# Jornal Oficial C 15/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.015.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 15 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano18 de Janeiro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.015.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 15

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano18 de Janeiro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 015/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6267 — Volkswagen/MAN) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 015/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6267 — Volkswagen/MAN) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 015/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 015/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 3 |
| 2012/C 015/04 | Glitnir hf — Anúncio de assuntos adicionais a considerar na assembleia de credores | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 015/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 015/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

3

2012/C 015/04

Glitnir hf — Anúncio de assuntos adicionais a considerar na assembleia de credores

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2012/C 015/05 | Convite aberto — Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST) | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 015/06 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho Pessoas do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 8 |
| 2012/C 015/07 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Trabalho do Sétimo Programa-Quadro da CE de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 015/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6474 — GE/Microsoft/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2012/C 015/05

Convite aberto — Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST)

6

Comissão Europeia

2012/C 015/06

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho Pessoas do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

8

2012/C 015/07

Convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Trabalho do Sétimo Programa-Quadro da CE de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 015/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6474 — GE/Microsoft/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/1 |
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18.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6267 — Volkswagen/MAN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 15/01

Em 26 de setembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6267. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6267.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/2 |
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18.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de janeiro de 2012

2012/C 15/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2790 |
| JPY | iene | 98,20 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4353 |
| GBP | libra esterlina | 0,83045 |
| SEK | coroa sueca | 8,8376 |
| CHF | franco suíço | 1,2090 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6635 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,650 |
| HUF | forint | 310,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7001 |
| PLN | zloti | 4,3697 |
| RON | leu | 4,3344 |
| TRY | lira turca | 2,3523 |
| AUD | dólar australiano | 1,2279 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2949 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9328 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5981 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6413 |
| KRW | won sul-coreano | 1 462,15 |
| ZAR | rand | 10,2672 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,0814 |
| HRK | kuna croata | 7,5445 |
| IDR | rupia indonésia | 11 645,75 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9873 |
| PHP | peso filipino | 55,780 |
| RUB | rublo russo | 40,2978 |
| THB | baht tailandês | 40,669 |
| BRL | real brasileiro | 2,2661 |
| MXN | peso mexicano | 17,2281 |
| INR | rupia indiana | 64,7780 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2790

JPY

iene

98,20

DKK

coroa dinamarquesa

7,4353

GBP

libra esterlina

0,83045

SEK

coroa sueca

8,8376

CHF

franco suíço

1,2090

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,6635

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,650

HUF

forint

310,93

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7001

PLN

zloti

4,3697

RON

leu

4,3344

TRY

lira turca

2,3523

AUD

dólar australiano

1,2279

CAD

dólar canadiano

1,2949

HKD

dólar de Hong Kong

9,9328

NZD

dólar neozelandês

1,5981

SGD

dólar de Singapura

1,6413

KRW

won sul-coreano

1 462,15

ZAR

rand

10,2672

CNY

yuan-renminbi chinês

8,0814

HRK

kuna croata

7,5445

IDR

rupia indonésia

11 645,75

MYR

ringgit malaio

3,9873

PHP

peso filipino

55,780

RUB

rublo russo

40,2978

THB

baht tailandês

40,669

BRL

real brasileiro

2,2661

MXN

peso mexicano

17,2281

INR

rupia indiana

64,7780

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/3 |
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18.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 15/03

N.o do auxílio: SA.33898 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regolamento recante criteri e modalità per l'attuazione degli interventi a favore dell'innovazione per investimenti nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli.

Base jurídica: Legge regionale 10 novembre 2005, n. 26 (Disciplina generale in materia di innovazione, ricerca scientifica e sviluppo tecnologico) — articolo 17.

DGR n. 1971 del 21 ottobre 2011 di approvazione del regolamento recante criteri e modalità per l'attuazione degli interventi a favore dell'innovazione per investimenti nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,80 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 60 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali |
| --- |
| Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo |
| Via Sabbadini 31 |
| 33100 Udine UD |
| ITALIA |

Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali

Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo

Via Sabbadini 31

33100 Udine UD

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&num=1971&tx_dataDel=&key=&uf=&btnCerca=vai

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34103 (11/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Dothistroma Needle Blight Support Scheme (Scotland).

Base jurídica: Forestry Act 1979 1(1).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP. |
| --- | --- |

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP.

| | Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,70 milhões de GBP. |
| --- | --- |

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,70 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 11 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Forestry Commission Scotland |
| --- |
| Silvan House |
| 231 Corstorphine Road |
| Edinburgh |
| EH12 6AN |
| UNITED KINGDOM |

Forestry Commission Scotland

Silvan House

231 Corstorphine Road

Edinburgh

EH12 6AN

UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.forestry.gov.uk/forestry/INFD-8PLEY5

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34114 (11/XA)

Estado-Membro: França

Região: Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide relative aux pertes dues aux pluies excessives et aux orages de grêle des 28, 29 avril et du 2 au 5 juin 2011.

Base jurídica:

| — | Arrêté préfectoral du 3 octobre 2011 portant déclaration de sinistre suite aux excès de pluies et aux orages de grêle des 28, 29 avril 2011 et du 2 au 5 juin 2011. |
| --- | --- |

—

Arrêté préfectoral du 3 octobre 2011 portant déclaration de sinistre suite aux excès de pluies et aux orages de grêle des 28, 29 avril 2011 et du 2 au 5 juin 2011.

| — | Délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône. |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,60 milhões de EUR. |
| --- | --- |

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,60 milhões de EUR.

| | Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,60 milhões de EUR. |
| --- | --- |

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,60 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de dezembro de 2012.

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône |
| --- |
| Direction de l'agriculture et du tourisme |
| Hôtel du Département |
| 52 avenue de Saint-Just |
| 13256 Marseille Cedex 20 |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône

Direction de l'agriculture et du tourisme

Hôtel du Département

52 avenue de Saint-Just

13256 Marseille Cedex 20

FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cg13.fr/amenagement-du-territoire/agriculture/aides-agricoles/

Outras informações: —

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| 18.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/5 |
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18.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/5

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Glitnir hf — Anúncio de assuntos adicionais a considerar na assembleia de credores

2012/C 15/04

Foi convocada uma assembleia de credores do Glitnir hf (com o registo n.o 550500-3530 e sede em Sóltún 26, Reiquiavique, Islândia) para terça-feira, 31 de janeiro de 2012, às 10:00 horas, no Grand Hótel Reykjavík, em Sigtúni 38, Reiquiavique, Islândia. Esta assembleia foi convocada na anterior assembleia de credores do Glitnir hf que teve lugar em 31 de agosto de 2011.

Para além da ordem de trabalhos normal da reunião de 31 de janeiro de 2012, a assembleia de credores analisará uma proposta de pagamento aos credores prioritários, na partilha relativa ao processo de liquidação do Glitnir hf. Está a ser enviada uma carta a todos os credores, por correio eletrónico, com informações sobre a proposta. No espaço reservado aos credores no sítio web do Glitnir, http://www.glitnirbank.com, são fornecidas informações adicionais sobre a proposta de partilha.

Se não forem levantadas objeções à proposta de partilha entre os credores prioritários antes do encerramento da referida reunião de 31 de janeiro de 2012, os credores prioritários podem contar que o pagamento seja efetuado em conformidade com a proposta até 29 de fevereiro de 2012. Os pagamentos saldam a dívida aos credores em causa, quer sejam efetuados diretamente ao credor ou a contas de garantia bloqueadas.

Nos termos do artigo 128.o, n.o 2, da Lei islandesa n.o 21/1991 sobre falências, etc., um credor perde o direito de apresentar objeções a uma proposta de partilha se não as apresentar até ao encerramento da reunião acima mencionada. Se não forem levantadas objeções à proposta por essa altura, a partilha será considerada definitivamente aprovada.

Todos os credores do Glitnir hf podem assistir à reunião. Para mais informações, consultar o sítio web do Glitnir: http://www.glitnirbank.com

Pelo Conselho de Liquidação do Glitnir hf

Steinunn GUðBJARTSDÓTTIR, Procuradora junto do Supremo Tribunal

Páll EIRÍKSSON, Procurador junto do Tribunal de Primeira Instância

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 18.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/6 |
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18.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/6

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CONVITE ABERTO

Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST)

2012/C 15/05

A COST reúne investigadores e peritos de diferentes países que trabalham em domínios específicos. A COST NÃO financia a investigação propriamente dita, mas apoia a colocação em rede de atividades como reuniões, conferências, intercâmbios científicos de curta duração e atividades de sensibilização. Atualmente, recebem apoio cerca de 250 redes científicas (ações).

A COST convida à apresentação de propostas de ações que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural ou societal da Europa. São especialmente bem-vindas as propostas que desempenhem um papel precursor relativamente a outros programas europeus e/ou sejam lançadas por investigadores em início de carreira.

O fortalecimento dos laços entre os investigadores europeus é determinante para a edificação do Espaço Europeu da Investigação (EEI). A COST incentiva a constituição de novas redes de investigação inovadoras, interdisciplinares e de grande alcance na Europa. As atividades da COST são realizadas por equipas de investigação com o objetivo de consolidar os alicerces da excelência científica na Europa.

A COST está organizada em nove grandes domínios (biomedicina e biociências moleculares; química e ciências e tecnologias moleculares; ciências da Terra e gestão ambiental; alimentação e agricultura; florestas e respetivos produtos e serviços; indivíduos, sociedades, culturas e saúde; tecnologias da informação e da comunicação; materiais, física e nanociências; transportes e desenvolvimento urbano). A cobertura específica de cada domínio é explicitada no sítio Internet: http://www.cost.eu

Os candidatos são convidados a situar o seu assunto de investigação no interior de um domínio. Todavia, as propostas interdisciplinares que não se enquadrem claramente num só domínio são particularmente bem-vindas e serão apreciadas separadamente.

As propostas deverão incluir investigadores de pelo menos cinco países da COST. O apoio financeiro para uma ação com 19 países participantes situa-se nos 130 000 EUR/ano durante um período que será, regra geral, de quatro anos, em função do orçamento disponível.

As propostas serão avaliadas em duas fases. As propostas preliminares (máximo de 1 500 palavras/três páginas), apresentadas utilizando o formulário eletrónico disponível em: http://www.cost.eu/opencall devem traçar uma panorâmica sucinta da proposta e do impacto previsto. As propostas que não observem os critérios de elegibilidade da COST (por exemplo, solicitem financiamento para investigação) serão excluídas. As propostas elegíveis serão avaliadas pelo Comité do domínio competente, segundo os critérios publicados no sítio Internet: http://www.cost.eu Os candidatos cujas propostas preliminares tenham sido selecionadas serão convidadas a apresentar uma proposta completa. As propostas completas serão examinadas pelos pares, segundo os critérios de avaliação que figuram em: htpp://www.cost.eu/opencall A decisão será, em princípio, tomada num prazo de seis meses a contar da data-limite de receção e o arranque das ações deverá ocorrer no prazo subsequente de três meses.

A data-limite para a apresentação das propostas preliminares é 30 de março de 2012, às 17 horas (hora de Bruxelas). Serão aceites cerca de 80 propostas completas para a seleção final de, aproximadamente, 35 novas ações, em função do orçamento disponível. Até 18 de maio de 2012, os candidatos selecionados serão convidados a apresentar as suas propostas completas, e o prazo para a apresentação das mesmas termina em 27 de julho de 2012, devendo as decisões ser tomadas em novembro de 2012. A próxima data-limite para a apresentação de propostas será, provavelmente, 28 de setembro de 2012.

Os candidatos podem contactar o respetivo coordenador nacional COST (CNC) para obterem informações e orientação — ver: http://www.cost.eu/cnc

As propostas devem ser apresentadas por via eletrónica no sítio Internet do Gabinete COST.

A COST recebe apoio financeiro para as suas atividades de coordenação do Programa-Quadro de IDT da UE. O Gabinete COST, criado pela Fundação Europeia da Ciência (FEC), atuando na qualidade de agente executivo para a COST, assegura o funcionamento e a gestão do secretariado administrativo, científico e técnico da COST, dos seus comités de domínio e das suas ações.

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Comissão Europeia

| 18.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/8 |
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18.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/8

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2012/C 15/06

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho «Pessoas» do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

Devem ser apresentadas propostas para o convite seguinte relativo à cooperação transnacional entre os membros da rede de serviços EURAXESS sobre tópicos relacionados com «Uma União da Inovação». O prazo e o orçamento do convite à apresentação de propostas constam do convite, o qual está publicado no sítio Internet da CORDIS.

Programa específico «Pessoas»:

| Referência do convite: | FP7-PEOPLE-2012-EURAXESS-IU |
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Referência do convite:

FP7-PEOPLE-2012-EURAXESS-IU

Este convite à apresentação de propostas diz respeito ao programa de trabalho adotado pela Decisão C(2011) 5033 da Comissão de 19 de julho de 2011.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio Internet: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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| 18.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/9 |
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18.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/9

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Trabalho do Sétimo Programa-Quadro da CE de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2012/C 15/07

Anuncia-se, por este meio, o lançamento de um convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

Convidam-se os interessados a apresentarem propostas para o seguinte convite no âmbito do Programa específico «Cooperação»: Tecnologias da Informação e das Comunicações: FP7-ICT-2011-9.

A documentação do convite, que inclui o prazo e o orçamento, consta do texto do convite, que é publicado no sítio Internet: http://ec.europa.eu/research/participants/portal/page/cooperation#ict

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.1.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/10 |
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18.1.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6474 — GE/Microsoft/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 15/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de janeiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Electric Company («GE», EUA) e Microsoft Corporation («Microsoft», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («Empresa comum», EUA), mediante aquisição de ações. |
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1.

A Comissão recebeu, em 11 de janeiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Electric Company («GE», EUA) e Microsoft Corporation («Microsoft», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («Empresa comum», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | GE: diversas atividades à escala mundial nos domínios da energia, saúde, aviação, transportes, mercados de capitais e soluções para as empresas e para o lar, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

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GE: diversas atividades à escala mundial nos domínios da energia, saúde, aviação, transportes, mercados de capitais e soluções para as empresas e para o lar,

| — | Microsoft: conceção, desenvolvimento e venda de software e prestação de serviços conexos à escala mundial, |
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Microsoft: conceção, desenvolvimento e venda de software e prestação de serviços conexos à escala mundial,

| — | Empresa comum: criação de uma plataforma extensível de informações no domínio da saúde, destinada a recolher, tratar, analisar e transferir dados médicos pertinentes, proporcionando ao mesmo tempo instrumentos analíticos de apoio aos médicos e aos profissionais do setor. |
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Empresa comum: criação de uma plataforma extensível de informações no domínio da saúde, destinada a recolher, tratar, analisar e transferir dados médicos pertinentes, proporcionando ao mesmo tempo instrumentos analíticos de apoio aos médicos e aos profissionais do setor.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6474 — GE/Microsoft/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6474 — GE/Microsoft/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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