsto no artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, publicando o pedido de alteração da denominação de origem protegida «Provolone Valpadana» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 291 de 15 de dezembro de 2009.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Internet do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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Retificações

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/25 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/25

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Retificação ao aviso relativo às medidas antidumping em vigor no que respeita às importações na União de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa do direito antidumping individual

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 3 de 6 de janeiro de 2012
  )

2012/C 64/16

Na página 10:

em vez de:

«Changshen Street No 1567»

deve ler-se:

«Changsheng Street No 1567»

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| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/25 |
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3.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/25

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Retificação ao aviso relativo aos compromissos oferecidos no âmbito do processo antidumping sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China: alteração do endereço de uma empresa

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 3 de 6 de janeiro de 2012
  )

2012/C 64/17

Na página 11:

onde se lê:

«Changshen Street No 1567»

deve ler-se:

«Changsheng Street No 1567»

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3.3.2012

| 3.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/s3

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AVISO

Em 3 de março de 2012 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 64 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Segundo suplemento à 30.a edição integral».

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