# Jornal Oficial C 64/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 64 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano20 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 64

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano20 de Março de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 064/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2007/C 064/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 10 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 064/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2007/C 064/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 064/03 | Taxas de câmbio do euro | 16 |
| 2007/C 064/04 | Comunicação relativa a guias comunitários de boas práticas | 17 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 064/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 18 |
| 2007/C 064/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 19 |
| 2007/C 064/07 | Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à MZK (Companhia de seguros internacional) Evropa SA (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 21 |
| 2007/C 064/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 22 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 064/03

Taxas de câmbio do euro

16

2007/C 064/04

Comunicação relativa a guias comunitários de boas práticas

17

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 064/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

18

2007/C 064/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

19

2007/C 064/07

Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à MZK (Companhia de seguros internacional) Evropa SA (Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o

21

2007/C 064/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

22

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 064/09 | Convite à apresentação de propostas para a criação de cursos integrados de mestrado em questões de consumo — Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor — N.o SANCO/2007/B/007 | 25 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 064/10 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Concessão de Poissonnière)
   (
  1
  ) | 26 |
| 2007/C 064/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4518 — Alcoa/Orkla/Soft Alloy Extrusion JV) (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 064/09

Convite à apresentação de propostas para a criação de cursos integrados de mestrado em questões de consumo — Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor — N.o SANCO/2007/B/007

o

25

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 064/10

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Concessão de Poissonnière)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Concessão de Poissonnière)

1

26

2007/C 064/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4518 — Alcoa/Orkla/Soft Alloy Extrusion JV) (
  1
  )

o

1

28

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 64/01)

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 531/04 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Puglia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (grandinate del 3 e 9 agosto 2004 — Provincia di Brindisi) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Veja-se o regime aprovado (NN 54/A/04) |
| Intensidade | Até 80 % dos danos causados à produção agrícola |
| Duração | Até ao fim dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 531/04

Estado-Membro

Itália

Região

Puglia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (grandinate del 3 e 9 agosto 2004 — Provincia di Brindisi)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Veja-se o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 80 % dos danos causados à produção agrícola

Duração

Até ao fim dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (Ofício C(2005)1622 fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 371/05 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Parama panaudotos linų sektoriaus technikos įsigijimui |
| Base jurídica | — | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymo (Žin., 2002, Nr. 72-3009) 19 straipsnio 2 dalis; |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 371/05

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Parama panaudotos linų sektoriaus technikos įsigijimui

Base jurídica

—

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymo (Žin., 2002, Nr. 72-3009) 19 straipsnio 2 dalis;

| — | Paramos teikimo už perkamą iš ES padėvėtų linų sektoriaus techniką taisyklių projektas (1 priedas, 3 lapai) |
| --- | --- |

—

Paramos teikimo už perkamą iš ES padėvėtų linų sektoriaus techniką taisyklių projektas (1 priedas, 3 lapai)

Tipo de auxílio

Regime de ajuda

Objectivo

| — | Redução dos custos de produção; |
| --- | --- |

—

Redução dos custos de produção;

| — | melhoria e obtenção de uma qualidade mais elevada de produção; |
| --- | --- |

—

melhoria e obtenção de uma qualidade mais elevada de produção;

| — | conservação e melhoria do ambiente natural |
| --- | --- |

—

conservação e melhoria do ambiente natural

Forma do auxílio

Ajuda ao investimento

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 LTL

Orçamento anual: 2006-2007: 4 milhões de LTL por ano; 2008-2011: 3 milhões de LTL por ano

Intensidade

Ajuda ao investimento na produção de linho têxtil:

Em 2006: 50 % em todas as superfícies e 55 % para os jovens agricultores

A partir de 2007: 40 % em todas as superfícies e 45 % para os jovens agricultores

Ajuda ao investimento na transformação de linho têxtil: máximo 50 %

Duração

Até 2011

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| --- |
| Gedimino pr. 19 |
| LT-01103 Vilnius |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19

LT-01103 Vilnius

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 28.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 385/05 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Καθεστώς ενισχύσεων για τη συμπληρωματική χρηματοδότηση του προγράμματος αγροτικής ανάπτυξης 2004-2006 |
| Base jurídica | Απόφαση ΥΠΟΥΡΓΙΚΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ — 25.5.2005 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Investimentos nas explorações agrícolas; transplantação de edifícios da exploração; investimentos ligados à transformação e à comercialização; medidas agroambientais; auxílios para compensar as desvantagens em zonas desfavorecidas; auxílios à instalação de jovens agricultores; auxílios à reforma antecipada; apoio técnico aos serviços de consultoria |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 144 937 200 EUR |
| Intensidade | De 40 a 100 %; prémios para certas medidas |
| Duração | Até ao final de 2008 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

28.12.2006

Número do auxílio

N 385/05

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Καθεστώς ενισχύσεων για τη συμπληρωματική χρηματοδότηση του προγράμματος αγροτικής ανάπτυξης 2004-2006

Base jurídica

Απόφαση ΥΠΟΥΡΓΙΚΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ — 25.5.2005

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Investimentos nas explorações agrícolas; transplantação de edifícios da exploração; investimentos ligados à transformação e à comercialização; medidas agroambientais; auxílios para compensar as desvantagens em zonas desfavorecidas; auxílios à instalação de jovens agricultores; auxílios à reforma antecipada; apoio técnico aos serviços de consultoria

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

144 937 200 EUR

Intensidade

De 40 a 100 %; prémios para certas medidas

Duração

Até ao final de 2008

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 383/06 |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Εθνικό καθεστώς 2006-2008 για τους παραγωγούς γεωμήλων |
| Base jurídica | Απόφαση αριθ. 63725 του υπουργικού συμβουλίου της 3.5.2006 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Promoção de produtos de qualidade; respeito de normas comunitárias; medidas agro-ambientais; pagamentos complementares às ajudas RPUS; auxílios aos agrupamentos de produtores |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 10 905 945 EUR |
| Intensidade | Prémios variáveis ou ajuda sujeita a limites máximos em percentagem da produção |
| Duração | Até o fim de 2008 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture |
| Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment |
| CY-1412 Nicosia |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 383/06

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Εθνικό καθεστώς 2006-2008 για τους παραγωγούς γεωμήλων

Base jurídica

Απόφαση αριθ. 63725 του υπουργικού συμβουλίου της 3.5.2006

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Promoção de produtos de qualidade; respeito de normas comunitárias; medidas agro-ambientais; pagamentos complementares às ajudas RPUS; auxílios aos agrupamentos de produtores

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

10 905 945 EUR

Intensidade

Prémios variáveis ou ajuda sujeita a limites máximos em percentagem da produção

Duração

Até o fim de 2008

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

CY-1412 Nicosia

| Cyprus Agricultural Payments Organisation |
| --- |
| Mixail Koutsofta 20 |
| CY-2000 Nicosia |

Cyprus Agricultural Payments Organisation

Mixail Koutsofta 20

CY-2000 Nicosia

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.12.2006 |
| --- | --- |
| N.o do auxílio | N 423/06 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Charente-Maritime |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à des actions publicitaires et de promotion pour un produit régional de qualité (beurre sous appellation d'origine contrôlée «Beurre Charentes-Poitou») |
| Base jurídica | Articles L 1511-5 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Financiamento das acções de promoção e publicidade destinadas a deivulgar a manteiga contemplada pela denominação de origem controlada Charentes-Poitou |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 90 870 EUR |
| Intensidade | Até 20 % |
| Duração | 3 anos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Conseil général de la Charente-Maritime |
| 85, boulevard de la République |
| F-17076 La Rochelle CEDEX 9 |

Data de adopção da decisão

13.12.2006

N.o do auxílio

N 423/06

Estado-Membro

França

Região

Charente-Maritime

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à des actions publicitaires et de promotion pour un produit régional de qualité (beurre sous appellation d'origine contrôlée «Beurre Charentes-Poitou»)

Base jurídica

Articles L 1511-5 et suivants du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Financiamento das acções de promoção e publicidade destinadas a deivulgar a manteiga contemplada pela denominação de origem controlada Charentes-Poitou

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

90 870 EUR

Intensidade

Até 20 %

Duração

3 anos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil général de la Charente-Maritime

85, boulevard de la République

F-17076 La Rochelle CEDEX 9

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 463/B/06 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Újjáépítési hitel (mezőgazdasági ágazat) |
| Base jurídica | .../2006 Kormányrendelet a Magyarország folyóin 2006. tavaszán kialakult rendkívüli árvíz, valamint az ország egyes területein ezen év első hónapjaiban bekövetkezett jelentős belvíz miatt keletkezett károk enyhítéséről (tervezet) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação dos danos causados pelas inundações da Primavera de 2006 |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | 40 000 milhões de HUF para todos os sectores |
| Intensidade | 12,21 % |
| Duração | Até 31.12.2007 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Magyar Fejlesztési Bank Zrt. |
| Nádor utca 31. |
| H-1051 Budapest |

Data de adopção da decisão

19.12.2006

Número do auxílio

N 463/B/06

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Újjáépítési hitel (mezőgazdasági ágazat)

Base jurídica

.../2006 Kormányrendelet a Magyarország folyóin 2006. tavaszán kialakult rendkívüli árvíz, valamint az ország egyes területein ezen év első hónapjaiban bekövetkezett jelentős belvíz miatt keletkezett károk enyhítéséről (tervezet)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação dos danos causados pelas inundações da Primavera de 2006

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

40 000 milhões de HUF para todos os sectores

Intensidade

12,21 %

Duração

Até 31.12.2007

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Magyar Fejlesztési Bank Zrt.

Nádor utca 31.

H-1051 Budapest

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 478/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zmírnění škod na lesním hospodářství – na lesních porostech, lesních školkách a stavbách sloužících lesnímu hospodářství způsobených povodněmi v jarních měsících roku 2006 |
| Base jurídica | — | Usnesení vlády České republiky č. 670 ze dne 31. května 2006 o finančním řešení zmírnění škod způsobených povodněmi v jarních měsících roku 2006; |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 478/06

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zmírnění škod na lesním hospodářství – na lesních porostech, lesních školkách a stavbách sloužících lesnímu hospodářství způsobených povodněmi v jarních měsících roku 2006

Base jurídica

—

Usnesení vlády České republiky č. 670 ze dne 31. května 2006 o finančním řešení zmírnění škod způsobených povodněmi v jarních měsících roku 2006;

| — | Rozhodnutí vlády České republiky č. 121/2006 z 2. dubna 2006 o vyhlášení krizové situace v důsledku rozsáhlých povodní; |
| --- | --- |

—

Rozhodnutí vlády České republiky č. 121/2006 z 2. dubna 2006 o vyhlášení krizové situace v důsledku rozsáhlých povodní;

| — | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících |
| --- | --- |

—

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících

| — | Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů |
| --- | --- |

—

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

O regime notificado diz respeito à compensação por danos materiais causados às florestas, viveiros florestais e edifícios florestais pelas extensas inundações ocorridas durante Março e Abril de 2006

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

50 000 000 CZK

Intensidade

Povoamentos florestais — até 60 % dos danos avaliados

Viveiros florestais — até 50 % dos danos avaliados

Edifícios florestais — até 60 % dos danos avaliados

Duração

Até 31.12.2007

Sectores económicos

Florestas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| CZ-117 05 Praha 1 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

CZ-117 05 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 4.1.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 493/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Acquisto di alcool da parte di AGEA |
| Base jurídica | Decreto S/87 dell'8 maggio 2006, misure di acquisto di alcool da parte di AGEA |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Compra e revenda |
| Orçamento | 12 000 000 EUR |
| Intensidade | A medida não constitui um auxílio |
| Duração | Operação única |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche Agricole |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

4.1.2007

Número do auxílio

N 493/06

Estado-Membro

Itália

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Acquisto di alcool da parte di AGEA

Base jurídica

Decreto S/87 dell'8 maggio 2006, misure di acquisto di alcool da parte di AGEA

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Compra e revenda

Orçamento

12 000 000 EUR

Intensidade

A medida não constitui um auxílio

Duração

Operação única

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche Agricole

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 502/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Região de Vysočina |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finanční příspěvky na hospodaření v lesích v kraji Vysočina pro období 2007 – 2013 |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích § 36 odst. 1 písm. c); |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 502/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Região de Vysočina

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finanční příspěvky na hospodaření v lesích v kraji Vysočina pro období 2007 – 2013

Base jurídica

1)

Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích § 36 odst. 1 písm. c);

| 2) | Zákon č. 289/1995 o lesích; |
| --- | --- |

2)

Zákon č. 289/1995 o lesích;

| 3) | Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích v kraji Vysočina pro období 2007 – 2013 a způsobu kontroly jejich využití |
| --- | --- |

3)

Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích v kraji Vysočina pro období 2007 – 2013 a způsobu kontroly jejich využití

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: 280 000 000 CZK (aproximadamente 9 980 000 EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

1.1.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura (florestas)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Krajský úřad kraje Vysočina |
| --- |
| Žižkova 57 |
| CZ-587 33 Jihlava |

Krajský úřad kraje Vysočina

Žižkova 57

CZ-587 33 Jihlava

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 517/06 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wijziging van steunmaatregel N 700/2000, heffing voor het veeziektenfonds schapen en geiten PVV |
| Base jurídica | Wet op de bedrijfsorganisaties (artikel 126), Instellingsbesluit Productschap Vee en Vlees (artikelen 10 en 12), Verordening algemene bepalingen heffingen (PVV) 2006, Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds schapen en geiten (PVV) 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de ajuda; ajustamento do regime de ajuda N 700/2000, prevenção e erradicação de doenças dos animais |
| Objectivo | Aproximar a cobrança da imposição dos seus beneficiários directos. Aumentar a responsabilidade do sector dos ovinos e caprinos na prevenção e erradicação das doenças dos animais através do ajustamento do regime da imposição, que passa de uma imposição sobre o matadouro para uma imposição sobre o sector primário (por exploração e por animal). Além disso, o montante máximo da imposição total é ajustado para cobrir o custo mais elevado das medidas de prevenção e erradicação no sector dos ovinos e caprinos |
| Forma do auxílio | Imposição parafiscal |
| Orçamento | Máximo: 3 020 000 EUR durante 4 anos |
| Intensidade | Máximo 100 % |
| Duração | 1.1.2006-1.1.2010 |
| Sectores económicos | Sector dos ovinos e dos caprinos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Het Productschap voor Vee en Vlees |
| Postbus 4600 |
| 2700 AL Zoetermeer |
| Nederland |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 517/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijziging van steunmaatregel N 700/2000, heffing voor het veeziektenfonds schapen en geiten PVV

Base jurídica

Wet op de bedrijfsorganisaties (artikel 126), Instellingsbesluit Productschap Vee en Vlees (artikelen 10 en 12), Verordening algemene bepalingen heffingen (PVV) 2006, Verordening bestemmingsheffingen veeziektenfonds schapen en geiten (PVV) 2006

Tipo de auxílio

Regime de ajuda; ajustamento do regime de ajuda N 700/2000, prevenção e erradicação de doenças dos animais

Objectivo

Aproximar a cobrança da imposição dos seus beneficiários directos. Aumentar a responsabilidade do sector dos ovinos e caprinos na prevenção e erradicação das doenças dos animais através do ajustamento do regime da imposição, que passa de uma imposição sobre o matadouro para uma imposição sobre o sector primário (por exploração e por animal). Além disso, o montante máximo da imposição total é ajustado para cobrir o custo mais elevado das medidas de prevenção e erradicação no sector dos ovinos e caprinos

Forma do auxílio

Imposição parafiscal

Orçamento

Máximo: 3 020 000 EUR durante 4 anos

Intensidade

Máximo 100 %

Duração

1.1.2006-1.1.2010

Sectores económicos

Sector dos ovinos e dos caprinos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Het Productschap voor Vee en Vlees

Postbus 4600

2700 AL Zoetermeer

Nederland

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 29.1.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 553/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc dla gospodarstw rolnych w celu złagodzenia skutków suszy |
| Base jurídica | Projekt ustawy o zmianie ustawy o Agencji Rynku Rolnego i organizacji niektórych rynków rolnych wraz z aktami wykonawczymi (3 projekty rozporządzeń Rady Ministrów).
  Projekt rozporządzenia Rady Ministrów w sprawie szczegółowych warunków realizacji programów pomocy dla gospodarstw rolnych w celu złagodzenia skutków suszy |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios para compensar os agricultores por perdas causadas por condições meteorológicas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento total: 544,8 milhões de PLN |
| Intensidade | — |
| Duração | Até 30.6.2007 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencja Rynku Rolnego
  Gminne ośrodki pomocy społecznej |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

29.1.2007

Número do auxílio

N 553/06

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc dla gospodarstw rolnych w celu złagodzenia skutków suszy

Base jurídica

Projekt ustawy o zmianie ustawy o Agencji Rynku Rolnego i organizacji niektórych rynków rolnych wraz z aktami wykonawczymi (3 projekty rozporządzeń Rady Ministrów).

Projekt rozporządzenia Rady Ministrów w sprawie szczegółowych warunków realizacji programów pomocy dla gospodarstw rolnych w celu złagodzenia skutków suszy

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para compensar os agricultores por perdas causadas por condições meteorológicas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento total: 544,8 milhões de PLN

Intensidade

—

Duração

Até 30.6.2007

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencja Rynku Rolnego

Gminne ośrodki pomocy społecznej

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 28.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 563/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Região de Jihoèeský |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pravidla poskytování příspěvků na hospodaření v lesích v Jihočeskem kraji |
| Base jurídica | Pravidla pro poskytování příspěvků na hospodaření v lesích v Jihočeskem kraji na období 2007 – 2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio ao sector florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Total: 420 000 000 CZK (aproximadamente 8 588 000 EUR)
  Anual: 60 000 000 CZK (aproximadamente 2 146 000 EUR) |
| Intensidade | Até 100 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura (florestas) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Krajský úřad – Jihočeský kraj |
| U Zimního stadionu 1952/2 |
| CZ-370 76 České Budějovice |

Data de adopção da decisão

28.12.2006

Número do auxílio

N 563/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Região de Jihoèeský

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pravidla poskytování příspěvků na hospodaření v lesích v Jihočeskem kraji

Base jurídica

Pravidla pro poskytování příspěvků na hospodaření v lesích v Jihočeskem kraji na období 2007 – 2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: 420 000 000 CZK (aproximadamente 8 588 000 EUR)

Anual: 60 000 000 CZK (aproximadamente 2 146 000 EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

1.1.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura (florestas)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Krajský úřad – Jihočeský kraj

U Zimního stadionu 1952/2

CZ-370 76 České Budějovice

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/10

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 64/02)

| Data de adopção da decisão | 8.2.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 586/04 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Puglia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (grandinate del 20 settembre 2004 — Provincia di Lecce — Puglia) |
| Base jurídica | Decreto legislativo n. 102/2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação pelos danos à produção agrícola devidos a condições meteorológicas desfavoráveis |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Ver regime aprovado (NN 54/A/04) |
| Intensidade | Até 80 % dos danos à produção agrícola |
| Duração | Até ao fim dos pagamentos |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle Politiche agricole e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Data de adopção da decisão

8.2.2007

Número do auxílio

N 586/04

Estado-Membro

Itália

Região

Puglia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (grandinate del 20 settembre 2004 — Provincia di Lecce — Puglia)

Base jurídica

Decreto legislativo n. 102/2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação pelos danos à produção agrícola devidos a condições meteorológicas desfavoráveis

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade

Até 80 % dos danos à produção agrícola

Duração

Até ao fim dos pagamentos

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Outras informações

Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/04 (Ofício C(2005)1622 fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 21.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 591/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczeń upraw: chmielu, warzyw, drzew i krzewów owocowych oraz drobiu (rozszerzając zakres pomocy nr N 260/05) |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 27 kwietnia 2006 r. o zmianie ustawy o dopłatach do ubezpieczeń upraw rolnych i zwierząt gospodarskich |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Subsídios aos prémios |
| Orçamento | Orçamento anual de 600 milhões de PLN durante a aplicação do regime |
| Intensidade | — |
| Duração | A partir de 1.1.2007 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.12.2006

Número do auxílio

N 591/06

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do składek z tytułu ubezpieczeń upraw: chmielu, warzyw, drzew i krzewów owocowych oraz drobiu (rozszerzając zakres pomocy nr N 260/05)

Base jurídica

Ustawa z dnia 27 kwietnia 2006 r. o zmianie ustawy o dopłatach do ubezpieczeń upraw rolnych i zwierząt gospodarskich

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Forma do auxílio

Subsídios aos prémios

Orçamento

Orçamento anual de 600 milhões de PLN durante a aplicação do regime

Intensidade

—

Duração

A partir de 1.1.2007

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 604/06 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | „Fonds voor schapen, geiten en herten” |
| Base jurídica | — | Koninklijk besluit betreffende de verplichte bijdragen aan het Begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke producten, vastgesteld volgens de sanitaire risico's verbonden aan bedrijven waar schapen, geiten of hertachtigen gehouden worden |

Data de adopção da decisão

13.12.2006

Número do auxílio

N 604/06

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

„Fonds voor schapen, geiten en herten”

Base jurídica

—

Koninklijk besluit betreffende de verplichte bijdragen aan het Begrotingsfonds voor de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke producten, vastgesteld volgens de sanitaire risico's verbonden aan bedrijven waar schapen, geiten of hertachtigen gehouden worden

| — | De wet van 23 maart 1998 betreffende de oprichting van een Begrotingsfonds de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke producten |
| --- | --- |

—

De wet van 23 maart 1998 betreffende de oprichting van een Begrotingsfonds de gezondheid en de kwaliteit van de dieren en de dierlijke producten

| — | Diergezondheidswet van 24 maart 1987 |
| --- | --- |

—

Diergezondheidswet van 24 maart 1987

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Criar um fundo para a prevenção e o controlo de doenças dos ovinos, caprinos e cervídeos. Será imposta uma taxa parafiscal aos criadores de ovinos, caprinos e cervídeos

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

200 000 EUR/ano

Intensidade

100 % das despesas elegíveis, no máximo

Duração

Indeterminada

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Federale overheidsdienst Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu |
| --- |
| Eurostation Blok II — 7e verdieping |
| Victor Hortaplein 40 |
| B-1060 Brussel |

Federale overheidsdienst Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu

Eurostation Blok II — 7e verdieping

Victor Hortaplein 40

B-1060 Brussel

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 621/06 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | „Steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw” |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw |
| Tipo de auxílio | Regime de ajudas |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento no sector agrícola |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 15 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 50 % das despesas elegíveis |
| Duração | 2007-2009 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vlaamse overheid |
| Agentschap voor Landbouw en Visserij |
| Place de Louvain, 4 |
| B-1000 Brussel |

Data de adopção da decisão

13.12.2006

Número do auxílio

N 621/06

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

„Steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw”

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende steun aan investeringen in de omkaderingssector van land- en tuinbouw

Tipo de auxílio

Regime de ajudas

Objectivo

Investigação e desenvolvimento no sector agrícola

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

15 milhões de EUR

Intensidade

Até 50 % das despesas elegíveis

Duração

2007-2009

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse overheid

Agentschap voor Landbouw en Visserij

Place de Louvain, 4

B-1000 Brussel

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 628/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Qualitätsprogramm „Öko-Qualität garantiert“ |
| Base jurídica | Haushaltsgesetz und der Haushaltsplan des Freistaates Bayern; Vollzugshinweise für die Durchführung von Maßnahmen zur Förderung der Qualität und des Absatzes im Rahmen des Zeichens „Öko-Qualität garantiert“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | O regime visa apoiar a introdução e promoção do rótulo de qualidade «qualidade ecológica garantida». A utilização desse rótulo exige que sejam respeitados determinados critérios de qualidade. O auxílio destina-se ao controlo e certificação dos utilizadores, à informação dos consumidores sobre o rótulo e a acções publicitárias com vista à comercialização dos produtos |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 3 400 000 EUR |
| Intensidade | Variável |
| Duração | 2007-2012 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Não disponível |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 628/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Qualitätsprogramm „Öko-Qualität garantiert“

Base jurídica

Haushaltsgesetz und der Haushaltsplan des Freistaates Bayern; Vollzugshinweise für die Durchführung von Maßnahmen zur Förderung der Qualität und des Absatzes im Rahmen des Zeichens „Öko-Qualität garantiert“

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

O regime visa apoiar a introdução e promoção do rótulo de qualidade «qualidade ecológica garantida». A utilização desse rótulo exige que sejam respeitados determinados critérios de qualidade. O auxílio destina-se ao controlo e certificação dos utilizadores, à informação dos consumidores sobre o rótulo e a acções publicitárias com vista à comercialização dos produtos

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

3 400 000 EUR

Intensidade

Variável

Duração

2007-2012

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Não disponível

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 630/06 |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Brandenburg |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ausgleich von Trockenschäden — Hilfsprogramm für landwirtschaftliche Unternehmen und Betriebe der Aquakultur, die durch die Folgen der extremen Trockenheit 2006 in ihrer Existenz gefährdet sind |
| Base jurídica | Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg zum Ausgleich von Trockenschäden — Hilfsprogramm für landwirtschaftliche Unternehmen und Betriebe der Aquakultur, die durch die Folgen der extremen Hitze und Trockenheit im Sommer 2006 in ihrer Existenz gefährdet sind |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Compensação por danos |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 13 000 000 EUR |
| Intensidade | Máx. 20 % |
| Duração | 2006-2007 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio | InvestitionsBank des Landes Brandenburg |
| Steinstraße 104-106 |
| D-14480 Potsdam |

Data de adopção da decisão

13.12.2006

Número do auxílio

N 630/06

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Brandenburg

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ausgleich von Trockenschäden — Hilfsprogramm für landwirtschaftliche Unternehmen und Betriebe der Aquakultur, die durch die Folgen der extremen Trockenheit 2006 in ihrer Existenz gefährdet sind

Base jurídica

Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg zum Ausgleich von Trockenschäden — Hilfsprogramm für landwirtschaftliche Unternehmen und Betriebe der Aquakultur, die durch die Folgen der extremen Hitze und Trockenheit im Sommer 2006 in ihrer Existenz gefährdet sind

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Compensação por danos

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

13 000 000 EUR

Intensidade

Máx. 20 %

Duração

2006-2007

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

InvestitionsBank des Landes Brandenburg

Steinstraße 104-106

D-14480 Potsdam

Outras observações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 29.1.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 697/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora zpracování zemědělských produktů |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 o zemědělství, čl. 2 a 2d
  Zásady pro poskytování národních dotací pro program č. 13. Podpora zpracování zemědělský produktů a zvyšování konkurenceschopnosti potravinářského průmyslu na období 2007 – 2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de ajuda |
| Objectivo | Ajuda para a transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Total: 2 100 milhões CZK (70 milhões de EUR)
  Anual: 300 milhões CZK (10 milhões de EUR) |
| Intensidade | Até 40 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Aquicultura (transformação e comercialização) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 17 |
| CZ-117 05 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

29.1.2007

Número do auxílio

N 697/06

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora zpracování zemědělských produktů

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 o zemědělství, čl. 2 a 2d

Zásady pro poskytování národních dotací pro program č. 13. Podpora zpracování zemědělský produktů a zvyšování konkurenceschopnosti potravinářského průmyslu na období 2007 – 2013

Tipo de auxílio

Regime de ajuda

Objectivo

Ajuda para a transformação e comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: 2 100 milhões CZK (70 milhões de EUR)

Anual: 300 milhões CZK (10 milhões de EUR)

Intensidade

Até 40 %

Duração

1.1.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Aquicultura (transformação e comercialização)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

CZ-117 05 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 14.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 698/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Região de Plzeò |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pravidla poskytování příspěvků na hospodaření v lesích v Plzeňském kraji na období 2007 – 2013 |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích § 36, odst. 1 písm. c) |

Data de adopção da decisão

14.12.2006

Número do auxílio

N 698/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Região de Plzeò

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pravidla poskytování příspěvků na hospodaření v lesích v Plzeňském kraji na období 2007 – 2013

Base jurídica

1.

Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích § 36, odst. 1 písm. c)

| 2. | Zákon č. 289/2005 o lesích |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 289/2005 o lesích

| 3. | Pravidla poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích v Plzeňském kraji na období 2007 – 2013 |
| --- | --- |

3.

Pravidla poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích v Plzeňském kraji na období 2007 – 2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio ao sector florestal

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Total: 224 000 000 CZK (aproximadamente 8 020 390 EUR)

Intensidade

Até 100 %

Duração

1.1.2007-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura (florestas)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Krajský úřad Plzeňského kraje |
| --- |
| Škroupova 18 |
| CZ-306 13 Plzeň |

Krajský úřad Plzeňského kraje

Škroupova 18

CZ-306 13 Plzeň

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 13.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 700/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | Programa dos serviços de desenvolvimento do sistema agroalimentar |
| Base jurídica | Deliberazione del Consiglio regionale n. 21 del 24 luglio 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Ajudas para assistência técnica, manutenção de livros genealógicos e controlos associados a esta actividade |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 3 900 000 EUR para todo o regime |
| Intensidade | Variável, de acordo com as medidas |
| Duração | Até 31.12.2006 |
| Sectores económicos | A — Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Marche |
| Via Gentile da Fabriano, 9 |
| I-60125 Ancona |

Data de adopção da decisão

13.12.2006

Número do auxílio

N 700/06

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Título (e/ou nome do beneficiário)

Programa dos serviços de desenvolvimento do sistema agroalimentar

Base jurídica

Deliberazione del Consiglio regionale n. 21 del 24 luglio 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Ajudas para assistência técnica, manutenção de livros genealógicos e controlos associados a esta actividade

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

3 900 000 EUR para todo o regime

Intensidade

Variável, de acordo com as medidas

Duração

Até 31.12.2006

Sectores económicos

A — Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Marche

Via Gentile da Fabriano, 9

I-60125 Ancona

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/16 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/16

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Março de 2007

(2007/C 64/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3303 |
| JPY | iene | 156,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4481 |
| GBP | libra esterlina | 0,68325 |
| SEK | coroa sueca | 9,2916 |
| CHF | franco suíço | 1,6107 |
| ISK | coroa islandesa | 89,04 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1480 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5798 |
| CZK | coroa checa | 27,778 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,17 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8687 |
| RON | leu | 3,3355 |
| SKK | coroa eslovaca | 32,898 |
| TRY | lira turca | 1,8571 |
| AUD | dólar australiano | 1,6633 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5626 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3935 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8960 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0308 |
| KRW | won sul-coreano | 1 255,07 |
| ZAR | rand | 9,8675 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2912 |
| HRK | kuna croata | 7,3665 |
| IDR | rupia indonésia | 12 272,02 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6567 |
| PHP | peso filipino | 64,699 |
| RUB | rublo russo | 34,6430 |
| THB | baht tailandês | 43,970 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3303

JPY

iene

156,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4481

GBP

libra esterlina

0,68325

SEK

coroa sueca

9,2916

CHF

franco suíço

1,6107

ISK

coroa islandesa

89,04

NOK

coroa norueguesa

8,1480

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5798

CZK

coroa checa

27,778

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,17

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8687

RON

leu

3,3355

SKK

coroa eslovaca

32,898

TRY

lira turca

1,8571

AUD

dólar australiano

1,6633

CAD

dólar canadiano

1,5626

HKD

dólar de Hong Kong

10,3935

NZD

dólar neozelandês

1,8960

SGD

dólar de Singapura

2,0308

KRW

won sul-coreano

1 255,07

ZAR

rand

9,8675

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2912

HRK

kuna croata

7,3665

IDR

rupia indonésia

12 272,02

MYR

ringgit malaio

4,6567

PHP

peso filipino

64,699

RUB

rublo russo

34,6430

THB

baht tailandês

43,970

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(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/17 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/17

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Comunicação relativa a guias comunitários de boas práticas

(2007/C 64/04)

De acordo com o resultado da avaliação efectuada na reunião de 29 de Janeiro de 2007, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal chegou a acordo acerca da publicação dos títulos e das referências dos seguintes guias comunitários de boas práticas, nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais:

Título: Community guide to good practice for the EU industrial compound feed and premixtures manufacturing sector for food-producing animals — European Feed Manufacturers Guide [Guia comunitário de boas práticas para o sector industrial da UE de fabrico de alimentos compostos e pré-misturas para animais destinados à alimentação humana — Guia Europeu para os Fabricantes de Alimentos para Animais]

Autor: FEFAC — Fédération Européenne des Fabricants d'Aliments Composés, Europäischer Verband der Mischfutterindustrie, European Feed Manufacturers' Federation: www.fefac.org

Edição: Janeiro 2007. O texto está apenas disponível em língua inglesa.

Título: Community guide to good practice for feed additive and premixture operators [Guia comunitário de boas práticas para operadores do sector dos aditivos e das pré-misturas destinados a alimentos para animais]

Autor: FAMI-QS — European Association for Feed Additives and Premixtures Quality System: www.fami-qs.org

Edição: Versão 2, 17 de Janeiro de 2007. O texto está apenas disponível em língua inglesa.

Título: Guide to good practice for the manufacture of safe pet foods [Guia de boas práticas para o fabrico de alimentos seguros para animais de companhia]

Autor: FEDIAF — Fédération Européenne de l'Industrie des Aliments pour Animaux Familiers, European Pet Food Industry Federation: www.fediaf.org

Edição: Revisão 8, Novembro de 2006. O texto está apenas disponível em língua inglesa.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/18 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/18

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 64/05)

| Número do auxílio | XT 6/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Κύπρος |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Σχέδιο Στελέχωσης Επιχειρήσεων μέσα από την Αξιοποίηση Αποφοίτων Σχολών Τριτοβάθμιας Εκπαίδευσης [Τίτλος και αριθμός υφιστάμενης ενίσχυσης: Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού — Σχέδιο Στελέχωσης Επιχειρήσεων μέσα από την Αξιοποίηση Αποφοίτων Σχολών Τριτοβάθμιας Εκπαίδευσης (CY 14/2002)] |
| Base jurídica | Ο περί Ανάπτυξης Ανθρωπίνου Δυναμικού Νόμος [Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21] |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista 0,18 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου |
| Αναβύσσου 2 |
| Στρόβολος, Τ.Θ. 25431 |
| CY-1392 Λευκωσία |

Número do auxílio

XT 6/07

Estado-Membro

Chipre

Região

Κύπρος

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Σχέδιο Στελέχωσης Επιχειρήσεων μέσα από την Αξιοποίηση Αποφοίτων Σχολών Τριτοβάθμιας Εκπαίδευσης [Τίτλος και αριθμός υφιστάμενης ενίσχυσης: Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού — Σχέδιο Στελέχωσης Επιχειρήσεων μέσα από την Αξιοποίηση Αποφοίτων Σχολών Τριτοβάθμιας Εκπαίδευσης (CY 14/2002)]

Base jurídica

Ο περί Ανάπτυξης Ανθρωπίνου Δυναμικού Νόμος [Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21]

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista 0,18 milhões CYP; Montante global do auxílio previsto —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου

Αναβύσσου 2

Στρόβολος, Τ.Θ. 25431

CY-1392 Λευκωσία

---

| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/19 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/19

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 64/06)

| Número do auxílio | XS 26/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bundesland Nordrhein-Westfalen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regionales Wirtschaftsförderungsprogramm NRW (RWP.NRW);
  Richtlinie für die Gewährung von Finanzierungshilfen zur Förderung der gewerblichen Wirtschaft einschließlich des Tourismusgewerbes vom 15.12.2006 |
| Base jurídica | 1. | 36. Rahmenplan der Bund/Länder-Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Regionalen Wirtschaftsstruktur“ |

Número do auxílio

XS 26/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bundesland Nordrhein-Westfalen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regionales Wirtschaftsförderungsprogramm NRW (RWP.NRW);

Richtlinie für die Gewährung von Finanzierungshilfen zur Förderung der gewerblichen Wirtschaft einschließlich des Tourismusgewerbes vom 15.12.2006

Base jurídica

1.

36. Rahmenplan der Bund/Länder-Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Regionalen Wirtschaftsstruktur“

| 2. | Landeshaushaltsordnung NRW |
| --- | --- |

2.

Landeshaushaltsordnung NRW

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista 12 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| NRW.BANK |
| --- |
| Johanniterstraße 3 |
| D-48145 Münster |

NRW.BANK

Johanniterstraße 3

D-48145 Münster

| Número do auxílio | XS 179/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Το Σύνολο της Ελληνικής Επικράτειας (To Synolo tis Ellinikis Epikrateias) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | «Χρηματοδότηση μικρών και μεσαίων επιχειρήσεων (ΜΜΕ) για την ανάπτυξη Καινοτόμων Τηλεματικών Υπηρεσιών Εξυπηρέτησης και Ενημέρωσης Χρηστών Οδικού Δικτύου »[Hrimatodotisi mikron kai mesaion epiheiriseon (MME) gia tin anaptyksi Kainotomon Tilematikon Ypiresion Eksypiretisis kai Enimerosis Hriston Odikoy Diktyoy] |
| Base jurídica | — | Ν. 3016/2002 |

Número do auxílio

XS 179/06

Estado-Membro

Grécia

Região

Το Σύνολο της Ελληνικής Επικράτειας (To Synolo tis Ellinikis Epikrateias)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

«Χρηματοδότηση μικρών και μεσαίων επιχειρήσεων (ΜΜΕ) για την ανάπτυξη Καινοτόμων Τηλεματικών Υπηρεσιών Εξυπηρέτησης και Ενημέρωσης Χρηστών Οδικού Δικτύου »[Hrimatodotisi mikron kai mesaion epiheiriseon (MME) gia tin anaptyksi Kainotomon Tilematikon Ypiresion Eksypiretisis kai Enimerosis Hriston Odikoy Diktyoy]

Base jurídica

—

Ν. 3016/2002

| — | Απόφαση Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών (ΦΕΚ 1651/29.11.2005) «Διάθεση πιστώσεων από το Πρόγραμμα Δημοσίων Επενδύσεων για την εφαρμογή των δράσεων κρατικών ενισχύσεων στο πλαίσιο των (13) Περιφερειακών Επιχειρησιακών Προγραμμάτων του ΚΠΣ 200-2006 και ορισμός των ποσών, ποσοστών και ειδών των ενισχύσεων» |
| --- | --- |

—

Απόφαση Υπουργού Οικονομίας και Οικονομικών (ΦΕΚ 1651/29.11.2005) «Διάθεση πιστώσεων από το Πρόγραμμα Δημοσίων Επενδύσεων για την εφαρμογή των δράσεων κρατικών ενισχύσεων στο πλαίσιο των (13) Περιφερειακών Επιχειρησιακών Προγραμμάτων του ΚΠΣ 200-2006 και ορισμός των ποσών, ποσοστών και ειδών των ενισχύσεων»

| — | υπ' αριθ. 8115.4/15/04/22.11.2004 Κοινή Απόφαση των Υπουργών Οικονομίας και Οικονομικών, Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων, Μεταφορών και Επικοινωνιών, Εμπορικής Ναυτιλίας (ΦΕΚ 1792/Β/3.12.2004), «Μέτρο 2.8 ΕΠ ΚτΠ — Έργα με κρατική ενίσχυση» |
| --- | --- |

—

υπ' αριθ. 8115.4/15/04/22.11.2004 Κοινή Απόφαση των Υπουργών Οικονομίας και Οικονομικών, Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων, Μεταφορών και Επικοινωνιών, Εμπορικής Ναυτιλίας (ΦΕΚ 1792/Β/3.12.2004), «Μέτρο 2.8 ΕΠ ΚτΠ — Έργα με κρατική ενίσχυση»

| — | υπ' αριθ. Δ9/οικ./10924/5.4.2006 (ΦΕΚ 490/Β/18.4.2006) Κοινή Απόφαση (ΚΥΑ) των Υπουργών Οικονομίας & Οικονομικών και Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων «Προκήρυξη Δράσης κρατικών ενισχύσεων με τίτλο “Χρηματοδότηση ΜΜΕ για την ανάπτυξη Καινοτόμων Τηλεματικών Υπηρεσιών Εξυπηρέτησης και Ενημέρωσης χρηστών Οδικού Δικτύου ”στο πλαίσιο του Μέτρου 2.8 του Επιχειρησιακού Προγράμματος “Κοινωνία της Πληροφορίας ”του Κ.Π.Σ. 2000-2006» |
| --- | --- |

—

υπ' αριθ. Δ9/οικ./10924/5.4.2006 (ΦΕΚ 490/Β/18.4.2006) Κοινή Απόφαση (ΚΥΑ) των Υπουργών Οικονομίας & Οικονομικών και Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων «Προκήρυξη Δράσης κρατικών ενισχύσεων με τίτλο “Χρηματοδότηση ΜΜΕ για την ανάπτυξη Καινοτόμων Τηλεματικών Υπηρεσιών Εξυπηρέτησης και Ενημέρωσης χρηστών Οδικού Δικτύου ”στο πλαίσιο του Μέτρου 2.8 του Επιχειρησιακού Προγράμματος “Κοινωνία της Πληροφορίας ”του Κ.Π.Σ. 2000-2006»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista 1,95 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

15.12.2006

Duração

31.12.2007

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Koinonia tis Pliroforias A.E. |
| --- |
| Menaihmoy & Theofilopoyloy 18 |
| GR-11743 N. Kosmos, Athina |

Koinonia tis Pliroforias A.E.

Menaihmoy & Theofilopoyloy 18

GR-11743 N. Kosmos, Athina

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| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/21 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/21

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Processo de liquidação

Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à MZK (Companhia de seguros internacional) «Evropa »SA

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(2007/C 64/07)

| Empresa de seguros | International Insurance Company «Evropa »AD (MZK «Evropa »AD) |
| --- | --- |
| ul. Slavyanska 29 |
| Sofia |
| Bulgaria |

Empresa de seguros

International Insurance Company «Evropa »AD (MZK «Evropa »AD)

ul. Slavyanska 29

Sofia

Bulgaria

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Por decisão de 23 de Novembro de 2006, o Tribunal de Sófia abriu um processo de insolvência da sociedade MZK «Evropa »SA. A decisão do tribunal é imediatamente aplicável, seja ou não objecto de recurso. Em virtude da decisão, a MZK «Evropa »é declarada em situação de cessação de pagamentos a contar da data de início de insolvência de 28 de Fevereiro de 2005, é aberto o processo de insolvência, o segurador é declarado insolvente, é nomeado um liquidatário da sociedade, é decretada a apreensão de todos os bens da sociedade, bem como a liquidação e distribuição dos bens do devedor abrangidos pelo processo de insolvência.

A decisão do tribunal foi publicada no Jornal Oficial búlgaro n.o 6 de 19 de Janeiro de 2007. Está a correr um prazo de dois meses a contar da data de publicação da decisão, durante o qual os credores da MZK «Evropa »devem reclamar os seus créditos ao liquidatário da sociedade.

Autoridades competentes

| Sofia City Court |
| --- |
| Commercial Department, Sixth Division, Sixth Panel |
| bul. Vitosha 2 |
| Sofia 1000 |
| Bulgaria |

Sofia City Court

Commercial Department, Sixth Division, Sixth Panel

bul. Vitosha 2

Sofia 1000

Bulgaria

Autoridade de supervisão

| Financial Supervision Commission |
| --- |
| ul. Shar Planina 33 |
| Sofia 1303 |
| Bulgaria |

Financial Supervision Commission

ul. Shar Planina 33

Sofia 1303

Bulgaria

Liquidatário designado

| Rozalina Gradinarova-Stoyanova |
| --- |
| ul. Uzundzhovska 16, 3rd floor |
| Sofia 1000 |
| Bulgaria |

Rozalina Gradinarova-Stoyanova

ul. Uzundzhovska 16, 3rd floor

Sofia 1000

Bulgaria

Lei aplicável

| Bulgaria |
| --- |
| Articles 129-149 of the Insurance Code |
| Articles 607-760 of the Commerce Act |

Bulgaria

Articles 129-149 of the Insurance Code

Articles 607-760 of the Commerce Act

---

| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/22 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/22

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 64/08)

| Número do auxílio | XS 64/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | »Innovation og Viden «— dansk regionalfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse
  »Flere og bedre job «— dansk socialfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse |
| Base jurídica | Rådets forordning (EF) nr. 1083/2006 af 11. juli 2006 om generelle bestemmelser for Den Europæiske Fond for Regionaludvikling, Den Europæiske Socialfond og Samhørighedsfonden og ophævelse af forordning (EF) nr. 1260/1999
  Lov nr. 1599 af 20. december 2006 om administration af tilskud fra Den Europæiske Regionalfond og Den Europæiske Socialfond |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vejlsøvej 29 |
| DK-8600 Silkeborg |
| (45) 35 46 60 00 |
| postru@ebst.dk, ebst@ebst.dk |

Número do auxílio

XS 64/07

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

»Innovation og Viden «— dansk regionalfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse

»Flere og bedre job «— dansk socialfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse

Base jurídica

Rådets forordning (EF) nr. 1083/2006 af 11. juli 2006 om generelle bestemmelser for Den Europæiske Fond for Regionaludvikling, Den Europæiske Socialfond og Samhørighedsfonden og ophævelse af forordning (EF) nr. 1260/1999

Lov nr. 1599 af 20. december 2006 om administration af tilskud fra Den Europæiske Regionalfond og Den Europæiske Socialfond

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vejlsøvej 29

DK-8600 Silkeborg

(45) 35 46 60 00

postru@ebst.dk, ebst@ebst.dk

| Langelinie Allé 17 |
| --- |
| DK-2100 København Ø |
| (45) 35 46 60 00 |
| postrukbh@ebst.dk, ebst@ebst.dk |
| www.ebst.dk, www.regionalt.dk |

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø

(45) 35 46 60 00

postrukbh@ebst.dk, ebst@ebst.dk

www.ebst.dk, www.regionalt.dk

| Número do auxílio | XS 72/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Gesamtes Hoheitsgebiet |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Innovationsprogramm „ImpulsProgramm creativwirtschaft“
  Verlängerung der angemeldeten Förderungsrichtlinie XS 10/05 |
| Base jurídica | Richtlinien zum Innovationsprogramm „ImpulsProgramm creativwirtschaft “vom 18.10.2004 in der Fassung vom 1.1.2007
  Beschluss des Stiftungsrats der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung vom 24.6.2004
  Vereinbarung zwischen der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung und der Austria Wirtschaftsservice Ges.m.b.H. vom 18.10.2004 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.10.2004 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Austria Wirtschaftsservice Ges.m.b.H. (aws) |
| im Auftrag der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung |
| Ungargasse 37 |
| A-1030 Wien |
| Tel. (43-1) 501-75 (DW 466) |
| E-mail: e.kober@awsg.at |
| Internet: www.awsg.at/2007plus |

Número do auxílio

XS 72/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Gesamtes Hoheitsgebiet

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Innovationsprogramm „ImpulsProgramm creativwirtschaft“

Verlängerung der angemeldeten Förderungsrichtlinie XS 10/05

Base jurídica

Richtlinien zum Innovationsprogramm „ImpulsProgramm creativwirtschaft “vom 18.10.2004 in der Fassung vom 1.1.2007

Beschluss des Stiftungsrats der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung vom 24.6.2004

Vereinbarung zwischen der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung und der Austria Wirtschaftsservice Ges.m.b.H. vom 18.10.2004

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

18.10.2004

Duração

31.12.2008

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Austria Wirtschaftsservice Ges.m.b.H. (aws)

im Auftrag der Nationalstiftung für Forschung, Technologie und Entwicklung

Ungargasse 37

A-1030 Wien

Tel. (43-1) 501-75 (DW 466)

E-mail: e.kober@awsg.at

Internet: www.awsg.at/2007plus

| Número do auxílio | XS 84/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen für Technologietransfermaßnahmen im Freistaat Sachsen (Technologietransferförderung) |
| Base jurídica | — | §§ 23, 44 der Sächsischen Haushaltsordnung und der Verwaltungsvorschrift zu §§ 23, 44 SäHO in der jeweils gültigen Fassung |

Número do auxílio

XS 84/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen für Technologietransfermaßnahmen im Freistaat Sachsen (Technologietransferförderung)

Base jurídica

—

§§ 23, 44 der Sächsischen Haushaltsordnung und der Verwaltungsvorschrift zu §§ 23, 44 SäHO in der jeweils gültigen Fassung

| — | Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2007-2013 |
| --- | --- |

—

Operationelles Programm zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 7,057 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

14.2.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| --- |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

| Número do auxílio | XS 85/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concessione di contributi alle imprese artigiane per investimenti in ricerca, sviluppo, trasferimento tecnologico ed innovazione |
| Base jurídica | Decreto del Presidente della Regione del 28 dicembre 2006, n. 0421/Pres. (Regolamento concernente i criteri e le modalità per la concessione di contributi alle imprese artigiane per investimenti ricerca, sviluppo, trasferimento tecnologico ed innovazione, ai sensi dell'articolo 53 bis, comma 1, della legge regionale 22 aprile 2002, n. 12 ed ai sensi della programmazione comunitaria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 25.1.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano |
| Via Trento 2 |
| I-34132 Trieste |
| attprod@regione.fvg.it |

Número do auxílio

XS 85/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessione di contributi alle imprese artigiane per investimenti in ricerca, sviluppo, trasferimento tecnologico ed innovazione

Base jurídica

Decreto del Presidente della Regione del 28 dicembre 2006, n. 0421/Pres. (Regolamento concernente i criteri e le modalità per la concessione di contributi alle imprese artigiane per investimenti ricerca, sviluppo, trasferimento tecnologico ed innovazione, ai sensi dell'articolo 53 bis, comma 1, della legge regionale 22 aprile 2002, n. 12 ed ai sensi della programmazione comunitaria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

25.1.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano

Via Trento 2

I-34132 Trieste

attprod@regione.fvg.it

| Número do auxílio | XS 88/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Andalucía |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ayudas en favor de las PYMES que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en el 2007-2009 |
| Base jurídica | Decreto no 21/2007, de 30 de enero, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las PYMES que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en el 2007, 2008 y 2009. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 27 de 6 de febrero de 2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 276,15 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2007 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaría General de Acción Exterior |
| Consejería de la Presidencia |
| Junta de Andalucía |
| Teléfono (34) 955 03 52 05 |
| Javier.visus@juntadeandalucia.es |
| Consejería de la Presidencia |
| Junta de Andalucía |
| http://www.andaluciajunta.es/portal/boletines/2007/02/aj-bojaVerPagina-2007-02/0,23340,bi%253D699707681885,00.html |

Número do auxílio

XS 88/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas en favor de las PYMES que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en el 2007-2009

Base jurídica

Decreto no 21/2007, de 30 de enero, por el que se establece el marco regulador de las ayudas de finalidad regional y en favor de las PYMES que se concedan por la Administración de la Junta de Andalucía en el 2007, 2008 y 2009. (Boletín Oficial de la Junta de Andalucía núm. 27 de 6 de febrero de 2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 276,15 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2007

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaría General de Acción Exterior

Consejería de la Presidencia

Junta de Andalucía

Teléfono (34) 955 03 52 05

Javier.visus@juntadeandalucia.es

Consejería de la Presidencia

Junta de Andalucía

http://www.andaluciajunta.es/portal/boletines/2007/02/aj-bojaVerPagina-2007-02/0,23340,bi%253D699707681885,00.html

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/25 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/25

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

para a criação de cursos integrados de mestrado em questões de consumo

Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor

N.o SANCO/2007/B/007

(2007/C 64/09)

Data-limite: 5 de Novembro de 2007. Os documentos podem ser descarregados do seguinte sítio Web:

http://ec.europa.eu/consumers/tenders/information/index_en.htm

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/26 |
| --- | --- | --- | --- |

20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/26

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concessão de Poissonnière»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 64/10)

Mediante pedido de 20 de Fevereiro de 2006, a empresa Gazonor, com sede social no n.o 2, avenue de la Fosse, BP 52, F-62420 Billy-Montigny, solicitou a extensão da concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «concessão de Poissonnière», com uma superfície de aproximadamente 187,51 quilómetros quadrados, abrangendo parte dos departamentos do Norte e Pas de Calais.

O perímetro desta extensão é constituído pelos arcos de meridiano e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 0,81 gr E | 56,07 gr N |
| B | 0,83 gr E | 56,07 gr N |
| C | 0,83 gr E | 56,06 gr N |
| D | 0,84 gr E | 56,06 gr N |
| E | 0,84 gr E | 56,05 gr N |
| F | 0,86 gr E | 56,05 gr N |
| G | 0,86 gr E | 56,03 gr N |
| H | 0,88 gr E | 56,03 gr N |
| I | 0,88 gr E | 56,01 gr N |
| J | 0,96 gr E | 56,01 gr N |
| K | 0,96 gr E | 55,98 gr N |
| L | 1,09 gr E | 55,98 gr N |
| M | 1,09 gr E | 55,97 gr N |
| N | 1,21 gr E | 55,97 gr N |
| O | 1,21 gr E | 55,93 gr N |
| P | 1,20 gr E | 55,93 gr N |
| Q | 1,20 gr E | 55,95 gr N |
| R | 1,19 gr E | 55,95 gr N |
| S | 1,19 gr E | 55,96 gr N |
| T | 1,10 gr E | 55,96 gr N |
| U | 1,10 gr E | 55,91 gr N |
| V | 1,09 gr E | 55,91 gr N |
| W | 1,09 gr E | 55,92 gr N |
| X | 0,98 gr E | 55,92 gr N |
| Y | 0,98 gr E | 55,90 gr N |
| Z | 0,91 gr E | 55,90 gr N |
| AA | 0,91 gr E | 55,92 gr N |
| AB | 0,90 gr E | 55,92 gr N |
| AC | 0,90 gr E | 55,93 gr N |
| AD | 0,86 gr E | 55,93 gr N |
| AE | 0,86 gr E | 55,94 gr N |
| AF | 0,82 gr E | 55,94 gr N |
| AG | 0,82 gr E | 55,98 gr N |
| AH | 0,80 gr E | 55,98 gr N |
| AI | 0,80 gr E | 56,00 gr N |
| AJ | 0,71 gr E | 56,00 gr N |
| AK | 0,71 gr E | 56,01 gr N |
| AL | 0,76 gr E | 56,01 gr N |
| AM | 0,76 gr E | 56,02 gr N |
| AN | 0,77 gr E | 56,02 gr N |
| AO | 0,77 gr E | 56,03 gr N |
| AP | 0,81 gr E | 56,03 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

0,81 gr E

56,07 gr N

B

0,83 gr E

56,07 gr N

C

0,83 gr E

56,06 gr N

D

0,84 gr E

56,06 gr N

E

0,84 gr E

56,05 gr N

F

0,86 gr E

56,05 gr N

G

0,86 gr E

56,03 gr N

H

0,88 gr E

56,03 gr N

I

0,88 gr E

56,01 gr N

J

0,96 gr E

56,01 gr N

K

0,96 gr E

55,98 gr N

L

1,09 gr E

55,98 gr N

M

1,09 gr E

55,97 gr N

N

1,21 gr E

55,97 gr N

O

1,21 gr E

55,93 gr N

P

1,20 gr E

55,93 gr N

Q

1,20 gr E

55,95 gr N

R

1,19 gr E

55,95 gr N

S

1,19 gr E

55,96 gr N

T

1,10 gr E

55,96 gr N

U

1,10 gr E

55,91 gr N

V

1,09 gr E

55,91 gr N

W

1,09 gr E

55,92 gr N

X

0,98 gr E

55,92 gr N

Y

0,98 gr E

55,90 gr N

Z

0,91 gr E

55,90 gr N

AA

0,91 gr E

55,92 gr N

AB

0,90 gr E

55,92 gr N

AC

0,90 gr E

55,93 gr N

AD

0,86 gr E

55,93 gr N

AE

0,86 gr E

55,94 gr N

AF

0,82 gr E

55,94 gr N

AG

0,82 gr E

55,98 gr N

AH

0,80 gr E

55,98 gr N

AI

0,80 gr E

56,00 gr N

AJ

0,71 gr E

56,00 gr N

AK

0,71 gr E

56,01 gr N

AL

0,76 gr E

56,01 gr N

AM

0,76 gr E

56,02 gr N

AN

0,77 gr E

56,02 gr N

AO

0,77 gr E

56,03 gr N

AP

0,81 gr E

56,03 gr N

Entrega dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do Decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros, conforme alterado (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes serão tomadas num prazo de três anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 20 de Fevereiro de 2009.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o Decreto n.o 95-696, de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 11 de Maio de 1995).

Para mais informações, consultar o Ministério da Economia, Finanças e Indústria [ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 (telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70)].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance:

(http://www.legifrance.gouv.fr).

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 20.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 64/28 |
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20.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 64/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4518 — Alcoa/Orkla/Soft Alloy Extrusion JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 64/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Alcoa Inc («Alcoa», EUA) e Orkla ASA («Orkla», Noruega) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa soft alloy extrusion JV («JV»), mediante a aquisição de acções nesta nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 12 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Alcoa Inc («Alcoa», EUA) e Orkla ASA («Orkla», Noruega) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa soft alloy extrusion JV («JV»), mediante a aquisição de acções nesta nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Alcoa: desenvolve as suas actividades nos principais segmentos do sector alumínio, incluindo os do alumínio primário, produtos extrudidos de ligas macias e duras, produtos planos laminados e produtos para a construção civil; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Alcoa: desenvolve as suas actividades nos principais segmentos do sector alumínio, incluindo os do alumínio primário, produtos extrudidos de ligas macias e duras, produtos planos laminados e produtos para a construção civil;

| — | Orkla: exerce a sua actividade no sector dos produtos de consumo de marca, dos materiais especiais, do alumínio, da energia e dos investimentos financeiros; |
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—

Orkla: exerce a sua actividade no sector dos produtos de consumo de marca, dos materiais especiais, do alumínio, da energia e dos investimentos financeiros;

| — | JV: desenvolve as suas actividades no domínio do fabrico e fornecimento de produtos extrudidos de ligas macias. |
| --- | --- |

—

JV: desenvolve as suas actividades no domínio do fabrico e fornecimento de produtos extrudidos de ligas macias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4518 — Alcoa/Orkla/Soft Alloy Extrusion JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4518 — Alcoa/Orkla/Soft Alloy Extrusion JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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