# Jornal Oficial C 14/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 14 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano20 de Janeiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 14

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano20 de Janeiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 014/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 014/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 014/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | Banco Central Europeu |
| 2007/C 014/03 | Acordo, de 21 de Dezembro de 2006, entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 014/02

Taxas de câmbio do euro

5

Banco Central Europeu

2007/C 014/03

Acordo, de 21 de Dezembro de 2006, entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS |
| | Comissão |
| 2007/C 014/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4555 — CNP Assurances/Skandia Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 014/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4503 — PBDS/Philips APM) (
  1
  ) | 10 |
| 2007/C 014/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4502 — Lite-On/PBDS) (
  1
  ) | 11 |
| 2007/C 014/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4510 — L Capital 2/Calligaris) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS

Comissão

2007/C 014/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4555 — CNP Assurances/Skandia Vida) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2007/C 014/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4503 — PBDS/Philips APM) (
  1
  )

o

1

10

2007/C 014/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4502 — Lite-On/PBDS) (
  1
  )

o

1

11

2007/C 014/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4510 — L Capital 2/Calligaris) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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1

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/1 |
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20.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 14/01)

| Data de adopção da decisão | 30.11.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 413/06 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Statligt stöd till åtgärder för främjande av distribution av förnybara drivmedel |
| Base jurídica | Förordning om statliga bidrag till åtgärder för främjande av distribution av förnybara drivmedel |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 150 milhões SEK |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 1.9.2006 — 31.12.2007 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Naturvårdsverket |
| S-106 48 Stockholm |

Data de adopção da decisão

30.11.2006

Número do auxílio

N 413/06

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Statligt stöd till åtgärder för främjande av distribution av förnybara drivmedel

Base jurídica

Förordning om statliga bidrag till åtgärder för främjande av distribution av förnybara drivmedel

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 150 milhões SEK

Intensidade

30 %

Duração

1.9.2006 — 31.12.2007

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Naturvårdsverket

S-106 48 Stockholm

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 8.11.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 616/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | – |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individuálna pomoc na audiovizuálnu tvorbu v prospech spoločnosti Rata s.r.o. |
| Base jurídica | a) | Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov, |

Data de adopção da decisão

8.11.2006

Número do auxílio

N 616/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

–

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individuálna pomoc na audiovizuálnu tvorbu v prospech spoločnosti Rata s.r.o.

Base jurídica

a)

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov,

| b) | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm d), |
| --- | --- |

b)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4 ods. 1, písm d),

| c) | Výnos MK SR – 12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR |
| --- | --- |

c)

Výnos MK SR – 12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 13,9 milhões SKK; Montante global do auxílio previsto 13,9 milhões SKK

Intensidade

35 %

Duração

1.1.2006 — 31.12.2006

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo kultúry SR, |
| --- |
| Nám. SNP 33 |
| SK-813 31 Bratislava |

Ministerstvo kultúry SR,

Nám. SNP 33

SK-813 31 Bratislava

Outras informações

–

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 20.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 695/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Anreiz zur Stärkung der Filmproduktion in Deutschland |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsgesetz Kap. 0405 Titel 683 22, §§ 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO), Richtlinie des BKM zu § 44 BHO |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura, Conservação do património, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 60 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 180 milhões EUR |
| Intensidade | 16 % |
| Duração | 1.1.2007 — 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Filmfölderungsanstalt |
| Große Präsidentenstraße 9 |
| D-10178 Berlin |

Data de adopção da decisão

20.12.2006

Número do auxílio

N 695/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Anreiz zur Stärkung der Filmproduktion in Deutschland

Base jurídica

Bundeshaushaltsgesetz Kap. 0405 Titel 683 22, §§ 23 und 44 Bundeshaushaltsordnung (BHO), Richtlinie des BKM zu § 44 BHO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura, Conservação do património, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 60 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 180 milhões EUR

Intensidade

16 %

Duração

1.1.2007 — 31.12.2009

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Filmfölderungsanstalt

Große Präsidentenstraße 9

D-10178 Berlin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 11.12.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 736/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Land Bremen |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | Förderung der Forschung und Entwicklung in betrieblichen Innovationsprojekten |
| Base jurídica | Senator für Wirtschaft und Häfen. Richtlinie „Förderung der Forschung und Entwicklung in betrieblichen Innovationsprojekten“ vom 10. September 2002 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 10 milhões EUR |
| Intensidade | 75 % |
| Duração | 1.1.2007 — 31.12.2007 |
| Sectores da economia | Todos os sectores |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | BIA Bremer Innovationsagentur GmbH. |
| Kontorhaus am Markt |
| Langenstr 2-4 |
| D-28195 Bremen |

Data de adopção da decisão

11.12.2006

Número do auxílio

N 736/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Land Bremen

Título (e/ou nome do beneficiário)

Förderung der Forschung und Entwicklung in betrieblichen Innovationsprojekten

Base jurídica

Senator für Wirtschaft und Häfen. Richtlinie „Förderung der Forschung und Entwicklung in betrieblichen Innovationsprojekten“ vom 10. September 2002

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 10 milhões EUR

Intensidade

75 %

Duração

1.1.2007 — 31.12.2007

Sectores da economia

Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

BIA Bremer Innovationsagentur GmbH.

Kontorhaus am Markt

Langenstr 2-4

D-28195 Bremen

| Bremerhaven Gesellschaft für Innovationsförderung und Stadtentwicklung GmbH (BIS). |
| --- |
| Am Alten Hafen 118 |
| D-27568 Bremerhaven |

Bremerhaven Gesellschaft für Innovationsförderung und Stadtentwicklung GmbH (BIS).

Am Alten Hafen 118

D-27568 Bremerhaven

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 25.8.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 41/05 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Groenfondsen |
| Base jurídica | Art. 5.14 (3) onder a) en 15.14 (6) van de Wet Inkomstenbelastingen 2001;Regeling Groenprojecten 2005 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Despesa anual prevista 7 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 13.7.1994 — 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

25.8.2006

Número do auxílio

NN 41/05

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Groenfondsen

Base jurídica

Art. 5.14 (3) onder a) en 15.14 (6) van de Wet Inkomstenbelastingen 2001;Regeling Groenprojecten 2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Despesa anual prevista 7 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

13.7.1994 — 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/5 |
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20.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Janeiro de 2007

(2007/C 14/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2958 |
| JPY | iene | 157,13 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4540 |
| GBP | libra esterlina | 0,65650 |
| SEK | coroa sueca | 9,1195 |
| CHF | franco suíço | 1,6178 |
| ISK | coroa islandesa | 90,12 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3680 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5784 |
| CZK | coroa checa | 27,768 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6976 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8510 |
| RON | leu | 3,3813 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,620 |
| TRY | lira turca | 1,8345 |
| AUD | dólar australiano | 1,6453 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5189 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1217 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8633 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9913 |
| KRW | won sul-coreano | 1 213,32 |
| ZAR | rand | 9,2700 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0734 |
| HRK | kuna croata | 7,3735 |
| IDR | rupia indonésia | 11 762,62 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5350 |
| PHP | peso filipino | 63,365 |
| RUB | rublo russo | 34,3890 |
| THB | baht tailandês | 45,645 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2958

JPY

iene

157,13

DKK

coroa dinamarquesa

7,4540

GBP

libra esterlina

0,65650

SEK

coroa sueca

9,1195

CHF

franco suíço

1,6178

ISK

coroa islandesa

90,12

NOK

coroa norueguesa

8,3680

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5784

CZK

coroa checa

27,768

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6976

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8510

RON

leu

3,3813

SKK

coroa eslovaca

34,620

TRY

lira turca

1,8345

AUD

dólar australiano

1,6453

CAD

dólar canadiano

1,5189

HKD

dólar de Hong Kong

10,1217

NZD

dólar neozelandês

1,8633

SGD

dólar de Singapura

1,9913

KRW

won sul-coreano

1 213,32

ZAR

rand

9,2700

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0734

HRK

kuna croata

7,3735

IDR

rupia indonésia

11 762,62

MYR

ringgit malaio

4,5350

PHP

peso filipino

63,365

RUB

rublo russo

34,3890

THB

baht tailandês

45,645

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Banco Central Europeu

| 20.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/6 |
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20.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/6

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ACORDO

de 21 de Dezembro de 2006

entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária

(2007/C 14/03)

O BANCO CENTRAL EUROPEU (A SEGUIR «BCE») E OS BANCOS CENTRAIS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS NÃO PARTICIPANTES NA ZONA DO EURO (A SEGUIR RESPECTIVAMENTE DESIGNADOS POR «BCN NÃO PARTICIPANTES NA ÁREA DO EURO» E «ESTADOS-MEMBROS NÃO PARTICIPANTES NA ÁREA DO EURO»),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho Europeu decidiu, mediante a sua Resolução de 16 de Junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») no início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho Europeu decidiu, mediante a sua Resolução de 16 de Junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») no início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999.

| (2) | De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro mas que tenham aderido ao MTC II orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços para a adopção do euro. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro mas que tenham aderido ao MTC II orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços para a adopção do euro.

| (3) | Na sua qualidade de Estado-Membro beneficiando de uma derrogação, a Eslovénia tem participado no MTC II desde 28 de Junho de 2004, sendo o Banka Slovenije uma das partes do acordo celebrado em 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária (1) (a seguir o «Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II»). |
| --- | --- |

(3)

Na sua qualidade de Estado-Membro beneficiando de uma derrogação, a Eslovénia tem participado no MTC II desde 28 de Junho de 2004, sendo o Banka Slovenije uma das partes do acordo celebrado em 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária (1) (a seguir o «Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II»).

| (4) | Segundo o disposto no artigo 1.o da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (2), a derrogação concedida à Eslovénia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 (3) é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. Por conseguinte, a partir dessa data o Banka Slovenije deve deixar de ser parte do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II, pelo que este carece de ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Segundo o disposto no artigo 1.o da Decisão 2006/495/CE do Conselho, de 11 de Julho de 2006, nos termos do n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007 (2), a derrogação concedida à Eslovénia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 (3) é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007. Por conseguinte, a partir dessa data o Banka Slovenije deve deixar de ser parte do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II, pelo que este carece de ser alterado em conformidade.

| (5) | Dada a adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia, em 1 de Janeiro de 2007 os respectivos bancos centrais nacionais («NCB») passarão a integrar o Sistema Europeu de Bancos Centrais. Há, por conseguinte, que alterar o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Dada a adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia, em 1 de Janeiro de 2007 os respectivos bancos centrais nacionais («NCB») passarão a integrar o Sistema Europeu de Bancos Centrais. Há, por conseguinte, que alterar o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em conformidade,

ACORDARAM O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Alteração do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em virtude da revogação da derrogação concedida à Eslovénia

O Banka Slovenije deixa de fazer parte do Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Artigo 2.o

Alteração do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em virtude da adesão da Roménia e da Bulgária

O Bulgarian National Bank e o Banca Naţională a României passam a fazer parte do Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Artigo 3.o

Substituição do anexo II do Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II

O anexo II do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II é substituído pelo texto constante do anexo do presente acordo.

Artigo 4.o

Disposições finais

| 4.1 | O presente acordo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. |
| --- | --- |

4.1

O presente acordo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007.

| 4.2 | O presente acordo está redigido em língua inglesa e devidamente assinado pelas partes. O BCE, que é obrigado a ficar na posse do original do acordo, enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos BCN participantes e não participantes na área do euro. Este acordo será traduzido para todas as outras línguas oficiais da Comunidade e publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

4.2

O presente acordo está redigido em língua inglesa e devidamente assinado pelas partes. O BCE, que é obrigado a ficar na posse do original do acordo, enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos BCN participantes e não participantes na área do euro. Este acordo será traduzido para todas as outras línguas oficiais da Comunidade e publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Frankfurt am Main, em 21 de Dezembro de 2006.

Pelo

Banco Central Europeu

Pelo

Bulgarian National Bank

Pelo

Česká národní banka

Pelo

Danmarks Nationalbank

Pelo

Eesti Pank

Pelo

Central Bank of Cyprus

Pelo

Latvijas Banka

Pelo

Lietuvos bankas

Pelo

Magyar Nemzeti Bank

Pelo

Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta

Pelo

Narodowy Bank Polski

Pelo

Banca Naţională a României

Pelo

Banka Slovenije

Pelo

Národná banka Slovenska

Pelo

Sveriges Riksbank

Pelo

Bank of England

---

(1)  JO C 73 de 25.3.2006, p. 21.

1

(2)  JO L 195 de 15.7.2006, p. 25.

2

(3)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

3

---

ANEXO

«ANEXO II

LIMITES PARA O RECURSO À FACILIDADE DE FINANCIAMENTO A MUITO CURTO PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.o, 10.o e 11.o DO ACORDO ENTRE BANCOS CENTRAIS

para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2007

| (em milhões de EUR) |
| --- |
| Bancos centrais intervenientes no presente acordo | Limites (1) |
| Bulgarian National Bank | 490 |
| Česká národní banka | 640 |
| Danmarks Nationalbank | 670 |
| Eesti Pank | 300 |
| Central Bank of Cyprus | 280 |
| Latvijas Banka | 330 |
| Lietuvos bankas | 370 |
| Magyar Nemzeti Bank | 620 |
| Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta | 270 |
| Narodowy Bank Polski | 1 610 |
| Banca Naţională a României | 950 |
| Národná banka Slovenska | 440 |
| Sveriges Riksbank | 900 |
| Bank of England | 4 130 |
| Banco Central Europeu | nada |

(em milhões de EUR)

Bancos centrais intervenientes no presente acordo

Limites (1)

Bulgarian National Bank

490

Česká národní banka

640

Danmarks Nationalbank

670

Eesti Pank

300

Central Bank of Cyprus

280

Latvijas Banka

330

Lietuvos bankas

370

Magyar Nemzeti Bank

620

Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta

270

Narodowy Bank Polski

1 610

Banca Naţională a României

950

Národná banka Slovenska

440

Sveriges Riksbank

900

Bank of England

4 130

Banco Central Europeu

nada

| BCN participantes na área do euro | Limites |
| --- | --- |
| Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique | nada |
| Deutsche Bundesbank | nada |
| Bank of Greece | nada |
| Banco de España | nada |
| Banque de France | nada |
| Central Bank and Financial Services Authority of Ireland | nada |
| Banca d'Italia | nada |
| Banque centrale du Luxembourg | nada |
| De Nederlandsche Bank | nada |
| Oesterreichische Nationalbank | nada |
| Banco de Portugal | nada |
| Banka Slovenije | nada |
| Suomen Pankki | nada» |

BCN participantes na área do euro

Limites

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

nada

Deutsche Bundesbank

nada

Bank of Greece

nada

Banco de España

nada

Banque de France

nada

Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

nada

Banca d'Italia

nada

Banque centrale du Luxembourg

nada

De Nederlandsche Bank

nada

Oesterreichische Nationalbank

nada

Banco de Portugal

nada

Banka Slovenije

nada

Suomen Pankki

nada»

---

(1)  Em relação aos bancos centrais que não participam no MTC II os montantes indicados são arbitrários.

1

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL E DA POLÍTICA CONCORRENCIAL COMUNS

Comissão

| 20.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/9 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4555 — CNP Assurances/Skandia Vida)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 14/04)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CNP Assurances S.A. («CNP», França) adquire, na acepção do n..o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Skandia Vida S.A. de Seguros y Reaseguros («Skandia Vida», Espanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CNP Assurances S.A. («CNP», França) adquire, na acepção do n..o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Skandia Vida S.A. de Seguros y Reaseguros («Skandia Vida», Espanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CNP: seguros de vida, não-vida e resseguros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CNP: seguros de vida, não-vida e resseguros;

| — | Skandia Vida: seguros de vida e resseguros. |
| --- | --- |

—

Skandia Vida: seguros de vida e resseguros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4555 — CNP Assurances/Skandia Vida, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4555 — CNP Assurances/Skandia Vida, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 20.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4503 — PBDS/Philips APM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 14/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Philips&BenQ Digital Storage Corporation («PBDS», Taiwan) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo das actividades no domínio dos APM (módulos de leitura para automóveis) da empresa Koninklijke Philips Electronics N.V. («Actividades APM Philips», Países Baixos), mediante a aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Philips&BenQ Digital Storage Corporation («PBDS», Taiwan) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo das actividades no domínio dos APM (módulos de leitura para automóveis) da empresa Koninklijke Philips Electronics N.V. («Actividades APM Philips», Países Baixos), mediante a aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PBDS: desenvolvimento, concepção, comercialização e venda de leitores de discos para armazenamento óptico de dados destinados a computadores pessoais; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PBDS: desenvolvimento, concepção, comercialização e venda de leitores de discos para armazenamento óptico de dados destinados a computadores pessoais;

| — | Actividades APM Philips: fornecimento de módulos de leitura para automóveis para aplicações multimédia e de navegação. |
| --- | --- |

—

Actividades APM Philips: fornecimento de módulos de leitura para automóveis para aplicações multimédia e de navegação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4503 — PBDS/Philips APM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4503 — PBDS/Philips APM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 20.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/11 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4502 — Lite-On/PBDS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 14/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Lite-On I.T. Corporation («Lite-On», Taiwan) adquire, na acepção do n..o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Philips&BenQ Digital Storage Corporation («PBDS», Taiwan), actualmente controlada conjuntamente pelas empresas Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos) e BenQ (Taiwan), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Lite-On I.T. Corporation («Lite-On», Taiwan) adquire, na acepção do n..o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Philips&BenQ Digital Storage Corporation («PBDS», Taiwan), actualmente controlada conjuntamente pelas empresas Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos) e BenQ (Taiwan), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Lite-On: computadores, produtos para comunicações, electrónica de consumo e leitores de discos para armazenamento óptico de dados; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Lite-On: computadores, produtos para comunicações, electrónica de consumo e leitores de discos para armazenamento óptico de dados;

| — | Philips: produtos electrónicos, sistemas de diagnóstico médico e de monitorização de doentes, soluções para iluminação, electrónica de consumo e electrodomésticos; |
| --- | --- |

—

Philips: produtos electrónicos, sistemas de diagnóstico médico e de monitorização de doentes, soluções para iluminação, electrónica de consumo e electrodomésticos;

| — | PBDS: desenvolvimento, concepção, comercialização e venda de leitores de discos para armazenamento óptico de dados destinados a computadores pessoais. |
| --- | --- |

—

PBDS: desenvolvimento, concepção, comercialização e venda de leitores de discos para armazenamento óptico de dados destinados a computadores pessoais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4502 — Lite-On/PBDS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4502 — Lite-On/PBDS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 20.1.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/12 |
| --- | --- | --- | --- |

20.1.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4510 — L Capital 2/Calligaris)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 14/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa L Capital 2 FCPR («L Capital 2», França), controlada em última instância pela empresa Louis Vuitton Moet Hennessy S.A. («LVMH», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, através de uma empresa criada especificamente para o efeito, S.C.L.A. SA (Luxemburgo), o controlo conjunto da empresa Calligaris Holding S.p.A. («Calligaris», Itália), actualmente controlada a título exclusivo pelo Sr. Alessandro Calligaris, mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa L Capital 2 FCPR («L Capital 2», França), controlada em última instância pela empresa Louis Vuitton Moet Hennessy S.A. («LVMH», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, através de uma empresa criada especificamente para o efeito, S.C.L.A. SA (Luxemburgo), o controlo conjunto da empresa Calligaris Holding S.p.A. («Calligaris», Itália), actualmente controlada a título exclusivo pelo Sr. Alessandro Calligaris, mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | LVMH: produtos de luxo; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

LVMH: produtos de luxo;

| — | L Capital 2: fundo de investimento; |
| --- | --- |

—

L Capital 2: fundo de investimento;

| — | Calligaris: produção de mobiliário para o lar. |
| --- | --- |

—

Calligaris: produção de mobiliário para o lar.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4510 — L Capital 2/Calligaris, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4510 — L Capital 2/Calligaris, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---