# Jornal Oficial C 69/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.069.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 69 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano7 de Março de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.069.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 69

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano7 de Março de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 069/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6480 — PetroFina/Fina Antwerp Olefins) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 069/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6480 — PetroFina/Fina Antwerp Olefins) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 069/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 069/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 069/03 | Concurso Público para concessão e utilização de licenças de prospeção e de exploração de hidrocarbonetos — Zonas: Golfo de Patraikos (Oeste) (Ao Largo), Katakolo (Ao Largo), Ioannina (Em Terra) | 3 |
| 2012/C 069/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6305 — DFDS/C.RO Ports/Älvsborg Ro/Ro) (
  1
  ) | 6 |
| 2012/C 069/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6531 — Toshiba/HDD assets of Western Digital) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2012/C 069/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6249 — Princes/ARIA) (
  1
  ) | 8 |
| 2012/C 069/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6470 — TE/Deutsch) (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 069/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |
| 2012/C 069/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 069/03

Concurso Público para concessão e utilização de licenças de prospeção e de exploração de hidrocarbonetos — Zonas: Golfo de Patraikos (Oeste) (Ao Largo), Katakolo (Ao Largo), Ioannina (Em Terra)

3

2012/C 069/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6305 — DFDS/C.RO Ports/Älvsborg Ro/Ro) (
  1
  )

1

6

2012/C 069/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6531 — Toshiba/HDD assets of Western Digital) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2012/C 069/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6249 — Princes/ARIA) (
  1
  )

1

8

2012/C 069/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6470 — TE/Deutsch) (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 069/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

2012/C 069/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/1 |
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7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6480 — PetroFina/Fina Antwerp Olefins)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 69/01

Em 24 de fevereiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6480. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6480.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de março de 2012

2012/C 69/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3153 |
| JPY | iene | 106,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4344 |
| GBP | libra esterlina | 0,83255 |
| SEK | coroa sueca | 8,8906 |
| CHF | franco suíço | 1,2055 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4520 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,866 |
| HUF | forint | 293,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6981 |
| PLN | zloti | 4,1495 |
| RON | leu | 4,3538 |
| TRY | lira turca | 2,3485 |
| AUD | dólar australiano | 1,2418 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3137 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2103 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6150 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6604 |
| KRW | won sul-coreano | 1 479,71 |
| ZAR | rand | 10,0079 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3024 |
| HRK | kuna croata | 7,5548 |
| IDR | rupia indonésia | 12 080,27 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9854 |
| PHP | peso filipino | 56,624 |
| RUB | rublo russo | 38,8666 |
| THB | baht tailandês | 40,485 |
| BRL | real brasileiro | 2,3007 |
| MXN | peso mexicano | 16,9779 |
| INR | rupia indiana | 66,2710 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3153

JPY

iene

106,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4344

GBP

libra esterlina

0,83255

SEK

coroa sueca

8,8906

CHF

franco suíço

1,2055

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4520

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,866

HUF

forint

293,43

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6981

PLN

zloti

4,1495

RON

leu

4,3538

TRY

lira turca

2,3485

AUD

dólar australiano

1,2418

CAD

dólar canadiano

1,3137

HKD

dólar de Hong Kong

10,2103

NZD

dólar neozelandês

1,6150

SGD

dólar de Singapura

1,6604

KRW

won sul-coreano

1 479,71

ZAR

rand

10,0079

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3024

HRK

kuna croata

7,5548

IDR

rupia indonésia

12 080,27

MYR

ringgit malaio

3,9854

PHP

peso filipino

56,624

RUB

rublo russo

38,8666

THB

baht tailandês

40,485

BRL

real brasileiro

2,3007

MXN

peso mexicano

16,9779

INR

rupia indiana

66,2710

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/3 |
| --- | --- | --- | --- |

7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/3

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Concurso Público para concessão e utilização de licenças de prospeção e de exploração de hidrocarbonetos

ZONAS: GOLFO DE PATRAIKOS (OESTE) (AO LARGO), KATAKOLO (AO LARGO), IOANNINA (EM TERRA)

2012/C 69/03

Introdução

| 1. | A República Helénica, através da autoridade competente, o Ministério do Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas (a seguir designado por «MINISTÉRIO»), convida todas as pessoas singulares ou coletivas habilitadas ou grupos de pessoas singulares ou coletivas (a seguir designados por «CANDIDATOS») a apresentarem propostas para concessão e utilização de licenças de prospeção e de exploração de hidrocarbonetos numa determinada superfície da Grécia Ocidental. |
| --- | --- |

1.

A República Helénica, através da autoridade competente, o Ministério do Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas (a seguir designado por «MINISTÉRIO»), convida todas as pessoas singulares ou coletivas habilitadas ou grupos de pessoas singulares ou coletivas (a seguir designados por «CANDIDATOS») a apresentarem propostas para concessão e utilização de licenças de prospeção e de exploração de hidrocarbonetos numa determinada superfície da Grécia Ocidental.

| 2. | O convite diz respeito a três áreas disponíveis, em conformidade com a secção 2, ponto 17, alínea c), da Lei 2289/1995, com a redação que lhe foi dada pela secção 156, ponto 10, da Lei 4001/2011: uma área em terra, designada por «Ioannina», e duas áreas ao largo, designadas por «Golfo de Patraikos (Oeste)» e «Katakolon».
  Os candidatos podem apresentar propostas para várias áreas de concessão. |
| --- | --- |

2.

O convite diz respeito a três áreas disponíveis, em conformidade com a secção 2, ponto 17, alínea c), da Lei 2289/1995, com a redação que lhe foi dada pela secção 156, ponto 10, da Lei 4001/2011: uma área em terra, designada por «Ioannina», e duas áreas ao largo, designadas por «Golfo de Patraikos (Oeste)» e «Katakolon».

Os candidatos podem apresentar propostas para várias áreas de concessão.

| 3. | O presente convite está sujeito às disposições da Lei 2289/1995 (Jornal Oficial 27/A de 8.2.1995), intitulada «Prospeção e exploração de hidrocarbonetos e outras disposições», com a redação que lhe foi dada pela Lei 4001/2011 (Jornal Oficial 179/A de 22.8.2011), intitulada «Exploração dos mercados energéticos da eletricidade e do gás tendo em vista a criação de redes de prospeção, produção e transporte de hidrocarbonetos e outras disposições». |
| --- | --- |

3.

O presente convite está sujeito às disposições da Lei 2289/1995 (Jornal Oficial 27/A de 8.2.1995), intitulada «Prospeção e exploração de hidrocarbonetos e outras disposições», com a redação que lhe foi dada pela Lei 4001/2011 (Jornal Oficial 179/A de 22.8.2011), intitulada «Exploração dos mercados energéticos da eletricidade e do gás tendo em vista a criação de redes de prospeção, produção e transporte de hidrocarbonetos e outras disposições».

| 4. | Os candidatos/propostas serão avaliados nos termos da legislação supramencionada e tendo em conta a necessidade constante de uma prospeção rápida, completa, eficaz e segura para localizar os recursos em petróleo e gás da Grécia, tendo devidamente em conta as questões ambientais. |
| --- | --- |

4.

Os candidatos/propostas serão avaliados nos termos da legislação supramencionada e tendo em conta a necessidade constante de uma prospeção rápida, completa, eficaz e segura para localizar os recursos em petróleo e gás da Grécia, tendo devidamente em conta as questões ambientais.

Principais critérios de seleção

| 5. | As propostas serão selecionadas com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade financeira do candidato para realizar a prospeção e, se for caso disso, a produção de hidrocarbonetos nas áreas em questão; |
| --- | --- | --- |

5.

As propostas serão selecionadas com base nos seguintes critérios:

a)

Viabilidade financeira do candidato para realizar a prospeção e, se for caso disso, a produção de hidrocarbonetos nas áreas em questão;

| b) | Competência técnica comprovada para operar, não só na fase de prospeção, mas também nas fases de desenvolvimento e de produção (exploração); |
| --- | --- |

b)

Competência técnica comprovada para operar, não só na fase de prospeção, mas também nas fases de desenvolvimento e de produção (exploração);

| c) | Parâmetros de adjudicação técnicos e fiscais; |
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c)

Parâmetros de adjudicação técnicos e fiscais;

| d) | Qualidade do programa de trabalho e calendário apresentado para a avaliação do potencial global da área abrangida pela proposta; |
| --- | --- |

d)

Qualidade do programa de trabalho e calendário apresentado para a avaliação do potencial global da área abrangida pela proposta;

| e) | Conhecimento geológico da área geográfica em questão pelo candidato e forma como o(s) titular(es) da(s) licença(s) se propõe(m) realizar uma prospeção eficaz e segura de hidrocarbonetos; |
| --- | --- |

e)

Conhecimento geológico da área geográfica em questão pelo candidato e forma como o(s) titular(es) da(s) licença(s) se propõe(m) realizar uma prospeção eficaz e segura de hidrocarbonetos;

| f) | Experiência do candidato em matéria de perfuração profunda em ambientes geologicamente difíceis (por exemplo, perfuração em zonas de alta pressão e diapiros, realização de operações na presença de sulfureto de hidrogénio); |
| --- | --- |

f)

Experiência do candidato em matéria de perfuração profunda em ambientes geologicamente difíceis (por exemplo, perfuração em zonas de alta pressão e diapiros, realização de operações na presença de sulfureto de hidrogénio);

| g) | Experiência de operações em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e em que o turismo constitui uma receita importante; |
| --- | --- |

g)

Experiência de operações em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e em que o turismo constitui uma receita importante;

| h) | Será atribuída importância a qualquer falta de eficiência e de responsabilidade ou incumprimento por parte do candidato das obrigações que lhe incumbem por força de licenças anteriores; |
| --- | --- |

h)

Será atribuída importância a qualquer falta de eficiência e de responsabilidade ou incumprimento por parte do candidato das obrigações que lhe incumbem por força de licenças anteriores;

| i) | Sempre que os candidatos apresentem uma proposta na qualidade de membros de um grupo de operadores, será tida em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência coletiva do grupo. |
| --- | --- |

i)

Sempre que os candidatos apresentem uma proposta na qualidade de membros de um grupo de operadores, será tida em conta a composição do grupo, o operador recomendado e a competência coletiva do grupo.

Licenças

| 6. | Em conformidade com a Lei grega 2289/1995 relativa ao petróleo, conforme alterada, o MINISTÉRIO celebra um acordo com o titular da licença com base em royalties/num regime fiscal (contrato de arrendamento). |
| --- | --- |

6.

Em conformidade com a Lei grega 2289/1995 relativa ao petróleo, conforme alterada, o MINISTÉRIO celebra um acordo com o titular da licença com base em royalties/num regime fiscal (contrato de arrendamento).

Processo de avaliação

| 7. | As pessoas que pretendam participar no concurso para concessão da superfície enquanto candidatos individuais devem ser elegíveis, em especial preencher os critérios da capacidade financeira e técnica. A qualificação das propostas será avaliada com base na capacidade demonstrada pelos candidatos.
  No caso dos grupos de pessoas, a pessoa recomendada como operador deve preencher os critérios de capacidade técnica e financeira, devendo as outras pessoas cumprir o critério da capacidade financeira. |
| --- | --- |

7.

As pessoas que pretendam participar no concurso para concessão da superfície enquanto candidatos individuais devem ser elegíveis, em especial preencher os critérios da capacidade financeira e técnica. A qualificação das propostas será avaliada com base na capacidade demonstrada pelos candidatos.

No caso dos grupos de pessoas, a pessoa recomendada como operador deve preencher os critérios de capacidade técnica e financeira, devendo as outras pessoas cumprir o critério da capacidade financeira.

| 8. | Uma vez classificadas as propostas, o MINISTÉRIO convida as pessoas selecionadas a participar num processo de negociação concorrencial relativamente às áreas postas a concurso. As negociações concorrenciais são uma continuação do processo de concurso. |
| --- | --- |

8.

Uma vez classificadas as propostas, o MINISTÉRIO convida as pessoas selecionadas a participar num processo de negociação concorrencial relativamente às áreas postas a concurso. As negociações concorrenciais são uma continuação do processo de concurso.

| 9. | As negociações serão conduzidas a partir do projeto de acordo-tipo e dos elementos de elegibilidade e de todas as outras questões pertinentes para o MINISTÉRIO e as pessoas elegíveis, exceto no caso das rubricas que já constam especificamente da legislação grega. |
| --- | --- |

9.

As negociações serão conduzidas a partir do projeto de acordo-tipo e dos elementos de elegibilidade e de todas as outras questões pertinentes para o MINISTÉRIO e as pessoas elegíveis, exceto no caso das rubricas que já constam especificamente da legislação grega.

| 10. | O MINISTÉRIO reserva-se o direito de, a qualquer momento e ao seu critério, declarar qualquer proposta ou todo o processo nulo e sem efeito ou de excluir qualquer candidato selecionado. |
| --- | --- |

10.

O MINISTÉRIO reserva-se o direito de, a qualquer momento e ao seu critério, declarar qualquer proposta ou todo o processo nulo e sem efeito ou de excluir qualquer candidato selecionado.

Regime fiscal

| 11. | As royalties estão ligadas ao rácio R/C, em que R corresponde às receitas brutas acumuladas e C às despesas acumuladas. A título de orientação, o MINISTÉRIO considera o regime a seguir indicado, sujeito a negociação. O objetivo é as royalties serem indexadas ao rácio R/C, de acordo com uma tabela progressiva com várias frações do rácio receitas/despesas. As royalties vão de uma percentagem mínima de 2 % da quantidade de hidrocarbonetos produzidos, em dinheiro ou em espécie, até um máximo de 20 %. As royalties são dedutíveis para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento. |
| --- | --- |

11.

As royalties estão ligadas ao rácio R/C, em que R corresponde às receitas brutas acumuladas e C às despesas acumuladas. A título de orientação, o MINISTÉRIO considera o regime a seguir indicado, sujeito a negociação. O objetivo é as royalties serem indexadas ao rácio R/C, de acordo com uma tabela progressiva com várias frações do rácio receitas/despesas. As royalties vão de uma percentagem mínima de 2 % da quantidade de hidrocarbonetos produzidos, em dinheiro ou em espécie, até um máximo de 20 %. As royalties são dedutíveis para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento.

| 12. | Em conformidade com a secção 8, ponto 1, da Lei 2289/1995, com a redação que lhe foi dada pela secção 161, ponto 1, da Lei 4001/2011, o contratante é sujeito a um imposto especial sobre o rendimento à taxa de 20 % e a um imposto regional à taxa de 5 %, estando isento de quaisquer outras contribuições ordinárias ou extraordinárias, direitos ou outros encargos de qualquer espécie, em favor do Estado ou de terceiros. |
| --- | --- |

12.

Em conformidade com a secção 8, ponto 1, da Lei 2289/1995, com a redação que lhe foi dada pela secção 161, ponto 1, da Lei 4001/2011, o contratante é sujeito a um imposto especial sobre o rendimento à taxa de 20 % e a um imposto regional à taxa de 5 %, estando isento de quaisquer outras contribuições ordinárias ou extraordinárias, direitos ou outros encargos de qualquer espécie, em favor do Estado ou de terceiros.

Apresentação das propostas

| 13. | Todas as informações e documentação pertinentes, incluindo os mapas das áreas abrangidas pelo concurso acompanhados de uma lista de coordenadas, os dados disponíveis, as orientações em matéria de concessão e de utilização de licenças, o projeto de acordo-tipo, os elementos que devem acompanhar a proposta, o montante dos direitos de participação, o montante a pagar para formação do pessoal da administração pública e todas as outras informações necessárias para a organização do concurso e a seleção do contratante, serão colocadas à disposição dos candidatos na data da publicação do anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, no seguinte sítio Internet: http://www.ypeka.gr/Default.aspx?tabid=765&language=en-US |
| --- | --- |

13.

Todas as informações e documentação pertinentes, incluindo os mapas das áreas abrangidas pelo concurso acompanhados de uma lista de coordenadas, os dados disponíveis, as orientações em matéria de concessão e de utilização de licenças, o projeto de acordo-tipo, os elementos que devem acompanhar a proposta, o montante dos direitos de participação, o montante a pagar para formação do pessoal da administração pública e todas as outras informações necessárias para a organização do concurso e a seleção do contratante, serão colocadas à disposição dos candidatos na data da publicação do anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, no seguinte sítio Internet: http://www.ypeka.gr/Default.aspx?tabid=765&language=en-US

| 14. | As propostas devem ser entregues, nas versões grega ou inglesa, em sobrescrito selado, em três exemplares, no seguinte endereço:





  Ministério do Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas |
| --- | --- |
| Secretariado-Geral da Energia e das Alterações Climáticas |
| Direção-geral da energia |
| Direção da política petrolífera |
| 119 Mesogion Avenue |
| 101 92 Athens |
| GREECE |

14.

As propostas devem ser entregues, nas versões grega ou inglesa, em sobrescrito selado, em três exemplares, no seguinte endereço:

Ministério do Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas

Secretariado-Geral da Energia e das Alterações Climáticas

Direção-geral da energia

Direção da política petrolífera

119 Mesogion Avenue

101 92 Athens

GREECE

| 15. | No contexto do concurso público, as propostas devem ser apresentadas até ao último dia útil do primeiro e segundo semestres de cada ano civil. As propostas relacionadas com o presente processo de concurso podem ser apresentadas até 2 de julho de 2012, pelas 15h00, hora local. Os sobrescritos entregues no MINISTÉRIO após esta data não poderão ser tidos em consideração no âmbito do presente processo de concurso. |
| --- | --- |

15.

No contexto do concurso público, as propostas devem ser apresentadas até ao último dia útil do primeiro e segundo semestres de cada ano civil. As propostas relacionadas com o presente processo de concurso podem ser apresentadas até 2 de julho de 2012, pelas 15h00, hora local. Os sobrescritos entregues no MINISTÉRIO após esta data não poderão ser tidos em consideração no âmbito do presente processo de concurso.

| 16. | Para qualquer informação suplementar, as partes interessadas podem contactar:






  a) | Athanasios ZACHAROPOULOS, Diretor Adjunto da Direção da Política Petrolífera, tel.: +30 2106969312, fax: +30 2106969034, correio eletrónico: ZacharopoulosA@eka.ypeka.gr; e |
| --- | --- | --- |

16.

Para qualquer informação suplementar, as partes interessadas podem contactar:

a)

Athanasios ZACHAROPOULOS, Diretor Adjunto da Direção da Política Petrolífera, tel.: +30 2106969312, fax: +30 2106969034, correio eletrónico: ZacharopoulosA@eka.ypeka.gr; e

| b) | Charalampos PIPPOS, Chefe da Direção de Relações Públicas e Assuntos Internacionais, tel.: +30 2106969166, fax: +30 2106969569, correio eletrónico: ChPippos@eka.ypeka.gr |
| --- | --- |

b)

Charalampos PIPPOS, Chefe da Direção de Relações Públicas e Assuntos Internacionais, tel.: +30 2106969166, fax: +30 2106969569, correio eletrónico: ChPippos@eka.ypeka.gr

| 17. | O MINISTÉRIO presta igualmente esclarecimentos por escrito, por sua iniciativa ou em resposta a pedidos, que são enviados a todos os candidatos. |
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17.

O MINISTÉRIO presta igualmente esclarecimentos por escrito, por sua iniciativa ou em resposta a pedidos, que são enviados a todos os candidatos.

AREAS UNDER CONCESSION IN WESTERN GREECE

Image

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| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/6 |
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7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6305 — DFDS/C.RO Ports/Älvsborg Ro/Ro)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 69/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas DFDS A/S («DFDS», Dinamarca) e C.RO Ports SA («C.RO Ports», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Älvsborg Ro/Ro AB («Älvsborg», Suécia), mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas DFDS A/S («DFDS», Dinamarca) e C.RO Ports SA («C.RO Ports», Luxemburgo) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Älvsborg Ro/Ro AB («Älvsborg», Suécia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | DFDS: transporte marítimo de curta distância e por ferry no norte da Europa, incluindo transportes em navios ro-ro e porta-contentores, prestação de serviços de terminais (na Noruega, Dinamarca, Reino Unido, França e Países Baixos), transporte de passageiros, serviços de reboque, logística contratual e expedição de mercadorias, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

DFDS: transporte marítimo de curta distância e por ferry no norte da Europa, incluindo transportes em navios ro-ro e porta-contentores, prestação de serviços de terminais (na Noruega, Dinamarca, Reino Unido, França e Países Baixos), transporte de passageiros, serviços de reboque, logística contratual e expedição de mercadorias,

| — | C.RO Ports: prestação de serviços de terminais ro-ro no Reino Unido, Bélgica e Países Baixos. Esta empresa pertence aos mesmos proprietários que a CLdN Lignes Régulières SA, que opera uma rede de serviços de transporte marítimo por navios ro-ro, |
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—

C.RO Ports: prestação de serviços de terminais ro-ro no Reino Unido, Bélgica e Países Baixos. Esta empresa pertence aos mesmos proprietários que a CLdN Lignes Régulières SA, que opera uma rede de serviços de transporte marítimo por navios ro-ro,

| — | Älvsborg: prestação de serviços de terminais ro-ro no porto de Gotemburgo, na Suécia. |
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—

Älvsborg: prestação de serviços de terminais ro-ro no porto de Gotemburgo, na Suécia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6305 — DFDS/C.RO Ports/Älvsborg Ro/Ro, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6305 — DFDS/C.RO Ports/Älvsborg Ro/Ro, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/7 |
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7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6531 — Toshiba/HDD assets of Western Digital)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 69/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Toshiba Corporation («Toshiba», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de certos ativos corpóreos e incorpóreos para a produção de unidades de disco rígido de 3,5′′ (denominados em conjunto «atividades alienadas»), mediante aquisição de ativos da empresa Western Digital Corporation («WD», EUA). |
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1.

A Comissão recebeu, em 28 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Toshiba Corporation («Toshiba», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de certos ativos corpóreos e incorpóreos para a produção de unidades de disco rígido de 3,5′′ (denominados em conjunto «atividades alienadas»), mediante aquisição de ativos da empresa Western Digital Corporation («WD», EUA).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Toshiba: investigação, desenvolvimento, produção, distribuição e venda de uma vasta gama de produtos e serviços à escala mundial, em quatro domínios de atividade: i) produtos digitais; ii) aparelhos eletrónicos, incluindo unidades de disco rígido; iii) infraestruturas sociais; e iv) aparelhos para o lar, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Toshiba: investigação, desenvolvimento, produção, distribuição e venda de uma vasta gama de produtos e serviços à escala mundial, em quatro domínios de atividade: i) produtos digitais; ii) aparelhos eletrónicos, incluindo unidades de disco rígido; iii) infraestruturas sociais; e iv) aparelhos para o lar,

| — | Atividades alienadas: produção de unidades de disco rígido de 3,5′′ para computadores de secretária, eletrónica de consumo e aplicações estratégicas das empresas. |
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—

Atividades alienadas: produção de unidades de disco rígido de 3,5′′ para computadores de secretária, eletrónica de consumo e aplicações estratégicas das empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6531 — Toshiba/HDD assets of Western Digital, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6531 — Toshiba/HDD assets of Western Digital, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/8 |
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7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6249 — Princes/ARIA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 69/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Princes Limited («Princes», Reino Unido), controlada por Mitsubishi Corporation («Mitsubishi», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de determinados ativos e atividades atualmente controlados por AR Industrie Alimentari SpA («ARIA», Itália), mediante aquisição de ações de uma nova empresa criada, a Princes Industrie Alimentari S.r.L. («PIA», Itália). |
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1.

A Comissão recebeu, em 29 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Princes Limited («Princes», Reino Unido), controlada por Mitsubishi Corporation («Mitsubishi», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de determinados ativos e atividades atualmente controlados por AR Industrie Alimentari SpA («ARIA», Itália), mediante aquisição de ações de uma nova empresa criada, a Princes Industrie Alimentari S.r.L. («PIA», Itália).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Princes: produção, comercialização e distribuição de bens alimentares e bebidas, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Princes: produção, comercialização e distribuição de bens alimentares e bebidas,

| — | Mitsubishi: empresa de comércio geral presente em diversos setores, incluindo os da energia, metais, maquinaria, produtos químicos, bens alimentares e mercadorias gerais, |
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—

Mitsubishi: empresa de comércio geral presente em diversos setores, incluindo os da energia, metais, maquinaria, produtos químicos, bens alimentares e mercadorias gerais,

| — | PIA: produção, comercialização e distribuição de bens alimentares, especialmente à base de tomate. |
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—

PIA: produção, comercialização e distribuição de bens alimentares, especialmente à base de tomate.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6249 — Princes/ARIA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6249 — Princes/ARIA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/9 |
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7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6470 — TE/Deutsch)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 69/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TE Connectivity Ltd (2) («TE», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Deutsch Group SAS («Deutsch», França), mediante aquisição de títulos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 27 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TE Connectivity Ltd (2) («TE», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Deutsch Group SAS («Deutsch», França), mediante aquisição de títulos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | TE: conceção, fabrico e comercialização de produtos eletrónicos destinados a uma gama alargada de setores, incluindo o automóvel, transporte não automóvel, industrial e defesa, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

TE: conceção, fabrico e comercialização de produtos eletrónicos destinados a uma gama alargada de setores, incluindo o automóvel, transporte não automóvel, industrial e defesa,

| — | Deutsch: produção de diferentes soluções de interconexão para uma série de setores, incluindo o da defesa, extração de petróleo e gás offshore e transporte não automóvel. |
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—

Deutsch: produção de diferentes soluções de interconexão para uma série de setores, incluindo o da defesa, extração de petróleo e gás offshore e transporte não automóvel.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6470 — TE/Deutsch, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6470 — TE/Deutsch, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  Esta empresa, anteriormente designada Tyco Electronics Ltd, mudou a sua denominação social para TE Connectivity em março de 2011.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/10 |
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7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 69/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ACEITUNA ALOREÑA DE MÁLAGA»

N.o CE: ES-PDO-0005-0785-03.08.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Denominação:

«Aceituna Aloreña de Málaga»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeitona de mesa temperada, obtida a partir do fruto da oliveira (Olea europea, L.) da variedade aloreña, colhida no estado de maturação adequado antes de atingir o último grau de desenvolvimento, britada, adoçada em salmoura por fermentação natural e temperada com tomilho, funcho, alho e pimento ou com extratos destas plantas numa proporção variável entre 1 e 3 %. Este processo assenta em costumes ancestrais, transmitidos de pais para filhos ao longo das gerações.

Nos três modos de preparação (verde fresca, tradicional e curada), a «Aceituna Aloreña de Málaga» possui caraterísticas físicas e químicas comuns devidas exclusivamente à variedade e ao modo de preparação na área de origem de produção e transformação:

| a) | Azeitona curada em salmoura. Dado o seu baixo teor em oleuropeína, esta azeitona não requer tratamento com soda cáustica para adoçar. Trata-se, pois, de azeitona não tratada com soda cáustica, unicamente adoçada com água e sal e temperada com tomilho, funcho, alho e pimento, ou seja, azeitona natural com maior ou menor grau de fermentação; |
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a)

Azeitona curada em salmoura. Dado o seu baixo teor em oleuropeína, esta azeitona não requer tratamento com soda cáustica para adoçar. Trata-se, pois, de azeitona não tratada com soda cáustica, unicamente adoçada com água e sal e temperada com tomilho, funcho, alho e pimento, ou seja, azeitona natural com maior ou menor grau de fermentação;

| b) | Caroço solto que se destaca facilmente da polpa, qualidade muito apreciada na azeitona de mesa; |
| --- | --- |

b)

Caroço solto que se destaca facilmente da polpa, qualidade muito apreciada na azeitona de mesa;

| c) | Quanto ao interior do produto, convém salientar a nota excelente que os painéis de degustação conferem à relação polpa/caroço, à homogeneidade e à textura estaladiça, bem como à firmeza da polpa; |
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c)

Quanto ao interior do produto, convém salientar a nota excelente que os painéis de degustação conferem à relação polpa/caroço, à homogeneidade e à textura estaladiça, bem como à firmeza da polpa;

| d) | Tratando-se de um produto não tratado com substâncias alcalinas, distingue-se pela presença da pele e pela sua fibrosidade; |
| --- | --- |

d)

Tratando-se de um produto não tratado com substâncias alcalinas, distingue-se pela presença da pele e pela sua fibrosidade;

| e) | No que respeita à relação aroma/sabor, há que salientar os resultados positivos das diferentes análises organolépticas efetuadas por painéis de degustação, que apreciam o condimento e salientam, em especial, qualidades como o aroma, o equilíbrio de sal adequado ao travo amargo (também ele caraterístico da preparação sem tratamento alcalino), etc. O travo amargo da azeitona varia consoante o grau de fermentação: a azeitona verde fresca é, em geral, mais amarga do que a azeitona com fermentação completa. |
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e)

No que respeita à relação aroma/sabor, há que salientar os resultados positivos das diferentes análises organolépticas efetuadas por painéis de degustação, que apreciam o condimento e salientam, em especial, qualidades como o aroma, o equilíbrio de sal adequado ao travo amargo (também ele caraterístico da preparação sem tratamento alcalino), etc. O travo amargo da azeitona varia consoante o grau de fermentação: a azeitona verde fresca é, em geral, mais amarga do que a azeitona com fermentação completa.

O processo de transformação da «Aceituna Aloreña de Málaga» permite a obtenção de três produtos que se distinguem pela forma e o processo evolutivo de fermentação:

1.   «Aceituna Aloreña de Málaga» verde fresca:

Imediatamente depois de britada, a azeitona é colocada em recipientes, em local fresco, onde permanece enquanto as caraterísticas organolépticas, físicas e químicas da preparação não se alterem, ou em câmara frigorífica, onde são conservadas à temperatura máxima de 15 °C, podendo ser mantidas nestas condições enquanto as caraterísticas organolépticas, físicas e químicas da preparação não se alterarem. Depois de britada, a azeitona tem de permanecer 3 dias em salmoura, no mínimo, antes de ser acondicionada.

Caraterísticas organolépticas

A azeitona verde fresca carateriza-se por possuir cor verde-clara e aroma muito agradável a frutos verdes e erva, sugestivos de frescura e colheita recente. Evidencia também a presença dos temperos caraterísticos da sua preparação. De textura firme e estaladiça, apresenta boa separação da polpa e do caroço, bem como resíduos de pele após a mastigação. Citam-se, como sabores essenciais, a nota amarga caraterística e uma nota salgada ocasional, consoante as especificidades do condimento. A adstringência e o picante destacam-se nas sensações trigeminais.

2.   «Aceituna Aloreña de Málaga» tradicional:

Após as operações de receção, classificação e britamento, a azeitona é colocada em recipientes instalados em locais não climatizados, onde permanece 20 dias, no mínimo, antes de ser acondicionada e colocada no mercado. Pode ser mantida nestas condições enquanto se mantiverem estáveis as caraterísticas organolépticas, físicas e químicas deste modo de preparação.

Caraterísticas organolépticas

A azeitona temperada de acordo com o método tradicional apresenta cor verde-amarelado-palha, de verde menos intenso do que o da azeitona fresca. Apresenta aroma a frutos frescos e aos condimentos utilizados, sem as notas a erva fresca específicas da azeitona verde fresca. Do ponto de vista da textura é menos firme, embora conserve as propriedades no que respeita ao caráter estaladiço, à boa separação da polpa e do caroço e à presença da pele. Possui sabor ligeiramente amargo e é menos adstringente e menos picante do que a azeitona verde.

3.   «Aceituna Aloreña de Málaga» curada:

Depois de rececionada e lavada, a azeitona é colocada, não britada, em recipientes fermentadores onde é sujeita a um processo de cura mínimo de 90 dias, antes de ser acondicionada. Pode ser mantida nestas condições enquanto se mantiverem estáveis as caraterísticas organolépticas, físicas e químicas deste modo de preparação.

Caraterísticas organolépticas

A azeitona curada carateriza-se pela sua cor amarelo-acastanhada e aroma a frutos maduros e a erva fresca. Nota-se igualmente a presença de notas lácticas, caraterísticas da elaboração e do processo de fermentação. De textura menos firme e estaladiça, apresenta boa separação da polpa e do caroço, bem como resíduos de pele após a mastigação. De sabor ácido, perde o amargor e deixa um sabor picante na boca.

A azeitona protegida pela denominação de origem «Aceituna Aloreña de Málaga» é obrigatoriamente de categoria extra ou superior:

Azeitona de categoria extra: pertence a esta categoria a azeitona «extra», nos termos da definição da regulamentação técnico-sanitária aplicável à comercialização da azeitona de mesa, de calibre compreendido 140 e 200.

Azeitona de categoria superior: pertence a esta categoria a azeitona de classificação «I», nos termos da definição da regulamentação técnico-sanitária aplicável à comercialização da azeitona de mesa, de calibre compreendido 140 e 260.

O método de avaliação das caraterísticas organolépticas baseia-se na norma COI/OT/NC n.o 1. Norma comercial aplicável à azeitona de mesa e COI/OT/MO n.o 1, 2008. Método de análise sensorial da azeitona de mesa segundo os trabalhos realizados pelo departamento de bromatologia e tecnologia alimentar da Universidade de Córdova, citado no manual de qualidade e procedimentos da estrutura de controlo.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as etapas de produção têm de ocorrer na área geográfica identificada: produção da matéria-prima, elaboração do produto e acondicionamento final.

Este decorre em função da receção de encomendas. A azeitona tem de permanecer nos recipientes durante três dias, no mínimo, antes de ser acondicionada. No momento do acondicionamento, são-lhe adicionados os temperos típicos da região. O caráter perecível do produto, as suas caraterísticas específicas e o modo de elaboração exigem que o acondicionamento se processe na área geográfica de produção e elaboração da DOP «Aceituna Aloreña de Málaga», de modo obter e preservar as caraterísticas organolépticas da azeitona aloreña até à sua colocação no mercado.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento ocorre por categorias, nos termos do disposto na regulamentação técnico-sanitária. A azeitona protegida pela denominação de origem «Aceituna Aloreña de Málaga» é obrigatoriamente de categoria extra ou superior.

O prolongamento do período de comercialização é assegurado submetendo o produto a tratamentos autorizados, como a pasteurização ou a embalagem a vácuo em atmosfera modificada, desde que o produto final conserve as suas caraterísticas organolépticas e físicas de origem.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos têm obrigatoriamente de ostentar a menção «Denominación de Origen “Aceituna Aloreña de Málaga”». As embalagens recebem selos de garantia numerados, emitidos pela estrutura de controlo.

O tipo de azeitona é especificado no rótulo: verde fresca, tradicional ou curada.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção situa-se no sueste da província de Málaga e abrange 19 municípios: Alhaurín de la Torre, Alhaurín el Grande, Almogía, Álora, Alozaina, Ardales, El Burgo, Carratraca, Cártama, Casarabonela, Coín, Guaro, Málaga, Monda, Pizarra, Ronda, Tolox, El Valle de Abdalajís e Yunquera.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A região natural de Guadalhorce (Sierra de las Nieves e Valle del Guadalhorce) está inscrita na zona das cordilheiras béticas. No seio deste sistema, o vale do Guadalhorce apresenta-se como um conjunto montanhoso de altitude variável. Esta repartição montanhosa define claramente a área de produção, aberta apenas na embocadura do Guadalhorce.

O clima da região é híbrido, entre continental e o clima típico da bacia mediterrânica, dando lugar a um microclima muito específico, propício ao desenvolvimento de um grande leque de culturas, desde os produtos típicos das zonas tropicais, como o abacate, às culturas cerealíferas das zonas de planície. Neste ambiente, a oliveira situa-se essencialmente nas zonas não irrigadas das encostas montanhosas em torno do vale, facto que, associado à amenidade do clima, influencia de forma decisiva as caraterísticas finais do produto, a época da colheita, o porte da árvore, etc.

Além disso, o relevo é muito acidentado e os olivais situam-se nas encostas que circundam o vale do Guadalhorce, perfeitamente delimitado por um maciço montanhoso que o encerra e circunscreve. Por outras palavras, situam-se em terrenos marginais pobres. Não são olivais de campina de elevada produtividade, mas antes de baixo rendimento, que, no entanto, produzem frutos de qualidade inigualável.

Entre as técnicas culturais e de tratamento da oliveira na região do vale do Guadalhorce, é a poda que mais influencia as caraterísticas do produto final. Na região, a técnica carateriza-se pelo rigor e a estrutura final da árvore. A poda, que incide principalmente nos ramos mais jovens; não elimina a pernada nem os braços, de estrutura em forma de vaso, na qual se deixa vegetação muito clara, mas elimina grande parte dos ramos. Confere-se assim à árvore uma estrutura muito peculiar, de forma esférica.

O processo de preparação compreende os diferentes tratamentos a que a azeitona é submetida para perder o amargor e ganhar o seu tempero. O processo assenta em costumes ancestrais transmitidos de pais para filhos ao longo das gerações, mantendo-se praticamente imutável e sendo, por isso mesmo, muito caraterístico e específico da zona onde tem origem.

5.2.   Especificidade do produto:

| 1. | Teor em oleuropeína: a oleuropeína é um polifenol que confere à azeitona o seu sabor amargo. Na «Aceituna Aloreña de Málaga», o teor aproximado é de 103 mg/kg, sendo esta a razão que determina que a azeitona só pode ser adoçada com salmoura. A azeitona perde o amargor depois de permanecer cerca de 48 horas em água com sal. |
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1.

Teor em oleuropeína: a oleuropeína é um polifenol que confere à azeitona o seu sabor amargo. Na «Aceituna Aloreña de Málaga», o teor aproximado é de 103 mg/kg, sendo esta a razão que determina que a azeitona só pode ser adoçada com salmoura. A azeitona perde o amargor depois de permanecer cerca de 48 horas em água com sal.

| 2. | A azeitona possui um caroço solto que se destaca muito facilmente da polpa. O método tradicional utilizado na região para determinar o melhor momento de proceder à colheita consiste em cortar o fruto transversalmente; se o caroço se destacar facilmente da polpa, sabe-se que chegou o momento de proceder à apanha. Esta qualidade constitui uma caraterística muito procurada na azeitona de mesa e de ocorrência rara. |
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2.

A azeitona possui um caroço solto que se destaca muito facilmente da polpa. O método tradicional utilizado na região para determinar o melhor momento de proceder à colheita consiste em cortar o fruto transversalmente; se o caroço se destacar facilmente da polpa, sabe-se que chegou o momento de proceder à apanha. Esta qualidade constitui uma caraterística muito procurada na azeitona de mesa e de ocorrência rara.

| 3. | A relação polpa/caroço é das mais elevadas na azeitona de mesa, com um mínimo de 3:1 entre a polpa e o caroço. |
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3.

A relação polpa/caroço é das mais elevadas na azeitona de mesa, com um mínimo de 3:1 entre a polpa e o caroço.

| 4. | A «Aceituna Aloreña de Málaga» possui calibre compreendido entre 140-260, o que corresponde à categoria «extra», tal como referido no ponto 3.2.1 «Classificação qualitativa da norma» COI/OT/NC n.o 1. Este parâmetro é tradicionalmente muito apreciado pelo produtor e pelo consumidor, ao ponto de dar origem a práticas culturais peculiares para o conseguir. |
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4.

A «Aceituna Aloreña de Málaga» possui calibre compreendido entre 140-260, o que corresponde à categoria «extra», tal como referido no ponto 3.2.1 «Classificação qualitativa da norma» COI/OT/NC n.o 1. Este parâmetro é tradicionalmente muito apreciado pelo produtor e pelo consumidor, ao ponto de dar origem a práticas culturais peculiares para o conseguir.

| 5. | Descrição organoléptica dos diferentes tipos de «Aceituna Aloreña de Málaga»:






  5.1. | Verde fresca:
  A azeitona verde fresca carateriza-se por possuir cor verde-clara e cheiro muito agradável a fruto verde e erva, sugestivos de frescura e apanha recente. Evidenciam também a presença dos temperos caraterísticos da sua preparação. De textura firme e estaladiça, apresenta boa separação da polpa e do caroço, bem como resíduos de pele após a mastigação. Citam-se, como sabores essenciais, a nota amarga caraterística e uma nota salgada ocasional, consoante as especificidades do condimento. A adstringência e o picante destacam-se nas sensações trigeminais. |
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5.

Descrição organoléptica dos diferentes tipos de «Aceituna Aloreña de Málaga»:

5.1.

Verde fresca:

A azeitona verde fresca carateriza-se por possuir cor verde-clara e cheiro muito agradável a fruto verde e erva, sugestivos de frescura e apanha recente. Evidenciam também a presença dos temperos caraterísticos da sua preparação. De textura firme e estaladiça, apresenta boa separação da polpa e do caroço, bem como resíduos de pele após a mastigação. Citam-se, como sabores essenciais, a nota amarga caraterística e uma nota salgada ocasional, consoante as especificidades do condimento. A adstringência e o picante destacam-se nas sensações trigeminais.

| 5.2. | Tradicional:
  A azeitona temperada de acordo com a receita tradicional apresenta cor verde-amarelado-palha, de verde menos intenso do que o da azeitona fresca. Apresenta aroma a frutos frescos e aos condimentos utilizados, sem as notas a erva fresca específicas da azeitona verde fresca. Do ponto de vista da textura, é menos firme, embora conserve as propriedades no que respeita ao caráter estaladiço, à boa separação da polpa e do caroço e à presença da pele. Possui sabor ligeiramente amargo e é menos adstringente e menos picante do que a azeitona verde. |
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5.2.

Tradicional:

A azeitona temperada de acordo com a receita tradicional apresenta cor verde-amarelado-palha, de verde menos intenso do que o da azeitona fresca. Apresenta aroma a frutos frescos e aos condimentos utilizados, sem as notas a erva fresca específicas da azeitona verde fresca. Do ponto de vista da textura, é menos firme, embora conserve as propriedades no que respeita ao caráter estaladiço, à boa separação da polpa e do caroço e à presença da pele. Possui sabor ligeiramente amargo e é menos adstringente e menos picante do que a azeitona verde.

| 5.3. | Curada:
  A azeitona curada carateriza-se pela sua cor amarelo-acastanhada e aroma a frutos maduros e a erva fresca. Nota-se ainda assim a presença dos temperos e de notas lácticas, caraterísticas da elaboração e do processo de fermentação. De textura menos firme e estaladiça, apresenta boa separação da polpa e do caroço, bem como resíduos de pele após a mastigação. De sabor ácido, perde o amargor e deixa um sabor picante na boca. |
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5.3.

Curada:

A azeitona curada carateriza-se pela sua cor amarelo-acastanhada e aroma a frutos maduros e a erva fresca. Nota-se ainda assim a presença dos temperos e de notas lácticas, caraterísticas da elaboração e do processo de fermentação. De textura menos firme e estaladiça, apresenta boa separação da polpa e do caroço, bem como resíduos de pele após a mastigação. De sabor ácido, perde o amargor e deixa um sabor picante na boca.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

Tal como já referido, a oliveira é uma árvore muito sensível às condições ambientais em que se desenvolve e aos tratamentos a que é sujeita. A oliveira adapta-se ao meio com muita facilidade. A este respeito, convém salientar que a área de produção da oliveira «aloreño» se encontra perfeitamente delimitada por uma cadeia montanhosa que determina as suas caraterísticas climáticas, edáficas e orográficas especiais, as quais, associadas ao saber dos habitantes da região, deu origem a um produto claramente distinto da restante azeitona de mesa presente no mercado.

O teor de oleuropeína da «Aceituna Aloreña de Málaga» é um dos elementos que mais influenciou o modo de preparação e elaboração deste tipo de azeitona. O baixo teor deste polifenol determina que a azeitona pode ser adoçada em apenas alguns dias, com simples tratamento de salmoura. Tal deve-se também ao facto de a azeitona ser britada, o que permite que a salmoura penetre mais facilmente no interior do fruto, eliminando assim este componente, que confere à azeitona o seu amargor.

O tratamento da «Aceituna Aloreña de Málaga» com salmoura determina a textura fibrosa e estaladiça do produto, pois o facto de não se utilizar soda cáustica permite a conservação da textura fibrosa do fruto fresco. Esta textura fibrosa deve-se ainda ao tipo de solo em que estão implantados os olivais, situados habitualmente em zona de montanha e em terrenos marginais.

A facilidade com que o caroço se destaca (na região, é designado por «caroço solto») influenciou de forma decisiva o modo de preparação da «Aceituna Aloreña de Málaga». Esta caraterística permite que a azeitona seja preparada britada, mantendo-se o caroço solto no interior da polpa. Tradicionalmente, o momento ideal de apanha era ditado, na região, pela facilidade com que se podiam separar as duas metades da azeitona quando se cortava o fruto ao meio.

O sabor e o aroma próprios da «Aceituna Aloreña de Málaga» estão também intimamente relacionados com o modo de preparação, como fator humano específico da sua origem, respeitando costumes ancestrais transmitidos de pais para filhos ao longo das gerações, utilizando «temperos típicos», misturas de plantas aromáticas típicas da azeitona britada desta área geográfica (tomilho, funcho, pimento e alho), historicamente cultivadas e colhidas na região, embora possam também ter outras origens.

O calibre da «Aceituna Aloreña de Málaga» é outra das caraterísticas muito apreciadas e valorizadas do produto. Para obter estas dimensões, os agricultores têm de respeitar as técnicas de poda típicas da região, que se distinguem pelo seu rigor e pela forma circular e clara. Estas técnicas culturais influenciam também a relação caroço/polpa, considerada excelente nas provas de degustação.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço Internet:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_aceituna.pdf

ou diretamente a partir da página principal do sítio Internet da Consejería de Agricultura y Pesca

(http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), clicando em «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Otros productos» selecionando o nome da denominação.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 7.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/15 |
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7.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/15

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 69/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«NEWMARKET SAUSAGE»

N.o CE: UK-PGI-0005-0882-21.06.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Newmarket Sausage»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Reino Unido

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. — | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2. —

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Newmarket Sausage» designa salsicha de porco condimentada, confecionada com peças de primeira escolha de carnes frescas da carcaça, da pá ou do peito e temperada com uma seleção de ervas e especiarias.

A salsicha não cozinhada apresenta a cor natural da carne de porco, beje-rosa acentuada, com algumas partículas de condimentos, tendo uma textura seca e grosseira, com pedaços visíveis de carne magra e de gordura, que dão à salsicha uma ligeira resistência quando é trincada. Predomina o sabor da carne de porco e da leve condimentação com a mistura de ervas e especiarias utilizadas na sua produção, embora o sabor e a cor possam variar consoante a mistura de temperos especial de cada talhante.

A condimentação tradicional da «Newmarket Sausage» inclui combinações dos ingredientes seguintes, que não podem exceder 3 % do produto acabado:

| — | Pimenta preta; |
| --- | --- |

—

Pimenta preta;

| — | Pimenta branca; |
| --- | --- |

—

Pimenta branca;

| — | Sal; |
| --- | --- |

—

Sal;

| — | Tomilho; |
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—

Tomilho;

| — | Salsa; |
| --- | --- |

—

Salsa;

| — | Noz moscada. |
| --- | --- |

—

Noz moscada.

Além disso, podem também ser adicionados aromas naturais de limão seco (como antioxidante), sulfitos (como conservante) e fosfato de sódio (como agente aglutinante). A salsicha deve ter um teor mínimo de carne de 70 %, com teor de gordura inferior a 20 %. O equilíbrio provém do pão, pão ralado e água, variando consoante a receita do fabricante.

A «Newmarket Sausage» apresenta geralmente comprimento entre 10 e 15 cm, diâmetro entre 2,5 e 3,5 cm e ligeira curvatura. É também produzida sob a forma de: salsicha do estilo chipolata, com comprimento de 8 a 12 cm, do tipo cocktail, com 6 cm, e do tipo jumbo, com comprimento de 20 a 24 cm.

É vendida no comércio a retalho, como por exemplo em mercearias finas, pré-embalada ou à unidade.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

As «Newmarket Sausages» são salsichas de porco condimentadas, confecionadas com peças de primeira escolha da carcaça, da pá ou do peito, e contêm uma seleção de ervas e especiarias. A carne utilizada na preparação da «Newmarket Sausage» deve ser de porco e cortada irregularmente, de modo a apresentar uma textura grosseira. Não é obrigatório que a carne seja proveniente da área identificada, mas não pode conter pele, cartilagem, courato ou miudezas, nem qualquer forma de carne recuperada mecanicamente.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção, transformação e preparação da «Newmarket Sausage» tem de ocorrer dentro da área geográfica definida, incluindo a preparação da matéria-prima, ou seja:

| — | Picagem da carne; |
| --- | --- |

—

Picagem da carne;

| — | Adição de condimentos e outros ingredientes; |
| --- | --- |

—

Adição de condimentos e outros ingredientes;

| — | Mistura dos ingredientes; |
| --- | --- |

—

Mistura dos ingredientes;

| — | Enchimento em tripa natural; |
| --- | --- |

—

Enchimento em tripa natural;

| — | Moldagem. |
| --- | --- |

—

Moldagem.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Nenhumas.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Nenhumas.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Newmarket Sausage» inclui a cidade de Newmarket e a região circundante delimitada pelas seguintes vias rodoviárias: do nó rodoviário 37 na A14, para norte na A142, à esquerda na River Lane, abrangendo Fordham até Collins Hill, até ao nó B1102. À esquerda no nó rodoviário, prossegue na B1102 até à A142. Para norte pela A142 até ao nó com a A1123. Continua através de Wicken na direção NW e inflete para sul na Upware Road até Upware. Prossegue pelas estradas secundárias Great Drove, Headlake Drove, Little Fen Drove, Barston Drove e Fair Green até Reach. Atravessa Swaffham Prior, inflete para sudoeste na B1102 para Swaffham Bulbeck, inflete para sudeste até Swaffham Heath Road, atravessa a A14 até à A1304 em direção a Dullingham. Atravessa a B1061 em Dullingham e prossegue até Stetchworth Road e através de Ditton Green, até Woodditton. Inflete para a direita (sudeste) em Kirtling Road, e para Woodditton Road até Kirtling Green. Inflete para a esquerda (norte) em The Street e em direção a Kirtling. Prossegue para nordeste a partir de Kirtling seguindo pela primeira via à direita (sudeste) em Upend, em direção à B1063, inflete para a esquerda (norte) na B1063. Prossegue pela B1063 até à bifurcação com a B1085, para norte na B1085 até Dalham, continua pela B1085 e inflete para noroeste, para Moulton, na direção de Kentford para retomar a A14 em direção a oeste até ao nó 37.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A cidade de Newmarket é famosa desde o século XVII pelas suas corridas de cavalos. A produção de salsichas teve origem na criação de porcos, tradição associada com as coudelarias de cavalos de corrida. Os porcos alimentavam-se dos restos provenientes dos estábulos e dos resíduos dispersos no seu exterior, contribuindo assim para a limpeza dos locais. No início do século XX, vários talhantes de Newmarket tinham começado a produzir salsichas, o que é comprovado pelos censos de 1881 e 1891.

Newmarket está associada às corridas de cavalos desde que o rei James I aí organizou a primeira corrida, em 1622. O rei visitou Newmarket em 27 de fevereiro de 1604 para a caça à lebre nas charnecas em redor da cidade, tendo-se tornado desde então um visitante frequente. A mais antiga corrida de cavalos do mundo ainda hoje praticada, The Town Plate, data de 1665 e foi iniciada por Charles II em Newmarket, tendo as salsichas locais passado a constituir tradicionalmente parte do prémio desta corrida em 1952.

Os estábulos modernos já não criam porcos, mas a zona de East Anglia do Reino Unido, onde se situa Newmarket, é bem conhecida pela criação de porcos. Isto deve-se às explorações produtoras de cereais/culturas arvenses concentradas na área, cujos produtos secundários são utilizados na alimentação dos porcos. Inicialmente, eram utilizadas nas salsichas as sobras de pão dos padeiros locais, que assim escoavam o pão demasiado assente para ser vendido como fresco. Este costume ainda hoje persiste.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Newmarket Sausage» tem elevado teor de carne e textura grosseira, sendo condimentada. Os produtores locais continuam a fabricar salsichas utilizando as receitas tradicionais transmitidas de geração em geração.

A «Newmarket Sausage» é famosa pelo sua textura grosseira e forte condimentação, que inclui pimenta branca e preta, sal, tomilho, salsa, noz moscada e a adição de aromas naturais de limão seco, como antioxidante. As «Newmarket Sausages» estão indissociavelmente ligadas às corridas de cavalos, pois eram vendidas como uma merenda quente e rápida, consumida nas corridas e nas diversas hospedarias durante a época das corridas. Eram também compradas pelos espetadores, que as levavam para casa depois das corridas. A popularidade destas salsichas propagou-se para além dos hipódromos e continua a ser apreciada pela família real.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

Reputação do produto

As «Newmarket Sausages» rapidamente se tornaram uma merenda popular entre os frequentadores e entusiastas das corridas, que incluíam membros da família real. As salsichas são apreciadas pela casa real desde o início do século XIX. A receita da «Newmarket Sausage» mantém-se inalterada desde os dias da Rainha Vitória, continuando a ser fabricada de acordo com as mesmas normas rigorosas. As salsichas são feitas à mão, em pequenas quantidades e sem corantes e aromatizantes artificiais.

A popularidade das salsichas propagou-se muito para além dos círculos hípicos e um excerto das crónicas da Newmarket Local History Society, a sociedade histórica local, regista as notas de um escriturário dos caminhos de ferro que, semanalmente durante a época das corridas, passava duas ou três horas a efetuar encomendas dessas salsichas quando as comunicações ferroviárias se tornaram mais frequentes.

Dada a localização de Newmarket em Suffolk, a produção de salsichas era inevitável. O distrito era desde há muito um importante produtor de boa carne de porco, sendo a carne do porco preto de Suffolk apreciada por ser tenra e aromática. Na zona de Newmarket, as coudelarias e os residentes criavam porcos que eram deixados em liberdade e se alimentavam de restos e erva. No final do século XIX e início do século XX havia cerca de uma dúzia de talhantes na cidade, muitos dos quais criavam, engordavam e matavam os seus porcos para fabricarem as suas próprias salsichas.

A partir do início do século XX, o número de talhantes de Newmarket que produziam as suas próprias salsichas foi gradualmente diminuindo, até restarem apenas três talhos produtores da «Newmarket Sausage». Embora a referência mais antiga a Newmarket e às suas salsichas date de 1618, a referência escrita ao tipo distinto de salsicha designado por «Newmarket Sausage» só surge em meados do século XIX, datando de 1849 a primeira que se conhece.

Mais recentemente, abundam as referências à «Newmarket Sausage» em livros de cozinha e guias diversos. É descrita em Traditional Foods of Britain (Laura Mason, com Catherine Brown, Prospect Books, 1999), fazendo parte de um inventário dos produtos alimentares de todas as regiões da União Europeia. Na sua obra mais recente, Clarissa Dickson-Wright recorda a primeira vez que experimentou esta salsicha. A pesquisa de «Newmarket Sausage» no Google encontra 4 190 ocorrências. A Newmarket Local History Society, na sua descrição da história de Newmarket, refere pormenorizadamente a produção local de salsichas, comprovando todas as alegações. Um dos produtores de «Newmarket Sausages» fornece as suas salsichas por despacho real desde 1907 e é atualmente fornecedor acreditado da casa real. As salsichas de um outro produtor fazem parte do prémio tradicional entregue aos jóqueis vencedores da mais antiga corrida de cavalos do país, a Newmarket Town Plate. A British Tourist Authority faz referência às «Newmarket Sausages» na sua publicação Taste England e no seu sítio Web http://www.EnjoyEngland.com

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://archive.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/newmarket-sausage-pgi-110822.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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