# Jornal Oficial C 55/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 55 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano10 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 55

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano10 de Março de 2007

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 055/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2007/C 055/02 | Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional: Reino Unido (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 055/03 | COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES | 13 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 055/04 | Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas | 19 |
| 2007/C 055/05 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas (
  1
  ) | 20 |
| 2007/C 055/06 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas (
  1
  ) | 22 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 055/01

Taxas de câmbio do euro

1

2007/C 055/02

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional: Reino Unido (
  1
  )

1

2

2007/C 055/03

COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

13

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 055/04

Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

o

o

o

19

2007/C 055/05

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas (
  1
  )

o

o

o

1

20

2007/C 055/06

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas (
  1
  )

o

o

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1

22

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 055/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4583 — Deutsche Post/Metro/GS1 Germany/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 29 |
| 2007/C 055/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4508 — Alstom UK/Balfour Beatty/JV) (
  1
  ) | 30 |
| 2007/C 055/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4610 — TPG V/Apollo/Harrah's) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 055/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4583 — Deutsche Post/Metro/GS1 Germany/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

29

2007/C 055/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4508 — Alstom UK/Balfour Beatty/JV) (
  1
  )

o

1

30

2007/C 055/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4610 — TPG V/Apollo/Harrah's) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

31

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/1 |
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10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Março de 2007

(2007/C 55/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3155 |
| JPY | iene | 154,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4488 |
| GBP | libra esterlina | 0,68060 |
| SEK | coroa sueca | 9,2933 |
| CHF | franco suíço | 1,6137 |
| ISK | coroa islandesa | 88,84 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1120 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5794 |
| CZK | coroa checa | 28,168 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,08 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7079 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8828 |
| RON | leu | 3,3799 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,058 |
| TRY | lira turca | 1,8703 |
| AUD | dólar australiano | 1,6889 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5469 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2799 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9085 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0071 |
| KRW | won sul-coreano | 1 244,13 |
| ZAR | rand | 9,7263 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1879 |
| HRK | kuna croata | 7,3570 |
| IDR | rupia indonésia | 12 071,03 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6095 |
| PHP | peso filipino | 63,762 |
| RUB | rublo russo | 34,4560 |
| THB | baht tailandês | 42,969 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3155

JPY

iene

154,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4488

GBP

libra esterlina

0,68060

SEK

coroa sueca

9,2933

CHF

franco suíço

1,6137

ISK

coroa islandesa

88,84

NOK

coroa norueguesa

8,1120

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5794

CZK

coroa checa

28,168

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7079

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8828

RON

leu

3,3799

SKK

coroa eslovaca

34,058

TRY

lira turca

1,8703

AUD

dólar australiano

1,6889

CAD

dólar canadiano

1,5469

HKD

dólar de Hong Kong

10,2799

NZD

dólar neozelandês

1,9085

SGD

dólar de Singapura

2,0071

KRW

won sul-coreano

1 244,13

ZAR

rand

9,7263

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1879

HRK

kuna croata

7,3570

IDR

rupia indonésia

12 071,03

MYR

ringgit malaio

4,6095

PHP

peso filipino

63,762

RUB

rublo russo

34,4560

THB

baht tailandês

42,969

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(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/2 |
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10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/2

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Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1) — Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional: Reino Unido

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 55/02)

N 673/06 — REINO UNIDO

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão a 20.12.2006, corrigido a 24.1.2007)

| NUTS II-III | Denominação | Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2)

  (Aplicável às grandes empresas) |
| --- | --- | --- |
| 1.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007- 2013 |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| UKK3 | Cornwall and Isles of Scilly | 30 % | 30 % |
| UKLI | West Wales and The Valleys | 30 % | 30 % |
| 2.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2010 (3) |
| | | 1.1.2007-31.12.2010 | 1.1.2011-31.12.2013 |
| UKM4 | Highlands and Islands | 30 % | 20 % |
| 3.   Regiões elegíveis, enquanto regiões em desenvolvimento económico, para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE |
| UKN0 | Northern Ireland |
| UKN01 | Belfast | 30 % | 10 % |
| UKN02 | Outer Belfast | 30 % | 15 % |
| UKN03 | East of Northern Ireland | 30 % | 15 % |
| UKN04 | North of Northern Ireland | 30 % | 15 % |
| UKN05 | West and South of Northern Ireland | 30 % | 15 % |
| UKE3 | South Yorkshire |
| UKE31 | Barnsley, Doncaster and Rotherham (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 25 % | 15 % |
| 121
   (4) | 00CFFA Anston and Woodsetts, 00CFFN Kiveton Park, 00CFFP Maltby, 00CFFT St. John's |
| 129 | 00CCFC Brierley, 00CCFE Cudworth, 00CCFF Darfield, 00CCFH Dearne South, 00CCFJ Dearne Thurnscoe, 00CEFA Adwick, 00CEFB Armthorpe, 00CEFC Askern, 00CEFE Bentley Central, 00CEFF Bentley North Road, 00CEFL Hatfield, 00CEFP Richmond, 00CEFT Stainforth, 00CEFU Thorne |
| 130 | 00CEFD Balby, 00CEFG Bessacarr, 00CEFH Central, 00CEFJ Conisbrough, 00CEFK Edlington and Warmsworth, 00CEFM Intake, 00CEFN Mexborough, 00CEFQ Rossington, 00CEFR South East, 00CEFS Southern Parks, 00CEFW Town Field, 00CEFX Wheatley |
| 131 | 00CCFA Ardsley, 00CCFB Athersley, 00CCFD Central, 00CCFG Darton, 00CCFK Dodworth, 00CCFL Hoyland East, 00CCFM Hoyland West, 00CCFN Monk Bretton, 00CCFP North West, 00CCFQ Park, 00CCFR Penistone East, 00CCFT Royston, 00CCFU South West, 00CCFW Wombwell North, 00CCFX Wombwell South, 00CCFY Worsbrough, 00CFFB Aston, Orgreave and Ulley, 00CFFC Boston, 00CFFD Bramley, Ravenfield and Wickersley, 00CFFE Brampton, Melton and Wentworth, 00CFFF Brinsworth, Catcliffe and Treeton, 00CFFG Broom, 00CFFH Central, 00CFFJ Dalton, Hooton Roberts and Thrybergh, 00CFFK Greasbrough, 00CFFL Herringthorpe, 00CFFM Kimberworth, 00CFFQ Park, 00CFFR Rawmarsh East, 00CFFS Rawmarsh West, 00CFFU Swinton, 00CFFW Thorpe Hesley, 00CFFX Thurcroft and Whiston, 00CFFY Wath |
| UKE32 | Sheffield (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 25 % | 10 % |
| 121 | 00CGFN Handsworth, 00CGFT Mosborough |
| 131 | 00CGFC Brightside, 00CGFE Burngreave, 00CGFF Castle, 00CGFH Darnall, 00CGFL Firth Park, 00CGFS Manor, 00CGFW Nether Shire, 00CGFX Netherthorpe, 00CGFZ Owlerton, 00CGGA Park, 00CGGB Sharrow, 00CGGC Southey Green |
| UKD5 | Merseyside |
| UKD51 | East Merseyside (em parte, apenas para as seguintes circunscrições(wards)) | 25 % | 15 % |
| 142 | 00BXFC Halewood East, 00BXFD Halewood South, 00BXFE Halewood West, 00BXFM Prescot East, 00BXFN Prescot West, 00BXFQ Roby, 00BXFR St. Gabriels, 00BXFS St. Michaels, 00BXFW Whiston North, 00BXFX Whiston South, 00BZFP Rainhill |
| 143 | 00BXFT Swanside |
| 146 | 00BXFA Cantril Farm, 00BXFB Cherryfield, 00BXFF Kirkby Central, 00BXFG Knowsley Park, 00BXFH Longview, 00BXFJ Northwood, 00BXFK Page Moss, 00BXFL Park, 00BXFP Princess, 00BXFU Tower Hill, 00BXFY Whitefield, 00BZFA Billinge and Seneley Green, 00BZFB Blackbrook, 00BZFC Broad Oak, 00BZFD Eccleston, 00BZFE Grange Park, 00BZFF Haydock, 00BZFG Marshalls Cross, 00BZFH Moss Bank, 00BZFJ Newton East, 00BZFK Newton West, 00BZFL Parr and Hardshaw, 00BZFM Queen's Park, 00BZFN Rainford, 00BZFQ Sutton and Bold, 00BZFR Thatto Heath, 00BZFS West Sutton, 00BZFT Windle |
| UKD52 | Liverpool (em parte, apenas para as seguintes circunscrições(wards)) | 25 % | 15 % |
| 142 | 00BYFC Allerton, 00BYFY Netherley, 00BYGC St. Mary's, 00BYGE Speke, 00BYGG Valley, 00BYGK Woolton |
| 143 | 00BYFA Abercromby, 00BYFB Aigburth, 00BYFE Arundel, 00BYFG Broadgreen, 00BYFH Childwall, 00BYFJ Church, 00BYFN Dingle, 00BYFT Granby, 00BYFU Grassendale, 00BYFW Kensington, 00BYFZ Old Swan, 00BYGA Picton, 00BYGD Smithdown |
| 144 | 00BYFD Anfield, 00BYFF Breckfield, 00BYFK Clubmoor, 00BYFL County, 00BYFQ Everton, 00BYFR Fazakerley, 00BYFX Melrose, 00BYGB Pirrie, 00BYGF Tuebrook, 00BYGH Vauxhall, 00BYGJ Warbreck |
| 146 | 00BYFM Croxteth, 00BYFP Dovecot, 00BYFS Gillmoss |
| UKD53 | Sefton (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 25 % | 15 % |
| 144 | 00CAGE Church, 00CAGF Derby, 00CAGH Ford, 00CAGL Linacre, 00CAGM Litherland, 00CAGQ Molyneux, 00CAGR Netherton and Orrell, 00CAGW St Oswald, 00CAGY Victoria |
| UKD54 | Wirral (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 25 % | 15 % |
| 141 | 00CBFB Bidston, 00CBFC Birkenhead, 00CBFD Bromborough, 00CBFF Claughton, 00CBFG Eastham, 00CBFH Egerton, 00CBFL Leasowe, 00CBFM Liscard, 00CBFP New Brighton, 00CBFQ Oxton, 00CBFR Prenton, 00CBFT Seacombe, 00CBFW Tranmere, 00CBFX Upton, 00CBFY Wallasey |
| 4.   Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007- 2013 |
| UKC1 | Tees Valley and Durham |
| UKC11 | Hartlepool and Stockton (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 169 | 00EFMN Mandale, 00EFNB Stainsby, 00EFNC Victoria, 00EFND Village |
| 170 | 00EBMA Brinkburn, 00EBMB Brus, 00EBMC Dyke House, 00EBMD Elwick, 00EBME Fens, 00EBMF Grange, 00EBMG Greatham, 00EBMH Hart, 00EBMJ Jackson, 00EBMK Owton, 00EBML Park, 00EBMM Rift House, 00EBMN Rossmere, 00EBMP St. Hilda, 00EBMQ Seaton, 00EBMR Stranton, 00EBMS Throston, 00EFMA Bishopsgarth, 00EFMB Blue Hall, 00EFMC Charltons, 00EFME Elm Tree, 00EFMF Fairfield, 00EFMG Glebe, 00EFMH Grange, 00EFMJ Grangefield, 00EFMK Hardwick, 00EFML Hartburn, 00EFMP Marsh House, 00EFMQ Mile House, 00EFMR Newtown, 00EFMS Northfield, 00EFMT Norton, 00EFMU Parkfield, 00EFMW Portrack and Tilery, 00EFMX Preston, 00EFMY Roseworth, 00EFMZ St. Aidan's, 00EFNA St. Cuthbert's, 00EFNE Whitton, 00EFNF Wolviston |
| UKC12 | South Teeside (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 169 | 00ECND Ayresome, 00ECNF Beechwood, 00ECNH Clairville, 00ECNK Gresham, 00ECNP Linthorpe, 00ECNQ North Ormesby and Brambles Farm, 00ECNT Middlehaven, 00ECNW Pallister, 00ECNX Park, 00ECPA Thorntree, 00ECPB University, 00EEMZ Brotton, 00EENA Coatham, 00EENB Dormanstown, 00EEND Grangetown, 00EENE Guisborough, 00EENG Kirkleatham, 00EENJ Loftus, 00EENK Longbeck, 00EENL Newcomen, 00EENP St Germain's, 00EENQ Saltburn, 00EENR Skelton, 00EENS South Bank, 00EENU West Dyke, 00EENX Zetland |
| UKC13 | Darlington (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 170 | 00EHNU Middleton St George |
| 171 | 00EHNJ Faverdale, 00EHNT Lingfield, 00EHPC Sadberge and Whessoe |
| UKC14 | Durham CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 171 | 20UEGD Brancepeth, Langley Moor and Meadowfield, 20UEGG Cassop-cum-Quarrington, 20UEGH Coxhoe, 20UFGD Acre Rigg, 20UFGE Blackhalls, 20UFGG Dene House, 20UFGL Eden Hill, 20UFGN Horden North, 20UFGP Horden South, 20UFGQ Howletch, 20UFGR Hutton Henry, 20UFGU Passfield, 20UFGY Thornley and Wheatley Hill, 20UFGZ Wingate, 20UGFZ Bishop Middleham and Cornforth, 20UGGA Broom, 20UGGB Byerley, 20UGGC Chilton, 20UGGD Ferryhill, 20UGGE Fishburn and Old Trimdon, 20UGGF Greenfield Middridge, 20UGGG Low Spennymoor and Tudhoe Grange, 20UGGH Middlestone, 20UGGJ Neville and Simpasture, 20UGGK New Trimdon and Trimdon Grange, 20UGGL Sedgefield, 20UGGM Shafto St Marys, 20UGGN Spennymoor, 20UGGP Sunnydale, 20UGGQ Thickley, 20UGGR Tudhoe, 20UGGS West, 20UGGT Woodham, 20UHGD Etherley, 20UHGE Evenwood, Ramshaw and Lands, 20UJFY Bishop Auckland Town, 20UJFZ Cockton Hill, 20UJGA Coundon, 20UJGC Crook South, 20UJGD Dene Valley, 20UJGF Henknowle, 20UJGG Howden, 20UJGM West Auckland, 20UJGN Wheatbottom and Helmington Row, 20UJGP Willington Central, 20UJGQ Willington West End, 20UJGS Woodhouse Close |
| 172 | 20UEGC Belmont, 20UEGF Carrville and Gilesgate Moor, 20UEGS Pelaw and Gilesgate, 20UEGW Shadforth and Sherburn, 20UEGX Shincliffe, 20UFGF Dawdon, 20UFGH Deneside, 20UFGJ Easington Colliery, 20UFGK Easington Village and South Hetton, 20UFGM Haswell and Shotton, 20UFGS Murton East, 20UFGT Murton West, 20UFGW Seaham Harbour, 20UFGX Seaham North |
| 175 | 20UBFX Chester North, 20UBGE North Lodge, 20UDGA Annfield Plain, 20UDGC Blackhill, 20UDGE Burnopfield, 20UDGF Castleside, 20UDGG Catchgate, 20UDGH Consett East, 20UDGJ Consett North, 20UDGK Consett South, 20UDGN Delves Lane, 20UDGP Dipton, 20UDGS Havannah, 20UDGU Leadgate, 20UDGW South Moor, 20UDGX Stanley Hall, 20UDGY Tanfield |
| UKC2 | Northumberland and Tyne and Wear |
| UKC21 | Northumberland (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 177 | 35UDGN Cowpen, 35UDGP Cramlington East, 35UDGQ Cramlington Eastfield with East Hartford, 35UDGR Cramlington North, 35UDGS Cramlington Parkside, 35UDGT Cramlington South East, 35UDGU Cramlington Village, 35UDGW Cramlington West, 35UDGX Croft, 35UDGY Hartley, 35UDGZ Holywell, 35UDHA Isabella, 35UDHB Kitty Brewster, 35UDHC Newsham and New Delaval, 35UDHD Plessey, 35UDHE Seaton Delaval, 35UDHF Seghill, 35UDHG South Beach, 35UDHH South Newsham, 35UDHJ Wensleydale, 35UEFZ Ellington, 35UEGB Hebron, Hepscott and Mitford, 35UEGE Lynemouth, 35UEGS Stannington, 35UGFS Bedlington Central, 35UGFT Bedlington East, 35UGFU Bedlington West, 35UGFW Bothal, 35UGFX Central, 35UGFY Choppington, 35UGFZ College, 35UGGA Guide Post, 35UGGB Haydon, 35UGGC Hirst, 35UGGD Newbiggin East, 35UGGE Newbiggin West, 35UGGF Park, 35UGGG Seaton, 35UGGH Sleekburn, 35UGGJ Stakeford |
| UKC22 | Tyneside (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 173 | 00CLFF Cleadon and East Boldon, 00CLFU Whitburn and Marsden |
| 174 | 00CJFQ Monkchester, 00CJFX Walker, 00CJFY Walkergate, 00CKFD Chirton, 00CKFE Collingwood, 00CKFN Riverside, 00CKFT Wallsend, 00CLFA All Saints, 00CLFB Beacon and Bents, 00CLFC Bede, 00CLFD Biddick Hall, 00CLFE Boldon Colliery, 00CLFG Cleadon Park, 00CLFH Fellgate and Hedworth, 00CLFJ Harton, 00CLFK Hebburn Quay, 00CLFL Hebburn South, 00CLFM Horsley Hill, 00CLFN Monkton, 00CLFP Primrose, 00CLFQ Rekendyke, 00CLFR Tyne Dock and Simonside, 00CLFS Westoe, 00CLFT West Park, 00CLFW Whiteleas |
| 175 | 00CHFA Bede, 00CHFB Bensham, 00CHFC Birtley, 00CHFF Chowdene, 00CHFH Deckham, 00CHFJ Dunston, 00CHFK Felling, 00CHFL High Fell, 00CHFM Lamesley, 00CHFN Leam, 00CHFP Low Fell, 00CHFQ Pelaw and Heworth, 00CHFS Saltwell, 00CHFT Teams, 00CHFY Wrekendyke, 00CJFA Benwell, 00CJFC Byker, 00CJFP Lemington, 00CJFT Sandyford, 00CJFU Scotswood, 00CJFZ West City |
| 177 | 00CJFD Castle, 00CKFJ Longbenton, 00CKFU Weetslade |
| UKC23 | Sunderland (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 172 | 00CMFD Eppleton, 00CMFF Grindon, 00CMFG Hendon, 00CMFH Hetton, 00CMFJ Houghton, 00CMFL Ryhope, 00CMFM St. Chad's, 00CMFN St. Michael's, 00CMFQ Shiney Row, 00CMFR Silksworth, 00CMFU Thorney Close, 00CMFW Thornholme |
| 173 | 00CMFA Castletown, 00CMFB Central, 00CMFC Colliery, 00CMFE Fulwell, 00CMFK Pallion, 00CMFP St. Peter's, 00CMFS South Hylton, 00CMFT Southwick, 00CMFX Town End Farm, 00CMFY Washington East, 00CMFZ Washington North |
| 175 | 00CMGA Washington South, 00CMGB Washington West |
| UKD1 | Cumbria |
| UKD11 | West Cumbria (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 164 | 16UBGZ Ewanrigg, 16UBHA Flimby, 16UBHB Harrington, 16UBHF Moorclose, 16UBHG Moss Bay, 16UBHH Netherhall, 16UBHJ St John's, 16UBHK St Michael's, 16UBHL Seaton, 16UCFP Barrow Island, 16UCFQ Central, 16UCFR Dalton North, 16UCFS Dalton South, 16UCFT Hawcoat, 16UCFU Hindpool, 16UCFW Newbarns, 16UCFX Ormsgill, 16UCFY Parkside, 16UCFZ Risedale, 16UCGA Roosecote, 16UCGB Walney North, 16UCGC Walney South, 16UEGD Arlecdon, 16UEGE Beckermet, 16UEGF Bootle, 16UEGG Bransty, 16UEGH Cleator Moor North, 16UEGJ Cleator Moor South, 16UEGK Distington, 16UEGL Egremont North, 16UEGM Egremont South, 16UEGN Ennerdale, 16UEGP Frizington, 16UEGQ Gosforth, 16UEGR Harbour, 16UEGS Haverigg, 16UEGT Hensingham, 16UEGU Hillcrest, 16UEGW Holborn Hill, 16UEGX Kells, 16UEGY Millom Without, 16UEGZ Mirehouse, 16UEHA Moresby, 16UEHB Newtown, 16UEHC St Bees, 16UEHD Sandwith, 16UEHE Seascale |
| UKD12 | East Cumbria (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 164 | 16UGHC Broughton, 16UGHH Crake Valley, 16UGJH Low Furness & Swarthmoor, 16UGJQ Ulverston Central, 16UGJR Ulverston East, 16UGJS Ulverston North, 16UGJT Ulverston South, 16UGJU Ulverston Town, 16UGJW Ulverston West |
| UKD3 | Greater Manchester |
| UKD32 | Greater Manchester North (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 134 | 00BPFA Alexandra, 00BPFB Chadderton Central, 00BPFC Chadderton North, 00BPFD Chadderton South, 00BPFE Coldhurst, 00BPFF Crompton, 00BPFG Failsworth East, 00BPFJ Hollinwood, 00BPFK Lees, 00BPFL Royton North, 00BPFM Royton South, 00BPFQ St. James, 00BPFR St. Marys, 00BPFT Shaw, 00BPFU Waterhead, 00BPFW Werneth, 00BQFA Balderstone, 00BQFC Castleton, 00BQFD Central and Falinge, 00BQFK Middleton Central, 00BQFM Middleton North, 00BQFP Middleton West, 00BQFQ Milnrow, 00BQFR Newbold, 00BQFT Smallbridge and Wardleworth |
| 147 | 00BLFB Blackrod, 00BWFA Abram, 00BWFB Ashton-Golborne, 00BWFC Aspull-Standish, 00BWFD Atherton, 00BWFF Beech Hill, 00BWFG Bryn, 00BWFH Hindley, 00BWFJ Hindley Green, 00BWFL Hope Carr, 00BWFM Ince, 00BWFP Leigh Central, 00BWFQ Leigh East, 00BWFR Lightshaw, 00BWFS Newtown, 00BWFT Norley, 00BWFU Orrell, 00BWFW Swinley, 00BWFY Whelley, 00BWFZ Winstanley, 00BWGA Worsley Mesnes |
| 148 | 00BLFG Central, 00BLFH Daubhill, 00BLFK Derby, 00BLFL Farnworth, 00BLFM Halliwell, 00BLFN Harper Green, 00BLFR Kearsley, 00BWFK Hindsford |
| UKD4 | Lancashire |
| UKD41 | Blackburn with Darwen (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 150 | 00EXMZ Audley, 00EXNA Bastwell, 00EXNC Corporation Park, 00EXND Earcroft, 00EXNE East Rural, 00EXNF Ewood, 00EXNG Fernhurst, 00EXNH Higher Croft, 00EXNJ Little Harwood, 00EXNL Marsh House, 00EXNM Meadowhead, 00EXNN Mill Hill, 00EXNQ Queen's Park, 00EXNR Roe Lee, 00EXNS Shadsworth with Whitebirk, 00EXNT Shear Brow, 00EXNU Sudell, 00EXNW Sunnyhurst, 00EXNX Wensley Fold, 00EXNY Whitehall |
| UKD43 | Lancashire CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 146 | 30UPGG Bickerstaffe, 30UPGZ Skelmersdale North, 30UPHA Skelmersdale South |
| 147 | 30UPGH Birch Green, 30UPGM Digmoor, 30UPGR Moorside, 30UPHB Tanhouse, 30UPHD Up Holland |
| 150 | 30UDGY Gawthorpe, 30UDGZ Hapton with Park, 30UGFT Altham, 30UGFZ Clayton-le-Moors, 30UGGG Rishton |
| UKE1 | East Riding and Northern Lincolnshire |
| UKE11 | City of Kingston upon Hull (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 155 | 00FANE Drypool, 00FANF Holderness, 00FANK Marfleet, 00FANL Myton, 00FANN Newland, 00FANQ Pickering, 00FANR St Andrew's, 00FANT Southcoates West |
| UKE12 | East Riding of Yorkshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 155 | 00FBNQ Hessle, 00FBPB South Hunsley, 00FBPC South West Holderness |
| UKE13 | North and North East Lincolnshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 128 | 00FCMQ Croft Baker, 00FCMR East Marsh, 00FCMS Freshney, 00FCMU Heneage, 00FCMX Immingham, 00FCNA Sidney Sussex, 00FCND West Marsh, 00FCNE Wolds, 00FCNF Yarborough, 00FDNE Ferry |
| UKE2 | North Yorkshire |
| UKE22 | North Yorkshire CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 129 | 36UHHJ Whitley |
| UKE4 | West Yorkshire |
| UKE43 | Calderdale, Kirklees and Wakefield (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 129 | 00DBFB Castleford Glasshoughton, 00DBFC Castleford Whitwood, 00DBFD Crofton and Ackworth, 00DBFE Featherstone, 00DBFF Hemsworth, 00DBFJ Normanton and Sharlston, 00DBFM Pontefract South, 00DBFN South Elmsall, 00DBFP South Kirkby |
| UKF1 | Derbyshire and Nottinghamshire |
| UKF12 | East Derbyshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 121 | 17UCGB Barlborough, 17UCGC Blackwell, 17UCGD Bolsover North West, 17UCGE Bolsover South, 17UCGF Bolsover West, 17UCGG Clowne North, 17UCGH Clowne South, 17UCGJ Elmton-with-Creswell, 17UCGK Pinxton, 17UCGL Pleasley, 17UCGM Scarcliffe, 17UCGN Shirebrook East, 17UCGP Shirebrook Langwith, 17UCGQ Shirebrook North West, 17UCGR Shirebrook South East, 17UCGS Shirebrook South West, 17UCGT South Normanton East, 17UCGU South Normanton West, 17UCGX Whitwell, 17UDFX Barrow Hill and New Whittington, 17UDFY Brimington North, 17UDFZ Brimington South, 17UDGB Dunston, 17UDGC Hasland, 17UDGD Hollingwood and Inkersall, 17UDGH Lowgates and Woodthorpe, 17UDGJ Middlecroft and Poolsbrook, 17UDGK Moor, 17UDGL Old Whittington, 17UDGN St Helen's, 17UDGP St Leonard's, 17UJGG Clay Cross North, 17UJGH Clay Cross South, 17UJGR Grassmoor, 17UJGS Holmewood and Heath, 17UJGW North Wingfield Central, 17UJHB Sutton, 17UJHC Tupton |
| UKF13 | South and West Derbyshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 121 | 17UBGY Somercotes |
| UKF14 | Nottingham (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 121 | 00FYNG Basford, 00FYNM Bulwell |
| UKF15 | North Nottinghamshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 121 | 37UBFR Hucknall Central, 37UBFS Hucknall East, 37UBFT Hucknall North, 37UBFU Hucknall West, 37UBFX Kirkby in Ashfield Central, 37UBFY Kirkby in Ashfield East, 37UBFZ Kirkby in Ashfield West, 37UBGB Sutton in Ashfield Central, 37UBGC Sutton in Ashfield East, 37UBGD Sutton in Ashfield North, 37UBGE Sutton in Ashfield West, 37UBGG Woodhouse, 37UCGZ Welbeck, 37UCHA Worksop East, 37UCHB Worksop North, 37UCHC Worksop North East, 37UCHD Worksop North West, 37UCHE Worksop South, 37UCHF Worksop South East, 37UFFU Berry Hill, 37UFFW Birklands, 37UFFX Broomhill, 37UFFY Cumberlands, 37UFFZ Eakring, 37UFGA Forest Town East, 37UFGB Forest Town West, 37UFGC Grange Farm, 37UFGD Ladybrook, 37UFGE Leeming, 37UFGF Lindhurst, 37UFGG Meden, 37UFGH Oak Tree, 37UFGJ Pleasley Hill, 37UFGK Portland, 37UFGL Priory, 37UFGM Ravensdale, 37UFGN Robin Hood, 37UFGP Sherwood, 37UGGL Bilsthorpe, 37UGGM Blidworth, 37UGGN Boughton, 37UGGS Clipstone, 37UGGW Edwinstowe, 37UGHC Ollerton, 37UGHD Rainworth |
| UKF16 | South Nottinghamshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 121 | 37UEGQ Newstead |
| UKG1 | Herefordshire, Worcestershire and Warwickshire |
| UKG12 | Worcestershire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 89 | 47UBGF Hillside, 47UBGS Uffdown |
| UKG2 | Shropshire and Staffordshire |
| UKG23 | Stoke-on-Trent (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 117 | 00GLNC Burslem South, 00GLND Chell and Packmoor, 00GLNG Hanley West and Shelton, 00GLNH Hartshill and Penkhull, 00GLNR Tunstall |
| 118 | 00GLMY Bentilee and Townsend, 00GLMZ Berryhill and Hanley East, 00GLNA Blurton, 00GLNF Fenton, 00GLNJ Longton North, 00GLNK Longton South, 00GLNL Meir Park and Sandon, 00GLNP Stoke and Trent Vale, 00GLNQ Trentham and Hanford |
| UKG24 | Staffordshire CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 94 | 41UFHM Bilbrook, 41UFHN Brewood and Coven, 41UFHT Essington, 41UFHU Featherstone and Shareshill |
| 117 | 41UEGB Bradwell, 41UEGC Butt Lane, 41UEGD Chesterton, 41UEGF Cross Heath, 41UEGH Holditch, 41UEGJ Keele, 41UEGL Knutton and Silverdale, 41UEGN Madeley, 41UEGP May Bank, 41UEGR Porthill, 41UEGS Ravenscliffe, 41UEGU Silverdale and Parksite, 41UEGX Thistleberry, 41UEGY Town, 41UEHA Wolstanton |
| UKG3 | West Midlands |
| UKG31 | Birmingham (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 85 | 00CNFA Acock's Green, 00CNFJ Fox Hollies, 00CNFN Hodge Hill, 00CNFP Kingsbury, 00CNGD Shard End, 00CNGE Sheldon, 00CNGR Yardley |
| 87 | 00CNFB Aston, 00CNFG Edgbaston, 00CNFL Handsworth, 00CNFS Ladywood, 00CNFW Nechells, 00CNFZ Perry Barr, 00CNGC Selly Oak, 00CNGF Small Heath, 00CNGG Soho, 00CNGH Sparkbrook, 00CNGP Washwood Heath |
| 89 | 00CNFT Longbridge, 00CNFX Northfield |
| UKG32 | Solihull (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 85 | 00CTFA Bickenhill, 00CTFD Elmdon, 00CTFH Lyndon, 00CTFR Silhill |
| UKG33 | Coventry (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 82 | 00CQFA Bablake, 00CQFB Binley and Willenhall, 00CQFC Cheylesmore, 00CQFE Foleshill, 00CQFF Henley, 00CQFG Holbrook, 00CQFH Longford, 00CQFJ Lower Stoke, 00CQFK Radford, 00CQFL St. Michael's, 00CQFM Sherbourne, 00CQFN Upper Stoke, 00CQFQ Westwood, 00CQFR Whoberley, 00CQFS Woodlands |
| UKG34 | Dudley and Sandwell (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 89 | 00CRFB Belle Vale and Hasbury, 00CRFJ Halesowen North, 00CRFK Halesowen South, 00CSFE Cradley Heath and Old Hill |
| 90 | 00CSFA Abbey, 00CSFB Blackheath, 00CSFC Bristnall, 00CSFH Great Bridge, 00CSFJ Greets Green and Lyng, 00CSFK Hateley Heath, 00CSFL Langley, 00CSFN Oldbury, 00CSFP Old Warley, 00CSFR Rowley, 00CSFS St. Pauls, 00CSFT Smethwick, 00CSFU Soho and Victoria, 00CSFW Tipton Green, 00CSFX Tividale, 00CSFZ Wednesbury South, 00CSGA West Bromwich Central |
| 91 | 00CSFF Friar Park, 00CSFY Wednesbury North |
| 92 | 00CRFA Amblecote, 00CRFC Brierley Hill, 00CRFD Brockmoor and Pensnett, 00CRFE Castle and Priory, 00CRFH Gornal, 00CRFM Kingswinford North and Wall Heath, 00CRFP Lye and Wollescote, 00CRFQ Netherton and Woodside, 00CRFT Quarry Bank and Cradley, 00CRFU St. Andrews, 00CRFW St. James's, 00CRFX St. Thomas's |
| 93 | 00CRFF Coseley East, 00CRFG Coseley West, 00CSFQ Princes End |
| UKG35 | Walsall and Wolverhampton (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 91 | 00CUFC Bentley and Darlaston North, 00CUFD Birchills Leamore, 00CUFE Blakenall, 00CUFJ Darlaston South, 00CUFK Hatherton Rushall, 00CUFM Palfrey, 00CUFQ Pleck, 00CUFR St. Matthew's, 00CUFS Short Heath |
| 93 | 00CWFA Bilston East, 00CWFB Bilston North, 00CWFC Blakenhall, 00CWFE East Park, 00CWFF Ettingshall, 00CWFH Graiseley, 00CWFR Spring Vale |
| 94 | 00CUFF Bloxwich East, 00CUFG Bloxwich West, 00CUFH Brownhills, 00CUFN Pelsall, 00CUFU Willenhall North, 00CUFW Willenhall South, 00CWFD Bushbury, 00CWFG Fallings Park, 00CWFJ Heath Town, 00CWFK Low Hill, 00CWFM Oxley, 00CWFQ St. Peter's, 00CWFU Wednesfield North, 00CWFW Wednesfield South |
| UKH2 | Bedfordshire, Hertfordshire |
| UKH21 | Luton (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 51 | 00KAMT Biscot, 00KAMW Challney, 00KAMX Crawley, 00KAMY Dallow, 00KANA High Town, 00KAND Lewsey, 00KANG Round Green, 00KANH Saints, 00KANJ South, 00KANK Stopsley, 00KANM Wigmore |
| UKH22 | Bedfordshire CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 51 | 09UEGL Houghton Hall, 09UEGM Icknield, 09UEGS Parkside, 09UEGZ Tithe Farm |
| UKI1 | Inner London |
| UKI12 | Inner London — East (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 57 | 00BBGB Beckton, 00BBGF Custom House, 00BBGJ East Ham South, 00BBGT Royal Docks |
| UKI2 | Outer London |
| UKI21 | Outer London — East and North East (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 57 | 00ABGK River, 00ABGL Thames, 00ADGX Thamesmead East, 00ALGX Glyndon, 00ALHE Thamesmead Moorings, 00ALHG Woolwich Riverside, 00ARGT South Hornchurch |
| UKJ4 | Kent |
| UKJ42 | Kent CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 35 | 29UEGN Eastry, 29UEHB Sandwich, 29UEHF Whitfield, 29UNGE Beacon Road, 29UNGF Birchington North, 29UNGG Birchington South, 29UNGH Bradstowe, 29UNGJ Central Harbour, 29UNGK Cliffsend and Pegwell, 29UNGL Cliftonville East, 29UNGM Cliftonville West, 29UNGN Dane Valley, 29UNGP Eastcliff, 29UNGQ Garlinge, 29UNGR Kingsgate, 29UNGS Margate Central, 29UNGT Nethercourt, 29UNGU Newington, 29UNGW Northwood, 29UNGX St Peters, 29UNGY Salmestone, 29UNGZ Sir Moses Montefiore, 29UNHA Thanet Villages, 29UNHB Viking, 29UNHC Westbrook, 29UNHD Westgate-on-Sea |
| UKK4 | Devon |
| UKK41 | Plymouth (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 5 | 00HGMX Budshead, 00HGMZ Devonport, 00HGNA Drake, 00HGNC Eggbuckland, 00HGND Ham, 00HGNE Honicknowle, 00HGNF Moor View, 00HGNN St Budeaux, 00HGNP St. Peter and the Waterfront, 00HGNQ Southway, 00HGNR Stoke, 00HGNS Sutton and Mount Gould |
| UKK43 | Devon CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 5 | 18UGGP Bickleigh and Shaugh, 18UGGR Cornwood and Sparkwell |
| UKL2 | East Wales |
| UKL21 | Monmouthhire and Newport (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 99 | 00PRNC Gaer, 00PRND Graig, 00PRNF Liswerry, 00PRNG Llanwern, 00PRNJ Marshfield, 00PRNK Pillgwenlly, 00PRNR Tredegar Park |
| UKL22 | Cardiff and Vale of Glamorgan (partly, only the following wards) | 10 % |
| 99 | 00PTPD Pontprennau/Old St. Mellons, 00PTPK Trowbridge |
| 102 | 00PTNL Creigiau/St. Fagans, 00PTPA Pentyrch |
| UKL23 | Flintshire and Wrexham (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 111 | 00NJPK Aston, 00NJPL Bagillt East, 00NJPM Bagillt West, 00NJPN Broughton North East, 00NJPP Broughton South, 00NJPQ Brynford, 00NJPT Buckley Mountain, 00NJPX Caerwys, 00NJPY Cilcain, 00NJPZ Connah's Quay Central, 00NJQA Connah's Quay Golftyn, 00NJQB Connah's Quay South, 00NJQC Connah's Quay Wepre, 00NJQD Ewloe, 00NJQE Ffynnongroyw, 00NJQF Flint Castle, 00NJQG Flint Coleshill, 00NJQH Flint Oakenholt, 00NJQJ Flint Trelawny, 00NJQK Greenfield, 00NJQL Gronant, 00NJQP Halkyn, 00NJQQ Hawarden, 00NJQS Holywell Central, 00NJQT Holywell East, 00NJQU Holywell West, 00NJQZ Mancot, 00NJRE Mostyn, 00NJRG Northop, 00NJRH Northop Hall, 00NJRK Queensferry, 00NJRN Sealand, 00NJRP Shotton East, 00NJRQ Shotton Higher, 00NJRR Shotton West, 00NJRS Trelawnyd and Gwaenysgor, 00NJRU Whitford |
| UKL24 | Powys (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 105 | 00NNQG Aber-craf, 00NNQT Cwm-twrch, 00NNTJ Ynyscedwyn, 00NNTL Ystradgynlais |
| UKM2 | Eastern Scotland |
| UKM21 | Angus and Dundee City (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 198 | 09C01 Ninewells, 09C02 Camperdown, 09C03 Balgay, 09C04 Lochee West, 09C05 Riverside, 09C07 Ardler, 09C09 Claverhouse, 09C10 Whitfield, 09C11 Longhaugh, 09C12 Pitkerro, 09C13 Douglas, 09C15 Balgillo, 09C18 Craigiebank, 09C20 Lochee East, 09C21 Tay Bridges, 09C22 Logie, 09C23 Law, 09C24 East Port, 09C25 Baxter Park, 09C26 Hilltown, 09C27 Bowbridge, 09C28 Stobswell, 09C29 Fairmuir |
| UKM22 | Clackmannanshire and Fife (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 195 | 06C04 Tillicoultry West, 06C05 Tillicoultry East, 06C07 Devon and Clackmannan North, 06C08 Clackmannan, 06C09 Gartmorn, 06C11 Alloa East, 06C12 Alloa Mar, 06C13 Alloa West, 06C18 Delph and Cambus |
| 197 | 16C10 Halbeath, Hill of Beath and Kingseat, 16C11 Woodmill, 16C12 Linburn, 16C13 Brucefield and Nethertown, 16C14 Pitcorthie, 16C15 Limekilns and Pitreavie, 16C16 Rosyth West, 16C17 Rosyth East, 16C18 Inverkeithing West and Rosyth South, 16C19 Inverkeithing East and North Queensferry, 16C20 Dalgety Bay West and Hillend, 16C21 Dalgety Bay East, 16C22 Crossgates and Mossside, 16C29 Aberdour and Burntisland West, 16C30 Auchtertool and Burntisland East, 16C31 Kinghorn and Invertiel, 16C32 Linktown and Kirkcaldy Central, 16C33 Raith and Longbraes, 16C34 Bennochy and Valley, 16C35 Templehall East, 16C36 Templehall West, 16C37 Cardenden, Cluny and Chapel, 16C38 Kinglassie, Bowhill and Dundonald, 16C39 Dunnikier, 16C40 Hayfield and Balsusney, 16C41 Smeaton and Overton, 16C42 Glebe Park, Pathhead and Sinclairtown, 16C43 Dysart and Gallatown, 16C44 Wemyss and Muiredge, 16C45 Buckhaven and Denbeath, 16C46 Methilhill, 16C47 Methil, 16C49 Leven West and Kirkland, 16C53 Auchmuty and Woodside West, 16C54 Pitteuchar and Finglassie North, 16C55 Thornton, Stenton and Finglassie South, 16C56 Caskieberran and Rimbleton, 16C61 Cadham, Pitcoudie and Balfarg |
| UKM26 | Falkirk (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 195 | 15C01 Camelon, 15C02 Summerford, 15C06 Dawson, 15C08 Middlefield, 15C09 Zetland, 15C11 Inchyra, 15C12 Dundas/Kerse, 15C17 Forthside, 15C18 Kinnaird, 15C19 Carrongrange, 15C20 Tryst, 15C21 Larbert, 15C22 Herbertshire |
| UKM27 | Perth and Kinross, Stirling (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 195 | 30C02 Logie, 30C04 Raploch, 30C06 Argyll, 30C13 Polmaise, 30C14 Sauchenford |
| UKM3 | South Western Scotland |
| UKM31 | East and West Dunbartonshire, Helensburgh and Lomond (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 184 | 07C11 Bowling/Milton/Old Kilpatrick, 07C12 Dumbarton East, 07C13 Barloan/Overtoun, 07C15 Dumbarton Central, 07C17 Renton/Alexandria South, 07C18 Alexandria North/Tullichewan, 07C22 Riverside |
| 185 | 07C01 Whitecrook, 07C02 Dalmuir/Central, 07C03 Mountblow, 07C04 Parkhall, 07C05 Linnvale/Drumry, 07C06 Kilbowie, 07C07 Kilbowie West |
| 188 | 11C11 Hillhead and Broomhill, 11C14 Kirkintilloch Central, 11C15 Lenzie, 11C21 Cadder/Langbrae |
| UKM33 | East Ayrshire and North Ayrshire Mainland (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 181 | 10C04 North Kilmarnock, Fenwick and Waterside, 10C05 Crosshouse, Gatehead and Knockentiber, 10C06 Altonhill, Hillhead and Longpark, 10C08 Kilmarnock Central West, 10C09 Kilmarnock Central East, 10C10 North New Farm Loch and Dean, 10C11 South New Farm Loch, 10C12 Crookedholm, Moscow, Galston West and Hurlford North, 10C13 Newmilns, 10C14 Grange/Howard, 10C15 Kilmarnock Central South, 10C16 Riccarton, 10C17 Shortlees, 10C18 Bellfield, 10C19 Hurlford, 10C20 Galston East, 10C25 Drongan, Stair and Rankinston, 10C26 Ochiltree, Skares, Netherthird and Craigens, 10C27 Auchinleck, 10C28 Cumnock West |
| 182 | 22C01 Irvine West, 22C02 Irvine Townhead, 22C03 Irvine Vineburgh and Woodlands South, 22C04 Irvine North, 22C06 Dreghorn, 22C07 Irvine Landward, 22C08 Bourtreehill, 22C09 Woodlands North and Girdle Toll, 22C10 Kilwinning East, 22C11 Kilwinning South, 22C12 Kilwinning West, 22C13 Stevenston North, 22C14 Stevenston South, 22C16 Dalry, 22C18 Kilbirnie South, 22C20 Saltcoats East, 22C21 South Beach, 22C22 Saltcoats North, 22C23 Ardrossan South, 22C24 Ardrossan North, 22C25 West Kilbride, 22C26 Largs South and Fairlie |
| UKM34 | Glasgow City (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 185 | 17C01 Drumry, 17C06 Yoker |
| 186 | 17C10 Scotstoun, 17C11 Victoria Park, 17C12 Hayburn, 17C15 Partick, 17C16 Kelvingrove, 17C17 Anderston, 17C25 Firhill, 17C26 Keppochhill, 17C27 Merchant City, 17C28 Royston, 17C29 Cowlairs, 17C51 Drumoyne, 17C52 Govan, 17C53 Ibrox, 17C54 Kingston, 17C56 North Cardonald |
| 187 | 17C32 Milnbank, 17C33 Dennistoun, 17C34 Calton, 17C35 Bridgeton/Dalmarnock, 17C36 Parkhead, 17C37 Carntyne, 17C38 Robroyston, 17C39 Gartcraig, 17C40 Queenslie, 17C41 Greenfield, 17C43 Shettleston, 17C44 Tollcross Park, 17C45 Braidfauld, 17C46 Mount Vernon, 17C66 Hutchesontown, 17C67 Govanhill |
| 188 | 17C42 Barlanark, 17C48 Garrowhill, 17C49 Garthamlock, 17C50 Easterhouse |
| 189 | 17C47 Baillieston, 17C78 Carmunnock, 17C79 Glenwood |
| UKM35 | Inverclyde, East Renfrewshire and Renfrewhire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 184 | 19C02 Ward 2, 19C03 Ward 3, 19C04 Ward 4, 19C05 Ward 5, 19C06 Ward 6, 19C07 Ward 7, 19C08 Ward 8, 19C09 Ward 9, 19C10 Ward 10, 19C11 Ward 11, 19C12 Ward 12, 19C13 Ward 13, 19C14 Ward 14, 19C15 Ward 15, 19C16 Ward 16, 19C17 Ward 17, 19C18 Ward 18, 19C19 Ward 19, 26C35 Houston and Langbank, 26C39 Erskine West, 26C40 Bishopton |
| 185 | 26C01 Shortroods, 26C02 St. James, 26C03 Ferguslie, 26C04 Linwood East, 26C11 Paisley Central, 26C16 Seedhill, 26C17 Blackhall and Hawkhead, 26C18 Gallowhill and Whitehaugh, 26C19 Sandyford, 26C26 Blythswood,26C27 Deanside, 26C28 Townhead, 26C29 Arkleston and Newmains, 26C30 Moorpark, 26C36, Erskine S.E. and Inchinnan, 26C37 Parkmains, 26C38 Erskine Central |
| UKM36 | North Lanarkshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 188 | 23C31 Townhead, 23C32 Blairpark, 23C33 North Central and Glenboig, 23C34 Coatbridge Central, 23C36 Bargeddie and Langloan, 23C37 Kirkwood, 23C38 Kirkshaws, 23C40 Old Monkland, 23C54 Seafar and The Village, 23C57 Westerwood, Carrickstone and Dullatur, 23C60 Carbrain East, 23C61 Carbrain West and Greenfaulds, 23C62 Condorrat Central, 23C63 Condorrat North and Westfield, 23C67 Moodiesburn East and Blackwood West, 23C68 Moodiesburn West and Gartcosh, 23C69 Chryston and Auchinloch, 23C70 Stepps |
| 189 | 23C03 Forgewood, 23C04 North Motherwell, 23C21 Tannochside, 23C22 Fallside, 23C23 Viewpark, 23C24 Bellshill North, 23C25 Orbiston, 23C26 Mossend West and Thorndean, 23C30 Hattonrig |
| 190 | 23C02 Calder Valley, 23C05 New Stevenston and Carfin, 23C06 Craigneuk, 23C07 Belhaven, 23C08 Stewarton, 23C10 Coltness, 23C11 Watsonville, 23C12 Knowetop, 23C13 Muirhouse and Netherton, 23C14 Pather and Gowkthrapple, 23C15 Garrion, 23C18 Dykehead, 23C19 Cleland, 23C20 Benhar, 23C27 Holytown, 23C28 Mossend East and New Stevenston North, 23C29 Newarthill, 23C35 Sikeside and Carnbroe, 23C39 Shawhead, 23C41 Whinhall, 23C42 Academy, 23C43 Airdrie Central, 23C44 Clarkston, 23C47 North Cairnhill and Coatdyke, 23C48 South East Cairnhill and Gartlea, 23C49 Craigneuk and Petersburn, 23C50 Calderbank, 23C51 Chapelhall, 23C52 Salsburgh |
| UKM37 | South Ayrshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 10 % |
| 181 | 28C06 Prestwick St Cuthbert's and Monkton, 28C07 Prestwick St Nicholas', 28C23 Tarbolton Symington Craigie, 28C24 Annbank Mossblown St Quivox |
| 182 | 28C01 Troon North, 28C02 Troon West, 28C03 Troon East, 28C04 Troon South, 28C22 Dundonald and Loans |
| UKM38 | South Lanarkshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards)) | 15 % |
| 181 | 29C24 Heatheryknowe, 29C26 Whitehills, 29C31 Avondale North |
| 187 | 29C60 Burgh |
| 189 | 29C14 Long Calderwood, 29C28 Mossneuk/Kittoch, 29C29 Stewartfield, 29C33 Blantyre West, 29C34 Coatshill/Low Blantyre, 29C35 Burnbank/Blantyre, 29C36 High Blantyre, 29C37 Hamilton Centre North, 29C38 Whitehill, 29C39 Bothwell South, 29C40 Uddingston South/Bothwell, 29C41 Uddingston, 29C42 Hillhouse, 29C43 Udston, 29C44 Wellhall/Earnock, 29C45 Earnock, 29C48 Low Waters, 29C61 Cairns, 29C62 Hallside, 29C63 Cambuslang Central, 29C66 Kirkhill/Whitlawburn, 29C67 Eastfield |

NUTS II-III

Denominação

Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2)

(Aplicável às grandes empresas)

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007- 2013

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

UKK3

Cornwall and Isles of Scilly

30 %

30 %

UKLI

West Wales and The Valleys

30 %

30 %

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2010 (3)

1.1.2007-31.12.2010

1.1.2011-31.12.2013

UKM4

Highlands and Islands

30 %

20 %

Regiões elegíveis, enquanto regiões em desenvolvimento económico, para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

UKN0

Northern Ireland

UKN01

Belfast

30 %

10 %

UKN02

Outer Belfast

30 %

15 %

UKN03

East of Northern Ireland

30 %

15 %

UKN04

North of Northern Ireland

30 %

15 %

UKN05

West and South of Northern Ireland

30 %

15 %

UKE3

South Yorkshire

UKE31

Barnsley, Doncaster and Rotherham (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

25 %

15 %

121
   (4)

00CFFA Anston and Woodsetts, 00CFFN Kiveton Park, 00CFFP Maltby, 00CFFT St. John's

129

00CCFC Brierley, 00CCFE Cudworth, 00CCFF Darfield, 00CCFH Dearne South, 00CCFJ Dearne Thurnscoe, 00CEFA Adwick, 00CEFB Armthorpe, 00CEFC Askern, 00CEFE Bentley Central, 00CEFF Bentley North Road, 00CEFL Hatfield, 00CEFP Richmond, 00CEFT Stainforth, 00CEFU Thorne

130

00CEFD Balby, 00CEFG Bessacarr, 00CEFH Central, 00CEFJ Conisbrough, 00CEFK Edlington and Warmsworth, 00CEFM Intake, 00CEFN Mexborough, 00CEFQ Rossington, 00CEFR South East, 00CEFS Southern Parks, 00CEFW Town Field, 00CEFX Wheatley

131

00CCFA Ardsley, 00CCFB Athersley, 00CCFD Central, 00CCFG Darton, 00CCFK Dodworth, 00CCFL Hoyland East, 00CCFM Hoyland West, 00CCFN Monk Bretton, 00CCFP North West, 00CCFQ Park, 00CCFR Penistone East, 00CCFT Royston, 00CCFU South West, 00CCFW Wombwell North, 00CCFX Wombwell South, 00CCFY Worsbrough, 00CFFB Aston, Orgreave and Ulley, 00CFFC Boston, 00CFFD Bramley, Ravenfield and Wickersley, 00CFFE Brampton, Melton and Wentworth, 00CFFF Brinsworth, Catcliffe and Treeton, 00CFFG Broom, 00CFFH Central, 00CFFJ Dalton, Hooton Roberts and Thrybergh, 00CFFK Greasbrough, 00CFFL Herringthorpe, 00CFFM Kimberworth, 00CFFQ Park, 00CFFR Rawmarsh East, 00CFFS Rawmarsh West, 00CFFU Swinton, 00CFFW Thorpe Hesley, 00CFFX Thurcroft and Whiston, 00CFFY Wath

UKE32

Sheffield (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

25 %

10 %

121

00CGFN Handsworth, 00CGFT Mosborough

131

00CGFC Brightside, 00CGFE Burngreave, 00CGFF Castle, 00CGFH Darnall, 00CGFL Firth Park, 00CGFS Manor, 00CGFW Nether Shire, 00CGFX Netherthorpe, 00CGFZ Owlerton, 00CGGA Park, 00CGGB Sharrow, 00CGGC Southey Green

UKD5

Merseyside

UKD51

East Merseyside (em parte, apenas para as seguintes circunscrições(wards))

25 %

15 %

142

00BXFC Halewood East, 00BXFD Halewood South, 00BXFE Halewood West, 00BXFM Prescot East, 00BXFN Prescot West, 00BXFQ Roby, 00BXFR St. Gabriels, 00BXFS St. Michaels, 00BXFW Whiston North, 00BXFX Whiston South, 00BZFP Rainhill

143

00BXFT Swanside

146

00BXFA Cantril Farm, 00BXFB Cherryfield, 00BXFF Kirkby Central, 00BXFG Knowsley Park, 00BXFH Longview, 00BXFJ Northwood, 00BXFK Page Moss, 00BXFL Park, 00BXFP Princess, 00BXFU Tower Hill, 00BXFY Whitefield, 00BZFA Billinge and Seneley Green, 00BZFB Blackbrook, 00BZFC Broad Oak, 00BZFD Eccleston, 00BZFE Grange Park, 00BZFF Haydock, 00BZFG Marshalls Cross, 00BZFH Moss Bank, 00BZFJ Newton East, 00BZFK Newton West, 00BZFL Parr and Hardshaw, 00BZFM Queen's Park, 00BZFN Rainford, 00BZFQ Sutton and Bold, 00BZFR Thatto Heath, 00BZFS West Sutton, 00BZFT Windle

UKD52

Liverpool (em parte, apenas para as seguintes circunscrições(wards))

25 %

15 %

142

00BYFC Allerton, 00BYFY Netherley, 00BYGC St. Mary's, 00BYGE Speke, 00BYGG Valley, 00BYGK Woolton

143

00BYFA Abercromby, 00BYFB Aigburth, 00BYFE Arundel, 00BYFG Broadgreen, 00BYFH Childwall, 00BYFJ Church, 00BYFN Dingle, 00BYFT Granby, 00BYFU Grassendale, 00BYFW Kensington, 00BYFZ Old Swan, 00BYGA Picton, 00BYGD Smithdown

144

00BYFD Anfield, 00BYFF Breckfield, 00BYFK Clubmoor, 00BYFL County, 00BYFQ Everton, 00BYFR Fazakerley, 00BYFX Melrose, 00BYGB Pirrie, 00BYGF Tuebrook, 00BYGH Vauxhall, 00BYGJ Warbreck

146

00BYFM Croxteth, 00BYFP Dovecot, 00BYFS Gillmoss

UKD53

Sefton (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

25 %

15 %

144

00CAGE Church, 00CAGF Derby, 00CAGH Ford, 00CAGL Linacre, 00CAGM Litherland, 00CAGQ Molyneux, 00CAGR Netherton and Orrell, 00CAGW St Oswald, 00CAGY Victoria

UKD54

Wirral (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

25 %

15 %

141

00CBFB Bidston, 00CBFC Birkenhead, 00CBFD Bromborough, 00CBFF Claughton, 00CBFG Eastham, 00CBFH Egerton, 00CBFL Leasowe, 00CBFM Liscard, 00CBFP New Brighton, 00CBFQ Oxton, 00CBFR Prenton, 00CBFT Seacombe, 00CBFW Tranmere, 00CBFX Upton, 00CBFY Wallasey

Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007- 2013

UKC1

Tees Valley and Durham

UKC11

Hartlepool and Stockton (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

169

00EFMN Mandale, 00EFNB Stainsby, 00EFNC Victoria, 00EFND Village

170

00EBMA Brinkburn, 00EBMB Brus, 00EBMC Dyke House, 00EBMD Elwick, 00EBME Fens, 00EBMF Grange, 00EBMG Greatham, 00EBMH Hart, 00EBMJ Jackson, 00EBMK Owton, 00EBML Park, 00EBMM Rift House, 00EBMN Rossmere, 00EBMP St. Hilda, 00EBMQ Seaton, 00EBMR Stranton, 00EBMS Throston, 00EFMA Bishopsgarth, 00EFMB Blue Hall, 00EFMC Charltons, 00EFME Elm Tree, 00EFMF Fairfield, 00EFMG Glebe, 00EFMH Grange, 00EFMJ Grangefield, 00EFMK Hardwick, 00EFML Hartburn, 00EFMP Marsh House, 00EFMQ Mile House, 00EFMR Newtown, 00EFMS Northfield, 00EFMT Norton, 00EFMU Parkfield, 00EFMW Portrack and Tilery, 00EFMX Preston, 00EFMY Roseworth, 00EFMZ St. Aidan's, 00EFNA St. Cuthbert's, 00EFNE Whitton, 00EFNF Wolviston

UKC12

South Teeside (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

169

00ECND Ayresome, 00ECNF Beechwood, 00ECNH Clairville, 00ECNK Gresham, 00ECNP Linthorpe, 00ECNQ North Ormesby and Brambles Farm, 00ECNT Middlehaven, 00ECNW Pallister, 00ECNX Park, 00ECPA Thorntree, 00ECPB University, 00EEMZ Brotton, 00EENA Coatham, 00EENB Dormanstown, 00EEND Grangetown, 00EENE Guisborough, 00EENG Kirkleatham, 00EENJ Loftus, 00EENK Longbeck, 00EENL Newcomen, 00EENP St Germain's, 00EENQ Saltburn, 00EENR Skelton, 00EENS South Bank, 00EENU West Dyke, 00EENX Zetland

UKC13

Darlington (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

170

00EHNU Middleton St George

171

00EHNJ Faverdale, 00EHNT Lingfield, 00EHPC Sadberge and Whessoe

UKC14

Durham CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

171

20UEGD Brancepeth, Langley Moor and Meadowfield, 20UEGG Cassop-cum-Quarrington, 20UEGH Coxhoe, 20UFGD Acre Rigg, 20UFGE Blackhalls, 20UFGG Dene House, 20UFGL Eden Hill, 20UFGN Horden North, 20UFGP Horden South, 20UFGQ Howletch, 20UFGR Hutton Henry, 20UFGU Passfield, 20UFGY Thornley and Wheatley Hill, 20UFGZ Wingate, 20UGFZ Bishop Middleham and Cornforth, 20UGGA Broom, 20UGGB Byerley, 20UGGC Chilton, 20UGGD Ferryhill, 20UGGE Fishburn and Old Trimdon, 20UGGF Greenfield Middridge, 20UGGG Low Spennymoor and Tudhoe Grange, 20UGGH Middlestone, 20UGGJ Neville and Simpasture, 20UGGK New Trimdon and Trimdon Grange, 20UGGL Sedgefield, 20UGGM Shafto St Marys, 20UGGN Spennymoor, 20UGGP Sunnydale, 20UGGQ Thickley, 20UGGR Tudhoe, 20UGGS West, 20UGGT Woodham, 20UHGD Etherley, 20UHGE Evenwood, Ramshaw and Lands, 20UJFY Bishop Auckland Town, 20UJFZ Cockton Hill, 20UJGA Coundon, 20UJGC Crook South, 20UJGD Dene Valley, 20UJGF Henknowle, 20UJGG Howden, 20UJGM West Auckland, 20UJGN Wheatbottom and Helmington Row, 20UJGP Willington Central, 20UJGQ Willington West End, 20UJGS Woodhouse Close

172

20UEGC Belmont, 20UEGF Carrville and Gilesgate Moor, 20UEGS Pelaw and Gilesgate, 20UEGW Shadforth and Sherburn, 20UEGX Shincliffe, 20UFGF Dawdon, 20UFGH Deneside, 20UFGJ Easington Colliery, 20UFGK Easington Village and South Hetton, 20UFGM Haswell and Shotton, 20UFGS Murton East, 20UFGT Murton West, 20UFGW Seaham Harbour, 20UFGX Seaham North

175

20UBFX Chester North, 20UBGE North Lodge, 20UDGA Annfield Plain, 20UDGC Blackhill, 20UDGE Burnopfield, 20UDGF Castleside, 20UDGG Catchgate, 20UDGH Consett East, 20UDGJ Consett North, 20UDGK Consett South, 20UDGN Delves Lane, 20UDGP Dipton, 20UDGS Havannah, 20UDGU Leadgate, 20UDGW South Moor, 20UDGX Stanley Hall, 20UDGY Tanfield

UKC2

Northumberland and Tyne and Wear

UKC21

Northumberland (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

177

35UDGN Cowpen, 35UDGP Cramlington East, 35UDGQ Cramlington Eastfield with East Hartford, 35UDGR Cramlington North, 35UDGS Cramlington Parkside, 35UDGT Cramlington South East, 35UDGU Cramlington Village, 35UDGW Cramlington West, 35UDGX Croft, 35UDGY Hartley, 35UDGZ Holywell, 35UDHA Isabella, 35UDHB Kitty Brewster, 35UDHC Newsham and New Delaval, 35UDHD Plessey, 35UDHE Seaton Delaval, 35UDHF Seghill, 35UDHG South Beach, 35UDHH South Newsham, 35UDHJ Wensleydale, 35UEFZ Ellington, 35UEGB Hebron, Hepscott and Mitford, 35UEGE Lynemouth, 35UEGS Stannington, 35UGFS Bedlington Central, 35UGFT Bedlington East, 35UGFU Bedlington West, 35UGFW Bothal, 35UGFX Central, 35UGFY Choppington, 35UGFZ College, 35UGGA Guide Post, 35UGGB Haydon, 35UGGC Hirst, 35UGGD Newbiggin East, 35UGGE Newbiggin West, 35UGGF Park, 35UGGG Seaton, 35UGGH Sleekburn, 35UGGJ Stakeford

UKC22

Tyneside (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

173

00CLFF Cleadon and East Boldon, 00CLFU Whitburn and Marsden

174

00CJFQ Monkchester, 00CJFX Walker, 00CJFY Walkergate, 00CKFD Chirton, 00CKFE Collingwood, 00CKFN Riverside, 00CKFT Wallsend, 00CLFA All Saints, 00CLFB Beacon and Bents, 00CLFC Bede, 00CLFD Biddick Hall, 00CLFE Boldon Colliery, 00CLFG Cleadon Park, 00CLFH Fellgate and Hedworth, 00CLFJ Harton, 00CLFK Hebburn Quay, 00CLFL Hebburn South, 00CLFM Horsley Hill, 00CLFN Monkton, 00CLFP Primrose, 00CLFQ Rekendyke, 00CLFR Tyne Dock and Simonside, 00CLFS Westoe, 00CLFT West Park, 00CLFW Whiteleas

175

00CHFA Bede, 00CHFB Bensham, 00CHFC Birtley, 00CHFF Chowdene, 00CHFH Deckham, 00CHFJ Dunston, 00CHFK Felling, 00CHFL High Fell, 00CHFM Lamesley, 00CHFN Leam, 00CHFP Low Fell, 00CHFQ Pelaw and Heworth, 00CHFS Saltwell, 00CHFT Teams, 00CHFY Wrekendyke, 00CJFA Benwell, 00CJFC Byker, 00CJFP Lemington, 00CJFT Sandyford, 00CJFU Scotswood, 00CJFZ West City

177

00CJFD Castle, 00CKFJ Longbenton, 00CKFU Weetslade

UKC23

Sunderland (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

172

00CMFD Eppleton, 00CMFF Grindon, 00CMFG Hendon, 00CMFH Hetton, 00CMFJ Houghton, 00CMFL Ryhope, 00CMFM St. Chad's, 00CMFN St. Michael's, 00CMFQ Shiney Row, 00CMFR Silksworth, 00CMFU Thorney Close, 00CMFW Thornholme

173

00CMFA Castletown, 00CMFB Central, 00CMFC Colliery, 00CMFE Fulwell, 00CMFK Pallion, 00CMFP St. Peter's, 00CMFS South Hylton, 00CMFT Southwick, 00CMFX Town End Farm, 00CMFY Washington East, 00CMFZ Washington North

175

00CMGA Washington South, 00CMGB Washington West

UKD1

Cumbria

UKD11

West Cumbria (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

164

16UBGZ Ewanrigg, 16UBHA Flimby, 16UBHB Harrington, 16UBHF Moorclose, 16UBHG Moss Bay, 16UBHH Netherhall, 16UBHJ St John's, 16UBHK St Michael's, 16UBHL Seaton, 16UCFP Barrow Island, 16UCFQ Central, 16UCFR Dalton North, 16UCFS Dalton South, 16UCFT Hawcoat, 16UCFU Hindpool, 16UCFW Newbarns, 16UCFX Ormsgill, 16UCFY Parkside, 16UCFZ Risedale, 16UCGA Roosecote, 16UCGB Walney North, 16UCGC Walney South, 16UEGD Arlecdon, 16UEGE Beckermet, 16UEGF Bootle, 16UEGG Bransty, 16UEGH Cleator Moor North, 16UEGJ Cleator Moor South, 16UEGK Distington, 16UEGL Egremont North, 16UEGM Egremont South, 16UEGN Ennerdale, 16UEGP Frizington, 16UEGQ Gosforth, 16UEGR Harbour, 16UEGS Haverigg, 16UEGT Hensingham, 16UEGU Hillcrest, 16UEGW Holborn Hill, 16UEGX Kells, 16UEGY Millom Without, 16UEGZ Mirehouse, 16UEHA Moresby, 16UEHB Newtown, 16UEHC St Bees, 16UEHD Sandwith, 16UEHE Seascale

UKD12

East Cumbria (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

164

16UGHC Broughton, 16UGHH Crake Valley, 16UGJH Low Furness & Swarthmoor, 16UGJQ Ulverston Central, 16UGJR Ulverston East, 16UGJS Ulverston North, 16UGJT Ulverston South, 16UGJU Ulverston Town, 16UGJW Ulverston West

UKD3

Greater Manchester

UKD32

Greater Manchester North (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

134

00BPFA Alexandra, 00BPFB Chadderton Central, 00BPFC Chadderton North, 00BPFD Chadderton South, 00BPFE Coldhurst, 00BPFF Crompton, 00BPFG Failsworth East, 00BPFJ Hollinwood, 00BPFK Lees, 00BPFL Royton North, 00BPFM Royton South, 00BPFQ St. James, 00BPFR St. Marys, 00BPFT Shaw, 00BPFU Waterhead, 00BPFW Werneth, 00BQFA Balderstone, 00BQFC Castleton, 00BQFD Central and Falinge, 00BQFK Middleton Central, 00BQFM Middleton North, 00BQFP Middleton West, 00BQFQ Milnrow, 00BQFR Newbold, 00BQFT Smallbridge and Wardleworth

147

00BLFB Blackrod, 00BWFA Abram, 00BWFB Ashton-Golborne, 00BWFC Aspull-Standish, 00BWFD Atherton, 00BWFF Beech Hill, 00BWFG Bryn, 00BWFH Hindley, 00BWFJ Hindley Green, 00BWFL Hope Carr, 00BWFM Ince, 00BWFP Leigh Central, 00BWFQ Leigh East, 00BWFR Lightshaw, 00BWFS Newtown, 00BWFT Norley, 00BWFU Orrell, 00BWFW Swinley, 00BWFY Whelley, 00BWFZ Winstanley, 00BWGA Worsley Mesnes

148

00BLFG Central, 00BLFH Daubhill, 00BLFK Derby, 00BLFL Farnworth, 00BLFM Halliwell, 00BLFN Harper Green, 00BLFR Kearsley, 00BWFK Hindsford

UKD4

Lancashire

UKD41

Blackburn with Darwen (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

150

00EXMZ Audley, 00EXNA Bastwell, 00EXNC Corporation Park, 00EXND Earcroft, 00EXNE East Rural, 00EXNF Ewood, 00EXNG Fernhurst, 00EXNH Higher Croft, 00EXNJ Little Harwood, 00EXNL Marsh House, 00EXNM Meadowhead, 00EXNN Mill Hill, 00EXNQ Queen's Park, 00EXNR Roe Lee, 00EXNS Shadsworth with Whitebirk, 00EXNT Shear Brow, 00EXNU Sudell, 00EXNW Sunnyhurst, 00EXNX Wensley Fold, 00EXNY Whitehall

UKD43

Lancashire CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

146

30UPGG Bickerstaffe, 30UPGZ Skelmersdale North, 30UPHA Skelmersdale South

147

30UPGH Birch Green, 30UPGM Digmoor, 30UPGR Moorside, 30UPHB Tanhouse, 30UPHD Up Holland

150

30UDGY Gawthorpe, 30UDGZ Hapton with Park, 30UGFT Altham, 30UGFZ Clayton-le-Moors, 30UGGG Rishton

UKE1

East Riding and Northern Lincolnshire

UKE11

City of Kingston upon Hull (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

155

00FANE Drypool, 00FANF Holderness, 00FANK Marfleet, 00FANL Myton, 00FANN Newland, 00FANQ Pickering, 00FANR St Andrew's, 00FANT Southcoates West

UKE12

East Riding of Yorkshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

155

00FBNQ Hessle, 00FBPB South Hunsley, 00FBPC South West Holderness

UKE13

North and North East Lincolnshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

128

00FCMQ Croft Baker, 00FCMR East Marsh, 00FCMS Freshney, 00FCMU Heneage, 00FCMX Immingham, 00FCNA Sidney Sussex, 00FCND West Marsh, 00FCNE Wolds, 00FCNF Yarborough, 00FDNE Ferry

UKE2

North Yorkshire

UKE22

North Yorkshire CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

129

36UHHJ Whitley

UKE4

West Yorkshire

UKE43

Calderdale, Kirklees and Wakefield (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

129

00DBFB Castleford Glasshoughton, 00DBFC Castleford Whitwood, 00DBFD Crofton and Ackworth, 00DBFE Featherstone, 00DBFF Hemsworth, 00DBFJ Normanton and Sharlston, 00DBFM Pontefract South, 00DBFN South Elmsall, 00DBFP South Kirkby

UKF1

Derbyshire and Nottinghamshire

UKF12

East Derbyshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

121

17UCGB Barlborough, 17UCGC Blackwell, 17UCGD Bolsover North West, 17UCGE Bolsover South, 17UCGF Bolsover West, 17UCGG Clowne North, 17UCGH Clowne South, 17UCGJ Elmton-with-Creswell, 17UCGK Pinxton, 17UCGL Pleasley, 17UCGM Scarcliffe, 17UCGN Shirebrook East, 17UCGP Shirebrook Langwith, 17UCGQ Shirebrook North West, 17UCGR Shirebrook South East, 17UCGS Shirebrook South West, 17UCGT South Normanton East, 17UCGU South Normanton West, 17UCGX Whitwell, 17UDFX Barrow Hill and New Whittington, 17UDFY Brimington North, 17UDFZ Brimington South, 17UDGB Dunston, 17UDGC Hasland, 17UDGD Hollingwood and Inkersall, 17UDGH Lowgates and Woodthorpe, 17UDGJ Middlecroft and Poolsbrook, 17UDGK Moor, 17UDGL Old Whittington, 17UDGN St Helen's, 17UDGP St Leonard's, 17UJGG Clay Cross North, 17UJGH Clay Cross South, 17UJGR Grassmoor, 17UJGS Holmewood and Heath, 17UJGW North Wingfield Central, 17UJHB Sutton, 17UJHC Tupton

UKF13

South and West Derbyshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

121

17UBGY Somercotes

UKF14

Nottingham (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

121

00FYNG Basford, 00FYNM Bulwell

UKF15

North Nottinghamshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

121

37UBFR Hucknall Central, 37UBFS Hucknall East, 37UBFT Hucknall North, 37UBFU Hucknall West, 37UBFX Kirkby in Ashfield Central, 37UBFY Kirkby in Ashfield East, 37UBFZ Kirkby in Ashfield West, 37UBGB Sutton in Ashfield Central, 37UBGC Sutton in Ashfield East, 37UBGD Sutton in Ashfield North, 37UBGE Sutton in Ashfield West, 37UBGG Woodhouse, 37UCGZ Welbeck, 37UCHA Worksop East, 37UCHB Worksop North, 37UCHC Worksop North East, 37UCHD Worksop North West, 37UCHE Worksop South, 37UCHF Worksop South East, 37UFFU Berry Hill, 37UFFW Birklands, 37UFFX Broomhill, 37UFFY Cumberlands, 37UFFZ Eakring, 37UFGA Forest Town East, 37UFGB Forest Town West, 37UFGC Grange Farm, 37UFGD Ladybrook, 37UFGE Leeming, 37UFGF Lindhurst, 37UFGG Meden, 37UFGH Oak Tree, 37UFGJ Pleasley Hill, 37UFGK Portland, 37UFGL Priory, 37UFGM Ravensdale, 37UFGN Robin Hood, 37UFGP Sherwood, 37UGGL Bilsthorpe, 37UGGM Blidworth, 37UGGN Boughton, 37UGGS Clipstone, 37UGGW Edwinstowe, 37UGHC Ollerton, 37UGHD Rainworth

UKF16

South Nottinghamshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

121

37UEGQ Newstead

UKG1

Herefordshire, Worcestershire and Warwickshire

UKG12

Worcestershire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

89

47UBGF Hillside, 47UBGS Uffdown

UKG2

Shropshire and Staffordshire

UKG23

Stoke-on-Trent (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

117

00GLNC Burslem South, 00GLND Chell and Packmoor, 00GLNG Hanley West and Shelton, 00GLNH Hartshill and Penkhull, 00GLNR Tunstall

118

00GLMY Bentilee and Townsend, 00GLMZ Berryhill and Hanley East, 00GLNA Blurton, 00GLNF Fenton, 00GLNJ Longton North, 00GLNK Longton South, 00GLNL Meir Park and Sandon, 00GLNP Stoke and Trent Vale, 00GLNQ Trentham and Hanford

UKG24

Staffordshire CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

94

41UFHM Bilbrook, 41UFHN Brewood and Coven, 41UFHT Essington, 41UFHU Featherstone and Shareshill

117

41UEGB Bradwell, 41UEGC Butt Lane, 41UEGD Chesterton, 41UEGF Cross Heath, 41UEGH Holditch, 41UEGJ Keele, 41UEGL Knutton and Silverdale, 41UEGN Madeley, 41UEGP May Bank, 41UEGR Porthill, 41UEGS Ravenscliffe, 41UEGU Silverdale and Parksite, 41UEGX Thistleberry, 41UEGY Town, 41UEHA Wolstanton

UKG3

West Midlands

UKG31

Birmingham (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

85

00CNFA Acock's Green, 00CNFJ Fox Hollies, 00CNFN Hodge Hill, 00CNFP Kingsbury, 00CNGD Shard End, 00CNGE Sheldon, 00CNGR Yardley

87

00CNFB Aston, 00CNFG Edgbaston, 00CNFL Handsworth, 00CNFS Ladywood, 00CNFW Nechells, 00CNFZ Perry Barr, 00CNGC Selly Oak, 00CNGF Small Heath, 00CNGG Soho, 00CNGH Sparkbrook, 00CNGP Washwood Heath

89

00CNFT Longbridge, 00CNFX Northfield

UKG32

Solihull (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

85

00CTFA Bickenhill, 00CTFD Elmdon, 00CTFH Lyndon, 00CTFR Silhill

UKG33

Coventry (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

82

00CQFA Bablake, 00CQFB Binley and Willenhall, 00CQFC Cheylesmore, 00CQFE Foleshill, 00CQFF Henley, 00CQFG Holbrook, 00CQFH Longford, 00CQFJ Lower Stoke, 00CQFK Radford, 00CQFL St. Michael's, 00CQFM Sherbourne, 00CQFN Upper Stoke, 00CQFQ Westwood, 00CQFR Whoberley, 00CQFS Woodlands

UKG34

Dudley and Sandwell (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

89

00CRFB Belle Vale and Hasbury, 00CRFJ Halesowen North, 00CRFK Halesowen South, 00CSFE Cradley Heath and Old Hill

90

00CSFA Abbey, 00CSFB Blackheath, 00CSFC Bristnall, 00CSFH Great Bridge, 00CSFJ Greets Green and Lyng, 00CSFK Hateley Heath, 00CSFL Langley, 00CSFN Oldbury, 00CSFP Old Warley, 00CSFR Rowley, 00CSFS St. Pauls, 00CSFT Smethwick, 00CSFU Soho and Victoria, 00CSFW Tipton Green, 00CSFX Tividale, 00CSFZ Wednesbury South, 00CSGA West Bromwich Central

91

00CSFF Friar Park, 00CSFY Wednesbury North

92

00CRFA Amblecote, 00CRFC Brierley Hill, 00CRFD Brockmoor and Pensnett, 00CRFE Castle and Priory, 00CRFH Gornal, 00CRFM Kingswinford North and Wall Heath, 00CRFP Lye and Wollescote, 00CRFQ Netherton and Woodside, 00CRFT Quarry Bank and Cradley, 00CRFU St. Andrews, 00CRFW St. James's, 00CRFX St. Thomas's

93

00CRFF Coseley East, 00CRFG Coseley West, 00CSFQ Princes End

UKG35

Walsall and Wolverhampton (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

91

00CUFC Bentley and Darlaston North, 00CUFD Birchills Leamore, 00CUFE Blakenall, 00CUFJ Darlaston South, 00CUFK Hatherton Rushall, 00CUFM Palfrey, 00CUFQ Pleck, 00CUFR St. Matthew's, 00CUFS Short Heath

93

00CWFA Bilston East, 00CWFB Bilston North, 00CWFC Blakenhall, 00CWFE East Park, 00CWFF Ettingshall, 00CWFH Graiseley, 00CWFR Spring Vale

94

00CUFF Bloxwich East, 00CUFG Bloxwich West, 00CUFH Brownhills, 00CUFN Pelsall, 00CUFU Willenhall North, 00CUFW Willenhall South, 00CWFD Bushbury, 00CWFG Fallings Park, 00CWFJ Heath Town, 00CWFK Low Hill, 00CWFM Oxley, 00CWFQ St. Peter's, 00CWFU Wednesfield North, 00CWFW Wednesfield South

UKH2

Bedfordshire, Hertfordshire

UKH21

Luton (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

51

00KAMT Biscot, 00KAMW Challney, 00KAMX Crawley, 00KAMY Dallow, 00KANA High Town, 00KAND Lewsey, 00KANG Round Green, 00KANH Saints, 00KANJ South, 00KANK Stopsley, 00KANM Wigmore

UKH22

Bedfordshire CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

51

09UEGL Houghton Hall, 09UEGM Icknield, 09UEGS Parkside, 09UEGZ Tithe Farm

UKI1

Inner London

UKI12

Inner London — East (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

57

00BBGB Beckton, 00BBGF Custom House, 00BBGJ East Ham South, 00BBGT Royal Docks

UKI2

Outer London

UKI21

Outer London — East and North East (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

57

00ABGK River, 00ABGL Thames, 00ADGX Thamesmead East, 00ALGX Glyndon, 00ALHE Thamesmead Moorings, 00ALHG Woolwich Riverside, 00ARGT South Hornchurch

UKJ4

Kent

UKJ42

Kent CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

35

29UEGN Eastry, 29UEHB Sandwich, 29UEHF Whitfield, 29UNGE Beacon Road, 29UNGF Birchington North, 29UNGG Birchington South, 29UNGH Bradstowe, 29UNGJ Central Harbour, 29UNGK Cliffsend and Pegwell, 29UNGL Cliftonville East, 29UNGM Cliftonville West, 29UNGN Dane Valley, 29UNGP Eastcliff, 29UNGQ Garlinge, 29UNGR Kingsgate, 29UNGS Margate Central, 29UNGT Nethercourt, 29UNGU Newington, 29UNGW Northwood, 29UNGX St Peters, 29UNGY Salmestone, 29UNGZ Sir Moses Montefiore, 29UNHA Thanet Villages, 29UNHB Viking, 29UNHC Westbrook, 29UNHD Westgate-on-Sea

UKK4

Devon

UKK41

Plymouth (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

5

00HGMX Budshead, 00HGMZ Devonport, 00HGNA Drake, 00HGNC Eggbuckland, 00HGND Ham, 00HGNE Honicknowle, 00HGNF Moor View, 00HGNN St Budeaux, 00HGNP St. Peter and the Waterfront, 00HGNQ Southway, 00HGNR Stoke, 00HGNS Sutton and Mount Gould

UKK43

Devon CC (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

5

18UGGP Bickleigh and Shaugh, 18UGGR Cornwood and Sparkwell

UKL2

East Wales

UKL21

Monmouthhire and Newport (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

99

00PRNC Gaer, 00PRND Graig, 00PRNF Liswerry, 00PRNG Llanwern, 00PRNJ Marshfield, 00PRNK Pillgwenlly, 00PRNR Tredegar Park

UKL22

Cardiff and Vale of Glamorgan (partly, only the following wards)

10 %

99

00PTPD Pontprennau/Old St. Mellons, 00PTPK Trowbridge

102

00PTNL Creigiau/St. Fagans, 00PTPA Pentyrch

UKL23

Flintshire and Wrexham (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

111

00NJPK Aston, 00NJPL Bagillt East, 00NJPM Bagillt West, 00NJPN Broughton North East, 00NJPP Broughton South, 00NJPQ Brynford, 00NJPT Buckley Mountain, 00NJPX Caerwys, 00NJPY Cilcain, 00NJPZ Connah's Quay Central, 00NJQA Connah's Quay Golftyn, 00NJQB Connah's Quay South, 00NJQC Connah's Quay Wepre, 00NJQD Ewloe, 00NJQE Ffynnongroyw, 00NJQF Flint Castle, 00NJQG Flint Coleshill, 00NJQH Flint Oakenholt, 00NJQJ Flint Trelawny, 00NJQK Greenfield, 00NJQL Gronant, 00NJQP Halkyn, 00NJQQ Hawarden, 00NJQS Holywell Central, 00NJQT Holywell East, 00NJQU Holywell West, 00NJQZ Mancot, 00NJRE Mostyn, 00NJRG Northop, 00NJRH Northop Hall, 00NJRK Queensferry, 00NJRN Sealand, 00NJRP Shotton East, 00NJRQ Shotton Higher, 00NJRR Shotton West, 00NJRS Trelawnyd and Gwaenysgor, 00NJRU Whitford

UKL24

Powys (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

105

00NNQG Aber-craf, 00NNQT Cwm-twrch, 00NNTJ Ynyscedwyn, 00NNTL Ystradgynlais

UKM2

Eastern Scotland

UKM21

Angus and Dundee City (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

198

09C01 Ninewells, 09C02 Camperdown, 09C03 Balgay, 09C04 Lochee West, 09C05 Riverside, 09C07 Ardler, 09C09 Claverhouse, 09C10 Whitfield, 09C11 Longhaugh, 09C12 Pitkerro, 09C13 Douglas, 09C15 Balgillo, 09C18 Craigiebank, 09C20 Lochee East, 09C21 Tay Bridges, 09C22 Logie, 09C23 Law, 09C24 East Port, 09C25 Baxter Park, 09C26 Hilltown, 09C27 Bowbridge, 09C28 Stobswell, 09C29 Fairmuir

UKM22

Clackmannanshire and Fife (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

195

06C04 Tillicoultry West, 06C05 Tillicoultry East, 06C07 Devon and Clackmannan North, 06C08 Clackmannan, 06C09 Gartmorn, 06C11 Alloa East, 06C12 Alloa Mar, 06C13 Alloa West, 06C18 Delph and Cambus

197

16C10 Halbeath, Hill of Beath and Kingseat, 16C11 Woodmill, 16C12 Linburn, 16C13 Brucefield and Nethertown, 16C14 Pitcorthie, 16C15 Limekilns and Pitreavie, 16C16 Rosyth West, 16C17 Rosyth East, 16C18 Inverkeithing West and Rosyth South, 16C19 Inverkeithing East and North Queensferry, 16C20 Dalgety Bay West and Hillend, 16C21 Dalgety Bay East, 16C22 Crossgates and Mossside, 16C29 Aberdour and Burntisland West, 16C30 Auchtertool and Burntisland East, 16C31 Kinghorn and Invertiel, 16C32 Linktown and Kirkcaldy Central, 16C33 Raith and Longbraes, 16C34 Bennochy and Valley, 16C35 Templehall East, 16C36 Templehall West, 16C37 Cardenden, Cluny and Chapel, 16C38 Kinglassie, Bowhill and Dundonald, 16C39 Dunnikier, 16C40 Hayfield and Balsusney, 16C41 Smeaton and Overton, 16C42 Glebe Park, Pathhead and Sinclairtown, 16C43 Dysart and Gallatown, 16C44 Wemyss and Muiredge, 16C45 Buckhaven and Denbeath, 16C46 Methilhill, 16C47 Methil, 16C49 Leven West and Kirkland, 16C53 Auchmuty and Woodside West, 16C54 Pitteuchar and Finglassie North, 16C55 Thornton, Stenton and Finglassie South, 16C56 Caskieberran and Rimbleton, 16C61 Cadham, Pitcoudie and Balfarg

UKM26

Falkirk (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

195

15C01 Camelon, 15C02 Summerford, 15C06 Dawson, 15C08 Middlefield, 15C09 Zetland, 15C11 Inchyra, 15C12 Dundas/Kerse, 15C17 Forthside, 15C18 Kinnaird, 15C19 Carrongrange, 15C20 Tryst, 15C21 Larbert, 15C22 Herbertshire

UKM27

Perth and Kinross, Stirling (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

195

30C02 Logie, 30C04 Raploch, 30C06 Argyll, 30C13 Polmaise, 30C14 Sauchenford

UKM3

South Western Scotland

UKM31

East and West Dunbartonshire, Helensburgh and Lomond (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

184

07C11 Bowling/Milton/Old Kilpatrick, 07C12 Dumbarton East, 07C13 Barloan/Overtoun, 07C15 Dumbarton Central, 07C17 Renton/Alexandria South, 07C18 Alexandria North/Tullichewan, 07C22 Riverside

185

07C01 Whitecrook, 07C02 Dalmuir/Central, 07C03 Mountblow, 07C04 Parkhall, 07C05 Linnvale/Drumry, 07C06 Kilbowie, 07C07 Kilbowie West

188

11C11 Hillhead and Broomhill, 11C14 Kirkintilloch Central, 11C15 Lenzie, 11C21 Cadder/Langbrae

UKM33

East Ayrshire and North Ayrshire Mainland (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

181

10C04 North Kilmarnock, Fenwick and Waterside, 10C05 Crosshouse, Gatehead and Knockentiber, 10C06 Altonhill, Hillhead and Longpark, 10C08 Kilmarnock Central West, 10C09 Kilmarnock Central East, 10C10 North New Farm Loch and Dean, 10C11 South New Farm Loch, 10C12 Crookedholm, Moscow, Galston West and Hurlford North, 10C13 Newmilns, 10C14 Grange/Howard, 10C15 Kilmarnock Central South, 10C16 Riccarton, 10C17 Shortlees, 10C18 Bellfield, 10C19 Hurlford, 10C20 Galston East, 10C25 Drongan, Stair and Rankinston, 10C26 Ochiltree, Skares, Netherthird and Craigens, 10C27 Auchinleck, 10C28 Cumnock West

182

22C01 Irvine West, 22C02 Irvine Townhead, 22C03 Irvine Vineburgh and Woodlands South, 22C04 Irvine North, 22C06 Dreghorn, 22C07 Irvine Landward, 22C08 Bourtreehill, 22C09 Woodlands North and Girdle Toll, 22C10 Kilwinning East, 22C11 Kilwinning South, 22C12 Kilwinning West, 22C13 Stevenston North, 22C14 Stevenston South, 22C16 Dalry, 22C18 Kilbirnie South, 22C20 Saltcoats East, 22C21 South Beach, 22C22 Saltcoats North, 22C23 Ardrossan South, 22C24 Ardrossan North, 22C25 West Kilbride, 22C26 Largs South and Fairlie

UKM34

Glasgow City (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

185

17C01 Drumry, 17C06 Yoker

186

17C10 Scotstoun, 17C11 Victoria Park, 17C12 Hayburn, 17C15 Partick, 17C16 Kelvingrove, 17C17 Anderston, 17C25 Firhill, 17C26 Keppochhill, 17C27 Merchant City, 17C28 Royston, 17C29 Cowlairs, 17C51 Drumoyne, 17C52 Govan, 17C53 Ibrox, 17C54 Kingston, 17C56 North Cardonald

187

17C32 Milnbank, 17C33 Dennistoun, 17C34 Calton, 17C35 Bridgeton/Dalmarnock, 17C36 Parkhead, 17C37 Carntyne, 17C38 Robroyston, 17C39 Gartcraig, 17C40 Queenslie, 17C41 Greenfield, 17C43 Shettleston, 17C44 Tollcross Park, 17C45 Braidfauld, 17C46 Mount Vernon, 17C66 Hutchesontown, 17C67 Govanhill

188

17C42 Barlanark, 17C48 Garrowhill, 17C49 Garthamlock, 17C50 Easterhouse

189

17C47 Baillieston, 17C78 Carmunnock, 17C79 Glenwood

UKM35

Inverclyde, East Renfrewshire and Renfrewhire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

184

19C02 Ward 2, 19C03 Ward 3, 19C04 Ward 4, 19C05 Ward 5, 19C06 Ward 6, 19C07 Ward 7, 19C08 Ward 8, 19C09 Ward 9, 19C10 Ward 10, 19C11 Ward 11, 19C12 Ward 12, 19C13 Ward 13, 19C14 Ward 14, 19C15 Ward 15, 19C16 Ward 16, 19C17 Ward 17, 19C18 Ward 18, 19C19 Ward 19, 26C35 Houston and Langbank, 26C39 Erskine West, 26C40 Bishopton

185

26C01 Shortroods, 26C02 St. James, 26C03 Ferguslie, 26C04 Linwood East, 26C11 Paisley Central, 26C16 Seedhill, 26C17 Blackhall and Hawkhead, 26C18 Gallowhill and Whitehaugh, 26C19 Sandyford, 26C26 Blythswood,26C27 Deanside, 26C28 Townhead, 26C29 Arkleston and Newmains, 26C30 Moorpark, 26C36, Erskine S.E. and Inchinnan, 26C37 Parkmains, 26C38 Erskine Central

UKM36

North Lanarkshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

188

23C31 Townhead, 23C32 Blairpark, 23C33 North Central and Glenboig, 23C34 Coatbridge Central, 23C36 Bargeddie and Langloan, 23C37 Kirkwood, 23C38 Kirkshaws, 23C40 Old Monkland, 23C54 Seafar and The Village, 23C57 Westerwood, Carrickstone and Dullatur, 23C60 Carbrain East, 23C61 Carbrain West and Greenfaulds, 23C62 Condorrat Central, 23C63 Condorrat North and Westfield, 23C67 Moodiesburn East and Blackwood West, 23C68 Moodiesburn West and Gartcosh, 23C69 Chryston and Auchinloch, 23C70 Stepps

189

23C03 Forgewood, 23C04 North Motherwell, 23C21 Tannochside, 23C22 Fallside, 23C23 Viewpark, 23C24 Bellshill North, 23C25 Orbiston, 23C26 Mossend West and Thorndean, 23C30 Hattonrig

190

23C02 Calder Valley, 23C05 New Stevenston and Carfin, 23C06 Craigneuk, 23C07 Belhaven, 23C08 Stewarton, 23C10 Coltness, 23C11 Watsonville, 23C12 Knowetop, 23C13 Muirhouse and Netherton, 23C14 Pather and Gowkthrapple, 23C15 Garrion, 23C18 Dykehead, 23C19 Cleland, 23C20 Benhar, 23C27 Holytown, 23C28 Mossend East and New Stevenston North, 23C29 Newarthill, 23C35 Sikeside and Carnbroe, 23C39 Shawhead, 23C41 Whinhall, 23C42 Academy, 23C43 Airdrie Central, 23C44 Clarkston, 23C47 North Cairnhill and Coatdyke, 23C48 South East Cairnhill and Gartlea, 23C49 Craigneuk and Petersburn, 23C50 Calderbank, 23C51 Chapelhall, 23C52 Salsburgh

UKM37

South Ayrshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

10 %

181

28C06 Prestwick St Cuthbert's and Monkton, 28C07 Prestwick St Nicholas', 28C23 Tarbolton Symington Craigie, 28C24 Annbank Mossblown St Quivox

182

28C01 Troon North, 28C02 Troon West, 28C03 Troon East, 28C04 Troon South, 28C22 Dundonald and Loans

UKM38

South Lanarkshire (em parte, apenas para as seguintes circunscrições (wards))

15 %

181

29C24 Heatheryknowe, 29C26 Whitehills, 29C31 Avondale North

187

29C60 Burgh

189

29C14 Long Calderwood, 29C28 Mossneuk/Kittoch, 29C29 Stewartfield, 29C33 Blantyre West, 29C34 Coatshill/Low Blantyre, 29C35 Burnbank/Blantyre, 29C36 High Blantyre, 29C37 Hamilton Centre North, 29C38 Whitehill, 29C39 Bothwell South, 29C40 Uddingston South/Bothwell, 29C41 Uddingston, 29C42 Hillhouse, 29C43 Udston, 29C44 Wellhall/Earnock, 29C45 Earnock, 29C48 Low Waters, 29C61 Cairns, 29C62 Hallside, 29C63 Cambuslang Central, 29C66 Kirkhill/Whitlawburn, 29C67 Eastfield

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(1)  JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2)  Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de euros, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de euros, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(3)  Esta região pode manter-se elegível ao abrigo do n.o3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, podendo o limite máximo para o período 1.1.2011-31.12.2013 ser aumentado para 30%, caso um exame a ser realizado em 2010 mostre que o seu PIB per capita desceu para um nível inferior a 75% da média da EU-25.

(4)  No que diz respeito à Grã-Bretanha, as autoridades britânicas definiram no total 205 regiões a serem utilizadas para efeitos da análise das necessidades das zonas assistidas. Estas zonas nem sempre se coadunam com as demarcações das regiões NUTS-II e NUTS-III, definidas a nível comunitário. As autoridades publicarão um mapa das zonas e das suas partes constituintes no seguinte endereço Internet:

http://www.dti.gov.uk/regional/assisted-areas/assisted-areas-review/page24618.html

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| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/13 |
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10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/13

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

(2007/C 55/03)

Os custos médios anuais não têm em conta o abatimento de 20 % previsto no n.o 2 do artigo 94.o e no n.o 2 do artigo 95.odo Regulamento (CEE) n.o 574/72.

Os custos médios mensais líquidos sofreram um abatimento de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 1998 (1)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 1998 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia
  (per capita) | 734,98 EUR | 49,00 EUR |
| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia
  (per capita)

734,98 EUR

49,00 EUR

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 1998 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos

2 873,69 EUR

191,58 EUR

| — | Pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 ou mais anos

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 1999 (2)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 1999 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia
  (per capita) | 755,10 EUR | 50,34 EUR |
| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia
  (per capita)

755,10 EUR

50,34 EUR

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 1999 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos

2 919,36 EUR

194,62 EUR

| — | Pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 ou mais anos

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2000 (3)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2000 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

792,17 EUR

52,81 EUR

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2000 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos

3 005,82 EUR

200,39 EUR

| — | Pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 ou mais anos

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2001 (4)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2001 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

861,93 EUR

57,46 EUR

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2001 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos

| — | Pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 ou mais anos

3 214,22 EUR

214,28 EUR

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2002 (5)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2002 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

933,01 EUR

62,20 EUR

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2002 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita

  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos

3 437,11 EUR

229,14 EUR

| — | Pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 ou mais anos

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2003 (6)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2003 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia
  (per capita) | 997,00 EUR | 66,47 EUR |
| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia
  (per capita)

997,00 EUR

66,47 EUR

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2003 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita

  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Finlândia (per capita) | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos |

Anual

Mensal líquido

Finlândia (per capita)

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos

3 584,03 EUR

238,94 EUR

| — | Pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 ou mais anos

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2004 (7)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2004 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 1408/71 serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 321,80 EUR | 88,12 EUR |
| Países Baixos (per capita) | 1 658,19 EUR | 110,55 EUR |
| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

Bélgica

1 321,80 EUR

88,12 EUR

Países Baixos (per capita)

1 658,19 EUR

110,55 EUR

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

Portugal

906,43 EUR

60,43 EUR

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2004 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | 4 341,10 EUR | 289,41 EUR |
| Países Baixos
  (per capita) | | |
| — | Pensionistas com 65 ou mais anos |

Anual

Mensal líquido

Bélgica

4 341,10 EUR

289,41 EUR

Países Baixos
  (per capita)

—

Pensionistas com 65 ou mais anos

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos

8 761,25 EUR

584,08 EUR

Portugal

1 625,50 EUR

108,36 EUR

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2005

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2005 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| República Checa (per capita) | 11974,01 CZK | 798,27 CZK |
| — | Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos |

Anual

Mensal líquido

República Checa (per capita)

11974,01 CZK

798,27 CZK

—

Membros da família dos trabalhadores com menos de 65 anos

| — | Pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com menos de 65 anos

| — | Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com menos de 65 anos

Espanha

607,12 EUR

40,47 EUR

Áustria

1 639,88 EUR

109,33 EUR

Eslovénia
  (per capita)

126 351,31 SIT

8 423,42 SIT

Suíça

2 494,99 CHF

166,33 CHF

Liechtenstein

3 797,94 CHF

253,20 CHF

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 574/72

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2005 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas

  per capita
  a partir de 2002):

| | Anual | Mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| República Checa | | |
| — | Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos |

Anual

Mensal líquido

República Checa

—

Membros da família dos trabalhadores com 65 ou mais anos

37 634,72 CZK

2 508,98 CZK

| — | Pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Pensionistas com 65 ou mais anos

| — | Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos |
| --- | --- |

—

Membros da família dos pensionistas com 65 ou mais anos

Espanha

3 362,07 EUR

224,14 EUR

Áustria

4 061,68 EUR

270,78 EUR

Eslovénia

344 226,67 SIT

22 948,44 SIT

Suíça

6 505,27 CHF

433,69 CHF

Liechtenstein

8 185,25 CHF

545,68 CHF

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(1)  Custos médios 1998:

| | Espanha e Luxemburgo (JO C 27 de 29.1.2000, p. 1 ). |
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Espanha e Luxemburgo (JO C 27 de 29.1.2000, p. 1 ).

| | Países Baixos e Áustria (JO C 207 de 20.7.2000, p. 3). |
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Países Baixos e Áustria (JO C 207 de 20.7.2000, p. 3).

| | Bélgica, Alemanha e Portugal (JO C 76 de 8.3.2001, p. 4). |
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Bélgica, Alemanha e Portugal (JO C 76 de 8.3.2001, p. 4).

| | Reino Unido (JO C 211 de 28.7.2001, p. 49). |
| --- | --- |

Reino Unido (JO C 211 de 28.7.2001, p. 49).

| | Grécia, França e Suécia (JO C 20 de 23.1.2002, p. 20, JO C 34 de 7.2.2002, p. 16 (rectificação)). |
| --- | --- |

Grécia, França e Suécia (JO C 20 de 23.1.2002, p. 20, JO C 34 de 7.2.2002, p. 16 (rectificação)).

| | Itália (JO C 182 de 31.7.2002, p. 11). |
| --- | --- |

Itália (JO C 182 de 31.7.2002, p. 11).

| | Irlanda (JO C 3 de 8.1.2003, p. 2). |
| --- | --- |

Irlanda (JO C 3 de 8.1.2003, p. 2).

| | Noruega (JO C 163 de 12.7.2003, p. 3). |
| --- | --- |

Noruega (JO C 163 de 12.7.2003, p. 3).

| | Liechtenstein (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9). |
| --- | --- |

Liechtenstein (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9).

(2)  Custos médios 1999:

| | Espanha e Áustria (JO C 76 de 8.3.2001, p. 4). |
| --- | --- |

Espanha e Áustria (JO C 76 de 8.3.2001, p. 4).

| | Alemanha (JO C 211 de 28.7.2001, p. 49). |
| --- | --- |

Alemanha (JO C 211 de 28.7.2001, p. 49).

| | Bélgica, Grécia, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido (JO C 20 de 23.1.2002, p. 20), (JO C 34 de 7.2.2002, p. 16 rectificação)). |
| --- | --- |

Bélgica, Grécia, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido (JO C 20 de 23.1.2002, p. 20), (JO C 34 de 7.2.2002, p. 16 rectificação)).

| | Itália e Suécia (JO C 182 de 31.7.2002, p. 11). |
| --- | --- |

Itália e Suécia (JO C 182 de 31.7.2002, p. 11).

| | Irlanda e Noruega (JO C 163 de 12.7.2003, p. 3), |
| --- | --- |

Irlanda e Noruega (JO C 163 de 12.7.2003, p. 3),

| | Liechtenstein (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9). |
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Liechtenstein (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9).

(3)  Custos médios 2000:

| | Espanha e Luxemburgo (JO C 20 de 23.1.2002, p. 20). |
| --- | --- |

Espanha e Luxemburgo (JO C 20 de 23.1.2002, p. 20).

| | Bélgica, Alemanha, Países Baixos e Áustria (JO C 182 de 31.7.2002, p. 11). |
| --- | --- |

Bélgica, Alemanha, Países Baixos e Áustria (JO C 182 de 31.7.2002, p. 11).

| | Itália, Portugal e Suécia (JO C 3 de 8.1.2003, p. 2). |
| --- | --- |

Itália, Portugal e Suécia (JO C 3 de 8.1.2003, p. 2).

| | Noruega e Reino Unido(JO C 163 de 12.7.2003, p. 3). |
| --- | --- |

Noruega e Reino Unido(JO C 163 de 12.7.2003, p. 3).

| | Grécia, França e Irlanda (JO C 37 de 11.2.2004, p. 10). |
| --- | --- |

Grécia, França e Irlanda (JO C 37 de 11.2.2004, p. 10).

| | Liechtenstein (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9). |
| --- | --- |

Liechtenstein (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9).

(4)  Custos médios 2001:

| | Espanha e Áustria (JO C 3 de 8.1.2003, p. 2). |
| --- | --- |

Espanha e Áustria (JO C 3 de 8.1.2003, p. 2).

| | Suécia (JO C 163 de 12.7.2003, p. 3). |
| --- | --- |

Suécia (JO C 163 de 12.7.2003, p. 3).

| | Bélgica, Alemanha, Grécia, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal (JO C 37 de 11.2.2004, p. 10). |
| --- | --- |

Bélgica, Alemanha, Grécia, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal (JO C 37 de 11.2.2004, p. 10).

| | Noruega (JO C 27 de 3.2.2005, p. 4). |
| --- | --- |

Noruega (JO C 27 de 3.2.2005, p. 4).

| | Irlanda (JO C 232 de 21.9.2005, p. 3). |
| --- | --- |

Irlanda (JO C 232 de 21.9.2005, p. 3).

| | Liechtenstein (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9). |
| --- | --- |

Liechtenstein (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9).

(5)  Custos médios 2002:

| | Luxemburgo e Áustria (JO C 37 de 11.2.2004, p. 10). |
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Luxemburgo e Áustria (JO C 37 de 11.2.2004, p. 10).

| | Bélgica, França, Portugal e Suécia (JO C 27 de 3.2.2005, p. 4). |
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Bélgica, França, Portugal e Suécia (JO C 27 de 3.2.2005, p. 4).

| | Alemanha, Itália e Reino Unido (JO C 232 de 21.9.2005, p. 3). |
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Alemanha, Itália e Reino Unido (JO C 232 de 21.9.2005, p. 3).

| | Irlanda e Liechtenstein (JO C 17 de 24.1.2006, p. 5). |
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Irlanda e Liechtenstein (JO C 17 de 24.1.2006, p. 5).

| | Grécia e Noruega (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9). |
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Grécia e Noruega (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9).

(6)  Custos médios 2003:

| | Áustria, Espanha e Suíça (JO C 27 de 3.2.2005, p. 4). |
| --- | --- |

Áustria, Espanha e Suíça (JO C 27 de 3.2.2005, p. 4).

| | Alemanha, França e Países Baixos (JO C 232 de 21.9.2005, p. 3). |
| --- | --- |

Alemanha, França e Países Baixos (JO C 232 de 21.9.2005, p. 3).

| | Bélgica, Portugal, Suécia e Liechtenstein (JO C 17 de 24.1.2006, p. 5). |
| --- | --- |

Bélgica, Portugal, Suécia e Liechtenstein (JO C 17 de 24.1.2006, p. 5).

| | Luxemburgo, Grécia e Reino Unido (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9). |
| --- | --- |

Luxemburgo, Grécia e Reino Unido (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9).

(7)  Custos médios 2004:

| | Letónia (JO C 232 de 21.9.2005, p. 3). |
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Letónia (JO C 232 de 21.9.2005, p. 3).

| | Espanha, Áustria, Suíça e Eslovénia (JO C 17 de 24.1.2006, p. 5). |
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Espanha, Áustria, Suíça e Eslovénia (JO C 17 de 24.1.2006, p. 5).

| | República Checa, Luxemburgo, Alemanha, Liechtenstein, Suécia, República Eslovaca, França e Malta (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9) |
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República Checa, Luxemburgo, Alemanha, Liechtenstein, Suécia, República Eslovaca, França e Malta (JO C 146 de 22.6.2006, p. 9)

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/19 |
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10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/19

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Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2007/C 55/04)

| Número do auxílio | XA 105/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Eslovaca |
| Região | Todas as regiões da República Eslovaca (Eslováquia Ocidental, Central e Oriental e Bratislava) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Regime de auxílios estatais sob a forma de isenção do pagamento das coimas ou de redução do montante das mesmas, em conformidade com os artigos 240.3, 241.3, 277.2 e 277a, da lei 461/2003, relativa à Segurança Social, alterada pela lei 721/2004. Concessão de auxílios estatais às PME dos sectores de produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| Base jurídica | Ustanovenie § 240 ods. 3 a § 241 ods. 3 v spojení s ustanovením § 277a zákona č. 461/2003 Z. z. o sociálnom poistení v znení zákona č. 721/2004 Z. z.;
  Ustanovenie § 5 ods. 2 písm. b) zákona 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci;
  Metodické usmernenie Sociálnej poisťovne č. 30/2005;
  Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas, artigos 3.o e 4.o |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 9 782 608,70 EUR ou 360 000 000 SKK
  (taxa de câmbio vigente em 17.10.2006) |
| Intensidade máxima de auxílio | 50 % dos investimentos subvencionáveis nas zonas desfavorecidas e nas regiões do objetivo 1; 40 % dos investimentos subvencionáveis nas restantes regiões |
| Data de aplicação | 31 de Dezembro de 2006 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | Ano de 2006 |
| Objectivo do auxílio | PME do sector agrícola |
| Sector(es) em causa | Sector agrícola |
| Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão | Sociálna poisťovňa, |
| ul. 29. augusta č. 8-10, |
| SK-813 63 Bratislava |

Número do auxílio

XA 105/06

Estado-Membro

República Eslovaca

Região

Todas as regiões da República Eslovaca (Eslováquia Ocidental, Central e Oriental e Bratislava)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Regime de auxílios estatais sob a forma de isenção do pagamento das coimas ou de redução do montante das mesmas, em conformidade com os artigos 240.3, 241.3, 277.2 e 277a, da lei 461/2003, relativa à Segurança Social, alterada pela lei 721/2004. Concessão de auxílios estatais às PME dos sectores de produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Base jurídica

Ustanovenie § 240 ods. 3 a § 241 ods. 3 v spojení s ustanovením § 277a zákona č. 461/2003 Z. z. o sociálnom poistení v znení zákona č. 721/2004 Z. z.;

Ustanovenie § 5 ods. 2 písm. b) zákona 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci;

Metodické usmernenie Sociálnej poisťovne č. 30/2005;

Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas, artigos 3.o e 4.o

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

9 782 608,70 EUR ou 360 000 000 SKK

(taxa de câmbio vigente em 17.10.2006)

Intensidade máxima de auxílio

50 % dos investimentos subvencionáveis nas zonas desfavorecidas e nas regiões do objetivo 1; 40 % dos investimentos subvencionáveis nas restantes regiões

Data de aplicação

31 de Dezembro de 2006

Duração do regime ou do auxílio individual

Ano de 2006

Objectivo do auxílio

PME do sector agrícola

Sector(es) em causa

Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Sociálna poisťovňa,

ul. 29. augusta č. 8-10,

SK-813 63 Bratislava

Endereço do sítio Web

www.socpoist.sk

Outras informações

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| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/20 |
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10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/20

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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 55/05)

Número do auxílio: XA 113/06

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Noroeste da Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: MCJ Casings Ltd

Base jurídica: The Government's powers for Regional Selective Assistance (RSA) and Selective Finance for Investment in England (SFIE) are provided in Section 7 of the Industrial Development Act 1982. Section 7(1) of the Act provides for financial assistance to be given on a discretionary basis in order to provide, maintain or safeguard employment in the Assisted Areas (AAs). Offers of assistance in England are subject to the consent of the Treasury

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Subsídio selectivo para investimento no valor de 58 000 GBP, a pagar em 2 prestações durante um período de 18 meses

Intensidade máxima de auxílio: Subsídio de 58 000 GBP, equivalente a 5 % da despesa de investimento total projectada pela empresa (1 240 000 GBP)

Data de aplicação: Prevê-se que o projecto tenha início a 29 de Dezembro de 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio será pago em 2 prestações quando tiverem sido atingidos os objectivos relativos a despesas de investimento, criação de emprego e aumento da produtividade. O pagamento final será feito antes de 30 de Junho de 2008

Objectivo do auxílio: O objectivo é o desenvolvimento regional. O subsídio cumpre o disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, que trata de investimentos relacionados com a transformação e a comercialização dos produtos agrícolas. Os custos elegíveis serão os decorrentes da aquisição de nova maquinaria, nomeadamente equipamento de limpeza a vapor das instalações de controlo de odores, equipamento de limpeza de tripas, postos de trabalho, refrigeração, purificação química por via húmida e equipamento auxiliar

Sector(es) em causa: A actividade principal da empresa MCJ Casings é o processamento e a comercialização de embalagens de enchidos feitos com tripa de ovino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Northwest Regional Development Agency |
| --- |
| PO Box 37 |
| Renaissance House |
| Centre Park |
| Warrington WA1 1XB |
| United Kingdom |

Northwest Regional Development Agency

PO Box 37

Renaissance House

Centre Park

Warrington WA1 1XB

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.nwda.co.uk/RelatedContent.aspx?area=86&subarea=252&item=20029190203189955

Descer na página e clicar no link «Defra State Aid», do lado direito.

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: Os objectivos da concessão são pormenorizados no documento com o texto integral.

Este subsídio integra-se no regime de financiamento selectivo para investimentos, que foi aprovado como auxílio selectivo regional, com o código N731/2000. Os produtos da MCJ Casing são abrangidos pelo anexo 1, mas a transformação de produtos do anexo 1 está excluída do regime N731/2000. Por conseguinte, o subsídio é notificado individualmente ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

A empresa MCJ Casings Ltd está sediada na região do objectivo 1 Merseyside.

Assinado e datado em nome do Department of Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Neil Marr

Agricultural State Aid Advisor

Defra

8B 9 Millbank

c/o 17 Smith Square

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número XA: XA 100/06

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Ajudas para o melhoramento dos processos de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e animais.

Base jurídica: Orden ARP/203/2005, de 27 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la mejora de los procesos de transformación y comercialización de los productos agrícolas y ganaderos (DOG C 4379 de 6.5.05)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Ano de 2005: 100 000 EUR

Ano de 2006: 4 500 000 EUR

Tratando-se de bonificação dos juros de um empréstimo, o orçamento garantido distribui-se por todo o período de validade dos empréstimos recebidos, que será, no máximo, de 10 anos

Intensidade máxima de auxílio: A ajuda é concedida sob a forma de bonificação, até 1,5 pontos, dos juros dos empréstimos formalizados para financiar os investimentos de melhoramento de processos de comercialização e transformação dos produtos agrícolas e animais. O montante máximo do empréstimo será de 70 % do investimento elegível, excluindo IVA, com um máximo de 1 400 000 EUR.

A intensidade máxima é de:

5,74 % na hipótese de empréstimo a 10 anos

4,48 % na hipótese de empréstimo a 8 anos

3,16 % na hipótese de empréstimo a 5 anos

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Podem ser concedidas ajudas até 31.12.2006. Os pagamentos da ajuda prolongam-se durante 10 anos até à amortização total dos empréstimos concedidos

Objectivo do auxílio: O objectivo em vista é incentivar as empresas a realizarem investimentos para melhorar os processos de transformação e comercialização dos produtos agrários.

Arigo 7.o

Custos elegíveis:

Construção e aquisição de bens imóveis, com excepção da compra de terrenos

Equipamentos e maquinaria novos, incluindo programas e suportes informáticos

Despesas gerais, até um máximo de 12 % das despesas anteriores, especialmente: redacção e elaboração do projecto técnico de investimento e direcção de obra que justifique o investimento, os estudos de viabilidade e as despesas que contribuam positivamente para o melhoramento da competitividade.

Sector(es) em causa: Transformação e comercialização dos produtos agrários enumerados no anexo I do Tratado, com excepção dos da pesca, incluindo os produtos de cortiça (código NC 4502, 4503 e 4504), e sempre que o resultado da transformação for também um produto agrário, ou seja, incluído no anexo I do Tratado. Estes investimentos devem ser realizados por indústrias agroalimentares dos seguintes sectores:

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Ganadería y Pesca |
| --- |
| Generalitat de Catalunya |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| E-08007 Barcelona |

Departamento de Agricultura, Ganadería y Pesca

Generalitat de Catalunya

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: https://www.gencat.net/diari_c/4379/05116113.htm

Outras informações: Assinatura da autoridade competente

Joan Luria i Pagès

Subdirector general de Programación

Departamento de Economia y Finanzas

GENERALITAT DE CATALUNYA

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| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/22 |
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10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/22

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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros, relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 55/06)

Número do auxílio: XA 102/06

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Atbalsts lauksaimniecības dzīvnieku ģenētiskās kvalitātes noteikšanai [auxílio para a determinação da qualidade genética dos animais de criação]

Base jurídica: Ministru kabineta 2006. gada 3. janvāra noteikumi Nr. 21 «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2006. gadā un tā piešķiršanas kārtību»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do regime de auxílio em 2006: 5 649 265 LVL

Intensidade máxima de auxílio: É concedido auxílio até 70 % das despesas de terceiros com vista à determinação da qualidade genética dos animais de criação:

Data de aplicação: Entrada em vigor na data de publicação no jornal oficial Latvijas Vēstnesis (prevista para 15.11.2006)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar a determinação do valor genético dos animais de criação, para promover o desenvolvimento da sua qualidade genética e das características que lhes conferem valor económico

Sector(es) em causa: O auxílio destina-se a pequenas e médias empresas com actividade na agricultura.

Sector da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

| Zemkopības ministrija |
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| Riga |
| Latvijas Republikas Zemkopības ministrija |
| LV-1981 Rīga |

Zemkopības ministrija

Riga

Latvijas Republikas Zemkopības ministrija

LV-1981 Rīga

Endereço do sítio Web: www.zm.gov.lv

Outras informações: Os auxílios para investimentos na agricultura são concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Número XA: XA 103/06

Estados-Membros: Espanha

Região: Catalunha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Auxílio para a aquisição de máquinas agrícolas e a modernização das explorações agrícolas

Base jurídica: Orden ARP/153/2005, de 12 de abril, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la adquisición de maquinaria agrícola y la modernización de explotaciones agrarias, y se convocan las correspondientes al año 2005 (DOGC 4366 de 19.4.2005)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: No que respeita à bonificação de juros de um empréstimo, o orçamento é repartido por todo o período de amortização do referido empréstimo, com um limite de oito anos

Ano 2005: 150 000 EUR

Ano 2006: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio consiste numa bonificação de um ponto dos juros para os empréstimos destinados a financiar os investimentos elegíveis. O montante máximo do empréstimo será de 90 % do investimento elegível, excluindo IVA, com um empréstimo máximo de 150 000 EUR. (Ver ponto 6.3 do anexo das bases para mais pormenores sobre as características do empréstimo). A intensidade máxima é de 2,71 % na hipótese de um empréstimo a 5 anos e 6 meses, e de 3,84 % na hipótese de um empréstimo a 8 anos

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 31.12.2006. Os pagamentos do auxílio são distribuídos por oito anos até à amortização total dos empréstimos concedidos

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é promover os investimentos nas explorações agrícolas com vista à sua modernização, permitindo reduzir os custos de produção, melhorar e reorientar a produção agrícola das explorações, aumentar a qualidade da produção, proteger e melhorar o ambiente natural, diversificar as actividades agrícolas e complementares, ou a aquisição de máquinas agrícolas (Artigo 4.o)

São elegíveis as seguintes despesas:

Aquisição de máquinas agrícolas,

Custos derivados da construção, aquisição ou melhoraria de imóveis necessários para modernizar a exploração,

Custos derivados da compra ou locação de novas máquinas e equipamentos, incluindo os dos programas informáticos necessários para modernizar a exploração,

Custos gerais, como honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças, até 12 % das despesas referidas anteriormente, sempre que sejam necessárias para modernização a exploração

Sector(es) em causa: Produção e transformação de produtos contidos no anexo I do Tratado, excepto os produtos da pesca e da aquicultura regulados pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho e os produtos dos códigos NC 4502, 4503 e 4504 (produtos de cortiça)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Departamento de Agricultura, Ganadería y Pesca |
| --- |
| Generalitat de Catalunya |
| Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 |
| E-08007 Barcelona |

Departamento de Agricultura, Ganadería y Pesca

Generalitat de Catalunya

Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614

E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: https://www.gencat.net/diari_c/4366/05101050.htm

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 104/06

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Cumbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Farming Connect Cumbria (FCC)

Base jurídica: Sections 4 and 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Intensidade máxima dos auxílios:

| A) | Serviço de consultoria empresarial e de apoio ao pedido de subsídio
  A intensidade do auxílio será de 100 %. O montante total por beneficiário a conceder a título desta rubrica será limitado de forma a respeitar o limite de 100 000 EUR para assistência técnica durante um período de três anos. Contudo, prevê-se que o auxílio total por beneficiário venha a ser, em todos os casos, consideravelmente inferior a 100 000 EUR. |
| --- | --- |

A)

Serviço de consultoria empresarial e de apoio ao pedido de subsídio

A intensidade do auxílio será de 100 %. O montante total por beneficiário a conceder a título desta rubrica será limitado de forma a respeitar o limite de 100 000 EUR para assistência técnica durante um período de três anos. Contudo, prevê-se que o auxílio total por beneficiário venha a ser, em todos os casos, consideravelmente inferior a 100 000 EUR.

| B) | Subsídios de desenvolvimento da FCC
  A intensidade máxima de auxílio será de 40 %, ou 50 % no caso dos jovens agricultores (de acordo com a definição do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, alterado), nos primeiros cinco anos após a instalação. O montante do subsídio estará limitado, para todos os requerentes, a 16 000 GBP por projecto. Os requerentes podem solicitar subsídios para vários projectos, mas o montante concedido a cada requerente, a título desta rubrica, não pode exceder 30 000 GBP. |
| --- | --- |

B)

Subsídios de desenvolvimento da FCC

A intensidade máxima de auxílio será de 40 %, ou 50 % no caso dos jovens agricultores (de acordo com a definição do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, alterado), nos primeiros cinco anos após a instalação. O montante do subsídio estará limitado, para todos os requerentes, a 16 000 GBP por projecto. Os requerentes podem solicitar subsídios para vários projectos, mas o montante concedido a cada requerente, a título desta rubrica, não pode exceder 30 000 GBP.

| C) | Subsídios de consultoria técnica da FCC
  A intensidade máxima do auxílio será de 50 %. O montante do subsídio estará limitado a 1 300GBP esterlinas por projecto |
| --- | --- |

C)

Subsídios de consultoria técnica da FCC

A intensidade máxima do auxílio será de 50 %. O montante do subsídio estará limitado a 1 300GBP esterlinas por projecto

Data de execução:

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Os pedidos iniciais de participação no programa FCC devem ser entregues até 31 de Dezembro de 2007.

A fase de consultoria estará concluída em 31 de Março de 2008.

A data-limite para a apresentação dos pedidos de subsídio de desenvolvimento da FCC é 31 de Março de 2007, devendo todos os pedidos de pagamento ter sido apresentados até 31 de Dezembro de 2007.

A data-limite para a apresentação dos pedidos de subsídio de consultoria técnica da FCC será 31 de Janeiro de 2008, devendo todos os pedidos de pagamento ter sido apresentados até 31 de Março de 2008.

Objectivo dos auxílios: O auxílio destina-se a apoiar o desenvolvimento sustentável a longo prazo da economia rural da Cumbria, promovendo:

a diversificação das empresas agrícolas dentro do sector da agricultura,

o aumento da eficácia das empresas,

a melhoria das condições ligadas ao bem-estar dos animais,

a protecção do ambiente rural.

Os custos elegíveis serão os honorários por serviços de consultoria, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Serão elegíveis as despesas com a construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis e com a compra ou locação-compra de novas máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos, e ainda os custos gerais, como honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças, até 12 % das despesas elegíveis, em conformidade com o disposto no artigo 4.o da Directiva 1/2004.

Os custos elegíveis serão os honorários por serviços de consultoria, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sector(es) em causa: São abrangidas por este regime as actividades de produção agrícola e também as actividades de transformação e comercialização que se realizam numa exploração agrícola. Todos os subsectores são elegíveis para todos os tipos de auxílios, excepto o fabrico e comercialização de produtos que imitem ou substituam o leite e os produtos lácteos e a transformação e comercialização no sector do açúcar, que não são elegíveis para subsídios aos investimentos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Cumbria Vision |
| --- |
| Gillan Way |
| Penrith 40 Business Park |
| Penrith |
| Cumbria CA11 9BP |
| United Kingdom |

Cumbria Vision

Gillan Way

Penrith 40 Business Park

Penrith

Cumbria CA11 9BP

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.crea.co.uk/farming.htm. Em «Downloads (formato adobe acrobat PDF)» clicar na ligação «Click to download Farming Connect Cumbria criteria». É também possível aceder directamente ao ficheiro PDF em http://www.crea.co.uk/downloads/Scheme%20Criteria.pdf.

Pode também consultar-se o sítio web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais que beneficiam de isenção no sector agrícola, no seguinte endereço: www.defra.gov.uk/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm. Clicar na ligação «Farming Connect Cumbria».

Outras informações: O regime é constituído por três medidas distintas:

Um serviço flexível de consultoria empresarial e apoio aos agricultores e outros produtores agrícolas, especificamente adaptado às necessidades da empresa no âmbito da preparação formal de um plano de actividades com vista ao aumento da eficiência da empresa.

A empresa poderá então candidatar-se a subsídios que a auxiliem a executar o referido plano de actividades, investindo na exploração para o desenvolvimento empresarial futuro.

Em vez do anteriormente referido, os agricultores podem beneficiar de um subsídio que contribua para cobrir despesas com uma consultoria mais aprofundada, destinada a auxiliá-los na execução do plano de actividades.

Uma parte considerável do auxílio é constituída por subsídios pagos em reembolso das despesas efectuadas, mediante a apresentação das facturas pagas e só depois de concluída a primeira fase (preparação do plano de actividades). Por conseguinte, as despesas concentrar-se-ão mais no final do período de aplicação do regime.

O presente regime altera e retoma o orçamento do regime XA 32/04 que, por conseguinte, é encerrado efectivamente em 30 de Novembro de 2006.

O presente regime será alterado para ter em conta as futuras alterações das normas relativas aos auxílios estatais.

Número do auxílio: XA 106/06

Estado-Membro: Reino Unido

Região: East Midlands

Denominação do regime de auxílio: Desenvolvimento de circuitos de abastecimento cooperativo na região de East Midlands

Base jurídica: Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas previstas no âmbito do regime: 22 de Dezembro de 2006 — 31 de Março de 2007: 70 000 GBP

1 de Abril de 2007 — 31 de Março de 2008: 80 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %

Data de aplicação:

Período de vigência do regime: Até 31 de Março de 2008

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial O regime de auxílios permitirá prestar um serviço de consultoria e informação aos agricultores, às empresas sob o controlo dos agricultores e às outras cooperações integradas no circuito de abastecimento agrícola da região de East Midlands.

O objectivo é contribuir para melhorar os resultados e a eficácia das explorações agrícolas e optimizar, ao mesmo tempo, a colaboração e o circuito de abastecimento, melhorar a comercialização dos produtos agrícolas e ajudar a explorar novas oportunidades de escoamento dos produtos.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004; os custos elegíveis para auxílio são os serviços de consultoria e as despesas de organização dos programas de formação

Sector(es) em causa: O regime destina-se, em primeiro lugar, às empresas de produção agrícola, nomeadamente de cereais, carne vermelha e produtos frescos. Contudo, podem igualmente beneficiar dos auxílios certas empresas de outros sectores do circuito de abastecimento agrícola no sentido lato (nomeadamente, transformação e comercialização). O regime está aberto às empresas que produzem, transformam ou comercializam qualquer tipo de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| East Midlands Development Agency |
| --- |
| Apex Court |
| City Link |
| Nottingham NG2 4LA |
| United Kingdom |

East Midlands Development Agency

Apex Court

City Link

Nottingham NG2 4LA

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.effp.com/StellentEFFPLIVE/groups/public/documents/press_releases/developingcollabora_ia457701ca.hcsp

Pode igualmente aceder às informações sobre este regime através da consulta da lista relativa aos regimes de auxílios estatais à agricultura que beneficiam de isenção, centralizada pelo Reino Unido: http://www.defra.gov.uk/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações:: O regime está aberto às empresas integradas no circuito de abastecimento agrícola que transformam ou comercializam produtos não incluídos no anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O auxílio às empresas será pago em conformidade com o Regulamento 69/2001 da Comissão sobre os auxílios de minimis, ou qualquer regulamento que o substitua.

Os beneficiários não terão a possibilidade de escolher o prestador de serviços. O prestador de serviços será a empresa English Farming and Food Partnerships, seleccionada por concurso e que será remunerada em conformidade com os princípios do mercado.

Número XA: XA 107/06

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Seine-Maritime

Denominação: Auxílio aos investimentos para a transformação e comercialização de produtos agrícolas

Base jurídica:

| — | Articles 4.3 e) et 7 du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission |
| --- | --- |

—

Articles 4.3 e) et 7 du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission

| — | Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales |
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Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

| — | Délibération du Conseil général de Seine Maritime en date du 28 mars 2006 |
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Délibération du Conseil général de Seine Maritime en date du 28 mars 2006

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 150 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Limite de 40 % dos investimentos elegíveis

Data de aplicação: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime: O regime de auxílios é criado para o período de 2007-2009

Objectivo do auxílio: Juntamente com Havre, Rouen e Dieppe, o departamento de Seine Maritime é um pólo de consumo importante para os produtos agrícolas e beneficia, além disso, da proximidade de Paris, que origina um turismo considerável.

Através deste dispositivo de auxílios, o departamento pretende encorajar os produtores agrícolas a transformar o seus produtos localmente, o que permitirá que os mesmos beneficiem directamente do valor acrescentado. Os investimentos previstos têm por objectivo melhorar e diversificar a produção.

O dispositivo de auxílios abrange os produtores que tenham um projecto de venda, quer individualmente quer no âmbito de um agrupamento de produtores. Permitirá financiar a renovação de edifícios e a aquisição de materiais necessários para a venda de produtos agrícolas.

O limite de despesas elegíveis é de 1 500 EUR. Por seu lado, o limite máximo é de 30 000 EUR para os projectos individuais e de 60 000 EUR para os projectos colectivos.

Para beneficiar dos auxílios, o produtor deve transformar os seus próprios produtos, respeitar as normas sanitárias, ambientais, de higiene, bem-estar dos animais, se for caso disso, e administrativas, bem como comercializar directamente a sua produção, total ou parcialmente.

As despesas elegíveis são as seguintes:

Renovação de um edifício agrícola destinado a constituir um local de venda, obras de adaptação internas e externas (estacionamento, iluminação, sinalização)

Aquisição de materiais de comercialização (caixa registadora, expositores frigoríficos, refrigeradores, equipamento frio de veículos)

Equipamentos para certos produtores especializados (apicultores)

Aquisição de materiais necessários para o armazenamento e o acondicionamento de certos produtos (frutos e legumes)

Sector ou sectores afectados: Todas as explorações agrícolas economicamente viáveis de Seine Maritime.

Os agrupamentos de interesse económico

Nome e endereço da autoridade responsável:

| Monsieur le Président du Conseil Général |
| --- |
| Conseil Général de Seine-Maritime |
| DAEH/SAE |
| Quai Jean Moulin |
| F-76101 ROUEN Cedex 1 |

Monsieur le Président du Conseil Général

Conseil Général de Seine-Maritime

DAEH/SAE

Quai Jean Moulin

F-76101 ROUEN Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.seinemaritime.net rubrica «guide des aides»

O descritivo será posto em linha após o registo da presente ficha de isenção pela Comissão Europeia.

Número XA: XA 108/06

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Seine-Maritime

Denominação: Auxílio aos investimentos para conservação e melhoria do meio natural, vertente «combate à erosão dos solos»

Base jurídica:

| — | Article 4.3 d) du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission |
| --- | --- |

—

Article 4.3 d) du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission

| — | Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales |
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Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

| — | Délibération du Conseil général de Seine Maritime en date du 28 mars 2006 |
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Délibération du Conseil général de Seine Maritime en date du 28 mars 2006

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 100 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Limite máximo de 40 % do investimento elegível

Limite máximo de 50 % para os jovens agricultores (se os investimentos são realizados por jovens agricultores num prazo de cinco anos a contar da sua instalação)

Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime: Período 2007-2009

Objectivo do auxílio: No departamento de Seine-Maritime, devido à natureza dos solos, as precipitações abundantes que ocorrem sobretudo no fim do Outono e na Primavera provocam frequentemente torrentes de lama. Por outro lado, o subsolo cársico e a natureza subterrânea dos recursos hídricos causam frequentemente problemas de turbidez que tornam a água captada imprópria para consumo.

Várias das soluções possíveis residem na adaptação das práticas culturais e nomeadamente na preparação do solo.

O dispositivo previsto pelo departamento de Seine-Maritime destina-se a auxiliar as explorações nos seus investimentos em equipamento que permita limitar os riscos de formação de crostas superficiais, escoamento, torrentes de lama e turbidez. Os investimentos têm por objectivo a conservação e a melhoria do meio natural.

A partir de 2007, e no âmbito do orçamento limitado do regime, o montante máximo do auxílio por beneficiário não ultrapassará, em circunstância alguma, 400 000 EUR num período de três exercícios financeiros, na observância do futuro regulamento de isenção agrícola

É elegível o seguinte equipamento:

equipamento de mobilização localizada do solo, que permita agir apenas na linha de sementeira. Dessa forma, não há qualquer mobilização em Formula da parcela, o que permite uma maior resistência à erosão,

equipamento de sementeira de plantas de cobertura do solo numa cultura instalada. Esse equipamento muito específico permite implantar um coberto, nomeadamente sob milho. A seguir à colheita, o coberto desenvolve-se rapidamente, o que evita um solo nu durante o Inverno,

equipamento de sacha, que permita restituir, na Primavera, a permeabilidade do solo para as culturas sachadas (beterraba e milho),

equipamento de incorporação grosseira do restolho que permita criar uma macroporosidade após a colheita, facilitando a infiltração das águas,

semeadoras de culturas intermédias para cobertura dos solos no Inverno, que permitam especificamente implantar um coberto de Inverno (cultura intermédia),

eliminadores de sulcos de rodas. Esse equipamento, que se adapta às máquinas, permite apagar as marcas dos rodados, que estão frequentemente na origem de escoamentos importantes e ravinamento.

Sectores afectados:

| — | Todas as explorações agrícolas economicamente viáveis de Seine-Maritime |
| --- | --- |

—

Todas as explorações agrícolas economicamente viáveis de Seine-Maritime

| — | As cooperativas de utilização de equipamento agrícola (CUMA) com sede social em Seine-Maritime |
| --- | --- |

—

As cooperativas de utilização de equipamento agrícola (CUMA) com sede social em Seine-Maritime

Nome e endereço da autoridade responsável:

| Monsieur le Président du Conseil Général |
| --- |
| Conseil Général de Seine-Maritime |
| DAEH/SAE |
| Quai Jean Moulin |
| F-76101 ROUEN Cedex 1 |

Monsieur le Président du Conseil Général

Conseil Général de Seine-Maritime

DAEH/SAE

Quai Jean Moulin

F-76101 ROUEN Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.seinemaritime.net rubrica «guide des aides»

O descritivo será posto em linha após o registo da presente ficha de isenção pela Comissão Europeia.

Número XA: XA 109/06

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Seine-Maritime

Denominação: Auxílio aos investimentos para a protecção das águas

Base jurídica:

| — | Article 4.3 d) du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission |
| --- | --- |

—

Article 4.3 d) du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission

| — | Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

| — | Délibération du Conseil général de Seine Maritime en date du 28 mars 2006 |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général de Seine Maritime en date du 28 mars 2006

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 100 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Limite máximo de 40 % do investimento elegível

Limite máximo de 50 % para os jovens agricultores (se os investimentos são realizados por jovens agricultores num prazo de cinco anos a contar da sua instalação)

Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime: Período 2007-2009

Objectivo do auxílio: O departamento de Seine-Maritime classifica-se inteiramente como zona vulnerável nos termos da Directiva «nitratos» de Dezembro de 1991 (91/676/CEE). Com efeito, são cada vez os mais recursos hídricos afectados por problemas de poluição por produtos fitossanitários.

A Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, obriga ao «bom estado ecológico» das massas de água com o horizonte de 2015.

O dispositivo, instaurado pelo departamento de Seine-Maritime, tem por objectivo ajudar os agricultores a fazer face aos sobrecustos de investimentos que estejam para além das exigências regulamentares correspondentes às normas mínimas em matéria de protecção dos recursos hídricos. Os investimentos têm por objectivo a conservação e a melhoria do meio natural.

Por outro lado, a taxa dos auxílios concedidos pelo departamento é modulável em função da posição geográfica da exploração em relação às captações prioritárias em matéria de protecção.

A partir de 2007, o montante máximo de auxílio por beneficiário não excederá 400 000 EUR num período de três exercícios financeiros.

As despesas elegíveis em matéria de limitação dos riscos de poluição pontual são as seguintes:

os locais de armazenagem dos produtos fitossanitários,

os pontos de carregamento dos pulverizadores,

os tanques de armazenagem do combustível ou dos fertilizantes líquidos quando estas instalações tiverem um nível inferior ao dos limiares relativos às instalações classificadas,

os equipamentos dos pulverizadores (incorporadores, tanques de limpeza, válvulas anti-retorno...)

As despesas elegíveis em matéria de limitação dos riscos de poluição difusa são as seguintes:

as barras de distribuição,

os distribuidores pendulares,

os injectores de discos,

os injectores de âncoras,

as plataformas distribuidoras,

o material de compostagem

Sectores afectados:

| — | Todas as explorações agrícolas economicamente viáveis de Seine-Maritime |
| --- | --- |

—

Todas as explorações agrícolas economicamente viáveis de Seine-Maritime

| — | As cooperativas de utilização de equipamento agrícola (CUMA) com sede social em Seine-Maritime |
| --- | --- |

—

As cooperativas de utilização de equipamento agrícola (CUMA) com sede social em Seine-Maritime

Nome e endereço da autoridade responsável:

| Monsieur le Président du Conseil Général |
| --- |
| Conseil Général de Seine-Maritime |
| DAEH/SAE |
| Quai Jean Moulin |
| F-76101 ROUEN Cedex 1 |

Monsieur le Président du Conseil Général

Conseil Général de Seine-Maritime

DAEH/SAE

Quai Jean Moulin

F-76101 ROUEN Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://www.seinemaritime.net rubrica «guide des aides»

O descritivo será posto em linha após o registo da presente ficha de isenção pela Comissão Europeia

Número XA: XA 110/06

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios: Serviço de consultoria e colaboração do Nordeste

Base jurídica: Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas previstas a título do regime:

| | 29 de Dezembro de 2006 — 31 de Março de 2007: 80 000 GBP |
| --- | --- |

29 de Dezembro de 2006 — 31 de Março de 2007: 80 000 GBP

| | 1 de Abril de 2007 — 31 de Março de 2008: 180 000 GBP |
| --- | --- |

1 de Abril de 2007 — 31 de Março de 2008: 180 000 GBP

| | 1 de Abril de 2008 — 31 de Março de 2009: 180 000 GBP |
| --- | --- |

1 de Abril de 2008 — 31 de Março de 2009: 180 000 GBP

| | 1 de Abril de 2009 — 31 de Março de 2010: 180 000 GBP |
| --- | --- |

1 de Abril de 2009 — 31 de Março de 2010: 180 000 GBP

| | 1 de Abril de 2010 — 31 de Março de 2011: 70 000 GBP |
| --- | --- |

1 de Abril de 2010 — 31 de Março de 2011: 70 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio é de100 %

Data de aplicação: 29 de Dezembro de 2006.

Duração do regime: Até 31 de Março de 2011

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. O regime permitirá prestar um serviço de informação e consultoria a agricultores, às empresas sob o controlo dos agricultores (farmer controlled businesses — FCB) e a outras empresas integradas no circuito de abastecimento agrícola do da região do Leste de Inglaterra.

O regime permitirá prestar conselhos, em colaboração, sobre o modo como melhorar o rendimento e a eficácia das empresas e contribuir para melhorar a comercialização de produtos agrícolas.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, sendo os custos elegíveis os correspondentes aos serviços de consultoria.

Sector(es) em causa: O regime destina-se, em primeiro lugar, a empresas de produção agrícola, nomeadamente de cereais e culturas arvenses, carne vermelha e produtos lácteos. Contudo, podem igualmente beneficiar dos auxílios certas empresas de outros sectores do circuito de abastecimento agrícola no sentido lato (nomeadamente, transformação e comercialização). O regime está aberto às empresas que produzem (ou transformem ou comercializem) qualquer tipo de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| One North East |
| --- |
| Stella House |
| Goldcrest Way |
| Newburn Riverside |
| Newcastle Upon Tyne NE15 8NY |
| United Kingdom |

One North East

Stella House

Goldcrest Way

Newburn Riverside

Newcastle Upon Tyne NE15 8NY

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.effp.com/StellentEFFPLIVE/groups/public/documents/press_releases/northeastofenglandc_ia45783e42.hcsp

Pode igualmente aceder-se às informações sobre este regime através da consulta da lista relativa aos regimes de auxílios estatais à agricultura que beneficiam de isenção, centralizada pelo Reino Unido: http://www.defra.gov.uk/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: O regime será colocado à disposição de empresas do circuito de abastecimento de produtos agrícolas que transformem ou comercializem produtos não constantes do Anexo 1 do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O auxílio a tais empresas será pago em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão relativo aos auxílios de minimis ou qualquer regulamento que o substitua.

Os beneficiários não terão a possibilidade de escolher o prestador de serviços. O prestador dos serviços será a empresa English Farming and Food Partnerships, seleccionada e remunerada de acordo com os princípios do mercado.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/29 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/29

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4583 — Deutsche Post/Metro/GS1 Germany/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 55/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Deutsche Post AG («DP», Alemanha), Metro AG («Metro», Alemanha) e GS1 Germany GmbH («GS1», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa European EPC Competence Center GmbH («EPC», Alemanha), mediante a aquisição de acções de uma nova sociedade constituída sob a forma de uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Deutsche Post AG («DP», Alemanha), Metro AG («Metro», Alemanha) e GS1 Germany GmbH («GS1», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa European EPC Competence Center GmbH («EPC», Alemanha), mediante a aquisição de acções de uma nova sociedade constituída sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DP: serviços postais, logística e serviços financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DP: serviços postais, logística e serviços financeiros;

| — | Metro: supermercados; |
| --- | --- |

—

Metro: supermercados;

| — | GS1: soluções para a optimização do tráfego relativamente a dados e produtos; |
| --- | --- |

—

GS1: soluções para a optimização do tráfego relativamente a dados e produtos;

| — | EPC: Exploração de um centro de ensaio para a validação de emissores-respondedores (transponders) fornecidos em conjunto com bens. |
| --- | --- |

—

EPC: Exploração de um centro de ensaio para a validação de emissores-respondedores (transponders) fornecidos em conjunto com bens.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4583 — Deutsche Post/Metro/GS1 Germany/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4583 — Deutsche Post/Metro/GS1 Germany/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/30 |
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10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/30

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4508 — Alstom UK/Balfour Beatty/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 55/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 (1) do Conselho, através da qual as empresas ALSTOM UK Holdings Ltd («Alstom UK», Reino Unido), pertencente ao Grupo Alstom, e Balfour Beatty Group Limited («Balfour Beatty», Reino Unido), pertencente a Balfour Beatty plc, criam, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, uma nova sociedade sob a forma de uma empresa comum, a Signalling Solutions Limited («Signalling Solutions»). |
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1.

A Comissão recebeu, em 23 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) no 139/2004 (1) do Conselho, através da qual as empresas ALSTOM UK Holdings Ltd («Alstom UK», Reino Unido), pertencente ao Grupo Alstom, e Balfour Beatty Group Limited («Balfour Beatty», Reino Unido), pertencente a Balfour Beatty plc, criam, na acepção do no 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, uma nova sociedade sob a forma de uma empresa comum, a Signalling Solutions Limited («Signalling Solutions»).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Alstom UK: desenvolvimento e comercialização de sistemas, equipamento e serviços para o mercado de transporte ferroviário; |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Alstom UK: desenvolvimento e comercialização de sistemas, equipamento e serviços para o mercado de transporte ferroviário;

| — | Balfour Beatty: engenharia e construção de edifícios; concepção, construção, equipamento, manutenção e gestão de activos ferroviários; |
| --- | --- |

—

Balfour Beatty: engenharia e construção de edifícios; concepção, construção, equipamento, manutenção e gestão de activos ferroviários;

| — | Signalling Solutions: concepção de projectos e fornecimento de equipamento para sinalização ferroviária no Reino Unido e na Irlanda. |
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—

Signalling Solutions: concepção de projectos e fornecimento de equipamento para sinalização ferroviária no Reino Unido e na Irlanda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) no 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.4508 — Alstom UK/Balfour Beatty/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44) ou pelo correio, com a referência COMP/M.4508 — Alstom UK/Balfour Beatty/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 10.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/31 |
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10.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/31

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4610 — TPG V/Apollo/Harrah's)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 55/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TPG Advisors V Inc. («TPG V», EUA) e Apollo Management L.P. («Apollo», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Harrah's Entertainment Inc. («Harrah's», EUA), mediante a aquisição de acções de uma sociedade constituída sob a forma de uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 28 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas TPG Advisors V Inc. («TPG V», EUA) e Apollo Management L.P. («Apollo», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Harrah's Entertainment Inc. («Harrah's», EUA), mediante a aquisição de acções de uma sociedade constituída sob a forma de uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TPG V: fundo de capitais de investimento (private equity); |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TPG V: fundo de capitais de investimento (private equity);

| — | Apollo: fundo de capitais de investimento (private equity); |
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—

Apollo: fundo de capitais de investimento (private equity);

| — | Harrah's: proprietária e operadora de casinos. |
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—

Harrah's: proprietária e operadora de casinos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4610 — TPG V/Apollo/Harrah's, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4610 — TPG V/Apollo/Harrah's, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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