# Jornal Oficial C 15/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 15 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano23 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 15

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano23 de Janeiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 015/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4461 — Accor Services France/Groupe Caisse d'Épargne/ACE) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 015/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3958 — Arcadis/Dura Vermeer/Imtech/Asset Rail/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 015/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4146 — GE/Bayer/OSi Europe Business) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 015/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4461 — Accor Services France/Groupe Caisse d'Épargne/ACE) (
  1
  )

o

1

1

2007/C 015/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3958 — Arcadis/Dura Vermeer/Imtech/Asset Rail/JV) (
  1
  )

o

1

1

2007/C 015/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4146 — GE/Bayer/OSi Europe Business) (
  1
  )

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 015/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 015/04

Taxas de câmbio do euro

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS |
| | Comissão |
| 2007/C 015/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4526 — PAI/Lafarge) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS

Comissão

2007/C 015/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4526 — PAI/Lafarge) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/1 |
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23.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4461 — Accor Services France/Groupe Caisse d'Épargne/ACE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 15/01)

A Comissão decidiu, em 11 de Janeiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4461. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4461. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 23.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/1 |
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23.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3958 — Arcadis/Dura Vermeer/Imtech/Asset Rail/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 15/02)

A Comissão decidiu, em 22 de Dezembro de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em neerlandês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3958. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M3958. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 23.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/2 |
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23.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4146 — GE/Bayer/OSi Europe Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 15/03)

A Comissão decidiu, em 4 de Maio de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4146. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4146. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 23.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/3 |
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23.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Janeiro de 2007

(2007/C 15/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,2936 |
| JPY | iene | 157,53 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4537 |
| GBP | libra esterlina | 0,65485 |
| SEK | coroa sueca | 9,1249 |
| CHF | franco suíço | 1,6185 |
| ISK | coroa islandesa | 90,12 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3675 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5784 |
| CZK | coroa checa | 27,805 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6976 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8468 |
| RON | leu | 3,3793 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,475 |
| TRY | lira turca | 1,8214 |
| AUD | dólar australiano | 1,6382 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5203 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0925 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8538 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9894 |
| KRW | won sul-coreano | 1 216,05 |
| ZAR | rand | 9,1939 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0568 |
| HRK | kuna croata | 7,3795 |
| IDR | rupia indonésia | 11 758,82 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5302 |
| PHP | peso filipino | 63,451 |
| RUB | rublo russo | 34,3520 |
| THB | baht tailandês | 45,610 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2936

JPY

iene

157,53

DKK

coroa dinamarquesa

7,4537

GBP

libra esterlina

0,65485

SEK

coroa sueca

9,1249

CHF

franco suíço

1,6185

ISK

coroa islandesa

90,12

NOK

coroa norueguesa

8,3675

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5784

CZK

coroa checa

27,805

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6976

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8468

RON

leu

3,3793

SKK

coroa eslovaca

34,475

TRY

lira turca

1,8214

AUD

dólar australiano

1,6382

CAD

dólar canadiano

1,5203

HKD

dólar de Hong Kong

10,0925

NZD

dólar neozelandês

1,8538

SGD

dólar de Singapura

1,9894

KRW

won sul-coreano

1 216,05

ZAR

rand

9,1939

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0568

HRK

kuna croata

7,3795

IDR

rupia indonésia

11 758,82

MYR

ringgit malaio

4,5302

PHP

peso filipino

63,451

RUB

rublo russo

34,3520

THB

baht tailandês

45,610

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS

Comissão

| 23.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 15/4 |
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23.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 15/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4526 — PAI/Lafarge)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 15/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa PAI Partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da empresa Lafarge Roofing («Lafarge Roofing», França), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa PAI Partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo da empresa Lafarge Roofing («Lafarge Roofing», França), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PAI: fundo de investimento no capital de empresas fechadas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PAI: fundo de investimento no capital de empresas fechadas;

| — | Lafarge Roofing: materiais para coberturas. |
| --- | --- |

—

Lafarge Roofing: materiais para coberturas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2). Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2). Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4526 — PAI/Lafarge, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4526 — PAI/Lafarge, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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