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II Actos preparatórios

Comité Económico e Social Europeu

429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Desenvolvimento sustentável, motor das mutações industriais»

(2006/C 318/01)

Em 14 de Julho de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre o tema «Desenvolvimento sustentável, motor das mutações industriais».

A Comissão Consultiva das Mutações Industriais, responsável pela preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, adoptou o seu parecer em 31 de Agosto de 2006, do qual foi relator J. Siecker e co-relator Činčera.

Na 429.a reunião plenária, realizada em 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 98 votos a favor, 11 votos contra e 11 abstenções, o seguinte parecer:

Primeira parte: Síntese das conclusões e das recomendações do CESE

Segunda parte: Argumentos a favor do parecer

1.   Panorâmica

2.   Energias renováveis

2.1   Introdução

2.2   Biomassa

2.3   Energia eólica

2.4   Energia solar

2.5   Energia geotérmica

3.   A utilização racional das matérias-primas

3.6   Co-geração (CHP)

4.   Implicações da sustentabilidade para vários sectores

O crescimento dos sectores que se dedicam à investigação para aperfeiçoar as tecnologias das energias renováveis demonstra que o desenvolvimento sustentável oferece, de facto, oportunidades económicas consideráveis. Estas oportunidades situam-se não só nos sectores que desenvolvem directamente tecnologias sustentáveis, mas também nos sectores em que as novas tecnologias terão de ser aplicadas.

4.1   Transportes

4.2   Construção civil

4.3   Indústria

5.   Aspectos sociais

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  COM(2005) 658 final, de 13/12/2005.

(2)  Um modelo desenvolvido pela Universidade Técnica de Delft para uma utilização sustentável da energia.

(3)  Fonte: Energie Centrum Nederland, www.ecn.nl.

(4)  COM(2006) 105 final, de 08/03/2006.

(5)  Eurobarómetro n.os 227 (sobre energia nuclear e resíduos, Junho de 2005) e 247 (Atitudes em relação à energia, Janeiro de 2006).

(6)  Fonte: Energie Centrum Nederland, www.ecn.nl.

(7)  www.worldwatch.org.

(8)  Plano de acção para a biomassa, Comunicação da Comissão (SEC(2005) 1573).

(9)  Fonte: Energie Centrum Nederland, www.ecn.nl.

(10)  Fonte: www.ewea.org, www.wind-energie.de.

(11)  Fonte: Energie Centrum Nederland, www.ecn.nl.

(12)  Ver anexo I.

(13)  Ver anexo II.

(14)  Fonte: Informatiecentrum Duurzame Energie (Centro de informação sobre energia sustentável).

(15)  Parecer do CESE intitulado «Riscos e problemas do aprovisionamento da indústria europeia em matérias-primas».

(16)  Revisão da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável.

(17)  Grupo de Alto Nível CARS 21: iniciativa Cars21centrada num sistema regulamentar concorrencial no sector automóvel para o século XXI.

(18)  COM(2001) 547, Directiva 2003/30/CE relativa à promoção da utilização de biocombustíveis nos transportes, Relatório do grupo de contacto «Combustíveis alternativos», de Dezembro de 2003.

(19)  COM(2005) 474 final, ponto 4.1.

(20)  Ver Electricity for more efficiency — Electric technologies and their energy savings potential (July 2004):

http://www.uie.org/library/REPORT_FINAL_July_2004.pdf.

(21)«Zertifikatehandel für CO2-Emissionen auf dem Prüfstand» (Comércio de licenças de emissões de CO2 no banco de ensaio), 2002, Arbeitsgemeinschaft für Energie– und Systemplanung (AGEP)/Rheinisch-Westfälisches Institut für Wirtschaftsforschung (RWI).

(22)«Gesamtwirtschaftliche, sektorale und ökologische Auswirkungen des Erneuerbare-Energien-Gesetzes (EEG)» (Impacto da legislação sobre as energias renováveis em termos macroeconómicos, sectoriais e ecológicos) 2004, Energiewirtschaftliches Institut an der Universität zu Köln (EWI, Köln), Institut für Energetik und Umwelt (IE, Leipzig), Rheinisch-Westfälisches Institut für Wirtschaftsforschung (RWI, Essen).

(23)«Das Kyoto-Protokoll und die Folgen für Deutschland 2005» (O Protocolo de Quioto e as suas consequências para a Alemanha 2005), Institut für politische Analysen und Strategie (ipas) em cooperação com o International Council for Capital Formation (ICCF).

(24)  Comunicado de Imprensa 179/06 do Ministério Federal do Ambiente de 10.7.2006.

(25)  Comunicado de Imprensa 81/06 do Ministério Federal do Ambiente de 20.4.2006.

(26)  www.emcc.eurofound.eu.int/erm/.

(27)  Documento de referência do Ministério federal do Ambiente «Umweltschutz und Beschäftigung» (Ecologia e emprego), Umweltbundesamt, Abril de 2004.

(28)  www.oecd.org/dataoecd/34/39/35042829.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A governação territorial das mutações industriais: o papel dos parceiros sociais e o contributo do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI)»

(2006/C 318/02)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, um parecer sobre: A governação territorial das mutações industriais: o papel dos parceiros sociais e o contributo do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI).

A Comissão Consultiva das Mutações Industriais, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 31 de Agosto de 2006, sendo relator A. PEZZINI e co-relator GIBELLIERI.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 181 votos a favor, 2 votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

2.   Definições

No presente parecer é feita referência a vários conceitos cujo significado procuramos elucidar a seguir:

2.2   Território socialmente responsável (6)

Um território é definido como socialmente responsável quando orienta o seu desenvolvimento pelos princípios do desenvolvimento sustentável, tendo em conta nessa dinâmica as dimensões económica, social e ambiental. Um território é socialmente responsável quando consegue:

Para fazer a projecção de um território socialmente responsável, é necessário:

2.3   Capital social de um território

O capital social pode adoptar formas diversas: cultura de cooperação ou de concorrência, consenso associativo ou grupos de interesses polarizados e modalidades de aprendizagem. As tradições culturais e o tipo de organização podem influir notavelmente nos obstáculos que podem opor-se à realização de um território socialmente responsável. Uma análise mais profunda dos recursos sociais disponíveis num território (capital social) obriga-nos a distinguir entre: capital institucional, capital cultural, capital simbólico, capital psicossocial e capital cognitivo.

2.4   Actividades de prospectiva (9): o futuro como construção social

O futuro é algo por construir. São os próprios indivíduos que o constróem através das suas acções voluntárias e das suas consequências, por vezes inesperadas. O futuro não é, pois, algo que existe para ser prenunciado mas para ser construído pela sociedade. Ora, uma reflexão sistemática sobre os acontecimentos prováveis ou possíveis poderá ser útil para esta construção. Enquanto campo da investigação, o estudo sistemático do futuro constitui um instrumento que poderá ajudar-nos a criar um amanhã mais consentâneo com os nossos desejos. O objectivo das actividades de prospectiva não é, por conseguinte, prenunciar o futuro mas imaginar um futuro diverso do presente, tornado possível por factores tais como as mutações tecnológicas, estilos de vida e de trabalho, a regulamentação, a geopolítica mundial, etc.

2.5   Democracia de proximidade

3.   Antecedentes

4.   Abordagem territorial integrada (ATI) e sistemas de prospectiva para a inovação e a investigação no território

4.1   A ATI e os recursos humanos locais

4.2   A ATI e o desenvolvimento de um novo espírito empresarial mais forte

4.3   A AIT, o CIP e o sétimo programa-quadro e a coerência com as outras políticas comunitárias

Em 2005, os Chefes de Estado e de Governo imprimiram um novo ímpeto político à estratégia de Lisboa relançada, sublinhando especialmente o modo como os valores europeus podem inspirar a modernização da economia e da sociedade num mundo globalizado.

4.7   A ATI, a governação participativa, os parceiros sociais e a sociedade civil

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Ver Conclusões da presidência do Conselho Europeu de 23-24 de Março de 2006, ponto 4.

(2)  Ver Pactos industriais da região metropolitana de Barcelona ( http://www.pacteind.org/eng/activities/), em que se afirma que «a competitividade do território depende da qualidade das empresas e dos seus trabalhadores, ...».

(3)  Ver Orientações da Comissão Europeia sobre a política de coesão: Parcerias horizontais activas (parceiros sociais, sociedade civil organizada, administradores); Uma parceria vertical eficaz (Comissão Europeia, governos nacionais, administrações regionais e locais) — Regulamento (CE) n.o 1260/1999 de 21.06.1999 e COM(2002) 598 de 7.11.2002.

(4)  Ver «A democracia da proximidade.»

(5)  P. Cooke e outros, 1998, Regional Innovation System-The role of governance in a globalised world.

(6)  Este conceito está na base do novo programa Jessica, lançado pela DG REGIO, financiado pelo BEI e destinado, especialmente, à recuperação das áreas metropolitanas mais degradadas.

(7)  No sentido antropológico, a cultura é constituída por «formas de comportamento adquiridas e transmitidas mediante símbolos, sinais, actos e obras do intelecto» (Alberoni, Consumi e società).

(8)  F. Albuquerque e outros, Learning to innovate, seminário da OCDE em 30.9-1.10.1999, Málaga, Espanha.

(9)  Actividades de prospectiva: processo sistemático e participativo que comporta o levantamento de informações e a criação de visões sobre o futuro, a médio e alongo prazo, com o fito de orientar as decisões e mobilizar os meios necessários para as acções conjuntas.

(10)  COM(2002) 565 final, de 16/10/2002.

(11)  http://www.cordis.lu/rtd2002/foresight/main.htm.

http://www.cordis.lu/rtd2002/foresight/seminar.htm.

http://www.regional-foresight.de/.

http://prospectiva2002.jrc.es/.

(12)  Instituto de Prospectiva Tecnológica. É um dos sete institutos que dependem do CCI (Centro Comum de Investigação).

(13)  «Criar uma Europa inovadora», relatório do grupo de peritos independentes europeus sobre I&D, presidido por Esko Aho, Janeiro de 2006.

(14)  Pessoas preparadas socialmente e tecnologicamente para assistir, com a ajuda dos pólos tecnológicos, às pequenas e microempresas em processos de inovação.

(15)  Ver Conclusões do Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006.

(16)  Ver «Política europeia em matéria de logística».

(17)  O acrónimo inglês SWOT significa Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats, ou seja, pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças.

(18)  Ver documento da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) «Reestruturações — Antecipar e acompanhar a reestruturação para o desenvolvimento do emprego: o papel da UE» (Comité executivo da CES, Bruxelas, 14 e 15 de Junho de 2005).

(19)  Flexissegurança: o caso da Dinamarca, ECO/167, relatora: Anita VIUM.

(20)  O projecto GEANT é fruto da colaboração entre 26 redes nacionais de investigação e educação de 30 países europeus, a Comissão Europeia e DANT (Delivery of Advanced Network Technology to Europe). O seu objectivo principal era desenvolver a rede GEANT, uma rede paneuropeia multi-gigabite de comunicação de dados especificamente para fins de investigação e educação.

(21)  O GRID é um sistema que integra e coordena recursos e utentes de áreas diversas, por exemplo, a ligação entre o computador pessoal e o servidor central, várias unidades administrativas da mesma empresa ou empresas diferentes; trata, além disso, dos problemas relacionados com a segurança, a regulamentação, o pagamento, as condições de adesão, etc. surgidos neste contexto.

(22)  Cf. p.ex. O pacto para os jovens definido pelo governo francês.

(23)  Ver Pactos industriais da região metropolitana de Barcelona ( http://www.pacteind.org/eng/activities/), em que se afirma que «a competitividade do território depende da qualidade das empresas e dos seus trabalhadores, ...».

(24)  Ver «Rumo à sociedade europeia baseada no conhecimento — o contributo da sociedade civil organizada para a Estratégia de Lisboa», Relatores: OLSSON, BELABED, VAN IERSEL

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Contributo da aprendizagem ao longo da vida baseada nas tecnologias da informação para a competitividade europeia, as mutações industriais e o desenvolvimento do capital social»

(2006/C 318/03)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre o Contributo da aprendizagem ao longo da vida baseada nas tecnologias da informação para a competitividade europeia, as mutações industriais e o desenvolvimento do capital social.

A Comissão Consultiva das Mutações Industriais, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 31 de Agosto de 2006, tendo sido relator Marian KRZAKLEWSKI e co-relator András SZÜCS.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 181 votos a favor, 6 votos contra e 11 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Propostas e recomendações

2.   Introdução e justificação do parecer

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

Contributo da aprendizagem ao longo da vida baseada nas TI para a competitividade europeia e produtividade

Contributo da aprendizagem ao longo da vida baseada nas TI para o desenvolvimento do capital social

Contributo da aprendizagem ao longo da vida baseada nas TI para as mutações industriais, com particular referência ao investimento nas competências dos trabalhadores, no desenvolvimento dos recursos humanos e no combate ao desemprego

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)e-learning (aprendizagem electrónica/ciberaprendizagem/aprendizagem em linha): uso das novas tecnologias multimédia e da Internet para melhorar a qualidade da aprendizagem mediante o acesso a recursos e serviços, e a colaborações e intercâmbios a grande distância (fonte: www.elearningeuropa.info).

(2)Lifelong learning (aprendizagem ao longo da vida/educação permanente/educação contínua/aprendizagem permanente): expressão que se utiliza para significar que a aprendizagem de novos conhecimentos se considera actualmente um processo contínuo, que não se acaba ao terminar a escola ou a universidade, mas que se desenvolve de maneira ininterrupta ao longo da vida profissional e se mantém depois da reforma, estendendo-se hoje a todas as etapas da vida e colectivos sociais, graças, em boa parte, às possibilidades do e-learning (fonte: www.elearningeuropa.info).

(3)Acesso à Internet por banda larga: canal de comunicações que opera com ampla capacidade e que facilita um acesso ágil e rápido aos sistemas de informação e de e-learning (fonte: www.elearningeuropa.info).

(4)Sociedade baseada no conhecimento ou sociedade do conhecimento: sociedade cujos processos e práticas assentam na produção, divulgação e utilização dos conhecimentos com o objectivo de melhorar continuamente as competências/aptidões e participar plenamente na vida familiar, social e profissional (COM(2001) 678 final).

(5)  «Programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida», COM(2004) 474 final de 14.7.2004.

(6)  Decisão n.o 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003D2318:PT:HTML.

(7)Educação não formal: aprendizagem que ocorre em paralelo com a dispensada por um estabelecimento de ensino ou de formação, que não conduz tradicionalmente a uma certificação formal. Pode ser ministrada no local de trabalho e mediante actividades de grupos e organizações da sociedade civil (como organizações juvenis, sindicatos e partidos políticos). Pode, igualmente, ser ministrada mediante actividades ou serviços criados com vista a complementar os sistemas tradicionais. Comissão Europeia, SEC(2000) 1832 [Não há versão portuguesa].

(8)Educação informal: aprendizagem decorrente das actividades da vida quotidiana, relacionadas com o trabalho, a família ou o lazer. Não é estruturada nem institucionalizada (em termos de objectivos, duração e recursos). Para os participantes pode ser intencional mas, na maioria dos casos, não o é, tendo um carácter fortuito (aleatório). Tradicionalmente não conduz à certificação.

Comissão Europeia, SEC(2000) 1832 [Não há versão portuguesa].

(9)  «Melhorar a aplicação da Estratégia de Lisboa».

(10)  «Modernizar a educação e a formação: um contributo essencial para a prosperidade e a coesão social na Europa», COM(2005) 549 final, de 30.11.2005.

(11)  Conclusões do Conselho Educação, Juventude e Cultura de 21.2.2005.

(12)  Conferência de Ministros sobre ICT for an inclusive society (Contributo das TIC para uma sociedade inclusiva), Riga, 11.6.2006.

(13)  COM(2005) 229 final.

(14)  «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Info-acessibilidade».

(15)e-exclusion (info-exclusão): exclusão de participação nas comunicações electrónicas.

(16)Literacia digital (por vezes também alfabetização digital ou cultura informática): é uma das principais competências para participar activamente na sociedade do conhecimento e na cultura dos novos meios de comunicação. Centra-se na aquisição de capacidades e aptidões (competências) relacionadas com as novas tecnologias, cada vez mais indispensáveis na vida quotidiana, Decisão n.o 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning), http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32003D2318:PT:HTML.

(17)  Parecer sobre a «Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida», Maio de 2006.

(18)  Relatório da RAND Europe sobre The Supply and Demand of E-skills in Europe (A procura e a oferta de cibercompetências na Europa — não há versão portuguesa), Setembro de 2005 (http://ec.europa.eu/enterprise/ict/policy/doc/eskills-2005.10.11.rand.pdf).

(19)Cibercompetências: aptidões pessoais no domínio do conhecimento sobre as TIC, bem como as competências e conhecimentos relacionados com a sua aplicação, possibilitando a realização de tarefas profissionais no nível adequado.

(20)  Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga, de 21.3.2006 (COM(2006) 129 final).

(21)  COM(2002) 262 final.

(22)  Comunicação da Comissão «Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa», COM(2002) 779 final de 10.1.2003 (doc. 5269/2003).

(23)  De la Fuente e Ciccone, «Human capital in a global and knowledge based economy» (O capital humano numa economia global e baseada no conhecimento), relatório final para a DG Emprego e Assuntos Sociais, Comissão Europeia, 2002.

(24)  Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Bruxelas, 23 e 24 de Março de 2006 (doc. 7775/06, ponto 24) http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/89015.pdf.

(25)  Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre «i2010: Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego».

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os serviços e a indústria transformadora da UE: Interacções e impactos no emprego, na competitividade e na produtividade»

(2006/C 318/04)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre Os serviços e a indústria transformadora da UE: Interacções e impactos no emprego, na competitividade e na produtividade.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 31 de Agosto de 2006, sendo relator Calleja e co-relator Rohde.

Na 429.o reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 183 votos a favor, 3 votos contra e 4 abstenções, o seguinte parecer:

Conclusões e recomendações

O presente parecer advoga:

Declaração geral

É necessário reconhecer a importância dos serviços às empresas para os níveis de crescimento, competitividade e emprego da indústria transformadora e dos serviços da UE. O recurso a serviços às empresas competitivos deve ser promovido, através de um conjunto de medidas políticas coerentes a nível europeu. O projecto de plano de acção de 2005 do Fórum dos Serviços Ligados às Empresas na UE constitui uma boa plataforma para aprofundar a discussão.

Objectivos políticos e acompanhamento

O papel positivo dos serviços às empresas para o desenvolvimento dos sectores público e privado da indústria transformadora e dos serviços deve ser apoiado através de medidas específicas. A nível da UE, o CESE recomenda vivamente as seguintes:

De uma maneira mais geral, há outras medidas a tomar a nível do mercado, que deverão, aliás, ser apoiadas pelas administrações públicas, a saber:

I & D, inovação e prestação digital

Engenharia de serviços e normas

Melhorar o conhecimento e o emprego nos serviços às empresas europeus

Justificação

1.   Introdução

2.   Desafios para a indústria europeia: um desafio para os serviços às empresas

O CESE defende progressos mais rápidos em realizações concretas da política industrial da UE e a inclusão dos serviços às empresas no seu quadro.

3.   A importância dos serviços às empresas e a sua interacção com a indústria

3.1   Definição de serviços às empresas

Tradicionalmente, estes serviços são definidos como um subgrupo (NACE 70-74) dos serviços relacionados com as empresas (isto é, serviços às empresas mais os serviços de transporte, comunicações, distribuição e serviços financeiros) (11). O critério subjacente à definição de ambos os conceitos é a clientela a que os serviços são dirigidos. Não se trata de serviços principalmente dirigidos a consumidores finais, mas antes a empresas. Trata-se de actividades reais, que influenciam, em primeiro lugar, a competitividade das empresas (não são incompatíveis com a prestação de serviços a consumidores), através da sua utilização como inputs intermédios na cadeia de valor e, também, através dos ganhos de qualidade e de inovação resultantes da interacção entre fornecedor, cliente e serviço. Os serviços às empresas têm a característica particular de muitos deles poderem quer ser realizados na e pela própria empresa quer contratados externamente a uma empresa especializada.

3.3   O lugar dos serviços às empresas na economia

Os serviços às empresas constituem uma componente importante da economia de mercado europeia. Contudo, a mais importante característica destes serviços consiste no facto de estarem presentes, e integrados, em todos os estádios da cadeia de valor. O crescimento dos serviços às empresas é normalmente explicado pela migração do emprego da indústria transformadora para o sector dos serviços, por força da externalização das funções dos serviços. No entanto, são múltiplas as razões desse crescimento. Mudanças nos sistemas de produção, maior flexibilidade, maior concorrência nos mercados internacionais, crescente papel e conhecimento das TIC e emergência de novos tipos de serviços são outros tantos factores importantes. «De acordo com as Estatísticas Estruturais das Empresas (SBS), o sector dos serviços ligados às empresas (excluídos os serviços financeiros) absorvia 53 % do emprego total na economia da UE em 2001, enquanto que a indústria representava 29 % (cerca de 29 milhões de pessoas empregadas). [...] Em média, o valor acrescentado dos serviços ligados às empresas foi de 54 % em 2001, contra 34 % para a indústria» (13).

4.   De que forma os serviços às empresas reforçam a competitividade da indústria (16)

5.   O sistema de criação de conhecimento da UE

6.   O papel da «engenharia de serviços»

7.   A importância da prestação digital de serviços

8.   O potencial de emprego nos serviços às empresas

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Estatísticas do comércio da OMC, 2004.

(2)Business Services in European Industry (Os Serviços às Empresas na Indústria Europeia), Luis Rubalcaba-Bermejo — Comissão Europeia, 1999.

(3)  Resumo do relatório final: The significance of competitive manufacturing industries for the development of the services sectors (A importância de indústrias transformadoras competitivas para o desenvolvimento do secto dos serviços), Kalmbach et al.,Universidade de Bremen, Dezembro de 2003.

(4)  Ver o parecer do CESE sobre «O desafio competitivo das empresas europeias» que salienta a importância de garantir as condições sociais apropriadas ao procurar aumentar a produtividade e a competitividade. Ver, em especial, os pontos 2.5 a 2.5.3; em 2.5.2, por exemplo, o CESE afirma que «urge também reforçar a competitividade do espaço europeu face à concorrência em condições que garantam o seu desenvolvimento económico e social, a coesão, o emprego e a protecção do ambiente».

(5)  Comunicado de imprensa 17/2006 do Eurostat, de 13.2.2006.

(6)  COM(2004) 274 final. Ver parecer do CESE adoptado em 15.12.2004 (relator: J. Van Iersel, co-relator: B. Legelius), JO C 157, 28.6.2005, p. 75 e segs.

(7)  COM(2005) 474 final. Ver parecer do CESE adoptado em 20.4.2006 (relator E. Ehnmark), JO C 185, 8.8.2006, p. 80 e segs. Ver também o parecer complementar da CCMI (relator A. Pezzini).

(8)  EITO 2005, p. 263.

(9)E-Business Report (Relatório sobre os Negócios Electrónicos), 2005.

(10)  COM(2002) 441 final, de 30 de Julho de 2002.

(11)  Ver comunicação da Comissão Europeia intitulada «A competitividade dos serviços ligados às empresas e o seu contributo para o desempenho das empresas europeias» (COM(2003) 747 final, de 4 de Dezembro de 2003), que pode ser consultada em

http://europa.eu.int/eur-lex/pt/com/cnc/2003/com2003_0747pt01.pdf (ver, em especial, 1.2 e Caixa 1).

(12)  Fonte: A competitividade dos serviços ligados às empresas e o seu contributo para o desempenho das empresas europeias (COM(2003) 747 final), Anexo I (Classificação dos serviços e dados complementares), disponível em

http://europa.eu.int/eur-lex/pt/com/cnc/2003/com2003_0747pt01.pdf.

(13)  COM(2003) 747 final, II.2, p. 12.

(14)  Ver o «Estudo sectorial das deslocalizações» (sobretudo as págs. 107 e 177-179), encomendado pela CCMI e utilizado como base para o seu relatório de informação intitulado «Estudo sectorial das deslocalizações» (relator: J. Van Iersel, co-relator: E. Calvet Chambon).

(15)  Relatório do EU Business-Related Service Forum [Fórum dos Serviços Ligados às Empresas na UE], Junho de 2005.

(16)  Ver COM(1998) 534 final e COM(2003) 747 final.

(17)  Stern, Furman, Porter, 2002.

(18)  Ver o parecer do CESE sobre o sétimo programa-quadro: Atendo-se à Estratégia de Lisboa, o «Conselho Europeu de Barcelona (Primavera de 2002) definiu quantitativamente os objectivos do reforço da investigação: o nível global da despesa em inovação e I&D na União deverá ser aumentado a fim de se aproximar o mais possível dos 3 % do PIB até 2010, devendo dois terços deste novo investimento provir do sector privado (Objectivo de 3 %). O Comité chama, todavia, a atenção para o facto de a corrida planetária em curso o ter transformado em objectivo móvel (moving target): quem não o alcançar a tempo ficará sempre cada vez mais para trás» (ponto 2.5).

(19)  COM(2006) 77 final.

(20)  Extraído da publicação intitulada The Contribution of Business Services to European Employment, Innovation and Productivity, de Luis Rubalcaba e Henk Kox, a publicar pela Palgrave-Macmillan.

(21)Service engineering — methodical development of new service products (Engenharia de serviços — desenvolvimento metódico de novos produtos de serviços), de Hans-Jorg Bullinger, Klaus-Peter Fahnrich, Thomas Meiren.

(22)  Thomas Meiren, Instituto Fraunhofer de Engenharia Industrial, Estugarda, Alemanha.

(23)  Fórum Europeu dos Serviços ligados às Empresas, Relatório de 2005.

(24)The Contribution of Business Services to European Employment, Innovation and Productivity (A Contribuição dos Serviços às Empresas para o Emprego, a Inovação e a Produtividade na Europa), de Luis Rubalcaba e Henk Kox (a publicar em 2006 pela Palgrave-Macmillan).

(25)  Rubalcaba, Kox, 2006, p. 42.

(26)  Fonte: Rubalcaba e Kox (2006), com base em dados do Eurostat, Labour force Survey (Inquérito às forças de trabalho), 2004.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização»

COM(2006) 91 final — 2006/0033 (COD)

(2006/C 318/05)

Em 27 de Março de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 159.o, n.o 3, do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Comissão Consultiva das Mutações Industriais emitiu parecer em 31 de Agosto de 2006, tendo sido relator J. van Iersel e co-relator E. Gibellieri.

Na 429.a reunião plenária, realizada em 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 170 votos a favor, 10 votos contra e 15 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Síntese

2.   A proposta da Comissão

3.   Antecedentes do FEG

4.   Observações na generalidade

4.4   Critérios de intervenção

4.5   Definição das acções elegíveis

5.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, Março de 2006 (COM(2006) 91 final — 2006/0033 (COD)).

(2)  Avaliação do impacto relativa ao referido regulamento (SEC(2006) 274/2).

(3)  EU Competitiveness and Industrial Location, Bureau of European Policy Advisors to the Commission, BEPA (2005), 26 de Outubro de 2005.

(4)  SEC(2006) 274.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício do direito de voto pelos accionistas de sociedades com sede social num Estado-Membro e cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2004/109/CE»

COM(2005) 685 final — 2005/0265 (COD)

(2006/C 318/06)

Em 31 de Janeiro de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social que emitiu parecer em 20 de Julho de 2006, sendo relator Bryan CASSIDY.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 83 votos a favor, 9 votos contra e 18 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Conclusões e recomendações

2.   A proposta da Comissão

Está relacionada com os obstáculos à votação transfronteiras pelos accionistas.

3.   Opções

4.   Custos e benefícios

4.1   Benefícios

4.2   Custos

5.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  COM(2003) 284 final, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia — Uma estratégia para o futuro.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (apresentada pela Comissão)»

COM(2006) 135 final — 2006/0042 (COD)

(2006/C 318/07)

Em 20 de Julho de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Em 20 de Julho de 2006, a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, incumbida de preparar os trabalhos sobre esta matéria, emitiu o seu parecer, sendo relator SANTILLÁN.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 182 votos a favor, 3 votos contra e 12 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

2.   As paridades de poder de compra (PPC)

3.   PPC e Produto Interno Bruto (PIB)

4.   Qual a utilidade das PPC?

5.   A proposta de regulamento

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Há 254 regiões NUTS 2. Cf. o Regulamento (CE) n.o 1059/2003, Anexo 1.

(2)  Anexo I: Metodologia, ponto 2.1.

(3)  No que diz respeito a «Preços de bens e serviços de consumo e indicadores de representatividade conexos», «Preços dos bens de equipamento» e «Preços dos projectos de construção».

(4)  Contudo, as origens do preço internacional e comparações de volume de PIB remontam às comparações experimentais levadas a cabo pela Organização para a Cooperação Económica Europeia (OCEE) nos anos 50.

(5)  Sistema utilizado por organismos internacionais (Nações Unidas, FMI, etc.).

(6)  De acordo com o Regulamento n.o 1260/99 do Conselho, os Fundos Estruturais aplicam-se às regiões cujo PIB per capita, medido com base nas PPC, seja inferior a 75 % da média comunitária. O mesmo se aplica aos países que adiram posteriormente à União Europeia (Anexo II do Acto de Adesão de 2003).

(7)  No que se refere ao Fundo de Coesão, esta exigência consta do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 25 de Maio de 1994, segundo o qual se aplica aos «(...) Estados-Membros com um PNB per capita inferior a 90 % da média comunitária».

(8)  Do artigo 3.o consta a seguinte definição: «“Paridades de Poder de Compra” ou “PPC”: os deflacionadores espaciais e conversores monetários que eliminam os efeitos das diferenças nos níveis dos preços entre países, permitindo assim comparações em volume das componentes do PIB e comparações de níveis dos preços».

(9)  Estatuto dos Funcionários, Anexo XI, artigo 1.o («As paridades económicas serão calculadas de forma a que cada posição elementar possa ser actualizada duas vezes por ano e verificada por inquérito directo, pelo menos de cinco em cinco anos») e regime aplicável a outros agentes das Comunidades Europeias.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio»

(COM(2005) 609 final — 2005/0247 (COD))

(2006/C 318/08)

Em 17 de Janeiro de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 12 de Julho de 2006, com base no projecto apresentado pelo relator Umberto BURANI.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 190 votos a favor e 3 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Introdução

2.   Observações na generalidade

3.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  COM(2005) 608 final.

(2)  Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões — Papel da administração em linha (eGoverno) no futuro da Europa (COM(2003) 567 final), de 26 de Setembro de 2003.

(3)  COM(2003) 452 final, de 24 de Julho de 2003, citado no projecto de parecer sobre o código aduaneiro.

(4)  COM(2002) 26 final, de 21 de Março de 2002, objecto do parecer do CESE publicado no JO C 241 de 7 de Outubro de 2002, pág. 6.

(5)  COM(2003) 452 final, de 24 de Julho de 2003, objecto do parecer do CESE publicado no JO C 110 de 30 de Abril de 2004, pág. 6.

(6)  COM(2004) 401 final.

(7)  COM(2005) 184 final.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera as Directivas 97/7/CE, 2000/12/CE e 2002/65/CE»

COM(2005) 603 final — 2005/0245 (COD)

(2006/C 318/09)

Em 18 de Janeiro de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 47.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo que emitiu parecer em 12 de Julho de 2006, tendo sido relator FRANK von FÜRSTENWERTH.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 191 votos a favor, 1 voto contra, com 3 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Síntese do parecer

2.   Conteúdo da proposta de directiva

A proposta de directiva contém no essencial as seguintes disposições:

2.2   Direito de prestar serviços de pagamento ao público (título II)

2.3   Obrigações em matéria de transparência e informação (título III)

2.4   Direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores de serviços de pagamento (título IV)

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

4.2   Artigo 2.o, 1o parágrafo — Excluir do âmbito da directiva o direito privado internacional

4.3   Artigo 5o e segs. — Estabelecer um nível uniforme de requisitos prudenciais como condição essencial para uma concorrência leal

4.4   Artigo30o e segs. — Evitar uma formalização excessiva das obrigações de informação

4.5   Artigo 41.o, 2o parágrafo — Permitir todos os tipos de autorização

4.6   Artigo 48.o, 1o e 2o parágrafos — Não parece sensato repartir o ónus da prova em caso de operações de pagamento controversas

4.7   Artigo 49o — Criar segurança jurídica para os pagamentos não autorizados com a fixação de um prazo uniforme para prescrição do reembolso

4.8   Artigos 49o e 50o — Repensar a repartição da responsabilidade

4.9   Artigo 53o — Fixar claramente o prazo de reembolso

4.10   Artigos 60.o, 61o e 67o — Separar claramente as esferas de obrigações dos prestadores de serviços de pagamento envolvidos na sua execução

4.11   Artigos 60.o, 61o e 67o — Fixar prazos de execução negociáveis

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I)»

COM(2005) 650 final — 2005/0261 (COD)

(2006/C 318/10)

Em 24 de Fevereiro de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 26 de Julho de 2006, tendo sido relator FRANK von FÜRSTENWERTH.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 191 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Síntese das conclusões e recomendação

2.   Observações na generalidade

2.1   Exposição dos motivos da iniciativa

2.2   Contexto jurídico

2.3   Base jurídica/Proporcionalidade/Subsidiariedade/Forma jurídica

3.   Observações na especialidade

3.1   Âmbito de aplicação material, aplicação da lei de um país terceiro (artigos 1o e 2.o)

3.2   Regras de conexão gerais (artigos 3.o e 4.o)

3.3   Regras de conexão especiais (artigos 5.o a 17.o)

3.4   Outras disposições/disposições finais (artigos 18.o a 24.o)

3.5   Anexo I

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, de 19 de Junho de 1980. Versão actualizada: JO C 27 de 26.01.1998, pág. 36.

(2)  COM(2006) 83 final — 2003/0168 (COD).

(3)  COM(2002) 654 final.

(4)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização. INT/176 de 29.1.2004.

(5)  Resolução do Parlamento Europeu sobre as perspectivas de aproximação do Direito Processual Civil na União Europeia — (COM(2002) 654 — COM(2002) 746 — C5-0201/2003 — 2003/2087(INI)), A5-0041/2004).

(6)  Refiram-se, a título de exemplo, apenas algumas:

(7)  Ver as diversas convenções de Haia, por exemplo a de 12 de Junho de 1902, sobre o âmbito de aplicação da legislação em matéria de casamentos, a de 24 de Outubro de 1956, sobre a legislação aplicável às obrigações alimentares para com os filhos, a de 2 de Outubro de 1973, sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas às obrigações alimentares, etc..

(8)  Convenção de Genebra sobre regras no domínio do direito internacional privado em matéria de letras, de 7 de Junho de 1930, a «Convenção de Genebra sobre regras no domínio do direito internacional privado em matéria de cheques,» de 19 de Março de 1931.

(9)  Se o «instrumento de opção ou regime 26» vier a ser criado, ele será o melhor de todos os direitos civis concebíveis. Desta forma, evitar-se-iam — ao contrário do que aconteceria se a escolha da lei aplicável recaísse no direito nacional — clarificações e ajustamentos devido às disposições imperativas (ou também à ordem pública — artigo 20.o) da legislação nacional de cada Estado. Pelo contrário, a escolha do instrumento de opção levaria a uma aplicação totalmente ilimitada deste complexo de normas, pelo facto de reflectir os padrões geralmente reconhecidos na União Europeia. Uma vez que o disposto no n.o 2 do artigo 3.o já prevê, em princípio, a possibilidade de escolher a lei aplicável, deveriam, por conseguinte, ser aqui também criadas condições para se poder beneficiar das vantagens do instrumento de opção. Dever-se-ia indicar explicitamente que a decisão de aplicar um regime jurídico supranacional torna supérfluo o artigo 8.o (aplicando-se o mesmo ao artigo 20.o (ordem pública)).

(10)  Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, JO L 18 de 21.1.1977, pág.1.

(11)  Processos C-369/96 e C-374/96 de 23.11.1999.

(12)  Esta ideia está patente apenas na versão francesa da proposta, não constando da versão alemã porque o direito alemão não prevê esta figura. No entanto, por uma questão de rigor, dever-se-ia, pelo menos, mencioná-la ainda que por outras palavras.

(13)  Directiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa aos seguros de vida (JO L 345 de 19.12.2002, pág. 1).

(14)  Ao contrário do resseguro.

(15)  A situação actual é a seguinte: de acordo com o n.o 3 do artigo 1.o da Convenção de Roma, são excluídos do seu âmbito de aplicação os contratos de seguro directo, mas somente nos casos em que o risco se situa no território da UE. Contudo, os casos em que se está perante uma situação deste tipo não são mencionados na Convenção de Roma, mas sim nas directivas sobre seguros. Todavia, tratando-se de contratos de resseguro ou de casos em que o risco se situa fora do território da UE, aplica-se a Convenção de Roma.

(16)Giuliano/Lagarde, Relatório sobre a convenção sobre o direito aplicável às obrigações contratuais (JO C 282 de 31.10.1980, pág. 13).

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões e ao acesso a informação sobre a reparação de veículos, que altera a Directiva 72/306/CEE e a Directiva .../.../CE»

COM(2005) 683 final — 2005/0282 (COD)

(2006/C 318/11)

Em 31 de Janeiro de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 12 de Julho de 2006, com base no projecto do relator Virgilio RANOCCHIARI.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 180 votos a favor, 3 votos contra e 11 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

2.   Fundamentação e contexto legislativo

3.   Conteúdo da proposta

4.   Observações na generalidade

5.   Observações na especialidade

6.   Avaliação e recomendações específicas

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Os veículos de categoria N são os veículos com pelo menos quatro rodas concebidos para transporte de mercadorias. Dividem-se em três classes: N1, N2 e N3, com base na massa máxima: N1 < 3 500 kg; N2 < 12 000 kg; N3 > 12 000 kg. A classe N1 subdivide-se em 3 subclasses, a NI, NII e NIII, determinadas sempre com base na massa.

(2)  Os veículos de categoria M são os veículos com pelo menos quatro rodas concebidos para transporte de passageiros. Estes dividem-se em três classes (M1, M2, M3) com base no número de lugares e na sua massa máxima: M1 < 9 lugares; M2 > 9 lugares e < 5 000 kg; M3 > 9 lugares e > 5 000 kg.

(3)JO L 350 de 28.12.1998, Directiva 1998/69/CE.

(4)  OASIS, Organization for the Advancement of Structured Information Standards (Organização para o Avanço de Normas de Informação Estruturadas).

(5)  CAFE, Clean Air for Europe (Ar Limpo para a Europa) — é um programa lançado com a comunicação COM(2001) 245 final, destinado a desenvolver uma estratégia de análise para examinar a directiva sobre a qualidade do ar, a eficácia dos programas nos Estados-Membros, uma monitorização permanente da qualidade do ar e divulgação ao público da informação, a revisão e a actualização dos limites de emissões e o desenvolvimento de novos sistemas e modelização.

(6)  CARS 21, Competitive Automotive Regulatory System for the 21st Century — é um grupo de peritos constituído por representantes da Comissão, do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros, da indústria, dos sindicatos, das ONG e dos consumidores. Tem por missão apresentar recomendações para melhorar a competitividade da indústria automóvel europeia, tendo em atenção os aspectos sociais e ambientais conexos.

(7)  Por ocasião da reunião do Grupo sobre as Emissões dos Veículos a Motor (Motor Vehicle Emissions Group), em Dezembro de 2005, a DG Empresas e Indústria distribuiu um documento elaborado pelo grupo de peritos independentes que expunha os resultados da análise efectuada sobre a relação tecnologias/custos para os veículos que respondiam à norma Euro 5.

(8)  SEC(2005) 1745, Avaliação de Impacto da proposta de regulamento em apreço, ponto 6.2: Scenarios of the Regulatory Approach, Table 1 — Scenario G, p. 17 (não há versão portuguesa).

(9)  SEC(2005) 43, documento de trabalho da Comissão, Fiscal incentives for motor vehicles in advance of Euro 5 (Incentivos fiscais para veículos a motor na previsão do Euro 5 — não há versão portuguesa).

(10)  COM(2005) 446 final.

(11)  Informações disponíveis no sítio web do IISA — International Institute for Applied Systems Analysis (Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicados) http://www.iiasa.ac.at/ (em inglês).

(12)  COM(2001) 547 final, na qual o objectivo de substituição dos combustíveis tradicionais pelo gás natural é fixado em 5 % até 2015 e 10 % em 2020.

(13)  Este quadro identifica os ensaios a efectuar por modelo de veículo.

(14)  Retroapetrechamento (retrofit), neste contexto, refere-se a um dispositivo a instalar num veículo já em utilização para controlar posteriormente as emissões.

(15)  Directiva 70/220/CEE, Directiva 80/1268/CEE, Directiva 89/458/CEE, Directiva 91/441/CEE, Directiva 93/59/CEE, Directiva 94/12/CE, Directiva 96/69/CE e Directiva 2004/3/CE.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Turismo Social na Europa»

(2006/C 318/12)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar parecer sobre: «Turismo Social na Europa».

A Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 26 de Julho de 2006 (relator: MENDOZA CASTRO).

Na 429a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu aprovou o presente parecer, por 138 votos a favor, 2 votos contra e 4 abstenções.

A.   PRIMEIRA PARTE: ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL

1.   Introdução

2.   O conceito de Turismo Social

3.   Os agentes que intervêm no Turismo Social e seu papel

4.   Situação actual do Turismo Social na Europa.

B.   SEGUNDA PARTE: PROPOSTAS

5.   Para um projecto europeu de Turismo Social

6.   Efeitos e resultados de uma Plataforma Europeia de Turismo Social

7.   O contributo do turismo e, em especial, do turismo social para a construção de uma identidade e dimensão europeias

C.   TERCEIRA PARTE: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

8.   Conclusões

9.   Recomendações

D.   QUARTA PARTE: REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS E TÉCNICAS

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  As várias noções de Turismo Social: a evolução da oferta e da procura — Direcção-Geral XXIII — Unidade de turismo, 1993.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas

COM(2006) 66 final — 2006/0020 (COD)

(2006/C 318/13)

Em 27 de Março de 2006, o Conselho, nos termos do n.o 1 do artigo 285.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a a proposta supramencionada.

Em 26 de Julho de 2006, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer com base no projecto da relatora, S. FLORIO.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 130 votos a favor e 7 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Contexto

2.   Observações na generalidade

3.   A proposta de regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas

4.   Observações na especialidade

5.   Conclusões e recomendações

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Decisão 2000/819/CE.

(2)  COM(2003) 27 final de 21/01/2003.

(3)  COM(2004) 70 final de 11/02/2004.

(4)  COM(2005) 121 final de 6/04/2005.

(5)  COM(2005) 330 final de 20.07.2005.

(6)  NACE: Nomenclatura geral das actividades económicas na Comunidade Europeia.

(7)  Cf. nota 4.

(8)  COM(2006) 105 final de 8/03/2006.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas»

COM(2006) 93 final — 2006/0031 (COD)

(2006/C 318/14)

Em 7 de Julho de 2006 o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 26 de Julho de 2006 (Relator: J. PEGADO LIZ).

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu aprovou o presente parecer por 186 votos a favor e 7 votos contra, com 12 abstenções.

1.   Síntese da proposta da Comissão

2.   Enquadramento político e social da medida no contexto internacional actual

3.   Observações na generalidade

3.1   A base jurídica

3.2   O teor da Proposta

4.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Directiva 91/477/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1991 relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (J. O. L 256 de 13/09/1991, p. 51). O CESE, pela sua então Secção dos Assuntos Familiares, Educação e Cultura, e sendo relator o conselheiro VAN DAM, emitiu parecer em 17/12/1987 (J.O. C 35 de 08/02/1988, p. 5) em que se mostrou muito crítico quanto ao âmbito das medidas demasiado restritas adoptadas para o controlo da transferência de armas de um Estado-Membro para outro.

(2)  Decisão do Conselho de 16 de Outubro de 2001 (JO L 280 de 24.10.2001).

(3)  Ou seja, da política externa e de segurança comum.

(4)  A questão da traçabilidade das munições, não fazendo parte do âmbito específico da proposta da Comissão, já encontrou tratamento parcial, simultaneamente com o comércio e a supervisão dos explosivos para uso civil, na Directiva 93/15/CEE de 5 de Abril de 1993 (JO L 121 de 15/05/1993, p. 20, Parecer do CESE — JO C 313 de 30/11/1992, p. 13), alterada pelo Regulamento (CE) no 1882/2003 de 29 de Setembro de 2003 (JO L 284 de 31/10/2003, p. 1, Parecer do CESE — JO C 241 de 07/10/2002, p. 128) e na Directiva 2004/57/CE de 23 de Abril de 2004 (JO L 127 de 29/04/2004, p. 73), bem como na Decisão da Comissão 2004/388/CE de 15 de Abril de 2004 (JO L 120 de 24/04/2004, p. 43) e no programa constante da Comunicação da Comissão, de 15 de Julho de 2005, relativa às medidas com vista a assegurar uma maior segurança em matéria de explosivos, detonadores e armas de fogo.

(5)  Compreendida, por sua vez, no âmbito do programa da EU sobre o tráfico ilegal de armas convencionais de Junho de 1997.

(6)  Vide para os anos de 2001 a 2003 os JO, respectivamente, C 216, de 1 de Agosto de 2001, p. 1, C 330, de 31 de Dezembro de 2002, p. 1 e C 312, de 22 de Dezembro de 2003, p. 1.

(7)  Por força da Resolução n.o 53/111, de 9 de Dezembro de 1998, da Assembleia Geral da ONU.

(8)  Pela Resolução n.o 55/25, de 15 de Novembro de 2000.

(9)  Merecem, contudo, reflexão aprofundada os termos em que a Comissão se acha habilitada a regular matéria de natureza penal na emenda proposta ao artigo 16.o da directiva 91/477/CEE.

(10)  De que se destacam as perguntas escritas P-4193/97, da deputada Maria Berger (J.O. C/223/70 de 17.7.98), E- 1135/01, do deputado Christopher Huhne (J.O. C 350 E/78 de 11.12.2001) e E-1359/02 do deputado Gerhard Schmid (J.O. C 229 E/209 de 26.09.2002).

(11)  Cf. Decisão do Conselho de 15 de Novembro de 1999, relativa ao Camboja, in JO L 294 de 16.11.1999, p. 5.

(12)  Decisão-Quadro relativa à luta contra o terrorismo (Doc. COM(2001) 521 final de 19.09.2001) e Parecer do CESE 1171/2006.

(13)  Decisão-Quadro de 6 de Julho de 2001 in J.O. L 182 de 05.07.2001.

(14)  Directiva 93/15/CEE de 5 de Abril de 1993, in J.O. L 121 de 15.05.93, alterada pelo Regulamento CE 1882/2003 de 29.09.2003, in J.O. L 284 de 31.10.2003.

(15)  Por exemplo, em Portugal, a recente Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro, já incorpora todas as medidas ora propostas.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano»

COM(2005) 718 final — SEC(2006) 16

(2006/C 318/15)

Em 11 de Janeiro de 2006, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, emitiu parecer em 11 de Julho de 2006 com base no projecto apresentado pelo relator Antonello PEZZINI.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 194 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

2.   Justificação

2.2   Proposta da Comissão

2.3   Observações

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  JO C 65/02/2006, ponto 5.2.2 (relatora: HEINISCH) e JO C 65 de 2006 (relatores: WOLF e PEZZINI).

(2)  Artigo 37.o — Protecção do Ambiente: «Todas as políticas da União devem integrar um elevado nível de protecção do ambiente e a melhoria da sua qualidade, e assegurá-los de acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável.».

(3)  «Optamos por unir o poder dos mercados com a autoridade dos ideais universais. Escolhemos reconciliar a força criativa da iniciativa privada com as necessidades dos mais desfavorecidos e com as exigências das gerações futuras», anunciou o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, no Fórum Económico Mundial de Davos, Suíça, em Janeiro de 1999, oficialmente apresentado às Nações Unidas em Julho de 2000. O Pacto Mundial convida as empresas a aderirem a novos princípios universais nas áreas dos direitos humanos, das condições de trabalho e do ambiente. http://www.unglobalcompact.org/index.html.

(4)  As directrizes da OCDE foram publicadas em Junho de 2000 e destinam-se às empresas multinacionais http://www.icep.pt/empresas/TextoIntegralv1.pdf (em português).

(5)  O IEBS elaborou a «Carta dos valores da empresa» (cf. anexo II).

(6)  Com mais de 50 000 habitantes.

(7)  Indicadas com um asterisco estão as estratégias que já foram objecto de directivas.

(8)  COM(2005) 446 final.

(9)  COM(2005) 505 final.

(10)  COM(2005) 667 final.

(11)  COM(2005) 670 final.

(12)  Directiva 2002/49/CE.

(13)  COM(2005) 634 final.

(14)  Monitorização Global do Ambiente e da Segurança — GMES.

(15)  COM(2004) 60 — «Para uma Estratégia Temática sobre Ambiente Urbano».

(16)  www.aalborgplus10.dk

(17)  Acordo de Bristol de Dezembro de 2005, www.odpm.gov.uk cod. prod. 05 EUPMI 03584. O Acordo de Bristol distingue oito características de base da comunidade sustentável: 1) activa, inclusiva e segura; 2) bem governada; 3) com boas ligações; 4) bem servida; 5) atenta ao ambiente; 6) atraente; 7) bem estruturada e edificada; 8) atraente para todos.

(18)  PE– A6-0272/2005 de 21 de Setembro de 2005 http://www.europarl.europa.eu/omk/sipade3?PUBREF=-//EP//NONSGML+REPORT+A6-2005-0272+0+DOC+PDF+V0//PT&L=PT&LEVEL=1&NAV=S&LSTDOC=Y.

(19)  O Fundo Social Europeu (COM(2004) 493) pode apoiar a formação das administrações públicas a vários níveis. É igualmente importante, neste domínio, o papel do novo Programa Life+.

(20)  COM(2004) 494 e 495.

(21)  COM (2005) 1.

(22)  Cfr. nota 18.

(23)  É de salientar, neste domínio, a contribuição do Banco Europeu de Investimento (BEI).

(24)  Ver o anexo F do documento de trabalho da Comissão SEC(2006) 16 (não há versão portuguesa).

(25)  Neste domínio, ver o documento do Conselho Reapreciação da Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) — Nova estratégia; doc. n.o 10117/06 de 9.6.2006, pontos 29 e 30. http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/06/st10/st10117.pt06.pdf.

(26)  O programa Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas — Apoio comunitário conjunto para um investimento sustentável nas zonas urbanas) procura dar solução a problemas de financiamento de projectos de redistribuição e desenvolvimento urbano, bem como a projectos de alojamento social, graças a uma combinação de subvenções e empréstimos.

(27)  Com motor eléctrico.

(28)  O grupo de estudo, presidido por MENDOZA CASTRO, teve a ocasião de verificar no local, a convite do conselheiro BUFFETAUT, vice-presidente da câmara municipal, a concepção, a articulação e o desenvolvimento do plano local de desenvolvimento urbano (PLU) de Versalhes, no âmbito da realização da Agenda 21, aprovada pela assembleia municipal em 2003 (cf. Anexo 3).

(29)  EMAS, Regulamento n.o 1836/93, alterado pelo Regulamento n.o 761/2001.

(30)  As novas normas ISSO 14064: uma nova norma sobre o gás com efeito de estufa (GHG) e Directiva 2003/87/CE.

(31)  ORATE (Observatoire en réseau de l'aménagement du territoire éuropéen) / ESPON (European Spatial Planning Observation Network).

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Perspectivas de futuro da agricultura nas zonas com desvantagens particulares de carácter natural (regiões de montanha, insulares e ultraperiféricas)»

(2006/C 318/16)

Em 19 de Janeiro de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um sobre: «Perspectivas de futuro da agricultura nas zonas com desvantagens particulares de carácter natural (regiões de montanha, insulares e ultraperiféricas)».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 11 de Julho de 2006, sendo co-relatores BROS e CABALL i SUBIRANA.

Na 429a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 173 votos a favor, 6 votos contra e 16 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Conclusões e recomendações

2.   Justificação

3.   Parte comum: as zonas com desvantagens permanentes de carácter natural

4.   Regiões de montanha

4.2   A necessidade de uma definição harmonizada na União Europeia

Recordando a posição do parecer do CESE sobre «Futuro das regiões de montanha na União Europeia» (8):

Constatam-se assim importantes disparidades [na zonagem das montanhas] entre os Estados-Membros. Se bem que se mantenha uma certa subsidiariedade na designação final dos territórios envolvidos, seria conveniente uma harmonização da realidade da montanha europeia, através da consequente adaptação da actual definição comunitária mediante um intervalo de variação para cada um dos [três] critérios [declive, altitude, clima].

4.3   A União Europeia deve ter uma política específica em favor das zonas de montanha

4.4   Privilegiar as zonas de montanha na afectação das dotações do segundo pilar

4.5   A consolidação dos subsídios aos agricultores de montanha é essencial

4.6   As outras medidas de apoio à actividade agrícola nas zonas de montanha devem ser mantidas e reforçadas

4.6.1   A política de criação de gado extensiva em pastagem

4.6.2   O apoio aos investimentos

4.6.3   Instalação dos jovens e crédito bonificado

4.6.4   Compensação dos custos suplementares dos serviços

4.6.5   Apoio às indústrias agro-alimentares

4.6.6   Apoio aos investimentos agro-turísticos

4.6.7   Apoio à Carta europeia dos produtos agro-alimentares de qualidade

4.7   Integração das políticas agrícola e regional para um melhor efeito sobre as regiões de montanha

4.8   Outros aspectos a considerar

4.8.1   A gestão dos grandes predadores deve ser concertada.

4.8.2   A actividade florestal é um complemento indispensável

5.   Regiões insulares

5.1   Definição

5.2   Observações gerais

5.3   Observações na especialidade

Estas regiões caracterizam-se pela existência de desvantagens permanentes que as distinguem claramente das regiões continentais, a saber:

6.   Regiões ultraperiféricas

6.1   Definição

6.2   Observações gerais

6.3   Observações na especialidade

6.4   Desvantagens agrícolas

7.   Propostas para as regiões insulares e ultraperiféricas

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)JO C 61 de 14.3.2003, relator: Jean-Paul BASTIAN.

(2)JO C 302 de 7.12.2004 e CESE 251/2005, JO C 234 de 22.9.2005, relator: Gilbert BROS.

(3)  INI 2000/2222, JO C 72 de 21.3.2001.

(4)JO C 221 de 17.9.2002, relator: Philippe LEVAUX.

(5)JO C 24 de 31.1.2006, relatora: Margarita LÓPEZ ALMENDÁRIZ.

(6)JO C 30 de 30.1.1997, relator: Leopoldo QUEVEDO ROJO.

(7)JO C 74 de 23.3.2005.

(8)  Ver nota 1.

(9)  Para mais informações sobre o queijo: http://www.artisoudemargeride.com.

(10)  Ver o sítio Internet http://www.mountainproducts-europe.org/sites/euromontana.

(11)  Tratado de adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.

(12)  Programa POSEIDOM para as regiões ultraperiféricas francesas, POSEICAN para as Ilhas Canárias e POSEIMA para a Madeira e os Açores.

(13)  Regulamento n.o 1260/1999.

(14)  COM(2004) 492 final.

(15)JO C 110 de 9.5.2006, relator: Antonello PEZZINI.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Responder ao desafio das alterações climáticas — O papel da sociedade civil»

(2006/C 318/17)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar sobre: Responder ao desafio das alterações climáticas — O papel da sociedade civil.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 11 de Julho de 2006, sendo relator E. EHNMARK.

Na 429.a reunião Plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 59 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

A.   Conclusões

1.   Introdução

2.   A dimensão dos desafios das alterações climáticas

3.   Dez sectores para a participação da sociedade civil

4.   Adaptação e mitigação — mas como e por quem?

5.   Instrumentos de sensibilização e apoio

6.   Um desafio para a sociedade civil

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Ver declaração de Rocard no Fórum CESE das Partes Interessadas em Abril de 2001.

(2)  COM(2005) 35 final, p. 9.

(3)  p. ex., o projecto de construção de habitações em Freiburg.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Destruição de cadáveres de animais e utilização de subprodutos animais»

(2006/C 318/18)

Em 19 de Janeiro de 2006, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar sobre a «Destruição de cadáveres de animais e utilização de subprodutos animais».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente que emitiu parecer em 11 de Julho de 2006, sendo relatora Maria Luísa SANTIAGO.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 115 votos a favor, 32 votos contra e 16 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões

2.   Introdução

3.   Observações gerais

3.1   Aspectos legais e contradições técnico científicas relativo à eliminação de cadáveres de suínos

3.2   Aspectos legais e contradições técnico-científicas relativos ao uso de farinhas de carne

3.3   Análise da realidade dos problemas e possibilidade de tratar os subprodutos na exploração

4.   Observações particulares

4.2   Consequências económicas relativas à eliminação de cadáveres e resíduos animais

4.3   Consequências económicas relativas à utilização de subprodutos animais

A proibição de utilização de proteínas animais nas rações dos suínos, aves e peixes, causou um aumento de custo significativo de produção na Europa e, assim, aumentaram os problemas de distorção de concorrência face a outros países como por exemplo Brasil, Argentina, E.U.A., onde é autorizada a sua utilização. Estas consequências de aumento de custo deram-se a vários níveis, pois os subprodutos de matadouro deixaram de ser um proveito, para ter um custo de destruição e o aumento de procura de proteína vegetal levou a um aumento de preço e consequentemente a uma subida no preço das rações (8).

4.4   Elementos a considerar para um hipotético levantamento da proibição do uso de farinhas de carne de origem não ruminante na alimentação de suínos e de aves

4.5   Último obstáculo para voltar a incorporar farinhas de carne de origem não ruminante nas rações destinadas a porcos e aves

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  (D. Mattews e B. C. Cooke, Rev. Sci. Tecl. Int. Eprit. 2003, 22(1), 283 — 296). Outro estudo relevante: Poultry, pig and the risk of BSE following the feed ban in France — a spatial analysis. Abrial D, Calavas D, Jarrige N, Ducrot C; Vet. Res. 36 (2005)615-628.

(2)  Tabela n.o 1 — Inventário de resíduos zootécnicos (EU15) — Fonte EUROSTAT/MAPYA 2003.

(3)  Tabela n.o 2 — Contabilização de resíduos e subprodutos, provenientes de explorações pecuárias (Fonte EUROSTAT/MAPYA).

(4)

(5)  Estudos nesta área:

(6)  Foram feitos cálculos que apontam para um aumento do custo de produção de 0,36 a 0,96 € por animal produzido, dependendo da localização e da dimensão da exploração, sendo certo que serão sempre mais penalizadas as mais pequenas.

(7)  Temos assim um custo adicional para o produto, que varia entre os 0,3 e 0,5 € por animal produzido.

(8)  Estudos efectuados pelo grupo de trabalho da Universidade de Múrcia chefiados pelo Prof. Dr. António Muñoz Luna, DMV, PhD, MBA.

(9)  Fonte INRA( Institue National de Recherche Agricole).

(10)  Cálculo na base do preço médio das matérias-primas antes e depois da interdição aplicando uma dieta tipo para o porco de engorda.

(11)  Idem 10

(12)  Custo de produção de uma exploração de 1200 porcas em ciclo fechado com uma produtividade de 20,3 leitões desmamados por porca/ano, situada no Estado do Paraná.

(13)  Exploração de 500 porcas em ciclo fechado com uma produtividade de 23 leitões/porca/ano, situada em Portugal.

(14)  Outros estudos tratando deste tema:

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento do Conselho que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda»

(versão codificada)

COM(2006) 4 final — 2004/0003 CNS

(2006/C 318/19)

Em 8 de Fevereiro de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 37.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 11 de Julho de 2006 (relatora: A. LE NOUAIL).

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 168 votos a favor, 7 votos contra e 17 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Introdução

2.   Observações na generalidade

3.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Entre outros, ver o parecer exploratório do CESE «Legislar melhor», 2005 (relator: Daniel RETUREAU) INT/265 — JO C 24 de 31.1.2006, pág. 39.

(2)  Ovos da borboleta Bombyx mori.

(3)  Metade da produção europeia é proveniente das Ilhas Canárias.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio»

COM(2006) 69 final — 2006/0018 (COD)

(2006/C 318/20)

Em 8 de Março de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, emitiu parecer em 11 de Julho de 2006, com base no projecto da relatora G. CASSINA.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 181 votos a favor, 5 votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões

2.   Introdução e conteúdo da proposta

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  COM(2005) 20 final.

(2)  Através da adenda de um ponto específico 19 bis, ao Anexo I da Directiva 76/769 CEE.

(3)  Com base em informações fornecidas pela Comissão Europeia.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Melhoria da situação económica no sector das pescas»

COM(2006) 103 final

(2006/C 318/21)

Em 9 de Março de 2006 a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 11 de Julho de 2006. Relator: SARRÓ IPARRAGUIRRE.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 120 votos a favor, 16 votos contra e 9 abstenções, o presente parecer.

1.   Conclusões e recomendações

2.   Justificação do parecer de iniciativa

3.   Historial

4.   Observações na generalidade

4.1.1   Recuperação e reestruturação a curto prazo

4.1.2   Medidas e iniciativas a mais longo prazo

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Produto interno bruto.

(2)  COM(2006) 103 final de 09.03.2006.

(3)  Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas/Fundo Europeu das Pescas.

(4)  Investigação, desenvolvimento e inovação.

(5)  «Toda a informação sobre a PCP» — Informação básica sobre a Política Comum de Pesca, Edição de 2006, Comissão Europeia.

(6)JO C 244, de 1.10.2004.

(7)JO C 229, de 14.09.2004.

(8)  Regulamento (CE) n.o 1263/1999 de 12.06.1999

(9)  Regulamento (CE) n.o 2792/1999, de 17.12.1999.

(10)JO C 65 de 17.3.2006.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento do Conselho relativo à glicose e à lactose (Versão Codificada)»

COM(2006) 116 final — 2006/0038 CNS

(2006/C 318/22)

Em 2 de Maio de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 308.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 11 de Julho de 2006 (Relator: J. DONNELLY).

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o seguinte parecer por 187 votos a favor, 1 voto contra e 7 abstenções.

1.   Introdução

2.   Observações gerais

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A sociedade civil na Bielorússia»

(2006/C 318/23)

Em 14 de Julho de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre: A sociedade civil na Bielorússia.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas, que emitiu parecer em 19 de Julho de 2006), sendo relator David Stulík.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 146 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Síntese do parecer

2.   Introdução

3.   Situação da sociedade civil na Bielorússia

4.   Observações gerais sobre a estratégia da UE para a Bielorússia

5.   Sectores concretos sensíveis relacionados com a sociedade civil da Bielorússia e medidas práticas propostas

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie Sigmund

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(1)  O presidente Lukachenko, em discurso de 26 de Maio de 2006, apelou à «criação de uma sociedade civil limpa».

(2)  Comissão Europeia: Documento de estratégia nacional, programa indicativo nacional, p. 22. Destas organizações, cerca de 10 % consagram-se exclusivamente a actividades políticas.

(3)  Agência Belapan, 30 de Maio de 2006.

(4)  A estratégia de pré-adesão da UE permitiu à Eslováquia vencer muito rapidamente o atraso de vários anos que a separava dos países vizinhos.

(5)  De acordo com uma recente sondagem sociológica, apenas 1,1 % dos bielorussos associam uma melhoria futura da sua situação à União Europeia, ao passo que 77,7 % a associam ao presidente Lukachenko!

(6)  Por exemplo, o representante especial da UE para a Moldávia, para o Sudão e para o Cáucaso Meridional. Para mais informações sobre o papel e a importância dos representantes da UE, consultar:

http://www.consilium.europa.eu/cms3_fo/showPage.asp?lang=fr&id=263&mode=g&name=

(7)  O relatório da fundação polaca Batory Visa Policies of European Union Members States, Monitoring Report (Políticas dos Estados-Membros da União Europeia em matéria de vistos, relatório de acompanhamento), Varsóvia, Junho de 2006, disponível em inglês no sítio Web http://www.batory.org.pl/english/intl/pub.htm, contém uma descrição detalhada destas práticas e métodos indignos utilizados pelos órgãos de representação dos Estados-Membros da UE em relação aos cidadãos bielorussos que requerem visto (citações literais dos requerentes e descrição da experiência pessoal).

A título indicativo, eis uma citação extraída do relatório: «Praticamente nenhum dos consulados garante condições adequadas às pessoas que fazem fila à porta do consulado. Não há abrigos para proteger do vento, da neve ou das temperaturas extremas, nem bancos para as pessoas se sentarem. Este problema, aparentemente secundário, é muito importante dado que a espera à frente do consulado pode durar uma noite inteira.» (p. 22)

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A imigração na UE e as políticas de integração: Colaboração entre os governos regionais e locais e as organizações da sociedade civil»

(2006/C 318/24)

Em 14 de Julho de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre «A imigração na UE e as políticas de integração: Colaboração entre os governos regionais e locais e as organizações da sociedade civil».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 13 de Julho de 2006 (Relator: L. PARIZA CASTAÑOS).

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o presente parecer, por 181 votos a favor, 7 votos contra e 8 abstenções.

1.   Introdução

2.   Agenda Comum para a Integração

3.   As políticas de integração

4.   Programas regionais e locais para a integração

5.   Instrumentos, orçamentos e avaliações

6.   Objectivos

7.   Novas estratégias para as autoridades locais e regionais (algumas conclusões da Audição de Barcelona)

7.1   Necessidade de trabalho em rede e coordenação entre as diferentes instituições

7.2   Planos para a integração e participação da sociedade civil

7.3   Fundo Europeu para a Integração

7.4   Serviços especializados que não devem criar segregação

7.5   Objectivos da integração

8.   Novos reptos para a integração no mercado de trabalho (algumas conclusões da audição de Dublim)

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie Sigmund

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(1)JO C 125 de 27.05.2002 (Relator: L. PARIZA CASTAÑOS; Co-Relator: V. MELÍCIAS).

(2)  Cfr. as conclusões gerais da conferência.

(3)  COM(2004) 508 final.

(4)  COM(2003) 336 final.

(5)JO C 80 de 30.03.2004 (Relator: L. PARIZA CASTAÑOS).

(6)  http://europa.eu.int/comm/justice_home/doc_centre/immigration/integration/doc/handbook_en.pdf

(7)  COM(2005) 389 final.

(8)  Cfr. COM(2005) 389 final, ponto 2.

(9)  Anexo I.

(10)  Cfr. COM(2005) 123 final.

(11)  Parecer sobre «A gestão dos fluxos migratórios», JO C 88 de 11.04.2006 (Relatora: A. LE NOUAIL MARLIÈRE).

(12)  Cfr. COM(2005) 389 final, ponto 3.

(13)  COM(2001) 387 final.

(14)JO C 221 de 17.09.2002 (Relatora: S. ZU EULENBURG).

(15)  Directivas 2003/109/CE e 2003/86/CE.

(16)  Parecer sobre o Livro Verde «Uma abordagem da União Europeia em matéria de gestão da imigração económica» (Relator: L. PARIZA CASTAÑOS). JO C 286, de 17.11.2005.

(17)  Cfr. COM(2005) 389 final, ponto 3.2.

(18)JO C 80 de 30.03.2004, ponto 1.10 (Relator: L. PARIZA CASTAÑOS).

(19)JO C 125 de 27.05.2002, ponto 1.4 (Relator: L. PARIZA CASTAÑOS).

(20)  Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade de Expressões Culturais. (Cfr.

http://portal.unesco.org/culture/en/ev.php-URL_ID=11281&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html).

(21)  Cfr. Directiva 2003/86/CE e pareceres do CESE no JO C 204 de 18.07.2000 (Relatora: G. CASSINA) e no JO C 241 de 07.10.2002 (Relator: D. MENGOZZI).

(22)  Directivas 2000/43/CE e 2000/78/CE.

(23)  Cfr. a actuação positiva dos parceiros sociais na Irlanda, referida no Anexo III.

(24)  Cfr. a Directiva 2003/86/CE e os pareceres do CESE — JO C 204 de 18/07/2000 (Relatora: G.CASSINA) e JO C 241 de 07/10/2002 (Relator: D. MENGOZZI).

(25)  Cfr. o parecer sobre o «Acesso à cidadania da União Europeia», JO C 208 de 03.09.2003 (Relator: L. PARIZA CASTAÑOS).

(26)  http://europa.eu.int/comm/justice_home/doc_centre/immigration/integration/doc/handbook_en.pdf

(27)  COM(2004) 508 final.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema Os conselhos de empresa europeus: um novo papel na promoção da integração europeia

(2006/C 318/25)

Em 12 de Julho de 2005, o Comité Económico e social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 artigo 29.o do Regimento elaborar um parecer sobre: Os conselhos de empresa europeus: um novo papel na promoção da integração europeia.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania que emitiu parecer em 6 de Setembro de 2006, sendo relator E. IOZIA.

Na 429o reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 144 votos a favor, 76 votos contra e 15 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

2.   O contexto socioeconómico e regulamentar em que funcionam os conselhos de empresa europeus (CEE).

3.   O processo de revisão da Directiva 94/45

4.   A experiência dos CEE. Uma questão de método: valorizar os aspectos positivos e reflectir sobre os resultados negativos

5.   O papel da Directiva 94/45/CE na evolução das relações industriais europeias

6.   A informação e a consulta dos trabalhadores, componente essencial do modelo social europeu

7.   Por que motivo é oportuno um reexame da directiva antes de renegociar a sua revisão

8.   A acção dos CEE numa União mais ampla: o seu contributo para o reforço da coesão social europeia

9.   A dimensão social da empresa na União Europeia e o novo papel dos CEE — A responsabilidade social da empresa na economia global

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  COM(2006) 136 final.

(2)  Parecer do CESE sobre «A aplicação concreta da directiva relativa aos conselhos de empresa europeus (94/45/CE) e aos aspectos que eventualmente necessitem de revisão», JO C 10 de 14.1.2004, p. 11.

(3)  Doc. PE (A 5 028/2001).

(4)  Relatório final do Parlamento Europeu A5-0282/2001, de 4 de Setembro de 2001, sobre a «Comunicação da Comissão sobre a aplicação da Directiva 94/45/CE do Conselho».

(5)  Cf. nota 2.

(6)  Ver documento de 1.6.2004.

(7)  Ver documento de 18.6.2004 da CEEP: «Answer to the first– stage consultation of the European Social Partners on the review of the European Work Councils Directive».

(8)  Ver documento de 1.6.2004.

(9)  Memorando da CES para a Presidência Luxemburguesa da União Europeia — CES Março de 2005 («Trade Union Memorandum to the Luxembourg Presidency of the European Union — ETUC March 2005»).

(10)  Parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão relativa à Agenda Social» (relatora: ENGELEN-KEFER) in JO C 294 de 25.11.2005, p. 14. 14.

(11)  Idem.

(12)  Jeremy Waddington University of Manchester. The views of ewc representatives for ETUI Nov. 2005.

(13)  Mark Carley, Bargaining at European level, Joint texts negotiated by EWC, Dublin 2001.

(14)  Kerckhofs and Pas EWC Database ETUI (dec 2004).

(15)  COM(2005) 120 final.

(16)  Parecer do CESE sobre o «Diálogo social e participação dos trabalhadores — A chave para a antecipação e gestão das mutações industriais», de 29.9.2005, relator: Zöhrer, JO C 24 de 31.1.2006, p. 90.

(17)  Parecer do CESE sobre o «Alcance e consequências da deslocalização de empresas», (Relator: Rodriguez Garcia Caro), JO C 294 de 25.11.2005, p. 9, ponto 4.5.10.

(18)  Ver artigo 137.o do TCE que passou a artigo III-210.o do novo Tratado de Roma.

(19)  Como as directivas sobre a protecção dos trabalhadores em caso de despedimentos colectivos e a transferência de empresas (Directivas 98/59 e 2001/23), sobre a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (Directiva 89/391 e directivas específicas), sobre a participação dos trabalhadores em geral (Directiva 2002/14) e em determinadas sociedades (Directiva 2001/86 que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores e Directiva 2003/72 que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores).

(20)  Art. II-87.o«Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa», que integra o artigo 21.o da Carta Social Europeia, do Conselho da Europa, revista em 1996, bem assim os pontos 17 e 18 da Carta Comunitária de 1989.

(21)  Tribunal de Justiça, acórdão de 29.3.2001, sobre o processo C-62/99, Bofrost; acórdão de 11.7.2002 sobre o processo 440/2000, Kuehne.

(22)  Cf. considerando 7 da Directiva 2002/14.

(23)  Cf. considerando 9 da Directiva 2002/14.

(24)  Vide Directiva 2001/86 e Directiva 2003/72, segunda parte das disposições supletivas.

(25)  Parecer do CESE sobre o «Diálogo social e participação dos trabalhadores — A chave para a antecipação e gestão das mutações industriais», de 29.9.2005, relator: Zöhrer, JO C 24 de 31.1.2006, p. 90.

(26)  Ensinamentos sobre os CEE, de 7 de Abril de 2005, da CES, da UNICE, da UEAPME e da CEEP.

(27)  Protecção dos trabalhadores em caso de despedimentos colectivos e de transferência de empresa, e com base na Directiva 2002/14.

(28)  Da análise dos acordos efectuada em Abril de 2004 pelo Infopoint, só em 51 % dos conselhos de empresa europeus se previra um órgão restrito de coordenação, o que pode ser problemático, porquanto a maior parte deles (70 % aproximadamente) prevê apenas um encontro anual. A inexistência de um órgão restrito que possa assegurar a continuidade das relações com os representantes dos trabalhadores de cada uma das empresas e países, bem assim com a direcção da empresa e as federações europeias, pode ser um grande óbice ao funcionamento e à eficácia do próprio CEE.

(29)  Pesquisa do NSZZ Solidarnosc A. Matla 2004.

(30)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Instrumentos de informação e de avaliação da responsabilidade social das empresas numa economia mundializada» in JO C 286 de 17.11.2005, p. 12.

(31)  COM(2001) 264 final.

(32)  COM(2006) 136 final.

(33)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A responsabilidade social das empresas» (relatora: HORNUNG-DRAUS), in JO C 125 de 27.5.2002.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Participação da sociedade civil na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo»

(2006/C 318/26)

Em 28 de Outubro de 2005, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão solicitou ao Comité Económico e Social Europeu a elaboração de um parecer exploratório sobre: «Participação da sociedade civil na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 13 de Julho de 2006, tendo sido relatores RODRÍGUEZ GARCÍA-CARO, PARIZA CASTAÑOS e CABRA DE LUNA.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro de 2006), o Comité Económico e Social Europeu aprovou, por 182 votos a favor, 6 votos contra e 11 abstenções, o presente parecer.

1.   Introdução

2.   Conclusões

3.   Os valores e os princípios da União Europeia

4.   O terrorismo e a criminalidade organizada são atentados ao Estado de Direito

5.   A sociedade civil face ao terrorismo e à criminalidade organizada

6.   Europa, um espaço de liberdade, segurança e justiça

7.   Papel da sociedade civil na prevenção da radicalização violenta

7.4   Destacam-se em seguida os aspectos mais relevantes.

8.   Consideração pelas vítimas

9.   Financiamento do terrorismo e da criminalidade organizada

10.   Internet e comunicações telefónicas móveis

11.   Meios de comunicação social

12.   Infra-estruturas críticas

13.   Plataforma europeia para a colaboração entre os sectores público e privado

13.3   Condições para a participação da sociedade civil

13.4   Parcerias público-privado na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada

13.5   Sistemas de colaboração

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Parecer do CESE, de 15 de Dezembro de 2005, sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Programa da Haia: dez prioridades para os próximos cinco anos — Parceria para a renovação europeia no domínio da liberdade, segurança e justiça», relator: L. Pariza Castaños (JO C 65 de 17.03.2006, pp. 120-130).

(2)  Parecer do CESE, de 14 de Dezembro de 2005, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo» para o período de 2007 a 2013 — «Programa geral Segurança e protecção das liberdades», relator: Cabra de Luna (JO C 65 de 17.03.2006, pp. 63-69).

(3)  COM(2005) 313 final de 21.9.2005.

(4)  Ver nota de rodapé (1) do documento COM(2005) 313 final, que contém a seguinte citação: «Cada Estado-Membro tomará as medidas necessárias para que sejam consideradas infracções terroristas os actos intencionais expressamente enumerados, tal como se encontram definidos enquanto infracções pelo direito nacional, que, pela sua natureza ou pelo contexto em que foram cometidos, sejam susceptíveis de afectar gravemente um país ou uma organização internacional, quando o seu autor os pratique com o objectivo de intimidar gravemente uma população, ou constranger indevidamente os poderes públicos, ou uma organização internacional, a praticar ou a abster-se de praticar qualquer acto, ou desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas fundamentais políticas, constitucionais, económicas ou sociais de um país, ou de uma organização internacional».

(5)  As suas actividades centram-se nos seguintes domínios: comércio e tráfico ilícitos de estupefacientes e armas, tráfico e exploração de seres humanos, roubo, prostituição, jogo ilegal, pirataria comercial, etc.

(6)  Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional. Ver o sítio

http://www.uncjin.org/Documents/Conventions/dcatoc/final_documents_2/convention_spa.pdf

(7)  Parecer do CESE, de 15 de Dezembro de 2005, sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Programa da Haia: dez prioridades para os próximos cinco anos — Parceria para a renovação europeia no domínio da liberdade, segurança e justiça», relator: L. Pariza Castaños (JO C 65 de 17.03.2006, pp. 120-130).

(8)  Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos registados em 2004, na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, P6_TA(2005)0227, de 8 de Junho de 2005.

(9)  Ver sobretudo o parecer do CESE, de 27 de Outubro de 2004, sobre a «Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/463/CE que adopta um programa de acção de cooperação administrativa em matéria de fronteiras externas, vistos, asilo e imigração (programa ARGO)», relator: L. Pariza Castaños (JO C 120 de 20.05.2005, pp. 76-77).

(10)  A Comissão Europeia apresentou, em 12 de Outubro de 2005, uma proposta de decisão-quadro relativa ao intercâmbio de informações com base no princípio da disponibilidade, COM(2005) 490 final, 12.10.2005.

(11)  Parecer do CESE, de 14 de Dezembro de 2005, sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo» para o período de 2007 a 2013 — «Programa geral Segurança e protecção das liberdades», relator: Cabra de Luna (JO C 65 de 17.03.2006, pp. 63-69).

(12)  A Irlanda e os Países Baixos são os únicos países que ainda não ratificaram os protocolos.

(13)  Parecer do CESE, de 15 de Dezembro de 2005, sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Programa da Haia: dez prioridades para os próximos cinco anos — Parceria para a renovação europeia no domínio da liberdade, segurança e justiça», relator: L. Pariza Castaños (JO C 65 de 17.03.2006, pp. 120-130).

(14)  COM(2005) 313 final.

(15)  Ver parecer do CESE, de 21 de Março de 2002, sobre «A imigração, a integração social e o papel da sociedade civil organizada», relator: L. Pariza Castaños (JO C 125 de 27.5.2002, pp. 112-122); parecer do CESE, de 10 de Dezembro de 2003, sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre imigração, integração e emprego», relator: L. Pariza Castaños (JO C 80 de 30.3.2004, pp. 92-102); e parecer do CESE, de 13 de Setembro de 2006, sobre «A imigração na UE e as políticas de integração: Colaboração entre os governos regionais e locais e as organizações da sociedade civil», relator: L. Pariza Castaños.

(16)  Parecer do CESE, de 20 de Março de 2002, sobre o «Livro Verde — Indemnização das vítimas da criminalidade», relator: Melícias (JO C 125 de 27.5.2002, pp. 31-39).

Parecer do CESE, de 26 de Fevereiro de 2003, sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade», relator: Koryfídis (JO C 95 de 23.4.2003, pp. 40-44).

(17)  Ver, em particular, o parecer do CESE, de 11 de Maio de 2005, sobre a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo», relator: Simpson (JO C 267 de 27.10.2005, pp. 30-35).

(18)  Parecer do CESE, de 21 de Abril de 2006, sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos», relator: Umberto Burani (JO C 185 de 8.8.2006, pp. 92-96).

Parecer do CESE, de 11 de Maio de 2005, sobre a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo», relator: Simpson (JO C 267 de 27.10.2005, pp. 30-35).

(19)  Grupo criado pelos países membros do G-8.

(20)  Ver Plano adoptado pelo Conselho em 13 de Fevereiro de 2006.

(21)  Ver, em particular, o parecer do CESE, de 19 de Janeiro de 2006, sobre a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação de dados tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis e que altera a Directiva 2002/58/CE», relator: Hernández Bataller (JO C 69 de 21.3.2006, pp. 16-21).

(22)  Relatório do Parlamento Europeu A6(2005) 365, de 28 de Novembro de 2005.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Qualidade da vida activa, produtividade e emprego no contexto da globalização e dos desafios demográficos»

(2006/C 318/27)

Em 17 de Novembro de 2005, a Presidência finlandesa do Conselho decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre «Qualidade da vida activa, produtividade e emprego no contexto da globalização e dos desafios demográficos».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 13 de Julho de 2006, tendo sido relatora Ursula ENGELEN-KEFER.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro de 2006), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 116 votos a favor, 3 votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

2.   Argumentos e observações

2.1   Antecedentes do parecer

2.2   Introdução

2.3   Crescimento, produtividade e emprego

2.4   Investir nas pessoas como condição para uma sociedade inovadora baseada no conhecimento

2.5   Melhorar a qualidade da vida activa para reforçar a capacidade de inovação e a integração dos trabalhadores de idade mais avançada

2.5.1   Qualidade da vida activa e produtividade

2.5.2   Organização do trabalho em função da idade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Conclusões do Conselho Europeu de 1 e 2 de Junho de 2006, pág. 17 (versão portuguesa). URL: http://www.consilium.europa.eu/cms3_applications/Applications/newsRoom/LoadDocument.asp?directory=pt/lsa/&filename=90048.pdf.

(2)  «Flexigurança — Contributo conjunto do Comité do Emprego e do Comité da Protecção Social», aprovado na sessão do Conselho (EPSCO) de 1 e 2 de Junho de 2006. URL: http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/06/st09/st09633.pt06.pdf.

(3)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Os valores europeus no contexto da globalização — Contribuição da Comissão para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado e de Governo» (COM(2005) 525 final/2 de 3.11.2005), p. 4.

(4)  Ver parecer do CESE aprovado em 6 de Julho de 2006 sobre «Coesão social: dar conteúdo a um modelo social europeu», relator: E. EHNMARK. URL: http://eescopinions.eesc.europa.eu/viewdoc.aspx?doc=\\esppub1\esp_public\ces\soc\soc237\pt\ces973-2006_ac_pt.doc.

(5)  Ver os pareceres do CESE sobre:

«Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Aumentar os níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e retardar a saída do mercado de trabalho» (JO C 157 de 28.6.2005, pp. 120-129; relator: G. DANTIN).

URL: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2005/c_157/c_15720050628pt01200129.pdf.

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Produtividade: a chave para a competitividade das economias e das empresas europeias», relator: MORGAN/SIRKEINEN; co-relator: E. EHNMARK (JO C 85, de 8.4.2003, pp. 95-100);

URL: http://europa.eu/eur-lex/pri/pt/oj/dat/2003/c_085/c_08520030408pt00950100.pdf.

(6)  «Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005-2008)» (JO L 205, 6.8.2005 — pp. 28-37).

URL: http://europa.eu/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/oj/2005/l_205/l_20520050806pt00280037.pdf.

(7)  «Enfrentar o desafio — A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego». Relatório do Grupo de Alto Nível presidido por Wim Kok, Novembro de 2004 (Relatório Kok), p. 17.

URL: http://ec.europa.eu/growthandjobs/pdf/kok_report_pt.pdf.

(8)  Idem.

(9)  Ver parecer do CESE de 15.9.2004 sobre «Rumo ao 7.o programa–quadro em matéria de investigação: As necessidades de investigação no domínio das mutações demográficas — Qualidade de vida dos idosos e necessidades tecnológicas», relatora: HEINISCH (JO C 74 de 2.3.2005, pp. 44-54).

URL: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2005/c_074/c_07420050323pt00440054.pdf.

(10)  Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera «Passar a uma velocidade superior: a nova parceria para o crescimento e o emprego» (COM(2006) 30 final — PARTE 1, de 25.1.2006), p. 18.

(11)  Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2006 (Bruxelas) — Conclusões da Presidência do Conselho, pp. 18 e segs.

URL: http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/89015.pdf.

(12)  Conclusões da Presidência, pontos 20 e 21.

URL: http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/90127.pdf.

(13)  Relatório «Jobs, Jobs, Jobs — Creating more Employment in Europe» do Grupo de Alto Nível para o Emprego, presidido por Wim Kok, Novembro de 2003. (N.T.: Documento disponível apenas em DE, EN, FR.)

URL: http://ec.europa.eu/employment_social/employment_strategy/pdf/etf_en.pdf.

(14)  Idem, pág. 51 (versão inglesa).

(15)  Relatório do Grupo de Alto Nível sobre «The future of the social policy in an enlarged European Union» (O Futuro da Política Social na União Europeia Alargada), de Maio de 2004. (N.T.: Documento disponível apenas em DE, EN, FR.)

URL: http://ec.europa.eu/employment_social/publications/2005/ke6104202_en.pdf.

(16)  Documento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho: «Quality of the Working Environment and Productivity — Working Paper (2004)» (Qualidade do ambiente de trabalho e produtividade — Documento de trabalho (2004)).

URL: http://osha.eu.int/publications/reports/211/quality_productivity_en.pdf (N.T.: disponível apenas em inglês).

(17)  «Was ist gute Arbeit? Anforderungen aus Sicht von Erwerbstätigen» — Kurzfassung (O que é trabalho digno? Requisitos na perspectiva da população activa — Síntese) INIFES, Novembro de 2005 (só existe a versão alemã).

URL: http://www.inqa.de/Inqa/Redaktion/Projekte/Was-ist-gute-Arbeit/gute-arbeit-endfassung,property=pdf,bereich=inqa,sprache=de,rwb=true.pdf.

(18)  Relatório do Grupo de Alto Nível «The future of the social policy in an enlarged European Union» (O Futuro da Política Social na União Europeia Alargada), de Maio de 2004, pág. 35 (versão inglesa). (N.T.: Documento disponível apenas em DE, EN, FR.)

URL: http://ec.europa.eu/employment_social/publications/2005/ke6104202_en.pdf.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A cidadania europeia e os meios de lhe conferir visibilidade e efectividade»

(2006/C 318/28)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre «A cidadania europeia e os meios de lhe conferir visibilidade e efectividade».

A Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 13 de Julho de 2006, tendo sido relator B. VEVER.

Na 429a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 111 votos a favor, 22 votos contra e 13 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Resumo

2.   Introdução

3.   Uma cidadania europeia muito pouco sentida

4.   Colmatar as lacunas europeias particularmente injustificadas

5.   Desenvolver uma governança «mais cidadã» da União

6.   Promover iniciativas comuns com uma forte vertente de valorização da identidade

7.   Conclusões

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Parecer do CESE «Contributo para o Conselho Europeu de 15 e 16 de Junho de 2006 — Período de reflexão» (relator: H. MALOSSE).

(2)  Parecer do CESE, de 26.10.2005, sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa “Cidadãos pela Europa”, destinado a promover a cidadania europeia activa», relator: D. LE SCORNET (JO C 28, de 03.02.2006).

(3)  Parecer do CESE, de 26.4.2002, sobre «O acesso das PME a um estatuto de direito europeu», relator: H. MALOSSE (JO C 125, de 27.05.2002, p. 100).

(4)  Parecer do CESE, de 20.04.2006, sobre a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar», relatora: U. ENGELEN-KEFER.

(5)  Cf. relatório de informação adoptado pela Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo em 11.1.2005, sobre «O estado actual da co-regulação e da auto-regulação no mercado único», relator: B. VEVER.

(6)  Parecer do CESE, de 26.10.2005, sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa “Cidadãos pela Europa”, destinado a promover a cidadania europeia activa», relator: D. LE SCORNET (JO C 28, de 03.02.2006).

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010»

COM(2006) 92 final

(2006/C 318/29)

Em 1 de Março de 2006, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, adoptou o parecer em 13 de Julho de 2006, sendo relatora Grace ATTARD.

Na 429.a reunião plenária, de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 175 votos a favor, 11 votos contra e 9 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

1.2   O CESE

2.   Justificação

2.1   Síntese da Comunicação da Comissão

2.2   Observações na generalidade

2.3   Observações na especialidade à Parte I: Áreas de intervenção prioritária em prol da igualdade entre homens e mulheres

2.3.3   Concretizar a igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres

2.3.3.1   Consecução das metas de emprego de Lisboa

2.3.3.2   Eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres

2.3.3.3   Mulheres empresárias

2.3.3.4   Igualdade entre homens e mulheres na protecção social e combate à pobreza

2.3.3.5   Reconhecer a dimensão de género na saúde

2.3.3.6   Combater as discriminações múltiplas, em especial contra as mulheres imigrantes e oriundas de minorias étnicas

2.3.3.7   Principais acções estabelecidas pela Comissão nesta área

2.3.4   Reforçar a conciliação do trabalho com a vida privada e familiar

2.3.5   Promover a participação equilibrada de homens e mulheres em instâncias de tomada de decisão

2.3.6   Erradicar a violência em razão do sexo e o tráfico de seres humanos

2.3.7   Eliminar os estereótipos de género na sociedade

2.3.8   Promover a igualdade de género fora da UE

2.4   Parte II: Melhorar a governação em prol da igualdade entre homens e mulheres

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (COM(2005) 646 final).

URL: http://ec.europa.eu/comm/avpolicy/docs/reg/modernisation/proposal_2005/com2005-646-final-pt.pdf.

(2)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 28.09.2005, sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres, relatora: Štechová (JO C 24, 31.1.2006, p. 29 33).

http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?textfield2=24&year=2006&Submit=Search&serie=C.

(3)  Diferença não corrigida.

(4)  Parecer do Comité Económico e Scoail Europeu sobre a «Pobreza entre as mulheres na Europa», relatora Brenda King (JO C 24 31.1.2006, p. 95-101).

URL: http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?textfield2=24&year=2006&Submit=Search&serie=C.

(5)  Ver ponto 5.2.2 do parecer do CESE de 20 de Abril de 2006 sobre a «Estratégia para o método aberto de coordenação aplicado à protecção social»; relator: J. OLSSON, (JO C 185 de 8/8/2006, pág. 87).

URL: http://eur-lex.europa.eu/JOIndex.do?year=2006&serie=C&textfield2=185&Submit=Search.

(6)  Resolução do Conselho e dos Ministros do Emprego e da Política Social, Reunidos no seio do Conselho de 29 de Junho de 2000 relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens na actividade profissional e na vida familiar (2000/C 218/02).

URL: http://europa.eu.int/eur-lex/pri/pt/oj/dat/2000/c_218/c_21820000731pt00050007.pdf.

(7)  Ver: http://www.europa.eu.int/comm/dgs/personnel_administration/statut/tocen100.pdf.

(8)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Violência doméstica contra as mulheres» relatora Heinisch, (JO C 110 de 9/5/2006, pág. 89).

URL: http://eur-lex.europa.eu/JOIndex.do?year=2006&serie=C&textfield2=110&Submit=Search.

(9)  Ver: http://ec.europa.eu/justice_home/news/information_dossiers/the_hague_priorities/index_en..htm (só em inglês).

(10)  Ver: http://www.unodc.org/unodc/crime_cicp_convention.html (só em inglês).

(11)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Programa da Haia: dez prioridades para os próximos cinco anos — Parceria para a renovação europeia no domínio da liberdade, segurança e justiça COM(2005) 184 final, relator Pariza-Castaños (JO C 65 de 17.3.2006, p. 120-130).

URL:. http://eur-lex.europa.eu/JOIndex.do?year=2006&serie=C&textfield2=65&Submit=Search.

(12)  COM(2005) 646 final. Ver nota de rodapé 2.

(13)  Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior. Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate (COM(2005) 494 final).

URL: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2005/com2005_0494pt01.pdf.

(14)  Ver http://www.peacewomen.org/un/sc/1325.html (adoptada em 31 de Outubro de 2000).

(15)  Anexo III Comunicação.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os corredores pan-europeus de transporte 2004-2006»

(2006/C 318/30)

Em 16 de Dezembro de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre: «Os corredores pan-europeus de transporte 2004-2006».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação emitiu parecer em 4 de Setembro de 2006, tendo sido relatora K. ALLEWELDT.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 192 votos a favor, 4 votos contra e 10 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Objectivo do grupo de estudo permanente

2.   Conclusões

3.   Novas condições da política pan-europeia de transportes

4.   Orientação dos trabalhos do grupo de estudo permanente — actividades

5.   Principais resultados dos trabalhos entre 2004-2006

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  CESE: 10 anos de política pan-europeia de transportes, 2003.

(2)  Parecer do Comité sobre «Os corredores pan-europeus de transporte», JO C 120 de 20.05.05, p. 17.

(3)  O relatório sobre a conferência consta do Anexo I.

(4)  Serviu de base o relatório do grupo de peritos presidido por Karel van Miert, apresentado em Junho de 2003.

(5)  Por motivos de coerência política, os Balcãs Ocidentais são, por vezes, tratados como uma parte da Europa de Sueste, que compreende, para além da ex-Jugoslávia, a Roménia, a Bulgária e até, ainda que raramente, a Turquia e a República da Moldávia.

(6)Regional Balkans Infrastructure Study.

(7)  As ligações são as seguintes:

(8)

(9)  Decisão 884/2004/EC de 29 de Abril de 2004, JO L 167 de 30.04.04 e de 07.07.04.

(10)  Carta enviada pela DG TREN a E. Thielmann, datada de 15.12.2004.

(11)  Carta de E.Thielmann datada de 21.01.05.

(12)  A avaliação foi apresentada na reunião coordenadora, realizada em 21 de Abril de 2005, em Bruxelas.

(13)  Parecer do Comité sobre «O papel das estações ferroviárias na UE alargada», JO C 88 de 11.04.06, p. 9.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O aprovisionamento energético da UE: estratégia para uma combinação de energias optimizada»

(2006/C 318/31)

Em carta datada de 29 de Agosto de 2005, a Comissão Europeia solicitou ao Comité Económico e Social Europeu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que elaborasse um parecer sobre: «O aprovisionamento energético da UE: estratégia para uma combinação de energias optimizada».

A Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação do CESE, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 30 de Maio de 2006, sendo relatora Ulla Birgitta SIRKEINEN.

Na 429a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro de 2006) o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 162 votos a favor, 27 votos contra e 15 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

2.   Introdução

3.   O mercado mundial de energia e a evolução das emissões de dióxido de carbono

4.   Mercado de energia e evolução das emissões de dióxido de carbono na UE

5.   Desafios políticos

5.1   Evolução dos preços

5.2   Segurança do aprovisionamento

5.3   Alterações climáticas

6.   Opções futuras

6.1   Visão a longo prazo

6.2   Eficiência energética

6.3   Opções nos diferentes domínios de utilização

Para analisar as diferentes opções de combinação de energias à luz dos desafios políticos acima referidos, convém examinar separadamente os diversos domínios de utilização da energia primária — transportes, calor e electricidade —, pois a sua interdependência é apenas marginal.

6.3.1   Transportes

6.3.2   Aquecimento e refrigeração

6.3.3   Electricidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie Sigmund

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(1)  Dir. 2003/30/CE, JO L 123, de 17.05.3003.

(2)  «Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético», JO C 221, de 07.08.2001.

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ANEXO

ao parecer do Comité Económico e Social Europeu

As propostas de alteração que se seguem, rejeitadas durante o debate na plenária, obtiveram votos favoráveis de, pelo menos, um quarto dos votos expressos:

Novo ponto 2.2.1

Aditar como segue:

«O CESE nota que os prognósticos citados se podem revelar errados ou ultrapassados pela evolução actual nos mercados de energia e especialmente do preço do petróleo. Isto porque qualquer prognóstico assenta em dados conjunturais e estes alteraram-se decisivamente nos últimos meses. Assim, por exemplo, um estudo encomendado pelo Ministério da Economia alemão (1)conclui que se se estimar o futuro preço do petróleo em 60 dólares americanos por barril, o consumo de energia diminuirá 17 % até 2030 e passar-se-á a utilizar mais carvão e energias renováveis. Até agora — com um preço do petróleo convencionado de 37 dólares por barril — tem-se acreditado num aumento do consumo.»

Justificação

É evidente que as nossas afirmações têm de assentar em prognósticos exactos e a relatora fez bem em citar a Agência Internacional da Energia (AIE) e a Comissão Europeia. Não obstante, o CESE devia pelo menos incluir na reflexão os dados mais recentes, sem que isso signifique alterar as conclusões do seu parecer.

Resultado da votação

Votos a favor: 69

Votos contra: 85

Abstenções: 19

Ponto 2.3

Alterar como segue:

«As escolhas das fontes de energia e das tecnologias energéticas é feita pelos investidores e pode ser influenciada por decisões políticas. A UE não tem poder directo sobre as escolhas das fontes de energia pelos Estados-Membros, mas influencia-as indirectamente através do seu mandato no domínio do ambiente. Os Estados-Membros deviam recorrer tanto quanto possível aos seus próprios recursos. As escolhas dos Estados-Membros influenciam-se mutuamente. e os consumidores de Estados-Membros que não possuam, por exemplo, centrais nucleares ou a carvão dependemde um mercado em que se utiliza a energia nuclear e o carvão para a produção de electricidade»

Justificação

A asserção elidida não é correcta nesta forma. Por um lado, os países que prescindem ou tencionam renunciar às centrais nucleares ou a carvão têm muitas vezes capacidades alternativas suficientes de geração de electricidade. Por exemplo, o facto de a Alemanha se ver obrigada a importar energia nuclear da França ou da República Checa é determinado pelo mercado interno europeu e pelo excedente de capacidade criado deliberadamente em certos países, e não pela necessidade de colmatar uma eventual falta de energia, designadamente, apenas através de centrais nucleares estrangeiras.

Resultado da votação

Votos a favor: 60

Votos contra: 115

Abstenções: 13

Ponto 5.2.6

Aditar texto como segue:

«A percentagem deurânioimportada de várias fontes pela UE perfaz 95 %. Segundo a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e a Agência de Energia Nuclear da OCDE, as fontes de urânio conhecidas à data deverão satisfazer a procura mundial, ao seu nível actual, durante os próximos 50 anos. Além disso, a existência, assinalada por medições geológicas, de outros potenciais depósitos remete para daqui a 280 anos a altura prevista para o esgotamento deste recurso. No entanto, este período poderá ser reduzido radicalmente se forem concretizados os planos de ampliação das centrais nucleares de certos Estados. Por exemplo, a Índia prevê ampliar o actual parque de centrais nucleares de 3.000 MW para 300.000 MW, o que terá obviamente graves repercussões nadisponibilidade mundial deurânio.Espera-se que, mais tarde, novas tecnologias forneçam eventualmente mais soluções para o aprovisionamento de combustível, só que, até à data, estas não foram ainda ensaiadas nem se encontram realmente disponíveis.»

Justificação

Clarificação.

Resultado da votação

Votos a favor: 62

Votos contra: 124

Abstenções: 6

Ponto 6.3.3.2

Alterar como segue:

«A maioria dascentrais eléctricaseuropeias terá de sersubstituídanum futuro próximo, tanto as centrais eléctricas mais comuns, baseadas em combustíveis fósseis, como as centrais nucleares. Esta situação oferece uma possibilidade única para se avançar parasistemas de produção de electricidade menos nocivos para o ambiente (produção combinada de calor e electricidade, tecnologias limpasde utilizaçãodo carvão)fontes de energia isentas de emissões de carbono e, ao mesmo tempo, para diminuir a dependência externa, bem como para melhorar a eficiência da produção de energia.».

Justificação

Evidente. Ver também pontos 1.17 e 1.18, onde também fazemos referência às tecnologias limpas do carvão.

Resultado da votação

Votos a favor: 62

Votos contra: 121

Abstenções: 12

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(1)  Elaborado pelo Instituto “Prognos” de Basileia e pelo Instituto “Sewctor da Energia” da Universidade de Colónia.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre

a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira»

COM(2005) 586 final — 2005/0236 (COD),

a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas»

COM(2005) 587 final — 2005/237 (COD),

a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto»

COM(2005) 588 final — 2005/0238 (COD),

a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios»

COM(2005) 589 final — 2005/0239 (COD),

a «Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE»

COM(2005) 590 final — 2005/240 (COD),

a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente»

COM(2005) 592 final – 2005/0241 (COD)

a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios»

COM(2005) 593 final — 2005/0242 (COD)

(2006/C 318/32)

Em 25 de Janeiro (TEN/236), 8 de Fevereiro (TEN/235), 14 de Fevereiro (TEN/234 e 239), 28 de Fevereiro (TEN/237) e 15 de Março de 2006 (TEN/233 e 238), o Conselho decidiu, em conformidade com o n.o 1 do artigo 71.o e com o n.o 2 do artigo 80.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre as propostas supramencionadas.

A Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 18 de Julho de 2006, tendo sido relator D. RETUREAU e co-relatora A. BREDIMA-SAVOPOULOU.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 198 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Conclusões e recomendações

2.   Introdução

3.   Propostas da Comissão

3.3   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira

3.4   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas

3.5   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto

3.6   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

3.7   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE

3.8   Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente

3.9   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios

4.   Observações na generalidade

4.1   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento dos deveres do Estado de bandeira

4.2   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas

4.3   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto

4.4   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

4.5   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE

4.6   Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente

4.7   Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios

5.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  «Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/21/CE do Conselho relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto)»;

«Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/57/CE do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas»;

«Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples» (Parecer do CESE: JO C 14, de 16.01.2001).

(2)  «Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento, controlo e informação para o tráfego marítimo»;

«Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à constituição de um fundo de compensação de danos causados pela poluição por hidrocarbonetos em águas europeias e medidas complementares»;

«Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima» (parecer do CESE: JO C 221 de 07.08.2001).

(3)  As excelentes práticas do sistema britânico «SOSREP» constituem uma importante fonte de inspiração neste domínio.

(4)  O Fundo Europeu das Pescas (FEP), adoptado pelo Conselho em 16 de Junho último, permite um financiamento que vai até 40 % do custo dos equipamentos de segurança, sendo, porém, de esperar medidas complementares a nível dos Estados-Membros.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva»

COM(2005) 646 final — 2005/0260 (COD).

(2006/C 318/33)

Em 7 de Fevereiro de 2006, o Conselho decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 47.o e do artigo 55.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 18 de Julho de 2006. Relator: HERNÁNDEZ BATALLER.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 53 votos a favor, 7 votos contra e 10 abstenções, o presente parecer.

1.   Introdução

2.   Proposta da Comissão

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Directiva 94/552/CE — JO L 298 de 17.10.1989.

(2)  Directiva 94/36/CE — JO L 202 de 30.07.1997.

(3)  COM(2006) 160 final.

(4)  Ver IP/05/643.

(5)  Conferência Audiovisual de Liverpool sobre a Directiva de Televisão sem Fronteiras, organizada pela Comissão.

(6)  Ver a definição destes serviços nos artigos 49.o e 50.o do Tratado.

(7)  Ver a definição dessas redes na alínea a) do número 2 da Directiva-Quadro 2002/21/CE, de 7 de Março de 2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um quadro normativo comum das redes e serviços de comunicações electrónicas. JO L 108, de 24.04.2002, p. 33.

(8)JO C 364, de 2000.

(9)  Sentença de 30 de Abril de 1974, processo C-15/73, Rec. pp. 203. Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Julho de 1991, processo T-69/89, Rec. pp. II 525. Sentença do TPI, de 18 de Setembro de 2001, processo T-12/99, Rec. pp. II-2549 e seg.

(10)  (JO C 221, de 8.9.2005, p. 17). Relator: Pegado Liz.

(11)  Relatório de informação sobre o «Estado actual da co-regulação e auto-regulação no Mercado Único»; relator: Vever.

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ANEXO

ao Parecer do Comité Económico e Social Europeu

As seguintes propostas de alteração obtiveram pelo menos um quarto dos sufrágios expressos mas foram rejeitadas durante o debate:

Ponto 4.1

Redigir do seguinte modo:

«O Comité considera que a definição de comunicação audiovisual comercial proposta pela Comissão é excessivamente restritiva imprecisa e reproduz mecanicamente a definição de “serviços de comunicação audiovisual”. Parece lógico que os serviços de meios de comunicação audiovisuais se definam como serviços de natureza idêntica à da radiodifusão televisiva programada.“imagens em movimento, com ou sem som”, fazendo da imagem em movimento condição “sine qua non” para a existência destes serviços e deixando, assim, fora do âmbito de aplicação da directiva a imprensa na Internet ou a radiodifusão sonora. No entanto, Uma vez estabelecido o âmbito de aplicação, as comunicações audiovisuais comerciais podem utilizar imagens estáticas (por exemplo, um logotipo ou um cartaz publicitário) ou sons isolados e sem imagem (por exemplo, uma menção verbal de marca ou um indicativo sonoro comercial). Seria preferível, neste sentido, definir a “comunicação audiovisual comercial” como imagens em movimento, com ou sem som, que acompanham os serviços de comunicação audiovisuais e que se destinam a promover, directa ou indirectamente, os produtos, os serviços ou a imagem de uma pessoa singular ou colectiva que exerce uma actividade económica.»

Justificação

Neste domínio é difícil traçar linhas precisas. As definições propostas em 4.1 são ainda mais genéricas do que as da proposta de directiva, tornando, pois, mais difícil uma aplicação clara. Para não entravar o desenvolvimento dos serviços em causa, as definições deveriam ser tanto quanto possível claras, respeitando os objectivos de protecção dos menores e da dignidade humana, identificando claramente as comunicações comerciais, prevendo direito de resposta e fornecendo os requisitos fundamentais de identificação.

Resultados da votação:

Votos a favor: 32

Votos contra: 40

Abstenções: 3

Ponto 4.2.1

Suprimir

«Em todo o caso, a manter-se o critério da proposta, a directiva deveria prever a possibilidade de os Estados-Membros atribuírem aos tribunais, quando existir um procedimento civil ou administrativo, as competências que lhes permitam exigir aos organismos de radiodifusão a apresentação de provas relativas à não-retribuição da comunicação audiovisual, tal como se refere na Directiva 84/850/CEE. Em caso contrário, presumir-se-á o carácter comercial dessa comunicação.»

Justificação

A proposta de dar aos tribunais a possibilidade de exigirem aos organismos de radiodifusão que apresentem provas relativas à não-retribuição da comunicação audiovisual daria uso a possíveis abusos. Além disso, é praticamente impossível que os organismos de radiodifusão apresentem provas em como não receberam retribuição por esse serviço.

Resultados da votação:

Votos a favor: 35

Votos contra: 40

Abstenções: 1

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Programa GALILEO: concretizar a criação da Autoridade Europeia Supervisora»

(2006/C 318/34)

Em 19 de Janeiro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre o «Programa GALILEO: concretizar a criação da Autoridade Europeia Supervisora».

A Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 18 de Julho de 2006, sendo relator S. BUFFETAUT.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 200 votos a favor, 4 votos contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações:

O Comité Económico e Social Europeu atribui a máxima importância ao êxito do Programa Galileo, sublinhando, a esse respeito, a necessidade de levar a bom termo o período de transição entre a Empresa Comum GALILEO (GALILEO Joint Undertaking — GJU) e a Autoridade Supervisora GALILEO (GALILEO Supervisory Authority — GSA). Para o efeito, preconiza o seguinte:

2.   Introdução

3.   Observações Gerais

3.1   Características do Programa GALILEO

3.2   A Empresa Comum GALILEO (GALILEO Joint Undertaking — GJU)

3.3   A Autoridade Supervisora GALILEO (GSA)

3.4   Questões jurídicas, técnicas e financeiras e riscos relativos à transferência GJU/GSA

3.4.1   Execução da transição GJU-GSA

As modalidades de transição e de transferência das actividades da GJU para a GSA não foram claramente definidas pela Comissão. Todavia, um documento informal da Direcção-Geral da Energia e Transportes (1) da Comissão indicava que, através de uma troca de cartas ou da celebração de um memorando de entendimento, as duas entidades poderiam fixar as modalidades de cooperação, garantindo a complementaridade das actividades e evitando duplicações.

3.5   Garantir a segurança jurídica da transferência de activos da GJU para a GSA mediante a criação de um plano concreto de transferência das actividades.

3.6   Plano de transferência das actividades dos países terceiros da GJU para a GSA

Deve ser rapidamente iniciada a negociação da transferência das actividades desenvolvidas pelas entidades dos países terceiros mediante a conclusão de aditamentos sobre a transferência entre a GSA, a GJU e as entidades interessadas. Devem estabelecer-se contactos com estas entidades, a fim de se conhecer antecipadamente as suas posições em relação ao encerramento da GJU e do seu lugar e papel futuros no âmbito da GSA. O regulamento que institui a Autoridade Supervisora dispõe que os países terceiros, designadamente aqueles que tiverem participado nas fases precedentes do programa, devem poder participar na GSA desde que concluam um acordo com a Comunidade, que determine, nomeadamente, a natureza, o âmbito e o modo de participação desses países nos trabalhos da Autoridade, incluindo disposições relativas à participação nas iniciativas desenvolvidas pela Autoridade, às contribuições financeiras e ao pessoal. Afigura-se que a reacção das entidades dos países terceiros face à decisão que põe termo à GJU antes do final da fase de validação em órbita (fase IOV — In Orbit Validation) poderá depender do lugar que lhe será atribuído na GSA. De facto, a NRSCC e a MATIMOP poderão reclamar o reembolso de uma parte das suas contribuições devido à suspensão da GJU. A questão da participação dos países terceiros no conselho de administração não deixará de se colocar no contexto das negociações. Os primeiros debates sobre esta questão junto das instâncias comunitárias revelaram uma divergência de pontos de vista entre os Estados-Membros, alguns dos quais não desejam atribuir direitos de voto aos países terceiros, enquanto outros receiam que a segurança do sistema fique comprometida caso haja uma abertura excessiva a esses países terceiros. Não obstante, todos parecem estar de acordo em que a intervenção de países terceiros no conselho de administração da GSA não deve pôr de modo algum em causa o controlo da UE sobre o sistema. Além disso, os países europeus não membros da UE (Noruega e Suíça) poderiam, em determinadas condições, ficar numa posição privilegiada. Uma solução possível consistiria em agrupar os países terceiros numa estrutura específica que lhes permita defender as suas posições face às decisões tomadas pela Autoridade.

3.7   Limitar a duplicação de competências

3.8   Aspectos financeiros e orçamentais

3.9   Negociação do contrato de concessão e conclusão das actividades técnicas

4.   Elementos de reflexão complementares: Responsabilidade internacional dos Estados de lançamento em relação aos satélites da constelação Galileo

Referências documentais

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Constituição da Autoridade Supervisora Galileo, Documento para debate no Comité Executivo de 24 de Junho de 2004, TREN E/4/OO/bp D 11090 (2004) de 24 de Julho de 2004, p. 1.

(2)  Inicialmente, a data da cessação das actividades da GJU estava prevista para 28 de Maio de 2006 (ver supra — prazo da GJU).

(3)  A participação dos países terceiros não membros da UE no programa Galileo é objecto de acordos internacionais negociados e celebrados pela UE em nome dos Estados-Membros, após negociação das disposições do acordo pela Comissão Europeia, mandatada pelo Conselho. O primeiro acordo foi assinado com a China, em Outubro de 2003, e a sua ratificação pelos Estados-Membros está em curso. Estes acordos convidam os países terceiros a designar uma entidade participante no capital da GJU (ver supra — Cooperação internacional).

(4)  A Comissão editou duas notas informativas sobre este tema dirigidas aos membros do conselho de administração da GJU: «Changes to the GJU Statutes and GJU/GSA transfer» TREN B5 D(2006) de 18 de Janeiro de 2006, e «Envisaged changes to the GSA Regulation and GJU/GSA transfer», TREN B5 D(2006) de 19 de Janeiro de 2006.

(5)  Considerando n.o 12 do Regulamento da GSA.

(6)  N.o 2 do artigo 2.o do regulamento da GSA.

(7)  Lei belga relativa às actividades de lançamento, operações de voo ou orientação de objectos espaciais, de 17 de Setembro de 2005, publicada no Moniteur n.o 348, de 16 de Novembro de 2005. O n.o 1 do artigo 2.o dessa lei dispõe que «A presente lei tem por objecto as actividades de lançamento, operação de voo ou orientação de objectos espaciais exercidas por pessoas singulares ou colectivas nas zonas colocadas sob a jurisdição ou o controlo do Estado belga, ou por meio de instalações, móveis ou imóveis, que sejam propriedade do Estado belga, ou se encontram sob a sua jurisdição ou o seu controlo» .

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre a promoção do transporte por vias navegáveis interiores NAIADES Programa de acção europeu integrado para o transporte por vias navegáveis interiores

COM(2006) 6 final

(2006/C 318/35)

Em 3 de Fevereiro de 2006, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 262o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação emitiu parecer em 4 de Setembro de 2006, do qual foi relator J. SIMONS.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 14 de Setembro de 2006), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 64 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções, o seguinte parecer.

1.   Conclusões e recomendações

2.   Introdução

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

4.1   Mercados

4.2   Frota

4.3   Empregos e qualificações

4.4   Imagem

4.5   Infra-estruturas

4.6   Modernização da estrutura organizacional

Bruxelas, 14 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)JO C 24 de 31.1.2006.

(2)  Tratado de Estrasburgo sobre a responsabilidade limitada na navegação interior (CLNI).

(3)JO C 80 de 3.4.2002 e JO C 10 de 14.1.2004.

(4)JO C 24 de 31.1.2006.

(5)JO C 185 DE 8.8.2006.

(6)  No presente parecer, o termo «sector» compreende tanto os empregadores como os independentes e os trabalhadores do sector.

(7)  Recorde-se aqui o apelo lançado pelo CESE no seu parecer de iniciativa sobre a política social à realização de consultas adequadas, nomeadamente por intermédio das Comissões do Reno e do Danúbio.

(8)  Tratado de Estrasburgo sobre a responsabilidade limitada na navegação interior (CLNI).

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga

COM(2006) 129 final

(2006/C 318/36)

Em 5 de Abril de 2006, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação emitiu parecer em 4 de Setembro de 2006, tendo sido relator T. McDonogh.

Na 429.a reunião plenária de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 193 votos a favor, 1 voto contra e 4 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Introdução

2.   Recomendações

3.   Contexto

4.   Observações

4.1   Observações na especialidade

4.2   Barreiras tecnológicas à conectividade em banda larga

4.3   Problemas com o fornecimento de banda larga

4.4   Problemas com a procura de banda larga

4.5   Visão da banda larga para uma Europa interligada

4.6   Necessidade de planeamento e acção ao nível governamental

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)  Relatório do Fórum «Digital Divide»: Broadband Acess and Public Support in Under-served Areas (Acesso à banda larga e apoio público nas zonas insuficientemente servidas), Bruxelas, 15 de Julho de 2005.

(2)  Declaração Ministerial de Riga, de 11 de Junho de 2006, IP/06/769.

(3)  COM(2005) 203 e Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas.

(4)  Directiva 2002/21/CE relativa ao quadro regulamentar comum; Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e à interligação; e Directiva2002/77/CE relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas.

(5)  O conceito de «Empresa de telecomunicações» abrange qualquer empresa que preste serviços de telecomunicações nos dois sentidos, incluindo empresas que oferecem serviços de telefone fixo e móvel e empresas de distribuição de televisão por cabo que prestem este tipo de serviços.

(6)  Regulamento (CE) n.o 1031/2006 da Comissão, de 4 de Julho de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.

(7)  COM(2005) 229 «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego».

(8)  COM(2004) 369 «Ligar a Europa em alta velocidade: Estratégias nacionais para a banda larga».

(9)  COM(2002) 263 «eEurope 2005: Uma sociedade da informação para todos».

(10)  O novo plano de banda larga (Setembro de 2004) do Comité Interministériel pour l'Aménagement Du Territoire (CIADT), França, é um bom exemplo de uma estratégia abrangente.

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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho»

COM(2006) 111 final — 2006/0046 (COD)

(2006/C 318/37)

Em 25 de Abril de 2006, o Conselho da União Europeia decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 80.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 4 de Setembro de 2006, sendo relator Jan Simons.

Na 429.a reunião plenária, de 13 e 14 de Setembro de 2006 (sessão de 13 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 187 votos a favor, 4 votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1.   Conclusões e recomendações

2.   Introdução

3.   Observações na generalidade

4.   Observações na especialidade

Bruxelas, 13 de Setembro de 2006.

A Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Anne-Marie SIGMUND

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(1)JO C 221 de 7 de Agosto de 2001, p. 54.

(2)  SOLAS: Salvaguarda da Vida Humana no Mar («Safety Of Life At Sea»).

(3)  Documento da OMI MEPC 49/16/1.

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