# Jornal Oficial C 288/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 288 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano25 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 288

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano25 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 288/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 288/2 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 2 |
| 2006/C 288/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |
| 2006/C 288/4 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2006/C 288/5 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 11 |
| 2006/C 288/6 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 13 |
| 2006/C 288/7 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 15 |
| 2006/C 288/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4426 — SABIC/Huntsman Petrochemicals UK) (
  1
  ) | 16 |
| 2006/C 288/9 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4472 — William Hill/Codere/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2006/C 288/0 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4473 — MLCP/CIR/Oakwood) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |
| 2006/C 288/1 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4466 — HTA/CDPQ/KVW/BAA Budapest Airport) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2006/C 288/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4446 — Arrow Electronics/In Technology) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2006/C 288/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4483 — Avnet/Access) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2006/C 288/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4479 — News Corporation/Jamba/Ojom) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2006/C 288/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4492 — Candover/Ferretti) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2006/C 288/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4408 — Tata/Corus) (
  1
  ) | 24 |
| 2006/C 288/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4359 — Petroplus/ExxonMobil) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| | Provedor de Justiça Europeu |
| 2006/C 288/8 | Relatório anual 2005 | 26 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 288/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 288/2

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2

2006/C 288/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

2006/C 288/4

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

2006/C 288/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

11

2006/C 288/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

13

2006/C 288/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

15

2006/C 288/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4426 — SABIC/Huntsman Petrochemicals UK) (
  1
  )

o

1

16

2006/C 288/9

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4472 — William Hill/Codere/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

17

2006/C 288/0

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4473 — MLCP/CIR/Oakwood) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

18

2006/C 288/1

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4466 — HTA/CDPQ/KVW/BAA Budapest Airport) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

19

2006/C 288/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4446 — Arrow Electronics/In Technology) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

20

2006/C 288/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4483 — Avnet/Access) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

21

2006/C 288/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4479 — News Corporation/Jamba/Ojom) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

22

2006/C 288/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4492 — Candover/Ferretti) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

23

2006/C 288/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4408 — Tata/Corus) (
  1
  )

o

1

24

2006/C 288/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4359 — Petroplus/ExxonMobil) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

25

Provedor de Justiça Europeu

2006/C 288/8

Relatório anual 2005

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Novembro de 2006

(2006/C 288/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3078 |
| JPY | iene | 151,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,67690 |
| SEK | coroa sueca | 9,0375 |
| CHF | franco suíço | 1,5826 |
| ISK | coroa islandesa | 92,02 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2625 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5779 |
| CZK | coroa checa | 28,025 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 259,36 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6976 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8271 |
| RON | leu | 3,4901 |
| SIT | tolar | 239,66 |
| SKK | coroa eslovaca | 35,635 |
| TRY | lira turca | 1,9290 |
| AUD | dólar australiano | 1,6817 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4817 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1716 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9538 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0280 |
| KRW | won sul-coreano | 1 219,00 |
| ZAR | rand | 9,4321 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2695 |
| HRK | kuna croata | 7,3390 |
| IDR | rupia indonésia | 11 954,60 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7545 |
| PHP | peso filipino | 65,011 |
| RUB | rublo russo | 34,5600 |
| THB | baht tailandês | 47,728 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3078

JPY

iene

151,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,67690

SEK

coroa sueca

9,0375

CHF

franco suíço

1,5826

ISK

coroa islandesa

92,02

NOK

coroa norueguesa

8,2625

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5779

CZK

coroa checa

28,025

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

259,36

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6976

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8271

RON

leu

3,4901

SIT

tolar

239,66

SKK

coroa eslovaca

35,635

TRY

lira turca

1,9290

AUD

dólar australiano

1,6817

CAD

dólar canadiano

1,4817

HKD

dólar de Hong Kong

10,1716

NZD

dólar neozelandês

1,9538

SGD

dólar de Singapura

2,0280

KRW

won sul-coreano

1 219,00

ZAR

rand

9,4321

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2695

HRK

kuna croata

7,3390

IDR

rupia indonésia

11 954,60

MYR

ringgit malaio

4,7545

PHP

peso filipino

65,011

RUB

rublo russo

34,5600

THB

baht tailandês

47,728

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/2 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/2

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2006/C 288/02)

| 1. | A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4. | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.









  Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Aparelhos receptores de televisão a cores | República Popular da China
  República da Coreia
  Malásia
  Tailândia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1531/2002 do Conselho (JO L 231 de 29.8.2002, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 511/2006 do Conselho (JO L 93 de 31.3.2006, p. 26) | 30.8.2007 |

4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Aparelhos receptores de televisão a cores

República Popular da China

República da Coreia

Malásia

Tailândia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1531/2002 do Conselho (JO L 231 de 29.8.2002, p. 1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 511/2006 do Conselho (JO L 93 de 31.3.2006, p. 26)

30.8.2007

---

(1)  JO L 56, de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Telefax: (32-2) 295 65 05.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/3 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 288/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Data de adopção da decisão | 11.10.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 171/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Molise |
| Título | Aiuti alla ricerca e Sviluppo |
| Base jurídica | Programma pluriennale per la ripresa delle attività produttive in Molise articolo 15 dell'Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri n. 3268/2003 del 12 marzo 2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 9 milhões EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 31 de Dezembro de 2006 |
| Sectores da economia | Serviços, Actividades recreativas, culturais e desportivas, Máquinas e equipamentos |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'economia e delle Finanze |

Data de adopção da decisão

11.10.2006

Número do auxílio

N 171/06

Estado-Membro

Itália

Região

Molise

Título

Aiuti alla ricerca e Sviluppo

Base jurídica

Programma pluriennale per la ripresa delle attività produttive in Molise articolo 15 dell'Ordinanza del Presidente del Consiglio dei Ministri n. 3268/2003 del 12 marzo 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 9 milhões EUR

Intensidade

75 %

Duração

31 de Dezembro de 2006

Sectores da economia

Serviços, Actividades recreativas, culturais e desportivas, Máquinas e equipamentos

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'economia e delle Finanze

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.9.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 291/06 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluña |
| Título | Incentivos para la realización de proyectos conjuntos de investigación y desarrollo tecnológico (I+D) de agrupaciones de empresas (plataformas de innovación)- modificación del régimen no 502/04 |
| Base jurídica | «Orden TRI/162/2005, de 13 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras de subvenciones destinadas a incentivar la realización de proyectos conjuntos de investigación y desarrollo tecnológico (I+D), y se abre la convocatoria para el año 2005 (código de convocatoria núm. 13502)»;
  «Orden TRI/53/2006, de 24 de febrero, sobre subvenciones destinadas a incentivar la realización de proyectos empresariales en investigación, desarrollo e innovación tecnológica y aprobación de las bases reguladoras para su concesión»
  «Orden TRI/868/2006, de 30 de marzo, por la que se abre la convocatoria pública del año 2006 para el otorgamiento de subvenciones destinadas a incentivar la realización de proyectos empresariales en investigación, desarrollo e innovación tecnológica» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 20 000 000 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 31.12.2007 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaría de Industria y Energía |
| Passeig de Gràcia, 129 |
| E-08008 Barcelona |

Data de adopção da decisão

20.9.2006

Número do auxílio

N 291/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Título

Incentivos para la realización de proyectos conjuntos de investigación y desarrollo tecnológico (I+D) de agrupaciones de empresas (plataformas de innovación)- modificación del régimen no 502/04

Base jurídica

«Orden TRI/162/2005, de 13 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras de subvenciones destinadas a incentivar la realización de proyectos conjuntos de investigación y desarrollo tecnológico (I+D), y se abre la convocatoria para el año 2005 (código de convocatoria núm. 13502)»;

«Orden TRI/53/2006, de 24 de febrero, sobre subvenciones destinadas a incentivar la realización de proyectos empresariales en investigación, desarrollo e innovación tecnológica y aprobación de las bases reguladoras para su concesión»

«Orden TRI/868/2006, de 30 de marzo, por la que se abre la convocatoria pública del año 2006 para el otorgamiento de subvenciones destinadas a incentivar la realización de proyectos empresariales en investigación, desarrollo e innovación tecnológica»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

20 000 000 EUR

Intensidade

50 %

Duração

31.12.2007

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaría de Industria y Energía

Passeig de Gràcia, 129

E-08008 Barcelona

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 25.8.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 325/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Título | Bürgschaften für den Schiffbau |
| Base jurídica | Richtlinien der fünf Küstenländer Bremen, Hamburg, Mecklenburg-Vorpommern, Niedersachsen und Schleswig-Holstein über die Gewährung von Landesbürgschaften für den Schiffbau. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0 milhões EUR;
  Montante global do auxílio previsto: 0 milhões EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | Ilimitata |
| Sectores da economia | Construção naval |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | fünf Küstenländer Bremen, Hamburg, Mecklenburg-Vorpommern, Niedersachsen und Schleswig-Holstein |

Data de adopção da decisão

25.8.2006

Número do auxílio

N 325/06

Estado-Membro

Alemanha

Título

Bürgschaften für den Schiffbau

Base jurídica

Richtlinien der fünf Küstenländer Bremen, Hamburg, Mecklenburg-Vorpommern, Niedersachsen und Schleswig-Holstein über die Gewährung von Landesbürgschaften für den Schiffbau.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista: 0 milhões EUR;

Montante global do auxílio previsto: 0 milhões EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

Ilimitata

Sectores da economia

Construção naval

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

fünf Küstenländer Bremen, Hamburg, Mecklenburg-Vorpommern, Niedersachsen und Schleswig-Holstein

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.9.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 390/06 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Título | Modificación de las normas reguladoras del Programa CENIT |
| Base jurídica | Proyecto de Orden por la que se modifica la Orden ITC 2759/2005 de 2 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas a fomentar la cooperación estable público-privada en I+D+i en áreas de importancia estratégica para la economía, mediante la creación de consorcios estratégicos nacionales de investigación técnica (Programa CENIT) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 500 000 000 EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 2006-2009 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | CDTI Ministerio de Industria, Turismo y Comercio C/ CID 4 28001 Madrid |

Data de adopção da decisão

20.9.2006

Número do auxílio

N 390/06

Estado-Membro

Espanha

Título

Modificación de las normas reguladoras del Programa CENIT

Base jurídica

Proyecto de Orden por la que se modifica la Orden ITC 2759/2005 de 2 de agosto, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas a fomentar la cooperación estable público-privada en I+D+i en áreas de importancia estratégica para la economía, mediante la creación de consorcios estratégicos nacionales de investigación técnica (Programa CENIT)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

500 000 000 EUR

Intensidade

50 %

Duração

2006-2009

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

CDTI Ministerio de Industria, Turismo y Comercio C/ CID 4 28001 Madrid

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.9.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 392/06 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Cataluña |
| Título | ICREA, júnior empresa |
| Base jurídica | Estatutos de la Fundación ICREA
  Convocatoria pública
  Convenio de colaboración entre ICREA y la entidad beneficiaria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 13 000 000 EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 31.12.2011 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Institució Catalana de Recerca i Estudis Avançats (ICREA) |
| Passeig Lluis Companys, 23, 3 |
| E-08010 Barcelona |

Data de adopção da decisão

22.9.2006

Número do auxílio

N 392/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Cataluña

Título

ICREA, júnior empresa

Base jurídica

Estatutos de la Fundación ICREA

Convocatoria pública

Convenio de colaboración entre ICREA y la entidad beneficiaria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

13 000 000 EUR

Intensidade

75 %

Duração

31.12.2011

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Institució Catalana de Recerca i Estudis Avançats (ICREA)

Passeig Lluis Companys, 23, 3

E-08010 Barcelona

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 22.9.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 398/06 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Título | Casimir-programma |
| Base jurídica | Wet van 12 maart 1998, houdende regels inzake de verstrekking van subsidies door de Minister van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen (Wet overige OCenW-subsidies);
  Regeling subsidieverlening NWO;
  CASIMIR programmabrochure 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 15 000 000 EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 1.1.2006 — 31.12.2010 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen |
| Directie OWB |
| Postbus 16375, IPC 4100 |
| 2500 BJ Den Haag |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

22.9.2006

Número do auxílio

N 398/06

Estado-Membro

Países Baixos

Título

Casimir-programma

Base jurídica

Wet van 12 maart 1998, houdende regels inzake de verstrekking van subsidies door de Minister van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen (Wet overige OCenW-subsidies);

Regeling subsidieverlening NWO;

CASIMIR programmabrochure 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

15 000 000 EUR

Intensidade

75 %

Duração

1.1.2006 — 31.12.2010

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen

Directie OWB

Postbus 16375, IPC 4100

2500 BJ Den Haag

Nederland

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.10.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 573/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli-Venezia-Giulia |
| Título | Modifica del regime di aiuti N 11/06 a favore dell'ambiente nel Friuli-Venezia Giulia |
| Base jurídica | Delibera Giunta Regionale n. 1002 del 22 aprile 2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 25 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 50 milhões EUR |
| Intensidade | 45 % |
| Duração | 31 de Dezembro de 2007 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Friuli-Venezia-Giulia, Via Udine 9, I-34132 Trieste I |

Data de adopção da decisão

4.10.2006

Número do auxílio

N 573/06

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli-Venezia-Giulia

Título

Modifica del regime di aiuti N 11/06 a favore dell'ambiente nel Friuli-Venezia Giulia

Base jurídica

Delibera Giunta Regionale n. 1002 del 22 aprile 2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 25 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 50 milhões EUR

Intensidade

45 %

Duração

31 de Dezembro de 2007

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Friuli-Venezia-Giulia, Via Udine 9, I-34132 Trieste I

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 5.10.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 584/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Título | Forschungskonzept „Mobilität und bodengebundener Verkehr“ |
| Base jurídica | Bundeshaushalt, Kapitel 0902, Titel 68330 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 50 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 1 de Janeiro de 2007 — 31 de Dezembro de 2007 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie, Scharnhorststr. 34-37, D-10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

5.10.2006

Número do auxílio

N 584/06

Estado-Membro

Alemanha

Título

Forschungskonzept „Mobilität und bodengebundener Verkehr“

Base jurídica

Bundeshaushalt, Kapitel 0902, Titel 68330

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 50 milhões EUR

Intensidade

100 %

Duração

1 de Janeiro de 2007 — 31 de Dezembro de 2007

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie, Scharnhorststr. 34-37, D-10115 Berlin

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/8

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 288/04)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«QUESO NATA DE CANTABRIA»

N.o CE: ES/PDO/117/085/24.01.1994

DOP ( X ) IGP ( )

Alteração(ões) solicitada(s)

Rubrica(s) do caderno de especificações:

| | Nome do produto |
| --- | --- |

Image

Nome do produto

| | Descrição do produto |
| --- | --- |

Image

Descrição do produto

| | Área geográfica |
| --- | --- |

Image

Área geográfica

| | Prova de origem |
| --- | --- |

Image

Prova de origem

| | Método de obtenção |
| --- | --- |

Image

Método de obtenção

| | Relação |
| --- | --- |

Image

Relação

| | Rotulagem |
| --- | --- |

Image

Rotulagem

| | Exigências nacionais |
| --- | --- |

Image

Exigências nacionais

Alteração(ões):

Nome do produto

Substituir «Queso de Cantabria» por «Queso Nata de Cantabria»

Solicita-se a substituição do nome «Queso de Cantabria», actualmente registado nos termos do Regulamento n.o 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho, pelo nome «Queso de Nata de Cantabria».

O pedido de registo da DOP «Queso de Cantabria» foi apresentado ao abrigo do artigo 17.o, por ser uma das denominações de origem legalmente protegidas em Espanha quando o Regulamento n.o 2081/92 entrou em vigor.

A protecção legal fora concedida em conformidade com as disposições nacionais em vigor, que excluíam a possibilidade de proteger nomes não geográficos, como é o caso de «Queso de Nata», motivo pelo qual se utilizou outro dos nomes por que era conhecido o queijo, «Queso de Cantabria».

Decorrida mais de uma década após após o pedido de registo comunitário e uma vez que a denominação «Queso de Nata» continua a ser utilizada por muitos consumidores, pensando que se trata de um queijo diferente do protegido pela DOP «Queso de Cantábria», considerou-se oportuno solicitar a alteração do nome, reunindo ambas as designações, amplamente utilizadas, como se pode comprovar na bibliografia recente sobre queijos espanhóis:

| — | Arroyo González, M: «Fabricación de Quesos de Nata», 1974. |
| --- | --- |

—

Arroyo González, M: «Fabricación de Quesos de Nata», 1974.

| — | Arroyo González, M: «Los quesos de Cantabria», 1981. |
| --- | --- |

—

Arroyo González, M: «Los quesos de Cantabria», 1981.

| — | Ministerio de Agricultura: «Catálogo de Quesos de España», 1990. |
| --- | --- |

—

Ministerio de Agricultura: «Catálogo de Quesos de España», 1990.

| — | Casado Cimiano, P: «La industria Láctea en Cantabria», 1998 |
| --- | --- |

—

Casado Cimiano, P: «La industria Láctea en Cantabria», 1998

FICHA-RESUMO ACTUALIZADA

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«QUESO NATA DE CANTABRIA»

CE N.o: ES/PDO/117/0085

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada Dirección General de Alimentación Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España |
| --- | --- |
| Endereço: | Infanta Isabel, 1 |
| E-28071 Madrid |

Nome:

Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada Dirección General de Alimentación Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço:

Infanta Isabel, 1

E-28071 Madrid

Telefone:

(34) 913 47 53 94

Fax:

(34) 913 47 54 10

E-mail:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Requerente:

| Nome: | Consejo Regulador de la D.O. «QUESO DE CANTABRIA» |
| --- | --- |
| Endereço: | Héroes 2 de Mayo, 27 |
| E-39600 Muriedas (Cantabria) |

Nome:

Consejo Regulador de la D.O. «QUESO DE CANTABRIA»

Endereço:

Héroes 2 de Mayo, 27

E-39600 Muriedas (Cantabria)

Telefone:

(34) 942 26 98 55

Fax:

(34) 942 26 98 56

E-mail:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4.   Descrição do caderno de especificações (resumo das condições definidas no n.o 2 do artigo 4.o)

4.1   Nome: «Queso Nata de Cantabria»

4.2   Descrição: Queijo gordo, maturado, brando a semi-curado, forma paralelipipédica ou cilíndrica; crosta e pasta moles, cor de osso; o peso pode ir de 400 gr. a 2 800 kg.

4.3   Área geográfica: Tanto a zona de produção como a zona de fabrico compreendem toda a Comunidade Autónoma de Cantábria, com excepção da bacia hidrográfica dos rios Urdón e Cervera (arts. 4.o e 8.o do regulamento da denominação).

4.4   Prova de origem: Leite com as características definidas nos art. 5.o e 6.o do regulamento da denominação, proveniente de explorações inscritas no Conselho Regulador e situadas na zona de produção; a matéria-prima e o processo de fabrico e de cura são controlados pelo Conselho Regulador em fábricas inscritas, sendo os queijos comercializados com certificado e com garantia avalizada pelo Conselho Regulador.

4.5   Método de obtenção: Leite de vacas de raça frísia; coagulação com coalho animal a uma temperatura de 30.oC durante 40 minutos; salga em salmoura; a maturação requer no mínimo 7 dias.

4.6   Relação: Região montanhosa, de clima muito húmido, muito especializada na exploração de vacas leiteiras principalmente de raça frísia; a partir do séc.XIX começou a produzir-se um novo tipo de queijo pasiego, de pasta prensada, que veio dar origem ao queijo de Cantábria.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | Oficina de Calidad Alimentaria (ODECA) |
| --- | --- |
| Endereço: | Héroes 2 de Mayo, 27 |
| E-39600 Muriedas (Cantabria) |

Nome:

Oficina de Calidad Alimentaria (ODECA)

Endereço:

Héroes 2 de Mayo, 27

E-39600 Muriedas (Cantabria)

Telefone:

(34) 942 26 98 55

Fax:

(34) 942 26 98 56

E-mail:

odeca@odeca.es

4.8   Rotulagem: Menção obrigatória «Queso Nata de Cantabria». Rótulos autorizados pelo Conselho Regulador. Os contra-rótulos são numerados e emitidos pelo Conselho Regulador (art.22.o do Regulamento).

4.9   Exigências nacionais: Lei 25/1970, de 2 de Dezembro. Decreto Ministerial de 29 de Outubro de 1985 que ratifica o Regulamento da D.O. «Queso de Cantabria».

---

(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.

---

| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/11 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 288/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 113/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Região do Lácio |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Normas para o aumento do desenvolvimento económico, da coesão social e do emprego no Lácio. Identificação e organização dos sistemas de produção locais, das zonas industriais e das zonas de investimento do Lácio. |
| Base jurídica | Legge Regionale 19 dicembre 2001, n. 36 «Norme per l'incremento dello sviluppo economico, della coesione sociale e dell'occupazione nel Lazio. Individuazione e organizzazione dei sistemi produttivi locali, dei distretti industriali e delle aree laziali di investimento», pubblicata sul supplemento ordinario n. 7 al BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio) n. 36 del 29.12.2001
  Regolamento regionale 28 ottobre 2002, n. 2 «Regolamento per il finanziamento dei sistemi produttivi locali, dei distretti industriali e delle aree laziali di investimento», e successive modificazioni ed integrazioni. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Total 7 500 000 EUR (para todos os auxílios previstos pela lei, incluindo os tipos de auxílios posteriores já comunicados e inscritos sob as referências XS 125/02 e XT 96/02). |
| Intensidade máxima do auxílio | Investigação e Desenvolvimento Pré-concorrencial:






  1. | Os financiamentos para actividades de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial consistem em contributos a fundo perdido, nos limites dos recursos disponíveis em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 e posteriores alterações. |

Número do auxílio

XS 113/06

Estado-Membro

Itália

Região

Região do Lácio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Normas para o aumento do desenvolvimento económico, da coesão social e do emprego no Lácio. Identificação e organização dos sistemas de produção locais, das zonas industriais e das zonas de investimento do Lácio.

Base jurídica

Legge Regionale 19 dicembre 2001, n. 36 «Norme per l'incremento dello sviluppo economico, della coesione sociale e dell'occupazione nel Lazio. Individuazione e organizzazione dei sistemi produttivi locali, dei distretti industriali e delle aree laziali di investimento», pubblicata sul supplemento ordinario n. 7 al BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio) n. 36 del 29.12.2001

Regolamento regionale 28 ottobre 2002, n. 2 «Regolamento per il finanziamento dei sistemi produttivi locali, dei distretti industriali e delle aree laziali di investimento», e successive modificazioni ed integrazioni.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Total 7 500 000 EUR (para todos os auxílios previstos pela lei, incluindo os tipos de auxílios posteriores já comunicados e inscritos sob as referências XS 125/02 e XT 96/02).

Intensidade máxima do auxílio

Investigação e Desenvolvimento Pré-concorrencial:

1.

Os financiamentos para actividades de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial consistem em contributos a fundo perdido, nos limites dos recursos disponíveis em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 e posteriores alterações.

| 2. | Os contributos acima referidos são concedidos em relação a actividades de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial, tal como definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e posteriores alterações. |
| --- | --- |

2.

Os contributos acima referidos são concedidos em relação a actividades de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial, tal como definidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e posteriores alterações.

| 3. | Os contributos acima referidos são concedidos do modo seguinte:






  a) | para a investigação industrial, 60 % das despesas elegíveis; |
| --- | --- | --- |

3.

Os contributos acima referidos são concedidos do modo seguinte:

a)

para a investigação industrial, 60 % das despesas elegíveis;

| b) | para as actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, 35 % das despesas elegíveis; |
| --- | --- |

b)

para as actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, 35 % das despesas elegíveis;

| c) | para os estudos de exequibilidade técnica em preparação de actividades de investigação industrial ou de desenvolvimento pré-concorrencial, 75 % das despesas elegíveis; |
| --- | --- |

c)

para os estudos de exequibilidade técnica em preparação de actividades de investigação industrial ou de desenvolvimento pré-concorrencial, 75 % das despesas elegíveis;

| d) | para actividades conjuntas, que incluem a realização quer da investigação industrial quer das actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, a média ponderada das percentagens constantes das alíneas a) e b). |
| --- | --- |

d)

para actividades conjuntas, que incluem a realização quer da investigação industrial quer das actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, a média ponderada das percentagens constantes das alíneas a) e b).

| 4. | A intensidade dos contributos a que se referem as alíneas a), b) e d) do ponto anterior é majorada de 5 pontos percentuais se o projecto de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial for realizado numa das regiões elegíveis para derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

4.

A intensidade dos contributos a que se referem as alíneas a), b) e d) do ponto anterior é majorada de 5 pontos percentuais se o projecto de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial for realizado numa das regiões elegíveis para derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Data de execução

O auxílio poderá ser concedido após a publicação do concurso no BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio).

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Ilimitada, todavia o regime de auxílio é isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 31 de Dezembro de 2006, data em que termina o período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/2001, salvo prorrogação do próprio regulamento.

Objectivo do auxílio

O auxílio destina-se a apoiar a investigação e o desenvolvimento pré-concorrencial nas zonas identificadas pela Região do Lácio como zonas industriais, sistemas de produção locais e de investimento do Lácio.

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim.

Os códigos de actividades são aqueles por vezes identificados em relação às zonas industriais, sistemas de produção locais e de investimento do Lácio que a Região do Lácio considerar oportuno identificar.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Regione Lazio

| Via Rosa Raimondi Garibaldi, 7 |
| --- |
| I-00145 — Roma |

Via Rosa Raimondi Garibaldi, 7

I-00145 — Roma

---

| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/13 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2006/C 288/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XT 42/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Turíngia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Directiva sobre a concessão de auxílios financiados pelo Fundo Social Europeu e/ou o Land da Turíngia com vista a promover a preparação ao emprego e a formação contínua |
| Base jurídica | Operationelles Programm des Freistaats Thüringen für den Einsatz der Europäischen Strukturfonds in der Periode von 2000 bis 2006, Maßnahmebereich 4.3 und 4.4, §§ 23, 24 Abs. 4, 26 Abs. 3 Nr. 2, 44 und 91 der Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) sowie §§ 48, 49 und 49 a Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVfG) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 10 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 3 de Julho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH (GFAW) |
| Warsbergstraße 1, D-99092 Erfurt |
| Concessão de auxílios individuais de montante elevado | Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento. | Sim |

Número do auxílio

XT 42/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Turíngia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Directiva sobre a concessão de auxílios financiados pelo Fundo Social Europeu e/ou o Land da Turíngia com vista a promover a preparação ao emprego e a formação contínua

Base jurídica

Operationelles Programm des Freistaats Thüringen für den Einsatz der Europäischen Strukturfonds in der Periode von 2000 bis 2006, Maßnahmebereich 4.3 und 4.4, §§ 23, 24 Abs. 4, 26 Abs. 3 Nr. 2, 44 und 91 der Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) sowie §§ 48, 49 und 49 a Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVfG)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

10 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

3 de Julho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH (GFAW)

Warsbergstraße 1, D-99092 Erfurt

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XT 43/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Baviera |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | IMPULSE Agentur für Projektentwicklung und -management





  Gutenbergstraße 31 |
| D-44139 Dortmund |

Número do auxílio

XT 43/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Baviera

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

IMPULSE Agentur für Projektentwicklung und -management

Gutenbergstraße 31

D-44139 Dortmund

Base jurídica

Bay HO, VO (EG) Nr. 1260/1999, VO (EG) Nr. 1784/1999, EPPD zu Ziel 2, Programmergänzung zu Ziel 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

141 691 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

16 de Agosto de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

14 de Maio de 2007

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Zentrum Bayern Familie und Soziales

| Hegelstraße 2, |
| --- |
| D-95447 Bayreuth |

Hegelstraße 2,

D-95447 Bayreuth

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

Sim

| Número do auxílio | XT 74/05 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todas as regiões, excepto a Ática |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Pólo regional de inovação (PRI)- Formação nas áreas relacionadas com cada uma das prioridades sectoriais do PRI e com a IDT no que se refere às questões ligadas à inovação |
| Base jurídica | Νόμος 1514/1985 όπως τροποποιήθηκε με τον Νόμο 2919/2001 και με το Άρθρο 11 της Κοινής Απόφασης των Υπουργών Οικονομίας και Οικονομικών και Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων
  Το Άρθρο 23 του Νόμου 3377/2005 παρέχει ορισμό του ΠΠΚ |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2006: 700 000 EUR
  2007: 900 000 EUR
  2008: 400 000 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 1 200 000 EUR
  (máximo) |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.5.2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2006 (autorizações legais)
  Projectos de execução até 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) em questão | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação | Sim |
| Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios | Ministério do Desenvolvimento
  Secretariaod-Geral da Investigação e Tecnologia |
| Mesogion 14-18 |
| GR-11510 Atenas |

Número do auxílio

XT 74/05

Estado-Membro

Grécia

Região

Todas as regiões, excepto a Ática

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Pólo regional de inovação (PRI)- Formação nas áreas relacionadas com cada uma das prioridades sectoriais do PRI e com a IDT no que se refere às questões ligadas à inovação

Base jurídica

Νόμος 1514/1985 όπως τροποποιήθηκε με τον Νόμο 2919/2001 και με το Άρθρο 11 της Κοινής Απόφασης των Υπουργών Οικονομίας και Οικονομικών και Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων

Το Άρθρο 23 του Νόμου 3377/2005 παρέχει ορισμό του ΠΠΚ

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2006: 700 000 EUR

2007: 900 000 EUR

2008: 400 000 EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

1 200 000 EUR

(máximo)

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.5.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2006 (autorizações legais)

Projectos de execução até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Ministério do Desenvolvimento

Secretariaod-Geral da Investigação e Tecnologia

Mesogion 14-18

GR-11510 Atenas

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/15 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2006/C 288/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XE 29/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Region Centralny, podregion warszawski 20 |
| Denominação do regime de auxílios | Regime de auxílios horizontais ao emprego no município de Ożarów Mazowiecki |
| Base jurídica | Art.7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz. U. z 2002r. Nr 9, poz. 84 ze zm.) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 0,148 milhões de eEUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do regulamento | Sim |
| Data de execução | 10 de Julho de 2006. |
| Duração do regime | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Art.o 4.o Criação de emprego | Sim |
| Art.o 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência | |
| Art.o 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | — | Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego |

Número do auxílio

XE 29/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Region Centralny, podregion warszawski 20

Denominação do regime de auxílios

Regime de auxílios horizontais ao emprego no município de Ożarów Mazowiecki

Base jurídica

Art.7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz. U. z 2002r. Nr 9, poz. 84 ze zm.)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

0,148 milhões de eEUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do regulamento

Sim

Data de execução

10 de Julho de 2006.

Duração do regime

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Art.o 4.o Criação de emprego

Sim

Art.o 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Art.o 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

—

Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

| — | Toda a indústria transformadora (1) |
| --- | --- |

—

Toda a indústria transformadora (1)

| — | Todos os serviços (1) |
| --- | --- |

—

Todos os serviços (1)

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Burmistrz Miasta i Gminy Ożarów Mazowiecki

| ul. Kolejowa 2 |
| --- |
| PL-05-850 Ożarów Mazowiecki |

ul. Kolejowa 2

PL-05-850 Ożarów Mazowiecki

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do regulamento

Sim

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(1)  Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais previstas em regulamentos e directivas que regem os auxílios estatais do sector.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/16 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4426 — SABIC/Huntsman Petrochemicals UK)

(2006/C 288/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SABIC UK Petrochemicals Holdings Limited (UK) («SABIC UK, RU»), propriedade do grupo SABIC («SABIC», Arábia Saudita), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Huntsman Petrochemicals (UK) Limited («Huntsman UK», RU), mediante aquisição de acções. No entanto, há dois activos específicos da Huntsman UK localizados no Reino Unido (a empresa «Tioxide Europe Limited» e um oleoduto de benzeno) que não serão adquiridos pela SABIC UK. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SABIC UK Petrochemicals Holdings Limited (UK) («SABIC UK, RU»), propriedade do grupo SABIC («SABIC», Arábia Saudita), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Huntsman Petrochemicals (UK) Limited («Huntsman UK», RU), mediante aquisição de acções. No entanto, há dois activos específicos da Huntsman UK localizados no Reino Unido (a empresa «Tioxide Europe Limited» e um oleoduto de benzeno) que não serão adquiridos pela SABIC UK.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | SABIC: grupo industrial internacional que opera principalmente no domínio da produção e venda de hidrocarbonetos e de produtos químicos de base, produtos intermédios, polímeros, adubos e metais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

SABIC: grupo industrial internacional que opera principalmente no domínio da produção e venda de hidrocarbonetos e de produtos químicos de base, produtos intermédios, polímeros, adubos e metais;

| — | Huntsman UK: opera principalmente no domínio da produção e venda de produtos químicos de base e alguns subprodutos. |
| --- | --- |

—

Huntsman UK: opera principalmente no domínio da produção e venda de produtos químicos de base e alguns subprodutos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4426 — SABIC/Huntsman Petrochemicals UK, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4426 — SABIC/Huntsman Petrochemicals UK, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/17 |
| --- | --- | --- | --- |

25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4472 — William Hill/Codere/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 288/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas William Hill Organization Limited («WHO», RU), propriedade do grupo William Hill, e Codere SA («Codere», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas William Hill Organization Limited («WHO», RU), propriedade do grupo William Hill, e Codere SA («Codere», Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | WHO: operador de sítios de jogos de azar na Internet e fornecedor de serviços de apostas através de estabelecimentos de apostas licenciados e por via telefónica; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

WHO: operador de sítios de jogos de azar na Internet e fornecedor de serviços de apostas através de estabelecimentos de apostas licenciados e por via telefónica;

| — | Codere: gestor de máquinas de jogo, de salas de bingo e de hipódromos. |
| --- | --- |

—

Codere: gestor de máquinas de jogo, de salas de bingo e de hipódromos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4472 — William Hill/Codere/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4472 — William Hill/Codere/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/18 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4473 — MLCP/CIR/Oakwood)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 288/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Merrill Lynch Credit Products, LLP («MLCP», EUA), que faz parte do grupo Merrill Lynch & Co, Inc., e CIR Compagnie Industriali Riunite S.p.A. («CIR», Itália), controlada pela Compagnia Finanziaria De Benedetti, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da totalidade de um fundo já existente, Oakwood Financial Fund L.P. («Oakwood», Ilhas Caimão), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Merrill Lynch Credit Products, LLP («MLCP», EUA), que faz parte do grupo Merrill Lynch & Co, Inc., e CIR Compagnie Industriali Riunite S.p.A. («CIR», Itália), controlada pela Compagnia Finanziaria De Benedetti, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da totalidade de um fundo já existente, Oakwood Financial Fund L.P. («Oakwood», Ilhas Caimão), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | MLCP: serviços de banca de investimento e outros serviços financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

MLCP: serviços de banca de investimento e outros serviços financeiros;

| — | CIR: actividades de edição de jornais e revistas; sectores de rádio, televisão digital, publicidade e Internet; componentes automóveis; gás e electricidade; cuidados de saúde privados; e crédito mal-parado; |
| --- | --- |

—

CIR: actividades de edição de jornais e revistas; sectores de rádio, televisão digital, publicidade e Internet; componentes automóveis; gás e electricidade; cuidados de saúde privados; e crédito mal-parado;

| — | Oakwood: constituição e venda/aquisição de hipotecas residenciais não-conformes, contratos de venda a prestações de veículos automóveis, empréstimos garantidos por salários e pensões e locação financeira de pequenos equipamentos a autarquias locais e PME. |
| --- | --- |

—

Oakwood: constituição e venda/aquisição de hipotecas residenciais não-conformes, contratos de venda a prestações de veículos automóveis, empréstimos garantidos por salários e pensões e locação financeira de pequenos equipamentos a autarquias locais e PME.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4473 — MLCP/CIR/Oakwood, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4473 — MLCP/CIR/Oakwood, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/19 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4466 — HTA/CDPQ/KVW/BAA Budapest Airport)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 288/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas HOCHTIEF AirPort GmbH («HTA», Alemanha), controlada pela HOCHTIEF Aktiengesellschaft («HT», Alemanha), e Caisse de Dépôt et Placement du Québec («CDPQ», Canadá) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Budapest Airport Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér Üzemeltető Rt («BARt», Hungria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas HOCHTIEF AirPort GmbH («HTA», Alemanha), controlada pela HOCHTIEF Aktiengesellschaft («HT», Alemanha), e Caisse de Dépôt et Placement du Québec («CDPQ», Canadá) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Budapest Airport Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér Üzemeltető Rt («BARt», Hungria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | HTA: serviços de gestão de aeroportos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

HTA: serviços de gestão de aeroportos;

| — | CDPQ: instituição financeira que gere fundos de pensões públicos e privados e fundos de seguros; |
| --- | --- |

—

CDPQ: instituição financeira que gere fundos de pensões públicos e privados e fundos de seguros;

| — | BARt: gere o mais importante aeroporto comercial da Hungria, o Aeroporto Budapest Ferihegy International. |
| --- | --- |

—

BARt: gere o mais importante aeroporto comercial da Hungria, o Aeroporto Budapest Ferihegy International.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4466 — HTA/CDPQ/KVW/BAA Budapest Airport, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4466 — HTA/CDPQ/KVW/BAA Budapest Airport, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/20 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4446 — Arrow Electronics/In Technology)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 288/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arrow Electronics Inc. («Arrow», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa InTechnology plc («InTechnology», Reino Unido), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arrow Electronics Inc. («Arrow», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa InTechnology plc («InTechnology», Reino Unido), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Arrow: distribuição de componentes electrónicos e produtos electromecânicos, produtos de interconexão e produtos informáticos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Arrow: distribuição de componentes electrónicos e produtos electromecânicos, produtos de interconexão e produtos informáticos;

| — | InTechnology: distribuição de produtos informáticos. |
| --- | --- |

—

InTechnology: distribuição de produtos informáticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4446 — Arrow Electronics/In Technology, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4446 — Arrow Electronics/In Technology, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/21 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/21

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4483 — Avnet/Access)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 288/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avnet Inc. («Avnet», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo de MRA Systems Inc. dba Access Distribution («Access», EUA), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avnet Inc. («Avnet», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo de MRA Systems Inc. dba Access Distribution («Access», EUA), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Avnet: distribuição de componentes electrónicos, produtos informáticos e serviços tecnológicos; distribuição de produtos, soluções e serviços de TI; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Avnet: distribuição de componentes electrónicos, produtos informáticos e serviços tecnológicos; distribuição de produtos, soluções e serviços de TI;

| — | Access: distribuição de produtos, soluções e serviços de TI. |
| --- | --- |

—

Access: distribuição de produtos, soluções e serviços de TI.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4483 — Avnet/Access, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4483 — Avnet/Access, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/22 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4479 — News Corporation/Jamba/Ojom)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 288/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa News Corporation («NewsCorp», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das empresas Jamba! GmbH («Jamba», Alemanha) e Ojom GmbH («Ojom», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa News Corporation («NewsCorp», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo das empresas Jamba! GmbH («Jamba», Alemanha) e Ojom GmbH («Ojom», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | NewsCorp: filmes, televisão, programação de redes por cabo, televisão por satélite, revistas, jornais e livros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

NewsCorp: filmes, televisão, programação de redes por cabo, televisão por satélite, revistas, jornais e livros;

| — | Jamba: entretenimento em telefones móveis; |
| --- | --- |

—

Jamba: entretenimento em telefones móveis;

| — | Ojom: conteúdos para entretenimento em telefones móveis. |
| --- | --- |

—

Ojom: conteúdos para entretenimento em telefones móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4479 — News Corporation/Jamba/Ojom, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4479 — News Corporation/Jamba/Ojom, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/23 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4492 — Candover/Ferretti)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 288/15)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Candover Partners Limited UK, controlada por Candover Investments plc («Candover», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Ferretti S.pA. («Ferretti», Itália), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Candover Partners Limited UK, controlada por Candover Investments plc («Candover», Reino Unido), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Ferretti S.pA. («Ferretti», Itália), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Candover: investimento em capitais de empresas fechadas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Candover: investimento em capitais de empresas fechadas;

| — | Ferretti: concepção, construção e venda de embarcações de luxo a motor. |
| --- | --- |

—

Ferretti: concepção, construção e venda de embarcações de luxo a motor.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4492 — Candover/Ferretti, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4492 — Candover/Ferretti, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/24 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4408 — Tata/Corus)

(2006/C 288/16)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tata Steel UK Ltd, controlada pela Tata Steel Ltd («Tata Steel», Índia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Corus Group Plc («Corus», RU), mediante aquisição de acções, sujeita a um regime de concordata sancionado judicialmente. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tata Steel UK Ltd, controlada pela Tata Steel Ltd («Tata Steel», Índia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Corus Group Plc («Corus», RU), mediante aquisição de acções, sujeita a um regime de concordata sancionado judicialmente.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Tata Steel: empresa siderúrgica integrada verticalmente que opera a todos os níveis da produção de aço, incluindo o fabrico de produtos acabados e semiacabados de aço-carbono; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Tata Steel: empresa siderúrgica integrada verticalmente que opera a todos os níveis da produção de aço, incluindo o fabrico de produtos acabados e semiacabados de aço-carbono;

| — | Corus: fabrico de produtos acabados e semiacabados de aço-carbono. |
| --- | --- |

—

Corus: fabrico de produtos acabados e semiacabados de aço-carbono.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4408 — Tata/Corus, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4408 — Tata/Corus, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/25 |
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25.11.2006

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Jornal Oficial da União Europeia

C 288/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4359 — Petroplus/ExxonMobil)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 288/17)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Petroplus International B.V. («Petroplus», Países Baixos), controlada em última instância pela Riverstone Holdings LLC (Riverstone, EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte da ExxonMobil — ExxonMobil Central Europe Holding GmbH («ExxonMobil CEH», Alemanha), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Petroplus International B.V. («Petroplus», Países Baixos), controlada em última instância pela Riverstone Holdings LLC (Riverstone, EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de parte da ExxonMobil — ExxonMobil Central Europe Holding GmbH («ExxonMobil CEH», Alemanha), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Petroplus: refinação, armazenamento, comercialização e comércio internacional de petróleo bruto; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Petroplus: refinação, armazenamento, comercialização e comércio internacional de petróleo bruto;

| — | ExxonMobil CEH: exploração da refinaria de Ingolstadt e abastecimento por grosso de produtos de petróleo refinados; |
| --- | --- |

—

ExxonMobil CEH: exploração da refinaria de Ingolstadt e abastecimento por grosso de produtos de petróleo refinados;

| — | Riverstone Holdings LLC: sociedade de capitais não abertos a subscrição pública. |
| --- | --- |

—

Riverstone Holdings LLC: sociedade de capitais não abertos a subscrição pública.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4359 — Petroplus/ExxonMobil, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4359 — Petroplus/ExxonMobil, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Provedor de Justiça Europeu

| 25.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/26 |
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25.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/26

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Relatório anual 2005

(2006/C 288/18)

O Provedor de Justiça Europeu apresentou ao Parlamento Europeu o seu relatório de actividades relativo ao ano 2005, de acordo com o artigo 195.o, parágrafo 1, do Tratado instituindo a Comunidade Europeia e com o artigo 3.o, parágrafo 8, da Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu

O relatório anual, bem como uma versão mais curta contendo apenas uma síntese do mesmo, estão disponíveis na página Internet do Provedor de Justiça Europeu em todas as 20 línguas oficiais da União Europeia

(http://ombudsman.europa.eu).

Exemplares editados do referido relatório podem ser pedidas gratuitamente ao Gabinete do Provedor de Justiça

| 1, Avenida do presidente Robert Schuman |
| --- |
| BP 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex. |
| Tel.: (33-3) 88 17 23 13 |
| Fax: (33-3) 88 17 90 62 |
| E-mail: eo@ombudsman.europa.eu |

1, Avenida do presidente Robert Schuman

BP 403

F-67001 Strasbourg Cedex.

Tel.: (33-3) 88 17 23 13

Fax: (33-3) 88 17 90 62

E-mail: eo@ombudsman.europa.eu

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