# Jornal Oficial C 16/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 16 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano24 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 16

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano24 de Janeiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 016/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 016/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4470 — Apollo Group/Jacuzzi Brands) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 016/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4446 — Arrow Electronics/IN Technology) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 016/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 016/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4470 — Apollo Group/Jacuzzi Brands) (
  1
  )

o

1

2

2007/C 016/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4446 — Arrow Electronics/IN Technology) (
  1
  )

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 016/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 016/04

Taxas de câmbio do euro

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 016/05 | MEDIA — Apoio à distribuição transnacional de filmes e obras audiovisuais europeias em vídeo (VHS e DVD) | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS |
| | Comissão |
| 2007/C 016/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 5 |
| 2007/C 016/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4517 — Iberdrola/ScottishPower) (
  1
  ) | 6 |
| 2007/C 016/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4532 — LUKOIL/CONOCOPHILLIPS) (
  1
  ) | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 016/05

MEDIA — Apoio à distribuição transnacional de filmes e obras audiovisuais europeias em vídeo (VHS e DVD)

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS

Comissão

2007/C 016/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

5

2007/C 016/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4517 — Iberdrola/ScottishPower) (
  1
  )

o

1

6

2007/C 016/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4532 — LUKOIL/CONOCOPHILLIPS) (
  1
  )

o

1

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/1 |
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24.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 16/01)

| Data de adopção da decisão | 11.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 660/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individuálna pomoc periodiku „Kalligram“ |
| Base jurídica | a) | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, |

Data de adopção da decisão

11.12.2006

Número do auxílio

N 660/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individuálna pomoc periodiku „Kalligram“

Base jurídica

a)

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov,

| b) | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d), |
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b)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm. d),

| c) | Výnos Ministerstva kultúry Slovenskej republiky č. MK-2165/2006-110/6075, ktorým sa mení a dopĺňa výnos MK SR č. MK-12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva kultúry Slovenskej republiky |
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c)

Výnos Ministerstva kultúry Slovenskej republiky č. MK-2165/2006-110/6075, ktorým sa mení a dopĺňa výnos MK SR č. MK-12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva kultúry Slovenskej republiky

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 1.3 milhões SKK

Intensidade

64 %

Duração

1.1.2006-31.12.2006

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo kultúry SR |
| --- |
| Nám. SNP 33 |
| SK-813 31 Bratislava |

Ministerstvo kultúry SR

Nám. SNP 33

SK-813 31 Bratislava

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 24.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/2 |
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24.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4470 — Apollo Group/Jacuzzi Brands)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 16/02)

A Comissão decidiu, em 17 de Janeiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4470. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4470. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 24.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/2 |
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24.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4446 — Arrow Electronics/IN Technology)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 16/03)

A Comissão decidiu, em 19 de Dezembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4446. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4446. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 24.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/3 |
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24.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Janeiro de 2007

(2007/C 16/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3040 |
| JPY | iene | 158,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4541 |
| GBP | libra esterlina | 0,65520 |
| SEK | coroa sueca | 9,0855 |
| CHF | franco suíço | 1,6167 |
| ISK | coroa islandesa | 89,32 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3500 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5784 |
| CZK | coroa checa | 27,914 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253,59 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6975 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8600 |
| RON | leu | 3,3874 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,756 |
| TRY | lira turca | 1,8425 |
| AUD | dólar australiano | 1,6436 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5399 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1689 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8548 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9993 |
| KRW | won sul-coreano | 1 226,09 |
| ZAR | rand | 9,2682 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1426 |
| HRK | kuna croata | 7,3915 |
| IDR | rupia indonésia | 11 846,84 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5660 |
| PHP | peso filipino | 63,896 |
| RUB | rublo russo | 34,5140 |
| THB | baht tailandês | 45,523 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3040

JPY

iene

158,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4541

GBP

libra esterlina

0,65520

SEK

coroa sueca

9,0855

CHF

franco suíço

1,6167

ISK

coroa islandesa

89,32

NOK

coroa norueguesa

8,3500

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5784

CZK

coroa checa

27,914

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253,59

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6975

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8600

RON

leu

3,3874

SKK

coroa eslovaca

34,756

TRY

lira turca

1,8425

AUD

dólar australiano

1,6436

CAD

dólar canadiano

1,5399

HKD

dólar de Hong Kong

10,1689

NZD

dólar neozelandês

1,8548

SGD

dólar de Singapura

1,9993

KRW

won sul-coreano

1 226,09

ZAR

rand

9,2682

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1426

HRK

kuna croata

7,3915

IDR

rupia indonésia

11 846,84

MYR

ringgit malaio

4,5660

PHP

peso filipino

63,896

RUB

rublo russo

34,5140

THB

baht tailandês

45,523

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 24.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/4 |
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24.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/4

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MEDIA — Apoio à distribuição transnacional de filmes e obras audiovisuais europeias em vídeo (VHS e DVD)

(2007/C 16/05)

Na sequência de restrições orçamentais, por decisão da Comissão de 31 de Outubro de 2006, foram anulados os convites à apresentação de candidaturas ao apoio automático à edição em vídeo. Consequentemente, as verbas previstas nesses convites para projectos de reinvestimento foram também anuladas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS

Comissão

| 24.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/5 |
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24.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/5

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2007/C 16/06)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4. | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995. |
| --- | --- |

4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

| Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Fibras descontínuas de poliésteres | Bielorrússia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1799/2002 do Conselho (JO L 274 de 11.10.2002, p. 1), tornado extensivo aos cabos de filamentos de poliéster originários da Bielorrússia, pelo mesmo regulamento | 12.10.2007 |

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Fibras descontínuas de poliésteres

Bielorrússia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1799/2002 do Conselho (JO L 274 de 11.10.2002, p. 1), tornado extensivo aos cabos de filamentos de poliéster originários da Bielorrússia, pelo mesmo regulamento

12.10.2007

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Telefax: (32-2) 295 65 05.

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| 24.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/6 |
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24.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4517 — Iberdrola/ScottishPower)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 16/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Iberdrola, S.A. («Iberdrola», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Scottish Power plc («Scottish Power», Reino Unido), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Iberdrola, S.A. («Iberdrola», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Scottish Power plc («Scottish Power», Reino Unido), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Iberdrola: produção, distribuição e fornecimento de electricidade, fornecimento por grosso e a retalho de gás, gestão de infra-estruturas para a importação de gás e serviços de engenharia, construção e imobiliários; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Iberdrola: produção, distribuição e fornecimento de electricidade, fornecimento por grosso e a retalho de gás, gestão de infra-estruturas para a importação de gás e serviços de engenharia, construção e imobiliários;

| — | Scottish Power: produção, transmissão e distribuição de electricidade, fornecimento de electricidade e gás, bem como gestão de instalações de armazenamento de gás. |
| --- | --- |

—

Scottish Power: produção, transmissão e distribuição de electricidade, fornecimento de electricidade e gás, bem como gestão de instalações de armazenamento de gás.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4517 — Iberdrola/ScottishPower, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4517 — Iberdrola/ScottishPower, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/7 |
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24.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4532 — LUKOIL/CONOCOPHILLIPS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 16/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa LUKOIL (Rússia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de sectores da empresa CONOCOPHILLIPS (EUA), mediante a aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa LUKOIL (Rússia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo de sectores da empresa CONOCOPHILLIPS (EUA), mediante a aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | LUKOIL: produção e exploração de petróleo e gás e produção e venda de produtos petrolíferos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

LUKOIL: produção e exploração de petróleo e gás e produção e venda de produtos petrolíferos;

| — | CONOCOPHILLIPS: a actividade das empresas dos sectores visados incide principalmente na exploração de estações de serviço na Bélgica, República Checa, Finlândia, Luxemburgo, Polónia, Hungria e Eslováquia. |
| --- | --- |

—

CONOCOPHILLIPS: a actividade das empresas dos sectores visados incide principalmente na exploração de estações de serviço na Bélgica, República Checa, Finlândia, Luxemburgo, Polónia, Hungria e Eslováquia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. |
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4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4532 — LUKOIL/CONOCOPHILLIPS, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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