# Jornal Oficial C 316/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 316 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano22 de Dezembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 316

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano22 de Dezembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 316/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 316/2 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 2 |
| 2006/C 316/3 | Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC) (Classificação das mercadorias) | 9 |
| 2006/C 316/4 | Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC) (Classificação das mercadorias) | 10 |
| 2006/C 316/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4509 — Philips/PLI) (
  1
  ) | 12 |
| 2006/C 316/6 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia | 13 |
| 2006/C 316/7 | Imposição de obrigações de serviço público, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha (
  1
  ) | 18 |
| 2006/C 316/8 | Comunicação da Comissão aos produtores de beterraba sacarina e de açúcar | 20 |
| 2006/C 316/9 | Novas faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação | 21 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 316/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 316/2

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

2

2006/C 316/3

Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC) (Classificação das mercadorias)

9

2006/C 316/4

Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC) (Classificação das mercadorias)

10

2006/C 316/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4509 — Philips/PLI) (
  1
  )

o

1

12

2006/C 316/6

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia

anti-dumping

13

2006/C 316/7

Imposição de obrigações de serviço público, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha (
  1
  )

o

1

18

2006/C 316/8

Comunicação da Comissão aos produtores de beterraba sacarina e de açúcar

20

2006/C 316/9

Novas faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação

21

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2006/C 316/0 | Convite à apresentação de propostas no âmbito dos programas de trabalho provisórios do 7.o programa-quadro CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, e do 7.o programa-quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear | 23 |
| 2006/C 316/1 | Convite à apresentação de propostas — ref.: GP/D/ReferNet/001/06 — Anúncio de atribuição de subvenções — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional | 26 |

III   Informações

Comissão

2006/C 316/0

Convite à apresentação de propostas no âmbito dos programas de trabalho provisórios do 7.o programa-quadro CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, e do 7.o programa-quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

o

o

23

2006/C 316/1

Convite à apresentação de propostas — ref.: GP/D/ReferNet/001/06 — Anúncio de atribuição de subvenções — ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

26

| | |
| --- | --- |
| 2006/C 316/2 | Aviso ao leitor | s3 |

2006/C 316/2

Aviso ao leitor

Aviso ao leitor

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Dezembro de 2006

(2006/C 316/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3178 |
| JPY | iene | 155,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4545 |
| GBP | libra esterlina | 0,67160 |
| SEK | coroa sueca | 8,9661 |
| CHF | franco suíço | 1,6032 |
| ISK | coroa islandesa | 91,57 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1330 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5781 |
| CZK | coroa checa | 27,525 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6977 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8040 |
| RON | leu | 3,3759 |
| SIT | tolar | 239,69 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,585 |
| TRY | lira turca | 1,8836 |
| AUD | dólar australiano | 1,6785 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5155 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2456 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8946 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0303 |
| KRW | won sul-coreano | 1 222,26 |
| ZAR | rand | 9,2280 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3012 |
| HRK | kuna croata | 7,3594 |
| IDR | rupia indonésia | 11 952,45 |
| MYR | ringgit malaio | 4,6591 |
| PHP | peso filipino | 64,928 |
| RUB | rublo russo | 34,6730 |
| THB | baht tailandês | 48,159 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3178

JPY

iene

155,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4545

GBP

libra esterlina

0,67160

SEK

coroa sueca

8,9661

CHF

franco suíço

1,6032

ISK

coroa islandesa

91,57

NOK

coroa norueguesa

8,1330

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5781

CZK

coroa checa

27,525

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6977

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8040

RON

leu

3,3759

SIT

tolar

239,69

SKK

coroa eslovaca

34,585

TRY

lira turca

1,8836

AUD

dólar australiano

1,6785

CAD

dólar canadiano

1,5155

HKD

dólar de Hong Kong

10,2456

NZD

dólar neozelandês

1,8946

SGD

dólar de Singapura

2,0303

KRW

won sul-coreano

1 222,26

ZAR

rand

9,2280

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3012

HRK

kuna croata

7,3594

IDR

rupia indonésia

11 952,45

MYR

ringgit malaio

4,6591

PHP

peso filipino

64,928

RUB

rublo russo

34,6730

THB

baht tailandês

48,159

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/2 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/2

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 316/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. Qualquer oposição a este pedido deve ser apresentada à Comissão Europeia no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 17.o

«MÜNCHENER BIER»

N.o CE DE/PGI/117/0516

DOP ( ) IGP ( X )

Alteração(ões) solicitada(s):

Rubrica(s) do caderno de especificações:

| | Nome do produto |
| --- | --- |
| | Descrição |
| | Área geográfica |
| | Prova de origem |
| | Método de obtenção |
| | Relação |
| | Rotulagem |
| | Exigências nacionais |

Image

Nome do produto

Image

Descrição

Image

Área geográfica

Image

Prova de origem

Image

Método de obtenção

Image

Relação

Image

Rotulagem

Image

Exigências nacionais

Alteração(ões):

Descrição:

Trata-se de corrigir os erros ocorridos durante o processo de registo simplificado. Em 1997, foi necessário apresentar um caderno de especificações e obrigações num prazo muito curto, tendo daí resultado erros que só agora foram detectados. Do ponto de vista da técnica cervejeira, as correcções são de menor importância. Segundo os peritos, o consumidor médio não se dará conta das diferenças sensoriais decorrentes destas correcções.

No conjunto, surgiram ou foram detectados 6 erros.

No respeitante à variedade «Hefeweizen», trata-se de um erro de transcrição interno cometido pelo próprio requerente aquando da redacção da ficha resumida do caderno de especificações e obrigações, relacionado com a cor.

Por outro lado, foram transmitidas informações incorrectas por certos membros da associação do requerente quanto ao teor de amargor no caso das variedades «Export hell, Export dunkel, Bockbier e Oktoberfestbier» e quanto à cor no caso da variedade «Export dunkel». O presente pedido pretende corrigir os erros em causa.

Solicita-se, pois, que sejam introduzidas as seguintes alterações no caderno de especificações e obrigações da denominação registada «Münchener Bier»:

| a) | : | No respeitante à «Export Hell»: Alteração das unidades de amargor (EBU): | : | de 17,0 — 26,0 unidades
  para 15,0 — 26,0 unidades |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| b) | : | No respeitante à «Export Dunkel»: alteração das unidades de amargor (EBU): | : | de 18,0 — 24,0 unidades
  para 15,0 — 24,0 unidades |
| e alteração das unidades colorimétricas (EBC): | : | de 42,0 — 55,0 unidades
  para 42,0 < 60,0 unidades |
| c) | : | No respeitante à «Hefeweizen Hell»: alteração das unidades colorimétricas (EBC): | : | de 11,0 — 16,0 unidades
  para 11,0 — 20,0 unidades |
| d) | : | No respeitante à «Bockbier»: alteração das unidades de amargor (EBU): | : | de 21,0 — 32,5 unidades
  para 18,0 — 32,5 unidades |
| e) | : | No respeitante à «Oktoberfestbier»: alteração das unidades de amargor (EBU): | : | de 18,0 — 28,0 unidades
  para 16,0 — 28,0 unidades |

a)

:

No respeitante à «Export Hell»: Alteração das unidades de amargor (EBU):

:

de 17,0 — 26,0 unidades

para 15,0 — 26,0 unidades

b)

:

No respeitante à «Export Dunkel»: alteração das unidades de amargor (EBU):

:

de 18,0 — 24,0 unidades

para 15,0 — 24,0 unidades

e alteração das unidades colorimétricas (EBC):

:

de 42,0 — 55,0 unidades

para 42,0 < 60,0 unidades

c)

:

No respeitante à «Hefeweizen Hell»: alteração das unidades colorimétricas (EBC):

:

de 11,0 — 16,0 unidades

para 11,0 — 20,0 unidades

d)

:

No respeitante à «Bockbier»: alteração das unidades de amargor (EBU):

:

de 21,0 — 32,5 unidades

para 18,0 — 32,5 unidades

e)

:

No respeitante à «Oktoberfestbier»: alteração das unidades de amargor (EBU):

:

de 18,0 — 28,0 unidades

para 16,0 — 28,0 unidades

Prova de origem:

Por força do artigo 2.o em conjugação com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 383/2004, devem ser indicadas todas as condições de produção e comercialização importantes. Essas condições incluem também a rastreabilidade do produto, desde o consumidor até ao produtor e, se for caso disso, mais além. Por outro lado, a rastreabilidade é agora regulamentada por lei (artigo 18.o sobre a «rastreabilidade» — Regulamento (CE) n.o 178/2002).

No caso presente, a rastreabilidade aplica-se também à água utilizada para o fabrico da cerveja.

Em consequência, solicita-se que o texto que se segue seja aditado ao caderno de especificações e obrigações a título de complemento:

«A prova de que a “Münchener Bier” é originária de Munique é proporcionada pela identificação do lote impressa no rótulo e/ou na data de durabilidade mínima, assim como pelos documentos mantidos pelas fábricas de cerveja associadas. Estes dados são completados pelos certificados de entrega, registos de produção, listas informatizadas e outros documentos que fazem parte dos sistemas internos das várias fábricas de cerveja.

Após a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2005, do artigo 18.o (rastreabilidade) do Regulamento (CE) n.o 178/2002, os referidos sistemas internos, que já eram satisfatórios, foram ainda modernizados. Assim, passará a ser possível responder, com maior rapidez ainda, às perguntas dos consumidores ou das autoridades sobre a origem efectiva da cerveja.

Em especial, os instrumentos de medição (incluindo caudalímetros indutivos) colocados, por vezes, directamente à saída do caudal, assim como os tanques especiais e/ou sistemas de canalizações e os cálculos de plausibilidade, permitem demonstrar, em qualquer momento, que foi utilizada para o fabrico da cerveja a água especial de Munique, descrita no ponto 4.5.»

Rotulagem:

As denominações «Münchener Bier» e «Münchner Bier» só se distinguem pela letra «e» inserida ou não após o prefixo «Münch». Esta diferença resulta do sotaque específico de Munique ou da Baviera — que tende a «engolir» a letra «e», tanto oralmente como por escrito -, mas não altera de forma alguma o sentido da palavra. No caso presente, trata-se do mesmo produto, não tendo o facto de a letra «e» ser «engolida» qualquer influência nas características nem na origem do produto. Assim, os bávaros entendem o mesmo por «münchnerisch» ou «münchenerisch» e o mesmo se deverá verificar no conjunto da Europa. Em consequência, solicita-se que o ponto 4.8 seja redigido como se segue:

«A rotulagem da cerveja é feita com base na denominação do produto “Münchener Bier” ou “Münchner Bier”, em relação com os tipos de cerveja mencionados no ponto 4.2».

RESUMO ACTUALIZADO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

o

«MÜNCHENER BIER»

N.o CE DE/PGI/117/0516

o

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. As partes interessadas que pretendam obter mais informações podem consultar a versão completa do caderno de especificações junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

o

1

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Bundesministerium der Justiz (Ministério Federal da Justiça) |
| --- | --- |
| Endereço: | Mohrenstraße 37, D-11015 Berlin |
| Telefone: | (49–30) 20 25 70
  (linha directa: 030/20 25 — 93 28) |
| Fax: | 030/20 25 — 95 25 |
| E-Mail: | Matzner-An@bmj.bund.de |

Nome:

Bundesministerium der Justiz (Ministério Federal da Justiça)

Endereço:

Mohrenstraße 37, D-11015 Berlin

Telefone:

(49–30) 20 25 70

(linha directa: 030/20 25 — 93 28)

Fax:

030/20 25 — 95 25

E-Mail:

Matzner-An@bmj.bund.de

2.   Agrupamento:

| Nome: | Verein Münchener Brauereien e.V. |
| --- | --- |
| Endereço: | Oskar-von-Miller-Ring 1, D-80333 München |
| Telefone: | 089/28 86 31 |
| Fax: | 089/28 39 57 |
| E-Mail: | newrzella.vmb-wv-vba@gmx.de |
| Composição: | Produtores/transformadores ( X ) Outra: ( ) |

Nome:

Verein Münchener Brauereien e.V.

Endereço:

Oskar-von-Miller-Ring 1, D-80333 München

Telefone:

089/28 86 31

Fax:

089/28 39 57

E-Mail:

newrzella.vmb-wv-vba@gmx.de

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra: ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 2.1 Cerveja

4.   Caderno de especificações (resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o)

o

o

4.1   Nome: «Münchener Bier»

4.2   Descrição:

«Helles»

| Extracto primitivo em %: | 11,4 | — | 11,9 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 4,7 | — | 5,4 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 5,0 | — | 8,5 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 14,0 | — | 25,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

11,4

—

11,9

Título alcoométrico volúmico %:

4,7

—

5,4

Unidades colorimétricas (EBC):

5,0

—

8,5

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

14,0

—

25,0

Unidades

Clara, loira, saborosa, límpida, suave, ligeira a agradavelmente lupulada, com um aroma delicado a fresco e um agradável amargor, em função do método de produção.

«Export Hell»

| Extracto primitivo em %: | 12,5 | — | 12,8 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 5,5 | — | 6,0 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 5,5 | — | 7,5 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 15,0 | — | 26,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

12,5

—

12,8

Título alcoométrico volúmico %:

5,5

—

6,0

Unidades colorimétricas (EBC):

5,5

—

7,5

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

15,0

—

26,0

Unidades

Clara, límpida e muito fermentada, com um sabor encorpado entre suave e redondo a muito aromático, por vezes suavemente lupulada ou com um ligeiro travo amargo.

«Export Dunkel»

| Extracto primitivo em %: | 12,5 | — | 13,7 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 5,0 | — | 5,9 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 42,0 | — | < 60,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 15,0 | — | 24,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

12,5

—

13,7

Título alcoométrico volúmico %:

5,0

—

5,9

Unidades colorimétricas (EBC):

42,0

—

< 60,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

15,0

—

24,0

Unidades

Encorpada, suave, com um ligeiro a forte aroma de malte, por vezes dominado pelo aroma de malte de Munique.

«Pils»

| Extracto primitivo em %: | 11,5 | — | 12,5 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 4,9 | — | 5,8 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 5,5 | — | 7,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 30,0 | — | 38,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

11,5

—

12,5

Título alcoométrico volúmico %:

4,9

—

5,8

Unidades colorimétricas (EBC):

5,5

—

7,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

30,0

—

38,0

Unidades

Ligeiramente amarga, com um fino sabor a lúpulo, uma nota ou aroma marcado a lúpulo, ligeira, elegante e refrescante.

«Leichtes Weißbier»

| Extracto primitivo em %: | 7,7 | — | 8,4 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 2,8 | — | 3,2 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 11,0 | — | 13,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 13,0 | — | 15,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

7,7

—

8,4

Título alcoométrico volúmico %:

2,8

—

3,2

Unidades colorimétricas (EBC):

11,0

—

13,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

13,0

—

15,0

Unidades

Refrescante, espumante, borbulhante, turvada pelas leveduras, com o sabor típico da Weißbier de fermentação alta.

Weißbier

«Kristall Weizen»

| Extracto primitivo em %: | 11,5 | — | 12,4 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 4,9 | — | 5,5 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 7,5 | — | 12,5 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 12,0 | — | 16,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

11,5

—

12,4

Título alcoométrico volúmico %:

4,9

—

5,5

Unidades colorimétricas (EBC):

7,5

—

12,5

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

12,0

—

16,0

Unidades

Espumante, muito borbulhante, de filtrado límpido, clara, refrescante, com uma nota ou o sabor típico da cerveja de fermentação alta.

«Hefeweizen Hell»

| Extracto primitivo em %: | 11,4 | — | 12,6 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 4,5 | — | 5,5 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 11,0 | — | 20,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 12,0 | — | 20,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

11,4

—

12,6

Título alcoométrico volúmico %:

4,5

—

5,5

Unidades colorimétricas (EBC):

11,0

—

20,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

12,0

—

20,0

Unidades

Muito fermentada, naturalmente turva, com o sabor típico da cerveja de fermentação alta, borbulhante, espumante, refrescante, por vezes com um travo a levedura e o aroma da Weißbier.

Weißbier

«Hefeweizen Dunkel»

| Extracto primitivo em %: | 11,6 | — | 12,4 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 4,5 | — | 5,3 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 29,0 | — | 45,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 13,0 | — | 16,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

11,6

—

12,4

Título alcoométrico volúmico %:

4,5

—

5,3

Unidades colorimétricas (EBC):

29,0

—

45,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

13,0

—

16,0

Unidades

Naturalmente turva, encorpada, com um ligeiro aroma ou sabor persistente de malte e uma nota ou sabor persistente de cerveja de fermentação alta.

«Märzen»

| Extracto primitivo em %: | 13,2 | — | 14,0 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 5,3 | — | 6,2 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 8,0 | — | 32,5 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 21,0 | — | 25,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

13,2

—

14,0

Título alcoométrico volúmico %:

5,3

—

6,2

Unidades colorimétricas (EBC):

8,0

—

32,5

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

21,0

—

25,0

Unidades

Muito encorpada, saborosa, ligeira, com o aroma típico da cerveja bávara tradicional ou o aroma de malte e um amargor muito suave.

«Bockbier»

| Extracto primitivo em %: | 16,2 | — | 17,3 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 6,2 | — | 8,1 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 7,5 | — | 40,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 18,0 | — | 32,5 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

16,2

—

17,3

Título alcoométrico volúmico %:

6,2

—

8,1

Unidades colorimétricas (EBC):

7,5

—

40,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

18,0

—

32,5

Unidades

Muito fermentada, redonda, encorpada, saborosa, suave, aromática, com um ligeiro aroma de malte, ligeiramente amarga a muito lupulada e, por vezes, um travo picante.

«Doppelbock»

| Extracto primitivo em %: | 18,2 | — | 18,7 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 7,2 | — | 7,7 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 44,0 | — | 75,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 18,0 | — | 28,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

18,2

—

18,7

Título alcoométrico volúmico %:

7,2

—

7,7

Unidades colorimétricas (EBC):

44,0

—

75,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

18,0

—

28,0

Unidades

Forte, robusta, aromática, com corpo e aroma de malte.

«Leichtbier»

| Extracto primitivo em %: | 7,5 | — | 7,7 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 2,7 | — | 3,2 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 5,5 | — | 7,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 24,0 | — | 26,5 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

7,5

—

7,7

Título alcoométrico volúmico %:

2,7

—

3,2

Unidades colorimétricas (EBC):

5,5

—

7,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

24,0

—

26,5

Unidades

Com fino sabor e ligeiro amargor.

«Diät Pils»

| Extracto primitivo em %: | 8,5 | — | 9,3 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 4,3 | — | 4,9 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 5,0 | — | 6,5 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 26,0 | — | 30,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

8,5

—

9,3

Título alcoométrico volúmico %:

4,3

—

4,9

Unidades colorimétricas (EBC):

5,0

—

6,5

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

26,0

—

30,0

Unidades

Pobre em hidratos de carbono, com um sabor ligeiramente amargo e seco.

«Schwarz-Bier»

| Extracto primitivo em %: | | | 11,3 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | | | 4,8 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | | | 70,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | | | 17,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

11,3

Título alcoométrico volúmico %:

4,8

Unidades colorimétricas (EBC):

70,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

17,0

Unidades

Fino aroma de malte.

«ICE-Bier»

| Extracto primitivo em %: | | | 11,2 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | | | 4,9 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | | | 6,5 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | | | 20,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

11,2

Título alcoométrico volúmico %:

4,9

Unidades colorimétricas (EBC):

6,5

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

20,0

Unidades

De sabor harmonioso, redonda, encorpada.

«Nähr-/Malzbier»

| Extracto primitivo em %: | 12,3 | — | 12,7 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 0,0 | — | 1,2 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 65,0 | — | 90,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 8,0 | — | 15,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

12,3

—

12,7

Título alcoométrico volúmico %:

0,0

—

1,2

Unidades colorimétricas (EBC):

65,0

—

90,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

8,0

—

15,0

Unidades

Baixo teor de álcool, levemente fermentada, sabor de malte, aromática, muito pouco lupulada.

«Oktoberfestbier»

| Extracto primitivo em %: | 13,6 | — | 14,0 | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Título alcoométrico volúmico %: | 5,3 | — | 6,6 | |
| Unidades colorimétricas (EBC): | 6,0 | — | 28,0 | Unidades |
| Unidades de amargor (EBU): | 16,0 | — | 28,0 | Unidades |

Extracto primitivo em %:

13,6

—

14,0

Título alcoométrico volúmico %:

5,3

—

6,6

Unidades colorimétricas (EBC):

6,0

—

28,0

Unidades

Unidades de amargor (EBU):

16,0

—

28,0

Unidades

Clara, de cor dourada, âmbar ou escura, encorporada, muito redonda, suave ou com um aroma de malte e, por vezes, ligeiramente lupulada com um amargor muito suave ou um sabor muito intenso um pouco adocicado.

4.3   Área geográfica: Território da Cidade de Munique.

4.4   Prova de origem: A prova de que a «Münchener Bier» é originária de Munique é proporcionada pela identificação do lote impressa no rótulo e/ou na data de durabilidade mínima, assim como pelos documentos mantidos pelas fábricas de cerveja associadas. Estes dados são completados pelos certificados de entrega, registos de produção, listas informatizadas e outros documentos que fazem parte dos sistemas internos das várias fábricas de cerveja.

Após a entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 2005, do artigo 18.o (rastreabilidade) do Regulamento (CE) n.o 172/2002, os referidos sistemas internos, que já eram satisfatórios, foram ainda modernizados. Assim, é possível responder, com maior rapidez ainda, às perguntas dos consumidores ou das autoridades sobre a origem efectiva da cerveja.

o

o

Em especial, os instrumentos de medição (incluindo caudalímetros indutivos) colocados, por vezes, directamente à saída do caudal, assim como os barris especiais e/ou sistemas de canalizações e os cálculos de plausibilidade, permitem demonstrar, em qualquer momento, que foi utilizada para o fabrico da cerveja a água especial de Munique, descrita no ponto 4.5.

4.5   Método de obtenção: A «Münchener Bier» é fabricada de acordo com a legislação em vigor em Munique e na Alemanha. Os cereais maltados são triturados e, em seguida, misturados com a água especial de Munique. A água utilizada pelas cervejeiras de Munique provém de poços profundos situados nas zonas de cascalheiras do território da Cidade de Munique, que atingem, na sua maioria, profundidades cuja origem remonta à Era terciária. A mistura, designada por «Maische», é em seguida aquecida a diferentes temperaturas, sem parar de mexer. Durante este processo, as enzimas presentes são activadas e os componentes de malte, dificilmente solúveis, são liberados. Em seguida, os componentes solúveis são separados dos componentes sólidos através do processo de clarificação, que ocorre por sedimentação ou filtragem. Após a clarificação, o mosto de malte segue para a caldeira de fervura, onde é cozido durante 1 a 2 horas, após adição de lúpulo seleccionado (produzido essencialmente na Baviera). Este processo permite liberar os aromas e componentes de lúpulo e remover o excesso de proteínas, prejudicial para a conservação e a obtenção do sabor específico da «Münchener Bier». No final do processo de produção, deve obter-se o extracto primitivo pretendido. Após o processo de separação do material sólido do material solúvel, o mosto é resfriado e enviado para a cuba de fermentação, sendo, em seguida, adicionada uma quantidade, cuidadosamente doseada, de levedura proveniente de culturas próprias especiais. As estirpes puras provêm de uma única célula de levedura, por forma a que todas as células de levedura, que determinam o sabor da «Münchener Bier», possuam propriedades absolutamente idênticas. Após a adição da levedura, que é suprida com ar de Munique, é iniciado o processo de fermentação do mosto, que se prolonga durante 4 a 8 dias. Durante este processo, a levedura transforma, naturalmente, os açúcares do mosto em cerca de um terço de álcool e um terço de dióxido de carbono. O restante terço, que permanece na cerveja, forma o extracto residual e é responsável pelas características organolépticas da cerveja, conferindo-lhe o seu sabor específico. O processo de fermentação permite obter a designada cerveja jovem. Após separação da levedura da cerveja jovem (a levedura de baixa fermentação sedimenta-se e a de fermentação alta deposita-se na superfície), procede-se à fermentação secundária a baixa temperatura, durante o período de repouso nos tanques, que dá o sabor inconfundível e permite alcançar a plena maturação. A cerveja jovem enriquece-se de forma natural com gás carbónico e amadurece durante um período de 4 a 11 semanas, até atingir o seu pleno sabor.

4.6   Relação: A denominação «Münchener Bier» é reservada exclusivamente à cerveja fabricada em Munique. O consumidor associa a esta cerveja um determinado prestígio e uma grande qualidade. Esta denominação é utilizada desde há vários séculos pelas fábricas de cerveja de Munique, sem que tenha havido quaisquer objecções por parte de terceiros. O laço que une a população e a «Münchener Bier» baseia-se em dados históricos, como por exemplo a revolução da cerveja na cidade de Munique.

A longa tradição é comprovada, nomeadamente, pelo facto de, no cadastro do Duque Luís o Severo de 1280, estarem registadas as prestações em dinheiro e em espécie dos fabricantes de cerveja de Munique (ver «München und sein Bier» de Heckhorn/Wiehr, Munique 1989, ou tese de doutoramento de Karin Hackel-Stehr — ponto 4 -, assim como «Die “prewen” Münchens» de Sedlmayr/Grohsmann, Nürnberg 1969, de que se anexam alguns extractos. Ver igualmente «125 Jahre Verein Münchener Brauereien e. V.» de Christine Rädlinger, publicação comemorativa de 1996). Por outro lado, o Tribunal Supremo do Reich reconheceu, em várias decisões e, pela última vez, no acórdão de 13.11.1923 — MuW, volume 23, p. 152 — que a denominação «Münchener Bier» evoluiu no sentido de se tornar uma verdadeira denominação de origem. As obras científicas são unânimes em confirmar que nada veio alterar esta situação (ver Loschelder/Schnepp «Deutsche geographische Herkunftsangaben», Köln 1992, p. 262 e seguintes; Kommentar zum Wettbewerbsrecht, 14.a edição de Baumbach/Hefermehl, artigo 3.o da Lei sobre a concorrência desleal, Munique 1983).

München und sein Bier

Die “prewen” Münchens

125 Jahre Verein Münchener Brauereien e. V.

Deutsche geographische Herkunftsangaben

Kommentar zum Wettbewerbsrecht

a

o

Devido à localização especial da zona de Munique, as fábricas de cerveja representavam um pilar da economia e cultura na cidade. Assim, o consumidor identifica-se com a cerveja da sua terra e saboreia-a como uma especialidade local. Os acordos bilaterais sobre a protecção das indicações da origem geográfica, denominações de origem e outras denominações geográficas celebrados entre a República Federal da Alemanha, vários Estados-Membros da União Europeia (França, Grécia, Itália, Espanha) e a Suíça, que contemplam também a denominação «Münchener Bier», contribuem para esta situação.

Existem outras fontes de documentação sobre esta matéria, nomeadamente:

«Kommentar zum Lebensmittelrecht» de W. Zipfel, C 100, artigo 17.o n.os 228/233 e C 412 introdução ao n.o 30;

Kommentar zum Lebensmittelrecht

o

os

o

Loschelder/Schnepp, «Deutsche geographische Herkunftsangaben», Köln 1992, p. 262 e seguintes, p. 14 e p. 148;

Deutsche geographische Herkunftsangaben

Tese de doutoramento de Karin Hackl-Stehr, «Unser Bier».

Unser Bier

4.7   Estrutura de controlo: Para o controlo dos fabricantes:

Para o controlo dos abusos:

4.8   Rotulagem: A rotulagem da cerveja é feita com base na denominação do produto «Münchener Bier» ou «Münchner Bier», em relação com os tipos de cerveja mencionados no ponto 4.2.

4.9   Exigências legislativas nacionais: Lei provisória sobre a cerveja (vorläufiges Biergesetz) e regulamento de aplicação correspondente.

vorläufiges Biergesetz

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(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.

1

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/9 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/9

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APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2006/C 316/03)

Publicação de notas explicativas adoptadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1)

As notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2)são alteradas do seguinte modo:

| | Página 233


  Inserir o seguinte texto depois da nota explicativa do capítulo 61, «Considerações gerais», ponto 3:








  «4. | As peças de vestuário que cobrem a parte superior do corpo e que se distinguem daquelas que cobrem quer a parte inferior quer a totalidade do corpo (como, por exemplo, sobretudos e vestidos) podem descrever-se da seguinte forma:






  — | pelas suas características objectivas (estilo, corte, etc.), destinam-se claramente a ser usadas como, p. ex., anoraques, casacos (de fatos ou de fatos de saia-casaco) e partes superiores de conjuntos, camisas e blusas, partes superiores de pijamas, pulôveres, cardigans e coletes, partes superiores de conjuntos de esqui, etc. (Sem prejuízo de eventuais disposições em contrário, estas peças de vestuário não têm de cobrir completamente a parte superior do corpo)
  e |
| --- | --- | --- | --- |

Página 233

Inserir o seguinte texto depois da nota explicativa do capítulo 61, «Considerações gerais», ponto 3:

«4.

As peças de vestuário que cobrem a parte superior do corpo e que se distinguem daquelas que cobrem quer a parte inferior quer a totalidade do corpo (como, por exemplo, sobretudos e vestidos) podem descrever-se da seguinte forma:

—

pelas suas características objectivas (estilo, corte, etc.), destinam-se claramente a ser usadas como, p. ex., anoraques, casacos (de fatos ou de fatos de saia-casaco) e partes superiores de conjuntos, camisas e blusas, partes superiores de pijamas, pulôveres, cardigans e coletes, partes superiores de conjuntos de esqui, etc. (Sem prejuízo de eventuais disposições em contrário, estas peças de vestuário não têm de cobrir completamente a parte superior do corpo)

e

| — | o seu comprimento não ultrapassa o meio da coxa. Todavia, principalmente por uma questão de moda, algumas partes destas peças de vestuário podem ultrapassar o meio da coxa (por exemplo, franjas de adorno ou as abas dos casacos de cauda tradicionais — fraques), mas o seu comprimento é irrelevante na medida em que não afecta a função da peça, que é a de proteger a parte superior do corpo.» |
| --- | --- |

—

o seu comprimento não ultrapassa o meio da coxa. Todavia, principalmente por uma questão de moda, algumas partes destas peças de vestuário podem ultrapassar o meio da coxa (por exemplo, franjas de adorno ou as abas dos casacos de cauda tradicionais — fraques), mas o seu comprimento é irrelevante na medida em que não afecta a função da peça, que é a de proteger a parte superior do corpo.»

| | Página 243


  Inserir o seguinte texto depois da nota explicativa do capítulo 62, «Considerações gerais», ponto 4:








  «5. | Aplicam-se, mutatis mutandis, as notas explicativas do capítulo 61, “Considerações gerais”, ponto 4.» |
| --- | --- | --- |

Página 243

Página 243

Inserir o seguinte texto depois da nota explicativa do capítulo 62, «Considerações gerais», ponto 4:

Inserir o seguinte texto depois da nota explicativa do capítulo 62, «Considerações gerais», ponto 4:

«5.

Aplicam-se, mutatis mutandis, as notas explicativas do capítulo 61, “Considerações gerais”, ponto 4.»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a redacção mais recente, dada pelo Regulamento (CE) n.o 486/2006 da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 1).

1

o

(2)  JO C 50 de 28.2.2006, p. 1

2

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/10 |
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22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/10

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APLICAÇÃO UNIFORME DA NOMENCLATURA COMBINADA (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2006/C 316/04)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1)

As Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) serão modificadas como se segue:

| | Página 255


  Inserir o seguinte texto a seguir à Nota Explicativa das posições «6402 99 31 e 6402 99 39»:


  Para efeitos desta subposição, é irrelevante que o salto possa ser distinguido da sola ou que faça parte da sola (por exemplo, sola de cunha e sola com plataforma).
  Os diagramas seguintes exemplificam a forma de proceder à medição:






  A | Ponto onde começa a parte superior |
| --- | --- | --- |
| B | > 3 cm |

Página 255

Inserir o seguinte texto a seguir à Nota Explicativa das posições «6402 99 31 e 6402 99 39»:

Para efeitos desta subposição, é irrelevante que o salto possa ser distinguido da sola ou que faça parte da sola (por exemplo, sola de cunha e sola com plataforma).

Os diagramas seguintes exemplificam a forma de proceder à medição:

A

Ponto onde começa a parte superior

B

> 3 cm

Image

Image

Image

Image

| | Página 256


  Inserir o seguinte texto a seguir à Nota Explicativa das posições «6403 59 11 a 6403 59 39»:


  As Notas Explicativas da subposição 6402 99 31 aplicam-se mutatis mutandis». |
| --- | --- |

Página 256

Página 256

Inserir o seguinte texto a seguir à Nota Explicativa das posições «6403 59 11 a 6403 59 39»:

Inserir o seguinte texto a seguir à Nota Explicativa das posições «6403 59 11 a 6403 59 39»:

As Notas Explicativas da subposição 6402 99 31 aplicam-se mutatis mutandis».

| | Página 256


  Inserir o seguinte texto a seguir à Nota Explicativa das posições «6403 99 11 a 6403 99 38»:


  As Notas Explicativas da subposição 6402 99 31 aplicam-se mutatis mutandis». |
| --- | --- |

Página 256

Página 256

Inserir o seguinte texto a seguir à Nota Explicativa das posições «6403 99 11 a 6403 99 38»:

Inserir o seguinte texto a seguir à Nota Explicativa das posições «6403 99 11 a 6403 99 38»:

As Notas Explicativas da subposição 6402 99 31 aplicam-se mutatis mutandis».

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(1)  JJO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o /2006 do Conselho (JO L 179 du 1.7.2006, p. 26).

1

o

(2)  JO C 50 de 28.2.2006, p. 1.

2

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/12 |
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22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4509 — Philips/PLI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/C 316/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Dezembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Koninklijke Philips Electronics NV («Philips», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Lighting Group PLI Holding NV («PLI», Bélgica), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Dezembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa Koninklijke Philips Electronics NV («Philips», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Lighting Group PLI Holding NV («PLI», Bélgica), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Philips: concepção, fabrico e venda de produtos eléctricos, incluindo produtos para iluminação, electrónica de consumo e sistemas médicos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Philips: concepção, fabrico e venda de produtos eléctricos, incluindo produtos para iluminação, electrónica de consumo e sistemas médicos;

| — | PLI: concepção, fabrico e venda de produtos para iluminação. |
| --- | --- |

—

PLI: concepção, fabrico e venda de produtos para iluminação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4509 — Philips/PLI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4509 — Philips/PLI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/13 |
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22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/13

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia

(2006/C 316/06)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de ureia originária da Bielorrúsia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia («países em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (2).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 17 de Outubro de 2006 pela European Fertiliser Manufacturers Association (EFMA) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de ureia.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é a ureia, sob forma de solução aquosa ou não, originária da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia («produto em causa»), actualmente classificada nos códigos NC 3102 1010 e 3102 10 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 92/2002 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 73/2006 do Conselho. (4)

4.   Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping e a um prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação de continuação de dumping em relação à Croácia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Relativamente à Líbia, a alegação de continuação do dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping determinadas relativamente à Croácia e à Líbia são significativas.

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para a Bielorrússia com base no preço praticado num país terceiro com economia de mercado adequado, referido na alínea d) do ponto 5.1. A alegação de reincidência de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo referido no período anterior, e os preços de exportação do produto em causa para os Estados Unidos da América, dado que, presentemente, os volumes das importações da Bielorrússia não são significativos.

Relativamente à Ucrânia, a alegação de reincidência de dumping baseia-se numa comparação entre um valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para o Brasil e a Turquia, dado que, presentemente, os volumes das importações da Ucrânia não são significativos.

Com base nessas comparações entre os valores normais e os preços de exportação, que revelam a existência de práticas de dumping pela Bielorrússia e pela Ucrânia, o requerente alega que é provável que se verifique uma reincidência do dumping.

O requerente alega ainda a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. A este respeito, apresenta elementos de prova que demonstram que, se as medidas caducarem, os preços prováveis das importações provenientes dos países em causa iriam provocar uma subcotação dos preços da indústria comunitária, a curto e médio prazo. Acrescenta-se que o requerente apresenta elementos de prova que demonstram ser provável o aumento do actual nível das importações do produto em causa, dada a existência de capacidades de produção não utilizadas nos países em causa.

Também se alega que é provável que o fluxo de importações do produto em causa aumente, devido às medidas em vigor sobre as importações de produtos similares originários de alguns dos países em causa noutros mercados tradicionais que não a UE (ou seja, os Estados Unidos da América) ou a outras medidas que restringem o acesso a mercados de países terceiros (restrições chinesas às importações e às exportações) que podem implicar um novo redireccionamento de exportações potenciais para a Comunidade.

Além disso, o requerente alega que, se as medidas vierem a caducar, qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping originárias do país em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação da probabilidade de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará a probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da Ucrânia

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa exportado para outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa exportado para outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em toneladas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em toneladas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa; |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | número total de trabalhadores; |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores;

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, do produto importado em causa originário da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia; |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006, do produto importado em causa originário da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia;

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que apoiam o pedido, a Comissão tenciona examinar o prejuízo para a indústria comunitária recorrendo ao método de amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem fornecer as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i):

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

as actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | volume de produção, em toneladas, do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006; |
| --- | --- |

—

volume de produção, em toneladas, do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 30 de Junho de 2006;

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores-exportadores da Ucrânia incluídos na amostra, aos produtores-exportadores da Bielorrússia, da Croácia e da Líbia, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores citadas no pedido ou que tenham colaborado no inquérito que conduziu à instituição das medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

No inquérito anterior, os Estados Unidos da América foram considerados um país com economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que respeita à Bielorrússia. A Comissão tenciona utilizar de novo os Estados Unidos da América para este efeito. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção ou a revogação das medidas anti-dumping em vigor não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com o período anterior podem solicitar uma audição, indicando quais as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será tomada em consideração unicamente se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo indicação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer as demais informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas numa amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito que assim o desejem podem apresentar as suas observações sobre a escolha dos Estados Unidos da América, referida no ponto 5.1, alínea d), enquanto país terceiro com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Bielorrússia. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todos os pedidos e observações das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (6) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base, a revogação ou a manutenção das mesmas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

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(1)  JO C 93 de 21. 4.2006, p. 6.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(3)  JO L 17 de 19.1.2002, p. 1.

(4)  JO L 12 de 18.01.2006, p. 1.

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/18 |
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22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/18

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Imposição de obrigações de serviço público, ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/C 316/07)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu impor, a partir de 25 de Março de 2007, obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre Rostock-Laage e Munique. |
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1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu impor, a partir de 25 de Março de 2007, obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre Rostock-Laage e Munique.

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes:
  2.1.   Frequência, horários dos voos e faixas horárias
  Deve ser assegurada uma ligação regular que inclua dois voos de ida e volta entre segunda e sexta-feira. As aterragens em Munique devem efectuar-se antes das 8h00 e cerca das 17h30; os voos de regresso para Rostock-Laage devem efectuar-se antes das 9h00 e cerca das 18h30. Estas exigências aplicam-se durante todo o ano, embora o serviço possa ser limitado entre o Natal e o Ano Novo. Aos domingos e feriados, basta que se realize uma viagem de ida e volta. As horas indicadas são horas locais.
  As faixas horárias respectivas, na acepção do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, encontram-se disponíveis ou foram solicitadas à autoridade competente.
  2.2.   Capacidade
  As aeronaves colocadas em serviço nestes voos devem oferecer uma capacidade mínima de 30 lugares sentados para passageiros.
  2.3.   Categoria de aeronaves utilizadas
  Os aparelhos utilizados deverão estar equipados de turbopropulsores ou turborreactores e de cabina pressurizada. Os voos devem ser realizados de acordo com as regras de voo por instrumentos.
  2.4.   Fixação dos preços
  A tarifa máxima de base para um voo simples entre Rostock-Laage e Munique e entre Munique e Rostock-Laage não pode ultrapassar 250 euros (preço final para o consumidor).
  2.5.   Reservas
  Os voos devem poder ser reservados através, pelo menos, de um sistema internacional de reservas (CRS) e da Internet.
  2.6.   Continuidade do serviço
  O número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora aérea não pode exceder 2 % do número anual de voos previstos. |
| --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequência, horários dos voos e faixas horárias

Deve ser assegurada uma ligação regular que inclua dois voos de ida e volta entre segunda e sexta-feira. As aterragens em Munique devem efectuar-se antes das 8h00 e cerca das 17h30; os voos de regresso para Rostock-Laage devem efectuar-se antes das 9h00 e cerca das 18h30. Estas exigências aplicam-se durante todo o ano, embora o serviço possa ser limitado entre o Natal e o Ano Novo. Aos domingos e feriados, basta que se realize uma viagem de ida e volta. As horas indicadas são horas locais.

As faixas horárias respectivas, na acepção do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, encontram-se disponíveis ou foram solicitadas à autoridade competente.

2.2.   Capacidade

As aeronaves colocadas em serviço nestes voos devem oferecer uma capacidade mínima de 30 lugares sentados para passageiros.

2.3.   Categoria de aeronaves utilizadas

Os aparelhos utilizados deverão estar equipados de turbopropulsores ou turborreactores e de cabina pressurizada. Os voos devem ser realizados de acordo com as regras de voo por instrumentos.

2.4.   Fixação dos preços

A tarifa máxima de base para um voo simples entre Rostock-Laage e Munique e entre Munique e Rostock-Laage não pode ultrapassar 250 euros (preço final para o consumidor).

2.5.   Reservas

Os voos devem poder ser reservados através, pelo menos, de um sistema internacional de reservas (CRS) e da Internet.

2.6.   Continuidade do serviço

O número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora aérea não pode exceder 2 % do número anual de voos previstos.

| 3. | Chama-se a atenção das transportadoras aéreas comunitárias para o seguinte: se nenhuma transportadora aérea tiver apresentado ao Ministerium für Verkehr, Bau und Landesentwicklung (Ministério dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento) de Mecklenburg-Vorpommern, até 25 de Fevereiro de 2007, uma notificação escrita de que assume os voos regulares a partir de 25 de Março de 2007, em conformidade com as obrigações de serviço público e sem solicitar compensações financeiras, a Alemanha reservará o acesso a esta ligação a uma única transportadora aérea, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do regulamento supracitado, e concederá, mediante concurso, o direito de exploração desse serviço no período compreendido entre 25 de Março de 2007 e 31 de Outubro de 2009.
  O convite à apresentação de propostas respectivo, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o, será brevemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
  As obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia
  C 225 de 14 de Setembro de 2005, p. 15, serão revogadas com efeitos a partir de 23 de Março de 2007.
  Para mais informações, contactar:





  Ministerium für Verkehr, Bau und Landesentwicklung |
| --- | --- |
| Mecklenburg-Vorpommern |
| D-19053 Schwerin |
| Telefone: (49-385) 588 55 10 |
| Fax: (49-385) 588 58 65 |

3.

Chama-se a atenção das transportadoras aéreas comunitárias para o seguinte: se nenhuma transportadora aérea tiver apresentado ao Ministerium für Verkehr, Bau und Landesentwicklung (Ministério dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento) de Mecklenburg-Vorpommern, até 25 de Fevereiro de 2007, uma notificação escrita de que assume os voos regulares a partir de 25 de Março de 2007, em conformidade com as obrigações de serviço público e sem solicitar compensações financeiras, a Alemanha reservará o acesso a esta ligação a uma única transportadora aérea, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do regulamento supracitado, e concederá, mediante concurso, o direito de exploração desse serviço no período compreendido entre 25 de Março de 2007 e 31 de Outubro de 2009.

O convite à apresentação de propostas respectivo, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o, será brevemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

As obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia
  C 225 de 14 de Setembro de 2005, p. 15, serão revogadas com efeitos a partir de 23 de Março de 2007.

Para mais informações, contactar:

Ministerium für Verkehr, Bau und Landesentwicklung

Mecklenburg-Vorpommern

D-19053 Schwerin

Telefone: (49-385) 588 55 10

Fax: (49-385) 588 58 65

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/20 |
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22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/20

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Comunicação da Comissão aos produtores de beterraba sacarina e de açúcar

(2006/C 316/08)

Chama-se a atenção das empresas açucareiras de que o prazo de participação no regime de reestruturação da campanha de comercialização de 2007/2008 é 31 de Janeiro de 2007.

Na reunião do Conselho de 20 de Novembro de 2006, a Comissão alertou para a gravidade da situação que pode eventualmente afectar o mercado açucareiro.

Nesta fase, enfrenta-se a possibilidade de escassa adesão ao regime de reestruturação, no seu segundo ano de funcionamento. Em consequência, a produção de açúcar na campanha de comercialização de 2007/08 pode vir a exceder significativamente o escoamento dos mercados, correndo-se o risco de um grave desequilíbrio não só do mercado como das existências, as quais, em 30 de Setembro de 2008, poderão ultrapassar em quatro milhões ou mais o seu nível normal.

Consequentemente, instam-se as empresas açucareiras a analisar cuidadosamente a sua posição em termos de concorrência a médio e a longo prazo e as vantagens de participação no regime de reestruturação, nas condições válidas para a campanha de comercialização de 2007/08, tendo em atenção que o prazo de candidatura termina em 31 de Janeiro de 2007.

A Comissão relembra a necessidade de assegurar o equilíbrio do mercado do açúcar, à luz dos compromissos internacionais.

O Fundo de Reestruturação é o instrumento que deve garantir a reestruturação necessária do sector.

No caso de o processo de reestruturação não ter êxito, serão automáticas as repercussões na decisão de eventual redução dos contingentes que a Comissão deverá adoptar até Fevereiro de 2010, ao abrigo do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/21 |
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22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/21

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Novas faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação

(2006/C 316/09)

Image

As moedas em euros destinadas à circulação têm curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar o público e os profissionais chamados a manipular as moedas, a Comissão publica as características dos desenhos de todas as novas moedas (1).

Estado emissor: Principado do Mónaco

Data de emissão: Dezembro de 2006

Descrição dos desenhos

1 EURO CENT — 2 EURO CENT — 5 EURO CENT

As armas dos Príncipes soberanos figuram na parte central da moeda. A legenda «MONACO» e o ano de 2006 são inscritos em arco de círculo, respectivamente, abaixo e acima das armas. Ao lado do ano aparecem, à esquerda, o símbolo da Casa da Moeda de Paris e, à direita, o do gravador-geral. Na parte exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

10 EURO CENT — 20 EURO CENT — 50 EURO CENT

O monograma do Príncipe Alberto figura na parte central da moeda. A legenda «MONACO» e o ano de 2006 são inscritos em arco de círculo, respectivamente, abaixo e acima do monograma. Ao lado do ano aparecem, à esquerda, o símbolo da Casa da Moeda de Paris e, à direita, o do gravador-geral. Na coroa circular externa da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

1 EURO — 2 EURO

A parte interior da moeda representa uma efígie do Príncipe Alberto de perfil voltado à direita. A legenda «MONACO» e o ano de 2006 são inscritos em arco de círculo, respectivamente, abaixo e acima da efígie. Ao lado do ano aparecem, à esquerda, o símbolo da Casa da Moeda de Paris e, à direita, o do gravador-geral. Na coroa circular externa da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Inscrição a toda a volta do bordo da moeda de 2 euros: 2 ★★, repetido seis vezes e orientado alternadamente de baixo para cima e de cima para baixo.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30, para uma referência a todas as faces nacionais das moedas emitidas em 2002.

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III Informações

Comissão

| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/23 |
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22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/23

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Convite à apresentação de propostas no âmbito dos programas de trabalho provisórios do 7.o programa-quadro CE de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, e do 7.o programa-quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear

(2006/C 316/10)

É por este meio anunciada a publicação dos convites à apresentação de propostas no âmbito dos programas de trabalho provisórios do 7.o programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), e do 7.o programa-quadro da Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2007-2011).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites a seguir indicados. Os prazos e orçamentos podem ser encontrados no texto dos convites, que estão publicados no portal CORDIS.

Programa Específico «Cooperação»:

| Tema | Identificador do convite à apresentação de propostas |
| --- | --- |
| 1. | Saúde |

Tema

Identificador do convite à apresentação de propostas

1.

Saúde

FP7-HEALTH-2007-A

| 2. | Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias |
| --- | --- |

2.

Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias

FP7-KBBE-2007-1

| 3. | Tecnologias da informação e das comunicações |
| --- | --- |

3.

Tecnologias da informação e das comunicações

FP7-ICT-2007-1

FP7-ICT-2007-C

| 4. | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção |
| --- | --- |

4.

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

FP7-NMP-2007-LARGE-1

FP7-NMP-2007-SMALL-1

FP7-NMP-2007-SME-1

FP7-NMP-2007-CSA-1

| 5. | Energia |
| --- | --- |

5.

Energia

FP7-ENERGY-2007-1-RTD

FP7-ENERGY-2007-2-TREN

| 6. | Ambiente (incluindo as alterações climáticas) |
| --- | --- |

6.

Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

FP7-ENV-2007-1

| 7. | Transportes (incluindo a aeronáutica) |
| --- | --- |

7.

Transportes (incluindo a aeronáutica)

FP7-AAT-2007-RTD-1

FP7-AAT-2007-TREN-1

FP7-SST-2007-RTD-1

FP7-SST–2007-TREN-1

FP7-TPT–2007-RTD-1

| 8. | Ciências socioeconómicas e ciências humanas |
| --- | --- |

8.

Ciências socioeconómicas e ciências humanas

FP7-SSH-2007-1

| 9. | Espaço |
| --- | --- |

9.

Espaço

FP7-SPACE-2007-1

| 10. | Segurança |
| --- | --- |

10.

Segurança

FP7-SEC-2007-1

Anexo 4: ERA-NET/ERA-NET Plus

FP7-ERANET-2007-RTD

Anexo 4: Coordenação e cooperação no contexto do EEI

FP7-ERARESORG-2007-1-RTD

Programa Específico «Ideias»:

| Identificador do convite | : | ERC-2007-StG |
| --- | --- | --- |

Identificador do convite

:

ERC-2007-StG

Programa Específico «Pessoas»:

| Identificadores dos convites | : | FP7-PEOPLE-2007-1-1-ITN
  FP7-PEOPLE-2007-2-2-ERG
  FP7-PEOPLE-2007-4-3-IRG
  FP7-PEOPLE-2007-5-1-1-NIGHT
  FP7-PEOPLE-2007-5-2-AWARDS |
| --- | --- | --- |

Identificadores dos convites

:

FP7-PEOPLE-2007-1-1-ITN

FP7-PEOPLE-2007-2-2-ERG

FP7-PEOPLE-2007-4-3-IRG

FP7-PEOPLE-2007-5-1-1-NIGHT

FP7-PEOPLE-2007-5-2-AWARDS

Programa Específico «Capacidades»:

| Parte | Identificador do convite à apresentação de propostas |
| --- | --- |
| 1. | Infra-estruturas de investigação |

Parte

Identificador do convite à apresentação de propostas

1.

Infra-estruturas de investigação

FP7-INFRASTRUCTURES-2007-1

| 2. | Investigação em benefício das PME |
| --- | --- |

2.

Investigação em benefício das PME

FP7-SME-2007-1

FP7-SME-2007-2

FP7-SME-2007-3

| 3. | Regiões do conhecimento |
| --- | --- |

3.

Regiões do conhecimento

FP7-REGIONS-2007-1

FP7-REGIONS-2007-2

FP7-REGIONS-2007-3

| 4. | Potencial de investigação |
| --- | --- |

4.

Potencial de investigação

FP7-REGPOT-2007-1

FP7-REGPOT-2007-2

FP7-REGPOT-2007-3

FP7-REGPOT-2007-4

| 5. | Ciência na sociedade |
| --- | --- |

5.

Ciência na sociedade

FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2007-1

| 6. | Desenvolvimento coerente de políticas de investigação |
| --- | --- |

6.

Desenvolvimento coerente de políticas de investigação

Não está actualmente aberto nenhum convite

| 7. | Actividades de cooperação internacional |
| --- | --- |

7.

Actividades de cooperação internacional

FP7-INCO-2007-1

FP7-INCO-2007-4

Programa Específico Euratom:

| Identificador do convite | : | FP7-FISSION-2007 |
| --- | --- | --- |

Identificador do convite

:

FP7-FISSION-2007

Os referidos convites à apresentação de propostas relacionam-se com os programas de trabalho provisórios adoptados pelas Decisões C(2006)6839, C(2006)6843, C(2006)6844, C(2006)6849 e C(2006)6850 de 21 de Dezembro de 2006. Estes programas de trabalho provisórios serão confirmados ou, conforme o caso, confirmados com ajustamentos o mais tardar até 1.3.2007, sem o que os programas de trabalho provisórios serão automaticamente considerados como nulos e sem efeitos.

Caso sejam introduzidos ajustamentos nos programas de trabalho provisórios, os referidos convites à apresentação de propostas poderão ser alterados em conformidade. Essas eventuais mudanças serão confirmadas até 1.3.2007 e anunciadas no Jornal Oficial. A natureza provisória dos programas de trabalho não pode dar azo a eventuais queixas contra a Comissão.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas, os programas de trabalho e as instruções para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no portal CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/26 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/26

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — ref.: GP/D/ReferNet/001/06

Anúncio de atribuição de subvenções

ReferNet — Rede Europeia de Referência e Especialização no domínio do Ensino e Formação Profissional

(2006/C 316/11)

1.   Entidade adjudicante

| Cedefop |
| --- |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| à atenção de Sr. Christian F. Lettmayr |
| 123 Europe Street, PO Box 22427 |
| GR-55102 Thessaloniki. |

Cedefop

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

à atenção de Sr. Christian F. Lettmayr

123 Europe Street, PO Box 22427

GR-55102 Thessaloniki.

Ponto de contacto:

| Sr.a Clotilde Assumel-Lurdin. |
| --- |
| Tel. (30-2310) 490 287. |
| Fax (30-2310) 490 028). |
| E-mail: c4t-services@cedefop.europa/eu. |

Sr.a Clotilde Assumel-Lurdin.

Tel. (30-2310) 490 287.

Fax (30-2310) 490 028).

E-mail: c4t-services@cedefop.europa/eu.

Publicação anterior: JO C 61 du 14.3.2006, p. 4.

2.   Subvenções atribuídas

| Nome do beneficiário | Endereço | Referência do acordo de financiamento | Data de assinatura | Duração do acordo de financiamento | Montante da subvenção (eur) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| OEIBF — Österreichisches Institut für Berufsbildungsforschung | Biber Straße 5/6 |
| AT-1010 Vienna |

Nome do beneficiário

Endereço

Referência do acordo de financiamento

Data de assinatura

Duração do acordo de financiamento

Montante da subvenção (eur)

OEIBF — Österreichisches Institut für Berufsbildungsforschung

Biber Straße 5/6

AT-1010 Vienna

2006-0074

17.10.2006

12 meses

29 000

HRDA — Human Resource Development Authority of Cyprus

| Anavissou 2 |
| --- |
| CY-2025 Strovolos |

Anavissou 2

CY-2025 Strovolos

2006-0057

28.9.2006

12 meses

19 000

NUOV — National Institute of Technical and Vocational Education

| Weilova 1271/6 |
| --- |
| CZ-102 00 Praha 10 |

Weilova 1271/6

CZ-102 00 Praha 10

2006-0058

28.9.2006

12 meses

29 000

BIBB — Bundesinstitut für Berufsbildung

| Robert-Schuman-Platz 3 |
| --- |
| D-53175 Bonn |

Robert-Schuman-Platz 3

D-53175 Bonn

2006-0059

28.9.2006

12 meses

39 000

INNOVE — Foundation for Lifelong Learning Development

| Liivalaia 2 |
| --- |
| EE-10118 Tallinn |

Liivalaia 2

EE-10118 Tallinn

2006-0060

4.10.2006

12 meses

15 627,8

INEM — Servicio Público de Empleo Estatal

| Calle Condesa de Venadito 9 |
| --- |
| ES-28027 Madrid |

Calle Condesa de Venadito 9

ES-28027 Madrid

2006-0061

16.10.2006

12 meses

39 000

OPH — National Board of Education

| Hakaniemenkatu 2 |
| --- |
| FIN-00531 Helsinki |

Hakaniemenkatu 2

FIN-00531 Helsinki

2006-0062

15.11.2006

12 meses

29 000

Centre INFFO — Centre pour le développement de l'information sur la formation permanente

| Avenue du stade de France 4 |
| --- |
| F-93218 Saint-Denis-La-Plaine |

Avenue du stade de France 4

F-93218 Saint-Denis-La-Plaine

2006-0063

4.10.2006

12 meses

39 000

OMAI — Hungarian National Observatory — Fundmanager Directorate of the Ministry of Education

| Bihari János utca 5 |
| --- |
| H-1055 Budapest |

Bihari János utca 5

H-1055 Budapest

2006-0064

10.10.2006

12 meses

29 000

FÀS — An Foras Aiseanna Saothair

| Upper Baggot Street 27-33 |
| --- |
| Dublin |
| Ireland |

Upper Baggot Street 27-33

Dublin

Ireland

2006-0065

28.9.2006

12 meses

29 000

ISFOL — Istituto per lo sviluppo della formazione professionale dei lavoratori

| Via G.B. Morgagni 33 |
| --- |
| I-00161 Rome |

Via G.B. Morgagni 33

I-00161 Rome

2006-0066

10.10.2006

12 meses

39 000

AIC — Academic Information Centre

| Valnu 2 |
| --- |
| LV-1050 Riga |

Valnu 2

LV-1050 Riga

2006-0067

28.9.2006

12 meses

17 290

PMMC — Methodological Centre for Vocational Education and Training

| Gelezinio Vilko str. 12 |
| --- |
| LT-01112 Vilnius |

Gelezinio Vilko str. 12

LT-01112 Vilnius

2006-0068

4.10.2006

12 meses

10 000

BKKK — Cooperation Fund Foundation

| ul. Górnośląska 4A |
| --- |
| PL-00-444 Warszawa |

ul. Górnośląska 4A

PL-00-444 Warszawa

2006-0069

4.10.2006

12 meses

38 423,7

SIOV — Štátny inštitút odborného vzdelávania

| Bellova 54/a |
| --- |
| SK-831 01 Bratislava |

Bellova 54/a

SK-831 01 Bratislava

2006-0070

4.10.2006

12 meses

29 000

CPI — Centre of Republic of Slovenia for Vocational Education and Training

| Ob železnici 16 |
| --- |
| SLO-1000 Ljubljana |

Ob železnici 16

SLO-1000 Ljubljana

2006-0071

4.10.2006

12 meses

19 000

QCA — Qualifications and Curriculum Authority

| Piccadilly 83 |
| --- |
| W1J 8QA London |
| United Kingdom |

Piccadilly 83

W1J 8QA London

United Kingdom

2006-0072

5.10.2006

12 meses

39 000

---

22.12.2006

| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 316/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/s3

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AVISO AO LEITOR

A partir de 1 de Janeiro de 2007 a estrutura do Jornal Oficial será alterada no sentido de uma organização mais clara dos actos publicados, mantendo no entanto a continuidade indispensável.

A nova estrutura pode ser consultada no site EUR-Lex, com exemplos que ilustram a sua utilização na classificação dos actos. O endereço é

http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm

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