# Jornal Oficial C 72/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.072.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 72 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano10 de Março de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.072.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 72

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano10 de Março de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2012/C 072/01 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao financiamento denominado em dólares dos Estados Unidos das instituições de crédito (CERS/2011/2) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2012/C 072/01

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 22 de dezembro de 2011, relativa ao financiamento denominado em dólares dos Estados Unidos das instituições de crédito (CERS/2011/2)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 072/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 22 |
| 2012/C 072/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6369 — HBO/Ziggo/HBO Nederland) (
  2
  ) | 24 |
| 2012/C 072/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6216 — IHC/DEME/OceanflORE JV) (
  2
  ) | 24 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 072/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

22

2012/C 072/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6369 — HBO/Ziggo/HBO Nederland) (
  2
  )

2

24

2012/C 072/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6216 — IHC/DEME/OceanflORE JV) (
  2
  )

2

24

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 072/05 | Taxas de câmbio do euro | 25 |
| 2012/C 072/06 | Decisão da Comissão, de 9 de março de 2012, relativa à nomeação de três novos membros para o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas | 26 |
| 2012/C 072/07 | Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 | 27 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 072/08 | Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho | 29 |
| 2012/C 072/09 | Informações transmitidas pela Suécia sobre a aplicação da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho | 43 |
| 2012/C 072/10 | Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5; JO C 24 de 26.1.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 8; JO C 203 de 9.7.2011, p. 16; JO C 11 de 13.1.2012, p. 13) | 44 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 072/05

Taxas de câmbio do euro

25

2012/C 072/06

Decisão da Comissão, de 9 de março de 2012, relativa à nomeação de três novos membros para o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas

26

2012/C 072/07

Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009

o

os

o

27

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 072/08

Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho

o

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29

2012/C 072/09

Informações transmitidas pela Suécia sobre a aplicação da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

43

2012/C 072/10

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5; JO C 24 de 26.1.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 8; JO C 203 de 9.7.2011, p. 16; JO C 11 de 13.1.2012, p. 13)

o

o

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44

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 072/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6521 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance/Warta) (
  2
  ) | 45 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 072/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6521 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance/Warta) (
  2
  )

2

45

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/1 |
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10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de dezembro de 2011

relativa ao financiamento denominado em dólares dos Estados Unidos das instituições de crédito

(CERS/2011/2)

2012/C 72/01

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, alíneas b), d) e f), e ainda os artigos 16.o a 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3, alínea e), e os artigos 18.o a 20.o,

Tendo em conta os pareceres das partes interessadas relevantes pertencentes ao setor privado,

Considerando o seguinte:

| (1) | O dólar dos Estados Unidos (a seguir «dólar») é uma moeda de financiamento de grande importância para as instituições de crédito da União, as quais obtêm a maior parte do seu financiamento nessa moeda junto dos mercados grossistas. |
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(1)

O dólar dos Estados Unidos (a seguir «dólar») é uma moeda de financiamento de grande importância para as instituições de crédito da União, as quais obtêm a maior parte do seu financiamento nessa moeda junto dos mercados grossistas.

| (2) | Verifica-se um significativo desfasamento de prazos de vencimento entre os ativos e passivos denominados em dólares das instituições de crédito da União, devido ao facto de estas recorrerem a financiamento por grosso de curto prazo para financiarem atividades e ativos com prazos mais longos. Além disso, algumas contrapartes revelam-se voláteis. A combinação do desfasamento de prazos com a volatilidade dos investidores resulta numa fragilidade fulcral. |
| --- | --- |

(2)

Verifica-se um significativo desfasamento de prazos de vencimento entre os ativos e passivos denominados em dólares das instituições de crédito da União, devido ao facto de estas recorrerem a financiamento por grosso de curto prazo para financiarem atividades e ativos com prazos mais longos. Além disso, algumas contrapartes revelam-se voláteis. A combinação do desfasamento de prazos com a volatilidade dos investidores resulta numa fragilidade fulcral.

| (3) | Desde junho de 2011 que se verifica uma permanente tensão nos mercados de financiamento em dólares em resultado das grandes perturbações registadas em 2008 que levaram à introdução de linhas de swap entre bancos centrais para possibilitar o acesso a moeda. Tais tensões originam importantes riscos diretos potencialmente sistémicos, em particular, no curto prazo, para a liquidez bancária e, no médio prazo, para a economia real, em virtude de uma redução do crédito em dólares concedido por instituições de crédito da União, e para a solvência dessas instituições de crédito, se a desalavancagem ocorrer mediante a venda de ativos com desconto substancial. |
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(3)

Desde junho de 2011 que se verifica uma permanente tensão nos mercados de financiamento em dólares em resultado das grandes perturbações registadas em 2008 que levaram à introdução de linhas de swap entre bancos centrais para possibilitar o acesso a moeda. Tais tensões originam importantes riscos diretos potencialmente sistémicos, em particular, no curto prazo, para a liquidez bancária e, no médio prazo, para a economia real, em virtude de uma redução do crédito em dólares concedido por instituições de crédito da União, e para a solvência dessas instituições de crédito, se a desalavancagem ocorrer mediante a venda de ativos com desconto substancial.

| (4) | Nos últimos anos, as instituições de crédito, os bancos centrais e as autoridades de supervisão têm vindo a adotar medidas para atenuar os riscos de financiamento e de liquidez em geral. Algumas destas medidas contribuíram para melhorar as posições de financiamento e de liquidez em dólares das instituições de crédito da União. Impõe-se, no entanto, uma abordagem mais estruturada para prevenir uma repetição das perturbações nos mercados de financiamento em dólares. |
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(4)

Nos últimos anos, as instituições de crédito, os bancos centrais e as autoridades de supervisão têm vindo a adotar medidas para atenuar os riscos de financiamento e de liquidez em geral. Algumas destas medidas contribuíram para melhorar as posições de financiamento e de liquidez em dólares das instituições de crédito da União. Impõe-se, no entanto, uma abordagem mais estruturada para prevenir uma repetição das perturbações nos mercados de financiamento em dólares.

| (5) | Importa reforçar a eficácia dos instrumentos microprudenciais já existentes com o objetivo macroprudencial de evitar os níveis de tensão no financiamento em dólares observados pelas instituições de crédito da União durante as recentes crises financeiras. |
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(5)

Importa reforçar a eficácia dos instrumentos microprudenciais já existentes com o objetivo macroprudencial de evitar os níveis de tensão no financiamento em dólares observados pelas instituições de crédito da União durante as recentes crises financeiras.

| (6) | As lacunas de informação ao nível da União limitam a capacidade para analisar o possível impacto dos riscos do financiamento em dólares. Urge, portanto, melhorar a qualidade dos dados. |
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(6)

As lacunas de informação ao nível da União limitam a capacidade para analisar o possível impacto dos riscos do financiamento em dólares. Urge, portanto, melhorar a qualidade dos dados.

| (7) | Um acompanhamento atento, ao nível do setor bancário e das empresas, ajudaria as autoridades competentes a entender melhor a evolução da liquidez em dólares, assim como os riscos de financiamento e de liquidez associados; ajudá-las-ia também a encorajar os bancos a tomar as medidas preventivas necessárias para limitar exposições excessivas e corrigir distorções na gestão de riscos. As medidas que se recomendam nesses domínios estão em consonância com o ponto F) da Recomendação do CERS, de 21 de setembro de 2011, relativa aos empréstimos em moeda estrangeira (3). |
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(7)

Um acompanhamento atento, ao nível do setor bancário e das empresas, ajudaria as autoridades competentes a entender melhor a evolução da liquidez em dólares, assim como os riscos de financiamento e de liquidez associados; ajudá-las-ia também a encorajar os bancos a tomar as medidas preventivas necessárias para limitar exposições excessivas e corrigir distorções na gestão de riscos. As medidas que se recomendam nesses domínios estão em consonância com o ponto F) da Recomendação do CERS, de 21 de setembro de 2011, relativa aos empréstimos em moeda estrangeira (3).

| (8) | Um dos instrumentos que podem mitigar os riscos do financiamento em dólares consiste na preparação de planos de financiamento de contingência para evitar o agravamento dos problemas de financiamento em situações extremas. Todavia, os planos de contingência podem originar novos problemas sistémicos, se as instituições de crédito tomarem simultaneamente medidas semelhantes. |
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(8)

Um dos instrumentos que podem mitigar os riscos do financiamento em dólares consiste na preparação de planos de financiamento de contingência para evitar o agravamento dos problemas de financiamento em situações extremas. Todavia, os planos de contingência podem originar novos problemas sistémicos, se as instituições de crédito tomarem simultaneamente medidas semelhantes.

| (9) | O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) analisará os progressos realizados na aplicação da presente recomendação durante o segundo semestre de 2012. |
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(9)

O Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) analisará os progressos realizados na aplicação da presente recomendação durante o segundo semestre de 2012.

| (10) | O anexo à presente recomendação contém uma análise dos riscos sistémicos significativos para a estabilidade financeira da União decorrentes do financiamento em dólares das instituições de crédito da União. |
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(10)

O anexo à presente recomendação contém uma análise dos riscos sistémicos significativos para a estabilidade financeira da União decorrentes do financiamento em dólares das instituições de crédito da União.

| (11) | A presente recomendação é emitida sem prejuízo dos mandatos de política monetária dos bancos centrais da União e das funções conferidas ao CERS. |
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(11)

A presente recomendação é emitida sem prejuízo dos mandatos de política monetária dos bancos centrais da União e das funções conferidas ao CERS.

| (12) | As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da sua intenção de o fazer e de lhe ter concedido a oportunidade de as comentar, |
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(12)

As recomendações do CERS são publicadas depois de o Conselho Geral ter informado o Conselho da sua intenção de o fazer e de lhe ter concedido a oportunidade de as comentar,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO 1

RECOMENDAÇÕES

Recomendação A —   Acompanhamento do financiamento e da liquidez em dólares

Recomenda-se às autoridades de supervisão nacionais que:

| 1. | No âmbito das suas funções de acompanhamento das posições globais de financiamento e de liquidez das instituições de crédito, acompanhem de perto os riscos de financiamento e de liquidez em dólares assumidos pelas instituições de crédito. As autoridades de supervisão nacionais devem, nomeadamente, controlar:






  a) | O desfasamento de prazos entre ativos e passivos denominados em dólares; |
| --- | --- | --- |

1.

No âmbito das suas funções de acompanhamento das posições globais de financiamento e de liquidez das instituições de crédito, acompanhem de perto os riscos de financiamento e de liquidez em dólares assumidos pelas instituições de crédito. As autoridades de supervisão nacionais devem, nomeadamente, controlar:

a)

O desfasamento de prazos entre ativos e passivos denominados em dólares;

| b) | As concentrações de financiamento discriminadas por tipo de contraparte, prestando especial atenção às contrapartes em operações de curto prazo; |
| --- | --- |

b)

As concentrações de financiamento discriminadas por tipo de contraparte, prestando especial atenção às contrapartes em operações de curto prazo;

| c) | A utilização de swaps cambiais de dólares (incluindo swaps de taxa de juro de divisas); e |
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c)

A utilização de swaps cambiais de dólares (incluindo swaps de taxa de juro de divisas); e

| d) | As exposições intragrupo. |
| --- | --- |

d)

As exposições intragrupo.

| 2. | Considerem, antes que as exposições ao risco de financiamento e de liquidez em dólares atinjam níveis excessivos, a hipótese de:






  a) | Encorajarem as instituições de crédito a tomarem medidas de gestão adequada dos riscos decorrentes do desfasamento de prazos entre ativos e passivos em dólares; |
| --- | --- | --- |

2.

Considerem, antes que as exposições ao risco de financiamento e de liquidez em dólares atinjam níveis excessivos, a hipótese de:

a)

Encorajarem as instituições de crédito a tomarem medidas de gestão adequada dos riscos decorrentes do desfasamento de prazos entre ativos e passivos em dólares;

| b) | Limitarem as exposições, evitando paralelamente uma dissolução desordenada das atuais estruturas de financiamento. |
| --- | --- |

b)

Limitarem as exposições, evitando paralelamente uma dissolução desordenada das atuais estruturas de financiamento.

Recomendação B —   Planos de financiamento de contingência

Recomenda-se às autoridades de supervisão nacionais que:

| 1. | Assegurem a previsão pelas instituições de crédito, nos seus planos de financiamento de contingência, de medidas de gestão para lidar com choques no financiamento em dólares que levem em conta a viabilidade de tais medidas no caso de mais do que uma instituição de crédito optar por tomar tais medidas em simultâneo. No mínimo, os planos de financiamento de contingência devem indicar as fontes de financiamento de contingência disponíveis no caso de uma redução da oferta de diferentes categorias de contrapartes; |
| --- | --- |

1.

Assegurem a previsão pelas instituições de crédito, nos seus planos de financiamento de contingência, de medidas de gestão para lidar com choques no financiamento em dólares que levem em conta a viabilidade de tais medidas no caso de mais do que uma instituição de crédito optar por tomar tais medidas em simultâneo. No mínimo, os planos de financiamento de contingência devem indicar as fontes de financiamento de contingência disponíveis no caso de uma redução da oferta de diferentes categorias de contrapartes;

| 2. | Avaliem a viabilidade, ao nível do setor bancário, das medidas de gestão a incluir nos planos de financiamento de contingência. Se a tomada simultânea de medidas pelas instituições de crédito for considerada suscetível de criar riscos sistémicos, recomenda-se às autoridades de supervisão nacionais que proponham uma atuação tendente a diminuir tais riscos e o impacto dessas medidas na estabilidade do setor bancário da União. |
| --- | --- |

2.

Avaliem a viabilidade, ao nível do setor bancário, das medidas de gestão a incluir nos planos de financiamento de contingência. Se a tomada simultânea de medidas pelas instituições de crédito for considerada suscetível de criar riscos sistémicos, recomenda-se às autoridades de supervisão nacionais que proponham uma atuação tendente a diminuir tais riscos e o impacto dessas medidas na estabilidade do setor bancário da União.

SECÇÃO 2

APLICAÇÃO

1.   Interpretação

| 1. | Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:






  a) | «Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (4); |
| --- | --- | --- |

1.

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

a)

«Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (4);

| b) | «Instituição de crédito da União», uma instituição de crédito autorizada num Estado-Membro ao abrigo da Diretiva 2006/48/CE; |
| --- | --- |

b)

«Instituição de crédito da União», uma instituição de crédito autorizada num Estado-Membro ao abrigo da Diretiva 2006/48/CE;

| c) | «Autoridade de supervisão nacional», uma autoridade competente ou de supervisão na aceção do artigo 1.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1092/2010; |
| --- | --- |

c)

«Autoridade de supervisão nacional», uma autoridade competente ou de supervisão na aceção do artigo 1.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 1092/2010;

| d) | «Financiamento em dólares», a captação de fundos através de responsabilidades denominadas em dólares. |
| --- | --- |

d)

«Financiamento em dólares», a captação de fundos através de responsabilidades denominadas em dólares.

| 2. | O anexo constitui parte integrante da presente recomendação. Em caso de conflito entre o texto principal da presente recomendação e o anexo, prevalece o texto principal. |
| --- | --- |

2.

O anexo constitui parte integrante da presente recomendação. Em caso de conflito entre o texto principal da presente recomendação e o anexo, prevalece o texto principal.

2.   Critérios de aplicação

| 1. | A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:






  a) | A presente recomendação aplica-se apenas ao financiamento em dólares de instituições de crédito da União; |
| --- | --- | --- |

1.

A aplicação da presente recomendação rege-se pelos critérios seguintes:

a)

A presente recomendação aplica-se apenas ao financiamento em dólares de instituições de crédito da União;

| b) | Deve evitar-se a arbitragem regulamentar; |
| --- | --- |

b)

Deve evitar-se a arbitragem regulamentar;

| c) | Deve ser devidamente tomado em consideração o princípio da proporcionalidade no que respeita às diferenças da relevância sistémica do financiamento em dólares das instituições de crédito, levando igualmente em conta o conteúdo e o objetivo de cada recomendação; |
| --- | --- |

c)

Deve ser devidamente tomado em consideração o princípio da proporcionalidade no que respeita às diferenças da relevância sistémica do financiamento em dólares das instituições de crédito, levando igualmente em conta o conteúdo e o objetivo de cada recomendação;

| d) | Do anexo constam outros critérios para a aplicação das recomendações A e B. |
| --- | --- |

d)

Do anexo constam outros critérios para a aplicação das recomendações A e B.

| 2. | Os destinatários devem comunicar ao CERS e ao Conselho as medidas tomadas em resposta às presentes recomendações ou justificar adequadamente a sua não atuação. Os relatórios devem conter, no mínimo:






  a) | Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas; |
| --- | --- | --- |

2.

Os destinatários devem comunicar ao CERS e ao Conselho as medidas tomadas em resposta às presentes recomendações ou justificar adequadamente a sua não atuação. Os relatórios devem conter, no mínimo:

a)

Informação sobre o teor e o calendário das medidas tomadas;

| b) | Uma avaliação do funcionamento das medidas tomadas, do ponto de vista dos objetivos das presentes recomendações; |
| --- | --- |

b)

Uma avaliação do funcionamento das medidas tomadas, do ponto de vista dos objetivos das presentes recomendações;

| c) | Uma justificação pormenorizada de qualquer não atuação ou desvio relativamente às presentes recomendações, incluindo eventuais atrasos na sua aplicação. |
| --- | --- |

c)

Uma justificação pormenorizada de qualquer não atuação ou desvio relativamente às presentes recomendações, incluindo eventuais atrasos na sua aplicação.

3.   Calendário para o seguimento

| 1. | Solicita-se aos destinatários que comuniquem ao CERS e ao Conselho as medidas tomadas em resposta às recomendações A e B, e forneçam uma justificação adequada em caso de não atuação, até 30 de junho de 2012. |
| --- | --- |

1.

Solicita-se aos destinatários que comuniquem ao CERS e ao Conselho as medidas tomadas em resposta às recomendações A e B, e forneçam uma justificação adequada em caso de não atuação, até 30 de junho de 2012.

| 2. | As autoridades de supervisão nacionais podem prestar informação de forma agregada através da Autoridade Bancária Europeia. |
| --- | --- |

2.

As autoridades de supervisão nacionais podem prestar informação de forma agregada através da Autoridade Bancária Europeia.

| 3. | O Conselho Geral pode prorrogar os prazos previstos no n.o 1 nos casos em que sejam necessárias iniciativas legislativas para dar cumprimento a uma ou mais recomendações. |
| --- | --- |

3.

O Conselho Geral pode prorrogar os prazos previstos no n.o 1 nos casos em que sejam necessárias iniciativas legislativas para dar cumprimento a uma ou mais recomendações.

4.   Acompanhamento e avaliação

| 1. | O Secretariado do CERS:






  a) | Presta apoio aos destinatários, nomeadamente facilitando a prestação coordenada de informação, fornecendo os formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, as modalidades e o calendário para dar seguimento às recomendações; |
| --- | --- | --- |

1.

O Secretariado do CERS:

a)

Presta apoio aos destinatários, nomeadamente facilitando a prestação coordenada de informação, fornecendo os formulários pertinentes e indicando, sempre que necessário, as modalidades e o calendário para dar seguimento às recomendações;

| b) | Verifica o seguimento dado pelos destinatários, nomeadamente, quando solicitado, fornecendo assistência, e presta informação ao Conselho Geral por intermédio do Comité Diretor sobre o seguimento dado no prazo de dois meses a contar do termo dos prazos fixados. |
| --- | --- |

b)

Verifica o seguimento dado pelos destinatários, nomeadamente, quando solicitado, fornecendo assistência, e presta informação ao Conselho Geral por intermédio do Comité Diretor sobre o seguimento dado no prazo de dois meses a contar do termo dos prazos fixados.

| 2. | O Conselho Geral avalia as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, se for o caso, decide se as presentes recomendações não foram seguidas e se os destinatários não justificaram devidamente a sua não atuação. |
| --- | --- |

2.

O Conselho Geral avalia as medidas e as justificações apresentadas pelos destinatários e, se for o caso, decide se as presentes recomendações não foram seguidas e se os destinatários não justificaram devidamente a sua não atuação.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de dezembro de 2011.

O Presidente do CERS

Mario DRAGHI

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(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Recomendação CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 21 de setembro de 2011, relativa aos empréstimos em moeda estrangeira (JO C 342 de 22.11.2011, p. 1).

3

(4)  JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

4

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ANEXO

RECOMENDAÇÕES DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO RELATIVAS AO FINANCIAMENTO DENOMINADO EM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DA UNIÃO EUROPEIA

Sumário

| I. | Visão geral do financiamento em dólares das instituições de crédito da União |
| --- | --- |

I.

| II. | Riscos decorrentes do recurso a financiamento em dólares |
| --- | --- |

II.

| III. | Recomendações do Comité Europeu do Risco Sistémico |
| --- | --- |

III.

Anexo: Exercício voluntário de compilação de dados sobre o financiamento das instituições de crédito da União denominado em dólares

SUMÁRIO

O dólar dos Estados Unidos (a seguir «dólar») é uma moeda de financiamento de grande importância para as instituições de crédito da União Europeia (a seguir «União»), representando cerca de 15 % do total do seu passivo. Quase todo o financiamento ao dispor na União é de caráter grossista e grande parte é de muito curto prazo. Aparentemente, verifica-se um significativo desfasamento de prazos de vencimento entre ativos de longo prazo e passivos de curto prazo denominados em dólares e algumas contrapartes revelam-se voláteis. A combinação do desfasamento de prazos com a volatilidade dos investidores resulta numa fragilidade fulcral.

Desde junho de 2011 que se observa uma permanente tensão nos mercados de financiamento em dólares. Em parte para reduzir a sua dependência do financiamento nessa moeda, algumas instituições de crédito da União anunciaram recentemente planos de desalavancagem de ativos em dólares. Tal poderá dar origem a, pelo menos, dois importantes riscos diretos e potencialmente sistémicos: o impacto na solvência das instituições de crédito da União, caso as vendas de ativos sejam com desconto substancial, e o impacto na economia real de uma redução do crédito em dólares concedido por instituições de crédito da União.

Informação do mercado sugere que a existência de linhas de swap entre os bancos centrais oferece segurança aos participantes no mercado, apoiando assim o funcionamento dos mercados de swaps cambiais, mesmo quando não são utilizadas. Tal poderá implicar um risco moral, impedindo as instituições de crédito da União de adotarem uma estrutura de financiamento mais robusta. Com efeito, algumas instituições de crédito da União em diferentes países não contemplam especificamente choques sobre o financiamento em dólares/moeda estrangeira nos seus planos de financiamento de contingência.

As recomendações contidas neste documento visam desencadear um processo com vista a evitar, numa próxima crise financeira, um nível de tensão no financiamento em dólares semelhante ao observado pelas instituições de crédito da União nas crises financeiras de 2008 e 2011, e não definir políticas destinadas especificamente a atenuar as atuais tensões.

As recomendações envolvem sobretudo o reforço dos instrumentos microprudenciais para fins macroprudenciais e implicam: i) acompanhar de perto os riscos de financiamento e de liquidez em dólares das instituições de crédito da União, com efeitos imediatos, e, quando apropriado, limitar esses riscos antes que atinjam níveis excessivos, evitando paralelamente uma dissolução desordenada das existentes estruturas de financiamento em dólares; ii) assegurar que as instituições de crédito incluam nos seus planos de financiamento de contingência medidas de gestão para lidar com choques no financiamento em dólares, reduzindo ao mesmo tempo potenciais riscos sistémicos decorrentes de uma atuação simultânea das instituições de crédito, desencadeada por planos de financiamento de contingência semelhantes.

I.   VISÃO GERAL DO FINANCIAMENTO EM DÓLARES DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DA UNIÃO

I.1.   Principais impulsionadores do recurso das instituições de crédito a financiamento em dólares

A informação das autoridades de regulamentação e do mercado sugere que a procura de financiamento em dólares é afetada por um conjunto de fatores:

a)   A diversificação: particularmente após a crise, as instituições de crédito da União comunicaram que procuravam diversificar as suas fontes de financiamento em termos de moedas, prazos e tipos de investidores. Dado que o mercado do dólar é um dos mais líquidos e profundos, este figura como uma fonte de financiamento crucial nessas estratégias;

b)   O custo: algumas instituições de crédito da União recorrem, por norma, ao dólar como uma fonte de fundos mais barata para os seus ativos não denominados em dólares. Em alguns casos, em termos de custos, emitir dívida em dólares e proceder à troca destes pela moeda desejada tem sido persistentemente mais vantajoso do que emitir diretamente na moeda desejada nos mercados primários;

c)   A arbitragem: existe evidência de que algumas instituições de crédito da União estão a aproveitar a oportunidade para acederem a financiamento de curto prazo, por exemplo, junto de fundos do mercado monetário (FMM) dos Estados Unidos, a uma taxa inferior a 25 pontos base e procederem a depósitos no Sistema de Reserva Federal a uma taxa, presentemente, de 25 pontos base;

d)   O modelo de negócio: a procura depende igualmente da conjuntura económica internacional e, por conseguinte, da apetência das instituições de crédito pelo risco e da necessidade de estas obterem financiamento em dólares — em especial, as que desenvolvem atividades nesta moeda — e de fatores idiossincráticos, tais como as estratégias de desenvolvimento das diferentes instituições de crédito da União;

e)   A existência de duas abordagens (por vezes, simultâneas): as instituições de crédito frisaram que o seu principal impulsionador é: i) uma estratégia de diversificação global, mediante a qual acedem a dólares para procederem à sua troca pela moeda pretendida; ou ii) uma estratégia de satisfação de necessidades, segundo a qual avaliam primeiro as suas necessidades de moeda e diligenciam depois o seu financiamento;

f)   Fatores do lado da oferta: alguns investidores dos Estados Unidos procuram retorno num contexto de taxas de juro baixas e referem que os FMM dos Estados Unidos dispõem de poucas alternativas ao investimento em instituições de crédito da União, dado que, no momento atual, as grandes empresas e as instituições de crédito dos Estados Unidos — estas últimas, muitas vezes com uma base de depositantes forte — são relativamente ricas em numerário.

I.2.   Posição estrutural das instituições de crédito da União

Em termos globais, os ativos e passivos em dólares das instituições de crédito da União registaram um crescimento substancial nos anos anteriores à crise financeira. De acordo com dados do Banco de Pagamentos Internacionais (Bank for International Settlements — BIS), esta tendência inverteu-se desde a crise (Gráfico 1). Tal reflete aparentemente a desalavancagem em curso das instituições de crédito da União na sequência da crise financeira, em particular no que respeita a ativos de longa data.

Com base nos dados recolhidos pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), é possível analisar mais a fundo a dimensão dos ativos e passivos em dólares. Em alguns países, o desfasamento entre ativos e passivos nessa moeda é relativamente reduzido. Noutros, os passivos excedem os ativos, o que está em conformidade com a informação fornecida pelo mercado de que algumas instituições de crédito da União tendem a utilizar o dólar como uma fonte de financiamento de caráter oportunista, num contexto mais abrangente de diversificação do financiamento, e depois procedem à sua troca por outras moedas. Os passivos em dólares representam ligeiramente mais de 15 % do total de responsabilidades em termos agregados, ao nível da União.

Gráfico 1

Posições brutas e líquidas em dólares das instituições de crédito da União (em mil milhões de USD)

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I.3.   Principais usos (ativos) e fontes (passivos) do financiamento em dólares

Uma análise mais aprofundada dos ativos em dólares das instituições de crédito da União revela que o dólar é utilizado sobretudo para quatro fins: i) empréstimos em dólares a sociedades não financeiras (financiamento de comércio e projetos a nível internacional), com uma exposição limitada também aos setores comercial e público nos Estados Unidos; ii) crédito interbancário (com e sem garantia), normalmente de curto prazo; iii) reservas em numerário depositadas no Sistema de Reserva Federal; e iv) transações das instituições de crédito da União.

Com algumas exceções, as instituições de crédito da União não dispõem de uma grande base de depósitos de retalho em dólares (os quais representam apenas 3 % do total das responsabilidades). A maior parte do financiamento é obtida nos mercados por grosso, sendo os acordos de recompra e o papel comercial/certificados de depósito os principais instrumentos. Os investidores do mercado monetário dos Estados Unidos são importantes investidores em programas de papel comercial e certificados de depósito denominados em dólares.

Dados compilados pelo CERS sugerem que o financiamento por grosso em dólares com e sem garantia representa cerca de um terço do total das atividades de financiamento por grosso das instituições de crédito da União. Tal reflete, em parte, o facto de os mercados de financiamento por grosso dos Estados Unidos figurarem entre os mais líquidos do mundo. O recurso a estes mercados é particularmente relevante nos prazos mais curtos. Cerca de 75 % do financiamento por grosso em dólares das instituições de crédito da União tem um prazo de vencimento inferior a 1 mês (Gráfico 2). O financiamento com prazos superiores a 1 ano não ascende a mais de 20 % do total do financiamento por grosso em dólares para qualquer país, segundo dados da Autoridade Bancária Europeia.

Gráfico 2

Financiamento por grosso em dólares por prazo e país

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I.4.   Perfil de prazos dos ativos e passivos denominados em dólares

Enquanto as responsabilidades denominadas em dólares das instituições de crédito da União são, na sua maioria, de curto prazo, os ativos denominados na mesma moeda geralmente apresentam, como seria de esperar, uma estrutura de prazos mais longos. O prazo de vencimento de cerca de um terço dos ativos denominados em dólares é superior a 1 ano. Uma comparação com a estrutura de prazos global dos ativos e passivos das instituições de crédito da União sugere que o desfasamento de prazos entre ativos e passivos denominados em dólares é mais marcado do que o desfasamento de prazos global em todas as moedas.

Face às preocupações macroeconómicas mundiais e incidentes sobre a área do euro, no segundo semestre de 2011, os investidores dos Estados Unidos reduziram ainda mais a dimensão e os prazos de vencimento do financiamento em dólares oferecido a instituições de crédito estrangeiras. As taxas de renovação do financiamento por grosso em dólares sem garantia concedido a muitas instituições de crédito da União baixaram de modo significativo no terceiro trimestre de 2011. Em comparação com o segundo trimestre, os prazos de vencimento do novo financiamento em dólares são substancialmente mais curtos. Na verdade, o mercado de dívida de mais longo prazo em dólares sem garantia fechou-se para a maior parte das instituições de crédito da União, à exceção de algumas instituições de crédito escandinavas/nórdicas, que conseguiram emitir um montante considerável de dívida de longo prazo em dólares. Em geral, os investidores parecem discriminar entre instituições de crédito com base no país de origem.

I.5.   Amortecedores de liquidez

Em dezembro de 2010, em termos da sua capacidade de compensação total (1), as instituições de crédito da União que compõem a amostra de dados do CERS detinham um stock de ativos em dólares num valor em torno de 570 mil milhões de EUR. Em termos agregados, usando a definição mais abrangente de capacidade de compensação, tal equivale a cerca de 20 % do total de responsabilidades em dólares. Aproximadamente dois terços desses montantes eram elegíveis com ativos de garantia junto dos bancos centrais. Ativos líquidos em outras moedas podiam ser utilizados para responder a choques sobre o dólar, dependendo, em parte, do funcionamento dos mercados cambiais.

No entanto, em períodos de tensões financeiras, apenas ativos muito líquidos poderão servir como um amortecedor de liquidez eficaz. Tendo em conta somente o numerário, as reservas junto do banco central (para além das reservas mínimas obrigatórias) e os ativos soberanos ponderados a 0 % depositados nos bancos centrais, o amortecedor proporcionado pelos ativos líquidos em dólares baixa para 172 mil milhões de EUR, no que concerne a amostra de instituições de crédito da União analisada.

I.6.   Distribuição dos fornecedores de dólares

De acordo com a informação qualitativa recolhida pelo CERS, existem sete categorias importantes de fornecedores de financiamento de curto prazo em dólares:

| a) | FMM dos Estados Unidos; |
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a)

FMM dos Estados Unidos;

| b) | Autoridades monetárias, bancos centrais e fundos soberanos, os quais são grandes detentores de ativos em dólares; |
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b)

Autoridades monetárias, bancos centrais e fundos soberanos, os quais são grandes detentores de ativos em dólares;

| c) | Empresas de empréstimo de títulos; |
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c)

Empresas de empréstimo de títulos;

| d) | Instituições de crédito ricas em dólares, por meio do mercado interbancário (geralmente, de muito curto prazo) e do mercado de swaps cambiais; |
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d)

Instituições de crédito ricas em dólares, por meio do mercado interbancário (geralmente, de muito curto prazo) e do mercado de swaps cambiais;

| e) | Grandes empresas dos Estados Unidos; |
| --- | --- |

e)

Grandes empresas dos Estados Unidos;

| f) | Empresas subsidiadas pelo Governo dos Estados Unidos (Fannie Mae e Freddie Mac); |
| --- | --- |

f)

Empresas subsidiadas pelo Governo dos Estados Unidos (Fannie Mae e Freddie Mac);

| g) | Para além das principais fontes de financiamento dos Estados Unidos, existem também indícios pontuais de um recurso das instituições de crédito da União a mercados não localizados nos Estados Unidos (sobretudo mercados asiáticos) para obterem dólares. |
| --- | --- |

g)

Para além das principais fontes de financiamento dos Estados Unidos, existem também indícios pontuais de um recurso das instituições de crédito da União a mercados não localizados nos Estados Unidos (sobretudo mercados asiáticos) para obterem dólares.

A maioria destes fornecedores é particularmente sensível a preocupações com a perceção do risco de crédito, como têm demonstrado os FMM dos Estados Unidos nos últimos meses. Embora se estime que os FMM dos Estados Unidos representem cerca de 2 % do total do passivo do conjunto do sistema bancário da União, no caso de algumas instituições de crédito da União, a percentagem sobe para 10 %.

Nos últimos meses, os FMM prime dos Estados Unidos reduziram os prazos do financiamento disponibilizado a instituições de crédito da União em vários Estados-Membros, de tal forma que a proporção de financiamento com prazo até 1 mês aumentou cerca de 70 % em outubro/novembro de 2011, pelo menos no que se refere às instituições de crédito da área do euro (Gráfico 3). Além disso, reduziram também a sua exposição global a instituições de crédito da União, se bem que as variações entre maio e novembro de 2011 difiram substancialmente de país para país (Gráfico 4).

Gráfico 3

Perfil de prazos da exposição de FMM dos Estados Unidos a instituições de crédito da área do euro

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Gráfico 4

Variações na exposição dos FMM prime dos Estados Unidos a instituições de crédito da União entre maio e novembro de 2011

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I.7.   Indicadores do mercado

As instituições de crédito de maior dimensão da União recorrem em larga escala aos mercados de financiamento por grosso dos Estados Unidos para satisfazerem as suas necessidades de dólares. Em contrapartida, muitas instituições de crédito de segundo nível da União recorrem aparentemente mais às instituições de crédito de primeiro nível da União e aos mercados de swaps cambiais para obterem dólares. O custo da troca de euros por dólares — indicado pelo basis swap EUR/USD (Gráfico 5) — atingiu um valor máximo após a falência do banco de investimento Lehman Brothers. Tendo observado um estreitamento substancial nos primeiros quatro meses de 2011, o basis swap EUR/USD voltou a registar um alargamento a partir do início de maio. Desde meados de junho, a sua volatilidade intradiária aumentou, refletindo a incerteza dos mercados financeiros quanto às condições de financiamento em dólares das instituições de crédito da União.

Na sequência do colapso do Lehman Brothers, o Banco Central Europeu (BCE) intensificou a utilização da linha de swap em dólares acordada com o Sistema de Reserva Federal, a fim de proporcionar liquidez nessa moeda a instituições de crédito da União (Gráfico 6). O saldo das operações de cedência de liquidez em dólares conduzidas pelo BCE atingiu um valor máximo de quase 300 mil milhões de USD no final de 2008.

A informação do mercado sugere que a existência das linhas de swap em dólares entre os bancos centrais proporciona segurança aos participantes no mercado e que, nessa medida, estas apoiam o funcionamento dos mercados de swaps cambiais, mesmo quando não são utilizadas. Tal poderá denotar um risco moral, que impede as instituições de crédito da União de adotarem uma estrutura de financiamento mais robusta, embora o preço das facilidades em questão vise, em parte, mitigar tal risco. A Caixa 1 fornece uma síntese da utilização dos mercados de swaps cambiais e das iniciativas nesse domínio para melhorar a capacidade de resistência.

Gráfico 5

Basis swap EUR/USD

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Gráfico 6

Utilização pelo BCE da linha de swap com o Sistema de Reserva Federal

Saldos das operações de cedência de liquidez do BCE

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CAIXA 1   Funcionamento e capacidade de resistência dos mercados de swaps cambiais

Na sequência da redução do crédito interbancário sem garantia no início da crise financeira, as instituições de crédito da União tiveram, em alternativa, de recorrer mais a financiamento com garantia (swaps cambiais e acordos de recompra), o que, por sua vez, começou a condicionar os mercados em questão, em particular o mercado de swaps cambiais. Após a falência do Lehman Brothers, tornou-se muito difícil e oneroso obter dólares através de swaps cambiais (em outubro de 2008, o basis swap EUR/USD a 3 meses atingiu mais de – 200 pontos base).

Esta alteração geral nos mercados de financiamento em dólares levou ao estabelecimento de linhas de swap entre o Sistema de Reserva Federal e vários bancos centrais, incluindo o BCE. No seu auge (no final de 2008), o saldo total do crédito em dólares concedido pelo Sistema de Reserva Federal a bancos centrais cifrou-se em cerca de 550 mil milhões de USD, tendo a maioria desse montante sido cedido a bancos centrais europeus (BCE, Bank of England e Swiss National Bank). Por exemplo, o saldo da liquidez em dólares fornecida pelo BCE a contrapartes do Eurosistema atingiu quase 300 mil milhões de USD no final de 2008, o que compara com o montante de 145 mil milhões de EUR (o equivalente a cerca de 200 mil milhões de USD) das reservas do Eurosistema (em divisas estrangeiras convertíveis) no final de 2008. Se bem que parte da licitação possa ter tido motivos oportunistas e/ou precaucionais, a magnitude da escassez de dólares era tal que teria sido difícil ou impossível para os bancos centrais financiarem semelhante liquidez por si próprios (recorrendo quer às suas reservas, quer ao mercado). As linhas de swap entre o Sistema de Reserva Federal e diversos bancos centrais (o BCE, o Bank of England e os bancos centrais da Suíça, do Japão e do Canadá) foram reativadas em maio de 2010, face à intensificação da crise da dívida soberana, tendo dado aos participantes no mercado a segurança de que, caso necessário, seria disponibilizado financiamento em dólares a instituições não localizadas nos Estados Unidos.

A cedência de dólares por bancos centrais fora dos Estados Unidos provou ser muito eficaz no restabelecimento do funcionamento dos mercados, tendo a base dos swaps em dólares (a diferença entre a taxa de juro do dólar implícita nos swaps EUR/USD e a USD LIBOR, a taxa de juro média de oferta do mercado monetário interbancário de Londres relativa ao dólar dos Estados Unidos) descido depois rapidamente. Além disso, a utilização das linhas de swap do Sistema de Reserva Federal diminuiu desde o valor máximo atingido no final de 2008. Evidência pontual e informação do mercado sugerem que o mercado de swaps cambiais proporcionou suficiente liquidez às instituições de crédito da União para obterem crédito em dólares contra as respetivas moedas nacionais.

Vários estudos elaborados por bancos centrais e organizações do mercado realçaram que o mercado cambial demonstrou capacidade de resistência durante a crise financeira, graças ao Sistema de Liquidação em Contínuo (Continuous Linked Settlement — CLS) e à utilização mais alargada dos Anexos de Apoio ao Crédito (Credit Support Annexes — CSA). As autoridades de regulamentação europeias e dos Estados Unidos estão presentemente a analisar a conveniência de tornar a compensação pela contraparte central vinculativa para as operações de swap cambial.

A capacidade de resistência dos mercados de swaps cambiais em alturas de tensão é um elemento importante na avaliação dos riscos. Dois elementos requerem prudência neste domínio. Primeiro, não obstante a ausência de dados, informação pontual dos participantes no mercado sugere que a dimensão da escassez de dólares e a procura de crédito nessa moeda através dos mercados de swaps cambiais têm, até à data, sido inferiores às verificadas imediatamente a seguir ao colapso do Lehman Brothers. Segundo, a existência de linhas de swap entre o Sistema de Reserva Federal e bancos centrais europeus proporciona uma rede de segurança que tranquiliza os participantes no mercado.

A recente ação coordenada dos bancos centrais com vista a fazer face às tensões nos mercados de financiamento em dólares (mediante a redução do preço e a continuação dos leilões a 3 meses) resultou numa certa melhoria das condições de financiamento no mercado para as instituições de crédito da União. O basis swap baixou moderadamente, mas as cotações (fixings) da USD LIBOR permaneceram inalteradas. Para além da aversão geral ao risco, dois elementos terão, alegadamente, contribuído para a continuação das tensões: o estigma associado à participação nos leilões a 3 meses e o facto de os clientes de maior dimensão das instituições de crédito (grandes empresas e fundos de pensões e de investimento) não terem acesso às facilidades disponibilizadas pelos bancos centrais, permanecendo, por conseguinte, dependentes dos mercados de swaps cambiais para fins de cobertura de riscos, num contexto em que as instituições de crédito têm relutância em exercer atividades de criação de mercado.

II.   RISCOS DECORRENTES DO RECURSO A FINANCIAMENTO EM DÓLARES

O CERS analisou dois importantes canais de risco, atendendo à dependência das instituições de crédito da União de financiamento em dólares e ao desfasamento de prazos de vencimento na mesma moeda: o risco de liquidez no curto prazo e o risco no médio prazo de um impacto na economia real da União, em resultado da alteração dos modelos de negócio face a dificuldades de financiamento em dólares.

II.1.   Risco de liquidez no curto prazo

As dificuldades em termos de liquidez em dólares levaram os bancos centrais a repetidas ações coordenadas desde 2008. As dificuldades observadas refletem a estrutura do financiamento em dólares das instituições de crédito da União e o papel do dólar no sistema financeiro mundial, bem como as atuais condições do mercado. Em conjunto, estes fatores poderão significar que a dependência das instituições de crédito da União de financiamento por grosso de curto prazo em dólares representa uma fragilidade particular. Em especial:

a)   Um financiamento «estável» limitado: as instituições de crédito da União praticamente não dispõem de financiamento de retalho em dólares ao nível da União;

b)   Um perfil de curto prazo: como analisado na Secção I, o financiamento por grosso em dólares das instituições de crédito da União é normalmente de muito curto prazo;

c)   A contenção dos investidores estrangeiros tende a ser superior à dos investidores nacionais em períodos de tensão: existe o risco de, num cenário de tensões, os investidores estrangeiros se retraírem em favor dos respetivos mercados nacionais ou de fazerem menor distinção entre as empresas estrangeiras em que investiram do que os investidores nacionais. Em particular, evidência fornecida pela crise e mais recentemente sugere que algumas categorias de investidores dos Estados Unidos têm tendência a atuar em conjunto e são especialmente sensíveis a notícias negativas, tornando as instituições de crédito da União suscetíveis a tensões de financiamento súbitas, sobretudo quando se verificam concentrações de tipos de prestadores de financiamento. Tal é importante, dado a liquidez nos mercados de financiamento por grosso em dólares estar concentrada em prazos de vencimento curtos (ou seja, inferiores a 3 meses);

d)   O papel dos FMM dos Estados Unidos: os FMM dos Estados Unidos tendem a reagir rápida e coletivamente a «riscos de notícias negativas». As recentes tensões nos mercados provocadas pelas preocupações quanto ao risco soberano parecem ter, desde meados de 2011, levado de novo alguns investidores dos Estados Unidos que investem em instituições de crédito da União a retirarem o seu financiamento ou a reduzirem os prazos de vencimento do mesmo. Os FMM dos Estados Unidos poderão, nomeadamente, continuar a desinvestir nas instituições de crédito da União por várias razões. É possível que se verifiquem alterações estruturais nas atividades de financiamento dos mesmos, desencadeadas por um regime de regulamentação mais exigente. As reformas introduzidas pela comissão do mercado de valores mobiliários dos Estados Unidos entraram em vigor em maio de 2010, restringindo ainda mais os prazos de vencimento aplicáveis a empréstimos por eles concedidos. Está presentemente a ser discutido um segundo conjunto de reformas, que inclui propostas no sentido de os FMM serem obrigados a passar de um quadro baseado no valor patrimonial líquido constante (constant net asset value — CNAV) para um baseado no valor patrimonial líquido variável (variable net asset value — VNAV). Outra opção é as autoridades de regulamentação dos Estados Unidos exigirem que os FMM disponham de amortecedores destinados a absorver riscos, caso continuem a seguir um modelo de negócio baseado no CNAV. Tais amortecedores poderiam aumentar a capacidade de resistência dos FMM, mas poderão também implicar que o seu modelo de negócio deixe de ser rentável no longo prazo. Outros fatores regulamentares passíveis de ter impacto nos modelos de negócio dos FMM dos Estados Unidos incluem a revogação da regulamentação que impede as instituições bancárias dos Estados Unidos de remunerarem contas à ordem. É provável que estas alterações regulamentares sejam exacerbadas por eventuais novas reduções de notações de crédito na União;

e)   A qualidade dos ativos em dólares: no seu exercício de avaliação dos risco de liquidez, a Autoridade Bancária Europeia estima que a qualidade dos ativos em dólares compreendidos nos amortecedores de liquidez das instituições de crédito da União é menor do que a dos denominados nas moedas nacionais, verificando-se um considerável risco de evento continuado para os mercados de financiamento das instituições de crédito da União. Novos problemas inesperados ao nível dos bancos dos Estados Unidos poderão também afetar o mercado interbancário em dólares;

f)   A dependência dos mercados cambiais: num cenário de tensões, se uma necessidade de curto prazo de dólares não puder ser satisfeita mediante a liquidação de ativos na mesma moeda, as instituições de crédito da União terão de recorrer aos mercados de operações cambiais à vista ou de swaps cambiais a fim de converterem em dólares ativos líquidos em outras moedas. Tal aumenta o número de (investidores nos) mercados que precisam de funcionar numa situação de tensão, se bem que a capacidade para transacionar em múltiplos mercados possa igualmente ser considerada como mitigadora do risco. Desde meados de 2011, as tensões nos mercados por grosso do dólar também se repercutiram nos mercados de swaps cambiais (por exemplo, aumentando o custo da troca de euros por dólares);

g)   As fricções em termos de fuso horário: fenómeno que ficou patente durante a crise, os fornecedores de dólares não estavam dispostos a ceder fundos até terem uma ideia exata do seu saldo de liquidez diária, o que frequentemente ocorria a meio do dia nos Estados Unidos, quando os mercados europeus já estavam a fechar;

h)   O entesouramento: empresas e investidores internacionais procuram entesourar dólares em tempos de crise financeira, dado o seu papel como moeda de reserva mundial;

i)   O acesso das pequenas instituições de crédito da União: as grandes instituições de crédito da União ativas a nível internacional cedem aparentemente parte do seu financiamento por grosso a instituições de crédito de menor dimensão da União, as quais não têm acesso ou têm um acesso restrito aos mercados de financiamento em dólares. Por conseguinte, os problemas das grandes instituições de crédito da União podem repercutir-se rapidamente no resto do setor bancário;

j)   Preocupações com o risco soberano: os mercados discriminam entre as instituições de crédito da União com base na notação de crédito das mesmas e dos respetivos países de origem. Os problemas da dívida soberana afetam as instituições de crédito da União, sobretudo nos países que observam tensões nos mercados de dívida soberana, e as repercussões nas instituições de crédito da União com exposições significativas a dívida soberana podem provocar tensões no financiamento em geral e, em particular, no financiamento em dólares.

A análise realizada pelo CERS com base nos dados fornecidos pelas autoridades de supervisão nacionais revela que, num cenário de tensões graves, se verifica uma diferença significativa entre o financiamento em dólares de que as instituições de crédito da União necessitam e o efetivamente disponível. Utilizando as entradas e saídas contratuais denominadas em dólares, é possível obter uma medida rudimentar dessa diferença num período de 3, 6 e 12 meses. O quadro seguinte sintetiza os resultados da análise.

Quadro 1

Diferença acumulada no financiamento em dólares

| Montantes (em mil milhões de EUR) | 3 meses | 6 meses | 12 meses |
| --- | --- | --- | --- |
| Diferença acumulada | – 841 | – 910 | – 919 |
| a) | Com uma capacidade de compensação prudente |

Montantes (em mil milhões de EUR)

3 meses

6 meses

12 meses

Diferença acumulada

– 841

– 910

– 919

a)

Com uma capacidade de compensação prudente

– 670

– 736

– 750

| b) | Com uma capacidade de compensação elegível |
| --- | --- |

b)

Com uma capacidade de compensação elegível

– 386

– 467

– 500

| c) | Com uma capacidade de compensação total |
| --- | --- |

c)

Com uma capacidade de compensação total

– 182

– 263

– 304

A primeira linha mostra a diferença acumulada ao longo dos três períodos, definida como as entradas em dólares menos as saídas na mesma moeda. A maior componente da diferença em termos líquidos diz respeito a prazos de vencimento muito curtos (inferiores a 3 meses), refletindo o caráter de curto prazo do financiamento em dólares.

As três linhas seguintes apresentam a dimensão da diferença acumulada, levando em conta a capacidade de compensação das instituições de crédito da União. São utilizadas três medidas da capacidade de compensação:

| a) | A capacidade de compensação prudente inclui apenas numerário e reservas detidas nos bancos centrais (para além das reservas mínimas obrigatórias) e ativos soberanos ponderados a 0 %, elegíveis como garantia nas operações dos bancos centrais. Por conseguinte, esta medida conservadora refere-se, em teoria, aos ativos mais líquidos disponíveis para responder a saídas num cenário de tensões; |
| --- | --- |

a)

A capacidade de compensação prudente inclui apenas numerário e reservas detidas nos bancos centrais (para além das reservas mínimas obrigatórias) e ativos soberanos ponderados a 0 %, elegíveis como garantia nas operações dos bancos centrais. Por conseguinte, esta medida conservadora refere-se, em teoria, aos ativos mais líquidos disponíveis para responder a saídas num cenário de tensões;

| b) | A capacidade de compensação elegível compreende ativos elegíveis como garantia nas operações dos bancos centrais; |
| --- | --- |

b)

A capacidade de compensação elegível compreende ativos elegíveis como garantia nas operações dos bancos centrais;

| c) | A capacidade de compensação total abrange todos os ativos definidos como parte da capacidade de compensação, a qual poderá ser um indicador razoável da capacidade de responder a saídas em períodos normais, mas cujos elementos são menos líquidos em períodos de tensões financeiras. |
| --- | --- |

c)

A capacidade de compensação total abrange todos os ativos definidos como parte da capacidade de compensação, a qual poderá ser um indicador razoável da capacidade de responder a saídas em períodos normais, mas cujos elementos são menos líquidos em períodos de tensões financeiras.

Em comparação com estes valores, o recurso total às linhas de swap em dólares dos bancos centrais estabelecidas em 2008 ascendeu a cerca de 550 mil milhões de USD. Além disso, verificam-se disparidades entre os sistemas bancários nacionais: utilizando este método e estes dados, a escassez de dólares é relativamente reduzida em alguns países e muito mais elevada em outros. Como atrás descrito, trata-se de uma medida rudimentar, sendo possíveis outros métodos de cálculo.

II.2.   Impacto na economia real no médio prazo

A estrutura do financiamento em dólares pode significar que existem vários canais através dos quais um choque ao nível desse financiamento pode, por via das instituições de crédito da União, ter repercussões na economia real no médio prazo. De um modo global, a avaliação do CERS sugere que a potencial importância deste fator é considerável. No entanto, para que unicamente este canal possa justificar o estabelecimento de limites aos desfasamentos de prazos de vencimento no financiamento em dólares, impõe-se realizar uma análise mais aprofundada com vista a determinar a dimensão do eventual impacto.

Os principais canais de risco apresentam-se como sendo os seguintes:

| a) | O custo do financiamento das instituições de crédito da União e as repercussões na rendibilidade das mesmas. Alguma da informação recolhida pelo CERS junto do mercado sugere que a tendência das instituições de crédito da União para recorrerem a financiamento em dólares se deve ao facto de este ser, normalmente, mais barato de aceder e, se necessário, de trocar pela moeda desejada, do que o financiamento direto nesta última. Atualmente, qualquer impacto na rendibilidade das instituições de crédito da União pode reduzir a sua capacidade de disponibilizarem crédito às empresas e famílias europeias e/ou dificultar a sua transição para o quadro previsto nos Acordos de Basileia III (2). Uma análise muito preliminar, levada a cabo pelo CERS, para determinar o possível custo sugere que este poderá não ser significativo e cingir-se ao custo de prolongar o prazo do financiamento ou de aceder diretamente a euros ou libras esterlinas, em vez da aquisição de dólares para posterior troca por essas moedas. A análise feita é, porém, forçosamente muito parcial, dada a qualidade e a cobertura dos dados disponibilizados ao CERS. Antes de se retirar conclusões mais firmes, seria necessária uma análise mais aprofundada; |
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a)

O custo do financiamento das instituições de crédito da União e as repercussões na rendibilidade das mesmas. Alguma da informação recolhida pelo CERS junto do mercado sugere que a tendência das instituições de crédito da União para recorrerem a financiamento em dólares se deve ao facto de este ser, normalmente, mais barato de aceder e, se necessário, de trocar pela moeda desejada, do que o financiamento direto nesta última. Atualmente, qualquer impacto na rendibilidade das instituições de crédito da União pode reduzir a sua capacidade de disponibilizarem crédito às empresas e famílias europeias e/ou dificultar a sua transição para o quadro previsto nos Acordos de Basileia III (2). Uma análise muito preliminar, levada a cabo pelo CERS, para determinar o possível custo sugere que este poderá não ser significativo e cingir-se ao custo de prolongar o prazo do financiamento ou de aceder diretamente a euros ou libras esterlinas, em vez da aquisição de dólares para posterior troca por essas moedas. A análise feita é, porém, forçosamente muito parcial, dada a qualidade e a cobertura dos dados disponibilizados ao CERS. Antes de se retirar conclusões mais firmes, seria necessária uma análise mais aprofundada;

| b) | A disponibilização de financiamento pelas instituições de crédito da União: a informação fornecida pelas autoridades de supervisão indica que, até recentemente, muitas das grandes instituições de crédito da União recorriam a mercados de financiamento em dólares amplos e profundos para, em parte, financiarem as atividades nessa moeda das empresas europeias (por exemplo, empresas ativas nos domínios aeroespacial, do transporte marítimo, do comércio de matérias-primas e do financiamento do comércio). Existe alguma preocupação quanto à possibilidade de uma tentativa de limitar o acesso a financiamento em dólares poder vir a reduzir a capacidade de as instituições de crédito da União financiarem esses ativos e, por conseguinte, disponibilizarem crédito a sociedades não financeiras. Outras instituições de crédito não pertencentes à União com um acesso mais natural a dólares poderão ter capacidade para assumir essa atividade. Contudo, tal poderá acarretar de novo o risco de uma retração rápida das mesmas numa situação de crise («preferência nacional»); |
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b)

A disponibilização de financiamento pelas instituições de crédito da União: a informação fornecida pelas autoridades de supervisão indica que, até recentemente, muitas das grandes instituições de crédito da União recorriam a mercados de financiamento em dólares amplos e profundos para, em parte, financiarem as atividades nessa moeda das empresas europeias (por exemplo, empresas ativas nos domínios aeroespacial, do transporte marítimo, do comércio de matérias-primas e do financiamento do comércio). Existe alguma preocupação quanto à possibilidade de uma tentativa de limitar o acesso a financiamento em dólares poder vir a reduzir a capacidade de as instituições de crédito da União financiarem esses ativos e, por conseguinte, disponibilizarem crédito a sociedades não financeiras. Outras instituições de crédito não pertencentes à União com um acesso mais natural a dólares poderão ter capacidade para assumir essa atividade. Contudo, tal poderá acarretar de novo o risco de uma retração rápida das mesmas numa situação de crise («preferência nacional»);

| c) | O impacto de qualquer desalavancagem em grande escala, em que as instituições de crédito da União procuram vender ativos em dólares para reembolso de financiamento na mesma moeda. Tal poderia ter um impacto na disponibilização de fundos à economia real, mas também na solvência das instituições de crédito da União, caso eventuais grandes vendas baixem os preços dos ativos através dos mecanismos de avaliação a preços de mercado. Por exemplo, informação atual do mercado sugere que os investidores esperam que o preço dos ativos em dólares desça, em virtude de várias instituições de crédito da União os estarem a tentar vender. De facto, a venda ou a não renovação de ativos em dólares pode também revelar-se difícil, quando várias instituições de crédito tomam essa decisão ao mesmo tempo, com o risco de efeitos de repercussão. Além disso, as instituições de crédito da União poderão divisar outros métodos para reduzirem a sua necessidade de financiamento em dólares, por exemplo, procedendo à dissolução de posições nos mercados de capitais ou vendendo ativos líquidos. |
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c)

O impacto de qualquer desalavancagem em grande escala, em que as instituições de crédito da União procuram vender ativos em dólares para reembolso de financiamento na mesma moeda. Tal poderia ter um impacto na disponibilização de fundos à economia real, mas também na solvência das instituições de crédito da União, caso eventuais grandes vendas baixem os preços dos ativos através dos mecanismos de avaliação a preços de mercado. Por exemplo, informação atual do mercado sugere que os investidores esperam que o preço dos ativos em dólares desça, em virtude de várias instituições de crédito da União os estarem a tentar vender. De facto, a venda ou a não renovação de ativos em dólares pode também revelar-se difícil, quando várias instituições de crédito tomam essa decisão ao mesmo tempo, com o risco de efeitos de repercussão. Além disso, as instituições de crédito da União poderão divisar outros métodos para reduzirem a sua necessidade de financiamento em dólares, por exemplo, procedendo à dissolução de posições nos mercados de capitais ou vendendo ativos líquidos.

II.3.   Possíveis mitigadores

Face aos problemas observados após o colapso do Lehman Brothers, as instituições de crédito da União e as autoridades de supervisão adotaram medidas destinadas a mitigar os riscos de liquidez e de financiamento em geral. As instituições de crédito da União procuraram melhorar as suas estruturas de financiamento nos últimos anos e os bancos centrais disponibilizaram liquidez em dólares para atenuar as tensões nos mercados de financiamento nessa moeda. Os principais mitigadores dos riscos decorrentes do financiamento de curto prazo em dólares incluem aparentemente:

a)   A maior liquidez em dólares: as reservas de numerário das instituições de crédito da União junto do Sistema de Reserva Federal são mais elevadas do que antes, embora, recentemente, se tenham registado algumas reduções. Dada a orientação de política monetária adotada pelos Estados Unidos, deteta-se, em certa medida, que a liquidez em dólares é mais elevada do que anteriormente. Porém, tal não significa que, em caso de crise, se verificaria uma redistribuição de dólares pelo sistema financeiro;

b)   O aumento do financiamento em dólares com garantia: algumas instituições de crédito da União reagiram à cessação do financiamento de curto prazo sem garantia aumentando o recurso a financiamento em dólares com garantia (acordos de recompra) e a swaps EUR/USD. Todavia, a capacidade dos acordos de recompra restringe-se ao montante dos ativos líquidos de curto prazo de elevada qualidade que podem ser apresentados como garantia;

c)   A desalavancagem de ativos em dólares: várias instituições de crédito da União aceleraram a desalavancagem dos seus saldos em dólares, após as preocupações quanto às suas detenções de dívida soberana terem tornado os FMM dos Estados Unidos mais relutantes em lhes concederem fundos. O principal canal de desalavancagem é a eliminação de ativos de longa data em dólares. No entanto, como atrás exposto, esta desalavancagem pode ter consequências indesejadas, caso desencadeie uma venda de ativos em dólares e limite a capacidade das instituições de crédito da União de disponibilizarem crédito à economia real;

d)   O apoio dos bancos centrais em termos de liquidez: o Sistema de Reserva Federal, o BCE, o Bank of England e os bancos centrais da Suíça e do Canadá anunciaram, em junho de 2011, o prolongamento dos acordos temporários de swap de liquidez em dólares até agosto de 2012. Em 15 de setembro de 2011, anunciaram também que realizariam três operações de cedência de liquidez em dólares com um prazo de aproximadamente 3 meses, abrangendo o final do ano. Estas medidas contribuíram para atenuar as tensões nos mercados de financiamento em dólares e para assegurar as necessidades de financiamento nessa moeda das instituições de crédito da União. As linhas de swap cambial dos bancos centrais, mesmo quando não utilizadas, parecem proporcionar segurança aos participantes no mercado e, nessa medida, apoiar o funcionamento dos mercados de swaps cambiais. Existe, contudo, o risco moral de, assim, as instituições de crédito da União evitarem passar para uma estrutura de financiamento mais robusta, ainda que o preço das facilidades em questão vise, em parte, mitigar tal risco;

e)   A infraestrutura do mercado de swaps cambiais: os participantes no mercado referiram a atual infraestrutura que apoia o bom funcionamento dos mercados de swaps cambiais, nomeadamente o CLS e as práticas que envolvem alinhar os prazos de vencimento dos swaps com o financiamento subjacente.

Alguns destes mitigadores já contribuíram, em certa medida, para a melhoria do financiamento e das posições de liquidez em dólares das instituições de crédito da União no curto prazo e ajudaram estas últimas a enfrentar as recentes tensões substanciais nos mercados de financiamento nessa moeda. No entanto, para além destes mitigadores, é provável que seja necessária uma abordagem mais estruturada no médio prazo, a fim de evitar uma repetição das tensões observadas nos mercados de financiamento em dólares em 2008 e 2011;

f)   Os planos de financiamento de contingência: entre os instrumentos concebidos para mitigar os riscos de financiamento em dólares no médio prazo encontram-se os planos de financiamento de contingência. Como parte do seu exercício de compilação de dados, o CERS recolheu, junto das autoridades de supervisão nacionais, informação sobre as medidas de gestão tomadas pelas instituições de crédito da União nos seus planos de financiamento de contingência, com vista a fazer face a choques no financiamento em dólares. As medidas de gestão revelaram-se comuns entre os países que reportaram que as instituições de crédito da União as consideraram explicitamente. Podendo ser aplicadas em conjunto ou separado, dependendo da natureza e gravidade do choque, essas medidas incluem: a redução (venda ou não renovação) de ativos que requerem financiamento em dólares/redução de empréstimos; o recurso aos mercados de swaps cambiais e de operações cambiais à vista a fim de utilizar outras moedas para obter dólares; a venda ou a realização de acordos de recompra envolvendo os amortecedores de liquidez; o recurso às facilidades dos bancos centrais (a facilidade de cedência de liquidez em dólares oferecida pelo BCE e a facilidade de desconto do Sistema de Reserva Federal).

Algumas destas medidas acarretam riscos específicos. Em particular, o recurso em grandes volumes ao mercado de operações cambiais à vista apresenta-se como um efeito sinalizador nocivo. A redução das necessidades de financiamento em dólares (mediante a venda ou a não renovação de ativos) poderá também revelar-se difícil, se várias instituições de crédito da União tomarem essa decisão ao mesmo tempo, com o risco de efeitos de repercussão, como atrás exposto. As autoridades de supervisão que consideraram que o financiamento em dólares era uma parte importante do respetivo setor bancário reportaram que a maioria das instituições de crédito da União tinha acesso às facilidades de liquidez do Sistema de Reserva Federal. Não obstante, as autoridades de supervisão de vários países referiram que os planos das respetivas instituições de crédito não continham opções explícitas em caso de choques no financiamento em dólares. Tal constitui uma insuficiência grave, atendendo às atuais condições do mercado, sobretudo se tal for o caso das instituições de crédito da União que recorrem de forma considerável a financiamento de curto prazo em dólares.

Significativamente, o CERS registou em geral que as importantes lacunas em termos de dados ao nível da União, as quais limitaram a sua capacidade de analisar o possível impacto dos riscos do financiamento em dólares, representam um risco básico. Tal é sobretudo válido para a compreensão do perfil dos ativos denominados em dólares. Algumas das recomendações na secção seguinte visam, em parte, uma melhoria da qualidade dos dados para subsequente análise.

III.   RECOMENDAÇÕES DO CERS

OBJETIVOS DE POLÍTICA

As recomendações do CERS incidem sobre o visível risco de liquidez de curto prazo existente ao nível da União e o potencial risco de médio prazo para a economia real da mesma. Nessa medida, visam evitar tensões semelhantes no financiamento em dólares das instituições de crédito da União numa próxima crise financeira e não resolver os correntes problemas.

Além disso, dado o financiamento por grosso de curto prazo ser utilizado para financiar atividades e ativos de mais longo prazo, quando se aborda a questão das fragilidades decorrentes de um desfasamento de prazos de vencimento em dólares, é necessário prestar a devida atenção às ligações com outros aspetos de política. Com vista a assegurar que quaisquer recomendações em termos do financiamento em dólares sejam compatíveis, importa refletir sobre os seguintes aspetos:

a)   O financiamento por grosso de curto prazo: o recurso a financiamento em dólares integra-se na questão mais abrangente da dependência e utilização de financiamento por grosso de curto prazo por parte das instituições de crédito da União. Contudo, pelas razões enunciadas na Secção II.1, cria provavelmente mais riscos para as autoridades responsáveis pela supervisão da estabilidade financeira do que o financiamento de curto prazo em geral;

b)   A diversificação das fontes de financiamento: como parte integrante da melhoria da capacidade de resistência dos seus mercados de financiamento, encoraja-se as instituições de crédito da União a diversificarem as fontes de financiamento, o que, na prática, significa procurar investidores numa série de zonas geográficas e moedas. Qualquer política de limitação dos desfasamentos de prazos de vencimento no financiamento em dólares precisa de ser compatível com as políticas adotadas neste domínio;

c)   A estrutura bancária internacional/um «credor de último recurso» a nível mundial: um dos impulsionadores de quaisquer potenciais limites aplicáveis a desfasamentos de prazos de vencimento no financiamento em dólares — ou em moeda estrangeira, de uma forma mais geral — advém do reconhecimento de que, no momento atual, os bancos centrais normalmente asseguram liquidez apenas na moeda nacional, ou seja, não existe um «credor de último recurso» a nível mundial. As linhas de swap em dólares entre o Sistema de Reserva Federal e alguns bancos centrais poderão ser temporárias ou poderá não ser possível recorrer a elas permanentemente. Na ausência de um «credor de último recurso», poderá ser benéfico limitar a exposição das instituições de crédito da União a riscos de liquidez em dólares ou, mais em geral, em moedas estrangeiras. Todavia, há quem argumente que tal medida inverteria a tendência para um sistema bancário mais globalizado;

d)   A política de divulgação de informação: a divulgação, pelas instituições de crédito da União, de dados relativos a liquidez e financiamento é geralmente muito reduzida, em comparação com informação sobre o capital e outras demonstrações da respetiva situação financeira. Os argumentos a favor e contra são, com frequência, ensaiados em vários outros fóruns internacionais e não foram debatidos em pormenor pelo CERS. Na perspetiva deste, a fim de promover a disciplina do mercado, qualquer discussão sobre os méritos de divulgar métricas da capacidade de resistência no que toca a financiamento e liquidez deve também considerar a publicação de indicadores do recurso a financiamento de curto prazo e a desfasamentos de prazos de vencimento em dólares ou moedas estrangeiras.

III.1.   Recomendação A — Acompanhamento do financiamento e da liquidez em dólares

Recomenda-se às autoridades de supervisão nacionais que:

| 1. | No âmbito das suas funções de acompanhamento das posições globais de financiamento e de liquidez das instituições de crédito, acompanhem de perto os riscos de financiamento e de liquidez em dólares assumidos pelas instituições de crédito. As autoridades de supervisão nacionais devem, nomeadamente, controlar:






  a) | O desfasamento de prazos entre ativos e passivos denominados em dólares; |
| --- | --- | --- |

1.

No âmbito das suas funções de acompanhamento das posições globais de financiamento e de liquidez das instituições de crédito, acompanhem de perto os riscos de financiamento e de liquidez em dólares assumidos pelas instituições de crédito. As autoridades de supervisão nacionais devem, nomeadamente, controlar:

a)

O desfasamento de prazos entre ativos e passivos denominados em dólares;

| b) | As concentrações de financiamento discriminadas por tipo de contraparte, prestando especial atenção às contrapartes em operações de curto prazo; |
| --- | --- |

b)

As concentrações de financiamento discriminadas por tipo de contraparte, prestando especial atenção às contrapartes em operações de curto prazo;

| c) | A utilização de swaps cambiais de dólares (incluindo swaps de taxa de juro de divisas); e |
| --- | --- |

c)

A utilização de swaps cambiais de dólares (incluindo swaps de taxa de juro de divisas); e

| d) | As exposições intragrupo. |
| --- | --- |

d)

As exposições intragrupo.

| 2. | Considerem, antes que as exposições ao risco de financiamento e de liquidez em dólares atinjam níveis excessivos, a hipótese de:






  a) | Encorajarem as instituições de crédito a tomarem medidas de gestão adequada dos riscos decorrentes do desfasamento de prazos entre ativos e passivos em dólares; |
| --- | --- | --- |

2.

Considerem, antes que as exposições ao risco de financiamento e de liquidez em dólares atinjam níveis excessivos, a hipótese de:

a)

Encorajarem as instituições de crédito a tomarem medidas de gestão adequada dos riscos decorrentes do desfasamento de prazos entre ativos e passivos em dólares;

| b) | Limitarem as exposições, evitando paralelamente uma dissolução desordenada das atuais estruturas de financiamento. |
| --- | --- |

b)

Limitarem as exposições, evitando paralelamente uma dissolução desordenada das atuais estruturas de financiamento.

III.1.1.   Fundamentos económicos

Um acompanhamento e um controlo mais atentos ajudariam as autoridades a entender melhor a evolução do financiamento em dólares. Ajudá-las-iam também a encorajar as instituições de crédito a tomar as medidas preventivas necessárias para corrigir distorções na gestão do risco e limitar exposições excessivas. De um ponto de vista macroprudencial, é importante que tal seja realizado ao nível do setor bancário, assim como ao nível das empresas individuais.

O custo mais reduzido do financiamento de curto prazo em comparação com o de longo prazo pode suscitar um risco moral, ou seja, as empresas não avaliarem adequadamente o custo de uma cobertura contra o risco de problemas nos mercados de swaps cambiais. Se as instituições de crédito esperarem a intervenção das autoridades públicas em situações de mercado adversas, poderão recorrer excessivamente a financiamento de curto prazo em dólares. O objetivo da recomendação é assegurar que as autoridades conheçam a exposição do respetivo setor bancário a este risco, a fim de compreenderem melhor os níveis de cobertura previstos e o potencial risco moral. Outro objetivo é consciencializar as instituições de crédito para as preocupações das autoridades e influenciar assim o seu comportamento atual.

III.1.2.   Avaliação, incluindo vantagens e desvantagens

As vantagens decorrentes desta recomendação são:

| a) | Um acompanhamento atento constitui um pré-requisito para identificar a acumulação de exposições a riscos excessivos de financiamento em dólares e permitir a tomada de medidas preventivas para fazer face a potenciais riscos sistémicos; |
| --- | --- |

a)

Um acompanhamento atento constitui um pré-requisito para identificar a acumulação de exposições a riscos excessivos de financiamento em dólares e permitir a tomada de medidas preventivas para fazer face a potenciais riscos sistémicos;

| b) | Ao aumentar a consciencialização das empresas para o facto de as autoridades de supervisão nacionais estarem a controlar a situação, é possível que reduza o risco moral de as instituições de crédito confiarem no financiamento em dólares. |
| --- | --- |

b)

Ao aumentar a consciencialização das empresas para o facto de as autoridades de supervisão nacionais estarem a controlar a situação, é possível que reduza o risco moral de as instituições de crédito confiarem no financiamento em dólares.

Existem, no entanto, desvantagens:

| a) | O controlo das fontes de financiamento em dólares por categoria de contraparte poderá não ser viável, por exemplo, nos casos em que os títulos são emitidos através de um intermediário; |
| --- | --- |

a)

O controlo das fontes de financiamento em dólares por categoria de contraparte poderá não ser viável, por exemplo, nos casos em que os títulos são emitidos através de um intermediário;

| b) | A melhoria dos processos de supervisão implicará custos para as autoridades de supervisão. |
| --- | --- |

b)

A melhoria dos processos de supervisão implicará custos para as autoridades de supervisão.

III.1.3.   Seguimento

III.1.3.1.   Prazos

As autoridades de supervisão nacionais devem informar o CERS até 30 de junho de 2012 sobre as medidas tomadas em resposta a esta recomendação.

III.1.3.2.   Critérios de observância

Os critérios de observância definidos são:

| a) | O acompanhamento das condições de financiamento e de liquidez no setor bancário, incluindo no mínimo: i) as fontes e utilizações do financiamento em dólares; ii) o desfasamento de prazos de vencimento entre ativos e passivos em dólares face ao entre ativos e passivos na moeda nacional, no que diz respeito aos escalões de prazos mais importantes (3), (4); iii) as responsabilidades relativas a financiamento em dólares para cada uma das categorias de contraparte significativas (para este efeito, as autoridades de supervisão nacionais devem dar o seu parecer sobre a viabilidade de um acompanhamento regular destes tipos de concentração de contrapartes); iv) o recurso aos mercados de swaps cambiais de dólares; v) exposições intragrupo; |
| --- | --- |

a)

O acompanhamento das condições de financiamento e de liquidez no setor bancário, incluindo no mínimo: i) as fontes e utilizações do financiamento em dólares; ii) o desfasamento de prazos de vencimento entre ativos e passivos em dólares face ao entre ativos e passivos na moeda nacional, no que diz respeito aos escalões de prazos mais importantes (3), (4); iii) as responsabilidades relativas a financiamento em dólares para cada uma das categorias de contraparte significativas (para este efeito, as autoridades de supervisão nacionais devem dar o seu parecer sobre a viabilidade de um acompanhamento regular destes tipos de concentração de contrapartes); iv) o recurso aos mercados de swaps cambiais de dólares; v) exposições intragrupo;

| b) | A restrição das exposições, sempre que haja probabilidade de os riscos de liquidez e de financiamento se tornarem excessivos. |
| --- | --- |

b)

A restrição das exposições, sempre que haja probabilidade de os riscos de liquidez e de financiamento se tornarem excessivos.

III.1.3.3.   Comunicação sobre o seguimento

O relatório deve fazer referência a todos os critérios de observância e incluir:

| a) | Os processos em vigor para acompanhar os riscos de financiamento e de liquidez em dólares; |
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a)

Os processos em vigor para acompanhar os riscos de financiamento e de liquidez em dólares;

| b) | Os indicadores definidos nos critérios de observância; |
| --- | --- |

b)

Os indicadores definidos nos critérios de observância;

| c) | Quando relevante, os limites aplicáveis à exposição aos riscos de financiamento e de liquidez. |
| --- | --- |

c)

Quando relevante, os limites aplicáveis à exposição aos riscos de financiamento e de liquidez.

III.2.   Recomendação B — Planos de financiamento de contingência

Recomenda-se às autoridades de supervisão nacionais que:

| 1. | Assegurem a previsão pelas instituições de crédito, nos seus planos de financiamento de contingência, de medidas de gestão para lidar com choques no financiamento em dólares que levem em conta a viabilidade de tais medidas no caso de mais do que uma instituição de crédito optar por tomar tais medidas em simultâneo. No mínimo, os planos de financiamento de contingência devem indicar as fontes de financiamento de contingência disponíveis no caso de uma redução da oferta de diferentes categorias de contrapartes; |
| --- | --- |

1.

Assegurem a previsão pelas instituições de crédito, nos seus planos de financiamento de contingência, de medidas de gestão para lidar com choques no financiamento em dólares que levem em conta a viabilidade de tais medidas no caso de mais do que uma instituição de crédito optar por tomar tais medidas em simultâneo. No mínimo, os planos de financiamento de contingência devem indicar as fontes de financiamento de contingência disponíveis no caso de uma redução da oferta de diferentes categorias de contrapartes;

| 2. | Avaliem a viabilidade, ao nível do setor bancário, das medidas de gestão a incluir nos planos de financiamento de contingência. Se a tomada simultânea de medidas pelas instituições de crédito for considerada suscetível de criar riscos sistémicos, recomenda-se às autoridades de supervisão nacionais que proponham uma atuação tendente a diminuir tais riscos e o impacto dessas medidas na estabilidade do setor bancário da União. |
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2.

Avaliem a viabilidade, ao nível do setor bancário, das medidas de gestão a incluir nos planos de financiamento de contingência. Se a tomada simultânea de medidas pelas instituições de crédito for considerada suscetível de criar riscos sistémicos, recomenda-se às autoridades de supervisão nacionais que proponham uma atuação tendente a diminuir tais riscos e o impacto dessas medidas na estabilidade do setor bancário da União.

III.2.1.   Fundamentos económicos

As instituições de crédito devem compreender os riscos especificamente associados ao seu financiamento em dólares e prevenir-se contra possíveis perturbações ou condições adversas. Esta recomendação deverá assegurar que, no curto prazo, as instituições de crédito com um financiamento em dólares significativo disponham de um mínimo de procedimentos de contingência, com vista a evitar um agravamento dos problemas de financiamento em situações extremas.

Se os planos de financiamento de contingência resultarem em respostas idênticas ou semelhantes das instituições de crédito a choques nos mercados de financiamento em dólares, poderão surgir novos problemas sistémicos como consequência das perturbações no mercado. Por exemplo, se um grande número de instituições de crédito planear vender um determinado tipo de ativo líquido ou recorrer a um canal de financiamento específico num período de tensões nos mercados de financiamento em dólares, a viabilidade dessas formas de financiamento de continência poderá ficar em causa.

III.2.2.   Avaliação, incluindo vantagens e desvantagens

As vantagens decorrentes desta recomendação são:

| a) | Ao disporem de planos de contingência para o financiamento em dólares, as instituições de crédito reduziriam a necessidade de respostas desconexas a perturbações nos mercados de financiamento nessa moeda; |
| --- | --- |

a)

Ao disporem de planos de contingência para o financiamento em dólares, as instituições de crédito reduziriam a necessidade de respostas desconexas a perturbações nos mercados de financiamento nessa moeda;

| b) | Tais planos ajudariam também as instituições de crédito a avaliarem e internalizarem os custos de uma crise ou de outras perturbações possíveis no financiamento em dólares, quando tomam decisões de financiamento; |
| --- | --- |

b)

Tais planos ajudariam também as instituições de crédito a avaliarem e internalizarem os custos de uma crise ou de outras perturbações possíveis no financiamento em dólares, quando tomam decisões de financiamento;

Existem, no entanto, desvantagens:

| c) | Caso os planos de financiamento de contingência desencadeiem muitas reações semelhantes por parte de instituições de crédito que enfrentem problemas de financiamento em dólares a vários níveis, o resultado poderá ser um agravamento dos riscos sistémicos, devido à concentração de soluções de financiamento de contingência; |
| --- | --- |

c)

Caso os planos de financiamento de contingência desencadeiem muitas reações semelhantes por parte de instituições de crédito que enfrentem problemas de financiamento em dólares a vários níveis, o resultado poderá ser um agravamento dos riscos sistémicos, devido à concentração de soluções de financiamento de contingência;

| d) | Não se sabe ao certo se, na prática, existem quaisquer medidas de contingência, para além de determinadas intervenções das autoridades públicas, passíveis de permanecer eficazes, particularmente face a uma crise de confiança generalizada nos mercados de financiamento em dólares. |
| --- | --- |

d)

Não se sabe ao certo se, na prática, existem quaisquer medidas de contingência, para além de determinadas intervenções das autoridades públicas, passíveis de permanecer eficazes, particularmente face a uma crise de confiança generalizada nos mercados de financiamento em dólares.

III.2.3.   Seguimento

III.2.3.1.   Prazos

Os destinatários devem informar o CERS até 30 de junho de 2012 sobre as medidas tomadas em resposta a esta recomendação.

III.2.3.2.   Critérios de observância

Os critérios de observância definidos são:

| a) | A elaboração pelas instituições de crédito de planos de contingência para o financiamento em dólares, nos casos em que as autoridades de supervisão nacionais considerem que o dólar desempenha um papel significativo como moeda de financiamento; |
| --- | --- |

a)

A elaboração pelas instituições de crédito de planos de contingência para o financiamento em dólares, nos casos em que as autoridades de supervisão nacionais considerem que o dólar desempenha um papel significativo como moeda de financiamento;

| b) | A avaliação desses planos por parte das autoridades de supervisão, a fim de determinarem a probabilidade de uma crise desencadear um grande número de respostas análogas, passíveis de agravar ainda mais a situação; |
| --- | --- |

b)

A avaliação desses planos por parte das autoridades de supervisão, a fim de determinarem a probabilidade de uma crise desencadear um grande número de respostas análogas, passíveis de agravar ainda mais a situação;

| c) | A redução da probabilidade de um agravamento dos riscos sistémicos, devido a planos de financiamento de contingência em dólares semelhantes entre instituições de crédito importantes. |
| --- | --- |

c)

A redução da probabilidade de um agravamento dos riscos sistémicos, devido a planos de financiamento de contingência em dólares semelhantes entre instituições de crédito importantes.

III.2.3.3.   Comunicação sobre o seguimento

O relatório deve fazer referência a todos os critérios de observância e incluir:

| a) | As medidas de supervisão tomadas para assegurar que as instituições de crédito relevantes dispõem de planos de financiamento de contingência para o financiamento em dólares; |
| --- | --- |

a)

As medidas de supervisão tomadas para assegurar que as instituições de crédito relevantes dispõem de planos de financiamento de contingência para o financiamento em dólares;

| b) | Os possíveis problemas sistémicos identificados na análise dos planos de financiamento de contingência e as medidas de supervisão adotadas para responder a esses problemas. |
| --- | --- |

b)

Os possíveis problemas sistémicos identificados na análise dos planos de financiamento de contingência e as medidas de supervisão adotadas para responder a esses problemas.

AVALIAÇÃO GLOBAL DAS MEDIDAS DE POLÍTICA

As recomendações visam evitar no futuro um nível de tensão no financiamento em dólares idêntico ao observado pelas instituições de crédito da União nas crises financeiras de 2008 e 2011.

Um importante benefício é o facto de ajudarem as autoridades de supervisão nacionais e a Autoridade Bancária Europeia a identificarem melhor a acumulação de riscos excessivos em termos de financiamento em dólares, permitindo-lhes tomar medidas preventivas para fazer face a potenciais riscos sistémicos.

As recomendações foram concebidas de forma a reduzir o risco moral no que respeita às instituições de crédito da União, assegurando que estas avaliem adequadamente e internalizem os custos de uma cobertura contra o risco de tensões no financiamento. Se as instituições de crédito da União esperarem a intervenção das autoridades públicas em situações de mercado adversas, tal poderá contribuir para um recurso excessivo a financiamento de curto prazo em dólares. A melhoria das políticas de acompanhamento e supervisão ajudará as autoridades a conhecerem melhor a exposição do setor bancário aos riscos de financiamento e de liquidez em dólares e o potencial risco moral.

A execução de planos de financiamento de contingência facilitará a concretização do objetivo de internalização dos riscos do financiamento em dólares das instituições de crédito da União e de reforço da capacidade de resistência das mesmas a tensões nos mercados de financiamento nessa moeda, ao reduzir a necessidade de respostas desconexas a perturbações nesses mercados. Do ponto de vista macroprudencial, é importante que as recomendações visem atenuar os riscos sistémicos decorrentes de uma atuação simultânea das instituições de crédito da União face a tensões no mercado, sendo assim evitada uma dissolução desordenada de estruturas de financiamento.

Para todas as recomendações expostas, os benefícios da sua implementação são superiores aos custos. Os principais ónus são os custos de observância para as autoridades de supervisão nacionais associados às exigências de reporte e acompanhamento mais abrangentes e os requisitos de supervisão mais rigorosos a cumprir pelas instituições de crédito da União.

---

(1)  A capacidade de compensação consiste na quantidade de fundos que um banco pode obter com vista a satisfazer os requisitos de liquidez. Um amortecedor de liquidez é normalmente definido como o segmento de curto prazo da capacidade de compensação, num cenário de tensão. Necessita de estar integralmente disponível num curto período de tempo definido (o «período de sobrevivência»).

(2)  Ver Comité de Basileia de Supervisão Bancária, Basel III: A global regulatory framework for more resilient banks and banking systems, dezembro de 2010 (edição revista, junho de 2011); Basel III: International framework for liquidity risk measurement, standards and monitoring, dezembro de 2010. Ambos os documentos são disponibilizados em língua inglesa no sítio do BIS (http://www.bis.org).

(3)  Os escalões de prazos deverão ser definidos por cada autoridade de supervisão nacional.

(4)  Este indicador corresponde ao instrumento de acompanhamento III.1 relativo a desfasamentos de prazos contratuais, previsto no Acordo de Basileia III. Ver Basel III: International framework for liquidity risk measurement, standards and monitoring, dezembro de 2010, p. 32-33, disponível em língua inglesa no sítio do BIS (http://www.bis.org).

ANEXO

EXERCÍCIO VOLUNTÁRIO DE COMPILAÇÃO DE DADOS SOBRE O FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO DA UNIÃO DENOMINADO EM DÓLARES

A informação recolhida pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) no contexto de um exercício de compilação de dados que envolveu as autoridades de supervisão nacionais incluiu dois modelos de dados e um questionário. O primeiro modelo de dados (Modelo A) baseou-se no modelo de avaliação do risco de liquidez utilizado em 2011 pela Autoridade Bancária Europeia e incluía informação sobre entradas e saídas de numerário, capacidade de compensação e planos de financiamento, desagregados por prazo. O segundo modelo (Modelo B) centrou-se na situação financeira das instituições de crédito da União, especificamente em relação a ativos e passivos denominados em dólares, sendo mais adaptado às necessidades do CERS. Adicionalmente, foi elaborado um questionário destinado a fornecer dados qualitativos sobre o recurso das instituições de crédito da União a financiamento em dólares, bem como informação das autoridade de supervisão sobre a matéria.

O pedido de informações foi dirigido a todos os Estados-Membros e pretendia recolher dados na base do melhor esforço, de forma a cobrir, no mínimo, instituições de crédito da União com saldos significativos de responsabilidades em dólares (ou seja, pelo menos 5 % do total do passivo). O exercício de recolha de dados abarcou instituições de crédito de 17 Estados-Membros. Os seguintes países optaram por não participar no exercício: Bulgária, República Checa, Estónia, Irlanda, Hungria, Polónia, Portugal, Eslovénia e Finlândia. A informação podia ser comunicada numa base individual para cada instituição. Alternativamente, podia ser agregada a nível nacional, desde que o agregado incluísse dados de, pelo menos, três instituições. Dados confidenciais sobre instituições de crédito específicas foram tornados anónimos, agrupando a informação relativa a três ou mais instituições.

Os dados do Modelo A, que na maioria dos casos reproduzem os já comunicados no contexto da avaliação do risco de liquidez conduzida pela Autoridade Bancária Europeia, referem-se a posições no final de dezembro de 2010. Com algumas exceções, a data de reporte para o Modelo B, relativamente ao qual os dados foram recolhidos apenas para efeitos da análise do CERS, é o final de junho de 2011 (ver Quadro).

Quadro

Síntese da amostra de recolha de dados para o Modelo B

| Estado-Membro | Número de instituições de crédito da União incluídas na amostra | Quota do setor bancário nacional da amostra | Tipo de contas | Período de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | 2 | 33 % | Não consolidadas | junho de 2011 |
| DE | 8 | 31 % | Não consolidadas | junho de 2011 |
| DK | 1 | | Consolidadas | dezembro de 2010 |
| ES | 2 | 22 % | Consolidadas e subconsolidadas | dezembro de 2010/junho de 2011 |
| FR | 3 | 72 % | Consolidadas | junho de 2011 |
| GR | 3 | 63 % | Consolidadas | março de 2011 |
| IT | 2 | 50 % | Consolidadas | dezembro de 2010 |
| LU | 76 | 95 % | Não consolidadas | junho de 2011 |
| LV | 14 | 40 % | Não consolidadas | janeiro de 2011 |
| MT | 12 | 76 % | Consolidadas | junho de 2011 |
| NL | 2 | 58 % | Consolidadas | dezembro de 2010/junho de 2011 |
| SE | 4 | 91 % | Consolidadas | junho de 2011 |
| SK | 31 | 98 % | Não consolidadas | junho de 2011 |
| UK | 3 | 72 % | Consolidadas | julho de 2011 |
| Total | 163 | 48 % | — | — |
| Fonte: CERS e cálculos dos Estados-Membros.

  Notas: Os dados relativos à Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Letónia e Eslováquia são numa base não consolidada e não incluem informação referente a filiais e sucursais nos Estados Unidos de instituições de crédito da União. A quota das instituições de crédito da União, incluídas na amostra, no total de ativos consolidados do setor bancário da União corresponde ao valor calculado no final de 2010. No caso de Malta, a proporção refere-se ao conjunto do setor bancário (incluindo instituições de crédito estrangeiras). Para a Alemanha, o Luxemburgo e a Letónia, refere-se ao total de ativos não consolidados do setor das instituições financeiras monetárias residentes, em junho de 2011. |

Estado-Membro

Número de instituições de crédito da União incluídas na amostra

Quota do setor bancário nacional da amostra

Tipo de contas

Período de referência

BE

2

33 %

Não consolidadas

junho de 2011

DE

8

31 %

Não consolidadas

junho de 2011

DK

1

Consolidadas

dezembro de 2010

ES

2

22 %

Consolidadas e subconsolidadas

dezembro de 2010/junho de 2011

FR

3

72 %

Consolidadas

junho de 2011

GR

3

63 %

Consolidadas

março de 2011

IT

2

50 %

Consolidadas

dezembro de 2010

LU

76

95 %

Não consolidadas

junho de 2011

LV

14

40 %

Não consolidadas

janeiro de 2011

MT

12

76 %

Consolidadas

junho de 2011

NL

2

58 %

Consolidadas

dezembro de 2010/junho de 2011

SE

4

91 %

Consolidadas

junho de 2011

SK

31

98 %

Não consolidadas

junho de 2011

UK

3

72 %

Consolidadas

julho de 2011

Total

163

48 %

—

—

Fonte: CERS e cálculos dos Estados-Membros.

Notas: Os dados relativos à Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Letónia e Eslováquia são numa base não consolidada e não incluem informação referente a filiais e sucursais nos Estados Unidos de instituições de crédito da União. A quota das instituições de crédito da União, incluídas na amostra, no total de ativos consolidados do setor bancário da União corresponde ao valor calculado no final de 2010. No caso de Malta, a proporção refere-se ao conjunto do setor bancário (incluindo instituições de crédito estrangeiras). Para a Alemanha, o Luxemburgo e a Letónia, refere-se ao total de ativos não consolidados do setor das instituições financeiras monetárias residentes, em junho de 2011.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/22 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/22

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 72/02

| Data de adoção da decisão | 8.2.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34036 (11/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluna, Baleares, Andalucia, Murcia, Comunidad Valenciana | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Real Decreto por el que se modifica el Real Decreto 1779/2008, de 3 de noviembre, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados cítricos |
| Base jurídica | Proyecto de Real Decreto .../2011, de ... de ..., por el que se modifica el Real Decreto 1799/2008, de 3 de noviembre por el que se establece las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantacciones de determinados cítricos. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investimentos em explorações agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 15 milhões de EUR |

Data de adoção da decisão

8.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34036 (11/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluna, Baleares, Andalucia, Murcia, Comunidad Valenciana

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Real Decreto por el que se modifica el Real Decreto 1779/2008, de 3 de noviembre, por el que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantaciones de determinados cítricos

Base jurídica

Proyecto de Real Decreto .../2011, de ... de ..., por el que se modifica el Real Decreto 1799/2008, de 3 de noviembre por el que se establece las bases reguladoras para la concesión de ayudas destinadas a la reconversión de plantacciones de determinados cítricos.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 15 milhões de EUR

| | Orçamento anual: 15 milhões de EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 15 milhões de EUR

Intensidade

30 %

Duração

Até 30.6.2013

Setores económicos

Cultura de citrinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino |
| --- |
| Paseo Infanta Isabel, 1 |
| 28014 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino

Paseo Infanta Isabel, 1

28014 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/24 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/24

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6369 — HBO/Ziggo/HBO Nederland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 72/03

Em 21 de março de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6369. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6369.

---

| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/24 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/24

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6216 — IHC/DEME/OceanflORE JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 72/04

Em 22 de fevereiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6216. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6216.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/25 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/25

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de março de 2012

2012/C 72/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3191 |
| JPY | iene | 107,93 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4352 |
| GBP | libra esterlina | 0,83595 |
| SEK | coroa sueca | 8,9075 |
| CHF | franco suíço | 1,2053 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,4600 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,715 |
| HUF | forint | 291,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6969 |
| PLN | zloti | 4,0992 |
| RON | leu | 4,3555 |
| TRY | lira turca | 2,3493 |
| AUD | dólar australiano | 1,2415 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3091 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2331 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6020 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6519 |
| KRW | won sul-coreano | 1 475,32 |
| ZAR | rand | 9,9180 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,3231 |
| HRK | kuna croata | 7,5490 |
| IDR | rupia indonésia | 12 047,80 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9697 |
| PHP | peso filipino | 56,217 |
| RUB | rublo russo | 38,7290 |
| THB | baht tailandês | 40,312 |
| BRL | real brasileiro | 2,3307 |
| MXN | peso mexicano | 16,7460 |
| INR | rupia indiana | 65,6850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3191

JPY

iene

107,93

DKK

coroa dinamarquesa

7,4352

GBP

libra esterlina

0,83595

SEK

coroa sueca

8,9075

CHF

franco suíço

1,2053

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,4600

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,715

HUF

forint

291,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6969

PLN

zloti

4,0992

RON

leu

4,3555

TRY

lira turca

2,3493

AUD

dólar australiano

1,2415

CAD

dólar canadiano

1,3091

HKD

dólar de Hong Kong

10,2331

NZD

dólar neozelandês

1,6020

SGD

dólar de Singapura

1,6519

KRW

won sul-coreano

1 475,32

ZAR

rand

9,9180

CNY

yuan-renminbi chinês

8,3231

HRK

kuna croata

7,5490

IDR

rupia indonésia

12 047,80

MYR

ringgit malaio

3,9697

PHP

peso filipino

56,217

RUB

rublo russo

38,7290

THB

baht tailandês

40,312

BRL

real brasileiro

2,3307

MXN

peso mexicano

16,7460

INR

rupia indiana

65,6850

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/26 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/26

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de março de 2012

relativa à nomeação de três novos membros para o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas

2012/C 72/06

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta os artigos 4.o e 6.o da Decisão 2005/629/CE da Comissão, de 26 de agosto de 2005, que institui um Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato dos membros do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, nomeados por Decisão da Comissão de 27 de outubro de 2010 (2), termina em 31 de outubro de 2013. |
| --- | --- |

(1)

O mandato dos membros do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, nomeados por Decisão da Comissão de 27 de outubro de 2010 (2), termina em 31 de outubro de 2013.

| (2) | A demissão voluntária de dois membros do referido Comité pôs termo aos seus mandatos em outubro de 2010 e janeiro de 2011, respetivamente. |
| --- | --- |

(2)

A demissão voluntária de dois membros do referido Comité pôs termo aos seus mandatos em outubro de 2010 e janeiro de 2011, respetivamente.

| (3) | A procura de pareceres científicos para a execução da política comum das pescas está a aumentar. |
| --- | --- |

(3)

A procura de pareceres científicos para a execução da política comum das pescas está a aumentar.

| (4) | Em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2005/629/CE, devem ser nomeados novos membros para o restante período do mandato, |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2005/629/CE, devem ser nomeados novos membros para o restante período do mandato,

DECIDE:

Artigo 1.o

Cessa, pela presente decisão, o mandato dos seguintes membros do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas:

| | Antonio DI NATALE, |
| --- | --- |

Antonio DI NATALE,

| | Andrés URIARTE. |
| --- | --- |

Andrés URIARTE.

Artigo 2.o

São nomeados membros do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas:

| | Edmund John SIMMONDS, |
| --- | --- |

Edmund John SIMMONDS,

| | Guiseppe SCARCELLA, |
| --- | --- |

Guiseppe SCARCELLA,

| | Jenny NORD. |
| --- | --- |

Jenny NORD.

Artigo 3.o

O mandato dos novos membros termina em 31 de outubro de 2013.

Artigo 4.o

O Diretor-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas é incumbido de informar os interessados da sua nomeação.

Artigo 5.o

Os nomes dos novos membros do Comité serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2012.

Pela Comissão

Maria DAMANAKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 225 de 31.8.2005, p. 18.

1

(2)  JO C 292 de 28.10.2010, p. 3.

2

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| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/27 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/27

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Comunicação da Comissão — Orientações para a dedução de quotas, ao abrigo do artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009

2012/C 72/07

Se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas que lhe foram atribuídas, a Comissão procede, nos termos do artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a deduções das futuras quotas desse Estado-Membro.

Nos termos do artigo 105.o, n.o 2, em caso de superação da quota à disposição de um Estado-Membro em determinado ano, são efetuadas deduções da quota anual desse Estado-Membro no ano ou anos seguintes.

Se a dedução efetuada nos termos do artigo 105.o, n.os 1 e 2, não puder incidir sobre a quota superada, pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor, ou não dispor suficientemente, de uma quota, podem ser efetuadas deduções, nos termos do artigo 105.o, n.o 5, e após consulta ao Estado-Membro em causa, de quotas atribuídas a outras unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais à disposição desse Estado-Membro, na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, no ano ou anos seguintes.

Com vista a facilitar a aplicação transparente e coerente destas disposições, em conformidade com o princípio da igualdade de tratamento, a Comissão pretende tornar públicos os princípios em que se baseará para efetuar as deduções de quotas.

Ao aplicar o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, a Comissão seguirá os seguintes princípios:

| 1. | A totalidade da dedução (a seguir denominada «restituição»), incluindo os montantes resultantes dos fatores de multiplicação aplicáveis, deve ser efetuada no ano seguinte ao da sobrepesca. |
| --- | --- |

1.

A totalidade da dedução (a seguir denominada «restituição»), incluindo os montantes resultantes dos fatores de multiplicação aplicáveis, deve ser efetuada no ano seguinte ao da sobrepesca.

| 2. | Se a restituição a efetuar for superior à quota disponível, a dedução deve ser imputada à totalidade da quota disponível no ano seguinte ao da sobrepesca. As deduções restantes são imputadas às quotas disponíveis no ano ou, se necessário, anos seguintes, até que a quantidade pescada acima da quota seja totalmente restituída (incluindo os montantes decorrentes dos fatores de multiplicação aplicáveis). |
| --- | --- |

2.

Se a restituição a efetuar for superior à quota disponível, a dedução deve ser imputada à totalidade da quota disponível no ano seguinte ao da sobrepesca. As deduções restantes são imputadas às quotas disponíveis no ano ou, se necessário, anos seguintes, até que a quantidade pescada acima da quota seja totalmente restituída (incluindo os montantes decorrentes dos fatores de multiplicação aplicáveis).

| 3. | Em derrogação ao ponto 2 supra, é possível a título excecional, uma restituição mais lenta (ou seja, uma taxa de 50/50 ao longo de dois anos ou uma restituição sob forma de percentagem da quantidade devida ao longo de mais de dois anos), se estiver preenchida uma das seguintes condições:






  a) | O peixe é gerido de forma sustentável, com base em pareceres científicos para a unidade populacional em causa; ou |
| --- | --- | --- |

3.

Em derrogação ao ponto 2 supra, é possível a título excecional, uma restituição mais lenta (ou seja, uma taxa de 50/50 ao longo de dois anos ou uma restituição sob forma de percentagem da quantidade devida ao longo de mais de dois anos), se estiver preenchida uma das seguintes condições:

a)

O peixe é gerido de forma sustentável, com base em pareceres científicos para a unidade populacional em causa; ou

| b) | A unidade populacional em causa é capturada em pescarias mistas e uma perda significativa de quota conduziria a devoluções excessivas da espécie em causa ou das espécies a ela associadas nas capturas de pescarias mistas; ou |
| --- | --- |

b)

A unidade populacional em causa é capturada em pescarias mistas e uma perda significativa de quota conduziria a devoluções excessivas da espécie em causa ou das espécies a ela associadas nas capturas de pescarias mistas; ou

| c) | Existem regras internacionais específicas (como as das organizações regionais de gestão da pesca) relativas a restituições da unidade populacional em causa que preveem restituições mais lentas, durante dois ou mais anos. |
| --- | --- |

c)

Existem regras internacionais específicas (como as das organizações regionais de gestão da pesca) relativas a restituições da unidade populacional em causa que preveem restituições mais lentas, durante dois ou mais anos.

| 4. | Se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca, pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, a dedução é efetuada relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, como previsto no Regulamento Controlo. Essas unidades populacionais são identificadas com base nos seguintes critérios:






  a) | As deduções são efetuadas em relação a unidades populacionais situadas na mesma zona geográfica, como previsto no artigo 105.o, n.o 5, e capturadas, preferencialmente, pela mesma frota que excedeu a quota; |
| --- | --- | --- |

4.

Se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca, pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, a dedução é efetuada relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial, como previsto no Regulamento Controlo. Essas unidades populacionais são identificadas com base nos seguintes critérios:

a)

As deduções são efetuadas em relação a unidades populacionais situadas na mesma zona geográfica, como previsto no artigo 105.o, n.o 5, e capturadas, preferencialmente, pela mesma frota que excedeu a quota;

| b) | Se mais do que uma unidade populacional preenche os critérios da alínea a), será dada preferência às deduções da quota das unidades populacionais que se encontram em pior estado de conservação com base nos pareceres científicos pertinentes. |
| --- | --- |

b)

Se mais do que uma unidade populacional preenche os critérios da alínea a), será dada preferência às deduções da quota das unidades populacionais que se encontram em pior estado de conservação com base nos pareceres científicos pertinentes.

| 5. | Em derrogação aos n.os 2 e 4, a Comissão pode, em qualquer circunstância, efetuar deduções relativamente a outras unidades populacionais, em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, se estas permitirem evitar as devoluções numa pescaria mista. |
| --- | --- |

5.

Em derrogação aos n.os 2 e 4, a Comissão pode, em qualquer circunstância, efetuar deduções relativamente a outras unidades populacionais, em conformidade com o artigo 105.o, n.o 5, se estas permitirem evitar as devoluções numa pescaria mista.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.3.2012 | EN | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/29 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

EN

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/29

---

Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho (1)

2012/C 72/08

| Estado-Membro | Autoridades emissoras |
| --- | --- |
| BÉLGICA | | Vlaamse Gemeenschap






  Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap |
| Administratie Cultuur |
| Afdeling Beeldende Kunst en Musea |
| Parochiaansstraat 15 |
| 1000 Brussel |
| BELGIË |

Estado-Membro

Autoridades emissoras

BÉLGICA

Vlaamse Gemeenschap

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap

Administratie Cultuur

Afdeling Beeldende Kunst en Musea

Parochiaansstraat 15

1000 Brussel

BELGIË

| | Communauté française






  Ministère de la Communauté française |
| --- | --- |
| Direction générale de la culture |
| Service général du patrimoine culturel et des arts plastiques |
| Boulevard Léopold II 44 |
| 1080 Bruxelles |
| BELGIQUE |

Communauté française

Ministère de la Communauté française

Direction générale de la culture

Service général du patrimoine culturel et des arts plastiques

Boulevard Léopold II 44

1080 Bruxelles

BELGIQUE

| | Deutschsprachige Gemeinschaft






  Ministerium der Deutschsprachigen Gemeinschaft |
| --- | --- |
| Abteilung Kulturelle Angelegenheiten |
| Gospertstraße 1 |
| 4700 Eupen |
| BELGIQUE/BELGIË |

Deutschsprachige Gemeinschaft

Ministerium der Deutschsprachigen Gemeinschaft

Abteilung Kulturelle Angelegenheiten

Gospertstraße 1

4700 Eupen

BELGIQUE/BELGIË

BULGÁRIA

| Ministry of Culture |
| --- |
| Alexander Stamboliiski 17 |
| 1040 Sofia |
| BULGARIA |

Ministry of Culture

Alexander Stamboliiski 17

1040 Sofia

BULGARIA

| Министерство на културата |
| --- |
| бул. „Александър Стамболийски“ No 17 |
| 1040 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Министерство на културата

бул. „Александър Стамболийски“ No 17

1040 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

REPÚBLICA CHECA

| Ministerstvo kultury ČR |
| --- |
| Maltézské náměstí 471/1 |
| 118 01 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo kultury ČR

Maltézské náměstí 471/1

118 01 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

DINAMARCA

| Kulturværdiudvalget Sekretariat |
| --- |
| Kulturarvsstyrelsen |
| Slotsholmsgade 1, 3. sal |
| 1216 København K |
| DANMARK |

Kulturværdiudvalget Sekretariat

Kulturarvsstyrelsen

Slotsholmsgade 1, 3. sal

1216 København K

DANMARK

ALEMANHA

Autoridades emissoras nos Länder

| | Baden-Württemberg






  Direktion des Badischen Landesmuseums Karlsruhe |
| --- | --- |
| Schloss |
| 76131 Karlsruhe |
| DEUTSCHLAND |

Baden-Württemberg

Direktion des Badischen Landesmuseums Karlsruhe

Schloss

76131 Karlsruhe

DEUTSCHLAND

| | Bayern






  Bayerische Staatsgemäldesammlungen |
| --- | --- |
| Barer Straße 29 |
| 80799 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayern

Bayerische Staatsgemäldesammlungen

Barer Straße 29

80799 München

DEUTSCHLAND

| | Berlin






  Der Regierende Bürgermeister von Berlin |
| --- | --- |
| Senatskanzlei — Kulturelle Angelegenheiten |
| Brunnenstr. 188-190 |
| 10119 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Berlin

Der Regierende Bürgermeister von Berlin

Senatskanzlei — Kulturelle Angelegenheiten

Brunnenstr. 188-190

10119 Berlin

DEUTSCHLAND

| | Brandenburg






  Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg |
| --- | --- |
| Abteilung 3/Referat 31 |
| Dortustraße 36 |
| 14467 Potsdam |
| DEUTSCHLAND |

Brandenburg

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg

Abteilung 3/Referat 31

Dortustraße 36

14467 Potsdam

DEUTSCHLAND

| | Freie und Hansestadt Bremen






  Der Senator für Kultur |
| --- | --- |
| Referat Museen |
| Altenwall 15/16 |
| 28195 Bremen |
| DEUTSCHLAND |

Freie und Hansestadt Bremen

Der Senator für Kultur

Referat Museen

Altenwall 15/16

28195 Bremen

DEUTSCHLAND

| | Freie und Hansestadt Hamburg






  Freie und Hansestadt Hamburg Kulturbehörde — Staatsarchiv |
| --- | --- |
| Grundsatzangelegenheiten des Archivwesens und des Kulturgutschutzes (ST121) |
| Kattunbleiche 19 |
| 22041 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |

Freie und Hansestadt Hamburg

Freie und Hansestadt Hamburg Kulturbehörde — Staatsarchiv

Grundsatzangelegenheiten des Archivwesens und des Kulturgutschutzes (ST121)

Kattunbleiche 19

22041 Hamburg

DEUTSCHLAND

| | Hessen






  Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- | --- |
| Referat IV 5 |
| Rheinstraße 23-25 |
| 65185 Wiesbaden |
| DEUTSCHLAND |

Hessen

Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst

Referat IV 5

Rheinstraße 23-25

65185 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

| | Mecklenburg-Vorpommern






  Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| --- | --- |
| Abteilung Kultur |
| Referat 420 |
| Werderstraße 124 |
| 19055 Schwerin |
| DEUTSCHLAND |

Mecklenburg-Vorpommern

Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Abteilung Kultur

Referat 420

Werderstraße 124

19055 Schwerin

DEUTSCHLAND

| | Niedersachsen | Für Kulturgut






  Niedersächsisches Landesmuseum |
| --- | --- | --- |
| Willy-Brandt-Allee 5 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND |

Niedersachsen

Für Kulturgut

Niedersächsisches Landesmuseum

Willy-Brandt-Allee 5

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

| | Für Archivgut






  Niedersächsisches Landesarchiv |
| --- | --- |
| Am Archiv 1 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND |

Für Archivgut

Niedersächsisches Landesarchiv

Am Archiv 1

30169 Hannover

DEUTSCHLAND

| | Nordrhein-Westfalen






  Ministerium für Familie, Kinder, Jugend, Kultur und Sport des Landes Nordrhein-Westfalen |
| --- | --- |
| Abteilung IV — Kultur |
| Referat IV A 2 |
| Fürstenwall 25 |
| 40219 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |

Nordrhein-Westfalen

Ministerium für Familie, Kinder, Jugend, Kultur und Sport des Landes Nordrhein-Westfalen

Abteilung IV — Kultur

Referat IV A 2

Fürstenwall 25

40219 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

| | Rheinland-Pfalz






  Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Weiterbildung und Kultur |
| --- | --- |
| Abteilung Allgemeine Kulturpflege |
| Mittlere Bleiche 61 |
| 55116 Mainz |
| DEUTSCHLAND |

Rheinland-Pfalz

Ministerium für Bildung, Wissenschaft, Weiterbildung und Kultur

Abteilung Allgemeine Kulturpflege

Mittlere Bleiche 61

55116 Mainz

DEUTSCHLAND

| | Saarland






  Ministerium für Inneres, Kultur und Europa |
| --- | --- |
| Am Ludwigsplatz 6-7 |
| 66117 Saarbrücken |
| DEUTSCHLAND |

Saarland

Ministerium für Inneres, Kultur und Europa

Am Ludwigsplatz 6-7

66117 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

| | Sachsen | Für Kulturgut






  Staatliche Kunstsammlungen Dresden |
| --- | --- | --- |
| Taschenberg 2 |
| 01067 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Sachsen

Für Kulturgut

Staatliche Kunstsammlungen Dresden

Taschenberg 2

01067 Dresden

DEUTSCHLAND

| | Für Archivgut






  Sächsisches Staatsministerium des Innern |
| --- | --- |
| Referat 15 |
| Wilhelm-Buck-Str. 2 |
| 01097 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Für Archivgut

Sächsisches Staatsministerium des Innern

Referat 15

Wilhelm-Buck-Str. 2

01097 Dresden

DEUTSCHLAND

| | Sachsen-Anhalt | Für Kulturgut






  Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt |
| --- | --- | --- |
| Turmschanzenstr. 32 |
| 39114 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |

Sachsen-Anhalt

Für Kulturgut

Kultusministerium des Landes Sachsen-Anhalt

Turmschanzenstr. 32

39114 Magdeburg

DEUTSCHLAND

| | Für Archivgut






  Ministerium des Innern des Landes Sachsen-Anhalt |
| --- | --- |
| Halberstädter Straße 1-2 |
| 39112 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND |

Für Archivgut

Ministerium des Innern des Landes Sachsen-Anhalt

Halberstädter Straße 1-2

39112 Magdeburg

DEUTSCHLAND

| | Schleswig-Holstein






  Ministerium für Bildung und Kultur des Landes Schleswig-Holstein |
| --- | --- |
| Kulturabteilung Referat III 52 |
| Postfach 7124 |
| 24105 Kiel |
| DEUTSCHLAND |

Schleswig-Holstein

Ministerium für Bildung und Kultur des Landes Schleswig-Holstein

Kulturabteilung Referat III 52

Postfach 7124

24105 Kiel

DEUTSCHLAND

| | Thüringen






  Thüringer Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur |
| --- | --- |
| Abteilung 5/Referat 53 |
| Werner-Seelenbinder-Straße 7 |
| 99096 Erfurt |
| DEUTSCHLAND |

Thüringen

Thüringer Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur

Abteilung 5/Referat 53

Werner-Seelenbinder-Straße 7

99096 Erfurt

DEUTSCHLAND

ESTÓNIA

| Muinsuskaitseamet (National Heritage Board) |
| --- |
| Uus 18 |
| 10 111 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Muinsuskaitseamet (National Heritage Board)

Uus 18

10 111 Tallinn

EESTI/ESTONIA

GRÉCIA

| Hellenic Ministry of Culture |
| --- |
| Directorate of Museums, Exhibitions and Educational Programmes |
| Department for non-State Archaeological Museums and Collections, for Antique Shops and for the Fight against Illicit Traffic of Antiquities |
| Bouboulinas Street 20 |
| 101 86 Athens |
| GREECE |

Hellenic Ministry of Culture

Directorate of Museums, Exhibitions and Educational Programmes

Department for non-State Archaeological Museums and Collections, for Antique Shops and for the Fight against Illicit Traffic of Antiquities

Bouboulinas Street 20

101 86 Athens

GREECE

| Hellenic Ministry of Culture, Ephorate for Antique Shops and Private Archaeological Collections |
| --- |
| Polygnotou Str. 13 |
| 105 55 Athens |
| GREECE |

Hellenic Ministry of Culture, Ephorate for Antique Shops and Private Archaeological Collections

Polygnotou Str. 13

105 55 Athens

GREECE

ESPANHA

| Ministerio de Cultura |
| --- |
| Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales |
| Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico Español |
| Plaza del Rey, no 1 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Cultura

Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales

Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico Español

Plaza del Rey, no 1

28071 Madrid

ESPAÑA

FRANÇA

| Ministère de la culture et de la communication |
| --- |
| Direction générale des patrimoines |
| Service des musées de France |
| 6 rue des Pyramides |
| 75001 Paris |
| FRANCE |

Ministère de la culture et de la communication

Direction générale des patrimoines

Service des musées de France

6 rue des Pyramides

75001 Paris

FRANCE

| Ministère de la culture et de la communication |
| --- |
| Direction générale des médias et des industries culturelles |
| Service du livre et de la lecture |
| 182 rue Saint-Honoré |
| 75001 Paris |
| FRANCE |

Ministère de la culture et de la communication

Direction générale des médias et des industries culturelles

Service du livre et de la lecture

182 rue Saint-Honoré

75001 Paris

FRANCE

| Ministère de la culture et de la communication |
| --- |
| Direction générale des patrimoines |
| Service du patrimoine |
| 182 rue Saint-Honoré |
| 75001 Paris |
| FRANCE |

Ministère de la culture et de la communication

Direction générale des patrimoines

Service du patrimoine

182 rue Saint-Honoré

75001 Paris

FRANCE

| Ministère de la culture et de la communication |
| --- |
| Direction générale des patrimoines |
| Service interministériel des archives de France |
| 60 rue des Francs-Bourgeois |
| 75003 Paris |
| FRANCE |

Ministère de la culture et de la communication

Direction générale des patrimoines

Service interministériel des archives de France

60 rue des Francs-Bourgeois

75003 Paris

FRANCE

IRLANDA

| Department of Arts, Sport and Tourism |
| --- |
| Fossa New Road |
| Killarney |
| Co. Kerry |
| IRELAND |

Department of Arts, Sport and Tourism

Fossa New Road

Killarney

Co. Kerry

IRELAND

ITÁLIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI BOLOGNA |
| --- |
| Viale delle Belle Arti 56 |
| 40126 Bologna BO |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI BOLOGNA

Viale delle Belle Arti 56

40126 Bologna BO

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI CAGLIARI |
| --- |
| Via Cesare Battisti 2 |
| 09123 Cagliari CA |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI CAGLIARI

Via Cesare Battisti 2

09123 Cagliari CA

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI FIRENZE |
| --- |
| Piazza Pitti 1 |
| 50122 Firenze FI |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI FIRENZE

Piazza Pitti 1

50122 Firenze FI

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI GENOVA |
| --- |
| Via Balbi 10 |
| 16126 Genova GE |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI GENOVA

Via Balbi 10

16126 Genova GE

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI MILANO |
| --- |
| Via Brera 28 |
| 20121 Milano MI |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI MILANO

Via Brera 28

20121 Milano MI

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI NAPOLI |
| --- |
| Via Tito Angelini 20 — Castel S. Elmo |
| 80129 Napoli NA |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI NAPOLI

Via Tito Angelini 20 — Castel S. Elmo

80129 Napoli NA

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI PALERMO |
| --- |
| Via P. Calvi 13 |
| 90139 Palermo PA |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI PALERMO

Via P. Calvi 13

90139 Palermo PA

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI PISA |
| --- |
| Lungarno Pacinotti 46 |
| 56126 Pisa PI |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI PISA

Lungarno Pacinotti 46

56126 Pisa PI

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI ROMA |
| --- |
| Via Cernaia 1 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI ROMA

Via Cernaia 1

00185 Roma RM

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI TORINO |
| --- |
| Via Accademia delle Scienze 5 |
| 10123 Torino TO |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI TORINO

Via Accademia delle Scienze 5

10123 Torino TO

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI VENEZIA |
| --- |
| Piazza San Marco 63 |
| 30124 Venezia VE |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI VENEZIA

Piazza San Marco 63

30124 Venezia VE

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI VERONA |
| --- |
| Via Corte Dogana 2/4 |
| 37121 Verona VR |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI VERONA

Via Corte Dogana 2/4

37121 Verona VR

ITALIA

CHIPRE

| The Director of the Department of Antiquities, Ministry of Communications and Works |
| --- |
| Museum Street 1 |
| 1516 Nicosia |
| CYPRUS |

The Director of the Department of Antiquities, Ministry of Communications and Works

Museum Street 1

1516 Nicosia

CYPRUS

| The Director of the Cultural Services of the Ministry of Education and Culture |
| --- |
| Kimonos and Thoukididou Street |
| 1434 Nicosia |
| CYPRUS |

The Director of the Cultural Services of the Ministry of Education and Culture

Kimonos and Thoukididou Street

1434 Nicosia

CYPRUS

| The Registrar of the Public Records Office of the Ministry of Justice and Public Order |
| --- |
| State Archives |
| 1461 Nicosia |
| CYPRUS |

The Registrar of the Public Records Office of the Ministry of Justice and Public Order

State Archives

1461 Nicosia

CYPRUS

| The Director of the Department of Geological Studies of the Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| --- |
| Cyprus Geological Survey |
| 1415 Nicosia |
| CYPRUS |

The Director of the Department of Geological Studies of the Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Cyprus Geological Survey

1415 Nicosia

CYPRUS

| The Director of the Environment of the Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| --- |
| Environment Service |
| 1498 Nicosia |
| CYPRUS |

The Director of the Environment of the Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Environment Service

1498 Nicosia

CYPRUS

| The Director of the State Library of the Ministry of Education and Culture |
| --- |
| Cyprus Library |
| 1011 Nicosia |
| CYPRUS |

The Director of the State Library of the Ministry of Education and Culture

Cyprus Library

1011 Nicosia

CYPRUS

LETÓNIA

| Valsts kultūras pieminekļu aizsardzības inspekcija |
| --- |
| State Inspection for Heritage Protection |
| Mazā Pils iela 19 |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |

Valsts kultūras pieminekļu aizsardzības inspekcija

State Inspection for Heritage Protection

Mazā Pils iela 19

Rīga, LV-1050

LATVIJA

LITUÂNIA

| Kultūros paveldo departamentas prie Kultūros ministerijos |
| --- |
| Department of Cultural Heritage under Ministry of Culture |
| Šnipiškių g. 3 |
| Šnipiškių st. 3 |
| LT-09309 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Kultūros paveldo departamentas prie Kultūros ministerijos

Department of Cultural Heritage under Ministry of Culture

Šnipiškių g. 3

Šnipiškių st. 3

LT-09309 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

LUXEMBURGO

| Ministère de la culture, de l’enseignement supérieur et de la recherche scientifique |
| --- |
| 20, montée de la Pétrusse |
| 2912 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Ministère de la culture, de l’enseignement supérieur et de la recherche scientifique

20, montée de la Pétrusse

2912 Luxembourg

LUXEMBOURG

HUNGRIA

| National Office of Cultural Heritage, Inspectorate of Cultural Goods |
| --- |
| Kulturális Örökségvédelmi Hivatal, Műtárgyfelügyeleti Iroda |
| Budapest 1. |
| Szentháromság tér 6. |
| 1014 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

National Office of Cultural Heritage, Inspectorate of Cultural Goods

Kulturális Örökségvédelmi Hivatal, Műtárgyfelügyeleti Iroda

Budapest 1.

Szentháromság tér 6.

1014

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

MALTA

| The Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 173, St Christopher Street |
| Valletta |
| VLT 2000 |
| MALTA |

The Superintendence of Cultural Heritage

173, St Christopher Street

Valletta

VLT 2000

MALTA

PAÍSES BAIXOS

| Ministry of Education, Culture and Science |
| --- |
| Cultural Heritage Inspectorate |
| PO Box 16478 (IPC 3500) |
| 2500 BL The Hague |
| NEDERLAND |

Ministry of Education, Culture and Science

Cultural Heritage Inspectorate

PO Box 16478 (IPC 3500)

2500 BL The Hague

NEDERLAND

ÁUSTRIA

| Bundesdenkmalamt |
| --- |
| Hofburg, Säulenstiege |
| 1010 Wien |
| ÖSTERREICH |

Bundesdenkmalamt

Hofburg, Säulenstiege

1010 Wien

ÖSTERREICH

For archives:

| Österreichisches Staatsarchiv |
| --- |
| Nottendorferstraße 2 |
| 1030 Wien |
| ÖSTERREICH |

Österreichisches Staatsarchiv

Nottendorferstraße 2

1030 Wien

ÖSTERREICH

POLÓNIA

| Muzeum Narodowe we Wrocławiu |
| --- |
| pl. Powstańców 5 |
| 50-153 Wrocław |
| POLSKA/POLAND |

Muzeum Narodowe we Wrocławiu

pl. Powstańców 5

50-153 Wrocław

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Jeleniej Górze |
| ul. 1 Maja 23 |
| 58-500 Jelenia Góra |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Jeleniej Górze

ul. 1 Maja 23

58-500 Jelenia Góra

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Legnicy |
| ul. Zamkowa 2 |
| 59-220 Legnica |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Legnicy

ul. Zamkowa 2

59-220 Legnica

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Wałbrzychu |
| ul. Zamkowa 3 |
| 58-300 Wałbrzych |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Wałbrzychu

ul. Zamkowa 3

58-300 Wałbrzych

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| ul. Łazienna 8 |
| 87-100 Toruń |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

ul. Łazienna 8

87-100 Toruń

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| Delegatura w Bydgoszczy |
| ul. Jezuicka 2 |
| 85-102 Bydgoszcz |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

Delegatura w Bydgoszczy

ul. Jezuicka 2

85-102 Bydgoszcz

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| Delegatura we Włocławku |
| ul. Łęgska 42 |
| 87-800 Włocławek |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

Delegatura we Włocławku

ul. Łęgska 42

87-800 Włocławek

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| ul. Archidiakońska 4 |
| 20-113 Lublin |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

ul. Archidiakońska 4

20-113 Lublin

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Białej Podlaskiej |
| ul. Janowska 27/29 |
| 21-500 Biała Podlaska |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Białej Podlaskiej

ul. Janowska 27/29

21-500 Biała Podlaska

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Chełmie |
| pl. Niepodległości 1, Blok E |
| 22-100 Chełm |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Chełmie

pl. Niepodległości 1, Blok E

22-100 Chełm

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Zamościu |
| ul. Staszica 29 |
| 22-400 Zamość |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Zamościu

ul. Staszica 29

22-400 Zamość

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Zielonej Górze |
| --- |
| ul. Kopernika 1 |
| 65-063 Zielona Góra |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Zielonej Górze

ul. Kopernika 1

65-063 Zielona Góra

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| ul. Piotrkowska 99 |
| 90-425 Łódź |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

ul. Piotrkowska 99

90-425 Łódź

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| Delegatura w Piotrkowie Trybunalskim |
| ul. Farna 8 |
| 97-300 Piotrków Trybunalski |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

Delegatura w Piotrkowie Trybunalskim

ul. Farna 8

97-300 Piotrków Trybunalski

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| Delegatura w Sieradzu |
| ul. Kościuszki 3 |
| 98-200 Sieradz |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

Delegatura w Sieradzu

ul. Kościuszki 3

98-200 Sieradz

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| Delegatura w Skierniewicach |
| ul. Trzcińska 18 |
| 96-100 Skierniewice |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

Delegatura w Skierniewicach

ul. Trzcińska 18

96-100 Skierniewice

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| ul. Kanonicza 24 |
| 31-002 Kraków |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

ul. Kanonicza 24

31-002 Kraków

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| Delegatura w Nowym Sączu |
| ul. Wiśniowieckiego 127 |
| 33-300 Nowy Sącz |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

Delegatura w Nowym Sączu

ul. Wiśniowieckiego 127

33-300 Nowy Sącz

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| Delegatura w Tarnowie |
| ul. Konarskiego 15 |
| 33-100 Tarnów |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

Delegatura w Tarnowie

ul. Konarskiego 15

33-100 Tarnów

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| ul. Nowy Świat 18/20 |
| 00-373 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

ul. Nowy Świat 18/20

00-373 Warszawa

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Ciechanowie |
| ul. Strażacka 6 |
| 06-400 Ciechanów |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Ciechanowie

ul. Strażacka 6

06-400 Ciechanów

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Ostrołęce |
| ul. Kościuszki 16 |
| 07-410 Ostrołęka |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Ostrołęce

ul. Kościuszki 16

07-410 Ostrołęka

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Płocku |
| ul. Zduńska 13a |
| 09-400 Płock |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Płocku

ul. Zduńska 13a

09-400 Płock

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Radomiu |
| ul. Żeromskiego 53 |
| 26-200 Radom |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Radomiu

ul. Żeromskiego 53

26-200 Radom

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Siedlcach |
| ul. Bema 4a |
| 08-110 Siedlce |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Siedlcach

ul. Bema 4a

08-110 Siedlce

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Opolu |
| --- |
| ul. Piastowska 14 |
| 45-082 Opole |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Opolu

ul. Piastowska 14

45-082 Opole

POLSKA/POLAND

| Muzeum Śląska Opolskiego w Opolu |
| --- |
| ul. Św. Wojciecha 13 |
| 45-023 Opole |
| POLSKA/POLAND |

Muzeum Śląska Opolskiego w Opolu

ul. Św. Wojciecha 13

45-023 Opole

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| ul. Jagiellońska 29 |
| 37-700 Przemyśl |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

ul. Jagiellońska 29

37-700 Przemyśl

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Krośnie |
| ul. Bieszczadzka 1 |
| 38-400 Krosno |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Krośnie

ul. Bieszczadzka 1

38-400 Krosno

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Rzeszowie |
| ul. Mickiewicza 7 |
| 35-064 Rzeszów |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Rzeszowie

ul. Mickiewicza 7

35-064 Rzeszów

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Tarnobrzegu |
| ul. 1 Maja 4 |
| 39-400 Tarnobrzeg |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Tarnobrzegu

ul. 1 Maja 4

39-400 Tarnobrzeg

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| ul. Dojlidy Fabryczne 23 |
| 15-554 Białystok |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

ul. Dojlidy Fabryczne 23

15-554 Białystok

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| Delegatura w Łomży |
| ul. Nowa 2 |
| 18-400 Łomża |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

Delegatura w Łomży

ul. Nowa 2

18-400 Łomża

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| Delegatura w Suwałkach |
| ul. Sejneńska 13 |
| 16-400 Suwałki |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

Delegatura w Suwałkach

ul. Sejneńska 13

16-400 Suwałki

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku |
| --- |
| ul. Kotwiczników 20 |
| 80-822 Gdańsk |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku

ul. Kotwiczników 20

80-822 Gdańsk

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku |
| --- |
| Delegatura w Słupsku |
| ul. Jaracza 6 |
| 76-200 Słupsk |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku

Delegatura w Słupsku

ul. Jaracza 6

76-200 Słupsk

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| ul. Francuska 12 |
| 40-015 Katowice |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

ul. Francuska 12

40-015 Katowice

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| Delegatura w Bielsku-Białej |
| ul. Powstańców Śląskich 6 |
| 43-300 Bielsko-Biała |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

Delegatura w Bielsku-Białej

ul. Powstańców Śląskich 6

43-300 Bielsko-Biała

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| Delegatura w Częstochowie |
| ul. Mirowska 8 |
| 42-217 Częstochowa |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

Delegatura w Częstochowie

ul. Mirowska 8

42-217 Częstochowa

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Kielcach |
| --- |
| ul. Zamkowa 5 |
| 25-009 Kielce |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Kielcach

ul. Zamkowa 5

25-009 Kielce

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie |
| --- |
| ul. Podwale 1 |
| 10-076 Olsztyn |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie

ul. Podwale 1

10-076 Olsztyn

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie |
| --- |
| Delegatura w Elblągu |
| ul. Św. Ducha 19 |
| 82-300 Elbląg |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie

Delegatura w Elblągu

ul. Św. Ducha 19

82-300 Elbląg

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| ul. Gołębia 2 |
| 61-834 Poznań |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

ul. Gołębia 2

61-834 Poznań

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Kaliszu |
| ul. Tuwima 10 |
| 62-800 Kalisz |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Kaliszu

ul. Tuwima 10

62-800 Kalisz

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Koninie |
| Posada, ul. Tuwima 2 |
| 62-530 Kazimierz Biskupi |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Koninie

Posada, ul. Tuwima 2

62-530 Kazimierz Biskupi

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Lesznie |
| pl. Komeńskiego 6 |
| 64-100 Leszno |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Lesznie

pl. Komeńskiego 6

64-100 Leszno

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Pile |
| ul. Śniadeckich 46 |
| 64-920 Piła |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Pile

ul. Śniadeckich 46

64-920 Piła

POLSKA/POLAND

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Szczecinie |
| --- |
| ul. Kuśnierska 14a |
| 70-536 Szczecin |
| POLSKA/POLAND |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Szczecinie

ul. Kuśnierska 14a

70-536 Szczecin

POLSKA/POLAND

| Narodowy Instytut Muzealnictwa i Ochrony Zbiorów |
| --- |
| ul. Okrężna 9 |
| 02-916 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Narodowy Instytut Muzealnictwa i Ochrony Zbiorów

ul. Okrężna 9

02-916 Warszawa

POLSKA/POLAND

| Biblioteka Narodowa |
| --- |
| al. Niepodległości 213 |
| 02-086 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Biblioteka Narodowa

al. Niepodległości 213

02-086 Warszawa

POLSKA/POLAND

| Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych |
| --- |
| ul. Rakowiecka 2D |
| 02-517 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych

ul. Rakowiecka 2D

02-517 Warszawa

POLSKA/POLAND

PORTUGAL

| | Para as espécies bibliográficas






  Biblioteca Nacional de Portugal |
| --- | --- |
| Campo Grande, n.o 83 |
| 1749-081 Lisboa |
| PORTUGAL |

Para as espécies bibliográficas

Biblioteca Nacional de Portugal

Campo Grande, n.o 83

1749-081 Lisboa

PORTUGAL

| | Para os bens do património arquivístico e fotográfico






  Direcção-Geral de Arquivos |
| --- | --- |
| Alameda da Universidade |
| 1649-010 Lisboa |
| PORTUGAL |

Para os bens do património arquivístico e fotográfico

Direcção-Geral de Arquivos

Alameda da Universidade

1649-010 Lisboa

PORTUGAL

| | Para os bens do património audiovisual






  Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema, I.P. |
| --- | --- |
| Rua Barata Salgueiro, n.o 39 |
| 1269-059 Lisboa |
| PORTUGAL |

Para os bens do património audiovisual

Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema, I.P.

Rua Barata Salgueiro, n.o 39

1269-059 Lisboa

PORTUGAL

| | Para os restantes bens culturais






  Secretaria de Estado da Cultura |
| --- | --- |
| Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. |
| Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul — 4.o andar |
| Calçada da Ajuda |
| 1349-021 Lisboa |
| PORTUGAL |

Para os restantes bens culturais

Secretaria de Estado da Cultura

Instituto dos Museus e da Conservação, I.P.

Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul — 4.o andar

Calçada da Ajuda

1349-021 Lisboa

PORTUGAL

ROMÉNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Alba (D.J.C.P.C.N. Alba) |
| --- |
| Str. Regina Maria nr. 20 |
| 510103 Alba Iulia |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Alba (D.J.C.P.C.N. Alba)

Str. Regina Maria nr. 20

510103 Alba Iulia

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Arad (D.J.C.P.C.N. Arad) |
| --- |
| Str. Gheorghe Lazăr nr. 21 |
| 310126 Arad |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Arad (D.J.C.P.C.N. Arad)

Str. Gheorghe Lazăr nr. 21

310126 Arad

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Argeș (D.J.C.P.C.N. Argeș) |
| --- |
| Piața Vasile Milea nr. 1 |
| 110053 Pitești |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Argeș (D.J.C.P.C.N. Argeș)

Piața Vasile Milea nr. 1

110053 Pitești

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Bacău (D.J.C.P.C.N. Bacău) |
| --- |
| Str. Vasile Alecsandri nr. 41, etaj IV |
| 600011 Bacău |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Bacău (D.J.C.P.C.N. Bacău)

Str. Vasile Alecsandri nr. 41, etaj IV

600011 Bacău

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Bihor (D.J.C.P.C.N. Bihor) |
| --- |
| Str. Moscovei nr. 25 |
| 4110001 Oradea |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Bihor (D.J.C.P.C.N. Bihor)

Str. Moscovei nr. 25

4110001 Oradea

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Bistrița-Năsăud (D.J.C.P.C.N. Bistrița-Năsăud) |
| --- |
| Str. Eremia Grigorescu nr. 6 |
| 420018 Bistrița |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Bistrița-Năsăud (D.J.C.P.C.N. Bistrița-Năsăud)

Str. Eremia Grigorescu nr. 6

420018 Bistrița

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Botoșani (D.J.C.P.C.N. Botoșani) |
| --- |
| Str. Unirii nr. 10 |
| 710221 Botoșani |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Botoșani (D.J.C.P.C.N. Botoșani)

Str. Unirii nr. 10

710221 Botoșani

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Brașov (D.J.C.P.C.N. Brașov) |
| --- |
| Str. Michael Weiss nr. 22 |
| 500031 Brașov |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Brașov (D.J.C.P.C.N. Brașov)

Str. Michael Weiss nr. 22

500031 Brașov

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Brăila (D.J.C.P.C.N. Brăila) |
| --- |
| Str. Mihai Eminescu nr. 10-12 |
| 810024 Brăila |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Brăila (D.J.C.P.C.N. Brăila)

Str. Mihai Eminescu nr. 10-12

810024 Brăila

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Buzău (D.J.C.P.C.N. Buzău) |
| --- |
| Bd. Nicolae Bălcescu nr. 48 |
| 120525 Buzău |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Buzău (D.J.C.P.C.N. Buzău)

Bd. Nicolae Bălcescu nr. 48

120525 Buzău

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Caraș-Severin (D.J.C.P.C.N. Caraș-Severin) |
| --- |
| Piața 1 Decembrie 1918 nr. 30-31 |
| 320067 Reșița |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Caraș-Severin (D.J.C.P.C.N. Caraș-Severin)

Piața 1 Decembrie 1918 nr. 30-31

320067 Reșița

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Călărași (D.J.C.P.C.N. Călărași) |
| --- |
| Str. 13 Decembrie nr. 9 |
| 910014 Călărași |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Călărași (D.J.C.P.C.N. Călărași)

Str. 13 Decembrie nr. 9

910014 Călărași

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Cluj (D.J.C.P.C.N. Cluj) |
| --- |
| Piața Unirii nr. 1 |
| 400133 Cluj-Napoca |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Cluj (D.J.C.P.C.N. Cluj)

Piața Unirii nr. 1

400133 Cluj-Napoca

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Constanța (D.J.C.P.C.N. Constanța) |
| --- |
| Str. Mircea cel Bătrân nr. 106 |
| 900663 Constanța |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Constanța (D.J.C.P.C.N. Constanța)

Str. Mircea cel Bătrân nr. 106

900663 Constanța

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Covasna (D.J.C.P.C.N. Covasna) |
| --- |
| Str. Gabor Aron nr. 1 |
| 520003 Covasna |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Covasna (D.J.C.P.C.N. Covasna)

Str. Gabor Aron nr. 1

520003 Covasna

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Dâmbovița (D.J.C.P.C.N. Dâmbovița) |
| --- |
| Piața Tricolorului nr. 1 |
| 130140 Târgoviște |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Dâmbovița (D.J.C.P.C.N. Dâmbovița)

Piața Tricolorului nr. 1

130140 Târgoviște

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Dolj (D.J.C.P.C.N. Dolj) |
| --- |
| Str. Amaradiei nr. 93-95 |
| 200170 Craiova |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Dolj (D.J.C.P.C.N. Dolj)

Str. Amaradiei nr. 93-95

200170 Craiova

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Galați (D.J.C.P.C.N. Galați) |
| --- |
| Str. Domnească nr. 84, bl. Miorița, sc. 1, ap. 2, et. I-II |
| 800215 Galați |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Galați (D.J.C.P.C.N. Galați)

Str. Domnească nr. 84, bl. Miorița, sc. 1, ap. 2, et. I-II

800215 Galați

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Giurgiu (D.J.C.P.C.N. Giurgiu) |
| --- |
| Str. Livezilor nr. 3 |
| 080246 Giurgiu |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Giurgiu (D.J.C.P.C.N. Giurgiu)

Str. Livezilor nr. 3

080246 Giurgiu

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Gorj (D.J.C.P.C.N. Gorj) |
| --- |
| Calea Eroilor nr. 15-17 |
| 210135 Târgu-Jiu |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Gorj (D.J.C.P.C.N. Gorj)

Calea Eroilor nr. 15-17

210135 Târgu-Jiu

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Harghita (D.J.C.P.C.N. Harghita) |
| --- |
| Piata Libertății nr. 5 |
| 530140 Miercurea-Ciuc |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Harghita (D.J.C.P.C.N. Harghita)

Piata Libertății nr. 5

530140 Miercurea-Ciuc

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Hunedoara (D.J.C.P.C.N. Hunedoara) |
| --- |
| Str. Octavian Goga nr. 1 |
| 330018 Deva |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Hunedoara (D.J.C.P.C.N. Hunedoara)

Str. Octavian Goga nr. 1

330018 Deva

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Ialomița (D.J.C.P.C.N. Ialomița) |
| --- |
| Str. Matei Basarab nr. 26 |
| 920055 Slobozia |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Ialomița (D.J.C.P.C.N. Ialomița)

Str. Matei Basarab nr. 26

920055 Slobozia

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Iași (D.J.C.P.C.N. Iași) |
| --- |
| Str. Ștefan cel Mare și Sfânt nr. 69 |
| 70075 Iași |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Iași (D.J.C.P.C.N. Iași)

Str. Ștefan cel Mare și Sfânt nr. 69

70075 Iași

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Maramureș (D.J.C.P.C.N. Maramureș) |
| --- |
| Str. Victoriei nr. 28 |
| 430142 Baia Mare |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Maramureș (D.J.C.P.C.N. Maramureș)

Str. Victoriei nr. 28

430142 Baia Mare

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Mehedinți (D.J.C.P.C.N. Mehedinți) |
| --- |
| Aleea Mihai Gusita nr. 6, etaj 3 |
| 220055 Drobeta Turnu-Severin |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Mehedinți (D.J.C.P.C.N. Mehedinți)

Aleea Mihai Gusita nr. 6, etaj 3

220055 Drobeta Turnu-Severin

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Mureș (D.J.C.P.C.N. Mureș) |
| --- |
| Str. Mărăști nr. 8 |
| 540328 Târgu-Mureș |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Mureș (D.J.C.P.C.N. Mureș)

Str. Mărăști nr. 8

540328 Târgu-Mureș

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Neamț (D.J.C.P.C.N. Neamț) |
| --- |
| Bd. Traian nr. 17, bl. A4, etaj I |
| 610136 Piatra-Neamț |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Neamț (D.J.C.P.C.N. Neamț)

Bd. Traian nr. 17, bl. A4, etaj I

610136 Piatra-Neamț

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Olt (D.J.C.P.C.N. Olt) |
| --- |
| Str. Mănăstirii nr. 6 |
| 230041 Slatina |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Olt (D.J.C.P.C.N. Olt)

Str. Mănăstirii nr. 6

230041 Slatina

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Prahova (D.J.C.P.C.N. Prahova) |
| --- |
| Str. Nicolae Iorga nr. 18 |
| 100537 Ploiești |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Prahova (D.J.C.P.C.N. Prahova)

Str. Nicolae Iorga nr. 18

100537 Ploiești

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Satu Mare (D.J.C.P.C.N. Satu Mare) |
| --- |
| Piața 25 Octombrie nr. 1 |
| 440026 Satu Mare |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Satu Mare (D.J.C.P.C.N. Satu Mare)

Piața 25 Octombrie nr. 1

440026 Satu Mare

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Sălaj (D.J.C.P.C.N. Sălaj) |
| --- |
| Piața Iuliu Maniu nr. 13 |
| 450016 Zalău |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Sălaj (D.J.C.P.C.N. Sălaj)

Piața Iuliu Maniu nr. 13

450016 Zalău

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Sibiu (D.J.C.P.C.N. Sibiu) |
| --- |
| Str. Tribunei nr. 6 |
| 550176 Sibiu |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Sibiu (D.J.C.P.C.N. Sibiu)

Str. Tribunei nr. 6

550176 Sibiu

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Suceava (D.J.C.P.C.N. Suceava) |
| --- |
| Str. Mihai Viteazu nr. 27 |
| 720061 Suceava |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Suceava (D.J.C.P.C.N. Suceava)

Str. Mihai Viteazu nr. 27

720061 Suceava

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Teleorman (D.J.C.P.C.N. Teleorman) |
| --- |
| Str. Dunării nr. 222, bl. 911, sc. E, ap. 40 |
| 140065 Alexandria |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Teleorman (D.J.C.P.C.N. Teleorman)

Str. Dunării nr. 222, bl. 911, sc. E, ap. 40

140065 Alexandria

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Timiș (D.J.C.P.C.N. Timiș) |
| --- |
| Str. Episcop Augustin Pacha nr. 8 |
| 300055 Timișoara |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Timiș (D.J.C.P.C.N. Timiș)

Str. Episcop Augustin Pacha nr. 8

300055 Timișoara

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Tulcea (D.J.C.P.C.N. Tulcea) |
| --- |
| Str. Isaccei nr. 20 |
| 820241 Tulcea |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Tulcea (D.J.C.P.C.N. Tulcea)

Str. Isaccei nr. 20

820241 Tulcea

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Vaslui (D.J.C.P.C.N. Vaslui) |
| --- |
| Str. Ștefan cel Mare nr. 79 |
| 730168 Vaslui |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Vaslui (D.J.C.P.C.N. Vaslui)

Str. Ștefan cel Mare nr. 79

730168 Vaslui

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Vâlcea (D.J.C.P.C.N. Vâlcea) |
| --- |
| Str. Tudor Vladimirescu nr. 1 |
| 240168 Râmnicu-Vâlcea |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Vâlcea (D.J.C.P.C.N. Vâlcea)

Str. Tudor Vladimirescu nr. 1

240168 Râmnicu-Vâlcea

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Vrancea (D.J.C.P.C.N. Vrancea) |
| --- |
| Str. Nicolae Titulescu nr. 1 |
| 620018 Focșani |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Vrancea (D.J.C.P.C.N. Vrancea)

Str. Nicolae Titulescu nr. 1

620018 Focșani

ROMÂNIA

| Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Ilfov (D.J.C.P.C.N. Ilfov) |
| --- |
| Str. Studioului nr. 1 |
| 070000 Buftea |
| ROMÂNIA |

Direcția Județeană pentru Cultură și Patrimoniul Național Ilfov (D.J.C.P.C.N. Ilfov)

Str. Studioului nr. 1

070000 Buftea

ROMÂNIA

| Direcția pentru Cultură și Patrimoniul Național București (D.C.P.C.N. București) |
| --- |
| Str. Sfântul Ștefan nr. 3, sector 2 |
| 023996 București |
| ROMÂNIA |

Direcția pentru Cultură și Patrimoniul Național București (D.C.P.C.N. București)

Str. Sfântul Ștefan nr. 3, sector 2

023996 București

ROMÂNIA

ESLOVÉNIA

| Ministrstvo za kulturo Republike Slovenije |
| --- |
| The ministry of culture of The Republic of Slovenia |
| Maistrova 10 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIA |

Ministrstvo za kulturo Republike Slovenije

The ministry of culture of The Republic of Slovenia

Maistrova 10

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIA

REPÚBLICA ESLOVACA

| Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky/Ministry of Culture of the Slovak Republic |
| --- |
| sekcia kultúrneho dedičstva/Section of Cultural Heritage |
| Námestie SNP 33 |
| 813 31 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky/Ministry of Culture of the Slovak Republic

sekcia kultúrneho dedičstva/Section of Cultural Heritage

Námestie SNP 33

813 31 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

| Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky/Ministry of the Interior of the Slovak Republic |
| --- |
| sekcia verejnej správy/Section of Public Administration |
| odbor archívov/Department of archives |
| Križkova 7 |
| 811 04 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky/Ministry of the Interior of the Slovak Republic

sekcia verejnej správy/Section of Public Administration

odbor archívov/Department of archives

Križkova 7

811 04 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

FINLÂNDIA

| Museovirasto (National Board of Antiquities) |
| --- |
| Nervanderinkatu 13 |
| FI-00100 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Museovirasto (National Board of Antiquities)

Nervanderinkatu 13

FI-00100 Helsinki

SUOMI/FINLAND

| Valtion taidemuseo (National Gallery) |
| --- |
| Kaivokatu 2 |
| FI-00100 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |

Valtion taidemuseo (National Gallery)

Kaivokatu 2

FI-00100 Helsinki

SUOMI/FINLAND

SUÉCIA

| The Swedish National Heritage Board |
| --- |
| Riksantikvarieämbetet |
| Box 5405 |
| SE-114 84 Stockholm |
| SVERIGE |

The Swedish National Heritage Board

Riksantikvarieämbetet

Box 5405

SE-114 84 Stockholm

SVERIGE

| National Library of Sweden |
| --- |
| Kungliga biblioteket |
| Box 5039 |
| SE-102 41 Stockholm |
| SVERIGE |

National Library of Sweden

Kungliga biblioteket

Box 5039

SE-102 41 Stockholm

SVERIGE

| National Archives |
| --- |
| Riksarkivet |
| Box 12541 |
| SE-102 29 Stockholm |
| SVERIGE |

National Archives

Riksarkivet

Box 12541

SE-102 29 Stockholm

SVERIGE

| Nationalmuseum med Prins Eugens Waldemarsudde |
| --- |
| Box 161 76 |
| SE-103 24 Stockholm |
| SVERIGE |

Nationalmuseum med Prins Eugens Waldemarsudde

Box 161 76

SE-103 24 Stockholm

SVERIGE

| Nordiska museet |
| --- |
| Box 27820 |
| SE-115 93 Stockholm |
| SVERIGE |

Nordiska museet

Box 27820

SE-115 93 Stockholm

SVERIGE

REINO UNIDO

| Arts Council, England |
| --- |
| Acquisitions, Exports, Loans and Collections Unit |
| 14 Great Peter Street |
| London |
| SW1P 3NQ |
| UNITED KINGDOM |

Arts Council, England

Acquisitions, Exports, Loans and Collections Unit

14 Great Peter Street

London

SW1P 3NQ

UNITED KINGDOM

---

(1)  JO L 39 de 10.2.2009, p. 1.

---

| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/43 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/43

---

Informações transmitidas pela Suécia sobre a aplicação da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

2012/C 72/09

Em conformidade com o artigo 34.o da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, a Suécia informou a Comissão que irá manter em vigor a disposição transitória 2 do anexo II da Diretiva 2010/35/UE.

---

| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/44 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/44

---

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5; JO C 24 de 26.1.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 8; JO C 203 de 9.7.2011, p. 16; JO C 11 de 13.1.2012, p. 13)

2012/C 72/10

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Ao abrigo da legislação estónia, os estrangeiros que cheguem à Estónia sem um convite/termo de responsabilidade devem, a pedido de um agente da guarda de fronteiras à entrada no território, apresentar provas de que dispõem de meios financeiros suficientes para cobrir as despesas da sua estada no país e subsequente partida. Consideram-se meios financeiros suficientes para cada dia autorizado 0,2 vezes o salário mínimo mensal implementado pelo Governo da República, ou seja, 58 EUR.

Caso contrário, a pessoa que convida o estrangeiro deverá assumir a responsabilidade pelas despesas da sua estada e da sua partida da Estónia.

FRANÇA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

O montante de referência dos meios de subsistência suficientes para a estada prevista por um estrangeiro, ou para o seu trânsito pelo território francês caso se dirija para um Estado terceiro, corresponde, em França, ao salário mínimo interprofissional (SMIC), calculado diariamente, a partir do valor fixado em 1 de janeiro do ano em curso.

Este montante é periodicamente atualizado, em função da evolução do custo de vida em França:

| — | De forma automática, se o índice de preços registar uma subida superior a 2 %; |
| --- | --- |

—

De forma automática, se o índice de preços registar uma subida superior a 2 %;

| — | Por decisão governamental, após parecer da Comissão Nacional de Negociação Coletiva, para decidir uma subida superior à evolução dos preços. |
| --- | --- |

—

Por decisão governamental, após parecer da Comissão Nacional de Negociação Coletiva, para decidir uma subida superior à evolução dos preços.

A partir de 1 de janeiro de 2012, o montante diário do SMIC corresponde a 65 EUR.

Os titulares de um comprovativo de alojamento devem possuir um montante mínimo de recursos financeiros, equivalente a metade do SMIC, para poderem permanecer em França. Este montante é, por conseguinte, de 32,50 EUR por dia.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.3.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 72/45 |
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10.3.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 72/45

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6521 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance/Warta)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 72/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Talanx International AG («TINT», Alemanha) e Meiji Yasuda Life Insurance Company («MY», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Towarzystwo Ubezpieczeń i Reasekuracji Warta SA («Warta», Polónia), com a exceção das suas filiais Powszechne Towarzystwo Emerytalne WARTA SA e KBC Towarzystwo Funduszy Inwestycyjnych SA, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de março de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Talanx International AG («TINT», Alemanha) e Meiji Yasuda Life Insurance Company («MY», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Towarzystwo Ubezpieczeń i Reasekuracji Warta SA («Warta», Polónia), com a exceção das suas filiais Powszechne Towarzystwo Emerytalne WARTA SA e KBC Towarzystwo Funduszy Inwestycyjnych SA, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | TINT: seguros de vida, seguros não vida e resseguros, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

TINT: seguros de vida, seguros não vida e resseguros,

| — | MY: seguros de vida, seguros não vida e resseguros, |
| --- | --- |

—

MY: seguros de vida, seguros não vida e resseguros,

| — | Warta: seguros de vida, seguros não vida e resseguros. |
| --- | --- |

—

Warta: seguros de vida, seguros não vida e resseguros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6521 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance/Warta, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6521 — Talanx International/Meiji Yasuda Life Insurance/Warta, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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