# Jornal Oficial C 44/2012

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2012.044.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 44 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 55.o ano16 de Fevreiro de 2012 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.044.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 44

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano16 de Fevreiro de 2012

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 044/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6456 — EDF/Kogeneracja) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 044/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6456 — EDF/Kogeneracja) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 044/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2012/C 044/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2012/C 044/04 | Publicação do anúncio do convite à apresentação de propostas publicado pelo município de Sogn og Fjordane nos termos do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1191/69 e (CEE) n.o 1107/70 do Conselho | 5 |
| | Comité Permanente dos Estados da AECL |
| 2012/C 044/05 | Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no primeiro semestre de 2011 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2012/C 044/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2012/C 044/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2012/C 044/04

Publicação do anúncio do convite à apresentação de propostas publicado pelo município de Sogn og Fjordane nos termos do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1191/69 e (CEE) n.o 1107/70 do Conselho

o

o

o

5

Comité Permanente dos Estados da AECL

2012/C 044/05

Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no primeiro semestre de 2011

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2012/C 044/06 | Ação intentada em 15 de dezembro de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-16/11) | 21 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 044/07 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China | 22 |
| 2012/C 044/08 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, da Tailândia e da Indonésia | 33 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 044/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6520 — Cinven/George Topco) (
  1
  ) | 44 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2012/C 044/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 45 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2012/C 044/06

Ação intentada em 15 de dezembro de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-16/11)

21

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2012/C 044/07

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China

anti-dumping

22

2012/C 044/08

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, da Tailândia e da Indonésia

anti-dumping

33

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2012/C 044/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6520 — Cinven/George Topco) (
  1
  )

1

44

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2012/C 044/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

45

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6456 — EDF/Kogeneracja)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 44/01

Em 8 de fevereiro de 2012, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na seção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de actividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6456. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32012M6456.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de fevereiro de 2012

2012/C 44/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3092 |
| JPY | iene | 102,73 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4324 |
| GBP | libra esterlina | 0,83480 |
| SEK | coroa sueca | 8,7861 |
| CHF | franco suíço | 1,2073 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,5285 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,170 |
| HUF | forint | 289,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6987 |
| PLN | zloti | 4,1875 |
| RON | leu | 4,3470 |
| TRY | lira turca | 2,3101 |
| AUD | dólar australiano | 1,2195 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3053 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1514 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5626 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6513 |
| KRW | won sul-coreano | 1 470,35 |
| ZAR | rand | 10,1010 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,2412 |
| HRK | kuna croata | 7,5830 |
| IDR | rupia indonésia | 11 779,18 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9756 |
| PHP | peso filipino | 55,931 |
| RUB | rublo russo | 39,3175 |
| THB | baht tailandês | 40,297 |
| BRL | real brasileiro | 2,2475 |
| MXN | peso mexicano | 16,6897 |
| INR | rupia indiana | 64,6420 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3092

JPY

iene

102,73

DKK

coroa dinamarquesa

7,4324

GBP

libra esterlina

0,83480

SEK

coroa sueca

8,7861

CHF

franco suíço

1,2073

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,5285

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,170

HUF

forint

289,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6987

PLN

zloti

4,1875

RON

leu

4,3470

TRY

lira turca

2,3101

AUD

dólar australiano

1,2195

CAD

dólar canadiano

1,3053

HKD

dólar de Hong Kong

10,1514

NZD

dólar neozelandês

1,5626

SGD

dólar de Singapura

1,6513

KRW

won sul-coreano

1 470,35

ZAR

rand

10,1010

CNY

yuan-renminbi chinês

8,2412

HRK

kuna croata

7,5830

IDR

rupia indonésia

11 779,18

MYR

ringgit malaio

3,9756

PHP

peso filipino

55,931

RUB

rublo russo

39,3175

THB

baht tailandês

40,297

BRL

real brasileiro

2,2475

MXN

peso mexicano

16,6897

INR

rupia indiana

64,6420

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 44/03

N.o do auxílio: SA.33986 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Lazio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi di divulgazione e comunicazione in ambito agricolo, agroalimentare e forestale per l’innovazione e lo sviluppo integrato delle zone rurali del Lazio (legge regionale 4 agosto 2009, n. 19) — Regime di esenzione a norma del regolamento (CE) n. 1857/2006 — Avviso pubblico ARSIAL: interventi sub lettere A, C, D, E, F, H, I.

Base jurídica:

| 1) | LR 4 agosto 2009, n. 19 «Divulgazione e comunicazione in ambito agricolo, agroalimentare e forestale per l'innovazione e lo sviluppo integrato delle zone rurali della Regione»; |
| --- | --- |

1)

LR 4 agosto 2009, n. 19 «Divulgazione e comunicazione in ambito agricolo, agroalimentare e forestale per l'innovazione e lo sviluppo integrato delle zone rurali della Regione»;

| 2) | deliberazione Giunta regionale del 17 dicembre 2010, n. 591 concernente «Approvazione del Piano annuale degli interventi di divulgazione e comunicazione nell'ambito agricolo ...»; |
| --- | --- |

2)

deliberazione Giunta regionale del 17 dicembre 2010, n. 591 concernente «Approvazione del Piano annuale degli interventi di divulgazione e comunicazione nell'ambito agricolo ...»;

| 3) | avviso pubblico Arsial: «Incentivazione agli interventi di divulgazione e comunicazione in ambito agricolo ...». |
| --- | --- |

3)

avviso pubblico Arsial: «Incentivazione agli interventi di divulgazione e comunicazione in ambito agricolo ...».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,90 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de fevereiro de 2012-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| ARSIAL — Agenzia Regionale per lo Sviluppo e l'Innovazione dell'Agricoltura del Lazio |
| --- |
| Via Rodolfo Lanciani 38 |
| 00162 Roma RM |
| ITALIA |

ARSIAL — Agenzia Regionale per lo Sviluppo e l'Innovazione dell'Agricoltura del Lazio

Via Rodolfo Lanciani 38

00162 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.arsial.it

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34310 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Facultatieve subsidie aan het Steunpunt Hoeveproducten

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan KVLV vzw betreffende het Steunpunt Hoeveproducten

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,07 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 8 de fevereiro de 2012-31 de dezembro de 2012.

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vlaamse Overheid |
| --- |
| Departement Landbouw en Visserij |
| Koning Albert II-laan 35, bus 40 |
| 1030 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Vlaamse Overheid

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=2357

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34311 (12/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Hamburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Richtlinie für die Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zum Schutz der Rinder vor einer Infektion mit dem Bovinen Herpesvirus Typ 1 (BHV1-Beihilfe-Richtlinie)

Base jurídica: § 7 Absatz 1 Nummer 3 des Hamburgischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz vom 6. Februar 2007 (HmbGVBl. S. 68), zuletzt geändert am 6. April 2010 (HmbGVBl. S. 260)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 8 de fevereiro de 2012-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Behörde für Gesundheit und Verbraucherschutz |
| --- |
| Fachabteilung Lebensmittelsicherheit und Veterinärwesen |
| Billstraße 80 |
| 20539 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |

Behörde für Gesundheit und Verbraucherschutz

Fachabteilung Lebensmittelsicherheit und Veterinärwesen

Billstraße 80

20539 Hamburg

DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.hamburg.de/contentblob/2926426/data/bhv1-beihilfe-richtlinie.pdf

http://www.landesrecht.hamburg.de/jportal/portal/page/bshaprod.psml?showdoccase=1&doc.id=jlr-TierSGAGHArahmen&doc.part=X&doc.origin=bs&st=lr

Outras informações: —

---

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/5 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/5

---

Publicação do anúncio do convite à apresentação de propostas publicado pelo município de Sogn og Fjordane nos termos do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1191/69 e (CEE) n.o 1107/70 do Conselho

2012/C 44/04

| 1. | Nome e endereço da autoridade competente:





  Município de Sogn og Fjordane |
| --- | --- |
| Serviço dos transportes |
| Askedalen 2 |
| 6863 Leikanger |
| NORWAY |

1.

Nome e endereço da autoridade competente:

Município de Sogn og Fjordane

Serviço dos transportes

Askedalen 2

6863 Leikanger

NORWAY

| 2. | Tipo de adjudicação prevista:
  Processo de concurso público. |
| --- | --- |

2.

Tipo de adjudicação prevista:

Processo de concurso público.

| 3. | Serviços e territórios potencialmente abrangidos pela adjudicação:
  Serviços locais/regionais de transporte de passageiros por autocarro, abrangendo as áreas de Stryn, Hornindal, Eid, Vågsøy e Selje no município de Sogn og Fjordane. |
| --- | --- |

3.

Serviços e territórios potencialmente abrangidos pela adjudicação:

Serviços locais/regionais de transporte de passageiros por autocarro, abrangendo as áreas de Stryn, Hornindal, Eid, Vågsøy e Selje no município de Sogn og Fjordane.

---

Comité Permanente dos Estados da AECL

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/6

---

Medicamentos — Lista de autorizações de introdução no mercado concedidas pelos Estados EEE/EFTA no primeiro semestre de 2011

2012/C 44/05

Subcomité I — livre circulação de mercadorias

À atenção do Comité Misto do EEE

Com referência à Decisão do Comité Misto n.o 74/1999 do EEE, de 28 de maio de 1999, solicita-se ao Comité Misto do EEE que, na sua reunião de 30 de setembro de 2011, tome conhecimento das seguintes listas relativas a autorizações de introdução de medicamentos no mercado no período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2011:

| Anexo I | Lista de novas autorizações de introdução no mercado |
| --- | --- |
| Anexo II | Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas |
| Anexo III | Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas |
| Anexo IV | Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas |
| Anexo V | Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas |

Anexo I

Lista de novas autorizações de introdução no mercado

Anexo II

Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas

Anexo III

Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas

Anexo IV

Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas

Anexo V

Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas

---

ANEXO I

Lista de novas autorizações de introdução no mercado

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2011, foram concedidas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/09/578/001 | Vacina contra a pandemia de gripe (H5N1) (virião fragmentado, inativado, com adjuvante) GlaxoSmithKline Biologicals | Islândia | 29.4.2011 |
| EU/1/10/635/001-014 | Olanzapin Apotex | Noruega | 14.2.2011 |
| EU/1/10/639/001-030 | Telmisartan Actavis | Noruega | 17.3.2011 |
| EU/1/10/641/001 | Ruconest | Islândia | 24.1.2011 |
| EU/1/10/642/001-004 | Ibandronic Acid Teva | Islândia | 17.1.2011 |
| EU/1/10/647/001-002 | Myclausen | Islândia | 21.1.2011 |
| EU/1/10/647/001-028 | Twynsta | Islândia | 21.1.2011 |
| EU/1/10/650/001-015 | Clopidogrel Teva Generics B.V. | Islândia | 1.2.2011 |
| EU/1/10/651/001-015 | Clopidogrel HCS | Islândia | 1.2.2011 |
| EU/1/10/654/001-004 | Leflunomide ratiopharm | Islândia | 14.3.2011 |
| EU/1/10/656/001-006 | Possia | Islândia | 13.1.2011 |
| EU/1/10/656/001-006 | Possia | Noruega | 25.1.2011 |
| EU/1/10/657/001-002 | Vacina contra a pré-pandemia da gripe (H5N1) (antigénio de superfície, inativado, com adjuvante) Novartis Vaccines and Diagnostics | Islândia | 14.3.2011 |
| EU/1/10/657/001-002 | Vacina contra a pré-pandemia da gripe | Noruega | 3.1.2011 |
| EU/1/10/658/001-002 | Aflunov | Islândia | 14.3.2011 |
| EU/1/10/658/001-002 | Aflunov | Noruega | 3.1.2011 |
| EU/1/10/659/001-010 | Iasibon | Islândia | 14.2.2011 |
| EU/1/10/659/001-010 | Iasibon | Noruega | 17.2.2011 |
| EU/1/10/659/001-010 | Iasibon | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/10/660/001-002 | Potactasol | Islândia | 16.3.2011 |
| EU/1/10/660/001-002 | Potactasol | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/10/661/001-002 | Fluenz | Islândia | 16.3.2011 |
| EU/1/10/661/001-002 | Fluenz | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/10/662/001-002 | Docetaxel Teva Pharma | Islândia | 17.2.2011 |
| EU/1/10/662/001-002 | Docetaxel Teva Pharma | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/10/662/001-002 | Docetaxel Teva Pharma | Noruega | 17.3.2011 |
| EU/1/10/662/001-002 | Docetaxel Teva Pharma | Noruega | 17.3.2011 |
| EU/1/10/663/001-002 | Lamivudine/Zidovudine Teva | Noruega | 31.3.2011 |
| EU/1/10/663/001-002 | Lamivudine/Zidovudine Teva | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/10/664/001 | Pumarix | Islândia | 8.4.2011 |
| EU/1/10/664/001 | Pumarix | Noruega | 13.4.2011 |
| EU/1/10/664/001 | Pumarix | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/10/665/001-004 | Entacapone Teva | Islândia | 21.3.2011 |
| EU/1/10/665/001-004 | Entacapone Teva | Noruega | 4.4.2011 |
| EU/1/10/665/001-004 | Entacapone Teva | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/666/001-003 | Libertek | Islândia | 24.3.2011 |
| EU/1/11/666/001-003 | Libertek | Noruega | 15.3.2011 |
| EU/1/11/666/001-003 | Libertek | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/667/001-003 | Esbriet | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/667/001-003 | Esbriet | Islândia | 25.3.2011 |
| EU/1/11/667/001-003 | Esbriet | Noruega | 15.3.2011 |
| EU/1/11/667/001-003 | Esbriet | Noruega | 15.3.2011 |
| EU/1/11/668/001-003 | Daliresp | Islândia | 12.4.2011 |
| EU/1/11/668/001-003 | Daliresp | Noruega | 15.3.2011 |
| EU/1/11/668/001-003 | Daliresp | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/669/001-004 | Teysuno | Islândia | 12.4.2011 |
| EU/1/11/669/001-004 | Teysuno | Noruega | 24.5.2011 |
| EU/1/11/669/001-004 | Teysuno | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/671/001 | Xiapex | Islândia | 28.3.2011 |
| EU/1/11/671/001 | Xiapex | Noruega | 31.3.2011 |
| EU/1/11/671/001 | Xiapex | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/672/001-006 | Xeplion | Islândia | 8.4.2011 |
| EU/1/11/672/001-006 | Xeplion | Noruega | 5.4.2011 |
| EU/1/11/672/001-006 | Xeplion | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/673/001-024 | Ifirmacombi | Islândia | 4.4.2011 |
| EU/1/11/673/001-024 | Ifirmacombi | Noruega | 6.4.2011 |
| EU/1/11/673/001-024 | Ifirmacombi | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/674/001-010 | Repso | Islândia | 13.4.2011 |
| EU/1/11/674/001-010 | Repso | Noruega | 26.4.2011 |
| EU/1/11/674/001-010 | Repso | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/675/001-0010 | Leflunomide Teva | Islândia | 8.4.2011 |
| EU/1/11/675/001-010 | Lefluomide Teva | Noruega | 11.4.2011 |
| EU/1/11/675/001-010 | Leflunomid Teva | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/676/001 | Jevtana | Islândia | 12.4.2011 |
| EU/1/11/676/001 | Jevtana | Noruega | 6.4.2011 |
| EU/1/11/676/001 | Jevtana | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/677/001-004 | Gilenya | Islândia | 13.4.2011 |
| EU/1/11/677/001-004 | Gilenya | Noruega | 28.3.2011 |
| EU/1/11/677/001-004 | Gilenya | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/678/001-002 | Halaven | Islândia | 14.4.2011 |
| EU/1/11/678/001-002 | Halaven | Noruega | 6.4.2011 |
| EU/1/11/678/001-002 | Halaven | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/679/001-006 | Pravafenix | Islândia | 10.5.2011 |
| EU/1/11/679/001-006 | Pravafenix | Noruega | 11.5.2011 |
| EU/1/11/679/001-006 | Pravafenix | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/680/001-080 | Riprazo HCT | Islândia | 29.4.2011 |
| EU/1/11/680/001-080 | Riprazo HCT | Noruega | 24.5.2011 |
| EU/1/11/680/001-080 | Riprazo HCT | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/681/001-013 | Trobalt | Islândia | 19.4.2011 |
| EU/1/11/681/001-013 | Trobalt | Noruega | 4.4.2011 |
| EU/1/11/681/001-013 | Trobalt | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/11/681/001-013 | Trobalt | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/682/001 | Cloreto de metiltionina Proveblue | Islândia | 6.6.2011 |
| EU/1/11/682/001 | Cloreto de metiltionina Proveblue | Noruega | 27.6.2011 |
| EU/1/11/682/001 | Cloreto de metiltionina Proveblue | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/11/686/001-056 | Rasilamlo | Islândia | 12.5.2011 |
| EU/1/11/686/001-056 | Rasilamlo | Noruega | 24.5.2011 |
| EU/1/11/686/001-056 | Rasilamlo | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/687/001-012 | Hizentra | Islândia | 12.5.2011 |
| EU/1/11/687/001-012 | Hizentra | Noruega | 9.5.2011 |
| EU/1/11/687/001-012 | Hizentra | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/11/688/001 | Cinryze | Islândia | 28.6.2011 |
| EU/1/11/688/001 | Cinryze | Noruega | 27.6.2011 |
| EU/1/11/691/001-005 | Eliquis | Noruega | 31.5.2011 |
| EU/1/11/691/001-005 | Eliquis | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/11/692/001 | Yellox | Islândia | 28.6.2011 |
| EU/1/11/692/001 | Yellox | Noruega | 10.6.2011 |
| EU/1/11/692/001 | Yellox | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/11/693/001-016 | Rivastigmine Actavis | Islândia | 28.6.2011 |
| EU/1/11/693/001-016 | Rivastigmine Actavis | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/190/649/001-016 | Clopidogrel Teva Pharma B.V. | Islândia | 30.6.2011 |
| EU/1/98/058/001-002 | Lamivudine/Zidovudine Teva | Islândia | 12.4.2011 |
| EU/1/98/058/001-002 | Lamivudine | Noruega | 31.3.2011 |
| EU/2/11/120/001-003 | Zulvac 1 + 8 Ovis | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/11/126/001 | MS-H Impfstoff | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/2/10/107/001-014 | Veraflox | Islândia | 10.5.2011 |
| EU/2/10/107/001-014 | Veraflox | Noruega | 24.6.2011 |
| EU/2/10/107/001-014 | Veraflox | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/10/109/001-009 | RHINISENG | Noruega | 3.1.2011 |
| EU/2/10/110/001-002 | Coxevac | Islândia | 26.1.2011 |
| EU/2/10/111/001-004 | Meloxoral | Islândia | 14.3.2011 |
| EU/2/10/111/001-004 | Meloxoral | Noruega | 3.1.2011 |
| EU/2/10/112/001-005 | BTVPUR ALSap 1 | Islândia | 10.2.2011 |
| EU/2/10/112/001-005 | BTVPUR ALSap 1 | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/2/10/113/001-005 | BTVPUR ALSap 1-8 | Islândia | 10.2.2011 |
| EU/2/10/113/001-005 | BTVPUR ALSap 1-8 | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/2/10/114/001-002 | Hiprabovis IBR Marker Live | Islândia | 16.3.2011 |
| EU/2/10/114/001-002 | Hiprabovis IBR Marker Live | Noruega | 9.2.2011 |
| EU/2/10/114/001-002 | Hiprabovis IBR Marker Live | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/2/10/115/001-010 | Comfortis | Islândia | 22.3.2011 |
| EU/2/10/115/001-010 | Comfortis | Noruega | 22.2.2011 |
| EU/2/10/115/001-010 | Comfortis | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/10/115/001-010 | Comfortis | Noruega | 22.2.2011 |
| EU/2/10/116/001-004 | Melosus | Islândia | 24.3.2011 |
| EU/2/10/116/001-004 | Melosus | Noruega | 14.4.2011 |
| EU/2/10/116/001-004 | Melosus | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/10/117/001-002 | Purevax Rabies | Islândia | 21.3.2011 |
| EU/2/10/117/001-002 | Purevax Rabies | Noruega | 4.4.2011 |
| EU/2/10/117/001-002 | Purevax Rabies | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/10/118/001-014 | Activyl | Islândia | 21.3.2011 |
| EU/2/10/118/001-014 | Activyl | Noruega | 1.4.2011 |
| EU/2/10/118/001-014 | Activyl | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/10/119/001-012 | Cimalgex | Islândia | 21.3.2011 |
| EU/2/10/119/001-012 | Cimalgex | Noruega | 1.4.2011 |
| EU/2/108/001-005 | BTVPUR ALSap 2-4 0.72 U.SN | Islândia | 10.2.2011 |
| EU/2/11/120/001-003 | Zulvac 1 + 8 Ovis | Islândia | 13.4.2011 |
| EU/2/11/120/001-003 | Zulvac 1 + 8 Ovis | Noruega | 18.4.2011 |
| EU/2/11/121/001-009 | CaniLeish | Islândia | 13.4.2011 |
| EU/2/11/121/001-009 | CaniLeish | Noruega | 11.4.2011 |
| EU/2/11/121/001-009 | CaniLeish | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/11/123/001-002 | Procox | Islândia | 28.6.2011 |
| EU/2/11/123/001-002 | Procox | Noruega | 20.6.2011 |
| EU/2/11/123/001-002 | Procox | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/2/11/124/001-008 | Zuprevo | Islândia | 6.6.2011 |
| EU/2/11/124/001-008 | Zuprevo | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/2/11/125/001-008 | Certifect | Islândia | 6.6.2011 |
| EU/2/11/125/001-008 | Certificet | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/2/11/126/001 | MS-H-vaccine | Islândia | 28.6.2011 |

Número UE

Produto

País

Data de autorização

EU/1/09/578/001

Vacina contra a pandemia de gripe (H5N1) (virião fragmentado, inativado, com adjuvante) GlaxoSmithKline Biologicals

Islândia

29.4.2011

EU/1/10/635/001-014

Olanzapin Apotex

Noruega

14.2.2011

EU/1/10/639/001-030

Telmisartan Actavis

Noruega

17.3.2011

EU/1/10/641/001

Ruconest

Islândia

24.1.2011

EU/1/10/642/001-004

Ibandronic Acid Teva

Islândia

17.1.2011

EU/1/10/647/001-002

Myclausen

Islândia

21.1.2011

EU/1/10/647/001-028

Twynsta

Islândia

21.1.2011

EU/1/10/650/001-015

Clopidogrel Teva Generics B.V.

Islândia

1.2.2011

EU/1/10/651/001-015

Clopidogrel HCS

Islândia

1.2.2011

EU/1/10/654/001-004

Leflunomide ratiopharm

Islândia

14.3.2011

EU/1/10/656/001-006

Possia

Islândia

13.1.2011

EU/1/10/656/001-006

Possia

Noruega

25.1.2011

EU/1/10/657/001-002

Vacina contra a pré-pandemia da gripe (H5N1) (antigénio de superfície, inativado, com adjuvante) Novartis Vaccines and Diagnostics

Islândia

14.3.2011

EU/1/10/657/001-002

Vacina contra a pré-pandemia da gripe

Noruega

3.1.2011

EU/1/10/658/001-002

Aflunov

Islândia

14.3.2011

EU/1/10/658/001-002

Aflunov

Noruega

3.1.2011

EU/1/10/659/001-010

Iasibon

Islândia

14.2.2011

EU/1/10/659/001-010

Iasibon

Noruega

17.2.2011

EU/1/10/659/001-010

Iasibon

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/10/660/001-002

Potactasol

Islândia

16.3.2011

EU/1/10/660/001-002

Potactasol

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/10/661/001-002

Fluenz

Islândia

16.3.2011

EU/1/10/661/001-002

Fluenz

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/10/662/001-002

Docetaxel Teva Pharma

Islândia

17.2.2011

EU/1/10/662/001-002

Docetaxel Teva Pharma

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/10/662/001-002

Docetaxel Teva Pharma

Noruega

17.3.2011

EU/1/10/662/001-002

Docetaxel Teva Pharma

Noruega

17.3.2011

EU/1/10/663/001-002

Lamivudine/Zidovudine Teva

Noruega

31.3.2011

EU/1/10/663/001-002

Lamivudine/Zidovudine Teva

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/10/664/001

Pumarix

Islândia

8.4.2011

EU/1/10/664/001

Pumarix

Noruega

13.4.2011

EU/1/10/664/001

Pumarix

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/10/665/001-004

Entacapone Teva

Islândia

21.3.2011

EU/1/10/665/001-004

Entacapone Teva

Noruega

4.4.2011

EU/1/10/665/001-004

Entacapone Teva

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/666/001-003

Libertek

Islândia

24.3.2011

EU/1/11/666/001-003

Libertek

Noruega

15.3.2011

EU/1/11/666/001-003

Libertek

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/667/001-003

Esbriet

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/667/001-003

Esbriet

Islândia

25.3.2011

EU/1/11/667/001-003

Esbriet

Noruega

15.3.2011

EU/1/11/667/001-003

Esbriet

Noruega

15.3.2011

EU/1/11/668/001-003

Daliresp

Islândia

12.4.2011

EU/1/11/668/001-003

Daliresp

Noruega

15.3.2011

EU/1/11/668/001-003

Daliresp

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/669/001-004

Teysuno

Islândia

12.4.2011

EU/1/11/669/001-004

Teysuno

Noruega

24.5.2011

EU/1/11/669/001-004

Teysuno

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/671/001

Xiapex

Islândia

28.3.2011

EU/1/11/671/001

Xiapex

Noruega

31.3.2011

EU/1/11/671/001

Xiapex

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/672/001-006

Xeplion

Islândia

8.4.2011

EU/1/11/672/001-006

Xeplion

Noruega

5.4.2011

EU/1/11/672/001-006

Xeplion

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/673/001-024

Ifirmacombi

Islândia

4.4.2011

EU/1/11/673/001-024

Ifirmacombi

Noruega

6.4.2011

EU/1/11/673/001-024

Ifirmacombi

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/674/001-010

Repso

Islândia

13.4.2011

EU/1/11/674/001-010

Repso

Noruega

26.4.2011

EU/1/11/674/001-010

Repso

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/675/001-0010

Leflunomide Teva

Islândia

8.4.2011

EU/1/11/675/001-010

Lefluomide Teva

Noruega

11.4.2011

EU/1/11/675/001-010

Leflunomid Teva

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/676/001

Jevtana

Islândia

12.4.2011

EU/1/11/676/001

Jevtana

Noruega

6.4.2011

EU/1/11/676/001

Jevtana

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/677/001-004

Gilenya

Islândia

13.4.2011

EU/1/11/677/001-004

Gilenya

Noruega

28.3.2011

EU/1/11/677/001-004

Gilenya

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/678/001-002

Halaven

Islândia

14.4.2011

EU/1/11/678/001-002

Halaven

Noruega

6.4.2011

EU/1/11/678/001-002

Halaven

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/679/001-006

Pravafenix

Islândia

10.5.2011

EU/1/11/679/001-006

Pravafenix

Noruega

11.5.2011

EU/1/11/679/001-006

Pravafenix

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/680/001-080

Riprazo HCT

Islândia

29.4.2011

EU/1/11/680/001-080

Riprazo HCT

Noruega

24.5.2011

EU/1/11/680/001-080

Riprazo HCT

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/681/001-013

Trobalt

Islândia

19.4.2011

EU/1/11/681/001-013

Trobalt

Noruega

4.4.2011

EU/1/11/681/001-013

Trobalt

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/11/681/001-013

Trobalt

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/682/001

Cloreto de metiltionina Proveblue

Islândia

6.6.2011

EU/1/11/682/001

Cloreto de metiltionina Proveblue

Noruega

27.6.2011

EU/1/11/682/001

Cloreto de metiltionina Proveblue

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/11/686/001-056

Rasilamlo

Islândia

12.5.2011

EU/1/11/686/001-056

Rasilamlo

Noruega

24.5.2011

EU/1/11/686/001-056

Rasilamlo

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/687/001-012

Hizentra

Islândia

12.5.2011

EU/1/11/687/001-012

Hizentra

Noruega

9.5.2011

EU/1/11/687/001-012

Hizentra

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/11/688/001

Cinryze

Islândia

28.6.2011

EU/1/11/688/001

Cinryze

Noruega

27.6.2011

EU/1/11/691/001-005

Eliquis

Noruega

31.5.2011

EU/1/11/691/001-005

Eliquis

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/11/692/001

Yellox

Islândia

28.6.2011

EU/1/11/692/001

Yellox

Noruega

10.6.2011

EU/1/11/692/001

Yellox

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/11/693/001-016

Rivastigmine Actavis

Islândia

28.6.2011

EU/1/11/693/001-016

Rivastigmine Actavis

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/190/649/001-016

Clopidogrel Teva Pharma B.V.

Islândia

30.6.2011

EU/1/98/058/001-002

Lamivudine/Zidovudine Teva

Islândia

12.4.2011

EU/1/98/058/001-002

Lamivudine

Noruega

31.3.2011

EU/2/11/120/001-003

Zulvac 1 + 8 Ovis

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/11/126/001

MS-H Impfstoff

Listenstaine

30.6.2011

EU/2/10/107/001-014

Veraflox

Islândia

10.5.2011

EU/2/10/107/001-014

Veraflox

Noruega

24.6.2011

EU/2/10/107/001-014

Veraflox

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/10/109/001-009

RHINISENG

Noruega

3.1.2011

EU/2/10/110/001-002

Coxevac

Islândia

26.1.2011

EU/2/10/111/001-004

Meloxoral

Islândia

14.3.2011

EU/2/10/111/001-004

Meloxoral

Noruega

3.1.2011

EU/2/10/112/001-005

BTVPUR ALSap 1

Islândia

10.2.2011

EU/2/10/112/001-005

BTVPUR ALSap 1

Listenstaine

28.2.2011

EU/2/10/113/001-005

BTVPUR ALSap 1-8

Islândia

10.2.2011

EU/2/10/113/001-005

BTVPUR ALSap 1-8

Listenstaine

28.2.2011

EU/2/10/114/001-002

Hiprabovis IBR Marker Live

Islândia

16.3.2011

EU/2/10/114/001-002

Hiprabovis IBR Marker Live

Noruega

9.2.2011

EU/2/10/114/001-002

Hiprabovis IBR Marker Live

Listenstaine

28.2.2011

EU/2/10/115/001-010

Comfortis

Islândia

22.3.2011

EU/2/10/115/001-010

Comfortis

Noruega

22.2.2011

EU/2/10/115/001-010

Comfortis

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/10/115/001-010

Comfortis

Noruega

22.2.2011

EU/2/10/116/001-004

Melosus

Islândia

24.3.2011

EU/2/10/116/001-004

Melosus

Noruega

14.4.2011

EU/2/10/116/001-004

Melosus

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/10/117/001-002

Purevax Rabies

Islândia

21.3.2011

EU/2/10/117/001-002

Purevax Rabies

Noruega

4.4.2011

EU/2/10/117/001-002

Purevax Rabies

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/10/118/001-014

Activyl

Islândia

21.3.2011

EU/2/10/118/001-014

Activyl

Noruega

1.4.2011

EU/2/10/118/001-014

Activyl

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/10/119/001-012

Cimalgex

Islândia

21.3.2011

EU/2/10/119/001-012

Cimalgex

Noruega

1.4.2011

EU/2/108/001-005

BTVPUR ALSap 2-4 0.72 U.SN

Islândia

10.2.2011

EU/2/11/120/001-003

Zulvac 1 + 8 Ovis

Islândia

13.4.2011

EU/2/11/120/001-003

Zulvac 1 + 8 Ovis

Noruega

18.4.2011

EU/2/11/121/001-009

CaniLeish

Islândia

13.4.2011

EU/2/11/121/001-009

CaniLeish

Noruega

11.4.2011

EU/2/11/121/001-009

CaniLeish

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/11/123/001-002

Procox

Islândia

28.6.2011

EU/2/11/123/001-002

Procox

Noruega

20.6.2011

EU/2/11/123/001-002

Procox

Listenstaine

30.6.2011

EU/2/11/124/001-008

Zuprevo

Islândia

6.6.2011

EU/2/11/124/001-008

Zuprevo

Listenstaine

30.6.2011

EU/2/11/125/001-008

Certifect

Islândia

6.6.2011

EU/2/11/125/001-008

Certificet

Listenstaine

30.6.2011

EU/2/11/126/001

MS-H-vaccine

Islândia

28.6.2011

---

ANEXO II

Lista de autorizações de introdução no mercado renovadas

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2011, foram renovadas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/00/135/001-002 | DaTSCAN | Islândia | 14.3.2011 |
| EU/1/00/149/001 | Panretin | Islândia | 18.1.2011 |
| EU/1/00/156/002-004 | Trizivir | Islândia | 14.2.2011 |
| EU/1/00/166/001-003 | NeuroBloc | Islândia | 15.2.2011 |
| EU/1/00/166/001-003 | NeuroBloc | Noruega | 15.2.2011 |
| EU/1/00/167/001-008 | Prevenar | Islândia | 25.3.2011 |
| EU/1/00/167/001-008 | Prevenar | Noruega | 3.3.2011 |
| EU/1/00/167/001-008 | Prevenar | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/00/173/001-003 | Vaniqa | Islândia | 15.4.2011 |
| EU/1/01/171/001, 007-010, 013-014 | Rapamune | Islândia | 21.2.2011 |
| EU/1/01/171/001, EU/1/01/171/007-010
  EU/1/01/171/013-014 | Rapamune | Noruega | 2.2.2011 |
| EU/1/01/172/001-008 | Kaletra | Islândia | 21.3.2011 |
| EU/1/01/172/001-008 | Kaletra | Noruega | 27.4.2011 |
| EU/1/01/172/001-008 | Kaletra | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/01/173/001-003 | Vaniqa | Noruega | 3.5.2011 |
| EU/1/01/173/001-003 | Vaniqa | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/01/179/001 | Osigraft | Islândia | 17.5.2011 |
| EU/1/01/179/001 | Osigraft | Noruega | 15.6.2011 |
| EU/1/01/179/001 | Osigraft | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/01/183/001&004-005, 007-008, 011, 013, 015, 018-032 | HBVAXPRO | Islândia | 18.4.2011 |
| EU/1/01/183/001, EU/1/01/183/004-005
  EU/1/01/183/007-008, EU/1/01/183/011
  EU/1/01/183/013, EU/1/01/183/015
  EU/1/01/183/018-032 | HBVAXPRO | Noruega | 14.4.2011 |
| EU/1/01/187/001 | DepoCyte | Islândia | 23.6.2011 |
| EU/1/01/187/001 | DepoCyte | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/01/191/001-005 | Ketek 400 mg | Islândia | 9.6.2011 |
| EU/1/01/191/001-005 | Ketek | Noruega | 31.5.2011 |
| EU/1/01/191/001-005 | Ketek | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/01/193/001-002 | MabCampath | Islândia | 23.6.2011 |
| EU/1/01/193/001-002 | MabCampath | Noruega | 15.6.2011 |
| EU/1/05/312/001 | Xyrem | Islândia | 14.1.2011 |
| EU/1/05/313/001-009 | Ablavar | Islândia | 28.1.2011 |
| EU/1/05/314/001 | Kepivance | Islândia | 17.1.2011 |
| EU/1/05/315/001-002 | Aptivus | Islândia | 27.1.2011 |
| EU/1/05/320/001 | Noxafil | Islândia | 18.1.2011 |
| EU/1/05/322/001 | Yttriga | Islândia | 18.3.2011 |
| EU/1/05/322/001 | Yttriga | Noruega | 20.1.2011 |
| EU/1/05/322/001 | Yttriga | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/05/323/001-013 | ProQuad | Islândia | 15.4.2011 |
| EU/1/05/323/001-013 | ProQuad | Noruega | 6.4.2011 |
| EU/1/05/323/001-013 | ProQuad | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/05/324/001-002 | Naglazyme | Islândia | 23.3.2011 |
| EU/1/05/324/001-002 | Naglazyme | Noruega | 7.2.2011 |
| EU/1/05/324/001-002 | Naglazyme | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/05/325/002 | Macugen | Islândia | 15.2.2011 |
| EU/1/05/325/002 | Macugen | Noruega | 1.2.2011 |
| EU/1/05/325/002 | Macugen | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/05/328/001-004 | Cubicin | Islândia | 14.2.2011 |
| EU/1/05/328/001-004 | Cubicin | Noruega | 11.1.2011 |
| EU/1/05/329/001-006 | Kiovig | Islândia | 24.2.2011 |
| EU/1/05/329/001-006 | Kiovig | Noruega | 2.2.2011 |
| EU/1/05/329/001-006 | Kiovig | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/05/330/001-011 | Rotarix | Islândia | 22.3.2011 |
| EU/1/05/330/001-011 | Rotarix | Noruega | 13.5.2011 |
| EU/1/05/331/001-055 | Neupro | Islândia | 15.2.2011 |
| EU/1/05/331/001-055 | Neupro | Noruega | 10.1.2011 |
| EU/1/06/332/001-009 | Omnitrope | Islândia | 28.6.2011 |
| EU/1/06/332/001-009 | Omnitrope | Noruega | 5.4.2011 |
| EU/1/06/332/001-009 | Omnitrope | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/06/333/001-003 | Myozyme | Islândia | 20.4.2011 |
| EU/1/06/333/001-003 | Myozyme | Noruega | 22.3.2011 |
| EU/1/06/333/001-003 | Myozyme | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/06/334/001-005 | Evoltra | Islândia | 18.4.2011 |
| EU/1/06/334/001-005 | Evoltra | Noruega | 25.5.2011 |
| EU/1/06/334/001-005 | Evoltra | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/06/335/001 | Valtropin | Islândia | 12.5.2011 |
| EU/1/06/335/001 | Valtropin | Noruega | 3.6.2011 |
| EU/1/06/335/001 | Valtropin | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/06/336/001 | Tygacil | Noruega | 31.5.2011 |
| EU/1/06/336/001 | Tygacil | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/06/337/001-013 | M-M-RVAXPRO | Islândia | 16.5.2011 |
| EU/1/06/337/001-013 | M-M-RVAXPRO | Noruega | 31.5.2011 |
| EU/1/06/337/001-013 | M-M-RVAXPRO | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/06/338/001-003 | DuoTrav | Islândia | 21.1.2011 |
| EU/1/06/339/001-002 | Preotact | Islândia | 11.5.2011 |
| EU/1/06/339/001-002 | Preotact | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/06/341/001-013 | Zostavax | Islândia | 18.4.2011 |
| EU/1/06/341/001-013 | Zostavax | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/06/343/001-007 | Baraclude | Islândia | 23.6.2011 |
| EU/1/06/343/001-007 | Baraclude | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/06/346/001 | Tysabri | Islândia | 27.6.2011 |
| EU/1/06/348/001-002 | RotaTeq | Islândia | 23.6.2011 |
| EU/1/06/348/001-002 | RotaTeq | Noruega | 17.6.2011 |
| EU/1/06/348/001-002 | RotaTeq | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/06/354/001-011 | Competact | Islândia | 24.6.2011 |
| EU/1/06/354/001-011 | Competact | Noruega | 23.6.2011 |
| EU/1/06/354/001-011 | Competact | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/06/360/001-013 | Champix | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/06/367/001-012 | Diacomit | Islândia | 11.2.2011 |
| EU/1/06/367/001-012 | Diacomit | Noruega | 15.2.2011 |
| EU/1/06/367/001-012 | Diacomit | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/07/423/001-003 | Vectibix | Islândia | 15.2.2011 |
| EU/1/07/423/001-003 | Vectibix | Noruega | 25.1.2011 |
| EU/1/07/440/001-003 | Tyverb | Noruega | 3.6.2011 |
| EU/1/10/625/001 | Arzerra | Islândia | 22.2.2011 |
| EU/1/10/625/001-002 | Arzerra | Noruega | 17.2.2011 |
| EU/1/10/625/001-002 | Arzerra | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/10/628/001-004 | Votrient | Islândia | 6.6.2011 |
| EU/1/183/001, 004-005, 007-008, 011, 013, 015, 018-032 | HBVAXPRO | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/96/009/001-008 | Zerit | Islândia | 16.5.2011 |
| EU/1/96/009/001-009 | Zerit | Noruega | 6.5.2011 |
| EU/1/96/009/001-009 | Zerit | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/00/026/001-004 | Porcilis AR-T DF | Noruega | 3.1.2011 |
| EU/2/00/026/001-006 | Porcilis AR-T DF | Islândia | 17.1.2011 |
| EU/2/04/045/001-007 | Previcox | Noruega | 18.4.2011 |
| EU/2/04/048/001-002 | Purevax RCP FeLV | Noruega | 13.4.2011 |
| EU/2/04/049/001-002 | Purevax RCCh | Noruega | 13.4.2011 |
| EU/2/04/050/001-002 | Purevax RCPCh | Noruega | 13.4.2011 |
| EU/2/04/051/001-002 | Purevax RC | Noruega | 13.4.2011 |
| EU/2/04/052/001-002 | Purevax RCP | Noruega | 13.4.2011 |
| EU/2/06/058/004 | Flexicam | Islândia | 8.4.2011 |
| EU/2/06/058/004 | Flexicam | Noruega | 26.4.2011 |
| EU/2/06/058/004 | Flexicam | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/2/06/059/001 | Convenia | Islândia | 27.6.2011 |

Número UE

Produto

País

Data de autorização

EU/1/00/135/001-002

DaTSCAN

Islândia

14.3.2011

EU/1/00/149/001

Panretin

Islândia

18.1.2011

EU/1/00/156/002-004

Trizivir

Islândia

14.2.2011

EU/1/00/166/001-003

NeuroBloc

Islândia

15.2.2011

EU/1/00/166/001-003

NeuroBloc

Noruega

15.2.2011

EU/1/00/167/001-008

Prevenar

Islândia

25.3.2011

EU/1/00/167/001-008

Prevenar

Noruega

3.3.2011

EU/1/00/167/001-008

Prevenar

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/00/173/001-003

Vaniqa

Islândia

15.4.2011

EU/1/01/171/001, 007-010, 013-014

Rapamune

Islândia

21.2.2011

EU/1/01/171/001, EU/1/01/171/007-010

EU/1/01/171/013-014

Rapamune

Noruega

2.2.2011

EU/1/01/172/001-008

Kaletra

Islândia

21.3.2011

EU/1/01/172/001-008

Kaletra

Noruega

27.4.2011

EU/1/01/172/001-008

Kaletra

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/01/173/001-003

Vaniqa

Noruega

3.5.2011

EU/1/01/173/001-003

Vaniqa

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/01/179/001

Osigraft

Islândia

17.5.2011

EU/1/01/179/001

Osigraft

Noruega

15.6.2011

EU/1/01/179/001

Osigraft

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/01/183/001&004-005, 007-008, 011, 013, 015, 018-032

HBVAXPRO

Islândia

18.4.2011

EU/1/01/183/001, EU/1/01/183/004-005

EU/1/01/183/007-008, EU/1/01/183/011

EU/1/01/183/013, EU/1/01/183/015

EU/1/01/183/018-032

HBVAXPRO

Noruega

14.4.2011

EU/1/01/187/001

DepoCyte

Islândia

23.6.2011

EU/1/01/187/001

DepoCyte

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/01/191/001-005

Ketek 400 mg

Islândia

9.6.2011

EU/1/01/191/001-005

Ketek

Noruega

31.5.2011

EU/1/01/191/001-005

Ketek

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/01/193/001-002

MabCampath

Islândia

23.6.2011

EU/1/01/193/001-002

MabCampath

Noruega

15.6.2011

EU/1/05/312/001

Xyrem

Islândia

14.1.2011

EU/1/05/313/001-009

Ablavar

Islândia

28.1.2011

EU/1/05/314/001

Kepivance

Islândia

17.1.2011

EU/1/05/315/001-002

Aptivus

Islândia

27.1.2011

EU/1/05/320/001

Noxafil

Islândia

18.1.2011

EU/1/05/322/001

Yttriga

Islândia

18.3.2011

EU/1/05/322/001

Yttriga

Noruega

20.1.2011

EU/1/05/322/001

Yttriga

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/05/323/001-013

ProQuad

Islândia

15.4.2011

EU/1/05/323/001-013

ProQuad

Noruega

6.4.2011

EU/1/05/323/001-013

ProQuad

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/05/324/001-002

Naglazyme

Islândia

23.3.2011

EU/1/05/324/001-002

Naglazyme

Noruega

7.2.2011

EU/1/05/324/001-002

Naglazyme

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/05/325/002

Macugen

Islândia

15.2.2011

EU/1/05/325/002

Macugen

Noruega

1.2.2011

EU/1/05/325/002

Macugen

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/05/328/001-004

Cubicin

Islândia

14.2.2011

EU/1/05/328/001-004

Cubicin

Noruega

11.1.2011

EU/1/05/329/001-006

Kiovig

Islândia

24.2.2011

EU/1/05/329/001-006

Kiovig

Noruega

2.2.2011

EU/1/05/329/001-006

Kiovig

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/05/330/001-011

Rotarix

Islândia

22.3.2011

EU/1/05/330/001-011

Rotarix

Noruega

13.5.2011

EU/1/05/331/001-055

Neupro

Islândia

15.2.2011

EU/1/05/331/001-055

Neupro

Noruega

10.1.2011

EU/1/06/332/001-009

Omnitrope

Islândia

28.6.2011

EU/1/06/332/001-009

Omnitrope

Noruega

5.4.2011

EU/1/06/332/001-009

Omnitrope

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/06/333/001-003

Myozyme

Islândia

20.4.2011

EU/1/06/333/001-003

Myozyme

Noruega

22.3.2011

EU/1/06/333/001-003

Myozyme

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/06/334/001-005

Evoltra

Islândia

18.4.2011

EU/1/06/334/001-005

Evoltra

Noruega

25.5.2011

EU/1/06/334/001-005

Evoltra

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/06/335/001

Valtropin

Islândia

12.5.2011

EU/1/06/335/001

Valtropin

Noruega

3.6.2011

EU/1/06/335/001

Valtropin

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/06/336/001

Tygacil

Noruega

31.5.2011

EU/1/06/336/001

Tygacil

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/06/337/001-013

M-M-RVAXPRO

Islândia

16.5.2011

EU/1/06/337/001-013

M-M-RVAXPRO

Noruega

31.5.2011

EU/1/06/337/001-013

M-M-RVAXPRO

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/06/338/001-003

DuoTrav

Islândia

21.1.2011

EU/1/06/339/001-002

Preotact

Islândia

11.5.2011

EU/1/06/339/001-002

Preotact

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/06/341/001-013

Zostavax

Islândia

18.4.2011

EU/1/06/341/001-013

Zostavax

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/06/343/001-007

Baraclude

Islândia

23.6.2011

EU/1/06/343/001-007

Baraclude

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/06/346/001

Tysabri

Islândia

27.6.2011

EU/1/06/348/001-002

RotaTeq

Islândia

23.6.2011

EU/1/06/348/001-002

RotaTeq

Noruega

17.6.2011

EU/1/06/348/001-002

RotaTeq

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/06/354/001-011

Competact

Islândia

24.6.2011

EU/1/06/354/001-011

Competact

Noruega

23.6.2011

EU/1/06/354/001-011

Competact

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/06/360/001-013

Champix

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/06/367/001-012

Diacomit

Islândia

11.2.2011

EU/1/06/367/001-012

Diacomit

Noruega

15.2.2011

EU/1/06/367/001-012

Diacomit

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/07/423/001-003

Vectibix

Islândia

15.2.2011

EU/1/07/423/001-003

Vectibix

Noruega

25.1.2011

EU/1/07/440/001-003

Tyverb

Noruega

3.6.2011

EU/1/10/625/001

Arzerra

Islândia

22.2.2011

EU/1/10/625/001-002

Arzerra

Noruega

17.2.2011

EU/1/10/625/001-002

Arzerra

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/10/628/001-004

Votrient

Islândia

6.6.2011

EU/1/183/001, 004-005, 007-008, 011, 013, 015, 018-032

HBVAXPRO

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/96/009/001-008

Zerit

Islândia

16.5.2011

EU/1/96/009/001-009

Zerit

Noruega

6.5.2011

EU/1/96/009/001-009

Zerit

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/00/026/001-004

Porcilis AR-T DF

Noruega

3.1.2011

EU/2/00/026/001-006

Porcilis AR-T DF

Islândia

17.1.2011

EU/2/04/045/001-007

Previcox

Noruega

18.4.2011

EU/2/04/048/001-002

Purevax RCP FeLV

Noruega

13.4.2011

EU/2/04/049/001-002

Purevax RCCh

Noruega

13.4.2011

EU/2/04/050/001-002

Purevax RCPCh

Noruega

13.4.2011

EU/2/04/051/001-002

Purevax RC

Noruega

13.4.2011

EU/2/04/052/001-002

Purevax RCP

Noruega

13.4.2011

EU/2/06/058/004

Flexicam

Islândia

8.4.2011

EU/2/06/058/004

Flexicam

Noruega

26.4.2011

EU/2/06/058/004

Flexicam

Listenstaine

30.4.2011

EU/2/06/059/001

Convenia

Islândia

27.6.2011

---

ANEXO III

Lista de autorizações de introdução no mercado prorrogadas

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2011, foram prorrogadas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de autorização |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/01/185/100-111 | Aranesp | Islândia | 15.4.2011 |
| EU/1/01/194/003-004 | INOmax | Islândia | 15.4.2011 |
| EU/1/02/227/003 | Neulasta | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/06/332/010-012 | Omnitrope | Islândia | 16.6.2011 |
| EU/1/06/332/010-012 | Omnitrope | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/06/354/010-011 | Competact | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/06/354/012 | Competact | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/06/370/037-039 | Exforge | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/06/371/037-039 | Dafiro | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/06/373/037-039 | Imprida | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/07/387/014-026 | Advagraf | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/07/397/002-004 | Siklos | Islândia | 25.3.2011 |
| EU/1/07/397/002-004 | Siklos | Noruega | 5.4.2011 |
| EU/1/07/397/002-004 | Siklos | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/07/401/012-015 | Alli | Islândia | 16.2.2011 |
| EU/1/07/401/012-015 | Alli | Noruega | 26.1.2011 |
| EU/1/07/404/006-008 | Flebogamma DIF | Islândia | 17.2.2011 |
| EU/1/07/404/006-008 | Flebogamma DIF | Noruega | 14.1.2011 |
| EU/1/07/404/006-008 | Flebogamma DIF | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/07/407/021-040 | Sprimeo | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/07/410/027-052 | Binocrit | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/07/411/027-052 | Epoetin alfa Hexal | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/07/420/002 | Cyanokit | Islândia | 20.1.2011 |
| EU/1/07/420/002 | Cyanokit | Noruega | 14.2.2011 |
| EU/1/07/422/005-006 | Tasigna | Islândia | 23.3.2011 |
| EU/1/07/422/005-006 | Tasigna | Noruega | 21.1.2011 |
| EU/1/07/422/005-006 | Tasigna | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/07/438/005-006 | Myfenax | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/07/439/005-006 | Mycophenole mofetil Teva | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/08/461/002 | Firazyr | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/08/490/017-024 | Pramipexole Teva | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/09/511/005 | Conbriza | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/09/535/015-016 | Grepid | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/09/545/011-015 | Onglyza | Islândia | 14.4.2011 |
| EU/1/09/545/011-015 | Onglyza | Noruega | 25.3.2011 |
| EU/1/09/545/011-015 | Onglyza | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/09/581/003-008 | Resolor | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/10/614/002 | Menveo | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/96/022/035-040 | Zyprexa | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/97/033/005-006 | Avonex | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/1/99/103/005 | ReFacto AF | Islândia | 6.6.2011 |
| EU/1/99/103/005-008 | ReFacto AF | Noruega | 1.6.2011 |
| EU/1/99/103/005-008 | ReFacto AF | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/2/07/078/009-010 | Rheumocam | Islândia | 18.4.2011 |
| EU/2/07/078/009-010 | Rheumocam | Noruega | 9.2.2011 |
| EU/2/07/078/009-010 | Rheumocam | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/2/07/078/011-014 | Rheumocam | Islândia | 28.6.2011 |
| EU/2/07/078/011-014 | Rheumocam | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/2/08/082/007 | Zactran | Listenstaine | 30.6.2011 |
| EU/2/97/004/041-048 | Metacam | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/2/98/010/025 | Econor | Islândia | 18.2.2011 |
| EU/2/98/010/025 | Econor | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/99/119/017-018 | NovoRapid | Listenstaine | 30.4.2011 |

Número UE

Produto

País

Data de autorização

EU/1/01/185/100-111

Aranesp

Islândia

15.4.2011

EU/1/01/194/003-004

INOmax

Islândia

15.4.2011

EU/1/02/227/003

Neulasta

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/06/332/010-012

Omnitrope

Islândia

16.6.2011

EU/1/06/332/010-012

Omnitrope

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/06/354/010-011

Competact

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/06/354/012

Competact

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/06/370/037-039

Exforge

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/06/371/037-039

Dafiro

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/06/373/037-039

Imprida

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/07/387/014-026

Advagraf

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/07/397/002-004

Siklos

Islândia

25.3.2011

EU/1/07/397/002-004

Siklos

Noruega

5.4.2011

EU/1/07/397/002-004

Siklos

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/07/401/012-015

Alli

Islândia

16.2.2011

EU/1/07/401/012-015

Alli

Noruega

26.1.2011

EU/1/07/404/006-008

Flebogamma DIF

Islândia

17.2.2011

EU/1/07/404/006-008

Flebogamma DIF

Noruega

14.1.2011

EU/1/07/404/006-008

Flebogamma DIF

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/07/407/021-040

Sprimeo

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/07/410/027-052

Binocrit

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/07/411/027-052

Epoetin alfa Hexal

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/07/420/002

Cyanokit

Islândia

20.1.2011

EU/1/07/420/002

Cyanokit

Noruega

14.2.2011

EU/1/07/422/005-006

Tasigna

Islândia

23.3.2011

EU/1/07/422/005-006

Tasigna

Noruega

21.1.2011

EU/1/07/422/005-006

Tasigna

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/07/438/005-006

Myfenax

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/07/439/005-006

Mycophenole mofetil Teva

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/08/461/002

Firazyr

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/08/490/017-024

Pramipexole Teva

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/09/511/005

Conbriza

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/09/535/015-016

Grepid

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/09/545/011-015

Onglyza

Islândia

14.4.2011

EU/1/09/545/011-015

Onglyza

Noruega

25.3.2011

EU/1/09/545/011-015

Onglyza

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/09/581/003-008

Resolor

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/10/614/002

Menveo

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/96/022/035-040

Zyprexa

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/97/033/005-006

Avonex

Listenstaine

30.6.2011

EU/1/99/103/005

ReFacto AF

Islândia

6.6.2011

EU/1/99/103/005-008

ReFacto AF

Noruega

1.6.2011

EU/1/99/103/005-008

ReFacto AF

Listenstaine

30.6.2011

EU/2/07/078/009-010

Rheumocam

Islândia

18.4.2011

EU/2/07/078/009-010

Rheumocam

Noruega

9.2.2011

EU/2/07/078/009-010

Rheumocam

Listenstaine

28.2.2011

EU/2/07/078/011-014

Rheumocam

Islândia

28.6.2011

EU/2/07/078/011-014

Rheumocam

Listenstaine

30.6.2011

EU/2/08/082/007

Zactran

Listenstaine

30.6.2011

EU/2/97/004/041-048

Metacam

Listenstaine

28.2.2011

EU/2/98/010/025

Econor

Islândia

18.2.2011

EU/2/98/010/025

Econor

Listenstaine

28.2.2011

EU/99/119/017-018

NovoRapid

Listenstaine

30.4.2011

---

ANEXO IV

Lista de autorizações de introdução no mercado retiradas

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2011, foram retiradas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de retirada |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/03/259/001-006 | Onsenal | Islândia | 20.4.2011 |
| EU/1/03/259/001-006 | Onsenal | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/05/326/001 | Ionsys | Islândia | 20.4.2011 |
| EU/1/06/353/001-005 | Thelin | Islândia | 15.3.2011 |
| EU/1/06/353/001-005 | Thelin | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/08/449/001-008 | Filgrastim ratiopharm | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/08/449/001-008 | Filgrastim ratiopharm | Islândia | 12.5.2011 |
| EU/1/09/542/001-007 | Clopidogrel 1A Pharma | Listenstaine | 28.2.2011 |
| EU/1/09/542/001-007 | Clopidogrel 1A Pharma | Islândia | 16.3.2011 |
| EU/1/09/547/001-007 | Clopidogrel Sandoz | Listenstaine | 30.4.2011 |
| EU/1/10/629/001 | Humenza | Islândia | 29.6.2011 |
| EU/1/10/629/001 | Humenza | Listenstaine | 30.6.2011 |

Número UE

Produto

País

Data de retirada

EU/1/03/259/001-006

Onsenal

Islândia

20.4.2011

EU/1/03/259/001-006

Onsenal

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/05/326/001

Ionsys

Islândia

20.4.2011

EU/1/06/353/001-005

Thelin

Islândia

15.3.2011

EU/1/06/353/001-005

Thelin

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/08/449/001-008

Filgrastim ratiopharm

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/08/449/001-008

Filgrastim ratiopharm

Islândia

12.5.2011

EU/1/09/542/001-007

Clopidogrel 1A Pharma

Listenstaine

28.2.2011

EU/1/09/542/001-007

Clopidogrel 1A Pharma

Islândia

16.3.2011

EU/1/09/547/001-007

Clopidogrel Sandoz

Listenstaine

30.4.2011

EU/1/10/629/001

Humenza

Islândia

29.6.2011

EU/1/10/629/001

Humenza

Listenstaine

30.6.2011

---

ANEXO V

Lista de autorizações de introdução no mercado suspensas

No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2011, foram suspensas nos Estados EEE/EFTA as seguintes autorizações de introdução no mercado:

| Número UE | Produto | País | Data de suspensão |
| --- | --- | --- | --- |
| EU/1/00/137/002-018 | Avandia | Islândia | 13.1.2011 |
| EU/1/03/258/001-022 | Avandamet | Islândia | 13.1.2011 |
| EU/1/06/349/001-010 | Avaglim | Islândia | 17.1.2011 |
| EU/2/06/058/001-003 | Flexicam | Islândia | 14.1.2011 |
| EU/2/08/088/001-003 | Acticam | Noruega | 7.3.2011 |
| EU/2/09/099/001-006 | Suvaxyn PCV | Islândia | 22.3.2011 |

Número UE

Produto

País

Data de suspensão

EU/1/00/137/002-018

Avandia

Islândia

13.1.2011

EU/1/03/258/001-022

Avandamet

Islândia

13.1.2011

EU/1/06/349/001-010

Avaglim

Islândia

17.1.2011

EU/2/06/058/001-003

Flexicam

Islândia

14.1.2011

EU/2/08/088/001-003

Acticam

Noruega

7.3.2011

EU/2/09/099/001-006

Suvaxyn PCV

Islândia

22.3.2011

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/21 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/21

---

Ação intentada em 15 de dezembro de 2011 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia

(Processo E-16/11)

2012/C 44/06

Em 15 de dezembro de 2011, o Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Xavier Lewis e Gjermund Mathisen, na qualidade de agentes, 35, Rue Belliard, 1040 Bruxelas, Belgium, intentou uma ação contra a Islândia perante o Tribunal da EFTA.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que:

| 1. | Declare que, ao não assegurar o pagamento do montante mínimo da compensação aos depositantes do Icesave nos Países Baixos e no Reino Unido previsto no artigo 7.o, n.o 1, do ato referido no ponto 19a do anexo IX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa aos sistemas de garantia de depósitos) nos prazos fixados no artigo 10.o desse ato, a Islândia não cumpriu as obrigações resultantes desse ato, em especial os artigos 3.o, 4.o, 7.o e 10.o, e/ou do artigo 4.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;
  e |
| --- | --- |

1.

Declare que, ao não assegurar o pagamento do montante mínimo da compensação aos depositantes do Icesave nos Países Baixos e no Reino Unido previsto no artigo 7.o, n.o 1, do ato referido no ponto 19a do anexo IX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa aos sistemas de garantia de depósitos) nos prazos fixados no artigo 10.o desse ato, a Islândia não cumpriu as obrigações resultantes desse ato, em especial os artigos 3.o, 4.o, 7.o e 10.o, e/ou do artigo 4.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;

e

| 2. | Condene a Islândia no pagamento das despesas. |
| --- | --- |

2.

Condene a Islândia no pagamento das despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

| — | A Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, referida no ponto 19a do anexo IX do Acordo EEE, tal como alterada, prevê um mínimo de regras harmonizadas no que se refere aos sistemas de garantia de depósitos. No momento dos factos, a Diretiva 94/19/CE tinha sido transposta para o direito islandês pela Lei no 98/1999 relativa aos sistemas de garantia dos depósitos e aos sistemas de indemnização dos investidores. Nos termos da Diretiva 94/19/CE, o conjunto dos depósitos de um mesmo depositante deve ser garantido até 20 000 ecus/EUR no caso de os depósitos ficarem indisponíveis. |
| --- | --- |

—

A Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, referida no ponto 19a do anexo IX do Acordo EEE, tal como alterada, prevê um mínimo de regras harmonizadas no que se refere aos sistemas de garantia de depósitos. No momento dos factos, a Diretiva 94/19/CE tinha sido transposta para o direito islandês pela Lei no 98/1999 relativa aos sistemas de garantia dos depósitos e aos sistemas de indemnização dos investidores. Nos termos da Diretiva 94/19/CE, o conjunto dos depósitos de um mesmo depositante deve ser garantido até 20 000 ecus/EUR no caso de os depósitos ficarem indisponíveis.

| — | No início de outubro de 2008, o banco islandês Landsbanki Íslands hf. entrou em colapso e transitou para a tutela do Estado islandês. Os depositantes nas sucursais estrangeiras do Landsbanki («Icesave») no Reino Unido e nos Países Baixos ficaram sem acesso aos seus depósitos. |
| --- | --- |

—

No início de outubro de 2008, o banco islandês Landsbanki Íslands hf. entrou em colapso e transitou para a tutela do Estado islandês. Os depositantes nas sucursais estrangeiras do Landsbanki («Icesave») no Reino Unido e nos Países Baixos ficaram sem acesso aos seus depósitos.

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que, ao não assegurar o pagamento do montante mínimo da compensação aos depositantes no Icesave dos Países Baixos e do Reino Unido, no prazo previsto na Diretiva 94/19/CE, a Islândia não cumpriu as suas obrigações decorrentes do artigo 3.o, n.o 1, artigo 4.o, n.o 1, artigo 7.o, n.o 1, e artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 94/19/CE. Adicionalmente ou em alternativa, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a Islândia infringiu a proibição da discriminação em razão da nacionalidade nos termos do artigo 4.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que, ao não assegurar o pagamento do montante mínimo da compensação aos depositantes no Icesave dos Países Baixos e do Reino Unido, no prazo previsto na Diretiva 94/19/CE, a Islândia não cumpriu as suas obrigações decorrentes do artigo 3.o, n.o 1, artigo 4.o, n.o 1, artigo 7.o, n.o 1, e artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 94/19/CE. Adicionalmente ou em alternativa, o Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a Islândia infringiu a proibição da discriminação em razão da nacionalidade nos termos do artigo 4.o do Acordo EEE.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/22 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/22

---

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China

2012/C 44/07

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China, estão a ser objeto de dumping, causando assim um prejuízo importante à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 3 de janeiro de 2012 em nome dos produtores da UE («autores da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 30 %, da produção total de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, da União.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são os artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica («produto objeto de inquérito»).

3.   Alegação de dumping

   (2)

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China («país em causa»), atualmente classificado nos códigos NC 6911 10 00, ex 6912 00 10, ex 6912 00 30, ex 6912 00 50 e ex 6912 00 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o país em causa é considerado como um país sem economia de mercado, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para as importações provenientes da República Popular da China com base no preço num país terceiro com economia de mercado, a saber, a Rússia. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita ao país em causa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto objeto de inquérito importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços praticados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário do país em causa é objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (3) do produto objeto de inquérito do país em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.1.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito no país em causa

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores no país em causa envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido no anexo A do presente aviso:

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, de quais as empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da República Popular da China.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de inquérito, o custo de produção, as vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de inquérito na União.

As empresas que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido selecionadas para a amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) infra, o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não poderá exceder a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (4).

b)   Margem de dumping individual para as empresas não incluídas na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais («margem de dumping individual»). Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e outros formulários de pedido aplicáveis, e devolvê-los, devidamente preenchidos, nos prazos especificados na frase a seguir e no ponto 5.1.2.2 infra. O questionário preenchido deve ser apresentado no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Deve sublinhar-se que, para que a Comissão possa calcular margens de dumping individuais para os produtores-exportadores do país sem economia de mercado, estes terão de provar que cumprem os critérios para a concessão do tratamento de economia de mercado («TEM») ou, pelo menos, do tratamento individual («TI»), tal como se especifica no ponto 5.1.2.2. infra.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.1.2.   Procedimento adicional relativo aos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

5.1.2.1.   Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Nos termos do disposto no ponto 5.1.2.2 infra e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes do país em causa, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Com esta finalidade, a Comissão selecionará um país terceiro adequado com economia de mercado. A Comissão escolheu provisoriamente a Rússia. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

5.1.2.2.   Tratamento dos produtores-exportadores no país sem economia de mercado em causa

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, os produtores-exportadores individuais do país em causa que considerem que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de inquérito, prevalecem, para eles, condições de economia de mercado, podem apresentar um pedido devidamente fundamentado nesse sentido («pedido de TEM»). O tratamento de economia de mercado («TEM») será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (5) são cumpridos. A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TEM será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

Os produtores-exportadores individuais do país em causa podem também, ou em alternativa, solicitar o tratamento individual («TI»). Para que lhes seja concedido o TI, estes produtores-exportadores têm de apresentar elementos de prova de que cumprem os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base (6). A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TI será calculada com base nos seus próprios preços de exportação. O valor normal para os produtores-exportadores a quem for concedido o TI será baseado nos valores estabelecidos para o país terceiro com economia de mercado selecionado, tal como atrás se indica.

No ponto 10 do presente aviso, são fornecidas importantes informações adicionais relativamente às condições de obtenção do TI.

a)   Tratamento de economia de mercado (TEM)

A Comissão enviará formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores no país em causa selecionados para a amostra e aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que desejem solicitar uma margem de dumping individual, bem como a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores e às autoridades do país em causa.

Todos os produtores-exportadores que desejem beneficiar do TEM devem apresentar um formulário de pedido de TEM devidamente preenchido no prazo de 21 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra ou da decisão de não selecionar uma amostra, salvo especificação em contrário.

b)   Tratamento individual (TI)

Para solicitar o TI, os produtores-exportadores do país em causa selecionados para a amostra e os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que desejem solicitar uma margem de dumping individual devem apresentar o formulário de pedido de TEM, com as secções pertinentes para o TI devidamente preenchidas, no prazo de 21 dias a contar da data de notificação da amostra selecionada, salvo especificação em contrário.

5.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (7)
   (8)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito do país em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido no anexo B do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de inquérito e as vendas do produto objeto de inquérito.

5.2.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo

   (9)

  e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6 infra). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objeto de inquérito.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, será necessário determinar se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As partes que se dêem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (10).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais por correio eletrónico e as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. No entanto, quaisquer procurações e certificados assinados, ou quaisquer atualizações dos mesmos, que acompanhem os formulários de pedido de TEM ou TI ou as respostas ao questionário devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página Web pertinente no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22993704 |
| Endereço eletrónico: TRADE-TABLEWARE-DUMPING@ec.europa.eu |
| TRADE-TABLEWARE-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22993704

Endereço eletrónico: TRADE-TABLEWARE-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-TABLEWARE-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm.

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (11).

10.   Informações importantes para os produtores-exportadores da República Popular da China: implicações do relatório do Órgão de Recurso da OMC relativo a medidas anti-dumping no que respeita a elementos de fixação (WT/DS397) sobre o modo como a Comissão irá conduzir o presente inquérito

A Comissão incentiva todos os produtores-exportadores do país em causa, que é considerada um país sem economia de mercado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, se estiverem interessados em obter um direito anti-dumping individual, mesmo se considerarem que não cumprem os critérios para a obtenção do TI. A Comissão chama a sua atenção para o seguinte (12).

No processo CE-Determinados elementos de fixação de ferro ou de aço provenientes da China (WT/DS397), o Órgão de Recurso da OMC concluiu, nomeadamente, que o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base é incompatível com determinadas disposições do Acordo Anti-Dumping da OMC e com o artigo XVI:4 do Acordo OMC.

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1515/2001, de 23 de julho de 2001, relativo às medidas que a Comunidade pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e antissubvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (13) («regulamento de habilitação») prevê que o Conselho da União Europeia pode, nomeadamente, se considerar adequado, alterar as medidas da União tomadas nos termos do regulamento de base, a fim de ter em conta as interpretações jurídicas contidas num relatório aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC em relação a uma medida não contestada.

Por conseguinte, se o inquérito de reexame que é iniciado pelo presente aviso de início resultar na adoção de medidas anti-dumping definitivas, no parecer da Comissão, o artigo 2.o acima referido constituiria uma base jurídica que permite cumprir as interpretações jurídicas formuladas pelo Órgão de Recurso da OMC no litígio supramencionado. Em termos mais práticos, isso significaria que, no caso de um produtor-exportador se ter manifestado dentro do prazo acima fixado e colaborado plenamente fornecendo todas as informações pertinentes, mas não ter solicitado o TI, ou tê-lo solicitado e ter-se apurado que não cumpria os critérios, o referido artigo 2.o do regulamento de habilitação poderá servir, em casos devidamente justificados, como base jurídica para a determinação de um direito individual para esse produtor-exportador no momento da instituição das medidas anti-dumping definitivas. Ao analisar esta questão, a Comissão terá em conta a argumentação do Órgão de Recurso no litígio supramencionado e, em especial, os elementos discutidos nos n.os 371-384 do seu relatório.

Os operadores que obtenham um direito individual com base nesta parte do presente aviso de início devem estar conscientes de que as conclusões podem resultar num aumento do direito comparativamente ao que seria aplicável se não fosse determinado um direito individual.

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Dumping é a prática de vender um produto para exportação («produto em causa») a um preço inferior ao seu «valor normal». Presume-se geralmente que o valor normal é um preço comparável para o produto «similar» no mercado interno do país em causa. Entende-se por «produto similar» um produto análogo em todos os aspetos ao produto em causa ou, quando não exista tal produto, um outro produto que apresente características muito semelhantes às do produto em causa.

(3)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa no país em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa.

(4)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(5)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adotadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; iv) a legislação aplicável em matéria de propriedade e falência garante a certeza e a estabilidade jurídicas e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(6)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) no caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), podem repatriar livremente o capital e os lucros; ii) os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente; iii) a maioria do capital pertence efetivamente a particulares. Os funcionários do Estado que desempenhem funções no Conselho de Administração da empresa ou ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado; iv) as conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado e v) a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.

(7)  Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas são consideradas coligadas nos seguintes casos: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou parte emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(8)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(9)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria.

(10)  Por documento «restrito» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(11)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(12)  Se a amostragem para produtores-exportadores for considerada necessária, só será determinado um direito anti-dumping individual para os produtores-exportadores i) selecionados para serem incluídos na amostra ou ii) para os quais foi determinada uma margem de dumping individual em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

(13)  JO L 201 de 26.7.2001, p. 10.

---

ANEXO A

Image

Image

---

ANEXO B

Image

Image

---

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/33 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/33

---

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, da Tailândia e da Indonésia

2012/C 44/08

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China, da Tailândia e da Indonésia, estão a ser objeto de dumping, causando assim um prejuízo importante à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 3 de janeiro de 2012 pelo Comité de Defesa dos Acessórios para Tubos Moldados, de Ferro Fundido Maleável, da União Europeia («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da UE de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto do presente inquérito são os acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável («produto objeto de inquérito»)

3.   Alegação de dumping

   (2)

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China, da Tailândia e da Indonésia («países em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7307 19 10. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a República Popular da China é considerada como um país sem economia de mercado, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para as importações provenientes da República Popular da China com base no preço num país terceiro com economia de mercado, a saber, a Argentina. A alegação de dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

A alegação de dumping no que diz respeito à Tailândia e à Indonésia tem por base uma comparação dos preços praticados no mercado interno com os preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita a todos os países em causa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes dos países em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões na situação financeira e na situação do emprego da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário dos países em causa é objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União. Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (3) do produto objeto de inquérito dos países em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.1.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito na República Popular da China

a)   Amostragem

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores-exportadores na República Popular da China envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido no anexo A do presente aviso de início.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, de quais as empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades do país em causa. Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de inquérito, o custo de produção, as vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de inquérito na União.

Os produtores-exportadores que tenham concordado com uma eventual inclusão na amostra mas que não tenham sido selecionados para a amostra serão considerados como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto na alínea b) infra, o direito antidumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não poderá exceder a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (4).

b)   Margem de dumping individual para os produtores-exportadores não incluídos na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e outros formulários de pedido aplicáveis e devolvê-los, devidamente preenchidos, nos prazos especificados na frase a seguir e no ponto 5.1.2.2. infra. O questionário preenchido deve ser apresentado no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Deve sublinhar-se que, para que a Comissão possa calcular margens de dumping individuais para os produtores-exportadores do país sem economia de mercado, estes terão de provar que cumprem os critérios para a concessão do tratamento de economia de mercado («TEM») ou, pelo menos, do tratamento individual («TI»), tal como se especifica no ponto 5.1.2.2. infra.

Contudo, os produtores-exportadores que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.1.1.2.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito na Tailândia e na Indonésia

Convidam-se todos os produtores-exportadores e associações de produtores-exportadores da Tailândia e da Indonésia a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário. A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores conhecidos na Tailândia e na Indonésia, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da Tailândia e da Indonésia.

Os produtores-exportadores e, se for o caso, as associações de produtores-exportadores devem enviar o questionário devidamente preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

O questionário deverá conter informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) dos produtores-exportadores, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de inquérito, o custo de produção, as vendas do produto objeto de inquérito no mercado interno dos países em causa e as vendas do produto objeto de inquérito na União.

5.1.2.   Procedimento adicional no que respeita aos produtores-exportadores da República Popular da China

5.1.2.1.   Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Nos termos do disposto no ponto 5.1.2.2. infra e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso das importações provenientes da República Popular da China, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado. Com esta finalidade, a Comissão selecionará um país terceiro adequado com economia de mercado. A Comissão escolheu provisoriamente a Argentina. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

5.1.2.2.   Tratamento dos produtores-exportadores da República Popular da China

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, os produtores-exportadores individuais da República Popular da China que considerem que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de inquérito, prevalecem, para eles, condições de economia de mercado, podem apresentar um pedido devidamente fundamentado nesse sentido («pedido de TEM»). O tratamento de economia de mercado («TEM») será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (5) são cumpridos. A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TEM será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

Os produtores-exportadores individuais da República Popular da China podem também, ou em alternativa, solicitar o tratamento individual («TI»). Para que lhes seja concedido o TI, estes produtores-exportadores têm de apresentar elementos de prova de que cumprem os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base (6). A margem de dumping dos produtores-exportadores a quem for concedido o TI será calculada com base nos seus próprios preços de exportação. O valor normal para os produtores-exportadores a quem for concedido o TI será baseado nos valores estabelecidos para o país terceiro com economia de mercado selecionado, tal como indicado no ponto 5.1.2.1. supra.

No ponto 10 do presente aviso encontram-se informações adicionais importantes.

a)   Tratamento de economia de mercado

A Comissão enviará formulários de pedido de TEM a todos os produtores-exportadores da República Popular da China selecionados para a amostra e aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que desejem solicitar uma margem de dumping individual, bem como a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores e às autoridades do país em causa.

Todos os produtores-exportadores que desejem beneficiar do TEM devem apresentar um formulário de pedido de TEM devidamente preenchido no prazo de 21 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

b)   Tratamento individual

Para solicitar o TI, os produtores-exportadores da República Popular da China selecionados para a amostra e os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que desejem solicitar uma margem de dumping individual devem apresentar o formulário de pedido de TEM, com as secções pertinentes para o TI devidamente preenchidas, no prazo de 21 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (7)
   (8)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito dos países em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão a seguinte informação sobre a(s) sua(s) empresa(s), como requerido no anexo B do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores independentes poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. O questionário preenchido conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de inquérito e as vendas do produto objeto de inquérito.

5.2.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo

   (9)

  e para os produtores da União objeto de inquérito

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu um prejuízo importante, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a consultar o dossiê (contactando a Comissão através dos dados de contacto facultados no ponto 5.6. infra). Outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores da União incluídos na amostra e às associações de produtores da União conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. O questionário conterá informação, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), a situação financeira da(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de inquérito, o custo da produção e as vendas do produto objeto de inquérito.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, será necessário determinar se a adoção de medidas antidumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas organizações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (10).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais por correio eletrónico e as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. No entanto, quaisquer procurações e certificados assinados, ou quaisquer atualizações dos mesmos, que acompanhem os formulários de pedido de TEM ou TI ou as respostas ao questionário devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página Internet pertinente no sítio Internet da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: N105 04/092 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |
| Endereço eletrónico: TRADE-MALLEABLE-FITTINGS-DUMPING@ec.europa.eu |
| TRADE-MALLEABLE-FITTINGS-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 04/092

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

Endereço eletrónico: TRADE-MALLEABLE-FITTINGS-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-MALLEABLE-FITTINGS-INJURY@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição terão de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Tal audição decorrerá, por norma, no final da quarta semana seguinte à divulgação das conclusões provisórias, o mais tardar.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (11).

10.   Informações importantes para os produtores-exportadores da República Popular da China: implicações do relatório do Órgão de Recurso da OMC relativo a medidas antidumping no que respeita a elementos de fixação (WT/DS397) sobre o modo como a Comissão irá conduzir o presente inquérito

A Comissão incentiva todos os produtores-exportadores da República Popular da China, que é considerada um país sem economia de mercado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, se estiverem interessados em obter um direito antidumping individual, mesmo se considerarem que não cumprem os critérios para a obtenção do TI. A Comissão chama a sua atenção para o seguinte (12).

No processo CE-Determinados elementos de fixação de ferro ou de aço provenientes da China (WT/DS397), o Órgão de Recurso da OMC concluiu, nomeadamente, que o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base é incompatível com determinadas disposições do Acordo AntiDumping da OMC e com o artigo XVI:4 do Acordo OMC.

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1515/2001 do Conselho, de 23 de julho de 2001, relativo às medidas que a Comunidade pode adotar na sequência de um relatório sobre medidas antidumping e antissubvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC (13) («regulamento de habilitação») prevê que o Conselho da União Europeia pode, nomeadamente, se considerar adequado, alterar as medidas tomadas pela União nos termos do regulamento de base, a fim de ter em conta as interpretações jurídicas contidas num relatório aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC em relação a uma medida não contestada.

Por conseguinte, se o inquérito de reexame que é iniciado pelo presente aviso de início resultar na adoção de medidas antidumping definitivas, no parecer da Comissão, o artigo 2.o acima referido constituiria uma base jurídica que permite cumprir as interpretações jurídicas formuladas pelo Órgão de Recurso da OMC no litígio supramencionado. Em termos mais práticos, isso significaria que, no caso de um produtor-exportador se ter manifestado dentro do prazo acima fixado e colaborado plenamente fornecendo todas as informações pertinentes, mas não ter solicitado o TI, ou tê-lo solicitado e ter-se apurado que não cumpria os critérios, o referido artigo 2.o do regulamento de habilitação poderá servir, em casos devidamente justificados, como base jurídica para a concessão de um direito individual a esse produtor-exportador no momento da instituição das medidas antidumping definitivas. Ao analisar esta questão, a Comissão terá em conta a argumentação do Órgão de Recurso no litígio supramencionado e, em especial, os elementos discutidos nos n.os 371-384 do seu relatório.

Os operadores que obtenham um direito individual com base nesta parte do presente aviso de início devem estar conscientes de que as conclusões podem resultar num aumento do direito comparativamente ao que seria aplicável se não fosse determinado um direito individual.

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Dumping é a prática de vender um produto para exportação («produto em causa») a um preço inferior ao seu «valor normal». Presume-se geralmente que o valor normal é um preço comparável para o produto «similar» no mercado interno do país em causa. Entende-se por «produto similar» um produto análogo em todos os aspetos ao produto em causa ou, quando não exista tal produto, um outro produto que apresente características muito semelhantes às do produto em causa.

(3)  Entende-se por produtor-exportador uma empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto em causa.

(4)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(5)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adotadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado, ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos, iii) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada, iv) a legislação aplicável em matéria de propriedade e falência garante a certeza e a estabilidade jurídicas, e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(6)  Os produtores-exportadores têm de demonstrar, em particular, o seguinte: i) no caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint-ventures), podem repatriar livremente o capital e os lucros, ii) os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente, iii) a maioria do capital pertence efetivamente a particulares. Os funcionários do Estado que desempenhem funções no Conselho de Administração da empresa ou ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado, iv) as conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado, e v) a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.

(7)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Nos termos do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas são consideradas coligadas nos seguintes casos: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma pessoa possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família, se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(8)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(9)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria.

(10)  Por documento «restrito» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo AntiDumping), É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(11)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(12)  Se a amostragem para produtores-exportadores for considerada necessária, só será determinado um direito antidumping individual para os produtores-exportadores: i) selecionados para serem incluídos na amostra, ou ii) para os quais foi determinada uma margem de dumping individual em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base.

(13)  JO L 201 de 26.7.2001, p. 10.

---

ANEXO A

Image

Image

---

ANEXO B

Image

Image

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/44 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/44

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6520 — Cinven/George Topco)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 44/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cinven Limited («Cinven», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa George Topco Limited («George Topco», Jersey), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de fevereiro de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cinven Limited («Cinven», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa George Topco Limited («George Topco», Jersey), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Cinven: empresa do setor dos capitais de investimento (private equity), especializada na prestação de serviços de consultoria e de gestão de investimentos a uma série de fundos de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Cinven: empresa do setor dos capitais de investimento (private equity), especializada na prestação de serviços de consultoria e de gestão de investimentos a uma série de fundos de investimento,

| — | George Topco: empresa do setor dos serviços de assistência jurídica, cuja atividade se centra renovação de patentes e serviços conexos. |
| --- | --- |

—

George Topco: empresa do setor dos serviços de assistência jurídica, cuja atividade se centra renovação de patentes e serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6520 — Cinven/George Topco, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6520 — Cinven/George Topco, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 16.2.2012 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 44/45 |
| --- | --- | --- | --- |

16.2.2012

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 44/45

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 44/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FILDERKRAUT/FILDERSPITZKRAUT»

N.o CE: DE-PGI-0005-0822-09.09.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Filderkraut/Filderspitzkraut»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6 — | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6 —

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Filderkraut» designa, tanto na linguagem comercial como na corrente, couve repolho branca, pontiaguda, cultivada na zona de Filder. Coloquialmente, «Filderkcouveraut» recebe também a designação de «Filderspitzkraut». O «Filderkraut/Filderspitzkraut» (Brassica oleracea var. capitata for. alba subv. Conica) é uma subvariedade saborosa de repolho claro com uma «ponta» caraterística, que se tornou raro. Pertence à família das Brassicáceas, possuindo nervuras foliares mais finas e menos numerosas do que o repolho redondo.

A forma desta couve repolho varia consoante a exploração em que é propagada. Contudo, a caraterística comum que a distingue é a cabeça pontiaguda, variando entre o que parece ser um repolho redondo com uma proeminência pontiaguda e pontas cónicas muito acentuadas. Constata-se assim que a forma e, em parte, a estrutura do pé e da cabeça variam consoante a exploração. A cabeça pode atingir 50 cm e pesa frequentemente mais de 8 kg.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos e origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A reputação do «Filderkraut/Filderspitzkraut» está associada à origem, pelo que esta couve repolho branca, da subvariedade Brassica oleracea var. capitata for. alba subv. Conica, tem de ser cultivada na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Ao sul da cidade de Estugarda (no Baden-Württemberg) estende-se um planalto que ocupa uma superfície de 22 000 ha. O seu nome é «Filder» ou, coloquialmente, «planalto de Filder». Os solos argilo-limosos pesados de loess são particularmente adequados para o cultivo de vários tipos de couve repolho. Geológica e comercialmente, o planalto de Filder constitui uma unidade autónoma. Tem por fronteiras geográficas o vale do rio Neckar a sueste e nordeste, encostas íngremes que descem para a bacia de Estugarda e o vale de Nesenbach a norte, com as encostas da floresta de Schönbuch a oeste e sudoeste.

A área geográfica abrange as divisões administrativas maiores e menores de Aichtal, Denkendorf, Filderstadt, Köngen, Leinfelden-Echterdingen, Neuhausen auf den Fildern, Ostfildern e Wolfschlugen, e as seguintes zonas de Estugarda: Birkach, Degerloch, Möhringen, Plieningen, Sillenbuch e Vaihingen.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A tradição cultural do «Filderkraut/Filderspitzkraut» é secular, inserida na longa história de cultivo de couve repolho na região de Filder. Os monges do mosteiro de Denkendorf já cultivavam repolho pontiagudo há quinhentos anos, e a prática evoluiu para uma especialidade do planalto de Filder. As referências escritas mais antigas à cultura da couve repolho na região de Filder datam de 1501, numa copa do mosteiro de Salem (citação dos arquivos municipais de Leinfelden-Echterdingen, 1995: Das Filderkraut. Stadt Filderstadt und Leinfelden-Echterdingen). A referência escrita mais antiga ao «Filderkraut/Filderspitzkraut» é do pároco Bischoff de Bernhausen, num documento de 1772, que descreve o cultivo desta couve na região de Filder: «A única couve aqui cultivada é o repolho branco pontiagudo» (in Bernhausen, Ortsgeschichte Bernhausen, Grabinger, 1974, p. 200).

A estrutura edáfica única do planalto de Filder, constituída por uma camada superior espessa de limo de Filder, uma mistura de loess, loess limoso e aluviossolos antigos das formações negras do Jura, associada ao aporte abundante de nutrientes e ao teor de humidade permanentemente elevado, bem como ao microclima especial, proporcionam ao «Filderkraut/Filderspitzkraut» condições de crescimento excelentes (http://www.leinfelden-echterdingen.de, Geschichte des Filderkrauts; Christine Metzger, Deutschland Spezialitätenküche, 1999, p. 293). Em 1924, a relação entre as caraterísticas hídricas dos solos limosos de loess e a fisiologia do rendimento de «Filderkraut/Filderspitzkraut» foi corroborada numa dissertação (Frauendörfer, von Siegmund, 1924: Der Krautanbau auf den Fildern bei Stuttgart, Universidade de Hohenheim). O repolho branco e, em especial, a subvariedade «Filderspitzkraut», é cultivado desde tempos imemoriais apenas na região de Filder, por não ser considerada uma variedade de bom rendimento noutras zonas [Steng, G. (1947): Das Filderkraut: Eine pflanzenbaul. u. pflanzenzüchter. Studie. Universidade de Hohenheim, p. 3]. Os solos na região de Filder têm elevado rendimento, com capacidade elevada de filtragem e efeito tampão e uma alta capacidade de retenção potencial [Universidade de Estugarda, ILPÖ/IER (2001): Naturraum Nr. 106 Folder. Naturraumsteckbrief. Materialien zum Landschaftsrahmenprogramm. Instituto de Ecologia e Planeamento Paisagístico, Universidade de Estugarda]. O clima no planalto de Filder é bastante uniforme, com pluviosidade relativamente baixa e exposição ao vento. A temperatura média anual é de 8,5 °C (janeiro – 0,5 °C; julho 17,5 °C; amplitude média anual de 18 °C), semelhante no planalto à da bacia hidrográfica do Neckar. Deste modo, apesar de altitude ligeiramente mais elevada, a zona de Filder é globalmente mais quente do que as formações do Lias dos sopés dos Alpes centrais, onde os ventos invernais frios dos Alpes superiores se fazem sentir na queda acentuada das temperaturas médias de janeiro (– 1,5 °C). A região de Filder possui as características de um «microclima de jardim urbano», com espaços verdes e baixa densidade de urbanização. São estas características que determinam os processos físicos da camada atmosférica junto ao solo [Município de Ostfildern (Ed.) (2008): Landschafts- und Umweltplan Ostfildern 2020. Ostfildern/Stuttgart. p. 36 ff.]. Comparativamente à zona circundante, o aquecimento é aqui relativamente baixo, com arrefecimento acentuado durante a noite. A distância dos Alpes afeta igualmente a precipitação, com uma média prolongada de 650-700 mm favoravelmente repartidos durante a principal época de crescimento: cerca de 65 % da precipitação anual regista-se entre maio e outubro [Instituto de Estudos Regionais (1967): Die naturräumliche Einheiten auf Blatt 170 Stuttgart. F. Huttenlocher e H. Dongus Eds. Departamento Federal de Estudos Regionais e Investigação Espacial, Bad Godesberg. p. 23; LfU (1987): Methodik der Naturraumbewertung: dargestellt am Beispiel des Naturraums Filder. Instituto de Defesa Ambiental de Baden-Württemberg (LfU), Instituto de Ecologia e Proteção da Natureza de Karlsruhe].

5.2.   Especificidade do produto:

O «Filderkraut/Filderspitzkraut» é uma especialidade regional prezada e popular na zona de Estugarda e não só, cuja reputação assenta essencialmente na relação estreita com a área de origem aqui identificada. O «Filderkraut/Filderspitzkraut» original clássico possui cabeça grande, de peso frequentemente superior a 8 kg e tamanho superior a 50 cm. Muitas são as explorações na área de Filder em que, há muitas gerações, se cultivam e reproduzem independentemente tipos peculiares de repolho pontiagudo [terra fusca Ingenieure 2003: Filderkraut- derzeitige Situation. Estudo, fevereiro de 2003. terra fusca Ingenieure, Estugarda; Smolka, R.S. (2010): Bestandsanalyse und Erzeugererhebung zu den Perspektiven des Filderkrauts Brassica oleracea var. capitata for. alba subv. Conica. Universidade de Economia e Ambiente de Nürtingen-Geislingen]. O «Filderkraut/Filderspitzkraut» continua a ser utilizado ainda hoje na preparação de sauerkraut, sobretudo por pequenas empresas, que perpetuam assim uma tradição do passado. A tradição de preparar sauerkraut segundo antigas receitas de família permanece viva em alguns lares. Nos últimos anos, a couve repolho passou também a ser cultivada na área de Filder especificamente para o mercado de produtos frescos. Neste caso, os repolhos são mais pequenos e mais leves, em resposta à procura específica.

Couve repolho pontiaguda clara (nome latino: Brassica oleracea var. capitata for. alba subv. Conica):

| Forma | : | cabeça pontiaguda, quase cónica; |
| --- | --- | --- |
| Cor | : | verde esbranquiçado; |
| Folhas | : | de nervuras finas; |
| Caule | : | curto e macio. |

Forma

:

cabeça pontiaguda, quase cónica;

Cor

:

verde esbranquiçado;

Folhas

:

de nervuras finas;

Caule

:

curto e macio.

No século XIX o «Filderkraut/Filderspitzkraut» já era famoso na região e além dela pelo seu sabor excelente: «As variedades abundam, embora se distinga o saboroso, muito descolorido e pontiagudo “Filderkraut” (...)» (Martens von, K., 1864: Handbuch der Militärverpflegung im Frieden und Krieg. — 2.a edição. — Rioger'sche Verlagsbuchhandlung). Lengerke, von, A. (1841: Landwirtschaftliche Statistik der deutschen Bundesstaaten — Vol. 2 — Westermann) escreveu: «O “Filderkraut” é especialmente apreciado pelas folhas tenras, a cor esbranquiçada e sabor excecional, que o distinguem do produto cultivado noutras regiões». Esta reputação chega-nos até hoje, destacando-se o «Filderkraut/Filderspitzkraut» como emblema da região de Filder (Stadt Filderstadt, Stadt Leinfelden-Echterdingen, Geschichtswerkstatt Filderstadt 1995, p. 5). Os amadores apreciam-lhe o sabor, a tenrura e a estrutura de nervuras finas (ver. Christine Metzger, Deutschland Spezialitätenküche, 1999, p. 293; Buroh, N., Schermer, B., 2007: Das Teubner Buch — deutsche Küche — Westermann-Studios — Gräfe e Unzer, p. 77; Gorys, E., 2001: Das neue Küchen Lexikon. Von Aachener Printen bis Zwischenrippenstück. — 7.a edição — Deutscher Taschenbuch Verlag, p. 547; Stitz, M. Swoboda, I., 2006: Kulinarisch Reisen Deutschland — Mair Dumont Marco Polo, p. 254).

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação e outras caraterísticas do produto (para as IGP):

A relação causal entre o «Filderkraut/Filderspitzkraut» e a área geográfica resulta da reputação especial de que usufrui devido à sua origem. O «Filderkraut/Filderspitzkraut» possui uma tradição secular. Estas caraterísticas, associadas à variedade autóctone utilizada e às pequenas explorações tradicionais da área geográfica identificada, contribuem igualmente para a elevada qualidade do «Filderkraut/Filderspitzkraut». Por exemplo, em dissertação de 1924 faz-se referência às condições ambientais especiais de cultivo da couve repolho de Filder [Frauendörfer, von, S. (1924): Der Krautanbau auf den Fildern bei Stuttgart, Universidade de Hohenheim]. A relação tradicional dos agricultores da área de Filder com a terra reflete-se na forma como a semente de «Filderkraut/Filderspitzkraut» tem sido propagada independentemente, enquanto «variedade própria» de cada exploração. Estas condições da área geográfica identificada têm alimentado a tradição secular de cultivo do «Filderkraut/Filderspitzkraut», de forma típica e características peculiares, que continua ainda hoje a ser prezado pelo seu sabor, tenrura e estrutura de nervuras finas, popular entre os consumidores como especialidade regional, que goza de reputação excelente. Em 1884 o jornal Filder-Bote escrevia: «O nosso bom, velho e sempre popular “Filderkraut”, transportado para todo o lado por carroças de cavalos e comboios a vapor, encontrou um novo mercado: milhares e milhares de repolhos estão a ser cortados, conservados, acondicionados em barricas e enviados através do oceano, para a América» (jornal Filder-Bote, de 7 de outubro de 1884, n.o 118). A fama e reputação de que o «Filderkraut/Filderspitzkraut» continua a usufruir estão bem patentes no lugar que ocupa permanentemente em festivais e usos locais. Desde 1979 que a tradição de mais de 400 anos de cultivo deste repolho na área de Filder é celebrada anualmente na cidade de Leinfelden-Echterdingen, pelos cerca de 50 000 visitantes do maior festival da couve repolho da Alemanha. A mostra do festival tradicional das colheitas oferece aos visitantes uma exposição agrícola e o Festival Cannstatt recorda a forma como o «Filderkraut/Filderspitzkraut» modelou a região. Além disso, o repolho pontiagudo constitui o emblema e logótipo de uma das associações carnavalescas, denominada «Filderer» (ver: http://www.leinfelden-echterdingen.de, Geschichte des Filderkrauts; http://www.schmeck-den-sueden.de). Por último, refere-se que a reputação do «Filderkraut/Filderspitzkraut» se reflete igualmente na música e na literatura («Schwäbische Sauerkrautkantate», de Emil Kübler 1939, e nos livros de Frank Snyders, Johann Baptist Hofner e Otto Groß; Filderstädter Schriftenreihe Vol. 10, 1995: Das Filderkraut, p. 70, p. 58 e p. 157).

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Heft n.o 11, de 19 de março de 2010, Parte 7a-aa, p. 4243.

(http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/13250)

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---