# Jornal Oficial C 22/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 22 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano31 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 22

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano31 de Janeiro de 2007

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão |
| 2007/C 022/01 | Parecer da Comissão de 30 de Janeiro de 2007 relativo ao plano alterado de descarga de efluentes radioactivos da central de Centraco, em França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Comissão

2007/C 022/01

Parecer da Comissão de 30 de Janeiro de 2007 relativo ao plano alterado de descarga de efluentes radioactivos da central de Centraco, em França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

o

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 022/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| | Comissão |
| 2007/C 022/03 | Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Marina Mutual Insurance Association Limited — Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 022/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

Comissão

2007/C 022/03

Processo de liquidação — Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Marina Mutual Insurance Association Limited — Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros

— Publicação em conformidade com o artigo 14.o

3

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Comissão

| 31.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 22/1 |
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31.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/1

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Parecer da Comissão de 30 de Janeiro de 2007 relativo ao plano alterado de descarga de efluentes radioactivos da central de Centraco, em França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2007/C 22/01)

Em 17 de Julho de 2006, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado de descarga de efluentes radioactivos da central de Centraco.

Com base nesses dados gerais e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, no caso vertente a Itália, é aproximadamente de 180 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, no caso vertente a Itália, é aproximadamente de 180 km.

| 2. | A consequência geral da alteração prevista será a permuta entre autorizações de descarga de efluentes gasosos e líquidos de trítio (embora mantendo o fluxo anual total de efluentes), o aumento dos limites de descarga para os emissores alfa e o estabelecimento de limites específicos para o iodo 129. |
| --- | --- |

2.

A consequência geral da alteração prevista será a permuta entre autorizações de descarga de efluentes gasosos e líquidos de trítio (embora mantendo o fluxo anual total de efluentes), o aumento dos limites de descarga para os emissores alfa e o estabelecimento de limites específicos para o iodo 129.

| 3. | Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará, para a população de outro Estado-Membro, uma exposição significativa do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

3.

Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará, para a população de outro Estado-Membro, uma exposição significativa do ponto de vista sanitário.

| 4. | Na eventualidade de emissões imprevistas de efluentes radioactivos resultantes de um acidente do tipo e dimensão considerados nos dados gerais iniciais, a alteração prevista não provocará nenhum efeito significativo, do ponto de vista sanitário, na população de outro Estado-Membro. |
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4.

Na eventualidade de emissões imprevistas de efluentes radioactivos resultantes de um acidente do tipo e dimensão considerados nos dados gerais iniciais, a alteração prevista não provocará nenhum efeito significativo, do ponto de vista sanitário, na população de outro Estado-Membro.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a aplicação do plano alterado de descarga de efluentes radioactivos de qualquer tipo da central de Centraco em França, quer em condições normais de funcionamento quer na eventualidade de um acidente do tipo e dimensão considerados nos dados gerais, não é passível de provocar uma contaminação radioactiva que se revele significativa do ponto de vista da saúde, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 22/2 |
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31.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Janeiro de 2007

(2007/C 22/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2972 |
| JPY | iene | 157,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,66030 |
| SEK | coroa sueca | 9,0383 |
| CHF | franco suíço | 1,6236 |
| ISK | coroa islandesa | 88,62 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1680 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5787 |
| CZK | coroa checa | 28,300 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 257,74 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9385 |
| RON | leu | 3,4090 |
| SKK | coroa eslovaca | 35,278 |
| TRY | lira turca | 1,8535 |
| AUD | dólar australiano | 1,6790 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5342 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1311 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8677 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9950 |
| KRW | won sul-coreano | 1 222,87 |
| ZAR | rand | 9,5150 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0857 |
| HRK | kuna croata | 7,3690 |
| IDR | rupia indonésia | 11 804,52 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5432 |
| PHP | peso filipino | 63,514 |
| RUB | rublo russo | 34,4180 |
| THB | baht tailandês | 44,450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2972

JPY

iene

157,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,66030

SEK

coroa sueca

9,0383

CHF

franco suíço

1,6236

ISK

coroa islandesa

88,62

NOK

coroa norueguesa

8,1680

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5787

CZK

coroa checa

28,300

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

257,74

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9385

RON

leu

3,4090

SKK

coroa eslovaca

35,278

TRY

lira turca

1,8535

AUD

dólar australiano

1,6790

CAD

dólar canadiano

1,5342

HKD

dólar de Hong Kong

10,1311

NZD

dólar neozelandês

1,8677

SGD

dólar de Singapura

1,9950

KRW

won sul-coreano

1 222,87

ZAR

rand

9,5150

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0857

HRK

kuna croata

7,3690

IDR

rupia indonésia

11 804,52

MYR

ringgit malaio

4,5432

PHP

peso filipino

63,514

RUB

rublo russo

34,4180

THB

baht tailandês

44,450

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

Comissão

| 31.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 22/3 |
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31.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/3

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Processo de liquidação

Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação à Marina Mutual Insurance Association Limited

Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros

(2007/C 22/03)

| Empresa de seguros | Marina Mutual Insurance Association Limited |
| --- | --- |
| Three Quays, Tower Hill, London EC3R 6DS |
| United Kingdom |

Empresa de seguros

Marina Mutual Insurance Association Limited

Three Quays, Tower Hill, London EC3R 6DS

United Kingdom

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Em 19 de Julho de 2006, foi adoptada uma ordem de liquidação judicial contra a empresa Marina Mutual Insurance Association Limited, em conformidade com a Secção 125 da lei da falência de 1986. Foi nomeado liquidatário o administrador da falência, em conformidade com a Secção 136 da referida lei.

Autoridades competentes

| Financial Services Authority |
| --- |
| 25 The North Colonnade |
| Canary Wharf, London, E145HS |
| United Kingdom |

Financial Services Authority

25 The North Colonnade

Canary Wharf, London, E145HS

United Kingdom

Autoridade de supervisão

| The Financial Services Authority |
| --- |
| 25 The North Colonnade |
| Canary Wharf, London E145HS |
| United Kingdom |

The Financial Services Authority

25 The North Colonnade

Canary Wharf, London E145HS

United Kingdom

Liquidatário designado

| The Official Receiver |
| --- |
| Public Interest Unit |
| 21 Bloomsbury Street |
| London WC1B 3SS |
| United Kingdom |

The Official Receiver

Public Interest Unit

21 Bloomsbury Street

London WC1B 3SS

United Kingdom

e-mail; piu.or@insolvency.gsi.gov.uk

Lei aplicável

Royaume-Uni

The Insolvency Act 1986

The Insurers (Reorganisation and Winding Up) Regulations 2004

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