# Jornal Oficial C 7/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 7 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano12 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 7

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano12 de Janeiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 007/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 007/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 007/02 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 007/02

Taxas de câmbio do euro

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS |
| | Comissão |
| 2007/C 007/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4489 — 3i/Countrywide) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS

Comissão

2007/C 007/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4489 — 3i/Countrywide) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 7/01)

| Data de adopção da decisão | 24.8.2005 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 287/05 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programm „Beihilfe für die Nutzung erneuerbarer Energien“ |
| Base jurídica | Richtlinie des BMU zur Förderung von Maßnahmen zur Nutzung erneuerbarer Energien vom 26. November 2003 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Despesa anual prevista 193 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 382 milhões EUR |
| Intensidade | 40 % |
| Duração | 24.8.2005-31.12.2006 |
| Sectores económicos | Energia |

Data de adopção da decisão

24.8.2005

Número do auxílio

N 287/05

Estado-Membro

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programm „Beihilfe für die Nutzung erneuerbarer Energien“

Base jurídica

Richtlinie des BMU zur Förderung von Maßnahmen zur Nutzung erneuerbarer Energien vom 26. November 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Despesa anual prevista 193 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 382 milhões EUR

Intensidade

40 %

Duração

24.8.2005-31.12.2006

Sectores económicos

Energia

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 17.11.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 472/06 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PROGRAM ZA SPODBUJANJE TEHNOLOŠKEGA RAZVOJA TER INFORMACIJSKE DRUŽBE ZA OBDOBJE |
| Base jurídica | Zakon o raziskovalni in razvojni dejavnosti 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 86 100 milhões SIT |
| Intensidade | 100 % — 75 % — 50 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za visoko šolstvo, znanost in tehnologijo |

Data de adopção da decisão

17.11.2006

Número do auxílio

N 472/06

Estado-Membro

Eslovénia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PROGRAM ZA SPODBUJANJE TEHNOLOŠKEGA RAZVOJA TER INFORMACIJSKE DRUŽBE ZA OBDOBJE

Base jurídica

Zakon o raziskovalni in razvojni dejavnosti 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 86 100 milhões SIT

Intensidade

100 % — 75 % — 50 %

Duração

1.1.2007-31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za visoko šolstvo, znanost in tehnologijo

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 17.11.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 653/06 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Wallonie |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | Subventions aux recherches industrielles et aux développements préconcurrentiels réalisés par des entreprises qui participent à un programme de recherche d'un pôle de compétitivité |
| Base jurídica | Proposition de décret complétant le décret du 5 juillet 1990 relatif aux aides et aux interventions de la Région wallonne pour la recherche et les technologies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 50 milhões EUR |
| Intensidade | 45 % |
| Duração | 31.12.2009 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la Recherche, des Technologies nouvelles et des Relations extérieures du Gouvernement wallon |
| rue Belliard 9-13 |
| B-1040 Bruxelles |

Data de adopção da decisão

17.11.2006

Número do auxílio

N 653/06

Estado-Membro

Bélgica

Região

Wallonie

Título (e/ou nome do beneficiário)

Subventions aux recherches industrielles et aux développements préconcurrentiels réalisés par des entreprises qui participent à un programme de recherche d'un pôle de compétitivité

Base jurídica

Proposition de décret complétant le décret du 5 juillet 1990 relatif aux aides et aux interventions de la Région wallonne pour la recherche et les technologies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 50 milhões EUR

Intensidade

45 %

Duração

31.12.2009

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la Recherche, des Technologies nouvelles et des Relations extérieures du Gouvernement wallon

rue Belliard 9-13

B-1040 Bruxelles

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 12.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Janeiro de 2007

(2007/C 7/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2984 |
| JPY | iene | 156,16 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4541 |
| GBP | libra esterlina | 0,66540 |
| SEK | coroa sueca | 9,1431 |
| CHF | franco suíço | 1,6129 |
| ISK | coroa islandesa | 93,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3525 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5784 |
| CZK | coroa checa | 27,774 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 255,44 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6979 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8787 |
| RON | leu | 3,4119 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,548 |
| TRY | lira turca | 1,8730 |
| AUD | dólar australiano | 1,6573 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5296 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1248 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8773 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0018 |
| KRW | won sul-coreano | 1 219,13 |
| ZAR | rand | 9,4487 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1209 |
| HRK | kuna croata | 7,3703 |
| IDR | rupia indonésia | 11 842,06 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5684 |
| PHP | peso filipino | 63,589 |
| RUB | rublo russo | 34,4280 |
| THB | baht tailandês | 46,639 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2984

JPY

iene

156,16

DKK

coroa dinamarquesa

7,4541

GBP

libra esterlina

0,66540

SEK

coroa sueca

9,1431

CHF

franco suíço

1,6129

ISK

coroa islandesa

93,30

NOK

coroa norueguesa

8,3525

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5784

CZK

coroa checa

27,774

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

255,44

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6979

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8787

RON

leu

3,4119

SKK

coroa eslovaca

34,548

TRY

lira turca

1,8730

AUD

dólar australiano

1,6573

CAD

dólar canadiano

1,5296

HKD

dólar de Hong Kong

10,1248

NZD

dólar neozelandês

1,8773

SGD

dólar de Singapura

2,0018

KRW

won sul-coreano

1 219,13

ZAR

rand

9,4487

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1209

HRK

kuna croata

7,3703

IDR

rupia indonésia

11 842,06

MYR

ringgit malaio

4,5684

PHP

peso filipino

63,589

RUB

rublo russo

34,4280

THB

baht tailandês

46,639

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS

Comissão

| 12.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 7/4 |
| --- | --- | --- | --- |

12.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/4

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4489 — 3i/Countrywide)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 7/03)

| 1. | A Comissão recebeu, em 4 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o 3i Group plc («3i», Reino Unido) adquire através da sociedade holding Charlie Holdco 4 Limited, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Countrywide plc («Countrywide», Reino Unido), mediante uma oferta pública. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 4 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o 3i Group plc («3i», Reino Unido) adquire através da sociedade holding Charlie Holdco 4 Limited, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Countrywide plc («Countrywide», Reino Unido), mediante uma oferta pública.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | 3i: empresa de investimento privado; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

3i: empresa de investimento privado;

| — | Countrywide: prestação de serviços no domínio dos imóveis para habitação. |
| --- | --- |

—

Countrywide: prestação de serviços no domínio dos imóveis para habitação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4489 — 3i/Countrywide, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4489 — 3i/Countrywide, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---