# Jornal Oficial C 8/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 8 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano12 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 8

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano12 de Janeiro de 2007

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Tribunal de Contas |
| 2007/C 008/01 | Parecer n.o 7/2006 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) | 1 |
| 2007/C 008/02 | Parecer n.o 8/2006 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental | 3 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Tribunal de Contas

2007/C 008/01

Parecer n.o 7/2006 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

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1

2007/C 008/02

Parecer n.o 8/2006 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental

o

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3

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Tribunal de Contas

| 12.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/1 |
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12.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/1

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PARECER N.o 7/2006

sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(apresentado nos termos do n.o 4 do artigo 280.o do Tratado CE)

(2007/C 80/01)

O TRIBUNAL DE CONTAS DAS COMUNIDADE EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial o n.o 4 do artigo 280.o;

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 160.o-C;

Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (1);

Tendo em conta os pedidos de parecer formulados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e recebidos no Tribunal de Contas respectivamente em 14 de Julho e em 21 de Setembro de 2006;

Tendo em conta os pareceres anteriores emitidos pelo Tribunal de Contas (2),

ADOPTOU O SEGUINTE PARECER:

| 1. | A presente proposta substitui uma proposta anterior (3) elaborada pela Comissão em Fevereiro de 2004. A proposta inicial tinha por objectivo alterar o Regulamento (CE) n.o 1073/1999, para aumentar os direitos processuais das pessoas singulares, garantir um melhor controlo durante o decorrer das investigações e melhorar a troca de informações entre o Organismo e as instituições ou entidades envolvidas, bem como a eficiência das actividades operacionais. Na exposição de motivos, a proposta revista indica que procura melhorar ainda mais o funcionamento do OLAF, tendo em conta as recomendações do Tribunal e as conclusões da audição pública sobre o reforço do OLAF organizada no Parlamento Europeu em Julho de 2005. |
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1.

A presente proposta substitui uma proposta anterior (3) elaborada pela Comissão em Fevereiro de 2004. A proposta inicial tinha por objectivo alterar o Regulamento (CE) n.o 1073/1999, para aumentar os direitos processuais das pessoas singulares, garantir um melhor controlo durante o decorrer das investigações e melhorar a troca de informações entre o Organismo e as instituições ou entidades envolvidas, bem como a eficiência das actividades operacionais. Na exposição de motivos, a proposta revista indica que procura melhorar ainda mais o funcionamento do OLAF, tendo em conta as recomendações do Tribunal e as conclusões da audição pública sobre o reforço do OLAF organizada no Parlamento Europeu em Julho de 2005.

| 2. | De uma forma geral, a proposta revista levou em conta as observações elaboradas no parecer anterior do Tribunal de 9 de Junho de 2005, com a principal excepção da opinião expressa no ponto 7 desse parecer. Esta diz respeito à necessidade de garantir que a exigência de informar a instituição, organismo, órgão ou agência em causa quando da instauração de um inquérito não seja abandonada, sem justificação, sob pretexto de a confidencialidade ser essencial para garantir a eficiência do inquérito. |
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2.

De uma forma geral, a proposta revista levou em conta as observações elaboradas no parecer anterior do Tribunal de 9 de Junho de 2005, com a principal excepção da opinião expressa no ponto 7 desse parecer. Esta diz respeito à necessidade de garantir que a exigência de informar a instituição, organismo, órgão ou agência em causa quando da instauração de um inquérito não seja abandonada, sem justificação, sob pretexto de a confidencialidade ser essencial para garantir a eficiência do inquérito.

| 3. | O artigo 14.o da proposta prevê a nomeação de um consultor-revisor para controlar o respeito dos procedimentos. O Tribunal congratula-se com esta medida. No entanto, as funções e responsabilidades do consultor-revisor deverão ser definidas de forma clara no regulamento, assim como o controlo da legalidade das medidas de inquérito, previsto para esta função. Além disso, as qualificações e experiência exigidas para ocupar este lugar deverão estar reflectidas no regulamento. O Tribunal sublinha igualmente que o lugar implica uma total independência, como indicado no n.o 2 do artigo 14.o da proposta da Comissão, mas considera que essa independência pode estar comprometida pelo facto de o director-geral ter autoridade para adoptar sanções disciplinares relativamente ao consultor-revisor, após consulta do Comité de Fiscalização. Convém igualmente considerar, para evitar conflitos de interesses, que o consultor-revisor, que deve acompanhar as investigações em curso, não deverá intervir depois de os resultados de uma investigação terem sido transmitidos às autoridades em causa. |
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3.

O artigo 14.o da proposta prevê a nomeação de um consultor-revisor para controlar o respeito dos procedimentos. O Tribunal congratula-se com esta medida. No entanto, as funções e responsabilidades do consultor-revisor deverão ser definidas de forma clara no regulamento, assim como o controlo da legalidade das medidas de inquérito, previsto para esta função. Além disso, as qualificações e experiência exigidas para ocupar este lugar deverão estar reflectidas no regulamento. O Tribunal sublinha igualmente que o lugar implica uma total independência, como indicado no n.o 2 do artigo 14.o da proposta da Comissão, mas considera que essa independência pode estar comprometida pelo facto de o director-geral ter autoridade para adoptar sanções disciplinares relativamente ao consultor-revisor, após consulta do Comité de Fiscalização. Convém igualmente considerar, para evitar conflitos de interesses, que o consultor-revisor, que deve acompanhar as investigações em curso, não deverá intervir depois de os resultados de uma investigação terem sido transmitidos às autoridades em causa.

| 4. | Uma nova disposição (4) atribui ao director-geral poder discricionário para decidir se deve ou não transmitir um relatório final às autoridades judiciárias dos Estados-Membros, quando considerar que existem medidas internas que permitem um acompanhamento mais adequado. No entanto, as circunstâncias mediante as quais este poder discricionário poderá ser exercido terão de ser definidas de forma mais clara. Além disso, se uma decisão desse tipo exigir uma apreciação da legislação e jurisprudência nacionais, essa apreciação deverá ser deixada às autoridades judiciárias dos Estados-Membros. |
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4.

Uma nova disposição (4) atribui ao director-geral poder discricionário para decidir se deve ou não transmitir um relatório final às autoridades judiciárias dos Estados-Membros, quando considerar que existem medidas internas que permitem um acompanhamento mais adequado. No entanto, as circunstâncias mediante as quais este poder discricionário poderá ser exercido terão de ser definidas de forma mais clara. Além disso, se uma decisão desse tipo exigir uma apreciação da legislação e jurisprudência nacionais, essa apreciação deverá ser deixada às autoridades judiciárias dos Estados-Membros.

| 5. | No seu parecer n.o 8/2005, o Tribunal sugere que a Comissão proponha uma simplificação e consolidação da legislação comunitária antifraude. No entanto, a nova proposta faz referências ainda mais extensas ao Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (5) (cujo objectivo foi bastante alargado (6)). Uma vez que não foi proposta qualquer alteração ao Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96, para um leitor desse regulamento não será claro que este se aplica igualmente a outros objectivos, o que não está em conformidade com o Acordo Interinstitucional de 22 de Dezembro de 1998 sobre as directrizes comuns em matéria de qualidade de redacção da legislação comunitária (7). Por último, o Tribunal verifica que, embora a nova proposta inclua procedimentos e garantias que devem ser respeitados pelos funcionários do Organismo durante a execução dos inquéritos internos, a Comissão não propõe eliminar o actual n.o 6, alínea b), do artigo 4.o, o que pode originar confusões e permitir discrepâncias. |
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5.

No seu parecer n.o 8/2005, o Tribunal sugere que a Comissão proponha uma simplificação e consolidação da legislação comunitária antifraude. No entanto, a nova proposta faz referências ainda mais extensas ao Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (5) (cujo objectivo foi bastante alargado (6)). Uma vez que não foi proposta qualquer alteração ao Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96, para um leitor desse regulamento não será claro que este se aplica igualmente a outros objectivos, o que não está em conformidade com o Acordo Interinstitucional de 22 de Dezembro de 1998 sobre as directrizes comuns em matéria de qualidade de redacção da legislação comunitária (7). Por último, o Tribunal verifica que, embora a nova proposta inclua procedimentos e garantias que devem ser respeitados pelos funcionários do Organismo durante a execução dos inquéritos internos, a Comissão não propõe eliminar o actual n.o 6, alínea b), do artigo 4.o, o que pode originar confusões e permitir discrepâncias.

O presente parecer foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 6 de Dezembro de 2006.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  COM(2006) 244 de 24.5.2006.

1

(2)  Pareceres n.os 2/1999 de 14 e 15 de Abril de 1999 (JO C 154 de 1.6.1999, p. 1), 6/2005 de 9 de Junho de 2005 (JO C 202 de 18.8.2005, p. 33) e 8/2005 de 27 de Outubro de 2005 (JO C 313 de 9.12.2005, p. 1).

2

os

(3)  COM(2004) 103 final de 10.2.2004.

3

(4)  N.o 3-A do artigo 9.o

4

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o

(5)  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

5

(6)  Nos termos do considerando  4 e das alterações aos artigos 3.o e 4.o da nova proposta.

6

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o

(7)  O acordo estipula que os actos legislativos devem evitar, tanto quanto possível, referências a outros actos. Se o impacto noutros actos legislativos for significativo, o acordo prevê a adopção de um acto modificativo separado (JO C 73 de 17.3.1999, p. 1).

7

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| 12.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/3 |
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12.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/3

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PARECER N.o 8/2006

sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental

(nos termos do n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 248.o do Tratado CE)

(2007/C 8/02)

O TRIBUNAL DE CONTAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 37.o, 248.o, 279.o e 308.o,

Tendo em conta a proposta de Regulamento do Conselho (1) que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho (2) relativo à disciplina orçamental,

ADOPTOU O SEGUINTE PARECER:

| 1. | O Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental, estabelece regras destinadas a garantir a gestão adequada das despesas da Comunidade para o período 2000-2006. |
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1.

O Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental, estabelece regras destinadas a garantir a gestão adequada das despesas da Comunidade para o período 2000-2006.

| 2. | No período 2007-2013 é aplicável o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3). O Tribunal chama a atenção para o facto de não ter oportunidade de formular observações sobre questões de disciplina orçamental e de boa gestão financeira se estas foram reguladas por acordos interinstitucionais em vez de por regulamentos do Conselho. |
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2.

No período 2007-2013 é aplicável o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3). O Tribunal chama a atenção para o facto de não ter oportunidade de formular observações sobre questões de disciplina orçamental e de boa gestão financeira se estas foram reguladas por acordos interinstitucionais em vez de por regulamentos do Conselho.

| 3. | O Tribunal compartilha a opinião de que, com o novo acordo interinstitucional, o anterior Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho ficará obsoleto a partir de 1 de Janeiro de 2007, devendo ser revogado para permitir uma aplicação plena do novo acordo interinstitucional a partir da referida data. |
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3.

O Tribunal compartilha a opinião de que, com o novo acordo interinstitucional, o anterior Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho ficará obsoleto a partir de 1 de Janeiro de 2007, devendo ser revogado para permitir uma aplicação plena do novo acordo interinstitucional a partir da referida data.

| 4. | Contudo, na proposta de revogação do Regulamento (CE) n.o 2040/2000, a Comissão refere que deixou de se justificar a existência de disposições específicas. Neste contexto, o Tribunal nota que o mecanismo proposto de provisionamento do Fundo de Garantia relativo às acções externas (4) ainda não se baseia num novo fundamento jurídico. |
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4.

Contudo, na proposta de revogação do Regulamento (CE) n.o 2040/2000, a Comissão refere que deixou de se justificar a existência de disposições específicas. Neste contexto, o Tribunal nota que o mecanismo proposto de provisionamento do Fundo de Garantia relativo às acções externas (4) ainda não se baseia num novo fundamento jurídico.

O presente parecer foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 6 de Dezembro de 2006.

Pelo Tribunal de Contas

Hubert WEBER

Presidente

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(1)  COM(2006) 448 final, de 9.8.2006.

1

(2)  JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

(4)  Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 que institui um fundo de garantia relativo às acções externas [COM(2005) 130 final de 5.4.2005].

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