# Jornal Oficial C 35/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 35 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano17 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 35

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano17 de Fevreiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 035/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 035/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 035/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2007/C 035/03 | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Espanha (
  1
  ) | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 035/04 | Lista de organismos ou autoridades públicas responsáveis pelo controlo previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 | 9 |
| 2007/C 035/05 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 33 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 035/02

Taxas de câmbio do euro

3

2007/C 035/03

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Espanha (
  1
  )

1

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 035/04

Lista de organismos ou autoridades públicas responsáveis pelo controlo previsto no artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91

o

o

9

2007/C 035/05

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

33

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 035/06 | Auxílio estatal — Polónia — Auxílio estatal n.o C 51/ 2006 (ex N 748/2006) — Utilização abusiva do auxílio concedido à Arcelor Huta Warszawa — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 41 |
| 2007/C 035/07 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.4191 — Etat Français-Thalès/DCN) (
  1
  ) | 50 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 035/06

Auxílio estatal — Polónia — Auxílio estatal n.o C 51/ 2006 (ex N 748/2006) — Utilização abusiva do auxílio concedido à Arcelor Huta Warszawa — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

41

2007/C 035/07

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.4191 — Etat Français-Thalès/DCN) (
  1
  )

o

1

50

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 35/01)

| Data de adopção da decisão | 4.1.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 418/06 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Renewable Transport Fuel Obligation (RTFO) |
| Base jurídica | Energy Act 2004 (Part 2, Chapter 5): sections 124 to 132 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.4.2008-31.3.2018 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

4.1.2007

Número do auxílio

N 418/06

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Renewable Transport Fuel Obligation (RTFO)

Base jurídica

Energy Act 2004 (Part 2, Chapter 5): sections 124 to 132

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.4.2008-31.3.2018

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 27/05 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ricerca e sviluppo nel settore elettrico |
| Base jurídica | decreto ministeriale del 26 gennaio 2000;
  decreto ministeriale del 17 aprile 2001;
  decreto ministeriale del 28 febbraio 2003;
  decreto 18 febbraio 2003, n. 25, convertito nella legge 17 aprile 2003, n. 83.
  decreto ministeriale dell'8 marzo 2006 (che sostituisce il decreto del 28 febbraio 2003) recante modalità di gestione del Fondo per il finanziamento delle attività di ricerca e sviluppo per il sistema elettrico nazionale, che stabilisce le condizioni relative alla selezione e al finanziamento dei progetti di ricerca;
  decreto del 23 marzo 2006, che approva il piano triennale di R&S nel settore dell'energia. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 450 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1.1.2000-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Distribuição de electricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Cassa conguaglio per il settore elettrico Via Cesare Beccaria n. 94/96 I-00196 Roma |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

20.12.2006

Número do auxílio

NN 27/05

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ricerca e sviluppo nel settore elettrico

Base jurídica

decreto ministeriale del 26 gennaio 2000;

decreto ministeriale del 17 aprile 2001;

decreto ministeriale del 28 febbraio 2003;

decreto 18 febbraio 2003, n. 25, convertito nella legge 17 aprile 2003, n. 83.

decreto ministeriale dell'8 marzo 2006 (che sostituisce il decreto del 28 febbraio 2003) recante modalità di gestione del Fondo per il finanziamento delle attività di ricerca e sviluppo per il sistema elettrico nazionale, che stabilisce le condizioni relative alla selezione e al finanziamento dei progetti di ricerca;

decreto del 23 marzo 2006, che approva il piano triennale di R&S nel settore dell'energia.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 450 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2000-31.12.2009

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Cassa conguaglio per il settore elettrico Via Cesare Beccaria n. 94/96 I-00196 Roma

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Fevereiro de 2007

(2007/C 35/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3119 |
| JPY | iene | 156,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4552 |
| GBP | libra esterlina | 0,67310 |
| SEK | coroa sueca | 9,2701 |
| CHF | franco suíço | 1,6212 |
| ISK | coroa islandesa | 88,16 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0445 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5792 |
| CZK | coroa checa | 28,249 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,59 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6969 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9070 |
| RON | leu | 3,3755 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,276 |
| TRY | lira turca | 1,8210 |
| AUD | dólar australiano | 1,6705 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5259 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2506 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8854 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0102 |
| KRW | won sul-coreano | 1 228,53 |
| ZAR | rand | 9,4340 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1575 |
| HRK | kuna croata | 7,3545 |
| IDR | rupia indonésia | 11 872,70 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5825 |
| PHP | peso filipino | 62,938 |
| RUB | rublo russo | 34,4330 |
| THB | baht tailandês | 43,817 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3119

JPY

iene

156,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4552

GBP

libra esterlina

0,67310

SEK

coroa sueca

9,2701

CHF

franco suíço

1,6212

ISK

coroa islandesa

88,16

NOK

coroa norueguesa

8,0445

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5792

CZK

coroa checa

28,249

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,59

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6969

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9070

RON

leu

3,3755

SKK

coroa eslovaca

34,276

TRY

lira turca

1,8210

AUD

dólar australiano

1,6705

CAD

dólar canadiano

1,5259

HKD

dólar de Hong Kong

10,2506

NZD

dólar neozelandês

1,8854

SGD

dólar de Singapura

2,0102

KRW

won sul-coreano

1 228,53

ZAR

rand

9,4340

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1575

HRK

kuna croata

7,3545

IDR

rupia indonésia

11 872,70

MYR

ringgit malaio

4,5825

PHP

peso filipino

62,938

RUB

rublo russo

34,4330

THB

baht tailandês

43,817

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 17.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/4

---

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1) — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Espanha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 35/03)

N 626/06 — ESPANHA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 20.12.2006)

| NUTS II — III | Denominação | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional  (2)

  (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| 1.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| ES43 | EXTREMADURA | 40 % | 40 % |
| ES70 | CANARIAS | 40 % | 40 % |
| ES11 | GALICIA | 30 % | 30 % |
| ES42 | CASTILLA-LA MANCHA | 30 % | 30 % |
| ES61 | ANDALUCÍA | 40 % | 30 % |
| 2.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2010 (3) |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| ES12 | PRINCIPADO DE ASTURIAS | 30 % | 20 % |
| ES62 | REGIÓN DE MURCIA | 30 % | 20 % |
| ES63 | C. AUTÓNOMA DE CEUTA | 30 % | 20 % |
| ES64 | C. AUTÓNOMA DE MELILLA | 30 % | 20 % |
| 3.   Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões em desenvolvimento económico, ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE |
| ES411 | ÁVILA | 30 % | 20 % |
| ES412 | BURGOS | 25 % | 10 % |
| ES413 | LEÓN | 30 % | 15 % |
| ES414 | PALENCIA | 27 % | 15 % |
| ES415 | SALAMANCA | 30 % | 20 % |
| ES416 | SEGOVIA | 27 % | 15 % |
| ES417 | SORIA | 30 % | 15 % |
| ES418 | VALLADOLID | 25 % | 15 % |
| ES419 | ZAMORA | 30 % | 15 % |
| ES521 | ALICANTE | 30 % | 15 % |
| ES522 | CASTELLÓN DE LA PLANA | 25 % | 10 % |
| ES523 | VALENCIA (excepto as cidades de Valencia e Mislata) | 27 % | 15 % |
| 4.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 |
| ES242 | TERUEL | 15 % |
| ES130 | CANTABRIA | 15 % |
| ES241 | HUESCA | 15 % |
| ES243 | ZARAGOZA (excepto a cidade de Zaragoza ) | 15 % |
| ES22 | C.F. DE NAVARRA (em parte, apenas para os seguintes municípios) | 10 % |
| Abáigar, Abárzuza, Abaurregaina/Abaurrea Alta, Abaurrepea/Abaurrea Baja, Aberin, Aguilar de Codés, Aibar/Oibar, Allín, Allo, Améscoa Baja, Ancín, Anue, Aoiz/Agoitz, Araitz, Aranarache, Arce/Artzi, Arcos (Los), Arellano, Aria, Aribe, Armañanzas, Arróniz, Atez, Azuelo, Barásoain, Barbarin, Bargota, Basaburua, Baztan, Beire, Betelu, Auritz/Burguete, Burgui/Burgi, Busto (El), Cabredo, Cáseda, Castillonuevo, Cirauqui, Desojo, Dicastillo, Erro, Ezcároz/Ezkaroze, Eslava, Esparza, de Salazar, Espronceda, Esteribar, Etayo, Eulate, Ezcabarte, Ezprogui, Gallipienzo, Gallués/Galoze, Garaioa, Garde, Garínoain, Garralda, Genevilla, Goñi, Güesa/Gorza, Guesálaz, Ibargoiti, Igúzquiza, Imotz, Isaba/Izaba, Iza, Izagaondoa, Izalzu/Itzaltzu, Jaurrieta, Juslapeña, Lana, Lantz, Lapoblación, Larraona, Leache, Legaria, Leoz, Lerga, Lezáun, Lizoáin, Lónguida/Longida, Lumbier, Luquin, Mañeru, Marañón, Mendaza, Metauten, Mirafuentes, Monreal, Morentin, Mues, Murieta, Navascués, Nazar, Oco, Ochagavía, Odieta, Olaibar, Olejua, Olóriz, Ollo, Orbaitzeta, Orbara, Orísoain, Oronz, Oroz-Betelu, Oteiza, Piedramillera, Pitillas, Puedo, Romanzado, Roncal/Erronkari, Orreaga/Roncesvalles, Sada, Salinas de Oro, San Martín de Unx, Sansol, Sarriés/Sartze, Sorlada, Torralba del Río, Torres del Río, Ujué, Ultzama, Unciti, Unzué, Urdazubi/Urdax, Urraul Alto, Urraul, Bajo, Urroz, Urzainqui, Uztárroz/Uztarroze, Luzaide/Valcarlos, Vidángoz/Bidankoze, Villamayor de Monjardín, Hiriberri/Villanueva de Aezkoa, Yerri, Zugarramurdi, Zúñiga, Larraun, Lekunberri. |
| ES511 | BARCELONA (em parte, apenas para os seguintes municípios) | 15 % |
| Comarca L'Anoia: Calaf, Jorba, Masquefa, Òdena, Piera, Hostalets de Pierola (Els), Pobla de Claramunt (La), Prats de Rei (Els), Rubió, Sant Pere Sallavinera, Sant Martí de Tous, Vallbona d'Anoia, Vilanova del Camí;
  Comarca Bages: Avinyó, Balsareny, Castellfollit del Boix, Fonollosa, Rajadell, Sallent, Sant Feliu Sasserra, Sant Joan de Vilatorrada, Santpedor;
  Comarca Berguedà: Bagà, Berga, Casserres, Gironella, Olvan, Pobla de Lillet (La), Puig-reig, Santa Maria de Merlès, Cercs, Vallcebre, Guardiola de Berguedà;
  Comarca Osona: Oristà. |
| ES30 | C. DE MADRID (em parte, apenas para os seguintes municípios e «secciones censales») | 15 % |
| Zona Sur: Cubas de la Sagra (050-01-001), Fuenlabrada (058-04-001, 058-04-008, 058-04-012, 058-02-003), Getafe (065-01-014, 065-04-012, 065-04-029), Griñón (066-01-003), Humanes de Madrid (073-01-006, 073-01-004, 073-01-002), Leganés (074-01-018, 074-05-007, 074-01-023, 074-05-003), Moraleja de En medio (089-01-001), Móstoles (092-04-034, 092-04-015, 092-01-015, 092-02-038, 092-03-026), Villaviciosa de Odón (181-01-006, 181-01-011)
  Zona Este: Ajalvir (002-01-001), Alcalá de Henares (005-06-017, 005-08-017, 005-06-008, 005-06-010, 005-08-014, 005-08-013, 005-08-004, 005-02-008, 005-02-017), Campo Real (033-01-001), Daganzo de Arriba (053-01-001), Loeches (075-01-002), Meco (083-01-001), Torres de la Alameda (154-01-001), Villarejo de Salvanés (180-01-003) |
| ES 213 | VIZCAYA (em parte, apenas para os seguintes municípios) | 15 % |
| Comarca Margen Izquierda de la Ria del Nervión: Muskiz, Valle de Trápaga-Trapagaran, Ortuella, Sestao, Abanto Zierbena -Abanto y Ciérvana, Zierbena. |
| 5.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para o período de 2007-2008 com um limite máximo de 10 % |
| ES 53 | Islas Baleares (em parte, apenas para as seguintes comarcas) |
| Es Raiguer, Sierra De Tramontana, Es Pla-Pla De Campos, Montañas De Artá, Menoría, Eivissa-Formentera, Bahía de Palma-Marina de Llucmajor (apenas a secção censitária n.o 33 do Distrito 04 (Parc Bit e Universitat de las Islas Baleares do «municipio» de Palma de Mallorca) |
| ES 30 | Comunidad de Madrid (em parte, apenas para os seguintes municípios e «secciones censales») |
| Alcalá de Henares (5302001, 5302002, 5302003, 5302004, 5302005, 5302006, 5302007, 5302009, 5302010, 5302011, 5302012, 5302013, 5302014, 5302015, 5302016, 5306001, 5306002, 5306003, 5306004, 5306005, 5306006, 5306007, 5306009, 5306011, 5306012, 5306013, 5306014, 5306015, 5306016, 5306018, 5306019, 5306020, 5306021, 5308001, 5308002, 5308003, 5308005, 5308006, 5308007, 5308008, 5308009, 5308010, 5308011, 5308012, 5308015, 5308016, 5308018, 5308019, 5308020); Meco (83801002, 83801003); Moraleja de En medio (89401002); Villarejo de Salvanés (180901001, 180901002, 180901004); Villaviciosa de Odón (181601001, 181601002, 181601003, 181601004, 181601005, 181601007, 181601008, 181601009, 181601010, 181601012); San Fernando de Henares (130001001, 130001002, 130001003, 130001004, 130001005, 130001006, 130001007, 130001008, 130001009, 130001010, 130001011, 130001012, 130001013, 130001014, 130001015, 130001016, 130001017, 130001018, 130001019, 130001020, 130001021); Torrejón de Ardoz (148901001, 148901002, 148901003, 148901004, 148901005, 148901006, 148901007, 148901008, 148901009, 148901010, 148901011, 148901012, 148901013, 148901014, 148901015, 148901016, 148901017, 148901018, 148901019, 148901020, 148901021, 148902001, 148902002, 148902003, 148902004, 148902005, 148902006, 148902007, 148902008, 148902009, 148902010, 148902011, 148902012, 148902013, 148902014, 148902015, 148902016, 148902017, 148903001, 148903002, 148903003, 148903004, 148903005, 148903006, 148904001, 148904002, 148904003, 148904004, 148904005, 148904006, 148904007, 148904008, 148904009, 148904010, 148904011, 148904012, 148904013, 148904014, 148904015, 148904016, 148904017); Torres de la Alameda (154801002); Valdeavero (156401001); Fuenlabrada (58701001, 58701002, 58701003, 58701004, 58701005, 58703001, 58703002, 58703003, 58703004, 58703005, 58703006, 58703007, 58703008, 58703009, 58703010, 8705001, 58705002, 58705003, 58705004, 58705005, 58705006, 58706007, 58706012, 58706013, 58707001, 58707002, 58707003, 58707004, 58707005, 58707006, 58707007, 58707008, 58707009, 58707010, 58707011, 58707012, 58707013, 58708001, 58708002, 58708003, 58708004, 58708005, 58708006, 58708007, 58708008, 58708009, 58708010, 58708011, 58708012, 58708013, 58708014, 58709001, 58709002, 58709003, 58709004, 58709005, 58709006, 58709007, 58709008, 58709009); Getafe (65003001, 65003002, 65003003, 65003004, 65003005, 65003006, 65003007, 65003008, 65003009, 65003010, 65003011, 65003012, 65003013, 65003014, 65003015, 65003016, 65003017, 65003018, 65003019, 65003020, 65003021, 65003022, 65003023, 65003024, 65003025, 65003026, 65003027, 65003028, 65003029, 65003030, 65003031, 65003032); Leganés (74501001, 74501002, 74501003, 74501004, 74501005, 74501006, 74501007, 74501008, 74501009, 74501010, 74501011, 74501012, 74501013, 74501014, 74501015, 74501016, 74501017, 74501019, 74501020, 74501021, 74501022, 74501024, 74501025, 74501025, 74501026, 74501027, 74503001, 74503002, 74503003, 74503004, 74503005, 74503006, 74503007, 74503008, 74503009, 74503010, 74503011, 74503012, 74503013, 74503014, 74503015, 74503016, 74503017, 74505001, 74505002, 74505004, 74505005, 74505006, 74505008, 74505009, 74505010, 74505011, 74505012, 74505013, 74505014, 74506001, 74506002, 74506003, 74506004, 74506005, 74506006, 74506007, 74506008); Loeches (75801001); Móstoles (92001001, 92001002, 92001003, 92001004, 92001005, 92001006, 92001007, 92001008, 92001009, 92001010, 92001011, 92001012, 92001013, 92001014, 92001016, 92001017, 92001018, 92001019, 92002001, 92002002, 92002003, 92002004, 92002005, 92002006, 92002007, 92002008, 92002009, 92002010, 92002011, 92002012, 92002013, 92002014, 92002015, 92002016, 92002017, 92002018, 92002019, 92002020, 92002021, 92002022, 92002023, 92002024, 92002025, 92002026, 92002027, 92002028, 92002029, 92002030, 92002031, 92002032, 92002033, 92002034, 92002035, 92002036, 92002037); Humanes de Madrid (73001001, 73001003, 73001005); Alcorcón (7201001, 7201002, 7201003, 7201004, 7201005, 7201006, 7201007, 7201008, 7201009, 7201010, 7201011, 7201012, 7201013, 7201014, 7201015); Alcorcón (7202001, 7202002, 7202003, 7202004, 7202005, 7202006, 7202007, 7202008, 7202009, 7202010, 7202011, 7202012, 7202013, 7202014, 7202015, 7202016, 7202017, 7202018, 7202019, 7202020, 7202021, 7202022, 7202023, 7202024, 7202025, 7202026, 7202027, 7202028, 7202029, 7202030, 7202031, 7202032, 7202033, 7202034);
  Alcorcón (7203001, 7203002, 7203003, 7203004, 7203005, 7203006, 7203007, 7203008, 7203009, 7203010, 7203011, 7203012, 7203013, 7203014, 7203015, 7203016, 7203017, 7203018, 7203019, 7203020, 7203021, 7203022, 7203023, 7203024, 7203025, 7203026, 7203027, 7203028, 7203029);
  Alcorcón (7204001, 7204002, 7204003, 7204004, 7204005, 7204006, 7204007, 7204008, 7204009, 7204010, 7204011, 7204012, 7204013, 7204014); Alcorcón (7204015, 7204016, 7204017, 7204018, 7204019, 7204020, 7204021, 7204022, 7204023, 7204024, 7204025, 7204026). Arroyomolinos (15101001, 15101002); Camarma de Esteruelas (32301001); Campo Real (33901002); Daganzo de Arriba (53401002); Parla (106501001, 106501002, 106501003, 106501004, 106501005, 106501006, 106501007, 106501008, 106501009, 106501010, 106501011, 106501012, 106501013, 106501014, 106501015, 106501016, 106501017, 106501018, 106501019, 106501020, 106501021); Parla (106501022, 106501023, 106501024, 106501025, 106501026, 106501027, 106501028, 106501029, 106501030, 106501031, 106501032, 106501033, 106501034, 106501035, 106501036, 106501037, 106501038, 106501039, 106501040); Ribatejada (122401); Acebeda (La) (1401); Alameda del Valle (3501); Atazar (El) (16401); Berrueco (El) (21001); Berzosa del Lozoya (20301); Braojos (24601); Buitrago del Lozoya (27801); Bustarviejo (28401); Cabanillas de la Sierra (29701); Cabrera (La) (30101); Canencia (34401); Cervera de Buitrago (39501); Garganta de los Montes (62601); Gargantilla del Lozoya y Pinilla de Buitrago (63201); Gascones (64701); Guadalix de la Sierra (67901); Hiruela (La) (69801); Horcajo de la Sierra (70201); Horcajuelo de la Sierra (71901); Lozoya (76101); Lozoyuela-Navas-Sieteiglesias (901501); Madarcos (78301); Miraflores de la Sierra (85601); Molar (El) (86901); Montejo de la Sierra (88101); Navalafuente (94101); Navarredonda y San Mamés (97301); Patones (107101); Pedrezuela (108701); Pinilla del Valle (112601); Piñuécar-Gandullas (114701); Prádena del Rincón (117901); Puebla de la Sierra (118501); Puentes Viejas (902001); Rascafría (120201); Redueña (121901); Robledillo de la Jara (124501); Robregordo (126101); San Agustín del Guadalix (129601); Serna del Monte (La) (138101); Somosierra (143601); Soto del Real (144101); Talamanca de Jarama (145401); Torrelaguna (151201, 151202); Torremocha de Jarama (153301); Valdemanco (158601); Valdepiélagos (163101); Valdetorres de Jarama (164601); Vellón (El) (168401); Venturada (169701); Villavieja del Lozoya (182101). |
| ES 22 | Comunidad Foral de Navarra (em parte, apenas para os seguintes municípios) |
| Ablitas, Adiós, Altsasu/Alsasua, Añorbe, Arantza, Arano, Aras, Arbizu, Areso, Arguedas, Arruazu, Artajona, Artazu, Ayegui, Bakaiku, Barillas, Belascoáin, Berbinzana, Bertizarana, Biurrun-Olcoz, Buñuel, Cabanillas, Cadreita, Caparroso, Carcastillo, Cascante, Castejón, Cintruénigo, Ziordia, Ciriza, Corella, Cortes, Donataria, Etxalar, Etxarri-Aranatz, Etxauri, Elgorriaga, Enériz, Eratsun, Ergoiena, Estella/Lizarra, Escurra, Falces, Fitero, Fontellas, Funes, Fustiñana, Goizueta, Guirguillano, Uharte-Arakil, Irañeta, Iteren, Iturmendi, Javier, Beintza-Labaien, Lakuntza, Larraga, Lazagurría, Legarda, Leitza, Lesaka, Liédena, Lodosa, Marcilla, Mélida, Mendavia, Mendigorría, Milagro, Miranda de Arga, Monteagudo, Murchante, Murillo el Cuende, Murillo el Fruto, Muruzábal, Obanos, Oitz, Olazti/Olazagutía, Olite, Peralta, Petilla de Aragón, Puente la Reina/Gares, Ribaforada, Saldías, Sangüesa/Zangoza, Santacara, Doneztebe/Santesteban, Sartaguda, Sesma, Sunbilla, Tafalla, Tiebas-Muruarte de Reta, Tirapu, Tudela, Tulebras, Ucar, Urdiain, Urrotz, Uterga, Valtierra, Bera/Vera de Bidasoa, Viana, Bidaurreta, Villafranca, Villatuerta, Igantzi, Yesa, Zubieta, Arakil, Irurtzun. |
| ES 23 | La Rioja (na totalidade, com a excepção de) |
| «municipios» de Calahorra (apenas inclui o Distrito 3 Secção 7(Azucarera) e o Distrito 2 Secção 2 (El Carmen. Tejerías)) e Logroño (apenas inclui o Distrito 6 Secção 2 (Cantabria I y II), Distrito 2 Secção 10 (La Portalada I y II) e o Distrito 4 Secção 9.29 (San Lázaro)) |
| ES 21 | País Vasco (na totalidade, com a excepção de) |
| Bilbao, San Sebastián e Vitoria e os municipios incluídos na «La Margen Izquierda de la Ría del Nervión in Vizcaya» (Inclui os municípios de Muskiz, Valle de Trápaga-Trapagaran, Ortuella, Sestao, Abanto e Zierbena). |
| ES 51 | Cataluña (em parte, apenas para as seguintes comarcas (e correspondentes municípios)) |
| RIPOLLÈS (Campdevànol, Campelles, Camprodon, Queralbs, Gombrèn, Llanars, Molló, Ogassa, Pardines, Planoles, Ribes de Freser, Ripoll, Vallfogona de Ripollès, Sant Pau de Segúries, Sant Joan de les Abadesses, Setcases, Toses, Vilallonga de Ter, Llosses (Les));
  TERRA ALTA (Arnes, Batea, Bot, Caseres, Corbera d'Ebre, Fatarella (La), Gandesa, Horta de Sant Joan, Pinell de Brai (El), Pobla de Massaluca (La), Prat de Comte, Vilalba dels Arcs);
  BERGUEDÀ (Avià, Borredà, Capolat, Castell de l'Areny, Castellar de n'Hug, Castellar del Riu, Espunyola (L'), Fígols, Gisclareny, Montclar, Montmajor, Nou de Berguedà (La), Quar (La), Sagàs, Saldes, Sant Jaume de Frontanyà, Vilada, Viver i Serrateix, Sant Julià de Cerdanyola, Gósol);
  BAIX LLOBREGAT (Abrera, Begues, Castelldefels, Castellví de Rosanes, Collbató, Corbera de Llobregat, Cornellà de Llobregat, Esparreguera, Esplugues de Llobregat, Gavà, Martorell, Molins de Rei, Olesa de Montserrat, Pallejà, Papiol (El), Prat de Llobregat (El), Sant Andreu de la Barca, Sant Boi de Llobregat, Sant Climent de Llobregat, Sant Esteve Sesrovires, Sant Feliu de Llobregat, Sant Joan Despí, Sant Just Desvern, Sant Vicenç dels Horts, Santa Coloma de Cervelló, Torrelles de Llobregat, Vallirana, Viladecans, Cervelló, Palma de Cervelló (La));
  LA NOGUERA (Àger, Albesa, Algerri, Alòs de Balaguer, Artesa de Segre, Sentiu de Sió (La), Avellanes i Santa Linya (Les), Balaguer, Baronia de Rialb (La), Bellcaire d'Urgell, Bellmunt d'Urgell, Cabanabona, Camarasa, Castelló de Farfanya, Cubells, Foradada, Ivars de Noguera, Menàrguens, Montgai, Oliola, Os de Balaguer, Penelles, Ponts, Preixens, Térmens, Tiurana, Torrelameu, Vallfogona de Balaguer, Vilanova de l'Aguda, Vilanova de Meià);
  LES GARRIGUES (Albagés (L'), Albi (L'), Arbeca, Bovera, Borges Blanques (Les), Castelldans, Cervià de les Garrigues, Cogul (El), Espluga Calba (L'), Floresta (La), Fulleda, Granadella (La), Granyena de les Garrigues, Juncosa, Juneda, Omellons (Els), Pobla de Cérvoles (La), Bellaguarda, Puiggròs, Soleràs (El), Tarrés, Torms (Els), Vilosell (El), Vinaixa);
  ANOIA (Argençola, Bellprat, Bruc (El), Cabrera d'Igualada, Calonge de Segarra, Capellades, Carme, Castellfollit de Riubregós, Castellolí, Copons, Igualada, Llacuna (La), Montmaneu, Orpí, Pujalt, Sant Martí Sesgueioles, Santa Margarida de Montbui, Santa Maria de Miralles, Torre de Claramunt (La), Veciana);
  VALLÈS OCCIDENTAL (Castellar del Vallès, Castellbisbal, Gallifa, Matadepera, Montcada i Reixac, Palau-solità i Plegamans, Polinyà, Rellinars, Ripollet, Rubí, Sant Cugat del Vallès, Sant Llorenç Savall, Sant Quirze del Vallès, Santa Perpètua de Mogoda, Sentmenat, Ullastrell, Vacarisses, Viladecavalls, Barberà del Vallès, Cerdanyola del Vallès, Badia del Vallès);
  ALT CAMP (Aiguamúrcia, Alcover, Alió, Bràfim, Cabra del Camp, Figuerola del Camp, Garidells (Els), Masó (La), Milà (El), Montferri, Mont-ral, Nulles, Pla de Santa Maria (El), Pont d'Armentera (El), Puigpelat, Querol, Riba (La), Rodonyà, Rourell (El), Vallmoll, Valls, Vilabella, Vila-rodona);
  RIBERA d'EBRE (Ascó, Benissanet, Flix, Garcia, Ginestar, Miravet, Móra d'Ebre, Móra la Nova, Palma d'Ebre (La), Rasquera, Riba-roja d'Ebre, Tivissa, Torre de l'Espanyol (La), Vinebre);
  MARESME (Argentona, Dosrius, Malgrat de Mar, Masnou (El), Palafolls, Tordera);
  OSONA (Alpens, Balenyà, Brull (El), Calldetenes, Centelles, Collsuspina, Folgueroles, Gurb, Lluçà, Malla, Manlleu, Masies de Roda (Les), Masies de Voltregà (Les), Muntanyola, Montesquiu, Olost, Orís, Perafita, Prats de Lluçanès, Roda de Ter, Rupit i Pruit, Sant Agustí de Lluçanès, Sant Bartomeu del Grau, Sant Boi de Lluçanès, Sant Julià de Vilatorta, Sant Martí de Centelles, Sant Martí d'Albars, Sant Sadurní d'Osormort, Sant Vicenç de Torelló, Sant Hipòlit de Voltregà, Sant Pere de Torelló, Sant Quirze de Besora, Santa Cecília de Voltregà, Santa Eugènia de Berga, Santa Eulàlia de Riuprimer, Santa Maria de Besora, Santa Maria de Corcó, Seva, Sobremunt, Sora, Tavèrnoles, Taradell, Tavertet, Tona, Torelló, Vic, Vilanova de Sau, Espinelves, Vidrà, Viladrau);
  PLA d'URGELL (Barbens, Bell-lloc d'Urgell, Bellvís, Castellnou de Seana, Fondarella, Golmés, Ivars d'Urgell, Linyola, Miralcamp, Mollerussa, Palau d'Anglesola (El), Poal (El), Sidamon, Torregrossa, Vilanova de Bellpuig, Vila-sana);
  BAGES (Aguilar de Segarra, Artés, Calders, Callús, Cardona, Castellbell i el Vilar, Castellgalí, Castellnou de Bages, Estany (L'), Gaià, Sant Salvador de Guardiola, Moià, Monistrol de Montserrat, Monistrol de Calders, Mura, Navarcles, Navàs, Pont de Vilomara i Rocafort (El), Sant Mateu de Bages, Sant Fruitós de Bages, Sant Vicenç de Castellet, Marganell, Santa Maria d'Oló, Súria, Talamanca);
  URGELL (Agramunt, Anglesola, Belianes, Bellpuig, Castellserà, Ciutadilla, Fuliola (La), Guimerà, Maldà, Nalec, Omells de na Gaia (Els), Ossó de Sió, Preixana, Puigverd d'Agramunt, Sant Martí de Riucorb, Tàrrega, Tornabous, Vallbona de les Monges, Verdú, Vilagrassa);
  SEGARRA (Biosca, Cervera, Estaràs, Granyanella, Granyena de Segarra, Guissona, Ivorra, Massoteres, Montoliu de Segarra, Montornès de Segarra, Oluges (Les), Plans de Sió (Els), Ribera d'Ondara, Sant Guim de Freixenet, Sant Ramon, Sanaüja, Sant Guim de la Plana, Talavera, Tarroja de Segarra, Torà,
  Torrefeta i Florejacs);
  VALLÈS ORIENTAL (Aiguafreda, Ametlla del Vallès (L'), Bigues i Riells, Caldes de Montbui, Campins, Canovelles, Cànoves i Samalús, Cardedeu, Castellcir, Castellterçol, Fogars de Montclús, Franqueses del Vallès (Les), Garriga (La), Granera, Gualba, Llagosta (La), Llinars del Vallès, Lliçà d'Amunt, Lliçà de Vall, Martorelles, Mollet del Vallès, Figaró-Montmany, Montmeló, Montornès del Vallès, Montseny, Parets del Vallès, Roca del Vallès (La), Sant Antoni de Vilamajor, Sant Feliu de Codines, Sant Pere de Vilamajor, Sant Celoni, Sant Esteve de Palautordera, Sant Fost de Campsentelles, Sant Quirze Safaja, Santa Eulàlia de Ronçana, Santa Maria de Martorelles, Santa Maria de Palautordera, Tagamanent, Vallgorguina, Vallromanes,Vilanova del Vallès, Vilalba Sasserra);
  PRIORAT (Bellmunt del Priorat, Bisbal de Falset (La), Cabacés, Capçanes, Cornudella de Montsant, Falset, Figuera (La), Gratallops, Guiamets (Els), Lloar (El), Margalef, Marçà, Masroig (El), Molar (El), Morera de Montsant (La), Poboleda, Porrera, Pradell de la Teixeta, Torre de Fontaubella (La), Torroja del Priorat, Ulldemolins, Vilella Alta (La), Vilella Baixa (La));
  GARROTXA (Argelaguer, Besalú, Beuda, Castellfollit de la Roca, Maià de Montcal, Mieres, Montagut i Oix, Olot, Planes d'Hostoles (Les), Preses (Les), Riudaura, Sales de Llierca, Sant Feliu de Pallerols, Sant Ferriol, Sant Jaume de Llierca, Sant Aniol de Finestres, Sant Joan les Fonts, Santa Pau, Tortellà, Vall d'en Bas (La), Vall de Bianya (La));
  BAIX EBRE (Aldea (L'), Aldover, Alfara de Carles, Ametlla de Mar (L'), Benifallet, Camarles, Deltebre, Paüls, Perelló (El), Roquetes, Tivenys, Tortosa, Xerta, Ampolla (L'));
  ALT PENEDÈS (Avinyonet del Penedès, Cabanyes (Les), Castellet i la Gornal, Castellví de la Marca, Font-rubí, Gelida, Granada (La), Mediona, Olèrdola, Olesa de Bonesvalls, Pacs del Penedès, Pla del Penedès (El), Pontons, Puigdàlber, Sant Llorenç d'Hortons, Sant Martí Sarroca, Sant Pere de Riudebitlles, Sant Quintí de Mediona, Sant Sadurní d'Anoia, Sant Cugat Sesgarrigues, Santa Fe del Penedès, Santa Margarida i els Monjos, Subirats, Torrelavit, Torrelles de Foix, Vilafranca del Penedès, Vilobí del Penedès);
  SOLSONÈS (Castellar de la Ribera, Clariana de Cardener, Guixers, Lladurs, Llobera, Molsosa (La), Navès, Odèn, Olius, Coma i la Pedra (La), Pinell de Solsonès, Pinós, Riner, Sant Llorenç de Morunys, Solsona);
  PLA DE L'ESTANY (Cornellà del Terri, Fontcoberta, Palol de Revardit, Porqueres);
  MONTSIÀ (Alcanar, Amposta, Sénia (La), Freginals, Galera (La), Godall, Mas de Barberans, Masdenverge, Sant Carles de la Ràpita, Sant Jaume d'Enveja, Santa Bàrbara, Ulldecona);
  CONCA DE BARBERÀ (Barberà de la Conca, Blancafort, Conesa, Espluga de Francolí (L'), Forès, Llorac, Montblanc, Passanant, Piles (Les), Pira, Rocafort de Queralt, Santa Coloma de Queralt, Pontils, Sarral, Savallà del Comtat, Senan, Solivella, Vallclara, Vallfogona de Riucorb, Vilanova de Prades, Vilaverd, Vimbodí). |

NUTS II — III

Denominação

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional  (2)

(Aplicável às grandes empresas)

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

ES43

EXTREMADURA

40 %

40 %

ES70

CANARIAS

40 %

40 %

ES11

GALICIA

30 %

30 %

ES42

CASTILLA-LA MANCHA

30 %

30 %

ES61

ANDALUCÍA

40 %

30 %

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2010 (3)

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

ES12

PRINCIPADO DE ASTURIAS

30 %

20 %

ES62

REGIÓN DE MURCIA

30 %

20 %

ES63

C. AUTÓNOMA DE CEUTA

30 %

20 %

ES64

C. AUTÓNOMA DE MELILLA

30 %

20 %

Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões em desenvolvimento económico, ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

ES411

ÁVILA

30 %

20 %

ES412

BURGOS

25 %

10 %

ES413

LEÓN

30 %

15 %

ES414

PALENCIA

27 %

15 %

ES415

SALAMANCA

30 %

20 %

ES416

SEGOVIA

27 %

15 %

ES417

SORIA

30 %

15 %

ES418

VALLADOLID

25 %

15 %

ES419

ZAMORA

30 %

15 %

ES521

ALICANTE

30 %

15 %

ES522

CASTELLÓN DE LA PLANA

25 %

10 %

ES523

VALENCIA (excepto as cidades de Valencia e Mislata)

27 %

15 %

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013

ES242

TERUEL

15 %

ES130

CANTABRIA

15 %

ES241

HUESCA

15 %

ES243

ZARAGOZA (excepto a cidade de Zaragoza )

15 %

ES22

C.F. DE NAVARRA (em parte, apenas para os seguintes municípios)

10 %

Abáigar, Abárzuza, Abaurregaina/Abaurrea Alta, Abaurrepea/Abaurrea Baja, Aberin, Aguilar de Codés, Aibar/Oibar, Allín, Allo, Améscoa Baja, Ancín, Anue, Aoiz/Agoitz, Araitz, Aranarache, Arce/Artzi, Arcos (Los), Arellano, Aria, Aribe, Armañanzas, Arróniz, Atez, Azuelo, Barásoain, Barbarin, Bargota, Basaburua, Baztan, Beire, Betelu, Auritz/Burguete, Burgui/Burgi, Busto (El), Cabredo, Cáseda, Castillonuevo, Cirauqui, Desojo, Dicastillo, Erro, Ezcároz/Ezkaroze, Eslava, Esparza, de Salazar, Espronceda, Esteribar, Etayo, Eulate, Ezcabarte, Ezprogui, Gallipienzo, Gallués/Galoze, Garaioa, Garde, Garínoain, Garralda, Genevilla, Goñi, Güesa/Gorza, Guesálaz, Ibargoiti, Igúzquiza, Imotz, Isaba/Izaba, Iza, Izagaondoa, Izalzu/Itzaltzu, Jaurrieta, Juslapeña, Lana, Lantz, Lapoblación, Larraona, Leache, Legaria, Leoz, Lerga, Lezáun, Lizoáin, Lónguida/Longida, Lumbier, Luquin, Mañeru, Marañón, Mendaza, Metauten, Mirafuentes, Monreal, Morentin, Mues, Murieta, Navascués, Nazar, Oco, Ochagavía, Odieta, Olaibar, Olejua, Olóriz, Ollo, Orbaitzeta, Orbara, Orísoain, Oronz, Oroz-Betelu, Oteiza, Piedramillera, Pitillas, Puedo, Romanzado, Roncal/Erronkari, Orreaga/Roncesvalles, Sada, Salinas de Oro, San Martín de Unx, Sansol, Sarriés/Sartze, Sorlada, Torralba del Río, Torres del Río, Ujué, Ultzama, Unciti, Unzué, Urdazubi/Urdax, Urraul Alto, Urraul, Bajo, Urroz, Urzainqui, Uztárroz/Uztarroze, Luzaide/Valcarlos, Vidángoz/Bidankoze, Villamayor de Monjardín, Hiriberri/Villanueva de Aezkoa, Yerri, Zugarramurdi, Zúñiga, Larraun, Lekunberri.

ES511

BARCELONA (em parte, apenas para os seguintes municípios)

15 %

Comarca L'Anoia: Calaf, Jorba, Masquefa, Òdena, Piera, Hostalets de Pierola (Els), Pobla de Claramunt (La), Prats de Rei (Els), Rubió, Sant Pere Sallavinera, Sant Martí de Tous, Vallbona d'Anoia, Vilanova del Camí;

Comarca Bages: Avinyó, Balsareny, Castellfollit del Boix, Fonollosa, Rajadell, Sallent, Sant Feliu Sasserra, Sant Joan de Vilatorrada, Santpedor;

Comarca Berguedà: Bagà, Berga, Casserres, Gironella, Olvan, Pobla de Lillet (La), Puig-reig, Santa Maria de Merlès, Cercs, Vallcebre, Guardiola de Berguedà;

Comarca Osona: Oristà.

ES30

C. DE MADRID (em parte, apenas para os seguintes municípios e «secciones censales»)

15 %

Zona Sur: Cubas de la Sagra (050-01-001), Fuenlabrada (058-04-001, 058-04-008, 058-04-012, 058-02-003), Getafe (065-01-014, 065-04-012, 065-04-029), Griñón (066-01-003), Humanes de Madrid (073-01-006, 073-01-004, 073-01-002), Leganés (074-01-018, 074-05-007, 074-01-023, 074-05-003), Moraleja de En medio (089-01-001), Móstoles (092-04-034, 092-04-015, 092-01-015, 092-02-038, 092-03-026), Villaviciosa de Odón (181-01-006, 181-01-011)

Zona Este: Ajalvir (002-01-001), Alcalá de Henares (005-06-017, 005-08-017, 005-06-008, 005-06-010, 005-08-014, 005-08-013, 005-08-004, 005-02-008, 005-02-017), Campo Real (033-01-001), Daganzo de Arriba (053-01-001), Loeches (075-01-002), Meco (083-01-001), Torres de la Alameda (154-01-001), Villarejo de Salvanés (180-01-003)

ES 213

VIZCAYA (em parte, apenas para os seguintes municípios)

15 %

Comarca Margen Izquierda de la Ria del Nervión: Muskiz, Valle de Trápaga-Trapagaran, Ortuella, Sestao, Abanto Zierbena -Abanto y Ciérvana, Zierbena.

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para o período de 2007-2008 com um limite máximo de 10 %

ES 53

Islas Baleares (em parte, apenas para as seguintes comarcas)

Es Raiguer, Sierra De Tramontana, Es Pla-Pla De Campos, Montañas De Artá, Menoría, Eivissa-Formentera, Bahía de Palma-Marina de Llucmajor (apenas a secção censitária n.o 33 do Distrito 04 (Parc Bit e Universitat de las Islas Baleares do «municipio» de Palma de Mallorca)

ES 30

Comunidad de Madrid (em parte, apenas para os seguintes municípios e «secciones censales»)

Alcalá de Henares (5302001, 5302002, 5302003, 5302004, 5302005, 5302006, 5302007, 5302009, 5302010, 5302011, 5302012, 5302013, 5302014, 5302015, 5302016, 5306001, 5306002, 5306003, 5306004, 5306005, 5306006, 5306007, 5306009, 5306011, 5306012, 5306013, 5306014, 5306015, 5306016, 5306018, 5306019, 5306020, 5306021, 5308001, 5308002, 5308003, 5308005, 5308006, 5308007, 5308008, 5308009, 5308010, 5308011, 5308012, 5308015, 5308016, 5308018, 5308019, 5308020); Meco (83801002, 83801003); Moraleja de En medio (89401002); Villarejo de Salvanés (180901001, 180901002, 180901004); Villaviciosa de Odón (181601001, 181601002, 181601003, 181601004, 181601005, 181601007, 181601008, 181601009, 181601010, 181601012); San Fernando de Henares (130001001, 130001002, 130001003, 130001004, 130001005, 130001006, 130001007, 130001008, 130001009, 130001010, 130001011, 130001012, 130001013, 130001014, 130001015, 130001016, 130001017, 130001018, 130001019, 130001020, 130001021); Torrejón de Ardoz (148901001, 148901002, 148901003, 148901004, 148901005, 148901006, 148901007, 148901008, 148901009, 148901010, 148901011, 148901012, 148901013, 148901014, 148901015, 148901016, 148901017, 148901018, 148901019, 148901020, 148901021, 148902001, 148902002, 148902003, 148902004, 148902005, 148902006, 148902007, 148902008, 148902009, 148902010, 148902011, 148902012, 148902013, 148902014, 148902015, 148902016, 148902017, 148903001, 148903002, 148903003, 148903004, 148903005, 148903006, 148904001, 148904002, 148904003, 148904004, 148904005, 148904006, 148904007, 148904008, 148904009, 148904010, 148904011, 148904012, 148904013, 148904014, 148904015, 148904016, 148904017); Torres de la Alameda (154801002); Valdeavero (156401001); Fuenlabrada (58701001, 58701002, 58701003, 58701004, 58701005, 58703001, 58703002, 58703003, 58703004, 58703005, 58703006, 58703007, 58703008, 58703009, 58703010, 8705001, 58705002, 58705003, 58705004, 58705005, 58705006, 58706007, 58706012, 58706013, 58707001, 58707002, 58707003, 58707004, 58707005, 58707006, 58707007, 58707008, 58707009, 58707010, 58707011, 58707012, 58707013, 58708001, 58708002, 58708003, 58708004, 58708005, 58708006, 58708007, 58708008, 58708009, 58708010, 58708011, 58708012, 58708013, 58708014, 58709001, 58709002, 58709003, 58709004, 58709005, 58709006, 58709007, 58709008, 58709009); Getafe (65003001, 65003002, 65003003, 65003004, 65003005, 65003006, 65003007, 65003008, 65003009, 65003010, 65003011, 65003012, 65003013, 65003014, 65003015, 65003016, 65003017, 65003018, 65003019, 65003020, 65003021, 65003022, 65003023, 65003024, 65003025, 65003026, 65003027, 65003028, 65003029, 65003030, 65003031, 65003032); Leganés (74501001, 74501002, 74501003, 74501004, 74501005, 74501006, 74501007, 74501008, 74501009, 74501010, 74501011, 74501012, 74501013, 74501014, 74501015, 74501016, 74501017, 74501019, 74501020, 74501021, 74501022, 74501024, 74501025, 74501025, 74501026, 74501027, 74503001, 74503002, 74503003, 74503004, 74503005, 74503006, 74503007, 74503008, 74503009, 74503010, 74503011, 74503012, 74503013, 74503014, 74503015, 74503016, 74503017, 74505001, 74505002, 74505004, 74505005, 74505006, 74505008, 74505009, 74505010, 74505011, 74505012, 74505013, 74505014, 74506001, 74506002, 74506003, 74506004, 74506005, 74506006, 74506007, 74506008); Loeches (75801001); Móstoles (92001001, 92001002, 92001003, 92001004, 92001005, 92001006, 92001007, 92001008, 92001009, 92001010, 92001011, 92001012, 92001013, 92001014, 92001016, 92001017, 92001018, 92001019, 92002001, 92002002, 92002003, 92002004, 92002005, 92002006, 92002007, 92002008, 92002009, 92002010, 92002011, 92002012, 92002013, 92002014, 92002015, 92002016, 92002017, 92002018, 92002019, 92002020, 92002021, 92002022, 92002023, 92002024, 92002025, 92002026, 92002027, 92002028, 92002029, 92002030, 92002031, 92002032, 92002033, 92002034, 92002035, 92002036, 92002037); Humanes de Madrid (73001001, 73001003, 73001005); Alcorcón (7201001, 7201002, 7201003, 7201004, 7201005, 7201006, 7201007, 7201008, 7201009, 7201010, 7201011, 7201012, 7201013, 7201014, 7201015); Alcorcón (7202001, 7202002, 7202003, 7202004, 7202005, 7202006, 7202007, 7202008, 7202009, 7202010, 7202011, 7202012, 7202013, 7202014, 7202015, 7202016, 7202017, 7202018, 7202019, 7202020, 7202021, 7202022, 7202023, 7202024, 7202025, 7202026, 7202027, 7202028, 7202029, 7202030, 7202031, 7202032, 7202033, 7202034);

Alcorcón (7203001, 7203002, 7203003, 7203004, 7203005, 7203006, 7203007, 7203008, 7203009, 7203010, 7203011, 7203012, 7203013, 7203014, 7203015, 7203016, 7203017, 7203018, 7203019, 7203020, 7203021, 7203022, 7203023, 7203024, 7203025, 7203026, 7203027, 7203028, 7203029);

Alcorcón (7204001, 7204002, 7204003, 7204004, 7204005, 7204006, 7204007, 7204008, 7204009, 7204010, 7204011, 7204012, 7204013, 7204014); Alcorcón (7204015, 7204016, 7204017, 7204018, 7204019, 7204020, 7204021, 7204022, 7204023, 7204024, 7204025, 7204026). Arroyomolinos (15101001, 15101002); Camarma de Esteruelas (32301001); Campo Real (33901002); Daganzo de Arriba (53401002); Parla (106501001, 106501002, 106501003, 106501004, 106501005, 106501006, 106501007, 106501008, 106501009, 106501010, 106501011, 106501012, 106501013, 106501014, 106501015, 106501016, 106501017, 106501018, 106501019, 106501020, 106501021); Parla (106501022, 106501023, 106501024, 106501025, 106501026, 106501027, 106501028, 106501029, 106501030, 106501031, 106501032, 106501033, 106501034, 106501035, 106501036, 106501037, 106501038, 106501039, 106501040); Ribatejada (122401); Acebeda (La) (1401); Alameda del Valle (3501); Atazar (El) (16401); Berrueco (El) (21001); Berzosa del Lozoya (20301); Braojos (24601); Buitrago del Lozoya (27801); Bustarviejo (28401); Cabanillas de la Sierra (29701); Cabrera (La) (30101); Canencia (34401); Cervera de Buitrago (39501); Garganta de los Montes (62601); Gargantilla del Lozoya y Pinilla de Buitrago (63201); Gascones (64701); Guadalix de la Sierra (67901); Hiruela (La) (69801); Horcajo de la Sierra (70201); Horcajuelo de la Sierra (71901); Lozoya (76101); Lozoyuela-Navas-Sieteiglesias (901501); Madarcos (78301); Miraflores de la Sierra (85601); Molar (El) (86901); Montejo de la Sierra (88101); Navalafuente (94101); Navarredonda y San Mamés (97301); Patones (107101); Pedrezuela (108701); Pinilla del Valle (112601); Piñuécar-Gandullas (114701); Prádena del Rincón (117901); Puebla de la Sierra (118501); Puentes Viejas (902001); Rascafría (120201); Redueña (121901); Robledillo de la Jara (124501); Robregordo (126101); San Agustín del Guadalix (129601); Serna del Monte (La) (138101); Somosierra (143601); Soto del Real (144101); Talamanca de Jarama (145401); Torrelaguna (151201, 151202); Torremocha de Jarama (153301); Valdemanco (158601); Valdepiélagos (163101); Valdetorres de Jarama (164601); Vellón (El) (168401); Venturada (169701); Villavieja del Lozoya (182101).

ES 22

Comunidad Foral de Navarra (em parte, apenas para os seguintes municípios)

Ablitas, Adiós, Altsasu/Alsasua, Añorbe, Arantza, Arano, Aras, Arbizu, Areso, Arguedas, Arruazu, Artajona, Artazu, Ayegui, Bakaiku, Barillas, Belascoáin, Berbinzana, Bertizarana, Biurrun-Olcoz, Buñuel, Cabanillas, Cadreita, Caparroso, Carcastillo, Cascante, Castejón, Cintruénigo, Ziordia, Ciriza, Corella, Cortes, Donataria, Etxalar, Etxarri-Aranatz, Etxauri, Elgorriaga, Enériz, Eratsun, Ergoiena, Estella/Lizarra, Escurra, Falces, Fitero, Fontellas, Funes, Fustiñana, Goizueta, Guirguillano, Uharte-Arakil, Irañeta, Iteren, Iturmendi, Javier, Beintza-Labaien, Lakuntza, Larraga, Lazagurría, Legarda, Leitza, Lesaka, Liédena, Lodosa, Marcilla, Mélida, Mendavia, Mendigorría, Milagro, Miranda de Arga, Monteagudo, Murchante, Murillo el Cuende, Murillo el Fruto, Muruzábal, Obanos, Oitz, Olazti/Olazagutía, Olite, Peralta, Petilla de Aragón, Puente la Reina/Gares, Ribaforada, Saldías, Sangüesa/Zangoza, Santacara, Doneztebe/Santesteban, Sartaguda, Sesma, Sunbilla, Tafalla, Tiebas-Muruarte de Reta, Tirapu, Tudela, Tulebras, Ucar, Urdiain, Urrotz, Uterga, Valtierra, Bera/Vera de Bidasoa, Viana, Bidaurreta, Villafranca, Villatuerta, Igantzi, Yesa, Zubieta, Arakil, Irurtzun.

ES 23

La Rioja (na totalidade, com a excepção de)

«municipios» de Calahorra (apenas inclui o Distrito 3 Secção 7(Azucarera) e o Distrito 2 Secção 2 (El Carmen. Tejerías)) e Logroño (apenas inclui o Distrito 6 Secção 2 (Cantabria I y II), Distrito 2 Secção 10 (La Portalada I y II) e o Distrito 4 Secção 9.29 (San Lázaro))

ES 21

País Vasco (na totalidade, com a excepção de)

Bilbao, San Sebastián e Vitoria e os municipios incluídos na «La Margen Izquierda de la Ría del Nervión in Vizcaya» (Inclui os municípios de Muskiz, Valle de Trápaga-Trapagaran, Ortuella, Sestao, Abanto e Zierbena).

ES 51

Cataluña (em parte, apenas para as seguintes comarcas (e correspondentes municípios))

RIPOLLÈS (Campdevànol, Campelles, Camprodon, Queralbs, Gombrèn, Llanars, Molló, Ogassa, Pardines, Planoles, Ribes de Freser, Ripoll, Vallfogona de Ripollès, Sant Pau de Segúries, Sant Joan de les Abadesses, Setcases, Toses, Vilallonga de Ter, Llosses (Les));

TERRA ALTA (Arnes, Batea, Bot, Caseres, Corbera d'Ebre, Fatarella (La), Gandesa, Horta de Sant Joan, Pinell de Brai (El), Pobla de Massaluca (La), Prat de Comte, Vilalba dels Arcs);

BERGUEDÀ (Avià, Borredà, Capolat, Castell de l'Areny, Castellar de n'Hug, Castellar del Riu, Espunyola (L'), Fígols, Gisclareny, Montclar, Montmajor, Nou de Berguedà (La), Quar (La), Sagàs, Saldes, Sant Jaume de Frontanyà, Vilada, Viver i Serrateix, Sant Julià de Cerdanyola, Gósol);

BAIX LLOBREGAT (Abrera, Begues, Castelldefels, Castellví de Rosanes, Collbató, Corbera de Llobregat, Cornellà de Llobregat, Esparreguera, Esplugues de Llobregat, Gavà, Martorell, Molins de Rei, Olesa de Montserrat, Pallejà, Papiol (El), Prat de Llobregat (El), Sant Andreu de la Barca, Sant Boi de Llobregat, Sant Climent de Llobregat, Sant Esteve Sesrovires, Sant Feliu de Llobregat, Sant Joan Despí, Sant Just Desvern, Sant Vicenç dels Horts, Santa Coloma de Cervelló, Torrelles de Llobregat, Vallirana, Viladecans, Cervelló, Palma de Cervelló (La));

LA NOGUERA (Àger, Albesa, Algerri, Alòs de Balaguer, Artesa de Segre, Sentiu de Sió (La), Avellanes i Santa Linya (Les), Balaguer, Baronia de Rialb (La), Bellcaire d'Urgell, Bellmunt d'Urgell, Cabanabona, Camarasa, Castelló de Farfanya, Cubells, Foradada, Ivars de Noguera, Menàrguens, Montgai, Oliola, Os de Balaguer, Penelles, Ponts, Preixens, Térmens, Tiurana, Torrelameu, Vallfogona de Balaguer, Vilanova de l'Aguda, Vilanova de Meià);

LES GARRIGUES (Albagés (L'), Albi (L'), Arbeca, Bovera, Borges Blanques (Les), Castelldans, Cervià de les Garrigues, Cogul (El), Espluga Calba (L'), Floresta (La), Fulleda, Granadella (La), Granyena de les Garrigues, Juncosa, Juneda, Omellons (Els), Pobla de Cérvoles (La), Bellaguarda, Puiggròs, Soleràs (El), Tarrés, Torms (Els), Vilosell (El), Vinaixa);

ANOIA (Argençola, Bellprat, Bruc (El), Cabrera d'Igualada, Calonge de Segarra, Capellades, Carme, Castellfollit de Riubregós, Castellolí, Copons, Igualada, Llacuna (La), Montmaneu, Orpí, Pujalt, Sant Martí Sesgueioles, Santa Margarida de Montbui, Santa Maria de Miralles, Torre de Claramunt (La), Veciana);

VALLÈS OCCIDENTAL (Castellar del Vallès, Castellbisbal, Gallifa, Matadepera, Montcada i Reixac, Palau-solità i Plegamans, Polinyà, Rellinars, Ripollet, Rubí, Sant Cugat del Vallès, Sant Llorenç Savall, Sant Quirze del Vallès, Santa Perpètua de Mogoda, Sentmenat, Ullastrell, Vacarisses, Viladecavalls, Barberà del Vallès, Cerdanyola del Vallès, Badia del Vallès);

ALT CAMP (Aiguamúrcia, Alcover, Alió, Bràfim, Cabra del Camp, Figuerola del Camp, Garidells (Els), Masó (La), Milà (El), Montferri, Mont-ral, Nulles, Pla de Santa Maria (El), Pont d'Armentera (El), Puigpelat, Querol, Riba (La), Rodonyà, Rourell (El), Vallmoll, Valls, Vilabella, Vila-rodona);

RIBERA d'EBRE (Ascó, Benissanet, Flix, Garcia, Ginestar, Miravet, Móra d'Ebre, Móra la Nova, Palma d'Ebre (La), Rasquera, Riba-roja d'Ebre, Tivissa, Torre de l'Espanyol (La), Vinebre);

MARESME (Argentona, Dosrius, Malgrat de Mar, Masnou (El), Palafolls, Tordera);

OSONA (Alpens, Balenyà, Brull (El), Calldetenes, Centelles, Collsuspina, Folgueroles, Gurb, Lluçà, Malla, Manlleu, Masies de Roda (Les), Masies de Voltregà (Les), Muntanyola, Montesquiu, Olost, Orís, Perafita, Prats de Lluçanès, Roda de Ter, Rupit i Pruit, Sant Agustí de Lluçanès, Sant Bartomeu del Grau, Sant Boi de Lluçanès, Sant Julià de Vilatorta, Sant Martí de Centelles, Sant Martí d'Albars, Sant Sadurní d'Osormort, Sant Vicenç de Torelló, Sant Hipòlit de Voltregà, Sant Pere de Torelló, Sant Quirze de Besora, Santa Cecília de Voltregà, Santa Eugènia de Berga, Santa Eulàlia de Riuprimer, Santa Maria de Besora, Santa Maria de Corcó, Seva, Sobremunt, Sora, Tavèrnoles, Taradell, Tavertet, Tona, Torelló, Vic, Vilanova de Sau, Espinelves, Vidrà, Viladrau);

PLA d'URGELL (Barbens, Bell-lloc d'Urgell, Bellvís, Castellnou de Seana, Fondarella, Golmés, Ivars d'Urgell, Linyola, Miralcamp, Mollerussa, Palau d'Anglesola (El), Poal (El), Sidamon, Torregrossa, Vilanova de Bellpuig, Vila-sana);

BAGES (Aguilar de Segarra, Artés, Calders, Callús, Cardona, Castellbell i el Vilar, Castellgalí, Castellnou de Bages, Estany (L'), Gaià, Sant Salvador de Guardiola, Moià, Monistrol de Montserrat, Monistrol de Calders, Mura, Navarcles, Navàs, Pont de Vilomara i Rocafort (El), Sant Mateu de Bages, Sant Fruitós de Bages, Sant Vicenç de Castellet, Marganell, Santa Maria d'Oló, Súria, Talamanca);

URGELL (Agramunt, Anglesola, Belianes, Bellpuig, Castellserà, Ciutadilla, Fuliola (La), Guimerà, Maldà, Nalec, Omells de na Gaia (Els), Ossó de Sió, Preixana, Puigverd d'Agramunt, Sant Martí de Riucorb, Tàrrega, Tornabous, Vallbona de les Monges, Verdú, Vilagrassa);

SEGARRA (Biosca, Cervera, Estaràs, Granyanella, Granyena de Segarra, Guissona, Ivorra, Massoteres, Montoliu de Segarra, Montornès de Segarra, Oluges (Les), Plans de Sió (Els), Ribera d'Ondara, Sant Guim de Freixenet, Sant Ramon, Sanaüja, Sant Guim de la Plana, Talavera, Tarroja de Segarra, Torà,

Torrefeta i Florejacs);

VALLÈS ORIENTAL (Aiguafreda, Ametlla del Vallès (L'), Bigues i Riells, Caldes de Montbui, Campins, Canovelles, Cànoves i Samalús, Cardedeu, Castellcir, Castellterçol, Fogars de Montclús, Franqueses del Vallès (Les), Garriga (La), Granera, Gualba, Llagosta (La), Llinars del Vallès, Lliçà d'Amunt, Lliçà de Vall, Martorelles, Mollet del Vallès, Figaró-Montmany, Montmeló, Montornès del Vallès, Montseny, Parets del Vallès, Roca del Vallès (La), Sant Antoni de Vilamajor, Sant Feliu de Codines, Sant Pere de Vilamajor, Sant Celoni, Sant Esteve de Palautordera, Sant Fost de Campsentelles, Sant Quirze Safaja, Santa Eulàlia de Ronçana, Santa Maria de Martorelles, Santa Maria de Palautordera, Tagamanent, Vallgorguina, Vallromanes,Vilanova del Vallès, Vilalba Sasserra);

PRIORAT (Bellmunt del Priorat, Bisbal de Falset (La), Cabacés, Capçanes, Cornudella de Montsant, Falset, Figuera (La), Gratallops, Guiamets (Els), Lloar (El), Margalef, Marçà, Masroig (El), Molar (El), Morera de Montsant (La), Poboleda, Porrera, Pradell de la Teixeta, Torre de Fontaubella (La), Torroja del Priorat, Ulldemolins, Vilella Alta (La), Vilella Baixa (La));

GARROTXA (Argelaguer, Besalú, Beuda, Castellfollit de la Roca, Maià de Montcal, Mieres, Montagut i Oix, Olot, Planes d'Hostoles (Les), Preses (Les), Riudaura, Sales de Llierca, Sant Feliu de Pallerols, Sant Ferriol, Sant Jaume de Llierca, Sant Aniol de Finestres, Sant Joan les Fonts, Santa Pau, Tortellà, Vall d'en Bas (La), Vall de Bianya (La));

BAIX EBRE (Aldea (L'), Aldover, Alfara de Carles, Ametlla de Mar (L'), Benifallet, Camarles, Deltebre, Paüls, Perelló (El), Roquetes, Tivenys, Tortosa, Xerta, Ampolla (L'));

ALT PENEDÈS (Avinyonet del Penedès, Cabanyes (Les), Castellet i la Gornal, Castellví de la Marca, Font-rubí, Gelida, Granada (La), Mediona, Olèrdola, Olesa de Bonesvalls, Pacs del Penedès, Pla del Penedès (El), Pontons, Puigdàlber, Sant Llorenç d'Hortons, Sant Martí Sarroca, Sant Pere de Riudebitlles, Sant Quintí de Mediona, Sant Sadurní d'Anoia, Sant Cugat Sesgarrigues, Santa Fe del Penedès, Santa Margarida i els Monjos, Subirats, Torrelavit, Torrelles de Foix, Vilafranca del Penedès, Vilobí del Penedès);

SOLSONÈS (Castellar de la Ribera, Clariana de Cardener, Guixers, Lladurs, Llobera, Molsosa (La), Navès, Odèn, Olius, Coma i la Pedra (La), Pinell de Solsonès, Pinós, Riner, Sant Llorenç de Morunys, Solsona);

PLA DE L'ESTANY (Cornellà del Terri, Fontcoberta, Palol de Revardit, Porqueres);

MONTSIÀ (Alcanar, Amposta, Sénia (La), Freginals, Galera (La), Godall, Mas de Barberans, Masdenverge, Sant Carles de la Ràpita, Sant Jaume d'Enveja, Santa Bàrbara, Ulldecona);

CONCA DE BARBERÀ (Barberà de la Conca, Blancafort, Conesa, Espluga de Francolí (L'), Forès, Llorac, Montblanc, Passanant, Piles (Les), Pira, Rocafort de Queralt, Santa Coloma de Queralt, Pontils, Sarral, Savallà del Comtat, Senan, Solivella, Vallclara, Vallfogona de Riucorb, Vilanova de Prades, Vilaverd, Vimbodí).

---

(1)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(3)  Uma ou mais destas regiões pode manter-se elegível ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, podendo o limite máximo para o período 1.1.2011-31.12.2013 ser aumentado para 30 %, caso um exame a ser realizado em 2010 mostre que o PIB per capita da região em causa desceu para um nível inferior a 75 % da média da EU-25.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/9 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/9

---

LISTA DE ORGANISMOS OU AUTORIDADES PÚBLICAS RESPONSÁVEIS PELO CONTROLO PREVISTO NO ARTIGO 15.O DO REGULAMENTO (CEE) N.O 2092/91

(2007/C 35/04)

O artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, requer que os Estados-Membros estabeleçam um regime de controlo gerido por uma ou várias autoridades de controlo designadas e/ou por organismos privados aprovados.

Em conformidade com o disposto no último parágrafo do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, a presente comunicação apresenta uma lista, elaborada com base nas informações enviadas pelos Estados-Membros, actualizadas em 2003, dos regimes estabelecidos em cada Estado-Membro e dos organismos e/ou das autoridades aprovadas para efeitos de controlo.

Sob a coluna «Observações», os regimes estabelecidos em cada Estado-Membro são indicados do seguinte modo:

| A | : | Regime de organismos privados de controlo aprovados; |
| --- | --- | --- |
| B | : | Regime de autoridade(s) pública(s) de controlo designada(s); |
| C | : | Regime de uma autoridade pública de controlo designada e de organismos privados de controlo aprovados. |

A

:

Regime de organismos privados de controlo aprovados;

B

:

Regime de autoridade(s) pública(s) de controlo designada(s);

C

:

Regime de uma autoridade pública de controlo designada e de organismos privados de controlo aprovados.

A partir de Janeiro de 1998, os organismos de controlo aprovados da União Europeia satisfazem os requisitos constantes da norma EN 45011 (n.o 10 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91).

A lista inclui também os organismos e/ou autoridades aprovados para efeitos de controlo por países não pertencentes à Comunidade Europeia e membros do EEE.

ÁUSTRIA, ALEMANHA E ESPANHA

Na Áustria, na Alemanha e na Espanha, os organismos têm a sua actividade limitada a certos Länder/Comunidades Autónomas especificados.

Na coluna «observações», foram utilizados os seguintes códigos para os diversos Länder/Comunidades Autónomas:

Áustria

| Caríntia | K |
| --- | --- |
| Baixa Áustria | N |
| Alta Áustria | O |
| Salzburgo | S |
| Estíria | ST |
| Tirol | T |
| Viena | W |
| Burgenland | B |
| Vorarlberg | V |

Caríntia

K

Baixa Áustria

N

Alta Áustria

O

Salzburgo

S

Estíria

ST

Tirol

T

Viena

W

Burgenland

B

Vorarlberg

V

Alemanha

| Baden Württemberg | BW |
| --- | --- |
| Baviera | BY |
| Berlim | BE |
| Brandeburgo | BB |
| Brema | HB |
| Hamburgo | HH |
| Hesse | HE |
| Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental | MV |
| Baixa Saxónia | NI |
| Renânia do Norte-Vestefália | NW |
| Renânia-Palatinado | RP |
| Sarre | SL |
| Saxónia | SN |
| Saxónia-Anhalt | ST |
| Schleswig-Holstein | SH |
| Turíngia | TH |

Baden Württemberg

BW

Baviera

BY

Berlim

BE

Brandeburgo

BB

Brema

HB

Hamburgo

HH

Hesse

HE

Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental

MV

Baixa Saxónia

NI

Renânia do Norte-Vestefália

NW

Renânia-Palatinado

RP

Sarre

SL

Saxónia

SN

Saxónia-Anhalt

ST

Schleswig-Holstein

SH

Turíngia

TH

Espanha

| Andaluzia | AN |
| --- | --- |
| Aragão | AR |
| Astúrias | AS |
| Ilhas Baleares | BA |
| Ilhas Canárias | CA |
| Cantábria | CN |
| Castela-Mancha | CM |
| Castela-e-Leão | CL |
| Catalunha | CT |
| Estremadura | EX |
| Galiza | GA |
| Rioja | RI |
| Madrid | MA |
| Múrcia | MU |
| Navarra | NA |
| País Basco | VAS |
| Valência | VA |

Andaluzia

AN

Aragão

AR

Astúrias

AS

Ilhas Baleares

BA

Ilhas Canárias

CA

Cantábria

CN

Castela-Mancha

CM

Castela-e-Leão

CL

Catalunha

CT

Estremadura

EX

Galiza

GA

Rioja

RI

Madrid

MA

Múrcia

MU

Navarra

NA

País Basco

VAS

Valência

VA

| Estados-Membros e códigos | Autoridade(s) ou organismo(s) de controlo | Observações |
| --- | --- | --- |
| AUSTRIA | | Sistema A |
| AT-N-01-BIO | Gesellschaft zur Kontrolle der Echtheit biologischer Produkte GmbH |
| Austria Bio Garantie (ABG) |
| Königsbrunnerstrasse 8 |
| A-2202 Enzersfeld |
| Tel: +43 2262 67 22 12 |
| Fax: +43 22 62 67 41 43 |
| E-mail: nw@aabg.at |
| Website: www.abg.at |

Estados-Membros e códigos

Autoridade(s) ou organismo(s) de controlo

Observações

AUSTRIA

Sistema A

AT-N-01-BIO

Gesellschaft zur Kontrolle der Echtheit biologischer Produkte GmbH

Austria Bio Garantie (ABG)

Königsbrunnerstrasse 8

A-2202 Enzersfeld

Tel: +43 2262 67 22 12

Fax: +43 22 62 67 41 43

E-mail: nw@aabg.at

Website: www.abg.at

N, B, K, O, S, ST, T, V, W

AT-0-01-BIO

| BIOS — Biokontrollservice Österreich |
| --- |
| Feyregg 39 |
| A-4552 Wartberg |
| Tel: +43 7587 71 78 |
| Fax:+43 7587 71 78-11 |
| E-mail: office@bios-kontrolle.at |
| Website: www.bios-kontrolle.at |

BIOS — Biokontrollservice Österreich

Feyregg 39

A-4552 Wartberg

Tel: +43 7587 71 78

Fax:+43 7587 71 78-11

E-mail: office@bios-kontrolle.at

Website: www.bios-kontrolle.at

O, B, K, N, S, ST, T, V, W

AT-O-02-BIO

| LACON GmbH |
| --- |
| Linzerstrasse 2 |
| A-4150 Rohrbach |
| Tel: +43 7289 4097 7 |
| Fax: +43 72829 40977 -4 |
| E-mail:lacon@lacon-institut.at |
| Website: www.lacon-institut.at |

LACON GmbH

Linzerstrasse 2

A-4150 Rohrbach

Tel: +43 7289 4097 7

Fax: +43 72829 40977 -4

E-mail:lacon@lacon-institut.at

Website: www.lacon-institut.at

O, B, K, N, S, ST, T, V, W

AT-O-04-BIO

| GfRS Gesellschaft für Ressourcenschutz mbH |
| --- |
| Prinzenstraße 4 |
| D-37073 Göttingen |
| Tel: +49 551 58657 |
| Fax: +49 551 58774 |

GfRS Gesellschaft für Ressourcenschutz mbH

Prinzenstraße 4

D-37073 Göttingen

Tel: +49 551 58657

Fax: +49 551 58774

O, B, K, S, ST, T

AT-S-01-BIO

| Salzburger Landwirtschaftliche Kontrolle GesmbH (SLK) |
| --- |
| Maria-Cebotari-Strasse 3 |
| A-5020 Salzburg |
| Tel: +43 6 62 649 483 |
| Fax: +43 662 649 483 19 |
| E-mail: office@slk.at |
| Website: www.slk.at |

Salzburger Landwirtschaftliche Kontrolle GesmbH (SLK)

Maria-Cebotari-Strasse 3

A-5020 Salzburg

Tel: +43 6 62 649 483

Fax: +43 662 649 483 19

E-mail: office@slk.at

Website: www.slk.at

S, B, K, N, O,ST, T, V, W

AT-T-01-BIO

| BIKO Tirol — Verband KontrollserviceTirol |
| --- |
| Brixnerstrasse 1 |
| A-6020 Innsbruck |
| Tel: +43 059292-3100 |
| Fax: +43 059292-3199 |
| E-mail: biko@lk-tirol.at |
| Website: www.biko-tirol.at |

BIKO Tirol — Verband KontrollserviceTirol

Brixnerstrasse 1

A-6020 Innsbruck

Tel: +43 059292-3100

Fax: +43 059292-3199

E-mail: biko@lk-tirol.at

Website: www.biko-tirol.at

T, K, O, S, V, W

AT-W-01-BIO

| Lebensmittelversuchsanstalt LVA |
| --- |
| Blaasstrasse 29 |
| A-1190 Wien |
| Tel: +43-1 368 85 55-0 |
| Fax: +43-1 368 85 55-20 |
| E-mail lva@lva.co.at |
| Website: www.lva.co.at |

Lebensmittelversuchsanstalt LVA

Blaasstrasse 29

A-1190 Wien

Tel: +43-1 368 85 55-0

Fax: +43-1 368 85 55-20

E-mail lva@lva.co.at

Website: www.lva.co.at

W, B, K, N, O, S, ST, T, V

AT-W-02-BIO

| SGS Austria Controll — Co. GesmbH |
| --- |
| Diefenbachgasse 35 |
| A-1150 Wien |
| Tel: +43 1 512 25 67-0 |
| Fax: +43 1 512 25 67-9 |
| E-Mail: sgsaustria@sgs.com |
| Website: www.sgsaustria.at |

SGS Austria Controll — Co. GesmbH

Diefenbachgasse 35

A-1150 Wien

Tel: +43 1 512 25 67-0

Fax: +43 1 512 25 67-9

E-Mail: sgsaustria@sgs.com

Website: www.sgsaustria.at

W, B, K, N, O, S, ST, T, V

BÉLGICA

Sistema A

BE-01

| ECOCERT Belgium sprl/bvba |
| --- |
| Siège social: |
| Av. de l'Escrime 85 Schermlaan |
| B-1150 Bruxelles — Brussel |
| Tel: +32 (0) 2 779 47 21 |
| Fax: +32 (0) 2 779 47 22 |
| Bureaux: |
| Chemin de la Haute Baudecet 1 |
| B-1457 Walhain |
| Tel: +32 (0) 81 60 03 77 |
| Fax: +32 (0) 81 60 03 13 |
| E-mail: info@ecocert.be |
| Site internet: www.ecocert.be |

ECOCERT Belgium sprl/bvba

Siège social:

Av. de l'Escrime 85 Schermlaan

B-1150 Bruxelles — Brussel

Tel: +32 (0) 2 779 47 21

Fax: +32 (0) 2 779 47 22

Bureaux:

Chemin de la Haute Baudecet 1

B-1457 Walhain

Tel: +32 (0) 81 60 03 77

Fax: +32 (0) 81 60 03 13

E-mail: info@ecocert.be

Site internet: www.ecocert.be

BE-02

| INTEGRA bvba/sprl, afdeling BLIK |
| --- |
| Statiestraat 164 |
| B-2600 Berchem |
| Tel: +32 (0)3 287 37 60 |
| Fax: +32 (0)3 287 37 61 |
| E-mail: info@integra-bvba.be |
| Site internet: www.integra-bvba.be |

INTEGRA bvba/sprl, afdeling BLIK

Statiestraat 164

B-2600 Berchem

Tel: +32 (0)3 287 37 60

Fax: +32 (0)3 287 37 61

E-mail: info@integra-bvba.be

Site internet: www.integra-bvba.be

BULGÁRIA

Sistema A

BG-02

| BALKAN BIOCERT Ltd. |
| --- |
| 13, Christo G. Danov Str. |
| BG-4000 Plovdiv |
| Tel.: +359 32 625 888 |
| Fax: +359 32 625 818 |
| E-mail: gm@balkanbiocert.com |
| Website: www.balkanbiocert.com |

BALKAN BIOCERT Ltd.

13, Christo G. Danov Str.

BG-4000 Plovdiv

Tel.: +359 32 625 888

Fax: +359 32 625 818

E-mail: gm@balkanbiocert.com

Website: www.balkanbiocert.com

BG-03

| QC&I INTERNATIONAL SERVICES S.P.A. |
| --- |
| 23, Vasil Aprilov Blvd., floor 3 |
| BG-4000 Plovdiv |
| Tel./Fax: +359 32 649 228 |
| E-mail: office@qci.bg |
| Website: qci.bg |

QC&I INTERNATIONAL SERVICES S.P.A.

23, Vasil Aprilov Blvd., floor 3

BG-4000 Plovdiv

Tel./Fax: +359 32 649 228

E-mail: office@qci.bg

Website: qci.bg

CHIPRE

Sistema A

CY-BIO-001

| LACON LTD |
| --- |
| 53 Archbishop Kyprianos Str |
| CY-2059 Lefkosia |
| Tel.: +35722499640 |
| Fax: +35722499643 |
| E-mail: laconcy@cytanet.com.cy |

LACON LTD

53 Archbishop Kyprianos Str

CY-2059 Lefkosia

Tel.: +35722499640

Fax: +35722499643

E-mail: laconcy@cytanet.com.cy

CY-BIO-002

| BIOCERT (CYPRUS) LTD |
| --- |
| 12 Olympias |
| CY-1070 Lefkosia |
| Tel: +35722766446 |
| Fax: +35722347964 |

BIOCERT (CYPRUS) LTD

12 Olympias

CY-1070 Lefkosia

Tel: +35722766446

Fax: +35722347964

REPÚBLICA CHECA

Sistema C

CZ-KEZ-01

| KEZ o.p.s. |
| --- |
| Podebradova 909 |
| CZ-537 01 Chrudim |
| Tel.: +420 469 622 249 |
| Fax: +420 469 625 027 |
| E-mail: kez@kez.cz |
| Website: www.kez.cz |

KEZ o.p.s.

Podebradova 909

CZ-537 01 Chrudim

Tel.: +420 469 622 249

Fax: +420 469 625 027

E-mail: kez@kez.cz

Website: www.kez.cz

CZ-ABCERT-02

| ABCERT GmbH |
| --- |
| Martinstr. 42-44 |
| D-73728 Esslingen Germany |
| Organisational Branch Office Czech Republic |
| Zemedelská 5 |
| CZ-613 00 Brno |
| Tel.: +420 545 215 899 |
| Fax: +420 545 217 876 |
| E-mail: info@abcert.cz |
| Website: www.abcert.cz |

ABCERT GmbH

Martinstr. 42-44

D-73728 Esslingen Germany

Organisational Branch Office Czech Republic

Zemedelská 5

CZ-613 00 Brno

Tel.: +420 545 215 899

Fax: +420 545 217 876

E-mail: info@abcert.cz

Website: www.abcert.cz

CZ-BIOKONT-03

| BIOKONT CZ, s r.o. |
| --- |
| Meríckova 34 |
| CZ-621 00 Brno |
| Tel.: +420 547 225 565 |
| Fax: +420 547 225 565 |
| E-mail: slavik@biokont.cz |
| Website: www.biokont.cz |

BIOKONT CZ, s r.o.

Meríckova 34

CZ-621 00 Brno

Tel.: +420 547 225 565

Fax: +420 547 225 565

E-mail: slavik@biokont.cz

Website: www.biokont.cz

DINAMARCA

Sistema B

DK-Ø-50

| Plantedirektoratet |
| --- |
| Skovbrynet 20 |
| DK-2800 Lyngby |
| Tel: +45 45 26 36 00 |
| Fax: +45 45 26 36 19 |
| E-mail: pdir@pdir.dk |

Plantedirektoratet

Skovbrynet 20

DK-2800 Lyngby

Tel: +45 45 26 36 00

Fax: +45 45 26 36 19

E-mail: pdir@pdir.dk

DK-Ø-1

| Fødevareregion Nord |
| --- |
| Kontrolafdeling Aalborg |
| Sofiendalsvej 90 |
| DK-9200 Aalborg SV |
| Tel: +45 9878 1000 |
| Fax: +45 9878 1001 |
| E-mail: kontr.aalborg.nord@fvst.dk |

Fødevareregion Nord

Kontrolafdeling Aalborg

Sofiendalsvej 90

DK-9200 Aalborg SV

Tel: +45 9878 1000

Fax: +45 9878 1001

E-mail: kontr.aalborg.nord@fvst.dk

DK-Ø-2

| Fødevareregion Nord |
| --- |
| Kontrolafdeling Viborg |
| Klostermarken 10 |
| DK-8800 Viborg |
| Tel: +45 8728 1400 |
| Fax: +45 8728 1401 |
| E-mail:kontr.viborg.nord@fvst.dk |

Fødevareregion Nord

Kontrolafdeling Viborg

Klostermarken 10

DK-8800 Viborg

Tel: +45 8728 1400

Fax: +45 8728 1401

E-mail:kontr.viborg.nord@fvst.dk

DK-Ø-3

| Fødevareregion Nord |
| --- |
| Kontrolafdeling Herning |
| Rosenholmsvej 15, Tjørring |
| DK-7400 Herning |
| Tel: +45 9929 1800 |
| Fax: +45 9929 1801 |
| E-mail: kontr.herning.nord@fvst.dk |

Fødevareregion Nord

Kontrolafdeling Herning

Rosenholmsvej 15, Tjørring

DK-7400 Herning

Tel: +45 9929 1800

Fax: +45 9929 1801

E-mail: kontr.herning.nord@fvst.dk

DK-Ø-4

| Fødevareregion Nord |
| --- |
| Kontrolafdeling Århus |
| Sønderskovvej 5 |
| DK-8520 Lystrup |
| Tel: +45 8743 7322 |
| Fax: +45 8743 7323 |
| E-mail: kontr.aarhus.nord@fvst.dk |

Fødevareregion Nord

Kontrolafdeling Århus

Sønderskovvej 5

DK-8520 Lystrup

Tel: +45 8743 7322

Fax: +45 8743 7323

E-mail: kontr.aarhus.nord@fvst.dk

DK-Ø-5

| Fødevareregion Syd |
| --- |
| Kontrolafdeling Vejle |
| Tysklandsvej 7 |
| DK-7100 Vejle |
| Tel: +45 7943 2200 |
| Fax: +457943 2201 |
| E-mail: kontr.vejle.syd@fvst.dk |

Fødevareregion Syd

Kontrolafdeling Vejle

Tysklandsvej 7

DK-7100 Vejle

Tel: +45 7943 2200

Fax: +457943 2201

E-mail: kontr.vejle.syd@fvst.dk

DK-Ø-6

| Fødevareregion Syd |
| --- |
| Kontrolafdeling Esbjerg |
| Høgevej 25 |
| DK-6705 Esbjerg Ø |
| Tel: +45 7916 1200 |
| Fax: +45 7916 1201 |
| E-mail: kontr.esbjerg.syd@fvst.dk |

Fødevareregion Syd

Kontrolafdeling Esbjerg

Høgevej 25

DK-6705 Esbjerg Ø

Tel: +45 7916 1200

Fax: +45 7916 1201

E-mail: kontr.esbjerg.syd@fvst.dk

DK-Ø-7

| Fødevareregion Syd |
| --- |
| Kontrolafdeling Haderslev |
| Ole Rømersvej 30 |
| DK-6100 Haderslev |
| Tel: +45 7353 1600 |
| Fax: +45 7353 1601 |
| E-mail: kontr.haderslev.syd@fvst.dk |

Fødevareregion Syd

Kontrolafdeling Haderslev

Ole Rømersvej 30

DK-6100 Haderslev

Tel: +45 7353 1600

Fax: +45 7353 1601

E-mail: kontr.haderslev.syd@fvst.dk

DK-Ø-8

| Fødevareregion Syd |
| --- |
| Kontrolafdeling Odense |
| Lille Tornbjerg Vej 24 B |
| DK-5220 Odense SØ |
| Tel: +45 66621 2800 |
| Fax: +45 6661 2801 |
| E-mail: kontr.odense.syd@fvst.dk |

Fødevareregion Syd

Kontrolafdeling Odense

Lille Tornbjerg Vej 24 B

DK-5220 Odense SØ

Tel: +45 66621 2800

Fax: +45 6661 2801

E-mail: kontr.odense.syd@fvst.dk

DK-Ø-9

| Fødevareregion Øst |
| --- |
| Kontrolafdeling Ringsted |
| Søndervang 4 |
| DK-4100 Ringsted |
| Tel: +45 5768 2000 |
| Fax: +45 5768 2001 |
| E-mail: kontr.ringsted.oest@fvst.dk |

Fødevareregion Øst

Kontrolafdeling Ringsted

Søndervang 4

DK-4100 Ringsted

Tel: +45 5768 2000

Fax: +45 5768 2001

E-mail: kontr.ringsted.oest@fvst.dk

DK-Ø-10

| Fødevareregion Øst |
| --- |
| Kontrolafdeling Rødovre |
| Fjeldhammervej 15 |
| DK-2610 Rødovre |
| Tel: +45 4452 3000 |
| Fax: +45 4452 3001 |
| E-mail: kontr.roedovre.oest@fvst.dk |

Fødevareregion Øst

Kontrolafdeling Rødovre

Fjeldhammervej 15

DK-2610 Rødovre

Tel: +45 4452 3000

Fax: +45 4452 3001

E-mail: kontr.roedovre.oest@fvst.dk

ESTÓNIA

Sistema B

EE-VTA

| Veterinary and Food Board |
| --- |
| Väike-Paala 3 |
| 11415 Tallinn |
| Tel: +372 605 1710 |
| Fax: +372 621 1441 |
| Väike-Paala 3 |
| EE-11415 Tallinn |
| Tel: +372 605 1710 |
| Fax: +372 621 1441 |
| Website: www.vet.agri.ee |

Veterinary and Food Board

Väike-Paala 3

11415 Tallinn

Tel: +372 605 1710

Fax: +372 621 1441

Väike-Paala 3

EE-11415 Tallinn

Tel: +372 605 1710

Fax: +372 621 1441

Website: www.vet.agri.ee

VFB: autoridade de controlo ou inspecção responsável por autorizações e preparação de importações

EE-TTI

| Plant Production Inspectorate |
| --- |
| Teaduse 2, Saku 75501 |
| Harju county |
| Tel: +372 6 712 602 |
| Fax: +372 6 712 604 |
| E-mail: plant@plant.agri.ee |
| Website: www.plant.agri.ee |

Plant Production Inspectorate

Teaduse 2, Saku 75501

Harju county

Tel: +372 6 712 602

Fax: +372 6 712 604

E-mail: plant@plant.agri.ee

Website: www.plant.agri.ee

PPI: autoridade de controlo ou inspecção responsável por produção

EE-TKI

| Health Protection Inspectorate |
| --- |
| Paldiski mnt. 81 |
| EE-10617 Tallinn |
| Tel: +372 6943500 |
| Fax: +372 6943501 |
| E-mail: kesk@tervisekaitse.ee |
| Website: www.tervisekaitse.ee |

Health Protection Inspectorate

Paldiski mnt. 81

EE-10617 Tallinn

Tel: +372 6943500

Fax: +372 6943501

E-mail: kesk@tervisekaitse.ee

Website: www.tervisekaitse.ee

HPI: autoridade de controlo ou inspecção responsável por catering e comércio a retalho

FINLANDIA

Sistema B

FI-A-001

| Elntarviketurvallisuusvirasto EVIRA |
| --- |
| (The Finnish Food Safety Authority EVIRA) |
| Uudenman työvoima- ja elinkeinokeskus |
| Mustialankatu 3 |
| FIN-00790 Helsinki |
| Tel: +358-20-772 003 |
| Fax: +358-20-772 4350 |
| Website: www.evira.fi |
| info@evira.fi |

Elntarviketurvallisuusvirasto EVIRA

(The Finnish Food Safety Authority EVIRA)

Uudenman työvoima- ja elinkeinokeskus

Mustialankatu 3

FIN-00790 Helsinki

Tel: +358-20-772 003

Fax: +358-20-772 4350

Website: www.evira.fi

info@evira.fi

FI-A-002

Varsinais-Suomen työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-003

Satakunnan työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-004

Hämeen työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-005

Pirkanmaan työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-006

Kaakkois-Suomen työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-007

Etelä-Savon työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-008

Pohjois-Savon työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-009

Pohjois-Karjalan työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-010

Keski-Suomen työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-011

Etelä-Pohjanmaan työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-012

Pohjanmaan työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-013

Pohjois-Pohjanmaan työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-014

Kainuun työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-A-015

Lapin työvoima- ja elinkeinokeskus

As above

FI-B

| Elintarviketurvallisuusvirasto Evira |
| --- |
| (The Finnish Food Safety Authority Evira) |
| Mustialankatu 3 |
| FIN — 00790 Helsinki |
| Tel: +358-20-772003 |
| Fax: +358-20-7724350 |
| Website: www.evira.fi |
| info@evira.fi |

Elintarviketurvallisuusvirasto Evira

(The Finnish Food Safety Authority Evira)

Mustialankatu 3

FIN — 00790 Helsinki

Tel: +358-20-772003

Fax: +358-20-7724350

Website: www.evira.fi

info@evira.fi

FI-C

| Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus (STTV) |
| --- |
| (National Product Control Agency for Welfare and Health) |
| P.O. Box 210 |
| FIN-00531 Helsinki |
| Tel: +358-9-396 72 70 |
| Fax: +358-9-39 67 27 97 |
| Website: www.sttv.fi |

Sosiaali- ja terveydenhuollon tuotevalvontakeskus (STTV)

(National Product Control Agency for Welfare and Health)

P.O. Box 210

FIN-00531 Helsinki

Tel: +358-9-396 72 70

Fax: +358-9-39 67 27 97

Website: www.sttv.fi

FI-D

| Ålands landskapsregering |
| --- |
| PB 1060 |
| FIN-22101 Mariehamn |
| Tel: +358-18-250 00 |
| Fax: +358-18-19240 |
| Website: www.ls.aland.fi |

Ålands landskapsregering

PB 1060

FIN-22101 Mariehamn

Tel: +358-18-250 00

Fax: +358-18-19240

Website: www.ls.aland.fi

FRANÇA

Sistema A

FR-AB 01

| ECOCERT S.A.S. |
| --- |
| B.P. 47 |
| F-32600 L'Isle Jourdain |
| Tel: +33 (0)5 62 07 34 24 |
| Fax: +33 (0)5 62 07 11 67 |
| Courriel: info@ecocert.fr |
| Site web: www.ecocert.fr |

ECOCERT S.A.S.

B.P. 47

F-32600 L'Isle Jourdain

Tel: +33 (0)5 62 07 34 24

Fax: +33 (0)5 62 07 11 67

Courriel: info@ecocert.fr

Site web: www.ecocert.fr

FR-AB 06

| ULASE |
| --- |
| B.P. 68 |
| F-26270 Loriol sur Drome |
| Tel: +33 (0)4 75 61 13 00 |
| Fax: +33 (0)4 75 85 62 12 |
| Courriel: info@ulase.fr |
| Site web: www.ulase.fr |

ULASE

B.P. 68

F-26270 Loriol sur Drome

Tel: +33 (0)4 75 61 13 00

Fax: +33 (0)4 75 85 62 12

Courriel: info@ulase.fr

Site web: www.ulase.fr

FR-AB 07

| AGROCERT |
| --- |
| 4, rue Albert Gary |
| F-47200 Marmande |
| Tel: +33 (0)5 53 20 93 04 |
| Fax: +33 (0)5 53 20 92 41 |
| Courriel: agrocert@agrocert.fr |

AGROCERT

4, rue Albert Gary

F-47200 Marmande

Tel: +33 (0)5 53 20 93 04

Fax: +33 (0)5 53 20 92 41

Courriel: agrocert@agrocert.fr

FR-AB 09

| ACLAVE |
| --- |
| 56, rue Roger Salengro |
| F-85013 LA-ROCHE-SUR-YON CEDEX |
| Tel: +33(0)2 51 05 14 92 |
| Fax: +33 (0)2 51 36 84 63 |
| Courriel: accueil@aclave.asso.fr |

ACLAVE

56, rue Roger Salengro

F-85013 LA-ROCHE-SUR-YON CEDEX

Tel: +33(0)2 51 05 14 92

Fax: +33 (0)2 51 36 84 63

Courriel: accueil@aclave.asso.fr

FR-AB 10

| QUALITE FRANCE S.A.S. |
| --- |
| Bâtiment le Guillaumet |
| 60, av. du Gal de Gaulle |
| F-92046 PARIS la DEFENSE CEDEX |
| Tel: +33 (0)1 41 97 00 74 |
| Fax: +33 (0)1 41 97 08 32 |

QUALITE FRANCE S.A.S.

Bâtiment le Guillaumet

60, av. du Gal de Gaulle

F-92046 PARIS la DEFENSE CEDEX

Tel: +33 (0)1 41 97 00 74

Fax: +33 (0)1 41 97 08 32

or

| Z.A. Le Teillay |
| --- |
| Le Janet |
| F-35150 BRIE |
| Tel: +33 (0)2 99 47 38 38 |
| Fax: +33 (0)2 99 47 38 30 |
| Courriel: bio@fr.bureauveritas.com |
| Site web: www.qualite-france.com |

Z.A. Le Teillay

Le Janet

F-35150 BRIE

Tel: +33 (0)2 99 47 38 38

Fax: +33 (0)2 99 47 38 30

Courriel: bio@fr.bureauveritas.com

Site web: www.qualite-france.com

FR-AB 11

| SGS ICS |
| --- |
| 191 avenue Aristide Briand |
| F-94237 CACHAN CEDEX |
| Tel: +33(0)1 41 24 83 04 |
| Fax: +33(0)1 41 24 89 96 |
| Courriel: fr.certification@sgs.com |
| Site web: www.sgs.com/organic |

SGS ICS

191 avenue Aristide Briand

F-94237 CACHAN CEDEX

Tel: +33(0)1 41 24 83 04

Fax: +33(0)1 41 24 89 96

Courriel: fr.certification@sgs.com

Site web: www.sgs.com/organic

ALEMANHA

Sistema A

DE-001-Öko-Kontrollstelle

| BCS Öko-Garantie GmbH |
| --- |
| Control System Peter Grosch |
| Cimbernstraße 21 |
| D-90402 Nürnberg |
| Tel: +49 (0)911/42439-0 |
| Fax: +49 (0)911/492239 |
| E-mail: info@bcs-oeko.de |

BCS Öko-Garantie GmbH

Control System Peter Grosch

Cimbernstraße 21

D-90402 Nürnberg

Tel: +49 (0)911/42439-0

Fax: +49 (0)911/492239

E-mail: info@bcs-oeko.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-003-Öko-Kontrollstelle

| Lacon GmbH |
| --- |
| Privatinstitut für Qualitätssicherung und Zertifizierung ökologisch erzeugter Lebensmittel |
| Brünnlesweg 19 |
| D-77654 Offenburg |
| Tel: +49 (0)781/91937 30 |
| Fax: +49 (0)781/91937 50 |
| E-mail: lacon@lacon-institut.com |

Lacon GmbH

Privatinstitut für Qualitätssicherung und Zertifizierung ökologisch erzeugter Lebensmittel

Brünnlesweg 19

D-77654 Offenburg

Tel: +49 (0)781/91937 30

Fax: +49 (0)781/91937 50

E-mail: lacon@lacon-institut.com

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-005-Öko-Kontrollstelle

| IMO |
| --- |
| Institut fûr Marktökologie GmbH |
| Obere Laube 51-53 |
| D-78462 Konstanz |
| Tel: +49 (0)7531/81301-0 |
| Fax: +49 (0)7531/81301-29 |
| E-mail: imod@imo.ch |

IMO

Institut fûr Marktökologie GmbH

Obere Laube 51-53

D-78462 Konstanz

Tel: +49 (0)7531/81301-0

Fax: +49 (0)7531/81301-29

E-mail: imod@imo.ch

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-006-Öko-Kontrollstelle

| ABCERT GmbH |
| --- |
| Kontrollstelle für ökologisch erzeugte Lebensmittel |
| Martinstraße 42-44 |
| D-73728 Esslingen |
| Tel: +49 (0)711/351792-0 |
| Fax: +49 (0)711/351792-200 |
| E-mail: info@abcert.de |

ABCERT GmbH

Kontrollstelle für ökologisch erzeugte Lebensmittel

Martinstraße 42-44

D-73728 Esslingen

Tel: +49 (0)711/351792-0

Fax: +49 (0)711/351792-200

E-mail: info@abcert.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-007-Öko-Kontrollstelle

| Prüfverein Verarbeitung Ökologische Landbauprodukte e.V. |
| --- |
| Vorholzstraße 36 |
| D-76137 Karlsruhe |
| Tel: +49(0)721/35239-20 |
| Fax: +49(0)721/35239-09 |
| E-mail: kontakt@pruefverein.de |

Prüfverein Verarbeitung Ökologische Landbauprodukte e.V.

Vorholzstraße 36

D-76137 Karlsruhe

Tel: +49(0)721/35239-20

Fax: +49(0)721/35239-09

E-mail: kontakt@pruefverein.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-009-Öko-Kontrollstelle

| EG-Kontrollstelle Kiel |
| --- |
| Landwirtschaftskammer Schleswig-Holstein |
| Holstenstraße 106-108 |
| D-24103 Kiel |
| Tel: +49 (0)431/9797 231 |
| Fax: +49 (0)431/9797 130 |
| E-mail: eg-kontrollstelle.kiel@lksh.de |

EG-Kontrollstelle Kiel

Landwirtschaftskammer Schleswig-Holstein

Holstenstraße 106-108

D-24103 Kiel

Tel: +49 (0)431/9797 231

Fax: +49 (0)431/9797 130

E-mail: eg-kontrollstelle.kiel@lksh.de

HB, HH, NI, SH

DE-012-Öko-Kontrollstelle

| AGRECO R.F. Göderz GmbH |
| --- |
| Mündener Straße 19 |
| D-37218 Witzenhausen |
| Tel: +49 (0)5542/4044 |
| Fax: +49 (0)5542/6540 |
| E-mail: info@agrecogmbh.de |

AGRECO R.F. Göderz GmbH

Mündener Straße 19

D-37218 Witzenhausen

Tel: +49 (0)5542/4044

Fax: +49 (0)5542/6540

E-mail: info@agrecogmbh.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, ST, SH, TH

DE-013-Öko-Kontrollstelle

QC& I Gesellschaft für Kontrolle und Zertifizierung von Qualitätssicherungssystemen mbH

Sitz der Gesellschaft:

| Gleueler Straße 286 |
| --- |
| D-50935 Köln |

Gleueler Straße 286

D-50935 Köln

Geschäftsstelle:

| Tiergartenstraße 32 |
| --- |
| D-54595 Prüm |
| Tel: +49 (0)6551/1476 41 |
| Fax: +49 (0)6551/1476 45 |
| E-mail: qci.koeln@qci.de |

Tiergartenstraße 32

D-54595 Prüm

Tel: +49 (0)6551/1476 41

Fax: +49 (0)6551/1476 45

E-mail: qci.koeln@qci.de

BW, BY, BE, HB, HH, HE, NI, NW, RP, SL, SH, TH

DE-021-Öko-Kontrollstelle

| Grünstempel® — Ökoprüfstelle e.V. |
| --- |
| EU — Kontrollstelle für ökologische Erzeugung und Verarbeitung landwirtschaftlicher Produkte |
| Windmühlenbreite 25d |
| D-39164 Wanzleben |
| Tel: +49 (0)39209/46696 |
| Fax: +49 (0)39209/60596 |
| E-Mail: gruenstempel@t-online.de |
| E-Mail: info@gruenstempel.de |

Grünstempel® — Ökoprüfstelle e.V.

EU — Kontrollstelle für ökologische Erzeugung und Verarbeitung landwirtschaftlicher Produkte

Windmühlenbreite 25d

D-39164 Wanzleben

Tel: +49 (0)39209/46696

Fax: +49 (0)39209/60596

E-Mail: gruenstempel@t-online.de

E-Mail: info@gruenstempel.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-022-Öko-Kontrollstelle

| Kontrollverein ökologischer Landbau e.V. |
| --- |
| Vorholzstraße 36 |
| D-76137 Karlsruhe |
| Tel: +49 (0)721/35239-10 |
| Fax: +49 (0)721/35239-09 |
| E-Mail: kontakt@kontrollverein.de |

Kontrollverein ökologischer Landbau e.V.

Vorholzstraße 36

D-76137 Karlsruhe

Tel: +49 (0)721/35239-10

Fax: +49 (0)721/35239-09

E-Mail: kontakt@kontrollverein.de

BW, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, ST, SH, TH

DE-024-Öko-Kontrollstelle

| INAC |
| --- |
| International Nutrition and Agriculture Certification GmbH |
| In der Aue 6 |
| D-37213 Witzenhausen |
| Tel: +49 (0)5542/911400 |
| Fax: +49 (0)5542/911401 |
| E-Mail: info@inac-gmbh.de |

INAC

International Nutrition and Agriculture Certification GmbH

In der Aue 6

D-37213 Witzenhausen

Tel: +49 (0)5542/911400

Fax: +49 (0)5542/911401

E-Mail: info@inac-gmbh.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV,

NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-026-Öko-Kontrollstelle

| Certification Services |
| --- |
| International CSI GmbH |
| Flughafendamm 9a |
| D-28199 Bremen |
| Tel: +49 (0)421/5977322 or (0)421/594770 |
| Fax: +49 (0)421/594771 |
| E-Mail: info@csicert.com |

Certification Services

International CSI GmbH

Flughafendamm 9a

D-28199 Bremen

Tel: +49 (0)421/5977322 or (0)421/594770

Fax: +49 (0)421/594771

E-Mail: info@csicert.com

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-032-Öko-Kontrollstelle

| Kontrollstelle für ökologischen Landbau GmbH |
| --- |
| Dorfstraße 11 |
| D-07646 Tissa |
| Tel: +49 (0)36428/60934 (Office Stadtroda |
| Fax: +49 (0)36428/13852 |
| Tel/Fax: +49 (0)36428/62743 (Office Tissa) |
| E-Mail: kontrollstelle@t-online.de |

Kontrollstelle für ökologischen Landbau GmbH

Dorfstraße 11

D-07646 Tissa

Tel: +49 (0)36428/60934 (Office Stadtroda

Fax: +49 (0)36428/13852

Tel/Fax: +49 (0)36428/62743 (Office Tissa)

E-Mail: kontrollstelle@t-online.de

BE, BB, SN, ST, TH

DE-034-Öko-Kontrollstelle

| Fachverein Öko-Kontrolle e.V. |
| --- |
| Plauerhäger Straße16 |
| D-19395 Karow/Meckl. |
| Tel: +49 (0)38738/70755 |
| Fax: +49 (0)38738/70756 |
| E-Mail: info@fachverein.de |

Fachverein Öko-Kontrolle e.V.

Plauerhäger Straße16

D-19395 Karow/Meckl.

Tel: +49 (0)38738/70755

Fax: +49 (0)38738/70756

E-Mail: info@fachverein.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV,

NI, NW, RP, SN, ST, SH, TH

DE-037-Öko-Kontrollstelle

| ÖkoP Zertifizierungs GmbH |
| --- |
| Schlesische Straße 17 d |
| D-94315 Straubing |
| Tel: +49 (0)9421/703075 |
| Fax: +49 (0)09421/703074 |
| E-Mail: biokontrollstelle@oekop.de |

ÖkoP Zertifizierungs GmbH

Schlesische Straße 17 d

D-94315 Straubing

Tel: +49 (0)9421/703075

Fax: +49 (0)09421/703074

E-Mail: biokontrollstelle@oekop.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-039-Öko-Kontrollstelle

| GfRS Gesellschaft für Ressourcenschutz mbH |
| --- |
| Prinzenstraße 4 |
| D-37073 Göttingen |
| Tel: +49 (0)551/37075347 or /4887731 |
| Fax: +49 (0)551/58774 |
| E-mail: postmaster@gfrs.de |

GfRS Gesellschaft für Ressourcenschutz mbH

Prinzenstraße 4

D-37073 Göttingen

Tel: +49 (0)551/37075347 or /4887731

Fax: +49 (0)551/58774

E-mail: postmaster@gfrs.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-043-Öko-Kontrollstelle

| Agro-Öko-Consult Berlin GmbH |
| --- |
| Rhinstraße 137 |
| D-10315 Berlin |
| Tel: +49 (0)30/54782352 |
| Fax: +49 (0)30/54782309 |
| E-Mail: aoec@aoec.de |

Agro-Öko-Consult Berlin GmbH

Rhinstraße 137

D-10315 Berlin

Tel: +49 (0)30/54782352

Fax: +49 (0)30/54782309

E-Mail: aoec@aoec.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, SH, TH

DE-044-Öko-Kontrollstelle

| Ars Probata GmbH |
| --- |
| Möllendorffstraße 49 |
| D-10367 Berlin |
| Tel: +49 (0)30/47004632 |
| Fax: +49 (0)30/47004633 |
| E-Mail: ars-probata@ars-probata.de |

Ars Probata GmbH

Möllendorffstraße 49

D-10367 Berlin

Tel: +49 (0)30/47004632

Fax: +49 (0)30/47004633

E-Mail: ars-probata@ars-probata.de

BW, BE, BB, HB, HH, MV, NI, NW, SL, ST, TH

DE-060-Öko-Kontrollstelle

| QAL Gesellschaft für Qualitätssicherung in der Agrar- und Lebensmittelwirtschaft mbH |
| --- |
| Am Branden 6b |
| D-85256 Vierkirchen |
| Tel: +49 (0)8139/8027-0 |
| Fax: +49 (0)8139/8027-50 |
| E-Mail: info@qal-gmbh.de |

QAL Gesellschaft für Qualitätssicherung in der Agrar- und Lebensmittelwirtschaft mbH

Am Branden 6b

D-85256 Vierkirchen

Tel: +49 (0)8139/8027-0

Fax: +49 (0)8139/8027-50

E-Mail: info@qal-gmbh.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV, NI, NW, RP, SL, SN, ST, TH

DE-061-Öko-Kontrollstelle

| LAB — Landwirtschaftliche Beratung der Agrarverbände Brandenburg GmbH |
| --- |
| Chausseestraße 2 |
| D-03058 Groß Gaglow |
| Tel: +49 (0)355/54146 5 |
| Fax: +49 (0)355/54146 6 |
| E-Mail: labgmbh.cottbus@t-online.de |

LAB — Landwirtschaftliche Beratung der Agrarverbände Brandenburg GmbH

Chausseestraße 2

D-03058 Groß Gaglow

Tel: +49 (0)355/54146 5

Fax: +49 (0)355/54146 6

E-Mail: labgmbh.cottbus@t-online.de

BB

DE-063-Öko-Kontrollstelle

| Ökokontrollstelle der TÜV Nord Cert GmbH |
| --- |
| Langemarckstraße 20 |
| D-45141 Essen |
| Tel: +49 (0)2 01/8253404 |
| Fax: +49 (0)2 01/8253290 |
| E-Mail: oeko-kontrollstelle@tuev-nord.de |

Ökokontrollstelle der TÜV Nord Cert GmbH

Langemarckstraße 20

D-45141 Essen

Tel: +49 (0)2 01/8253404

Fax: +49 (0)2 01/8253290

E-Mail: oeko-kontrollstelle@tuev-nord.de

BW, BE, BB, HB, HH, MV, NI, NW, RP, SL, ST, SH, TH

DE-064-Öko-Kontrollstelle

| ABC GmbH |
| --- |
| Agrar- Beratungs- und Controll GmbH |
| An der Hessenhalle 1 |
| D-36304 Alsfeld |
| Tel: +49 (0)6631/784 90 |
| Fax: +49 (0)6631/784 95 |
| E-Mail: zwick@abcg-alsfeld.de |

ABC GmbH

Agrar- Beratungs- und Controll GmbH

An der Hessenhalle 1

D-36304 Alsfeld

Tel: +49 (0)6631/784 90

Fax: +49 (0)6631/784 95

E-Mail: zwick@abcg-alsfeld.de

BW, BY, BE, BB, HB, HH, HE, MV,

NI, NW, RP, SL, SN, ST, TH

GRECIA

Sistema A

EL-01-BIO

| DIO |
| --- |
| Inspection and Certification Organization of Organic products. |
| 38, Aristotelous str. |
| GR- 104 33 Athens |
| Tel: +30-210-8224384/8224839 |
| Fax: +30-210-8218117 |
| E-mail: info@dionet.gr |

DIO

Inspection and Certification Organization of Organic products.

38, Aristotelous str.

GR- 104 33 Athens

Tel: +30-210-8224384/8224839

Fax: +30-210-8218117

E-mail: info@dionet.gr

EL-02-BIO

| PHYSIOLOGIKI Ltd |
| --- |
| Inspections and Certifications of Organic Products Ltd |
| Promotion of Sustainable Development. |
| 24, N. Plastira str. |
| GR- 593 00 Alexandria Imathias |
| Tel: +30-23330-24440 |
| fax: +30-23330-23161 |
| E-mail: fysicert@acn.gr |

PHYSIOLOGIKI Ltd

Inspections and Certifications of Organic Products Ltd

Promotion of Sustainable Development.

24, N. Plastira str.

GR- 593 00 Alexandria Imathias

Tel: +30-23330-24440

fax: +30-23330-23161

E-mail: fysicert@acn.gr

EL-03-BIO

| BIOELLAS S.A. |
| --- |
| Inspection Institute of Organic Products |
| 11 B, Kodringtonos str. |
| GR- 104 34 Athens |
| Tel: +30-210-8211940/8211707 |
| Fax: +30-210-8211015 |
| E-mail: bioellas@otenet.gr |

BIOELLAS S.A.

Inspection Institute of Organic Products

11 B, Kodringtonos str.

GR- 104 34 Athens

Tel: +30-210-8211940/8211707

Fax: +30-210-8211015

E-mail: bioellas@otenet.gr

EL-04-BIO

| Q-WAYS |
| --- |
| 8, Demokratias str. |
| GR-151 27 Melissia Athens |
| Tel: +30-210-6130070, 6136326 |
| Fax: +30-210-6136071 |
| E-mail: info@qways.gr |

Q-WAYS

8, Demokratias str.

GR-151 27 Melissia Athens

Tel: +30-210-6130070, 6136326

Fax: +30-210-6136071

E-mail: info@qways.gr

EL-05-BIO

| A-CERT |
| --- |
| European Organisation for Certification |
| 2, Telou str. |
| GR-546 38 Thessaloniki |
| Tel: +30-2310-210777, 210417 |
| fax: +30-2310-219824, 210417 |
| E-mail: info@a-cert.org |

A-CERT

European Organisation for Certification

2, Telou str.

GR-546 38 Thessaloniki

Tel: +30-2310-210777, 210417

fax: +30-2310-219824, 210417

E-mail: info@a-cert.org

EL -06-BIO

| IRIS A.Hatzidaki & SJA |
| --- |
| A. Papandreou 52 |
| GR-71305 Mastampas, Heraklion, Crete |
| Tel: +30-2810 360715-7 |
| Fax: +30-2810 360718 |
| Email: info@irisbio.gr |

IRIS A.Hatzidaki & SJA

A. Papandreou 52

GR-71305 Mastampas, Heraklion, Crete

Tel: +30-2810 360715-7

Fax: +30-2810 360718

Email: info@irisbio.gr

| AGROCERT |
| --- |
| Organization for Certification and Inspection of Agricultural Products |
| Androu 1 & Patision str. |
| GR-112 57 Athens |
| Tel: +30-210-8231277 |
| Fax: +30-210-8231438 |
| E-mail: agrocert@otenet.gr |

AGROCERT

Organization for Certification and Inspection of Agricultural Products

Androu 1 & Patision str.

GR-112 57 Athens

Tel: +30-210-8231277

Fax: +30-210-8231438

E-mail: agrocert@otenet.gr

AGROCERT: autoridade designada responsável pela supervisão de organismos privados de controlo ou inspecção.

Em casos especiais e por período limitado, pode agir como organismo de controlo ou inspecção.

HUNGRIA

Sistema A

HU-ÖKO-01

| Biokontroll Hungária Kht. |
| --- |
| (Biokontroll Hungária Ellenorzo és Tanúsító Közhasznú Társaság) |
| 1027 Budapest, Margit krt. 1. III/16-17. |
| 1535 Budapest pf. 800. |
| Tel: +(36-1) 336-1122 |
| Fax: +(36-1) 315-1123 |
| E-mail: biokontroll@biokontroll.hu |
| Website: www.biokontroll.hu |

Biokontroll Hungária Kht.

(Biokontroll Hungária Ellenorzo és Tanúsító Közhasznú Társaság)

1027 Budapest, Margit krt. 1. III/16-17.

1535 Budapest pf. 800.

Tel: +(36-1) 336-1122

Fax: +(36-1) 315-1123

E-mail: biokontroll@biokontroll.hu

Website: www.biokontroll.hu

HU-ÖKO-02

| Hungária Öko Garancia Kft. |
| --- |
| (Hungária Öko Garancia Mezogazdasági és Élelmiszeripari |
| Ellenorzo és Tanúsító Korlátolt Felelosségu Társaság) |
| H-1033 Budapest, Miklós tér 1. |
| Postal address: H-1535 Budapest, P.O.Box 944. |
| Tel: +36-1/336-0533 |
| Fax: +36-1/336-0534 |
| E-mail: info@okogarancia.hu |
| Website: www.okogarancia.hu |

Hungária Öko Garancia Kft.

(Hungária Öko Garancia Mezogazdasági és Élelmiszeripari

Ellenorzo és Tanúsító Korlátolt Felelosségu Társaság)

H-1033 Budapest, Miklós tér 1.

Postal address: H-1535 Budapest, P.O.Box 944.

Tel: +36-1/336-0533

Fax: +36-1/336-0534

E-mail: info@okogarancia.hu

Website: www.okogarancia.hu

IRLANDA

Sistema A

IRL-OIB1-EU

| Demeter Standards Ltd. (DSL) |
| --- |
| Biodynamic Agricultural Association in Ireland (BDAAI) |
| Watergarden |
| Thomastown |
| Co. Kilkenny |
| Ireland |
| Tel/fax: +353 (0)56-54214 |
| E-mail: bdaai@indigo.ie |
| Website: www.kihe.com/demeter |

Demeter Standards Ltd. (DSL)

Biodynamic Agricultural Association in Ireland (BDAAI)

Watergarden

Thomastown

Co. Kilkenny

Ireland

Tel/fax: +353 (0)56-54214

E-mail: bdaai@indigo.ie

Website: www.kihe.com/demeter

IRL-OIB2-EU

| Irish Organic Farmer's and Growers Association Ltd (IOFGA) |
| --- |
| Main Street |
| Newtownforbes |
| Co. Longford |
| Ireland |
| Tel: +353 043-42495 |
| Fax: +353 043-42496 |
| E-mail: iofga@eircom.net |
| Website: www.irishorganic.ie |

Irish Organic Farmer's and Growers Association Ltd (IOFGA)

Main Street

Newtownforbes

Co. Longford

Ireland

Tel: +353 043-42495

Fax: +353 043-42496

E-mail: iofga@eircom.net

Website: www.irishorganic.ie

IRL-OIB3-EU

| Organic Trust Limited |
| --- |
| 2 Vernon Avenue |
| Clontarf |
| Dublin 3 |
| Ireland |
| Tel/fax: +353 1 8530271 |
| E-mail: organic@iol.ie |
| Website: www.organic-trust.org |

Organic Trust Limited

2 Vernon Avenue

Clontarf

Dublin 3

Ireland

Tel/fax: +353 1 8530271

E-mail: organic@iol.ie

Website: www.organic-trust.org

ITALIA

Sistema A

IT-ASS

| Suolo & Salute srl |
| --- |
| Via Paolo Borsellino, 12/B |
| I-61032 Fano (PU) |
| Tel/fax: +39 0721/860543 |
| E-mail: info@suoloesalute.it |
| Sito Internet: www.suoloesalute.it |

Suolo & Salute srl

Via Paolo Borsellino, 12/B

I-61032 Fano (PU)

Tel/fax: +39 0721/860543

E-mail: info@suoloesalute.it

Sito Internet: www.suoloesalute.it

IT-ICA

| ICEA -Istituto per la Certificazione Etica e Ambientale |
| --- |
| Strada Maggiore, 29 |
| I-40125 Bologna |
| Tel: +39 051/272986 |
| Fax: +39 051/232011 |
| E-mail: icea@icea.info |
| Sito internet: www.icea.info |

ICEA -Istituto per la Certificazione Etica e Ambientale

Strada Maggiore, 29

I-40125 Bologna

Tel: +39 051/272986

Fax: +39 051/232011

E-mail: icea@icea.info

Sito internet: www.icea.info

IT-IMC

| Istituto Mediterraneo di Certificazione srl — IMC |
| --- |
| Via Carlo Pisacane, 32 |
| I-60019 Senigallia (AN) |
| Tel: +39 071/7928725 o 7930179 |
| Fax:+39 071/7910043 |
| E-mail: imcert@imcert.it |
| Sito internet: www.imcert.it |

Istituto Mediterraneo di Certificazione srl — IMC

Via Carlo Pisacane, 32

I-60019 Senigallia (AN)

Tel: +39 071/7928725 o 7930179

Fax:+39 071/7910043

E-mail: imcert@imcert.it

Sito internet: www.imcert.it

IT-BAC

| Bioagricert srl |
| --- |
| Via dei Macabraccia, 8 |
| I-40033 Casalecchio Di Reno (BO) |
| Tel: +39 051562158 |
| Fax: +39 051564294 |
| E-mail: info@bioagricert.org |
| Sito internet: www.bioagricert.org |

Bioagricert srl

Via dei Macabraccia, 8

I-40033 Casalecchio Di Reno (BO)

Tel: +39 051562158

Fax: +39 051564294

E-mail: info@bioagricert.org

Sito internet: www.bioagricert.org

IT-CPB

| Consorzio per il Controllo dei Prodotti Biologici — CCPB |
| --- |
| via Jacopo Barozzi 8 |
| I-40126 Bologna |
| Tel: +39 051/254688 -6089811 |
| Fax: +39 051/254842 |
| E-mail: ccpb@ccpb.it |
| Sito internet: www.ccpb.it |

Consorzio per il Controllo dei Prodotti Biologici — CCPB

via Jacopo Barozzi 8

I-40126 Bologna

Tel: +39 051/254688 -6089811

Fax: +39 051/254842

E-mail: ccpb@ccpb.it

Sito internet: www.ccpb.it

IT-CDX

| CODEX srl |
| --- |
| Via Duca degli Abruzzi, 41 |
| I-95048 Scordia (CT) |
| Tel: +39 095-650634/716 |
| Fax: +39 095-650356 |
| E-mail: codex@codexsrl.it |
| Sito internet: www.codexsrl.it |

CODEX srl

Via Duca degli Abruzzi, 41

I-95048 Scordia (CT)

Tel: +39 095-650634/716

Fax: +39 095-650356

E-mail: codex@codexsrl.it

Sito internet: www.codexsrl.it

IT-QCI

| QC & I International Services s.a.s. |
| --- |
| Villa Parigini |
| Località Basciano |
| I-55035 Monteriggioni (SI) |
| Tel:+39 (0)577/327234 |
| Fax: +39 (0)577/329907 |
| E-mail: lettera@qci.it |
| Sito internet: www.qci.it |

QC & I International Services s.a.s.

Villa Parigini

Località Basciano

I-55035 Monteriggioni (SI)

Tel:+39 (0)577/327234

Fax: +39 (0)577/329907

E-mail: lettera@qci.it

Sito internet: www.qci.it

IT-ECO

| Associazione Ecocert Italia |
| --- |
| Corso delle Province 60 |
| I-95127 Catania |
| Tel: +39 095/ 442746 — 433071 |
| Fax: +39 095/505094 |
| E-mail: info@ecocertitalia.it |
| Sito internet: www.ecocertitalia.it |

Associazione Ecocert Italia

Corso delle Province 60

I-95127 Catania

Tel: +39 095/ 442746 — 433071

Fax: +39 095/505094

E-mail: info@ecocertitalia.it

Sito internet: www.ecocertitalia.it

IT-BSI

| BIOS srl |
| --- |
| Via Monte Grappa 37/C |
| I-36063 Marostica (VI) |
| Tel: +39 0424/471125 |
| Fax: +39 0424/476947 |
| E-mail: info@certbios.it |
| Sito internet: www.certbios.it |

BIOS srl

Via Monte Grappa 37/C

I-36063 Marostica (VI)

Tel: +39 0424/471125

Fax: +39 0424/476947

E-mail: info@certbios.it

Sito internet: www.certbios.it

IT-ECS

| ECS — Ecosystem International Certificazioni s.r.l. |
| --- |
| Via Monte San Michele 49 |
| I-73100 Lecce |
| Tel: +39 0832318433 |
| Fax: +39 0832-311589 |
| E-mail: info@ecosystem-srl.com |
| Sito internet: www.ecosystem-srl.com |

ECS — Ecosystem International Certificazioni s.r.l.

Via Monte San Michele 49

I-73100 Lecce

Tel: +39 0832318433

Fax: +39 0832-311589

E-mail: info@ecosystem-srl.com

Sito internet: www.ecosystem-srl.com

IT-BZO

| BIOZOO srl |
| --- |
| Via Chironi 9 |
| I-07100 SASSARI |
| Tel: +39 079-276537 |
| Fax: +39 1782247626 |
| E-mail: info@biozoo.org |
| Sito internet: www.biozoo.org |

BIOZOO srl

Via Chironi 9

I-07100 SASSARI

Tel: +39 079-276537

Fax: +39 1782247626

E-mail: info@biozoo.org

Sito internet: www.biozoo.org

IT-ABC

| ABC Fratelli Bartolomeo |
| --- |
| via Roma, 45 Grumo Appula |
| I-70025 Bari (BA) |
| Tel e Fax: +39 0803839578 |
| E-mail: abc.italia@libero.it |
| Sito internet: www.abcitalia.org |

ABC Fratelli Bartolomeo

via Roma, 45 Grumo Appula

I-70025 Bari (BA)

Tel e Fax: +39 0803839578

E-mail: abc.italia@libero.it

Sito internet: www.abcitalia.org

IT-ANC

| ANCCP S.r.l |
| --- |
| via Rombon 11 |
| I-20134 MILANO |
| Tel: +39 022104071 |
| Fax: +39 02 210407218 |
| E-mail: anccp@anccp.it |
| Sito internet: www.anccp.it |

ANCCP S.r.l

via Rombon 11

I-20134 MILANO

Tel: +39 022104071

Fax: +39 02 210407218

E-mail: anccp@anccp.it

Sito internet: www.anccp.it

IT-SDL

| Sidel S.p.a. |
| --- |
| via Larga n.34/2 |
| I-40138 BOLOGNA |
| Tel: +39 0516026611 |
| Fax: +39 051 6012227 |

Sidel S.p.a.

via Larga n.34/2

I-40138 BOLOGNA

Tel: +39 0516026611

Fax: +39 051 6012227

IT-ICS

| ICS — Control System Insurance srl |
| --- |
| Viale Ombrone, 5 |
| I-58100 Grosseto |
| Tel: +39 0564/417987 |
| Fax: +39 0564/410465 |
| E-mail: info@bioics.com |
| Sito internet: www.bioics.com |

ICS — Control System Insurance srl

Viale Ombrone, 5

I-58100 Grosseto

Tel: +39 0564/417987

Fax: +39 0564/410465

E-mail: info@bioics.com

Sito internet: www.bioics.com

IT-CTQ

| Certiquality — Istituto di certificazione della qualita |
| --- |
| Via Gaetano Giardino 4 |
| I-20123 Milano |
| Tel: +39 02806917.1 |
| Fax: +39 0286465295 |
| E-mail: certiquality@certiquality.it |
| Sito internet: www.certiquality.it |

Certiquality — Istituto di certificazione della qualita

Via Gaetano Giardino 4

I-20123 Milano

Tel: +39 02806917.1

Fax: +39 0286465295

E-mail: certiquality@certiquality.it

Sito internet: www.certiquality.it

IT-BZ-BZT

| ABCERT — AliconBioCert Gmbh |
| --- |
| Martinstrasse 42-44 |
| D-73728 Esslingen |
| Tel: +49 (0) 711/ 351792-0 |
| Fax: +49 (0) 711/ 351792-200 |
| E-mail: info@abcert.de |
| Sito internet: www.abcert.de |

ABCERT — AliconBioCert Gmbh

Martinstrasse 42-44

D-73728 Esslingen

Tel: +49 (0) 711/ 351792-0

Fax: +49 (0) 711/ 351792-200

E-mail: info@abcert.de

Sito internet: www.abcert.de

IT-BZ-INC

| INAC — International Nutrition and Agriculture Certification |
| --- |
| In der Kämmerliethe 1 |
| D-37213 Witzenhausen |
| Tel: +49 (0) 5542/91 14 00 |
| Fax: +49 (0) 5542/91 14 01 |
| E-mail: inac@inac-certification.com |
| Sito internet: www.inac-certification.com |

INAC — International Nutrition and Agriculture Certification

In der Kämmerliethe 1

D-37213 Witzenhausen

Tel: +49 (0) 5542/91 14 00

Fax: +49 (0) 5542/91 14 01

E-mail: inac@inac-certification.com

Sito internet: www.inac-certification.com

IT-BZ-IMO

| IMO Institut für Marktökologie |
| --- |
| Obere Laube 51/53 |
| D-78409 Konstanz |
| Tel: +49 (0) 7531/81301-0 |
| Fax: +49 (0) 7531/ 81301-29 |
| E-mail: imod@imo.ch |
| Sito internet: www.imo-control.net |

IMO Institut für Marktökologie

Obere Laube 51/53

D-78409 Konstanz

Tel: +49 (0) 7531/81301-0

Fax: +49 (0) 7531/ 81301-29

E-mail: imod@imo.ch

Sito internet: www.imo-control.net

IT-BZ-QCI

| QC&I — Gesellschaft für Kontrolle und Zertifizierung von Qualitätssicherungssystemen GMBH* |
| --- |
| Mechtildisstrasse 9 |
| D-50678-KÖLN |
| Tel: +49(0) 221 943 92-09 |
| Fax: +49(0) 221 943 92-11 |
| E-mail: qci.koeln@qci.de |
| Sito internet: www.qci.de |

QC&I — Gesellschaft für Kontrolle und Zertifizierung von Qualitätssicherungssystemen GMBH*

Mechtildisstrasse 9

D-50678-KÖLN

Tel: +49(0) 221 943 92-09

Fax: +49(0) 221 943 92-11

E-mail: qci.koeln@qci.de

Sito internet: www.qci.de

IT-BZ-BKT

| BIKO — Verband Kontrollservice Tirol |
| --- |
| Brixnerstrasse 1 |
| A-6020 INNSBRUCK |
| Tel: +43/ 512/ 5929337 |
| Fax: +43/ 512/ 5929212 |
| E-mail biko@lk-tirol.at |
| Sito internet: www.kontrollservice-tirol.at |

BIKO — Verband Kontrollservice Tirol

Brixnerstrasse 1

A-6020 INNSBRUCK

Tel: +43/ 512/ 5929337

Fax: +43/ 512/ 5929212

E-mail biko@lk-tirol.at

Sito internet: www.kontrollservice-tirol.at

LETÓNIA

Sistema A

LV-EQ

| Biedriba «Vides kvalitate» |
| --- |
| Rigas iela 113 |
| Salaspils |
| Rigas raj. |
| LV-2169 |
| Tel: +371 7709090 |
| Fax: +371 7709090 |
| E-mail: eq@lmi.lv |
| www.videskvalitate.lv |

Biedriba «Vides kvalitate»

Rigas iela 113

Salaspils

Rigas raj.

LV-2169

Tel: +371 7709090

Fax: +371 7709090

E-mail: eq@lmi.lv

www.videskvalitate.lv

LV-STC

| Valsts SIA «Sertifikacijas un testešanas centrs» |
| --- |
| Darza iela 12, |
| Priekulu pag., |
| Cesu raj., |
| LV-4126 |
| Tel.: +371 4130013 |
| Fax: +371 41 30010 |
| E-mail: info@stc.lv |
| www.stc.lv |

Valsts SIA «Sertifikacijas un testešanas centrs»

Darza iela 12,

Priekulu pag.,

Cesu raj.,

LV-4126

Tel.: +371 4130013

Fax: +371 41 30010

E-mail: info@stc.lv

www.stc.lv

LITUÂNIA

Sistema B

LT-01

| Certification Institution Ekoagros |
| --- |
| K. Donelaicio str. 33/A.Mickeviciaus str.48 |
| LT-44240 Kaunas |
| Tel: +370 37203181 |
| Fax: +370-37203182 |
| E-mail: ekoagros@ekoagros.lt |
| www.ekoagros.lt |

Certification Institution Ekoagros

K. Donelaicio str. 33/A.Mickeviciaus str.48

LT-44240 Kaunas

Tel: +370 37203181

Fax: +370-37203182

E-mail: ekoagros@ekoagros.lt

www.ekoagros.lt

LUXEMBURGO

Sistema C

LU-01

| Administration des Services techniques de l'Agriculture |
| --- |
| (autorité compétente) |
| Service de la protection des végétaux |
| BP 1904 |
| L-1019 Luxembourg |
| Tel: +352 45 71 72 353 |
| Fax: +352 45 71 72 340 |
| E-mail: Monique.Faber@asta.etat.lu |

Administration des Services techniques de l'Agriculture

(autorité compétente)

Service de la protection des végétaux

BP 1904

L-1019 Luxembourg

Tel: +352 45 71 72 353

Fax: +352 45 71 72 340

E-mail: Monique.Faber@asta.etat.lu

LU-04

| Prüfverein Verarbeitung Ökologische Landbauprodukte e.V. |
| --- |
| (DE-007) |
| Vorholzstr. 36 |
| D-76137 Karlsruhe |
| Tel: +49 721 35239-20 |
| Fax: +49 721 35239-09 |
| E-mail: kontakt@pruefverein.de |
| site internet: www.pruefverein.de |

Prüfverein Verarbeitung Ökologische Landbauprodukte e.V.

(DE-007)

Vorholzstr. 36

D-76137 Karlsruhe

Tel: +49 721 35239-20

Fax: +49 721 35239-09

E-mail: kontakt@pruefverein.de

site internet: www.pruefverein.de

LU-05

| Kontrollverein Ökologischer Landbau e.V. (DE-022) |
| --- |
| Vorholzstr. 36 |
| D-76137 Karlsruhe |
| Tel: +49 721 35239-10 |
| Fax: +49 721 35239-09 |
| E-mail: kontakt@kontrollverein.de |
| site internet: www.kontrollverein.de |

Kontrollverein Ökologischer Landbau e.V. (DE-022)

Vorholzstr. 36

D-76137 Karlsruhe

Tel: +49 721 35239-10

Fax: +49 721 35239-09

E-mail: kontakt@kontrollverein.de

site internet: www.kontrollverein.de

LU-06

| ECOCERT Belgium sprl/bvba (BE-01) |
| --- |
| Av. de l'Escrime 85 Schermlaan |
| B-1150 Bruxelles — Brussel |
| Tel: +32 (0) 81 60 03 77 |
| Fax: +32 (0) 81 60 03 13 |
| E-mail: info@ecocert.be |
| site internet: www.ecocert.be |

ECOCERT Belgium sprl/bvba (BE-01)

Av. de l'Escrime 85 Schermlaan

B-1150 Bruxelles — Brussel

Tel: +32 (0) 81 60 03 77

Fax: +32 (0) 81 60 03 13

E-mail: info@ecocert.be

site internet: www.ecocert.be

MALTA

Sistema B

MT01

| Malta Standards Authority |
| --- |
| 2nd Floor, Evans Building |
| Merchants' Street |
| Valletta |
| Tel: + 356 21242420 |
| Fax: + 356 21242406 |
| Email: michael.cassar@msa.org.mt |
| www.msa.gov.mt |

Malta Standards Authority

2nd Floor, Evans Building

Merchants' Street

Valletta

Tel: + 356 21242420

Fax: + 356 21242406

Email: michael.cassar@msa.org.mt

www.msa.gov.mt

PAÍSES BAIXOS

Sistema B

NL01

| Stichting SKAL |
| --- |
| Postbus 384 |
| NL-8000 AJ Zwolle |
| Nederland |
| Tel: +31/38.42.68181 |
| Fax: +31/38.42.13.063 |

Stichting SKAL

Postbus 384

NL-8000 AJ Zwolle

Nederland

Tel: +31/38.42.68181

Fax: +31/38.42.13.063

POLÓNIA

Sistema C

RE-01/2005/PL

| EKOGWARANCJA PTRE Ltd |
| --- |
| ul. Irysowa 12/2 |
| 20-834 Lublin |
| Tel./Fax: +48 (0) 81 742 68 64/742 83 14 |
| E-mail: biuro@ekogwarancja.pl |

EKOGWARANCJA PTRE Ltd

ul. Irysowa 12/2

20-834 Lublin

Tel./Fax: +48 (0) 81 742 68 64/742 83 14

E-mail: biuro@ekogwarancja.pl

RE-02/2005/PL

| Certifying Body of Organic Production PNG Ltd |
| --- |
| 26-065 Piekoszow |
| Zajaczkow k.Kielc |
| Tel./Fax: +48 (0)41 306 48 11/ 306 48 13 |
| E-mail: png@ecofarm.pl |

Certifying Body of Organic Production PNG Ltd

26-065 Piekoszow

Zajaczkow k.Kielc

Tel./Fax: +48 (0)41 306 48 11/ 306 48 13

E-mail: png@ecofarm.pl

RE-03/2005/PL

| COBICO Ltd |
| --- |
| ul. Lekarska 1 |
| 31-203 Krakow |
| Tel./Fax: +48 (0)12 632 35 71/416 36 46 |
| E-mail: cobico@cobico.pl |

COBICO Ltd

ul. Lekarska 1

31-203 Krakow

Tel./Fax: +48 (0)12 632 35 71/416 36 46

E-mail: cobico@cobico.pl

RE-04/2005/PL

| BIOEKSPERT Ltd |
| --- |
| ul. Boya-Zelenskiego 6 flat 34 |
| 00-621 Warsaw |
| Tel./Fax: +48 (0)22 825 22 31 |
| E-mail: bioekspert@plo.pl |

BIOEKSPERT Ltd

ul. Boya-Zelenskiego 6 flat 34

00-621 Warsaw

Tel./Fax: +48 (0)22 825 22 31

E-mail: bioekspert@plo.pl

RE-05/2005/PL

| BIOCERT MALOPOLSKA Ltd. |
| --- |
| ul. Lubicz 25A |
| 31-503 Krakow |
| Tel./Fax: +48 (0)12 430 36 06 |
| E-mail: sekretariat@biocert.pl |

BIOCERT MALOPOLSKA Ltd.

ul. Lubicz 25A

31-503 Krakow

Tel./Fax: +48 (0)12 430 36 06

E-mail: sekretariat@biocert.pl

RE-06/2005/PL

| Polish Centre of Research and Certification, |
| --- |
| Branch in Pila |
| ul. Sniadeckich 5 |
| 64-920 Pila |
| Tel./Fax: +48 (0)67 213 87 00/213 83 84 |
| E-mail: pcbcpila@i-pila.pl |

Polish Centre of Research and Certification,

Branch in Pila

ul. Sniadeckich 5

64-920 Pila

Tel./Fax: +48 (0)67 213 87 00/213 83 84

E-mail: pcbcpila@i-pila.pl

RE-07/2005/PL

| AgroBioTest Ltd |
| --- |
| ul. Nowoursynowska 166 |
| 02-787 Warsaw |
| Tel./Fax: +48 (0)22 847 87 39 |
| E-mail: agro.bio.test@agrobiotest.pl |

AgroBioTest Ltd

ul. Nowoursynowska 166

02-787 Warsaw

Tel./Fax: +48 (0)22 847 87 39

E-mail: agro.bio.test@agrobiotest.pl

PORTUGAL

Sistema A

PT/AB02

| ECOCERT PORTUGAL, Unipessoal L.da |
| --- |
| Rua Alexandre Herculano, 68 — 1 Esqo |
| 2520-273 Peniche |
| Tel: +351 262 785117 |
| Fax: +351 262 787171 |
| E-mail: ecocert@mail.telepac.pt |

ECOCERT PORTUGAL, Unipessoal L.da

Rua Alexandre Herculano, 68 — 1 Esqo

2520-273 Peniche

Tel: +351 262 785117

Fax: +351 262 787171

E-mail: ecocert@mail.telepac.pt

PT/AB03

| SATIVA, DESENVOLVIMENTO RURAL, L.da |
| --- |
| Rua Robalo Gouveia, 1 — 1 |
| 1900-392 Lisboa |
| Tel: +351 21 799 11 00 |
| Fax: +351 21 799 11 19 |
| E-mail: sativa@sativa.pt |
| Website: www.sativa.pt |

SATIVA, DESENVOLVIMENTO RURAL, L.da

Rua Robalo Gouveia, 1 — 1

1900-392 Lisboa

Tel: +351 21 799 11 00

Fax: +351 21 799 11 19

E-mail: sativa@sativa.pt

Website: www.sativa.pt

PT/AB 04

| CERTIPLANET, Certificação da Agricultura, Floresta e Pescas, |
| --- |
| Unipessoal, L.da |
| Av. do Porto de Pescas, Lote C — 15, 1o C |
| 2520 — 208 Peniche |
| Tel.: +351 262 789 005 |
| Fax: +351 262 789 514 |
| E-mail: certiplanet@sapo.pt |

CERTIPLANET, Certificação da Agricultura, Floresta e Pescas,

Unipessoal, L.da

Av. do Porto de Pescas, Lote C — 15, 1o C

2520 — 208 Peniche

Tel.: +351 262 789 005

Fax: +351 262 789 514

E-mail: certiplanet@sapo.pt

PT/AB 05

| CERTIALENTEJO, Certificação de Produtos Agrícolas, L.da |
| --- |
| Rua General Humberto Delgado, 34 1 Esq. |
| Horta das Figueiras Norte |
| 7005-500 Évora |
| Tel: +351 266 769 564/5 |
| Fax: +351 266 769 566 |
| E-mail: geral@certialentejo.pt |

CERTIALENTEJO, Certificação de Produtos Agrícolas, L.da

Rua General Humberto Delgado, 34 1 Esq.

Horta das Figueiras Norte

7005-500 Évora

Tel: +351 266 769 564/5

Fax: +351 266 769 566

E-mail: geral@certialentejo.pt

PT/AB 06

| AGRICERT — Certificação de Produtos Alimentares, L.da |
| --- |
| Urbanização Villas Aqueduto Rua Alfredo Mirante, 1 r/c Esq. |
| 7350-153 Elvas |
| Tel: +351 268 625 026 |
| Fax: +351 268 626 546 |
| E-mail: agricert@agricert.pt |

AGRICERT — Certificação de Produtos Alimentares, L.da

Urbanização Villas Aqueduto Rua Alfredo Mirante, 1 r/c Esq.

7350-153 Elvas

Tel: +351 268 625 026

Fax: +351 268 626 546

E-mail: agricert@agricert.pt

PT/AB 07

| TRADIÇÃO E QUALIDADE — Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes |
| --- |
| Av. 25 de Abril 273 S/L |
| 5370-202 Mirandela |
| Tel/Fax: +351 278 261 410 |
| E-mail: tradicao-qualidade@clix.pt |

TRADIÇÃO E QUALIDADE — Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes

Av. 25 de Abril 273 S/L

5370-202 Mirandela

Tel/Fax: +351 278 261 410

E-mail: tradicao-qualidade@clix.pt

ROMÉNIA

Sistema A

RO-ECO-001

| BCS OKO-Garantie România SRL |
| --- |
| Strada Belsugului, nr. 24, ap.1 |
| 540037, Oras Targu Mures |
| Judet Mures |
| Tel+40 265250846 |
| Fax: +40 265250928 |
| E-mail: bcs_oko@zappmobile.ro |
| www.bcs-oeco.com |

BCS OKO-Garantie România SRL

Strada Belsugului, nr. 24, ap.1

540037, Oras Targu Mures

Judet Mures

Tel+40 265250846

Fax: +40 265250928

E-mail: bcs_oko@zappmobile.ro

www.bcs-oeco.com

RO-ECO-002

| S.C QC&I România SRL |
| --- |
| Strada Franz Listz nr.1, ap.1 |
| 300081, Oras Timisoara |
| Judet Timis |
| Tel: +40 723 748499 |
| Fax:: +40 256241562 |
| E-mail: victor_scorodeti@yahoo.com |

S.C QC&I România SRL

Strada Franz Listz nr.1, ap.1

300081, Oras Timisoara

Judet Timis

Tel: +40 723 748499

Fax:: +40 256241562

E-mail: victor_scorodeti@yahoo.com

RO-ECO-003

| SUOLO E SALUTE SRLRomânia |
| --- |
| Strada Nicolae Balcescu nr. 5, sc. G, ap. 9 |
| 600052, Oras Bacau |
| Judet Bacau |
| Tel: +40 234206165 |
| Fax: +40 234206166 |
| E-mail: danielciubotaru@yahoo.com |

SUOLO E SALUTE SRLRomânia

Strada Nicolae Balcescu nr. 5, sc. G, ap. 9

600052, Oras Bacau

Judet Bacau

Tel: +40 234206165

Fax: +40 234206166

E-mail: danielciubotaru@yahoo.com

RO-ECO-005

| ICEA ROMANIA SRL |
| --- |
| Strada Dacia nr 16 |
| 907300, Oras Valu lui Traian |
| Judet Constanta |
| Tel: +40 241230015 |
| E-mail: icearomania@yahoo.com |

ICEA ROMANIA SRL

Strada Dacia nr 16

907300, Oras Valu lui Traian

Judet Constanta

Tel: +40 241230015

E-mail: icearomania@yahoo.com

RO-ECO-006

| S.C. Eleghos Bio Ellas România SRL |
| --- |
| Strada Calea Mosilor, nr. 284, bl. 22A,, sc. B, ap. 32, sector 2 |
| 020894, Oras Bucuresti |
| Tel /Fax: +40 216104020 |
| E-mail: dragomir_damian@yahoo.com |

S.C. Eleghos Bio Ellas România SRL

Strada Calea Mosilor, nr. 284, bl. 22A,, sc. B, ap. 32, sector 2

020894, Oras Bucuresti

Tel /Fax: +40 216104020

E-mail: dragomir_damian@yahoo.com

RO-ECO-007

| ECOCERT ESE SRL |
| --- |
| Strada Viitorului, nr. 112, ap. 1, sector 2 |
| 020616, Oras Bucuresti |
| Tel /Fax: +40 2106835 |
| E-mail: office.romania@ecocert.com |

ECOCERT ESE SRL

Strada Viitorului, nr. 112, ap. 1, sector 2

020616, Oras Bucuresti

Tel /Fax: +40 2106835

E-mail: office.romania@ecocert.com

RO-ECO-008

| S.C Ecoinspect SRL România |
| --- |
| Strada Horia, nr. 75, ap.5 |
| 400202, Oras Cluj Napoca |
| Judet Cluj |
| Tel/Fax: +40 264432088 |
| E-mail: ecoinspect@from.ro |
| www.ecoinspect.ro |

S.C Ecoinspect SRL România

Strada Horia, nr. 75, ap.5

400202, Oras Cluj Napoca

Judet Cluj

Tel/Fax: +40 264432088

E-mail: ecoinspect@from.ro

www.ecoinspect.ro

RO-ECO-009

| BIOS SRL Italia România Branch |
| --- |
| Strada Dionisie Lupu, nr.50, ap. 2, sector 1 |
| 010458, Oras Bucuresti |
| Tel: +40 212106620 |
| Fax: +40 212106660 |
| E-mail: bios.romania@certbios.it |

BIOS SRL Italia România Branch

Strada Dionisie Lupu, nr.50, ap. 2, sector 1

010458, Oras Bucuresti

Tel: +40 212106620

Fax: +40 212106660

E-mail: bios.romania@certbios.it

RO-ECO-010

| LACON SRL Germania- România Branch |
| --- |
| Strada Baia de Aries, nr. 3, bl. 5B, |
| sc. 1, et. 4, ap.18, sector 6 |
| 060801, Oras Bucuresti, |
| Tel: +40 214115446 |
| E-mail: marianaexpert@yahoo.com |

LACON SRL Germania- România Branch

Strada Baia de Aries, nr. 3, bl. 5B,

sc. 1, et. 4, ap.18, sector 6

060801, Oras Bucuresti,

Tel: +40 214115446

E-mail: marianaexpert@yahoo.com

RO-ECO-011

| SC BIO CERT SRL România |
| --- |
| Strada Calea Mosilor, nr. 284, bl. 22A, |
| sc. B, ap. 32, sect. 2 |
| 020894, Oras Bucuresti |
| Tel /Fax: +40 216104020 |
| E-mail: biocert_romania@yahoo.com |

SC BIO CERT SRL România

Strada Calea Mosilor, nr. 284, bl. 22A,

sc. B, ap. 32, sect. 2

020894, Oras Bucuresti

Tel /Fax: +40 216104020

E-mail: biocert_romania@yahoo.com

RO-ECO-012

| BIOINSPECTA SRL Suisse România Branch |
| --- |
| Strada Gurghiu, nr. 2, ap. 9 |
| 400647, Oras Cluj-Napoca |
| Judet Cluj |
| Tel /Fax: +40 264573546 |
| E-mail: monika.zimmermeier@bio-inspecta.ch |

BIOINSPECTA SRL Suisse România Branch

Strada Gurghiu, nr. 2, ap. 9

400647, Oras Cluj-Napoca

Judet Cluj

Tel /Fax: +40 264573546

E-mail: monika.zimmermeier@bio-inspecta.ch

RO-ECO-013

| IMO CONTROL SRL România |
| --- |
| Strada Crizantemelor, nr. 7, ap. 51 |
| 545400, Oras Sighisoara |
| Judet Mures |
| Tel/Fax:0269543609 |
| E-mail:tartler@gmx.de |

IMO CONTROL SRL România

Strada Crizantemelor, nr. 7, ap. 51

545400, Oras Sighisoara

Judet Mures

Tel/Fax:0269543609

E-mail:tartler@gmx.de

RO-ECO-014

| CERES HAPPURG GmbH Sucursala Iernut Romania |
| --- |
| Strada 1 dec.1918, bl. 3, sc. A, ap. 5 |
| 545100, Oras Iernut |
| Judet Mures |
| Tel: +40 740591529 |
| E-mail: ameliarachita@yahoo.com |
| www.ceres-cert.com |

CERES HAPPURG GmbH Sucursala Iernut Romania

Strada 1 dec.1918, bl. 3, sc. A, ap. 5

545100, Oras Iernut

Judet Mures

Tel: +40 740591529

E-mail: ameliarachita@yahoo.com

www.ceres-cert.com

RO-ECO-015

| Agreco R.F GÖDERZ GmbH Germania Sucursala Romania |
| --- |
| Strada Magurii, nr. 4, bloc 33, sc.C ap.16 |
| 100473, Oras Ploiesti |
| Judet Prahova |
| Tel:+40 244561615 |
| E-mail:info@agrecogmbh.de |

Agreco R.F GÖDERZ GmbH Germania Sucursala Romania

Strada Magurii, nr. 4, bloc 33, sc.C ap.16

100473, Oras Ploiesti

Judet Prahova

Tel:+40 244561615

E-mail:info@agrecogmbh.de

ESLOVÁQUIA

Sistema A

SK-02-BIO

| Naturalis SK Ltd |
| --- |
| Bjornsonova 16, |
| SK-811 05 Bratislava |
| Tel: +421 2 52 62 66 61-3 |
| Fax: +421 2 52 62 66 63 |
| E-mail: naturalis@stonline.sk |

Naturalis SK Ltd

Bjornsonova 16,

SK-811 05 Bratislava

Tel: +421 2 52 62 66 61-3

Fax: +421 2 52 62 66 63

E-mail: naturalis@stonline.sk

ESLOVÉNIA

Sistema A

SI-01-EKO

| Institute of Inspection and Certification in Agriculture and Forestry |
| --- |
| (former 'Agricultural and Forestry Institute Maribor') |
| Vinarska ulica 14 |
| SI-2000 Maribor |
| Tel.: +386 2 228 49 31/32/33 |
| Fax: +386 2 251 94 82 |
| E-mail: info@kon-cert.si |
| Internet: www.kon-cert.si |

Institute of Inspection and Certification in Agriculture and Forestry

(former 'Agricultural and Forestry Institute Maribor')

Vinarska ulica 14

SI-2000 Maribor

Tel.: +386 2 228 49 31/32/33

Fax: +386 2 251 94 82

E-mail: info@kon-cert.si

Internet: www.kon-cert.si

SI-IKC-EKO

| Institute for Inspection and Certification of University of Maribor (IKC) |
| --- |
| Vrbanska 30 |
| SI-2000 Maribor |
| Tel.: +386 2 250 58 00; +386 2 250 58 49 |
| Fax: +386 2 229 60 71 |
| E-mail: polonca.repic@uni-mb.si; martina.bavec@uni-mb.si |
| Internet: www.ikc-um.si |
| Bureau Veritas, d.o.o. |

Institute for Inspection and Certification of University of Maribor (IKC)

Vrbanska 30

SI-2000 Maribor

Tel.: +386 2 250 58 00; +386 2 250 58 49

Fax: +386 2 229 60 71

E-mail: polonca.repic@uni-mb.si; martina.bavec@uni-mb.si

Internet: www.ikc-um.si

Bureau Veritas, d.o.o.

SI-BV-EKO

| Linhartova cesta 49A |
| --- |
| SI-1000 Ljubljana |
| Tel: +386 1 475 76 61 |
| Fax: +386 1 475 76 01 |
| E-mail: Marko.Majer@si.bureauveritas.com |
| Internet: www.bureauveritas.si |

Linhartova cesta 49A

SI-1000 Ljubljana

Tel: +386 1 475 76 61

Fax: +386 1 475 76 01

E-mail: Marko.Majer@si.bureauveritas.com

Internet: www.bureauveritas.si

ESPANHA

Sistema C

ES-AN-00-AE

ES-CM-03-AE

| Asociación 'Comité Andaluz de Agricultura Ecologica' (C.A.A.E.) |
| --- |
| C/ Emilio Lemos, 2 |
| Edificio Torre Este. Mod. 603 |
| E-41020 Sevilla |
| Tel: +34 902 521 555 |
| Fax: +34 955 024 158 |
| E-mail: certi@caae.es |
| Website: www.caae.es |

Asociación 'Comité Andaluz de Agricultura Ecologica' (C.A.A.E.)

C/ Emilio Lemos, 2

Edificio Torre Este. Mod. 603

E-41020 Sevilla

Tel: +34 902 521 555

Fax: +34 955 024 158

E-mail: certi@caae.es

Website: www.caae.es

AN, CM

ES-AN-01-AE

ES-AR-05/C-AE

ES-CM-01-AE

| SOHISCERT S.A. |
| --- |
| C/ Alcalde Fernández Heredia, no 20 |
| E-41710 Utrera (Sevilla) |
| Tel: +34 955 86 80 51 |
| Fax: +34 955 86 81 37 |
| E-mail: sohiscert@sohiscert.com |
| Website: www.sohiscert.com |

SOHISCERT S.A.

C/ Alcalde Fernández Heredia, no 20

E-41710 Utrera (Sevilla)

Tel: +34 955 86 80 51

Fax: +34 955 86 81 37

E-mail: sohiscert@sohiscert.com

Website: www.sohiscert.com

AN, AR, CM

ES-AN-02-AE

ES-AR-02/C-AE

| APPLUS NORCONTROL SLU-APPLUS AGRALIMENTARIO |
| --- |
| C/ Miguel Yuste 12, 4o |
| E-28037 Madrid |
| Tel: +34 91 304 60 51 |
| Fax: +34 91 327 50 28 |
| E-mail: certiagroalimentario@appluscorp.com |
| Website: www.applusagroalimentario.com |

APPLUS NORCONTROL SLU-APPLUS AGRALIMENTARIO

C/ Miguel Yuste 12, 4o

E-28037 Madrid

Tel: +34 91 304 60 51

Fax: +34 91 327 50 28

E-mail: certiagroalimentario@appluscorp.com

Website: www.applusagroalimentario.com

AN, AR

ES-AN-03-AE

| AGROCOLOR, S.L. |
| --- |
| Ctra. De Ronda, no11.-bajo |
| E-04004 Almeria |
| Tel: +34 950 280 380 |
| Fax: +34 950 281 331 |
| E-mail: agrocolor@agrocolor.es |
| Website: www.agrocolor.es |

AGROCOLOR, S.L.

Ctra. De Ronda, no11.-bajo

E-04004 Almeria

Tel: +34 950 280 380

Fax: +34 950 281 331

E-mail: agrocolor@agrocolor.es

Website: www.agrocolor.es

AN

ES-AR-AE

| Comité Aragones de Agricultura Ecológica (CAAE) |
| --- |
| Edificio Centrorigen |
| Ctra. Cogullada, 65 — Mercazaragoza |
| E-50014 Zaragoza |
| Tel +34 976.47.57.78 |
| Fax +34 976.47.58.17 |
| E-mail: caaearagon@caaearagon.com |
| Internet: http://www.caaearagon.com |

Comité Aragones de Agricultura Ecológica (CAAE)

Edificio Centrorigen

Ctra. Cogullada, 65 — Mercazaragoza

E-50014 Zaragoza

Tel +34 976.47.57.78

Fax +34 976.47.58.17

E-mail: caaearagon@caaearagon.com

Internet: http://www.caaearagon.com

AR

ES-AR-02/C-AE

APPLUS NORCONTROL SLU-APPLUS AGRALIMENTARIO

see ES-AN--02-AE

AR

ES-AR-03/C-AE

| BCS Öko — Garantie GmbH |
| --- |
| BCS España |
| C/ Sant Andreu, 57 |
| 08490- TORDERA (Barcelona) |
| Tel: +34.93.765.03.80 |
| Fax:+34.93.764.17.84 |
| E-mail: esanchez@canricastell.net |

BCS Öko — Garantie GmbH

BCS España

C/ Sant Andreu, 57

08490- TORDERA (Barcelona)

Tel: +34.93.765.03.80

Fax:+34.93.764.17.84

E-mail: esanchez@canricastell.net

AR

ES-AR-05/C-AE

SOHISCERT S.A.

see ES-AN-01-AE

AR

ES-AR-13/C-AE

| ACERTA, i+d, S.A. (former ECAL PLUS, S.A.) |
| --- |
| C/ del Estudio, 33 |
| 28023 Aravaca (Madrid) |
| Tel: +34 917 402 660 |
| Fax: +34 917 402 661 |
| E-mail: acerta-cert@acerta-cert.com |
| Website: www.acerta-cert.com |

ACERTA, i+d, S.A. (former ECAL PLUS, S.A.)

C/ del Estudio, 33

28023 Aravaca (Madrid)

Tel: +34 917 402 660

Fax: +34 917 402 661

E-mail: acerta-cert@acerta-cert.com

Website: www.acerta-cert.com

AR

ES-AR-17/C-AE

| Certificación of Enviromental Standards GmbH (CERES) |
| --- |
| C/Agustín Lara, 4 — Bajo Dcha. |
| 28023-ARAVACA (Madrid) |
| Tel: +34-91-3573820 |
| Fax: +34-91-5637335 |
| Email: ceres-iberica@ceres-cert.com |
| www.ceres-cert.com |

Certificación of Enviromental Standards GmbH (CERES)

C/Agustín Lara, 4 — Bajo Dcha.

28023-ARAVACA (Madrid)

Tel: +34-91-3573820

Fax: +34-91-5637335

Email: ceres-iberica@ceres-cert.com

www.ceres-cert.com

AR

ES-AR-18/C-AE

| CERTIAL, S.L. |
| --- |
| Polígono Los Leones, Nave 63 |
| 50298-PINSEQUE (Zaragorza) |
| Tel: +34-97-6656919 |
| Fax: +34-97-6656823 |
| www.certial.com |

CERTIAL, S.L.

Polígono Los Leones, Nave 63

50298-PINSEQUE (Zaragorza)

Tel: +34-97-6656919

Fax: +34-97-6656823

www.certial.com

AR

ES-AR-19/C-AE

| Instituto de Ecomercado (IMO) |
| --- |
| C/ Venezuela, 17 3o C |
| 36203-VIGO (Pontevedra) |
| Tel+Fax: +34-986-306756 |
| Email: imo-spain@imo.ch |
| www.imo.ch |

Instituto de Ecomercado (IMO)

C/ Venezuela, 17 3o C

36203-VIGO (Pontevedra)

Tel+Fax: +34-986-306756

Email: imo-spain@imo.ch

www.imo.ch

AR

ES-AS-AE

| Consejo de la Producción Agraria Ecológica |
| --- |
| del Principado de Asturias |
| Avda. Prudencio González, 81 |
| E-33424 Posada de Llanera (Asturias) |
| Tel: +34 98 577 35 58 |
| Fax: +34 98 577 22 05 |
| E-mail: copae@copaeastur.org |
| Website: www.copaeastur.org |

Consejo de la Producción Agraria Ecológica

del Principado de Asturias

Avda. Prudencio González, 81

E-33424 Posada de Llanera (Asturias)

Tel: +34 98 577 35 58

Fax: +34 98 577 22 05

E-mail: copae@copaeastur.org

Website: www.copaeastur.org

AS

ES-BA-AE

| Consejo Balear de la Producción Agraria Ecológica |
| --- |
| C/ Selleters, 25 (Edif. Centro BIT) |
| E-07300 INCA (Mallorca) |
| Tel: +34 971 88 70 14 |
| Fax: +34 971 88 70 01 |
| E-mail: info@cbpae.org |
| Website: www.cbpae.org |

Consejo Balear de la Producción Agraria Ecológica

C/ Selleters, 25 (Edif. Centro BIT)

E-07300 INCA (Mallorca)

Tel: +34 971 88 70 14

Fax: +34 971 88 70 01

E-mail: info@cbpae.org

Website: www.cbpae.org

BA

ES-CA-AE

| Consejo Regulador de la Agricultura Ecológica de Canarias |
| --- |
| C/Valentín Sanz, 4, 3o |
| E-38003 Santa Cruz de Tenerife |
| Tel: +34 922.47.59.81/47.59.82/47.59.83 |
| Fax: +34 922.47.59.80 |
| E-mail: juanjose.trianamarrero@gobiernodecanarias.org |
| Website: www.gobiernodecanarias.org/agricultura |

Consejo Regulador de la Agricultura Ecológica de Canarias

C/Valentín Sanz, 4, 3o

E-38003 Santa Cruz de Tenerife

Tel: +34 922.47.59.81/47.59.82/47.59.83

Fax: +34 922.47.59.80

E-mail: juanjose.trianamarrero@gobiernodecanarias.org

Website: www.gobiernodecanarias.org/agricultura

CA

ES-CL-AE

| Consejo de Agricultura Ecológica de Castilla y León |
| --- |
| C/Pio del Rio Hortega, 1 |
| E-47014 Valladolid |
| Tel: +34 983/34 38 55 |
| Fax: +34 983/34 26 40 |
| E-mail: caecyl@nemo.es |

Consejo de Agricultura Ecológica de Castilla y León

C/Pio del Rio Hortega, 1

E-47014 Valladolid

Tel: +34 983/34 38 55

Fax: +34 983/34 26 40

E-mail: caecyl@nemo.es

CL

ES-CM-01-AE

| SOHISCERT S.A. |
| --- |
| see ES-AN-01-AE |
| Delegación en Toledo |
| C/ Italia, 113 |
| 45005 Toledo |
| Tel: +34 925 28 04 68 |
| Fax:+34 925 28 04 72 |
| E-mail: castillalamancha@sohiscert.com |

SOHISCERT S.A.

see ES-AN-01-AE

Delegación en Toledo

C/ Italia, 113

45005 Toledo

Tel: +34 925 28 04 68

Fax:+34 925 28 04 72

E-mail: castillalamancha@sohiscert.com

CM

ES-CM-02-AE

| Servicios de Inspección y certificación S.L. (SIC) |
| --- |
| C/ Ronda de Buenavista, 15, 1o |
| 45005 TOLEDO |
| Tel+Fax: +34 925 28 51 39 |
| E-mail: sic-toledo@sicagro.org |

Servicios de Inspección y certificación S.L. (SIC)

C/ Ronda de Buenavista, 15, 1o

45005 TOLEDO

Tel+Fax: +34 925 28 51 39

E-mail: sic-toledo@sicagro.org

| Delegación in Albacete |
| --- |
| Po de la Libertad, 15-6o |
| 02001 Albacete |
| Tel: +34 967 21 09 09 |
| Fax: +34 967 21 09 09 |
| E-mail: sic-albacete@sicagro.org |
| Website: www.sicagro.org |

Delegación in Albacete

Po de la Libertad, 15-6o

02001 Albacete

Tel: +34 967 21 09 09

Fax: +34 967 21 09 09

E-mail: sic-albacete@sicagro.org

Website: www.sicagro.org

CM

ES-CM-03-AE

Associacion Comité Andaluz de Agricultura Ecologica (CAAE)

see ES-AN-00-AE

CM

ES-CM-04-AE

| ECOAGROCONTROL, S.L. |
| --- |
| C/ Carlos VII, 9 |
| 13630 Socuéllamos (Ciudad Real) |
| Tel: +34 926 53 26 28 |
| Fax: +34 926 53 90 64 |
| E-mail: tecnico@ecoagrocontrol.com |
| Website: www.ecoagrocontrol.com |

ECOAGROCONTROL, S.L.

C/ Carlos VII, 9

13630 Socuéllamos (Ciudad Real)

Tel: +34 926 53 26 28

Fax: +34 926 53 90 64

E-mail: tecnico@ecoagrocontrol.com

Website: www.ecoagrocontrol.com

CM

ES-CN-AE

| Consejo Regulador de la Agricultura Ecologica de Cantabria |
| --- |
| C/Héroes Dos de Mayo, s/n |
| E-39600 Muriedas-Camargo (Cantabria) |
| Tel: +34 942 26 98 55 |
| Fax: +34 942 26 98 56 |
| E-mail: odeca@odeca.es |

Consejo Regulador de la Agricultura Ecologica de Cantabria

C/Héroes Dos de Mayo, s/n

E-39600 Muriedas-Camargo (Cantabria)

Tel: +34 942 26 98 55

Fax: +34 942 26 98 56

E-mail: odeca@odeca.es

CN

ES-CT-AE

| Consejo Catalán de la Producción Agraria Ecológica |
| --- |
| Avinguda Meridiana, 38 |
| E-08018 Barcelona |
| Tel: +34 93 552 47 90 |
| Fax: +34 93 552 47 91 |
| E-mail: ccpae.darp@gencat.net |
| Website: www.ccpae.org |

Consejo Catalán de la Producción Agraria Ecológica

Avinguda Meridiana, 38

E-08018 Barcelona

Tel: +34 93 552 47 90

Fax: +34 93 552 47 91

E-mail: ccpae.darp@gencat.net

Website: www.ccpae.org

CT

ES-EX-01-AE

| Consejo Regulador Agroalimentario Ecologico de Extremadura |
| --- |
| C/ Padre Tomás, 4, 1o |
| E-06011 Badajoz |
| Tel: +34 924 01 08 60 |
| Fax: +34 924 01 08 47 |
| E-mail: craex@eco.juntaex.es |

Consejo Regulador Agroalimentario Ecologico de Extremadura

C/ Padre Tomás, 4, 1o

E-06011 Badajoz

Tel: +34 924 01 08 60

Fax: +34 924 01 08 47

E-mail: craex@eco.juntaex.es

EX

Controlo de transformadores e importadores

ES-EX-02-AE

| Comité Extremeño de la Producción Agraria Ecológica |
| --- |
| Avda. Portugal, s/n |
| E-06800 Mérida (Badajoz) |
| Tel: +34 924 00 22 75 |
| Fax: +34 924 00 21 26 |
| E-mail: cepae@aym.juntaex.es |
| Website: www.cepae.org |

Comité Extremeño de la Producción Agraria Ecológica

Avda. Portugal, s/n

E-06800 Mérida (Badajoz)

Tel: +34 924 00 22 75

Fax: +34 924 00 21 26

E-mail: cepae@aym.juntaex.es

Website: www.cepae.org

EX

Controlo de produtores

ES-GA-AE

| Consejo Regulador de la Agricultura Ecologica de Galicia |
| --- |
| Edificio Multiusos |
| C/Circunvalación, s/n |
| Apdo de Correos 55 |
| E-27400 Monforte de Lemos (Lugo) |
| Tel: +34 982 40 53 00 |
| Fax: +34 982 41 65 30 |
| E-mail: craega@arrakis.es |
| Website: www.craega.es |

Consejo Regulador de la Agricultura Ecologica de Galicia

Edificio Multiusos

C/Circunvalación, s/n

Apdo de Correos 55

E-27400 Monforte de Lemos (Lugo)

Tel: +34 982 40 53 00

Fax: +34 982 41 65 30

E-mail: craega@arrakis.es

Website: www.craega.es

GA

ES-MA-AE

| Comité de Agricultura Ecologica de la Comunidad de Madrid |
| --- |
| Ronda de Atocha, 17, 7o planta |
| E-28012 Madrid |
| Tel: +34 91 420 66 65 |
| Fax: +34 91 420 66 66 |
| E-mail: agricultura.ecologica@madrid.org |
| Website: www.caem.es |

Comité de Agricultura Ecologica de la Comunidad de Madrid

Ronda de Atocha, 17, 7o planta

E-28012 Madrid

Tel: +34 91 420 66 65

Fax: +34 91 420 66 66

E-mail: agricultura.ecologica@madrid.org

Website: www.caem.es

MA

ES-MU-AE

| Consejo de Agricultura Ecológica de la Región de Murcia |
| --- |
| Avda. del Río Segura, 7 |
| E-30002 Murcia |
| Tel: +34 968 35 54 88 |
| Fax: +34 968 22 33 07 |
| E-mail: caermurcia@caermurcia.com |
| Website: www.caermurcia.com |

Consejo de Agricultura Ecológica de la Región de Murcia

Avda. del Río Segura, 7

E-30002 Murcia

Tel: +34 968 35 54 88

Fax: +34 968 22 33 07

E-mail: caermurcia@caermurcia.com

Website: www.caermurcia.com

MU

ES-NA-AE

| Consejo de la Producción Agraria Ecologica de Navarra |
| --- |
| Avda — San Jorge, 81 entreplanta dcha. |
| E-31012 Pamplona — Iruña |
| Tel +34 948-17 83 32 |
| Tel +34 948-25 67 37 |
| Tel +34 948-25 66 42 |
| Fax: +34 948-25 15 33 |
| E-mail: cpaen@cpaen.org |
| Website: www.cpaen.org |

Consejo de la Producción Agraria Ecologica de Navarra

Avda — San Jorge, 81 entreplanta dcha.

E-31012 Pamplona — Iruña

Tel +34 948-17 83 32

Tel +34 948-25 67 37

Tel +34 948-25 66 42

Fax: +34 948-25 15 33

E-mail: cpaen@cpaen.org

Website: www.cpaen.org

NA

ES-VAS-AE

| Dirección de Calidad Alimentaria |
| --- |
| Departamento de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/Donosti — San Sebastian, 1 |
| E-01010 Vitoria — Gasteiz |
| Tel: +34 945 01 96 56 |
| Fax: +34 945 01 97 01 |
| E-mail: r-sosoaga@ej-gv.es |

Dirección de Calidad Alimentaria

Departamento de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/Donosti — San Sebastian, 1

E-01010 Vitoria — Gasteiz

Tel: +34 945 01 96 56

Fax: +34 945 01 97 01

E-mail: r-sosoaga@ej-gv.es

VAS

ES-RI-AE

| Instituto de Calidad de La Rioja |
| --- |
| Consejería de Agricultura y Desarrollo Económico |
| Avda de la Paz, 8-10 |
| E-26071 Logroño (La Rioja) |
| Tel: +34 941 29 16 00 |
| Fax: +34 941 29 16 02 |
| E-mail: agricultura.ecologica@larioja.org |
| Website: www.larioja.org/agricultura |

Instituto de Calidad de La Rioja

Consejería de Agricultura y Desarrollo Económico

Avda de la Paz, 8-10

E-26071 Logroño (La Rioja)

Tel: +34 941 29 16 00

Fax: +34 941 29 16 02

E-mail: agricultura.ecologica@larioja.org

Website: www.larioja.org/agricultura

RI

ES-VA-AE

| Comité de Agricultura Ecológica de la Comunidad Valenciana |
| --- |
| Camí de la Marjal, s/n |
| E-46470 Albal (Valencia) |
| Tel: +34 961 22 05 60 |
| Fax: +34 961 22 05 61 |
| E-mail: caecv@cae-cv.com |
| Website: www.cae-cv.com |

Comité de Agricultura Ecológica de la Comunidad Valenciana

Camí de la Marjal, s/n

E-46470 Albal (Valencia)

Tel: +34 961 22 05 60

Fax: +34 961 22 05 61

E-mail: caecv@cae-cv.com

Website: www.cae-cv.com

VA

SUÉCIA

Sistema A

SE Ekol 1

| Aranea Certifiering AB |
| --- |
| (affiliated to KRAV) |
| Box 1940 |
| S-751 49 Uppsala |
| Tel: +46 18 10 02 90 |
| Fax: +46 18 10 03 66 |
| E-mail: info@araneacert.se |
| Web: www.araneacert.se |

Aranea Certifiering AB

(affiliated to KRAV)

Box 1940

S-751 49 Uppsala

Tel: +46 18 10 02 90

Fax: +46 18 10 03 66

E-mail: info@araneacert.se

Web: www.araneacert.se

SE Ekol 3

| SMAK AB |
| --- |
| Sjöholmsvägen 59 |
| 125 71 Älvsjö |
| tel: +46 8 556 708 30 |
| Fax: +46 556 708 39 |
| E-mail: smak@smak.se |
| web: www.smak.se |

SMAK AB

Sjöholmsvägen 59

125 71 Älvsjö

tel: +46 8 556 708 30

Fax: +46 556 708 39

E-mail: smak@smak.se

web: www.smak.se

Para produção primária e rotulagem de alimentos para animais

REINO UNIDO

Sistema A

UK 2

| Organic Farmers & Growers Limited |
| --- |
| The Elim Centre |
| Lancaster Road |
| Shrewsbury |
| Shropshire SY1 3LE |
| United Kingdom |
| Tel: +44 (0)1743 440512 |
| Fax: +44 (0)1743 461441 |
| Email: info@organicfarmers.org.uk |
| Website: www.organicfarmers.org.uk |

Organic Farmers & Growers Limited

The Elim Centre

Lancaster Road

Shrewsbury

Shropshire SY1 3LE

United Kingdom

Tel: +44 (0)1743 440512

Fax: +44 (0)1743 461441

Email: info@organicfarmers.org.uk

Website: www.organicfarmers.org.uk

UK 3

| Scottish Organic Producers Association |
| --- |
| Scottish Food Quality Certification (SFQC) |
| 10th Avenue |
| Royal Highland Centre |
| Ingliston |
| Edinburgh EH28 8NF |
| United Kingdom |
| Support and development: |
| Tel: +44 (0)131 333 0940 |
| Fax: +44 (0)131 335 6601 |
| Certification: |
| Tel: +44 (0)131 335 6606 |
| Fax: +44 (0)131 335 6601 |
| Email: sopa@sfqc.co.uk |
| Website:www.sopa.org.uk |

Scottish Organic Producers Association

Scottish Food Quality Certification (SFQC)

10th Avenue

Royal Highland Centre

Ingliston

Edinburgh EH28 8NF

United Kingdom

Support and development:

Tel: +44 (0)131 333 0940

Fax: +44 (0)131 335 6601

Certification:

Tel: +44 (0)131 335 6606

Fax: +44 (0)131 335 6601

Email: sopa@sfqc.co.uk

Website:www.sopa.org.uk

UK 4

| Organic Food Federation |
| --- |
| 31 Turbine Way |
| Eco Tech Business Park |
| Swaffham |
| Norfolk PE37 7XD |
| United Kingdom |
| Tel: +44 (0)1760 720444 |
| Fax: +44 (0)1760 720790 |
| Email: info@orgfoodfed.com |
| Website: www.orgfoodfed.com |

Organic Food Federation

31 Turbine Way

Eco Tech Business Park

Swaffham

Norfolk PE37 7XD

United Kingdom

Tel: +44 (0)1760 720444

Fax: +44 (0)1760 720790

Email: info@orgfoodfed.com

Website: www.orgfoodfed.com

UK 5

| Soil Association Certification Ltd |
| --- |
| South Plaza |
| Marlborough Street |
| Bristol BS1 3NX |
| United Kingdom |
| Farmers and growers: |
| Tel: +44 (0)117 914 2412 |
| Fax: 0117 314 5046 |
| Email: prod.cert@soilassociation.org |
| Processors: |
| Tel: +44 (0)1179 142407 |
| Fax: +44 (0)117 314 5001 |
| Email: proc.cert@soilassociation.org |
| Website: www.soilassociation.org |

Soil Association Certification Ltd

South Plaza

Marlborough Street

Bristol BS1 3NX

United Kingdom

Farmers and growers:

Tel: +44 (0)117 914 2412

Fax: 0117 314 5046

Email: prod.cert@soilassociation.org

Processors:

Tel: +44 (0)1179 142407

Fax: +44 (0)117 314 5001

Email: proc.cert@soilassociation.org

Website: www.soilassociation.org

UK 6

| Bio-Dynamic Agricultural Association |
| --- |
| The Painswick Inn Project |
| Gloucester Street |
| Stroud GL5 1QG |
| United Kingdom |
| Tel/fax: +44 (0)1453 759501 |
| Email: bdaa@biodynamic.freeserve.co.uk |

Bio-Dynamic Agricultural Association

The Painswick Inn Project

Gloucester Street

Stroud GL5 1QG

United Kingdom

Tel/fax: +44 (0)1453 759501

Email: bdaa@biodynamic.freeserve.co.uk

UK 7

| Irish Organic Farmers and Growers Association |
| --- |
| Main Street |
| Newtownforbes |
| Co. Longford |
| Ireland |
| Tel: +353 043 42495 |
| Fax: +353 506 32063 |
| Email: iofga@eircom.net |

Irish Organic Farmers and Growers Association

Main Street

Newtownforbes

Co. Longford

Ireland

Tel: +353 043 42495

Fax: +353 506 32063

Email: iofga@eircom.net

UK 9

| Organic Trust Limited |
| --- |
| Vernon House |
| 2 Vernon Avenue |
| Clontarf |
| Dublin 3 |
| Ireland |
| Tel/fax: +353 18530271 |
| Email: organic@iol.ie |
| Website: www.organic-trust.org |

Organic Trust Limited

Vernon House

2 Vernon Avenue

Clontarf

Dublin 3

Ireland

Tel/fax: +353 18530271

Email: organic@iol.ie

Website: www.organic-trust.org

UK 13

| Quality Welsh Food Certification Ltd |
| --- |
| Gorseland |
| North Road |
| Aberystwyth |
| Ceredigion SY23 2WB |
| United Kingdom |
| Tel: +44 (0)1970 636688 |
| Fax: +44 (0)1970 624049 |
| Email: mossj@wfsagri.net |

Quality Welsh Food Certification Ltd

Gorseland

North Road

Aberystwyth

Ceredigion SY23 2WB

United Kingdom

Tel: +44 (0)1970 636688

Fax: +44 (0)1970 624049

Email: mossj@wfsagri.net

UK 15

| Ascisco Ltd |
| --- |
| South Plaza |
| Marlborough Street |
| Bristol BS1 3NX |
| United Kingdom |
| Farmers and growers: |
| Tel: +44(0)1179 142406 |
| Processors: |
| Tel: +44 (0)1179 142407 |
| Fax: +44 (0)1179 142504 |
| Email: Dpeace@soilassociation.org |

Ascisco Ltd

South Plaza

Marlborough Street

Bristol BS1 3NX

United Kingdom

Farmers and growers:

Tel: +44(0)1179 142406

Processors:

Tel: +44 (0)1179 142407

Fax: +44 (0)1179 142504

Email: Dpeace@soilassociation.org

| Países EEE e códigos | Autoridade(s) ou organismo(s) de controlo | Observações |
| --- | --- | --- |
| ISLANDIA | | Sistema B |
| IS-1 | Tún e h f |
| Mýrarbraut 13 |
| IS-870 Vík |

Países EEE e códigos

Autoridade(s) ou organismo(s) de controlo

Observações

ISLANDIA

Sistema B

IS-1

Tún e h f

Mýrarbraut 13

IS-870 Vík

IS-2

| Verkfræðistofan |
| --- |
| Þverási 9 |
| IS-110 Reykjavík |

Verkfræðistofan

Þverási 9

IS-110 Reykjavík

NORUEGA

Sistema A

N1

| Debio |
| --- |
| N-1940 Bjørkelangen |
| Tel: +47 63 862650 |
| Fax: +47 63 856985 |
| Email: kontor@debio.no |
| Internet: www.debio.no |

Debio

N-1940 Bjørkelangen

Tel: +47 63 862650

Fax: +47 63 856985

Email: kontor@debio.no

Internet: www.debio.no

---

| 17.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/33 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/33

---

Procedimento de informação — Regras técnicas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 35/05)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2007/0001/SK | Projecto de portaria do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca relativa às condições e requisitos técnicos aplicáveis à segurança contra incêndios durante a instalação e operação de aparelhos que utilizam combustíveis, aparelhos electrotérmicos e instalações de aquecimento central, e durante a construção e utilização de chaminés e condutas de exaustão, bem como aos prazos para a limpeza e realização de controlos dos mesmos | 5.4.2007 |
| 2007/0002/PL | Decreto do ministro da Economia, de .........., relativo aos requisitos de funcionamento específicos para o sistema de energia eléctrica | 6.4.2007 |
| 2007/0003/PL | Projecto de Lei sobre adubos e fertilizantes | 6.4.2007 |
| 2007/0004/LV | O projecto de regulamento técnico intitula-se «Alterações à lei do imposto sobre os recursos naturais» | (4) |
| 2007/0005/A | RVS 08.16.01 Condições Contratuais Técnicas, camadas de fundação e camadas de desgaste betuminosas, exigências aplicáveis às camadas betuminosas | 10.4.2007 |
| 2007/0006/CZ | Portaria que estabelece as especificações da inspecção do rendimento das caldeiras | 10.4.2007 |
| 2007/0007/CZ | Portaria que estabelece as especificações da inspecção do rendimento dos sistemas de ar condicionado | 10.4.2007 |
| 2007/0008/CZ | Portaria que estabelece as especificações do rendimento energético dos edifícios | 10.4.2007 |
| 2007/0009/CZ | Portaria que estabelece as especificações da eficácia da utilização de energia durante a distribuição de energia térmica, bem como durante a distribuição de energia térmica e água fria no interior dos edifícios | 10.4.2007 |
| 2007/0010/CZ | Portaria que estabelece as condições de aquecimento e de fornecimento de água quente para uso doméstico, os indicadores de medida do consumo de calor destinado ao aquecimento e à preparação de água quente para uso doméstico e os requisitos aplicáveis ao equipamento das instalações térmicas no interior de edifícios com aparelhos que regulam o fornecimento de energia térmica aos consumidores finais | 10.4.2007 |
| 2007/0011/HU | Decreto GKM (Ministério da Economia e dos Transportes) do ministro da Economia e dos Transportes n.o .../2006, de ..., que altera o decreto KöHÉM (Ministério dos Transportes, das Comunicações e da Construção) n.o 5/1990, de 12 de Abril, relativo ao controlo técnico dos veículos rodoviários | 10.4.2007 |
| 2007/0012/CZ | Portaria que estabelece as especificações relativas à determinação da eficácia da utilização de energia durante o transporte e a distribuição, incluindo a distribuição no interior de edifícios, de energia eléctrica | 10.4.2007 |
| 2007/0013/CZ | Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 113/2005 relativa à forma de rotulagem dos géneros alimentícios e produtos de tabaco, alterada pela Portaria n.o 368/2005, na última redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 497/2005 | 10.4.2007 |
| 2007/0014/DK | Projecto de Decreto regulamentar que altera o Decreto regulamentar relativo à rotulagem, etc., dos géneros alimentícios | 10.4.2007 |
| 2007/0015/A | RVS 08.97.05 Condições contratuais técnicas, materiais de construção, requisitos aplicáveis às misturas betuminosas | 10.4.2007 |
| 2007/0016/S | Projecto de regulamento relativo ao enriquecimento de determinados géneros alimentícios | 10.4.2007 |
| 2007/0017/S | Requisitos da Inspecção-Geral de Jogos da Suécia (Lotteriinspektion) aplicáveis à homologação de equipamento técnico utilizado para o processamento das apostas e para o controlo dos próprios jogos: Equipamento para apostas em pistas de corridas de galgos (Greyhound Racing) | 10.4.2007 |
| 2007/0018/S | Projecto da Inspecção-Geral de Jogos (Lotteriinspektionen) de alteração das condições aplicáveis à AB Svenska Spel para jogos de póquer através da Internet | 11.4.2007 |
| 2007/0019/B | Portaria Real que altera os artigos 105.o a 113.o do Regulamento Geral sobre as Instalações Eléctricas (RGIE) | 11.4.2007 |
| 2007/0020/HU | Alteração do Decreto KöViM (Ministério dos Transportes e da Gestão da Água) n.o 4/2001, de 31 de Janeiro, relativo à dimensão dos sinais de trânsito verticais e aos requisitos técnicos aplicáveis | 12.4.2007 |
| 2007/0021/HU | Alteração do Decreto KöViM (Ministério dos Transportes e da Gestão da Água) n.o 11/2001, de 13 de Março, que estabelece os requisitos aplicáveis à concepção e aposição de marcas rodoviárias | 12.4.2007 |
| 2007/0022/EE | Lei que altera a lei relativa aos artefactos em metais preciosos | 12.4.2007 |
| 2007/0023/DK | Projecto de Decreto regulamentar relativo ao abate e occisão de animais, n.o 2 do artigo 58.o e n.o 3 do artigo 59.o | 12.4.2007 |
| 2007/0024/F | Decreta que aplica os artigos L. 231-1 e L. 231-3 do Código Rural, relativo ao controlo técnico dos equipamentos de transporte de géneros alimentícios perecíveis | 13.4.2007 |
| 2007/0025/HU | Decreto GKM (Ministério da Economia e dos Transportes) do ministro da Economia e dos Transportes n.o.../2007, de..., que estabelece os requisitos técnicos e de segurança aplicáveis à montagem, manutenção e reparação de equipamentos de abastecimento de gás combustível de máquinas a gás e à transformação posterior de máquinas com motor de combustão interna em máquinas a gás | 13.4.2007 |
| 2007/0026/NL | Decisão relativa à rectificação de incorrecções e lacunas de ordem técnica legislativa e à introdução de algumas alterações de conteúdo na Decisão relativa à exploração mineira | 13.4.2007 |
| 2007/0027/D | Décimo quarto decreto que altera o Decreto relativo aos bens de consumo | 13.4.2007 |
| 2007/0028/IRL | Regulamentos (Alteração) sobre o abuso de medicamentos, de 2007 | 13.4.2007 |
| 2007/0029/IRL | Regulamentos sobre medicamentos (Prescrição e controlo do fornecimento) (Alteração), de 2007 | 13.4.2007 |
| 2007/0030/S | Regulamento que altera o Regulamento e Recomendações Gerais SJÖFS 2003:16 da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos à classificação para a navegação com gelo no lago Vänern | 16.4.2007 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2007/0001/SK

Projecto de portaria do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca relativa às condições e requisitos técnicos aplicáveis à segurança contra incêndios durante a instalação e operação de aparelhos que utilizam combustíveis, aparelhos electrotérmicos e instalações de aquecimento central, e durante a construção e utilização de chaminés e condutas de exaustão, bem como aos prazos para a limpeza e realização de controlos dos mesmos

5.4.2007

2007/0002/PL

Decreto do ministro da Economia, de .........., relativo aos requisitos de funcionamento específicos para o sistema de energia eléctrica

6.4.2007

2007/0003/PL

Projecto de Lei sobre adubos e fertilizantes

6.4.2007

2007/0004/LV

O projecto de regulamento técnico intitula-se «Alterações à lei do imposto sobre os recursos naturais»

(4)

2007/0005/A

RVS 08.16.01 Condições Contratuais Técnicas, camadas de fundação e camadas de desgaste betuminosas, exigências aplicáveis às camadas betuminosas

10.4.2007

2007/0006/CZ

Portaria que estabelece as especificações da inspecção do rendimento das caldeiras

10.4.2007

2007/0007/CZ

Portaria que estabelece as especificações da inspecção do rendimento dos sistemas de ar condicionado

10.4.2007

2007/0008/CZ

Portaria que estabelece as especificações do rendimento energético dos edifícios

10.4.2007

2007/0009/CZ

Portaria que estabelece as especificações da eficácia da utilização de energia durante a distribuição de energia térmica, bem como durante a distribuição de energia térmica e água fria no interior dos edifícios

10.4.2007

2007/0010/CZ

Portaria que estabelece as condições de aquecimento e de fornecimento de água quente para uso doméstico, os indicadores de medida do consumo de calor destinado ao aquecimento e à preparação de água quente para uso doméstico e os requisitos aplicáveis ao equipamento das instalações térmicas no interior de edifícios com aparelhos que regulam o fornecimento de energia térmica aos consumidores finais

10.4.2007

2007/0011/HU

Decreto GKM (Ministério da Economia e dos Transportes) do ministro da Economia e dos Transportes n.o .../2006, de ..., que altera o decreto KöHÉM (Ministério dos Transportes, das Comunicações e da Construção) n.o 5/1990, de 12 de Abril, relativo ao controlo técnico dos veículos rodoviários

10.4.2007

2007/0012/CZ

Portaria que estabelece as especificações relativas à determinação da eficácia da utilização de energia durante o transporte e a distribuição, incluindo a distribuição no interior de edifícios, de energia eléctrica

10.4.2007

2007/0013/CZ

Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 113/2005 relativa à forma de rotulagem dos géneros alimentícios e produtos de tabaco, alterada pela Portaria n.o 368/2005, na última redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 497/2005

10.4.2007

2007/0014/DK

Projecto de Decreto regulamentar que altera o Decreto regulamentar relativo à rotulagem, etc., dos géneros alimentícios

10.4.2007

2007/0015/A

RVS 08.97.05 Condições contratuais técnicas, materiais de construção, requisitos aplicáveis às misturas betuminosas

10.4.2007

2007/0016/S

Projecto de regulamento relativo ao enriquecimento de determinados géneros alimentícios

10.4.2007

2007/0017/S

Requisitos da Inspecção-Geral de Jogos da Suécia (Lotteriinspektion) aplicáveis à homologação de equipamento técnico utilizado para o processamento das apostas e para o controlo dos próprios jogos: Equipamento para apostas em pistas de corridas de galgos (Greyhound Racing)

10.4.2007

2007/0018/S

Projecto da Inspecção-Geral de Jogos (Lotteriinspektionen) de alteração das condições aplicáveis à AB Svenska Spel para jogos de póquer através da Internet

11.4.2007

2007/0019/B

Portaria Real que altera os artigos 105.o a 113.o do Regulamento Geral sobre as Instalações Eléctricas (RGIE)

11.4.2007

2007/0020/HU

Alteração do Decreto KöViM (Ministério dos Transportes e da Gestão da Água) n.o 4/2001, de 31 de Janeiro, relativo à dimensão dos sinais de trânsito verticais e aos requisitos técnicos aplicáveis

12.4.2007

2007/0021/HU

Alteração do Decreto KöViM (Ministério dos Transportes e da Gestão da Água) n.o 11/2001, de 13 de Março, que estabelece os requisitos aplicáveis à concepção e aposição de marcas rodoviárias

12.4.2007

2007/0022/EE

Lei que altera a lei relativa aos artefactos em metais preciosos

12.4.2007

2007/0023/DK

Projecto de Decreto regulamentar relativo ao abate e occisão de animais, n.o 2 do artigo 58.o e n.o 3 do artigo 59.o

12.4.2007

2007/0024/F

Decreta que aplica os artigos L. 231-1 e L. 231-3 do Código Rural, relativo ao controlo técnico dos equipamentos de transporte de géneros alimentícios perecíveis

13.4.2007

2007/0025/HU

Decreto GKM (Ministério da Economia e dos Transportes) do ministro da Economia e dos Transportes n.o.../2007, de..., que estabelece os requisitos técnicos e de segurança aplicáveis à montagem, manutenção e reparação de equipamentos de abastecimento de gás combustível de máquinas a gás e à transformação posterior de máquinas com motor de combustão interna em máquinas a gás

13.4.2007

2007/0026/NL

Decisão relativa à rectificação de incorrecções e lacunas de ordem técnica legislativa e à introdução de algumas alterações de conteúdo na Decisão relativa à exploração mineira

13.4.2007

2007/0027/D

Décimo quarto decreto que altera o Decreto relativo aos bens de consumo

13.4.2007

2007/0028/IRL

Regulamentos (Alteração) sobre o abuso de medicamentos, de 2007

13.4.2007

2007/0029/IRL

Regulamentos sobre medicamentos (Prescrição e controlo do fornecimento) (Alteração), de 2007

13.4.2007

2007/0030/S

Regulamento que altera o Regulamento e Recomendações Gerais SJÖFS 2003:16 da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos à classificação para a navegação com gelo no lago Vänern

16.4.2007

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B-1049 Bruxelles |
| E-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

E-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu

Consultar também o website: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif |
| Qualidade e Segurança |
| SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

| Pascaline Descamps |
| --- |
| Tel.: (32-2) 277 80 03 |
| Fax: (32-2) 277 54 01 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

BULGÁRIA

| National Enquiry Point/TBT |
| --- |
| State Agency for Metrology and Technical Surveillance |
| 21, «6th September» Street |
| BG-1000 Sofia |

National Enquiry Point/TBT

State Agency for Metrology and Technical Surveillance

21, «6th September» Street

BG-1000 Sofia

| Violetta Veleva |
| --- |
| Tel.: (359) 2 981 44 51 |
| Fax: (359) 2 986 17 07 |
| E-mail: intldiv@sasm.orbitel.bg |

Violetta Veleva

Tel.: (359) 2 981 44 51

Fax: (359) 2 986 17 07

E-mail: intldiv@sasm.orbitel.bg

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| PO Box 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO Box 49

CZ-128 01 Praha 2

| Miroslav Chloupek |
| --- |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 90 71 23 |
| Fax: (420) 224 91 49 90 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |

Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 90 71 23

Fax: (420) 224 91 49 90

E-mail: chloupek@unmz.cz

| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| --- |
| Lucie Růžičková |
| Tel.: (420) 224 90 71 39 |
| Fax: (420) 224 90 71 22 |
| E-mail: ruzickova@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 90 71 39

Fax: (420) 224 90 71 22

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| (National Agency for Enterprise and Construction) |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

| Bjarne Bang Christensen |
| --- |
| Legal adviser |
| Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
| E-mail: bbc@ebst.dk |

Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

| Birgit Jensen |
| --- |
| Principal Executive Officer |
| Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: bij@ebst.dk |

Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

| Pernille Hjort Engstrøm |
| --- |
| Head of Section |
| Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo) |
| E-mail: phe@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Pernille Hjort Engstrøm

Head of Section

Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo)

E-mail: phe@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Referat EA3 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia |
| Departamento XA2] |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat EA3

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia

Departamento XA2]

| Christina Jäckel |
| --- |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

| Karl Stern |
| --- |
| Executive Officer of Trade Policy Division |
| EU and International Co-operation Department |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 30 29 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
| Site: http://www.mkm.ee |

Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

| Tony Losty |
| --- |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento |
| Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Evangelia Alexandri |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: alex@elot.gr |
| E-mail geral: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| --- |
| D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
| Secretaría de Estado para la Unión Europea |
| Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| Torres «Ágora» |
| C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
| E-20033 Madrid |
| [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
| Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
| Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

| Angel Silván Torregrosa |
| --- |
| Tel.: (34) 913 79 83 32 |

Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 913 79 83 32

| Esther Pérez Peláez |
| --- |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

| Suzanne Piau |
| --- |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |

Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

| Françoise Ouvrard |
| --- |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
| E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |

Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

ITÁLIA

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas |
| Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
| Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |

Ministero dello sviluppo economico

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

| Vincenzo Correggia |
| --- |
| Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |

Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

| Enrico Castiglioni |
| --- |
| Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it |

Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13-15, A. Araouzou street |
| 1421 Nicosia |
| Cyprus |
| Tel.: (357) 22 40 93 10 |
| Fax: (357) 22 75 41 03 |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

1421 Nicosia

Cyprus

Tel.: (357) 22 40 93 10

Fax: (357) 22 75 41 03

| Antonis Ioannou |
| --- |
| Tel.: (357) 22 40 94 09 |
| Fax: (357) 22 75 41 03 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 40 94 09

Fax: (357) 22 75 41 03

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of Republic of Latvia |
| --- |
| 55, Brīvības Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of Republic of Latvia

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

| Dainis Matulis |
| --- |
| Head of EU Internal Market Co-ordination Division |
| Tel.: (371) 701 31 43 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: dainis.matulis@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Dainis Matulis

Head of EU Internal Market Co-ordination Division

Tel.: (371) 701 31 43

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: dainis.matulis@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

| Daiva Lesickiene |
| --- |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

| J. P. Hoffmann |
| --- |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Industrial Department |
| Honvéd u. 13-15. |
| H-1880 Budapest |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Honvéd u. 13-15.

H-1880 Budapest

| Zsolt Fazekas |
| --- |
| Leading Councillor |
| E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
| Tel.: (36-1) 374 28 73 |
| Fax: (36-1) 473 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.gov.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| Valletta VLT 03 |
| Malta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| Tel.: (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

Valletta VLT 03

Malta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças |
| Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
| Grupo «Tratamento especial de clientes» |
| Serviço Central de Importação e Exportação] |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

| Ebel van der Heide |
| --- |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |

Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

| Hennie Boekema |
| --- |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |

Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

| Tineke Elzer |
| --- |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

| Brigitte Wikgolm |
| --- |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy |
| --- |
| Department for Economic Regulations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-570 Warszawa |

Ministry of Economy

Department for Economic Regulations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-570 Warszawa

| Barbara H. Kozłowska |
| --- |
| Tel.: (48-22) 693 54 07 |
| Fax: (48-22) 693 40 25 |
| E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl |

Barbara H. Kozłowska

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 25

E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl

| Agata Gągor |
| --- |
| Tel.: (48-22) 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |
| Site: http://www.mg.gov.pl |

Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

Site: http://www.mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Português da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Costa de Caparica |

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Costa de Caparica

| Cândida Pires |
| --- |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ROMÉNIA

| Ministry of Economy and Commerce |
| --- |
| Division for Internal Market |
| 152 Calea Victoriei Street |
| RO-010096 Bucharest |

Ministry of Economy and Commerce

Division for Internal Market

152 Calea Victoriei Street

RO-010096 Bucharest

| Razvan Cuc |
| --- |
| Tel.: (40) 21 202 52 42 |
| Fax: (40) 21 202 52 45 |
| E-mail: razvan_cuc@minind.ro |

Razvan Cuc

Tel.: (40) 21 202 52 42

Fax: (40) 21 202 52 45

E-mail: razvan_cuc@minind.ro

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

| Vesna Stražišar |
| --- |
| Tel.: (386-1) 478 3041 |
| Fax: (386-1) 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |

Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

| Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| 814 39 Bratislava |
| Slovak Republic |
| Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
| Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

814 39 Bratislava

Slovak Republic

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Ratakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

| Leila Orava |
| --- |
| Tel.: (358-9) 1606 46 86 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: leila.orava@ktm.fi |

Leila Orava

Tel.: (358-9) 1606 46 86

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

| Katri Amper |
| --- |
| Tel.: (358-9) 1606 46 48 |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Katri Amper

Tel.: (358-9) 1606 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium |
| (Comissão Nacional do Comércio)] |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

| Kerstin Carlsson |
| --- |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Office of Science and Innovation |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Office of Science and Innovation

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

| Philip Plumb |
| --- |
| Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
| Fax: (44-20) 72 15 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: |
| http://www.dti.gov.uk/innovation/strd/activity/page12097.html |

Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site:

http://www.dti.gov.uk/innovation/strd/activity/page12097.html

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

| Adinda Batsleer |
| --- |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |

Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

| Tuija Ristiluoma |
| --- |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

EFTA

| Goods Unit |
| --- |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [EFTA |
| Unidade de Mercadorias |
| Secretariado da EFTA] |

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

| Kathleen Byrne |
| --- |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara |
| [Subsecretariado do Comércio Externo |
| Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

| Mehmet Comert |
| --- |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 17.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/41 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/41

---

AUXÍLIO ESTATAL — POLÓNIA

Auxílio estatal n.o C 51/ 2006 (ex N 748/2006) — Utilização abusiva do auxílio concedido à Arcelor Huta Warszawa

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 35/06)

Por carta de 6 de Dezembro de 2006, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Polónia a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente a este auxílio no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| Gabinete: SPA3, 6/5 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

Gabinete: SPA3, 6/5

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Polónia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

| 1. | A Arcelor Huta Warszawa (a seguir denominada AHW) é um produtor siderúrgico polaco cuja capacidade total de produção se eleva a cerca de 900 mil toneladas. Em 2003, na sequência de dificuldades financeiras, a AHW elaborou um plano de reestruturação individual. |
| --- | --- |

1.

A Arcelor Huta Warszawa (a seguir denominada AHW) é um produtor siderúrgico polaco cuja capacidade total de produção se eleva a cerca de 900 mil toneladas. Em 2003, na sequência de dificuldades financeiras, a AHW elaborou um plano de reestruturação individual.

| 2. | Com base nesse plano, a AHW tornou-se elegível para auxílios estatais ao abrigo do programa nacional de reestruturação da indústria siderúrgica polaca até 2006. |
| --- | --- |

2.

Com base nesse plano, a AHW tornou-se elegível para auxílios estatais ao abrigo do programa nacional de reestruturação da indústria siderúrgica polaca até 2006.

| 3. | Este programa é compatível com o regime comunitário de auxílios estais, desde que sejam cumpridas as condições do Protocolo n.o 8 do Tratado de Adesão relativo à reestruturação da indústria siderúrgica polaca (1). O Protocolo permite a concessão de auxílios estatais à AHW até 2003 no montante de cerca de 320 milhões de euros, subordinada a uma correcta aplicação do plano de reestruturação e com vista a restabelecer a viabilidade da empresa. |
| --- | --- |

3.

Este programa é compatível com o regime comunitário de auxílios estais, desde que sejam cumpridas as condições do Protocolo n.o 8 do Tratado de Adesão relativo à reestruturação da indústria siderúrgica polaca (1). O Protocolo permite a concessão de auxílios estatais à AHW até 2003 no montante de cerca de 320 milhões de euros, subordinada a uma correcta aplicação do plano de reestruturação e com vista a restabelecer a viabilidade da empresa.

II.   FACTOS

| 4. | Ressalta dos relatórios elaborados por um consultor independente, encarregado do acompanhamento do programa de reestruturação, tal como autorizado pelo Protocolo n.o 8, que a AHW não executou da forma correcta o seu plano de reestruturação e não conseguirá restabelecer a sua viabilidade. |
| --- | --- |

4.

Ressalta dos relatórios elaborados por um consultor independente, encarregado do acompanhamento do programa de reestruturação, tal como autorizado pelo Protocolo n.o 8, que a AHW não executou da forma correcta o seu plano de reestruturação e não conseguirá restabelecer a sua viabilidade.

| 5. | Contudo, a AHW actualizou o seu plano de reestruturação e tenciona substituir os seus actuais trens de laminagem a quente por um novo trem de laminagem a quente, que necessita de mais fundos do que o anterior. |
| --- | --- |

5.

Contudo, a AHW actualizou o seu plano de reestruturação e tenciona substituir os seus actuais trens de laminagem a quente por um novo trem de laminagem a quente, que necessita de mais fundos do que o anterior.

III.   APRECIAÇÃO

| 6. | A Comissão regista o facto de não ter sido aplicado o plano de reestruturação e tenciona investigar se tal constitui uma utilização abusiva do auxílio à reestruturação concedido. |
| --- | --- |

6.

A Comissão regista o facto de não ter sido aplicado o plano de reestruturação e tenciona investigar se tal constitui uma utilização abusiva do auxílio à reestruturação concedido.

TEXTO DA CARTA

| «1. | Komisja pragnie poinformować Polskę, że po przeanalizowaniu dostarczonych przez polskie władze informacji dotyczących wyżej wymienionej pomocy, podjęła decyzję o wszczęciu postępowania, o którym mowa w art. 88 ust. 2 Traktatu WE. |
| --- | --- |

«1.

Komisja pragnie poinformować Polskę, że po przeanalizowaniu dostarczonych przez polskie władze informacji dotyczących wyżej wymienionej pomocy, podjęła decyzję o wszczęciu postępowania, o którym mowa w art. 88 ust. 2 Traktatu WE.

I.   POSTĘPOWANIE

| 2. | W 2002 r. spółka Arcelor Huta Warszawa (zwana dalej »AHW«), wówczas jeszcze Huta L.W. Sp. z o o., przedstawiła polskim władzom indywidualny biznesplan, (zwany dalej »IBP 2003«), który został zaktualizowany w marcu 2003 r. |
| --- | --- |

2.

W 2002 r. spółka Arcelor Huta Warszawa (zwana dalej »AHW«), wówczas jeszcze Huta L.W. Sp. z o o., przedstawiła polskim władzom indywidualny biznesplan, (zwany dalej »IBP 2003«), który został zaktualizowany w marcu 2003 r.

| 3. | Dnia 5 listopada 2002 r. polska Rada Ministrów zatwierdziła pomoc państwa przewidzianą w IBP 2003 w ramach Programu restrukturyzacji i rozwoju hutnictwa żelaza i stali w Polsce do 2006 r. (zwany dalej »Krajowym Programem Restrukturyzacji« lub »KPR«). Program ten zasadniczo pozwala na przyznawanie pomocy polskiemu przemysłowi stalowemu w związku z jego restrukturyzacją w okresie od 1997 r. do 2006 r. na kwotę maksymalną 3,387 mld PLN (846 mln EUR) (2). |
| --- | --- |

3.

Dnia 5 listopada 2002 r. polska Rada Ministrów zatwierdziła pomoc państwa przewidzianą w IBP 2003 w ramach Programu restrukturyzacji i rozwoju hutnictwa żelaza i stali w Polsce do 2006 r. (zwany dalej »Krajowym Programem Restrukturyzacji« lub »KPR«). Program ten zasadniczo pozwala na przyznawanie pomocy polskiemu przemysłowi stalowemu w związku z jego restrukturyzacją w okresie od 1997 r. do 2006 r. na kwotę maksymalną 3,387 mld PLN (846 mln EUR) (2).

| 4. | KPR został przedłożony UE. Komisja oceniła program w dniu 25 marca 2003 r. Na tej podstawie Komisja przedstawiła propozycję decyzji Rady w sprawie przedłużenia do końca 2003 r. okresu karencji na udzielanie pomocy państwa w polskim sektorze hutnictwa stali w ramach Układu Europejskiego (który początkowo obowiązywał tylko do 1997 r.), pod warunkiem osiągnięcia przez beneficjenta zdolności do konkurowania na rynku do 2006 r.; Rada zatwierdziła decyzję w lipcu 2003 r. (3). |
| --- | --- |

4.

KPR został przedłożony UE. Komisja oceniła program w dniu 25 marca 2003 r. Na tej podstawie Komisja przedstawiła propozycję decyzji Rady w sprawie przedłużenia do końca 2003 r. okresu karencji na udzielanie pomocy państwa w polskim sektorze hutnictwa stali w ramach Układu Europejskiego (który początkowo obowiązywał tylko do 1997 r.), pod warunkiem osiągnięcia przez beneficjenta zdolności do konkurowania na rynku do 2006 r.; Rada zatwierdziła decyzję w lipcu 2003 r. (3).

| 5. | W związku z tym UE zezwoliła Polsce, w drodze odstępstwa od swoich zasad (4), na przyznanie przemysłowi stalowemu pomocy na restrukturyzację. Ostatecznie ustalenia te zawarto w Protokole do Aktu o Przystąpieniu w sprawie restrukturyzacji polskiego hutnictwa żelaza i stali (5). W protokole tym zatwierdzono przyznawanie pomocy państwa ośmiu wskazanym spółkom, w tym AHW, w wysokości maksymalnie 3,387 mld PLN do końca 2003 r., pod warunkiem że restrukturyzacja zostanie zakończona nie później niż 31 grudnia 2006 r. AHW upoważniono do uzyskania pomocy na restrukturyzację w wysokości 322 mln PLN, a jej biznesplan miał zostać wdrożony zgodnie z pkt 9 a) i h) Protokołu nr 8. |
| --- | --- |

5.

W związku z tym UE zezwoliła Polsce, w drodze odstępstwa od swoich zasad (4), na przyznanie przemysłowi stalowemu pomocy na restrukturyzację. Ostatecznie ustalenia te zawarto w Protokole do Aktu o Przystąpieniu w sprawie restrukturyzacji polskiego hutnictwa żelaza i stali (5). W protokole tym zatwierdzono przyznawanie pomocy państwa ośmiu wskazanym spółkom, w tym AHW, w wysokości maksymalnie 3,387 mld PLN do końca 2003 r., pod warunkiem że restrukturyzacja zostanie zakończona nie później niż 31 grudnia 2006 r. AHW upoważniono do uzyskania pomocy na restrukturyzację w wysokości 322 mln PLN, a jej biznesplan miał zostać wdrożony zgodnie z pkt 9 a) i h) Protokołu nr 8.

| 6. | W celu zapewnienia zgodności z warunkami określonymi w Protokole nr 8 zawarto w nim szczegółowe postanowienia dotyczące realizacji i monitorowania. Między innymi, Polska jest zobowiązana do przedstawiania dwa razy w roku sprawozdania monitorującego, a w latach 2004, 2005 i 2006 niezależna ocena wyników monitorowania ma zostać przeprowadzona przez niezależnego konsultanta. Jak do tej pory sprawozdania z działalności AHW zostały przedstawione w lutym 2004 r., kwietniu 2005 r. i maju 2006 r. Zostały one omówione z władzami polskimi oraz beneficjentami i zatwierdzone przez służby Komisji oraz polskie władze. |
| --- | --- |

6.

W celu zapewnienia zgodności z warunkami określonymi w Protokole nr 8 zawarto w nim szczegółowe postanowienia dotyczące realizacji i monitorowania. Między innymi, Polska jest zobowiązana do przedstawiania dwa razy w roku sprawozdania monitorującego, a w latach 2004, 2005 i 2006 niezależna ocena wyników monitorowania ma zostać przeprowadzona przez niezależnego konsultanta. Jak do tej pory sprawozdania z działalności AHW zostały przedstawione w lutym 2004 r., kwietniu 2005 r. i maju 2006 r. Zostały one omówione z władzami polskimi oraz beneficjentami i zatwierdzone przez służby Komisji oraz polskie władze.

| 7. | W 2005 r. wprowadzono zmiany do IBP Spółki (zmodyfikowany plan zwany dalej »IBP 2005«), a wniosek o zatwierdzenie tych zmian przez Komisję złożono na podstawie pkt 10 Protokołu nr 8. |
| --- | --- |

7.

W 2005 r. wprowadzono zmiany do IBP Spółki (zmodyfikowany plan zwany dalej »IBP 2005«), a wniosek o zatwierdzenie tych zmian przez Komisję złożono na podstawie pkt 10 Protokołu nr 8.

| 8. | W pismach z dnia 12 października 2005 r. i 2 grudnia 2005 r. Komisja zwróciła się do Polski o przekazanie dodatkowych informacji. Polska odpowiedziała pismami z dnia 9 stycznia 2006 r., 13 kwietnia 2006 r., 12 czerwca 2006 r. i 24 października 2006 r. |
| --- | --- |

8.

W pismach z dnia 12 października 2005 r. i 2 grudnia 2005 r. Komisja zwróciła się do Polski o przekazanie dodatkowych informacji. Polska odpowiedziała pismami z dnia 9 stycznia 2006 r., 13 kwietnia 2006 r., 12 czerwca 2006 r. i 24 października 2006 r.

II.   SZCZEGÓŁOWY OPIS POMOCY

| 9. | AHW jest polskim producentem stali produkującym stal ciekłą oraz wyroby długie, a w szczególności stale jakościowe i specjalne (kształtowniki lekkie i ciężkie). |
| --- | --- |

9.

AHW jest polskim producentem stali produkującym stal ciekłą oraz wyroby długie, a w szczególności stale jakościowe i specjalne (kształtowniki lekkie i ciężkie).

| 10. | W 1991 r. większość udziałów AHW została przejęta przez włoskiego producenta stali — koncern Lucchini, a następnie sprzedana w 2005 r. spółce Arcelor, która niedawno przeprowadziła fuzję z Mittal Steel (6). |
| --- | --- |

10.

W 1991 r. większość udziałów AHW została przejęta przez włoskiego producenta stali — koncern Lucchini, a następnie sprzedana w 2005 r. spółce Arcelor, która niedawno przeprowadziła fuzję z Mittal Steel (6).

1.   Program inwestycyjny określony w IBP 2003

| 11. | Podstawą IBP 2003 przygotowanego przez AHW był program inwestycji w kwocie [...między 150 a 220] (7) mln PLN mający na celu wzmocnienie pozycji spółki na jej tradycyjnym rynku stali specjalnej i stali jakościowej, jak również zmniejszenie zużycia energii oraz poprawę wyników w zakresie ochrony środowiska. |
| --- | --- |

11.

Podstawą IBP 2003 przygotowanego przez AHW był program inwestycji w kwocie [...między 150 a 220] (7) mln PLN mający na celu wzmocnienie pozycji spółki na jej tradycyjnym rynku stali specjalnej i stali jakościowej, jak również zmniejszenie zużycia energii oraz poprawę wyników w zakresie ochrony środowiska.

| 12. | Jak widać w załączonej tabeli program inwestycyjny odnosił się głównie do modernizacji należących do Spółki walcowni gorących (tzn. modernizacji walcowni średniej oraz wymiany pieców grzewczych zgniatacza kęsisk kwadratowych oraz walcowni dużej):
  Tabela 1
  Planowane inwestycje w zakresie produkcji stali











  tys. PLN | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | ogółem |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Stalownia | | | | | [...] | [...] |
| Walcownie gorące | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...około 95 %] |
| Ogólne | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Ciągarnia | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Ogółem | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...między 150-220 mln PLN] |

12.

Jak widać w załączonej tabeli program inwestycyjny odnosił się głównie do modernizacji należących do Spółki walcowni gorących (tzn. modernizacji walcowni średniej oraz wymiany pieców grzewczych zgniatacza kęsisk kwadratowych oraz walcowni dużej):

Tabela 1

Planowane inwestycje w zakresie produkcji stali

tys. PLN

2002

2003

2004

2005

2006

ogółem

Stalownia

[...]

[...]

Walcownie gorące

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...około 95 %]

Ogólne

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Ciągarnia

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Ogółem

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...między 150-220 mln PLN]

| 13. | Ponadto IBP 2003 obejmował również odrębny program inwestycji na rzecz ochrony środowiska przewidujący szereg inwestycji w ramach projektu rekultywacji terenów związany z następującymi kosztami:
  Tabela 2
  Planowane inwestycje na rzecz ochrony środowiska | mln PLN | Rozpoczęcie | Planowane zakończenie | Stan realizacji (8) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Zamknięcie składowiska odpadów | [...] | 2002 | 2006 | Zrealizowano w 80% |
| Zakład przerobu złomu | [...] | 2002 | 2006 | Odroczono |
| Zakład przerobu odpadów | [...] | 2002 | 2006 | Odroczono |
| Ogółem | [...między 35-55 mln PLN] | | | |

13.

Ponadto IBP 2003 obejmował również odrębny program inwestycji na rzecz ochrony środowiska przewidujący szereg inwestycji w ramach projektu rekultywacji terenów związany z następującymi kosztami:

Tabela 2

Planowane inwestycje na rzecz ochrony środowiska

mln PLN

Rozpoczęcie

Planowane zakończenie

Stan realizacji (8)

Zamknięcie składowiska odpadów

[...]

2002

2006

Zrealizowano w 80%

Zakład przerobu złomu

[...]

2002

2006

Odroczono

Zakład przerobu odpadów

[...]

2002

2006

Odroczono

Ogółem

[...między 35-55 mln PLN]

| 14. | Zgodnie z IBP 2003 spółka zamierzała zredukować liczbę pracowników z 1 249 do [...]. IBP 2005 przewiduje obecnie redukcję zatrudnienia do [...] pracowników. |
| --- | --- |

14.

Zgodnie z IBP 2003 spółka zamierzała zredukować liczbę pracowników z 1 249 do [...]. IBP 2005 przewiduje obecnie redukcję zatrudnienia do [...] pracowników.

| 15. | W IBP 2003 przyjęto, że sfinansowanie restrukturyzacji pochłonie w 2002 i 2003 r. około 219 mln PLN ogółem, lecz nie sprecyzowano, w jako sposób kwota ta została obliczona. Ponieważ restrukturyzacja miała zostać sfinansowana pożyczką, w biznesplanie przewidziano na koszty finansowania dodatkową kwotę w wysokości [...około 10 %] PLN. Ponadto dodano [...około 30 %] PLN na przyspieszenie niektórych inwestycji planowanych na lata 2004-2006. W związku z powyższym, w IBP 2003 (9) przewidziano ogółem 299 mln PLN na inwestycje restrukturyzacyjne. |
| --- | --- |

15.

W IBP 2003 przyjęto, że sfinansowanie restrukturyzacji pochłonie w 2002 i 2003 r. około 219 mln PLN ogółem, lecz nie sprecyzowano, w jako sposób kwota ta została obliczona. Ponieważ restrukturyzacja miała zostać sfinansowana pożyczką, w biznesplanie przewidziano na koszty finansowania dodatkową kwotę w wysokości [...około 10 %] PLN. Ponadto dodano [...około 30 %] PLN na przyspieszenie niektórych inwestycji planowanych na lata 2004-2006. W związku z powyższym, w IBP 2003 (9) przewidziano ogółem 299 mln PLN na inwestycje restrukturyzacyjne.

| 16. | Na sfinansowanie planu inwestycyjnego potrzebna była pożyczka. Potrzebna kwota miała pierwotnie zostać uzyskana w drodze restrukturyzacji aktywów. Jednak, ponieważ nie udało się sprzedać gruntu, proces restrukturyzacji aktywów został opóźniony i konieczne było finansowanie zewnętrzne, możliwe pod warunkiem uzyskania gwarancji państwa, a więc pomocy państwa (10). Ponadto zakładano również inne formy pomocy państwa na restrukturyzację zatrudnienia ([...] PLN) oraz restrukturyzację finansową ([...] PLN), co daje ogółem kwotę 322 mln PLN. |
| --- | --- |

16.

Na sfinansowanie planu inwestycyjnego potrzebna była pożyczka. Potrzebna kwota miała pierwotnie zostać uzyskana w drodze restrukturyzacji aktywów. Jednak, ponieważ nie udało się sprzedać gruntu, proces restrukturyzacji aktywów został opóźniony i konieczne było finansowanie zewnętrzne, możliwe pod warunkiem uzyskania gwarancji państwa, a więc pomocy państwa (10). Ponadto zakładano również inne formy pomocy państwa na restrukturyzację zatrudnienia ([...] PLN) oraz restrukturyzację finansową ([...] PLN), co daje ogółem kwotę 322 mln PLN.

2.   Pomoc państwa

| 17. | Z pomocy w wysokości 322 mln PLN (obliczonej jako ekwiwalent dotacji netto) pierwotnie zatwierdzonej w ramach KPR, AHW uzyskała jedynie pomoc w wysokości około 199 mln PLN, jak wynika z załączonej tabeli przedstawionej przez Polskę:
  Tabela 3
  Pomoc państwa zatwierdzona i uzyskana w 2002 i 2003 r.








  Rok | KPR
  (PLN) | Uzyskana pomoc państwa (PLN) | Różnica
  (PLN) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2002 | [...] | [...] | [...] |
| 2003 | [...] | [...] | [...] |
| Ogółem w latach 2002-2003 | 321 878 000 | 198 936 000 (11) | 122 942 000 (12) |

17.

Z pomocy w wysokości 322 mln PLN (obliczonej jako ekwiwalent dotacji netto) pierwotnie zatwierdzonej w ramach KPR, AHW uzyskała jedynie pomoc w wysokości około 199 mln PLN, jak wynika z załączonej tabeli przedstawionej przez Polskę:

Tabela 3

Pomoc państwa zatwierdzona i uzyskana w 2002 i 2003 r.

Rok

KPR

(PLN)

Uzyskana pomoc państwa (PLN)

Różnica

(PLN)

2002

[...]

[...]

[...]

2003

[...]

[...]

[...]

Ogółem w latach 2002-2003

321 878 000

198 936 000 (11)

122 942 000 (12)

| 18. | Pomoc została przyznana na trzy różne cele:






  — | [...] PLN na restrukturyzację zatrudnienia (zatwierdzono [...] mln); |
| --- | --- | --- |

18.

Pomoc została przyznana na trzy różne cele:

—

[...] PLN na restrukturyzację zatrudnienia (zatwierdzono [...] mln);

| — | [...] PLN na umorzenie zobowiązań (zatwierdzono [...] mln), co zostało wykorzystane w celu ogólnej poprawy sytuacji finansowej spółki; |
| --- | --- |

—

[...] PLN na umorzenie zobowiązań (zatwierdzono [...] mln), co zostało wykorzystane w celu ogólnej poprawy sytuacji finansowej spółki;

| — | [...między 150 a 200 mln] PLN ([...] EUR) gwarancji na pokrycie kredytu pomostowego na restrukturyzację (zatwierdzono 299 mln PLN). |
| --- | --- |

—

[...między 150 a 200 mln] PLN ([...] EUR) gwarancji na pokrycie kredytu pomostowego na restrukturyzację (zatwierdzono 299 mln PLN).

| 19. | Huta L.W. Sp. z o.o. uzyskała pożyczkę z gwarancją państwa od Banku Polska Kasa Opieki S.A., na podstawie umowy zawartej dnia 10.12.2003 r. Gwarancja w wysokości [...między 150 a 200 mln PLN] EUR miała zostać wykorzystana na dwa różne cele. Po pierwsze kwota do wysokości [...] EUR przewidziana była na sfinansowanie inwestycji produkcyjnych, inwestycji związanych z walcownią (średnią) oraz modernizacją walcarki (klatek). Jednakże między 30.9.2004 r. a 28.2.2005 r. wykorzystano jedynie [...] EUR w [...] ratach, a spłaty dokonano 16.9.2005 r. Po drugie, kwotę do [...] EUR przewidziano na restrukturyzację wierzytelności oraz zakup majątku produkcyjnego (gruntu i budynków). Kwota [...] EUR została wykorzystana, a następnie spłacona w dniu 16.9.2005 r. Wykorzystano zatem jedynie [...] EUR (około [...] PLN). |
| --- | --- |

19.

Huta L.W. Sp. z o.o. uzyskała pożyczkę z gwarancją państwa od Banku Polska Kasa Opieki S.A., na podstawie umowy zawartej dnia 10.12.2003 r. Gwarancja w wysokości [...między 150 a 200 mln PLN] EUR miała zostać wykorzystana na dwa różne cele. Po pierwsze kwota do wysokości [...] EUR przewidziana była na sfinansowanie inwestycji produkcyjnych, inwestycji związanych z walcownią (średnią) oraz modernizacją walcarki (klatek). Jednakże między 30.9.2004 r. a 28.2.2005 r. wykorzystano jedynie [...] EUR w [...] ratach, a spłaty dokonano 16.9.2005 r. Po drugie, kwotę do [...] EUR przewidziano na restrukturyzację wierzytelności oraz zakup majątku produkcyjnego (gruntu i budynków). Kwota [...] EUR została wykorzystana, a następnie spłacona w dniu 16.9.2005 r. Wykorzystano zatem jedynie [...] EUR (około [...] PLN).

| 20. | W latach 1997-2001 AHW otrzymała pomoc w wysokości około 0,9 mln EUR. |
| --- | --- |

20.

W latach 1997-2001 AHW otrzymała pomoc w wysokości około 0,9 mln EUR.

3.   Realizacja IBP 2003

| 21. | Dotychczas na podstawie IBP 2003 spółka AHW wydała kwotę [...około 30 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN w latach 2002-2004 na restrukturyzację. Z kwoty [...] PLN przewidzianych na modernizację walcowni gorącej w latach 2002-2004, wydano jedynie [...około 25 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN na modernizację walcowni średniej, przy czym nie zrealizowano żadnych inwestycji w piece grzewcze zgniatacza kęsisk kwadratowych ani w walcownię dużą. Natomiast z kwoty [...] PLN najwyraźniej około [...] zainwestowano w stalownię, a na inne inwestycje ogólne wydano kwotę [...] mln (patrz lata 2002, 2003 i 2004 w tabeli 4 poniżej). Ponadto, w 2005 r. wydano [...] PLN w ramach realizacji IBP 2003. Komisja nie wie, ile pochłonęły koszty na ochronę środowiska, lecz zakłada, że nie więcej niż [...około 40 % ogólnej kwoty wymienionej w tabeli 2] PLN, ponieważ zdaniem konsultanta nie zrealizowano inwestycji w wysokości [...] PLN. |
| --- | --- |

21.

Dotychczas na podstawie IBP 2003 spółka AHW wydała kwotę [...około 30 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN w latach 2002-2004 na restrukturyzację. Z kwoty [...] PLN przewidzianych na modernizację walcowni gorącej w latach 2002-2004, wydano jedynie [...około 25 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN na modernizację walcowni średniej, przy czym nie zrealizowano żadnych inwestycji w piece grzewcze zgniatacza kęsisk kwadratowych ani w walcownię dużą. Natomiast z kwoty [...] PLN najwyraźniej około [...] zainwestowano w stalownię, a na inne inwestycje ogólne wydano kwotę [...] mln (patrz lata 2002, 2003 i 2004 w tabeli 4 poniżej). Ponadto, w 2005 r. wydano [...] PLN w ramach realizacji IBP 2003. Komisja nie wie, ile pochłonęły koszty na ochronę środowiska, lecz zakłada, że nie więcej niż [...około 40 % ogólnej kwoty wymienionej w tabeli 2] PLN, ponieważ zdaniem konsultanta nie zrealizowano inwestycji w wysokości [...] PLN.

| 22. | Konsultant odpowiedzialny za monitorowanie poinformował Komisję w sprawozdaniu z maja 2006 r., że najprawdopodobniej pod koniec okresu restrukturyzacji (koniec 2006 r.) i prawdopodobnie również w 2007 r. AHW nie będzie rentowna. Konsultant podkreślił, że sytuacja ta wynika z radykalnych zmian strategicznych wprowadzonych przez nowego właściciela. Obecnie przyszła rentowność już nie zależy od realizacji IBP 2003, ale od nowej strategii. Ponadto, w perspektywie krótkoterminowej zmieniona strategia inwestycyjna będzie miała negatywny wpływ na zużycie energii i działania w zakresie ochrony środowiska, ponieważ wycofano się z inwestycji w piece grzewcze, składowisko odpadów zostało jedynie częściowo zamknięte, a budowa nowego zakładu przerobu złomu i zakładu przerobu odpadów została odroczona i zostanie zrealizowana po 2006 r. Zmiana strategii miała również negatywny wpływ na planowane zwiększenie produktywności poprzez restrukturyzację zatrudnienia i redukcję kosztów. |
| --- | --- |

22.

Konsultant odpowiedzialny za monitorowanie poinformował Komisję w sprawozdaniu z maja 2006 r., że najprawdopodobniej pod koniec okresu restrukturyzacji (koniec 2006 r.) i prawdopodobnie również w 2007 r. AHW nie będzie rentowna. Konsultant podkreślił, że sytuacja ta wynika z radykalnych zmian strategicznych wprowadzonych przez nowego właściciela. Obecnie przyszła rentowność już nie zależy od realizacji IBP 2003, ale od nowej strategii. Ponadto, w perspektywie krótkoterminowej zmieniona strategia inwestycyjna będzie miała negatywny wpływ na zużycie energii i działania w zakresie ochrony środowiska, ponieważ wycofano się z inwestycji w piece grzewcze, składowisko odpadów zostało jedynie częściowo zamknięte, a budowa nowego zakładu przerobu złomu i zakładu przerobu odpadów została odroczona i zostanie zrealizowana po 2006 r. Zmiana strategii miała również negatywny wpływ na planowane zwiększenie produktywności poprzez restrukturyzację zatrudnienia i redukcję kosztów.

| 23. | Jedynym pozytywnym aspektem wydaje się fakt, iż działalność poboczna AHW zapewniła lepsze wyniki w zakresie redukcji emisji zanieczyszczeń. Zamknięto na przykład stare, emitujące dużą liczbę zanieczyszczeń, kotłownie, a w pierwszym kwartale 2004 r. oddano do użytku nową kotłownię gazowo-olejową, co już w 2005 r. spowodowało poprawę wyników AHW w zakresie ochrony środowiska. |
| --- | --- |

23.

Jedynym pozytywnym aspektem wydaje się fakt, iż działalność poboczna AHW zapewniła lepsze wyniki w zakresie redukcji emisji zanieczyszczeń. Zamknięto na przykład stare, emitujące dużą liczbę zanieczyszczeń, kotłownie, a w pierwszym kwartale 2004 r. oddano do użytku nową kotłownię gazowo-olejową, co już w 2005 r. spowodowało poprawę wyników AHW w zakresie ochrony środowiska.

4.   Zmiany planu IBP 2003

| 24. | W 2005 r. spółka AHW zmieniła ogólną strategię inwestycyjną. Zamiast modernizacji istniejących walcowni gorących planuje budowę nowej walcowni umożliwiającej produkcję wyrobów długich stosowanych w budownictwie. Najwyraźniej, w walcowni jako surowiec wykorzystywane są 160 mm kęsy kwadratowe i wytwarzane są pręty zbrojeniowe ze stali węglowej, pręty okrągłe i płaskie, kształtowniki lekkie oraz kształtowniki kwadratowe i przekroje poprzeczne. Niezależny konsultant stwierdził, że oznacza to, że AHW opuszcza swój dotychczas główny rynek, a więc rynek stali specjalnej i jakościowej. |
| --- | --- |

24.

W 2005 r. spółka AHW zmieniła ogólną strategię inwestycyjną. Zamiast modernizacji istniejących walcowni gorących planuje budowę nowej walcowni umożliwiającej produkcję wyrobów długich stosowanych w budownictwie. Najwyraźniej, w walcowni jako surowiec wykorzystywane są 160 mm kęsy kwadratowe i wytwarzane są pręty zbrojeniowe ze stali węglowej, pręty okrągłe i płaskie, kształtowniki lekkie oraz kształtowniki kwadratowe i przekroje poprzeczne. Niezależny konsultant stwierdził, że oznacza to, że AHW opuszcza swój dotychczas główny rynek, a więc rynek stali specjalnej i jakościowej.

| 25. | Nowa walcownia będzie w pełni operacyjna w połowie 2008 r. i zastąpi istniejące walcownie gorące, w których modernizację zainwestowano już [...około 25 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN. Całkowity koszt programu inwestycyjnego przedstawiono w tabeli poniżej:
  Tabela 4
  Koszt nowego programu inwestycyjnego w IBP 2005 | 2002 (13) | 2003 (13) | 2004 (13) | 2005 | 2006 | Ogółem |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Stalownia | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Walcownie gorące | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...około 120 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] |
| Ogólne | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Ogółem | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...około 140 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] |

25.

Nowa walcownia będzie w pełni operacyjna w połowie 2008 r. i zastąpi istniejące walcownie gorące, w których modernizację zainwestowano już [...około 25 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN. Całkowity koszt programu inwestycyjnego przedstawiono w tabeli poniżej:

Tabela 4

Koszt nowego programu inwestycyjnego w IBP 2005

2002 (13)

2003 (13)

2004 (13)

2005

2006

Ogółem

Stalownia

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Walcownie gorące

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...około 120 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1]

Ogólne

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

Ogółem

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...około 140 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1]

| 26. | Całkowity koszt inwestycji wyniesie teraz [...około 140 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN, z czego [...około 120 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN przewidziano na walcownię gorącą, a więc [...] (= [...] EUR) więcej niż pierwotnie zamierzano przeznaczyć na inwestycje. Jednakże w kosztach tych uwzględniono już koszt zrealizowanej inwestycji w walcownię średnią w wysokości [...]. Po ich odjęciu od kwoty [...], koszt nowej walcowni wynosiłby [...około 100 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN. |
| --- | --- |

26.

Całkowity koszt inwestycji wyniesie teraz [...około 140 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN, z czego [...około 120 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN przewidziano na walcownię gorącą, a więc [...] (= [...] EUR) więcej niż pierwotnie zamierzano przeznaczyć na inwestycje. Jednakże w kosztach tych uwzględniono już koszt zrealizowanej inwestycji w walcownię średnią w wysokości [...]. Po ich odjęciu od kwoty [...], koszt nowej walcowni wynosiłby [...około 100 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN.

| 27. | Tymczasem na inwestycje w nową walcownię spółka AHW wydała [...] PLN w 2005 r. i [...] mln w pierwszej połowie 2006 r. Zdaniem Polski inwestycje w latach 2002-2006 wyniosą [...] PLN ogółem. |
| --- | --- |

27.

Tymczasem na inwestycje w nową walcownię spółka AHW wydała [...] PLN w 2005 r. i [...] mln w pierwszej połowie 2006 r. Zdaniem Polski inwestycje w latach 2002-2006 wyniosą [...] PLN ogółem.

| 28. | Zmiany w zakresie zdolności produkcyjnej AHW przedstawiono w tabeli poniżej:
  Tabela 5
  Maksymalna roczna zdolność produkcyjna w tys. ton













  Produkcja | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | Uwagi |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Stal ciekła | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...około 100 % całkowitej zdolności walcowni] | [...idem] | Bez zmian |
| Wyroby płaskie | 20 | 20 | 20 | 20 | 0 | 0 | 0 | Zgodnie z Protokołem nr 8 |
| Walcownia — walcówka | 180 | 180 | 180 | 180 | 180 | 0 | 0 | Zgodnie z Protokołem nr 8 |
| Walcownia — handlowe kształtowniki lekkie | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...około 40 %] | 0 | Nowa strategia (14) |
| Walcownia — długie kształtowniki ciężkie | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...około 60 %] | 0 | Nowa strategia (14) |
| Walcownia — profile kute | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | [...] | 0 | Nowa strategia (14) |
| Taśma walcowana na zimno | 30 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | Zgodnie z Protokołem nr 8 |
| Nowa walcownia | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | [...] | [...około 70 %] | Nowa strategia (nieuwzględniona w Protokole nr 8) |

28.

Zmiany w zakresie zdolności produkcyjnej AHW przedstawiono w tabeli poniżej:

Tabela 5

Maksymalna roczna zdolność produkcyjna w tys. ton

Produkcja

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Uwagi

Stal ciekła

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...około 100 % całkowitej zdolności walcowni]

[...idem]

Bez zmian

Wyroby płaskie

20

20

20

20

0

0

0

Zgodnie z Protokołem nr 8

Walcownia — walcówka

180

180

180

180

180

0

0

Zgodnie z Protokołem nr 8

Walcownia — handlowe kształtowniki lekkie

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...około 40 %]

0

Nowa strategia (14)

Walcownia — długie kształtowniki ciężkie

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...około 60 %]

0

Nowa strategia (14)

Walcownia — profile kute

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

[...]

0

Nowa strategia (14)

Taśma walcowana na zimno

30

0

0

0

0

0

0

Zgodnie z Protokołem nr 8

Nowa walcownia

0

0

0

0

0

[...]

[...około 70 %]

Nowa strategia (nieuwzględniona w Protokole nr 8)

| 29. | Polskie władze utrzymują, że wymiana w drodze budowy nowej walcowni jest »(...) uzasadniona pod względem technologicznym i ekonomicznym. Nowoczesna technologia walcowania ciągłego przy wykorzystaniu klatek poziomych i pionowych, która jest przyjazna dla środowiska i energooszczędna, zapewnia możliwość produkcji pełnego asortymentu produktów o lepszej jakości powierzchni i wyższej dokładności parametrów. Pozwala również wyeliminować niewydajny i związany z dużym zużyciem energii proces produkcyjny oparty na maszynie odlewniczej poprzez przejście na technologię odlewania ciągłego...« |
| --- | --- |

29.

Polskie władze utrzymują, że wymiana w drodze budowy nowej walcowni jest »(...) uzasadniona pod względem technologicznym i ekonomicznym. Nowoczesna technologia walcowania ciągłego przy wykorzystaniu klatek poziomych i pionowych, która jest przyjazna dla środowiska i energooszczędna, zapewnia możliwość produkcji pełnego asortymentu produktów o lepszej jakości powierzchni i wyższej dokładności parametrów. Pozwala również wyeliminować niewydajny i związany z dużym zużyciem energii proces produkcyjny oparty na maszynie odlewniczej poprzez przejście na technologię odlewania ciągłego...«

| 30. | Jeżeli chodzi o produkcję, Polska twierdzi, że spółka nie zamierza zrezygnować z prowadzonej obecnie działalności oraz że nowa walcownia umożliwi produkcję większości obecnie wytwarzanych produktów ze stali specjalnych oraz nie wyklucza dalszego rozwoju tego rodzaju produktów. Zatem, nowa walcownia rozszerzy jedynie asortyment produktów spółki i pozwoli na poszerzenie zakresu produkcji o produkty budowlane, na które jest coraz większy popyt. |
| --- | --- |

30.

Jeżeli chodzi o produkcję, Polska twierdzi, że spółka nie zamierza zrezygnować z prowadzonej obecnie działalności oraz że nowa walcownia umożliwi produkcję większości obecnie wytwarzanych produktów ze stali specjalnych oraz nie wyklucza dalszego rozwoju tego rodzaju produktów. Zatem, nowa walcownia rozszerzy jedynie asortyment produktów spółki i pozwoli na poszerzenie zakresu produkcji o produkty budowlane, na które jest coraz większy popyt.

| 31. | W złożonym przez Polskę dokumencie stwierdzono, że »wyniki obu wyżej wymienionych programów inwestycyjnych (IBP 2002 [tzn. 2003 IBP] lub IBP 2005) mogą być wydajne ekonomicznie po 31 grudnia 2006 r. i w kolejnych latach oraz że ich wyniki, a w szczególności asortyment produktów, będą miały wpływ na rentowność AHW po tym terminie«. |
| --- | --- |

31.

W złożonym przez Polskę dokumencie stwierdzono, że »wyniki obu wyżej wymienionych programów inwestycyjnych (IBP 2002 [tzn. 2003 IBP] lub IBP 2005) mogą być wydajne ekonomicznie po 31 grudnia 2006 r. i w kolejnych latach oraz że ich wyniki, a w szczególności asortyment produktów, będą miały wpływ na rentowność AHW po tym terminie«.

III.   OCENA

1.   Prawo właściwe

| 32. | Punkt 1 Protokołu nr 8 stanowi, że »nie naruszając postanowień artykułu 87 i 88 Traktatu WE, pomoc państwa udzielaną przez Polskę dla celów restrukturyzacji na rzecz określonych części polskiego hutnictwa uznaje się za zgodną ze wspólnym rynkiem«, między innymi pod warunkiem, że warunki określone we wspomnianym protokole są spełnione. |
| --- | --- |

32.

Punkt 1 Protokołu nr 8 stanowi, że »nie naruszając postanowień artykułu 87 i 88 Traktatu WE, pomoc państwa udzielaną przez Polskę dla celów restrukturyzacji na rzecz określonych części polskiego hutnictwa uznaje się za zgodną ze wspólnym rynkiem«, między innymi pod warunkiem, że warunki określone we wspomnianym protokole są spełnione.

| 33. | Okres karencji na udzielanie pomocy w ramach restrukturyzacji dla polskiego hutnictwa w ramach Układu europejskiego Rada przedłużyła do dnia 31 grudnia 2006 r. Ustalenie to zostało zawarte w Protokole nr 8 w ramach przystąpienia Polski do Unii Europejskiej. Aby ten cel osiągnąć przyjęto ramy czasowe obejmujące zarówno okres przed przystąpieniem jak i po nim. Dokładniej rzecz ujmując, protokół upoważnia do ograniczonej ilości pomocy na restrukturyzację w latach 1997-2003 i zakazuje dalszej pomocy państwa na restrukturyzację na rzecz polskiego hutnictwa w latach 1997-2006. W tym względzie jednoznacznie różni się od innych przepisów Traktatu o przystąpieniu, takich jak mechanizm przejściowy określony w załączniku IV (»procedura dotycząca istniejącej pomocy«), który dotyczy jedynie pomocy państwa udzielanej przed przystąpieniem w takim stopniu, w jakim »ma nadal zastosowanie po« dacie przystąpienia. Protokół nr 8 można więc postrzegać jako lex specialis, który, w zakresie spraw jakich dotyczy, zastępuje inne przepisy Aktu przystąpienia (15). |
| --- | --- |

33.

Okres karencji na udzielanie pomocy w ramach restrukturyzacji dla polskiego hutnictwa w ramach Układu europejskiego Rada przedłużyła do dnia 31 grudnia 2006 r. Ustalenie to zostało zawarte w Protokole nr 8 w ramach przystąpienia Polski do Unii Europejskiej. Aby ten cel osiągnąć przyjęto ramy czasowe obejmujące zarówno okres przed przystąpieniem jak i po nim. Dokładniej rzecz ujmując, protokół upoważnia do ograniczonej ilości pomocy na restrukturyzację w latach 1997-2003 i zakazuje dalszej pomocy państwa na restrukturyzację na rzecz polskiego hutnictwa w latach 1997-2006. W tym względzie jednoznacznie różni się od innych przepisów Traktatu o przystąpieniu, takich jak mechanizm przejściowy określony w załączniku IV (»procedura dotycząca istniejącej pomocy«), który dotyczy jedynie pomocy państwa udzielanej przed przystąpieniem w takim stopniu, w jakim »ma nadal zastosowanie po« dacie przystąpienia. Protokół nr 8 można więc postrzegać jako lex specialis, który, w zakresie spraw jakich dotyczy, zastępuje inne przepisy Aktu przystąpienia (15).

| 34. | W związku z tym, podczas gdy artykuły 87 i 88 Traktatu WE normalnie nie dotyczą pomocy udzielonej przed przystąpieniem, której nie stosuje się po przystąpieniu, zapisy Protokołu nr 8 rozszerzają kontrolę nad pomocą państwa w ramach Traktatu WE do wszelkiej pomocy udzielanej na restrukturyzację polskiego hutnictwa w latach 1997-2006. |
| --- | --- |

34.

W związku z tym, podczas gdy artykuły 87 i 88 Traktatu WE normalnie nie dotyczą pomocy udzielonej przed przystąpieniem, której nie stosuje się po przystąpieniu, zapisy Protokołu nr 8 rozszerzają kontrolę nad pomocą państwa w ramach Traktatu WE do wszelkiej pomocy udzielanej na restrukturyzację polskiego hutnictwa w latach 1997-2006.

| 35. | Po przystąpieniu Polski do UE może być podjęta decyzja na podstawie z art. 88 ust. 2 Traktatu WE, ponieważ przy braku przepisów szczegółowych w Protokole nr 8 powinno się stosować zwykłe reguły i zasady. Dlatego stosuje się również rozporządzenie Rady (WE) nr 659/1999 z dnia 22 marca 1999 r. ustanawiające szczegółowe zasady stosowania art. 93 Traktatu WE (dalej zwane »rozporządzeniem proceduralnym«) (16). |
| --- | --- |

35.

Po przystąpieniu Polski do UE może być podjęta decyzja na podstawie z art. 88 ust. 2 Traktatu WE, ponieważ przy braku przepisów szczegółowych w Protokole nr 8 powinno się stosować zwykłe reguły i zasady. Dlatego stosuje się również rozporządzenie Rady (WE) nr 659/1999 z dnia 22 marca 1999 r. ustanawiające szczegółowe zasady stosowania art. 93 Traktatu WE (dalej zwane »rozporządzeniem proceduralnym«) (16).

2.   Pomoc wykorzystywana niezgodnie z przeznaczeniem

| 36. | Punkt 18 lit. a) Protokołu nr 8 uprawnia Komisję »do podjęcia odpowiednich środków, na mocy których każda spółka będzie zobowiązana do zwrotu pomocy otrzymanej z naruszeniem warunków ustanowionych w niniejszym Protokole (...) w przypadku, jeżeli proces monitorowania wykaże, że warunki w uzgodnieniach przejściowych zawartych w niniejszym Protokole nie zostały spełnione«. |
| --- | --- |

36.

Punkt 18 lit. a) Protokołu nr 8 uprawnia Komisję »do podjęcia odpowiednich środków, na mocy których każda spółka będzie zobowiązana do zwrotu pomocy otrzymanej z naruszeniem warunków ustanowionych w niniejszym Protokole (...) w przypadku, jeżeli proces monitorowania wykaże, że warunki w uzgodnieniach przejściowych zawartych w niniejszym Protokole nie zostały spełnione«.

| 37. | Przepis ten zobowiązuje Komisję do podjęcia odpowiedniej procedury w przypadku naruszenia zobowiązań ustanowionych w Protokole nr 8. Taką sytuację można porównać do wykorzystywania pomocy niezgodnie z przeznaczeniem, zdefiniowanego w art. 1 lit. g) rozporządzenia proceduralnego, jako wykorzystanie przez beneficjenta pomocy z naruszeniem decyzji w sprawie pomocy państwa. Art. 16 rozporządzenia proceduralnego stanowi, że Komisja może w przypadkach pomocy wykorzystywanej niezgodnie z przeznaczeniem wszcząć formalne postępowanie wyjaśniające. |
| --- | --- |

37.

Przepis ten zobowiązuje Komisję do podjęcia odpowiedniej procedury w przypadku naruszenia zobowiązań ustanowionych w Protokole nr 8. Taką sytuację można porównać do wykorzystywania pomocy niezgodnie z przeznaczeniem, zdefiniowanego w art. 1 lit. g) rozporządzenia proceduralnego, jako wykorzystanie przez beneficjenta pomocy z naruszeniem decyzji w sprawie pomocy państwa. Art. 16 rozporządzenia proceduralnego stanowi, że Komisja może w przypadkach pomocy wykorzystywanej niezgodnie z przeznaczeniem wszcząć formalne postępowanie wyjaśniające.

| 38. | W omawianym przypadku Komisja ma poważne wątpliwości co do odpowiedniego wykorzystania pomocy państwa udzielonej na rzecz AHW S.A., ponieważ plan restrukturyzacji nie został w pełni wprowadzony w życie, jak zostało to wyraźnie określone w pkt 9 lit. a) i h) Protokołu nr 8. |
| --- | --- |

38.

W omawianym przypadku Komisja ma poważne wątpliwości co do odpowiedniego wykorzystania pomocy państwa udzielonej na rzecz AHW S.A., ponieważ plan restrukturyzacji nie został w pełni wprowadzony w życie, jak zostało to wyraźnie określone w pkt 9 lit. a) i h) Protokołu nr 8.

| 39. | Brak wprowadzenia w życie potwierdzają ustalenia zewnętrznego konsultanta przytoczone w pkt (22) wskazujące na różne niedociągnięcia w realizacji planu, jak również dokumenty przekazane przez polskie władze. |
| --- | --- |

39.

Brak wprowadzenia w życie potwierdzają ustalenia zewnętrznego konsultanta przytoczone w pkt (22) wskazujące na różne niedociągnięcia w realizacji planu, jak również dokumenty przekazane przez polskie władze.

| 40. | W rzeczywistości, AHW wydała na inwestycje w produkcję stali jedynie 58,7 mln PLN, które zatem nie będą przedmiotem procedury w sprawie wykorzystania pomocy niezgodnie z przeznaczeniem. |
| --- | --- |

40.

W rzeczywistości, AHW wydała na inwestycje w produkcję stali jedynie 58,7 mln PLN, które zatem nie będą przedmiotem procedury w sprawie wykorzystania pomocy niezgodnie z przeznaczeniem.

| 41. | Tym niemniej, AHW zainwestowała o [...około 70 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN mniej niż planowano na inwestycje (tj. [...150-220] mln PLN). Ponadto, AHW nie zrealizowała inwestycji w planowanym terminie, lecz przesunęła je w czasie, mimo że otrzymała wystarczające środki na ich realizację. Wskazuje to po pierwsze na to, że AHW zamiast inwestycji finansowała jedynie swoją działalność, a po drugie na fakt, że [...] mln PLN potrzebne na przyspieszenie inwestycji zgodnie z pkt (15) nie zostało zrealizowane. Niezrealizowane inwestycje w stal wynoszą zatem [...] mln PLN. |
| --- | --- |

41.

Tym niemniej, AHW zainwestowała o [...około 70 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] PLN mniej niż planowano na inwestycje (tj. [...150-220] mln PLN). Ponadto, AHW nie zrealizowała inwestycji w planowanym terminie, lecz przesunęła je w czasie, mimo że otrzymała wystarczające środki na ich realizację. Wskazuje to po pierwsze na to, że AHW zamiast inwestycji finansowała jedynie swoją działalność, a po drugie na fakt, że [...] mln PLN potrzebne na przyspieszenie inwestycji zgodnie z pkt (15) nie zostało zrealizowane. Niezrealizowane inwestycje w stal wynoszą zatem [...] mln PLN.

| 42. | Brak realizacji zaplanowanych działań dotyczy również środków w zakresie ochrony środowiska, których koszt zaplanowano na [...] mln PLN, z czego nie zrealizowano przynajmniej [...] mln PLN. |
| --- | --- |

42.

Brak realizacji zaplanowanych działań dotyczy również środków w zakresie ochrony środowiska, których koszt zaplanowano na [...] mln PLN, z czego nie zrealizowano przynajmniej [...] mln PLN.

| 43. | Jeżeli potwierdzone zostanie, że nie zrealizowano inwestycji w wysokości [...około 120 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] mln PLN (tj. [...]), konieczne będzie obliczenie kwoty pomocy związanej z tymi niezrealizowanymi inwestycjami (17). Biorąc pod uwagę, że program inwestycyjny przewidywał całkowite koszty w wysokości około [...] mln PLN (tj. w mln PLN: [...między 150-220] (tabela 1) + [...około 40 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 2] (tabela 2) + [...] (pkt 15 powyżej) + [...] (pkt 15 powyżej)) oraz że [...] mln PLN miało być sfinansowane przy użyciu pomocy państwa, łącznie [...pomiędzy 80 a 100 %] inwestycji miało być sfinansowane przy użyciu pomocy państwa. Komisja zakłada więc, że około [...około 105 %] mln PLN (tj. [...] z [...] mln PLN) mogło zostać wykorzystane niezgodnie z przeznaczeniem. |
| --- | --- |

43.

Jeżeli potwierdzone zostanie, że nie zrealizowano inwestycji w wysokości [...około 120 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 1] mln PLN (tj. [...]), konieczne będzie obliczenie kwoty pomocy związanej z tymi niezrealizowanymi inwestycjami (17). Biorąc pod uwagę, że program inwestycyjny przewidywał całkowite koszty w wysokości około [...] mln PLN (tj. w mln PLN: [...między 150-220] (tabela 1) + [...około 40 % ogólnej kwoty inwestycji wymienionej w tabeli 2] (tabela 2) + [...] (pkt 15 powyżej) + [...] (pkt 15 powyżej)) oraz że [...] mln PLN miało być sfinansowane przy użyciu pomocy państwa, łącznie [...pomiędzy 80 a 100 %] inwestycji miało być sfinansowane przy użyciu pomocy państwa. Komisja zakłada więc, że około [...około 105 %] mln PLN (tj. [...] z [...] mln PLN) mogło zostać wykorzystane niezgodnie z przeznaczeniem.

| 44. | Można jednak twierdzić, że kwotę podlegającą odzyskaniu należy pomniejszyć o kwotę zatwierdzonej pomocy, której spółka nie otrzymała, tj. maksymalnie 123 (18) mln PLN (patrz tabela 3). W takim przypadku kwota wykorzystana niezgodnie z przeznaczeniem wynosiłaby około 82 (19) mln PLN (= 20,5 (20) mln EUR) (21). |
| --- | --- |

44.

Można jednak twierdzić, że kwotę podlegającą odzyskaniu należy pomniejszyć o kwotę zatwierdzonej pomocy, której spółka nie otrzymała, tj. maksymalnie 123 (18) mln PLN (patrz tabela 3). W takim przypadku kwota wykorzystana niezgodnie z przeznaczeniem wynosiłaby około 82 (19) mln PLN (= 20,5 (20) mln EUR) (21).

| 45. | Jeżeli nie ma innych przyczyn, które mogłyby uzasadniać zgodność przedmiotowej pomocy, a których Komisji obecnie nie widzi, pomoc należy w dalszym ciągu uznawać za pomoc na restrukturyzację, której prawidłowe wdrożenie jest w świetle powyższych faktów wątpliwe. |
| --- | --- |

45.

Jeżeli nie ma innych przyczyn, które mogłyby uzasadniać zgodność przedmiotowej pomocy, a których Komisji obecnie nie widzi, pomoc należy w dalszym ciągu uznawać za pomoc na restrukturyzację, której prawidłowe wdrożenie jest w świetle powyższych faktów wątpliwe.

3.   Zmiana planu

| 46. | Polska zwróciła się do Komisji o zatwierdzenie zaktualizowanego IBP, zgodnie z pkt 10 Protokołu nr 8. |
| --- | --- |

46.

Polska zwróciła się do Komisji o zatwierdzenie zaktualizowanego IBP, zgodnie z pkt 10 Protokołu nr 8.

| 47. | Komisja wyjaśniła, że: »Zatwierdzenie przez Komisję zmiany IBP musi być oparte na ustaleniu, że zgodność zmiany z celami zawartymi w Protokole nr 8 nie budzi wątpliwości. Tak jest w przypadku, gdy główne dane liczbowe wskazane w Protokole i dotyczące pomocy państwa, zdolności produkcyjnych oraz harmonogramu pozostają niezmienione, a proporcjonalność pomocy państwa określona w protokole jest utrzymana bez poddawania w wątpliwość celu rentowności«
   (22). |
| --- | --- |

47.

Komisja wyjaśniła, że: »Zatwierdzenie przez Komisję zmiany IBP musi być oparte na ustaleniu, że zgodność zmiany z celami zawartymi w Protokole nr 8 nie budzi wątpliwości. Tak jest w przypadku, gdy główne dane liczbowe wskazane w Protokole i dotyczące pomocy państwa, zdolności produkcyjnych oraz harmonogramu pozostają niezmienione, a proporcjonalność pomocy państwa określona w protokole jest utrzymana bez poddawania w wątpliwość celu rentowności«
   (22).

| 48. | Przedmiotowe zmiany nie odnoszą się ani do zwiększenia całkowitej wysokości pomocy państwa, ani do zwiększenia zdolności produkcyjnych w okresie restrukturyzacji. |
| --- | --- |

48.

Przedmiotowe zmiany nie odnoszą się ani do zwiększenia całkowitej wysokości pomocy państwa, ani do zwiększenia zdolności produkcyjnych w okresie restrukturyzacji.

| 49. | W rzeczywistości celem modyfikacji jest przede wszystkim istotna zmiana strategii inwestycyjnej spółki. |
| --- | --- |

49.

W rzeczywistości celem modyfikacji jest przede wszystkim istotna zmiana strategii inwestycyjnej spółki.

| 50. | Komisja zauważa, że nowe inwestycje będą korzystne dla przyszłej sytuacji ekonomicznej Spółki, ponieważ zwiększają jej gamę produktów. Ponadto, jeśli projekt zostanie zrealizowany, może mieć pozytywne skutki również w dziedzinie ochrony środowiska i redukcji kosztów. A zatem, projekt przyczyni się do poprawy konkurencyjności Spółki. W związku z tym, z punktu widzenia przemysłowego, Komisja może być w stanie zaakceptować nową strategię. |
| --- | --- |

50.

Komisja zauważa, że nowe inwestycje będą korzystne dla przyszłej sytuacji ekonomicznej Spółki, ponieważ zwiększają jej gamę produktów. Ponadto, jeśli projekt zostanie zrealizowany, może mieć pozytywne skutki również w dziedzinie ochrony środowiska i redukcji kosztów. A zatem, projekt przyczyni się do poprawy konkurencyjności Spółki. W związku z tym, z punktu widzenia przemysłowego, Komisja może być w stanie zaakceptować nową strategię.

| 51. | Jednakże, Komisja ma wątpliwości, czy nowy projekt może być uznany za część restrukturyzacji zainicjowanej pomocą publiczną. |
| --- | --- |

51.

Jednakże, Komisja ma wątpliwości, czy nowy projekt może być uznany za część restrukturyzacji zainicjowanej pomocą publiczną.

| 52. | Jak wskazano w pkt 2 Protokołu nr 8, restrukturyzacja powinna zostać zakończona do 2006 r., a zakończenie restrukturyzacji oznacza odzyskanie rentowności; koniec 2006 r. jest zatem datą decydującą jeśli chodzi o odzyskanie rentowności. Dotychczas, władze polskie utrzymują, że realizacja IBP 2003 mogłaby umożliwić Spółce odzyskanie rentowności (patrz pkt 31 powyżej). Komisji dotychczas nie zostały przekazane żadne argumenty, które by wskazywały, że jest inaczej. Wydaje się nawet prawdopodobne, że Spółka odzyska rentowność w 2006 r., mimo że jedynie część 2003 IBP została wdrożona. W związku z tym, mimo że plan restrukturyzacyjny z 2003 r. był mniej ambitny, powinien on był, jeśli byłby prawidłowo wdrożony, być wystarczający do zakończenia restrukturyzacji, zgodnie z Protokołem nr 8. Dlatego też, Komisja, bazując na przekazanych informacjach, nie widzi podstaw do tego, aby projekt nowych inwestycji miał być częścią restrukturyzacji zainicjowanej pomocą państwa. Wydaje się on raczej inwestycją Spółki poza procesem restrukturyzacji. |
| --- | --- |

52.

Jak wskazano w pkt 2 Protokołu nr 8, restrukturyzacja powinna zostać zakończona do 2006 r., a zakończenie restrukturyzacji oznacza odzyskanie rentowności; koniec 2006 r. jest zatem datą decydującą jeśli chodzi o odzyskanie rentowności. Dotychczas, władze polskie utrzymują, że realizacja IBP 2003 mogłaby umożliwić Spółce odzyskanie rentowności (patrz pkt 31 powyżej). Komisji dotychczas nie zostały przekazane żadne argumenty, które by wskazywały, że jest inaczej. Wydaje się nawet prawdopodobne, że Spółka odzyska rentowność w 2006 r., mimo że jedynie część 2003 IBP została wdrożona. W związku z tym, mimo że plan restrukturyzacyjny z 2003 r. był mniej ambitny, powinien on był, jeśli byłby prawidłowo wdrożony, być wystarczający do zakończenia restrukturyzacji, zgodnie z Protokołem nr 8. Dlatego też, Komisja, bazując na przekazanych informacjach, nie widzi podstaw do tego, aby projekt nowych inwestycji miał być częścią restrukturyzacji zainicjowanej pomocą państwa. Wydaje się on raczej inwestycją Spółki poza procesem restrukturyzacji.

| 53. | Nawet jeśli te inwestycje miałyby być nadal częścią restrukturyzacji, zmiana planu wydaje się powodować wzrost kosztów restrukturyzacji, co jednak, w świetle istniejących mniej kosztownych środków, wykraczałoby poza minimum niezbędne do przywrócenia rentowności. Konieczność ograniczenia pomocy do niezbędnego minimum wynika jasno z artykułu 8 ust. 4 Układu Europejskiego, do którego odnosi się pkt. 1 Protokołu nr 8. Z założenia, że pomoc państwa musi być ograniczona do niezbędnego minimum wynika, że pomocy nie należy wykorzystywać do finansowania inwestycji, które nie są kluczowe dla przywrócenia rentowności spółki. Jest to podstawowa zasada określona w pkt 45 wytycznych w sprawie pomocy na ratowanie i restrukturyzację (23), która została potwierdzona w orzecznictwie (24). |
| --- | --- |

53.

Nawet jeśli te inwestycje miałyby być nadal częścią restrukturyzacji, zmiana planu wydaje się powodować wzrost kosztów restrukturyzacji, co jednak, w świetle istniejących mniej kosztownych środków, wykraczałoby poza minimum niezbędne do przywrócenia rentowności. Konieczność ograniczenia pomocy do niezbędnego minimum wynika jasno z artykułu 8 ust. 4 Układu Europejskiego, do którego odnosi się pkt. 1 Protokołu nr 8. Z założenia, że pomoc państwa musi być ograniczona do niezbędnego minimum wynika, że pomocy nie należy wykorzystywać do finansowania inwestycji, które nie są kluczowe dla przywrócenia rentowności spółki. Jest to podstawowa zasada określona w pkt 45 wytycznych w sprawie pomocy na ratowanie i restrukturyzację (23), która została potwierdzona w orzecznictwie (24).

| 54. | Komisja ma wątpliwości, że jakakolwiek pomoc państwa była niezbędna, aby Spółka zrealizowała inwestycje określone w IBP 2005. Przeciwnie, Komisja ma powody sądzić, że AHW zdecydowała się na inwestycje niezależnie od przypisanej pomocy państwa. W rzeczywistości pomoc państwa udzielona AHW, która jak się wydaje została nadużyta jako pomoc operacyjna, została wykorzystana zanim jeszcze zmiana planu inwestycyjnego była rozpatrywana. W rzeczywistości, AHW wraz z pojawieniem się jej nowego właściciela, spłaciła pożyczki, których spłata objęta była gwarancją państwa, stanowiącą główną część pomocy inwestycyjnej (patrz pkt 19 powyżej). |
| --- | --- |

54.

Komisja ma wątpliwości, że jakakolwiek pomoc państwa była niezbędna, aby Spółka zrealizowała inwestycje określone w IBP 2005. Przeciwnie, Komisja ma powody sądzić, że AHW zdecydowała się na inwestycje niezależnie od przypisanej pomocy państwa. W rzeczywistości pomoc państwa udzielona AHW, która jak się wydaje została nadużyta jako pomoc operacyjna, została wykorzystana zanim jeszcze zmiana planu inwestycyjnego była rozpatrywana. W rzeczywistości, AHW wraz z pojawieniem się jej nowego właściciela, spłaciła pożyczki, których spłata objęta była gwarancją państwa, stanowiącą główną część pomocy inwestycyjnej (patrz pkt 19 powyżej).

| 55. | Dodatkowo, Komisja zauważa, że nowe inwestycje spowodują obniżenie zdolności produkcyjnych z [...] tys. ton do [...] tys. ton. Tym niemniej, takie obniżenie zdolności produkcyjnych wydaje się być jedynie konsekwencją ekonomicznej decyzji Spółki, a zatem nie stanowi właściwych środków wyrównawczych. |
| --- | --- |

55.

Dodatkowo, Komisja zauważa, że nowe inwestycje spowodują obniżenie zdolności produkcyjnych z [...] tys. ton do [...] tys. ton. Tym niemniej, takie obniżenie zdolności produkcyjnych wydaje się być jedynie konsekwencją ekonomicznej decyzji Spółki, a zatem nie stanowi właściwych środków wyrównawczych.

| 56. | W związku z powyższym Komisja ma wątpliwości co do zgodności nowego planu restrukturyzacji z Protokołem nr 8. Komisja postanowiła więc wszcząć postępowanie, o którym mowa w art. 88 ust. 2 Traktatu WE również w celu ustalenia (1) czy AHW działając na podstawie IBP 2005 przejdzie test rentowności na koniec 2006 r., (2) czy nowe inwestycje są niezbędne dla restrukturyzacji, (3) czy pomoc państwa była niezbędna, aby Spółka przeprowadziła inwestycje oraz (4) czy nowy plan przewiduje jakiekolwiek inne środki, które mogłyby być uznane za kompensujące otrzymanie określonej pomocy operacyjnej. |
| --- | --- |

56.

W związku z powyższym Komisja ma wątpliwości co do zgodności nowego planu restrukturyzacji z Protokołem nr 8. Komisja postanowiła więc wszcząć postępowanie, o którym mowa w art. 88 ust. 2 Traktatu WE również w celu ustalenia (1) czy AHW działając na podstawie IBP 2005 przejdzie test rentowności na koniec 2006 r., (2) czy nowe inwestycje są niezbędne dla restrukturyzacji, (3) czy pomoc państwa była niezbędna, aby Spółka przeprowadziła inwestycje oraz (4) czy nowy plan przewiduje jakiekolwiek inne środki, które mogłyby być uznane za kompensujące otrzymanie określonej pomocy operacyjnej.

IV.   WNIOSKI

| 57. | Niniejszą decyzję uważa się za decyzję o wszczęciu formalnego postępowania wyjaśniającego w rozumieniu art. 88 ust. 2 Traktatu WE i rozporządzenia Rady (WE) nr 659/1999. Komisja, działając zgodnie z procedurą ustanowioną w art. 88 ust. 2 Traktatu WE, zwraca się do Polski z prośbą o przedstawienie uwag i dostarczenie wszelkich informacji, które mogłyby być użyteczne do celów oceny pomocy, w terminie jednego miesiąca od dnia otrzymania niniejszego pisma. W szczególności informacje powinny zawierać:






  — | informacje dotyczące wykorzystania pomocy przyznanej AHW oraz dowody, że pomoc ta była wykorzystywana w celach, do których została przeznaczona (w przypadku braku informacji Komisja przyjmuje, że pomoc była wykorzystywana niezgodnie z przeznaczeniem); |
| --- | --- | --- |

57.

Niniejszą decyzję uważa się za decyzję o wszczęciu formalnego postępowania wyjaśniającego w rozumieniu art. 88 ust. 2 Traktatu WE i rozporządzenia Rady (WE) nr 659/1999. Komisja, działając zgodnie z procedurą ustanowioną w art. 88 ust. 2 Traktatu WE, zwraca się do Polski z prośbą o przedstawienie uwag i dostarczenie wszelkich informacji, które mogłyby być użyteczne do celów oceny pomocy, w terminie jednego miesiąca od dnia otrzymania niniejszego pisma. W szczególności informacje powinny zawierać:

—

informacje dotyczące wykorzystania pomocy przyznanej AHW oraz dowody, że pomoc ta była wykorzystywana w celach, do których została przeznaczona (w przypadku braku informacji Komisja przyjmuje, że pomoc była wykorzystywana niezgodnie z przeznaczeniem);

| — | dokładne wyliczenie kosztu restrukturyzacji zgodnie z IBP 2003, jeżeli Polska nie zgodzi się z ustaleniami Komisji wskazanymi w punktach 40-43. |
| --- | --- |

—

dokładne wyliczenie kosztu restrukturyzacji zgodnie z IBP 2003, jeżeli Polska nie zgodzi się z ustaleniami Komisji wskazanymi w punktach 40-43.

| — | informacje, dlaczego środki uwzględnione w IBP 2003 nie zostały wdrożone zgodnie z harmonogramem przedstawionym w tabeli 1. |
| --- | --- |

—

informacje, dlaczego środki uwzględnione w IBP 2003 nie zostały wdrożone zgodnie z harmonogramem przedstawionym w tabeli 1.

| 58. | Komisja zwraca się do Polski z prośbą o natychmiastowe przekazanie kopii niniejszego pisma spółce AHW. |
| --- | --- |

58.

Komisja zwraca się do Polski z prośbą o natychmiastowe przekazanie kopii niniejszego pisma spółce AHW.

| 59. | Komisja pragnie zwrócić uwagę na pkt 18 lit. c) Protokołu nr 8 w powiązaniu z art. 14 rozporządzenia Rady (WE) nr 659/1999, który wymaga windykacji wszelkiej bezprawnie przyznanej pomocy od beneficjenta. |
| --- | --- |

59.

Komisja pragnie zwrócić uwagę na pkt 18 lit. c) Protokołu nr 8 w powiązaniu z art. 14 rozporządzenia Rady (WE) nr 659/1999, który wymaga windykacji wszelkiej bezprawnie przyznanej pomocy od beneficjenta.

| 60. | Komisja uprzedza Polskę, że udostępni zainteresowanym stronom informacje, publikując niniejsze pismo wraz z jego streszczeniem w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej. Poinformuje również zainteresowane strony w krajach EFTA, będące sygnatariuszami porozumienia EOG, publikując zawiadomienie w Suplemencie EOG do Dziennika Urzędowego Unii Europejskiej oraz poinformuje Urząd Nadzoru EFTA przesyłając kopię niniejszego pisma. Wszystkie zainteresowane strony zostaną wezwane do przedstawienia uwag w ciągu jednego miesiąca od dnia publikacji.» |
| --- | --- |

60.

Komisja uprzedza Polskę, że udostępni zainteresowanym stronom informacje, publikując niniejsze pismo wraz z jego streszczeniem w Dzienniku Urzędowym Unii Europejskiej. Poinformuje również zainteresowane strony w krajach EFTA, będące sygnatariuszami porozumienia EOG, publikując zawiadomienie w Suplemencie EOG do Dziennika Urzędowego Unii Europejskiej oraz poinformuje Urząd Nadzoru EFTA przesyłając kopię niniejszego pisma. Wszystkie zainteresowane strony zostaną wezwane do przedstawienia uwag w ciągu jednego miesiąca od dnia publikacji.»

---

(1)  Protocolo n.o 8 do Tratado de Adesão relativo à reestruturação da indústria siderúrgica polaca, JO L 236 de 23.9.2003, p. 948.

1

o

(2)  Zakładając, że 1 EUR = 4 PLN.

2

(3)  Decyzja Rady z dnia 21 lipca 2003 r., Dz.U. L 199 z 7.8.2003, str. 17; więcej informacji: decyzja Komisji w sprawie nr C-20/04 z 5.7.2005, pkt 23 i kolejne.

3

(4)  UE nie zezwala na pomoc państwa dla sektora stalowego. Patrz komunikat Komisji w sprawie pomocy na ratowanie i restrukturyzację oraz na zamykanie zakładów sektora stali (Dz.U. C 70 z 19.3.2002, str. 21).

4

(5)  Por. Protokół nr 8 Traktatu o Przystąpieniu w sprawie restrukturyzacji polskiego hutnictwa żelaza i stali, Dz.U. L 236 z 23.9.2003, str. 948.

5

w sprawie restrukturyzacji polskiego hutnictwa żelaza i stali

(6)  Zob. decyzja Komisji w sprawie Mittal/Arcelor z dnia 2 czerwca 2006 r., sprawa nr COMP/M.4137.

6

Mittal/Arcelor

(7)  Niektóre części niniejszego tekstu zostały ukryte, by nie ujawniać informacji poufnych; części te zostały oznakowane za pomocą wielokropków w nawiasach kwadratowych. Program inwestycyjny ogółem wynosi między 150 a 220 mln PLN. Aby przedstawić pełniejszy obraz sytuacji dalsze poufne informacje finansowe podano w przybliżeniu w procentach — jako odpowiedni udział kwoty 150-220 mln PLN (przy założeniu, że 150-220 mln = 100 %).

7

(8)  Zgodnie ze sprawozdaniem monitorującym z 2006 r. opracowanym przez niezależnego konsultanta.

8

(9)  Strona 69.

9

(10)  Nigdy nie negowano, że była to pomoc państwa. W rzeczywistości, biorąc pod uwagę, że AHW znajdowała się wówczas w trudnej sytuacji finansowej, gwarancja państwa, nawet jeśli została później spłacona, powinna zostać uznana za pomoc państwa w 100 %.

10

(11)  Błąd literowy: powinno być 197 936 000.

11

(12)  Błąd literowy: powinno być 123 942 000.

12

(13)  Inwestycje już zrealizowane na podstawie IBP 2003.

13

(14)  Protokół nr 8 nie przewiduje takiego zmniejszenia zdolności produkcyjnych.

14

(15)  Patrz decyzja Komisji z 5.7.2005, sprawa C-20/04, Huta Częstochowa (dotychczas nieopublikowana) i decyzja Komisji z 14.12.2004, Třinecké Železárny a.s, Dz.U. C 22 z 27.1.2005, str. 2.

15

Huta Częstochowa

Třinecké Železárny

(16)  Dz.U. L 83 z 27.3.1999, str. 1.

16

(17)  Komisja ustaliła metodę obliczania pozwalającą ustalić, jaką część niezrealizowanych inwestycji stanowi pomoc państwa, w swojej decyzji nr N 350/06 Zmiana IBP MSO, pkt 49.

17

Zmiana IBP MSO

(18)  Błąd literowy: powinno być 124.

18

(19)  Błąd literowy: powinno być 81.

19

(20)  Błąd literowy: powinno być 20,25.

20

(21)  Nawiasem mówiąc kwota ta mniej więcej odpowiada kwocie [...] mln PLN, którą AHW faktycznie uzyskała jako nadwyżkę pomocy państwa na program inwestycyjny, tj. różnicę między uzyskaną pomocą państwa na restrukturyzację w wysokości [...] mln EUR (= [...] mln PLN, (patrz pkt 19 powyżej)) a środkami rzeczywiście wydanymi na inwestycje w produkcję stali w wysokości [...] mln PLN (patrz pkt 21 powyżej).

21

(22)  Decyzja Komisji nr N 186/05, Zmiana IBP MSP, pkt 41 oraz decyzja Komisji nr N 600/04 Zmiana IBP VPFM.

22

Zmiana IBP MSP

Zmiana IBP VPFM

(23)  Wytyczne wspólnotowe w sprawie pomocy państwa na ratowanie i restrukturyzację przedsiębiorstw znajdujących się w trudnej sytuacji (Dz.U. C 244 z 1.10.2004, str. 2).

23

(24)  Zob. decyzja Komisji w sprawie C-31/2001 Schmitz-Gotha, Dz.U. L 77 z 24.3.2003, str. 41, gdzie Komisja odrzuciła przejęcie podwykonawcy, uznając je za pomocne, lecz nie zasadniczo niezbędne dla restrukturyzacji, decyzja została podtrzymana w sprawie T-17/03 Schmitz–Gotha [2006] Zb. Orz. (dotychczas nieopublikowana).

24

Schmitz-Gotha

Schmitz–Gotha

---

| 17.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 35/50 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/50

---

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo no COMP/M.4191 — Etat Français-Thalès/DCN)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 35/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Thalès SA («Thalès», França) adquire, na acepção do no 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, juntamente com o estado Francês, o controlo conjunto da empresa DCN SA («DCN», França) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Thalès SA («Thalès», França) adquire, na acepção do no 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, juntamente com o estado Francês, o controlo conjunto da empresa DCN SA («DCN», França) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Thalès: sistemas de informações críticas para aplicações nos sectores da defesa, aeroespacial, transportes e segurança civil; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Thalès: sistemas de informações críticas para aplicações nos sectores da defesa, aeroespacial, transportes e segurança civil;

| — | DCN: defesa naval. |
| --- | --- |

—

DCN: defesa naval.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) no 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4191 — Etat Français-Thalès/DCN, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4191 — Etat Français-Thalès/DCN, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---