# Jornal Oficial C 47/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 47 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano1 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 47

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano1 de Março de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 047/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 047/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4529 — CVC/Fraikin) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 047/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4537 — LBO France/Consolis) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 047/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4558 — Alpha Private Equity Funds/Non Ferrous International Group) (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 047/05 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 047/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 047/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4529 — CVC/Fraikin) (
  1
  )

o

1

2

2007/C 047/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4537 — LBO France/Consolis) (
  1
  )

o

1

2

2007/C 047/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4558 — Alpha Private Equity Funds/Non Ferrous International Group) (
  1
  )

o

1

3

2007/C 047/05

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 047/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 047/07 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações de serviço público no que se refere aos serviços aéreos regulares entre Oban e Coll, Oban e Colonsay, Oban e Tiree, e Coll e Tiree (
  1
  ) | 6 |
| 2007/C 047/08 | Declaração dos Países Baixos nos termos dos artigos 5.o e 97.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade | 7 |
| 2007/C 047/09 | Supressão, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo, por um lado, e Francoforte e o centro da Inglaterra (Manchester ou Liverpool ou Leeds), por outro (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 047/10 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração das obrigações de serviço público impostas a determinados serviços aéreos regulares em Espanha (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 047/06

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 047/07

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações de serviço público no que se refere aos serviços aéreos regulares entre Oban e Coll, Oban e Colonsay, Oban e Tiree, e Coll e Tiree (
  1
  )

o

o

o

1

6

2007/C 047/08

Declaração dos Países Baixos nos termos dos artigos 5.o e 97.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

o

o

o

7

2007/C 047/09

Supressão, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo, por um lado, e Francoforte e o centro da Inglaterra (Manchester ou Liverpool ou Leeds), por outro (
  1
  )

1

8

2007/C 047/10

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração das obrigações de serviço público impostas a determinados serviços aéreos regulares em Espanha (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 047/11 | Aviso de início de um processo de exame relativo a entraves ao comércio, na acepção do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho, constituídos por medidas adoptadas pelo Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu que afectam a protecção de patentes no que respeita a discos compactos para gravação | 10 |
| 2007/C 047/12 | Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping | 12 |
| 2007/C 047/13 | Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 047/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4584 — KarstadtQuelle/Thomas Cook) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2007/C 047/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4542 — NPM Capital/Desseaux) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2007/C 047/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4346 — NTN/SNR) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 047/11

Aviso de início de um processo de exame relativo a entraves ao comércio, na acepção do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho, constituídos por medidas adoptadas pelo Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu que afectam a protecção de patentes no que respeita a discos compactos para gravação

o

10

2007/C 047/12

Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

12

2007/C 047/13

Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

o

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 047/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4584 — KarstadtQuelle/Thomas Cook) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

14

2007/C 047/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4542 — NPM Capital/Desseaux) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

15

2007/C 047/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4346 — NTN/SNR) (
  1
  )

o

1

16

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| 2007/C 047/17 | Aviso | s3 |

2007/C 047/17

Aviso

Aviso

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/01)

| Data de adopção da decisão | — |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 712/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc pre LOAR, s.r.o., v prospech periodika „ÚJ NŐ“ |
| Base jurídica | a) | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, |

Data de adopção da decisão

—

Número do auxílio

N 712/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc pre LOAR, s.r.o., v prospech periodika „ÚJ NŐ“

Base jurídica

a)

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov,

| b) | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d), |
| --- | --- |

b)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d),

| c) | Výnos Ministerstva kultúry Slovenskej republiky č. MK – 2165/2006-110/6075, ktorým sa mení a dopĺňa výnos MK SR č. MK-12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva kultúry Slovenskej republiky |
| --- | --- |

c)

Výnos Ministerstva kultúry Slovenskej republiky č. MK – 2165/2006-110/6075, ktorým sa mení a dopĺňa výnos MK SR č. MK-12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva kultúry Slovenskej republiky

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 1,65 milhões SKK; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade

18 %

Duração

1.1.2006-31.12.2006

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo kultúry SR, Nám. SNP 33, SK-813 31 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/2 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4529 — CVC/Fraikin)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/02)

A Comissão decidiu, em 30 de Janeiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4529. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4529. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/2 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4537 — LBO France/Consolis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/03)

A Comissão decidiu, em 16 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4537. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4537. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/3 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4558 — Alpha Private Equity Funds/Non Ferrous International Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/04)

A Comissão decidiu, em 22 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4558. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4558. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/05)

| Data de adopção da decisão | — |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 497/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Olomoucký kraj |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Přerov Městský Dům – IMIT s.r.o. |
| Base jurídica | Contratos ad hoc |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 5,69 milhões CZK |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 1.7.2006-31.12.2007 |
| Sectores económicos | Cultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Město Přerov, Bratrská 34, CZ-750 11 Přerov |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

—

Número do auxílio

N 497/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Olomoucký kraj

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Přerov Městský Dům – IMIT s.r.o.

Base jurídica

Contratos ad hoc

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 5,69 milhões CZK

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

1.7.2006-31.12.2007

Sectores económicos

Cultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Město Přerov, Bratrská 34, CZ-750 11 Přerov

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/5 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Fevereiro de 2007

(2007/C 47/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3211 |
| JPY | iene | 156,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4527 |
| GBP | libra esterlina | 0,67365 |
| SEK | coroa sueca | 9,2763 |
| CHF | franco suíço | 1,6136 |
| ISK | coroa islandesa | 87,97 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1200 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5794 |
| CZK | coroa checa | 28,295 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,70 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7061 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9181 |
| RON | leu | 3,3975 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,440 |
| TRY | lira turca | 1,8715 |
| AUD | dólar australiano | 1,6761 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5419 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3197 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8870 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0186 |
| KRW | won sul-coreano | 1 244,15 |
| ZAR | rand | 9,5849 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2260 |
| HRK | kuna croata | 7,3488 |
| IDR | rupia indonésia | 12 063,62 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6278 |
| PHP | peso filipino | 64,139 |
| RUB | rublo russo | 34,5260 |
| THB | baht tailandês | 44,900 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3211

JPY

iene

156,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4527

GBP

libra esterlina

0,67365

SEK

coroa sueca

9,2763

CHF

franco suíço

1,6136

ISK

coroa islandesa

87,97

NOK

coroa norueguesa

8,1200

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5794

CZK

coroa checa

28,295

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,70

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7061

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9181

RON

leu

3,3975

SKK

coroa eslovaca

34,440

TRY

lira turca

1,8715

AUD

dólar australiano

1,6761

CAD

dólar canadiano

1,5419

HKD

dólar de Hong Kong

10,3197

NZD

dólar neozelandês

1,8870

SGD

dólar de Singapura

2,0186

KRW

won sul-coreano

1 244,15

ZAR

rand

9,5849

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2260

HRK

kuna croata

7,3488

IDR

rupia indonésia

12 063,62

MYR

ringgit malaio

4,6278

PHP

peso filipino

64,139

RUB

rublo russo

34,5260

THB

baht tailandês

44,900

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(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/6 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/6

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Imposição de obrigações de serviço público no que se refere aos serviços aéreos regulares entre Oban e Coll, Oban e Colonsay, Oban e Tiree, e Coll e Tiree

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/07)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Oban e as ilhas de Coll, Colonsay e Tiree. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Oban e as ilhas de Coll, Colonsay e Tiree.

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes:






  — | Frequências mínimas







  — | Para Coll e Tiree: duas viagens de ida e volta às segundas e quartas, durante todo o ano, e duas viagens adicionais por semana para Coll durante o período escolar, normalmente às sextas ou sábados e domingos ou segundas. |
| --- | --- | --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

—

Frequências mínimas

—

Para Coll e Tiree: duas viagens de ida e volta às segundas e quartas, durante todo o ano, e duas viagens adicionais por semana para Coll durante o período escolar, normalmente às sextas ou sábados e domingos ou segundas.

| — | Para Colonsay: duas viagens de ida e volta às terças e quintas, durante todo o ano, e duas viagens adicionais por semana para Colonsay durante o período escolar, normalmente às sextas ou sábados e domingos ou segundas. |
| --- | --- |

—

Para Colonsay: duas viagens de ida e volta às terças e quintas, durante todo o ano, e duas viagens adicionais por semana para Colonsay durante o período escolar, normalmente às sextas ou sábados e domingos ou segundas.

| — | Capacidade







  — | A capacidade da aeronave não deverá ser inferior a 8 lugares em cada ligação. |
| --- | --- | --- |

—

Capacidade

—

A capacidade da aeronave não deverá ser inferior a 8 lugares em cada ligação.

| — | Tarifas







  — | O preço de um bilhete de ida e volta de adulto não poderá ser superior a 65 libras esterlinas nos voos entre Oban e Coll e Oban e Colonsay, a 75 libras esterlinas nos voos entre Oban e Tiree e a 20 libras esterlinas nos voos entre Coll e Tiree. |
| --- | --- | --- |

—

Tarifas

—

O preço de um bilhete de ida e volta de adulto não poderá ser superior a 65 libras esterlinas nos voos entre Oban e Coll e Oban e Colonsay, a 75 libras esterlinas nos voos entre Oban e Tiree e a 20 libras esterlinas nos voos entre Coll e Tiree.

| — | A tarifa máxima para cada ligação pode sofrer aumentos anuais com o consentimento escrito prévio do Argyll and Bute Council, de acordo com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda. |
| --- | --- |

—

A tarifa máxima para cada ligação pode sofrer aumentos anuais com o consentimento escrito prévio do Argyll and Bute Council, de acordo com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

| — | Os níveis de tarifas não podem ser alterados sem o consentimento escrito prévio do Argyll and Bute Council. |
| --- | --- |

—

Os níveis de tarifas não podem ser alterados sem o consentimento escrito prévio do Argyll and Bute Council.

| — | As novas tarifas máximas aplicáveis a cada ligação deverão ser notificadas à Autoridade de Aviação Civil e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia, que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

—

As novas tarifas máximas aplicáveis a cada ligação deverão ser notificadas à Autoridade de Aviação Civil e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia, que as poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/7 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/7

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Declaração dos Países Baixos nos termos dos artigos 5.o e 97.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade

(2007/C 47/08)

O Governo dos Países Baixos tem a honra de comunicar o seguinte:

Nos termos dos artigos 5.o e 97.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, os Estados-Membros devem comunicar e notificar numa declaração as legislações e os regimes de segurança social a que o referido regulamento se aplica.

O Governo dos Países Baixos pretende alterar e completar dois elementos da sua declaração. Esta alteração/aditamento surge na sequência da entrada em vigor de dois novos diplomas legais.

A 1 de Janeiro de 2006, a Lei relativa à caixa do seguro de doença (Ziekenfondswet) foi revogada e substituída pela Lei relativa ao seguro de cuidados de saúde (Zorgverzekeringswet). Esta legislação regula o novo seguro social que cobre os custos dos cuidados terapêuticos de toda a população. Mantém-se simultaneamente em vigor a actual Lei geral relativa a um seguro para despesas especiais por doença (Algemene Wet Bijzondere Ziektekosten), que constitui outro seguro social para toda a população e é aplicável aos cuidados de longa duração.

A 1 de Janeiro de 2006, entrou em vigor a Lei relativa ao subsídio de cuidados de saúde (Wet op de zorgtoeslag).

Nos termos desta lei, as pessoas relativamente a cujo rendimento o prémio nominal seja demasiado elevado têm direito a um subsídio pago pelas autoridades fiscais. Na avaliação do direito ao pagamento deste subsídio são tidos em conta os rendimentos auferidos por um eventual parceiro do segurado. O subsídio pode igualmente ser pago no estrangeiro.

Nestas circunstâncias, torna-se necessário proceder à seguinte alteração/aditamento:

Legislações e regimes a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 4.o do Regulamento

Prestações de doença e de maternidade:

| — | Substituir a «Lei de 15 de Outubro de 1964 (Staatsblad 1964, 392) que regula a caixa do seguro de doença (Ziekenfondswet)» pela «Lei de 16 de Junho 2005 (Staatsblad 2005, 358) que regula um seguro social de cuidados terapêuticos para toda a população (Zorgverzekeringswet)». |
| --- | --- |

—

Substituir a «Lei de 15 de Outubro de 1964 (Staatsblad 1964, 392) que regula a caixa do seguro de doença (Ziekenfondswet)» pela «Lei de 16 de Junho 2005 (Staatsblad 2005, 358) que regula um seguro social de cuidados terapêuticos para toda a população (Zorgverzekeringswet)».

| — | Acrescentar a «Lei de 16 de Junho de 2005 (Staatsblad 2005, 369) que estabelece as regras em matéria de direito a uma prestação pecuniária no contexto do prémio de um seguro de cuidados terapêuticos por motivo de baixo rendimento (Wet op de zorgtoeslag)». |
| --- | --- |

—

Acrescentar a «Lei de 16 de Junho de 2005 (Staatsblad 2005, 369) que estabelece as regras em matéria de direito a uma prestação pecuniária no contexto do prémio de um seguro de cuidados terapêuticos por motivo de baixo rendimento (Wet op de zorgtoeslag)».

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/8 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/8

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Supressão, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo, por um lado, e Francoforte e o centro da Inglaterra (Manchester ou Liverpool ou Leeds), por outro

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/09)

A França decidiu suprimir as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Francoforte e entre Estrasburgo e o centro da Inglaterra (Manchester ou Liverpool ou Leeds), publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 246 de 13 de Outubro de 2006.

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/9 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/9

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração das obrigações de serviço público impostas a determinados serviços aéreos regulares em Espanha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/10)

O Governo espanhol decidiu aplicar as disposições do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho e alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados nas Ilhas Canárias, conforme publicadas no JO C 255 de 21 de Outubro de 2006 (com a redacção que lhe foi dada no JO C 321 de 29 de Dezembro de 2006).

Para cada uma das ligações, a tarifa de referência de um bilhete simples é fixada nos seguintes montantes:

| a) | Gran Canaria — Tenerife Norte: 54 EUR |
| --- | --- |

a)

Gran Canaria — Tenerife Norte: 54 EUR

| b) | Gran Canaria — Tenerife Sul: 54 EUR |
| --- | --- |

b)

Gran Canaria — Tenerife Sul: 54 EUR

| c) | Gran Canaria — Fuerteventura: 62 EUR |
| --- | --- |

c)

Gran Canaria — Fuerteventura: 62 EUR

| d) | Gran Canaria — El Hierro: 91 EUR |
| --- | --- |

d)

Gran Canaria — El Hierro: 91 EUR

| e) | Gran Canaria — Lanzarote: 69 EUR |
| --- | --- |

e)

Gran Canaria — Lanzarote: 69 EUR

| f) | Gran Canaria — La Palma: 85 EUR |
| --- | --- |

f)

Gran Canaria — La Palma: 85 EUR

| g) | Tenerife Norte — Fuerteventura: 86 EUR |
| --- | --- |

g)

Tenerife Norte — Fuerteventura: 86 EUR

| h) | Tenerife Norte — El Hierro: 62 EUR |
| --- | --- |

h)

Tenerife Norte — El Hierro: 62 EUR

| i) | Tenerife Norte — Lanzarote: 91 EUR |
| --- | --- |

i)

Tenerife Norte — Lanzarote: 91 EUR

| j) | Tenerife Norte — La Palma: 57 EUR |
| --- | --- |

j)

Tenerife Norte — La Palma: 57 EUR

| k) | La Palma — Lanzarote: 91 EUR |
| --- | --- |

k)

La Palma — Lanzarote: 91 EUR

| l) | Gran Canaria — La Gomera: 85 EUR |
| --- | --- |

l)

Gran Canaria — La Gomera: 85 EUR

| m) | Tenerife Norte — La Gomera: 62 EUR |
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m)

Tenerife Norte — La Gomera: 62 EUR

As outras exigências relativas às obrigações de serviço público publicadas no JO C 255 de 21 de Outubro de 2006, não são alteradas.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/10 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/10

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Aviso de início de um processo de exame relativo a entraves ao comércio, na acepção do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho, constituídos por medidas adoptadas pelo Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu que afectam a protecção de patentes no que respeita a discos compactos para gravação

(2007/C 47/11)

Em 15 de Janeiro de 2007, a Comissão recebeu uma denúncia nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho (1) (a seguir designado «regulamento»).

1.   Autor da denúncia

A denúncia foi apresentada pela Koninklijke Philips Electronics N.V. (a seguir designada «Philips»).

A Philips é uma sociedade constituída em conformidade com a legislação dos Países Baixos, com sede social em Eindhoven, Países Baixos. A Philips inventou algumas das tecnologias de base dos discos compactos para gravação (a seguir designados «CD-R») e é titular de diversas patentes relativas a estas tecnologias. A denúncia alega que o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (a seguir designado «Taipé Chinês») concedeu ilegalmente licenças obrigatórias de exploração destas patentes.

A Philips é uma empresa comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 6 do artigo 2.o do regulamento.

2.   Produto e direitos de propriedade intelectual em causa

A denúncia diz respeito a direitos de propriedade intelectual sob a forma de patentes, para os quais o autor da denúncia concede licenças a terceiros com vista ao fabrico de CD-R. Os CD-R são um suporte óptico para armazenamento de dados digitais ou de música. O autor da denúncia desenvolveu algumas das tecnologias de base dos CD-R e pediu protecção por patente para cinco invenções associadas à tecnologia dos CD-R. No Taipé Chinês foi-lhe concedida protecção por patente para essas cinco invenções.

3.   Objecto

A denúncia tem por objecto a concessão pelas autoridades do Taipé Chinês de licenças obrigatórias relativas às patentes de CD-R de que é titular o autor da denúncia à Gigastorage Corporation (a seguir designada «Gigastorage»), um fabricante de CD-R no Taipé Chinês.

O artigo 76.o da Lei das patentes do Taipé Chinês prevê a concessão de licenças obrigatórias em certas circunstâncias específicas. Ao abrigo desta disposição, em 30 de Julho de 2002 a Gigastorage apresentou um pedido de licença obrigatória relativo às cinco patentes detidas pelo autor da denúncia ao Gabinete de Propriedade Intelectual do Taipé Chinês. Em 26 de Julho de 2004, o Gabinete de Propriedade Intelectual deferiu o pedido da Gigastorage. Em 26 de Agosto de 2004 foi interposto recurso desta decisão para o Ministério da Economia do Taipé Chinês, que rejeitou o recurso em 16 de Junho de 2006.

4.   Alegações de entraves ao comércio

O autor da denúncia considera que as medidas descritas no ponto 3 constituem entraves ao comércio na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento.

O autor da denúncia alega que a decisão do Gabinete de Propriedade Intelectual, confirmada em recurso pelo Ministério da Economia, é incompatível com várias disposições do Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (a seguir designado «TRIPS»).

O autor da denúncia alega que as medidas são incompatíveis com o n.o 1, alínea a), do artigo 28.o do Acordo TRIPS porque os direitos exclusivos conferidos ao titular das patentes por esta disposição não foram respeitados. O artigo 31.o do Acordo TRIPS permite que se concedam licenças obrigatórias relativamente ao objecto de uma patente. Porém, o autor da denúncia alega que este artigo foi aplicado incorrectamente, na medida em que se concederam licenças obrigatórias em circunstâncias não previstas ao abrigo do mesmo.

Em particular, o autor da denúncia argumenta que o artigo 31.o foi aplicado incorrectamente no que se refere aos aspectos seguidamente descritos. Em primeiro lugar, considera não haver qualquer fundamento nos termos da alínea b) do artigo 31.o do Acordo TRIPS. Do seu ponto de vista, as medidas em causa obrigam efectivamente o titular de uma patente a conceder uma licença a uma terceira parte, se esta oferecer condições «razoáveis». O autor da denúncia sustenta não ser possível deduzir tal exigência substantiva dos termos da alínea b) do artigo 31.o, que na sua opinião tem carácter meramente processual. O autor da denúncia alega ainda que as medidas se baseiam na aplicação incorrecta do teste de «razoabilidade» da alínea b) do artigo 31.o do Acordo TRIPS, uma vez que a razoabilidade das condições comerciais foi examinada apenas na perspectiva do potencial utilizador da licença, não tomando em conta o facto de o titular da patente ter já concluído com êxito acordos de licenciamento com vários outros produtores activos no mesmo mercado que o potencial utilizador da licença. O autor da denúncia alega, além disso, que o exame da razoabilidade das condições oferecidas que conduziu à adopção das medidas foi incorrecto, visto que se concluiu que as condições não eram razoáveis por referência à estrutura de custos do potencial utilizador da licença, sem analisar a eventual existência de outros factores susceptíveis de inviabilizar um acordo entre este e o autor da denúncia.

Em segundo lugar, o autor da denúncia alega que o Taipé Chinês não respeitou a alínea c) do artigo 31.o do Acordo TRIPS, uma vez que não especificou a finalidade para a qual a licença foi concedida, nem limitou o âmbito e a duração da utilização da licença para essa finalidade. Em terceiro lugar, o autor da denúncia alega que a alínea f) do artigo 31.o do Acordo TRIPS foi incorrectamente aplicada pelo Taipé Chinês, que autorizou a utilização das licenças obrigatórias em causa para exportação, uma vez que já tinha conhecimento, quando da sua concessão, que a Gigastorage as utilizaria a fim de produzir para exportação.

Tendo em conta os dados concretos disponíveis e os elementos de prova apresentados, a Comissão considera que a denúncia contém elementos de prova prima facie suficientes que corroboram a existência de entraves ao comércio na acepção do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento.

5.   Alegação de efeitos prejudiciais no comércio

Os alegados entraves ao comércio identificados na denúncia impedem aparentemente o autor da denúncia de beneficiar dos seus direitos de patente respeitantes aos CD-R, podendo, por conseguinte, considerar-se que causam ou ameaçam causar efeitos prejudiciais no comércio.

A denúncia contém elementos de prova de que as medidas têm efeitos prejudiciais reais no comércio e apresenta estimativas das perdas sofridas pelo autor da denúncia em resultado das licenças obrigatórias concedidas no âmbito das medidas em causa. O autor da denúncia alega, além disso, que existe uma ameaça de efeitos prejudiciais no comércio, na medida em que os outros produtores de CD-R no Taipé Chinês serão encorajados a pedir licenças obrigatórias, podendo este efeito inclusivamente estender-se aos produtores de outros membros da OMC, dado o carácter altamente competitivo e global do mercado de CD-R. O autor da denúncia alega igualmente que as medidas em causa geram, ou ameaçam gerar, efeitos prejudiciais para os produtores comunitários titulares de licenças sobre as patentes do autor da denúncia e que têm de competir com as exportações de CD-R provenientes do Taipé Chinês. Por último, o autor da denúncia argumenta que as medidas em causa ameaçam causar efeitos prejudiciais para todos os titulares de patentes comunitários que cobram royalties a detentores de licenças do Taipé Chinês ou de países que possam ser influenciados por esta interpretação das disposições pertinentes do Acordo TRIPS.

Por conseguinte, a Comissão considera que a denúncia contém elementos de prova prima facie suficientes que corroboram a existência de efeitos prejudiciais no comércio em relação ao autor da denúncia e a um sector ou sectores da actividade económica na Comunidade, na acepção do disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento.

6.   Interesse da Comunidade

Estima-se que a indústria comunitária investe anualmente cerca de 195 mil milhões de EUR em investigação e desenvolvimento e emprega dois milhões de pessoas nestas actividades. Constituindo as patentes um dos frutos deste investimento, é importante para a Comunidade proteger os direitos de propriedade intelectual e garantir que os acordos internacionais de protecção dos direitos de propriedade intelectual sejam correctamente aplicados. Tal aplicação assume especial importância sempre que exista o risco, como alegado pelo autor da denúncia, de a medida em causa criar um precedente para os outros membros da OMC.

Tendo em conta o que precede, considera-se que é do interesse da Comunidade dar início a um processo de exame.

7.   Procedimento

Tendo decidido, após ter devidamente consultado o Comité Consultivo instituído pelo regulamento, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo de exame destinado a analisar as questões de facto e de direito em causa e que tal é do interesse da Comunidade, a Comissão deu início a um exame em conformidade com o artigo 8.o do regulamento.

As partes interessadas podem dar-se a conhecer e apresentar os seus pontos de vista por escrito sobre questões específicas referidas na denúncia, apresentando elementos de prova de apoio.

Além disso, a Comissão ouvirá as partes interessadas que o solicitem por escrito quando se derem a conhecer, desde que sejam uma parte directamente interessada no resultado do processo.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 8.o do Regulamento.

8.   Prazo

Quaisquer informações relativas a este assunto e quaisquer pedidos de audição devem ser recebidos pela Comissão o mais tardar 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso e ser enviados por escrito para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Jean-François Brakeland, DG Trade F.2 |
| CHAR 9/74 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 299 32 64 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Jean-François Brakeland, DG Trade F.2

CHAR 9/74

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 299 32 64

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(1)  Regulamento (CE) n.o 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela Comunidade dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio (OMC) (JO L 349 de 31.12.1994, p. 71). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 356/95 (JO L 41 de 23.2.1995, p. 3).

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/12 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/12

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Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2007/C 47/12)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (2) do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de expiração |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Óxidos de zinco | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 408/2002 do Conselho (JO L 62 de 5.3.2002, p. 7), tornado extensivo às importações expedidas do Vietname, independente-mente de serem declaradas como originárias do Vietname, pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho (JO L 232 de 18.9.2003, p. 1), tornado extensivo às importações de óxidos de zinco misturados com sílica expedidos da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho (JO L 232 de 18.9.2003, p. 1) | 6.3.2007 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de expiração

Óxidos de zinco

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 408/2002 do Conselho (JO L 62 de 5.3.2002, p. 7), tornado extensivo às importações expedidas do Vietname, independente-mente de serem declaradas como originárias do Vietname, pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho (JO L 232 de 18.9.2003, p. 1), tornado extensivo às importações de óxidos de zinco misturados com sílica expedidos da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 1623/2003 do Conselho (JO L 232 de 18.9.2003, p. 1)

6.3.2007

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(1)  JO C 147 de 23.6.2006, p. 7.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17)

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/13 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/13

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Notificação respeitante a um pedido a título do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

(2007/C 47/13)

Pedido proveniente de um Estado-Membro

A Comissão recebeu, em 9 de Fevereiro de 2007, um pedido a título do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido corresponde a 12.2.2007.

Este pedido, proveniente da República da Finlândia, diz respeito aos serviços postais e a outros serviços diferentes dos serviços postais (cf. n.o 2, alíneas b) e c), do artigo 6.o da Directiva 2004/17/CE) prestados neste país. O referido artigo 30.o prevê que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável quando a actividade em questão está directamente exposta à concorrência em mercados cujo acesso não está sujeito a restrições. A avaliação destas condições é realizada exclusivamente à luz da Directiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses, a contar do dia útil acima referido, para tomar uma decisão em relação a este pedido. Assim, este prazo chega ao seu termo em 12 de Maio de 2007.

O disposto no terceiro parágrafo do referido n.o 4 não é aplicável. Por conseguinte, o prazo de que a Comissão dispõe poderá ser eventualmente prorrogado por três meses. Uma tal prorrogação será objecto de publicação.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1874/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 17).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/14 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4584 — KarstadtQuelle/Thomas Cook)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa KarstadtQuelle AG («KarstadtQuelle», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Thomas Cook AG («Thomas Cook», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa KarstadtQuelle AG («KarstadtQuelle», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Thomas Cook AG («Thomas Cook», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | KarstadtQuelle: grupo europeu de grandes armazéns e de vendas por correio; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

KarstadtQuelle: grupo europeu de grandes armazéns e de vendas por correio;

| — | Thomas Cook: empresa internacional de turismo activa no sector das viagens de recreio. |
| --- | --- |

—

Thomas Cook: empresa internacional de turismo activa no sector das viagens de recreio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4584 — KarstadtQuelle/Thomas Cook, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4584 — KarstadtQuelle/Thomas Cook, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/15 |
| --- | --- | --- | --- |

1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4542 — NPM Capital/Desseaux)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a NPM Capital N.V. («NPM», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Tapijtfabriek H Desseaux N.V («Desseaux», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a NPM Capital N.V. («NPM», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Tapijtfabriek H Desseaux N.V («Desseaux», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | NPM: investimento de capitais não abertos a subscrição pública nos Países Baixos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

NPM: investimento de capitais não abertos a subscrição pública nos Países Baixos;

| — | Desseaux: produção, distribuição e manutenção de revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, tecidas e não tecidas e tufadas. |
| --- | --- |

—

Desseaux: produção, distribuição e manutenção de revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, tecidas e não tecidas e tufadas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4542 — NPM Capital/Desseaux, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4542 — NPM Capital/Desseaux, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/16 |
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1.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4346 — NTN/SNR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 47/16)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa NTN Corporation («NTN», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa SNR Roulements («SNR», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa NTN Corporation («NTN», Japão) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa SNR Roulements («SNR», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | NTN: produtor de rolamentos, juntas homocinemáticas para comboios e equipamentos de precisão no domínio de instrumentos de corte; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

NTN: produtor de rolamentos, juntas homocinemáticas para comboios e equipamentos de precisão no domínio de instrumentos de corte;

| — | SNR: produtor de rolamentos. |
| --- | --- |

—

SNR: produtor de rolamentos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4346 — NTN/SNR, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4346 — NTN/SNR, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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1.3.2007

| 1.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 47/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 47/s3

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AVISO

Em 1 de Março de 2007 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 47 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas - Primeiro suplemento à 25.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

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O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://eur-lex.europa.eu

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