# Jornal Oficial C 39/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 39 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano23 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 39

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano23 de Fevreiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Banco Central Europeu |
| 2007/C 039/01 | Parecer do Banco Central Europeu, de 15 de Fevereiro de 2007, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre oito propostas que alteram as Directivas 2006/49/CE, 2006/48/CE, 2005/60/CE, 2004/109/CE, 2004/39/CE, 2003/71/CE, 2003/6/CE e 2002/87/CE, no que toca ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (CON/2007/4) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

2007/C 039/01

Parecer do Banco Central Europeu, de 15 de Fevereiro de 2007, solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre oito propostas que alteram as Directivas 2006/49/CE, 2006/48/CE, 2005/60/CE, 2004/109/CE, 2004/39/CE, 2003/71/CE, 2003/6/CE e 2002/87/CE, no que toca ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (CON/2007/4)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 039/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4445 — voestalpine/Stamptec) (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 039/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4431 — BG Group/Serene) (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 039/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4510 — L Capital 2/Calligaris) (
  1
  ) | 4 |
| 2007/C 039/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4319 — Mondi/Schleipen & Erkens) (
  1
  ) | 4 |
| 2007/C 039/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4314 — Johnson & Johnson/Pfizer Consumer Healthcare) (
  1
  ) | 5 |
| 2007/C 039/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4526 — PAI/Lafarge) (
  1
  ) | 5 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 039/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4445 — voestalpine/Stamptec) (
  1
  )

o

1

3

2007/C 039/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4431 — BG Group/Serene) (
  1
  )

o

1

3

2007/C 039/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4510 — L Capital 2/Calligaris) (
  1
  )

o

1

4

2007/C 039/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4319 — Mondi/Schleipen & Erkens) (
  1
  )

o

1

4

2007/C 039/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4314 — Johnson & Johnson/Pfizer Consumer Healthcare) (
  1
  )

o

1

5

2007/C 039/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4526 — PAI/Lafarge) (
  1
  )

o

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 039/08 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2007/C 039/09 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Janeiro de 2007[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] | 7 |
| 2007/C 039/10 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Janeiro de 2007[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE] | 18 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 039/11 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 25 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 039/08

Taxas de câmbio do euro

6

2007/C 039/09

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Janeiro de 2007[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

7

2007/C 039/10

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Janeiro de 2007[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE]

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o

o

18

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 039/11

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

25

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 039/12 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado magnético (GOES), originários da Rússia | 26 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 039/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4469 — Scholz/voestalpine/Scholz Austria) (
  1
  ) | 28 |
| 2007/C 039/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4522 — Carrefour/Ahold Polska) (
  1
  ) | 29 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 039/12

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado magnético (GOES), originários da Rússia

anti-dumping

26

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 039/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4469 — Scholz/voestalpine/Scholz Austria) (
  1
  )

o

1

28

2007/C 039/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4522 — Carrefour/Ahold Polska) (
  1
  )

o

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29

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| 2007/C 039/15 | Aviso | s3 |

2007/C 039/15

Aviso

Aviso

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Banco Central Europeu

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/1 |
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23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/1

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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 15 de Fevereiro de 2007

solicitado pelo Conselho da União Europeia sobre oito propostas que alteram as Directivas 2006/49/CE, 2006/48/CE, 2005/60/CE, 2004/109/CE, 2004/39/CE, 2003/71/CE, 2003/6/CE e 2002/87/CE, no que toca ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão

(CON/2007/4)

(2007/C 39/01)

Introdução e base jurídica

Em 29 e 31 de Janeiro de 2007 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Conselho da União Europeia um pedido de parecer sobre 8 propostas de directivas (1) no domínio financeiro (a seguir «propostas») cujos objectivos principais são os de alterar, na sequência da adopção da Decisão 2006/512/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que altera que a Decisão 1999/468/CE que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2), as disposições respeitantes ao procedimentos de comitologia respeitantes a oito directivas actuais de modo a incluírem um novo procedimento (o «procedimento de regulamentação com controlo»), e revogar as disposições da actuais oito directivas que prevêem um limite de tempo para a delegação na Comissão das competências de execução (ditas «cláusulas de caducidade»). A competência do BCE para emitir parecer sobre a directiva proposta baseia-se no n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do regulamento interno do BCE.

1.   Observações

| 1.1 | O BCE acolhe com agrado o novo acordo quanto à comitologia entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, o qual se reveste de grande importância para a manutenção do processo Lamfalussy. |
| --- | --- |

1.1

O BCE acolhe com agrado o novo acordo quanto à comitologia entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, o qual se reveste de grande importância para a manutenção do processo Lamfalussy.

| 1.2 | O BCE não tem comentários específicos quanto à propostas apresentadas, as quais estão em consonância com a Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a introdução do novo «procedimento de regulamentação com controlo» no quadro da comitologia (3). |
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1.2

O BCE não tem comentários específicos quanto à propostas apresentadas, as quais estão em consonância com a Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a introdução do novo «procedimento de regulamentação com controlo» no quadro da comitologia (3).

| 1.3 | Tendo em conta o relevo do papel desempenhado pelas medidas de execução na legislação comunitária em matéria de serviços financeiros, o BCE aproveita o ensejo para sublinhar a importância do seu papel consultivo ao abrigo do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado, o qual requer a consulta do BCE «sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições». Como foi observado recentemente (4), o BCE considera que as propostas de actos de Nível 2 constituem «propostas de actos comunitários» na acepção do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado (5). Por conseguinte, a disposição do Tratado que impõe a consulta do BCE sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições inclui a obrigação da consulta ao mesmo sobre esses actos de execução (6). |
| --- | --- |

1.3

Tendo em conta o relevo do papel desempenhado pelas medidas de execução na legislação comunitária em matéria de serviços financeiros, o BCE aproveita o ensejo para sublinhar a importância do seu papel consultivo ao abrigo do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado, o qual requer a consulta do BCE «sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições». Como foi observado recentemente (4), o BCE considera que as propostas de actos de Nível 2 constituem «propostas de actos comunitários» na acepção do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado (5). Por conseguinte, a disposição do Tratado que impõe a consulta do BCE sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições inclui a obrigação da consulta ao mesmo sobre esses actos de execução (6).

Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Fevereiro de 2007.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  (1) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/49/CE relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006) 90l final); (2) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/48/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006) 902 final); (3) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/60/CE relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no que diz respeito ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006) 906 final); (4) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006) 909 final); (5) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006) 910 final); (6) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/71/CE relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006) 911 final); (7) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/6/CE relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006) 913 final); e (8) Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/87/CE relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006) 916 final).

1

(2)  JO L 200 de 22.7.2006, p. 11.

2

(3)  Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a Decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que altera a Decisão 1999/468/CE que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (2006/512/CE), (JO C 255 de 21.10.2006, p. 1).

3

(4)  Parecer do BCE CON/2006/57, de 12 de Dezembro de 2006, sobre uma proposta de directiva da Comissão que aplica a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à clarificação de determinadas definições

4

(5)  No contexto do processo Lamfalussy as medidas de execução são designadas «actos de Nível 2».

5

(6)  A falta de consulta entre instituições comunitárias tem sido objecto de vários acórdãos do Tribunal de Justiça. Sobre a obrigação de consulta do Parlamento Europeu, v. os acórdãos Roquette Frères (138/79, Colect., 1980, p. 3333) e processo Parlamento/Conselho (C-21/94, Colect., 1995, p. I-1827, n.o 17). Quanto à obrigação da Alta Autoridade de consulta ao Conselho e ao Comité Consultivo nos termos do Tratado CECA, v. os acórdãos no processo França/Alta Autoridade (1/54, Colect., 1954-56 1, p. 15) e o processo Itália/Alta Autoridade (2/54, Colect., 1954-56 37, p. 52), confirmados no processo Países Baixos/Alta Autoridade (6/54, Colect., 1954-56 103, p. 112). No que se refere ao n.o 4 do artigo 105.o do Tratado, no processo Comissão/Banco Central Europeu, (C-11/00, Colect., 2003 I-7147), o Advogado-Geral Jacobs salientou que: «A consulta do BCE sobre medidas propostas nos domínios das suas atribuições é uma formalidade processual exigida por uma disposição Tratado, que pode manifestamente afectar o conteúdo das medidas adoptadas. Em minha opinião, o incumprimento deste requisito pode conduzir à anulação das medidas adoptadas» (v. as Conclusões do Advogado-Geral Jacobs de 3 de Outubro de 2002, n.o. 131).

6

o

o

o

o

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/3 |
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23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4445 — voestalpine/Stamptec)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/02)

A Comissão decidiu, em 6 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4445. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4445. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/3 |
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23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4431 — BG Group/Serene)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/03)

A Comissão decidiu, em 1 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4431. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4431. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/4 |
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23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4510 — L Capital 2/Calligaris)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/04)

A Comissão decidiu, em 12 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4510. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4510. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/4 |
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23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4319 — Mondi/Schleipen & Erkens)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/05)

A Comissão decidiu, em 24 de Outubro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4319. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4319. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/5 |
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23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4314 — Johnson & Johnson/Pfizer Consumer Healthcare)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/06)

A Comissão decidiu, em 11 de Dezembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4314. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4314. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/5 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4526 — PAI/Lafarge)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/07)

A Comissão decidiu, em 15 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4526. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4526. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/6 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Fevereiro de 2007

(2007/C 39/08)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3106 |
| JPY | iene | 159,00 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4555 |
| GBP | libra esterlina | 0,67190 |
| SEK | coroa sueca | 9,3155 |
| CHF | franco suíço | 1,6281 |
| ISK | coroa islandesa | 87,15 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0635 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5792 |
| CZK | coroa checa | 28,237 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,67 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7057 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8762 |
| RON | leu | 3,3815 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,286 |
| TRY | lira turca | 1,8110 |
| AUD | dólar australiano | 1,6610 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5214 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2376 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8560 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0108 |
| KRW | won sul-coreano | 1 230,52 |
| ZAR | rand | 9,2551 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1475 |
| HRK | kuna croata | 7,3433 |
| IDR | rupia indonésia | 11 900,90 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5805 |
| PHP | peso filipino | 63,302 |
| RUB | rublo russo | 34,3900 |
| THB | baht tailandês | 44,460 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3106

JPY

iene

159,00

DKK

coroa dinamarquesa

7,4555

GBP

libra esterlina

0,67190

SEK

coroa sueca

9,3155

CHF

franco suíço

1,6281

ISK

coroa islandesa

87,15

NOK

coroa norueguesa

8,0635

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5792

CZK

coroa checa

28,237

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,67

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7057

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8762

RON

leu

3,3815

SKK

coroa eslovaca

34,286

TRY

lira turca

1,8110

AUD

dólar australiano

1,6610

CAD

dólar canadiano

1,5214

HKD

dólar de Hong Kong

10,2376

NZD

dólar neozelandês

1,8560

SGD

dólar de Singapura

2,0108

KRW

won sul-coreano

1 230,52

ZAR

rand

9,2551

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1475

HRK

kuna croata

7,3433

IDR

rupia indonésia

11 900,90

MYR

ringgit malaio

4,5805

PHP

peso filipino

63,302

RUB

rublo russo

34,3900

THB

baht tailandês

44,460

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/7 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/7

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Janeiro de 2007

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

(2007/C 39/09)

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4.1.2007 | ADROVANCE | alendronato sódico/colecalciferol | Merck Sharp & Dohme Ltd |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

4.1.2007

ADROVANCE

alendronato sódico/colecalciferol

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/06/364/001-005

Comprimido

(Não se aplica)

9.1.2007

4.1.2007

Diacomit

estiripentol

| Biocodex |
| --- |
| 7, avenue Gallieni |
| F-94250 Gentilly |

Biocodex

7, avenue Gallieni

F-94250 Gentilly

EU/1/06/367/001-006

Cápsula dura

N03AX17

9.1.2007

EU/1/06/367/007-012

Pó para suspensão oral

8.1.2007

Elaprase

Idursulfase

| Shire Human Genetic Therapies AB |
| --- |
| Rinkebyvägen 11B |
| SE-182 36 Danderyd |

Shire Human Genetic Therapies AB

Rinkebyvägen 11B

SE-182 36 Danderyd

EU/1/06/365/001-003

Concentrado para solução para perfusão

A16AB09

10.1.2007

8.1.2007

Tandemact

Pioglitazona/glimepirida

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/06/366/001-004

Comprimido

(Não se aplica)

10.1.2007

16.1.2007

Inovelon

Rufinamida

| Eisai Limited |
| --- |
| 3, Shortlands |
| London W6 8EE |
| United Kingdom |

Eisai Limited

3, Shortlands

London W6 8EE

United Kingdom

EU/1/06/378/001-016

Comprimido revestido por película

N03AF03

18.1.2007

16.1.2007

Dafiro

amlodipina/valsartan

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/06/371/001-024

Comprimido revestido por película

C09DB01

18.1.2007

16.1.2007

Copalia

amlodipina/valsartan

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/06/372/001-024

Comprimido revestido por película

C09DB01

18.1.2007

17.1.2007

Exforge

amlodipina/valsartan

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/06/370/001-024

Comprimido revestido por película

C09DB01

19.1.2007

17.1.2007

Imprida

amlodipina/valsartan

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/06/373/001-024

Comprimido revestido por película

C09DB01

19.1.2007

17.1.2007

Insulin Human Winthrop

Insulina humana

| Sanofi-Aventis Deutschland GmbH |
| --- |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/06/368/001-002

EU/1/06/368/011-015

EU/1/06/368/056-057

Solução injectável

A10AB01

2.2.2007

EU/1/06/368/003-010

EU/1/06/368/020-024

EU/1/06/368/029-033

EU/1/06/368/038-042

EU/1/06/368/047-051

Suspensão injectável

EU/1/06/368/016-019

EU/1/06/368/025-028

EU/1/06/368/034-037

EU/1/06/368/043-046

EU/1/06/368/052-055

OptiSet, Solução injectável

19.1.2007

Irbesartan BMS

Irbesartan

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/06/375/001-015

Comprimido

C09CA04

23.1.2007

EU/1/06/375/016-033

Comprimido revestido por película

19.1.2007

Irbesartan Hydrochlorothiazide BMS

Irbesartan/hidroclorotiazida

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/06/369/001-010

Comprimido

C09DA04

23.1.2007

EU/1/06/369/011-028

Comprimido revestido por película

19.1.2007

Irbesartan Winthrop

Irbesartan

| SANOFI PHARMA BRISTOL MYERS SQUIBB SNC |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

SANOFI PHARMA BRISTOL MYERS SQUIBB SNC

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/06/376/001-015

Comprimido

C09CA04

23.1.2007

EU/1/06/376/016-033

Comprimido revestido por película

19.1.2007

Irbesartan Hydrochlorothiazide Winthrop

Irbesartan/hidroclorotiazida

| SANOFI PHARMA BRISTOL MYERS SQUIBB SNC |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

SANOFI PHARMA BRISTOL MYERS SQUIBB SNC

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/06/377/001-010

Comprimido

C09DA04

23.1.2007

EU/1/06/377/011-028

Comprimido revestido por película

22.1.2007

Lucentis

ranibizumab

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/06/374/001

Solução injectável

S01LA04

24.1.2007

—   Concessão de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Recusa

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 16.1.2007 | Thymanax | Les Laboratoires Servier |
| 22, rue Garnier |
| F-92200 Neuilly-sur-Seine |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

16.1.2007

Thymanax

Les Laboratoires Servier

22, rue Garnier

F-92200 Neuilly-sur-Seine

—

18.1.2007

16.1.2007

Valdoxan

| Les Laboratoires Servier |
| --- |
| 22, rue Garnier |
| F-92200 Neuilly-sur-Seine |

Les Laboratoires Servier

22, rue Garnier

F-92200 Neuilly-sur-Seine

—

18.1.2007

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3.1.2007 | MicardisPlus | Boehringer Ingelheim International GmbH |
| Binger Strasse 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

3.1.2007

MicardisPlus

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Strasse 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/02/213/001-016

9.1.2007

3.1.2007

Neulasta

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/02/227/001-003

9.1.2007

3.1.2007

Neupopeg

| Dompé Biotec S.p.A. |
| --- |
| Via San Martino 12 |
| I-20122 Milano |

Dompé Biotec S.p.A.

Via San Martino 12

I-20122 Milano

EU/1/02/228/001-003

9.1.2007

3.1.2007

Invirase

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/96/026/001-002

9.1.2007

3.1.2007

Ceprotin

| Baxter AG |
| --- |
| Industriesstrasse 67 |
| A-1220 Vienna |

Baxter AG

Industriesstrasse 67

A-1220 Vienna

EU/1/01/190/001-002

9.1.2007

3.1.2007

Ambirix

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/02/224/ 001-005

9.1.2007

3.1.2007

Velcade

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg 30

B-2340 Beerse

EU/1/04/274/001

9.1.2007

3.1.2007

Zostavax

| Sanofi Pasteur MSD, SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD, SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/341/001-013

9.1.2007

3.1.2007

Nexavar

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/06/342/001

9.1.2007

3.1.2007

Telzir

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/04/282/001-002

9.1.2007

4.1.2007

Twinrix Paediatric

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/97/029/001-010

9.1.2007

4.1.2007

NovoSeven

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/96/006/001-003

9.1.2007

4.1.2007

PEGASYS

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/02/221/001-010

9.1.2007

4.1.2007

Kinzalmono

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/98/091/001-014

9.1.2007

4.1.2007

Twinrix Adult

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/96/020/001-009

9.1.2007

4.1.2007

NeoRecormon

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/97/031/001-003 EU/1/97/031/019-046

9.1.2007

4.1.2007

Micardis

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Strasse 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Strasse 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/98/090/001-020

9.1.2007

4.1.2007

Rebetol

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat 73

B-1180 Brussel

EU/1/99/107/001-005

9.1.2007

4.1.2007

Competact

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/06/354/001-009

9.1.2007

4.1.2007

Remicade

| Centocor B.V. |
| --- |
| Einsteinweg 101 |
| 2333 CB Leiden |
| Nederland |

Centocor B.V.

Einsteinweg 101

2333 CB Leiden

Nederland

EU/1/99/116/001-003

9.1.2007

4.1.2007

Ketek

| Aventis Pharma S.A. |
| --- |
| 20, Avenue Raymond Aron |
| F-92160 Antony |

Aventis Pharma S.A.

20, Avenue Raymond Aron

F-92160 Antony

EU/1/01/191/001-005

9.1.2007

4.1.2007

Levviax

| Aventis Pharma S.A. |
| --- |
| 20, Avenue Raymond Aron |
| F-92160 Antony |

Aventis Pharma S.A.

20, Avenue Raymond Aron

F-92160 Antony

EU/1/01/192/001-005

9.1.2007

4.1.2007

Temodal

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat 73

B-1180 Brussel

EU/1/98/096/001-008

9.1.2007

4.1.2007

Keppra

| UCB S.A. |
| --- |
| Allée de la recherche, 60 |
| B-1070 Bruxelles |
| Researchdreef 60 |
| B-1070 Brussel |

UCB S.A.

Allée de la recherche, 60

B-1070 Bruxelles

Researchdreef 60

B-1070 Brussel

EU/1/00/146/001-030

10.1.2007

4.1.2007

Kinzalkomb

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/02/214/001-010

9.1.2007

8.1.2007

PritorPlus

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/02/215/001-014

10.1.2007

8.1.2007

Pritor

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/98/089/001-022

10.1.2007

8.1.2007

DepoCyte

| SkyePharma PLC |
| --- |
| 105 Piccadilly |
| London W1J 7NJ |
| United Kindgom |

SkyePharma PLC

105 Piccadilly

London W1J 7NJ

United Kindgom

EU/1/01/187/001

10.1.2007

8.1.2007

Agenerase

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/00/148/001-004

10.1.2007

8.1.2007

IntronA

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat 73

B-1180 Brussel

EU/1/99/127/001-044

10.1.2007

8.1.2007

Viread

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/01/200/001

10.1.2007

9.1.2007

Puregon

| Organon N.V. |
| --- |
| P.O. Box 20 |
| 5340 BH Oss |
| Nederland |

Organon N.V.

P.O. Box 20

5340 BH Oss

Nederland

EU/1/96/008/001-041

11.1.2007

9.1.2007

Neupro

| Schwarz Pharma Ltd |
| --- |
| Shannon, Industrial Estate |
| Co.Clare |
| Ireland |

Schwarz Pharma Ltd

Shannon, Industrial Estate

Co.Clare

Ireland

EU/1/05/331/001-037

11.1.2007

9.1.2007

Viraferon

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat 73

B-1180 Brussel

EU/1/99/128/001-037

11.1.2007

9.1.2007

Thyrogen

| Genzyme Europe B.V. |
| --- |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| Nederland |

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

Nederland

EU/1/99/122/001-002

11.1.2007

11.1.2007

Karvezide

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/98/085/001-028

15.1.2007

11.1.2007

CoAprovel

| Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/98/086/001-028

15.1.2007

11.1.2007

Sutent

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/06/347/001-003

15.1.2007

11.1.2007

Viracept

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/97/054/001

EU/1/97/054/003-005

15.1.2007

11.1.2007

Invirase

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/96/026/001-002

15.1.2007

11.1.2007

Karvezide

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/98/085/001-028

15.1.2007

12.1.2007

MabThera

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City |
| AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City

AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/98/067/001-002

16.1.2007

12.1.2007

Truvada

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Granta Park Abington |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Granta Park Abington

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/04/305/001

16.1.2007

12.1.2007

Emtriva

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Granta Park Abington |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Granta Park Abington

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/03/261/001-003

16.1.2007

12.1.2007

Norvir

| Abbott laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United-Kingdom |

Abbott laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United-Kingdom

EU/1/96/016/001

EU/1/96/016/003-004

16.1.2007

15.1.2007

Stocrin

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/99/111/001-011

18.1.2007

15.1.2007

Viramune

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Strasse 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Strasse 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/97/055/001-003

18.1.2007

15.1.2007

Sustiva

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/99/110/001-009

18.1.2007

15.1.2007

Viread

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/01/200/001

18.1.2007

16.1.2007

Insuman

| Sanofi-Aventis Deutschland GmbH |
| --- |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/97/030/028-084

2.2.2007

16.1.2007

Kaletra

| Abbott Laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Abbott Laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/01/172/001-005

18.1.2007

17.1.2007

REYATAZ

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| 141-149 Staines Road |
| Hounslow TW3 3JA |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

141-149 Staines Road

Hounslow TW3 3JA

United Kingdom

EU/1/03/267/001-007

19.1.2007

17.1.2007

Revatio

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom. |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom.

EU/1/05/318/001

19.1.2007

17.1.2007

SUTENT

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/06/347/001-003

19.1.2007

17.1.2007

Kivexa

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Berkeley Avenue |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Berkeley Avenue

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/04/298/001-002

19.1.2007

17.1.2007

Lyrica

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/04/279/001-035

19.1.2007

17.1.2007

Advate

| Baxter AG |
| --- |
| Industriestraße 67 |
| A-1221 Wien |

Baxter AG

Industriestraße 67

A-1221 Wien

EU/1/03/271/001-004

19.1.2007

17.1.2007

Ziagen

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/99/112/001-002

19.1.2007

18.1.2007

Telzir

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/04/282/001-002

22.1.2007

18.1.2007

Avaglim

| SmithKline Beecham plc |
| --- |
| 980 Great West Road |
| Brentford |
| Middlesex TW8 9GS |
| United Kingdom |

SmithKline Beecham plc

980 Great West Road

Brentford

Middlesex TW8 9GS

United Kingdom

EU/1/06/349/001-008

22.1.2007

18.1.2007

Enbrel

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/99/126/001-018

22.1.2007

19.1.2007

Zerit

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/96/009/001-009

23.1.2007

24.1.2007

Stalevo

| Orion Corporation |
| --- |
| Orionintie 1 |
| FIN-02200 Espoo |

Orion Corporation

Orionintie 1

FIN-02200 Espoo

EU/1/03/260/001-015

26.1.2007

24.1.2007

Paxene

| Norton Healthcare Limited |
| --- |
| Albert Basin |
| Royal Docks |
| London E16 2QJ |
| United Kingdom |

Norton Healthcare Limited

Albert Basin

Royal Docks

London E16 2QJ

United Kingdom

EU/1/99/113/001-004

26.1.2007

24.1.2007

Comtess

| Orion Corporation |
| --- |
| Orionintie 1 |
| FIN-02200 Espoo |

Orion Corporation

Orionintie 1

FIN-02200 Espoo

EU/1/98/082/001-003 EU/1/98/082/005

26.1.2007

24.1.2007

Fuzeon

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/03/252/001-003

26.1.2007

24.1.2007

TRIZIVIR

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/00/156/002-003

26.1.2007

24.1.2007

Agenerase

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/00/148/001-004

26.1.2007

24.1.2007

Fabrazyme

| Genzyme Europe B.V. |
| --- |
| Gooimeer 10 |
| 1411 DD Naarden |
| Nederland |

Genzyme Europe B.V.

Gooimeer 10

1411 DD Naarden

Nederland

EU/1/01/188/001-006

26.1.2007

24.1.2007

Tarceva

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/05/311/001-003

26.1.2007

24.1.2007

Avandamet

| SmithKline Beecham plc |
| --- |
| 980 Great West Road |
| Brentford |
| Middlesex TW8 9GS |
| United Kingdom |

SmithKline Beecham plc

980 Great West Road

Brentford

Middlesex TW8 9GS

United Kingdom

EU/1/03/258/001-022

26.1.2007

24.1.2007

Aptivus

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Strasse 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Strasse 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/05/315/001

26.1.2007

24.1.2007

Nexavar

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/06/342/001

26.1.2007

24.1.2007

Crixivan

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United-Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United-Kingdom

EU/1/96/024/001-005 EU/1/96/024/007-008 EU/1/96/024/010

26.1.2007

25.1.2007

Evra

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg 30

B-2340 Beerse

EU/1/02/223/001-003

29.1.2007

25.1.2007

Epivir

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/96/015/001-005

29.1.2007

26.1.2007

Alimta

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/290/001

30.1.2007

26.1.2007

Actos

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/00/150/001-024

30.1.2007

26.1.2007

Combivir

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/98/058/001-002

30.1.2007

26.1.2007

Helixate NexGen

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/00/144/001-003

30.1.2007

26.1.2007

TARGRETIN

| Ligand Pharmaceuticals UK Ltd |
| --- |
| Innovis House |
| 108 High Street |
| Crawley |
| West Sussex RH10 1BB |
| United Kingdom |

Ligand Pharmaceuticals UK Ltd

Innovis House

108 High Street

Crawley

West Sussex RH10 1BB

United Kingdom

EU/1/01/178/001

30.1.2007

29.1.2007

KOGENATE Bayer

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/00/143/001-009

31.1.2007

31.1.2007

Avonex

| Biogen Idec Ltd |
| --- |
| 5 Roxborough Way |
| Foundation Park |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 3UD |
| United Kindgom |

Biogen Idec Ltd

5 Roxborough Way

Foundation Park

Maidenhead

Berkshire SL6 3UD

United Kindgom

EU/1/97/033/001-003

2.2.2007

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 9.1.2007 | Cortavance | Aceponato de hidrocortisona | VIRBAC S.A. |
| 1ère Avenue 2065 m L.I.D |
| F-06516 Carros |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

9.1.2007

Cortavance

Aceponato de hidrocortisona

VIRBAC S.A.

1ère Avenue 2065 m L.I.D

F-06516 Carros

EU/2/06/069/001

Solução para pulverização cutânea

QD07AC

11.1.2007

11.1.2007

Yposane

Acetato de osaterona

| VIRBAC S.A. |
| --- |
| 1ère Avenue 2065 m L.I.D |
| F-06516 Carros |

VIRBAC S.A.

1ère Avenue 2065 m L.I.D

F-06516 Carros

EU/2/06/068/001-004

Comprimidos

QG04CX

15.1.2007

15.1.2007

Meloxicam CEVA

Meloxicam

| CEVA SANTE ANIMALE |
| --- |
| Z.I. la Ballastière |
| F-33500 Libourne |

CEVA SANTE ANIMALE

Z.I. la Ballastière

F-33500 Libourne

EU/2/06/070/001-003

Suspensão oral

QM01AC06

18.1.2007

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4.1.2007 | Previcox | Merial |
| 29, avenue Tony Garnier |
| F-69007 Lyon |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

4.1.2007

Previcox

Merial

29, avenue Tony Garnier

F-69007 Lyon

EU/2/04/045/001-006

9.1.2007

16.1.2007

Equilis StrepE

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

EU/2/04/043/001

18.1.2007

11.1.2007

Gonazon

| Intervet International B.V. |
| --- |
| Wim de Körverstraat 35 |
| 5831 AN Boxmeer |
| Nederland |

Intervet International B.V.

Wim de Körverstraat 35

5831 AN Boxmeer

Nederland

EU/2/03/040/002

15.1.2007

16.1.2007

Profender

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/2/05/054/001-017

18.1.2007

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia de Medicamentos |
| --- |
| 7, Westferry Circus, Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| United Kingdom |

Agência Europeia de Medicamentos

7, Westferry Circus, Canary Wharf

London E14 4HB

United Kingdom

---

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

---

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/18 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/18

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Janeiro de 2007

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE (1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE (2)]

(2007/C 39/10)

—   Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 22.1.2007 | Lucentis | Novartis Europharm Limited |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

22.1.2007

Lucentis

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

24.1.2007

24.1.2007

Ciprofloxacin Kabi

Ver anexo I

Ver anexo I

25.1.2007

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

---

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA(S) FARMACÊUTICA(S), DOSAGEM(NS), VIA(S) DE ADMINISTRAÇÃO DO(S) MEDICAMENTO(S), DO(S) REQUERENTE(S) TITULAR(ES) DA(S) AUTORIZAÇÃO(ÕES) DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da Autorização de
  Introdução no Mercado | Requerente | Nome de fantasia | Dosagem | Forma farmacêutica | Via de administração | Conteúdo
  (Concentração) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Países Baixos | Fresenius Kabi Nederland B.V. |
| Postbus 2379 |
| 5202 CJ 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| Tel.: (31) 0800 022 1905 |
| Fax: (31) 0800 022 8295 |

Estado-Membro

Titular da Autorização de

Introdução no Mercado

Requerente

Nome de fantasia

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Conteúdo

(Concentração)

Países Baixos

Fresenius Kabi Nederland B.V.

Postbus 2379

5202 CJ 's-Hertogenbosch

Nederland

Tel.: (31) 0800 022 1905

Fax: (31) 0800 022 8295

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Países Baixos

| Fresenius Kabi Nederland B.V. |
| --- |
| Postbus 2379 |
| 5202 CJ 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| Tel.: (31) 0800 022 1905 |
| Fax: (31) 0800 022 8295 |

Fresenius Kabi Nederland B.V.

Postbus 2379

5202 CJ 's-Hertogenbosch

Nederland

Tel.: (31) 0800 022 1905

Fax: (31) 0800 022 8295

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Países Baixos

| Fresenius Kabi Nederland B.V. |
| --- |
| Postbus 2379 |
| 5202 CJ 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| Tel.: (31) 0800 022 1905 |
| Fax: (31) 0800 022 8295 |

Fresenius Kabi Nederland B.V.

Postbus 2379

5202 CJ 's-Hertogenbosch

Nederland

Tel.: (31) 0800 022 1905

Fax: (31) 0800 022 8295

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Áustria

| Fresenius Kabi Austria GmbH |
| --- |
| Hafnerstraße 36 |
| A-8055 Graz |
| Tel.: (43) 316 24 95 24 |
| Fax: (43) 316 24 92 70 |

Fresenius Kabi Austria GmbH

Hafnerstraße 36

A-8055 Graz

Tel.: (43) 316 24 95 24

Fax: (43) 316 24 92 70

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Áustria

| Fresenius Kabi Austria GmbH |
| --- |
| Hafnerstraße 36 |
| A-8055 Graz |
| Tel.: (43) 316 24 95 24 |
| Fax: (43) 316 24 92 70 |

Fresenius Kabi Austria GmbH

Hafnerstraße 36

A-8055 Graz

Tel.: (43) 316 24 95 24

Fax: (43) 316 24 92 70

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Áustria

| Fresenius Kabi Austria GmbH |
| --- |
| Hafnerstraße 36 |
| A-8055 Graz |
| Tel.: (43) 316 24 95 24 |
| Fax: (43) 316 24 92 70 |

Fresenius Kabi Austria GmbH

Hafnerstraße 36

A-8055 Graz

Tel.: (43) 316 24 95 24

Fax: (43) 316 24 92 70

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Bélgica

| Fresenius Kabi N.V. |
| --- |
| Molenberglei 7 |
| B-2627 Schelle |
| Tel.: (32-3) 880 50 24 |
| Fax: (32-3) 880 28 88 |

Fresenius Kabi N.V.

Molenberglei 7

B-2627 Schelle

Tel.: (32-3) 880 50 24

Fax: (32-3) 880 28 88

Ciprofloxacin Fresenius Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Bélgica

| Fresenius Kabi N.V. |
| --- |
| Molenberglei 7 |
| B-2627 Schelle |
| Tel.: (32-3) 880 50 24 |
| Fax: (32-3) 880 28 88 |

Fresenius Kabi N.V.

Molenberglei 7

B-2627 Schelle

Tel.: (32-3) 880 50 24

Fax: (32-3) 880 28 88

Ciprofloxacin Fresenius Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Chipre

| Fresenius Kabi Hellas A.E. |
| --- |
| 354 Messogion Avenue |
| GR-15341 Agia Paraskevi Attica |
| Tel.: (30) 21 06 54 29 09 |
| Fax: (30) 21 06 54 89 09 |

Fresenius Kabi Hellas A.E.

354 Messogion Avenue

GR-15341 Agia Paraskevi Attica

Tel.: (30) 21 06 54 29 09

Fax: (30) 21 06 54 89 09

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Chipre

| Fresenius Kabi Hellas A.E. |
| --- |
| 354 Messogion Avenue |
| GR-15341 Agia Paraskevi Attica |
| Tel.: (30) 21 06 54 29 09 |
| Fax: (30) 21 06 54 89 09 |

Fresenius Kabi Hellas A.E.

354 Messogion Avenue

GR-15341 Agia Paraskevi Attica

Tel.: (30) 21 06 54 29 09

Fax: (30) 21 06 54 89 09

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Chipre

| Fresenius Kabi Hellas A.E. |
| --- |
| 354 Messogion Avenue |
| GR-15341 Agia Paraskevi Attica |
| Tel.: (30) 21 06 54 29 09 |
| Fax: (30) 21 06 54 89 09 |

Fresenius Kabi Hellas A.E.

354 Messogion Avenue

GR-15341 Agia Paraskevi Attica

Tel.: (30) 21 06 54 29 09

Fax: (30) 21 06 54 89 09

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Républica Checa

| Fresenius Kabi Nederland B.V. |
| --- |
| Postbus 2379 |
| 5202 CJ 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| Tel.: (31) 800 022 1905 |
| Fax: (31) 0800 022 8295 |

Fresenius Kabi Nederland B.V.

Postbus 2379

5202 CJ 's-Hertogenbosch

Nederland

Tel.: (31) 800 022 1905

Fax: (31) 0800 022 8295

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Républica Checa

| Fresenius Kabi Nederland B.V. |
| --- |
| Postbus 2379 |
| 5202 CJ 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| Tel.: (31) 800 022 1905 |
| Fax: (31) 0800 022 8295 |

Fresenius Kabi Nederland B.V.

Postbus 2379

5202 CJ 's-Hertogenbosch

Nederland

Tel.: (31) 800 022 1905

Fax: (31) 0800 022 8295

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Républica Checa

| Fresenius Kabi Nederland B.V. |
| --- |
| Postbus 2379 |
| 5202 CJ 's-Hertogenbosch |
| Nederland |
| Tel.: (31) 800 022 1905 |
| Fax: (31) 0800 022 8295 |

Fresenius Kabi Nederland B.V.

Postbus 2379

5202 CJ 's-Hertogenbosch

Nederland

Tel.: (31) 800 022 1905

Fax: (31) 0800 022 8295

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Alemanha

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Alemanha

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Alemanha

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Dinamarca

| Fresenius Kabi AB |
| --- |
| S-75174 Uppsala |
| Tlf. nr (46) 18 644 000 |
| Fax nr (46) 18 644 013 |

Fresenius Kabi AB

S-75174 Uppsala

Tlf. nr (46) 18 644 000

Fax nr (46) 18 644 013

Ciprofloxacin Fresenius

Kabi 2 mg/ml, solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml,

400 mg/200 ml

Grécia

| Fresenius Kabi Hellas A.E. |
| --- |
| 354 Messogion Avenue |
| GR-15341 Agia Paraskevi Attica |
| Tel.: (30) 21 06 54 29 09 |
| Fax: (30) 21 06 54 89 09 |

Fresenius Kabi Hellas A.E.

354 Messogion Avenue

GR-15341 Agia Paraskevi Attica

Tel.: (30) 21 06 54 29 09

Fax: (30) 21 06 54 89 09

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Grécia

| Fresenius Kabi Hellas A.E. |
| --- |
| 354 Messogion Avenue |
| GR-15341 Agia Paraskevi Attica |
| Tel.: (30) 21 06 54 29 09 |
| Fax: (30) 21 06 54 89 09 |

Fresenius Kabi Hellas A.E.

354 Messogion Avenue

GR-15341 Agia Paraskevi Attica

Tel.: (30) 21 06 54 29 09

Fax: (30) 21 06 54 89 09

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Grécia

| Fresenius Kabi Hellas A.E. |
| --- |
| 354 Messogion Avenue |
| GR-15341 Agia Paraskevi Attica |
| Tel.: (30) 21 06 54 29 09 |
| Fax: (30) 21 06 54 89 09 |

Fresenius Kabi Hellas A.E.

354 Messogion Avenue

GR-15341 Agia Paraskevi Attica

Tel.: (30) 21 06 54 29 09

Fax: (30) 21 06 54 89 09

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Espanha

| Fresenius Kabi España S.A. |
| --- |
| c./ Marina 16-18, planta 17 |
| E-08005 Barcelona |
| Tel.: (0034-93) 225 65 80 |
| Fax: (0034-93) 225 65 73 |

Fresenius Kabi España S.A.

c./ Marina 16-18, planta 17

E-08005 Barcelona

Tel.: (0034-93) 225 65 80

Fax: (0034-93) 225 65 73

Ciprofloxacin Kabi 2 mg/ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml,

400 mg/200 ml

Finlândia

| Fresenius Kabi AB |
| --- |
| S-75174 Uppsala |
| Tlf nr: 0046 18 644 000 |
| Fax nr: 0046 18 644 013 |

Fresenius Kabi AB

S-75174 Uppsala

Tlf nr: 0046 18 644 000

Fax nr: 0046 18 644 013

Ciprofloxacin Fresenius Kabi 2 mg/ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml,

400 mg/200 ml

Hungria

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Hungria

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Itália

| Fresenius Kabi Italia S.r.L. |
| --- |
| via Camagre 41 |
| I-37063 Isola della Scala (VR) |
| Tel.: 0039 0456 64 93 11 |
| Fax: 0039 0456 64 94 04 |

Fresenius Kabi Italia S.r.L.

via Camagre 41

I-37063 Isola della Scala (VR)

Tel.: 0039 0456 64 93 11

Fax: 0039 0456 64 94 04

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Itália

| Fresenius Kabi Italia S.r.L. |
| --- |
| via Camagre 41 |
| I-37063 Isola della Scala (VR) |
| Tel.: 0039 0456 64 93 11 |
| Fax: 0039 0456 64 94 04 |

Fresenius Kabi Italia S.r.L.

via Camagre 41

I-37063 Isola della Scala (VR)

Tel.: 0039 0456 64 93 11

Fax: 0039 0456 64 94 04

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Itália

| Fresenius Kabi Italia S.r.L. |
| --- |
| via Camagre 41 |
| I-37063 Isola della Scala (VR) |
| Tel.: 0039 0456 64 93 11 |
| Fax: 0039 0456 64 94 04 |

Fresenius Kabi Italia S.r.L.

via Camagre 41

I-37063 Isola della Scala (VR)

Tel.: 0039 0456 64 93 11

Fax: 0039 0456 64 94 04

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Polónia

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Polónia

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Polónia

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Portugal

| Fresenius Kabi Pharma Portugal Lda. |
| --- |
| Avenida do Forte 3 |
| Edifício Suécia IV |
| Piso 3 |
| P-94-039 Carnaxide |
| Tel.: (00351) 214 24 12 84 |
| Fax: (00351) 214 24 12 90 |

Fresenius Kabi Pharma Portugal Lda.

Avenida do Forte 3

Edifício Suécia IV

Piso 3

P-94-039 Carnaxide

Tel.: (00351) 214 24 12 84

Fax: (00351) 214 24 12 90

Ciprofloxacina Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Portugal

| Fresenius Kabi Pharma Portugal Lda. |
| --- |
| Avenida do Forte 3 |
| Edifício Suécia IV |
| Piso 3 |
| P-794-039 Carnaxide |
| Tel.: (00351) 214 24 12 84 |
| Fax: (00351) 214 24 12 90 |

Fresenius Kabi Pharma Portugal Lda.

Avenida do Forte 3

Edifício Suécia IV

Piso 3

P-794-039 Carnaxide

Tel.: (00351) 214 24 12 84

Fax: (00351) 214 24 12 90

Ciprofloxacina Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

Solução para Perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Portugal

| Fresenius Kabi Pharma Portugal Lda. |
| --- |
| Avenida do Forte 3 |
| Edifício Suécia IV |
| Piso 3 |
| P-94-039 Carnaxide |
| Tel.: (00351) 214 24 12 84 |
| Fax: (00351) 214 24 12 90 |

Fresenius Kabi Pharma Portugal Lda.

Avenida do Forte 3

Edifício Suécia IV

Piso 3

P-94-039 Carnaxide

Tel.: (00351) 214 24 12 84

Fax: (00351) 214 24 12 90

Ciprofloxacina Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

Solução para Perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Suécia

| Fresenius Kabi AB |
| --- |
| S-75174 Uppsala |
| Tfn nr (46) 18 644 000 |
| Fax nr (46) 18 644 013 |

Fresenius Kabi AB

S-75174 Uppsala

Tfn nr (46) 18 644 000

Fax nr (46) 18 644 013

Ciprofloxacin Fresenius Kabi 2 mg/ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml,

400 mg/200 ml

Eslováquia

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH, |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH,

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Eslováquia

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Eslováquia

| Fresenius Kabi Deutschland GmbH |
| --- |
| D-61346 Bad Homburg v.d.H. |
| Tel.: (49) 6172 686-0 |
| Fax: (49) 6172 686 73 32 |

Fresenius Kabi Deutschland GmbH

D-61346 Bad Homburg v.d.H.

Tel.: (49) 6172 686-0

Fax: (49) 6172 686 73 32

Ciprofloxacin Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

Reino Unido

| Fresenius Kabi Limited Cestrian Court |
| --- |
| Eastgate Way Manor Park |
| Runcorn Cheshire WA7 1NT |
| United Kingdom |
| Tel.: (44-19) 28 59 42 21 |
| Fax: (44-19) 28 59 43 14 |

Fresenius Kabi Limited Cestrian Court

Eastgate Way Manor Park

Runcorn Cheshire WA7 1NT

United Kingdom

Tel.: (44-19) 28 59 42 21

Fax: (44-19) 28 59 43 14

Ciprofloxacine Kabi 100 mg/50 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

100 mg/50 ml

Reino Unido

| Fresenius Kabi Limited Cestrian Court |
| --- |
| Eastgate Way Manor Park |
| Runcorn Cheshire WA7 1NT |
| United Kingdom |
| Tel.: (44-19) 28 59 42 21 |
| Fax: (44-19) 28 59 43 14 |

Fresenius Kabi Limited Cestrian Court

Eastgate Way Manor Park

Runcorn Cheshire WA7 1NT

United Kingdom

Tel.: (44-19) 28 59 42 21

Fax: (44-19) 28 59 43 14

Ciprofloxacine Kabi 200 mg/100 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Reino Unido

| Fresenius Kabi Limited Cestrian Court |
| --- |
| Eastgate Way Manor Park |
| Runcorn Cheshire WA7 1NT |
| United Kingdom |
| Tel.: (44-19) 28 59 42 21 |
| Fax: (44-19) 28 59 43 14 |

Fresenius Kabi Limited Cestrian Court

Eastgate Way Manor Park

Runcorn Cheshire WA7 1NT

United Kingdom

Tel.: (44-19) 28 59 42 21

Fax: (44-19) 28 59 43 14

Ciprofloxacine Kabi 400 mg/200 ml,

solução para perfusão

2 mg/ml

solução para perfusão

Via intravenosa

400 mg/200 ml

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/25 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/25

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/11)

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Air Hamburg Luftverkehrsgesellschaft mbH | Kleine Bahnstr. 8 |
| D-22525 Hamburg |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Air Hamburg Luftverkehrsgesellschaft mbH

Kleine Bahnstr. 8

D-22525 Hamburg

passageiros, correio, frete

13.12.2006

DVS Deutsche Verkehrsfliegerschule GmbH

| Flugplatz |
| --- |
| D-63329 Egelsbach |

Flugplatz

D-63329 Egelsbach

passageiros, correio, frete

31.1.2007

Licenças de exploração revogadas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Lufthansa Flight Training GmbH | Airporting Tor 24 |
| D-60549 Frankfurt/Main |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Lufthansa Flight Training GmbH

Airporting Tor 24

D-60549 Frankfurt/Main

passageiros, correio, frete

22.12.2006

Antares Airtransport Maintenance und Service AG

| Friedenstr. 113 |
| --- |
| D-02929 Rothenburg/Oberlausitz |

Friedenstr. 113

D-02929 Rothenburg/Oberlausitz

passageiros, correio, frete

31.1.2007

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora Aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor Desde |
| --- | --- | --- | --- |
| Helicopter Medical Services | Flugplatz |
| D-63329 Egelsbach |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora Aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor Desde

Helicopter Medical Services

Flugplatz

D-63329 Egelsbach

passageiros, correio, frete

21.12.2006

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/26 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/26

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético» (GOES), originários da Rússia

(2007/C 39/12)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1). O reexame limita-se à análise do nível de dumping para dois produtores-exportadores russos, Novolipetsk Iron & Steel Corporation (NLMK) e Viz Stal.

1.   Produto

Os produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da Rússia, actualmente classificados nos códigos NC 7225 11 00 e 7226 11 00, constituem o produto objecto de reexame («produto em causa»). Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1371/2005 (2) do Conselho sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da Rússia. Pela Decisão n.o 2005/622/CE de 5 de Agosto de 2005 (3), a Comissão aceitou um compromisso oferecido por Novolipetsk Iron & Steel Corporation. Consequentemente, as importações do produto em causa desta empresa não estão sujeitas ao direito anti-dumping definitivo em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1371/2005.

3.   Motivos do reexame

A Comissão foi notificada de que NLMK adquiriu 100 % de Viz Stal. Além disso, foram facultados elementos de prova quanto à produção, vendas e distribuição do produto em causa no âmbito da nova estrutura empresarial. Tendo em conta estes elementos de prova, as circunstâncias com base nas quais as medidas foram estabelecidas parecem ter mudado de uma forma duradoira.

Os elementos de prova disponíveis mostram também que a margem de dumping no âmbito da nova estrutura empresarial iria mudar muito comparativamente ao nível das actuais medidas.

Com base no que precede, parece que os direitos individuais em vigor para NLMK (embora actualmente não sejam cobrados direitos para importações a partir desta empresa pela razão indicada no ponto 2 supra) e Viz Stal já não são apropriados, e que, ex offício, devia ser dado início a um reexame, a fim de calcular uma única medida para a nova empresa comum.

4.   Procedimento para a determinação do dumping

a)   Situação geral

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito irá determinar se se deve continuar a aplicar, revogar ou alterar as medidas em vigor no que respeita a NLMK e Viz Stal no âmbito da nova estrutura empresarial. Esta avaliação será feita com base em dados recolhidos durante o inquérito que levaram à instituição das medidas existentes.

Se for decidido que as medidas devem ser revogadas ou alteradas para as empresas afectadas por este reexame no âmbito da nova estrutura empresarial, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável a importações de outros produtores-exportadores do produto em causa em conformidade com o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1371/2005 do Conselho.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

5.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

6.   Observações por escrito e correspondência

Todos os pedidos e observações das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

7.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  JO L 223 de 27.8.2005, p. 1.

(3)  JO L 223 de 27.8.2005, p. 42.

(4)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/28 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4469 — Scholz/voestalpine/Scholz Austria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Scholz AG («Scholz», Alemanha) e voestalpine AG («voestalpine», Áustria) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Scholz Austria GmbH («Scholz Austria», Áustria), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Scholz AG («Scholz», Alemanha) e voestalpine AG («voestalpine», Áustria) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Scholz Austria GmbH («Scholz Austria», Áustria), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Scholz: recolha, transformação e comércio de sucata de metal; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Scholz: recolha, transformação e comércio de sucata de metal;

| — | voestalpine: produção e transformação de produtos metálicos; |
| --- | --- |

—

voestalpine: produção e transformação de produtos metálicos;

| — | Scholz Austria: recolha, transformação e comércio de sucata de metal. |
| --- | --- |

—

Scholz Austria: recolha, transformação e comércio de sucata de metal.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4469 — Scholz/voestalpine/Scholz Austria, para o seguinte endereço: |
| --- | --- |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4469 — Scholz/voestalpine/Scholz Austria, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/29 |
| --- | --- | --- | --- |

23.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/29

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4522 — Carrefour/Ahold Polska)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 39/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carrefour Nederland BV («Carrefour Nederland», Países Baixos), propriedade do grupo Carrefour («Carrefour», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Ahold Polska Sp. z o.o («Ahold Polska», Polónia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carrefour Nederland BV («Carrefour Nederland», Países Baixos), propriedade do grupo Carrefour («Carrefour», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Ahold Polska Sp. z o.o («Ahold Polska», Polónia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Carrefour: grupo internacional activo no sector da venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Carrefour: grupo internacional activo no sector da venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares;

| — | Ahold Polska: parte do grupo Ahold, activo no sector da venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares na Polónia. |
| --- | --- |

—

Ahold Polska: parte do grupo Ahold, activo no sector da venda a retalho de produtos alimentares e não alimentares na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4522 — Carrefour/Ahold Polska, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4522 — Carrefour/Ahold Polska, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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23.2.2007

| 23.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/s3

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AVISO

Em 23 de Fevereiro de 2007 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 39 A o «Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas - 25.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/..........). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos serviços de vendas (ver http://publications.europa.eu/others/sales_agents_pt.html).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet: http://eur-lex.europa.eu

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