# Jornal Oficial C 25/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 25 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano3 de Fevreiro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 25

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano3 de Fevreiro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 025/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4520 — Industri Kapital/Attendo) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 025/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4514 — Advent/Carlyle/H.C. Starck) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 025/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4520 — Industri Kapital/Attendo) (
  1
  )

o

1

1

2007/C 025/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4514 — Advent/Carlyle/H.C. Starck) (
  1
  )

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 025/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 025/03

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 025/04 | P-Lisboa: Exploração de serviços aéreos regulares — Convite para a apresentação de propostas lançado por Portugal, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares Funchal/Porto Santo/Funchal (
  1
  ) | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 025/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4367 — APW/APSA/Nordic Capital/Capio) (
  1
  ) | 5 |
| 2007/C 025/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4511 — Crédit Agricole/Cariparma/Friuladria) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 025/04

P-Lisboa: Exploração de serviços aéreos regulares — Convite para a apresentação de propostas lançado por Portugal, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares Funchal/Porto Santo/Funchal (
  1
  )

o

o

o

1

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 025/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4367 — APW/APSA/Nordic Capital/Capio) (
  1
  )

o

1

5

2007/C 025/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4511 — Crédit Agricole/Cariparma/Friuladria) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

6

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/1 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4520 — Industri Kapital/Attendo)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 25/01)

A Comissão decidiu, em 23 de Janeiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4520. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4520. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/1 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4514 — Advent/Carlyle/H.C. Starck)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 25/02)

A Comissão decidiu, em 24 de Janeiro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4514. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4514. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/2 |
| --- | --- | --- | --- |

3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Fevereiro de 2007

(2007/C 25/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3020 |
| JPY | iene | 157,63 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,66135 |
| SEK | coroa sueca | 9,0575 |
| CHF | franco suíço | 1,6175 |
| ISK | coroa islandesa | 89,01 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1355 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5791 |
| CZK | coroa checa | 28,202 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 255,77 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6963 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,9028 |
| RON | leu | 3,3850 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,877 |
| TRY | lira turca | 1,8260 |
| AUD | dólar australiano | 1,6821 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5410 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1646 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9169 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,9994 |
| KRW | won sul-coreano | 1 220,36 |
| ZAR | rand | 9,3493 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,0983 |
| HRK | kuna croata | 7,3710 |
| IDR | rupia indonésia | 11 818,25 |
| MYR | ringgit malaio | 4,5577 |
| PHP | peso filipino | 63,407 |
| RUB | rublo russo | 34,4540 |
| THB | baht tailandês | 45,524 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3020

JPY

iene

157,63

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,66135

SEK

coroa sueca

9,0575

CHF

franco suíço

1,6175

ISK

coroa islandesa

89,01

NOK

coroa norueguesa

8,1355

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5791

CZK

coroa checa

28,202

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

255,77

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6963

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9028

RON

leu

3,3850

SKK

coroa eslovaca

34,877

TRY

lira turca

1,8260

AUD

dólar australiano

1,6821

CAD

dólar canadiano

1,5410

HKD

dólar de Hong Kong

10,1646

NZD

dólar neozelandês

1,9169

SGD

dólar de Singapura

1,9994

KRW

won sul-coreano

1 220,36

ZAR

rand

9,3493

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0983

HRK

kuna croata

7,3710

IDR

rupia indonésia

11 818,25

MYR

ringgit malaio

4,5577

PHP

peso filipino

63,407

RUB

rublo russo

34,4540

THB

baht tailandês

45,524

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/3 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/3

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P-Lisboa: Exploração de serviços aéreos regulares

Convite para a apresentação de propostas lançado por Portugal, nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para a exploração de serviços aéreos regulares Funchal/Porto Santo/Funchal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 25/04)

1.   Introdução: Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas intracomunitárias, Portugal decidiu impor obrigações modificadas de serviço público nas rotas Funchal/Porto Santo/Funchal.

Uma vez que em 4 de Abril de 2007, nenhuma transportadora iniciou ou está em vias de iniciar serviços regulares nas rotas acima mencionadas de acordo com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar uma compensação financeira, Portugal decidiu, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do referido regulamento, limitar o acesso a estas rotas a uma única transportadora e conceder, após convite para apresentação das propostas, o direito de exploração desses serviços aéreos a partir de 14 de Agosto de 2007.

2.   Objecto do convite para apresentação de propostas: Fornecer a partir de 14 de Agosto de 2007, serviços aéreos entre o Funchal e o Porto Santo, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas para os serviços em referência, tal como publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 24 de 2.2.2007.

Chama-se à atenção das transportadoras para o facto de, tendo em conta a especificidade destas ligações, terem de demonstrar que a maioria da tripulação comercial que assegura as ligações fala e compreende o português.

3.   Participação no convite para apresentação de propostas: Podem participar todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida, emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas, e de um certificado de transportador aéreo adequado.

4.   Procedimento relativo ao convite para apresentação de propostas: O presente convite para apresentação de propostas fica subordinado ao disposto no n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Processo relativo ao convite para apresentação de propostas: O processo completo relativo ao convite para apresentação de propostas incluindo o programa de concurso, pode ser obtido mediante o pagamento de 100 EUR junto do Instituto Nacional de Aviação Civil, Rua B, Edificios 4, 5 e 6, Aeroporto da Portela 4, P-1749-034 Lisboa.

6.   Compensação financeira: As propostas apresentadas pelos candidatos devem reflectir explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração do serviço em causa durante um período de três anos a contar da data de início de exploração (com uma repartição anual).

O montante exacto da compensação finalmente atribuída será determinado anualmente «ex post» em função dos custos e proveitos efectivamente realizados pelo serviço e devidamente justificados, até ao limite do montante indicado na proposta.

7.   Tarifas: As propostas apresentadas pelos candidatos deverão indicar as tarifas previstas, que deverão estar de acordo com as obrigações modificadas de serviço público publicadas no «Jornal Oficial da União Europeia» C 24 de 2.2.2007.

8.   Duração, alteração e rescisão do contrato: O contrato terá início em 14 de Agosto de 2007 e cessará em 13 de Agosto de 2010. Além disso, a execução do contrato será objecto de uma análise anual, em concertação com a transportadora, durante os meses de Junho e Julho. No caso de alteração imprevista das condições de exploração, poderá ser revisto o montante da compensação financeira.

9.   Sanções por incumprimento do contrato: Caso a transportadora não possa explorar o serviço em causa por motivos de força maior, o montante da compensação financeira poderá ser reduzido proporcionalmente aos voos não efectuados.

Caso a transportadora não explore a rota em causa por outros motivos que não os de força maior, ou em caso de incumprimento das obrigações de serviço público, as autoridades portugueses poderão:

reduzir o montante da compensação financeira proporcionalmente aos voos não efectuados,

solicitar explicações à transportadora e, se estas não forem satisfatórias, anular o contrato sem pré-aviso e exigir uma indemnização pelos prejuízos sofridos.

10.   Apresentação das propostas:

| 1. | As propostas devem ser apresentadas até às 17:00 horas do 30o dia, o mais tardar, a contar da data de publicação do presente convite no «Jornal Oficial da União Europeia» para apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

As propostas devem ser apresentadas até às 17:00 horas do 30o dia, o mais tardar, a contar da data de publicação do presente convite no «Jornal Oficial da União Europeia» para apresentação de propostas.

| 2. | As propostas podem ser entregues directamente na sede do Instituto Nacional de Aviação Civil, Rua B, Edifícios 4, 5 e 6, Aeroporto da Portela 4, P-1749-034 Lisboa, entre as 9:00 e as 17:00 horas, mediante recibo, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a expedição ocorra dentro do prazo e hora fixados no número anterior. |
| --- | --- |

2.

As propostas podem ser entregues directamente na sede do Instituto Nacional de Aviação Civil, Rua B, Edifícios 4, 5 e 6, Aeroporto da Portela 4, P-1749-034 Lisboa, entre as 9:00 e as 17:00 horas, mediante recibo, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a expedição ocorra dentro do prazo e hora fixados no número anterior.

11.   Validade do convite para apresentação de propostas: Nos termos do disposto no n.o 1, primeira fase, da alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente convite para apresentação de propostas fica subordinada à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária susceptível de ser autorizada a explorar a rota em causa, apresentar antes de 4 de Abril de 2007 um pedido de autorização de exploração da rota em questão, a partir de 14 de Agosto de 2007, de acordo com as obrigações de serviço público impostas, sem receber qualquer compensação financeira.

No caso de uma ou diversas transportadoras se virem a apresentar, antes de 4.4.2007, para a exploração destas rotas, respeitando as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensação este convite deixa de ser válido.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/5 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4367 — APW/APSA/Nordic Capital/Capio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 25/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Apax Partners Woldwide LLP («APW», RU), Apax Partners SA («APSA», França) e Nordic Capital Fund VI («Nordic Capital», Ilhas do Canal) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Capio AB («Capio», Suécia). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Apax Partners Woldwide LLP («APW», RU), Apax Partners SA («APSA», França) e Nordic Capital Fund VI («Nordic Capital», Ilhas do Canal) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Capio AB («Capio», Suécia).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | APW: prestação de serviços de gestão e de aconselhamento em matéria de investimentos a fundos de investimento em participações de capital; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

APW: prestação de serviços de gestão e de aconselhamento em matéria de investimentos a fundos de investimento em participações de capital;

| — | APSA: prestação de serviços de gestão e de aconselhamento em matéria de investimentos a fundos de investimento em participações de capital; |
| --- | --- |

—

APSA: prestação de serviços de gestão e de aconselhamento em matéria de investimentos a fundos de investimento em participações de capital;

| — | Nordic Capital: fundo de investimento em participações de capital; |
| --- | --- |

—

Nordic Capital: fundo de investimento em participações de capital;

| — | Capio: empresa europeia prestadora de serviços privados de cuidados de saúde. |
| --- | --- |

—

Capio: empresa europeia prestadora de serviços privados de cuidados de saúde.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4367 — APW/APSA/Nordic Capital/Capio, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4367 — APW/APSA/Nordic Capital/Capio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.2.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/6 |
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3.2.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4511 — Crédit Agricole/Cariparma/Friuladria)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 25/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Crédit Agricole S.A («Crédit Agricole», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas Cassa di Risparmio di Parma e Piacenza S.p.A. («Cariparma», Itália) e Banca Popolare FriulAdria S.p.A. («Friuladria», Itália) e de 202 agências bancárias situadas na Itália, actualmente pertencentes ao Banca Intesa S.p.A. («Intesa», Itália), mediante a aquisição de acções e a transferência de actividades de banca de retalho. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Janeiro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Crédit Agricole S.A («Crédit Agricole», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo das empresas Cassa di Risparmio di Parma e Piacenza S.p.A. («Cariparma», Itália) e Banca Popolare FriulAdria S.p.A. («Friuladria», Itália) e de 202 agências bancárias situadas na Itália, actualmente pertencentes ao Banca Intesa S.p.A. («Intesa», Itália), mediante a aquisição de acções e a transferência de actividades de banca de retalho.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Crédit Agricole: prestação de serviços bancários e financeiros à escala internacional; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Crédit Agricole: prestação de serviços bancários e financeiros à escala internacional;

| — | Cariparma: prestação de serviços bancários e financeiros na Itália; |
| --- | --- |

—

Cariparma: prestação de serviços bancários e financeiros na Itália;

| — | Friuladria: prestação de serviços bancários e financeiros na Itália; |
| --- | --- |

—

Friuladria: prestação de serviços bancários e financeiros na Itália;

| — | Intesa: prestação de serviços bancários na Itália. |
| --- | --- |

—

Intesa: prestação de serviços bancários na Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4511 — Crédit Agricole/Cariparma/Friuladria, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4511 — Crédit Agricole/Cariparma/Friuladria, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p.1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

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