# Jornal Oficial C 34/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 34 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano16 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 34

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano16 de Fevreiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 034/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2007/C 034/02 | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Finlândia, Suécia, Áustria (
  1
  ) | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 034/03 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 034/01

Taxas de câmbio do euro

1

2007/C 034/02

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Finlândia, Suécia, Áustria (
  1
  )

1

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 034/03

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 034/04 | Convite à apresentação de candidaturas 2007 — Programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (
  1
  ) | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 034/05 | Projecto de arquivamento da queixa 2002/5081 | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 034/04

Convite à apresentação de candidaturas 2007 — Programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (
  1
  )

1

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 034/05

Projecto de arquivamento da queixa 2002/5081

12

| | |
| --- | --- |
| 2007/C 034/06 | Aviso | s3 |

2007/C 034/06

Aviso

Aviso

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/1 |
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16.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Fevereiro de 2007

(2007/C 34/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3137 |
| JPY | iene | 157,78 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4541 |
| GBP | libra esterlina | 0,67115 |
| SEK | coroa sueca | 9,2235 |
| CHF | franco suíço | 1,6267 |
| ISK | coroa islandesa | 88,42 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0825 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5791 |
| CZK | coroa checa | 28,280 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,87 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6969 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8988 |
| RON | leu | 3,3790 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,373 |
| TRY | lira turca | 1,8260 |
| AUD | dólar australiano | 1,6721 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5326 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2591 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8885 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0169 |
| KRW | won sul-coreano | 1 227,98 |
| ZAR | rand | 9,4310 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1884 |
| HRK | kuna croata | 7,3557 |
| IDR | rupia indonésia | 11 877,16 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5927 |
| PHP | peso filipino | 63,373 |
| RUB | rublo russo | 34,4600 |
| THB | baht tailandês | 43,870 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3137

JPY

iene

157,78

DKK

coroa dinamarquesa

7,4541

GBP

libra esterlina

0,67115

SEK

coroa sueca

9,2235

CHF

franco suíço

1,6267

ISK

coroa islandesa

88,42

NOK

coroa norueguesa

8,0825

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5791

CZK

coroa checa

28,280

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,87

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6969

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8988

RON

leu

3,3790

SKK

coroa eslovaca

34,373

TRY

lira turca

1,8260

AUD

dólar australiano

1,6721

CAD

dólar canadiano

1,5326

HKD

dólar de Hong Kong

10,2591

NZD

dólar neozelandês

1,8885

SGD

dólar de Singapura

2,0169

KRW

won sul-coreano

1 227,98

ZAR

rand

9,4310

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1884

HRK

kuna croata

7,3557

IDR

rupia indonésia

11 877,16

MYR

ringgit malaio

4,5927

PHP

peso filipino

63,373

RUB

rublo russo

34,4600

THB

baht tailandês

43,870

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/2 |
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16.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/2

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Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1) — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Finlândia, Suécia, Áustria

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 34/02)

N 359/06 — FINLÂNDIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 20.12.2006)

| NUTS II — III | Designação da Região | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2)

  (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| | | 1.1.2007-31.12.2013 |
| 1.   Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões em desenvolvimento económico, ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE |
| FI13 | Itä-Suomi | 15 |
| 2.   Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões com baixa densidade populacional, por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013 |
| FI1A | Pohjois-Suomi | 15 |
| 3.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013 |
| FI193 | Keski-Suomi (em parte, apenas as seguintes áreas) | 15 |
| Saarijärvi-Viitasaari, Keuruu, Äänekoski, Jämsä, Joutsa |
| FI194 | Etelä-Pohjanmaa (em parte, apenas as seguintes áreas) | 15 |
| Järviseutu, Kuusiokunnat, Suupohjan |
| FI187 | Etelä-Karjala (em parte, apenas as seguintes áreas) | 15 |
| Imatra, Lappeenranta |
| FI191 | Satakunta (em parte, apenas as seguintes áreas s) | 15 |
| Pohjois-Satakunnan |
| 4.   As pequenas ilhas indicadas seguidamente, situadas nas seguintes regiões NUTS III |
| FI181 | Uusimaa | 10 |
| Helsinki, Inkoo (incluindo Storramsjö-Hirdal, Barö, Räfsö, Degerö e Stävö) e Tammisaari (incluindo Bromarv, Trollshovda, Lindö, Svedja-Öby e Odensö-Norrby-Båsa). |
| FI182 | Itä-Uusimaa | 15 |
| Pernaja (incluindo Sarvsalö, Kabböle-Isnäs, Tjuvö e Strömsland), Porvoo (incluindo Emäsalo, Vässölandet e Tirmo-Fagersta), Ruotsinpyhtää (incluindo Vahterpää e Gäddbergsö) e Sipoo (incluindo Kitö e Löparö). |
| FI183 | Varsinais-Suomi | 10 |
| Dragsfjärd, Nauvo, Korppoo, Houtskari, Iniö, Rymättylä, Velkua e Kustavi.
  Askainen (incluindo Lempisaari e Livonsaari), Halikko (incluindo Angelniemi e Angelansaari), Kemiö (incluindo a ilha de Kemiö), Merimasku (incluindo a ilha de Otava), Parainen (incluindo Stormälö, Lillmälö-Lenholm, Stortervolandet, Lilltervo e Lemlax), Piikkiö (incluindo Harvaluoto), Särkisalo (incluindo Isoluoto e Kaukassalo), Taivassalo (incluindo Leikluoto, Kuuste, Mussalo-Lehtinen, Kaitainen e Naurisluoto-Kuusisto), Västanfjärd (incluindo a ilha de Kemiö) e Uusikaupunki (incluindo Pyhämaa-Lepäinen e Kittamaa). |
| FI185 | Päijät-Häme | 15 |
| Asikkala (incluindo Vedentausta, Salonsaari, Rutalahti e Vähä-Pulkkila). |
| FI186 | Kymenlaakso | 15 |
| Kotka (incluindo Tiutinen) e Pyhtää (incluindo a ilha de Munapirtti). |
| FI187 | Etelä-Karjala | 15 |
| Parikkala (incluindo Korpijärvi-Värtsi, Sarvisalo, Koukkuniemi, Loikansaari, Tarvassaari, Lahdenkylä e Harmaitsaari), Ruokolahti (incluindo Äitsaari, Härskiänsaari, Utula-Kietävälä e Kekäleenniemi) e Taipalsaari (incluindo Kirkkosaari, Rehula-Vehkataipale-Kattelussaari-Nieminen e Merenlahti). |
| FI195 | Pohjanmaa | 10 |
| Maalahti.
  Luoto (incluindo Eugmo), Maksamaa (incluindo Österö-Kvimo), Mustasaari (incluindo Köklot, Raippaluoto e Värlax), Närpiö (incluindo Storön) e Oravainen (incluindo Oxkangar). |
| FI200 | Åland | 10 |
| Ålands Skärgård |
| 5.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013, apenas no que diz respeito a taxas majoradas de auxílio às PME |
| | | Intensidade de auxílio de base |
| FI192 | Pirkanmaa (apenas Ylä-Pirkanmaa) | 15 |
| FI186 | Kymenlaakso (apenas para a localidade de Kuusankoski) | 15 |
| FI200 | Ilhas Åland (apenas Ålands Landsbygd) | 10 |

NUTS II — III

Designação da Região

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2)

(Aplicável às grandes empresas)

1.1.2007-31.12.2013

Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões em desenvolvimento económico, ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

FI13

Itä-Suomi

15

Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões com baixa densidade populacional, por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013

FI1A

Pohjois-Suomi

15

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013

FI193

Keski-Suomi (em parte, apenas as seguintes áreas)

15

Saarijärvi-Viitasaari, Keuruu, Äänekoski, Jämsä, Joutsa

FI194

Etelä-Pohjanmaa (em parte, apenas as seguintes áreas)

15

Järviseutu, Kuusiokunnat, Suupohjan

FI187

Etelä-Karjala (em parte, apenas as seguintes áreas)

15

Imatra, Lappeenranta

FI191

Satakunta (em parte, apenas as seguintes áreas s)

15

Pohjois-Satakunnan

As pequenas ilhas indicadas seguidamente, situadas nas seguintes regiões NUTS III

FI181

Uusimaa

10

Helsinki, Inkoo (incluindo Storramsjö-Hirdal, Barö, Räfsö, Degerö e Stävö) e Tammisaari (incluindo Bromarv, Trollshovda, Lindö, Svedja-Öby e Odensö-Norrby-Båsa).

FI182

Itä-Uusimaa

15

Pernaja (incluindo Sarvsalö, Kabböle-Isnäs, Tjuvö e Strömsland), Porvoo (incluindo Emäsalo, Vässölandet e Tirmo-Fagersta), Ruotsinpyhtää (incluindo Vahterpää e Gäddbergsö) e Sipoo (incluindo Kitö e Löparö).

FI183

Varsinais-Suomi

10

Dragsfjärd, Nauvo, Korppoo, Houtskari, Iniö, Rymättylä, Velkua e Kustavi.

Askainen (incluindo Lempisaari e Livonsaari), Halikko (incluindo Angelniemi e Angelansaari), Kemiö (incluindo a ilha de Kemiö), Merimasku (incluindo a ilha de Otava), Parainen (incluindo Stormälö, Lillmälö-Lenholm, Stortervolandet, Lilltervo e Lemlax), Piikkiö (incluindo Harvaluoto), Särkisalo (incluindo Isoluoto e Kaukassalo), Taivassalo (incluindo Leikluoto, Kuuste, Mussalo-Lehtinen, Kaitainen e Naurisluoto-Kuusisto), Västanfjärd (incluindo a ilha de Kemiö) e Uusikaupunki (incluindo Pyhämaa-Lepäinen e Kittamaa).

FI185

Päijät-Häme

15

Asikkala (incluindo Vedentausta, Salonsaari, Rutalahti e Vähä-Pulkkila).

FI186

Kymenlaakso

15

Kotka (incluindo Tiutinen) e Pyhtää (incluindo a ilha de Munapirtti).

FI187

Etelä-Karjala

15

Parikkala (incluindo Korpijärvi-Värtsi, Sarvisalo, Koukkuniemi, Loikansaari, Tarvassaari, Lahdenkylä e Harmaitsaari), Ruokolahti (incluindo Äitsaari, Härskiänsaari, Utula-Kietävälä e Kekäleenniemi) e Taipalsaari (incluindo Kirkkosaari, Rehula-Vehkataipale-Kattelussaari-Nieminen e Merenlahti).

FI195

Pohjanmaa

10

Maalahti.

Luoto (incluindo Eugmo), Maksamaa (incluindo Österö-Kvimo), Mustasaari (incluindo Köklot, Raippaluoto e Värlax), Närpiö (incluindo Storön) e Oravainen (incluindo Oxkangar).

FI200

Åland

10

Ålands Skärgård

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013, apenas no que diz respeito a taxas majoradas de auxílio às PME

Intensidade de auxílio de base

FI192

Pirkanmaa (apenas Ylä-Pirkanmaa)

15

FI186

Kymenlaakso (apenas para a localidade de Kuusankoski)

15

FI200

Ilhas Åland (apenas Ålands Landsbygd)

10

N 431/06 — SUÉCIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 20.12.2006)

| (REGIÃO NUTS ΙΙ)

  (REGIÃO NUTS ΙΙI) | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional  (3)

  (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- |
| | 1.1.2007-31.12.2013 |
| 1.   Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões com baixa densidade populacional, por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013 |
| SE082 | Norrbotten

  (excepto para a localidade de Luleå) |

(REGIÃO NUTS ΙΙ)

(REGIÃO NUTS ΙΙI)

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional  (3)

(Aplicável às grandes empresas)

1.1.2007-31.12.2013

Regiões elegíveis para auxílios, enquanto regiões com baixa densidade populacional, por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013

SE082

Norrbotten

(excepto para a localidade de Luleå)

15 %

| SE081 | Västerbotten

  (excepto para a localidade de Umeå) |
| --- | --- |

SE081

Västerbotten

(excepto para a localidade de Umeå)

15 %

| SE072 | Jämtland |
| --- | --- |

SE072

Jämtland

15 %

| SE071 | Västernorrland

  (excepto para a localidade de Sundsvall) |
| --- | --- |

SE071

Västernorrland

(excepto para a localidade de Sundsvall)

15 %

Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2008

| SE062 | Dalarna (em parte)

  Apenas as freguesias de Malung, Orsa, Vansbro,Älvdalen, Mora, Ludvika, Smedjebacken, Rättvik, Avesta e Hedemora. |
| --- | --- |

SE062

Dalarna (em parte)

Apenas as freguesias de Malung, Orsa, Vansbro,Älvdalen, Mora, Ludvika, Smedjebacken, Rättvik, Avesta e Hedemora.

15 %

| SE063 | Gävleborg (em parte)

  Apenas as freguesias de Ljusdal, Bollnäs, Hudiksvall, Nordanstig, Ovanåker,Söderhamn, Hofors e Ockelbo. |
| --- | --- |

SE063

Gävleborg (em parte)

Apenas as freguesias de Ljusdal, Bollnäs, Hudiksvall, Nordanstig, Ovanåker,Söderhamn, Hofors e Ockelbo.

15 %

| SE061 | Värmland (em parte)

  Apenas as freguesias de Torsby, Arvika, Eda, Filipstad, Hagfors, Munkfors, Sunne, Kristinehamn, Stofors, Årjäng e Säffle. |
| --- | --- |

SE061

Värmland (em parte)

Apenas as freguesias de Torsby, Arvika, Eda, Filipstad, Hagfors, Munkfors, Sunne, Kristinehamn, Stofors, Årjäng e Säffle.

15 %

| SE024 | Örebro (em parte)

  Apenas as freguesias de Hällefors, Ljusnarsberg, Karlskoga, Degerfors e Laxå. |
| --- | --- |

SE024

Örebro (em parte)

Apenas as freguesias de Hällefors, Ljusnarsberg, Karlskoga, Degerfors e Laxå.

15 %

| SE025 | Västmansland (em parte)

  Apenas as freguesias de Fagersta, Norberg e Skinnskatteberg |
| --- | --- |

SE025

Västmansland (em parte)

Apenas as freguesias de Fagersta, Norberg e Skinnskatteberg

15 %

| SE093 | Kalmar (em parte)

  Apenas as freguesias de Västervik, Vimmerby, Hultsfred e Högsby. |
| --- | --- |

SE093

Kalmar (em parte)

Apenas as freguesias de Västervik, Vimmerby, Hultsfred e Högsby.

15 %

| SE0A2 | Västra Götaland (em parte)

  Apenas as freguesias de Bengtsfors, Dals-Ed, Åmål, Mellerud, Färgelanda, Karlsborg, Töreboda, Gullspång e Mariestad. |
| --- | --- |

SE0A2

Västra Götaland (em parte)

Apenas as freguesias de Bengtsfors, Dals-Ed, Åmål, Mellerud, Färgelanda, Karlsborg, Töreboda, Gullspång e Mariestad.

10 %

N 492/06 — ÁUSTRIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 20.12.2006)

| NUTS II — III | Denominação | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (4)

  (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| 1.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2010 (5) (Regiões para efeitos estatísticos) |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| AT11 | Burgenland | 30 % | 20 % |
| 2.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 |
| AT12 | Niederösterreich | |
| AT121 | Mostviertel-Eisenwurzen
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Waidhofen an der Ybbs (Stadt): Waidhofen an der Ybbs.
  Pol. Bez. Amstetten: Kematen an der Ybbs, St. Peter in der Au, Seitenstetten, Sonntagberg, Ybbsitz.
  Pol. Bez. Scheibbs: Gaming, Göstling an der Ybbs, Gresten, Gresten-Land, Lunz am See, Puchenstuben, Randegg, Scheibbs. |
| AT122 | Niederösterreich-Süd
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Wiener Neustadt (Stadt): Wiener Neustadt.
  Pol. Bez. Baden: Berndorf, Enzesfeld-Lindabrunn, Hirtenberg, Pottenstein, Weissenbach an der Triesting.
  Pol. Bez. Lilienfeld: Annaberg, Lilienfeld, Mitterbach am Erlaufsee, St. Aegyd am Neuwalde, Traisen, Türnitz.
  Pol. Bez. Neunkirchen: Aspang-Markt, Aspangberg-St. Peter, Breitenau, Breitenstein, Buchbach, Gloggnitz, Kirchberg am Wechsel, Mönichkirchen, Natschbach-Loipersbach, Neunkirchen, Otterthal, Payerbach, Prigglitz, Puchberg am Schneeberg, Raach am Hochgebirge, Reichenau an der Rax, St. Corona am Wechsel, Schottwien, Schwarzau am Steinfeld, Schwarzau im Gebirge, Semmering, Ternitz, Thomasberg, Trattenbach, Bürg-Vöstenhof, Wimpassing im Schwarzatale.
  Pol. Bez. Wiener Neustadt (Land): Bad Fischau-Brunn, Erlach, Markt Piesting, Matzendorf-Hölles, Pernitz, Waidmannsfeld, Waldegg, Weikersdorf am Steinfelde, Wöllersdorf-Steinabrückl. |
| AT124 | Waldviertel (em parte, apenas as seguintes comunas) | 20 % |
| Pol. Bez. Krems an der Donau (Stadt): Krems an der Donau.
  Pol. Bez. Gmünd: Amaliendorf-Aalfang, Brand-Nagelberg, Eggern, Eisgarn, Gmünd, Großdietmanns, Bad Großpertholz, Großschönau, Moorbad Harbach, Haugschlag, Heidenreichstein, Hirschbach, Hoheneich, Kirchberg am Walde, Litschau, Reingers, St. Martin, Schrems, Unserfrau-Altweitra, Waldenstein, Weitra.
  Pol. Bez. Horn: Drosendorf-Zissersdorf, Eggenburg, Gars am Kamp, Geras, Horn, Langau, Meiseldorf, Pernegg, Röschitz, Rosenburg-Mold, Sigmundsherberg, Weitersfeld.
  Pol. Bez. Krems (Land): Grafenegg, Gedersdorf, Langenlois, Lengenfeld, Rastenfeld, Rohrendorf bei Krems, Schönberg am Kamp.
  Pol. Bez. Waidhofen an der Thaya: Dietmanns, Dobersberg, Gastern,Groß-Siegharts, Karlstein an der Thaya, Kautzen, Pfaffenschlag bei Waidhofen a.d.Thaya, Raabs an der Thaya, Thaya, Vitis, Waidhofen an der Thaya, Waidhofen an der Thaya-Land, Waldkirchen an der Thaya, Windigsteig.
  Pol. Bez. Zwettl: Echsenbach, Grafenschlag, Groß Gerungs, Großgöttfritz, Langschlag, Ottenschlag, Schwarzenau, Schweiggers, Traunstein, Waldhausen, Zwettl-Niederösterreich. |
| AT125 | Weinviertel (em parte, apenas as seguintes comunas) | 20 % |
| Pol. Bez. Gänserndorf: Drösing, Dürnkrut, Hauskirchen, Hohenau an der March, Jedenspeigen, Neusiedl an der Zaya, Palterndorf-Dobermannsdorf, Ringelsdorf-Niederabsdorf, Sulz im Weinviertel, Zistersdorf.
  Pol. Bez. Hollabrunn: Alberndorf im Pulkautal, Grabern, Guntersdorf, Hadres, Hardegg, Haugsdorf, Hollabrunn, Mailberg, Nappersdorf-Kammersdorf, Pernersdorf, Pulkau, Retz, Retzbach, Schrattenthal, Seefeld-Kadolz, Wullersdorf, Zellerndorf, Ziersdorf.
  Pol. Bez. Mistelbach: Altlichtenwarth, Bernhardsthal, Drasenhofen, Falkenstein, Fallbach, Gaubitsch, Großharras, Großkrut, Hausbrunn, Herrnbaumgarten, Laa an der Thaya, Mistelbach, Neudorf bei Staatz, Poysdorf, Rabensburg, Schrattenberg, Staatz, Stronsdorf, Unterstinkenbrunn, Wildendürnbach, Wilfersdorf, Ottenthal. |
| AT126 | Wiener Umland/Nordteil
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Gänserndorf: Angern an der March, Ebenthal, Engelhartstetten, Gänserndorf, Marchegg, Markgrafneusiedl, Strasshof an der Nordbahn, Velm-Götzendorf, Weikendorf, Weiden an der March.
  Pol. Bez. Tulln: Grafenwörth. |
| AT127 | Wiener Umland/Südteil
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Bruck an der Leitha: Bad Deutsch-Altenburg, Berg, Hainburg a.d.Donau, Petronell-Carnuntum, Wolfsthal. |
| AT21 | Kärnten | |
| AT211w | Klagenfurt-Villach
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Klagenfurt Land: Feistritz im Rosental, Ferlach, Zell.
  Pol. Bez. Villach Land: Arnoldstein, Finkenstein am Faaker See, St. Jakob im Rosental. |
| AT212 | Oberkärnten
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Hermagor: Hermagor-Pressegger See.
  Spittal an der Drau: Flattach, Greifenburg, Lendorf, Millstatt, Radenthein, Rangersdorf, Sachsenburg, Spittal an der Drau, Stall, Steinfeld, Weißensee, Winklern, Lurnfeld.
  Feldkirchen: Feldkirchen in Kärnten, Glanegg. |
| AT213 | Unterkärnten
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. St. Veit an der Glan: Althofen, Brückl, Friesach, Guttaring, Klein St. Paul, Liebenfels, St. Georgen am Längsee, St. Veit an der Glan.
  Pol. Bez. Völkermarkt: Eberndorf, Eisenkappel-Vellach, Feistritz ob Bleiburg, Griffen, Sittersdorf, Völkermarkt.
  Pol. Bez. Wolfsberg: Bad St. Leonhard im Lavanttal, St. Andrä, Wolfsberg. |
| AT22 | Steiermark | |
| AT222 | Liezen
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Liezen: Admont, Altenmarkt bei St. Gallen, Gaishorn am See, Johnsbach, Liezen, Bad Mitterndorf, Pürgg-Trautenfels, Rottenmann, St. Gallen, Selzthal, Tauplitz, Trieben, Weißenbach an der Enns, Weißenbach bei Liezen, Weng im Gesäuse, Wörschach. |
| AT223 | Östliche Obersteiermark
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Bruck an der Mur: Aflenz Kurort, Aflenz Land, Breitenau am Hochlantsch, Bruck an der Mur, Frauenberg, Gußwerk, Kapfenberg, Mariazell, Oberaich, Parschlug, St. Lorenzen im Mürztal, St. Marein im Mürztal, Thörl, Turnau.
  Pol. Bez. Leoben: Eisenerz, Gai, Hieflau, Kalwang, Kammern im Liesingtal, Kraubath an der Mur, Leoben, Mautern in Steiermark, Niklasdorf, Proleb, Radmer, St. Michael in Obersteiermark, St. Peter-Freienstein, St. Stefan ob Leoben, Traboch, Trofaiach.
  Pol. Bez. Mürzzuschlag: Kindberg, Krieglach, Langenwang, Mitterdorf im Mürztal, Mürzhofen, Mürzzuschlag, Veitsch, Wartberg im Mürztal. |
| AT224 | Oststeiermark
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Feldbach: Bad Gleichenberg, Bairisch Kölldorf, Fehring, Feldbach, Frutten-Gießelsdorf, Glojach, Hohenbrugg-Weinberg, Jagerberg, Johnsdorf-Brunn, Kapfenstein, Lödersdorf, Pertlstein, Raabau, St. Anna am Aigen, Schwarzau im Schwarzautal, Unterlamm.
  Pol. Bez. Fürstenfeld: Altenmarkt bei Fürstenfeld, Bad Blumau, Burgau, Fürstenfeld, Großwilfersdorf, Hainersdorf, Ilz,
  Loipersdorf bei Fürstenfeld, Söchau, Stein, Übersbach.
  Pol. Bez. Hartberg: Buch-Geiseldorf, Dienersdorf, Ebersdorf, Grafendorf bei Hartberg, Greinbach, Großhart, Hartberg, Hartberg Umgebung, Hartl, Hofkirchen bei Hartberg, Kaindorf, Eichberg, Neudau, Pöllau, Rohrbach an der Lafnitz, Schönegg bei Pöllau, Sebersdorf, Stubenberg, Tiefenbach bei Kaindorf, Bad Waltersdorf.
  Pol. Bez. Radkersburg: Deutsch Goritz, Eichfeld, Gosdorf, Halbenrain, Klöch, Mettersdorf am Saßbach, Mureck, Murfeld, Bad Radkersburg, Radkersburg Umgebung, Ratschendorf, Tieschen, Weinburg am Saßbach.
  Pol. Bez. Weiz: Albersdorf-Prebuch, Anger, Baierdorf bei Anger, Birkfeld, Etzersdorf-Rollsdorf, Feistritz bei Anger, Floing, Gasen, Gleisdorf, Hirnsdorf, Hofstätten an der Raab, Ilztal, Koglhof, Krottendorf, Kulm bei Weiz, Naintsch, Nitscha, Oberrettenbach, Pischelsdorf in der Steiermark, Preßguts, Puch bei Weiz, Reichendorf, St. Kathrein am Offenegg, St. Margarethen an der Raab, St. Ruprecht an der Raab, Sinabelkirchen, Thannhausen, Unterfladnitz, Weiz. |
| AT225 | West- und Südsteiermark
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Deutschlandsberg: Deutschlandsberg, Eibiswald, Frauental an der Laßnitz, Georgsberg, Groß St. Florian, Großradl, Gundersdorf, Hollenegg, Lannach, Limberg bei Wies, Pitschgau, Pölfing-Brunn, Preding, Rassach, St. Josef (Weststeiermark), St. Martin im Sulmtal, St. Peter im Sulmtal, St. Stefan ob Stainz, Schwanberg, Stainz, Stainztal, Stallhof, Sulmeck-Greith, Unterbergla, Wernersdorf, Wettmannstätten, Wies.
  Pol. Bez. Leibnitz: Ehrenhausen, Gabersdorf, Hengsberg, Kaindorf an der Sulm, Lang, Lebring-St. Margarethen, Leibnitz, Oberhaag, Obervogau, Retznei, Tillmitsch, Vogau, Wagna, Weitendorf, Wildon.
  Pol. Bez. Voitsberg: Bärnbach, Köflach, Krottendorf-Gaisfeld, Ligist, Mooskirchen, Rosental an der Kainach, St. Johann-Köppling, St. Martin am Wöllmißberg, Söding, Stallhofen, Voitsberg. |
| AT226 | Westliche Obersteiermark
  (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Judenburg: Fohnsdorf, Judenburg, Maria Buch-Feistritz, Obdach, Oberweg, Pöls, Reifling, Weißkirchen in Steiermark, Zeltweg.
  Pol. Bez. Knittelfeld: Apfelberg, Feistritz bei Knittelfeld, Großlobming, Kleinlobming, Knittelfeld, Kobenz, St. Lorenzen bei Knittelfeld, St. Marein bei Knittelfeld, Spielberg bei Knittelfeld.
  Pol. Bez. Murau: Laßnitz bei Murau, Murau, Neumarkt in Steiermark, Perchau am Sattel, St. Georgen ob Murau, St. Lambrecht, St. Lorenzen bei Scheifling, St. Marein bei Neumarkt, Scheifling, Stadl an der Mur, Teufenbach, Zeutschach. |
| AT31 | Oberösterreich | |
| AT311 | Innviertel (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Braunau am Inn: Altheim, Aspach, Braunau am Inn, Burgkirchen, Eggelsberg, Geretsberg, Gilgenberg am Weilhart, Handenberg, Helpfau-Uttendorf, Hochburg-Ach, Höhnhart, Jeging, Lengau, Lochen, Maria Schmolln, Mattighofen, Mauerkirchen, Mining, Moosbach, Moosdorf, Munderfing, Neukirchen an der Enknach, Ostermiething, Pfaffstätt, Polling im Innkreis, Roßbach, St. Georgen am Fillmannsbach, St. Johann am Walde, St. Peter am Hart, St. Radegund, St. Veit im Innkreis, Schalchen, Schwand im Innkreis, Tarsdorf, Treubach, Überackern, Weng im Innkreis.
  Pol. Bez. Ried im Innkreis: Antiesenhofen, Geinberg, Gurten, Kirchdorf am Inn, Lambrechten, Mörschwang, Mühlheim am Inn, Obernberg am Inn, Ort im Innkreis, Reichersberg, St. Georgen bei Obernberg am Inn, St. Martin im Innkreis, Senftenbach, Utzenaich, Weilbach.
  Pol. Bez. Schärding: Engelhartszell, Kopfing im Innkreis, St. Aegidi, St. Roman, Waldkirchen am Wesen. |
| AT313 | Mühlviertel (em parte, apenas as seguintes comunas) | 16 % (6)/15 %  (7) |
| Pol. Bez. Freistadt: Freistadt, Grünbach, Gutau, Hagenberg im Mühlkreis, Hirschbach im Mühlkreis, Kaltenberg, Kefermarkt, Königswiesen, Lasberg, Leopoldschlag, Liebenau, Neumarkt im Mühlkreis, Pierbach, Rainbach im Mühlkreis, Sandl, St. Leonhard bei Freistadt, St. Oswald bei Freistadt, Schönau im Mühlkreis, Tragwein, Unterweißenbach, Waldburg, Weitersfelden, Windhaag bei Freistadt, Bad Zell.
  Pol. Bez. Perg: Dimbach, Grein, Klam, Bad Kreuzen, Pabneukirchen, St. Georgen am Walde, St. Nikola an der Donau, St. Thomas am Blasenstein, Waldhausen im Strudengau.
  Pol. Bez. Rohrbach: Afiesl, Ahorn, Aigen im Mühlkreis, Altenfelden, Arnreit, Atzesberg, Auberg, Berg bei Rohrbach, Haslach an der Mühl, Helfenberg, Hörbich, Hofkirchen im Mühlkreis, Julbach, Kirchberg ob der Donau, Klaffer am Hochficht, Kleinzell im Mühlkreis, Kollerschlag, Lembach im Mühlkreis, Lichtenau im Mühlkreis, Nebelberg, Neufelden, Niederkappel, Niederwaldkirchen, Oberkappel, Oepping, Peilstein im Mühlviertel, Pfarrkirchen im Mühlkreis, Putzleinsdorf, Neustift im Mühlkreis, Rohrbach in Oberösterreich, St. Johann am Wimberg, St. Martin im Mühlkreis, St. Oswald bei Haslach, St. Peter am Wimberg, St. Stefan am Walde, St. Ulrich im Mühlkreis, St. Veit im Mühlkreis, Sarleinsbach, Schlägl, Schönegg, Schwarzenberg am Böhmerwald, Ulrichsberg.
  Pol. Bez. Urfahr-Umgebung: Bad Leonfelden, Haibach im Mühlkreis, Oberneukirchen, Ottenschlag im Mühlkreis, Reichenau im Mühlkreis, Reichenthal, Schenkenfelden, Vorderweißenbach. |
| AT32 | Salzburg | |
| AT321 | Lungau (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Tamsweg: Göriach, Lessach, Mariapfarr, Mauterndorf, Muhr, Ramingstein, St. Andrä im Lungau, St. Margarethen im Lungau, St. Michael im Lungau, Tamsweg, Thomatal, Tweng, Unternberg, Weißpriach, Zederhaus. |
| AT33 | Tirol | |
| AT333 | Osttirol (em parte, apenas as seguintes comunas) | 15 % |
| Pol. Bez. Lienz: Abfaltersbach, Ainet, Amlach, Anras, Assling, Außervillgraten, Dölsach, Gaimberg, Hopfgarten in Defereggen, Innervillgraten, Iselsberg-Stronach, Kals am Großglockner, Kartitsch, Lavant, Leisach, Lienz, Matrei in Osttirol, Nikolsdorf, Nußdorf-Debant, Oberlienz, Obertilliach, Prägraten am Großvenediger, St. Jakob in Defereggen, St. Johann im Walde, St. Veit in Defereggen, Schlaiten, Sillian, Strassen, Thurn, Tristach, Untertilliach, Virgen, Heinfels. |

NUTS II — III

Denominação

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (4)

(Aplicável às grandes empresas)

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2010 (5) (Regiões para efeitos estatísticos)

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

AT11

Burgenland

30 %

20 %

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013

AT12

Niederösterreich

AT121

Mostviertel-Eisenwurzen

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Waidhofen an der Ybbs (Stadt): Waidhofen an der Ybbs.

Pol. Bez. Amstetten: Kematen an der Ybbs, St. Peter in der Au, Seitenstetten, Sonntagberg, Ybbsitz.

Pol. Bez. Scheibbs: Gaming, Göstling an der Ybbs, Gresten, Gresten-Land, Lunz am See, Puchenstuben, Randegg, Scheibbs.

AT122

Niederösterreich-Süd

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Wiener Neustadt (Stadt): Wiener Neustadt.

Pol. Bez. Baden: Berndorf, Enzesfeld-Lindabrunn, Hirtenberg, Pottenstein, Weissenbach an der Triesting.

Pol. Bez. Lilienfeld: Annaberg, Lilienfeld, Mitterbach am Erlaufsee, St. Aegyd am Neuwalde, Traisen, Türnitz.

Pol. Bez. Neunkirchen: Aspang-Markt, Aspangberg-St. Peter, Breitenau, Breitenstein, Buchbach, Gloggnitz, Kirchberg am Wechsel, Mönichkirchen, Natschbach-Loipersbach, Neunkirchen, Otterthal, Payerbach, Prigglitz, Puchberg am Schneeberg, Raach am Hochgebirge, Reichenau an der Rax, St. Corona am Wechsel, Schottwien, Schwarzau am Steinfeld, Schwarzau im Gebirge, Semmering, Ternitz, Thomasberg, Trattenbach, Bürg-Vöstenhof, Wimpassing im Schwarzatale.

Pol. Bez. Wiener Neustadt (Land): Bad Fischau-Brunn, Erlach, Markt Piesting, Matzendorf-Hölles, Pernitz, Waidmannsfeld, Waldegg, Weikersdorf am Steinfelde, Wöllersdorf-Steinabrückl.

AT124

Waldviertel (em parte, apenas as seguintes comunas)

20 %

Pol. Bez. Krems an der Donau (Stadt): Krems an der Donau.

Pol. Bez. Gmünd: Amaliendorf-Aalfang, Brand-Nagelberg, Eggern, Eisgarn, Gmünd, Großdietmanns, Bad Großpertholz, Großschönau, Moorbad Harbach, Haugschlag, Heidenreichstein, Hirschbach, Hoheneich, Kirchberg am Walde, Litschau, Reingers, St. Martin, Schrems, Unserfrau-Altweitra, Waldenstein, Weitra.

Pol. Bez. Horn: Drosendorf-Zissersdorf, Eggenburg, Gars am Kamp, Geras, Horn, Langau, Meiseldorf, Pernegg, Röschitz, Rosenburg-Mold, Sigmundsherberg, Weitersfeld.

Pol. Bez. Krems (Land): Grafenegg, Gedersdorf, Langenlois, Lengenfeld, Rastenfeld, Rohrendorf bei Krems, Schönberg am Kamp.

Pol. Bez. Waidhofen an der Thaya: Dietmanns, Dobersberg, Gastern,Groß-Siegharts, Karlstein an der Thaya, Kautzen, Pfaffenschlag bei Waidhofen a.d.Thaya, Raabs an der Thaya, Thaya, Vitis, Waidhofen an der Thaya, Waidhofen an der Thaya-Land, Waldkirchen an der Thaya, Windigsteig.

Pol. Bez. Zwettl: Echsenbach, Grafenschlag, Groß Gerungs, Großgöttfritz, Langschlag, Ottenschlag, Schwarzenau, Schweiggers, Traunstein, Waldhausen, Zwettl-Niederösterreich.

AT125

Weinviertel (em parte, apenas as seguintes comunas)

20 %

Pol. Bez. Gänserndorf: Drösing, Dürnkrut, Hauskirchen, Hohenau an der March, Jedenspeigen, Neusiedl an der Zaya, Palterndorf-Dobermannsdorf, Ringelsdorf-Niederabsdorf, Sulz im Weinviertel, Zistersdorf.

Pol. Bez. Hollabrunn: Alberndorf im Pulkautal, Grabern, Guntersdorf, Hadres, Hardegg, Haugsdorf, Hollabrunn, Mailberg, Nappersdorf-Kammersdorf, Pernersdorf, Pulkau, Retz, Retzbach, Schrattenthal, Seefeld-Kadolz, Wullersdorf, Zellerndorf, Ziersdorf.

Pol. Bez. Mistelbach: Altlichtenwarth, Bernhardsthal, Drasenhofen, Falkenstein, Fallbach, Gaubitsch, Großharras, Großkrut, Hausbrunn, Herrnbaumgarten, Laa an der Thaya, Mistelbach, Neudorf bei Staatz, Poysdorf, Rabensburg, Schrattenberg, Staatz, Stronsdorf, Unterstinkenbrunn, Wildendürnbach, Wilfersdorf, Ottenthal.

AT126

Wiener Umland/Nordteil

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Gänserndorf: Angern an der March, Ebenthal, Engelhartstetten, Gänserndorf, Marchegg, Markgrafneusiedl, Strasshof an der Nordbahn, Velm-Götzendorf, Weikendorf, Weiden an der March.

Pol. Bez. Tulln: Grafenwörth.

AT127

Wiener Umland/Südteil

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Bruck an der Leitha: Bad Deutsch-Altenburg, Berg, Hainburg a.d.Donau, Petronell-Carnuntum, Wolfsthal.

AT21

Kärnten

AT211w

Klagenfurt-Villach

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Klagenfurt Land: Feistritz im Rosental, Ferlach, Zell.

Pol. Bez. Villach Land: Arnoldstein, Finkenstein am Faaker See, St. Jakob im Rosental.

AT212

Oberkärnten

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Hermagor: Hermagor-Pressegger See.

Spittal an der Drau: Flattach, Greifenburg, Lendorf, Millstatt, Radenthein, Rangersdorf, Sachsenburg, Spittal an der Drau, Stall, Steinfeld, Weißensee, Winklern, Lurnfeld.

Feldkirchen: Feldkirchen in Kärnten, Glanegg.

AT213

Unterkärnten

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. St. Veit an der Glan: Althofen, Brückl, Friesach, Guttaring, Klein St. Paul, Liebenfels, St. Georgen am Längsee, St. Veit an der Glan.

Pol. Bez. Völkermarkt: Eberndorf, Eisenkappel-Vellach, Feistritz ob Bleiburg, Griffen, Sittersdorf, Völkermarkt.

Pol. Bez. Wolfsberg: Bad St. Leonhard im Lavanttal, St. Andrä, Wolfsberg.

AT22

Steiermark

AT222

Liezen

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Liezen: Admont, Altenmarkt bei St. Gallen, Gaishorn am See, Johnsbach, Liezen, Bad Mitterndorf, Pürgg-Trautenfels, Rottenmann, St. Gallen, Selzthal, Tauplitz, Trieben, Weißenbach an der Enns, Weißenbach bei Liezen, Weng im Gesäuse, Wörschach.

AT223

Östliche Obersteiermark

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Bruck an der Mur: Aflenz Kurort, Aflenz Land, Breitenau am Hochlantsch, Bruck an der Mur, Frauenberg, Gußwerk, Kapfenberg, Mariazell, Oberaich, Parschlug, St. Lorenzen im Mürztal, St. Marein im Mürztal, Thörl, Turnau.

Pol. Bez. Leoben: Eisenerz, Gai, Hieflau, Kalwang, Kammern im Liesingtal, Kraubath an der Mur, Leoben, Mautern in Steiermark, Niklasdorf, Proleb, Radmer, St. Michael in Obersteiermark, St. Peter-Freienstein, St. Stefan ob Leoben, Traboch, Trofaiach.

Pol. Bez. Mürzzuschlag: Kindberg, Krieglach, Langenwang, Mitterdorf im Mürztal, Mürzhofen, Mürzzuschlag, Veitsch, Wartberg im Mürztal.

AT224

Oststeiermark

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Feldbach: Bad Gleichenberg, Bairisch Kölldorf, Fehring, Feldbach, Frutten-Gießelsdorf, Glojach, Hohenbrugg-Weinberg, Jagerberg, Johnsdorf-Brunn, Kapfenstein, Lödersdorf, Pertlstein, Raabau, St. Anna am Aigen, Schwarzau im Schwarzautal, Unterlamm.

Pol. Bez. Fürstenfeld: Altenmarkt bei Fürstenfeld, Bad Blumau, Burgau, Fürstenfeld, Großwilfersdorf, Hainersdorf, Ilz,

Loipersdorf bei Fürstenfeld, Söchau, Stein, Übersbach.

Pol. Bez. Hartberg: Buch-Geiseldorf, Dienersdorf, Ebersdorf, Grafendorf bei Hartberg, Greinbach, Großhart, Hartberg, Hartberg Umgebung, Hartl, Hofkirchen bei Hartberg, Kaindorf, Eichberg, Neudau, Pöllau, Rohrbach an der Lafnitz, Schönegg bei Pöllau, Sebersdorf, Stubenberg, Tiefenbach bei Kaindorf, Bad Waltersdorf.

Pol. Bez. Radkersburg: Deutsch Goritz, Eichfeld, Gosdorf, Halbenrain, Klöch, Mettersdorf am Saßbach, Mureck, Murfeld, Bad Radkersburg, Radkersburg Umgebung, Ratschendorf, Tieschen, Weinburg am Saßbach.

Pol. Bez. Weiz: Albersdorf-Prebuch, Anger, Baierdorf bei Anger, Birkfeld, Etzersdorf-Rollsdorf, Feistritz bei Anger, Floing, Gasen, Gleisdorf, Hirnsdorf, Hofstätten an der Raab, Ilztal, Koglhof, Krottendorf, Kulm bei Weiz, Naintsch, Nitscha, Oberrettenbach, Pischelsdorf in der Steiermark, Preßguts, Puch bei Weiz, Reichendorf, St. Kathrein am Offenegg, St. Margarethen an der Raab, St. Ruprecht an der Raab, Sinabelkirchen, Thannhausen, Unterfladnitz, Weiz.

AT225

West- und Südsteiermark

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Deutschlandsberg: Deutschlandsberg, Eibiswald, Frauental an der Laßnitz, Georgsberg, Groß St. Florian, Großradl, Gundersdorf, Hollenegg, Lannach, Limberg bei Wies, Pitschgau, Pölfing-Brunn, Preding, Rassach, St. Josef (Weststeiermark), St. Martin im Sulmtal, St. Peter im Sulmtal, St. Stefan ob Stainz, Schwanberg, Stainz, Stainztal, Stallhof, Sulmeck-Greith, Unterbergla, Wernersdorf, Wettmannstätten, Wies.

Pol. Bez. Leibnitz: Ehrenhausen, Gabersdorf, Hengsberg, Kaindorf an der Sulm, Lang, Lebring-St. Margarethen, Leibnitz, Oberhaag, Obervogau, Retznei, Tillmitsch, Vogau, Wagna, Weitendorf, Wildon.

Pol. Bez. Voitsberg: Bärnbach, Köflach, Krottendorf-Gaisfeld, Ligist, Mooskirchen, Rosental an der Kainach, St. Johann-Köppling, St. Martin am Wöllmißberg, Söding, Stallhofen, Voitsberg.

AT226

Westliche Obersteiermark

(em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Judenburg: Fohnsdorf, Judenburg, Maria Buch-Feistritz, Obdach, Oberweg, Pöls, Reifling, Weißkirchen in Steiermark, Zeltweg.

Pol. Bez. Knittelfeld: Apfelberg, Feistritz bei Knittelfeld, Großlobming, Kleinlobming, Knittelfeld, Kobenz, St. Lorenzen bei Knittelfeld, St. Marein bei Knittelfeld, Spielberg bei Knittelfeld.

Pol. Bez. Murau: Laßnitz bei Murau, Murau, Neumarkt in Steiermark, Perchau am Sattel, St. Georgen ob Murau, St. Lambrecht, St. Lorenzen bei Scheifling, St. Marein bei Neumarkt, Scheifling, Stadl an der Mur, Teufenbach, Zeutschach.

AT31

Oberösterreich

AT311

Innviertel (em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Braunau am Inn: Altheim, Aspach, Braunau am Inn, Burgkirchen, Eggelsberg, Geretsberg, Gilgenberg am Weilhart, Handenberg, Helpfau-Uttendorf, Hochburg-Ach, Höhnhart, Jeging, Lengau, Lochen, Maria Schmolln, Mattighofen, Mauerkirchen, Mining, Moosbach, Moosdorf, Munderfing, Neukirchen an der Enknach, Ostermiething, Pfaffstätt, Polling im Innkreis, Roßbach, St. Georgen am Fillmannsbach, St. Johann am Walde, St. Peter am Hart, St. Radegund, St. Veit im Innkreis, Schalchen, Schwand im Innkreis, Tarsdorf, Treubach, Überackern, Weng im Innkreis.

Pol. Bez. Ried im Innkreis: Antiesenhofen, Geinberg, Gurten, Kirchdorf am Inn, Lambrechten, Mörschwang, Mühlheim am Inn, Obernberg am Inn, Ort im Innkreis, Reichersberg, St. Georgen bei Obernberg am Inn, St. Martin im Innkreis, Senftenbach, Utzenaich, Weilbach.

Pol. Bez. Schärding: Engelhartszell, Kopfing im Innkreis, St. Aegidi, St. Roman, Waldkirchen am Wesen.

AT313

Mühlviertel (em parte, apenas as seguintes comunas)

16 % (6)/15 %  (7)

Pol. Bez. Freistadt: Freistadt, Grünbach, Gutau, Hagenberg im Mühlkreis, Hirschbach im Mühlkreis, Kaltenberg, Kefermarkt, Königswiesen, Lasberg, Leopoldschlag, Liebenau, Neumarkt im Mühlkreis, Pierbach, Rainbach im Mühlkreis, Sandl, St. Leonhard bei Freistadt, St. Oswald bei Freistadt, Schönau im Mühlkreis, Tragwein, Unterweißenbach, Waldburg, Weitersfelden, Windhaag bei Freistadt, Bad Zell.

Pol. Bez. Perg: Dimbach, Grein, Klam, Bad Kreuzen, Pabneukirchen, St. Georgen am Walde, St. Nikola an der Donau, St. Thomas am Blasenstein, Waldhausen im Strudengau.

Pol. Bez. Rohrbach: Afiesl, Ahorn, Aigen im Mühlkreis, Altenfelden, Arnreit, Atzesberg, Auberg, Berg bei Rohrbach, Haslach an der Mühl, Helfenberg, Hörbich, Hofkirchen im Mühlkreis, Julbach, Kirchberg ob der Donau, Klaffer am Hochficht, Kleinzell im Mühlkreis, Kollerschlag, Lembach im Mühlkreis, Lichtenau im Mühlkreis, Nebelberg, Neufelden, Niederkappel, Niederwaldkirchen, Oberkappel, Oepping, Peilstein im Mühlviertel, Pfarrkirchen im Mühlkreis, Putzleinsdorf, Neustift im Mühlkreis, Rohrbach in Oberösterreich, St. Johann am Wimberg, St. Martin im Mühlkreis, St. Oswald bei Haslach, St. Peter am Wimberg, St. Stefan am Walde, St. Ulrich im Mühlkreis, St. Veit im Mühlkreis, Sarleinsbach, Schlägl, Schönegg, Schwarzenberg am Böhmerwald, Ulrichsberg.

Pol. Bez. Urfahr-Umgebung: Bad Leonfelden, Haibach im Mühlkreis, Oberneukirchen, Ottenschlag im Mühlkreis, Reichenau im Mühlkreis, Reichenthal, Schenkenfelden, Vorderweißenbach.

AT32

Salzburg

AT321

Lungau (em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Tamsweg: Göriach, Lessach, Mariapfarr, Mauterndorf, Muhr, Ramingstein, St. Andrä im Lungau, St. Margarethen im Lungau, St. Michael im Lungau, Tamsweg, Thomatal, Tweng, Unternberg, Weißpriach, Zederhaus.

AT33

Tirol

AT333

Osttirol (em parte, apenas as seguintes comunas)

15 %

Pol. Bez. Lienz: Abfaltersbach, Ainet, Amlach, Anras, Assling, Außervillgraten, Dölsach, Gaimberg, Hopfgarten in Defereggen, Innervillgraten, Iselsberg-Stronach, Kals am Großglockner, Kartitsch, Lavant, Leisach, Lienz, Matrei in Osttirol, Nikolsdorf, Nußdorf-Debant, Oberlienz, Obertilliach, Prägraten am Großvenediger, St. Jakob in Defereggen, St. Johann im Walde, St. Veit in Defereggen, Schlaiten, Sillian, Strassen, Thurn, Tristach, Untertilliach, Virgen, Heinfels.

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(1)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(3)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(4)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para as empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(5)  Esta região pode manter-se elegível ao abrigo do n.o3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, podendo o limite máximo para o período 1.1.2011-31.12.2013 ser aumentado para 30 %, caso um exame a ser realizado em 2010 mostre que o seu PIB per capita desceu para um nível inferior a 75 % da média da EU-25.

(6)  Para o período de 1.1.2007-31.12.2010

(7)  Para o período de 1.1.2011-31.12.2013

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/9 |
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16.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/9

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 34/03)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| COMTEL Air Luftverkehrs GmbH | Boltzmanngasse 11 |
| A-1090 Wien |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

COMTEL Air Luftverkehrs GmbH

Boltzmanngasse 11

A-1090 Wien

passageiros, correio, frete

15.1.2007

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Berger Air Flugdienst GmbH | Rettenbach 122 |
| A-7434 Bernstein (Bgld.) |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Berger Air Flugdienst GmbH

Rettenbach 122

A-7434 Bernstein (Bgld.)

passageiros, correio, frete

20.12.2006

Ruka-BetriebsgmbH

| Innsbrucker Bundestr. 75 |
| --- |
| A-5020 Salzburg |

Innsbrucker Bundestr. 75

A-5020 Salzburg

passageiros, correio, frete

21.12.2006

Licenças de exploração revogadas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Fairline Flugbetriebs GmbH (Ex-Teamline Air Luftfahrt GmbH) | Kalsdorferstr. 30 |
| A-8073 Feldkirchen bei Graz |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Fairline Flugbetriebs GmbH (Ex-Teamline Air Luftfahrt GmbH)

Kalsdorferstr. 30

A-8073 Feldkirchen bei Graz

passageiros, correio, frete

8.4.2006

Houston Jet Services GmbH

| Kärtner Ring 12 |
| --- |
| A-1010 Wien |

Kärtner Ring 12

A-1010 Wien

passageiros, correio, frete

28.11.2006

2Fly Bedarfsflug GmbH

| Hauptstr. 140 |
| --- |
| A-2801 Kazeldorf |

Hauptstr. 140

A-2801 Kazeldorf

passageiros, correio, frete

10.1.2007

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| COMTEL Air Luftverkehrs GmbH | Boltzmanngasse 11 |
| A-1090 Wien |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

COMTEL Air Luftverkehrs GmbH

Boltzmanngasse 11

A-1090 Wien

passageiros, correio, frete

15.1.2007

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nova denominação | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Business Express Luftfahrtgesellschaft m.b.H | Wielandgasse 14-16/4 |
| A-8010 Graz |

Nova denominação

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Business Express Luftfahrtgesellschaft m.b.H

Wielandgasse 14-16/4

A-8010 Graz

passageiros, correio, frete

15.12.2006

Hubi-Fly Helikopterschule GmbH

| Laxenburger Str. 250 |
| --- |
| A-1230 Wien |

Laxenburger Str. 250

A-1230 Wien

passageiros, correio, frete

15.1.2007

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p.1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 16.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/11 |
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16.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/11

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2007

Programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 34/04)

Agência de execução do programa de saúde pública procede nesta data ao lançamento do convite à apresentação de candidaturas «Saúde Pública 2007», no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) (1).

As candidaturas devem ser apresentadas até 21 de Maio de 2007.

Encontram-se disponíveis, no sítio web abaixo indicado, todas as informações respeitantes à decisão da Comissão que aprova o plano de trabalho para 2007 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções e aos princípios gerais e critérios que permitem seleccionar e conceder subvenções às acções do programa «Saúde Pública»:

http://ec.europa.eu/phea

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(1)  Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) — Declarações da Comissão (JO L 271 de 9.10.2002, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 16.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/12 |
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16.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/12

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Projecto de arquivamento da queixa 2002/5081

(2007/C 34/05)

Na sequência do parecer da Comissão, emitido nos termos do n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, sobre o «Pedido do Reino de Espanha relativo ao projecto de construção do novo porto de Granadilla (Tenerife)», os serviços da Comissão tencionam arquivar o processo de investigação respeitante à queixa múltipla 2002/5081.

O texto completo do parecer supracitado foi publicado em 19 línguas no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/environment/nature/nature_conservation/eu_nature_legislation/specific_articles/art6/index_en.htm.

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16.2.2007

| 16.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 34/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 34/s3

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AVISO

Em 16 de Fevereiro de 2007 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 34 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas - Primeiro suplemento à 25.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/sales_agents_pt.html).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://eur-lex.europa.eu.

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