# Jornal Oficial C 316E/22 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 316E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano22 de Dezembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 316E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano22 de Dezembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2006/2007 |
| | Sessões de 29 e 30 de Novembro de 2006 |
| | Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006 |
| 2006/C 316E/01 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Entrega de documentos


  Decisões sobre determinados documentos


  Declarações escritas (entrega)


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Transferências de dotações


  Ordem do dia


  Debate sobre o futuro da Europa (debate)


  Verificação de poderes


  Composição do Parlamento


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Cimeira Rússia-União Europeia (debate)


  Adesão da Bulgária — Adesão da Roménia (debate)


  Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa (debate)


  Instrumento financeiro europeu para a promoção da democracia e dos Direitos do Homem no mundo *** I (debate)


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * — Programa especifico Pessoal 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Ideias 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Capacidades 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Cooperação 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7
  o
  Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * — Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (debate)


  Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (debate)


  Direitos dos pacientes na União Europeia (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 15 |
| | Quinta-feira, 30 de Novembro de 2006 |
| 2006/C 316E/02 | ACTA | 17 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Princípios activos farmacêuticos (declaração escrita)


  SIDA (debate)


  Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (debate)


  Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento (debate)


  Aprovação da acta da sessão anterior


  Período de votação


  Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Acordo de parceria CE/Cabo Verde no sector das pescas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimentos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Revisão do artigo 139
  o
  do Regimento — Normas transitórias relativas às línguas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia * (votação final)


  Agência dos Direitos Fundamentais (actividades relativas ao Título VI do Tratado da União Europeia) * (votação final)


  Adesão da Bulgária (votação)


  Adesão da Roménia (votação)


  Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II (votação)


  Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I (votação)


  Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (votação)


  Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** I (votação)


  Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * (votação)


  Programa especifico Pessoal 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)


  Programa especifico Ideias 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)


  Programa especifico Capacidades 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)


  Programa especifico Cooperação 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)


  Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)


  Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7
  o
  Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * (votação)


  Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (votação)


  Espaço de liberdade, segurança e justiça (votação)


  SIDA (votação)


  Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (votação)


  Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento (votação)


  Declarações de voto


  Correcções e intenções de voto


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção do período de sessões |
| LISTA DE PRESENÇAS | 29 |
| ANEXO I | 31 |
| ANEXO II | 46 |
| TEXTOS APROVADOS | 102 |
| P6_TA(2006)0504Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2006)0645 — C6-0362/2006 — 2006/0209(COD)) | 102 |
| P6_TC1-COD(2006)0209Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil | 102 |
| P6_TA(2006)0505Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (COM(2006)0646 — C6-0360/2006 — 2006/0210(COD)) | 104 |
| P6_TC1-COD(2006)0210Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/.../CE, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior | 105 |
| P6_TA(2006)0506Acordo de Parceria CE-Cabo Verde no sector da pesca *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 — C6-0282/2006 — 2006/0122(CNS)) | 108 |
| P6_TA(2006)0507Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2006)0324 — C6-0275/2006 — 2006/0107(CNS)) | 109 |
| P6_TA(2006)0508Revisão do artigo 139
  o
  do Regimento — Normas transitórias relativas às línguasDecisão do Parlamento Europeu sobre a nova versão do artigo 139
  o
  do Regimento do Parlamento Europeu, que estabelece uma disposição transitória aplicável ao regime linguístico (2006/2244(REG)) | 115 |
| P6_TA(2006)0509Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0288/2005 — 2005/0124(CNS)) | 116 |
| P6_TA(2006)0510Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (actividades relacionadas com o Título VI do TUE) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia a exercer as suas actividades nos domínios referidos no Título VI do Tratado da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0289/2005 — 2005/0125(CNS)) | 117 |
| P6_TA(2006)0511Adesão da BulgáriaResolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Bulgária à União Europeia (2006/2114(INI)) | 117 |
| P6_TA(2006)0512Adesão da RoméniaResolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Roménia à União Europeia (2006/2115(INI)) | 121 |
| P6_TA(2006)0513Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD)) | 125 |
| P6_TC2-COD(2005)0043Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n
  o
  .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) | 125 |
| ANEXO I | 133 |
| ANEXO IIREPARTIÇÃO INDICATIVA ENTRE PROGRAMAS | 169 |
| ANEXO IIIREGIMES DE FINANCIAMENTO | 170 |
| P6_TA(2006)0514Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) (COM(2005)0705 — C6-0005/2006 — 2005/0277(COD)) | 173 |
| P6_TC1-COD(2005)0277Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) | 173 |
| ANEXOFUNDO DE GARANTIA DOS PARTICIPANTES | 198 |
| P6_TA(2006)0515Comercialização de artigos pirotécnicos *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2005)0457 — C6-0312/2005 — 2005/0194(COD)) | 199 |
| P6_TC1-COD(2005)0194Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia | 199 |
| ANEXO IREQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA | 212 |
| ANEXO IIPROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE | 214 |
| ANEXO IIICRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TIDOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA OS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE | 222 |
| ANEXO IVMARCAÇÃO DE CONFORMIDADE | 223 |
| P6_TA(2006)0516Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) (COM(2006)0011 — C6-0024/2006 — 2006/0004(COD)) | 223 |
| P6_TC1-COD(2006)0004Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) | 224 |
| ANEXO ISISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS | 228 |
| ANEXO IIMÓDULO SOBRE BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES | 229 |
| ANEXO IIIRECOLHA DE DADOS PILOTO SOBRE PRESTAÇÕES LÍQUIDAS DE PROTECÇÃO SOCIAL | 229 |
| P6_TA(2006)0517Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2011) (COM(2006)0042 — C6-0080/2006 — 2006/0014(CNS)) | 230 |
| P6_TA(2006)0518Programa específico Pessoal (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico Pessoas para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0442 — C6-0383/2005 — 2005/0187(CNS)) | 252 |
| P6_TA(2006)0519Programa específico Ideias (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico Ideias para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0441 — C6-0382/2005 — 2005/0186(CNS)) | 265 |
| P6_TA(2006)0520Programa específico Capacidades (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico Capacidades para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0443 — C6-0384/2005 — 2005/0188(CNS)) | 272 |
| P6_TA(2006)0521Programa específico Cooperação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico Cooperação para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS)) | 290 |
| P6_TA(2006)0522Programa especifico de acções directas do Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013) (COM(2005)0439 — C6-0380/2005 — 2005/0184(CNS)) | 344 |
| P6_TA(2006)0523Programa específico de acções directas do Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CEEA) (2007/2011) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0444 — C6-0385/2005 — 2005/0189(CNS)) | 352 |
| P6_TA(2006)0524Programa específico Euratom (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) (2007/2011) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0445 — C6-0386/2005 -2005/0190(CNS)) | 356 |
| P6_TA(2006)0525Espaço de liberdade, segurança e justiçaResolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela UE na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) (artigos 2
  o
  e 39
  o
  do Tratado UE) | 361 |
| P6_TA(2006)0526SIDAResolução do Parlamento Europeu sobre a SIDA | 366 |
| P6_TA(2006)0527Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (2006/2105(INI)) | 370 |
| P6_TA(2006)0528Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimentoResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento (2006/2138 (INI)) | 378 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2006/2007

Sessões de 29 e 30 de Novembro de 2006

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006

2006/C 316E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas (entrega)

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Transferências de dotações

Ordem do dia

Debate sobre o futuro da Europa (debate)

Verificação de poderes

Composição do Parlamento

Comunicação de posições comuns do Conselho

Cimeira Rússia-União Europeia (debate)

Adesão da Bulgária — Adesão da Roménia (debate)

Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa (debate)

Instrumento financeiro europeu para a promoção da democracia e dos Direitos do Homem no mundo *** I (debate)

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * — Programa especifico Pessoal 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Ideias 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Capacidades 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Cooperação 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7
  o
  Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * — Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (debate)

Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (debate)

Direitos dos pacientes na União Europeia (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

15

Quinta-feira, 30 de Novembro de 2006

2006/C 316E/02

ACTA

17

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Princípios activos farmacêuticos (declaração escrita)

SIDA (debate)

Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (debate)

Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento (debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Período de votação

Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Acordo de parceria CE/Cabo Verde no sector das pescas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimentos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Revisão do artigo 139
  o
  do Regimento — Normas transitórias relativas às línguas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia * (votação final)

Agência dos Direitos Fundamentais (actividades relativas ao Título VI do Tratado da União Europeia) * (votação final)

Adesão da Bulgária (votação)

Adesão da Roménia (votação)

Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II (votação)

Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I (votação)

Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (votação)

Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** I (votação)

Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * (votação)

Programa especifico Pessoal 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico Ideias 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico Capacidades 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico Cooperação 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7
  o
  Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * (votação)

Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (votação)

Espaço de liberdade, segurança e justiça (votação)

SIDA (votação)

Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (votação)

Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

29

ANEXO I

31

ANEXO II

46

TEXTOS APROVADOS

102

P6_TA(2006)0504Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2006)0645 — C6-0362/2006 — 2006/0209(COD))

o

102

P6_TC1-COD(2006)0209Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil

o

o

102

P6_TA(2006)0505Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (COM(2006)0646 — C6-0360/2006 — 2006/0210(COD))

104

P6_TC1-COD(2006)0210Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/.../CE, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior

105

P6_TA(2006)0506Acordo de Parceria CE-Cabo Verde no sector da pesca *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 — C6-0282/2006 — 2006/0122(CNS))

108

P6_TA(2006)0507Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2006)0324 — C6-0275/2006 — 2006/0107(CNS))

109

P6_TA(2006)0508Revisão do artigo 139
  o
  do Regimento — Normas transitórias relativas às línguasDecisão do Parlamento Europeu sobre a nova versão do artigo 139
  o
  do Regimento do Parlamento Europeu, que estabelece uma disposição transitória aplicável ao regime linguístico (2006/2244(REG))

o

o

115

P6_TA(2006)0509Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0288/2005 — 2005/0124(CNS))

116

P6_TA(2006)0510Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (actividades relacionadas com o Título VI do TUE) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia a exercer as suas actividades nos domínios referidos no Título VI do Tratado da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0289/2005 — 2005/0125(CNS))

117

P6_TA(2006)0511Adesão da BulgáriaResolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Bulgária à União Europeia (2006/2114(INI))

117

P6_TA(2006)0512Adesão da RoméniaResolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Roménia à União Europeia (2006/2115(INI))

121

P6_TA(2006)0513Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD))

125

P6_TC2-COD(2005)0043Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n
  o
  .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

o

125

ANEXO I

133

ANEXO IIREPARTIÇÃO INDICATIVA ENTRE PROGRAMAS

169

ANEXO IIIREGIMES DE FINANCIAMENTO

170

P6_TA(2006)0514Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) (COM(2005)0705 — C6-0005/2006 — 2005/0277(COD))

173

P6_TC1-COD(2005)0277Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013)

o

173

ANEXOFUNDO DE GARANTIA DOS PARTICIPANTES

198

P6_TA(2006)0515Comercialização de artigos pirotécnicos *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2005)0457 — C6-0312/2005 — 2005/0194(COD))

199

P6_TC1-COD(2005)0194Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia

199

ANEXO IREQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA

212

ANEXO IIPROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

214

ANEXO IIICRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TIDOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA OS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

222

ANEXO IVMARCAÇÃO DE CONFORMIDADE

223

P6_TA(2006)0516Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) (COM(2006)0011 — C6-0024/2006 — 2006/0004(COD))

223

P6_TC1-COD(2006)0004Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)

o

224

ANEXO ISISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS

228

ANEXO IIMÓDULO SOBRE BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES

229

ANEXO IIIRECOLHA DE DADOS PILOTO SOBRE PRESTAÇÕES LÍQUIDAS DE PROTECÇÃO SOCIAL

229

P6_TA(2006)0517Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2011) (COM(2006)0042 — C6-0080/2006 — 2006/0014(CNS))

230

P6_TA(2006)0518Programa específico Pessoal (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico Pessoas para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0442 — C6-0383/2005 — 2005/0187(CNS))

o

o

252

P6_TA(2006)0519Programa específico Ideias (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico Ideias para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0441 — C6-0382/2005 — 2005/0186(CNS))

o

o

265

P6_TA(2006)0520Programa específico Capacidades (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico Capacidades para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0443 — C6-0384/2005 — 2005/0188(CNS))

o

o

272

P6_TA(2006)0521Programa específico Cooperação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico Cooperação para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS))

o

o

290

P6_TA(2006)0522Programa especifico de acções directas do Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013) (COM(2005)0439 — C6-0380/2005 — 2005/0184(CNS))

o

o

344

P6_TA(2006)0523Programa específico de acções directas do Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CEEA) (2007/2011) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0444 — C6-0385/2005 — 2005/0189(CNS))

o

o

352

P6_TA(2006)0524Programa específico Euratom (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) (2007/2011) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0445 — C6-0386/2005 -2005/0190(CNS))

o

o

356

P6_TA(2006)0525Espaço de liberdade, segurança e justiçaResolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela UE na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) (artigos 2
  o
  e 39
  o
  do Tratado UE)

o

o

361

P6_TA(2006)0526SIDAResolução do Parlamento Europeu sobre a SIDA

366

P6_TA(2006)0527Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (2006/2105(INI))

370

P6_TA(2006)0528Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimentoResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento (2006/2138 (INI))

378

| * | processo de consulta |
| --- | --- |
| **I | processo de cooperação, primeira leitura |
| **II | processo de cooperação, segunda leitura |
| *** | processo de parecer conforme |
| ***I | processo de co-decisão, primeira leitura |
| ***II | processo de co-decisão, segunda leitura |
| ***III | processo de co-decisão, terceira leitura |

*

processo de consulta

**I

processo de cooperação, primeira leitura

**II

processo de cooperação, segunda leitura

***

processo de parecer conforme

***I

processo de co-decisão, primeira leitura

***II

processo de co-decisão, segunda leitura

***III

processo de co-decisão, terceira leitura

| AFET | Comissão dos Assuntos Externos |
| --- | --- |
| DEVE | Comissão do Desenvolvimento |
| INTA | Comissão do Comércio Internacional |
| BUDG | Comissão dos Orçamentos |
| CONT | Comissão do Controlo Orçamental |
| ECON | Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários |
| EMPL | Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais |
| ENVI | Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar |
| ITRE | Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia |
| IMCO | Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores |
| TRAN | Comissão dos Transportes e do Turismo |
| REGI | Comissão do Desenvolvimento Regional |
| AGRI | Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural |
| PECH | Comissão das Pescas |
| CULT | Comissão da Cultura e da Educação |
| JURI | Comissão dos Assuntos Jurídicos |
| LIBE | Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos |
| AFCO | Comissão dos Assuntos Constitucionais |
| FEMM | Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros |
| PETI | Comissão das Petições |

AFET

Comissão dos Assuntos Externos

DEVE

Comissão do Desenvolvimento

INTA

Comissão do Comércio Internacional

BUDG

Comissão dos Orçamentos

CONT

Comissão do Controlo Orçamental

ECON

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

EMPL

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

ENVI

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

ITRE

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

IMCO

Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores

TRAN

Comissão dos Transportes e do Turismo

REGI

Comissão do Desenvolvimento Regional

AGRI

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

PECH

Comissão das Pescas

CULT

Comissão da Cultura e da Educação

JURI

Comissão dos Assuntos Jurídicos

LIBE

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

AFCO

Comissão dos Assuntos Constitucionais

FEMM

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

PETI

Comissão das Petições

| PPE-DE | Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus |
| --- | --- |
| PSE | Grupo Socialista no Parlamento Europeu |
| ALDE | Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa |
| Verts/ALE | Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia |
| GUE/NGL | Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde |
| IND/DEM | Grupo Independência e Democracia |
| UEN | Grupo União para a Europa das Nações |
| NI | Não-inscritos |

PPE-DE

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus

PSE

Grupo Socialista no Parlamento Europeu

ALDE

Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

Verts/ALE

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

GUE/NGL

Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

IND/DEM

Grupo Independência e Democracia

UEN

Grupo União para a Europa das Nações

NI

Não-inscritos

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2006/2007

Sessões de 29 e 30 de Novembro de 2006

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006

| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 316/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 316/1

---

ACTA

(2006/C 316 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0036/2006 — C6-0401/2006 — 2006/2168(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- | --- |
| | parecer: ITRE |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0036/2006 — C6-0401/2006 — 2006/2168(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: ITRE

| — | Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — Contas finais do exercício 2005 (N6-0035/2006 — C6-0400/2006 — 2006/2167(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — Contas finais do exercício 2005 (N6-0035/2006 — C6-0400/2006 — 2006/2167(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: ENVI

| — | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Contas finais do exercício 2005 (N6-0034/2006 — C6-0399/2006 — 2006/2166(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos — Contas finais do exercício 2005 (N6-0034/2006 — C6-0399/2006 — 2006/2166(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: ENVI

| — | Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0033/2006 — C6-0398/2006 — 2006/2165(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: TRAN |

—

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0033/2006 — C6-0398/2006 — 2006/2165(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: TRAN

| — | Agência Europeia da Segurança Marítima — Contas finais do exercício 2005 (N6-0032/2006 — C6-0397/2006 — 2006/2164(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: TRAN |

—

Agência Europeia da Segurança Marítima — Contas finais do exercício 2005 (N6-0032/2006 — C6-0397/2006 — 2006/2164(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: TRAN

| — | Fundação Europeia para a Formação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0031/2006 — C6-0396/2006 — 2006/2163(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: EMPL |

—

Fundação Europeia para a Formação — Contas finais do exercício 2005 (N6-0031/2006 — C6-0396/2006 — 2006/2163(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: EMPL

| — | Eurojust — Contas finais do exercício 2005 (N6-0030/2006 — C6-0395/2006 — 2006/2162(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: LIBE |

—

Eurojust — Contas finais do exercício 2005 (N6-0030/2006 — C6-0395/2006 — 2006/2162(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: LIBE

| — | Agência Europeia de Medicamentos — Contas finais do exercício 2005 (N6-0029/2006 — C6-0394/2006 — 2006/2161(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Agência Europeia de Medicamentos — Contas finais do exercício 2005 (N6-0029/2006 — C6-0394/2006 — 2006/2161(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: ENVI

| — | Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Contas finais do exercício 2005 (N6-0028/2006 — C6-0393/2006 — 2006/2160(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |

—

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Contas finais do exercício 2005 (N6-0028/2006 — C6-0393/2006 — 2006/2160(DEC))

enviado

fundo: CONT

| — | Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Contas finais do exercício 2005 (N6-0027/2006 — C6-0392/2006 — 2006/2159(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: EMPL |

—

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Contas finais do exercício 2005 (N6-0027/2006 — C6-0392/2006 — 2006/2159(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: EMPL

| — | Agência Europeia do Ambiente — Contas finais do exercício 2005 (N6-0026/2006 — C6-0391/2006 — 2006/2158(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Agência Europeia do Ambiente — Contas finais do exercício 2005 (N6-0026/2006 — C6-0391/2006 — 2006/2158(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: ENVI

| — | Observatório europeu da droga e da toxicodependência — Contas finais do exercício 2005 (N6-0025/2006 — C6-0390/2006 — 2006/2157(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: LIBE |

—

Observatório europeu da droga e da toxicodependência — Contas finais do exercício 2005 (N6-0025/2006 — C6-0390/2006 — 2006/2157(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: LIBE

| — | Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Contas finais do exercício 2005 (N6-0024/2006 — C6-0389/2006 — 2006/2156(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: LIBE |

—

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Contas finais do exercício 2005 (N6-0024/2006 — C6-0389/2006 — 2006/2156(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: LIBE

| — | Agência Europeia de Reconstrução — Contas finais do exercício 2005 (N6-0023/2006 — C6-0388/2006 — 2006/2155(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AFET |

—

Agência Europeia de Reconstrução — Contas finais do exercício 2005 (N6-0023/2006 — C6-0388/2006 — 2006/2155(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: AFET

| — | Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Contas finais do exercício 2005 (N6-0022/2006 — C6-0387/2006 — 2006/2154(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: EMPL |

—

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Contas finais do exercício 2005 (N6-0022/2006 — C6-0387/2006 — 2006/2154(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: EMPL

| — | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Publicação das contas finais do exercício 2005 (N6-0021/2006 — C6-0386/2006 — 2006/2153(DEC))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |
| | parecer: EMPL |

—

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Publicação das contas finais do exercício 2005 (N6-0021/2006 — C6-0386/2006 — 2006/2153(DEC))

enviado

fundo: CONT

parecer: EMPL

| — | Proposta de directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos (Versão codificada) (COM(2006)0669 — C6-0430/2006 — 2006/0224(CNS))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos (Versão codificada) (COM(2006)0669 — C6-0430/2006 — 2006/0224(CNS))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (versão codificada) (COM(2006)0692 — C6-0429/2006 — 2003/0099(COD))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (versão codificada) (COM(2006)0692 — C6-0429/2006 — 2003/0099(COD))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham (COM(2006)0684 — C6-0428/2006 — 2006/0236(COD))






  enviado | fundo: IMCO |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AGRI, ENVI, INTA |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham (COM(2006)0684 — C6-0428/2006 — 2006/0236(COD))

enviado

fundo: IMCO

parecer: AGRI, ENVI, INTA

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2006)0621 — C6-0426/2006 — 2006/0203(CNS))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (COM(2006)0621 — C6-0426/2006 — 2006/0203(CNS))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 58/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1402 — C6-0425/2006 — 2006/2285(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 58/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1402 — C6-0425/2006 — 2006/2285(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de regulamento do Conselho que adapta o Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, o Regulamento (CE) n
  o
  318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar e o Regulamento (CE) n
  o
  320/2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2006)0677 — C6-0424/2006 — 2006/0226(CNS))






  enviado | fundo: AGRI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que adapta o Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, o Regulamento (CE) n
  o
  318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar e o Regulamento (CE) n
  o
  320/2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2006)0677 — C6-0424/2006 — 2006/0226(CNS))

enviado

fundo: AGRI

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007/2010) (COM(2006)0564 — C6-0423/2006 — 2006/0194(CNS))






  enviado | fundo: REGI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: BUDG |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007/2010) (COM(2006)0564 — C6-0423/2006 — 2006/0194(CNS))

enviado

fundo: REGI

parecer: BUDG

| — | Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas (Versão codificada) (COM(2006)0265 — C6-0419/2006 — 2003/0058(COD))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas (Versão codificada) (COM(2006)0265 — C6-0419/2006 — 2003/0058(COD))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (Versão codificada) (COM(2006)0262 — C6-0418/2006 — 2003/0059(COD))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (Versão codificada) (COM(2006)0262 — C6-0418/2006 — 2003/0059(COD))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 59/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1403 — C6-0417/2006 — 2006/2284(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 59/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1403 — C6-0417/2006 — 2006/2284(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 55/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1399 — C6-0416/2006 — 2006/2283(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 55/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1399 — C6-0416/2006 — 2006/2283(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas (Versão codificada) (COM(2006)0605 — C6-0409/2006 — 2006/0192(CNS))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas (Versão codificada) (COM(2006)0605 — C6-0409/2006 — 2006/0192(CNS))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 56/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1400 — C6-0407/2006 — 2006/2282(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 56/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1400 — C6-0407/2006 — 2006/2282(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 54/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1355 — C6-0406/2006 — 2006/2281(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 54/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1355 — C6-0406/2006 — 2006/2281(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de transferência de dotações DEC 51/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1352 — C6-0405/2006 — 2006/2280(GBD))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de transferência de dotações DEC 51/2006 — Secção III — Comissão (SEC(2006)1352 — C6-0405/2006 — 2006/2280(GBD))

enviado

fundo: BUDG

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (COM(2006)0670 — C6-0404/2006 — 2006/0225(COD))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (COM(2006)0670 — C6-0404/2006 — 2006/0225(COD))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2006)0609 — C6-0403/2006 — 2006/0200(CNS))






  enviado | fundo: PECH |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2006)0609 — C6-0403/2006 — 2006/0200(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: ENVI

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (COM(2006)0587 — C6-0402/2006 — 2006/0190(CNS))






  enviado | fundo: PECH |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (COM(2006)0587 — C6-0402/2006 — 2006/0190(CNS))

enviado

fundo: PECH

parecer: ENVI

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2006)0667 — C6-0385/2006 — 2006/0219(COD))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2006)0667 — C6-0385/2006 — 2006/0219(COD))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 — C6-0379/2006 — 2006/0217(COD))






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |
| | parecer: IMCO |

—

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 — C6-0379/2006 — 2006/0217(COD))

enviado

fundo: ECON

parecer: IMCO

| — | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia (COM(2006)0604 — C6-0355/2006 — 2006/0197(COD))






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: CULT, BUDG, JURI, CONT, IMCO |

—

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia (COM(2006)0604 — C6-0355/2006 — 2006/0197(COD))

enviado

fundo: ITRE

parecer: CULT, BUDG, JURI, CONT, IMCO

| — | Orientação comum do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (14259/2006 — C6-0431/2006 — 2005/0090(CNS))






  enviado | fundo: BUDG |
| --- | --- | --- |
| | parecer: CONT |

—

Orientação comum do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (14259/2006 — C6-0431/2006 — 2005/0090(CNS))

enviado

fundo: BUDG

parecer: CONT

| — | Nomeação de um membro búlgaro do Tribunal de Contas (N6-0037/2006 — C6-0411/2006 — 2006/0811(CNS))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |

—

Nomeação de um membro búlgaro do Tribunal de Contas (N6-0037/2006 — C6-0411/2006 — 2006/0811(CNS))

enviado

fundo: CONT

| — | Nomeação de um membro romeno do Tribunal de Contas (N6-0038/2006 — C6-0410/2006 — 2006/0812(CNS))






  enviado | fundo: CONT |
| --- | --- | --- |

—

Nomeação de um membro romeno do Tribunal de Contas (N6-0038/2006 — C6-0410/2006 — 2006/0812(CNS))

enviado

fundo: CONT

| 2) | pelas comissões parlamentares







  2.1) | relatórios:







  — | *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos) (COM(2006)0354 — C6-0206/2006 — 2006/0116(COD)) — Comissão AFET.
  Co-relatores: Hélène Flautre e Edward McMillan-Scott (A6-0376/2006) |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelas comissões parlamentares

2.1)

relatórios:

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos) (COM(2006)0354 — C6-0206/2006 — 2006/0116(COD)) — Comissão AFET.

Co-relatores: Hélène Flautre e Edward McMillan-Scott (A6-0376/2006)

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS)) — Comissão ITRE.
  Relatora: Teresa Riera Madurell (A6-0379/2006) |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS)) — Comissão ITRE.

Relatora: Teresa Riera Madurell (A6-0379/2006)

| — | Relatório sobre «Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento» (2006/2138(INI)) — Comissão ITRE.
  Relatora: Pilar del Castillo Vera (A6-0384/2006) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre «Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento» (2006/2138(INI)) — Comissão ITRE.

Relatora: Pilar del Castillo Vera (A6-0384/2006)

| — | Relatório sobre a nova versão do artigo 139
  o
  do Regimento do Parlamento Europeu, que estabelece uma disposição transitória aplicável ao regime linguístico (2006/2244(REG)) — Comissão AFCO.
  Relator: Ingo Friedrich (A6-0391/2006) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a nova versão do artigo 139
  o
  do Regimento do Parlamento Europeu, que estabelece uma disposição transitória aplicável ao regime linguístico (2006/2244(REG)) — Comissão AFCO.

Relator: Ingo Friedrich (A6-0391/2006)

| — | Relatório sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (2006/2226(INI)) — Comissão AFCO.
  Relator: Alexander Stubb (A6-0393/2006) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (2006/2226(INI)) — Comissão AFCO.

Relator: Alexander Stubb (A6-0393/2006)

| — | * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2006)0324 — C6-0275/ /2006 — 2006/0107(CNS)) — Comissão BUDG.
  Relator: Esko Seppänen (A6-0394/2006) |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2006)0324 — C6-0275/ /2006 — 2006/0107(CNS)) — Comissão BUDG.

Relator: Esko Seppänen (A6-0394/2006)

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 — C6-0282/2006 — 2006/0122(CNS)) — Comissão PECH.
  Relator: Duarte Freitas (A6-0395/2006) |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 — C6-0282/2006 — 2006/0122(CNS)) — Comissão PECH.

Relator: Duarte Freitas (A6-0395/2006)

| — | *** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2006)0645 — C6-0362/2006 — 2006/0209(COD)) — Comissão TRAN.
  Relator: Paolo Costa (A6-0401/2006) |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2006)0645 — C6-0362/2006 — 2006/0209(COD)) — Comissão TRAN.

Relator: Paolo Costa (A6-0401/2006)

| — | *** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (COM(2006)0646 — C6-0360/2006 — 2006/0210(COD)) — Comissão TRAN.
  Relator: Paolo Costa (A6-0402/2006) |
| --- | --- |

—

*** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (COM(2006)0646 — C6-0360/2006 — 2006/0210(COD)) — Comissão TRAN.

Relator: Paolo Costa (A6-0402/2006)

| — | Relatório sobre a adesão da Bulgária à União Europeia (2006/2114(INI)) — Comissão AFET.
  Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0420/2006) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a adesão da Bulgária à União Europeia (2006/2114(INI)) — Comissão AFET.

Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0420/2006)

| — | Relatório sobre a adesão da Roménia à União Europeia (2006/2115(INI)) — Comissão AFET.
  Relator: Pierre Moscovici (A6-0421/2006) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a adesão da Roménia à União Europeia (2006/2115(INI)) — Comissão AFET.

Relator: Pierre Moscovici (A6-0421/2006)

| 2.2) | recomendações para segunda leitura:







  — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD)) — Comissão ITRE.
  Relator: Jerzy Buzek (A6-0392/2006) |
| --- | --- | --- |

2.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD)) — Comissão ITRE.

Relator: Jerzy Buzek (A6-0392/2006)

| 3) | pelos deputados







  3.1) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)







  — | Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a necessidade de proceder à replantação das árvores de Natal após o período festivo (B6-0617/2006)






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | parecer: AGRI |

3)

pelos deputados

3.1)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)

—

Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a necessidade de proceder à replantação das árvores de Natal após o período festivo (B6-0617/2006)

enviado

fundo: ENVI

parecer: AGRI

| — | Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a poluição causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor em África (B6-0616/2006)






  enviado | fundo: INTA |
| --- | --- | --- |
| | parecer: DEVE, ENVI |

—

Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a poluição causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor em África (B6-0616/2006)

enviado

fundo: INTA

parecer: DEVE, ENVI

| 3.2) | propostas de recomendação (artigo 114
  o
  do Regimento)







  — | Martine Roure, em nome do Grupo PSE. Proposta de recomendação ao Conselho sobre a protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (B6-0618/2006)






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- | --- |

3.2)

propostas de recomendação (artigo 114
  o
  do Regimento)

—

Martine Roure, em nome do Grupo PSE. Proposta de recomendação ao Conselho sobre a protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (B6-0618/2006)

enviado

fundo: LIBE

| — | Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. Proposta de recomendação ao Conselho referente à Bósnia-Herzegovina (B6-0615/2006)






  enviado | fundo: AFET |
| --- | --- | --- |

—

Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. Proposta de recomendação ao Conselho referente à Bósnia-Herzegovina (B6-0615/2006)

enviado

fundo: AFET

4.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45
  o
  do Regimento)

Comissão AFET

| — | O futuro do Kosovo e o papel da UE (2006/2267(INI))
  (parecer: INTA)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

O futuro do Kosovo e o papel da UE (2006/2267(INI))

(parecer: INTA)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

| — | Relatório sobre o documento de estratégia relativo aos progressos no processo de alargamento (2006/2252(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre o documento de estratégia relativo aos progressos no processo de alargamento (2006/2252(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão CONT

| — | Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — Luta contra a fraude — Relatório anual de 2005 (2006/2268(INI))
  (parecer: AGRI, BUDG, REGI)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Protecção dos interesses financeiros das Comunidades — Luta contra a fraude — Relatório anual de 2005 (2006/2268(INI))

(parecer: AGRI, BUDG, REGI)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão ECON

| — | Serviços financeiros 2005/2010 — Livro Branco (2006/2270(INI))
  (parecer: JURI)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Serviços financeiros 2005/2010 — Livro Branco (2006/2270(INI))

(parecer: JURI)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

| — | Situação da economia europeia, relatório preparatório sobre as grandes orientações das políticas económicas (2006/2272(INI))
  (parecer: EMPL, ITRE)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Situação da economia europeia, relatório preparatório sobre as grandes orientações das políticas económicas (2006/2272(INI))

(parecer: EMPL, ITRE)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

| — | Relatório anual do BEI para 2005 (2006/2269(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Relatório anual do BEI para 2005 (2006/2269(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão FEMM

| — | Quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia (2006/2276(INI))
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia (2006/2276(INI))

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

| — | Situação das mulheres deficientes na União Europeia (2006/2277(INI))
  (parecer: EMPL)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Situação das mulheres deficientes na União Europeia (2006/2277(INI))

(parecer: EMPL)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão IMCO

| — | Impacto e consequências da exclusão dos serviços de saúde da directiva relativa aos serviços no mercado interno (2006/2275(INI))
  (parecer: ENVI, EMPL)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Impacto e consequências da exclusão dos serviços de saúde da directiva relativa aos serviços no mercado interno (2006/2275(INI))

(parecer: ENVI, EMPL)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Comissão ITRE

| — | O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação (2006/2274(INI))
  (parecer: CULT, EMPL, JURI, ECON, IMCO, REGI)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação (2006/2274(INI))

(parecer: CULT, EMPL, JURI, ECON, IMCO, REGI)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

| — | Elaborar uma política europeia em matéria de banda larga (2006/2273(INI))
  (parecer: CULT, EMPL, JURI, IMCO)
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Elaborar uma política europeia em matéria de banda larga (2006/2273(INI))

(parecer: CULT, EMPL, JURI, IMCO)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão ENVI

| — | Utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0373 — C6-0246/2006 — 2006/0132(COD))
  (parecer: ITRE)
  Cooperação reforçada entre comissões ENVI, AGRI
  (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006) |
| --- | --- |

—

Utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0373 — C6-0246/2006 — 2006/0132(COD))

(parecer: ITRE)

Cooperação reforçada entre comissões ENVI, AGRI

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 16.11.2006)

Consulta de comissões

Comissão REGI

| — | Reforma da Organização Comum de Mercado do vinho (2006/2109(INI))






  enviado | fundo: AGRI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: INTA |

—

Reforma da Organização Comum de Mercado do vinho (2006/2109(INI))

enviado

fundo: AGRI

parecer: INTA

Decisão de elaborar um relatório, nos termos do artigo 201
  o
  do Regimento

Comissão AFCO

| — | Modificação do regulamento na sequência da decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2006, sobre as modalidades de exercício das competências de execução («Comitologia») (2006/2244(REG)) |
| --- | --- |

—

Modificação do regulamento na sequência da decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2006, sobre as modalidades de exercício das competências de execução («Comitologia») (2006/2244(REG))

5.   Declarações escritas (entrega)

Os seguintes deputados entregaram declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento):

| — | Jacky Henin, Marco Rizzo e Helmuth Markov, sobre a criação duma agência europeia da energia e a constituição dum agrupamento de interesse económico (AIE) para gerir a produção e distribuição de energia eléctrica no território da União Europeia (85/2006); |
| --- | --- |

—

Jacky Henin, Marco Rizzo e Helmuth Markov, sobre a criação duma agência europeia da energia e a constituição dum agrupamento de interesse económico (AIE) para gerir a produção e distribuição de energia eléctrica no território da União Europeia (85/2006);

| — | Adriana Poli Bortone sobre o relançamento do processo constitucional e sobre a introdução das raízes cristãs (86/2006); |
| --- | --- |

—

Adriana Poli Bortone sobre o relançamento do processo constitucional e sobre a introdução das raízes cristãs (86/2006);

| — | Jolanta Dičkutė, John Bowis, Stephen Hughes, Frédérique Ries e Thomas Ulmer sobre a hepatite C (87/2006). |
| --- | --- |

—

Jolanta Dičkutė, John Bowis, Stephen Hughes, Frédérique Ries e Thomas Ulmer sobre a hepatite C (87/2006).

6.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

| — | Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos; |
| --- | --- |

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Oriental do Uruguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos;

| — | Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. |
| --- | --- |

—

Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

7.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 39A/2006 da Comissão Europeia (C6-0383/2006 — SEC(2006)1064).

Autorizou parcialmente a transferência, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 39B/2006 da Comissão Europeia (C6-0383/2006 — SEC(2006)1064).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos n
  o
  s 2 e 3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 41/2006 da Comissão Europeia (C6-0361/2006 — SEC(2006)1281).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 44/2006 da Comissão Europeia (C6-0370/2006 — SEC(2006)1284).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  2 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 46/2006 da Comissão Europeia (C6-0366/2006 — SEC(2006)1286).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos n
  o
  s 2 e 3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 49/2006 da Comissão Europeia (C6-0367/2006 — SEC(2006)1350).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n
  o
  2 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 52/2006 da Comissão Europeia (C6-0371/2006 — SEC(2006)1353).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 53/2006 da Comissão Europeia (C6-0372/2006 — SEC(2006)1354).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

*

- *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 59/2006 da Comissão Europeia (C6-0417/2006 — SEC(2006)1403).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos nos 2 e 3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

8.   Ordem do dia

A ordem dos trabalhos já foi fixada (ponto 14 da Acta de 13.11.2006), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE 379.744/OJ/COR).

A ordem do dia é, assim, fixada.

9.   Debate sobre o futuro da Europa (debate)

Debate sobre o futuro da Europa com a participação do Primeiro Ministro irlandês, membro do Conselho Europeu.

O Presidente faz uma breve declaração em que nomeadamente sublinha o papel eminente desempenhado pelo Primeiro-Ministro irlandês Bertie Ahern nos assuntos europeus desde há uma década. Indica além disso que, na perspectiva da adopção do irlandês como 21
  a
  língua oficial a partir de 1 de Janeiro de 2007, será possível deste já utilizar essa língua no hemiciclo no decurso do presente debate.

Intervenção de Bertie Ahern.

Intervenções de Hans-Gert Pöttering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Jim Allister (Não-inscritos), Bertie Ahern, Avril Doyle, Proinsias De Rossa, Sophia in 't Veld, Johannes Voggenhuber, Mary Lou McDonald, Seán Ó Neachtain, Georgios Karatzaferis, Francesco Enrico Speroni, Timothy Kirkhope, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marian Harkin, Bairbre de Brún e Koenraad Dillen.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Ioannis Varvitsiotis, Jo Leinen, Andrew Duff, Richard Corbett e Bertie Ahern.

O debate é dado por encerrado.

10.   Verificação de poderes

Por proposta da sua comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Jens Holm e Katrin Saks com efeito respectivamente em 27.9.2006 e 9.10.2006.

11.   Composição do Parlamento

Dimitri Abadjiev comunica a sua demissão enquanto observador ao Parlamento Europeu com efeito a contar de 1.12.2006.

O Parlamento toma nota e encarrega o seu Presidente de informar as autoridades competentes búlgaras.

12.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 57
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição comum, bem como as razões que o levaram a adoptá-la, e a posição da Comissão, sobre:

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho, em 23 de Novembro de 2006, tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (14224/4/2006 — C6-0432/2006 — 2004/0270B(COD))






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho, em 23 de Novembro de 2006, tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (14224/4/2006 — C6-0432/2006 — 2004/0270B(COD))

enviado

fundo: ENVI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 30.11.2006.

13.   Cimeira Rússia-União Europeia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Cimeira Rússia-União Europeia

Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissário) fazem as declarações

Intervenções de Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Mirosław Mariusz Piotrowski, em nome do Grupo IND/DEM, Charles Tannock, Reino Paasilinna, Inese Vaidere, Elmar Brok, Marek Siwiec, Ryszard Czarnecki e Tunne Kelam.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Rihards Pīks, Béla Glattfelder, Bogusław Sonik, Paula Lehtomäki e Benita Ferrero-Waldner.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente (ponto 6 da Acta de 12.12.2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.15 da Acta de 13.12.2006.

14.   Adesão da Bulgária — Adesão da Roménia (debate)

Relatório Adesão da Bulgária (2006/2114(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0420/2006)

Relatório Adesão da Roménia (2006/2115(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Pierre Moscovici (A6-0421/2006)

Geoffrey Van Orden apresenta o seu relatório (A6-0420/2006).

Pierre Moscovici apresenta o seu relatório (A6-0421/2006).

Intervenções de Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário).

Intervenções de Kinga Gál (relatora do parecer da Comissão LIBE), Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (relatora do parecer da Comissão FEMM), Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (relatora do parecer da Comissão FEMM), Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ALDE, Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE, e Jan Tadeusz Masiel, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Elmar Brok, Alexandra Dobolyi, Jean-Marie Cavada, Bernat Joan i Marí, Hanna Foltyn-Kubicka, Gábor Harangozó, Panagiotis Beglitis, Herbert Bösch, Paula Lehtomäki e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Acta de 30.11.2006 e ponto 8.9 da Acta de 30.11.2006.

15.   Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa (debate)

Declaração da Comissão: Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa

Vladimír Špidla (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Ivo Belet, em nome do Grupo PPE-DE, Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE, Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Frank Vanhecke (Não-inscritos), José Albino Silva Peneda, Mia De Vits, Jacky Henin, Alain Hutchinson, Véronique De Keyser, Jean Louis Cottigny e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

16.   Instrumento financeiro europeu para a promoção da democracia e dos Direitos do Homem no mundo *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos) (COM(2006)0354 — C6-0206/2006 — 2006/0116(COD)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Co-relatores: Hélène Flautre e Edward McMillan-Scott (A6-0376/2006)

Intervenções de Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissário).

Hélène Flautre e Edward McMillan-Scott apresentam o seu relatório.

Intervenções de Alessandro Battilocchio (relator do parecer da Comissão DEVE), Albert Jan Maat (relator do parecer da Comissão BUDG), Teresa Riera Madurell (relatora do parecer da Comissão FEMM), Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Richard Howitt, Kader Arif, Paula Lehtomäki e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.18 da Acta de 12.12.2006

(A sessão, suspensa às 20h20, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

17.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Romana Jordan Cizelj, Yannick Vaugrenard, Margarita Starkevičiūtė, Kartika Tamara Liotard, Andrzej Tomasz Zapałowski, György Schöpflin, Marian Harkin, Gerard Batten, Witold Tomczak, Oldřich Vlasák, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marco Cappato, Czesław Adam Siekierski, Marios Matsakis, Daniel Caspary e Vytautas Landsbergis.

18.   Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * — Programa especifico «Pessoal» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico «Ideias» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico «Capacidades» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico «Cooperação» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7
  o
  Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * — Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (debate)

Recomendação para 2
  a
  leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Jerzy Buzek (A6-0392/2006)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) (COM(2005)0705 — C6-0005/2006 — 2005/0277(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Philippe Busquin (A6-0304/2006)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho (Euratom) que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2011) (COM(2006)0042 — C6-0080/2006 — 2006/0014(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Anne Laperrouze (A6-0305/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Pessoas» para execução do Sétimo Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0442 — C6-0383/2005 — 2005/0187(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Umberto Pirilli (A6-0360/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Ideias» para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0441 — C6-0382/2005 — 2005/0186(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Angelika Niebler (A6-0369/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Capacidades» para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0443 — C6-0384/2005 — 2005/0188(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Vittorio Prodi (A6-0371/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Teresa Riera Madurell (A6-0379/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013) (COM(2005)0439 — C6-0380/2005 — 2005/0184(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: David Hammerstein Mintz (A6-0335/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  programa-quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0444 — C6-0385/2005 — 2005/0189(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Daniel Caspary (A6-0357/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0445/2 — COM(2005)0445/2 — 2005/0190(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Umberto Guidoni (A6-0333/2006)

Jerzy Buzek apresenta a recomendação para segunda leitura (A6-0392/2006).

Philippe Busquin apresenta o seu relatório (A6-0304/2006).

Anne Laperrouze apresenta o seu relatório (A6-0305/2006).

Umberto Pirilli apresenta o seu relatório (A6-0360/2006).

Angelika Niebler apresenta o seu relatório (A6-0369/2006).

Vittorio Prodi apresenta o seu relatório (A6-0371/2006).

Teresa Riera Madurell apresenta o seu relatório (A6-0379/2006).

David Hammerstein Mintz apresenta o seu relatório (A6-0335/2006).

Daniel Caspary apresenta o seu relatório (A6-0357/2006).

Umberto Guidoni apresenta o seu relatório (A6-0333/2006).

Intervenções de Janez Potočnik (Comissário) e Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Neena Gill (relatora do parecer da Comissão BUDG), Jamila Madeira (relatora do parecer da Comissão EMPL), Markus Pieper (relator do parecer da Comissão AGRI), Giovanni Berlinguer (relator do parecer da Comissão CULT), Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, Patrizia Toia, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Gunnar Hökmark, Catherine Trautmann, Carlo Casini, Britta Thomsen, Cristina Gutiérrez-Cortines, Eluned Morgan, Françoise Grossetête, Dorette Corbey, Lambert van Nistelrooij, Jan Březina, Romana Jordan Cizelj, Ján Hudacký, Jan Christian Ehler, Etelka Barsi-Pataky, Paul Rübig e Janez Potočnik.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.11 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.14 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.15 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.16 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.17 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.18 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.19 da Acta de 30.11.2006, ponto 8.20 da Acta de 30.11.2006 e ponto 8.21 da Acta de 30.11.2006.

19.   Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2005)0457 — C6-0312/2005 — 2005/0194(COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Joel Hasse Ferreira (A6-0289/2006)

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Joel Hasse Ferreira apresenta o seu relatório.

Intervenções de Anja Weisgerber, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Malcolm Harbour e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Acta de 30.11.2006.

20.   Direitos dos pacientes na União Europeia (debate)

Declaração da Comissão: Direitos dos pacientes na União Europeia

Markos Kyprianou (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Ferreira, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Irena Belohorská (Não-inscritos), Jorgo Chatzimarkakis e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

21.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 379.744/OJJE).

22.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h25

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Edward McMillan-Scott,

Vice-Presidente

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LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Aubert, Audy, Ayala Sender, Aylward, Bachelot-Narquin, Baco, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beglitis, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Bielan, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Robert Evans, Fajmon, Farage, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García Pérez, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, de Grandes Pascual, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, in 't Veld, Itälä, Jackson, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lax, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Patriciello, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Posdorf, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Ransdorf, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strož, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Walter, Watson, Henri Weber, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka

Observadores:

Abadjiev, Ali, Anastase, Arabadjiev, Athanasiu, Bărbuleţiu, Bliznashki, Buruiană-Aprodu, Cappone, Christova, Ciornei, Cioroianu, Corlăţean, Coşea, Gabriela Creţu, Martin Dimitrov, Duca, Ganţ, Hogea, Husmenova, Iacob-Ridzi, Ilchev, Ivanova, Kazak, Kirilov, Kónya-Hamar, Marinescu, Mihalache, Morţun, Paparizov, Parvanova, Petre, Podgorean, Popa, Sârbu, Severin, Shouleva, Silaghi, Stoyanov, Szabó, Ţicău, Ţîrle, Vigenin

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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2006

| 22.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 316/17 |
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22.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 316/17

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ACTA

(2006/C 316 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

| — | Proposta de directiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (Versão codificada) (COM(2006)0664 — C6-0384/2006 — 2006/0222(COD))






  enviado | fundo: JURI |
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Proposta de directiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (Versão codificada) (COM(2006)0664 — C6-0384/2006 — 2006/0222(COD))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (Versão codificada) (COM(2006)0722 — C6-0433/2006 — 2006/0241(COD))






  enviado | fundo: JURI |
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—

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (Versão codificada) (COM(2006)0722 — C6-0433/2006 — 2006/0241(COD))

enviado

fundo: JURI

| — | Projecto de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no que se refere ao regime linguístico, a fim de incluir o búlgaro e o romeno entre as línguas de processo enumeradas no Regulamento de Processo (15712/2006 — C6-0434/2006 — 2006/0813(CNS))






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

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Projecto de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no que se refere ao regime linguístico, a fim de incluir o búlgaro e o romeno entre as línguas de processo enumeradas no Regulamento de Processo (15712/2006 — C6-0434/2006 — 2006/0813(CNS))

enviado

fundo: JURI

| — | Projecto de decisão do Conselho de alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no que respeita ao regime linguístico a fim de incluir o do búlgaro e o romeno entre as línguas de processo enumeradas no Regulamento de Processo (15715/2006 — C6-0435/2006 — 2006/0814(CNS))






  enviado | fundo: JURI |
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Projecto de decisão do Conselho de alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no que respeita ao regime linguístico a fim de incluir o do búlgaro e o romeno entre as línguas de processo enumeradas no Regulamento de Processo (15715/2006 — C6-0435/2006 — 2006/0814(CNS))

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (Versão codificada) (COM(2006)0694 — C6-0436/2006 — 2006/0231(CNS))






  enviado | fundo: JURI |
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—

Proposta de regulamento do Conselho relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (Versão codificada) (COM(2006)0694 — C6-0436/2006 — 2006/0231(CNS))

enviado

fundo: JURI

3.   Princípios activos farmacêuticos (declaração escrita)

A declaração 61/2006 apresentada pelos deputados Amalia Sartori, John Bowis, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines e Thomas Ulmer sobre os princípios activos farmacêuticos recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos do n
  o
  4 do artigo 116
  o
  do Regimento, aos seus destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da acta da sessão de 12.12.2006.

4.   SIDA (debate)

Declaração da Comissão: SIDA

Vladimír Špidla (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Georgs Andrejevs, em nome do Grupo ALDE, Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Zbigniew Zaleski, Margrietus van den Berg, Fiona Hall, Raül Romeva i Rueda, Zita Gurmai, Pierre Schapira e Vladimír Špidla.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0619/2006); |
| --- | --- |

—

John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0619/2006);

| — | Vittorio Agnoletto, Feleknas Uca, Dimitrios Papadimoulis, Adamos Adamou e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o VIH/SIDA e outras epidemias (B6-0620/2006); |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto, Feleknas Uca, Dimitrios Papadimoulis, Adamos Adamou e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o VIH/SIDA e outras epidemias (B6-0620/2006);

| — | Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre o Dia Mundial de Luta contra a SIDA 2006 (B6-0621/2006); |
| --- | --- |

—

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre o Dia Mundial de Luta contra a SIDA 2006 (B6-0621/2006);

| — | Miguel Angel Martínez Martínez, Glenys Kinnock, Karin Scheele e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, sobre VIH/SIDA (Dia Mundial da Luta contra a Sida) (B6-0622/2006); |
| --- | --- |

—

Miguel Angel Martínez Martínez, Glenys Kinnock, Karin Scheele e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, sobre VIH/SIDA (Dia Mundial da Luta contra a Sida) (B6-0622/2006);

| — | Georgs Andrejevs e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0623/2006); |
| --- | --- |

—

Georgs Andrejevs e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Dia Mundial da SIDA (B6-0623/2006);

| — | Carl Schlyter, Marie-Hélène Aubert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o VIH/SIDA (Dia Mundial da SIDA) (B6-0624/2006). |
| --- | --- |

—

Carl Schlyter, Marie-Hélène Aubert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o VIH/SIDA (Dia Mundial da SIDA) (B6-0624/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.23 da Acta de 30.11.2006.

5.   Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (debate)

Relatório sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (2006/2105(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Elizabeth Lynne (A6-0351/2006)

Elizabeth Lynne apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Gyula Hegyi (relator do parecer da Comissão CULT), Iles Braghetto, em nome do Grupo PPE-DE, e Evangelia Tzampazi, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenções de Arūnas Degutis, em nome do Grupo ALDE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo IND/DEM, Ana Mato Adrover, Richard Howitt, Philip Bushill-Matthews, Elizabeth Lynne e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.24 da Acta de 30.11.2006.

6.   Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento (debate)

Relatório sobre «Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa de espírito empresarial e crescimento» (2006/2138(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Pilar del Castillo Vera (A6-0384/2006)

Pilar del Castillo Vera apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Patrizia Toia (relatora do parecer da Comissão EMPL), Gyula Hegyi (relator do parecer da Comissão CULT), Andrzej Jan Szejna (relator do parecer da Comissão JURI), Dominique Vlasto, em nome do Grupo PPE-DE, Norbert Glante, em nome do Grupo PSE, Ona Juknevičienė, em nome do Grupo ALDE, Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Ashley Mote (Não-inscritos), Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Günter Verheugen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.25 da Acta de 30.11.2006.

(A sessão, suspensa às 10h50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11 horas.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

7.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

*

- *

Intervenção de Jacky Henin que crê saber que foram tomadas medidas de segurança complementares. (O Presidente responde que não tem conhecimento mas que se informará.)

8.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

O Presidente, a pedido de um certo número de deputados, propõe que os relatórios Geoffrey Van Orden (A6-0420/2006) e Pierre Moscovici (A6-0421/2006) sejam colocados à votação imediatamente depois dos relatórios colocados à votação nos termos do processo simplificado.

Intervém Hannes Swoboda sobre esta proposta.

O Parlamento aprova esta proposta.

8.1.   Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos no domínio da aviação civil (COM(2006)0645 — C6-0362/2006 — 2006/0209(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Paolo Costa (A6-0401/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0504)

8.2.   Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior (COM(2006)0646 — C6-0360/2006 — 2006/0210(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relator: Paolo Costa (A6-0402/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0505)

8.3.   Acordo de parceria CE/Cabo Verde no sector das pescas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 — C6-0282/2006 — 2006/0122(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Duarte Freitas (A6-0395/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0506)

8.4.   Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimentos * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2006)0324 — C6-0275/2006 — 2006/0107(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Esko Seppänen (A6-0394/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0507)

8.5.   Revisão do artigo 139
  o
  do Regimento — Normas transitórias relativas às línguas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a revisão do artigo 139
  o
  do Regimento — Normas transitórias relativas às línguas (2006/2244(REG)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Relator: Ingo Friedrich (A6-0391/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

ARTIGO 139
  o
  DO REGIMENTO, ALTERAÇÃO, PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0508)

8.6.   Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia * (votação final)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0288/2005 — 2005/0124(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Kinga Gál (A6-0306/2006)

O debate realizou-se em 12.10.2006(ponto 3 da Acta de 12.10.2006).

A votação teve lugar em 12.10.2006(ponto 7.22 da Acta de 12.10.2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0509)

Intervenções sobre a votação:

| — | Kinga Gál (relatora) antes da votação. |
| --- | --- |

—

Kinga Gál (relatora) antes da votação.

8.7.   Agência dos Direitos Fundamentais (actividades relativas ao Título VI do Tratado da União Europeia) * (votação final)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia a exercer as suas actividades nos domínios referidos no Título VI do Tratado da União Europeia [COM(2005)0280 — C6-0289/2005 — 2005/0125(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Magda Kósáné Kovács (A6-0282/2006).

O debate realizou-se em 12.10.2006(ponto 3 da Acta de 12.10.2006).

A votação teve lugar em 12.10.2006(ponto 7.23 da Acta de 12.10.2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0510)

Intervenções sobre a votação:

| — | Magda Kósáné Kovács (relatora) antes da votação. |
| --- | --- |

—

Magda Kósáné Kovács (relatora) antes da votação.

8.8.   Adesão da Bulgária (votação)

Relatório Adesão da Bulgária (2006/2114(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Geoffrey Van Orden (A6-0420/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0511)

Intervenções sobre a votação:

| — | Intervêm Rebecca Harms sobre a alteração 2 e Geoffrey Van Orden (relator) que solicita que a alteração 9, declarada caduca em virtude da aprovação da alteração 2, seja colocada à votação (O Presidente responde que a votação da alteração 2 é definitiva). |
| --- | --- |

—

Intervêm Rebecca Harms sobre a alteração 2 e Geoffrey Van Orden (relator) que solicita que a alteração 9, declarada caduca em virtude da aprovação da alteração 2, seja colocada à votação (O Presidente responde que a votação da alteração 2 é definitiva).

8.9.   Adesão da Roménia (votação)

Relatório Adesão da Roménia (2006/2115(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Pierre Moscovici (A6-0421/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0512)

8.10.   Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II (votação)

Recomendação para 2
  a
  leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Jerzy Buzek (A6-0392/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2006)0513)

Intervenções sobre a votação:

| — | Giles Chichester (relator do parecer da Comissão ITRE) recomenda a aprovação do bloco de alterações da comissão; |
| --- | --- |

—

Giles Chichester (relator do parecer da Comissão ITRE) recomenda a aprovação do bloco de alterações da comissão;

| — | Carlo Casini indica que retira as alterações 47 e 48; |
| --- | --- |

—

Carlo Casini indica que retira as alterações 47 e 48;

| — | Vittorio Prodi, Philippe Busquin e Hiltrud Breyer na sequência dessas intervenções. |
| --- | --- |

—

Vittorio Prodi, Philippe Busquin e Hiltrud Breyer na sequência dessas intervenções.

8.11.   Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) (COM(2005)0705 — C6-0005/2006 — 2005/0277(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Philippe Busquin (A6-0304/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0514)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0514)

8.12.   Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2005)0457 — C6-0312/2005 — 2005/0194(COD)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Joel Hasse Ferreira (A6-0289/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0515)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0515)

8.13.   Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) (COM(2006)0011 — C6-0024/2006 — 2006/0004(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Jan Andersson (A6-0324/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0516)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0516)

8.14.   Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho (Euratom) que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2011) (COM(2006)0042 — C6-0080/2006 — 2006/0014(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Anne Laperrouze (A6-0305/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0517)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0517)

8.15.   Programa especifico «Pessoal» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Pessoas» para execução do Sétimo Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0442 — C6-0383/2005 — 2005/0187(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Umberto Pirilli (A6-0360/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0518)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0518)

8.16.   Programa especifico «Ideias» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Ideias» para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0441 — C6-0382/2005 — 2005/0186(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Angelika Niebler (A6-0369/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0519)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0519)

8.17.   Programa especifico «Capacidades» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Capacidades» para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0443 — C6-0384/2005 — 2005/0188(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Vittorio Prodi (A6-0371/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 17)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0520)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0520)

8.18.   Programa especifico «Cooperação» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Teresa Riera Madurell (A6-0379/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0521)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0521)

8.19.   Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013) (COM(2005)0439 — C6-0380/2005 — 2005/0184(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: David Hammerstein Mintz (A6-0335/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0522)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0522)

8.20.   Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7
  o
  Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  programa-quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0444 — C6-0385/2005 — 2005/0189(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Daniel Caspary (A6-0357/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0523)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0523)

8.21.   Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0445/2 — COM(2005)0445/2 — 2005/0190(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Umberto Guidoni (A6-0333/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0524)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0524)

Intervenções sobre a votação:

| — | Edit Herczog sobre as alterações 22 e 23. |
| --- | --- |

—

Edit Herczog sobre as alterações 22 e 23.

8.22.   Espaço de liberdade, segurança e justiça (votação)

O debate realizou-se em 27.9.2006(ponto 3 da Acta de 27.9.2006).

Proposta de resolução B6-0625/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0525)

8.23.   SIDA (votação)

Propostas de resolução B6-0619/2006, B6-0620/2006, B6-0621/2006, B6-0622/2006, B6-0623/2006 e B6-0624/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0619/2006/rev.

(em substituição dos B6-0619/2006, B6-0620/2006, B6-0622/2006, B6-0623/2006 e B6-0624/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE; |
| --- | --- |

—

John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE;

| — | Miguel Angel Martínez Martínez, Glenys Kinnock, Karin Scheele, Anne Van Lancker e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE; |
| --- | --- |

—

Miguel Angel Martínez Martínez, Glenys Kinnock, Karin Scheele, Anne Van Lancker e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE;

| — | Georgs Andrejevs, Marios Matsakis, Frédérique Ries, Thierry Cornillet, Fiona Hall e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE; |
| --- | --- |

—

Georgs Andrejevs, Marios Matsakis, Frédérique Ries, Thierry Cornillet, Fiona Hall e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE;

| — | Carl Schlyter e Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE; |
| --- | --- |

—

Carl Schlyter e Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE;

| — | Vittorio Agnoletto, Luisa Morgantini, Feleknas Uca, Dimitrios Papadimoulis, Adamos Adamou e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL. |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto, Luisa Morgantini, Feleknas Uca, Dimitrios Papadimoulis, Adamos Adamou e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovado (P6_TA(2006)0526)

Intervenções sobre a votação:

| — | John Bowis apresenta uma alteração oral, que é aceite. |
| --- | --- |

—

John Bowis apresenta uma alteração oral, que é aceite.

(A proposta de resolução B6-0621/2006 caduca.)

8.24.   Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (votação)

Relatório sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (2006/2105(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Elizabeth Lynne (A6-0351/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0527)

Intervenções sobre a votação:

| — | Elizabeth Lynne (relatora) assinala algumas incoerências de ordem linguística. |
| --- | --- |

—

Elizabeth Lynne (relatora) assinala algumas incoerências de ordem linguística.

8.25.   Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento (votação)

Relatório sobre «Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa de espírito empresarial e crescimento» (2006/2138(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Pilar del Castillo Vera (A6-0384/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0528)

9.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Kinga Gál — A6-0306/2006:

| — | Bruno Gollnisch |
| --- | --- |

—

Bruno Gollnisch

Relatório Magda Kósáné Kovács — A6-0282/2006:

| — | Bruno Gollnisch |
| --- | --- |

—

Bruno Gollnisch

Relatório Geoffrey Van Orden — A6-0420/2006:

| — | Eija-Riitta Korhola |
| --- | --- |

—

Eija-Riitta Korhola

Relatório Pierre Moscovici — A6-0421/2006:

| — | Michl Ebner e Árpád Duka-Zólyomi |
| --- | --- |

—

Michl Ebner e Árpád Duka-Zólyomi

Relatório Geoffrey Van Orden — A6-0420/2006 e Relatório Pierre Moscovici — A6-0421/2006:

| — | Luciana Sbarbati e Hubert Pirker |
| --- | --- |

—

Luciana Sbarbati e Hubert Pirker

Recomendação para 2
  a
  leitura Jerzy Buzek — A6-0392/2006:

| — | Hiltrud Breyer |
| --- | --- |

—

Hiltrud Breyer

Relatório Joel Hasse Ferreira — A6-0289/2006:

| — | Josu Ortuondo Larrea e Zita Pleštinská |
| --- | --- |

—

Josu Ortuondo Larrea e Zita Pleštinská

B6-0625/2006 — Espaço de liberdade, segurança e justiça:

| — | Lydia Schenardi |
| --- | --- |

—

Lydia Schenardi

Relatório Elizabeth Lynne — A6-0351/2006:

| — | Danutė Budreikaitė |
| --- | --- |

—

Danutė Budreikaitė

10.   Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da «Sessão em directo», «Résultats des votes (appels nominaux)/Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

11.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

12.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 11.12.2006 a 14.12.2006.

13.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 12h20.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Corbett, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duka-Zólyomi, Ebner, El Khadraoui, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Robert Evans, Fajmon, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García Pérez, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hall, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, in 't Veld, Itälä, Jackson, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa--Tsagaropoulou, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Leichtfried, Leinen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Martens, David Martin, Hans--Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nattrass, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth--Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vincenzi, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zieleniec, Zimmer, Zvěřina

Observadores:

Ali, Anastase, Arabadjiev, Athanasiu, Bărbuleţiu, Bliznashki, Buruiană-Aprodu, Christova, Ciornei, Cioroianu, Coşea, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Martin Dimitrov, Duca, Ganţ, Hogea, Husmenova, Iacob-Ridzi, Ilchev, Ivanova, Kazak, Kirilov, Kónya-Hamar, Mihalache, Morţun, Paparizov, Paşcu, Petre, Podgorean, Popa, Popeangă, Sârbu, Severin, Shouleva, Silaghi, Sofianski, Stoyanov, Ţicău, Ţîrle, Vălean, Vigenin

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| ↓ | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VP | votação por partes |
| VS | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | no |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

↓

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

VP

votação por partes

VS

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

no

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** I

Relatório: Paolo COSTA (A6-0401/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação única

+

2.   Prescrições técnicas das embarcações de navegação interior *** I

Relatório: Paolo COSTA (A6-0402/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 451, 9, 15 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação única

VN

+

451, 9, 15

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

3.   Acordo de parceria CE-Cabo Verde no sector das pescas *

Relatório: Duarte FREITAS (A6-0395/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 374, 67, 49 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação única

VN

+

374, 67, 49

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

4.   Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimentos *

Relatório: Esko SEPPÄNEN (A6-0394/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação única

+

5.   Revisão do artigo 139
  o
  do Regimento — Normas transitórias relativas às línguas

Relatório: Ingo FRIEDRICH (maioria qualificada) (A6-0391/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação única

+

6.   Criação da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia *

Relatório: Kinga GÁL (A6-0306/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 431, 94, 16 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação: resolução legislativa

VN

+

431, 94, 16

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

7.   Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (actividades relacionadas com o Título VI do TUE) *

Relatório: Magda KÓSÁNÉ KOVÁCS (A6-0282/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 469, 101, 13 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

votação: resolução legislativa

VN

+

469, 101, 13

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

8.   Adesão da Bulgária

Relatório: Geoffrey VAN ORDEN (A6-0420/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Após o § 2 | 3 | ALDE | VE | + | 288, 265, 10 |
| Após o § 11 | 7/rev. | GUE/NGL | | - | |
| Após o § 13 | 1 | Verts/ALE | VN | - | 141, 303, 146 |
| § 14 | 8 | PPE-DE | VE | - | 237, 323, 16 |
| Após o § 15 | 5/rev. | GUE/NGL | | - | |
| § 16 | § | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 576, 14, 8 |
| 2 | + | 477, 104, 17 |
| § 17 | 4 | ALDE | | - | |
| § 20 | 2 | Verts/ALE e Beglitis | VN | + | 269, 264, 60 |
| 9 | PPE-DE | | ↓ | |
| § | texto original | | ↓ | |
| § 23 | 6 | GUE/NGL | VE | - | 250, 344, 15 |
| § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Cons F | § | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 510, 89, 10 |
| 2 | + | 473, 98, 14 |
| 3 | + | 492, 100, 13 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 505, 65, 36 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Após o § 2

3

ALDE

VE

+

288, 265, 10

Após o § 11

7/rev.

GUE/NGL

-

Após o § 13

1

Verts/ALE

VN

-

141, 303, 146

§ 14

8

PPE-DE

VE

-

237, 323, 16

Após o § 15

5/rev.

GUE/NGL

-

§ 16

§

texto original

div/VN

1

+

576, 14, 8

2

+

477, 104, 17

§ 17

4

ALDE

-

§ 20

2

Verts/ALE e Beglitis

VN

+

269, 264, 60

9

PPE-DE

↓

§

texto original

↓

§ 23

6

GUE/NGL

VE

-

250, 344, 15

§

texto original

VP

1

+

2

+

Cons F

§

texto original

div/VN

1

+

510, 89, 10

2

+

473, 98, 14

3

+

492, 100, 13

votação: resolução (conjunto)

VN

+

505, 65, 36

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

PPE-DE: votação final

Verts/ALE: alts 1 e 2

Pedidos de votação por partes

IND/DEM

Cons F

1
  a
  parte: Todo o texto excepto as partes «com base nas disposições de transição previstas no Tratado de Adesão e noutras competências» e «e que não têm em conta o alargamento da União Europeia»

2
  a
  parte: a parte «com base nas disposições de transição previstas no Tratado de Adesão e noutras competências»

3
  a
  parte: a parte «e que não têm em conta o alargamento da União Europeia»

GUE/NGL

§ 16

1
  a
  parte: Até «e regulamentares transparentes»

2
  a
  parte: restante texto

§ 23

1
  a
  parte: Até «estabilidade e segurança regionais»

2
  a
  parte: restante texto

Diversos

Elly de Groen-Kouwenhoven é igualmente signatária das alterações 3 e 7/rev.

Bernat Joan i Marí é igualmente signatário da alteração 1 em nome do Grupo Verts/ALE

9.   Adesão da Roménia

Relatório: Pierre MOSCOVICI (A6-0421/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Após o § 5 | 3 | GUE/NGL | | - | |
| Após o § 9 | 1 | GIBAULT e outros | VE | - | 240, 287, 56 |
| 2 | GIBAULT e outros | | - | |
| § 10 | § | texto original | VN | + | 322, 265, 17 |
| § 17 | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| 3 | + | |
| Cons C | § | texto original | VN | + | 538, 55, 14 |
| Após o cons C | 5 | GUE/NGL | | - | |
| Após o cons F | 4/rev. | GUE/NGL | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 542, 41, 27 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Após o § 5

3

GUE/NGL

-

Após o § 9

1

GIBAULT e outros

VE

-

240, 287, 56

2

GIBAULT e outros

-

§ 10

§

texto original

VN

+

322, 265, 17

§ 17

§

texto original

VP

1

+

2

-

3

+

Cons C

§

texto original

VN

+

538, 55, 14

Após o cons C

5

GUE/NGL

-

Após o cons F

4/rev.

GUE/NGL

-

votação: resolução (conjunto)

VN

+

542, 41, 27

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: cons C, § 10 e votação final

PSE: votação final

Pedidos de votação por partes

PSE

§ 17

1
  a
  parte: Até «800 000 vítimas anuais»

2
  a
  parte: a parte «segundo as estatísticas do Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos»

3
  a
  parte: restante texto

Diversos

Johannes Blokland é igualmente signatário das alterações 1 e 2.

10.   Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II

Recomendação para segunda leitura: (maioria requerida: qualificada) Jerzy BUZEK (A6-0392/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-14
  16-40 | comissão | | + | |
| Artigo 6
  o | 47 | Casini e outros | | R | |
| 48 | Casini e outros | | R | |
| Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», § 1 | 41 | GUE/NGL | | - | |
| Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 1 «Saúde» | 15 | comissão | | + | |
| 42 | GUE/NGL | | - | |
| Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», subtítulo «Fundamentação» | 43 | GUE/NGL | | - | |
| Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», subtítulo «Actividades» | 44 | GUE/NGL | | - | |
| Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção» | 45 | GUE/NGL | | - | |
| Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 9 «Segurança e espaço» | 46 | GUE/NGL | | - | |
| Posição comum | Declarada aprovada conforme alterada. |
| Projecto de resolução legislativa |
| Após o § 2 | 49 | Prodi e outras | | - | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-14

16-40

comissão

+

Artigo 6
  o

47

Casini e outros

R

48

Casini e outros

R

Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», § 1

41

GUE/NGL

-

Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 1 «Saúde»

15

comissão

+

42

GUE/NGL

-

Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», subtítulo «Fundamentação»

43

GUE/NGL

-

Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», subtítulo «Actividades»

44

GUE/NGL

-

Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção»

45

GUE/NGL

-

Anexo I, Capítulo I, «Cooperação», tema 9 «Segurança e espaço»

46

GUE/NGL

-

Posição comum

Declarada aprovada conforme alterada.

Projecto de resolução legislativa

Após o § 2

49

Prodi e outras

-

Diversos

Paolo Costa retira a sua assinatura da alteração 49.

O Conselho publica uma correcção ao n
  o
  4 do artigo 6
  o
  da posição comum.

É junta à resolução legislativa a seguinte declaração:

Declaração do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu sublinha a sua firme convicção de que nenhuma verba atribuída ao presente programa contribuirá para as despesas de criação e/ou de administração do previsto Instituto Europeu de Tecnologia. Apenas os custos administrativos directamente ligados a projectos de investigação poderão ser cobertos de acordo com as regras de participação.

11.   Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I

Relatório: Philippe BUSQUIN (A6-0304/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 — alterações de compromisso da comissão competente | 128-190 | comissão | | + | |
| Bloco n
  o
  2 alterações da comissão competente | 1-127 | comissão | | ↓ | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1 — alterações de compromisso da comissão competente

128-190

comissão

+

Bloco n
  o
  2 alterações da comissão competente

1-127

comissão

↓

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Diversos

O Grupo Verts/ALE retirou as alterações 191, 192 e 193.

O Grupo GUE/NGL retirou as alterações 194, 195 e 196.

12.   Comercialização de artigos pirotécnicos *** I

Relatório: Joel HASSE FERREIRA (A6-0289/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 — compromisso | 1
  4
  5
  8-9
  12
  15
  21
  24-26
  42
  46-50
  61
  67
  68-119 | comissão


  PSE, PPE-DE, ALDE, Verts/ALE + GUE/NGL | | + | |
| Bloco n
  o
  2 — alterações da comissão competente | 2-3
  6-7
  10-11
  13-14
  16-20
  22-23
  27-41
  43-45
  51-60
  62-66 | comissão | | ↓ | |
| votação: proposta alterada | VN | + | 572, 25, 6 |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 565, 22, 6 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1 — compromisso

1

4

5

8-9

12

15

21

24-26

42

46-50

61

67

68-119

comissão

PSE, PPE-DE, ALDE, Verts/ALE + GUE/NGL

+

Bloco n
  o
  2 — alterações da comissão competente

2-3

6-7

10-11

13-14

16-20

22-23

27-41

43-45

51-60

62-66

comissão

↓

votação: proposta alterada

VN

+

572, 25, 6

votação: resolução legislativa

VN

+

565, 22, 6

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: proposta modificada e proposta de resolução legislativa

13.   Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** I

Relatório: Jan ANDERSSON (A6-0324/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 — compromisso | 1-8
  12-22 | comissão | | + | |
| Bloco n
  o
  2 — outras alterações da comissão competente | 9-11 | comissão | | ↓ | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1 — compromisso

1-8

12-22

comissão

+

Bloco n
  o
  2 — outras alterações da comissão competente

9-11

comissão

↓

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

14.   Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *

Relatório: Anne LAPERROUZE (A6-0305/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bloco n
  o
  1 — compromisso | 39-53
  55-87
  89 | ALDE + PSE | | + | |
| 88 | ALDE + PSE | vs/VE | + | 413, 152, 29 |
| Bloco n
  o
  2 — alterações da comissão competente | 1-36
  38 | comissão | | ↓ | |
| 37 | comissão | VS | ↓ | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Bloco n
  o
  1 — compromisso

39-53

55-87

89

ALDE + PSE

+

88

ALDE + PSE

vs/VE

+

413, 152, 29

Bloco n
  o
  2 — alterações da comissão competente

1-36

38

comissão

↓

37

comissão

VS

↓

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

A alteração 54 é retirada.

Pedidos de votação em separado

PSE, PPE-DE: alts 37 e 88

15.   Programa específico «Pessoal» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) *

Relatório: Umberto PIRILLI (A6-0360/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-48 | comissão | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-48

comissão

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

16.   Programa específico «Ideias» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) *

Relatório: Angelika NIEBLER (A6-0369/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-26 | comissão | | + | |
| Artigo 3
  o
  , após o § 2 | 27 | CASINI e outros | VN | + | ver supra
  291, 277, 37 |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-26

comissão

+

Artigo 3
  o
  , após o § 2

27

CASINI e outros

VN

+

ver supra

291, 277, 37

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

A alteração 27 deve ser lida como segue: «células estaminais embrionárias humanas».

Pedidos de votação nominal

UEN: alt 27

17.   Programa específico «Capacidades» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) *

Relatório: Vittorio PRODI (A6-0371/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-24
  26-73 | comissão | | + | |
| Alterações da comissão competente — votação em separado | 25 | comissão | VE | + | 327, 271, 9 |
| Artigo 4
  o
  , após o § 2 | 75 | CASINI e outros | VN | - | ver supra
  286, 286, 33 |
| Anexo I, Parte 1 | 74 | PPE-DE | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-24

26-73

comissão

+

Alterações da comissão competente — votação em separado

25

comissão

VE

+

327, 271, 9

Artigo 4
  o
  , após o § 2

75

CASINI e outros

VN

-

ver supra

286, 286, 33

Anexo I, Parte 1

74

PPE-DE

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

A alteração 27 deve ser lida como segue: «células estaminais embrionárias humanas».

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alt 25

Pedidos de votação nominal

UEN: alt 75

18.   Programa específico «Cooperação» 2007/2013 (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) *

Relatório: Teresa RIERA MADURELL (A6-0379/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-66
  67-171 | comissão | | + | |
| Artigo 4
  o
  , após o § 2 | 173 | CASINI e outros | VN | - | ver supra
  270, 305, 36 |
| Anexo I, temas, secção 1, Saúde | 172 | PPE-DE | VE | + | 401, 172, 14 |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-66

67-171

comissão

+

Artigo 4
  o
  , após o § 2

173

CASINI e outros

VN

-

ver supra

270, 305, 36

Anexo I, temas, secção 1, Saúde

172

PPE-DE

VE

+

401, 172, 14

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

A alteração 67 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não é posta à votação (artigo 51
  o
  , n
  o
  1, alínea d), do Regimento).

A alteração 173 deve ser lida como segue: «células estaminais embrionárias humanas».

Pedidos de votação nominal

UEN: alt 173

19.   Programa específico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) *

Relatório: David HAMMERSTEIN MINTZ (A6-0335/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 2-17
  19-21
  23-33 | comissão | | + | |
| Alterações da comissão competente — votação em separado | 1 | comissão | vs/VE | + | 324, 258, 6 |
| 18 | comissão | vs/VE | + | 324, 268, 5 |
| 22 | comissão | VS | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

2-17

19-21

23-33

comissão

+

Alterações da comissão competente — votação em separado

1

comissão

vs/VE

+

324, 258, 6

18

comissão

vs/VE

+

324, 268, 5

22

comissão

VS

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alts 1, 18 e 22

20.   Programa específico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7
  o
  Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) *

Relatório: Daniel CASPARY (A6-0357/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-16 | comissão | | + | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-16

comissão

+

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

21.   Programa específico 2007/2011 da CEEA (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) *

Relatório: Umberto GUIDONI (A6-0333/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-7
  9-21 | comissão | VE | + | 464, 93, 19 |
| Alterações da comissão competente — votação em separado | 8 | comissão | vs/VE | - | 262, 302, 16 |
| Artigo 2
  o
  , § 2 | 22=
  23= | ALDE
  GUE/NGL | VE | + | 278, 270, 27 |
| Anexo, Parte 2 | 24 | GUE/NGL | | - | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-7

9-21

comissão

VE

+

464, 93, 19

Alterações da comissão competente — votação em separado

8

comissão

vs/VE

-

262, 302, 16

Artigo 2
  o
  , § 2

22=

23=

ALDE

GUE/NGL

VE

+

278, 270, 27

Anexo, Parte 2

24

GUE/NGL

-

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alt 8

22.   Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

Proposta de resolução: B6-0625/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução B6-0625/2006 da comissão LIBE |
| § 1 | § | texto original | VS | + | |
| § 2 | § | texto original | VS | + | |
| § 3, excepto alínea c) | § | texto original | VS | + | |
| § 3, alínea c) | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | - | 272, 303, 12 |
| 3/VE | + | 478, 97, 6 |
| § 8 | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 309, 256, 8 |
| Após o § 8 | 2 | GUE/NGL | | - | |
| 4 | GUE/NGL | | - | |
| 5 | GUE/NGL | | - | |
| Após o § 10 | 3 | GUE/NGL | | - | |
| Após o cons B | 1 | GUE/NGL | | - | |
| Cons D | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 301, 283, 5 |
| Cons F | § | texto original | VS | + | |
| Cons H | § | texto original | VS | + | |
| Cons J | § | texto original | VS | + | |
| Cons K | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 301, 289, 6 |
| Cons L | § | texto original | vs/VE | + | 467, 113, 9 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 488, 85, 25 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução B6-0625/2006 da comissão LIBE

§ 1

§

texto original

VS

+

§ 2

§

texto original

VS

+

§ 3, excepto alínea c)

§

texto original

VS

+

§ 3, alínea c)

§

texto original

VP

1

+

2/VE

-

272, 303, 12

3/VE

+

478, 97, 6

§ 8

§

texto original

VP

1

+

2/VE

+

309, 256, 8

Após o § 8

2

GUE/NGL

-

4

GUE/NGL

-

5

GUE/NGL

-

Após o § 10

3

GUE/NGL

-

Após o cons B

1

GUE/NGL

-

Cons D

§

texto original

VP

1

+

2/VE

+

301, 283, 5

Cons F

§

texto original

VS

+

Cons H

§

texto original

VS

+

Cons J

§

texto original

VS

+

Cons K

§

texto original

VP

1

+

2/VE

+

301, 289, 6

Cons L

§

texto original

vs/VE

+

467, 113, 9

votação: resolução (conjunto)

VN

+

488, 85, 25

Pedidos de votação em separado

IND/DEM: cons F, H, J, K, L e §§ 1, 2 e 3

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: votação final

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

Considerando D

1
  a
  parte: Até «como os Estados Unidos»

2
  a
  parte: restante texto

Considerando K

1
  a
  parte: Até «co-decisão do PE»

2
  a
  parte: restante texto

§ 3, alínea c)

1
  a
  parte: Até «para coordenar os inquéritos e os procedimentos penais»

2
  a
  parte: a parte «para instaurar procedimentos penais»

3
  a
  parte: restante texto

§ 8

1
  a
  parte: Até «à imigração clandestina»

2
  a
  parte: restante texto

23.   SIDA

Propostas de resolução: B6-0619/2006, B6-0620/2006, B6-0621/2006, B6-0622/2006, B6-0623/2006, B6-0624/2006 e B6-0625/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0619/2006/rev.




  (PPE-DE, PSE, ALDE,Verts/ALE, GUE/NGL) |
| Após o § 6 | 3/rev | PSE+GUE/NGL | VN | + | 528, 41, 25 |
| Após o § 7 | 5/rev | PSE+GUE/NGL | VN | + | 312, 273, 11 |
| 8/rev | PPE-DE | | + | |
| Subtítulo entre § 7 e § 8 | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2/VN | + | 539, 40, 17 |
| § 9 | § | texto original | VN | + | 533, 49, 17 |
| § 10 | § | texto original | VN | + | 525, 42, 20 |
| Após o § 10 | 4/rev | PSE+GUE/NGL | VN | + | 520, 35, 25 |
| Após o § 18 | 6/rev | PSE+GUE/NGL | VN | + | 318, 244, 30 |
| Após o § 19 | - | - | | + | alt oral |
| Após o § 21 | 7/rev | PSE+GUE/NGL | | - | |
| Após o cons J | 1/rev | PSE+GUE/NGL | VN | + | 529, 49, 19 |
| Cons K | § | texto original | VN | + | 513, 30, 25 |
| Cons L | § | texto original | VN | + | 534, 35, 15 |
| Após o cons L | 2/rev | PSE+GUE/NGL | VN | + | 325, 265, 9 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 546, 34, 24 |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0619/2006 | | PPE-DE | | ↓ | |
| B6-0620/2006 | | GUE/NGL | | ↓ | |
| B6-0621/2006 | | UEN | | ↓ | |
| B6-0622/2006 | | PSE | | ↓ | |
| B6-0623/2006 | | ALDE | | ↓ | |
| B6-0624/2006 | | Verts/ALE | | ↓ | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0619/2006/rev.

(PPE-DE, PSE, ALDE,Verts/ALE, GUE/NGL)

Após o § 6

3/rev

PSE+GUE/NGL

VN

+

528, 41, 25

Após o § 7

5/rev

PSE+GUE/NGL

VN

+

312, 273, 11

8/rev

PPE-DE

+

Subtítulo entre § 7 e § 8

§

texto original

VP

1

+

2/VN

+

539, 40, 17

§ 9

§

texto original

VN

+

533, 49, 17

§ 10

§

texto original

VN

+

525, 42, 20

Após o § 10

4/rev

PSE+GUE/NGL

VN

+

520, 35, 25

Após o § 18

6/rev

PSE+GUE/NGL

VN

+

318, 244, 30

Após o § 19

-

-

+

alt oral

Após o § 21

7/rev

PSE+GUE/NGL

-

Após o cons J

1/rev

PSE+GUE/NGL

VN

+

529, 49, 19

Cons K

§

texto original

VN

+

513, 30, 25

Cons L

§

texto original

VN

+

534, 35, 15

Após o cons L

2/rev

PSE+GUE/NGL

VN

+

325, 265, 9

votação: resolução (conjunto)

VN

+

546, 34, 24

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0619/2006

PPE-DE

↓

B6-0620/2006

GUE/NGL

↓

B6-0621/2006

UEN

↓

B6-0622/2006

PSE

↓

B6-0623/2006

ALDE

↓

B6-0624/2006

Verts/ALE

↓

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: cons K e L e §§ 9 e 10

GUE/NGL: votação final

UEN: Alts 1, 2, 3, 4, 5 e 6

Pedidos de votação por partes

IND/DEM

1
  a
  parte: Todo o título, excepto a parte «e reprodutiva»

2
  a
  parte: esta parte

Diversos

Marie-Hélène Aubert é signatária das alterações 1 a 7, em nome dou Grupo Verts/ALE

John Bowis propõe a seguinte alteração oral:

19 bis. (novo) «Insta ao aumento do investimento no desenvolvimento e no fornecimento de fórmulas pediátricas para crianças;»

24.   Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007

Relatório: Elizabeth LYNNE (A6-0351/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 2 | § | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 547, 5, 11 |
| 2 | + | 487, 90, 6 |
| Após o § 12 | 1 | PPE-DE | | - | |
| § 14 | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 437, 126, 10 |
| § 15 | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o § 20 | 2 | PPE-DE | | + | |
| § 23 | 3 | PPE-DE | VN | + | 527, 6, 51 |
| § 29 | § | texto original | VS | + | |
| § 30 | § | texto original | VS | + | |
| § 40 | 4 | PPE-DE | VE | + | 370, 154, 11 |
| § 41 | 5 | PPE-DE | | - | |
| § | texto original | VS | + | |
| § 45 | § | texto original | VS | + | |
| § 50 | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 309, 209, 8 |
| § 51 | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

§ 2

§

texto original

div/VN

1

+

547, 5, 11

2

+

487, 90, 6

Após o § 12

1

PPE-DE

-

§ 14

§

texto original

VP

1

+

2/VE

+

437, 126, 10

§ 15

§

texto original

VP

1

+

2

+

Após o § 20

2

PPE-DE

+

§ 23

3

PPE-DE

VN

+

527, 6, 51

§ 29

§

texto original

VS

+

§ 30

§

texto original

VS

+

§ 40

4

PPE-DE

VE

+

370, 154, 11

§ 41

5

PPE-DE

-

§

texto original

VS

+

§ 45

§

texto original

VS

+

§ 50

§

texto original

VP

1

+

2/VE

+

309, 209, 8

§ 51

§

texto original

VP

1

+

2

+

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: §§ 29, 41 e 45

Koch e outros: § 30

Pedidos de votação nominal

BUSHILL-MATTHEWS e outros: Alt 3

ALDE: § 2

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 2

1
  a
  parte: Até «os cidadãos da União Europeia»

2
  a
  parte: restante texto

§ 50

1
  a
  parte: Todo o texto, excepto a parte «pelas ONG»

2
  a
  parte: esta parte

§ 51

1
  a
  parte: Até «sobre a deficiência»

2
  a
  parte: restante texto

Koch e outros

§ 14

1
  a
  parte: Até «e a reforma antecipada»

2
  a
  parte: restante texto

§ 15

1
  a
  parte: Até «de proteger esses direitos»

2
  a
  parte: restante texto

Diversos

No § 47, em vez de «da Ajuda Comunitária para a Reconstrução, o Desenvolvimento e a Estabilização (CARDS)», deve ler-se «do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA)»

25.   Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento

Relatório: Pilar DEL CASTILLO VERA (A6-0384/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votações por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 1 | Verts/ALE | VE | - | 225, 267, 6 |
| § 8 | § | texto original | VP | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 12 | 2 | Verts/ALE | | - | |
| § | texto original | VS | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votações por VN/VE — observações

§ 1

1

Verts/ALE

VE

-

225, 267, 6

§ 8

§

texto original

VP

1

+

2

+

§ 12

2

Verts/ALE

-

§

texto original

VS

+

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 12

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 8

1
  a
  parte: Até «um apoio adequado»

2
  a
  parte: restante texto

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Costa A6-0402/2006

Resolução

A favor: 451

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Davies, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Blokland, Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Chichester, Chmielewski, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gargani, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Pack, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rübig, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Cottigny, De Keyser, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Ford, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martin David, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moscovici, Muscat, Napoletano, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Schaldemose, Schapira, Scheele, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 9

GUE/NGL: Liotard

IND/DEM: Booth, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Schenardi

PPE-DE: Wohlin

Abstenções: 15

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Heaton-Harris

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Lars Wohlin

2.   Relatório Freitas A6-0395/2006

Resolução

A favor: 374

ALDE: Andria, Budreikaitė, Davies, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Piskorski, Takkula, Van Hecke

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Grabowski, Louis, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Chichester, Chmielewski, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Rübig, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bono, Bourzai, van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Estrela, Ettl, Ferreira Elisa, Ford, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moscovici, Muscat, Napoletano, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Schaldemose, Schapira, Scheele, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Bielan, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven

Contra: 67

ALDE: Bourlanges, Griesbeck, Hall, Maaten

GUE/NGL: Liotard, Meijer, Svensson

IND/DEM: Bonde, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Titford, Wise

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Fjellner, Florenz, Hannan, Heaton-Harris, Hökmark, Hybášková, Ibrisagic, Seeberg, Wohlin

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 49

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bowles, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Matsakis, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Blokland

NI: Allister, Helmer, Mote

PPE-DE: Kamall

PSE: Bösch

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Jens Holm

3.   Relatório Gál A6-0306/2006

Resolução

A favor: 431

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Lynne, Maaten, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Strož, Wurtz

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Dillen, Rivera, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Bonsignore, Braghetto, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gauzès, Gklavakis, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Járóka, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 94

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Holm, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Pafilis, Pflüger, Remek, Seppänen, Svensson, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Blokland, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Chruszcz, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Rachinel, Mote, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Daul, Deß, De Veyrac, Dover, Fajmon, Gewalt, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hybášková, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kamall, Kirkhope, Klamt, Lechner, Liese, McMillan-Scott, Pack, Parish, Pieper, Purvis, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Záborská

UEN: Camre, Krasts, Vaidere

Verts/ALE: Beer

Abstenções: 16

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Bonde

NI: Baco, Bobošíková, Kozlík

PPE-DE: Caspary, Dombrovskis, Reul, Škottová, Vlasák, Weisgerber, Wohlin, Zvěřina

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Sarah Ludford

Contra:
  Philip Claeys, Koenraad Dillen, Frank Vanhecke, Jens-Peter Bonde

4.   Relatório Kósáné Kovács A6-0282/2006

Resolução

A favor: 469

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Remek, Wurtz

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Kozlík, Rivera

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Bonsignore, Braghetto, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Casini, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Blasio, Dehaene, Dimitrakopoulos, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Járóka, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 101

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Pafilis, Pflüger, Seppänen, Strož, Svensson, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Blokland, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Rachinel, Mote, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Daul, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dover, Florenz, Gewalt, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hieronymi, Hybášková, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Kamall, Kirkhope, Klamt, Lechner, Lehne, Liese, McMillan-Scott, Pack, Parish, Pieper, Purvis, Sartori, Schwab, Sturdy, Sumberg, Van Orden, von Wogau, Záborská

UEN: Camre

Abstenções: 13

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

PPE-DE: Brok, Caspary, Dombrovskis, Kušķis, Reul, Wohlin

UEN: Didžiokas, Krasts, Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen, Schlyter

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Charles Tannock, Alexander Radwan

5.   Relatório Van Orden A6-0420/2006

Alteração 1

A favor: 141

ALDE: Geremek, Matsakis, Ortuondo Larrea, Oviir, Samuelsen, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Guidoni, Henin, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Pflüger, Portas, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Goudin, Louis, Lundgren

NI: Allister, Chruszcz, Martin Hans-Peter, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Barsi-Pataky, Becsey, Brepoels, Buzek, Cabrnoch, Cederschiöld, Doorn, Eurlings, Fjellner, Gál, Gyürk, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Járóka, Kauppi, Maat, Mantovani, Őry, Ouzký, Pieper, Posdorf, Posselt, Schmitt, Wijkman, Wortmann-Kool

PSE: van den Berg, Berger, Berman, Bullmann, Casaca, Cashman, De Rossa, Dührkop Dührkop, Ford, Gierek, Gomes, Haug, Hegyi, Howitt, Kindermann, Kinnock, Lavarra, McAvan, Martin David, Martínez Martínez, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Morgan, Obiols i Germà, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Saks, Scheele, Schulz, Simpson, Stihler, Thomsen, Valenciano Martínez-Orozco, Vincenzi, Weber Henri, Weiler, Westlund, Willmott

UEN: Camre, Foglietta, Kuźmiuk, Podkański, Rutowicz, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 303

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Maštálka, Ransdorf, Remek, Strož

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Bobošíková, Helmer, Mote

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wohlin, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Glante, Kuc

UEN: Aylward, Bielan, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Libicki, Maldeikis, Masiel, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Abstenções: 146

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Holm, Manolakou, Pafilis, Papadimoulis

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke

PPE-DE: Fajmon, Schwab, Škottová, Vlasák, Zvěřina

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbey, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gill, Goebbels, Gottardi, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Laignel, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Mastenbroek, Matsouka, Mikko, Moraes, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Segelström, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Wiersma, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Berlato, Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen, Hammerstein Mintz

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Jens Holm, Maria Martens, Arlene McCarthy

Contra:
  Íñigo Méndez de Vigo

Abstenções:
  Linda McAvan, Henri Weber

6.   Relatório Van Orden A6-0420/2006

N
  o
  16/1

A favor: 576

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Blokland, Bonde, Coûteaux, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Schenardi, Speroni, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa--Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 14

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

PSE: Gomes

Abstenções: 8

GUE/NGL: Adamou, Figueiredo, Guerreiro

NI: Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

UEN: Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen

7.   Relatório Van Orden A6-0420/2006

N
  o
  16/2

A favor: 477

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Helmer, Rivera, Speroni, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill--Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton--Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Casaca, Cashman, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Fava, Fazakas, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Jonckheer

Contra: 104

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: del Castillo Vera, Ventre

PSE: Berlinguer, Bourzai, Carlotti, Castex, Désir, Douay, Ferreira Anne, Gomes, Guy-Quint, Hughes, Laignel, Moscovici, Poignant, Reynaud, Roure, Vaugrenard, Vergnaud

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 17

ALDE: Toia

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Scheele

UEN: Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen, Trüpel

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Íñigo Méndez de Vigo

Contra:
  Marie-Noëlle Lienemann, Alain Hutchinson, Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström, Åsa Westlund

Abstenções:
  Henri Weber

8.   Relatório Van Orden A6-0420/2006

Alteração 2

A favor: 269

ALDE: Alvaro, Andria, Bowles, Carlshamre, Cocilovo, in 't Veld, Karim, Losco, Ludford, Matsakis, Ortuondo Larrea, Pannella, Polfer, Resetarits, Ries, Sbarbati, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Guidoni, Holm, Kaufmann, Liotard, Markov, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Brejc, Brepoels, Coelho, Coveney, Demetriou, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Doyle, Ebner, Gahler, Gál, Gaubert, Gklavakis, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Hatzidakis, Karas, Kratsa-Tsagaropoulou, Matsis, Mavrommatis, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pirker, Pleštinská, Posselt, Rack, Rübig, Saïfi, Schierhuber, Seeber, Seeberg, Siekierski, Sonik, Sudre, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Weisgerber

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bullmann, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Chiesa, Correia, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Gottardi, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Locatelli, McAvan, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Scheele, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Krasts, Masiel

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 264

ALDE: Bourlanges, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Geremek, Griesbeck, Hall, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Lehideux, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Piskorski, Schmidt Olle, Susta, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski

GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Maštálka, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Chruszcz, Helmer, Mote, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Daul, De Blasio, Dehaene, Deß, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ehler, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gaľa, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Goepel, Gomolka, Gräßle, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pīks, Pinheiro, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Fazakas, Gurmai, Harangozó, Hegyi, Herczog, Kinnock, Moraes, Morgan, Sousa Pinto, Stihler, Tabajdi, Willmott

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Muscardini, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 60

ALDE: Andrejevs, Birutis, Budreikaitė, Cavada, Degutis, Dičkutė, Drčar Murko, Harkin, Juknevičienė, Lynne, Maaten, Oviir, Prodi, Samuelsen

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Henin, Manolakou, Pafilis, Seppänen

NI: Belohorská, Borghezio, Kilroy-Silk, Kozlík, Rivera, Romagnoli, Speroni

PPE-DE: Wijkman, Wohlin, Zappalà

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Carlotti, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, Dobolyi, Douay, Guy-Quint, Jørgensen, Kósáné Kovács, Laignel, Lienemann, Maňka, Moscovici, Patrie, Peillon, Rasmussen, Rosati, Roure, Sakalas, Schaldemose, Vaugrenard, Vergnaud

UEN: Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Fiona Hall

Contra:
  Jill Evans, Íñigo Méndez de Vigo

9.   Relatório Van Orden A6-0420/2006

Considerando F/1

A favor: 510

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Remek

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Contra: 89

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

PPE-DE: Cabrnoch, Cederschiöld, De Veyrac, Fjellner, Hannan, Hökmark, Hybášková, Ibrisagic, Posselt, Škottová, Vlasák, Zvěřina

PSE: Hegyi

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 10

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Bonde, Coûteaux

NI: Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote, Rivera

UEN: Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Íñigo Méndez de Vigo

10.   Relatório Van Orden A6-0420/2006

Considerando F/2

A favor: 473

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Blokland, Goudin, Lundgren

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Helmer, Kozlík, Rivera

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Cramer

Contra: 98

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Chruszcz, Gollnisch, Romagnoli, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Brepoels, Cabrnoch, Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Hybášková, Ibrisagic, Škottová, Vlasák, Zvěřina

PSE: Fazakas

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 14

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Remek

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Železný

NI: Borghezio, Kilroy-Silk, Mote, Speroni

PSE: Roth-Behrendt, Scheele

UEN: Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Michael Cramer

11.   Relatório Van Orden A6-0420/2006

Considerando F/3

A favor: 492

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Helmer, Kozlík, Rivera, Speroni, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Contra: 100

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Brepoels, Cabrnoch, Cederschiöld, Fajmon, Fjellner, Hökmark, Hybášková, Ibrisagic, Kauppi, Škottová, Stubb, Vlasák, Zvěřina

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 13

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Remek

IND/DEM: Bonde

NI: Borghezio, Kilroy-Silk, Mote

PSE: Leichtfried, Patrie, Roth-Behrendt, Scheele

UEN: Pirilli

Verts/ALE: van Buitenen

12.   Relatório Van Orden A6-0420/2006

Resolução

A favor: 505

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Guidoni, Holm, Kaufmann, Markov, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Blokland, Bonde, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Kozlík, Rivera, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langendries, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka

Contra: 65

GUE/NGL: Henin, Liotard, Manolakou, Meijer, Pafilis

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Berend, Caspary, Ehler, Ferber, Gräßle, Jarzembowski, Klaß, Langen, Lechner, Mann Thomas, Mayer, Nassauer, Niebler, Pieper, Radwan, Reul, Sommer, Ulmer, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland

PSE: van den Berg

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Onesta, Rühle, Turmes

Abstenções: 36

ALDE: Manders

GUE/NGL: Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Kohlíček, Maštálka, Remek, Strož

IND/DEM: Coûteaux

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke

PPE-DE: De Veyrac, Fajmon, Liese

PSE: Scheele

UEN: Pirilli

Verts/ALE: Bennahmias, van Buitenen, Harms, Hassi, Jonckheer, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt Frithjof, Voggenhuber

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Glyn Ford, Íñigo Méndez de Vigo

13.   Relatório Moscovici A6-0421/2006

N
  o
  10

A favor: 322

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, Jensen, Juknevičienė, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Kozlík, Rivera, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Cabrnoch, Esteves, Fajmon, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Kauppi, Őry, Škottová, Stubb, Vlasák, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Harangozó, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Bielan, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 265

ALDE: in 't Veld

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Mote, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Glante, Groote, Hänsch, Haug, Hegyi, Herczog, Jöns, Kreissl-Dörfler, Roth-Behrendt, Scheele, Walter, Weiler

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Foglietta, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Ryan

Abstenções: 17

ALDE: Takkula, Toia

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro, Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Bonde

NI: Kilroy-Silk

PPE-DE: Hybášková

PSE: Bullmann, Ferreira Anne, Grech, Leichtfried, Muscat, Swoboda

Verts/ALE: van Buitenen, Lichtenberger

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Charlotte Cederschiöld

Contra:
  Margrietus van den Berg

Abstenções:
  Cristobal Montoro Romero

14.   Relatório Moscovici A6-0421/2006

Considerando C

A favor: 538

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Goudin, Lundgren

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Kozlík, Rivera

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Guy-Quint, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 55

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Borghezio, Chruszcz, Helmer, Martin Hans-Peter, Mote, Speroni, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Barsi-Pataky, Bauer, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Casa, Chichester, Dover, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hökmark, Kauppi, McMillan-Scott, Olajos, Parish, Šťastný, Sturdy, Sumberg, Tannock, Zaleski

UEN: Camre

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 14

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro

IND/DEM: Bonde

NI: Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Hänsch, Leichtfried

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Gunnar Hökmark

Contra:
  Timothy Kirkhope

15.   Relatório Moscovici A6-0421/2006

Resolução

A favor: 542

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Blokland, Bonde, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Kozlík, Rivera, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Patriciello, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Wijkman, von Wogau, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Kallenbach, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 41

GUE/NGL: Henin, Liotard, Manolakou, Meijer, Pafilis

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Kilroy-Silk, Martin Hans-Peter, Mote

PPE-DE: Ehler, Ferber, Gräßle, Jarzembowski, Jeggle, Langen, Mann Thomas, Mayer, Niebler, Pieper, Radwan, Sommer, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wohlin

PSE: Ford, Scheele

UEN: Camre

Abstenções: 27

ALDE: Manders

GUE/NGL: Figueiredo, Guerreiro

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke

PPE-DE: De Veyrac, Doorn, Eurlings, Klaß, Maat, Martens, Reul, Wortmann-Kool

PSE: Piecyk, Walter

Verts/ALE: van Buitenen, Jonckheer, Kusstatscher

Correcções e intenções de voto

Abstenções:
  Lambert van Nistelrooij

16.   Relatório Hasse Ferreira A6-0289/2006

Proposta da Comissão

A favor: 572

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Blokland, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Rachinel, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 25

GUE/NGL: Holm, Liotard, Meijer, Seppänen, Svensson

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Kilroy-Silk, Mote

Verts/ALE: Hammerstein Mintz, Harms

Abstenções: 6

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Baco, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

17.   Relatório Hasse Ferreira A6-0289/2006

Resolução

A favor: 565

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Losco, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Blokland, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 22

GUE/NGL: Holm, Liotard, Meijer, Svensson

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Kilroy-Silk, Mote

Abstenções: 6

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Battilocchio

PSE: Corbey

Verts/ALE: van Buitenen

18.   Relatório Niebler A6-0369/2006

Alteração 27

A favor: 291

ALDE: Andria, Cocilovo, Degutis, Dičkutė, Geremek, Harkin, Juknevičienė, Kacin, Kułakowski, Lax, Losco, Ortuondo Larrea, Oviir, Piskorski, Staniszewska, Susta, Takkula, Toia, Veraldi, Virrankoski

GUE/NGL: Kaufmann, Markov, Pflüger, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Borghezio, Chruszcz, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Chmielewski, Coelho, Coveney, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gawronski, Gewalt, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Surján, Szájer, Tajani, Ulmer, Veneto, Ventre, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà, Zwiefka

PSE: Berlinguer, Grech, Hazan, Muscat, Scheele

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 277

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Griesbeck, Hall, in 't Veld, Jensen, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Maaten, Manders, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Pannella, Polfer, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Portas, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz

NI: Battilocchio, Bobošíková, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Bowis, Brepoels, Bushill-Matthews, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Daul, Dover, Doyle, Fjellner, Gauzès, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hökmark, Hoppenstedt, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Lamassoure, Matsis, Mavrommatis, Oomen-Ruijten, Papastamkos, Purvis, Saïfi, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Van Orden, Vidal-Quadras, Vlasto, Wohlin, Zahradil

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Camre, Ryan

Verts/ALE: Buitenweg, Lagendijk, Staes

Abstenções: 37

ALDE: Birutis, Cavada, Lynne, Matsakis, Morillon, Nicholson of Winterbourne, Schuth, Starkevičiūtė

GUE/NGL: de Brún, Papadimoulis, Ransdorf

NI: Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Bradbourn, Brunetta, Esteves, Fatuzzo, Gklavakis, Kamall, McMillan-Scott, Sartori, Wijkman, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Gebhardt, Leinen, Piecyk, Rosati, Rothe

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen, Hammerstein Mintz, Hassi

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Íñigo Méndez de Vigo

Contra:
  Raül Romeva i Rueda, Patrick Gaubert, Christine De Veyrac, Ambroise Guellec

19.   Relatório Prodi A6-0371/2006

Alteração 75

A favor: 286

ALDE: Andria, Cocilovo, Dičkutė, Geremek, Harkin, Juknevičienė, Kacin, Kułakowski, Lax, Losco, Ortuondo Larrea, Piskorski, Prodi, Staniszewska, Susta, Takkula, Toia, Veraldi, Virrankoski

GUE/NGL: Kaufmann, Kohlíček, Markov, Pflüger, Remek, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Schenardi, Speroni, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Demetriou, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gawronski, Gewalt, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Gyürk, Handzlik, Hannan, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Landsbergis, Langen, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Surján, Szájer, Tajani, Ulmer, Veneto, Ventre, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà, Zwiefka

PSE: Berès, Fazakas, Grech, Hazan, Hedh, Muscat

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 286

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Griesbeck, Hall, in 't Veld, Jensen, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Maaten, Manders, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Oviir, Pannella, Polfer, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Liotard, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz

NI: Battilocchio, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Audy, Bachelot-Narquin, Bowis, Brepoels, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Dehaene, De Veyrac, Dover, Doyle, Fjellner, Fontaine, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Herranz García, Hökmark, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Kauppi, Lamassoure, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Ouzký, Pack, Papastamkos, Purvis, Saïfi, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Vidal-Quadras, Vlasto, Wohlin, Zahradil

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Camre, Ryan

Verts/ALE: Buitenweg, Hammerstein Mintz, Jonckheer, Lagendijk, Staes, Turmes

Abstenções: 33

ALDE: Birutis, Cavada, Degutis, Lynne, Matsakis, Morillon, Schuth, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Flasarová, Papadimoulis

NI: Claeys, Dillen, Kilroy-Silk, Mote, Vanhecke

PPE-DE: Bradbourn, Callanan, Esteves, Fatuzzo, Kamall, Langendries, McMillan-Scott, Wijkman, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Gebhardt, Piecyk, Rosati

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen, Hassi

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Íñigo Méndez de Vigo

Contra:
  Claude Turmes, Anna Hedh

Abstenções:
  Bairbre de Brún

20.   Relatório Riera Madurell A6-0379/2006

Alteração 173

A favor: 270

ALDE: Andria, Cocilovo, Dičkutė, Geremek, Harkin, Juknevičienė, Kacin, Kułakowski, Lax, Losco, Ortuondo Larrea, Piskorski, Prodi, Staniszewska, Susta, Takkula, Toia, Veraldi, Virrankoski

GUE/NGL: Kaufmann, Kohlíček, Markov, Pflüger, Remek, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Barsi-Pataky, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Deß, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Ferber, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gawronski, Goepel, Gomolka, Gräßle, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hannan, Heaton-Harris, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Landsbergis, Langen, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Surján, Szájer, Tajani, Ulmer, Veneto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zwiefka

PSE: Muscat

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 305

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Gentvilas, Griesbeck, Hall, in 't Veld, Jensen, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Maaten, Manders, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Pannella, Polfer, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Liotard, Meijer, Musacchio, Pafilis, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wurtz

NI: Battilocchio, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Bauer, Bowis, Brepoels, Brunetta, Bushill-Matthews, Cabrnoch, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Dehaene, De Veyrac, Doorn, Dover, Doyle, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Hökmark, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Kauppi, Lamassoure, Langendries, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Oomen-Ruijten, Ouzký, Papastamkos, Purvis, Saïfi, Sartori, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Wohlin, Zahradil

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Gottardi, Grabowska, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Camre, Didžiokas, Ryan

Verts/ALE: Buitenweg, Hammerstein Mintz, Jonckheer, Lagendijk, Romeva i Rueda, Staes

Abstenções: 36

ALDE: Birutis, Cavada, Degutis, Lynne, Matsakis, Morillon, Nicholson of Winterbourne, Schuth, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Flasarová, Maštálka, Papadimoulis

NI: Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Belet, Bradbourn, Demetriou, Díaz de Mera García Consuegra, Esteves, Fatuzzo, Kamall, Montoro Romero, Pinheiro, Škottová, Wijkman, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Gebhardt, Gröner, Piecyk, Rosati, Rothe

Verts/ALE: van Buitenen, Hassi

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Íñigo Méndez de Vigo

Abstenções:
  Bairbre de Brún

21.   B6-0625/2006 — Espaço de liberdade

Resolução

A favor: 488

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Flasarová, Henin, Ransdorf, Remek

NI: Battilocchio, Belohorská, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kelam, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Patriciello, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 85

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Holm, Liotard, Meijer, Pafilis, Pflüger, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kilroy-Silk, Lang, Le Rachinel, Mote, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Dover, Fajmon, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kauppi, Kirkhope, Lulling, McMillan-Scott, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

Abstenções: 25

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Portas, Rizzo, Strož, Wurtz

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Gaubert, Hökmark, Ibrisagic, Mauro

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas, Schlyter

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Patrick Gaubert

22.   RC B6-0619/2006 — Sida

Alteração 3/rev.

A favor: 528

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bloom, Bonde, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 41

ALDE: Toia

IND/DEM: Blokland, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Chruszcz, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Gyürk, Záborská

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 25

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Bobošíková, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Mote, Romagnoli, Speroni, Vanhecke

PPE-DE: Zaleski

Verts/ALE: van Buitenen

23.   RC B6-0619/2006 — Sida

Alteração 5/rev.

A favor: 312

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Callanan, Esteves, Gaľa, Peterle, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Schröder, Ulmer, Wijkman, Zatloukal

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 273

ALDE: Prodi, Susta, Takkula, Toia

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Helmer, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Grech, Muscat

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 11

ALDE: Harkin

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren, Pęk, Železný

NI: Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  John Purvis

24.   RC B6-0619/2006 — Sida

Subtítulo

A favor: 539

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera, Speroni

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Libicki, Maldeikis, Masiel, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 40

ALDE: Takkula

IND/DEM: Blokland, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Busuttil, Casa, Landsbergis, Mikolášik, Záborská

UEN: Angelilli, Berlato, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Muscardini, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 17

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Zaleski

Verts/ALE: van Buitenen

25.   RC B6-0619/2006 — Sida

N
  o
  9

A favor: 533

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera, Speroni

PPE-DE: Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Bielan, Camre, Kristovskis, Maldeikis, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 49

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Chruszcz, Romagnoli, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Busuttil, Landsbergis, Mikolášik, Záborská

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 17

ALDE: Takkula

IND/DEM: Coûteaux, Železný

NI: Baco, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Mote, Vanhecke

PPE-DE: Wohlin, Zaleski

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: van Buitenen

26.   RC B6-0619/2006 — Sida

N
  o
  10

A favor: 525

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Dillen, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Crowley, Krasts, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 42

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Chruszcz, Claeys, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Záborská

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 20

ALDE: Takkula

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Blokland, Coûteaux, Louis, Železný

NI: Allister, Baco, Borghezio, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote, Romagnoli, Speroni

PPE-DE: Zaleski

UEN: Kristovskis, Maldeikis, Muscardini, Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen

27.   RC B6-0619/2006 — Sida

Alteração 4/rev.

A favor: 520

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera, Speroni

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ehler, Esteves, Eurlings, Fatuzzo, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Sturdy, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Maldeikis, Rutowicz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 35

IND/DEM: Grabowski, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Chruszcz, Le Rachinel, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Casa, Casini, Montoro Romero, Vlasto, Záborská

PSE: Vincenzi

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 25

ALDE: Takkula

IND/DEM: Batten, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Mote, Schenardi

PPE-DE: Ferber, McMillan-Scott

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

28.   RC B6-0619/2006 — Sida

Alteração 6/rev.

A favor: 318

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Blokland, Bonde, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Martin Hans-Peter, Rivera, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Gaľa, Gutiérrez-Cortines, Jackson, Járóka, Méndez de Vigo, Őry, Pīks, Pomés Ruiz, Saïfi, Silva Peneda, Surján, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 244

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Bobošíková, Helmer

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 30

ALDE: Takkula

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Allister, Baco, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Mote, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

Contra:
  Tokia Saïfi

29.   RC B6-0619/2006 — Sida

Alteração 1/rev.

A favor: 529

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 49

IND/DEM: Blokland, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Borghezio, Chruszcz, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Busuttil, Mikolášik, Záborská

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 19

ALDE: Harkin, Toia

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Claeys, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Zaleski

Verts/ALE: van Buitenen

30.   RC B6-0619/2006 — Sida

Considerando K

A favor: 513

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Battilocchio, Belohorská, Helmer, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Florenz, Fontaine, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Maldeikis, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 30

IND/DEM: Blokland, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Chruszcz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Busuttil, Mikolášik, Záborská

UEN: Bielan, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 25

ALDE: Takkula

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Baco, Bobošíková, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Kilroy-Silk, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Mote, Schenardi, Speroni, Vanhecke

PPE-DE: Zaleski

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Vittorio Agnoletto

31.   RC B6-0619/2006 — Sida

Considerando L

A favor: 534

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Dillen, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Speroni

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Fontaine, Freitas, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Maldeikis, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 35

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Chruszcz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Busuttil, Fatuzzo, Fernández Martín, Gahler, Mato Adrover, Mikolášik, Záborská

UEN: Angelilli, Berlato, Bielan, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Muscardini, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Szymański, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 15

IND/DEM: Batten, Blokland, Booth, Clark, Coûteaux, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker

NI: Allister, Baco, Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Zaleski

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Michael Gahler

32.   RC B6-0619/2006 — Sida

Alteração 2/rev.

A favor: 325

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde

NI: Battilocchio, Belohorská, Kozlík, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Bachelot-Narquin, Buzek, Cabrnoch, del Castillo Vera, Gargani, Goepel, Hoppenstedt, Jackson, Kamall, Őry, Ouzký, Pomés Ruiz, Weisgerber, Wieland, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 265

ALDE: Takkula

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Speroni, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Callanan, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 9

IND/DEM: Blokland, Coûteaux, Goudin, Louis, Lundgren

NI: Baco, Kilroy-Silk, Mote

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Christine De Veyrac

33.   RC B6-0619/2006 — Sida

Resolução

A favor: 546

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Manders, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Helmer, Kozlík, Martin Hans-Peter, Rivera, Speroni

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Maldeikis, Muscardini, Ó Neachtain, Rutowicz, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 34

IND/DEM: Batten, Blokland, Booth, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski

NI: Chruszcz, Kilroy-Silk, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Casini, Florenz, Korhola, Záborská

UEN: Bielan, Czarnecki Ryszard, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Podkański, Roszkowski, Szymański, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 24

ALDE: Toia

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Allister, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Rachinel, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Kelam, Landsbergis, Mauro, Mikolášik, Zaleski

UEN: Krasts, Kristovskis, Pirilli, Vaidere

Verts/ALE: van Buitenen

34.   Relatório Lynne A6-0351/2006

N
  o
  2/1

A favor: 547

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Piskorski, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Samuelsen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Blokland, Bonde, Booth, Clark, Goudin, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Titford, Whittaker, Wise, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Helmer, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Muscardini, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Ryan, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 5

IND/DEM: Tomczak, Zapałowski

NI: Chruszcz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Cederschiöld

Abstenções: 11

IND/DEM: Grabowski, Louis, Rogalski

NI: Allister, Baco, Borghezio, Kilroy-Silk, Kozlík, Mote

PPE-DE: Wohlin

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Charlotte Cederschiöld

35.   Relatório Lynne A6-0351/2006

N
  o
  2/2

A favor: 487

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Van Hecke, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Triantaphyllides, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Lundgren

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Casini, Castiglione, del Castillo Vera, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fernández Martín, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kauppi, Kelam, Klamt, Klich, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Rack, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wohlin, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Herczog, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Camre, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Maldeikis, Muscardini, Pirilli, Ryan, Vaidere

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jill, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt Frithjof, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 90

ALDE: Ries, Samuelsen

GUE/NGL: Pafilis

IND/DEM: Batten, Blokland, Booth, Clark, Grabowski, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Whittaker, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Rachinel, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Caspary, Cederschiöld, Chichester, Deß, Dover, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Gewalt, Gomolka, Gräßle, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hökmark, Ibrisagic, Jackson, Jeggle, Kamall, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Langen, McMillan-Scott, Nassauer, Niebler, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Purvis, Radwan, Škottová, Stevenson, Sturdy, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Czarnecki Ryszard, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Masiel, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 6

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Allister, Kilroy-Silk, Mote

Verts/ALE: van Buitenen

36.   Relatório Lynne A6-0351/2006

Alteração 3

A favor: 527

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Carlshamre, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Gentvilas, Geremek, Griesbeck, Hall, Harkin, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Ludford, Lynne, Maaten, Matsakis, Mohácsi, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Piskorski, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Sbarbati, Schmidt Olle, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Susta, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Veraldi, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Triantaphyllides

IND/DEM: Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Borghezio, Chruszcz, Claeys, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Casini, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, De Blasio, Dehaene, Demetriou, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Esteves, Eurlings, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fernández Martín, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Parish, Patriciello, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Podestà, Poettering, Pomés Ruiz, Posdorf, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Veneto, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Chiesa, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Harangozó, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Simpson, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Thomsen, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Czarnecki Ryszard, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Maldeikis, Masiel, Ó Neachtain, Pirilli, Podkański, Roszkowski, Rutowicz, Ryan, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Jonckheer, Kallenbach, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 6

PPE-DE: Hybášková

Verts/ALE: Evans Jill, Flautre, Lambert, Lichtenberger, Schmidt Frithjof

Abstenções: 51

ALDE: Samuelsen

GUE/NGL: Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Holm, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Svensson, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Booth, Clark, Coûteaux, Knapman, Nattrass, Titford, Whittaker, Wise

NI: Kilroy-Silk, Mote

PPE-DE: Wohlin

PSE: Carlotti, Hegyi, Herczog

UEN: Berlato, Muscardini

Verts/ALE: Bennahmias, van Buitenen, Joan i Marí, Kusstatscher, Rühle, Ždanoka

Correcções e intenções de voto

A favor:
  Lívia Járóka

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2006)0504

Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2006)0645 — C6-0362/2006 — 2006/0209(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0645) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0645) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0362/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0362/2006),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0401/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0401/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2006)0209

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 (3) prevê, no seu anexo III, normas técnicas e procedimentos administrativos comuns aplicáveis ao transporte aéreo comercial. Essas normas e esses procedimentos harmonizados aplicam-se a todas as aeronaves utilizadas por operadores comunitários, quer estejam registadas num Estado-Membro quer num país terceiro. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 (3) prevê, no seu anexo III, normas técnicas e procedimentos administrativos comuns aplicáveis ao transporte aéreo comercial. Essas normas e esses procedimentos harmonizados aplicam-se a todas as aeronaves utilizadas por operadores comunitários, quer estejam registadas num Estado-Membro quer num país terceiro.

| (2) | As medidas necessárias à execução do Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

As medidas necessárias à execução do Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).

| (3) | É conveniente, em especial, habilitar a Comissão a estabelecer as condições em que, conforme previsto no Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91, podem ser adaptadas ou completadas as normas técnicas e os procedimentos administrativos comuns enumerados no anexo III ou em que os Estados-Membros podem ser dispensados da sua aplicação. Uma vez que se trata de medidas de alcance geral e que têm por objecto alterar elementos não essenciais do referido regulamento ou completá-lo mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, tais medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE. |
| --- | --- |

(3)

É conveniente, em especial, habilitar a Comissão a estabelecer as condições em que, conforme previsto no Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91, podem ser adaptadas ou completadas as normas técnicas e os procedimentos administrativos comuns enumerados no anexo III ou em que os Estados-Membros podem ser dispensados da sua aplicação. Uma vez que se trata de medidas de alcance geral e que têm por objecto alterar elementos não essenciais do referido regulamento ou completá-lo mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, tais medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE.

| (4) | Quando, por imperativos de urgência ligados à manutenção de um nível suficiente de segurança aérea, os prazos normalmente aplicáveis no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo não possam ser cumpridos, a Comissão deverá poder aplicar o procedimento de urgência previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE para a adopção de certas medidas. |
| --- | --- |

(4)

Quando, por imperativos de urgência ligados à manutenção de um nível suficiente de segurança aérea, os prazos normalmente aplicáveis no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo não possam ser cumpridos, a Comissão deverá poder aplicar o procedimento de urgência previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE para a adopção de certas medidas.

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 deverá ser alterado em conformidade,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1
  o

O Regulamento (CEE) n
  o
  3922/91 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 8
  o
  é alterado do seguinte modo:






  a) | No n
  o
  3, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «Nesse caso, a Comissão notificará a sua decisão a todos os Estados-Membros, que serão autorizados a aplicar a medida em causa. As disposições pertinentes do anexo III podem igualmente ser alteradas nos termos do artigo 11
  o
  para reflectir essa medida.» |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 8
  o
  é alterado do seguinte modo:

a)

No n
  o
  3, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Nesse caso, a Comissão notificará a sua decisão a todos os Estados-Membros, que serão autorizados a aplicar a medida em causa. As disposições pertinentes do anexo III podem igualmente ser alteradas nos termos do artigo 11
  o
  para reflectir essa medida.»

| b) | No n
  o
  4, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «Nesse caso, a Comissão notificará a sua decisão a todos os Estados-Membros, que serão autorizados a aplicar a medida em causa. As disposições pertinentes do anexo III podem igualmente ser alteradas nos termos do artigo 11
  o
  para reflectir essa medida» |
| --- | --- |

b)

No n
  o
  4, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Nesse caso, a Comissão notificará a sua decisão a todos os Estados-Membros, que serão autorizados a aplicar a medida em causa. As disposições pertinentes do anexo III podem igualmente ser alteradas nos termos do artigo 11
  o
  para reflectir essa medida»

| 2) | O artigo 11
  o
  é alterado do seguinte modo:






  a) | O n
  o
  1 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-os, que sejam necessárias em virtude do progresso científico e técnico, e que alterem as normas técnicas e os procedimentos administrativos comuns enumerados no anexo III, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do artigo 12
  o
  . Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n
  o
  4 do artigo 12
  o
  .» |
| --- | --- | --- |

2)

O artigo 11
  o
  é alterado do seguinte modo:

a)

O n
  o
  1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-os, que sejam necessárias em virtude do progresso científico e técnico, e que alterem as normas técnicas e os procedimentos administrativos comuns enumerados no anexo III, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do artigo 12
  o
  . Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n
  o
  4 do artigo 12
  o
  .»

| b) | No n
  o
  2, a expressão «no artigo 12
  o
  » é substituída pela expressão «no n
  o
  3 do artigo 12
  o
  ». |
| --- | --- |

b)

No n
  o
  2, a expressão «no artigo 12
  o
  » é substituída pela expressão «no n
  o
  3 do artigo 12
  o
  ».

| 3) | O artigo 12
  o
  passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 12
  o


  1.   A Comissão é assistida pelo Comité da Segurança Aérea, a seguir designado o comité.
  2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .
  O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
  3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n
  o
  s 1 a 4 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .
  4.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os nos 1, 2, 4 e 6 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .» |
| --- | --- |

3)

O artigo 12
  o
  passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 12
  o

1.   A Comissão é assistida pelo Comité da Segurança Aérea, a seguir designado o comité.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n
  o
  s 1 a 4 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

4.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os nos 1, 2, 4 e 6 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .»

Artigo 2
  o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  Parecer emitido em ... (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006.

2

(3)  JO L 373 de 31.12.1991, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L ...).

3

o

(4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

4

P6_TA(2006)0505

Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (COM(2006)0646 — C6-0360/2006 — 2006/0210(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0646) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0646) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 71
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0360/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 71
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0360/2006),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0402/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0402/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2006)0210

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/.../CE, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  1 do artigo 71
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2006/.../CE (3) introduz condições harmonizadas para a emissão dos certificados técnicos das embarcações de navegação interior em toda a rede comunitária de vias navegáveis interiores. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2006/.../CE (3) introduz condições harmonizadas para a emissão dos certificados técnicos das embarcações de navegação interior em toda a rede comunitária de vias navegáveis interiores.

| (2) | As prescrições técnicas contidas nos anexos da Directiva 2006/.../CE incorporam, no essencial, as disposições previstas no Regulamento de inspecção de embarcações do Reno, na versão aprovada em 2004 pelos Estados membros da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR). As condições e as prescrições técnicas para a emissão de certificados para embarcações de navegação interior ao abrigo do artigo 22
  o
  da Convenção Revista para a Navegação do Reno são actualizadas periodicamente e reconhecidas como reflectindo o estado actual da técnica. |
| --- | --- |

(2)

As prescrições técnicas contidas nos anexos da Directiva 2006/.../CE incorporam, no essencial, as disposições previstas no Regulamento de inspecção de embarcações do Reno, na versão aprovada em 2004 pelos Estados membros da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR). As condições e as prescrições técnicas para a emissão de certificados para embarcações de navegação interior ao abrigo do artigo 22
  o
  da Convenção Revista para a Navegação do Reno são actualizadas periodicamente e reconhecidas como reflectindo o estado actual da técnica.

| (3) | Para evitar distorções da concorrência e níveis desiguais de segurança, é oportuno, com vista a uma harmonização a nível europeu, adoptar prescrições técnicas equivalentes para toda a rede comunitária de vias navegáveis interiores e, em seguida, actualizá-las regularmente, a fim de manter essa equivalência. |
| --- | --- |

(3)

Para evitar distorções da concorrência e níveis desiguais de segurança, é oportuno, com vista a uma harmonização a nível europeu, adoptar prescrições técnicas equivalentes para toda a rede comunitária de vias navegáveis interiores e, em seguida, actualizá-las regularmente, a fim de manter essa equivalência.

| (4) | A Directiva 2006/.../CE autoriza a Comissão a adaptar essas prescrições técnicas à luz dos progressos técnicos e da evolução decorrente das actividades de outras organizações internacionais, em particular a CCNR. |
| --- | --- |

(4)

A Directiva 2006/.../CE autoriza a Comissão a adaptar essas prescrições técnicas à luz dos progressos técnicos e da evolução decorrente das actividades de outras organizações internacionais, em particular a CCNR.

| (5) | Essas adaptações necessitam ser introduzidas rapidamente de modo a assegurar que as prescrições técnicas necessárias para a emissão do certificado comunitário para embarcações de navegação interior garantem um nível de segurança equivalente ao exigido para a emissão do certificado referido no artigo 22
  o
  da Convenção Revista para a Navegação do Reno. |
| --- | --- |

(5)

Essas adaptações necessitam ser introduzidas rapidamente de modo a assegurar que as prescrições técnicas necessárias para a emissão do certificado comunitário para embarcações de navegação interior garantem um nível de segurança equivalente ao exigido para a emissão do certificado referido no artigo 22
  o
  da Convenção Revista para a Navegação do Reno.

| (6) | As medidas necessárias à execução da Directiva 2006/.../CE deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4). |
| --- | --- |

(6)

As medidas necessárias à execução da Directiva 2006/.../CE deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).

| (7) | Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para estabelecer as condições em que as prescrições técnicas e os procedimentos administrativos que constam dos Anexos da Directiva 2006/.../CE podem ser alterados. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da Directiva 2006/.../CE, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE. |
| --- | --- |

(7)

Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para estabelecer as condições em que as prescrições técnicas e os procedimentos administrativos que constam dos Anexos da Directiva 2006/.../CE podem ser alterados. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da Directiva 2006/.../CE, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE.

| (8) | Por razões de eficácia, os prazos normalmente aplicáveis no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo deverão ser abreviados para a adopção daquelas medidas que alterem os anexos da Directiva 2006/.../CE. |
| --- | --- |

(8)

Por razões de eficácia, os prazos normalmente aplicáveis no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo deverão ser abreviados para a adopção daquelas medidas que alterem os anexos da Directiva 2006/.../CE.

| (9) | Por razões de urgência, é necessário aplicar o procedimento de urgência previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE para a adopção de alterações que adaptem os anexos da Directiva 2006/.../CE ao progresso técnico e à evolução decorrente das actividades de outras organizações internacionais, em particular a CCNR, bem como à aprovação de prescrições de carácter temporário. |
| --- | --- |

(9)

Por razões de urgência, é necessário aplicar o procedimento de urgência previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE para a adopção de alterações que adaptem os anexos da Directiva 2006/.../CE ao progresso técnico e à evolução decorrente das actividades de outras organizações internacionais, em particular a CCNR, bem como à aprovação de prescrições de carácter temporário.

| (10) | Por conseguinte, a Directiva 2006/.../CE deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(10)

Por conseguinte, a Directiva 2006/.../CE deverá ser alterada em conformidade,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1
  o

A Directiva 2006/.../CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 19
  o
  , são aditados os seguintes números:
  «3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os nos 1 a 4 e a alínea b) do n
  o
  5 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .
  Os prazos previstos na alínea c) do n
  o
  3 e nas alíneas b) e e) do n
  o
  4 do artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, em vinte e um dias, quinze dias e um mês.
  4.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os nos 1, 2, 4 e 6 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .» |
| --- | --- |

1)

Ao artigo 19
  o
  , são aditados os seguintes números:

«3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os nos 1 a 4 e a alínea b) do n
  o
  5 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

Os prazos previstos na alínea c) do n
  o
  3 e nas alíneas b) e e) do n
  o
  4 do artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, em vinte e um dias, quinze dias e um mês.

4.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os nos 1, 2, 4 e 6 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .»

| 2) | O artigo 20
  o
  passa ter a seguinte redacção:
  «Artigo 20
  o


  Adaptação dos anexos e recomendações sobre certificados provisórios
  1.   As alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva aos progressos técnicos e à evolução decorrente das actividades de outras organizações internacionais, em particular a Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR), para assegurar que os dois certificados referidos na alínea a) do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  são emitidos com base em prescrições técnicas que garantam um nível de segurança equivalente ou para ter em conta os casos referidos no artigo 5
  o
  , são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do artigo 19
  o
  . Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n
  o
  4 do artigo 19
  o
  .
  Essas alterações devem ser introduzidas rapidamente de modo a assegurar que as prescrições técnicas para a emissão do certificado comunitário para embarcações de navegação interior reconhecido para a navegação no Reno garantem um nível de segurança equivalente ao exigido para a emissão do certificado referido no artigo 22
  o
  da Convenção Revista para a Navegação do Reno.
  2.   Sem prejuízo do disposto no n
  o
  1, a Comissão aprova as homologações referidas no n
  o
  2 do artigo 5
  o
  nos termos do n
  o
  2 do artigo 19
  o
  .
  3.   A Comissão decide, com base em recomendações do Comité, da emissão de certificados comunitários provisórios para embarcações de navegação interior, em conformidade com o artigo 2.19 do Anexo II.» |
| --- | --- |

2)

O artigo 20
  o
  passa ter a seguinte redacção:

«Artigo 20
  o

Adaptação dos anexos e recomendações sobre certificados provisórios

1.   As alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva aos progressos técnicos e à evolução decorrente das actividades de outras organizações internacionais, em particular a Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR), para assegurar que os dois certificados referidos na alínea a) do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  são emitidos com base em prescrições técnicas que garantam um nível de segurança equivalente ou para ter em conta os casos referidos no artigo 5
  o
  , são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do artigo 19
  o
  . Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n
  o
  4 do artigo 19
  o
  .

Essas alterações devem ser introduzidas rapidamente de modo a assegurar que as prescrições técnicas para a emissão do certificado comunitário para embarcações de navegação interior reconhecido para a navegação no Reno garantem um nível de segurança equivalente ao exigido para a emissão do certificado referido no artigo 22
  o
  da Convenção Revista para a Navegação do Reno.

2.   Sem prejuízo do disposto no n
  o
  1, a Comissão aprova as homologações referidas no n
  o
  2 do artigo 5
  o
  nos termos do n
  o
  2 do artigo 19
  o
  .

3.   A Comissão decide, com base em recomendações do Comité, da emissão de certificados comunitários provisórios para embarcações de navegação interior, em conformidade com o artigo 2.19 do Anexo II.»

| 3) | O Anexo II é alterado do seguinte modo:






  1. | O artigo 1.06 passa ter a seguinte redacção:
  «1.06
  Prescrições de carácter temporário
  Podem ser estabelecidas prescrições de carácter temporário destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  4 do artigo 19
  o
  da presente directiva, quando tal for considerado indispensável para a adaptação da navegação interior ao progresso técnico, para permitir, em casos urgentes, derrogações às disposições da presente directiva ou para permitir a realização de ensaios. As prescrições devem ser publicadas e terão um período de validade de três anos no máximo. Entrarão em vigor e serão revogadas simultaneamente em todos os Estados-Membros.» |
| --- | --- | --- |

3)

O Anexo II é alterado do seguinte modo:

1.

O artigo 1.06 passa ter a seguinte redacção:

«1.06

Prescrições de carácter temporário

Podem ser estabelecidas prescrições de carácter temporário destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  4 do artigo 19
  o
  da presente directiva, quando tal for considerado indispensável para a adaptação da navegação interior ao progresso técnico, para permitir, em casos urgentes, derrogações às disposições da presente directiva ou para permitir a realização de ensaios. As prescrições devem ser publicadas e terão um período de validade de três anos no máximo. Entrarão em vigor e serão revogadas simultaneamente em todos os Estados-Membros.»

| 2. | No artigo 10.03 a, o n
  o
  5 passa ter a seguinte redacção:






  «5. | Os sistemas que aspergem quantidades menores de água deverão ser homologados em conformidade com a Resolução A 800(19) da OMI ou com outra norma reconhecida. Tal reconhecimento, quando se destinar a alterar elementos não essenciais da presente directiva, deve ser aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do artigo 19
  o
  da presente directiva. A homologação deve ser efectuada por uma sociedade de classificação reconhecida ou por uma instituição de verificação acreditada. A instituição de verificação acreditada deve respeitar as normas harmonizadas que regulamentam o funcionamento dos laboratórios de ensaio (EN ISO/IEC 17025:2000).» |
| --- | --- | --- |

2.

No artigo 10.03 a, o n
  o
  5 passa ter a seguinte redacção:

«5.

Os sistemas que aspergem quantidades menores de água deverão ser homologados em conformidade com a Resolução A 800(19) da OMI ou com outra norma reconhecida. Tal reconhecimento, quando se destinar a alterar elementos não essenciais da presente directiva, deve ser aprovado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do artigo 19
  o
  da presente directiva. A homologação deve ser efectuada por uma sociedade de classificação reconhecida ou por uma instituição de verificação acreditada. A instituição de verificação acreditada deve respeitar as normas harmonizadas que regulamentam o funcionamento dos laboratórios de ensaio (EN ISO/IEC 17025:2000).»

| 3. | No artigo 10.03 b, o n
  o
  1 passa ter a seguinte redacção:






  «1. | Agentes extintores
  Nos sistemas permanentes de extinção de incêndios destinados a proteger casas das máquinas, casas das caldeiras e casas das bombas podem ser utilizados os seguintes agentes extintores:






  a) | CO2 (dióxido de carbono); |
| --- | --- | --- | --- |

3.

No artigo 10.03 b, o n
  o
  1 passa ter a seguinte redacção:

«1.

Agentes extintores

Nos sistemas permanentes de extinção de incêndios destinados a proteger casas das máquinas, casas das caldeiras e casas das bombas podem ser utilizados os seguintes agentes extintores:

a)

CO2 (dióxido de carbono);

| b) | HFC 227 ea (heptafluoropropano); |
| --- | --- |

b)

HFC 227 ea (heptafluoropropano);

| c) | IG-541 (52 % nitrogénio, 40 % argon, 8% dióxido de carbono). |
| --- | --- |

c)

IG-541 (52 % nitrogénio, 40 % argon, 8% dióxido de carbono).

A autorização para utilização de outros agentes extintores, quando essa autorização se destinar a alterar elementos não essenciais da presente directiva, é dada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do artigo 19
  o
  da presente directiva.»

Artigo 2
  o

1.   Os Estados-Membros que tenham vias navegáveis interiores referidas no n
  o
  1 do artigo 1
  o
  da Directiva 2006/.../CE devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de ... (5) e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva. A Comissão deve informar do facto os outros Estados-Membros.

Artigo 3
  o

A presente directiva entra em vigor ... (6).

Artigo 4
  o

Os Estados-Membros que tenham vias navegáveis interiores referidas no n
  o
  1 do artigo 1
  o
  da Directiva 2006/.../CE são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  Parecer emitido em (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006.

2

(3)  JO L ...

3

(4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

4

(5)  Dois anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.

5

(6)  Data de entrada em vigor da Directiva 2006/.../CE.

6

P6_TA(2006)0506

Acordo de Parceria CE-Cabo Verde no sector da pesca *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 — C6-0282/2006 — 2006/0122(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2006)0363) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2006)0363) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0282/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0282/2006),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Desenvolvimento (A6-0395/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Desenvolvimento (A6-0395/2006),

| 1. | Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Cabo Verde. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Cabo Verde.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Artigo 3
  o
  -A (novo) |
| | Artigo 3
  o
  -A




  Durante o último ano de validade do Protocolo e antes da conclusão de um novo acordo ou da prorrogação do acordo vigente, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do acordo e sobre as condições em que foi executado. |
| Alteração 2 |
| Artigo 3
  o
  -B (novo) |
| | Artigo 3
  o
  -B




  A Comissão deve avaliar anualmente se os Estados-Membros cujos navios operam ao abrigo do presente Protocolo cumpriram as suas obrigações em matéria de informação. |
| Alteração 3 |
| Artigo 3
  o
  -C (novo) |
| | Artigo 3
  o
  -C




  A Comissão deve informar anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho dos resultados do programa sectorial plurianual referido no artigo 7
  o
  do Protocolo. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Artigo 3
  o
  -A (novo)

Artigo 3
  o
  -A

Durante o último ano de validade do Protocolo e antes da conclusão de um novo acordo ou da prorrogação do acordo vigente, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do acordo e sobre as condições em que foi executado.

Alteração 2

Artigo 3
  o
  -B (novo)

Artigo 3
  o
  -B

A Comissão deve avaliar anualmente se os Estados-Membros cujos navios operam ao abrigo do presente Protocolo cumpriram as suas obrigações em matéria de informação.

Alteração 3

Artigo 3
  o
  -C (novo)

Artigo 3
  o
  -C

A Comissão deve informar anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho dos resultados do programa sectorial plurianual referido no artigo 7
  o
  do Protocolo.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0507

Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2006)0324 — C6-0275/2006 — 2006/0107(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0324) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0324) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 181
  o
  -A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0275/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 181
  o
  -A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0275/2006),

| — | Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

| — | Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 35
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 51
  o
  e 35
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A6-0394/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A6-0394/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Citação 1 |
| Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente
  o artigo
  181
  o
  -A, | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente
  os artigos 179
  o
  e
  181
  o
  -A, |
| Alteração 2 |
| Considerando 6 |
| (6) A partir de 2007, as relações externas da UE serão também apoiadas pelos novos instrumentos financeiros, a saber, IPA, IEVP, ICDCE
  e
  Instrumento de Estabilidade. | (6) A partir de 2007, as relações externas da UE serão também apoiadas pelos novos instrumentos financeiros, a saber, IPA, IEVP, ICDCE
  ,
  Instrumento de Estabilidade
  e Instrumento para a Democracia e os Direitos Humanos
  . |
| Alteração 3 |
| Considerando 7 |
| (7) As operações de financiamento do BEI devem apoiar as políticas externas da UE, incluindo os objectivos regionais específicos, e ser consistentes com elas. Devem ter lugar em países que cumpram um conjunto adequado de condições, consistente com os acordos de alto nível da UE relativos a aspectos políticos e macro-económicos. | (7) As operações de financiamento do BEI devem apoiar as políticas externas da UE, incluindo os objectivos regionais específicos, e ser consistentes com elas
  e deverão contribuir para o objectivo geral de desenvolver e consolidar a democracia e o Estado de direito, o objectivo do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais e a observância dos acordos internacionais em matéria ambiental em que a Comunidade Europeia ou seus Estados-Membros são parte
  . Deverão ter lugar em países que cumpram um conjunto adequado de condições, consistente com os acordos de alto nível da UE relativos a aspectos políticos e macro-económicos.
  O BEI, em ligação com a Comissão, deverá ponderar a instauração de um mecanismo de controlo ex-post que assegure que as acções que financia fora da Comunidade respeitam os valores da União Europeia. |
| Alteração 4 |
| Considerando 8-A (novo) |
| | (8-A) Os sectores centrais indicados para cada região nos termos dos considerandos 9 a 12 não são exclusivos e não podem impedir os esforços para garantir uma melhor coerência global com os outros instrumentos de financiamento externo acima referidos. |
| Alteração 5 |
| Considerando 8-B (novo) |
| | (8-B) A informação recebida pelo Parlamento Europeu e as possibilidades de controlo deverão igualmente ser reforçadas, nomeadamente através da transmissão dos documentos de programação estratégica preparados pela Comissão ou pelo BEI. |
| Alteração 6 |
| Considerando 8-C (novo) |
| | (8-C) O BEI deverá assegurar que as suas actividades de empréstimo apoiam plenamente os objectivos políticos da União Europeia, assim como os objectivos dos acordos internacionais sobre desenvolvimento sustentável, de que a União e os seus Estados-Membros são signatários. O BEI deverá prestar atenção aos projectos que contribuam para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas e dos objectivos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de redução dos gases com efeito de estufa, concedendo empréstimos para poupança de energia, a eficácia energética e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis. O BEI deve assegurar que todas as suas decisões de concessão de empréstimos se baseiam no princípio da precaução, na acepção da Convenção sobre Diversidade Biológica. |
| Alteração 7 |
| Considerando 8-D (novo) |
| | (8-D) O BEI deverá assegurar que os projectos individuais são submetidos a avaliação de impacto no que diz respeito à sustentabilidade, efectuada independentemente dos patrocinadores do projecto e do BEI. |
| Alteração 8 |
| Considerando 9 |
| (9) Nos países em fase de pré-adesão, o financiamento do BEI deve reflectir as prioridades estabelecidas nas parcerias de adesão, nas parcerias europeias, nos acordos de estabilização e associação e nas negociações com a UE. A ênfase da acção da UE nos Balcãs Ocidentais deve continuar a ser progressivamente transferida do apoio à reconstrução para o apoio à pré-adesão. Neste contexto, a actividade do BEI deve também procurar estimular o reforço da capacidade institucional, se necessário em cooperação com outras instituições financeiras internacionais («IFI») que exerçam actividade na região. Ao longo do período 2007/2013, o financiamento aos países candidatos (Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) deve passar gradualmente para o âmbito do mecanismo de pré-adesão, facultado pelo BEI, que será ampliado com vista a abranger os potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, à medida que progridam os respectivos processos de adesão. | (9) Nos países em fase de pré-adesão, o financiamento do BEI deverá reflectir as prioridades estabelecidas nas parcerias de adesão, nas parcerias europeias, nos acordos de estabilização e associação e nas negociações com a UE. A ênfase da acção da UE nos Balcãs Ocidentais deve continuar a ser progressivamente transferida do apoio à reconstrução para o apoio à pré-adesão. Neste contexto, a actividade do BEI deverá, além disso, procurar estimular o reforço da capacidade institucional, se necessário em cooperação com outras instituições financeiras internacionais («IFI») que exerçam actividades na região.
  Ademais, é importante encorajar o comércio nos Balcãs Ocidentais, dado ser esse um instrumento importante para destacar a importância de passar das ajudas à reconstrução para um apoio de pré-adesão e, dessa forma, incrementar a integração na UE
  . Ao longo do período 2007/2013, a concessão de financiamento aos países candidatos (Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) deverá passar gradualmente para o âmbito do mecanismo de pré-adesão, facultado pelo BEI, que deverá ser ampliado com vista a abranger os potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, à medida que progridam os respectivos processos de adesão. |
| Alteração 9 |
| Considerando 11 |
| (11) No que se refere aos países abrangidos pelo ICDCE, o financiamento do BEI na Ásia e na América Latina
  será
  progressivamente alinhado com a estratégia de cooperação da UE nestas regiões e complementar instrumentos financiados pelos recursos orçamentais da Comunidade. O conceito de «interesse mútuo», até hoje limitado na prática ao financiamento de projectos que envolvam empresas da UE,
  será
  ampliado, tendo em conta a promoção da sustentabilidade ambiental e da integração regional (como projectos de transportes, telecomunicações e energia que favoreçam a interconectividade). O BEI deve procurar expandir progressivamente as suas actividades num maior número de países destas regiões, incluindo os menos prósperos. Na Ásia Central, deve focar
  grandes
  projectos de abastecimento e transporte de energia com repercussões transfronteiriças. O financiamento do BEI na Ásia Central deve ser efectuado em estreita cooperação com o BERD, designadamente segundo condições a definir num memorando tripartido de entendimento entre a Comissão, o BEI e o BERD. A fim de aumentar a visibilidade da intervenção da UE na América Latina, deve ser identificado um montante específico para um instrumento relativo a esta região. | (11) No que se refere aos países abrangidos pelo ICDCE,
  o BEI deverá prosseguir e consolidar as suas actividades, com ênfase nos projectos que contribuam para a realização dos ODM, que promovam o desenvolvimento sustentável e que reforcem a protecção do ambiente.
  O financiamento do BEI na Ásia e na América Latina
  deverá ser
  progressivamente alinhado com a estratégia de cooperação da UE nestas regiões e complementar instrumentos financiados pelos recursos orçamentais da Comunidade. O conceito de «interesse mútuo», até hoje limitado na prática ao financiamento de projectos que envolvam empresas da UE,
  deverá ser
  ampliado, tendo em conta a promoção da sustentabilidade ambiental e da integração regional (como projectos de transportes, telecomunicações e energia que favoreçam a interconectividade). O BEI deverá procurar expandir progressivamente as suas actividades num maior número de países destas regiões, incluindo os menos prósperos. Na Ásia Central, o BEI deverá focar
  a sua atenção nos projectos de infra-estruturas ambientais e nos
  projectos
  sustentáveis
  de abastecimento e transporte de energia com repercussões transfronteiriças. O financiamento do BEI na Ásia Central deverá ser efectuado em estreita cooperação com o BERD, designadamente segundo condições a definir num memorando tripartido de entendimento entre a Comissão, o BEI e o BERD. A fim de aumentar a visibilidade da intervenção da UE na América Latina, deverá ser fixado um montante específico para um instrumento relativo a esta região. |
| Alteração 10 |
| Considerando 16 |
| (16) Deve ser reforçada a prestação de informações por parte do BEI e da Comissão acerca das operações de financiamento do BEI. Com base na informação recebida do Banco, a Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho, anualmente, sobre as operações de financiamento do BEI realizadas no âmbito da presente decisão. | (16) Deverá ser reforçada a prestação de informações por parte do BEI e da Comissão acerca das operações de financiamento do BEI,
  bem como as capacidades próprias de avaliação do BEI
  . Com base na informação recebida do Banco, a Comissão
  deverá elaborar a sua própria avaliação, recorrendo a peritos externos independentes para os projectos de concessão de empréstimos importantes
  ,
  e informar o Parlamento Europeu e o Conselho, anualmente, sobre as operações de financiamento do BEI realizadas no âmbito da presente decisão.
  Esta informação deverá incluir uma avaliação da contribuição das operações de financiamento do BEI para a realização dos objectivos políticos externos da União Europeia. Esta informação deverá igualmente enumerar os empréstimos apoiados pelo BEI de acordo com a respectiva exposição ao risco avaliada pelo BEI
  . |
| Alteração 11 |
| Considerando 17 |
| (17) A garantia da Comunidade estabelecida pela presente decisão deve abranger operações de financiamento do BEI assinadas durante um período de sete anos com início em 1 de Janeiro de 2007. Para poderem fazer o ponto da situação durante a primeira metade deste período, o BEI e a Comissão deverão proceder a uma revisão intercalar da decisão. | (17) A garantia da Comunidade estabelecida pela presente decisão deve abranger operações de financiamento do BEI assinadas durante um período de sete anos com início em 1 de Janeiro de 2007. Para poderem fazer o ponto da situação durante a primeira metade deste período, o BEI e a Comissão deverão proceder a uma revisão intercalar da decisão.
  Esta revisão deverá ser efectuada com base numa ampla consulta dos interessados sobre o impacto das operações do BEI. |
| Alteração 12 |
| Considerando 18 |
| (18) As operações de financiamento do BEI devem continuar a ser geridas em conformidade com as próprias regras de funcionamento do Banco, incluindo medidas de controlo adequadas, e bem assim com as pertinentes regras de funcionamento do Tribunal de Contas e do OLAF. | (18) As operações de financiamento do BEI deverão continuar a ser geridas em conformidade com as próprias regras de funcionamento do Banco, incluindo medidas de controlo adequadas, e bem assim com as pertinentes regras de funcionamento do Tribunal de Contas e do OLAF
  . Nos termos do artigo 2670 do Tratado, relativo à missão do BEI, este deve certificar-se de que os projectos financiados não podem ser inteiramente cobertos pelos diversos meios de financiamento existentes nos Estados-Membros e, em particular, de que não é criada qualquer distorção da concorrência com as instituições de crédito e de investimento. |
| Alteração 13 |
| Considerando 20 |
| (20) O BEI deve elaborar, em consulta com a Comissão, uma programação plurianual indicativa do volume de assinaturas de operações de financiamento, visando um planeamento orçamental adequado para o provisionamento do fundo de garantia. | (20) O BEI deverá elaborar, em consulta com a Comissão, uma programação plurianual indicativa do volume de assinaturas de operações de financiamento, visando um planeamento orçamental adequado para o provisionamento do fundo de garantia.
  A Comissão deverá ter em conta as incidências orçamentais estimadas deste facto na programação orçamental regular que transmite ao Parlamento Europeu. |
| Alteração 14 |
| Artigo 1
  o
  , n
  o
  2 |
| 2. A garantia da Comunidade será restrita a
  65 %
  do montante total dos créditos desembolsados e das garantias concedidas no âmbito das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes correlatos. | 2. A garantia da Comunidade limita-se a
  55 %
  do montante total dos créditos desembolsados e das garantias concedidas no âmbito das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes correlatos. |
| Alteração 15 |
| Artigo 2
  o
  , n
  o
  2 |
| 2. Um país será elegível em relação aos limites máximos e sub-limites máximos regionais se e quando cumprir um conjunto adequado de condições consistente com os acordos de alto nível
  entre a UE e
  o país em questão em matéria política e macro-económica. A Comissão, em consulta com o BEI, determinará se um determinado país cumpre o referido conjunto adequado de condições e notificará o BEI desse facto. | 2. Um país é elegível em relação aos limites máximos e sub-limites máximos regionais se e quando cumprir um conjunto adequado de condições consistente com
  as políticas da União Europeia e
  os acordos de alto nível
  com
  o país em questão em matéria política e macro-económica. A Comissão, em consulta com o BEI, determina se um determinado país cumpre o referido conjunto adequado de condições e notifica o BEI desse facto
  , após informar o Parlamento Europeu e o Conselho e indicar as suas razões
  . |
| Alteração 16 |
| Artigo 2
  o
  , n
  o
  4 |
| 4. Na eventualidade de dúvidas sérias quanto à situação política ou económica num determinado país, a Comissão e o BEI poderão decidir suspender as operações de financiamento do BEI nesse país. | 4. Na eventualidade de dúvidas sérias quanto à situação política ou económica num determinado país, a Comissão e o BEI podem decidir suspender as operações de financiamento do BEI nesse país.
  Em tais casos, a Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho, indicando os fundamentos da decisão. |
| Alteração 17 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  2 |
| 2. A Comissão e o BEI decidirão conjuntamente quanto à utilização do mandato de reserva. Serão assistidos pelo Comité Económico e Financeiro instituído pelo n
  o
  2 do artigo 114
  o
  do Tratado. | 2. A Comissão e o BEI decidem conjuntamente quanto à utilização do mandato de reserva.
  São aplicáveis as disposições relativas à condicionalidade adequada e à obrigação de informar o Parlamento estabelecidas no n
  o
  2 do artigo 2
  o
  . Aqueles são assistidos pelo Comité Económico e Financeiro instituído pelo n
  o
  2 do artigo 114
  o
  do Tratado. |
| Alteração 18 |
| Artigo 4
  o
  , n
  o
  4 |
| 4. A consistência das operações de financiamento do BEI com as políticas externas e os objectivos da União Europeia será controlada em conformidade com o artigo 7
  o
  . | 4. A coerência das operações de financiamento do BEI com as políticas externas e os objectivos da União Europeia é fiscalizada nos termos do artigo 7
  o


  e é igualmente abordada pela Comissão no âmbito do diálogo estruturado com o Parlamento Europeu previsto nos novos instrumentos de financiamento externo para 2007/2013. |
| Alteração 19 |
| Artigo 6
  o
  , n
  o
  2-A (novo) |
| | 2-A. Sempre que um chefe de Estado, um membro do governo, um deputado de um Estado-Membro, um comissário europeu ou um deputado do Parlamento Europeu esteja directa ou indirectamente ligado a uma entidade beneficiária de uma intervenção do BEI coberta pela garantia comunitária, a decisão de garantia comunitária é objecto de um relatório especial elaborado pelo Conselho fiscal do Banco. O presente número não é aplicável às convenções de garantia comunitária em vigor celebradas em condições normais e que, em virtude do seu objecto ou das suas implicações financeiras, não são significativas para nenhuma das partes. |
| Alteração 20 |
| Artigo 7
  o
  , n
  o
  1-A (novo) |
| | 1-A. O relatório anual inclui uma avaliação geral dos principais problemas suscitados nas avaliações de impacto no que diz respeito à sustentabilidade dos projectos de concessão de empréstimos a que se refere o considerando 8-D e as recomendações formuladas pela Comissão ao BEI para atenuar estas questões. |
| Alteração 21 |
| Artigo 7
  o
  , n
  o
  2-A (novo) |
| | 2-A. A Comissão deve igualmente recorrer a quaisquer peritos externos que sejam necessários para efectuar uma avaliação independente sobre a contribuição das operações de financiamento do BEI. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Citação 1

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente
  o artigo
  181
  o
  -A,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente
  os artigos 179
  o
  e
  181
  o
  -A,

Alteração 2

Considerando 6

(6) A partir de 2007, as relações externas da UE serão também apoiadas pelos novos instrumentos financeiros, a saber, IPA, IEVP, ICDCE
  e
  Instrumento de Estabilidade.

(6) A partir de 2007, as relações externas da UE serão também apoiadas pelos novos instrumentos financeiros, a saber, IPA, IEVP, ICDCE
  ,
  Instrumento de Estabilidade
  e Instrumento para a Democracia e os Direitos Humanos
  .

Alteração 3

Considerando 7

(7) As operações de financiamento do BEI devem apoiar as políticas externas da UE, incluindo os objectivos regionais específicos, e ser consistentes com elas. Devem ter lugar em países que cumpram um conjunto adequado de condições, consistente com os acordos de alto nível da UE relativos a aspectos políticos e macro-económicos.

(7) As operações de financiamento do BEI devem apoiar as políticas externas da UE, incluindo os objectivos regionais específicos, e ser consistentes com elas
  e deverão contribuir para o objectivo geral de desenvolver e consolidar a democracia e o Estado de direito, o objectivo do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais e a observância dos acordos internacionais em matéria ambiental em que a Comunidade Europeia ou seus Estados-Membros são parte
  . Deverão ter lugar em países que cumpram um conjunto adequado de condições, consistente com os acordos de alto nível da UE relativos a aspectos políticos e macro-económicos.
  O BEI, em ligação com a Comissão, deverá ponderar a instauração de um mecanismo de controlo ex-post que assegure que as acções que financia fora da Comunidade respeitam os valores da União Europeia.

Alteração 4

Considerando 8-A (novo)

(8-A) Os sectores centrais indicados para cada região nos termos dos considerandos 9 a 12 não são exclusivos e não podem impedir os esforços para garantir uma melhor coerência global com os outros instrumentos de financiamento externo acima referidos.

Alteração 5

Considerando 8-B (novo)

(8-B) A informação recebida pelo Parlamento Europeu e as possibilidades de controlo deverão igualmente ser reforçadas, nomeadamente através da transmissão dos documentos de programação estratégica preparados pela Comissão ou pelo BEI.

Alteração 6

Considerando 8-C (novo)

(8-C) O BEI deverá assegurar que as suas actividades de empréstimo apoiam plenamente os objectivos políticos da União Europeia, assim como os objectivos dos acordos internacionais sobre desenvolvimento sustentável, de que a União e os seus Estados-Membros são signatários. O BEI deverá prestar atenção aos projectos que contribuam para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas e dos objectivos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de redução dos gases com efeito de estufa, concedendo empréstimos para poupança de energia, a eficácia energética e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis. O BEI deve assegurar que todas as suas decisões de concessão de empréstimos se baseiam no princípio da precaução, na acepção da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Alteração 7

Considerando 8-D (novo)

(8-D) O BEI deverá assegurar que os projectos individuais são submetidos a avaliação de impacto no que diz respeito à sustentabilidade, efectuada independentemente dos patrocinadores do projecto e do BEI.

Alteração 8

Considerando 9

(9) Nos países em fase de pré-adesão, o financiamento do BEI deve reflectir as prioridades estabelecidas nas parcerias de adesão, nas parcerias europeias, nos acordos de estabilização e associação e nas negociações com a UE. A ênfase da acção da UE nos Balcãs Ocidentais deve continuar a ser progressivamente transferida do apoio à reconstrução para o apoio à pré-adesão. Neste contexto, a actividade do BEI deve também procurar estimular o reforço da capacidade institucional, se necessário em cooperação com outras instituições financeiras internacionais («IFI») que exerçam actividade na região. Ao longo do período 2007/2013, o financiamento aos países candidatos (Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) deve passar gradualmente para o âmbito do mecanismo de pré-adesão, facultado pelo BEI, que será ampliado com vista a abranger os potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, à medida que progridam os respectivos processos de adesão.

(9) Nos países em fase de pré-adesão, o financiamento do BEI deverá reflectir as prioridades estabelecidas nas parcerias de adesão, nas parcerias europeias, nos acordos de estabilização e associação e nas negociações com a UE. A ênfase da acção da UE nos Balcãs Ocidentais deve continuar a ser progressivamente transferida do apoio à reconstrução para o apoio à pré-adesão. Neste contexto, a actividade do BEI deverá, além disso, procurar estimular o reforço da capacidade institucional, se necessário em cooperação com outras instituições financeiras internacionais («IFI») que exerçam actividades na região.
  Ademais, é importante encorajar o comércio nos Balcãs Ocidentais, dado ser esse um instrumento importante para destacar a importância de passar das ajudas à reconstrução para um apoio de pré-adesão e, dessa forma, incrementar a integração na UE
  . Ao longo do período 2007/2013, a concessão de financiamento aos países candidatos (Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) deverá passar gradualmente para o âmbito do mecanismo de pré-adesão, facultado pelo BEI, que deverá ser ampliado com vista a abranger os potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, à medida que progridam os respectivos processos de adesão.

Alteração 9

Considerando 11

(11) No que se refere aos países abrangidos pelo ICDCE, o financiamento do BEI na Ásia e na América Latina
  será
  progressivamente alinhado com a estratégia de cooperação da UE nestas regiões e complementar instrumentos financiados pelos recursos orçamentais da Comunidade. O conceito de «interesse mútuo», até hoje limitado na prática ao financiamento de projectos que envolvam empresas da UE,
  será
  ampliado, tendo em conta a promoção da sustentabilidade ambiental e da integração regional (como projectos de transportes, telecomunicações e energia que favoreçam a interconectividade). O BEI deve procurar expandir progressivamente as suas actividades num maior número de países destas regiões, incluindo os menos prósperos. Na Ásia Central, deve focar
  grandes
  projectos de abastecimento e transporte de energia com repercussões transfronteiriças. O financiamento do BEI na Ásia Central deve ser efectuado em estreita cooperação com o BERD, designadamente segundo condições a definir num memorando tripartido de entendimento entre a Comissão, o BEI e o BERD. A fim de aumentar a visibilidade da intervenção da UE na América Latina, deve ser identificado um montante específico para um instrumento relativo a esta região.

(11) No que se refere aos países abrangidos pelo ICDCE,
  o BEI deverá prosseguir e consolidar as suas actividades, com ênfase nos projectos que contribuam para a realização dos ODM, que promovam o desenvolvimento sustentável e que reforcem a protecção do ambiente.
  O financiamento do BEI na Ásia e na América Latina
  deverá ser
  progressivamente alinhado com a estratégia de cooperação da UE nestas regiões e complementar instrumentos financiados pelos recursos orçamentais da Comunidade. O conceito de «interesse mútuo», até hoje limitado na prática ao financiamento de projectos que envolvam empresas da UE,
  deverá ser
  ampliado, tendo em conta a promoção da sustentabilidade ambiental e da integração regional (como projectos de transportes, telecomunicações e energia que favoreçam a interconectividade). O BEI deverá procurar expandir progressivamente as suas actividades num maior número de países destas regiões, incluindo os menos prósperos. Na Ásia Central, o BEI deverá focar
  a sua atenção nos projectos de infra-estruturas ambientais e nos
  projectos
  sustentáveis
  de abastecimento e transporte de energia com repercussões transfronteiriças. O financiamento do BEI na Ásia Central deverá ser efectuado em estreita cooperação com o BERD, designadamente segundo condições a definir num memorando tripartido de entendimento entre a Comissão, o BEI e o BERD. A fim de aumentar a visibilidade da intervenção da UE na América Latina, deverá ser fixado um montante específico para um instrumento relativo a esta região.

Alteração 10

Considerando 16

(16) Deve ser reforçada a prestação de informações por parte do BEI e da Comissão acerca das operações de financiamento do BEI. Com base na informação recebida do Banco, a Comissão informará o Parlamento Europeu e o Conselho, anualmente, sobre as operações de financiamento do BEI realizadas no âmbito da presente decisão.

(16) Deverá ser reforçada a prestação de informações por parte do BEI e da Comissão acerca das operações de financiamento do BEI,
  bem como as capacidades próprias de avaliação do BEI
  . Com base na informação recebida do Banco, a Comissão
  deverá elaborar a sua própria avaliação, recorrendo a peritos externos independentes para os projectos de concessão de empréstimos importantes
  ,
  e informar o Parlamento Europeu e o Conselho, anualmente, sobre as operações de financiamento do BEI realizadas no âmbito da presente decisão.
  Esta informação deverá incluir uma avaliação da contribuição das operações de financiamento do BEI para a realização dos objectivos políticos externos da União Europeia. Esta informação deverá igualmente enumerar os empréstimos apoiados pelo BEI de acordo com a respectiva exposição ao risco avaliada pelo BEI
  .

Alteração 11

Considerando 17

(17) A garantia da Comunidade estabelecida pela presente decisão deve abranger operações de financiamento do BEI assinadas durante um período de sete anos com início em 1 de Janeiro de 2007. Para poderem fazer o ponto da situação durante a primeira metade deste período, o BEI e a Comissão deverão proceder a uma revisão intercalar da decisão.

(17) A garantia da Comunidade estabelecida pela presente decisão deve abranger operações de financiamento do BEI assinadas durante um período de sete anos com início em 1 de Janeiro de 2007. Para poderem fazer o ponto da situação durante a primeira metade deste período, o BEI e a Comissão deverão proceder a uma revisão intercalar da decisão.
  Esta revisão deverá ser efectuada com base numa ampla consulta dos interessados sobre o impacto das operações do BEI.

Alteração 12

Considerando 18

(18) As operações de financiamento do BEI devem continuar a ser geridas em conformidade com as próprias regras de funcionamento do Banco, incluindo medidas de controlo adequadas, e bem assim com as pertinentes regras de funcionamento do Tribunal de Contas e do OLAF.

(18) As operações de financiamento do BEI deverão continuar a ser geridas em conformidade com as próprias regras de funcionamento do Banco, incluindo medidas de controlo adequadas, e bem assim com as pertinentes regras de funcionamento do Tribunal de Contas e do OLAF
  . Nos termos do artigo 2670 do Tratado, relativo à missão do BEI, este deve certificar-se de que os projectos financiados não podem ser inteiramente cobertos pelos diversos meios de financiamento existentes nos Estados-Membros e, em particular, de que não é criada qualquer distorção da concorrência com as instituições de crédito e de investimento.

Alteração 13

Considerando 20

(20) O BEI deve elaborar, em consulta com a Comissão, uma programação plurianual indicativa do volume de assinaturas de operações de financiamento, visando um planeamento orçamental adequado para o provisionamento do fundo de garantia.

(20) O BEI deverá elaborar, em consulta com a Comissão, uma programação plurianual indicativa do volume de assinaturas de operações de financiamento, visando um planeamento orçamental adequado para o provisionamento do fundo de garantia.
  A Comissão deverá ter em conta as incidências orçamentais estimadas deste facto na programação orçamental regular que transmite ao Parlamento Europeu.

Alteração 14

Artigo 1
  o
  , n
  o
  2

2. A garantia da Comunidade será restrita a
  65 %
  do montante total dos créditos desembolsados e das garantias concedidas no âmbito das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes correlatos.

2. A garantia da Comunidade limita-se a
  55 %
  do montante total dos créditos desembolsados e das garantias concedidas no âmbito das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes correlatos.

Alteração 15

Artigo 2
  o
  , n
  o
  2

2. Um país será elegível em relação aos limites máximos e sub-limites máximos regionais se e quando cumprir um conjunto adequado de condições consistente com os acordos de alto nível
  entre a UE e
  o país em questão em matéria política e macro-económica. A Comissão, em consulta com o BEI, determinará se um determinado país cumpre o referido conjunto adequado de condições e notificará o BEI desse facto.

2. Um país é elegível em relação aos limites máximos e sub-limites máximos regionais se e quando cumprir um conjunto adequado de condições consistente com
  as políticas da União Europeia e
  os acordos de alto nível
  com
  o país em questão em matéria política e macro-económica. A Comissão, em consulta com o BEI, determina se um determinado país cumpre o referido conjunto adequado de condições e notifica o BEI desse facto
  , após informar o Parlamento Europeu e o Conselho e indicar as suas razões
  .

Alteração 16

Artigo 2
  o
  , n
  o
  4

4. Na eventualidade de dúvidas sérias quanto à situação política ou económica num determinado país, a Comissão e o BEI poderão decidir suspender as operações de financiamento do BEI nesse país.

4. Na eventualidade de dúvidas sérias quanto à situação política ou económica num determinado país, a Comissão e o BEI podem decidir suspender as operações de financiamento do BEI nesse país.
  Em tais casos, a Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho, indicando os fundamentos da decisão.

Alteração 17

Artigo 3
  o
  , n
  o
  2

2. A Comissão e o BEI decidirão conjuntamente quanto à utilização do mandato de reserva. Serão assistidos pelo Comité Económico e Financeiro instituído pelo n
  o
  2 do artigo 114
  o
  do Tratado.

2. A Comissão e o BEI decidem conjuntamente quanto à utilização do mandato de reserva.
  São aplicáveis as disposições relativas à condicionalidade adequada e à obrigação de informar o Parlamento estabelecidas no n
  o
  2 do artigo 2
  o
  . Aqueles são assistidos pelo Comité Económico e Financeiro instituído pelo n
  o
  2 do artigo 114
  o
  do Tratado.

Alteração 18

Artigo 4
  o
  , n
  o
  4

4. A consistência das operações de financiamento do BEI com as políticas externas e os objectivos da União Europeia será controlada em conformidade com o artigo 7
  o
  .

4. A coerência das operações de financiamento do BEI com as políticas externas e os objectivos da União Europeia é fiscalizada nos termos do artigo 7
  o


  e é igualmente abordada pela Comissão no âmbito do diálogo estruturado com o Parlamento Europeu previsto nos novos instrumentos de financiamento externo para 2007/2013.

Alteração 19

Artigo 6
  o
  , n
  o
  2-A (novo)

2-A. Sempre que um chefe de Estado, um membro do governo, um deputado de um Estado-Membro, um comissário europeu ou um deputado do Parlamento Europeu esteja directa ou indirectamente ligado a uma entidade beneficiária de uma intervenção do BEI coberta pela garantia comunitária, a decisão de garantia comunitária é objecto de um relatório especial elaborado pelo Conselho fiscal do Banco. O presente número não é aplicável às convenções de garantia comunitária em vigor celebradas em condições normais e que, em virtude do seu objecto ou das suas implicações financeiras, não são significativas para nenhuma das partes.

Alteração 20

Artigo 7
  o
  , n
  o
  1-A (novo)

1-A. O relatório anual inclui uma avaliação geral dos principais problemas suscitados nas avaliações de impacto no que diz respeito à sustentabilidade dos projectos de concessão de empréstimos a que se refere o considerando 8-D e as recomendações formuladas pela Comissão ao BEI para atenuar estas questões.

Alteração 21

Artigo 7
  o
  , n
  o
  2-A (novo)

2-A. A Comissão deve igualmente recorrer a quaisquer peritos externos que sejam necessários para efectuar uma avaliação independente sobre a contribuição das operações de financiamento do BEI.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0508

Revisão do artigo 139
  o
  do Regimento — Normas transitórias relativas às línguas

Decisão do Parlamento Europeu sobre a nova versão do artigo 139
  o
  do Regimento do Parlamento Europeu, que estabelece uma disposição transitória aplicável ao regime linguístico (2006/2244(REG))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a carta do seu Presidente, datada de 20 de Julho de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a carta do seu Presidente, datada de 20 de Julho de 2006,

| — | Tendo em conta os artigos 201
  o
  e 202
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 201
  o
  e 202
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0391/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0391/2006),

| A. | Considerando que, em 1 de Abril de 2004, o Parlamento incorporou uma disposição no seu Regimento que lhe permite, no quadro da aplicação do respectivo regime linguístico às nove línguas que foram acrescentadas em Maio de 2004, ter em conta, «a título excepcional» e até ao fim do ano de 2006, «a disponibilidade efectiva e em número suficiente dos intérpretes e tradutores correspondentes», |
| --- | --- |

A.

Considerando que, em 1 de Abril de 2004, o Parlamento incorporou uma disposição no seu Regimento que lhe permite, no quadro da aplicação do respectivo regime linguístico às nove línguas que foram acrescentadas em Maio de 2004, ter em conta, «a título excepcional» e até ao fim do ano de 2006, «a disponibilidade efectiva e em número suficiente dos intérpretes e tradutores correspondentes»,

| B. | Considerando que os progressos obtidos no que se prende com as línguas em consideração não possibilitam, porém, que expire a vigência da disposição transitória em apreço sem que seja substituída, havendo que recorrer à possibilidade prevista de a prorrogar, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os progressos obtidos no que se prende com as línguas em consideração não possibilitam, porém, que expire a vigência da disposição transitória em apreço sem que seja substituída, havendo que recorrer à possibilidade prevista de a prorrogar,

| C. | Considerando que ocorrerão as mesmas dificuldades durante um determinado período no que respeita às línguas búlgara e romena, que se virão acrescentar em 1 de Janeiro de 2007, e que o aditamento do irlandês, enquanto língua oficial, que se verificará na mesma data, também suscitará problemas específicos na prática, |
| --- | --- |

C.

Considerando que ocorrerão as mesmas dificuldades durante um determinado período no que respeita às línguas búlgara e romena, que se virão acrescentar em 1 de Janeiro de 2007, e que o aditamento do irlandês, enquanto língua oficial, que se verificará na mesma data, também suscitará problemas específicos na prática,

| D. | Considerando que há que conferir uma nova redacção à disposição transitória em vigor e prorrogar a respectiva vigência até ao termo da presente legislatura, de modo a ter em conta as circunstâncias a que se alude, |
| --- | --- |

D.

Considerando que há que conferir uma nova redacção à disposição transitória em vigor e prorrogar a respectiva vigência até ao termo da presente legislatura, de modo a ter em conta as circunstâncias a que se alude,

| E. | Considerando que o objectivo pretendido continua a ser o de alcançar o multilinguismo integral, tal como este é definido no artigo 138
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o objectivo pretendido continua a ser o de alcançar o multilinguismo integral, tal como este é definido no artigo 138
  o
  do Regimento,

| 1. | Decide incorporar no seu Regimento a alteração que se segue; |
| --- | --- |

1.

Decide incorporar no seu Regimento a alteração que se segue;

| 2. | Recorda que esta alteração entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2007; |
| --- | --- |

2.

Recorda que esta alteração entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2007;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO EM VIGOR | ALTERAÇÃO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Artigo 139
  o |
| 1.
  Para efeitos de aplicação do artigo 138
  o
  , ter-se-á em conta, a título excepcional, no caso das línguas oficiais dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a contar desta data e até 31 de Dezembro de 2006, a disponibilidade efectiva e em número suficiente dos intérpretes e tradutores correspondentes
  . | 1.
  Durante um período transitório, que se prolongará até ao fim da sexta legislatura, serão autorizadas derrogações ao disposto no artigo 138
  o
  quando, e na medida em que, não existam intérpretes e tradutores em número suficiente para uma língua oficial, não obstante terem sido efectuadas as diligências necessárias
  . |
| 2.
  O Secretário-Geral apresentará trimestralmente à Mesa um relatório circunstanciado sobre os progressos realizados para aplicar plenamente o disposto no artigo 138
  o
  , de que enviará cópia a todos os deputados
  . | 2.
  A Mesa verificará, mediante proposta do Secretário-Geral, se se encontram reunidas as condições referidas no n
  o
  1 relativamente a cada uma das línguas oficiais visadas e reexaminará semestralmente a sua decisão com base num relatório do Secretário-Geral sobre os progressos realizados. Cabe à Mesa decidir sobre as normas de execução necessárias
  . |
| | 2 A. São aplicáveis os regimes temporários de excepção adoptados pelo Conselho, com base nos tratados, no que respeita à redacção de actos jurídicos, com exclusão dos regulamentos que sejam aprovados conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. |
| 3. Mediante recomendação fundamentada da Mesa, o Presidente poderá decidir em qualquer momento revogar antecipadamente o presente artigo ou, no final do prazo indicado no n
  o
  1, prorrogar a sua vigência. | 3. Mediante recomendação fundamentada da Mesa, o Presidente poderá decidir em qualquer momento revogar antecipadamente o presente artigo ou, no final do prazo indicado no n
  o
  1, prorrogar a sua vigência. |

TEXTO EM VIGOR

ALTERAÇÃO

Alteração 1

Artigo 139
  o

1.
  Para efeitos de aplicação do artigo 138
  o
  , ter-se-á em conta, a título excepcional, no caso das línguas oficiais dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a contar desta data e até 31 de Dezembro de 2006, a disponibilidade efectiva e em número suficiente dos intérpretes e tradutores correspondentes
  .

1.
  Durante um período transitório, que se prolongará até ao fim da sexta legislatura, serão autorizadas derrogações ao disposto no artigo 138
  o
  quando, e na medida em que, não existam intérpretes e tradutores em número suficiente para uma língua oficial, não obstante terem sido efectuadas as diligências necessárias
  .

2.
  O Secretário-Geral apresentará trimestralmente à Mesa um relatório circunstanciado sobre os progressos realizados para aplicar plenamente o disposto no artigo 138
  o
  , de que enviará cópia a todos os deputados
  .

2.
  A Mesa verificará, mediante proposta do Secretário-Geral, se se encontram reunidas as condições referidas no n
  o
  1 relativamente a cada uma das línguas oficiais visadas e reexaminará semestralmente a sua decisão com base num relatório do Secretário-Geral sobre os progressos realizados. Cabe à Mesa decidir sobre as normas de execução necessárias
  .

2 A. São aplicáveis os regimes temporários de excepção adoptados pelo Conselho, com base nos tratados, no que respeita à redacção de actos jurídicos, com exclusão dos regulamentos que sejam aprovados conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

3. Mediante recomendação fundamentada da Mesa, o Presidente poderá decidir em qualquer momento revogar antecipadamente o presente artigo ou, no final do prazo indicado no n
  o
  1, prorrogar a sua vigência.

3. Mediante recomendação fundamentada da Mesa, o Presidente poderá decidir em qualquer momento revogar antecipadamente o presente artigo ou, no final do prazo indicado no n
  o
  1, prorrogar a sua vigência.

P6_TA(2006)0509

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0288/2005 — 2005/0124(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0280) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0280) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0288/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0288/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0306/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0306/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas em 12 de Outubro de 2006 (2); |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas em 12 de Outubro de 2006 (2);

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0414.

P6_TA(2006)0510

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (actividades relacionadas com o Título VI do TUE) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia a exercer as suas actividades nos domínios referidos no Título VI do Tratado da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0289/2005 — 2005/0125(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2005)0280) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2005)0280) (1),

| — | Tendo em conta a alínea c) do n
  o
  2 do artigo 34
  o
  do Tratado UE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a alínea c) do n
  o
  2 do artigo 34
  o
  do Tratado UE,

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 39
  o
  do Tratado UE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0289/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 39
  o
  do Tratado UE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0289/2005),

| — | Tendo em conta os artigos 93
  o
  e 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 93
  o
  e 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0282/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0282/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas em 12 de Outubro de 2006 (2); |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas em 12 de Outubro de 2006 (2);

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicado em JO.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0415.

P6_TA(2006)0511

Adesão da Bulgária

Resolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Bulgária à União Europeia (2006/2114(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o seu parecer favorável, de 13 de Abril de 2005, sobre o pedido de adesão da República da Bulgária à União Europeia (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o seu parecer favorável, de 13 de Abril de 2005, sobre o pedido de adesão da República da Bulgária à União Europeia (1),

| — | Tendo em conta o Tratado de Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (2), assinado em 25 de Abril de 2005 (Tratado de Adesão), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (2), assinado em 25 de Abril de 2005 (Tratado de Adesão),

| — | Tendo em conta o grande número de resoluções e relatórios sobre a Bulgária que aprovou desde o início das negociações de adesão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o grande número de resoluções e relatórios sobre a Bulgária que aprovou desde o início das negociações de adesão,

| — | Tendo em conta os relatórios periódicos da Comissão sobre o grau de preparação da Bulgária para a adesão à União Europeia e, em particular, a sua Comunicação de 26 de Setembro de 2006, intitulada «Relatório de acompanhamento sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Bulgária e da Roménia» (COM(2006)0549), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os relatórios periódicos da Comissão sobre o grau de preparação da Bulgária para a adesão à União Europeia e, em particular, a sua Comunicação de 26 de Setembro de 2006, intitulada «Relatório de acompanhamento sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Bulgária e da Roménia» (COM(2006)0549),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0420/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0420/2006),

| A. | Considerando que o Parlamento se congratula com a confirmação, pela Comissão e pelo Conselho, de que a Bulgária está suficientemente preparada para aderir à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, |
| --- | --- |

A.

Considerando que o Parlamento se congratula com a confirmação, pela Comissão e pelo Conselho, de que a Bulgária está suficientemente preparada para aderir à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007,

| B. | Considerando que a Bulgária apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia em 14 de Dezembro de 1995, que lhe foi oficialmente reconhecido o estatuto de candidato em 16 de Julho de 1997, que as negociações de adesão tiveram início em 15 de Fevereiro de 2000 e terminaram, com êxito, em 14 de Dezembro de 2004 e que o Tratado de Adesão foi assinado em 25 de Abril de 2005 e ratificado; considerando que a adesão da Bulgária, juntamente com a da Roménia, completará o quinto alargamento histórico da UE, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a Bulgária apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia em 14 de Dezembro de 1995, que lhe foi oficialmente reconhecido o estatuto de candidato em 16 de Julho de 1997, que as negociações de adesão tiveram início em 15 de Fevereiro de 2000 e terminaram, com êxito, em 14 de Dezembro de 2004 e que o Tratado de Adesão foi assinado em 25 de Abril de 2005 e ratificado; considerando que a adesão da Bulgária, juntamente com a da Roménia, completará o quinto alargamento histórico da UE,

| C. | Considerando que as reformas têm progredido no bom sentido, com celeridade e a bom ritmo e que o processo de modernização deve ser considerado benéfico por si só e não ser visto apenas como uma condição indispensável para a adesão à UE, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as reformas têm progredido no bom sentido, com celeridade e a bom ritmo e que o processo de modernização deve ser considerado benéfico por si só e não ser visto apenas como uma condição indispensável para a adesão à UE,

| D. | Considerando que os esforços consideráveis desenvolvidos pela Bulgária durante o processo de transformação merecem um reconhecimento sem reservas, reconhecimento esse sobretudo devido aos cidadãos do país, que suportaram com grande paciência um período extraordinariamente conturbado do ponto de vista político e económico, |
| --- | --- |

D.

Considerando que os esforços consideráveis desenvolvidos pela Bulgária durante o processo de transformação merecem um reconhecimento sem reservas, reconhecimento esse sobretudo devido aos cidadãos do país, que suportaram com grande paciência um período extraordinariamente conturbado do ponto de vista político e económico,

| E. | Considerando que, como em muitos outros Estados-Membros, se reconhece que o processo de reforma na Bulgária prosseguirá ao longo de muitos anos após a adesão, mas que, em relação a áreas que suscitam certas preocupações, existe a possibilidade de adoptar medidas de acompanhamento para encorajar a acção em tempo oportuno, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, como em muitos outros Estados-Membros, se reconhece que o processo de reforma na Bulgária prosseguirá ao longo de muitos anos após a adesão, mas que, em relação a áreas que suscitam certas preocupações, existe a possibilidade de adoptar medidas de acompanhamento para encorajar a acção em tempo oportuno,

| F. | Considerando que cabe aos governos nacionais, com base nas disposições de transição previstas no Tratado de Adesão e noutras competências de que dispõem, tomar decisões relacionadas com as questões da migração, como as restrições à livre circulação de trabalhadores; reconhecendo ao mesmo tempo que esta questão suscita preocupação devido às políticas caóticas de asilo e de imigração que vários Estados-Membros adoptaram e que não têm em conta o alargamento da UE, |
| --- | --- |

F.

Considerando que cabe aos governos nacionais, com base nas disposições de transição previstas no Tratado de Adesão e noutras competências de que dispõem, tomar decisões relacionadas com as questões da migração, como as restrições à livre circulação de trabalhadores; reconhecendo ao mesmo tempo que esta questão suscita preocupação devido às políticas caóticas de asilo e de imigração que vários Estados-Membros adoptaram e que não têm em conta o alargamento da UE,

| 1. | Felicita a Bulgária e congratula-se com a adesão deste país em 1 de Janeiro de 2007; aguarda com expectativa a chegada dos seus 18 deputados ao Parlamento Europeu, do seu Comissário e dos funcionários búlgaros das instituições europeias, e reconhece o excelente contributo dos observadores búlgaros ao Parlamento Europeu desde Setembro de 2005; |
| --- | --- |

1.

Felicita a Bulgária e congratula-se com a adesão deste país em 1 de Janeiro de 2007; aguarda com expectativa a chegada dos seus 18 deputados ao Parlamento Europeu, do seu Comissário e dos funcionários búlgaros das instituições europeias, e reconhece o excelente contributo dos observadores búlgaros ao Parlamento Europeu desde Setembro de 2005;

| 2. | Felicita a Direcção-Geral «Alargamento» da Comissão pelo grande profissionalismo e empenho com que efectuou o seu trabalho de acompanhamento, especialmente ao longo do último ano, durante o qual os progressos na via da adesão aceleraram, e congratula-se com as suas avaliações objectivas da preparação da Bulgária; |
| --- | --- |

2.

Felicita a Direcção-Geral «Alargamento» da Comissão pelo grande profissionalismo e empenho com que efectuou o seu trabalho de acompanhamento, especialmente ao longo do último ano, durante o qual os progressos na via da adesão aceleraram, e congratula-se com as suas avaliações objectivas da preparação da Bulgária;

| 3. | Regozija-se com os resultados das eleições presidenciais de 29 de Outubro de 2006; encoraja o Presidente a prosseguir o rumo pró-europeu que traçou e as reformas exigidas por esse rumo; lamenta, ao mesmo tempo, a forte expressão das forças anti-europeias nas eleições e exorta o Presidente a utilizar o seu segundo mandato para dissipar os receios dos cidadãos búlgaros que são críticos em relação à adesão da Bulgária à UE; |
| --- | --- |

3.

Regozija-se com os resultados das eleições presidenciais de 29 de Outubro de 2006; encoraja o Presidente a prosseguir o rumo pró-europeu que traçou e as reformas exigidas por esse rumo; lamenta, ao mesmo tempo, a forte expressão das forças anti-europeias nas eleições e exorta o Presidente a utilizar o seu segundo mandato para dissipar os receios dos cidadãos búlgaros que são críticos em relação à adesão da Bulgária à UE;

| 4. | Toma nota das áreas em que ainda é indispensável efectuar progressos, da necessidade urgente e permanente de resultados tangíveis e das várias medidas de salvaguarda e outras medidas de acompanhamento existentes para, se necessário, colmatar lacunas persistentes; insta as autoridades búlgaras a agirem pronta e inexoravelmente para evitar ou minimizar a necessidade de recorrer a tais medidas, insiste na conveniência de o Parlamento continuar a controlar a evolução da situação e insiste em que a Comissão continue a envolver plenamente o Parlamento no acompanhamento dos desenvolvimentos e a associar plenamente o Parlamento, sempre que considerar a hipótese de accionamento da cláusula de salvaguarda, do mesmo modo que o Presidente da Comissão concordou em envolver o Parlamento em caso de activação da cláusula de salvaguarda do artigo 39
  o
  do Acto relativo às condições de adesão, relativa ao adiamento da adesão para 2008. |
| --- | --- |

4.

Toma nota das áreas em que ainda é indispensável efectuar progressos, da necessidade urgente e permanente de resultados tangíveis e das várias medidas de salvaguarda e outras medidas de acompanhamento existentes para, se necessário, colmatar lacunas persistentes; insta as autoridades búlgaras a agirem pronta e inexoravelmente para evitar ou minimizar a necessidade de recorrer a tais medidas, insiste na conveniência de o Parlamento continuar a controlar a evolução da situação e insiste em que a Comissão continue a envolver plenamente o Parlamento no acompanhamento dos desenvolvimentos e a associar plenamente o Parlamento, sempre que considerar a hipótese de accionamento da cláusula de salvaguarda, do mesmo modo que o Presidente da Comissão concordou em envolver o Parlamento em caso de activação da cláusula de salvaguarda do artigo 39
  o
  do Acto relativo às condições de adesão, relativa ao adiamento da adesão para 2008.

| 5. | Insta à rápida ratificação do Tratado de Adesão por parte dos Estados-Membros que ainda não o fizeram; |
| --- | --- |

5.

Insta à rápida ratificação do Tratado de Adesão por parte dos Estados-Membros que ainda não o fizeram;

Critérios políticos

| 6. | Insiste na maior transparência em todos os sectores, nomeadamente na realização de privatizações, nos processos de concursos e contratos públicos, nas nomeações e promoções no sector público e no sistema judicial, bem como nos processos judiciais a todos os níveis, a fim de promover a boa governação, a eficácia e a confiança da população; |
| --- | --- |

6.

Insiste na maior transparência em todos os sectores, nomeadamente na realização de privatizações, nos processos de concursos e contratos públicos, nas nomeações e promoções no sector público e no sistema judicial, bem como nos processos judiciais a todos os níveis, a fim de promover a boa governação, a eficácia e a confiança da população;

| 7. | Apela ao reforço do papel do Provedor de Justiça búlgaro, para que este possa reparar erros administrativos e agir como um mecanismo de luta contra a corrupção capaz de aumentar a transparência das práticas institucionais; |
| --- | --- |

7.

Apela ao reforço do papel do Provedor de Justiça búlgaro, para que este possa reparar erros administrativos e agir como um mecanismo de luta contra a corrupção capaz de aumentar a transparência das práticas institucionais;

| 8. | Congratula-se com os esforços continuamente efectuados pelas autoridades búlgaras com o objectivo de respeitar os seus compromissos no domínio da justiça e dos assuntos internos, bem como com as medidas adoptadas para lutar contra o crime organizado e a corrupção e concluir a reforma do sistema judicial; espera que medidas como mais e melhor formação para os investigadores da polícia em relação à fase anterior ao julgamento, uma melhor coordenação da estratégia contra a corrupção entre as entidades envolvidas e o reforço das competências institucionais das inspecções na administração pública sejam executadas com determinação e produzam resultados tangíveis e concretos, como a acusação e a condenação dos implicados em crimes graves; |
| --- | --- |

8.

Congratula-se com os esforços continuamente efectuados pelas autoridades búlgaras com o objectivo de respeitar os seus compromissos no domínio da justiça e dos assuntos internos, bem como com as medidas adoptadas para lutar contra o crime organizado e a corrupção e concluir a reforma do sistema judicial; espera que medidas como mais e melhor formação para os investigadores da polícia em relação à fase anterior ao julgamento, uma melhor coordenação da estratégia contra a corrupção entre as entidades envolvidas e o reforço das competências institucionais das inspecções na administração pública sejam executadas com determinação e produzam resultados tangíveis e concretos, como a acusação e a condenação dos implicados em crimes graves;

| 9. | Espera que seja dada urgentemente uma atenção particular à realização dos objectivos de referência especificados no último relatório de acompanhamento da Comissão para se evitar o recurso às medidas de salvaguarda; apela a uma acção mais eficaz em matéria de identificação dos indivíduos implicados no crime organizado, instauração de acções penais contra os mesmo e confisco dos seus bens; insiste na necessidade de resultados tangíveis no que se refere à repressão do branqueamento de capitais e aos processos instauradas neste domínio; |
| --- | --- |

9.

Espera que seja dada urgentemente uma atenção particular à realização dos objectivos de referência especificados no último relatório de acompanhamento da Comissão para se evitar o recurso às medidas de salvaguarda; apela a uma acção mais eficaz em matéria de identificação dos indivíduos implicados no crime organizado, instauração de acções penais contra os mesmo e confisco dos seus bens; insiste na necessidade de resultados tangíveis no que se refere à repressão do branqueamento de capitais e aos processos instauradas neste domínio;

| 10. | Congratula-se com os progressos realizados nos domínios da organização e da administração das forças policiais e de segurança, graças à aplicação da nova lei relativa ao Ministério do Interior; apela à expansão das unidades de polícia especializadas na luta contra o crime organizado, a corrupção, especialmente nas fronteiras, e o tráfico de droga e de seres humanos, bem como a uma melhoria dos salários e das condições de trabalho, à promoção acelerada dos funcionários excelentes e à disponibilização de equipamento de alto nível técnico; ao mesmo tempo, insta os Estados-Membros a oferecer formação especializada e a destacar agentes da polícia com conhecimentos especializados para a polícia búlgara com vista a ajudar a pôr em dia os processos acumulados de crimes de alta visibilidade e a reduzir as actividades dos patrões do crime; |
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10.

Congratula-se com os progressos realizados nos domínios da organização e da administração das forças policiais e de segurança, graças à aplicação da nova lei relativa ao Ministério do Interior; apela à expansão das unidades de polícia especializadas na luta contra o crime organizado, a corrupção, especialmente nas fronteiras, e o tráfico de droga e de seres humanos, bem como a uma melhoria dos salários e das condições de trabalho, à promoção acelerada dos funcionários excelentes e à disponibilização de equipamento de alto nível técnico; ao mesmo tempo, insta os Estados-Membros a oferecer formação especializada e a destacar agentes da polícia com conhecimentos especializados para a polícia búlgara com vista a ajudar a pôr em dia os processos acumulados de crimes de alta visibilidade e a reduzir as actividades dos patrões do crime;

| 11. | Acolhe com satisfação as mudanças ocorridas no Ministério Público sob a direcção do novo Procurador-Geral, que incluem procedimentos acelerados e medidas destinadas a impedir o encerramento prematuro das investigações; solicita a adopção de disposições jurídicas que prevejam a suspensão de magistrados que sejam objecto de uma investigação disciplinar interna, bem como a aplicação de medidas rigorosas contra procuradores acusados de obstrução à justiça ou que tenham encerrado processos por razões não válidas; |
| --- | --- |

11.

Acolhe com satisfação as mudanças ocorridas no Ministério Público sob a direcção do novo Procurador-Geral, que incluem procedimentos acelerados e medidas destinadas a impedir o encerramento prematuro das investigações; solicita a adopção de disposições jurídicas que prevejam a suspensão de magistrados que sejam objecto de uma investigação disciplinar interna, bem como a aplicação de medidas rigorosas contra procuradores acusados de obstrução à justiça ou que tenham encerrado processos por razões não válidas;

| 12. | Congratula-se com a decisão de permitir o acesso aos processos dos serviços secretos, uma medida que ajudará a fomentar a confiança do público e que demonstrará um claro rompimento com o passado, e recomenda que tal acesso seja controlado por uma comissão imparcial e idónea; |
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12.

Congratula-se com a decisão de permitir o acesso aos processos dos serviços secretos, uma medida que ajudará a fomentar a confiança do público e que demonstrará um claro rompimento com o passado, e recomenda que tal acesso seja controlado por uma comissão imparcial e idónea;

| 13. | Reitera o seu apelo à melhoria das condições de vida e sanitárias nos orfanatos e nos centros para deficientes físicos e mentais, reconhecendo que os projectos e prioridades actuais não satisfazem suficientemente as necessidades das pessoas que se encontram em instituições e, por conseguinte, apela a que os problemas das instituições de apoio sejam tratados como uma prioridade nacional, recorrendo a programas de desinstitucionalização bem concebidos e de melhor qualidade e aos Fundos de Coesão, para que se realizem melhorias significativas e visíveis a nível das instalações, das condições de vida e da prestação de cuidados; reitera o apelo à promoção de reformas na legislação sobre as práticas de adopção; |
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13.

Reitera o seu apelo à melhoria das condições de vida e sanitárias nos orfanatos e nos centros para deficientes físicos e mentais, reconhecendo que os projectos e prioridades actuais não satisfazem suficientemente as necessidades das pessoas que se encontram em instituições e, por conseguinte, apela a que os problemas das instituições de apoio sejam tratados como uma prioridade nacional, recorrendo a programas de desinstitucionalização bem concebidos e de melhor qualidade e aos Fundos de Coesão, para que se realizem melhorias significativas e visíveis a nível das instalações, das condições de vida e da prestação de cuidados; reitera o apelo à promoção de reformas na legislação sobre as práticas de adopção;

| 14. | Reconhece que foram tomadas numerosas medidas para integrar os romanichéis e apela à realização de esforços ainda mais concertados para melhorar as suas competências linguísticas, facilitar o seu acesso ao ensino superior, à formação profissional e ao emprego e lhes proporcionar melhores cuidados de saúde e acesso ao planeamento familiar, embora incentivando-os a fazer tudo o que puderem para se adaptarem à sociedade em geral e a aproveitar as oportunidades que lhes são oferecidas; |
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14.

Reconhece que foram tomadas numerosas medidas para integrar os romanichéis e apela à realização de esforços ainda mais concertados para melhorar as suas competências linguísticas, facilitar o seu acesso ao ensino superior, à formação profissional e ao emprego e lhes proporcionar melhores cuidados de saúde e acesso ao planeamento familiar, embora incentivando-os a fazer tudo o que puderem para se adaptarem à sociedade em geral e a aproveitar as oportunidades que lhes são oferecidas;

| 15. | Insta a Comissão a acompanhar de perto, antes e depois da adesão, a implementação dos compromissos da Bulgária sobre a protecção das minorias e, portanto, a incluir esta questão no recém-criado mecanismo de cooperação e verificação após a adesão; |
| --- | --- |

15.

Insta a Comissão a acompanhar de perto, antes e depois da adesão, a implementação dos compromissos da Bulgária sobre a protecção das minorias e, portanto, a incluir esta questão no recém-criado mecanismo de cooperação e verificação após a adesão;

Critérios económicos

| 16. | Felicita a Bulgária pelos seus contínuos progressos económicos, que permitiram uma taxa de crescimento de 6,1 % do PIB, o aumento dos salários reais, a redução do desemprego (8,7 %) e excelentes investimentos externos directos; sublinha a importância de políticas macroeconómicas prudentes e de reformas estruturais para manter a estabilidade e a continuação da redução do défice da balança comercial e do défice da balança de transacções correntes e estimular o crescimento e o emprego; |
| --- | --- |

16.

Felicita a Bulgária pelos seus contínuos progressos económicos, que permitiram uma taxa de crescimento de 6,1 % do PIB, o aumento dos salários reais, a redução do desemprego (8,7 %) e excelentes investimentos externos directos; sublinha a importância de políticas macroeconómicas prudentes e de reformas estruturais para manter a estabilidade e a continuação da redução do défice da balança comercial e do défice da balança de transacções correntes e estimular o crescimento e o emprego;

| 17. | Apela à intensificação dos esforços para melhorar as condições microeconómicas na Bulgária, a fim de favorecer o desenvolvimento do sector privado, especialmente das PME, com base em estruturas jurídicas, administrativas e regulamentares transparentes e em leis laborais mais flexíveis; |
| --- | --- |

17.

Apela à intensificação dos esforços para melhorar as condições microeconómicas na Bulgária, a fim de favorecer o desenvolvimento do sector privado, especialmente das PME, com base em estruturas jurídicas, administrativas e regulamentares transparentes e em leis laborais mais flexíveis;

| 18. | Manifesta preocupação perante as barreiras invisíveis com que os investidores estrangeiros se continuam a deparar; insiste na necessidade de processos de concursos e de medidas regulamentares transparentes, imparciais e de fácil compreensão; exorta o Governo búlgaro a colmatar as lacunas em matéria de decisões administrativas atempadas, o que pode pôr em risco o desenvolvimento de um clima de investimento positivo na Bulgária; recomenda a aplicação de incentivos fiscais para promover o investimento estrangeiro, bem como uma melhor comunicação e abertura entre a administração pública e as empresas; |
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18.

Manifesta preocupação perante as barreiras invisíveis com que os investidores estrangeiros se continuam a deparar; insiste na necessidade de processos de concursos e de medidas regulamentares transparentes, imparciais e de fácil compreensão; exorta o Governo búlgaro a colmatar as lacunas em matéria de decisões administrativas atempadas, o que pode pôr em risco o desenvolvimento de um clima de investimento positivo na Bulgária; recomenda a aplicação de incentivos fiscais para promover o investimento estrangeiro, bem como uma melhor comunicação e abertura entre a administração pública e as empresas;

Acervo comunitário

| 19. | Felicita as autoridades búlgaras por terem praticamente concluído grande número de actividades complexas no domínio da agricultura; reconhece que foram realizados progressos importantes nos domínios do comércio de animais vivos e do bem-estar dos animais, domínios em que devem ser respeitadas as normas mais rigorosas, nomeadamente no transporte e abate de animais e no tratamento dos subprodutos animais; acentua a importância de que o sistema de transformação da carne esteja plenamente operacional aquando da adesão e espera que seja esse o caso; apela à conclusão dos postos de inspecção fronteiriços necessários e à aplicação de medidas rigorosas de controlo da peste suína clássica e de outras epizootias, especialmente quando exista um risco para a saúde pública ou para a segurança dos alimentos; |
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19.

Felicita as autoridades búlgaras por terem praticamente concluído grande número de actividades complexas no domínio da agricultura; reconhece que foram realizados progressos importantes nos domínios do comércio de animais vivos e do bem-estar dos animais, domínios em que devem ser respeitadas as normas mais rigorosas, nomeadamente no transporte e abate de animais e no tratamento dos subprodutos animais; acentua a importância de que o sistema de transformação da carne esteja plenamente operacional aquando da adesão e espera que seja esse o caso; apela à conclusão dos postos de inspecção fronteiriços necessários e à aplicação de medidas rigorosas de controlo da peste suína clássica e de outras epizootias, especialmente quando exista um risco para a saúde pública ou para a segurança dos alimentos;

| 20. | Insiste em que a Bulgária aproveite esta oportunidade para adoptar as mais rigorosas normas em matéria de segurança das aeronaves e dos aeroportos, tendo em conta que, devido à natureza da ameaça terrorista, um ataque a um país pode ser facilitado por deficiências nos processos de segurança noutro país; insta à realização urgente e verificável de todas as medidas destinadas a colmatar lacunas a nível da navegabilidade aérea e da manutenção das aeronaves, dos processos de exploração e do licenciamento das tripulações; |
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20.

Insiste em que a Bulgária aproveite esta oportunidade para adoptar as mais rigorosas normas em matéria de segurança das aeronaves e dos aeroportos, tendo em conta que, devido à natureza da ameaça terrorista, um ataque a um país pode ser facilitado por deficiências nos processos de segurança noutro país; insta à realização urgente e verificável de todas as medidas destinadas a colmatar lacunas a nível da navegabilidade aérea e da manutenção das aeronaves, dos processos de exploração e do licenciamento das tripulações;

| 21. | Reitera o seu pedido ao Conselho e à Comissão para que assegurem que a Bulgária cumpra os seus compromissos em relação à data de encerramento das unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduj, nos termos do artigo 30
  o
  do Tratado de Adesão, que foi ratificado pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros; solicita às instituições da União Europeia que cumpram as suas promessas em relação à concessão à Bulgária de uma ajuda financeira de 210 milhões de euros, para o período de 2007 a 2008, destinada ao encerramento da referida central nuclear; |
| --- | --- |

21.

Reitera o seu pedido ao Conselho e à Comissão para que assegurem que a Bulgária cumpra os seus compromissos em relação à data de encerramento das unidades 3 e 4 da central nuclear de Kozloduj, nos termos do artigo 30
  o
  do Tratado de Adesão, que foi ratificado pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros; solicita às instituições da União Europeia que cumpram as suas promessas em relação à concessão à Bulgária de uma ajuda financeira de 210 milhões de euros, para o período de 2007 a 2008, destinada ao encerramento da referida central nuclear;

| 22. | Sublinha a importância de uma boa gestão e de um controlo adequados dos fundos comunitários, a fim de garantir uma boa conduta financeira e a melhor utilização dos mesmos, mediante a aplicação de procedimentos aos quais as pessoas externas à administração possam ter acesso e que estas possam facilmente compreender; |
| --- | --- |

22.

Sublinha a importância de uma boa gestão e de um controlo adequados dos fundos comunitários, a fim de garantir uma boa conduta financeira e a melhor utilização dos mesmos, mediante a aplicação de procedimentos aos quais as pessoas externas à administração possam ter acesso e que estas possam facilmente compreender;

| 23. | Salienta que, nos casos em que foi possível aplicar medidas temporárias durante os três primeiros anos após a adesão, se aplicaram medidas idênticas após o último alargamento, para benefício de todas as partes interessadas; manifesta o desejo de que esses mecanismos se apliquem apenas em domínios específicos; salienta que as medidas apropriadas para assegurar o bom funcionamento das políticas da UE só poderão ser revogadas quando as obrigações estabelecidas pela Comissão forem inteiramente cumpridas; |
| --- | --- |

23.

Salienta que, nos casos em que foi possível aplicar medidas temporárias durante os três primeiros anos após a adesão, se aplicaram medidas idênticas após o último alargamento, para benefício de todas as partes interessadas; manifesta o desejo de que esses mecanismos se apliquem apenas em domínios específicos; salienta que as medidas apropriadas para assegurar o bom funcionamento das políticas da UE só poderão ser revogadas quando as obrigações estabelecidas pela Comissão forem inteiramente cumpridas;

| 24. | Felicita a Bulgária pela sua contribuição para a estabilidade e a segurança regionais e internacionais, nomeadamente como membro da OTAN, e considera que o seu acordo com os Estados Unidos relativo à utilização de instalações militares constitui uma prova tangível do seu empenho na aliança transatlântica; |
| --- | --- |

24.

Felicita a Bulgária pela sua contribuição para a estabilidade e a segurança regionais e internacionais, nomeadamente como membro da OTAN, e considera que o seu acordo com os Estados Unidos relativo à utilização de instalações militares constitui uma prova tangível do seu empenho na aliança transatlântica;

| 25. | Manifesta o seu apoio permanente às enfermeiras búlgaras e ao médico palestiniano detidos na Líbia desde 1999; insiste na necessidade de um desfecho rápido e satisfatório do novo processo em curso e de as autoridades líbias compensarem devidamente estas pessoas inocentes pelo sofrimento que lhes infligiram; |
| --- | --- |

25.

Manifesta o seu apoio permanente às enfermeiras búlgaras e ao médico palestiniano detidos na Líbia desde 1999; insiste na necessidade de um desfecho rápido e satisfatório do novo processo em curso e de as autoridades líbias compensarem devidamente estas pessoas inocentes pelo sofrimento que lhes infligiram;

*

- *

| 26. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e à Assembleia Nacional da República da Bulgária. |
| --- | --- |

26.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e à Assembleia Nacional da República da Bulgária.

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(1)  JO C 33 E de 9.2.2006, p. 409.

(2)  JO L 157 de 21.6.2005, p. 11.

P6_TA(2006)0512

Adesão da Roménia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Roménia à União Europeia (2006/2115(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o Tratado de Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (1), assinado em 25 de Abril de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (1), assinado em 25 de Abril de 2005,

| — | Tendo em conta todas as suas resoluções e todos os seus relatórios aprovados desde o início do processo de alargamento e até hoje, nomeadamente a sua última resolução de 14 de Junho de 2006 sobre a adesão da Bulgária e da Roménia (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta todas as suas resoluções e todos os seus relatórios aprovados desde o início do processo de alargamento e até hoje, nomeadamente a sua última resolução de 14 de Junho de 2006 sobre a adesão da Bulgária e da Roménia (2),

| — | Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 15 e 16 de Junho de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 15 e 16 de Junho de 2006,

| — | Tendo em conta as Conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» e «Relações Externas» sobre o alargamento, de 17 de Outubro de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as Conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» e «Relações Externas» sobre o alargamento, de 17 de Outubro de 2006,

| — | Tendo em conta o Relatório de acompanhamento da Comissão sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Bulgária e da Roménia de 26 de Setembro de 2006 (COM(2006)0549) e os seus anteriores relatórios de acompanhamento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório de acompanhamento da Comissão sobre o estado de preparação para a adesão à UE da Bulgária e da Roménia de 26 de Setembro de 2006 (COM(2006)0549) e os seus anteriores relatórios de acompanhamento,

| — | Tendo em conta a troca de cartas entre o Presidente do Parlamento Europeu e o Presidente da Comissão sobre a plena associação do Parlamento Europeu à apreciação de uma eventual activação de uma das cláusulas de salvaguarda do Tratado de Adesão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a troca de cartas entre o Presidente do Parlamento Europeu e o Presidente da Comissão sobre a plena associação do Parlamento Europeu à apreciação de uma eventual activação de uma das cláusulas de salvaguarda do Tratado de Adesão,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0421/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0421/2006),

| A. | Considerando que a adesão da Roménia à União Europeia representa um progresso histórico notável, acompanhado por uma profunda mudança da paisagem económica, social e civil do país, e que esta adesão terá um impacto positivo sobre a população romena, bem como sobre o desenvolvimento e a coesão da União Europeia, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a adesão da Roménia à União Europeia representa um progresso histórico notável, acompanhado por uma profunda mudança da paisagem económica, social e civil do país, e que esta adesão terá um impacto positivo sobre a população romena, bem como sobre o desenvolvimento e a coesão da União Europeia,

| B. | Considerando que a integração da Roménia na União Europeia contribuirá para a estabilidade e a prosperidade do Sudeste da Europa, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a integração da Roménia na União Europeia contribuirá para a estabilidade e a prosperidade do Sudeste da Europa,

| C. | Considerando que a incorporação da Roménia na União Europeia reforçará a dimensão política e cultural do processo de integração europeia, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a incorporação da Roménia na União Europeia reforçará a dimensão política e cultural do processo de integração europeia,

| D. | Considerando que a primeira etapa do 5
  o
  alargamento, em 2004, teve repercussões benéficas tanto para os antigos como para os novos Estados-Membros e que o mesmo se verificará sem qualquer dúvida com o actual alargamento, que conduz o 5
  o
  alargamento à sua consecução, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a primeira etapa do 5
  o
  alargamento, em 2004, teve repercussões benéficas tanto para os antigos como para os novos Estados-Membros e que o mesmo se verificará sem qualquer dúvida com o actual alargamento, que conduz o 5
  o
  alargamento à sua consecução,

| E. | Considerando que, desde o relatório da Comissão de Maio de 2006, se puderam observar melhorias significativas, como revela o último relatório de acompanhamento de 26 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, desde o relatório da Comissão de Maio de 2006, se puderam observar melhorias significativas, como revela o último relatório de acompanhamento de 26 de Setembro de 2006,

| F. | Considerando que a Roménia prossegue os seus esforços tendentes a preencher as condições enunciadas no Tratado de Adesão a fim de se tornar membro da União em 1 de Janeiro de 2007, juntamente com a Bulgária, e que o Parlamento Europeu expressou constantemente o seu apoio à adesão simultânea dos dois países, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a Roménia prossegue os seus esforços tendentes a preencher as condições enunciadas no Tratado de Adesão a fim de se tornar membro da União em 1 de Janeiro de 2007, juntamente com a Bulgária, e que o Parlamento Europeu expressou constantemente o seu apoio à adesão simultânea dos dois países,

| 1. | Felicita a Comissão Europeia pela seriedade e rigor da totalidade dos seus trabalhos de acompanhamento das reformas empreendidas pela Roménia; |
| --- | --- |

1.

Felicita a Comissão Europeia pela seriedade e rigor da totalidade dos seus trabalhos de acompanhamento das reformas empreendidas pela Roménia;

| 2. | Felicita a Roménia e congratula-se com a sua adesão, em 1 de Janeiro de 2007, aguarda com expectativa a chegada às instituições da UE, na devida altura, dos seus 35 Membros do Parlamento Europeu, bem como do seu Comissário e funcionários, e reconhece a excelente contribuição prestada pelos observadores da Roménia no Parlamento Europeu desde Setembro de 2005; |
| --- | --- |

2.

Felicita a Roménia e congratula-se com a sua adesão, em 1 de Janeiro de 2007, aguarda com expectativa a chegada às instituições da UE, na devida altura, dos seus 35 Membros do Parlamento Europeu, bem como do seu Comissário e funcionários, e reconhece a excelente contribuição prestada pelos observadores da Roménia no Parlamento Europeu desde Setembro de 2005;

| 3. | Realça que, como o anterior, o actual alargamento da União Europeia consubstancia as ideias de unidade e solidariedade europeia, que beneficia todas as Partes e permite promover os valores da democracia, da igualdade, do pluralismo e da não discriminação; |
| --- | --- |

3.

Realça que, como o anterior, o actual alargamento da União Europeia consubstancia as ideias de unidade e solidariedade europeia, que beneficia todas as Partes e permite promover os valores da democracia, da igualdade, do pluralismo e da não discriminação;

| 4. | Regozija-se com o facto de a Comissão ter recomendado, no seu relatório de 26 de Setembro de 2006, a adesão simultânea da Bulgária e da Roménia; |
| --- | --- |

4.

Regozija-se com o facto de a Comissão ter recomendado, no seu relatório de 26 de Setembro de 2006, a adesão simultânea da Bulgária e da Roménia;

| 5. | Congratula-se com os progressos consideráveis realizados pelo país desde o último relatório de Maio de 2006 e, consequentemente, aprova a proposta da data de 1 de Janeiro de 2007 para a sua adesão, mas recorda às autoridades romenas que devem manter o ritmo das reformas após a adesão; |
| --- | --- |

5.

Congratula-se com os progressos consideráveis realizados pelo país desde o último relatório de Maio de 2006 e, consequentemente, aprova a proposta da data de 1 de Janeiro de 2007 para a sua adesão, mas recorda às autoridades romenas que devem manter o ritmo das reformas após a adesão;

| 6. | Saúda os esforços empreendidos pela Roménia para assegurar a aplicação de um grande número de reformas tendo em vista a sua adesão e felicita as autoridades romenas pelos numerosos progressos realizados num curto lapso de tempo; |
| --- | --- |

6.

Saúda os esforços empreendidos pela Roménia para assegurar a aplicação de um grande número de reformas tendo em vista a sua adesão e felicita as autoridades romenas pelos numerosos progressos realizados num curto lapso de tempo;

| 7. | Recorda que o processo de reformas é benéfico para a Roménia no contexto da sua adesão à União Europeia e que contribui para consolidar a prosperidade económica e a segurança do país; |
| --- | --- |

7.

Recorda que o processo de reformas é benéfico para a Roménia no contexto da sua adesão à União Europeia e que contribui para consolidar a prosperidade económica e a segurança do país;

| 8. | Observa que, nos domínios identificados pela Comissão, no seu relatório de Maio de 2006, como os que requeriam uma acção imediata (reforma do sistema judicial, luta contra a corrupção, implementação de agências de pagamento e do Sistema de Administração e de Controlo Integrado, TSE, interligação do sistema de cobrança de impostos), se realizaram progressos substanciais; |
| --- | --- |

8.

Observa que, nos domínios identificados pela Comissão, no seu relatório de Maio de 2006, como os que requeriam uma acção imediata (reforma do sistema judicial, luta contra a corrupção, implementação de agências de pagamento e do Sistema de Administração e de Controlo Integrado, TSE, interligação do sistema de cobrança de impostos), se realizaram progressos substanciais;

| 9. | Verifica com satisfação que a Roménia possui uma economia de mercado viável, com um crescimento de cerca de 7 % do PIB e uma taxa de desemprego de cerca de 5,5 %; |
| --- | --- |

9.

Verifica com satisfação que a Roménia possui uma economia de mercado viável, com um crescimento de cerca de 7 % do PIB e uma taxa de desemprego de cerca de 5,5 %;

| 10. | Encoraja os Estados-Membros a abrirem os seus mercados de trabalho aos trabalhadores romenos a partir de 1 de Janeiro de 2007, em total conformidade com o espírito do direito à livre circulação dos trabalhadores, garantido pela legislação comunitária; |
| --- | --- |

10.

Encoraja os Estados-Membros a abrirem os seus mercados de trabalho aos trabalhadores romenos a partir de 1 de Janeiro de 2007, em total conformidade com o espírito do direito à livre circulação dos trabalhadores, garantido pela legislação comunitária;

| 11. | Acentua que, à luz das futuras transferências financeiras por parte da UE e da necessidade de co-financiamento por parte da Roménia, a redistribuição orçamental previsível não deve realizar-se em detrimento exclusivo das despesas sociais ou dar origem a reduções dessas mesmas despesas; |
| --- | --- |

11.

Acentua que, à luz das futuras transferências financeiras por parte da UE e da necessidade de co-financiamento por parte da Roménia, a redistribuição orçamental previsível não deve realizar-se em detrimento exclusivo das despesas sociais ou dar origem a reduções dessas mesmas despesas;

| 12. | Encoraja o Governo romeno a consolidar as reformas empreendidas e exorta as autoridades romenas a intensificar os seus esforços, designadamente nos domínios da protecção da infância, da integração das minorias, nomeadamente as minorias romanichel e húngara, e do tratamento da deficiência mental; insta a Roménia, neste contexto, a tomar medidas imediatas para suprir as lacunas, cumprindo as exigências dos relatórios globais de acompanhamento de 2005 e 2006 da Comissão e das resoluções do Parlamento aprovadas em 2004 e 2005; |
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12.

Encoraja o Governo romeno a consolidar as reformas empreendidas e exorta as autoridades romenas a intensificar os seus esforços, designadamente nos domínios da protecção da infância, da integração das minorias, nomeadamente as minorias romanichel e húngara, e do tratamento da deficiência mental; insta a Roménia, neste contexto, a tomar medidas imediatas para suprir as lacunas, cumprindo as exigências dos relatórios globais de acompanhamento de 2005 e 2006 da Comissão e das resoluções do Parlamento aprovadas em 2004 e 2005;

| 13. | Toma nota do facto de, na sequência do relatório da Comissão de Maio de 2006, terem sido realizados progressos relativamente à questão das minorias; recorda que a sua posição sobre as minorias na Roménia se funda nos princípios do respeito e do reconhecimento das minorias, assim como do apoio às mesmas e também na erradicação de todas as formas de violência e de discriminação a respeito das mesmas; exprime o desejo de que a lei sobre as minorias seja adoptada o mais rapidamente possível, dentro do respeito pelos critérios políticos; assinala que o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia continuará, após a adesão, tal como o faz para todos os Estados-Membros, o seu acompanhamento no domínio da luta contra o racismo e as discriminações a esse respeito; |
| --- | --- |

13.

Toma nota do facto de, na sequência do relatório da Comissão de Maio de 2006, terem sido realizados progressos relativamente à questão das minorias; recorda que a sua posição sobre as minorias na Roménia se funda nos princípios do respeito e do reconhecimento das minorias, assim como do apoio às mesmas e também na erradicação de todas as formas de violência e de discriminação a respeito das mesmas; exprime o desejo de que a lei sobre as minorias seja adoptada o mais rapidamente possível, dentro do respeito pelos critérios políticos; assinala que o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia continuará, após a adesão, tal como o faz para todos os Estados-Membros, o seu acompanhamento no domínio da luta contra o racismo e as discriminações a esse respeito;

| 14. | Exorta as autoridades romenas, no que respeita à minoria romanichel, a consolidar as reformas empreendidas nos domínios da protecção contra a violência institucional, da melhoria da qualidade de vida e da habitação, bem como do acesso ao emprego e ao sistema de saúde, assegurando, para esse efeito, um financiamento suficiente; |
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14.

Exorta as autoridades romenas, no que respeita à minoria romanichel, a consolidar as reformas empreendidas nos domínios da protecção contra a violência institucional, da melhoria da qualidade de vida e da habitação, bem como do acesso ao emprego e ao sistema de saúde, assegurando, para esse efeito, um financiamento suficiente;

| 15. | Insta as autoridades romenas, no que respeita à minoria húngara, a ter em conta as suas expectativas, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da autonomia cultural, assegurando, nomeadamente, um financiamento suficiente tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino; |
| --- | --- |

15.

Insta as autoridades romenas, no que respeita à minoria húngara, a ter em conta as suas expectativas, de acordo com os princípios da subsidiariedade e da autonomia cultural, assegurando, nomeadamente, um financiamento suficiente tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino;

| 16. | Sugere que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos efectue um acompanhamento a partir de 1 de Janeiro de 2007 das reformas empreendidas sobre a adopção e a protecção das crianças na Roménia; |
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16.

Sugere que a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos efectue um acompanhamento a partir de 1 de Janeiro de 2007 das reformas empreendidas sobre a adopção e a protecção das crianças na Roménia;

| 17. | Assinala com preocupação que a violência exercida contra as mulheres continua a ser um problema sério e não resolvido, com efeitos significativos no tráfico e exploração sexual de mulheres dentro e fora do país (800 000 vítimas anuais), a par dos casos de violência doméstica, e convida o governo a tomar iniciativas decisivas de prevenção, informação e combate a este fenómeno, em cooperação com a opinião pública em geral, as ONG com competências neste domínio e as autoridades judiciais e policiais a nível regional, nacional e internacional; |
| --- | --- |

17.

Assinala com preocupação que a violência exercida contra as mulheres continua a ser um problema sério e não resolvido, com efeitos significativos no tráfico e exploração sexual de mulheres dentro e fora do país (800 000 vítimas anuais), a par dos casos de violência doméstica, e convida o governo a tomar iniciativas decisivas de prevenção, informação e combate a este fenómeno, em cooperação com a opinião pública em geral, as ONG com competências neste domínio e as autoridades judiciais e policiais a nível regional, nacional e internacional;

| 18. | Regista que a Roménia deve acelerar o processamento dos pedidos relacionados com a restituição de bens confiscados pelo regime comunista, especialmente bens da Igreja e da comunidade, a fim de evitar um bloqueio a nível da legislação; acentua que, para este fim, é necessário criar um Fundo da Propriedade funcional; |
| --- | --- |

18.

Regista que a Roménia deve acelerar o processamento dos pedidos relacionados com a restituição de bens confiscados pelo regime comunista, especialmente bens da Igreja e da comunidade, a fim de evitar um bloqueio a nível da legislação; acentua que, para este fim, é necessário criar um Fundo da Propriedade funcional;

| 19. | Insta as autoridades romenas a envidar esforços adicionais no que diz respeito à execução da legislação relativa à protecção do ambiente, e solicita uma consulta aos países vizinhos e uma aplicação vigorosa das disposições, no espírito da legislação relevante da UE (por exemplo, a Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas (3)), dedicando especial atenção aos projectos mineiros com um impacto ambiental significativo, como no caso de Rosia Montana; |
| --- | --- |

19.

Insta as autoridades romenas a envidar esforços adicionais no que diz respeito à execução da legislação relativa à protecção do ambiente, e solicita uma consulta aos países vizinhos e uma aplicação vigorosa das disposições, no espírito da legislação relevante da UE (por exemplo, a Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas (3)), dedicando especial atenção aos projectos mineiros com um impacto ambiental significativo, como no caso de Rosia Montana;

| 20. | Observa que a Comissão identificou três domínios em que, apesar dos progressos substanciais realizados, são ainda necessários mais esforços:






  — | a reforma do sistema judicial e a luta contra a corrupção; |
| --- | --- | --- |

20.

Observa que a Comissão identificou três domínios em que, apesar dos progressos substanciais realizados, são ainda necessários mais esforços:

—

a reforma do sistema judicial e a luta contra a corrupção;

| — | a absorção e a gestão das ajudas da União no domínio agrícola e dos Fundos Estruturais; |
| --- | --- |

—

a absorção e a gestão das ajudas da União no domínio agrícola e dos Fundos Estruturais;

| — | a aplicação do acervo comunitário em certos domínios da segurança alimentar; |
| --- | --- |

—

a aplicação do acervo comunitário em certos domínios da segurança alimentar;

| 21. | Sublinha que, entre esses três domínios, a conclusão da reforma do sistema judicial e a luta contra a corrupção são essenciais, pelo que devem ser objecto de uma atenção muito particular por parte das autoridades romenas; |
| --- | --- |

21.

Sublinha que, entre esses três domínios, a conclusão da reforma do sistema judicial e a luta contra a corrupção são essenciais, pelo que devem ser objecto de uma atenção muito particular por parte das autoridades romenas;

| 22. | Apoia a implementação, pela Comissão, de mecanismos de verificação e de acompanhamento dos progressos realizados nesses domínios, assentes, nomeadamente, na identificação de critérios específicos, e encoraja com veemência o Governo romeno a adoptar todas as medidas necessárias para responder às expectativas expressas a fim de evitar o recurso às cláusulas de salvaguarda; |
| --- | --- |

22.

Apoia a implementação, pela Comissão, de mecanismos de verificação e de acompanhamento dos progressos realizados nesses domínios, assentes, nomeadamente, na identificação de critérios específicos, e encoraja com veemência o Governo romeno a adoptar todas as medidas necessárias para responder às expectativas expressas a fim de evitar o recurso às cláusulas de salvaguarda;

| 23. | Recorda que, se se podem aplicar medidas temporárias durante os três primeiros anos após a adesão, se aplicaram medidas equivalentes aquando do último processo de alargamento para benefício de todas as Partes interessadas; deseja que esses mecanismos só se apliquem nos domínios especificamente indicados pela Comissão Europeia e durante um período limitado; salienta que as medidas apropriadas para assegurar o bom funcionamento das políticas da UE só poderão ser revogadas quando as obrigações estabelecidas pela Comissão forem inteiramente cumpridas; |
| --- | --- |

23.

Recorda que, se se podem aplicar medidas temporárias durante os três primeiros anos após a adesão, se aplicaram medidas equivalentes aquando do último processo de alargamento para benefício de todas as Partes interessadas; deseja que esses mecanismos só se apliquem nos domínios especificamente indicados pela Comissão Europeia e durante um período limitado; salienta que as medidas apropriadas para assegurar o bom funcionamento das políticas da UE só poderão ser revogadas quando as obrigações estabelecidas pela Comissão forem inteiramente cumpridas;

| 24. | Aguarda o relatório da Comissão, anunciado para Junho de 2007, sobre os progressos realizados pelo país no âmbito da reforma do sector judiciário e da luta contra a corrupção; apela para que a Roménia ponha em prática todas as suas capacidades para adoptar as medidas adequadas; |
| --- | --- |

24.

Aguarda o relatório da Comissão, anunciado para Junho de 2007, sobre os progressos realizados pelo país no âmbito da reforma do sector judiciário e da luta contra a corrupção; apela para que a Roménia ponha em prática todas as suas capacidades para adoptar as medidas adequadas;

| 25. | Insiste para que a Comissão informe sistematicamente o Parlamento sobre os progressos realizados pela Roménia nos próximos meses e que o Parlamento participe (de perto) no mecanismo de monitorização proposto pela Comissão após a adesão; |
| --- | --- |

25.

Insiste para que a Comissão informe sistematicamente o Parlamento sobre os progressos realizados pela Roménia nos próximos meses e que o Parlamento participe (de perto) no mecanismo de monitorização proposto pela Comissão após a adesão;

| 26. | Sublinha que o Governo romeno deve ter consciência da necessidade de utilizar plenamente o tempo restante para prosseguir os seus esforços a fim de consolidar os resultados atingidos; |
| --- | --- |

26.

Sublinha que o Governo romeno deve ter consciência da necessidade de utilizar plenamente o tempo restante para prosseguir os seus esforços a fim de consolidar os resultados atingidos;

| 27. | Solicita a rápida ratificação do Tratado de Adesão pelos dois Estados-Membros que ainda o não fizeram; |
| --- | --- |

27.

Solicita a rápida ratificação do Tratado de Adesão pelos dois Estados-Membros que ainda o não fizeram;

| 28. | Exorta a Comissão a prever meios adequados para campanhas de informação, a fim de aumentar a sensibilização do público em relação à adesão da Roménia (e da Bulgária); |
| --- | --- |

28.

Exorta a Comissão a prever meios adequados para campanhas de informação, a fim de aumentar a sensibilização do público em relação à adesão da Roménia (e da Bulgária);

| 29. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Roménia. |
| --- | --- |

29.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Roménia.

---

(1)  JO L 157 de 21.6.2005, p. 11.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0262.

(3)  JO L 102 de 11.4.2006, p. 15.

P6_TA(2006)0513

Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho (12032/2/2006 — C6-0318/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (12032/2/2006 — C6-0318/2006),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0119) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0119) (2),

| — | Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2006)0364) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2006)0364) (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 62
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0392/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0392/2006),

| 1. | Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Aprova a declaração anexa; |
| --- | --- |

2.

Aprova a declaração anexa;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Textos Aprovados de 15.6.2006, P6_TA(2006)0265.

(2)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC2-COD(2005)0043

Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n
  o
  .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  1 do artigo 166
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade tem como objectivo, estabelecido no Tratado, reforçar as bases científica e tecnológica da indústria comunitária, garantindo assim um elevado nível de competitividade a nível internacional. Com esse fim em vista, a Comunidade deverá promover todas as actividades de investigação consideradas necessárias, em especial através do incentivo às empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), centros de investigação e universidades nas suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, deverá ser dada prioridade às áreas e projectos em que o financiamento e a cooperação europeus são particularmente importantes e proporcionam um valor acrescentado. Graças ao seu apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento, à investigação aplicada e à inovação, a Comunidade pretende favorecer as sinergias na investigação europeia e, deste modo, consolidar as bases do Espaço Europeu da Investigação, cujo contributo para o progresso económico e social de todos os Estados-Membros será muito positivo. |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade tem como objectivo, estabelecido no Tratado, reforçar as bases científica e tecnológica da indústria comunitária, garantindo assim um elevado nível de competitividade a nível internacional. Com esse fim em vista, a Comunidade deverá promover todas as actividades de investigação consideradas necessárias, em especial através do incentivo às empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), centros de investigação e universidades nas suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, deverá ser dada prioridade às áreas e projectos em que o financiamento e a cooperação europeus são particularmente importantes e proporcionam um valor acrescentado. Graças ao seu apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento, à investigação aplicada e à inovação, a Comunidade pretende favorecer as sinergias na investigação europeia e, deste modo, consolidar as bases do Espaço Europeu da Investigação, cujo contributo para o progresso económico e social de todos os Estados-Membros será muito positivo.

| (2) | O papel central da investigação foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2000, que estabeleceu para a União Europeia um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de proporcionar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social. O triângulo do conhecimento — educação, investigação e inovação — é essencial para atingir este objectivo, para o que a Comunidade deverá mobilizar e reforçar as capacidades de investigação e inovação necessárias. O Sétimo Programa-Quadro é um instrumento comunitário fulcral neste aspecto, que complementa os esforços dos Estados-Membros e da indústria europeia. |
| --- | --- |

(2)

O papel central da investigação foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2000, que estabeleceu para a União Europeia um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de proporcionar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social. O triângulo do conhecimento — educação, investigação e inovação — é essencial para atingir este objectivo, para o que a Comunidade deverá mobilizar e reforçar as capacidades de investigação e inovação necessárias. O Sétimo Programa-Quadro é um instrumento comunitário fulcral neste aspecto, que complementa os esforços dos Estados-Membros e da indústria europeia.

| (3) | Em consonância com a estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Barcelona em 15 e 16 de Março de 2002 acordou em que as despesas totais em investigação e desenvolvimento («IDT») e inovação na União deveriam ser aumentados com o objectivo de se aproximarem de 3% do PIB até 2010, devendo dois terços provir do sector privado. |
| --- | --- |

(3)

Em consonância com a estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Barcelona em 15 e 16 de Março de 2002 acordou em que as despesas totais em investigação e desenvolvimento («IDT») e inovação na União deveriam ser aumentados com o objectivo de se aproximarem de 3% do PIB até 2010, devendo dois terços provir do sector privado.

| (4) | O principal objectivo do Sétimo Programa-Quadro é contribuir para que a União se torne no mais importante espaço de investigação do mundo. Este objectivo pressupõe uma aposta do programa-quadro no fomento da investigação de ponta de craveira mundial, baseada principalmente no princípio da excelência científica. |
| --- | --- |

(4)

O principal objectivo do Sétimo Programa-Quadro é contribuir para que a União se torne no mais importante espaço de investigação do mundo. Este objectivo pressupõe uma aposta do programa-quadro no fomento da investigação de ponta de craveira mundial, baseada principalmente no princípio da excelência científica.

| (5) | O Parlamento Europeu tem repetidamente salientado a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico e o papel crescente do conhecimento no crescimento económico e no bem-estar social e ambiental, designadamente na sua Resolução de 10 de Março de 2005 sobre Ciência e Tecnologia — orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (4). |
| --- | --- |

(5)

O Parlamento Europeu tem repetidamente salientado a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico e o papel crescente do conhecimento no crescimento económico e no bem-estar social e ambiental, designadamente na sua Resolução de 10 de Março de 2005 sobre Ciência e Tecnologia — orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (4).

| (6) | Tendo em conta as necessidades de investigação de todas as políticas comunitárias e com base no apoio generalizado da indústria europeia, da comunidade científica, das universidades e de outros círculos interessados, a Comunidade deverá estabelecer os objectivos científicos e tecnológicos a atingir no âmbito do seu Sétimo Programa-Quadro no período de 2007 a 2013. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta as necessidades de investigação de todas as políticas comunitárias e com base no apoio generalizado da indústria europeia, da comunidade científica, das universidades e de outros círculos interessados, a Comunidade deverá estabelecer os objectivos científicos e tecnológicos a atingir no âmbito do seu Sétimo Programa-Quadro no período de 2007 a 2013.

| (7) | As plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas previstas são particularmente relevantes para a investigação industrial.
  Neste contexto, as PME devem ser activamente envolvidas no seu funcionamento.
  As plataformas tecnológicas europeias ajudam as partes interessadas a elaborar agendas de investigação estratégicas a longo prazo e podem evoluir a ponto de constituírem um mecanismo importante para promover a competitividade europeia. |
| --- | --- |

(7)

As plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas previstas são particularmente relevantes para a investigação industrial.
  Neste contexto, as PME devem ser activamente envolvidas no seu funcionamento.
  As plataformas tecnológicas europeias ajudam as partes interessadas a elaborar agendas de investigação estratégicas a longo prazo e podem evoluir a ponto de constituírem um mecanismo importante para promover a competitividade europeia.

| (8) | Os objectivos do Sétimo Programa-Quadro foram escolhidos tendo em vista desenvolver as realizações do Sexto Programa-Quadro no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação e levá-las mais longe tendo em vista o desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa, que concretizará os objectivos da estratégia de Lisboa nas políticas comunitárias. Entre os objectivos do Sétimo Programa-Quadro, são particularmente importantes os seguintes:






  — | apoiar a cooperação transnacional a todas as escalas e em toda a UE; |
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(8)

Os objectivos do Sétimo Programa-Quadro foram escolhidos tendo em vista desenvolver as realizações do Sexto Programa-Quadro no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação e levá-las mais longe tendo em vista o desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa, que concretizará os objectivos da estratégia de Lisboa nas políticas comunitárias. Entre os objectivos do Sétimo Programa-Quadro, são particularmente importantes os seguintes:

—

apoiar a cooperação transnacional a todas as escalas e em toda a UE;

| — | promover o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia nas fronteiras do conhecimento, reconhecendo a responsabilidade e a independência dos cientistas na definição das orientações gerais da investigação nesta área. Neste contexto, a investigação fundamental por iniciativa dos investigadores e baseada na excelência deverá desempenhar um papel essencial no Sétimo Programa-Quadro; |
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—

promover o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia nas fronteiras do conhecimento, reconhecendo a responsabilidade e a independência dos cientistas na definição das orientações gerais da investigação nesta área. Neste contexto, a investigação fundamental por iniciativa dos investigadores e baseada na excelência deverá desempenhar um papel essencial no Sétimo Programa-Quadro;

| — | reforçar o potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, a nível quantitativo e qualitativo; uma melhor educação e formação em investigação, um acesso mais fácil às oportunidades no domínio da investigação e o reconhecimento da «profissão» de investigador constituem os instrumentos fundamentais para a consecução deste objectivo, também por intermédio do aumento significativo da presença das mulheres na investigação e do encorajamento da mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Os princípios gerais reflectidos na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores podem ajudar a construir um verdadeiro mercado de trabalho europeu para investigadores, respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário. Além disso, deverá ser desenvolvida e promovida a excelência das universidades e instituições europeias de investigação. |
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—

reforçar o potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, a nível quantitativo e qualitativo; uma melhor educação e formação em investigação, um acesso mais fácil às oportunidades no domínio da investigação e o reconhecimento da «profissão» de investigador constituem os instrumentos fundamentais para a consecução deste objectivo, também por intermédio do aumento significativo da presença das mulheres na investigação e do encorajamento da mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Os princípios gerais reflectidos na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores podem ajudar a construir um verdadeiro mercado de trabalho europeu para investigadores, respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário. Além disso, deverá ser desenvolvida e promovida a excelência das universidades e instituições europeias de investigação.

| (9) | Além disso, deverá intensificar-se o diálogo entre a ciência e a sociedade na Europa para se poder desenvolver uma agenda científica e de investigação que vá ao encontro das preocupações dos cidadãos, promovendo, inclusive, a reflexão crítica, com o objectivo de reforçar a confiança da opinião pública na ciência. |
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(9)

Além disso, deverá intensificar-se o diálogo entre a ciência e a sociedade na Europa para se poder desenvolver uma agenda científica e de investigação que vá ao encontro das preocupações dos cidadãos, promovendo, inclusive, a reflexão crítica, com o objectivo de reforçar a confiança da opinião pública na ciência.

| (10) | Deverá dar-se especial atenção à facilitação do percurso científico dos investigadores na fase mais produtiva da vida. Os investigadores em início de carreira podem ser uma força motriz da ciência na Europa. |
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(10)

Deverá dar-se especial atenção à facilitação do percurso científico dos investigadores na fase mais produtiva da vida. Os investigadores em início de carreira podem ser uma força motriz da ciência na Europa.

| (11) | As capacidades de investigação e inovação na Europa deverão ser reforçadas, tanto a nível quantitativo como qualitativo. |
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(11)

As capacidades de investigação e inovação na Europa deverão ser reforçadas, tanto a nível quantitativo como qualitativo.

| (12) | Deverá ser apoiada uma ampla utilização e difusão do conhecimento produzido pela actividade de investigação financiada por fundos públicos. |
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(12)

Deverá ser apoiada uma ampla utilização e difusão do conhecimento produzido pela actividade de investigação financiada por fundos públicos.

| (13) | Para realizar estes objectivos é necessário promover quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (programa «Cooperação»), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (programa «Ideias»), apoio a investigadores individualmente (programa «Pessoas») e apoio a capacidades de investigação (programa «Capacidades»). |
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(13)

Para realizar estes objectivos é necessário promover quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (programa «Cooperação»), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (programa «Ideias»), apoio a investigadores individualmente (programa «Pessoas») e apoio a capacidades de investigação (programa «Capacidades»).

| (14) | No âmbito do programa «Cooperação», deverá prestar-se apoio à cooperação transnacional, a uma escala apropriada em toda a União e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deverá ser apoiada e reforçada para dar resposta aos desafios a nível social, económico, ambiental, de saúde pública e industrial com que a Europa se vê confrontada, ao serviço do bem público e da assistência aos países em desenvolvimento. Sempre que possível, o programa usará de flexibilidade em relação a mecanismos vocacionados para o desempenho de missões que sejam comuns às várias prioridades temáticas. |
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(14)

No âmbito do programa «Cooperação», deverá prestar-se apoio à cooperação transnacional, a uma escala apropriada em toda a União e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deverá ser apoiada e reforçada para dar resposta aos desafios a nível social, económico, ambiental, de saúde pública e industrial com que a Europa se vê confrontada, ao serviço do bem público e da assistência aos países em desenvolvimento. Sempre que possível, o programa usará de flexibilidade em relação a mecanismos vocacionados para o desempenho de missões que sejam comuns às várias prioridades temáticas.

| (15) | No âmbito do programa «Ideias», deverão ser implementadas actividades por um Conselho Europeu de Investigação (CEI), que deverá ter um elevado grau de autonomia a fim de desenvolver uma investigação de alto nível nas fronteiras do conhecimento à escala europeia, por forma a valorizar a excelência na Europa e a dar-lhe maior visibilidade a nível internacional. O CEI deverá manter contactos regulares com a comunidade científica e com as instituições europeias.
  Quanto às estruturas do CEI, a revisão intercalar do Sétimo Programa-Quadro pode revelar a necessidade de melhoramentos que requeiram alterações adequadas
  . |
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(15)

No âmbito do programa «Ideias», deverão ser implementadas actividades por um Conselho Europeu de Investigação (CEI), que deverá ter um elevado grau de autonomia a fim de desenvolver uma investigação de alto nível nas fronteiras do conhecimento à escala europeia, por forma a valorizar a excelência na Europa e a dar-lhe maior visibilidade a nível internacional. O CEI deverá manter contactos regulares com a comunidade científica e com as instituições europeias.
  Quanto às estruturas do CEI, a revisão intercalar do Sétimo Programa-Quadro pode revelar a necessidade de melhoramentos que requeiram alterações adequadas
  .

| (16) | No âmbito do programa «Pessoas», importa incentivar a escolha da profissão de investigador, encorajar os investigadores europeus a permanecerem na Europa, atrair investigadores de todo o mundo para a Europa e tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Com base nas experiências positivas adquiridas no âmbito das «Acções Marie Curie» de programas-quadro anteriores, o programa «Pessoas» deverá incentivar os indivíduos mais dotados a enveredar pela profissão de investigador; estruturar a oferta e as opções de formação; encorajar os investigadores europeus a permanecerem ou a regressarem à Europa; promover a mobilidade intersectorial e atrair investigadores de todo o mundo para a Europa. A mobilidade dos investigadores é essencial não só para a respectiva progressão na carreira mas também para garantir a difusão e transferência de conhecimentos entre países e sectores e assegurar que a investigação inovadora e de ponta nas várias disciplinas beneficie de investigadores dedicados e competentes, bem como de recursos financeiros acrescidos. |
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(16)

No âmbito do programa «Pessoas», importa incentivar a escolha da profissão de investigador, encorajar os investigadores europeus a permanecerem na Europa, atrair investigadores de todo o mundo para a Europa e tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Com base nas experiências positivas adquiridas no âmbito das «Acções Marie Curie» de programas-quadro anteriores, o programa «Pessoas» deverá incentivar os indivíduos mais dotados a enveredar pela profissão de investigador; estruturar a oferta e as opções de formação; encorajar os investigadores europeus a permanecerem ou a regressarem à Europa; promover a mobilidade intersectorial e atrair investigadores de todo o mundo para a Europa. A mobilidade dos investigadores é essencial não só para a respectiva progressão na carreira mas também para garantir a difusão e transferência de conhecimentos entre países e sectores e assegurar que a investigação inovadora e de ponta nas várias disciplinas beneficie de investigadores dedicados e competentes, bem como de recursos financeiros acrescidos.

| (17) | No âmbito do programa «Capacidades», importa optimizar a utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação, reforçar as capacidades inovadoras das PME e a sua aptidão para tirar benefícios da investigação, apoiar o desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação, libertar o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da União, aproximar a ciência e a sociedade na sociedade europeia, apoiar o desenvolvimento coerente de políticas de investigação a nível nacional e comunitário e realizar acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional. |
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(17)

No âmbito do programa «Capacidades», importa optimizar a utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação, reforçar as capacidades inovadoras das PME e a sua aptidão para tirar benefícios da investigação, apoiar o desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação, libertar o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da União, aproximar a ciência e a sociedade na sociedade europeia, apoiar o desenvolvimento coerente de políticas de investigação a nível nacional e comunitário e realizar acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.

| (18) | O Centro Comum de Investigação (CCI) deverá contribuir para a prestação de apoio científico e tecnológico centrado nos clientes para a concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas comunitárias. Neste contexto, é conveniente que o CCI continue a funcionar como um centro de referência independente da ciência e tecnologia na União nos domínios da sua competência específica. |
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(18)

O Centro Comum de Investigação (CCI) deverá contribuir para a prestação de apoio científico e tecnológico centrado nos clientes para a concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas comunitárias. Neste contexto, é conveniente que o CCI continue a funcionar como um centro de referência independente da ciência e tecnologia na União nos domínios da sua competência específica.

| (19) | As regiões têm um importante papel a desempenhar na implementação do Espaço Europeu da Investigação. O desbloqueamento do potencial de desenvolvimento das regiões e a ampla divulgação dos resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico contribuem para transpor o fosso tecnológico e para a competitividade europeia. |
| --- | --- |

(19)

As regiões têm um importante papel a desempenhar na implementação do Espaço Europeu da Investigação. O desbloqueamento do potencial de desenvolvimento das regiões e a ampla divulgação dos resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico contribuem para transpor o fosso tecnológico e para a competitividade europeia.

| (20) | O Sétimo Programa-Quadro complementa as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico global de realização dos objectivos de Lisboa, designadamente em paralelo com os relativos aos Fundos Estruturais e os relativos à agricultura,
  pescas
  , ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente. |
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(20)

O Sétimo Programa-Quadro complementa as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico global de realização dos objectivos de Lisboa, designadamente em paralelo com os relativos aos Fundos Estruturais e os relativos à agricultura,
  pescas
  , ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente.

| (21) | Deverão ser asseguradas sinergias e complementaridades mútuas com as políticas e programas da Comunidade, indo simultaneamente ao encontro da necessidade de uma abordagem reforçada e simplificada ao financiamento da investigação, que é particularmente importante para as PME. |
| --- | --- |

(21)

Deverão ser asseguradas sinergias e complementaridades mútuas com as políticas e programas da Comunidade, indo simultaneamente ao encontro da necessidade de uma abordagem reforçada e simplificada ao financiamento da investigação, que é particularmente importante para as PME.

| (22) | O Sétimo Programa-Quadro deverá garantir, em particular, uma participação adequada das PME
  através de medidas concretas e acções específicas em seu benefício
  . As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro deverão ser complementares das realizadas no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. |
| --- | --- |

(22)

O Sétimo Programa-Quadro deverá garantir, em particular, uma participação adequada das PME
  através de medidas concretas e acções específicas em seu benefício
  . As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro deverão ser complementares das realizadas no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

| (23) | Deverá ser facilitada a participação em actividades do Sétimo Programa-Quadro mediante a publicação de todas as informações relevantes, a disponibilizar a todos os potenciais participantes de uma forma atempada e convivial,
  bem como a utilização apropriada de procedimentos simples e rápidos, sem condições financeiras indevidamente complexas ou relatórios desnecessários, de acordo com as regras de participação aplicáveis ao presente programa-quadro estabelecidas no Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... (5). |
| --- | --- |

(23)

Deverá ser facilitada a participação em actividades do Sétimo Programa-Quadro mediante a publicação de todas as informações relevantes, a disponibilizar a todos os potenciais participantes de uma forma atempada e convivial,
  bem como a utilização apropriada de procedimentos simples e rápidos, sem condições financeiras indevidamente complexas ou relatórios desnecessários, de acordo com as regras de participação aplicáveis ao presente programa-quadro estabelecidas no Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... (5).

| (24) | Tendo em conta a revisão intercalar da utilização de novos instrumentos no âmbito do Sexto Programa-Quadro e da avaliação quinquenal do mesmo, foi definida uma nova abordagem que deverá permitir a concretização dos objectivos políticos da política de investigação comunitária de uma forma mais fácil, eficiente e flexível. Com este fim em vista, deverá ser utilizado um conjunto simplificado de «regimes de financiamento», isoladamente ou em combinação, dotados de maior flexibilidade e liberdade, para apoio às diferentes acções, e deverá garantir-se uma maior autonomia de gestão aos participantes. |
| --- | --- |

(24)

Tendo em conta a revisão intercalar da utilização de novos instrumentos no âmbito do Sexto Programa-Quadro e da avaliação quinquenal do mesmo, foi definida uma nova abordagem que deverá permitir a concretização dos objectivos políticos da política de investigação comunitária de uma forma mais fácil, eficiente e flexível. Com este fim em vista, deverá ser utilizado um conjunto simplificado de «regimes de financiamento», isoladamente ou em combinação, dotados de maior flexibilidade e liberdade, para apoio às diferentes acções, e deverá garantir-se uma maior autonomia de gestão aos participantes.

| (25) | Dado o vasto interesse nas acções do Programa-Quadro, o efeito de alavanca do financiamento em investimentos nacionais e privados, a necessidade de condições adequadas para que a Comunidade possa dar resposta a novos desafios científicos e tecnológicos e explorar plenamente o potencial dos seus investigadores sem qualquer forma de discriminação, o papel vital que a intervenção comunitária desempenha no sentido de tornar o sistema europeu de investigação mais eficiente e eficaz e a eventual contribuição do programa-quadro para o esforço, nomeadamente, de procura de soluções para as alterações climáticas e a sustentabilidade, para a saúde da população da Europa e para a revigoração da estratégia de Lisboa, são necessárias actividades de investigação comunitária. |
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(25)

Dado o vasto interesse nas acções do Programa-Quadro, o efeito de alavanca do financiamento em investimentos nacionais e privados, a necessidade de condições adequadas para que a Comunidade possa dar resposta a novos desafios científicos e tecnológicos e explorar plenamente o potencial dos seus investigadores sem qualquer forma de discriminação, o papel vital que a intervenção comunitária desempenha no sentido de tornar o sistema europeu de investigação mais eficiente e eficaz e a eventual contribuição do programa-quadro para o esforço, nomeadamente, de procura de soluções para as alterações climáticas e a sustentabilidade, para a saúde da população da Europa e para a revigoração da estratégia de Lisboa, são necessárias actividades de investigação comunitária.

| (26) | A execução do Sétimo Programa-Quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras estruturas na acepção dos artigos 168
  o
  , 169
  o
  e 171
  o
  do Tratado. |
| --- | --- |

(26)

A execução do Sétimo Programa-Quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras estruturas na acepção dos artigos 168
  o
  , 169
  o
  e 171
  o
  do Tratado.

| (27) | A Comunidade celebrou uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, devendo ser envidados esforços para reforçar a cooperação internacional em investigação a fim de colher todos os benefícios da internacionalização da IDT, contribuir para a produção de bens públicos globais e atingir uma maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial. |
| --- | --- |

(27)

A Comunidade celebrou uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, devendo ser envidados esforços para reforçar a cooperação internacional em investigação a fim de colher todos os benefícios da internacionalização da IDT, contribuir para a produção de bens públicos globais e atingir uma maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial.

| (28) | Já existe um corpo significativo de conhecimentos científicos capazes de melhorar drasticamente a vida das populações dos países em desenvolvimento; sempre que possível, o Sétimo Programa-Quadro contribuirá — no âmbito das actividades acima descritas — para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2010. |
| --- | --- |

(28)

Já existe um corpo significativo de conhecimentos científicos capazes de melhorar drasticamente a vida das populações dos países em desenvolvimento; sempre que possível, o Sétimo Programa-Quadro contribuirá — no âmbito das actividades acima descritas — para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2010.

| (29) | O Sétimo Programa-Quadro deverá contribuir para a promoção do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente, nomeadamente atendendo ao problema das alterações climáticas. |
| --- | --- |

(29)

O Sétimo Programa-Quadro deverá contribuir para a promoção do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente, nomeadamente atendendo ao problema das alterações climáticas.

| (30) | As actividades de investigação apoiadas pelo Sétimo Programa-Quadro deverão respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias foram e serão tomados em consideração. As actividades de investigação deverão também ter em conta o Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais e reduzir a utilização de animais na investigação e na experimentação, com o objectivo último de substituir tal utilização. |
| --- | --- |

(30)

As actividades de investigação apoiadas pelo Sétimo Programa-Quadro deverão respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias foram e serão tomados em consideração. As actividades de investigação deverão também ter em conta o Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais e reduzir a utilização de animais na investigação e na experimentação, com o objectivo último de substituir tal utilização.

| (31) | No âmbito do Sétimo Programa-Quadro será activamente incentivado o papel das mulheres na ciência e investigação através de medidas adequadas, destinadas a promover a sua maior participação neste domínio de actividade e a realçar ainda mais o seu papel activo na investigação. |
| --- | --- |

(31)

No âmbito do Sétimo Programa-Quadro será activamente incentivado o papel das mulheres na ciência e investigação através de medidas adequadas, destinadas a promover a sua maior participação neste domínio de actividade e a realçar ainda mais o seu papel activo na investigação.

| (32) | A presente decisão estabelece, para a totalidade da vigência do Sétimo Programa-Quadro, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (6), no âmbito do processo orçamental anual. |
| --- | --- |

(32)

A presente decisão estabelece, para a totalidade da vigência do Sétimo Programa-Quadro, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (6), no âmbito do processo orçamental anual.

| (33) | Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas — proporcionais aos interesses financeiros das Comunidades Europeias — para controlar a eficácia tanto do apoio financeiro concedido como da utilização dos fundos, a fim de prevenir irregularidades e fraudes, bem como ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (7), no Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (8), e no Regulamento (CE) n
  o
  1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (9). |
| --- | --- |

(33)

Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas — proporcionais aos interesses financeiros das Comunidades Europeias — para controlar a eficácia tanto do apoio financeiro concedido como da utilização dos fundos, a fim de prevenir irregularidades e fraudes, bem como ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (7), no Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (8), e no Regulamento (CE) n
  o
  1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (9).

| (34) | É importante assegurar uma boa gestão financeira do Sétimo Programa-Quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa a todos os participantes. É necessário assegurar o cumprimento do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (10), bem como dos requisitos em matéria de simplificação e de melhoria da regulamentação. |
| --- | --- |

(34)

É importante assegurar uma boa gestão financeira do Sétimo Programa-Quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa a todos os participantes. É necessário assegurar o cumprimento do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (10), bem como dos requisitos em matéria de simplificação e de melhoria da regulamentação.

| (35) | Atendendo a que o objectivo das acções a desenvolver ao abrigo do artigo 163
  o
  do Tratado, a saber, contribuir para a criação de uma sociedade e economia do conhecimento na Europa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o Sétimo Programa-Quadro não excede o necessário para atingir aquele objectivo, |
| --- | --- |

(35)

Atendendo a que o objectivo das acções a desenvolver ao abrigo do artigo 163
  o
  do Tratado, a saber, contribuir para a criação de uma sociedade e economia do conhecimento na Europa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o Sétimo Programa-Quadro não excede o necessário para atingir aquele objectivo,

DECIDEM:

Artigo 1
  o

Aprovação do Sétimo Programa-Quadro

É aprovado o Programa-Quadro de actividades comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico («IDT»), incluindo actividades de demonstração, a seguir denominado «Sétimo Programa-Quadro», para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2
  o

Objectivos e actividades

1.   O Sétimo Programa-Quadro apoia as actividades descritas nas alíneas i) a iv). Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no Anexo I.

| i) | Cooperação: apoio a toda a gama de actividades de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:






  a) | Saúde; |
| --- | --- | --- |

i)

Cooperação: apoio a toda a gama de actividades de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:

a)

Saúde;

| b) | Alimentação, agricultura
  e pescas
  , biotecnologias; |
| --- | --- |

b)

Alimentação, agricultura
  e pescas
  , biotecnologias;

| c) | Tecnologias da informação e das comunicações; |
| --- | --- |

c)

Tecnologias da informação e das comunicações;

| d) | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |
| --- | --- |

d)

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

| e) | Energia; |
| --- | --- |

e)

Energia;

| f) | Ambiente (incluindo as alterações climáticas); |
| --- | --- |

f)

Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

| g) | Transportes (incluindo a aeronáutica); |
| --- | --- |

g)

Transportes (incluindo a aeronáutica);

| h) | Ciências socioeconómicas e ciências humanas; |
| --- | --- |

h)

Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

| i) | Espaço; |
| --- | --- |

i)

Espaço;

| j) | Segurança. |
| --- | --- |

j)

Segurança.

| ii) | Ideias: Apoio à investigação «por iniciativa dos investigadores» realizada em todos os domínios por equipas individuais nacionais ou transnacionais em concorrência a nível europeu. |
| --- | --- |

ii)

Ideias: Apoio à investigação «por iniciativa dos investigadores» realizada em todos os domínios por equipas individuais nacionais ou transnacionais em concorrência a nível europeu.

| iii) | Pessoas: reforço, a nível quantitativo e qualitativo, do potencial humano no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico na Europa, bem como fomento da mobilidade. |
| --- | --- |

iii)

Pessoas: reforço, a nível quantitativo e qualitativo, do potencial humano no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico na Europa, bem como fomento da mobilidade.

| iv) | Capacidades: apoio a aspectos-chave das capacidades europeias de investigação e inovação, como infra-estruturas de investigação, agregados regionais centrados na investigação, desenvolvimento de todo o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da Comunidade, investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) (11), questões de «ciência na sociedade», apoio ao desenvolvimento coerente das políticas, e actividades horizontais de cooperação internacional. |
| --- | --- |

iv)

Capacidades: apoio a aspectos-chave das capacidades europeias de investigação e inovação, como infra-estruturas de investigação, agregados regionais centrados na investigação, desenvolvimento de todo o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da Comunidade, investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) (11), questões de «ciência na sociedade», apoio ao desenvolvimento coerente das políticas, e actividades horizontais de cooperação internacional.

2.   O Sétimo Programa-Quadro apoia também as acções científicas e técnicas directas não-nucleares realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), conforme definido no Anexo I.

Artigo 3
  o

Programas específicos

O Sétimo Programa-Quadro é executado através de programas específicos. Esses programas especificam objectivos precisos e regras de execução pormenorizadas.

Artigo 4
  o

Montante global máximo e quotas-partes atribuídas a cada programa

1.   O montante global máximo da participação financeira comunitária no presente Sétimo Programa-Quadro é de 50 521 milhões de euros (12). Esse montante é distribuído entre as actividades e acções referidas nos n
  o
  s 1 e 2 do artigo 2
  o
  do seguinte modo (em milhões de euros):

| Cooperação | 32 413 |
| --- | --- |
| Ideias | 7 510 |
| Pessoas | 4 750 |
| Capacidades | 4 097 |
| Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação | 1 751 |

Cooperação

32 413

Ideias

7 510

Pessoas

4 750

Capacidades

4 097

Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação

1 751

2.   A repartição indicativa entre as áreas temáticas de cada actividade referida no n
  o
  1 figura no Anexo II.

3.   As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no presente programa-quadro figuram no Anexo III.

Artigo 5
  o

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

Nas acções comunitárias financiadas ao abrigo da presente decisão, o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 e o Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2185/96 aplicam-se a quaisquer infracções às disposições do direito comunitário, incluindo infracções a obrigações contratuais estipuladas com base no programa, resultantes de actos ou omissões de operadores económicos que tenham, ou possam ter, como efeito lesar o orçamento geral da União Europeia ou orçamentos por esta geridos, através de uma despesa indevida.

Artigo 6
  o

Princípios éticos

1.   Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro são realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

2.   Não são financiados no âmbito do presente Programa-Quadro os seguintes domínios de investigação:

| — | actividades de investigação que visam a clonagem humana para fins reprodutivos, |
| --- | --- |

—

actividades de investigação que visam a clonagem humana para fins reprodutivos,

| — | actividades de investigação destinadas a modificar o património genético dos seres humanos e susceptíveis de tornar tais modificações hereditárias (13), |
| --- | --- |

—

actividades de investigação destinadas a modificar o património genético dos seres humanos e susceptíveis de tornar tais modificações hereditárias (13),

| — | actividades de investigação destinadas a criar embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou de obtenção de células estaminais, nomeadamente através da transferência nuclear de células somáticas. |
| --- | --- |

—

actividades de investigação destinadas a criar embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou de obtenção de células estaminais, nomeadamente através da transferência nuclear de células somáticas.

3.   A investigação sobre células estaminais humanas, quer adultas quer embrionárias, pode ser financiada, consoante o conteúdo da proposta científica e o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos.

Qualquer pedido de financiamento de investigação sobre células estaminais embrionárias humanas deve conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização e controlo que serão adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas.

No que respeita à derivação de células estaminais embrionárias humanas, as instituições, organizações e investigadores estão sujeitos a autorização e controlo rigorosos, de acordo com o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos.

4.   Deve ter lugar, para a segunda fase do presente programa (2010/2013), uma revisão, em função dos progressos científicos, dos domínios de investigação acima referidos.

Artigo 7
  o

Acompanhamento, avaliação e revisão

1.   A Comissão procede a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do Sétimo Programa-Quadro e dos seus programas específicos e comunica regularmente os resultados desse acompanhamento.

2.   Até 2010, a Comissão procede, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar, fundamentada em dados concretos, do presente programa-quadro e dos seus programas específicos, baseando-se na avaliação ex post do Sexto Programa-Quadro. Essa avaliação deve contemplar a qualidade das actividades de investigação em curso, bem como a qualidade da execução e da gestão e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados.

A Comissão comunica as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações e, se necessário, de propostas de adaptação do presente programa-quadro, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

A avaliação intercalar deve ser precedida de um relatório de situação a elaborar assim que houver informações suficientes e que dê conta das primeiras conclusões sobre a eficácia das novas acções iniciadas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro e dos esforços de simplificação empreendidos.

3.   Nos dois anos após a conclusão do presente Programa-Quadro, a Comissão procede a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, sobre a fundamentação, execução e realizações do mesmo.

A Comissão comunica as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Artigo 8
  o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C 65 de 17.3.2006, p. 9.

1

(2)  JO C 115 de 16.5.2006, p. 20.

2

(3)  Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Junho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 25 de Setembro de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006.

3

25 de Setembro de 2006

30 de Novembro de 2006

(4)  JO C 320 E de 15.12.2005, p. 259.

4

(5)  JO L ...

5

(6)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

6

(7)  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

7

(8)  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

8

(9)  JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

9

(10)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

10

(11)  Em todo o Sétimo Programa-Quadro, entende-se que o conceito de «PME» engloba as microempresas.

11

(12)  Nota: Todos os valores são apresentados a preços correntes, reflectindo o Acordo Interinstitucional (AII) sobre o Enquadramento Financeiro (2007/2013). Consequentemente, o valor do AII para o Sétimo Programa-Quadro (7
  o
  PQ) no período de 2007 a 2013, de 48 081 milhões de euros a preços de 2004, corresponde a 54 582 milhões de euros para 2007/2013 a preços correntes, dos quais 50 521 milhões de euros para o 7
  o
  PQ (CE) em 2007/2013, 2 751 milhões de euros para o 7
  o
  PQ (Euratom) em 2007/2011 e, a título indicativo, 1 310 milhões de euros para o programa Euratom em 2012/2013.

12

o

o

o

(13)  A investigação relativa ao tratamento do cancro das gónadas pode ser financiada.

13

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

O Sétimo Programa-Quadro será realizado para a prossecução dos objectivos gerais descritos no artigo 163
  o
  do Tratado, para reforçar a competitividade industrial e para satisfazer as necessidades de investigação de outras políticas comunitárias, contribuindo assim para a criação de uma sociedade do conhecimento com base num Espaço Europeu da Investigação e complementando actividades a nível nacional e regional. Deverá promover a excelência da investigação, desenvolvimento e demonstração científicos e tecnológicos através dos quatro programas seguintes: cooperação, ideias, pessoas e capacidades.

I.   COOPERAÇÃO

No âmbito da presente parte do Sétimo Programa-Quadro, será prestado apoio à cooperação transnacional, em diversas formas e em toda a União e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios do conhecimento e da tecnologia, em que uma investigação da mais elevada qualidade deve ser apoiada e reforçada a fim de responder aos desafios a nível social, económico, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada. O essencial desse esforço será orientado para a melhoria da competitividade industrial, com um programa de investigação que reflicta as necessidades dos utilizadores em toda a Europa.

O objectivo global é contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Os dez temas seleccionados para a acção comunitária são os seguintes:

| 1) | Saúde; |
| --- | --- |

1)

Saúde;

| 2) | Alimentação, agricultura
  e pescas
  , biotecnologias; |
| --- | --- |

2)

Alimentação, agricultura
  e pescas
  , biotecnologias;

| 3) | Tecnologias da informação e das comunicações; |
| --- | --- |

3)

Tecnologias da informação e das comunicações;

| 4) | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |
| --- | --- |

4)

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

| 5) | Energia; |
| --- | --- |

5)

Energia;

| 6) | Ambiente (incluindo as alterações climáticas); |
| --- | --- |

6)

Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

| 7) | Transportes (incluindo a aeronáutica); |
| --- | --- |

7)

Transportes (incluindo a aeronáutica);

| 8) | Ciências socioeconómicas e ciências humanas; |
| --- | --- |

8)

Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

| 9) | Espaço; |
| --- | --- |

9)

Espaço;

| 10) | Segurança. |
| --- | --- |

10)

Segurança.

Estes temas são definidos nas suas grandes linhas a um nível relativamente elevado, de forma a poderem adaptar-se à evolução das necessidades e às oportunidades que possam surgir durante a vigência do Sétimo Programa-Quadro. Para cada um destes temas foi identificada uma série de actividades que indicam as linhas gerais previstas para apoio comunitário. Estas actividades foram identificadas com base na sua contribuição para os objectivos comunitários, incluindo a transição para uma sociedade do conhecimento, o potencial de investigação europeia relevante e o valor acrescentado da intervenção a nível comunitário para estes temas.

Será dada especial atenção à garantia de uma coordenação eficaz entre as áreas temáticas e à prioridade a dar a áreas científicas que abranjam vários temas, como por exemplo a investigação florestal, o património cultural e as ciências e tecnologias marinhas.

Será incentivada a multidisciplinaridade através de abordagens multitemáticas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema, em que os convites à apresentação de propostas conjuntas são uma forma importante de cooperação intertemática.

Em especial no caso de matérias de relevância industrial, os tópicos foram identificados com base, entre outras fontes, no trabalho das diferentes «plataformas tecnológicas europeias» criadas em domínios em que a competitividade, o crescimento económico e o bem-estar da Europa dependem de importantes progressos em investigação e tecnologia de médio a longo prazo. As plataformas tecnológicas europeias reúnem partes interessadas, sob a liderança da indústria, com vista a definir e implementar uma agenda estratégica de investigação. O presente programa-quadro contribuirá para a realização destas agendas estratégicas de investigação na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As plataformas tecnológicas europeias,
  com a eventual participação de agregados regionais centrados na investigação
  , podem ser úteis para facilitar e organizar a participação da indústria, nomeadamente as PME, em projectos de investigação relacionados com os seus domínios específicos, incluindo projectos elegíveis para financiamento ao abrigo do programa-quadro.

Os dez temas incluem também a investigação subjacente necessária para a formulação, implementação e avaliação das políticas comunitárias em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, emprego, assuntos sociais, coesão e criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a melhoria da interoperabilidade e da qualidade das normas e respectiva implementação
  , reforçando do mesmo passo a competitividade europeia. Será dada especial atenção à coordenação dos aspectos ligados ao uso racional e eficiente da energia no âmbito do programa-quadro e com outros programas e políticas comunitários
  .

Em cada tema, para além destas actividades, serão tratados dois tipos de oportunidades de uma forma aberta e flexível:

| — | Tecnologias futuras e emergentes: apoio à investigação destinada a identificar ou explorar mais profundamente novas oportunidades científicas e tecnológicas num determinado domínio e/ou na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes através do apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntas; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação, em especial aqueles que dispuserem de potencial de descoberta significativo; será garantida a coordenação adequada com as actividades desenvolvidas no âmbito do programa «Ideias», por forma a evitar sobreposições e assegurar a melhor utilização possível do financiamento; |
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Tecnologias futuras e emergentes: apoio à investigação destinada a identificar ou explorar mais profundamente novas oportunidades científicas e tecnológicas num determinado domínio e/ou na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes através do apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntas; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação, em especial aqueles que dispuserem de potencial de descoberta significativo; será garantida a coordenação adequada com as actividades desenvolvidas no âmbito do programa «Ideias», por forma a evitar sobreposições e assegurar a melhor utilização possível do financiamento;

| — | Necessidades políticas imprevistas: responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, suscitadas por evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida, como, por exemplo, novas epidemias, preocupações emergentes quanto à segurança dos alimentos ou a resposta a catástrofes naturais. |
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Necessidades políticas imprevistas: responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, suscitadas por evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida, como, por exemplo, novas epidemias, preocupações emergentes quanto à segurança dos alimentos ou a resposta a catástrofes naturais.

A difusão e transferência de conhecimentos constitui um valor acrescentado crucial das acções de investigação europeias, pelo que serão tomadas medidas para incrementar a utilização dos resultados por parte do sector industrial, dos decisores políticos, e da sociedade.
  Os direitos de propriedade intelectual devem também ser salvaguardados, inclusive no contexto do apoio ao combate à contrafacção.
  A difusão será considerada uma tarefa integral para todas as áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços electrónicos e de informação, em especial o CORDIS.

Será assegurada a complementaridade e a sinergia entre este programa e outros programas comunitários. Serão realizadas acções de apoio à inovação no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

A participação adequada das PME (1) na cooperação transnacional, em especial as PME com utilização intensiva de conhecimentos, será objecto de uma atenção especial. Serão tomadas medidas concretas em toda a secção «Cooperação» do programa, incluindo acções de apoio destinadas a facilitar a participação das PME, no quadro de uma estratégia a desenvolver para cada tema. Essas estratégias serão acompanhadas de uma supervisão quantitativa e qualitativa relativamente aos objectivos definidos. O objectivo será permitir que as PME beneficiem de pelo menos 15 % do financiamento disponível a título da parte «Cooperação» do programa.

Será também prestado apoio a iniciativas destinadas a estabelecer o diálogo mais vasto possível sobre questões científicas e resultados da investigação, com um público para lá da comunidade dos investigadores, e a iniciativas no domínio da educação e comunicação científicas, incluindo o envolvimento, sempre que adequado, de organizações da sociedade civil ou de redes de tais organizações. Em todos os domínios de investigação será contemplada a integração da dimensão do género e da igualdade de géneros.

Para aumentar a competitividade da investigação europeia, é necessário que o potencial contido em todo o Espaço Europeu da Investigação seja plenamente utilizado. Os projectos destinados a produzir excelência científica devem ser geridos de forma optimizada, com especial atenção à utilização de recursos.

Em todos estes temas, o apoio à cooperação transnacional será implementado através de:

| — | investigação em colaboração; |
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investigação em colaboração;

| — | iniciativas tecnológicas conjuntas; |
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iniciativas tecnológicas conjuntas;

| — | coordenação de programas de investigação não comunitários; |
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coordenação de programas de investigação não comunitários;

| — | cooperação internacional. |
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cooperação internacional.

Investigação em colaboração

A investigação em colaboração constituirá a maior parte e o fulcro do financiamento em investigação comunitária. O objectivo é estabelecer, nos principais domínios de avanço dos conhecimentos, redes e projectos de investigação de nível excelente capazes de atrair investigadores e investimentos da Europa e de todo o mundo.

Este objectivo será atingido pelo apoio à investigação em colaboração através de diferentes regimes de financiamento: projectos em colaboração, redes de excelência, acções de coordenação/apoio (ver Anexo III).

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Num número muito limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos podem justificar a criação de parcerias dos sectores público e privado a longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio, combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do Sétimo Programa-Quadro e financiamentos sob a forma de empréstimos e garantias do Banco Europeu de Investimento. Cada iniciativa tecnológica conjunta será decidida individualmente, quer com base no artigo 171
  o
  do Tratado (podendo incluir a criação de empresas comuns), quer com base nas decisões dos programas específicos, nos termos do n
  o
  3 do artigo 166
  o
  do Tratado.

Serão identificadas de um modo aberto e transparente potenciais iniciativas tecnológicas conjuntas com base numa avaliação utilizando uma série de critérios, nomeadamente:

| — | incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo; |
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incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo;

| — | escala do impacto no crescimento e competitividade industrial; |
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escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;

| — | valor acrescentado da intervenção a nível europeu; |
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valor acrescentado da intervenção a nível europeu;

| — | nível e clareza da definição do objectivo e resultados a alcançar; |
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nível e clareza da definição do objectivo e resultados a alcançar;

| — | solidez do compromisso da indústria a nível financeiro e de recursos; |
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solidez do compromisso da indústria a nível financeiro e de recursos;

| — | importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos, incluindo benefícios para a sociedade; |
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importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos, incluindo benefícios para a sociedade;

| — | capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais e futuros da indústria. |
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capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais e futuros da indústria.

A natureza das iniciativas tecnológicas conjuntas tem de ser claramente definida, em particular no que se refere a questões relativas a:

| — | compromissos financeiros; |
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compromissos financeiros;

| — | duração do envolvimento dos participantes; |
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duração do envolvimento dos participantes;

| — | disposições relativas à celebração e rescisão do contrato; |
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disposições relativas à celebração e rescisão do contrato;

| — | direitos de propriedade intelectual. |
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direitos de propriedade intelectual.

Atendendo ao âmbito e complexidade especiais das iniciativas tecnológicas conjuntas, serão envidados os melhores esforços para garantir que funcionem de forma transparente e que qualquer afectação de financiamento comunitário às iniciativas tecnológicas conjuntas seja efectuada com base nos princípios de excelência e concorrência consagrados no Programa-Quadro.

Será dada especial atenção à coerência e coordenação globais entre iniciativas tecnológicas conjuntas e programas e projectos nos mesmos domínios (2), respeitando ao mesmo tempo os procedimentos de execução existentes, bem como à garantia de que a participação nos seus projectos é aberta a um amplo leque de participantes em toda a Europa, em especial as PME.

Coordenação de programas de investigação não comunitários

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (ao abrigo do artigo 169
  o
  do Tratado). A acção pode abranger assuntos não directamente relacionados com os dez temas, na medida em que apresentem um nível suficiente de valor acrescentado comunitário. A acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e a sinergia entre o Sétimo Programa-Quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como EUREKA e COST (3).

O regime ERA-NET desenvolverá e reforçará a coordenação de actividades de investigação nacionais e regionais:

| — | proporcionando um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas. Sempre que adequado, pode recorrer-se às ERA-NET para a coordenação de programas entre regiões europeias e Estados-Membros para permitir a sua cooperação com iniciativas de larga escala. |
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proporcionando um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas. Sempre que adequado, pode recorrer-se às ERA-NET para a coordenação de programas entre regiões europeias e Estados-Membros para permitir a sua cooperação com iniciativas de larga escala.

| — | num número reduzido de casos, proporcionando apoio financeiro comunitário suplementar aos participantes que ponham em comum recursos para fins de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais («ERA-NET PLUS»). |
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num número reduzido de casos, proporcionando apoio financeiro comunitário suplementar aos participantes que ponham em comum recursos para fins de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais («ERA-NET PLUS»).

A participação da Comunidade em programas de investigação empreendidos conjuntamente com base no artigo 169
  o
  do Tratado é especialmente relevante para a cooperação europeia em larga escala de «geometria variável» entre Estados-Membros com necessidades e/ou interesses comuns. Em casos bem identificados, essas iniciativas ao abrigo do artigo 169
  o
  poderão ser lançadas em áreas a identificar em estreita associação com os Estados-Membros, incluindo a possibilidade de cooperação com programas intergovernamentais, com base numa série de critérios, nomeadamente:

| — | relevância para os objectivos comunitários; |
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relevância para os objectivos comunitários;

| — | definição clara do objectivo a atingir e sua relevância para os objectivos do presente programa-quadro; |
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definição clara do objectivo a atingir e sua relevância para os objectivos do presente programa-quadro;

| — | presença de uma base preexistente (programas de investigação existentes ou previstos); |
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presença de uma base preexistente (programas de investigação existentes ou previstos);

| — | valor acrescentado europeu; |
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valor acrescentado europeu;

| — | massa crítica, quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade das actividades por estes abrangidas; |
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massa crítica, quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade das actividades por estes abrangidas;

| — | adequação do artigo 169
  o
  como o meio mais apropriado para atingir os objectivos. |
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adequação do artigo 169
  o
  como o meio mais apropriado para atingir os objectivos.

Cooperação internacional

Esta parte do Sétimo Programa-Quadro compreende as seguintes acções de cooperação internacional que demonstrem um valor europeu acrescentado e ser de interesse mútuo:

| — | Acções destinadas a reforçar a participação reforçada de investigadores e instituições de investigação de países terceiros nas áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, acompanhada de um forte incentivo para que aproveitem esta oportunidade. |
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Acções destinadas a reforçar a participação reforçada de investigadores e instituições de investigação de países terceiros nas áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, acompanhada de um forte incentivo para que aproveitem esta oportunidade.

| — | Acções de cooperação específicas em cada área temática, dirigidas a países terceiros em casos de interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos a seleccionar com base nas suas necessidades e níveis científicos e tecnológicos dos países em causa. Estreitamente associadas a acordos de cooperação bilaterais ou a diálogos multilaterais entre a UE e estes países ou grupos de países, estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções são, em especial: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão e de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde,
  incluindo a investigação sobre doenças negligenciadas,
  a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades. |
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Acções de cooperação específicas em cada área temática, dirigidas a países terceiros em casos de interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos a seleccionar com base nas suas necessidades e níveis científicos e tecnológicos dos países em causa. Estreitamente associadas a acordos de cooperação bilaterais ou a diálogos multilaterais entre a UE e estes países ou grupos de países, estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções são, em especial: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão e de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde,
  incluindo a investigação sobre doenças negligenciadas,
  a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades.

Esta parte do Programa-Quadro abrange as acções de cooperação internacional em cada área temática e multitemáticas. Essas acções serão realizadas em coordenação com as acções dos programas «Pessoas» e «Capacidades». Subjacente a esta actividade estará uma estratégia global para a cooperação internacional no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.

TEMAS

1.   Saúde

Objectivo

Melhoria da saúde dos cidadãos europeus e aumento da competitividade e reforço da capacidade inovadora das indústrias e empresas europeias relacionadas com a saúde, sem negligenciar questões de saúde globais, incluindo epidemias emergentes. A ênfase será colocada na investigação translacional (transposição de descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas, incluindo a validação científica dos resultados experimentais), no desenvolvimento e validação de novas terapêuticas, em métodos de promoção da saúde e de profilaxia, incluindo a promoção
  da saúde infantil e
  do envelhecimento saudável, em ferramentas de diagnóstico e tecnologias médicas e em sistemas sustentáveis e eficientes de cuidados de saúde.

Fundamentação

A sequenciação do genoma humano e os recentes avanços na pós-genómica revolucionaram a investigação no domínio da saúde e das doenças do homem. A integração de vastas quantidades de dados e a compreensão dos processos biológicos subjacentes, bem como o desenvolvimento de tecnologias essenciais para as bioindústrias relacionadas com a saúde, exigem a reunião de massas críticas de vários recursos e competências especializadas que não estão disponíveis a nível nacional, tendo em vista o desenvolvimento de conhecimentos e da capacidade de intervenção.

Avanços significativos na investigação translacional sobre saúde, essencial para garantir que a investigação biomédica proporcione benefícios práticos e melhor qualidade de vida, exigem também abordagens multidisciplinares e pan-europeias com a participação de diferentes partes interessadas. Essas abordagens permitem à Europa contribuir de forma mais eficaz para os esforços internacionais de combate a doenças de importância global.

A investigação clínica de muitas doenças (por exemplo, cancro, doenças cardiovasculares e infecciosas, doenças mentais e neurológicas, em especial as ligadas ao envelhecimento, como as doenças de Alzheimer e Parkinson) implica a realização de ensaios internacionais multicêntricos para a obtenção do número necessário de doentes num curto espaço de tempo.

A investigação epidemiológica exige uma larga diversidade de populações e de redes internacionais para chegar a conclusões significativas. O desenvolvimento de novos diagnósticos e tratamentos para doenças raras, bem como a investigação epidemiológica sobre essas doenças, exigem também abordagens plurinacionais a fim de aumentar o número de doentes em cada estudo. Além disso, a realização de investigação orientada pelas políticas de saúde a nível europeu permite a comparação de modelos, sistemas, dados e doentes integrados em bases de dados e biobancos nacionais.

Uma sólida investigação biomédica à escala da UE contribuirá para reforçar a competitividade das indústrias europeias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas e farmacêuticas. A colaboração da UE com países em desenvolvimento permitirá a estes últimos desenvolver capacidades de investigação. A UE deve também desempenhar um papel activo na criação de um ambiente propício à inovação no sector público e farmacêutico dirigido para necessidades em matéria de saúde pública, em especial a fim de tirar todo o partido dos sucessos da investigação clínica. As PME baseadas na investigação são os principais motores económicos das indústrias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas. Embora a Europa conte actualmente com mais empresas de biotecnologia que os EUA, a maior parte delas é de pequena dimensão e o seu grau de maturidade é menor que o das suas concorrentes. Os esforços de investigação dos sectores público e privado a nível da UE facilitarão o seu desenvolvimento. A investigação da UE contribuirá também para o desenvolvimento de novas normas e padrões, com vista a estabelecer um quadro legal adequado para novas tecnologias médicas (por exemplo, medicina regenerativa). Deve ser assegurada a liderança a nível mundial da investigação e inovação europeias no domínio das estratégias de ensaio alternativas, em particular dos métodos sem recurso a animais.

As actividades a apoiar, que incluem investigação essencial para as necessidades da política neste domínio, são indicadas a
  seguir. Quando
  tal se mostrar relevante, serão apoiadas as agendas de investigação a longo prazo, tais como as estabelecidas pelas plataformas tecnológicas europeias, por exemplo a relativa a medicinas inovadoras. A fim de responder a novas necessidades das políticas, poderão ser apoiadas acções suplementares, por exemplo em relação a questões de política de saúde e de saúde e segurança no trabalho.

As questões estratégicas da saúde infantil e das doenças pediátricas, bem como da saúde dos idosos, serão objecto de atenção específica e deverão ser tidas em consideração em todas as actividades deste tema, sempre que tal se justifique.

Em cada uma das actividades a seguir enumeradas serão tidos em conta os aspectos éticos, legais e socioeconómicos.

Actividades

| — | Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias médicas ao serviço da saúde humana






  — | Investigação sobre métodos de alta capacidade: catalisar progressos em genómica fundamental (genoma e pós-genoma) e investigação biomédica pela promoção da geração, normalização, aquisição e análise de dados. |
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—

Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias médicas ao serviço da saúde humana

—

Investigação sobre métodos de alta capacidade: catalisar progressos em genómica fundamental (genoma e pós-genoma) e investigação biomédica pela promoção da geração, normalização, aquisição e análise de dados.

| — | Detecção, diagnóstico e monitorização: com ênfase em abordagens não-invasivas ou minimamente invasivas e tecnologias, tais como novas ferramentas preventivas para a medicina regenerativa (p. ex. através da imagiologia e do diagnóstico moleculares). |
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Detecção, diagnóstico e monitorização: com ênfase em abordagens não-invasivas ou minimamente invasivas e tecnologias, tais como novas ferramentas preventivas para a medicina regenerativa (p. ex. através da imagiologia e do diagnóstico moleculares).

| — | Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: desenvolver e validar marcadores biológicos, métodos e modelos in vivo e in vitro, incluindo simulação e farmacogenómica, estratégias de veiculação e vectorização e alternativas aos ensaios em animais. |
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Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: desenvolver e validar marcadores biológicos, métodos e modelos in vivo e in vitro, incluindo simulação e farmacogenómica, estratégias de veiculação e vectorização e alternativas aos ensaios em animais.

| — | Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: investigar, consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com aplicação potencial em muitas doenças e perturbações, tais como novas ferramentas terapêuticas para a medicina regenerativa. |
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Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: investigar, consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com aplicação potencial em muitas doenças e perturbações, tais como novas ferramentas terapêuticas para a medicina regenerativa.

| — | Investigação translacional em benefício da saúde humana






  — | Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala, biologia de sistemas (incluindo modelização de sistemas complexos): gerar e analisar a vasta quantidade de dados necessários para compreender melhor as complexas redes reguladoras de milhares de genes e produtos de genes que controlam processos biológicos importantes em todos os organismos relevantes e em todos os níveis de organização. |
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Investigação translacional em benefício da saúde humana

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Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala, biologia de sistemas (incluindo modelização de sistemas complexos): gerar e analisar a vasta quantidade de dados necessários para compreender melhor as complexas redes reguladoras de milhares de genes e produtos de genes que controlam processos biológicos importantes em todos os organismos relevantes e em todos os níveis de organização.

| — | Investigação sobre o cérebro e doenças conexas, desenvolvimento humano e envelhecimento: estudar o processo de envelhecimento saudável e o modo de interacção dos genes e do ambiente com a actividade cerebral, em condições normais e no caso de doenças do cérebro e doenças relevantes relacionadas com a idade (p. ex. demência). |
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Investigação sobre o cérebro e doenças conexas, desenvolvimento humano e envelhecimento: estudar o processo de envelhecimento saudável e o modo de interacção dos genes e do ambiente com a actividade cerebral, em condições normais e no caso de doenças do cérebro e doenças relevantes relacionadas com a idade (p. ex. demência).

| — | Investigação translacional em doenças infecciosas: estudar a resistência a medicamentos, as ameaças globais constituídas pelo HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, bem como a
  hepatite
  e as epidemias novas ou em vias de reaparecimento (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica). |
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Investigação translacional em doenças infecciosas: estudar a resistência a medicamentos, as ameaças globais constituídas pelo HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, bem como a
  hepatite
  e as epidemias novas ou em vias de reaparecimento (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica).

| — | Investigação translacional em doenças importantes — cancro, doenças cardiovasculares, diabetes/obesidade; doenças raras; outras doenças crónicas, incluindo
  a artrite, doenças reumáticas
  e do sistema musculo-esquelético
  e doenças respiratórias, incluindo as provocadas por alergias
  : desenvolver estratégias centradas no doente, desde a prevenção ao diagnóstico, com especial ênfase no tratamento, incluindo investigação clínica
  e o uso de ingredientes activos
  . Serão tomados em consideração aspectos da medicina paliativa. |
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Investigação translacional em doenças importantes — cancro, doenças cardiovasculares, diabetes/obesidade; doenças raras; outras doenças crónicas, incluindo
  a artrite, doenças reumáticas
  e do sistema musculo-esquelético
  e doenças respiratórias, incluindo as provocadas por alergias
  : desenvolver estratégias centradas no doente, desde a prevenção ao diagnóstico, com especial ênfase no tratamento, incluindo investigação clínica
  e o uso de ingredientes activos
  . Serão tomados em consideração aspectos da medicina paliativa.

| — | Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus






  — | Transposição de resultados clínicos para a prática clínica: criar a base de conhecimentos para o processo de decisão clínica e estudar o modo de transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incidindo especialmente na segurança do doente e na melhor utilização dos medicamentos (incluindo alguns aspectos da farmacovigilância e das medicinas complementares e alternativas cientificamente testadas), bem como nas especificidades relativas a crianças, mulheres e idosos. |
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Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus

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Transposição de resultados clínicos para a prática clínica: criar a base de conhecimentos para o processo de decisão clínica e estudar o modo de transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incidindo especialmente na segurança do doente e na melhor utilização dos medicamentos (incluindo alguns aspectos da farmacovigilância e das medicinas complementares e alternativas cientificamente testadas), bem como nas especificidades relativas a crianças, mulheres e idosos.

| — | Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de cuidados de saúde, incluindo sistemas de cuidados de saúde em transição e estratégias de cuidados a domicílio: transpor medidas de intervenção eficazes em decisões de gestão, a fim de avaliar os custos, a eficiência e os benefícios de diferentes intervenções inclusive no tocante à segurança do doente, definir as necessidades e as condições de uma oferta adequada de recursos humanos e analisar factores que influenciam a equidade do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade (igualmente de grupos desfavorecidos), incluindo análises da evolução de populações (por exemplo, envelhecimento, mobilidade e migração e ambiente de trabalho em mutação). |
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Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de cuidados de saúde, incluindo sistemas de cuidados de saúde em transição e estratégias de cuidados a domicílio: transpor medidas de intervenção eficazes em decisões de gestão, a fim de avaliar os custos, a eficiência e os benefícios de diferentes intervenções inclusive no tocante à segurança do doente, definir as necessidades e as condições de uma oferta adequada de recursos humanos e analisar factores que influenciam a equidade do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade (igualmente de grupos desfavorecidos), incluindo análises da evolução de populações (por exemplo, envelhecimento, mobilidade e migração e ambiente de trabalho em mutação).

| — | Melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos: desenvolver intervenções eficientes no domínio da saúde pública que visem determinantes mais vastas da saúde (como o stress, a alimentação, o modo de vida ou os factores ambientais e a sua interacção com a tomada de medicamentos); identificar intervenções bem sucedidas em diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, a fim de melhorar a prescrição de medicamentos e a sua utilização pelos doentes (incluindo aspectos de farmacovigilância e interacções entre medicamentos). |
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Melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos: desenvolver intervenções eficientes no domínio da saúde pública que visem determinantes mais vastas da saúde (como o stress, a alimentação, o modo de vida ou os factores ambientais e a sua interacção com a tomada de medicamentos); identificar intervenções bem sucedidas em diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, a fim de melhorar a prescrição de medicamentos e a sua utilização pelos doentes (incluindo aspectos de farmacovigilância e interacções entre medicamentos).

| — | Utilização adequada de novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde: segurança a longo prazo, avaliação da eficácia e monitorização da utilização em grande escala de novas tecnologias médicas (incluindo dispositivos) e de terapêuticas avançadas que garantam uma elevado nível de protecção e de benefícios para a saúde pública. |
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Utilização adequada de novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde: segurança a longo prazo, avaliação da eficácia e monitorização da utilização em grande escala de novas tecnologias médicas (incluindo dispositivos) e de terapêuticas avançadas que garantam uma elevado nível de protecção e de benefícios para a saúde pública.

2.   Alimentação, agricultura
  e pescas
  , biotecnologias

Objectivo

Construir uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento (4) pela reunião da ciência, indústria e outras partes interessadas, a fim de explorar oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais, ambientais e económicos, nomeadamente: a procura crescente de alimentos mais seguros e saudáveis e de melhor qualidade e da utilização e produção sustentáveis de recursos biológicos renováveis, o risco crescente de doenças epizoóticas e zoonóticas e de doenças relacionadas com a alimentação, ameaças à sustentabilidade e segurança da produção agrícola, aquícola e da pesca e o aumento da procura de alimentos de alta qualidade, tomando em consideração o bem-estar dos animais e os contextos rurais e costeiros e a resposta a necessidades alimentares específicas dos consumidores.

Fundamentação

As inovações e avanços nos conhecimentos em matéria de gestão, produção e utilização sustentáveis de recursos biológicos (microrganismos, plantas e animais) proporcionarão a base para produtos novos, sustentáveis, seguros e ecologicamente eficientes nos sectores da agricultura, pescas, alimentação animal e humana, saúde, silvicultura e sectores conexos. Em consonância com a estratégia europeia sobre ciências da vida e biotecnologia (5), tal contribuirá para aumentar a competitividade das empresas europeias dos sectores da agricultura e da biotecnologia, das sementes e alimentar, em especial PME de alta tecnologia, promovendo simultaneamente uma melhoria do bem-estar e da protecção social.

A investigação sobre segurança das cadeias de alimentos para o homem e os animais, doenças relacionadas com a alimentação, escolhas alimentares e impacto dos produtos alimentares e da nutrição na saúde ajudará a combater doenças ligadas à alimentação (por exemplo, obesidade e alergias) e doenças infecciosas (por exemplo, encefalopatias espongiformes transmissíveis, gripe aviária), dando simultaneamente contributos importantes para a implementação de políticas e regulamentações existentes no domínio da saúde pública, animal e vegetal e da protecção do consumidor, bem como para a formulação de políticas e regulamentações futuras.

A diversidade e a dimensão frequentemente modesta das indústrias europeias nestas áreas, embora sendo um dos pontos fortes da União e uma fonte de oportunidades, tem como consequência a adopção de abordagens fragmentadas em resposta a problemas similares. Estes problemas são tratados de melhor forma através de uma maior colaboração e partilha de competências especializadas, por exemplo sobre novas metodologias, tecnologias, processos e normas resultantes da evolução da legislação comunitária.

Várias plataformas tecnológicas europeias contribuem para o estabelecimento de prioridades de investigação comuns em domínios como a biotecnologia e a genómica vegetal, a silvicultura e indústrias conexas, a saúde animal global, a agropecuária ou as biotecnologias alimentares e industriais. A investigação proporcionará a base de conhecimentos necessária para apoiar a política agrícola comum e a estratégia florestal da União Europeia, as questões agrícolas e comerciais, os aspectos de segurança dos organismos geneticamente modificados (OGM), a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, as normas comunitárias em matéria de saúde e bem-estar dos animais e combate às suas doenças e a reforma da política comum da pesca, a fim de permitir o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura e a segurança dos alimentos de origem marinha (6). Tendo em vista assegurar a sua relevância em termos sociais, está também prevista uma resposta flexível a novas necessidades políticas, em especial no que diz respeito a novos riscos e tendências e necessidades sociais ou económicas.

Actividades

| — | Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos: facilitar a investigação, nomeadamente em tecnologias como a genómica, proteómica, metabolómica, em biologia de sistemas, bioinformática e tecnologias convergentes aplicadas a microrganismos, plantas e animais, incluindo a investigação sobre a exploração e utilização sustentável da sua biodiversidade. |
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Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos: facilitar a investigação, nomeadamente em tecnologias como a genómica, proteómica, metabolómica, em biologia de sistemas, bioinformática e tecnologias convergentes aplicadas a microrganismos, plantas e animais, incluindo a investigação sobre a exploração e utilização sustentável da sua biodiversidade.

No que se refere aos recursos biológicos de meios terrestres, a investigação incidirá sobre: fertilidade dos solos, melhores culturas e sistemas de produção em toda a sua diversidade, incluindo a agricultura biológica, regimes de produção de qualidade e acompanhamento e avaliação dos impactos dos OGM sobre o ambiente e o homem; fitossanidade, agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifuncionais; desenvolvimento rural, pecuária e saúde e bem-estar dos animais; doenças infecciosas em animais, incluindo estudos epidemiológicos, zoonoses e seus mecanismos patogénicos e doenças relacionadas com alimentos para animais; outras ameaças à sustentabilidade e à segurança da produção de alimentos, incluindo as alterações climáticas; eliminação segura de resíduos animais.

No que se refere aos recursos biológicos de ambientes aquáticos, a investigação apoiará a sustentabilidade e a competitividade das pescas, providenciará a base científica e técnica da gestão das pescarias e apoiará o desenvolvimento sustentável da aquicultura, incluindo a reprodução e o bem-estar dos animais.

Desenvolvimento dos instrumentos (incluindo em matéria de TIC) necessários para os decisores políticos e outros intervenientes em domínios como a agricultura, as pescas e a aquicultura e o desenvolvimento rural (paisagens, práticas de gestão de solos, etc.); contextos socioeconómicos e éticos da produção.

| — | «Do consumidor ao produtor»: alimentação
  (incluindo alimentos de origem marinha)
  , saúde e bem-estar: aspectos dos alimentos para consumo humano e animal relativos ao consumidor, à sociedade, à cultura, à indústria e à saúde, bem como às tradições, incluindo ciências comportamentais e cognitivas; nutrição, doenças e perturbações relacionadas com a alimentação, incluindo a obesidade infantil e dos adultos e as alergias; nutrição e prevenção das doenças (incluindo conhecimentos crescentes sobre os componentes e as características dos elementos favoráveis à saúde); tecnologias inovadoras de transformação de alimentos para consumo humano e animal (incluindo acondicionamento e tecnologias provenientes de domínios não alimentares); melhor qualidade e segurança, tanto química como biológica, de bebidas e alimentos para consumo humano e animal; metodologias que asseguram uma segurança reforçada da alimentação; integridade (e controlo) da cadeia alimentar; impactos ambientais físicos e biológicos exercidos por e sobre as cadeias de alimentos para consumo humano/animal; impacto das alterações globais na cadeia alimentar e sua resistência a tais alterações; conceito de cadeia alimentar total (incluindo alimentos de origem marinha e outros materiais e componentes alimentares de base), rastreabilidade e sua evolução, autenticidade dos alimentos e desenvolvimento de novos ingredientes e produtos. |
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«Do consumidor ao produtor»: alimentação
  (incluindo alimentos de origem marinha)
  , saúde e bem-estar: aspectos dos alimentos para consumo humano e animal relativos ao consumidor, à sociedade, à cultura, à indústria e à saúde, bem como às tradições, incluindo ciências comportamentais e cognitivas; nutrição, doenças e perturbações relacionadas com a alimentação, incluindo a obesidade infantil e dos adultos e as alergias; nutrição e prevenção das doenças (incluindo conhecimentos crescentes sobre os componentes e as características dos elementos favoráveis à saúde); tecnologias inovadoras de transformação de alimentos para consumo humano e animal (incluindo acondicionamento e tecnologias provenientes de domínios não alimentares); melhor qualidade e segurança, tanto química como biológica, de bebidas e alimentos para consumo humano e animal; metodologias que asseguram uma segurança reforçada da alimentação; integridade (e controlo) da cadeia alimentar; impactos ambientais físicos e biológicos exercidos por e sobre as cadeias de alimentos para consumo humano/animal; impacto das alterações globais na cadeia alimentar e sua resistência a tais alterações; conceito de cadeia alimentar total (incluindo alimentos de origem marinha e outros materiais e componentes alimentares de base), rastreabilidade e sua evolução, autenticidade dos alimentos e desenvolvimento de novos ingredientes e produtos.

| — | Ciências da vida, biotecnologia
  e bioquímica
  para processos e produtos não-alimentares sustentáveis: melhoria das culturas e dos recursos florestais, matérias-primas, produtos marinhos e biomassa (incluindo recursos marinhos) para utilização nos domínios da energia, ambiente e de produtos de elevado valor acrescentado, como materiais e produtos químicos (incluindo recursos biológicos utilizáveis na indústria farmacêutica e nos medicamentos), incluindo sistemas de exploração agrícola, processos biológicos e conceitos de bio-refinaria inovadores; biocatálise; microrganismos novos e aperfeiçoados; silvicultura e produtos e processos conexos; bio-reabilitação ambiental e processos de biotransformação menos poluentes; utilização de resíduos e subprodutos agro-industriais. |
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Ciências da vida, biotecnologia
  e bioquímica
  para processos e produtos não-alimentares sustentáveis: melhoria das culturas e dos recursos florestais, matérias-primas, produtos marinhos e biomassa (incluindo recursos marinhos) para utilização nos domínios da energia, ambiente e de produtos de elevado valor acrescentado, como materiais e produtos químicos (incluindo recursos biológicos utilizáveis na indústria farmacêutica e nos medicamentos), incluindo sistemas de exploração agrícola, processos biológicos e conceitos de bio-refinaria inovadores; biocatálise; microrganismos novos e aperfeiçoados; silvicultura e produtos e processos conexos; bio-reabilitação ambiental e processos de biotransformação menos poluentes; utilização de resíduos e subprodutos agro-industriais.

3.   Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As TIC encontram-se no cerne da sociedade da informação. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e assegurarão a sua liderança mundial em TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação de produtos, serviços e processos e a criatividade através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, empresas, indústrias e governos da Europa. Estas actividades contribuirão também para reduzir o fosso digital e a exclusão social.

Fundamentação

As TIC são de importância crítica para o futuro da Europa e estão subjacentes à realização da agenda de Lisboa. As TIC exercem um efeito catalizador em três domínios-chave: produtividade e inovação, modernização dos serviços públicos e progressos em ciência e tecnologia. Metade dos ganhos de produtividade nas nossas economias explica-se pelo impacto das TIC nos produtos, serviços e processos empresariais. As TIC são o principal factor na promoção da inovação e da criatividade e no controlo das mudanças nas cadeias de valor em todos os sectores industriais e de serviços.

As TIC são essenciais para satisfazer o aumento da procura de cuidados sociais e de saúde, em especial para as pessoas com necessidades especiais, incluindo os idosos, e para modernizar os serviços em domínios de interesse público como a educação, o património cultural, a segurança, a energia, os transportes e o ambiente e promover a acessibilidade e a transparência da governação e dos processos de desenvolvimento de políticas. As TIC desempenham um papel importante na gestão e comunicação da IDT e têm também um efeito catalizador no avanço noutros domínios da ciência e tecnologia, dado transformarem o modo como os investigadores realizam os seus trabalhos de investigação, cooperam e inovam.

A intensificação das exigências da economia e da sociedade, juntamente com a integração contínua das TIC e a necessidade de alargar ainda mais as fronteiras tecnológicas, bem como de desenvolver produtos e serviços inovadores e de grande valor com base nas TIC, impõe uma agenda de investigação cada vez mais vasta. Aproximar mais a tecnologia das pessoas e das necessidades organizacionais significa: ocultar a complexidade tecnológica e revelar as funcionalidades a pedido; tornar a tecnologia funcional, simples de utilizar, disponível e a custo abordável, e proporcionar novas aplicações, soluções e serviços com base em TIC que sejam seguros, fiáveis e adaptáveis ao contexto e preferências dos utilizadores. Motivados pela procura de «mais por menos», os investigadores em TIC estão envolvidos numa corrida global centrada na miniaturização, no domínio da convergência entre as tecnologias de computação, das comunicações e dos meios de comunicação, incluindo os progressos na interoperabilidade dos sistemas, na convergência com outras ciências e disciplinas relevantes e na criação de sistemas capazes de aprender e evoluir.

Destes diversos esforços está a emergir uma nova vaga de tecnologias. As actividades de investigação em TIC impulsionarão também uma mais ampla gama de disciplinas tecnológicas e científicas, como as ciências biológicas e da vida,
  a química,
  a psicologia, a pedagogia, as ciências cognitivas e sociais e as ciências humanas.

As TIC são um dos sectores em que se verifica uma maior intensidade de investigação. Os esforços públicos e privados de investigação no domínio das TIC representam um terço do esforço total de investigação em todas as principais economias. Embora já seja líder industrial e tecnológico em domínios-chave das TIC, a Europa está todavia atrasada em relação aos seus principais concorrentes no investimento em investigação neste domínio. Apenas com uma sinergia renovada e mais intensa dos esforços a nível europeu seremos capazes de aproveitar ao máximo as oportunidades que os progressos das TIC podem oferecer. A actividade de investigação no domínio das TIC baseada no modelo de desenvolvimento de «fonte aberta» está a provar a sua utilidade como fonte de inovação e de crescente colaboração. Os resultados da investigação no âmbito das TIC podem enveredar por várias vias exploratórias e conduzir a diversos modelos empresariais.

As actividades de investigação em TIC serão estreitamente articuladas com acções políticas para a implantação das TIC e com medidas reguladoras no âmbito de uma estratégia abrangente e holística. Foram estabelecidas prioridades na sequência de vastas consultas que incluíram contributos de uma série de plataformas tecnológicas europeias e de iniciativas industriais em áreas como a nanoelectrónica, microsistemas, sistemas incorporados, comunicações móveis e sem fios, meios de comunicação electrónicos, fotónica, robótica e software, serviços e redes de computação (grids), nomeadamente o software de código-fonte aberto (Free, Libre and Open Source Software, FLOSS). Serão também tomados em consideração os problemas de sustentabilidade, sobretudo no que respeita à electrónica.

Actividades

O papel da investigação em tecnologias futuras e emergentes é particularmente importante para este tema a fim de apoiar a investigação nas fronteiras do conhecimento nas TIC principais e na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação sobre TIC, incluindo a exploração de efeitos quânticos, da integração de sistemas e de sistemas inteligentes.

| — | Pilares tecnológicos das TIC






  — | Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: levar mais longe a miniaturização, integração, variedade, armazenamento e densidade; aumentar o desempenho e as possibilidades de fabrico a menores custos; facilitar a incorporação das TIC numa vasta gama de aplicações; interfaces; investigação a montante que exija a exploração de novos conceitos. |
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Pilares tecnológicos das TIC

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Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: levar mais longe a miniaturização, integração, variedade, armazenamento e densidade; aumentar o desempenho e as possibilidades de fabrico a menores custos; facilitar a incorporação das TIC numa vasta gama de aplicações; interfaces; investigação a montante que exija a exploração de novos conceitos.

| — | Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: acesso omnipresente em redes heterogéneas — fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de alcance local a regional e global — permitindo a transmissão sem descontinuidades de volumes cada vez maiores de dados e serviços, em qualquer local e a qualquer momento. |
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Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: acesso omnipresente em redes heterogéneas — fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de alcance local a regional e global — permitindo a transmissão sem descontinuidades de volumes cada vez maiores de dados e serviços, em qualquer local e a qualquer momento.

| — | Sistemas incorporados, computação e controlo: sistemas e produtos de computação, armazenamento e comunicações potentes, seguros e distribuídos, fiáveis e eficazes, incorporados em objectos e infra-estruturas físicas e capazes de detectar e controlar o seu ambiente e de se adaptar a ele; interoperabilidade entre sistemas discretos e contínuos. |
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Sistemas incorporados, computação e controlo: sistemas e produtos de computação, armazenamento e comunicações potentes, seguros e distribuídos, fiáveis e eficazes, incorporados em objectos e infra-estruturas físicas e capazes de detectar e controlar o seu ambiente e de se adaptar a ele; interoperabilidade entre sistemas discretos e contínuos.

| — | Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: software e serviços dinâmicos, adaptáveis, fiáveis e seguros, plataformas para software e serviços, sistemas complexos e novas arquitecturas de processamento, incluindo o seu fornecimento como software utilitário. |
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Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: software e serviços dinâmicos, adaptáveis, fiáveis e seguros, plataformas para software e serviços, sistemas complexos e novas arquitecturas de processamento, incluindo o seu fornecimento como software utilitário.

| — | Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: sistemas semânticos; captação e exploração dos conhecimentos incorporados em conteúdos web e multimédia; sistemas artificiais de inspiração biológica que apreendem, compreendem, aprendem, evoluem e agem de forma autónoma; aprendizagem por máquinas conviviais e pelo homem com base numa melhor compreensão da cognição humana. |
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Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: sistemas semânticos; captação e exploração dos conhecimentos incorporados em conteúdos web e multimédia; sistemas artificiais de inspiração biológica que apreendem, compreendem, aprendem, evoluem e agem de forma autónoma; aprendizagem por máquinas conviviais e pelo homem com base numa melhor compreensão da cognição humana.

| — | Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: ferramentas para fins de concepção inovadora e criatividade em produtos, serviços e meios de comunicação digitais e para fins de interacção e comunicação ricas em contexto e integrando as funções da linguagem natural. |
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Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: ferramentas para fins de concepção inovadora e criatividade em produtos, serviços e meios de comunicação digitais e para fins de interacção e comunicação ricas em contexto e integrando as funções da linguagem natural.

| — | Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo perspectivas de matemática e física, biotecnologias, ciências dos materiais e ciências da vida, com vista à miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com organismos vivos e capazes de interacção com estes, de modo a aumentar o desempenho e a facilidade de utilização da engenharia de sistemas e do processamento de informação, bem como à modelação e simulação do mundo vivo. |
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Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo perspectivas de matemática e física, biotecnologias, ciências dos materiais e ciências da vida, com vista à miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com organismos vivos e capazes de interacção com estes, de modo a aumentar o desempenho e a facilidade de utilização da engenharia de sistemas e do processamento de informação, bem como à modelação e simulação do mundo vivo.

| — | Integração de tecnologias






  — | Ambientes pessoais: dispositivos, acessórios, «computadores vestíveis»(wearables) e implantes para computação e comunicações pessoais; suas interfaces e interligações a serviços e recursos. |
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Integração de tecnologias

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Ambientes pessoais: dispositivos, acessórios, «computadores vestíveis»(wearables) e implantes para computação e comunicações pessoais; suas interfaces e interligações a serviços e recursos.

| — | Ambientes domésticos: comunicação, monitorização, controlo e assistência; interoperabilidade sem descontinuidades e utilização de todos os dispositivos; serviços e conteúdos digitais interactivos. |
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Ambientes domésticos: comunicação, monitorização, controlo e assistência; interoperabilidade sem descontinuidades e utilização de todos os dispositivos; serviços e conteúdos digitais interactivos.

| — | Sistemas robóticos: sistemas autónomos avançados; cognição, controlo, capacidades de acção, interacção e cooperação natural; miniaturização, tecnologias humanóides. |
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Sistemas robóticos: sistemas autónomos avançados; cognição, controlo, capacidades de acção, interacção e cooperação natural; miniaturização, tecnologias humanóides.

| — | Infra-estruturas inteligentes: ferramentas que tornem as infra-estruturas de importância crítica para a vida quotidiana mais eficientes e mais fáceis de utilizar, adaptar e manter, e mais robustas e resistentes a falhas. |
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Infra-estruturas inteligentes: ferramentas que tornem as infra-estruturas de importância crítica para a vida quotidiana mais eficientes e mais fáceis de utilizar, adaptar e manter, e mais robustas e resistentes a falhas.

| — | Investigação sobre aplicações






  — | As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: novos sistemas, materiais, estruturas, tecnologias e serviços inovadores em áreas de interesse público que melhorem a qualidade, eficiência, acesso e inclusividade, incluindo a acessibilidade para as pessoas com deficiência; aplicações conviviais, integração de novas tecnologias e iniciativas como a «assistência à autonomia no domicílio».






  — | no domínio da saúde, melhorar a prevenção de doenças e os cuidados de saúde, o diagnóstico precoce, o tratamento e a personalização; autonomia, segurança, acompanhamento e mobilidade dos doentes; espaço de informação sobre saúde para a descoberta e gestão de conhecimentos. |
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Investigação sobre aplicações

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As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: novos sistemas, materiais, estruturas, tecnologias e serviços inovadores em áreas de interesse público que melhorem a qualidade, eficiência, acesso e inclusividade, incluindo a acessibilidade para as pessoas com deficiência; aplicações conviviais, integração de novas tecnologias e iniciativas como a «assistência à autonomia no domicílio».

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no domínio da saúde, melhorar a prevenção de doenças e os cuidados de saúde, o diagnóstico precoce, o tratamento e a personalização; autonomia, segurança, acompanhamento e mobilidade dos doentes; espaço de informação sobre saúde para a descoberta e gestão de conhecimentos.

| — | melhorar a inclusão e a participação equitativa e evitar fracturas digitais; tecnologias de assistência a idosos e pessoas com deficiência; concepção para todos. |
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melhorar a inclusão e a participação equitativa e evitar fracturas digitais; tecnologias de assistência a idosos e pessoas com deficiência; concepção para todos.

| — | para a mobilidade; sistemas de transporte e veículos inteligentes com base em TIC e soluções de serviços inteligentes para o turismo que permitam o transporte de pessoas e mercadorias em condições de segurança, respeito do ambiente, conforto e eficiência. |
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para a mobilidade; sistemas de transporte e veículos inteligentes com base em TIC e soluções de serviços inteligentes para o turismo que permitam o transporte de pessoas e mercadorias em condições de segurança, respeito do ambiente, conforto e eficiência.

| — | em apoio ao ambiente, gestão de riscos e desenvolvimento sustentável, a fim de prevenir ou reduzir a vulnerabilidade e atenuar as consequências de catástrofes naturais, acidentes industriais e actividades humanas relacionadas com o desenvolvimento económico. |
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em apoio ao ambiente, gestão de riscos e desenvolvimento sustentável, a fim de prevenir ou reduzir a vulnerabilidade e atenuar as consequências de catástrofes naturais, acidentes industriais e actividades humanas relacionadas com o desenvolvimento económico.

| — | para os governos a todos os níveis: eficiência, abertura e responsabilização, para uma administração pública de craveira mundial e com ligação aos cidadãos e empresas, ao serviço da democracia, permitindo o acesso de todos à informação. |
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para os governos a todos os níveis: eficiência, abertura e responsabilização, para uma administração pública de craveira mundial e com ligação aos cidadãos e empresas, ao serviço da democracia, permitindo o acesso de todos à informação.

| — | As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal:






  — | novos paradigmas dos meios de comunicação e novas formas de conteúdo, incluindo entretenimento; criação de conteúdos digitais interactivos e acesso aos mesmos; experiências de utilização enriquecidas; fornecimento de conteúdos com boa relação custo-efícácia; gestão dos direitos digitais; meios de comunicação híbridos. |
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As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal:

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novos paradigmas dos meios de comunicação e novas formas de conteúdo, incluindo entretenimento; criação de conteúdos digitais interactivos e acesso aos mesmos; experiências de utilização enriquecidas; fornecimento de conteúdos com boa relação custo-efícácia; gestão dos direitos digitais; meios de comunicação híbridos.

| — | aprendizagem assistida por tecnologias; soluções de aprendizagem adaptativas e contextualizadas; aprendizagem activa. |
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aprendizagem assistida por tecnologias; soluções de aprendizagem adaptativas e contextualizadas; aprendizagem activa.

| — | sistemas com base em TIC para apoio à acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens culturais e científicos digitais, num ambiente multilingue/multicultural,
  inclusivamente no que se refere ao património cultural
  . |
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sistemas com base em TIC para apoio à acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens culturais e científicos digitais, num ambiente multilingue/multicultural,
  inclusivamente no que se refere ao património cultural
  .

| — | As TIC ao serviço das empresas e da indústria:






  — | novas formas de processos empresariais dinâmicos, em rede e de cooperação, ecossistemas digitais, incluindo apropriação por parte de organizações e comunidades de pequena e média dimensão; optimização da organização do trabalho e ambientes de trabalho em colaboração, tais como a partilha de conhecimentos e os serviços interactivos (p. ex. no domínio do turismo). |
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As TIC ao serviço das empresas e da indústria:

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novas formas de processos empresariais dinâmicos, em rede e de cooperação, ecossistemas digitais, incluindo apropriação por parte de organizações e comunidades de pequena e média dimensão; optimização da organização do trabalho e ambientes de trabalho em colaboração, tais como a partilha de conhecimentos e os serviços interactivos (p. ex. no domínio do turismo).

| — | fabrico, incluindo indústrias tradicionais: concepção, produção e entrega rápidas e adaptativas de produtos altamente personalizados; produção digital e virtual; ferramentas de modelização, simulação, optimização e apresentação; produtos TIC miniaturizados e integrados. |
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fabrico, incluindo indústrias tradicionais: concepção, produção e entrega rápidas e adaptativas de produtos altamente personalizados; produção digital e virtual; ferramentas de modelização, simulação, optimização e apresentação; produtos TIC miniaturizados e integrados.

| — | As TIC para reforçar a confiança: gestão da identificação; autenticação e autorização; tecnologias de reforço da privacidade; gestão de direitos e bens; protecção contra ciberameaças, em coordenação com outros temas, em especial o tema «Segurança»
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As TIC para reforçar a confiança: gestão da identificação; autenticação e autorização; tecnologias de reforço da privacidade; gestão de direitos e bens; protecção contra ciberameaças, em coordenação com outros temas, em especial o tema «Segurança»
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4.   Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e produzir conhecimentos para garantir a sua transformação, de uma indústria com utilização intensiva de recursos para uma indústria com utilização intensiva de conhecimentos, através da geração de mudanças graduais do saber e da implementação de conhecimentos decisivos para novas aplicações na intersecção entre diferentes tecnologias e disciplinas. Isto beneficiará tanto as novas indústrias de alta tecnologia como as indústrias tradicionais de maior valor, baseadas no conhecimento, com especial enfoque na difusão adequada de resultados de IDT para as PME. Estas actividades dizem principalmente respeito às tecnologias de base com impacto sobre todos os sectores industriais e muitos outros temas do Sétimo Programa-Quadro.

Fundamentação

As dificuldades crescentes que afectam muitas actividades industriais parecem já não estar limitadas aos sectores tradicionais com recurso intensivo à mão-de-obra, começando também a ser observadas em sectores intermédios — que constituem os actuais pontos fortes da indústria europeia — e mesmo em determinados sectores de alta tecnologia. Importa manter uma base industrial sólida através do reforço da vertente do conhecimento nas indústrias existentes, bem como da criação na Europa de uma forte indústria com base no conhecimento e com uma utilização intensiva de conhecimentos, destacando a exploração da investigação fundamental em aplicações industriais. Tal implicará a modernização da actual base das PME e a criação e subsequente crescimento de novas PME centradas no conhecimento, desde a difusão de conhecimentos e competências até à implementação de programas em colaboração.

A competitividade da indústria do futuro dependerá em larga medida das nanotecnologias e das suas aplicações. A IDT em nanociências e nanotecnologias conduzida em vários domínios pode acelerar a transformação da indústria europeia. A UE é um líder reconhecido em domínios como as nanociências, nanotecnologias, materiais e tecnologias de produção, que devem ser reforçados a fim de garantir e melhorar a posição da UE num contexto global altamente competitivo.

Os materiais com novas propriedades são essenciais para a futura competitividade da indústria europeia e a base do progresso tecnológico em muitas áreas.

As prioridades relevantes para a indústria e a sua integração em aplicações sectoriais podem ser definidas através de actividades como as plataformas tecnológicas europeias em domínios como a nanoelectrónica, fabrico, produção de electricidade, siderurgia, química, energia, indústria dos transportes, construção, segurança industrial, têxteis, cerâmicas, indústrias de base florestal e nanomedicina. Isto contribuirá para o estabelecimento de prioridades e objectivos de investigação comuns. Além disso, respondendo de forma flexível a novas necessidades políticas que venham a surgir durante a vigência do Sétimo Programa-Quadro, serão tratadas as questões relevantes relativas à política, regulamentação, normalização e impacto.

Actividades

| — | Nanociências, nanotecnologias






  — | Geração de novos conhecimentos sobre fenómenos de interface e dependentes da dimensão; controlo à escala nanométrica de propriedades dos materiais com vista a novas aplicações; integração de tecnologias à escala nanométrica, incluindo o acompanhamento e a detecção; propriedades de auto-montagem; nanomotores; nanomáquinas e nanossistemas; métodos e ferramentas para caracterização e manipulação a dimensões nanométricas; nanotecnologias e tecnologias de alta precisão em química para o fabrico de materiais e componentes de base; estudo e produção de componentes nanométricos de precisão; impacto na segurança humana, saúde e ambiente; metrologia, acompanhamento e detecção, nomenclatura e normas; exploração de novos conceitos e abordagens para aplicações sectoriais, incluindo a integração e convergência de tecnologias emergentes. As actividades investigarão também o impacto da nanotecnologia na sociedade e o interesse das nanociências e nanotecnologias para a resolução dos problemas da sociedade. |
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Nanociências, nanotecnologias

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Geração de novos conhecimentos sobre fenómenos de interface e dependentes da dimensão; controlo à escala nanométrica de propriedades dos materiais com vista a novas aplicações; integração de tecnologias à escala nanométrica, incluindo o acompanhamento e a detecção; propriedades de auto-montagem; nanomotores; nanomáquinas e nanossistemas; métodos e ferramentas para caracterização e manipulação a dimensões nanométricas; nanotecnologias e tecnologias de alta precisão em química para o fabrico de materiais e componentes de base; estudo e produção de componentes nanométricos de precisão; impacto na segurança humana, saúde e ambiente; metrologia, acompanhamento e detecção, nomenclatura e normas; exploração de novos conceitos e abordagens para aplicações sectoriais, incluindo a integração e convergência de tecnologias emergentes. As actividades investigarão também o impacto da nanotecnologia na sociedade e o interesse das nanociências e nanotecnologias para a resolução dos problemas da sociedade.

| — | Materiais






  — | Geração de novos conhecimentos sobre superfícies e materiais de elevado desempenho para novos produtos e processos, bem como para a sua reparação; materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida e desempenho previsível; concepção e simulação mais fiáveis; modelação computacional; maior complexidade; compatibilidade ambiental; integração da nano-micro-macro-funcionalidade na tecnologia química e nas indústrias de transformação de materiais; novos nanomateriais incluindo nanocompósitos, biomateriais e materiais híbridos, incluindo a concepção e controlo da sua transformação, propriedades e desempenho. |
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Materiais

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Geração de novos conhecimentos sobre superfícies e materiais de elevado desempenho para novos produtos e processos, bem como para a sua reparação; materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida e desempenho previsível; concepção e simulação mais fiáveis; modelação computacional; maior complexidade; compatibilidade ambiental; integração da nano-micro-macro-funcionalidade na tecnologia química e nas indústrias de transformação de materiais; novos nanomateriais incluindo nanocompósitos, biomateriais e materiais híbridos, incluindo a concepção e controlo da sua transformação, propriedades e desempenho.

| — | Nova produção






  — | Criação de condições e bens para a produção sustentável com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo construção, desenvolvimento e validação de novos paradigmas que respondam a necessidades industriais emergentes e que promovam a modernização da base industrial europeia; desenvolvimento de bens de produção genéricos para produção adaptativa, em rede e com base no conhecimento; desenvolvimento de novos conceitos de engenharia que explorem a convergência de tecnologias (por exemplo, nanotecnologias, microtecnologias, biotecnologias, geotecnologias, tecnologias da informação, tecnologias ópticas, tecnologias cognitivas e seus requisitos de engenharia) para a próxima geração de produtos e serviços novos ou renovados de elevado valor acrescentado, e adaptação a necessidades em evolução; recurso a tecnologias de produção de alto rendimento. |
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Nova produção

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Criação de condições e bens para a produção sustentável com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo construção, desenvolvimento e validação de novos paradigmas que respondam a necessidades industriais emergentes e que promovam a modernização da base industrial europeia; desenvolvimento de bens de produção genéricos para produção adaptativa, em rede e com base no conhecimento; desenvolvimento de novos conceitos de engenharia que explorem a convergência de tecnologias (por exemplo, nanotecnologias, microtecnologias, biotecnologias, geotecnologias, tecnologias da informação, tecnologias ópticas, tecnologias cognitivas e seus requisitos de engenharia) para a próxima geração de produtos e serviços novos ou renovados de elevado valor acrescentado, e adaptação a necessidades em evolução; recurso a tecnologias de produção de alto rendimento.

| — | Integração de tecnologias para aplicações industriais






  — | Integração de novos conhecimentos, nano e microtecnologias, materiais e produção em aplicações sectoriais e transsectoriais, em domínios como: saúde, alimentação, construção e edifícios, transportes, energia, informação e comunicação, química, ambiente, têxteis e vestuário, calçado, indústrias de base florestal, aço e engenharia mecânica. |
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Integração de tecnologias para aplicações industriais

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Integração de novos conhecimentos, nano e microtecnologias, materiais e produção em aplicações sectoriais e transsectoriais, em domínios como: saúde, alimentação, construção e edifícios, transportes, energia, informação e comunicação, química, ambiente, têxteis e vestuário, calçado, indústrias de base florestal, aço e engenharia mecânica.

5.   Energia

Objectivo

Adaptar o actual sistema energético para o tornar mais sustentável, menos dependente de combustíveis importados, baseado numa combinação diversificada de fontes de energia, em particular as renováveis, os vectores de energia e as fontes não poluentes; melhorar a eficiência energética, incluindo através da racionalização da utilização e armazenamento de energia; enfrentar os desafios prementes da segurança do aprovisionamento e das alterações climáticas, aumentando ao mesmo tempo a competitividade das indústrias europeias.

Fundamentação

Os sistemas energéticos confrontam-se com desafios importantes. Há uma necessidade urgente de identificar e desenvolver soluções adequadas e em tempo útil, justificada pelas tendências alarmantes da procura global de energia, pela natureza finita das reservas convencionais de petróleo e de gás natural e pela necessidade de refrear drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa a fim de atenuar as consequências devastadoras das alterações climáticas, pela volatilidade prejudicial dos preços do petróleo (em especial para o sector dos transportes, que está fortemente dependente do petróleo) e pela instabilidade geopolítica nas regiões produtoras. A investigação no domínio energético dá um contributo importante para a salvaguarda de um preço abordável da energia para os nossos cidadãos e as nossas indústrias. São necessárias actividades de investigação e demonstração que proporcionem as tecnologias e medidas mais rentáveis e ecológicas para permitir que a UE cumpra as metas fixadas no Protocolo de Quioto e para o período posterior, e respeitar os seus compromissos em matéria de política energética, conforme descrito no Livro Verde «Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético», de 2000 (7), no Livro Verde de 2005 sobre a eficiência energética (8) e no Livro Verde «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura», de 2006 (9).

A Europa é líder mundial numa série de tecnologias de produção e eficiência energética. É pioneira em tecnologias de energias renováveis modernas, como a energia solar, a bioenergia e a energia eólica. É também uma concorrente a nível global em tecnologias de produção e distribuição de energia e dispõe de uma forte capacidade de investigação no domínio da captação e fixação de carbono. Todavia, estas posições enfrentam actualmente uma concorrência severa (em especial dos EUA e Japão). A Europa deve, portanto, manter e desenvolver a sua posição de liderança, o que exige grandes esforços e colaboração internacional.

A transformação radical do sistema energético num sistema sustentável, competitivo, fiável e que não produza, ou produza menos, emissões de CO2 exige novas tecnologias
  e novos materiais
  com riscos demasiado elevados e lucros demasiado incertos para que as empresas privadas proporcionem todo o investimento necessário para a investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação. Por conseguinte, o apoio público deveria desempenhar um papel-chave na mobilização de investimentos privados, pelo que os esforços e recursos europeus deveriam ser combinados de uma forma coerente e mais eficaz, a fim de competir com economias que estão a investir de forma consistente e forte em tecnologias semelhantes. As plataformas tecnológicas europeias desempenham um papel importante neste aspecto, mobilizando os esforços de investigação necessários de forma coordenada. As actividades para atingir o objectivo são apresentadas adiante.
  O aumento da eficiência em todo o sistema energético, da fonte ao utilizador, é essencial e constitui a base em que assenta todo o tema «Energia». Dado o seu importante contributo para os futuros sistemas energéticos sustentáveis, as energias renováveis e a eficiência energética na fase de utilização final serão a componente mais importante deste tema. Será dada especial atenção ao estímulo da investigação, desenvolvimento e demonstração e ao fomento da criação de capacidades neste domínio. Neste contexto, serão plenamente exploradas sinergias com o programa «Energia Inteligente para a Europa» que faz parte do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Será também explorado o potencial de futuras iniciativas de grande escala que integrem financiamentos de várias fontes (p. ex. iniciativas tecnológicas conjuntas).

É incluída uma actividade específica sobre conhecimentos para apoio à tomada de decisões em matéria de política energética, que poderá também dar apoio a novas necessidades políticas que venham a surgir relacionadas, por exemplo, com o papel da política energética europeia no desenvolvimento de acções internacionais no domínio das alterações climáticas e face à instabilidade ou perturbações no aprovisionamento ou no preço da energia.

Actividades

| — | Hidrogénio e pilhas de combustível
  Acção integrada para proporcionar uma base tecnológica sólida para indústrias da UE competitivas no domínio das pilhas de combustível e do hidrogénio e de aplicações fixas, portáteis e de transporte. A Plataforma Tecnológica Europeia sobre Hidrogénio e Pilhas de Combustível contribui para esta actividade propondo uma estratégia integrada de investigação e implantação. |
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Hidrogénio e pilhas de combustível

Acção integrada para proporcionar uma base tecnológica sólida para indústrias da UE competitivas no domínio das pilhas de combustível e do hidrogénio e de aplicações fixas, portáteis e de transporte. A Plataforma Tecnológica Europeia sobre Hidrogénio e Pilhas de Combustível contribui para esta actividade propondo uma estratégia integrada de investigação e implantação.

| — | Produção de electricidade a partir de fontes renováveis
  Tecnologias para aumentar a eficiência da conversão global, a relação custo-eficiência e a fiabilidade, provocando uma descida no custo da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis endógenas, incluindo resíduos, e desenvolvimento e demonstração de tecnologias adaptadas a diferentes condições regionais. |
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Produção de electricidade a partir de fontes renováveis

Tecnologias para aumentar a eficiência da conversão global, a relação custo-eficiência e a fiabilidade, provocando uma descida no custo da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis endógenas, incluindo resíduos, e desenvolvimento e demonstração de tecnologias adaptadas a diferentes condições regionais.

| — | Produção de combustíveis renováveis
  Sistemas e tecnologias de conversão integradas de produção de combustíveis: desenvolver e fazer baixar o custo unitário dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de fontes de energia renováveis, incluindo a biomassa e os resíduos, com vista a uma produção com boa relação custo-eficácia, ao armazenamento, à distribuição e à utilização de combustíveis neutros em termos de carbono, em especial biocombustíveis para os transportes e produção de electricidade. |
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Produção de combustíveis renováveis

Sistemas e tecnologias de conversão integradas de produção de combustíveis: desenvolver e fazer baixar o custo unitário dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de fontes de energia renováveis, incluindo a biomassa e os resíduos, com vista a uma produção com boa relação custo-eficácia, ao armazenamento, à distribuição e à utilização de combustíveis neutros em termos de carbono, em especial biocombustíveis para os transportes e produção de electricidade.

| — | Energias renováveis para aquecimento e arrefecimento
  Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias e instrumentos, incluindo as tecnologias de armazenamento, que aumentem a eficiência e reduzam os custos de aquecimento e arrefecimento, activo e passivo, a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a sua utilização em diferentes condições regionais nas quais se possa identificar um potencial suficiente. |
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Energias renováveis para aquecimento e arrefecimento

Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias e instrumentos, incluindo as tecnologias de armazenamento, que aumentem a eficiência e reduzam os custos de aquecimento e arrefecimento, activo e passivo, a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a sua utilização em diferentes condições regionais nas quais se possa identificar um potencial suficiente.

| — | Tecnologias de captação e armazenamento de CO2 para produção de energia com emissões nulas
  Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias que visem uma redução drástica do impacto ambiental da utilização de combustíveis fósseis, tendo em vista centrais de produção de energia eléctrica e/ou térmica altamente eficientes e rentáveis e com emissões quase nulas, com base em tecnologias de captação e armazenamento de CO2, em especial no armazenamento subterrâneo. |
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Tecnologias de captação e armazenamento de CO2 para produção de energia com emissões nulas

Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias que visem uma redução drástica do impacto ambiental da utilização de combustíveis fósseis, tendo em vista centrais de produção de energia eléctrica e/ou térmica altamente eficientes e rentáveis e com emissões quase nulas, com base em tecnologias de captação e armazenamento de CO2, em especial no armazenamento subterrâneo.

| — | Tecnologias do carvão não-poluentes
  Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias destinadas a melhorar substancialmente a eficiência, a fiabilidade e o custo das instalações de produção graças ao desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conversão não-poluentes baseadas no carvão e outros combustíveis sólidos,
  incluindo os processos químicos,
  produzindo vectores de energia alternativos (incluindo o hidrogénio) e combustíveis gasosos ou líquidos. As actividades serão ligadas, se necessário, às tecnologias de captura e armazenamento de CO2 ou à co-utilização da biomassa. |
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Tecnologias do carvão não-poluentes

Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias destinadas a melhorar substancialmente a eficiência, a fiabilidade e o custo das instalações de produção graças ao desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conversão não-poluentes baseadas no carvão e outros combustíveis sólidos,
  incluindo os processos químicos,
  produzindo vectores de energia alternativos (incluindo o hidrogénio) e combustíveis gasosos ou líquidos. As actividades serão ligadas, se necessário, às tecnologias de captura e armazenamento de CO2 ou à co-utilização da biomassa.

| — | Redes energéticas inteligentes
  Investigação, desenvolvimento e demonstração da forma de aumentar a eficiência, segurança, fiabilidade e qualidade das redes e sistemas europeus de electricidade e gás, designadamente no contexto de um mercado europeu da energia mais integrado, por exemplo, pela transformação das actuais redes de electricidade numa rede de serviços interactiva (clientes/operadores), o desenvolvimento de opções de armazenamento da energia e a eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia distribuídas e renováveis. |
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Redes energéticas inteligentes

Investigação, desenvolvimento e demonstração da forma de aumentar a eficiência, segurança, fiabilidade e qualidade das redes e sistemas europeus de electricidade e gás, designadamente no contexto de um mercado europeu da energia mais integrado, por exemplo, pela transformação das actuais redes de electricidade numa rede de serviços interactiva (clientes/operadores), o desenvolvimento de opções de armazenamento da energia e a eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia distribuídas e renováveis.

| — | Eficiência energética e poupança de energia
  Investigação, desenvolvimento e demonstração de novos conceitos, optimização de conceitos e tecnologias comprovados para melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo primário e final de energia nos edifícios durante o respectivo ciclo de vida (por exemplo, na iluminação), transportes, serviços e indústria. Tal inclui a integração de estratégias e tecnologias que visem a eficiência energética (incluindo a cogeração e a poligeração), a utilização de tecnologias energéticas novas e renováveis, medidas e sistemas de medição da gestão da procura de energia e a demonstração de edifícios com impacto mínimo sobre o clima. |
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Eficiência energética e poupança de energia

Investigação, desenvolvimento e demonstração de novos conceitos, optimização de conceitos e tecnologias comprovados para melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo primário e final de energia nos edifícios durante o respectivo ciclo de vida (por exemplo, na iluminação), transportes, serviços e indústria. Tal inclui a integração de estratégias e tecnologias que visem a eficiência energética (incluindo a cogeração e a poligeração), a utilização de tecnologias energéticas novas e renováveis, medidas e sistemas de medição da gestão da procura de energia e a demonstração de edifícios com impacto mínimo sobre o clima.

| — | O conhecimento ao serviço da política energética
  Desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para avaliar as principais questões económicas e sociais relacionadas com as tecnologias energéticas e para proporcionar cenários e objectivos quantificáveis a horizontes de médio e longo prazo (incluindo apoio científico ao desenvolvimento de instrumentos políticos). |
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O conhecimento ao serviço da política energética

Desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para avaliar as principais questões económicas e sociais relacionadas com as tecnologias energéticas e para proporcionar cenários e objectivos quantificáveis a horizontes de médio e longo prazo (incluindo apoio científico ao desenvolvimento de instrumentos políticos).

6.   Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

Objectivo

Gestão sustentável do ambiente e seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre o clima, a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolvimento de novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico, nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção, atenuação e adaptação das pressões ambientais e riscos, nomeadamente para a saúde, e nas ferramentas e tecnologias para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Fundamentação

Os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras naturais e exigem uma abordagem coordenada a nível pan-europeu e, frequentemente, a nível global. Os recursos naturais da Terra e o ambiente antrópico encontram-se sujeitos a pressões intensas por parte de uma população, urbanização e construção crescentes e da expansão contínua dos sectores da agricultura, aquicultura, pescas, transportes e energia, e da variabilidade climática e do aquecimento à escala local, regional e global. A Europa necessita de criar uma nova relação sustentável com o ambiente, melhorando simultaneamente a competitividade e reforçando a indústria europeia. É necessária a cooperação a nível da UE para atingir uma massa crítica, tendo em conta a escala, âmbito e elevado nível de complexidade da investigação ambiental. A cooperação facilitará o planeamento comum, a utilização de bases de dados interligadas e interoperáveis e o desenvolvimento de sistemas de observação e previsão coerentes e em larga escala. A investigação deverá enfrentar a necessidade da existência de serviços de gestão de dados e informação, bem como os problemas de transferência, integração e cartografia de dados.

É necessária investigação a nível da UE para o cumprimento de compromissos internacionais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu Protocolo de Quioto, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação ou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e dos objectivos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, incluindo a Iniciativa Água da UE, bem como para a realização de contribuições para o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e a Iniciativa Observação da Terra.

Além disso, há necessidades de investigação significativas decorrentes de políticas existentes e emergentes a nível da UE, da implementação do Sexto Plano de Acção em matéria de Ambiente e das estratégias temáticas associadas (por exemplo a estratégia da UE para o meio marinho), dos Planos de Acção, programas e directivas sobre tecnologias ambientais e sobre ambiente e saúde, da Directiva-Quadro sobre a água e da directiva sobre a rede NATURA 2000.

A UE necessita de reforçar a sua posição nos mercados mundiais de tecnologias ambientais. Essas tecnologias contribuem para o consumo e a produção sustentáveis, ajudando a conseguir um crescimento sustentável ao proporcionar soluções ecologicamente eficientes para problemas ambientais a diferentes escalas e ao proteger o nosso património cultural e natural. Os requisitos ambientais funcionam como um estímulo à inovação e podem proporcionar oportunidades de mercado e uma competitividade acrescida, para além de garantirem um futuro mais sustentável para as gerações vindouras. As plataformas tecnológicas europeias sobre abastecimento de água e saneamento e sobre química sustentável confirmam a necessidade de acção a nível da UE e as suas agendas de investigação são tidas em consideração nas actividades a seguir descritas. Outras plataformas (por exemplo, sobre construção e florestas) tratam parcialmente de questões relacionadas com tecnologias ambientais e são igualmente tidas em consideração. Os aspectos socioeconómicos influenciam especialmente e em larga medida o desenvolvimento e a introdução de tecnologias ambientais no mercado e a sua subsequente aplicação, como, por exemplo, no caso da gestão dos recursos hídricos. As actividades deverão ter em conta os aspectos socioeconómicos das políticas e desenvolvimentos tecnológicos, sempre que tal seja pertinente para o tema.

Enumeram-se em seguida uma série de actividades (10), muitas das quais são directamente relevantes para as necessidades políticas. No entanto, poderá ser dado apoio suplementar a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo, relacionadas com as avaliações de impacto na sustentabilidade das políticas da UE, o acompanhamento da acção pós-Quioto sobre alterações climáticas e as novas políticas ambientais, como a estratégia europeia dos solos e as relativas à política, às normas e à regulamentação do sector marítimo.

Actividades

| — | Alterações climáticas, poluição e riscos






  — | Pressões no ambiente e no clima: funcionamento do clima e do sistema terrestre
  e marinho
  , incluindo as regiões polares; medidas de adaptação e de atenuação; poluição do ar, solo e água; alterações na composição atmosférica e no ciclo da água; interacções globais e regionais entre clima, atmosfera, superfície terrestre, gelos e oceanos; impactos na biodiversidade e nos ecossistemas, incluindo os efeitos da subida do nível do mar em zonas costeiras, e impactos em zonas particularmente sensíveis. |
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Alterações climáticas, poluição e riscos

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Pressões no ambiente e no clima: funcionamento do clima e do sistema terrestre
  e marinho
  , incluindo as regiões polares; medidas de adaptação e de atenuação; poluição do ar, solo e água; alterações na composição atmosférica e no ciclo da água; interacções globais e regionais entre clima, atmosfera, superfície terrestre, gelos e oceanos; impactos na biodiversidade e nos ecossistemas, incluindo os efeitos da subida do nível do mar em zonas costeiras, e impactos em zonas particularmente sensíveis.

| — | Ambiente e saúde: interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana, incluindo a identificação de fontes, a investigação em biovigilância relativa à saúde nas suas relações com o ambiente, qualidade do ar presente nos edifícios e ligações com o ambiente no interior dos edifícios, ambiente urbano, emissões de veículos automóveis, impacto e factores de risco emergentes; métodos de avaliação integrada dos riscos relativos a substâncias perigosas, incluindo alternativas a ensaios em animais; quantificação e análise de custo-benefício dos riscos para a saúde ligados ao ambiente e indicadores para estratégias de prevenção. |
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Ambiente e saúde: interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana, incluindo a identificação de fontes, a investigação em biovigilância relativa à saúde nas suas relações com o ambiente, qualidade do ar presente nos edifícios e ligações com o ambiente no interior dos edifícios, ambiente urbano, emissões de veículos automóveis, impacto e factores de risco emergentes; métodos de avaliação integrada dos riscos relativos a substâncias perigosas, incluindo alternativas a ensaios em animais; quantificação e análise de custo-benefício dos riscos para a saúde ligados ao ambiente e indicadores para estratégias de prevenção.

| — | Perigos naturais: melhoria da previsão e avaliação integrada dos perigos — vulnerabilidade — e riscos de catástrofes relacionadas com perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos) e climáticos (como tempestades, secas, inundações, incêndios florestais, avalanches, aluimentos de terras e outros fenómenos extremos) e respectivo impacto; desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e melhoria das estratégias de prevenção, atenuação e gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos. |
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Perigos naturais: melhoria da previsão e avaliação integrada dos perigos — vulnerabilidade — e riscos de catástrofes relacionadas com perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos) e climáticos (como tempestades, secas, inundações, incêndios florestais, avalanches, aluimentos de terras e outros fenómenos extremos) e respectivo impacto; desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e melhoria das estratégias de prevenção, atenuação e gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos.

| — | Gestão sustentável dos recursos






  — | Conservação e gestão sustentáveis dos recursos naturais e antrópicos e da biodiversidade: ecossistemas; gestão dos recursos hídricos; gestão e prevenção dos resíduos; protecção e gestão da biodiversidade, incluindo o controlo de espécies alógenas invasoras, protecção dos solos, fundos marinhos, lagoas e zonas costeiras, métodos contra a desertificação e a degradação dos solos, preservação da paisagem; utilização e gestão sustentáveis das florestas; gestão e planeamento sustentáveis do ambiente urbano, incluindo nas zonas pós-industriais; serviços de gestão de dados e informação; avaliação e prospectiva relacionadas com processos naturais. |
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Gestão sustentável dos recursos

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Conservação e gestão sustentáveis dos recursos naturais e antrópicos e da biodiversidade: ecossistemas; gestão dos recursos hídricos; gestão e prevenção dos resíduos; protecção e gestão da biodiversidade, incluindo o controlo de espécies alógenas invasoras, protecção dos solos, fundos marinhos, lagoas e zonas costeiras, métodos contra a desertificação e a degradação dos solos, preservação da paisagem; utilização e gestão sustentáveis das florestas; gestão e planeamento sustentáveis do ambiente urbano, incluindo nas zonas pós-industriais; serviços de gestão de dados e informação; avaliação e prospectiva relacionadas com processos naturais.

| — | Gestão dos ambientes marinhos: impacto das actividades humanas no ambiente marinho e nos seus recursos; poluição e eutroficação em mares regionais e em zonas costeiras; ecossistemas marinhos de profundidade; avaliação das tendências da biodiversidade marinha, dos processos dos ecossistemas e da circulação oceânica; geologia dos fundos marinhos; desenvolvimento de estratégias, conceitos e ferramentas para a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos. |
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Gestão dos ambientes marinhos: impacto das actividades humanas no ambiente marinho e nos seus recursos; poluição e eutroficação em mares regionais e em zonas costeiras; ecossistemas marinhos de profundidade; avaliação das tendências da biodiversidade marinha, dos processos dos ecossistemas e da circulação oceânica; geologia dos fundos marinhos; desenvolvimento de estratégias, conceitos e ferramentas para a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

| — | Tecnologias ambientais






  — | Tecnologias ambientais para observação, simulação, prevenção, atenuação, adaptação, reabilitação e recuperação de ambientais naturais e antrópicos: relacionadas com a água, clima, ar, ambiente marinho, ambiente urbano e rural, solos, tratamento de resíduos, reciclagem, processos de produção não-poluentes, produtos sustentáveis e segurança química. |
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Tecnologias ambientais

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Tecnologias ambientais para observação, simulação, prevenção, atenuação, adaptação, reabilitação e recuperação de ambientais naturais e antrópicos: relacionadas com a água, clima, ar, ambiente marinho, ambiente urbano e rural, solos, tratamento de resíduos, reciclagem, processos de produção não-poluentes, produtos sustentáveis e segurança química.

| — | Protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano: melhor avaliação dos danos causados ao património cultural, desenvolvimento de estratégias de conservação inovadoras, fomento da integração do património cultural no ambiente urbano. |
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Protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano: melhor avaliação dos danos causados ao património cultural, desenvolvimento de estratégias de conservação inovadoras, fomento da integração do património cultural no ambiente urbano.

| — | Avaliação, verificação e ensaio de tecnologias: métodos e ferramentas para avaliação dos riscos ambientais e dos ciclos de vida dos processos, tecnologias e produtos, incluindo estratégias alternativas de ensaio e, em particular, métodos de ensaio de produtos químicos industriais sem recurso a animais; apoio a plataformas sobre química, tecnologia de base florestal, abastecimento de água e saneamento sustentáveis (11); aspectos científicos e tecnológicos de um futuro programa europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais, em complemento de instrumentos de avaliação por terceiros. |
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Avaliação, verificação e ensaio de tecnologias: métodos e ferramentas para avaliação dos riscos ambientais e dos ciclos de vida dos processos, tecnologias e produtos, incluindo estratégias alternativas de ensaio e, em particular, métodos de ensaio de produtos químicos industriais sem recurso a animais; apoio a plataformas sobre química, tecnologia de base florestal, abastecimento de água e saneamento sustentáveis (11); aspectos científicos e tecnológicos de um futuro programa europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais, em complemento de instrumentos de avaliação por terceiros.

| — | Ferramentas de observação e estudo da Terra






  — | Sistemas de observação da Terra e dos oceanos e métodos de acompanhamento em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável: contribuir para o desenvolvimento e integração de sistemas de observação para tratamento de questões ambientais e de sustentabilidade no âmbito do GEOSS (que tem o GMES como complemento); interoperabilidade entre sistemas e optimização da informação para fins de compreensão, modelização e previsão de fenómenos ambientais, bem como para a avaliação, exploração e gestão dos recursos naturais. |
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Ferramentas de observação e estudo da Terra

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Sistemas de observação da Terra e dos oceanos e métodos de acompanhamento em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável: contribuir para o desenvolvimento e integração de sistemas de observação para tratamento de questões ambientais e de sustentabilidade no âmbito do GEOSS (que tem o GMES como complemento); interoperabilidade entre sistemas e optimização da informação para fins de compreensão, modelização e previsão de fenómenos ambientais, bem como para a avaliação, exploração e gestão dos recursos naturais.

| — | Métodos de previsão e ferramentas de análise em matéria de desenvolvimento sustentável que tenham em conta as diferentes escalas de observação: modelização de ligações entre economia/ambiente/sociedade, incluindo instrumentos de mercado, externalidades, limiares e desenvolvimento da base de conhecimentos e de metodologias para a avaliação de impacto sustentável sobre questões-chave como a utilização dos solos e as questões marinhas; desenvolvimento urbano, tensões sociais e económicas relacionadas com o clima. |
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Métodos de previsão e ferramentas de análise em matéria de desenvolvimento sustentável que tenham em conta as diferentes escalas de observação: modelização de ligações entre economia/ambiente/sociedade, incluindo instrumentos de mercado, externalidades, limiares e desenvolvimento da base de conhecimentos e de metodologias para a avaliação de impacto sustentável sobre questões-chave como a utilização dos solos e as questões marinhas; desenvolvimento urbano, tensões sociais e económicas relacionadas com o clima.

7.   Transportes (incluindo a aeronáutica)

Objectivo

Com base em avanços tecnológicos e operacionais e na política europeia de transportes, desenvolvimento de sistemas de transporte pan-europeus mais seguros, «mais ecológicos» e «mais inteligentes» em benefício de todos os cidadãos, da sociedade e da política climática, respeitando o ambiente e os recursos naturais; garantia e maior desenvolvimento da competitividade alcançada pelas indústrias europeias no mercado mundial.

Fundamentação

Os transportes são um dos pontos fortes da Europa: a contribuição do sector do transporte aéreo representa 2,6% do PIB (com 3,1 milhões de empregos) e os transportes terrestres geram 11 % do PIB da UE (empregando cerca de 16 milhões de trabalhadores). No entanto, os transportes são responsáveis por 25 % das emissões de CO2, da UE e daí a necessidade absoluta de uma «ecologização» do sistema, a fim de garantir padrões de transporte mais sustentáveis e a compatibilidade com as taxas de crescimento, conforme referido no Livro Branco sobre «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções» (12).

O alargamento da UE (que aumentou a sua superfície terrestre em 25 % e a sua população em 20 %) e o seu desenvolvimento económico criaram novos desafios para o transporte de pessoas e mercadorias de uma forma eficiente, sustentável e com boa relação custo-eficácia. Os transportes têm também relevância directa para outras políticas importantes, como o comércio, a concorrência, o emprego, o ambiente, a coesão, a energia, a segurança e o mercado interno.

O investimento em IDT na indústria de transportes da UE constitui um requisito prévio necessário para garantir uma vantagem tecnológica concorrencial nos mercados globais (13). As actividades a nível da UE incentivarão igualmente a reestruturação da indústria, incluindo a integração da cadeia de aprovisionamento e, em especial, das PME.

Os planos de investigação desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias (14) confirmam a necessidade de adoptar uma nova perspectiva em matéria de «sistemas de transportes» que tome em consideração as interacções entre veículos ou embarcações, redes ou infra-estruturas de transporte e utilização de serviços de transporte, a qual só poderá ser desenvolvida a nível europeu. Os custos da IDT em todos estes domínios estão a aumentar substancialmente e as actividades em colaboração a nível da UE são essenciais para permitir a uma «massa crítica» de diferentes fornecedores de IDT enfrentarem a escala e os desafios multidisciplinares de uma forma eficaz em termos de custos, bem como dar resposta aos desafios políticos, tecnológicos e socioeconómicos em questões como o «automóvel ecológico e seguro» do futuro, a interoperabilidade e a intermodalidade, com especial referência ao transporte marítimo, fluvial e ferroviário, acessibilidade dos custos, capacidade, segurança intrínseca e extrínseca e impactos ambientais numa União alargada. Além disso, o desenvolvimento de tecnologias de apoio ao sistema Galileo e suas aplicações será essencial para a implementação das políticas europeias.

Assim como a forte relevância para a indústria é tida em conta nos temas e actividades a seguir descritos, as necessidades dos decisores políticos serão tratadas de uma forma integrada que abranja os aspectos económicos, sociais e ambientais da política de transportes. Além disso, será prestado apoio para responder a necessidades políticas tanto existentes como novas, por exemplo relacionadas com a evolução da política marítima ou a implementação do Céu Único Europeu.

Actividades

| — | Aeronáutica e transporte aéreo






  — | Ecologização do transporte aéreo: redução das emissões, incluindo de gases com efeito de estufa, e da poluição sonora, incorporando o trabalho sobre motores e combustíveis alternativos, estruturas e novas concepções de aeronaves, incluindo as aeronaves de asas rotativas
  (inclusive helicópteros e aeronaves de asas rotativas basculantes)
  , operações aeroportuárias e gestão do tráfego. |
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Aeronáutica e transporte aéreo

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Ecologização do transporte aéreo: redução das emissões, incluindo de gases com efeito de estufa, e da poluição sonora, incorporando o trabalho sobre motores e combustíveis alternativos, estruturas e novas concepções de aeronaves, incluindo as aeronaves de asas rotativas
  (inclusive helicópteros e aeronaves de asas rotativas basculantes)
  , operações aeroportuárias e gestão do tráfego.

| — | Aumento da eficiência temporal: melhoria da eficiência dos horários de operação com incidência em sistemas de gestão do tráfego inovadores, em consonância com a implementação efectiva da política de «Céu Único» que integra as componentes ar, solo e espaço, incluindo o fluxo de tráfego e uma maior autonomia das aeronaves. |
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Aumento da eficiência temporal: melhoria da eficiência dos horários de operação com incidência em sistemas de gestão do tráfego inovadores, em consonância com a implementação efectiva da política de «Céu Único» que integra as componentes ar, solo e espaço, incluindo o fluxo de tráfego e uma maior autonomia das aeronaves.

| — | Garantia da satisfação e segurança dos clientes: melhoria do conforto dos passageiros, serviços inovadores em voo e assistência mais eficiente a passageiros; melhoria de todos os aspectos de segurança do transporte aéreo; maior escolha de aeronaves, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de menor dimensão, para diferentes aplicações (incluindo aplicações regionais). |
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Garantia da satisfação e segurança dos clientes: melhoria do conforto dos passageiros, serviços inovadores em voo e assistência mais eficiente a passageiros; melhoria de todos os aspectos de segurança do transporte aéreo; maior escolha de aeronaves, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de menor dimensão, para diferentes aplicações (incluindo aplicações regionais).

| — | Melhoria da eficiência dos custos: redução dos custos associados ao desenvolvimento de produtos, fabrico e custos de operação centrados em aeronaves de manutenção, reparação e revisão nula e inovadora e um maior recurso à automatização e simulação. |
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Melhoria da eficiência dos custos: redução dos custos associados ao desenvolvimento de produtos, fabrico e custos de operação centrados em aeronaves de manutenção, reparação e revisão nula e inovadora e um maior recurso à automatização e simulação.

| — | Protecção de aeronaves e passageiros: melhoria das medidas de protecção dos passageiros, tripulação, aeronaves e sistema de transporte aéreo, como melhores métodos de identificação e de dados, protecção das aeronaves contra ataques, melhoria da concepção das aeronaves em termos de segurança. |
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Protecção de aeronaves e passageiros: melhoria das medidas de protecção dos passageiros, tripulação, aeronaves e sistema de transporte aéreo, como melhores métodos de identificação e de dados, protecção das aeronaves contra ataques, melhoria da concepção das aeronaves em termos de segurança.

| — | Vias pioneiras para o transporte aéreo do futuro: enfrentar os desafios da aviação a mais longo prazo com combinações mais radicais, ambientalmente mais eficientes, acessíveis e inovadoras de tecnologias que possam resultar em avanços significativos no transporte aéreo. |
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Vias pioneiras para o transporte aéreo do futuro: enfrentar os desafios da aviação a mais longo prazo com combinações mais radicais, ambientalmente mais eficientes, acessíveis e inovadoras de tecnologias que possam resultar em avanços significativos no transporte aéreo.

| — | Transportes de superfície sustentáveis (ferroviário, rodoviário e por via navegável)






  — | Ecologização dos transportes de superfície: redução da poluição ambiental e sonora, incluindo os gases com efeito de estufa; redução do impacto dos transportes sobre as alterações climáticas através da diminuição das emissões empregando meios tecnológicos e socioeconómicos e também da formação dos utilizadores; desenvolvimento de motores não-poluentes e eficientes e de unidades de propulsão e transmissão de potência, incluindo tecnologias híbridas e utilização de combustíveis alternativos para aplicações em transportes, como o hidrogénio e as pilhas de combustível, tendo em conta considerações de rentabilidade e eficiência energética; estratégias para os navios e veículos em fim de vida. |
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Transportes de superfície sustentáveis (ferroviário, rodoviário e por via navegável)

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Ecologização dos transportes de superfície: redução da poluição ambiental e sonora, incluindo os gases com efeito de estufa; redução do impacto dos transportes sobre as alterações climáticas através da diminuição das emissões empregando meios tecnológicos e socioeconómicos e também da formação dos utilizadores; desenvolvimento de motores não-poluentes e eficientes e de unidades de propulsão e transmissão de potência, incluindo tecnologias híbridas e utilização de combustíveis alternativos para aplicações em transportes, como o hidrogénio e as pilhas de combustível, tendo em conta considerações de rentabilidade e eficiência energética; estratégias para os navios e veículos em fim de vida.

| — | Fomento e extensão da transferência modal e descongestionamento dos corredores de transporte: desenvolvimento de redes, infra-estruturas e sistemas de transporte e de logística regionais e nacionais sustentáveis, inovadores, intermodais e interoperáveis na Europa; internalização dos custos; intercâmbio de informações entre veículo/navio e a infra-estrutura de transporte; optimização da capacidade da infra-estrutura; estratégias de transferência modal destinadas a fomentar meios de transporte com um bom rendimento energético. |
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Fomento e extensão da transferência modal e descongestionamento dos corredores de transporte: desenvolvimento de redes, infra-estruturas e sistemas de transporte e de logística regionais e nacionais sustentáveis, inovadores, intermodais e interoperáveis na Europa; internalização dos custos; intercâmbio de informações entre veículo/navio e a infra-estrutura de transporte; optimização da capacidade da infra-estrutura; estratégias de transferência modal destinadas a fomentar meios de transporte com um bom rendimento energético.

| — | Garantia de mobilidade urbana sustentável para todos os cidadãos, incluindo os menos favorecidos: modos de organização inovadores, incluindo veículos ecológicos e seguros e meios de transporte menos poluentes, novos modos de transporte público de alta qualidade e racionalização do transporte privado, infra-estruturas de comunicação, transportes e planeamento urbano integrados, tendo em conta a sua relação com o crescimento e o emprego. |
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Garantia de mobilidade urbana sustentável para todos os cidadãos, incluindo os menos favorecidos: modos de organização inovadores, incluindo veículos ecológicos e seguros e meios de transporte menos poluentes, novos modos de transporte público de alta qualidade e racionalização do transporte privado, infra-estruturas de comunicação, transportes e planeamento urbano integrados, tendo em conta a sua relação com o crescimento e o emprego.

| — | Melhoria da segurança intrínseca e extrínseca inerente ao sistema de transporte: melhoria das condições de transporte para os condutores, passageiros, tripulações, ciclistas e peões, bem como para a carga, e melhoria da concepção e funcionamento dos veículos, dos navios, das infra-estruturas e do conjunto dos sistemas de transporte. |
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Melhoria da segurança intrínseca e extrínseca inerente ao sistema de transporte: melhoria das condições de transporte para os condutores, passageiros, tripulações, ciclistas e peões, bem como para a carga, e melhoria da concepção e funcionamento dos veículos, dos navios, das infra-estruturas e do conjunto dos sistemas de transporte.

| — | Reforço da competitividade: melhoria dos processos de concepção; desenvolvimento de tecnologias avançadas para sistemas de propulsão, veículos e navios; sistemas de produção, construção e manutenção de infra-estruturas inovadores e com boa relação custo-eficácia; arquitecturas integradoras. |
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Reforço da competitividade: melhoria dos processos de concepção; desenvolvimento de tecnologias avançadas para sistemas de propulsão, veículos e navios; sistemas de produção, construção e manutenção de infra-estruturas inovadores e com boa relação custo-eficácia; arquitecturas integradoras.

| — | Apoio ao sistema global europeu de navegação por satélite (Galileo e EGNOS): serviços precisos de navegação e datação para utilização numa série de sectores; utilização eficiente da navegação por satélite e apoio à definição de tecnologias e aplicações de segunda geração. |
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Apoio ao sistema global europeu de navegação por satélite (Galileo e EGNOS): serviços precisos de navegação e datação para utilização numa série de sectores; utilização eficiente da navegação por satélite e apoio à definição de tecnologias e aplicações de segunda geração.

8.   Ciências socioeconómicas e ciências humanas

Objectivo

Permitir uma compreensão aprofundada e partilhada de desafios socioeconómicos complexos e interrelacionados com que a Europa se vê confrontada, como o crescimento, o emprego e a competitividade, a coesão social, os desafios sociais, culturais e educacionais na UE alargada e a sustentabilidade,
  os desafios ambientais,
  as alterações demográficas, a migração e a integração, a qualidade de vida e a interdependência global, em especial com vista a proporcionar uma melhor base de conhecimentos para as políticas nos domínios em causa.

Fundamentação

A Europa dispõe de uma base de investigação forte e de alta qualidade em ciências socioeconómicas, ciências socioculturais e ciências humanas. A diversidade das abordagens nos domínios económico, social, político e cultural oferece um terreno extremamente fértil para a investigação nestes domínios a nível da UE. A investigação em colaboração sobre questões socioeconómicas e socioculturais europeias nas áreas mencionadas apresenta um elevado valor acrescentado europeu. Em primeiro lugar, as questões e desafios em causa são uma grande prioridade a nível europeu e são objecto de políticas comunitárias. Em segundo lugar, a investigação comparativa entre os Estados-Membros da UE ou países terceiros constitui uma ferramenta especialmente eficaz e oferece importantes oportunidades de aprendizagem em todos os países e regiões.

Em terceiro lugar, a investigação ao nível da UE é especialmente vantajosa na medida em que permite a recolha de dados à escala europeia e reunir os múltiplos pontos de vista necessários à compreensão de problemas complexos. Por último, o desenvolvimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos genuinamente europeus sobre esses desafios decisivos desempenhará um papel essencial para favorecer uma compreensão comum em toda a União Europeia e, sobretudo, entre os cidadãos europeus.

As actividades a apoiar são enumeradas a seguir e espera-se que contribuam significativamente para melhorar a formulação, implementação, impactos e avaliação das políticas e a definição de medidas regulamentares numa vasta gama de domínios, como as políticas económica, social, cultural, de ensino e formação, de igualdade dos géneros, de empresas, de comércio internacional, de consumidores, de relações externas, científica e tecnológica, de estatísticas oficiais e de criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça. Adicionalmente, haverá a oportunidade de abordar desafios socioeconómicos emergentes e de realizar investigação sobre necessidades políticas novas ou imprevistas. Poderão também ser utilizadas plataformas sociais para discutir futuros planos de investigação.

Actividades

| — | Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento: desenvolvimento e integração da investigação sobre questões que afectem o crescimento, a estabilidade socioeconómica, o emprego e a competitividade, cobrindo aspectos como a inovação, a educação, incluindo a aprendizagem ao longo da vida e o papel dos conhecimentos científicos e outros bens intangíveis à escala mundial, juventude e política de juventude e adaptação das políticas do mercado de trabalho aos contextos institucionais nacionais. |
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Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento: desenvolvimento e integração da investigação sobre questões que afectem o crescimento, a estabilidade socioeconómica, o emprego e a competitividade, cobrindo aspectos como a inovação, a educação, incluindo a aprendizagem ao longo da vida e o papel dos conhecimentos científicos e outros bens intangíveis à escala mundial, juventude e política de juventude e adaptação das políticas do mercado de trabalho aos contextos institucionais nacionais.

| — | Combinação de objectivos económicos, sociais e ambientais numa perspectiva europeia: abordando as duas questões-chave e estreitamente interligadas relativas à evolução contínua dos modelos socioeconómicos europeus e à coesão económica e social e regional numa EU alargada, tomando em consideração a sustentabilidade e a protecção do ambiente, o urbanismo sustentável, a interacção entre ambiente, energia e sociedade e o papel das cidades e áreas metropolitanas e o impacto socioeconómico das políticas e da legislação comunitárias. |
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Combinação de objectivos económicos, sociais e ambientais numa perspectiva europeia: abordando as duas questões-chave e estreitamente interligadas relativas à evolução contínua dos modelos socioeconómicos europeus e à coesão económica e social e regional numa EU alargada, tomando em consideração a sustentabilidade e a protecção do ambiente, o urbanismo sustentável, a interacção entre ambiente, energia e sociedade e o papel das cidades e áreas metropolitanas e o impacto socioeconómico das políticas e da legislação comunitárias.

| — | Principais tendências na sociedade e suas implicações: como, por exemplo, alterações demográficas, incluindo envelhecimento e seus efeitos sobre os regimes de pensões; migração e integração; análise das implicações das alterações demográficas para o desenvolvimento urbano, estilos de vida, trabalho, família, conciliação das obrigações profissionais e da vida familiar, questões de género, deficiência, saúde e qualidade de vida; protecção económica dos consumidores; desigualdades; criminalidade; papel das empresas na sociedade e diversidade populacional; a etnicidade, o pluralismo religioso, interacções culturais, questões multiculturais e questões relacionadas com a protecção dos direitos fundamentais e a luta contra todos os tipos de discriminação. |
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Principais tendências na sociedade e suas implicações: como, por exemplo, alterações demográficas, incluindo envelhecimento e seus efeitos sobre os regimes de pensões; migração e integração; análise das implicações das alterações demográficas para o desenvolvimento urbano, estilos de vida, trabalho, família, conciliação das obrigações profissionais e da vida familiar, questões de género, deficiência, saúde e qualidade de vida; protecção económica dos consumidores; desigualdades; criminalidade; papel das empresas na sociedade e diversidade populacional; a etnicidade, o pluralismo religioso, interacções culturais, questões multiculturais e questões relacionadas com a protecção dos direitos fundamentais e a luta contra todos os tipos de discriminação.

| — | A Europa no mundo: compreensão das interacções, relações transculturais e interdependências em mutação entre regiões do mundo, incluindo as regiões em desenvolvimento e suas implicações; estudo de ameaças e riscos emergentes sem prejuízo dos direitos humanos, da liberdade, do bem-estar e do fomento da paz. |
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A Europa no mundo: compreensão das interacções, relações transculturais e interdependências em mutação entre regiões do mundo, incluindo as regiões em desenvolvimento e suas implicações; estudo de ameaças e riscos emergentes sem prejuízo dos direitos humanos, da liberdade, do bem-estar e do fomento da paz.

| — | O cidadão na União Europeia: no contexto do futuro desenvolvimento da UE alargada, estudo de questões relativas ao modo como os povos da Europa poderão atingir uma sensação de «propriedade» democrática e de participação activa; governação efectiva e democrática a todos os níveis, nomeadamente a nível económico e jurídico, e papel da sociedade civil,
  bem como processos inovadores de governação destinados a reforçar a participação dos cidadãos e a cooperação entre os intervenientes públicos e privados
  ; investigação para a criação de uma compreensão e respeito partilhados das diversidades e semelhanças da Europa em termos de cultura, religiões, património cultural, instituições e sistemas jurídicos, história, língua e valores, como elementos constituintes da nossa identidade e do nosso património multicultural europeu. |
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O cidadão na União Europeia: no contexto do futuro desenvolvimento da UE alargada, estudo de questões relativas ao modo como os povos da Europa poderão atingir uma sensação de «propriedade» democrática e de participação activa; governação efectiva e democrática a todos os níveis, nomeadamente a nível económico e jurídico, e papel da sociedade civil,
  bem como processos inovadores de governação destinados a reforçar a participação dos cidadãos e a cooperação entre os intervenientes públicos e privados
  ; investigação para a criação de uma compreensão e respeito partilhados das diversidades e semelhanças da Europa em termos de cultura, religiões, património cultural, instituições e sistemas jurídicos, história, língua e valores, como elementos constituintes da nossa identidade e do nosso património multicultural europeu.

| — | Indicadores socioeconómicos e científicos: sua utilização nas políticas e sua implementação e acompanhamento, melhoramento dos indicadores existentes, técnicas para a sua análise e desenvolvimento de novos indicadores para este fim e para a avaliação dos programas de investigação, incluindo indicadores com base em estatísticas oficiais. |
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Indicadores socioeconómicos e científicos: sua utilização nas políticas e sua implementação e acompanhamento, melhoramento dos indicadores existentes, técnicas para a sua análise e desenvolvimento de novos indicadores para este fim e para a avaliação dos programas de investigação, incluindo indicadores com base em estatísticas oficiais.

| — | Actividades de prospectiva sobre questões científicas, tecnológicas e socioeconómicas conexas importantes, como as futuras tendências demográficas e a globalização do conhecimento, a difusão dos conhecimentos e a evolução dos sistemas de investigação, bem como desenvolvimentos futuros em e entre domínios de investigação e disciplinas científicas importantes. |
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Actividades de prospectiva sobre questões científicas, tecnológicas e socioeconómicas conexas importantes, como as futuras tendências demográficas e a globalização do conhecimento, a difusão dos conhecimentos e a evolução dos sistemas de investigação, bem como desenvolvimentos futuros em e entre domínios de investigação e disciplinas científicas importantes.

9.   Espaço

Objectivo

Apoio ao Programa Espacial Europeu, incidindo em aplicações como o GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança), com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros grandes intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia (ESA).

Fundamentação

A Comunidade pode contribuir neste domínio para uma melhor definição de objectivos comuns, baseados em requisitos dos utilizadores e objectivos políticos, para a coordenação das actividades, a fim de evitar duplicações e maximizar a interoperabilidade, para a melhoria da eficácia em termos de custos e para a definição de normas. Os decisores e autoridades públicas são utilizadores potenciais importantes e a indústria europeia beneficiará também com uma política espacial europeia bem definida, implementada através do Programa Espacial Europeu, apoiado em parte pelas acções de investigação e desenvolvimento tecnológico propostas. São também necessárias acções a nível europeu de apoio aos objectivos políticos comunitários, por exemplo nos domínios da agricultura, silvicultura, pescas, ambiente, saúde, telecomunicações, segurança e transportes, e a fim de garantir que a Europa seja um parceiro respeitado na cooperação regional e internacional.

Nos últimos 40 anos, têm sido desenvolvidas na Europa competências tecnológicas de nível excelente, tanto a nível nacional como através da ESA. A manutenção de uma indústria competitiva (incluindo fabricantes, fornecedores e operadores de serviços) exige novas tecnologias e investigação. As aplicações espaciais resultam em benefícios importantes para os cidadãos em virtude dos efeitos tecnológicos derivados e são indispensáveis numa sociedade de alta tecnologia.

Com especial ênfase na utilização das competências existentes na Europa, as
  actividades a seguir descritas têm como objectivo: a exploração eficiente dos bens espaciais (em coordenação com bens in situ, incluindo bens aéreos) através da implementação de aplicações, nomeadamente do GMES e da sua contribuição para o controlo do cumprimento da lei nas políticas comunitárias; a exploração do espaço, abrindo oportunidades de cooperação internacional e proporcionando descobertas tecnológicas decisivas, bem como missões rentáveis e a exploração do espaço apoiada por actividades capacitantes que garantam o papel estratégico da União Europeia. Estas actividades serão complementadas por outras acções incluídas no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e no Programa de Ensino e Formação. Serão também maximizados os benefícios das actividades que se seguem para as políticas públicas, incluindo apoio suplementar para novas necessidades políticas que possam surgir, como, por exemplo, soluções de base espacial em apoio aos países em desenvolvimento e utilização das ferramentas e métodos de observação do espaço para apoiar os progressos nas políticas comunitárias.

Actividades

| — | Aplicações espaciais ao serviço da sociedade europeia






  — | GMES: desenvolvimento de sistemas de vigilância e alerta precoce por satélite e in situ, inclusive em prol da segurança dos cidadãos, e técnicas relacionadas com a gestão do ambiente e da segurança (incluindo a gestão de catástrofes naturais) e sua integração com as componentes terrestres, marítimas e aéreas; apoio à integração, harmonização, utilização e fornecimento de dados e serviços a partir do GMES (com base em satélites e in situ, nomeadamente terrestres, marítimos e aéreos). |
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Aplicações espaciais ao serviço da sociedade europeia

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GMES: desenvolvimento de sistemas de vigilância e alerta precoce por satélite e in situ, inclusive em prol da segurança dos cidadãos, e técnicas relacionadas com a gestão do ambiente e da segurança (incluindo a gestão de catástrofes naturais) e sua integração com as componentes terrestres, marítimas e aéreas; apoio à integração, harmonização, utilização e fornecimento de dados e serviços a partir do GMES (com base em satélites e in situ, nomeadamente terrestres, marítimos e aéreos).

| — | Serviços de comunicações por satélite inovadores, integrados e sem descontinuidades nas redes globais de comunicações electrónicas, para os cidadãos e empresas, em sectores de aplicações abrangendo a protecção civil, a administração electrónica, a telemedicina, o ensino à distância, o socorrismo, o turismo e o lazer, a navegação pessoal, a gestão de frotas, a agricultura e a silvicultura, a meteorologia e os utilizadores genéricos. |
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Serviços de comunicações por satélite inovadores, integrados e sem descontinuidades nas redes globais de comunicações electrónicas, para os cidadãos e empresas, em sectores de aplicações abrangendo a protecção civil, a administração electrónica, a telemedicina, o ensino à distância, o socorrismo, o turismo e o lazer, a navegação pessoal, a gestão de frotas, a agricultura e a silvicultura, a meteorologia e os utilizadores genéricos.

| — | Aplicação de tecnologias e sistemas de controlo para reduzir a vulnerabilidade dos serviços espaciais e contribuir para a vigilância do espaço. |
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Aplicação de tecnologias e sistemas de controlo para reduzir a vulnerabilidade dos serviços espaciais e contribuir para a vigilância do espaço.

| — | Desenvolvimento de sistemas espaciais para fins de prevenção e gestão de riscos e de todos os tipos de situações de emergência, reforçando a convergência com os sistemas não espaciais. |
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Desenvolvimento de sistemas espaciais para fins de prevenção e gestão de riscos e de todos os tipos de situações de emergência, reforçando a convergência com os sistemas não espaciais.

| — | Exploração do espaço






  — | Prestação de apoio em matéria de investigação e desenvolvimento e maximização do valor acrescentado científico graças a sinergias com a ESA ou com iniciativas das agências espaciais dos Estados-Membros no domínio da exploração do espaço; facilitação do acesso aos dados científicos. |
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Exploração do espaço

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Prestação de apoio em matéria de investigação e desenvolvimento e maximização do valor acrescentado científico graças a sinergias com a ESA ou com iniciativas das agências espaciais dos Estados-Membros no domínio da exploração do espaço; facilitação do acesso aos dados científicos.

| — | Apoio a esforços coordenados no sentido do desenvolvimento de telescópios e detectores espaciais e da análise dos dados relacionados com as ciências espaciais. |
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Apoio a esforços coordenados no sentido do desenvolvimento de telescópios e detectores espaciais e da análise dos dados relacionados com as ciências espaciais.

| — | IDT para o reforço da presença no espaço






  — | Investigação e desenvolvimento no domínio espacial em resposta às necessidades a longo prazo incluindo o transporte espacial; actividades de investigação destinadas a aumentar a competitividade e a rentabilidade do sector europeu de tecnologia espacial. |
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IDT para o reforço da presença no espaço

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Investigação e desenvolvimento no domínio espacial em resposta às necessidades a longo prazo incluindo o transporte espacial; actividades de investigação destinadas a aumentar a competitividade e a rentabilidade do sector europeu de tecnologia espacial.

| — | Ciências espaciais, incluindo a biomedicina e as ciências físicas e da vida no espaço. |
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Ciências espaciais, incluindo a biomedicina e as ciências físicas e da vida no espaço.

10.   Segurança

Objectivo

Desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos para a criação das capacidades necessárias para assegurar a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo, as catástrofes naturais e a criminalidade, no respeito dos direitos humanos fundamentais e da vida privada, garantia de uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis em benefício da segurança civil europeia e incentivo à cooperação entre fornecedores e utilizadores no que diz respeito a soluções para fins de soluções de segurança civil, reforçando a competitividade da indústria europeia de segurança e apresentando resultados da investigação empreendida com o objectivo de reduzir as deficiências dos sistemas de segurança.

Fundamentação

A segurança na Europa constitui uma condição prévia indispensável para a prosperidade e a liberdade. A estratégia de segurança da UE «Uma Europa segura num mundo melhor», adoptada pelo Conselho Europeu, aborda a necessidade de uma estratégia de segurança abrangente que inclua tanto medidas de segurança civil como de defesa.

A investigação no domínio da segurança é uma componente importante para a obtenção de um elevado nível de segurança dentro do espaço de liberdade, segurança e justiça. Contribuirá também para o desenvolvimento de tecnologias e capacidades em apoio a outras políticas comunitárias em áreas como os transportes, a protecção civil, a energia, o ambiente e a saúde. São necessárias regras específicas para a investigação em segurança que tenham em conta a sua natureza especial.

As actuais actividades de investigação no domínio da segurança na Europa enfermam de fragmentação de esforços, falta de uma massa crítica de escala e de âmbito e falta de ligações e interoperabilidade. A Europa necessita de melhorar a coerência dos seus esforços, desenvolvendo medidas institucionais eficientes e incentivando os vários intervenientes nacionais e internacionais no sentido da cooperação e da coordenação, a fim de evitar duplicações e de explorar sinergias sempre que possível. A investigação sobre segurança a nível comunitário manterá uma orientação exclusivamente civil e incidirá em actividades com um claro valor acrescentado em relação às desenvolvidas a nível nacional. Consequentemente, a investigação sobre segurança civil no âmbito do Sétimo Programa-Quadro reforçará a competitividade da indústria europeia de segurança. Reconhecendo que existem domínios de tecnologias de «dupla utilização», será necessária uma coordenação estreita com as actividades da Agência Europeia de Defesa, a fim de garantir a complementaridade.

A investigação no domínio da segurança deve incidir nas capacidades da União em matéria de fiscalização e difusão de informações e conhecimentos sobre ameaças e incidentes, bem como nos sistemas que permitam avaliações de melhor qualidade e um melhor controlo das situações graças a uma utilização mais eficaz dos sistemas comuns de TIC no âmbito de diferentes operações.

Os requisitos especiais de confidencialidade existentes neste domínio deverão ser aplicados, embora sem restringir desnecessariamente a transparência dos resultados da investigação. Além disso, deverão ser identificados domínios em que os resultados da investigação já possam ser divulgados.

As actividades que não são de defesa a seguir descritas complementarão e integrarão a investigação centrada em tecnologias e sistemas relevante para a segurança civil que é realizada no âmbito de outros temas. Estas actividades serão orientadas para a realização de missões, desenvolvendo tecnologias e capacidades conforme necessário para missões de segurança específicas. Flexível por definição, a fim de contemplar ameaças à segurança futuras e ainda desconhecidas e necessidades políticas que poderão surgir, incentivando o enriquecimento mútuo e a aceitação de tecnologias existentes no sector da segurança civil, a investigação europeia sobre segurança incentivará também o desenvolvimento de tecnologias polivalentes, a fim de maximizar o âmbito da sua aplicação.

Actividades

| — | Segurança dos cidadãos: disponibilização de soluções tecnológicas para a protecção civil, incluindo a bio-segurança e a protecção contra os riscos resultantes da criminalidade e dos atentados terroristas. |
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Segurança dos cidadãos: disponibilização de soluções tecnológicas para a protecção civil, incluindo a bio-segurança e a protecção contra os riscos resultantes da criminalidade e dos atentados terroristas.

| — | Segurança das infra-estruturas e serviços de utilidade pública: análise e securização de infra-estruturas (por exemplo, transportes, energia, TIC), sistemas e serviços (incluindo serviços financeiros e administrativos) críticos/ligados em rede, públicos e privados, existentes e futuros. |
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Segurança das infra-estruturas e serviços de utilidade pública: análise e securização de infra-estruturas (por exemplo, transportes, energia, TIC), sistemas e serviços (incluindo serviços financeiros e administrativos) críticos/ligados em rede, públicos e privados, existentes e futuros.

| — | Vigilância inteligente e segurança das fronteiras: incidindo em tecnologias e capacidades para melhorar a eficácia e eficiência de todos os sistemas, equipamentos, instrumentos, processos e métodos de identificação rápida necessários para uma maior segurança das fronteiras terrestres e costeiras da Europa, incluindo questões de controlo e vigilância das fronteiras. |
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Vigilância inteligente e segurança das fronteiras: incidindo em tecnologias e capacidades para melhorar a eficácia e eficiência de todos os sistemas, equipamentos, instrumentos, processos e métodos de identificação rápida necessários para uma maior segurança das fronteiras terrestres e costeiras da Europa, incluindo questões de controlo e vigilância das fronteiras.

| — | Restabelecimento da protecção e segurança em caso de crise: incidindo em tecnologias que proporcionem supervisão e apoio a diversas operações de gestão de emergências (como protecção civil, missões humanitárias e de salvamento) e em questões como a preparação, coordenação e comunicação entre organizações, arquitecturas distribuídas e factores humanos. |
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Restabelecimento da protecção e segurança em caso de crise: incidindo em tecnologias que proporcionem supervisão e apoio a diversas operações de gestão de emergências (como protecção civil, missões humanitárias e de salvamento) e em questões como a preparação, coordenação e comunicação entre organizações, arquitecturas distribuídas e factores humanos.

As quatro áreas supramencionadas serão apoiadas pelos seguintes temas de natureza mais transversal:

| — | Integração, interconectividade e interoperabilidade de sistemas de segurança: informações classificadas, recolha de informações e segurança interna, incidindo em tecnologias destinadas a melhorar a interoperabilidade dos sistemas, equipamentos, serviços e processos, incluindo infra-estruturas de informação das entidades responsáveis pela aplicação da lei, dos corpos de bombeiros, da defesa civil e da assistência médica, bem como na fiabilidade, aspectos organizacionais, protecção da confidencialidade e integridade da informação e rastreabilidade de todas as transacções e operações. |
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Integração, interconectividade e interoperabilidade de sistemas de segurança: informações classificadas, recolha de informações e segurança interna, incidindo em tecnologias destinadas a melhorar a interoperabilidade dos sistemas, equipamentos, serviços e processos, incluindo infra-estruturas de informação das entidades responsáveis pela aplicação da lei, dos corpos de bombeiros, da defesa civil e da assistência médica, bem como na fiabilidade, aspectos organizacionais, protecção da confidencialidade e integridade da informação e rastreabilidade de todas as transacções e operações.

| — | Segurança e sociedade: investigação orientada para a realização de missões, incidindo em análises socioeconómicas e culturais, estabelecimento de cenários e actividades relacionadas com: dimensões culturais, sociais, políticas e económicas da segurança, comunicação com a sociedade, papel dos valores humanos, elaboração de políticas, psicologia do terrorismo e respectivo contexto social, percepção da segurança por parte dos cidadãos, ética, protecção da privacidade, prospectiva societal e análise sistémica de riscos. A investigação incidirá também em tecnologias para uma melhor salvaguarda da privacidade e das liberdades e incidirá em vulnerabilidades e novas ameaças, bem como na gestão e avaliação do impacto de possíveis consequências. |
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Segurança e sociedade: investigação orientada para a realização de missões, incidindo em análises socioeconómicas e culturais, estabelecimento de cenários e actividades relacionadas com: dimensões culturais, sociais, políticas e económicas da segurança, comunicação com a sociedade, papel dos valores humanos, elaboração de políticas, psicologia do terrorismo e respectivo contexto social, percepção da segurança por parte dos cidadãos, ética, protecção da privacidade, prospectiva societal e análise sistémica de riscos. A investigação incidirá também em tecnologias para uma melhor salvaguarda da privacidade e das liberdades e incidirá em vulnerabilidades e novas ameaças, bem como na gestão e avaliação do impacto de possíveis consequências.

| — | Coordenação e estruturação da investigação sobre segurança: coordenação dos esforços europeus e internacionais de investigação sobre segurança e desenvolvimento de sinergias entre a investigação civil, de segurança e de defesa, melhoria das condições legais e incentivo à melhor utilização possível das infra-estruturas existentes. |
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Coordenação e estruturação da investigação sobre segurança: coordenação dos esforços europeus e internacionais de investigação sobre segurança e desenvolvimento de sinergias entre a investigação civil, de segurança e de defesa, melhoria das condições legais e incentivo à melhor utilização possível das infra-estruturas existentes.

II.   IDEIAS

Objectivo

O presente programa promoverá o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia nas fronteiras do conhecimento. Para tal, serão apoiados projectos de investigação «por iniciativa dos investigadores» realizados em todos os domínios por equipas individuais em concorrência a nível europeu. Os projectos serão financiados com base em propostas apresentadas por investigadores dos sectores privado e público sobre assuntos da sua escolha e serão avaliados tendo como único critério a excelência, apreciada através de análise pelos pares. A comunicação e divulgação dos resultados da investigação constitui um importante aspecto do presente programa.

Fundamentação

A investigação de «ponta»realizada por iniciativa dos investigadores no quadro de actividades geralmente consideradas como sendo de «investigação fundamental» é um motor essencial da riqueza e do progresso social, ao abrir novas oportunidades para o avanço científico e tecnológico e permitir a geração de novos conhecimentos conducentes a futuras aplicações e mercados.

Apesar das suas muitas realizações e de um elevado nível de desempenho num grande número de domínios, a Europa não está a aproveitar plenamente o seu potencial e recursos de investigação e necessita urgentemente de aumentar a sua capacidade para gerar conhecimentos e traduzir esses conhecimentos em termos de valor e crescimento económico e social.

É essencial dotar o Espaço Europeu da Investigação de uma estrutura de financiamento competitiva a nível da Europa (que venha complementar, e não substituir, o financiamento nacional), a fim de apoiar a investigação de ponta realizada por equipas individuais, que podem ter carácter nacional ou transnacional, complementando outras actividades nacionais e comunitárias. Essa estrutura ajudará a reforçar o dinamismo da Europa, bem como a sua capacidade para atrair os melhores investigadores de países europeus e de países terceiros e os investimentos industriais.

Actividades

Esta acção abrangerá as áreas mais promissoras e produtivas da investigação e as melhores oportunidades para progressos científicos e tecnológicos, a nível disciplinar e interdisciplinar, incluindo no domínio da engenharia e das ciências sociais e humanas. Será implementada independentemente das orientações temáticas de outras partes do Sétimo Programa-Quadro e dirigir-se-á tanto aos investigadores das novas gerações e aos novos grupos como às equipas já estabelecidas.

As actividades comunitárias em investigação de ponta serão implementadas pelo Conselho Europeu de Investigação (CEI), que será composto por um conselho científico independente apoiado por uma estrutura de execução específica, leve e com uma boa relação de custo/eficácia. A gestão do CEI será assegurada por pessoal recrutado para o efeito, nomeadamente funcionários das instituições da UE, e cobrirá unicamente as necessidades administrativas reais, a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficaz.

O Conselho Científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível, de modo a garantir a diversidade dos domínios de investigação, que agirão em nome pessoal e independentemente de interesses políticos ou de outro tipo. Os seus membros serão nomeados pela Comissão, na sequência de um procedimento independente
  e transparente
  para a sua identificação
  acordado com o Conselho Científico e que inclua uma consulta à comunidade científica e a apresentação de um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
  Serão nomeados para um mandato de quatro anos, renovável uma vez, segundo um sistema rotativo que assegurará a continuidade do trabalho do Conselho Científico.

O Conselho Científico, nomeadamente, estabelecerá uma estratégia científica global, será plenamente responsável pelas decisões sobre o tipo de investigação a financiar e agirá como garante da qualidade da actividade numa perspectiva científica. As suas atribuições abrangerão, em especial, a elaboração do programa de trabalho anual, o estabelecimento do procedimento de análise pelos pares e o acompanhamento e controlo da qualidade da execução do programa numa perspectiva científica. Estabelecerá ainda um código de conduta que abordará, designadamente, a questão de saber como evitar os conflitos de interesses.

A estrutura de execução específica será responsável por todos os aspectos da implementação e execução do programa, conforme previsto no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação do processo de análise pelos pares e do processo de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Conselho Científico, e garantirá a gestão financeira e científica das subvenções.

As despesas administrativas e com pessoal do CEI relativas ao Conselho Científico e à estrutura de execução específica coadunar-se-ão com uma gestão simples e dotada de uma boa relação de custo/eficácia; as despesas administrativas manter-se-ão reduzidas ao mínimo
  e não excederão 5% da dotação financeira total do CEI
  , de modo a assegurar os recursos necessários a uma execução de elevada qualidade,
  a fim de maximizar o financiamento da investigação de ponta
  .

A Comissão agirá como garante da plena autonomia e integridade do CEI. Assegurará que o CEI actue de acordo com os princípios da excelência científica, da autonomia, da eficiência e da transparência e respeite rigorosamente a estratégia e a metodologia de execução estabelecidas pelo Conselho Científico. A Comissão elaborará, em cooperação com o Conselho Científico, um relatório anual sobre as operações do CEI e a realização dos objectivos previstos e apresentá-lo-á ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

O CEI terá a faculdade de realizar os seus próprios estudos estratégicos a fim de preparar e apoiar as suas actividades operacionais. Em especial, poderá cooperar com outras iniciativas europeias, intergovernamentais e nacionais, de modo a programar as suas actividades tendo em conta outras actividades de investigação realizadas a nível europeu e nacional.

A implementação e gestão da actividade serão objecto de revisão e avaliação contínuas a fim de avaliar as suas realizações e ajustar e melhorar os procedimentos com base na experiência adquirida. No contexto da avaliação intercalar referida no n
  o
  2 do artigo 7
  o
  , será igualmente efectuada uma revisão independente das estruturas e mecanismos do CEI segundo critérios de excelência científica, autonomia, eficiência e transparência e com a plena participação do Conselho Científico.
  Tal incluirá o processo e os critérios de selecção dos membros do Conselho Científico.
  A revisão estudará explicitamente a questão das vantagens e desvantagens de uma estrutura baseada numa agência de execução e de uma estrutura baseada no artigo 171
  o
  do Tratado. Com base nessa revisão, aquelas estruturas e mecanismos deverão ser modificados se for caso disso. A Comissão assegurará que todos os trabalhos preparatórios
  , incluindo quaisquer propostas legislativas que considere pertinentes,
  necessários a uma eventual transição para uma estrutura modificada, sejam efectuados e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
  nos termos do Tratado
  , logo que possível.
  Para o efeito, o Programa-Quadro pode ser adaptado ou complementado em co-decisão nos termos do n
  o
  2 do artigo 166
  o
  do Tratado.
  O relatório de situação referido no n
  o
  2 do artigo 7
  o
  , que precede a avaliação intercalar, dará conta das primeiras conclusões sobre o funcionamento do CEI.

III.   PESSOAS

Objectivo

Reforço, quantitativo e qualitativo, do potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, incentivando as pessoas a enveredarem pela profissão de investigador, encorajando os investigadores europeus a permanecerem na Europa e atraindo para a Europa investigadores de todo o mundo, tornando a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Para tal, e com base na experiência adquirida com as acções «Marie Curie» levadas a cabo no âmbito de anteriores Programas-Quadro, será criado um conjunto coerente de acções «Marie Curie», tendo em conta, em especial, o valor acrescentado europeu em termos do seu impacto no Espaço Europeu de Investigação. Estas acções dirigir-se-ão aos investigadores em todas as fases da sua carreira, desde a formação inicial para a investigação especificamente dedicada aos jovens, até à aprendizagem ao longo da vida e à progressão na carreira, nos sectores público e privado. Serão igualmente envidados esforços para aumentar a participação das mulheres investigadoras, promovendo a igualdade de oportunidades em todas as acções «Marie Curie», concebendo as acções de modo a garantir que os investigadores possam conseguir um equilíbrio adequado entre o trabalho e a vida privada e facilitando o regresso à carreira depois de uma interrupção.

Fundamentação

A existência de um grande número de investigadores qualificados e com um elevado nível de formação é uma condição necessária para fazer avançar a ciência e apoiar a inovação, mas é também um factor importante para atrair e manter investimentos do sector público e privado em investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, o desenvolvimento de um mercado europeu do trabalho aberto aos investigadores e isento de todas as formas de discriminação e a diversificação das competências e vias profissionais dos investigadores são factores cruciais para apoiar uma circulação benéfica dos investigadores e dos seus conhecimentos, tanto na Europa como num contexto global. Serão introduzidas medidas especiais para estimular os investigadores em início de carreira e apoiar as fases iniciais da carreira científica, a par de medidas para reduzir a «fuga de cérebros», tais como as bolsas de reinserção.

A mobilidade, tanto transnacional como intersectorial, incluindo o incentivo à participação industrial e a abertura das carreiras de investigação e dos postos académicos à escala europeia, é uma componente essencial do Espaço Europeu da Investigação, indispensável para aumentar as capacidades e desempenhos europeus em investigação. A concorrência internacional entre investigadores é fundamental para garantir a máxima qualidade da investigação no âmbito desta actividade. O aumento da mobilidade dos investigadores e o reforço dos recursos das instituições que atraem investigadores a nível internacional dinamizarão os centros de excelência em toda a União Europeia. A fim de garantir a formação e a mobilidade no interior de novas áreas de investigação e tecnologia será garantida a coordenação adequada com as outras partes do Sétimo Programa-Quadro e serão procuradas sinergias com outras políticas comunitárias, nomeadamente, em matéria de educação, coesão e emprego. Estão previstas, no âmbito da componente «Ciência na sociedade» do programa «Capacidades», acções destinadas a ligar o ensino das ciências às carreiras, bem como acções de investigação e coordenação sobre novos métodos de ensino das ciências.

Actividades

| — | Formação inicial de investigadores a fim de melhorar as suas perspectivas de carreira, tanto no sector público como no privado, nomeadamente através do alargamento das suas competências científicas e genéricas, designadamente as que se relacionam com as transferências de tecnologias e o espírito empresarial, atraindo mais jovens para as carreiras científicas. Tal será efectuado através de redes Marie Curie, tendo como principal objectivo ultrapassar a fragmentação e reforçar, a nível europeu, a formação inicial e a progressão na carreira dos investigadores. Está previsto o apoio à integração dos melhores investigadores em início de carreira em equipas de investigação estabelecidas. Os membros de redes transnacionais explorarão as suas competências complementares através de programas de formação integrados. O apoio abrangerá o recrutamento de investigadores em início de carreira e a organização de acções de formação abertas também a investigadores que não pertençam à rede, bem como cátedras e/ou postos de alto nível na indústria para fins de transferência de conhecimentos e de supervisão. |
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Formação inicial de investigadores a fim de melhorar as suas perspectivas de carreira, tanto no sector público como no privado, nomeadamente através do alargamento das suas competências científicas e genéricas, designadamente as que se relacionam com as transferências de tecnologias e o espírito empresarial, atraindo mais jovens para as carreiras científicas. Tal será efectuado através de redes Marie Curie, tendo como principal objectivo ultrapassar a fragmentação e reforçar, a nível europeu, a formação inicial e a progressão na carreira dos investigadores. Está previsto o apoio à integração dos melhores investigadores em início de carreira em equipas de investigação estabelecidas. Os membros de redes transnacionais explorarão as suas competências complementares através de programas de formação integrados. O apoio abrangerá o recrutamento de investigadores em início de carreira e a organização de acções de formação abertas também a investigadores que não pertençam à rede, bem como cátedras e/ou postos de alto nível na indústria para fins de transferência de conhecimentos e de supervisão.

| — | Formação ao longo da vida e progressão na carreira a fim de apoiar a evolução na carreira de investigadores experientes. A fim de permitir que os investigadores adquiram novas aptidões e competências ou complementem aquelas de que já dispõem, ou ainda de melhorar a interdisciplinaridade, a multidisciplinaridade e/ou a mobilidade intersectorial, está previsto o apoio a investigadores com necessidades especiais em termos de aquisição de competências e aptidões adicionais/complementares, bem como o apoio à reinserção de investigadores na carreira de investigação após uma interrupção e à (re)integração de investigadores em postos de investigação a mais longo prazo na Europa, incluindo no seu país de origem, após experiências de mobilidade transnacional/internacional. Esta linha de acção será implementada através de bolsas individuais concedidas directamente a nível comunitário e através do co-financiamento de programas regionais, nacionais ou internacionais, nos casos em que se cumpram os critérios de valor acrescentado europeu, transparência e abertura. |
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Formação ao longo da vida e progressão na carreira a fim de apoiar a evolução na carreira de investigadores experientes. A fim de permitir que os investigadores adquiram novas aptidões e competências ou complementem aquelas de que já dispõem, ou ainda de melhorar a interdisciplinaridade, a multidisciplinaridade e/ou a mobilidade intersectorial, está previsto o apoio a investigadores com necessidades especiais em termos de aquisição de competências e aptidões adicionais/complementares, bem como o apoio à reinserção de investigadores na carreira de investigação após uma interrupção e à (re)integração de investigadores em postos de investigação a mais longo prazo na Europa, incluindo no seu país de origem, após experiências de mobilidade transnacional/internacional. Esta linha de acção será implementada através de bolsas individuais concedidas directamente a nível comunitário e através do co-financiamento de programas regionais, nacionais ou internacionais, nos casos em que se cumpram os critérios de valor acrescentado europeu, transparência e abertura.

Inicialmente, o co-financiamento será executado de modo controlado, por forma a que se possa adquirir a necessária experiência.

| — | Vias e parcerias entre empresas e universidades: o apoio a programas de cooperação a mais longo prazo entre organizações do meio académico e empresas, em especial PME e indústrias de transformação tradicionais, tem como objectivo promover a mobilidade intersectorial e aumentar a partilha de conhecimentos através de parcerias de investigação conjuntas, apoiadas pelo recrutamento para a parceria de investigadores experientes, por destacamentos de pessoal entre ambos os sectores e pela organização de eventos. |
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Vias e parcerias entre empresas e universidades: o apoio a programas de cooperação a mais longo prazo entre organizações do meio académico e empresas, em especial PME e indústrias de transformação tradicionais, tem como objectivo promover a mobilidade intersectorial e aumentar a partilha de conhecimentos através de parcerias de investigação conjuntas, apoiadas pelo recrutamento para a parceria de investigadores experientes, por destacamentos de pessoal entre ambos os sectores e pela organização de eventos.

| — | Dimensão internacional, a fim de aumentar a qualidade da investigação europeia, atraindo investigadores de alto nível de fora da Europa e promovendo uma colaboração em investigação, com benefícios mútuos, com investigadores não europeus. Os meios a utilizar para este efeito serão bolsas internacionais de saída (com uma fase integrada de regresso obrigatório), bolsas internacionais de entrada e parcerias de apoio ao intercâmbio de investigadores. Serão também apoiadas iniciativas comuns entre organizações europeias e organizações de países vizinhos da UE e países com os quais a Comunidade assinou acordos científicos e tecnológicos. A actividade incluirá medidas para contrariar o risco de «fuga de cérebros» dos países em desenvolvimento e economias emergentes e medidas para a criação de redes de investigadores europeus a trabalhar no estrangeiro. Estas acções serão implementadas em consonância com as actividades internacionais no âmbito dos programas «Cooperação» e «Capacidades». |
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Dimensão internacional, a fim de aumentar a qualidade da investigação europeia, atraindo investigadores de alto nível de fora da Europa e promovendo uma colaboração em investigação, com benefícios mútuos, com investigadores não europeus. Os meios a utilizar para este efeito serão bolsas internacionais de saída (com uma fase integrada de regresso obrigatório), bolsas internacionais de entrada e parcerias de apoio ao intercâmbio de investigadores. Serão também apoiadas iniciativas comuns entre organizações europeias e organizações de países vizinhos da UE e países com os quais a Comunidade assinou acordos científicos e tecnológicos. A actividade incluirá medidas para contrariar o risco de «fuga de cérebros» dos países em desenvolvimento e economias emergentes e medidas para a criação de redes de investigadores europeus a trabalhar no estrangeiro. Estas acções serão implementadas em consonância com as actividades internacionais no âmbito dos programas «Cooperação» e «Capacidades».

| — | Acções específicas de apoio à criação de um genuíno mercado de trabalho europeu para investigadores, eliminando os obstáculos à mobilidade e promovendo as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa. Serão também apoiadas medidas de incentivo para as instituições públicas que promovam a mobilidade, a qualidade e o perfil dos seus investigadores. Além disso, serão concedidos prémios com vista a uma maior sensibilização do público para as acções Marie Curie e seus objectivos. |
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Acções específicas de apoio à criação de um genuíno mercado de trabalho europeu para investigadores, eliminando os obstáculos à mobilidade e promovendo as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa. Serão também apoiadas medidas de incentivo para as instituições públicas que promovam a mobilidade, a qualidade e o perfil dos seus investigadores. Além disso, serão concedidos prémios com vista a uma maior sensibilização do público para as acções Marie Curie e seus objectivos.

IV.   CAPACIDADES

A presente parte do Sétimo Programa-Quadro promoverá as capacidades de investigação e inovação em toda a Europa e garantirá a optimização da sua utilização. Este objectivo será alcançado através:

| — | da optimização da utilização e do desenvolvimento das infra-estruturas de investigação; |
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da optimização da utilização e do desenvolvimento das infra-estruturas de investigação;

| — | do reforço das capacidades inovadoras das PME e da sua aptidão para tirar benefícios da investigação; |
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do reforço das capacidades inovadoras das PME e da sua aptidão para tirar benefícios da investigação;

| — | do apoio ao desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação; |
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do apoio ao desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação;

| — | da libertação do potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE; |
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da libertação do potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE;

| — | da aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia; |
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da aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia;

| — | do apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação; |
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do apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação;

| — | de acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional. |
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de acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.

INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

Objectivo

Optimizar a utilização e o desenvolvimento das melhores infra-estruturas de investigação existentes na Europa e contribuir para a criação, em todos os domínios científicos e tecnológicos, de novas infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu necessárias para que a comunidade científica europeia se mantenha na vanguarda do progresso em investigação e capazes de ajudar a indústria a reforçar a sua base de conhecimentos e o seu saber-fazer tecnológico.

Fundamentação

As infra-estruturas de investigação desempenham um papel de importância crescente no avanço dos conhecimentos e da tecnologia e na sua exploração. A importância dessas infra-estruturas ficou já demonstrada em domínios como a energia, o espaço e a física das partículas e está em progresso noutros domínios. Por exemplo, as fontes de radiação, os bancos de dados em genómica e os bancos de dados em ciências sociais, os observatórios de ciências ambientais e espaciais, os sistemas de imagiologia ou as câmaras assépticas para o estudo e o desenvolvimento de novos materiais ou de nanoelectrónica são elementos fulcrais da investigação. São dispendiosos, necessitam de uma vasta gama de competências para o seu desenvolvimento e deveriam ser utilizados e explorados por uma vasta comunidade de cientistas e indústrias clientes à escala europeia.

O desenvolvimento de uma abordagem europeia no que respeita às infra-estruturas de investigação, incluindo infra-estruturas electrónicas e virtuais de computação e comunicação, e a realização de actividades neste domínio a nível da União podem dar um contributo significativo para impulsionar o potencial da investigação europeia e a sua exploração e contribuir para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.

Ao passo que os Estados-Membros continuarão a assumir um papel central no desenvolvimento e financiamento das infra-estruturas, a Comunidade pode e deve desempenhar um papel de catalisador e de alavanca, ajudando a garantir um acesso e um recurso mais vastos e eficientes às infra-estruturas existentes nos diferentes Estados-Membros, incentivando o desenvolvimento dessas infra-estruturas e a sua ligação em rede de uma forma coordenada e promovendo a emergência de novas infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu, a médio e longo prazo. Nesse contexto, o Fórum Estratégico Europeu para as Infra- -Estruturas de Investigação (ESFRI) desempenha um papel crucial na definição das necessidades e do roteiro para as estruturas de investigação europeias.

Actividades

As actividades desenvolvidas neste título abrangerão todos os domínios científicos e tecnológicos. Serão implementadas em estreita cooperação com as actividades desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da Comunidade correspondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nos domínios em causa, incluindo a cooperação internacional.

As actividades serão as seguintes:

| — | Apoio às infra-estruturas de investigação existentes






  — | Actividades de integração para uma melhor estruturação, à escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam num determinado domínio e para a promoção da sua utilização e desenvolvimento coerentes, em especial através do acesso transnacional, a fim de garantir a possibilidade de acesso dos investigadores europeus, inclusive dos investigadores do sector industrial e das PME, a infra-estruturas de investigação de elevado desempenho para a realização dos seus trabalhos, independentemente da localização da infra-estrutura; |
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Apoio às infra-estruturas de investigação existentes

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Actividades de integração para uma melhor estruturação, à escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam num determinado domínio e para a promoção da sua utilização e desenvolvimento coerentes, em especial através do acesso transnacional, a fim de garantir a possibilidade de acesso dos investigadores europeus, inclusive dos investigadores do sector industrial e das PME, a infra-estruturas de investigação de elevado desempenho para a realização dos seus trabalhos, independentemente da localização da infra-estrutura;

| — | Infra-estrutura electrónica de investigação: promover um maior desenvolvimento, evolução e conectividade global de infra-estruturas de comunicações e de redes de computação de alta capacidade e elevado desempenho e reforçar as capacidades computacionais europeias incentivando, quando necessário, a sua aceitação pelas comunidades de utilizadores, melhorando o seu interesse à escala global e aumentando o seu nível de confiança, com base nas realizações das infra-estruturas GEANT e GRID e em normas abertas de interoperabilidade. |
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Infra-estrutura electrónica de investigação: promover um maior desenvolvimento, evolução e conectividade global de infra-estruturas de comunicações e de redes de computação de alta capacidade e elevado desempenho e reforçar as capacidades computacionais europeias incentivando, quando necessário, a sua aceitação pelas comunidades de utilizadores, melhorando o seu interesse à escala global e aumentando o seu nível de confiança, com base nas realizações das infra-estruturas GEANT e GRID e em normas abertas de interoperabilidade.

| — | Apoio às novas infra-estruturas de investigação






  — | Construção de novas infra-estruturas e modernização significativa das existentes, com destaque sobretudo para as fases preparatórias, a fim de promover a emergência de novas estruturas de investigação, em conformidade com o princípio da «geometria variável», com base essencialmente no trabalho realizado pelo ESFRI (15); estudos de concepção, mediante uma abordagem ascendente de convites à apresentação de propostas, a fim de promover a criação de novas infra-estruturas de investigação através do financiamento de subvenções para a fase exploratória e de estudos de viabilidade para novas infra-estruturas. |
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Apoio às novas infra-estruturas de investigação

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Construção de novas infra-estruturas e modernização significativa das existentes, com destaque sobretudo para as fases preparatórias, a fim de promover a emergência de novas estruturas de investigação, em conformidade com o princípio da «geometria variável», com base essencialmente no trabalho realizado pelo ESFRI (15); estudos de concepção, mediante uma abordagem ascendente de convites à apresentação de propostas, a fim de promover a criação de novas infra-estruturas de investigação através do financiamento de subvenções para a fase exploratória e de estudos de viabilidade para novas infra-estruturas.

Os projectos de infra-estruturas propostos para financiamento neste contexto serão identificados com base numa série de critérios, nomeadamente:

| — | Impossibilidade de alcançar o objectivo com os mecanismos existentes; |
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Impossibilidade de alcançar o objectivo com os mecanismos existentes;

| — | Valor acrescentado do apoio financeiro comunitário; |
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Valor acrescentado do apoio financeiro comunitário;

| — | Capacidade para oferecer um serviço em resposta às necessidades dos utilizadores da comunidade científica (académica e industrial) em toda a Europa, que traga valor acrescentado para o Espaço Europeu da Investigação; |
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Capacidade para oferecer um serviço em resposta às necessidades dos utilizadores da comunidade científica (académica e industrial) em toda a Europa, que traga valor acrescentado para o Espaço Europeu da Investigação;

| — | Excelência científica; |
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Excelência científica;

| — | Relevância a nível internacional; |
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Relevância a nível internacional;

| — | Contribuição para a capacidade de desenvolvimento tecnológico; |
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Contribuição para a capacidade de desenvolvimento tecnológico;

| — | Contribuição para o desenvolvimento de pólos de excelência centrados na investigação; |
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Contribuição para o desenvolvimento de pólos de excelência centrados na investigação;

| — | Viabilidade tecnológica e organizacional; |
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Viabilidade tecnológica e organizacional;

| — | Possibilidades de parceria europeia e forte empenhamento financeiro e de outro tipo por parte dos Estados-Membros e de outros intervenientes fundamentais, bem como possibilidade de recurso a empréstimos do BEI e aos Fundos Estruturais; |
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Possibilidades de parceria europeia e forte empenhamento financeiro e de outro tipo por parte dos Estados-Membros e de outros intervenientes fundamentais, bem como possibilidade de recurso a empréstimos do BEI e aos Fundos Estruturais;

| — | Avaliação dos custos de construção e operação. |
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—

Avaliação dos custos de construção e operação.

No que diz respeito à construção de novas infra-estruturas, deverá ser tido em conta, sempre que adequado, o potencial de excelência científica das regiões da convergência e das regiões ultraperiféricas. Será garantida uma coordenação eficiente dos instrumentos financeiros da Comunidade, em especial do Sétimo Programa-Quadro e dos Fundos Estruturais.

INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PME

Objectivos

Reforço da capacidade de inovação das PME europeias e da sua contribuição para o desenvolvimento de novos mercados e produtos de base tecnológica, ajudando-as a externalizar a investigação, a aumentar as suas actividades de investigação, a alargar as suas redes, a explorar melhor os resultados da investigação e a adquirir saber-fazer tecnológico, colmatando o fosso entre investigação e inovação.

Fundamentação

As PME são um elemento fulcral da indústria europeia. Deveriam ser uma componente essencial do sistema de inovação e da cadeia de transformação dos conhecimentos em novos produtos, processos e serviços. Face a uma concorrência crescente no mercado interno e a nível global, as PME europeias necessitam de aumentar a sua intensidade de conhecimentos e investigação, reforçar a exploração da investigação, expandir as suas actividades comerciais em mercados mais vastos e internacionalizar as suas redes de conhecimentos. A maior parte das acções dos Estados-Membros relevantes para as PME não incentivam nem apoiam a cooperação transnacional em investigação ou a transferência de tecnologias. São necessárias acções a nível da UE para complementar e promover o impacto das acções realizadas a nível nacional e regional. Para além das acções a seguir enumeradas, será incentivada e facilitada a participação das PME e as suas necessidades serão tidas em conta em todo o Sétimo Programa-Quadro.

Actividades

As acções específicas de apoio às PME são concebidas com o objectivo de apoiar PME ou associações de PME que necessitem de externalizar a investigação: principalmente PME de baixa a média tecnologia com capacidades de investigação reduzidas ou nulas. As PME com utilização intensiva de investigação podem participar como prestadoras de serviços de investigação ou externalizar uma parte da investigação, a fim de complementar a sua capacidade de investigação própria. As acções serão realizadas em todos os domínios científicos e tecnológicos segundo uma abordagem ascendente. As acções incluirão o apoio a actividades de demonstração e de outro tipo destinadas a facilitar a exploração dos resultados da investigação, assegurando a complementaridade com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Serão atribuídos meios financeiros através de dois tipos de regimes:

| — | Investigação para as PME: para apoio a pequenos grupos de PME inovadoras com vista à resolução de problemas tecnológicos comuns ou complementares. |
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Investigação para as PME: para apoio a pequenos grupos de PME inovadoras com vista à resolução de problemas tecnológicos comuns ou complementares.

| — | Investigação para associações de PME: para apoio a associações de PME ou agrupamentos de PME com vista ao desenvolvimento de soluções técnicas para problemas comuns a um grande número de PME em sectores industriais específicos ou em segmentos da cadeia de valor. |
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Investigação para associações de PME: para apoio a associações de PME ou agrupamentos de PME com vista ao desenvolvimento de soluções técnicas para problemas comuns a um grande número de PME em sectores industriais específicos ou em segmentos da cadeia de valor.

O objectivo manifesto consistirá no apoio a projectos de investigação. Além disso, será dado apoio aos regimes nacionais que proporcionam meios financeiros às PME ou associações de PME para a preparação de propostas de acções no âmbito da «Investigação em benefício das PME». Durante a implementação do Programa-Quadro comunitário de IDT, serão asseguradas a complementaridade e a sinergia com as acções do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação incentivará e facilitará a participação das PME no Sétimo Programa-Quadro através dos seus serviços horizontais de apoio às empresas e à inovação. Será garantida a complementaridade e sinergia com outros programas comunitários.

REGIÕES DO CONHECIMENTO

Objectivos

Reforço do potencial de investigação das regiões europeias, em especial incentivando e apoiando o desenvolvimento, em toda a Europa, de «agregados centrados na investigação» a nível regional que associem universidades, centros de investigação, empresas e autoridades regionais.

Fundamentação

As regiões estão a ser cada vez mais reconhecidas como intervenientes importantes no panorama da investigação e desenvolvimento da UE. A política e as actividades de investigação a nível regional baseiam-se frequentemente no desenvolvimento de «agregados» que associam intervenientes dos sectores público e privado. A acção-piloto sobre «Regiões do Conhecimento» demonstrou a dinâmica desta evolução e a necessidade de apoiar e incentivar o desenvolvimento dessas estruturas.

As acções desenvolvidas neste domínio permitirão às regiões europeias reforçar a sua capacidade de investimento em IDT e realizar actividades de investigação, maximizando simultaneamente o potencial de participação bem sucedida dos seus operadores em projectos de investigação europeus, e facilitarão a emergência de agregados, promovendo assim o desenvolvimento regional na Europa. As acções facilitarão a criação de agregados regionais que contribuirão para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.

Actividades

A nova Iniciativa «Regiões do Conhecimento» envolverá e reunirá intervenientes regionais que desempenham um papel na investigação, tais como universidades, centros de investigação, empresas e autoridades públicas (conselhos regionais ou agências de desenvolvimento regional). Os projectos abrangerão a análise conjunta das agendas de investigação dos agregados regionais (em coordenação com outras actividades sobre a questão mais vasta dos agregados de inovação regionais), a elaboração de um conjunto de instrumentos para a sua inclusão em actividades de investigação específicas, nomeadamente com as regiões altamente desenvolvidas a funcionar como «mentoras» das regiões com perfis de investigação menos desenvolvidos, e o apoio às Regiões do Conhecimento emergentes.

Tal incluirá medidas destinadas a melhorar a ligação em rede da investigação e o acesso a fontes de financiamento da investigação, bem como a integração e conexão das instituições e intervenientes em matéria de investigação nas economias regionais. Estas actividades serão implementadas em estreita colaboração com a política regional comunitária (Fundos Estruturais), o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e os programas de ensino e formação.

No contexto da actividade específica «Regiões do Conhecimento», procurar-se-ão obter sinergias com a política regional comunitária, assim como com os correspondentes programas nacionais e regionais, em especial no que diz respeito às regiões de convergência e ultraperiféricas.

POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

Objectivo

Incentivo à realização do pleno potencial de investigação da União alargada através da libertação e desenvolvimento da excelência existente ou emergente nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE (16) e da contribuição para o reforço das capacidades dos seus investigadores para participarem com sucesso em actividades de investigação a nível comunitário.

Fundamentação

A Europa não explora plenamente o seu potencial de investigação, em especial em regiões menos avançadas longe do centro europeu de investigação e de desenvolvimento industrial. A fim de ajudar os investigadores e instituições destas regiões, tanto do sector público como do privado, a contribuírem para o esforço europeu geral no domínio da investigação, e aproveitando simultaneamente os conhecimentos e a experiência existentes noutras regiões da Europa, esta acção tem por objectivo criar condições que lhes permitam explorar o seu potencial e contribuir para a plena realização do Espaço Europeu da Investigação na União alargada. As acções basear-se-ão em medidas passadas e em curso, como os centros europeus de excelência no âmbito do Quinto Programa-Quadro, nos países então candidatos e em vias de adesão, e nas bolsas Marie Curie de acolhimento para transferência de conhecimentos.

Actividades

A acção neste domínio abrangerá o apoio:

| — | Ao destacamento transnacional bidireccional de pessoal de investigação entre as organizações seleccionadas nas regiões de convergência e uma ou mais das organizações parceiras, e a centros seleccionados de excelência existente ou emergente para o recrutamento de investigadores experientes,
  incluindo gestores,
  provenientes de outros países; |
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Ao destacamento transnacional bidireccional de pessoal de investigação entre as organizações seleccionadas nas regiões de convergência e uma ou mais das organizações parceiras, e a centros seleccionados de excelência existente ou emergente para o recrutamento de investigadores experientes,
  incluindo gestores,
  provenientes de outros países;

| — | À aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação e desenvolvimento de um ambiente material que permita a plena exploração do potencial intelectual presente nos centros seleccionados de excelência existente ou emergente nas regiões de convergência; |
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À aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação e desenvolvimento de um ambiente material que permita a plena exploração do potencial intelectual presente nos centros seleccionados de excelência existente ou emergente nas regiões de convergência;

| — | À organização de workshops e conferências a fim de facilitar a transferência de conhecimentos; à promoção de actividades e iniciativas destinadas à difusão e transferência de resultados da investigação noutros e para outros países e mercados internacionais; |
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—

À organização de workshops e conferências a fim de facilitar a transferência de conhecimentos; à promoção de actividades e iniciativas destinadas à difusão e transferência de resultados da investigação noutros e para outros países e mercados internacionais;

| — | A «mecanismos de avaliação» através dos quais qualquer centro de investigação nas regiões de convergência possa obter uma avaliação por um perito independente internacional sobre o nível geral das suas infra-estruturas e a qualidade da sua investigação. |
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—

A «mecanismos de avaliação» através dos quais qualquer centro de investigação nas regiões de convergência possa obter uma avaliação por um perito independente internacional sobre o nível geral das suas infra-estruturas e a qualidade da sua investigação.

Procurar-se-ão fortes sinergias com a política regional comunitária. As acções apoiadas neste âmbito identificarão necessidades e oportunidades para o reforço das capacidades de investigação de centros de excelência existentes ou emergentes em regiões de convergência que possam ser satisfeitas pelos Fundos Estruturais ou de Coesão.

Procurar-se-ão também sinergias com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a fim de promover a comercialização regional de IDT, em cooperação com a indústria.

CIÊNCIA NA SOCIEDADE

Objectivo

Incentivar, tendo em vista a construção de uma sociedade europeia do conhecimento aberta, efectiva e democrática, a integração harmoniosa das realizações científicas e tecnológicas e das políticas de investigação associadas no tecido social europeu, encorajando a reflexão e o debate à escala europeia sobre ciência e tecnologia e sobre a sua relação com todos os sectores da sociedade e da cultura.

Fundamentação

A influência da ciência e da tecnologia no nosso quotidiano é cada vez mais profunda. Produtos da actividade social e modeladas por factores sociais e culturais, a ciência e a tecnologia continuam todavia a ser um domínio remoto, longe das preocupações quotidianas de uma grande parte do público e dos decisores políticos, e continua a ser objecto de incompreensões. Questões controversas relacionadas com tecnologias emergentes deveriam ser abordadas pela sociedade num debate com base em informações completas que resulte em escolhas e decisões bem fundamentadas.

Actividades

A vasta iniciativa integrada lançada neste domínio incluirá apoio para:

| — | Reforço e melhoria do sistema científico europeu, incidindo nas seguintes questões: melhoria da utilização e vigilância do impacto da consultoria e especialização científicas no processo de decisão política (incluindo a gestão de riscos); futuro das publicações científicas; medidas que tornem as publicações científicas mais acessíveis para o público que as queira consultar; garantias para domínios científicos susceptíveis de utilização abusiva; e fraudes, confiança e «auto-regulação»; |
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Reforço e melhoria do sistema científico europeu, incidindo nas seguintes questões: melhoria da utilização e vigilância do impacto da consultoria e especialização científicas no processo de decisão política (incluindo a gestão de riscos); futuro das publicações científicas; medidas que tornem as publicações científicas mais acessíveis para o público que as queira consultar; garantias para domínios científicos susceptíveis de utilização abusiva; e fraudes, confiança e «auto-regulação»;

| — | Um maior envolvimento dos investigadores e do público em geral, incluindo a sociedade civil organizada, em questões relacionadas com a ciência, a fim de antecipar e clarificar questões políticas e societais, incluindo questões éticas; |
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Um maior envolvimento dos investigadores e do público em geral, incluindo a sociedade civil organizada, em questões relacionadas com a ciência, a fim de antecipar e clarificar questões políticas e societais, incluindo questões éticas;

| — | Reflexão e debate sobre ciência e tecnologia e o seu lugar na sociedade, recorrendo a disciplinas como a história, a sociologia e a filosofia da ciência e da tecnologia; |
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Reflexão e debate sobre ciência e tecnologia e o seu lugar na sociedade, recorrendo a disciplinas como a história, a sociologia e a filosofia da ciência e da tecnologia;

| — | Investigação sobre questões de género, incluindo a integração da dimensão de género em todas as áreas de investigação, e promoção do papel da mulher na investigação e em organismos científicos de tomada de decisões; |
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Investigação sobre questões de género, incluindo a integração da dimensão de género em todas as áreas de investigação, e promoção do papel da mulher na investigação e em organismos científicos de tomada de decisões;

| — | Criação de um ambiente isento de estereótipos que desperte a curiosidade
  das crianças e
  dos jovens pela ciência, reforçando a educação científica a todos os níveis, incluindo a nível escolar, e promovendo o interesse e a plena participação dos jovens de todas as origens na ciência; |
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Criação de um ambiente isento de estereótipos que desperte a curiosidade
  das crianças e
  dos jovens pela ciência, reforçando a educação científica a todos os níveis, incluindo a nível escolar, e promovendo o interesse e a plena participação dos jovens de todas as origens na ciência;

| — | Reforço do papel da investigação levada a cabo em universidades e outras instituições de ensino superior e empenho das mesmas nos desafios da globalização; |
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Reforço do papel da investigação levada a cabo em universidades e outras instituições de ensino superior e empenho das mesmas nos desafios da globalização;

| — | Uma melhor interacção comunicativa e uma melhor compreensão mútua entre o mundo científico e o público mais vasto de decisores políticos, meios de comunicação e público em geral, ajudando os cientistas a comunicar e a apresentar melhor o seu trabalho e apoiando a informação, as publicações e os meios de comunicação científica. |
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Uma melhor interacção comunicativa e uma melhor compreensão mútua entre o mundo científico e o público mais vasto de decisores políticos, meios de comunicação e público em geral, ajudando os cientistas a comunicar e a apresentar melhor o seu trabalho e apoiando a informação, as publicações e os meios de comunicação científica.

Estas actividades assumirão, em especial, a forma de projectos de investigação, estudos, ligação em rede e intercâmbio, iniciativas e eventos públicos, prémios, inquéritos e recolha de dados. Em muitos casos, implicarão parcerias internacionais com organizações de países terceiros.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DAS POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

Objectivo

Reforço da eficácia e da coerência das políticas nacionais e comunitárias de investigação e sua articulação com outras políticas, melhoria do impacto da investigação pública e seus vínculos com a indústria e reforço do apoio público e seu efeito multiplicador sobre os investimentos privados.

Fundamentação

O aumento do investimento em investigação e desenvolvimento até ao objectivo de 3% e a melhoria da sua eficácia é uma das grandes prioridades da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Assim, o desenvolvimento de políticas eficazes para impulsionar os investimentos públicos e privados em investigação constitui uma preocupação fundamental das autoridades públicas, dada a necessidade de acelerar a transição para uma economia competitiva baseada no conhecimento. Para tal é necessária a adaptabilidade das políticas de investigação, a mobilização de uma gama mais ampla de instrumentos, a coordenação de esforços para além das fronteiras nacionais e a mobilização de outras políticas para criar um enquadramento mais adequado de condições para a investigação.

Actividades

As actividades a empreender neste ponto complementarão as actividades de coordenação prevista no programa «Cooperação» e terão como objectivo a melhoria da coerência e do impacto das políticas e iniciativas regionais, nacionais e comunitárias (por exemplo, programas de financiamento, legislação, recomendações e orientações). As actividades serão as seguintes:

| — | Acompanhamento e análise das políticas de investigação e das estratégias industriais, incluindo o respectivo impacto, e desenvolvimento de indicadores que sirvam para facultar informações e elementos a favor da concepção, implementação, avaliação e coordenação transnacional das políticas. |
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Acompanhamento e análise das políticas de investigação e das estratégias industriais, incluindo o respectivo impacto, e desenvolvimento de indicadores que sirvam para facultar informações e elementos a favor da concepção, implementação, avaliação e coordenação transnacional das políticas.

| — | Reforço, numa base voluntária, da coordenação das políticas de investigação através de acções de apoio à aplicação do método aberto de coordenação e de iniciativas de cooperação transnacional ascendentes empreendidas a nível nacional ou regional sobre questões de interesse comum. |
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Reforço, numa base voluntária, da coordenação das políticas de investigação através de acções de apoio à aplicação do método aberto de coordenação e de iniciativas de cooperação transnacional ascendentes empreendidas a nível nacional ou regional sobre questões de interesse comum.

ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Para ser competitiva e desempenhar um papel de líder a nível mundial, a Comunidade Europeia necessita de uma política científica e tecnológica internacional sólida e coerente. As acções internacionais desenvolvidas ao abrigo dos diferentes programas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro serão implementadas no contexto de uma estratégia global de cooperação internacional.

Esta política internacional tem três objectivos interdependentes:

| — | Apoiar a competitividade europeia através de parcerias estratégicas com países terceiros em domínios científicos seleccionados e da contratação dos melhores cientistas de países terceiros para trabalharem na Europa e com a Europa; |
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Apoiar a competitividade europeia através de parcerias estratégicas com países terceiros em domínios científicos seleccionados e da contratação dos melhores cientistas de países terceiros para trabalharem na Europa e com a Europa;

| — | Facilitar os contactos com parceiros de países terceiros com o objectivo de proporcionar melhor acesso à investigação levada a cabo no mundo; |
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Facilitar os contactos com parceiros de países terceiros com o objectivo de proporcionar melhor acesso à investigação levada a cabo no mundo;

| — | Tratar de problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global, com base no interesse e benefício mútuos. |
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Tratar de problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global, com base no interesse e benefício mútuos.

A cooperação com países terceiros no âmbito do Sétimo Programa-Quadro visará, em especial, os seguintes grupos de países:

| — | Países candidatos à adesão, |
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Países candidatos à adesão,

| — | Países vizinhos da UE, países parceiros do Mediterrâneo, países dos Balcãs Ocidentais (PBO) (17) e países da Europa de Leste e Ásia Central (ELAC) (18), |
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Países vizinhos da UE, países parceiros do Mediterrâneo, países dos Balcãs Ocidentais (PBO) (17) e países da Europa de Leste e Ásia Central (ELAC) (18),

| — | Países em desenvolvimento, incidindo nas necessidades particulares de cada país ou região (19), |
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Países em desenvolvimento, incidindo nas necessidades particulares de cada país ou região (19),

| — | Economias emergentes. |
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Economias emergentes.

As acções de cooperação internacional de orientação temática serão realizadas no âmbito do programa «Cooperação». As acções internacionais no domínio do potencial humano serão realizadas no âmbito do programa «Pessoas».

Serão implementadas, no âmbito do programa «Capacidades», acções e medidas horizontais de apoio não centradas num domínio temático ou interdisciplinar específico abrangido pelo programa «Cooperação», as quais poderão ser complementadas, num número limitado de casos, por acções de cooperação específica de interesse mútuo. Serão desenvolvidos esforços para melhorar a coerência das actividades nacionais através do apoio à coordenação de programas nacionais sobre cooperação científica internacional. Tendo em consideração a experiência adquirida através da INTAS e com base no trabalho que tem desenvolvido no âmbito da cooperação com os países da Europa de Leste e Ásia Central, as actividades que proporcionem continuidade serão realizadas no quadro deste programa e dos programas «Cooperação» e «Pessoas».

Será garantida a coordenação geral das acções de cooperação internacional no âmbito dos diferentes programas do Sétimo Programa-Quadro, bem como com outros instrumentos comunitários.

ACÇÕES NÃO-NUCLEARES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (CCI)

Objectivo

Proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de elaboração das políticas comunitárias, garantindo apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas.

Fundamentação

A independência do CCI relativamente a interesses especiais, quer privados quer nacionais, combinada com a sua especialização técnica, permite-lhe facilitar a comunicação e criação de consensos entre partes interessadas (associação industriais, grupos de acção ambiental, autoridades competentes dos Estados-Membros, outros centros de investigação, etc.) e decisores políticos, especialmente a nível comunitário
  , nomeadamente com o Parlamento Europeu
  . Através de apoio científico e tecnológico, o CCI contribui para que o processo político comunitário seja mais eficaz, transparente e baseado em dados científicos sólidos. Se e quando adequado, a investigação realizada pelo CCI deverá ser coordenada com a investigação realizada no âmbito dos temas do programa específico «Cooperação», a fim de evitar a sobreposição e duplicação.

O CCI reforçará a sua posição no Espaço Europeu da Investigação. Ao facilitar o acesso às suas instalações a investigadores europeus e não europeus, incluindo investigadores em início de carreira, aumentará a sua cooperação com outros organismos de investigação públicos e privados, melhorará de forma consistente a qualidade científica das suas próprias actividades e contribuirá de forma mais científica para a formação, que continuará a ser uma das primeiras prioridades do CCI.

A utilidade e a credibilidade do apoio do CCI para as políticas comunitárias estão estreitamente ligadas à qualidade das suas competências científicas e à sua integração na comunidade científica internacional. Em consequência, o CCI continuará a investir na investigação e na ligação em rede com outros centros de excelência em domínios relevantes. Participará em acções indirectas em todos os domínios, com especial ênfase em sistemas comuns de referência científica, ligação em rede, formação e mobilidade, infra-estruturas de investigação, participação em plataformas tecnológicas e instrumentos de coordenação, na medida em que disponha de especialização relevante para gerar valor acrescentado.

O CCI contribuirá activamente para a promoção da integração dos novos Estados-Membros e Estados candidatos à adesão nas suas actividades, até atingir o nível actualmente existente no que diz respeito à UE-15.

Actividades

As prioridades do CCI situar-se-ão em domínios estrategicamente importantes para a União e em que o seu contributo proporcione um elevado valor acrescentado. O apoio científico e técnico às políticas comunitárias continuará a ser prestado em áreas fulcrais como o desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, alimentação, energia, transportes, substâncias químicas, métodos alternativos aos ensaios com animais, política de investigação, tecnologias de informação, métodos e materiais de referência, biotecnologias, riscos, perigos e impactos socioeconómicos. O crescimento verificar-se-á em áreas de importância vital para a Comunidade.

| — | Prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos






  — | Execução e desenvolvimento de técnicas avançadas de análise e modelização econométricas no contexto da definição e acompanhamento de políticas, por exemplo o acompanhamento da Estratégia de Lisboa, do mercado interno e das políticas comunitárias de investigação e educação. |
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—

Prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos

—

Execução e desenvolvimento de técnicas avançadas de análise e modelização econométricas no contexto da definição e acompanhamento de políticas, por exemplo o acompanhamento da Estratégia de Lisboa, do mercado interno e das políticas comunitárias de investigação e educação.

| — | Desenvolvimento de modelos de apoio a um novo equilíbrio entre objectivos de sustentabilidade e competitividade de uma forma responsável. |
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—

Desenvolvimento de modelos de apoio a um novo equilíbrio entre objectivos de sustentabilidade e competitividade de uma forma responsável.

| — | Prestação do seu apoio científico/técnico para o desenvolvimento de procedimentos de avaliação e de gestão de riscos como instrumento de ajuda ao processo decisório europeu. |
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Prestação do seu apoio científico/técnico para o desenvolvimento de procedimentos de avaliação e de gestão de riscos como instrumento de ajuda ao processo decisório europeu.

| — | Solidariedade e gestão responsável dos recursos






  — | Conversão num centro de referência científica e tecnológica reconhecida em matéria de agricultura sustentável centrada na qualidade, rastreabilidade e segurança dos alimentos (incluindo alimentos geneticamente modificados para o homem e os animais), gestão do espaço e ecocondicionalidade e apoio à implementação da Política Agrícola Comum. |
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—

Solidariedade e gestão responsável dos recursos

—

Conversão num centro de referência científica e tecnológica reconhecida em matéria de agricultura sustentável centrada na qualidade, rastreabilidade e segurança dos alimentos (incluindo alimentos geneticamente modificados para o homem e os animais), gestão do espaço e ecocondicionalidade e apoio à implementação da Política Agrícola Comum.

| — | Prestação de apoio científico e tecnológico à Política Comum das Pescas. |
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—

Prestação de apoio científico e tecnológico à Política Comum das Pescas.

| — | Melhoria da disponibilização de dados georreferenciados e de sistemas de informação espacial harmonizados a nível europeu (apoio ao INSPIRE) e para prossecução do desenvolvimento de novas abordagens relativamente ao ambiente global e à monitorização de recursos (apoio ao GMES). |
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—

Melhoria da disponibilização de dados georreferenciados e de sistemas de informação espacial harmonizados a nível europeu (apoio ao INSPIRE) e para prossecução do desenvolvimento de novas abordagens relativamente ao ambiente global e à monitorização de recursos (apoio ao GMES).

| — | Fornecimento de conhecimentos especializados e desempenho de um papel central nas actividades de investigação do GMES e no desenvolvimento de novas aplicações nesta matéria. |
| --- | --- |

—

Fornecimento de conhecimentos especializados e desempenho de um papel central nas actividades de investigação do GMES e no desenvolvimento de novas aplicações nesta matéria.

| — | Apoio à implementação do Plano de Acção da UE em matéria de Ambiente e Saúde, incluindo a disponibilização de apoio a actividades em curso para o estabelecimento de um sistema de informação comunitário integrado sobre ambiente e saúde. |
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—

Apoio à implementação do Plano de Acção da UE em matéria de Ambiente e Saúde, incluindo a disponibilização de apoio a actividades em curso para o estabelecimento de um sistema de informação comunitário integrado sobre ambiente e saúde.

| — | Promoção e reforço do desenvolvimento e da validação de estratégias alternativas e, em particular, de métodos de ensaio que não envolvam animais, em todas as áreas de investigação relevantes (avaliação de segurança, ensaio de vacinas, investigação sanitária e biomédica, etc.). |
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Promoção e reforço do desenvolvimento e da validação de estratégias alternativas e, em particular, de métodos de ensaio que não envolvam animais, em todas as áreas de investigação relevantes (avaliação de segurança, ensaio de vacinas, investigação sanitária e biomédica, etc.).

| — | Liberdade, segurança e justiça






  — | Desenvolvimento de actividades que contribuam para a criação do espaço de liberdade, segurança e justiça, especialmente em áreas relacionadas com a protecção contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a fraude, a segurança das fronteiras e a prevenção de riscos importantes, em cooperação com os organismos relevantes. |
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—

Liberdade, segurança e justiça

—

Desenvolvimento de actividades que contribuam para a criação do espaço de liberdade, segurança e justiça, especialmente em áreas relacionadas com a protecção contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a fraude, a segurança das fronteiras e a prevenção de riscos importantes, em cooperação com os organismos relevantes.

| — | Apoio à resposta comunitária a catástrofes naturais e tecnológicas. |
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—

Apoio à resposta comunitária a catástrofes naturais e tecnológicas.

| — | A Europa como parceiro mundial






  — | Reforço do apoio às políticas externas da Comunidade em áreas específicas, como os aspectos externos da segurança interna, o desenvolvimento da cooperação e a ajuda humanitária. |
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—

A Europa como parceiro mundial

—

Reforço do apoio às políticas externas da Comunidade em áreas específicas, como os aspectos externos da segurança interna, o desenvolvimento da cooperação e a ajuda humanitária.

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(1)  Em todo o Sétimo Programa-Quadro, entende-se que o conceito de PME engloba as microempresas.

(2)  Em particular com as actividades levadas a cabo pela estrutura intergovernamental EUREKA. Além disso, a experiência adquirida através dos agregados EUREKA pode ser relevante para as iniciativas tecnológicas conjuntas em áreas afins.

(3)  Incluirá o apoio financeiro a actividades de administração e coordenação COST.

(4)  O termo «bioeconomia» inclui todas as indústrias e sectores económicos que produzem, gerem e exploram de alguma outra forma recursos biológicos e serviços, fornecimentos ou indústrias de consumo conexos, como a agricultura, produtos alimentares, pescas, silvicultura, etc.

(5)  «Ciências da vida e biotecnologia — Uma estratégia para a Europa,» COM(2002)0027.

(6)  A investigação complementar relacionada com a gestão e conservação sustentáveis dos recursos naturais é tratada no âmbito do tema «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)».

(7)  COM(2000)0769.

(8)  COM(2005)0265.

(9)  COM(2006)0105.

(10)  A investigação complementar relacionada com a produção e utilização de recursos biológicos é tratada no âmbito do tema «Alimentação, agricultura
  e pescas,
  biotecnologias».

(11)  Os programas de investigação das plataformas tecnológicas europeias pertinentes serão tidos em consideração nas diferentes actividades.

(12)  COM(2001)0370.

(13)  A indústria aeronáutica europeia investe 14% do seu volume de negócios em investigação, a indústria automóvel europeia investe perto de 5 % do seu volume de negócios, e a vantagem concorrencial da indústria de construção naval da UE baseia-se exclusivamente na IDT.

(14)  ACARE: Conselho Consultivo da Investigação em Aeronáutica na Europa. Criado em 2001, é o primeiro exemplo operacional de uma plataforma tecnológica; ERRAC: Conselho Consultivo de Investigação sobre os Caminhos-de-Ferro Europeus; ERTRAC: Conselho Consultivo Europeu sobre Investigação em Transportes Rodoviários; Plataforma Tecnológica WATERBORNE.

(15)  O ESFRI foi criado em Abril de 2002. Reúne representantes dos 25 Estados-Membros da UE, nomeados pelos ministros responsáveis pela investigação, e um representante da Comissão Europeia. Os países associados aos Programas- Quadro de Investigação foram convidados a participar em 2004.

(16)  As regiões de convergência são as estabelecidas no artigo 5
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25). Incluem as regiões do Objectivo da Convergência, as regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão e as regiões ultraperiféricas.

(17)  Que não sejam os países candidatos associados.

(18)  Antes chamados Novos Estados Independentes: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Uzbequistão.

(19)  Tomando nota de que a América Latina engloba países em desenvolvimento e economias emergentes.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA ENTRE PROGRAMAS

A repartição indicativa entre programas é a seguinte (em milhões de euros):

| Cooperação (1)
   (2) | 32 413 |
| --- | --- |
| — Saúde | 6 100 |
| — Alimentação, Agricultura e
  pescas,
  biotecnologias | 1 935 |
| — Tecnologias da informação e da comunicação | 9 050 |
| — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 3 475 |
| — Energia | 2 350 |
| — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1 890 |
| — Transportes (incluindo a aeronáutica) | 4 160 |
| — Ciências socioeconómicas e ciências humanas | 623 |
| — Espaço | 1 430 |
| — Segurança | 1 400 |
| Ideias | 7 510 |
| Pessoas | 4 750 |
| Capacidades | 4 097 |
| Infra-estruturas de investigação | 1 715 |
| Investigação em benefício das PME | 1 336 |
| Regiões do Conhecimento | 126 |
| Potencial de investigação | 340 |
| Ciência na sociedade | 330 |
| Desenvolvimento coerente das políticas de investigação | 70 |
| Actividades da cooperação internacional | 180 |
| Acções não nucleares do Centro Comum de Investigação | 1 751 |
| TOTAL | 50 521 |

Cooperação (1)
   (2)

32 413

— Saúde

6 100

— Alimentação, Agricultura e
  pescas,
  biotecnologias

1 935

— Tecnologias da informação e da comunicação

9 050

— Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

3 475

— Energia

2 350

— Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

1 890

— Transportes (incluindo a aeronáutica)

4 160

— Ciências socioeconómicas e ciências humanas

623

— Espaço

1 430

— Segurança

1 400

Ideias

7 510

Pessoas

4 750

Capacidades

4 097

Infra-estruturas de investigação

1 715

Investigação em benefício das PME

1 336

Regiões do Conhecimento

126

Potencial de investigação

340

Ciência na sociedade

330

Desenvolvimento coerente das políticas de investigação

70

Actividades da cooperação internacional

180

Acções não nucleares do Centro Comum de Investigação

1 751

TOTAL

50 521

Disposições especiais relativas ao Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (MFPR)

Os orçamentos indicativos para os programas «Cooperação» e «Capacidades» incluem contribuições a conceder ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para a constituição do MFPR referido no Anexo III. As decisões do Conselho que adoptem os programas específicos contributores estabelecerão, nomeadamente, as disposições de execução que presidirão à decisão da Comissão sobre a reafectação a outras actividades do Programa-Quadro da contribuição da Comunidade para o MFPR e dos rendimentos gerados que não sejam utilizados pelo BEI.

O programa-quadro contribuirá para o MFPR com um montante máximo de 500 milhões de euros até 2010. Para o período 2010/2013, haverá a possibilidade de liberar um montante adicional até 500 milhões de euros, no seguimento da avaliação a efectuar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nos termos do n
  o
  2 do artigo 7
  o
  da presente decisão, com base num relatório da Comissão com informação sobre a participação das PME e das universidades, o cumprimento dos critérios de selecção do Sétimo Programa-Quadro, o tipo de projectos apoiados e a procura existente para o instrumento em causa, a duração do procedimento de autorização, os resultados dos projectos e a repartição do financiamento
  .

O montante disponibilizado ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro
  deverá ser complementado com um montante equivalente proveniente do BEI. Aquele montante provirá do programa «Cooperação» (até 800 milhões de euros com contribuição proporcional de todas as prioridades temáticas excepto as ciências socioeconómicas e as ciências humanas) e do programa «Capacidades» (até 200 milhões de euros da rubrica infra-estruturas de investigação).

O referido montante será posto gradualmente à disposição do BEI em função do nível da procura.

Para assegurar um lançamento rápido com uma massa crítica de recursos, será progressivamente afectado no orçamento um montante da ordem dos 500 milhões de euros por um período que irá até à avaliação intercalar do Sétimo Programa-Quadro referida no n
  o
  2 do artigo 7
  o
  da presente
  decisão
  .

---

(1)  Incluindo iniciativas tecnológicas conjuntas (nomeadamente plano financeiro, etc.) e a parte relativa às actividades de coordenação e cooperação internacional a financiar no âmbito dos temas.

(2)  O objectivo consiste em fazer com que pelo menos 15 % dos fundos disponíveis no âmbito da fracção do programa relativa à «Cooperação» se destinem às PME.

ANEXO III

REGIMES DE FINANCIAMENTO

Acções indirectas

As actividades apoiadas pelo Sétimo Programa-Quadro serão financiadas através de uma série de «regimes de financiamento». Estes regimes serão utilizados, isoladamente ou em combinação, para o financiamento de acções realizadas no âmbito do Programa-Quadro.

As decisões relativas aos programas específicos, os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas especificarão, quando adequado:

| — | O(s) tipo(s) de regime(s) utilizado(s) para financiamento das diferentes acções; |
| --- | --- |

—

O(s) tipo(s) de regime(s) utilizado(s) para financiamento das diferentes acções;

| — | As categorias de participantes (como organizações de investigação, universidades, indústria, PME, autoridades públicas) que deles podem beneficiar; |
| --- | --- |

—

As categorias de participantes (como organizações de investigação, universidades, indústria, PME, autoridades públicas) que deles podem beneficiar;

| — | Os tipos de actividades (como investigação e desenvolvimento tecnológico, demonstração, gestão, formação, difusão e outras actividades conexas) que podem ser financiadas através de cada um destes regimes. |
| --- | --- |

—

Os tipos de actividades (como investigação e desenvolvimento tecnológico, demonstração, gestão, formação, difusão e outras actividades conexas) que podem ser financiadas através de cada um destes regimes.

Nos casos em que possam ser utilizados diferentes regimes de financiamento, os programas de trabalho podem especificar qual o regime a utilizar para o tópico relativamente ao qual são solicitadas propostas.

Os regimes de financiamento são os seguintes:

| a) | Para apoio a acções implementadas principalmente com base nos convites à apresentação de propostas:






  1. | Projectos em colaboração
  Apoio a projectos de investigação realizados por consórcios com participantes de diferentes países, para fins de desenvolvimento de novos conhecimentos e novas tecnologias, produtos, actividades de demonstração ou recursos comuns para a investigação. A dimensão, âmbito e organização interna dos projectos podem variar consoante o domínio e o tópico. Os projectos podem ir de acções de investigação orientada de pequena a média escala até projectos integradores de grande escala para a realização de um objectivo concreto.
  Os
  projectos
  deverão
  também destinar-se a grupos específicos, como as PME
  e outros intervenientes de menor dimensão
  . |
| --- | --- | --- |

a)

Para apoio a acções implementadas principalmente com base nos convites à apresentação de propostas:

1.

Projectos em colaboração

Apoio a projectos de investigação realizados por consórcios com participantes de diferentes países, para fins de desenvolvimento de novos conhecimentos e novas tecnologias, produtos, actividades de demonstração ou recursos comuns para a investigação. A dimensão, âmbito e organização interna dos projectos podem variar consoante o domínio e o tópico. Os projectos podem ir de acções de investigação orientada de pequena a média escala até projectos integradores de grande escala para a realização de um objectivo concreto.
  Os
  projectos
  deverão
  também destinar-se a grupos específicos, como as PME
  e outros intervenientes de menor dimensão
  .

| 2. | Redes de excelência
  Apoio a um programa conjunto de actividades implementado por uma série de instituições de investigação que integrem as suas actividades num determinado domínio, realizado por equipas de investigação no âmbito de uma cooperação a mais longo prazo. A implementação deste programas conjuntos de actividades exigirá um compromisso formal das instituições que integrem parte dos seus recursos e das suas actividades. |
| --- | --- |

2.

Redes de excelência

Apoio a um programa conjunto de actividades implementado por uma série de instituições de investigação que integrem as suas actividades num determinado domínio, realizado por equipas de investigação no âmbito de uma cooperação a mais longo prazo. A implementação deste programas conjuntos de actividades exigirá um compromisso formal das instituições que integrem parte dos seus recursos e das suas actividades.

| 3. | Acções de coordenação e de apoio
  Apoio a actividades destinadas à coordenação ou ao apoio a actividades e políticas de investigação (ligações em rede, intercâmbios, acesso transnacional a infra-estruturas de investigação, estudos, conferências, etc.). Estas acções podem ser implementadas por outros meios para além dos convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

3.

Acções de coordenação e de apoio

Apoio a actividades destinadas à coordenação ou ao apoio a actividades e políticas de investigação (ligações em rede, intercâmbios, acesso transnacional a infra-estruturas de investigação, estudos, conferências, etc.). Estas acções podem ser implementadas por outros meios para além dos convites à apresentação de propostas.

| 4. | Apoio a investigação de «ponta»
  Apoio a projectos realizados por equipas de investigação individuais nacionais ou transnacionais. Este regime será utilizado para apoiar projectos de investigação de «ponta»realizados por iniciativa dos investigadores e financiados no âmbito do Conselho Europeu de Investigação. |
| --- | --- |

4.

Apoio a investigação de «ponta»

Apoio a projectos realizados por equipas de investigação individuais nacionais ou transnacionais. Este regime será utilizado para apoiar projectos de investigação de «ponta»realizados por iniciativa dos investigadores e financiados no âmbito do Conselho Europeu de Investigação.

| 5. | Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores
  Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, principalmente utilizado para a implementação das acções Marie Curie. |
| --- | --- |

5.

Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores

Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, principalmente utilizado para a implementação das acções Marie Curie.

| 6. | Investigação em benefício de grupos específicos (em especial PME)
  Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico em que a maior parte do trabalho é realizado por universidades, centros de investigação ou outras entidades jurídicas, em benefício de grupos específicos, em especial PME ou associações de PME. Serão desenvolvidos esforços para mobilizar financiamentos adicionais do BEI e de outras organizações financeiras. |
| --- | --- |

6.

Investigação em benefício de grupos específicos (em especial PME)

Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico em que a maior parte do trabalho é realizado por universidades, centros de investigação ou outras entidades jurídicas, em benefício de grupos específicos, em especial PME ou associações de PME. Serão desenvolvidos esforços para mobilizar financiamentos adicionais do BEI e de outras organizações financeiras.

| b) | A fim de apoiar acções realizadas ao abrigo de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho (ou do Conselho em consulta com o Parlamento Europeu), com base numa proposta da Comissão, a Comunidade prestará apoio financeiro a iniciativas em larga escala que beneficiem de um multifinanciamento.






  — | Contribuição financeira da Comunidade para a execução conjunta de programas de investigação nacionais bem identificados, com base no artigo 169
  o
  do Tratado. Esta execução conjunta implicará o estabelecimento ou a existência de uma estrutura de execução específica. A prestação de apoio financeiro comunitário implicará a definição de um plano de financiamento baseado em compromissos formais de autoridades nacionais competentes. |
| --- | --- | --- |

b)

A fim de apoiar acções realizadas ao abrigo de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho (ou do Conselho em consulta com o Parlamento Europeu), com base numa proposta da Comissão, a Comunidade prestará apoio financeiro a iniciativas em larga escala que beneficiem de um multifinanciamento.

—

Contribuição financeira da Comunidade para a execução conjunta de programas de investigação nacionais bem identificados, com base no artigo 169
  o
  do Tratado. Esta execução conjunta implicará o estabelecimento ou a existência de uma estrutura de execução específica. A prestação de apoio financeiro comunitário implicará a definição de um plano de financiamento baseado em compromissos formais de autoridades nacionais competentes.

| — | Contribuição financeira da Comunidade destinada à execução de iniciativas tecnológicas conjuntas para a realização de objectivos que não possam ser alcançados através dos regimes de financiamento descritos na parte a) supra. As iniciativas tecnológicas conjuntas mobilizarão uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e fontes, privadas e públicas, europeias e nacionais. Este financiamento pode assumir diferentes formas e ser atribuído ou mobilizado através de uma série de mecanismos: apoio do Programa-Quadro, empréstimos do BEI, apoio a capital de risco. As iniciativas tecnológicas conjuntas podem ser aprovadas e implementadas com base no artigo 171
  o
  do Tratado (podendo, nomeadamente, incluir a criação de empresas comuns) ou através das decisões que estabeleçam programas específicos. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano geral de engenharia financeira, com base em compromissos formais de todas as partes em causa. |
| --- | --- |

—

Contribuição financeira da Comunidade destinada à execução de iniciativas tecnológicas conjuntas para a realização de objectivos que não possam ser alcançados através dos regimes de financiamento descritos na parte a) supra. As iniciativas tecnológicas conjuntas mobilizarão uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e fontes, privadas e públicas, europeias e nacionais. Este financiamento pode assumir diferentes formas e ser atribuído ou mobilizado através de uma série de mecanismos: apoio do Programa-Quadro, empréstimos do BEI, apoio a capital de risco. As iniciativas tecnológicas conjuntas podem ser aprovadas e implementadas com base no artigo 171
  o
  do Tratado (podendo, nomeadamente, incluir a criação de empresas comuns) ou através das decisões que estabeleçam programas específicos. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano geral de engenharia financeira, com base em compromissos formais de todas as partes em causa.

| — | Contribuição financeira da Comunidade para o desenvolvimento de novas infra-estruturas de interesse europeu. Esta contribuição pode ser aprovada com base no artigo 171
  o
  do Tratado ou através das decisões relativas aos programas específicos. O desenvolvimento de novas infra-estruturas mobilizará uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e origens: financiamento nacional, programa-quadro, Fundos Estruturais, empréstimos do BEI e outros. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano de financiamento geral, com base em compromissos de todas as partes em causa. |
| --- | --- |

—

Contribuição financeira da Comunidade para o desenvolvimento de novas infra-estruturas de interesse europeu. Esta contribuição pode ser aprovada com base no artigo 171
  o
  do Tratado ou através das decisões relativas aos programas específicos. O desenvolvimento de novas infra-estruturas mobilizará uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e origens: financiamento nacional, programa-quadro, Fundos Estruturais, empréstimos do BEI e outros. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano de financiamento geral, com base em compromissos de todas as partes em causa.

A Comunidade aplicará os regimes de financiamento identificados na parte a) supra em conformidade com as disposições do regulamento a aprovar nos termos do artigo 167
  o
  do Tratado, dos instrumentos relevantes relativos a auxílios estatais, em especial do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, bem como das regras internacionais nesta matéria. Em conformidade com este enquadramento internacional, a importância e a forma de participação financeira deverão poder ser ajustadas caso a caso, em especial se estiver prevista a intervenção de outras fontes de financiamento público, incluindo outras fontes de financiamento comunitárias como o BEI.

Para além do apoio financeiro directo aos participantes em acções de IDT, a Comunidade facilitar-lhes-á o acesso ao financiamento por meio de empréstimos através do «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», atribuindo uma contribuição ao BEI. A contribuição da Comunidade será utilizada pelo BEI — que será parceiro na repartição do risco — para contribuir para o provimento e afectação de capitais para o financiamento de empréstimos e de garantias a partir dos seus recursos próprios. Não haverá nenhum outro encargo para o orçamento comunitário. De acordo com as disposições a estabelecer pelo regulamento aprovado ao abrigo do artigo 167
  o
  do Tratado e pelas decisões do Conselho que aprovam os programas específicos, e nos termos das mesmas disposições, este mecanismo permitirá ao BEI aumentar o montante do financiamento de acções europeias de IDT (como iniciativas tecnológicas conjuntas, grandes projectos — incluindo projectos Eureka — e novas infra-estruturas de investigação e projectos geridos por PME, a fim de contribuir para suprir as falhas de mercado.

Sempre que possível e adequado, serão mobilizados financiamentos complementares dos Fundos Estruturais em benefício de participantes em acções indirectas estabelecidos em regiões com atrasos no desenvolvimento (regiões de convergência e regiões ultraperiféricas (1)). No caso da participação de entidades de países candidatos, poderá ser concedida uma contribuição suplementar dos instrumentos financeiros de pré-adesão em condições semelhantes. No que diz respeito à componente «infra-estruturas de investigação» do programa «Capacidades» do Sétimo Programa-Quadro, as respectivas regras de financiamento pormenorizadas serão definidas com vista a garantir uma efectiva complementaridade entre o financiamento comunitário da investigação e outros instrumentos nacionais e comunitários, nomeadamente os Fundos Estruturais.

Acções directas

A Comunidade realizará actividades executadas pelo Centro Comum de Investigação, designadas acções directas.

---

(1)  As regiões de convergência são as estabelecidas no artigo 5
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1083/2006. Inclui as regiões do objectivo da «Convergência», regiões elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão e regiões ultraperiféricas.

P6_TA(2006)0514

Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) (COM(2005)0705 — C6-0005/2006 — 2005/0277(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0705) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0705) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e os artigos 167
  o
  e 172
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0005/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e os artigos 167
  o
  e 172
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0005/2006),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, bem como da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0304/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, bem como da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0304/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2005)0277

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 167
  o
  e o segundo parágrafo do artigo 172
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas (2)

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Sétimo Programa-Quadro foi aprovado pela Decisão n
  o
  .../.../CE (4) do Parlamento Europeu e do Conselho de ... relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013). Cabe à Comissão garantir a execução do referido programa-quadro e dos seus programas específicos, incluindo os respectivos aspectos financeiros. |
| --- | --- |

(1)

O Sétimo Programa-Quadro foi aprovado pela Decisão n
  o
  .../.../CE (4) do Parlamento Europeu e do Conselho de ... relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013). Cabe à Comissão garantir a execução do referido programa-quadro e dos seus programas específicos, incluindo os respectivos aspectos financeiros.

| (2) | O Sétimo Programa-Quadro é executado de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (a seguir designado «o Regulamento Financeiro»), e o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (6), (a seguir designadas «as normas de execução»). |
| --- | --- |

(2)

O Sétimo Programa-Quadro é executado de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (a seguir designado «o Regulamento Financeiro»), e o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (6), (a seguir designadas «as normas de execução»).

| (3) | O Sétimo Programa-Quadro é também executado de acordo com as regras relativas aos auxílios estatais e, em especial, com as regras relativas aos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, actualmente denominadas Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento (7). |
| --- | --- |

(3)

O Sétimo Programa-Quadro é também executado de acordo com as regras relativas aos auxílios estatais e, em especial, com as regras relativas aos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, actualmente denominadas Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais à Investigação e Desenvolvimento (7).

| (4) | O tratamento de dados confidenciais é regido por toda a legislação comunitária aplicável, incluindo os regulamentos internos das Instituições, como por exemplo a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu regulamento interno (8) no que se refere às disposições de segurança. |
| --- | --- |

(4)

O tratamento de dados confidenciais é regido por toda a legislação comunitária aplicável, incluindo os regulamentos internos das Instituições, como por exemplo a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001, que altera o seu regulamento interno (8) no que se refere às disposições de segurança.

| (5) | As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades deverão proporcionar um enquadramento coerente, global e transparente com vista a garantir a máxima eficiência possível na execução, tendo em conta a necessidade de um acesso fácil de todos os participantes através de procedimentos simplificados, de acordo com o princípio da proporcionalidade. |
| --- | --- |

(5)

As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades deverão proporcionar um enquadramento coerente, global e transparente com vista a garantir a máxima eficiência possível na execução, tendo em conta a necessidade de um acesso fácil de todos os participantes através de procedimentos simplificados, de acordo com o princípio da proporcionalidade.

| (6) | As regras deverão também facilitar a exploração da propriedade intelectual desenvolvida por participantes, tendo igualmente em conta a forma como tais participantes estão organizados internacionalmente, protegendo simultaneamente os interesses legítimos dos outros participantes e da Comunidade. |
| --- | --- |

(6)

As regras deverão também facilitar a exploração da propriedade intelectual desenvolvida por participantes, tendo igualmente em conta a forma como tais participantes estão organizados internacionalmente, protegendo simultaneamente os interesses legítimos dos outros participantes e da Comunidade.

| (7) | O Sétimo Programa-Quadro deverá promover a participação das regiões ultraperiféricas da Comunidade, bem como de uma vasta gama de empresas, incluindo PME, centros de investigação e universidades. |
| --- | --- |

(7)

O Sétimo Programa-Quadro deverá promover a participação das regiões ultraperiféricas da Comunidade, bem como de uma vasta gama de empresas, incluindo PME, centros de investigação e universidades.

| (8) | Por motivos de coerência e transparência, deverá aplicar-se a definição de micro, pequenas e médias empresas constante da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (9). |
| --- | --- |

(8)

Por motivos de coerência e transparência, deverá aplicar-se a definição de micro, pequenas e médias empresas constante da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (9).

| (9) | É necessário estabelecer as condições mínimas de participação, tanto a nível geral como em relação a especificidades das acções indirectas realizadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. Deverão, em especial, ser estabelecidas regras relativas ao número de participantes e ao seu local de estabelecimento. |
| --- | --- |

(9)

É necessário estabelecer as condições mínimas de participação, tanto a nível geral como em relação a especificidades das acções indirectas realizadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. Deverão, em especial, ser estabelecidas regras relativas ao número de participantes e ao seu local de estabelecimento.

| (10) | É adequado que qualquer entidade jurídica tenha a liberdade de participar, uma vez satisfeitas as condições mínimas. A participação para além do mínimo exigido deverá assegurar uma execução eficiente da acção indirecta em causa. |
| --- | --- |

(10)

É adequado que qualquer entidade jurídica tenha a liberdade de participar, uma vez satisfeitas as condições mínimas. A participação para além do mínimo exigido deverá assegurar uma execução eficiente da acção indirecta em causa.

| (11) | As organizações internacionais dedicadas ao desenvolvimento da cooperação no domínio da investigação na Europa e que sejam maioritariamente compostas por Estados-Membros ou Estados associados deverão ser incentivadas a participar no Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

(11)

As organizações internacionais dedicadas ao desenvolvimento da cooperação no domínio da investigação na Europa e que sejam maioritariamente compostas por Estados-Membros ou Estados associados deverão ser incentivadas a participar no Sétimo Programa-Quadro.

| (12) | Da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (10), decorre que as entidades jurídicas dos países e territórios ultramarinos são elegíveis para participar no Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

(12)

Da Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (10), decorre que as entidades jurídicas dos países e territórios ultramarinos são elegíveis para participar no Sétimo Programa-Quadro.

| (13) | Em consonância com os objectivos da cooperação internacional consagrados nos artigos 164
  o
  e 170
  o
  do Tratado, deverá também ser considerada a participação de entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros, bem como de organizações internacionais. Contudo, afigura-se adequado exigir que essa participação seja justificada em termos da contribuição acrescida daí decorrente para a realização dos objectivos estabelecidos no Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

(13)

Em consonância com os objectivos da cooperação internacional consagrados nos artigos 164
  o
  e 170
  o
  do Tratado, deverá também ser considerada a participação de entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros, bem como de organizações internacionais. Contudo, afigura-se adequado exigir que essa participação seja justificada em termos da contribuição acrescida daí decorrente para a realização dos objectivos estabelecidos no Sétimo Programa-Quadro.

| (14) | Em conformidade com os objectivos acima mencionados, é necessário estabelecer os termos e condições para a concessão de financiamento comunitário aos participantes nas acções indirectas. |
| --- | --- |

(14)

Em conformidade com os objectivos acima mencionados, é necessário estabelecer os termos e condições para a concessão de financiamento comunitário aos participantes nas acções indirectas.

| (15) | Para benefício dos participantes, deverá haver uma transição efectiva e suave do regime de cálculo de custos utilizado no Sexto Programa-Quadro. Assim, o processo de acompanhamento do Sétimo Programa-Quadro deverá abordar o impacto orçamental desta alteração, sobretudo no que diz respeito aos seus efeitos sobre os encargos administrativos dos participantes. |
| --- | --- |

(15)

Para benefício dos participantes, deverá haver uma transição efectiva e suave do regime de cálculo de custos utilizado no Sexto Programa-Quadro. Assim, o processo de acompanhamento do Sétimo Programa-Quadro deverá abordar o impacto orçamental desta alteração, sobretudo no que diz respeito aos seus efeitos sobre os encargos administrativos dos participantes.

| (16) | É necessário que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução e no presente regulamento, relativos à apresentação, avaliação e selecção de propostas e à aprovação de subvenções, bem como aos procedimentos de recurso dos participantes. Deverão, em especial, ser estabelecidas regras relativas ao recurso a peritos independentes. |
| --- | --- |

(16)

É necessário que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução e no presente regulamento, relativos à apresentação, avaliação e selecção de propostas e à aprovação de subvenções, bem como aos procedimentos de recurso dos participantes. Deverão, em especial, ser estabelecidas regras relativas ao recurso a peritos independentes.

| (17) | Afigura-se adequado que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução, relativos à avaliação da viabilidade jurídica e financeira dos participantes em acções indirectas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. Estas regras deverão proporcionar o devido equilíbrio entre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a simplificação e facilitação da participação de entidades jurídicas no Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

(17)

Afigura-se adequado que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução, relativos à avaliação da viabilidade jurídica e financeira dos participantes em acções indirectas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro. Estas regras deverão proporcionar o devido equilíbrio entre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a simplificação e facilitação da participação de entidades jurídicas no Sétimo Programa-Quadro.

| (18) | Neste contexto, o Regulamento Financeiro, as normas de execução e o Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (11), regem, nomeadamente, a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, o combate à fraude e às irregularidades, os procedimentos para a recuperação dos montantes em dívida para com a Comissão, a exclusão de procedimentos de contratação e subvenção e sanções conexas e as auditorias, verificações e inspecções realizadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas nos termos do n
  o
  2 do artigo 248
  o
  do Tratado. |
| --- | --- |

(18)

Neste contexto, o Regulamento Financeiro, as normas de execução e o Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (11), regem, nomeadamente, a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, o combate à fraude e às irregularidades, os procedimentos para a recuperação dos montantes em dívida para com a Comissão, a exclusão de procedimentos de contratação e subvenção e sanções conexas e as auditorias, verificações e inspecções realizadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas nos termos do n
  o
  2 do artigo 248
  o
  do Tratado.

| (19) | É necessário que a contribuição financeira da Comunidade chegue aos participantes sem demoras injustificadas. |
| --- | --- |

(19)

É necessário que a contribuição financeira da Comunidade chegue aos participantes sem demoras injustificadas.

| (20) | Os acordos celebrados relativamente a cada acção deverão prever a supervisão e controlo financeiro pela Comissão ou por qualquer representante por esta autorizado, bem como auditorias do Tribunal de Contas e verificações no local realizadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (12). |
| --- | --- |

(20)

Os acordos celebrados relativamente a cada acção deverão prever a supervisão e controlo financeiro pela Comissão ou por qualquer representante por esta autorizado, bem como auditorias do Tribunal de Contas e verificações no local realizadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (12).

| (21) | A Comissão deverá proceder ao acompanhamento das acções indirectas realizadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e do Sétimo Programa-Quadro e seus programas específicos. A fim de garantir um acompanhamento e avaliação coerentes e eficientes da execução das acções indirectas, a Comissão deverá criar e manter um sistema de informação adequado. |
| --- | --- |

(21)

A Comissão deverá proceder ao acompanhamento das acções indirectas realizadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e do Sétimo Programa-Quadro e seus programas específicos. A fim de garantir um acompanhamento e avaliação coerentes e eficientes da execução das acções indirectas, a Comissão deverá criar e manter um sistema de informação adequado.

| (22) | O Sétimo Programa-Quadro deverá reflectir e promover os princípios gerais consignados na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (13), respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário. |
| --- | --- |

(22)

O Sétimo Programa-Quadro deverá reflectir e promover os princípios gerais consignados na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores (13), respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário.

| (23) | As regras relativas à difusão dos resultados da investigação deverão garantir, quando for caso disso, que os participantes procedam à protecção dos direitos de propriedade intelectual gerados nas acções e à utilização e difusão desses resultados. |
| --- | --- |

(23)

As regras relativas à difusão dos resultados da investigação deverão garantir, quando for caso disso, que os participantes procedam à protecção dos direitos de propriedade intelectual gerados nas acções e à utilização e difusão desses resultados.

| (24) | Sem prejuízo dos direitos dos detentores de propriedade intelectual, essas regras deverão ser concebidas de modo a garantir o acesso dos participantes e, eventualmente, das respectivas entidades afiliadas estabelecidas num Estado-Membro ou Estado associado às informações com que contribuem para o projecto e aos conhecimentos resultantes do trabalho de investigação realizado no âmbito do projecto, na medida do necessário à execução do trabalho de investigação ou à utilização dos conhecimentos dele resultantes. |
| --- | --- |

(24)

Sem prejuízo dos direitos dos detentores de propriedade intelectual, essas regras deverão ser concebidas de modo a garantir o acesso dos participantes e, eventualmente, das respectivas entidades afiliadas estabelecidas num Estado-Membro ou Estado associado às informações com que contribuem para o projecto e aos conhecimentos resultantes do trabalho de investigação realizado no âmbito do projecto, na medida do necessário à execução do trabalho de investigação ou à utilização dos conhecimentos dele resultantes.

| (25) | Será revogada a obrigação constante do Sexto Programa-Quadro que estabelecia que determinados participantes assumissem a responsabilidade financeira pelos seus parceiros no mesmo consórcio. Neste contexto, deverá ser criado um fundo de garantia dos participantes, gerido pela Comissão, a fim de cobrir montantes devidos e não reembolsados por parceiros em falta. Esta abordagem promoverá a simplificação e facilitará a participação, nomeadamente, de PME, salvaguardando ao mesmo tempo os interesses financeiros da Comunidade de uma forma adequada ao Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

(25)

Será revogada a obrigação constante do Sexto Programa-Quadro que estabelecia que determinados participantes assumissem a responsabilidade financeira pelos seus parceiros no mesmo consórcio. Neste contexto, deverá ser criado um fundo de garantia dos participantes, gerido pela Comissão, a fim de cobrir montantes devidos e não reembolsados por parceiros em falta. Esta abordagem promoverá a simplificação e facilitará a participação, nomeadamente, de PME, salvaguardando ao mesmo tempo os interesses financeiros da Comunidade de uma forma adequada ao Sétimo Programa-Quadro.

| (26) | As contribuições comunitárias para empresas comuns ou quaisquer outras estruturas estabelecidas ao abrigo do artigo 171
  o
  ou do artigo 169
  o
  do Tratado não estão abrangidas pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(26)

As contribuições comunitárias para empresas comuns ou quaisquer outras estruturas estabelecidas ao abrigo do artigo 171
  o
  ou do artigo 169
  o
  do Tratado não estão abrangidas pelo presente regulamento.

| (27) | O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, designadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. |
| --- | --- |

(27)

O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, designadamente, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

| (28) | A Comunidade pode conceder uma subvenção ao Banco Europeu de Investimento (BEI) com vista a promover investimentos do sector privado em grandes acções europeias de IDT, aumentando a capacidade do BEI para gerir o risco e permitindo assim: i) a concessão de um maior volume de empréstimos do BEI para um determinado nível de risco e ii) o financiamento de acções europeias de IDT mais arriscadas do que seria possível sem esse apoio comunitário. |
| --- | --- |

(28)

A Comunidade pode conceder uma subvenção ao Banco Europeu de Investimento (BEI) com vista a promover investimentos do sector privado em grandes acções europeias de IDT, aumentando a capacidade do BEI para gerir o risco e permitindo assim: i) a concessão de um maior volume de empréstimos do BEI para um determinado nível de risco e ii) o financiamento de acções europeias de IDT mais arriscadas do que seria possível sem esse apoio comunitário.

| (29) | A Comunidade pode prestar apoio financeiro, conforme estabelecido no Regulamento Financeiro, nomeadamente por meio de:






  a) | Contratos públicos, sob a forma de um preço para produtos ou serviços fixado por contrato e seleccionado com base em concursos; |
| --- | --- | --- |

(29)

A Comunidade pode prestar apoio financeiro, conforme estabelecido no Regulamento Financeiro, nomeadamente por meio de:

a)

Contratos públicos, sob a forma de um preço para produtos ou serviços fixado por contrato e seleccionado com base em concursos;

| b) | Subvenções; |
| --- | --- |

b)

Subvenções;

| c) | Contribuições para organizações sob a forma de cotização; |
| --- | --- |

c)

Contribuições para organizações sob a forma de cotização;

| d) | Honorários de peritos independentes a que se refere o artigo 17
  o
  do presente regulamento, |
| --- | --- |

d)

Honorários de peritos independentes a que se refere o artigo 17
  o
  do presente regulamento,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Capítulo I

Disposições introdutórias

Artigo 1
  o

Objecto

O presente regulamento estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação, universidades e outras entidades jurídicas em acções realizadas por um ou mais participantes por intermédio dos regimes de financiamento referidos na alínea a) do Anexo III da Decisão n
  o
  .../.../CE (a seguir designadas «acções indirectas»).

Estabelece igualmente regras, de acordo com as fixadas no Regulamento Financeiro e nas normas de execução, relativas à contribuição financeira da Comunidade a conceder participantes em acções indirectas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.

No que diz respeito aos resultados da investigação realizada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, o presente regulamento estabelece regras para a divulgação de novos conhecimentos por qualquer meio adequado para além do resultante das formalidades necessárias para a sua protecção, incluindo a publicação de novos conhecimentos por qualquer meio (a seguir designada «difusão»).

Além disso, estabelece regras para a utilização directa ou indirecta de novos conhecimentos noutras actividades de investigação para além das abrangidas pela acção indirecta em causa, ou para fins de desenvolvimento, criação e comercialização de um produto ou processo ou de criação e prestação de um serviço (a seguir designada «utilização»).

Tanto no que diz respeito a novos conhecimentos como a conhecimentos preexistentes, o presente regulamento estabelece regras referentes a licenças e direitos de utilização (a seguir designados «direitos de acesso»).

Artigo 2
  o

Definições

Para os fins do presente regulamento, são aplicáveis, para além das estabelecidas no Regulamento Financeiro e nas normas de execução, as seguintes definições:

| 1) | «Entidade jurídica», qualquer pessoa singular ou colectiva, constituída nos termos da lei nacional aplicável ao seu local de estabelecimento, do direito comunitário ou do direito internacional, dotada de personalidade jurídica e que, agindo em seu próprio nome, possa exercer direitos e estar sujeita a obrigações. No caso das pessoas singulares, as referências ao local de estabelecimento são consideradas referências à sua residência habitual; |
| --- | --- |

1)

«Entidade jurídica», qualquer pessoa singular ou colectiva, constituída nos termos da lei nacional aplicável ao seu local de estabelecimento, do direito comunitário ou do direito internacional, dotada de personalidade jurídica e que, agindo em seu próprio nome, possa exercer direitos e estar sujeita a obrigações. No caso das pessoas singulares, as referências ao local de estabelecimento são consideradas referências à sua residência habitual;

| 2) | «Entidade afiliada», qualquer entidade jurídica dependente, directa ou indirectamente, do controlo de um participante, ou do mesmo controlo, directo ou indirecto, que o participante, podendo o controlo assumir qualquer das formas indicadas no n
  o
  2 do artigo 6
  o
  ; |
| --- | --- |

2)

«Entidade afiliada», qualquer entidade jurídica dependente, directa ou indirectamente, do controlo de um participante, ou do mesmo controlo, directo ou indirecto, que o participante, podendo o controlo assumir qualquer das formas indicadas no n
  o
  2 do artigo 6
  o
  ;

| 3) | «Condições equitativas e razoáveis», condições adequadas, inclusive em termos financeiros, que tenham em conta as circunstâncias específicas do pedido de acesso, por exemplo, o valor real ou potencial dos novos conhecimentos ou dos conhecimentos preexistentes aos quais é solicitado o acesso e/ou o âmbito, a duração ou outras características da utilização prevista; |
| --- | --- |

3)

«Condições equitativas e razoáveis», condições adequadas, inclusive em termos financeiros, que tenham em conta as circunstâncias específicas do pedido de acesso, por exemplo, o valor real ou potencial dos novos conhecimentos ou dos conhecimentos preexistentes aos quais é solicitado o acesso e/ou o âmbito, a duração ou outras características da utilização prevista;

| 4) | «Novos conhecimentos», os resultados, incluindo as informações, passíveis ou não de protecção, gerados pelas acções indirectas em causa. Esses resultados incluem direitos relacionados com o direito de autor, direitos relativos a desenhos ou modelos, direitos de patente, direitos de protecção de variedades vegetais ou formas similares de protecção; |
| --- | --- |

4)

«Novos conhecimentos», os resultados, incluindo as informações, passíveis ou não de protecção, gerados pelas acções indirectas em causa. Esses resultados incluem direitos relacionados com o direito de autor, direitos relativos a desenhos ou modelos, direitos de patente, direitos de protecção de variedades vegetais ou formas similares de protecção;

| 5) | «Conhecimentos preexistentes», as informações detidas pelos participantes antes da sua adesão à convenção de subvenção, bem como os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados com essas informações cujos pedidos de registo tenham sido apresentados antes da respectiva adesão à convenção de subvenção, e que sejam necessárias para a execução da acção indirecta ou para a utilização dos resultados da acção indirecta; |
| --- | --- |

5)

«Conhecimentos preexistentes», as informações detidas pelos participantes antes da sua adesão à convenção de subvenção, bem como os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados com essas informações cujos pedidos de registo tenham sido apresentados antes da respectiva adesão à convenção de subvenção, e que sejam necessárias para a execução da acção indirecta ou para a utilização dos resultados da acção indirecta;

| 6) | «Participante», uma entidade jurídica que contribui para uma acção indirecta e é titular de direitos e obrigações perante a Comunidade, nos termos do presente regulamento; |
| --- | --- |

6)

«Participante», uma entidade jurídica que contribui para uma acção indirecta e é titular de direitos e obrigações perante a Comunidade, nos termos do presente regulamento;

| 7) | «Organização de investigação», uma entidade jurídica estabelecida como organização sem fins lucrativos que realiza trabalhos de investigação ou de desenvolvimento tecnológico como um dos seus principais objectivos; |
| --- | --- |

7)

«Organização de investigação», uma entidade jurídica estabelecida como organização sem fins lucrativos que realiza trabalhos de investigação ou de desenvolvimento tecnológico como um dos seus principais objectivos;

| 8) | «País terceiro», um Estado que não é um Estado-Membro; |
| --- | --- |

8)

«País terceiro», um Estado que não é um Estado-Membro;

| 9) | «Estado associado», um país terceiro parte num acordo internacional com a Comunidade, nos termos do qual ou com base no qual contribui financeiramente para a totalidade ou parte do Sétimo Programa-Quadro; |
| --- | --- |

9)

«Estado associado», um país terceiro parte num acordo internacional com a Comunidade, nos termos do qual ou com base no qual contribui financeiramente para a totalidade ou parte do Sétimo Programa-Quadro;

| 10) | «Organização internacional», uma organização intergovernamental, com excepção da Comunidade, com personalidade jurídica nos termos do direito internacional público, bem como qualquer agência especializada instituída por essa organização internacional; |
| --- | --- |

10)

«Organização internacional», uma organização intergovernamental, com excepção da Comunidade, com personalidade jurídica nos termos do direito internacional público, bem como qualquer agência especializada instituída por essa organização internacional;

| 11) | «Organização internacional de interesse europeu», uma organização internacional cujos membros são, na sua maioria, Estados-Membros da Comunidade ou Estados associados e cujo principal objectivo é promover a cooperação científica e tecnológica na Europa; |
| --- | --- |

11)

«Organização internacional de interesse europeu», uma organização internacional cujos membros são, na sua maioria, Estados-Membros da Comunidade ou Estados associados e cujo principal objectivo é promover a cooperação científica e tecnológica na Europa;

| 12) | «País parceiro da cooperação internacional», um país terceiro que a Comissão classifica como país de rendimento baixo, médio inferior ou médio superior e identificado como tal nos programas de trabalho; |
| --- | --- |

12)

«País parceiro da cooperação internacional», um país terceiro que a Comissão classifica como país de rendimento baixo, médio inferior ou médio superior e identificado como tal nos programas de trabalho;

| 13) | «Organismo público», qualquer entidade jurídica estabelecida como tal pelo direito público nacional, bem como organizações internacionais; |
| --- | --- |

13)

«Organismo público», qualquer entidade jurídica estabelecida como tal pelo direito público nacional, bem como organizações internacionais;

| 14) | «PME», micro, pequenas e médias empresas na acepção da Recomendação 2003/361/CE, na sua versão de 6 de Maio de 2003; |
| --- | --- |

14)

«PME», micro, pequenas e médias empresas na acepção da Recomendação 2003/361/CE, na sua versão de 6 de Maio de 2003;

| 15) | «Programa de trabalho», um plano adoptado pela Comissão para a execução de um programa específico, conforme referido no artigo 3
  o
  da Decisão n
  o
  .../.../CE; |
| --- | --- |

15)

«Programa de trabalho», um plano adoptado pela Comissão para a execução de um programa específico, conforme referido no artigo 3
  o
  da Decisão n
  o
  .../.../CE;

| 16) | «Regimes de financiamento», mecanismos para o financiamento comunitário de acções indirectas, conforme estabelecido na alínea a) do Anexo III da Decisão n
  o
  .../.../CE; |
| --- | --- |

16)

«Regimes de financiamento», mecanismos para o financiamento comunitário de acções indirectas, conforme estabelecido na alínea a) do Anexo III da Decisão n
  o
  .../.../CE;

| 17) | «Grupos específicos», os beneficiários de «investigação em benefício de grupos específicos» identificados no programa específico e/ou no programa de trabalho; |
| --- | --- |

17)

«Grupos específicos», os beneficiários de «investigação em benefício de grupos específicos» identificados no programa específico e/ou no programa de trabalho;

| 18) | «Executante de IDT», uma entidade jurídica que executa actividades de investigação ou desenvolvimento tecnológico em regimes de financiamento, em benefício de grupos específicos identificados no Anexo III da Decisão n
  o
  .../.../CE. |
| --- | --- |

18)

«Executante de IDT», uma entidade jurídica que executa actividades de investigação ou desenvolvimento tecnológico em regimes de financiamento, em benefício de grupos específicos identificados no Anexo III da Decisão n
  o
  .../.../CE.

Artigo 3
  o

Confidencialidade

Sujeitos às condições estabelecidas na convenção de subvenção, carta de nomeação ou contrato, a Comissão e os participantes manterão a confidencialidade de quaisquer dados, conhecimentos e documentos que lhes sejam transmitidos como sendo confidenciais.

Capítulo II

Participação

SECÇÃO 1

Condições mínimas

Artigo 4
  o

Princípios gerais

1.   Qualquer empresa, universidade, centro de investigação ou outra entidade jurídica, estabelecida quer num Estado-Membro ou Estado associado quer num país terceiro, pode participar numa acção indirecta, desde que sejam cumpridas as condições mínimas estabelecidas no presente capítulo, incluindo eventuais condições estabelecidas ao abrigo do artigo 12
  o
  .

Contudo, no caso de acções indirectas referidas no n
  o
  1 do artigo 5
  o
  e nos artigos 7
  o
  , 8
  o
  ou 9
  o
  , nos termos dos quais é possível a satisfação das condições mínimas sem a participação de uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro, é necessário que a realização dos objectivos definidos nos artigos 163
  o
  e 164
  o
  seja desse modo valorizada.

2.   O Centro Comum de Investigação da Comissão (a seguir designado «o CCI») pode participar em acções indirectas nas mesmas condições e com os mesmos direitos e obrigações que uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro.

Artigo 5
  o

Condições mínimas

1.   As condições mínimas para acções indirectas são as seguintes:

| a) | Participação de um mínimo de três entidades jurídicas, cada uma das quais deve estar estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado, mas não podendo qualquer delas estar estabelecida no mesmo Estado-Membro ou Estado associado que qualquer das outras; |
| --- | --- |

a)

Participação de um mínimo de três entidades jurídicas, cada uma das quais deve estar estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado, mas não podendo qualquer delas estar estabelecida no mesmo Estado-Membro ou Estado associado que qualquer das outras;

| b) | As três entidades jurídicas devem ser independentes entre si na acepção do artigo 6
  o
  . |
| --- | --- |

b)

As três entidades jurídicas devem ser independentes entre si na acepção do artigo 6
  o
  .

2.   Para os fins da alínea a) do n
  o
  1, quando um dos participantes seja o CCI, uma organização internacional de interesse europeu ou qualquer entidade instituída ao abrigo do direito comunitário, será considerado como estabelecido num Estado-Membro ou Estado associado diferente daqueles em que estão estabelecidos os outros participantes na mesma acção.

Artigo 6
  o

Independência

1.   Duas entidades jurídicas são consideradas independentes entre si se nenhuma delas estiver directa ou indirectamente sob o controlo da outra nem sob o mesmo controlo directo ou indirecto que a outra.

2.   Para os efeitos do n
  o
  1, o controlo pode assumir uma das seguintes formas:

| a) | Posse directa ou indirecta de mais de 50 % do valor nominal do capital social da entidade jurídica em causa ou da maioria dos direitos de voto dos accionistas ou associados dessa entidade; |
| --- | --- |

a)

Posse directa ou indirecta de mais de 50 % do valor nominal do capital social da entidade jurídica em causa ou da maioria dos direitos de voto dos accionistas ou associados dessa entidade;

| b) | Posse directa ou indirecta, de facto ou de direito, do poder de decisão na entidade jurídica em causa. |
| --- | --- |

b)

Posse directa ou indirecta, de facto ou de direito, do poder de decisão na entidade jurídica em causa.

3.   Contudo, as seguintes relações entre entidades jurídicas não são, por si mesmas, consideradas como constituindo relações de controlo:

| a) | Posse directa ou indirecta, por parte de uma mesma sociedade pública de investimento, investidor institucional ou sociedade de capital de risco, de mais de 50 % do valor nominal do capital social ou da maioria dos direitos de voto dos accionistas ou associados; |
| --- | --- |

a)

Posse directa ou indirecta, por parte de uma mesma sociedade pública de investimento, investidor institucional ou sociedade de capital de risco, de mais de 50 % do valor nominal do capital social ou da maioria dos direitos de voto dos accionistas ou associados;

| b) | Propriedade ou supervisão por um mesmo organismo público das entidades jurídicas em causa. |
| --- | --- |

b)

Propriedade ou supervisão por um mesmo organismo público das entidades jurídicas em causa.

Artigo 7
  o

Acções indirectas para actividades de cooperação específicas dedicadas aos países parceiros da cooperação internacional

Para os projectos em colaboração para actividades de cooperação específicas dedicadas aos países parceiros da cooperação internacional identificados no programa de trabalho, as condições mínimas são as seguintes:

| a) | É necessária a participação de, no mínimo, quatro entidades jurídicas; |
| --- | --- |

a)

É necessária a participação de, no mínimo, quatro entidades jurídicas;

| b) | Pelo menos duas das entidades jurídicas referidas na alínea a) devem estar estabelecidas em Estados-Membros ou Estados associados, mas não no mesmo Estado-Membro ou Estado associado; |
| --- | --- |

b)

Pelo menos duas das entidades jurídicas referidas na alínea a) devem estar estabelecidas em Estados-Membros ou Estados associados, mas não no mesmo Estado-Membro ou Estado associado;

| c) | Pelo menos duas das entidades jurídicas referidas na alínea a) devem estar estabelecidas em países parceiros da cooperação internacional, mas não no mesmo país parceiro da cooperação internacional, salvo disposição do programa de trabalho em contrário; |
| --- | --- |

c)

Pelo menos duas das entidades jurídicas referidas na alínea a) devem estar estabelecidas em países parceiros da cooperação internacional, mas não no mesmo país parceiro da cooperação internacional, salvo disposição do programa de trabalho em contrário;

| d) | As quatro entidades jurídicas referidas na alínea a) devem ser independentes entre si na acepção do artigo 6
  o
  . |
| --- | --- |

d)

As quatro entidades jurídicas referidas na alínea a) devem ser independentes entre si na acepção do artigo 6
  o
  .

Artigo 8
  o

Acções de coordenação e de apoio e formação e progressão na carreira dos investigadores

Para as acções de coordenação e apoio e as acções em favor da formação e progressão na carreira dos investigadores, a condição mínima é a participação de uma entidade jurídica.

O primeiro parágrafo não se aplica a acções cujo objectivo seja coordenar actividades de investigação.

Artigo 9
  o

Projectos de investigação de «ponta»

Para acções indirectas de apoio a projectos de investigação de «ponta» financiados no âmbito do Conselho Europeu de Investigação, a condição mínima é a participação de uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado.

Artigo 10
  o

Participante único

Caso as condições mínimas para uma acção indirecta sejam satisfeitas por uma série de entidades jurídicas que em conjunto formam uma entidade jurídica, esta última pode ser a única participante numa acção indirecta, desde que esteja estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado.

Artigo 11
  o

Organizações internacionais e entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros

A participação em acções indirectas está aberta a organizações internacionais e entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros, desde que estejam satisfeitas as condições mínimas estabelecidas no presente capítulo, bem como quaisquer condições especificadas nos programas específicos ou nos programas de trabalho relevantes.

Artigo 12
  o

Condições adicionais

Para além das condições mínimas estabelecidas no presente capítulo, os programas específicos ou os programas de trabalho podem estabelecer condições relativas ao número mínimo de participantes.

Podem igualmente estabelecer, de acordo com a natureza e os objectivos da acção indirecta, condições adicionais a satisfazer no que diz respeito ao tipo de participantes e, se for caso disso, ao local de estabelecimento.

SECÇÃO 2

Procedimentos

Subsecção 1

Convites à apresentação de propostas

Artigo 13
  o

Convites à apresentação de propostas

1.   A Comissão publica convites à apresentação de propostas para acções indirectas de acordo com os requisitos estabelecidos nos programas específicos e programas de trabalho relevantes, que podem incluir convites dirigidos a grupos especiais, tais como as PME.

Para além da publicidade referida nas normas de execução, a Comissão publica os convites à apresentação de propostas nas páginas Internet do Sétimo Programa-Quadro, através de canais específicos de informação e nos pontos de contacto nacionais criados pelos Estados-Membros e Estados associados.

2.   Quando adequado, a Comissão indica no convite à apresentação de propostas que os participantes não necessitam de celebrar um acordo de consórcio.

3.   Os convites à apresentação de propostas devem ter objectivos claros por forma a garantir que os candidatos não respondam desnecessariamente.

Artigo 14
  o

Excepções

A Comissão não publica convites à apresentação de propostas para as seguintes acções:

| a) | Acções de coordenação e apoio a realizar por entidades jurídicas indicadas nos programas específicos ou nos programas de trabalho nos casos em que o programa específico permite a identificação de beneficiários nos programas de trabalho, de acordo com as normas de execução; |
| --- | --- |

a)

Acções de coordenação e apoio a realizar por entidades jurídicas indicadas nos programas específicos ou nos programas de trabalho nos casos em que o programa específico permite a identificação de beneficiários nos programas de trabalho, de acordo com as normas de execução;

| b) | Acções de coordenação e apoio que consistam numa aquisição de bens ou serviços sujeitos às regras relativas a contratos públicos estabelecidas no Regulamento Financeiro; |
| --- | --- |

b)

Acções de coordenação e apoio que consistam numa aquisição de bens ou serviços sujeitos às regras relativas a contratos públicos estabelecidas no Regulamento Financeiro;

| c) | Acções de coordenação e apoio relacionadas com a nomeação de peritos independentes; |
| --- | --- |

c)

Acções de coordenação e apoio relacionadas com a nomeação de peritos independentes;

| d) | Outras acções em que tal esteja previsto no Regulamento Financeiro ou nas normas de execução. |
| --- | --- |

d)

Outras acções em que tal esteja previsto no Regulamento Financeiro ou nas normas de execução.

Subsecção 2

Avaliação e selecção das propostas e aprovação de subvenções

Artigo 15
  o

Avaliação, selecção e aprovação

1.   A Comissão avalia todas as propostas apresentadas em resposta a convites à apresentação de propostas com base nos princípios de avaliação e nos critérios de selecção e aprovação estabelecidos no programa específico e no programa de trabalho.

| a) | Aos programas «Cooperação» e «Capacidades» são aplicáveis os seguintes critérios:






  — | excelência científica e/ou tecnológica; |
| --- | --- | --- |

a)

Aos programas «Cooperação» e «Capacidades» são aplicáveis os seguintes critérios:

—

excelência científica e/ou tecnológica;

| — | relevância para os objectivos destes programas específicos; |
| --- | --- |

—

relevância para os objectivos destes programas específicos;

| — | potencial impacto através do desenvolvimento, difusão e utilização dos resultados do projecto; |
| --- | --- |

—

potencial impacto através do desenvolvimento, difusão e utilização dos resultados do projecto;

| — | qualidade e eficiência da execução e gestão; |
| --- | --- |

—

qualidade e eficiência da execução e gestão;

| b) | Ao programa «Pessoas» são aplicáveis os seguintes critérios:






  — | excelência científica e/ou tecnológica; |
| --- | --- | --- |

b)

Ao programa «Pessoas» são aplicáveis os seguintes critérios:

—

excelência científica e/ou tecnológica;

| — | relevância para os objectivos deste programa específico; |
| --- | --- |

—

relevância para os objectivos deste programa específico;

| — | qualidade e capacidade de execução dos proponentes (investigadores/organizações) e respectivo potencial de progressão ulterior; |
| --- | --- |

—

qualidade e capacidade de execução dos proponentes (investigadores/organizações) e respectivo potencial de progressão ulterior;

| — | qualidade da acção proposta em termos de formação científica e/ou transferência de conhecimentos; |
| --- | --- |

—

qualidade da acção proposta em termos de formação científica e/ou transferência de conhecimentos;

| c) | Ao apoio às acções de investigação de «ponta» a realizar no âmbito do programa «Ideias» é aplicável apenas o critério da excelência. Às acções de coordenação e apoio podem aplicar-se critérios relacionados com os projectos. |
| --- | --- |

c)

Ao apoio às acções de investigação de «ponta» a realizar no âmbito do programa «Ideias» é aplicável apenas o critério da excelência. Às acções de coordenação e apoio podem aplicar-se critérios relacionados com os projectos.

Neste contexto, os programas de trabalho devem especificar os critérios de avaliação e selecção e acrescentar outros requisitos, ponderações e limiares ou fixar mais pormenores sobre a aplicação dos critérios.

2.   Não são seleccionadas propostas que contrariem princípios éticos fundamentais ou não satisfaçam as condições estabelecidas no programa específico, no programa de trabalho ou no convite à apresentação de propostas. Essas propostas podem ser excluídas dos processos de avaliação, selecção e aprovação em qualquer momento.

3.   As propostas são classificadas de acordo com os resultados da avaliação. As decisões relativas ao financiamento são tomadas com base nessa classificação.

Artigo 16
  o

Procedimentos de apresentação, avaliação, selecção e aprovação

1.   Caso um convite à apresentação de propostas estabeleça um procedimento de avaliação em duas fases, só passam à segunda fase de avaliação as propostas seleccionadas na primeira fase com base numa avaliação em função de um conjunto limitado de critérios.

2.   Caso um convite à apresentação de propostas estabeleça um procedimento de apresentação de propostas em duas fases, a apresentação de propostas completas para a segunda fase só é solicitada aos candidatos cujas propostas tenham sido seleccionadas na primeira fase de avaliação.

Todos os candidatos devem ser prontamente informados dos resultados da primeira fase de avaliação.

3.   A Comissão aprova e publica regras relativas ao procedimento de apresentação de propostas, bem como aos respectivos procedimentos de avaliação, selecção e aprovação, e publica guias para os candidatos e orientações para os avaliadores. Em especial, estabelece regras pormenorizadas para o procedimento de apresentação de propostas em duas fases (inclusive no referente ao âmbito de aplicação e à natureza da proposta para a primeira fase, bem como das propostas completas para a segunda fase) e as regras para o procedimento de avaliação em duas fases.

A Comissão presta informações e define os procedimentos para a apresentação de recurso pelos candidatos.

4.   A Comissão adopta e publica regras destinadas a assegurar uma verificação coerente da existência e estatuto jurídico dos participantes em acções indirectas, bem como da sua capacidade financeira.

A Comissão não deve repetir tal verificação, a menos que a situação do participante em causa se tenha alterado.

Artigo 17
  o

Nomeação de peritos independentes

1.   A Comissão nomeia peritos independentes para a assistir na avaliação das propostas.

No caso das acções de coordenação e apoio a que se refere o artigo 14
  o
  , apenas são nomeados peritos independentes caso a Comissão o considere adequado.

2.   Os peritos independentes são escolhidos com base nas competências e conhecimentos adequados às tarefas que lhes forem confiadas. Nos casos em que os peritos independentes tenham de tratar informações classificadas, são requeridas credenciais de segurança adequadas para a sua nomeação.

Os peritos independentes são identificados e seleccionados com base em convites à apresentação de candidaturas individuais e em convites dirigidos às organizações competentes, como agências nacionais de investigação e instituições ou empresas de investigação, com vista à elaboração de listas de candidatos adequados.

A Comissão pode, se considerar apropriado, seleccionar qualquer indivíduo com as competências necessárias que não esteja incluído nas referidas listas.

São tomadas as medidas adequadas para garantir um equilíbrio razoável dos géneros aquando da nomeação de grupos de peritos independentes.

Para projectos de investigação de «ponta», os peritos são nomeados pela Comissão com base numa proposta do Conselho Científico do Conselho Europeu de Investigação.

3.   Ao nomear um perito independente, a Comissão envida todos os esforços para assegurar que este não se veja confrontado com conflitos de interesses em relação ao assunto sobre o qual se deva pronunciar.

4.   A Comissão aprova um modelo de carta de nomeação, a seguir designada «carta de nomeação», que deve incluir uma declaração do perito independente em como não existe qualquer conflito de interesses à data da nomeação e em que se compromete a informar a Comissão caso surja uma situação de conflito de interesses durante a elaboração do seu parecer ou no desempenho das suas funções. A Comissão assina uma carta de nomeação entre a Comunidade e cada perito independente nomeado.

5.   A Comissão publica uma vez por ano, por qualquer meio adequado, a lista dos peritos independentes que a assistiram no Sétimo Programa-Quadro e em cada programa específico.

Subsecção 3

Execução e convenções de subvenção

Artigo 18
  o

Generalidades

1.   Os participantes devem executar a acção indirecta e tomar todas as medidas necessárias e razoáveis para esse efeito. Os participantes numa mesma acção indirecta são solidariamente responsáveis perante a Comunidade pela execução conjunta do trabalho.

2.   A Comissão redige uma convenção de subvenção entre a Comunidade e os participantes, com base no modelo de convenção de subvenção a que se refere o n
  o
  8 do artigo 19
  o
  e tomando em consideração as características do regime de financiamento em causa.

3.   Os participantes não devem assumir compromissos incompatíveis com a convenção de subvenção.

4.   Caso um participante não cumpra as suas obrigações em matéria de execução técnica da acção indirecta, os outros participantes devem cumprir a convenção de subvenção sem qualquer contribuição comunitária complementar, a menos que a Comissão os liberte expressamente dessa obrigação.

5.   Caso a execução de uma acção indirecta se torne impossível ou caso os participantes não a consigam executar, a Comissão garante que seja posto termo à acção.

6.   Os participantes asseguram que a Comissão seja informada de qualquer ocorrência susceptível de afectar a execução da acção indirecta ou os interesses da Comunidade.

7.   Caso a convenção de subvenção o preveja, os participantes podem subcontratar terceiros para executar determinados elementos do trabalho.

8.   A Comissão define os procedimentos para a apresentação de recurso pelos participantes.

Artigo 19
  o

Disposições gerais para inclusão em convenções de subvenção

1.   A convenção de subvenção define os direitos e obrigações dos participantes em relação à Comunidade, nos termos da Decisão n
  o
  .../.../CE, do presente regulamento, do Regulamento Financeiro e das normas de execução e de acordo com os princípios gerais do direito comunitário.

Estabelece igualmente, nas mesmas condições, os direitos e obrigações das entidades jurídicas que se tornem participantes quando a acção indirecta já esteja em curso.

2.   Se for caso disso, a convenção de subvenção define a parte da contribuição financeira da Comunidade que se baseia no reembolso dos custos elegíveis e a parte que se baseia em taxas fixas (incluindo uma tabela de custos unitários) ou montantes fixos.

3.   A convenção de subvenção especifica quais as alterações na composição do consórcio que exigem a publicação prévia de um convite à concorrência.

4.   A convenção de subvenção exige a apresentação à Comissão de relatórios de progresso periódicos referentes à execução da acção indirecta em causa.

5.   Se for caso disso, a convenção de subvenção pode estabelecer que a Comissão deve ser notificada previamente de qualquer transferência da propriedade de novos conhecimentos para terceiros.

6.   Caso a convenção de subvenção exija dos participantes a execução de actividades que beneficiam terceiros, os participantes devem proceder a uma ampla divulgação do facto e identificar, avaliar e seleccionar os terceiros de uma forma transparente, justa e imparcial. Caso tal esteja previsto no programa de trabalho, a convenção de subvenção deve estabelecer critérios para a selecção dos referidos terceiros. A Comissão reserva-se o direito de se opor à selecção de terceiros efectuada.

7.   Na convenção de subvenção podem ser fixados prazos para os participantes apresentarem as diversas notificações referidas no presente regulamento.

8.   A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, elabora um modelo de convenção de subvenção de acordo com o presente regulamento. Caso o modelo de convenção de subvenção careça de uma alteração significativa, a Comissão procede, em estreita cooperação com os Estados-Membros, à revisão adequada.

9.   O modelo de convenção de subvenção reflecte os princípios gerais estabelecidos na Carta Europeia do Investigador e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores. Deve referir, se for caso disso, as sinergias com o ensino a todos os níveis, a disponibilidade e capacidade para promover o diálogo e o debate sobre questões científicas e resultados da investigação com um público mais vasto que a comunidade de investigação, as actividades destinadas a reforçar o papel das mulheres na investigação e as actividades que incidam nos aspectos socioeconómicos da investigação.

10.   O modelo de convenção de subvenção prevê a supervisão e controlo financeiro pela Comissão, ou por qualquer representante por ela autorizado, e pelo Tribunal de Contas.

Artigo 20
  o

Disposições relativas a direitos de acesso, utilização e difusão

1.   A convenção de subvenção estabelece os direitos e as obrigações respectivas dos participantes em matéria de direitos de acesso, utilização e difusão, na medida em que esses direitos e obrigações não tenham sido estabelecidos no presente regulamento.

Com esse fim em vista, a convenção de subvenção deve exigir a apresentação à Comissão de um plano para a utilização e difusão de novos conhecimentos.

2.   A convenção de subvenção pode especificar as condições em que os participantes se podem opor a uma auditoria tecnológica da utilização e difusão de novos conhecimentos realizada por determinados representantes autorizados da Comissão.

Artigo 21
  o

Disposições relativas à cessação

A convenção de subvenção especifica os fundamentos da sua cessação, na totalidade ou em parte, em especial por motivo de incumprimento do presente regulamento ou não execução ou quebra do contrato, bem como as consequências para os participantes decorrentes de qualquer incumprimento por parte de outro participante.

Artigo 22
  o

Disposições específicas

1.   No caso de acções indirectas de apoio a infra-estruturas de investigação existentes e, se for caso disso, a novas infra-estruturas de investigação, a convenção de subvenção pode estabelecer disposições específicas em matéria de confidencialidade, publicidade, direitos de acesso e compromissos que possam afectar os utilizadores da infra-estrutura em causa.

2.   No caso de acções indirectas de apoio à formação de investigadores e respectiva progressão na carreira, a convenção de subvenção pode estabelecer disposições específicas em matéria de confidencialidade, direitos de acesso e compromissos relativos aos investigadores que beneficiem da acção.

3.   No caso de acções indirectas no domínio da investigação sobre segurança, a convenção de subvenção pode estabelecer disposições específicas, nomeadamente, em matéria de alterações na composição do consórcio, confidencialidade, classificação da informação e informação dos Estados-Membros, difusão, direitos de acesso, transferência de propriedade de novos conhecimentos e sua utilização.

4.   Se for caso disso, a convenção de subvenção de acções indirectas relativas a questões de segurança não referidas no n
  o
  3 pode igualmente incluir disposições específicas desse tipo.

5.   No caso de acções de investigação de «ponta», a convenção de subvenção pode estabelecer disposições específicas em matéria de difusão.

Artigo 23
  o

Assinatura e adesão

A convenção de subvenção entra em vigor na data da sua assinatura pelo coordenador e pela Comissão.

A convenção de subvenção é aplicável a todos os participantes que a ela tenham aderido formalmente.

Subsecção 4

Consórcios

Artigo 24
  o

Acordos de consórcio

1.   Salvo disposição do convite à apresentação de propostas em contrário, todos os participantes numa acção indirecta celebram um acordo (a seguir designado «acordo de consórcio»), que rege, nomeadamente, os seguintes aspectos:

| a) | Organização interna do consórcio; |
| --- | --- |

a)

Organização interna do consórcio;

| b) | Repartição da contribuição financeira da Comunidade; |
| --- | --- |

b)

Repartição da contribuição financeira da Comunidade;

| c) | Regras sobre difusão, utilização e direitos de acesso, adicionais às do Capítulo III e ao disposto na convenção de subvenção; |
| --- | --- |

c)

Regras sobre difusão, utilização e direitos de acesso, adicionais às do Capítulo III e ao disposto na convenção de subvenção;

| d) | Resolução de litígios internos, incluindo casos de abuso de poder; |
| --- | --- |

d)

Resolução de litígios internos, incluindo casos de abuso de poder;

| e) | Responsabilidade, indemnização e confidencialidade entre participantes. |
| --- | --- |

e)

Responsabilidade, indemnização e confidencialidade entre participantes.

2.   A Comissão elabora e publica orientações sobre as principais questões que podem ser tratadas pelos participantes nos seus acordos de consórcio, incluindo disposições sobre a promoção da participação de PME.

Artigo 25
  o

Coordenador

1.   As entidades jurídicas que desejem participar numa acção indirecta devem nomear entre si uma entidade encarregada de agir como coordenador, nos termos do presente regulamento, do Regulamento Financeiro, das normas de execução e da convenção de subvenção, na execução das seguintes tarefas:

| a) | Verificar se os participantes na acção indirecta cumprem as suas obrigações; |
| --- | --- |

a)

Verificar se os participantes na acção indirecta cumprem as suas obrigações;

| b) | Verificar se as entidades jurídicas indicadas na convenção de subvenção completem as formalidades necessárias para a adesão à convenção de subvenção; |
| --- | --- |

b)

Verificar se as entidades jurídicas indicadas na convenção de subvenção completem as formalidades necessárias para a adesão à convenção de subvenção;

| c) | Receber a contribuição financeira da Comunidade e reparti-la nos termos do acordo de consórcio e da convenção de subvenção; |
| --- | --- |

c)

Receber a contribuição financeira da Comunidade e reparti-la nos termos do acordo de consórcio e da convenção de subvenção;

| d) | Manter os registos e as contas financeiras relevantes para a contribuição financeira da Comunidade e informar a Comissão da sua repartição, nos termos da alínea b) do n
  o
  1 do artigo 24
  o
  e do artigo 36
  o
  ; |
| --- | --- |

d)

Manter os registos e as contas financeiras relevantes para a contribuição financeira da Comunidade e informar a Comissão da sua repartição, nos termos da alínea b) do n
  o
  1 do artigo 24
  o
  e do artigo 36
  o
  ;

| e) | Ser o intermediário de uma comunicação eficiente e correcta entre os participantes e informar regularmente a Comissão e os participantes sobre os progressos do projecto. |
| --- | --- |

e)

Ser o intermediário de uma comunicação eficiente e correcta entre os participantes e informar regularmente a Comissão e os participantes sobre os progressos do projecto.

2.   O coordenador é identificado na convenção de subvenção.

3.   A nomeação de um novo coordenador exige a aprovação escrita da Comissão.

Artigo 26
  o

Alterações no consórcio

1.   Os participantes numa acção indirecta podem acordar na entrada de um novo participante ou na saída de um participante existente, nos termos do disposto no acordo de consórcio.

2.   Qualquer entidade jurídica que se junte a uma acção em curso deve aderir à convenção de subvenção.

3.   Em determinados casos, previstos na convenção de subvenção, o consórcio deve publicar um convite à concorrência e promover a sua ampla divulgação através de meios de informação específicos, em especial os sítios Internet do Sétimo Programa-Quadro, a imprensa especializada e brochuras, bem como através dos pontos de contacto nacionais criados pelos Estados-Membros e Estados associados para fins de informação e apoio.

O consórcio avalia as propostas em função dos critérios que regeram a acção indirecta inicial e com o auxílio de peritos independentes nomeados pelo consórcio de acordo com os princípios estabelecidos nos artigos 15
  o
  e 17
  o
  , respectivamente.

4.   O consórcio deve notificar qualquer proposta de alteração da sua composição à Comissão, que pode opor-se-lhe no prazo de 45 dias a contar da data da notificação.

As alterações na composição do consórcio associadas a propostas para outras alterações à convenção de subvenção não directamente relacionadas com a alteração da composição ficam sujeitas à aprovação escrita da Comissão.

Subsecção 5

Acompanhamento e avaliação dos programas e das acções indirectas e comunicação de informações

Artigo 27
  o

Acompanhamento e avaliação

1.   A Comissão procede ao acompanhamento da execução das acções indirectas com base nos relatórios de progresso periódicos apresentados nos termos do n
  o
  4 do artigo 19
  o
  .

Em especial, a Comissão acompanha a execução do plano de utilização e difusão de novos conhecimentos apresentado por força do segundo parágrafo do n
  o
  1 do artigo 20
  o
  .

Para esse efeito, a Comissão pode ser assistida por peritos independentes nomeados nos termos do artigo 17
  o
  .

2.   A Comissão deve criar e manter um sistema de informação que permita que o acompanhamento se processe de forma eficaz e coerente em todo o Sétimo Programa-Quadro.

Sem prejuízo do disposto no artigo 3
  o
  , a Comissão publica informações sobre os projectos financiados em qualquer meio de comunicação adequado.

3.   O acompanhamento e avaliação a que se refere o artigo 7
  o
  da Decisão n
  o
  .../.../CE deve incluir aspectos relativos à aplicação do presente regulamento, nomeadamente aspectos relevantes para as PME, e apreciar o impacto orçamental das modificações do regime de cálculo de custos relativamente ao Sexto Programa-Quadro e os seus efeitos sobre a carga administrativa a suportar pelos participantes.

4.   A Comissão nomeia, nos termos do artigo 17
  o
  , peritos independentes para a assistir nas avaliações previstas no Sétimo Programa-Quadro e respectivos programas específicos e, na medida do necessário, na avaliação dos programas-quadro precedentes.

5.   Além disso, a Comissão pode criar grupos de peritos independentes, nomeados nos termos do artigo 17
  o
  , para a aconselharem na concepção e execução da política comunitária de investigação.

Artigo 28
  o

Informações a disponibilizar

1.   Tendo na devida conta o disposto no artigo 3
  o
  e mediante pedido, a Comissão disponibiliza a qualquer Estado-Membro ou Estado associado todas as informações úteis na sua posse sobre novos conhecimentos decorrentes de trabalhos realizados no âmbito de acções indirectas, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

| a) | A informação em causa seja relevante para a política pública; |
| --- | --- |

a)

A informação em causa seja relevante para a política pública;

| b) | Os participantes não tenham apresentado razões sólidas e suficientes para reter a informação em causa. |
| --- | --- |

b)

Os participantes não tenham apresentado razões sólidas e suficientes para reter a informação em causa.

2.   O fornecimento de informações ao abrigo do n
  o
  1 não pode nunca ser considerado como uma transferência para o destinatário de quaisquer direitos ou obrigações da Comissão ou dos participantes.

No entanto, o destinatário deve tratar essas informações como confidenciais, a menos que as mesmas se tornem públicas ou sejam disponibilizadas publicamente pelos participantes ou tenham sido comunicadas à Comissão sem restrições quanto à sua confidencialidade.

SECÇÃO 3

Contribuição financeira da Comunidade

Subsecção 1

Elegibilidade para financiamento e formas de subvenção

Artigo 29
  o

Elegibilidade para financiamento

1.   Podem receber uma contribuição financeira da Comunidade as entidades jurídicas a seguir indicadas que participem numa acção indirecta:

| a) | Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado, ou criada nos termos do direito comunitário, |
| --- | --- |

a)

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado, ou criada nos termos do direito comunitário,

| b) | Qualquer organização internacional de interesse europeu, |
| --- | --- |

b)

Qualquer organização internacional de interesse europeu,

| c) | Qualquer entidade jurídica estabelecida num país parceiro da cooperação internacional. |
| --- | --- |

c)

Qualquer entidade jurídica estabelecida num país parceiro da cooperação internacional.

2.   No caso de uma organização internacional participante, com excepção de uma organização internacional de interesse europeu, ou de uma entidade jurídica estabelecida num país terceiro com excepção de um Estado associado ou de um país parceiro da cooperação internacional, pode ser concedida uma contribuição financeira da Comunidade desde que seja satisfeita pelo menos uma das seguintes condições:

| a) | Tal esteja previsto nos programas específicos ou no programa de trabalho relevante; |
| --- | --- |

a)

Tal esteja previsto nos programas específicos ou no programa de trabalho relevante;

| b) | A contribuição seja essencial para a execução da acção indirecta; |
| --- | --- |

b)

A contribuição seja essencial para a execução da acção indirecta;

| c) | O financiamento esteja previsto num acordo científico e tecnológico bilateral ou em qualquer outro convénio entre a Comunidade e o país de estabelecimento da entidade jurídica em causa. |
| --- | --- |

c)

O financiamento esteja previsto num acordo científico e tecnológico bilateral ou em qualquer outro convénio entre a Comunidade e o país de estabelecimento da entidade jurídica em causa.

Artigo 30
  o

Modalidades de subvenção

1.   A contribuição financeira da Comunidade relativamente às subvenções enumeradas na alínea a) do Anexo III da Decisão n
  o
  .../.../CE é baseada no reembolso, total ou parcial, dos custos elegíveis.

No entanto, a contribuição financeira da Comunidade pode assumir a forma de financiamento a taxa fixa, incluindo uma tabela de custos unitários, ou de financiamento de um montante fixo, ou combinar o reembolso dos custos elegíveis com as taxas fixas e montantes fixos. A contribuição financeira da Comunidade pode igualmente assumir a forma de bolsas ou prémios.

2.   Nos programas de trabalho e nos convites à apresentação de propostas devem ser especificadas as modalidades de subvenção a aplicar às acções visadas.

3.   Os participantes provenientes de países parceiros da cooperação internacional podem optar por uma contribuição financeira da Comunidade sob a forma de financiamento a montante fixo. A Comissão fixa os montantes fixos aplicáveis nos termos do Regulamento Financeiro.

Artigo 31
  o

Reembolso dos custos elegíveis

1.   As acções indirectas financiadas por subvenções são co-financiadas pelos participantes.

A contribuição financeira da Comunidade para o reembolso dos custos elegíveis não pode gerar lucros.

2.   As receitas são tidas em consideração para o pagamento da subvenção no termo da execução da acção.

3.   Para serem considerados elegíveis, os custos incorridos na execução de uma acção indirecta devem satisfazer as seguintes condições:

| a) | Ser reais; |
| --- | --- |

a)

Ser reais;

| b) | Terem sido incorridos durante o período de execução da acção, com excepção dos relatórios finais previstos na convenção de subvenção; |
| --- | --- |

b)

Terem sido incorridos durante o período de execução da acção, com excepção dos relatórios finais previstos na convenção de subvenção;

| c) | Terem sido determinados de acordo com as práticas e princípios contabilísticos e de gestão habituais do participante e utilizados exclusivamente para a realização dos objectivos e resultados esperados da acção, de uma forma consistente com os princípios da economia, eficiência e eficácia; |
| --- | --- |

c)

Terem sido determinados de acordo com as práticas e princípios contabilísticos e de gestão habituais do participante e utilizados exclusivamente para a realização dos objectivos e resultados esperados da acção, de uma forma consistente com os princípios da economia, eficiência e eficácia;

| d) | Terem sido registados na contabilidade do participante e, no caso de contribuições de terceiros, terem sido registados na contabilidade desses terceiros; |
| --- | --- |

d)

Terem sido registados na contabilidade do participante e, no caso de contribuições de terceiros, terem sido registados na contabilidade desses terceiros;

| e) | Excluírem custos não elegíveis, nomeadamente impostos indirectos identificáveis, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, direitos, juros devedores, provisões para eventuais perdas e encargos futuros, perdas cambiais, custos relacionados com o rendimento de capitais, custos declarados, incorridos ou reembolsados relativamente a outros projectos comunitários, dívidas e respectivos encargos, despesas excessivas ou inconsideradas e quaisquer outros custos que não satisfaçam as condições estabelecidas nas alíneas a) a d). |
| --- | --- |

e)

Excluírem custos não elegíveis, nomeadamente impostos indirectos identificáveis, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, direitos, juros devedores, provisões para eventuais perdas e encargos futuros, perdas cambiais, custos relacionados com o rendimento de capitais, custos declarados, incorridos ou reembolsados relativamente a outros projectos comunitários, dívidas e respectivos encargos, despesas excessivas ou inconsideradas e quaisquer outros custos que não satisfaçam as condições estabelecidas nas alíneas a) a d).

Para efeitos da alínea a), podem ser utilizados os custos médios de pessoal se estes forem coerentes com os princípios de gestão e práticas contabilísticas do participante e não diferirem significativamente dos custos reais.

4.   Embora a contribuição financeira da Comunidade seja calculada relativamente ao custo da acção indirecta no seu conjunto, o seu reembolso baseia-se nos custos comunicados por cada participante.

Artigo 32
  o

Custos directos elegíveis e custos indirectos elegíveis

1.   Os custos elegíveis são compostos por custos directamente atribuíveis à acção, (a seguir designados «custos directos elegíveis») e, se for caso disso, por custos não directamente atribuíveis à acção mas incorridos em relação directa com os custos directos elegíveis atribuídos à acção (a seguir designados «custos indirectos elegíveis»).

2.   O reembolso dos custos suportados pelos participantes baseia-se nos respectivos custos directos e indirectos elegíveis.

Nos termos da alínea c) do n
  o
  3 do artigo 31
  o
  , os participantes podem utilizar um método de cálculo simplificado dos seus custos indirectos elegíveis a nível da sua entidade jurídica, se tal prática estiver de acordo com os respectivos princípios e práticas habituais de contabilidade e de gestão. Os princípios a respeitar neste contexto devem ser estabelecidos no modelo de convenção de subvenção.

3.   A convenção de subvenção pode estabelecer que o reembolso dos custos indirectos elegíveis deve ser limitado a uma percentagem máxima dos custos directos elegíveis, com exclusão dos custos directos elegíveis relativos a subcontratações, em especial no caso de acções de coordenação e apoio e, quando apropriado, de acções para a formação de investigadores e respectiva progressão na carreira.

4.   Em derrogação do n
  o
  2, os participantes podem, para a cobertura dos custos indirectos elegíveis, optar por uma taxa fixa dos seus custos directos totais elegíveis, excluindo os seus custos directos elegíveis relativos a subcontratações ou ao reembolso dos custos de terceiros.

A Comissão deve estabelecer taxas fixas adequadas, aproximando-se tanto quanto possível dos custos reais indirectos, nos termos do Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução.

5.   Os organismos públicos sem fins lucrativos, os estabelecimentos de ensino secundário e superior, as organizações de investigação e as PME que não tenham possibilidade de identificar com exactidão os seus custos reais indirectos relativamente à acção em causa, quando participem em regimes de financiamento que incluam actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração nos termos do artigo 33
  o
  , podem optar por uma taxa fixa igual a 60 % dos custos directos totais elegíveis para as subvenções aprovadas ao abrigo de convites à apresentação de propostas cujo prazo termine antes de 1 de Janeiro de 2010.

Tendo em vista facilitar a transição para a plena aplicação do princípio geral estabelecido no n
  o
  2, a Comissão estabelece, para as subvenções aprovadas ao abrigo de convites à apresentação de propostas cujo prazo termine após 31 de Dezembro de 2009, um nível adequado de taxa fixa não inferior a 40 %, aproximando-se tanto quanto possível dos custos reais indirectos. Tal fixação deve ter por base uma avaliação da participação de organismos públicos sem fins lucrativos, estabelecimentos de ensino secundário e superior, organizações de investigação e PME que não tenham possibilidade de identificar com precisão os respectivos custos reais indirectos relativamente à acção em causa.

6.   Todas as taxas fixas devem ser consignadas no modelo de convenção de subvenção.

Artigo 33
  o

Limites máximos de financiamento

1.   Para actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 50 % dos custos totais elegíveis.

Contudo, no caso de organismos públicos sem fins lucrativos, de estabelecimentos de ensino secundário e superior, de organizações de investigação e de PME, esta contribuição pode atingir um máximo de 75 % dos custos totais elegíveis.

Para actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico relacionadas com a segurança, a referida contribuição pode atingir um máximo de 75 % em caso de desenvolvimento de capacidades em domínios com uma dimensão de mercado muito limitada e com risco de «colapso de mercado», bem como para o desenvolvimento acelerado de equipamento em resposta a novas ameaças.

2.   Para actividades de demonstração, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 50 % dos custos totais elegíveis.

3.   Para actividades apoiadas por acções de investigação de ponta, acções de coordenação e apoio e acções para a formação de investigadores e respectiva progressão na carreira, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 100 % dos custos totais elegíveis.

4.   Para actividades de gestão, incluindo a certificação das demonstrações financeiras, bem como para outras actividades não abrangidas pelos n
  o
  s 1, 2 e 3, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 100 % dos custos totais elegíveis.

As outras actividades referidas no primeiro parágrafo incluem, nomeadamente, a formação em acções não abrangidas pelo regime de financiamento para a formação de investigadores e respectiva progressão na carreira, de coordenação, de ligação em rede e de difusão.

5.   Para os efeitos dos n
  o
  s 1 a 4, os custos e receitas elegíveis são tomados em consideração para a determinação da contribuição financeira da Comunidade.

6.   Os n
  o
  s 1 a 5 aplicam-se, se for caso disso, no caso de acções indirectas em que é utilizado um financiamento a taxa fixa ou a montante fixo para toda a acção indirecta.

Artigo 34
  o

Relatórios e auditoria dos custos elegíveis

1.   Serão apresentados à Comissão relatórios periódicos relativos aos custos elegíveis, aos juros financeiros gerados pelo pré-financiamento e às receitas relacionadas com cada acção indirecta, bem como, se for caso disso, um certificado das demonstrações financeiras, nos termos do Regulamento Financeiro e das normas de execução.

A existência de co-financiamento em relação à acção em causa será comunicada e, se for caso disso, certificada no final da acção.

2.   Não obstante o disposto no Regulamento Financeiro e nas respectivas normas de execução, só é obrigatória a certificação das demonstrações financeiras quando, para uma acção indirecta, o montante cumulativo dos pagamentos intermédios e do saldo efectuados a um participante for igual ou superior a 375 000 euros.

No entanto, para as acções indirectas de duração igual ou inferior a 2 anos, não é exigido ao participante mais do que um certificado das demonstrações financeiras, no final do projecto.

Não é necessária certificação das demonstrações financeiras em relação às acções indirectas integralmente reembolsadas mediante montantes fixos ou taxas fixas.

3.   No caso de organismos públicos, organizações de investigação e estabelecimentos de ensino secundário e superior, o certificado das demonstrações financeiras exigido no n
  o
  1 pode ser passado por um funcionário público competente.

Artigo 35
  o

Redes de excelência

1.   O programa de trabalho deve prever as modalidades de subvenção aplicáveis às redes de excelência.

2.   Caso a contribuição financeira da Comunidade para redes de excelência assuma a forma de um montante fixo, é calculada em função do número de investigadores a integrar na rede de excelência e da duração da acção. O valor unitário dos montantes fixos pagos é de 23 500 euros por ano e por investigador.

Este montante deve ser ajustado pela Comissão nos termos do Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução.

3.   O programa de trabalho estabelece o número máximo de participantes e, se for caso disso, o número máximo de investigadores que pode ser utilizado como base para o cálculo do montante fixo máximo. Contudo, pode participar na acção, se for caso disso, um número de participantes superior ao máximo estabelecido para a determinação da contribuição financeira.

4.   O pagamento é efectuado por meio de prestações periódicas.

Estas prestações periódicas são pagas de acordo com a avaliação da execução progressiva do programa conjunto de actividades, mediante a aferição da integração de recursos e capacidades de investigação com base em indicadores de desempenho negociados com o consórcio e especificados na convenção de subvenção.

Subsecção 2

Pagamento, repartição, recuperação e garantias

Artigo 36
  o

Pagamento e repartição

1.   A contribuição financeira da Comunidade é paga aos participantes por intermédio do coordenador e sem demoras injustificadas.

2.   O coordenador deve manter registos que permitam determinar, em qualquer momento, o montante de fundos comunitários atribuído a cada participante.

Esta informação é comunicada pelo coordenador à Comissão a pedido desta.

Artigo 37
  o

Cobrança

A Comissão pode adoptar uma decisão de cobrança ao abrigo do Regulamento Financeiro.

Artigo 38
  o

Mecanismo de prevenção de riscos

1.   A responsabilidade financeira de cada participante limita-se à sua própria dívida, sem prejuízo do disposto nos n
  o
  s 2 a 5.

2.   A fim de gerir o risco associado à não recuperação de montantes devidos à Comunidade, a Comissão estabelece e gere um fundo de garantia dos participantes (a seguir designado «o Fundo») de acordo com o Anexo.

Os juros financeiros gerados pelo Fundo são afectados ao Fundo e utilizados exclusivamente para os fins fixados no ponto 3 do Anexo, sem prejuízo do ponto 4 do mesmo Anexo.

3.   A contribuição de um participante numa acção indirecta para o Fundo sob a forma de subvenção não deve exceder 5% da contribuição financeira comunitária devida ao participante. No final da acção, o montante pago ao Fundo é devolvido ao participante por intermédio do coordenador, sem prejuízo do disposto no n
  o
  4.

4.   Caso os juros gerados pelo Fundo sejam insuficientes para cobrir montantes devidos à Comunidade, a Comissão pode deduzir do montante a devolver ao participante, no máximo, 1% da contribuição financeira da Comunidade para o referido Fundo.

5.   A dedução a que se refere o n
  o
  4 não é aplicável a organismos públicos, entidades jurídicas cuja participação na acção indirecta seja garantida por um Estado-Membro ou Estado associado e estabelecimentos de ensino superior e secundário.

6.   A Comissão verifica previamente apenas a capacidade financeira dos coordenadores e dos participantes, com excepção dos referidos no n
  o
  5, que requeiram uma contribuição financeira da Comunidade no âmbito de uma acção indirecta que exceda 500 000 euros, excepto em circunstâncias excepcionais em que, com base em informações já disponíveis, haja motivos justificados para duvidar da capacidade financeira desses participantes.

7.   O Fundo é considerado garantia suficiente nos termos do Regulamento Financeiro. Não são exigidas ou impostas quaisquer outras garantias aos participantes.

Capítulo III

Difusão e utilização e direitos de acesso

SECÇÃO 1

Novos conhecimentos

Subsecção 1

Propriedade

Artigo 39
  o

Propriedade de novos conhecimentos

1.   Os novos conhecimentos resultantes de trabalho efectuado no âmbito de acções indirectas não referidas no n
  o
  3 são propriedade dos participantes que tiverem executado o trabalho que gerou esses novos conhecimentos.

2.   Caso os empregados ou outro pessoal ao serviço de um participante possam fazer valer direitos sobre novos conhecimentos, o participante deve garantir que esses direitos possam ser exercidos de forma compatível com as obrigações que para ele decorrem da convenção de subvenção.

3.   Os novos conhecimentos são propriedade da Comunidade nos seguintes casos:

| a) | Acções de coordenação e apoio que consistam numa aquisição de bens ou serviços sujeita às regras relativas a contratos públicos estabelecidas no Regulamento Financeiro; |
| --- | --- |

a)

Acções de coordenação e apoio que consistam numa aquisição de bens ou serviços sujeita às regras relativas a contratos públicos estabelecidas no Regulamento Financeiro;

| b) | Acções de coordenação e apoio relacionadas com peritos independentes. |
| --- | --- |

b)

Acções de coordenação e apoio relacionadas com peritos independentes.

Artigo 40
  o

Propriedade conjunta de novos conhecimentos

1.   Caso os trabalhos conducentes aos novos conhecimentos tenham sido executados em conjunto por vários participantes e a respectiva quota-parte do trabalho não possa ser determinada, tais participantes têm a propriedade conjunta desses novos conhecimentos.

Esses participantes devem celebrar um acordo relativo à atribuição dessa mesma propriedade e às condições do seu exercício, nos termos da convenção de subvenção.

2.   Caso não tenha ainda sido celebrado um acordo de compropriedade, cada um dos comproprietários tem o direito de conceder licenças não exclusivas a terceiros, sem direito de concessão de sublicenças, nas seguintes condições:

| a) | Ser dado aviso prévio aos outros comproprietários; |
| --- | --- |

a)

Ser dado aviso prévio aos outros comproprietários;

| b) | Ser dada uma compensação equitativa e razoável aos outros comproprietários. |
| --- | --- |

b)

Ser dada uma compensação equitativa e razoável aos outros comproprietários.

3.   A Comissão fornece, a pedido, orientações sobre possíveis assuntos a incluir no acordo de compropriedade.

Artigo 41
  o

Propriedade de novos conhecimentos por grupos específicos

No caso de acções em benefício de grupos específicos, não são aplicáveis o n
  o
  1 do artigo 39
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 40
  o
  . Nesses casos, os novos conhecimentos são propriedade conjunta dos participantes que são membros do grupo específico que beneficia da acção, excepto se acordado em contrário por esses participantes.

Caso os proprietários dos novos conhecimentos não sejam membros desse grupo, devem assegurar que sejam facultados ao grupo todos os direitos a esses novos conhecimentos necessários para a respectiva utilização e difusão, de acordo com o estabelecido no anexo técnico à convenção de subvenção.

Artigo 42
  o

Transferência de novos conhecimentos

1.   O proprietário dos novos conhecimentos pode transferi-los para qualquer entidade jurídica, sem prejuízo dos n
  o
  s 2 a 5 e do artigo 43
  o
  .

2.   Em caso de transferência da propriedade de novos conhecimentos, o participante transfere para o cessionário as suas obrigações ligadas a esses novos conhecimentos, incluindo a obrigação de os transferir para um eventual cessionário ulterior, de acordo com o estabelecido na convenção de subvenção.

3.   Sem prejuízo das suas obrigações em matéria de confidencialidade, o participante a quem seja solicitada a transferência de direitos de acesso deve dar aviso prévio aos outros participantes na mesma acção, juntamente com informação suficiente sobre o novo proprietário dos novos conhecimentos, a fim de lhes permitir o exercício dos seus direitos de acesso nos termos da convenção de subvenção.

Contudo, os outros participantes podem, por acordo escrito, renunciar ao seu direito ao aviso prévio individual no caso de transferência da propriedade de um participante para um terceiro expressamente identificado.

4.   Na sequência da notificação prevista no primeiro parágrafo do n
  o
  3, os outros participantes podem opor-se a qualquer transferência de propriedade se considerarem que tal afectaria adversamente os seus direitos de acesso.

Caso qualquer dos outros participantes demonstre que os seus direitos seriam adversamente afectados, a transferência prevista não tem lugar enquanto os participantes em causa não chegarem a acordo.

5.   Se for caso disso, a convenção de subvenção pode prever que a Comissão deva ser previamente notificada de qualquer intenção de transferência de propriedade ou de qualquer intenção de concessão de licença exclusiva a um terceiro que esteja estabelecido num país terceiro não associado ao Sétimo Programa-Quadro.

Artigo 43
  o

Preservação da competitividade europeia e princípios éticos

A Comissão pode opor-se à transferência de propriedade de novos conhecimentos ou à concessão de uma licença exclusiva relativa a novos conhecimentos a favor de terceiros estabelecidos num país terceiro não associado ao Sétimo Programa-Quadro caso considere que tal não é consentâneo com os interesses do desenvolvimento da competitividade da economia europeia ou é contrário a princípios éticos ou considerações de segurança.

Nesses casos, a transferência de propriedade ou a concessão de licença exclusiva não tem lugar a menos que a Comissão considere que estão previstas salvaguardas adequadas.

Subsecção 2

Protecção, publicação, difusão e utilização

Artigo 44
  o

Protecção de novos conhecimentos

1.   No caso de novos conhecimentos susceptíveis de aplicação industrial ou comercial, o seu proprietário assegura a sua protecção de modo adequado e eficaz, tendo na devida consideração os seus interesses legítimos e os interesses legítimos, especialmente comerciais, dos outros participantes na acção indirecta em causa.

Caso um participante que não seja o proprietário dos novos conhecimentos invoque o seu interesse legítimo, deve, em qualquer caso, demonstrar que sofreria danos desproporcionadamente elevados.

2.   Caso os novos conhecimentos sejam susceptíveis de aplicação industrial ou comercial e o seu proprietário não os proteja nem os transfira para outro participante, para uma entidade afiliada estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado ou para terceiros estabelecidos num Estado-Membro ou Estado associado juntamente com as obrigações conexas, nos termos previstos no artigo 42
  o
  , não pode ser realizada qualquer actividade de difusão sem que a Comissão tenha sido informada.

Em tal caso, a Comissão pode, com o acordo do participante em causa, assumir a propriedade desses novos conhecimentos e adoptar medidas para a sua protecção adequada e eficaz. O participante em causa só pode recusar o seu consentimento se puder demonstrar que nesse caso sofreria danos desproporcionadamente elevados.

Artigo 45
  o

Declaração relativa ao apoio financeiro da Comunidade

Todas as publicações, pedidos de patentes apresentados por um participante ou em seu nome ou outros actos de difusão referentes a novos conhecimentos devem incluir uma declaração, que pode incluir meios visuais, em como os novos conhecimentos em questão foram gerados com o apoio financeiro da Comunidade.

Os termos dessa declaração são estabelecidos na convenção de subvenção.

Artigo 46
  o

Utilização e difusão

1.   Os participantes utilizam ou asseguram a utilização dos novos conhecimentos de que são proprietários.

2.   Cada participante garante que os novos conhecimentos de que é proprietário sejam difundidos tão rapidamente quanto possível. Caso não o faça, a Comissão pode proceder à difusão desses novos conhecimentos. A convenção de subvenção pode fixar prazos para este efeito.

3.   As actividades de difusão devem ser compatíveis com a protecção dos direitos de propriedade intelectual, as obrigações de confidencialidade e os legítimos interesses do proprietário dos novos conhecimentos.

4.   Deve ser dado aviso prévio aos outros participantes de qualquer actividade de difusão.

Na sequência da notificação, qualquer um desses participantes pode opor-se se considerar que os seus legítimos interesses relativos aos seus novos conhecimentos ou aos seus conhecimentos preexistentes poderiam sofrer danos desproporcionadamente elevados. Nesses casos, a actividade de difusão não pode realizar-se se não forem tomadas medidas adequadas para salvaguardar esses legítimos interesses.

SECÇÃO 2

Direitos de acesso a conhecimentos preexistentes e a novos conhecimentos

Artigo 47
  o

Conhecimentos preexistentes abrangidos

Os participantes podem definir os conhecimentos preexistentes necessários para a acção indirecta num acordo escrito e, se for caso disso, podem excluir conhecimentos preexistentes específicos.

Artigo 48
  o

Princípios

1.   Todos os pedidos de direitos de acesso devem ser apresentados por escrito.

2.   Salvo acordo em contrário do proprietário dos conhecimentos preexistentes ou novos, os direitos de acesso não conferem o direito à concessão de sublicenças.

3.   Podem ser concedidas licenças exclusivas relativas a conhecimentos novos ou preexistentes, sob reserva de confirmação escrita de todos os outros participantes de que renunciam aos seus direitos de acesso a esses conhecimentos.

4.   Sem prejuízo do disposto no n
  o
  3, qualquer acordo que estabeleça direitos de acesso a conhecimentos novos ou preexistentes em favor de participantes ou de terceiros deve assegurar a salvaguarda dos potenciais direitos de acesso de outros participantes.

5.   Sem prejuízo do disposto nos artigos 49
  o
  e 50
  o
  e na convenção de subvenção, os participantes numa mesma acção devem informar-se reciprocamente, tão rapidamente quanto possível, de quaisquer limitações à concessão de direitos de acesso a conhecimentos preexistentes ou de qualquer outra restrição que possa afectar substancialmente a concessão de direitos de acesso.

6.   O termo da sua participação numa acção indirecta não afecta de modo algum a obrigação a que estão sujeitos os participantes de conceder direitos de acesso aos restantes participantes na mesma acção nas condições estabelecidas na convenção de subvenção.

Artigo 49
  o

Direitos de acesso para a execução de acções indirectas

1.   São concedidos direitos de acesso a novos conhecimentos aos outros participantes numa mesma acção indirecta caso tais conhecimentos sejam necessários para permitir a esses participantes a execução do seu próprio trabalho no âmbito dessa acção indirecta.

Estes direitos de acesso são concedidos a título gratuito.

2.   São concedidos direitos de acesso a conhecimentos preexistentes aos outros participantes na mesma acção indirecta caso tais conhecimentos sejam necessários para permitir a esses participantes a execução do seu próprio trabalho no âmbito dessa acção indirecta, desde que o participante em causa tenha o direito de os conceder.

Estes direitos de acesso são concedidos a título gratuito, salvo acordo em contrário entre todos os participantes antes da respectiva adesão à convenção de subvenção.

No entanto, os executantes de IDT devem conceder direitos de acesso a conhecimentos preexistentes a título gratuito.

Artigo 50
  o

Direitos de acesso para fins de utilização

1.   Os participantes numa mesma acção indirecta gozam de direitos de acesso a novos conhecimentos caso estes sejam necessários para a utilização dos seus próprios novos conhecimentos.

Sob reserva de acordo, estes direitos de acesso são concedidos em condições equitativas e razoáveis ou a título gratuito.

2.   Os participantes numa mesma acção indirecta gozam de direitos de acesso a conhecimentos preexistentes caso estes sejam necessários para a utilização dos seus próprios conhecimentos preexistentes, desde que o participante em causa tenha liberdade para os conceder.

Sob reserva de acordo, esses direitos de acesso são concedidos em condições equitativas e razoáveis ou a título gratuito.

3.   As entidades afiliadas estabelecidas num Estado-Membro ou num Estado associado têm igualmente os direitos de acesso referidos nos n
  o
  s 1 e 2 aos conhecimentos novos e preexistentes nas mesmas condições que o participante a que estejam afiliadas, salvo estipulação da convenção de subvenção ou do acordo de consórcio em contrário.

4.   Podem ser apresentados pedidos de direitos de acesso ao abrigo dos n
  o
  s 1, 2 e 3 no prazo de um ano a contar de uma das seguintes ocorrências:

| a) | O termo da acção indirecta; |
| --- | --- |

a)

O termo da acção indirecta;

| b) | O termo da participação do proprietário dos conhecimentos preexistentes ou novos em causa. |
| --- | --- |

b)

O termo da participação do proprietário dos conhecimentos preexistentes ou novos em causa.

Contudo, os participantes em questão podem acordar um prazo diferente.

5.   Com o acordo de todos os proprietários interessados, devem ser concedidos, em condições equitativas e razoáveis a acordar, direitos de acesso a novos conhecimentos a executantes de IDT para efeitos da prossecução de novas actividades de investigação.

6.   Os executantes de IDT devem conceder, a título gratuito ou em condições equitativas e razoáveis a acordar antes da assinatura da convenção de subvenção, direitos de acesso aos conhecimentos preexistentes necessários para a utilização dos novos conhecimentos gerados na acção indirecta.

Artigo 51
  o

Disposições adicionais em matéria de direitos de acesso para utilização em acções de investigação de «ponta» e em acções a favor de grupos específicos

1.   Os participantes numa mesma acção de investigação de «ponta» gozam de direitos de acesso, a título gratuito, a conhecimentos novos e preexistentes para efeitos de prossecução de novas actividades de investigação.

Os direitos de acesso para fins diferentes da prossecução de novas actividades de investigação são gratuitos, salvo disposição da convenção de subvenção em contrário.

2.   Caso o grupo específico que beneficia de uma acção indirecta seja representado por uma entidade jurídica que participa na acção indirecta em seu lugar, essa entidade jurídica pode conceder sublicenças relativas a direitos de acesso que lhe tenham sido concedidos a quaisquer dos seus membros estabelecidos num Estado-Membro ou Estado associado.

Capítulo IV

Banco Europeu de Investimento

Artigo 52
  o

1.   A Comunidade pode conceder ao Banco Europeu de Investimento (BEI) uma contribuição para cobertura do risco de empréstimos ou garantias concedidos pelo BEI em apoio aos objectivos de investigação estabelecidos no Sétimo Programa-Quadro (Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos).

2.   O BEI concede tais empréstimos ou garantias de acordo com os princípios da equidade, da transparência, da imparcialidade e da igualdade de tratamento.

3.   A Comissão tem o direito de se opor à utilização do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos para certos empréstimos ou garantias, em termos a definir na convenção de subvenção de acordo com os programas de trabalho.

Capítulo V

Entrada em vigor

Artigo 53
  o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  Parecer emitido em 5 de Julho de 2006 (ainda não publicado em JO).

1

(2)  JO C 203 de 25.8.2006, p. 1.

2

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006.

3

(4)  JO L ...

4

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

5

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3).

6

o

(7)  JO C 45 de 17.2.1996, p. 5.

7

(8)  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/548/CE, Euratom (JO L 215 de 5.8.2006, p. 38).

8

(9)  JO L 124 de 20.5.2003, p. 36.

9

(10)  JO L 314 de 30.11.2001, p. 1.

10

(11)  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

11

(12)  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

12

(13)  JO L 75 de 22.3.2005, p. 67.

13

ANEXO

FUNDO DE GARANTIA DOS PARTICIPANTES

1. O Fundo é gerido pela Comunidade, representada pela Comissão, na qualidade de agente executivo em nome dos participantes, em condições a estabelecer no modelo de convenção de subvenção.

A Comissão confia a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento ou, ao abrigo da alínea b) do artigo 14
  o
  , a uma instituição financeira adequada (a seguir denominada «banco depositário»). O banco depositário deve gerir o Fundo de acordo com instruções da Comissão.

2. A Comissão pode retirar do pré-financiamento que efectuar ao consórcio a contribuição dos participantes para o Fundo e pagá-la ao Fundo em nome daqueles.

3. Caso um participante deva verbas à Comunidade, a Comissão pode, sem prejuízo das penalizações impostas ao participante em falta nos termos do Regulamento Financeiro:

| a) | Dar ordem ao banco depositário para transferir directamente o montante devido do Fundo para o coordenador da acção indirecta, caso esta ainda esteja em curso e os restantes participantes acordem em executá-la nos mesmos moldes em função dos seus objectivos, nos termos do n
  o
  4 do artigo 18
  o
  . Os montantes transferidos do Fundo são considerados contribuição financeira da Comunidade; ou |
| --- | --- |

a)

Dar ordem ao banco depositário para transferir directamente o montante devido do Fundo para o coordenador da acção indirecta, caso esta ainda esteja em curso e os restantes participantes acordem em executá-la nos mesmos moldes em função dos seus objectivos, nos termos do n
  o
  4 do artigo 18
  o
  . Os montantes transferidos do Fundo são considerados contribuição financeira da Comunidade; ou

| b) | Recuperar efectivamente a referida verba a partir do Fundo caso a acção indirecta já tenha terminado. |
| --- | --- |

b)

Recuperar efectivamente a referida verba a partir do Fundo caso a acção indirecta já tenha terminado.

A Comissão emite a favor do Fundo uma ordem de cobrança contra o referido participante. A Comissão pode aprovar para o efeito uma decisão de cobrança nos termos do Regulamento Financeiro.

4. Os montantes cobrados a partir do Fundo durante o Sétimo Programa-Quadro constituem receita afectada ao Fundo, na acepção do n
  o
  2 do artigo 18
  o
  do Regulamento Financeiro.

Uma vez completada a utilização de todas as subvenções concedidas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro, os eventuais saldos do Fundo são recuperados pela Comissão e creditados ao orçamento da Comunidade, sob reserva de eventuais decisões relativas ao Oitavo Programa-Quadro.

P6_TA(2006)0515

Comercialização de artigos pirotécnicos *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2005)0457 — C6-0312/2005 — 2005/0194(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0457) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0457) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o artigo 95
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0312/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o artigo 95
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0312/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0289/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores (A6-0289/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2005)0194

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 95
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | As disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor nos Estados-Membros respeitantes à colocação no
  mercado de
  artigos de pirotecnia são diferentes, em especial no que se refere a aspectos como os níveis de segurança e desempenho. |
| --- | --- |

(1)

As disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor nos Estados-Membros respeitantes à colocação no
  mercado de
  artigos de pirotecnia são diferentes, em especial no que se refere a aspectos como os níveis de segurança e desempenho.

| (2) | Estas disposições, susceptíveis de levantar obstáculos ao comércio na Comunidade, devem ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, garantindo um elevado nível de protecção da saúde humana e a segurança
  e a protecção
  dos consumidores
  e dos utilizadores profissionais finais
  . |
| --- | --- |

(2)

Estas disposições, susceptíveis de levantar obstáculos ao comércio na Comunidade, devem ser harmonizadas para garantir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, garantindo um elevado nível de protecção da saúde humana e a segurança
  e a protecção
  dos consumidores
  e dos utilizadores profissionais finais
  .

| (3) | A Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (3)

  exclui do seu âmbito os artigos de pirotecnia e
  afirma que os artigos de pirotecnia requerem medidas adequadas dadas as necessidades de defesa dos consumidores e de protecção do público, estando prevista neste domínio mais legislação. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (3)

  exclui do seu âmbito os artigos de pirotecnia e
  afirma que os artigos de pirotecnia requerem medidas adequadas dadas as necessidades de defesa dos consumidores e de protecção do público, estando prevista neste domínio mais legislação.

| (4) | A Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (denominada «Directiva Seveso II») (4)
  prescreve requisitos de segurança para os estabelecimentos onde existam, entre outras substâncias perigosas, explosivos, incluindo substâncias pirotécnicas. |
| --- | --- |

(4)

A Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (denominada «Directiva Seveso II») (4)
  prescreve requisitos de segurança para os estabelecimentos onde existam, entre outras substâncias perigosas, explosivos, incluindo substâncias pirotécnicas.

| (5) | Nos artigos de pirotecnia incluem-se, nomeadamente, fogos de artifício, artigos de pirotecnia para o teatro e artigos de pirotecnia para fins técnicos, tais como geradores de gás usados em almofadas de ar e nos pré-tensores dos cintos de segurança. |
| --- | --- |

(5)

Nos artigos de pirotecnia incluem-se, nomeadamente, fogos de artifício, artigos de pirotecnia para o teatro e artigos de pirotecnia para fins técnicos, tais como geradores de gás usados em almofadas de ar e nos pré-tensores dos cintos de segurança.

| (6) | A presente directiva não deverá ser aplicada aos artigos de pirotecnia a que se aplicam a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (5), e as convenções internacionais pertinentes, nos termos do artigo 1
  o
  e do n
  o
  3 do artigo 3
  o
  daquela directiva. |
| --- | --- |

(6)

A presente directiva não deverá ser aplicada aos artigos de pirotecnia a que se aplicam a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (5), e as convenções internacionais pertinentes, nos termos do artigo 1
  o
  e do n
  o
  3 do artigo 3
  o
  daquela directiva.

| (7) | Para garantir níveis adequadamente elevados de protecção, os artigos de pirotecnia devem ser
  sobretudo
  classificados de acordo com o
  seu nível de risco no que se refere ao
  seu tipo de utilização, finalidade e nível
  sonoro
  . |
| --- | --- |

(7)

Para garantir níveis adequadamente elevados de protecção, os artigos de pirotecnia devem ser
  sobretudo
  classificados de acordo com o
  seu nível de risco no que se refere ao
  seu tipo de utilização, finalidade e nível
  sonoro
  .

| (8) | As pessoas singulares ou colectivas que importam artigos de pirotecnia para a Comunidade deverão assegurar que o fabricante cumpriu as suas obrigações nos termos da presente directiva, ou assumir todas as obrigações do fabricante. |
| --- | --- |

(8)

As pessoas singulares ou colectivas que importam artigos de pirotecnia para a Comunidade deverão assegurar que o fabricante cumpriu as suas obrigações nos termos da presente directiva, ou assumir todas as obrigações do fabricante.

| (9) | Em conformidade com os princípios da Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e normalização (6), os artigos de pirotecnia deverão respeitar as disposições da presente directiva quando forem introduzidos no mercado comunitário pela primeira vez. Tendo em conta as festividades religiosas, culturais e tradicionais dos Estados-Membros, não se pode considerar que existe colocação no mercado no caso dos fogos de artifício produzidos por um fabricante para uso próprio quando um Estado-Membro aprove a sua utilização no seu território, pelo que os fogos de artifício não precisam de respeitar as disposições da presente directiva. |
| --- | --- |

(9)

Em conformidade com os princípios da Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e normalização (6), os artigos de pirotecnia deverão respeitar as disposições da presente directiva quando forem introduzidos no mercado comunitário pela primeira vez. Tendo em conta as festividades religiosas, culturais e tradicionais dos Estados-Membros, não se pode considerar que existe colocação no mercado no caso dos fogos de artifício produzidos por um fabricante para uso próprio quando um Estado-Membro aprove a sua utilização no seu território, pelo que os fogos de artifício não precisam de respeitar as disposições da presente directiva.

| (10) | Dados os perigos inerentes ao uso de artigos de pirotecnia, é adequado fixar limites de idade para a sua venda aos consumidores e respectiva utilização, e garantir que a rotulagem apresenta informação suficiente e apropriada sobre uma utilização segura, a fim de proteger a saúde e a segurança humanas e o ambiente. Deve prever-se que determinados artigos de pirotecnia só possam ser postos à disposição de especialistas autorizados, com os conhecimentos, a competência e a experiência necessários.
  Em relação aos artigos de pirotecnia para veículos, os requisitos de rotulagem devem ter em conta a prática corrente e o facto de estes artigos serem fornecidos exclusivamente a utilizadores comerciais. |
| --- | --- |

(10)

Dados os perigos inerentes ao uso de artigos de pirotecnia, é adequado fixar limites de idade para a sua venda aos consumidores e respectiva utilização, e garantir que a rotulagem apresenta informação suficiente e apropriada sobre uma utilização segura, a fim de proteger a saúde e a segurança humanas e o ambiente. Deve prever-se que determinados artigos de pirotecnia só possam ser postos à disposição de especialistas autorizados, com os conhecimentos, a competência e a experiência necessários.
  Em relação aos artigos de pirotecnia para veículos, os requisitos de rotulagem devem ter em conta a prática corrente e o facto de estes artigos serem fornecidos exclusivamente a utilizadores comerciais.

| (11) | A utilização de artigos de pirotecnia e, em particular, de fogos de artifício, está sujeita a costumes e tradições culturais consideravelmente diferentes nos diversos Estados-Membros. Assim, é necessário permitir aos Estados-Membros que tomem medidas nacionais para limitar a utilização ou a venda de certas categorias de fogos de artifício ao grande público, por razões de ordem pública ou de segurança pública. |
| --- | --- |

(11)

A utilização de artigos de pirotecnia e, em particular, de fogos de artifício, está sujeita a costumes e tradições culturais consideravelmente diferentes nos diversos Estados-Membros. Assim, é necessário permitir aos Estados-Membros que tomem medidas nacionais para limitar a utilização ou a venda de certas categorias de fogos de artifício ao grande público, por razões de ordem pública ou de segurança pública.

| (12) | É adequado fixar requisitos essenciais de segurança para os artigos de pirotecnia
  , tendo em vista a protecção dos consumidores e a prevenção de acidentes
  . |
| --- | --- |

(12)

É adequado fixar requisitos essenciais de segurança para os artigos de pirotecnia
  , tendo em vista a protecção dos consumidores e a prevenção de acidentes
  .

| (13) | A responsabilidade de garantir que os artigos de pirotecnia estão em conformidade com a presente directiva, em particular com os requisitos essenciais de segurança, caberá ao fabricante
  . Se o fabricante não estiver
  estabelecido na Comunidade
  , o importador deverá assegurar que o fabricante cumpriu as suas obrigações nos termos da presente directiva, ou assumir todas as obrigações do fabricante
  . |
| --- | --- |

(13)

A responsabilidade de garantir que os artigos de pirotecnia estão em conformidade com a presente directiva, em particular com os requisitos essenciais de segurança, caberá ao fabricante
  . Se o fabricante não estiver
  estabelecido na Comunidade
  , o importador deverá assegurar que o fabricante cumpriu as suas obrigações nos termos da presente directiva, ou assumir todas as obrigações do fabricante
  .

| (14) | Se os requisitos essenciais de segurança forem satisfeitos, não deve ser possível aos Estados-Membros proibir, restringir ou prejudicar a livre circulação de artigos de pirotecnia.
  A presente directiva deve aplicar-se, sem prejuízo da legislação nacional, à concessão de licenças pelos Estados-Membros aos fabricantes, aos distribuidores e aos importadores. |
| --- | --- |

(14)

Se os requisitos essenciais de segurança forem satisfeitos, não deve ser possível aos Estados-Membros proibir, restringir ou prejudicar a livre circulação de artigos de pirotecnia.
  A presente directiva deve aplicar-se, sem prejuízo da legislação nacional, à concessão de licenças pelos Estados-Membros aos fabricantes, aos distribuidores e aos importadores.

| (15) | Para facilitar o processo de demonstração de conformidade com os requisitos essenciais de segurança, estão a ser desenvolvidas normas harmonizadas ligadas à concepção, ao fabrico e ao ensaio desses artigos. |
| --- | --- |

(15)

Para facilitar o processo de demonstração de conformidade com os requisitos essenciais de segurança, estão a ser desenvolvidas normas harmonizadas ligadas à concepção, ao fabrico e ao ensaio desses artigos.

| (16) | O Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) redigem, aprovam e modificam normas europeias harmonizadas. Estes organismos são reconhecidos como competentes para a aprovação de normas harmonizadas que redigem de acordo com as orientações gerais para a cooperação entre eles e a Comissão Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
   (7) e com o procedimento previsto na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
   (8).
  Em relação aos artigos de pirotecnia para veículos, deve ter-se igualmente em conta a orientação internacional da indústria europeia de componentes, com base nas normas internacionais ISO relevantes
  . |
| --- | --- |

(16)

O Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) redigem, aprovam e modificam normas europeias harmonizadas. Estes organismos são reconhecidos como competentes para a aprovação de normas harmonizadas que redigem de acordo com as orientações gerais para a cooperação entre eles e a Comissão Europeia e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
   (7) e com o procedimento previsto na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
   (8).
  Em relação aos artigos de pirotecnia para veículos, deve ter-se igualmente em conta a orientação internacional da indústria europeia de componentes, com base nas normas internacionais ISO relevantes
  .

| (17) | Nos termos da nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização técnicas, os artigos de pirotecnia fabricados em conformidade com as normas harmonizadas beneficiam da presunção de conformidade com os requisitos essenciais de segurança previstos na presente directiva. |
| --- | --- |

(17)

Nos termos da nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização técnicas, os artigos de pirotecnia fabricados em conformidade com as normas harmonizadas beneficiam da presunção de conformidade com os requisitos essenciais de segurança previstos na presente directiva.

| (18) | O Conselho, na sua Decisão 93/465/CEE, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (9), criou meios harmonizados em matéria de procedimentos de avaliação da conformidade. A aplicação destes módulos aos artigos de pirotecnia permitirá determinar a responsabilidade dos fabricantes e dos organismos envolvidos no procedimento de avaliação da conformidade, tendo em conta a natureza dos artigos de pirotecnia em causa. |
| --- | --- |

(18)

O Conselho, na sua Decisão 93/465/CEE, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (9), criou meios harmonizados em matéria de procedimentos de avaliação da conformidade. A aplicação destes módulos aos artigos de pirotecnia permitirá determinar a responsabilidade dos fabricantes e dos organismos envolvidos no procedimento de avaliação da conformidade, tendo em conta a natureza dos artigos de pirotecnia em causa.

| (19) | Os organismos notificados avaliarão como famílias de produtos os grupos de artigos de pirotecnia com semelhanças na concepção, função ou comportamento. |
| --- | --- |

(19)

Os organismos notificados avaliarão como famílias de produtos os grupos de artigos de pirotecnia com semelhanças na concepção, função ou comportamento.

| (20) | Tendo em vista a sua colocação no mercado, e para
  que possam circular livremente na Comunidade, os artigos de pirotecnia devem ostentar
  uma
  marcação «CE» que indique a sua conformidade com as disposições da presente directiva. |
| --- | --- |

(20)

Tendo em vista a sua colocação no mercado, e para
  que possam circular livremente na Comunidade, os artigos de pirotecnia devem ostentar
  uma
  marcação «CE» que indique a sua conformidade com as disposições da presente directiva.

| (21) | Nos termos da nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização técnicas, é necessária uma cláusula de salvaguarda a fim de permitir contestar a conformidade de um artigo de pirotecnia, ou falhas. Consequentemente, os Estados-Membros deverão tomar todas as medidas adequadas para proibir ou restringir a colocação no mercado de produtos que ostentem a marcação «CE», ou para os retirar do mercado, caso ponham em causa a saúde e a segurança dos consumidores, aquando da sua utilização para o fim previsto. |
| --- | --- |

(21)

Nos termos da nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização técnicas, é necessária uma cláusula de salvaguarda a fim de permitir contestar a conformidade de um artigo de pirotecnia, ou falhas. Consequentemente, os Estados-Membros deverão tomar todas as medidas adequadas para proibir ou restringir a colocação no mercado de produtos que ostentem a marcação «CE», ou para os retirar do mercado, caso ponham em causa a saúde e a segurança dos consumidores, aquando da sua utilização para o fim previsto.

| (22) | Em matéria de segurança do transporte, as regras de transporte dos artigos de pirotecnia são objecto de convenções e de acordos internacionais, incluindo as Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas. |
| --- | --- |

(22)

Em matéria de segurança do transporte, as regras de transporte dos artigos de pirotecnia são objecto de convenções e de acordos internacionais, incluindo as Recomendações das Nações Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas.

| (23) | Os Estados-Membros deverão estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na
  legislação nacional aprovada de acordo com a
  presente directiva e assegurar que as mesmas sejam aplicadas.
  As
  sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. |
| --- | --- |

(23)

Os Estados-Membros deverão estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na
  legislação nacional aprovada de acordo com a
  presente directiva e assegurar que as mesmas sejam aplicadas.
  As
  sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

| (24) | É do interesse dos fabricantes e dos importadores fornecer produtos seguros para evitar os custos decorrentes da responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos a indivíduos ou a propriedade privada. A este respeito, a Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (10), complementa a presente directiva, uma vez que impõe um regime de responsabilidade estrito aos fabricantes e importadores e assegura um nível adequado de protecção aos consumidores. Para além disso, a presente directiva estipula que os organismos notificados estejam devidamente segurados no que respeita à sua actividade profissional, a menos que a sua responsabilidade seja assumida pelo Estado nos termos da legislação nacional ou que o Estado-Membro seja, ele próprio, directamente responsável pelos testes. |
| --- | --- |

(24)

É do interesse dos fabricantes e dos importadores fornecer produtos seguros para evitar os custos decorrentes da responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos a indivíduos ou a propriedade privada. A este respeito, a Directiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (10), complementa a presente directiva, uma vez que impõe um regime de responsabilidade estrito aos fabricantes e importadores e assegura um nível adequado de protecção aos consumidores. Para além disso, a presente directiva estipula que os organismos notificados estejam devidamente segurados no que respeita à sua actividade profissional, a menos que a sua responsabilidade seja assumida pelo Estado nos termos da legislação nacional ou que o Estado-Membro seja, ele próprio, directamente responsável pelos testes.

| (25) | É indispensável prever um período de transição que permita uma adaptação progressiva das legislações nacionais em determinados domínios.
  É preciso conceder aos fabricantes e importadores tempo para exercerem todos os direitos ao abrigo das disposições nacionais vigentes antes da entrada em vigor da presente directiva, por exemplo, para venderem as suas existências de produtos fabricados. Além disso, os períodos de transição específicos previstos para a execução da presente directiva concedem um período de tempo suplementar para a aprovação das normas harmonizadas e asseguram a rápida execução da presente directiva a fim de reforçar a protecção dos consumidores. |
| --- | --- |

(25)

É indispensável prever um período de transição que permita uma adaptação progressiva das legislações nacionais em determinados domínios.
  É preciso conceder aos fabricantes e importadores tempo para exercerem todos os direitos ao abrigo das disposições nacionais vigentes antes da entrada em vigor da presente directiva, por exemplo, para venderem as suas existências de produtos fabricados. Além disso, os períodos de transição específicos previstos para a execução da presente directiva concedem um período de tempo suplementar para a aprovação das normas harmonizadas e asseguram a rápida execução da presente directiva a fim de reforçar a protecção dos consumidores.

| (26) | Atendendo a que os objectivos da presente directiva não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
| --- | --- |

(26)

Atendendo a que os objectivos da presente directiva não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (27) | As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho
  , de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão

   (11). |
| --- | --- |

(27)

As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho
  , de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão

   (11).

| (28) | É conveniente, em especial, habilitar a Comissão a aprovar medidas comunitárias sobre as recomendações das Nações Unidas, as exigências relativas à rotulagem dos artigos de pirotecnia e as adaptações ao progresso técnico dos Anexos II e III relacionadas com os requisitos de segurança e com os procedimentos de avaliação da conformidade. Uma vez que se trata de medidas de alcance geral e que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, e/ou completar a presente directiva através do aditamento de novos elementos não essenciais, devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE. |
| --- | --- |

(28)

É conveniente, em especial, habilitar a Comissão a aprovar medidas comunitárias sobre as recomendações das Nações Unidas, as exigências relativas à rotulagem dos artigos de pirotecnia e as adaptações ao progresso técnico dos Anexos II e III relacionadas com os requisitos de segurança e com os procedimentos de avaliação da conformidade. Uma vez que se trata de medidas de alcance geral e que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, e/ou completar a presente directiva através do aditamento de novos elementos não essenciais, devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE.

| (29) | Em conformidade com o n
  o
  34 do Acordo interinstitucional «Legislar melhor» (12), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los. |
| --- | --- |

(29)

Em conformidade com o n
  o
  34 do Acordo interinstitucional «Legislar melhor» (12), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1
  o

Objectivos e âmbito de aplicação

1.   A presente directiva define regras para atingir a livre circulação de artigos de pirotecnia no mercado interno, garantindo simultaneamente um elevado nível de protecção da saúde humana
  , a segurança pública e a protecção
  e a segurança dos consumidores
  , e tendo em conta os aspectos relevantes relacionados com a protecção ambiental
  .

2.   A presente directiva estabelece os requisitos essenciais de segurança que os artigos de pirotecnia têm de satisfazer tendo em vista a sua colocação no mercado.

3.   A presente directiva aplica-se aos artigos de pirotecnia tal como definidos
  nos n
  o
  s 1 a 5 do
  artigo 2
  o
  .

4.   A presente directiva não é aplicável a:

| — | Artigos de pirotecnia destinados a ser utilizados
  para fins não comerciais
  , em conformidade com a legislação nacional, pelas forças armadas
  ,
  pela polícia
  ou pelos bombeiros
  ; |
| --- | --- |

—

Artigos de pirotecnia destinados a ser utilizados
  para fins não comerciais
  , em conformidade com a legislação nacional, pelas forças armadas
  ,
  pela polícia
  ou pelos bombeiros
  ;

| — | Artigos abrangidos pela Directiva 96/98/CE; |
| --- | --- |

—

Artigos abrangidos pela Directiva 96/98/CE;

| — | Artigos de pirotecnia para uso
  na indústria aeroespacial
  ; |
| --- | --- |

—

Artigos de pirotecnia para uso
  na indústria aeroespacial
  ;

| — | Dispositivos de perfuração concebidos especialmente para brinquedos e outros artigos abrangidos
  pela Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos (13); |
| --- | --- |

—

Dispositivos de perfuração concebidos especialmente para brinquedos e outros artigos abrangidos
  pela Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos (13);

| — | Explosivos abrangidos pela Directiva 93/15/CEE; |
| --- | --- |

—

Explosivos abrangidos pela Directiva 93/15/CEE;

| — | Munições, na acepção de projécteis
  ,
  cargas propulsoras
  e foguetes de sinalização, usadas em
  armas de mão
  , artilharia e outras armas. |
| --- | --- |

—

Munições, na acepção de projécteis
  ,
  cargas propulsoras
  e foguetes de sinalização, usadas em
  armas de mão
  , artilharia e outras armas.

Artigo 2
  o

Definições

Para efeitos da presente directiva entende-se por:

| 1. | «Artigo de pirotecnia», qualquer artigo que contenha substâncias
  explosivas
  ou uma mistura
  explosiva
  de substâncias concebidas para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno ou uma combinação destes efeitos, devido a reacções químicas exotérmicas
  auto-sustentadas
  ; |
| --- | --- |

1.

«Artigo de pirotecnia», qualquer artigo que contenha substâncias
  explosivas
  ou uma mistura
  explosiva
  de substâncias concebidas para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno ou uma combinação destes efeitos, devido a reacções químicas exotérmicas
  auto-sustentadas
  ;

| 2. | «Colocação no mercado», a primeira disponibilização no mercado comunitário, a título gratuito ou oneroso, de um
  produto tendo
  em vista a sua distribuição e/ou utilização
  . Os fogos de artifício produzidos por um fabricante para uso próprio e que tenham sido aprovados por um Estado-Membro para utilização no seu território não se consideram colocados no mercado
  ; |
| --- | --- |

2.

«Colocação no mercado», a primeira disponibilização no mercado comunitário, a título gratuito ou oneroso, de um
  produto tendo
  em vista a sua distribuição e/ou utilização
  . Os fogos de artifício produzidos por um fabricante para uso próprio e que tenham sido aprovados por um Estado-Membro para utilização no seu território não se consideram colocados no mercado
  ;

| 3. | «Fogo de artifício», artigo de pirotecnia para entretenimento; |
| --- | --- |

3.

«Fogo de artifício», artigo de pirotecnia para entretenimento;

| 4. | «Artigo de pirotecnia para teatro», artigo de pirotecnia para utilização em palco interior ou exterior, incluindo produções de cinema ou televisão ou utilizações idênticas; |
| --- | --- |

4.

«Artigo de pirotecnia para teatro», artigo de pirotecnia para utilização em palco interior ou exterior, incluindo produções de cinema ou televisão ou utilizações idênticas;

| 5. | «Artigo de pirotecnia para
  veículos
  »,
  componente de dispositivo de segurança em veículos
  que contenha substâncias pirotécnicas usadas para activar
  estes
  ou outros
  dispositivos
  ; |
| --- | --- |

5.

«Artigo de pirotecnia para
  veículos
  »,
  componente de dispositivo de segurança em veículos
  que contenha substâncias pirotécnicas usadas para activar
  estes
  ou outros
  dispositivos
  ;

| 6. | «Fabricante», pessoa singular ou colectiva que conceba e/ou fabrique ou mande conceber e fabricar um produto abrangido pela presente directiva com vista à sua colocação no
  mercado com
  o seu próprio nome ou denominação
  comercial
  ; |
| --- | --- |

6.

«Fabricante», pessoa singular ou colectiva que conceba e/ou fabrique ou mande conceber e fabricar um produto abrangido pela presente directiva com vista à sua colocação no
  mercado com
  o seu próprio nome ou denominação
  comercial
  ;

| 7. | «
  Importador
  », qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade
  que disponibilize pela primeira vez no mercado comunitário um produto proveniente de um país terceiro no âmbito da sua actividade profissional
  ; |
| --- | --- |

7.

«
  Importador
  », qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade
  que disponibilize pela primeira vez no mercado comunitário um produto proveniente de um país terceiro no âmbito da sua actividade profissional
  ;

| 8. | «Distribuidor», qualquer pessoa singular ou colectiva da cadeia da oferta que disponibilize no mercado um produto no âmbito da sua actividade profissional; |
| --- | --- |

8.

«Distribuidor», qualquer pessoa singular ou colectiva da cadeia da oferta que disponibilize no mercado um produto no âmbito da sua actividade profissional;

| 9. | «Norma harmonizada», uma norma europeia aprovada por um organismo de normalização europeu mediante mandato da Comissão de acordo com os procedimentos previstos na Directiva 98/34/CE, não sendo a conformidade com esta directiva obrigatória; |
| --- | --- |

9.

«Norma harmonizada», uma norma europeia aprovada por um organismo de normalização europeu mediante mandato da Comissão de acordo com os procedimentos previstos na Directiva 98/34/CE, não sendo a conformidade com esta directiva obrigatória;

| 10. | «Pessoa com conhecimentos específicos», uma pessoa autorizada pelos Estados-Membros a
  manipular
  e/ou usar no seu território fogo de artifício da categoria 4
  , artigos de pirotecnia para teatro da categoria T2
  e/ou outros artigos de pirotecnia da
  categoria P2
  , tal como são definidos no artigo 3
  o
  . |
| --- | --- |

10.

«Pessoa com conhecimentos específicos», uma pessoa autorizada pelos Estados-Membros a
  manipular
  e/ou usar no seu território fogo de artifício da categoria 4
  , artigos de pirotecnia para teatro da categoria T2
  e/ou outros artigos de pirotecnia da
  categoria P2
  , tal como são definidos no artigo 3
  o
  .

Artigo 3
  o

Classificação

1.   Os artigos de pirotecnia
  devem ser
  classificados pelo fabricante de acordo com o seu tipo de utilização, finalidade e nível de risco
  , incluindo o seu nível sonoro
  . Os organismos notificados
  referidos no artigo 10
  o

  devem confirmar a classificação como parte dos procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 9
  o
  .

A classificação é feita do seguinte modo:

| a) | Fogos de artifício






  Categoria 1: | fogos de artifício que apresentam um risco muito baixo
  e um nível sonoro insignificante
  e que se destinam a ser usados em áreas restritas, incluindo os fogos de artifício que se destinam a ser usados no interior de edifícios residenciais; |
| --- | --- | --- |
| Categoria 2: | fogos de artifício que apresentam um risco baixo e um baixo nível sonoro
  e que se destinam a serem usados em áreas exteriores restritas; |
| Categoria 3: | fogos de artifício que apresentam um risco médio
  ,
  que se destinam a ser usados em grandes áreas exteriores abertas
  e cujo nível sonoro não é prejudicial para a saúde humana
  ; |
| Categoria 4: | fogos de artifício que apresentam um risco elevado
  ,
  que se destinam a ser usados apenas por pessoas com conhecimentos específicos (comummente conhecidos por «fogos de artifício para utilização profissional») e cujo nível sonoro não é prejudicial para a saúde humana
  . |

a)

Fogos de artifício

Categoria 1:

fogos de artifício que apresentam um risco muito baixo
  e um nível sonoro insignificante
  e que se destinam a ser usados em áreas restritas, incluindo os fogos de artifício que se destinam a ser usados no interior de edifícios residenciais;

Categoria 2:

fogos de artifício que apresentam um risco baixo e um baixo nível sonoro
  e que se destinam a serem usados em áreas exteriores restritas;

Categoria 3:

fogos de artifício que apresentam um risco médio
  ,
  que se destinam a ser usados em grandes áreas exteriores abertas
  e cujo nível sonoro não é prejudicial para a saúde humana
  ;

Categoria 4:

fogos de artifício que apresentam um risco elevado
  ,
  que se destinam a ser usados apenas por pessoas com conhecimentos específicos (comummente conhecidos por «fogos de artifício para utilização profissional») e cujo nível sonoro não é prejudicial para a saúde humana
  .

| b) | Artigos de pirotecnia para teatro










  Categoria T1: | artigos de pirotecnia para utilização em palco que apresentam um risco baixo; |
| --- | --- | --- |
| Categoria T2: | artigos de pirotecnia para utilização em palco que se destinam a ser usados apenas por pessoas com conhecimentos específicos. |

b)

Artigos de pirotecnia para teatro

Categoria T1:

artigos de pirotecnia para utilização em palco que apresentam um risco baixo;

Categoria T2:

artigos de pirotecnia para utilização em palco que se destinam a ser usados apenas por pessoas com conhecimentos específicos.

| c) | Outros artigos de pirotecnia








  Categoria P1
  : | artigos de pirotecnia, com exclusão dos fogos de artifício
  e dos artigos de pirotecnia para teatro,
  que apresentam um risco baixo; |
| --- | --- | --- |
| Categoria P2
  : | artigos de pirotecnia, com exclusão dos fogos de artifício
  e dos artigos de pirotecnia para teatro,
  que se destinam a ser manipulados ou usados apenas por pessoas com conhecimentos específicos. |

c)

Outros artigos de pirotecnia

Categoria P1
  :

artigos de pirotecnia, com exclusão dos fogos de artifício
  e dos artigos de pirotecnia para teatro,
  que apresentam um risco baixo;

Categoria P2
  :

artigos de pirotecnia, com exclusão dos fogos de artifício
  e dos artigos de pirotecnia para teatro,
  que se destinam a ser manipulados ou usados apenas por pessoas com conhecimentos específicos.

2.   Os Estados-Membros informam a Comissão dos procedimentos que utilizem para a identificação e autorização das pessoas com conhecimentos específicos.

Artigo 4
  o

Obrigações do fabricante
  , do importador e do distribuidor

1.   Os fabricantes devem assegurar que os artigos de pirotecnia
  colocados no mercado
  satisfazem os requisitos essenciais de segurança constantes do
  Anexo I
  .

2.   
  Se o fabricante não estiver estabelecido
  na Comunidade
  , o importador dos artigos de pirotecnia deve assegurar que o fabricante cumpriu as suas obrigações nos termos da presente directiva ou assumir ele próprio essas obrigações
  .

O importador pode ser
  contactado pelas
  autoridades e pelos organismos da Comunidade a propósito
  dessas obrigações
  .

3.
     
  Os distribuidores devem agir com a devida precaução, em conformidade com a legislação comunitária aplicável, incluindo a presente directiva. Devem, nomeadamente, verificar se o produto ostenta a marcação ou marcações de conformidade exigidas e é acompanhado dos documentos necessários.

4.   Os fabricantes de artigos de pirotecnia devem:

| a) | Submeter o produto a um organismo notificado
  nos termos do artigo 10
  o


  , o qual realizará um procedimento de avaliação de conformidade nos termos do artigo 9
  o
  ; |
| --- | --- |

a)

Submeter o produto a um organismo notificado
  nos termos do artigo 10
  o


  , o qual realizará um procedimento de avaliação de conformidade nos termos do artigo 9
  o
  ;

| b) | Afixar a marcação «CE» e o rótulo do artigo de pirotecnia nos termos dos artigos 11
  o
  e 12
  o
  . |
| --- | --- |

b)

Afixar a marcação «CE» e o rótulo do artigo de pirotecnia nos termos dos artigos 11
  o
  e 12
  o
  .

Artigo 5
  o

Colocação no mercado

Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para garantir que os artigos de
  pirotecnia só
  possam ser colocados no mercado se respeitarem todas as obrigações da presente directiva, estiverem munidos da marcação «CE» e respeitarem as obrigações relacionadas com a avaliação de conformidade.

Os Estados-Membros devem adoptar todas as medidas adequadas para que os artigos de pirotecnia não ostentem indevidamente a marcação «CE».

Artigo 6
  o

Livre circulação

1.   Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou dificultar a colocação no mercado de artigos de
  pirotecnia que
  satisfaçam as exigências da presente directiva.

2.   As disposições da presente directiva não podem excluir qualquer medida de um Estado-Membro, justificada por razões de ordem pública
  ,
  de segurança pública
  ou de protecção ambiental, destinada a proibir ou
  restringir
  a posse,
  a utilização e/ou a venda ao grande público de fogos de artifício das categorias 2 e 3
  , de artigos de pirotecnia para teatro e de outros artigos de pirotecnia
  .

3.   Os Estados-Membros não podem impedir, por ocasião de feiras, exposições e demonstrações para fins de comercialização
  de artigos de pirotecnia
  , a exibição
  e a utilização
  de artigos de pirotecnia que não estejam em conformidade com a presente directiva, desde que um painel visível indique claramente
  o nome e a data da feira, exposição ou demonstração em causa e
  a sua não conformidade e a impossibilidade de aquisição desses
  artigos
  antes de serem postos em conformidade pelo fabricante
  , se o fabricante estiver estabelecido na Comunidade,
  ou pelo
  importador
  . Por ocasião desses eventos, devem ser tomadas as medidas de segurança adequadas, respeitando todos os requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes do Estado-Membro em questão, para garantir a segurança das pessoas.

4.   Os Estados-Membros não podem impedir a livre circulação e utilização de artigos de
  pirotecnia fabricados
  para fins de investigação, desenvolvimento e ensaio que não estejam em conformidade com as disposições da presente directiva, desde que um painel visível indique claramente a sua não conformidade e a impossibilidade de aquisição desses
  artigos para fins que não sejam de investigação, desenvolvimento e ensaio
  .

Artigo 7
  o

Limites de idade

1.   Os artigos de pirotecnia não devem ser vendidos nem disponibilizados de qualquer outra forma a consumidores abaixo dos seguintes limites de idade:

| a) | Fogos de artifício
  Categoria 1: 12 anos.
  Categoria 2: 16 anos.
  Categoria 3: 18 anos. |
| --- | --- |

a)

Fogos de artifício

Categoria 1: 12 anos.

Categoria 2: 16 anos.

Categoria 3: 18 anos.

| b) | Outros artigos de pirotecnia
  e artigos de pirotecnia para teatro




  Categorias T1 e P1
  : 18 anos. |
| --- | --- |

b)

Outros artigos de pirotecnia
  e artigos de pirotecnia para teatro

Categorias T1 e P1
  : 18 anos.

2.   Os Estados-Membros podem aumentar os limites de idade indicados no n
  o
  1 sempre que isso se justifique por razões de ordem pública ou de segurança pública. Os Estados-Membros podem igualmente baixar os limites de idade no caso de pessoas que tenham seguido ou estejam a seguir uma formação profissional específica.

3.   Os fabricantes
  , importadores
  e distribuidores não podem vender ou disponibilizar de qualquer outra forma os seguintes artigos de pirotecnia, excepto a pessoas com conhecimentos específicos:

| a) | Fogos de artifício da categoria 4, |
| --- | --- |

a)

Fogos de artifício da categoria 4,

| b) | Artigos
  de pirotecnia da categoria
  P2 e artigos de pirotecnia para teatro da categoria T2
  . |
| --- | --- |

b)

Artigos
  de pirotecnia da categoria
  P2 e artigos de pirotecnia para teatro da categoria T2
  .

Artigo 8
  o

Normas harmonizadas

1.   Nos termos dos procedimentos previstos pela Directiva 98/34/CE, a Comissão pode solicitar aos organismos de normalização europeus que redijam ou revejam as normas europeias em apoio da presente directiva
  , ou incentivar os organismos internacionais pertinentes a redigirem ou reverem as normas internacionais
  .

2.   A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia as referências dessas normas harmonizadas.

3.   Os Estados-Membros devem
  reconhecer e aprovar as normas harmonizadas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. Os Estados-Membros devem considerar
  conformes com os requisitos essenciais de segurança
  estabelecidos no Anexo I
  os artigos de pirotecnia abrangidos
  pela
  presente directiva
  ,
  sempre que estes últimos estejam conformes com as normas
  nacionais aplicáveis que transpõem as normas harmonizadas
  publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
  Os Estados-Membros devem publicar as referências das normas nacionais que transpõem as normas harmonizadas.

Quando efectuarem a transposição nacional das normas harmonizadas, os Estados-Membros devem publicar as referências das respectivas medidas de transposição.

4.   Sempre que um Estado-Membro ou a Comissão considerarem que as normas harmonizadas referidas no presente artigo não obedecem inteiramente aos requisitos essenciais de segurança
  estabelecidas no Anexo I
  , a Comissão ou o Estado-Membro em causa
  submetem
  a questão à apreciação do comité permanente criado pela Directiva 98/34/CE, apresentando as respectivas razões. O comité emite um parecer
  no prazo de seis meses a contar da data em que foi consultado
  . Perante o parecer do referido comité, a Comissão notifica os Estados-Membros das medidas a tomar no que se refere às normas harmonizadas e à publicação referidas no n
  o
  2.

Artigo 9
  o

Procedimentos de avaliação da conformidade

Para a certificação da conformidade dos artigos de pirotecnia, o fabricante deve adoptar um dos seguintes procedimentos:

| a) | o procedimento relativo ao exame CE de tipo (módulo B) a que se refere o ponto 1 do Anexo II e, à escolha do fabricante:






  — | o procedimento relativo à conformidade com o tipo (módulo C) a que se refere o ponto 2 do Anexo II; |
| --- | --- | --- |

a)

o procedimento relativo ao exame CE de tipo (módulo B) a que se refere o ponto 1 do Anexo II e, à escolha do fabricante:

—

o procedimento relativo à conformidade com o tipo (módulo C) a que se refere o ponto 2 do Anexo II;

| — | o procedimento relativo à garantia de qualidade da produção (módulo D) a que se refere o ponto 3 do Anexo II; |
| --- | --- |

—

o procedimento relativo à garantia de qualidade da produção (módulo D) a que se refere o ponto 3 do Anexo II;

| — | o procedimento relativo à garantia de qualidade do produto (módulo E) a que se refere o ponto 4 do Anexo II; ou |
| --- | --- |

—

o procedimento relativo à garantia de qualidade do produto (módulo E) a que se refere o ponto 4 do Anexo II; ou

| b) | o procedimento relativo à verificação por unidade (módulo F) a que se refere o ponto 5 do Anexo II; |
| --- | --- |

b)

o procedimento relativo à verificação por unidade (módulo F) a que se refere o ponto 5 do Anexo II;

| c) | o procedimento relativo à garantia geral de qualidade do produto (módulo G) a que se refere o ponto 6 do Anexo II, unicamente quando se trate de fogos de artifício da categoria 4. |
| --- | --- |

c)

o procedimento relativo à garantia geral de qualidade do produto (módulo G) a que se refere o ponto 6 do Anexo II, unicamente quando se trate de fogos de artifício da categoria 4.

Artigo 10
  o

Organismos notificados

1.   Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos que tiverem designado para executar os procedimentos de avaliação da conformidade referidos no artigo 9
  o
  , bem como das tarefas específicas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dos números de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão.

2.   A Comissão publica no seu sítio Web a lista dos organismos notificados, que deve incluir os respectivos números de identificação e as tarefas para as quais os organismos tiverem sido notificados. A Comissão garante a actualização dessa lista.

3.   Os Estados-Membros devem aplicar os critérios mínimos estabelecidos no Anexo III para a avaliação dos organismos a notificar. Presume-se que os organismos que obedecem aos critérios de avaliação fixados pelas normas harmonizadas respeitantes aos organismos notificados satisfazem igualmente os critérios mínimos pertinentes.

4.   Um Estado-Membro que tenha notificado um organismo deve retirar a notificação se verificar que esse organismo deixou de satisfazer os critérios mínimos referidos no n
  o
  3. Deve informar imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão do facto.

5.
     
  Quando a notificação de um organismo for retirada, os atestados de conformidade e os documentos a eles respeitantes emitidos pelo organismo notificado mantêm-se válidos, excepto se for constatada uma ameaça de risco directo para a saúde e a segurança.

6.
     
  A Comissão publica no seu sítio Web a retirada da notificação do organismo em causa.

Artigo 11
  o

Obrigação de marcação CE

1.   Após terem concluído com êxito a avaliação
  da
  conformidade nos termos do artigo 9
  o
  , os fabricantes apõem a marcação «CE» de modo visível, legível e indelével, quer nos artigos de pirotecnia quer, se isso não for possível, numa placa de identificação sobre eles fixada, quer
  ainda na
  embalagem. A placa de identificação deve ser concebida de modo a não poder ser reutilizada.

O modelo a utilizar para a marcação «CE» deve cumprir o disposto na Decisão 93/465/CEE.

2.   
  Não pode ser aposta
  nos artigos de pirotecnia
  nenhuma
  marcação ou inscrição susceptível de induzir terceiros em erro acerca do significado e da forma da marcação «CE». Pode ser aposta nos artigos de pirotecnia
  uma
  outra marcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação «CE».

3.   Quando os artigos de
  pirotecnia forem
  objecto de outra legislação
  comunitária
  relativa a outros aspectos e que preveja a aposição da marcação «CE», esta indicará que os referidos produtos são considerados conformes também com as disposições da outra legislação que lhe é aplicável.

Artigo 12
  o

Rotulagem
  de artigos, com exclusão dos artigos de pirotecnia para veículos

1.   Os fabricantes devem garantir que os artigos de pirotecnia
  , com exclusão dos artigos de pirotecnia para veículos, estão rotulados de modo visível, legível e indelével na língua ou línguas oficiais do
  Estado-Membro
  em que o artigo é vendido ao consumidor.

2.   A rotulagem dos artigos de pirotecnia
  deve incluir
  , no mínimo, o nome
  e a direcção
  do fabricante ou
  , se o fabricante não estiver estabelecido na Comunidade, o nome do fabricante e o nome e a direcção do importador
  , a designação e o tipo do artigo, os limites mínimos de idade, conforme se indica nos n
  o
  s 1 e 2 do artigo 7
  o
  , a respectiva categoria e as instruções de utilização
  , a data de produção relativa às categorias 3 e 4
  e, se for adequado, a distância mínima de segurança.
  A rotulagem deve incluir o equivalente da quantidade líquida (NEQ) de material explosivo activo.

3.   Os fogos de artifício devem ainda apresentar as seguintes informações mínimas:

Categoria 1: se aplicável: «apenas para utilização no exterior» e a distância mínima de segurança;

Categoria 2: «apenas para utilização no exterior» e, se aplicável, a(s) distância(s) mínima(s) de segurança;

Categoria 3: «apenas para utilização no exterior» e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança;

Categoria 4: «apenas para utilização por pessoas com conhecimentos específicos» e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança.

4.
     
  Os artigos de pirotecnia para teatro devem ainda apresentar as seguintes informações mínimas:

Categoria T1: se aplicável: «apenas para utilização no exterior» e a distância mínima de segurança;

Categoria T2: «apenas para utilização por pessoas com conhecimentos específicos» e a(s) distância(s) mínima(s) de segurança.

5.   Se o artigo de pirotecnia não dispuser de espaço suficiente para cumprir as exigências de rotulagem previstas nos n
  o
  s 2 a 4, as informações requeridas devem ser apostas na
  mais pequena unidade de
  embalagem.

6.   As disposições do presente artigo não se aplicam
  aos artigos
  de pirotecnia
  que, por ocasião de feiras, exposições e demonstrações, sejam exibidos para fins de comercialização de artigos de pirotecnia, nos termos do n
  o
  3 do artigo 6
  o
  , ou que tenham sido fabricados para fins de investigação, desenvolvimento e ensaio, nos termos do n
  o
  4 do artigo 6
  o


  .

Artigo 13
  o

Rotulagem dos artigos de pirotecnia para veículos

1.
     
  A rotulagem dos artigos de pirotecnia para veículos deve indicar o nome do fabricante ou, caso este não esteja estabelecido na Comunidade, o nome do importador, a designação e o tipo do artigo e as indicações de segurança.

2.
     
  Se o artigo não dispuser de espaço suficiente para cumprir as exigências de rotulagem previstas no n
  o
  1, as informações requeridas devem ser apostas na embalagem.

3.
     
  Deve ser fornecida ao utilizador profissional, na língua por este indicada, uma ficha de segurança elaborada em conformidade com o Anexo da Directiva 2001/58/CE da Comissão, de 27 de Julho de 2001, que altera pela segunda vez a Directiva 91/155/CEE (14).

A ficha de segurança deve ser fornecida em papel ou suporte electrónico, desde que o destinatário disponha dos meios necessários para lhe aceder.

Artigo 14
  o

Fiscalização do mercado

1.   Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas úteis para que os artigos de
  pirotecnia só
  possam ser colocados no mercado se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e quando convenientemente armazenados e usados de acordo com o fim a que se destinam.

2.
     
  Os Estados-Membros devem realizar inspecções regulares aos artigos de pirotecnia aquando da sua entrada na Comunidade e nas instalações de armazenamento e fabrico.

3.
     
  Os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para garantir que, aquando da transferência de artigos de pirotecnia no interior da Comunidade, os requisitos da presente directiva em matéria de segurança e protecção do público sejam respeitados.

4.   Os Estados-Membros devem organizar e executar uma fiscalização adequada dos produtos colocados no mercado, tendo devidamente em conta a presunção de conformidade dos produtos que ostentam a marcação «CE».

5.
     
  Os Estados-Membros devem informar anualmente a Comissão das suas actividades de fiscalização do mercado.

6.   Se um Estado-Membro detectar que um
  artigo de pirotecnia
  , que ostente a marcação «CE», acompanhado da declaração «CE» de conformidade e utilizado de acordo com o fim a que se destina, pode comprometer a saúde e a segurança das pessoas, deve tomar todas as medidas provisórias adequadas para retirar esse artigo do mercado, proibir a sua colocação no mercado ou restringir a sua livre circulação. Informa desse facto a Comissão e os outros Estados-Membros.

7.
     
  A Comissão publica no seu sítio Web a lista dos artigos que, nos termos do n
  o
  6, tenham sido retirados do mercado, ou cuja colocação no mercado tenha sido proibida ou deva ser restringida.

Artigo 15
  o

Alerta rápido para produtos que apresentem riscos graves

Sempre que um Estado-Membro tiver motivos suficientes para acreditar que um
  artigo de pirotecnia
  apresenta um risco grave que possa comprometer a saúde e/ou a segurança das pessoas na União Europeia, deve informar a Comissão e os outros Estados-Membros desse facto e efectuar uma avaliação adequada. Informa a Comissão e os outros Estados-Membros dos antecedentes e dos resultados da avaliação.

Artigo 16
  o

Cláusula de salvaguarda

1.   Sempre que um Estado-Membro
  discordar de uma medida tomada por outro Estado-Membro nos termos do n
  o
  6 do artigo 14
  o

  , ou sempre que a Comissão considere que essa medida é contrária à legislação comunitária, a Comissão deve consultar sem demora todas as partes envolvidas, avaliar a medida em causa e tomar posição quanto à justificação ou não de tal medida. A Comissão notifica a sua posição aos Estados-Membros e informa as partes interessadas.

Se a Comissão considerar que a medida nacional se justifica, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que o produto não seguro seja retirado dos respectivos mercados e informa desse facto a Comissão.

Se a Comissão considerar que a medida nacional é injustificada, o Estado-Membro em causa deve revogá-la.

2.   
  Se
  as medidas referidas no n
  o
  1 forem motivadas por uma lacuna das normas harmonizadas, a Comissão submete o assunto ao comité permanente criado pela Directiva 98/34/CE, caso o Estado-Membro que adoptou as medidas entender que deve manter a sua posição, e a Comissão ou o Estado-Membro desencadeiam o processo referido no artigo 8
  o
  .

3.   Se um artigo de pirotecnia não for conforme e tiver aposta a marcação «CE», o Estado-Membro competente toma as medidas adequadas em relação a quem tiver aposto a marcação «CE» e informa do facto a Comissão. A Comissão informa os outros
  Estados-Membros
  .

Artigo 17
  o

Medidas conducentes a recusa ou restrição

1.   Qualquer medida tomada em aplicação da presente directiva:

| a) | Para restringir ou proibir a colocação no mercado de um produto ou |
| --- | --- |

a)

Para restringir ou proibir a colocação no mercado de um produto ou

| b) | Para retirar
  um produto do mercado
  , |
| --- | --- |

b)

Para retirar
  um produto do mercado
  ,

deve
  ser fundamentada com precisão. Essas medidas devem ser notificadas sem demora ao interessado directo, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor no Estado-Membro em questão e dos prazos dentro dos quais esses recursos devem ser interpostos.

2.   Caso uma medida seja adoptada nos termos do n
  o
  1, o fabricante deve poder apresentar previamente a sua posição, a menos que tal consulta não seja possível em razão da urgência das medidas a tomar, designadamente baseada em requisitos de saúde ou de segurança pública.

Artigo 18
  o

Medidas de execução

1.
     
  As seguintes medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-os com novos elementos não essenciais
  , são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  2
  do artigo 19
  o

  :

| a) | Adaptações necessárias para ter em conta quaisquer alterações futuras às recomendações das Nações Unidas; |
| --- | --- |

a)

Adaptações necessárias para ter em conta quaisquer alterações futuras às recomendações das Nações Unidas;

| b) | Adaptações ao progresso técnico dos Anexos II e III; |
| --- | --- |

b)

Adaptações ao progresso técnico dos Anexos II e III;

| c) | Adaptações aos requisitos em matéria de rotulagem estabelecidos no artigo 12
  o
  . |
| --- | --- |

c)

Adaptações aos requisitos em matéria de rotulagem estabelecidos no artigo 12
  o
  .

2.
     
  As seguintes medidas são aprovadas pelo procedimento a que se refere o n
  o
  3 do artigo 19
  o
  :

| a) | Criação de um
  sistema de rastreabilidade, incluindo um número de
  registo
  e um registo a nível da UE, com vista à
  identificação
  de tipos de
  artigos de pirotecnia e do seu
  fabricante
  ; |
| --- | --- |

a)

Criação de um
  sistema de rastreabilidade, incluindo um número de
  registo
  e um registo a nível da UE, com vista à
  identificação
  de tipos de
  artigos de pirotecnia e do seu
  fabricante
  ;

| b) | Criação de critérios comuns para a recolha e actualização periódicas de dados sobre acidentes relacionados com a utilização de artigos de pirotecnia. |
| --- | --- |

b)

Criação de critérios comuns para a recolha e actualização periódicas de dados sobre acidentes relacionados com a utilização de artigos de pirotecnia.

Artigo 19
  o

Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida por um comité.

2.
     
  Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n
  o
  s 1 a 4 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8
  o
  da mesma.

3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os
  artigos 5
  o
  e 7
  o


  da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8
  o
  da mesma. O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

Artigo 20
  o

Sanções

Os
  Estados-Membros
  devem estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na legislação nacional aprovada em conformidade com a
  presente directiva
  e assegurar que as mesmas sejam aplicadas. Essas
  sanções
  devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas
  .

Os Estados-Membros
  devem adoptar igualmente as
  medidas
  necessárias
  que lhes permitam apreender remessas de artigos de pirotecnia que não cumpram o disposto na presente
  directiva
  .

Artigo 21
  o

Transposição

1.   Os Estados-Membros aprovam e publicam, até ... (15), as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições
  .

2.   Os Estados-Membros aplicam estas disposições até ... (16) no caso dos fogos de artifício
  das categorias 1, 2 e 3
  e até ... (17) para os outros artigos de pirotecnia
  , para os fogos de artifício da categoria 4 e para os artigos de pirotecnia para o teatro
  .

3.   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser estabelecidas pelos Estados-Membros.

4.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

5.   As autorizações nacionais concedidas antes da data indicada no n
  o
  2 serão válidas no território do Estado-Membro que concedeu a autorização até ao final do seu prazo de validade ou até dez anos a contar da entrada em vigor da directiva, consoante o período que for mais curto.

6.   Em derrogação do n
  o
  5, as autorizações nacionais para artigos de pirotecnia para
  veículos
  concedidas antes da data indicada no n
  o
  2 continuam válidas até ao final do respectivo prazo de validade.

Artigo 22
  o

Produção de efeitos

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 23
  o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  
  JO C 195 de 18.8.2006, p. 7
  .

1

JO C 195 de 18.8.2006, p. 7

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006.

2

Posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006

(3)  JO L 121 de 15.5.1993, p. 20.
  Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

3

Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

(4)  JO L 10 de 14.1.1997, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 345 de 31.12.2003, p. 97).

4

Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 345 de 31.12.2003, p. 97).

(5)  JO L 46 de 17.2.1997, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 324 de 29.11.2002, p. 53).

5

(6)  JO C 136 de 4.6.1985, p. 1.

6

(7)  JO C 91 de 16.4.2003, p. 7.

7

(8)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

8

Directiva

pelo Acto de Adesão de 2003

(9)  
  JO L 220 de 30.8.1993, p. 23
  .

9

JO L 220 de 30.8.1993, p. 23

(10)  JO L 210 de 7.8.1985, p. 29. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 141 de 4.6.1999, p. 20).

10

(11)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23
  (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
  Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

11

(rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45)

Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

(12)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

12

(13)  JO L 187 de 16.7.1988, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).

13

Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).

(14)  JO L 212 de 7.8.2001, p. 24.

14

(15)  
  Trinta meses a contar da data de entrada em vigor da presente
  directiva.

15

Trinta meses

presente

(16)  
  Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente
  directiva.

16

Três anos

presente

(17)  
  Seis anos a contar da data de entrada em vigor da presente
  directiva.

17

Seis anos

presente

ANEXO I

REQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA

| 1. | Todos os artigos de pirotecnia devem atingir os níveis de desempenho especificados pelo fabricante ao organismo notificado, a fim de garantir o máximo de segurança e fiabilidade. |
| --- | --- |

1.

Todos os artigos de pirotecnia devem atingir os níveis de desempenho especificados pelo fabricante ao organismo notificado, a fim de garantir o máximo de segurança e fiabilidade.

| 2. | Todos os artigos de pirotecnia devem ser concebidos e fabricados de modo a poderem ser eliminados em segurança por um processo adequado com um mínimo de efeitos sobre o ambiente. |
| --- | --- |

2.

Todos os artigos de pirotecnia devem ser concebidos e fabricados de modo a poderem ser eliminados em segurança por um processo adequado com um mínimo de efeitos sobre o ambiente.

| 3. | Todos os artigos de pirotecnia devem funcionar correctamente quando utilizados de acordo com o fim a que se destinam.
  Quando a sua aplicação seja pertinente, devem ser tidos em conta nos controlos os seguintes dados e características. Esses controlos devem ser efectuados em condições realistas. Se isso não for possível à escala de um laboratório, estes ensaios devem ser efectuados em condições reais correspondentes à utilização prevista.






  a) | Concepção, construção e propriedades características, incluindo a composição química detalhada (massa e percentagem das substâncias usadas) e dimensões. |
| --- | --- | --- |

3.

Todos os artigos de pirotecnia devem funcionar correctamente quando utilizados de acordo com o fim a que se destinam.

Quando a sua aplicação seja pertinente, devem ser tidos em conta nos controlos os seguintes dados e características. Esses controlos devem ser efectuados em condições realistas. Se isso não for possível à escala de um laboratório, estes ensaios devem ser efectuados em condições reais correspondentes à utilização prevista.

a)

Concepção, construção e propriedades características, incluindo a composição química detalhada (massa e percentagem das substâncias usadas) e dimensões.

| b) | Estabilidade física e química do artigo de pirotecnia em todas as condições ambientais normais e previsíveis. |
| --- | --- |

b)

Estabilidade física e química do artigo de pirotecnia em todas as condições ambientais normais e previsíveis.

| c) | Sensibilidade às condições normais e previsíveis de manipulação e transporte. |
| --- | --- |

c)

Sensibilidade às condições normais e previsíveis de manipulação e transporte.

| d) | Compatibilidade de todos os componentes no que se refere à sua estabilidade química. |
| --- | --- |

d)

Compatibilidade de todos os componentes no que se refere à sua estabilidade química.

| e) | Resistência do artigo de pirotecnia à água, sempre que se destine a ser utilizado em ambientes húmidos ou em presença de água e que a sua segurança ou fiabilidade possa ser afectada pela acção da água. |
| --- | --- |

e)

Resistência do artigo de pirotecnia à água, sempre que se destine a ser utilizado em ambientes húmidos ou em presença de água e que a sua segurança ou fiabilidade possa ser afectada pela acção da água.

| f) | Resistência a temperaturas baixas e elevadas, sempre que o artigo de pirotecnia se destine a ser armazenado ou utilizado a tais temperaturas e que a sua segurança ou fiabilidade possa ser afectada pelo arrefecimento ou pelo aquecimento de um componente ou do conjunto do artigo de pirotecnia. |
| --- | --- |

f)

Resistência a temperaturas baixas e elevadas, sempre que o artigo de pirotecnia se destine a ser armazenado ou utilizado a tais temperaturas e que a sua segurança ou fiabilidade possa ser afectada pelo arrefecimento ou pelo aquecimento de um componente ou do conjunto do artigo de pirotecnia.

| g) | Segurança em matéria de ignição ou de accionamento intempestivos. |
| --- | --- |

g)

Segurança em matéria de ignição ou de accionamento intempestivos.

| h) | Instruções adequadas e, sempre que necessário, marcações relativas às condições seguras de manipulação, armazenamento, utilização (incluindo as distâncias de segurança) e eliminação, na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro de destino. |
| --- | --- |

h)

Instruções adequadas e, sempre que necessário, marcações relativas às condições seguras de manipulação, armazenamento, utilização (incluindo as distâncias de segurança) e eliminação, na ou nas línguas oficiais do Estado-Membro de destino.

| i) | Capacidade de resistência do artigo de pirotecnia, do seu revestimento ou de qualquer outro componente às deteriorações em condições normais e previsíveis de armazenamento. |
| --- | --- |

i)

Capacidade de resistência do artigo de pirotecnia, do seu revestimento ou de qualquer outro componente às deteriorações em condições normais e previsíveis de armazenamento.

| j) | Indicação de todos os dispositivos e acessórios necessários, bem como instruções de funcionamento, para um funcionamento seguro do artigo de pirotecnia. |
| --- | --- |

j)

Indicação de todos os dispositivos e acessórios necessários, bem como instruções de funcionamento, para um funcionamento seguro do artigo de pirotecnia.

| k) | Durante o transporte e manipulação normais, salvo especificação em contrário constante das instruções do fabricante, os artigos de pirotecnia devem conter a composição pirotécnica. |
| --- | --- |

k)

Durante o transporte e manipulação normais, salvo especificação em contrário constante das instruções do fabricante, os artigos de pirotecnia devem conter a composição pirotécnica.

| 4. | Os artigos de pirotecnia não devem conter:








  — | Agentes explosivos comerciais, com excepção da pólvora negra ou da composição iluminante, |
| --- | --- | --- |

4.

Os artigos de pirotecnia não devem conter:

—

Agentes explosivos comerciais, com excepção da pólvora negra ou da composição iluminante,

| — | Explosivos militares. |
| --- | --- |

—

Explosivos militares.

| 5. | Os diferentes grupos de artigos de pirotecnia devem igualmente satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos:






  A. | Fogos de artifício






  a) | O fabricante classifica os fogos de artifício em diferentes categorias, de acordo com o artigo 3
  o
  , por teor líquido de explosivo, distâncias de segurança, nível sonoro ou semelhante. A categoria deve ser claramente marcada no rótulo.








  i) | Aos fogos de artifício da categoria 1, são aplicáveis as seguintes condições:








  — | A distância de segurança deve ser pelo menos de 1 m (1), |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

5.

Os diferentes grupos de artigos de pirotecnia devem igualmente satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos:

A.

Fogos de artifício

a)

O fabricante classifica os fogos de artifício em diferentes categorias, de acordo com o artigo 3
  o
  , por teor líquido de explosivo, distâncias de segurança, nível sonoro ou semelhante. A categoria deve ser claramente marcada no rótulo.

i)

Aos fogos de artifício da categoria 1, são aplicáveis as seguintes condições:

—

A distância de segurança deve ser pelo menos de 1 m (1),

| — | O nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança, |
| --- | --- |

—

O nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança,

| — | A categoria 1 não deve abranger foguetes, baterias de foguetes, foguetes iluminantes e baterias de foguetes iluminantes, |
| --- | --- |

—

A categoria 1 não deve abranger foguetes, baterias de foguetes, foguetes iluminantes e baterias de foguetes iluminantes,

| — | Os foguetes da categoria 1 não devem conter mais de 2,5 mg de fulminato de prata; |
| --- | --- |

—

Os foguetes da categoria 1 não devem conter mais de 2,5 mg de fulminato de prata;

| ii) | Aos fogos de artifício da categoria 2, são aplicáveis as seguintes condições:








  — | A distância de segurança deve ser pelo menos de 8 m (1), |
| --- | --- | --- |

ii)

Aos fogos de artifício da categoria 2, são aplicáveis as seguintes condições:

—

A distância de segurança deve ser pelo menos de 8 m (1),

| — | O nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança; |
| --- | --- |

—

O nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança;

| iii) | Aos fogos de artifício da categoria 3, são aplicáveis as seguintes condições:








  — | A distância de segurança deve ser pelo menos de 15 m (1), |
| --- | --- | --- |

iii)

Aos fogos de artifício da categoria 3, são aplicáveis as seguintes condições:

—

A distância de segurança deve ser pelo menos de 15 m (1),

| — | O nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança; |
| --- | --- |

—

O nível sonoro máximo não deve exceder 120 decibéis (A, imp), ou um nível sonoro equivalente aferido por outro método adequado, à distância de segurança;

| b) | Os fogos de artifício só podem conter materiais de construção que minimizem o risco dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente; |
| --- | --- |

b)

Os fogos de artifício só podem conter materiais de construção que minimizem o risco dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente;

| c) | O método de ignição deve ser claramente visível ou indicado no rótulo ou nas instruções; |
| --- | --- |

c)

O método de ignição deve ser claramente visível ou indicado no rótulo ou nas instruções;

| d) | Os fogos de artifício não devem movimentar-se de forma errática e imprevisível; |
| --- | --- |

d)

Os fogos de artifício não devem movimentar-se de forma errática e imprevisível;

| e) | Os fogos de artifício das categorias 1, 2 e 3 devem estar protegidos contra ignição intempestiva, por meio de uma capa protectora, da embalagem ou pelo tipo de construção do artigo. Os fogos de artifício da categoria 4 devem estar protegidos contra ignição intempestiva por métodos especificados pelo fabricante. |
| --- | --- |

e)

Os fogos de artifício das categorias 1, 2 e 3 devem estar protegidos contra ignição intempestiva, por meio de uma capa protectora, da embalagem ou pelo tipo de construção do artigo. Os fogos de artifício da categoria 4 devem estar protegidos contra ignição intempestiva por métodos especificados pelo fabricante.

| B. | Outros artigos de pirotecnia






  a) | Os artigos de pirotecnia devem ser concebidos de forma a minimizar os riscos para a saúde, os bens e o ambiente durante a sua utilização normal; |
| --- | --- | --- |

B.

Outros artigos de pirotecnia

a)

Os artigos de pirotecnia devem ser concebidos de forma a minimizar os riscos para a saúde, os bens e o ambiente durante a sua utilização normal;

| b) | O método de ignição deve ser claramente visível ou indicado no rótulo ou nas instruções; |
| --- | --- |

b)

O método de ignição deve ser claramente visível ou indicado no rótulo ou nas instruções;

| c) | O artigo de pirotecnia deve ser concebido por forma a minimizar os riscos dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente quando accionado de modo intempestivo; |
| --- | --- |

c)

O artigo de pirotecnia deve ser concebido por forma a minimizar os riscos dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente quando accionado de modo intempestivo;

| d) | O artigo de pirotecnia deve funcionar correctamente até ao final do prazo de validade indicado pelo fabricante, se for aplicável. |
| --- | --- |

d)

O artigo de pirotecnia deve funcionar correctamente até ao final do prazo de validade indicado pelo fabricante, se for aplicável.

| C. | Dispositivos de ignição






  a) | Os dispositivos de ignição devem poder ser accionados de modo fiável e dispor de uma capacidade de accionamento suficiente, em todas as condições normais e previsíveis de utilização; |
| --- | --- | --- |

C.

Dispositivos de ignição

a)

Os dispositivos de ignição devem poder ser accionados de modo fiável e dispor de uma capacidade de accionamento suficiente, em todas as condições normais e previsíveis de utilização;

| b) | Os dispositivos de ignição devem estar protegidos contra descargas electrostáticas em condições normais e previsíveis de armazenamento e utilização; |
| --- | --- |

b)

Os dispositivos de ignição devem estar protegidos contra descargas electrostáticas em condições normais e previsíveis de armazenamento e utilização;

| c) | As escorvas eléctricas devem estar protegidas contra campos electromagnéticos em condições normais e previsíveis de armazenamento e utilização; |
| --- | --- |

c)

As escorvas eléctricas devem estar protegidas contra campos electromagnéticos em condições normais e previsíveis de armazenamento e utilização;

| d) | O revestimento das mechas deve possuir uma resistência mecânica suficiente e proteger devidamente o conteúdo explosivo em condições normais e previsíveis de solicitação mecânica; |
| --- | --- |

d)

O revestimento das mechas deve possuir uma resistência mecânica suficiente e proteger devidamente o conteúdo explosivo em condições normais e previsíveis de solicitação mecânica;

| e) | Os parâmetros que determinam os tempos de combustão das mechas devem ser facultados com o artigo; |
| --- | --- |

e)

Os parâmetros que determinam os tempos de combustão das mechas devem ser facultados com o artigo;

| f) | As características eléctricas (por exemplo, corrente mínima de funcionamento, resistência, etc.) das escorvas eléctricas devem ser facultadas com o artigo; |
| --- | --- |

f)

As características eléctricas (por exemplo, corrente mínima de funcionamento, resistência, etc.) das escorvas eléctricas devem ser facultadas com o artigo;

| g) | Os fios das escorvas eléctricas devem apresentar isolamento e resistência mecânica suficientes, incluindo ao nível da sua solidez com a escorva, tendo em conta a utilização prevista. |
| --- | --- |

g)

Os fios das escorvas eléctricas devem apresentar isolamento e resistência mecânica suficientes, incluindo ao nível da sua solidez com a escorva, tendo em conta a utilização prevista.

---

(1)  Sempre que adequado, a distância de segurança pode ser inferior.

ANEXO II

PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

1.   MÓDULO B: Exame «CE de tipo»

1.   Este módulo descreve a parte do procedimento pelo qual um organismo notificado verifica e certifica que um exemplar representativo da produção em causa satisfaz as disposições correspondentes da directiva.

2.   O pedido de exame «CE de tipo» é apresentado pelo fabricante a um organismo notificado da sua escolha.

Do pedido devem constar:

| — | O nome e o endereço do fabricante, |
| --- | --- |

—

O nome e o endereço do fabricante,

| — | Declaração escrita em como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado, |
| --- | --- |

—

Declaração escrita em como o mesmo pedido não foi apresentado a nenhum outro organismo notificado,

| — | A documentação técnica descrita no ponto 3. |
| --- | --- |

—

A documentação técnica descrita no ponto 3.

O requerente deve colocar à disposição do organismo notificado um exemplar representativo da produção em causa, a seguir denominado «tipo». O organismo notificado pode exigir exemplares suplementares, se tal for necessário para executar o programa de ensaio.

3.   A documentação técnica deve permitir avaliar a conformidade do aparelho com os requisitos da directiva. Deve abranger também, se isso for pertinente para a avaliação, a concepção, o fabrico e o funcionamento do aparelho e conter, na medida em que tal for pertinente para a avaliação:

| — | Uma descrição geral do tipo, |
| --- | --- |

—

Uma descrição geral do tipo,

| — | Desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc., |
| --- | --- |

—

Desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,

| — | As descrições e explicações necessárias para a compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do produto, |
| --- | --- |

—

As descrições e explicações necessárias para a compreensão dos referidos desenhos e esquemas e do funcionamento do produto,

| — | Uma lista das normas harmonizadas indicadas no artigo 8
  o
  , aplicadas total ou parcialmente, e as descrições das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais de segurança, quando não tenham sido aplicadas as normas harmonizadas mencionadas no citado artigo, |
| --- | --- |

—

Uma lista das normas harmonizadas indicadas no artigo 8
  o
  , aplicadas total ou parcialmente, e as descrições das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais de segurança, quando não tenham sido aplicadas as normas harmonizadas mencionadas no citado artigo,

| — | Os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc., |
| --- | --- |

—

Os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,

| — | Relatórios de ensaio. |
| --- | --- |

—

Relatórios de ensaio.

4.   O organismo notificado deve:

| 4.1. | Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi produzido em conformidade com esta e identificar os elementos concebidos de acordo com as disposições aplicáveis das normas harmonizadas referidas no artigo 8
  o
  , bem como os elementos cuja concepção não se baseie nas disposições adequadas dessas normas. |
| --- | --- |

4.1.

Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi produzido em conformidade com esta e identificar os elementos concebidos de acordo com as disposições aplicáveis das normas harmonizadas referidas no artigo 8
  o
  , bem como os elementos cuja concepção não se baseie nas disposições adequadas dessas normas.

| 4.2. | Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios necessários para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem os requisitos essenciais de segurança da directiva, quando não tiverem sido aplicadas as normas harmonizadas mencionadas no artigo 8
  o
  . |
| --- | --- |

4.2.

Executar ou mandar executar os controlos adequados e os ensaios necessários para verificar se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem os requisitos essenciais de segurança da directiva, quando não tiverem sido aplicadas as normas harmonizadas mencionadas no artigo 8
  o
  .

| 4.3. | Realizar ou mandar realizar os controlos adequados e os ensaios necessários para verificar, nos casos em que o fabricante optou por aplicar as normas harmonizadas adequadas, se estas foram realmente aplicadas. |
| --- | --- |

4.3.

Realizar ou mandar realizar os controlos adequados e os ensaios necessários para verificar, nos casos em que o fabricante optou por aplicar as normas harmonizadas adequadas, se estas foram realmente aplicadas.

| 4.4. | Acordar com o requerente o local de execução dos controlos e ensaios necessários. |
| --- | --- |

4.4.

Acordar com o requerente o local de execução dos controlos e ensaios necessários.

5.   Quando o tipo satisfizer as disposições correspondentes da presente directiva, o organismo notificado entregará ao requerente um certificado de exame «CE de tipo». O certificado conterá o nome e o endereço do fabricante, as conclusões do controlo e os dados necessários à identificação do tipo aprovado.

Ao certificado deve anexar-se uma relação dos elementos importantes da documentação técnica, devendo o organismo notificado manter uma cópia em seu poder.

Se ao fabricante for recusado um certificado de tipo, o organismo notificado deve indicar circunstanciadamente as razões da recusa.

Dever-se-á prever a possibilidade de interpor recurso.

6.   O requerente deve manter informado o organismo notificado que conserva em seu poder a documentação técnica relativa ao certificado «CE de tipo» de quaisquer alterações introduzidas no produto aprovado que devam obter nova aprovação, quando estas alterações possam afectar a conformidade com os requisitos essenciais ou as condições de utilização previstas para o produto. Esta aprovação adicional é dada sob a forma de aditamento ao certificado inicial de exame «CE de tipo».

7.   Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações úteis relativas aos certificados de exame «CE de tipo» e aos aditamentos emitidos e retirados.

8.   Os restantes organismos notificados podem obter uma cópia dos certificados de exame «CE de tipo» e/ou dos aditamentos respectivos. Os anexos aos certificados devem ser mantidos à disposição dos outros organismos notificados.

9.   O fabricante deve conservar, com a documentação técnica, uma cópia dos certificados de exame «CE de tipo» e dos respectivos aditamentos por um prazo de, pelo menos, dez anos, a contar da última data de fabrico do produto.

Quando o fabricante não se encontrar estabelecido na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica disponível cabe à pessoa responsável pela introdução do produto no mercado comunitário.

2.   MÓDULO C: Conformidade com o tipo

1.   Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual o fabricante garante e declara que os artigos de pirotecnia em causa se encontram em conformidade com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e obedecem aos requisitos correspondentes da presente directiva. O fabricante deve apor a marcação «CE» em cada artigo de pirotecnia e elaborar uma declaração escrita de conformidade.

2.   O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico assegure a conformidade do produto fabricado com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e nos requisitos essenciais de segurança da presente directiva.

3.   O fabricante deve conservar uma cópia da declaração de conformidade por um prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto.

Quando o fabricante não se encontrar estabelecido na Comunidade, a obrigação de manter a documentação técnica disponível cabe à pessoa responsável pela introdução do produto no mercado comunitário.

4.   O fabricante deve escolher um organismo notificado que procederá ou mandará proceder a controlos do produto a intervalos aleatórios. O organismo notificado recolherá in loco uma amostra apropriada do produto acabado, que será controlada e submetida aos ensaios apropriados definidos na norma harmonizada aplicável referida no artigo 8
  o
  ou a ensaios equivalentes para se determinar a conformidade da produção com os requisitos da presente directiva. Caso um ou mais dos exemplares controlados não estejam conformes, o organismo notificado deve tomar as medidas apropriadas.

O fabricante deve apor, sob a responsabilidade do organismo notificado, o número de identificação deste último durante o processo de fabrico.

3.   MÓDULO D: Garantia de qualidade de produção

1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e declara que os artigos de pirotecnia em questão estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e obedecem aos requisitos da presente directiva. O fabricante deve apor a marcação CE em cada artigo e elaborar uma declaração de conformidade por escrito. A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância referida no ponto 4.

2.   O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade da produção, efectuar uma inspecção e ensaios dos produtos acabados a que se refere o ponto 3 e submeter-se à vigilância a que se refere o ponto 4.

3.   Sistema de qualidade

| 3.1. | O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado de sua escolha um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade para os artigos de pirotecnia em causa.
  Do pedido devem constar:






  — | todas as informações adequadas à categoria do artigo de pirotecnia em causa, |
| --- | --- | --- |

3.1.

O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado de sua escolha um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade para os artigos de pirotecnia em causa.

Do pedido devem constar:

—

todas as informações adequadas à categoria do artigo de pirotecnia em causa,

| — | a documentação relativa ao sistema de qualidade, |
| --- | --- |

—

a documentação relativa ao sistema de qualidade,

| — | a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame «CE de tipo». |
| --- | --- |

—

a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame «CE de tipo».

| 3.2. | O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos artigos de pirotecnia com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com as exigências da directiva que lhes são aplicáveis.
  Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem constar de uma documentação mantida de modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritos. Esta documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
  A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve, designadamente, conter uma descrição adequada:






  — | dos objectivos de qualidade, bem como de estrutura orgânica, responsabilidades e competências da administração relativamente à qualidade dos artigos de pirotecnia, |
| --- | --- | --- |

3.2.

O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos artigos de pirotecnia com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com as exigências da directiva que lhes são aplicáveis.

Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem constar de uma documentação mantida de modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritos. Esta documentação relativa ao sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.

A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve, designadamente, conter uma descrição adequada:

—

dos objectivos de qualidade, bem como de estrutura orgânica, responsabilidades e competências da administração relativamente à qualidade dos artigos de pirotecnia,

| — | dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e garantia da qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar, |
| --- | --- |

—

dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e garantia da qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar,

| — | dos controlos e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico e da frequência com que são realizados, |
| --- | --- |

—

dos controlos e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico e da frequência com que são realizados,

| — | dos registos da qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc., |
| --- | --- |

—

dos registos da qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio e de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.,

| — | dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da qualidade exigida dos artigos de pirotecnia e a eficácia de funcionamento do sistema de qualidade. |
| --- | --- |

—

dos meios de vigilância que permitem controlar a obtenção da qualidade exigida dos artigos de pirotecnia e a eficácia de funcionamento do sistema de qualidade.

| 3.3. | O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente. O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência como avaliador no domínio da tecnologia do produto em causa. O processo de avaliação deve implicar uma visita de inspecção às instalações do fabricante.
  A decisão deve ser notificada ao fabricante. Na notificação, devem expor-se as conclusões do controlo e a decisão de avaliação devidamente fundamentada. |
| --- | --- |

3.3.

O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente. O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência como avaliador no domínio da tecnologia do produto em causa. O processo de avaliação deve implicar uma visita de inspecção às instalações do fabricante.

A decisão deve ser notificada ao fabricante. Na notificação, devem expor-se as conclusões do controlo e a decisão de avaliação devidamente fundamentada.

| 3.4. | O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
  O fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer modificação planeada para o referido sistema.
  O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade alterado continua a obedecer aos requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.
  O organismo notificado deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada. |
| --- | --- |

3.4.

O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.

O fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer modificação planeada para o referido sistema.

O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade alterado continua a obedecer aos requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação.

O organismo notificado deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.

4.   Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado

| 4.1. | O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado. |
| --- | --- |

4.1.

O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.

| 4.2. | O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:






  — | a documentação relativa ao sistema de qualidade, |
| --- | --- | --- |

4.2.

O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:

—

a documentação relativa ao sistema de qualidade,

| — | os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc. |
| --- | --- |

—

os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.

| 4.3. | O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar de que o fabricante mantém e aplica os sistemas de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório desses controlos. |
| --- | --- |

4.3.

O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar de que o fabricante mantém e aplica os sistemas de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório desses controlos.

| 4.4. | Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade; se necessário, o organismo notificado deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver feito um ensaio, um relatório do ensaio. |
| --- | --- |

4.4.

Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade; se necessário, o organismo notificado deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver feito um ensaio, um relatório do ensaio.

5.   O fabricante deve colocar à disposição das autoridades nacionais, por um prazo mínimo de dez anos a partir da última data de fabrico do produto:

| — | a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1, |
| --- | --- |

—

a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1,

| — | as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4, |
| --- | --- |

—

as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,

| — | as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4. |
| --- | --- |

—

as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.

6.   Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas.

4.   MÓDULO E: Garantia de qualidade do produto

1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as obrigações do ponto 2 garante e declara que os artigos de pirotecnia são conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo». O fabricante deve apor a marcação CE em cada artigo e elaborar uma declaração escrita de conformidade. A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela vigilância referida no ponto 4.

2.   O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade, efectuar uma inspecção e ensaios do artigo de pirotecnia acabado a que se refere o ponto 3 e submeter-se à vigilância a que se refere o ponto 4.

3.   Sistema de qualidade

| 3.1. | O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado da sua escolha um requerimento para avaliação do sistema de qualidade para os seus artigos de pirotecnia.
  Do pedido devem constar:






  — | todas as informações adequadas à categoria pirotécnica em causa, |
| --- | --- | --- |

3.1.

O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado da sua escolha um requerimento para avaliação do sistema de qualidade para os seus artigos de pirotecnia.

Do pedido devem constar:

—

todas as informações adequadas à categoria pirotécnica em causa,

| — | a documentação relativa ao sistema de qualidade, |
| --- | --- |

—

a documentação relativa ao sistema de qualidade,

| — | a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame «CE de tipo». |
| --- | --- |

—

a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do certificado de exame «CE de tipo».

| 3.2. | No âmbito do sistema de qualidade, cada artigo de pirotecnia deve ser examinado, devendo ser efectuados ensaios adequados, definidos na norma ou normas harmonizadas aplicáveis mencionadas no artigo 8
  o
  , ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a respectiva conformidade com os requisitos correspondentes da directiva. Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem constar de uma documentação mantida de modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritos. Esta documentação sobre o sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.
  A documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada:






  — | dos objectivos de qualidade, da estrutura organizativa e das responsabilidades e poderes de gestão dos quadros no que respeita à qualidade dos produtos, |
| --- | --- | --- |

3.2.

No âmbito do sistema de qualidade, cada artigo de pirotecnia deve ser examinado, devendo ser efectuados ensaios adequados, definidos na norma ou normas harmonizadas aplicáveis mencionadas no artigo 8
  o
  , ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a respectiva conformidade com os requisitos correspondentes da directiva. Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem constar de uma documentação mantida de modo sistemático e racional, sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritos. Esta documentação sobre o sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.

A documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada:

—

dos objectivos de qualidade, da estrutura organizativa e das responsabilidades e poderes de gestão dos quadros no que respeita à qualidade dos produtos,

| — | dos controlos e ensaios que serão efectuados depois do fabrico, |
| --- | --- |

—

dos controlos e ensaios que serão efectuados depois do fabrico,

| — | dos meios de fiscalização que permitem controlar a eficácia de funcionamento do sistema de qualidade, |
| --- | --- |

—

dos meios de fiscalização que permitem controlar a eficácia de funcionamento do sistema de qualidade,

| — | dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio e calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido, etc. |
| --- | --- |

—

dos registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio e calibragem, relatórios da qualificação do pessoal envolvido, etc.

| 3.3. | O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente.
  O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência como avaliador no domínio da tecnologia do produto em causa. O procedimento de avaliação deve incluir uma visita de inspecção às instalações do fabricante.
  O fabricante deve ser notificados da decisão, devendo a notificação conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada. |
| --- | --- |

3.3.

O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente.

O grupo de auditores deve incluir, pelo menos, um membro com experiência como avaliador no domínio da tecnologia do produto em causa. O procedimento de avaliação deve incluir uma visita de inspecção às instalações do fabricante.

O fabricante deve ser notificados da decisão, devendo a notificação conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.

| 3.4. | O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.
  O fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer modificação planeada para o referido sistema. O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade continua a obedecer aos requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação. O organismo notificado deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada. |
| --- | --- |

3.4.

O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz.

O fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade ao corrente de qualquer modificação planeada para o referido sistema. O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade continua a obedecer aos requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é necessária uma nova avaliação. O organismo notificado deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.

4.   Vigilância sob a responsabilidade do organismo notificado

| 4.1. | O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado. |
| --- | --- |

4.1.

O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.

| 4.2. | O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às instalações de inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:






  — | a documentação relativa ao sistema de qualidade, |
| --- | --- | --- |

4.2.

O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso às instalações de inspecção, ensaio e armazenamento para efectuar a inspecção, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:

—

a documentação relativa ao sistema de qualidade,

| — | a documentação técnica, |
| --- | --- |

—

a documentação técnica,

| — | os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc. |
| --- | --- |

—

os registos de qualidade, tais como relatórios de inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.

| 4.3. | O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade, devendo apresentar ao fabricante um relatório desses controlos. |
| --- | --- |

4.3.

O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade, devendo apresentar ao fabricante um relatório desses controlos.

| 4.4. | Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade; se necessário, o organismo notificado deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se for caso disso, um relatório do ensaio. |
| --- | --- |

4.4.

Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas inesperadas ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de qualidade; se necessário, o organismo notificado deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se for caso disso, um relatório do ensaio.

5.   O fabricante colocará à disposição das autoridades nacionais por um prazo de, pelo menos, dez anos a contar da última data de fabrico do produto:

| — | os documentos referidos no segundo travessão do ponto 3.1, |
| --- | --- |

—

os documentos referidos no segundo travessão do ponto 3.1,

| — | as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4, |
| --- | --- |

—

as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4,

| — | as decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4. |
| --- | --- |

—

as decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4.

6.   Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e
  retiradas
  .

5.   
  MÓDULO F: Verificação por unidade

1.   Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante garante e declara a conformidade do artigo de pirotecnia que obteve o certificado referido no ponto 2 com os requisitos correspondentes da directiva. O fabricante deve apor a marcação CE no artigo e elaborar uma declaração de conformidade.

2.   O organismo notificado deve examinar o artigo de pirotecnia e efectuar os ensaios adequados definidos na ou nas normas harmonizadas aplicáveis referidas no artigo 8
  o
  , ou ensaios equivalentes, de modo a verificar a sua conformidade com os requisitos aplicáveis da directiva.

O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação no artigo de pirotecnia aprovado e elaborar um certificado de conformidade relativamente aos ensaios efectuados.

3.   A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da conformidade com os requisitos da directiva, bem como a compreensão do projecto, do fabrico e do funcionamento do artigo de pirotecnia.

A documentação deve conter, na medida do necessário para a avaliação:

| — | uma descrição global do tipo, |
| --- | --- |

—

uma descrição global do tipo,

| — | os desenhos de projecto e de fabrico, bem como os esquemas dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc., |
| --- | --- |

—

os desenhos de projecto e de fabrico, bem como os esquemas dos componentes, subconjuntos, circuitos, etc.,

| — | as descrições e explicações necessárias à compreensão dos desenhos e esquemas e do funcionamento do artigo de pirotecnia, |
| --- | --- |

—

as descrições e explicações necessárias à compreensão dos desenhos e esquemas e do funcionamento do artigo de pirotecnia,

| — | uma lista das normas harmonizadas indicadas no artigo 8
  o
  , aplicadas total ou parcialmente, e as descrições das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais de segurança, quando não tenham sido aplicadas as normas harmonizadas mencionadas no citado artigo, |
| --- | --- |

—

uma lista das normas harmonizadas indicadas no artigo 8
  o
  , aplicadas total ou parcialmente, e as descrições das soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais de segurança, quando não tenham sido aplicadas as normas harmonizadas mencionadas no citado artigo,

| — | os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc., |
| --- | --- |

—

os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc.,

| — | relatórios de ensaio. |
| --- | --- |

—

relatórios de ensaio.

6.
     
  MÓDULO G: Garantia geral de qualidade

1.   
  Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz as obrigações previstas no ponto 2 garante e declara que os artigos de pirotecnia em questão estão conformes com as prescrições impostas pela presente directiva. O fabricante ou o seu importador deve apor a marcação CE em cada artigo e elaborar uma declaração da conformidade por escrito. A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado, responsável pela vigilância referida no ponto 4.

2.   
  O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade para a concepção, produção, recepção definitiva e ensaio nos termos do ponto 3 e submeter-se à vigilância a que se refere o ponto 4.

3.   
  Sistema de qualidade

| 3.1. | O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade.



  Do pedido devem constar:







  — | Todas as informações adequadas à categoria do artigo de pirotecnia em causa, |
| --- | --- | --- |

3.1.

O fabricante deve apresentar junto de um organismo notificado um requerimento para avaliação do seu sistema de qualidade.

—

Todas as informações adequadas à categoria do artigo de pirotecnia em causa,

| — | A documentação relativa ao sistema de qualidade. |
| --- | --- |

—

A documentação relativa ao sistema de qualidade.

| 3.2. | O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos artigos de pirotecnia com as exigências da presente directiva.



  Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo fabricante devem constar de forma sistemática e regular de uma documentação escrita mantida sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritos. Esta documentação sobre o sistema de qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos princípios e procedimentos, assim como dos programas, planos, manuais e registos de qualidade.


  A documentação relativa ao sistema de garantia de qualidade deve, designadamente, conter uma descrição adequada:







  — | dos objectivos de qualidade, da estrutura orgânica, das responsabilidades e competências da administração relativamente à concepção e à qualidade dos artigos de pirotecnia; |
| --- | --- | --- |

3.2.

O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos artigos de pirotecnia com as exigências da presente directiva.

—

dos objectivos de qualidade, da estrutura orgânica, das responsabilidades e competências da administração relativamente à concepção e à qualidade dos artigos de pirotecnia;

| — | das especificações técnicas de construção, incluindo as normas aplicáveis, assim como, se as normas referidas nos termos do artigo 8
  o
  não forem aplicadas integralmente, os meios que garantem o cumprimento das exigências subjacentes à directiva; |
| --- | --- |

—

das especificações técnicas de construção, incluindo as normas aplicáveis, assim como, se as normas referidas nos termos do artigo 8
  o
  não forem aplicadas integralmente, os meios que garantem o cumprimento das exigências subjacentes à directiva;

| — | das técnicas de controlo e de ensaio do resultado do desenvolvimento, dos procedimentos e medidas sistemáticas aplicadas ao desenvolvimento de produtos pertencentes à categoria dos respectivos produtos; |
| --- | --- |

—

das técnicas de controlo e de ensaio do resultado do desenvolvimento, dos procedimentos e medidas sistemáticas aplicadas ao desenvolvimento de produtos pertencentes à categoria dos respectivos produtos;

| — | dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e de garantia da qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar; |
| --- | --- |

—

dos processos de fabrico, das técnicas de controlo e de garantia da qualidade, bem como das técnicas e acções sistemáticas a aplicar;

| — | dos controlos e ensaios a efectuar antes, durante e após o fabrico e da frequência com que são realizados; |
| --- | --- |

—

dos controlos e ensaios a efectuar antes, durante e após o fabrico e da frequência com que são realizados;

| — | dos registos da qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio e de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.; |
| --- | --- |

—

dos registos da qualidade, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio e de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.;

| — | dos meios de vigilância que permitam controlar a obtenção da qualidade requerida ao nível da concepção e da produção, assim como o funcionamento eficaz do sistema de qualidade. |
| --- | --- |

—

dos meios de vigilância que permitam controlar a obtenção da qualidade requerida ao nível da concepção e da produção, assim como o funcionamento eficaz do sistema de qualidade.

| 3.3. | O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se este satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente.



  A equipa de auditoria inclui pelo menos um membro experiente na avaliação da tecnologia do produto em causa. O procedimento de avaliação inclui uma visita de inspecção às instalações do fabricante.


  A decisão será notificada ao fabricante. A notificação inclui as conclusões do controlo e a decisão de avaliação devidamente fundamentada. |
| --- | --- |

3.3.

O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para determinar se este satisfaz os requisitos referidos no ponto 3.2. Esse organismo deve partir do princípio da conformidade com estes requisitos no que respeita aos sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente.

| 3.4. | O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como foi aprovado e mantê-lo num nível adequado e eficaz.



  O fabricante deve manter o organismo notificado que tiver aprovado o sistema de qualidade permanentemente informado de qualquer modificação prevista em relação ao sistema em causa.


  O organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se o sistema de qualidade alterado continua a obedecer aos requisitos referidos no ponto 3.2, ou se é necessária uma nova avaliação.


  O organismo notificado deve notificar a sua decisão ao fabricante. A notificação deve conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada. |
| --- | --- |

3.4.

O fabricante deve comprometer-se a executar as obrigações decorrentes do sistema de qualidade tal como foi aprovado e mantê-lo num nível adequado e eficaz.

4.   
  Vigilância comunitária sob a responsabilidade do organismo notificado

| 4.1. | O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado. |
| --- | --- |

4.1.

O objectivo da vigilância é garantir que o fabricante cumpra devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado.

| 4.2. | O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso, para fins de inspecção, às instalações de concepção, fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:








  — | a documentação relativa ao sistema de qualidade; |
| --- | --- | --- |

4.2.

O fabricante deve permitir que o organismo notificado tenha acesso, para fins de inspecção, às instalações de concepção, fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, devendo facultar-lhe todas as informações necessárias, em especial:

—

a documentação relativa ao sistema de qualidade;

| — | os relatórios de qualidade previstos pelo sistema de qualidade para o sector do desenvolvimento, tais como os resultados de análises, cálculos, inspecções, etc.; |
| --- | --- |

—

os relatórios de qualidade previstos pelo sistema de qualidade para o sector do desenvolvimento, tais como os resultados de análises, cálculos, inspecções, etc.;

| — | os relatórios de qualidade previstos pelo sistema de qualidade para o sector do fabrico, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc. |
| --- | --- |

—

os relatórios de qualidade previstos pelo sistema de qualidade para o sector do fabrico, tais como relatórios de inspecção, dados de ensaio, dados de calibragem, relatórios sobre a qualificação do pessoal envolvido, etc.

| 4.3. | O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar de que o fabricante mantém e aplica os sistemas de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório desses controlos. |
| --- | --- |

4.3.

O organismo notificado deve efectuar controlos periódicos para se certificar de que o fabricante mantém e aplica os sistemas de qualidade e deve apresentar ao fabricante um relatório desses controlos.

| 4.4. | Além disso, o organismo notificado pode efectuar inspecções junto do fabricante não comunicadas antecipadamente. Por ocasião destas inspecções, pode proceder ou fazer proceder a ensaios a fim de verificar, se for caso disso, o bom funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado fornecerá ao fabricante um relatório de inspecção e, se for caso disso, um relatório de ensaio. |
| --- | --- |

4.4.

Além disso, o organismo notificado pode efectuar inspecções junto do fabricante não comunicadas antecipadamente. Por ocasião destas inspecções, pode proceder ou fazer proceder a ensaios a fim de verificar, se for caso disso, o bom funcionamento do sistema de qualidade. O organismo notificado fornecerá ao fabricante um relatório de inspecção e, se for caso disso, um relatório de ensaio.

5.   
  O fabricante coloca à disposição das autoridades nacionais durante um período de pelo menos dez anos a contar da data de fabrico do último produto:

| — | a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1; |
| --- | --- |

—

a documentação referida no segundo travessão do ponto 3.1;

| — | as modificações referidas no segundo travessão do ponto 3.4; |
| --- | --- |

—

as modificações referidas no segundo travessão do ponto 3.4;

| — | as decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4, bem como nos pontos 4.3 e 4.4. |
| --- | --- |

—

as decisões e os relatórios do organismo notificado referidos no último parágrafo do ponto 3.4, bem como nos pontos 4.3 e 4.4.

6.   
  Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos notificados as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de qualidade emitidas e retiradas.

ANEXO III

CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TIDOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA OS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

1. O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verificação não podem ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o instalador ou o importador dos artigos de pirotecnia que verificam, nem o mandatário de uma dessas pessoas. Não podem intervir, quer directamente quer como mandatários no projecto, na fabricação, na comercialização, na manutenção ou na importação desses artigos. Tal facto não exclui o intercâmbio de informações técnicas entre o fabricante e o organismo.

2. O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem realizar as operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica e devem encontrar-se livres de quaisquer pressões e incitações, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados do seu controlo, em especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados das verificações.

3. O organismo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para desempenhar adequadamente as tarefas técnicas e administrativas ligadas à realização das verificações; deve ter igualmente acesso ao equipamento necessário para verificações excepcionais.

4. O pessoal encarregue do controlo deve possuir:

| — | uma boa formação técnica e profissional, |
| --- | --- |

—

uma boa formação técnica e profissional,

| — | um conhecimento satisfatório dos requisitos das verificações que efectua e uma experiência adequada nesse domínio, |
| --- | --- |

—

um conhecimento satisfatório dos requisitos das verificações que efectua e uma experiência adequada nesse domínio,

| — | competência para elaborar os certificados, registos e relatórios necessários à autenticação dos ensaios. |
| --- | --- |

—

competência para elaborar os certificados, registos e relatórios necessários à autenticação dos ensaios.

5. A independência do pessoal encarregado do controlo deve ser garantida. A remuneração de cada agente não deve ser feita em função do número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses controlos.

6. O organismo deve possuir um seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade esteja coberta pelo Estado, com base no direito nacional, ou que os controlos sejam efectuados pelo próprio Estado-Membro.

7. O pessoal do organismo fica obrigado ao sigilo profissional relativamente a todas as informações obtidas no exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado onde exerce as suas actividades) no âmbito da presente directiva ou de qualquer disposição do direito interno que lhe dê execução.

ANEXO IV

MARCAÇÃO DE CONFORMIDADE

A marcação CE de conformidade é constituída pelas iniciais «CE», de acordo com o seguinte grafismo:

Em caso de redução ou ampliação da marcação, devem ser respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima reproduzido.

P6_TA(2006)0516

Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) (COM(2006)0011 — C6-0024/2006 — 2006/0004(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0011) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0011) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 285
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0024/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 285
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0024/2006),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0324/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0324/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2006)0004

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n
  o
  .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n
  o
  1 do artigo 285
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 2
  o
  do Tratado que institui a Comunidade Europeia inclui a promoção de um nível elevado de protecção social como uma das tarefas da Comunidade Europeia. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 2
  o
  do Tratado que institui a Comunidade Europeia inclui a promoção de um nível elevado de protecção social como uma das tarefas da Comunidade Europeia.

| (2) | O Conselho Europeu da Lisboa de Março de 2000 deu ímpeto a um processo de intercâmbio político entre os Estados-Membros na modernização dos sistemas de protecção social. |
| --- | --- |

(2)

O Conselho Europeu da Lisboa de Março de 2000 deu ímpeto a um processo de intercâmbio político entre os Estados-Membros na modernização dos sistemas de protecção social.

| (3) | A Decisão 2004/689/CE do Conselho, de 4 de Outubro de 2004 (3), criou um Comité de Protecção Social a fim de servir como veículo para o intercâmbio de cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros para a modernização e aperfeiçoamento dos sistemas de protecção social. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/689/CE do Conselho, de 4 de Outubro de 2004 (3), criou um Comité de Protecção Social a fim de servir como veículo para o intercâmbio de cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros para a modernização e aperfeiçoamento dos sistemas de protecção social.

| (4) | A Comunicação da Comissão de
  27 de Maio de 2003 (4) esboçou uma estratégia para racionalizar os processos de coordenação aberta na área da política social com vista a reforçar a posição da protecção social e da inclusão social no âmbito da estratégia da Lisboa. Conforme acordado pelo Conselho em 20 de Outubro de 2003, a racionalização produzirá efeitos a partir de 2006. Neste contexto, um relatório conjunto anual tornar-se-á no principal instrumento de relato, com a missão de reunir os principais resultados analíticos e as mensagens políticas relativos tanto ao método aberto de coordenação (MAC), nas diferentes vertentes onde é aplicado, como a questões transversais da protecção social. |
| --- | --- |

(4)

A Comunicação da Comissão de
  27 de Maio de 2003 (4) esboçou uma estratégia para racionalizar os processos de coordenação aberta na área da política social com vista a reforçar a posição da protecção social e da inclusão social no âmbito da estratégia da Lisboa. Conforme acordado pelo Conselho em 20 de Outubro de 2003, a racionalização produzirá efeitos a partir de 2006. Neste contexto, um relatório conjunto anual tornar-se-á no principal instrumento de relato, com a missão de reunir os principais resultados analíticos e as mensagens políticas relativos tanto ao método aberto de coordenação (MAC), nas diferentes vertentes onde é aplicado, como a questões transversais da protecção social.

| (5) | O MAC pôs uma nova tónica na necessidade de estatísticas comparáveis, oportunas e fiáveis na área da política social. Em particular, nos relatórios conjuntos anuais serão utilizadas estatísticas comparáveis sobre a protecção social. |
| --- | --- |

(5)

O MAC pôs uma nova tónica na necessidade de estatísticas comparáveis, oportunas e fiáveis na área da política social. Em particular, nos relatórios conjuntos anuais serão utilizadas estatísticas comparáveis sobre a protecção social.

| (6) | A Comissão (Eurostat) está já a recolher dos Estados-Membros, a título voluntário, dados anuais sobre a protecção social. Esta acção tornou-se uma prática consolidada nos Estados-Membros e baseia-se em princípios metodológicos comuns concebidos para assegurar a comparabilidade dos dados. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão (Eurostat) está já a recolher dos Estados-Membros, a título voluntário, dados anuais sobre a protecção social. Esta acção tornou-se uma prática consolidada nos Estados-Membros e baseia-se em princípios metodológicos comuns concebidos para assegurar a comparabilidade dos dados.

| (7) | A produção de estatísticas comunitárias específicas rege-se pelas normas do Regulamento (CE) n
  o
  322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (5). |
| --- | --- |

(7)

A produção de estatísticas comunitárias específicas rege-se pelas normas do Regulamento (CE) n
  o
  322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (5).

| (8) | As medidas necessárias à execução do presente regulamento devem ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6). |
| --- | --- |

(8)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento devem ser adoptadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6).

| (9) | É conveniente, em especial, habilitar a Comissão a decidir qual o primeiro ano relativamente ao qual devem ser recolhidos dados e a aprovar medidas relativas à classificação detalhada dos dados abrangidos, às definições a utilizar e à actualização das regras de divulgação. Uma vez que se trata de medidas de alcance geral e que têm por objecto alterar elementos não essenciais e completar o presente regulamento mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE. |
| --- | --- |

(9)

É conveniente, em especial, habilitar a Comissão a decidir qual o primeiro ano relativamente ao qual devem ser recolhidos dados e a aprovar medidas relativas à classificação detalhada dos dados abrangidos, às definições a utilizar e à actualização das regras de divulgação. Uma vez que se trata de medidas de alcance geral e que têm por objecto alterar elementos não essenciais e completar o presente regulamento mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5
  o
  -A da Decisão 1999/468/CE.

| (10) | Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, nomeadamente, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a elaboração de dados harmonizados, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo. |
| --- | --- |

(10)

Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, nomeadamente, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a elaboração de dados harmonizados, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser mais bem alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

| (11) | Existe uma cooperação com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos no domínio das prestações líquidas de protecção social. |
| --- | --- |

(11)

Existe uma cooperação com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos no domínio das prestações líquidas de protecção social.

| (12) | Após consultar o Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (7), |
| --- | --- |

(12)

Após consultar o Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (7),

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1
  o

Objecto

O presente regulamento tem por objectivo criar o Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social, adiante designado por«ESSPROS», estabelecendo:

| a) | Um quadro metodológico (baseado em normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns) a utilizar para compilar estatísticas numa uma base comparável em benefício da Comunidade; e, |
| --- | --- |

a)

Um quadro metodológico (baseado em normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns) a utilizar para compilar estatísticas numa uma base comparável em benefício da Comunidade; e,

| b) | Prazos para a transmissão das estatísticas compiladas de acordo com o ESSPROS. |
| --- | --- |

b)

Prazos para a transmissão das estatísticas compiladas de acordo com o ESSPROS.

Artigo 2
  o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Estatísticas comunitárias»: as estatísticas na acepção do artigo 2
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  322/97; |
| --- | --- |

a)

«Estatísticas comunitárias»: as estatísticas na acepção do artigo 2
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  322/97;

| b) | «Protecção social»: todas as intervenções de organismos públicos ou privados destinadas a minorar, para as famílias e os indivíduos, o encargo representado por um conjunto definido de riscos ou necessidades, desde que não exista simultaneamente qualquer acordo recíproco ou individual. A lista de riscos ou necessidades que podem justificar a protecção social é fixada por convenção da seguinte forma: doença e/ou cuidados de saúde; deficiência; velhice; sobrevivência; família/crianças; desemprego; alojamento; e exclusão social não classificada noutra posição; |
| --- | --- |

b)

«Protecção social»: todas as intervenções de organismos públicos ou privados destinadas a minorar, para as famílias e os indivíduos, o encargo representado por um conjunto definido de riscos ou necessidades, desde que não exista simultaneamente qualquer acordo recíproco ou individual. A lista de riscos ou necessidades que podem justificar a protecção social é fixada por convenção da seguinte forma: doença e/ou cuidados de saúde; deficiência; velhice; sobrevivência; família/crianças; desemprego; alojamento; e exclusão social não classificada noutra posição;

| c) | «Regime de protecção social»: corpo de regras distinto, apoiado por uma ou mais unidades institucionais, que rege o fornecimento de prestações de protecção social e o respectivo financiamento; |
| --- | --- |

c)

«Regime de protecção social»: corpo de regras distinto, apoiado por uma ou mais unidades institucionais, que rege o fornecimento de prestações de protecção social e o respectivo financiamento;

| d) | «Agrupamentos de regimes»: critérios para classificar cada sistema de protecção social, designadamente, o processo de decisão, a obrigatoriedade legal, a constituição de direitos e o âmbito e nível de protecção. Cada regime é classificado numa única categoria por critério; |
| --- | --- |

d)

«Agrupamentos de regimes»: critérios para classificar cada sistema de protecção social, designadamente, o processo de decisão, a obrigatoriedade legal, a constituição de direitos e o âmbito e nível de protecção. Cada regime é classificado numa única categoria por critério;

| e) | «Prestações de protecção social»: transferências, em numerário ou em espécie, dos regimes de segurança social para os agregados familiares e indivíduos, a fim de os aliviar dos encargos do conjunto definido de riscos ou necessidades. |
| --- | --- |

e)

«Prestações de protecção social»: transferências, em numerário ou em espécie, dos regimes de segurança social para os agregados familiares e indivíduos, a fim de os aliviar dos encargos do conjunto definido de riscos ou necessidades.

Artigo 3
  o

Âmbito do sistema

1.   As estatísticas referentes ao sistema principal do ESSPROS abrangem os fluxos financeiros relativos a despesas e receitas de protecção social.

Estes dados devem ser transmitidos ao nível dos regimes de protecção social; para cada regime, devem ser apresentadas despesas e receitas detalhadas de acordo com a classificação do ESSPROS.

Os dados a transmitir relativamente à classificação agregada, transmissão de dados e difusão no que diz respeito às informações quantitativas por regimes e prestações detalhadas são estabelecidos no ponto 1 do Anexo I. No que diz respeito às informações qualitativas por regimes e prestações detalhadas, os assuntos cobertos e as regras de transmissão de dados, actualização das informações qualitativas e respectiva difusão são estabelecidos no ponto 2 do Anexo I.

O primeiro ano relativamente ao qual são recolhidos dados é o ano civil subsequente à publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   Para além do sistema principal, são acrescentados os módulos que cobrem a informação estatística suplementar sobre
  os beneficiários de pensões e as prestações líquidas de segurança social
  .

Artigo 4
  o

Módulo sobre beneficiários de pensões

1.   Um módulo sobre os beneficiários de pensões será acrescentado anualmente a partir do primeiro ano de recolha de dados ao abrigo do presente regulamento. Os assuntos a cobrir, as regras de transmissão de dados e a respectiva difusão são estabelecidos no Anexo II.

2.
     
  O primeiro ano relativamente ao qual são recolhidos dados é o ano civil subsequente à publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5
  o

Módulo sobre prestações líquidas de segurança social

1.   
  Tendo em vista a introdução
  de um módulo sobre prestações líquidas de protecção social,
  é realizada uma recolha
  de dados piloto relativos ao ano de 2005 em todos os Estados-Membros até ao fim de 2008. Os assuntos a cobrir e as regras de transmissão de dados são estabelecidos no Anexo III.

2.   Com base numa síntese
  desta recolha
  de dados piloto nacionais
  e desde que o resultado de uma grande maioria destes estudos piloto seja positivo, as medidas relativas ao lançamento de
  uma recolha de dados completa
  sobre este módulo,
  não antes de 2010, são aprovadas pelo
  procedimento
  de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do
  artigo 8
  o
  .

Artigo 6
  o

Fontes de dados

As estatísticas devem basear-se nas seguintes fontes de dados, em função da sua disponibilidade nos Estados-Membros e em conformidade com a legislação e as práticas nacionais:

| a) | Registos e outras fontes administrativas; |
| --- | --- |

a)

Registos e outras fontes administrativas;

| b) | Inquéritos; e/ou |
| --- | --- |

b)

Inquéritos; e/ou

| c) | Estimativas. |
| --- | --- |

c)

Estimativas.

Artigo 7
  o

Regras de aplicação

1.   As disposições para aplicação do presente regulamento,
  devem ter em conta os resultados de uma análise custo-benefício e incidir no sistema principal do ESSPROS (Anexo I), o módulo sobre beneficiários de pensões (Anexo II) e o módulo sobre prestações líquidas de protecção social (artigo 5
  o
  )
  :

2.
     
  As medidas relativas aos formatos de transmissão de dados, aos resultados a transmitir e aos critérios de medição da qualidade são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n
  o
  2 do artigo 8
  o
  .

3.
     
  As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, relativas à decisão sobre o primeiro ano relativamente ao qual os dados devem ser recolhidos e as medidas relativas à classificação detalhada dos dados abrangidos, às definições a utilizar e à actualização das regras de divulgação são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n
  o
  3 do artigo 8
  o
  .

Artigo 8
  o

Procedimento

1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico (CPE) instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

O prazo previsto no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.

3.
     
  Sempre que se faça referência a este número, são aplicáveis os n
  o
  s 1 a 4 do artigo 5
  o
  -A e o artigo 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

Artigo 9
  o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  Parecer de 5 de Julho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

Parecer de 5 de Julho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006.

2

Posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006.

(3)  JO L 314 de 13.10.2004, p. 8.

3

(4)  COM(2003)0261.

4

COM(2003)0261.

(5)  
  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

5

JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

(6)  
  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

6

JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

(7)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

7

ANEXO I

SISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS

1.   Dados quantitativos
  por regimes e prestações detalhadas

1.1.   Dados transmitidos

Com referência à classificação agregada, os dados transmitidos cobrirão:

| 1.1.1. | Despesas






  1.1.1.1. | Prestações de protecção social classificadas:






  a) | por funções (correspondendo a cada risco ou necessidade), e, |
| --- | --- | --- | --- |

1.1.1.

Despesas

1.1.1.1.

Prestações de protecção social classificadas:

a)

por funções (correspondendo a cada risco ou necessidade), e,

| b) | para cada função, por dupla repartição: primeiro, em prestações dependentes e não dependentes das necessidades; segundo, em prestações em dinheiro (subdivididas em prestações periódicas e de montante único) e prestações em espécie. |
| --- | --- |

b)

para cada função, por dupla repartição: primeiro, em prestações dependentes e não dependentes das necessidades; segundo, em prestações em dinheiro (subdivididas em prestações periódicas e de montante único) e prestações em espécie.

| 1.1.1.2. | Despesas administrativas |
| --- | --- |

1.1.1.2.

Despesas administrativas

| 1.1.1.3. | Transferências para outros sistemas |
| --- | --- |

1.1.1.3.

Transferências para outros sistemas

| 1.1.1.4. | Outras despesas |
| --- | --- |

1.1.1.4.

Outras despesas

| 1.1.2. | Receitas






  1.1.2.1. | Contribuições sociais |
| --- | --- | --- |

1.1.2.

Receitas

1.1.2.1.

Contribuições sociais

| 1.1.2.2. | Contribuições das administrações públicas |
| --- | --- |

1.1.2.2.

Contribuições das administrações públicas

| 1.1.2.3. | Transferências para outros sistemas |
| --- | --- |

1.1.2.3.

Transferências para outros sistemas

| 1.1.2.4. | Outras receitas |
| --- | --- |

1.1.2.4.

Outras receitas

Os dados cobertos (em referência à classificação pormenorizada) serão enviados segundo o procedimento estabelecido no artigo 8
  o

1.2.   Transmissão dos dados

As estatísticas serão transmitidas anualmente. Os dados referir-se-ão ao ano civil segundo as práticas nacionais. O prazo para transmissão dos dados é N+18 meses, ou seja, os dados para o ano civil N, juntamente com qualquer revisão de anos precedentes, têm de ser transmitidos até Junho de N+2.

1.3.   Divulgação

A Comissão (Eurostat) publicará dados sobre as despesas de protecção social ao nível de todos os sistemas até ao final de N + 22 meses (Outubro do ano N + 2) com base nos dados relativos ao
  ano civil
  N. A Comissão (Eurostat) divulgará simultaneamente dados pormenorizados por sistemas a utilizadores específicos (instituições nacionais que compilam dados do ESSPROS, departamentos da Comissão e instituições internacionais). Estes utilizadores específicos apenas serão autorizados a publicar grupos de sistemas.

2.   Informações qualitativas por sistemas e por prestações pormenorizadas

2.1.   Temas abrangidos

Para cada sistema, as informações qualitativas incluem uma descrição geral do sistema, uma descrição pormenorizada das prestações e informações sobre mudanças e reformas recentes.

2.2.   Transmissão de dados e actualização das informações qualitativas

A actualização anual de um conjunto completo de informações qualitativas já apresentado limitar-se-á a mudanças no sistema de protecção social e será transmitida juntamente com os dados quantitativos.

2.3.   Divulgação

A Comissão (Eurostat) divulgará as informações qualitativas a nível de sistema até ao final de N + 22 meses (Outubro do ano N + 2).

ANEXO II

MÓDULO SOBRE BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES

1.   Temas abrangidos

Este módulo abrange dados sobre os beneficiários de pensões, que são definidos como os destinatários de uma ou mais das seguintes prestações pecuniárias periódicas de um sistema de protecção social:

| a) | Pensão de incapacidade, |
| --- | --- |

a)

Pensão de incapacidade,

| b) | Pensão de reforma antecipada devido a diminuição da capacidade para trabalhar, |
| --- | --- |

b)

Pensão de reforma antecipada devido a diminuição da capacidade para trabalhar,

| c) | Pensão de velhice, |
| --- | --- |

c)

Pensão de velhice,

| d) | Pensão de velhice antecipada, |
| --- | --- |

d)

Pensão de velhice antecipada,

| e) | Pensão parcial, |
| --- | --- |

e)

Pensão parcial,

| f) | Pensão de sobrevivência, |
| --- | --- |

f)

Pensão de sobrevivência,

| g) | Pensão de reforma antecipada por motivos do mercado de trabalho. |
| --- | --- |

g)

Pensão de reforma antecipada por motivos do mercado de trabalho.

2.   Transmissão dos dados

As estatísticas serão transmitidas anualmente. Os dados serão dados em stock referentes ao final do ano (31.12./1.1). O prazo para transmissão de dados do ano N é o fim de Maio do ano N + 2, com a seguinte subdivisão:

| a) | Por regime de protecção social |
| --- | --- |

a)

Por regime de protecção social

| b) | Por sexo para o total dos
  regimes
  . |
| --- | --- |

b)

Por sexo para o total dos
  regimes
  .

3.   Divulgação

A Comissão (Eurostat) publica dados para todos os sistemas até ao final de N + 22 meses (Outubro do ano N + 2) com base nos dados relativos ao exercício orçamental N. A Comissão (Eurostat) divulga simultaneamente dados pormenorizados por sistemas a utilizadores específicos (instituições nacionais que compilam dados do ESSPROS, departamentos da Comissão e instituições internacionais). Estes utilizadores específicos apenas são autorizados a publicar grupos de sistemas.

A Comissão (Eurostat) publica e divulga a utilizadores específicos (instituições nacionais que compilam dados ESSPROS, serviços da Comissão e instituições internacionais) o total de cada uma das sete categorias no fim do ano N+ 22 meses (Outubro do ano N+ 2) com base nos dados relativos ao ano civil N.

ANEXO III

RECOLHA DE DADOS PILOTO SOBRE PRESTAÇÕES LÍQUIDAS DE PROTECÇÃO SOCIAL

1.   Temas abrangidos

Esta recolha abrange o cálculo das «prestações líquidas de protecção social». As prestações líquidas de protecção social definem-se como o valor das prestações de protecção social excluindo impostos e contribuições sociais pagos pelos destinatários das prestações complementadas pelo valor dos «benefícios fiscais».

«Benefícios fiscais» definem-se como a protecção social fornecida sob a forma de reduções de impostos que seriam definidas como prestações de protecção social se fossem fornecidas em dinheiro. Excluem-se as reduções de impostos que promovam a prestação de protecção social ou que promovam planos de seguro privados.

2.   Transmissão dos dados

A fracção apropriada do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das contribuições sociais cobrados sobre as prestações de protecção social para o ano de 2005 deve ser indicada de acordo com os diferentes tipos de prestações de protecção social em dinheiro, de preferência com uma subdivisão suplementar para grupos particulares de regimes tributados de forma homogénea. Em casos difíceis, os resultados poderiam ser relatados por grupos de prestações adequadas, como o total das sete categorias de pensões que constam do Anexo II ou o total das prestações pecuniárias de uma função específica. Os benefícios fiscais devem ser apresentados para cada item separadamente utilizando o método dos rendimentos perdidos.

P6_TA(2006)0517

Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2011) (COM(2006)0042 — C6-0080/2006 — 2006/0014(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0042) (1)
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2006)0042) (1)
  ,

| — | Tendo em conta os artigos 7
  o
  e 10
  o
  do Tratado Euratom, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0080/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 7
  o
  e 10
  o
  do Tratado Euratom, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0080/2006),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0305/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0305/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 119
  o
  , segundo parágrafo, do Tratado Euratom; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 119
  o
  , segundo parágrafo, do Tratado Euratom;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 39 |
| Considerando 3A (novo) |
| | (3 A) O tratamento de dados confidenciais é regido por toda a legislação comunitária aplicável, incluindo os regulamentos internos das Instituições, como por exemplo a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001 (2), que altera o regulamento interno no que se refere às disposições de segurança. |
| Alteração 40 |
| Considerando 4 |
| (4) As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades devem proporcionar um enquadramento coerente e transparente com vista a garantir uma execução eficiente e um acesso fácil de todos os participantes
  ao sétimo programa-quadro
  . | (4) As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades devem proporcionar um enquadramento coerente,
  global
  e transparente com vista a garantir a
  máxima
  eficiência
  possível
  na execução,
  tendo em conta a necessidade de
  um acesso fácil de todos os participantes
  através de procedimentos simplificados, nos termos do princípio da proporcionalidade
  . |
| Alteração 41 |
| Considerando 4A (novo) |
| | (4 A) As regras devem também facilitar a exploração da propriedade intelectual desenvolvida por participantes, tendo igualmente em conta a forma como tais participantes estão organizados internacionalmente, protegendo simultaneamente os interesses legítimos dos outros participantes e da Comunidade. |
| Alteração 42 |
| Considerando 7 |
| (7) É, por conseguinte, adequado permitir não apenas a participação das pessoas colectivas, desde que dotadas de plena capacidade de gozo e de exercício, mas também das pessoas singulares. A participação de pessoas singulares assegurará que a criação e desenvolvimento da excelência e capacidade científicas não se limitem ao financiamento comunitário de projectos apenas com a participação de pessoas colectivas, garantindo também a participação de PME que não sejam pessoas colectivas. | Suprimido |
| Alteração 43 |
| Considerando 9 |
| (9) É adequado que qualquer entidade jurídica tenha a liberdade de participar, uma vez satisfeitas as condições mínimas. A participação para além do mínimo exigido deveria assegurar
  o desempenho
  eficiente da acção indirecta em causa. | (9) É adequado que qualquer entidade jurídica tenha a liberdade de participar, uma vez satisfeitas as condições mínimas. A participação para além do mínimo exigido deveria assegurar
  uma execução
  eficiente da acção indirecta em causa. |
| Alteração 44 |
| Considerando 11 A (novo) |
| | (11 A) Nos termos do artigo 198
  o
  do Tratado, as entidades jurídicas dos territórios não europeus sob jurisdição de Estados- Membros são elegíveis para o Sétimo Programa-Quadro. |
| Alteração 45 |
| Considerando 12 A (novo) |
| | (12 A) Deve haver uma transição efectiva e suave do regime de cálculo de custos utilizado no Sexto Programa-Quadro. Para benefício dos participantes, o processo de acompanhamento do Sétimo Programa-Quadro deve, portanto, abordar o impacto orçamental desta alteração, sobretudo no que diz respeito aos seus efeitos sobre os encargos administrativos dos participantes. |
| Alteração 46 |
| Considerando 13 |
| (13) É necessário que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro
  e
  nas suas normas de execução, relativos à apresentação, avaliação, selecção e aprovação de
  propostas
  . Deveriam, em especial, ser estabelecidas regras relativas ao recurso a peritos independentes. | (13) É necessário que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro
  ,
  nas suas normas de execução
  e no presente regulamento
  , relativos à apresentação, avaliação
  e
  selecção
  de propostas
  e
  à
  aprovação de
  subvenções
  , bem como aos
  procedimentos de recurso dos participantes
  . Deverão, em especial, ser estabelecidas regras relativas ao recurso a peritos independentes. |
| Alteração 47 |
| Considerando 14 |
| (14) Afigura-se adequado que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução, relativos à avaliação da viabilidade jurídica e financeira dos participantes em acções indirectas no âmbito do sétimo programa-quadro. | (14) Afigura-se adequado que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução, relativos à avaliação da viabilidade jurídica e financeira dos participantes em acções indirectas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.
  Estas regras devem proporcionar o devido equilíbrio entre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a simplificação e facilitação da participação de entidades jurídicas no Sétimo Programa- Quadro. |
| Alteração 48 |
| Considerando 15 |
| (15) Neste contexto, o Regulamento Financeiro e as normas de execução regem, nomeadamente, a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, o combate à fraude e irregularidades, os procedimentos para a recuperação dos montantes em dívida para com a Comissão, a exclusão de procedimentos de contratação e subvenção e sanções conexas e as auditorias, verificações e inspecções realizadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas, em aplicação do n
  o
  2 do artigo 248
  o
  do Tratado. | (15) Neste contexto, o Regulamento Financeiro, as normas de execução e
  o Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (3),
  regem, nomeadamente, a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, o combate à fraude e às irregularidades, os procedimentos para a recuperação dos montantes em dívida para com a Comissão, a exclusão de procedimentos de contratação e subvenção e sanções conexas e as auditorias, verificações e inspecções realizadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas nos termos do n
  o
  2 do artigo 248
  o
  do Tratado. |
| Alteração 49 |
| Considerando 15 A (novo) |
| | (15 A) É necessário que a contribuição financeira da Comunidade chegue aos participantes sem demoras injustificadas. |
| Alteração 50 |
| Considerando 17 |
| (17) A Comissão deveria proceder ao acompanhamento das acções indirectas realizadas no âmbito do sétimo programa-quadro e do sétimo programa-quadro e seus programas específicos. | (17) A Comissão deverá proceder ao acompanhamento das acções indirectas realizadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e do Sétimo Programa-Quadro e seus programas específicos.
  A fim de garantir um acompanhamento e avaliação coerentes e eficientes da execução das acções indirectas, a Comissão deverá criar e manter um sistema de informação adequado
  . |
| Alteração 51 |
| Considerando 17 A (novo) |
| | (17 A) O Sétimo Programa-Quadro deverá reflectir e promover os princípios gerais consignados na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário. |
| Alteração 52 |
| Considerando 19 |
| (19) Respeitando os direitos dos detentores de propriedade intelectual, essas regras deveriam ser concebidas de modo a garantir o acesso dos participantes, às informações com que contribuem para o projecto e aos conhecimentos resultantes do trabalho de investigação realizado no âmbito do projecto, na medida do necessário à execução do trabalho de investigação ou à utilização dos conhecimentos resultantes. | (19) Sem prejuízo dos direitos dos detentores de propriedade intelectual, essas regras deverão ser concebidas de modo a garantir o acesso dos participantes
  e, eventualmente, das respectivas entidades afiliadas estabelecidas num Estado-Membro ou Estado associado
  às informações com que contribuem para o projecto e aos conhecimentos resultantes do trabalho de investigação realizado no âmbito do projecto, na medida do necessário à execução do trabalho de investigação ou à utilização dos conhecimentos dele resultantes. |
| Alteração 53 |
| Considerando 20 |
| (20) Será derrogada a obrigação constante do sexto programa-quadro que estabelecia que determinados participantes assumissem a responsabilidade financeira pelos seus parceiros no mesmo consórcio.
  Em função do nível de risco associado à não recuperação de montantes, poderá ser retida parte da contribuição financeira da Comunidade
  a fim de cobrir montantes devidos e não reembolsados por parceiros em falta.
  Os participantes que teriam sido obrigados a cobrir a responsabilidade financeira de outros participantes contribuiriam para a prevenção dos riscos, pelo que a Comissão procederá a essa retenção aquando da realização dos pagamentos
  . | (20) Será revogada a obrigação constante do Sexto Programa-Quadro que estabelecia que determinados participantes assumissem a responsabilidade financeira pelos seus parceiros no mesmo consórcio.
  Neste contexto, deverá ser criado um fundo de garantia dos participantes, gerido pela Comissão,
  a fim de cobrir montantes devidos e não reembolsados por parceiros em falta.
  Esta abordagem promoverá a simplificação e facilitará a participação, salvaguardando ao mesmo tempo os interesses financeiros da Comunidade de uma forma adequada ao Sétimo Programa-Quadro. |
| Alteração 55 |
| Artigo 2
  o
  , pontos 1 a 3 (novos) |
| | (- 1) | «Entidade jurídica», qualquer pessoa singular ou colectiva, constituída nos termos da lei nacional aplicável ao seu local de estabelecimento, do direito comunitário ou do direito internacional, dotada de personalidade jurídica e que, agindo em seu próprio nome, pode exercer direitos e estar sujeita a obrigações. No caso das pessoas singulares, as referências ao local de estabelecimento serão consideradas referências à sua residência habitual; |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 39

Considerando 3A (novo)

(3 A) O tratamento de dados confidenciais é regido por toda a legislação comunitária aplicável, incluindo os regulamentos internos das Instituições, como por exemplo a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de Novembro de 2001 (2), que altera o regulamento interno no que se refere às disposições de segurança.

Alteração 40

Considerando 4

(4) As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades devem proporcionar um enquadramento coerente e transparente com vista a garantir uma execução eficiente e um acesso fácil de todos os participantes
  ao sétimo programa-quadro
  .

(4) As regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades devem proporcionar um enquadramento coerente,
  global
  e transparente com vista a garantir a
  máxima
  eficiência
  possível
  na execução,
  tendo em conta a necessidade de
  um acesso fácil de todos os participantes
  através de procedimentos simplificados, nos termos do princípio da proporcionalidade
  .

Alteração 41

Considerando 4A (novo)

(4 A) As regras devem também facilitar a exploração da propriedade intelectual desenvolvida por participantes, tendo igualmente em conta a forma como tais participantes estão organizados internacionalmente, protegendo simultaneamente os interesses legítimos dos outros participantes e da Comunidade.

Alteração 42

Considerando 7

(7) É, por conseguinte, adequado permitir não apenas a participação das pessoas colectivas, desde que dotadas de plena capacidade de gozo e de exercício, mas também das pessoas singulares. A participação de pessoas singulares assegurará que a criação e desenvolvimento da excelência e capacidade científicas não se limitem ao financiamento comunitário de projectos apenas com a participação de pessoas colectivas, garantindo também a participação de PME que não sejam pessoas colectivas.

Suprimido

Alteração 43

Considerando 9

(9) É adequado que qualquer entidade jurídica tenha a liberdade de participar, uma vez satisfeitas as condições mínimas. A participação para além do mínimo exigido deveria assegurar
  o desempenho
  eficiente da acção indirecta em causa.

(9) É adequado que qualquer entidade jurídica tenha a liberdade de participar, uma vez satisfeitas as condições mínimas. A participação para além do mínimo exigido deveria assegurar
  uma execução
  eficiente da acção indirecta em causa.

Alteração 44

Considerando 11 A (novo)

(11 A) Nos termos do artigo 198
  o
  do Tratado, as entidades jurídicas dos territórios não europeus sob jurisdição de Estados- Membros são elegíveis para o Sétimo Programa-Quadro.

Alteração 45

Considerando 12 A (novo)

(12 A) Deve haver uma transição efectiva e suave do regime de cálculo de custos utilizado no Sexto Programa-Quadro. Para benefício dos participantes, o processo de acompanhamento do Sétimo Programa-Quadro deve, portanto, abordar o impacto orçamental desta alteração, sobretudo no que diz respeito aos seus efeitos sobre os encargos administrativos dos participantes.

Alteração 46

Considerando 13

(13) É necessário que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro
  e
  nas suas normas de execução, relativos à apresentação, avaliação, selecção e aprovação de
  propostas
  . Deveriam, em especial, ser estabelecidas regras relativas ao recurso a peritos independentes.

(13) É necessário que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro
  ,
  nas suas normas de execução
  e no presente regulamento
  , relativos à apresentação, avaliação
  e
  selecção
  de propostas
  e
  à
  aprovação de
  subvenções
  , bem como aos
  procedimentos de recurso dos participantes
  . Deverão, em especial, ser estabelecidas regras relativas ao recurso a peritos independentes.

Alteração 47

Considerando 14

(14) Afigura-se adequado que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução, relativos à avaliação da viabilidade jurídica e financeira dos participantes em acções indirectas no âmbito do sétimo programa-quadro.

(14) Afigura-se adequado que a Comissão estabeleça regras e procedimentos, para além dos previstos no Regulamento Financeiro e nas suas normas de execução, relativos à avaliação da viabilidade jurídica e financeira dos participantes em acções indirectas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.
  Estas regras devem proporcionar o devido equilíbrio entre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a simplificação e facilitação da participação de entidades jurídicas no Sétimo Programa- Quadro.

Alteração 48

Considerando 15

(15) Neste contexto, o Regulamento Financeiro e as normas de execução regem, nomeadamente, a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, o combate à fraude e irregularidades, os procedimentos para a recuperação dos montantes em dívida para com a Comissão, a exclusão de procedimentos de contratação e subvenção e sanções conexas e as auditorias, verificações e inspecções realizadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas, em aplicação do n
  o
  2 do artigo 248
  o
  do Tratado.

(15) Neste contexto, o Regulamento Financeiro, as normas de execução e
  o Regulamento (Euratom, CE) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (3),
  regem, nomeadamente, a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, o combate à fraude e às irregularidades, os procedimentos para a recuperação dos montantes em dívida para com a Comissão, a exclusão de procedimentos de contratação e subvenção e sanções conexas e as auditorias, verificações e inspecções realizadas pela Comissão e pelo Tribunal de Contas nos termos do n
  o
  2 do artigo 248
  o
  do Tratado.

Alteração 49

Considerando 15 A (novo)

(15 A) É necessário que a contribuição financeira da Comunidade chegue aos participantes sem demoras injustificadas.

Alteração 50

Considerando 17

(17) A Comissão deveria proceder ao acompanhamento das acções indirectas realizadas no âmbito do sétimo programa-quadro e do sétimo programa-quadro e seus programas específicos.

(17) A Comissão deverá proceder ao acompanhamento das acções indirectas realizadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e do Sétimo Programa-Quadro e seus programas específicos.
  A fim de garantir um acompanhamento e avaliação coerentes e eficientes da execução das acções indirectas, a Comissão deverá criar e manter um sistema de informação adequado
  .

Alteração 51

Considerando 17 A (novo)

(17 A) O Sétimo Programa-Quadro deverá reflectir e promover os princípios gerais consignados na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário.

Alteração 52

Considerando 19

(19) Respeitando os direitos dos detentores de propriedade intelectual, essas regras deveriam ser concebidas de modo a garantir o acesso dos participantes, às informações com que contribuem para o projecto e aos conhecimentos resultantes do trabalho de investigação realizado no âmbito do projecto, na medida do necessário à execução do trabalho de investigação ou à utilização dos conhecimentos resultantes.

(19) Sem prejuízo dos direitos dos detentores de propriedade intelectual, essas regras deverão ser concebidas de modo a garantir o acesso dos participantes
  e, eventualmente, das respectivas entidades afiliadas estabelecidas num Estado-Membro ou Estado associado
  às informações com que contribuem para o projecto e aos conhecimentos resultantes do trabalho de investigação realizado no âmbito do projecto, na medida do necessário à execução do trabalho de investigação ou à utilização dos conhecimentos dele resultantes.

Alteração 53

Considerando 20

(20) Será derrogada a obrigação constante do sexto programa-quadro que estabelecia que determinados participantes assumissem a responsabilidade financeira pelos seus parceiros no mesmo consórcio.
  Em função do nível de risco associado à não recuperação de montantes, poderá ser retida parte da contribuição financeira da Comunidade
  a fim de cobrir montantes devidos e não reembolsados por parceiros em falta.
  Os participantes que teriam sido obrigados a cobrir a responsabilidade financeira de outros participantes contribuiriam para a prevenção dos riscos, pelo que a Comissão procederá a essa retenção aquando da realização dos pagamentos
  .

(20) Será revogada a obrigação constante do Sexto Programa-Quadro que estabelecia que determinados participantes assumissem a responsabilidade financeira pelos seus parceiros no mesmo consórcio.
  Neste contexto, deverá ser criado um fundo de garantia dos participantes, gerido pela Comissão,
  a fim de cobrir montantes devidos e não reembolsados por parceiros em falta.
  Esta abordagem promoverá a simplificação e facilitará a participação, salvaguardando ao mesmo tempo os interesses financeiros da Comunidade de uma forma adequada ao Sétimo Programa-Quadro.

Alteração 55

Artigo 2
  o
  , pontos 1 a 3 (novos)

(- 1)

| (- 1A) | «Entidade afiliada», qualquer entidade jurídica dependente, directa ou indirectamente, do controlo de um participante, ou do mesmo controlo, directo ou indirecto, que o participante, podendo o controlo assumir qualquer das formas indicadas no n
  o
  2 do artigo 7
  o
  ; |
| --- | --- |

(- 1A)

| (- 1 B) | «Condições equitativas e razoáveis», condições adequadas, inclusive em termos financeiros, que tenham em conta as circunstâncias específicas do pedido de acesso, por exemplo, o valor real ou potencial dos novos conhecimentos ou dos conhecimentos preexistentes aos quais é solicitado o acesso e/ou o âmbito, a duração ou outras características da utilização prevista; |
| --- | --- |

(- 1 B)

| (1) | «Novos conhecimentos», os resultados, incluindo as informações, passíveis ou não de protecção, gerados
  por
  acções. Esses resultados incluem direitos relacionados com o direito de autor, direitos relativos a desenhos ou modelos, direitos de patente, direitos de protecção de variedades vegetais ou formas similares de protecção; |
| --- | --- |

(1)

«Novos conhecimentos», os resultados, incluindo as informações, passíveis ou não de protecção, gerados
  por
  acções. Esses resultados incluem direitos relacionados com o direito de autor, direitos relativos a desenhos ou modelos, direitos de patente, direitos de protecção de variedades vegetais ou formas similares de protecção;

| (1) | «Novos conhecimentos», os resultados, incluindo as informações, passíveis ou não de protecção, gerados
  pelas
  acções
  indirectas em causa
  . Esses resultados incluem direitos relacionados com o direito de autor, direitos relativos a desenhos ou modelos, direitos de patente, direitos de protecção de variedades vegetais ou formas similares de protecção; |
| --- | --- |

(1)

«Novos conhecimentos», os resultados, incluindo as informações, passíveis ou não de protecção, gerados
  pelas
  acções
  indirectas em causa
  . Esses resultados incluem direitos relacionados com o direito de autor, direitos relativos a desenhos ou modelos, direitos de patente, direitos de protecção de variedades vegetais ou formas similares de protecção;

| (2) | «Conhecimentos preexistentes», as informações detidas pelos participantes antes da sua adesão à convenção de subvenção, bem como os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados com essa informação cujos pedidos de registo foram apresentados antes da respectiva adesão à convenção de subvenção, e que sejam necessárias para a execução da acção indirecta ou para a utilização dos resultados da acção indirecta; |
| --- | --- |

(2)

«Conhecimentos preexistentes», as informações detidas pelos participantes antes da sua adesão à convenção de subvenção, bem como os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados com essa informação cujos pedidos de registo foram apresentados antes da respectiva adesão à convenção de subvenção, e que sejam necessárias para a execução da acção indirecta ou para a utilização dos resultados da acção indirecta;

| (2) | «Conhecimentos preexistentes», as informações detidas pelos participantes antes da sua adesão à convenção de subvenção, bem como os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados com essas informações cujos pedidos de registo tenham sido apresentados antes da respectiva adesão à convenção de subvenção, e que sejam necessárias para a execução da acção indirecta ou para a utilização dos resultados da acção indirecta; |
| --- | --- |

(2)

«Conhecimentos preexistentes», as informações detidas pelos participantes antes da sua adesão à convenção de subvenção, bem como os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual relacionados com essas informações cujos pedidos de registo tenham sido apresentados antes da respectiva adesão à convenção de subvenção, e que sejam necessárias para a execução da acção indirecta ou para a utilização dos resultados da acção indirecta;

| (2 A) | «Participante», uma entidade jurídica que contribui para uma acção indirecta e é titular de direitos e obrigações perante a Comunidade, nos termos do presente regulamento; |
| --- | --- |

(2 A)

| (3) | «Organização de investigação», uma organização sem fins lucrativos que realiza trabalhos de investigação
  científica ou técnica
  como
  seu principal objectivo
  ; |
| --- | --- |

(3)

«Organização de investigação», uma organização sem fins lucrativos que realiza trabalhos de investigação
  científica ou técnica
  como
  seu principal objectivo
  ;

| (3) | «Organização de investigação»,
  uma entidade jurídica estabelecida como
  organização sem fins lucrativos que realiza trabalhos de investigação
  ou de desenvolvimento tecnológico
  como
  um dos seus principais objectivos
  ; |
| --- | --- |

(3)

«Organização de investigação»,
  uma entidade jurídica estabelecida como
  organização sem fins lucrativos que realiza trabalhos de investigação
  ou de desenvolvimento tecnológico
  como
  um dos seus principais objectivos
  ;

Alteração 56

Artigo 8
  o
  , parágrafo 2

2. O primeiro parágrafo não será aplicável a acções
  que coordenam projectos
  de investigação.

2. O primeiro parágrafo não se aplica a acções
  cujo objectivo seja coordenar actividades
  de investigação.

Alteração 57

Artigo 12
  o
  , n
  o
  2, parágrafo 1A (novo)

Os convites à apresentação de propostas devem ter objectivos claros, por forma a garantir que os candidatos não respondam desnecessariamente.

Alteração 58

Artigo 14
  o

Avaliação, selecção e aprovação

Princípios de
  avaliação
  e
  selecção e
  critérios de
  aprovação

1. A Comissão avaliará todas as propostas apresentadas em resposta a convites à apresentação de propostas com base nos princípios de avaliação e nos critérios de selecção e aprovação
  estabelecidos no programa específico e no programa de trabalho
  .

1. A Comissão avalia todas as propostas apresentadas em resposta a convites à apresentação de propostas com base nos princípios de avaliação e nos critérios de selecção e aprovação.

Os critérios utilizados serão os seguintes:

| a) | excelência científica e tecnológica e grau de inovação; |
| --- | --- |

a)

excelência científica e tecnológica e grau de inovação;

| b) | capacidade para executar a acção indirecta com êxito e assegurar uma gestão eficaz, apreciada em termos de recursos e competências, nomeadamente no que diz respeito às modalidades de organização definidas pelos participantes; |
| --- | --- |

b)

capacidade para executar a acção indirecta com êxito e assegurar uma gestão eficaz, apreciada em termos de recursos e competências, nomeadamente no que diz respeito às modalidades de organização definidas pelos participantes;

| c) | relevância para os objectivos do programa específico; |
| --- | --- |

c)

relevância para os objectivos do programa específico;

| d) | massa crítica dos recursos mobilizados e sua contribuição para as políticas comunitárias; |
| --- | --- |

d)

massa crítica dos recursos mobilizados e sua contribuição para as políticas comunitárias;

| e) | qualidade do plano de utilização e difusão dos conhecimentos, potencial em matéria de promoção da inovação e projectos claros em matéria de gestão da propriedade intelectual. |
| --- | --- |

e)

qualidade do plano de utilização e difusão dos conhecimentos, potencial em matéria de promoção da inovação e projectos claros em matéria de gestão da propriedade intelectual.

O programa
  de trabalho
  pode definir
  critérios
  específicos
  ou mais pormenores sobre a aplicação dos critérios.

Neste contexto, os programas
  de trabalho
  devem especificar os
  critérios
  de avaliação e selecção e acrescentar outros requisitos, ponderações e limiares
  ou
  fixar
  mais pormenores sobre a aplicação dos critérios.

2. Não serão seleccionadas propostas que contrariem princípios éticos fundamentais ou não satisfaçam as condições estabelecidas no programa específico, no programa de trabalho ou no convite à apresentação de propostas. Essas propostas podem ser excluídas dos processos de avaliação, selecção e aprovação em qualquer momento.

2. Não serão seleccionadas propostas que contrariem princípios éticos fundamentais ou não satisfaçam as condições estabelecidas no programa específico, no programa de trabalho ou no convite à apresentação de propostas. Essas propostas podem ser excluídas dos processos de avaliação, selecção e aprovação em qualquer momento.

3. As propostas serão seleccionadas com base nos
  resultados da avaliação.

3. As propostas são classificadas em conformidade com os
  resultados da avaliação.
  As decisões relativas ao financiamento são tomadas com base nessa classificação.

Alteração 59

Artigo 15
  o

1. A Comissão adoptará e publicará regras relativas ao procedimento de apresentação de propostas, bem como aos respectivos procedimentos de avaliação, selecção e aprovação. Em especial, estabelecerá as regras pormenorizadas para o procedimento de apresentação de propostas em duas fases e as regras para o procedimento de avaliação em duas fases.

1.
  Caso um convite à apresentação de propostas estabeleça um procedimento de avaliação em duas fases, apenas continuarão a ser avaliadas as propostas que passarem na primeira fase com base numa avaliação em função de um conjunto limitado de critérios.

2. Quando um convite à apresentação de propostas estabelece um procedimento de apresentação de propostas em duas fases,
  apenas será solicitada
  a apresentação de propostas completas para a segunda fase
  caso as
  propostas tenham
  satisfeito os critérios de avaliação da
  primeira fase.

2. Caso um convite à apresentação de propostas estabeleça um procedimento de apresentação de propostas em duas fases, a apresentação de propostas completas para a segunda fase
  será solicitada apenas aos candidatos cujas
  propostas tenham
  sido seleccionadas na
  primeira fase
  de avaliação
  .

Todos os candidatos devem ser prontamente informados dos resultados da primeira fase de avaliação.

3.
  Quando um convite à apresentação de propostas estabelece um procedimento de avaliação em duas fases, apenas as propostas que passarem na primeira fase, com base na avaliação de um conjunto limitado de critérios, continuarão a ser avaliadas.

3. A Comissão aprova e publica regras relativas ao procedimento de apresentação de propostas, bem como aos respectivos procedimentos de avaliação, selecção e aprovação, e publica guias para os candidatos e orientações para os avaliadores. Em especial, estabelece regras pormenorizadas para o procedimento de apresentação de propostas em duas fases (inclusive no referente ao âmbito de aplicação e natureza da proposta para a primeira fase, bem como das propostas completas para a segunda fase) e as regras para o procedimento de avaliação em duas fases.

A Comissão presta informações e define os procedimentos para a apresentação de recurso pelos candidatos.

4. A Comissão adoptará e publicará regras destinadas a assegurar uma verificação coerente da existência e estatuto jurídico dos participantes em acções indirectas, bem como da sua capacidade financeira.

4. A Comissão aprova e publica regras destinadas a assegurar uma verificação coerente da existência e estatuto jurídico dos participantes em acções indirectas, bem como da sua capacidade financeira.

A Comissão não deve repetir tal verificação, a menos que a situação do participante em causa se tenha alterado.

Alteração 60

Artigo 16
  o

1. A Comissão nomeará peritos independentes para assistir na avaliação
  prevista no âmbito do sétimo programa-quadro e dos seus programas específicos
  .

1. A Comissão nomeia peritos independentes para a assistir na avaliação
  das propostas
  .

No caso de acções de coordenação e apoio referidas no artigo 13
  o
  , apenas serão nomeados peritos independentes caso a Comissão o considere adequado.

No caso das acções de coordenação e apoio a que se refere o artigo 13
  o
  , apenas são nomeados peritos independentes caso a Comissão o considere adequado.

2. Os peritos independentes serão escolhidos
  em função das
  competências e conhecimentos adequados às tarefas que lhes forem confiadas.

2. Os peritos independentes são escolhidos
  com base nas
  competências e conhecimentos adequados às tarefas que lhes forem confiadas.
  Nos casos em que os peritos independentes tenham de tratar informações classificadas, são requeridas credenciais de segurança adequadas para a sua nomeação.

Os peritos independentes serão identificados e seleccionados com base em convites à apresentação de candidaturas apresentadas por indivíduos e em convites dirigidos a agências nacionais de investigação e instituições ou empresas de investigação, com vista à elaboração de listas de candidatos adequados.

Os peritos independentes são identificados e seleccionados com base em convites à apresentação de candidaturas individuais e em convites dirigidos
  às organizações competentes, como
  agências nacionais de investigação e instituições ou empresas de investigação, com vista à elaboração de listas de candidatos adequados.

A Comissão pode, se considerar adequado, seleccionar qualquer indivíduo com as competências necessárias que não esteja incluído nessas listas.

A Comissão pode, se considerar adequado, seleccionar qualquer indivíduo com as competências necessárias que não esteja incluído nas referidas listas.

Serão tomadas as medidas adequadas para garantir um equilíbrio razoável dos géneros quando da nomeação de grupos de peritos independentes.

São tomadas as medidas adequadas para garantir um equilíbrio razoável dos géneros aquando da nomeação de grupos de peritos independentes.

3. Ao nomear um perito independente, a Comissão envidará todos os esforços para assegurar que este não se veja confrontado com conflitos de interesses em relação ao assunto sobre o qual se deverá pronunciar.

3. Ao nomear um perito independente, a Comissão envidará todos os esforços para assegurar que este não se veja confrontado com conflitos de interesses em relação ao assunto sobre o qual se deva pronunciar.

4. A Comissão adoptará um modelo de carta de nomeação, a seguir designada «carta de nomeação», que incluirá uma declaração do perito independente em como não existe qualquer conflito de interesses à data da nomeação e em que este se compromete a informar a Comissão caso surja uma situação de conflito de interesses durante a elaboração do seu parecer ou no desempenho das suas funções. A Comissão assinará uma carta de nomeação entre a Comunidade e cada perito independente.

4. A Comissão aprova um modelo de carta de nomeação, a seguir designada «carta de nomeação», que deve incluir uma declaração do perito independente em como não existe qualquer conflito de interesses à data da nomeação e em que se compromete a informar a Comissão caso surja uma situação de conflito de interesses durante a elaboração do seu parecer ou no desempenho das suas funções. A Comissão assina uma carta de nomeação entre a Comunidade e cada perito independente nomeado.

5. A Comissão publicará periodicamente
  , por qualquer meio adequado, a lista dos peritos independentes que a assistiram em cada programa específico.

5. A Comissão publica uma vez por ano
  , por qualquer meio adequado, a lista dos peritos independentes que a assistiram
  no Sétimo Programa-Quadro e
  em cada programa específico.

Alteração 61

Artigo 17
  o
  , n
  o
  s 4 a 6

4. Caso um participante não cumpra as suas obrigações, os outros participantes cumprirão a convenção de subvenção sem qualquer contribuição comunitária complementar, a menos que a Comissão expressamente os liberte dessa obrigação.

4. Caso um participante não cumpra as suas obrigações
  em matéria de execução técnica da acção indirecta
  , os outros participantes devem cumprir a convenção de subvenção sem qualquer contribuição comunitária complementar, a menos que a Comissão os liberte expressamente dessa obrigação.

5. Caso a execução de uma acção indirecta se torne impossível ou caso os participantes não a consigam executar, a Comissão garantirá que seja posto termo à acção.

5. Caso a execução de uma acção indirecta se torne impossível ou caso os participantes não a consigam executar, a Comissão garante que seja posto termo à acção.

6. Os participantes assegurarão que a Comissão seja informada de qualquer ocorrência susceptível de afectar a execução da acção indirecta ou os interesses da Comunidade.

6. Os participantes asseguram que a Comissão seja informada de qualquer ocorrência susceptível de afectar a execução da acção indirecta ou os interesses da Comunidade.

6A. Caso a convenção de subvenção o preveja, os participantes em acções indirectas podem subcontratar terceiros para executar determinados elementos do trabalho.

6 B. A Comissão define os procedimentos para a apresentação de recurso pelos participantes.

Alteração 63

Artigo 18
  o
  , n
  o
  7

7. A Comissão elaborará um modelo de convenção de subvenção de acordo com o presente regulamento.

7. A Comissão,
  em estreita cooperação com os Estados-Membros
  , elabora um modelo de convenção de subvenção de acordo com o presente regulamento.
  Caso o modelo de convenção de subvenção careça de uma alteração significativa, a Comissão procederá, em estreita cooperação com os Estados-Membros, à revisão adequada.

Alteração 62

Artigo 18
  o
  , n
  o
  s 8 A e 8 B (novos)

8A. O modelo de convenção de subvenção prevê a supervisão e controlo financeiro pela Comissão, ou por qualquer representante por ela autorizado, e pelo Tribunal de Contas.

8 B. Na convenção de subvenção podem ser fixados prazos para os participantes apresentarem as diversas notificações referidas no presente regulamento.

Alteração 64

Artigo 19
  o
  , n
  o
  1, parágrafo 1

1. A convenção de subvenção estabelecerá as obrigações respectivas dos participantes em matéria de direitos de acesso, utilização e difusão, na medida em que
  essas
  obrigações não tenham sido
  estabelecidas
  no presente regulamento.

1. A convenção de subvenção estabelece os direitos e
  as obrigações respectivas dos participantes em matéria de direitos de acesso, utilização e difusão, na medida em que
  esses direitos e
  obrigações não tenham sido
  estabelecidos
  no presente regulamento.

Alteração 65

Artigo 23
  o

Excepto quando estabelecido em contrário no convite à apresentação de propostas, todas as entidades jurídicas que desejem participar
  numa acção indirecta celebrarão um acordo, seguidamente designado «o acordo de consórcio», que regerá os seguintes aspectos:

1. Salvo disposição do convite à apresentação de propostas em contrário,
  todos os participantes
  numa acção indirecta celebram um acordo, seguidamente designado «acordo de consórcio», que regerá,
  nomeadamente
  , os seguintes aspectos:

(a) organização interna do consórcio;

a) Organização interna do consórcio;

(b) repartição da contribuição financeira da Comunidade;

b) Repartição da contribuição financeira da Comunidade;

| (c) | regras adicionais relativas à difusão e utilização,
  incluindo modalidades referentes a direitos de propriedade intelectual, conforme adequado
  ; |
| --- | --- |

(c)

regras adicionais relativas à difusão e utilização,
  incluindo modalidades referentes a direitos de propriedade intelectual, conforme adequado
  ;

| c) | Regras adicionais
  às do Capítulo III sobre difusão, utilização e direitos de acesso, bem como regras relativas ao disposto na convenção de subvenção; |
| --- | --- |

c)

Regras adicionais
  às do Capítulo III sobre difusão, utilização e direitos de acesso, bem como regras relativas ao disposto na convenção de subvenção;

(d) resolução de litígios internos
  ;

| d) | Resolução de litígios internos,
  incluindo casos de abuso de poder; |
| --- | --- |

d)

Resolução de litígios internos,
  incluindo casos de abuso de poder;

| d a) | Responsabilidade, indemnização e confidencialidade entre participantes. |
| --- | --- |

d a)

2. A Comissão elabora e publica orientações sobre as principais questões que podem ser tratadas pelos participantes nos seus acordos de consórcio, incluindo disposições sobre a promoção da participação de PME.

Alteração 66

Artigo 24
  o
  , n
  o
  1

1. As entidades jurídicas que desejem participar numa acção indirecta nomearão entre si uma entidade encarregue de actuar como coordenador na execução das tarefas a seguir indicadas, de acordo com o presente regulamento, o Regulamento Financeiro, as normas de execução e a convenção de subvenção:

1. As entidades jurídicas que desejem participar numa acção indirecta devem nomear entre si uma entidade encarregada de agir como coordenador, nos termos do presente regulamento, do Regulamento Financeiro, das normas de execução e da convenção de subvenção, na execução das seguintes tarefas:

| (- a) | A verificar se os participantes na acção indirecta cumprem as suas obrigações; |
| --- | --- |

(- a)

| (a) | assegurar que as entidades jurídicas indicadas na convenção de subvenção completem as formalidades necessárias para a adesão à convenção de subvenção, conforme nela estabelecido; |
| --- | --- |

(a)

assegurar que as entidades jurídicas indicadas na convenção de subvenção completem as formalidades necessárias para a adesão à convenção de subvenção, conforme nela estabelecido;

| (a) | Verificar se
  as entidades jurídicas indicadas na convenção de subvenção completam as formalidades necessárias para a adesão à convenção de
  subvenção
  ; |
| --- | --- |

(a)

Verificar se
  as entidades jurídicas indicadas na convenção de subvenção completam as formalidades necessárias para a adesão à convenção de
  subvenção
  ;

(b) receber e repartir a contribuição financeira da Comunidade;

| (b) | Receber a contribuição financeira da Comunidade e reparti-la nos termos do acordo de consórcio e da convenção de subvenção; |
| --- | --- |

(b)

Receber a contribuição financeira da Comunidade e reparti-la nos termos do acordo de consórcio e da convenção de subvenção;

| (c) | manter em ordem as contas financeiras, conservar registos e informar a Comissão da repartição da contribuição financeira da Comunidade de acordo com o artigo 35
  o
  ; |
| --- | --- |

(c)

manter em ordem as contas financeiras, conservar registos e informar a Comissão da repartição da contribuição financeira da Comunidade de acordo com o artigo 35
  o
  ;

| (c) | Manter os
  registos e
  as contas financeiras
  relevantes para a contribuição financeira da Comunidade
  e informar a Comissão da
  sua
  repartição, nos termos da alínea b) do artigo 23
  o
  e do artigo 35
  o
  ; |
| --- | --- |

(c)

Manter os
  registos e
  as contas financeiras
  relevantes para a contribuição financeira da Comunidade
  e informar a Comissão da
  sua
  repartição, nos termos da alínea b) do artigo 23
  o
  e do artigo 35
  o
  ;

| (d) | garantir uma comunicação eficiente e correcta entre os participantes e a Comissão. |
| --- | --- |

(d)

garantir uma comunicação eficiente e correcta entre os participantes e a Comissão.

| (d) | Ser o intermediário de
  uma comunicação eficiente e correcta entre os participantes e
  informar regularmente
  a Comissão
  e os participantes sobre os progressos do projecto. |
| --- | --- |

(d)

Ser o intermediário de
  uma comunicação eficiente e correcta entre os participantes e
  informar regularmente
  a Comissão
  e os participantes sobre os progressos do projecto.

Alteração 67

Artigo 25
  o

1. Os participantes numa acção indirecta podem
  propor a
  entrada de um novo participante ou
  a
  saída de um participante existente.

1. Os participantes numa acção indirecta podem
  acordar na
  entrada de um novo participante ou
  na
  saída de um participante existente.

2. Qualquer entidade jurídica que se junte a uma acção em curso deve aderir à convenção de subvenção.

2. Qualquer entidade jurídica que se junte a uma acção em curso deve aderir à convenção de subvenção.

3.
  Quando previsto
  na convenção de subvenção, o consórcio publicará um convite à concorrência e promoverá a sua ampla divulgação através de meios de informação específicos, em especial os sítios Internet do sétimo programa-quadro, a imprensa especializada e brochuras e os pontos de contacto nacionais criados pelos Estados-Membros e Estados associados para fins de informação e apoio.

3.
  Em determinados casos, previstos
  na convenção de subvenção, o consórcio deve publicar um convite à concorrência e promover a sua ampla divulgação através de meios de informação específicos, em especial os sítios Internet do Sétimo Programa-Quadro, a imprensa especializada e brochuras, bem como através dos pontos de contacto nacionais criados pelos Estados-Membros e Estados associados para fins de informação e apoio.

O consórcio avaliará as propostas em função dos critérios que regeram a acção indirecta inicial e com o auxílio de peritos independentes nomeados pelo consórcio, de acordo com os princípios estabelecidos nos artigos 14
  o
  e 16
  o
  , respectivamente.

O consórcio avalia as propostas em função dos critérios que regeram a acção indirecta inicial e com o auxílio de peritos independentes nomeados pelo consórcio de acordo com os princípios estabelecidos nos artigos 14
  o
  e 16
  o
  , respectivamente.

4. O consórcio deve notificar qualquer alteração da sua composição à Comissão, a qual se pode opor a tal no prazo de 45 dias a contar da data da notificação.

4. O consórcio deve notificar qualquer
  proposta de
  alteração da sua composição à Comissão, que pode opor-se-lhe no prazo de 45 dias a contar da data da notificação.

As alterações na composição do consórcio associadas a propostas para outras alterações à convenção de subvenção não directamente relacionadas com a alteração da composição estarão sujeitas à aprovação escrita da Comissão.

As alterações na composição do consórcio associadas a propostas para outras alterações à convenção de subvenção não directamente relacionadas com a alteração da composição ficam sujeitas à aprovação escrita da Comissão.

Alteração 77

Subsecção 5, título

ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS E ACÇÕES INDIRECTAS E COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E ACÇÕES INDIRECTAS E COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Alteração 68

Artigo 26
  o

Acompanhamento

Acompanhamento
  e avaliação

A Comissão procederá ao acompanhamento da execução das acções indirectas com base nos relatórios de progresso periódicos apresentados de acordo com o estabelecido no n
  o
  4 do artigo 18
  o
  .

1.
  A Comissão procede ao acompanhamento da execução das acções indirectas com base nos relatórios de progresso periódicos apresentados nos termos do n
  o
  4 do artigo 18
  o
  .

Em especial, a Comissão acompanhará a execução do plano de utilização e difusão de novos conhecimentos, apresentado de acordo com o estabelecido no n
  o
  1, segundo parágrafo, do artigo 19
  o
  .

Em especial, a Comissão acompanha a execução do plano de utilização e difusão de novos conhecimentos apresentado por força do segundo parágrafo do n
  o
  1 do artigo 19
  o
  .

Para tal, a Comissão pode ser assistida por peritos independentes nomeados nos termos do artigo 16
  o
  .

Para esse efeito, a Comissão pode ser assistida por peritos independentes nomeados nos termos do artigo 16
  o
  .

A Comissão acompanhará a execução do sétimo programa-quadro, dos seus programas específicos e, quando adequado, de programas-quadro precedentes, com a assistência de peritos independentes nomeados de acordo com o estabelecido no artigo 16
  o
  .

2. A Comissão deve criar e manter um sistema de informação que permita que o acompanhamento se processe de forma eficaz e coerente em todo o Sétimo Programa-Quadro.

Sem prejuízo do disposto no artigo 3
  o
  , a Comissão publica informações sobre os projectos financiados em qualquer meio de comunicação adequado.

3. O acompanhamento e avaliação a que se refere o artigo 6
  o
  da Decisão relativa ao Programa-Quadro deve incluir aspectos relativos à aplicação do presente regulamento, nomeadamente aspectos relevantes para as PME, e apreciar o impacto orçamental das modificações do regime de cálculo de custos relativamente ao Sexto Programa-Quadro e os seus efeitos sobre a carga administrativa a suportar pelos participantes.

4. A Comissão nomeia, nos termos do artigo 16
  o
  , peritos independentes para a assistir nas avaliações previstas no Sétimo Programa-Quadro e respectivos programas específicos e, na medida do necessário, na avaliação dos programas-quadro precedentes.

Além disso, a Comissão pode criar grupos de peritos independentes, nomeados nos termos do artigo 16
  o
  , para a aconselharem na execução da política comunitária de investigação

5.
  Além disso, a Comissão pode criar grupos de peritos independentes, nomeados nos termos do artigo 17
  o
  , para a aconselharem na
  concepção e
  execução da política comunitária de investigação.

Alteração 69

Artigo 27
  o
  , n
  o
  1, parte introdutória

1. Mediante pedido, a Comissão disponibilizará a qualquer Estado-Membro ou Estado associado todas as informações úteis na sua posse sobre novos conhecimentos decorrentes de trabalhos realizados no âmbito de uma acção indirecta, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

1.
  Tendo na devida conta o disposto no artigo 3
  o
  e mediante
  pedido
  ,
  a Comissão disponibiliza a qualquer Estado-Membro ou Estado associado todas as informações úteis na sua posse sobre novos conhecimentos decorrentes de trabalhos realizados no âmbito de acções indirectas, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

Alteração 70

Artigo 28
  o

1. As entidades jurídicas a seguir indicadas que participem numa acção indirecta podem receber uma contribuição financeira da Comunidade:

1. Podem receber uma contribuição financeira da Comunidade as entidades jurídicas a seguir indicadas que participem numa acção indirecta:

| (a) | Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado, ou criada ao abrigo do direito comunitário, |
| --- | --- |

(a)

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado, ou criada ao abrigo do direito comunitário,

| a) | Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado, ou criada nos termos do direito comunitário, |
| --- | --- |

a)

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado, ou criada nos termos do direito comunitário,

b) Qualquer organização internacional de interesse europeu.

b) Qualquer organização internacional de interesse europeu.

2. No caso de uma organização internacional participante, com excepção de uma organização internacional de interesse europeu, ou de uma entidade jurídica estabelecida num país terceiro, pode ser concedida uma contribuição financeira da Comunidade desde que seja satisfeita pelo menos uma das seguintes condições:

2. No caso de uma organização internacional participante, com excepção de uma organização internacional de interesse europeu, ou de uma entidade jurídica estabelecida num país terceiro
  , com excepção de um Estado associado
  , pode ser concedida uma contribuição financeira da Comunidade, desde que seja satisfeita pelo menos uma das seguintes condições:

| (a) | Tal esteja previsto nos programas específicos ou no programa de trabalho relevante; |
| --- | --- |

(a)

Tal esteja previsto nos programas específicos ou no programa de trabalho relevante;

| (a) | Tal esteja previsto nos programas específicos ou no programa de trabalho relevante; |
| --- | --- |

(a)

Tal esteja previsto nos programas específicos ou no programa de trabalho relevante;

(b) Tal seja essencial para a execução da acção indirecta;

| (b) | A contribuição seja essencial para a execução da acção indirecta; |
| --- | --- |

(b)

A contribuição seja essencial para a execução da acção indirecta;

| (c) | Tal financiamento esteja previsto num acordo científico e tecnológico bilateral ou em qualquer outro convénio entre a Comunidade e o país de estabelecimento da entidade jurídica. |
| --- | --- |

(c)

Tal financiamento esteja previsto num acordo científico e tecnológico bilateral ou em qualquer outro convénio entre a Comunidade e o país de estabelecimento da entidade jurídica.

| (c) | O financiamento esteja previsto num acordo científico e tecnológico bilateral ou em qualquer outro convénio entre a Comunidade e o país de estabelecimento da entidade jurídica em causa. |
| --- | --- |

(c)

O financiamento esteja previsto num acordo científico e tecnológico bilateral ou em qualquer outro convénio entre a Comunidade e o país de estabelecimento da entidade jurídica em causa.

Alteração 71

Artigo 29
  o

1.
  A contribuição financeira da Comunidade relativamente às subvenções enumeradas na alínea (a) do anexo II do sétimo programa-quadro será baseada no reembolso dos custos elegíveis.

A contribuição financeira da Comunidade relativamente às subvenções enumeradas na alínea a) do Anexo II do Sétimo Programa-Quadro é baseada no reembolso
  , total ou parcial,
  dos custos elegíveis.

No entanto, a contribuição financeira da Comunidade pode assumir a forma de financiamento a taxa fixa, incluindo uma tabela de custos unitários, ou de financiamento de um montante fixo, ou pode combinar o reembolso dos custos elegíveis com as taxas fixas e montantes fixos. A contribuição financeira da Comunidade pode igualmente assumir a forma de bolsas ou prémios.

No entanto, a contribuição financeira da Comunidade pode assumir a forma de financiamento a taxa fixa, incluindo uma tabela de custos unitários, ou de financiamento de um montante fixo, ou combinar o reembolso dos custos elegíveis com as taxas fixas e montantes fixos. A contribuição financeira da Comunidade pode igualmente assumir a forma de bolsas ou prémios.

2. Embora a contribuição financeira da Comunidade seja calculada relativamente ao custo da acção indirecta no seu conjunto, esta basear-se-á nos custos comunicados por cada participante.

Nos programas de trabalho e nos convites à apresentação de propostas devem ser especificadas as modalidades de subvenção a aplicar às acções visadas.

Alteração 72

Artigo 30
  o

1. As subvenções serão co-financiadas pelos participantes.

1. As
  acções indirectas financiadas por
  subvenções serão co-financiadas pelos participantes.

A contribuição financeira da Comunidade para o reembolso dos custos elegíveis não poderá gerar lucros.

A contribuição financeira da Comunidade para o reembolso dos custos elegíveis não pode gerar lucros.

2. As receitas serão tidas em consideração para o pagamento da subvenção no termo da execução da acção.

2. As receitas são tidas em consideração para o pagamento da subvenção no termo da execução da acção.

3. Para serem considerados elegíveis, os custos incorridos na execução de uma acção indirecta deverão satisfazer as seguintes condições:

3. Para serem considerados elegíveis, os custos incorridos na execução de uma acção indirecta devem satisfazer as seguintes condições:

(a) Ser reais;

(a) Ser reais;

| (b) | Terem sido incorridos durante o período de execução da acção, com excepção dos relatórios finais quando previstos na convenção de subvenção; |
| --- | --- |

(b)

Terem sido incorridos durante o período de execução da acção, com excepção dos relatórios finais quando previstos na convenção de subvenção;

| (b) | Terem sido incorridos durante o período de execução da acção, com excepção dos relatórios finais previstos na convenção de subvenção; |
| --- | --- |

(b)

Terem sido incorridos durante o período de execução da acção, com excepção dos relatórios finais previstos na convenção de subvenção;

| (c) | Terem sido determinados de acordo com as práticas e princípios contabilísticos e de gestão habituais do participante e utilizados exclusivamente para a realização dos objectivos e resultados esperados da acção indirecta, de uma forma consistente com os princípios da economia, eficiência e eficácia; |
| --- | --- |

(c)

Terem sido determinados de acordo com as práticas e princípios contabilísticos e de gestão habituais do participante e utilizados exclusivamente para a realização dos objectivos e resultados esperados da acção indirecta, de uma forma consistente com os princípios da economia, eficiência e eficácia;

| (c) | Terem sido determinados de acordo com as práticas e princípios contabilísticos e de gestão habituais do participante e utilizados exclusivamente para a realização dos objectivos e resultados esperados da acção indirecta, de uma forma consistente com os princípios da economia, eficiência e eficácia; |
| --- | --- |

(c)

Terem sido determinados de acordo com as práticas e princípios contabilísticos e de gestão habituais do participante e utilizados exclusivamente para a realização dos objectivos e resultados esperados da acção indirecta, de uma forma consistente com os princípios da economia, eficiência e eficácia;

| (d) | Terem sido registados na contabilidade do participante
  e pagos
  e, no caso de uma contribuição de terceiros, terem sido registados na contabilidade desses terceiros; |
| --- | --- |

(d)

Terem sido registados na contabilidade do participante
  e pagos
  e, no caso de uma contribuição de terceiros, terem sido registados na contabilidade desses terceiros;

| (d) | Terem sido registados na contabilidade do
  participante e
  , no caso de contribuições de terceiros, terem sido registados na contabilidade desses terceiros; |
| --- | --- |

(d)

Terem sido registados na contabilidade do
  participante e
  , no caso de contribuições de terceiros, terem sido registados na contabilidade desses terceiros;

| (e) | Excluírem custos não elegíveis, nomeadamente impostos indirectos identificáveis, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, direitos, juros devedores, provisões para perdas e encargos eventuais futuros, perdas cambiais, custos relacionados com o rendimento de capitais, custos declarados ou incorridos, ou reembolsados relativamente a outro projecto comunitário, dívidas e encargos da dívida, despesas excessivas ou mal programadas e quaisquer outros custos que não satisfaçam as condições referidas nas alíneas (a) a (d). |
| --- | --- |

(e)

Excluírem custos não elegíveis, nomeadamente impostos indirectos identificáveis, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, direitos, juros devedores, provisões para perdas e encargos eventuais futuros, perdas cambiais, custos relacionados com o rendimento de capitais, custos declarados ou incorridos, ou reembolsados relativamente a outro projecto comunitário, dívidas e encargos da dívida, despesas excessivas ou mal programadas e quaisquer outros custos que não satisfaçam as condições referidas nas alíneas (a) a (d).

| (e) | Excluírem custos não elegíveis, nomeadamente impostos indirectos identificáveis, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, direitos, juros devedores, provisões para eventuais perdas e encargos futuros, perdas cambiais, custos relacionados com o rendimento de capitais, custos declarados, incorridos ou reembolsados relativamente a outros projectos comunitários, dívidas e respectivos encargos, despesas excessivas ou inconsideradas e quaisquer outros custos que não satisfaçam as condições estabelecidas nas alíneas a) a d). |
| --- | --- |

(e)

Excluírem custos não elegíveis, nomeadamente impostos indirectos identificáveis, incluindo o imposto sobre o valor acrescentado, direitos, juros devedores, provisões para eventuais perdas e encargos futuros, perdas cambiais, custos relacionados com o rendimento de capitais, custos declarados, incorridos ou reembolsados relativamente a outros projectos comunitários, dívidas e respectivos encargos, despesas excessivas ou inconsideradas e quaisquer outros custos que não satisfaçam as condições estabelecidas nas alíneas a) a d).

Para efeitos da alínea a), podem ser utilizados os custos médios de pessoal se estes forem coerentes com os princípios de gestão e práticas contabilísticas do participante e não diferirem significativamente dos custos reais.

Para efeitos da alínea a), podem ser utilizados os custos médios de pessoal se estes forem coerentes com os princípios de gestão e práticas contabilísticas do participante e não diferirem significativamente dos custos reais.

3A. Embora a contribuição financeira da Comunidade seja calculada relativamente ao custo da acção indirecta no seu conjunto, o seu reembolso baseia-se nos custos comunicados por cada participante.

Alteração 73

Artigo 31
  o
  , n
  o
  s 2 e 3

2.
  Para a cobertura dos custos indirectos elegíveis, os participantes podem optar por uma taxa fixa do total dos seus custos directos elegíveis, excluindo os seus custos directos elegíveis relativos à subcontratação.

2.
  O reembolso dos custos suportados pelos participantes baseia-se nos respectivos custos directos e indirectos elegíveis.

Nos termos da alínea c) do n
  o
  3 do artigo 30
  o
  , os participantes podem utilizar um método de cálculo simplificado dos seus custos indirectos elegíveis a nível da sua entidade jurídica, se tal prática estiver de acordo com os respectivos princípios e práticas habituais de contabilidade e de gestão. Os princípios a respeitar neste contexto devem ser estabelecidos no modelo de convenção de subvenção.

3. A convenção de subvenção pode estabelecer que o reembolso dos custos indirectos elegíveis deve ser limitado a uma percentagem máxima dos custos directos elegíveis, com exclusão dos custos directos elegíveis relativos à subcontratação, em especial no caso de acções de coordenação e apoio e, quando necessário, de acções para a formação e progressão na carreira dos investigadores.

3. A convenção de subvenção pode estabelecer que o reembolso dos custos indirectos elegíveis deve ser limitado a uma percentagem máxima dos custos directos elegíveis, com exclusão dos custos directos elegíveis relativos a subcontratações, em especial no caso de acções de coordenação e apoio e, quando apropriado, de acções para a formação de investigadores e respectiva progressão na carreira.

3A. Em derrogação do n
  o
  2, os participantes podem, para a cobertura dos custos indirectos elegíveis, optar por uma taxa fixa dos seus custos directos totais elegíveis, excluindo os seus custos directos elegíveis relativos a subcontratações ou ao reembolso dos custos de terceiros.

A Comissão deve estabelecer taxas fixas adequadas, aproximando-se tanto quanto possível dos custos reais indirectos, nos termos do Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução
  .

3 B. Os organismos públicos sem fins lucrativos, os estabelecimentos de ensino secundário e superior, as organizações de investigação e as PME que não tenham possibilidade de identificar com exactidão os seus custos reais indirectos relativamente à acção em causa, quando participem em regimes de financiamento que incluam actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração nos termos do artigo 33
  o
  , podem optar por uma taxa fixa igual a 60% dos custos directos totais elegíveis para as subvenções aprovadas ao abrigo de convites à apresentação de propostas cujo prazo termine antes de 1 de Janeiro de 2010.

Tendo em vista facilitar a transição para a plena aplicação do princípio geral a que se refere o n
  o
  2, a Comissão estabelece, para as subvenções aprovadas ao abrigo de convites à apresentação de propostas cujo prazo termine após 31 de Dezembro de 2009, um nível adequado de taxa fixa não inferior a 40%, aproximando-se tanto quanto possível dos custos reais indirectos. Tal fixação deve ter por base uma avaliação da participação de organismos públicos sem fins lucrativos, estabelecimentos de ensino secundário e superior, organizações de investigação e PME que não tenham possibilidade de identificar com precisão os respectivos custos reais indirectos relativamente à acção em causa.

3D. Todas as taxas fixas devem ser consignadas no modelo de convenção de subvenção.

Alteração 74

Artigo 32
  o

1. Para as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 50 % dos custos totais elegíveis.

1. Para actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 50 % dos custos totais elegíveis.

Contudo, no caso de organismos públicos, de estabelecimentos de ensino secundário e superior, de organizações de investigação e de PME, esta contribuição pode atingir um máximo de 75 % dos custos totais elegíveis.

Contudo, no caso de organismos públicos
  sem fins lucrativos
  , de estabelecimentos de ensino secundário e superior, de organizações de investigação e de PME, esta contribuição pode atingir um máximo de 75 % dos custos totais elegíveis.

2. Para as actividades de demonstração, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 50 % dos custos totais elegíveis.

2. Para actividades de demonstração, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 50 % dos custos totais elegíveis.

3. Para actividades apoiadas por acções de coordenação e apoio e acções para a formação e progressão na carreira dos investigadores, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 100 % dos custos totais elegíveis.

3. Para actividades apoiadas por acções de coordenação e apoio e acções para a formação de investigadores e respectiva progressão na carreira, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 100 % dos custos totais elegíveis.

4. Para
  a
  gestão
  e certificados de auditoria
  , bem como outras actividades não abrangidas pelos n
  o
  s 1, 2 e 3, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 100 % dos custos totais elegíveis.

4. Para
  actividades de
  gestão,
  incluindo a certificação das demonstrações financeiras
  , bem como para outras actividades não abrangidas pelos n
  o
  s 1, 2 e 3, a contribuição financeira da Comunidade pode atingir um máximo de 100 % dos custos totais elegíveis.

As outras actividades referidas no primeiro parágrafo incluem, nomeadamente, a formação em acções não abrangidas pelo regime de financiamento para a formação e progressão na carreira dos investigadores, a coordenação, a ligação em rede e a difusão.

As outras actividades referidas no primeiro parágrafo incluem, nomeadamente, a formação em acções não abrangidas pelo regime de financiamento para a formação de investigadores e respectiva progressão na carreira, a coordenação, a ligação em rede e a difusão.

5. Para efeitos dos n
  o
  s 1 a 4, os custos elegíveis,
  deduzidos das receitas, serão tomados em consideração para a determinação da contribuição financeira da Comunidade.

5. Para efeitos dos n
  o
  s 1 a 4, os custos
  e receitas
  elegíveis são tomados em consideração para a determinação da contribuição financeira da Comunidade.

6. Os n
  o
  s 1 a 5 serão aplicáveis, conforme adequado, no caso de acções indirectas em que é utilizado um financiamento a taxa fixa ou a montante fixo para toda a acção indirecta.

6. Os n
  o
  s 1 a 5 aplicam-se, se for caso disso, no caso de acções indirectas em que é utilizado um financiamento a taxa fixa ou a montante fixo para toda a acção indirecta.

Alteração 75

Artigo 33
  o

1. Serão apresentados à Comissão relatórios periódicos relativos aos custos elegíveis, juros financeiros gerados pelo pré-financiamento e receitas relacionadas com a acção indirecta em causa e, quando adequado,
  certificadas por um certificado de auditoria
  , de acordo com o disposto no Regulamento Financeiro e nas normas de execução.

1. Serão apresentados à Comissão relatórios periódicos relativos aos custos elegíveis, aos juros financeiros gerados pelo pré-financiamento e às receitas relacionadas com cada acção indirecta, bem como, se for caso disso, um certificado das demonstrações financeiras, nos termos do Regulamento Financeiro e das normas de execução.

A existência de co-financiamento em relação à acção em causa será comunicada e, quando adequado, certificada no final da acção.

A existência de co-financiamento em relação à acção em causa será comunicada e, se for caso disso, certificada no final da acção.

1A. Não obstante o disposto no Regulamento Financeiro e nas respectivas normas de execução, só será obrigatória a certificação das demonstrações financeiras quando, para uma acção indirecta, o montante cumulativo dos pagamentos intermédios e do saldo efectuados a um participante for igual ou superior a 375 000 euros.

No entanto, para as acções indirectas de duração igual ou inferior a 2 anos, só será exigido ao participante um certificado das demonstrações financeiras no final do projecto.

Não será necessária certificação das demonstrações financeiras em relação às acções indirectas integralmente reembolsadas mediante montantes fixos ou taxas fixas.

2. No caso de organismos públicos, organizações de investigação e estabelecimentos de ensino secundário e superior, o certificado
  de auditoria
  exigido no n
  o
  1 pode ser elaborado por um funcionário público competente.

2. No caso de organismos públicos, organizações de investigação e estabelecimentos de ensino secundário e superior, o certificado
  das demonstrações financeiras
  exigido no n
  o
  1 pode ser passado por um funcionário público competente.

Alteração 76

Artigo 34
  o

1.
  Excepto quando estabelecido em contrário
  no programa de trabalho
  , a contribuição financeira da Comunidade para redes de excelência assumirá a forma de um montante fixo calculado em função do número de investigadores a integrar na rede
  de excelência
  e da duração da acção
  .

1.
  Serão previstas
  no programa de trabalho as
  modalidades de subvenção aplicáveis às redes
  de excelência.

2.
  O valor unitário dos montantes fixos
  pagos ao abrigo do n
  o
  1 será de 23 500euros por ano e por investigador.

| 2.a) | Caso a contribuição financeira da Comunidade para redes de excelência assuma a forma de um montante fixo, é calculada em função do número de investigadores a integrar na rede de excelência e da duração da acção
  . O valor unitário dos montantes fixos é de 23 500 euros por ano e por investigador. |
| --- | --- |

2.a)

Caso a contribuição financeira da Comunidade para redes de excelência assuma a forma de um montante fixo, é calculada em função do número de investigadores a integrar na rede de excelência e da duração da acção
  . O valor unitário dos montantes fixos é de 23 500 euros por ano e por investigador.

Esse montante será ajustado pela Comissão de acordo com o estabelecido no Regulamento Financeiro e nas normas de execução.

Este montante deve ser ajustado pela Comissão nos termos do Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução.

3.
  O programa de trabalho estabelecerá o número máximo de participantes e, quando adequado, o número máximo de investigadores que pode ser utilizado como base para o cálculo do montante fixo máximo
  ao abrigo do n
  o
  1
  . Contudo, um número de participantes superior ao máximo estabelecido para a determinação da contribuição financeira pode participar, conforme adequado.

| b) | O programa de trabalho estabelece o número máximo de participantes e, se for caso disso, o número máximo de investigadores que pode ser utilizado como base para o cálculo do montante fixo máximo. Contudo, pode participar na acção, se for caso disso, um número de participantes superior ao máximo estabelecido para a determinação da contribuição financeira. |
| --- | --- |

b)

O programa de trabalho estabelece o número máximo de participantes e, se for caso disso, o número máximo de investigadores que pode ser utilizado como base para o cálculo do montante fixo máximo. Contudo, pode participar na acção, se for caso disso, um número de participantes superior ao máximo estabelecido para a determinação da contribuição financeira.

4.
  O pagamento
  de montantes fixos ao abrigo do n
  o
  1 será efectuado por meio de prestações periódicas.

| c) | O pagamento é efectuado por meio de prestações periódicas. |
| --- | --- |

c)

O pagamento é efectuado por meio de prestações periódicas.

Essas prestações periódicas serão pagas de acordo com a avaliação da execução progressiva do programa conjunto de actividades, mediante a aferição da integração de recursos e capacidades de investigação com base em indicadores de desempenho negociados com o consórcio e indicados na convenção de subvenção.

Estas prestações periódicas são pagas de acordo com a avaliação da execução progressiva do programa conjunto de actividades, mediante a aferição da integração de recursos e capacidades de investigação com base em indicadores de desempenho negociados com o consórcio e especificados na convenção de subvenção.

Alteração 78

Artigo 35
  o
  , n
  o
  1

1. A contribuição financeira da Comunidade será paga aos participantes por intermédio do coordenador.

1. A contribuição financeira da Comunidade é paga aos participantes por intermédio do coordenador
  e sem demoras injustificadas
  .

Alteração 79

Artigo 37
  o

Montantes retidos para prevenir
  riscos

Mecanismo de prevenção de
  riscos

- 1.
  A responsabilidade financeira de cada participante limita-se à sua própria dívida, sem prejuízo do disposto nos n
  o
  s 1 e 2.

1.
  Em função do nível de
  risco associado à não recuperação de montantes devidos à Comunidade, a Comissão
  pode reter uma pequena percentagem da contribuição financeira comunitária de cada participante numa acção indirecta a fim de cobrir quaisquer montantes devidos e não reembolsados por participantes em falta
  .

1.
  A fim de gerir o
  risco associado à não recuperação de montantes devidos à Comunidade, a Comissão
  estabelece e gere um fundo de garantia dos participantes (a seguir denominado «Fundo») de acordo com o Anexo.

Os juros financeiros gerados pelo Fundo são afectados ao Fundo e utilizados exclusivamente para os fins fixados no ponto 3 do Anexo, sem prejuízo do ponto 4 do mesmo Anexo.

1 A. A contribuição de um participante numa acção indirecta para o Fundo sob a forma de subvenção não pode exceder 5% da contribuição financeira comunitária devida ao participante. No final da acção, o montante pago ao Fundo é devolvido ao participante por intermédio do coordenador, sem prejuízo do disposto no n
  o
  1-B.

1 B. Caso os juros gerados pelo Fundo sejam insuficientes para cobrir montantes devidos à Comunidade, a Comissão pode deduzir do montante a devolver ao participante, no máximo, 1% da contribuição financeira da Comunidade para o referido Fundo.

2.
  O n
  o
  1
  não é aplicável a:

2.
  A dedução a que se refere o n
  o
  1-B
  não é aplicável a organismos públicos, entidades jurídicas cuja participação na acção indirecta seja garantida por um Estado-Membro ou Estado associado e estabelecimentos de ensino superior e secundário.

| (a) | Organismos públicos, entidades jurídicas cuja participação na acção indirecta seja garantida por um Estado-Membro ou Estado associado e estabelecimentos de ensino superior e secundário; |
| --- | --- |

(a)

Organismos públicos, entidades jurídicas cuja participação na acção indirecta seja garantida por um Estado-Membro ou Estado associado e estabelecimentos de ensino superior e secundário;

| (b) | Participantes em acções de apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores. |
| --- | --- |

(b)

Cada participante dos tipos referidos nas alíneas (a) e (b) será responsável pelas suas próprias dívidas

3.
  Os montantes retidos constituirão uma receita atribuída ao sétimo programa-quadro na acepção do n
  o
  2 do artigo 18
  o
  do Regulamento Financeiro.

3.
  A Comissão verifica previamente apenas a capacidade financeira dos coordenadores e dos participantes, com excepção dos referidos no n
  o
  2, que requeiram uma contribuição financeira da Comunidade no âmbito de uma acção indirecta que exceda 500 000 euros, excepto em circunstâncias excepcionais em que, com base em informações já disponíveis, haja motivos justificados para duvidar da capacidade financeira desses participantes.

O Fundo é considerado garantia suficiente nos termos do Regulamento Financeiro. Não são exigidas ou impostas quaisquer outras garantias aos participantes.

4. No termo do programa-quadro, será realizada uma avaliação dos montantes necessários para cobrir riscos em curso. Quaisquer somas superiores a esses montantes serão reembolsadas ao programa-quadro e constituirão receitas afectadas.

Alteração 80

Artigo 40
  o

1. Sempre que os trabalhos conducentes aos novos conhecimentos tenham sido executados em conjunto por vários participantes e que a respectiva quota-parte do trabalho não possa ser determinada, estes detêm a propriedade conjunta desses novos conhecimentos.

1. Caso os trabalhos conducentes aos novos conhecimentos tenham sido executados em conjunto por vários participantes e a respectiva quota-parte do trabalho não possa ser determinada, tais participantes detêm a propriedade conjunta desses novos conhecimentos.

Devem celebrar um acordo relativo à atribuição dessa mesma propriedade e às condições do seu exercício, nos termos da convenção de subvenção.

2. Nos casos em que não tenha sido celebrado um acordo de propriedade conjunta relativo à atribuição dessa mesma propriedade e às condições do seu exercício, cada um dos co-proprietários terá o direito de conceder licenças não exclusivas a terceiros, sem direito de concessão de sublicenças, sujeito às seguintes condições:

2. Caso não tenha ainda sido celebrado um acordo de compropriedade, cada um dos comproprietários tem o direito de conceder licenças não exclusivas a terceiros, sem direito de concessão de sublicenças, nas seguintes condições:

(a) Ser dado aviso prévio aos outros co-proprietários;

(a) Ser dado aviso prévio aos outros comproprietários;

| (b) | Ser dada uma compensação equitativa e razoável aos outros co-proprietários. |
| --- | --- |

(b)

Ser dada uma compensação equitativa e razoável aos outros co-proprietários.

| (b) | Ser dada uma compensação equitativa e razoável aos outros comproprietários |
| --- | --- |

(b)

Ser dada uma compensação equitativa e razoável aos outros comproprietários

2A.
  A Comissão fornece, a pedido, orientações sobre possíveis assuntos a incluir no acordo de compropriedade.

Alteração 81

Artigo 41
  o

- 1. O proprietário dos novos conhecimentos pode transferi-los para qualquer entidade jurídica, sem prejuízo dos n
  o
  s 1 a 4 e do artigo 42
  o
  .

1. Em caso de transferência da propriedade de novos conhecimentos, o participante transferirá para o cessionário as suas obrigações,
  especialmente as relacionadas com a concessão de direitos de acesso e difusão e utilização
  , de acordo com o estabelecido na convenção de subvenção.

1. Em caso de transferência da propriedade de novos conhecimentos, o participante transfere para o cessionário as suas obrigações
  ligadas a esses novos conhecimentos, incluindo a obrigação de os transferir para um eventual cessionário ulterior
  , de acordo com o estabelecido na convenção de subvenção.

2. Sujeito às suas obrigações em matéria de confidencialidade e caso lhe seja solicitada a transferência de direitos de acesso, um participante deve dar aviso prévio aos outros participantes na mesma acção, juntamente com informação suficiente sobre o novo proprietário dos novos conhecimentos, a fim de lhes permitir o exercício dos seus direitos de acesso nos termos da convenção de subvenção.

2. Sem prejuízo das suas obrigações em matéria de confidencialidade, o participante a quem seja solicitada a transferência de direitos de acesso deve dar aviso prévio aos outros participantes na mesma acção, juntamente com informação suficiente sobre o novo proprietário dos novos conhecimentos, a fim de lhes permitir o exercício dos seus direitos de acesso nos termos da convenção de subvenção.

Contudo, os outros participantes podem, por acordo escrito, renunciar ao seu direito à recepção de aviso prévio individual no caso de transferências de propriedade de um participante para um terceiro especificamente identificado.

Contudo, os outros participantes podem, por acordo escrito, renunciar ao seu direito à recepção de aviso prévio individual no caso de transferência da propriedade de um participante para um terceiro expressamente identificado.

3. Na sequência da notificação prevista no primeiro parágrafo do n
  o
  2, os outros participantes podem opor-se a qualquer transferência de propriedade por considerarem que tal afectaria adversamente os seus direitos de acesso.

3. Na sequência da notificação prevista no primeiro parágrafo do n
  o
  2, os outros participantes podem opor-se a qualquer transferência de propriedade se considerarem que tal afectaria adversamente os seus direitos de acesso.

Caso os outros participantes demonstrem que os seus direitos seriam adversamente afectados, a transferência prevista não terá lugar enquanto não se chegar a acordo entre os participantes em causa.

Caso qualquer dos outros participantes demonstre que os seus direitos seriam adversamente afectados, a transferência prevista não tem lugar enquanto não se chegar a acordo entre os participantes em causa.

4. Quando adequado, a convenção de subvenção pode estabelecer, como requisito adicional, que a Comissão deve ser previamente notificada de qualquer intenção de concessão de licenças ou de transferência de propriedade para terceiros.

4. Se for caso disso, a convenção de subvenção pode prever que a Comissão deva ser previamente notificada de qualquer intenção de transferência de propriedade
  ou de qualquer intenção de concessão de licença exclusiva a
  terceiros
  que estejam estabelecidos num país terceiro não associado ao Sétimo Programa-Quadro
  .

Alteração 82

Artigo 42
  o
  , parágrafo 1

A Comissão pode opor-se a uma transferência de propriedade de novos conhecimentos ou à concessão de uma licença relativa a novos conhecimentos em favor de
  uma entidade jurídica estabelecida
  num país terceiro não associado ao sétimo programa-quadro, caso considere que tal não é consentâneo com os interesses do desenvolvimento da competitividade da economia europeia e os interesses da defesa dos Estados-Membros na acepção do artigo 24
  o
  do Tratado ou é contrário aos princípios éticos.

A Comissão pode opor-se à transferência de propriedade de novos conhecimentos ou à concessão de uma licença relativa a novos conhecimentos a favor de
  terceiros estabelecidos
  num país terceiro não associado ao Sétimo Programa-Quadro caso considere que tal não é consentâneo com os interesses do desenvolvimento da competitividade da economia europeia ou com os interesses da defesa dos Estados-Membros, na acepção do artigo 24
  o
  do Tratado, ou é contrário a princípios éticos.

Alteração 83

Artigo 43
  o
  , n
  o
  1 e n
  o
  2, parágrafo 1

1. No caso de novos conhecimentos susceptíveis de aplicação industrial ou comercial, o seu proprietário providenciará a sua protecção efectiva e adequada nos termos da legislação relevante e
  tendo em devida consideração os interesses legítimos, especialmente os interesses comerciais, dos participantes na acção indirecta em causa.

1. No caso de novos conhecimentos susceptíveis de aplicação industrial ou comercial, o seu proprietário assegura a sua protecção de modo adequado e eficaz, tendo na devida consideração
  os seus legítimos interesses e
  os interesses legítimos, especialmente comerciais, dos
  outros
  participantes na acção indirecta em causa.

Caso um participante invoque
  um
  interesse legítimo, este deve, em qualquer circunstância, demonstrar que sofreria danos desproporcionalmente elevados.

Caso um participante
  que não seja o proprietário dos novos conhecimentos
  invoque
  o seu
  interesse legítimo, deve, em qualquer caso, demonstrar que sofreria danos desproporcionadamente elevados.

2. Caso o proprietário
  de novos conhecimentos
  não proteja
  os novos conhecimentos de que é proprietário
  e não os transfira para outro participante nos termos previstos
  nos n
  o
  s 1 e 2 do
  artigo 41
  o
  , não poderá ser realizada qualquer actividade de difusão antes de a Comissão ter sido informada.

2. Caso os
  novos conhecimentos sejam susceptíveis de aplicação industrial ou comercial e o seu proprietário
  não
  os
  proteja
  nem
  os transfira para outro participante,
  para uma entidade afiliada estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado ou para terceiros estabelecidos num Estado-Membro ou Estado associado juntamente com as obrigações conexas
  nos termos previstos
  no
  artigo 41
  o
  , não pode ser realizada qualquer actividade de difusão sem que a Comissão tenha sido informada.

Alteração 84

Artigo 44
  o
  , parágrafo 1

Todas as publicações, pedidos de patentes apresentados por um participante ou em seu nome, ou qualquer outra difusão referente a novos conhecimentos incluirão uma declaração em como os novos conhecimentos em questão foram gerados com o apoio financeiro da Comunidade.

Todas as publicações, pedidos de patentes apresentados por um participante ou em seu nome ou outros actos de difusão referentes a novos conhecimentos devem incluir uma declaração
  , que pode incluir meios visuais
  , em como os novos conhecimentos em questão foram gerados com o apoio financeiro da Comunidade.

Alteração 85

Artigo 45
  o

1. Os participantes utilizarão ou assegurarão a utilização dos novos conhecimentos de que são proprietários.

1. Os participantes utilizam ou asseguram a utilização dos novos conhecimentos de que são proprietários.

2. Cada participante garantirá que os novos conhecimentos de que é proprietário sejam difundidos tão rapidamente quanto possível. Caso não o faça, a Comissão pode proceder à difusão desses novos conhecimentos em aplicação do artigo 12
  o
  do Tratado.

2. Cada participante garante que os novos conhecimentos de que é proprietário sejam difundidos tão rapidamente quanto possível. Caso não o faça, a Comissão pode proceder à difusão desses novos conhecimentos, ao abrigo do artigo 12
  o
  do Tratado.
  A convenção de subvenção pode fixar prazos para este efeito.

3. As actividades de difusão serão compatíveis com os direitos de propriedade intelectual, a confidencialidade, os interesses legítimos do proprietário dos novos conhecimentos e os interesses da defesa dos Estados-Membros na acepção do artigo 24
  o
  do Tratado.

3. As actividades de difusão devem ser compatíveis com
  a protecção dos
  direitos de propriedade intelectual, as
  obrigações de
  confidencialidade, os interesses legítimos do proprietário dos novos conhecimentos e os interesses da defesa dos Estados-Membros, na acepção do artigo 24
  o
  do Tratado.

4. Será dado aviso prévio aos outros participantes de qualquer actividade de difusão.

4. Deve ser dado aviso prévio aos outros participantes de qualquer actividade de difusão.

Na sequência da notificação, qualquer um desses participantes pode opor-se se considerar que os seus interesses legítimos em relação aos seus novos conhecimentos poderiam sofrer danos desproporcionalmente elevados. Nesses casos, a actividade de difusão não poderá realizar-se se não forem tomadas medidas adequadas para salvaguardar esses interesses legítimos.

Na sequência da notificação, qualquer um desses participantes pode opor-se se considerar que os seus interesses legítimos relativos aos seus novos conhecimentos
  ou a conhecimentos preexistentes
  poderiam sofrer danos desproporcionadamente elevados. Nesses casos, a actividade de difusão não pode realizar-se se não forem tomadas medidas adequadas para salvaguardar esses interesses legítimos.

Alteração 86

Artigo 47
  o
  , n
  o
  5

5.
  Os
  participantes numa mesma acção informar-se-ão reciprocamente, tão depressa quanto possível, de quaisquer limitações à concessão de direitos de acesso a conhecimentos preexistentes ou de qualquer outra restrição que possa afectar substancialmente a concessão de direitos de acesso.

5.
  Sem prejuízo do disposto nos artigos 48
  o
  e 49
  o
  e na convenção de subvenção
  ,
  os
  participantes numa mesma acção devem informar-se reciprocamente, tão rapidamente quanto possível, de quaisquer limitações à concessão de direitos de acesso a conhecimentos preexistentes ou de qualquer outra restrição que possa afectar substancialmente a concessão de direitos de acesso.

Alteração 87

Artigo 49
  o

1. Os participantes numa mesma acção indirecta gozarão de direitos de acesso a novos conhecimentos caso estes sejam necessários para a utilização dos seus próprios novos conhecimentos.

1. Os participantes numa mesma acção indirecta gozam de direitos de acesso a novos conhecimentos caso estes sejam necessários para a utilização dos seus próprios novos conhecimentos.

Esses direitos de acesso serão concedidos em condições equitativas e razoáveis ou a título gratuito.

Sob reserva de acordo
  , estes direitos de acesso são concedidos em condições equitativas e razoáveis ou a título gratuito.

2. Os participantes numa mesma acção indirecta gozarão de direitos de acesso a conhecimentos preexistentes caso estes sejam necessários para a utilização dos seus próprios conhecimentos preexistentes, desde que o participante em causa tenha liberdade para os conceder.

2. Os participantes numa mesma acção indirecta gozam de direitos de acesso a conhecimentos preexistentes caso estes sejam necessários para a utilização dos seus próprios conhecimentos preexistentes, desde que o participante em causa tenha liberdade para os conceder.

Esses direitos de acesso serão concedidos em condições equitativas e razoáveis ou a título gratuito.

Sob reserva de acordo
  , estes direitos de acesso são concedidos em condições equitativas e razoáveis ou a título gratuito.

2A. As entidades afiliadas estabelecidas num Estado-Membro ou num Estado associado têm igualmente os direitos de acesso referidos nos n
  o
  s 1 e 2 aos conhecimentos novos e preexistentes nas mesmas condições que o participante a que estejam afiliadas, salvo estipulação da convenção de subvenção ou do acordo de consórcio em contrário.

3. Pode ser efectuado um pedido de direitos de acesso ao abrigo dos
  n
  o
  s 1 ou 2
  no prazo de um ano após uma das seguintes ocorrências:

3. Podem ser apresentados pedidos de direitos de acesso ao abrigo dos
  n
  o
  s 1, 2 e 2A
  no prazo de um ano a contar de uma das seguintes ocorrências:

(a) O termo da acção indirecta;

(a) O termo da acção indirecta;

| (b) | O termo da participação do proprietário dos conhecimentos preexistentes ou novos em causa. |
| --- | --- |

(b)

O termo da participação do proprietário dos conhecimentos preexistentes ou novos em causa.

| (b) | O termo da participação do proprietário dos conhecimentos preexistentes ou novos em causa. |
| --- | --- |

(b)

O termo da participação do proprietário dos conhecimentos preexistentes ou novos em causa.

Contudo, os participantes em questão podem acordar um prazo diferente.

Contudo, os participantes em questão podem acordar um prazo diferente.

Alteração 88

Artigo 51
  o
  , parágrafo 1A (novo)

A empresa comum referida na alínea c) do n
  o
  1 é constituída para fins de gestão e administração da contribuição europeia para o acordo internacional ITER que ratificará a instauração da Organização ITER, bem como de actividades complementares relativas à construção de ITER, actividade prevista pelo programa específico que aplica o Sétimo Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) para actividades de investigação e de formação em matéria de energia nuclear. Todas as outras actividades na área temática «Energias de fusão» previstas no âmbito deste programa específico serão levadas a efeito e geridas à margem da empresa comum referida na alínea c), pois esta separação permite manter a abordagem integrada e o envolvimento activo das associações para a fusão.

Alteração 89

Anexo (novo)

ANEXO

Fundo de garantia dos participantes

1. O Fundo é gerido pela Comunidade, representada pela Comissão, na qualidade de agente executivo em nome dos participantes, em condições a estabelecer no modelo de convenção de subvenção.

A Comissão confia a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento ou, ao abrigo da alínea b) do artigo 13
  o
  , a uma instituição financeira adequada (a seguir denominada «banco depositário»). O banco depositário deve gerir o Fundo de acordo com instruções da Comissão.

2. A Comissão pode retirar do pré-financiamento que efectuar ao consórcio a contribuição dos participantes para o Fundo e pagá-la ao Fundo em nome daqueles.

3. Caso um participante deva verbas à Comunidade, a Comissão pode, sem prejuízo das penalizações impostas ao participante em falta nos termos do Regulamento Financeiro:

| a) | Dar ordem ao banco depositário para transferir directamente o montante devido do Fundo para o coordenador da acção indirecta, caso esta ainda esteja em curso e os restantes participantes acordem em executá-la nos mesmos moldes em função dos seus objectivos, nos termos do n
  o
  4 do artigo 17
  o
  . Os montantes transferidos do Fundo são considerados contribuição financeira da Comunidade; ou |
| --- | --- |

a)

Dar ordem ao banco depositário para transferir directamente o montante devido do Fundo para o coordenador da acção indirecta, caso esta ainda esteja em curso e os restantes participantes acordem em executá-la nos mesmos moldes em função dos seus objectivos, nos termos do n
  o
  4 do artigo 17
  o
  . Os montantes transferidos do Fundo são considerados contribuição financeira da Comunidade; ou

| b) | Recuperar efectivamente a referida verba a partir do Fundo caso a acção indirecta já tenha terminado. |
| --- | --- |

b)

Recuperar efectivamente a referida verba a partir do Fundo caso a acção indirecta já tenha terminado.

A Comissão emite a favor do Fundo uma ordem de cobrança contra o referido participante. A Comissão pode aprovar para o efeito uma decisão de cobrança nos termos do Regulamento Financeiro.

4. Os montantes cobrados a partir do Fundo durante o Sétimo Programa-Quadro constituem receita afectada ao Fundo, na acepção do n
  o
  2 do artigo 18
  o
  do Regulamento Financeiro.

Uma vez completada a utilização de todas as subvenções concedidas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro, os eventuais saldos do Fundo são recuperados pela Comissão e creditados ao orçamento da Comunidade, sob reserva de eventuais decisões relativas ao Oitavo Programa-Quadro
  .

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  

  JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/548/CE, Euratom (JO L 215 de 5.8.2006, p. 38).

(3)  

  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

P6_TA(2006)0518

Programa específico «Pessoal» (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Pessoas» para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0442 — C6-0383/2005 — 2005/0187(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0442) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0442/2) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0442) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0442/2) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0383/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0383/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão da Cultura e da Educação e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0360/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão da Cultura e da Educação e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0360/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Considera que a dotação indicativa de referência constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do quadro financeiro plurianual 2007/2013 e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2); |
| --- | --- |

2.

Considera que a dotação indicativa de referência constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do quadro financeiro plurianual 2007/2013 e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2);

| 3. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

3.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 4. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 4 |
| (4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. | (4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação
  ao longo da vida
  , competitividade e inovação,
  emprego, igualdade de oportunidades e de tratamento, condições de trabalho adequadas,
  indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. |
| Alteração 2 |
| Considerando 7 |
| (7) A
  dimensão
  internacional
  constitui uma componente fundamental dos recursos humanos em
  investigação e desenvolvimento na Europa. Conforme estabelecido no artigo 170
  o
  do Tratado, o presente programa específico estará aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e estará também aberto, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica. Além disso, todas as acções, bem como as acções específicas do presente programa, estarão abertas à participação de investigadores individuais de países terceiros. | (7) A
  cooperação
  internacional
  e a experiência internacional adquirida pelos investigadores revestem-se de uma importância fundamental para a
  investigação e
  o
  desenvolvimento na Europa. Conforme estabelecido no artigo 170
  o
  do Tratado, o presente programa específico estará aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e estará também aberto, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica. Além disso, todas as acções, bem como as acções específicas do presente programa, estarão abertas
  , sem qualquer forma de discriminação,
  à participação de investigadores individuais de países terceiros
  e de investigadores europeus residentes no estrangeiro. Para esse fim, deverão ser envidados esforços para acelerar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais obtidas em países terceiros. A adopção de uma política de incentivos não deve centrar-se apenas na remuneração dos investigadores, mas também nas suas condições de trabalho. |
| Alteração 3 |
| Considerando 8 |
| (8) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. | (8) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,
  nomeadamente a integridade do ser humano, a igualdade entre homens e mulheres e a possibilidade de conciliar a vida familiar e a vida profissional, e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural
  . |
| Alteração 4 |
| Considerando 9 |
| (9) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável. | (Não se aplica à versão portuguesa.) |
| Alteração 5 |
| Considerando 9A (novo) |
| | (9 A) O Programa-Quadro deve estimular as pessoas a fazerem estudos científicos, incentivando sobretudo a presença de mulheres nas disciplinas científicas e tecnológicas. |
| Alteração 6 |
| Considerando 10 A (novo) |
| | (10 A) A fim de simplificar os concursos e reduzir os respectivos custos, a Comissão deve criar uma base de dados como condição prévia da notificação dos participantes nos concursos. |
| Alteração 7 |
| Considerando 11 |
| (11) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) no 2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n
  o
  1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF). | (11) Devem ser tomadas medidas adequadas para
  controlar, por um lado, a eficácia dos fundos disponíveis e, por outro, a eficácia da utilização desses fundos, para
  prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) no 2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n
  o
  1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). |
| Alteração 8 |
| Considerando 13 |
| (13) Na execução do presente programa é necessário prestar uma atenção adequada à integração das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as condições de trabalho, transparência dos processos de recrutamento e progressão na carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria. | (13) Na execução do presente programa é necessário prestar uma atenção adequada à integração das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as condições de trabalho,
  medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, nomeadamente bolsas de estudo a tempo parcial,
  transparência dos processos de recrutamento e progressão na carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria. |
| Alteração 9 |
| Considerando 14 |
| (14) O presente programa está em conformidade com a estratégia integrada de recursos humanos em investigação e desenvolvimento na Europa e
  apoia o seu aprofundamento e implementação, com base
  nas Comunicações «Estratégia de mobilidade no EEI» e «Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras», tomando também em consideração as conclusões do Conselho sobre recursos humanos em I&D de 18 de Abril de 2005. | (14) O presente programa está em conformidade com a estratégia integrada de recursos humanos em investigação e desenvolvimento na Europa e
  visa criar um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação, como previsto
  nas Comunicações «Estratégia de mobilidade no EEI» e «Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras», tomando também em consideração as conclusões do Conselho sobre recursos humanos em I&D de 18 de Abril de 2005. |
| | A fim de criar um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação, os Estados-Membros são convidados a aplicar a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores. |
| Alteração 10 |
| Considerando 14 A (novo) |
| | (14 A) O presente programa tem como objectivo aumentar, em termos qualitativos e quantitativos, o potencial humano de investigação e de desenvolvimento na Europa, nomeadamente através do reconhecimento da «profissão» de investigador. Esta medida permitirá favorecer a manutenção da excelência na investigação fundamental e um desenvolvimento coerente da investigação tecnológica, bem como incentivar a mobilidade dos investigadores europeus a partir da/e para a Europa. Contribuirá igualmente para criar condições que permitam atrair os melhores investigadores estrangeiros para a Europa, a fim de nela realizarem actividades de investigação. |
| Alteração 11 |
| Artigo 2
  o
  , parágrafo 1 |
| O programa específico apoiará as actividades relativas à componente «Pessoas», reforçando, a nível quantitativo e qualitativo, o potencial humano no domínio da investigação e tecnologia na Europa. As actividades de apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, designadas acções «Marie Curie», serão reforçadas através de uma melhor incidência nos principais aspectos das competências e da progressão na carreira e em ligações reforçadas com sistemas nacionais. | O programa específico apoiará as actividades relativas à componente «Pessoas»,
  incentivando as pessoas a enveredar por carreiras de investigação,
  reforçando, a nível quantitativo e qualitativo, o potencial humano
  , nomeadamente feminino,
  no domínio da investigação e tecnologia na Europa
  , promovendo a igualdade de acesso para homens e mulheres e conferindo especial atenção às necessidades dos investigadores portadores de deficiência
  . As actividades de apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, designadas acções «Marie Curie», serão reforçadas através de uma melhor incidência nos principais aspectos das competências e da progressão na carreira e em ligações reforçadas com sistemas nacionais. |
| Alteração 12 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafos 1A, 1 B e 1 C (novos) |
| | A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002. |
| | As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da agência de execução cuja criação se propõe, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa. |
| | As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade. |
| Alteração 13 |
| Artigo 4
  o
  , n
  o
  1 |
| 1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais. | 1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais
  e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  . |
| Alteração 14 |
| Artigo 4
  o
  , n
  o
  3 |
| 3. Não serão financiadas no âmbito do presente programa os seguintes
  trabalhos
  de investigação: | 3. Não serão financiados no âmbito do presente programa os seguintes
  domínios
  de investigação: |
| — | Actividades de investigação
  que sejam proibidas em todos os Estados-Membros
  , |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4

(4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

(4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação
  ao longo da vida
  , competitividade e inovação,
  emprego, igualdade de oportunidades e de tratamento, condições de trabalho adequadas,
  indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

Alteração 2

Considerando 7

(7) A
  dimensão
  internacional
  constitui uma componente fundamental dos recursos humanos em
  investigação e desenvolvimento na Europa. Conforme estabelecido no artigo 170
  o
  do Tratado, o presente programa específico estará aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e estará também aberto, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica. Além disso, todas as acções, bem como as acções específicas do presente programa, estarão abertas à participação de investigadores individuais de países terceiros.

(7) A
  cooperação
  internacional
  e a experiência internacional adquirida pelos investigadores revestem-se de uma importância fundamental para a
  investigação e
  o
  desenvolvimento na Europa. Conforme estabelecido no artigo 170
  o
  do Tratado, o presente programa específico estará aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e estará também aberto, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica. Além disso, todas as acções, bem como as acções específicas do presente programa, estarão abertas
  , sem qualquer forma de discriminação,
  à participação de investigadores individuais de países terceiros
  e de investigadores europeus residentes no estrangeiro. Para esse fim, deverão ser envidados esforços para acelerar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais obtidas em países terceiros. A adopção de uma política de incentivos não deve centrar-se apenas na remuneração dos investigadores, mas também nas suas condições de trabalho.

Alteração 3

Considerando 8

(8) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(8) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,
  nomeadamente a integridade do ser humano, a igualdade entre homens e mulheres e a possibilidade de conciliar a vida familiar e a vida profissional, e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural
  .

Alteração 4

Considerando 9

(9) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração 5

Considerando 9A (novo)

(9 A) O Programa-Quadro deve estimular as pessoas a fazerem estudos científicos, incentivando sobretudo a presença de mulheres nas disciplinas científicas e tecnológicas.

Alteração 6

Considerando 10 A (novo)

(10 A) A fim de simplificar os concursos e reduzir os respectivos custos, a Comissão deve criar uma base de dados como condição prévia da notificação dos participantes nos concursos.

Alteração 7

Considerando 11

(11) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) no 2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n
  o
  1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF).

(11) Devem ser tomadas medidas adequadas para
  controlar, por um lado, a eficácia dos fundos disponíveis e, por outro, a eficácia da utilização desses fundos, para
  prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) no 2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n
  o
  1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Alteração 8

Considerando 13

(13) Na execução do presente programa é necessário prestar uma atenção adequada à integração das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as condições de trabalho, transparência dos processos de recrutamento e progressão na carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria.

(13) Na execução do presente programa é necessário prestar uma atenção adequada à integração das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as condições de trabalho,
  medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, nomeadamente bolsas de estudo a tempo parcial,
  transparência dos processos de recrutamento e progressão na carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores um quadro de referência nesta matéria.

Alteração 9

Considerando 14

(14) O presente programa está em conformidade com a estratégia integrada de recursos humanos em investigação e desenvolvimento na Europa e
  apoia o seu aprofundamento e implementação, com base
  nas Comunicações «Estratégia de mobilidade no EEI» e «Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras», tomando também em consideração as conclusões do Conselho sobre recursos humanos em I&D de 18 de Abril de 2005.

(14) O presente programa está em conformidade com a estratégia integrada de recursos humanos em investigação e desenvolvimento na Europa e
  visa criar um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação, como previsto
  nas Comunicações «Estratégia de mobilidade no EEI» e «Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras», tomando também em consideração as conclusões do Conselho sobre recursos humanos em I&D de 18 de Abril de 2005.

A fim de criar um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação, os Estados-Membros são convidados a aplicar a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores.

Alteração 10

Considerando 14 A (novo)

(14 A) O presente programa tem como objectivo aumentar, em termos qualitativos e quantitativos, o potencial humano de investigação e de desenvolvimento na Europa, nomeadamente através do reconhecimento da «profissão» de investigador. Esta medida permitirá favorecer a manutenção da excelência na investigação fundamental e um desenvolvimento coerente da investigação tecnológica, bem como incentivar a mobilidade dos investigadores europeus a partir da/e para a Europa. Contribuirá igualmente para criar condições que permitam atrair os melhores investigadores estrangeiros para a Europa, a fim de nela realizarem actividades de investigação.

Alteração 11

Artigo 2
  o
  , parágrafo 1

O programa específico apoiará as actividades relativas à componente «Pessoas», reforçando, a nível quantitativo e qualitativo, o potencial humano no domínio da investigação e tecnologia na Europa. As actividades de apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, designadas acções «Marie Curie», serão reforçadas através de uma melhor incidência nos principais aspectos das competências e da progressão na carreira e em ligações reforçadas com sistemas nacionais.

O programa específico apoiará as actividades relativas à componente «Pessoas»,
  incentivando as pessoas a enveredar por carreiras de investigação,
  reforçando, a nível quantitativo e qualitativo, o potencial humano
  , nomeadamente feminino,
  no domínio da investigação e tecnologia na Europa
  , promovendo a igualdade de acesso para homens e mulheres e conferindo especial atenção às necessidades dos investigadores portadores de deficiência
  . As actividades de apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, designadas acções «Marie Curie», serão reforçadas através de uma melhor incidência nos principais aspectos das competências e da progressão na carreira e em ligações reforçadas com sistemas nacionais.

Alteração 12

Artigo 3
  o
  , parágrafos 1A, 1 B e 1 C (novos)

A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002.

As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da agência de execução cuja criação se propõe, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa.

As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade.

Alteração 13

Artigo 4
  o
  , n
  o
  1

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais
  e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  .

Alteração 14

Artigo 4
  o
  , n
  o
  3

3. Não serão financiadas no âmbito do presente programa os seguintes
  trabalhos
  de investigação:

3. Não serão financiados no âmbito do presente programa os seguintes
  domínios
  de investigação:

—

Actividades de investigação
  que sejam proibidas em todos os Estados-Membros
  ,

| — | Actividades de investigação
  destinadas à clonagem de embriões humanos, |
| --- | --- |

—

Actividades de investigação
  destinadas à clonagem de embriões humanos,

| — | Actividades de investigação
  a realizar num Estado-Membro em que essa investigação seja proibida. |
| --- | --- |

—

Actividades de investigação
  a realizar num Estado-Membro em que essa investigação seja proibida.

| — | Actividades de investigação
  destinadas a alterar o património genético de seres humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias, |
| --- | --- |

—

Actividades de investigação
  destinadas a alterar o património genético de seres humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias,

| — | Actividades de investigação destinadas à criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou para fins de aquisição de células estaminais, bem como actividades de investigação que utilizem células desses embriões. |
| --- | --- |

—

Alteração 15

Artigo 5
  o
  -A (novo)

Artigo 5
  o
  -A

A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações anexas ao Orçamento Geral da União Europeia.

Alteração 16

Artigo 6
  o
  , n
  o
  1

1. A Comissão deve elaborar um programa de trabalho para a execução do programa específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada as prioridades e objectivos científicos e tecnológicos indicados no anexo, o regime de financiamento a utilizar para o tópico relativamente ao qual são solicitadas propostas, bem como o calendário para a sua execução.

1. A Comissão deve elaborar um programa de trabalho para a execução do programa específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada as prioridades e objectivos científicos e tecnológicos indicados no anexo, o regime de financiamento a utilizar para o tópico relativamente ao qual são solicitadas propostas, bem como o calendário para a sua execução.
  Este programa de trabalho visa igualmente simplificar os procedimentos de acesso ao Programa-Quadro e promover a divulgação de informações sobre as actividades realizadas ao abrigo do mesmo.

Alteração 17

Artigo 6
  o
  , n
  o
  2

2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades relevantes de investigação
  , de formação de investigadores e de desenvolvimento de carreiras
  realizadas pelos Estados-Membros, por Estados associados e por organizações europeias e internacionais
  , bem como a contribuição, em termos de valor acrescentado europeu, do impacto esperado sobre a competitividade industrial e a relação com outras políticas comunitárias
  . Este programa será actualizado sempre que necessário.

Alteração 18

Artigo 6
  o
  , n
  o
  3

3.
  O programa de trabalho especificará os critérios em função dos quais as
  propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento serão avaliadas e os projectos seleccionados
  . Os critérios serão os relacionados com os aspectos qualitativos da avaliação dos proponentes (investigadores/organizações) e do respectivo potencial para uma maior progressão, incluindo, quando adequado, a sua capacidade de execução, a qualidade da actividade proposta em termos de formação científica e/ou de transferência de conhecimentos, o valor acrescentado comunitário e o efeito estruturador da actividade proposta em termos de contribuição para os objectivos do programa específico e do programa de trabalho. Estes critérios e eventuais ponderações ou limiares poderão ser especificados de forma mais pormenorizada ou complementados no programa de trabalho.

3.
  As
  propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento serão avaliadas e os projectos
  serão
  seleccionados
  tendo em conta os seguintes princípios:

—
  excelência científica e/ou tecnológica;

—
  relação com os objectivos do programa específico;

| — | qualidade e capacidade de implementação dos proponentes (investigadores/organizações) e respectivo potencial para uma maior progressão; |
| --- | --- |

—

| — | aplicação do princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens; |
| --- | --- |

—

| — | qualidade da actividade proposta em termos de objectivos de formação científica e/ou transferência de conhecimentos. |
| --- | --- |

—

Neste contexto, o programa de trabalho especificará os critérios de avaliação e selecção e pode acrescentar requisitos adicionais, ponderações e limiares.

Alteração 19

Artigo 7
  o
  , n
  o
  2

2. O procedimento previsto no n
  o
  2 do artigo 8
  o
  é aplicável para a adopção do programa de trabalho referido no n
  o
  1 do artigo 6
  o
  .

2. O procedimento
  de gestão
  previsto no n
  o
  2 do artigo 8
  o
  é aplicável para a adopção do programa de trabalho referido no n
  o
  1 do artigo 6
  o
  .

Alteração 20

Artigo 8
  o
  , n
  o
  4

4. O prazo previsto no n
  o
  3 do artigo 4
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

4. O prazo previsto no n
  o
  3 do artigo 4
  o


  e no n
  o
  6 do artigo 5
  o


  da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

Alteração 21

Artigo 8
  o
  , n
  o
  5

5. A Comissão informará regularmente o comité sobre os progressos gerais da execução do programa específico, incluindo informação sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

5. A Comissão informará regularmente o comité
  e a comissão competente do Parlamento Europeu
  sobre os progressos gerais da execução do programa específico, e prestar-lhes-á informações sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

Alteração 22

Artigo 8
  o
  , n
  o
  5A (novo)

5A. O relatório da Comissão incluirá uma apreciação da boa gestão financeira, bem como uma avaliação da eficiência e da regularidade da gestão orçamental e económica do presente programa.

Alteração 23

Artigo 8
  o
  -A (novo)

Artigo 8
  o
  -A

A Comissão submeterá a presente decisão, acompanhada de um relatório sobre a execução do programa específico, às instituições competentes, para efeitos de revisão, num prazo que permita a conclusão, até finais de 2010, do processo de alteração da presente decisão.

Alteração 24

Artigo 8
  o
  -B (novo)

Artigo 8
  o
  -B

A Comissão deve efectuar o controlo, a avaliação e a revisão independentes previstos no artigo 7
  o
  da decisão que estabelece o Programa-Quadro no que se refere às actividades realizadas nos domínios abrangidos pelo presente programa específico.

Alteração 25

Anexo, introdução, parágrafo 1

Uma das principais vantagens, em termos concorrenciais, nos
  domínios da ciência e tecnologia
  é a quantidade e qualidade dos seus
  recursos humanos. Como condição indispensável para o aumento da capacidade e desempenho da Europa no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e para a consolidação e maior desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, o objectivo estratégico geral do presente programa é tornar a Europa mais atraente para os investigadores. Com esse fim em vista, procurar-se-á criar um efeito estruturador considerável em toda a Europa no que diz respeito à organização, desempenho e qualidade da formação em investigação, a uma progressão activa na carreira dos investigadores, à partilha de conhecimentos entre sectores e organizações de investigação através dos investigadores
  e a uma forte
  participação
  das
  mulheres na investigação e desenvolvimento.

Nos
  domínios da ciência e tecnologia os recursos humanos
  são importantes para a competitividade e para o desenvolvimento que se baseiam cada vez mais no conhecimento. A presença de muitos cientistas de alta craveira constitui uma vantagem competitiva para a Europa.
  Como condição indispensável para o aumento da capacidade e desempenho da Europa no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e para a consolidação e maior desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, o objectivo estratégico geral do presente programa é
  , entre outros, a permanente melhoria dos centros universitários de investigação, de modo a
  tornar a Europa mais atraente para os investigadores. Com esse fim em vista, procurar-se-á criar um efeito estruturador considerável em toda a Europa no que diz respeito à organização, desempenho e qualidade da formação em investigação, a uma progressão activa na carreira dos investigadores, à partilha de conhecimentos entre sectores e organizações de investigação através dos investigadores
  , incentivando os hábitos de passagem do meio académico para o sector empresarial e vice-versa, e à progressão activa na carreira dos investigadores, tendo particularmente em conta a
  participação
  de
  mulheres
  e investigadores em início de carreira
  na investigação e desenvolvimento
  e promovendo a conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Alteração 26

Anexo, introdução, parágrafo 2

O programa
  será implementado através de investimentos sistemáticos em recursos humanos, especialmente mediante um conjunto coerente de «acções Marie Curie», dirigidas aos investigadores em termos do desenvolvimento das suas aptidões e competências em todas as fases da sua carreira, desde a formação inicial em investigação até à progressão
  na carreira
  e à aprendizagem ao longo da vida. A mobilidade, tanto transnacional como intersectorial, o reconhecimento de experiências adquiridas em diferentes sectores e países e condições de trabalho adequadas são elementos-chave em todas as «acções Marie Curie».

As recomendações formuladas na Carta Europeia do Investigador e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores devem ser tidas em conta no programa
  ,
  que
  será implementado através de investimentos sistemáticos em recursos humanos, especialmente mediante um conjunto coerente de «acções Marie Curie»,
  com especial referência ao valor acrescentado europeu por elas gerado enquanto efeito estruturante no Espaço Europeu da Investigação. Estas acções são
  dirigidas aos investigadores em termos do desenvolvimento das suas aptidões e competências em todas as fases da sua carreira, desde a formação inicial em investigação até à progressão
  profissional
  e à aprendizagem ao longo da vida
  no sector público e privado
  . A mobilidade, tanto transnacional como intersectorial,
  que é um aspecto fundamental do programa,
  o reconhecimento de experiências adquiridas em diferentes sectores e países e condições de trabalho adequadas
  , tanto em termos de independência da investigação como da adaptação das remunerações às melhores normas internacionais e de uma maior atenção conferida à cobertura social e em matéria de seguros,
  são elementos-chave em todas as «acções Marie Curie».

Por último, a fim de promover a mobilidade dos investigadores dentro da União Europeia, é necessário começar a tomar medidas para harmonizar os regimes fiscais dos investigadores.

Alteração 27

Anexo, introdução, parágrafo 3A (novo)

Podem igualmente ser apoiados lugares de nível de pós-doutoramento para que os investigadores dos novos Estados-Membros participem em grupos de investigação existentes noutros Estados-Membros.

Alteração 28

Anexo, introdução, parágrafo 4

Uma
  participação
  forte
  das empresas, incluindo PME, é considerada um valor acrescentado crucial para o presente programa. A promoção da cooperação entre empresas e universidades em termos de formação pela investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos é incentivada em todas as «acções Marie Curie», embora haja também uma acção dedicada a parcerias e pontes entre as empresas e as universidades.

A
  participação das empresas, incluindo PME, é considerada um valor acrescentado crucial para o presente programa. A promoção da cooperação entre empresas e universidades em termos de formação pela investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos é incentivada em todas as «acções Marie Curie», embora haja também uma acção dedicada a parcerias e pontes entre as empresas e as universidades.
  É necessário preservar a liberdade académica dos investigadores no âmbito da cooperação entre a indústria e as universidades.

Alteração 29

Anexo, introdução, parágrafo 4A (novo)

No âmbito das «acções Marie Curie», deve ser conferida especial atenção à protecção e à partilha da propriedade intelectual, através de cláusulas contratuais adequadas que protejam o investigador individual, quando a investigação resulte numa patente de bens colocados no mercado.

Alteração 30

Anexo, introdução, parágrafo 5

A dimensão internacional, como uma componente fundamental dos recursos humanos no domínio da investigação e desenvolvimento na Europa, será abordada em termos de progressão na carreira, bem como de reforço e enriquecimento da cooperação internacional através dos investigadores e da atracção de investigadores brilhantes para a Europa. A dimensão internacional será integrada em todas as «acções Marie Curie» e, além disso, será objecto de acções autónomas.

A dimensão internacional, como uma componente fundamental dos recursos humanos no domínio da investigação e desenvolvimento na Europa, será abordada em termos de progressão na carreira,
  tanto das mulheres como dos homens,
  bem como de reforço e enriquecimento da cooperação internacional através dos investigadores e da atracção de investigadores brilhantes para a Europa
  , garantindo os incentivos mais adequados para esse efeito
  . A dimensão internacional será integrada em todas as «acções Marie Curie» e, além disso, será objecto de acções autónomas.

Alteração 31

Anexo, Introdução, parágrafo 6

Serão tidos em devida consideração os princípios do desenvolvimento sustentável e da igualdade dos géneros. O programa tem como objectivo assegurar a integração das questões de género, incentivando a igualdade de oportunidades em todas as «acções Marie Curie» e aferindo a participação dos géneros (com um objectivo de participação mínima de 40 % de mulheres). Além disso, as acções serão concebidas de forma a garantir que os investigadores possam conseguir um bom equilíbrio entre a sua vida profissional/pessoal
  e a contribuir para facilitar o regresso a
  uma carreira de investigação após uma interrupção. Serão igualmente tidos em consideração no âmbito do presente programa específico, sempre que relevantes, os aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos da investigação a desenvolver e das suas potenciais aplicações, bem como os impactos socioeconómicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Serão tidos em devida consideração os princípios do desenvolvimento sustentável e da igualdade dos géneros. O programa tem como objectivo assegurar a integração das questões de género, incentivando a igualdade de oportunidades em todas as «acções Marie Curie» e aferindo a participação dos géneros (com um objectivo de participação mínima de 40 % de mulheres). Além disso, as acções serão concebidas de forma a
  eliminar os obstáculos à mobilidade e
  garantir que os investigadores possam conseguir um bom equilíbrio entre a sua vida profissional/pessoal,
  oferecendo inventivos adequados para apoiar as famílias e ajudando os investigadores a encontrarem um emprego permanente ou a regressarem
  a uma carreira de investigação após uma interrupção. Serão igualmente tidos em consideração no âmbito do presente programa específico, sempre que relevantes, os aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos da investigação a desenvolver e das suas potenciais aplicações, bem como os impactos socioeconómicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Alteração 32

Anexo, introdução, parágrafo 7

A fim de explorar todas as possibilidades de a Europa se tornar mais atraente para os investigadores, as «acções Marie Curie» criarão sinergias concretas com outra
  s
  acções, tanto no âmbito da política de investigação comunitária como no âmbito de acções de outras políticas comunitárias,
  por exemplo
  ,
  sobre
  educação, coesão e emprego. Procurar-se-ão também obter sinergias deste tipo com acções a nível nacional e internacional.

A fim de explorar todas as possibilidades de a Europa se tornar mais atraente para
  as investigadoras e
  os investigadores, as «acções Marie Curie» criarão sinergias concretas com outras acções, tanto no âmbito da política de investigação comunitária como no âmbito de acções de outras políticas comunitárias,
  assegurando a integração das questões de género em domínios como a
  educação, coesão e emprego. Procurar-se-á também obter sinergias deste tipo com acções a nível
  regional,
  nacional e internacional tendo em vista, nomeadamente, a coesão regional, levando em conta a necessidade de as regiões menos desenvolvidas atraírem investigadores para poderem desenvolver as suas próprias estratégias de desenvolvimento a médio e longo prazo
  .

Alteração 33

Anexo, introdução, parágrafo 7A (novo)

Será fundamental reforçar a ligação entre a investigação e os processos de reforma e convergência dos ciclos universitários (processo de Bolonha), por forma a favorecer a mobilidade dos investigadores e evitar que esta convergência redunde num modelo exclusivamente concentrado na rápida conclusão dos estudos universitários, em detrimento das experiências no estrangeiro.

Alteração 34

Anexo, Actividades, «Formação inicial de investigadores», parágrafo 1

Esta acção tem como objectivo apoiar a formação inicial de investigadores,
  incidindo
  normalmente
  nos
  quatro
  primeiros
  anos da sua carreira, podendo o período ser alargado no máximo por mais um ano, se necessário para a conclusão da formação inicial. Através de um mecanismo transnacional de ligação em rede, que visa a estruturação de uma parte substancial da capacidade de formação inicial pela investigação de alta qualidade em todos os Estados-Membros e nos países associados, tanto no sector público como privado, esta acção tem como objectivo melhorar as perspectivas de carreira dos investigadores em ambos os sectores, bem como promover o interesse dos jovens
  investigadores
  pelas carreiras de investigação.

Esta acção tem como objectivo apoiar a formação inicial de investigadores,
  que corresponde
  normalmente
  a
  quatro anos
  (tempo inteiro equivalente)
  da sua carreira, podendo o período ser alargado no máximo por mais um ano, se necessário para a conclusão da formação inicial. Através de um mecanismo transnacional de ligação em rede, que visa a estruturação de uma parte substancial da capacidade de formação inicial pela investigação de alta qualidade em todos os Estados-Membros e nos países associados, tanto no sector público como privado, esta acção tem como objectivo melhorar as perspectivas de carreira dos investigadores em ambos os sectores, bem como promover o interesse dos jovens pelas carreiras de investigação.

Alteração 35

Anexo, Actividades, «Formação inicial de investigadores», parágrafo 3

O programa conjunto de formação pela investigação deveria ser coerente, em termos de normas de qualidade, com as disposições necessárias relativas a supervisão e mentoria. O programa de formação conjunto explorará competências complementares dos participantes na rede, incluindo empresas, bem como outras sinergias. Tal implicará o reconhecimento mútuo da qualidade da formação e, se possível, dos diplomas e outros certificados.

O programa conjunto de formação pela investigação deveria ser coerente, em termos de normas de qualidade, com as disposições necessárias relativas a supervisão e mentoria. O programa de formação conjunto explorará competências complementares dos participantes na rede, incluindo empresas, bem como outras sinergias. Tal implicará o reconhecimento mútuo da qualidade da formação e, se possível, dos diplomas e outros certificados.
  Será prestada uma especial atenção aos problemas do emprego a longo prazo dos investigadores.

Alteração 36

Anexo, Actividades, «Formação inicial de investigadores», parágrafo 5, marca 2 A (nova)

| — | a possibilidade de criação nas universidades de cargos de duração limitada para os investigadores que trabalham em empresas, a fim de reforçar a cooperação entre universidades e empresas e a transferência de conhecimentos; |
| --- | --- |

—

Alteração 37

Anexo, Actividades, Formação inicial de investigadores, parágrafo 5, marcas 3A e 3 B (novas)

| — | acções de cooperação com países terceiros com vista à formação de investigadores em início de carreira. |
| --- | --- |

—

| — | prestação de assistência para a promoção de publicações, estudos e livros pelos investigadores com o objectivo de difundir o conhecimento e apoiar o desenvolvimento teórico e científico dos investigadores. |
| --- | --- |

—

Alteração 38

Anexo, Actividades, «Formação ao longo da vida e progressão na carreira», parágrafo 2

Os investigadores visados por esta acção deverão ter, pelo menos, quatro anos de experiência de investigação a tempo inteiro; dado que a acção visa a formação ao longo da vida e a progressão na carreira, espera-se contudo que os investigadores tenham normalmente maior experiência.

Os investigadores visados por esta acção deverão ter, pelo menos, quatro anos de experiência de investigação a tempo inteiro
  ou equivalente, ou um doutoramento
  ; dado que a acção visa a formação ao longo da vida e a progressão na carreira, espera-se contudo que os investigadores tenham normalmente maior experiência.

Alteração 39

Anexo, Actividades, «Formação ao longo da vida e progressão na carreira», parágrafo 4, marca 2

| — | Outros organismos públicos ou privados, incluindo grandes organizações de investigação, que financiam e gerem programas de bolsas quer com um mandato oficial quer com reconhecimento pelas autoridades públicas, como agências criadas por governos ao abrigo do direito privado com uma missão de serviço público, organizações de beneficência, etc.; |
| --- | --- |

—

Outros organismos públicos ou privados, incluindo grandes organizações de investigação, que financiam e gerem programas de bolsas quer com um mandato oficial quer com reconhecimento pelas autoridades públicas, como agências criadas por governos ao abrigo do direito privado com uma missão de serviço público, organizações de beneficência, etc.;

| — | Outros organismos públicos ou privados, incluindo grandes organizações de investigação,
  universidades ou outras organizações
  que financiam e gerem programas de bolsas quer com um mandato oficial quer com reconhecimento pelas autoridades públicas, como agências criadas por governos ao abrigo do direito privado com uma missão de serviço público, organizações de beneficência,
  empresas em cooperação com autoridades públicas,
  etc.; |
| --- | --- |

—

Outros organismos públicos ou privados, incluindo grandes organizações de investigação,
  universidades ou outras organizações
  que financiam e gerem programas de bolsas quer com um mandato oficial quer com reconhecimento pelas autoridades públicas, como agências criadas por governos ao abrigo do direito privado com uma missão de serviço público, organizações de beneficência,
  empresas em cooperação com autoridades públicas,
  etc.;

Alteração 40

Anexo, Actividades, «Formação ao longo da vida e progressão na carreira», parágrafo 6

Ambos os modos de execução serão inicialmente geridos em paralelo. No decurso do programa-quadro, uma avaliação de impacto destes dois modos determinará as modalidades de execução na parte restante do programa.

Ambos os modos de execução serão inicialmente geridos em paralelo
  mediante um mecanismo de co-financiamento que preveja uma fase inicial adequada à sua realização
  . No decurso do programa-quadro, uma avaliação de impacto destes dois modos determinará as modalidades de execução na parte restante do programa.

Alteração 41

Anexo, Actividades, «Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades», parágrafo 1

Esta acção destina-se a abrir e promover pontes dinâmicas entre organizações de investigação públicas e empresas comerciais privadas, em especial as PME, com base em programas de cooperação a mais longo prazo com elevado potencial para aumentar a partilha de conhecimentos e a compreensão mútua dos diferentes contextos culturais e competências necessárias em ambos os sectores.

Esta acção destina-se a abrir e promover pontes dinâmicas entre organizações de investigação públicas e empresas comerciais privadas, em especial as PME, com base em programas de cooperação a mais longo prazo com elevado potencial para aumentar a partilha de conhecimentos e a compreensão mútua dos diferentes contextos culturais e competências necessárias em ambos os sectores.
  A acção será concebida de forma a não restringir a mobilidade dos investigadores participantes, nomeadamente através de restrições à publicação dos resultados da investigação ou à realização de trabalhos para determinadas organizações.

Alteração 42

Anexo, Actividades, «Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades», parágrafo 2, introdução

A acção será implementada de uma forma flexível através de programas de cooperação entre organizações de ambos os sectores de, pelo menos, dois Estados-Membros ou Estados associados, sendo nesse âmbito apoiadas interacções a nível dos recursos humanos. O apoio comunitário assumirá uma ou várias das seguintes formas:

A acção será implementada de uma forma flexível
  , com base na experiência adquirida através das parcerias existentes entre empresas e universidades em toda a União Europeia,
  através de programas de cooperação entre organizações de ambos os sectores de, pelo menos, dois Estados-Membros ou Estados associados, sendo nesse âmbito apoiadas interacções a nível dos recursos humanos. O apoio comunitário assumirá uma ou várias das seguintes formas:

Alteração 43

Anexo, Actividades, «Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades», parágrafo 2, marca 3 A (nova)

| — | Acções destinadas a reforçar o desenvolvimento dos agregados regionais orientados para a investigação; |
| --- | --- |

—

Alteração 44

Anexo, Actividades, «Dimensão internacional», parágrafo 1

Reconhecendo que a dimensão internacional é uma componente fundamental dos recursos humanos em I&D na Europa, esta será objecto de acções específicas, tanto em termos de progressão na carreira dos investigadores europeus como de reforço da cooperação internacional através dos investigadores.

Reconhecendo que a dimensão internacional é uma componente fundamental dos recursos humanos em I&D na Europa, esta será objecto de acções específicas, tanto em termos de progressão na carreira dos investigadores europeus como de reforço da cooperação internacional através dos investigadores
  , a nível nacional ou regional
  .

Alteração 45

Anexo, Actividades, «Dimensão internacional», parágrafo 2, alínea i)

| i) | Bolsas internacionais de saída, com regresso obrigatório, para investigadores experientes no âmbito da formação ao longo da vida e da diversificação de competências, para a aquisição de novas competências e conhecimentos; |
| --- | --- |

i)

Bolsas internacionais de saída, com regresso obrigatório, para investigadores experientes no âmbito da formação ao longo da vida e da diversificação de competências, para a aquisição de novas competências e conhecimentos;

| i) | Bolsas internacionais de saída,
  devidamente financiadas,
  com regresso obrigatório
  à União Europeia
  , para investigadores experientes no âmbito da formação ao longo da vida e da diversificação de competências
  , bem como para investigadores em início de carreira,
  para
  lhes permitir
  a aquisição de novas competências e conhecimentos; |
| --- | --- |

i)

Bolsas internacionais de saída,
  devidamente financiadas,
  com regresso obrigatório
  à União Europeia
  , para investigadores experientes no âmbito da formação ao longo da vida e da diversificação de competências
  , bem como para investigadores em início de carreira,
  para
  lhes permitir
  a aquisição de novas competências e conhecimentos;

Alteração 46

Anexo, Actividades, «Dimensão internacional», parágrafo 2, alínea ii)

| ii) | Subvenções de regresso e reinserção internacional para investigadores experientes após uma experiência internacional. No âmbito desta acção, será igualmente apoiada a ligação em rede dos investigadores de Estados-Membros e países associados a trabalhar no estrangeiro, a fim de os manter activamente interessados e informados sobre os progressos do Espaço Europeu da Investigação. |
| --- | --- |

ii)

Subvenções de regresso e reinserção internacional para investigadores experientes após uma experiência internacional. No âmbito desta acção, será igualmente apoiada a ligação em rede dos investigadores de Estados-Membros e países associados a trabalhar no estrangeiro, a fim de os manter activamente interessados e informados sobre os progressos do Espaço Europeu da Investigação.

| ii) | Subvenções de regresso e reinserção internacional
  devidamente financiadas
  para investigadores experientes
  ou em início de carreira
  após uma experiência internacional. No âmbito desta acção, será igualmente apoiada a ligação em rede dos investigadores de Estados-Membros e países associados a trabalhar no estrangeiro, a fim de os manter activamente interessados e informados sobre os progressos do Espaço Europeu da Investigação
  , assim como incentivos ao regresso dos investigadores estabelecidos fora da Europa
  . |
| --- | --- |

ii)

Subvenções de regresso e reinserção internacional
  devidamente financiadas
  para investigadores experientes
  ou em início de carreira
  após uma experiência internacional. No âmbito desta acção, será igualmente apoiada a ligação em rede dos investigadores de Estados-Membros e países associados a trabalhar no estrangeiro, a fim de os manter activamente interessados e informados sobre os progressos do Espaço Europeu da Investigação
  , assim como incentivos ao regresso dos investigadores estabelecidos fora da Europa
  .

Alteração 47

Anexo, Actividades, «Dimensão internacional», parágrafo 3, alínea i)

| i) | Bolsas internacionais de entrada destinadas a atrair investigadores altamente qualificados de países terceiros para os Estados-Membros e países associados, para fins de valorização dos conhecimentos e de estabelecimento de ligações a alto nível. Os investigadores de países em desenvolvimento ou de países de economias emergentes podem beneficiar de apoio para a fase de regresso. Será igualmente apoiada a ligação em rede de investigadores de países terceiros nos Estados-Membros e países associados, com vista a estruturar e desenvolver os seus contactos com as suas regiões de origem. |
| --- | --- |

i)

Bolsas internacionais de entrada destinadas a atrair investigadores altamente qualificados de países terceiros para os Estados-Membros e países associados, para fins de valorização dos conhecimentos e de estabelecimento de ligações a alto nível. Os investigadores de países em desenvolvimento ou de países de economias emergentes podem beneficiar de apoio para a fase de regresso. Será igualmente apoiada a ligação em rede de investigadores de países terceiros nos Estados-Membros e países associados, com vista a estruturar e desenvolver os seus contactos com as suas regiões de origem.

| i) | Bolsas internacionais de entrada destinadas a atrair investigadores altamente qualificados de países terceiros para os Estados-Membros e países associados, para fins de valorização dos conhecimentos e de estabelecimento de ligações a alto nível. Os investigadores de países em desenvolvimento ou de países de economias emergentes podem beneficiar de apoio para a fase de regresso. Será igualmente apoiada a ligação em rede de investigadores de países terceiros nos Estados-Membros e países associados, com vista a estruturar e desenvolver os seus contactos com as suas regiões de origem
  e serão oferecidos incentivos a bons investigadores à escala mundial, para que estes se estabeleçam na Europa
  . |
| --- | --- |

i)

Bolsas internacionais de entrada destinadas a atrair investigadores altamente qualificados de países terceiros para os Estados-Membros e países associados, para fins de valorização dos conhecimentos e de estabelecimento de ligações a alto nível. Os investigadores de países em desenvolvimento ou de países de economias emergentes podem beneficiar de apoio para a fase de regresso. Será igualmente apoiada a ligação em rede de investigadores de países terceiros nos Estados-Membros e países associados, com vista a estruturar e desenvolver os seus contactos com as suas regiões de origem
  e serão oferecidos incentivos a bons investigadores à escala mundial, para que estes se estabeleçam na Europa
  .

Alteração 48

Anexo, Actividades, «Acções específicas»

Em apoio à criação de um verdadeiro mercado do trabalho europeu para os investigadores, será implementado um conjunto coerente de acções de acompanhamento, com vista a eliminar os obstáculos à mobilidade
  e
  a promover as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa. Estas acções terão especialmente como objectivo sensibilizar as partes interessadas e o público em geral, nomeadamente através de prémios «Marie Curie», incentivar e apoiar acções a nível dos Estados-Membros e complementar acções comunitárias.

Em apoio à criação de um verdadeiro mercado do trabalho europeu para os investigadores, será implementado um conjunto coerente de acções de acompanhamento, com vista a eliminar os obstáculos à mobilidade
  profissional, nomeadamente em matéria de segurança social e regime fiscal dos investigadores, que funcionam muitas vezes como um desincentivo ao ingresso na investigação,
  a promover as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa
  e a facilitar a conciliação da vida profissional com a vida familiar, nomeadamente assegurando-lhes condições financeiras e salariais adequadas, bem como mecanismos de protecção social
  . Estas acções terão especialmente como objectivo sensibilizar as partes interessadas e o público em geral, nomeadamente através de prémios «Marie Curie», incentivar e apoiar acções a nível dos Estados-Membros e complementar acções comunitárias.
  Serão igualmente previstas iniciativas destinadas a facilitar a mobilidade dos investigadores e das suas famílias e a sua inserção nos países de acolhimento. Todas as «acções Marie Curie» deverão garantir a igualdade de oportunidades e eliminar todos os obstáculos para os investigadores portadores de deficiência.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p.1.

P6_TA(2006)0519

Programa específico «Ideias» (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Ideias» para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0441 — C6-0382/2005 — 2005/0186(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0441) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0441/2) (1) |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0441) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0441/2) (1)

| — | Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0382/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0382/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0369/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0369/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 4 |
| (4) As propostas de «investigação de fronteira» devem ser avaliadas exclusivamente em função do critério de excelência, tal como apreciado em análise pelos pares, e devem colocar a ênfase em projectos interdisciplinares pioneiros de alto risco e em novos grupos e investigadores menos experientes, bem como em equipas bem estabelecidas. | (4) As propostas de «investigação de fronteira»,
  na acepção de investigação fundamental
  , devem ser avaliadas exclusivamente em função do critério de excelência, tal como apreciado em análise pelos pares, e devem colocar a ênfase em projectos interdisciplinares
  e multidisciplinares
  pioneiros de alto risco e em novos grupos e investigadores menos experientes, bem como em equipas bem estabelecidas. |
| Alteração 2 |
| Considerando 6 |
| (6) A Comissão Europeia deve ser responsável pela execução do presente programa específico e actuar como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação, bem como da sua eficácia funcional. | (6)
  Durante uma fase experimental com uma duração máxima de dois a três anos,
  a Comissão deve ser responsável pela execução do presente programa específico e actuar como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação, bem como da sua eficácia funcional. |
| Alteração 3 |
| Considerando 8 |
| (8) A fim de assegurar a integridade do Conselho Europeu de Investigação, a Comissão deve garantir que o presente programa específico seja executado de acordo com os objectivos definidos. | (8) A fim de assegurar a integridade do Conselho Europeu de Investigação, a Comissão deve garantir,
  conjuntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho,
  que o presente programa específico seja executado de acordo com os objectivos definidos. |
| Alteração 4 |
| Considerando 10 |
| (10) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. | (10) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação,
  cultura e meios de comunicação,
  competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. |
| Alteração 5 |
| Considerando 13 |
| (13) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. | (13) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  , e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural
  . |
| Alteração 6 |
| Considerando 14 A (novo) |
| | (14 A) A fim de simplificar os concursos e reduzir os respectivos custos, a Comissão deverá criar uma base de dados como condição da notificação dos participantes nos concursos. |
| Alteração 7 |
| Considerando 17 |
| (17) A Comissão
  providenciará
  uma avaliação independente do funcionamento do Conselho Europeu de Investigação.
  Em função dessa avaliação e tomando em consideração a experiência adquirida por esse conselho no que diz respeito à aplicação dos seus princípios básicos
  , deve ser considerada a possibilidade, o mais tardar até 2010, de reconstituição do CEI como uma estrutura juridicamente independente, que poderá ter como base jurídica o artigo 171
  o
  do Tratado. | (17) A Comissão
  deverá assegurar que, após uma fase experimental com uma duração máxima de dois a três anos, seja efectuada
  uma avaliação independente do funcionamento do CEI.
  Com base nos resultados obtidos, o CEI deverá passar a dispor, de forma duradoura, de uma estrutura que garanta a sua máxima autonomia, em condições de transparência. Neste contexto,
  deve ser considerada a possibilidade, o mais tardar até 2010, de reconstituição do CEI como uma estrutura juridicamente independente, que poderá ter como base jurídica o artigo 171
  o
  do Tratado. |
| Alteração 8 |
| Artigo 2
  o |
| Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de
  7 460 milhões de euros
  , dos quais
  menos de 6%
  se destinarão às despesas administrativas
  da Comissão
  . | Nos termos do Anexo II do Programa-Quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de
  7 560 milhões de euros
  , dos quais
  3%, no máximo,
  se destinarão às despesas administrativas
  e de pessoal do orçamento anual do CEI
  . |
| Alteração 9 |
| Artigo 2
  o
  -A (novo) |
| | Artigo 2
  o
  -A




  1. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o disposto no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002.




  2. As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da Agência de Execução cuja criação se propõe, devem ser proporcionais às acções previstas no presente programa, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa.




  3. As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade. |
| Alteração 27 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  2A (novo) |
| | 2A. No respeitante à utilização de células estaminais humanas já derivadas antes da aprovação do presente programa-quadro, as instituições, os organismos e os investigadores são sujeitos a um regime rigoroso em matéria de licenças e de controlo, em conformidade com o enquadramento legal do Estado-Membro ou dos Estados interessados. |
| Alteração 10 |
| Artigo 4
  o
  , n
  o
  4 |
| 4. A Comissão actuará como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação e garantirá a boa execução das tarefas que lhe forem confiadas. | 4.
  Conjuntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho, a
  Comissão actuará como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação e garantirá a boa execução das tarefas que lhe forem confiadas. |
| | O Conselho Científico e a Comissão apresentarão anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a actividade do CEI no qual se descreverá, em especial, em que medida foi possível alcançar os objectivos estabelecidos. |
| Alteração 11 |
| Artigo 4
  o
  , n
  o
  4A (novo) |
| | 4A. A Comissão procederá à avaliação dos resultados da investigação e apresentará um relatório sobre o seu contributo para uma sociedade de conhecimento dinâmica na Europa. |
| Alteração 12 |
| Artigo 5
  o
  , n
  o
  1 |
| 1. O Conselho Científico será composto por cientistas, engenheiros e académicos consagrados,
  nomeados pela Comissão
  e
  agindo
  a título pessoal e independentemente de interesses exteriores. | 1. O Conselho Científico será composto por cientistas, engenheiros e académicos consagrados,
  que representem, na medida do possível, a totalidade das áreas e ramos da investigação, que se distingam não só por uma acentuada excelência científica, mas também por uma experiência de longos anos em matéria de administração do sector científico, e que ajam
  a título pessoal e independentemente de interesses exteriores. |
| Alteração 13 |
| Artigo 5
  o
  , n
  o
  3, alínea - a) (nova) |
| | - a) | uma estratégia global para a actividade do CEI, que deverá ser adaptada, a intervalos regulares, às exigências científicas; |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4

(4) As propostas de «investigação de fronteira» devem ser avaliadas exclusivamente em função do critério de excelência, tal como apreciado em análise pelos pares, e devem colocar a ênfase em projectos interdisciplinares pioneiros de alto risco e em novos grupos e investigadores menos experientes, bem como em equipas bem estabelecidas.

(4) As propostas de «investigação de fronteira»,
  na acepção de investigação fundamental
  , devem ser avaliadas exclusivamente em função do critério de excelência, tal como apreciado em análise pelos pares, e devem colocar a ênfase em projectos interdisciplinares
  e multidisciplinares
  pioneiros de alto risco e em novos grupos e investigadores menos experientes, bem como em equipas bem estabelecidas.

Alteração 2

Considerando 6

(6) A Comissão Europeia deve ser responsável pela execução do presente programa específico e actuar como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação, bem como da sua eficácia funcional.

(6)
  Durante uma fase experimental com uma duração máxima de dois a três anos,
  a Comissão deve ser responsável pela execução do presente programa específico e actuar como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação, bem como da sua eficácia funcional.

Alteração 3

Considerando 8

(8) A fim de assegurar a integridade do Conselho Europeu de Investigação, a Comissão deve garantir que o presente programa específico seja executado de acordo com os objectivos definidos.

(8) A fim de assegurar a integridade do Conselho Europeu de Investigação, a Comissão deve garantir,
  conjuntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho,
  que o presente programa específico seja executado de acordo com os objectivos definidos.

Alteração 4

Considerando 10

(10) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

(10) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação,
  cultura e meios de comunicação,
  competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

Alteração 5

Considerando 13

(13) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(13) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  , e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural
  .

Alteração 6

Considerando 14 A (novo)

(14 A) A fim de simplificar os concursos e reduzir os respectivos custos, a Comissão deverá criar uma base de dados como condição da notificação dos participantes nos concursos.

Alteração 7

Considerando 17

(17) A Comissão
  providenciará
  uma avaliação independente do funcionamento do Conselho Europeu de Investigação.
  Em função dessa avaliação e tomando em consideração a experiência adquirida por esse conselho no que diz respeito à aplicação dos seus princípios básicos
  , deve ser considerada a possibilidade, o mais tardar até 2010, de reconstituição do CEI como uma estrutura juridicamente independente, que poderá ter como base jurídica o artigo 171
  o
  do Tratado.

(17) A Comissão
  deverá assegurar que, após uma fase experimental com uma duração máxima de dois a três anos, seja efectuada
  uma avaliação independente do funcionamento do CEI.
  Com base nos resultados obtidos, o CEI deverá passar a dispor, de forma duradoura, de uma estrutura que garanta a sua máxima autonomia, em condições de transparência. Neste contexto,
  deve ser considerada a possibilidade, o mais tardar até 2010, de reconstituição do CEI como uma estrutura juridicamente independente, que poderá ter como base jurídica o artigo 171
  o
  do Tratado.

Alteração 8

Artigo 2
  o

Nos termos do anexo II do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de
  7 460 milhões de euros
  , dos quais
  menos de 6%
  se destinarão às despesas administrativas
  da Comissão
  .

Nos termos do Anexo II do Programa-Quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de
  7 560 milhões de euros
  , dos quais
  3%, no máximo,
  se destinarão às despesas administrativas
  e de pessoal do orçamento anual do CEI
  .

Alteração 9

Artigo 2
  o
  -A (novo)

Artigo 2
  o
  -A

1. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o disposto no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002.

2. As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da Agência de Execução cuja criação se propõe, devem ser proporcionais às acções previstas no presente programa, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa.

3. As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade.

Alteração 27

Artigo 3
  o
  , n
  o
  2A (novo)

2A. No respeitante à utilização de células estaminais humanas já derivadas antes da aprovação do presente programa-quadro, as instituições, os organismos e os investigadores são sujeitos a um regime rigoroso em matéria de licenças e de controlo, em conformidade com o enquadramento legal do Estado-Membro ou dos Estados interessados.

Alteração 10

Artigo 4
  o
  , n
  o
  4

4. A Comissão actuará como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação e garantirá a boa execução das tarefas que lhe forem confiadas.

4.
  Conjuntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho, a
  Comissão actuará como garante da autonomia e integridade do Conselho Europeu de Investigação e garantirá a boa execução das tarefas que lhe forem confiadas.

O Conselho Científico e a Comissão apresentarão anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a actividade do CEI no qual se descreverá, em especial, em que medida foi possível alcançar os objectivos estabelecidos.

Alteração 11

Artigo 4
  o
  , n
  o
  4A (novo)

4A. A Comissão procederá à avaliação dos resultados da investigação e apresentará um relatório sobre o seu contributo para uma sociedade de conhecimento dinâmica na Europa.

Alteração 12

Artigo 5
  o
  , n
  o
  1

1. O Conselho Científico será composto por cientistas, engenheiros e académicos consagrados,
  nomeados pela Comissão
  e
  agindo
  a título pessoal e independentemente de interesses exteriores.

1. O Conselho Científico será composto por cientistas, engenheiros e académicos consagrados,
  que representem, na medida do possível, a totalidade das áreas e ramos da investigação, que se distingam não só por uma acentuada excelência científica, mas também por uma experiência de longos anos em matéria de administração do sector científico, e que ajam
  a título pessoal e independentemente de interesses exteriores.

Alteração 13

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3, alínea - a) (nova)

- a)

Alteração 14

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3, alínea b)

| b) | os métodos de análise pelos pares e de avaliação das propostas, em função dos quais serão seleccionadas as propostas a financiar; |
| --- | --- |

b)

os métodos de análise pelos pares e de avaliação das propostas, em função dos quais serão seleccionadas as propostas a financiar;

| b) | os métodos
  e princípios
  de análise pelos pares e de avaliação das propostas, em função dos quais serão seleccionadas as propostas a financiar; |
| --- | --- |

b)

os métodos
  e princípios
  de análise pelos pares e de avaliação das propostas, em função dos quais serão seleccionadas as propostas a financiar;

Alteração 15

Artigo 6
  o
  , n
  o
  1

1. A Comissão
  adoptará
  o programa de trabalho para a execução do programa específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada as prioridades e objectivos científicos e tecnológicos indicados no anexo I, o financiamento associado e o calendário para a sua execução.

1. A Comissão
  e o Conselho Científico adoptarão
  o programa de trabalho para a execução do programa específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada as prioridades e objectivos científicos e tecnológicos indicados no anexo I, o financiamento associado e o calendário para a sua execução.

Alteração 16

Artigo 7
  o
  -A (novo)

Artigo 7
  o
  -A

A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações anexas ao Orçamento Geral da União Europeia.

Alteração 17

Artigo 8
  o
  , n
  o
  6

6. A Comissão informará regularmente o Comité sobre a evolução geral da execução do programa específico.

6. A Comissão informará regularmente o Comité
  e a comissão competente do Parlamento Europeu
  sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico
  e prestar-lhes-á informações sobre todas as acções de IDT financiadas no âmbito do programa específico
  .

Alteração 18

Artigo 8
  o
  , n
  o
  6A (novo)

6A. O relatório da Comissão deverá incluir uma apreciação da boa gestão financeira, bem como uma avaliação da eficiência e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa específico.

Alteração 19

Artigo 8
  o
  -A (novo)

Artigo 8
  o
  -A

1. Após uma fase experimental com a duração máxima de dois a três anos, a actividade do CEI será avaliada por peritos independentes, que verificarão, nomeadamente, se os objectivos estabelecidos para o CEI foram alcançados, se foram seguidos processos eficientemente estruturados e transparentes, se a independência científica pôde ser assegurada e se a ideia de excelência científica foi tomada em consideração. Além disso, a avaliação pronunciar-se-á igualmente sobre a questão de saber qual a estrutura que, a prazo, se afigura adequada para o CEI.

2. Não obstante a avaliação a efectuar, a estrutura a adoptar a longo prazo para o CEI deve ser em qualquer caso capaz de lhe garantir um máximo de autonomia, em condições de transparência e responsabilidade perante a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho.

Alteração 20

Anexo I, «Actividades», parágrafo 1 A (novo)

A multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade serão incentivadas através de mecanismos comuns aplicáveis a mais do que um tema tecnológico ou científico. A interdisciplinaridade abordará os desafios colocados pela complexidade dos problemas, incluindo os referentes a temas prioritários, em relação à maioria dos quais uma abordagem meramente unidisciplinar não é capaz de proporcionar progressos científicos de relevo e impede que os resultados sejam adequados para efeitos da sua conversão em progresso social, ambiental ou económico.

Alteração 21

Anexo I, «Conselho Científico», parágrafo 1

O Conselho Científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível, actuando em nome pessoal e independentemente de interesses exteriores.
  Os seus membros serão nomeados pela Comissão na sequência de um procedimento de designação independente
  .

O Conselho Científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível,
  que se distingam não só por uma acentuada excelência científica, mas também por uma experiência de longos anos em matéria de administração do sector científico, que representem, na medida do possível, a totalidade das áreas e ramos da investigação e que ajam
  a título pessoal e independentemente de interesses exteriores.

Os seus membros serão seleccionados, de entre a comunidade científica, pelo Conselho Científico, que assegurará a diversidade dos domínios de investigação dos cientistas, com base em critérios gerais definidos pelo legislador europeu, nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado, e nomeados pela Comissão após audição pelo Parlamento Europeu.

O mandato dos membros terá uma duração de 4 anos, sendo renovável por um período de 3 anos. Os membros são eleitos segundo um sistema de rotação, em conformidade com o qual, por ocasião de cada eleição, será substituído um terço do Conselho Científico.

Os membros do Conselho Científico aprovarão um Código de Conduta, a fim de prevenir conflitos de interesses.

O Conselho Científico nomeará um Secretário-Geral, que prestará assistência a nível da organização das respectivas actividades e assegurará a ligação efectiva com a Comissão e a estrutura de execução específica.

Alteração 22

Anexo I, «Estrutura de execução específica»

A
  estrutura de execução específica
  será
  responsável por todos os aspectos da implementação administrativa e da execução do programa, conforme previsto no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação dos procedimentos de avaliação, de análise pelos pares e de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo conselho científico, e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções.

O Conselho Científico será inicialmente apoiado por uma
  estrutura de execução específica responsável por todos os aspectos da implementação administrativa e da execução do programa, conforme previsto no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação dos procedimentos de avaliação, de análise pelos pares e de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo conselho científico, e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções.

A estrutura de execução específica será dotada de pessoal científico e administrativo temporário, sendo o primeiro seleccionado pelo Conselho Científico segundo um procedimento transparente e público. O pessoal administrativo pode ser recrutado especificamente para esse efeito ou destacado das instituições comunitárias.

A administração deve ser eficiente e cobrir apenas o estritamente necessário para assegurar o regular funcionamento, a estabilidade e a continuidade do CEI.

Alteração 23

Anexo I, «Estrutura de execução específica», parágrafo 1A (novo)

A estrutura de execução específica prestará contas, regularmente, ao Conselho Científico.

Alteração 24

Anexo I, «Papel da Comissão Europeia», introdução

A Comissão Europeia actuará como garante da plena autonomia e integridade do CEI. A sua responsabilidade na execução do programa será a de assegurar que este seja executado de acordo com os objectivos científicos supramencionados e os requisitos da excelência científica, tal como determinada pelo Conselho Científico, agindo independentemente. Em especial, a Comissão tem por missão:

Conjuntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho, a
  Comissão Europeia actuará como garante da plena autonomia e integridade do CEI. A sua responsabilidade na execução do programa será a de assegurar que este seja executado de acordo com os objectivos científicos supramencionados e os requisitos da excelência científica, tal como determinada pelo Conselho Científico, agindo independentemente. Em especial, a Comissão tem por missão:

Alteração 25

Anexo I, «Papel da Comissão Europeia», marca 2

| — | adoptar o programa de trabalho e posições relativas à metodologia de execução, tal como definida pelo Conselho Científico; |
| --- | --- |

—

adoptar o programa de trabalho e posições relativas à metodologia de execução, tal como definida pelo Conselho Científico;

| — | adoptar,
  conjuntamente com o Conselho Científico,
  o programa de trabalho e posições relativas à metodologia de execução, tal como definida pelo Conselho Científico; |
| --- | --- |

—

adoptar,
  conjuntamente com o Conselho Científico,
  o programa de trabalho e posições relativas à metodologia de execução, tal como definida pelo Conselho Científico;

Alteração 26

Anexo I, «Papel da Comissão Europeia», marca 5 A (nova)

| — | nomear o director e o pessoal dirigente da estrutura de execução específica, em comum acordo com o Conselho Científico. |
| --- | --- |

—

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0520

Programa específico «Capacidades» (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Capacidades» para execução do 7
  o
  programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0443 — C6-0384/2005 — 2005/0188(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0443) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0443/2) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0443) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0443/2) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0384/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0384/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0371/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0371/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do disposto no ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2); |
| --- | --- |

2.

Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do disposto no ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2);

| 3. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

3.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 4. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 4 |
| (4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. | (4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros
  e pelos Estados-Membros através da sua participação nas organizações europeias de investigação de âmbito intergovernamental
  , bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação,
  cultura,
  competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente. |
| Alteração 2 |
| Considerando 9 |
| (9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. | (9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  , e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural
  . |
| Alteração 3 |
| Considerando 10 |
| (10) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável. | (Não se aplica à versão portuguesa.) |
| Alteração 4 |
| Considerando 11 A (novo) |
| | (11 A) A fim de simplificar os concursos e reduzir os respectivos custos, a Comissão deverá criar uma base de dados como condição prévia da notificação dos participantes nos concursos. |
| Alteração 5 |
| Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  1 (novo) |
| | Artigo 3
  o
  -A




  1. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002. |
| Alteração 6 |
| Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  2 (novo) |
| | 2. As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da Agência de Execução cuja criação se propõe, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa. |
| Alteração 7 |
| Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  3 (novo) |
| | 3. As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade. |
| Alteração 8 |
| Artigo 5
  o
  , n
  o
  3 |
| 3. O anexo IV do presente programa específico estabelece uma iniciativa para a execução conjunta de programas de investigação nacionais, que seria objecto de uma decisão separada com base no artigo 169
  o
  do Tratado. | 3. O anexo IV do presente programa específico estabelece uma
  possível
  iniciativa para a execução conjunta de programas de investigação nacionais, que seria objecto de uma decisão separada com base no artigo 169
  o
  do Tratado. |
| Alteração 9 |
| Artigo 5
  o
  -A (novo) |
| | Artigo 5
  o
  -A




  A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações anexas ao Orçamento Geral da União Europeia. |
| Alteração 10 |
| Artigo 6
  o
  , n
  o
  2 |
| 2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário. | 2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais
  , no intuito de reforçar as sinergias no âmbito de tais actividades, bem como de conseguir um valor acrescentado europeu, influenciando a competitividade industrial e mantendo a relevância para as outras políticas comunitárias
  . Este programa será actualizado sempre que necessário. |
| Alteração 11 |
| Artigo 7
  o
  , n
  o
  3A (novo) |
| | 3A. A Comissão procederá à avaliação dos resultados da investigação e apresentará um relatório sobre o seu contributo para uma sociedade de conhecimento dinâmica na Europa. |
| Alteração 12 |
| Artigo 8
  o
  , n
  o
  5 |
| 5. A Comissão informará regularmente o comité sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico, incluindo informação sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa. | 5. A Comissão informará regularmente o comité
  e a comissão competente do Parlamento Europeu
  sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico e prestar-lhes-á informações sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa. |
| Alteração 13 |
| Artigo 8
  o
  , n
  o
  5A (novo) |
| | 5A. O relatório de avaliação da Comissão deverá incluir uma apreciação da boa gestão financeira, bem como uma avaliação da eficiência e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa. |
| Alteração 14 |
| Artigo 8
  o
  -A (novo) |
| | Artigo 8
  o
  -A




  A Comissão submeterá a presente decisão, acompanhada de um relatório sobre a execução do programa específico, às instituições competentes, para efeitos de revisão, num prazo que permita a conclusão, até finais de 2010, do processo de alteração da presente decisão. |
| Alteração 15 |
| Anexo I, Introdução, parágrafo 1, travessão 5 |
| — | maior aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia, e |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4

(4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

(4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros
  e pelos Estados-Membros através da sua participação nas organizações europeias de investigação de âmbito intergovernamental
  , bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação,
  cultura,
  competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

Alteração 2

Considerando 9

(9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  , e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural
  .

Alteração 3

Considerando 10

(10) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

(Não se aplica à versão portuguesa.)

Alteração 4

Considerando 11 A (novo)

(11 A) A fim de simplificar os concursos e reduzir os respectivos custos, a Comissão deverá criar uma base de dados como condição prévia da notificação dos participantes nos concursos.

Alteração 5

Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  1 (novo)

Artigo 3
  o
  -A

1. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002.

Alteração 6

Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  2 (novo)

2. As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da Agência de Execução cuja criação se propõe, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa.

Alteração 7

Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  3 (novo)

3. As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade.

Alteração 8

Artigo 5
  o
  , n
  o
  3

3. O anexo IV do presente programa específico estabelece uma iniciativa para a execução conjunta de programas de investigação nacionais, que seria objecto de uma decisão separada com base no artigo 169
  o
  do Tratado.

3. O anexo IV do presente programa específico estabelece uma
  possível
  iniciativa para a execução conjunta de programas de investigação nacionais, que seria objecto de uma decisão separada com base no artigo 169
  o
  do Tratado.

Alteração 9

Artigo 5
  o
  -A (novo)

Artigo 5
  o
  -A

A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações anexas ao Orçamento Geral da União Europeia.

Alteração 10

Artigo 6
  o
  , n
  o
  2

2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais
  , no intuito de reforçar as sinergias no âmbito de tais actividades, bem como de conseguir um valor acrescentado europeu, influenciando a competitividade industrial e mantendo a relevância para as outras políticas comunitárias
  . Este programa será actualizado sempre que necessário.

Alteração 11

Artigo 7
  o
  , n
  o
  3A (novo)

3A. A Comissão procederá à avaliação dos resultados da investigação e apresentará um relatório sobre o seu contributo para uma sociedade de conhecimento dinâmica na Europa.

Alteração 12

Artigo 8
  o
  , n
  o
  5

5. A Comissão informará regularmente o comité sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico, incluindo informação sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

5. A Comissão informará regularmente o comité
  e a comissão competente do Parlamento Europeu
  sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico e prestar-lhes-á informações sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

Alteração 13

Artigo 8
  o
  , n
  o
  5A (novo)

5A. O relatório de avaliação da Comissão deverá incluir uma apreciação da boa gestão financeira, bem como uma avaliação da eficiência e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa.

Alteração 14

Artigo 8
  o
  -A (novo)

Artigo 8
  o
  -A

A Comissão submeterá a presente decisão, acompanhada de um relatório sobre a execução do programa específico, às instituições competentes, para efeitos de revisão, num prazo que permita a conclusão, até finais de 2010, do processo de alteração da presente decisão.

Alteração 15

Anexo I, Introdução, parágrafo 1, travessão 5

—

maior aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia, e

| — | maior aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia
  , permitindo aos actuais serviços de informação, orientação e assistência de âmbito nacional, regional ou comunitário fornecer às PME, à indústria e às instituições do conhecimento informações completas acerca do Programa- Quadro, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e dos Fundos Estruturais, e |
| --- | --- |

—

maior aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia
  , permitindo aos actuais serviços de informação, orientação e assistência de âmbito nacional, regional ou comunitário fornecer às PME, à indústria e às instituições do conhecimento informações completas acerca do Programa- Quadro, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e dos Fundos Estruturais, e

Alteração 16

Anexo I, Introdução, parágrafo 1, travessão 6

| — | acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional. |
| --- | --- |

—

acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.

| — | acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional
  , inclusive a nível transfronteiriço e inter-regional
  . |
| --- | --- |

—

acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional
  , inclusive a nível transfronteiriço e inter-regional
  .

Alteração 17

Anexo I, Introdução, parágrafo 4

No presente programa específico poderão ser realizadas acções para a coordenação de programas não comunitários utilizando o regime ERA-NET e para a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169
  o
  do Tratado), conforme descrito no programa específico «Cooperação».

No presente programa específico poderão ser realizadas acções para a coordenação de programas não comunitários utilizando o regime ERA-NET e para a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169
  o
  do Tratado), conforme descrito no programa específico «Cooperação».
  As Acções serão igualmente utilizadas para aumentar a complementaridade e as sinergias entre o Programa-Quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais.

Alteração 18

Anexo I, Introdução, «Desenvolvimento coerente de políticas de investigação» parágrafo 3, ponto 1, parágrafo 1, travessão 2

| — | uma actividade de acompanhamento do investimento em investigação industrial para proporcionar uma fonte de informação internamente consistente e complementar, a fim de contribuir para a orientação das políticas públicas e de permitir às empresas o aferimento do desempenho das suas estratégias de investimento em I&D. Tal incluirá «painéis de avaliação» periódicos sobre o investimento em I&D a nível de empresas e sectores, levantamentos das tendências do investimento privado em I&D, análises dos factores que afectam as decisões de investimento em I&D e práticas das empresas, análises dos impactos económicos e avaliação das implicações políticas. |
| --- | --- |

—

uma actividade de acompanhamento do investimento em investigação industrial para proporcionar uma fonte de informação internamente consistente e complementar, a fim de contribuir para a orientação das políticas públicas e de permitir às empresas o aferimento do desempenho das suas estratégias de investimento em I&D. Tal incluirá «painéis de avaliação» periódicos sobre o investimento em I&D a nível de empresas e sectores, levantamentos das tendências do investimento privado em I&D, análises dos factores que afectam as decisões de investimento em I&D e práticas das empresas, análises dos impactos económicos e avaliação das implicações políticas.

| — | uma actividade de acompanhamento do investimento em investigação industrial para proporcionar uma fonte de informação internamente consistente e complementar, a fim de contribuir para a orientação das políticas públicas e de permitir às empresas
  dos sectores de interesse estratégico para a economia europeia
  o aferimento do desempenho das suas estratégias de investimento em I&D. Tal incluirá «painéis de avaliação» periódicos sobre o investimento em I&D a nível de empresas e sectores, levantamentos das tendências do investimento privado em I&D, análises dos factores que afectam as decisões de investimento em I&D e práticas das empresas, análises dos impactos económicos e avaliação das implicações políticas. |
| --- | --- |

—

uma actividade de acompanhamento do investimento em investigação industrial para proporcionar uma fonte de informação internamente consistente e complementar, a fim de contribuir para a orientação das políticas públicas e de permitir às empresas
  dos sectores de interesse estratégico para a economia europeia
  o aferimento do desempenho das suas estratégias de investimento em I&D. Tal incluirá «painéis de avaliação» periódicos sobre o investimento em I&D a nível de empresas e sectores, levantamentos das tendências do investimento privado em I&D, análises dos factores que afectam as decisões de investimento em I&D e práticas das empresas, análises dos impactos económicos e avaliação das implicações políticas.

Alteração 19

Anexo I, Introdução, «Desenvolvimento coerente de políticas de investigação», parágrafo 3, ponto 2, parágrafo 1

O objectivo é reforçar a coordenação das políticas de investigação através de acções de apoio: i) à implementação do método aberto de coordenação e ii) a iniciativas ascendentes realizadas por vários países e regiões, envolvendo, quando adequado, outras partes interessadas (incluindo a indústria, organizações europeias e organizações da sociedade civil).

O objectivo é reforçar a coordenação das políticas de investigação
  , sempre que isso possa criar um inequívoco valor acrescentado para os sistemas de investigação e inovação,
  através de acções de apoio: i) à implementação do método aberto de coordenação e ii) a iniciativas ascendentes realizadas por vários países e regiões, envolvendo, quando adequado, outras partes interessadas (incluindo a indústria, organizações europeias e organizações da sociedade civil).

Alteração 20

Anexo I, Introdução, «Desenvolvimento coerente de políticas de investigação» parágrafo 3, ponto 2, parágrafo 3A (novo)

Será concedida especial atenção:

| — | às sinergias no desenvolvimento do potencial de investigação combinado com os Fundos Estruturais e os programas centrados na inovação; |
| --- | --- |

—

às sinergias no desenvolvimento do potencial de investigação combinado com os Fundos Estruturais e os programas centrados na inovação;

| — | à redução dos obstáculos administrativos e físicos a uma eficaz cooperação transfronteiriça entre regiões de diferentes Estados-Membros; e |
| --- | --- |

—

à redução dos obstáculos administrativos e físicos a uma eficaz cooperação transfronteiriça entre regiões de diferentes Estados-Membros; e

| — | ao desenvolvimento da capacidade combinada de investigação e inovação. |
| --- | --- |

—

ao desenvolvimento da capacidade combinada de investigação e inovação.

Alteração 21

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Abordagem», parágrafo 1

Para se tornar a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica no mundo, é de importância crítica que a Europa disponha de infra-estruturas de investigação modernas e eficientes que lhe permitam obter uma posição de líder em domínios científicos e tecnológicos. As infra-estruturas de investigação desempenham um papel-chave na aquisição e difusão de conhecimentos e na sua aplicação e exploração, promovendo assim a inovação. O acesso a esses conhecimentos é cada vez mais indispensável em todos os domínios da ciência e tecnologia. Muitas infra-estruturas de investigação evoluíram de grandes instalações dedicadas quase exclusivamente a uma disciplina específica para instalações ao serviço de uma grande variedade de comunidades científicas. Viabilizados por tecnologias da informação e das comunicações, conceitos recentes de infra-estruturas estão também a expandir-se de modo a incluir sistemas distribuídos de hardware, software e conteúdos com um enorme valor cumulativo como repositórios de conhecimentos em muitas e variadas disciplinas.

Para se tornar a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica no mundo, é de importância crítica que a Europa disponha de infra-estruturas de investigação modernas e eficientes que lhe permitam obter uma posição de líder em domínios científicos e tecnológicos. As infra-estruturas de investigação desempenham um papel-chave na aquisição e difusão de conhecimentos e na sua aplicação e exploração, promovendo assim a inovação. O acesso a esses conhecimentos é cada vez mais indispensável em todos os domínios da ciência
  , da
  tecnologia
  e da elaboração de políticas com base em evidências demonstráveis
  . Muitas infra-estruturas de investigação evoluíram de grandes instalações dedicadas quase exclusivamente a uma disciplina específica para instalações ao serviço de uma grande variedade de comunidades científicas. Viabilizados por tecnologias da informação e das comunicações, conceitos recentes de infra-estruturas estão também a expandir-se de modo a incluir sistemas distribuídos de hardware, software e conteúdos com um enorme valor cumulativo como repositórios de conhecimentos em muitas e variadas disciplinas
  e destinados a comunidades de utilizadores muito distintas
  .

Alteração 22

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Abordagem», parágrafo 2

A acção proposta contribuirá, nomeadamente, para o desenvolvimento, exploração e conservação dos conhecimentos, através do seu apoio a infra-estruturas de investigação baseadas simultaneamente numa abordagem ascendente centrada na excelência e numa abordagem com uma orientação específica. A modernização estratégica de infra-estruturas electrónicas com base nas tecnologias da informação e da comunicação é também considerada um motor de mudança quanto ao modo como a ciência é conduzida.

A acção proposta contribuirá, nomeadamente, para o desenvolvimento, exploração e conservação dos conhecimentos, através do seu apoio a infra-estruturas de investigação baseadas simultaneamente numa abordagem ascendente centrada na excelência e numa abordagem com uma orientação específica
  coerente com os recursos disponíveis e as prioridades estratégicas da Comunidade
  . A modernização estratégica de infra-estruturas electrónicas
  e virtuais
  com base nas tecnologias da informação e da comunicação é também considerada um motor
  fundamental
  de mudança quanto ao modo como o trabalho científico é conduzido e apoiado por investimentos significativos de parceiros públicos e privados em toda a Europa. A coordenação com os Estados-Membros é fundamental para o desenvolvimento e o financiamento de infra-estruturas.

Alteração 23

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Abordagem», parágrafo 3, introdução

O termo «infra-estruturas investigação» no contexto do programa-quadro
  de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade
  diz respeito a instalações, recursos ou serviços de que a comunidade de investigação tem necessidade para realizar trabalhos de investigação em todos os domínios científicos e tecnológicos. Esta definição abrange (incluindo os recursos humanos associados):

O termo «infra-estruturas de investigação» no contexto do programa-quadro diz respeito a instalações, recursos ou serviços de que a comunidade de investigação
  das esferas pública e privada e da sociedade civil
  tem necessidade para realizar trabalhos de investigação em todos os domínios científicos e tecnológicos. Esta definição abrange (incluindo os recursos humanos associados):

Alteração 24

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», parágrafo 1, travessão 1

| — | Optimização da utilização de infra-estruturas de investigação existentes e melhoria do seu desempenho; |
| --- | --- |

—

Optimização da utilização de infra-estruturas de investigação existentes e melhoria do seu desempenho;

| — | Optimização
  prioritária
  da utilização de infra-estruturas de investigação existentes e melhoria do seu desempenho; |
| --- | --- |

—

Optimização
  prioritária
  da utilização de infra-estruturas de investigação existentes e melhoria do seu desempenho;

Alteração 25

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», parágrafo 1, travessões 2 e 3

| — | Promoção do desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação (ou grande modernização das existentes) de interesse pan-europeu,
  com base no
  trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (European Strategy Forum on Research Infrastructures — ESFRI); |
| --- | --- |

—

Promoção do desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação (ou grande modernização das existentes) de interesse pan-europeu,
  com base no
  trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (European Strategy Forum on Research Infrastructures — ESFRI);

| — | Promoção do desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação (ou grande modernização das existentes) de interesse pan-europeu,
  explorando prioritariamente o
  trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (European Strategy Forum on Research Infrastructures — ESFRI); |
| --- | --- |

—

Promoção do desenvolvimento de novas infra-estruturas de investigação (ou grande modernização das existentes) de interesse pan-europeu,
  explorando prioritariamente o
  trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (European Strategy Forum on Research Infrastructures — ESFRI);

| — | Apoio a medidas, incluindo o apoio a necessidades emergentes. |
| --- | --- |

—

Apoio a medidas, incluindo o apoio a necessidades emergentes.

| — | Apoio a medidas, incluindo o apoio a necessidades emergentes
  e capacidades para o desenvolvimento tecnológico nas regiões da convergência
  . |
| --- | --- |

—

Apoio a medidas, incluindo o apoio a necessidades emergentes
  e capacidades para o desenvolvimento tecnológico nas regiões da convergência
  .

Alteração 26

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.1.1.

1.1.1. As infra-estruturas de investigação de craveira mundial necessitam de enormes investimentos a longo prazo em termos de recursos (humanos e financeiros). Estas devem ser utilizadas e exploradas por uma comunidade tão vasta quanto possível de cientistas e indústrias clientes a uma escala europeia. A UE deverá contribuir para este objectivo através da promoção do acesso transnacional. Este destina-se a oferecer às equipas de investigação novas oportunidades de acesso às melhores infra-estruturas de investigação, incluindo
  equipas de investigação de
  regiões periféricas e ultraperiféricas. Este acesso pode ser disponibilizado a utilizadores externos, quer através do acesso em pessoa (acesso físico) quer através de comunicações electrónicas adequadas. Pode igualmente assumir a forma de prestação de serviços científicos à distância. Esta actividade será implementada através de convites à apresentação de propostas «ascendentes», abertos a todos os domínios científicos e tecnológicos, sem privilegiar qualquer domínio.

1.1.1. As infra-estruturas de investigação de craveira mundial necessitam de enormes investimentos a longo prazo em termos de recursos (humanos e financeiros). Estas devem ser utilizadas e exploradas por uma comunidade tão vasta quanto possível de cientistas e indústrias clientes a uma escala europeia. A UE deverá contribuir para este objectivo através da promoção do acesso transnacional. Este destina-se a oferecer às equipas de investigação novas oportunidades de acesso às melhores infra-estruturas de investigação, incluindo
  as das
  regiões periféricas e ultraperiféricas. Este acesso pode ser disponibilizado a utilizadores externos, quer através do acesso em pessoa (acesso físico) quer através de comunicações electrónicas adequadas. Pode igualmente assumir a forma de prestação de serviços científicos à distância. Esta actividade será implementada através de convites à apresentação de propostas «ascendentes», abertos a todos os domínios científicos e tecnológicos, sem privilegiar qualquer domínio.

Alteração 27

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.1.2., parágrafo 2, travessão 1

| — | convites à apresentação de propostas «ascendentes» destinados a catalisar a coordenação mútua e a reunião de recursos entre operadores de infra-estruturas, com o objectivo de promover uma cultura de cooperação entre estes. Essas actividades deveriam igualmente visar uma melhor estruturação, a uma escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam
  e
  a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e desempenho e da sua utilização coerente e transdisciplinar; |
| --- | --- |

—

convites à apresentação de propostas «ascendentes» destinados a catalisar a coordenação mútua e a reunião de recursos entre operadores de infra-estruturas, com o objectivo de promover uma cultura de cooperação entre estes. Essas actividades deveriam igualmente visar uma melhor estruturação, a uma escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam
  e
  a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e desempenho e da sua utilização coerente e transdisciplinar;

| — | convites à apresentação de propostas «ascendentes» destinados a catalisar a coordenação mútua e a reunião de recursos entre operadores de infra-estruturas, com o objectivo de promover uma cultura de cooperação entre estes. Essas actividades deveriam igualmente visar uma melhor estruturação, a uma escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam
  , e tornar claro para os utilizadores potenciais o modo como funcionam e as respectivas condições de acesso, bem como
  a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e desempenho e da sua utilização coerente e transdisciplinar; |
| --- | --- |

—

convites à apresentação de propostas «ascendentes» destinados a catalisar a coordenação mútua e a reunião de recursos entre operadores de infra-estruturas, com o objectivo de promover uma cultura de cooperação entre estes. Essas actividades deveriam igualmente visar uma melhor estruturação, a uma escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam
  , e tornar claro para os utilizadores potenciais o modo como funcionam e as respectivas condições de acesso, bem como
  a promoção do seu desenvolvimento conjunto em termos de capacidade e desempenho e da sua utilização coerente e transdisciplinar;

Alteração 74

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.1.2, parágrafo 2, travessão 2

| — | «convites à apresentação de propostas restritos» caso essas acções orientadas sejam claramente benéficas para o apoio a infra-estruturas de investigação potencialmente importantes a longo prazo e acelerem a sua emergência a nível da UE. Essas actividades serão implementadas em estreita cooperação com as desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da UE respondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nas suas respectivas áreas. Podem já ser identificados domínios para uma melhor utilização e reforço de infra-estruturas europeias existentes, que satisfazem necessidades estratégicas a longo prazo de partes interessadas dos sectores de investigação académica, pública e industrial e da sociedade em geral, como as relativas às ciências da vida e suas aplicações, às tecnologias da informação e das comunicações, ao desenvolvimento de investigação industrial, incluindo a metrologia, ao apoio ao desenvolvimento sustentável, em especial na área do ambiente,e às ciências sociais e humanas. |
| --- | --- |

—

«convites à apresentação de propostas restritos» caso essas acções orientadas sejam claramente benéficas para o apoio a infra-estruturas de investigação potencialmente importantes a longo prazo e acelerem a sua emergência a nível da UE. Essas actividades serão implementadas em estreita cooperação com as desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da UE respondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nas suas respectivas áreas. Podem já ser identificados domínios para uma melhor utilização e reforço de infra-estruturas europeias existentes, que satisfazem necessidades estratégicas a longo prazo de partes interessadas dos sectores de investigação académica, pública e industrial e da sociedade em geral, como as relativas às ciências da vida e suas aplicações, às tecnologias da informação e das comunicações, ao desenvolvimento de investigação industrial, incluindo a metrologia, ao apoio ao desenvolvimento sustentável, em especial na área do ambiente,e às ciências sociais e humanas.

| — | «convites à apresentação de propostas restritos» caso essas acções orientadas sejam claramente benéficas para o apoio a infra-estruturas de investigação potencialmente importantes a longo prazo e acelerem a sua emergência a nível da UE. Essas actividades serão implementadas em estreita cooperação com as desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da UE respondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nas suas respectivas áreas. Podem já ser identificados domínios para uma melhor utilização e reforço de infra-estruturas europeias existentes, que satisfazem necessidades estratégicas a longo prazo de partes interessadas dos sectores de investigação académica, pública e industrial e da sociedade em geral, como as relativas às ciências da vida e suas aplicações, em particula infra-estruturas/redes de investigação médica para doenças pediátricas, às tecnologias da informação e das comunicações, ao desenvolvimento de investigação industrial, incluindo a metrologia, ao apoio ao desenvolvimento sustentável, em especial na área do ambiente, e às ciências sociais e humanas. |
| --- | --- |

—

«convites à apresentação de propostas restritos» caso essas acções orientadas sejam claramente benéficas para o apoio a infra-estruturas de investigação potencialmente importantes a longo prazo e acelerem a sua emergência a nível da UE. Essas actividades serão implementadas em estreita cooperação com as desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da UE respondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nas suas respectivas áreas. Podem já ser identificados domínios para uma melhor utilização e reforço de infra-estruturas europeias existentes, que satisfazem necessidades estratégicas a longo prazo de partes interessadas dos sectores de investigação académica, pública e industrial e da sociedade em geral, como as relativas às ciências da vida e suas aplicações, em particula infra-estruturas/redes de investigação médica para doenças pediátricas, às tecnologias da informação e das comunicações, ao desenvolvimento de investigação industrial, incluindo a metrologia, ao apoio ao desenvolvimento sustentável, em especial na área do ambiente, e às ciências sociais e humanas.

Alteração 28

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.1.3., parágrafo 1

1.1.3. A implantação de infra-estruturas electrónicas proporciona serviços
  contínuos
  às comunidades de investigação com base em processos
  complexos
  concebidos para oferecer às comunidades virtuais toda a riqueza dos recursos distribuídos baseados em TIC (computação, conectividade e instrumentação). O reforço de uma abordagem europeia e de actividades europeias afins neste domínio pode dar um contributo significativo para impulsionar o potencial de investigação europeu e a sua exploração, consolidando as infra-estruturas electrónicas como uma pedra angular do Espaço Europeu da Investigação, um «precursor» de inovação transdisciplinar e um motor da mudança no modo como a ciência é conduzida.
  Pode
  igualmente
  contribuir
  para a integração de equipas de investigação de regiões periféricas e ultraperiféricas.

1.1.3. A implantação de infra-estruturas electrónicas proporciona serviços
  essenciais
  às comunidades de investigação com base em processos concebidos para oferecer às comunidades virtuais toda a riqueza dos recursos distribuídos baseados em TIC (computação, conectividade e instrumentação). O reforço de uma abordagem europeia e de actividades europeias afins neste domínio pode dar um contributo significativo para impulsionar o potencial de investigação europeu e a sua exploração, consolidando as infra-estruturas electrónicas como uma pedra angular do Espaço Europeu da Investigação, um «precursor» de inovação transdisciplinar e um motor da mudança no modo como a ciência é conduzida.
  É
  igualmente
  fundamental
  para a integração de equipas de investigação de regiões periféricas e ultraperiféricas
  que utilizem este processo
  .

Alteração 29

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.1.3., parágrafo 3

Será necessário apoiar, de uma forma coordenada, bibliotecas e arquivos digitais, armazenamento de dados, curadoria de dados e a necessária reunião de recursos, a nível europeu, com vista a organizar os repositórios de dados para a comunidade científica e para as futuras gerações de cientistas. Serão abordados os aspectos relativos a uma maior confiança nas infra-estruturas electrónicas. As actividades propostas terão também como objectivo a antecipação e integração de novos requisitos e soluções a fim de facilitar a emergência de bancos de ensaio de larga escala concebidos para a experimentação de novas tecnologias revolucionárias e de satisfazer novas necessidades dos utilizadores, incluindo a aprendizagem electrónica. O Grupo de Reflexão sobre Infra-Estruturas Electrónicas (e-Infrastructure Reflection Group — eIRG) prestará uma assistência regular mediante a apresentação de recomendações estratégicas.

Será necessário apoiar, de uma forma coordenada, bibliotecas e arquivos digitais
  (com o objectivo da criação de uma Biblioteca Digital Europeia)
  , armazenamento de dados, curadoria de dados e a necessária reunião de recursos, a nível europeu, com vista a organizar os repositórios de dados para a comunidade científica e para as futuras gerações de cientistas. Serão abordados os aspectos relativos a uma maior confiança nas infra-estruturas electrónicas
  , tendo em conta que as futuras gerações devem dispor da possibilidade de aceder aos dados
  . As actividades propostas terão também como objectivo a antecipação e integração de novos requisitos e soluções a fim de facilitar a emergência de bancos de ensaio de larga escala concebidos para a experimentação de novas tecnologias revolucionárias e de satisfazer novas necessidades dos utilizadores, incluindo a aprendizagem electrónica. O Grupo de Reflexão sobre Infra-Estruturas Electrónicas (e-Infrastructure Reflection Group — eIRG) prestará uma assistência regular mediante a apresentação de recomendações estratégicas.

Alteração 30

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.2, parágrafo 1A (novo)

O ESFRI, as plataformas tecnológicas, as iniciativas tecnológicas conjuntas e o Conselho Europeu de Investigação serão convidados a indicar expressamente as suas necessidades em matéria de infra-estruturas de investigação.

Alteração 31

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.2.2., parágrafos 1 e 2, introdução

1.2.2. O objectivo é promover a criação de novas infra-estruturas de investigação
  baseadas nos
  trabalhos realizados pelo ESFRI sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas infra-estruturas de investigação.
  A Comissão identificará
  projectos prioritários passíveis de beneficiar de apoio da CE
  no âmbito do programa-quadro
  .

1.2.2. O objectivo é promover a criação de novas infra-estruturas de investigação
  em consonância com o princípio da «geometria variável», explorando prioritariamente os
  trabalhos realizados pelo ESFRI sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas infra-estruturas de investigação.
  O programa de trabalho incluirá
  projectos prioritários
  seleccionados
  passíveis de beneficiar de apoio da CE.

A actividade relacionada com a construção de novas infra-estruturas será implementada em duas fases:

A actividade relacionada com a construção de novas infra-estruturas será implementada em duas fases
  com base numa lista de critérios estabelecidos no Programa-Quadro
  :

Alteração 32

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.2.2, marca 2

Na segunda fase, seriam implementados os planos de construção com base nos acordos obtidos a nível técnico, jurídico, administrativo e financeiro, utilizando nomeadamente a complementaridade entre instrumentos nacionais e comunitários (como os Fundos Estruturais ou o Banco Europeu de Investimento). Poderá ser concedido apoio financeiro do programa-quadro para a fase de construção de projectos prioritários em que se verifique uma necessidade crítica desse apoio. Nestes casos, as decisões serão tomadas de acordo com um mecanismo que dependerá da natureza e do nível do financiamento necessário (por exemplo, subvenção directa, empréstimos do Banco Europeu de Investimento, cujo acesso poderá ser facilitado pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (anexo III), artigo 171
  o
  ).

Na segunda fase, seriam implementados os planos de construção com base nos acordos obtidos a nível técnico, jurídico, administrativo e financeiro, utilizando nomeadamente a complementaridade entre instrumentos nacionais e comunitários (como os Fundos Estruturais ou o Banco Europeu de Investimento)
  , com a participação das instituições financeiras privadas adequadas
  . Poderá ser concedido apoio financeiro do programa-quadro para a fase de construção de projectos prioritários em que se verifique uma necessidade crítica desse apoio. Nestes casos, as decisões serão tomadas de acordo com um mecanismo que dependerá da natureza e do nível do financiamento necessário (por exemplo, subvenção directa, empréstimos do Banco Europeu de Investimento, cujo acesso poderá ser facilitado pelo Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (anexo III), artigo 171
  o
  ).

Alteração 33

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», «Actividades», ponto 1.2.2 A. (novo)

1.2.2A. Centros de «inovação aberta»

Permitir a execução autónoma de projectos relevantes de colaboração industrial em I&D com parceiros de consórcio que destaquem temporariamente o seu pessoal e/ou proporcionem um acesso aberto a infra-estruturas e serviços de investigação, com base na partilha de instalações.

Alteração 34

Anexo I, «Infra-estruturas de investigação», Actividades, ponto 1.2.2 B (novo)

1.2.2 B. Partilha dos resultados da investigação

Criação de um servidor relativo a métodos científicos («Scientific Methods Server») que prestará um contributo significativo para a eficiência dos métodos de investigação, na medida em que faculta o acesso aos resultados de determinadas fases da investigação em condições comparáveis.

Alteração 35

Anexo I, «Investigação em benefício das PME», «Abordagem», parágrafo 2

Serão realizadas acções específicas de apoio às PME ou associações de PME que necessitem de externalizar a investigação em universidades
  e
  centros de investigação («
  executantes de IDT
  »). Estas acções serão realizadas em todos os domínios científicos e tecnológicos. A avaliação das propostas de projectos tomará em devida consideração o impacto económico previsto nas PME. Serão atribuídos meios financeiros através de dois tipos de regimes: investigação para as PME e investigação para associações de PME. O primeiro visa principalmente PME de baixa a média tecnologia com pouca ou nenhuma capacidade de investigação, mas também PME
  com utilização intensiva de investigação
  que necessitem de externalizar determinados trabalhos de investigação a fim de complementar a sua própria capacidade de investigação. O segundo visa associações de PME que estão normalmente em melhor posição para conhecer ou identificar problemas técnicos comuns dos seus membros, actuar em seu nome e promover uma efectiva difusão e aceitação dos resultados.

Serão realizadas acções específicas de apoio às PME ou associações de PME que necessitem de externalizar a investigação em
  «executantes de IDT», como
  universidades, centros de investigação
  e PME com utilização intensiva de investigação
  . Estas acções serão realizadas em todos os domínios científicos e tecnológicos. A avaliação das propostas de projectos tomará em devida consideração o impacto económico previsto nas PME. Serão atribuídos meios financeiros através de dois tipos de regimes: investigação para as PME e investigação para associações de PME. O primeiro visa principalmente PME de baixa a média tecnologia com pouca ou nenhuma capacidade de investigação, mas também PME
  com capacidades tecnológicas e de sectores tradicionais
  que necessitem de externalizar determinados trabalhos de investigação a fim de complementar a sua própria capacidade
  tecnológica
  de investigação. O segundo visa associações de PME que estão normalmente em melhor posição para conhecer ou identificar problemas técnicos comuns dos seus membros, actuar em seu nome e promover uma efectiva difusão e aceitação dos resultados.

Alteração 36

Anexo I, «Investigação em benefício das PME», «Abordagem», parágrafo 3

Para além destas acções específicas, será incentivada
  e
  facilitada a participação das PME em todo o programa-quadro. As necessidades e o potencial de investigação das PME são tidos em devida consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do programa «Cooperação», que serão implementadas através de projectos de diferentes dimensões e âmbitos em função do domínio e do tópico.

Para além destas acções específicas, será incentivada e facilitada a participação das PME em todo o programa-quadro.
  Em especial, os procedimentos administrativos aplicáveis às PME serão tornados mais simples e claros, sendo reduzidos os custos para as PME que beneficiem do Programa-Quadro.
  As necessidades e o potencial de investigação das PME são tidos na devida consideração no desenvolvimento do conteúdo das áreas temáticas do programa «Cooperação», que serão implementadas através de projectos de diferentes dimensões e âmbitos em função do domínio e do tópico.

Para a consecução deste objectivo, serão tomadas medidas para facilitar a participação das PME, quer individualmente quer através de agregados, nos projectos relativos aos temas prioritários do programa «Cooperação» e nas plataformas tecnológicas.

Para o financiamento dos projectos que incluam a participação de PME, procurar-se-á obter a maior contribuição possível de todas as instituições comunitárias, incluindo o BEI e o FEI.

Alteração 37

Anexo I, «Investigação em benefício das PME», «Abordagem», parágrafo 4

Na execução do programa-quadro de IDT da Comunidade, serão asseguradas a complementaridade e a sinergia com acções do programa-quadro «Competitividade e inovação», a fim de promover e facilitar a participação das PME no programa-quadro de IDT da Comunidade.

Na execução do Programa-Quadro, serão asseguradas a complementaridade e a sinergia com acções do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a fim de promover e facilitar a participação das PME no Programa-Quadro.
  Procurar-se-á igualmente obter a coordenação com programas de investigação nacionais relevantes, complementando as actividades de investigação adiante apresentadas em pormenor. Nesse sentido, poder-se-á ainda ponderar a eventual implementação conjunta de programas de desenvolvimento tecnológico destinados a PME ao abrigo do EUREKA, a fim de impulsionar projectos inovadores orientados para as necessidades do mercado, com os seguintes objectivos:

| — | encorajar a participação das PME no Programa-Quadro, facilitando o respectivo acesso; e |
| --- | --- |

—

encorajar a participação das PME no Programa-Quadro, facilitando o respectivo acesso; e

| — | garantir que as PME tirem todo o partido das oportunidades de financiamento disponíveis ao abrigo do Programa-Quadro |
| --- | --- |

—

garantir que as PME tirem todo o partido das oportunidades de financiamento disponíveis ao abrigo do Programa-Quadro

Serão implementados projectos dotados de procedimentos simples, breves e rápidos, desprovidos de princípios financeiros complexos e da obrigação de elaboração de relatórios desnecessários. Sempre que possível, serão aplicados princípios comuns às candidaturas e aos contratos, quer no Programa-Quadro, quer no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

Alteração 38

Anexo I, «Investigação em benefício das PME», «Abordagem», parágrafo 4 A (novo)

Serão igualmente instituídos mecanismos de cooperação com os programas nacionais e regionais de apoio à I&D das PME, a fim de oferecer um serviço mais próximo e adaptado às necessidades destas empresas e de potenciar a massa crítica e a dimensão europeia dos diferentes regimes de apoio nacionais.

Alteração 39

Anexo I, «Investigação em benefício das PME», «Actividades», parágrafo 1, marca 1

Este regime ajuda pequenos grupos de PME inovadoras a
  resolver
  problemas tecnológicos comuns ou complementares. Os projectos, que são relativamente de curto prazo, devem centrar-se nas necessidades de inovação das PME que confiam trabalhos de investigação a executantes de IDT e devem demonstrar um claro potencial de exploração para as PME em causa.

Este regime ajuda
  a criação de
  pequenos grupos de PME inovadoras
  e de empresas do sector do artesanato,
  a
  fim de resolver
  problemas tecnológicos comuns ou complementares
  e de lhes prestar apoio no seu trabalho
  . Os projectos, que são relativamente de curto prazo, devem centrar-se nas necessidades de inovação das PME que confiam trabalhos de investigação a executantes de IDT e devem demonstrar um claro potencial de exploração para as PME em causa.

Alteração 40

Anexo I, «Investigação em benefício das PME», «Actividades», parágrafo 1, marca 2 A (novo)

| - | Investigação para pequenos grupos de PME.



  Para apoio a pequenos grupos de PME inovadoras, com vista à resolução de problemas tecnológicos comuns ou complementares, através do Programa-Quadro e/ou de sistemas de financiamento intergovernamentais, tais como as iniciativas JEREMIE e JASPER da Comissão, do BEI e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). |
| --- | --- |

-

Para apoio a pequenos grupos de PME inovadoras, com vista à resolução de problemas tecnológicos comuns ou complementares, através do Programa-Quadro e/ou de sistemas de financiamento intergovernamentais, tais como as iniciativas JEREMIE e JASPER da Comissão, do BEI e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

Alteração 41

Anexo I, «Investigação em benefício das PME», «Actividades», «Características comuns dos regimes», travessão 3A (novo)

| - | A fim de estimular a I&D nas PME activas na área da investigação e com um elevado potencial de crescimento sustentável, a Comissão poderá igualmente apresentar uma proposta de iniciativa ao abrigo do artigo 169
  o
  do Tratado, em cooperação com a iniciativa EUREKA (por exemplo, a iniciativa Eurostars). |
| --- | --- |

-

Alteração 42

Anexo I, «Regiões do conhecimento», «Abordagem», parágrafo 3

A acção «Regiões do conhecimento» tem como objectivo apoiar a definição e implementação de políticas e estratégias optimizadas para o desenvolvimento de agregados centrados na I&D. Esta acção reforçará, em especial, a relevância e eficácia das agendas de investigação regionais através da aprendizagem mútua, promoverá e intensificará a cooperação entre agregados, contribuirá para o reforço do desenvolvimento sustentável de agregados centrados na I&D já existentes e incentivará também a criação de novos agregados. O apoio será, em especial, prestado a projectos centrados na procura e orientados para problemas que incidam em áreas ou sectores tecnológicos específicos.

A acção «Regiões do conhecimento» tem como objectivo apoiar a definição e implementação de políticas e estratégias optimizadas para o desenvolvimento de agregados centrados na I&D. Esta acção reforçará, em especial, a relevância e eficácia das agendas de investigação regionais através da aprendizagem mútua, promoverá e intensificará a cooperação entre agregados, contribuirá para o reforço do desenvolvimento sustentável de agregados centrados na I&D já existentes e incentivará também a criação de novos agregados. O apoio será, em especial, prestado a projectos centrados na procura e orientados para problemas que incidam em áreas ou sectores tecnológicos específicos
  , designadamente, nos casos em que já existam provas de integração entre autoridades regionais, agências de desenvolvimento, universidades, centros de pesquisa e a indústria.

Alteração 43

Anexo I, «Regiões do conhecimento», «Abordagem», parágrafo 4 A (novo)

Deve ser tida em conta, em particular, a cooperação entre regiões limítrofes pertencentes a diferentes Estados-Membros. Tal como os programas comunitários no âmbito do INTERREG III e com base no objectivo territorial dos Fundos Estruturais, o Programa Regiões do Conhecimento também deve incorporar soluções para suprimir os obstáculos transfronteiriços e mecanismos destinados a estimular a cooperação regional transfronteiriça na área da investigação, independentemente de as acções estarem ou não incluídas num objectivo de convergência ou de competitividade regional.

Alteração 44

Anexo I, «Regiões do conhecimento», «Actividades», parágrafo 1, marca 2

| - | «Mentoria» de regiões com um perfil de investigação menos desenvolvido por parte de regiões altamente desenvolvidas, para fins de constituição de agregados centrados na I&D. Consórcios regionais transnacionais mobilizarão e associarão intervenientes em investigação nos meios académico, industrial e governamental, a fim de apresentar soluções de «orientação» com e para regiões tecnologicamente menos desenvolvidas. |
| --- | --- |

-

«Mentoria» de regiões com um perfil de investigação menos desenvolvido por parte de regiões altamente desenvolvidas, para fins de constituição de agregados centrados na I&D. Consórcios regionais transnacionais mobilizarão e associarão intervenientes em investigação nos meios académico, industrial e governamental, a fim de apresentar soluções de «orientação» com e para regiões tecnologicamente menos desenvolvidas.

| - | «Acompanhamento» de regiões com um perfil de investigação menos desenvolvido por parte de regiões altamente desenvolvidas, para fins de constituição de agregados centrados na I&D
  ou de uma melhor integração dos agregados existentes num mercado com características globais
  . Consórcios regionais transnacionais mobilizarão e associarão intervenientes em investigação nos meios académico, industrial e governamental, a fim de apresentar soluções de «orientação» com e para regiões tecnologicamente menos desenvolvidas.
  No quadro deste «acompanhamento», deverão ser previstas medidas para uma maior colaboração com as comunidades científicas dos novos Estados-Membros. |
| --- | --- |

-

«Acompanhamento» de regiões com um perfil de investigação menos desenvolvido por parte de regiões altamente desenvolvidas, para fins de constituição de agregados centrados na I&D
  ou de uma melhor integração dos agregados existentes num mercado com características globais
  . Consórcios regionais transnacionais mobilizarão e associarão intervenientes em investigação nos meios académico, industrial e governamental, a fim de apresentar soluções de «orientação» com e para regiões tecnologicamente menos desenvolvidas.
  No quadro deste «acompanhamento», deverão ser previstas medidas para uma maior colaboração com as comunidades científicas dos novos Estados-Membros.

Alteração 45

Anexo I, «Regiões do conhecimento», «Actividades», parágrafo 1, marca 3

| - | Iniciativas para melhorar a integração de instituições e intervenientes na investigação em economias regionais, através das suas interacções a nível de agregados. Incluirão actividades transnacionais para melhorar as ligações entre partes interessadas na investigação e as comunidades empresariais locais, bem como actividades relevantes entre agregados. |
| --- | --- |

-

Iniciativas para melhorar a integração de instituições e intervenientes na investigação em economias regionais, através das suas interacções a nível de agregados. Incluirão actividades transnacionais para melhorar as ligações entre partes interessadas na investigação e as comunidades empresariais locais, bem como actividades relevantes entre agregados.

| - | Iniciativas para melhorar a integração de instituições e intervenientes na investigação em economias regionais, através das suas interacções a nível de agregados. Incluirão actividades transnacionais para melhorar as ligações entre partes interessadas na investigação e as comunidades empresariais locais, bem como actividades relevantes entre agregados.
  No intuito de demonstrar as vantagens da integração, estas actividades poderiam contribuir para identificar complementaridades de IDT. |
| --- | --- |

-

Iniciativas para melhorar a integração de instituições e intervenientes na investigação em economias regionais, através das suas interacções a nível de agregados. Incluirão actividades transnacionais para melhorar as ligações entre partes interessadas na investigação e as comunidades empresariais locais, bem como actividades relevantes entre agregados.
  No intuito de demonstrar as vantagens da integração, estas actividades poderiam contribuir para identificar complementaridades de IDT.

Alteração 46

Anexo I, «Regiões do conhecimento», «Actividades», parágrafo 2

Será também prestado apoio a actividades que promovam um intercâmbio de informações sistemático e recíproco, bem como interacções entre projectos similares e, quando adequado, com acções de outros programas comunitários relevantes (por exemplo, workshops de análise e de síntese, mesas redondas, publicações).

Será também prestado apoio a actividades que promovam um intercâmbio de informações sistemático e recíproco, bem como interacções entre projectos similares e, quando adequado, com acções de outros programas comunitários relevantes (por exemplo, workshops de análise e de síntese, mesas redondas, publicações)
  e a participação de países terceiros, sempre que isso seja indispensável à consecução dos objectivos de um projecto
  .

Alteração 47

Anexo I, «Potencial de investigação», «Actividades», parágrafo 1, marca 1

| - | o intercâmbio de know-how e experiência através de destacamentos transnacionais de pessoal de investigação nos dois sentidos entre os centros seleccionados nas regiões elegíveis e uma ou mais organizações parceiras
  noutro Estado da UE
  , incorporando mecanismos de regresso obrigatório para o pessoal destacado originário dos centros seleccionados nas regiões elegíveis; |
| --- | --- |

-

o intercâmbio de know-how e experiência através de destacamentos transnacionais de pessoal de investigação nos dois sentidos entre os centros seleccionados nas regiões elegíveis e uma ou mais organizações parceiras
  noutro Estado da UE
  , incorporando mecanismos de regresso obrigatório para o pessoal destacado originário dos centros seleccionados nas regiões elegíveis;

| - | o intercâmbio de know-how e experiência através de destacamentos transnacionais de pessoal de investigação
  e gestores
  nos dois sentidos entre os centros seleccionados nasregiões elegíveis e uma ou mais organizações parceiras
  nos Estados-Membros, países associados, países vizinhos e países terceiros
  , incorporando mecanismos de regresso obrigatório para o pessoal destacado originário dos centros seleccionados nas regiões elegíveis; |
| --- | --- |

-

o intercâmbio de know-how e experiência através de destacamentos transnacionais de pessoal de investigação
  e gestores
  nos dois sentidos entre os centros seleccionados nasregiões elegíveis e uma ou mais organizações parceiras
  nos Estados-Membros, países associados, países vizinhos e países terceiros
  , incorporando mecanismos de regresso obrigatório para o pessoal destacado originário dos centros seleccionados nas regiões elegíveis;

Alteração 48

Anexo I, «Potencial de investigação», «Actividades», parágrafo 1, marca 4

| - | a organização de workshops e conferências para facilitar a transferência de conhecimentos a nível nacional e internacional, envolvendo tanto o próprio pessoal de investigação dos centros seleccionados como investigadores convidados originários de outros países no âmbito do desenvolvimento da capacidade de formação e da reputação a nível internacional dos centros seleccionados, a participação do pessoal de investigação dos centros seleccionados, ao abrigo do regime, em conferências internacionais ou acções de formação de curta duração, para a partilha de conhecimentos, a formação de redes e a sua exposição a um ambiente mais internacional; |
| --- | --- |

-

a organização de workshops e conferências para facilitar a transferência de conhecimentos a nível nacional e internacional, envolvendo tanto o próprio pessoal de investigação dos centros seleccionados como investigadores convidados originários de outros países no âmbito do desenvolvimento da capacidade de formação e da reputação a nível internacional dos centros seleccionados, a participação do pessoal de investigação dos centros seleccionados, ao abrigo do regime, em conferências internacionais ou acções de formação de curta duração, para a partilha de conhecimentos, a formação de redes e a sua exposição a um ambiente mais internacional;

| - | a organização de workshops e conferências para facilitar a transferência de conhecimentos a nível nacional
  , regional
  e internacional, envolvendo tanto o próprio pessoal de investigação dos centros seleccionados como investigadores convidados originários de outros países no âmbito do desenvolvimento da capacidade de formação e da reputação a nível internacional dos centros seleccionados, a participação do pessoal de investigação dos centros seleccionados, ao abrigo do regime, em conferências internacionais ou acções de formação de curta duração, para a partilha de conhecimentos, a formação de redes e a sua exposição a um ambiente mais internacional; |
| --- | --- |

-

a organização de workshops e conferências para facilitar a transferência de conhecimentos a nível nacional
  , regional
  e internacional, envolvendo tanto o próprio pessoal de investigação dos centros seleccionados como investigadores convidados originários de outros países no âmbito do desenvolvimento da capacidade de formação e da reputação a nível internacional dos centros seleccionados, a participação do pessoal de investigação dos centros seleccionados, ao abrigo do regime, em conferências internacionais ou acções de formação de curta duração, para a partilha de conhecimentos, a formação de redes e a sua exposição a um ambiente mais internacional;

Alteração 49

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Objectivo», parágrafo 1A (novo)

O conhecimento científico e o desenvolvimento social influenciar-se-ão reciprocamente, em particular no domínio da política ambiental. Além disso, são necessários mais elementos quantitativos para combater argumentos irracionais e pseudo-científicos apresentados em debates públicos.

Alteração 50

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», parágrafo 2

O desenvolvimento das sociedades europeias depende largamente da sua capacidade de criar, explorar e difundir conhecimentos e, a partir destes, inovar continuamente. A investigação científica desempenha um papel importante nesta matéria e deveria continuar a ser uma das forças motrizes da promoção do crescimento, do bem-estar e do desenvolvimento sustentável.

O desenvolvimento das sociedades europeias depende largamente da sua capacidade de criar, explorar e difundir conhecimentos e, a partir destes, inovar continuamente.
  Os novos conhecimentos disseminam-se por todo o tecido social, mas o factor que desempenha o papel fulcral na sua criação é o chamado «triângulo do conhecimento» - investigação, educação e inovação.
  A investigação científica desempenha um papel importante nesta matéria e deveria continuar a ser uma das forças motrizes da promoção do crescimento, do bem-estar e do desenvolvimento sustentável.

Alteração 51

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», parágrafo 3

Para atingir este objectivo, é imperativo que seja criado um ambiente social e cultural propício à realização de trabalhos de investigação bem sucedidos e passíveis de exploração. Tal significa a tomada em consideração de preocupações e necessidades societais legítimas, implicando um maior debate democrático com um público mais empenhado e informado e melhores condições para escolhas colectivas sobre questões científicas. Deveria igualmente estabelecer-se um clima favorável às vocações científicas, lançar-se uma nova vaga de investimentos em investigação e assegurar-se a subsequente difusão dos conhecimentos em que assenta a estratégia de Lisboa.

Para atingir este objectivo, é imperativo que seja criado um ambiente social e cultural propício à realização de trabalhos de investigação bem sucedidos e passíveis de exploração. Tal significa a tomada em consideração de preocupações e necessidades societais legítimas, implicando um maior debate democrático com um público mais empenhado e informado e melhores condições para escolhas colectivas sobre questões científicas.
  Será concedida às organizações da sociedade civil a possibilidade de externalizar as suas necessidades de investigação
  . Deveria igualmente estabelecer-se um clima favorável às vocações científicas, lançar-se uma nova vaga de investimentos em investigação e assegurar-se a subsequente difusão dos conhecimentos em que assenta a estratégia de Lisboa.
  Esta actividade terá também como objectivo a plena integração das mulheres no mundo científico. As questões «ciência e sociedade» (como as relações existentes entre tecnologia, emprego e local de trabalho, ou as grandes opções em matéria de energia, ambiente ou saúde) devem assumir cada vez mais uma dimensão europeia.

Alteração 52

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», parágrafo 7, travessão 4

| - | colmatar o fosso entre os que têm uma educação científica e os que não a têm e promover o gosto pela cultura científica em proximidade directa com todos os cidadãos (fazendo apelo às cidades, regiões, fundações, centros científicos, etc.); |
| --- | --- |

-

colmatar o fosso entre os que têm uma educação científica e os que não a têm e promover o gosto pela cultura científica em proximidade directa com todos os cidadãos (fazendo apelo às cidades, regiões, fundações, centros científicos, etc.);

| - | colmatar o fosso entre os que têm uma educação científica e os que não a têm e promover o gosto pela cultura científica em proximidade directa com todos os cidadãos (fazendo apelo às cidades, regiões, fundações, centros científicos,
  museus, organizações da sociedade civil,
  etc.); |
| --- | --- |

-

colmatar o fosso entre os que têm uma educação científica e os que não a têm e promover o gosto pela cultura científica em proximidade directa com todos os cidadãos (fazendo apelo às cidades, regiões, fundações, centros científicos,
  museus, organizações da sociedade civil,
  etc.);

Alteração 53

Anexo I, «Ciência na Sociedade», «Abordagem», parágrafo 7, travessão 4A (novo)

| - | promover o debate e a reflexão na comunidade científica acerca dos aspectos sociais da investigação; |
| --- | --- |

-

Alteração 54

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», parágrafo 7, travessão 4 B (novo)

| - | explorar meios para melhorar a governação do sistema europeu de investigação e inovação; |
| --- | --- |

-

Alteração 55

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», parágrafo 7, travessão 6

| - | apresentar uma imagem da ciência e dos investigadores que seja compreensível por todos, especialmente os jovens; |
| --- | --- |

-

apresentar uma imagem da ciência e dos investigadores que seja compreensível por todos, especialmente os jovens;

| - | apresentar uma imagem da ciência e dos investigadores que
  inspire confiança e
  seja compreensível por todos, especialmente os jovens; |
| --- | --- |

-

apresentar uma imagem da ciência e dos investigadores que
  inspire confiança e
  seja compreensível por todos, especialmente os jovens;

Alteração 56

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», parágrafo 7, travessão 7

| — | ajudar as
  mulheres
  a continuar a progredir
  em carreiras científicas e a
  utilizar melhor as
  suas competências científicas para benefício de todos; |
| --- | --- |

—

ajudar as
  mulheres
  a continuar a progredir
  em carreiras científicas e a
  utilizar melhor as
  suas competências científicas para benefício de todos;

| — | impulsionar o progresso das
  mulheres em carreiras científicas e a
  utilização das
  competências científicas para benefício de todos; |
| --- | --- |

—

impulsionar o progresso das
  mulheres em carreiras científicas e a
  utilização das
  competências científicas para benefício de todos;

Alteração 57

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», parágrafo 7, travessão 8

| — | renovar a comunicação científica, favorecendo meios modernos para alcançar um maior impacto, ajudando os cientistas a trabalhar em estreita colaboração com profissionais dos meios de comunicação. |
| --- | --- |

—

renovar a comunicação científica, favorecendo meios modernos para alcançar um maior impacto, ajudando os cientistas a trabalhar em estreita colaboração com profissionais dos meios de comunicação.

| — | renovar a comunicação científica, favorecendo meios modernos para alcançar um maior impacto, ajudando os cientistas a trabalhar em estreita colaboração com profissionais dos meios de comunicação
  , sobretudo no domínio das novas TIC
  . |
| --- | --- |

—

renovar a comunicação científica, favorecendo meios modernos para alcançar um maior impacto, ajudando os cientistas a trabalhar em estreita colaboração com profissionais dos meios de comunicação
  , sobretudo no domínio das novas TIC
  .

Alteração 58

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», parágrafo 7, travessão 8A (novo)

| — | colaborar com as iniciativas sem fins lucrativos de desenvolvimento de fármacos. |
| --- | --- |

—

Alteração 59

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», «Primeira linha de acção», marca 1, travessão 1

| — | Melhor utilização, e acompanhamento do impacto, da peritagem e pareceres científicos para a tomada de decisões políticas na Europa e desenvolvimento de ferramentas e mecanismos práticos (por exemplo, redes electrónicas); |
| --- | --- |

—

| — | Contributo para a formação permanente e a actualização dos profissionais e funcionários que gerem programas de ajuda e investigação nos Estados-Membros e suas regiões, procurando a uniformização dos seus métodos e a familiarização com as melhores práticas; |
| --- | --- |

—

Alteração 60

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», «Primeira linha de acção», marca 1, travessão 2

| — | Promoção da confiança e da auto-regulação na comunidade científica; |
| --- | --- |

—

Promoção da confiança e da auto-regulação na comunidade científica;

| — | Promoção da
  responsabilização democrática, da
  confiança e da auto-regulação na comunidade científica,
  redefinindo e divulgando os critérios de base das salvaguardas científicas
  ; |
| --- | --- |

—

Promoção da
  responsabilização democrática, da
  confiança e da auto-regulação na comunidade científica,
  redefinindo e divulgando os critérios de base das salvaguardas científicas
  ;

Alteração 61

Anexo I, «Ciência na Sociedade», «Abordagem», «Primeira linha de acção», marca 2, travessão 2A (novo)

| — | Atribuição de maior ênfase ao debate no seio da comunidade científica acerca dos aspectos sociais da investigação; |
| --- | --- |

—

Alteração 62

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», «Primeira linha de acção», marca 3

A fim de tratar as relações entre ciência e sociedade no âmbito de políticas judiciosas, os conhecimentos acumulados nos domínios da história, sociologia e filosofia das ciências devem ser alargados, consolidados e difundidos a nível europeu. Para tal, os académicos especializados nestas disciplinas deveriam formar redes para estruturar a investigação e realizar debates capazes de revelar a participação real da ciência na construção de uma sociedade e identidade europeias, sublinhando nomeadamente:

A fim de tratar as relações entre ciência e sociedade no âmbito de políticas judiciosas, os conhecimentos acumulados nos domínios da história,
  património científico e tecnológico
  , sociologia e filosofia das ciências devem ser alargados, consolidados e difundidos a nível europeu. Para tal, os académicos especializados nestas disciplinas deveriam formar redes para estruturar a investigação e realizar debates capazes de revelar
  e contribuir para uma reflexão sobre
  a participação real da ciência na construção de uma sociedade e identidade europeias, sublinhando nomeadamente:

— as relações entre ciência, democracia e direito,

— as relações entre ciência, democracia e direito,

— a investigação sobre ética no domínio da ciência e tecnologia,

— a investigação sobre ética no domínio da ciência e tecnologia,

— a influência recíproca entre ciência e cultura,

— a influência recíproca entre ciência e cultura,

— o papel e a imagem dos
  cientistas
  .

| — | o papel e a imagem dos
  homens e das mulheres na ciência, e |
| --- | --- |

—

o papel e a imagem dos
  homens e das mulheres na ciência, e

| — | a avaliação dos riscos e processos de gestão enquanto instrumento para a tomada de decisões, de molde a limitar reacções societais irracionais, |
| --- | --- |

—

| — | a forma de tornar a ciência mais compreensível para a sociedade e promover o debate público. |
| --- | --- |

—

Alteração 63

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», «Segunda linha de acção», marca 2, introdução

As actividades serão concebidas de modo a atrair mais jovens para as carreiras científicas, a promover ligações entre gerações
  e
  a elevar o nível geral de literacia científica. A cooperação e intercâmbios europeus concentrar-se-ão em métodos de ensino da ciência adaptados a públicos jovens e no apoio a professores de ciências (conceitos, materiais), desenvolvendo ligações entre as escolas e a vida profissional. Além disso, poderão ser apoiados eventos com um vasto âmbito europeu que reúnam cientistas eminentes — como modelos a seguir — e jovens aspirantes a cientistas. Será contemplada a investigação subjacente, tomando em consideração os contextos sociais e os valores culturais. Foram seleccionados três aspectos:

As actividades serão concebidas de modo a atrair mais jovens para as carreiras científicas, a promover ligações entre gerações
  ,
  a elevar o nível geral de literacia científica
  e, sobretudo, a analisar os factores que induzem os jovens a não prosseguirem uma carreira nas áreas científicas e tecnológicas
  . A cooperação e intercâmbios europeus concentrar-se-ão em métodos de ensino da ciência adaptados a públicos jovens e no apoio a professores de ciências (conceitos, materiais), desenvolvendo ligações entre as escolas e a vida profissional. Além disso, poderão ser apoiados eventos com um vasto âmbito europeu que reúnam cientistas eminentes — como modelos a seguir — e jovens aspirantes a cientistas. Será contemplada a investigação subjacente, tomando em consideração os contextos sociais e os valores culturais. Foram seleccionados três aspectos:

Alteração 64

Anexo I, «Ciência na sociedade», «Abordagem», «Segunda linha de acção», marca 2, travessão 3A (novo)

| — | Intensificação, a todos os níveis, do ensino científico nos sistemas nacionais da União. |
| --- | --- |

—

Alteração 65

Anexo I, «Ciência na Sociedade», «Abordagem», «Terceira linha de acção», travessão 5

| — | promoção da comunicação científica e da investigação transnacional de excelente qualidade por meio de prémios populares; |
| --- | --- |

—

promoção da comunicação científica e da investigação transnacional de excelente qualidade por meio de prémios populares;

| — | promoção da comunicação científica e da investigação transnacional de excelente qualidade por meio de prémios populares
  e através da instituição da Semana da Cultura Científica
  ; |
| --- | --- |

—

promoção da comunicação científica e da investigação transnacional de excelente qualidade por meio de prémios populares
  e através da instituição da Semana da Cultura Científica
  ;

Alteração 66

Anexo I, «Ciência na Sociedade», «Abordagem», «Terceira linha de acção», travessões 6A e 6 B (novos)

| — | melhoria da comunicação dos resultados da investigação e das questões relacionadas com a investigação por parte da comunidade científica tanto a decisores políticos como ao público, com o objectivo de prestar um contributo informado para o debate sobre a política científica; |
| --- | --- |

—

| — | incentivo aos investigadores para que, na comunicação com o resto da sociedade, revelem abertura de espírito no tocante às hipóteses e valores subjacentes, às incertezas e aos eventuais interesses económicos da sua investigação. |
| --- | --- |

—

Alteração 67

Anexo I, «Ciência na Sociedade», «Abordagem», «Terceira linha de acção A» (nova)

Terceira linha de acção A: Multilinguismo

As acções ao abrigo do Programa-Quadro visarão intensificar as actividades de I&D relativas às tecnologias da sociedade da informação no domínio linguístico, bem como promover a ciência e a tecnologia em matéria de multilinguismo.

Alteração 68

Anexo I, «Actividades de cooperação internacional», «Objectivo», parágrafo 2 A (novo)

Será preparada uma estratégia global de cooperação internacional que inclua todas as acções internacionais levadas a cabo ao abrigo dos diferentes programas específicos do Programa-Quadro.

Alteração 69

Anexo I, «Actividades de cooperação internacional», «Abordagem», parágrafo 1, introdução

A fim de identificar e estabelecer as áreas prioritárias de investigação de interesse e benefício mútuos com os países terceiros visados (países parceiros da cooperação internacional) para as acções de cooperação internacional específicas do programa específico «Cooperação», serão intensificados os diálogos políticos e as redes de parcerias existentes com as diferentes regiões nesses países terceiros, a fim de dar contributos para a implementação dessas acções. Será promovida a coerência das actividades nacionais de cooperação científica internacional pelo apoio à coordenação de programas nacionais (Estados-Membros, países candidatos e associados) através da coordenação multilateral de políticas e actividades de IDT nacionais. A cooperação com países terceiros no âmbito do programa-quadro visará, em especial, os seguintes grupos de países:

A fim de identificar e estabelecer as áreas prioritárias de investigação de interesse e benefício mútuos com os países terceiros visados (países parceiros da cooperação internacional) para as acções de cooperação internacional específicas do programa específico «Cooperação», serão intensificados os diálogos políticos e as redes de parcerias existentes com as diferentes regiões nesses países terceiros, a fim de dar contributos para a implementação dessas acções,
  podendo ser feita a coordenação com as actividades internacionais dos Estados-Membros no intuito de explorar sinergias
  . Será promovida a coerência das actividades nacionais de cooperação científica internacional pelo apoio à coordenação de programas nacionais (Estados-Membros, países candidatos e associados) através da coordenação multilateral de políticas e actividades de IDT nacionais. A cooperação com países terceiros no âmbito do programa-quadro visará, em especial, os seguintes grupos de países:

Alteração 70

Anexo I, «Actividades de cooperação internacional», «Abordagem», parágrafo 2

As acções de investigação de cooperação internacional com orientação temática são realizadas no âmbito do programa específico «Cooperação». As acções internacionais na área do potencial humano são realizadas no âmbito do programa específico «Pessoas». As actividades
  horizontais de apoio à
  cooperação internacional são descritas no presente programa. Será garantida a coordenação geral das acções de cooperação internacional realizadas no âmbito dos diferentes programas.

As acções de investigação de cooperação internacional com orientação temática são realizadas no âmbito do programa específico «Cooperação». As acções internacionais na área do potencial humano são realizadas no âmbito do programa específico «Pessoas». As actividades
  em matéria de
  cooperação internacional
  , bem como as acções de cooperação específicas, incluindo as medidas de apoio à execução da estratégia europeia de cooperação internacional no domínio da Ciência,
  são descritas no presente programa. Será garantida a coordenação geral das acções de cooperação internacional realizadas no âmbito dos diferentes programas.

Alteração 71

Anexo III, parágrafo 1

De acordo com o anexo II, a Comunidade concederá uma subvenção (acção de coordenação e apoio) ao Banco Europeu do Investimento (BEI). Essa subvenção contribuirá para o objectivo da Comunidade de promoção do investimento do sector privado em
  investigação
  , ao aumentar a capacidade do Banco para gerir o risco, permitindo-lhe assim: i) conceder um maior volume de empréstimos para um determinado nível de risco e ii) financiar acções europeias de IDT mais arriscadas do que seria possível sem esse apoio comunitário.

De acordo com o anexo II, a Comunidade concederá uma subvenção (acção de coordenação e apoio) ao Banco Europeu do Investimento (BEI)
  que será um parceiro da partilha de riscos
  . Essa subvenção contribuirá para o objectivo da Comunidade de promoção do investimento do sector privado em
  IDT e demonstração,
  ao aumentar a capacidade do BEI para gerir o risco, permitindo-lhe assim: i) conceder um maior volume de empréstimos
  e garantias
  para um determinado nível de risco e ii) financiar acções europeias de IDT mais arriscadas do que seria possível sem esse apoio comunitário.

Alteração 72

Anexo III, parágrafo 2

O BEI emprestará fundos obtidos nos mercados financeiros internacionais, de acordo com as suas regras, regulamentos e procedimentos habituais. Utilizará então essa subvenção, bem como os seus próprios fundos, para o provimento e afectação de capitais a nível interno, a fim de cobrir uma parte dos riscos associados aos empréstimos concedidos a
  grandes
  acções europeias de IDT elegíveis.

O BEI emprestará fundos obtidos nos mercados financeiros internacionais, de acordo com as suas regras, regulamentos e procedimentos habituais. Utilizará então essa subvenção, bem como os seus próprios fundos, para o provimento e afectação de capitais a nível interno, a fim de cobrir uma parte dos riscos associados aos empréstimos concedidos a acções europeias de IDT elegíveis.

Alteração 73

Anexo III, parágrafo 5, marca 2

| — | A elegibilidade de acções europeias de IDT importantes. A regra geral é que o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente programa específico será automaticamente elegível. Poderão igualmente ser consideradas outras estruturas de investigação. De acordo com o regulamento adoptado nos termos do artigo 167
  o
  do Tratado, a convenção de subvenção estabelecerá também as modalidades processuais e garantirá à Comunidade a possibilidade de vetar, em determinadas circunstâncias, a utilização da subvenção para a provisão de um empréstimo proposto pelo BEI. |
| --- | --- |

—

A elegibilidade de acções europeias de IDT importantes. A regra geral é que o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente programa específico será automaticamente elegível. Poderão igualmente ser consideradas outras estruturas de investigação. De acordo com o regulamento adoptado nos termos do artigo 167
  o
  do Tratado, a convenção de subvenção estabelecerá também as modalidades processuais e garantirá à Comunidade a possibilidade de vetar, em determinadas circunstâncias, a utilização da subvenção para a provisão de um empréstimo proposto pelo BEI.

| — | A elegibilidade de acções europeias de IDT importantes. A regra geral é que o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente programa específico será automaticamente elegível. Poderão igualmente ser consideradas outras estruturas de investigação.
  Os candidatos, independentemente da sua dimensão (incluindo as PME), podem beneficiar deste instrumento para o financiamento das suas actividades.
  De acordo com o regulamento adoptado nos termos do artigo 167
  o
  do Tratado, a convenção de subvenção estabelecerá também as modalidades processuais e garantirá à Comunidade a possibilidade de vetar, em determinadas circunstâncias, a utilização da subvenção para a provisão de um empréstimo proposto pelo BEI. |
| --- | --- |

—

A elegibilidade de acções europeias de IDT importantes. A regra geral é que o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente programa específico será automaticamente elegível. Poderão igualmente ser consideradas outras estruturas de investigação.
  Os candidatos, independentemente da sua dimensão (incluindo as PME), podem beneficiar deste instrumento para o financiamento das suas actividades.
  De acordo com o regulamento adoptado nos termos do artigo 167
  o
  do Tratado, a convenção de subvenção estabelecerá também as modalidades processuais e garantirá à Comunidade a possibilidade de vetar, em determinadas circunstâncias, a utilização da subvenção para a provisão de um empréstimo proposto pelo BEI.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

P6_TA(2006)0521

Programa específico «Cooperação» (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0440) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0440/2) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0440) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0440/2) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0381/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0381/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0379/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0379/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do AII de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2); |
| --- | --- |

2.

Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do AII de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2);

| 3. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

3.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 4. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 4 |
| (4)
  O programa-quadro
  deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes
  e
  ambiente. | (4)
  O presente programa específico
  deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa
  . Para tal, o programa deverá optimizar a eficácia das acções apoiadas no seu âmbito, reforçando a sua complementaridade e sinergias com outros programas e acções comunitários
  , especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação,
  cultura,
  competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes
  ,
  ambiente
  e sociedade da informação
  . |
| Alteração 2 |
| Considerando 4A (novo) |
| | (4 A) A pluridisciplinaridade e a interdisciplinaridade devem merecer uma especial consideração no presente programa específico, em sintonia com as recomendações do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação (EURAB 04 009, de Abril de 2004) e da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de Março de 2005 sobre Ciência e Tecnologia — Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (3)

  . |
| Alteração 3 |
| Considerando 4 B (novo) |
| | (4 B) O presente programa específico deve conceder uma atenção preferencial à transferência de conhecimentos, resultados e tecnologias do sector público da investigação para as empresas, em especial para as PME, bem como aos mecanismos necessários para garantir um encaminhamento eficaz e coordenado das necessidades do sector empresarial para os grupos de investigação. |
| Alteração 4 |
| Considerando 5 |
| (5) As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente
  programa-quadro devem ser complementares das
  realizadas no âmbito do programa-quadro «Competitividade e inovação». | (5)
  O presente programa específico deve, muito particularmente, assegurar uma participação adequada das PME em todas as suas acções e projectos.
  As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente
  programa específico devem visar a máxima complementaridade e sinergias com as
  realizadas no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação
  e com os demais programas e acções comunitários
  . |
| Alteração 5 |
| Considerando 5A (novo) |
| | (5 A) O presente programa específico deve ter em conta a importância do papel das regiões na implementação do Espaço Europeu da Investigação, tal como reconhecido pela Comissão na sua Comunicação intitulada «A Dimensão Regional do Espaço Europeu da Investigação» (COM(2001)0549). |
| Alteração 6 |
| Considerando 7 |
| (7) O presente programa específico deverá contribuir para a subvenção a conceder ao Banco Europeu de Investimento para a constituição do «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», a fim de melhorar o acesso a empréstimos do BEI. | (7) O presente programa específico deverá contribuir para a subvenção a conceder ao Banco Europeu de Investimento para a constituição do «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», a fim de melhorar o acesso a empréstimos do BEI.
  No mesmo sentido, o programa específico deve conceder um apoio financeiro equivalente para cobrir os riscos relacionados com a participação das PME em projectos, libertando-as da obrigação de apresentar garantias bancárias. |
| Alteração 7 |
| Considerando 8 |
| (8) Nos termos do artigo 170
  o
  do Tratado, a Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, pelo que devem ser envidados esforços para intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração comunitária na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente programa específico deve estar aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e deve também estar aberto, a nível de projectos e com base
  em
  benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica. | (8) Nos termos do artigo 170
  o
  do Tratado, a Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, pelo que devem ser envidados esforços para intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração comunitária na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente programa específico deve estar aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o
  efeito, deve
  igualmente
  reforçar a cooperação com países que não tenham concluído acordos nesse sentido,
  e deve também estar aberto, a nível de projectos e com base
  no bem comum e nos
  benefícios mútuos,
  à
  participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica. |
| Alteração 8 |
| Considerando 9 |
| (9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. | (9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  , e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural
  . |
| Alteração 9 |
| Considerando 9A (novo) |
| | (9 A) O presente programa específico deverá ter na devida consideração o papel importante das universidades para garantir um desempenho verdadeiramente excelente no domínio da investigação científica e tecnológica, no contexto da criação do Espaço Europeu da Investigação, como reconhecido na comunicação da Comissão sobre o papel das universidades na Europa do conhecimento (COM(2003)0058), e para contribuir para o desenvolvimento da sociedade do conhecimento. |
| Alteração 10 |
| Considerando 10 |
| (10) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável. | (10) O
  presente programa específico, bem como o 7
  o


  Programa- Quadro
  no seu conjunto,
  deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável. |
| Alteração 11 |
| Considerando 10 A (novo) |
| | (10 A) O presente programa específico deve contribuir para a divulgação científica e tecnológica, a fim de aproximar a ciência e a tecnologia da sociedade. |
| Alteração 12 |
| Considerando 11 |
| (11)
  É importante
  assegurar uma boa gestão financeira do programa-quadro e a
  sua
  execução da forma mais eficaz
  e convivial
  possível, bem como
  facilitar o acesso
  de todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras. | (11)
  A Comissão deverá comprometer-se a
  assegurar uma boa gestão financeira do 7
  o
  Programa-Quadro e
  do presente programa específico e
  a execução
  de ambos
  da forma mais
  simples e
  eficaz possível, bem como
  a transparência, a clareza e a facilidade de acesso
  de todos os participantes, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras. |
| Alteração 13 |
| Artigo 2
  o |
| O programa específico apoiará as actividades de «Cooperação» em toda a gama de acções de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas: | O programa específico apoiará as actividades de «Cooperação» em toda a gama de acções de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas: |
| a) Saúde; | a) Saúde; |
| b) Alimentação, agricultura e biotecnologias; | b) Alimentação,
  pescas,
  agricultura e biotecnologias; |
| c) Tecnologias da informação e das comunicações; | c) Tecnologias da informação e das comunicações; |
| d) | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4

(4)
  O programa-quadro
  deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes
  e
  ambiente.

(4)
  O presente programa específico
  deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa
  . Para tal, o programa deverá optimizar a eficácia das acções apoiadas no seu âmbito, reforçando a sua complementaridade e sinergias com outros programas e acções comunitários
  , especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação,
  cultura,
  competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes
  ,
  ambiente
  e sociedade da informação
  .

Alteração 2

Considerando 4A (novo)

(4 A) A pluridisciplinaridade e a interdisciplinaridade devem merecer uma especial consideração no presente programa específico, em sintonia com as recomendações do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação (EURAB 04 009, de Abril de 2004) e da Resolução do Parlamento Europeu de 10 de Março de 2005 sobre Ciência e Tecnologia — Orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (3)

  .

Alteração 3

Considerando 4 B (novo)

(4 B) O presente programa específico deve conceder uma atenção preferencial à transferência de conhecimentos, resultados e tecnologias do sector público da investigação para as empresas, em especial para as PME, bem como aos mecanismos necessários para garantir um encaminhamento eficaz e coordenado das necessidades do sector empresarial para os grupos de investigação.

Alteração 4

Considerando 5

(5) As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente
  programa-quadro devem ser complementares das
  realizadas no âmbito do programa-quadro «Competitividade e inovação».

(5)
  O presente programa específico deve, muito particularmente, assegurar uma participação adequada das PME em todas as suas acções e projectos.
  As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente
  programa específico devem visar a máxima complementaridade e sinergias com as
  realizadas no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação
  e com os demais programas e acções comunitários
  .

Alteração 5

Considerando 5A (novo)

(5 A) O presente programa específico deve ter em conta a importância do papel das regiões na implementação do Espaço Europeu da Investigação, tal como reconhecido pela Comissão na sua Comunicação intitulada «A Dimensão Regional do Espaço Europeu da Investigação» (COM(2001)0549).

Alteração 6

Considerando 7

(7) O presente programa específico deverá contribuir para a subvenção a conceder ao Banco Europeu de Investimento para a constituição do «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», a fim de melhorar o acesso a empréstimos do BEI.

(7) O presente programa específico deverá contribuir para a subvenção a conceder ao Banco Europeu de Investimento para a constituição do «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», a fim de melhorar o acesso a empréstimos do BEI.
  No mesmo sentido, o programa específico deve conceder um apoio financeiro equivalente para cobrir os riscos relacionados com a participação das PME em projectos, libertando-as da obrigação de apresentar garantias bancárias.

Alteração 7

Considerando 8

(8) Nos termos do artigo 170
  o
  do Tratado, a Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, pelo que devem ser envidados esforços para intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração comunitária na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente programa específico deve estar aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e deve também estar aberto, a nível de projectos e com base
  em
  benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica.

(8) Nos termos do artigo 170
  o
  do Tratado, a Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, pelo que devem ser envidados esforços para intensificar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração comunitária na comunidade de investigação a nível mundial. Em consequência, o presente programa específico deve estar aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o
  efeito, deve
  igualmente
  reforçar a cooperação com países que não tenham concluído acordos nesse sentido,
  e deve também estar aberto, a nível de projectos e com base
  no bem comum e nos
  benefícios mútuos,
  à
  participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica.

Alteração 8

Considerando 9

(9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
  , e reiterar o valor cívico e humanístico da investigação, assegurando o respeito pela diversidade ética e cultural
  .

Alteração 9

Considerando 9A (novo)

(9 A) O presente programa específico deverá ter na devida consideração o papel importante das universidades para garantir um desempenho verdadeiramente excelente no domínio da investigação científica e tecnológica, no contexto da criação do Espaço Europeu da Investigação, como reconhecido na comunicação da Comissão sobre o papel das universidades na Europa do conhecimento (COM(2003)0058), e para contribuir para o desenvolvimento da sociedade do conhecimento.

Alteração 10

Considerando 10

(10) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

(10) O
  presente programa específico, bem como o 7
  o


  Programa- Quadro
  no seu conjunto,
  deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Alteração 11

Considerando 10 A (novo)

(10 A) O presente programa específico deve contribuir para a divulgação científica e tecnológica, a fim de aproximar a ciência e a tecnologia da sociedade.

Alteração 12

Considerando 11

(11)
  É importante
  assegurar uma boa gestão financeira do programa-quadro e a
  sua
  execução da forma mais eficaz
  e convivial
  possível, bem como
  facilitar o acesso
  de todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras.

(11)
  A Comissão deverá comprometer-se a
  assegurar uma boa gestão financeira do 7
  o
  Programa-Quadro e
  do presente programa específico e
  a execução
  de ambos
  da forma mais
  simples e
  eficaz possível, bem como
  a transparência, a clareza e a facilidade de acesso
  de todos os participantes, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras.

Alteração 13

Artigo 2
  o

O programa específico apoiará as actividades de «Cooperação» em toda a gama de acções de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:

O programa específico apoiará as actividades de «Cooperação» em toda a gama de acções de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:

a) Saúde;

a) Saúde;

b) Alimentação, agricultura e biotecnologias;

b) Alimentação,
  pescas,
  agricultura e biotecnologias;

c) Tecnologias da informação e das comunicações;

c) Tecnologias da informação e das comunicações;

d)

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

| d) | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |
| --- | --- |

d)

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

e) Energia;

e) Energia;

f) Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

f) Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

g) Transportes (incluindo a aeronáutica);

g) Transportes (incluindo a aeronáutica);

h) Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

h) Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

i) Segurança
  e espaço.

i) Segurança;

i a) Espaço.

Alteração 14

Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  1 (novo)

Artigo 3
  o
  -A

1. A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002.

Alteração 15

Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  2 (novo)

2. As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da Agência de Execução cuja criação se propõe, devem ser proporcionais às acções previstas no programa, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa.

Alteração 16

Artigo 3
  o
  -A, n
  o
  3 (novo)

3. As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade.

Alteração 17

Artigo 4
  o
  , n
  o
  1

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais
  , sendo tomadas em conta as garantias científicas exigidas de acordo com a área de conhecimento e o tipo de investigação em causa
  .

Alteração 18

Artigo 5
  o
  -A (novo)

Artigo 5
  o
  -A

A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações e anexa ao Orçamento Geral da União Europeia.

Alteração 19

Artigo 6
  o
  , n
  o
  3

3. O programa de trabalho especificará os critérios em função dos quais as propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento serão avaliadas e os projectos seleccionados. Os critérios serão a excelência, o impacto e a execução e, neste âmbito, poderão ser especificados ou desenvolvidos no programa de trabalho requisitos, ponderações e limiares adicionais.

3. O programa de trabalho especificará os critérios em função dos quais as propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento serão avaliadas e os projectos seleccionados
  , reconhecendo a compatibilidade da participação dos investigadores e grupos em programas nacionais e europeus, simultaneamente.
  Os critérios serão a excelência, o impacto e a execução e, neste âmbito, poderão ser especificados ou desenvolvidos no programa de trabalho requisitos, ponderações e limiares adicionais.

Alteração 20

Artigo 7
  o
  , n
  o
  2

2. O procedimento previsto no
  n
  o
  2
  do artigo 8
  o
  é aplicável para a adopção:

2. O procedimento
  de regulamentação com controlo
  previsto no
  n
  o
  3
  do artigo 8
  o
  é aplicável para a adopção:

Alteração 21

Artigo 8
  o

1. A Comissão é assistida por um comité.

1. A Comissão é assistida por um comité.

2.
  Sempre que seja feita referência ao presente número, é aplicável o procedimento de gestão previsto no artigo 4
  o
  da Decisão 1999/468/CE, com observância do n
  o
  3 do seu artigo 7
  o
  .

2.
  A Comissão informará regularmente o comité sobre os progressos gerais verificados na aplicação do programa específico, fornecendo informações sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do programa.

3. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os
  artigos 5
  o


  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE.

3. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os
  n
  o
  s 1 a 4 do artigo 5
  o
  -A e o artigo
  7
  o
  da Decisão 1999/468/CE
  tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8
  o
  .

4. O prazo previsto no n
  o
  3 do artigo 4
  o
  e no n
  o
  6 do artigo 5
  o
  da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

5. A Comissão informará regularmente o comité sobre os progressos gerais verificados na execução do programa específico, incluindo informação sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

Alteração 22

Anexo I, Introdução, parágrafo 2

O objectivo primordial é contribuir para o desenvolvimento sustentável no contexto da promoção da investigação ao mais elevado nível de excelência.

A investigação deve, antes de mais, orientar-se para o desenvolvimento do saber.
  O objectivo primordial é contribuir para o
  desenvolvimento do saber bem como para o
  desenvolvimento sustentável no contexto da promoção da investigação ao mais elevado nível de excelência
  . A investigação é um instrumento fundamental para incentivar a inclusão social, a participação e a cidadania activa, o crescimento económico, a competitividade, a saúde e a qualidade de vida
  .

Alteração 23

Anexo I, Introdução, parágrafo 2A (novo)

No caso de parcerias universidade-indústria, a Comissão comprometer-se-á a divulgar os resultados da investigação de base e aplicada, quando estes sejam de interesse público e orientados para o bem comum.

Alteração 24

Anexo I, Introdução, parágrafo 3, ponto 9

(9) Segurança
  e espaço.

(9) Segurança.

(9 A) Espaço.

Alteração 25

Anexo I, Introdução, parágrafo 5

Serão tidos em devida consideração os princípios do desenvolvimento sustentável e da igualdade dos géneros
  . Além disso, quando adequado, fará parte das actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa específico a tomada em consideração dos aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos da investigação a realizar e das suas potenciais aplicações, bem como dos impactos socioeconómicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico.

O princípio da excelência científica e tecnológica deverá presidir a todo o Sétimo Programa-Quadro
  . Além disso, quando adequado, fará parte das actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa específico a tomada em consideração dos aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos da investigação a realizar e das suas potenciais aplicações, bem como dos impactos socioeconómicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Alteração 26

Anexo I, parágrafo 5A (novo)

Será dada especial atenção ao incremento da coesão entre Estados-Membros e regiões da União Europeia em matéria de ciência e tecnologia, com particular ênfase nas medidas que permitam reduzir o fosso tecnológico entre os diversos territórios, através do incentivo diferenciado das capacidades tecnológicas das empresas a todos os níveis. Para este efeito, as acções realizadas no âmbito do Programa-Quadro serão coordenadas com as linhas de acção das outras políticas da Comunidade, em especial com a política regional e a política de competitividade e inovação.

Alteração 27

Anexo I, título «Investigação pluridisciplinar e multitemática, incluindo convites à apresentação de propostas conjuntos», parágrafo 1

Será dada especial atenção a áreas científicas prioritárias que abranjam vários temas, como as ciências
  e tecnologias
  marinhas. Será incentivada a pluridisciplinaridade através de abordagens multitemáticas conjuntas relativas a matérias de investigação
  e tecnologias
  relevantes para mais de um tema. Essas abordagens multitemáticas serão implementadas, nomeadamente, através de:

Será dada especial atenção a áreas científicas
  e tecnológicas
  prioritárias que abranjam vários temas, como as ciências marinhas
  , as tecnologias relacionadas com o turismo, a engenharia e a química ecológicas e a saúde ambiental
  . Será incentivada a pluridisciplinaridade
  , incluindo a investigação em matéria de processos de participação,
  através de abordagens multitemáticas conjuntas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema. Essas abordagens multitemáticas serão implementadas, nomeadamente, através de:

| — | convites à apresentação de propostas conjuntos entre temas quando um tópico de investigação é claramente relevante para as actividades de cada um desses temas; |
| --- | --- |

—

convites à apresentação de propostas conjuntos entre temas quando um tópico de investigação é claramente relevante para as actividades de cada um desses temas;

| — | convites à apresentação de propostas conjuntos entre temas quando um tópico de investigação é claramente relevante para as actividades de cada um desses temas; |
| --- | --- |

—

convites à apresentação de propostas conjuntos entre temas quando um tópico de investigação é claramente relevante para as actividades de cada um desses temas;

| — | uma ênfase especial na investigação interdisciplinar no âmbito da actividade relativa a «necessidades emergentes»; |
| --- | --- |

—

uma ênfase especial na investigação interdisciplinar no âmbito da actividade relativa a «necessidades emergentes»;

| — | uma ênfase especial na investigação interdisciplinar no âmbito da actividade relativa a «necessidades emergentes»; |
| --- | --- |

—

uma ênfase especial na investigação interdisciplinar no âmbito da actividade relativa a «necessidades emergentes»;

| — | recurso a
  peritos externos
  de um vasto leque de disciplinas e horizontes para a elaboração do programa de trabalho; |
| --- | --- |

—

recurso a
  peritos externos
  de um vasto leque de disciplinas e horizontes para a elaboração do programa de trabalho;

| — | recurso a
  investigadores de reconhecido prestígio
  de um vasto leque de disciplinas e horizontes para a elaboração do programa de trabalho; |
| --- | --- |

—

recurso a
  investigadores de reconhecido prestígio
  de um vasto leque de disciplinas e horizontes para a elaboração do programa de trabalho;

| — | no que diz respeito a investigação relevante para as políticas, garantia da coerência com as políticas da UE. |
| --- | --- |

—

no que diz respeito a investigação relevante para as políticas, garantia da coerência com as políticas da UE.

| — | no que diz respeito a investigação relevante para as políticas, garantia da coerência com as políticas da UE. |
| --- | --- |

—

no que diz respeito a investigação relevante para as políticas, garantia da coerência com as políticas da UE.

Alteração 28

Anexo I, título «Investigação pluridisciplinar e multitemática, incluindo convites à apresentação de propostas conjuntos», parágrafo 2

A Comissão Europeia assegurará a coordenação entre os temas do presente programa específico e as acções realizadas no âmbito de outros programas específicos do 7
  o
  programa-quadro, como as relativas a infra-estruturas de investigação do programa específico «Capacidades».

A Comissão assegurará a coordenação entre os temas do presente programa específico e as acções realizadas no âmbito deoutros programas específicos do 7
  o
  Programa-Quadro, como as relativas a infra-estruturas de investigação do programa específico «Capacidades».
  O programa de trabalho identificará as actividades que deverão ser objecto de uma coordenação especial com as actividades de outros programas específicos e estabelecerá os mecanismos adequados para que essa coordenação seja eficaz.

Alteração 29

Anexo I, título «Adaptação à evolução das necessidades e oportunidades» parágrafo 1

A relevância industrial
  dos
  temas será assegurada em permanência graças, nomeadamente, ao trabalho realizado pelas várias «plataformas tecnológicas europeias». O presente programa específico contribuirá assim para a implementação das agendas estratégicas de investigação estabelecidas e desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias, na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As vastas necessidades de investigação identificadas nas agendas estratégicas de investigação disponíveis já se reflectem bem nos nove temas apresentados infra. A integração mais pormenorizada do seu conteúdo técnico será feita posteriormente quando for elaborado o programa de trabalho pormenorizado para os convites à apresentação de propostas específicos.

A relevância industrial
  e a participação nos
  temas será assegurada em permanência graças, nomeadamente, ao trabalho realizado pelas várias «plataformas tecnológicas europeias». O presente programa específico
  , em conjunto com os contributos da indústria,
  contribuirá assim para a implementação das agendas estratégicas de investigação estabelecidas e desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias, na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As vastas necessidades de investigação identificadas nas agendas estratégicas de investigação disponíveis já se reflectem bem nos nove temas apresentados infra. A integração mais pormenorizada do seu conteúdo técnico será feita posteriormente quando for elaborado o programa de trabalho pormenorizado para os convites à apresentação de propostas específicos.

Alteração 30

Anexo I, título «Adaptação à evolução das necessidades e oportunidades», parágrafo 2

Será igualmente garantida uma permanente relevância dos temas para a elaboração, execução e avaliação das políticas e da regulamentação da UE. Estes temas dizem respeito a políticas em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, saúde e bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, sociedade da informação e meios de comunicação social, emprego, assuntos sociais, coesão, justiça e assuntos internos, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a melhoria da qualidade das normas e respectiva aplicação. Neste contexto, as plataformas que reúnam partes interessadas e a comunidade de investigação para o estudo de agendas estratégicas de investigação relevantes para áreas da política social, ambiental ou outras podem também desempenhar o seu papel.

Será igualmente garantida uma permanente relevância dos temas para a elaboração, execução e avaliação das políticas e da regulamentação da UE. Estes temas dizem respeito a políticas em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, saúde e bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, sociedade da informação e meios de comunicação social, emprego, assuntos sociais, coesão, justiça e assuntos internos, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a melhoria da
  interoperabilidade, da concorrência e da
  qualidade das normas e respectiva aplicação. Neste contexto, as plataformas que reúnam partes interessadas e a comunidade de investigação para o estudo de agendas estratégicas de investigação relevantes para áreas da política social, ambiental ou outras podem também desempenhar o seu papel.

Alteração 31

Anexo I, título «Adaptação à evolução das necessidades e oportunidades», ponto 1, introdução

Necessidades emergentes: Apoio específico a propostas de investigação destinadas a identificar ou explorar mais profundamente, num determinado domínio e/ou na intersecção de várias disciplinas, novas oportunidades científicas e tecnológicas, em especial as que possam conduzir a descobertas importantes. Este apoio processar-se-á através de:

Necessidades emergentes: Apoio específico a propostas de investigação destinadas a identificar ou explorar mais profundamente, num determinado domínio e/ou na intersecção de várias disciplinas, novas oportunidades científicas e tecnológicas, em especial as que possam conduzir a descobertas importantes
  ou a aplicações directas
  . Este apoio processar-se-á através de:

Alteração 32

Anexo I, título «Adaptação à evolução das necessidades e oportunidades», ponto 1, travessão 1

| — | investigação aberta, «ascendente» sobre tópicos indicados pelos próprios investigadores para o desenvolvimento de novas oportunidades científicas e tecnológicas (acções «Aventura»(Adventure)) ou para a avaliação de novas descobertas ou de fenómenos recentemente observados que possam prenunciar riscos ou problemas para a sociedade (acções «Perspectiva»(Insight)); |
| --- | --- |

—

investigação aberta, «ascendente» sobre tópicos indicados pelos próprios investigadores para o desenvolvimento de novas oportunidades científicas e tecnológicas (acções «Aventura»(Adventure)) ou para a avaliação de novas descobertas ou de fenómenos recentemente observados que possam prenunciar riscos ou problemas para a sociedade (acções «Perspectiva»(Insight));

| — | investigação aberta, «ascendente» sobre tópicos indicados pelos próprios investigadores para o desenvolvimento de novas oportunidades científicas e tecnológicas (acções «Aventura»(Adventure)),
  para identificar numa fase inicial as evoluções e tendências com importantes aplicações prospectivas (acções Foresight)
  ou para a avaliação de novas descobertas ou de fenómenos recentemente observados que possam prenunciar riscos ou problemas para a sociedade (acções «Perspectiva»(Insight)); |
| --- | --- |

—

investigação aberta, «ascendente» sobre tópicos indicados pelos próprios investigadores para o desenvolvimento de novas oportunidades científicas e tecnológicas (acções «Aventura»(Adventure)),
  para identificar numa fase inicial as evoluções e tendências com importantes aplicações prospectivas (acções Foresight)
  ou para a avaliação de novas descobertas ou de fenómenos recentemente observados que possam prenunciar riscos ou problemas para a sociedade (acções «Perspectiva»(Insight));

Alteração 33

Anexo I, título «Difusão, transferência de conhecimentos e maior envolvimento», parágrafo 1, introdução

A fim de reforçar a difusão
  e
  utilização dos resultados de investigação da UE, será apoiada a difusão de conhecimentos e
  a
  transferência de resultados, incluindo a nível dos decisores políticos, em todas as áreas temáticas, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede/corretagem, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços de informação electrónicos. Este apoio será implementado em cada área temática por meio de:

A fim de reforçar a difusão
  ,
  utilização e
  impacto
  dos resultados de investigação da UE, será apoiada a difusão
  e transferência
  de conhecimentos e
  a exploração
  de resultados, incluindo a nível dos decisores políticos, em todas as áreas temáticas, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede/corretagem, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços de informação electrónicos
  e de consultoria
  . Este apoio será implementado em cada área temática por meio de:

Alteração 34

Anexo I, título «Difusão, transferência de conhecimentos e maior envolvimento», parágrafo 1, travessão 2

| — | oferta de assistência específica a projectos e consórcios, a fim de lhes proporcionar o acesso a competências que lhes permitam optimizar a utilização dos resultados; |
| --- | --- |

—

oferta de assistência específica a projectos e consórcios, a fim de lhes proporcionar o acesso a competências que lhes permitam optimizar a utilização dos resultados;

| — | oferta de assistência específica a projectos e consórcios, a fim de lhes proporcionar o acesso a competências
  e recursos, sobretudo financeiros,
  que lhes permitam optimizar a utilização dos resultados; |
| --- | --- |

—

oferta de assistência específica a projectos e consórcios, a fim de lhes proporcionar o acesso a competências
  e recursos, sobretudo financeiros,
  que lhes permitam optimizar a utilização dos resultados;

Alteração 35

Anexo I, título «Difusão, transferência de conhecimentos e maior envolvimento» parágrafo 1, travessão 3

| — | acções de difusão específicas que adoptem uma abordagem proactiva em matéria de difusão dos resultados provenientes de uma série de projectos, incluindo os de anteriores programas-quadro e de outros programas de investigação, e que visem sectores ou grupos de interessados específicos
  como
  potenciais utilizadores; |
| --- | --- |

—

acções de difusão específicas que adoptem uma abordagem proactiva em matéria de difusão dos resultados provenientes de uma série de projectos, incluindo os de anteriores programas-quadro e de outros programas de investigação, e que visem sectores ou grupos de interessados específicos
  como
  potenciais utilizadores;

| — | acções de difusão específicas que adoptem uma abordagem proactiva em matéria de difusão dos resultados provenientes de uma série de projectos, incluindo os de anteriores programas-quadro e de outros programas de investigação, e que visem sectores ou grupos de interessados específicos
  , com especial ênfase nos
  potenciais utilizadores
  e nos docentes pré-universitários
  ; |
| --- | --- |

—

acções de difusão específicas que adoptem uma abordagem proactiva em matéria de difusão dos resultados provenientes de uma série de projectos, incluindo os de anteriores programas-quadro e de outros programas de investigação, e que visem sectores ou grupos de interessados específicos
  , com especial ênfase nos
  potenciais utilizadores
  e nos docentes pré-universitários
  ;

Alteração 36

Anexo I, título «Difusão, transferência de conhecimentos e maior envolvimento» parágrafo 1, travessão 5

| — | serviços CORDIS para promover a difusão de conhecimentos e a exploração de resultados da investigação; |
| --- | --- |

—

serviços CORDIS para promover a difusão de conhecimentos e a exploração de resultados da investigação;

| — | serviços CORDIS para promover a difusão de conhecimentos,
  de forma fácil para o utilizador,
  e a exploração de resultados da investigação; |
| --- | --- |

—

serviços CORDIS para promover a difusão de conhecimentos,
  de forma fácil para o utilizador,
  e a exploração de resultados da investigação;

Alteração 37

Anexo I, título «Difusão, transferência de conhecimentos e maior envolvimento», parágrafo 1, travessão 6

| — | iniciativas para promover o diálogo e o debate sobre questões científicas e resultados da investigação com um público mais vasto que ultrapasse a comunidade de investigadores. |
| --- | --- |

—

iniciativas para promover o diálogo e o debate sobre questões científicas e resultados da investigação com um público mais vasto que ultrapasse a comunidade de investigadores.

| — | iniciativas para promover o diálogo e o debate sobre questões científicas e resultados da investigação com um público mais vasto que ultrapasse a comunidade de investigadores,
  nomeadamente através da investigação em benefício das organizações da sociedade civil (OSC)
  . |
| --- | --- |

—

iniciativas para promover o diálogo e o debate sobre questões científicas e resultados da investigação com um público mais vasto que ultrapasse a comunidade de investigadores,
  nomeadamente através da investigação em benefício das organizações da sociedade civil (OSC)
  .

Alteração 38

Anexo I, título «Iniciativas tecnológicas conjuntas», parágrafo 1

Num número limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos justificam a criação de parcerias a longo prazo dos sectores público e privado, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio, combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do programa-quadro de investigação e financiamentos sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. As iniciativas tecnológicas conjuntas serão decididas com base em propostas separadas (por exemplo, com base no artigo 171
  o
  do Tratado).

Num número limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos justificam a criação de parcerias a longo prazo dos sectores público e privado, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio, combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do programa-quadro de investigação e financiamentos sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. As iniciativas tecnológicas conjuntas serão decididas
  , caso a caso,
  com base em propostas separadas (por exemplo, com base no artigo 171
  o
  do Tratado).

Alteração 39

Anexo I, título «Coordenação de programas de investigação não comunitários», parágrafo 1

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169
  o
  do Tratado). Esta acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e sinergias entre o programa-quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como a EUREKA, EIROforum e COST. Será prestado apoio financeiro a actividades de administração e coordenação da estrutura COST, de modo a que esta possa continuar a contribuir para a coordenação e intercâmbios entre equipas de investigação financiadas a nível nacional.

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169
  o
  do Tratado). Esta acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e sinergias entre o programa-quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como a EUREKA, EIROforum e COST.
  Dada a importância do desenvolvimento das PME para a competitividade comunitária, será dada especial atenção à ajuda às PME de alta tecnologia no acesso à investigação, nos termos do artigo 169
  o
  do Tratado (os programas EUREKA e «EUROSTARS»).
  Será prestado apoio financeiro a actividades de administração e coordenação da estrutura COST, de modo a que esta possa continuar a contribuir para a coordenação e intercâmbios entre equipas de investigação financiadas a nível nacional.

Alteração 40

Anexo I, título «Cooperação internacional», parágrafo 1, introdução e travessão - 1 (novo)

As acções de cooperação internacional apoiarão uma política científica e tecnológica internacional com
  dois
  objectivos interdependentes:

As acções de cooperação internacional apoiarão uma política científica e tecnológica internacional com
  três
  objectivos interdependentes:

| — | Criar a base das actividades e capacidades de investigação dos países em vias de desenvolvimento e consolidar e reforçar os órgãos responsáveis: universidades e centros de formação de investigadores públicos e privados; |
| --- | --- |

—

Alteração 41

Anexo I, título «Cooperação internacional», parágrafo 1, travessão 1

| — | Apoiar e promover
  a competitividade europeia
  através de parcerias estratégicas de investigação com países terceiros, incluindo economias altamente industrializadas e emergentes em domínios científicos e tecnológicos,
  mediante a contratação
  dos
  melhores
  cientistas de países terceiros
  para
  trabalhar na Europa e com a Europa; |
| --- | --- |

—

Apoiar e promover
  a competitividade europeia
  através de parcerias estratégicas de investigação com países terceiros, incluindo economias altamente industrializadas e emergentes em domínios científicos e tecnológicos,
  mediante a contratação
  dos
  melhores
  cientistas de países terceiros
  para
  trabalhar na Europa e com a Europa;

| — | Apoiar e promover
  projectos de investigação de valor universal
  através de parcerias estratégicas de investigação em domínios científicos e tecnológicos com países terceiros, incluindo economias altamente industrializadas e emergentes,
  apoiando a mobilidade
  dos cientistas de países terceiros
  a fim de criar as melhores condições para poderem
  trabalhar na Europa e com a Europa
  e facilitando posteriormente o regresso aos seus países de origem
  ; |
| --- | --- |

—

Apoiar e promover
  projectos de investigação de valor universal
  através de parcerias estratégicas de investigação em domínios científicos e tecnológicos com países terceiros, incluindo economias altamente industrializadas e emergentes,
  apoiando a mobilidade
  dos cientistas de países terceiros
  a fim de criar as melhores condições para poderem
  trabalhar na Europa e com a Europa
  e facilitando posteriormente o regresso aos seus países de origem
  ;

Alteração 42

Anexo I, título «Cooperação internacional», parágrafo 1, travessão 2

| — | Abordar problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global
  , com base no interesse e benefício mútuos
  . |
| --- | --- |

—

Abordar problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global
  , com base no interesse e benefício mútuos
  .

| — | Abordar problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter
  mundial
  ,
  reforçando o conceito de cooperação
  global
  e a partilha de conhecimentos e informações
  . |
| --- | --- |

—

Abordar problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter
  mundial
  ,
  reforçando o conceito de cooperação
  global
  e a partilha de conhecimentos e informações
  .

Alteração 43

Anexo I, título «Cooperação internacional», parágrafo 2

A política de cooperação científica internacional da UE salientará e desenvolverá a cooperação, a fim de gerar, partilhar e utilizar conhecimentos através de parcerias de investigação equitativas que tomem em consideração o país, o contexto regional e socioeconómico e a base de conhecimentos dos países parceiros. A abordagem estratégica destina-se a promover a competitividade da UE e o desenvolvimento sustentável global através de parcerias desse tipo entre a UE e países terceiros a nível bilateral, regional e global, com base no interesse
  e benefício mútuos
  . Para tal, deveria ser igualmente promovido o papel da UE como interveniente a nível mundial, através de programas de investigação internacionais multilaterais. As acções de cooperação internacional apoiadas serão correlacionadas com questões políticas prevalentes, a fim de contribuírem para o cumprimento dos compromissos internacionais da UE e para a partilha dos
  valores europeus
  , competitividade, progresso socioeconómico, protecção do ambiente e bem-estar no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável global.

A política de cooperação científica internacional da UE salientará e desenvolverá a cooperação, a fim de gerar, partilhar e utilizar conhecimentos através de parcerias de investigação equitativas que tomem em consideração o país, o contexto
  internacional,
  regional e socioeconómico e a base de conhecimentos
  e das prioridades europeias e
  dos países parceiros. A abordagem estratégica destina-se a promover a competitividade da UE e o desenvolvimento sustentável global através de parcerias desse tipo entre a UE e países terceiros a nível bilateral, regional e global, com base no interesse
  público e colectivo
  . Para tal, deveria ser igualmente promovido o papel da UE como interveniente a nível mundial, através de programas de investigação internacionais multilaterais. As acções de cooperação internacional apoiadas serão correlacionadas com questões políticas prevalentes, a fim de contribuírem para o cumprimento dos compromissos internacionais da UE e para a partilha dos
  resultados para melhorar
  competitividade, progresso socioeconómico, protecção do ambiente e bem-estar no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável global.

Alteração 44

Anexo I, título «Cooperação internacional», parágrafo 3, ponto 2

Acções de cooperação específicas em cada área temática dirigidas a países terceiros, nos casos em que exista um interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos. A identificação de necessidades e prioridades específicas será estreitamente associada a acordos de cooperação bilaterais relevantes e a diálogos multilaterais e bi-regionais em vigor entre a UE e estes países ou grupos de países. As prioridades serão identificadas com base nas necessidades específicas, no potencial e no nível de desenvolvimento económico na região ou país. Para tal, desenvolver-se-á uma estratégia de cooperação internacional e um plano de execução com acções específicas orientadas no âmbito de cada tema ou entre temas, por exemplo nos domínios da saúde, agricultura, saneamento, recursos hídricos, segurança alimentar, coesão social, energia, ambiente, pesca, aquicultura e recursos naturais, política económica sustentável e tecnologias da informação e das comunicações. Estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções destinam-se
  , em especial,
  a reforçar as capacidades de investigação e de trabalho em cooperação de países candidatos, vizinhos, em desenvolvimento e emergentes. Serão objecto de convites à apresentação de propostas restritos e será dada especial atenção à facilitação do respectivo acesso aos países terceiros relevantes, nomeadamente países em desenvolvimento.

Acções de cooperação específicas em cada área temática dirigidas a países terceiros, nos casos em que exista um interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos. A identificação de necessidades e prioridades específicas será estreitamente associada a acordos de cooperação bilaterais relevantes e a diálogos multilaterais e bi-regionais em vigor entre a UE e estes países ou grupos de países. As prioridades serão identificadas com base
  no interesse e benefício mútuos e
  nas necessidades específicas, no potencial e no nível de desenvolvimento económico na região ou país. Para tal, desenvolver-se-á uma estratégia de cooperação internacional e um plano de execução com acções específicas orientadas no âmbito de cada tema ou entre temas, por exemplo nos domínios da saúde
  , em particular as doenças negligenciadas
  , agricultura, saneamento, recursos hídricos, segurança alimentar, coesão social, energia, ambiente, pesca, aquicultura e recursos naturais, política económica sustentável e tecnologias da informação e das comunicações. Estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países.
  Além de contemplarem domínios de interesse mútuo,
  essas acções destinam-se a reforçar as capacidades de investigação e de trabalho em cooperação de países candidatos, vizinhos, em desenvolvimento e emergentes. Serão objecto de convites à apresentação de propostas restritos e será dada especial atenção à facilitação do respectivo acesso aos países terceiros relevantes, nomeadamente países em desenvolvimento.

Alteração 45

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Abordagem», parágrafo 1A (novo)

Para este efeito, deverá procurar-se também a máxima complementaridade e sinergias com outros programas e acções da Comunidade, assim como com os programas nacionais e regionais de investigação realizados nos diferentes Estados-Membros.

Alteração 46

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Abordagem», parágrafo 3

As questões de género
  em investigação
  serão tidas em consideração e integradas nos projectos sempre que adequado. Será prestada especial atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao estabelecimento do diálogo com a sociedade civil, nomeadamente com grupos de doentes, numa fase tão precoce quanto possível, sobre novos desenvolvimentos decorrentes da investigação biomédica e genética. Será também garantida uma vasta difusão e utilização dos resultados.

As questões de género serão tidas em consideração e integradas nos projectos sempre que adequado.
  Os factores de risco, os mecanismos biológicos, as manifestações clínicas, as consequências e o tratamento das doenças são frequentemente diferentes entre mulheres e homens. Além disso, existem doenças específicas ou com maior incidência nas mulheres ou nos homens (como é o caso da fibromialgia e da síndrome do cansaço crónico, cuja incidência é muito maior nas mulheres do que nos homens). Em consequência, todas as actividades financiadas no âmbito deste tema devem reflectir essas potenciais diferenças nos seus protocolos de investigação, metodologias e análises de resultados.
  Será prestada especial atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao estabelecimento do diálogo com a sociedade civil, nomeadamente com grupos de doentes, numa fase tão precoce quanto possível, sobre novos desenvolvimentos decorrentes da investigação biomédica e genética. Será também garantida uma vasta difusão e utilização dos resultados.

Alteração 47

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias ao serviço da saúde humana», travessão 1

| — | Investigação sobre métodos de alta capacidade: Desenvolver novas ferramentas para a biologia moderna que aumentem significativamente a capacidade de geração de dados e melhorem a normalização, a aquisição e a análise de dados e espécimes (biobancos). A incidência será em novas tecnologias
  para:
  sequenciação, expressão genética, genotipagem e fenotipagem, genómica estrutural, bioinformática e biologia de sistemas e outros domínios «ómicos». |
| --- | --- |

—

Investigação sobre métodos de alta capacidade: Desenvolver novas ferramentas para a biologia moderna que aumentem significativamente a capacidade de geração de dados e melhorem a normalização, a aquisição e a análise de dados e espécimes (biobancos). A incidência será em novas tecnologias
  para:
  sequenciação, expressão genética, genotipagem e fenotipagem, genómica estrutural, bioinformática e biologia de sistemas e outros domínios «ómicos».

| — | Investigação sobre métodos de alta capacidade: Desenvolver novas ferramentas para a biologia moderna que aumentem significativamente a capacidade de geração de dados e melhorem a normalização, a aquisição e a análise
  experimental e bioinformática
  de dados e espécimes (biobancos). A incidência será em novas tecnologias
  que utilizem métodos rápidos, economicamente rentáveis e amplamente acessíveis;
  sequenciação, expressão genética, genotipagem e fenotipagem, genómica estrutural, bioinformática e biologia de sistemas
  , incluindo a supercomputação para modelização estrutural
  e outros domínios «ómicos». |
| --- | --- |

—

Investigação sobre métodos de alta capacidade: Desenvolver novas ferramentas para a biologia moderna que aumentem significativamente a capacidade de geração de dados e melhorem a normalização, a aquisição e a análise
  experimental e bioinformática
  de dados e espécimes (biobancos). A incidência será em novas tecnologias
  que utilizem métodos rápidos, economicamente rentáveis e amplamente acessíveis;
  sequenciação, expressão genética, genotipagem e fenotipagem, genómica estrutural, bioinformática e biologia de sistemas
  , incluindo a supercomputação para modelização estrutural
  e outros domínios «ómicos».

Alteração 172

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias ao serviço da saúde humana», travessão 2

| — | Detecção, diagnóstico e monitorização: Desenvolver ferramentas e tecnologias de visualização, imagiologia, detecção e análise para a investigação biomédica, a previsão, o diagnóstico, a monitorização e o prognóstico de doenças, e de apoio e orientação para intervenções terapêuticas. A incidência será numa abordagem multidisciplinar que integre áreas como: biologia molecular e celular, fisiologia, genética, física, química, nanotecnologias, microssistemas, dispositivos e tecnologias da informação. Serão destacados os aspectos relativos a métodos não invasivos ou minimamente invasivos, métodos quantitativos e garantia da qualidade. |
| --- | --- |

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Detecção, diagnóstico e monitorização: Desenvolver ferramentas e tecnologias de visualização, imagiologia, detecção e análise para a investigação biomédica, a previsão, o diagnóstico, a monitorização e o prognóstico de doenças, e de apoio e orientação para intervenções terapêuticas. A incidência será numa abordagem multidisciplinar que integre áreas como: biologia molecular e celular, fisiologia, genética, física, química, nanotecnologias, microssistemas, dispositivos e tecnologias da informação. Serão destacados os aspectos relativos a métodos não invasivos ou minimamente invasivos, métodos quantitativos e garantia da qualidade.

| — | Detecção, diagnóstico e monitorização: Desenvolver ferramentas e tecnologias de visualização, imagiologia, detecção e análise para a investigação biomédica, a previsão, o diagnóstico, a monitorização e o prognóstico de doenças, e de apoio e orientação para intervenções terapêuticas. A incidência será numa abordagem multidisciplinar
  , sendo dada prioridade a ferramentas de diagnóstico directamente ligadas à terapia,
  que integre áreas como: biologia molecular e celular, fisiologia, genética, física, química, nanotecnologias, microssistemas, dispositivos e tecnologias da informação. Serão destacados os aspectos relativos a métodos não invasivos ou minimamente invasivos, métodos quantitativos e garantia da qualidade. |
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Detecção, diagnóstico e monitorização: Desenvolver ferramentas e tecnologias de visualização, imagiologia, detecção e análise para a investigação biomédica, a previsão, o diagnóstico, a monitorização e o prognóstico de doenças, e de apoio e orientação para intervenções terapêuticas. A incidência será numa abordagem multidisciplinar
  , sendo dada prioridade a ferramentas de diagnóstico directamente ligadas à terapia,
  que integre áreas como: biologia molecular e celular, fisiologia, genética, física, química, nanotecnologias, microssistemas, dispositivos e tecnologias da informação. Serão destacados os aspectos relativos a métodos não invasivos ou minimamente invasivos, métodos quantitativos e garantia da qualidade.

Alteração 48

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias ao serviço da saúde humana», travessão 4

| — | Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: Desenvolver e validar os parâmetros, ferramentas, métodos e normas necessários para proporcionar aos doentes novas biomedicinas seguras e eficazes (relativamente às medicinas convencionais, essas questões serão tratadas no âmbito da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores). A incidência será em abordagens como a farmacogenética e métodos e modelos in silico, in vitro (incluindo alternativas à experimentação em animais) e in vivo. |
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Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: Desenvolver e validar os parâmetros, ferramentas, métodos e normas necessários para proporcionar aos doentes novas biomedicinas seguras e eficazes (relativamente às medicinas convencionais, essas questões serão tratadas no âmbito da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores). A incidência será em abordagens como a farmacogenética e métodos e modelos in silico, in vitro (incluindo alternativas à experimentação em animais) e in vivo.

| — | Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: Desenvolver e validar os parâmetros, ferramentas, métodos e normas necessários para proporcionar aos doentes novas biomedicinas seguras e eficazes (relativamente às medicinas convencionais, essas questões serão tratadas no âmbito da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores). A incidência será em abordagens como a farmacogenética e métodos e modelos in silico, in vitro (incluindo alternativas à experimentação em animais) e in vivo ou a imunomonitorização
  . |
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Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: Desenvolver e validar os parâmetros, ferramentas, métodos e normas necessários para proporcionar aos doentes novas biomedicinas seguras e eficazes (relativamente às medicinas convencionais, essas questões serão tratadas no âmbito da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores). A incidência será em abordagens como a farmacogenética e métodos e modelos in silico, in vitro (incluindo alternativas à experimentação em animais) e in vivo ou a imunomonitorização
  .

Alteração 49

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 1, ponto 1

Recolha de dados em larga escala: Utilizar tecnologias de alta capacidade para a geração de dados destinados a esclarecer a função dos genes e produtos de genes e as suas interacções em redes complexas. A investigação incidirá em: genómica, proteómica, genética populacional e genómica comparativa e funcional.

Recolha de dados em larga escala: Utilizar tecnologias de alta capacidade para a geração de dados destinados a esclarecer a função dos genes e produtos de genes
  e dos sistemas celulares
  e as suas interacções em redes complexas
  e em processos biológicos fundamentais (por exemplo, reorganização sináptica e celular) e processos de mutação
  . A investigação incidirá em: genómica,
  incluindo o RNA,
  proteómica, genética populacional e genómica comparativa e funcional.

Alteração 50

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 2, ponto 1

Cérebro e doenças cerebrais: Compreender melhor a estrutura e dinâmica integradas do cérebro e estudar doenças cerebrais e novas terapêuticas. A incidência será na exploração das funções do cérebro, desde o nível molecular até à cognição
  , e no
  estudo de perturbações e doenças neurológicas e psiquiátricas, incluindo abordagens terapêuticas regenerativas e correctivas.

Cérebro e doenças cerebrais: Compreender melhor a estrutura e dinâmica integradas do cérebro e estudar doenças cerebrais
  , incluindo aspectos ligados ao género, e doenças relevantes ligadas ao envelhecimento (como a demência, a doença de Alzheimer ou a doença de Parkinson)
  e novas terapêuticas. A incidência será na exploração das funções do cérebro, desde o nível molecular até à cognição
  e disfunção cerebral, desde a actividade sináptica até à degenerescência neurológica, bem como na obtenção de um conhecimento global do cérebro. A investigação será orientada para o
  estudo de perturbações e doenças neurológicas e psiquiátricas, incluindo abordagens e tecnologias terapêuticas regenerativas e correctivas.

Alteração 51

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 2, ponto 2

Desenvolvimento humano e envelhecimento: Compreender melhor o processo de desenvolvimento e envelhecimento saudável ao longo da vida. A incidência será no estudo de sistemas humanos
  e
  de modelos, incluindo interacções com factores como o ambiente, o comportamento e o
  sexo
  .

Desenvolvimento humano e envelhecimento: Compreender melhor o processo de desenvolvimento e envelhecimento saudável ao longo da vida. A incidência será no estudo de sistemas humanos
  ,
  de modelos
  e de células
  , incluindo interacções com factores como o ambiente, o comportamento
  , a cultura e o género
  ,
  com o objectivo de atenuar os problemas da vida quotidiana dos idosos, desde a actividade sináptica até à degenerescência neurológica, utilizando nomeadamente abordagens de imagiologia funcionais ou moleculares, clínicas ou pré-clínicas
  .

Alteração 52

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 4, ponto 1 e 1A (novo)

Cancro: A incidência será na etiologia da doença, na identificação e validação de medicamentos-alvo e de marcadores biológicos que contribuam para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento e na avaliação da eficácia do prognóstico, diagnóstico e intervenções terapêuticas.

Cancro: A incidência será na etiologia da doença,
  bem como na investigação epidemiológica, nas novas medicinas/terapêuticas e factores de risco,
  na identificação e validação de
  factores ambientais determinantes,
  medicamentos-alvo e de marcadores biológicos que contribuam para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento e na avaliação da eficácia do prognóstico, diagnóstico e intervenções terapêuticas.

Doenças degenerativas ligadas ao envelhecimento

Alteração 53

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 4, ponto 3

Diabetes e obesidade: Relativamente à diabetes, a incidência será nas etiologias dos diferentes tipos de diabetes e sua prevenção e tratamento. Relativamente à obesidade, a incidência será em abordagens multidisciplinares, incluindo genética, estilo de vida e epidemiologia.

Diabetes e obesidade: Relativamente à diabetes, a incidência será nas etiologias dos diferentes tipos de diabetes e sua prevenção e tratamento
  , incluindo a terapia de substituição de células
  . Relativamente à obesidade, a incidência será em abordagens multidisciplinares, incluindo genética,
  bioquímica e fisiologia (com recurso a abordagens não invasivas como a imagiologia molecular e funcional),
  estilo de vida e epidemiologia.
  Relativamente à diabetes e à obesidade, a incidência será nas formas juvenis da doença e nos factores existentes na infância.

Alteração 54

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 4, ponto 3A (novo)

Doenças reumatóides: A incidência será na etiologia, diagnóstico precoce e marcadores biológicos das doenças reumatóides e seu tratamento, com especial ênfase nas doenças reumatóides inflamatórias.

Alteração 55

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 4, ponto 5

Outras doenças crónicas: A incidência será em doenças não mortais com um impacto elevado na qualidade de vida na velhice, como deficiências funcionais e sensoriais e outras doenças crónicas (por exemplo, doenças reumatóides).

Outras doenças crónicas: A incidência será em doenças não mortais com um impacto elevado na qualidade de vida na velhice, como deficiências funcionais e sensoriais e outras doenças crónicas
  , nomeadamente inflamatórias
  (por exemplo, doenças reumatóides
  , como a artrite reumatóide, a osteoporose, a demência e as doenças neurodegenerativas
  ).

Alteração 56

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 4, ponto 5A (novo)

Outras doenças: A incidência será nas doenças respiratórias, doenças negligenciadas e estudos demográficos destinados a investigar novos factores de risco.

Alteração 57

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Investigação translacional em benefício da saúde humana», travessão 4, ponto 5 B (novo)

Investigação sobre a regeneração dos tecidos: A incidência será na investigação sobre a regeneração dos tecidos, nomeadamente da pele e do coração, tendo em vista compreender os mecanismos subjacentes aos processos regenerativos e a identificar abordagens inovadoras para a terapia génica e celular.

Alteração 58

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus», travessão 1

| — | Melhor promoção da saúde e prevenção de doenças: Fundamentar as melhores medidas de saúde pública em termos de estilos de vida e intervenções a diferentes níveis e em diferentes contextos. A incidência será nas causas determinantes da saúde de natureza mais ampla e no modo como estas interagem, tanto a nível individual como comunitário (por exemplo, regime alimentar, stress, tabaco e outras substâncias, exercício físico, contexto cultural, factores socioeconómicos e ambientais). Em especial, a saúde mental será abordada numa perspectiva ao longo da vida. |
| --- | --- |

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Melhor promoção da saúde e prevenção de doenças: Fundamentar as melhores medidas de saúde pública em termos de estilos de vida e intervenções a diferentes níveis e em diferentes contextos. A incidência será nas causas determinantes da saúde de natureza mais ampla e no modo como estas interagem, tanto a nível individual como comunitário (por exemplo, regime alimentar, stress, tabaco e outras substâncias, exercício físico, contexto cultural, factores socioeconómicos e ambientais). Em especial, a saúde mental será abordada numa perspectiva ao longo da vida.

| — | Melhor promoção da saúde e prevenção de doenças: Fundamentar as melhores medidas de saúde pública em termos de estilos de vida e intervenções a diferentes níveis e em diferentes contextos. A incidência será nas causas determinantes da saúde de natureza mais ampla e no modo como estas interagem, tanto a nível individual como comunitário (por exemplo, regime alimentar, stress, tabaco e outras substâncias, exercício físico,
  qualidade de vida,
  contexto cultural, factores socioeconómicos
  , nutricionais
  e ambientais). Em especial, a saúde mental será abordada numa perspectiva ao longo da vida. |
| --- | --- |

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Melhor promoção da saúde e prevenção de doenças: Fundamentar as melhores medidas de saúde pública em termos de estilos de vida e intervenções a diferentes níveis e em diferentes contextos. A incidência será nas causas determinantes da saúde de natureza mais ampla e no modo como estas interagem, tanto a nível individual como comunitário (por exemplo, regime alimentar, stress, tabaco e outras substâncias, exercício físico,
  qualidade de vida,
  contexto cultural, factores socioeconómicos
  , nutricionais
  e ambientais). Em especial, a saúde mental será abordada numa perspectiva ao longo da vida.

Alteração 59

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus», travessão 2

| — | Transposição da investigação clínica para a prática clínica, incluindo uma melhor utilização dos medicamentos e um recurso adequado a intervenções a nível comportamental e organizacional e a terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde. Será prestada especial atenção à segurança dos doentes para identificar as melhores práticas clínicas, compreender a tomada de decisões em contextos clínicos nos cuidados primários e especializados e promover aplicações de medicinas comprovadas e a responsabilização dos doentes. A incidência será no aferimento de estratégias, na investigação dos resultados de diferentes intervenções, incluindo medicamentos, tomando em consideração os dados relativos à farmacovigilância, as especificidades dos doentes (por exemplo, susceptibilidades genéticas, idade, sexo e adesão dos doentes) e os custos/benefícios. |
| --- | --- |

—

Transposição da investigação clínica para a prática clínica, incluindo uma melhor utilização dos medicamentos e um recurso adequado a intervenções a nível comportamental e organizacional e a terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde. Será prestada especial atenção à segurança dos doentes para identificar as melhores práticas clínicas, compreender a tomada de decisões em contextos clínicos nos cuidados primários e especializados e promover aplicações de medicinas comprovadas e a responsabilização dos doentes. A incidência será no aferimento de estratégias, na investigação dos resultados de diferentes intervenções, incluindo medicamentos, tomando em consideração os dados relativos à farmacovigilância, as especificidades dos doentes (por exemplo, susceptibilidades genéticas, idade, sexo e adesão dos doentes) e os custos/benefícios.

| — | Transposição
  dos resultados
  da investigação clínica para a prática clínica, incluindo uma melhor utilização dos medicamentos
  (por exemplo para precaver a resistência aos antibióticos)
  e um recurso adequado a intervenções a nível comportamental
  de sistemas de saúde pública
  e organizacional e a terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde. Será prestada especial atenção à segurança dos doentes
  , incluindo os efeitos secundários dos medicamentos;
  para identificar as melhores práticas clínicas, compreender a tomada de decisões em contextos clínicos nos cuidados primários e especializados e promover aplicações de medicinas comprovadas e a responsabilização dos doentes com vista a
  melhorar a sua autonomia pessoal e social
  . A incidência será no aferimento de estratégias, na investigação dos resultados de diferentes intervenções, incluindo medicamentos
  e as novas tecnologias da saúde
  , tomando em consideração os dados relativos à farmacovigilância, as especificidades dos doentes (por exemplo, susceptibilidades genéticas, idade, sexo e adesão dos doentes) e os custos/benefícios
  em termos de saúde e qualidade de vida, assim como de boas práticas
  . |
| --- | --- |

—

Transposição
  dos resultados
  da investigação clínica para a prática clínica, incluindo uma melhor utilização dos medicamentos
  (por exemplo para precaver a resistência aos antibióticos)
  e um recurso adequado a intervenções a nível comportamental
  de sistemas de saúde pública
  e organizacional e a terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde. Será prestada especial atenção à segurança dos doentes
  , incluindo os efeitos secundários dos medicamentos;
  para identificar as melhores práticas clínicas, compreender a tomada de decisões em contextos clínicos nos cuidados primários e especializados e promover aplicações de medicinas comprovadas e a responsabilização dos doentes com vista a
  melhorar a sua autonomia pessoal e social
  . A incidência será no aferimento de estratégias, na investigação dos resultados de diferentes intervenções, incluindo medicamentos
  e as novas tecnologias da saúde
  , tomando em consideração os dados relativos à farmacovigilância, as especificidades dos doentes (por exemplo, susceptibilidades genéticas, idade, sexo e adesão dos doentes) e os custos/benefícios
  em termos de saúde e qualidade de vida, assim como de boas práticas
  .

Alteração 60

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus», travessão 3

| — | Qualidade, solidariedade e sustentabilidade dos sistemas de saúde, a fim de proporcionar uma base para os países adaptarem os seus sistemas de saúde em função da experiência de outros, tendo em conta a importância dos contextos nacionais e das características da população (envelhecimento, mobilidade, migração, educação, estatuto socioeconómico, condições de trabalho em evolução, etc.). A incidência será nos aspectos organizacionais, financeiros e regulamentares dos sistemas de saúde, sua implementação e resultados em termos de eficácia, eficiência e equidade. Será prestada especial atenção a questões relacionadas com os investimentos e os recursos humanos. |
| --- | --- |

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Qualidade, solidariedade e sustentabilidade dos sistemas de saúde, a fim de proporcionar uma base para os países adaptarem os seus sistemas de saúde em função da experiência de outros, tendo em conta a importância dos contextos nacionais e das características da população (envelhecimento, mobilidade, migração, educação, estatuto socioeconómico, condições de trabalho em evolução, etc.). A incidência será nos aspectos organizacionais, financeiros e regulamentares dos sistemas de saúde, sua implementação e resultados em termos de eficácia, eficiência e equidade. Será prestada especial atenção a questões relacionadas com os investimentos e os recursos humanos.

| — | Qualidade, solidariedade e sustentabilidade dos sistemas de saúde, a fim de proporcionar uma base para os países adaptarem os seus sistemas de saúde em função da experiência de outros, tendo em conta a importância dos contextos nacionais e das características da população (envelhecimento, mobilidade, migração, educação, estatuto socioeconómico, condições de trabalho em evolução, etc.). A incidência será nos aspectos organizacionais, financeiros e regulamentares dos sistemas de saúde, sua implementação e resultados em termos de eficácia, eficiência e equidade. Será prestada especial atenção a questões relacionadas com os investimentos e os recursos humanos
  , bem como o acesso das populações desfavorecidas, incluindo as pessoas com deficiência, aos cuidados de saúde. |
| --- | --- |

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Qualidade, solidariedade e sustentabilidade dos sistemas de saúde, a fim de proporcionar uma base para os países adaptarem os seus sistemas de saúde em função da experiência de outros, tendo em conta a importância dos contextos nacionais e das características da população (envelhecimento, mobilidade, migração, educação, estatuto socioeconómico, condições de trabalho em evolução, etc.). A incidência será nos aspectos organizacionais, financeiros e regulamentares dos sistemas de saúde, sua implementação e resultados em termos de eficácia, eficiência e equidade. Será prestada especial atenção a questões relacionadas com os investimentos e os recursos humanos
  , bem como o acesso das populações desfavorecidas, incluindo as pessoas com deficiência, aos cuidados de saúde.

Alteração 61

Anexo I, «Temas», tema 1 «Saúde», título «Actividades», subtítulo «Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus», travessão 3A (novo)

| — | Utilização adequada das novas tecnologias e terapêuticas. Aspectos de segurança a longo prazo e controlo da utilização em larga escala de novas tecnologias médicas (incluindo equipamentos) e das terapêuticas avançadas que assegurem, em particular, um elevado nível de protecção da saúde pública. |
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Alteração 62

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Abordagem», parágrafo 2

As indústrias agroalimentares, 90 % das quais são PME, beneficiarão especialmente de muitas das actividades de investigação, incluindo actividades orientadas de difusão e transferência de tecnologias, nomeadamente no que diz respeito à integração e aceitação de tecnologias, metodologias e processos avançados e ecologicamente eficientes e ao desenvolvimento de normas. Espera-se que as empresas emergentes (start-ups) de alta tecnologia do sector das biotecnologias, nanotecnologias e tecnologias da informação e das comunicações dêem contributos importantes para as áreas da selecção vegetal, da melhoria da protecção fitossanitária e das culturas, bem como das tecnologias de detecção e monitorização avançadas, a fim de garantir a segurança e qualidade dos alimentos e novos bioprocessos industriais.

As indústrias agroalimentares, 90 % das quais são PME,
  e sobretudo as indústrias de dimensão reduzida,
  beneficiarão especialmente de muitas das actividades de investigação, incluindo actividades orientadas de difusão e transferência de tecnologias, nomeadamente no que diz respeito à integração e aceitação de tecnologias, metodologias e processos avançados e ecologicamente eficientes e ao desenvolvimento de normas. Espera-se que as empresas emergentes (start-ups) de alta tecnologia do sector das biotecnologias, nanotecnologias e tecnologias da informação e das comunicações dêem contributos importantes para as áreas da selecção vegetal, da melhoria da protecção fitossanitária e das culturas, bem como das tecnologias de detecção e monitorização avançadas, a fim de garantir a segurança e qualidade dos alimentos e novos bioprocessos industriais.

Alteração 63

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Actividades», subtítulo «Produção e gestão sustentáveis ...», travessão 1A (novo)

| — | A investigação sobre a biodiversidade e a respectiva caracterização molecular visa assegurar a sua protecção e não apenas descobrir novos modos de exploração. A protecção e a preservação do ambiente são um elemento essencial da gestão sustentável dos recursos biológicos, devendo ser coordenadas com o tema «Ambiente». |
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Alteração 64

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Actividades», subtítulo «Produção e gestão sustentáveis ...», travessão 2

| — | Maior sustentabilidade e competitividade, diminuindo simultaneamente os impactos ambientais na agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura através do desenvolvimento de novas tecnologias, equipamentos, sistemas de monitorização, plantas e sistemas de produção inovadores, melhoria da base científica e técnica para a gestão das pescas, bem como de uma melhor compreensão da interacção entre diferentes sistemas (agricultura e silvicultura, pescas e aquicultura) mediante uma abordagem a nível de todo o ecossistema. No que diz respeito a recursos biológicos do solo, será dada especial atenção a sistemas de produção biológica com baixos factores de produção,
  à
  melhor gestão dos recursos e a alimentos inovadores para animais, bem como novas plantas (culturas e árvores) com uma melhor composição, resistência a tensões, eficiência na utilização de nutrientes e arquitectura. Tal será apoiado por investigação em matéria de biossegurança, coexistência e rastreabilidade de sistemas e produtos vegetais novos. A fitossanidade será melhorada através de uma melhor compreensão da ecologia, biologia das pragas, doenças e outras ameaças, bem como do apoio ao controle de surtos de doenças e à melhoria de ferramentas e técnicas sustentáveis de gestão de pragas. Quanto aos recursos biológicos dos ambientes aquáticos, a ênfase será colocada em funções biológicas essenciais, em sistemas de produção e alimentos para animais de espécies de cultura que sejam seguros e respeitadores do ambiente, bem como na biologia das pescas, na dinâmica de pescas mistas, nas interacções entre actividades de pesca e ecossistemas marinhos e em sistemas de gestão regionais e plurianuais baseados em frotas de pesca. |
| --- | --- |

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Maior sustentabilidade e competitividade, diminuindo simultaneamente os impactos ambientais na agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura através do desenvolvimento de novas tecnologias, equipamentos, sistemas de monitorização, plantas e sistemas de produção inovadores, melhoria da base científica e técnica para a gestão das pescas, bem como de uma melhor compreensão da interacção entre diferentes sistemas (agricultura e silvicultura, pescas e aquicultura) mediante uma abordagem a nível de todo o ecossistema. No que diz respeito a recursos biológicos do solo, será dada especial atenção a sistemas de produção biológica com baixos factores de produção,
  à
  melhor gestão dos recursos e a alimentos inovadores para animais, bem como novas plantas (culturas e árvores) com uma melhor composição, resistência a tensões, eficiência na utilização de nutrientes e arquitectura. Tal será apoiado por investigação em matéria de biossegurança, coexistência e rastreabilidade de sistemas e produtos vegetais novos. A fitossanidade será melhorada através de uma melhor compreensão da ecologia, biologia das pragas, doenças e outras ameaças, bem como do apoio ao controle de surtos de doenças e à melhoria de ferramentas e técnicas sustentáveis de gestão de pragas. Quanto aos recursos biológicos dos ambientes aquáticos, a ênfase será colocada em funções biológicas essenciais, em sistemas de produção e alimentos para animais de espécies de cultura que sejam seguros e respeitadores do ambiente, bem como na biologia das pescas, na dinâmica de pescas mistas, nas interacções entre actividades de pesca e ecossistemas marinhos e em sistemas de gestão regionais e plurianuais baseados em frotas de pesca.

| — | Maior sustentabilidade e competitividade,
  protegendo a saúde dos consumidores e
  diminuindo simultaneamente os impactos ambientais na agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura através do desenvolvimento de novas tecnologias, equipamentos, sistemas de monitorização, plantas e sistemas de produção inovadores, melhoria da base científica e técnica para a gestão das pescas
  e das culturas, esta através da selecção vegetal, fitossanidade e sistemas de produção optimizados
  , bem como de uma melhor compreensão da interacção entre diferentes sistemas (agricultura e silvicultura, pescas e aquicultura) mediante uma abordagem a nível de todo o ecossistema.
  Será incentivada a preservação de ecossistemas autóctones, o desenvolvimento de agentes de controlo biológico e a dimensão microbiológica da biodiversidade e dos metagenómicos.
  No que diz respeito a recursos biológicos do solo, será dada especial atenção a sistemas de produção biológica com baixos factores de produção
  , monitorização e avaliação do impacto de organismos geneticamente modificados na saúde ambiental e humana, e uma agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifacetadas. Será igualmente incentivada uma melhoria da
  gestão dos recursos e alimentos inovadores para animais, bem como novas plantas (culturas e árvores) com uma melhor composição, resistência a tensões, eficiência na utilização de nutrientes e arquitectura. Tal será apoiado por investigação em matéria de biossegurança, coexistência e rastreabilidade de sistemas e produtos vegetais novos. A fitossanidade
  e a protecção das colheitas
  será melhorada através de uma melhor compreensão da ecologia, biologia das pragas, doenças
  , ervas daninhas
  e outras ameaças, bem como do apoio ao controle de surtos de doenças e à melhoria de ferramentas e técnicas sustentáveis de gestão de pragas
  e ervas daninhas. Serão desenvolvidos métodos mais aperfeiçoados para a monitorização, preservação e fertilização dos solos.
  Quanto aos recursos biológicos dos ambientes aquáticos, a ênfase será colocada em funções biológicas essenciais, em sistemas de produção e alimentos para animais de espécies de cultura que sejam seguros e respeitadores do ambiente, bem como na biologia das pescas, na dinâmica de pescas mistas, nas interacções entre actividades de pesca e ecossistemas marinhos e em sistemas de gestão regionais e plurianuais baseados em frotas de pesca. |
| --- | --- |

—

Maior sustentabilidade e competitividade,
  protegendo a saúde dos consumidores e
  diminuindo simultaneamente os impactos ambientais na agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura através do desenvolvimento de novas tecnologias, equipamentos, sistemas de monitorização, plantas e sistemas de produção inovadores, melhoria da base científica e técnica para a gestão das pescas
  e das culturas, esta através da selecção vegetal, fitossanidade e sistemas de produção optimizados
  , bem como de uma melhor compreensão da interacção entre diferentes sistemas (agricultura e silvicultura, pescas e aquicultura) mediante uma abordagem a nível de todo o ecossistema.
  Será incentivada a preservação de ecossistemas autóctones, o desenvolvimento de agentes de controlo biológico e a dimensão microbiológica da biodiversidade e dos metagenómicos.
  No que diz respeito a recursos biológicos do solo, será dada especial atenção a sistemas de produção biológica com baixos factores de produção
  , monitorização e avaliação do impacto de organismos geneticamente modificados na saúde ambiental e humana, e uma agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifacetadas. Será igualmente incentivada uma melhoria da
  gestão dos recursos e alimentos inovadores para animais, bem como novas plantas (culturas e árvores) com uma melhor composição, resistência a tensões, eficiência na utilização de nutrientes e arquitectura. Tal será apoiado por investigação em matéria de biossegurança, coexistência e rastreabilidade de sistemas e produtos vegetais novos. A fitossanidade
  e a protecção das colheitas
  será melhorada através de uma melhor compreensão da ecologia, biologia das pragas, doenças
  , ervas daninhas
  e outras ameaças, bem como do apoio ao controle de surtos de doenças e à melhoria de ferramentas e técnicas sustentáveis de gestão de pragas
  e ervas daninhas. Serão desenvolvidos métodos mais aperfeiçoados para a monitorização, preservação e fertilização dos solos.
  Quanto aos recursos biológicos dos ambientes aquáticos, a ênfase será colocada em funções biológicas essenciais, em sistemas de produção e alimentos para animais de espécies de cultura que sejam seguros e respeitadores do ambiente, bem como na biologia das pescas, na dinâmica de pescas mistas, nas interacções entre actividades de pesca e ecossistemas marinhos e em sistemas de gestão regionais e plurianuais baseados em frotas de pesca.

Alteração 65

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Actividades», subtítulo «Produção e gestão sustentáveis ...», travessão 3

| — | Optimizar a produção e bem-estar animal nos sectores da agricultura, pescas e aquicultura, nomeadamente através da exploração dos conhecimentos genéticos, de novos métodos de criação animal, de uma melhor compreensão da fisiologia e comportamento dos animais e de uma melhor compreensão e controlo de doenças infecciosas em animais, incluindo zoonoses. Estas últimas serão igualmente visadas através do desenvolvimento de ferramentas para a monitorização, prevenção e controlo, de investigação subjacente e aplicada sobre vacinas e diagnóstico, do estudo da ecologia de agentes infecciosos conhecidos ou emergentes e de outras ameaças, incluindo actos dolosos, e dos impactos de diferentes sistemas de exploração agrícola e do clima. Serão também desenvolvidos novos conhecimentos para a eliminação segura de resíduos animais e para uma melhor gestão dos subprodutos. |
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Optimizar a produção e bem-estar animal nos sectores da agricultura, pescas e aquicultura, nomeadamente através da exploração dos conhecimentos genéticos, de novos métodos de criação animal, de uma melhor compreensão da fisiologia e comportamento dos animais e de uma melhor compreensão e controlo de doenças infecciosas em animais, incluindo zoonoses. Estas últimas serão igualmente visadas através do desenvolvimento de ferramentas para a monitorização, prevenção e controlo, de investigação subjacente e aplicada sobre vacinas e diagnóstico, do estudo da ecologia de agentes infecciosos conhecidos ou emergentes e de outras ameaças, incluindo actos dolosos, e dos impactos de diferentes sistemas de exploração agrícola e do clima. Serão também desenvolvidos novos conhecimentos para a eliminação segura de resíduos animais e para uma melhor gestão dos subprodutos.

| — | Optimizar a produção
  , a saúde
  e bem-estar animal nos sectores da agricultura, pescas e aquicultura, nomeadamente através da exploração dos conhecimentos genéticos, de novos métodos de criação animal, de uma melhor compreensão da fisiologia e comportamento dos animais e de uma melhor compreensão e controlo de doenças infecciosas em animais, incluindo zoonoses
  , e os seus mecanismos patogénicos e doenças relacionadas com os alimentos para animais
  . Estas últimas serão igualmente visadas através do desenvolvimento de ferramentas para a monitorização, prevenção e controlo, de investigação subjacente e aplicada sobre vacinas e diagnóstico, do estudo da ecologia de agentes infecciosos conhecidos ou emergentes e de outras ameaças, incluindo actos dolosos, e dos impactos de diferentes sistemas de exploração agrícola e do clima.
  Neste contexto, o objectivo deverá ser analisar a adaptação da agricultura à deslocação das zonas climáticas.
  Serão também desenvolvidos novos conhecimentos para a eliminação segura de resíduos animais e para uma melhor gestão dos subprodutos.
  Serão tidas em conta outras ameaças contra a sustentabilidade e a segurança da produção de alimentos, como os eventuais efeitos das alterações climáticas nos processos de produção. |
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Optimizar a produção
  , a saúde
  e bem-estar animal nos sectores da agricultura, pescas e aquicultura, nomeadamente através da exploração dos conhecimentos genéticos, de novos métodos de criação animal, de uma melhor compreensão da fisiologia e comportamento dos animais e de uma melhor compreensão e controlo de doenças infecciosas em animais, incluindo zoonoses
  , e os seus mecanismos patogénicos e doenças relacionadas com os alimentos para animais
  . Estas últimas serão igualmente visadas através do desenvolvimento de ferramentas para a monitorização, prevenção e controlo, de investigação subjacente e aplicada sobre vacinas e diagnóstico, do estudo da ecologia de agentes infecciosos conhecidos ou emergentes e de outras ameaças, incluindo actos dolosos, e dos impactos de diferentes sistemas de exploração agrícola e do clima.
  Neste contexto, o objectivo deverá ser analisar a adaptação da agricultura à deslocação das zonas climáticas.
  Serão também desenvolvidos novos conhecimentos para a eliminação segura de resíduos animais e para uma melhor gestão dos subprodutos.
  Serão tidas em conta outras ameaças contra a sustentabilidade e a segurança da produção de alimentos, como os eventuais efeitos das alterações climáticas nos processos de produção.

Alteração 66

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias» título «Actividades», subtítulo «Produção e gestão sustentáveis ...», travessão 4

| — | Disponibilizar as ferramentas de que os decisores políticos e outros intervenientes necessitam para fundamentar a implementação de estratégias, políticas e legislação relevantes e, nomeadamente, para apoiar a construção da bioeconomia europeia baseada no conhecimento e as necessidades do desenvolvimento rural e costeiro. A política comum da pesca será apoiada através do desenvolvimento de abordagens adaptativas propícias à abordagem de todo um ecossistema para a exploração dos recursos marinhos. A investigação incluirá estudos socioeconómicos, estudos comparativos de diferentes sistemas de exploração agrícola, sistemas de gestão de pescas com boa relação custo-eficácia, criação de animais não destinados à alimentação, interacções com silvicultura e estudos para a melhoria das fontes de rendimento em meio rural e costeiro. |
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Disponibilizar as ferramentas de que os decisores políticos e outros intervenientes necessitam para fundamentar a implementação de estratégias, políticas e legislação relevantes e, nomeadamente, para apoiar a construção da bioeconomia europeia baseada no conhecimento e as necessidades do desenvolvimento rural e costeiro. A política comum da pesca será apoiada através do desenvolvimento de abordagens adaptativas propícias à abordagem de todo um ecossistema para a exploração dos recursos marinhos. A investigação incluirá estudos socioeconómicos, estudos comparativos de diferentes sistemas de exploração agrícola, sistemas de gestão de pescas com boa relação custo-eficácia, criação de animais não destinados à alimentação, interacções com silvicultura e estudos para a melhoria das fontes de rendimento em meio rural e costeiro.

| — | Disponibilizar as ferramentas de que os decisores políticos e outros intervenientes necessitam para fundamentar a implementação de estratégias, políticas e legislação relevantes e, nomeadamente, para apoiar a construção da bioeconomia europeia baseada no conhecimento e as necessidades do desenvolvimento rural e costeiro
  , assim como para desenvolver mecanismos inovadores de gestão florestal, técnicas de prevenção e combate aos incêndios florestais e medidas de combate à erosão agrícola e à seca. Serão apoiadas a política agrícola comum, a política comunitária em matéria de saúde animal, a estratégia florestal da UE e a política comum da pesca
  . A política comum da pesca será apoiada através do desenvolvimento de abordagens adaptativas propícias à abordagem de todo um ecossistema para a exploração dos recursos marinhos. A investigação incluirá estudos socioeconómicos,
  estudos sociais do meio rural,
  estudos comparativos de diferentes sistemas de exploração agrícola, sistemas de gestão de pescas com boa relação custo-eficácia, criação de animais não destinados à alimentação, interacções com silvicultura e estudos para a melhoria das fontes de rendimento em meio rural e costeiro. |
| --- | --- |

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Disponibilizar as ferramentas de que os decisores políticos e outros intervenientes necessitam para fundamentar a implementação de estratégias, políticas e legislação relevantes e, nomeadamente, para apoiar a construção da bioeconomia europeia baseada no conhecimento e as necessidades do desenvolvimento rural e costeiro
  , assim como para desenvolver mecanismos inovadores de gestão florestal, técnicas de prevenção e combate aos incêndios florestais e medidas de combate à erosão agrícola e à seca. Serão apoiadas a política agrícola comum, a política comunitária em matéria de saúde animal, a estratégia florestal da UE e a política comum da pesca
  . A política comum da pesca será apoiada através do desenvolvimento de abordagens adaptativas propícias à abordagem de todo um ecossistema para a exploração dos recursos marinhos. A investigação incluirá estudos socioeconómicos,
  estudos sociais do meio rural,
  estudos comparativos de diferentes sistemas de exploração agrícola, sistemas de gestão de pescas com boa relação custo-eficácia, criação de animais não destinados à alimentação, interacções com silvicultura e estudos para a melhoria das fontes de rendimento em meio rural e costeiro.

Alteração 68

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Actividades», subtítulo «Do consumidor ao produtor: alimentação, saúde e bem-estar», travessão 2

| — | Compreender os hábitos alimentares e suas determinantes como um factor controlável importante para o desenvolvimento e redução da ocorrência de doenças e perturbações relacionadas com o regime alimentar. Isso implicará o desenvolvimento e aplicação de nutrigenómica e biologia de sistemas,
  bem como o
  estudo das interacções entre nutrição, funções fisiológicas e psicológicas. Tal poderia levar à reformulação de alimentos transformados e ao desenvolvimento de alimentos novos, alimentos dietéticos e alimentos com benefícios declarados em termos de nutrição e saúde. O estudo de alimentos e regimes alimentares tradicionais, locais e sazonais será também importante para destacar o impacto de determinados alimentos e regimes alimentares na saúde e para desenvolver orientações integradas em matéria de alimentação. |
| --- | --- |

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Compreender os hábitos alimentares e suas determinantes como um factor controlável importante para o desenvolvimento e redução da ocorrência de doenças e perturbações relacionadas com o regime alimentar. Isso implicará o desenvolvimento e aplicação de nutrigenómica e biologia de sistemas,
  bem como o
  estudo das interacções entre nutrição, funções fisiológicas e psicológicas. Tal poderia levar à reformulação de alimentos transformados e ao desenvolvimento de alimentos novos, alimentos dietéticos e alimentos com benefícios declarados em termos de nutrição e saúde. O estudo de alimentos e regimes alimentares tradicionais, locais e sazonais será também importante para destacar o impacto de determinados alimentos e regimes alimentares na saúde e para desenvolver orientações integradas em matéria de alimentação.

| — | Compreender os hábitos alimentares e suas determinantes como um factor controlável importante para o desenvolvimento e redução da ocorrência de doenças e perturbações relacionadas com o regime alimentar,
  incluindo a obesidade (infantil e do adulto) e as alergias, bem como a nutrição para a prevenção das doenças, incluindo os conhecimentos sobre se os alimentos são saudáveis, as suas propriedades e os seus componentes.
  Isso implicará o desenvolvimento e aplicação de nutrigenómica e biologia de sistemas.
  Uma abordagem integrada deverá dar especial atenção ao
  estudo das interacções entre nutrição, funções fisiológicas e psicológicas. Tal poderia levar à reformulação de alimentos transformados e ao desenvolvimento de alimentos novos, alimentos dietéticos e alimentos com benefícios declarados em termos de nutrição e saúde. O estudo de alimentos e regimes alimentares tradicionais, locais e sazonais será também importante para destacar o impacto de determinados alimentos e regimes alimentares na saúde e para desenvolver orientações integradas em matéria de alimentação. |
| --- | --- |

—

Compreender os hábitos alimentares e suas determinantes como um factor controlável importante para o desenvolvimento e redução da ocorrência de doenças e perturbações relacionadas com o regime alimentar,
  incluindo a obesidade (infantil e do adulto) e as alergias, bem como a nutrição para a prevenção das doenças, incluindo os conhecimentos sobre se os alimentos são saudáveis, as suas propriedades e os seus componentes.
  Isso implicará o desenvolvimento e aplicação de nutrigenómica e biologia de sistemas.
  Uma abordagem integrada deverá dar especial atenção ao
  estudo das interacções entre nutrição, funções fisiológicas e psicológicas. Tal poderia levar à reformulação de alimentos transformados e ao desenvolvimento de alimentos novos, alimentos dietéticos e alimentos com benefícios declarados em termos de nutrição e saúde. O estudo de alimentos e regimes alimentares tradicionais, locais e sazonais será também importante para destacar o impacto de determinados alimentos e regimes alimentares na saúde e para desenvolver orientações integradas em matéria de alimentação.

Alteração 69

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Actividades», subtítulo «Do consumidor ao produtor: alimentação, saúde e bem-estar», travessão 3

| — | Optimizar a inovação na indústria alimentar europeia através da integração de tecnologias avançadas em métodos de produção tradicional, de tecnologias de transformação importantes para aumentar a funcionalidade dos alimentos, desenvolvimento e demonstração de métodos de transformação e embalagem de alta tecnologia e ecologicamente eficientes, de aplicações de controlo inteligentes e de uma gestão mais eficiente de subprodutos, resíduos e energia. Novos trabalhos de investigação desenvolverão também tecnologias sustentáveis e inovadoras para a alimentação para animais, incluindo formulações seguras de transformação de alimentos para animais e o controlo da qualidade desses alimentos. |
| --- | --- |

—

Optimizar a inovação na indústria alimentar europeia através da integração de tecnologias avançadas em métodos de produção tradicional, de tecnologias de transformação importantes para aumentar a funcionalidade dos alimentos, desenvolvimento e demonstração de métodos de transformação e embalagem de alta tecnologia e ecologicamente eficientes, de aplicações de controlo inteligentes e de uma gestão mais eficiente de subprodutos, resíduos e energia. Novos trabalhos de investigação desenvolverão também tecnologias sustentáveis e inovadoras para a alimentação para animais, incluindo formulações seguras de transformação de alimentos para animais e o controlo da qualidade desses alimentos.

| — | Optimizar a inovação na indústria alimentar europeia através da integração de tecnologias avançadas em métodos de produção tradicional, de tecnologias de transformação importantes para aumentar a funcionalidade dos alimentos,
  do desenvolvimento de ingredientes e produtos novos, métodos e tecnologias de conservação e aspectos organolépticos na produção de alimentos e de novos elementos alimentares,
  desenvolvimento e demonstração de métodos de transformação e embalagem de alta tecnologia e ecologicamente eficientes, de aplicações de controlo inteligentes e de uma gestão mais eficiente de subprodutos, resíduos e energia. Novos trabalhos de investigação desenvolverão também tecnologias sustentáveis e inovadoras para a alimentação para animais, incluindo formulações seguras de transformação de alimentos para animais e o controlo da qualidade desses alimentos. |
| --- | --- |

—

Optimizar a inovação na indústria alimentar europeia através da integração de tecnologias avançadas em métodos de produção tradicional, de tecnologias de transformação importantes para aumentar a funcionalidade dos alimentos,
  do desenvolvimento de ingredientes e produtos novos, métodos e tecnologias de conservação e aspectos organolépticos na produção de alimentos e de novos elementos alimentares,
  desenvolvimento e demonstração de métodos de transformação e embalagem de alta tecnologia e ecologicamente eficientes, de aplicações de controlo inteligentes e de uma gestão mais eficiente de subprodutos, resíduos e energia. Novos trabalhos de investigação desenvolverão também tecnologias sustentáveis e inovadoras para a alimentação para animais, incluindo formulações seguras de transformação de alimentos para animais e o controlo da qualidade desses alimentos.

Alteração 70

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Actividades», subtítulo «Do consumidor ao produtor: alimentação, saúde e bem-estar», travessão 5

| — | Proteger simultaneamente a saúde humana e o ambiente através de uma melhor compreensão dos impactos recíprocos entre ambiente e cadeias de alimentos para o homem e animais. Tal implicará o estudo de contaminantes alimentares e das suas consequências para a saúde e o desenvolvimento de melhores ferramentas e métodos para a avaliação dos impactos no ambiente das cadeias de alimentos para o homem e os animais. A garantia da qualidade e integridade da cadeia alimentar exige novos modelos para a análise da cadeia de produtos de base e de conceitos de gestão de toda a cadeia alimentar, incluindo aspectos ligados aos consumidores. |
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Proteger simultaneamente a saúde humana e o ambiente através de uma melhor compreensão dos impactos recíprocos entre ambiente e cadeias de alimentos para o homem e animais. Tal implicará o estudo de contaminantes alimentares e das suas consequências para a saúde e o desenvolvimento de melhores ferramentas e métodos para a avaliação dos impactos no ambiente das cadeias de alimentos para o homem e os animais. A garantia da qualidade e integridade da cadeia alimentar exige novos modelos para a análise da cadeia de produtos de base e de conceitos de gestão de toda a cadeia alimentar, incluindo aspectos ligados aos consumidores.

| — | Proteger simultaneamente a saúde humana e o ambiente através de uma melhor compreensão dos impactos recíprocos entre ambiente e cadeias de alimentos para o homem e animais. Tal implicará o estudo de contaminantes alimentares e das suas consequências para a saúde e o desenvolvimento de melhores ferramentas e métodos para a avaliação dos impactos no ambiente das cadeias de alimentos para o homem e os animais. A garantia da qualidade e integridade da cadeia alimentar exige novos modelos para a análise da cadeia de produtos de base e de conceitos de gestão de toda a cadeia alimentar, incluindo aspectos ligados aos consumidores
  . O desenvolvimento de novos métodos para garantir a rastreabilidade de OGM e organismos geneticamente não modificados e as consequências da alimentação animal e da medicação animal para a saúde humana serão investigados
  . |
| --- | --- |

—

Proteger simultaneamente a saúde humana e o ambiente através de uma melhor compreensão dos impactos recíprocos entre ambiente e cadeias de alimentos para o homem e animais. Tal implicará o estudo de contaminantes alimentares e das suas consequências para a saúde e o desenvolvimento de melhores ferramentas e métodos para a avaliação dos impactos no ambiente das cadeias de alimentos para o homem e os animais. A garantia da qualidade e integridade da cadeia alimentar exige novos modelos para a análise da cadeia de produtos de base e de conceitos de gestão de toda a cadeia alimentar, incluindo aspectos ligados aos consumidores
  . O desenvolvimento de novos métodos para garantir a rastreabilidade de OGM e organismos geneticamente não modificados e as consequências da alimentação animal e da medicação animal para a saúde humana serão investigados
  .

Alteração 71

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Cooperação internacional», parágrafo 1

A cooperação internacional é um aspecto prioritário da investigação na componente «Alimentação, agricultura e biotecnologias» e será fortemente incentivada em toda esta área. Será apoiada a investigação de interesse específico para os países em desenvolvimento, tomando em consideração os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as actividades já em curso. Serão realizadas acções específicas para promover a cooperação com regiões e países parceiros prioritários — especialmente os que participam em diálogos bi-regionais e em acordos bilaterais em matéria de ciência e tecnologia, bem como países vizinhos, economias emergentes e países em desenvolvimento.

A cooperação internacional é um aspecto prioritário da investigação na componente «Alimentação, agricultura e biotecnologias» e será fortemente incentivada em toda esta área. Será apoiada a investigação de interesse específico para os países em desenvolvimento, tomando em consideração os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as actividades já em curso
  (por exemplo, redes destinadas a melhorar a gestão dos solos e da água)
  . Serão realizadas acções específicas para promover a cooperação com regiões e países parceiros prioritários — especialmente os que participam em diálogos bi-regionais e em acordos bilaterais em matéria de ciência e tecnologia, bem como países vizinhos, economias emergentes e países em desenvolvimento.

Alteração 72

Anexo I, «Temas», tema 2 «Alimentação, agricultura e biotecnologias», título «Cooperação internacional», parágrafo 2

Além disso, a cooperação multilateral será realizada de modo a incidir em desafios que exijam grandes esforços internacionais, como a dimensão e complexidade da biologia de sistemas em plantas e microrganismos, ou em desafios globais e compromissos internacionais da UE (segurança do aprovisionamento e segurança sanitária dos alimentos e água potável, propagação global de doenças animais, utilização equitativa da biodiversidade, reconstituição das unidades populacionais de peixes a nível mundial a fim de obter a captura máxima de equilíbrio até 2015 e influência nas/das alterações climáticas).

Além disso, a cooperação multilateral será realizada de modo a incidir em desafios que exijam grandes esforços internacionais, como a dimensão e complexidade da biologia de sistemas em plantas e microrganismos, ou em desafios globais e compromissos internacionais da UE (segurança do aprovisionamento e segurança sanitária dos alimentos e água potável, propagação global de doenças animais, utilização equitativa da biodiversidade, reconstituição das unidades populacionais de peixes a nível mundial
  , em cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura,
  a fim de obter a captura máxima de equilíbrio até 2015 e influência nas/das alterações climáticas).

Alteração 73

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Objectivo»

Melhorar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa, garantirão a sua liderança global no domínio das TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, empresas, indústrias e poderes públicos
  da Europa
  .

Melhorar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa, garantirão a sua liderança global no domínio das TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para
  todos
  os cidadãos
  da Europa
  ,
  em particular os idosos e as pessoas ameaçadas de exclusão social, como as pessoas com deficiência e as que têm dificuldade em aceder às TIC,
  empresas, indústrias e poderes públicos.
  Fixar-se-á como objectivo prioritário destas acções reduzir a fractura digital e a crescente exclusão da informação.

Alteração 74

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Introdução», parágrafo 1

As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) desempenham um papel único e comprovado na promoção da inovação, da criatividade e da competitividade de todas as indústrias e sectores de serviços. São essenciais para enfrentar desafios-chave da sociedade e para modernizar serviços públicos, estando subjacentes ao progresso em todos os domínios científicos e tecnológicos. Por conseguinte, a Europa deve
  dominar e moldar
  o futuro desenvolvimento das TIC e garantir que
  os
  serviços e produtos à base de TIC sejam incorporados e utilizados a fim de produzir um máximo de benefícios para os cidadãos e empresas.

As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) desempenham um papel único e comprovado na promoção da inovação, da criatividade e da competitividade de todas as indústrias e sectores de serviços.
  As TIC podem ainda desempenhar um papel importante na difusão e no acesso ao saber, ao conhecimento e aos resultados da investigação.
  São essenciais para enfrentar desafios-chave da sociedade e para modernizar serviços públicos, estando subjacentes ao progresso em todos os domínios científicos e tecnológicos.
  Contribuem para melhorar e diversificar o acesso à informação e devem incentivar a participação activa dos cidadãos.
  Por conseguinte, a Europa deve
  incentivar
  o futuro desenvolvimento das TIC
  num sentido aberto e inclusivo
  e garantir que serviços e produtos à base de TIC
  interoperáveis e fiáveis
  sejam incorporados e utilizados a fim de produzir um máximo de benefícios para os cidadãos e empresas.

Alteração 75

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Introdução», parágrafo 4

O tema «Tecnologias da informação e das comunicações» dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura
  a
  integração
  de tecnologias extremo-a-extremo
  e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC. As actividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no sector das TIC e aumentarão a competitividade de sectores importantes com utilização intensiva de TIC — através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor à base de TIC e de melhorias em processos organizacionais, tanto nas empresas como nas administrações. O tema apoiará igualmente outras políticas da União Europeia, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal.

O tema «Tecnologias da informação e das comunicações» dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura
  uma
  integração
  total das TIC
  e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC. As actividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no sector das TIC e aumentarão a competitividade de sectores importantes com utilização intensiva de TIC — através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor à base de TIC e de
  novos ou melhores
  processos organizacionais, tanto nas empresas como nas administrações. O tema apoiará igualmente outras políticas da União Europeia, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal
  como a saúde ou a protecção do ambiente
  .

Alteração 76

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Introdução», parágrafo 5

As actividades abrangerão acções de colaboração e de ligação em rede,
  o apoio a
  iniciativas tecnológicas conjuntas —
  incluindo aspectos seleccionadas de investigação nas áreas das «Tecnologias nanoelectrónicas» e «Sistemas de computação incorporados»
  — e iniciativas de coordenação de programas nacionais — incluindo na área da «assistência à autonomia no domicílio». As prioridades das actividades incluirão tópicos baseados, entre outras fontes, no trabalho das plataformas tecnológicas europeias. Serão também desenvolvidas sinergias temáticas com actividades conexas no âmbito de outros programas específicos.

As actividades abrangerão acções de colaboração e de ligação em rede,
  e poderão apoiar
  iniciativas tecnológicas conjuntas e iniciativas de coordenação de programas nacionais
  (
  incluindo na área
  das nanotecnologias, dos sistemas de computação incorporados e
  da «assistência à autonomia no domicílio»
  )
  . As prioridades das actividades incluirão tópicos baseados, entre outras fontes, no trabalho das plataformas tecnológicas europeias. Serão também desenvolvidas sinergias temáticas com actividades conexas no âmbito de outros programas específicos.
  Procurar-se-á igualmente obter a sinergia e a complementaridade máximas com outros programas e acções comunitários, em especial com os Fundos Estruturais, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a Iniciativa i2010 e os programas nacionais e regionais dos Estados-Membros relacionados com as TIC.

Alteração 77

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Pilares tecnológicos das TIC», travessão 1

| — | Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: Tecnologias de processos, dispositivos
  e
  concepção para melhorar a dimensão, densidade, desempenho, eficiência energética, fabrico e relação custo/eficácia de componentes, sistemas em pastilha (systems-on-a-chip), sistemas em pacote (systems-in-a-package) e sistemas integrados; componentes fotónicos de base para uma vasta gama de aplicações; sistemas de armazenamento de dados de elevado desempenho/elevada densidade; soluções de visualização em grande superfície/altamente integradas; dispositivos de detecção, accionamento, visão e imagiologia; sistemas de potência ultra-baixa, fontes/armazenamento de energias alternativas; integração de tecnologias/sistemas heterogéneos; microssistemas, nanossistemas, biossistemas e infossistemas integrados multifuncionais; macroelectrónica; integração em diferentes materiais/objectos; interface com organismos vivos; (auto-)montagem de moléculas ou átomos em estruturas estáveis. |
| --- | --- |

—

Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: Tecnologias de processos, dispositivos
  e
  concepção para melhorar a dimensão, densidade, desempenho, eficiência energética, fabrico e relação custo/eficácia de componentes, sistemas em pastilha (systems-on-a-chip), sistemas em pacote (systems-in-a-package) e sistemas integrados; componentes fotónicos de base para uma vasta gama de aplicações; sistemas de armazenamento de dados de elevado desempenho/elevada densidade; soluções de visualização em grande superfície/altamente integradas; dispositivos de detecção, accionamento, visão e imagiologia; sistemas de potência ultra-baixa, fontes/armazenamento de energias alternativas; integração de tecnologias/sistemas heterogéneos; microssistemas, nanossistemas, biossistemas e infossistemas integrados multifuncionais; macroelectrónica; integração em diferentes materiais/objectos; interface com organismos vivos; (auto-)montagem de moléculas ou átomos em estruturas estáveis.

| — | Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: Tecnologias
  e metodologias
  de processos, dispositivos, concepção
  e ensaio
  para melhorar a dimensão, densidade, desempenho, eficiência energética, fabrico e relação custo/eficácia de componentes, sistemas em pastilha (systems-on-a-chip), sistemas em pacote (systems-in-a-package) e sistemas integrados;
  componentes e susbsistemas sem fios avançados;
  componentes fotónicos de base
  para gerar, manipular e detectar a luz
  para uma vasta gama de aplicações,
  incluindo os componentes ultra rápidos; sistemas RF
  ; sistemas de armazenamento de dados de elevado desempenho/ elevada densidade; soluções de visualização em grande superfície/altamente integradas; dispositivos de detecção, accionamento, visão e imagiologia; sistemas de potência ultra-baixa, fontes/armazenamento de energias alternativas; integração de tecnologias/sistemas heterogéneos;
  sistemas inteligentes;
  microssistemas, nanossistemas, biossistemas e infossistemas integrados multifuncionais; macroelectrónica; integração em diferentes materiais/objectos; interface com organismos vivos; (auto-)montagem de moléculas ou átomos em estruturas estáveis. |
| --- | --- |

—

Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: Tecnologias
  e metodologias
  de processos, dispositivos, concepção
  e ensaio
  para melhorar a dimensão, densidade, desempenho, eficiência energética, fabrico e relação custo/eficácia de componentes, sistemas em pastilha (systems-on-a-chip), sistemas em pacote (systems-in-a-package) e sistemas integrados;
  componentes e susbsistemas sem fios avançados;
  componentes fotónicos de base
  para gerar, manipular e detectar a luz
  para uma vasta gama de aplicações,
  incluindo os componentes ultra rápidos; sistemas RF
  ; sistemas de armazenamento de dados de elevado desempenho/ elevada densidade; soluções de visualização em grande superfície/altamente integradas; dispositivos de detecção, accionamento, visão e imagiologia; sistemas de potência ultra-baixa, fontes/armazenamento de energias alternativas; integração de tecnologias/sistemas heterogéneos;
  sistemas inteligentes;
  microssistemas, nanossistemas, biossistemas e infossistemas integrados multifuncionais; macroelectrónica; integração em diferentes materiais/objectos; interface com organismos vivos; (auto-)montagem de moléculas ou átomos em estruturas estáveis.

Alteração 78

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Pilares tecnológicos das TIC», travessão 2

| — | Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade
  ilimitada
  : Tecnologias e sistemas de redes móveis e de banda larga
  com boa relação custo-eficácia,
  incluindo redes terrestres e de satélites; convergência de diferentes redes fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de âmbito pessoal, regional e global; interoperabilidade de aplicações e serviços de comunicações com e sem fios, gestão de recursos ligados em rede, reconfigurabilidade de serviços; ligação em rede complexa de dispositivos multimédia, sensores e micropastilhas personalizados e inteligentes. |
| --- | --- |

—

Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade
  ilimitada
  : Tecnologias e sistemas de redes móveis e de banda larga
  com boa relação custo-eficácia,
  incluindo redes terrestres e de satélites; convergência de diferentes redes fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de âmbito pessoal, regional e global; interoperabilidade de aplicações e serviços de comunicações com e sem fios, gestão de recursos ligados em rede, reconfigurabilidade de serviços; ligação em rede complexa de dispositivos multimédia, sensores e micropastilhas personalizados e inteligentes.

| — | Redes de comunicação omnipresentes e de
  grande
  capacidade: Tecnologias e sistemas
  reconfiguráveis e flexíveis
  de redes móveis e de banda larga
  e arquitecturas
  incluindo redes terrestres e de satélites; convergência de diferentes redes
  e serviços,
  fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de âmbito pessoal, regional e global;
  infra-estruturas e arquitecturas para a distribuição de serviços;
  interoperabilidade de aplicações e serviços de comunicações com e sem fios, gestão de recursos ligados em rede
  (incluindo a eficácia e a qualidade dos serviços (QoS))
  , reconfigurabilidade de serviços; ligação em rede complexa de dispositivos multimédia, sensores e micropastilhas personalizados e inteligentes. |
| --- | --- |

—

Redes de comunicação omnipresentes e de
  grande
  capacidade: Tecnologias e sistemas
  reconfiguráveis e flexíveis
  de redes móveis e de banda larga
  e arquitecturas
  incluindo redes terrestres e de satélites; convergência de diferentes redes
  e serviços,
  fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de âmbito pessoal, regional e global;
  infra-estruturas e arquitecturas para a distribuição de serviços;
  interoperabilidade de aplicações e serviços de comunicações com e sem fios, gestão de recursos ligados em rede
  (incluindo a eficácia e a qualidade dos serviços (QoS))
  , reconfigurabilidade de serviços; ligação em rede complexa de dispositivos multimédia, sensores e micropastilhas personalizados e inteligentes.

Alteração 79

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Pilares tecnológicos das TIC», travessão 3

| — | Sistemas incorporados, computação e controlo: Sistemas mais potentes, seguros, distribuídos, fiáveis e eficientes de hardware/software que podem perceber, controlar e adaptar-se ao seu ambiente, optimizando simultaneamente a utilização de recursos; métodos e ferramentas de modelização, concepção e engenharia de sistemas, a fim de dominar a complexidade; arquitecturas abertas combináveis e plataformas sem escala, middleware e sistemas operativos distribuídos, a fim de permitir ambientes em colaboração e de inteligência ambiente verdadeiramente contínuos para fins de detecção, accionamento, computação, comunicação, armazenamento e prestação de serviços; arquitecturas de computação que incorporem componentes heterogéneos, ligados em rede e reconfiguráveis, incluindo a compilação, programação e apoio em tempo de execução; controlo de sistemas em larga escala, distribuídos e indeterminados. |
| --- | --- |

—

Sistemas incorporados, computação e controlo: Sistemas mais potentes, seguros, distribuídos, fiáveis e eficientes de hardware/software que podem perceber, controlar e adaptar-se ao seu ambiente, optimizando simultaneamente a utilização de recursos; métodos e ferramentas de modelização, concepção e engenharia de sistemas, a fim de dominar a complexidade; arquitecturas abertas combináveis e plataformas sem escala, middleware e sistemas operativos distribuídos, a fim de permitir ambientes em colaboração e de inteligência ambiente verdadeiramente contínuos para fins de detecção, accionamento, computação, comunicação, armazenamento e prestação de serviços; arquitecturas de computação que incorporem componentes heterogéneos, ligados em rede e reconfiguráveis, incluindo a compilação, programação e apoio em tempo de execução; controlo de sistemas em larga escala, distribuídos e indeterminados.

| — | Sistemas incorporados, computação e controlo: Sistemas mais potentes, seguros, distribuídos, fiáveis e eficientes de hardware/software que podem perceber, controlar e adaptar-se ao seu ambiente, optimizando simultaneamente a utilização de recursos; métodos e ferramentas de modelização,
  análise,
  concepção, engenharia
  e validação
  de sistemas, a fim de dominar a complexidade; arquitecturas abertas combináveis e plataformas sem escala, middleware e sistemas operativos distribuídos, a fim de permitir ambientes em colaboração e de inteligência ambiente verdadeiramente contínuos para fins de detecção, accionamento, computação, comunicação, armazenamento e prestação de serviços; arquitecturas de computação que incorporem componentes heterogéneos, ligados em rede e reconfiguráveis, incluindo a compilação, programação e apoio em tempo de execução; controlo de sistemas em larga escala, distribuídos e indeterminados
  , computação de alto desempenho (hardware e software)
  . |
| --- | --- |

—

Sistemas incorporados, computação e controlo: Sistemas mais potentes, seguros, distribuídos, fiáveis e eficientes de hardware/software que podem perceber, controlar e adaptar-se ao seu ambiente, optimizando simultaneamente a utilização de recursos; métodos e ferramentas de modelização,
  análise,
  concepção, engenharia
  e validação
  de sistemas, a fim de dominar a complexidade; arquitecturas abertas combináveis e plataformas sem escala, middleware e sistemas operativos distribuídos, a fim de permitir ambientes em colaboração e de inteligência ambiente verdadeiramente contínuos para fins de detecção, accionamento, computação, comunicação, armazenamento e prestação de serviços; arquitecturas de computação que incorporem componentes heterogéneos, ligados em rede e reconfiguráveis, incluindo a compilação, programação e apoio em tempo de execução; controlo de sistemas em larga escala, distribuídos e indeterminados
  , computação de alto desempenho (hardware e software)
  .

Alteração 80

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Pilares tecnológicos das TIC», travessão 4

| — | Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: Tecnologias, ferramentas e métodos para
  sistemas de software
  , arquitecturas e middleware dinâmicos e fiáveis, subjacentes a serviços com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo o seu fornecimento como software utilitário; infra-estruturas centradas em serviços, interoperáveis e sem escala, virtualização, numa perspectiva de rede de computação, dos recursos
  e
  sistemas operativos centrados em redes; plataformas abertas e abordagens em colaboração para o desenvolvimento de software, serviços e sistemas; ferramentas de composição; controlo de comportamentos emergentes de sistemas complexos; melhoria da dependabilidade e capacidade de resistência de sistemas e serviços em larga escala, distribuídos e ligados intermitentemente; sistemas e serviços seguros e fiáveis, incluindo controlo e autenticação respeitadores da privacidade, políticas de confiança e segurança dinâmicas, dependabilidade e metamodelos de confiança. |
| --- | --- |

—

Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: Tecnologias, ferramentas e métodos para
  sistemas de software
  , arquitecturas e middleware dinâmicos e fiáveis, subjacentes a serviços com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo o seu fornecimento como software utilitário; infra-estruturas centradas em serviços, interoperáveis e sem escala, virtualização, numa perspectiva de rede de computação, dos recursos
  e
  sistemas operativos centrados em redes; plataformas abertas e abordagens em colaboração para o desenvolvimento de software, serviços e sistemas; ferramentas de composição; controlo de comportamentos emergentes de sistemas complexos; melhoria da dependabilidade e capacidade de resistência de sistemas e serviços em larga escala, distribuídos e ligados intermitentemente; sistemas e serviços seguros e fiáveis, incluindo controlo e autenticação respeitadores da privacidade, políticas de confiança e segurança dinâmicas, dependabilidade e metamodelos de confiança.

| — | Software, redes de computação,
  arquitectura de distribuição de serviços
  , segurança e dependabilidade: Tecnologias, ferramentas e métodos para
  desenvolver e validar software de grande qualidade, dinâmico e fiável
  , arquitecturas e middleware dinâmicos e fiáveis, subjacentes a serviços com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo o seu fornecimento como software utilitário
  e para serviços de distribuição de grande qualidade e tecnologias, ferramentas e métodos de concepção e validação
  ; infra-estruturas centradas em serviços, interoperáveis e sem escala, virtualização, numa perspectiva de rede de computação, dos recursos
  , incluindo plataformas específicas de certos domínios,
  sistemas operativos centrados em redes;
  software de código aberto (open source);
  plataformas abertas e abordagens em colaboração para o desenvolvimento
  e a validação
  de software,
  incluindo software livre e de código aberto,
  serviços e sistemas; ferramentas de composição
  incluindo linguagens de programação
  ; controlo de comportamentos emergentes de sistemas complexos; melhoria da dependabilidade e capacidade de resistência de sistemas e serviços em larga escala, distribuídos e ligados intermitentemente; sistemas e serviços seguros e fiáveis, incluindo controlo e autenticação respeitadores da privacidade, políticas de confiança e segurança dinâmicas, dependabilidade e metamodelos de confiança;
  introdução de modelos de software na indústria. |
| --- | --- |

—

Software, redes de computação,
  arquitectura de distribuição de serviços
  , segurança e dependabilidade: Tecnologias, ferramentas e métodos para
  desenvolver e validar software de grande qualidade, dinâmico e fiável
  , arquitecturas e middleware dinâmicos e fiáveis, subjacentes a serviços com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo o seu fornecimento como software utilitário
  e para serviços de distribuição de grande qualidade e tecnologias, ferramentas e métodos de concepção e validação
  ; infra-estruturas centradas em serviços, interoperáveis e sem escala, virtualização, numa perspectiva de rede de computação, dos recursos
  , incluindo plataformas específicas de certos domínios,
  sistemas operativos centrados em redes;
  software de código aberto (open source);
  plataformas abertas e abordagens em colaboração para o desenvolvimento
  e a validação
  de software,
  incluindo software livre e de código aberto,
  serviços e sistemas; ferramentas de composição
  incluindo linguagens de programação
  ; controlo de comportamentos emergentes de sistemas complexos; melhoria da dependabilidade e capacidade de resistência de sistemas e serviços em larga escala, distribuídos e ligados intermitentemente; sistemas e serviços seguros e fiáveis, incluindo controlo e autenticação respeitadores da privacidade, políticas de confiança e segurança dinâmicas, dependabilidade e metamodelos de confiança;
  introdução de modelos de software na indústria.

Alteração 81

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Pilares tecnológicos das TIC», travessão 5

| — | Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: Métodos e técnicas para aquisição e interpretação, representação e personalização, navegação e recuperação, partilha e entrega de conhecimentos, que reconheçam as relações semânticas em conteúdos para utilização pelo homem e por máquinas; sistemas artificiais que percebem, interpretam e avaliam a informação e que são capazes de cooperar, agir autonomamente e aprender; teorias e experiências que ultrapassam avanços incrementais, tirando partido de ideias sobre cognição natural, em especial a aprendizagem e a memória, também para o desenvolvimento de sistemas avançados destinados à aprendizagem humana. |
| --- | --- |

—

Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: Métodos e técnicas para aquisição e interpretação, representação e personalização, navegação e recuperação, partilha e entrega de conhecimentos, que reconheçam as relações semânticas em conteúdos para utilização pelo homem e por máquinas; sistemas artificiais que percebem, interpretam e avaliam a informação e que são capazes de cooperar, agir autonomamente e aprender; teorias e experiências que ultrapassam avanços incrementais, tirando partido de ideias sobre cognição natural, em especial a aprendizagem e a memória, também para o desenvolvimento de sistemas avançados destinados à aprendizagem humana.

| — | Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: Métodos e técnicas para aquisição e interpretação, representação e personalização, navegação e recuperação, partilha e entrega de conhecimentos, que reconheçam as relações semânticas em conteúdos para utilização pelo homem e por máquinas
  , com gestão da distribuição do conhecimento
  ; sistemas artificiais que percebem, interpretam e avaliam a informação e que são capazes de cooperar, agir autonomamente e aprender; teorias e experiências que ultrapassam avanços incrementais, tirando partido de ideias sobre cognição natural, em especial a aprendizagem e a memória, também para o desenvolvimento de sistemas avançados destinados à aprendizagem humana. |
| --- | --- |

—

Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: Métodos e técnicas para aquisição e interpretação, representação e personalização, navegação e recuperação, partilha e entrega de conhecimentos, que reconheçam as relações semânticas em conteúdos para utilização pelo homem e por máquinas
  , com gestão da distribuição do conhecimento
  ; sistemas artificiais que percebem, interpretam e avaliam a informação e que são capazes de cooperar, agir autonomamente e aprender; teorias e experiências que ultrapassam avanços incrementais, tirando partido de ideias sobre cognição natural, em especial a aprendizagem e a memória, também para o desenvolvimento de sistemas avançados destinados à aprendizagem humana.

Alteração 82

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Pilares tecnológicos das TIC», travessão 6

| — | Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: Ferramentas para modelização, simulação, visualização, interacção, realidade virtual, aumentada e mista e sua integração em ambientes extremo-a-extremo; ferramentas de concepção inovadoras e propícias à criatividade em matéria de produtos, serviços e meios audiovisuais digitais; interfaces mais naturais, intuitivas e de fácil utilização e novas formas de interagir com a tecnologia, as máquinas, os dispositivos e outros artefactos; sistemas de tradução automática e multilingues. |
| --- | --- |

—

Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: Ferramentas para modelização, simulação, visualização, interacção, realidade virtual, aumentada e mista e sua integração em ambientes extremo-a-extremo; ferramentas de concepção inovadoras e propícias à criatividade em matéria de produtos, serviços e meios audiovisuais digitais; interfaces mais naturais, intuitivas e de fácil utilização e novas formas de interagir com a tecnologia, as máquinas, os dispositivos e outros artefactos; sistemas de tradução automática e multilingues.

| — | Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: Ferramentas para modelização, simulação, visualização, interacção, realidade virtual, aumentada e mista e sua integração em ambientes extremo-a-extremo; ferramentas de concepção inovadoras e propícias à criatividade em matéria de produtos, serviços e meios audiovisuais digitais; interfaces mais naturais, intuitivas e de fácil utilização e novas formas de interagir com a tecnologia, as máquinas, os dispositivos e outros artefactos;
  tecnologia da linguagem, incluindo
  sistemas de tradução automática e multilingues. |
| --- | --- |

—

Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: Ferramentas para modelização, simulação, visualização, interacção, realidade virtual, aumentada e mista e sua integração em ambientes extremo-a-extremo; ferramentas de concepção inovadoras e propícias à criatividade em matéria de produtos, serviços e meios audiovisuais digitais; interfaces mais naturais, intuitivas e de fácil utilização e novas formas de interagir com a tecnologia, as máquinas, os dispositivos e outros artefactos;
  tecnologia da linguagem, incluindo
  sistemas de tradução automática e multilingues.

Alteração 83

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Pilares tecnológicos das TIC», travessão 6A (novo)

| — | Sistemas móveis: Transição para os sistemas móveis de quarta geração e mais avançados e tecnologias inovadoras correlatas no domínio das transmissões e das antenas digitais. |
| --- | --- |

—

Alteração 84

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Integração de tecnologias», travessão 2

| — | Ambientes domésticos: Comunicação, monitorização, controlo e assistência no domicílio, edifícios e espaços públicos; interoperabilidade e utilização sem descontinuidades de todos os dispositivos, tomando em consideração a eficiência em termos de custos, a acessibilidade do preço
  e
  a usabilidade; novos serviços e novas formas de conteúdos e serviços digitais interactivos; acesso a informação e gestão dos conhecimentos. |
| --- | --- |

—

Ambientes domésticos: Comunicação, monitorização, controlo e assistência no domicílio, edifícios e espaços públicos; interoperabilidade e utilização sem descontinuidades de todos os dispositivos, tomando em consideração a eficiência em termos de custos, a acessibilidade do preço
  e
  a usabilidade; novos serviços e novas formas de conteúdos e serviços digitais interactivos; acesso a informação e gestão dos conhecimentos.

| — | Ambientes domésticos: Comunicação, monitorização, controlo e assistência no domicílio, edifícios e espaços públicos; interoperabilidade e utilização sem descontinuidades de todos os dispositivos, tomando em consideração a eficiência em termos de custos, a acessibilidade do preço
  ,
  a usabilidade
  e a segurança
  ; novos serviços,
  incluindo os relativos ao lazer,
  e novas formas de conteúdos e serviços digitais interactivos; acesso a informação e gestão dos conhecimentos. |
| --- | --- |

—

Ambientes domésticos: Comunicação, monitorização, controlo e assistência no domicílio, edifícios e espaços públicos; interoperabilidade e utilização sem descontinuidades de todos os dispositivos, tomando em consideração a eficiência em termos de custos, a acessibilidade do preço
  ,
  a usabilidade
  e a segurança
  ; novos serviços,
  incluindo os relativos ao lazer,
  e novas formas de conteúdos e serviços digitais interactivos; acesso a informação e gestão dos conhecimentos.

Alteração 85

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 1, subtravessão 1

| — | para a saúde: sistemas pessoais não intrusivos que permitam aos cidadãos gerir o seu bem-estar, como, por exemplo, dispositivos de monitorização vestíveis ou implantáveis e sistemas autónomos que contribuam para a manutenção de um bom estado de saúde; técnicas emergentes, como a imagiologia molecular para uma melhor prevenção e para uma medicina individualizada; descoberta e aplicação na prática clínica de conhecimentos no domínio da saúde; modelização e simulação de funções dos órgãos; dispositivos micro-robóticos e nano-robóticos para aplicações cirúrgicas e terapêuticas minimamente invasivas. |
| --- | --- |

—

para a saúde: sistemas pessoais não intrusivos que permitam aos cidadãos gerir o seu bem-estar, como, por exemplo, dispositivos de monitorização vestíveis ou implantáveis e sistemas autónomos que contribuam para a manutenção de um bom estado de saúde; técnicas emergentes, como a imagiologia molecular para uma melhor prevenção e para uma medicina individualizada; descoberta e aplicação na prática clínica de conhecimentos no domínio da saúde; modelização e simulação de funções dos órgãos; dispositivos micro-robóticos e nano-robóticos para aplicações cirúrgicas e terapêuticas minimamente invasivas.

| — | para a saúde: sistemas pessoais não intrusivos que permitam aos cidadãos gerir o seu bem-estar, como, por exemplo, dispositivos de monitorização vestíveis ou implantáveis
  com capacidades de comunicação
  e sistemas autónomos que contribuam para a manutenção de um bom estado de saúde; técnicas emergentes, como a imagiologia molecular para uma melhor prevenção e para uma medicina individualizada; descoberta e aplicação na prática clínica de conhecimentos no domínio da saúde; modelização e simulação de funções dos órgãos; dispositivos micro-robóticos e nano-robóticos para aplicações cirúrgicas e terapêuticas minimamente invasivas
  ; técnicas de tele-assistência e de tele-vigilância para doentes crónicos e pessoas idosas; sistemas assistidos por computador para despistagem e decisão clínica que permitam um diagnóstico mais seguro e uma melhor organização das tarefas, que conduzam eventualmente a sistemas específicos para cada doença que tenham em conta a totalidade do ciclo dos cuidados de saúde e explorem o conjunto dos dados relativos ao doente, e modelização do conhecimento das doenças por extracção de dados, bioinformática e biologia sistémica; sistemas empresariais que utilizem as tecnologias da informação tendo em vista uma maior eficiência e uma redução dos erros médicos nos estabelecimentos hospitalares e de prestação de cuidados secundários
  . |
| --- | --- |

—

para a saúde: sistemas pessoais não intrusivos que permitam aos cidadãos gerir o seu bem-estar, como, por exemplo, dispositivos de monitorização vestíveis ou implantáveis
  com capacidades de comunicação
  e sistemas autónomos que contribuam para a manutenção de um bom estado de saúde; técnicas emergentes, como a imagiologia molecular para uma melhor prevenção e para uma medicina individualizada; descoberta e aplicação na prática clínica de conhecimentos no domínio da saúde; modelização e simulação de funções dos órgãos; dispositivos micro-robóticos e nano-robóticos para aplicações cirúrgicas e terapêuticas minimamente invasivas
  ; técnicas de tele-assistência e de tele-vigilância para doentes crónicos e pessoas idosas; sistemas assistidos por computador para despistagem e decisão clínica que permitam um diagnóstico mais seguro e uma melhor organização das tarefas, que conduzam eventualmente a sistemas específicos para cada doença que tenham em conta a totalidade do ciclo dos cuidados de saúde e explorem o conjunto dos dados relativos ao doente, e modelização do conhecimento das doenças por extracção de dados, bioinformática e biologia sistémica; sistemas empresariais que utilizem as tecnologias da informação tendo em vista uma maior eficiência e uma redução dos erros médicos nos estabelecimentos hospitalares e de prestação de cuidados secundários
  .

Alteração 86

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 1
  ,
  subtravessão 2

| — | para os poderes públicos: utilização das TIC numa abordagem interdisciplinar em administrações públicas, combinadas com a mudança organizacional e novas competências, a fim de proporcionar serviços inovadores e centrados no cidadão ao dispor de todos; investigação e soluções avançadas à base de TIC para melhorar os processos democráticos e participativos e o desempenho e qualidade dos serviços do sector público, bem como a interacção com e entre administrações e governos, e para apoiar o desenvolvimento de processos legislativos e de elaboração de políticas em todos os níveis de democracia. |
| --- | --- |

—

para os poderes públicos: utilização das TIC numa abordagem interdisciplinar em administrações públicas, combinadas com a mudança organizacional e novas competências, a fim de proporcionar serviços inovadores e centrados no cidadão ao dispor de todos; investigação e soluções avançadas à base de TIC para melhorar os processos democráticos e participativos e o desempenho e qualidade dos serviços do sector público, bem como a interacção com e entre administrações e governos, e para apoiar o desenvolvimento de processos legislativos e de elaboração de políticas em todos os níveis de democracia.

| — | para os poderes públicos: utilização das TIC numa abordagem interdisciplinar em administrações públicas, combinadas com a mudança organizacional
  , processos de redefinição
  e novas competências, a fim de proporcionar serviços inovadores e centrados no cidadão ao dispor de todos; investigação e soluções avançadas à base de TIC para melhorar os processos democráticos
  (incluindo a e-democracy)
  e participativos e o desempenho e qualidade dos serviços do sector público, bem como a interacção com e entre administrações e governos, e para apoiar o desenvolvimento de processos legislativos e de elaboração de políticas em todos os níveis de democracia. |
| --- | --- |

—

para os poderes públicos: utilização das TIC numa abordagem interdisciplinar em administrações públicas, combinadas com a mudança organizacional
  , processos de redefinição
  e novas competências, a fim de proporcionar serviços inovadores e centrados no cidadão ao dispor de todos; investigação e soluções avançadas à base de TIC para melhorar os processos democráticos
  (incluindo a e-democracy)
  e participativos e o desempenho e qualidade dos serviços do sector público, bem como a interacção com e entre administrações e governos, e para apoiar o desenvolvimento de processos legislativos e de elaboração de políticas em todos os níveis de democracia.

Alteração 87

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 1, subtravessão 3

| — | para a inclusão: dar responsabilidades aos indivíduos e suas comunidades e melhorar a participação equitativa de todos os cidadãos na sociedade da informação, prevenindo simultaneamente fossos digitais decorrentes de incapacidades, baixos níveis de competências, pobreza, isolamento geográfico, cultura, sexo ou idade, nomeadamente através do apoio a tecnologias de assistência, promovendo uma vida independente, aumentando as competências digitais e desenvolvendo produtos e serviços concebidos para todos. |
| --- | --- |

—

para a inclusão: dar responsabilidades aos indivíduos e suas comunidades e melhorar a participação equitativa de todos os cidadãos na sociedade da informação, prevenindo simultaneamente fossos digitais decorrentes de incapacidades, baixos níveis de competências, pobreza, isolamento geográfico, cultura, sexo ou idade, nomeadamente através do apoio a tecnologias de assistência, promovendo uma vida independente, aumentando as competências digitais e desenvolvendo produtos e serviços concebidos para todos.

| — | para a inclusão: dar responsabilidades aos indivíduos e suas comunidades e melhorar a participação equitativa de todos os cidadãos na sociedade da informação, prevenindo simultaneamente fossos digitais decorrentes de incapacidades, baixos níveis de competências, pobreza, isolamento geográfico, cultura, sexo ou idade, nomeadamente através do apoio a tecnologias de assistência, promovendo uma vida independente
  (por exemplo, através do recurso a técnicas e serviços de prestação de cuidados de saúde no domicílio)
  , aumentando as competências digitais e desenvolvendo produtos e serviços concebidos para todos. |
| --- | --- |

—

para a inclusão: dar responsabilidades aos indivíduos e suas comunidades e melhorar a participação equitativa de todos os cidadãos na sociedade da informação, prevenindo simultaneamente fossos digitais decorrentes de incapacidades, baixos níveis de competências, pobreza, isolamento geográfico, cultura, sexo ou idade, nomeadamente através do apoio a tecnologias de assistência, promovendo uma vida independente
  (por exemplo, através do recurso a técnicas e serviços de prestação de cuidados de saúde no domicílio)
  , aumentando as competências digitais e desenvolvendo produtos e serviços concebidos para todos.

Alteração 88

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 1, subtravessão 4

| — | para a mobilidade: sistemas de segurança integrados à base de TIC para veículos baseados em arquitecturas e interfaces abertas, seguras e fiáveis; sistemas de cooperação interoperáveis para
  a eficiência e segurança dos
  transportes, baseados na comunicação entre veículos e com a infra-estrutura de transportes e integrando tecnologias de localização de elevada precisão e solidez; serviços de infomobilidade e multimodais personalizados e sensíveis à localização do utilizador, incluindo soluções de serviços inteligentes para o turismo. |
| --- | --- |

—

para a mobilidade: sistemas de segurança integrados à base de TIC para veículos baseados em arquitecturas e interfaces abertas, seguras e fiáveis; sistemas de cooperação interoperáveis para
  a eficiência e segurança dos
  transportes, baseados na comunicação entre veículos e com a infra-estrutura de transportes e integrando tecnologias de localização de elevada precisão e solidez; serviços de infomobilidade e multimodais personalizados e sensíveis à localização do utilizador, incluindo soluções de serviços inteligentes para o turismo.

| — | para a mobilidade: sistemas de segurança integrados à base de TIC para veículos baseados em arquitecturas e interfaces abertas, seguras e fiáveis; sistemas de cooperação interoperáveis para transportes
  eficientes, seguros e respeitadores do ambiente
  , baseados na comunicação entre veículos e com a infra-estrutura de transportes e integrando tecnologias de localização
  e navegação
  de elevada precisão e solidez; serviços de infomobilidade e multimodais personalizados e sensíveis à localização do utilizador, incluindo soluções de serviços inteligentes para o turismo. |
| --- | --- |

—

para a mobilidade: sistemas de segurança integrados à base de TIC para veículos baseados em arquitecturas e interfaces abertas, seguras e fiáveis; sistemas de cooperação interoperáveis para transportes
  eficientes, seguros e respeitadores do ambiente
  , baseados na comunicação entre veículos e com a infra-estrutura de transportes e integrando tecnologias de localização
  e navegação
  de elevada precisão e solidez; serviços de infomobilidade e multimodais personalizados e sensíveis à localização do utilizador, incluindo soluções de serviços inteligentes para o turismo.

Alteração 89

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 1, subtravessão 5A (novo)

| — | para a cultura: transferência de soluções TIC que permitam explorar o potencial económico no domínio cultural (incluindo o património cultural, o desenvolvimento regional, o turismo) e promoção do emprego nesses domínios; parcerias entre organismos públicos (ao nível local, regional e nacional) e organizações privadas (em particular, PME) serão tomadas em consideração. |
| --- | --- |

—

Alteração 90

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 1 A (novo)

| — | novos modelos de actividade das TCI: concepção e definição de novos modelos de actividade das TCI, operando conjuntamente com as temáticas em que as TCI desempenharão um papel fundamental na mudança de abordagem da produção e dos serviços (por exemplo, transportes, saúde, energia, ambiente). Os projectos propostos mercê desta investigação conjunta devem ser testados em situações específicas. Os esforços comuns deverão ser apoiados através da abordagem temática transversal a que se refere o Anexo I. |
| --- | --- |

—

Alteração 91

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 2, subtravessão 1

| — | formas inovadoras de conteúdo interactivos, não lineares e auto-adaptáveis; criatividade e experiência de utilização enriquecida; personalização e entrega de conteúdos transmédia; combinação da produção e gestão de conteúdos integralmente digitais com tecnologias semânticas emergentes; utilização centrada no utilizador, acesso a conteúdos e criação de conteúdos. |
| --- | --- |

—

formas inovadoras de conteúdo interactivos, não lineares e auto-adaptáveis; criatividade e experiência de utilização enriquecida; personalização e entrega de conteúdos transmédia; combinação da produção e gestão de conteúdos integralmente digitais com tecnologias semânticas emergentes; utilização centrada no utilizador, acesso a conteúdos e criação de conteúdos.

| — | formas inovadoras de conteúdo interactivo, não lineares e auto-adaptáveis,
  incluindo para fins de lazer e concepção
  ; criatividade e experiência de utilização enriquecida; personalização e entrega de conteúdos transmédia; combinação da produção e gestão de conteúdos integralmente digitais com tecnologias semânticas emergentes; utilização centrada no utilizador, acesso a conteúdos e criação de conteúdos. |
| --- | --- |

—

formas inovadoras de conteúdo interactivo, não lineares e auto-adaptáveis,
  incluindo para fins de lazer e concepção
  ; criatividade e experiência de utilização enriquecida; personalização e entrega de conteúdos transmédia; combinação da produção e gestão de conteúdos integralmente digitais com tecnologias semânticas emergentes; utilização centrada no utilizador, acesso a conteúdos e criação de conteúdos.

Alteração 92

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da informação e das comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 2, subtravessão 2A (novo)

| — | Protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano: tecnologias para a gestão correcta e sustentável do ambiente humano, incluindo as áreas construídas, áreas urbanas e paisagem, como também para a protecção, conservação e utilização optimizada e integração do património cultural, incluindo a avaliação do impacto ambiental, modelos e instrumentos para a avaliação de riscos, técnicas avançadas e não destrutivas de diagnóstico de danos, novos produtos e metodologias para restauração, estratégias de mitigação e adaptação para a gestão sustentável dos bens culturais móveis e imóveis. |
| --- | --- |

—

Alteração 93

Anexo I, «Temas», tema 3 «Investigação sobre aplicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 2, subtravessão 3

| — | serviços inteligentes para
  acesso ao
  património cultural
  em formato digital
  ; ferramentas para que as comunidades possam
  criar uma nova
  memória cultural baseada no património vivo; métodos e ferramentas para a conservação de conteúdos digitais; tornar os objectos digitais utilizáveis por utilizadores futuros, mantendo todavia a autenticidade e integridade da sua criação original e contexto de utilização. |
| --- | --- |

—

serviços inteligentes para
  acesso ao
  património cultural
  em formato digital
  ; ferramentas para que as comunidades possam
  criar uma nova
  memória cultural baseada no património vivo; métodos e ferramentas para a conservação de conteúdos digitais; tornar os objectos digitais utilizáveis por utilizadores futuros, mantendo todavia a autenticidade e integridade da sua criação original e contexto de utilização.

| — | serviços inteligentes para
  aceder e promover a cultura (incluindo
  o património cultural
  , o desenvolvimento regional e o turismo)
  ; ferramentas para que as comunidades possam
  recolher e preservar a sua
  memória cultural baseada no património vivo; métodos e ferramentas para a conservação
  e a diversificação
  de conteúdos digitais; tornar os objectos digitais utilizáveis por utilizadores futuros, mantendo todavia a autenticidade e integridade da sua criação original e contexto de utilização. |
| --- | --- |

—

serviços inteligentes para
  aceder e promover a cultura (incluindo
  o património cultural
  , o desenvolvimento regional e o turismo)
  ; ferramentas para que as comunidades possam
  recolher e preservar a sua
  memória cultural baseada no património vivo; métodos e ferramentas para a conservação
  e a diversificação
  de conteúdos digitais; tornar os objectos digitais utilizáveis por utilizadores futuros, mantendo todavia a autenticidade e integridade da sua criação original e contexto de utilização.

Alteração 94

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da Informação e das Comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 3, subtravessão 1

| — | sistemas empresariais dinâmicos e centrados em redes para a criação e fornecimento de produtos e serviços; controlo e gestão descentralizados de recursos inteligentes; ecossistemas empresariais digitais, nomeadamente soluções de software adaptáveis às necessidades de organizações de pequena e média dimensão; serviços em colaboração para espaços de trabalho distribuídos; maior presença de grupo, gestão de grupo e soluções de partilha. |
| --- | --- |

—

sistemas empresariais dinâmicos e centrados em redes para a criação e fornecimento de produtos e serviços; controlo e gestão descentralizados de recursos inteligentes; ecossistemas empresariais digitais, nomeadamente soluções de software adaptáveis às necessidades de organizações de pequena e média dimensão; serviços em colaboração para espaços de trabalho distribuídos; maior presença de grupo, gestão de grupo e soluções de partilha.

| — | sistemas empresariais dinâmicos e centrados em redes para a criação e fornecimento de produtos e serviços; controlo e gestão descentralizados de recursos inteligentes; ecossistemas empresariais digitais, nomeadamente soluções de software adaptáveis às necessidades de organizações de pequena e média dimensão; serviços em colaboração para espaços de trabalho distribuídos
  e sensíveis ao contexto
  ; maior presença de grupo, gestão de grupo e soluções de partilha
  ; partilha de conhecimentos e serviços interactivos
  . |
| --- | --- |

—

sistemas empresariais dinâmicos e centrados em redes para a criação e fornecimento de produtos e serviços; controlo e gestão descentralizados de recursos inteligentes; ecossistemas empresariais digitais, nomeadamente soluções de software adaptáveis às necessidades de organizações de pequena e média dimensão; serviços em colaboração para espaços de trabalho distribuídos
  e sensíveis ao contexto
  ; maior presença de grupo, gestão de grupo e soluções de partilha
  ; partilha de conhecimentos e serviços interactivos
  .

Alteração 95

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da Informação e das Comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 3, subtravessão 2

| — | fabrico: controlos inteligentes ligados em rede para um fabrico de alta precisão com pequena utilização de recursos; automatização e logística sem fios para uma reconfiguração rápida das instalações; ambientes integrados para a modelização, simulação, apresentação e produção virtual; tecnologias de fabrico para sistemas TIC miniaturizados e para sistemas entretecidos com todos os tipos de materiais e objectos. |
| --- | --- |

—

fabrico: controlos inteligentes ligados em rede para um fabrico de alta precisão com pequena utilização de recursos; automatização e logística sem fios para uma reconfiguração rápida das instalações; ambientes integrados para a modelização, simulação, apresentação e produção virtual; tecnologias de fabrico para sistemas TIC miniaturizados e para sistemas entretecidos com todos os tipos de materiais e objectos.

| — | fabrico, incluindo a indústria tradicional
  : controlos inteligentes ligados em rede para um fabrico de alta precisão com pequena utilização de recursos; automatização e logística sem fios para uma reconfiguração rápida das instalações; ambientes integrados para a modelização, simulação,
  optimização,
  apresentação e produção virtual; tecnologias de fabrico para sistemas TIC miniaturizados e para sistemas entretecidos com todos os tipos de materiais e objectos. |
| --- | --- |

—

fabrico, incluindo a indústria tradicional
  : controlos inteligentes ligados em rede para um fabrico de alta precisão com pequena utilização de recursos; automatização e logística sem fios para uma reconfiguração rápida das instalações; ambientes integrados para a modelização, simulação,
  optimização,
  apresentação e produção virtual; tecnologias de fabrico para sistemas TIC miniaturizados e para sistemas entretecidos com todos os tipos de materiais e objectos.

Alteração 96

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da Informação e das Comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 3, subtravessão 2A (novo)

| — | Controlo da gestão e do desempenho de empresas em tempo real: suporte eficaz e produtivo para as decisões empresariais, monitorização, recolha e tratamento de dados. |
| --- | --- |

—

Alteração 97

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da Informação e das Comunicações», título «Actividades», subtítulo «Investigação sobre aplicações», travessão 4, subtravessão 1

| — | ferramentas de apoio à confiança nas TIC e suas aplicações; sistemas de gestão da identidade múltiplos e federados; técnicas de autenticação e autorização; sistemas que satisfaçam as necessidades de privacidade derivadas de novos progressos tecnológicos; gestão de direitos e bens; ferramentas para protecção contra ciberameaças. |
| --- | --- |

—

ferramentas de apoio à confiança nas TIC e suas aplicações; sistemas de gestão da identidade múltiplos e federados; técnicas de autenticação e autorização; sistemas que satisfaçam as necessidades de privacidade derivadas de novos progressos tecnológicos; gestão de direitos e bens; ferramentas para protecção contra ciberameaças.

| — | ferramentas de apoio à confiança nas TIC e suas aplicações; sistemas de gestão da identidade múltiplos e federados; técnicas de autenticação e autorização; sistemas que satisfaçam as necessidades de privacidade derivadas de novos progressos tecnológicos; gestão de direitos e bens; ferramentas para protecção contra
  o lixo electrónico («spam») e
  ciberameaças. |
| --- | --- |

—

ferramentas de apoio à confiança nas TIC e suas aplicações; sistemas de gestão da identidade múltiplos e federados; técnicas de autenticação e autorização; sistemas que satisfaçam as necessidades de privacidade derivadas de novos progressos tecnológicos; gestão de direitos e bens; ferramentas para protecção contra
  o lixo electrónico («spam») e
  ciberameaças.

Alteração 98

Anexo I, «Temas», tema 3 «Tecnologias da Informação e das Comunicações», título «Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas», parágrafo 1

A actividade «Tecnologias futuras e emergentes» atrairá e promoverá a excelência da investigação transdisciplinar em domínios de investigação emergentes relacionados com as TIC. A incidência será nomeadamente nas seguintes questões: exploração das novas fronteiras da miniaturização e computação, incluindo, por exemplo, a exploração de efeitos quânticos; o domínio da complexidade de sistemas de computação e comunicação ligados em rede; a exploração e experimentação de novos conceitos de sistemas inteligentes para novos produtos e serviços personalizados.

A actividade «Tecnologias futuras e emergentes» atrairá e promoverá a excelência da investigação transdisciplinar em domínios de investigação emergentes relacionados com as TIC. A incidência será nomeadamente nas seguintes questões: exploração das novas fronteiras da miniaturização e computação, incluindo, por exemplo, a exploração de efeitos quânticos; o domínio da complexidade de sistemas de computação e comunicação ligados em rede
  , incluindo software
  ; a exploração e experimentação de novos conceitos de sistemas inteligentes para novos produtos e serviços personalizados.

Alteração 99

Anexo I, «Temas», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», título «Abordagem», parágrafo 1

Para melhorar a sua competitividade, a indústria europeia necessita de inovações radicais. A indústria deve concentrar as suas capacidades no desenvolvimento de produtos e tecnologias de elevado valor acrescentado para satisfazer as necessidades dos clientes, bem como as expectativas relativas ao ambiente, saúde e sociedade. A investigação é essencial para conciliar estes desafios contraditórios.

Para melhorar a sua competitividade, a indústria europeia necessita de inovações radicais. A indústria deve concentrar as suas capacidades no desenvolvimento de produtos,
  processos
  e tecnologias de elevado valor acrescentado para satisfazer as necessidades dos clientes, bem como as expectativas relativas ao ambiente, saúde e sociedade. A investigação é essencial para conciliar estes desafios contraditórios.

Alteração 100

Anexo I, «Temas», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», título «Abordagem», parágrafo 2

Um elemento-chave deste tema é a integração eficaz das nanotecnologias, ciências dos materiais e novos métodos de produção, de modo a realizar e maximizar os impactos para a transformação industrial, apoiando simultaneamente a produção e consumo sustentáveis. No âmbito deste tema serão apoiadas todas as actividades industriais que funcionem em sinergia com outros temas. Serão apoiadas aplicações em todos os sectores e áreas, incluindo as ciências dos materiais, tecnologias de fabrico e transformação de elevado desempenho, nanobiotecnologias ou nanoelectrónica.

A competitividade da indústria do futuro dependerá em larga medida das nanotecnologias e das suas aplicações. As actividades de IDT realizadas em vários domínios das nanociências e nanotecnologias podem acelerar a transformação da indústria europeia. A UE possui um avanço reconhecido em domínios como as nanociências, as nanotecnologias, os materiais e as novas tecnologias de produção, que é necessário reforçar para confortar e melhorar a sua posição num contexto mundial que se caracteriza por uma forte concorrência.

Alteração 101

Anexo I, «Temas», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», título «Actividades», subtítulo «Materiais», parágrafo 1

Os novos materiais avançados com um maior conteúdo em termos de conhecimentos, novas funcionalidades e melhor desempenho assumem uma importância cada vez mais crítica para a competitividade industrial e o desenvolvimento sustentável. De acordo com os novos modelos da indústria transformadora, são os próprios materiais, mais do que as fases de transformação, que constituem o primeiro factor do aumento do valor dos produtos e do respectivo desempenho.

Os novos materiais avançados,
  nomeadamente materiais compósitos,
  com um maior conteúdo em termos de conhecimentos, novas funcionalidades e melhor desempenho assumem uma importância cada vez mais crítica para a competitividade industrial e o desenvolvimento sustentável. De acordo com os novos modelos da indústria transformadora, são os próprios materiais, mais do que as fases de transformação, que constituem o primeiro factor do aumento do valor dos produtos e do respectivo desempenho.

Alteração 102

Anexo I, «Temas», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», título «Actividades», subtítulo «Materiais», parágrafo 2

A investigação incidirá no desenvolvimento de novos materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida. Tal implica um controlo inteligente das propriedades intrínsecas, transformação e produção, tomando em consideração os potenciais impactos na saúde e no ambiente em todo o seu ciclo de vida. A ênfase será colocada em novos materiais avançados obtidos com recurso ao potencial das nanotecnologias e biotecnologias e/ou «aprendendo com a natureza», em especial nanomateriais, biomateriais e materiais híbridos com melhor desempenho.

A investigação incidirá no desenvolvimento de novos materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida. Tal implica um controlo inteligente das propriedades intrínsecas, transformação e produção, tomando em consideração os potenciais impactos na saúde e no ambiente em todo o seu ciclo de vida. A ênfase será colocada em novos materiais avançados obtidos com recurso ao potencial das nanotecnologias e biotecnologias e/ou «aprendendo com a natureza», em especial nanomateriais, biomateriais
  , metamateriais
  e materiais híbridos com melhor desempenho.

Alteração 103

Anexo I, «Temas», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», título «Actividades», subtítulo «Novas tecnologias de produção», parágrafo 1

É necessária uma nova abordagem a nível do fabrico, a fim de transformar a indústria da UE de uma indústria com utilização intensiva de recursos num ambiente industrial baseado nos conhecimentos, dependendo essa transformação da adopção de atitudes totalmente novas quanto à aquisição, implantação, protecção e financiamento continuados de novos conhecimentos e sua utilização, incluindo no sentido de modelos sustentáveis de produção e consumo. Tal implica a criação das condições correctas para uma inovação contínua (em actividades industriais e sistemas de produção, incluindo a construção, dispositivos e serviços) e para o desenvolvimento de «bens» de produção genéricos (tecnologias, organização e infra-estruturas de produção), satisfazendo simultaneamente os requisitos ambientais e de segurança.

É necessária uma nova abordagem a nível do fabrico, a fim de transformar a indústria da UE de uma indústria com utilização intensiva de recursos num ambiente industrial baseado nos conhecimentos, dependendo essa transformação da adopção de atitudes totalmente novas quanto à aquisição, implantação, protecção e financiamento continuados de novos conhecimentos e sua utilização, incluindo no sentido de modelos sustentáveis de produção e consumo. Tal implica a criação das condições correctas para uma inovação contínua (em actividades industriais e sistemas de produção, incluindo a construção, dispositivos e serviços) e para o desenvolvimento de «bens» de produção genéricos (tecnologias,
  automatização,
  organização
  de recursos/equipamentos
  e infra-estruturas de produção),
  fomentando assim a modernização das indústrias europeias de base e
  satisfazendo simultaneamente os requisitos ambientais e de segurança
  , nomeadamente os relativos a materiais compósitos
  .

Alteração 104

Anexo I, «Temas», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», título «Actividades», subtítulo «Novas tecnologias de produção», parágrafo 2

A investigação incidirá numa série de linhas: desenvolvimento e validação de novos modelos e estratégias industriais abrangendo todos os aspectos do ciclo de vida dos produtos e processos; sistemas de produção adaptativos que ultrapassem as limitações dos processos existentes e permitam novos métodos de fabrico e transformação; produção ligada em rede com vista ao desenvolvimento de ferramentas e métodos para operações de cooperação e de valor acrescentado a uma escala global; ferramentas para a transferência e integração rápidas de novas tecnologias na concepção e funcionamento de processos de fabrico; exploração da convergência das nanotecnologias, biotecnologias, infotecnologias e tecnologias cognitivas para o desenvolvimento de novos produtos e conceitos de engenharia abrindo o caminho para novas indústrias.

A investigação incidirá numa série de linhas: desenvolvimento e validação de novos modelos e estratégias industriais abrangendo todos os aspectos do ciclo de vida dos produtos e processos; sistemas de produção adaptativos que ultrapassem as limitações dos processos existentes e permitam novos métodos de fabrico e transformação; produção ligada em rede com vista ao desenvolvimento de ferramentas e métodos para operações de cooperação e de valor acrescentado a uma escala global; ferramentas para a transferência e integração rápidas de novas tecnologias na concepção e funcionamento de processos de fabrico; exploração
  de redes de investigação multidisciplinares e
  da convergência das nanotecnologias, biotecnologias, infotecnologias e tecnologias cognitivas para o desenvolvimento
  de novas tecnologias híbridas e
  de novos produtos e conceitos de engenharia abrindo o caminho para novas indústrias.

Alteração 105

Anexo I, «Temas», tema 4 «Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção», título «Actividades», subtítulo «Integração de tecnologias para aplicações industriais», parágrafo 2

A investigação incidirá em novas aplicações e em soluções radicalmente inovadoras que respondam a grandes desafios, bem como às necessidades de IDT identificadas pelas diferentes plataformas tecnológicas europeias. Será apoiada a integração de novos conhecimentos e nanotecnologias, tecnologias de materiais e tecnologias de produção em aplicações sectoriais e transsectoriais como a saúde, construção, espaço, indústria, transportes, energia, química, ambiente, têxteis e vestuário, papel e pasta para papel e engenharia mecânica, bem como no domínio genérico da segurança industrial.

A investigação incidirá em novas aplicações e em soluções radicalmente inovadoras que respondam a grandes desafios, bem como às necessidades de IDT identificadas pelas diferentes plataformas tecnológicas europeias. Será apoiada a integração de novos conhecimentos e nanotecnologias, tecnologias de materiais e tecnologias de produção em aplicações sectoriais e transsectoriais como a saúde,
  transformação de produtos alimentares,
  construção
  (incluindo a construção civil),
  indústria
  aeroespacial
  , transportes, energia, química, ambiente, têxteis e vestuário,
  calçado,
  papel e pasta para papel e engenharia mecânica, bem como no domínio genérico da segurança industrial.

Alteração 106

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», título «Abordagem», parágrafo 3

O reforço da competitividade do sector europeu da energia, face a uma grande concorrência a nível mundial, é um objectivo importante neste tema, a fim de dotar a indústria europeia da capacidade de alcançar ou manter a liderança mundial em tecnologias energéticas essenciais. As PME são, em especial, o elemento vital do sector da energia, desempenhando um papel fundamental na cadeia energética, pelo que serão a chave para a promoção da inovação. A sua forte participação em actividades de investigação e demonstração é essencial, pelo que será activamente promovida.

O reforço da competitividade do sector europeu da energia, face a uma grande concorrência a nível mundial, é um objectivo importante neste tema, a fim de dotar a indústria europeia da capacidade de alcançar ou manter a liderança mundial em tecnologias energéticas essenciais.
  Face à forte concorrência, essa liderança só pode ser garantida através de grandes investimentos em investigação e desenvolvimento.
  As PME são, em especial, o elemento vital do sector da energia, desempenhando um papel fundamental na cadeia energética, pelo que serão a chave para a promoção da inovação. A sua forte participação em actividades de investigação e demonstração é essencial, pelo que será activamente promovida.

Alteração 107

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», título «Abordagem», parágrafo 5

A fim de reforçar a difusão e utilização dos resultados da investigação, será apoiada em todas as áreas a difusão de conhecimentos e a transferência de resultados, incluindo a nível dos decisores políticos.
  Tal complementará as acções realizadas no âmbito do programa «Energia inteligente — Europa», componente do programa «Competitividade e inovação», a fim de apoiar a inovação e eliminar os entraves não tecnológicos à implantação generalizada no mercado de tecnologias energéticas emonstradas.

A fim de reforçar a difusão e utilização dos resultados da investigação, será apoiada em todas as áreas a difusão de conhecimentos e a transferência de resultados, incluindo a nível dos decisores políticos.
  Concretamente, serão incentivadas a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade e procurar-se-á obter uma sinergia e complementaridade máximas com outros programas e acções comunitários, como o programa «Energia inteligente — Europa» do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

Alteração 108

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», título «Actividades», introdução, parágrafo - 1 (novo)

A atribuição de dotações no sector energético será baseada em critérios que permitam um julgamento das tecnologias quanto à sua capacidade para ajudar a UE na realização dos seus objectivos de criar um sector energético que seja competitivo, sustentável do ponto de vista do ambiente e seguro. As dotações comunitárias relativamente limitadas que são destinadas a este tema devem concentrar-se principalmente nas tecnologias aptas a obter rapidamente reduções das emissões de CO2.

Alteração 109

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», título «Actividades», subtítulo «Produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis»

Desenvolvimento
  e demonstração de tecnologias integradas para a produção de electricidade a partir de energias renováveis, adaptadas a diferentes condições regionais, a fim de proporcionar os meios necessários para aumentar substancialmente a quota de produção de electricidade renovável na UE. A investigação deveria visar o aumento da eficiência da conversão global,
  provocar
  uma descida significativa dos custos da electricidade, aumentar a fiabilidade dos processos e diminuir ainda mais o impacto ambiental. A ênfase será colocada na energia fotovoltaica, eólica e da biomassa (incluindo a fracção biodegradável dos resíduos). Além disso, a investigação visará a exploração de todo o potencial de outras fontes de energia renováveis: geotérmica, solar térmica, dos oceanos e de pequenas centrais hidroeléctricas.

Investigação, desenvolvimento
  e demonstração de tecnologias integradas para a produção de electricidade a partir de energias renováveis, adaptadas a diferentes condições regionais, a fim de proporcionar os meios necessários para aumentar substancialmente a quota de produção de electricidade renovável na UE. A investigação deverá visar o aumento da eficiência da conversão global,
  eliminar os obstáculos existentes, o que implica
  provocar uma descida significativa dos custos da electricidade, aumentar a fiabilidade dos processos e diminuir ainda mais o impacto ambiental. A ênfase será colocada na energia fotovoltaica
  e termo-solar
  , eólica e da biomassa (incluindo as
  unidades de produção de energia e
  a fracção biodegradável dos resíduos). Além disso, a investigação visará a exploração de todo o potencial de outras fontes de energia renováveis: geotérmica, solar térmica, dos oceanos e de pequenas centrais hidroeléctricas.

Alteração 110

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», título «Actividades», subtítulo «Produção de combustíveis renováveis»

Desenvolvimento
  e demonstração de tecnologias de conversão melhoradas para as cadeias de aprovisionamento e produção sustentáveis de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos a partir da biomassa (incluindo a fracção biodegradável dos resíduos), em especial os biocombustíveis para os transportes. A ênfase deveria ser colocada em novos tipos de biocombustíveis, bem como em novas vias de produção e distribuição para os biocombustíveis existentes, incluindo a produção integrada de energia e outros produtos de valor acrescentado através de bio-refinarias. Com o objectivo de proporcionar benefícios, em termos de emissões de carbono, desde a fonte até ao utilizador final, a investigação incidirá na melhoria da eficiência energética, no aumento da integração tecnológica e na utilização de materiais de alimentação. Serão incluídas questões como a logística dos materiais de alimentação, investigação pré-normativa e normalização para uma utilização segura e fiável em transportes e aplicações fixas. A fim de explorar o potencial da produção de hidrogénio renovável, serão apoiados os processos que utilizem a biomassa, a electricidade produzida a partir de fontes renováveis e a energia solar.

Investigação, desenvolvimento
  e demonstração de tecnologias de conversão melhoradas para as cadeias de aprovisionamento e produção sustentáveis de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos a partir da biomassa
  e unidades de produção de energia
  (incluindo a fracção biodegradável dos resíduos), em especial os biocombustíveis para os transportes. A ênfase deveria ser colocada em novos tipos de biocombustíveis, bem como em novas vias de produção e distribuição para os biocombustíveis existentes, incluindo a produção integrada de energia e outros produtos de valor acrescentado através de bio-refinarias. Com o objectivo de proporcionar benefícios, em termos de emissões de carbono, desde a fonte até ao utilizador final, a investigação incidirá na melhoria da eficiência energética, no aumento da integração tecnológica e na utilização de materiais de alimentação. Serão incluídas questões como
  culturas energéticas,
  a logística dos materiais de alimentação, investigação pré-normativa e normalização para uma utilização segura e fiável em transportes e aplicações fixas. A fim de explorar o potencial da produção de hidrogénio renovável, serão apoiados os processos que utilizem a biomassa, a electricidade produzida a partir de fontes renováveis e a energia solar.

Alteração 111

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», título «Actividades», subtítulo «Energias renováveis para aquecimento e arrefecimento»

Desenvolvimento
  e demonstração de um leque de tecnologias para aumentar as potencialidades do aquecimento e arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis, a fim de contribuir para uma energia sustentável. O objectivo é conseguir reduções substanciais dos custos, aumentar a eficiência, reduzir ainda mais os impactos ambientais e optimizar a utilização de tecnologias em diferentes condições regionais. A investigação e demonstração devem incluir novos sistemas e componentes para aplicações industriais (nomeadamente a dessalinização térmica de água salgada), distribuição de calor e frio à distância e/ou aquecimento e arrefecimento de espaços específicos, integração nos edifícios e armazenamento de energia.

Investigação, desenvolvimento
  e demonstração de um leque de tecnologias para aumentar as potencialidades do aquecimento e arrefecimento
  activo
  a partir de fontes de energia renováveis
  e melhoramento dos sistemas de aproveitamento do aquecimento passivo ou gerado de forma natural
  , a fim de contribuir para uma energia sustentável. O objectivo é conseguir reduções substanciais dos custos, aumentar a eficiência, reduzir ainda mais os impactos ambientais e optimizar a utilização de tecnologias em diferentes condições regionais. A investigação e demonstração devem incluir novos sistemas e componentes para aplicações industriais (nomeadamente a dessalinização térmica de água salgada), distribuição de calor e frio à distância e/ou aquecimento e arrefecimento de espaços específicos, integração nos edifícios e armazenamento de energia.

Alteração 112

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», título «Actividades», subtítulo «Tecnologias do carvão não poluentes»

As centrais eléctricas alimentadas a carvão continuam a ser o principal meio de produção de electricidade em todo o mundo, mas têm potencialidades consideráveis para maiores ganhos de eficiência e para uma maior redução de emissões, especialmente de CO2. Para manter a competitividade e contribuir para a gestão das emissões de CO2, será apoiado o desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conversão do carvão não poluentes, a fim de aumentar significativamente a eficiência e fiabilidade das centrais, reduzir ao mínimo as emissões poluentes e diminuir
  os custos totais
  , em várias condições de funcionamento. Tendo como objectivo a futura produção de energia com emissões nulas, estas actividades deverão preparar, complementar e ser ligadas aos progressos nas tecnologias de captação e armazenamento de CO2.

As centrais eléctricas alimentadas a carvão continuam a ser o principal meio de produção de electricidade em todo o mundo, mas têm potencialidades consideráveis para maiores ganhos de eficiência e para uma maior redução de emissões, especialmente de CO2. Para manter a competitividade e contribuir para
  a conservação de recursos e
  a gestão das emissões de CO2, será apoiado o desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conversão do carvão não poluentes, a fim de aumentar significativamente a eficiência e fiabilidade das centrais, reduzir ao mínimo as emissões poluentes
  , incluindo as partículas finas, os elementos de resíduos, o mercúrio e os compostos orgânicos,
  e diminuir
  o custo total
  , em várias condições de funcionamento. Tendo como objectivo a futura produção de energia com emissões nulas, estas actividades deverão preparar, complementar e ser ligadas aos progressos nas tecnologias de captação e armazenamento de CO2.

Alteração 113

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», «Actividades», subtítulo «Redes energéticas inteligentes»

Para facilitar a transição para um sistema de energia mais sustentável, é necessário um esforço de I&D abrangente a fim de aumentar a eficiência, flexibilidade, segurança e fiabilidade dos sistemas e redes de electricidade e gás da Europa. Quanto às redes de electricidade, os objectivos de transformação dos actuais sistemas de redes de electricidade numa rede de serviços flexível e interactiva (clientes/operadores)
  e
  de eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia renováveis e da produção distribuída (por exemplo, pilhas de combustível, microturbinas, motores com movimento alternativo) implicarão igualmente a necessidade de desenvolvimento e demonstração de tecnologias capacitantes essenciais (por exemplo, soluções TIC inovadoras, tecnologias de armazenamento para fontes de energia renováveis, electrónica de potência e dispositivos de supercondutores de alta temperatura). Quanto às redes de gás, o objectivo é demonstrar processos e sistemas mais inteligentes e eficientes para o transporte e distribuição de gás, incluindo a integração eficaz das fontes de energia renováveis.

Para facilitar a transição para um sistema de energia mais sustentável, é necessário um esforço de I&D abrangente a fim de aumentar a eficiência, flexibilidade, segurança e fiabilidade dos sistemas e redes de electricidade e gás da Europa. Quanto às redes de electricidade, os objectivos de transformação dos actuais sistemas de redes de electricidade numa rede de serviços flexível e interactiva (clientes/operadores)
  ,
  de eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia renováveis e da produção distribuída (por exemplo, pilhas de combustível, microturbinas, motores com movimento alternativo)
  e de melhoria da qualidade do abastecimento (em termos de qualidade de voltagem e de energia fornecida)
  implicarão igualmente a necessidade de desenvolvimento e demonstração de tecnologias capacitantes essenciais (por exemplo, soluções TIC inovadoras, tecnologias de armazenamento para fontes de energia renováveis,
  sistemas de medição electrónica e de gestão automática de medição,
  electrónica de potência e dispositivos de supercondutores de alta temperatura
  , sistemas de controlo TIC para gestão activa de redes, gestão eficaz da força de trabalho, etc
  .). Quanto às redes de gás, o objectivo é demonstrar processos e sistemas mais inteligentes e eficientes para o transporte e distribuição de gás, incluindo a integração eficaz das fontes de energia renováveis.
  A investigação sobre a integração das redes de gás e de electricidade (por exemplo, centros de controlo integrado, multi-medição, força de trabalho partilhada) procurará alcançar o objectivo da eficácia para ambos os sectores.

Alteração 114

Anexo I, «Temas», tema 5 «Energia», título «Actividades», subtítulo «Eficiência energética e poupança de energia», primeira frase

É necessário aproveitar o vasto potencial de poupança de energia e de melhoria da eficiência energética através da optimização, validação e demonstração de novos conceitos e tecnologias para os edifícios, os serviços e a indústria. É necessário aproveitar o vasto potencial de poupança de energia e de melhoria da eficiência energética através da optimização, validação e demonstração de novos conceitos e tecnologias para os edifícios, os serviços e a indústria. Tal inclui a combinação de estratégias e tecnologias com vista a uma maior eficiência energética, a utilização de energias renováveis e da poligeração e a integração de sistemas de gestão da procura em larga escala em cidades e comunidades. Estas acções em larga escala podem ser apoiadas por I&D inovadora que vise tecnologias ou componentes específicos, por exemplo poligeração e edifícios ecológicos. Um objectivo-chave é a optimização do sistema energético colectivo local, equilibrando uma redução significativa na procura de energia com a solução de aprovisionamento mais abordável e sustentável, incluindo a utilização de novos combustíveis em frotas de veículos específicas.

É necessário aproveitar o vasto potencial de poupança de energia e de melhoria da eficiência energética através da optimização, validação
  , investigação, desenvolvimento
  e demonstração de novos conceitos e tecnologias para os edifícios,
  os transportes,
  os serviços e a indústria. É necessário aproveitar o vasto potencial de poupança de energia e de melhoria da eficiência energética através da optimização, validação, investigação, desenvolvimento e demonstração de novos conceitos e tecnologias para os edifícios, os transportes, os serviços e a indústria. Tal inclui a combinação de estratégias e tecnologias com vista a uma maior eficiência energética, a utilização de energias renováveis e da poligeração e a integração de sistemas de gestão da procura em larga escala em cidades e comunidades. Estas acções em larga escala podem ser apoiadas por I&D inovadora que vise tecnologias ou componentes específicos, por exemplo poligeração e edifícios ecológicos. Um objectivo-chave é a optimização do sistema energético colectivo local, equilibrando uma redução significativa na procura de energia com a solução de aprovisionamento mais abordável e sustentável, incluindo a utilização de novos combustíveis em frotas de veículos específicas.

Alteração 115

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Objectivo»

Promover a gestão sustentável do ambiente natural e humano e dos seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção
  e
  atenuação das pressões ambientais e riscos, nomeadamente para a saúde e para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Promover a gestão sustentável do ambiente natural e humano e dos seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas,
  a biodiversidade e a sua utilização sustentável,
  e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção
  ,
  atenuação
  e adaptação
  das pressões ambientais e riscos, nomeadamente para a saúde e para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Alteração 116

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Abordagem», parágrafo 1

A protecção do ambiente é essencial para a qualidade de vida das gerações actuais e futuras, bem como para o crescimento económico. Tendo em conta que os recursos naturais da Terra e o ambiente antrópico se encontram sujeitos a pressões por parte de uma população e urbanização crescentes e da expansão contínua dos sectores da agricultura, transportes e energia, bem como da variabilidade climática e do aquecimento à escala local, regional e global, o desafio que a UE enfrenta é o de garantir um crescimento contínuo e sustentável, reduzindo simultaneamente os impactos negativos no ambiente. A cooperação a nível da UE é motivada pelo facto de os países, regiões e cidades enfrentarem problemas ambientais comuns e por ser necessária uma massa crítica, tendo em conta a escala, âmbito e elevado nível de complexidade da investigação em matéria de ambiente. Essa cooperação facilita também o planeamento comum, a utilização de bases de dados interligadas e interoperáveis e o desenvolvimento de indicadores comuns, de metodologias de avaliação e de sistemas de observação e previsão coerentes e em larga escala. Além disso, a cooperação internacional é necessária para o aprofundamento dos conhecimentos e para a promoção de uma melhor gestão a nível global.

A protecção do ambiente é essencial para a qualidade de vida das gerações actuais e futuras, bem como para o crescimento económico. Tendo em conta que os recursos naturais da Terra e o ambiente antrópico se encontram sujeitos a pressões por parte de uma população e urbanização
  e construção
  crescentes e da expansão contínua dos sectores da agricultura,
  da pecuária, da aquicultura e da pesca,
  transportes e energia, bem como da variabilidade climática e do aquecimento à escala local, regional e global, o desafio que a UE enfrenta é o de garantir um crescimento contínuo e sustentável, reduzindo simultaneamente os impactos negativos no ambiente. A cooperação a nível da UE é motivada pelo facto de os países, regiões e cidades enfrentarem problemas ambientais comuns e por ser necessária uma massa crítica, tendo em conta a escala, âmbito e elevado nível de complexidadeda investigação em matéria de ambiente. Essa cooperação facilita também o planeamento comum, a utilização de bases de dados interligadas e interoperáveis e o desenvolvimento de indicadores comuns, de metodologias de avaliação e de sistemas de observação e previsão coerentes e em larga escala. Além disso, a cooperação internacional é necessária para o aprofundamento dos conhecimentos e para a promoção de uma melhor gestão a nível global.

Alteração 117

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Abordagem», parágrafo 4

A coordenação dos programas nacionais será reforçada mediante o alargamento e aprofundamento do âmbito das redes do Espaço Europeu da Investigação (ERA-nets) existentes sobre investigação ambiental, incluindo uma execução conjunta de programas de investigação no mar Báltico e novas redes ERA.

A coordenação dos programas nacionais será reforçada mediante o alargamento e aprofundamento do âmbito das redes do Espaço Europeu da Investigação (ERA-nets) existentes sobre investigação ambiental, incluindo uma execução conjunta de programas de investigação no mar Báltico e novas redes ERA.
  A pluridisciplinaridade e a interdisciplinaridade serão encorajadas mediante «convites conjuntos à apresentação de propostas » no caso de temas que impliquem claramente a inter-relação de várias disciplinas, como as ciências e as tecnologias marinhas.

Alteração 118

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Abordagem», parágrafo 5

Será prestada especial atenção ao reforço da difusão de resultados da investigação da UE —
  também através da exploração de sinergias
  com mecanismos de financiamento complementares a nível da UE e dos Estados-Membros
  — e à promoção da sua aceitação por parte dos utilizadores finais relevantes, visando em especial os decisores políticos
  .

Será prestada especial atenção ao reforço da difusão dos resultados da investigação da UE
  , bem como à informação e divulgação científica, com o objectivo de aproximar a ciência e a tecnologia da sociedade.

Procurar-se-á a máxima sinergia e complementaridade
  com
  os
  mecanismos de financiamento complementares a nível da UE e dos Estados-Membros
  , como o Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente, o programa URBAN ou os Fundos LIFE +
  .

Alteração 119

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Actividades», subtítulo «Alterações climáticas, poluição e riscos», parágrafo 1

| — | É necessária investigação integrada sobre o funcionamento do clima e
  do sistema
  terrestre, a fim de observar e analisar o modo como estes sistemas evoluem e prever a evolução futura. Tal permitirá o desenvolvimento de medidas de adaptação e atenuação eficazes relativas às alterações climáticas e seus impactos. Serão desenvolvidos modelos avançados sobre alterações climáticas, desde a escala global até escalas sub-regionais, que serão aplicados na avaliação de alterações, impactos potenciais e limiares críticos. Serão estudadas as alterações na composição da atmosfera e no ciclo da água e serão desenvolvidas abordagens baseadas nos riscos que tomem em consideração as mudanças nos padrões de secas, tempestades e inundações. Serão também estudadas as pressões na qualidade ambiental e no clima decorrentes da poluição do ar, água e solo, bem como as interacções entre a atmosfera, a camada de ozono estratosférica, a superfície terrestre, os gelos e os oceanos. Serão tidos em consideração os mecanismos de feedback e as alterações bruscas (por exemplo, circulação oceânica), bem como os impactos na biodiversidade e nos ecossistemas |
| --- | --- |

—

É necessária investigação integrada sobre o funcionamento do clima e
  do sistema
  terrestre, a fim de observar e analisar o modo como estes sistemas evoluem e prever a evolução futura. Tal permitirá o desenvolvimento de medidas de adaptação e atenuação eficazes relativas às alterações climáticas e seus impactos. Serão desenvolvidos modelos avançados sobre alterações climáticas, desde a escala global até escalas sub-regionais, que serão aplicados na avaliação de alterações, impactos potenciais e limiares críticos. Serão estudadas as alterações na composição da atmosfera e no ciclo da água e serão desenvolvidas abordagens baseadas nos riscos que tomem em consideração as mudanças nos padrões de secas, tempestades e inundações. Serão também estudadas as pressões na qualidade ambiental e no clima decorrentes da poluição do ar, água e solo, bem como as interacções entre a atmosfera, a camada de ozono estratosférica, a superfície terrestre, os gelos e os oceanos. Serão tidos em consideração os mecanismos de feedback e as alterações bruscas (por exemplo, circulação oceânica), bem como os impactos na biodiversidade e nos ecossistemas

| — | É necessária investigação integrada sobre o funcionamento do clima e
  dos sistemas
  terrestre
  e marinho (incluindo as regiões polares)
  , a fim de observar e analisar o modo como estes sistemas
  evoluíram no passado e como
  evoluem
  actualmente
  e prever a evolução futura. Tal permitirá o desenvolvimento de medidas de adaptação e atenuação eficazes relativas às alterações climáticas e seus impactos. Serão desenvolvidos modelos avançados sobre alterações climáticas, desde a escala global até escalas sub-regionais, que serão aplicados na avaliação de alterações, impactos potenciais e limiares críticos. Serão estudadas as alterações na composição da atmosfera e no ciclo da água e serão desenvolvidas abordagens baseadas nos riscos que tomem em consideração as mudanças nos padrões de secas, tempestades e inundações. Serão também estudadas as pressões na qualidade ambiental e no clima decorrentes da poluição do ar, água
  (superficial e subterrânea)
  e solo, bem como as interacções entre a atmosfera, a camada de ozono estratosférica, a superfície terrestre, os gelos e os oceanos,
  incluindo os efeitos das alterações no nível do mar sobre as zonas costeiras
  . Serão tidos em consideração os mecanismos de feedback e as alterações bruscas (por exemplo, circulação oceânica), bem como os impactos na biodiversidade e nos ecossistemas
  , incluindo os impactos nas regiões particularmente sensíveis, como as regiões costeiras e montanhosas
  . |
| --- | --- |

—

É necessária investigação integrada sobre o funcionamento do clima e
  dos sistemas
  terrestre
  e marinho (incluindo as regiões polares)
  , a fim de observar e analisar o modo como estes sistemas
  evoluíram no passado e como
  evoluem
  actualmente
  e prever a evolução futura. Tal permitirá o desenvolvimento de medidas de adaptação e atenuação eficazes relativas às alterações climáticas e seus impactos. Serão desenvolvidos modelos avançados sobre alterações climáticas, desde a escala global até escalas sub-regionais, que serão aplicados na avaliação de alterações, impactos potenciais e limiares críticos. Serão estudadas as alterações na composição da atmosfera e no ciclo da água e serão desenvolvidas abordagens baseadas nos riscos que tomem em consideração as mudanças nos padrões de secas, tempestades e inundações. Serão também estudadas as pressões na qualidade ambiental e no clima decorrentes da poluição do ar, água
  (superficial e subterrânea)
  e solo, bem como as interacções entre a atmosfera, a camada de ozono estratosférica, a superfície terrestre, os gelos e os oceanos,
  incluindo os efeitos das alterações no nível do mar sobre as zonas costeiras
  . Serão tidos em consideração os mecanismos de feedback e as alterações bruscas (por exemplo, circulação oceânica), bem como os impactos na biodiversidade e nos ecossistemas
  , incluindo os impactos nas regiões particularmente sensíveis, como as regiões costeiras e montanhosas
  .

Alteração 120

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Actividades», subtítulo «Alterações climáticas, poluição e riscos», parágrafo 2

| — | É necessária investigação multidisciplinar sobre as interacções entre os factores de risco ambientais e a saúde humana, a fim de apoiar o plano de acção «Ambiente e saúde» e a integração das questões de saúde pública e de caracterização de doenças relacionadas com riscos ambientais emergentes. A investigação incidirá
  em
  exposições múltiplas através de vias de exposição diferentes, na identificação de fontes de poluição e de factores de pressão ambiental novos ou emergentes (por exemplo, ar no interior e no exterior dos edifícios, campos electromagnéticos, ruído, exposição a substâncias tóxicas) e seus potenciais efeitos na saúde. A investigação terá igualmente como objectivo integrar as actividades de investigação sobre biomonitorização humana no que diz respeito a aspectos científicos, metodologias e ferramentas, com vista a desenvolver uma abordagem coordenada e coerente. Incluirá estudos de coortes europeias, tendo em atenção grupos populacionais vulneráveis, e métodos e ferramentas para uma melhor caracterização, avaliação e comparação dos riscos e dos impactos na saúde. A investigação desenvolverá biomarcadores e ferramentas de modelização, tomando em consideração exposições combinadas, variações na vulnerabilidade e incerteza. Proporcionará igualmente métodos e ferramentas de apoio à decisão (indicadores, análises de custo-benefício e multicritérios, avaliação do impacto na saúde, morbilidade e análise da sustentabilidade) para a análise, gestão e comunicação de riscos e para o desenvolvimento e análise de políticas. |
| --- | --- |

—

É necessária investigação multidisciplinar sobre as interacções entre os factores de risco ambientais e a saúde humana, a fim de apoiar o plano de acção «Ambiente e saúde» e a integração das questões de saúde pública e de caracterização de doenças relacionadas com riscos ambientais emergentes. A investigação incidirá
  em
  exposições múltiplas através de vias de exposição diferentes, na identificação de fontes de poluição e de factores de pressão ambiental novos ou emergentes (por exemplo, ar no interior e no exterior dos edifícios, campos electromagnéticos, ruído, exposição a substâncias tóxicas) e seus potenciais efeitos na saúde. A investigação terá igualmente como objectivo integrar as actividades de investigação sobre biomonitorização humana no que diz respeito a aspectos científicos, metodologias e ferramentas, com vista a desenvolver uma abordagem coordenada e coerente. Incluirá estudos de coortes europeias, tendo em atenção grupos populacionais vulneráveis, e métodos e ferramentas para uma melhor caracterização, avaliação e comparação dos riscos e dos impactos na saúde. A investigação desenvolverá biomarcadores e ferramentas de modelização, tomando em consideração exposições combinadas, variações na vulnerabilidade e incerteza. Proporcionará igualmente métodos e ferramentas de apoio à decisão (indicadores, análises de custo-benefício e multicritérios, avaliação do impacto na saúde, morbilidade e análise da sustentabilidade) para a análise, gestão e comunicação de riscos e para o desenvolvimento e análise de políticas.

| — | É necessária investigação multidisciplinar sobre as interacções entre os factores de risco ambientais
  e de alterações globais
  e a saúde humana, a fim de apoiar o plano de acção «Ambiente e saúde» e a integração das questões de saúde pública e de caracterização de doenças relacionadas com riscos ambientais emergentes
  , em especial no ambiente urbano (incluindo as zonas pós-industriais)
  . A investigação incidirá
  no impacto da mudança global (alterações climáticas, utilização dos solos, globalização),
  exposições múltiplas através de vias de exposição diferentes,
  na especiação e toxicologia,
  na identificação de fontes de poluição e de factores de pressão ambiental novos ou emergentes
  e as suas interacções com os agentes naturais e os componentes
  (por exemplo,
  gases nocivos, partículas finas e ultrafinas, animadas e inanimadas,
  ar no interior e no exterior dos edifícios, campos electromagnéticos, ruído, exposição a substâncias tóxicas
  , emissões de veículos automóveis e exposição à radiação solar
  ) e seus potenciais efeitos na saúde
  , análises de síndromes e exposição crónica, interacções com substâncias tóxicas e combinações entre essas substâncias, análises dos polimorfismos genéticos e testes imunológicos, incluindo testes de transformação e de activação linfocitárias. Será encorajada a investigação sobre as substâncias químicas novas ou já existentes, como previsto no Regulamento (CE) n
  o
  .../... do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., [relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos] (3), incluindo alternativas aos ensaios com animais.
  A investigação terá igualmente como objectivo
  desenvolver novos métodos mais avançados de identificação das fontes de poluição e do efeito da sua influência combinada,
  integrar as actividades de investigação
  epidemiológica
  sobre biomonitorização humana no que diz respeito a aspectos científicos, metodologias e ferramentas, com vista a desenvolver uma abordagem coordenada e coerente. Incluirá estudos de coortes europeias, tendo em atenção grupos populacionais vulneráveis, e métodos e ferramentas para uma melhor caracterização,
  acompanhamento
  , avaliação e comparação dos riscos e dos impactos na saúde. A investigação desenvolverá biomarcadores e ferramentas de modelização
  e acompanhamento
  , tomando em consideração exposições combinadas, variações na vulnerabilidade e incerteza. Proporcionará igualmente métodos e ferramentas de apoio à decisão (indicadores, análises de custo-benefício e multicritérios, avaliação do impacto na saúde, morbilidade e análise da sustentabilidade) para a análise, gestão e comunicação de riscos e para o desenvolvimento e análise de políticas. |
| --- | --- |

—

É necessária investigação multidisciplinar sobre as interacções entre os factores de risco ambientais
  e de alterações globais
  e a saúde humana, a fim de apoiar o plano de acção «Ambiente e saúde» e a integração das questões de saúde pública e de caracterização de doenças relacionadas com riscos ambientais emergentes
  , em especial no ambiente urbano (incluindo as zonas pós-industriais)
  . A investigação incidirá
  no impacto da mudança global (alterações climáticas, utilização dos solos, globalização),
  exposições múltiplas através de vias de exposição diferentes,
  na especiação e toxicologia,
  na identificação de fontes de poluição e de factores de pressão ambiental novos ou emergentes
  e as suas interacções com os agentes naturais e os componentes
  (por exemplo,
  gases nocivos, partículas finas e ultrafinas, animadas e inanimadas,
  ar no interior e no exterior dos edifícios, campos electromagnéticos, ruído, exposição a substâncias tóxicas
  , emissões de veículos automóveis e exposição à radiação solar
  ) e seus potenciais efeitos na saúde
  , análises de síndromes e exposição crónica, interacções com substâncias tóxicas e combinações entre essas substâncias, análises dos polimorfismos genéticos e testes imunológicos, incluindo testes de transformação e de activação linfocitárias. Será encorajada a investigação sobre as substâncias químicas novas ou já existentes, como previsto no Regulamento (CE) n
  o
  .../... do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., [relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos] (3), incluindo alternativas aos ensaios com animais.
  A investigação terá igualmente como objectivo
  desenvolver novos métodos mais avançados de identificação das fontes de poluição e do efeito da sua influência combinada,
  integrar as actividades de investigação
  epidemiológica
  sobre biomonitorização humana no que diz respeito a aspectos científicos, metodologias e ferramentas, com vista a desenvolver uma abordagem coordenada e coerente. Incluirá estudos de coortes europeias, tendo em atenção grupos populacionais vulneráveis, e métodos e ferramentas para uma melhor caracterização,
  acompanhamento
  , avaliação e comparação dos riscos e dos impactos na saúde. A investigação desenvolverá biomarcadores e ferramentas de modelização
  e acompanhamento
  , tomando em consideração exposições combinadas, variações na vulnerabilidade e incerteza. Proporcionará igualmente métodos e ferramentas de apoio à decisão (indicadores, análises de custo-benefício e multicritérios, avaliação do impacto na saúde, morbilidade e análise da sustentabilidade) para a análise, gestão e comunicação de riscos e para o desenvolvimento e análise de políticas.

Alteração 121

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Actividades», subtítulo «Alterações climáticas, poluição e riscos», parágrafo 3

| — | A gestão de catástrofes naturais exige uma abordagem multi-riscos. Há necessidade de melhores conhecimentos e métodos e de um quadro integrado para a avaliação dos perigos, da vulnerabilidade e dos riscos. Além disso, é necessário desenvolver estratégias de cartografia, prevenção e atenuação, incluindo a consideração dos factores económicos e sociais. Serão estudadas as catástrofes relacionadas com o clima (como tempestades, secas, incêndios florestais, deslizamentos de terras e inundações) e perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos). Esta investigação permitirá uma melhor compreensão dos processos subjacentes e o aperfeiçoamento dos métodos de previsão e prospectiva com base numa abordagem probabilística. Apoiará igualmente o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce
  e
  de informação.
  Serão também quantificadas as repercussões
  societais
  de
  perigos naturais
  importantes
  . |
| --- | --- |

—

A gestão de catástrofes naturais exige uma abordagem multi-riscos. Há necessidade de melhores conhecimentos e métodos e de um quadro integrado para a avaliação dos perigos, da vulnerabilidade e dos riscos. Além disso, é necessário desenvolver estratégias de cartografia, prevenção e atenuação, incluindo a consideração dos factores económicos e sociais. Serão estudadas as catástrofes relacionadas com o clima (como tempestades, secas, incêndios florestais, deslizamentos de terras e inundações) e perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos). Esta investigação permitirá uma melhor compreensão dos processos subjacentes e o aperfeiçoamento dos métodos de previsão e prospectiva com base numa abordagem probabilística. Apoiará igualmente o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce
  e
  de informação.
  Serão também quantificadas as repercussões
  societais
  de
  perigos naturais
  importantes
  .

| — | A gestão de catástrofes naturais exige uma abordagem multi-riscos
  que combine estratégias para riscos específicos com planos, procedimentos e protocolos compreensíveis
  . Há necessidade de melhores conhecimentos e métodos e de um quadro integrado para a avaliação dos perigos, da vulnerabilidade e dos riscos. Além disso, é necessário desenvolver estratégias de cartografia, prevenção
  , detecção
  e atenuação, incluindo a consideração dos factores económicos e sociais. Serão estudadas as catástrofes relacionadas com o clima (como tempestades, secas,
  geadas,
  incêndios florestais,
  avalanches,
  deslizamentos de terras,
  emissões,
  inundações
  e outros fenómenos extremos
  ) e perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos). Esta investigação permitirá uma melhor compreensão dos processos subjacentes e o aperfeiçoamento dos métodos de previsão e prospectiva com base numa abordagem probabilística. Apoiará
  a investigação sobre a gestão de riscos e catástrofes naturais e
  o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce
  e de resposta rápida, bem como de gestão dos mesmos, e a análise da forma de lidar com os riscos e as catástrofes naturais. Será dada particular atenção aos padrões
  societais
  de comportamento face aos
  perigos naturais
  e a avaliação das suas repercussões
  . |
| --- | --- |

—

A gestão de catástrofes naturais exige uma abordagem multi-riscos
  que combine estratégias para riscos específicos com planos, procedimentos e protocolos compreensíveis
  . Há necessidade de melhores conhecimentos e métodos e de um quadro integrado para a avaliação dos perigos, da vulnerabilidade e dos riscos. Além disso, é necessário desenvolver estratégias de cartografia, prevenção
  , detecção
  e atenuação, incluindo a consideração dos factores económicos e sociais. Serão estudadas as catástrofes relacionadas com o clima (como tempestades, secas,
  geadas,
  incêndios florestais,
  avalanches,
  deslizamentos de terras,
  emissões,
  inundações
  e outros fenómenos extremos
  ) e perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos). Esta investigação permitirá uma melhor compreensão dos processos subjacentes e o aperfeiçoamento dos métodos de previsão e prospectiva com base numa abordagem probabilística. Apoiará
  a investigação sobre a gestão de riscos e catástrofes naturais e
  o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce
  e de resposta rápida, bem como de gestão dos mesmos, e a análise da forma de lidar com os riscos e as catástrofes naturais. Será dada particular atenção aos padrões
  societais
  de comportamento face aos
  perigos naturais
  e a avaliação das suas repercussões
  .

Alteração 122

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Actividades», subtítulo «Gestão sustentável dos recursos», parágrafo 1

| — | As actividades de investigação serão orientadas para a melhoria da base de conhecimentos e o desenvolvimento das ferramentas e modelos avançados necessários para a gestão sustentável dos recursos e para a criação de padrões de consumo sustentáveis. Tal permitirá a previsão do comportamento dos ecossistemas e sua recuperação e a atenuação da degradação e perda de elementos estruturais e funcionais importantes dos ecossistemas (em matéria de biodiversidade, água, solos e recursos marinhos). A investigação sobre a modelização de ecossistemas tomará em consideração práticas de protecção e conservação. Serão promovidas abordagens inovadoras para o desenvolvimento de actividades económicas a partir de serviços ligados aos ecossistemas. Serão desenvolvidas abordagens para prevenir a desertificação, degradação e erosão dos solos e para impedir a perda de biodiversidade. A investigação visará também a gestão sustentável das florestas e do ambiente urbano, incluindo o planeamento, e a gestão de resíduos. A investigação beneficiará do desenvolvimento de sistemas de informação e gestão da informação abertos, distribuídos e interoperáveis, e para ele contribuirá, e apoiará avaliações, prospectivas e serviços relacionados com os recursos naturais e a sua utilização. |
| --- | --- |

—

As actividades de investigação serão orientadas para a melhoria da base de conhecimentos e o desenvolvimento das ferramentas e modelos avançados necessários para a gestão sustentável dos recursos e para a criação de padrões de consumo sustentáveis. Tal permitirá a previsão do comportamento dos ecossistemas e sua recuperação e a atenuação da degradação e perda de elementos estruturais e funcionais importantes dos ecossistemas (em matéria de biodiversidade, água, solos e recursos marinhos). A investigação sobre a modelização de ecossistemas tomará em consideração práticas de protecção e conservação. Serão promovidas abordagens inovadoras para o desenvolvimento de actividades económicas a partir de serviços ligados aos ecossistemas. Serão desenvolvidas abordagens para prevenir a desertificação, degradação e erosão dos solos e para impedir a perda de biodiversidade. A investigação visará também a gestão sustentável das florestas e do ambiente urbano, incluindo o planeamento, e a gestão de resíduos. A investigação beneficiará do desenvolvimento de sistemas de informação e gestão da informação abertos, distribuídos e interoperáveis, e para ele contribuirá, e apoiará avaliações, prospectivas e serviços relacionados com os recursos naturais e a sua utilização.

| — | As actividades de investigação serão orientadas para a melhoria da base de conhecimentos e o desenvolvimento das ferramentas e modelos avançados necessários para a gestão sustentável dos recursos e para a criação de padrões de consumo sustentáveis. Tal permitirá a previsão do comportamento dos ecossistemas e sua recuperação e a atenuação da degradação e perda de elementos estruturais e funcionais importantes dos ecossistemas (em matéria de biodiversidade, água, solos e recursos marinhos). A investigação sobre a modelização de ecossistemas tomará em consideração práticas de protecção e conservação,
  bem como práticas de protecção contra a erosão, sobretudo em zonas montanhosas
  . Serão promovidas abordagens inovadoras para o desenvolvimento de actividades económicas a partir de serviços ligados aos ecossistemas. Serão desenvolvidas abordagens para prevenir a desertificação, degradação e erosão dos solos e para impedir a perda de biodiversidade. A investigação visará também a
  estratégia global de
  gestão sustentável
  e conservação de áreas rurais, incluindo
  florestas
  , ecossistemas florestais e outros ecossistemas próximos da natureza que sofrem alterações ambientais, incluindo catástrofes frequentes ou intensas,
  e do ambiente urbano,
  tendo em conta o património cultural e
  o planeamento, e a gestão de resíduos. A investigação beneficiará do desenvolvimento de sistemas de informação e gestão da informação abertos, distribuídos e interoperáveis, e para ele contribuirá, e apoiará avaliações, prospectivas e serviços relacionados com os recursos naturais e a sua utilização. |
| --- | --- |

—

As actividades de investigação serão orientadas para a melhoria da base de conhecimentos e o desenvolvimento das ferramentas e modelos avançados necessários para a gestão sustentável dos recursos e para a criação de padrões de consumo sustentáveis. Tal permitirá a previsão do comportamento dos ecossistemas e sua recuperação e a atenuação da degradação e perda de elementos estruturais e funcionais importantes dos ecossistemas (em matéria de biodiversidade, água, solos e recursos marinhos). A investigação sobre a modelização de ecossistemas tomará em consideração práticas de protecção e conservação,
  bem como práticas de protecção contra a erosão, sobretudo em zonas montanhosas
  . Serão promovidas abordagens inovadoras para o desenvolvimento de actividades económicas a partir de serviços ligados aos ecossistemas. Serão desenvolvidas abordagens para prevenir a desertificação, degradação e erosão dos solos e para impedir a perda de biodiversidade. A investigação visará também a
  estratégia global de
  gestão sustentável
  e conservação de áreas rurais, incluindo
  florestas
  , ecossistemas florestais e outros ecossistemas próximos da natureza que sofrem alterações ambientais, incluindo catástrofes frequentes ou intensas,
  e do ambiente urbano,
  tendo em conta o património cultural e
  o planeamento, e a gestão de resíduos. A investigação beneficiará do desenvolvimento de sistemas de informação e gestão da informação abertos, distribuídos e interoperáveis, e para ele contribuirá, e apoiará avaliações, prospectivas e serviços relacionados com os recursos naturais e a sua utilização.

Alteração 123

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Actividades», subtítulo «Tecnologias ambientais», parágrafo 1

| — | São necessárias tecnologias ambientais novas ou melhoradas para reduzir o impacto ambiental das actividades humanas, proteger o ambiente e gerir os recursos de forma mais eficiente, bem como desenvolver novos produtos, processos e serviços mais benéficos para o ambiente que as alternativas existentes. A investigação visará em especial: tecnologias que previnam ou reduzam os riscos ambientais e atenuem os perigos e catástrofes, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade; tecnologias que promovam a produção e consumo sustentáveis; tecnologias para a gestão dos recursos ou o tratamento da poluição de forma mais eficiente, em relação à água, solos, ar, mar e outros recursos naturais, ou dos resíduos; tecnologias para uma gestão ambiental correcta e sustentável do ambiente humano, incluindo o ambiente construído, zonas urbanas e paisagens, bem como a conservação e restauro do património cultural. |
| --- | --- |

—

São necessárias tecnologias ambientais novas ou melhoradas para reduzir o impacto ambiental das actividades humanas, proteger o ambiente e gerir os recursos de forma mais eficiente, bem como desenvolver novos produtos, processos e serviços mais benéficos para o ambiente que as alternativas existentes. A investigação visará em especial: tecnologias que previnam ou reduzam os riscos ambientais e atenuem os perigos e catástrofes, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade; tecnologias que promovam a produção e consumo sustentáveis; tecnologias para a gestão dos recursos ou o tratamento da poluição de forma mais eficiente, em relação à água, solos, ar, mar e outros recursos naturais, ou dos resíduos; tecnologias para uma gestão ambiental correcta e sustentável do ambiente humano, incluindo o ambiente construído, zonas urbanas e paisagens, bem como a conservação e restauro do património cultural.

| — | São necessárias tecnologias ambientais novas ou melhoradas para reduzir o impacto ambiental das actividades humanas, proteger o ambiente e gerir os recursos de forma mais eficiente, bem como desenvolver novos produtos, processos e serviços mais benéficos para o ambiente que as alternativas existentes. A investigação visará em especial: tecnologias que previnam ou reduzam os riscos ambientais e atenuem os perigos e catástrofes, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade; tecnologias que promovam a produção e consumo sustentáveis; tecnologias para a gestão dos recursos ou o tratamento da poluição de forma mais eficiente, em relação à água, solos, ar, mar e outros recursos naturais, ou dos resíduos
  , nomeadamente a respectiva reciclagem
  ;
  tecnologias para o tratamento e/ou reutilização adequada de resíduos ou de detritos provenientes da produção de energia;
  tecnologias para uma gestão ambiental correcta e sustentável do ambiente humano, incluindo o ambiente construído, zonas urbanas e paisagens, bem como a conservação e restauro do património cultural. |
| --- | --- |

—

São necessárias tecnologias ambientais novas ou melhoradas para reduzir o impacto ambiental das actividades humanas, proteger o ambiente e gerir os recursos de forma mais eficiente, bem como desenvolver novos produtos, processos e serviços mais benéficos para o ambiente que as alternativas existentes. A investigação visará em especial: tecnologias que previnam ou reduzam os riscos ambientais e atenuem os perigos e catástrofes, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade; tecnologias que promovam a produção e consumo sustentáveis; tecnologias para a gestão dos recursos ou o tratamento da poluição de forma mais eficiente, em relação à água, solos, ar, mar e outros recursos naturais, ou dos resíduos
  , nomeadamente a respectiva reciclagem
  ;
  tecnologias para o tratamento e/ou reutilização adequada de resíduos ou de detritos provenientes da produção de energia;
  tecnologias para uma gestão ambiental correcta e sustentável do ambiente humano, incluindo o ambiente construído, zonas urbanas e paisagens, bem como a conservação e restauro do património cultural.

Alteração 124

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Actividades», subtítulo «Tecnologias ambientais», parágrafo 2

| — | A investigação incidirá na avaliação dos riscos e desempenhos das tecnologias, incluindo processos
  e
  produtos, e na continuação do desenvolvimento de métodos conexos, como a análise do ciclo de vida. Além disso, a ênfase será colocada em: oportunidades a longo prazo, potencial do mercado e aspectos socioeconómicos das tecnologias ambientais; avaliação dos riscos das substâncias químicas, estratégias e métodos de ensaio inteligentes para reduzir ao mínimo os ensaios em animais, técnicas de quantificação dos riscos; apoio a investigação para o desenvolvimento do sistema europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais. |
| --- | --- |

—

A investigação incidirá na avaliação dos riscos e desempenhos das tecnologias, incluindo processos
  e
  produtos, e na continuação do desenvolvimento de métodos conexos, como a análise do ciclo de vida. Além disso, a ênfase será colocada em: oportunidades a longo prazo, potencial do mercado e aspectos socioeconómicos das tecnologias ambientais; avaliação dos riscos das substâncias químicas, estratégias e métodos de ensaio inteligentes para reduzir ao mínimo os ensaios em animais, técnicas de quantificação dos riscos; apoio a investigação para o desenvolvimento do sistema europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais.

| — | A investigação incidirá na avaliação dos riscos e desempenhos das tecnologias, incluindo processos
  ,
  produtos
  e serviços
  e na continuação do desenvolvimento de métodos conexos, como a análise do ciclo de vida. Além disso, a ênfase será colocada em: oportunidades a longo prazo, potencial do mercado e aspectos socioeconómicos das tecnologias ambientais; avaliação dos riscos das substâncias químicas, estratégias e métodos de ensaio inteligentes para reduzir ao mínimo os ensaios em animais, técnicas de quantificação dos riscos; apoio a investigação para o desenvolvimento do sistema europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais. |
| --- | --- |

—

A investigação incidirá na avaliação dos riscos e desempenhos das tecnologias, incluindo processos
  ,
  produtos
  e serviços
  e na continuação do desenvolvimento de métodos conexos, como a análise do ciclo de vida. Além disso, a ênfase será colocada em: oportunidades a longo prazo, potencial do mercado e aspectos socioeconómicos das tecnologias ambientais; avaliação dos riscos das substâncias químicas, estratégias e métodos de ensaio inteligentes para reduzir ao mínimo os ensaios em animais, técnicas de quantificação dos riscos; apoio a investigação para o desenvolvimento do sistema europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais.

Alteração 125

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Cooperação internacional», parágrafo 2

As parcerias científicas e tecnológicas com países em desenvolvimento contribuirão para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em vários domínios (por exemplo, inverter a perda de recursos ambientais, melhorar a gestão, aprovisionamento e saneamento dos recursos hídricos e enfrentar os desafios ambientais da urbanização), áreas em que as PME poderiam também desempenhar um papel-chave. Será prestada especial atenção à relação entre questões ambientais globais e problemas de desenvolvimento regional e local relacionados com a utilização de recursos naturais, biodiversidade, utilização dos solos, perigos e riscos naturais e antrópicos, alterações climáticas, tecnologias ambientais, ambiente e saúde, bem como a ferramentas de análise das políticas. A cooperação com países industrializados aumentará o acesso à excelência em matéria de investigação a nível mundial.

As parcerias científicas e tecnológicas com países em desenvolvimento contribuirão para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em vários domínios (por exemplo,
  prevenir e limitar o impacto das alterações climáticas e das catástrofes naturais,
  inverter a perda de recursos ambientais, melhorar a gestão, aprovisionamento e saneamento dos recursos hídricos
  e dos solos, prevenir e combater a desertificação
  e enfrentar os desafios ambientais
  e da biodiversidade,
  da urbanização
  e da produção e consumo sustentáveis
  ), áreas em que as PME poderiam também desempenhar um papel-chave. Será prestada especial atenção à relação entre questões ambientais globais e problemas de desenvolvimento regional e local relacionados com a utilização de recursos naturais, biodiversidade, utilização dos solos, perigos e riscos naturais e antrópicos, alterações climáticas, tecnologias ambientais, ambiente e saúde, bem como a ferramentas de análise das políticas. A cooperação com países industrializados aumentará o acesso à excelência em matéria de investigação a nível mundial.

Alteração 126

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Cooperação internacional», parágrafo 3

A criação da rede GEOSS para a observação da Terra promoverá a cooperação internacional para a compreensão dos sistemas terrestres e das questões de sustentabilidade, bem como para a recolha coordenada de dados para fins científicos e políticos.

A criação da rede GEOSS para a observação da Terra promoverá a cooperação internacional para a compreensão dos sistemas terrestres e das questões de sustentabilidade, bem como para a recolha coordenada de dados para fins científicos e políticos
  , e para aumentar o interesse do sector público e privado
  .

Alteração 127

Anexo I, «Temas», tema 6 «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)», título «Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas», parágrafo 2

O apoio para a resposta a necessidades políticas imprevistas no domínio do ambiente poderia, por exemplo, assumir a forma de avaliações do impacto na sustentabilidade de novas políticas da UE, como no domínio do ambiente e do mar e da normalização e regulamentação.

O apoio para a resposta a necessidades políticas imprevistas no domínio do ambiente poderá, por exemplo, assumir a forma de avaliações do impacto na sustentabilidade de novas políticas da UE, como
  em matéria de produção e consumo sustentável,
  no domínio do ambiente
  , das alterações climáticas, dos recursos naturais
  e do mar e da normalização e regulamentação.

Alteração 128

Anexo I, «Temas», tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Objectivo»

Com base em avanços tecnológicos, desenvolvimento de sistemas de transporte pan europeus integrados «mais ecológicos», «mais inteligentes» e mais seguros em benefício do cidadão e da sociedade, respeitando o ambiente e os recursos naturais
  e
  garantindo e reforçando a competitividade e a posição de liderança conseguida pelas indústrias europeias no mercado global.

Com base em avanços tecnológicos, desenvolvimento de sistemas de transporte pan europeus integrados mais ecológicos, mais inteligentes e mais seguros em benefício do cidadão e da sociedade, respeitando o ambiente e os recursos naturais
  ,
  garantindo e reforçando a competitividade e a posição de liderança conseguida pelas indústrias europeias no mercado global
  e anulando as clivagens tecnológicas a nível transatlântico
  .

Alteração 129

Anexo I, «Temas», tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Abordagem», parágrafo 3

As várias plataformas tecnológicas criadas neste domínio (ACARE para aeronáutica e transporte aéreo, ERRAC para o transporte ferroviário, ERTRAC para o transporte rodoviário, WATERBORNE para o transporte por vias navegáveis, e Hidrogénio e Pilhas de Combustível) elaboraram visões a longo prazo e agendas estratégicas de investigação (AEI) que são contributos úteis para a definição do presente tema e complementam as necessidades dos decisores políticos e as expectativas da sociedade. Aspectos seleccionados das AEI podem justificar a criação de iniciativas tecnológicas conjuntas. As actividades ERA-NET abrem oportunidades para facilitar uma maior coordenação transnacional em tópicos específicos no sector dos transportes e serão levadas a cabo sempre que adequado.

As várias plataformas tecnológicas criadas neste domínio (ACARE para aeronáutica e transporte aéreo, ERRAC para o transporte ferroviário, ERTRAC para o transporte rodoviário, WATERBORNE para o transporte por vias navegáveis
  e tecnologia marítima
  , e Hidrogénio e Pilhas de Combustível) elaboraram visões a longo prazo e agendas estratégicas de investigação (AEI) que são contributos úteis para a definição do presente tema e complementam as necessidades dos decisores políticos e as expectativas da sociedade. Aspectos seleccionados das AEI podem justificar a criação de iniciativas tecnológicas conjuntas. As actividades ERA-NET abrem oportunidades para facilitar uma maior coordenação transnacional em tópicos específicos no sector dos transportes e serão levadas a cabo sempre que adequado.

Alteração 130

Anexo I, «Temas», tema 7, «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Abordagem», parágrafo 5

Serão consideradas necessidades políticas existentes, bem como o desenvolvimento, avaliação e implementação de novas políticas (por exemplo, politica marítima) em cada linha de actividades e entre as diferentes linhas de actividade. Os trabalhos incluirão estudos, modelos e ferramentas relacionados com a monitorização e previsão estratégicas e que integrem conhecimentos ligados as principais questões económicas, sociais, ambientais e de segurança nos transportes. As actividades de apoio a tópicos temáticos transversais incidirão nas especificidades dos transportes, por exemplo, os aspectos de segurança como um requisito inerente ao sistema de transportes, a utilização de fontes de energia alternativas em aplicações de transportes
  e
  a monitorização dos efeitos ambientais dos transportes, incluindo as alterações climáticas.

Serão consideradas necessidades políticas existentes, bem como o desenvolvimento, avaliação e implementação de novas políticas (por exemplo, politica marítima) em cada linha de actividades e entre as diferentes linhas de actividade. Os trabalhos incluirão estudos, modelos e ferramentas relacionados com a monitorização e previsão estratégicas e que integrem conhecimentos ligados as principais questões económicas, sociais, ambientais e de segurança nos transportes. As actividades de apoio a tópicos temáticos transversais incidirão nas especificidades dos transportes, por exemplo, aspectos de segurança como um requisito inerente ao sistema de transportes, a utilização de fontes de energia alternativas em aplicações de transportes, a monitorização dos efeitos ambientais dos transportes, incluindo as alterações climáticas
  , e medidas atenuantes dos efeitos negativos decorrentes de constrangimentos geográficos permanentes. A investigação no domínio do ambiente deve incluir as formas de evitar, reduzir e optimizar o tráfego. A investigação no domínio do ambiente deve incluir o aumento da eficiência dos transportes.

Alteração 131

Anexo I, «Temas», tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Abordagem», parágrafo 5A (novo)

Será prestada particular atenção ao reforço da difusão dos resultados da investigação comunitária. Será encorajada a pluridisciplinaridade e a interdisciplinaridade e procurar-se-á a máxima sinergia e complementaridade com os mecanismos de financiamento complementares a nível comunitário e dos Estados-Membros, como os previstos no Programa Marco Polo, ou para as redes transeuropeias de transporte.

Alteração 132

Anexo 1, «Temas», tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Aeronáutica e transporte aéreo», parágrafo 2

Ecologização do transporte aéreo: Desenvolver tecnologias para reduzir o impacto ambiental da aviação com o objectivo de diminuir para metade as emissões de dióxido de carbono (CO2), reduzir as emissões específicas de óxidos de azoto (NOX) em 80 % e diminuir para metade o ruído perceptível. A investigação incidirá na promoção de tecnologias de motores ecológicos, incluindo tecnologias de combustíveis alternativos, bem como numa melhor eficiência das aeronaves de asa fixa e de asa rotativa, novas estruturas inteligentes de baixo peso e aerodinâmica melhorada. Serão incluídas questões como a melhoria das operações das aeronaves no aeroporto (do lado ar e terra), a gestão do tráfego aéreo e os processos de fabrico, manutenção e reciclagem.

Ecologização do transporte aéreo: Desenvolver tecnologias para reduzir o impacto ambiental da aviação com o objectivo de diminuir para metade as emissões de dióxido de carbono (CO2), reduzir as emissões específicas de óxidos de azoto (NOX) em 80 % e diminuir para metade o ruído perceptível. A investigação incidirá na promoção de tecnologias de motores ecológicos, incluindo tecnologias de combustíveis alternativos, bem como numa melhor eficiência das aeronaves de asa fixa e de asa rotativa
  (helicópteros e «tiltrotors»)
  , novas estruturas inteligentes de baixo peso e aerodinâmica melhorada. Serão incluídas questões como a melhoria das operações das aeronaves no aeroporto (do lado ar e terra), a gestão do tráfego aéreo e os processos de fabrico, manutenção
  , revisão
  e reciclagem.

Alteração 133

Anexo 1, «Temas», tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Aeronáutica e transporte aéreo», parágrafo 4

Garantia da satisfação e segurança dos clientes: Dar um salto quântico em termos da escolha dos passageiros e da flexibilidade da programação, obtendo simultaneamente uma redução para um quinto na taxa de acidentes. Novas tecnologias permitirão uma escolha mais ampla de configurações de aeronaves/motores, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de
  pequena
  dimensão, e maiores níveis de automatização em todos os elementos do sistema, incluindo a pilotagem. A incidência será também em melhorias no conforto
  e
  bem-estar dos passageiros e novos serviços e medidas de segurança activa e passiva com especial ênfase no elemento humano. A investigação incluirá a adaptação das operações aeroportuárias e de tráfego aéreo a diferentes tipos de aeronaves e o funcionamento 24 horas por dia a níveis sonoros aceitáveis para a população.

Garantia da satisfação e segurança dos clientes: Dar um salto quântico em termos da escolha dos passageiros e da flexibilidade da programação, obtendo simultaneamente uma redução para um quinto na taxa de acidentes. Novas tecnologias permitirão uma escolha mais ampla de configurações de aeronaves/motores, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de
  menor
  dimensão
  para ligações de um centro urbano para outro e para serviços regionais (p. ex. «tiltrotors»)
  , e maiores níveis de automatização em todos os elementos do sistema, incluindo a pilotagem,
  e tornarão os sistemas nacionais de informação e reserva interoperáveis entre transportadores e modos a nível pan-europeu
  . A incidência será também em melhorias no conforto
  ,
  bem-estar
  e condições de saúde
  dos passageiros
  , por exemplo, melhores condições das cabinas
  e novos serviços e medidas de segurança activa e passiva com especial ênfase no elemento humano. A investigação incluirá a adaptação das operações aeroportuárias e de tráfego aéreo a diferentes
  condições geográficas e
  tipos de aeronaves e o funcionamento 24 horas por dia a níveis sonoros aceitáveis para a população.

Alteração 134

Anexo I, «Temas», tema 7, «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Aeronáutica e transporte aéreo», parágrafo 5

Melhoria da eficiência dos custos: Promover uma cadeia de aprovisionamento competitiva capaz de reduzir para metade o tempo necessário para colocação no mercado e de diminuir os custos de desenvolvimento de produtos, bem como os custos operacionais, permitindo assim um transporte a preços mais acessíveis para o cidadão. A investigação incidirá em melhorias em todo o processo comercial, desde a concepção até ao desenvolvimento de produtos, fabrico e operações em serviço, incluindo a integração da cadeia de aprovisionamento. Incluirá melhores capacidades de simulação e automatização, tecnologias e métodos para a construção de aeronaves com manutenção zero, bem como uma simplificação das operações de gestão das aeronaves, dos aeroportos e do tráfego aéreo.

Melhoria da eficiência dos custos: Promover uma cadeia de aprovisionamento competitiva capaz de reduzir para metade o tempo necessário para colocação no mercado e de diminuir os custos de desenvolvimento de produtos, bem como os custos operacionais,
  por exemplo, utilizando os resultados do projecto de Sistema de Manutenção Móvel Acessível em Tempo Real (SMMART),
  permitindo assim um transporte a preços mais acessíveis para o cidadão. A investigação incidirá em melhorias em todo o processo comercial, desde a concepção até ao desenvolvimento de produtos, fabrico e operações em serviço, incluindo a integração da cadeia de aprovisionamento. Incluirá melhores capacidades de simulação e automatização, tecnologias e métodos para a construção de aeronaves com manutenção zero, bem como uma simplificação das operações de gestão das aeronaves, dos aeroportos e do tráfego aéreo.

Alteração 135

Anexo I, «Temas», tema 7, «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Aeronáutica e transporte aéreo», parágrafo 6

Protecção de aeronaves e passageiros: Impedir acções hostis de qualquer tipo destinadas a provocar danos materiais ou pessoais ou perturbações para os passageiros ou cidadãos decorrentes dos efeitos da utilização indevida de aeronaves. A investigação incidirá em elementos relevantes do sistema de transporte aéreo, incluindo medidas de segurança na concepção da cabina e do posto de pilotagem, o controlo automático e a aterragem em caso de utilização não autorizada das aeronaves, protecção contra ataques externos, bem como aspectos de segurança da gestão do espaço aéreo e das operações aeroportuárias.

Protecção de aeronaves e passageiros: Impedir acções hostis de qualquer tipo destinadas a provocar danos materiais ou pessoais ou perturbações para os passageiros ou cidadãos decorrentes dos efeitos da utilização indevida de aeronaves. A investigação incidirá em elementos relevantes do sistema de transporte aéreo, incluindo medidas de segurança na concepção da cabina e do posto de pilotagem, o controlo automático e a aterragem em caso de utilização não autorizada das aeronaves, protecção contra ataques externos, bem como aspectos de segurança da gestão do espaço aéreo, das operações aeroportuárias
  e de constrangimentos físicos ou situações meteorológicas graves
  .

Alteração 136

Anexo I, «Temas», tema 7, «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Aeronáutica e transporte aéreo», parágrafo 7

Ser pioneiros do transporte aéreo do futuro: Explorar tecnologias mais radicais, ambientalmente eficientes e inovadoras que possam facilitar a mudança radical necessária para o transporte aéreo na segunda metade deste século e mais além. A investigação incidirá em aspectos como novos conceitos de propulsão e de sustentação, novas
  ideias para o
  espaço interior das aeronaves, novos conceitos de aeroportos, novos métodos de orientação e controlo das aeronaves,
  conceitos alternativos
  para a operação de sistemas de transporte aéreo e sua integração com outros modos de transporte.

Ser pioneiros do transporte aéreo do futuro: Explorar tecnologias mais radicais, ambientalmente eficientes e inovadoras que possam facilitar a mudança radical necessária para o transporte aéreo na segunda metade deste século e mais além. A investigação incidirá em aspectos como novos conceitos de propulsão e de sustentação, novas
  concepções do
  espaço interior das aeronaves, novos conceitos de aeroportos, novos métodos de orientação e controlo das aeronaves,
  métodos alternativos
  para a operação de sistemas de transporte aéreo e sua integração com outros modos de transporte
  , bem como novas ideias para a minimização dos efeitos resultantes de constrangimentos geográficos adversos
  .

Alteração 137

Anexo I, «Temas», tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Transportes de superfície (ferroviário, rodoviário, fluvial e marítimo)», parágrafo 1

Ecologização dos transportes de superfície: Desenvolver tecnologias e conhecimentos para a redução da poluição (ar, água e solo) e do impacto ambiental, como as alterações climáticas, a saúde, a biodiversidade e o ruído. A investigação permitirá sistemas de propulsão/transmissão menos poluentes
  e
  mais eficientes em termos energéticos e promoverá a utilização de combustíveis alternativos, incluindo o hidrogénio e as pilhas de combustível. As actividades abrangerão as tecnologias relativas à infra-estrutura, veículos, embarcações e componentes, incluindo a optimização geral do sistema. A investigação sobre desenvolvimentos específicos dos transportes incluirá o fabrico, construção, operações, manutenção, reparação, inspecção, reciclagem, estratégias de fim de vida e intervenções no mar em caso de acidente.

Ecologização dos transportes de superfície:
  Melhorar as metodologias para o cálculo dos custos sociais e ambientais externos.
  Desenvolver tecnologias e conhecimentos para a redução da poluição (ar, água e solo) e do impacto ambiental, como as alterações climáticas, a saúde, a biodiversidade e o ruído. A investigação permitirá sistemas de propulsão/transmissão menos poluentes
  , mais eficazes em termos de custos
  e mais eficientes em termos energéticos
  (por exemplo, soluções híbridas),
  e promoverá a utilização de combustíveis alternativos, incluindo o hidrogénio e as pilhas de combustível
  , e comboios com motores híbridos alternativos, com o objectivo de obter meios de transporte sem carbono
  . As actividades abrangerão as tecnologias relativas à infra-estrutura, veículos, embarcações e componentes, incluindo a optimização geral do sistema. A investigação sobre desenvolvimentos específicos dos transportes incluirá o fabrico, construção, operações, manutenção,
  diagnóstico,
  reparação, inspecção,
  desmantelamento, eliminação,
  reciclagem, estratégias de fim de vida e intervenções no mar em caso de acidente.

Alteração 138

Anexo I, «Temas», tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Transportes de superfície (ferroviário, rodoviário, fluvial e marítimo)», parágrafo 3

Garantia de mobilidade urbana sustentável: Concentrar a atenção na mobilidade de passageiros e mercadorias através de investigação sobre a «próxima geração de veículos» e na sua aceitação pelo mercado, reunindo todos os elementos de um transporte rodoviário não poluente, eficiente do ponto de vista energético, seguro e inteligente. A investigação sobre novos conceitos de mobilidade, sistemas inovadores de gestão organizacional e mobilidade e transportes públicos de alta qualidade terá como objectivo garantir o acesso de todos e níveis elevados de integração intermodal. Serão desenvolvidas e testadas estratégias inovadoras para transportes urbanos não poluentes. Será prestada especial atenção a modos de transporte não poluentes, à gestão da procura, à racionalização do transporte privado e a estratégias, serviços e infra-estruturas de informação e comunicação. As ferramentas de apoio ao desenvolvimento e execução de políticas incluirão o planeamento dos transportes e da utilização dos solos.

Garantia de mobilidade urbana sustentável
  para todos os cidadãos, incluindo os portadores de deficiência
  : Concentrar a atenção na mobilidade de passageiros e mercadorias através de investigação sobre a «próxima geração de veículos» e na sua aceitação pelo mercado, reunindo todos os elementos de um transporte rodoviário não poluente, eficiente do ponto de vista energético, seguro e inteligente. A investigação sobre novos conceitos de
  transporte e
  mobilidade, sistemas inovadores de gestão organizacional e mobilidade e transportes públicos de alta qualidade terá como objectivo garantir o acesso de todos e níveis elevados de integração intermodal. Serão desenvolvidas e testadas estratégias inovadoras para transportes urbanos não poluentes. Será prestada especial atenção a modos de transporte não poluentes, à gestão da procura, à racionalização do transporte privado e a estratégias, serviços e infra-estruturas de informação e comunicação.
  Deve ser igualmente prestada atenção à qualidade da mobilidade e à satisfação do utente, especialmente no que se refere às pessoas com mobilidade reduzida e a grupos específicos como os idosos e as mulheres.
  As ferramentas
  e modelos
  de apoio ao desenvolvimento e execução de políticas incluirão o planeamento dos transportes e da utilização dos solos.

Alteração 139

Anexo 1, Temas, tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Transportes de superfície (ferroviário, rodoviário, fluvial e marítimo)», parágrafo 4

Melhoria da segurança intrínseca e extrínseca: Desenvolver tecnologias e sistemas inteligentes para a protecção de pessoas vulneráveis, como condutores, motociclistas, passageiros, tripulações e peões. Serão desenvolvidos sistemas de engenharia e metodologias de análise de risco avançados para a concepção de veículos, embarcações e infra-estruturas. A ênfase será colocada em abordagens integradoras que liguem elementos humanos, integridade estrutural, segurança preventiva, passiva e activa, salvamento e gestão de crises. As questões de segurança intrínseca serão consideradas como uma componente inerente de todo o sistema de transportes, abrangendo as infra-estruturas, mercadorias e contentores, utilizadores e operadores de transportes, veículos e embarcações e medidas a níveis político e legislativo, incluindo ferramentas de apoio à decisão e de validação, sendo as questões de segurança extrínseca tratadas sempre que constituam um requisito inerente ao sistema de transportes.

Melhoria da segurança intrínseca e extrínseca: Desenvolver tecnologias e sistemas inteligentes para a protecção de pessoas vulneráveis, como condutores, motociclistas, passageiros, tripulações e peões. Serão desenvolvidos sistemas de engenharia e metodologias de análise de risco avançados para a concepção de veículos, embarcações e infra-estruturas. A ênfase será colocada em abordagens integradoras que liguem elementos humanos, integridade estrutural, segurança preventiva, passiva e activa, salvamento e gestão de crises. As questões de segurança intrínseca serão consideradas como uma componente inerente de todo o sistema de transportes, abrangendo as infra-estruturas
  «on» e «off-shore»
  , mercadorias
  (incluindo GNL)
  e contentores, utilizadores e operadores de transportes, veículos e embarcações e medidas a níveis político e legislativo, incluindo ferramentas de apoio à decisão e de validação, sendo as questões de segurança extrínseca tratadas sempre que constituam um requisito inerente ao sistema de transportes.

Alteração 140

Anexo 1, Temas, tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Transportes de superfície (ferroviário, rodoviário, fluvial e marítimo)», parágrafo 5

Reforço da competitividade: Aumentar a competitividade das indústrias de transportes, garantindo serviços de transporte sustentáveis, eficientes e a preços acessíveis e criando novas competências e oportunidades de emprego através da investigação e do progresso. As tecnologias para processos industriais avançados incluirão concepção, fabrico, montagem, construção e manutenção e terão como objectivo reduzir os custos do ciclo de vida e o tempo necessário para o desenvolvimento. A ênfase será colocada em conceitos de produtos inovadores e em melhores serviços de transporte que assegurem uma maior satisfação do cliente. Será desenvolvida uma nova organização da produção, incluindo os sistemas de gestão e distribuição da cadeia de aprovisionamento.

Reforço da competitividade: Aumentar a competitividade das indústrias de transportes, garantindo serviços de transporte sustentáveis, eficientes e a preços acessíveis e criando novas competências e oportunidades de emprego através da investigação e do progresso. As tecnologias para processos industriais avançados incluirão concepção, fabrico, montagem, construção e manutenção e terão como objectivo reduzir os custos do ciclo de vida e o tempo necessário para o desenvolvimento. A ênfase será colocada em conceitos de produtos
  e de sistemas
  inovadores e em melhores serviços de transporte que assegurem uma maior satisfação do cliente. Será desenvolvida uma nova organização da produção, incluindo os sistemas de gestão e distribuição da cadeia de aprovisionamento.

Alteração 141

Anexo 1, «Temas», tema 7 «Transportes (incluindo a aeronáutica)», título «Actividades», subtítulo «Apoio ao sistema global europeu de navegação por satélite (Galileo)», parágrafo 3

Disponibilização das ferramentas e criação do ambiente adequado: Assegurar a utilização segura de serviços, principalmente através de certificação em domínios de aplicação essenciais; preparar e confirmar a adequação de serviços a novas políticas e legislação, incluindo a sua implementação; tratar os serviços públicos regulamentados de acordo com a política de acesso aprovada; desenvolver dados e sistemas digitais essenciais em matéria de topologia, cartografia e geodesia para utilização em aplicações de navegação; tratar das necessidades e requisitos da segurança intrínseca e extrínseca.

Disponibilização das ferramentas e criação do ambiente adequado: Assegurar a utilização segura de serviços, principalmente através de certificação em domínios de aplicação essenciais; preparar e confirmar a adequação de serviços a novas políticas e legislação, incluindo a sua implementação; tratar os serviços públicos regulamentados de acordo com a política de acesso aprovada; desenvolver dados e sistemas digitais essenciais em matéria de topologia, cartografia e geodesia para utilização em aplicações de navegação; tratar das necessidades e requisitos da segurança intrínseca e extrínseca.
  No domínio da segurança, e a fim de maximizar a interacção com os sistemas GMES, serão incentivados estudos e demonstrações de viabilidade, no intuito de obter compatibilidade e convergência em todas as etapas entre os Programas GMES e Galileo, como parte de um «sistema de sistemas» GMES.

Alteração 142

Anexo I, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Abordagem», parágrafo 1

As prioridades de investigação visam desafios societais, económicos e culturais fundamentais para a Europa e o mundo, no presente e no futuro. A agenda de investigação proposta constitui uma abordagem coerente para enfrentar estes desafios. O desenvolvimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos e de ciências humanas sobre estes desafios-chave dará um contributo significativo para a promoção de uma compreensão partilhada em toda a Europa e para a resolução de problemas internacionais mais vastos. As prioridades de investigação contribuirão para melhorar a formulação, implementação, impacto e avaliação de políticas em praticamente todas as áreas das políticas comunitárias a nível europeu, nacional, regional e local e a maioria dos trabalhos de investigação comporta uma perspectiva internacional substancial.

As prioridades de investigação visam desafios societais, económicos e culturais fundamentais para a Europa e o mundo, no presente e no futuro. A agenda de investigação proposta constitui uma abordagem coerente para enfrentar estes desafios. O desenvolvimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos
  , socioculturais
  e de ciências humanas sobre estes desafios-chave dará um contributo significativo para a promoção de uma compreensão partilhada em toda a Europa e para a resolução de problemas internacionais mais vastos. As prioridades de investigação contribuirão para melhorar a formulação, implementação, impacto e avaliação de políticas em praticamente todas as áreas das políticas comunitárias a nível europeu, nacional, regional e local e a maioria dos trabalhos de investigação comporta uma perspectiva internacional substancial.

Alteração 143

Anexo 1, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento», parágrafo 1, introdução

O objectivo é desenvolver e integrar a investigação sobre questões que afectem o crescimento, o emprego e a competitividade, a fim de proporcionar uma compreensão melhorada e integrada dessas questões para o desenvolvimento contínuo da sociedade do conhecimento. Estes trabalhos servirão as políticas e apoiarão os progressos na realização destes objectivos. A investigação integrará os seguintes aspectos da questão:

O objectivo é desenvolver e integrar a investigação sobre questões que afectem o crescimento,
  a estabilidade socioeconómica,
  o emprego e a competitividade,
  a coesão tecnológica e o desenvolvimento da sociedade da informação,
  a fim de proporcionar uma compreensão melhorada e integrada dessas questões para o desenvolvimento contínuo da sociedade do conhecimento. Estes trabalhos servirão as políticas e apoiarão os progressos na realização destes objectivos. A investigação integrará os seguintes aspectos da questão:

Alteração 144

Anexo I, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento», parágrafo 1, travessão 1

| — | Evolução do papel dos conhecimentos em toda a economia, incluindo o papel de diferentes tipos de conhecimentos e competências,
  da
  educação e aprendizagem ao longo da vida e
  de
  investimentos incorpóreos. |
| --- | --- |

—

Evolução do papel dos conhecimentos em toda a economia, incluindo o papel de diferentes tipos de conhecimentos e competências,
  da
  educação e aprendizagem ao longo da vida e
  de
  investimentos incorpóreos.

| — | Evolução do papel dos conhecimentos em toda a economia, incluindo o papel de diferentes tipos de conhecimentos e competências,
  espírito empreendedor e criatividade, factores culturais, valores,
  educação
  , incluindo a educação não regulamentada,
  e aprendizagem ao longo da vida
  ,
  e investimentos incorpóreos
  ; o papel do conhecimento e dos bens incorpóreos na produção de riqueza económica, social e cultural e o seu contributo para o bem-estar social e ambiental
  . |
| --- | --- |

—

Evolução do papel dos conhecimentos em toda a economia, incluindo o papel de diferentes tipos de conhecimentos e competências,
  espírito empreendedor e criatividade, factores culturais, valores,
  educação
  , incluindo a educação não regulamentada,
  e aprendizagem ao longo da vida
  ,
  e investimentos incorpóreos
  ; o papel do conhecimento e dos bens incorpóreos na produção de riqueza económica, social e cultural e o seu contributo para o bem-estar social e ambiental
  .

Alteração 145

Anexo I, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento», parágrafo 1, travessão 2

| — | Estruturas económicas, questões relativas a alterações estruturais e produtividade, incluindo o papel do sector dos serviços, das finanças, da demografia, da procura e de processos de mudança a longo prazo. |
| --- | --- |

—

Estruturas económicas, questões relativas a alterações estruturais e produtividade, incluindo o papel do sector dos serviços, das finanças, da demografia, da procura e de processos de mudança a longo prazo.

| — | Estruturas económicas, questões relativas a alterações estruturais
  , relações intersectoriais
  e produtividade, incluindo o papel do sector dos serviços,
  da externalização de serviços e das tecnologias de informação e comunicação,
  das finanças, da demografia, da procura e de processos de mudança a longo prazo. |
| --- | --- |

—

Estruturas económicas, questões relativas a alterações estruturais
  , relações intersectoriais
  e produtividade, incluindo o papel do sector dos serviços,
  da externalização de serviços e das tecnologias de informação e comunicação,
  das finanças, da demografia, da procura e de processos de mudança a longo prazo.

Alteração 146

Anexo 1, Temas, tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento», parágrafo 1, travessão 3

| — | Questões institucionais e políticas, incluindo a política macroeconómica, mercados de trabalho, contextos institucionais e coerência e coordenação de políticas. |
| --- | --- |

—

Questões institucionais e políticas, incluindo a política macroeconómica, mercados de trabalho, contextos institucionais e coerência e coordenação de políticas.

| — | Questões institucionais e políticas, incluindo a política macroeconómica, mercados de trabalho,
  sistemas de segurança social,
  contextos institucionais
  nacionais e regionais, papel em transformação que desempenha a especialização científica na concepção de políticas
  e coerência e coordenação de políticas. |
| --- | --- |

—

Questões institucionais e políticas, incluindo a política macroeconómica, mercados de trabalho,
  sistemas de segurança social,
  contextos institucionais
  nacionais e regionais, papel em transformação que desempenha a especialização científica na concepção de políticas
  e coerência e coordenação de políticas.

Alteração 147

Anexo 1, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «Principais tendências na sociedade e suas implicações», parágrafo 1, travessão 1A (novo)

| — | Investigação urbana: obter uma melhor compreensão das interacções temáticas (ambiente, transportes, mutações sociais, económicas, demográficas) e espaciais (urbanas, regionais) na cidade e criar, primeiro, mecanismos de ordenamento inovadores para dar resposta aos problemas de forma integrada e sustentável, e, segundo, desenvolver processos e abordagens de governação urbana inovadores a fim de reforçar a participação dos cidadãos e a cooperação entre os sectores público e privado, compreender melhor o papel das cidades europeias num contexto global (competitividade urbana) e ajudar as colectividades locais a reforçarem a coesão social e a lutarem contra a exclusão nas cidades em que as desigualdades aumentam apesar do desenvolvimento económico. |
| --- | --- |

—

Alteração 148

Anexo 1, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «Principais tendências na sociedade e suas implicações», parágrafo 1, travessões 3A e 3 B (novos)

| — | Competitividade urbana: o papel das cidades europeias num contexto global, políticas locais tendentes a reforçar a coesão. |
| --- | --- |

—

| — | Investigação urbana: incidência sobre as interacções temáticas (ambiente, transportes, mutações sociais, económicas e demográficas) e espaciais na cidade a fim de desenvolver processos de governação sustentáveis e integrados. |
| --- | --- |

—

Alteração 149

Anexo 1, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «Principais tendências na sociedade e suas implicações», parágrafo 1, travessão 3 C (novo)

| — | Estudos sobre o impacto da cultura, do património cultural e das indústrias criativas e culturais no desenvolvimento socioeconómico e no mercado de emprego
  . |
| --- | --- |

—

Estudos sobre o impacto da cultura, do património cultural e das indústrias criativas e culturais no desenvolvimento socioeconómico e no mercado de emprego
  .

Alteração 150

Anexo I, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «A Europa no mundo», parágrafo 1, travessão 2

| — | Conflitos, suas causas e resolução; relação entre segurança e factores de destabilização, como a pobreza, a criminalidade, a degradação ambiental e a escassez de recursos; terrorismo, suas causas e consequências; políticas relacionadas com a segurança, sentimentos de insegurança e relações entre o meio civil e militar. |
| --- | --- |

—

Conflitos, suas causas e resolução; relação entre segurança e factores de destabilização, como a pobreza, a criminalidade, a degradação ambiental e a escassez de recursos; terrorismo, suas causas e consequências; políticas relacionadas com a segurança, sentimentos de insegurança e relações entre o meio civil e militar.

| — | Conflitos, suas causas e resolução; relação entre segurança e factores de destabilização, como a pobreza,
  as migrações,
  a criminalidade, a degradação ambiental e a escassez de recursos; terrorismo, suas causas e consequências; políticas relacionadas com a segurança, sentimentos de insegurança e relações entre o meio civil e militar. |
| --- | --- |

—

Conflitos, suas causas e resolução; relação entre segurança e factores de destabilização, como a pobreza,
  as migrações,
  a criminalidade, a degradação ambiental e a escassez de recursos; terrorismo, suas causas e consequências; políticas relacionadas com a segurança, sentimentos de insegurança e relações entre o meio civil e militar.

Alteração 151

Anexo 1, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», título «Actividades», subtítulo «Actividades prospectivas», parágrafo 1, travessão 1

| — | Prospectiva socioeconómica vasta sobre um número limitado de desafios e oportunidades fundamentais para a UE, explorando questões como o futuro e implicações do envelhecimento, migração, globalização dos conhecimentos, evolução da criminalidade e riscos importantes; |
| --- | --- |

—

Prospectiva socioeconómica vasta sobre um número limitado de desafios e oportunidades fundamentais para a UE, explorando questões como o futuro e implicações do envelhecimento, migração, globalização dos conhecimentos, evolução da criminalidade e riscos importantes;

| — | Prospectiva socioeconómica vasta sobre um número limitado de desafios e oportunidades fundamentais para a UE, explorando questões como o futuro e implicações do envelhecimento, migração, globalização
  e a difusão
  dos conhecimentos, evolução da criminalidade e riscos importantes; |
| --- | --- |

—

Prospectiva socioeconómica vasta sobre um número limitado de desafios e oportunidades fundamentais para a UE, explorando questões como o futuro e implicações do envelhecimento, migração, globalização
  e a difusão
  dos conhecimentos, evolução da criminalidade e riscos importantes;

Alteração 152

Anexo I, «Temas», tema 8 «Ciências socioeconómicas e ciências humanas», subtítulo «Actividades, Actividades prospectivas», parágrafo 1, travessão 4A (novo)

| — | Humanidades: Língua, a sua estrutura e aprendizagem. Historia, história da arte, geografia, ciências da terra, história do território. Filosofia, história da cultura e das religiões. |
| --- | --- |

—

O património cultural das artes visuais, das artes e dos ofícios tradicionais, da arquitectura e das cidades.

Alteração 153

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança e espaço», título e subtítulo «Objectivo», parágrafo 2

9. Segurança
  e espaço

9. Segurança

Apoiar o programa espacial europeu, incidindo em aplicações como o GMES, com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros grandes intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia.

Alteração 154

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança e espaço», título 9.1 «Segurança», epígrafe

9.1 Segurança

Suprimido

Alteração 155

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança e espaço», título «Segurança», subtítulo «Abordagem», parágrafo 2

As actividades a nível comunitário incidirão em quatro áreas de missões de segurança, identificadas em resposta a desafios específicos de elevada importância política e de valor acrescentado europeu no que se refere a ameaças e a potenciais incidentes de segurança, e em três áreas de interesse transversal. Cada uma destas áreas abrange seis fases com duração e intensidade variáveis. Estas seis fases são: identificação (ligada ao incidente), prevenção (ligada à ameaça), protecção (ligada ao objectivo), preparação (ligada à operação), resposta (ligada à crise) e reparação (ligada às consequências) e descrevem os esforços a realizar em cada fase. As primeiras quatro fases referem-se aos esforços envidados para evitar um incidente e atenuar os seus potenciais impactos negativos e as duas últimas referem-se aos esforços para lidar com o incidente e as suas consequências a mais longo prazo.

As actividades a nível comunitário incidirão em quatro áreas de missões de segurança, identificadas em resposta a desafios específicos de elevada importância política e de valor acrescentado europeu no que se refere a ameaças e a potenciais incidentes de segurança, e em três áreas de interesse transversal.
  Devem ser satisfeitos requisitos de confidencialidade específicos, sem no entanto restringir desnecessariamente a transparência dos resultados da investigação. Para o efeito, devem ser identificadas as áreas que actualmente permitem a transparência dos resultados da investigação.
  Cada uma destas áreas abrange seis fases com duração e intensidade variáveis. Estas seis fases são: identificação (ligada ao incidente), prevenção (ligada à ameaça), protecção (ligada ao objectivo), preparação (ligada à operação), resposta (ligada à crise) e reparação (ligada às consequências) e descrevem os esforços a realizar em cada fase. As primeiras quatro fases referem-se aos esforços envidados para evitar um incidente e atenuar os seus potenciais impactos negativos e as duas últimas referem-se aos esforços para lidar com o incidente e as suas consequências a mais longo prazo.

Alteração 156

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança e espaço», título «Segurança», subtítulo «Abordagem», parágrafo 6

É fortemente incentivada a participação das pequenas e empresas médias (PME) nestas actividades, bem como de autoridades e organizações responsáveis pela segurança dos cidadãos. A agenda de investigação a mais longo prazo elaborada pelo Conselho Consultivo Europeu de Investigação sobre Segurança (CCEIS) apoiará a definição do conteúdo e estrutura da investigação no âmbito deste tema.

É fortemente incentivada a participação das pequenas e empresas médias (PME) nestas actividades, bem como de autoridades e organizações responsáveis pela segurança dos cidadãos.
  No entanto, na área da investigação sobre segurança deverá ser adaptada a definição de PME no que respeita aos números relativos do pessoal e do volume de negócios ou, em alternativa, dever-se-á classificar uma empresa como PME se existir unidade de propriedade, responsabilidade, gestão, assumpção de riscos e participação responsável na gestão da empresa
  . A agenda de investigação a mais longo prazo elaborada pelo Conselho Consultivo Europeu de Investigação sobre Segurança (CCEIS) apoiará a definição do conteúdo e estrutura da investigação no âmbito deste tema.

Alteração 157

Anexo 1, «Temas», tema 9 «Segurança e espaço», título «Segurança», subtítulo «Actividades», ponto 1

Protecção contra o terrorismo e a criminalidade: As actividades concentrar-se-ão nos aspectos de ameaça de incidentes potenciais, como infractores, equipamentos e recursos utilizados por estes ou como mecanismos de ataque. É necessária uma série de capacidades para fazer face a esta área de missão, muitas das quais estão primariamente relacionadas com as fases «identificação», «prevenção», «preparação» e «resposta». O objectivo é não só evitar um incidente como também atenuar as suas consequências potenciais. Para fins de constituição das capacidades necessárias, a ênfase será colocada em questões como: consciência (por exemplo, recolha, compilação, exploração e partilha de informações e alerta) da ameaça (por exemplo, química, biológica, radiológica e nuclear), detecção (por exemplo, substâncias perigosas, indivíduos ou grupos perigosos, comportamento suspeito), identificação (por exemplo, de pessoas, tipo e quantidade de substâncias), prevenção (por exemplo, controlo do acesso e movimentos, no que diz respeito a recursos financeiros, controlo de estruturas financeiras), preparação (por exemplo, avaliação dos riscos, controlo de agentes biológicos e químicos libertados deliberadamente, avaliação dos níveis de reservas estratégicas, como recursos humanos, competências, equipamentos, consumíveis, relativamente a eventos em larga escala, etc.), neutralização e contenção dos efeitos de ataques terroristas e da criminalidade, tratamento de dados para fins policiais.

Protecção contra o terrorismo e a criminalidade: As actividades concentrar-se-ão nos aspectos de ameaça de incidentes potenciais, como infractores, equipamentos e recursos utilizados por estes ou como mecanismos de ataque. É necessária uma série de capacidades para fazer face a esta área de missão, muitas das quais estão primariamente relacionadas com as fases «identificação», «prevenção», «preparação» e «resposta». O objectivo é não só evitar um incidente como também atenuar as suas consequências potenciais. Para fins de constituição das capacidades necessárias, a ênfase será colocada em questões como: consciência (por exemplo, recolha, compilação, exploração e partilha de informações e alerta) da ameaça (por exemplo, química, biológica, radiológica e nuclear), detecção (por exemplo, substâncias perigosas, indivíduos ou grupos perigosos, comportamento suspeito), identificação (por exemplo, de pessoas, tipo e quantidade de substâncias), prevenção (por exemplo, controlo do acesso e movimentos, no que diz respeito a recursos financeiros, controlo de estruturas financeiras), preparação (por exemplo, avaliação dos riscos, controlo de agentes biológicos e químicos libertados deliberadamente, avaliação dos níveis de reservas estratégicas, como recursos humanos, competências, equipamentos, consumíveis, relativamente a eventos em larga escala, etc.), neutralização e contenção dos efeitos de ataques terroristas e da criminalidade, tratamento de dados para fins policiais
  , estudos sobre a paz e investigação sobre a prevenção e resolução pacífica de conflitos.

Alteração 158

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança», título «Actividades», ponto 2

Segurança das infra-estruturas e serviços de utilidade pública: As actividades concentrar-se-ão em alvos de um incidente, entre os quais, por exemplo, locais de realização de eventos em larga escala, locais de importância política (por exemplo, edifícios de parlamentos) ou simbólica significativa (por exemplo, determinados monumentos) e serviços de utilidade pública nos sectores da energia (incluindo petróleo, electricidade e gás), água, transportes (incluindo ar, mar e terra), comunicações (incluindo a radiodifusão), finanças, administração, saúde pública, etc. É necessária uma série de capacidades para fazer face a esta área de missão, muitas das quais estão primariamente relacionadas com as fase «protecção», mas também com a fase «preparação». O objectivo é não só evitar um incidente como também atenuar as suas consequências potenciais. Para fins de constituição das capacidades necessárias, a ênfase será colocada em questões como: análise e avaliação das vulnerabilidades da infra-estrutura física e das suas operações; securização de actuais e futuras infra-estruturas, sistemas e serviços públicos e privados ligados em rede e de importância crítica, no que diz respeito às suas componentes físicas e funcionais; sistemas de controlo e alerta para permitir uma resposta rápida em caso de incidente e protecção contra os efeitos em cascata de um incidente.

Segurança das infra-estruturas e serviços de utilidade pública: As actividades concentrar-se-ão em
  catástrofes e em
  alvos de um incidente, entre os quais, por exemplo, locais de realização de eventos em larga escala, locais de importância política (por exemplo, edifícios de parlamentos) ou simbólica significativa (por exemplo, determinados monumentos) e serviços de utilidade pública nos sectores da energia (incluindo petróleo, electricidade e gás), água, transportes (incluindo ar, mar e terra), comunicações (incluindo a radiodifusão), finanças, administração, saúde pública, etc. É necessária uma série de capacidades para fazer face a esta área de missão, muitas das quais estão primariamente relacionadas com as fase «protecção», mas também com a fase «preparação». O objectivo é não só evitar um incidente como também atenuar as suas consequências potenciais. Para fins de constituição das capacidades necessárias, a ênfase será colocada em questões como: análise e avaliação das vulnerabilidades da infra-estrutura física e das suas operações; securização de actuais e futuras infra-estruturas, sistemas e serviços públicos e privados ligados em rede e de importância crítica, no que diz respeito às suas componentes físicas e funcionais; sistemas de controlo e alerta para permitir uma resposta rápida em caso de incidente e protecção contra os efeitos em cascata de um incidente.

Alteração 159

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança», título «Actividades», ponto 6, epígrafe

Integração e interoperabilidade dos sistemas de segurança

Integração
  , interligação
  e interoperabilidade dos sistemas de segurança

Alteração 160

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança», título «Cooperação internacional», parágrafo 2

Serão consideradas acções de cooperação internacional específicas em caso de benefícios mútuos, em consonância com a política de segurança da UE, como a investigação referente a actividades de segurança de aplicabilidade global.

Serão consideradas acções de cooperação internacional específicas em caso de benefícios mútuos, em consonância com a política de segurança da UE, como a investigação referente a actividades de segurança de aplicabilidade global
  em segurança e catástrofes
  .

Alteração 161

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança», título «Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas»

O tema «Investigação sobre segurança» é, por natureza e intenção, flexível. As actividades permitirão contemplar ameaças futuras à segurança ainda desconhecidas e necessidades políticas conexas que possam surgir. Esta flexibilidade complementará o carácter orientado para missões das actividades de investigação supramencionadas.

O tema «Investigação sobre segurança» é, por natureza e intenção, flexível. As actividades permitirão contemplar
  catástrofes e
  ameaças futuras à segurança ainda desconhecidas e necessidades políticas conexas que possam surgir. Esta flexibilidade complementará o carácter orientado para missões das actividades de investigação supramencionadas.

Alteração 162

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança e espaço», título «Espaço», subtítulo «Objectivo» (novo)

9.2.
  Espaço

9A.
  Espaço

Objectivo

Apoiar um Programa Espacial Europeu centrado em aplicações como o GMES, com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Este apoio contribuirá para o desenvolvimento de uma Política Espacial Europeia, completando os esforços dos Estados-Membros e outros intervenientes fundamentais, incluindo a Agência Espacial Europeia.

Alteração 163

Anexo I, «Temas», tema 9 «Segurança e Espaço», título «Actividades», subtítulo «Aplicações espaciais ao serviço da sociedade europeia», parágrafo 1 «Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES)»

O objectivo é desenvolver sistemas adequados de monitorização e alerta precoce por satélite como fontes de dados únicas e disponíveis a nível global, bem como consolidar e incentivar a evolução da sua utilização operacional. Este programa dará igualmente apoio ao desenvolvimento dos serviços operacionais GMES, que permitem aos decisores uma melhor antecipação ou atenuação de situações de crise e de questões relacionadas com a gestão do ambiente
  e
  da segurança. As actividades de investigação deveriam contribuir principalmente para uma utilização optimizada dos dados GMES recolhidos por fontes espaciais e para a integração desses dados com dados de outros sistemas de observação, com vista à formação de produtos complexos concebidos para fornecer informações e serviços personalizados a utilizadores finais através de uma eficiente integração dos dados e gestão da informação. As actividades de investigação deveriam também contribuir para melhorar as técnicas de monitorização e tecnologias de instrumentação associadas, para desenvolver, quando necessário, novos sistemas de base espacial ou para melhorar a interoperabilidade de sistemas existentes, bem como permitir a sua utilização em serviços (pré-)operacionais que satisfaçam tipos específicos de procura.

O objectivo é desenvolver sistemas adequados de monitorização e alerta precoce por satélite como fontes de dados únicas e disponíveis a nível global, bem como consolidar e incentivar a evolução da sua utilização operacional. Este programa dará igualmente apoio ao desenvolvimento dos serviços operacionais GMES, que permitem aos decisores uma melhor antecipação ou atenuação de situações de crise e de questões relacionadas com a gestão do ambiente
  ,
  da segurança
  e da gestão de catástrofes naturais
  . As actividades de investigação deveriam contribuir principalmente para uma utilização optimizada dos dados GMES recolhidos por fontes espaciais e para a integração desses dados com dados de outros sistemas de observação, com vista à formação de produtos complexos concebidos para fornecer informações e serviços personalizados a utilizadores finais através de uma eficiente integração dos dados e gestão da informação. As actividades de investigação deveriam também contribuir para melhorar as técnicas de monitorização e tecnologias de instrumentação associadas, para desenvolver, quando necessário, novos sistemas de base espacial ou para melhorar a interoperabilidade de sistemas existentes, bem como permitir a sua utilização em serviços (pré-)operacionais que satisfaçam tipos específicos de procura.
  As actividades de investigação deverão apoiar o desenvolvimento de sistemas espaciais e in situ (nomeadamente terrestres e aéreos) sustentáveis para fins de vigilância terrestre e gestão de crises, acompanhados de técnicas de imagiologia de alta definição para zonas de grande importância, incluindo as zonas sensíveis, urbanas e em rápida evolução; para fins de prevenção e gestão de riscos e de todos os tipos de situações de emergência, reforçando a convergência com os sistemas não espaciais.

Alteração 164

Anexo 1, «Temas», tema 9 «Segurança e espaço», título «Espaço», subtítulo «Actividades», ponto 1, travessão 3A (novo)

Avaliar e monitorizar os compromissos internacionais que envolvem a Europa assumidos fora das fronteiras europeias.

Alteração 165

Anexo 1, «Temas», tema 9 «Segurança e espaço», título «Espaço», subtítulo «Resposta a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas»

A investigação sobre necessidades emergentes permitirá soluções inovadoras para progressos tecnológicos no domínio do espaço e possíveis adaptações e aplicações noutros domínios (por exemplo, gestão dos recursos, processos biológicos e novos materiais). A investigação para resposta a necessidades políticas imprevistas pode abranger tópicos como a disponibilização de soluções de base espacial de apoio a países em desenvolvimento, o desenvolvimento de novas ferramentas e métodos de observação do espaço relacionados com políticas comunitárias relevantes e contribuições para a inclusão social.

A investigação sobre necessidades emergentes permitirá soluções inovadoras para progressos tecnológicos no domínio do espaço e possíveis adaptações e aplicações noutros domínios (por exemplo, gestão dos recursos, processos biológicos e novos materiais). A investigação para resposta a necessidades políticas imprevistas pode abranger tópicos como a disponibilização de soluções de base espacial de apoio a países em desenvolvimento, o desenvolvimento de novas ferramentas e métodos de observação do espaço relacionados com políticas comunitárias relevantes e contribuições para a inclusão social.
  Será dispensada uma atenção especial às actividades de investigação destinadas a melhorar a componente espacial dos sistemas de monitorização direccionados para infraestruturais vitais, como redes de telecomunicações, transportes terrestres e marítimos, infra-estruturas energéticas, assim como a implantação de redes europeias, sobretudo fora das fronteiras da Europa.

Alteração 166

Anexo II, quadro

| Saúde | 5 984 |
| --- | --- |
| Alimentação, agricultura e biotecnologias | 1 935 |
| Tecnologias da informação e das comunicações | 9 110 |
| Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 3 467 |
| Energia | 2 265 |
| Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1 886 |
| Transportes (incluindo a aeronáutica) | 4 180 |
| Ciências socioeconómicas e ciências humanas | 607 |
| Segurança e espaço | 2 858 |
| TOTAL | 32 292 |

Saúde

5 984

Alimentação, agricultura e biotecnologias

1 935

Tecnologias da informação e das comunicações

9 110

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

3 467

Energia

2 265

Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

1 886

Transportes (incluindo a aeronáutica)

4 180

Ciências socioeconómicas e ciências humanas

607

Segurança e espaço

2 858

TOTAL

32 292

| Saúde | 6 134 |
| --- | --- |
| Alimentação, agricultura e biotecnologias | 1 935 |
| Tecnologias da informação e das comunicações | 9 020 |
| Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 3 467 |
| Energia | 2 385 |
| Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1 886 |
| Transportes (incluindo a aeronáutica) | 4 150 |
| Ciências socioeconómicas e ciências humanas | 657 |
| Segurança | 1 429 |
| Espaço | 1 429 |
| TOTAL | 32 492 |

Saúde

6 134

Alimentação, agricultura e biotecnologias

1 935

Tecnologias da informação e das comunicações

9 020

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

3 467

Energia

2 385

Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

1 886

Transportes (incluindo a aeronáutica)

4 150

Ciências socioeconómicas e ciências humanas

657

Segurança

1 429

Espaço

1 429

TOTAL

32 492

Alteração 167

Anexo III, título «Iniciativas tecnológicas conjuntas», subtítulo «Aeronáutica e transporte aéreo», parágrafo 1

A Europa deve permanecer na vanguarda de tecnologias-chave se pretende dispor de indústrias de aeronáutica e transporte aéreo sustentáveis, inovadoras e competitivas no futuro. Na sua qualidade de indústria com utilização intensiva de IDT, a actual competitividade das empresas europeias de aeronáutica e transporte aéreo nos mercados mundiais tem sido construída, ao longo de muitas décadas, com base em significativos investimentos privados em investigação (normalmente 13-15 % do volume de negócios). Tendo em conta as especificidades do sector, novos avanços dependem frequentemente de uma cooperação eficaz entre os sectores público e privado.

A Europa deve permanecer na vanguarda de tecnologias-chave se pretende dispor de indústrias de aeronáutica e transporte aéreo sustentáveis, inovadoras e competitivas no futuro.
  Existem sectores, como o transporte aéreo regional, em que a Europa necessita de reconquistar a sua competitividade também através de soluções inovadoras do ponto de vista tecnológico, a par de outros em que a pressão concorrencial está a aumentar. Em particular, o desenvolvimento de tecnologias «verdes» é a chave para garantir a competitividade do sector no seu conjunto (nomeadamente aeronaves com rotores e aeronaves regionais).
  Na sua qualidade de indústria com utilização intensiva de IDT, a actual competitividade das empresas europeias de aeronáutica e transporte aéreo nos mercados mundiais tem sido construída, ao longo de muitas décadas, com base em significativos investimentos privados em investigação (normalmente 13-15 % do volume de negócios). Tendo em conta as especificidades do sector, novos avanços dependem frequentemente de uma cooperação eficaz entre os sectores público e privado.

Alteração 168

Anexo III, título «Iniciativas tecnológicas conjuntas», subtítulo «Aeronáutica e transporte aéreo», parágrafo 3

No domínio da aeronáutica e do transporte aéreo, seriam abordadas diferentes áreas, como
  aeronaves ecológicas
  e economicamente eficientes (
  «aeronave ecológica»
  ) e gestão do tráfego aéreo em apoio à política de Céu Único Europeu e da iniciativa SESAME.

No domínio da aeronáutica e do transporte aéreo, seriam abordadas diferentes áreas, como
  um sistema de transporte aéreo ecológico
  e economicamente eficiente
  («sistema de transporte aéreo ecológico»)
  e
  a
  gestão do tráfego aéreo em apoio à política de Céu Único Europeu e da iniciativa SESAME.

Alteração 169

Anexo III, título «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», parágrafo 2

O BEI emprestará fundos obtidos nos mercados financeiros internacionais, de acordo com as suas regras, regulamentos e procedimentos habituais. Utilizará então essa subvenção, bem como os seus próprios fundos, para o provimento e afectação de capitais a nível interno, a fim de cobrir uma parte dos riscos associados aos empréstimos concedidos a
  grandes
  acções europeias de IDT elegíveis.

O BEI emprestará fundos obtidos nos mercados financeiros internacionais, de acordo com as suas regras, regulamentos e procedimentos habituais. Utilizará então essa subvenção, bem como os seus próprios fundos, para o provimento e afectação de capitais a nível interno, a fim de cobrir uma parte dos riscos associados aos empréstimos concedidos a acções europeias de IDT elegíveis.

Alteração 170

Anexo III, título «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», parágrafo 4

Esta subvenção será concedida anualmente. O montante anual será estabelecido nos programas de trabalho, tomando em consideração o relatório de actividades anual e as previsões que o BEI apresentará à Comunidade.

O montante global da subvenção para o conjunto do período será proposto previamente, bem como os montantes anuais previsionais.
  Esta subvenção será concedida anualmente
  e o seu montante poderá ser revisto
  nos programas de trabalho, tomando em consideração o relatório de actividades anual e as previsões que o BEI apresentará à Comunidade.

Alteração 171

Anexo III, título «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», parágrafo 5, ponto 2

A elegibilidade de grandes acções europeias de IDT. A regra geral é que as iniciativas tecnológicas conjuntas e grandes projectos em colaboração financiados pela Comunidade ao abrigo das actividades e temas contributores do presente programa específico serão automaticamente elegíveis. Outros grandes projectos europeus em colaboração, como o EUREKA, poderiam igualmente ser considerados. De acordo com as regras adoptadas nos termos do artigo 167
  o
  do Tratado, a convenção de subvenção estabelecerá também as modalidades processuais e garantirá à Comunidade a possibilidade de vetar, em determinadas circunstâncias, a utilização da subvenção para a provisão de um empréstimo proposto pelo BEI.

A elegibilidade de grandes acções europeias de IDT
  e de projectos propostos pelas PME
  . A regra geral é que as iniciativas tecnológicas conjuntas e grandes projectos em colaboração financiados pela Comunidade ao abrigo das actividades e temas contributores do presente programa específico serão automaticamente elegíveis. Outros grandes projectos europeus em colaboração, como o EUREKA, poderiam igualmente ser considerados.
  A elegibilidade das PME deverá ser tornada muito clara.
  De acordo com as regras adoptadas nos termos do artigo 167
  o
  do Tratado, a convenção de subvenção estabelecerá também as modalidades processuais e garantirá à Comunidade a possibilidade de vetar, em determinadas circunstâncias, a utilização da subvenção para a provisão de um empréstimo proposto pelo BEI.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3)  

  JO C 320 E de 15.12.2005, p. 259.

(4)  
  JO L ...

P6_TA(2006)0522

Programa especifico de acções directas do Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013) (COM(2005)0439 — C6-0380/2005 — 2005/0184(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0439) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0439) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0380/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 166
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0380/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0335/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0335/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do novo Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2); |
| --- | --- |

2.

Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do novo Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2);

| 3. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

3.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 4. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 1A (novo) |
| | (1 A) A investigação financiada com fundos públicos deverá ser orientada primordialmente para as necessidades e prioridades públicas e tentar ser complementar com a investigação financiada com fundos privados. A actividade desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação (CCI) deverá ser coordenada com a investigação levada a cabo segundo as prioridades temáticas para evitar sobreposições e duplicações dos programas de investigação nacionais. |
| Alteração 2 |
| Considerando 3 |
| (3) Na execução da sua missão, o CCI deve proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de decisão política da UE, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas. No cumprimento da sua missão, o CCI realiza investigação
  de
  elevada qualidade. | (3) Na execução da sua missão, o CCI deve proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de decisão política da UE, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas. No cumprimento da sua missão, o CCI realiza investigação
  da mais
  elevada qualidade,
  comparável em toda a UE
  . |
| Alteração 3 |
| Considerando 4 |
| (4) As acções directas realizadas pelo
  Centro Comum de Investigação (
  CCI
  )
  devem ser executadas através do presente programa específico. Na execução do presente programa específico de acordo com a sua missão, o CCI deve colocar uma tónica especial em áreas de importância vital para a União: prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos, solidariedade e gestão responsável dos recursos, segurança e liberdade, e a Europa como parceiro mundial. | (4) As acções directas realizadas pelo CCI devem ser executadas através do presente programa específico. Na execução do presente programa específico de acordo com a sua missão, o CCI deve colocar uma tónica especial em áreas de importância vital para a União: prosperidade
  e bem-estar social
  numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos, solidariedade
  , sustentabilidade
  e gestão responsável dos recursos, segurança e liberdade, e a Europa como parceiro mundial. |
| Alteração 4 |
| Considerando 10 |
| (10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais; estas incluem a participação nas acções indirectas do programa-quadro, os trabalhos executados para terceiros e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual. | (10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais; estas incluem a participação nas acções indirectas do programa-quadro, os trabalhos executados para terceiros
  (desde que satisfaçam determinados requisitos relativos, em particular, à protecção dos direitos de propriedade intelectual)
  e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual. |
| Alteração 5 |
| Considerando 13 |
| (13) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa. | (13) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa,
  a qual deverá incluir critérios ambientais, sociais, sanitários e de bem-estar dos animais
  ,
  o que no futuro dará lugar a outras medições sistemáticas e avaliações das acções directas e indirectas executadas ao abrigo do Programa-Quadro. |
| Alteração 6 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1A (novo) |
| | A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002. |
| Alteração 7 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 B (novo) |
| | As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão do CEI, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa. |
| Alteração 8 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 C (novo) |
| | As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade. |
| Alteração 9 |
| Artigo 4
  o
  , n
  o
  2, travessão 1 |
| — | Actividades de investigação destinadas à clonagem humana
  para efeitos de reprodução
  ; |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 1A (novo)

(1 A) A investigação financiada com fundos públicos deverá ser orientada primordialmente para as necessidades e prioridades públicas e tentar ser complementar com a investigação financiada com fundos privados. A actividade desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação (CCI) deverá ser coordenada com a investigação levada a cabo segundo as prioridades temáticas para evitar sobreposições e duplicações dos programas de investigação nacionais.

Alteração 2

Considerando 3

(3) Na execução da sua missão, o CCI deve proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de decisão política da UE, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas. No cumprimento da sua missão, o CCI realiza investigação
  de
  elevada qualidade.

(3) Na execução da sua missão, o CCI deve proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de decisão política da UE, garantindo o apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas. No cumprimento da sua missão, o CCI realiza investigação
  da mais
  elevada qualidade,
  comparável em toda a UE
  .

Alteração 3

Considerando 4

(4) As acções directas realizadas pelo
  Centro Comum de Investigação (
  CCI
  )
  devem ser executadas através do presente programa específico. Na execução do presente programa específico de acordo com a sua missão, o CCI deve colocar uma tónica especial em áreas de importância vital para a União: prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos, solidariedade e gestão responsável dos recursos, segurança e liberdade, e a Europa como parceiro mundial.

(4) As acções directas realizadas pelo CCI devem ser executadas através do presente programa específico. Na execução do presente programa específico de acordo com a sua missão, o CCI deve colocar uma tónica especial em áreas de importância vital para a União: prosperidade
  e bem-estar social
  numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos, solidariedade
  , sustentabilidade
  e gestão responsável dos recursos, segurança e liberdade, e a Europa como parceiro mundial.

Alteração 4

Considerando 10

(10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais; estas incluem a participação nas acções indirectas do programa-quadro, os trabalhos executados para terceiros e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual.

(10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais; estas incluem a participação nas acções indirectas do programa-quadro, os trabalhos executados para terceiros
  (desde que satisfaçam determinados requisitos relativos, em particular, à protecção dos direitos de propriedade intelectual)
  e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual.

Alteração 5

Considerando 13

(13) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa.

(13) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa,
  a qual deverá incluir critérios ambientais, sociais, sanitários e de bem-estar dos animais
  ,
  o que no futuro dará lugar a outras medições sistemáticas e avaliações das acções directas e indirectas executadas ao abrigo do Programa-Quadro.

Alteração 6

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1A (novo)

A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002.

Alteração 7

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 B (novo)

As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão do CEI, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa.

Alteração 8

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 C (novo)

As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade.

Alteração 9

Artigo 4
  o
  , n
  o
  2, travessão 1

—

Actividades de investigação destinadas à clonagem humana
  para efeitos de reprodução
  ;

— Actividades de investigação destinadas à clonagem humana;

Alteração 10

Artigo 5
  o
  -A (novo)

Artigo 5
  o
  -A

A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações e anexa ao Orçamento Geral da União Europeia.

Alteração 11

Artigo 7
  o
  , parágrafo 1A (novo)

O relatório de avaliação deverá incluir uma apreciação da boa gestão financeira, bem como uma avaliação da eficiência e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa específico.

Alteração 12

Anexo, secção 2, n
  o
  1, travessão 1

| — | respondendo de forma flexível à evolução das necessidades e exigências dos decisores políticos da UE; |
| --- | --- |

—

respondendo de forma flexível à evolução das necessidades e exigências dos decisores políticos da UE;

| — | respondendo de forma flexível à evolução das necessidades e exigências dos decisores políticos da UE,
  nomeadamente ao nível dos Estados-Membros
  ; |
| --- | --- |

—

respondendo de forma flexível à evolução das necessidades e exigências dos decisores políticos da UE,
  nomeadamente ao nível dos Estados-Membros
  ;

Alteração 13

Anexo, secção 2, parágrafo 1, travessão 2

| — | concentrando-se em questões importantes em termos societais, com uma componente de investigação e uma dimensão comunitária dominante; |
| --- | --- |

—

concentrando-se em questões importantes em termos societais, com uma componente de investigação e uma dimensão comunitária dominante;

| — | concentrando-se em questões importantes em termos societais, com uma componente de investigação e uma dimensão comunitária dominante
  ou que sejam relevantes para uma parte substancial da Comunidade
  ; |
| --- | --- |

—

concentrando-se em questões importantes em termos societais, com uma componente de investigação e uma dimensão comunitária dominante
  ou que sejam relevantes para uma parte substancial da Comunidade
  ;

Alteração 14

Anexo, secção 2, parágrafo 1, travessão 3A (novo)

| — | intensificando a sua cooperação com outras instituições comunitárias, em particular com o Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Alteração 15

Anexo, secção 2, parágrafo 1, travessão 5A (novo)

| — | aumentando a transparência aquando da definição das suas prioridades de investigação, publicando os critérios relativos a estas prioridades e informando o Parlamento Europeu e o Conselho das razões que justificam a escolha das prioridades de investigação. |
| --- | --- |

—

Alteração 16

Anexo, secção 2, parágrafo 3

Um aspecto-chave da abordagem será a divulgação de conhecimentos entre as várias partes envolvidas neste processo. As actividades procurarão também dar apoio à aplicação e acompanhamento da legislação e à divulgação das melhores práticas no âmbito da UE-25, países candidatos e países vizinhos.

Um aspecto-chave da abordagem será a divulgação de conhecimentos entre as várias partes envolvidas neste processo,
  devendo ser envidados esforços para melhorar o acesso das PME aos resultados da investigação. Desta forma, o diálogo entre a ciência e a sociedade será encorajado
  . As actividades procurarão também dar apoio à aplicação e acompanhamento da legislação e à divulgação das melhores práticas no âmbito da UE-25, países candidatos e países vizinhos.

Alteração 17

Anexo, secção 2, parágrafo 8

Quando necessário, no contexto do seu apoio às políticas temáticas, o CCI executará exercícios específicos que conduzam a uma melhor exploração dos resultados da investigação relevantes à escala da UE. Ao fazê-lo, reforçará os benefícios da sociedade do conhecimento.

Quando necessário, no contexto do seu apoio às políticas temáticas, o CCI executará exercícios específicos que conduzam a uma melhor
  disseminação e
  exploração dos resultados da investigação relevantes à escala da UE. Ao fazê-lo, reforçará os benefícios da sociedade do conhecimento.

Alteração 18

Anexo, secção 3, ponto 3.1.1, parágrafo 6

A agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego será apoiada por análises socioeconómicas quantitativas directas — igualmente em relação com o princípio da «melhor regulamentação» — em vários domínios políticos como a estabilidade macroeconómica e o crescimento, os serviços financeiros, aspectos da competitividade, a aprendizagem ao longo da vida e a dimensão do capital humano na estratégia de Lisboa, a agricultura, as alterações climáticas, a energia sustentável e os sistemas de transporte. O CCI contribuirá para uma melhor compreensão das relações entre os programas de ensino e as necessidades da sociedade do conhecimento, bem como dos factores que afectam a equidade na educação e da forma de conseguir uma utilização eficiente dos recursos educativos.

A agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego será apoiada por análises socioeconómicas quantitativas directas — igualmente em relação com o princípio da «melhor regulamentação» — em vários domínios políticos como a estabilidade macroeconómica e o crescimento, os serviços financeiros, aspectos da competitividade, a aprendizagem ao longo da vida e a dimensão do capital humano na estratégia de Lisboa, a agricultura, as alterações climáticas, a energia sustentável e os sistemas de transporte. O CCI contribuirá para uma melhor compreensão das relações entre os programas de ensino e as necessidades da sociedade do conhecimento
  e da difusão do conhecimento
  , bem como dos factores que afectam a equidade na educação e da forma de conseguir uma utilização eficiente dos recursos educativos
  , nomeadamente com referência ao software de código aberto
  .

Alteração 19

Anexo, secção 3, ponto 3.1.3, parágrafo 1, travessão 1

| — | fornecer um sistema de referência para a energia sustentável que dê resposta às necessidades das políticas da UE com competências científicas e tecnológicas em matéria de inovação e evolução tecnológica (todas as fontes de energia); |
| --- | --- |

—

fornecer um sistema de referência para a energia sustentável que dê resposta às necessidades das políticas da UE com competências científicas e tecnológicas em matéria de inovação e evolução tecnológica (todas as fontes de energia);

| — | fornecer um sistema de referência para a energia sustentável que dê resposta às necessidades das políticas da UE com competências científicas e tecnológicas em matéria de inovação e evolução tecnológica (todas as fontes de energia
  e eficiência energética da utilização final
  ); |
| --- | --- |

—

fornecer um sistema de referência para a energia sustentável que dê resposta às necessidades das políticas da UE com competências científicas e tecnológicas em matéria de inovação e evolução tecnológica (todas as fontes de energia
  e eficiência energética da utilização final
  );

Alteração 20

Anexo, secção 3, ponto 3.1.3, parágrafo 1, travessão 3

| — | dar informações sobre a fiabilidade do aprovisionamento energético da Europa. |
| --- | --- |

—

dar informações sobre a fiabilidade do aprovisionamento energético da Europa.

| — | dar informações sobre a fiabilidade do aprovisionamento energético da Europa
  e sobre a disponibilidade de fontes de energia renováveis
  . |
| --- | --- |

—

dar informações sobre a fiabilidade do aprovisionamento energético da Europa
  e sobre a disponibilidade de fontes de energia renováveis
  .

Alteração 21

Anexo, secção 3, ponto 3.1.3, parágrafo 2, travessão 3

| — | a dimensão social, com actividades no domínio do planeamento espacial, do impacto na saúde e da sensibilização. Serão também consagrados esforços a aspectos
  da
  segurança intrínseca e extrínseca do transporte aéreo, terrestre e marítimo. |
| --- | --- |

—

a dimensão social, com actividades no domínio do planeamento espacial, do impacto na saúde e da sensibilização. Serão também consagrados esforços a aspectos
  da
  segurança intrínseca e extrínseca do transporte aéreo, terrestre e marítimo.

| — | a dimensão social, com actividades no domínio do planeamento espacial
  , arquitectural e urbano
  , do impacto na saúde e da sensibilização. Serão também consagrados esforços a aspectos
  de sustentabilidade e
  segurança intrínseca e extrínseca do transporte aéreo, terrestre e marítimo. |
| --- | --- |

—

a dimensão social, com actividades no domínio do planeamento espacial
  , arquitectural e urbano
  , do impacto na saúde e da sensibilização. Serão também consagrados esforços a aspectos
  de sustentabilidade e
  segurança intrínseca e extrínseca do transporte aéreo, terrestre e marítimo.

Alteração 22

Anexo, secção 3, ponto 3.1.4, parágrafo 1

O CCI apoiará a formulação de políticas e instrumentos para as tecnologias da sociedade da informação, contribuindo para uma sociedade do conhecimento europeia competitiva com a realização de análises prospectivas e estratégias para a sociedade do conhecimento. Será dada atenção a questões como o crescimento, a solidariedade, a inclusão social e a sustentabilidade. O CCI contribuirá também para a aplicação prática das políticas da UE que estão estreitamente ligadas à evolução das tecnologias da sociedade da informação ou que delas tiram grandes benefícios. Esta contribuição abrange aplicações em domínios como os negócios electrónicos, a saúde em linha, a segurança pessoal, a aprendizagem em linha, a administração em linha e o ambiente, bem como a determinação do potencial de novos desenvolvimentos tendo em vista estratégias europeias globais para o crescimento, a inclusão social e a qualidade de vida.

O CCI apoiará a formulação de políticas e instrumentos para as tecnologias da sociedade da informação, contribuindo para uma sociedade do conhecimento europeia competitiva com a realização de análises prospectivas e estratégias para a sociedade do conhecimento
  , destacando o software livre e de código aberto
  . Será dada atenção a questões como o crescimento, a solidariedade, a inclusão social e a sustentabilidade. O CCI contribuirá também para a aplicação prática das políticas da UE que estão estreitamente ligadas à evolução das tecnologias da sociedade da informação ou que delas tiram grandes benefícios. Esta contribuição abrange aplicações em domínios como os negócios electrónicos, a saúde em linha, a segurança pessoal, a aprendizagem em linha, a administração em linha e o ambiente, bem como a determinação do potencial de novos desenvolvimentos tendo em vista estratégias europeias globais para o crescimento, a inclusão social e a qualidade de vida.
  O CCI procurará melhorar o acesso das pessoas com deficiência à sociedade baseada no conhecimento.

Alteração 23

Anexo, secção 3, ponto 3.1.5, parágrafo 1

As ciências da vida e as biotecnologias apresentam interesse para muitas áreas políticas em que podem contribuir de forma significativa para os objectivos
  de Lisboa
  . Este potencial é amplamente reconhecido na saúde, agricultura, alimentação, ambiente e outros sectores em que estão a ser rapidamente desenvolvidas aplicações. O fornecimento de materiais de referência e de métodos validados exige o acesso a uma ampla gama de instrumentos biotecnológicos avançados e o seu controlo. O CCI continuará a desenvolver as suas competências neste domínio tendo em conta o contexto legislativo e regulamentar.

As ciências da vida e as biotecnologias apresentam interesse para muitas áreas políticas em que podem contribuir de forma significativa para os objectivos
  da UE
  . Este potencial é amplamente reconhecido na saúde, agricultura, alimentação, ambiente e outros sectores em que estão a ser rapidamente desenvolvidas aplicações. O fornecimento de materiais de referência e de métodos validados exige o acesso a uma ampla gama de instrumentos biotecnológicos avançados e o seu controlo. O CCI continuará a desenvolver as suas competências neste domínio tendo em conta o contexto legislativo e regulamentar.

Alteração 24

Anexo, secção 3, ponto 3.2.1, parágrafo 1, travessão 2

| — | Ambiente: avaliação das implicações das boas condições agrícolas e ambientais e estudo dos impactos e da eficácia das medidas agroambientais sobre as condições do solo e da água, a biodiversidade e a paisagem europeia. Análise das relações entre as políticas agrícola, de desenvolvimento rural e regional e os seus impactos sobre a alteração da utilização dos solos na Europa, graças ao desenvolvimento de indicadores e modelos espaciais. Apoio ao desenvolvimento de estratégias territoriais orientadas para a realização de programas de desenvolvimento rural. Avaliação do impacto das alterações climáticas na agricultura tendo em vista medidas de adaptação. Contribuição para a atenuação das emissões de gases com efeito de estufa graças a culturas energéticas e à recuperação de energia dos resíduos agrícolas. |
| --- | --- |

—

Ambiente: avaliação das implicações das boas condições agrícolas e ambientais e estudo dos impactos e da eficácia das medidas agroambientais sobre as condições do solo e da água, a biodiversidade e a paisagem europeia. Análise das relações entre as políticas agrícola, de desenvolvimento rural e regional e os seus impactos sobre a alteração da utilização dos solos na Europa, graças ao desenvolvimento de indicadores e modelos espaciais. Apoio ao desenvolvimento de estratégias territoriais orientadas para a realização de programas de desenvolvimento rural. Avaliação do impacto das alterações climáticas na agricultura tendo em vista medidas de adaptação. Contribuição para a atenuação das emissões de gases com efeito de estufa graças a culturas energéticas e à recuperação de energia dos resíduos agrícolas.

| — | Ambiente: avaliação das implicações das boas condições agrícolas e ambientais e estudo dos impactos e da eficácia das medidas agroambientais sobre as condições do solo e da água, a biodiversidade e a paisagem europeia. Análise das relações entre as políticas agrícola, de desenvolvimento rural e regional e os seus impactos sobre a alteração da utilização dos solos na Europa, graças ao desenvolvimento de indicadores e modelos espaciais.
  Avaliação das medidas de promoção da agricultura de «low input» e biológica e da fertilidade dos solos.
  Apoio ao desenvolvimento de estratégias territoriais orientadas para a realização de programas de desenvolvimento rural. Avaliação do impacto das alterações climáticas na agricultura tendo em vista medidas de adaptação. Contribuição para a atenuação das emissões de gases com efeito de estufa graças a culturas energéticas e à recuperação de energia dos resíduos agrícolas. |
| --- | --- |

—

Ambiente: avaliação das implicações das boas condições agrícolas e ambientais e estudo dos impactos e da eficácia das medidas agroambientais sobre as condições do solo e da água, a biodiversidade e a paisagem europeia. Análise das relações entre as políticas agrícola, de desenvolvimento rural e regional e os seus impactos sobre a alteração da utilização dos solos na Europa, graças ao desenvolvimento de indicadores e modelos espaciais.
  Avaliação das medidas de promoção da agricultura de «low input» e biológica e da fertilidade dos solos.
  Apoio ao desenvolvimento de estratégias territoriais orientadas para a realização de programas de desenvolvimento rural. Avaliação do impacto das alterações climáticas na agricultura tendo em vista medidas de adaptação. Contribuição para a atenuação das emissões de gases com efeito de estufa graças a culturas energéticas e à recuperação de energia dos resíduos agrícolas.

Alteração 25

Anexo, secção 3, ponto 3.2.1, parágrafo 1, travessão 3

| — | Produtor/consumidor: análises das políticas estratégicas em domínios como o impacto da reforma da PAC na sustentabilidade dos sistemas de exploração agrícola; capacidade de reacção da agricultura às necessidades dos consumidores: caracterização e controlo dos alimentos, impacto da garantia da qualidade (GQ) e dos sistemas de certificação praticados a nível das cadeias de aprovisionamento, e capacidade de reacção às normas em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais; projecção e análises do impacto das políticas para os principais produtos agrícolas de base europeus em termos de produção, mercado mundial, preços, rendimento e bem-estar dos consumidores; impacto das mudanças na política comercial e nos mercados mundiais de produtos de base; políticas agrícolas no domínio do desenvolvimento rural em conjunção com outras políticas. Será dada especial atenção ao impacto da reforma da PAC nos novos Estados-Membros e países candidatos. |
| --- | --- |

—

Produtor/consumidor: análises das políticas estratégicas em domínios como o impacto da reforma da PAC na sustentabilidade dos sistemas de exploração agrícola; capacidade de reacção da agricultura às necessidades dos consumidores: caracterização e controlo dos alimentos, impacto da garantia da qualidade (GQ) e dos sistemas de certificação praticados a nível das cadeias de aprovisionamento, e capacidade de reacção às normas em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais; projecção e análises do impacto das políticas para os principais produtos agrícolas de base europeus em termos de produção, mercado mundial, preços, rendimento e bem-estar dos consumidores; impacto das mudanças na política comercial e nos mercados mundiais de produtos de base; políticas agrícolas no domínio do desenvolvimento rural em conjunção com outras políticas. Será dada especial atenção ao impacto da reforma da PAC nos novos Estados-Membros e países candidatos.

| — | Produtor/consumidor: análises das políticas estratégicas em domínios como o impacto da reforma da PAC na sustentabilidade dos sistemas de exploração agrícola; capacidade de reacção da agricultura às necessidades dos consumidores: caracterização e controlo dos alimentos, impacto da garantia da qualidade (GQ) e dos sistemas de certificação praticados a nível das cadeias de aprovisionamento, e capacidade de reacção às normas em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais; projecção e análises do impacto das políticas para os principais produtos agrícolas de base europeus em termos de produção, mercado mundial, preços, rendimento e bem-estar dos consumidores; impacto das mudanças na política comercial e nos mercados mundiais de produtos de base; políticas agrícolas no domínio do desenvolvimento rural em conjunção com outras políticas. Será dada especial atenção ao impacto da reforma da PAC nos novos Estados-Membros e países candidatos
  e a programas de desenvolvimento rural multifuncionais e respectiva eficácia
  . |
| --- | --- |

—

Produtor/consumidor: análises das políticas estratégicas em domínios como o impacto da reforma da PAC na sustentabilidade dos sistemas de exploração agrícola; capacidade de reacção da agricultura às necessidades dos consumidores: caracterização e controlo dos alimentos, impacto da garantia da qualidade (GQ) e dos sistemas de certificação praticados a nível das cadeias de aprovisionamento, e capacidade de reacção às normas em matéria de ambiente e de bem-estar dos animais; projecção e análises do impacto das políticas para os principais produtos agrícolas de base europeus em termos de produção, mercado mundial, preços, rendimento e bem-estar dos consumidores; impacto das mudanças na política comercial e nos mercados mundiais de produtos de base; políticas agrícolas no domínio do desenvolvimento rural em conjunção com outras políticas. Será dada especial atenção ao impacto da reforma da PAC nos novos Estados-Membros e países candidatos
  e a programas de desenvolvimento rural multifuncionais e respectiva eficácia
  .

Alteração 26

Anexo, secção 3, ponto 3.2.1, parágrafo 2

Serão tidos em conta os objectivos da política comum da pesca melhorando a qualidade e oportunidade dos dados científicos e desenvolvendo processos para a avaliação do impacto económico e social das opções de gestão. Serão utilizadas novas tecnologias, incluindo a identificação da origem dos peixes com base em análise do ADN, com o objectivo de identificar infracções. Será dada atenção a técnicas que favoreçam a participação das partes interessadas. Em conformidade com a política marítima emergente da UE, o âmbito de aplicação dos serviços desenvolvidos para as pescas — como a monitorização de embarcações por teledetecção e a notificação electrónica — será alargado à identificação de embarcações da marinha mercante. Será avaliado o impacto do sector crescente da aquicultura.

Serão tidos em conta os objectivos da política comum da pesca melhorando a qualidade e oportunidade dos dados científicos e desenvolvendo processos para a avaliação do impacto económico e social das opções de gestão. Serão utilizadas novas tecnologias, incluindo a identificação da origem dos peixes com base em análise do ADN, com o objectivo de identificar infracções. Será dada atenção a técnicas que favoreçam a participação das partes interessadas. Em conformidade com a política marítima emergente da UE, o âmbito de aplicação dos serviços desenvolvidos para as pescas — como a monitorização de embarcações por teledetecção e a notificação electrónica — será alargado à identificação de embarcações da marinha mercante. Será avaliado o impacto do sector crescente da aquicultura
  , inclusivamente em termos ambientais, sociais e sanitários
  .

Alteração 27

Anexo, secção 3, ponto 3.2.3, parágrafo 2, travessão 1A (novo)

| — | desenvolvimento e validação de métodos avançados de aperfeiçoamento, redução e substituição do ensaio de produtos biofarmacêuticos em animais e de previsão da toxicidade dos produtos químicos mediante culturas celulares «in vitro», técnicas de elevada capacidade e toxicogenómica; |
| --- | --- |

—

Alteração 28

Anexo, secção 3, ponto 3.2.3, parágrafo 2, travessão 2

| — | avaliação dos efeitos na saúde através de trabalhos experimentais, biomonitorização, análises toxicogenómicas, técnicas informáticas e instrumentos analíticos; |
| --- | --- |

—

avaliação dos efeitos na saúde através de trabalhos experimentais, biomonitorização, análises toxicogenómicas, técnicas informáticas e instrumentos analíticos;

| — | avaliação dos efeitos na saúde através de trabalhos experimentais, biomonitorização, análises toxicogenómicas
  e epidemiológicas
  , técnicas informáticas e instrumentos analíticos; |
| --- | --- |

—

avaliação dos efeitos na saúde através de trabalhos experimentais, biomonitorização, análises toxicogenómicas
  e epidemiológicas
  , técnicas informáticas e instrumentos analíticos;

Alteração 29

Anexo, secção 3, ponto 3.2.3, parágrafo 2, travessão 3A (novo)

| — | realização de análises sanitárias baseadas em três factores: i) síndromes e exposições crónicas; ii) interacção com substâncias tóxicas e misturas de substâncias; iii) análise dos polimorfismos genéticos e testes imunológicos, incluindo testes de transformação e activação linfocitária; |
| --- | --- |

—

Alteração 30

Anexo, secção 3, ponto 3.3.3, parágrafo 2, travessão 6A (novo)

| — | desenvolvimento e validação de métodos avançados de aperfeiçoamento, redução e substituição do ensaio de produtos biofarmacêuticos em animais e de previsão da toxicidade dos produtos químicos mediante culturas celulares «in vitro», técnicas de elevada capacidade e toxicogenómica; |
| --- | --- |

—

Alteração 31

Anexo, secção 3, ponto 3.4, parágrafo 1

O CCI dará apoio ao processo de tomada de decisão no quadro dos instrumentos de relações externas (cooperação para o desenvolvimento, comércio e instrumentos de reacção a crises, nomeadamente os instrumentos de estabilidade e de ajuda humanitária).

O CCI dará apoio ao processo de tomada de decisão no quadro dos instrumentos de relações externas (cooperação para o desenvolvimento, comércio e instrumentos de reacção a crises
  e resolução pacífica de conflitos
  , nomeadamente os instrumentos de estabilidade e de ajuda humanitária).

Alteração 32

Anexo, secção 3, ponto 3.4.2, parágrafo 4

Será reforçada a cooperação com os principais intervenientes no sector (FAO, EUMETSAT, WFP, GMES-GMFS da ESA).

Será reforçada a cooperação com os principais intervenientes no sector (
  PNUA,
  FAO, EUMETSAT, WFP, GMES-GMFS da ESA).

Alteração 33

Anexo, secção 3, ponto 3.4, título «Aspectos éticos», parágrafo 1

Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Estes incluem os princípios reflectidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente a protecção da dignidade humana e da vida humana e a protecção dos dados pessoais e da privacidade, bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário e as últimas versões de convenções internacionais e de códigos de conduta relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997 e os seus Protocolos Adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações Unidas sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes devem ser respeitados
  e tomados em consideração
  os princípios éticos fundamentais. Estes incluem os princípios reflectidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente a protecção da dignidade humana e da vida humana e a protecção dos dados pessoais e da privacidade, bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário e as últimas versões de convenções internacionais e de códigos de conduta relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997 e os seus Protocolos Adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações Unidas sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

P6_TA(2006)0523

Programa específico de acções directas do Centro Comum de Investigação (7
  o
  Programa-Quadro CEEA) (2007/2011) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0444 — C6-0385/2005 — 2005/0189(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0444) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0444) (1),

| — | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7
  o
  , nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0385/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 7
  o
  , nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0385/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0357/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0357/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2); |
| --- | --- |

2.

Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2);

| 3. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 119
  o
  , segundo parágrafo, do Tratado Euratom; |
| --- | --- |

3.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 119
  o
  , segundo parágrafo, do Tratado Euratom;

| 4. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 8A (novo) |
| | (8 A) O CCI participa nas redes europeias de segurança dos reactores nucleares, cujo objectivo consiste numa harmonização tão ampla quanto possível das normas nacionais de segurança. No âmbito do presente programa, seria pertinente que, atendendo ao carácter especializado dos seus conhecimentos, o CCI intensificasse a sua participação na definição de normas de segurança comunitárias aplicáveis ao planeamento, construção e funcionamento dos reactores e instalações de reprocessamento da União Europeia. Tal contribuiria para o estabelecimento de um Codex de Segurança Nuclear na União, no âmbito do qual as diversas normas nacionais poderiam ser harmonizadas no sentido de um elevado nível de segurança nuclear na União. |
| Alteração 2 |
| Considerando 9 |
| (9) As actividades de investigação apoiadas no âmbito do presente programa específico devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. | (9) As actividades de investigação apoiadas no âmbito do presente programa específico devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
  Além disso, cumpre promover a aceitação pública destas actividades. |
| Alteração 3 |
| Considerando 10 |
| (10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais;
  estas incluem
  a participação nas acções indirectas do programa-quadro,
  os trabalhos executados para terceiros
  e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual. | (10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais;
  além dos trabalhos executados para terceiros, tal inclui
  a participação nas acções indirectas do programa-quadro,
  relativamente às quais cumpre envidar esforços no sentido de desenvolver significativamente algumas das actividades até ao momento prosseguidas
  e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual. |
| Alteração 4 |
| Considerando 10 A (novo) |
| | (10 A) O CCI deverá assegurar a manutenção da excelência do seu nível científico, visando um cada vez melhor desempenho das suas funções, pelo que deve intensificar as suas actividades específicas de investigação, sem prejuízo das actividades a desenvolver para dar cumprimento aos requisitos das políticas comunitárias
  . |
| Alteração 5 |
| Considerando 10 B (novo) |
| | (10 B) O CCI deverá assegurar que, no âmbito do seu trabalho, a posição e o papel de ambos os sexos na ciência e investigação sejam equitativamente contemplados, o que deverá garantir o respeito do princípio da igualdade de oportunidades, independentemente do sexo. |
| Alteração 6 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1A (novo) |
| | A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002. |
| Alteração 7 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 B (novo) |
| | As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão do Centro Comum de Investigação, devem ser proporcionais às acções previstas no programa, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa. |
| Alteração 8 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 C (novo) |
| | As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade. |
| Alteração 9 |
| Artigo 5
  o
  -A (novo) |
| | Artigo 5
  o
  -A




  A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações e anexa ao Orçamento Geral da União Europeia. |
| Alteração 10 |
| Artigo 7
  o
  , parágrafo 1A (novo) |
| | O relatório de avaliação deverá incluir uma apreciação da boa gestão financeira, bem como uma avaliação da eficiência e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa específico. |
| Alteração 11 |
| Anexo, Secção 2 «Abordagem», parágrafo 4A (novo) |
| | O CCI assegura a manutenção da excelência do seu nível científico, visando um cada vez melhor desempenho das suas funções, pelo que deve intensificar as suas actividades específicas de investigação, sem prejuízo das actividades a desenvolver para dar cumprimento aos requisitos das políticas comunitárias
  . |
| Alteração 12 |
| Anexo, Secção 2 «Abordagem», parágrafo 4 B (novo) |
| | Um outro objectivo consiste no desenvolvimento da cooperação em rede, visando lograr um amplo consenso sobre uma multiplicidade de matérias a nível europeu e mundial. A capacidade do CCI para participar em redes de excelência e em projectos integrados adquire, neste aspecto, particular importância. A aplicação de salvaguardas por parte do Serviço de Salvaguardas Euratom (ESO) e da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) requer apoio e auxílios directos à I&D. Será dada particular atenção à cooperação com futuros Estados-Membros da UE. |
| Alteração 13 |
| Anexo, Secção 3, ponto 3.1.1. «Caracterização, armazenamento e eliminação do combustível irradiado», parágrafo - 1 (novo) |
| | Num contexto de aumento contínuo, a nível mundial, do número de reactores nucleares, as questões que se prendem com a eliminação dos resíduos e as repercussões ambientais adquirem importância crescente. Neste domínio, também a União terá de recuperar de atrasos, cumprindo-lhe encontrar rapidamente respostas de carácter duradouro para questões ainda em aberto. |
| Alteração 14 |
| Anexo, Secção 3, ponto 3.1.7. «Gestão dos conhecimentos, formação e ensino» |
| Para as novas gerações de cientistas e engenheiros nucleares, é importante manter e aprofundar os conhecimentos em matéria de investigação nuclear com as experiências, os resultados, as interpretações e as competências adquiridas no passado. É o caso, em especial, de domínios nos quais se concentraram trinta anos de experiência de análise do comportamento e segurança dos reactores na criação de instrumentos complexos de análise, tais como modelos e códigos informáticos. O CCI
  contribuirá tornando
  estes conhecimentos rapidamente disponíveis, correctamente organizados e bem documentados e
  apoiando
  actividades a nível do ensino superior na Europa. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento de uma melhor comunicação sobre as questões nucleares, nomeadamente no que respeita à sua aceitabilidade para o público e, de um modo mais geral, às estratégias de sensibilização global para as questões energéticas. | Para as novas gerações de cientistas e engenheiros nucleares, é importante manter e aprofundar os conhecimentos em matéria de investigação nuclear com as experiências, os resultados, as interpretações e as competências adquiridas no passado. É o caso, em especial, de domínios nos quais se concentraram trinta anos de experiência de análise do comportamento e segurança dos reactores na criação de instrumentos complexos de análise, tais como modelos e códigos informáticos.
  Face à iminente perda de conhecimentos e à carência de uma nova geração de cientistas e engenheiros na área da tecnologia nuclear, o CCI poderia transformar-se num centro europeu de divulgação de informação, ensino e formação profissional.
  O CCI
  dará aplicação a um programa de manutenção de conhecimentos que assegure
  que estes conhecimentos
  se encontrem
  rapidamente disponíveis, correctamente organizados e bem documentados
  ; o CCI dará, além disso, aplicação a um programa de incentivos a jovens cientistas e engenheiros, que deverá explicitar as formas de atrair os jovens para a investigação na área da energia nuclear, bem como para proceder à sua formação neste domínio,
  e
  apoiará
  actividades a nível do ensino superior na Europa. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento de uma melhor comunicação sobre as questões nucleares, nomeadamente no que respeita à sua aceitabilidade para o público e, de um modo mais geral, às estratégias de sensibilização global para as questões energéticas. |
| Alteração 15 |
| Anexo, Secção 3, ponto 3.2.3., «Funcionamento seguro dos sistemas avançados de energia nuclear», parágrafo 2 |
| É essencial que o CCI participe, quer directamente, quer coordenando as contribuições europeias, nesta iniciativa à escala mundial em que participam as principais organizações de investigação. Este trabalho inclui principalmente os aspectos de segurança e salvaguardas de ciclos inovadores do combustível nuclear, sobretudo a caracterização, o ensaio e a análise de novos combustíveis. Incidirá no desenvolvimento de objectivos de segurança e de qualidade, de requisitos de segurança e de uma metodologia avançada para a avaliação de reactores. Estas informações serão sistematicamente comunicadas às autoridades dos Estados-Membros e aos serviços da Comissão interessados, nomeadamente em reuniões regulares de coordenação. | É essencial que o CCI participe, quer directamente, quer coordenando as contribuições europeias, nesta iniciativa à escala mundial em que participam as principais organizações de investigação.
  Esta é uma área em que caberá ao CCI desempenhar no futuro um papel decisivo no âmbito da coordenação e integração das contribuições europeias.
  Este trabalho inclui principalmente os aspectos de segurança e salvaguardas de ciclos inovadores do combustível nuclear, sobretudo a caracterização, o ensaio e a análise de novos combustíveis. Incidirá no desenvolvimento de objectivos de segurança e de qualidade, de requisitos de segurança e de uma metodologia avançada para a avaliação de reactores. Estas informações serão sistematicamente comunicadas às autoridades dos Estados-Membros e aos serviços da Comissão interessados, nomeadamente em reuniões regulares de coordenação. |
| Alteração 16 |
| Anexo, Secção 3, ponto 3.3.1. «Medidas de salvaguarda», parágrafo 1A (novo) |
| | Face à crescente proliferação de armas nucleares ou, pelo menos, às ambições de alguns Estados nesse sentido, verifica-se que, nos últimos tempos, o contexto internacional se deteriorou. A dimensão da não-proliferação volta a adquirir importância, a par de outras questões de segurança. Assim sendo, revela-se imprescindível para a segurança dos cidadãos da UE que as capacidades necessárias neste domínio estejam sempre disponíveis no CCI. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 8A (novo)

(8 A) O CCI participa nas redes europeias de segurança dos reactores nucleares, cujo objectivo consiste numa harmonização tão ampla quanto possível das normas nacionais de segurança. No âmbito do presente programa, seria pertinente que, atendendo ao carácter especializado dos seus conhecimentos, o CCI intensificasse a sua participação na definição de normas de segurança comunitárias aplicáveis ao planeamento, construção e funcionamento dos reactores e instalações de reprocessamento da União Europeia. Tal contribuiria para o estabelecimento de um Codex de Segurança Nuclear na União, no âmbito do qual as diversas normas nacionais poderiam ser harmonizadas no sentido de um elevado nível de segurança nuclear na União.

Alteração 2

Considerando 9

(9) As actividades de investigação apoiadas no âmbito do presente programa específico devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9) As actividades de investigação apoiadas no âmbito do presente programa específico devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
  Além disso, cumpre promover a aceitação pública destas actividades.

Alteração 3

Considerando 10

(10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais;
  estas incluem
  a participação nas acções indirectas do programa-quadro,
  os trabalhos executados para terceiros
  e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual.

(10) O CCI deve continuar a gerar recursos suplementares mediante a realização de actividades concorrenciais;
  além dos trabalhos executados para terceiros, tal inclui
  a participação nas acções indirectas do programa-quadro,
  relativamente às quais cumpre envidar esforços no sentido de desenvolver significativamente algumas das actividades até ao momento prosseguidas
  e, em menor medida, a exploração da propriedade intelectual.

Alteração 4

Considerando 10 A (novo)

(10 A) O CCI deverá assegurar a manutenção da excelência do seu nível científico, visando um cada vez melhor desempenho das suas funções, pelo que deve intensificar as suas actividades específicas de investigação, sem prejuízo das actividades a desenvolver para dar cumprimento aos requisitos das políticas comunitárias
  .

Alteração 5

Considerando 10 B (novo)

(10 B) O CCI deverá assegurar que, no âmbito do seu trabalho, a posição e o papel de ambos os sexos na ciência e investigação sejam equitativamente contemplados, o que deverá garantir o respeito do princípio da igualdade de oportunidades, independentemente do sexo.

Alteração 6

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1A (novo)

A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002.

Alteração 7

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 B (novo)

As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão do Centro Comum de Investigação, devem ser proporcionais às acções previstas no programa, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa.

Alteração 8

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 C (novo)

As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade.

Alteração 9

Artigo 5
  o
  -A (novo)

Artigo 5
  o
  -A

A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações e anexa ao Orçamento Geral da União Europeia.

Alteração 10

Artigo 7
  o
  , parágrafo 1A (novo)

O relatório de avaliação deverá incluir uma apreciação da boa gestão financeira, bem como uma avaliação da eficiência e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa específico.

Alteração 11

Anexo, Secção 2 «Abordagem», parágrafo 4A (novo)

O CCI assegura a manutenção da excelência do seu nível científico, visando um cada vez melhor desempenho das suas funções, pelo que deve intensificar as suas actividades específicas de investigação, sem prejuízo das actividades a desenvolver para dar cumprimento aos requisitos das políticas comunitárias
  .

Alteração 12

Anexo, Secção 2 «Abordagem», parágrafo 4 B (novo)

Um outro objectivo consiste no desenvolvimento da cooperação em rede, visando lograr um amplo consenso sobre uma multiplicidade de matérias a nível europeu e mundial. A capacidade do CCI para participar em redes de excelência e em projectos integrados adquire, neste aspecto, particular importância. A aplicação de salvaguardas por parte do Serviço de Salvaguardas Euratom (ESO) e da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) requer apoio e auxílios directos à I&D. Será dada particular atenção à cooperação com futuros Estados-Membros da UE.

Alteração 13

Anexo, Secção 3, ponto 3.1.1. «Caracterização, armazenamento e eliminação do combustível irradiado», parágrafo - 1 (novo)

Num contexto de aumento contínuo, a nível mundial, do número de reactores nucleares, as questões que se prendem com a eliminação dos resíduos e as repercussões ambientais adquirem importância crescente. Neste domínio, também a União terá de recuperar de atrasos, cumprindo-lhe encontrar rapidamente respostas de carácter duradouro para questões ainda em aberto.

Alteração 14

Anexo, Secção 3, ponto 3.1.7. «Gestão dos conhecimentos, formação e ensino»

Para as novas gerações de cientistas e engenheiros nucleares, é importante manter e aprofundar os conhecimentos em matéria de investigação nuclear com as experiências, os resultados, as interpretações e as competências adquiridas no passado. É o caso, em especial, de domínios nos quais se concentraram trinta anos de experiência de análise do comportamento e segurança dos reactores na criação de instrumentos complexos de análise, tais como modelos e códigos informáticos. O CCI
  contribuirá tornando
  estes conhecimentos rapidamente disponíveis, correctamente organizados e bem documentados e
  apoiando
  actividades a nível do ensino superior na Europa. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento de uma melhor comunicação sobre as questões nucleares, nomeadamente no que respeita à sua aceitabilidade para o público e, de um modo mais geral, às estratégias de sensibilização global para as questões energéticas.

Para as novas gerações de cientistas e engenheiros nucleares, é importante manter e aprofundar os conhecimentos em matéria de investigação nuclear com as experiências, os resultados, as interpretações e as competências adquiridas no passado. É o caso, em especial, de domínios nos quais se concentraram trinta anos de experiência de análise do comportamento e segurança dos reactores na criação de instrumentos complexos de análise, tais como modelos e códigos informáticos.
  Face à iminente perda de conhecimentos e à carência de uma nova geração de cientistas e engenheiros na área da tecnologia nuclear, o CCI poderia transformar-se num centro europeu de divulgação de informação, ensino e formação profissional.
  O CCI
  dará aplicação a um programa de manutenção de conhecimentos que assegure
  que estes conhecimentos
  se encontrem
  rapidamente disponíveis, correctamente organizados e bem documentados
  ; o CCI dará, além disso, aplicação a um programa de incentivos a jovens cientistas e engenheiros, que deverá explicitar as formas de atrair os jovens para a investigação na área da energia nuclear, bem como para proceder à sua formação neste domínio,
  e
  apoiará
  actividades a nível do ensino superior na Europa. Além disso, contribuirá para o desenvolvimento de uma melhor comunicação sobre as questões nucleares, nomeadamente no que respeita à sua aceitabilidade para o público e, de um modo mais geral, às estratégias de sensibilização global para as questões energéticas.

Alteração 15

Anexo, Secção 3, ponto 3.2.3., «Funcionamento seguro dos sistemas avançados de energia nuclear», parágrafo 2

É essencial que o CCI participe, quer directamente, quer coordenando as contribuições europeias, nesta iniciativa à escala mundial em que participam as principais organizações de investigação. Este trabalho inclui principalmente os aspectos de segurança e salvaguardas de ciclos inovadores do combustível nuclear, sobretudo a caracterização, o ensaio e a análise de novos combustíveis. Incidirá no desenvolvimento de objectivos de segurança e de qualidade, de requisitos de segurança e de uma metodologia avançada para a avaliação de reactores. Estas informações serão sistematicamente comunicadas às autoridades dos Estados-Membros e aos serviços da Comissão interessados, nomeadamente em reuniões regulares de coordenação.

É essencial que o CCI participe, quer directamente, quer coordenando as contribuições europeias, nesta iniciativa à escala mundial em que participam as principais organizações de investigação.
  Esta é uma área em que caberá ao CCI desempenhar no futuro um papel decisivo no âmbito da coordenação e integração das contribuições europeias.
  Este trabalho inclui principalmente os aspectos de segurança e salvaguardas de ciclos inovadores do combustível nuclear, sobretudo a caracterização, o ensaio e a análise de novos combustíveis. Incidirá no desenvolvimento de objectivos de segurança e de qualidade, de requisitos de segurança e de uma metodologia avançada para a avaliação de reactores. Estas informações serão sistematicamente comunicadas às autoridades dos Estados-Membros e aos serviços da Comissão interessados, nomeadamente em reuniões regulares de coordenação.

Alteração 16

Anexo, Secção 3, ponto 3.3.1. «Medidas de salvaguarda», parágrafo 1A (novo)

Face à crescente proliferação de armas nucleares ou, pelo menos, às ambições de alguns Estados nesse sentido, verifica-se que, nos últimos tempos, o contexto internacional se deteriorou. A dimensão da não-proliferação volta a adquirir importância, a par de outras questões de segurança. Assim sendo, revela-se imprescindível para a segurança dos cidadãos da UE que as capacidades necessárias neste domínio estejam sempre disponíveis no CCI.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

P6_TA(2006)0524

Programa específico Euratom (7
  o
  Programa-Quadro de Investigação e Formação) (2007/2011) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7
  o
  Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0445 — C6-0386/2005 -2005/0190(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0445) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0445/2) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0445) (1), bem como a proposta alterada (COM(2005)0445/2) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 7
  o
  do Tratado Euratom, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0386/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 7
  o
  do Tratado Euratom, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0386/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0333/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A6-0333/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual 2007/2013 e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2); |
| --- | --- |

2.

Considera que a dotação financeira indicativa constante da proposta legislativa deve ser compatível com o limite máximo da rubrica 1 A do Quadro Financeiro Plurianual 2007/2013 e assinala que o montante anual será decidido no âmbito do processo orçamental anual nos termos do ponto 38 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2);

| 3. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 119
  o
  , segundo parágrafo, do Tratado Euratom; |
| --- | --- |

3.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 119
  o
  , segundo parágrafo, do Tratado Euratom;

| 4. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

4.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 5. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

5.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 6. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

6.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 12 |
| (12) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) da Comissão n
  o
  2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n
  o
  1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF). | (12) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) da Comissão n
  o
  2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n
  o
  1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF).
  Todos os fundos recuperados com base nos referidos regulamentos devem ser atribuídos à execução de actividades ao abrigo do Programa-Quadro. |
| Alterações 22 e 23 |
| Artigo 2
  o
  , parágrafo 2 |
| No domínio da investigação sobre energia de fusão será criada, ao abrigo do capítulo 5 do título II do Tratado, uma empresa comum para a gestão e administração da contribuição europeia para
  o
  ITER e serão também realizadas actividades
  complementares destinadas a um desenvolvimento rápido da energia de fusão. | No domínio da investigação sobre energia de fusão será criada, ao abrigo do capítulo 5 do título II do Tratado, uma empresa comum para a gestão e administração da contribuição europeia para
  a Organização
  ITER e serão também realizadas
  as
  actividades
  de apoio à construção do ITER enumeradas no subtítulo «Realização do ITER» do Anexo. Todas as outras actividades no âmbito da energia de fusão serão aplicadas e geridas independentemente da empresa comum ITER, mantendo-se uma abordagem integrada e a plena participação das Associações de Fusão. |
| Alteração 2 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1, antes do quadro |
| Nos termos do artigo 3
  o
  do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 2 234 milhões de euros, dos quais
  15
  % se destinarão às despesas administrativas da Comissão. | Nos termos do artigo 3
  o
  do Programa-Quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 2 234 milhões de euros, dos quais
  menos de 15
  % se destinarão às despesas administrativas da Comissão. |
| Alteração 3 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1A (novo), depois do quadro |
| | A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002. |
| Alteração 4 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 B (novo), depois do quadro |
| | As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da Agência de Execução, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa. |
| Alteração 5 |
| Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 C (novo), depois do quadro |
| | As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade. |
| Alteração 6 |
| Artigo 4
  o
  , n
  o
  1 |
| 1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais. | 1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.
  O seu objectivo essencial consiste em garantir a segurança da utilização pacífica da energia nuclear («Safety») e ajudar a impedir o seu uso ilícito para fins militares («Security»). |
| Alteração 7 |
| Artigo 5
  o
  -A (novo) |
| | Artigo 5
  o
  -A




  A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações e anexa ao Orçamento Geral da União Europeia. |
| Alteração 9 |
| Artigo 7
  o
  , n
  o
  1A (novo) |
| | 1A. A Comissão elaborará um relatório de avaliação que inclua uma apreciação da boa gestão financeira e uma avaliação da eficácia e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa específico. |
| Alteração 10 |
| Artigo 7
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 1A (novo) |
| | As referidas informações estarão sempre disponíveis e serão transmitidas a pedido do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social Europeu ou do Provedor de Justiça Europeu. |
| Alteração 11 |
| Anexo, Parte 1, parágrafo 1A (novo) |
| | Sem prejuízo dos esforços que a União Europeia faz e deve continuar a fazer na investigação sobre as energias renováveis, a energia nuclear pode dar um contributo importante para conseguir um abastecimento energético seguro e sustentável da UE. |
| Alteração 12 |
| Anexo, Parte 1, parágrafo 2 |
| A mais longo prazo, a fusão nuclear oferece possibilidades de um aprovisionamento quase ilimitado de energia limpa, sendo o ITER a próxima etapa
  crucial
  para a concretização deste objectivo final. A realização do projecto ITER é, por conseguinte, o elemento central da actual estratégia da UE, embora deva ser acompanhada de um programa europeu de I&D sólido e bem orientado, a fim de preparar a exploração do ITER e de desenvolver as tecnologias e a base de conhecimentos que serão necessárias para a sua fase operacional e posteriormente. | A mais longo prazo, a fusão nuclear oferece possibilidades de um aprovisionamento quase ilimitado de energia limpa, sendo o ITER a próxima etapa
  importante
  para a concretização deste objectivo final. A realização do projecto ITER é, por conseguinte, o elemento central da actual estratégia da UE, embora deva ser acompanhada de um programa europeu de I&D sólido e bem orientado, a fim de preparar a exploração do ITER e de desenvolver as tecnologias e a base de conhecimentos que serão necessárias para a sua fase operacional e posteriormente. |
| Alteração 13 |
| Anexo, Parte 2, Secção 2.1, subtítulo «Actividades», alínea ii), parágrafo 1, introdução |
| Um programa centrado na física e na tecnologia visará a consolidação das escolhas do projecto ITER e a preparação para um arranque rápido do seu funcionamento, reduzindo significativamente o tempo e os custos necessários para o ITER alcançar os seus objectivos de base. Esse programa será executado através de actividades experimentais, teóricas e de modelização coordenadas utilizando as instalações do JET e outros dispositivos das Associações e permitirá à Europa exercer a influência necessária no projecto ITER e preparar-se para desempenhar um papel importante na sua exploração. Este programa incluirá: | Um programa centrado na física e na tecnologia visará a consolidação das escolhas do projecto ITER e a preparação para um arranque rápido do seu funcionamento, reduzindo significativamente o tempo e os custos necessários para o ITER alcançar os seus objectivos de base. Esse programa será executado através de actividades experimentais, teóricas e de modelização coordenadas utilizando as instalações do JET
  , os sistemas de confinamento magnético (tokamaks, stellarators e RFPs, que já existem ou estão a ser construídos em todos os Estados-Membros)
  e outros dispositivos das Associações e permitirá à Europa exercer a influência necessária no projecto ITER e preparar-se para desempenhar um papel importante na sua exploração. Este programa incluirá: |
| Alteração 14 |
| Anexo, Parte 2, Secção 2.1, subtítulo «Actividades», alínea v), travessão 3A (novo) |
| | —
  estímulo à obtenção de patentes. |
| Alterações 15 e 16 |
| Anexo, Parte 2, Secção 2.2, parágrafo 1 |
| Serão realizadas acções indirectas em cinco sectores de actividade principais a seguir indicados. Contudo, existem ligações transversais importantes em todo o programa e as interacções entre diferentes actividades devem ser contempladas de forma adequada. Um aspecto crucial nesta matéria é o apoio a actividades de formação e
  a infra estruturas de investigação. As necessidades de formação devem constituir um aspecto chave de todos os projectos financiados pela UE neste sector e serão, em conjunto com o apoio a infra estruturas, uma componente essencial da questão relativa às competências nucleares. | A segurança será o objectivo essencial em todas as actividades de investigação no domínio da cisão nuclear na UE. Neste contexto, trata-se, por um lado, de garantir a segurança das instalações produtoras de energia («Safety») e, por outro, de impedir o seu uso ilícito para fins militares ou terroristas («Security»).
  Serão realizadas acções indirectas em cinco sectores de actividade principais a seguir indicados. Contudo, existem ligações transversais importantes em todo o programa e as interacções entre diferentes actividades devem ser contempladas de forma adequada. Um aspecto crucial nesta matéria é o apoio a actividades de formação
  , intercâmbio de informação científica e tecnológica
  e infra-estruturas de investigação. As necessidades de formação devem constituir um aspecto chave de todos os projectos financiados pela UE neste sector e serão, em conjunto com o apoio a infra estruturas, uma componente essencial da questão relativa às competências nucleares. |
| Alteração 17 |
| Anexo, Parte 2, Secção 2.2, alínea ii), subtítulo «Actividades», travessão 1 |
| — | Segurança das instalações nucleares: IDT sobre segurança operacional das instalações nucleares actuais e futuras e especialmente: avaliação e gestão das centrais, cultura da segurança, metodologias avançadas de avaliação da segurança, ferramentas digitais de simulação, instrumentação e controlo, bem como prevenção e atenuação de acidentes graves, com actividades associadas a fim de optimizar a gestão dos conhecimentos e de manter as competências. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 12

(12) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) da Comissão n
  o
  2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n
  o
  1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF).

(12) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) da Comissão n
  o
  2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  2185/96, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades e no Regulamento (CE) n
  o
  1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF).
  Todos os fundos recuperados com base nos referidos regulamentos devem ser atribuídos à execução de actividades ao abrigo do Programa-Quadro.

Alterações 22 e 23

Artigo 2
  o
  , parágrafo 2

No domínio da investigação sobre energia de fusão será criada, ao abrigo do capítulo 5 do título II do Tratado, uma empresa comum para a gestão e administração da contribuição europeia para
  o
  ITER e serão também realizadas actividades
  complementares destinadas a um desenvolvimento rápido da energia de fusão.

No domínio da investigação sobre energia de fusão será criada, ao abrigo do capítulo 5 do título II do Tratado, uma empresa comum para a gestão e administração da contribuição europeia para
  a Organização
  ITER e serão também realizadas
  as
  actividades
  de apoio à construção do ITER enumeradas no subtítulo «Realização do ITER» do Anexo. Todas as outras actividades no âmbito da energia de fusão serão aplicadas e geridas independentemente da empresa comum ITER, mantendo-se uma abordagem integrada e a plena participação das Associações de Fusão.

Alteração 2

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1, antes do quadro

Nos termos do artigo 3
  o
  do programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 2 234 milhões de euros, dos quais
  15
  % se destinarão às despesas administrativas da Comissão.

Nos termos do artigo 3
  o
  do Programa-Quadro, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 2 234 milhões de euros, dos quais
  menos de 15
  % se destinarão às despesas administrativas da Comissão.

Alteração 3

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1A (novo), depois do quadro

A Comissão tomará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas são executadas de forma eficaz e de acordo com o Regulamento (CE, Euratom) n
  o
  1605/2002.

Alteração 4

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 B (novo), depois do quadro

As despesas administrativas globais do programa específico, incluindo as despesas internas e de gestão da Agência de Execução, devem ser proporcionais às acções previstas no programa específico, estando sujeitas à decisão das autoridades orçamental e legislativa.

Alteração 5

Artigo 3
  o
  , parágrafo 1 C (novo), depois do quadro

As dotações orçamentais devem ser utilizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, nomeadamente os da economia, da eficiência e da eficácia, bem como com o princípio da proporcionalidade.

Alteração 6

Artigo 4
  o
  , n
  o
  1

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.
  O seu objectivo essencial consiste em garantir a segurança da utilização pacífica da energia nuclear («Safety») e ajudar a impedir o seu uso ilícito para fins militares («Security»).

Alteração 7

Artigo 5
  o
  -A (novo)

Artigo 5
  o
  -A

A Comissão informará previamente a autoridade orçamental caso pretenda afastar-se da repartição de despesas apresentada nas observações e anexa ao Orçamento Geral da União Europeia.

Alteração 9

Artigo 7
  o
  , n
  o
  1A (novo)

1A. A Comissão elaborará um relatório de avaliação que inclua uma apreciação da boa gestão financeira e uma avaliação da eficácia e da regularidade da gestão orçamental e económica do programa específico.

Alteração 10

Artigo 7
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 1A (novo)

As referidas informações estarão sempre disponíveis e serão transmitidas a pedido do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social Europeu ou do Provedor de Justiça Europeu.

Alteração 11

Anexo, Parte 1, parágrafo 1A (novo)

Sem prejuízo dos esforços que a União Europeia faz e deve continuar a fazer na investigação sobre as energias renováveis, a energia nuclear pode dar um contributo importante para conseguir um abastecimento energético seguro e sustentável da UE.

Alteração 12

Anexo, Parte 1, parágrafo 2

A mais longo prazo, a fusão nuclear oferece possibilidades de um aprovisionamento quase ilimitado de energia limpa, sendo o ITER a próxima etapa
  crucial
  para a concretização deste objectivo final. A realização do projecto ITER é, por conseguinte, o elemento central da actual estratégia da UE, embora deva ser acompanhada de um programa europeu de I&D sólido e bem orientado, a fim de preparar a exploração do ITER e de desenvolver as tecnologias e a base de conhecimentos que serão necessárias para a sua fase operacional e posteriormente.

A mais longo prazo, a fusão nuclear oferece possibilidades de um aprovisionamento quase ilimitado de energia limpa, sendo o ITER a próxima etapa
  importante
  para a concretização deste objectivo final. A realização do projecto ITER é, por conseguinte, o elemento central da actual estratégia da UE, embora deva ser acompanhada de um programa europeu de I&D sólido e bem orientado, a fim de preparar a exploração do ITER e de desenvolver as tecnologias e a base de conhecimentos que serão necessárias para a sua fase operacional e posteriormente.

Alteração 13

Anexo, Parte 2, Secção 2.1, subtítulo «Actividades», alínea ii), parágrafo 1, introdução

Um programa centrado na física e na tecnologia visará a consolidação das escolhas do projecto ITER e a preparação para um arranque rápido do seu funcionamento, reduzindo significativamente o tempo e os custos necessários para o ITER alcançar os seus objectivos de base. Esse programa será executado através de actividades experimentais, teóricas e de modelização coordenadas utilizando as instalações do JET e outros dispositivos das Associações e permitirá à Europa exercer a influência necessária no projecto ITER e preparar-se para desempenhar um papel importante na sua exploração. Este programa incluirá:

Um programa centrado na física e na tecnologia visará a consolidação das escolhas do projecto ITER e a preparação para um arranque rápido do seu funcionamento, reduzindo significativamente o tempo e os custos necessários para o ITER alcançar os seus objectivos de base. Esse programa será executado através de actividades experimentais, teóricas e de modelização coordenadas utilizando as instalações do JET
  , os sistemas de confinamento magnético (tokamaks, stellarators e RFPs, que já existem ou estão a ser construídos em todos os Estados-Membros)
  e outros dispositivos das Associações e permitirá à Europa exercer a influência necessária no projecto ITER e preparar-se para desempenhar um papel importante na sua exploração. Este programa incluirá:

Alteração 14

Anexo, Parte 2, Secção 2.1, subtítulo «Actividades», alínea v), travessão 3A (novo)

—
  estímulo à obtenção de patentes.

Alterações 15 e 16

Anexo, Parte 2, Secção 2.2, parágrafo 1

Serão realizadas acções indirectas em cinco sectores de actividade principais a seguir indicados. Contudo, existem ligações transversais importantes em todo o programa e as interacções entre diferentes actividades devem ser contempladas de forma adequada. Um aspecto crucial nesta matéria é o apoio a actividades de formação e
  a infra estruturas de investigação. As necessidades de formação devem constituir um aspecto chave de todos os projectos financiados pela UE neste sector e serão, em conjunto com o apoio a infra estruturas, uma componente essencial da questão relativa às competências nucleares.

A segurança será o objectivo essencial em todas as actividades de investigação no domínio da cisão nuclear na UE. Neste contexto, trata-se, por um lado, de garantir a segurança das instalações produtoras de energia («Safety») e, por outro, de impedir o seu uso ilícito para fins militares ou terroristas («Security»).
  Serão realizadas acções indirectas em cinco sectores de actividade principais a seguir indicados. Contudo, existem ligações transversais importantes em todo o programa e as interacções entre diferentes actividades devem ser contempladas de forma adequada. Um aspecto crucial nesta matéria é o apoio a actividades de formação
  , intercâmbio de informação científica e tecnológica
  e infra-estruturas de investigação. As necessidades de formação devem constituir um aspecto chave de todos os projectos financiados pela UE neste sector e serão, em conjunto com o apoio a infra estruturas, uma componente essencial da questão relativa às competências nucleares.

Alteração 17

Anexo, Parte 2, Secção 2.2, alínea ii), subtítulo «Actividades», travessão 1

—

Segurança das instalações nucleares: IDT sobre segurança operacional das instalações nucleares actuais e futuras e especialmente: avaliação e gestão das centrais, cultura da segurança, metodologias avançadas de avaliação da segurança, ferramentas digitais de simulação, instrumentação e controlo, bem como prevenção e atenuação de acidentes graves, com actividades associadas a fim de optimizar a gestão dos conhecimentos e de manter as competências.

| — | Segurança das instalações nucleares: IDT sobre segurança operacional das instalações nucleares actuais e futuras e especialmente: avaliação e gestão das centrais, cultura da segurança
  (minimização do risco de erro humano e de erro de organização)
  , metodologias avançadas de avaliação da segurança, ferramentas digitais de simulação, instrumentação e controlo, bem como prevenção e atenuação de acidentes graves, com actividades associadas a fim de optimizar a gestão dos conhecimentos e de manter as competências. |
| --- | --- |

—

Segurança das instalações nucleares: IDT sobre segurança operacional das instalações nucleares actuais e futuras e especialmente: avaliação e gestão das centrais, cultura da segurança
  (minimização do risco de erro humano e de erro de organização)
  , metodologias avançadas de avaliação da segurança, ferramentas digitais de simulação, instrumentação e controlo, bem como prevenção e atenuação de acidentes graves, com actividades associadas a fim de optimizar a gestão dos conhecimentos e de manter as competências.

Alteração 18

Anexo, Parte 2, Secção 2.2, alínea iii), subtítulo «Objectivos», parágrafo 2

Um objectivo-chave destes trabalhos de investigação será ajudar a resolver a controvérsia sobre o risco de exposição a radiações em doses baixas e prolongadas. A resolução desta questão científica
  e política
  tem custos potencialmente importantes e/ou implicações para a saúde no que diz respeito à utilização de radiações em medicina e na indústria.

Um objectivo-chave destes trabalhos de investigação será ajudar a resolver a controvérsia sobre o risco de exposição a radiações em doses baixas e prolongadas. A resolução desta questão científica tem custos potencialmente importantes e/ou implicações para a saúde no que diz respeito à utilização de radiações em medicina e na indústria.

Alteração 19

Anexo, Parte 2, Secção 2.2, alínea v), subtítulo «Objectivos»

Devido às preocupações existentes em todos os sectores da cisão nuclear e da protecção contra radiações no que diz respeito à manutenção do nível necessariamente elevado de competências e recursos humanos e às respectivas implicações possíveis, especialmente quanto à capacidade de manutenção dos actuais níveis elevados de segurança nuclear, os objectivos do programa serão apoiar, através de uma série de medidas, a difusão de competências científicas e know-how em todo o sector. Estas medidas visam garantir a disponibilidade de investigadores e técnicos com qualificação adequada, por exemplo através de uma melhor coordenação entre os estabelecimentos de ensino da UE, a fim de garantir que as qualificações sejam equivalentes em todos os Estados-Membros, ou facilitando a formação e mobilidade de estudantes e cientistas. Apenas uma abordagem genuinamente europeia poderá garantir os indispensáveis incentivos e níveis harmonizados de ensino superior e formação, facilitando assim a mobilidade de uma nova geração de cientistas e satisfazendo as necessidades de formação ao longo da carreira de engenheiros confrontados com os desafios científicos e tecnológicos do futuro num sector nuclear cada vez mais integrado.

Devido às preocupações existentes em todos os sectores da cisão nuclear e da protecção contra radiações no que diz respeito à manutenção do nível necessariamente elevado de competências e recursos humanos e às respectivas implicações possíveis, especialmente quanto à capacidade de manutenção dos actuais níveis elevados de segurança nuclear, os objectivos do programa serãoapoiar, através de uma série de medidas, a difusão de competências científicas e know-how em todo o sector. Estas medidas visam garantir
  , o mais rapidamente possível,
  a disponibilidade de investigadores e técnicos com qualificação adequada, por exemplo através de uma melhor coordenação entre os estabelecimentos de ensino da UE, a fim de garantir que as qualificações sejam equivalentes em todos os Estados-Membros, ou facilitando a formação e mobilidade de estudantes e cientistas. Apenas uma abordagem genuinamente europeia poderá garantir os indispensáveis incentivos e níveis harmonizados de ensino superior e formação, facilitando assim a mobilidade de uma nova geração de cientistas e satisfazendo as necessidades de formação ao longo da carreira de engenheiros confrontados com os desafios científicos e tecnológicos do futuro num sector nuclear cada vez mais integrado.

Alteração 20

Anexo, Parte 2, Secção 2.2, alínea v), subtítulo «Actividades», travessão 1

| — | Formação: Coordenação de programas nacionais e satisfação de necessidades de formação gerais no domínio das ciências e tecnologias nucleares através de uma série de instrumentos, incluindo instrumentos concorrenciais, como parte integrante de um apoio geral aos recursos humanos em todos os domínios temáticos. Estas actividades incluem o apoio a cursos de formação e redes de formação. |
| --- | --- |

—

Formação: Coordenação de programas nacionais e satisfação de necessidades de formação gerais no domínio das ciências e tecnologias nucleares através de uma série de instrumentos, incluindo instrumentos concorrenciais, como parte integrante de um apoio geral aos recursos humanos em todos os domínios temáticos. Estas actividades incluem o apoio a cursos de formação e redes de formação.

| — | Formação: Coordenação de programas nacionais e satisfação de necessidades de formação gerais no domínio das ciências e tecnologias nucleares através de uma série de instrumentos, incluindo instrumentos concorrenciais, como parte integrante de um apoio geral aos recursos humanos em todos os domínios temáticos. Estas actividades incluem o apoio a cursos de formação e redes de formação.
  Por outro lado, e tendo em conta os objectivos do programa específico «Pessoas» e outras acções relativas à formação de profissionais, serão tomadas medidas para fazer com que os jovens que se destaquem se sintam atraídos pela indústria da energia nuclear como campo para exercer a sua actividade laboral futura. |
| --- | --- |

—

Formação: Coordenação de programas nacionais e satisfação de necessidades de formação gerais no domínio das ciências e tecnologias nucleares através de uma série de instrumentos, incluindo instrumentos concorrenciais, como parte integrante de um apoio geral aos recursos humanos em todos os domínios temáticos. Estas actividades incluem o apoio a cursos de formação e redes de formação.
  Por outro lado, e tendo em conta os objectivos do programa específico «Pessoas» e outras acções relativas à formação de profissionais, serão tomadas medidas para fazer com que os jovens que se destaquem se sintam atraídos pela indústria da energia nuclear como campo para exercer a sua actividade laboral futura.

Alteração 21

Anexo, Parte 3A (nova)

3A. DIVULGAÇÃO

É necessário empreender a divulgação da informação sobre energia nuclear entre os cidadãos e os seus representantes por meio de campanhas plurianuais para melhorar a compreensão da energia nuclear, a fim de promover o debate e facilitar a tomada de decisões. Para assegurar o nível máximo de eficácia, estas campanhas serão elaboradas aplicando as metodologias das Ciências Sociais.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

P6_TA(2006)0525

Espaço de liberdade, segurança e justiça

Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela UE na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) (artigos 2
  o
  e 39
  o
  do Tratado UE)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 2
  o
  do Tratado UE, que fixa para a União o objectivo de se desenvolver enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 2
  o
  do Tratado UE, que fixa para a União o objectivo de se desenvolver enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça,

| — | Tendo em conta o artigo 39
  o
  do mesmo Tratado, que encarrega o Parlamento Europeu de realizar um debate anual sobre os progressos realizados neste domínio, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 39
  o
  do mesmo Tratado, que encarrega o Parlamento Europeu de realizar um debate anual sobre os progressos realizados neste domínio,

| — | Tendo em conta as respostas dadas pelo Conselho no debate de 27 de Setembro de 2006 à pergunta de resposta oral B6-0428/2006, bem como a apresentação pela Comissão das suas comunicações sobre a execução do programa de Haia e as suas perspectivas futuras, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as respostas dadas pelo Conselho no debate de 27 de Setembro de 2006 à pergunta de resposta oral B6-0428/2006, bem como a apresentação pela Comissão das suas comunicações sobre a execução do programa de Haia e as suas perspectivas futuras,

| — | Tendo em conta os debates do encontro parlamentar de 2 e 3 de Outubro de 2006 organizado conjuntamente com o Parlamento da Finlândia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os debates do encontro parlamentar de 2 e 3 de Outubro de 2006 organizado conjuntamente com o Parlamento da Finlândia,

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 108
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, num mundo cada vez mais globalizado e sujeito a crises e tensões persistentes, a desigualdades económicas e a fluxos migratórios em constante aumento, a confrontos ideológicos e culturais que afectam um número crescente de pessoas e a ameaças terroristas de alcance desconhecido, a exigência dos cidadãos europeus de poderem gozar, no seio da União, de mais liberdade, segurança e justiça não cessa de crescer, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, num mundo cada vez mais globalizado e sujeito a crises e tensões persistentes, a desigualdades económicas e a fluxos migratórios em constante aumento, a confrontos ideológicos e culturais que afectam um número crescente de pessoas e a ameaças terroristas de alcance desconhecido, a exigência dos cidadãos europeus de poderem gozar, no seio da União, de mais liberdade, segurança e justiça não cessa de crescer,

| B. | Considerando que, sete anos após as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, a União Europeia (UE) não tem uma política de imigração coerente e carece, designadamente, de uma política em matéria de imigração legal, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, sete anos após as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Tampere, de 15 e 16 de Outubro de 1999, a União Europeia (UE) não tem uma política de imigração coerente e carece, designadamente, de uma política em matéria de imigração legal,

| C. | Observando que estes factores de pressão externa:






  — | não foram tidos em conta pelo Conselho Europeu em 1999, aquando da aprovação do primeiro programa de Tampere, e foram-no de uma forma insuficiente na definição do programa da Haia em Novembro de 2004, |
| --- | --- | --- |

C.

Observando que estes factores de pressão externa:

—

não foram tidos em conta pelo Conselho Europeu em 1999, aquando da aprovação do primeiro programa de Tampere, e foram-no de uma forma insuficiente na definição do programa da Haia em Novembro de 2004,

| — | são já incontroláveis a nível de cada Estado-Membro, e tornar-se-ão dificilmente controláveis pela própria União, se esta não se dotar rapidamente dos meios correspondentes às suas ambições e não se afirmar como um interlocutor credível para as políticas ligadas ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) perante organizações internacionais como as Nações Unidas (1) ou, a nível regional, a União Africana, para as políticas de migração e de desenvolvimento ou, no continente europeu, sem uma cooperação mais estruturada com o Conselho da Europa e os respectivos órgãos encarregados da promoção do Estado de Direito e da protecção dos direitos fundamentais (2), |
| --- | --- |

—

são já incontroláveis a nível de cada Estado-Membro, e tornar-se-ão dificilmente controláveis pela própria União, se esta não se dotar rapidamente dos meios correspondentes às suas ambições e não se afirmar como um interlocutor credível para as políticas ligadas ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) perante organizações internacionais como as Nações Unidas (1) ou, a nível regional, a União Africana, para as políticas de migração e de desenvolvimento ou, no continente europeu, sem uma cooperação mais estruturada com o Conselho da Europa e os respectivos órgãos encarregados da promoção do Estado de Direito e da protecção dos direitos fundamentais (2),

| D. | Recordando que, sem um acervo coerente e posições partilhadas pelos seus Estados-Membros, a UE não está em condições de influenciar seriamente, nos domínios do ELSJ, a posição de países terceiros, incluindo dos seus aliados como os Estados Unidos, e que este facto pode afectar a sua credibilidade, para além de a forçar a sujeitar-se à iniciativa política e estratégica destes países, |
| --- | --- |

D.

Recordando que, sem um acervo coerente e posições partilhadas pelos seus Estados-Membros, a UE não está em condições de influenciar seriamente, nos domínios do ELSJ, a posição de países terceiros, incluindo dos seus aliados como os Estados Unidos, e que este facto pode afectar a sua credibilidade, para além de a forçar a sujeitar-se à iniciativa política e estratégica destes países,

| E. | Considerando que esta debilidade estratégica a nível da UE não se deve apenas ao facto de estas políticas só recentemente terem sido transferidas para o nível comunitário (apesar de as primeiras tentativas de criação de um espaço judiciário europeu já remontarem a 1975, por ocasião de uma primeira vaga de atentados terroristas no continente), mas, sobretudo, ao facto de a transferência se ter processado aquando da celebração dos Tratados de Maastricht e de Amesterdão com muitas reservas por parte dos Estados-Membros e de a passagem para o regime legislativo ordinário, já prevista em 1993, ter tido lugar apenas por avanços limitados em 1999, 2001, 2004 e, por último, 2005, aquando da activação (parcial), com o programa da Haia, da cláusula «ponte» prevista no artigo 67
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

E.

Considerando que esta debilidade estratégica a nível da UE não se deve apenas ao facto de estas políticas só recentemente terem sido transferidas para o nível comunitário (apesar de as primeiras tentativas de criação de um espaço judiciário europeu já remontarem a 1975, por ocasião de uma primeira vaga de atentados terroristas no continente), mas, sobretudo, ao facto de a transferência se ter processado aquando da celebração dos Tratados de Maastricht e de Amesterdão com muitas reservas por parte dos Estados-Membros e de a passagem para o regime legislativo ordinário, já prevista em 1993, ter tido lugar apenas por avanços limitados em 1999, 2001, 2004 e, por último, 2005, aquando da activação (parcial), com o programa da Haia, da cláusula «ponte» prevista no artigo 67
  o
  do Tratado CE,

| F. | Recordando que, ainda hoje, a multiplicação de bases jurídicas para um mesmo objectivo político, a multiplicação dos conflitos e dos recursos jurisdicionais para delimitar o alcance das competências das instituições, a regra da unanimidade e, sobretudo, a ausência de um verdadeiro controlo democrático e jurisdicional tornam a situação actual das políticas do terceiro pilar muito frágil do ponto de vista do respeito pela UE dos princípios nos quais declara basear-se (artigo 6
  o
  do Tratado UE), |
| --- | --- |

F.

Recordando que, ainda hoje, a multiplicação de bases jurídicas para um mesmo objectivo político, a multiplicação dos conflitos e dos recursos jurisdicionais para delimitar o alcance das competências das instituições, a regra da unanimidade e, sobretudo, a ausência de um verdadeiro controlo democrático e jurisdicional tornam a situação actual das políticas do terceiro pilar muito frágil do ponto de vista do respeito pela UE dos princípios nos quais declara basear-se (artigo 6
  o
  do Tratado UE),

| G. | Alertando para os riscos de desenvolver, fora do âmbito dos Tratados europeus, matérias que já tenham sido objecto de propostas apresentadas pelas instituições europeias; desejando lançar um debate aberto, assente na cooperação leal entre as instituições europeias e com os Parlamentos nacionais, sobre a incorporação do Tratado de Prüm, assinado em 27 de Maio de 2005, no Tratado CE para que o Parlamento Europeu possa exercer um controlo democrático, |
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G.

Alertando para os riscos de desenvolver, fora do âmbito dos Tratados europeus, matérias que já tenham sido objecto de propostas apresentadas pelas instituições europeias; desejando lançar um debate aberto, assente na cooperação leal entre as instituições europeias e com os Parlamentos nacionais, sobre a incorporação do Tratado de Prüm, assinado em 27 de Maio de 2005, no Tratado CE para que o Parlamento Europeu possa exercer um controlo democrático,

| H. | Registando que os Estados-Membros são os primeiros a estar conscientes desta situação deficitária do ponto de vista democrático, jurisdicional e mesmo funcional, e que, ao assinarem o Tratado Constitucional, se comprometeram a tornar obrigatório, a partir de Novembro de 2006, aquilo que no Tratado de Maastricht era apenas uma faculdade reconhecida ao Conselho, |
| --- | --- |

H.

Registando que os Estados-Membros são os primeiros a estar conscientes desta situação deficitária do ponto de vista democrático, jurisdicional e mesmo funcional, e que, ao assinarem o Tratado Constitucional, se comprometeram a tornar obrigatório, a partir de Novembro de 2006, aquilo que no Tratado de Maastricht era apenas uma faculdade reconhecida ao Conselho,

| I. | Convicto de que a activação das cláusulas «ponte» previstas nos artigos 67
  o
  do Tratado CE e 42
  o
  do Tratado UE não só respeita o quadro constitucional actual, mas é também compatível com o quadro constitucional futuro, pelo que o Conselho deveria activá-las também ao abrigo do artigo 18
  o
  da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, nos termos do qual as partes se comprometem a cooperar com lealdade para criar as condições mais favoráveis com vista à futura ratificação, |
| --- | --- |

I.

Convicto de que a activação das cláusulas «ponte» previstas nos artigos 67
  o
  do Tratado CE e 42
  o
  do Tratado UE não só respeita o quadro constitucional actual, mas é também compatível com o quadro constitucional futuro, pelo que o Conselho deveria activá-las também ao abrigo do artigo 18
  o
  da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, nos termos do qual as partes se comprometem a cooperar com lealdade para criar as condições mais favoráveis com vista à futura ratificação,

| J. | Partilhando da proposta da Comissão de activar durante 2007 as cláusulas «ponte» previstas nos artigos 67
  o
  do Tratado CE (suprimindo os limites à jurisdição do Tribunal de Justiça para as matérias do Título IV do Tratado CE) e 42
  o
  do Tratado UE, conforme já recomendado ao Conselho Europeu na resolução do Parlamento Europeu de 14 de Outubro de 2004 (3), |
| --- | --- |

J.

Partilhando da proposta da Comissão de activar durante 2007 as cláusulas «ponte» previstas nos artigos 67
  o
  do Tratado CE (suprimindo os limites à jurisdição do Tribunal de Justiça para as matérias do Título IV do Tratado CE) e 42
  o
  do Tratado UE, conforme já recomendado ao Conselho Europeu na resolução do Parlamento Europeu de 14 de Outubro de 2004 (3),

| K. | Recordando que a activação da cláusula «ponte» atribui ao Conselho a possibilidade de decidir no que diz respeito às suas condições de votação e que, neste contexto, várias soluções poderão ser encontradas para preservar, em certos casos e/ou em determinados períodos de tempo, a unanimidade, desde que, porém, em todas as matérias que digam respeito aos direitos de cidadãos europeus, se preveja a co-decisão com o Parlamento Europeu, uma vez que este não pode ser considerado menos determinante do que o mais pequeno dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

K.

Recordando que a activação da cláusula «ponte» atribui ao Conselho a possibilidade de decidir no que diz respeito às suas condições de votação e que, neste contexto, várias soluções poderão ser encontradas para preservar, em certos casos e/ou em determinados períodos de tempo, a unanimidade, desde que, porém, em todas as matérias que digam respeito aos direitos de cidadãos europeus, se preveja a co-decisão com o Parlamento Europeu, uma vez que este não pode ser considerado menos determinante do que o mais pequeno dos Estados-Membros,

| L. | Considerando que as cláusulas «ponte» activadas com base nos Tratados existentes já são coerentes com o quadro imposto pelo Tratado Constitucional e não devem ir além do que este prevê (por exemplo, em matéria de quotas na política migratória), |
| --- | --- |

L.

Considerando que as cláusulas «ponte» activadas com base nos Tratados existentes já são coerentes com o quadro imposto pelo Tratado Constitucional e não devem ir além do que este prevê (por exemplo, em matéria de quotas na política migratória),

| M. | Considerando que é também indispensável que se defina a direcção para a qual deverão apontar as cláusulas «ponte» e que, se não puderem ser acrescentados novos objectivos aos Tratados existentes, será mais oportuno prever nos próximos dois anos uma consolidação/simplificação do acervo da União no domínio do ELSJ, o qual se tem formado em função da cooperação entre Estados-Membros, em especial desde o Tratado de Maastricht; que esse trabalho de consolidação e de simplificação deveria visar a supressão das inúmeras incoerências e, tanto quanto possível, generalizar os acervos das cooperações reforçadas (como no que diz respeito ao acervo de Schengen), |
| --- | --- |

M.

Considerando que é também indispensável que se defina a direcção para a qual deverão apontar as cláusulas «ponte» e que, se não puderem ser acrescentados novos objectivos aos Tratados existentes, será mais oportuno prever nos próximos dois anos uma consolidação/simplificação do acervo da União no domínio do ELSJ, o qual se tem formado em função da cooperação entre Estados-Membros, em especial desde o Tratado de Maastricht; que esse trabalho de consolidação e de simplificação deveria visar a supressão das inúmeras incoerências e, tanto quanto possível, generalizar os acervos das cooperações reforçadas (como no que diz respeito ao acervo de Schengen),

| N. | Considerando o pedido insistente para que seja melhorada a cooperação prática, tal como prevêem actualmente dos Tratados, formulado por cidadãos e especialistas, bem como pelo Conselho, no qual ainda hoje não existe um acordo susceptível de permitir o exercício efectivo dessa cooperação, |
| --- | --- |

N.

Considerando o pedido insistente para que seja melhorada a cooperação prática, tal como prevêem actualmente dos Tratados, formulado por cidadãos e especialistas, bem como pelo Conselho, no qual ainda hoje não existe um acordo susceptível de permitir o exercício efectivo dessa cooperação,

| O. | Considerando que os novos Estados-Membros que preenchem os critérios de Schengen e estão em condições de aderir ao sistema não devem ser injustamente penalizados por atrasos significativos na implementação do Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II), |
| --- | --- |

O.

Considerando que os novos Estados-Membros que preenchem os critérios de Schengen e estão em condições de aderir ao sistema não devem ser injustamente penalizados por atrasos significativos na implementação do Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II),

| P. | Considerando que o Parlamento Europeu deu provas de assinalável celeridade e espírito de compromisso ao ter obtido um acordo em primeira leitura sobre os três textos legislativos que compunham o pacote relativo à base jurídica do SIS II, |
| --- | --- |

P.

Considerando que o Parlamento Europeu deu provas de assinalável celeridade e espírito de compromisso ao ter obtido um acordo em primeira leitura sobre os três textos legislativos que compunham o pacote relativo à base jurídica do SIS II,

| 1. | Solicita à Comissão que apresente ao Conselho em 2007 o projecto de decisão de activar o artigo 42
  o
  do Tratado UE e de transferir para o âmbito comunitário (Título IV do Tratado CE) as disposições relativas à cooperação policial (incluindo a EUROPOL) e judiciária em matéria penal (incluindo a EUROJUST); |
| --- | --- |

1.

Solicita à Comissão que apresente ao Conselho em 2007 o projecto de decisão de activar o artigo 42
  o
  do Tratado UE e de transferir para o âmbito comunitário (Título IV do Tratado CE) as disposições relativas à cooperação policial (incluindo a EUROPOL) e judiciária em matéria penal (incluindo a EUROJUST);

| 2. | Solicita ao Conselho:






  — | que adopte urgentemente, em conformidade com o parecer do Parlamento Europeu, o projecto de Decisão com base no n
  o
  2 do artigo 67
  o
  do Tratado CE no que respeita à supressão das limitações às competências do Tribunal de Justiça no âmbito do Título IV do Tratado CE e que envide os máximos esforços para acelerar o tratamento dos pedidos de decisão a título prejudicial nos domínios respeitantes ao ELSJ, |
| --- | --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho:

—

que adopte urgentemente, em conformidade com o parecer do Parlamento Europeu, o projecto de Decisão com base no n
  o
  2 do artigo 67
  o
  do Tratado CE no que respeita à supressão das limitações às competências do Tribunal de Justiça no âmbito do Título IV do Tratado CE e que envide os máximos esforços para acelerar o tratamento dos pedidos de decisão a título prejudicial nos domínios respeitantes ao ELSJ,

| — | que preveja a extensão da co-decisão com o Parlamento Europeu e da maioria qualificada no Conselho a todos os casos, como os da imigração legal ou da integração dos cidadãos de países terceiros, em que tal seja possível à luz dos tratados em vigor, tal como previu a Presidência neerlandesa do Conselho em 2004; |
| --- | --- |

—

que preveja a extensão da co-decisão com o Parlamento Europeu e da maioria qualificada no Conselho a todos os casos, como os da imigração legal ou da integração dos cidadãos de países terceiros, em que tal seja possível à luz dos tratados em vigor, tal como previu a Presidência neerlandesa do Conselho em 2004;

| 3. | Solicita ao Conselho Europeu que dê como orientações ao Conselho e à Comissão:






  a) | Reenquadrar a legislação europeia em torno da exigência fundamental de assegurar um elevado nível de protecção dos direitos fundamentais na União e, no que respeita aos direitos das pessoas, não se limitar apenas às questões de natureza transfronteiriça, neste contexto, o Parlamento Europeu deverá poder contar com a especialização e o apoio da futura Agência dos Direitos Fundamentais; |
| --- | --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho Europeu que dê como orientações ao Conselho e à Comissão:

a)

Reenquadrar a legislação europeia em torno da exigência fundamental de assegurar um elevado nível de protecção dos direitos fundamentais na União e, no que respeita aos direitos das pessoas, não se limitar apenas às questões de natureza transfronteiriça, neste contexto, o Parlamento Europeu deverá poder contar com a especialização e o apoio da futura Agência dos Direitos Fundamentais;

| b) | Tomar medidas para reforçar a protecção dos princípios fundadores da UE (artigo 6
  o
  do Tratado UE), bem como dos mecanismos de alerta e de sanção previstos no artigo 7
  o
  do Tratado UE; a jurisprudência dos tribunais europeus e dos tribunais constitucionais e os inquéritos lançados a nível tanto do Conselho da Europa como do Parlamento Europeu são suficientes para mostrar que o respeito destes princípios deve ser uma preocupação constante dos Estados-Membros e das instituições da UE, os quais deveriam fixar critérios públicos de referência para melhorar a qualidade da justiça e a cooperação policial; neste contexto, a activação do mecanismo de alerta previsto no n
  o
  1 do artigo 7
  o
  do Tratado UE deveria fazer parte das medidas normais de ajuda mútua necessárias para garantir um nível elevado de protecção dos princípios previstos no artigo 6
  o
  do Tratado UE; |
| --- | --- |

b)

Tomar medidas para reforçar a protecção dos princípios fundadores da UE (artigo 6
  o
  do Tratado UE), bem como dos mecanismos de alerta e de sanção previstos no artigo 7
  o
  do Tratado UE; a jurisprudência dos tribunais europeus e dos tribunais constitucionais e os inquéritos lançados a nível tanto do Conselho da Europa como do Parlamento Europeu são suficientes para mostrar que o respeito destes princípios deve ser uma preocupação constante dos Estados-Membros e das instituições da UE, os quais deveriam fixar critérios públicos de referência para melhorar a qualidade da justiça e a cooperação policial; neste contexto, a activação do mecanismo de alerta previsto no n
  o
  1 do artigo 7
  o
  do Tratado UE deveria fazer parte das medidas normais de ajuda mútua necessárias para garantir um nível elevado de protecção dos princípios previstos no artigo 6
  o
  do Tratado UE;

| c) | Responder ao pedido de melhoria efectiva da cooperação prática com o reforço e a harmonização dos poderes de que dispõem actualmente a Eurojust e os respectivos membros nacionais, designadamente mediante a atribuição de uma competência efectiva de coordenação dos inquéritos e processos penais e contribuir para a resolução dos conflitos de competências, bem como mediante a atribuição à Europol de competência para organizar e coordenar inquéritos e acções operacionais conjuntamente com as autoridades competentes dos Estados-Membros no quadro de equipas comuns de inquérito; os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu deverão debater anualmente os progressos e os problemas constatados neste tipo de actividades e verificar se é necessário proceder a ajustamentos a nível das legislações nacional e europeia; |
| --- | --- |

c)

Responder ao pedido de melhoria efectiva da cooperação prática com o reforço e a harmonização dos poderes de que dispõem actualmente a Eurojust e os respectivos membros nacionais, designadamente mediante a atribuição de uma competência efectiva de coordenação dos inquéritos e processos penais e contribuir para a resolução dos conflitos de competências, bem como mediante a atribuição à Europol de competência para organizar e coordenar inquéritos e acções operacionais conjuntamente com as autoridades competentes dos Estados-Membros no quadro de equipas comuns de inquérito; os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu deverão debater anualmente os progressos e os problemas constatados neste tipo de actividades e verificar se é necessário proceder a ajustamentos a nível das legislações nacional e europeia;

| d) | Assegurar que a legislação europeia não conduz à criação de um Estado de vigilância e que as ingerências das autoridades públicas no exercício das liberdades individuais sejam reduzidas ao estritamente necessário e submetidas a revisão periódica, a que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais sejam associados; |
| --- | --- |

d)

Assegurar que a legislação europeia não conduz à criação de um Estado de vigilância e que as ingerências das autoridades públicas no exercício das liberdades individuais sejam reduzidas ao estritamente necessário e submetidas a revisão periódica, a que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais sejam associados;

| e) | Colmatar o défice actual da legislação europeia em matéria de tratamento de dados confidenciais quando estes se encontram na posse das instituições da UE; prever, por conseguinte, a revisão do artigo 9
  o
  do Regulamento (CE) 1049/2001 (4) e a criação no Parlamento Europeu de uma comissão para a fiscalização das actividades confidenciais; |
| --- | --- |

e)

Colmatar o défice actual da legislação europeia em matéria de tratamento de dados confidenciais quando estes se encontram na posse das instituições da UE; prever, por conseguinte, a revisão do artigo 9
  o
  do Regulamento (CE) 1049/2001 (4) e a criação no Parlamento Europeu de uma comissão para a fiscalização das actividades confidenciais;

| f) | Promover, mediante a adopção de recomendações do Conselho, a aplicação nos Estados-Membros da UE dos princípios/recomendações do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em conformidade com o artigo 52
  o
  da Convenção Europeia para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais no que se refere à fiscalização parlamentar dos serviços secretos (ver, em particular, as futuras recomendações da comissão temporária sobre a alegada utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros); |
| --- | --- |

f)

Promover, mediante a adopção de recomendações do Conselho, a aplicação nos Estados-Membros da UE dos princípios/recomendações do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em conformidade com o artigo 52
  o
  da Convenção Europeia para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais no que se refere à fiscalização parlamentar dos serviços secretos (ver, em particular, as futuras recomendações da comissão temporária sobre a alegada utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros);

| 4. | Solicita ao Conselho que apresente o mais rapidamente possível ao Parlamento Europeu a orientação em preparação relativamente ao projecto de decisão-quadro sobre a protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; alerta para o risco de esvaziar essa proposta de substância e recorda os compromissos assumidos pelo Conselho no que se refere à implicação política do Parlamento Europeu na aprovação da referida decisão-quadro; |
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4.

Solicita ao Conselho que apresente o mais rapidamente possível ao Parlamento Europeu a orientação em preparação relativamente ao projecto de decisão-quadro sobre a protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; alerta para o risco de esvaziar essa proposta de substância e recorda os compromissos assumidos pelo Conselho no que se refere à implicação política do Parlamento Europeu na aprovação da referida decisão-quadro;

| 5. | Convida os parlamentos nacionais a verificarem quanto antes o impacto a nível nacional das novas disposições previstas pelo Conselho em matéria de protecção dos dados e de aplicação do princípio de disponibilidade e de interconexão das bases de dados utilizadas para fins de segurança; manifesta desde já a sua intenção de ter em conta os resultados dessa análise nos pareceres que apresentar ao Conselho nessas matérias; |
| --- | --- |

5.

Convida os parlamentos nacionais a verificarem quanto antes o impacto a nível nacional das novas disposições previstas pelo Conselho em matéria de protecção dos dados e de aplicação do princípio de disponibilidade e de interconexão das bases de dados utilizadas para fins de segurança; manifesta desde já a sua intenção de ter em conta os resultados dessa análise nos pareceres que apresentar ao Conselho nessas matérias;

| 6. | Insta a Comissão a publicar anualmente um relatório sobre as actividades do grupo de Comissários encarregado de acompanhar os direitos fundamentais, a luta contra a discriminação e a igualdade de oportunidades; insta igualmente a Comissão a transmitir, logo que possível, um memorando sobre as actividades e decisões adoptadas pelo referido grupo nos últimos dois anos e meio; |
| --- | --- |

6.

Insta a Comissão a publicar anualmente um relatório sobre as actividades do grupo de Comissários encarregado de acompanhar os direitos fundamentais, a luta contra a discriminação e a igualdade de oportunidades; insta igualmente a Comissão a transmitir, logo que possível, um memorando sobre as actividades e decisões adoptadas pelo referido grupo nos últimos dois anos e meio;

| 7. | Considera essencial que, em políticas tão sensíveis como as ligadas aos direitos fundamentais, à imigração e ao reforço da segurança, as instituições da UE não tenham por objectivo substituir os Estados- -Membros, mas intervir a título complementar; será, de resto, necessário assegurar que a comunitarização da cooperação policial e judiciária em matéria penal seja acompanhada de um certo direito de controlo:






  a) | Quer em relação ao actual direito de iniciativa legislativa dos Estados-Membros (o Conselho poderá comprometer-se a solicitar à Comissão, nos termos do artigo 208
  o
  do Tratado CE, que apresente propostas legislativas nos domínios indicados por um quarto dos Estados-Membros), |
| --- | --- | --- |

7.

Considera essencial que, em políticas tão sensíveis como as ligadas aos direitos fundamentais, à imigração e ao reforço da segurança, as instituições da UE não tenham por objectivo substituir os Estados- -Membros, mas intervir a título complementar; será, de resto, necessário assegurar que a comunitarização da cooperação policial e judiciária em matéria penal seja acompanhada de um certo direito de controlo:

a)

Quer em relação ao actual direito de iniciativa legislativa dos Estados-Membros (o Conselho poderá comprometer-se a solicitar à Comissão, nos termos do artigo 208
  o
  do Tratado CE, que apresente propostas legislativas nos domínios indicados por um quarto dos Estados-Membros),

| b) | Quer para permitir aos parlamentos nacionais tomarem uma posição sobre as propostas pendentes no domínio do ELSJ; os parlamentos dispõem actualmente de um prazo de seis semanas antes de o Conselho deliberar sobre uma dada proposta; o Parlamento Europeu poderá comprometer-se a não chegar a um acordo em primeira leitura com o Conselho antes do termo desse prazo; |
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b)

Quer para permitir aos parlamentos nacionais tomarem uma posição sobre as propostas pendentes no domínio do ELSJ; os parlamentos dispõem actualmente de um prazo de seis semanas antes de o Conselho deliberar sobre uma dada proposta; o Parlamento Europeu poderá comprometer-se a não chegar a um acordo em primeira leitura com o Conselho antes do termo desse prazo;

| 8. | Recorda a exigência de manter uma certa coerência nas competências legislativas a nível da UE, prevendo, por exemplo, que a legislação em matéria de imigração não se limite apenas à imigração clandestina, mas cubra também a imigração legal; |
| --- | --- |

8.

Recorda a exigência de manter uma certa coerência nas competências legislativas a nível da UE, prevendo, por exemplo, que a legislação em matéria de imigração não se limite apenas à imigração clandestina, mas cubra também a imigração legal;

| 9. | Relativamente ao Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a Transferência de Dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) pelas Transportadoras Aéreas para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos e sobre o Tratamento dos Dados em causa pelo mesmo Departamento (5), acordo que é provisório, expressa a preocupação que lhe suscita a carta dos Estados Unidos relativa à interpretação do acordo, a qual mostra que a interpretação das autoridades norte- -americanas excede o conteúdo do acordo, em particular no que se refere ao respectivo objectivo, ao acesso aos dados PNR pelas instâncias e organismos dos EUA e ao número de domínios de dados passíveis de consulta; |
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9.

Relativamente ao Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a Transferência de Dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) pelas Transportadoras Aéreas para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos e sobre o Tratamento dos Dados em causa pelo mesmo Departamento (5), acordo que é provisório, expressa a preocupação que lhe suscita a carta dos Estados Unidos relativa à interpretação do acordo, a qual mostra que a interpretação das autoridades norte- -americanas excede o conteúdo do acordo, em particular no que se refere ao respectivo objectivo, ao acesso aos dados PNR pelas instâncias e organismos dos EUA e ao número de domínios de dados passíveis de consulta;

| 10. | Insta o Conselho a adoptar o mais rapidamente possível o projecto de decisão-quadro relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia (COM(2004)0328), tendo na devida consideração a posição do Parlamento Europeu de 12 de Abril de 2005 (6); |
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10.

Insta o Conselho a adoptar o mais rapidamente possível o projecto de decisão-quadro relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia (COM(2004)0328), tendo na devida consideração a posição do Parlamento Europeu de 12 de Abril de 2005 (6);

| 11. | Reitera a necessidade, conforme previsto em Tampere, em 1999,






  — | de generalizar o princípio do reconhecimento mútuo a fim de fazer do mesmo a pedra angular da legislação da UE; |
| --- | --- | --- |

11.

Reitera a necessidade, conforme previsto em Tampere, em 1999,

—

de generalizar o princípio do reconhecimento mútuo a fim de fazer do mesmo a pedra angular da legislação da UE;

| — | de reforçar ainda mais o acesso à justiça, tal como prevêem as propostas em matéria de mediação civil, de pequenos litígios e de injunção de pagamento; |
| --- | --- |

—

de reforçar ainda mais o acesso à justiça, tal como prevêem as propostas em matéria de mediação civil, de pequenos litígios e de injunção de pagamento;

| — | de apenas prever medidas de harmonização legislativa após uma avaliação do impacto em matéria de direitos fundamentais em associação com os parlamentos nacionais; |
| --- | --- |

—

de apenas prever medidas de harmonização legislativa após uma avaliação do impacto em matéria de direitos fundamentais em associação com os parlamentos nacionais;

| 12. | Afirma a necessidade de preservar, mesmo em caso de comunitarização do terceiro pilar, e sem prejuízo das prerrogativas da Comissão, o direito dos Estados-Membros de se auxiliarem e fiscalizarem reciprocamente, a exemplo do que já aconteceu com a cooperação Schengen e a luta contra o terrorismo; |
| --- | --- |

12.

Afirma a necessidade de preservar, mesmo em caso de comunitarização do terceiro pilar, e sem prejuízo das prerrogativas da Comissão, o direito dos Estados-Membros de se auxiliarem e fiscalizarem reciprocamente, a exemplo do que já aconteceu com a cooperação Schengen e a luta contra o terrorismo;

| 13. | Apoia a recente comunicação da Comissão que visa a instauração de um sistema de avaliação das políticas do ELSJ e recorda que a avaliação deverá:






  a) | Ser comunicada anualmente ao Parlamento Europeu para que este possa realizar um debate sobre a mesma em conformidade com os Tratados e associando os parlamentos nacionais, |
| --- | --- | --- |

13.

Apoia a recente comunicação da Comissão que visa a instauração de um sistema de avaliação das políticas do ELSJ e recorda que a avaliação deverá:

a)

Ser comunicada anualmente ao Parlamento Europeu para que este possa realizar um debate sobre a mesma em conformidade com os Tratados e associando os parlamentos nacionais,

| b) | Implicar em maior medida os representantes da sociedade civil e do mundo académico na avaliação do impacto das políticas e das medidas ligadas ao ELSJ; |
| --- | --- |

b)

Implicar em maior medida os representantes da sociedade civil e do mundo académico na avaliação do impacto das políticas e das medidas ligadas ao ELSJ;

| 14. | Considera por último, que os mais louváveis objectivos não passarão de intenções se não contarem com o apoio de recursos humanos e financeiros adequados que:






  a) | Apliquem a nível da UE o princípio da solidariedade e da cooperação leal, incluindo financeira, entre os Estados-Membros, |
| --- | --- | --- |

14.

Considera por último, que os mais louváveis objectivos não passarão de intenções se não contarem com o apoio de recursos humanos e financeiros adequados que:

a)

Apliquem a nível da UE o princípio da solidariedade e da cooperação leal, incluindo financeira, entre os Estados-Membros,

| b) | Adaptem as competências das agências europeias (Europol, Eurojust, Frontex, Olaf, CEPOL, etc.) a fim de lhes permitir aplicar as prioridades estratégicas definidas pelos Estados-Membros a nível da UE, |
| --- | --- |

b)

Adaptem as competências das agências europeias (Europol, Eurojust, Frontex, Olaf, CEPOL, etc.) a fim de lhes permitir aplicar as prioridades estratégicas definidas pelos Estados-Membros a nível da UE,

| c) | Permitam prevenir e fazer face a crises civis de alcance internacional; neste contexto, tanto a Comissão como o Secretariado-Geral do Conselho dispõem já de experiência que lhes permite reunir, em prazos muito curtos, recursos humanos, técnicos e financeiros. |
| --- | --- |

c)

Permitam prevenir e fazer face a crises civis de alcance internacional; neste contexto, tanto a Comissão como o Secretariado-Geral do Conselho dispõem já de experiência que lhes permite reunir, em prazos muito curtos, recursos humanos, técnicos e financeiros.

| 15. | Solicita à Comissão que se comprometa a acelerar o processo de implementação do SIS II, que mantenha o Parlamento Europeu informado sobre a evolução do processo e que apresente justificações para os atrasos já verificados e para aqueles que possam verificar-se; |
| --- | --- |

15.

Solicita à Comissão que se comprometa a acelerar o processo de implementação do SIS II, que mantenha o Parlamento Europeu informado sobre a evolução do processo e que apresente justificações para os atrasos já verificados e para aqueles que possam verificar-se;

| 16. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
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16.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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(1)  Designadamente, o Conselho de Segurança e o respectivo Comité contra o terrorismo, o Conselho para os direitos fundamentais e as agências especializadas que, a diferentes títulos, podem influenciar as medidas da UE em matéria de LSJ.

(2)  Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Secretário-Geral do Conselho da Europa, Comissário para os Direitos do Homem.

(3)  JO C 166 E de 7.7.2005, p. 58.

(4)  JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.

(5)  JO L 298 de 27.10.2006, p. 29.

(6)  JO C 33 E de 9.2.2006, p. 159.

P6_TA(2006)0526

SIDA

Resolução do Parlamento Europeu sobre a SIDA

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Julho de 2006 sobre a «SIDA: Passemos à acção» (1) e a sua Resolução de 2 de Dezembro de 2004 sobre o Dia Mundial da SIDA (2), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Julho de 2006 sobre a «SIDA: Passemos à acção» (1) e a sua Resolução de 2 de Dezembro de 2004 sobre o Dia Mundial da SIDA (2),

| — | Tendo em conta o Dia Mundial da Sida, a celebrar em 1 de Dezembro de 2006, o qual será consagrado ao tema da responsabilização, sob o lema «Parar a Sida, cumprir a promessa», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Dia Mundial da Sida, a celebrar em 1 de Dezembro de 2006, o qual será consagrado ao tema da responsabilização, sob o lema «Parar a Sida, cumprir a promessa»,

| — | Tendo em conta os dados actualizados sobre a epidemia mundial da Sida 2006, publicados em 21 de Novembro de 2006 pelo UNAIDS/OMS (3), |
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—

Tendo em conta os dados actualizados sobre a epidemia mundial da Sida 2006, publicados em 21 de Novembro de 2006 pelo UNAIDS/OMS (3),

| — | Tendo em conta a reunião de alto nível das Nações Unidas, de 31 de Maio a 2 de Junho de 2006, consagrada à análise dos progressos alcançados em relação ao disposto na Declaração de Compromisso sobre VIH/SIDA, |
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—

Tendo em conta a reunião de alto nível das Nações Unidas, de 31 de Maio a 2 de Junho de 2006, consagrada à análise dos progressos alcançados em relação ao disposto na Declaração de Compromisso sobre VIH/SIDA,

| — | Tendo em conta a XVIa Conferência Internacional sobre a Sida, realizada em Toronto em Agosto de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a XVIa Conferência Internacional sobre a Sida, realizada em Toronto em Agosto de 2006,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 27 de Abril de 2005, intitulada «Programa de Acção Europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose através de acções externas (2007/2011)» (COM(2005)0179), que abrange todos os países em desenvolvimento, |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 27 de Abril de 2005, intitulada «Programa de Acção Europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose através de acções externas (2007/2011)» (COM(2005)0179), que abrange todos os países em desenvolvimento,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006/2009, de 15 de Dezembro de 2005 (COM(2005)0654), |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006/2009, de 15 de Dezembro de 2005 (COM(2005)0654),

| — | Tendo em conta a Cimeira do G8 realizada em Gleneagles em Julho de 2005 e o compromisso assumido pela ONU em 2005 de alcançar o acesso universal à prevenção, ao tratamento e à prestação de cuidados de saúde até 2010, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Cimeira do G8 realizada em Gleneagles em Julho de 2005 e o compromisso assumido pela ONU em 2005 de alcançar o acesso universal à prevenção, ao tratamento e à prestação de cuidados de saúde até 2010,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, desde que foi identificado o primeiro caso de SIDA, há 25 anos, mais de 25 milhões de pessoas morreram dessa doença, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, desde que foi identificado o primeiro caso de SIDA, há 25 anos, mais de 25 milhões de pessoas morreram dessa doença,

| B. | Considerando que, de acordo com o relatório de actualização do UNAIDS de 21 de Novembro de 2006, se registaram, em 2006, 4,3 milhões de novos casos de infecção, 2,8 milhões das quais (65 %) na África subsariana, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, de acordo com o relatório de actualização do UNAIDS de 21 de Novembro de 2006, se registaram, em 2006, 4,3 milhões de novos casos de infecção, 2,8 milhões das quais (65 %) na África subsariana,

| C. | Considerando que mais de 95 % dos 39,5 milhões de pessoas que, no mundo, são portadoras de VIH/SIDA vivem em países em desenvolvimento, |
| --- | --- |

C.

Considerando que mais de 95 % dos 39,5 milhões de pessoas que, no mundo, são portadoras de VIH/SIDA vivem em países em desenvolvimento,

| D. | Considerando que, segundo os indícios existentes, as taxas de infecção aumentaram mais de 50 % desde 2004 na Europa Oriental e na Ásia Central, e que só um número reduzido de países conseguiu reduzir efectivamente o número de novas infecções, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, segundo os indícios existentes, as taxas de infecção aumentaram mais de 50 % desde 2004 na Europa Oriental e na Ásia Central, e que só um número reduzido de países conseguiu reduzir efectivamente o número de novas infecções,

| E. | Considerando que, dos 6,8 milhões de pessoas que sofrem de VIH em países de baixo e médio rendimento e que necessitam de medicamentos anti-retrovirais, apenas 24 % têm acesso aos tratamentos necessários, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, dos 6,8 milhões de pessoas que sofrem de VIH em países de baixo e médio rendimento e que necessitam de medicamentos anti-retrovirais, apenas 24 % têm acesso aos tratamentos necessários,

| F. | Considerando que, segundo as estimativas, o VIH/Sida é responsável pela existência de 15 milhões de órfãos no mundo, 12,3 milhões dos quais na África subsariana, |
| --- | --- |

F.

Considerando que, segundo as estimativas, o VIH/Sida é responsável pela existência de 15 milhões de órfãos no mundo, 12,3 milhões dos quais na África subsariana,

| G. | Considerando que apenas 5% das crianças seropositivas beneficiam de assistência médica e que menos de 10 % dos 15 milhões de crianças tornadas órfãs pela SIDA recebem ajuda financeira, |
| --- | --- |

G.

Considerando que apenas 5% das crianças seropositivas beneficiam de assistência médica e que menos de 10 % dos 15 milhões de crianças tornadas órfãs pela SIDA recebem ajuda financeira,

| H. | Considerando que os irmãos mais velhos e os avós assumem a responsabilidade por um número frequentemente elevado de órfãos da SIDA e que, com a perda de uma geração de jovens adultos infectados pelo VIH/SIDA, alguns países se vêm confrontados com a falta de professores, enfermeiros, médicos e outros profissionais indispensáveis, |
| --- | --- |

H.

Considerando que os irmãos mais velhos e os avós assumem a responsabilidade por um número frequentemente elevado de órfãos da SIDA e que, com a perda de uma geração de jovens adultos infectados pelo VIH/SIDA, alguns países se vêm confrontados com a falta de professores, enfermeiros, médicos e outros profissionais indispensáveis,

| I. | Considerando que a SIDA afecta de forma desproporcionada a geração dos jovens economicamente activos, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a SIDA afecta de forma desproporcionada a geração dos jovens economicamente activos,

| J. | Considerando que as mulheres representam actualmente 50 % das pessoas infectadas pelo VIH no mundo e aproximadamente 60 % das pessoas portadoras de VIH em África, |
| --- | --- |

J.

Considerando que as mulheres representam actualmente 50 % das pessoas infectadas pelo VIH no mundo e aproximadamente 60 % das pessoas portadoras de VIH em África,

| K. | Considerando que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) só serão realizados se as questões de saúde sexual e reprodutiva fizerem parte integrante da Agenda ODM; |
| --- | --- |

K.

Considerando que os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) só serão realizados se as questões de saúde sexual e reprodutiva fizerem parte integrante da Agenda ODM;

| L. | Considerando que a saúde sexual e reprodutiva depende da prevenção do VIH e de outras doenças associadas à pobreza, |
| --- | --- |

L.

Considerando que a saúde sexual e reprodutiva depende da prevenção do VIH e de outras doenças associadas à pobreza,

| M. | Considerando que as pessoas portadoras de VIH têm necessidades particulares no que respeita à sua saúde reprodutiva, nomeadamente em termos de planeamento familiar, parto sem riscos e aleitamento materno, necessidades essas que muitas vezes são negligenciadas, não obstante o cada vez maior número de mulheres vítimas da epidemia, |
| --- | --- |

M.

Considerando que as pessoas portadoras de VIH têm necessidades particulares no que respeita à sua saúde reprodutiva, nomeadamente em termos de planeamento familiar, parto sem riscos e aleitamento materno, necessidades essas que muitas vezes são negligenciadas, não obstante o cada vez maior número de mulheres vítimas da epidemia,

| N. | Considerando que a administração Bush continua a bloquear o financiamento das ONG não americanas de ajuda ao desenvolvimento que prodigalizam conselhos sobre toda a gama de serviços em matéria de saúde reprodutiva e que, na sua mais maior parte, este fosso entre ricos e pobres (decency gap) foi preenchido pela União Europeia em prol dos países mais pobres, |
| --- | --- |

N.

Considerando que a administração Bush continua a bloquear o financiamento das ONG não americanas de ajuda ao desenvolvimento que prodigalizam conselhos sobre toda a gama de serviços em matéria de saúde reprodutiva e que, na sua mais maior parte, este fosso entre ricos e pobres (decency gap) foi preenchido pela União Europeia em prol dos países mais pobres,

| O. | Considerando que a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994 e respectivos trabalhos de seguimento em 1999 e 2004 reiteraram a importância de promover a emancipação das mulheres e de lhes propiciar mais possibilidades de escolha através de um melhor acesso à educação, à formação e aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, |
| --- | --- |

O.

Considerando que a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994 e respectivos trabalhos de seguimento em 1999 e 2004 reiteraram a importância de promover a emancipação das mulheres e de lhes propiciar mais possibilidades de escolha através de um melhor acesso à educação, à formação e aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva,

| P. | Considerando que, decorridos cinco anos sobre a Declaração de Doha, os países ricos ainda não estão a cumprir a obrigação que assumiram de garantir a disponibilidade, nos países em desenvolvimento, de medicamentos mais baratos que permitam salvar vidas, |
| --- | --- |

P.

Considerando que, decorridos cinco anos sobre a Declaração de Doha, os países ricos ainda não estão a cumprir a obrigação que assumiram de garantir a disponibilidade, nos países em desenvolvimento, de medicamentos mais baratos que permitam salvar vidas,

| Q. | Considerando que, decorridos cinco anos sobre a Declaração de Doha, na qual se estabelecia que cada um dos membros da OMC «tem o direito de conceder licenças obrigatórias e a liberdade de determinar os motivos pelos quais essas licenças são concedidas», a OMC salienta que 74 % dos medicamentos utilizados na luta contra a SIDA continuam em regime de monopólio e que 77 % da população africana ainda não tem acesso a tratamentos da SIDA, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que, decorridos cinco anos sobre a Declaração de Doha, na qual se estabelecia que cada um dos membros da OMC «tem o direito de conceder licenças obrigatórias e a liberdade de determinar os motivos pelos quais essas licenças são concedidas», a OMC salienta que 74 % dos medicamentos utilizados na luta contra a SIDA continuam em regime de monopólio e que 77 % da população africana ainda não tem acesso a tratamentos da SIDA,

| R. | Considerando que, embora a feroz concorrência existente na indústria dos medicamentos genéricos tenha permitido reduzir os preços dos medicamentos de primeira linha contra a SIDA em 99 % desde o ano 2000, passando de 10 000 dólares dos EUA para cerca de 130 dólares por doente e por ano, os preços dos medicamentos de segunda linha, de que os doentes têm necessidade à medida que se desenvolve uma resistência natural, permanecem elevados devido, sobretudo, ao reforço do recurso às patentes nos países produtores de medicamentos genéricos indispensáveis, |
| --- | --- |

R.

Considerando que, embora a feroz concorrência existente na indústria dos medicamentos genéricos tenha permitido reduzir os preços dos medicamentos de primeira linha contra a SIDA em 99 % desde o ano 2000, passando de 10 000 dólares dos EUA para cerca de 130 dólares por doente e por ano, os preços dos medicamentos de segunda linha, de que os doentes têm necessidade à medida que se desenvolve uma resistência natural, permanecem elevados devido, sobretudo, ao reforço do recurso às patentes nos países produtores de medicamentos genéricos indispensáveis,

| S. | Considerando que, no quadro das negociações comerciais bilaterais, os acordos não devem limitar a capacidade dos países para recorrerem a medidas de salvaguarda da saúde pública, |
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S.

Considerando que, no quadro das negociações comerciais bilaterais, os acordos não devem limitar a capacidade dos países para recorrerem a medidas de salvaguarda da saúde pública,

VIH/SIDA no mundo

| 1. | Manifesta a sua mais profunda inquietação face à propagação do VIH/SIDA e outras epidemias entre as populações mais pobres do mundo, bem como à falta de atenção atribuída à prevenção do VIH/SIDA, à falta de acesso aos medicamentos indispensáveis, ao insuficiente financiamento e à crescente necessidade de mais investigação sobre as grandes epidemias; |
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1.

Manifesta a sua mais profunda inquietação face à propagação do VIH/SIDA e outras epidemias entre as populações mais pobres do mundo, bem como à falta de atenção atribuída à prevenção do VIH/SIDA, à falta de acesso aos medicamentos indispensáveis, ao insuficiente financiamento e à crescente necessidade de mais investigação sobre as grandes epidemias;

| 2. | Salienta a importância da responsabilização dos governos, dos prestadores de serviços sanitários, da indústria farmacêutica, das ONG, da sociedade civil e dos demais intervenientes na prevenção, tratamento e cuidados; |
| --- | --- |

2.

Salienta a importância da responsabilização dos governos, dos prestadores de serviços sanitários, da indústria farmacêutica, das ONG, da sociedade civil e dos demais intervenientes na prevenção, tratamento e cuidados;

| 3. | Exorta os doadores internacionais a laborarem no sentido de garantir que os programas de prevenção do VIH cheguem às pessoas mais susceptíveis de infecção, grupos esses identificados na conclusão do UNAIDS de que as necessidades destes grupos vulneráveis não estão a ser atendidas; |
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3.

Exorta os doadores internacionais a laborarem no sentido de garantir que os programas de prevenção do VIH cheguem às pessoas mais susceptíveis de infecção, grupos esses identificados na conclusão do UNAIDS de que as necessidades destes grupos vulneráveis não estão a ser atendidas;

| 4. | Assinala a necessidade de a UE financiar programas específicos que garantam que as crianças afectadas pela epidemia da SIDA em virtude da perda de um dos progenitores ou dos dois, ou, ainda, da contracção da doença se mantenham integradas no sistema educativo e beneficiem de apoio; |
| --- | --- |

4.

Assinala a necessidade de a UE financiar programas específicos que garantam que as crianças afectadas pela epidemia da SIDA em virtude da perda de um dos progenitores ou dos dois, ou, ainda, da contracção da doença se mantenham integradas no sistema educativo e beneficiem de apoio;

| 5. | Apela a que, no âmbito de todos os programas de ajuda, se garanta que, a partir do momento em que um doente inicia um tratamento, o financiamento desse tratamento não seja interrompido, a fim de impedir o aumento da resistência aos medicamentos causada pela sua interrupção; |
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5.

Apela a que, no âmbito de todos os programas de ajuda, se garanta que, a partir do momento em que um doente inicia um tratamento, o financiamento desse tratamento não seja interrompido, a fim de impedir o aumento da resistência aos medicamentos causada pela sua interrupção;

| 6. | Salienta a necessidade de a UE financiar programas de protecção das mulheres contra todas as formas de violência que favorecem a propagação da SIDA, bem como de garantir que seja facultado às vítimas acesso aos serviços de saúde e proporcionada a oportunidade de reintegração na sociedade e de combate ao estigma que, frequentemente, afecta as vítimas de tais actos de violência; |
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6.

Salienta a necessidade de a UE financiar programas de protecção das mulheres contra todas as formas de violência que favorecem a propagação da SIDA, bem como de garantir que seja facultado às vítimas acesso aos serviços de saúde e proporcionada a oportunidade de reintegração na sociedade e de combate ao estigma que, frequentemente, afecta as vítimas de tais actos de violência;

| 7. | Salienta a necessidade de um aumento global de financiamento, por parte dos doadores, nos próximos anos, de todos os meios de contracepção, incluindo os preservativos para prevenção do VIH, a fim de colmatar o hiato entre os meios existentes e respectiva capacidade de aquisição; |
| --- | --- |

7.

Salienta a necessidade de um aumento global de financiamento, por parte dos doadores, nos próximos anos, de todos os meios de contracepção, incluindo os preservativos para prevenção do VIH, a fim de colmatar o hiato entre os meios existentes e respectiva capacidade de aquisição;

| 8. | Apela ao FMI para que abandone as condições monetárias e os limites fiscais que forçam os países a limitarem as despesas destinadas à saúde pública e à educação; |
| --- | --- |

8.

Apela ao FMI para que abandone as condições monetárias e os limites fiscais que forçam os países a limitarem as despesas destinadas à saúde pública e à educação;

| 9. | Exorta o recentemente eleito Congresso dos EUA a abolir a «Global Gag Rule» da administração Bush, que põe termo à concessão de financiamento, por parte de ONG não norte americanas, a todas as organizações de saúde reprodutivas que prestam aconselhamento em matéria de aborto, e insta a Comissão e os Estados-Membros a exercerem pressão sobre o Governo dos EUA no sentido de abolir a sua «Global Gag» relativa às despesas com a saúde reprodutiva; |
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9.

Exorta o recentemente eleito Congresso dos EUA a abolir a «Global Gag Rule» da administração Bush, que põe termo à concessão de financiamento, por parte de ONG não norte americanas, a todas as organizações de saúde reprodutivas que prestam aconselhamento em matéria de aborto, e insta a Comissão e os Estados-Membros a exercerem pressão sobre o Governo dos EUA no sentido de abolir a sua «Global Gag» relativa às despesas com a saúde reprodutiva;

| 10. | Manifesta mais uma vez a sua preocupação, igualmente expressa recentemente pela OMS, pelo facto de alguns governos africanos cobrarem impostos sobre as vendas ou as importações de anti-retrovirais e outros medicamentos, uma vez que tal medida leva a que os medicamentos se tornem inacessíveis para as comunidades pobres; insta a Comissão a proceder a investigações sobre esta situação e a incitar os governos em causa a abolirem tais impostos; |
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10.

Manifesta mais uma vez a sua preocupação, igualmente expressa recentemente pela OMS, pelo facto de alguns governos africanos cobrarem impostos sobre as vendas ou as importações de anti-retrovirais e outros medicamentos, uma vez que tal medida leva a que os medicamentos se tornem inacessíveis para as comunidades pobres; insta a Comissão a proceder a investigações sobre esta situação e a incitar os governos em causa a abolirem tais impostos;

Saúde sexual e reprodutiva

| 11. | Salienta que as estratégias necessárias para combater eficazmente a epidemia de VIH/SIDA devem incluir uma ampla abordagem da prevenção, educação, cuidados e tratamento, bem como as tecnologias actualmente utilizadas, um maior acesso ao tratamento e o urgente desenvolvimento de vacinas; |
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11.

Salienta que as estratégias necessárias para combater eficazmente a epidemia de VIH/SIDA devem incluir uma ampla abordagem da prevenção, educação, cuidados e tratamento, bem como as tecnologias actualmente utilizadas, um maior acesso ao tratamento e o urgente desenvolvimento de vacinas;

| 12. | Exorta a Comissão e os governos dos países parceiros da União Europeia a assegurarem que, nos Documentos Nacionais de Estratégia, seja conferida prioridade à saúde e à educação e, em particular, ao VIH/SIDA e à saúde sexual e reprodutiva; |
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12.

Exorta a Comissão e os governos dos países parceiros da União Europeia a assegurarem que, nos Documentos Nacionais de Estratégia, seja conferida prioridade à saúde e à educação e, em particular, ao VIH/SIDA e à saúde sexual e reprodutiva;

| 13. | Exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem programas de combate à homofobia e a quebrarem as barreiras que entravam o efectivo combate à doença, em especial no Camboja, na China, na Índia, no Nepal, no Paquistão, na Tailândia e no Vietname, bem como na América Latina, em que há uma clara evidência de surtos de VIH entre os homens que têm relações sexuais com outros homens; |
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13.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem programas de combate à homofobia e a quebrarem as barreiras que entravam o efectivo combate à doença, em especial no Camboja, na China, na Índia, no Nepal, no Paquistão, na Tailândia e no Vietname, bem como na América Latina, em que há uma clara evidência de surtos de VIH entre os homens que têm relações sexuais com outros homens;

| 14. | Manifesta a sua preocupação pelo facto de o relatório do UNAIDS salientar que o nível de conhecimentos sobre o sexo seguro e o VIH continuar a ser baixo em muitos países, incluindo nos países em que a epidemia tem tido um elevado impacto; exorta, neste contexto, a que a informação, a educação e o aconselhamento visando induzir um comportamento sexual responsável e uma efectiva prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH, se tornem componentes integrantes de todos os serviços de saúde sexual e reprodutiva; |
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14.

Manifesta a sua preocupação pelo facto de o relatório do UNAIDS salientar que o nível de conhecimentos sobre o sexo seguro e o VIH continuar a ser baixo em muitos países, incluindo nos países em que a epidemia tem tido um elevado impacto; exorta, neste contexto, a que a informação, a educação e o aconselhamento visando induzir um comportamento sexual responsável e uma efectiva prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo o VIH, se tornem componentes integrantes de todos os serviços de saúde sexual e reprodutiva;

| 15. | Regozija-se com a inclusão da investigação sobre o VIH/SIDA no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e apela para que seja fornecido apoio às actividades de investigação no que respeita às vacinas e aos microbicidas, a instrumentos de diagnóstico e de controlo adaptados às necessidades dos países em desenvolvimento, aos modelos de transmissão da epidemia e às tendências sociais e comportamentais; salienta que há que associar as mulheres a toda a investigação clínica adequada, incluindo os ensaios de vacinas; |
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15.

Regozija-se com a inclusão da investigação sobre o VIH/SIDA no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e apela para que seja fornecido apoio às actividades de investigação no que respeita às vacinas e aos microbicidas, a instrumentos de diagnóstico e de controlo adaptados às necessidades dos países em desenvolvimento, aos modelos de transmissão da epidemia e às tendências sociais e comportamentais; salienta que há que associar as mulheres a toda a investigação clínica adequada, incluindo os ensaios de vacinas;

| 16. | Solicita investimentos no desenvolvimento de métodos de prevenção que possam ser usados pelas mulheres, tais como microbicidas, preservativos femininos e a profilaxia de pós-exposição destinada às vítimas de violação; |
| --- | --- |

16.

Solicita investimentos no desenvolvimento de métodos de prevenção que possam ser usados pelas mulheres, tais como microbicidas, preservativos femininos e a profilaxia de pós-exposição destinada às vítimas de violação;

Acesso a medicamentos

| 17. | Exorta os governos a utilizarem todas as possibilidades proporcionadas pelo Acordo TRIPS, nomeadamente as licenças obrigatórias, e exorta a OMS, a OMC e os seus membros a procederem a uma revisão global do referido Acordo, a fim de melhorar o acesso aos medicamentos; |
| --- | --- |

17.

Exorta os governos a utilizarem todas as possibilidades proporcionadas pelo Acordo TRIPS, nomeadamente as licenças obrigatórias, e exorta a OMS, a OMC e os seus membros a procederem a uma revisão global do referido Acordo, a fim de melhorar o acesso aos medicamentos;

| 18. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem, cinco anos após a adopção da Declaração de Doha, que a aplicação desta tem sido um fracasso, na medida em que a OMC não recebeu qualquer notificação de um país exportador ou importador de medicamentos obrigatórios, nem qualquer notificação ao abrigo da Decisão de 30 de Agosto de 2003 do Conselho Geral da OMC sobre a aplicação do ponto 6 da Declaração de Doha; |
| --- | --- |

18.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a reconhecerem, cinco anos após a adopção da Declaração de Doha, que a aplicação desta tem sido um fracasso, na medida em que a OMC não recebeu qualquer notificação de um país exportador ou importador de medicamentos obrigatórios, nem qualquer notificação ao abrigo da Decisão de 30 de Agosto de 2003 do Conselho Geral da OMC sobre a aplicação do ponto 6 da Declaração de Doha;

| 19. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias no seio da OMC, em cooperação com os países em desenvolvimento, para alterar o Acordo TRIPS e as respectivas disposições baseadas na Decisão de 30 de Agosto de 2003 (artigo 31
  o
  -B), em particular, a fim de abolir os procedimentos complexos e morosos de concessão das licenças obrigatórias; |
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19.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias no seio da OMC, em cooperação com os países em desenvolvimento, para alterar o Acordo TRIPS e as respectivas disposições baseadas na Decisão de 30 de Agosto de 2003 (artigo 31
  o
  -B), em particular, a fim de abolir os procedimentos complexos e morosos de concessão das licenças obrigatórias;

| 20. | Encoraja e convida, entretanto, todos os países que se defrontam com grandes epidemias a recorrerem imediatamente ao artigo 30
  o
  do Acordo TRIPS para efeitos de acesso aos medicamentos necessários sem pagar direitos de patente aos respectivos titulares; |
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20.

Encoraja e convida, entretanto, todos os países que se defrontam com grandes epidemias a recorrerem imediatamente ao artigo 30
  o
  do Acordo TRIPS para efeitos de acesso aos medicamentos necessários sem pagar direitos de patente aos respectivos titulares;

| 21. | Exorta a Comissão a aumentar para 1 000 milhões de euros a sua contribuição para o Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, como solicitado claramente pelo Parlamento na sua citada Resolução de 2 de Dezembro de 2004, e todos os Estados-Membros e membros do G8 a aumentarem a sua contribuição para 7 mil milhões de euros em 2007 e 8 mil milhões de euros em 2008, a fim de dotar o UNAIDS dos recursos necessários para reduzir a dimensão das respectivas epidemias; |
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21.

Exorta a Comissão a aumentar para 1 000 milhões de euros a sua contribuição para o Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, como solicitado claramente pelo Parlamento na sua citada Resolução de 2 de Dezembro de 2004, e todos os Estados-Membros e membros do G8 a aumentarem a sua contribuição para 7 mil milhões de euros em 2007 e 8 mil milhões de euros em 2008, a fim de dotar o UNAIDS dos recursos necessários para reduzir a dimensão das respectivas epidemias;

| 22. | Apoia o compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira Mundial das Nações Unidas de 2005 no sentido de permitir um acesso universal aos serviços de prevenção do VIH/SIDA, aos tratamentos e aos cuidados de saúde até 2010; entende, porém, que há que estabelecer um plano preciso para o financiamento do acesso universal e definir objectivos de progresso internacionais e intermediários; |
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22.

Apoia o compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira Mundial das Nações Unidas de 2005 no sentido de permitir um acesso universal aos serviços de prevenção do VIH/SIDA, aos tratamentos e aos cuidados de saúde até 2010; entende, porém, que há que estabelecer um plano preciso para o financiamento do acesso universal e definir objectivos de progresso internacionais e intermediários;

| 23. | Solicita à UE que torne bem claro que não incentivará medidas TRIPS-plus no quadro dos acordos de parceria económica e que garanta aos países em desenvolvimento o espaço político que lhes permita a livre utilização das flexibilidades TRIPS; |
| --- | --- |

23.

Solicita à UE que torne bem claro que não incentivará medidas TRIPS-plus no quadro dos acordos de parceria económica e que garanta aos países em desenvolvimento o espaço político que lhes permita a livre utilização das flexibilidades TRIPS;

| 24. | Recorda que, para lutar contra a epidemia, são essenciais serviços públicos fortes no domínio da saúde, incluindo infra-estruturas de investigação, e opõe-se à situação de condicionalidade que leva à sua liberalização; |
| --- | --- |

24.

Recorda que, para lutar contra a epidemia, são essenciais serviços públicos fortes no domínio da saúde, incluindo infra-estruturas de investigação, e opõe-se à situação de condicionalidade que leva à sua liberalização;

| 25. | Insta ao aumento do investimento no desenvolvimento e fornecimento de fórmulas pediátricas; |
| --- | --- |

25.

Insta ao aumento do investimento no desenvolvimento e fornecimento de fórmulas pediátricas;

| 26. | Exorta à concessão de apoio visando o desenvolvimento de indústrias farmacêuticas de genéricos a nível nacional e regional nas regiões afectadas, no intuito de facilitar o acesso a medicamentos financeiramente acessíveis; |
| --- | --- |

26.

Exorta à concessão de apoio visando o desenvolvimento de indústrias farmacêuticas de genéricos a nível nacional e regional nas regiões afectadas, no intuito de facilitar o acesso a medicamentos financeiramente acessíveis;

*

- *

| 27. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros da UE e dos Países ACP, ao FMI, ao Governo dos Estados Unidos, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Directores do UNAIDS, PNUD e UNFPA. |
| --- | --- |

27.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros da UE e dos Países ACP, ao FMI, ao Governo dos Estados Unidos, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos Directores do UNAIDS, PNUD e UNFPA.

---

(1)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0321.

(2)  JO C 208 E de 25.8.2005, p. 58.

(3)  Programa conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS.

P6_TA(2006)0527

Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (2006/2105(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (COM(2005)0604) (Plano de Acção relativo à Deficiência), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (COM(2005)0604) (Plano de Acção relativo à Deficiência),

| — | Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE 591/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE 591/2006),

| — | Tendo em conta o artigo 13
  o
  do Tratado CE e o artigo 21
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativos à luta contra a discriminação, nomeadamente em razão de diversas formas e tipos de deficiência, bem como o artigo 6
  o
  do Tratado da União Europeia e o artigo 14
  o
  da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que proíbe toda e qualquer forma de discriminação, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 13
  o
  do Tratado CE e o artigo 21
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativos à luta contra a discriminação, nomeadamente em razão de diversas formas e tipos de deficiência, bem como o artigo 6
  o
  do Tratado da União Europeia e o artigo 14
  o
  da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, que proíbe toda e qualquer forma de discriminação,

| — | Tendo em conta o artigo 26
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, relativo à integração das pessoas com deficiência e ao seu direito a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar tal integração, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 26
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, relativo à integração das pessoas com deficiência e ao seu direito a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar tal integração,

| — | Tendo em conta a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional (1),

| — | Tendo em conta a Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor (2),

| — | Tendo em conta a Decisão 2001/903/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência — 2003 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão 2001/903/CE do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência — 2003 (3),

| — | Tendo em conta o projecto de Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência; |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência;

| — | Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Junho de 1988 sobre linguagens gestuais para os surdos (4), de 18 de Novembro de 1998 sobre linguagens gestuais (5) e de 4 de Abril de 2001 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência (6), bem como a sua posição de 15 de Novembro de 2001 sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a 2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Junho de 1988 sobre linguagens gestuais para os surdos (4), de 18 de Novembro de 1998 sobre linguagens gestuais (5) e de 4 de Abril de 2001 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência (6), bem como a sua posição de 15 de Novembro de 2001 sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a 2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (7),

| — | Tendo em conta o Livro Verde da Comissão intitulado «Melhorar a saúde mental da população — Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia» (COM(2005)0484), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão intitulado «Melhorar a saúde mental da população — Rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia» (COM(2005)0484),

| — | Tendo em conta o Livro Verde da Comissão intitulado «Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas» (COM(2005)0094), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão intitulado «Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas» (COM(2005)0094),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão da Cultura e da Educação e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0351/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão da Cultura e da Educação e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0351/2006),

| A. | Considerando que a não discriminação e a promoção dos direitos humanos devem estar no centro da estratégia comunitária em prol das pessoas com deficiência, tal como prevê o disposto no artigo 13
  o
  do Tratado CE e nos artigos 21
  o
  e 26
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a não discriminação e a promoção dos direitos humanos devem estar no centro da estratégia comunitária em prol das pessoas com deficiência, tal como prevê o disposto no artigo 13
  o
  do Tratado CE e nos artigos 21
  o
  e 26
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

| B. | Considerando que a Presidência portuguesa da União Europeia em 2000 insistiu em que não existe «hierarquia da discriminação» e em que o apoio a uma legislação contra todas as formas de discriminação, com base no artigo 13
  o
  do Tratado CE, se seguiria à aprovação de uma directiva assegurando a não discriminação generalizada em razão da raça em 2000; considerando, também, que uma anterior Comissária para o Emprego e os Assuntos Sociais anunciou a intenção da Comissão de propor essa legislação contra todas as formas de discriminação das pessoas com deficiência em 2003, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a Presidência portuguesa da União Europeia em 2000 insistiu em que não existe «hierarquia da discriminação» e em que o apoio a uma legislação contra todas as formas de discriminação, com base no artigo 13
  o
  do Tratado CE, se seguiria à aprovação de uma directiva assegurando a não discriminação generalizada em razão da raça em 2000; considerando, também, que uma anterior Comissária para o Emprego e os Assuntos Sociais anunciou a intenção da Comissão de propor essa legislação contra todas as formas de discriminação das pessoas com deficiência em 2003,

| C. | Considerando que o grupo ad hoc das Nações Unidas aprovou a proposta de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que deverá ser aprovada na Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 2006, e considerando que a acção da Comissão deve agora conformar-se com os princípios estabelecidos nessa Convenção, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o grupo ad hoc das Nações Unidas aprovou a proposta de uma Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que deverá ser aprovada na Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 2006, e considerando que a acção da Comissão deve agora conformar-se com os princípios estabelecidos nessa Convenção,

| D. | Considerando que os índices de desemprego das pessoas com deficiência continuam a apresentar um nível inaceitavelmente elevado, |
| --- | --- |

D.

Considerando que os índices de desemprego das pessoas com deficiência continuam a apresentar um nível inaceitavelmente elevado,

| E. | Considerando que o emprego é uma das condições fundamentais da inclusão social, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o emprego é uma das condições fundamentais da inclusão social,

| F. | Considerando que um tipo tradicional de trabalho pode não ser uma opção para pessoas com deficiência, em especial para pessoas com deficiência grave, e que é, portanto, necessário criar um amplo espectro de oportunidades de emprego, incluindo emprego protegido e assistido, |
| --- | --- |

F.

Considerando que um tipo tradicional de trabalho pode não ser uma opção para pessoas com deficiência, em especial para pessoas com deficiência grave, e que é, portanto, necessário criar um amplo espectro de oportunidades de emprego, incluindo emprego protegido e assistido,

| G. | Considerando que é importante para as pessoas obterem, manterem e constantemente renovarem qualificações, a fim de poderem realizar as suas potencialidades no mercado do trabalho, |
| --- | --- |

G.

Considerando que é importante para as pessoas obterem, manterem e constantemente renovarem qualificações, a fim de poderem realizar as suas potencialidades no mercado do trabalho,

| H. | Considerando que é necessário acentuar o gradual afastamento de um modelo médico das deficiências, salvaguardadas as necessidades reais de reabilitação de cada pessoa, com vista a estabelecer um modelo social e uma abordagem baseada nos direitos, que tenha por base e promova os princípios de igualdade, igualdade perante a lei e igualdade de oportunidades, ou uma abordagem baseada nos direitos correspondentes, |
| --- | --- |

H.

Considerando que é necessário acentuar o gradual afastamento de um modelo médico das deficiências, salvaguardadas as necessidades reais de reabilitação de cada pessoa, com vista a estabelecer um modelo social e uma abordagem baseada nos direitos, que tenha por base e promova os princípios de igualdade, igualdade perante a lei e igualdade de oportunidades, ou uma abordagem baseada nos direitos correspondentes,

| I. | Considerando que a excessiva medicalização da deficiência tem impedido a apreciação plena do seu valor e relevância sociais no domínio dos direitos, e não apenas do direito a exigir benefícios, e considerando que é necessário, portanto, afastarmo-nos gradualmente deste conceito muito limitado de deficiência, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a excessiva medicalização da deficiência tem impedido a apreciação plena do seu valor e relevância sociais no domínio dos direitos, e não apenas do direito a exigir benefícios, e considerando que é necessário, portanto, afastarmo-nos gradualmente deste conceito muito limitado de deficiência,

| J. | Considerando que, nos próximos anos, muitos idosos se tornarão pessoas com deficiência e muitas pessoas com deficiência se tornarão idosas, |
| --- | --- |

J.

Considerando que, nos próximos anos, muitos idosos se tornarão pessoas com deficiência e muitas pessoas com deficiência se tornarão idosas,

| K. | Considerando que a participação de pessoas com deficiência e das suas organizações representativas constitui uma parte essencial desta abordagem baseada nesses direitos, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a participação de pessoas com deficiência e das suas organizações representativas constitui uma parte essencial desta abordagem baseada nesses direitos,

| L. | Considerando que a questão da qualidade de serviço deve ser incluída como um dos pontos horizontais no Plano de Acção relativo à Deficiência, |
| --- | --- |

L.

Considerando que a questão da qualidade de serviço deve ser incluída como um dos pontos horizontais no Plano de Acção relativo à Deficiência,

| M. | Considerando que o Comunicação da Comissão intitulada «Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Acção Europeu» (COM(2003)0650) representou um louvável seguimento de «2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência», e que é importante mostrar progressos continuados na promoção dos direitos e condições dos europeus com deficiência, como foi afirmado durante o Ano Europeu, |
| --- | --- |

M.

Considerando que o Comunicação da Comissão intitulada «Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Acção Europeu» (COM(2003)0650) representou um louvável seguimento de «2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência», e que é importante mostrar progressos continuados na promoção dos direitos e condições dos europeus com deficiência, como foi afirmado durante o Ano Europeu,

| N. | Considerando que o Regulamento (CE) n
  o
  1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (8) representa a primeira legislação de sempre da CE visando exclusivamente os direitos das pessoas com deficiência, |
| --- | --- |

N.

Considerando que o Regulamento (CE) n
  o
  1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo (8) representa a primeira legislação de sempre da CE visando exclusivamente os direitos das pessoas com deficiência,

| O. | Considerando que a proposta da Comissão de estabelecer o conceito de vida autónoma para pessoas com deficiência foi uma exigência fundamental apresentada ao Parlamento por duas históricas «marchas pela liberdade» de pessoas com deficiência vivendo em instituições, organizadas pela Rede Europeia para a Vida Autónoma, e que a sua aprovação pela Comissão constitui um excelente exemplo de como a União Europeia pode responder às exigências dos cidadãos, |
| --- | --- |

O.

Considerando que a proposta da Comissão de estabelecer o conceito de vida autónoma para pessoas com deficiência foi uma exigência fundamental apresentada ao Parlamento por duas históricas «marchas pela liberdade» de pessoas com deficiência vivendo em instituições, organizadas pela Rede Europeia para a Vida Autónoma, e que a sua aprovação pela Comissão constitui um excelente exemplo de como a União Europeia pode responder às exigências dos cidadãos,

| P. | Considerando que é indesculpável que sejam construídas novas infra-estruturas inacessíveis a pessoas com deficiência, com recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou de outros Fundos Estruturais, |
| --- | --- |

P.

Considerando que é indesculpável que sejam construídas novas infra-estruturas inacessíveis a pessoas com deficiência, com recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou de outros Fundos Estruturais,

| 1. | Insta a Comissão e os Estados-Membros que não adoptaram as medidas necessárias dentro dos prazos de 2 de Dezembro de 2003, para a UE-15, e 1 de Maio de 2004, para os dez novos Estados-Membros (tendo alguns países da UE-15 solicitado o prorrogamento do prazo), a aplicarem de forma eficaz a Directiva 2000/78/CE do Conselho, que prevê um quadro jurídico a favor da igualdade de tratamento em matéria de emprego, e congratula-se com as medidas já tomadas neste domínio pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

1.

Insta a Comissão e os Estados-Membros que não adoptaram as medidas necessárias dentro dos prazos de 2 de Dezembro de 2003, para a UE-15, e 1 de Maio de 2004, para os dez novos Estados-Membros (tendo alguns países da UE-15 solicitado o prorrogamento do prazo), a aplicarem de forma eficaz a Directiva 2000/78/CE do Conselho, que prevê um quadro jurídico a favor da igualdade de tratamento em matéria de emprego, e congratula-se com as medidas já tomadas neste domínio pelos Estados-Membros;

| 2. | Acentua que a não discriminação no acesso aos bens e serviços deve ser garantida para todos os cidadãos da União Europeia e, por conseguinte, convida a Comissão a propor uma directiva específica relativa à deficiência, com base no artigo 13
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Acentua que a não discriminação no acesso aos bens e serviços deve ser garantida para todos os cidadãos da União Europeia e, por conseguinte, convida a Comissão a propor uma directiva específica relativa à deficiência, com base no artigo 13
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Insta os Estados-Membros a eliminarem toda a legislação nacional que discrimine as pessoas com deficiência e não esteja em conformidade com o artigo 13
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

3.

Insta os Estados-Membros a eliminarem toda a legislação nacional que discrimine as pessoas com deficiência e não esteja em conformidade com o artigo 13
  o
  do Tratado CE;

| 4. | Considera que a Directiva 2001/85/CE deveria ser reforçada a fim de se conformar com a legislação comunitária em vigor relativa aos direitos dos passageiros aéreos com deficiência; apoia e incentiva a Comissão a estender gradualmente os mesmos direitos dos passageiros com deficiência a todos os modos de transporte; recorda que a igualdade de acesso aos transportes público é de importância crucial para as pessoas com deficiência que se deslocam ao seu local de trabalho e para a preservação dos laços sociais e familiares; acolhe com satisfação o Regulamento (CE) n
  o
  1107/2006, que é o primeiro regulamento especificamente dedicado às pessoas com deficiência; |
| --- | --- |

4.

Considera que a Directiva 2001/85/CE deveria ser reforçada a fim de se conformar com a legislação comunitária em vigor relativa aos direitos dos passageiros aéreos com deficiência; apoia e incentiva a Comissão a estender gradualmente os mesmos direitos dos passageiros com deficiência a todos os modos de transporte; recorda que a igualdade de acesso aos transportes público é de importância crucial para as pessoas com deficiência que se deslocam ao seu local de trabalho e para a preservação dos laços sociais e familiares; acolhe com satisfação o Regulamento (CE) n
  o
  1107/2006, que é o primeiro regulamento especificamente dedicado às pessoas com deficiência;

| 5. | Regozija-se com a tendência para a eliminação gradual de muitas formas de discriminação que as pessoas com deficiência encontram quando utilizam transportes aéreos, terrestres ou marítimos, e apela a um esforço para evitar o risco de criação de novas formas de discriminação que presentemente não existem, como pode ser o caso da discriminação financeira, por exemplo, quando as pessoas com deficiência têm de pagar a quem as acompanhe; |
| --- | --- |

5.

Regozija-se com a tendência para a eliminação gradual de muitas formas de discriminação que as pessoas com deficiência encontram quando utilizam transportes aéreos, terrestres ou marítimos, e apela a um esforço para evitar o risco de criação de novas formas de discriminação que presentemente não existem, como pode ser o caso da discriminação financeira, por exemplo, quando as pessoas com deficiência têm de pagar a quem as acompanhe;

| 6. | Acolhe favoravelmente os esforços realizados pela Comissão a fim de melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação; chama a atenção, todavia, para o facto de mais de 80 % dos sítios públicos Internet, incluindo os das Instituições europeias, não serem geralmente acessíveis às pessoas com deficiência; insiste em que o acesso às tecnologias da informação e comunicação pode contribuir eficazmente para reduzir o elevado desemprego entre pessoas com deficiência; |
| --- | --- |

6.

Acolhe favoravelmente os esforços realizados pela Comissão a fim de melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação; chama a atenção, todavia, para o facto de mais de 80 % dos sítios públicos Internet, incluindo os das Instituições europeias, não serem geralmente acessíveis às pessoas com deficiência; insiste em que o acesso às tecnologias da informação e comunicação pode contribuir eficazmente para reduzir o elevado desemprego entre pessoas com deficiência;

| 7. | Exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem, no âmbito das suas respectivas competências, a participação activa das pessoas com deficiência na educação, na formação profissional, na aprendizagem por meios electrónicos («e-Learning»), na aprendizagem ao longo da vida, na cultura, nos desportos, nas actividades recreativas, na sociedade da informação e nos meios de comunicação social; |
| --- | --- |

7.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem, no âmbito das suas respectivas competências, a participação activa das pessoas com deficiência na educação, na formação profissional, na aprendizagem por meios electrónicos («e-Learning»), na aprendizagem ao longo da vida, na cultura, nos desportos, nas actividades recreativas, na sociedade da informação e nos meios de comunicação social;

| 8. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a acessibilidade das pessoas com deficiência à rede Internet, principalmente aos sítios públicos e aos relacionados com o ensino e a formação profissional; |
| --- | --- |

8.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a acessibilidade das pessoas com deficiência à rede Internet, principalmente aos sítios públicos e aos relacionados com o ensino e a formação profissional;

| 9. | Incita os Estados-Membros a tomarem medidas específicas para assegurar que os sítios Web de todas as instituições públicas sejam acessíveis a pessoas com deficiência; |
| --- | --- |

9.

Incita os Estados-Membros a tomarem medidas específicas para assegurar que os sítios Web de todas as instituições públicas sejam acessíveis a pessoas com deficiência;

| 10. | Pede que sejam feitos mais esforços, no plano das infra-estruturas, para permitir às pessoas com deficiência o acesso ao ambiente construído e ao ambiente projectado recentemente, salientando a importância da existência de acessos adequados para pessoas com deficiência, desde a fase de planeamento e aprovação administrativa, e a eliminação das barreiras arquitectónicas; insta a Comissão a assumir plenamente as suas responsabilidades, a este respeito, na aplicação dos regulamentos dos Fundos Estruturais no período 2007/2013 e exorta as instituições europeias a tomarem as medidas necessárias para tornar os seus edifícios acessíveis a todos; |
| --- | --- |

10.

Pede que sejam feitos mais esforços, no plano das infra-estruturas, para permitir às pessoas com deficiência o acesso ao ambiente construído e ao ambiente projectado recentemente, salientando a importância da existência de acessos adequados para pessoas com deficiência, desde a fase de planeamento e aprovação administrativa, e a eliminação das barreiras arquitectónicas; insta a Comissão a assumir plenamente as suas responsabilidades, a este respeito, na aplicação dos regulamentos dos Fundos Estruturais no período 2007/2013 e exorta as instituições europeias a tomarem as medidas necessárias para tornar os seus edifícios acessíveis a todos;

| 11. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que adoptem as medidas necessárias para apoiar o acesso das pessoas com deficiência às infra-estruturas e às actividades culturais, bem como a sua participação nas mesmas, utilizando, se necessário, as modernas tecnologias; |
| --- | --- |

11.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que adoptem as medidas necessárias para apoiar o acesso das pessoas com deficiência às infra-estruturas e às actividades culturais, bem como a sua participação nas mesmas, utilizando, se necessário, as modernas tecnologias;

| 12. | Salienta a necessidade da adopção de medidas destinadas a apoiar a expressão artística e a criatividade das pessoas com deficiência e a garantir a igualdade de oportunidades no que respeita à produção e à promoção das suas obras, bem como à sua participação nos intercâmbios culturais; |
| --- | --- |

12.

Salienta a necessidade da adopção de medidas destinadas a apoiar a expressão artística e a criatividade das pessoas com deficiência e a garantir a igualdade de oportunidades no que respeita à produção e à promoção das suas obras, bem como à sua participação nos intercâmbios culturais;

| 13. | Sublinha a necessidade de promover campanhas de informação tendo em vista assegurar que as entidades patronais encarem sem preconceitos de qualquer espécie a contratação de pessoas portadoras de deficiência e, mais particularmente, as suas ideias falsas sobre o custo financeiro desse tipo de emprego e sobre as capacidades dos candidatos; salienta que é necessário envidar mais esforços para multiplicar as oportunidades de comunicação, a fim de levar as entidades patronais a procederem ao intercâmbio de boas práticas e tomarem mais consciência dos seus deveres e responsabilidades, e incentivar a devida imposição das normas contra a discriminação através dos tribunais dos Estados-Membros, quando necessário, designadamente em relação à Directiva 2000/78/CE; propõe que a deficiência seja gerida como um novo serviço para as empresas, com o objectivo de assegurar a conservação do emprego (como forma de prevenção) ou a reintegração no emprego (como forma de reabilitação) das pessoas que estão em risco de deficiência no local de trabalho; |
| --- | --- |

13.

Sublinha a necessidade de promover campanhas de informação tendo em vista assegurar que as entidades patronais encarem sem preconceitos de qualquer espécie a contratação de pessoas portadoras de deficiência e, mais particularmente, as suas ideias falsas sobre o custo financeiro desse tipo de emprego e sobre as capacidades dos candidatos; salienta que é necessário envidar mais esforços para multiplicar as oportunidades de comunicação, a fim de levar as entidades patronais a procederem ao intercâmbio de boas práticas e tomarem mais consciência dos seus deveres e responsabilidades, e incentivar a devida imposição das normas contra a discriminação através dos tribunais dos Estados-Membros, quando necessário, designadamente em relação à Directiva 2000/78/CE; propõe que a deficiência seja gerida como um novo serviço para as empresas, com o objectivo de assegurar a conservação do emprego (como forma de prevenção) ou a reintegração no emprego (como forma de reabilitação) das pessoas que estão em risco de deficiência no local de trabalho;

| 14. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem as condições necessárias para que possam ser evitadas a «armadilha das prestações sociais» e a reforma antecipada e para que possa haver segurança de emprego para as pessoas com deficiência; |
| --- | --- |

14.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a criarem as condições necessárias para que possam ser evitadas a «armadilha das prestações sociais» e a reforma antecipada e para que possa haver segurança de emprego para as pessoas com deficiência;

| 15. | Incita os Estados-Membros a promoverem a aplicação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Directiva 2000/78/CE, bem como as formas de proteger esses direitos, e apela aos sindicatos para que façam todo o possível para informar os seus membros a respeito dos direitos que lhes assistem por força da referida directiva; |
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15.

Incita os Estados-Membros a promoverem a aplicação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Directiva 2000/78/CE, bem como as formas de proteger esses direitos, e apela aos sindicatos para que façam todo o possível para informar os seus membros a respeito dos direitos que lhes assistem por força da referida directiva;

| 16. | Incita a Comissão a adoptar medidas suplementares no sentido de integrar as questões relativas às deficiências na legislação em matéria de emprego e, em particular, na Estratégia Europeia para o Emprego, nos concursos públicos, no Fundo Social Europeu e na aprendizagem ao longo da vida, bem como a conferir maior visibilidade aos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da Estratégia de Lisboa; |
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16.

Incita a Comissão a adoptar medidas suplementares no sentido de integrar as questões relativas às deficiências na legislação em matéria de emprego e, em particular, na Estratégia Europeia para o Emprego, nos concursos públicos, no Fundo Social Europeu e na aprendizagem ao longo da vida, bem como a conferir maior visibilidade aos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da Estratégia de Lisboa;

| 17. | Pede à Comissão que assegure um aumento da participação das pessoas com deficiência nos novos programas plurianuais do próximo exercício financeiro de 2007/2013, por exemplo, nos programas «Cultura», «Aprendizagem ao longo da vida», «Juventude em acção», «MEDIA 2007» e «Europa para os cidadãos»; |
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17.

Pede à Comissão que assegure um aumento da participação das pessoas com deficiência nos novos programas plurianuais do próximo exercício financeiro de 2007/2013, por exemplo, nos programas «Cultura», «Aprendizagem ao longo da vida», «Juventude em acção», «MEDIA 2007» e «Europa para os cidadãos»;

| 18. | Pede aos Estados-Membros que tenham na devida conta os problemas com que se vêem confrontados os progenitores de crianças com deficiências, os quais são muitas vezes obrigadas a manter-se fora do mercado do trabalho, e que promovam políticas de apoio e de ajuda a essas mulheres; |
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18.

Pede aos Estados-Membros que tenham na devida conta os problemas com que se vêem confrontados os progenitores de crianças com deficiências, os quais são muitas vezes obrigadas a manter-se fora do mercado do trabalho, e que promovam políticas de apoio e de ajuda a essas mulheres;

| 19. | Acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de ter em conta no FSE as necessidades de formação de pessoal de apoio a pessoas com deficiência, em casa, numa instituição ou utilizando uma combinação de métodos; |
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19.

Acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de ter em conta no FSE as necessidades de formação de pessoal de apoio a pessoas com deficiência, em casa, numa instituição ou utilizando uma combinação de métodos;

| 20. | Congratula-se com a cláusula do FSE relativa às pessoas com deficiência; |
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20.

Congratula-se com a cláusula do FSE relativa às pessoas com deficiência;

| 21. | Insta os Estados-Membros a utilizarem, promoverem e divulgarem na mais larga medida possível as linguagens gestuais, de acordo com a citada Resolução do Parlamento de 17 de Junho de 1988; |
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21.

Insta os Estados-Membros a utilizarem, promoverem e divulgarem na mais larga medida possível as linguagens gestuais, de acordo com a citada Resolução do Parlamento de 17 de Junho de 1988;

| 22. | Chama a atenção para a importância de ter em conta, na elaboração de sistemas e programas de prevenção de riscos industriais, as circunstâncias especiais das pessoas com deficiência; |
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22.

Chama a atenção para a importância de ter em conta, na elaboração de sistemas e programas de prevenção de riscos industriais, as circunstâncias especiais das pessoas com deficiência;

| 23. | Exorta os Estados-Membros a utilizarem os instrumentos económicos e sociais para alargar o âmbito da prestação de cuidados a pessoas com deficiência no quadro da solidariedade entre gerações diferentes; |
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23.

Exorta os Estados-Membros a utilizarem os instrumentos económicos e sociais para alargar o âmbito da prestação de cuidados a pessoas com deficiência no quadro da solidariedade entre gerações diferentes;

| 24. | Insta a Comissão a colaborar com os Estados-Membros na promoção da integração precoce, sempre que possível, das pessoas com deficiência nos sistemas oficiais de ensino, apesar de reconhecer que em certos casos é indispensável um ensino especializado, além do direito dos pais de escolherem onde desejam escolarizar os seus filhos, e também do acesso das pessoas com deficiência a todos os níveis de educação e formação e às novas tecnologias, de acordo com as suas capacidades e desejos; convida a Comissão a promover investigação e consultas, em conjunto com os Estados-Membros, sobre a possibilidade de estabelecer o direito ao ensino oficial orientado para todas as crianças com deficiência e suas famílias que o desejem; reconhece e incentiva a contribuição que as pessoas com deficiência podem dar para a economia europeia, desenvolvendo ao mesmo tempo uma maior autonomia para si próprias; |
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24.

Insta a Comissão a colaborar com os Estados-Membros na promoção da integração precoce, sempre que possível, das pessoas com deficiência nos sistemas oficiais de ensino, apesar de reconhecer que em certos casos é indispensável um ensino especializado, além do direito dos pais de escolherem onde desejam escolarizar os seus filhos, e também do acesso das pessoas com deficiência a todos os níveis de educação e formação e às novas tecnologias, de acordo com as suas capacidades e desejos; convida a Comissão a promover investigação e consultas, em conjunto com os Estados-Membros, sobre a possibilidade de estabelecer o direito ao ensino oficial orientado para todas as crianças com deficiência e suas famílias que o desejem; reconhece e incentiva a contribuição que as pessoas com deficiência podem dar para a economia europeia, desenvolvendo ao mesmo tempo uma maior autonomia para si próprias;

| 25. | Exorta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem, no âmbito das suas respectivas competências, as resoluções do Conselho de 6 de Fevereiro de 2003, relativa à «eAcessibilidade» — Melhorar o acesso das pessoas com deficiência à sociedade do conhecimento (9), de 5 de Maio de 2003, relativa à igualdade de oportunidades em matéria de educação e formação de alunos e estudantes com deficiência (10), e de 6 de Maio de 2003, sobre o acesso das pessoas com deficiência às infra-estruturas e actividades culturais (11); |
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25.

Exorta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem, no âmbito das suas respectivas competências, as resoluções do Conselho de 6 de Fevereiro de 2003, relativa à «eAcessibilidade» — Melhorar o acesso das pessoas com deficiência à sociedade do conhecimento (9), de 5 de Maio de 2003, relativa à igualdade de oportunidades em matéria de educação e formação de alunos e estudantes com deficiência (10), e de 6 de Maio de 2003, sobre o acesso das pessoas com deficiência às infra-estruturas e actividades culturais (11);

| 26. | Solicita à União Europeia que dê seguimento a «2003, Ano Europeu das pessoas com deficiência» e a «2004, Ano Europeu da Educação através do Desporto», persistindo nos esforços para evitar que as pessoas com deficiência continuem a ser vítimas de exclusão; recomenda que seja dada especial atenção à dimensão da deficiência no âmbito das acções de «2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos»; |
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26.

Solicita à União Europeia que dê seguimento a «2003, Ano Europeu das pessoas com deficiência» e a «2004, Ano Europeu da Educação através do Desporto», persistindo nos esforços para evitar que as pessoas com deficiência continuem a ser vítimas de exclusão; recomenda que seja dada especial atenção à dimensão da deficiência no âmbito das acções de «2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos»;

| 27. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a darem especial atenção à facilitação do acesso das pessoas com deficiência à mobilidade do ensino e da formação; |
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27.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a darem especial atenção à facilitação do acesso das pessoas com deficiência à mobilidade do ensino e da formação;

| 28. | Sublinha o importante papel do desporto enquanto factor que contribui para uma melhor qualidade de vida, bem como para a autovalorização e a integração social das pessoas com deficiência; |
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28.

Sublinha o importante papel do desporto enquanto factor que contribui para uma melhor qualidade de vida, bem como para a autovalorização e a integração social das pessoas com deficiência;

| 29. | Exorta os Estados-Membros a melhorarem as condições de acesso às instalações desportivas, a eliminarem os obstáculos ao acesso dos jovens com deficiência às actividades desportivas, a estimularem uma maior participação dos mesmos no desporto e a promoverem manifestações e competições desportivas para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, os «Jogos Para-Olímpicos»; |
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29.

Exorta os Estados-Membros a melhorarem as condições de acesso às instalações desportivas, a eliminarem os obstáculos ao acesso dos jovens com deficiência às actividades desportivas, a estimularem uma maior participação dos mesmos no desporto e a promoverem manifestações e competições desportivas para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, os «Jogos Para-Olímpicos»;

| 30. | Sublinha que a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, tendo em conta os apoios específicos indispensáveis adequados às necessidades educativas especiais dos alunos, é um dever dos Estados-Membros; |
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30.

Sublinha que a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, tendo em conta os apoios específicos indispensáveis adequados às necessidades educativas especiais dos alunos, é um dever dos Estados-Membros;

| 31. | Lembra que os documentos elaborados pelas Instituições europeias deveriam, quando solicitados, ser disponíveis em todos os casos em formatos acessíveis, nomeadamente os formulários, que devem ser plenamente acessíveis aos cegos ou amblíopes e às pessoas que tenham dificuldades de aprendizagem; sublinha que há que utilizar uma língua clara e simples, evitando todo o tipo de jargão; |
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31.

Lembra que os documentos elaborados pelas Instituições europeias deveriam, quando solicitados, ser disponíveis em todos os casos em formatos acessíveis, nomeadamente os formulários, que devem ser plenamente acessíveis aos cegos ou amblíopes e às pessoas que tenham dificuldades de aprendizagem; sublinha que há que utilizar uma língua clara e simples, evitando todo o tipo de jargão;

| 32. | Recorda que existem numerosas formas de deficiência (por exemplo: pessoas com problemas de mobilidade, deficiências visuais, deficiências auditivas, problemas de saúde mental, doenças crónicas e dificuldades de aprendizagem); salienta que as pessoas com multideficiência se vêem confrontadas com problemas excepcionais, a exemplo do que ocorre com as pessoas sujeitas a discriminações múltiplas, e que deve ser dada mais atenção às pessoas idosas com deficiência e às mulheres com deficiência; |
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32.

Recorda que existem numerosas formas de deficiência (por exemplo: pessoas com problemas de mobilidade, deficiências visuais, deficiências auditivas, problemas de saúde mental, doenças crónicas e dificuldades de aprendizagem); salienta que as pessoas com multideficiência se vêem confrontadas com problemas excepcionais, a exemplo do que ocorre com as pessoas sujeitas a discriminações múltiplas, e que deve ser dada mais atenção às pessoas idosas com deficiência e às mulheres com deficiência;

| 33. | Salienta que os diferentes tipos de deficiência requerem cuidados personalizados, que tenham na devida conta as deficiências das crianças em crescimento e as dos adultos; |
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33.

Salienta que os diferentes tipos de deficiência requerem cuidados personalizados, que tenham na devida conta as deficiências das crianças em crescimento e as dos adultos;

| 34. | Assinala que é necessário dar atenção especial às pessoas com alguma forma de deficiência que, por si, já são vítimas de discriminação, quer se trate de idosos, mulheres ou crianças; insta a Comissão a apoiar programas que visem diagnosticar a deficiência em crianças numa fase precoce, com vista a facilitar a sua subsequente integração social e profissional; |
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34.

Assinala que é necessário dar atenção especial às pessoas com alguma forma de deficiência que, por si, já são vítimas de discriminação, quer se trate de idosos, mulheres ou crianças; insta a Comissão a apoiar programas que visem diagnosticar a deficiência em crianças numa fase precoce, com vista a facilitar a sua subsequente integração social e profissional;

| 35. | Acentua a necessidade de encorajar as iniciativas com vista a desenvolver uma maior interacção entre as pessoas em geral e as pessoas com problemas de saúde mental e para que estas deixem de ser estigmatizadas; apela, por outro lado, à necessidade de apoio às famílias de pessoas com deficiência profunda; |
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35.

Acentua a necessidade de encorajar as iniciativas com vista a desenvolver uma maior interacção entre as pessoas em geral e as pessoas com problemas de saúde mental e para que estas deixem de ser estigmatizadas; apela, por outro lado, à necessidade de apoio às famílias de pessoas com deficiência profunda;

| 36. | Salienta o papel fundamental dos meios de comunicação social na eliminação dos estereótipos e preconceitos em relação às pessoas com deficiência e na formação de uma consciência social dos problemas da sua vida quotidiana; |
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36.

Salienta o papel fundamental dos meios de comunicação social na eliminação dos estereótipos e preconceitos em relação às pessoas com deficiência e na formação de uma consciência social dos problemas da sua vida quotidiana;

| 37. | Incita os Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente no âmbito do programa MEDIA 2007, a incentivarem a produção e a promoção de obras cinematográficas e de programas de televisão que permitam melhorar a imagem das pessoas com deficiência; |
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37.

Incita os Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente no âmbito do programa MEDIA 2007, a incentivarem a produção e a promoção de obras cinematográficas e de programas de televisão que permitam melhorar a imagem das pessoas com deficiência;

| 38. | Convida os Estados-Membros a desenvolverem plenamente os serviços de ajuda proporcionados pela televisão digital a fim de responder às necessidades específicas das pessoas com deficiência, tais como: melhores legendas, comentários sonoros e linguagem de sinais, fomentando paralelamente, no âmbito da televisão analógica, a generalização das legendas e da utilização da linguagem de sinais; |
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38.

Convida os Estados-Membros a desenvolverem plenamente os serviços de ajuda proporcionados pela televisão digital a fim de responder às necessidades específicas das pessoas com deficiência, tais como: melhores legendas, comentários sonoros e linguagem de sinais, fomentando paralelamente, no âmbito da televisão analógica, a generalização das legendas e da utilização da linguagem de sinais;

| 39. | Convida os Estados-Membros a prestarem uma atenção particular às mulheres com deficiências, que são confrontadas com múltiplas discriminações, um fenómeno que pode ser combatido pela combinação das medidas de integração da perspectiva de género e da acção positiva, elaboradas em concertação com as mulheres deficientes, as empresas, os parceiros sociais e os organismos pertinentes da sociedade civil; |
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39.

Convida os Estados-Membros a prestarem uma atenção particular às mulheres com deficiências, que são confrontadas com múltiplas discriminações, um fenómeno que pode ser combatido pela combinação das medidas de integração da perspectiva de género e da acção positiva, elaboradas em concertação com as mulheres deficientes, as empresas, os parceiros sociais e os organismos pertinentes da sociedade civil;

| 40. | Convida os Estados-Membros a combaterem energicamente todas as formas de violência praticadas contra as pessoas com deficiências, especialmente as mulheres, os idosos e as crianças com deficiências; observa que quase 80 % das mulheres deficientes são vítimas de violências e que estas mulheres correm um maior risco de sofrerem violências sexuais; salienta que a violência é um fenómeno frequente na vida das mulheres com deficiências, mas também, em muitos casos, a própria causa da sua deficiência; |
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40.

Convida os Estados-Membros a combaterem energicamente todas as formas de violência praticadas contra as pessoas com deficiências, especialmente as mulheres, os idosos e as crianças com deficiências; observa que quase 80 % das mulheres deficientes são vítimas de violências e que estas mulheres correm um maior risco de sofrerem violências sexuais; salienta que a violência é um fenómeno frequente na vida das mulheres com deficiências, mas também, em muitos casos, a própria causa da sua deficiência;

| 41. | Regozija-se com o facto de se pôr de parte a institucionalização das pessoas com deficiência; faz notar que a desinstitucionalização requer um nível suficiente de serviços de qualidade que se apoiem nas comunidades e favoreçam um modo de vida independente, o direito a assistência e a participação plena e integral na sociedade nos diversos Estados-Membros; pede que seja dada especial atenção às possíveis barreiras ao acesso a esses serviços, por motivos financeiros, e ao apoio ao princípio do acesso universal; recomenda que os Governos dos Estados-Membros concentrem o actual apoio em serviços vocacionados para a integração das pessoas com deficiência na sociedade e no emprego; salienta a necessidade do reforço das políticas públicas para assegurar a efectiva concretização da igualdade de direitos; incita a Comissão a desenvolver ou reconhecer indicadores de qualidade para os serviços sociais; |
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41.

Regozija-se com o facto de se pôr de parte a institucionalização das pessoas com deficiência; faz notar que a desinstitucionalização requer um nível suficiente de serviços de qualidade que se apoiem nas comunidades e favoreçam um modo de vida independente, o direito a assistência e a participação plena e integral na sociedade nos diversos Estados-Membros; pede que seja dada especial atenção às possíveis barreiras ao acesso a esses serviços, por motivos financeiros, e ao apoio ao princípio do acesso universal; recomenda que os Governos dos Estados-Membros concentrem o actual apoio em serviços vocacionados para a integração das pessoas com deficiência na sociedade e no emprego; salienta a necessidade do reforço das políticas públicas para assegurar a efectiva concretização da igualdade de direitos; incita a Comissão a desenvolver ou reconhecer indicadores de qualidade para os serviços sociais;

| 42. | Acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de desenvolver políticas comunitárias relativas aos cuidados sociais na próxima fase do Plano de Acção sobre a Deficiência e de assegurar uma contribuição apropriada dos prestadores de serviços, mas insiste em que a investigação, a formação, as conferências e outras iniciativas a este respeito têm de ser verdadeiramente orientadas para o utilizador, e insta a Comissão a promover uma monitorização clara da participação das pessoas com deficiência nestas actividades; |
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42.

Acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de desenvolver políticas comunitárias relativas aos cuidados sociais na próxima fase do Plano de Acção sobre a Deficiência e de assegurar uma contribuição apropriada dos prestadores de serviços, mas insiste em que a investigação, a formação, as conferências e outras iniciativas a este respeito têm de ser verdadeiramente orientadas para o utilizador, e insta a Comissão a promover uma monitorização clara da participação das pessoas com deficiência nestas actividades;

| 43. | Insta a Comissão a ter em conta, no âmbito do debate em curso sobre os serviços sociais de interesse geral, o papel dos serviços vocacionados para promover os direitos humanos e a plena participação na sociedade; entende, portanto, que é indispensável a participação dos utilizadores na determinação dos serviços de qualidade; |
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43.

Insta a Comissão a ter em conta, no âmbito do debate em curso sobre os serviços sociais de interesse geral, o papel dos serviços vocacionados para promover os direitos humanos e a plena participação na sociedade; entende, portanto, que é indispensável a participação dos utilizadores na determinação dos serviços de qualidade;

| 44. | Insta os Estados-Membros a aplicarem disposições que assegurem uma gestão correcta e transparente e o cumprimento dos requisitos relativos à qualidade do apoio por todos os serviços prestados às pessoas com deficiência, seja em casa, numa instituição ou utilizando uma combinação de métodos; |
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44.

Insta os Estados-Membros a aplicarem disposições que assegurem uma gestão correcta e transparente e o cumprimento dos requisitos relativos à qualidade do apoio por todos os serviços prestados às pessoas com deficiência, seja em casa, numa instituição ou utilizando uma combinação de métodos;

| 45. | Sublinha que, seja qual for o método de apoio a uma pessoa com deficiência (em casa, numa instituição ou por meio de uma combinação de métodos), todos os Estados-Membros devem tomar medidas para evitar abusos (uso de drogas inibidoras, violência física e psicológica, etc.), em conformidade com o princípio da subsidiariedade; |
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45.

Sublinha que, seja qual for o método de apoio a uma pessoa com deficiência (em casa, numa instituição ou por meio de uma combinação de métodos), todos os Estados-Membros devem tomar medidas para evitar abusos (uso de drogas inibidoras, violência física e psicológica, etc.), em conformidade com o princípio da subsidiariedade;

| 46. | Insta a Comissão a exercer pressão a favor de uma Carta europeia de qualidade do apoio a pessoas com deficiência, com vista a assegurar um elevado nível de integração e participação, seja qual for o método de apoio: em casa, numa instituição ou utilizando uma combinação de métodos; |
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46.

Insta a Comissão a exercer pressão a favor de uma Carta europeia de qualidade do apoio a pessoas com deficiência, com vista a assegurar um elevado nível de integração e participação, seja qual for o método de apoio: em casa, numa instituição ou utilizando uma combinação de métodos;

| 47. | Insta a Comissão a promover com mais insistência e a efectuar uma avaliação da aplicação das suas orientações relativas à deficiência nos programas comunitários de ajuda ao desenvolvimento; apela à Iniciativa Europeia para a Democracia e a Defesa dos Direitos do Homem para que estenda o seu apoio a projectos que promovam os direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo; sublinha que o capítulo do relatório anual da UE sobre os direitos humanos que se refere às pessoas com deficiência deverá ser, no futuro, mais detalhado; |
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47.

Insta a Comissão a promover com mais insistência e a efectuar uma avaliação da aplicação das suas orientações relativas à deficiência nos programas comunitários de ajuda ao desenvolvimento; apela à Iniciativa Europeia para a Democracia e a Defesa dos Direitos do Homem para que estenda o seu apoio a projectos que promovam os direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo; sublinha que o capítulo do relatório anual da UE sobre os direitos humanos que se refere às pessoas com deficiência deverá ser, no futuro, mais detalhado;

| 48. | Exprime a sua preocupação por a Comissão não ter tido em suficiente consideração os direitos humanos das pessoas com deficiência ao avaliar o cumprimento dos critérios de Copenhaga no processo de alargamento da UE; insta a Comissão a redobrar esforços a este respeito e a assegurar pleno acesso ao financiamento do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão para as pessoas com deficiência e suas organizações nos países candidatos; |
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48.

Exprime a sua preocupação por a Comissão não ter tido em suficiente consideração os direitos humanos das pessoas com deficiência ao avaliar o cumprimento dos critérios de Copenhaga no processo de alargamento da UE; insta a Comissão a redobrar esforços a este respeito e a assegurar pleno acesso ao financiamento do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão para as pessoas com deficiência e suas organizações nos países candidatos;

| 49. | Exorta o Conselho e a Comissão a porem em prática o Plano de Acção relativo à Deficiência e a informar o Parlamento acerca do seu estado de adiantamento; solicita ao Grupo de Representantes de Alto Nível para as Questões da Deficiência que reveja e, se necessário, actualize os nove princípios de excelência para os serviços para as pessoas com deficiência; |
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49.

Exorta o Conselho e a Comissão a porem em prática o Plano de Acção relativo à Deficiência e a informar o Parlamento acerca do seu estado de adiantamento; solicita ao Grupo de Representantes de Alto Nível para as Questões da Deficiência que reveja e, se necessário, actualize os nove princípios de excelência para os serviços para as pessoas com deficiência;

| 50. | Aplaude a intenção da Comissão de passar de uma abordagem específica de promoção do emprego (2004/2005) para uma nova ênfase na «inclusão activa», e apela a que seja dada uma importância equilibrada a todas as áreas de participação das pessoas com deficiência e a todos os padrões de referência a estabelecer para orientar esta fase da aplicação do Plano de Acção relativo à Deficiência; |
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50.

Aplaude a intenção da Comissão de passar de uma abordagem específica de promoção do emprego (2004/2005) para uma nova ênfase na «inclusão activa», e apela a que seja dada uma importância equilibrada a todas as áreas de participação das pessoas com deficiência e a todos os padrões de referência a estabelecer para orientar esta fase da aplicação do Plano de Acção relativo à Deficiência;

| 51. | Reconhece o papel importante desempenhado pelas ONG e as associações de pessoas com deficiência no desenvolvimento e na aplicação dos direitos das pessoas com deficiência e salienta que a Comissão deve redobrar de esforços no que diz respeito à consulta das pessoas com deficiência e das organizações de deficientes, para que as políticas destinadas às pessoas com deficiência assegurem um envolvimento mais activo dos grupos que compõem este sector; |
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51.

Reconhece o papel importante desempenhado pelas ONG e as associações de pessoas com deficiência no desenvolvimento e na aplicação dos direitos das pessoas com deficiência e salienta que a Comissão deve redobrar de esforços no que diz respeito à consulta das pessoas com deficiência e das organizações de deficientes, para que as políticas destinadas às pessoas com deficiência assegurem um envolvimento mais activo dos grupos que compõem este sector;

| 52. | Regozija-se com o papel fundamental desempenhado a este respeito pelo Fórum Europeu sobre a Deficiência, bem como por outras redes europeias específicas sobre a deficiência, e insta a Comissão a monitorizar cuidadosamente o seu apoio financeiro a estas organizações, não deixando de respeitar a sua independência, para manter um diálogo civil forte e vivo com as pessoas com deficiência ao nível europeu; |
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52.

Regozija-se com o papel fundamental desempenhado a este respeito pelo Fórum Europeu sobre a Deficiência, bem como por outras redes europeias específicas sobre a deficiência, e insta a Comissão a monitorizar cuidadosamente o seu apoio financeiro a estas organizações, não deixando de respeitar a sua independência, para manter um diálogo civil forte e vivo com as pessoas com deficiência ao nível europeu;

| 53. | Exorta os Estados-Membros, em conjunto com as empresas, os parceiros sociais e outros organismos competentes, a procurarem mais intensamente formas de oferecer emprego a pessoas com deficiência; |
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53.

Exorta os Estados-Membros, em conjunto com as empresas, os parceiros sociais e outros organismos competentes, a procurarem mais intensamente formas de oferecer emprego a pessoas com deficiência;

| 54. | Pede que a colheita de informações seja mais coerente nos diversos Estados-Membros, por meio da utilização de sistemas que permitam melhorar o conteúdo e a qualidade das estatísticas nacionais e europeias, nomeadamente no que respeita aos diversos problemas com os quais se vêem confrontadas as pessoas com deficiências distintas; insta, portanto, a Comissão a incluir a deficiência como indicador nos dados EU-SILC relativos ao rendimento e às condições de vida na Comunidade; |
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54.

Pede que a colheita de informações seja mais coerente nos diversos Estados-Membros, por meio da utilização de sistemas que permitam melhorar o conteúdo e a qualidade das estatísticas nacionais e europeias, nomeadamente no que respeita aos diversos problemas com os quais se vêem confrontadas as pessoas com deficiências distintas; insta, portanto, a Comissão a incluir a deficiência como indicador nos dados EU-SILC relativos ao rendimento e às condições de vida na Comunidade;

| 55. | Solicita que seja estabelecida uma definição europeia comum da deficiência; |
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55.

Solicita que seja estabelecida uma definição europeia comum da deficiência;

| 56. | Acolhe favoravelmente o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 11 de Julho de 2006, no Processo C-13/05, Chacón Navas
   (12), relativo a uma definição comunitária de deficiência; considera que esta será uma importante contribuição para o reforço e a melhoria dos direitos e do tratamento das pessoas com deficiência em todos os Estados-Membros; |
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56.

Acolhe favoravelmente o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 11 de Julho de 2006, no Processo C-13/05, Chacón Navas
   (12), relativo a uma definição comunitária de deficiência; considera que esta será uma importante contribuição para o reforço e a melhoria dos direitos e do tratamento das pessoas com deficiência em todos os Estados-Membros;

| 57. | Acolhe com satisfação o acordo relativo ao projecto de Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência; felicita a Comissão, os Estados-Membros e as organizações europeias de pessoas com deficiência pelo papel que desempenharam na obtenção deste resultado; apela a uma campanha à escala da UE para assegurar uma rápida assinatura e ratificação da Convenção, na sequência da sua aprovação, tanto na Europa como entre os nossos parceiros em todo o mundo; |
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57.

Acolhe com satisfação o acordo relativo ao projecto de Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência; felicita a Comissão, os Estados-Membros e as organizações europeias de pessoas com deficiência pelo papel que desempenharam na obtenção deste resultado; apela a uma campanha à escala da UE para assegurar uma rápida assinatura e ratificação da Convenção, na sequência da sua aprovação, tanto na Europa como entre os nossos parceiros em todo o mundo;

| 58. | Salienta a importância da promoção e da aplicação, ao nível da União Europeia, dos princípios consagrados na Convenção Global e Integral sobre a protecção e a promoção dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência proposta pela ONU; |
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58.

Salienta a importância da promoção e da aplicação, ao nível da União Europeia, dos princípios consagrados na Convenção Global e Integral sobre a protecção e a promoção dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência proposta pela ONU;

| 59. | Congratula-se com a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; considera que esta é uma convenção histórica, com potencialidades para melhorar a vida das pessoas com deficiência em todo o mundo; recorda que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que será juridicamente vinculativa para os Estados-Membros que a ratificaram, especifica que a deficiência constitui uma questão de direitos humanos que têm de ser protegidos; |
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59.

Congratula-se com a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; considera que esta é uma convenção histórica, com potencialidades para melhorar a vida das pessoas com deficiência em todo o mundo; recorda que a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que será juridicamente vinculativa para os Estados-Membros que a ratificaram, especifica que a deficiência constitui uma questão de direitos humanos que têm de ser protegidos;

| 60. | Pede à Comissão que indique com maior clareza, no seu texto, os projectos já iniciados com base no Plano de Acção relativo à Deficiência; |
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60.

Pede à Comissão que indique com maior clareza, no seu texto, os projectos já iniciados com base no Plano de Acção relativo à Deficiência;

| 61. | Convida a Comissão a estar mais atenta, nas novas fases do Plano de Acção relativo à Deficiência, à perspectiva do género e à informação específica relativas às mulheres com deficiências e aos pais de crianças com deficiências; |
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61.

Convida a Comissão a estar mais atenta, nas novas fases do Plano de Acção relativo à Deficiência, à perspectiva do género e à informação específica relativas às mulheres com deficiências e aos pais de crianças com deficiências;

| 62. | Apoia o apelo da Presidência britânica da UE, em 2005, no sentido da realização de uma reunião anual dos ministros dos Estados-Membros com competências em matéria de deficiência; |
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62.

Apoia o apelo da Presidência britânica da UE, em 2005, no sentido da realização de uma reunião anual dos ministros dos Estados-Membros com competências em matéria de deficiência;

| 63. | Insta a Comissão a que, uma vez efectuada a adequada monitorização, reveja e publique, de dois em dois anos, um relatório de progresso sobre as políticas e as boas práticas em favor das pessoas com deficiência em todos os Estados-Membros, nos vários sectores relevantes; |
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63.

Insta a Comissão a que, uma vez efectuada a adequada monitorização, reveja e publique, de dois em dois anos, um relatório de progresso sobre as políticas e as boas práticas em favor das pessoas com deficiência em todos os Estados-Membros, nos vários sectores relevantes;

| 64. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que a dimensão relativa à deficiência das actividades de «2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades» desenvolva e não se limite a repetir os resultados de «2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência»; |
| --- | --- |

64.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que a dimensão relativa à deficiência das actividades de «2007, Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades» desenvolva e não se limite a repetir os resultados de «2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência»;

| 65. | Apela a um maior esforço em relação às pessoas idosas portadoras de deficiência com vista a facilitar a sua integração ou reintegração no mercado do trabalho e a minimizar o recurso à reforma antecipada das pessoas com deficiência; observa que, devido à evolução demográfica, o número de pessoas idosas com deficiência está a crescer significativamente; considera que as pessoas idosas com deficiência têm necessidade especial de acompanhamento holístico e de um maior esforço de reabilitação social; insta a Comissão a estudar o que está a ser feitos nos Estados-Membros neste domínio para garantir uma resposta apropriada às necessidades das pessoas; recomenda que os resultados deste estudo sejam objecto de uma aferição comparativa de melhores práticas; |
| --- | --- |

65.

Apela a um maior esforço em relação às pessoas idosas portadoras de deficiência com vista a facilitar a sua integração ou reintegração no mercado do trabalho e a minimizar o recurso à reforma antecipada das pessoas com deficiência; observa que, devido à evolução demográfica, o número de pessoas idosas com deficiência está a crescer significativamente; considera que as pessoas idosas com deficiência têm necessidade especial de acompanhamento holístico e de um maior esforço de reabilitação social; insta a Comissão a estudar o que está a ser feitos nos Estados-Membros neste domínio para garantir uma resposta apropriada às necessidades das pessoas; recomenda que os resultados deste estudo sejam objecto de uma aferição comparativa de melhores práticas;

| 66. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos países em vias de adesão e dos países candidatos. |
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66.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos países em vias de adesão e dos países candidatos.

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(1)  JO L 303 de 2.12.2000, p. 16.

(2)  JO L 42 de 13.2.2002, p. 1.

(3)  JO L 335 de 19.12.2001, p. 15.

(4)  JO C 187 de 18.7.1988, p. 236.

(5)  JO C 379 de 7.12.1998, p. 66.

(6)  JO C 21 E de 24.1.2002, p. 246.

(7)  JO C 140 E de 13.6.2002, p. 599.

(8)  JO L 204 de 26.7.2006, p. 1.

(9)  JO C 39 de 18.2.2003, p. 5.

(10)  JO C 134 de 7.6.2003, p. 6.

(11)  JO C 134 de 7.6.2003, p. 7.

(12)  JO C 69 de 19.3.2005, p. 8 (ainda não publicado nos relatórios do Tribunal de Justiça).

P6_TA(2006)0528

Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre «Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento» (2006/2138 (INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Aplicar o programa comunitário de Lisboa: modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego» (COM(2005)0551), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Aplicar o programa comunitário de Lisboa: modernizar a política das PME para o crescimento e o emprego» (COM(2005)0551),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Passar a uma velocidade superior — A nova parceria para o crescimento e o emprego» (COM(2006)0030), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Passar a uma velocidade superior — A nova parceria para o crescimento e o emprego» (COM(2006)0030),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Realizar o programa comunitário de Lisboa em prol do crescimento e do emprego: Transmissão de empresas — Continuidade pela renovação» (COM(2006)0117), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Realizar o programa comunitário de Lisboa em prol do crescimento e do emprego: Transmissão de empresas — Continuidade pela renovação» (COM(2006)0117),

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 e dos Conselhos Europeus de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005, 15 e 16 de Dezembro de 2005 e 23 e 24 de Março de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 e dos Conselhos Europeus de Bruxelas de 22 e 23 de Março de 2005, 15 e 16 de Dezembro de 2005 e 23 e 24 de Março de 2006,

| — | Tendo em conta o Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, que decidiu fundir a Estratégia de Lisboa com uma estratégia de desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, que decidiu fundir a Estratégia de Lisboa com uma estratégia de desenvolvimento sustentável,

| — | Tendo em conta as conclusões da reunião informal de Chefes de Estado de Hampton Court, de 27 de Outubro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da reunião informal de Chefes de Estado de Hampton Court, de 27 de Outubro de 2005,

| — | Tendo em conta a Recomendação 2005/601/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005/2008) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Recomendação 2005/601/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005/2008) (1),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego — Um novo começo para a Estratégia de Lisboa» (COM(2005)0024), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego — Um novo começo para a Estratégia de Lisboa» (COM(2005)0024),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005/2008)» (COM(2005)0141), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005/2008)» (COM(2005)0141),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa» (COM(2005)0330), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa» (COM(2005)0330),

| — | Tendo em conta os 25 programas nacionais de reforma (PNR), tal como foram apresentados pelos Estados-Membros, e a avaliação destes PNR efectuada pela Comissão na Parte 2 da sua comunicação atrás referida intitulada «Passar a uma velocidade superior — A nova parceria para o crescimento e o emprego», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os 25 programas nacionais de reforma (PNR), tal como foram apresentados pelos Estados-Membros, e a avaliação destes PNR efectuada pela Comissão na Parte 2 da sua comunicação atrás referida intitulada «Passar a uma velocidade superior — A nova parceria para o crescimento e o emprego»,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (2), e a Comunicação da Comissão intitulada «Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias, 2007/2013» (COM(2005)0299), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (2), e a Comunicação da Comissão intitulada «Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias, 2007/2013» (COM(2005)0299),

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa- quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013), apresentada pela Comissão (COM(2005)0119), e a posição do Parlamento que lhe diz respeito, de 15 de Junho de 2006 (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa- quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013), apresentada pela Comissão (COM(2005)0119), e a posição do Parlamento que lhe diz respeito, de 15 de Junho de 2006 (3),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum» (COM(2005)0488) e os documentos de trabalho da Comissão que a acompanham (SEC(2005)1253 e SEC(2005)1289), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum» (COM(2005)0488) e os documentos de trabalho da Comissão que a acompanham (SEC(2005)1253 e SEC(2005)1289),

| — | Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão «European Innovation Scoreboard 2005 — Comparative Analysis of Innovation Performance» (Painel Europeu da Inovação de 2005 — Análise comparativa do desempenho em matéria de inovação), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão «European Innovation Scoreboard 2005 — Comparative Analysis of Innovation Performance» (Painel Europeu da Inovação de 2005 — Análise comparativa do desempenho em matéria de inovação),

| — | Tendo em conta o relatório de Janeiro de 2006 elaborado pelo Grupo Independente de Peritos em I&D e Inovação nomeado na sequência da Cimeira de Hampton Court, intitulado «Creating an Innovative Europe» (Criar uma Europa Inovadora) («Relatório Aho»), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório de Janeiro de 2006 elaborado pelo Grupo Independente de Peritos em I&D e Inovação nomeado na sequência da Cimeira de Hampton Court, intitulado «Creating an Innovative Europe» (Criar uma Europa Inovadora) («Relatório Aho»),

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (COM(2006)0502), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (COM(2006)0502),

| — | Tendo em conta a Recomendação 94/1069/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, sobre a transmissão das pequenas e médias empresas (4) (PME), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Recomendação 94/1069/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 1994, sobre a transmissão das pequenas e médias empresas (4) (PME),

| — | Tendo em conta o relatório final de Maio de 2002 do grupo de peritos do projecto BEST sobre a transferência de pequenas e médias empresas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório final de Maio de 2002 do grupo de peritos do projecto BEST sobre a transferência de pequenas e médias empresas,

| — | Tendo em conta os resultados do inquérito e do relatório analítico do Eurobarómetro Flash n
  o
  160 sobre empreendedorismo: «Entrepreneurship survey» e «Analytical report», de Abril e Junho de 2004, respectivamente, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os resultados do inquérito e do relatório analítico do Eurobarómetro Flash n
  o
  160 sobre empreendedorismo: «Entrepreneurship survey» e «Analytical report», de Abril e Junho de 2004, respectivamente,

| — | Tendo em conta o relatório final do Grupo de Trabalho da Administração do Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e da Direcção-Geral Empresas e Indústria da Comissão Europeia, de Outubro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório final do Grupo de Trabalho da Administração do Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e da Direcção-Geral Empresas e Indústria da Comissão Europeia, de Outubro de 2005,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013) (COM(2005)0121) e a posição do Parlamento que lhe diz respeito, de 1 de Junho de 2006 (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013) (COM(2005)0121) e a posição do Parlamento que lhe diz respeito, de 1 de Junho de 2006 (5),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Estratégia de simplificação do quadro regulador» (COM(2005)0535), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Estratégia de simplificação do quadro regulador» (COM(2005)0535),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem» (COM(2006)0033), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem» (COM(2006)0033),

| — | Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a eficiência energética ou «Fazer mais com menos» (COM(2005)0265), e a resolução do Parlamento que lhe diz respeito, de 1 de Junho de 2006 (6) |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a eficiência energética ou «Fazer mais com menos» (COM(2005)0265), e a resolução do Parlamento que lhe diz respeito, de 1 de Junho de 2006 (6)

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Plano de acção Biomassa» (COM(2005)0628), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Plano de acção Biomassa» (COM(2005)0628),

| — | Tendo em conta a iniciativa i2010, em particular o Plano de Acção «Administração em linha i2010: Acelerar a Administração em linha na Europa para benefício de todos» (COM(2006)0173), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a iniciativa i2010, em particular o Plano de Acção «Administração em linha i2010: Acelerar a Administração em linha na Europa para benefício de todos» (COM(2006)0173),

| — | Tendo em conta o Livro Verde da Comissão «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura» (COM(2006)0105), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura» (COM(2006)0105),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 29 de Setembro de 2005 sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 29 de Setembro de 2005 sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas (7),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 19 de Janeiro de 2006 sobre a aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 19 de Janeiro de 2006 sobre a aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas (8),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 14 de Março de 2006 sobre uma Sociedade da Informação Europeia para o crescimento e o emprego (9), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 14 de Março de 2006 sobre uma Sociedade da Informação Europeia para o crescimento e o emprego (9),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 15 de Março de 2006 sobre a contribuição do Conselho Europeu da Primavera 2006 para a Estratégia de Lisboa (10), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 15 de Março de 2006 sobre a contribuição do Conselho Europeu da Primavera 2006 para a Estratégia de Lisboa (10),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 23 de Março de 2006 sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia (11), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 23 de Março de 2006 sobre a segurança do aprovisionamento energético na União Europeia (11),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 5 de Julho de 2006 sobre «Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum» (12), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 5 de Julho de 2006 sobre «Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum» (12),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão da Cultura e da Educação, bem como da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0384/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão da Cultura e da Educação, bem como da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0384/2006),

| A. | Considerando que a UE deve adaptar estrategicamente a sua posição em resposta à evolução das regras da nova economia global e ao ritmo acelerado dos mercados globais, para evitar que o crescimento económico a longo prazo continue a ser travado, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a UE deve adaptar estrategicamente a sua posição em resposta à evolução das regras da nova economia global e ao ritmo acelerado dos mercados globais, para evitar que o crescimento económico a longo prazo continue a ser travado,

| B. | Considerando que, a fim de assegurar o crescimento económico a longo prazo, a UE e os seus Estados-Membros têm de colmatar o fosso existente entre a investigação e os mercados na UE, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, a fim de assegurar o crescimento económico a longo prazo, a UE e os seus Estados-Membros têm de colmatar o fosso existente entre a investigação e os mercados na UE,

| C. | Considerando que o acesso ao mercado global proporciona às PME novos nichos de mercado, custos de I&D mais baixos, uma melhoria do acesso ao financiamento, economias de escala e vantagens tecnológicas e oportunidades de distribuição dos riscos, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o acesso ao mercado global proporciona às PME novos nichos de mercado, custos de I&D mais baixos, uma melhoria do acesso ao financiamento, economias de escala e vantagens tecnológicas e oportunidades de distribuição dos riscos,

| D. | Considerando que os progressos na via da realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa não são uniformes em toda a UE e que há grandes diferenças entre o nível global de desenvolvimento tecnológico e os níveis de desempenho dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

D.

Considerando que os progressos na via da realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa não são uniformes em toda a UE e que há grandes diferenças entre o nível global de desenvolvimento tecnológico e os níveis de desempenho dos Estados-Membros,

| E. | Considerando que o processo de simplificação da regulamentação suscita problemas graves de correcção jurídica que requerem a existência de mecanismos ou de processos que visem autentificar esta correcção, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o processo de simplificação da regulamentação suscita problemas graves de correcção jurídica que requerem a existência de mecanismos ou de processos que visem autentificar esta correcção,

| F. | Considerando que a aplicação deficiente de legislação comunitária importante e a fragmentação subsequente dos mercados obsta ao crescimento económico e à promoção de uma concorrência que permita obter as economias de escala necessárias para que a economia da UE seja altamente competitiva, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a aplicação deficiente de legislação comunitária importante e a fragmentação subsequente dos mercados obsta ao crescimento económico e à promoção de uma concorrência que permita obter as economias de escala necessárias para que a economia da UE seja altamente competitiva,

| G. | Considerando que a UE deve transformar-se numa economia melhorada, baseada no conhecimento, e que a criação, a transferência e a aplicação de novos conhecimentos são a principal fonte de crescimento económico e de vantagens competitivas sustentáveis, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a UE deve transformar-se numa economia melhorada, baseada no conhecimento, e que a criação, a transferência e a aplicação de novos conhecimentos são a principal fonte de crescimento económico e de vantagens competitivas sustentáveis,

| H. | Considerando que os Estados-Membros devem continuar a dar resposta aos desafios associados à evolução demográfica e a modelos sociais sustentáveis e aproveitar esta oportunidade para desenvolver processos, serviços e produtos inovadores, |
| --- | --- |

H.

Considerando que os Estados-Membros devem continuar a dar resposta aos desafios associados à evolução demográfica e a modelos sociais sustentáveis e aproveitar esta oportunidade para desenvolver processos, serviços e produtos inovadores,

| I. | Considerando que o financiamento adequado da I&D produz inovação, crescimento económico, criação de emprego e uma investigação baseada na excelência, |
| --- | --- |

I.

Considerando que o financiamento adequado da I&D produz inovação, crescimento económico, criação de emprego e uma investigação baseada na excelência,

| J. | Considerando que a UE deve assegurar o dinamismo da cultura empresarial, promovendo políticas activas tais como a aprendizagem ao longo da vida, a aquisição de competências, o acompanhamento profissional individualizado, a colocação dos jovens e a formação profissional, |
| --- | --- |

J.

Considerando que a UE deve assegurar o dinamismo da cultura empresarial, promovendo políticas activas tais como a aprendizagem ao longo da vida, a aquisição de competências, o acompanhamento profissional individualizado, a colocação dos jovens e a formação profissional,

| K. | Considerando que o espaço europeu de informação e comunicação deve promover de forma mais visível e activa o empreendedorismo e uma cultura de aprendizagem, |
| --- | --- |

K.

Considerando que o espaço europeu de informação e comunicação deve promover de forma mais visível e activa o empreendedorismo e uma cultura de aprendizagem,

| L. | Considerando que as PME representam 70 % do emprego total e que só 44 % das PME são inovadoras, |
| --- | --- |

L.

Considerando que as PME representam 70 % do emprego total e que só 44 % das PME são inovadoras,

| M. | Considerando que as PME são a pedra angular da coesão económica e social, pois empregam mais de 75 milhões de pessoas em toda a UE, contribuindo, nalguns sectores industriais, para 80 % do emprego; considerando que, atendendo ao papel que as PME desempenham em termos de desenvolvimento económico e de inovação e à quota de mercado que representam, parece imperioso que recebam um apoio cabal, |
| --- | --- |

M.

Considerando que as PME são a pedra angular da coesão económica e social, pois empregam mais de 75 milhões de pessoas em toda a UE, contribuindo, nalguns sectores industriais, para 80 % do emprego; considerando que, atendendo ao papel que as PME desempenham em termos de desenvolvimento económico e de inovação e à quota de mercado que representam, parece imperioso que recebam um apoio cabal,

| N. | Considerando que os Estados-Membros devem criar condições favoráveis ao desenvolvimento do sector privado e dar resposta às necessidades específicas das PME, tais como condições e regulamentos favoráveis ao funcionamento das empresas, serviços de infra-estruturas de base adequados, acesso ao financiamento a curto e longo prazo, com taxas de juro razoáveis, a capital social e capital de risco, a apoio sob a forma de consultoria e ao conhecimento das oportunidades de mercado, |
| --- | --- |

N.

Considerando que os Estados-Membros devem criar condições favoráveis ao desenvolvimento do sector privado e dar resposta às necessidades específicas das PME, tais como condições e regulamentos favoráveis ao funcionamento das empresas, serviços de infra-estruturas de base adequados, acesso ao financiamento a curto e longo prazo, com taxas de juro razoáveis, a capital social e capital de risco, a apoio sob a forma de consultoria e ao conhecimento das oportunidades de mercado,

| O. | Considerando que as parcerias público-privadas (PPP) são um instrumento muito válido para alcançar a qualidade e a sustentabilidade financeira dos serviços públicos, |
| --- | --- |

O.

Considerando que as parcerias público-privadas (PPP) são um instrumento muito válido para alcançar a qualidade e a sustentabilidade financeira dos serviços públicos,

| P. | Considerando que as PME podem ser afectadas por deficiências em termos de competências empresariais, utilização das tecnologias de informação e de comunicação, contabilidade e podem ter problemas com barreiras linguísticas, a gestão da produção, planeamento empresarial, os recursos ou as capacidades para atingir uma dimensão suficiente, |
| --- | --- |

P.

Considerando que as PME podem ser afectadas por deficiências em termos de competências empresariais, utilização das tecnologias de informação e de comunicação, contabilidade e podem ter problemas com barreiras linguísticas, a gestão da produção, planeamento empresarial, os recursos ou as capacidades para atingir uma dimensão suficiente,

| Q. | Considerando que é indispensável um apoio às organizações intermediárias representantes das PME, tendo em conta a natureza fundamental da sua actividade em termos de informação, apoio e acompanhamento das PME, em particular das mais pequenas, |
| --- | --- |

Q.

Considerando que é indispensável um apoio às organizações intermediárias representantes das PME, tendo em conta a natureza fundamental da sua actividade em termos de informação, apoio e acompanhamento das PME, em particular das mais pequenas,

| R. | Considerando que as PME operam em mercados transfronteiriços e globais, o que se reveste de importância estratégica para o seu desenvolvimento futuro, |
| --- | --- |

R.

Considerando que as PME operam em mercados transfronteiriços e globais, o que se reveste de importância estratégica para o seu desenvolvimento futuro,

| S. | Considerando que um dos principais obstáculos a um empresariado bem sucedido, à inovação e ao desenvolvimento de novos produtos consiste na falta de variedade das formas de financiamento disponíveis ao longo da cadeia do capital, |
| --- | --- |

S.

Considerando que um dos principais obstáculos a um empresariado bem sucedido, à inovação e ao desenvolvimento de novos produtos consiste na falta de variedade das formas de financiamento disponíveis ao longo da cadeia do capital,

| T. | Considerando que a UE deve apoiar a incubação e pré-incubação de projectos de candidatos à criação de novas empresas, num ambiente académico que ajude esses projectos a obter maior massa crítica, para criar uma dimensão suficiente e promover a valorização e um investimento inicial mais elevado por parte das empresas de capital de risco, |
| --- | --- |

T.

Considerando que a UE deve apoiar a incubação e pré-incubação de projectos de candidatos à criação de novas empresas, num ambiente académico que ajude esses projectos a obter maior massa crítica, para criar uma dimensão suficiente e promover a valorização e um investimento inicial mais elevado por parte das empresas de capital de risco,

| U. | Considerando que o registo de patentes é muito dispendioso na UE, com um custo de 46 700 euros, em comparação com os EUA (10 250 euros) e o Japão (5 460 euros), e que é urgente criar uma patente comunitária, |
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U.

Considerando que o registo de patentes é muito dispendioso na UE, com um custo de 46 700 euros, em comparação com os EUA (10 250 euros) e o Japão (5 460 euros), e que é urgente criar uma patente comunitária,

| V. | Considerando que os PNR devem ter em conta as necessidades das PME e das grandes empresas, de uma forma sustentável, |
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V.

Considerando que os PNR devem ter em conta as necessidades das PME e das grandes empresas, de uma forma sustentável,

| W. | Considerando que os 23 milhões de PME na Europa reflectem de facto uma enorme diversidade de situações empresariais, que é necessário ter em conta na elaboração e aplicação das políticas comunitárias, nomeadamente no quadro dos PNR, em particular no que respeita às especificidades das microempresas e das empresas artesanais, que representam mais de 95 % das PME europeias, |
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W.

Considerando que os 23 milhões de PME na Europa reflectem de facto uma enorme diversidade de situações empresariais, que é necessário ter em conta na elaboração e aplicação das políticas comunitárias, nomeadamente no quadro dos PNR, em particular no que respeita às especificidades das microempresas e das empresas artesanais, que representam mais de 95 % das PME europeias,

| X. | Considerando que auxílios estatais regidos por regras claras podem contribuir para promover o desenvolvimento económico e a inovação empresarial em comunidades e regiões desfavorecidas, |
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X.

Considerando que auxílios estatais regidos por regras claras podem contribuir para promover o desenvolvimento económico e a inovação empresarial em comunidades e regiões desfavorecidas,

| Y. | Considerando que as empresas familiares são responsáveis por cerca de dois terços do emprego na UE, |
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Y.

Considerando que as empresas familiares são responsáveis por cerca de dois terços do emprego na UE,

| Z. | Considerando que é necessário destacar o papel e o desenvolvimento de programas da UE já existentes, como é o caso do programa Leonardo da Vinci, que promove a mobilidade, a inovação e a qualidade de formação graças a parcerias transnacionais (empresas, estabelecimentos de formação, organismos de ligação, |
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Z.

Considerando que é necessário destacar o papel e o desenvolvimento de programas da UE já existentes, como é o caso do programa Leonardo da Vinci, que promove a mobilidade, a inovação e a qualidade de formação graças a parcerias transnacionais (empresas, estabelecimentos de formação, organismos de ligação,

Uma UE que possa enfrentar a concorrência no mercado global

| 1. | Recorda aos Estados-Membros que a única forma de enfrentar com êxito a concorrência num mercado global consiste em criar uma sociedade europeia da excelência baseada no conhecimento; |
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1.

Recorda aos Estados-Membros que a única forma de enfrentar com êxito a concorrência num mercado global consiste em criar uma sociedade europeia da excelência baseada no conhecimento;

| 2. | Reconhece a importância de promover uma cultura que valorize a inovação e a necessidade de que essa cultura penetre em todas as áreas das estratégias nacionais de competitividade; |
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2.

Reconhece a importância de promover uma cultura que valorize a inovação e a necessidade de que essa cultura penetre em todas as áreas das estratégias nacionais de competitividade;

| 3. | Sublinha o facto de que a força organizacional residirá cada vez mais não em competências essenciais, mas antes em indivíduos competentes essenciais; |
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3.

Sublinha o facto de que a força organizacional residirá cada vez mais não em competências essenciais, mas antes em indivíduos competentes essenciais;

| 4. | Insta os Estados-Membros a fomentarem o espírito empresarial a partir das primeiras fases da educação e a reforçarem o apoio à formação longo da vida; |
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4.

Insta os Estados-Membros a fomentarem o espírito empresarial a partir das primeiras fases da educação e a reforçarem o apoio à formação longo da vida;

| 5. | Destaca a melhoria da qualidade e da eficiência dos sistemas de educação e de formação através de uma mobilização eficaz dos recursos necessários, nomeadamente através de um reforço dos investimentos privados no ensino superior e na formação continua; |
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5.

Destaca a melhoria da qualidade e da eficiência dos sistemas de educação e de formação através de uma mobilização eficaz dos recursos necessários, nomeadamente através de um reforço dos investimentos privados no ensino superior e na formação continua;

| 6. | Insta a Comissão a tomar medidas destinadas a eliminar as disparidades jurídicas entre a legislação comercial dos diferentes países, a fim de garantir a existência de um mercado aberto e competitivo; |
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6.

Insta a Comissão a tomar medidas destinadas a eliminar as disparidades jurídicas entre a legislação comercial dos diferentes países, a fim de garantir a existência de um mercado aberto e competitivo;

| 7. | Insiste na necessidade de reforçar a cooperação, por um lado, entre regiões que enfrentam os mesmos problemas e desafios, fomentando a criação de redes entre empresas situadas nessas regiões, e, por outro lado, entre regiões transfronteiriças, com vista a favorecer o desenvolvimento e a coordenação de políticas adequadas à satisfação das suas necessidades específicas; salienta a importância dos «clusters» de PME em torno de parques tecnológicos, laboratórios públicos ou universidades que criem ambientes dinâmicos na Europa, aptos a explorar o conhecimento científico e criar empregos baseados no conhecimento; |
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7.

Insiste na necessidade de reforçar a cooperação, por um lado, entre regiões que enfrentam os mesmos problemas e desafios, fomentando a criação de redes entre empresas situadas nessas regiões, e, por outro lado, entre regiões transfronteiriças, com vista a favorecer o desenvolvimento e a coordenação de políticas adequadas à satisfação das suas necessidades específicas; salienta a importância dos «clusters» de PME em torno de parques tecnológicos, laboratórios públicos ou universidades que criem ambientes dinâmicos na Europa, aptos a explorar o conhecimento científico e criar empregos baseados no conhecimento;

| 8. | Destaca a necessidade de reconhecer a situação real dos «clusters» e zonas industriais e fomentar o seu desenvolvimento através dos programas europeus, tendo em conta as suas características específicas e proporcionando-lhes um apoio adequado; solicita à Comissão que incentive o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros no que se refere à criação de «clusters» de empresas e à maneira de melhorar as ligações entre empresas e universidades, dado que umas e outras são consideradas valiosas para estimular a inovação e a criação de empresas; |
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8.

Destaca a necessidade de reconhecer a situação real dos «clusters» e zonas industriais e fomentar o seu desenvolvimento através dos programas europeus, tendo em conta as suas características específicas e proporcionando-lhes um apoio adequado; solicita à Comissão que incentive o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros no que se refere à criação de «clusters» de empresas e à maneira de melhorar as ligações entre empresas e universidades, dado que umas e outras são consideradas valiosas para estimular a inovação e a criação de empresas;

| 9. | Exorta à intensificação das relações económicas transatlânticas, com vista a criar uma zona de comércio livre de maiores dimensões do que o mercado único europeu; |
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9.

Exorta à intensificação das relações económicas transatlânticas, com vista a criar uma zona de comércio livre de maiores dimensões do que o mercado único europeu;

| 10. | Insta os Estados-Membros a conferirem ainda mais abertura ao mercado e a aplicarem uma legislação exemplar orientada neste sentido, reforçando a coerência e a competitividade europeia a nível global; |
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10.

Insta os Estados-Membros a conferirem ainda mais abertura ao mercado e a aplicarem uma legislação exemplar orientada neste sentido, reforçando a coerência e a competitividade europeia a nível global;

| 11. | Insta os Estados-Membros a completarem e a integrarem o sector dos serviços, aumentando assim a taxa de crescimento da produtividade da sua mão-de-obra; |
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11.

Insta os Estados-Membros a completarem e a integrarem o sector dos serviços, aumentando assim a taxa de crescimento da produtividade da sua mão-de-obra;

| 12. | Reconhece que a Europa necessita de uma política energética verdadeiramente integrada, que garanta a segurança do abastecimento e danos ambientais mínimos; |
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12.

Reconhece que a Europa necessita de uma política energética verdadeiramente integrada, que garanta a segurança do abastecimento e danos ambientais mínimos;

| 13. | Salienta que a simplificação da regulamentação constitui um objectivo essencial, mas difícil de realizar e que, em determinados aspectos, se assemelha parcialmente à codificação; insta a Comissão a contribuir para a simplificação através de uma proposta sobre um mecanismo simples que sirva para autentificar a correcção jurídica das modificações introduzidas na regulamentação europeia com um objectivo de simplificação e a sugerir aos Estados-Membros que criem, cada qual para o que lhe diz respeito, um mecanismo análogo, o que constituirá um incentivo a este movimento; |
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13.

Salienta que a simplificação da regulamentação constitui um objectivo essencial, mas difícil de realizar e que, em determinados aspectos, se assemelha parcialmente à codificação; insta a Comissão a contribuir para a simplificação através de uma proposta sobre um mecanismo simples que sirva para autentificar a correcção jurídica das modificações introduzidas na regulamentação europeia com um objectivo de simplificação e a sugerir aos Estados-Membros que criem, cada qual para o que lhe diz respeito, um mecanismo análogo, o que constituirá um incentivo a este movimento;

Libertar a criatividade dos cidadãos europeus

| 14. | Sublinha a necessidade de os Estados-Membros revitalizarem o conhecimento, a investigação e a inovação; considera que a investigação constitui um requisito prévio fundamental para o êxito da inovação e o crescimento económico; entende que é importante criar uma sociedade europeia baseada no conhecimento, utilizando a aprendizagem ao longo da vida, a formação linguística e as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para colmatar as lacunas nas competências e combater o desemprego; |
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14.

Sublinha a necessidade de os Estados-Membros revitalizarem o conhecimento, a investigação e a inovação; considera que a investigação constitui um requisito prévio fundamental para o êxito da inovação e o crescimento económico; entende que é importante criar uma sociedade europeia baseada no conhecimento, utilizando a aprendizagem ao longo da vida, a formação linguística e as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para colmatar as lacunas nas competências e combater o desemprego;

| 15. | Destaca que as TIC, a aprendizagem em linha e as empresas em linha são elementos cruciais para promover a competitividade das PME; entende que importa também incutir um impulso a projectos que promovam essas oportunidades para as PME; |
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15.

Destaca que as TIC, a aprendizagem em linha e as empresas em linha são elementos cruciais para promover a competitividade das PME; entende que importa também incutir um impulso a projectos que promovam essas oportunidades para as PME;

| 16. | Apoia o uso mais alargado do quadro europeu «Competências-chave para a Aprendizagem ao Longo da Vida» a fim de satisfazer as necessidades dos estudantes europeus, assegurando iguais condições de acesso em particular para os grupos que carecem de apoio para desenvolver o seu potencial educativo, como é o caso das pessoas com um baixo nível de competências básicas, pessoas que abandonaram precocemente o ensino, desempregados de longa duração, imigrantes e pessoas com deficiência; |
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16.

Apoia o uso mais alargado do quadro europeu «Competências-chave para a Aprendizagem ao Longo da Vida» a fim de satisfazer as necessidades dos estudantes europeus, assegurando iguais condições de acesso em particular para os grupos que carecem de apoio para desenvolver o seu potencial educativo, como é o caso das pessoas com um baixo nível de competências básicas, pessoas que abandonaram precocemente o ensino, desempregados de longa duração, imigrantes e pessoas com deficiência;

| 17. | Salienta que a única maneira de dispor de um mercado para as PME e a indústria da UE consiste em colmatar o fosso existente na UE entre a investigação e a comercialização de processos, serviços e produtos inovadores; |
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17.

Salienta que a única maneira de dispor de um mercado para as PME e a indústria da UE consiste em colmatar o fosso existente na UE entre a investigação e a comercialização de processos, serviços e produtos inovadores;

| 18. | Sublinha a necessidade de modelos de inovação abertos que sejam menos lineares e mais dinâmicos e proporcionem valor acrescentado às empresas; |
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18.

Sublinha a necessidade de modelos de inovação abertos que sejam menos lineares e mais dinâmicos e proporcionem valor acrescentado às empresas;

| 19. | Insta os Estados-Membros a promoverem não só a utilização dos PC, como também a de pacotes de software, pois estas extensões da mente humana podem contribuir para aumentar a eficiência em várias tarefas administrativas; |
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19.

Insta os Estados-Membros a promoverem não só a utilização dos PC, como também a de pacotes de software, pois estas extensões da mente humana podem contribuir para aumentar a eficiência em várias tarefas administrativas;

| 20. | Salienta a necessidade de uma patente comunitária amiga do utilizador e de uma maior reciprocidade entre os sistemas de patentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão, a fim de proteger mais eficazmente as iniciativas e as ideias europeias, nomeadamente promovendo a sua utilização por parte das PME; |
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20.

Salienta a necessidade de uma patente comunitária amiga do utilizador e de uma maior reciprocidade entre os sistemas de patentes da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão, a fim de proteger mais eficazmente as iniciativas e as ideias europeias, nomeadamente promovendo a sua utilização por parte das PME;

| 21. | Louva os objectivos da Estratégia de Acesso ao Mercado da UE e convida a UE a esforçar-se mais por promover a sua base de dados junto da comunidade das PME e por a manter actualizada; recomenda que os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais criem «balcões de informação únicos» comuns e incentiva as entidades governamentais a oferecerem mais serviços via Internet (e-Government); |
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21.

Louva os objectivos da Estratégia de Acesso ao Mercado da UE e convida a UE a esforçar-se mais por promover a sua base de dados junto da comunidade das PME e por a manter actualizada; recomenda que os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais criem «balcões de informação únicos» comuns e incentiva as entidades governamentais a oferecerem mais serviços via Internet (e-Government);

| 22. | Insta a Comissão a promover, através da sua Rede de Euro-Info-Centros, um acesso melhorado aos mercados internacionais; |
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22.

Insta a Comissão a promover, através da sua Rede de Euro-Info-Centros, um acesso melhorado aos mercados internacionais;

| 23. | Insta a Comissão a reformar e alargar esta rede, mediante a incorporação de várias agências de apoio a empresas existentes no âmbito de redes nacionais que sejam capazes de fornecer serviços abrangentes e fidedignos às PME; |
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23.

Insta a Comissão a reformar e alargar esta rede, mediante a incorporação de várias agências de apoio a empresas existentes no âmbito de redes nacionais que sejam capazes de fornecer serviços abrangentes e fidedignos às PME;

| 24. | Salienta, por conseguinte, que é necessário avaliar, melhorar e reestruturar a rede dos EIC, tanto do ponto de vista da eficiência do funcionamento como da eficácia da sua acção, por forma a poderem funcionar de forma mais célere e mais orientada para as necessidades; entende que esses centros devem ser transformados em centros únicos («one stop trouble shooting shops») identificáveis para as PME que encontrem obstáculos no mercado interno e converter-se em verdadeiros mediadores entre as PME e os Estados-Membros, abordando todos os problemas encontrados no âmbito da aplicação da legislação comunitária da forma mais prática e pragmática possível; reconhece que, para alcançar estes objectivos, os Euro-Info-Centres (EIC) necessitarão de um maior financiamento; |
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24.

Salienta, por conseguinte, que é necessário avaliar, melhorar e reestruturar a rede dos EIC, tanto do ponto de vista da eficiência do funcionamento como da eficácia da sua acção, por forma a poderem funcionar de forma mais célere e mais orientada para as necessidades; entende que esses centros devem ser transformados em centros únicos («one stop trouble shooting shops») identificáveis para as PME que encontrem obstáculos no mercado interno e converter-se em verdadeiros mediadores entre as PME e os Estados-Membros, abordando todos os problemas encontrados no âmbito da aplicação da legislação comunitária da forma mais prática e pragmática possível; reconhece que, para alcançar estes objectivos, os Euro-Info-Centres (EIC) necessitarão de um maior financiamento;

| 25. | Convida a Comissão a promover activamente o reforço da visibilidade dos EIC e sublinha que todas as PME deveriam ter acesso fácil e gratuito à informação, serviços e apoio oferecidos pelos EIC, sejam ou não membros das organizações que desempenham a função de EIC; insta a Comissão a velar por que os painéis de PME criados pelos EIC incluam PME alheias à organização anfitriã; considera vital que a Comissão fixe metas ambiciosas para promover a utilização e a visibilidade dos EIC junto das PME, e não apenas das PME que pertencem à organização anfitriã; |
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25.

Convida a Comissão a promover activamente o reforço da visibilidade dos EIC e sublinha que todas as PME deveriam ter acesso fácil e gratuito à informação, serviços e apoio oferecidos pelos EIC, sejam ou não membros das organizações que desempenham a função de EIC; insta a Comissão a velar por que os painéis de PME criados pelos EIC incluam PME alheias à organização anfitriã; considera vital que a Comissão fixe metas ambiciosas para promover a utilização e a visibilidade dos EIC junto das PME, e não apenas das PME que pertencem à organização anfitriã;

| 26. | Considera que importa desenvolver esforços no sentido de agrupar todas as redes exploradas pela Comunidade e destinadas a fazer face às necessidades das PME (por exemplo, «Euro-Info-Centres» e «Innovation- Relay-Centres»); considera que estes organismos poderiam, por exemplo, ser integrados nas associações profissionais das PME; |
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26.

Considera que importa desenvolver esforços no sentido de agrupar todas as redes exploradas pela Comunidade e destinadas a fazer face às necessidades das PME (por exemplo, «Euro-Info-Centres» e «Innovation- Relay-Centres»); considera que estes organismos poderiam, por exemplo, ser integrados nas associações profissionais das PME;

O motor da concorrência: as condições prévias necessárias para enfrentar a concorrência e as PME

| 27. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem, sempre que possível, o princípio «pensar primeiro em pequena escala» consignado na Carta Europeia das Pequenas Empresas, a fim de possibilitar, em particular às microempresas e às empresas artesanais, a plena realização do seu potencial de crescimento e desenvolvimento, tanto a nível local como nos mercados de exportação; |
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27.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem, sempre que possível, o princípio «pensar primeiro em pequena escala» consignado na Carta Europeia das Pequenas Empresas, a fim de possibilitar, em particular às microempresas e às empresas artesanais, a plena realização do seu potencial de crescimento e desenvolvimento, tanto a nível local como nos mercados de exportação;

| 28. | Insta os Estados-Membros a promoverem uma imagem mais positiva em matéria de empreendedorismo e de responsabilidade individual, recompensando o esforço e reconhecendo o valor social da assunção de riscos e do empreendedorismo; |
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28.

Insta os Estados-Membros a promoverem uma imagem mais positiva em matéria de empreendedorismo e de responsabilidade individual, recompensando o esforço e reconhecendo o valor social da assunção de riscos e do empreendedorismo;

| 29. | Observa que os progressos tecnológicos e a excelência estão no centro das vantagens competitivas de uma sociedade baseada no conhecimento; |
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29.

Observa que os progressos tecnológicos e a excelência estão no centro das vantagens competitivas de uma sociedade baseada no conhecimento;

| 30. | Considera importante conferir um papel mais destacado não apenas à disponibilização de informações, mas também à transferência de melhores práticas em favor das PME e das micro-empresas; para este efeito, considera que o ensino de conhecimentos empresariais, incluindo os conhecimentos necessários aos processos de concursos, constitui um domínio prioritário; |
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30.

Considera importante conferir um papel mais destacado não apenas à disponibilização de informações, mas também à transferência de melhores práticas em favor das PME e das micro-empresas; para este efeito, considera que o ensino de conhecimentos empresariais, incluindo os conhecimentos necessários aos processos de concursos, constitui um domínio prioritário;

| 31. | Insta os Estados-Membros a promoverem modelos de comércio electrónico bem sucedidos, a fim de fomentar a adesão às TIC; |
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31.

Insta os Estados-Membros a promoverem modelos de comércio electrónico bem sucedidos, a fim de fomentar a adesão às TIC;

| 32. | Insta os Estados-Membros a estabelecerem normas comuns ou acordos voluntários em áreas em que a inexistência dessas normas ou acordos está a obstar ao crescimento das PME; |
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32.

Insta os Estados-Membros a estabelecerem normas comuns ou acordos voluntários em áreas em que a inexistência dessas normas ou acordos está a obstar ao crescimento das PME;

| 33. | Insta os Estados-Membros a revitalizarem as empresas europeias, reduzindo as burocracias desnecessárias, melhorando a qualidade da regulamentação, reduzindo os encargos administrativos, reforçando a participação das PME no processo de consulta e simplificando os procedimentos fiscais aplicáveis às PME, bem como os trâmites administrativos e os regimes de segurança social para trabalhadores e empregadores; solicita aos Estados-Membros que eliminem os limites administrativos à cooperação transfronteiras entre as PME, a indústria, os institutos de investigação e as universidades; |
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33.

Insta os Estados-Membros a revitalizarem as empresas europeias, reduzindo as burocracias desnecessárias, melhorando a qualidade da regulamentação, reduzindo os encargos administrativos, reforçando a participação das PME no processo de consulta e simplificando os procedimentos fiscais aplicáveis às PME, bem como os trâmites administrativos e os regimes de segurança social para trabalhadores e empregadores; solicita aos Estados-Membros que eliminem os limites administrativos à cooperação transfronteiras entre as PME, a indústria, os institutos de investigação e as universidades;

| 34. | Incita os Estados-Membros a prestarem mais apoio para facilitar o arranque de novas empresas, que são criadas em número insuficiente, concebendo e pondo em prática incentivos adequados e introduzindo regimes especiais de ajuda que fomentem o crescimento em termos de tamanho e de emprego; chama a atenção para a importância das transferências de empresas para a manutenção do emprego e do capital; congratula-se com a nova comunicação sobre transmissão de empresas intitulada «Realizar o programa comunitário de Lisboa em prol do crescimento e do emprego: Transmissão de empresas — Continuidade pela renovação» associada ao objectivo de reduzir o risco intrínseco associado à actividade empreendedora; assinala que as transmissões de empresas bem sucedidas assumem cada vez maior importância devido ao envelhecimento demográfico da Europa e ao facto de mais de um terço dos empresários europeus se aposentar nos próximos dez anos; insta, portanto, os Estados-Membros a atribuírem a mesma importância política às novas empresas e às transferências de empresas, a incluírem medidas práticas nas políticas nacionais de aplicação da Estratégia de Lisboa e a adoptarem um calendário específico; |
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34.

Incita os Estados-Membros a prestarem mais apoio para facilitar o arranque de novas empresas, que são criadas em número insuficiente, concebendo e pondo em prática incentivos adequados e introduzindo regimes especiais de ajuda que fomentem o crescimento em termos de tamanho e de emprego; chama a atenção para a importância das transferências de empresas para a manutenção do emprego e do capital; congratula-se com a nova comunicação sobre transmissão de empresas intitulada «Realizar o programa comunitário de Lisboa em prol do crescimento e do emprego: Transmissão de empresas — Continuidade pela renovação» associada ao objectivo de reduzir o risco intrínseco associado à actividade empreendedora; assinala que as transmissões de empresas bem sucedidas assumem cada vez maior importância devido ao envelhecimento demográfico da Europa e ao facto de mais de um terço dos empresários europeus se aposentar nos próximos dez anos; insta, portanto, os Estados-Membros a atribuírem a mesma importância política às novas empresas e às transferências de empresas, a incluírem medidas práticas nas políticas nacionais de aplicação da Estratégia de Lisboa e a adoptarem um calendário específico;

| 35. | Aprova as propostas que visam facilitar o lançamento de novas empresas e reduzir os prazos e os custos de criação das mesmas, salientando que, se os benefícios fiscais não levantam problemas, a noção de empréstimos a juros reduzidos não se enquadra automaticamente na legislação comunitária, que procura, pelo contrário, a igualdade das condições de mercado; propõe a promoção de medidas adequadas, tais como incentivos fiscais e regulamentos flexíveis do direito das sociedades, que facilitem a continuação das empresas e sobretudo a transmissão de empresas familiares a terceiros ou empregados; |
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35.

Aprova as propostas que visam facilitar o lançamento de novas empresas e reduzir os prazos e os custos de criação das mesmas, salientando que, se os benefícios fiscais não levantam problemas, a noção de empréstimos a juros reduzidos não se enquadra automaticamente na legislação comunitária, que procura, pelo contrário, a igualdade das condições de mercado; propõe a promoção de medidas adequadas, tais como incentivos fiscais e regulamentos flexíveis do direito das sociedades, que facilitem a continuação das empresas e sobretudo a transmissão de empresas familiares a terceiros ou empregados;

Modernização dos sistemas de protecção social e do mercado de trabalho

| 36. | Insta os Estados-Membros a reverem os modelos de protecção social ineficientes à luz da sua viabilidade financeira, alterando a dinâmica global e os padrões demográficos de modo a que sejam mais sustentáveis; |
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36.

Insta os Estados-Membros a reverem os modelos de protecção social ineficientes à luz da sua viabilidade financeira, alterando a dinâmica global e os padrões demográficos de modo a que sejam mais sustentáveis;

| 37. | Insta os Estados-Membros a tomarem decisões políticas pragmáticas para compensar o envelhecimento das suas populações e a quebra da taxa de natalidade, por exemplo, aumentando a idade da reforma de acordo com a melhoria dos padrões dos cuidados de saúde e introduzindo políticas mais centradas na família, com incentivos à natalidade e apoio à guarda de crianças; |
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37.

Insta os Estados-Membros a tomarem decisões políticas pragmáticas para compensar o envelhecimento das suas populações e a quebra da taxa de natalidade, por exemplo, aumentando a idade da reforma de acordo com a melhoria dos padrões dos cuidados de saúde e introduzindo políticas mais centradas na família, com incentivos à natalidade e apoio à guarda de crianças;

| 38. | Destaca a necessidade de apoiar as mulheres empresárias, nomeadamente no acesso ao financiamento e a redes empresariais; |
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38.

Destaca a necessidade de apoiar as mulheres empresárias, nomeadamente no acesso ao financiamento e a redes empresariais;

| 39. | Salienta a necessidade de os Estados-Membros garantirem a participação de todos na sociedade da informação (info-inclusão) em toda a Europa; |
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39.

Salienta a necessidade de os Estados-Membros garantirem a participação de todos na sociedade da informação (info-inclusão) em toda a Europa;

| 40. | Sublinha a necessidade de flexibilidade no mercado de trabalho para fazer face aos padrões sociais em mutação e às questões relacionadas com o envelhecimento da sociedade; |
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40.

Sublinha a necessidade de flexibilidade no mercado de trabalho para fazer face aos padrões sociais em mutação e às questões relacionadas com o envelhecimento da sociedade;

| 41. | Recorda à Comissão e aos Estados-Membros que os custos não salariais constituem um dos principais obstáculos com que se defrontam as empresas unipessoais e que as impede de empregar novos trabalhadores; insta a Comissão e os Estados-Membros a respeitarem o princípio da proporcionalidade e da flexibilidade na apreciação da legislação laboral da UE, tendo em conta os elevados níveis de desemprego registados na Europa, especialmente entre os jovens; |
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41.

Recorda à Comissão e aos Estados-Membros que os custos não salariais constituem um dos principais obstáculos com que se defrontam as empresas unipessoais e que as impede de empregar novos trabalhadores; insta a Comissão e os Estados-Membros a respeitarem o princípio da proporcionalidade e da flexibilidade na apreciação da legislação laboral da UE, tendo em conta os elevados níveis de desemprego registados na Europa, especialmente entre os jovens;

| 42. | Considera essencial aumentar o investimento das PME em capital humano, a fim de aumentar a empregabilidade dos trabalhadores e reforçar a produtividade; reconhece a necessidade de adopção de programas e actividades de formação destinados especificamente às PME, incluindo informação a nível interno; sublinha a necessidade de propor uma formação profissional adequada (formação nas novas tecnologias) destinada aos trabalhadores mais idosos e às pessoas com deficiências, para que possam permanecer no mercado de trabalho ou aceder mais facilmente ao mesmo e responder assim às necessidades dos empregadores e das pessoas com deficiências; |
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42.

Considera essencial aumentar o investimento das PME em capital humano, a fim de aumentar a empregabilidade dos trabalhadores e reforçar a produtividade; reconhece a necessidade de adopção de programas e actividades de formação destinados especificamente às PME, incluindo informação a nível interno; sublinha a necessidade de propor uma formação profissional adequada (formação nas novas tecnologias) destinada aos trabalhadores mais idosos e às pessoas com deficiências, para que possam permanecer no mercado de trabalho ou aceder mais facilmente ao mesmo e responder assim às necessidades dos empregadores e das pessoas com deficiências;

| 43. | Propõe a inserção do ensino de competências empresariais essenciais nos currículos do ensino secundário e insta ao envolvimento das PME nos âmbitos da educação em que possam facultar informação e consultadoria práticas e complementares; manifesta o seu apoio a uma política que permita que as universidades incluam nos seus programas de ensino conteúdos que correspondam às necessidades da economia; |
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43.

Propõe a inserção do ensino de competências empresariais essenciais nos currículos do ensino secundário e insta ao envolvimento das PME nos âmbitos da educação em que possam facultar informação e consultadoria práticas e complementares; manifesta o seu apoio a uma política que permita que as universidades incluam nos seus programas de ensino conteúdos que correspondam às necessidades da economia;

| 44. | Realça a necessidade de encorajar as PME que utilizam práticas compatíveis com os requisitos ambientais no contexto da responsabilidade social das empresas e da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE; |
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44.

Realça a necessidade de encorajar as PME que utilizam práticas compatíveis com os requisitos ambientais no contexto da responsabilidade social das empresas e da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE;

| 45. | Congratula-se com o facto de a Comissão procurar o diálogo e promover consultas regulares com as PME e as suas organizações representativas e solicita que este método se traduza sistematicamente na prática e conduza ao envolvimento das empresas europeias, nomeadamente através das suas associações profissionais, não só na implementação dos programas comunitários, mas também na sua definição; verifica que o processo de consulta, na sua forma actual, se afigura problemático para as PME, pois o limite de oito semanas não permite que as organizações que representam as PME tenham tempo suficiente para recolher pontos de vista e para os apresentar; solicita à Comissão que se debruce urgentemente sobre este condicionalismo; |
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45.

Congratula-se com o facto de a Comissão procurar o diálogo e promover consultas regulares com as PME e as suas organizações representativas e solicita que este método se traduza sistematicamente na prática e conduza ao envolvimento das empresas europeias, nomeadamente através das suas associações profissionais, não só na implementação dos programas comunitários, mas também na sua definição; verifica que o processo de consulta, na sua forma actual, se afigura problemático para as PME, pois o limite de oito semanas não permite que as organizações que representam as PME tenham tempo suficiente para recolher pontos de vista e para os apresentar; solicita à Comissão que se debruce urgentemente sobre este condicionalismo;

| 46. | Defende que todas as medidas de apoio às PME devem poder ser aplicadas aos trabalhadores independentes, em especial no que se refere aos sistemas de segurança social nas suas diferentes modalidades e prestações, bem como à prevenção em matéria de riscos laborais; |
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46.

Defende que todas as medidas de apoio às PME devem poder ser aplicadas aos trabalhadores independentes, em especial no que se refere aos sistemas de segurança social nas suas diferentes modalidades e prestações, bem como à prevenção em matéria de riscos laborais;

| 47. | Recomenda que os Estados-Membros envidem todos os esforços ao seu alcance para criar um ambiente legislativo que garanta flexibilidade de emprego para as PME sem prejuízo dos aspectos ligados à segurança social; |
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47.

Recomenda que os Estados-Membros envidem todos os esforços ao seu alcance para criar um ambiente legislativo que garanta flexibilidade de emprego para as PME sem prejuízo dos aspectos ligados à segurança social;

| 48. | Reafirma a necessidade de completar o mercado interno e convida os Estados-Membros a contribuir para esse objectivo comum promovendo a livre circulação dos trabalhadores; |
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48.

Reafirma a necessidade de completar o mercado interno e convida os Estados-Membros a contribuir para esse objectivo comum promovendo a livre circulação dos trabalhadores;

| 49. | Recorda que os esforços de promoção do espírito empresarial se afiguram essenciais, atendendo sobretudo às mutações demográficas na Europa, em resultado das quais um terço dos seus empresários passarão a uma situação de reforma nos próximos dez anos; exorta a Comissão a facilitar o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros neste domínio, considerando a hipótese de criar acções de promoção do espírito empresarial para pessoas idosas, debruçando-se sobre a melhor forma de encorajar os jovens a criar empresas, bem como de promoção de mulheres empresárias, prevendo eventualmente medidas que permitam conciliar de forma mais adequada a vida profissional e a vida familiar; |
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49.

Recorda que os esforços de promoção do espírito empresarial se afiguram essenciais, atendendo sobretudo às mutações demográficas na Europa, em resultado das quais um terço dos seus empresários passarão a uma situação de reforma nos próximos dez anos; exorta a Comissão a facilitar o intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros neste domínio, considerando a hipótese de criar acções de promoção do espírito empresarial para pessoas idosas, debruçando-se sobre a melhor forma de encorajar os jovens a criar empresas, bem como de promoção de mulheres empresárias, prevendo eventualmente medidas que permitam conciliar de forma mais adequada a vida profissional e a vida familiar;

Viabilidade financeira

| 50. | Insta os Estados-Membros a respeitarem os princípios da disciplina orçamental para assegurar o bom estado das finanças públicas; |
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50.

Insta os Estados-Membros a respeitarem os princípios da disciplina orçamental para assegurar o bom estado das finanças públicas;

| 51. | Exorta a que sejam revistos os modelos de serviços públicos, o seu financiamento e a sua gestão incluindo debates sobre as funções e os benefícios das PPP; |
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51.

Exorta a que sejam revistos os modelos de serviços públicos, o seu financiamento e a sua gestão incluindo debates sobre as funções e os benefícios das PPP;

| 52. | Incentiva os Estados-Membros a promoverem PPP como sendo o modelo mais apropriado para fornecer serviços de apoio empresarial às PME, incluindo a criação de fundos de capital de risco, e criar assim um efeito de alavanca suficiente para um maior envolvimento do sector privado; |
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52.

Incentiva os Estados-Membros a promoverem PPP como sendo o modelo mais apropriado para fornecer serviços de apoio empresarial às PME, incluindo a criação de fundos de capital de risco, e criar assim um efeito de alavanca suficiente para um maior envolvimento do sector privado;

| 53. | Insta os Estados-Membros a melhorarem o acesso das PME aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos, que constitui um obstáculo significativo ao crescimento; lembra à Comissão e aos Estados- Membros os efeitos perversos ocasionais das directivas relativas aos contratos públicos, que levaram, por exemplo, algumas entidades adjudicantes de contratos públicos a pedirem aos potenciais fornecedores o pagamento de tarifas a fim de processarem as suas candidaturas; faz notar que essas tarifas podem ser paralisantes para as pequenas empresas e apela à Comissão para que considere este ponto quando elaborar o seu documento de orientação sobre a implementação das directivas de contratos públicos revistas no final do ano; |
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53.

Insta os Estados-Membros a melhorarem o acesso das PME aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos, que constitui um obstáculo significativo ao crescimento; lembra à Comissão e aos Estados- Membros os efeitos perversos ocasionais das directivas relativas aos contratos públicos, que levaram, por exemplo, algumas entidades adjudicantes de contratos públicos a pedirem aos potenciais fornecedores o pagamento de tarifas a fim de processarem as suas candidaturas; faz notar que essas tarifas podem ser paralisantes para as pequenas empresas e apela à Comissão para que considere este ponto quando elaborar o seu documento de orientação sobre a implementação das directivas de contratos públicos revistas no final do ano;

| 54. | Considera que a eco-inovação também pode ser estimulada através do recurso ao poder de compra dos orçamentos públicas, já que os contratos públicos ecológicos podem contribuir para a criação de uma massa crítica que permita às empresas amigas do ambiente o ingresso no mercado numa escala mais alargada, o que irá beneficiar as PME europeias que são muito activas neste sector; |
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54.

Considera que a eco-inovação também pode ser estimulada através do recurso ao poder de compra dos orçamentos públicas, já que os contratos públicos ecológicos podem contribuir para a criação de uma massa crítica que permita às empresas amigas do ambiente o ingresso no mercado numa escala mais alargada, o que irá beneficiar as PME europeias que são muito activas neste sector;

| 55. | Insta a que sejam concedidos incentivos fiscais que promovam o investimento em capital de risco e que sejam utilizados os recursos disponíveis através do Fundo Europeu de Investimento e dos Fundos Estruturais, o que poderia contribuir para criar uma base de investidores nacionais em capital de risco; |
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55.

Insta a que sejam concedidos incentivos fiscais que promovam o investimento em capital de risco e que sejam utilizados os recursos disponíveis através do Fundo Europeu de Investimento e dos Fundos Estruturais, o que poderia contribuir para criar uma base de investidores nacionais em capital de risco;

| 56. | Considera ser imperioso, no contexto dos riscos ligados ao financiamento e às actividades das empresas, que as PME disponham de informações completas e fiáveis sobre as eventuais modalidades de partilha de riscos; |
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56.

Considera ser imperioso, no contexto dos riscos ligados ao financiamento e às actividades das empresas, que as PME disponham de informações completas e fiáveis sobre as eventuais modalidades de partilha de riscos;

| 57. | Considera que as PME constituem uma parte essencial da economia europeia e que, a fim de explorar o seu potencial no domínio da I&D, o 7
  o
  Programa-Quadro da UE tem de ser racionalizado por forma a facilitar a participação de organismos de investigação mais pequenos através da concessão de financiamento às PME e aos «clusters» de pequenas empresas e laboratórios; |
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57.

Considera que as PME constituem uma parte essencial da economia europeia e que, a fim de explorar o seu potencial no domínio da I&D, o 7
  o
  Programa-Quadro da UE tem de ser racionalizado por forma a facilitar a participação de organismos de investigação mais pequenos através da concessão de financiamento às PME e aos «clusters» de pequenas empresas e laboratórios;

| 58. | Louva a abordagem adoptada em Março de 2006 pelo Conselho Europeu de Bruxelas, ao facilitar e alargar o acesso das empresas, nomeadamente das PME, ao crédito concedido pelo Banco Europeu de Investimento; |
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58.

Louva a abordagem adoptada em Março de 2006 pelo Conselho Europeu de Bruxelas, ao facilitar e alargar o acesso das empresas, nomeadamente das PME, ao crédito concedido pelo Banco Europeu de Investimento;

Os PNR em acção

| 59. | Insta todos os Estados-Membros a dedicarem especial atenção às medidas a favor das PME nos seus PNR, tendo em conta que o êxito dependerá de um envolvimento e uma consulta activos das organizações empresariais de PME, a fim de verificar a sua eficácia; |
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59.

Insta todos os Estados-Membros a dedicarem especial atenção às medidas a favor das PME nos seus PNR, tendo em conta que o êxito dependerá de um envolvimento e uma consulta activos das organizações empresariais de PME, a fim de verificar a sua eficácia;

| 60. | Lamenta a perda da dimensão concreta que estava presente nos relatórios sobre a Carta Europeia das Pequenas Empresas e insta a Comissão a oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de realizarem reuniões bilaterais (incluindo as partes interessadas nacionais) sobre os progressos realizados, com a adopção de medidas específicas a favor das PME, aquando da preparação dos relatórios anuais NRP; |
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60.

Lamenta a perda da dimensão concreta que estava presente nos relatórios sobre a Carta Europeia das Pequenas Empresas e insta a Comissão a oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de realizarem reuniões bilaterais (incluindo as partes interessadas nacionais) sobre os progressos realizados, com a adopção de medidas específicas a favor das PME, aquando da preparação dos relatórios anuais NRP;

| 61. | Lamenta a falta de coordenação entre os PNR dos Estados-Membros; |
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61.

Lamenta a falta de coordenação entre os PNR dos Estados-Membros;

| 62. | Sublinha a importância da apresentação de informação e da comunicação dos êxitos e dos fracassos dos PNR; |
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62.

Sublinha a importância da apresentação de informação e da comunicação dos êxitos e dos fracassos dos PNR;

| 63. | Insta os Estados-Membros a clarificarem como tencionam avançar na realização dos objectivos que se propuseram atingir nos PNR; |
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63.

Insta os Estados-Membros a clarificarem como tencionam avançar na realização dos objectivos que se propuseram atingir nos PNR;

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| 64. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros. |
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64.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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(1)  JO L 205 de 6.8.2005, p. 28.

(2)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

(3)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0265.

(4)  JO L 385 de 31.12.1994, p. 14.

(5)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0230.

(6)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0243.

(7)  JO C 227 E de 21.9.2006, p. 599.

(8)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0022.

(9)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0079.

(10)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0092.

(11)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0110.

(12)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0301.

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