# Jornal Oficial C 37/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 37 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano21 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 37

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano21 de Fevreiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 037/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 037/02 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 037/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 037/02

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 037/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4582 — HTA/CDPQ/GICSI/Budapest Airport) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 037/04 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4544 — RANK/SIG) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2007/C 037/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4560 — Onex/Eastman Kodak Health Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 037/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4582 — HTA/CDPQ/GICSI/Budapest Airport) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2007/C 037/04

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.4544 — RANK/SIG) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2007/C 037/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4560 — Onex/Eastman Kodak Health Group) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

11

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Fevereiro de 2007

(2007/C 37/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3145 |
| JPY | iene | 158,01 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4558 |
| GBP | libra esterlina | 0,67330 |
| SEK | coroa sueca | 9,2530 |
| CHF | franco suíço | 1,6256 |
| ISK | coroa islandesa | 87,21 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0415 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5792 |
| CZK | coroa checa | 28,125 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,47 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7074 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8931 |
| RON | leu | 3,3816 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,320 |
| TRY | lira turca | 1,8178 |
| AUD | dólar australiano | 1,6709 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5323 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2708 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8756 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0154 |
| KRW | won sul-coreano | 1 233,59 |
| ZAR | rand | 9,3639 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,1776 |
| HRK | kuna croata | 7,3515 |
| IDR | rupia indonésia | 11 912,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5902 |
| PHP | peso filipino | 63,122 |
| RUB | rublo russo | 34,4560 |
| THB | baht tailandês | 43,840 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3145

JPY

iene

158,01

DKK

coroa dinamarquesa

7,4558

GBP

libra esterlina

0,67330

SEK

coroa sueca

9,2530

CHF

franco suíço

1,6256

ISK

coroa islandesa

87,21

NOK

coroa norueguesa

8,0415

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5792

CZK

coroa checa

28,125

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,47

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7074

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8931

RON

leu

3,3816

SKK

coroa eslovaca

34,320

TRY

lira turca

1,8178

AUD

dólar australiano

1,6709

CAD

dólar canadiano

1,5323

HKD

dólar de Hong Kong

10,2708

NZD

dólar neozelandês

1,8756

SGD

dólar de Singapura

2,0154

KRW

won sul-coreano

1 233,59

ZAR

rand

9,3639

CNY

yuan-renminbi chinês

10,1776

HRK

kuna croata

7,3515

IDR

rupia indonésia

11 912,66

MYR

ringgit malaio

4,5902

PHP

peso filipino

63,122

RUB

rublo russo

34,4560

THB

baht tailandês

43,840

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/2

---

Procedimento de informação — Regras técnicas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 37/02)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2007/0031/S | Regulamento que altera o Regulamento e Recomendações Gerais SJÖFS 2003:4 da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos à classificação para a navegação com gelo na Suécia e Finlândia | 16.4.2007 |
| 2007/0032/UK | Regulamentos sobre Veículos Rodoviários (Construção e Utilização) (Alteração n.o X), de 2007 | 16.4.2007 |
| 2007/0033/UK | Regulamentos (Irlanda do Norte) (Alteração) sobre Sinais de Trânsito, de 2007 | 16.4.2007 |
| 2007/0034/NL | Decisão que altera a Decisão, baseada na Lei das Mercadorias, relativa à carne, à carne picada e aos produtos à base de carne no que respeita ao teor em matéria gorda da carne picada e da carne picada magra | 17.4.2007 |
| 2007/0035/NL | Alteração do Regulamento do secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente, em concertação com o secretário de Estado das Finanças, após consulta do ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar e do ministro dos Transportes e Obras Públicas, que contém regras relativas à indicação e à declaração de projectos sedeados nos Países Baixos que se revestem de importância para a protecção do ambiente, incluindo a natureza e a floresta (Alteração do Regulamento relativo aos projectos verdes, de 2005) | (4) |
| 2007/0036/B | Anteprojecto de Portaria do Governo da Valónia que estabelece as condições integrais e sectoriais respeitantes às instalações fixas de produção de frio ou calor que recorrem a um ciclo frigorífico | 18.4.2007 |
| 2007/0037/B | Anteprojecto de portaria do Governo da Valónia que visa evitar a poluição atmosférica resultante da instalação e entrada em serviço de equipamentos frigoríficos fixos contendo gás refrigerante fluorado, bem como das intervenções realizadas nos referidos equipamentos | 18.4.2007 |
| 2007/0038/UK | Portaria (País de Gales) relativa ao robalo de tamanho inferior ao regulamentar, de 2007 | 18.4.2007 |
| 2007/0039/FIN | Requisitos de qualidade para marcação rodoviária | 19.4.2007 |
| 2007/0040/NL | Regulamento do ministro da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto, em concertação com o ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar, que altera o Regulamento relativo aos resíduos de pesticidas | 20.4.2007 |
| 2007/0041/PL | Projecto de decreto do ministro dos Transportes que altera o decreto relativo à classificação de aeronaves | 23.4.2007 |
| 2007/0042/B | Anteprojecto de portaria do governo da Valónia que estabelece as condições integrais relativas às instalações de armazenagem temporária de óleos usados | 24.4.2007 |
| 2007/0043/B | Anteprojecto de portaria do governo da Valónia que estabelece as condições sectoriais relativas às instalações de armazenagem temporária de óleos usados | 24.4.2007 |
| 2007/0044/S | Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei 1999:58 relativo à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde | 24.4.2007 |
| 2007/0045/CZ | Projecto de portaria que estabelece as quantidades máximas admissíveis de resíduos dos vários tipos de pesticidas nos géneros alimentícios e nas matérias-primas alimentares | 25.4.2007 |
| 2007/0046/PL | Projecto de decreto do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que estabelece os requisitos técnicos aplicáveis aos pulverizadores | 26.4.2007 |
| 2007/0047/PL | Projecto de Decreto do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativo ao ensaio de eficiência técnica de pulverizadores | 26.4.2007 |
| 2007/0048/E | Decreto Real que aprova a norma de qualidade para a coalhada | 27.4.2007 |
| 2007/0049/PL | Projecto de Lei que altera a Lei sobre direito de penhor registado e registo de penhores, bem como outras leis | 27.4.2007 |
| 2007/0050/SK | Projecto de portaria do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca que altera e adita a Portaria n.o 94/2004 do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca que estabelece os requisitos técnicos aplicáveis à segurança contra incêndio durante a construção e a utilização de edifícios | 30.4.2007 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2007/0031/S

Regulamento que altera o Regulamento e Recomendações Gerais SJÖFS 2003:4 da Administração Marítima Nacional da Suécia (Sjöfartsverket) relativos à classificação para a navegação com gelo na Suécia e Finlândia

16.4.2007

2007/0032/UK

Regulamentos sobre Veículos Rodoviários (Construção e Utilização) (Alteração n.o X), de 2007

16.4.2007

2007/0033/UK

Regulamentos (Irlanda do Norte) (Alteração) sobre Sinais de Trânsito, de 2007

16.4.2007

2007/0034/NL

Decisão que altera a Decisão, baseada na Lei das Mercadorias, relativa à carne, à carne picada e aos produtos à base de carne no que respeita ao teor em matéria gorda da carne picada e da carne picada magra

17.4.2007

2007/0035/NL

Alteração do Regulamento do secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento Territorial e da Gestão do Ambiente, em concertação com o secretário de Estado das Finanças, após consulta do ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar e do ministro dos Transportes e Obras Públicas, que contém regras relativas à indicação e à declaração de projectos sedeados nos Países Baixos que se revestem de importância para a protecção do ambiente, incluindo a natureza e a floresta (Alteração do Regulamento relativo aos projectos verdes, de 2005)

(4)

2007/0036/B

Anteprojecto de Portaria do Governo da Valónia que estabelece as condições integrais e sectoriais respeitantes às instalações fixas de produção de frio ou calor que recorrem a um ciclo frigorífico

18.4.2007

2007/0037/B

Anteprojecto de portaria do Governo da Valónia que visa evitar a poluição atmosférica resultante da instalação e entrada em serviço de equipamentos frigoríficos fixos contendo gás refrigerante fluorado, bem como das intervenções realizadas nos referidos equipamentos

18.4.2007

2007/0038/UK

Portaria (País de Gales) relativa ao robalo de tamanho inferior ao regulamentar, de 2007

18.4.2007

2007/0039/FIN

Requisitos de qualidade para marcação rodoviária

19.4.2007

2007/0040/NL

Regulamento do ministro da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto, em concertação com o ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar, que altera o Regulamento relativo aos resíduos de pesticidas

20.4.2007

2007/0041/PL

Projecto de decreto do ministro dos Transportes que altera o decreto relativo à classificação de aeronaves

23.4.2007

2007/0042/B

Anteprojecto de portaria do governo da Valónia que estabelece as condições integrais relativas às instalações de armazenagem temporária de óleos usados

24.4.2007

2007/0043/B

Anteprojecto de portaria do governo da Valónia que estabelece as condições sectoriais relativas às instalações de armazenagem temporária de óleos usados

24.4.2007

2007/0044/S

Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei 1999:58 relativo à proibição de determinados produtos perigosos para a saúde

24.4.2007

2007/0045/CZ

Projecto de portaria que estabelece as quantidades máximas admissíveis de resíduos dos vários tipos de pesticidas nos géneros alimentícios e nas matérias-primas alimentares

25.4.2007

2007/0046/PL

Projecto de decreto do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que estabelece os requisitos técnicos aplicáveis aos pulverizadores

26.4.2007

2007/0047/PL

Projecto de Decreto do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural relativo ao ensaio de eficiência técnica de pulverizadores

26.4.2007

2007/0048/E

Decreto Real que aprova a norma de qualidade para a coalhada

27.4.2007

2007/0049/PL

Projecto de Lei que altera a Lei sobre direito de penhor registado e registo de penhores, bem como outras leis

27.4.2007

2007/0050/SK

Projecto de portaria do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca que altera e adita a Portaria n.o 94/2004 do Ministério da Administração Interna da República Eslovaca que estabelece os requisitos técnicos aplicáveis à segurança contra incêndio durante a construção e a utilização de edifícios

30.4.2007

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B-1049 Bruxelles |
| E-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

E-mail: dir83-189-central@ec.europa.eu

Consultar também o website: http://ec.europa.eu/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II/16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif |
| Qualidade e Segurança |
| SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

| Pascaline Descamps |
| --- |
| Tel.: (32-2) 277 80 03 |
| Fax: (32-2) 277 54 01 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

BULGÁRIA

| National Enquiry Point/TBT |
| --- |
| State Agency for Metrology and Technical Surveillance |
| 21, «6th September» Street |
| BG-1000 Sofia |

National Enquiry Point/TBT

State Agency for Metrology and Technical Surveillance

21, «6th September» Street

BG-1000 Sofia

| Violetta Veleva |
| --- |
| Tel.: (359) 2 981 44 51 |
| Fax: (359) 2 986 17 07 |
| E-mail: intldiv@sasm.orbitel.bg |

Violetta Veleva

Tel.: (359) 2 981 44 51

Fax: (359) 2 986 17 07

E-mail: intldiv@sasm.orbitel.bg

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| PO Box 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO Box 49

CZ-128 01 Praha 2

| Miroslav Chloupek |
| --- |
| Director of International Relations Department |
| Tel.: (420) 224 90 71 23 |
| Fax: (420) 224 91 49 90 |
| E-mail: chloupek@unmz.cz |

Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 90 71 23

Fax: (420) 224 91 49 90

E-mail: chloupek@unmz.cz

| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| --- |
| Lucie Růžičková |
| Tel.: (420) 224 90 71 39 |
| Fax: (420) 224 90 71 22 |
| E-mail: ruzickova@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 90 71 39

Fax: (420) 224 90 71 22

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| --- |
| (National Agency for Enterprise and Construction) |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

| Bjarne Bang Christensen |
| --- |
| Legal adviser |
| Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) |
| E-mail: bbc@ebst.dk |

Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

| Birgit Jensen |
| --- |
| Principal Executive Officer |
| Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: bij@ebst.dk |

Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

| Pernille Hjort Engstrøm |
| --- |
| Head of Section |
| Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo) |
| E-mail: phe@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Pernille Hjort Engstrøm

Head of Section

Tel.: (45) 35 46 63 35 (directo)

E-mail: phe@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| --- |
| Referat EA3 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia |
| Departamento XA2] |

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat EA3

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia

Departamento XA2]

| Christina Jäckel |
| --- |
| Tel.: (49-30) 20 14 63 53 |
| Fax: (49-30) 20 14 53 79 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

| Karl Stern |
| --- |
| Executive Officer of Trade Policy Division |
| EU and International Co-operation Department |
| Tel.: (372) 625 64 05 |
| Fax: (372) 631 30 29 |
| E-mail: karl.stern@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |
| Site: http://www.mkm.ee |

Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

| Tony Losty |
| --- |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30-210) 696 98 63 |
| Fax: (30-210) 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento |
| Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Evangelia Alexandri |
| Tel.: (30-210) 212 03 01 |
| Fax: (30-210) 228 62 19 |
| E-mail: alex@elot.gr |
| E-mail geral: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| --- |
| D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC |
| Secretaría de Estado para la Unión Europea |
| Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación |
| Torres «Ágora» |
| C/ Serrano Galvache, 26-4.a |
| E-20033 Madrid |
| [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente |
| Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias |
| Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] |

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

| Angel Silván Torregrosa |
| --- |
| Tel.: (34) 913 79 83 32 |

Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 913 79 83 32

| Esther Pérez Peláez |
| --- |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail geral: d83-189@ue.mae.es |

Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

| Suzanne Piau |
| --- |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |

Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

| Françoise Ouvrard |
| --- |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 05 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |
| E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr |

Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

ITÁLIA

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas |
| Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade |
| Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |

Ministero dello sviluppo economico

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

| Vincenzo Correggia |
| --- |
| Tel.: (39-6) 47 05 22 05 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it |

Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

| Enrico Castiglioni |
| --- |
| Tel.: (39-6) 47 05 26 69 |
| Fax: (39-6) 47 88 78 05 |
| E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it |
| E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it |
| Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it |

Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.attivitaproduttive.gov.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13-15, A. Araouzou street |
| 1421 Nicosia |
| Cyprus |
| Tel.: (357) 22 40 93 10 |
| Fax: (357) 22 75 41 03 |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

1421 Nicosia

Cyprus

Tel.: (357) 22 40 93 10

Fax: (357) 22 75 41 03

| Antonis Ioannou |
| --- |
| Tel.: (357) 22 40 94 09 |
| Fax: (357) 22 75 41 03 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 40 94 09

Fax: (357) 22 75 41 03

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Ministry of Economics of Republic of Latvia |
| --- |
| 55, Brīvības Street |
| LV-1519 Riga |

Ministry of Economics of Republic of Latvia

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

| Dainis Matulis |
| --- |
| Head of EU Internal Market Co-ordination Division |
| Tel.: (371) 701 31 43 |
| Fax: (371) 728 08 82 |
| E-mail: dainis.matulis@em.gov.lv |
| E-mail geral: notification@em.gov.lv |

Dainis Matulis

Head of EU Internal Market Co-ordination Division

Tel.: (371) 701 31 43

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: dainis.matulis@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

| Daiva Lesickiene |
| --- |
| Tel.: (370) 52 70 93 47 |
| Fax: (370) 52 70 93 67 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

| J. P. Hoffmann |
| --- |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Industrial Department |
| Honvéd u. 13-15. |
| H-1880 Budapest |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Honvéd u. 13-15.

H-1880 Budapest

| Zsolt Fazekas |
| --- |
| Leading Councillor |
| E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu |
| Tel.: (36-1) 374 28 73 |
| Fax: (36-1) 473 16 22 |
| E-mail: notification@gkm.gov.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| Valletta VLT 03 |
| Malta |
| Tel.: (356) 21 24 24 20 |
| Tel.: (356) 21 24 32 82 |
| Fax: (356) 21 24 24 06 |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

Valletta VLT 03

Malta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças |
| Serviço dos Impostos/Alfândega Norte |
| Grupo «Tratamento especial de clientes» |
| Serviço Central de Importação e Exportação] |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

| Ebel van der Heide |
| --- |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |

Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

| Hennie Boekema |
| --- |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |

Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

| Tineke Elzer |
| --- |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

| Brigitte Wikgolm |
| --- |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy |
| --- |
| Department for Economic Regulations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-570 Warszawa |

Ministry of Economy

Department for Economic Regulations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-570 Warszawa

| Barbara H. Kozłowska |
| --- |
| Tel.: (48-22) 693 54 07 |
| Fax: (48-22) 693 40 25 |
| E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl |

Barbara H. Kozłowska

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 25

E-mail: barbara.kozlowska@mg.gov.pl

| Agata Gągor |
| --- |
| Tel.: (48-22) 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |
| Site: http://www.mg.gov.pl |

Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

Site: http://www.mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Português da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Costa de Caparica |

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Costa de Caparica

| Cândida Pires |
| --- |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ROMÉNIA

| Ministry of Economy and Commerce |
| --- |
| Division for Internal Market |
| 152 Calea Victoriei Street |
| RO-010096 Bucharest |

Ministry of Economy and Commerce

Division for Internal Market

152 Calea Victoriei Street

RO-010096 Bucharest

| Razvan Cuc |
| --- |
| Tel.: (40) 21 202 52 42 |
| Fax: (40) 21 202 52 45 |
| E-mail: razvan_cuc@minind.ro |

Razvan Cuc

Tel.: (40) 21 202 52 42

Fax: (40) 21 202 52 45

E-mail: razvan_cuc@minind.ro

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

| Vesna Stražišar |
| --- |
| Tel.: (386-1) 478 3041 |
| Fax: (386-1) 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |

Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

| Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| 814 39 Bratislava |
| Slovak Republic |
| Tel.: (421-2) 52 49 35 21 |
| Fax: (421-2) 52 49 10 50 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

814 39 Bratislava

Slovak Republic

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Ratakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Ratakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

| Leila Orava |
| --- |
| Tel.: (358-9) 1606 46 86 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: leila.orava@ktm.fi |

Leila Orava

Tel.: (358-9) 1606 46 86

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

| Katri Amper |
| --- |
| Tel.: (358-9) 1606 46 48 |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Katri Amper

Tel.: (358-9) 1606 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium |
| (Comissão Nacional do Comércio)] |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

| Kerstin Carlsson |
| --- |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Office of Science and Innovation |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Office of Science and Innovation

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

| Philip Plumb |
| --- |
| Tel.: (44-20) 72 15 14 88 |
| Fax: (44-20) 72 15 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: |
| http://www.dti.gov.uk/innovation/strd/activity/page12097.html |

Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site:

http://www.dti.gov.uk/innovation/strd/activity/page12097.html

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

| Adinda Batsleer |
| --- |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |

Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

| Tuija Ristiluoma |
| --- |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

EFTA

| Goods Unit |
| --- |
| EFTA Secretariat |
| Rue Joseph II 12-16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [EFTA |
| Unidade de Mercadorias |
| Secretariado da EFTA] |

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

| Kathleen Byrne |
| --- |
| Tel.: (32-2) 286 17 49 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara |
| [Subsecretariado do Comércio Externo |
| Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

| Mehmet Comert |
| --- |
| Tel.: (90-312) 212 58 98 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: comertm@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 21.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/9 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4582 — HTA/CDPQ/GICSI/Budapest Airport)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 37/03)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas HOCHTIEF AirPort GmbH («HTA», Alemanha), uma filial a 100 % de HOCHTIEF Aktiengesellschaft («HTA», Alemanha), Caisse de Dépôt et Placement du Québec («CDPQ», Canadá) e GIC Special Investments Pte Ltd («GICSI», Singapura) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Budapest Airport Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér Üzemeltető Rt («BARt», Hungria), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas HOCHTIEF AirPort GmbH («HTA», Alemanha), uma filial a 100 % de HOCHTIEF Aktiengesellschaft («HTA», Alemanha), Caisse de Dépôt et Placement du Québec («CDPQ», Canadá) e GIC Special Investments Pte Ltd («GICSI», Singapura) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Budapest Airport Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér Üzemeltető Rt («BARt», Hungria), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | HTA: presta serviços de gestão aeroportuária; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

HTA: presta serviços de gestão aeroportuária;

| — | CDPQ: instituição financeira gestora de fundos de pensões públicos e privados e fundos de seguradoras; |
| --- | --- |

—

CDPQ: instituição financeira gestora de fundos de pensões públicos e privados e fundos de seguradoras;

| — | GICSI: fundos de investimento em capitais fechados, capitais de risco e infra-estruturas, bem como investimentos directos; |
| --- | --- |

—

GICSI: fundos de investimento em capitais fechados, capitais de risco e infra-estruturas, bem como investimentos directos;

| — | BARt: gere o principal aeroporto comercial da Hungria, o Aeroporto Internacional Ferihegy de Budapeste. |
| --- | --- |

—

BARt: gere o principal aeroporto comercial da Hungria, o Aeroporto Internacional Ferihegy de Budapeste.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax[(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4582 — HTA/CDPQ/GICSI/Budapest Airport, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax[(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4582 — HTA/CDPQ/GICSI/Budapest Airport, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

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| 21.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/10

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.4544 — RANK/SIG)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 37/04)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Rank Group Holdings Limited («Rank»,Nova Zelândia) controlada pelo Sr. Graeme Hart adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa SIG Holding AG («SIG», Suiça) mediante: oferta pública de aquisição anunciada em 19 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Rank Group Holdings Limited («Rank»,Nova Zelândia) controlada pelo Sr. Graeme Hart adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa SIG Holding AG («SIG», Suiça) mediante: oferta pública de aquisição anunciada em 19 de Dezembro de 2006.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Rank: companhia de investimento detentora de interesses em muitos sectores, incluindo embalagens de cartão através de «US company Evergreen», antiga fornecedora de soluções de embalagem para bebidas de International Paper; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Rank: companhia de investimento detentora de interesses em muitos sectores, incluindo embalagens de cartão através de «US company Evergreen», antiga fornecedora de soluções de embalagem para bebidas de International Paper;

| — | SIG: fornecedora de soluções de embalagens plásticas e de cartão; |
| --- | --- |

—

SIG: fornecedora de soluções de embalagens plásticas e de cartão;

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4544 — RANK/SIG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.4544 — RANK/SIG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 21.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 37/11 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4560 — Onex/Eastman Kodak Health Group)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 37/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Onex Corporation («Onex», Canadá) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do Departamento de cuidados de saúde da Eastman Kodak Company («EK Health Group», Estados Unidos da América), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Fevereiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Onex Corporation («Onex», Canadá) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo do Departamento de cuidados de saúde da Eastman Kodak Company («EK Health Group», Estados Unidos da América), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Onex: aquisição, administração e investimento de participações em empresas numa vasta gama de mercados; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Onex: aquisição, administração e investimento de participações em empresas numa vasta gama de mercados;

| — | EK Health Group: produtos e serviços de natureza médica, dental e de imagiologia molecular. |
| --- | --- |

—

EK Health Group: produtos e serviços de natureza médica, dental e de imagiologia molecular.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4560 — Onex/Eastman Kodak Health Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4560 — Onex/Eastman Kodak Health Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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