# Jornal Oficial C 45/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 45 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano28 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 45

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano28 de Fevreiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 045/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 045/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 045/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 045/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 045/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 045/03

Taxas de câmbio do euro

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2007/C 045/04 | Convite aberto — Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST) | 4 |
| | Comissão |
| 2007/C 045/05 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 045/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke) (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 045/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4597 — Groupe Arnault/Go Voyages) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 045/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4586 -Nutrilux/Provimi) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2007/C 045/04

Convite aberto — Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)

4

Comissão

2007/C 045/05

Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 045/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke) (
  1
  )

o

1

7

2007/C 045/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4597 — Groupe Arnault/Go Voyages) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2007/C 045/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4586 -Nutrilux/Provimi) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/1 |
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28.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 45/01)

| Data de adopção da decisão | — |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 496/06 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaanderen/Flandre |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Cultuurinvest |
| Base jurídica | Beslissing Vlaamse Regering van 31 maart 2006 VR/PV/2006/11, punt 47 — Décision du Gouvernement Flamand du 31 mars 2006 VR/PV/2006/11, point 47 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Concessão de capital de risco |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 15 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse Regering |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

—

Número do auxílio

N 496/06

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaanderen/Flandre

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Cultuurinvest

Base jurídica

Beslissing Vlaamse Regering van 31 maart 2006 VR/PV/2006/11, punt 47 — Décision du Gouvernement Flamand du 31 mars 2006 VR/PV/2006/11, point 47

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Concessão de capital de risco

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 15 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Regering

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 28.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/2 |
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28.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 45/02)

| Data de adopção da decisão | — |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 687/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc spoločnosti Kalligram s.r.o. v prospech periodika „OS — Fórum občianskej spoločnosti“ |
| Base jurídica | a) | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, |

Data de adopção da decisão

—

Número do auxílio

N 687/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc spoločnosti Kalligram s.r.o. v prospech periodika „OS — Fórum občianskej spoločnosti“

Base jurídica

a)

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov,

| b) | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d), |
| --- | --- |

b)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d),

| c) | Výnos Ministerstva kultúry Slovenskej republiky č. MK – 2165/2006-110/6075, ktorým sa mení a dopĺňa výnos MK SR č. MK – 12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva kultúry Slovenskej republiky |
| --- | --- |

c)

Výnos Ministerstva kultúry Slovenskej republiky č. MK – 2165/2006-110/6075, ktorým sa mení a dopĺňa výnos MK SR č. MK – 12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva kultúry Slovenskej republiky

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 1,3 milhões SKK; Montante global do auxílio previsto —

Intensidade

71 %

Duração

1.1.2006-31.12.2006

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo kultúry SR |
| --- |
| Nám. SNP 33 |
| SK-813 31 Bratislava |

Ministerstvo kultúry SR

Nám. SNP 33

SK-813 31 Bratislava

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/3 |
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28.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Fevereiro de 2007

(2007/C 45/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3230 |
| JPY | iene | 157,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4534 |
| GBP | libra esterlina | 0,67370 |
| SEK | coroa sueca | 9,2460 |
| CHF | franco suíço | 1,6183 |
| ISK | coroa islandesa | 87,32 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0590 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5794 |
| CZK | coroa checa | 28,463 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7044 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9128 |
| RON | leu | 3,3882 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,465 |
| TRY | lira turca | 1,8566 |
| AUD | dólar australiano | 1,6695 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5359 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3384 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8735 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0182 |
| KRW | won sul-coreano | 1 242,16 |
| ZAR | rand | 9,4875 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2420 |
| HRK | kuna croata | 7,3502 |
| IDR | rupia indonésia | 12 029,38 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6245 |
| PHP | peso filipino | 63,769 |
| RUB | rublo russo | 34,5570 |
| THB | baht tailandês | 45,114 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3230

JPY

iene

157,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4534

GBP

libra esterlina

0,67370

SEK

coroa sueca

9,2460

CHF

franco suíço

1,6183

ISK

coroa islandesa

87,32

NOK

coroa norueguesa

8,0590

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5794

CZK

coroa checa

28,463

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7044

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9128

RON

leu

3,3882

SKK

coroa eslovaca

34,465

TRY

lira turca

1,8566

AUD

dólar australiano

1,6695

CAD

dólar canadiano

1,5359

HKD

dólar de Hong Kong

10,3384

NZD

dólar neozelandês

1,8735

SGD

dólar de Singapura

2,0182

KRW

won sul-coreano

1 242,16

ZAR

rand

9,4875

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2420

HRK

kuna croata

7,3502

IDR

rupia indonésia

12 029,38

MYR

ringgit malaio

4,6245

PHP

peso filipino

63,769

RUB

rublo russo

34,5570

THB

baht tailandês

45,114

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(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 28.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/4 |
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28.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/4

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Convite aberto

Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)

(2007/C 45/04)

A COST reúne investigadores e peritos de diferentes países que trabalham em domínios específicos. Subvenciona a colocação em rede de actividades financiadas a nível nacional dando apoio a reuniões, conferências, intercâmbios científicos de curta duração e actividades de sensibilização. A COST NÃO financia, pois, a investigação em si mesma. Actualmente, recebem apoio mais de 200 redes científicas (acções).

A COST convida à apresentação de propostas de acções que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural ou societal da Europa. São especialmente bem-vindas as propostas que desempenhem um papel precursor relativamente a outros programas europeus e/ou sejam lançadas por investigadores em início de carreira.

O fortalecimento dos laços entre os investigadores europeus é determinante para a edificação do Espaço Europeu da Investigação (EEI). A COST incentiva a constituição de novas redes de investigação, inovadoras, interdisciplinares e de grande alcance na Europa. As actividades da COST são realizadas por equipas de investigação para reforçar os alicerces da excelência científica na Europa.

A COST está organizada em nove domínios gerais (Biomedicina e Biociências Moleculares; Química e Ciências e Tecnologias Moleculares; Ciências da Terra e Gestão Ambiental; Alimentação e Agricultura; Florestas e respectivos Produtos e Serviços; Indivíduos, Sociedade, Cultura e Saúde; Tecnologias da Informação e da Comunicação; Materiais, Física e Nanociências; Transportes e Desenvolvimento Urbano). A cobertura específica de cada domínio é explicada no site www.cost.esf.org.

Os proponentes são convidados a posicionar a sua proposta relativamente a um domínio. Todavia, as propostas interdisciplinares que não se enquadrem claramente num só domínio são igualmente bem-vindas e serão apreciadas separadamente.

As propostas devem compreender investigadores de pelo menos cinco Estados-Membros da COST. É possível obter um apoio financeiro de cerca de 100 000 EUR/ano durante um período que será, regra geral, de quatro anos.

As propostas serão avaliadas em duas fases. As propostas preliminares (máximo de 1 500 palavras/três páginas), apresentadas utilizando o formulário electrónico disponível em www.cost.esf.org/opencall, devem fornecer uma panorâmica sucinta da proposta e do impacto previsto. As propostas que não observem os critérios de elegibilidade da COST (por exemplo, solicitem financiamento para investigação) serão excluídas. As propostas elegíveis serão avaliadas pelo Comité do domínio relevante segundo os critérios publicados no site www.cost.esf.org. As propostas completas serão examinadas pelos pares segundo os critérios de avaliação que figuram em www.cost.esf.org/opencall. A decisão será em princípio tomada num prazo de seis meses a contar da data-limite de recepção e o arranque das acções deverá ocorrer no prazo subsequente de três meses.

A data-limite de recepção das propostas preliminares é fixada em 30 de Março de 2007. Serão pré-seleccionadas aproximadamente 75 propostas completas para uma selecção final de 25 novas acções. As propostas completas serão seleccionadas até 11 de Maio a fim de serem apresentadas até 27 de Julho, devendo as decisões ser tomadas em Novembro. A próxima data-limite de recepção deverá ser fixada em 30 de Setembro de 2007.

Os interessados podem contactar o respectivo coordenador nacional COST (CNC) para obterem informações e orientação — ver www.cost.esf.org/cnc.

As propostas devem ser apresentadas por via electrónica no sítio web do Gabinete COST.

A COST recebe apoio financeiro para as suas actividades de coordenação do Programa-Quadro de IDT da UE. O Gabinete COST, administrado pela Fundação Europeia da Ciência (FEC), actuando na qualidade de agente executivo para a COST, assegura o secretariado científico relativamente aos domínios e actividades da COST.

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Comissão

| 28.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/6 |
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28.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/6

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(2007/C 45/05)

É por este meio anunciada a publicação dos convites à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites a seguir indicados. Os prazos e orçamentos dos convites à apresentação de propostas constam dos convites, os quais estão publicados no sítio web CORDIS.

Programa Específico «Pessoas»:

| Identificadores dos convites | : | FP7-PEOPLE-2007-2-1-IEF «Bolsas Intra-Europeias»
  FP7-PEOPLE-2007-3-1-IAPP «Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades»
  FP7-PEOPLE-2007-4-1-IOF «Bolsas Internationais de Saída»
  FP7-PEOPLE-2007-4-2-IIF «Bolsas Internacionais de Entrada» |
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Identificadores dos convites

:

FP7-PEOPLE-2007-2-1-IEF «Bolsas Intra-Europeias»

FP7-PEOPLE-2007-3-1-IAPP «Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades»

FP7-PEOPLE-2007-4-1-IOF «Bolsas Internationais de Saída»

FP7-PEOPLE-2007-4-2-IIF «Bolsas Internacionais de Entrada»

Estes convites à apresentação de propostas estão relacionados com o programa de trabalho adoptado na Decisão C(2007)562 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas, os programas de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio web CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 28.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/7 |
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28.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 45/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Investor AB («Investor», Suécia) e Morgan Stanley Principal Investments Inc. («Morgan Stanley», EUA), propriedade do grupo Morgan Stanley, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Mölnlycke Health Care UK Limited, sociedade holding da Mölnlycke Health Care Group AB («Mölnlycke», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Investor AB («Investor», Suécia) e Morgan Stanley Principal Investments Inc. («Morgan Stanley», EUA), propriedade do grupo Morgan Stanley, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Mölnlycke Health Care UK Limited, sociedade holding da Mölnlycke Health Care Group AB («Mölnlycke», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Investor: sociedade de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Investor: sociedade de investimento;

| — | Morgan Stanley: prestação de serviços financeiros à escala mundial; |
| --- | --- |

—

Morgan Stanley: prestação de serviços financeiros à escala mundial;

| — | Mölnlycke: fornecedor de produtos para cirurgia, tratamento de feridas e ligaduras ao sector profissional dos cuidados de saúde. |
| --- | --- |

—

Mölnlycke: fornecedor de produtos para cirurgia, tratamento de feridas e ligaduras ao sector profissional dos cuidados de saúde.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4579 — Investor/Morgan Stanley/Mölnlycke, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/8 |
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28.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4597 — Groupe Arnault/Go Voyages)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 45/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Groupe Arnault SAS («Groupe Arnault», França), por intermédio das suas filiais, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Go Voyages SA («Go Voyages», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Groupe Arnault SAS («Groupe Arnault», França), por intermédio das suas filiais, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Go Voyages SA («Go Voyages», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Groupe Arnault SAS: sociedade holding activa, através das suas filiais (Christian Dior Couture e LVMH), no sector de produtos de luxo; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Groupe Arnault SAS: sociedade holding activa, através das suas filiais (Christian Dior Couture e LVMH), no sector de produtos de luxo;

| — | Go Voyages SA: agência de viagens em linha especializada na venda a retalho de bilhetes de avião. |
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—

Go Voyages SA: agência de viagens em linha especializada na venda a retalho de bilhetes de avião.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4597 — Groupe Arnault/Go Voyages, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4597 — Groupe Arnault/Go Voyages, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 28.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 45/9 |
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28.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 45/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4586 -Nutrilux/Provimi)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 45/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Nutrilux S.a.r.l. («Nutrilux», Luxemburgo), que faz parte do grupo Permira, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Provimi («Provimi», França), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 19 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Nutrilux S.a.r.l. («Nutrilux», Luxemburgo), que faz parte do grupo Permira, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Provimi («Provimi», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Nutrilux/Permira: fundos de investimento; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Nutrilux/Permira: fundos de investimento;

| — | Provimi: fabrico, distribuição e venda de produtos para alimentação animal e produtos veterinários. |
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—

Provimi: fabrico, distribuição e venda de produtos para alimentação animal e produtos veterinários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/ M.4586 -Nutrilux/Provimi, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/ M.4586 -Nutrilux/Provimi, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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