# Jornal Oficial C 11/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 11 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano17 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 11

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano17 de Janeiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 011/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 011/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3786 — BPI/Euler Hermes/COSEC) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 011/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4170 — LSG Lufthansa Service Holding/Gate Gourmet Switzerland) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 011/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4373 — OTTO/Cdiscount/JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 011/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4444 — GE/Banque Artesia Nederland) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 011/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 011/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3786 — BPI/Euler Hermes/COSEC) (
  1
  )

o

1

2

2007/C 011/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4170 — LSG Lufthansa Service Holding/Gate Gourmet Switzerland) (
  1
  )

o

1

2

2007/C 011/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4373 — OTTO/Cdiscount/JV) (
  1
  )

o

1

3

2007/C 011/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4444 — GE/Banque Artesia Nederland) (
  1
  )

o

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 011/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 011/06

Taxas de câmbio do euro

4

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/1 |
| --- | --- | --- | --- |

17.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 11/01)

| Data de adopção da decisão | 17.11.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 658/06 |
| Estado-Membro | França |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide d'État N 658/2006 — Extension du périmètre de 3 Zones Franches Urbaines — France — Modification du régime N 70 A/2006 — Prorogation et extension du dispositif des Zones Franches Urbaines (ZFU) |
| Base jurídica | Loi sur l'égalité des chances |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | O objectivo deste regime de auxílio é a promoção e o desenvolvimento de bairros urbanos desfavorecidos em França, determinados numa base geográfica.
  As medidas notificadas destinam-se a reforçar o tecido económico de proximidade destes bairros, composto essencialmente por pequenas empresas, permitindo novas implantações e a criação de empresas, com base em incentivos sob a forma de um regime específico de isenções fiscais e sociais favoráveis ao emprego |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Despesa anual prevista 35 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 100 milhões EUR |
| Duração | 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Délégation interministérielle à la ville |
| 194, Av. du Président Wilson |
| F-93217 La Plaine Saint Denis |

Data de adopção da decisão

17.11.2006

Número do auxílio

N 658/06

Estado-Membro

França

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide d'État N 658/2006 — Extension du périmètre de 3 Zones Franches Urbaines — France — Modification du régime N 70 A/2006 — Prorogation et extension du dispositif des Zones Franches Urbaines (ZFU)

Base jurídica

Loi sur l'égalité des chances

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

O objectivo deste regime de auxílio é a promoção e o desenvolvimento de bairros urbanos desfavorecidos em França, determinados numa base geográfica.

As medidas notificadas destinam-se a reforçar o tecido económico de proximidade destes bairros, composto essencialmente por pequenas empresas, permitindo novas implantações e a criação de empresas, com base em incentivos sob a forma de um regime específico de isenções fiscais e sociais favoráveis ao emprego

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Despesa anual prevista 35 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 100 milhões EUR

Duração

31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Délégation interministérielle à la ville

194, Av. du Président Wilson

F-93217 La Plaine Saint Denis

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 17.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/2 |
| --- | --- | --- | --- |

17.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3786 — BPI/Euler Hermes/COSEC)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 11/02)

A Comissão decidiu, em 29 de Março de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3786. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3786. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

| 17.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/2 |
| --- | --- | --- | --- |

17.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4170 — LSG Lufthansa Service Holding/Gate Gourmet Switzerland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 11/03)

A Comissão decidiu, em 19 de Julho de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4170. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4170. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

| 17.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4373 — OTTO/Cdiscount/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 11/04)

A Comissão decidiu, em 7 de Novembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4373. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4373. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

| 17.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4444 — GE/Banque Artesia Nederland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 11/05)

A Comissão decidiu, em 7 de Dezembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4444. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4444. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 17.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 11/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 11/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Janeiro de 2007

(2007/C 11/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2953 |
| JPY | iene | 156,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4524 |
| GBP | libra esterlina | 0,65920 |
| SEK | coroa sueca | 9,0621 |
| CHF | franco suíço | 1,6138 |
| ISK | coroa islandesa | 91,42 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3140 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5784 |
| CZK | coroa checa | 27,763 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,84 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6975 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8828 |
| RON | leu | 3,3844 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,767 |
| TRY | lira turca | 1,8575 |
| AUD | dólar australiano | 1,6511 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5127 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1032 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8585 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9936 |
| KRW | won sul-coreano | 1 211,82 |
| ZAR | rand | 9,3670 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0904 |
| HRK | kuna croata | 7,3600 |
| IDR | rupia indonésia | 11 751,61 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5361 |
| PHP | peso filipino | 63,081 |
| RUB | rublo russo | 34,3880 |
| THB | baht tailandês | 46,486 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2953

JPY

iene

156,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4524

GBP

libra esterlina

0,65920

SEK

coroa sueca

9,0621

CHF

franco suíço

1,6138

ISK

coroa islandesa

91,42

NOK

coroa norueguesa

8,3140

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5784

CZK

coroa checa

27,763

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,84

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6975

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8828

RON

leu

3,3844

SKK

coroa eslovaca

34,767

TRY

lira turca

1,8575

AUD

dólar australiano

1,6511

CAD

dólar canadiano

1,5127

HKD

dólar de Hong Kong

10,1032

NZD

dólar neozelandês

1,8585

SGD

dólar de Singapura

1,9936

KRW

won sul-coreano

1 211,82

ZAR

rand

9,3670

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0904

HRK

kuna croata

7,3600

IDR

rupia indonésia

11 751,61

MYR

ringgit malaio

4,5361

PHP

peso filipino

63,081

RUB

rublo russo

34,3880

THB

baht tailandês

46,486

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---