# Jornal Oficial C 60/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 60 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano15 de Março de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 60

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano15 de Março de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 060/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 060/02 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, tal como alterada, no que se refere à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 060/03 | Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 060/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 060/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 060/02

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, tal como alterada, no que se refere à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel (
  1
  )

1

2

2007/C 060/03

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (
  1
  )

o

o

o

1

3

2007/C 060/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 060/05 | Convite à apresentação de propostas — Ref.: GP/D/ReferNet/001/06 — Anúncio de atribuição de subvenções — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional | 7 |
| 2007/C 060/06 | Convite à apresentação de propostas — Ref.: GP/D/ReferNet/002/06 — Anúncio de atribuição de subvenções — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 060/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4603 — EQT/CBR) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 060/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4538 — Accor/Dorint) (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 060/05

Convite à apresentação de propostas — Ref.: GP/D/ReferNet/001/06 — Anúncio de atribuição de subvenções — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

7

2007/C 060/06

Convite à apresentação de propostas — Ref.: GP/D/ReferNet/002/06 — Anúncio de atribuição de subvenções — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 060/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4603 — EQT/CBR) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2007/C 060/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4538 — Accor/Dorint) (
  1
  )

o

1

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Março de 2007

(2007/C 60/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3183 |
| JPY | iene | 153,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4507 |
| GBP | libra esterlina | 0,68535 |
| SEK | coroa sueca | 9,3068 |
| CHF | franco suíço | 1,6070 |
| ISK | coroa islandesa | 89,04 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1225 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5794 |
| CZK | coroa checa | 28,148 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7083 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9030 |
| RON | leu | 3,3791 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,026 |
| TRY | lira turca | 1,8757 |
| AUD | dólar australiano | 1,6838 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5495 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3026 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9137 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0233 |
| KRW | won sul-coreano | 1 247,18 |
| ZAR | rand | 9,8359 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2010 |
| HRK | kuna croata | 7,3680 |
| IDR | rupia indonésia | 12 154,07 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6292 |
| PHP | peso filipino | 64,023 |
| RUB | rublo russo | 34,4920 |
| THB | baht tailandês | 43,400 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3183

JPY

iene

153,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4507

GBP

libra esterlina

0,68535

SEK

coroa sueca

9,3068

CHF

franco suíço

1,6070

ISK

coroa islandesa

89,04

NOK

coroa norueguesa

8,1225

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5794

CZK

coroa checa

28,148

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7083

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9030

RON

leu

3,3791

SKK

coroa eslovaca

34,026

TRY

lira turca

1,8757

AUD

dólar australiano

1,6838

CAD

dólar canadiano

1,5495

HKD

dólar de Hong Kong

10,3026

NZD

dólar neozelandês

1,9137

SGD

dólar de Singapura

2,0233

KRW

won sul-coreano

1 247,18

ZAR

rand

9,8359

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2010

HRK

kuna croata

7,3680

IDR

rupia indonésia

12 154,07

MYR

ringgit malaio

4,6292

PHP

peso filipino

64,023

RUB

rublo russo

34,4920

THB

baht tailandês

43,400

---

(1)

7Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 15.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/2 |
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15.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/2

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, tal como alterada, no que se refere à limitação da colocação no mercado e da utilização de níquel

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 60/02)

| OEN  (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída |
| --- | --- | --- |
| CEN | EN 12472:2005
  Método para a simulação de uso e corrosão para a detecção de níquel libertado de artigos revestidos | EN 12472:1998 |

OEN  (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

CEN

EN 12472:2005

Método para a simulação de uso e corrosão para a detecção de níquel libertado de artigos revestidos

EN 12472:1998

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

| — | Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
| --- | --- |

—

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
| --- | --- |

—

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 15.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/3 |
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15.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/3

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Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)
   (2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 60/03)

Licenças de exploração concedidas

DINAMARCA

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| KARLOG AIR CHARTER APS | Lufthavnsvej 1 |
| DK-6400 Sønderborg |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

KARLOG AIR CHARTER APS

Lufthavnsvej 1

DK-6400 Sønderborg

passageiros, correio, frete

19.2.2007

ESPANHA

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| AIRWORLD S.L | C/ Eusebio Güel, 134, bajos |
| E-08830 Sant Boi de Llobregad (Barcelona) |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

AIRWORLD S.L

C/ Eusebio Güel, 134, bajos

E-08830 Sant Boi de Llobregad (Barcelona)

passageiros, correio, frete

14.12.2006

ÁUSTRIA

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| CHRISTIAN KONIG — Century Airbirds | Schachenwald 37 |
| A-8073 Feldkirchen |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

CHRISTIAN KONIG — Century Airbirds

Schachenwald 37

A-8073 Feldkirchen

passageiros, correio, frete

13.2.2007

KRONO AIR GmbH

| Kaindlstr. 2 |
| --- |
| A-5071 Wals |

Kaindlstr. 2

A-5071 Wals

passageiros, correio, frete

1.2.2007

SUÉCIA

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| JUST AIR SCANDINAVIA AB | Österskärsvägen 9 |
| S-184 52 Österskär |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

JUST AIR SCANDINAVIA AB

Österskärsvägen 9

S-184 52 Österskär

passageiros, correio, frete

10.1.2007

Licenças de exploração revogadas

LITUÃNIA

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| UAB „AMBER AIR“ | Kareiviu str. 6 |
| LT-09117 Vilnius |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

UAB „AMBER AIR“

Kareiviu str. 6

LT-09117 Vilnius

passageiros, correio, frete

20.12.2006

ÁUSTRIA

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| KRONO AIR GmbH | Walserweg 12 |
| A-5071 Wals |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

KRONO AIR GmbH

Walserweg 12

A-5071 Wals

passageiros, correio, frete

1.2.2007

SUÉCIA

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

| Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a efectuar o transporte de | Decisão em vigor desde |
| --- | --- | --- | --- |
| SWEDLINE EXPRESS AB — 550695-3993 | Flygplatsen |
| S-577 91 Hultsfred |

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

SWEDLINE EXPRESS AB — 550695-3993

Flygplatsen

S-577 91 Hultsfred

passageiros, correio, frete

12.7.2006

---

(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.

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| 15.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/5 |
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15.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 60/04)

| Número do auxílio | XT 2/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Burgenland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinien über die Schwerpunktförderung der Tourismuswirtschaft gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG |
| Base jurídica | Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista 0,1 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2007 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | WiBAG treuhändig für das Land Burgenland |
| Kontaktperson: Franz Kain, Mag. Sigrid Hajek |
| Tel. (43) 059010-210 |
| www.wibag.at |
| Marktstrasse 3 |
| A-7000 Eisenstadt |

Número do auxílio

XT 2/07

Estado-Membro

Áustria

Região

Burgenland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinien über die Schwerpunktförderung der Tourismuswirtschaft gemäß dem Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG

Base jurídica

Gesetz vom 24. März 1994, über Maßnahmen zur Gewährleistung der wirtschaftlichen Entwicklung im Burgenland (Landes-Wirtschaftsförderungsgesetz 1994 — WiföG), mit dem gleichzeitig das Burgenländische Tourismusgesetz 1992 geändert wird, LBGl. Nr. 33/1994, in der Fassung des Gesetzes LGBl. Nr. 64/1998

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista 0,1 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2007

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

WiBAG treuhändig für das Land Burgenland

Kontaktperson: Franz Kain, Mag. Sigrid Hajek

Tel. (43) 059010-210

www.wibag.at

Marktstrasse 3

A-7000 Eisenstadt

| Número do auxílio | XT 16/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | Danmark |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | »Innovation og Viden «— dansk regionalfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse
  »Flere og bedre job «— dansk socialfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse |
| Base jurídica | Rådets forordning (EF) nr. 1083/2006 af 11. juli 2006 om generelle bestemmelser for Den Europæiske Fond for Regionaludvikling, Den Europæiske Socialfond og Samhørighedsfonden og ophævelse af forordning (EF) nr. 1260/1999
  Lov nr. 1599 af 20. december 2006 om administration af tilskud fra Den Europæiske Regionalfond og Den Europæiske Socialfond |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista 2 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Formação |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| Vejlsøvej 29 |
| DK-8600 Silkeborg |
| Tlf. (45) 35 46 60 00 |
| postru@ebst.dk, ebst@ebst.dk |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø |
| Tlf. (45) 35 46 60 00 |
| postrukbh@ebst.dk, ebst@ebst.dk |

Número do auxílio

XT 16/07

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Danmark

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

»Innovation og Viden «— dansk regionalfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse

»Flere og bedre job «— dansk socialfondsprogram under målet om regional konkurrenceevne og beskæftigelse

Base jurídica

Rådets forordning (EF) nr. 1083/2006 af 11. juli 2006 om generelle bestemmelser for Den Europæiske Fond for Regionaludvikling, Den Europæiske Socialfond og Samhørighedsfonden og ophævelse af forordning (EF) nr. 1260/1999

Lov nr. 1599 af 20. december 2006 om administration af tilskud fra Den Europæiske Regionalfond og Den Europæiske Socialfond

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista 2 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Formação

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervs- og Byggestyrelsen

Vejlsøvej 29

DK-8600 Silkeborg

Tlf. (45) 35 46 60 00

postru@ebst.dk, ebst@ebst.dk

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø

Tlf. (45) 35 46 60 00

postrukbh@ebst.dk, ebst@ebst.dk

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 15.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/7 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/7

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — Ref.: GP/D/ReferNet/001/06

Anúncio de atribuição de subvenções

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

(2007/C 60/05)

1.   Entidade adjudicante

| Cedefop |
| --- |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| à atenção de Sr. G. Paraskevaidis |
| 123 Europe Street, PO Box 22427 |
| GR-55102 Thessaloniki |

Cedefop

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

à atenção de Sr. G. Paraskevaidis

123 Europe Street, PO Box 22427

GR-55102 Thessaloniki

Ponto de contacto:

| Sr.a Clotilde Assumel-Lurdin |
| --- |
| Tel. (30-2310) 490 287 |
| Fax (30-2310) 490 028. |
| E-mail: c4t-services@cedefop.europa.eu. |

Sr.a Clotilde Assumel-Lurdin

Tel. (30-2310) 490 287

Fax (30-2310) 490 028.

E-mail: c4t-services@cedefop.europa.eu.

Publicação anterior: JO C 61 de 14.3.2006, p. 4.

2.   Subvenções atribuídas

| Nome do beneficiário | Endereço | Referência do acordo de financiamento | Data de assinatura | Duração do acordo de financiamento | Montante da subvenção
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| National Institute of Technology — IT | Akersveien 24C |
| P.O. Box 2608 |
| St.Hanshaugen |
| N-0131 Oslo |

Nome do beneficiário

Endereço

Referência do acordo de financiamento

Data de assinatura

Duração do acordo de financiamento

Montante da subvenção

(EUR)

National Institute of Technology — IT

Akersveien 24C

P.O. Box 2608

St.Hanshaugen

N-0131 Oslo

2006-0073

13.12.2006

12 meses

29 000

---

| 15.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/8 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/8

---

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — Ref.: GP/D/ReferNet/002/06

Anúncio de atribuição de subvenções

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

(2007/C 60/06)

1.   Entidade adjudicante

| Cedefop |
| --- |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| à atenção de Sr. G. Paraskevaidis |
| 123 Europe Street, PO Box 22427 |
| GR-55102 Thessaloniki |

Cedefop

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

à atenção de Sr. G. Paraskevaidis

123 Europe Street, PO Box 22427

GR-55102 Thessaloniki

| Ponto de contacto: |
| --- |
| Sr.a Clotilde Assumel-Lurdin |
| Tel. (30-2310) 490 287 |
| Fax (30-2310) 490 028. |
| E-mail: c4t-services@cedefop.europa.eu. |

Ponto de contacto:

Sr.a Clotilde Assumel-Lurdin

Tel. (30-2310) 490 287

Fax (30-2310) 490 028.

E-mail: c4t-services@cedefop.europa.eu.

Publicação anterior: JO C 211 de 2.9.2006, p. 12.

2.   Subvenções atribuídas

| Nome do beneficiário | Endereço | Referência do acordo de financiamento | Data de assinatura | Duração do acordo de financiamento | Montante da subvenção
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| DGERT | Praça de Londres n.o 2-7 Piso |
| P-1049-056 Lisboa |

Nome do beneficiário

Endereço

Referência do acordo de financiamento

Data de assinatura

Duração do acordo de financiamento

Montante da subvenção

(EUR)

DGERT

Praça de Londres n.o 2-7 Piso

P-1049-056 Lisboa

2006-0128

13.12.2006

12 meses

29 000

Ministry of Education, Youth and Employment (Consortium)

| Great Siege RD |
| --- |
| MT-CMR02 Floriana |

Great Siege RD

MT-CMR02 Floriana

2006-0127

14.12.2006

12 meses

19 000

MENNT EDUCATE — Iceland

| Grensasvegur 16a |
| --- |
| IS-108 Reykjavik |

Grensasvegur 16a

IS-108 Reykjavik

2006-0126

12.12.2006

12 meses

19 000

SWEDISH NATIONAL AGENCY FOR EDUCATION

SKOLVERKET

S-10620 Stockholm

2006-0125

15.12.2006

12 meses

29 000

CINOP Expertise Centre

| Pettelaarpark 1 |
| --- |
| 5216 PC 's-Hertogenbosch |
| Nederland |

Pettelaarpark 1

5216 PC 's-Hertogenbosch

Nederland

2006-0124

18.12.2006

12 meses

29 000

OEEK

| Ethnikis Antistaseos, 41 |
| --- |
| GR-14234 Nea Ionia |
| Athens |

Ethnikis Antistaseos, 41

GR-14234 Nea Ionia

Athens

2006-0123

12.12.2006

12 meses

26 797

CIRIUS

| Fiolstræde 44 |
| --- |
| DK-1171 København K |

Fiolstræde 44

DK-1171 København K

2006-0122

15.11.2006

12 meses

29 000

VDAB

| Keizerslaan 11 |
| --- |
| B-1000 Brussel |

Keizerslaan 11

B-1000 Brussel

2006-0121

11.12.2006

12 meses

29 000

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 15.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/9 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4603 — EQT/CBR)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 60/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EQT V Limited («EQT V Limited», Ilhas do canal da Mancha) controlada pelo grupo Investor AB ('Investor', Suécia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa CBR Holding GmbH («CBR», Alemanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa EQT V Limited («EQT V Limited», Ilhas do canal da Mancha) controlada pelo grupo Investor AB ('Investor', Suécia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa CBR Holding GmbH («CBR», Alemanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | EQT V Limited: sociedade gestora de um fundo de capitais de investimento (private equity), cujas aplicações se centram na Europa do Norte; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

EQT V Limited: sociedade gestora de um fundo de capitais de investimento (private equity), cujas aplicações se centram na Europa do Norte;

| — | CBR: design e venda por grosso de vestuário feminino. |
| --- | --- |

—

CBR: design e venda por grosso de vestuário feminino.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4603 — EQT/CBR, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4603 — EQT/CBR, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

---

| 15.3.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.3.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4538 — Accor/Dorint)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 60/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SA («Accor», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo de alguns activos (53 hotéis) da empresa Dorint AG («Dorint», Alemanha), actualmente controlada conjuntamente por Accor e pela família Ebertz, mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Março de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SA («Accor», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo de alguns activos (53 hotéis) da empresa Dorint AG («Dorint», Alemanha), actualmente controlada conjuntamente por Accor e pela família Ebertz, mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Accor: gestão hoteleira e outros serviços prestados a empresas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Accor: gestão hoteleira e outros serviços prestados a empresas;

| — | Dorint: gestão hoteleira. |
| --- | --- |

—

Dorint: gestão hoteleira.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2). Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2). Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4538 — Accor/Dorint, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4538 — Accor/Dorint, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 du 5.3.2005, p. 32.

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