# Jornal Oficial C 65/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 65 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano21 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 65

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano21 de Março de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 065/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4507 — Givaudan/Quest International) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 065/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4450 — Umicore/Zinifex/Neptune) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 065/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4507 — Givaudan/Quest International) (
  1
  )

o

1

1

2007/C 065/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4450 — Umicore/Zinifex/Neptune) (
  1
  )

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 065/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2007/C 065/04 | Novas faces nacionais das moedas de euros destinadas à circulação | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 065/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 065/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 065/03

Taxas de câmbio do euro

2

2007/C 065/04

Novas faces nacionais das moedas de euros destinadas à circulação

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 065/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

7

2007/C 065/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2007/C 065/07 | Bolsas de estudo EIBURS (EIB University Research Sponsorship) no âmbito do programa de acção em favor da investigação universitária — Convite à apresentação de propostas n.o 2 | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 065/08 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4561 — GE/Smiths Aerospace) (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

2007/C 065/07

Bolsas de estudo EIBURS (EIB University Research Sponsorship) no âmbito do programa de acção em favor da investigação universitária — Convite à apresentação de propostas n.o 2

o

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 065/08

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4561 — GE/Smiths Aerospace) (
  1
  )

o

1

12

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/1 |
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21.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4507 — Givaudan/Quest International)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 65/01)

A Comissão decidiu, em 21 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4507. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4507. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 21.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/1 |
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21.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4450 — Umicore/Zinifex/Neptune)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 65/02)

A Comissão decidiu, em 26 de Fevereiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4450. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4450. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/2 |
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21.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Março de 2007

(2007/C 65/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3296 |
| JPY | iene | 156,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4482 |
| GBP | libra esterlina | 0,67910 |
| SEK | coroa sueca | 9,3019 |
| CHF | franco suíço | 1,6123 |
| ISK | coroa islandesa | 88,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1650 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5800 |
| CZK | coroa checa | 27,808 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,42 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7095 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8721 |
| RON | leu | 3,3380 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,234 |
| TRY | lira turca | 1,8550 |
| AUD | dólar australiano | 1,6620 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5522 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3875 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8887 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0299 |
| KRW | won sul-coreano | 1 251,49 |
| ZAR | rand | 9,8100 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2878 |
| HRK | kuna croata | 7,3700 |
| IDR | rupia indonésia | 12 172,49 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6489 |
| PHP | peso filipino | 64,386 |
| RUB | rublo russo | 34,6270 |
| THB | baht tailandês | 43,677 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3296

JPY

iene

156,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4482

GBP

libra esterlina

0,67910

SEK

coroa sueca

9,3019

CHF

franco suíço

1,6123

ISK

coroa islandesa

88,90

NOK

coroa norueguesa

8,1650

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5800

CZK

coroa checa

27,808

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,42

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7095

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8721

RON

leu

3,3380

SKK

coroa eslovaca

33,234

TRY

lira turca

1,8550

AUD

dólar australiano

1,6620

CAD

dólar canadiano

1,5522

HKD

dólar de Hong Kong

10,3875

NZD

dólar neozelandês

1,8887

SGD

dólar de Singapura

2,0299

KRW

won sul-coreano

1 251,49

ZAR

rand

9,8100

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2878

HRK

kuna croata

7,3700

IDR

rupia indonésia

12 172,49

MYR

ringgit malaio

4,6489

PHP

peso filipino

64,386

RUB

rublo russo

34,6270

THB

baht tailandês

43,677

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(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/3 |
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21.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/3

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Novas faces nacionais das moedas de euros destinadas à circulação

(2007/C 65/04)

Faces nacionais das moedas de 2 euros comemorativas, destinadas a circulação, emitidas pelos Estados-Membros pertencentes à zona euro para celebrar o 50.o aniversário da assinatura do Tratado de Roma

As moedas de Euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona euro. A fim de informar as pessoas que têm de manipular as moedas no exercício da sua profissão, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de Euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados membros da zona euro e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade que prevê a emissão de moedas de Euro destinadas à circulação são autorizados a emitir certas quantidades de moedas de Euro comemorativas destinadas à circulação, desde que apenas seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e apenas seja utilizado o valor facial de 2 euros. No entanto, tendo em conta a importância simbólica do evento comemorado e de acordo com as conclusões do Conselho de 17 de Outubro de 2006 (3), os Estados-Membros são excepcionalmente autorizados a emitir a presente moeda comemorativa para além da outra moeda comemorativa de 2 euros que pretendam emitir em 2007. As moedas comemorativas têm as mesmas características técnicas que as moedas normais de Euro em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Para celebrar o 50.o aniversário da assinatura do Tratado de Roma, os Ministros do Eurogroup decidiram que os Estados membros da zona euro cunhariam uma moeda comemorativa de 2 euros utilizando um desenho comum na face nacional. O desenho escolhido é o resultado de uma preparação conjunta pelas Casas da Moeda europeias.

Estados emissores: Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Eslovénia e Finlândia.

Objecto da comemoração: 50.o aniversário da assinatura do Tratado de Roma.

Descrição do desenho: O centro da moeda mostra o Tratado assinado pelos seis Estados-Membros fundadores, sobre um fundo evocativo do pavimento, desenhado por Michelangelo, da Piazza del Campidoglio, em Roma, onde o Tratado foi assinado em 25 de Março de 1957. A tradução da palavra «Europa »aparece por cima do Tratado. A tradução das palavras «Tratado de Roma — 50 anos »aparece inscrita na parte de cima do desenho. O ano 2007 e o nome nacional do país emissor aparecem inscritos por baixo do desenho. No anel exterior, estão gravadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Data aproximada da emissão:

| Bélgica | Inscrições: PACTVM ROMANVM/QVINQVAGENARIVM/EUROPAE/BELGIQUE–BELGIË–BELGIEN
  Símbolo da casa da moeda: O punção do mestre da casa da moeda e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do ano.
  Volume de emissão: 5 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo. |
| --- | --- |
| Alemanha | Inscrições: RÖMISCHE VERTRÄGE/50 JAHRE/EUROPA/BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
  Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda (A, D, F, G ou J) aparece à direita do ano.
  Volume de emissão: 30 milhões
  Inscrição no bordo: EINIGKEIT UND RECHT UND FREIHEIT e o desenho da águia federal. |
| Irlanda | Inscrições: conradh na róımhe/50 blıaın/an eoraıp/éıre
  Símbolo da casa da moeda: Não tem
  Volume de emissão: 4,82 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo. |
| Grécia | Inscrições: ΣΥΝΘΗΚΗ ΤΗΣ ΡΩΜΗΣ/50 XPONIA/EYPΩΠΗ/ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ
  Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda aparece à direita do desenho.
  Volume de emissão: 4 milhões
  Inscrição no bordo: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ★ |
| Espanha | Inscrições: TRATADO DE ROMA/50 AÑOS/EUROPA/ESPAÑA
  Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda aparece do lado direito inferior do desenho.
  Volume de emissão: 8 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo. |
| França | Inscrições: TRAITÉ DE ROME/50 ANS/EUROPE/RÉPUBLIQUE FRANÇAISE
  Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda e o punção do gravador aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do ano.
  Volume de emissão: 9,4 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo. |
| Itália | Inscrições: TRATTATI DI ROMA/50o ANNIVERSARIO/EUROPA/REPUBBLICA ITALIANA
  Símbolo da casa da moeda: O símbolo «R »da casa da moeda aparece do lado direito inferior do desenho.
  Volume de emissão: 5 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo. |
| Luxemburgo | Inscrições: TRAITÉ DE ROME/50 ANS/EUROPE/LËTZEBUERG
  Símbolo da casa da moeda: A efígie de Sua Alteza Real, o Grão-Duque Henri, aparece sobreposta como imagem latente do lado esquerdo do desenho. O símbolo da casa da moeda e o punção do gravador aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do ano.
  Volume de emissão: 2,1 milhões
  Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo. |
| Países Baixos | Inscrições: VERDRAG VAN ROME/50 JAAR/EUROPA/KONINKRIJK DER NEDERLANDEN
  Símbolo da casa da moeda: O punção do mestre da casa da moeda e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do ano.
  Volume de emissão: 6,333 milhões
  Inscrição no bordo: GOD ★ ZIJ ★ MET ★ ONS ★ |
| Áustria | Inscrições: VERTRAG VON ROM/50 JAHRE/EUROPA/REPUBLIK ÖSTERREICH
  Símbolo da casa da moeda: Não tem
  Volume de emissão: 9 milhões
  Inscrição no bordo: 2 EURO ★★★, repetido quatro vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo. |
| Portugal | Inscrições: TRATADO DE ROMA/50 ANOS/EUROPA/PORTUGAL
  Símbolo da casa da moeda: O símbolo da Casa da Moeda aparece à direita do desenho.
  Volume de emissão: 2 milhões
  Inscrição no bordo: Cinco brasões e sete castelos a igual distância uns dos outros. |
| Eslovénia | Inscrições: RIMSKA POGODBA/50 LET/EVROPA/SLOVENIJA
  Símbolo da casa da moeda: Não tem
  Volume de emissão: 0,4 milhões
  Inscrição no bordo: SLOVENIJA, seguido de um ponto gravado. |
| Finlândia | Inscrições: ROOMAN SOPIMUS 50 V/EUROOPPA/SUOMI FINLAND
  Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda aparece no anel exterior, do lado esquerdo da moeda.
  Volume de emissão: 1,4 milhões
  Inscrição no bordo: ROMFÖRDRAGET 50 ÅR EUROPA |

Image

Inscrições: PACTVM ROMANVM/QVINQVAGENARIVM/EUROPAE/BELGIQUE–BELGIË–BELGIEN

Símbolo da casa da moeda: O punção do mestre da casa da moeda e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do ano.

Volume de emissão: 5 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo.

Image

Inscrições: RÖMISCHE VERTRÄGE/50 JAHRE/EUROPA/BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND

Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda (A, D, F, G ou J) aparece à direita do ano.

Volume de emissão: 30 milhões

Inscrição no bordo: EINIGKEIT UND RECHT UND FREIHEIT e o desenho da águia federal.

Image

Inscrições: conradh na róımhe/50 blıaın/an eoraıp/éıre

Símbolo da casa da moeda: Não tem

Volume de emissão: 4,82 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo.

Image

Inscrições: ΣΥΝΘΗΚΗ ΤΗΣ ΡΩΜΗΣ/50 XPONIA/EYPΩΠΗ/ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ

Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda aparece à direita do desenho.

Volume de emissão: 4 milhões

Inscrição no bordo: ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ★

Image

Inscrições: TRATADO DE ROMA/50 AÑOS/EUROPA/ESPAÑA

Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda aparece do lado direito inferior do desenho.

Volume de emissão: 8 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo.

Image

Inscrições: TRAITÉ DE ROME/50 ANS/EUROPE/RÉPUBLIQUE FRANÇAISE

Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda e o punção do gravador aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do ano.

Volume de emissão: 9,4 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo.

Image

Inscrições: TRATTATI DI ROMA/50o ANNIVERSARIO/EUROPA/REPUBBLICA ITALIANA

Símbolo da casa da moeda: O símbolo «R »da casa da moeda aparece do lado direito inferior do desenho.

Volume de emissão: 5 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo.

Image

Inscrições: TRAITÉ DE ROME/50 ANS/EUROPE/LËTZEBUERG

Símbolo da casa da moeda: A efígie de Sua Alteza Real, o Grão-Duque Henri, aparece sobreposta como imagem latente do lado esquerdo do desenho. O símbolo da casa da moeda e o punção do gravador aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do ano.

Volume de emissão: 2,1 milhões

Inscrição no bordo: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo.

Image

Inscrições: VERDRAG VAN ROME/50 JAAR/EUROPA/KONINKRIJK DER NEDERLANDEN

Símbolo da casa da moeda: O punção do mestre da casa da moeda e o símbolo da casa da moeda aparecem, respectivamente, à esquerda e à direita do ano.

Volume de emissão: 6,333 milhões

Inscrição no bordo: GOD ★ ZIJ ★ MET ★ ONS ★

Image

Inscrições: VERTRAG VON ROM/50 JAHRE/EUROPA/REPUBLIK ÖSTERREICH

Símbolo da casa da moeda: Não tem

Volume de emissão: 9 milhões

Inscrição no bordo: 2 EURO ★★★, repetido quatro vezes e orientado alternadamente para cima e para baixo.

Image

Inscrições: TRATADO DE ROMA/50 ANOS/EUROPA/PORTUGAL

Símbolo da casa da moeda: O símbolo da Casa da Moeda aparece à direita do desenho.

Volume de emissão: 2 milhões

Inscrição no bordo: Cinco brasões e sete castelos a igual distância uns dos outros.

Image

Inscrições: RIMSKA POGODBA/50 LET/EVROPA/SLOVENIJA

Símbolo da casa da moeda: Não tem

Volume de emissão: 0,4 milhões

Inscrição no bordo: SLOVENIJA, seguido de um ponto gravado.

Image

Inscrições: ROOMAN SOPIMUS 50 V/EUROOPPA/SUOMI FINLAND

Símbolo da casa da moeda: O símbolo da casa da moeda aparece no anel exterior, do lado esquerdo da moeda.

Volume de emissão: 1,4 milhões

Inscrição no bordo: ROMFÖRDRAGET 50 ÅR EUROPA

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 8 de Dezembro de 2003 relativas às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas de Euro. Ver igualmente a Recomendação da Comissão de 29 de Setembro de 2003 relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

(3)  Ver conclusões do Conselho «Assuntos Gerais »de 17 de Outubro de 2006 sobre a emissão de uma moeda comemorativa de 2 euros por ocasião do 50.o aniversário do Tratado de Roma.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/7 |
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21.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 65/05)

| Número do auxílio | XT 1/07 |
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| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Omskolingsprogram for fiskere under omskoling til navigatører i handelsflåden |
| Base jurídica | Bekendtgørelse nr. 1136 af 20. november 2006
  Ikrafttrædelse 1. december 2006
  Aktstykke godkendt af Finansministeriet september 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,201342 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.12.2006 |
| Duração | 31.12.2006 |
| Objectivo | Formação específica |
| Sectores económicos | Pescas e aquicultura, Serviços de transporte marítimo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Søfartsstyrelsen |
| Vermundsgade 38 C |
| DK-2100 København Ø |

Número do auxílio

XT 1/07

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Omskolingsprogram for fiskere under omskoling til navigatører i handelsflåden

Base jurídica

Bekendtgørelse nr. 1136 af 20. november 2006

Ikrafttrædelse 1. december 2006

Aktstykke godkendt af Finansministeriet september 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,201342 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.12.2006

Duração

31.12.2006

Objectivo

Formação específica

Sectores económicos

Pescas e aquicultura, Serviços de transporte marítimo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Søfartsstyrelsen

Vermundsgade 38 C

DK-2100 København Ø

| Número do auxílio | XT 23/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bundesland Brandenburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ideenwettbewerb Thema 18 „Systematische Arbeitswelt und Berufsorientierung — Schnittstellen und Übergangsmanagement an der ersten Schwelle“ |
| Base jurídica | Landeshaushaltsordnung (LHO) § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.2.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LASA Brandenburg GmbH |
| Wetzlarer Str. 54 |
| D-14482 Potsdam |

Número do auxílio

XT 23/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bundesland Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ideenwettbewerb Thema 18 „Systematische Arbeitswelt und Berufsorientierung — Schnittstellen und Übergangsmanagement an der ersten Schwelle“

Base jurídica

Landeshaushaltsordnung (LHO) § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.2.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LASA Brandenburg GmbH

Wetzlarer Str. 54

D-14482 Potsdam

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| 21.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/9 |
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21.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 65/06)

| Número do auxílio | XS 33/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Österreich |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Sonderrichtlinie „austrian electronic network “kurz „AT:net“ |
| Base jurídica | Sonderrichtlinie iVm „Allgemeinen Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004)“, BGBl. II Nr. 51/2004 idgF |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 19.1.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie |
| Radetzkystraße 2 |
| A-1030 Wien |

Número do auxílio

XS 33/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Österreich

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Sonderrichtlinie „austrian electronic network “kurz „AT:net“

Base jurídica

Sonderrichtlinie iVm „Allgemeinen Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004)“, BGBl. II Nr. 51/2004 idgF

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

19.1.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie

Radetzkystraße 2

A-1030 Wien

| Número do auxílio | XS 34/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kärnten |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie Forschung Technologieentwicklung und Innovation (FTI) |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz 1993 in der Fassung LGBl 59/2006
  Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 8,3 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.1.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Heuplatz 2 |
| A-9020 Klagenfurt |

Número do auxílio

XS 34/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie Forschung Technologieentwicklung und Innovation (FTI)

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz 1993 in der Fassung LGBl 59/2006

Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 8,3 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

18.1.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Heuplatz 2

A-9020 Klagenfurt

| Número do auxílio | XS 35/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Kärnten |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie Unternehmens- und Projektentwicklung |
| Base jurídica | Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz 1993 in der Fassung LGBl 59/2006
  Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3,17 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 18.1.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds |
| Heuplatz 2 |
| A-9020 Klagenfurt |

Número do auxílio

XS 35/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Kärnten

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie Unternehmens- und Projektentwicklung

Base jurídica

Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz 1993 in der Fassung LGBl 59/2006

Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,17 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

18.1.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds

Heuplatz 2

A-9020 Klagenfurt

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

| 21.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/11 |
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21.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/11

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Bolsas de estudo EIBURS (EIB University Research Sponsorship) no âmbito do programa de acção em favor da investigação universitária

Convite à apresentação de propostas n.o 2

(2007/C 65/07)

O Banco Europeu de Investimento concretiza grande parte das suas relações institucionais com as universidades através de uma iniciativa específica em favor da investigação universitária, que se compõe de três programas diferentes:

| — | EIBURS (
  U

  niversity

  R

  esearch

  S

  ponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária, |
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EIBURS (
  U

  niversity

  R

  esearch

  S

  ponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária,

| — | STAREBEI (
  STA

  ges de

  RE

  cherche

  BEI
  — Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projectos conjuntos BEI-Universidade, e |
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—

STAREBEI (
  STA

  ges de

  RE

  cherche

  BEI
  — Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projectos conjuntos BEI-Universidade, e

| — | BEI University Networks
  (Redes Universitárias BEI), um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objectivos do Grupo BEI. |
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—

BEI University Networks
  (Redes Universitárias BEI), um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objectivos do Grupo BEI.

A EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de pesquisa universitária que trabalham sobre temas de grande interesse para o Banco. Estas bolsas, que têm um valor máximo de 100 000 EUR anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos de universidades ou a centros de pesquisa interessados associados a universidades dos Estados-Membros da UE e de países aderentes ou em vias de adesão, com know-how reconhecido nas áreas seleccionadas pelo BEI. O programa EIBURS permitirá que o beneficiário desenvolva actividades adicionais às suas actividades normais nos domínios de investigação seleccionados.

Para o ano académico de 2007-2008, as duas novas linhas de investigação do programa EIBURS são:

| — | Investimento público no enquadramento das restrições orçamentais nos novos Estados-Membros da UE. |
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—

Investimento público no enquadramento das restrições orçamentais nos novos Estados-Membros da UE.

| — | Fixação dos preços das operações de titularização. |
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—

Fixação dos preços das operações de titularização.

O prazo de apresentação das propostas termina em 21 de Maio de 2007.

Para informações mais detalhadas sobre o processo de selecção EIBURS e sobre outros programas e mecanismos, é favor consultar o site do BEI na Internet www.eib.org/universities.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 21.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/12 |
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21.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/12

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4561 — GE/Smiths Aerospace)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 65/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa General Electric Company («GE», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da produção aeroespacial da empresa Smiths Group plc («Smiths Aerospace», Reino Unido mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa General Electric Company («GE», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da produção aeroespacial da empresa Smiths Group plc («Smiths Aerospace», Reino Unido mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | GE: grupo industrial, tecnológico e de prestação de serviços, activo em várias áreas, incluindo motores de aviões; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

GE: grupo industrial, tecnológico e de prestação de serviços, activo em várias áreas, incluindo motores de aviões;

| — | Smiths Aerospace: produção e venda de vários tipos de sistemas e equipamentos aeroespaciais. |
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—

Smiths Aerospace: produção e venda de vários tipos de sistemas e equipamentos aeroespaciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4561 — GE/Smiths Aerospace, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4561 — GE/Smiths Aerospace, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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