# Jornal Oficial C 54/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 54 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano9 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 54

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano9 de Março de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 054/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4539 — TPG/Silver Lake/Sabre) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 054/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4515 — CSN/CORUS) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 054/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4539 — TPG/Silver Lake/Sabre) (
  1
  )

o

1

1

2007/C 054/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4515 — CSN/CORUS) (
  1
  )

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 054/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2007/C 054/04 | Parecer do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na sua 143. reunião, em 28 de Julho de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do processo COMP/M.4094 — Ineos/BP Dormagen — Relator: França | 3 |
| 2007/C 054/05 | Relatório final do auditor no processo COMP/M.4094 — INEOS/BP Dormagen (nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p.21) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 054/03

Taxas de câmbio do euro

2

2007/C 054/04

Parecer do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na sua 143. reunião, em 28 de Julho de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do processo COMP/M.4094 — Ineos/BP Dormagen — Relator: França

3

2007/C 054/05

Relatório final do auditor no processo COMP/M.4094 — INEOS/BP Dormagen (nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p.21)

(nos termos do artigo 15.o

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 054/06 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 054/07 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Nîmes
   (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 054/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4591 — Weather Investments/Hellas Telecommunications) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2007/C 054/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4577 — Blackstone/Cardinal Health (PTS Division)) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2007/C 054/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4576 — AVR/Van Gansewinkel) (
  1
  ) | 12 |
| 2007/C 054/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4594 — OEP/ArvinMeritor (Emissions Technologies Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 054/06

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China

anti-dumping

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 054/07

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Nîmes
   (
  1
  )

— Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Nîmes

1

8

2007/C 054/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4591 — Weather Investments/Hellas Telecommunications) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2007/C 054/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4577 — Blackstone/Cardinal Health (PTS Division)) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

2007/C 054/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4576 — AVR/Van Gansewinkel) (
  1
  )

o

1

12

2007/C 054/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4594 — OEP/ArvinMeritor (Emissions Technologies Business) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/1 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4539 — TPG/Silver Lake/Sabre)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 54/01)

A Comissão decidiu, em 2 de Março de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais; |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais;

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4539. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4539. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/1 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4515 — CSN/CORUS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 54/02)

A Comissão decidiu, em 29 de Janeiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais; |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais;

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4515. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4515. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/2 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Março de 2007

(2007/C 54/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3152 |
| JPY | iene | 154,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4482 |
| GBP | libra esterlina | 0,68140 |
| SEK | coroa sueca | 9,2850 |
| CHF | franco suíço | 1,6066 |
| ISK | coroa islandesa | 87,98 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1530 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5794 |
| CZK | coroa checa | 28,145 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7088 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8844 |
| RON | leu | 3,3770 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,925 |
| TRY | lira turca | 1,8700 |
| AUD | dólar australiano | 1,6890 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5494 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2793 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9149 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0082 |
| KRW | won sul-coreano | 1 245,82 |
| ZAR | rand | 9,7130 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1796 |
| HRK | kuna croata | 7,3530 |
| IDR | rupia indonésia | 12 063,67 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6124 |
| PHP | peso filipino | 63,689 |
| RUB | rublo russo | 34,4590 |
| THB | baht tailandês | 43,248 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3152

JPY

iene

154,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4482

GBP

libra esterlina

0,68140

SEK

coroa sueca

9,2850

CHF

franco suíço

1,6066

ISK

coroa islandesa

87,98

NOK

coroa norueguesa

8,1530

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5794

CZK

coroa checa

28,145

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7088

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8844

RON

leu

3,3770

SKK

coroa eslovaca

33,925

TRY

lira turca

1,8700

AUD

dólar australiano

1,6890

CAD

dólar canadiano

1,5494

HKD

dólar de Hong Kong

10,2793

NZD

dólar neozelandês

1,9149

SGD

dólar de Singapura

2,0082

KRW

won sul-coreano

1 245,82

ZAR

rand

9,7130

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1796

HRK

kuna croata

7,3530

IDR

rupia indonésia

12 063,67

MYR

ringgit malaio

4,6124

PHP

peso filipino

63,689

RUB

rublo russo

34,4590

THB

baht tailandês

43,248

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(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/3 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/3

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Parecer do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na sua 143. reunião, em 28 de Julho de 2006, relativo a um projecto de decisão no âmbito do processo COMP/M.4094 — Ineos/BP Dormagen

Relator: França

(2007/C 54/04)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com o facto de a operação ter dimensão comunitária. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com o facto de a operação ter dimensão comunitária.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à definição dos seguintes mercados relevantes:






  a. | Para efeitos do presente processo, o óxido de etileno constitui um mercado do produto relevante apenas no que se refere à sua forma distinta de óxido de etileno purificado. |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à definição dos seguintes mercados relevantes:

a.

Para efeitos do presente processo, o óxido de etileno constitui um mercado do produto relevante apenas no que se refere à sua forma distinta de óxido de etileno purificado.

| b. | Não é necessário estabelecer uma distinção entre o fornecimento de óxido de etileno no local (por oleoduto) e fora do local (por comboio ou camião), uma vez que tal não provocaria qualquer alteração a nível das conclusões da análise em termos de concorrência. (Um Estado-Membro abstém-se). |
| --- | --- |

b.

Não é necessário estabelecer uma distinção entre o fornecimento de óxido de etileno no local (por oleoduto) e fora do local (por comboio ou camião), uma vez que tal não provocaria qualquer alteração a nível das conclusões da análise em termos de concorrência. (Um Estado-Membro abstém-se).

| c. | Não é necessário proceder a uma subdivisão adicional dos etilenoglicóis em função dos diferentes tipos. |
| --- | --- |

c.

Não é necessário proceder a uma subdivisão adicional dos etilenoglicóis em função dos diferentes tipos.

| d. | Não é necessário, para efeitos da apreciação da operação de concentração, chegar a uma conclusão quanto ao mercado geográfico exacto do etileno e do óxido de etileno; o mercado geográfico dos etilenoglicóis abrange, pelo menos, todo o EEE. |
| --- | --- |

d.

Não é necessário, para efeitos da apreciação da operação de concentração, chegar a uma conclusão quanto ao mercado geográfico exacto do etileno e do óxido de etileno; o mercado geográfico dos etilenoglicóis abrange, pelo menos, todo o EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a análise de Comissão segundo a qual a operação deve ser autorizada:






  a. | No que se refere ao óxido de etileno:






  a.1. | O mercado comercial do óxido de etileno purificado constitui um mercado afectado. |
| --- | --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a análise de Comissão segundo a qual a operação deve ser autorizada:

a.

No que se refere ao óxido de etileno:

a.1.

O mercado comercial do óxido de etileno purificado constitui um mercado afectado.

| a.2. | As empresas concorrentes estão em condições de aumentar a sua produção caso a entidade resultante da concentração proceda a um aumento unilateral dos preços. (Um Estado-Membro abstém-se). |
| --- | --- |

a.2.

As empresas concorrentes estão em condições de aumentar a sua produção caso a entidade resultante da concentração proceda a um aumento unilateral dos preços. (Um Estado-Membro abstém-se).

| a.3. | O desenvolvimento previsto das capacidades será susceptível de reforçar as actuais capacidades excedentárias e permitirá aos concorrentes dar resposta a um eventual risco de aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração. |
| --- | --- |

a.3.

O desenvolvimento previsto das capacidades será susceptível de reforçar as actuais capacidades excedentárias e permitirá aos concorrentes dar resposta a um eventual risco de aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração.

| a.4. | Por conseguinte, a operação não afectará a concorrência no mercado do óxido de etileno. |
| --- | --- |

a.4.

Por conseguinte, a operação não afectará a concorrência no mercado do óxido de etileno.

| b. | No que se refere aos etilenoglicóis:






  b.1. | A entidade resultante da concentração não deterá uma posição dominante neste mercado. |
| --- | --- | --- |

b.

No que se refere aos etilenoglicóis:

b.1.

A entidade resultante da concentração não deterá uma posição dominante neste mercado.

| b.2. | Por conseguinte, a operação não afectará a concorrência no mercado dos etilenoglicóis. |
| --- | --- |

b.2.

Por conseguinte, a operação não afectará a concorrência no mercado dos etilenoglicóis.

| c. | No que se refere à integração vertical:






  c.1. | O mercado a montante do etileno utilizado para a produção de óxido de etileno não é afectado pela operação. |
| --- | --- | --- |

c.

No que se refere à integração vertical:

c.1.

O mercado a montante do etileno utilizado para a produção de óxido de etileno não é afectado pela operação.

| c.2. | Os restantes mercados a jusante dos derivados de óxido de etileno (excluindo os etilenoglicóis) não são afectados pela operação. |
| --- | --- |

c.2.

Os restantes mercados a jusante dos derivados de óxido de etileno (excluindo os etilenoglicóis) não são afectados pela operação.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de, pelos motivos atrás expostos, a operação projectada não impedir de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, podendo por conseguinte ser declarada compatível com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas e com o Acordo EEE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de, pelos motivos atrás expostos, a operação projectada não impedir de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, podendo por conseguinte ser declarada compatível com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas e com o Acordo EEE.

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| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/4 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/4

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Relatório final do auditor no processo COMP/M.4094 — INEOS/BP Dormagen

(nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p.21)

(2007/C 54/05)

Em 24 de Janeiro de 2006, a Ineos notificou uma transacção à Comissão ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das concentrações»), através da qual a empresa INEOS Group Limited («Ineos») adquiria o controlo da BP Ethylene Oxide/Ethylene Glycol Business («BP Dormagen Business») controlada pelo British Petroleum Group («BP»).

Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, tendo decidido, em 28 de Fevereiro de 2006, dar início a um processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. A fim de obter informações adicionais junto da parte notificante, a Comissão adoptou, em 21 de Março de 2006, uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 11.o dirigida à parte notificante. Em 4 de Abril de 2006, na sequência de um pedido da parte notificante, foi concedido a esta última acesso a documentos fundamentais, em conformidade com o Código de boas práticas da DG Concorrência sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias. Em 19 de Maio de 2006, a Comissão adoptou, de acordo com a Ineos, uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 10.o, prorrogando, por um período de 10 dias úteis, a duração do procedimento.

Em 30 de Maio de 2006, a Comissão enviou uma comunicação de objecções à Ineos, a que esta empresa respondeu em 14 de Junho de 2006. A Ineos não solicitou uma audição oral formal.

Acesso ao processo

Na sequência da emissão da comunicação de objecções foi concedido à Ineos acesso ao processo. Numa carta dirigida ao auditor em 5 de Junho de 2006, a Ineos alegou que a comunicação de objecções da Comissão se baseava em larga medida em informações de terceiros que a Ineos não tinha tido oportunidade de analisar ou relativamente às quais não tinha tido a oportunidade de apresentar observações. Solicitei, em primeiro lugar, que os serviços da Comissão dessem resposta às preocupações da Ineos. Em 9 de Junho de 2006, foram enviados à Ineos resumos, tornados anónimos, das informações apresentadas pelos terceiros. Algumas informações foram consideradas informações comerciais sensíveis, não tendo sido divulgadas à Ineos A Ineos não deu seguimento a esta questão junto do auditor.

Exposição de factos

Em 29 de Junho de 2006, a Comissão enviou uma exposição de factos em que apresentava elementos adicionais relativos às objecções. A Ineos foi convidada a apresentar as suas observações, o que a empresa fez em 4 de Julho de 2006.

Após ter analisado a resposta das partes à comunicação de objecções e à luz de novos elementos de prova obtidos junto de intervenientes de mercado após a emissão da comunicação de objecções, a Comissão concluiu que a concentração projectada não impede de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, em especial através da criação ou reforço de uma posição dominante.

O processo não suscita observações particulares no que se refere ao direito a ser ouvido.

Bruxelas, 26 de Julho de 2006.

Karen WILLIAMS

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/5 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/5

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China

(2007/C 54/06)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1). O âmbito do reexame limita-se a aspectos do dumping no que respeita a um produtor-exportador, Xinhui Alida Polythene Limited («empresa em causa»).

1.   Produto

Os produtos objecto de reexame são determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões com, pelo menos, um teor, em peso, de 20 % de polietileno e uma espessura não superior a 100 micrómetros, originários da República Popular da China («produto em causa») e actualmente classificados nos códigos NC ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90 (códigos TARIC 3923210020, 3923291020 e 3923299020). Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho (2).

3.   Motivos do reexame

A Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes demonstrando que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas e que essa mudança teria um carácter duradouro. As informações de que a Comissão dispõe indicam que a empresa opera efectivamente em condições de economia de mercado, na medida em que satisfaz os critérios previstos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Do mesmo modo, os elementos de prova disponíveis mostram que o modelo de vendas da empresa, tanto em termos de quantidade como de destino, se alterou de uma forma duradoura desde o período que serviu de base para estabelecer as medidas em vigor, o que vale também para a capacidade instalada.

Além disso, uma comparação entre o valor normal, determinado com base nos custos próprios da empresa ou nos preços praticados no mercado interno, e os seus preços de exportação conduziria a uma redução do dumping para um nível consideravelmente mais baixo do que o nível da medida actualmente em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, fixados em função do nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar o dumping.

4.   Procedimento para a determinação do dumping

A Comissão decidiu, após consulta do Comité Consultivo, que havia elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial. A Comissão, por conseguinte, dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, para determinar se a empresa exerce a sua actividade em condições de economia de mercado, na acepção do n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base. Em caso afirmativo, a Comissão determinará a margem de dumping individual da empresa com base nos seus custos próprios ou nos preços praticados no mercado interno ou, alternativamente, a margem de dumping individual da empresa em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. Caso se verifique a existência de dumping, a Comissão determinará o nível do direito a que devem ser sujeitas as importações na Comunidade do produto em causa.

O inquérito procurará determinar se as medidas actualmente aplicáveis à empresa acima referida devem ser mantidas em vigor, revogadas ou alteradas.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à empresa e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea i), do presente aviso

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea i), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea ii), do presente aviso.

c)   Estatuto de economia de mercado

Caso a empresa apresente elementos de prova suficientes de que opera em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfaz os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do mesmo regulamento. Para o efeito, deve ser apresentado um pedido devidamente fundamentado dentro do prazo fixado no ponto 5, alínea b), do presente aviso. A Comissão enviará um formulário do pedido à empresa, bem como às autoridades da República Popular da China.

d)   Selecção do país de economia de mercado

Caso a empresa não obtenha o tratamento de economia de mercado, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, será utilizado um país adequado de economia de mercado para determinar o valor normal em relação à República Popular da China, em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base. A Comissão prevê voltar a utilizar a Malásia para este efeito, tal como no inquérito que conduziu à instituição das medidas actualmente aplicáveis às importações do produto em causa originário da República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado no ponto 5, alínea c), do presente aviso.

Além disso, no caso de ser concedido à empresa o tratamento de economia de mercado, a Comissão pode, se necessário, utilizar igualmente as conclusões relativas ao valor normal estabelecido num país adequado de economia de mercado, por exemplo, para substituir qualquer custo ou elementos de preço não fiáveis na República Popular da China que sejam necessários para estabelecer o valor normal, se na República Popular da China não estiverem disponíveis os dados fiáveis necessários. Para o efeito, a Comissão prevê utilizar também a Malásia.

5.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

ii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, tal como referido no ponto 4, alínea c), do presente aviso devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha do Malásia que, tal como referido no ponto 4, alínea d), do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

6.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (3) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deve ter aposta a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

7.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  JO L 270 de 29.9.2006, p. 4.

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/8 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/8

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Nîmes»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 54/07)

Mediante pedido recebido em 19 de Junho de 2006, a sociedade EnCore (E&P) Limited, com sede social em Baker street, 62-64 — Londres W1 U 7DF, solicitou, para um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Nîmes», relativa a uma superfície de aproximadamente 507 quilómetros quadrados, situada numa parte do Departamento do Gard.

O perímetro desta autorização é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| VÉRTICES | LATITUDE NORTE | LATITUDE LESTE |
| --- | --- | --- |
| A | 48,80° | 2,30° |
| B | 48,80° | 2,50° |
| C | 48,60° | 2,50° |
| D | 48,60° | 2,30° |
| E | 48,50° | 2,30° |
| F | 48,50° | 2,10° |
| G | 48,60° | 2,10° |
| H | 48,60° | 2,20° |
| I | 48,70° | 2,20° |
| L | 48,70° | 2,30° |

VÉRTICES

LATITUDE NORTE

LATITUDE LESTE

A

48,80°

2,30°

B

48,80°

2,50°

C

48,60°

2,50°

D

48,60°

2,30°

E

48,50°

2,30°

F

48,50°

2,10°

G

48,60°

2,10°

H

48,60°

2,20°

I

48,70°

2,20°

L

48,70°

2,30°

Entrega dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 19 de Junho de 2008.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

As sociedades interessadas devem consultar os artigos 79.o e 79.1.o do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenamento subterrâneo e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria [ministère de l'économie, des finances et de l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 — telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994.

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| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/10 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4591 — Weather Investments/Hellas Telecommunications)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 54/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Weather Investments S.p.A. («Weather», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Hellas Telecommunications («Hellas», Grécia), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Weather Investments S.p.A. («Weather», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Hellas Telecommunications («Hellas», Grécia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Weather: fornecimento de produtos e serviços no domínio das telecomunicações móveis e fixas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Weather: fornecimento de produtos e serviços no domínio das telecomunicações móveis e fixas;

| — | Hellas: fornecimento de produtos e serviços no domínio das telecomunicações móveis e fixas. |
| --- | --- |

—

Hellas: fornecimento de produtos e serviços no domínio das telecomunicações móveis e fixas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4591 — Weather Investments/Hellas Telecommunications, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4591 — Weather Investments/Hellas Telecommunications, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/11 |
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9.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 54/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4577 — Blackstone/Cardinal Health (PTS Division))

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 54/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo Blackstone («Blackstone», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da Divisão de Tecnologias e Serviços Farmacêuticos da empresa Cardinal Health Inc. («PTS», EUA), mediante a transferência de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo Blackstone («Blackstone», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da Divisão de Tecnologias e Serviços Farmacêuticos da empresa Cardinal Health Inc. («PTS», EUA), mediante a transferência de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Blackstone: banca privada de negócios; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Blackstone: banca privada de negócios;

| — | PTS: desenvolvimento, fabrico e embalagem de medicamentos para empresas farmacêuticas e de biotecnologia. |
| --- | --- |

—

PTS: desenvolvimento, fabrico e embalagem de medicamentos para empresas farmacêuticas e de biotecnologia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4577 — Blackstone/Cardinal Health (PTS Division), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4577 — Blackstone/Cardinal Health (PTS Division), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/12 |
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9.3.2007

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Jornal Oficial da União Europeia

C 54/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4576 — AVR/Van Gansewinkel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 54/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 (1) do Conselho, através da qual as empresas AVR Acquitions B.V. («AVR», Países Baixos), controlada por CVC Capital Partners Group Sarl («Grupo CVC»), e Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («Grupo KKR») adquirem, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Van Gansewinkel Holding B.V. («Van Gansewinkel», Países Baixos), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 (1) do Conselho, através da qual as empresas AVR Acquitions B.V. («AVR», Países Baixos), controlada por CVC Capital Partners Group Sarl («Grupo CVC»), e Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («Grupo KKR») adquirem, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Van Gansewinkel Holding B.V. («Van Gansewinkel», Países Baixos), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Grupo CVC e Grupo KKR: investimento em capitais fechados; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Grupo CVC e Grupo KKR: investimento em capitais fechados;

| — | AVR: serviços de gestão de resíduos; |
| --- | --- |

—

AVR: serviços de gestão de resíduos;

| — | Van Gansewinkel: serviços de gestão de resíduos. |
| --- | --- |

—

Van Gansewinkel: serviços de gestão de resíduos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [no (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4576 — AVR/Van Gansewinkel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [no (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4576 — AVR/Van Gansewinkel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 9.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 54/13 |
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C 54/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4594 — OEP/ArvinMeritor (Emissions Technologies Business)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 54/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 2 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa One Equity Partners II, L.P., («OEP», EUA), controlada em última instância por JP Morgan Chase & Co («JPMC», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Emissions Technologies Business of ArvinMeritor, Inc. («ArvinMeritor ETB», EUA), mediante a aquisição de activos e acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 2 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa One Equity Partners II, L.P., («OEP», EUA), controlada em última instância por JP Morgan Chase & Co («JPMC», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Emissions Technologies Business of ArvinMeritor, Inc. («ArvinMeritor ETB», EUA), mediante a aquisição de activos e acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | OEP: sociedade gestora de fundos de capital de investimento (private equity); |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

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OEP: sociedade gestora de fundos de capital de investimento (private equity);

| — | ArvinMeritor ETB: fornecimento de componentes e sistemas de escape para veículos ligeiros e comerciais. |
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—

ArvinMeritor ETB: fornecimento de componentes e sistemas de escape para veículos ligeiros e comerciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4594 — OEP/ArvinMeritor (Emissions Technologies Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4594 — OEP/ArvinMeritor (Emissions Technologies Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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