# Jornal Oficial C 301E/2006

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 301E |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano12 de Dezembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 301E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano12 de Dezembro de 2006

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2006/C 301E/1 | Posição Comum (CE) n.o 27/2006, de 25 de Setembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa–Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) | 1 |
| 2006/C 301E/2 | Posição Comum (CE) n.o 28/2006, de 23 de Outubro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento | 51 |
| 2006/C 301E/3 | Posição Comum (CE) n.o 29/2006, de 14 de Novembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho (
  1
  ) | 85 |
| 2006/C 301E/4 | Posição Comum (CE) n.o 30/2006, de 14 de Novembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) | 94 |
| 2006/C 301E/5 | Posição Comum (CE) n.o 31/2006, de 14 de Novembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (
  1
  ) | 103 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2006/C 301E/1

Posição Comum (CE) n.o 27/2006, de 25 de Setembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa–Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

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1

2006/C 301E/2

Posição Comum (CE) n.o 28/2006, de 23 de Outubro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

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51

2006/C 301E/3

Posição Comum (CE) n.o 29/2006, de 14 de Novembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho (
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  )

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85

2006/C 301E/4

Posição Comum (CE) n.o 30/2006, de 14 de Novembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

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94

2006/C 301E/5

Posição Comum (CE) n.o 31/2006, de 14 de Novembro de 2006, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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I Comunicações

Conselho

| 12.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 301/1 |
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12.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 301/1

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POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 27/2006

adoptada pelo Conselho em 25 de Setembro de 2006

tendo em vista a adopção da Decisão n.o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa ao Sétimo Programa–Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

(2006/C 301 E/01)

O PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade tem como objectivo, estabelecido no Tratado, reforçar as bases científica e tecnológica da indústria comunitária, garantindo assim um elevado nível de competitividade a nível internacional. Com esse fim em vista, a Comunidade deverá promover todas as actividades de investigação consideradas necessárias, em especial através do incentivo às empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), centros de investigação e universidades nas suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, deverá ser dada prioridade às áreas e projectos em que o financiamento e a cooperação europeus são particularmente importantes e proporcionam um valor acrescentado. Graças ao seu apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento, à investigação aplicada e à inovação, a Comunidade pretende favorecer as sinergias na investigação europeia e, deste modo, consolidar as bases do Espaço Europeu da Investigação, cujo contributo para o progresso económico e social de todos os Estados Membros será muito positivo. |
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(1)

A Comunidade tem como objectivo, estabelecido no Tratado, reforçar as bases científica e tecnológica da indústria comunitária, garantindo assim um elevado nível de competitividade a nível internacional. Com esse fim em vista, a Comunidade deverá promover todas as actividades de investigação consideradas necessárias, em especial através do incentivo às empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), centros de investigação e universidades nas suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, deverá ser dada prioridade às áreas e projectos em que o financiamento e a cooperação europeus são particularmente importantes e proporcionam um valor acrescentado. Graças ao seu apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento, à investigação aplicada e à inovação, a Comunidade pretende favorecer as sinergias na investigação europeia e, deste modo, consolidar as bases do Espaço Europeu da Investigação, cujo contributo para o progresso económico e social de todos os Estados Membros será muito positivo.

| (2) | O papel central da investigação foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2000, que estabeleceu para a União Europeia um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de proporcionar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social. O triângulo do conhecimento — educação, investigação e inovação — é essencial para atingir este objectivo, para o que a Comunidade deverá mobilizar e reforçar as capacidades de investigação e inovação necessárias. O Sétimo Programa-Quadro é um instrumento comunitário fulcral neste aspecto, que complementa os esforços dos Estados-Membros e da indústria europeia. |
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(2)

O papel central da investigação foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2000, que estabeleceu para a União Europeia um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de proporcionar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social. O triângulo do conhecimento — educação, investigação e inovação — é essencial para atingir este objectivo, para o que a Comunidade deverá mobilizar e reforçar as capacidades de investigação e inovação necessárias. O Sétimo Programa-Quadro é um instrumento comunitário fulcral neste aspecto, que complementa os esforços dos Estados-Membros e da indústria europeia.

| (3) | Em consonância com a estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Barcelona em 15 e 16 de Março de 2002 acordou em que as despesas totais em investigação e desenvolvimento («IDT») e inovação na União deveriam ser aumentados com o objectivo de se aproximarem de 3 % do PIB até 2010, devendo dois terços provir do sector privado. |
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(3)

Em consonância com a estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Barcelona em 15 e 16 de Março de 2002 acordou em que as despesas totais em investigação e desenvolvimento («IDT») e inovação na União deveriam ser aumentados com o objectivo de se aproximarem de 3 % do PIB até 2010, devendo dois terços provir do sector privado.

| (4) | O principal objectivo do Sétimo Programa-Quadro é contribuir para que a União se torne no mais importante espaço de investigação do mundo. Este objectivo pressupõe uma aposta do programa-quadro no fomento da investigação de ponta de craveira mundial, baseada principalmente no princípio da excelência científica. |
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(4)

O principal objectivo do Sétimo Programa-Quadro é contribuir para que a União se torne no mais importante espaço de investigação do mundo. Este objectivo pressupõe uma aposta do programa-quadro no fomento da investigação de ponta de craveira mundial, baseada principalmente no princípio da excelência científica.

| (5) | O Parlamento Europeu tem repetidamente salientado a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico e o papel crescente do conhecimento no crescimento económico e no bem-estar social e ambiental, designadamente na sua Resolução de 10 de Março de 2005, sobre Ciência e Tecnologia — orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (4). |
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(5)

O Parlamento Europeu tem repetidamente salientado a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico e o papel crescente do conhecimento no crescimento económico e no bem-estar social e ambiental, designadamente na sua Resolução de 10 de Março de 2005, sobre Ciência e Tecnologia — orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (4).

| (6) | Tendo em conta as necessidades de investigação de todas as políticas comunitárias e com base no apoio generalizado da indústria europeia, da comunidade científica, das universidades e de outros círculos interessados, a Comunidade deverá estabelecer os objectivos científicos e tecnológicos a atingir no âmbito do seu Sétimo Programa-Quadro no período de 2007 a 2013. |
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(6)

Tendo em conta as necessidades de investigação de todas as políticas comunitárias e com base no apoio generalizado da indústria europeia, da comunidade científica, das universidades e de outros círculos interessados, a Comunidade deverá estabelecer os objectivos científicos e tecnológicos a atingir no âmbito do seu Sétimo Programa-Quadro no período de 2007 a 2013.

| (7) | As plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas previstas são particularmente relevantes para a investigação industrial As plataformas tecnológicas europeias ajudam as partes interessadas a elaborar agendas de investigação estratégicas a longo prazo e podem evoluir a ponto de constituírem um mecanismo importante para promover a competitividade europeia. |
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(7)

As plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas previstas são particularmente relevantes para a investigação industrial As plataformas tecnológicas europeias ajudam as partes interessadas a elaborar agendas de investigação estratégicas a longo prazo e podem evoluir a ponto de constituírem um mecanismo importante para promover a competitividade europeia.

| (8) | Os objectivos do Sétimo Programa-Quadro foram escolhidos tendo em vista desenvolver as realizações do Sexto Programa-Quadro no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação e levá-las mais longe tendo em vista o desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa, que concretizará os objectivos da estratégia de Lisboa nas políticas comunitárias. Entre os objectivos do Sétimo Programa-Quadro, são particularmente importantes os seguintes:






  — | apoiar a cooperação transnacional a todas as escalas e em toda a UE; |
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(8)

Os objectivos do Sétimo Programa-Quadro foram escolhidos tendo em vista desenvolver as realizações do Sexto Programa-Quadro no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação e levá-las mais longe tendo em vista o desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa, que concretizará os objectivos da estratégia de Lisboa nas políticas comunitárias. Entre os objectivos do Sétimo Programa-Quadro, são particularmente importantes os seguintes:

—

apoiar a cooperação transnacional a todas as escalas e em toda a UE;

| — | promover o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia nas fronteiras do conhecimento, reconhecendo a responsabilidade e a independência dos cientistas na definição das orientações gerais da investigação nesta área. Neste contexto, a investigação fundamental por iniciativa dos investigadores e baseada na excelência deverá desempenhar um papel essencial no Sétimo Programa-Quadro; |
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promover o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia nas fronteiras do conhecimento, reconhecendo a responsabilidade e a independência dos cientistas na definição das orientações gerais da investigação nesta área. Neste contexto, a investigação fundamental por iniciativa dos investigadores e baseada na excelência deverá desempenhar um papel essencial no Sétimo Programa-Quadro;

| — | reforçar o potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, a nível quantitativo e qualitativo; uma melhor educação e formação em investigação, um acesso mais fácil às oportunidades no domínio da investigação e o reconhecimento da «profissão» de investigador constituem os instrumentos fundamentais para a consecução deste objectivo, também por intermédio do aumento significativo da presença das mulheres na investigação e do encorajamento da mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Os princípios gerais reflectidos na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores podem ajudar a construir um verdadeiro mercado de trabalho europeu para investigadores, respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário. Além disso, deverá ser desenvolvida e promovida a excelência das universidades e instituições europeias de investigação. |
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reforçar o potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, a nível quantitativo e qualitativo; uma melhor educação e formação em investigação, um acesso mais fácil às oportunidades no domínio da investigação e o reconhecimento da «profissão» de investigador constituem os instrumentos fundamentais para a consecução deste objectivo, também por intermédio do aumento significativo da presença das mulheres na investigação e do encorajamento da mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Os princípios gerais reflectidos na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores podem ajudar a construir um verdadeiro mercado de trabalho europeu para investigadores, respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário. Além disso, deverá ser desenvolvida e promovida a excelência das universidades e instituições europeias de investigação.

| (9) | Além disso, deverá intensificar-se o diálogo entre a ciência e a sociedade na Europa para se poder desenvolver uma agenda científica e de investigação que vá ao encontro das preocupações dos cidadãos, promovendo, inclusive, a reflexão crítica, com o objectivo de reforçar a confiança da opinião pública na ciência. |
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(9)

Além disso, deverá intensificar-se o diálogo entre a ciência e a sociedade na Europa para se poder desenvolver uma agenda científica e de investigação que vá ao encontro das preocupações dos cidadãos, promovendo, inclusive, a reflexão crítica, com o objectivo de reforçar a confiança da opinião pública na ciência.

| (10) | Deverá dar-se especial atenção à facilitação do percurso científico dos investigadores na fase mais produtiva da vida. Os investigadores em início de carreira podem ser uma força motriz da ciência na Europa. |
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(10)

Deverá dar-se especial atenção à facilitação do percurso científico dos investigadores na fase mais produtiva da vida. Os investigadores em início de carreira podem ser uma força motriz da ciência na Europa.

| (11) | As capacidades de investigação e inovação na Europa deverão ser reforçadas, tanto a nível quantitativo como qualitativo. |
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(11)

As capacidades de investigação e inovação na Europa deverão ser reforçadas, tanto a nível quantitativo como qualitativo.

| (12) | Deverá ser apoiada uma ampla utilização e difusão do conhecimento produzido pela actividade de investigação financiada por fundos públicos. |
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(12)

Deverá ser apoiada uma ampla utilização e difusão do conhecimento produzido pela actividade de investigação financiada por fundos públicos.

| (13) | Para realizar estes objectivos é necessário promover quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (programa «Cooperação»), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (programa «Ideias»), apoio a investigadores individualmente (programa «Pessoas») e apoio a capacidades de investigação (programa «Capacidades»). |
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(13)

Para realizar estes objectivos é necessário promover quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (programa «Cooperação»), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (programa «Ideias»), apoio a investigadores individualmente (programa «Pessoas») e apoio a capacidades de investigação (programa «Capacidades»).

| (14) | No âmbito do programa «Cooperação», deverá prestar-se apoio à cooperação transnacional, a uma escala apropriada em toda a União e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deverá ser apoiada e reforçada para dar resposta aos desafios a nível social, económico, ambiental, de saúde pública e industrial com que a Europa se vê confrontada, ao serviço do bem público e da assistência aos países em desenvolvimento. Sempre que possível, o programa usará de flexibilidade em relação a mecanismos vocacionados para o desempenho de missões que sejam comuns às várias prioridades temáticas. |
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(14)

No âmbito do programa «Cooperação», deverá prestar-se apoio à cooperação transnacional, a uma escala apropriada em toda a União e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deverá ser apoiada e reforçada para dar resposta aos desafios a nível social, económico, ambiental, de saúde pública e industrial com que a Europa se vê confrontada, ao serviço do bem público e da assistência aos países em desenvolvimento. Sempre que possível, o programa usará de flexibilidade em relação a mecanismos vocacionados para o desempenho de missões que sejam comuns às várias prioridades temáticas.

| (15) | No âmbito do programa «Ideias», deverão ser implementadas actividades por um Conselho Europeu de Investigação (CEI), que deverá ter um elevado grau de autonomia a fim de desenvolver uma investigação de alto nível nas fronteiras do conhecimento à escala europeia, por forma a valorizar a excelência na Europa e a dar-lhe maior visibilidade a nível internacional. O CEI deverá manter contactos regulares com a comunidade científica e com as instituições europeias. |
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(15)

No âmbito do programa «Ideias», deverão ser implementadas actividades por um Conselho Europeu de Investigação (CEI), que deverá ter um elevado grau de autonomia a fim de desenvolver uma investigação de alto nível nas fronteiras do conhecimento à escala europeia, por forma a valorizar a excelência na Europa e a dar-lhe maior visibilidade a nível internacional. O CEI deverá manter contactos regulares com a comunidade científica e com as instituições europeias.

| (16) | No âmbito do programa «Pessoas», importa incentivar a escolha da profissão de investigador, encorajar os investigadores europeus a permanecerem na Europa, atrair investigadores de todo o mundo para a Europa e tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Com base nas experiências positivas adquiridas no âmbito das «Acções Marie Curie» de programas-quadro anteriores, o programa «Pessoas» deverá incentivar os indivíduos mais dotados a enveredar pela profissão de investigador; estruturar a oferta e as opções de formação; encorajar os investigadores europeus a permanecerem ou a regressarem à Europa; promover a mobilidade intersectorial e atrair investigadores de todo o mundo para a Europa. A mobilidade dos investigadores é essencial não só para a respectiva progressão na carreira mas também para garantir a difusão e transferência de conhecimentos entre países e sectores e assegurar que a investigação inovadora e de ponta nas várias disciplinas beneficie de investigadores dedicados e competentes, bem como de recursos financeiros acrescidos. |
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(16)

No âmbito do programa «Pessoas», importa incentivar a escolha da profissão de investigador, encorajar os investigadores europeus a permanecerem na Europa, atrair investigadores de todo o mundo para a Europa e tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Com base nas experiências positivas adquiridas no âmbito das «Acções Marie Curie» de programas-quadro anteriores, o programa «Pessoas» deverá incentivar os indivíduos mais dotados a enveredar pela profissão de investigador; estruturar a oferta e as opções de formação; encorajar os investigadores europeus a permanecerem ou a regressarem à Europa; promover a mobilidade intersectorial e atrair investigadores de todo o mundo para a Europa. A mobilidade dos investigadores é essencial não só para a respectiva progressão na carreira mas também para garantir a difusão e transferência de conhecimentos entre países e sectores e assegurar que a investigação inovadora e de ponta nas várias disciplinas beneficie de investigadores dedicados e competentes, bem como de recursos financeiros acrescidos.

| (17) | No âmbito do programa «Capacidades», importa optimizar a utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação, reforçar as capacidades inovadoras das PME e a sua aptidão para tirar benefícios da investigação, apoiar o desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação, libertar o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da UE, aproximar a ciência e a sociedade na sociedade europeia, apoiar o desenvolvimento coerente de políticas de investigação a nível nacional e comunitário e realizar acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional. |
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(17)

No âmbito do programa «Capacidades», importa optimizar a utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação, reforçar as capacidades inovadoras das PME e a sua aptidão para tirar benefícios da investigação, apoiar o desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação, libertar o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da UE, aproximar a ciência e a sociedade na sociedade europeia, apoiar o desenvolvimento coerente de políticas de investigação a nível nacional e comunitário e realizar acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.

| (18) | O Centro Comum de Investigação (CCI) deverá contribuir para a prestação de apoio científico e tecnológico centrado nos clientes para a concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas da comunitárias. Neste contexto, é conveniente que o CCI continue a funcionar como um centro de referência independente da ciência e tecnologia na UE nos domínios da sua competência específica. |
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(18)

O Centro Comum de Investigação (CCI) deverá contribuir para a prestação de apoio científico e tecnológico centrado nos clientes para a concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas da comunitárias. Neste contexto, é conveniente que o CCI continue a funcionar como um centro de referência independente da ciência e tecnologia na UE nos domínios da sua competência específica.

| (19) | As regiões têm um importante papel a desempenhar na implementação do Espaço Europeu da Investigação. O desbloqueamento do potencial de desenvolvimento das regiões e a ampla divulgação dos resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico contribuem para transpor o fosso tecnológico e para a competitividade europeia. |
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(19)

As regiões têm um importante papel a desempenhar na implementação do Espaço Europeu da Investigação. O desbloqueamento do potencial de desenvolvimento das regiões e a ampla divulgação dos resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico contribuem para transpor o fosso tecnológico e para a competitividade europeia.

| (20) | O Sétimo Programa-Quadro complementa as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico global de realização dos objectivos de Lisboa, designadamente em paralelo com os relativos aos Fundos Estruturais e os relativos à agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente. |
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(20)

O Sétimo Programa-Quadro complementa as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico global de realização dos objectivos de Lisboa, designadamente em paralelo com os relativos aos Fundos Estruturais e os relativos à agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente.

| (21) | Deverão ser asseguradas sinergias e complementaridades mútuas com as políticas e programas da Comunidade, indo simultaneamente ao encontro da necessidade de uma abordagem reforçada e simplificada ao financiamento da investigação, que é particularmente importante para as PME. |
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(21)

Deverão ser asseguradas sinergias e complementaridades mútuas com as políticas e programas da Comunidade, indo simultaneamente ao encontro da necessidade de uma abordagem reforçada e simplificada ao financiamento da investigação, que é particularmente importante para as PME.

| (22) | O Sétimo Programa-Quadro deverá garantir, em particular, uma participação adequada das PME. As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro deverão ser complementares das realizadas no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. |
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(22)

O Sétimo Programa-Quadro deverá garantir, em particular, uma participação adequada das PME. As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro deverão ser complementares das realizadas no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

| (23) | Deverá ser facilitada a participação em actividades do presente programa-quadro mediante a publicação de todas as informações relevantes, a disponibilizar a todos os potenciais participantes de uma forma atempada e convivial. |
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(23)

Deverá ser facilitada a participação em actividades do presente programa-quadro mediante a publicação de todas as informações relevantes, a disponibilizar a todos os potenciais participantes de uma forma atempada e convivial.

| (24) | Tendo em conta a revisão intercalar da utilização de novos instrumentos no âmbito do Sexto Programa-Quadro e da avaliação quinquenal do mesmo, foi definida uma nova abordagem que deverá permitir a concretização dos objectivos políticos da política de investigação comunitária de uma forma mais fácil, eficiente e flexível. Com este fim em vista, deverá ser utilizado um conjunto simplificado de «regimes de financiamento», isoladamente ou em combinação, dotados de maior flexibilidade e liberdade, para apoio às diferentes acções, e deverá garantir-se uma maior autonomia de gestão aos participantes. |
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(24)

Tendo em conta a revisão intercalar da utilização de novos instrumentos no âmbito do Sexto Programa-Quadro e da avaliação quinquenal do mesmo, foi definida uma nova abordagem que deverá permitir a concretização dos objectivos políticos da política de investigação comunitária de uma forma mais fácil, eficiente e flexível. Com este fim em vista, deverá ser utilizado um conjunto simplificado de «regimes de financiamento», isoladamente ou em combinação, dotados de maior flexibilidade e liberdade, para apoio às diferentes acções, e deverá garantir-se uma maior autonomia de gestão aos participantes.

| (25) | Dado o vasto interesse nas acções do Programa-Quadro, o efeito de alavanca do financiamento em investimentos nacionais e privados, a necessidade de condições adequadas para que a Comunidade possa dar resposta a novos desafios científicos e tecnológicos e explorar plenamente o potencial dos seus investigadores sem qualquer forma de discriminação, o papel vital que a intervenção comunitária desempenha no sentido de tornar o sistema europeu de investigação mais eficiente e eficaz e a eventual contribuição do programa-quadro para o esforço, nomeadamente, de procura de soluções para as alterações climáticas e a sustentabilidade, para a saúde da população da Europa e para a revigoração da estratégia de Lisboa, são necessárias actividades de investigação comunitária. |
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(25)

Dado o vasto interesse nas acções do Programa-Quadro, o efeito de alavanca do financiamento em investimentos nacionais e privados, a necessidade de condições adequadas para que a Comunidade possa dar resposta a novos desafios científicos e tecnológicos e explorar plenamente o potencial dos seus investigadores sem qualquer forma de discriminação, o papel vital que a intervenção comunitária desempenha no sentido de tornar o sistema europeu de investigação mais eficiente e eficaz e a eventual contribuição do programa-quadro para o esforço, nomeadamente, de procura de soluções para as alterações climáticas e a sustentabilidade, para a saúde da população da Europa e para a revigoração da estratégia de Lisboa, são necessárias actividades de investigação comunitária.

| (26) | A execução do Sétimo Programa-Quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras estruturas na acepção dos artigos 168.o, 169.o e 171.o do Tratado. |
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(26)

A execução do Sétimo Programa-Quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras estruturas na acepção dos artigos 168.o, 169.o e 171.o do Tratado.

| (27) | A Comunidade celebrou uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, devendo ser envidados esforços para reforçar a cooperação internacional em investigação a fim de colher todos os benefícios da internacionalização da IDT, contribuir para a produção de bens públicos globais e atingir uma maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial. |
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(27)

A Comunidade celebrou uma série de acordos internacionais no domínio da investigação, devendo ser envidados esforços para reforçar a cooperação internacional em investigação a fim de colher todos os benefícios da internacionalização da IDT, contribuir para a produção de bens públicos globais e atingir uma maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial.

| (28) | Já existe um corpo significativo de conhecimentos científicos capazes de melhorar drasticamente a vida das populações dos países em desenvolvimento; sempre que possível, o Sétimo Programa-Quadro contribuirá — no âmbito das actividades acima descritas — para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2010. |
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(28)

Já existe um corpo significativo de conhecimentos científicos capazes de melhorar drasticamente a vida das populações dos países em desenvolvimento; sempre que possível, o Sétimo Programa-Quadro contribuirá — no âmbito das actividades acima descritas — para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2010.

| (29) | O Sétimo Programa-Quadro deverá contribuir para a promoção do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente, nomeadamente atendendo ao problema das alterações climáticas. |
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(29)

O Sétimo Programa-Quadro deverá contribuir para a promoção do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente, nomeadamente atendendo ao problema das alterações climáticas.

| (30) | As actividades de investigação apoiadas pelo Sétimo Programa-Quadro deverão respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias foram e serão tomados em consideração. As actividades de investigação deverão também ter em conta o Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais e reduzir a utilização de animais na investigação e na experimentação, com o objectivo último de substituir tal utilização. |
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(30)

As actividades de investigação apoiadas pelo Sétimo Programa-Quadro deverão respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias foram e serão tomados em consideração. As actividades de investigação deverão também ter em conta o Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais e reduzir a utilização de animais na investigação e na experimentação, com o objectivo último de substituir tal utilização.

| (31) | No âmbito do Sétimo Programa-Quadro será activamente incentivado o papel das mulheres na ciência e investigação através de medidas adequadas, destinadas a promover a sua maior participação neste domínio de actividade e a realçar ainda mais o seu papel activo na investigação. |
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(31)

No âmbito do Sétimo Programa-Quadro será activamente incentivado o papel das mulheres na ciência e investigação através de medidas adequadas, destinadas a promover a sua maior participação neste domínio de actividade e a realçar ainda mais o seu papel activo na investigação.

| (32) | A presente decisão estabelece, para a totalidade da vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), no âmbito do processo orçamental anual. |
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(32)

A presente decisão estabelece, para a totalidade da vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), no âmbito do processo orçamental anual.

| (33) | Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas — proporcionais aos interesses financeiros das Comunidades Europeias — para controlar a eficácia tanto do apoio financeiro concedido como da utilização dos fundos, a fim de prevenir irregularidades e fraudes, bem como ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (6), no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (7), e no Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (8). |
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(33)

Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas — proporcionais aos interesses financeiros das Comunidades Europeias — para controlar a eficácia tanto do apoio financeiro concedido como da utilização dos fundos, a fim de prevenir irregularidades e fraudes, bem como ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (6), no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (7), e no Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (8).

| (34) | É importante assegurar uma boa gestão financeira do Sétimo Programa-Quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa a todos os participantes. É necessário assegurar o cumprimento do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (9), bem como dos requisitos em matéria de simplificação e de melhoria da regulamentação. |
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(34)

É importante assegurar uma boa gestão financeira do Sétimo Programa-Quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa a todos os participantes. É necessário assegurar o cumprimento do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (9), bem como dos requisitos em matéria de simplificação e de melhoria da regulamentação.

| (35) | Atendendo a que o objectivo das acções a desenvolver ao abrigo do artigo 163.o do Tratado, a saber, contribuir para a criação de uma sociedade e economia do conhecimento na Europa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o Sétimo Programa-Quadro não excede o necessário para atingir aquele objectivo, |
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(35)

Atendendo a que o objectivo das acções a desenvolver ao abrigo do artigo 163.o do Tratado, a saber, contribuir para a criação de uma sociedade e economia do conhecimento na Europa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o Sétimo Programa-Quadro não excede o necessário para atingir aquele objectivo,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Aprovação do Sétimo Programa-Quadro

É aprovado o Programa-Quadro de actividades comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico («IDT»), incluindo actividades de demonstração, a seguir denominado «Sétimo Programa-Quadro», para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2.o

Objectivos e actividades

1.   O Sétimo Programa-Quadro apoia as actividades descritas nas alíneas i) a iv). Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no Anexo I.

| i) | Cooperação: apoio a toda a gama de actividades de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:






  a) | Saúde; |
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i)

Cooperação: apoio a toda a gama de actividades de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:

a)

Saúde;

| b) | Alimentação, agricultura e biotecnologias; |
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b)

Alimentação, agricultura e biotecnologias;

| c) | Tecnologias da informação e das comunicações; |
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c)

Tecnologias da informação e das comunicações;

| d) | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |
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d)

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

| e) | Energia; |
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e)

Energia;

| f) | Ambiente (incluindo as alterações climáticas); |
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f)

Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

| g) | Transportes (incluindo a aeronáutica); |
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g)

Transportes (incluindo a aeronáutica);

| h) | Ciências socioeconómicas e ciências humanas; |
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h)

Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

| i) | Espaço; |
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i)

Espaço;

| j) | Segurança. |
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j)

Segurança.

| ii) | Ideias: Apoio à investigação «por iniciativa dos investigadores» realizada em todos os domínios por equipas individuais nacionais ou transnacionais em concorrência a nível europeu. |
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ii)

Ideias: Apoio à investigação «por iniciativa dos investigadores» realizada em todos os domínios por equipas individuais nacionais ou transnacionais em concorrência a nível europeu.

| iii) | Pessoas: reforço, a nível quantitativo e qualitativo, do potencial humano no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico na Europa, bem como fomento da mobilidade. |
| --- | --- |

iii)

Pessoas: reforço, a nível quantitativo e qualitativo, do potencial humano no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico na Europa, bem como fomento da mobilidade.

| iv) | Capacidades: apoio a aspectos-chave das capacidades europeias de investigação e inovação, como infra-estruturas de investigação, agregados regionais centrados na investigação, desenvolvimento de todo o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da Comunidade, investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) (10), questões de «ciência na sociedade», apoio ao desenvolvimento coerente das políticas, e actividades horizontais de cooperação internacional. |
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iv)

Capacidades: apoio a aspectos-chave das capacidades europeias de investigação e inovação, como infra-estruturas de investigação, agregados regionais centrados na investigação, desenvolvimento de todo o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da Comunidade, investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) (10), questões de «ciência na sociedade», apoio ao desenvolvimento coerente das políticas, e actividades horizontais de cooperação internacional.

2.   O Sétimo Programa-Quadro apoia também as acções científicas e técnicas directas não-nucleares realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), conforme definido no Anexo I.

Artigo 3.o

Programas específicos

O Sétimo Programa-Quadro é executado através de programas específicos. Esses programas especificam objectivos precisos e regras de execução pormenorizadas.

Artigo 4.o

Montante global máximo e quotas-partes atribuídas a cada programa

1.   O montante global máximo da participação financeira comunitária no presente Sétimo Programa-Quadro é de 50 521 milhões de euros (11). Esse montante é distribuído entre as actividades e acções referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.o do seguinte modo (em milhões de euros):

| Cooperação | 32 365 |
| --- | --- |
| Ideias | 7 460 |
| Pessoas | 4 728 |
| Capacidades | 4 217 |
| Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação | 1 751 |

Cooperação

32 365

Ideias

7 460

Pessoas

4 728

Capacidades

4 217

Actividades não-nucleares do Centro Comum de Investigação

1 751

2.   A repartição indicativa entre as áreas temáticas de cada actividade referida no n.o 1 figura no Anexo II.

3.   As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no presente programa-quadro figuram no Anexo III.

Artigo 5.o

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

Nas acções comunitárias financiadas ao abrigo da presente decisão, o Regulamento (Euratom, CE) n.o 2988/95 e o Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 aplicam-se a quaisquer infracções às disposições do direito comunitário, incluindo infracções a obrigações contratuais estipuladas com base no programa, resultantes de actos ou omissões de operadores económicos que tenham, ou possam ter, como efeito lesar o orçamento geral da União Europeia ou orçamentos por esta geridos, através de uma despesa indevida.

Artigo 6.o

Princípios éticos

1.   Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro são realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

2.   Não são financiados no âmbito do presente Programa-Quadro os seguintes domínios de investigação:

| — | actividades de investigação que visam a clonagem humana para fins reprodutivos, |
| --- | --- |

—

actividades de investigação que visam a clonagem humana para fins reprodutivos,

| — | actividades de investigação destinadas a modificar o património genético dos seres humanos e susceptíveis de tornar tais modificações hereditárias (12), |
| --- | --- |

—

actividades de investigação destinadas a modificar o património genético dos seres humanos e susceptíveis de tornar tais modificações hereditárias (12),

| — | actividades de investigação destinadas a criar embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou de obtenção de células estaminais, nomeadamente através da transferência nuclear de células somáticas. |
| --- | --- |

—

actividades de investigação destinadas a criar embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou de obtenção de células estaminais, nomeadamente através da transferência nuclear de células somáticas.

3.   A investigação sobre células estaminais humanas, quer adultas quer embrionárias, pode ser financiada, consoante o conteúdo da proposta científica e o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos.

Qualquer pedido de financiamento de investigação sobre células estaminais embrionárias humanas deve conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização e controlo que serão adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas.

No que respeita à derivação de células estaminais embrionárias humanas, as instituições, organizações e investigadores estão sujeitos a autorização e controlo rigorosos, de acordo com o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos.

4.   Deve ter lugar na segunda fase do presente programa (2010-2013) uma revisão, em função dos progressos científicos, dos domínios de investigação referidos no n.o 2.

Artigo 7.o

Acompanhamento, avaliação e revisão

1.   A Comissão procede a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do Sétimo Programa-Quadro e dos seus programas específicos e comunica regularmente os resultados desse acompanhamento.

2.   Até 2010, a Comissão procede, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar, fundamentada em dados concretos, do presente programa-quadro e dos seus programas específicos, baseando-se na avaliação ex post do Sexto Programa-Quadro. Essa avaliação deve contemplar a qualidade das actividades de investigação em curso, bem como a qualidade da execução e da gestão e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados.

A Comissão comunica as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações e, se necessário, de propostas de adaptação do presente programa-quadro, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

A avaliação intercalar deve ser precedida de um relatório de situação a elaborar assim que houver informações suficientes e que dê conta das primeiras conclusões sobre a eficácia das novas acções iniciadas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro e dos esforços de simplificação empreendidos.

3.   Nos dois anos após a conclusão do presente Programa-Quadro, a Comissão procede a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, sobre a fundamentação, execução e realizações do mesmo.

A Comissão comunica as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Feito em Bruxelas, em ...

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

...

Pelo Conselho

O Presidente

...

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(1)  JO C 65 de 17.3.2006, p. 9.

1

(2)  JO C 115 de 16.5.2006, p. 20.

2

(3)  Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Junho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 25 de Setembro de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

3

(4)  JO C 320 E de 15.12.2005, p. 259.

4

(5)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

5

(6)  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

6

(7)  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

7

(8)  JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

8

(9)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

9

(10)  Em todo o Sétimo Programa-Quadro, entende-se que o conceito de «PME» engloba as microempresas.

10

(11)  Nota: Todos os valores são apresentados a preços correntes, reflectindo o Acordo Interinstitucional (AII) sobre o Enquadramento Financeiro (2007-2013). Consequentemente, o valor do AII para o Sétimo Programa-Quadro (7.o PQ) no período de 2007 a 2013, de EUR 48 081 milhões a preços de 2004, corresponde a 54 582 milhões de euros para 2007-2013 a preços correntes, dos quais 50 521 milhões de euros para o 7.o PQ (CE) em 2007-2013, 2 751 milhões de euros para o 7.o PQ (Euratom) em 2007-2011 e, a título indicativo, 1 310 milhões de euros para o programa Euratom em 2012-2013.

11

o

o

o

(12)  A investigação relativa ao tratamento do cancro das gónadas pode ser financiada.

12

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ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

O Sétimo Programa-Quadro será realizado para a prossecução dos objectivos gerais descritos no artigo 163.o do Tratado, para reforçar a competitividade industrial e para satisfazer as necessidades de investigação de outras políticas comunitárias, contribuindo assim para a criação de uma sociedade do conhecimento com base num Espaço Europeu da Investigação e complementando actividades a nível nacional e regional. Deverá promover a excelência da investigação, desenvolvimento e demonstração científicos e tecnológicos através dos quatro programas seguintes: cooperação, ideias, pessoas e capacidades.

I.   Cooperação

No âmbito da presente parte do Sétimo Programa-Quadro, será prestado apoio à cooperação transnacional, em diversas formas e em toda a União e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios do conhecimento e da tecnologia, em que uma investigação da mais elevada qualidade deve ser apoiada e reforçada a fim de responder aos desafios a nível social, económico, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada. O essencial desse esforço será orientado para a melhoria da competitividade industrial, com um programa de investigação que reflicta as necessidades dos utilizadores em toda a Europa.

O objectivo global é contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Os dez temas seleccionados para a acção comunitária são os seguintes:

| 1) | Saúde; |
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1)

Saúde;

| 2) | Alimentação, agricultura e biotecnologias; |
| --- | --- |

2)

Alimentação, agricultura e biotecnologias;

| 3) | Tecnologias da informação e das comunicações; |
| --- | --- |

3)

Tecnologias da informação e das comunicações;

| 4) | Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção; |
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4)

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

| 5) | Energia; |
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5)

Energia;

| 6) | Ambiente (incluindo as alterações climáticas); |
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6)

Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

| 7) | Transportes (incluindo a aeronáutica); |
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7)

Transportes (incluindo a aeronáutica);

| 8) | Ciências socioeconómicas e ciências humanas; |
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8)

Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

| 9) | Espaço; |
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9)

Espaço;

| 10) | Segurança. |
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10)

Segurança.

Estes temas são definidos nas suas grandes linhas a um nível relativamente elevado, de forma a poderem adaptar-se à evolução das necessidades e às oportunidades que possam surgir durante a vigência do Sétimo Programa-Quadro. Para cada um destes temas foi identificada uma série de actividades que indicam as linhas gerais previstas para apoio comunitário. Estas actividades foram identificadas com base na sua contribuição para os objectivos comunitários, incluindo a transição para uma sociedade do conhecimento, o potencial de investigação europeia relevante e o valor acrescentado da intervenção a nível comunitário para estes temas.

Será dada especial atenção à garantia de uma coordenação eficaz entre as áreas temáticas e à prioridade a dar a áreas científicas que abranjam vários temas, como por exemplo a investigação florestal, o património cultural e as ciências e tecnologias marinhas.

Será incentivada a multidisciplinaridade através de abordagens multitemáticas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema, em que os convites à apresentação de propostas conjuntas são uma forma importante de cooperação intertemática.

Em especial no caso de matérias de relevância industrial, os tópicos foram identificados com base, entre outras fontes, no trabalho das diferentes «plataformas tecnológicas europeias» criadas em domínios em que a competitividade, o crescimento económico e o bem-estar da Europa dependem de importantes progressos em investigação e tecnologia de médio a longo prazo. As plataformas tecnológicas europeias reúnem partes interessadas, sob a liderança da indústria, com vista a definir e implementar uma agenda estratégica de investigação. O presente programa-quadro contribuirá para a realização destas agendas estratégicas de investigação na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As plataformas tecnológicas europeias podem ser úteis para facilitar e organizar a participação da indústria, nomeadamente as PME, em projectos de investigação relacionados com os seus domínios específicos, incluindo projectos elegíveis para financiamento ao abrigo do programa-quadro.

Os dez temas incluem também a investigação subjacente necessária para a formulação, implementação e avaliação das políticas comunitárias em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, emprego, assuntos sociais, coesão e criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a melhoria da interoperabilidade e da qualidade das normas e respectiva implementação.

Em cada tema, para além destas actividades, serão tratados dois tipos de oportunidades de uma forma aberta e flexível:

| — | Tecnologias futuras e emergentes: apoio à investigação destinada a identificar ou explorar mais profundamente novas oportunidades científicas e tecnológicas num determinado domínio e/ou na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes através do apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntas; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação, em especial aqueles que dispuserem de potencial de descoberta significativo; será garantida a coordenação adequada com as actividades desenvolvidas no âmbito do programa «Ideias», por forma a evitar sobreposições e assegurar a melhor utilização possível do financiamento; |
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Tecnologias futuras e emergentes: apoio à investigação destinada a identificar ou explorar mais profundamente novas oportunidades científicas e tecnológicas num determinado domínio e/ou na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes através do apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntas; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação, em especial aqueles que dispuserem de potencial de descoberta significativo; será garantida a coordenação adequada com as actividades desenvolvidas no âmbito do programa «Ideias», por forma a evitar sobreposições e assegurar a melhor utilização possível do financiamento;

| — | Necessidades políticas imprevistas: responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, suscitadas por evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida, como, por exemplo, novas epidemias, preocupações emergentes quanto à segurança dos alimentos ou a resposta a catástrofes naturais. |
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Necessidades políticas imprevistas: responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, suscitadas por evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida, como, por exemplo, novas epidemias, preocupações emergentes quanto à segurança dos alimentos ou a resposta a catástrofes naturais.

A difusão e transferência de conhecimentos constitui um valor acrescentado crucial das acções de investigação europeias, pelo que serão tomadas medidas para incrementar a utilização dos resultados por parte do sector industrial, dos decisores políticos, e da sociedade. A difusão será considerada uma tarefa integral para todas as áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços electrónicos e de informação, em especial o CORDIS.

Será assegurada a complementaridade e a sinergia entre este programa e outros programas comunitários. Serão realizadas acções de apoio à inovação no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

A participação adequada das PME (1) na cooperação transnacional, em especial as PME com utilização intensiva de conhecimentos, será objecto de uma atenção especial. Serão tomadas medidas concretas em toda a secção «Cooperação» do programa, incluindo acções de apoio destinadas a facilitar a participação das PME, no quadro de uma estratégia a desenvolver para cada tema. Essas estratégias serão acompanhadas de uma supervisão quantitativa e qualitativa relativamente aos objectivos definidos. O objectivo será permitir que as PME beneficiem de pelo menos 15 % do financiamento disponível a título da parte «Cooperação» do programa.

Será também prestado apoio a iniciativas destinadas a estabelecer o diálogo mais vasto possível sobre questões científicas e resultados da investigação, com um público para lá da comunidade dos investigadores, e a iniciativas no domínio da educação e comunicação científicas, incluindo o envolvimento, sempre que adequado, de organizações da sociedade civil ou de redes de tais organizações. Em todos os domínios de investigação será contemplada a integração da dimensão do género e da igualdade de géneros.

Para aumentar a competitividade da investigação europeia, é necessário que o potencial contido em todo o Espaço Europeu da Investigação seja plenamente utilizado. Os projectos destinados a produzir excelência científica devem ser geridos de forma optimizada, com especial atenção à utilização de recursos.

Em todos estes temas, o apoio à cooperação transnacional será implementado através de:

| — | investigação em colaboração; |
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—

investigação em colaboração;

| — | iniciativas tecnológicas conjuntas; |
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—

iniciativas tecnológicas conjuntas;

| — | coordenação de programas de investigação não comunitários; |
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—

coordenação de programas de investigação não comunitários;

| — | cooperação internacional. |
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—

cooperação internacional.

Investigação em colaboração

A investigação em colaboração constituirá a maior parte e o fulcro do financiamento em investigação comunitária. O objectivo é estabelecer, nos principais domínios de avanço dos conhecimentos, redes e projectos de investigação de nível excelente capazes de atrair investigadores e investimentos da Europa e de todo o mundo.

Este objectivo será atingido pelo apoio à investigação em colaboração através de diferentes regimes de financiamento: projectos em colaboração, redes de excelência, acções de coordenação/apoio (ver Anexo III).

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Num número muito limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos podem justificar a criação de parcerias dos sectores público e privado a longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio, combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do Sétimo Programa-Quadro e financiamentos sob a forma de empréstimos e garantias do Banco Europeu de Investimento. Cada iniciativa tecnológica conjunta será decidida individualmente, quer com base no artigo 171.o do Tratado (podendo incluir a criação de empresas comuns), quer com base nas decisões dos programas específicos, nos termos do n.o 3 do artigo 166.o do Tratado.

Serão identificadas de um modo aberto e transparente potenciais iniciativas tecnológicas conjuntas com base numa avaliação utilizando uma série de critérios, nomeadamente:

| — | incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo; |
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—

incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo;

| — | escala do impacto no crescimento e competitividade industrial; |
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—

escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;

| — | valor acrescentado da intervenção a nível europeu; |
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—

valor acrescentado da intervenção a nível europeu;

| — | nível e clareza da definição do objectivo e resultados a alcançar; |
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—

nível e clareza da definição do objectivo e resultados a alcançar;

| — | solidez do compromisso da indústria a nível financeiro e de recursos; |
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—

solidez do compromisso da indústria a nível financeiro e de recursos;

| — | importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos, incluindo benefícios para a sociedade; |
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—

importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos, incluindo benefícios para a sociedade;

| — | capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais e futuros da indústria. |
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—

capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais e futuros da indústria.

A natureza das iniciativas tecnológicas conjuntas tem de ser claramente definida, em particular no que se refere a questões relativas a

| — | compromissos financeiros; |
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—

compromissos financeiros;

| — | duração do envolvimento dos participantes; |
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duração do envolvimento dos participantes;

| — | disposições relativas à celebração e rescisão do contrato; |
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disposições relativas à celebração e rescisão do contrato;

| — | direitos de propriedade intelectual. |
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direitos de propriedade intelectual.

Atendendo ao âmbito e complexidade especiais das iniciativas tecnológicas conjuntas, serão envidados os melhores esforços para garantir que funcionem de forma transparente e que qualquer afectação de financiamento comunitário às iniciativas tecnológicas conjuntas seja efectuada com base nos princípios de excelência e concorrência consagrados no Programa-Quadro.

Será dada especial atenção à coerência e coordenação globais entre iniciativas tecnológicas conjuntas e programas e projectos nos mesmos domínios (2), respeitando ao mesmo tempo os procedimentos de execução existentes, bem como à garantia de que a participação nos seus projectos é aberta a um amplo leque de participantes em toda a Europa, em especial as PME.

Coordenação de programas de investigação não comunitários

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (ao abrigo do artigo 169.o do Tratado). A acção pode abranger assuntos não directamente relacionados com os dez temas, na medida em que apresentem um nível suficiente de valor acrescentado comunitário. A acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e a sinergia entre o Sétimo Programa-Quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como EUREKA e COST (3).

O regime ERA-NET desenvolverá e reforçará a coordenação de actividades de investigação nacionais e regionais:

| — | proporcionando um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas. Sempre que adequado, pode recorrer-se às ERA-NET para a coordenação de programas entre regiões europeias e Estados-Membros para permitir a sua cooperação com iniciativas de larga escala. |
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proporcionando um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas. Sempre que adequado, pode recorrer-se às ERA-NET para a coordenação de programas entre regiões europeias e Estados-Membros para permitir a sua cooperação com iniciativas de larga escala.

| — | num número reduzido de casos, proporcionando apoio financeiro comunitário suplementar aos participantes que ponham em comum recursos para fins de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais («ERA-NET PLUS»). |
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num número reduzido de casos, proporcionando apoio financeiro comunitário suplementar aos participantes que ponham em comum recursos para fins de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais («ERA-NET PLUS»).

A participação da Comunidade em programas de investigação empreendidos conjuntamente com base no artigo 169.o do Tratado é especialmente relevante para a cooperação europeia em larga escala de «geometria variável» entre Estados-Membros com necessidades e/ou interesses comuns. Em casos bem identificados, essas iniciativas ao abrigo do artigo 169.o poderão ser lançadas em áreas a identificar em estreita associação com os Estados-Membros, incluindo a possibilidade de cooperação com programas intergovernamentais, com base numa série de critérios, nomeadamente:

| — | relevância para os objectivos comunitários; |
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relevância para os objectivos comunitários;

| — | definição clara do objectivo a atingir e sua relevância para os objectivos do presente programa-quadro; |
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definição clara do objectivo a atingir e sua relevância para os objectivos do presente programa-quadro;

| — | presença de uma base preexistente (programas de investigação existentes ou previstos); |
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presença de uma base preexistente (programas de investigação existentes ou previstos);

| — | valor acrescentado europeu; |
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valor acrescentado europeu;

| — | massa crítica, quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade das actividades por estes abrangidas; |
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massa crítica, quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade das actividades por estes abrangidas;

| — | adequação do artigo 169.o como o meio mais apropriado para atingir os objectivos. |
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adequação do artigo 169.o como o meio mais apropriado para atingir os objectivos.

Cooperação internacional

Esta parte do Sétimo Programa-Quadro compreende as seguintes acções de cooperação internacional que demonstrem um valor europeu acrescentado e ser de interesse mútuo:

| — | Acções destinadas a reforçar a participação reforçada de investigadores e instituições de investigação de países terceiros nas áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, acompanhada de um forte incentivo para que aproveitem esta oportunidade. |
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Acções destinadas a reforçar a participação reforçada de investigadores e instituições de investigação de países terceiros nas áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, acompanhada de um forte incentivo para que aproveitem esta oportunidade.

| — | Acções de cooperação específicas em cada área temática, dirigidas a países terceiros em casos de interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos a seleccionar com base nas suas necessidades e níveis científicos e tecnológicos dos países em causa. Estreitamente associadas a acordos de cooperação bilaterais ou a diálogos multilaterais entre a UE e estes países ou grupos de países, estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções são, em especial: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão e de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde, a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades. |
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Acções de cooperação específicas em cada área temática, dirigidas a países terceiros em casos de interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos a seleccionar com base nas suas necessidades e níveis científicos e tecnológicos dos países em causa. Estreitamente associadas a acordos de cooperação bilaterais ou a diálogos multilaterais entre a UE e estes países ou grupos de países, estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções são, em especial: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão e de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde, a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades.

Esta parte do Programa-Quadro abrange as acções de cooperação internacional em cada área temática e multitemáticas. Essas acções serão realizadas em coordenação com as acções dos programas «Pessoas» e «Capacidades». Subjacente a esta actividade estará uma estratégia global para a cooperação internacional no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.

TEMAS

1.   Saúde

Objectivo

Melhoria da saúde dos cidadãos europeus e aumento da competitividade e reforço da capacidade inovadora das indústrias e empresas europeias relacionadas com a saúde, sem negligenciar questões de saúde globais, incluindo epidemias emergentes. A ênfase será colocada na investigação translacional (transposição de descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas, incluindo a validação científica dos resultados experimentais), no desenvolvimento e validação de novas terapêuticas, em métodos de promoção da saúde e de profilaxia, incluindo a promoção do envelhecimento saudável, em ferramentas de diagnóstico e tecnologias médicas e em sistemas sustentáveis e eficientes de cuidados de saúde.

Fundamentação

A sequenciação do genoma humano e os recentes avanços na pós-genómica revolucionaram a investigação no domínio da saúde e das doenças do homem. A integração de vastas quantidades de dados e a compreensão dos processos biológicos subjacentes, bem como o desenvolvimento de tecnologias essenciais para as bioindústrias relacionadas com a saúde, exigem a reunião de massas críticas de vários recursos e competências especializadas que não estão disponíveis a nível nacional, tendo em vista o desenvolvimento de conhecimentos e da capacidade de intervenção.

Avanços significativos na investigação translacional sobre saúde, essencial para garantir que a investigação biomédica proporcione benefícios práticos e melhor qualidade de vida, exigem também abordagens multidisciplinares e pan-europeias com a participação de diferentes partes interessadas. Essas abordagens permitem à Europa contribuir de forma mais eficaz para os esforços internacionais de combate a doenças de importância global.

A investigação clínica de muitas doenças (por exemplo, cancro, doenças cardiovasculares e infecciosas, doenças mentais e neurológicas, em especial as ligadas ao envelhecimento, como as doenças de Alzheimer e Parkinson) implica a realização de ensaios internacionais multicêntricos para a obtenção do número necessário de doentes num curto espaço de tempo.

A investigação epidemiológica exige uma larga diversidade de populações e de redes internacionais para chegar a conclusões significativas. O desenvolvimento de novos diagnósticos e tratamentos para doenças raras, bem como a investigação epidemiológica sobre essas doenças, exigem também abordagens plurinacionais a fim de aumentar o número de doentes em cada estudo. Além disso, a realização de investigação orientada pelas políticas de saúde a nível europeu permite a comparação de modelos, sistemas, dados e doentes integrados em bases de dados e biobancos nacionais.

Uma sólida investigação biomédica à escala da UE contribuirá para reforçar a competitividade das indústrias europeias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas e farmacêuticas. A colaboração da UE com países em desenvolvimento permitirá a estes últimos desenvolver capacidades de investigação. A UE deve também desempenhar um papel activo na criação de um ambiente propício à inovação no sector público e farmacêutico dirigido para necessidades em matéria de saúde pública, em especial a fim de tirar todo o partido dos sucessos da investigação clínica. As PME baseadas na investigação são os principais motores económicos das indústrias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas. Embora a Europa conte actualmente com mais empresas de biotecnologia que os EUA, a maior parte delas é de pequena dimensão e o seu grau de maturidade é menor que o das suas concorrentes. Os esforços de investigação dos sectores público e privado a nível da UE facilitarão o seu desenvolvimento. A investigação da UE contribuirá também para o desenvolvimento de novas normas e padrões, com vista a estabelecer um quadro legal adequado para novas tecnologias médicas (por exemplo, medicina regenerativa). Deve ser assegurada a liderança a nível mundial da investigação e inovação europeias no domínio das estratégias de ensaio alternativas, em particular dos métodos sem recurso a animais.

As actividades a apoiar, que incluem investigação essencial para as necessidades da política neste domínio, são indicadas a seguir. As questões estratégicas da saúde infantil e da saúde dos idosos serão objecto de atenção específica em todas as actividades. Quando tal se mostrar relevante, serão apoiadas as agendas de investigação a longo prazo, tais como as estabelecidas pelas plataformas tecnológicas europeias, por exemplo a relativa a medicinas inovadoras. A fim de responder a novas necessidades das políticas, poderão ser apoiadas acções suplementares, por exemplo em relação a questões de política de saúde e de saúde e segurança no trabalho.

Em cada uma das actividades a seguir enumeradas serão tidos em conta os aspectos éticos, legais e socioeconómicos.

Actividades

| — | Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias médicas ao serviço da saúde humana






  — | Investigação sobre métodos de alta capacidade: catalisar progressos em genómica fundamental (genoma e pós-genoma) e investigação biomédica pela promoção da geração, normalização, aquisição e análise de dados. |
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Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias médicas ao serviço da saúde humana

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Investigação sobre métodos de alta capacidade: catalisar progressos em genómica fundamental (genoma e pós-genoma) e investigação biomédica pela promoção da geração, normalização, aquisição e análise de dados.

| — | Detecção, diagnóstico e monitorização: com ênfase em abordagens não-invasivas ou minimamente invasivas e tecnologias, tais como novas ferramentas preventivas para a medicina regenerativa (p. ex. através da imagiologia e do diagnóstico moleculares). |
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Detecção, diagnóstico e monitorização: com ênfase em abordagens não-invasivas ou minimamente invasivas e tecnologias, tais como novas ferramentas preventivas para a medicina regenerativa (p. ex. através da imagiologia e do diagnóstico moleculares).

| — | Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: desenvolver e validar marcadores biológicos, métodos e modelos in vivo e in vitro, incluindo simulação e farmacogenómica, estratégias de veiculação e vectorização e alternativas aos ensaios em animais. |
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Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: desenvolver e validar marcadores biológicos, métodos e modelos in vivo e in vitro, incluindo simulação e farmacogenómica, estratégias de veiculação e vectorização e alternativas aos ensaios em animais.

| — | Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: investigar, consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com aplicação potencial em muitas doenças e perturbações, tais como novas ferramentas terapêuticas para a medicina regenerativa. |
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Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: investigar, consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com aplicação potencial em muitas doenças e perturbações, tais como novas ferramentas terapêuticas para a medicina regenerativa.

| — | Investigação translacional em benefício da saúde humana






  — | Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala, biologia de sistemas (incluindo modelização de sistemas complexos): gerar e analisar a vasta quantidade de dados necessários para compreender melhor as complexas redes reguladoras de milhares de genes e produtos de genes que controlam processos biológicos importantes em todos os organismos relevantes e em todos os níveis de organização. |
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Investigação translacional em benefício da saúde humana

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Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala, biologia de sistemas (incluindo modelização de sistemas complexos): gerar e analisar a vasta quantidade de dados necessários para compreender melhor as complexas redes reguladoras de milhares de genes e produtos de genes que controlam processos biológicos importantes em todos os organismos relevantes e em todos os níveis de organização.

| — | Investigação sobre o cérebro e doenças conexas, desenvolvimento humano e envelhecimento: estudar o processo de envelhecimento saudável e o modo de interacção dos genes e do ambiente com a actividade cerebral, em condições normais e no caso de doenças do cérebro e doenças relevantes relacionadas com a idade (p. ex. demência). |
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Investigação sobre o cérebro e doenças conexas, desenvolvimento humano e envelhecimento: estudar o processo de envelhecimento saudável e o modo de interacção dos genes e do ambiente com a actividade cerebral, em condições normais e no caso de doenças do cérebro e doenças relevantes relacionadas com a idade (p. ex. demência).

| — | Investigação translacional em doenças infecciosas: estudar a resistência a medicamentos, as ameaças globais constituídas pela HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, bem como a hepatite C e as epidemias novas ou em vias de reaparecimento (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica). |
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Investigação translacional em doenças infecciosas: estudar a resistência a medicamentos, as ameaças globais constituídas pela HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, bem como a hepatite C e as epidemias novas ou em vias de reaparecimento (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica).

| — | Investigação translacional em doenças importantes — cancro, doenças cardiovasculares, diabetes/obesidade; doenças raras; outras doenças crónicas incluindo doenças reumatóides, artrite e doenças do sistema musculo-esquelético: desenvolver estratégias centradas no doente, desde a prevenção ao diagnóstico, com especial ênfase no tratamento, incluindo investigação clínica. Serão tomados em consideração aspectos da medicina paliativa. |
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Investigação translacional em doenças importantes — cancro, doenças cardiovasculares, diabetes/obesidade; doenças raras; outras doenças crónicas incluindo doenças reumatóides, artrite e doenças do sistema musculo-esquelético: desenvolver estratégias centradas no doente, desde a prevenção ao diagnóstico, com especial ênfase no tratamento, incluindo investigação clínica. Serão tomados em consideração aspectos da medicina paliativa.

| — | Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus






  — | Transposição de resultados clínicos para a prática clínica: criar a base de conhecimentos para o processo de decisão clínica e estudar o modo de transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incidindo especialmente na segurança do doente e na melhor utilização dos medicamentos (incluindo alguns aspectos da farmacovigilância e das medicinas complementares e alternativas cientificamente testadas), bem como nas especificidades relativas a crianças, mulheres e idosos. |
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Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus

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Transposição de resultados clínicos para a prática clínica: criar a base de conhecimentos para o processo de decisão clínica e estudar o modo de transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incidindo especialmente na segurança do doente e na melhor utilização dos medicamentos (incluindo alguns aspectos da farmacovigilância e das medicinas complementares e alternativas cientificamente testadas), bem como nas especificidades relativas a crianças, mulheres e idosos.

| — | Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de cuidados de saúde, incluindo sistemas de cuidados de saúde em transição e estratégias de cuidados a domicílio: transpor medidas de intervenção eficazes em decisões de gestão, a fim de avaliar os custos, a eficiência e os benefícios de diferentes intervenções inclusive no tocante à segurança do doente, definir as necessidades e as condições de uma oferta adequada de recursos humanos e analisar factores que influenciam a equidade do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade (igualmente de grupos desfavorecidos), incluindo análises da evolução de populações (por exemplo, envelhecimento, mobilidade e migração e ambiente de trabalho em mutação). |
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Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de cuidados de saúde, incluindo sistemas de cuidados de saúde em transição e estratégias de cuidados a domicílio: transpor medidas de intervenção eficazes em decisões de gestão, a fim de avaliar os custos, a eficiência e os benefícios de diferentes intervenções inclusive no tocante à segurança do doente, definir as necessidades e as condições de uma oferta adequada de recursos humanos e analisar factores que influenciam a equidade do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade (igualmente de grupos desfavorecidos), incluindo análises da evolução de populações (por exemplo, envelhecimento, mobilidade e migração e ambiente de trabalho em mutação).

| — | Melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos: desenvolver intervenções eficientes no domínio da saúde pública que visem determinantes mais vastas da saúde (como o stress, a alimentação, o modo de vida ou os factores ambientais e a sua interacção com a tomada de medicamentos); identificar intervenções bem sucedidas em diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, a fim de melhorar a prescrição de medicamentos e a sua utilização pelos doentes (incluindo aspectos de farmacovigilância e interacções entre medicamentos). |
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Melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos: desenvolver intervenções eficientes no domínio da saúde pública que visem determinantes mais vastas da saúde (como o stress, a alimentação, o modo de vida ou os factores ambientais e a sua interacção com a tomada de medicamentos); identificar intervenções bem sucedidas em diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, a fim de melhorar a prescrição de medicamentos e a sua utilização pelos doentes (incluindo aspectos de farmacovigilância e interacções entre medicamentos).

| — | Utilização adequada de novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde: segurança a longo prazo, avaliação da eficácia e monitorização da utilização em grande escala de novas tecnologias médicas (incluindo dispositivos) e de terapêuticas avançadas que garantam uma elevado nível de protecção e de benefícios para a saúde pública. |
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Utilização adequada de novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde: segurança a longo prazo, avaliação da eficácia e monitorização da utilização em grande escala de novas tecnologias médicas (incluindo dispositivos) e de terapêuticas avançadas que garantam uma elevado nível de protecção e de benefícios para a saúde pública.

2.   Alimentação, agricultura e biotecnologias

Objectivo

Construir uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento (4) pela reunião da ciência, indústria e outras partes interessadas, a fim de explorar oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais, ambientais e económicos, nomeadamente: a procura crescente de alimentos mais seguros e saudáveis e de melhor qualidade e da utilização e produção sustentáveis de recursos biológicos renováveis, o risco crescente de doenças epizoóticas e zoonóticas e de doenças relacionadas com a alimentação, ameaças à sustentabilidade e segurança da produção agrícola, aquícola e da pesca e o aumento da procura de alimentos de alta qualidade, tomando em consideração o bem-estar dos animais e os contextos rurais e costeiros e a resposta a necessidades alimentares específicas dos consumidores.

Fundamentação

As inovações e avanços nos conhecimentos em matéria de gestão, produção e utilização sustentáveis de recursos biológicos (microrganismos, plantas e animais) proporcionarão a base para produtos novos, sustentáveis, seguros e ecologicamente eficientes nos sectores da agricultura, pescas, alimentação animal e humana, saúde, silvicultura e sectores conexos. Em consonância com a estratégia europeia sobre ciências da vida e biotecnologia (5), tal contribuirá para aumentar a competitividade das empresas europeias dos sectores da agricultura e da biotecnologia, das sementes e alimentar, em especial PME de alta tecnologia, promovendo simultaneamente uma melhoria do bem-estar e da protecção social.

A investigação sobre segurança das cadeias de alimentos para o homem e os animais, doenças relacionadas com a alimentação, escolhas alimentares e impacto dos produtos alimentares e da nutrição na saúde ajudará a combater doenças ligadas à alimentação (por exemplo, obesidade e alergias) e doenças infecciosas (por exemplo, encefalopatias espongiformes transmissíveis, gripe aviária), dando simultaneamente contributos importantes para a implementação de políticas e regulamentações existentes no domínio da saúde pública, animal e vegetal e da protecção do consumidor, bem como para a formulação de políticas e regulamentações futuras.

A diversidade e a dimensão frequentemente modesta das indústrias europeias nestas áreas, embora sendo um dos pontos fortes da União e uma fonte de oportunidades, tem como consequência a adopção de abordagens fragmentadas em resposta a problemas similares. Estes problemas são tratados de melhor forma através de uma maior colaboração e partilha de competências especializadas, por exemplo sobre novas metodologias, tecnologias, processos e normas resultantes da evolução da legislação comunitária.

Várias plataformas tecnológicas europeias contribuem para o estabelecimento de prioridades de investigação comuns em domínios como a biotecnologia e a genómica vegetal, a silvicultura e indústrias conexas, a saúde animal global, a agropecuária ou as biotecnologias alimentares e industriais. A investigação proporcionará a base de conhecimentos necessária para apoiar a política agrícola comum e a estratégia florestal da União Europeia, as questões agrícolas e comerciais, os aspectos de segurança dos organismos geneticamente modificados (OGM), a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, as normas comunitárias em matéria de saúde e bem-estar dos animais e combate às suas doenças e a reforma da política comum da pesca, a fim de permitir o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura e a segurança dos alimentos de origem marinha (6). Tendo em vista assegurar a sua relevância em termos sociais, está também prevista uma resposta flexível a novas necessidades políticas, em especial no que diz respeito a novos riscos e tendências e necessidades sociais ou económicas.

Actividades

| — | Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos: facilitar a investigação, nomeadamente em tecnologias como a genómica, proteómica, metabolómica, em biologia de sistemas, bioinformática e tecnologias convergentes aplicadas a microrganismos, plantas e animais, incluindo a investigação sobre a exploração e utilização sustentável da sua biodiversidade.
  No que se refere aos recursos biológicos de meios terrestres, a investigação incidirá sobre: fertilidade dos solos, melhores culturas e sistemas de produção em toda a sua diversidade, incluindo a agricultura biológica, regimes de produção de qualidade e acompanhamento e avaliação dos impactos dos OGM sobre o ambiente e o homem; fitossanidade, agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifuncionais; desenvolvimento rural, pecuária e saúde e bem-estar dos animais; doenças infecciosas em animais, incluindo estudos epidemiológicos, zoonoses e seus mecanismos patogénicos e doenças relacionadas com alimentos para animais; outras ameaças à sustentabilidade e à segurança da produção de alimentos, incluindo as alterações climáticas; eliminação segura de resíduos animais.
  No que se refere aos recursos biológicos de ambientes aquáticos, a investigação apoiará a sustentabilidade e a competitividade das pescas, providenciará a base científica e técnica da gestão das pescarias e apoiará o desenvolvimento sustentável da aquicultura, incluindo a reprodução e o bem-estar dos animais.
  Desenvolvimento dos instrumentos (incluindo em matéria de TIC) necessários para os decisores políticos e outros intervenientes em domínios como a agricultura, as pescas e a aquicultura e o desenvolvimento rural (paisagens, práticas de gestão de solos, etc.); contextos socioeconómicos e éticos da produção. |
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Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos: facilitar a investigação, nomeadamente em tecnologias como a genómica, proteómica, metabolómica, em biologia de sistemas, bioinformática e tecnologias convergentes aplicadas a microrganismos, plantas e animais, incluindo a investigação sobre a exploração e utilização sustentável da sua biodiversidade.

No que se refere aos recursos biológicos de meios terrestres, a investigação incidirá sobre: fertilidade dos solos, melhores culturas e sistemas de produção em toda a sua diversidade, incluindo a agricultura biológica, regimes de produção de qualidade e acompanhamento e avaliação dos impactos dos OGM sobre o ambiente e o homem; fitossanidade, agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifuncionais; desenvolvimento rural, pecuária e saúde e bem-estar dos animais; doenças infecciosas em animais, incluindo estudos epidemiológicos, zoonoses e seus mecanismos patogénicos e doenças relacionadas com alimentos para animais; outras ameaças à sustentabilidade e à segurança da produção de alimentos, incluindo as alterações climáticas; eliminação segura de resíduos animais.

No que se refere aos recursos biológicos de ambientes aquáticos, a investigação apoiará a sustentabilidade e a competitividade das pescas, providenciará a base científica e técnica da gestão das pescarias e apoiará o desenvolvimento sustentável da aquicultura, incluindo a reprodução e o bem-estar dos animais.

Desenvolvimento dos instrumentos (incluindo em matéria de TIC) necessários para os decisores políticos e outros intervenientes em domínios como a agricultura, as pescas e a aquicultura e o desenvolvimento rural (paisagens, práticas de gestão de solos, etc.); contextos socioeconómicos e éticos da produção.

| — | «Do consumidor ao produtor»: alimentação, saúde e bem-estar: aspectos dos alimentos para consumo humano e animal relativos ao consumidor, à sociedade, à cultura, à indústria e à saúde, bem como às tradições, incluindo ciências comportamentais e cognitivas; nutrição, doenças e perturbações relacionadas com a alimentação, incluindo a obesidade infantil e dos adultos e as alergias; nutrição e prevenção das doenças (incluindo conhecimentos crescentes sobre os componentes e as características dos elementos favoráveis à saúde); tecnologias inovadoras de transformação de alimentos para consumo humano e animal (incluindo acondicionamento e tecnologias provenientes de domínios não alimentares); melhor qualidade e segurança, tanto química como biológica, de bebidas e alimentos para consumo humano e animal; metodologias que asseguram uma segurança reforçada da alimentação; integridade (e controlo) da cadeia alimentar; impactos ambientais físicos e biológicos exercidos por e sobre as cadeias de alimentos para consumo humano/animal; impacto das alterações globais na cadeia alimentar e sua resistência a tais alterações; conceito de cadeia alimentar total (incluindo alimentos de origem marinha e outros materiais e componentes alimentares de base), rastreabilidade e sua evolução, autenticidade dos alimentos e desenvolvimento de novos ingredientes e produtos. |
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«Do consumidor ao produtor»: alimentação, saúde e bem-estar: aspectos dos alimentos para consumo humano e animal relativos ao consumidor, à sociedade, à cultura, à indústria e à saúde, bem como às tradições, incluindo ciências comportamentais e cognitivas; nutrição, doenças e perturbações relacionadas com a alimentação, incluindo a obesidade infantil e dos adultos e as alergias; nutrição e prevenção das doenças (incluindo conhecimentos crescentes sobre os componentes e as características dos elementos favoráveis à saúde); tecnologias inovadoras de transformação de alimentos para consumo humano e animal (incluindo acondicionamento e tecnologias provenientes de domínios não alimentares); melhor qualidade e segurança, tanto química como biológica, de bebidas e alimentos para consumo humano e animal; metodologias que asseguram uma segurança reforçada da alimentação; integridade (e controlo) da cadeia alimentar; impactos ambientais físicos e biológicos exercidos por e sobre as cadeias de alimentos para consumo humano/animal; impacto das alterações globais na cadeia alimentar e sua resistência a tais alterações; conceito de cadeia alimentar total (incluindo alimentos de origem marinha e outros materiais e componentes alimentares de base), rastreabilidade e sua evolução, autenticidade dos alimentos e desenvolvimento de novos ingredientes e produtos.

| — | Ciências da vida e biotecnologias para processos e produtos não-alimentares sustentáveis: melhoria das culturas e dos recursos florestais, matérias-primas, produtos marinhos e biomassa (incluindo recursos marinhos) para utilização nos domínios da energia, ambiente e de produtos de elevado valor acrescentado, como materiais e produtos químicos (incluindo recursos biológicos utilizáveis na indústria farmacêutica e nos medicamentos), incluindo sistemas de exploração agrícola, processos biológicos e conceitos de bio-refinaria inovadores; biocatálise; microrganismos novos e aperfeiçoados; silvicultura e produtos e processos conexos; bio-reabilitação ambiental e processos de biotransformação menos poluentes; utilização de resíduos e subprodutos agro-industriais. |
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Ciências da vida e biotecnologias para processos e produtos não-alimentares sustentáveis: melhoria das culturas e dos recursos florestais, matérias-primas, produtos marinhos e biomassa (incluindo recursos marinhos) para utilização nos domínios da energia, ambiente e de produtos de elevado valor acrescentado, como materiais e produtos químicos (incluindo recursos biológicos utilizáveis na indústria farmacêutica e nos medicamentos), incluindo sistemas de exploração agrícola, processos biológicos e conceitos de bio-refinaria inovadores; biocatálise; microrganismos novos e aperfeiçoados; silvicultura e produtos e processos conexos; bio-reabilitação ambiental e processos de biotransformação menos poluentes; utilização de resíduos e subprodutos agro-industriais.

3.   Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As TIC encontram-se no cerne da sociedade da informação. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e assegurarão a sua liderança mundial em TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação de produtos, serviços e processos e a criatividade através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, empresas, indústrias e governos da Europa. Estas actividades contribuirão também para reduzir o fosso digital e a exclusão social.

Fundamentação

As TIC são de importância crítica para o futuro da Europa e estão subjacentes à realização da agenda de Lisboa. As TIC exercem um efeito catalizador em três domínios-chave: produtividade e inovação, modernização dos serviços públicos e progressos em ciência e tecnologia. Metade dos ganhos de produtividade nas nossas economias explica-se pelo impacto das TIC nos produtos, serviços e processos empresariais. As TIC são o principal factor na promoção da inovação e da criatividade e no controlo das mudanças nas cadeias de valor em todos os sectores industriais e de serviços.

As TIC são essenciais para satisfazer o aumento da procura de cuidados sociais e de saúde, em especial para as pessoas com necessidades especiais, incluindo os idosos, e para modernizar os serviços em domínios de interesse público como a educação, o património cultural, a segurança, a energia, os transportes e o ambiente e promover a acessibilidade e a transparência da governação e dos processos de desenvolvimento de políticas. As TIC desempenham um papel importante na gestão e comunicação da IDT e têm também um efeito catalizador no avanço noutros domínios da ciência e tecnologia, dado transformarem o modo como os investigadores realizam os seus trabalhos de investigação, cooperam e inovam.

A intensificação das exigências da economia e da sociedade, juntamente com a integração contínua das TIC e a necessidade de alargar ainda mais as fronteiras tecnológicas, bem como de desenvolver produtos e serviços inovadores e de grande valor com base nas TIC, impõe uma agenda de investigação cada vez mais vasta. Aproximar mais a tecnologia das pessoas e das necessidades organizacionais significa: ocultar a complexidade tecnológica e revelar as funcionalidades a pedido; tornar a tecnologia funcional, simples de utilizar, disponível e a custo abordável, e proporcionar novas aplicações, soluções e serviços com base em TIC que sejam seguros, fiáveis e adaptáveis ao contexto e preferências dos utilizadores. Motivados pela procura de «mais por menos», os investigadores em TIC estão envolvidos numa corrida global centrada na miniaturização, no domínio da convergência entre as tecnologias de computação, das comunicações e dos meios de comunicação, incluindo os progressos na interoperabilidade dos sistemas, na convergência com outras ciências e disciplinas relevantes e na criação de sistemas capazes de aprender e evoluir.

Destes diversos esforços está a emergir uma nova vaga de tecnologias. As actividades de investigação em TIC impulsionarão também uma mais ampla gama de disciplinas tecnológicas e científicas, como as ciências biológicas e da vida, a psicologia, a pedagogia, as ciências cognitivas e sociais e as ciências humanas.

As TIC são um dos sectores em que se verifica uma maior intensidade de investigação. Os esforços públicos e privados de investigação no domínio das TIC representam um terço do esforço total de investigação em todas as principais economias. Embora já seja líder industrial e tecnológico em domínios-chave das TIC, a Europa está todavia atrasada em relação aos seus principais concorrentes no investimento em investigação neste domínio. Apenas com uma sinergia renovada e mais intensa dos esforços a nível europeu seremos capazes de aproveitar ao máximo as oportunidades que os progressos das TIC podem oferecer. A actividade de investigação no domínio das TIC baseada no modelo de desenvolvimento de «fonte aberta» está a provar a sua utilidade como fonte de inovação e de crescente colaboração. Os resultados da investigação no âmbito das TIC podem enveredar por várias vias exploratórias e conduzir a diversos modelos empresariais.

As actividades de investigação em TIC serão estreitamente articuladas com acções políticas para a implantação das TIC e com medidas reguladoras no âmbito de uma estratégia abrangente e holística. Foram estabelecidas prioridades na sequência de vastas consultas que incluíram contributos de uma série de plataformas tecnológicas europeias e de iniciativas industriais em áreas como a nanoelectrónica, microsistemas, sistemas incorporados, comunicações móveis e sem fios, meios de comunicação electrónicos, fotónica, robótica e software, serviços e redes de computação (grids), nomeadamente o software de código-fonte aberto (Free, Libre and Open Source Software, FLOSS). Serão também tomados em consideração os problemas de sustentabilidade, sobretudo no que respeita à electrónica.

Actividades

O papel da investigação em tecnologias futuras e emergentes é particularmente importante para este tema a fim de apoiar a investigação nas fronteiras do conhecimento nas TIC principais e na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação sobre TIC, incluindo a exploração de efeitos quânticos, da integração de sistemas e de sistemas inteligentes.

| — | Pilares tecnológicos das TIC:






  — | Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: levar mais longe a miniaturização, integração, variedade, armazenamento e densidade; aumentar o desempenho e as possibilidades de fabrico a menores custos; facilitar a incorporação das TIC numa vasta gama de aplicações; interfaces; investigação a montante que exija a exploração de novos conceitos. |
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Pilares tecnológicos das TIC:

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Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: levar mais longe a miniaturização, integração, variedade, armazenamento e densidade; aumentar o desempenho e as possibilidades de fabrico a menores custos; facilitar a incorporação das TIC numa vasta gama de aplicações; interfaces; investigação a montante que exija a exploração de novos conceitos.

| — | Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: acesso omnipresente em redes heterogéneas — fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de alcance local a regional e global — permitindo a transmissão sem descontinuidades de volumes cada vez maiores de dados e serviços, em qualquer local e a qualquer momento. |
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Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: acesso omnipresente em redes heterogéneas — fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de alcance local a regional e global — permitindo a transmissão sem descontinuidades de volumes cada vez maiores de dados e serviços, em qualquer local e a qualquer momento.

| — | Sistemas incorporados, computação e controlo: sistemas e produtos de computação, armazenamento e comunicações potentes, seguros e distribuídos, fiáveis e eficazes, incorporados em objectos e infra-estruturas físicas e capazes de detectar e controlar o seu ambiente e de se adaptar a ele; interoperabilidade entre sistemas discretos e contínuos. |
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Sistemas incorporados, computação e controlo: sistemas e produtos de computação, armazenamento e comunicações potentes, seguros e distribuídos, fiáveis e eficazes, incorporados em objectos e infra-estruturas físicas e capazes de detectar e controlar o seu ambiente e de se adaptar a ele; interoperabilidade entre sistemas discretos e contínuos.

| — | Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: software e serviços dinâmicos, adaptáveis, fiáveis e seguros, plataformas para software e serviços, sistemas complexos e novas arquitecturas de processamento, incluindo o seu fornecimento como software utilitário. |
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Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: software e serviços dinâmicos, adaptáveis, fiáveis e seguros, plataformas para software e serviços, sistemas complexos e novas arquitecturas de processamento, incluindo o seu fornecimento como software utilitário.

| — | Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: sistemas semânticos; captação e exploração dos conhecimentos incorporados em conteúdos web e multimédia; sistemas artificiais de inspiração biológica que apreendem, compreendem, aprendem, evoluem e agem de forma autónoma; aprendizagem por máquinas conviviais e pelo homem com base numa melhor compreensão da cognição humana. |
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Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: sistemas semânticos; captação e exploração dos conhecimentos incorporados em conteúdos web e multimédia; sistemas artificiais de inspiração biológica que apreendem, compreendem, aprendem, evoluem e agem de forma autónoma; aprendizagem por máquinas conviviais e pelo homem com base numa melhor compreensão da cognição humana.

| — | Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: ferramentas para fins de concepção inovadora e criatividade em produtos, serviços e meios de comunicação digitais e para fins de interacção e comunicação ricas em contexto e integrando as funções da linguagem natural. |
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Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: ferramentas para fins de concepção inovadora e criatividade em produtos, serviços e meios de comunicação digitais e para fins de interacção e comunicação ricas em contexto e integrando as funções da linguagem natural.

| — | Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo perspectivas de matemática e física, biotecnologias, ciências dos materiais e ciências da vida, com vista à miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com organismos vivos e capazes de interacção com estes, de modo a aumentar o desempenho e a facilidade de utilização da engenharia de sistemas e do processamento de informação, bem como à modelação e simulação do mundo vivo. |
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Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo perspectivas de matemática e física, biotecnologias, ciências dos materiais e ciências da vida, com vista à miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com organismos vivos e capazes de interacção com estes, de modo a aumentar o desempenho e a facilidade de utilização da engenharia de sistemas e do processamento de informação, bem como à modelação e simulação do mundo vivo.

| — | Integração de tecnologias:






  — | Ambientes pessoais: dispositivos, acessórios, «computadores vestíveis» (wearables) e implantes para computação e comunicações pessoais; suas interfaces e interligações a serviços e recursos. |
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Integração de tecnologias:

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Ambientes pessoais: dispositivos, acessórios, «computadores vestíveis» (wearables) e implantes para computação e comunicações pessoais; suas interfaces e interligações a serviços e recursos.

| — | Ambientes domésticos: comunicação, monitorização, controlo e assistência; interoperabilidade sem descontinuidades e utilização de todos os dispositivos; serviços e conteúdos digitais interactivos. |
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Ambientes domésticos: comunicação, monitorização, controlo e assistência; interoperabilidade sem descontinuidades e utilização de todos os dispositivos; serviços e conteúdos digitais interactivos.

| — | Sistemas robóticos: sistemas autónomos avançados; cognição, controlo, capacidades de acção, interacção e cooperação natural; miniaturização, tecnologias humanóides. |
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Sistemas robóticos: sistemas autónomos avançados; cognição, controlo, capacidades de acção, interacção e cooperação natural; miniaturização, tecnologias humanóides.

| — | Infra-estruturas inteligentes: ferramentas que tornem as infra-estruturas de importância crítica para a vida quotidiana mais eficientes e mais fáceis de utilizar, adaptar e manter, e mais robustas e resistentes a falhas. |
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Infra-estruturas inteligentes: ferramentas que tornem as infra-estruturas de importância crítica para a vida quotidiana mais eficientes e mais fáceis de utilizar, adaptar e manter, e mais robustas e resistentes a falhas.

| — | Investigação sobre aplicações:






  — | As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: novos sistemas, materiais, estruturas, tecnologias e serviços inovadores em áreas de interesse público que melhorem a qualidade, eficiência, acesso e inclusividade, incluindo a acessibilidade para as pessoas com deficiência; aplicações conviviais, integração de novas tecnologias e iniciativas como a «assistência à autonomia no domicílio».






  — | no domínio da saúde, melhorar a prevenção de doenças e os cuidados de saúde, o diagnóstico precoce, o tratamento e a personalização; autonomia, segurança, acompanhamento e mobilidade dos doentes; espaço de informação sobre saúde para a descoberta e gestão de conhecimentos. |
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Investigação sobre aplicações:

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As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: novos sistemas, materiais, estruturas, tecnologias e serviços inovadores em áreas de interesse público que melhorem a qualidade, eficiência, acesso e inclusividade, incluindo a acessibilidade para as pessoas com deficiência; aplicações conviviais, integração de novas tecnologias e iniciativas como a «assistência à autonomia no domicílio».

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no domínio da saúde, melhorar a prevenção de doenças e os cuidados de saúde, o diagnóstico precoce, o tratamento e a personalização; autonomia, segurança, acompanhamento e mobilidade dos doentes; espaço de informação sobre saúde para a descoberta e gestão de conhecimentos.

| — | melhorar a inclusão e a participação equitativa e evitar fracturas digitais; tecnologias de assistência a idosos e pessoas com deficiência; concepção para todos. |
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melhorar a inclusão e a participação equitativa e evitar fracturas digitais; tecnologias de assistência a idosos e pessoas com deficiência; concepção para todos.

| — | para a mobilidade; sistemas de transporte e veículos inteligentes com base em TIC e soluções de serviços inteligentes para o turismo que permitam o transporte de pessoas e mercadorias em condições de segurança, respeito do ambiente, conforto e eficiência. |
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para a mobilidade; sistemas de transporte e veículos inteligentes com base em TIC e soluções de serviços inteligentes para o turismo que permitam o transporte de pessoas e mercadorias em condições de segurança, respeito do ambiente, conforto e eficiência.

| — | em apoio ao ambiente, gestão de riscos e desenvolvimento sustentável, a fim de prevenir ou reduzir a vulnerabilidade e atenuar as consequências de catástrofes naturais, acidentes industriais e actividades humanas relacionadas com o desenvolvimento económico. |
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em apoio ao ambiente, gestão de riscos e desenvolvimento sustentável, a fim de prevenir ou reduzir a vulnerabilidade e atenuar as consequências de catástrofes naturais, acidentes industriais e actividades humanas relacionadas com o desenvolvimento económico.

| — | para os governos a todos os níveis: eficiência, abertura e responsabilização, para uma administração pública de craveira mundial e com ligação aos cidadãos e empresas, ao serviço da democracia, permitindo o acesso de todos à informação. |
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para os governos a todos os níveis: eficiência, abertura e responsabilização, para uma administração pública de craveira mundial e com ligação aos cidadãos e empresas, ao serviço da democracia, permitindo o acesso de todos à informação.

| — | As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal:






  — | novos paradigmas dos meios de comunicação e novas formas de conteúdo, incluindo entretenimento; criação de conteúdos digitais interactivos e acesso aos mesmos; experiências de utilização enriquecidas; fornecimento de conteúdos com boa relação custo-efícácia; gestão dos direitos digitais; meios de comunicação híbridos. |
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As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal:

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novos paradigmas dos meios de comunicação e novas formas de conteúdo, incluindo entretenimento; criação de conteúdos digitais interactivos e acesso aos mesmos; experiências de utilização enriquecidas; fornecimento de conteúdos com boa relação custo-efícácia; gestão dos direitos digitais; meios de comunicação híbridos.

| — | aprendizagem assistida por tecnologias; soluções de aprendizagem adaptativas e contextualizadas; aprendizagem activa. |
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aprendizagem assistida por tecnologias; soluções de aprendizagem adaptativas e contextualizadas; aprendizagem activa.

| — | sistemas com base em TIC para apoio à acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens culturais e científicos digitais, num ambiente multilingue/multicultural. |
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sistemas com base em TIC para apoio à acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens culturais e científicos digitais, num ambiente multilingue/multicultural.

| — | As TIC ao serviço das empresas e da indústria:






  — | novas formas de processos empresariais dinâmicos, em rede e de cooperação, ecossistemas digitais, incluindo apropriação por parte de organizações e comunidades de pequena e média dimensão; optimização da organização do trabalho e ambientes de trabalho em colaboração, tais como a partilha de conhecimentos e os serviços interactivos (p. ex. no domínio do turismo). |
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As TIC ao serviço das empresas e da indústria:

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novas formas de processos empresariais dinâmicos, em rede e de cooperação, ecossistemas digitais, incluindo apropriação por parte de organizações e comunidades de pequena e média dimensão; optimização da organização do trabalho e ambientes de trabalho em colaboração, tais como a partilha de conhecimentos e os serviços interactivos (p. ex. no domínio do turismo).

| — | fabrico, incluindo indústrias tradicionais: concepção, produção e entrega rápidas e adaptativas de produtos altamente personalizados; produção digital e virtual; ferramentas de modelização, simulação, optimização e apresentação; produtos TIC miniaturizados e integrados. |
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fabrico, incluindo indústrias tradicionais: concepção, produção e entrega rápidas e adaptativas de produtos altamente personalizados; produção digital e virtual; ferramentas de modelização, simulação, optimização e apresentação; produtos TIC miniaturizados e integrados.

| — | As TIC para reforçar a confiança: gestão da identificação; autenticação e autorização; tecnologias de reforço da privacidade; gestão de direitos e bens; protecção contra ciberameaças. |
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As TIC para reforçar a confiança: gestão da identificação; autenticação e autorização; tecnologias de reforço da privacidade; gestão de direitos e bens; protecção contra ciberameaças.

4.   Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e produzir conhecimentos para garantir a sua transformação, de uma indústria com utilização intensiva de recursos para uma indústria com utilização intensiva de conhecimentos, através da geração de mudanças graduais do saber e da implementação de conhecimentos decisivos para novas aplicações na intersecção entre diferentes tecnologias e disciplinas. Isto beneficiará tanto as novas indústrias de alta tecnologia como as indústrias tradicionais de maior valor, baseadas no conhecimento, com especial enfoque na difusão adequada de resultados de IDT para as PME. Estas actividades dizem principalmente respeito às tecnologias de base com impacto sobre todos os sectores industriais e muitos outros temas do Sétimo Programa-Quadro.

Fundamentação

As dificuldades crescentes que afectam muitas actividades industriais parecem já não estar limitadas aos sectores tradicionais com recurso intensivo à mão-de-obra, começando também a ser observadas em sectores intermédios — que constituem os actuais pontos fortes da indústria europeia — e mesmo em determinados sectores de alta tecnologia. Importa manter uma base industrial sólida através do reforço da vertente do conhecimento nas indústrias existentes, bem como da criação na Europa de uma forte indústria com base no conhecimento e com uma utilização intensiva de conhecimentos, destacando a exploração da investigação fundamental em aplicações industriais. Tal implicará a modernização da actual base das PME e a criação e subsequente crescimento de novas PME centradas no conhecimento, desde a difusão de conhecimentos e competências até à implementação de programas em colaboração.

A competitividade da indústria do futuro dependerá em larga medida das nanotecnologias e das suas aplicações. A IDT em nanociências e nanotecnologias conduzida em vários domínios pode acelerar a transformação da indústria europeia. A UE é um líder reconhecido em domínios como as nanociências, nanotecnologias, materiais e tecnologias de produção, que devem ser reforçados a fim de garantir e melhorar a posição da UE num contexto global altamente competitivo.

Os materiais com novas propriedades são essenciais para a futura competitividade da indústria europeia e a base do progresso tecnológico em muitas áreas.

As prioridades relevantes para a indústria e a sua integração em aplicações sectoriais podem ser definidas através de actividades como as plataformas tecnológicas europeias em domínios como a nanoelectrónica, fabrico, produção de electricidade, siderurgia, química, energia, indústria dos transportes, construção, segurança industrial, têxteis, cerâmicas, indústrias de base florestal e nanomedicina. Isto contribuirá para o estabelecimento de prioridades e objectivos de investigação comuns. Além disso, respondendo de forma flexível a novas necessidades políticas que venham a surgir durante a vigência do Sétimo Programa-Quadro, serão tratadas as questões relevantes relativas à política, regulamentação, normalização e impacto.

Actividades

| — | Nanociências, nanotecnologias






  — | Geração de novos conhecimentos sobre fenómenos de interface e dependentes da dimensão; controlo à escala nanométrica de propriedades dos materiais com vista a novas aplicações; integração de tecnologias à escala nanométrica, incluindo o acompanhamento e a detecção; propriedades de auto-montagem; nanomotores; nanomáquinas e nanossistemas; métodos e ferramentas para caracterização e manipulação a dimensões nanométricas; nanotecnologias e tecnologias de alta precisão em química para o fabrico de materiais e componentes de base; estudo e produção de componentes nanométricos de precisão; impacto na segurança humana, saúde e ambiente; metrologia, acompanhamento e detecção, nomenclatura e normas; exploração de novos conceitos e abordagens para aplicações sectoriais, incluindo a integração e convergência de tecnologias emergentes. As actividades investigarão também o impacto da nanotecnologia na sociedade e o interesse das nanociências e nanotecnologias para a resolução dos problemas da sociedade. |
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Nanociências, nanotecnologias

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Geração de novos conhecimentos sobre fenómenos de interface e dependentes da dimensão; controlo à escala nanométrica de propriedades dos materiais com vista a novas aplicações; integração de tecnologias à escala nanométrica, incluindo o acompanhamento e a detecção; propriedades de auto-montagem; nanomotores; nanomáquinas e nanossistemas; métodos e ferramentas para caracterização e manipulação a dimensões nanométricas; nanotecnologias e tecnologias de alta precisão em química para o fabrico de materiais e componentes de base; estudo e produção de componentes nanométricos de precisão; impacto na segurança humana, saúde e ambiente; metrologia, acompanhamento e detecção, nomenclatura e normas; exploração de novos conceitos e abordagens para aplicações sectoriais, incluindo a integração e convergência de tecnologias emergentes. As actividades investigarão também o impacto da nanotecnologia na sociedade e o interesse das nanociências e nanotecnologias para a resolução dos problemas da sociedade.

| — | Materiais






  — | Geração de novos conhecimentos sobre superfícies e materiais de elevado desempenho para novos produtos e processos, bem como para a sua reparação; materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida e desempenho previsível; concepção e simulação mais fiáveis; modelação computacional; maior complexidade; compatibilidade ambiental; integração da nano-micro-macro-funcionalidade na tecnologia química e nas indústrias de transformação de materiais; novos nanomateriais incluindo nanocompósitos, biomateriais e materiais híbridos, incluindo a concepção e controlo da sua transformação, propriedades e desempenho. |
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Materiais

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Geração de novos conhecimentos sobre superfícies e materiais de elevado desempenho para novos produtos e processos, bem como para a sua reparação; materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida e desempenho previsível; concepção e simulação mais fiáveis; modelação computacional; maior complexidade; compatibilidade ambiental; integração da nano-micro-macro-funcionalidade na tecnologia química e nas indústrias de transformação de materiais; novos nanomateriais incluindo nanocompósitos, biomateriais e materiais híbridos, incluindo a concepção e controlo da sua transformação, propriedades e desempenho.

| — | Nova produção






  — | Criação de condições e bens para a produção sustentável com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo construção, desenvolvimento e validação de novos paradigmas que respondam a necessidades industriais emergentes e que promovam a modernização da base industrial europeia; desenvolvimento de bens de produção genéricos para produção adaptativa, em rede e com base no conhecimento; desenvolvimento de novos conceitos de engenharia que explorem a convergência de tecnologias (por exemplo, nanotecnologias, microtecnologias, biotecnologias, geotecnologias, tecnologias da informação, tecnologias ópticas, tecnologias cognitivas e seus requisitos de engenharia) para a próxima geração de produtos e serviços novos ou renovados de elevado valor acrescentado, e adaptação a necessidades em evolução; recurso a tecnologias de produção de alto rendimento. |
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Nova produção

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Criação de condições e bens para a produção sustentável com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo construção, desenvolvimento e validação de novos paradigmas que respondam a necessidades industriais emergentes e que promovam a modernização da base industrial europeia; desenvolvimento de bens de produção genéricos para produção adaptativa, em rede e com base no conhecimento; desenvolvimento de novos conceitos de engenharia que explorem a convergência de tecnologias (por exemplo, nanotecnologias, microtecnologias, biotecnologias, geotecnologias, tecnologias da informação, tecnologias ópticas, tecnologias cognitivas e seus requisitos de engenharia) para a próxima geração de produtos e serviços novos ou renovados de elevado valor acrescentado, e adaptação a necessidades em evolução; recurso a tecnologias de produção de alto rendimento.

| — | Integração de tecnologias para aplicações industriais






  — | Integração de novos conhecimentos, nano e microtecnologias, materiais e produção em aplicações sectoriais e transsectoriais, em domínios como: saúde, alimentação, construção e edifícios, transportes, energia, informação e comunicação, química, ambiente, têxteis e vestuário, calçado, indústrias de base florestal, aço e engenharia mecânica. |
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Integração de tecnologias para aplicações industriais

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Integração de novos conhecimentos, nano e microtecnologias, materiais e produção em aplicações sectoriais e transsectoriais, em domínios como: saúde, alimentação, construção e edifícios, transportes, energia, informação e comunicação, química, ambiente, têxteis e vestuário, calçado, indústrias de base florestal, aço e engenharia mecânica.

5.   Energia

Objectivo

Adaptar o actual sistema energético para o tornar mais sustentável, menos dependente de combustíveis importados, baseado numa combinação diversificada de fontes de energia, em particular as renováveis, os vectores de energia e as fontes não poluentes; melhorar a eficiência energética, incluindo através da racionalização da utilização e armazenamento de energia; enfrentar os desafios prementes da segurança do aprovisionamento e das alterações climáticas, aumentando ao mesmo tempo a competitividade das indústrias europeias.

Fundamentação

Os sistemas energéticos confrontam-se com desafios importantes. Há uma necessidade urgente de identificar e desenvolver soluções adequadas e em tempo útil, justificada pelas tendências alarmantes da procura global de energia, pela natureza finita das reservas convencionais de petróleo e de gás natural e pela necessidade de refrear drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa a fim de atenuar as consequências devastadoras das alterações climáticas, pela volatilidade prejudicial dos preços do petróleo (em especial para o sector dos transportes, que está fortemente dependente do petróleo) e pela instabilidade geopolítica nas regiões produtoras. A investigação no domínio energético dá um contributo importante para a salvaguarda de um preço abordável da energia para os nossos cidadãos e as nossas indústrias. São necessárias actividades de investigação e demonstração que proporcionem as tecnologias e medidas mais rentáveis e ecológicas para permitir que a UE cumpra as metas fixadas no Protocolo de Quioto e para o período posterior, e respeitar os seus compromissos em matéria de política energética, conforme descrito no Livro Verde «Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético», de 2000 (7), no Livro Verde de 2005 sobre a eficiência energética (8) e no Livro Verde «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura», de 2006 (9).

A Europa é líder mundial numa série de tecnologias de produção e eficiência energética. É pioneira em tecnologias de energias renováveis modernas, como a energia solar, a bioenergia e a energia eólica. É também uma concorrente a nível global em tecnologias de produção e distribuição de energia e dispõe de uma forte capacidade de investigação no domínio da captação e fixação de carbono. Todavia, estas posições enfrentam actualmente uma concorrência severa (em especial dos EUA e Japão). A Europa deve, portanto, manter e desenvolver a sua posição de liderança, o que exige grandes esforços e colaboração internacional.

A transformação radical do sistema energético num sistema sustentável, competitivo, fiável e que não produza, ou produza menos, emissões de CO2 exige novas tecnologias com riscos demasiado elevados e lucros demasiado incertos para que as empresas privadas proporcionem todo o investimento necessário para a investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação. Por conseguinte, o apoio público deveria desempenhar um papel-chave na mobilização de investimentos privados, pelo que os esforços e recursos europeus deveriam ser combinados de uma forma coerente e mais eficaz, a fim de competir com economias que estão a investir de forma consistente e forte em tecnologias semelhantes. As plataformas tecnológicas europeias desempenham um papel importante neste aspecto, mobilizando os esforços de investigação necessários de forma coordenada. As actividades para atingir o objectivo são apresentadas em seguida. É incluída uma actividade específica sobre conhecimentos para apoio à tomada de decisões em matéria de política energética, que poderá também dar apoio a novas necessidades políticas que venham a surgir relacionadas, por exemplo, com o papel da política energética europeia no desenvolvimento de acções internacionais no domínio das alterações climáticas e face à instabilidade ou perturbações no aprovisionamento ou no preço da energia.

Actividades

| — | Hidrogénio e pilhas de combustível
  Acção integrada para proporcionar uma base tecnológica sólida para indústrias da UE competitivas no domínio das pilhas de combustível e do hidrogénio e de aplicações fixas, portáteis e de transporte. A Plataforma Tecnológica Europeia sobre Hidrogénio e Pilhas de Combustível contribui para esta actividade propondo uma estratégia integrada de investigação e implantação. |
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Hidrogénio e pilhas de combustível

Acção integrada para proporcionar uma base tecnológica sólida para indústrias da UE competitivas no domínio das pilhas de combustível e do hidrogénio e de aplicações fixas, portáteis e de transporte. A Plataforma Tecnológica Europeia sobre Hidrogénio e Pilhas de Combustível contribui para esta actividade propondo uma estratégia integrada de investigação e implantação.

| — | Produção de electricidade a partir de fontes renováveis
  Tecnologias para aumentar a eficiência da conversão global, a relação custo-eficiência e a fiabilidade, provocando uma descida no custo da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis endógenas, incluindo resíduos, e desenvolvimento e demonstração de tecnologias adaptadas a diferentes condições regionais. |
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Produção de electricidade a partir de fontes renováveis

Tecnologias para aumentar a eficiência da conversão global, a relação custo-eficiência e a fiabilidade, provocando uma descida no custo da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis endógenas, incluindo resíduos, e desenvolvimento e demonstração de tecnologias adaptadas a diferentes condições regionais.

| — | Produção de combustíveis renováveis
  Sistemas e tecnologias de conversão integradas de produção de combustíveis: desenvolver e fazer baixar o custo unitário dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de fontes de energia renováveis, incluindo a biomassa e os resíduos, com vista a uma produção com boa relação custo-eficácia, ao armazenamento, à distribuição e à utilização de combustíveis neutros em termos de carbono, em especial biocombustíveis para os transportes e produção de electricidade. |
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Produção de combustíveis renováveis

Sistemas e tecnologias de conversão integradas de produção de combustíveis: desenvolver e fazer baixar o custo unitário dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de fontes de energia renováveis, incluindo a biomassa e os resíduos, com vista a uma produção com boa relação custo-eficácia, ao armazenamento, à distribuição e à utilização de combustíveis neutros em termos de carbono, em especial biocombustíveis para os transportes e produção de electricidade.

| — | Energias renováveis para aquecimento e arrefecimento
  Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias e instrumentos, incluindo as tecnologias de armazenamento, que aumentem a eficiência e reduzam os custos de aquecimento e arrefecimento, activo e passivo, a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a sua utilização em diferentes condições regionais nas quais se possa identificar um potencial suficiente. |
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Energias renováveis para aquecimento e arrefecimento

Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias e instrumentos, incluindo as tecnologias de armazenamento, que aumentem a eficiência e reduzam os custos de aquecimento e arrefecimento, activo e passivo, a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a sua utilização em diferentes condições regionais nas quais se possa identificar um potencial suficiente.

| — | Tecnologias de captação e armazenamento de CO2 para produção de energia com emissões nulas
  Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias que visem uma redução drástica do impacto ambiental da utilização de combustíveis fósseis, tendo em vista centrais de produção de energia eléctrica e/ou térmica altamente eficientes e rentáveis e com emissões quase nulas, com base em tecnologias de captação e armazenamento de CO2, em especial no armazenamento subterrâneo. |
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Tecnologias de captação e armazenamento de CO2 para produção de energia com emissões nulas

Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias que visem uma redução drástica do impacto ambiental da utilização de combustíveis fósseis, tendo em vista centrais de produção de energia eléctrica e/ou térmica altamente eficientes e rentáveis e com emissões quase nulas, com base em tecnologias de captação e armazenamento de CO2, em especial no armazenamento subterrâneo.

| — | Tecnologias do carvão não-poluentes
  Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias destinadas a melhorar substancialmente a eficiência, a fiabilidade e o custo das instalações de produção graças ao desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conversão não-poluentes baseadas no carvão e outros combustíveis sólidos, produzindo vectores de energia alternativos (incluindo o hidrogénio) e combustíveis gasosos ou líquidos. As actividades serão ligadas, se necessário, às tecnologias de captura e armazenamento de CO2 ou à co-utilização da biomassa. |
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Tecnologias do carvão não-poluentes

Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias destinadas a melhorar substancialmente a eficiência, a fiabilidade e o custo das instalações de produção graças ao desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conversão não-poluentes baseadas no carvão e outros combustíveis sólidos, produzindo vectores de energia alternativos (incluindo o hidrogénio) e combustíveis gasosos ou líquidos. As actividades serão ligadas, se necessário, às tecnologias de captura e armazenamento de CO2 ou à co-utilização da biomassa.

| — | Redes energéticas inteligentes
  Investigação, desenvolvimento e demonstração da forma de aumentar a eficiência, segurança, fiabilidade e qualidade das redes e sistemas europeus de electricidade e gás, designadamente no contexto de um mercado europeu da energia mais integrado, por exemplo, pela transformação das actuais redes de electricidade numa rede de serviços interactiva (clientes/operadores), o desenvolvimento de opções de armazenamento da energia e a eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia distribuídas e renováveis. |
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Redes energéticas inteligentes

Investigação, desenvolvimento e demonstração da forma de aumentar a eficiência, segurança, fiabilidade e qualidade das redes e sistemas europeus de electricidade e gás, designadamente no contexto de um mercado europeu da energia mais integrado, por exemplo, pela transformação das actuais redes de electricidade numa rede de serviços interactiva (clientes/operadores), o desenvolvimento de opções de armazenamento da energia e a eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia distribuídas e renováveis.

| — | Eficiência energética e poupança de energia
  Investigação, desenvolvimento e demonstração de novos conceitos, optimização de conceitos e tecnologias comprovados para melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo primário e final de energia nos edifícios durante o respectivo ciclo de vida (por exemplo, na iluminação), transportes, serviços e indústria. Tal inclui a integração de estratégias e tecnologias que visem a eficiência energética (incluindo a cogeração e a poligeração), a utilização de tecnologias energéticas novas e renováveis, medidas e sistemas de medição da gestão da procura de energia e a demonstração de edifícios com impacto mínimo sobre o clima. |
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Eficiência energética e poupança de energia

Investigação, desenvolvimento e demonstração de novos conceitos, optimização de conceitos e tecnologias comprovados para melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo primário e final de energia nos edifícios durante o respectivo ciclo de vida (por exemplo, na iluminação), transportes, serviços e indústria. Tal inclui a integração de estratégias e tecnologias que visem a eficiência energética (incluindo a cogeração e a poligeração), a utilização de tecnologias energéticas novas e renováveis, medidas e sistemas de medição da gestão da procura de energia e a demonstração de edifícios com impacto mínimo sobre o clima.

| — | O conhecimento ao serviço da política energética
  Desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para avaliar as principais questões económicas e sociais relacionadas com as tecnologias energéticas e para proporcionar cenários e objectivos quantificáveis a horizontes de médio e longo prazo (incluindo apoio científico ao desenvolvimento de instrumentos políticos). |
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O conhecimento ao serviço da política energética

Desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para avaliar as principais questões económicas e sociais relacionadas com as tecnologias energéticas e para proporcionar cenários e objectivos quantificáveis a horizontes de médio e longo prazo (incluindo apoio científico ao desenvolvimento de instrumentos políticos).

6.   Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

Objectivo

Gestão sustentável do ambiente e seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre o clima, a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolvimento de novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico, nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção, atenuação e adaptação das pressões ambientais e riscos, nomeadamente para a saúde, e nas ferramentas e tecnologias para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Fundamentação

Os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras naturais e exigem uma abordagem coordenada a nível pan-europeu e, frequentemente, a nível global. Os recursos naturais da Terra e o ambiente antrópico encontram-se sujeitos a pressões intensas por parte de uma população, urbanização e construção crescentes e da expansão contínua dos sectores da agricultura, aquicultura, pescas, transportes e energia, e da variabilidade climática e do aquecimento à escala local, regional e global. A Europa necessita de criar uma nova relação sustentável com o ambiente, melhorando simultaneamente a competitividade e reforçando a indústria europeia. É necessária a cooperação a nível da UE para atingir uma massa crítica, tendo em conta a escala, âmbito e elevado nível de complexidade da investigação ambiental. A cooperação facilitará o planeamento comum, a utilização de bases de dados interligadas e interoperáveis e o desenvolvimento de sistemas de observação e previsão coerentes e em larga escala. A investigação deverá enfrentar a necessidade da existência de serviços de gestão de dados e informação, bem como os problemas de transferência, integração e cartografia de dados.

É necessária investigação a nível da UE para o cumprimento de compromissos internacionais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu Protocolo de Quioto, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação ou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e dos objectivos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, incluindo a Iniciativa Água da UE, bem como para a realização de contribuições para o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e a Iniciativa Observação da Terra.

Além disso, há necessidades de investigação significativas decorrentes de políticas existentes e emergentes a nível da UE, da implementação do Sexto Plano de Acção em matéria de Ambiente e das estratégias temáticas associadas (por exemplo a estratégia da UE para o meio marinho), dos Planos de Acção, programas e directivas sobre tecnologias ambientais e sobre ambiente e saúde, da Directiva-Quadro sobre a água e da directiva sobre a rede NATURA 2000.

A UE necessita de reforçar a sua posição nos mercados mundiais de tecnologias ambientais. Essas tecnologias contribuem para o consumo e a produção sustentáveis, ajudando a conseguir um crescimento sustentável ao proporcionar soluções ecologicamente eficientes para problemas ambientais a diferentes escalas e ao proteger o nosso património cultural e natural. Os requisitos ambientais funcionam como um estímulo à inovação e podem proporcionar oportunidades de mercado e uma competitividade acrescida, para além de garantirem um futuro mais sustentável para as gerações vindouras. As plataformas tecnológicas europeias sobre abastecimento de água e saneamento e sobre química sustentável confirmam a necessidade de acção a nível da UE e as suas agendas de investigação são tidas em consideração nas actividades a seguir descritas. Outras plataformas (por exemplo, sobre construção e florestas) tratam parcialmente de questões relacionadas com tecnologias ambientais e são igualmente tidas em consideração. Os aspectos socioeconómicos influenciam especialmente e em larga medida o desenvolvimento e a introdução de tecnologias ambientais no mercado e a sua subsequente aplicação, como, por exemplo, no caso da gestão dos recursos hídricos. As actividades deverão ter em conta os aspectos socioeconómicos das políticas e desenvolvimentos tecnológicos, sempre que tal seja pertinente para o tema.

Enumeram-se em seguida uma série de actividades (10), muitas das quais são directamente relevantes para as necessidades políticas. No entanto, poderá ser dado apoio suplementar a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo, relacionadas com as avaliações de impacto na sustentabilidade das políticas da UE, o acompanhamento da acção pós-Quioto sobre alterações climáticas e as novas políticas ambientais, como a estratégia europeia dos solos e as relativas à política, às normas e à regulamentação do sector marítimo.

Actividades

| — | Alterações climáticas, poluição e riscos






  — | Pressões no ambiente e no clima: funcionamento do clima e do sistema terrestre, incluindo as regiões polares; medidas de adaptação e de atenuação; poluição do ar, solo e água; alterações na composição atmosférica e no ciclo da água; interacções globais e regionais entre clima, atmosfera, superfície terrestre, gelos e oceanos; impactos na biodiversidade e nos ecossistemas, incluindo os efeitos da subida do nível do mar em zonas costeiras, e impactos em zonas particularmente sensíveis. |
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Alterações climáticas, poluição e riscos

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Pressões no ambiente e no clima: funcionamento do clima e do sistema terrestre, incluindo as regiões polares; medidas de adaptação e de atenuação; poluição do ar, solo e água; alterações na composição atmosférica e no ciclo da água; interacções globais e regionais entre clima, atmosfera, superfície terrestre, gelos e oceanos; impactos na biodiversidade e nos ecossistemas, incluindo os efeitos da subida do nível do mar em zonas costeiras, e impactos em zonas particularmente sensíveis.

| — | Ambiente e saúde: interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana, incluindo a identificação de fontes, a investigação em biovigilância relativa à saúde nas suas relações com o ambiente, qualidade do ar presente nos edifícios e ligações com o ambiente no interior dos edifícios, ambiente urbano, emissões de veículos automóveis, impacto e factores de risco emergentes; métodos de avaliação integrada dos riscos relativos a substâncias perigosas, incluindo alternativas a ensaios em animais; quantificação e análise de custo-benefício dos riscos para a saúde ligados ao ambiente e indicadores para estratégias de prevenção. |
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Ambiente e saúde: interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana, incluindo a identificação de fontes, a investigação em biovigilância relativa à saúde nas suas relações com o ambiente, qualidade do ar presente nos edifícios e ligações com o ambiente no interior dos edifícios, ambiente urbano, emissões de veículos automóveis, impacto e factores de risco emergentes; métodos de avaliação integrada dos riscos relativos a substâncias perigosas, incluindo alternativas a ensaios em animais; quantificação e análise de custo-benefício dos riscos para a saúde ligados ao ambiente e indicadores para estratégias de prevenção.

| — | Perigos naturais: melhoria da previsão e avaliação integrada dos perigos — vulnerabilidade — e riscos de catástrofes relacionadas com perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos) e climáticos (como tempestades, secas, inundações, incêndios florestais, avalanches, aluimentos de terras e outros fenómenos extremos) e respectivo impacto; desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e melhoria das estratégias de prevenção, atenuação e gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos. |
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Perigos naturais: melhoria da previsão e avaliação integrada dos perigos — vulnerabilidade — e riscos de catástrofes relacionadas com perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos) e climáticos (como tempestades, secas, inundações, incêndios florestais, avalanches, aluimentos de terras e outros fenómenos extremos) e respectivo impacto; desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e melhoria das estratégias de prevenção, atenuação e gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos.

| — | Gestão sustentável dos recursos






  — | Conservação e gestão sustentáveis dos recursos naturais e antrópicos e da biodiversidade: ecossistemas; gestão dos recursos hídricos; gestão e prevenção dos resíduos; protecção e gestão da biodiversidade, incluindo o controlo de espécies alógenas invasoras, protecção dos solos, fundos marinhos, lagoas e zonas costeiras, métodos contra a desertificação e a degradação dos solos, preservação da paisagem; utilização e gestão sustentáveis das florestas; gestão e planeamento sustentáveis do ambiente urbano, incluindo nas zonas pós-industriais; serviços de gestão de dados e informação; avaliação e prospectiva relacionadas com processos naturais. |
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Gestão sustentável dos recursos

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Conservação e gestão sustentáveis dos recursos naturais e antrópicos e da biodiversidade: ecossistemas; gestão dos recursos hídricos; gestão e prevenção dos resíduos; protecção e gestão da biodiversidade, incluindo o controlo de espécies alógenas invasoras, protecção dos solos, fundos marinhos, lagoas e zonas costeiras, métodos contra a desertificação e a degradação dos solos, preservação da paisagem; utilização e gestão sustentáveis das florestas; gestão e planeamento sustentáveis do ambiente urbano, incluindo nas zonas pós-industriais; serviços de gestão de dados e informação; avaliação e prospectiva relacionadas com processos naturais.

| — | Gestão dos ambientes marinhos: impacto das actividades humanas no ambiente marinho e nos seus recursos; poluição e eutroficação em mares regionais e em zonas costeiras; ecossistemas marinhos de profundidade; avaliação das tendências da biodiversidade marinha, dos processos dos ecossistemas e da circulação oceânica; geologia dos fundos marinhos; desenvolvimento de estratégias, conceitos e ferramentas para a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos. |
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Gestão dos ambientes marinhos: impacto das actividades humanas no ambiente marinho e nos seus recursos; poluição e eutroficação em mares regionais e em zonas costeiras; ecossistemas marinhos de profundidade; avaliação das tendências da biodiversidade marinha, dos processos dos ecossistemas e da circulação oceânica; geologia dos fundos marinhos; desenvolvimento de estratégias, conceitos e ferramentas para a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

| — | Tecnologias ambientais






  — | Tecnologias ambientais para observação, simulação, prevenção, atenuação, adaptação, reabilitação e recuperação de ambientais naturais e antrópicos: relacionadas com a água, clima, ar, ambiente marinho, ambiente urbano e rural, solos, tratamento de resíduos, reciclagem, processos de produção não-poluentes, produtos sustentáveis e segurança química. |
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Tecnologias ambientais

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Tecnologias ambientais para observação, simulação, prevenção, atenuação, adaptação, reabilitação e recuperação de ambientais naturais e antrópicos: relacionadas com a água, clima, ar, ambiente marinho, ambiente urbano e rural, solos, tratamento de resíduos, reciclagem, processos de produção não-poluentes, produtos sustentáveis e segurança química.

| — | Protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano: melhor avaliação dos danos causados ao património cultural, desenvolvimento de estratégias de conservação inovadoras, fomento da integração do património cultural no ambiente urbano. |
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Protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano: melhor avaliação dos danos causados ao património cultural, desenvolvimento de estratégias de conservação inovadoras, fomento da integração do património cultural no ambiente urbano.

| — | Avaliação, verificação e ensaio de tecnologias: métodos e ferramentas para avaliação dos riscos ambientais e dos ciclos de vida dos processos, tecnologias e produtos, incluindo estratégias alternativas de ensaio e, em particular, métodos de ensaio de produtos químicos industriais sem recurso a animais; apoio a plataformas sobre química, tecnologia de base florestal, abastecimento de água e saneamento sustentáveis (11); aspectos científicos e tecnológicos de um futuro programa europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais, em complemento de instrumentos de avaliação por terceiros. |
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Avaliação, verificação e ensaio de tecnologias: métodos e ferramentas para avaliação dos riscos ambientais e dos ciclos de vida dos processos, tecnologias e produtos, incluindo estratégias alternativas de ensaio e, em particular, métodos de ensaio de produtos químicos industriais sem recurso a animais; apoio a plataformas sobre química, tecnologia de base florestal, abastecimento de água e saneamento sustentáveis (11); aspectos científicos e tecnológicos de um futuro programa europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais, em complemento de instrumentos de avaliação por terceiros.

| — | Ferramentas de observação e estudo da Terra






  — | Sistemas de observação da Terra e dos oceanos e métodos de acompanhamento em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável: contribuir para o desenvolvimento e integração de sistemas de observação para tratamento de questões ambientais e de sustentabilidade no âmbito do GEOSS (que tem o GMES como complemento); interoperabilidade entre sistemas e optimização da informação para fins de compreensão, modelização e previsão de fenómenos ambientais, bem como para a avaliação, exploração e gestão dos recursos naturais. |
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Ferramentas de observação e estudo da Terra

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Sistemas de observação da Terra e dos oceanos e métodos de acompanhamento em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável: contribuir para o desenvolvimento e integração de sistemas de observação para tratamento de questões ambientais e de sustentabilidade no âmbito do GEOSS (que tem o GMES como complemento); interoperabilidade entre sistemas e optimização da informação para fins de compreensão, modelização e previsão de fenómenos ambientais, bem como para a avaliação, exploração e gestão dos recursos naturais.

| — | Métodos de previsão e ferramentas de análise em matéria de desenvolvimento sustentável que tenham em conta as diferentes escalas de observação: modelização de ligações entre economia/ambiente/sociedade, incluindo instrumentos de mercado, externalidades, limiares e desenvolvimento da base de conhecimentos e de metodologias para a avaliação de impacto sustentável sobre questões-chave como a utilização dos solos e as questões marinhas; desenvolvimento urbano, tensões sociais e económicas relacionadas com o clima. |
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Métodos de previsão e ferramentas de análise em matéria de desenvolvimento sustentável que tenham em conta as diferentes escalas de observação: modelização de ligações entre economia/ambiente/sociedade, incluindo instrumentos de mercado, externalidades, limiares e desenvolvimento da base de conhecimentos e de metodologias para a avaliação de impacto sustentável sobre questões-chave como a utilização dos solos e as questões marinhas; desenvolvimento urbano, tensões sociais e económicas relacionadas com o clima.

7.   Transportes (incluindo a aeronáutica)

Objectivo

Com base em avanços tecnológicos e operacionais e na política europeia de transportes, desenvolvimento de sistemas de transporte pan-europeus mais seguros, «mais ecológicos» e «mais inteligentes» em benefício de todos os cidadãos, da sociedade e da política climática, respeitando o ambiente e os recursos naturais; garantia e maior desenvolvimento da competitividade alcançada pelas indústrias europeias no mercado mundial.

Fundamentação

Os transportes são um dos pontos fortes da Europa: a contribuição do sector do transporte aéreo representa 2,6 % do PIB (com 3,1 milhões de empregos) e os transportes terrestres geram 11 % do PIB da UE (empregando cerca de 16 milhões de trabalhadores). No entanto, os transportes são responsáveis por 25 % das emissões de CO2, da UE e daí a necessidade absoluta de uma «ecologização» do sistema, a fim de garantir padrões de transporte mais sustentáveis e a compatibilidade com as taxas de crescimento, conforme referido no Livro Branco sobre «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções» (12).

O alargamento da UE (que aumentou a sua superfície terrestre em 25 % e a sua população em 20 %) e o seu desenvolvimento económico criaram novos desafios para o transporte de pessoas e mercadorias de uma forma eficiente, sustentável e com boa relação custo-eficácia. Os transportes têm também relevância directa para outras políticas importantes, como o comércio, a concorrência, o emprego, o ambiente, a coesão, a energia, a segurança e o mercado interno.

O investimento em IDT na indústria de transportes da UE constitui um requisito prévio necessário para garantir uma vantagem tecnológica concorrencial nos mercados globais (13). As actividades a nível da UE incentivarão igualmente a reestruturação da indústria, incluindo a integração da cadeia de aprovisionamento e, em especial, das PME.

Os planos de investigação desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias (14) confirmam a necessidade de adoptar uma nova perspectiva em matéria de «sistemas de transportes» que tome em consideração as interacções entre veículos ou embarcações, redes ou infra-estruturas de transporte e utilização de serviços de transporte, a qual só poderá ser desenvolvida a nível europeu. Os custos da IDT em todos estes domínios estão a aumentar substancialmente e as actividades em colaboração a nível da UE são essenciais para permitir a uma «massa crítica» de diferentes fornecedores de IDT enfrentarem a escala e os desafios multidisciplinares de uma forma eficaz em termos de custos, bem como dar resposta aos desafios políticos, tecnológicos e socioeconómicos em questões como o «automóvel ecológico e seguro» do futuro, a interoperabilidade e a intermodalidade, com especial referência ao transporte marítimo, fluvial e ferroviário, acessibilidade dos custos, capacidade, segurança intrínseca e extrínseca e impactos ambientais numa União alargada. Além disso, o desenvolvimento de tecnologias de apoio ao sistema Galileo e suas aplicações será essencial para a implementação das políticas europeias.

Assim como a forte relevância para a indústria é tida em conta nos temas e actividades a seguir descritos, as necessidades dos decisores políticos serão tratadas de uma forma integrada que abranja os aspectos económicos, sociais e ambientais da política de transportes. Além disso, será prestado apoio para responder a necessidades políticas tanto existentes como novas, por exemplo relacionadas com a evolução da política marítima ou a implementação do Céu Único Europeu.

Actividades

| — | Aeronáutica e transporte aéreo






  — | Ecologização do transporte aéreo: redução das emissões, incluindo de gases com efeito de estufa, e da poluição sonora, incorporando o trabalho sobre motores e combustíveis alternativos, estruturas e novas concepções de aeronaves, incluindo as aeronaves de asas rotativas, operações aeroportuárias e gestão do tráfego. |
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Aeronáutica e transporte aéreo

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Ecologização do transporte aéreo: redução das emissões, incluindo de gases com efeito de estufa, e da poluição sonora, incorporando o trabalho sobre motores e combustíveis alternativos, estruturas e novas concepções de aeronaves, incluindo as aeronaves de asas rotativas, operações aeroportuárias e gestão do tráfego.

| — | Aumento da eficiência temporal: melhoria da eficiência dos horários de operação com incidência em sistemas de gestão do tráfego inovadores, em consonância com a implementação efectiva da política de «Céu Único» que integra as componentes ar, solo e espaço, incluindo o fluxo de tráfego e uma maior autonomia das aeronaves. |
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Aumento da eficiência temporal: melhoria da eficiência dos horários de operação com incidência em sistemas de gestão do tráfego inovadores, em consonância com a implementação efectiva da política de «Céu Único» que integra as componentes ar, solo e espaço, incluindo o fluxo de tráfego e uma maior autonomia das aeronaves.

| — | Garantia da satisfação e segurança dos clientes: melhoria do conforto dos passageiros, serviços inovadores em voo e assistência mais eficiente a passageiros; melhoria de todos os aspectos de segurança do transporte aéreo; maior escolha de aeronaves, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de menor dimensão, para diferentes aplicações (incluindo aplicações regionais). |
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Garantia da satisfação e segurança dos clientes: melhoria do conforto dos passageiros, serviços inovadores em voo e assistência mais eficiente a passageiros; melhoria de todos os aspectos de segurança do transporte aéreo; maior escolha de aeronaves, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de menor dimensão, para diferentes aplicações (incluindo aplicações regionais).

| — | Melhoria da eficiência dos custos: redução dos custos associados ao desenvolvimento de produtos, fabrico e custos de operação centrados em aeronaves de manutenção, reparação e revisão nula e inovadora e um maior recurso à automatização e simulação. |
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Melhoria da eficiência dos custos: redução dos custos associados ao desenvolvimento de produtos, fabrico e custos de operação centrados em aeronaves de manutenção, reparação e revisão nula e inovadora e um maior recurso à automatização e simulação.

| — | Protecção de aeronaves e passageiros: melhoria das medidas de protecção dos passageiros, tripulação, aeronaves e sistema de transporte aéreo, como melhores métodos de identificação e de dados, protecção das aeronaves contra ataques, melhoria da concepção das aeronaves em termos de segurança. |
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Protecção de aeronaves e passageiros: melhoria das medidas de protecção dos passageiros, tripulação, aeronaves e sistema de transporte aéreo, como melhores métodos de identificação e de dados, protecção das aeronaves contra ataques, melhoria da concepção das aeronaves em termos de segurança.

| — | Vias pioneiras para o transporte aéreo do futuro: enfrentar os desafios da aviação a mais longo prazo com combinações mais radicais, ambientalmente mais eficientes, acessíveis e inovadoras de tecnologias que possam resultar em avanços significativos no transporte aéreo. |
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Vias pioneiras para o transporte aéreo do futuro: enfrentar os desafios da aviação a mais longo prazo com combinações mais radicais, ambientalmente mais eficientes, acessíveis e inovadoras de tecnologias que possam resultar em avanços significativos no transporte aéreo.

| — | Transportes de superfície sustentáveis (ferroviário, rodoviário e por via navegável)






  — | Ecologização dos transportes de superfície: redução da poluição ambiental e sonora, incluindo os gases com efeito de estufa; redução do impacto dos transportes sobre as alterações climáticas através da diminuição das emissões empregando meios tecnológicos e socioeconómicos e também da formação dos utilizadores; desenvolvimento de motores não-poluentes e eficientes e de unidades de propulsão e transmissão de potência, incluindo tecnologias híbridas e utilização de combustíveis alternativos para aplicações em transportes, como o hidrogénio e as pilhas de combustível, tendo em conta considerações de rentabilidade e eficiência energética; estratégias para os navios e veículos em fim de vida. |
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Transportes de superfície sustentáveis (ferroviário, rodoviário e por via navegável)

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Ecologização dos transportes de superfície: redução da poluição ambiental e sonora, incluindo os gases com efeito de estufa; redução do impacto dos transportes sobre as alterações climáticas através da diminuição das emissões empregando meios tecnológicos e socioeconómicos e também da formação dos utilizadores; desenvolvimento de motores não-poluentes e eficientes e de unidades de propulsão e transmissão de potência, incluindo tecnologias híbridas e utilização de combustíveis alternativos para aplicações em transportes, como o hidrogénio e as pilhas de combustível, tendo em conta considerações de rentabilidade e eficiência energética; estratégias para os navios e veículos em fim de vida.

| — | Fomento e extensão da transferência modal e descongestionamento dos corredores de transporte: desenvolvimento de redes, infra-estruturas e sistemas de transporte e de logística regionais e nacionais sustentáveis, inovadores, intermodais e interoperáveis na Europa; internalização dos custos; intercâmbio de informações entre veículo/navio e a infra-estrutura de transporte; optimização da capacidade da infra-estrutura; estratégias de transferência modal destinadas a fomentar meios de transporte com um bom rendimento energético. |
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Fomento e extensão da transferência modal e descongestionamento dos corredores de transporte: desenvolvimento de redes, infra-estruturas e sistemas de transporte e de logística regionais e nacionais sustentáveis, inovadores, intermodais e interoperáveis na Europa; internalização dos custos; intercâmbio de informações entre veículo/navio e a infra-estrutura de transporte; optimização da capacidade da infra-estrutura; estratégias de transferência modal destinadas a fomentar meios de transporte com um bom rendimento energético.

| — | Garantia de mobilidade urbana sustentável para todos os cidadãos, incluindo os menos favorecidos: modos de organização inovadores, incluindo veículos ecológicos e seguros e meios de transporte menos poluentes, novos modos de transporte público de alta qualidade e racionalização do transporte privado, infra-estruturas de comunicação, transportes e planeamento urbano integrados, tendo em conta a sua relação com o crescimento e o emprego; |
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Garantia de mobilidade urbana sustentável para todos os cidadãos, incluindo os menos favorecidos: modos de organização inovadores, incluindo veículos ecológicos e seguros e meios de transporte menos poluentes, novos modos de transporte público de alta qualidade e racionalização do transporte privado, infra-estruturas de comunicação, transportes e planeamento urbano integrados, tendo em conta a sua relação com o crescimento e o emprego;

| — | Melhoria da segurança intrínseca e extrínseca inerente ao sistema de transporte: melhoria das condições de transporte para os condutores, passageiros, tripulações, ciclistas e peões, bem como para a carga, e melhoria da concepção e funcionamento dos veículos, dos navios, das infra-estruturas e do conjunto dos sistemas de transporte. |
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Melhoria da segurança intrínseca e extrínseca inerente ao sistema de transporte: melhoria das condições de transporte para os condutores, passageiros, tripulações, ciclistas e peões, bem como para a carga, e melhoria da concepção e funcionamento dos veículos, dos navios, das infra-estruturas e do conjunto dos sistemas de transporte.

| — | Reforço da competitividade: melhoria dos processos de concepção; desenvolvimento de tecnologias avançadas para sistemas de propulsão, veículos e navios; sistemas de produção, construção e manutenção de infra-estruturas inovadores e com boa relação custo-eficácia; arquitecturas integradoras. |
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Reforço da competitividade: melhoria dos processos de concepção; desenvolvimento de tecnologias avançadas para sistemas de propulsão, veículos e navios; sistemas de produção, construção e manutenção de infra-estruturas inovadores e com boa relação custo-eficácia; arquitecturas integradoras.

| — | Apoio ao sistema global europeu de navegação por satélite (Galileo e EGNOS): serviços precisos de navegação e datação para utilização numa série de sectores; utilização eficiente da navegação por satélite e apoio à definição de tecnologias e aplicações de segunda geração. |
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Apoio ao sistema global europeu de navegação por satélite (Galileo e EGNOS): serviços precisos de navegação e datação para utilização numa série de sectores; utilização eficiente da navegação por satélite e apoio à definição de tecnologias e aplicações de segunda geração.

8.   Ciências socioeconómicas e ciências humanas

Objectivo

Permitir uma compreensão aprofundada e partilhada de desafios socioeconómicos complexos e interrelacionados com que a Europa se vê confrontada, como o crescimento, o emprego e a competitividade, a coesão social, os desafios sociais, culturais e educacionais na UE alargada e a sustentabilidade, as alterações demográficas, a migração e a integração, a qualidade de vida e a interdependência global, em especial com vista a proporcionar uma melhor base de conhecimentos para as políticas nos domínios em causa.

Fundamentação

A Europa dispõe de uma base de investigação forte e de alta qualidade em ciências socioeconómicas, ciências socioculturais e ciências humanas. A diversidade das abordagens nos domínios económico, social, político e cultural oferece um terreno extremamente fértil para a investigação nestes domínios a nível da UE. A investigação em colaboração sobre questões socioeconómicas e socioculturais europeias nas áreas mencionadas apresenta um elevado valor acrescentado europeu. Em primeiro lugar, as questões e desafios em causa são uma grande prioridade a nível europeu e são objecto de políticas comunitárias. Em segundo lugar, a investigação comparativa entre os Estados-Membros da UE ou países terceiros constitui uma ferramenta especialmente eficaz e oferece importantes oportunidades de aprendizagem em todos os países e regiões.

Em terceiro lugar, a investigação ao nível da UE é especialmente vantajosa na medida em que permite a recolha de dados à escala europeia e reunir os múltiplos pontos de vista necessários à compreensão de problemas complexos. Por último, o desenvolvimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos genuinamente europeus sobre esses desafios decisivos desempenhará um papel essencial para favorecer uma compreensão comum em toda a União Europeia e, sobretudo, entre os cidadãos europeus.

As actividades a apoiar são enumeradas a seguir e espera-se que contribuam significativamente para melhorar a formulação, implementação, impactos e avaliação das políticas e a definição de medidas regulamentares numa vasta gama de domínios, como as políticas económica, social, cultural, de ensino e formação, de igualdade dos géneros, de empresas, de comércio internacional, de consumidores, de relações externas, científica e tecnológica, de estatísticas oficiais e de criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça. Adicionalmente, haverá a oportunidade de abordar desafios socioeconómicos emergentes e de realizar investigação sobre necessidades políticas novas ou imprevistas. Poderão também ser utilizadas plataformas sociais para discutir futuros planos de investigação.

Actividades

| — | Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento: desenvolvimento e integração da investigação sobre questões que afectem o crescimento, a estabilidade socioeconómica, o emprego e a competitividade, cobrindo aspectos como a inovação, a educação, incluindo a aprendizagem ao longo da vida e o papel dos conhecimentos científicos e outros bens intangíveis à escala mundial, juventude e política de juventude e adaptação das políticas do mercado de trabalho aos contextos institucionais nacionais. |
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Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento: desenvolvimento e integração da investigação sobre questões que afectem o crescimento, a estabilidade socioeconómica, o emprego e a competitividade, cobrindo aspectos como a inovação, a educação, incluindo a aprendizagem ao longo da vida e o papel dos conhecimentos científicos e outros bens intangíveis à escala mundial, juventude e política de juventude e adaptação das políticas do mercado de trabalho aos contextos institucionais nacionais.

| — | Combinação de objectivos económicos, sociais e ambientais numa perspectiva europeia: abordando as duas questões-chave e estreitamente interligadas relativas à evolução contínua dos modelos socioeconómicos europeus e à coesão económica e social e regional numa EU alargada, tomando em consideração a sustentabilidade e a protecção do ambiente, o urbanismo sustentável, a interacção entre ambiente, energia e sociedade e o papel das cidades e áreas metropolitanas e o impacto socioeconómico das políticas e da legislação comunitárias. |
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Combinação de objectivos económicos, sociais e ambientais numa perspectiva europeia: abordando as duas questões-chave e estreitamente interligadas relativas à evolução contínua dos modelos socioeconómicos europeus e à coesão económica e social e regional numa EU alargada, tomando em consideração a sustentabilidade e a protecção do ambiente, o urbanismo sustentável, a interacção entre ambiente, energia e sociedade e o papel das cidades e áreas metropolitanas e o impacto socioeconómico das políticas e da legislação comunitárias.

| — | Principais tendências na sociedade e suas implicações: como, por exemplo, alterações demográficas, incluindo envelhecimento e seus efeitos sobre os regimes de pensões; migração e integração; análise das implicações das alterações demográficas para o desenvolvimento urbano, estilos de vida, trabalho, família, conciliação das obrigações profissionais e da vida familiar, questões de género, deficiência, saúde e qualidade de vida; protecção económica dos consumidores; desigualdades; criminalidade; papel das empresas na sociedade e diversidade populacional; a etnicidade, o pluralismo religioso, interacções culturais, questões multiculturais e questões relacionadas com a protecção dos direitos fundamentais e a luta contra todos os tipos de discriminação. |
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Principais tendências na sociedade e suas implicações: como, por exemplo, alterações demográficas, incluindo envelhecimento e seus efeitos sobre os regimes de pensões; migração e integração; análise das implicações das alterações demográficas para o desenvolvimento urbano, estilos de vida, trabalho, família, conciliação das obrigações profissionais e da vida familiar, questões de género, deficiência, saúde e qualidade de vida; protecção económica dos consumidores; desigualdades; criminalidade; papel das empresas na sociedade e diversidade populacional; a etnicidade, o pluralismo religioso, interacções culturais, questões multiculturais e questões relacionadas com a protecção dos direitos fundamentais e a luta contra todos os tipos de discriminação.

| — | A Europa no mundo: compreensão das interacções, relações transculturais e interdependências em mutação entre regiões do mundo, incluindo as regiões em desenvolvimento e suas implicações; estudo de ameaças e riscos emergentes sem prejuízo dos direitos humanos, da liberdade, do bem-estar e do fomento da paz. |
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A Europa no mundo: compreensão das interacções, relações transculturais e interdependências em mutação entre regiões do mundo, incluindo as regiões em desenvolvimento e suas implicações; estudo de ameaças e riscos emergentes sem prejuízo dos direitos humanos, da liberdade, do bem-estar e do fomento da paz.

| — | O cidadão na União Europeia: no contexto do futuro desenvolvimento da UE alargada, estudo de questões relativas ao modo como os povos da Europa poderão atingir uma sensação de «propriedade» democrática e de participação activa; governação efectiva e democrática a todos os níveis, nomeadamente a nível económico e jurídico, e papel da sociedade civil; investigação para a criação de uma compreensão e respeito partilhados das diversidades e semelhanças da Europa em termos de cultura, religiões, património cultural, instituições e sistemas jurídicos, história, língua e valores, como elementos constituintes da nossa identidade e do nosso património multicultural europeu. |
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O cidadão na União Europeia: no contexto do futuro desenvolvimento da UE alargada, estudo de questões relativas ao modo como os povos da Europa poderão atingir uma sensação de «propriedade» democrática e de participação activa; governação efectiva e democrática a todos os níveis, nomeadamente a nível económico e jurídico, e papel da sociedade civil; investigação para a criação de uma compreensão e respeito partilhados das diversidades e semelhanças da Europa em termos de cultura, religiões, património cultural, instituições e sistemas jurídicos, história, língua e valores, como elementos constituintes da nossa identidade e do nosso património multicultural europeu.

| — | Indicadores socioeconómicos e científicos: sua utilização nas políticas e sua implementação e acompanhamento, melhoramento dos indicadores existentes, técnicas para a sua análise e desenvolvimento de novos indicadores para este fim e para a avaliação dos programas de investigação, incluindo indicadores com base em estatísticas oficiais. |
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Indicadores socioeconómicos e científicos: sua utilização nas políticas e sua implementação e acompanhamento, melhoramento dos indicadores existentes, técnicas para a sua análise e desenvolvimento de novos indicadores para este fim e para a avaliação dos programas de investigação, incluindo indicadores com base em estatísticas oficiais.

| — | Actividades de prospectiva sobre questões científicas, tecnológicas e socioeconómicas conexas importantes, como as futuras tendências demográficas e a globalização do conhecimento, a difusão dos conhecimentos e a evolução dos sistemas de investigação, bem como desenvolvimentos futuros em e entre domínios de investigação e disciplinas científicas importantes. |
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Actividades de prospectiva sobre questões científicas, tecnológicas e socioeconómicas conexas importantes, como as futuras tendências demográficas e a globalização do conhecimento, a difusão dos conhecimentos e a evolução dos sistemas de investigação, bem como desenvolvimentos futuros em e entre domínios de investigação e disciplinas científicas importantes.

9.   Espaço

Objectivo

Apoio ao Programa Espacial Europeu, incidindo em aplicações como o GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança), com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros grandes intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia (ESA).

Fundamentação

A Comunidade pode contribuir neste domínio para uma melhor definição de objectivos comuns, baseados em requisitos dos utilizadores e objectivos políticos, para a coordenação das actividades, a fim de evitar duplicações e maximizar a interoperabilidade, para a melhoria da eficácia em termos de custos e para a definição de normas. Os decisores e autoridades públicas são utilizadores potenciais importantes e a indústria europeia beneficiará também com uma política espacial europeia bem definida, implementada através do Programa Espacial Europeu, apoiado em parte pelas acções de investigação e desenvolvimento tecnológico propostas. São também necessárias acções a nível europeu de apoio aos objectivos políticos comunitários, por exemplo nos domínios da agricultura, silvicultura, pescas, ambiente, saúde, telecomunicações, segurança e transportes, e a fim de garantir que a Europa seja um parceiro respeitado na cooperação regional e internacional.

Nos últimos 40 anos, têm sido desenvolvidas na Europa competências tecnológicas de nível excelente, tanto a nível nacional como através da ESA. A manutenção de uma indústria competitiva (incluindo fabricantes, fornecedores e operadores de serviços) exige novas tecnologias e investigação. As aplicações espaciais resultam em benefícios importantes para os cidadãos em virtude dos efeitos tecnológicos derivados e são indispensáveis numa sociedade de alta tecnologia.

As actividades a seguir descritas têm como objectivo: a exploração eficiente dos bens espaciais (em coordenação com bens in situ, incluindo bens aéreos) através da implementação de aplicações, nomeadamente do GMES e da sua contribuição para o controlo do cumprimento da lei nas políticas comunitárias; a exploração do espaço, abrindo oportunidades de cooperação internacional e proporcionando descobertas tecnológicas decisivas, bem como missões rentáveis e a exploração do espaço apoiada por actividades capacitantes que garantam o papel estratégico da União Europeia. Estas actividades serão complementadas por outras acções incluídas no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e no Programa de Ensino e Formação. Serão também maximizados os benefícios das actividades que se seguem para as políticas públicas, incluindo apoio suplementar para novas necessidades políticas que possam surgir, como, por exemplo, soluções de base espacial em apoio aos países em desenvolvimento e utilização das ferramentas e métodos de observação do espaço para apoiar os progressos nas políticas comunitárias.

Actividades

| — | Aplicações espaciais ao serviço da sociedade europeia






  — | GMES: desenvolvimento de sistemas de vigilância e alerta precoce por satélite e in situ, inclusive em prol da segurança dos cidadãos, e técnicas relacionadas com a gestão do ambiente e da segurança (incluindo a gestão de catástrofes naturais) e sua integração com as componentes terrestres, marítimas e aéreas; apoio à integração, harmonização, utilização e fornecimento de dados e serviços a partir do GMES (com base em satélites e in situ, nomeadamente terrestres, marítimos e aéreos). |
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Aplicações espaciais ao serviço da sociedade europeia

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GMES: desenvolvimento de sistemas de vigilância e alerta precoce por satélite e in situ, inclusive em prol da segurança dos cidadãos, e técnicas relacionadas com a gestão do ambiente e da segurança (incluindo a gestão de catástrofes naturais) e sua integração com as componentes terrestres, marítimas e aéreas; apoio à integração, harmonização, utilização e fornecimento de dados e serviços a partir do GMES (com base em satélites e in situ, nomeadamente terrestres, marítimos e aéreos).

| — | Serviços de comunicações por satélite inovadores, integrados e sem descontinuidades nas redes globais de comunicações electrónicas, para os cidadãos e empresas, em sectores de aplicações abrangendo a protecção civil, a administração electrónica, a telemedicina, o ensino à distância, o socorrismo, o turismo e o lazer, a navegação pessoal, a gestão de frotas, a agricultura e a silvicultura, a meteorologia e os utilizadores genéricos. |
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Serviços de comunicações por satélite inovadores, integrados e sem descontinuidades nas redes globais de comunicações electrónicas, para os cidadãos e empresas, em sectores de aplicações abrangendo a protecção civil, a administração electrónica, a telemedicina, o ensino à distância, o socorrismo, o turismo e o lazer, a navegação pessoal, a gestão de frotas, a agricultura e a silvicultura, a meteorologia e os utilizadores genéricos.

| — | Aplicação de tecnologias e sistemas de controlo para reduzir a vulnerabilidade dos serviços espaciais e contribuir para a vigilância do espaço. |
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Aplicação de tecnologias e sistemas de controlo para reduzir a vulnerabilidade dos serviços espaciais e contribuir para a vigilância do espaço.

| — | Desenvolvimento de sistemas espaciais para fins de prevenção e gestão de riscos e de todos os tipos de situações de emergência, reforçando a convergência com os sistemas não espaciais. |
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Desenvolvimento de sistemas espaciais para fins de prevenção e gestão de riscos e de todos os tipos de situações de emergência, reforçando a convergência com os sistemas não espaciais.

| — | Exploração do espaço






  — | Prestação de apoio em matéria de investigação e desenvolvimento e maximização do valor acrescentado científico graças a sinergias com a ESA ou com iniciativas das agências espaciais dos Estados-Membros no domínio da exploração do espaço; facilitação do acesso aos dados científicos. |
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Exploração do espaço

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Prestação de apoio em matéria de investigação e desenvolvimento e maximização do valor acrescentado científico graças a sinergias com a ESA ou com iniciativas das agências espaciais dos Estados-Membros no domínio da exploração do espaço; facilitação do acesso aos dados científicos.

| — | Apoio a esforços coordenados no sentido do desenvolvimento de telescópios e detectores espaciais e da análise dos dados relacionados com as ciências espaciais. |
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Apoio a esforços coordenados no sentido do desenvolvimento de telescópios e detectores espaciais e da análise dos dados relacionados com as ciências espaciais.

| — | IDT para o reforço da presença no espaço






  — | Investigação e desenvolvimento no domínio espacial em resposta às necessidades a longo prazo incluindo o transporte espacial; actividades de investigação destinadas a aumentar a competitividade e a rentabilidade do sector europeu de tecnologia espacial. |
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IDT para o reforço da presença no espaço

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Investigação e desenvolvimento no domínio espacial em resposta às necessidades a longo prazo incluindo o transporte espacial; actividades de investigação destinadas a aumentar a competitividade e a rentabilidade do sector europeu de tecnologia espacial.

| — | Ciências espaciais, incluindo a biomedicina e as ciências físicas e da vida no espaço. |
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Ciências espaciais, incluindo a biomedicina e as ciências físicas e da vida no espaço.

10.   Segurança

Objectivo

Desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos para a criação das capacidades necessárias para assegurar a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo, as catástrofes naturais e a criminalidade, no respeito dos direitos humanos fundamentais e da vida privada, garantia de uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis em benefício da segurança civil europeia e incentivo à cooperação entre fornecedores e utilizadores no que diz respeito a soluções para fins de soluções de segurança civil, reforçando a competitividade da indústria europeia de segurança e apresentando resultados da investigação empreendida com o objectivo de reduzir as deficiências dos sistemas de segurança.

Fundamentação

A segurança na Europa constitui uma condição prévia indispensável para a prosperidade e a liberdade. A estratégia de segurança da UE «Uma Europa segura num mundo melhor», adoptada pelo Conselho Europeu, aborda a necessidade de uma estratégia de segurança abrangente que inclua tanto medidas de segurança civil como de defesa.

A investigação no domínio da segurança é uma componente importante para a obtenção de um elevado nível de segurança dentro do espaço de liberdade, segurança e justiça. Contribuirá também para o desenvolvimento de tecnologias e capacidades em apoio a outras políticas comunitárias em áreas como os transportes, a protecção civil, a energia, o ambiente e a saúde. São necessárias regras específicas para a investigação em segurança que tenham em conta a sua natureza especial.

As actuais actividades de investigação no domínio da segurança na Europa enfermam de fragmentação de esforços, falta de uma massa crítica de escala e de âmbito e falta de ligações e interoperabilidade. A Europa necessita de melhorar a coerência dos seus esforços, desenvolvendo medidas institucionais eficientes e incentivando os vários intervenientes nacionais e internacionais no sentido da cooperação e da coordenação, a fim de evitar duplicações e de explorar sinergias sempre que possível. A investigação sobre segurança a nível comunitário manterá uma orientação exclusivamente civil e incidirá em actividades com um claro valor acrescentado em relação às desenvolvidas a nível nacional. Consequentemente, a investigação sobre segurança civil no âmbito do Sétimo Programa-Quadro reforçará a competitividade da indústria europeia de segurança. Reconhecendo que existem domínios de tecnologias de «dupla utilização», será necessária uma coordenação estreita com as actividades da Agência Europeia de Defesa, a fim de garantir a complementaridade.

A investigação no domínio da segurança deve incidir nas capacidades da União em matéria de fiscalização e difusão de informações e conhecimentos sobre ameaças e incidentes, bem como nos sistemas que permitam avaliações de melhor qualidade e um melhor controlo das situações graças a uma utilização mais eficaz dos sistemas comuns de TIC no âmbito de diferentes operações.

As actividades que não são de defesa a seguir descritas complementarão e integrarão a investigação centrada em tecnologias e sistemas relevante para a segurança civil que é realizada no âmbito de outros temas. Estas actividades serão orientadas para a realização de missões, desenvolvendo tecnologias e capacidades conforme necessário para missões de segurança específicas. Flexível por definição, a fim de contemplar ameaças à segurança futuras e ainda desconhecidas e necessidades políticas que poderão surgir, incentivando o enriquecimento mútuo e a aceitação de tecnologias existentes no sector da segurança civil, a investigação europeia sobre segurança incentivará também o desenvolvimento de tecnologias polivalentes, a fim de maximizar o âmbito da sua aplicação.

Actividades

| — | Segurança dos cidadãos: disponibilização de soluções tecnológicas para a protecção civil, incluindo a bio-segurança e a protecção contra os riscos resultantes da criminalidade e dos atentados terroristas. |
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Segurança dos cidadãos: disponibilização de soluções tecnológicas para a protecção civil, incluindo a bio-segurança e a protecção contra os riscos resultantes da criminalidade e dos atentados terroristas.

| — | Segurança das infra-estruturas e serviços de utilidade pública: análise e securização de infra-estruturas (por exemplo, transportes, energia, TIC), sistemas e serviços (incluindo serviços financeiros e administrativos) críticos/ligados em rede, públicos e privados, existentes e futuros. |
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Segurança das infra-estruturas e serviços de utilidade pública: análise e securização de infra-estruturas (por exemplo, transportes, energia, TIC), sistemas e serviços (incluindo serviços financeiros e administrativos) críticos/ligados em rede, públicos e privados, existentes e futuros.

| — | Vigilância inteligente e segurança das fronteiras: incidindo em tecnologias e capacidades para melhorar a eficácia e eficiência de todos os sistemas, equipamentos, instrumentos, processos e métodos de identificação rápida necessários para uma maior segurança das fronteiras terrestres e costeiras da Europa, incluindo questões de controlo e vigilância das fronteiras. |
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Vigilância inteligente e segurança das fronteiras: incidindo em tecnologias e capacidades para melhorar a eficácia e eficiência de todos os sistemas, equipamentos, instrumentos, processos e métodos de identificação rápida necessários para uma maior segurança das fronteiras terrestres e costeiras da Europa, incluindo questões de controlo e vigilância das fronteiras.

| — | Restabelecimento da protecção e segurança em caso de crise: incidindo em tecnologias que proporcionem supervisão e apoio a diversas operações de gestão de emergências (como protecção civil, missões humanitárias e de salvamento) e em questões como a preparação, coordenação e comunicação entre organizações, arquitecturas distribuídas e factores humanos. |
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Restabelecimento da protecção e segurança em caso de crise: incidindo em tecnologias que proporcionem supervisão e apoio a diversas operações de gestão de emergências (como protecção civil, missões humanitárias e de salvamento) e em questões como a preparação, coordenação e comunicação entre organizações, arquitecturas distribuídas e factores humanos.

As quatro áreas supramencionadas serão apoiadas pelos seguintes temas de natureza mais transversal:

| — | Integração, interconectividade e interoperabilidade de sistemas de segurança: informações classificadas, recolha de informações e segurança interna, incidindo em tecnologias destinadas a melhorar a interoperabilidade dos sistemas, equipamentos, serviços e processos, incluindo infra-estruturas de informação das entidades responsáveis pela aplicação da lei, dos corpos de bombeiros, da defesa civil e da assistência médica, bem como na fiabilidade, aspectos organizacionais, protecção da confidencialidade e integridade da informação e rastreabilidade de todas as transacções e operações. |
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Integração, interconectividade e interoperabilidade de sistemas de segurança: informações classificadas, recolha de informações e segurança interna, incidindo em tecnologias destinadas a melhorar a interoperabilidade dos sistemas, equipamentos, serviços e processos, incluindo infra-estruturas de informação das entidades responsáveis pela aplicação da lei, dos corpos de bombeiros, da defesa civil e da assistência médica, bem como na fiabilidade, aspectos organizacionais, protecção da confidencialidade e integridade da informação e rastreabilidade de todas as transacções e operações.

| — | Segurança e sociedade: investigação orientada para a realização de missões, incidindo em análises socioeconómicas e culturais, estabelecimento de cenários e actividades relacionadas com: dimensões culturais, sociais, políticas e económicas da segurança, comunicação com a sociedade, papel dos valores humanos, elaboração de políticas, psicologia do terrorismo e respectivo contexto social, percepção da segurança por parte dos cidadãos, ética, protecção da privacidade, prospectiva societal e análise sistémica de riscos. A investigação incidirá também em tecnologias para uma melhor salvaguarda da privacidade e das liberdades e incidirá em vulnerabilidades e novas ameaças, bem como na gestão e avaliação do impacto de possíveis consequências. |
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Segurança e sociedade: investigação orientada para a realização de missões, incidindo em análises socioeconómicas e culturais, estabelecimento de cenários e actividades relacionadas com: dimensões culturais, sociais, políticas e económicas da segurança, comunicação com a sociedade, papel dos valores humanos, elaboração de políticas, psicologia do terrorismo e respectivo contexto social, percepção da segurança por parte dos cidadãos, ética, protecção da privacidade, prospectiva societal e análise sistémica de riscos. A investigação incidirá também em tecnologias para uma melhor salvaguarda da privacidade e das liberdades e incidirá em vulnerabilidades e novas ameaças, bem como na gestão e avaliação do impacto de possíveis consequências.

| — | Coordenação e estruturação da investigação sobre segurança: coordenação dos esforços europeus e internacionais de investigação sobre segurança e desenvolvimento de sinergias entre a investigação civil, de segurança e de defesa, melhoria das condições legais e incentivo à melhor utilização possível das infra-estruturas existentes. |
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Coordenação e estruturação da investigação sobre segurança: coordenação dos esforços europeus e internacionais de investigação sobre segurança e desenvolvimento de sinergias entre a investigação civil, de segurança e de defesa, melhoria das condições legais e incentivo à melhor utilização possível das infra-estruturas existentes.

II.   Ideias

Objectivo

O presente programa promoverá o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia nas fronteiras do conhecimento. Para tal, serão apoiados projectos de investigação «por iniciativa dos investigadores» realizados em todos os domínios por equipas individuais em concorrência a nível europeu. Os projectos serão financiados com base em propostas apresentadas por investigadores dos sectores privado e público sobre assuntos da sua escolha e serão avaliados tendo como único critério a excelência, apreciada através de análise pelos pares. A comunicação e divulgação dos resultados da investigação constitui um importante aspecto do presente programa.

Fundamentação

A investigação de «fronteira» realizada por iniciativa dos investigadores no quadro de actividades geralmente consideradas como sendo de «investigação fundamental» é um motor essencial da riqueza e do progresso social, ao abrir novas oportunidades para o avanço científico e tecnológico e permitir a geração de novos conhecimentos conducentes a futuras aplicações e mercados.

Apesar das suas muitas realizações e de um elevado nível de desempenho num grande número de domínios, a Europa não está a aproveitar plenamente o seu potencial e recursos de investigação e necessita urgentemente de aumentar a sua capacidade para gerar conhecimentos e traduzir esses conhecimentos em termos de valor e crescimento económico e social.

É essencial dotar o Espaço Europeu da Investigação de uma estrutura de financiamento competitiva a nível da Europa (que venha complementar, e não substituir, o financiamento nacional), a fim de apoiar a investigação de fronteira realizada por equipas individuais, que podem ter carácter nacional ou transnacional, complementando outras actividades nacionais e comunitárias. Essa estrutura ajudará a reforçar o dinamismo da Europa, bem como a sua capacidade para atrair os melhores investigadores de países europeus e de países terceiros e os investimentos industriais.

Actividades

Esta acção abrangerá as áreas mais promissoras e produtivas da investigação e as melhores oportunidades para progressos científicos e tecnológicos, a nível disciplinar e interdisciplinar, incluindo no domínio da engenharia e das ciências sociais e humanas. Será implementada independentemente das orientações temáticas de outras partes do Sétimo Programa-Quadro e dirigir-se-á tanto aos investigadores das novas gerações e aos novos grupos como às equipas já estabelecidas.

As actividades comunitárias em investigação de fronteira serão implementadas pelo Conselho Europeu de Investigação (CEI), que será composto por um conselho científico independente apoiado por uma estrutura de execução específica, leve e com uma boa relação de custo/eficácia. A gestão do CEI será assegurada por pessoal recrutado para o efeito, nomeadamente funcionários das instituições da UE, e cobrirá unicamente as necessidades administrativas reais, a fim de garantir a estabilidade e a continuidade necessárias para uma administração eficaz.

O Conselho Científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível, de modo a garantir a diversidade dos domínios de investigação, que agirão em nome pessoal e independentemente de interesses políticos ou de outro tipo. Os seus membros serão nomeados pela Comissão, na sequência de um procedimento independente para a sua identificação, por um mandato de quatro anos, renovável uma vez, segundo um sistema rotativo que assegurará a continuidade do trabalho do Conselho Científico.

O Conselho Científico, nomeadamente, estabelecerá uma estratégia científica global, será plenamente responsável pelas decisões sobre o tipo de investigação a financiar e agirá como garante da qualidade da actividade numa perspectiva científica. As suas atribuições abrangerão, em especial, a elaboração do programa de trabalho anual, o estabelecimento do procedimento de análise pelos pares e o acompanhamento e controlo da qualidade da execução do programa numa perspectiva científica. Estabelecerá ainda um código de conduta que abordará, designadamente, a questão de saber como evitar os conflitos de interesses.

A estrutura de execução específica será responsável por todos os aspectos da implementação e execução do programa, conforme previsto no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação do processo de análise pelos pares e do processo de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Conselho Científico, e garantirá a gestão financeira e científica das subvenções.

As despesas administrativas e com pessoal do CEI relativas ao Conselho Científico e à estrutura de execução específica coadunar-se-ão com uma gestão simples e dotada de uma boa relação de custo/eficácia; as despesas administrativas manter-se-ão reduzidas ao mínimo, de modo a assegurar os recursos necessários a uma execução de elevada qualidade.

A Comissão agirá como garante da plena autonomia e integridade do CEI. Assegurará que o CEI actue de acordo com os princípios da excelência científica, da autonomia, da eficiência e da transparência e respeite rigorosamente a estratégia e a metodologia de execução estabelecidas pelo Conselho Científico. A Comissão elaborará, em cooperação com o Conselho Científico, um relatório anual sobre as operações do CEI e a realização dos objectivos previstos e apresentá-lo-á ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

O CEI terá a faculdade de realizar os seus próprios estudos estratégicos a fim de preparar e apoiar as suas actividades operacionais. Em especial, poderá cooperar com outras iniciativas europeias, intergovernamentais e nacionais, de modo a programar as suas actividades tendo em conta outras actividades de investigação realizadas a nível europeu e nacional.

A implementação e gestão da actividade serão objecto de revisão e avaliação contínuas a fim de avaliar as suas realizações e ajustar e melhorar os procedimentos com base na experiência adquirida. No contexto da avaliação intercalar referida no n.o 2 do artigo 7.o, será igualmente efectuada uma revisão independente das estruturas e mecanismos do CEI segundo os critérios de excelência científica, autonomia, eficiência e transparência e com a plena participação do Conselho Científico. A revisão estudará explicitamente a questão das vantagens e desvantagens de uma estrutura baseada numa agência de execução e de uma estrutura baseada no artigo 171.o do Tratado. Com base nessa revisão, aquelas estruturas e mecanismos deverão ser modificados se for caso disso. A Comissão assegurará que todos os trabalhos preparatórios necessários à transição para qualquer estrutura modificada que se especifique sejam efectuados e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho logo que possível. O relatório de situação referido no n.o 2 do artigo 7.o, que precede a avaliação intercalar, dará conta das primeiras conclusões sobre o funcionamento do CEI.

III.   Pessoas

Objectivo

Reforço, quantitativo e qualitativo, do potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, incentivando as pessoas a enveredarem pela profissão de investigador, encorajando os investigadores europeus a permanecerem na Europa e atraindo para a Europa investigadores de todo o mundo, tornando a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Para tal, e com base na experiência adquirida com as acções «Marie Curie» levadas a cabo no âmbito de anteriores Programas-Quadro, será criado um conjunto coerente de acções «Marie Curie», tendo em conta, em especial, o valor acrescentado europeu em termos do seu impacto no Espaço Europeu de Investigação. Estas acções dirigir-se-ão aos investigadores em todas as fases da sua carreira, desde a formação inicial para a investigação especificamente dedicada aos jovens, até à aprendizagem ao longo da vida e à progressão na carreira, nos sectores público e privado. Serão igualmente envidados esforços para aumentar a participação das mulheres investigadoras, promovendo a igualdade de oportunidades em todas as acções «Marie Curie», concebendo as acções de modo a garantir que os investigadores possam conseguir um equilíbrio adequado entre o trabalho e a vida privada e facilitando o regresso à carreira depois de uma interrupção.

Fundamentação

A existência de um grande número de investigadores qualificados e com um elevado nível de formação é uma condição necessária para fazer avançar a ciência e apoiar a inovação, mas é também um factor importante para atrair e manter investimentos do sector público e privado em investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, o desenvolvimento de um mercado europeu do trabalho aberto aos investigadores e isento de todas as formas de discriminação e a diversificação das competências e vias profissionais dos investigadores são factores cruciais para apoiar uma circulação benéfica dos investigadores e dos seus conhecimentos, tanto na Europa como num contexto global. Serão introduzidas medidas especiais para estimular os investigadores em início de carreira e apoiar as fases iniciais da carreira científica, a par de medidas para reduzir a «fuga de cérebros», tais como as bolsas de reinserção.

A mobilidade, tanto transnacional como intersectorial, incluindo o incentivo à participação industrial e a abertura das carreiras de investigação e dos postos académicos à escala europeia, é uma componente essencial do Espaço Europeu da Investigação, indispensável para aumentar as capacidades e desempenhos europeus em investigação. A concorrência internacional entre investigadores é fundamental para garantir a máxima qualidade da investigação no âmbito desta actividade. O aumento da mobilidade dos investigadores e o reforço dos recursos das instituições que atraem investigadores a nível internacional dinamizarão os centros de excelência em toda a União Europeia. A fim de garantir a formação e a mobilidade no interior de novas áreas de investigação e tecnologia será garantida a coordenação adequada com as outras partes do Sétimo Programa-Quadro e serão procuradas sinergias com outras políticas comunitárias, nomeadamente, em matéria de educação, coesão e emprego. Estão previstas, no âmbito da componente «Ciência na sociedade» do programa «Capacidades», acções destinadas a ligar o ensino das ciências às carreiras, bem como acções de investigação e coordenação sobre novos métodos de ensino das ciências.

Actividades

| — | Formação inicial de investigadores a fim de melhorar as suas perspectivas de carreira, tanto no sector público como no privado, nomeadamente através do alargamento das suas competências científicas e genéricas, designadamente as que se relacionam com as transferências de tecnologias e o espírito empresarial, atraindo mais jovens para as carreiras científicas. Tal será efectuado através de redes Marie Curie, tendo como principal objectivo ultrapassar a fragmentação e reforçar, a nível europeu, a formação inicial e a progressão na carreira dos investigadores. Está previsto o apoio à integração dos melhores investigadores em início de carreira em equipas de investigação estabelecidas. Os membros de redes transnacionais explorarão as suas competências complementares através de programas de formação integrados. O apoio abrangerá o recrutamento de investigadores em início de carreira e a organização de acções de formação abertas também a investigadores que não pertençam à rede, bem como cátedras e/ou postos de alto nível na indústria para fins de transferência de conhecimentos e de supervisão. |
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Formação inicial de investigadores a fim de melhorar as suas perspectivas de carreira, tanto no sector público como no privado, nomeadamente através do alargamento das suas competências científicas e genéricas, designadamente as que se relacionam com as transferências de tecnologias e o espírito empresarial, atraindo mais jovens para as carreiras científicas. Tal será efectuado através de redes Marie Curie, tendo como principal objectivo ultrapassar a fragmentação e reforçar, a nível europeu, a formação inicial e a progressão na carreira dos investigadores. Está previsto o apoio à integração dos melhores investigadores em início de carreira em equipas de investigação estabelecidas. Os membros de redes transnacionais explorarão as suas competências complementares através de programas de formação integrados. O apoio abrangerá o recrutamento de investigadores em início de carreira e a organização de acções de formação abertas também a investigadores que não pertençam à rede, bem como cátedras e/ou postos de alto nível na indústria para fins de transferência de conhecimentos e de supervisão.

| — | Formação ao longo da vida e progressão na carreira a fim de apoiar a evolução na carreira de investigadores experientes. A fim de permitir que os investigadores adquiram novas aptidões e competências ou complementem aquelas de que já dispõem, ou ainda de melhorar a interdisciplinaridade, a multidisciplinaridade e/ou a mobilidade intersectorial, está previsto o apoio a investigadores com necessidades especiais em termos de aquisição de competências e aptidões adicionais/complementares, bem como o apoio à reinserção de investigadores na carreira de investigação após uma interrupção e à (re)integração de investigadores em postos de investigação a mais longo prazo na Europa, incluindo no seu país de origem, após experiências de mobilidade transnacional/internacional. Esta linha de acção será implementada através de bolsas individuais concedidas directamente a nível comunitário e através do co-financiamento de programas regionais, nacionais ou internacionais, nos casos em que se cumpram os critérios de valor acrescentado europeu, transparência e abertura. |
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Formação ao longo da vida e progressão na carreira a fim de apoiar a evolução na carreira de investigadores experientes. A fim de permitir que os investigadores adquiram novas aptidões e competências ou complementem aquelas de que já dispõem, ou ainda de melhorar a interdisciplinaridade, a multidisciplinaridade e/ou a mobilidade intersectorial, está previsto o apoio a investigadores com necessidades especiais em termos de aquisição de competências e aptidões adicionais/complementares, bem como o apoio à reinserção de investigadores na carreira de investigação após uma interrupção e à (re)integração de investigadores em postos de investigação a mais longo prazo na Europa, incluindo no seu país de origem, após experiências de mobilidade transnacional/internacional. Esta linha de acção será implementada através de bolsas individuais concedidas directamente a nível comunitário e através do co-financiamento de programas regionais, nacionais ou internacionais, nos casos em que se cumpram os critérios de valor acrescentado europeu, transparência e abertura.

Inicialmente, o co-financiamento será executado de modo controlado, por forma a que se possa adquirir a necessária experiência.

| — | Vias e parcerias entre empresas e universidades: o apoio a programas de cooperação a mais longo prazo entre organizações do meio académico e empresas, em especial PME e indústrias de transformação tradicionais, tem como objectivo promover a mobilidade intersectorial e aumentar a partilha de conhecimentos através de parcerias de investigação conjuntas, apoiadas pelo recrutamento para a parceria de investigadores experientes, por destacamentos de pessoal entre ambos os sectores e pela organização de eventos. |
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Vias e parcerias entre empresas e universidades: o apoio a programas de cooperação a mais longo prazo entre organizações do meio académico e empresas, em especial PME e indústrias de transformação tradicionais, tem como objectivo promover a mobilidade intersectorial e aumentar a partilha de conhecimentos através de parcerias de investigação conjuntas, apoiadas pelo recrutamento para a parceria de investigadores experientes, por destacamentos de pessoal entre ambos os sectores e pela organização de eventos.

| — | Dimensão internacional, a fim de aumentar a qualidade da investigação europeia, atraindo investigadores de alto nível de fora da Europa e promovendo uma colaboração em investigação, com benefícios mútuos, com investigadores não europeus. Os meios a utilizar para este efeito serão bolsas internacionais de saída (com uma fase integrada de regresso obrigatório), bolsas internacionais de entrada e parcerias de apoio ao intercâmbio de investigadores. Serão também apoiadas iniciativas comuns entre organizações europeias e organizações de países vizinhos da UE e países com os quais a Comunidade assinou acordos científicos e tecnológicos. A actividade incluirá medidas para contrariar o risco de «fuga de cérebros» dos países em desenvolvimento e economias emergentes e medidas para a criação de redes de investigadores europeus a trabalhar no estrangeiro. Estas acções serão implementadas em consonância com as actividades internacionais no âmbito dos programas «Cooperação» e «Capacidades». |
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Dimensão internacional, a fim de aumentar a qualidade da investigação europeia, atraindo investigadores de alto nível de fora da Europa e promovendo uma colaboração em investigação, com benefícios mútuos, com investigadores não europeus. Os meios a utilizar para este efeito serão bolsas internacionais de saída (com uma fase integrada de regresso obrigatório), bolsas internacionais de entrada e parcerias de apoio ao intercâmbio de investigadores. Serão também apoiadas iniciativas comuns entre organizações europeias e organizações de países vizinhos da UE e países com os quais a Comunidade assinou acordos científicos e tecnológicos. A actividade incluirá medidas para contrariar o risco de «fuga de cérebros» dos países em desenvolvimento e economias emergentes e medidas para a criação de redes de investigadores europeus a trabalhar no estrangeiro. Estas acções serão implementadas em consonância com as actividades internacionais no âmbito dos programas «Cooperação» e «Capacidades».

| — | Acções específicas de apoio à criação de um genuíno mercado de trabalho europeu para investigadores, eliminando os obstáculos à mobilidade e promovendo as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa. Serão também apoiadas medidas de incentivo para as instituições públicas que promovam a mobilidade, a qualidade e o perfil dos seus investigadores. Além disso, serão concedidos prémios com vista a uma maior sensibilização do público para as acções Marie Curie e seus objectivos. |
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Acções específicas de apoio à criação de um genuíno mercado de trabalho europeu para investigadores, eliminando os obstáculos à mobilidade e promovendo as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa. Serão também apoiadas medidas de incentivo para as instituições públicas que promovam a mobilidade, a qualidade e o perfil dos seus investigadores. Além disso, serão concedidos prémios com vista a uma maior sensibilização do público para as acções Marie Curie e seus objectivos.

IV.   Capacidades

A presente parte do Sétimo Programa-Quadro promoverá as capacidades de investigação e inovação em toda a Europa e garantirá a optimização da sua utilização. Este objectivo será alcançado através:

| — | da optimização da utilização e do desenvolvimento das infra-estruturas de investigação; |
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da optimização da utilização e do desenvolvimento das infra-estruturas de investigação;

| — | do reforço das capacidades inovadoras das PME e da sua aptidão para tirar benefícios da investigação; |
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do reforço das capacidades inovadoras das PME e da sua aptidão para tirar benefícios da investigação;

| — | do apoio ao desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação; |
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do apoio ao desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação;

| — | da libertação do potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE; |
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da libertação do potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE;

| — | da aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia; |
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da aproximação entre ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia;

| — | do apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação; |
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do apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação;

| — | de acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional. |
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de acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.

INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

Objectivo

Optimizar a utilização e o desenvolvimento das melhores infra-estruturas de investigação existentes na Europa e contribuir para a criação, em todos os domínios científicos e tecnológicos, de novas infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu necessárias para que a comunidade científica europeia se mantenha na vanguarda do progresso em investigação e capazes de ajudar a indústria a reforçar a sua base de conhecimentos e o seu saber-fazer tecnológico.

Fundamentação

As infra-estruturas de investigação desempenham um papel de importância crescente no avanço dos conhecimentos e da tecnologia e na sua exploração. A importância dessas infra-estruturas ficou já demonstrada em domínios como a energia, o espaço e a física das partículas e está em progresso noutros domínios. Por exemplo, as fontes de radiação, os bancos de dados em genómica e os bancos de dados em ciências sociais, os observatórios de ciências ambientais e espaciais, os sistemas de imagiologia ou as câmaras assépticas para o estudo e o desenvolvimento de novos materiais ou de nanoelectrónica são elementos fulcrais da investigação. São dispendiosos, necessitam de uma vasta gama de competências para o seu desenvolvimento e deveriam ser utilizados e explorados por uma vasta comunidade de cientistas e indústrias clientes à escala europeia.

O desenvolvimento de uma abordagem europeia no que respeita às infra-estruturas de investigação, incluindo infra-estruturas electrónicas e virtuais de computação e comunicação, e a realização de actividades neste domínio a nível da União podem dar um contributo significativo para impulsionar o potencial da investigação europeia e a sua exploração e contribuir para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.

Ao passo que os Estados-Membros continuarão a assumir um papel central no desenvolvimento e financiamento das infra-estruturas, a Comunidade pode e deve desempenhar um papel de catalisador e de alavanca, ajudando a garantir um acesso e um recurso mais vastos e eficientes às infra-estruturas existentes nos diferentes Estados-Membros, incentivando o desenvolvimento dessas infra-estruturas e a sua ligação em rede de uma forma coordenada e promovendo a emergência de novas infra-estruturas de investigação de interesse pan-europeu, a médio e longo prazo. Nesse contexto, o Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação (ESFRI) desempenha um papel crucial na definição das necessidades e do roteiro para as estruturas de investigação europeias.

Actividades

As actividades desenvolvidas neste título abrangerão todos os domínios científicos e tecnológicos. Serão implementadas em estreita cooperação com as actividades desenvolvidas nas áreas temáticas, a fim de garantir que todas as acções realizadas a nível europeu no âmbito da Comunidade correspondam às necessidades em termos de infra-estruturas de investigação nos domínios em causa, incluindo a cooperação internacional.

As actividades serão as seguintes:

| — | Apoio às infra-estruturas de investigação existentes






  — | Actividades de integração para uma melhor estruturação, à escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam num determinado domínio e para a promoção da sua utilização e desenvolvimento coerentes, em especial através do acesso transnacional, a fim de garantir a possibilidade de acesso dos investigadores europeus, inclusive dos investigadores do sector industrial e das PME, a infra-estruturas de investigação de elevado desempenho para a realização dos seus trabalhos, independentemente da localização da infra-estrutura; |
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Apoio às infra-estruturas de investigação existentes

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Actividades de integração para uma melhor estruturação, à escala europeia, do modo como as infra-estruturas de investigação funcionam num determinado domínio e para a promoção da sua utilização e desenvolvimento coerentes, em especial através do acesso transnacional, a fim de garantir a possibilidade de acesso dos investigadores europeus, inclusive dos investigadores do sector industrial e das PME, a infra-estruturas de investigação de elevado desempenho para a realização dos seus trabalhos, independentemente da localização da infra-estrutura;

| — | Infra-estrutura electrónica de investigação: promover um maior desenvolvimento, evolução e conectividade global de infra-estruturas de comunicações e de redes de computação de alta capacidade e elevado desempenho e reforçar as capacidades computacionais europeias incentivando, quando necessário, a sua aceitação pelas comunidades de utilizadores, melhorando o seu interesse à escala global e aumentando o seu nível de confiança, com base nas realizações das infra-estruturas GEANT e GRID e em normas abertas de interoperabilidade. |
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Infra-estrutura electrónica de investigação: promover um maior desenvolvimento, evolução e conectividade global de infra-estruturas de comunicações e de redes de computação de alta capacidade e elevado desempenho e reforçar as capacidades computacionais europeias incentivando, quando necessário, a sua aceitação pelas comunidades de utilizadores, melhorando o seu interesse à escala global e aumentando o seu nível de confiança, com base nas realizações das infra-estruturas GEANT e GRID e em normas abertas de interoperabilidade.

| — | Apoio às novas infra-estruturas de investigação






  — | Construção de novas infra-estruturas e modernização significativa das existentes, com destaque sobretudo para as fases preparatórias, a fim de promover a emergência de novas estruturas de investigação, em conformidade com o princípio da «geometria variável», com base essencialmente no trabalho realizado pelo ESFRI (15); |
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Apoio às novas infra-estruturas de investigação

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Construção de novas infra-estruturas e modernização significativa das existentes, com destaque sobretudo para as fases preparatórias, a fim de promover a emergência de novas estruturas de investigação, em conformidade com o princípio da «geometria variável», com base essencialmente no trabalho realizado pelo ESFRI (15);

| — | Estudos de concepção, mediante uma abordagem ascendente de convites à apresentação de propostas, a fim de promover a criação de novas infra-estruturas de investigação através do financiamento de subvenções para a fase exploratória e de estudos de viabilidade para novas infra-estruturas. |
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Estudos de concepção, mediante uma abordagem ascendente de convites à apresentação de propostas, a fim de promover a criação de novas infra-estruturas de investigação através do financiamento de subvenções para a fase exploratória e de estudos de viabilidade para novas infra-estruturas.

Os projectos de infra-estruturas propostos para financiamento neste contexto serão identificados com base numa série de critérios, nomeadamente:

| — | Impossibilidade de alcançar o objectivo com os mecanismos existentes; |
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Impossibilidade de alcançar o objectivo com os mecanismos existentes;

| — | Valor acrescentado do apoio financeiro comunitário; |
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Valor acrescentado do apoio financeiro comunitário;

| — | Capacidade para oferecer um serviço em resposta às necessidades dos utilizadores da comunidade científica (académica e industrial) em toda a Europa, que traga valor acrescentado para o Espaço Europeu da Investigação; |
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Capacidade para oferecer um serviço em resposta às necessidades dos utilizadores da comunidade científica (académica e industrial) em toda a Europa, que traga valor acrescentado para o Espaço Europeu da Investigação;

| — | Excelência científica; |
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Excelência científica;

| — | Relevância a nível internacional; |
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Relevância a nível internacional;

| — | Contribuição para a capacidade de desenvolvimento tecnológico; |
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Contribuição para a capacidade de desenvolvimento tecnológico;

| — | Contribuição para o desenvolvimento de pólos de excelência centrados na investigação; |
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Contribuição para o desenvolvimento de pólos de excelência centrados na investigação;

| — | Viabilidade tecnológica e organizacional; |
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Viabilidade tecnológica e organizacional;

| — | Possibilidades de parceria europeia e forte empenhamento financeiro e de outro tipo por parte dos Estados-Membros e de outros intervenientes fundamentais, bem como possibilidade de recurso a empréstimos do BEI e aos Fundos Estruturais; |
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Possibilidades de parceria europeia e forte empenhamento financeiro e de outro tipo por parte dos Estados-Membros e de outros intervenientes fundamentais, bem como possibilidade de recurso a empréstimos do BEI e aos Fundos Estruturais;

| — | Avaliação dos custos de construção e operação. |
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Avaliação dos custos de construção e operação.

No que diz respeito à construção de novas infra-estruturas, deverá ser tido em conta, sempre que adequado, o potencial de excelência científica das regiões da convergência e das regiões ultraperiféricas. Será garantida uma coordenação eficiente dos instrumentos financeiros da Comunidade, em especial do Sétimo Programa-Quadro e dos Fundos Estruturais.

INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PME

Objectivos

Reforço da capacidade de inovação das PME europeias e da sua contribuição para o desenvolvimento de novos mercados e produtos de base tecnológica, ajudando-as a externalizar a investigação, a aumentar as suas actividades de investigação, a alargar as suas redes, a explorar melhor os resultados da investigação e a adquirir saber-fazer tecnológico, colmatando o fosso entre investigação e inovação.

Fundamentação

As PME são um elemento fulcral da indústria europeia. Deveriam ser uma componente essencial do sistema de inovação e da cadeia de transformação dos conhecimentos em novos produtos, processos e serviços. Face a uma concorrência crescente no mercado interno e a nível global, as PME europeias necessitam de aumentar a sua intensidade de conhecimentos e investigação, reforçar a exploração da investigação, expandir as suas actividades comerciais em mercados mais vastos e internacionalizar as suas redes de conhecimentos. A maior parte das acções dos Estados-Membros relevantes para as PME não incentivam nem apoiam a cooperação transnacional em investigação ou a transferência de tecnologias. São necessárias acções a nível da UE para complementar e promover o impacto das acções realizadas a nível nacional e regional. Para além das acções a seguir enumeradas, será incentivada e facilitada a participação das PME e as suas necessidades serão tidas em conta em todo o Sétimo Programa-Quadro.

Actividades

As acções específicas de apoio às PME são concebidas com o objectivo de apoiar PME ou associações de PME que necessitem de externalizar a investigação: principalmente PME de baixa a média tecnologia com capacidades de investigação reduzidas ou nulas. As PME com utilização intensiva de investigação podem participar como prestadoras de serviços de investigação ou externalizar uma parte da investigação, a fim de complementar a sua capacidade de investigação própria. As acções serão realizadas em todos os domínios científicos e tecnológicos segundo uma abordagem ascendente. As acções incluirão o apoio a actividades de demonstração e de outro tipo destinadas a facilitar a exploração dos resultados da investigação, assegurando a complementaridade com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Serão atribuídos meios financeiros através de dois tipos de regimes:

| — | Investigação para as PME: para apoio a pequenos grupos de PME inovadoras com vista à resolução de problemas tecnológicos comuns ou complementares. |
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Investigação para as PME: para apoio a pequenos grupos de PME inovadoras com vista à resolução de problemas tecnológicos comuns ou complementares.

| — | Investigação para associações de PME: para apoio a associações de PME ou agrupamentos de PME com vista ao desenvolvimento de soluções técnicas para problemas comuns a um grande número de PME em sectores industriais específicos ou em segmentos da cadeia de valor. |
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Investigação para associações de PME: para apoio a associações de PME ou agrupamentos de PME com vista ao desenvolvimento de soluções técnicas para problemas comuns a um grande número de PME em sectores industriais específicos ou em segmentos da cadeia de valor.

O objectivo manifesto consistirá no apoio a projectos de investigação. Além disso, será dado apoio aos regimes nacionais que proporcionam meios financeiros às PME ou associações de PME para a preparação de propostas de acções no âmbito da «Investigação em benefício das PME». Durante a implementação do Programa-Quadro comunitário de IDT, serão asseguradas a complementaridade e a sinergia com as acções do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação incentivará e facilitará a participação das PME no Sétimo Programa-Quadro através dos seus serviços horizontais de apoio às empresas e à inovação. Será garantida a complementaridade e sinergia com outros programas comunitários.

REGIÕES DO CONHECIMENTO

Objectivos

Reforço do potencial de investigação das regiões europeias, em especial incentivando e apoiando o desenvolvimento, em toda a Europa, de «agregados centrados na investigação» a nível regional que associem universidades, centros de investigação, empresas e autoridades regionais.

Fundamentação

As regiões estão a ser cada vez mais reconhecidas como intervenientes importantes no panorama da investigação e desenvolvimento da UE. A política e as actividades de investigação a nível regional baseiam-se frequentemente no desenvolvimento de «agregados» que associam intervenientes dos sectores público e privado. A acção-piloto sobre «Regiões do Conhecimento» demonstrou a dinâmica desta evolução e a necessidade de apoiar e incentivar o desenvolvimento dessas estruturas.

As acções desenvolvidas neste domínio permitirão às regiões europeias reforçar a sua capacidade de investimento em IDT e realizar actividades de investigação, maximizando simultaneamente o potencial de participação bem sucedida dos seus operadores em projectos de investigação europeus, e facilitarão a emergência de agregados, promovendo assim o desenvolvimento regional na Europa. As acções facilitarão a criação de agregados regionais que contribuirão para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.

Actividades

A nova Iniciativa «Regiões do Conhecimento» envolverá e reunirá intervenientes regionais que desempenham um papel na investigação, tais como universidades, centros de investigação, empresas e autoridades públicas (conselhos regionais ou agências de desenvolvimento regional). Os projectos abrangerão a análise conjunta das agendas de investigação dos agregados regionais (em coordenação com outras actividades sobre a questão mais vasta dos agregados de inovação regionais), a elaboração de um conjunto de instrumentos para a sua inclusão em actividades de investigação específicas, nomeadamente com as regiões altamente desenvolvidas a funcionar como «mentoras» das regiões com perfis de investigação menos desenvolvidos, e o apoio às Regiões do Conhecimento emergentes.

Tal incluirá medidas destinadas a melhorar a ligação em rede da investigação e o acesso a fontes de financiamento da investigação, bem como a integração e conexão das instituições e intervenientes em matéria de investigação nas economias regionais. Estas actividades serão implementadas em estreita colaboração com a política regional comunitária (Fundos Estruturais, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e os Programas de Ensino e Formação.

No contexto da actividade específica «Regiões do Conhecimento», procurar-se-ão obter sinergias com a política regional comunitária, assim como com os correspondentes programas nacionais e regionais, em especial no que diz respeito às regiões de convergência e ultraperiféricas.

POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

Objectivo

Incentivo à realização do pleno potencial de investigação da União alargada através da libertação e desenvolvimento da excelência existente ou emergente nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE (16) e da contribuição para o reforço das capacidades dos seus investigadores para participarem com sucesso em actividades de investigação a nível comunitário.

Fundamentação

A Europa não explora plenamente o seu potencial de investigação, em especial em regiões menos avançadas longe do centro europeu de investigação e de desenvolvimento industrial. A fim de ajudar os investigadores e instituições destas regiões, tanto do sector público como do privado, a contribuírem para o esforço europeu geral no domínio da investigação, e aproveitando simultaneamente os conhecimentos e a experiência existentes noutras regiões da Europa, esta acção tem por objectivo criar condições que lhes permitam explorar o seu potencial e contribuir para a plena realização do Espaço Europeu da Investigação na União alargada. As acções basear-se-ão em medidas passadas e em curso, como os centros europeus de excelência no âmbito do Quinto Programa-Quadro, nos países então candidatos e em vias de adesão, e nas bolsas Marie Curie de acolhimento para transferência de conhecimentos.

Actividades

A acção neste domínio abrangerá o apoio:

| — | Ao destacamento transnacional bidireccional de pessoal de investigação entre as organizações seleccionadas nas regiões de convergência e uma ou mais das organizações parceiras, e a centros seleccionados de excelência existente ou emergente para o recrutamento de investigadores experientes provenientes de outros países. |
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Ao destacamento transnacional bidireccional de pessoal de investigação entre as organizações seleccionadas nas regiões de convergência e uma ou mais das organizações parceiras, e a centros seleccionados de excelência existente ou emergente para o recrutamento de investigadores experientes provenientes de outros países.

| — | À aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação e desenvolvimento de um ambiente material que permita a plena exploração do potencial intelectual presente nos centros seleccionados de excelência existente ou emergente nas regiões de convergência. |
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À aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação e desenvolvimento de um ambiente material que permita a plena exploração do potencial intelectual presente nos centros seleccionados de excelência existente ou emergente nas regiões de convergência.

| — | À organização de workshops e conferências a fim de facilitar a transferência de conhecimentos; à promoção de actividades e iniciativas destinadas à difusão e transferência de resultados da investigação noutros e para outros países e mercados internacionais. |
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À organização de workshops e conferências a fim de facilitar a transferência de conhecimentos; à promoção de actividades e iniciativas destinadas à difusão e transferência de resultados da investigação noutros e para outros países e mercados internacionais.

| — | A «mecanismos de avaliação» através dos quais qualquer centro de investigação nas regiões de convergência possa obter uma avaliação por um perito independente internacional sobre o nível geral das suas infra-estruturas e a qualidade da sua investigação. |
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A «mecanismos de avaliação» através dos quais qualquer centro de investigação nas regiões de convergência possa obter uma avaliação por um perito independente internacional sobre o nível geral das suas infra-estruturas e a qualidade da sua investigação.

Procurar-se-ão fortes sinergias com a política regional comunitária. As acções apoiadas neste âmbito identificarão necessidades e oportunidades para o reforço das capacidades de investigação de centros de excelência existentes ou emergentes em regiões de convergência que possam ser satisfeitas pelos Fundos Estruturais ou de Coesão.

Procurar-se-ão também sinergias com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a fim de promover a comercialização regional de IDT, em cooperação com a indústria.

CIÊNCIA NA SOCIEDADE

Objectivo

Incentivar, tendo em vista a construção de uma sociedade europeia do conhecimento aberta, efectiva e democrática, a integração harmoniosa das realizações científicas e tecnológicas e das políticas de investigação associadas no tecido social europeu, encorajando a reflexão e o debate à escala europeia sobre ciência e tecnologia e sobre a sua relação com todos os sectores da sociedade e da cultura.

Fundamentação

A influência da ciência e da tecnologia no nosso quotidiano é cada vez mais profunda. Produtos da actividade social e modeladas por factores sociais e culturais, a ciência e a tecnologia continuam todavia a ser um domínio remoto, longe das preocupações quotidianas de uma grande parte do público e dos decisores políticos, e continua a ser objecto de incompreensões. Questões controversas relacionadas com tecnologias emergentes deveriam ser abordadas pela sociedade num debate com base em informações completas que resulte em escolhas e decisões bem fundamentadas.

Actividades

A vasta iniciativa integrada lançada neste domínio incluirá apoio para:

| — | Reforço e melhoria do sistema científico europeu, incidindo nas seguintes questões: melhoria da utilização e vigilância do impacto da consultoria e especialização científicas no processo de decisão política (incluindo a gestão de riscos); futuro das publicações científicas; medidas que tornem as publicações científicas mais acessíveis para o público que as queira consultar; garantias para domínios científicos susceptíveis de utilização abusiva; e fraudes, confiança e «auto-regulação»; |
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Reforço e melhoria do sistema científico europeu, incidindo nas seguintes questões: melhoria da utilização e vigilância do impacto da consultoria e especialização científicas no processo de decisão política (incluindo a gestão de riscos); futuro das publicações científicas; medidas que tornem as publicações científicas mais acessíveis para o público que as queira consultar; garantias para domínios científicos susceptíveis de utilização abusiva; e fraudes, confiança e «auto-regulação»;

| — | Um maior envolvimento dos investigadores e do público em geral, incluindo a sociedade civil organizada, em questões relacionadas com a ciência, a fim de antecipar e clarificar questões políticas e societais, incluindo questões éticas; |
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Um maior envolvimento dos investigadores e do público em geral, incluindo a sociedade civil organizada, em questões relacionadas com a ciência, a fim de antecipar e clarificar questões políticas e societais, incluindo questões éticas;

| — | Reflexão e debate sobre ciência e tecnologia e o seu lugar na sociedade, recorrendo a disciplinas como a história, a sociologia e a filosofia da ciência e da tecnologia; |
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Reflexão e debate sobre ciência e tecnologia e o seu lugar na sociedade, recorrendo a disciplinas como a história, a sociologia e a filosofia da ciência e da tecnologia;

| — | Investigação sobre questões de género, incluindo a integração da dimensão de género em todas as áreas de investigação, e promoção do papel da mulher na investigação e em organismos científicos de tomada de decisões; |
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Investigação sobre questões de género, incluindo a integração da dimensão de género em todas as áreas de investigação, e promoção do papel da mulher na investigação e em organismos científicos de tomada de decisões;

| — | Criação de um ambiente isento de estereótipos que desperte a curiosidade dos jovens pela ciência, reforçando a educação científica a todos os níveis, incluindo a nível escolar, e promovendo o interesse e a plena participação dos jovens de todas as origens na ciência; |
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Criação de um ambiente isento de estereótipos que desperte a curiosidade dos jovens pela ciência, reforçando a educação científica a todos os níveis, incluindo a nível escolar, e promovendo o interesse e a plena participação dos jovens de todas as origens na ciência;

| — | Reforço do papel da investigação levada a cabo em universidades e outras instituições de ensino superior e empenho das mesmas nos desafios da globalização; |
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Reforço do papel da investigação levada a cabo em universidades e outras instituições de ensino superior e empenho das mesmas nos desafios da globalização;

| — | Uma melhor interacção comunicativa e uma melhor compreensão mútua entre o mundo científico e o público mais vasto de decisores políticos, meios de comunicação e público em geral, ajudando os cientistas a comunicar e a apresentar melhor o seu trabalho e apoiando a informação, as publicações e os meios de comunicação científica. |
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Uma melhor interacção comunicativa e uma melhor compreensão mútua entre o mundo científico e o público mais vasto de decisores políticos, meios de comunicação e público em geral, ajudando os cientistas a comunicar e a apresentar melhor o seu trabalho e apoiando a informação, as publicações e os meios de comunicação científica.

Estas actividades assumirão, em especial, a forma de projectos de investigação, estudos, ligação em rede e intercâmbio, iniciativas e eventos públicos, prémios, inquéritos e recolha de dados. Em muitos casos, implicarão parcerias internacionais com organizações de países terceiros.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DAS POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

Objectivo

Reforço da eficácia e da coerência das políticas nacionais e comunitárias de investigação e sua articulação com outras políticas, melhoria do impacto da investigação pública e seus vínculos com a indústria e reforço do apoio público e seu efeito multiplicador sobre os investimentos privados.

Fundamentação

O aumento do investimento em investigação e desenvolvimento até ao objectivo de 3 % e a melhoria da sua eficácia é uma das grandes prioridades da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Assim, o desenvolvimento de políticas eficazes para impulsionar os investimentos públicos e privados em investigação constitui uma preocupação fundamental das autoridades públicas, dada a necessidade de acelerar a transição para uma economia competitiva baseada no conhecimento. Para tal é necessária a adaptabilidade das políticas de investigação, a mobilização de uma gama mais ampla de instrumentos, a coordenação de esforços para além das fronteiras nacionais e a mobilização de outras políticas para criar um enquadramento mais adequado de condições para a investigação.

Actividades

As actividades a empreender neste ponto complementarão as actividades de coordenação prevista no programa «Cooperação» e terão como objectivo a melhoria da coerência e do impacto das políticas e iniciativas regionais, nacionais e comunitárias (por exemplo, programas de financiamento, legislação, recomendações e orientações). As actividades serão as seguintes:

| — | Acompanhamento e análise das políticas de investigação e das estratégias industriais, incluindo o respectivo impacto, e desenvolvimento de indicadores que sirvam para facultar informações e elementos a favor da concepção, implementação, avaliação e coordenação transnacional das políticas. |
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Acompanhamento e análise das políticas de investigação e das estratégias industriais, incluindo o respectivo impacto, e desenvolvimento de indicadores que sirvam para facultar informações e elementos a favor da concepção, implementação, avaliação e coordenação transnacional das políticas.

| — | Reforço, numa base voluntária, da coordenação das políticas de investigação através de acções de apoio à aplicação do método aberto de coordenação e de iniciativas de cooperação transnacional ascendentes empreendidas a nível nacional ou regional sobre questões de interesse comum. |
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Reforço, numa base voluntária, da coordenação das políticas de investigação através de acções de apoio à aplicação do método aberto de coordenação e de iniciativas de cooperação transnacional ascendentes empreendidas a nível nacional ou regional sobre questões de interesse comum.

ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Para ser competitiva e desempenhar um papel de líder a nível mundial, a Comunidade Europeia necessita de uma política científica e tecnológica internacional sólida e coerente. As acções internacionais desenvolvidas ao abrigo dos diferentes programas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro serão implementadas no contexto de uma estratégia global de cooperação internacional.

Esta política internacional tem três objectivos interdependentes:

| — | Apoiar a competitividade europeia através de parcerias estratégicas com países terceiros em domínios científicos seleccionados e da contratação dos melhores cientistas de países terceiros para trabalharem na Europa e com a Europa; |
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Apoiar a competitividade europeia através de parcerias estratégicas com países terceiros em domínios científicos seleccionados e da contratação dos melhores cientistas de países terceiros para trabalharem na Europa e com a Europa;

| — | Facilitar os contactos com parceiros de países terceiros com o objectivo de proporcionar melhor acesso à investigação levada a cabo no mundo; |
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Facilitar os contactos com parceiros de países terceiros com o objectivo de proporcionar melhor acesso à investigação levada a cabo no mundo;

| — | Tratar de problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global, com base no interesse e benefício mútuos. |
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Tratar de problemas específicos que os países terceiros enfrentam ou que sejam de carácter global, com base no interesse e benefício mútuos.

A cooperação com países terceiros no âmbito do Sétimo Programa-Quadro visará, em especial, os seguintes grupos de países:

| — | Países candidatos à adesão, |
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Países candidatos à adesão,

| — | Países vizinhos da UE, países parceiros do Mediterrâneo, países dos Balcãs Ocidentais (PBO) (17) e países da Europa de Leste e Ásia Central (ELAC) (18), |
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Países vizinhos da UE, países parceiros do Mediterrâneo, países dos Balcãs Ocidentais (PBO) (17) e países da Europa de Leste e Ásia Central (ELAC) (18),

| — | Países em desenvolvimento, incidindo nas necessidades particulares de cada país ou região (19), |
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Países em desenvolvimento, incidindo nas necessidades particulares de cada país ou região (19),

| — | Economias emergentes. |
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Economias emergentes.

As acções de cooperação internacional de orientação temática serão realizadas no âmbito do programa «Cooperação». As acções internacionais no domínio do potencial humano serão realizadas no âmbito do programa «Pessoas».

Serão implementadas, no âmbito do programa «Capacidades», acções e medidas horizontais de apoio não centradas num domínio temático ou interdisciplinar específico abrangido pelo programa «Cooperação», as quais poderão ser complementadas, num número limitado de casos, por acções de cooperação específica de interesse mútuo. Serão desenvolvidos esforços para melhorar a coerência das actividades nacionais através do apoio à coordenação de programas nacionais sobre cooperação científica internacional. Tendo em consideração a experiência adquirida através da INTAS e com base no trabalho que tem desenvolvido no âmbito da cooperação com os países da Europa de Leste e Ásia Central, as actividades que proporcionem continuidade serão realizadas no quadro deste programa e dos programas «Cooperação» e «Pessoas».

Será garantida a coordenação geral das acções de cooperação internacional no âmbito dos diferentes programas do Sétimo Programa-Quadro, bem como com outros instrumentos comunitários.

ACÇÕES NÃO-NUCLEARES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (CCI)

Objectivo

Proporcionar apoio científico e técnico centrado nos clientes para o processo de elaboração das políticas comunitárias, garantindo apoio à implementação e acompanhamento de políticas existentes e respondendo a novas necessidades políticas.

Fundamentação

A independência do CCI relativamente a interesses especiais, quer privados quer nacionais, combinada com a sua especialização técnica, permite-lhe facilitar a comunicação e criação de consensos entre partes interessadas (associação industriais, grupos de acção ambiental, autoridades competentes dos Estados-Membros, outros centros de investigação, etc.) e decisores políticos, especialmente a nível comunitário. Através de apoio científico e tecnológico, o CCI contribui para que o processo político comunitário seja mais eficaz, transparente e baseado em dados científicos sólidos. Se e quando adequado, a investigação realizada pelo CCI deverá ser coordenada com a investigação realizada no âmbito dos temas do programa específico «Cooperação», a fim de evitar a sobreposição e duplicação.

A utilidade e a credibilidade do apoio do CCI para as políticas comunitárias estão estreitamente ligadas à qualidade das suas competências científicas e à sua integração na comunidade científica internacional. Em consequência, o CCI continuará a investir na investigação e na ligação em rede com outros centros de excelência em domínios relevantes. Participará em acções indirectas em todos os domínios, com especial ênfase em sistemas comuns de referência científica, ligação em rede, formação e mobilidade, infra-estruturas de investigação, participação em plataformas tecnológicas e instrumentos de coordenação, na medida em que disponha de especialização relevante para gerar valor acrescentado.

O CCI contribuirá activamente para a promoção da integração dos novos Estados-Membros e Estados candidatos à adesão nas suas actividades, até atingir o nível actualmente existente no que diz respeito à UE-15.

Actividades

As prioridades do CCI situar-se-ão em domínios estrategicamente importantes para a União e em que o seu contributo proporcione um elevado valor acrescentado. O apoio científico e técnico às políticas comunitárias continuará a ser prestado em áreas fulcrais como o desenvolvimento sustentável, alterações climáticas, alimentação, energia, transportes, substâncias químicas, métodos alternativos aos ensaios com animais, política de investigação, tecnologias de informação, métodos e materiais de referência, biotecnologias, riscos, perigos e impactos socioeconómicos. O crescimento verificar-se-á em áreas de importância vital para a Comunidade:

| — | Prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos






  — | Execução e desenvolvimento de técnicas avançadas de análise e modelização econométricas no contexto da definição e acompanhamento de políticas, por exemplo o acompanhamento da Estratégia de Lisboa, do mercado interno e das políticas comunitárias de investigação e educação. |
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—

Prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos

—

Execução e desenvolvimento de técnicas avançadas de análise e modelização econométricas no contexto da definição e acompanhamento de políticas, por exemplo o acompanhamento da Estratégia de Lisboa, do mercado interno e das políticas comunitárias de investigação e educação.

| — | Desenvolvimento de modelos de apoio a um novo equilíbrio entre objectivos de sustentabilidade e competitividade de uma forma responsável. |
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Desenvolvimento de modelos de apoio a um novo equilíbrio entre objectivos de sustentabilidade e competitividade de uma forma responsável.

| — | Prestação do seu apoio científico/técnico para o desenvolvimento de procedimentos de avaliação e de gestão de riscos como instrumento de ajuda ao processo decisório europeu. |
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Prestação do seu apoio científico/técnico para o desenvolvimento de procedimentos de avaliação e de gestão de riscos como instrumento de ajuda ao processo decisório europeu.

| — | Solidariedade e gestão responsável dos recursos






  — | Conversão num centro de referência científica e tecnológica reconhecida em matéria de agricultura sustentável centrada na qualidade, rastreabilidade e segurança dos alimentos (incluindo alimentos geneticamente modificados para o homem e os animais), gestão do espaço e ecocondicionalidade e apoio à implementação da Política Agrícola Comum. |
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Solidariedade e gestão responsável dos recursos

—

Conversão num centro de referência científica e tecnológica reconhecida em matéria de agricultura sustentável centrada na qualidade, rastreabilidade e segurança dos alimentos (incluindo alimentos geneticamente modificados para o homem e os animais), gestão do espaço e ecocondicionalidade e apoio à implementação da Política Agrícola Comum.

| — | Prestação de apoio científico e tecnológico à Política Comum das Pescas. |
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Prestação de apoio científico e tecnológico à Política Comum das Pescas.

| — | Melhoria da disponibilização de dados georreferenciados e de sistemas de informação espacial harmonizados a nível europeu (apoio ao INSPIRE) e para prossecução do desenvolvimento de novas abordagens relativamente ao ambiente global e à monitorização de recursos (apoio ao GMES). |
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Melhoria da disponibilização de dados georreferenciados e de sistemas de informação espacial harmonizados a nível europeu (apoio ao INSPIRE) e para prossecução do desenvolvimento de novas abordagens relativamente ao ambiente global e à monitorização de recursos (apoio ao GMES).

| — | Fornecimento de conhecimentos especializados e desempenho de um papel central nas actividades de investigação do GMES e no desenvolvimento de novas aplicações nesta matéria. |
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Fornecimento de conhecimentos especializados e desempenho de um papel central nas actividades de investigação do GMES e no desenvolvimento de novas aplicações nesta matéria.

| — | Apoio à implementação do Plano de Acção da UE em matéria de Ambiente e Saúde, incluindo a disponibilização de apoio a actividades em curso para o estabelecimento de um sistema de informação comunitário integrado sobre ambiente e saúde. |
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—

Apoio à implementação do Plano de Acção da UE em matéria de Ambiente e Saúde, incluindo a disponibilização de apoio a actividades em curso para o estabelecimento de um sistema de informação comunitário integrado sobre ambiente e saúde.

| — | Promoção e reforço do desenvolvimento e da validação de estratégias alternativas e, em particular, de métodos de ensaio que não envolvam animais, em todas as áreas de investigação relevantes (avaliação de segurança, ensaio de vacinas, investigação sanitária e biomédica, etc.). |
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Promoção e reforço do desenvolvimento e da validação de estratégias alternativas e, em particular, de métodos de ensaio que não envolvam animais, em todas as áreas de investigação relevantes (avaliação de segurança, ensaio de vacinas, investigação sanitária e biomédica, etc.).

| — | Liberdade, segurança e justiça






  — | Desenvolvimento de actividades que contribuam para a criação do espaço de liberdade, segurança e justiça, especialmente em áreas relacionadas com a protecção contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a fraude, a segurança das fronteiras e a prevenção de riscos importantes, em cooperação com os organismos relevantes. |
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Liberdade, segurança e justiça

—

Desenvolvimento de actividades que contribuam para a criação do espaço de liberdade, segurança e justiça, especialmente em áreas relacionadas com a protecção contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a fraude, a segurança das fronteiras e a prevenção de riscos importantes, em cooperação com os organismos relevantes.

| — | Apoio à resposta comunitária a catástrofes naturais e tecnológicas. |
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—

Apoio à resposta comunitária a catástrofes naturais e tecnológicas.

| — | A Europa como parceiro mundial






  — | Reforço do apoio às políticas externas da Comunidade em áreas específicas, como os aspectos externos da segurança interna, o desenvolvimento da cooperação e a ajuda humanitária. |
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—

A Europa como parceiro mundial

—

Reforço do apoio às políticas externas da Comunidade em áreas específicas, como os aspectos externos da segurança interna, o desenvolvimento da cooperação e a ajuda humanitária.

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(1)  Em todo o Sétimo Programa-Quadro, entende-se que o conceito de PME engloba as microempresas.

(2)  Em particular com as actividades levadas a cabo pela estrutura intergovernamental EUREKA. Além disso, a experiência adquirida através dos agregados EUREKA pode ser relevante para as iniciativas tecnológicas conjuntas em áreas afins.

(3)  Incluirá o apoio financeiro a actividades de administração e coordenação COST.

(4)  O termo «bioeconomia» inclui todas as indústrias e sectores económicos que produzem, gerem e exploram de alguma outra forma recursos biológicos e serviços, fornecimentos ou indústrias de consumo conexos, como a agricultura, produtos alimentares, pescas, silvicultura, etc.

(5)  «Ciências da vida e biotecnologia — Uma estratégia para a Europa», COM(2002) 0027.

(6)  A investigação complementar relacionada com a gestão e conservação sustentáveis dos recursos naturais é tratada no âmbito do tema «Ambiente (incluindo as alterações climáticas)».

(7)  COM(2000)0769.

(8)  COM(2005)0265.

(9)  COM(2006)0105.

(10)  A investigação complementar relacionada com a produção e utilização de recursos biológicos é tratada no âmbito do tema «Alimentação, agricultura e biotecnologias».

(11)  Os programas de investigação das plataformas tecnológicas europeias pertinentes serão tidos em consideração nas diferentes actividades.

(12)  COM(2001)0370.

(13)  A indústria aeronáutica europeia investe 14 % do seu volume de negócios em investigação, a indústria automóvel europeia investe perto de 5 % do seu volume de negócios, e a vantagem concorrencial da indústria de construção naval da UE baseia-se exclusivamente na IDT.

(14)  ACARE: Conselho Consultivo da Investigação em Aeronáutica na Europa. Criado em 2001, é o primeiro exemplo operacional de uma plataforma tecnológica; ERRAC: Conselho Consultivo de Investigação sobre os Caminhos-de-Ferro Europeus; ERTRAC: Conselho Consultivo Europeu sobre Investigação em Transportes Rodoviários; Plataforma Tecnológica WATERBORNE.

(15)  O ESFRI foi criado em Abril de 2002. Reúne representantes dos 25 Estados-Membros da UE, nomeados pelos ministros responsáveis pela investigação, e um representante da Comissão Europeia. Os países associados aos Programas-Quadro de Investigação foram convidados a participar em 2004.

(16)  As regiões de convergência são as estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25). Incluem as regiões do Objectivo da Convergência, as regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão e as regiões ultraperiféricas.

(17)  Que não sejam os países candidatos associados.

(18)  Antes chamados Novos Estados Independentes: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Uzbequistão.

(19)  Tomando nota de que a América Latina engloba países em desenvolvimento e economias emergentes.

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ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA ENTRE PROGRAMAS

A repartição indicativa entre programas é a seguinte (em milhões de euros):

| Cooperação (1), (2) | 32 365 |
| --- | --- |
| Saúde | 6 050 |
| Alimentação, Agricultura e biotecnologias | 1 935 |
| Tecnologias da informação e da comunicação | 9 110 |
| Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 3 500 |
| Energia | 2 300 |
| Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1 900 |
| Transportes (incluindo a aeronáutica) | 4 180 |
| Ciências socioeconómicas e ciências humanas | 610 |
| Espaço | 1 430 |
| Segurança | 1 350 |
| Ideias | 7 460 |
| Pessoas | 4 728 |
| Capacidades | 4 217 |
| Infra-estruturas de investigação | 1 850 |
| Investigação em benefício das PME | 1 336 |
| Regiões do Conhecimento | 126 |
| Potencial de investigação | 370 |
| Ciência na sociedade | 280 |
| Desenvolvimento coerente das políticas de investigação | 70 |
| Actividades da cooperação internacional | 185 |
| Acções não nucleares do Centro Comum de Investigação | 1 751 |
| Total | 50 521 |

Cooperação (1), (2)

32 365

Saúde

6 050

Alimentação, Agricultura e biotecnologias

1 935

Tecnologias da informação e da comunicação

9 110

Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

3 500

Energia

2 300

Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

1 900

Transportes (incluindo a aeronáutica)

4 180

Ciências socioeconómicas e ciências humanas

610

Espaço

1 430

Segurança

1 350

Ideias

7 460

Pessoas

4 728

Capacidades

4 217

Infra-estruturas de investigação

1 850

Investigação em benefício das PME

1 336

Regiões do Conhecimento

126

Potencial de investigação

370

Ciência na sociedade

280

Desenvolvimento coerente das políticas de investigação

70

Actividades da cooperação internacional

185

Acções não nucleares do Centro Comum de Investigação

1 751

Total

50 521

Disposições especiais relativas ao Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (MFPR)

Os orçamentos indicativos para os programas «Cooperação» e «Capacidades» incluem contribuições a conceder ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para a constituição do MFPR referido no Anexo III. As decisões do Conselho que adoptem os programas específicos contributores estabelecerão, nomeadamente, as disposições de execução que presidirão à decisão da Comissão sobre a reafectação a outras actividades do Programa-Quadro da contribuição da Comunidade para o MFPR e dos rendimentos gerados que não sejam utilizados pelo BEI.

O programa-quadro contribuirá para o MFPR com um montante até 1 000 milhões de euros, que deverá ser complementado com um montante equivalente proveniente do BEI. Aquele montante provirá do programa «Cooperação» (até 800 milhões de euros com contribuição proporcional de todas as prioridades temáticas excepto as ciências socioeconómicas e as ciências humanas) e do programa «Capacidades» (até 200 milhões de euros da rubrica infra-estruturas de investigação).

O montante será posto gradualmente à disposição do BEI em função do nível da procura.

Para assegurar um lançamento rápido com uma massa crítica de recursos, será progressivamente afectado no orçamento um montante da ordem dos 500 milhões de euros por um período que irá até à avaliação intercalar do Sétimo Programa-Quadro referida no n.o 2 do artigo 7.o da presente decisão. Os resultados da avaliação intercalar serão tomados em consideração ao afectar o montante para o remanescente desse período.

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(1)  Incluindo iniciativas tecnológicas conjuntas (nomeadamente plano financeiro, etc.) e a parte relativa às actividades de coordenação e cooperação internacional a financiar no âmbito dos temas.

(2)  O objectivo consiste em fazer com que pelo menos 15 % dos fundos disponíveis no âmbito da fracção do programa relativa à «Cooperação» se destinem às PME.

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ANEXO III

REGIMES DE FINANCIAMENTO

Acções indirectas

As actividades apoiadas pelo Sétimo Programa-Quadro serão financiadas através de uma série de «regimes de financiamento». Estes regimes serão utilizados, isoladamente ou em combinação, para o financiamento de acções realizadas no âmbito do Programa-Quadro.

As decisões relativas aos programas específicos, os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas especificarão, quando adequado:

| — | O(s) tipo(s) de regime(s) utilizado(s) para financiamento das diferentes acções; |
| --- | --- |

—

O(s) tipo(s) de regime(s) utilizado(s) para financiamento das diferentes acções;

| — | As categorias de participantes (como organizações de investigação, universidades, indústria, PME, autoridades públicas) que deles podem beneficiar; |
| --- | --- |

—

As categorias de participantes (como organizações de investigação, universidades, indústria, PME, autoridades públicas) que deles podem beneficiar;

| — | Os tipos de actividades (como investigação e desenvolvimento tecnológico, demonstração, gestão, formação, difusão e outras actividades conexas) que podem ser financiadas através de cada um destes regimes. |
| --- | --- |

—

Os tipos de actividades (como investigação e desenvolvimento tecnológico, demonstração, gestão, formação, difusão e outras actividades conexas) que podem ser financiadas através de cada um destes regimes.

Nos casos em que possam ser utilizados diferentes regimes de financiamento, os programas de trabalho podem especificar qual o regime a utilizar para o tópico relativamente ao qual são solicitadas propostas.

Os regimes de financiamento são os seguintes:

| a) | Para apoio a acções implementadas principalmente com base nos convites à apresentação de propostas:






  1. | Projectos em colaboração
  Apoio a projectos de investigação realizados por consórcios com participantes de diferentes países, para fins de desenvolvimento de novos conhecimentos e novas tecnologias, produtos, actividades de demonstração ou recursos comuns para a investigação. A dimensão, âmbito e organização interna dos projectos podem variar consoante o domínio e o tópico. Os projectos podem ir de acções de investigação orientada de pequena a média escala até projectos integradores de grande escala para a realização de um objectivo concreto. Os projectos podem também destinar-se a grupos específicos, como as PME. |
| --- | --- | --- |

a)

Para apoio a acções implementadas principalmente com base nos convites à apresentação de propostas:

1.

Projectos em colaboração

Apoio a projectos de investigação realizados por consórcios com participantes de diferentes países, para fins de desenvolvimento de novos conhecimentos e novas tecnologias, produtos, actividades de demonstração ou recursos comuns para a investigação. A dimensão, âmbito e organização interna dos projectos podem variar consoante o domínio e o tópico. Os projectos podem ir de acções de investigação orientada de pequena a média escala até projectos integradores de grande escala para a realização de um objectivo concreto. Os projectos podem também destinar-se a grupos específicos, como as PME.

| 2. | Redes de excelência
  Apoio a um programa conjunto de actividades implementado por uma série de instituições de investigação que integrem as suas actividades num determinado domínio, realizado por equipas de investigação no âmbito de uma cooperação a mais longo prazo. A implementação deste programas conjuntos de actividades exigirá um compromisso formal das instituições que integrem parte dos seus recursos e das suas actividades. |
| --- | --- |

2.

Redes de excelência

Apoio a um programa conjunto de actividades implementado por uma série de instituições de investigação que integrem as suas actividades num determinado domínio, realizado por equipas de investigação no âmbito de uma cooperação a mais longo prazo. A implementação deste programas conjuntos de actividades exigirá um compromisso formal das instituições que integrem parte dos seus recursos e das suas actividades.

| 3. | Acções de coordenação e de apoio
  Apoio a actividades destinadas à coordenação ou ao apoio a actividades e políticas de investigação (ligações em rede, intercâmbios, acesso transnacional a infra-estruturas de investigação, estudos, conferências, etc.). Estas acções podem ser implementadas por outros meios para além dos convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

3.

Acções de coordenação e de apoio

Apoio a actividades destinadas à coordenação ou ao apoio a actividades e políticas de investigação (ligações em rede, intercâmbios, acesso transnacional a infra-estruturas de investigação, estudos, conferências, etc.). Estas acções podem ser implementadas por outros meios para além dos convites à apresentação de propostas.

| 4. | Apoio a investigação de «fronteira»
  Apoio a projectos realizados por equipas de investigação individuais nacionais ou transnacionais. Este regime será utilizado para apoiar projectos de investigação de «fronteira» realizados por iniciativa dos investigadores e financiados no âmbito do Conselho Europeu de Investigação. |
| --- | --- |

4.

Apoio a investigação de «fronteira»

Apoio a projectos realizados por equipas de investigação individuais nacionais ou transnacionais. Este regime será utilizado para apoiar projectos de investigação de «fronteira» realizados por iniciativa dos investigadores e financiados no âmbito do Conselho Europeu de Investigação.

| 5. | Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores
  Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, principalmente utilizado para a implementação das acções Marie Curie. |
| --- | --- |

5.

Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores

Apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, principalmente utilizado para a implementação das acções Marie Curie.

| 6. | Investigação em benefício de grupos específicos (em especial PME)
  Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico em que a maior parte do trabalho é realizado por universidades, centros de investigação ou outras entidades jurídicas, em benefício de grupos específicos, em especial PME ou associações de PME. Serão desenvolvidos esforços para mobilizar financiamentos adicionais do BEI e de outras organizações financeiras. |
| --- | --- |

6.

Investigação em benefício de grupos específicos (em especial PME)

Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico em que a maior parte do trabalho é realizado por universidades, centros de investigação ou outras entidades jurídicas, em benefício de grupos específicos, em especial PME ou associações de PME. Serão desenvolvidos esforços para mobilizar financiamentos adicionais do BEI e de outras organizações financeiras.

| b) | A fim de apoiar acções realizadas ao abrigo de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho (ou do Conselho em consulta com o Parlamento Europeu), com base numa proposta da Comissão, a Comunidade prestará apoio financeiro a iniciativas em larga escala que beneficiem de um multifinanciamento.






  — | Contribuição financeira da Comunidade para a execução conjunta de programas de investigação nacionais bem identificados, com base no artigo 169.o do Tratado. Esta execução conjunta implicará o estabelecimento ou a existência de uma estrutura de execução específica. A prestação de apoio financeiro comunitário implicará a definição de um plano de financiamento baseado em compromissos formais de autoridades nacionais competentes. |
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b)

A fim de apoiar acções realizadas ao abrigo de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho (ou do Conselho em consulta com o Parlamento Europeu), com base numa proposta da Comissão, a Comunidade prestará apoio financeiro a iniciativas em larga escala que beneficiem de um multifinanciamento.

—

Contribuição financeira da Comunidade para a execução conjunta de programas de investigação nacionais bem identificados, com base no artigo 169.o do Tratado. Esta execução conjunta implicará o estabelecimento ou a existência de uma estrutura de execução específica. A prestação de apoio financeiro comunitário implicará a definição de um plano de financiamento baseado em compromissos formais de autoridades nacionais competentes.

| — | Contribuição financeira da Comunidade destinada à execução de iniciativas tecnológicas conjuntas para a realização de objectivos que não possam ser alcançados através dos regimes de financiamento descritos na parte a) supra. As iniciativas tecnológicas conjuntas mobilizarão uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e fontes, privadas e públicas, europeias e nacionais. Este financiamento pode assumir diferentes formas e ser atribuído ou mobilizado através de uma série de mecanismos: apoio do Programa-Quadro, empréstimos do BEI, apoio a capital de risco. As iniciativas tecnológicas conjuntas podem ser aprovadas e implementadas com base no artigo 171.o do Tratado (podendo, nomeadamente, incluir a criação de empresas comuns) ou através das decisões que estabeleçam programas específicos. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano geral de engenharia financeira, com base em compromissos formais de todas as partes em causa. |
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—

Contribuição financeira da Comunidade destinada à execução de iniciativas tecnológicas conjuntas para a realização de objectivos que não possam ser alcançados através dos regimes de financiamento descritos na parte a) supra. As iniciativas tecnológicas conjuntas mobilizarão uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e fontes, privadas e públicas, europeias e nacionais. Este financiamento pode assumir diferentes formas e ser atribuído ou mobilizado através de uma série de mecanismos: apoio do Programa-Quadro, empréstimos do BEI, apoio a capital de risco. As iniciativas tecnológicas conjuntas podem ser aprovadas e implementadas com base no artigo 171.o do Tratado (podendo, nomeadamente, incluir a criação de empresas comuns) ou através das decisões que estabeleçam programas específicos. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano geral de engenharia financeira, com base em compromissos formais de todas as partes em causa.

| — | Contribuição financeira da Comunidade para o desenvolvimento de novas infra-estruturas de interesse europeu. Esta contribuição pode ser aprovada com base no artigo 171.o do Tratado ou através das decisões relativas aos programas específicos. O desenvolvimento de novas infra-estruturas mobilizará uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e origens: financiamento nacional, programa-quadro, Fundos Estruturais, empréstimos do BEI e outros. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano de financiamento geral, com base em compromissos de todas as partes em causa. |
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Contribuição financeira da Comunidade para o desenvolvimento de novas infra-estruturas de interesse europeu. Esta contribuição pode ser aprovada com base no artigo 171.o do Tratado ou através das decisões relativas aos programas específicos. O desenvolvimento de novas infra-estruturas mobilizará uma combinação de financiamentos de diferentes naturezas e origens: financiamento nacional, programa-quadro, Fundos Estruturais, empréstimos do BEI e outros. A prestação de apoio comunitário implicará a definição de um plano de financiamento geral, com base em compromissos de todas as partes em causa.

A Comunidade aplicará os regimes de financiamento identificados na parte a) supra em conformidade com as disposições do regulamento a aprovar nos termos do artigo 167.o do Tratado, dos instrumentos relevantes relativos a auxílios estatais, em especial do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, bem como das regras internacionais nesta matéria. Em conformidade com este enquadramento internacional, a importância e a forma de participação financeira deverão poder ser ajustadas caso a caso, em especial se estiver prevista a intervenção de outras fontes de financiamento público, incluindo outras fontes de financiamento comunitárias como o BEI.

Para além do apoio financeiro directo aos participantes em acções de IDT, a Comunidade facilitar-lhes-á o acesso ao financiamento por meio de empréstimos através do «Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos», atribuindo uma contribuição ao BEI. A contribuição da Comunidade será utilizada pelo BEI — que será parceiro na repartição do risco — para contribuir para o provimento e afectação de capitais para o financiamento de empréstimos e de garantias a partir dos seus recursos próprios. Não haverá nenhum outro encargo para o orçamento comunitário. De acordo com as disposições a estabelecer pelo regulamento aprovado ao abrigo do artigo 167.o do Tratado e pelas decisões do Conselho que aprovam os programas específicos, e nos termos das mesmas disposições, este mecanismo permitirá ao BEI aumentar o montante do financiamento de acções europeias de IDT (como iniciativas tecnológicas conjuntas, grandes projectos — incluindo projectos Eureka — e novas infra-estruturas de investigação e projectos geridos por PME, a fim de contribuir para suprir as falhas de mercado.

Sempre que possível e adequado, serão mobilizados financiamentos complementares dos Fundos Estruturais em benefício de participantes em acções indirectas estabelecidos em regiões com atrasos no desenvolvimento (regiões de convergência e regiões ultraperiféricas (1)). No caso da participação de entidades de países candidatos, poderá ser concedida uma contribuição suplementar dos instrumentos financeiros de pré-adesão em condições semelhantes. No que diz respeito à componente «infra-estruturas de investigação» do programa «Capacidades» do Sétimo Programa-Quadro, as respectivas regras de financiamento pormenorizadas serão definidas com vista a garantir uma efectiva complementaridade entre o financiamento comunitário da investigação e outros instrumentos nacionais e comunitários, nomeadamente os Fundos Estruturais.

Acções directas

A Comunidade realizará actividades executadas pelo Centro Comum de Investigação, designadas acções directas.

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(1)  As regiões de convergência são as estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006. Inclui as regiões do objectivo da «Convergência», regiões elegíveis para financiamento do Fundo de Coesão e regiões ultraperiféricas.

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NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 15 de Abril de 2005, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho as suas propostas de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao Sétimo Programa-Quadro plurianual da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e de decisão do Conselho relativa ao 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (1). |
| --- | --- |

1.

Em 15 de Abril de 2005, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho as suas propostas de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativas ao Sétimo Programa-Quadro plurianual da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e de decisão do Conselho relativa ao 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (1).

| 2. | Esta proposta baseia-se no n.o 1 do artigo 166.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

2.

Esta proposta baseia-se no n.o 1 do artigo 166.o do Tratado CE.

| 3. | O Comité Económico e Social emitiu parecer em 15 de Dezembro de 2005 (2). O Comité das Regiões emitiu parecer em 17 de Novembro de 2005 (3). |
| --- | --- |

3.

O Comité Económico e Social emitiu parecer em 15 de Dezembro de 2005 (2). O Comité das Regiões emitiu parecer em 17 de Novembro de 2005 (3).

| 4. | O Parlamento Europeu emitiu parecer sobre a proposta em 15 de Junho de 2006 (4). |
| --- | --- |

4.

O Parlamento Europeu emitiu parecer sobre a proposta em 15 de Junho de 2006 (4).

| 5. | O Conselho adoptou a sua posição comum sobre o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) em 25 de Setembro de 2006, em conformidade com o artigo 251.o do Tratado (5). |
| --- | --- |

5.

O Conselho adoptou a sua posição comum sobre o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) em 25 de Setembro de 2006, em conformidade com o artigo 251.o do Tratado (5).

II.   ANTECEDENTES E OBJECTIVO DA PROPOSTA

| a) | Nos termos do Título XVIII do Tratado CE (artigos 163.o a 173.o), a Comunidade levará a cabo actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Em particular:






  — | nos termos do n.o 1 do artigo 163.o do TCE, a Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do Tratado; |
| --- | --- | --- |

a)

Nos termos do Título XVIII do Tratado CE (artigos 163.o a 173.o), a Comunidade levará a cabo actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Em particular:

—

nos termos do n.o 1 do artigo 163.o do TCE, a Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros capítulos do Tratado;

| — | nos termos do n.o 1 do artigo 165.o do TEC, a Comunidade e os Estados-Membros coordenarão a sua acção em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, de forma a assegurar a coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária; |
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nos termos do n.o 1 do artigo 165.o do TEC, a Comunidade e os Estados-Membros coordenarão a sua acção em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, de forma a assegurar a coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária;

| — | nos termos do n.o 1 do artigo 166.o do TEC, todas as acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico constarão de um programa-quadro plurianual (o actual Sexto Programa-Quadro expira em 2006). |
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nos termos do n.o 1 do artigo 166.o do TEC, todas as acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico constarão de um programa-quadro plurianual (o actual Sexto Programa-Quadro expira em 2006).

| b) | Os Conselhos Europeus de Lisboa, de Março de 2000, de Santa Maria da Feira, de Junho de 2000, e de Estocolmo, de Março de 2001, aprovaram conclusões que visam a instauração rápida do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação com o objectivo de permitir à União tornar-se, até 2010, na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, com mais e melhor emprego e maior coesão social. O relançamento da Estratégia de Lisboa empreendido em 2005 e o relatório do Grupo de Alto Nível de peritos independentes presidido por Esko Aho e mandatado pelos Chefes de Estado e de Governo europeus, reunidos em Hampton Courts, confirmaram a validade da Estratégia no que respeita à investigação científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.
  Nesta base, a Comissão propôs que o Sétimo Programa-Quadro deveria — para além de preencher os objectivos especificados no Tratado e contribuir para o processo de Lisboa ajudando a concretizar o Espaço Europeu da Investigação e possibilitando uma coordenação aberta, por forma a permitir uma cooperação adequada das actividades de investigação científica e tecnológica a nível nacional e europeu revestir-se das seguintes novas características:






  — | concentração num número restrito de prioridades temáticas em qual a acção comunitária possa representar o maior valor acrescentado possível e, em certos casos devidamente justificados, possibilidade de concessão de apoio, no quadro de iniciativas tecnológicas conjuntas, a uma agenda estratégica de investigação a longo prazo; |
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b)

Os Conselhos Europeus de Lisboa, de Março de 2000, de Santa Maria da Feira, de Junho de 2000, e de Estocolmo, de Março de 2001, aprovaram conclusões que visam a instauração rápida do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação com o objectivo de permitir à União tornar-se, até 2010, na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, com mais e melhor emprego e maior coesão social. O relançamento da Estratégia de Lisboa empreendido em 2005 e o relatório do Grupo de Alto Nível de peritos independentes presidido por Esko Aho e mandatado pelos Chefes de Estado e de Governo europeus, reunidos em Hampton Courts, confirmaram a validade da Estratégia no que respeita à investigação científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.

Nesta base, a Comissão propôs que o Sétimo Programa-Quadro deveria — para além de preencher os objectivos especificados no Tratado e contribuir para o processo de Lisboa ajudando a concretizar o Espaço Europeu da Investigação e possibilitando uma coordenação aberta, por forma a permitir uma cooperação adequada das actividades de investigação científica e tecnológica a nível nacional e europeu revestir-se das seguintes novas características:

—

concentração num número restrito de prioridades temáticas em qual a acção comunitária possa representar o maior valor acrescentado possível e, em certos casos devidamente justificados, possibilidade de concessão de apoio, no quadro de iniciativas tecnológicas conjuntas, a uma agenda estratégica de investigação a longo prazo;

| — | apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento através de investigação fundamental, realizada por iniciativa dos investigadores pelas melhores equipas de investigação da Europa graças à criação de um Conselho europeu independente de investigação; |
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apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento através de investigação fundamental, realizada por iniciativa dos investigadores pelas melhores equipas de investigação da Europa graças à criação de um Conselho europeu independente de investigação;

| — | melhor educação e formação em investigação, acesso mais fácil às oportunidades de investigação e melhor reconhecimento do contributo dos investigadores para a realização dos objectivos da sociedade através do reforço da política de recursos humanos do Programa-Quadro e do desenvolvimento das experiências positivas obtidas com as acções «Marie Curie» nos anteriores Programas-Quadro; |
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melhor educação e formação em investigação, acesso mais fácil às oportunidades de investigação e melhor reconhecimento do contributo dos investigadores para a realização dos objectivos da sociedade através do reforço da política de recursos humanos do Programa-Quadro e do desenvolvimento das experiências positivas obtidas com as acções «Marie Curie» nos anteriores Programas-Quadro;

| — | optimização da utilização e do desenvolvimento das infra-estruturas de investigação europeias; fortalecimento das capacidades de inovação das PME e da sua aptidão para tirarem proveito da investigação; apoio ao desenvolvimento de agregados centrados na investigação; libertação do potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE; aproximação entre a ciência e a sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e da tecnologia e apoio a um desenvolvimento coerente das políticas de investigação, tanto a nível comunitário como nacional; |
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optimização da utilização e do desenvolvimento das infra-estruturas de investigação europeias; fortalecimento das capacidades de inovação das PME e da sua aptidão para tirarem proveito da investigação; apoio ao desenvolvimento de agregados centrados na investigação; libertação do potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE; aproximação entre a ciência e a sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e da tecnologia e apoio a um desenvolvimento coerente das políticas de investigação, tanto a nível comunitário como nacional;

| — | reforço do importante papel do Centro Comum de Investigação na prestação de um apoio científico e tecnológico, centrado nos clientes, à concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas da comunitárias, bem como do seu funcionamento, nos domínios da sua competência específica, como centro de referência independente de ciência e tecnologia da UE; |
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reforço do importante papel do Centro Comum de Investigação na prestação de um apoio científico e tecnológico, centrado nos clientes, à concepção, desenvolvimento, aplicação e controlo das políticas da comunitárias, bem como do seu funcionamento, nos domínios da sua competência específica, como centro de referência independente de ciência e tecnologia da UE;

| — | simplificação e racionalização das disposições de implementação, com base em métodos de gestão melhorados e descentralizados. |
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simplificação e racionalização das disposições de implementação, com base em métodos de gestão melhorados e descentralizados.

III.   ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

A.   Observações de carácter geral

A Posição Comum do Conselho reflecte em grande medida a proposta da Comissão e o parecer do Parlamento Europeu no que se refere à estrutura, conteúdo científico e tecnológico e meios de implementação do Programa-Quadro bem como ao montante financeiro, e respectiva repartição indicativa.

Durante a sua análise da proposta da Comissão, o Conselho procurou incorporar o mais possível as alterações do Parlamento Europeu, a fim de reflectir o elevado grau de consenso entre os dois órgãos legislativos, respeitando ao mesmo tempo as linhas gerais da proposta da Comissão. Para tal, o Conselho seguiu certos princípios orientadores:

| 1. | O reconhecimento do papel do Programa-Quadro como instrumento para alcançar os objectivos mais importantes da Comunidade, tendo em mente que a maior parte da investigação europeia e dos esforços de desenvolvimento tecnológico são financiados pelos Estados-Membros a nível nacional; |
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1.

O reconhecimento do papel do Programa-Quadro como instrumento para alcançar os objectivos mais importantes da Comunidade, tendo em mente que a maior parte da investigação europeia e dos esforços de desenvolvimento tecnológico são financiados pelos Estados-Membros a nível nacional;

| 2. | A necessidade de um esforço orientado da investigação comunitária que dê origem a uma massa crítica de competências especializadas e o valor acrescentado europeu, garantindo ao mesmo tempo uma suficiente cobertura aprofundada dos tópicos relevantes dos temas escolhidos para a investigação comunitária; |
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2.

A necessidade de um esforço orientado da investigação comunitária que dê origem a uma massa crítica de competências especializadas e o valor acrescentado europeu, garantindo ao mesmo tempo uma suficiente cobertura aprofundada dos tópicos relevantes dos temas escolhidos para a investigação comunitária;

| 3. | A necessidade de complementar o esforço orientado em domínios temáticos fundamentais de investigação, prestando um apoio flexível às políticas comunitárias e permitindo uma resposta às necessidades científicas e tecnológicas emergentes num ambiente de investigação em rápida evolução, criando ao mesmo tempo parâmetros adequados para essa flexibilidade de modo a garantir a clareza jurídica; |
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3.

A necessidade de complementar o esforço orientado em domínios temáticos fundamentais de investigação, prestando um apoio flexível às políticas comunitárias e permitindo uma resposta às necessidades científicas e tecnológicas emergentes num ambiente de investigação em rápida evolução, criando ao mesmo tempo parâmetros adequados para essa flexibilidade de modo a garantir a clareza jurídica;

| 4. | A necessidade de implementar o Programa-Quadro utilizando instrumentos próprios para alcançar a massa crítica de competências especializadas e o valor acrescentado europeu nas actividades de investigação, garantindo ao mesmo tempo uma transição harmoniosa do Sexto Programa-Quadro e salvaguardando a possibilidade de todas as partes e entidades interessadas participarem na investigação comunitária, desde que satisfaçam o critério de excelência científica; |
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4.

A necessidade de implementar o Programa-Quadro utilizando instrumentos próprios para alcançar a massa crítica de competências especializadas e o valor acrescentado europeu nas actividades de investigação, garantindo ao mesmo tempo uma transição harmoniosa do Sexto Programa-Quadro e salvaguardando a possibilidade de todas as partes e entidades interessadas participarem na investigação comunitária, desde que satisfaçam o critério de excelência científica;

| 5. | A necessidade de atribuir maior importância à parceria público-privado a todos os níveis, e nomeadamente um forte aumento do apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico das PME, bem como agendas de investigação estratégicas a longo prazo para a totalidade de cada um dos sectores industriais através de plataformas tecnológicas europeias e — num determinado número restrito de casos seleccionados — a criação de iniciativas tecnológicas conjuntas; |
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5.

A necessidade de atribuir maior importância à parceria público-privado a todos os níveis, e nomeadamente um forte aumento do apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico das PME, bem como agendas de investigação estratégicas a longo prazo para a totalidade de cada um dos sectores industriais através de plataformas tecnológicas europeias e — num determinado número restrito de casos seleccionados — a criação de iniciativas tecnológicas conjuntas;

| 6. | A necessidade de clareza, em especial propiciando o nível necessário de pormenor, tanto em termos de conteúdo científico e tecnológico como de financiamento, tendo em mente que o Programa-Quadro deve ser implementado através de programas específicos que, pela sua própria natureza, fixam modalidades de implementação mais pormenorizadas. |
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6.

A necessidade de clareza, em especial propiciando o nível necessário de pormenor, tanto em termos de conteúdo científico e tecnológico como de financiamento, tendo em mente que o Programa-Quadro deve ser implementado através de programas específicos que, pela sua própria natureza, fixam modalidades de implementação mais pormenorizadas.

B.   Observações específicas

1.   Principais alterações da proposta da Comissão

a)   Questões éticas

Relativamente às questões éticas, o Conselho seguiu o critério sugerido pelo Parlamento Europeu no seu parecer em primeira leitura: já se encontram claramente consignadas no artigo 6.o da Decisão relativa ao Programa-Quadro normas éticas para o Sétimo Programa-Quadro, e nomeadamente em matéria de investigação sobre células estaminais embrionárias. Além disso, a Comissão frisou claramente que manterá a prática adoptada no decurso do Sexto Programa-Quadro, excluindo do apoio financeiro comunitário concedido ao abrigo do Programa-Quadro de I&DT as actividades de destruição de embriões humanos, nomeadamente para a obtenção de células estaminais,.

b)   Conteúdo cientifico e tecnológico

i.   Cooperação

Mantendo embora largamente a proposta da Comissão relativamente ao conteúdo cientifico e tecnológico das prioridades temáticas, o Conselho, à luz das alterações do Parlamento Europeu, clarificou e alargou o âmbito de algumas delas como se passa a explicar:

| — | o número de prioridades foi aumentado de nove para dez mediante uma separação entre a investigação em segurança e a investigação espacial; |
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o número de prioridades foi aumentado de nove para dez mediante uma separação entre a investigação em segurança e a investigação espacial;

| — | será consagrada especial atenção à salvaguarda de uma coordenação eficaz entre as áreas temáticas e as áreas científicas prioritárias extensivas a vários temas, como a investigação em silvicultura, o património cultural e as ciências e tecnologias marinhas; |
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será consagrada especial atenção à salvaguarda de uma coordenação eficaz entre as áreas temáticas e as áreas científicas prioritárias extensivas a vários temas, como a investigação em silvicultura, o património cultural e as ciências e tecnologias marinhas;

| — | para apoiar a investigação dirigida à determinação ou aprofundamento da exploração de novas oportunidades científicas e tecnológicas em determinado domínio, bem como a sua conjugação com outras áreas e disciplinas pertinentes, as tecnologias futuras e emergentes, bem como as necessidades não previstas em políticas sectoriais, serão objecto de um atendimento aberto e flexível mediante apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntas, para cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação, em especial aqueles que apresentem um significativo potencial de descoberta; |
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para apoiar a investigação dirigida à determinação ou aprofundamento da exploração de novas oportunidades científicas e tecnológicas em determinado domínio, bem como a sua conjugação com outras áreas e disciplinas pertinentes, as tecnologias futuras e emergentes, bem como as necessidades não previstas em políticas sectoriais, serão objecto de um atendimento aberto e flexível mediante apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntas, para cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação, em especial aqueles que apresentem um significativo potencial de descoberta;

| — | a difusão e transferência de conhecimentos serão prioritarizadas para facilitar a utilização dos resultados por parte do sector industrial, dos decisores políticos e da sociedade, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das respectivas actividades; |
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a difusão e transferência de conhecimentos serão prioritarizadas para facilitar a utilização dos resultados por parte do sector industrial, dos decisores políticos e da sociedade, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das respectivas actividades;

| — | a participação adequada das PME na cooperação transnacional, e nomeadamente das PME com utilização intensiva de conhecimentos, será objecto de especial atenção; para o efeito, e seguindo a antevisão do Parlamento Europeu, o objectivo consistirá em permitir que as PME beneficiem de pelo menos 15 % do financiamento disponível ao abrigo da vertente «Cooperação» do Programa; todavia, o Conselho não aprovou a alteração do Parlamento Europeu tendente a estipular o financiamento das plataformas tecnológicas europeias com vista a incrementar a participação das PME, uma vez que para a realização de tal meta preconiza uma abordagem baseada em projectos; |
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a participação adequada das PME na cooperação transnacional, e nomeadamente das PME com utilização intensiva de conhecimentos, será objecto de especial atenção; para o efeito, e seguindo a antevisão do Parlamento Europeu, o objectivo consistirá em permitir que as PME beneficiem de pelo menos 15 % do financiamento disponível ao abrigo da vertente «Cooperação» do Programa; todavia, o Conselho não aprovou a alteração do Parlamento Europeu tendente a estipular o financiamento das plataformas tecnológicas europeias com vista a incrementar a participação das PME, uma vez que para a realização de tal meta preconiza uma abordagem baseada em projectos;

| — | relativamente às iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), o Conselho aceitou a alteração do Parlamento Europeu que adita critérios adicionais para a instauração das mesmas; a natureza das ITC terá assim de ser claramente definida, sobretudo quanto a questões relacionadas com autorizações financeiras, duração do envolvimento dos participantes, disposições relativas à celebração e rescisão dos contratos e direitos de propriedade intelectual; além disso, serão desenvolvidos intensos esforços para garantir que funcionem com transparência e que qualquer concessão de financiamento comunitário a iniciativas tecnológicas conjuntas seja efectuada com base nos princípios da excelência e da concorrência; |
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relativamente às iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), o Conselho aceitou a alteração do Parlamento Europeu que adita critérios adicionais para a instauração das mesmas; a natureza das ITC terá assim de ser claramente definida, sobretudo quanto a questões relacionadas com autorizações financeiras, duração do envolvimento dos participantes, disposições relativas à celebração e rescisão dos contratos e direitos de propriedade intelectual; além disso, serão desenvolvidos intensos esforços para garantir que funcionem com transparência e que qualquer concessão de financiamento comunitário a iniciativas tecnológicas conjuntas seja efectuada com base nos princípios da excelência e da concorrência;

| — | na primeira prioridade (saúde), e para dar resposta às preocupações manifestadas pelo Parlamento Europeu, foi aceite um âmbito de investigação mais vasto, nomeadamente através da inclusão de: investigação em pós-genómica, novas ferramentas preventivas para a medicina regenerativa, novas estratégias de vectorização, modelização de sistemas complexos, doenças relacionadas com a idade, incluindo demência, hepatite C e epidemias novas ou em vias de reaparecimento, como a SARS, doenças reumatóides e doenças do sistema músculo-esquelético, aspectos da medicina paliativa, segurança dos doentes e melhor utilização dos medicamentos, incluindo alguns aspectos de farmacovigilância e medicamentos complementares e alternativos cientificamente testados, investigação em regimes de cuidados de saúde, incluindo estratégias de cuidados domiciliários e avaliação do custo, eficácia e benefícios de diversas intervenções, bem como investigação em estilos de vida e factores ambientais e sua interacção com a medicação; |
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na primeira prioridade (saúde), e para dar resposta às preocupações manifestadas pelo Parlamento Europeu, foi aceite um âmbito de investigação mais vasto, nomeadamente através da inclusão de: investigação em pós-genómica, novas ferramentas preventivas para a medicina regenerativa, novas estratégias de vectorização, modelização de sistemas complexos, doenças relacionadas com a idade, incluindo demência, hepatite C e epidemias novas ou em vias de reaparecimento, como a SARS, doenças reumatóides e doenças do sistema músculo-esquelético, aspectos da medicina paliativa, segurança dos doentes e melhor utilização dos medicamentos, incluindo alguns aspectos de farmacovigilância e medicamentos complementares e alternativos cientificamente testados, investigação em regimes de cuidados de saúde, incluindo estratégias de cuidados domiciliários e avaliação do custo, eficácia e benefícios de diversas intervenções, bem como investigação em estilos de vida e factores ambientais e sua interacção com a medicação;

| — | na segunda prioridade (alimentação, agricultura e biotecnologia) o objectivo foi valorizado, passando a incluir: desafios ambientais, aquicultura, contextos costeiros e resposta a necessidades dietéticas específicas dos consumidores; as acções foram alargadas à bioinformática, à utilização sustentável da biodiversidade, aos recursos biológicos de meios terrestres, incluindo fertilidade dos solos, à fitossanidade, aos estudos epidemiológicos, às doenças ligadas aos alimentos para animais e a outras ameaças para a sustentabilidade e segurança da produção dos alimentos, incluindo as alterações climáticas; |
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na segunda prioridade (alimentação, agricultura e biotecnologia) o objectivo foi valorizado, passando a incluir: desafios ambientais, aquicultura, contextos costeiros e resposta a necessidades dietéticas específicas dos consumidores; as acções foram alargadas à bioinformática, à utilização sustentável da biodiversidade, aos recursos biológicos de meios terrestres, incluindo fertilidade dos solos, à fitossanidade, aos estudos epidemiológicos, às doenças ligadas aos alimentos para animais e a outras ameaças para a sustentabilidade e segurança da produção dos alimentos, incluindo as alterações climáticas;

| — | a terceira prioridade (tecnologias da informação e da comunicação) foi reforçada mediante: desenvolvimento das alterações propostas pelo Parlamento Europeu através da inclusão da inovação e da criatividade em matéria de produtos, serviços e processos, da redução do fosso digital e da exclusão social, das necessidades de pessoas com necessidades especiais, incluindo os idosos, da promoção da acessibilidade e transparência da governação e dos processos de desenvolvimento, da gestão da ITD e das comunicações, dos produtos e serviços inovadores e de grande valor com base nas TIC, das actividades de investigação domínio das TIC baseadas no modelo de desenvolvimento de «fonte aberta», de diversas vias exploratórias e modelos empresarias resultantes da investigação no domínio das TIC, da fotónica, do software de código-fonte aberto (Free, Libre and Open Source Software, FLOSS), de questões de sustentabilidade no campo da electrónica, da exploração dos efeitos quânticos, do armazenamento, da matemática, da cooperação natural, do melhoramento das disposições relativas aos cuidados de saúde, do espaço de informação sobre saúde para a gestão de conhecimentos, da vertente ecológica da mobilidade e do acesso aos conteúdos digitais interactivos; |
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a terceira prioridade (tecnologias da informação e da comunicação) foi reforçada mediante: desenvolvimento das alterações propostas pelo Parlamento Europeu através da inclusão da inovação e da criatividade em matéria de produtos, serviços e processos, da redução do fosso digital e da exclusão social, das necessidades de pessoas com necessidades especiais, incluindo os idosos, da promoção da acessibilidade e transparência da governação e dos processos de desenvolvimento, da gestão da ITD e das comunicações, dos produtos e serviços inovadores e de grande valor com base nas TIC, das actividades de investigação domínio das TIC baseadas no modelo de desenvolvimento de «fonte aberta», de diversas vias exploratórias e modelos empresarias resultantes da investigação no domínio das TIC, da fotónica, do software de código-fonte aberto (Free, Libre and Open Source Software, FLOSS), de questões de sustentabilidade no campo da electrónica, da exploração dos efeitos quânticos, do armazenamento, da matemática, da cooperação natural, do melhoramento das disposições relativas aos cuidados de saúde, do espaço de informação sobre saúde para a gestão de conhecimentos, da vertente ecológica da mobilidade e do acesso aos conteúdos digitais interactivos;

| — | acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens científicos num ambiente multilingue/multicultural, empoderamento de pequenas e médias organizações e comunidades, indústrias tradicionais e optimização; além disso, e contrariamente à proposta inicial da Comissão, a função da investigação em tecnologias futuras e emergentes foi alargada, tendo passado a constituir parte integrante de todas as acções abrangidas por esta prioridade e nela deixado de constituir uma acção única; |
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acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens científicos num ambiente multilingue/multicultural, empoderamento de pequenas e médias organizações e comunidades, indústrias tradicionais e optimização; além disso, e contrariamente à proposta inicial da Comissão, a função da investigação em tecnologias futuras e emergentes foi alargada, tendo passado a constituir parte integrante de todas as acções abrangidas por esta prioridade e nela deixado de constituir uma acção única;

| — | na quarta prioridade (nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção), a fundamentação foi alargada para incluir o seguinte: produção de electricidade, energia, cerâmicas e nanomedicina; as acções foram alargadas ao fabrico de materiais e componentes de base, aos componentes nanométricos de precisão, ao acompanhamento e à detecção, aos nanocompósitos, às geotecnologias e às tecnologias ópticas, ao calçado e ao aço. |
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na quarta prioridade (nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção), a fundamentação foi alargada para incluir o seguinte: produção de electricidade, energia, cerâmicas e nanomedicina; as acções foram alargadas ao fabrico de materiais e componentes de base, aos componentes nanométricos de precisão, ao acompanhamento e à detecção, aos nanocompósitos, às geotecnologias e às tecnologias ópticas, ao calçado e ao aço.

| — | na quinta prioridade (energia), a fundamentação e as acções foram reforçadas, tendo passado a incluir: o apuramento de soluções adequadas e oportunas para sistemas energéticos — dada a natureza finita das reservas convencionais de petróleo e de gás natural –; a procura de custos energéticos comportáveis para os cidadãos e as indústrias, uma referência aos Livros Verdes respectivamente de 2005 e 2006 (6), a liderança mundial da Europa numa série de tecnologias de eficácia energética, a produção de electricidade a partir de resíduos, a produção de combustíveis a partir da biomassa e de resíduos, o armazenamento, a distribuição e a utilização de combustíveis neutros em termos de carbono — e em especial os biocombustíveis destinados à produção de electricidade –, as instalações altamente eficazes e económicas de produção de electricidade e/ou calor com emissões quase nulas, graças nomeadamente ao armazenamento subterrâneo, o desenvolvimento e a demonstração de outras tecnologias de conversão de combustíveis sólidos produzindo também vectores de energia alternativos e combustíveis gasosos ou líquidos, a elaboração de opções de armazenamento de energia, a redução do consumo primário e final de energia nos edifícios e transportes, o recurso a tecnologias de energias novas e renováveis e a medidas e sistemas de medição da gestão da procura de energia e o apoio científico à elaboração de políticas sectoriais; além disso, no que se refere à poligeração, atendendo à limitação dos recursos o Conselho considerou adequado integrá-la por agora na acção «Eficiência energética e poupança de energia» e não lhe atribuir o carácter de acção separada, como proposto pelo Parlamento Europeu. |
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na quinta prioridade (energia), a fundamentação e as acções foram reforçadas, tendo passado a incluir: o apuramento de soluções adequadas e oportunas para sistemas energéticos — dada a natureza finita das reservas convencionais de petróleo e de gás natural –; a procura de custos energéticos comportáveis para os cidadãos e as indústrias, uma referência aos Livros Verdes respectivamente de 2005 e 2006 (6), a liderança mundial da Europa numa série de tecnologias de eficácia energética, a produção de electricidade a partir de resíduos, a produção de combustíveis a partir da biomassa e de resíduos, o armazenamento, a distribuição e a utilização de combustíveis neutros em termos de carbono — e em especial os biocombustíveis destinados à produção de electricidade –, as instalações altamente eficazes e económicas de produção de electricidade e/ou calor com emissões quase nulas, graças nomeadamente ao armazenamento subterrâneo, o desenvolvimento e a demonstração de outras tecnologias de conversão de combustíveis sólidos produzindo também vectores de energia alternativos e combustíveis gasosos ou líquidos, a elaboração de opções de armazenamento de energia, a redução do consumo primário e final de energia nos edifícios e transportes, o recurso a tecnologias de energias novas e renováveis e a medidas e sistemas de medição da gestão da procura de energia e o apoio científico à elaboração de políticas sectoriais; além disso, no que se refere à poligeração, atendendo à limitação dos recursos o Conselho considerou adequado integrá-la por agora na acção «Eficiência energética e poupança de energia» e não lhe atribuir o carácter de acção separada, como proposto pelo Parlamento Europeu.

| — | Na sexta prioridade (Ambiente, incluindo as alterações climáticas), o Conselho seguiu a orientação do Parlamento Europeu, alargando o objectivo de forma a incluir: o clima e a adaptação das pressões ambientais, e a fundamentação de modo a abranger a construção e as pescas, referências à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes; o contributo das tecnologias ambientais para o consumo e a produção sustentáveis; o património natural; e uma competitividade acrescida, garantindo simultaneamente um futuro mais sustentável para as gerações vindouras. As actividades foram ampliadas, abrangendo agora o funcionamento das regiões polares; as interacções globais e regionais; a atmosfera como parte das interacções; os efeitos da subida do nível do mar em zonas costeiras e o impacto em zonas particularmente sensíveis; a melhoria da previsão; a inclusão nas catástrofes climáticas das secas, incêndios florestais, aluimentos de terras, avalanches e outros fenómenos extremos; o impacto das catástrofes relacionadas com perigos geológicos e climáticos; a melhoria das estratégias de gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos; o controlo de espécies alógenas invasoras, a protecção das lagoas; a preservação da paisagem; os produtos sustentáveis; a protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano; estratégias de ensaio alternativas, e em particular os métodos de ensaio de produtos químicos industriais sem recurso a animais; instrumentos de avaliação por terceiros; a avaliação, exploração e gestão dos recursos naturais; e as diferentes escalas de observação; |
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Na sexta prioridade (Ambiente, incluindo as alterações climáticas), o Conselho seguiu a orientação do Parlamento Europeu, alargando o objectivo de forma a incluir: o clima e a adaptação das pressões ambientais, e a fundamentação de modo a abranger a construção e as pescas, referências à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes; o contributo das tecnologias ambientais para o consumo e a produção sustentáveis; o património natural; e uma competitividade acrescida, garantindo simultaneamente um futuro mais sustentável para as gerações vindouras. As actividades foram ampliadas, abrangendo agora o funcionamento das regiões polares; as interacções globais e regionais; a atmosfera como parte das interacções; os efeitos da subida do nível do mar em zonas costeiras e o impacto em zonas particularmente sensíveis; a melhoria da previsão; a inclusão nas catástrofes climáticas das secas, incêndios florestais, aluimentos de terras, avalanches e outros fenómenos extremos; o impacto das catástrofes relacionadas com perigos geológicos e climáticos; a melhoria das estratégias de gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos; o controlo de espécies alógenas invasoras, a protecção das lagoas; a preservação da paisagem; os produtos sustentáveis; a protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano; estratégias de ensaio alternativas, e em particular os métodos de ensaio de produtos químicos industriais sem recurso a animais; instrumentos de avaliação por terceiros; a avaliação, exploração e gestão dos recursos naturais; e as diferentes escalas de observação;

| — | A sétima prioridade (Transportes, incluindo a aeronáutica) foi aperfeiçoada, abrangendo agora: os benefícios para todos os cidadãos; a relevância dos transportes para o ambiente; as interacções de embarcações ou infra-estruturas; a interoperabilidade e intermodalidade dos transportes por via navegável; aeronaves de menor dimensão para diferentes aplicações; uma manutenção inovadora; reparação e revisão; combinações acessíveis de tecnologias; transportes de superfície sustentáveis; aplicações em transportes como o hidrogénio e as pilhas de combustível, tendo em conta considerações de rentabilidade e eficiência energética; a logística; meios de transporte menos poluentes; manutenção das infra-estruturas; e o EGNOS; |
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A sétima prioridade (Transportes, incluindo a aeronáutica) foi aperfeiçoada, abrangendo agora: os benefícios para todos os cidadãos; a relevância dos transportes para o ambiente; as interacções de embarcações ou infra-estruturas; a interoperabilidade e intermodalidade dos transportes por via navegável; aeronaves de menor dimensão para diferentes aplicações; uma manutenção inovadora; reparação e revisão; combinações acessíveis de tecnologias; transportes de superfície sustentáveis; aplicações em transportes como o hidrogénio e as pilhas de combustível, tendo em conta considerações de rentabilidade e eficiência energética; a logística; meios de transporte menos poluentes; manutenção das infra-estruturas; e o EGNOS;

| — | a oitava prioridade (ciências socioeconómicas e ciências humanas) foi alargada para incluir: as alterações demográficas, a definição de medidas regulamentares em domínios culturais, científicos e tecnológicos, bem como no da igualdade dos géneros, os bens intangíveis, a coesão regional, o impacto socioeconómico das políticas e da legislação comunitárias, a conciliação da vida profissional com a vida familiar, as questões relacionadas com as pessoas com deficiências, as desigualdades, a etnicidade e o pluralismo religioso, as regiões em desenvolvimento, o incentivo à paz, o futuro desenvolvimento da UE alargada, o papel da sociedade civil e a divulgação do conhecimento; |
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a oitava prioridade (ciências socioeconómicas e ciências humanas) foi alargada para incluir: as alterações demográficas, a definição de medidas regulamentares em domínios culturais, científicos e tecnológicos, bem como no da igualdade dos géneros, os bens intangíveis, a coesão regional, o impacto socioeconómico das políticas e da legislação comunitárias, a conciliação da vida profissional com a vida familiar, as questões relacionadas com as pessoas com deficiências, as desigualdades, a etnicidade e o pluralismo religioso, as regiões em desenvolvimento, o incentivo à paz, o futuro desenvolvimento da UE alargada, o papel da sociedade civil e a divulgação do conhecimento;

| — | na nona prioridade (espaço), as explicações foram alargadas para incorporar: a silvicultura, a saúde, os efeitos tecnológicos derivados e a indispensabilidade das aplicações espaciais numa sociedade de alta tecnologia, a exploração eficiente dos bens espaciais em coordenação com bens in situ, incluindo bens aéreos, bem como missões rentáveis. Alargaram-se as actividades para incluir a vigilância in situ, o apoio à integração e à harmonização dos dados do GMES (com base em satélites e in situ, nomeadamente terrestres, ou a bordo de navios ou aeronaves), o desenvolvimento de sistemas espaciais para fins de prevenção e gestão de riscos e de todos os tipos de situações de emergência, reforçando a convergência com os sistemas não espaciais, a maximização do valor acrescentado científico graças a sinergias com iniciativas da ESA ou das agências espaciais dos Estados-Membros no domínio da exploração do espaço e a facilitação do acesso aos dados científicos, a coordenação de esforços no sentido do desenvolvimento de telescópios e detectores espaciais e da análise dos dados relacionados com as ciências espaciais e a biomedicina. |
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na nona prioridade (espaço), as explicações foram alargadas para incorporar: a silvicultura, a saúde, os efeitos tecnológicos derivados e a indispensabilidade das aplicações espaciais numa sociedade de alta tecnologia, a exploração eficiente dos bens espaciais em coordenação com bens in situ, incluindo bens aéreos, bem como missões rentáveis. Alargaram-se as actividades para incluir a vigilância in situ, o apoio à integração e à harmonização dos dados do GMES (com base em satélites e in situ, nomeadamente terrestres, ou a bordo de navios ou aeronaves), o desenvolvimento de sistemas espaciais para fins de prevenção e gestão de riscos e de todos os tipos de situações de emergência, reforçando a convergência com os sistemas não espaciais, a maximização do valor acrescentado científico graças a sinergias com iniciativas da ESA ou das agências espaciais dos Estados-Membros no domínio da exploração do espaço e a facilitação do acesso aos dados científicos, a coordenação de esforços no sentido do desenvolvimento de telescópios e detectores espaciais e da análise dos dados relacionados com as ciências espaciais e a biomedicina.

| — | na décima prioridade (segurança), melhorou-se o objectivo para incluir as catástrofes naturais e a vida privada. A fundamentação alargada inclui o apoio à política comunitária no domínio da saúde e salienta que a investigação no domínio da segurança deve incidir nas capacidades da União em matéria de fiscalização e difusão de informações e conhecimentos sobre ameaças e incidentes, bem como nos sistemas que permitam avaliações de melhor qualidade e um melhor controlo das situações graças a uma utilização mais eficaz dos sistemas comuns de TIC no âmbito de diferentes operações. Foram alargadas as actividades para incluírem métodos de identificação rápida, o restabelecimento da segurança em caso de crise, a supervisão e o apoio a diversas operações de gestão de emergências, a interconectividade dos sistemas de segurança, informações classificadas, recolha de informações e segurança interna, a investigação orientada para a realização de missões relacionadas com as dimensões culturais, sociais, políticas e económicas da segurança, o papel dos valores humanos e da elaboração de políticas, e bem assim da psicologia do terrorismo e respectivo contexto social. |
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na décima prioridade (segurança), melhorou-se o objectivo para incluir as catástrofes naturais e a vida privada. A fundamentação alargada inclui o apoio à política comunitária no domínio da saúde e salienta que a investigação no domínio da segurança deve incidir nas capacidades da União em matéria de fiscalização e difusão de informações e conhecimentos sobre ameaças e incidentes, bem como nos sistemas que permitam avaliações de melhor qualidade e um melhor controlo das situações graças a uma utilização mais eficaz dos sistemas comuns de TIC no âmbito de diferentes operações. Foram alargadas as actividades para incluírem métodos de identificação rápida, o restabelecimento da segurança em caso de crise, a supervisão e o apoio a diversas operações de gestão de emergências, a interconectividade dos sistemas de segurança, informações classificadas, recolha de informações e segurança interna, a investigação orientada para a realização de missões relacionadas com as dimensões culturais, sociais, políticas e económicas da segurança, o papel dos valores humanos e da elaboração de políticas, e bem assim da psicologia do terrorismo e respectivo contexto social.

ii.   Ideias

O Conselho seguiu o Parlamento Europeu, permitindo a rápida criação do Conselho Europeu de Investigação (CEI), composto por um Conselho Científico independente e uma estrutura de execução específica. Com base nas alterações do PE, ainda ampliou mais o texto, para que dele conste o seguinte: a gestão do CEI será assegurada por pessoal recrutado para o efeito e cobrirá unicamente os custos administrativos reais, os representantes do Conselho Científico garantirão a diversidade dos domínios de investigação e serão nomeados por um mandato de quatro anos, renovável uma vez, segundo um sistema rotativo; estabelecerá uma estratégia científica global, será plenamente responsável pelas decisões sobre o tipo de investigação a financiar e estabelecerá ainda um código de conduta que abordará, designadamente, a questão de saber como evitar os conflitos de interesses; as despesas administrativas e com pessoal do CEI (Conselho Científico e estrutura de execução específica) coadunar-se-ão com uma gestão simples e dotada de uma boa relação de custo/eficácia; a Comissão assegurará que o CEI actue de acordo com os princípios da excelência científica, da autonomia, da eficiência e da transparência e elaborará um relatório anual sobre as operações do CEI e a realização dos objectivos previstos e apresentá-lo-á ao Parlamento Europeu e ao Conselho; e o Conselho Europeu de Investigação terá a faculdade de realizar os seus próprios estudos estratégicos a fim de preparar e apoiar as suas actividades operacionais.

Todavia, o Conselho decidiu-se por uma abordagem mais flexível do que a do Parlamento Europeu no tocante à estrutura do CEI. Por conseguinte, só será decidida a adopção de uma estrutura baseada numa agência de execução ou baseada no artigo 171.o do Tratado após a avaliação intercalar do Programa-Quadro, prevista o mais tardar até 2010, em cujo contexto uma revisão independente das estruturas do CEI se debruçará explicitamente sobre as vantagens e desvantagens de ambas as estruturas, com base em critérios de excelência científica, autonomia, eficiência e transparência.

iii.   Pessoas

O Conselho aceitou a grande maioria das alterações do Parlamento Europeu e ainda melhorou o texto, por forma a incluir: os ensinamentos colhidos com as acções do programa «Marie Curie», no âmbito de anteriores programas-quadro, e as suas repercussões no Espaço Europeu de Investigação; a investigação especificamente dedicada aos jovens; uma maior participação de investigadores; um mercado europeu do trabalho aberto aos investigadores e isento de todas as formas de discriminação; medidas especiais para estimular os investigadores em início de carreira e apoiar as fases iniciais da carreira científica, a par de medidas para reduzir a «fuga de cérebros»; a dinamização de centros de excelência em toda a União Europeia; sinergias com outras políticas comunitárias e o alargamento das suas competências científicas e genéricas, designadamente as que se relacionam com as transferências de tecnologias e o espírito empresarial.

iv.   Capacidades

Apesar de manter a proposta da Comissão de um modo geral, o Conselho decidiu incluir o desenvolvimento coerente das políticas como uma actividade separada realizada nesta parte do programa-quadro em vez de a manter transversalmente às outras actividades no programa «Capacidades».

Com base nas alterações do Parlamento Europeu, o Conselho clarificou ainda mais e alargou o âmbito de determinadas actividades, a saber:

| — | na actividade «infra-estruturas de investigação», alargou-se o objectivo para incluir o contributo para o desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação. Foram alargadas as actividades para incluir também o acesso dos investigadores do sector industrial e das PME a infra-estruturas de investigação de elevado desempenho; a evolução e o desenvolvimento da conectividade global; normas abertas de interoperabilidade e o potencial de excelência científica das regiões da convergência e das regiões ultraperiféricas no que diz respeito a novas infra-estruturas. No tocante aos critérios de financiamento, o Conselho alargou a lista para incluir a contribuição para a capacidade de desenvolvimento tecnológico, a contribuição para o desenvolvimento de pólos de excelência centrados na investigação e a possibilidade de recurso a empréstimos do BEI e aos Fundos Estruturais; |
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na actividade «infra-estruturas de investigação», alargou-se o objectivo para incluir o contributo para o desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação. Foram alargadas as actividades para incluir também o acesso dos investigadores do sector industrial e das PME a infra-estruturas de investigação de elevado desempenho; a evolução e o desenvolvimento da conectividade global; normas abertas de interoperabilidade e o potencial de excelência científica das regiões da convergência e das regiões ultraperiféricas no que diz respeito a novas infra-estruturas. No tocante aos critérios de financiamento, o Conselho alargou a lista para incluir a contribuição para a capacidade de desenvolvimento tecnológico, a contribuição para o desenvolvimento de pólos de excelência centrados na investigação e a possibilidade de recurso a empréstimos do BEI e aos Fundos Estruturais;

| — | na actividade «investigação em benefício das PME», o Conselho seguiu o Parlamento Europeu por forma a incluir os seguintes objectivos: colmatar o fosso entre investigação e inovação, reforçar a exploração da investigação; fornecedores de investigação; complementaridade com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, bem como com os demais programas comunitários e apoio a subvenções nacionais para a fase exploratória; |
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na actividade «investigação em benefício das PME», o Conselho seguiu o Parlamento Europeu por forma a incluir os seguintes objectivos: colmatar o fosso entre investigação e inovação, reforçar a exploração da investigação; fornecedores de investigação; complementaridade com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, bem como com os demais programas comunitários e apoio a subvenções nacionais para a fase exploratória;

| — | na actividade «regiões do conhecimento», o Conselho alargou o âmbito por forma a incluir: a emergência e a criação mais fáceis de pólos regionais que contribuam para o desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação; o apoio às regiões do conhecimento emergentes; a relação com os fundos Estruturais e as sinergias com os programas comunitários assim como com os correspondentes programas nacionais e regionais; |
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na actividade «regiões do conhecimento», o Conselho alargou o âmbito por forma a incluir: a emergência e a criação mais fáceis de pólos regionais que contribuam para o desenvolvimento do Espaço Europeu de Investigação; o apoio às regiões do conhecimento emergentes; a relação com os fundos Estruturais e as sinergias com os programas comunitários assim como com os correspondentes programas nacionais e regionais;

| — | na actividade «potencial de investigação», clarificaram-se as actividades para incluir as sinergias com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a fim de promover a comercialização regional de IDT, em cooperação com a indústria; |
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na actividade «potencial de investigação», clarificaram-se as actividades para incluir as sinergias com o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a fim de promover a comercialização regional de IDT, em cooperação com a indústria;

| — | na actividade «ciência na sociedade», o Conselho alargou as actividades para incluir: medidas que tornem as publicações científicas mais acessíveis ao público que as queira consultar; a promoção do papel da mulher na investigação e em organismos científicos de tomada de decisões; a criação de um ambiente isento de estereótipos que desperte a curiosidade dos jovens pela ciência; a promoção da plena participação dos jovens na ciência; uma melhor interacção comunicativa e uma melhor compreensão mútua entre o mundo científico e o público mais vasto; uma melhor apresentação do trabalho científico e o apoio às publicações científicas; |
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na actividade «ciência na sociedade», o Conselho alargou as actividades para incluir: medidas que tornem as publicações científicas mais acessíveis ao público que as queira consultar; a promoção do papel da mulher na investigação e em organismos científicos de tomada de decisões; a criação de um ambiente isento de estereótipos que desperte a curiosidade dos jovens pela ciência; a promoção da plena participação dos jovens na ciência; uma melhor interacção comunicativa e uma melhor compreensão mútua entre o mundo científico e o público mais vasto; uma melhor apresentação do trabalho científico e o apoio às publicações científicas;

| — | nas «actividades de cooperação internacional», o Conselho determinou que as actividades levadas a cabo pela INTAS, que deverá encerrar até ao final de 2006, serão retomadas neste programa, bem como nos programas específicos «Cooperação» e «Pessoas». Tornou ainda o objectivo extensivo à facilitação de contactos com parceiros de países terceiros com o intuito de proporcionar melhor acesso à investigação levada a cabo no mundo e a parte das actividades extensiva à inclusão acções de cooperação específica de interesse mútuo. |
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nas «actividades de cooperação internacional», o Conselho determinou que as actividades levadas a cabo pela INTAS, que deverá encerrar até ao final de 2006, serão retomadas neste programa, bem como nos programas específicos «Cooperação» e «Pessoas». Tornou ainda o objectivo extensivo à facilitação de contactos com parceiros de países terceiros com o intuito de proporcionar melhor acesso à investigação levada a cabo no mundo e a parte das actividades extensiva à inclusão acções de cooperação específica de interesse mútuo.

v.   Acções não-nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)

O Conselho clarificou a fundamentação para incluir a coordenação das acções desta secção com a investigação realizada no âmbito dos temas do programa específico «Cooperação», a fim de evitar a sobreposição e duplicação. Alargaram-se as actividades para incluir o apoio científico/técnico ao desenvolvimento de procedimentos de avaliação e de gestão de riscos como instrumento de ajuda ao processo decisório europeu; as competências e o papel nas actividades de investigação do GMES e no desenvolvimento de novas aplicações neste domínio; bem como o desenvolvimento e a validação de estratégias alternativas e, em particular, de métodos de ensaio que não envolvam animais, em todas as áreas de investigação relevantes.

(c)   Montante global e repartição de fundos

Na sequência da celebração do Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (7), o orçamento de EUR 72 726 milhões inicialmente proposto para o 7.o Programa-Quadro teve de ser reduzido, procurando embora manter a ênfase adequada e a massa crítica. O Conselho manteve a proposta alterada da Comissão para o montante global máximo de EUR 50 521 milhões, de acordo com o parecer do Parlamento Europeu, embora tenha proposto as seguintes alterações à repartição deste valor:

| — | Na parte relativa à «Cooperação», o Conselho seguiu as alterações do Parlamento Europeu no sentido de aumentar o financiamento dos domínios temáticos com grandes potencialidades para melhorarem a competitividade europeia, em especial a primeira prioridade (saúde), a quinta (energia) e a oitava (ciências socioeconómicas e ciências humanas), embora de forma desigual. Na sequência da cisão do tema «segurança e espaço» em duas prioridades separadas, o Conselho decidiu reservar menos EUR 80 milhões para a segurança do que para o espaço, por considerar que as competências comunitárias neste domínio continuam a ser muito limitadas; |
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Na parte relativa à «Cooperação», o Conselho seguiu as alterações do Parlamento Europeu no sentido de aumentar o financiamento dos domínios temáticos com grandes potencialidades para melhorarem a competitividade europeia, em especial a primeira prioridade (saúde), a quinta (energia) e a oitava (ciências socioeconómicas e ciências humanas), embora de forma desigual. Na sequência da cisão do tema «segurança e espaço» em duas prioridades separadas, o Conselho decidiu reservar menos EUR 80 milhões para a segurança do que para o espaço, por considerar que as competências comunitárias neste domínio continuam a ser muito limitadas;

| — | Na parte relativa às «Capacidades», o Conselho seguiu o Parlamento Europeu no sentido de cortar o financiamento proposto para as «infra-estruturas de investigação», tendo em vez disso aumentado substancialmente o financiamento destinado à «investigação em benefício das PME». Todavia, considera que as actividades incluídas na parte «Capacidades» constituem um elemento essencial do Programa-Quadro, porquanto apoiam aspectos fundamentais das capacidades europeias de investigação e inovação, pelo que sofreram uma redução consideravelmente menor do que previsto pelo Parlamento Europeu; |
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Na parte relativa às «Capacidades», o Conselho seguiu o Parlamento Europeu no sentido de cortar o financiamento proposto para as «infra-estruturas de investigação», tendo em vez disso aumentado substancialmente o financiamento destinado à «investigação em benefício das PME». Todavia, considera que as actividades incluídas na parte «Capacidades» constituem um elemento essencial do Programa-Quadro, porquanto apoiam aspectos fundamentais das capacidades europeias de investigação e inovação, pelo que sofreram uma redução consideravelmente menor do que previsto pelo Parlamento Europeu;

| — | Quanto às «Ideias» e «Pessoas», o Conselho manteve o financiamento proposto pela Comissão, e por isso não seguiu as alterações do Parlamento Europeu que aumentou o financiamento para ambas as partes do Programa-Quadro às custas de cortes no financiamento destinado às «Capacidades». |
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Quanto às «Ideias» e «Pessoas», o Conselho manteve o financiamento proposto pela Comissão, e por isso não seguiu as alterações do Parlamento Europeu que aumentou o financiamento para ambas as partes do Programa-Quadro às custas de cortes no financiamento destinado às «Capacidades».

2.   Posição do Conselho sobre as alterações do Parlamento Europeu

A posição comum do Conselho incorpora um grande número de alterações do Parlamento Europeu (232 das 326 propostas) integralmente, quanto ao fundo ou em parte, por vezes modificando-as ou transferindo-as para outro local, e frequentemente na formulação proposta pela Comissão na sua proposta alterada, como foi amplamente explanado.

| a) | A posição comum do Conselho incorpora as seguintes alterações, integralmente ou quanto ao fundo:






  — | 1, 3, 4, 11, 12, 14, 15, 18, 24, 26, 32, 35, 39, 43, 44, 47, 52, 58, 59, 66, 76, 88, 93, 95, 97, 121, 126, 130, 132, 137, 142, 146, 148, 149, 153, 162, 173, 174, 180, 181, 182, 183, 189, 190, 192, 193, 198, 201, 209, 214, 215, 216, 221, 224, 225, 226, 227, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 243, 245, 246, 251, 256, 262, 264, 266, 273, 284, 288, 289, 294, 295, 296, 297, 302, 303, 304, 309, 324; |
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a)

A posição comum do Conselho incorpora as seguintes alterações, integralmente ou quanto ao fundo:

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1, 3, 4, 11, 12, 14, 15, 18, 24, 26, 32, 35, 39, 43, 44, 47, 52, 58, 59, 66, 76, 88, 93, 95, 97, 121, 126, 130, 132, 137, 142, 146, 148, 149, 153, 162, 173, 174, 180, 181, 182, 183, 189, 190, 192, 193, 198, 201, 209, 214, 215, 216, 221, 224, 225, 226, 227, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 243, 245, 246, 251, 256, 262, 264, 266, 273, 284, 288, 289, 294, 295, 296, 297, 302, 303, 304, 309, 324;

| b) | A posição comum do Conselho incorporou em princípio ou em parte as seguintes alterações:






  — | 2, 5, 6, 16, 17, 19, 20, 25, 27, 30, 31, 33, 34, 40, 42, 45, 46, 50, 53, 60, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 94, 96, 98, 99, 101, 104, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 131, 136, 138, 140, 141, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 175, 177, 178, 179, 184, 185, 186, 187, 188, 195, 196, 197, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 213, 222, 223, 228, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 248, 253, 255, 257, 268, 269, 272, 274, 275, 276, 278, 280, 286, 287, 291, 293, 298, 299, 300, 313, 315, 334, 350, 351, 359, 361, 362; |
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b)

A posição comum do Conselho incorporou em princípio ou em parte as seguintes alterações:

—

2, 5, 6, 16, 17, 19, 20, 25, 27, 30, 31, 33, 34, 40, 42, 45, 46, 50, 53, 60, 63, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 94, 96, 98, 99, 101, 104, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 131, 136, 138, 140, 141, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 175, 177, 178, 179, 184, 185, 186, 187, 188, 195, 196, 197, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 213, 222, 223, 228, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 248, 253, 255, 257, 268, 269, 272, 274, 275, 276, 278, 280, 286, 287, 291, 293, 298, 299, 300, 313, 315, 334, 350, 351, 359, 361, 362;

| c) | O Conselho seguiu a Comissão ao não incorporar as seguintes alterações:






  — | 7, 8, 9, 10, 13, 21, 22, 23, 28, 29, 36, 37, 38, 41, 48, 49, 51, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 64, 65, 74, 83, 91, 92, 100, 102, 103, 105, 108, 116, 117, 118, 133, 134, 135, 139, 143, 144, 145, 147, 150, 151, 152, 161, 164, 176, 191, 194, 212, 217, 218, 219, 220, 229, 247, 249, 250, 252, 254, 258, 259, 260, 261, 263, 265, 267, 270, 271, 277, 279, 281, 282, 283, 285, 290, 292, 301, 305, 306, 307, 308, 310, 311, 312, 314, 320, 347, 349, 360. |
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c)

O Conselho seguiu a Comissão ao não incorporar as seguintes alterações:

—

7, 8, 9, 10, 13, 21, 22, 23, 28, 29, 36, 37, 38, 41, 48, 49, 51, 54, 55, 56, 57, 61, 62, 64, 65, 74, 83, 91, 92, 100, 102, 103, 105, 108, 116, 117, 118, 133, 134, 135, 139, 143, 144, 145, 147, 150, 151, 152, 161, 164, 176, 191, 194, 212, 217, 218, 219, 220, 229, 247, 249, 250, 252, 254, 258, 259, 260, 261, 263, 265, 267, 270, 271, 277, 279, 281, 282, 283, 285, 290, 292, 301, 305, 306, 307, 308, 310, 311, 312, 314, 320, 347, 349, 360.

IV.   CONCLUSÃO

Ao definir a sua Posição Comum, o Conselho teve plenamente em conta a proposta da Comissão e o parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura. Foi incorporado na posição comum um número considerável de alterações, integralmente ou em parte, para ir ao encontro das principais preocupações do Parlamento Europeu. O Conselho considera que a sua posição comum constitui um texto bastante equilibrado e espera realizar um debate frutuoso com o Parlamento Europeu, tendo em vista a célere aprovação do Sétimo Programa-Quadro e das respectivas medidas de execução (a saber, regras de participação e programas específicos).

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(1)  Doc. 8087/05 RECH 80 ATO 45 COMPET 68 CODEC 266 — COM(2005) 119 final.

(2)  JO C 65, 17.03.2006, p. 9.

(3)  JO C 115, 16.05.2006, p. 20.

(4)  Doc. P6_TA-PROV(2006)0265.

(5)  O Conselho chegou também a um acordo político sobre o texto da decisão do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e ensino (2001-2011). A aprovação definitiva desta decisão e da decisão relativa ao Programa-Quadro CE será feita em simultâneo. O projecto de texto foi transmitido ao Parlamento Europeu, para informação.

(6)  Livro Verde de 2005 sobre a eficiência energética (COM (2005)265), Livro Verde de 2006 Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura (COM (2006) 105).

(7)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

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| 12.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 301/51 |
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12.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 301/51

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POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 28/2006

adoptada pelo Conselho em 23 de Outubro de 2006

tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

(2006/C 301 E/02)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 179.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de melhorar a eficácia da ajuda externa da Comunidade, foi elaborado um novo quadro para regulamentar a planificação e a realização das actividades de assistência. O Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) que abrange a assistência da Comunidade aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos (2). O Regulamento (CE) n.o [...], estabelece regras gerais que instituem o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) (3). O Regulamento (CE) n.o [...] do Conselho institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento (4). O Regulamento (CE) n.o [...] institui um instrumento para a estabilidade (5). O Regulamento (CE) n.o [...] estabelece um instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (6). O Regulamento (CE) n.o [...], institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos do Homem a nível mundial (7).O Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho é relativo ao auxílio humanitário (8). O presente regulamento institui um Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento destinado a apoiar directamente a política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia. |
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(1)

A fim de melhorar a eficácia da ajuda externa da Comunidade, foi elaborado um novo quadro para regulamentar a planificação e a realização das actividades de assistência. O Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) que abrange a assistência da Comunidade aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos (2). O Regulamento (CE) n.o [...], estabelece regras gerais que instituem o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) (3). O Regulamento (CE) n.o [...] do Conselho institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento (4). O Regulamento (CE) n.o [...] institui um instrumento para a estabilidade (5). O Regulamento (CE) n.o [...] estabelece um instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (6). O Regulamento (CE) n.o [...], institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos do Homem a nível mundial (7).O Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho é relativo ao auxílio humanitário (8). O presente regulamento institui um Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento destinado a apoiar directamente a política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia.

| (2) | A Comunidade pratica uma política de cooperação para o desenvolvimento que visa atingir os objectivos de redução da pobreza, de desenvolvimento económico e social sustentável e de integração harmoniosa e progressiva dos países em vias de desenvolvimento na economia mundial. |
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(2)

A Comunidade pratica uma política de cooperação para o desenvolvimento que visa atingir os objectivos de redução da pobreza, de desenvolvimento económico e social sustentável e de integração harmoniosa e progressiva dos países em vias de desenvolvimento na economia mundial.

| (3) | A Comunidade prossegue uma política de cooperação que incentiva a cooperação, parcerias e empreendimentos conjuntos entre actores económicos da Comunidade e países e regiões parceiros, e promove o diálogo entre os parceiros políticos, económicos e sociais nos sectores relevantes. |
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(3)

A Comunidade prossegue uma política de cooperação que incentiva a cooperação, parcerias e empreendimentos conjuntos entre actores económicos da Comunidade e países e regiões parceiros, e promove o diálogo entre os parceiros políticos, económicos e sociais nos sectores relevantes.

| (4) | A política de cooperação para o desenvolvimento e a acção internacional da Comunidade pautam-se pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente a erradicação da pobreza extrema e da fome, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 8 de Setembro de 2000, bem como pelos principais objectivos e princípios de desenvolvimento que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros aprovaram no âmbito das Nações Unidas e de outras organizações internacionais competentes no domínio da cooperação para o desenvolvimento. |
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(4)

A política de cooperação para o desenvolvimento e a acção internacional da Comunidade pautam-se pelos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente a erradicação da pobreza extrema e da fome, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 8 de Setembro de 2000, bem como pelos principais objectivos e princípios de desenvolvimento que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros aprovaram no âmbito das Nações Unidas e de outras organizações internacionais competentes no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

| (5) | Tendo em vista a coerência das políticas para o desenvolvimento, importa que as políticas da Comunidade não orientadas para o desenvolvimento apoiem os países em vias de desenvolvimento nos seus esforços para atingirem os ODM, em conformidade com o artigo 178.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
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(5)

Tendo em vista a coerência das políticas para o desenvolvimento, importa que as políticas da Comunidade não orientadas para o desenvolvimento apoiem os países em vias de desenvolvimento nos seus esforços para atingirem os ODM, em conformidade com o artigo 178.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

| (6) | Um contexto político que garanta a paz e a estabilidade, o respeito pelos direitos do Homem, as liberdades fundamentais, os princípios democráticos e o Estado de direito, bem como a boa governação e a igualdade entre os sexos, é essencial para o desenvolvimento a longo prazo. |
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(6)

Um contexto político que garanta a paz e a estabilidade, o respeito pelos direitos do Homem, as liberdades fundamentais, os princípios democráticos e o Estado de direito, bem como a boa governação e a igualdade entre os sexos, é essencial para o desenvolvimento a longo prazo.

| (7) | A adopção de políticas económicas sãs e sustentáveis constitui uma condição prévia para o desenvolvimento. |
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(7)

A adopção de políticas económicas sãs e sustentáveis constitui uma condição prévia para o desenvolvimento.

| (8) | Na Quarta Conferência Ministerial realizada em Doha, os Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) comprometeram-se a integrar a dimensão comercial nas estratégias de desenvolvimento e a proporcionar quer assistência técnica quer um apoio ao reforço das capacidades no que respeita ao comércio, bem como a tomar as medidas necessárias para facilitar a transferência de tecnologia através do comércio e para o comércio, e a reforçar a relação entre o investimento directo estrangeiro e o comércio e as relações mútuas do comércio e do ambiente, e a ajudar os países em desenvolvimento a participar nas novas negociações comerciais e pôr em prática os seus resultados. |
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(8)

Na Quarta Conferência Ministerial realizada em Doha, os Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) comprometeram-se a integrar a dimensão comercial nas estratégias de desenvolvimento e a proporcionar quer assistência técnica quer um apoio ao reforço das capacidades no que respeita ao comércio, bem como a tomar as medidas necessárias para facilitar a transferência de tecnologia através do comércio e para o comércio, e a reforçar a relação entre o investimento directo estrangeiro e o comércio e as relações mútuas do comércio e do ambiente, e a ajudar os países em desenvolvimento a participar nas novas negociações comerciais e pôr em prática os seus resultados.

| (9) | A Declaração Conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da União Europeia intitulada «O Consenso Europeu» (9), de 20 de Dezembro de 2005, com eventuais alterações subsequentes, estabelece o quadro geral de acção da Comunidade em matéria de desenvolvimento. Deverá reger o planeamento e implementação da ajuda ao desenvolvimento e das estratégias de cooperação. |
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(9)

A Declaração Conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da União Europeia intitulada «O Consenso Europeu» (9), de 20 de Dezembro de 2005, com eventuais alterações subsequentes, estabelece o quadro geral de acção da Comunidade em matéria de desenvolvimento. Deverá reger o planeamento e implementação da ajuda ao desenvolvimento e das estratégias de cooperação.

| (10) | A cooperação para o desenvolvimento deverá ser implementada através de programas geográficos e temáticos. Os programas geográficos deverão apoiar o desenvolvimento de países e regiões da América Latina, Ásia, Ásia Central, Médio Oriente e África do Sul e reforçar a cooperação com esses países e regiões. |
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(10)

A cooperação para o desenvolvimento deverá ser implementada através de programas geográficos e temáticos. Os programas geográficos deverão apoiar o desenvolvimento de países e regiões da América Latina, Ásia, Ásia Central, Médio Oriente e África do Sul e reforçar a cooperação com esses países e regiões.

| (11) | A Comunidade e os seus Estados-Membros celebraram Acordos de parceria e cooperação com alguns destes países e regiões parceiros tendo em vista dar um contributo significativo para o seu desenvolvimento a longo prazo e para o bem estar das suas populações. Os acordos de parceria e cooperação baseiam-se em valores comuns e universais de respeito e de promoção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, bem como no respeito pelos princípios democráticos e o Estado de direito, elementos essenciais dos referidos acordos. Neste contexto, será dada igualmente atenção ao direito a um trabalho digno e aos direitos das pessoas com deficiência. A prossecução e o aprofundamento das relações bilaterais entre a Comunidade e os países parceiros, bem como a consolidação das instituições multilaterais, são factores importantes que contribuem significativamente para o equilíbrio e o desenvolvimento da economia mundial, assim como para o reforço do papel e da posição da Comunidade e dos países e regiões parceiros no mundo. |
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(11)

A Comunidade e os seus Estados-Membros celebraram Acordos de parceria e cooperação com alguns destes países e regiões parceiros tendo em vista dar um contributo significativo para o seu desenvolvimento a longo prazo e para o bem estar das suas populações. Os acordos de parceria e cooperação baseiam-se em valores comuns e universais de respeito e de promoção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, bem como no respeito pelos princípios democráticos e o Estado de direito, elementos essenciais dos referidos acordos. Neste contexto, será dada igualmente atenção ao direito a um trabalho digno e aos direitos das pessoas com deficiência. A prossecução e o aprofundamento das relações bilaterais entre a Comunidade e os países parceiros, bem como a consolidação das instituições multilaterais, são factores importantes que contribuem significativamente para o equilíbrio e o desenvolvimento da economia mundial, assim como para o reforço do papel e da posição da Comunidade e dos países e regiões parceiros no mundo.

| (12) | Embora os programas temáticos devam apoiar principalmente os países em vias de desenvolvimento, dois países beneficiários, bem como os países e territórios ultramarinos, cujas características não correspondem aos critérios prescritos para poderem ser definidos como beneficiários da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para o Comércio e o Desenvolvimento Económico (OCDE) (OCDE/CAD), e que são abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 4, segundo parágrafo, primeiro travessão, também deverão ser elegíveis para esses programas, nas condições estabelecidas no presente regulamento. A Comunidade deverá financiar programas temáticos em países, territórios e regiões elegíveis para ajuda ao abrigo do Regulamento (CE) n.o [...], ou para cooperação geográfica de acordo com o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). A Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (10), que é aplicável até 31 de Dezembro de 2011, estabelece as condições de elegibilidade dos países e territórios ultramarinos («PTOM»)para as actividades temáticas de ajuda ao desenvolvimento financiadas pelo orçamento geral da União Europeia, as quais não são alteradas pelo presente regulamento. |
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(12)

Embora os programas temáticos devam apoiar principalmente os países em vias de desenvolvimento, dois países beneficiários, bem como os países e territórios ultramarinos, cujas características não correspondem aos critérios prescritos para poderem ser definidos como beneficiários da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para o Comércio e o Desenvolvimento Económico (OCDE) (OCDE/CAD), e que são abrangidos pelo artigo 2.o, n.o 4, segundo parágrafo, primeiro travessão, também deverão ser elegíveis para esses programas, nas condições estabelecidas no presente regulamento. A Comunidade deverá financiar programas temáticos em países, territórios e regiões elegíveis para ajuda ao abrigo do Regulamento (CE) n.o [...], ou para cooperação geográfica de acordo com o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). A Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia («Decisão de Associação Ultramarina») (10), que é aplicável até 31 de Dezembro de 2011, estabelece as condições de elegibilidade dos países e territórios ultramarinos («PTOM»)para as actividades temáticas de ajuda ao desenvolvimento financiadas pelo orçamento geral da União Europeia, as quais não são alteradas pelo presente regulamento.

| (13) | Os programas temáticos deverão trazer um nítido valor acrescentado e complementar os programas de carácter geográfico, que constituem o principal quadro da cooperação da Comunidade com países terceiros. A cooperação para o desenvolvimento implementada através dos programas temáticos deverá ser subsidiária relativamente aos programas geográficos estabelecidos no presente regulamento e no Regulamento (CE) n.o [...], bem como da cooperação ao abrigo do FED. Os programas temáticos contemplam um assunto ou um domínio específico de interesse para um conjunto de países parceiros não determinados numa base geográfica ou actividades de cooperação dirigidas a diferentes regiões ou grupos de países parceiros, ou ainda uma acção internacional sem base geográfica específica. Têm igualmente um importante papel no que toca a desenvolver as políticas comunitárias no plano externo e a assegurar a coerência entre sectores e a visibilidade. |
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(13)

Os programas temáticos deverão trazer um nítido valor acrescentado e complementar os programas de carácter geográfico, que constituem o principal quadro da cooperação da Comunidade com países terceiros. A cooperação para o desenvolvimento implementada através dos programas temáticos deverá ser subsidiária relativamente aos programas geográficos estabelecidos no presente regulamento e no Regulamento (CE) n.o [...], bem como da cooperação ao abrigo do FED. Os programas temáticos contemplam um assunto ou um domínio específico de interesse para um conjunto de países parceiros não determinados numa base geográfica ou actividades de cooperação dirigidas a diferentes regiões ou grupos de países parceiros, ou ainda uma acção internacional sem base geográfica específica. Têm igualmente um importante papel no que toca a desenvolver as políticas comunitárias no plano externo e a assegurar a coerência entre sectores e a visibilidade.

| (14) | Os programas temáticos deverão apoiar acções nas áreas do desenvolvimento social e humano, ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, intervenientes não estatais e autoridades locais, segurança alimentar e migração e asilo. O conteúdo dos programas temáticos foi elaborado com base nas comunicações da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. |
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(14)

Os programas temáticos deverão apoiar acções nas áreas do desenvolvimento social e humano, ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, intervenientes não estatais e autoridades locais, segurança alimentar e migração e asilo. O conteúdo dos programas temáticos foi elaborado com base nas comunicações da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

| (15) | O programa temático sobre ambiente e gestão sustentável dos recursos, incluindo a energia, deverá nomeadamente promover no exterior a governação ambiental internacional e as políticas da Comunidade em matéria de ambiente e energia. |
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(15)

O programa temático sobre ambiente e gestão sustentável dos recursos, incluindo a energia, deverá nomeadamente promover no exterior a governação ambiental internacional e as políticas da Comunidade em matéria de ambiente e energia.

| (16) | O programa temático sobre migração e asilo deverá contribuir para a realização do objectivo definido nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu realizado em Bruxelas, em 15 e 16 de Dezembro de 2005, a saber, intensificar a ajuda financeira da Comunidade em áreas que digam respeito ou estejam relacionadas com a migração, no âmbito das suas relações com países terceiros. |
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(16)

O programa temático sobre migração e asilo deverá contribuir para a realização do objectivo definido nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu realizado em Bruxelas, em 15 e 16 de Dezembro de 2005, a saber, intensificar a ajuda financeira da Comunidade em áreas que digam respeito ou estejam relacionadas com a migração, no âmbito das suas relações com países terceiros.

| (17) | A política comunitária em matéria de segurança alimentar evoluiu no sentido do apoio a estratégias de segurança alimentar de base alargada a nível nacional, regional e mundial, limitando o recurso à ajuda alimentar às situações humanitárias e às crises alimentares e evitando os efeitos perturbadores sobre a produção e os mercados locais, devendo ter em conta a situação específica dos países estruturalmente frágeis e altamente dependentes do apoio à segurança alimentar, a fim de evitar uma redução brusca da assistência comunitária a esses países. |
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(17)

A política comunitária em matéria de segurança alimentar evoluiu no sentido do apoio a estratégias de segurança alimentar de base alargada a nível nacional, regional e mundial, limitando o recurso à ajuda alimentar às situações humanitárias e às crises alimentares e evitando os efeitos perturbadores sobre a produção e os mercados locais, devendo ter em conta a situação específica dos países estruturalmente frágeis e altamente dependentes do apoio à segurança alimentar, a fim de evitar uma redução brusca da assistência comunitária a esses países.

| (18) | Em consonância com as conclusões da Presidência do Conselho de 24 de Maio de 2005, deverão ser apoiadas acções destinadas a melhorar a saúde reprodutiva e sexual nos países em desenvolvimento, bem como a garantir o respeito dos direitos conexos; deverá ser prestada assistência financeira e facultados conhecimentos especializados apropriados, tendo em vista a promoção de uma abordagem holística e o reconhecimento da saúde e dos direitos em matéria de reprodução e sexualidade definidos no Programa de Acção da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD), incluindo a protecção da maternidade e o acesso universal a uma gama completa de cuidados e serviços de saúde reprodutiva e sexual seguros e fiáveis. Ao implementar as medidas de cooperação, deverão se rigorosamente respeitadas as decisões tomadas na CIPD, quando aplicáveis. |
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(18)

Em consonância com as conclusões da Presidência do Conselho de 24 de Maio de 2005, deverão ser apoiadas acções destinadas a melhorar a saúde reprodutiva e sexual nos países em desenvolvimento, bem como a garantir o respeito dos direitos conexos; deverá ser prestada assistência financeira e facultados conhecimentos especializados apropriados, tendo em vista a promoção de uma abordagem holística e o reconhecimento da saúde e dos direitos em matéria de reprodução e sexualidade definidos no Programa de Acção da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD), incluindo a protecção da maternidade e o acesso universal a uma gama completa de cuidados e serviços de saúde reprodutiva e sexual seguros e fiáveis. Ao implementar as medidas de cooperação, deverão se rigorosamente respeitadas as decisões tomadas na CIPD, quando aplicáveis.

| (19) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 266/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da União Europeia neste sector (11), também deverá ser concedida assistência aos países ACP signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da Organização Comum de Mercado neste sector, tendo em vista apoiar o seu processo de adaptação. |
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(19)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 266/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2006, que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da União Europeia neste sector (11), também deverá ser concedida assistência aos países ACP signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da Organização Comum de Mercado neste sector, tendo em vista apoiar o seu processo de adaptação.

| (20) | Na implementação da política de desenvolvimento da Comunidade, são essenciais, para assegurar a coerência e a relevância da ajuda e, simultaneamente, reduzir as despesas suportadas pelos países parceiros, um reforço da eficácia da ajuda, uma maior complementaridade e uma melhor harmonização, alinhamento e coordenação dos procedimentos, tanto entre a Comunidade e os seus Estados-Membros como nas relações com os demais doadores e outros intervenientes no processo de desenvolvimento, em conformidade com a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, aprovada pelo Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, reunido em Paris, em 2 Março de 2005. |
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(20)

Na implementação da política de desenvolvimento da Comunidade, são essenciais, para assegurar a coerência e a relevância da ajuda e, simultaneamente, reduzir as despesas suportadas pelos países parceiros, um reforço da eficácia da ajuda, uma maior complementaridade e uma melhor harmonização, alinhamento e coordenação dos procedimentos, tanto entre a Comunidade e os seus Estados-Membros como nas relações com os demais doadores e outros intervenientes no processo de desenvolvimento, em conformidade com a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, aprovada pelo Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, reunido em Paris, em 2 Março de 2005.

| (21) | Para atingir os objectivos do presente regulamento, é necessário prosseguir uma abordagem diferenciada em função dos contextos e necessidades do desenvolvimento, proporcionando aos países ou regiões parceiros programas específicos, concebidos caso a caso e baseados nas suas próprias necessidades, estratégias, prioridades e disponibilidades. |
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(21)

Para atingir os objectivos do presente regulamento, é necessário prosseguir uma abordagem diferenciada em função dos contextos e necessidades do desenvolvimento, proporcionando aos países ou regiões parceiros programas específicos, concebidos caso a caso e baseados nas suas próprias necessidades, estratégias, prioridades e disponibilidades.

| (22) | A apropriação das estratégias de desenvolvimento pelos países parceiros é a chave do sucesso das políticas de desenvolvimento e, nesta perspectiva, deverá ser fomentada a mais ampla participação possível de todos os sectores da sociedade, incluindo as pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. As estratégias de cooperação e as modalidades de execução das intervenções das entidades financiadoras deverão, na medida do possível, ser ajustadas às dos países parceiros, tendo em vista assegurar a eficácia e a transparência e incentivar a apropriação por parte dos países em causa. |
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(22)

A apropriação das estratégias de desenvolvimento pelos países parceiros é a chave do sucesso das políticas de desenvolvimento e, nesta perspectiva, deverá ser fomentada a mais ampla participação possível de todos os sectores da sociedade, incluindo as pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis. As estratégias de cooperação e as modalidades de execução das intervenções das entidades financiadoras deverão, na medida do possível, ser ajustadas às dos países parceiros, tendo em vista assegurar a eficácia e a transparência e incentivar a apropriação por parte dos países em causa.

| (23) | Tendo em conta a necessidade de assegurar a transição efectiva entre a ajuda de emergência e a ajuda ao desenvolvimento a longo prazo, as medidas elegíveis ao abrigo do Regulamento (CE) n.o [...] não serão, em princípio, financiadas ao abrigo do presente regulamento, excepto nos casos em que seja necessário garantir a continuidade da cooperação entre crises e condições de desenvolvimento estáveis. |
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(23)

Tendo em conta a necessidade de assegurar a transição efectiva entre a ajuda de emergência e a ajuda ao desenvolvimento a longo prazo, as medidas elegíveis ao abrigo do Regulamento (CE) n.o [...] não serão, em princípio, financiadas ao abrigo do presente regulamento, excepto nos casos em que seja necessário garantir a continuidade da cooperação entre crises e condições de desenvolvimento estáveis.

| (24) | A desvinculação da ajuda em conformidade com as boas práticas definidas pelo OCDE/CAD é um elemento fundamental para o aumento da mais valia da ajuda e para o reforço das capacidades locais. As regras de participação na adjudicação de contratos públicos ou de subvenção, bem como as regras relativas à origem dos fornecimentos, deverão ser fixadas em conformidade com a evolução mais recente em matéria de desvinculação da ajuda. |
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(24)

A desvinculação da ajuda em conformidade com as boas práticas definidas pelo OCDE/CAD é um elemento fundamental para o aumento da mais valia da ajuda e para o reforço das capacidades locais. As regras de participação na adjudicação de contratos públicos ou de subvenção, bem como as regras relativas à origem dos fornecimentos, deverão ser fixadas em conformidade com a evolução mais recente em matéria de desvinculação da ajuda.

| (25) | A assistência deverá ser gerida em conformidade com as regras aplicáveis à ajuda externa constantes do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (12), com as necessárias disposições destinadas a proteger os interesses financeiros da Comunidade. Serão desenvolvidos esforços continuados para melhorar a execução da cooperação para o desenvolvimento a fim de alcançar um bom equilíbrio entre os recursos financeiros atribuídos e a capacidade de absorção, bem como para reduzir as autorizações ainda por liquidar. |
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(25)

A assistência deverá ser gerida em conformidade com as regras aplicáveis à ajuda externa constantes do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (12), com as necessárias disposições destinadas a proteger os interesses financeiros da Comunidade. Serão desenvolvidos esforços continuados para melhorar a execução da cooperação para o desenvolvimento a fim de alcançar um bom equilíbrio entre os recursos financeiros atribuídos e a capacidade de absorção, bem como para reduzir as autorizações ainda por liquidar.

| (26) | O presente regulamento estabelece um enquadramento financeiro para o período 2007-2013, que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (13). |
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(26)

O presente regulamento estabelece um enquadramento financeiro para o período 2007-2013, que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (13).

| (27) | As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (14). A programação e algumas medidas específicas de execução deverão ser aprovadas ao abrigo do procedimento do comité de gestão. |
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(27)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (14). A programação e algumas medidas específicas de execução deverão ser aprovadas ao abrigo do procedimento do comité de gestão.

| (28) | Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, nomeadamente a cooperação proposta com os países, territórios e regiões em desenvolvimento que não sejam nem Estados-Membros da Comunidade nem elegíveis para ajuda comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, nem do Regulamento (CE) n.o [...], não podem ser suficientemente realizados pelos Estados Membros e podem, pois, devido à dimensão da acção prevista, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
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(28)

Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, nomeadamente a cooperação proposta com os países, territórios e regiões em desenvolvimento que não sejam nem Estados-Membros da Comunidade nem elegíveis para ajuda comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, nem do Regulamento (CE) n.o [...], não podem ser suficientemente realizados pelos Estados Membros e podem, pois, devido à dimensão da acção prevista, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (29) | O presente regulamento torna necessária a revogação da actual regulamentação tendo em vista a reestruturação dos instrumentos de acção externa, nomeadamente no domínio da cooperação para o desenvolvimento, |
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(29)

O presente regulamento torna necessária a revogação da actual regulamentação tendo em vista a reestruturação dos instrumentos de acção externa, nomeadamente no domínio da cooperação para o desenvolvimento,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objectivo geral e âmbito de aplicação

1.   A Comunidade financia medidas destinadas a promover a cooperação com os países, territórios e regiões em desenvolvimento incluídos na lista de beneficiários da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE/CAD), e enumerados no Anexo I (a seguir designados «países e regiões parceiros»). A Comissão deve alterar o Anexo I de acordo com as revisões periódicas da lista de beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, informando o Parlamento Europeu e o Conselho desse facto.

2.   A Comunidade financia programas temáticos em países, territórios e regiões elegíveis para ajuda a título de um dos programas geográficos do presente regulamento referidos nos artigos 5.o a 10.o, para ajuda ao abrigo do Regulamento (CE) n.o [...], ou para cooperação geográfica a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

3.   Para efeitos de aplicação do presente regulamento, uma região é definida como uma entidade geográfica que inclui mais de um país em desenvolvimento.

TÍTULO I

OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 2.o

Objectivos

1.   O objectivo primordial e fundamental da cooperação ao abrigo do presente regulamento é a eliminação da pobreza nos países e regiões parceiros no contexto do desenvolvimento sustentável, o que inclui a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), bem como a promoção da democracia, da boa governação, do respeito pelos direitos do Homem e do Estado de direito. Em consonância com este objectivo, a cooperação com os países e regiões parceiros deverá:

| — | consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos do Homem e as liberdades fundamentais, a boa governação, a igualdade entre os sexos e os instrumentos correspondentes do direito internacional; |
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consolidar e apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos do Homem e as liberdades fundamentais, a boa governação, a igualdade entre os sexos e os instrumentos correspondentes do direito internacional;

| — | incentivar o respectivo desenvolvimento sustentável — incluindo os aspectos políticos, económicos, sociais e ambientais — e, particularmente, dos mais desfavorecidos; |
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incentivar o respectivo desenvolvimento sustentável — incluindo os aspectos políticos, económicos, sociais e ambientais — e, particularmente, dos mais desfavorecidos;

| — | incentivar a sua integração harmoniosa e gradual na economia mundial; |
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—

incentivar a sua integração harmoniosa e gradual na economia mundial;

| — | contribuir para o desenvolvimento de medidas internacionais destinadas a preservar e melhorar a qualidade do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais à escala mundial, a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável, tratando nomeadamente as alterações climáticas e a perda da diversidade biológica; e |
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—

contribuir para o desenvolvimento de medidas internacionais destinadas a preservar e melhorar a qualidade do ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais à escala mundial, a fim de assegurar o desenvolvimento sustentável, tratando nomeadamente as alterações climáticas e a perda da diversidade biológica; e

| — | reforçar as relações entre a Comunidade e os países e regiões parceiros. |
| --- | --- |

—

reforçar as relações entre a Comunidade e os países e regiões parceiros.

2.   A cooperação da Comunidade ao abrigo do presente regulamento respeita os compromissos e objectivos existentes no domínio da cooperação para o desenvolvimento que a Comunidade aprovou no âmbito das Nações Unidas e de outras organizações internacionais competentes no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

3.   A política de desenvolvimento da Comunidade, tal como estabelecida no Título XX do Tratado, constitui o quadro jurídico de cooperação com os países e regiões parceiros. A Declaração Conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da União Europeia intitulada «O Consenso Europeu», de 20 de Dezembro de 2005, com eventuais alterações subsequentes, estabelece o quadro geral, as orientações e a perspectiva que orientam a implementação da cooperação comunitária com os países e regiões parceiros ao abrigo do presente regulamento.

4.   As medidas a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o são concebidas de modo a cumprir os critérios para a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) estabelecidos pelo OCDE/CAD.

Os programas a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o serão concebidos de modo a cumprir os critérios para a APD estabelecidos pelo OCDE/CAD, salvo quando:

| — | as características do beneficiário apontem noutro sentido, ou |
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—

as características do beneficiário apontem noutro sentido, ou

| — | o programa implemente uma iniciativa global, uma prioridade política comunitária ou uma obrigação ou compromisso internacional da Comunidade, conforme referido no n.o 2 do artigo 11.o, e a medida não tenha as características necessárias para cumprir esses critérios. |
| --- | --- |

—

o programa implemente uma iniciativa global, uma prioridade política comunitária ou uma obrigação ou compromisso internacional da Comunidade, conforme referido no n.o 2 do artigo 11.o, e a medida não tenha as características necessárias para cumprir esses critérios.

Sem prejuízo do artigo 2.o, n.o 4, segundo parágrafo, primeiro travessão, pelo menos 90 % das despesas previstas ao abrigo dos programas temáticos serão concebidas de modo a cumprir os critérios para a ajuda pública ao desenvolvimento estabelecidos pelo OCDE/CAD.

5.   A assistência comunitária a título do presente regulamento não pode ser utilizada para financiar a aquisição pública de armas e munições nem operações que tenham implicações no domínio militar ou da defesa.

6.   As medidas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o [...], nomeadamente o artigo 4.o, e elegíveis para financiamento ao abrigo desse regulamento, não serão, em princípio, financiadas ao abrigo do presente regulamento, excepto nos casos em que seja necessário garantir a continuidade da cooperação entre crises e condições de desenvolvimento estáveis.

Sem prejuízo da necessidade de garantir a continuidade da cooperação entre crises e condições de desenvolvimento estáveis, as medidas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (15), e elegíveis para financiamento ao abrigo desse regulamento não serão financiadas a título do presente regulamento.

Artigo 3.o

Princípios gerais

1.   A Comunidade assenta nos valores da democracia, do Estado de direito, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais e procura desenvolver e consolidar estes valores nos países e regiões parceiros através do diálogo e da cooperação.

2.   Na aplicação do presente regulamento deve prosseguir-se uma abordagem diferenciada em função dos contextos e necessidades do desenvolvimento, de forma a oferecer aos países e regiões parceiros uma cooperação específica e concebida caso a caso, baseada nas suas necessidades, estratégias, prioridades e disponibilidades.

No que diz respeito à afectação global de recursos, os países menos desenvolvidos e outros países de baixos rendimentos têm prioridade, de modo a atingir os ODM. Deve ser dada a devida atenção ao apoio ao desenvolvimento em benefício dos pobres nos países de rendimentos médios, em especial nos países de rendimentos médios baixos, muitos dos quais enfrentam problemas semelhantes aos dos países de baixos rendimentos.

3.   São integradas em todos os programas as seguintes questões transversais: promoção dos direitos do Homem, igualdade entre os sexos, democracia, boa governação, direitos das crianças e dos povos indígenas, sustentabilidade ambiental e luta contra o VIH/SIDA. Além disso, deve dar-se particular atenção ao reforço do Estado de direito, à melhoria do acesso à justiça e ao apoio da sociedade civil, bem como à promoção do diálogo, da participação e da reconciliação e do desenvolvimento institucional.

4.   A Comunidade temem conta, nas políticas que sejam susceptíveis de afectar os países e regiões parceiros em vias de desenvolvimento, os objectivos estabelecidos no Título XX do Tratado e o artigo 2.o do presente regulamento. Relativamente às medidas financiadas a título do presente regulamento, a Comunidade procura garantir a coerência com os outros domínios da sua acção externa. Esta coerência é assegurada aquando da definição das políticas, da planificação estratégica e da programação e execução das actividades.

5.   A Comunidade e os Estados-Membros melhoram a coordenação e a complementaridade das suas políticas de cooperação para o desenvolvimento dando resposta às prioridades dos países e regiões parceiros aos níveis nacional e regional. A política comunitária no domínio da cooperação para o desenvolvimento é complementar relativamente às políticas seguidas pelos Estados-Membros.

6.   A Comissão e os Estados-Membros procuram assegurar trocas de informação regulares e frequentes, nomeadamente com os outros doadores, e promover uma melhor coordenação e complementaridade dos doadores, orientando-se no sentido de uma programação plurianual conjunta, com base nas estratégias de redução da pobreza (ou estratégias equivalentes) dos países parceiros e nos respectivos processos orçamentais, nos mecanismos comuns de execução como a análise conjunta, nas missões conjuntas de países doadores e no recurso a regimes de co-financiamento.

7.   No âmbito das respectivas esferas de competência, a Comunidade e os Estados-Membros promovem uma abordagem multilateral dos desafios globais e incentivarão a cooperação com organizações e organismos multilaterais e regionais, como as instituições financeiras internacionais, as agências, fundos e programas das Nações Unidas, e outros doadores bilaterais.

8.   A Comunidade promove a cooperação efectiva com os países e regiões parceiros em conformidade com as melhores práticas internacionais. A Comunidade promoverá:

| a) | Um processo de desenvolvimento que seja conduzido e apropriado pelas populações locais. A Comunidade ajusta progressivamente o apoio que concede às estratégias de desenvolvimento, às políticas de reforma e aos processos nacionais dos países parceiros e promove o processo de responsabilização recíproca entre países parceiros e doadores, bem como as competências locais e o emprego a nível local; |
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a)

Um processo de desenvolvimento que seja conduzido e apropriado pelas populações locais. A Comunidade ajusta progressivamente o apoio que concede às estratégias de desenvolvimento, às políticas de reforma e aos processos nacionais dos países parceiros e promove o processo de responsabilização recíproca entre países parceiros e doadores, bem como as competências locais e o emprego a nível local;

| b) | Abordagens abrangentes e participativas em relação ao desenvolvimento e uma ampla participação de todos os segmentos da sociedade no processo de desenvolvimento e no diálogo nacional, nomeadamente no diálogo político; |
| --- | --- |

b)

Abordagens abrangentes e participativas em relação ao desenvolvimento e uma ampla participação de todos os segmentos da sociedade no processo de desenvolvimento e no diálogo nacional, nomeadamente no diálogo político;

| c) | Formas e instrumentos eficazes de cooperação, tal como enumerados no artigo 25.o, consentâneos com as melhores práticas da OCDE/CAD, adaptados às circunstâncias particulares de cada país ou região parceiro, centrados em abordagens baseadas em programas, na previsibilidade do financiamento da ajuda, no desenvolvimento e utilização dos sistemas do país e em abordagens do desenvolvimento baseadas nos resultados obtidos, incluindo, quando apropriado, as metas e os indicadores dos ODM; |
| --- | --- |

c)

Formas e instrumentos eficazes de cooperação, tal como enumerados no artigo 25.o, consentâneos com as melhores práticas da OCDE/CAD, adaptados às circunstâncias particulares de cada país ou região parceiro, centrados em abordagens baseadas em programas, na previsibilidade do financiamento da ajuda, no desenvolvimento e utilização dos sistemas do país e em abordagens do desenvolvimento baseadas nos resultados obtidos, incluindo, quando apropriado, as metas e os indicadores dos ODM;

| d) | A melhoria do impacto das políticas e da programação através da coordenação e da harmonização entre os doadores, a fim de reduzir sobreposições e duplicações, melhorar a complementaridade e apoiar iniciativas conjuntas de doadores. A coordenação terá lugar nos países e regiões parceiros, utilizando as orientações acordadas e os princípios das melhores práticas em matéria de coordenação e de eficácia da ajuda; |
| --- | --- |

d)

A melhoria do impacto das políticas e da programação através da coordenação e da harmonização entre os doadores, a fim de reduzir sobreposições e duplicações, melhorar a complementaridade e apoiar iniciativas conjuntas de doadores. A coordenação terá lugar nos países e regiões parceiros, utilizando as orientações acordadas e os princípios das melhores práticas em matéria de coordenação e de eficácia da ajuda;

| e) | A inserção de um perfil ODM nos Documentos de Estratégia por País e na sua programação plurianual. |
| --- | --- |

e)

A inserção de um perfil ODM nos Documentos de Estratégia por País e na sua programação plurianual.

9.   A Comissão informa o Parlamento Europeu e procura manter com este trocas de informação regulares.

10.   A Comissão procura manter trocas de informação regulares com a sociedade civil.

TÍTULO II

PROGRAMAS GEOGRÁFICOS E TEMÁTICOS

Artigo 4.o

Implementação da assistência comunitária

Em conformidade com o objecto global e âmbito de aplicação e com os objectivos e princípios gerais do presente regulamento, a assistência comunitária é implementada através dos programas geográficos e temáticos previstos nos artigos 5.o a 16.o e do programa previsto no artigo 17.o.

Artigo 5.o

Programas geográficos

1.   Cada programa geográfico cobre as actividades de cooperação, nos domínios adequados, com países e regiões parceiros determinados de acordo com um critério geográfico.

2.   De acordo com o objecto global e âmbito de aplicação e com os objectivos e princípios gerais do presente regulamento, a assistência comunitária aos países da América Latina, da Ásia, da Ásia Central e do Médio Oriente mencionados no Anexo I, bem como à África do Sul, inclui acções nos seguintes domínios de cooperação:

| a) | Apoio à implementação das políticas orientadas para a erradicação da pobreza e a realização dos ODM; |
| --- | --- |

a)

Apoio à implementação das políticas orientadas para a erradicação da pobreza e a realização dos ODM;

Desenvolvimento humano

| b) | Resposta às necessidades básicas da população, dando prioridade ao ensino básico e à saúde, nomeadamente:
  Saúde:






  i) | Melhor acesso aos serviços de saúde e melhor prestação desses serviços para os grupos populacionais de baixos rendimentos e os grupos marginalizados, incluindo mulheres e crianças, os grupos sujeitos a discriminação baseada na etnia, na religião ou no sexo, ou a discriminação baseada numa deficiência, atribuindo uma importância fulcral aos ODM correspondentes, nomeadamente a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materno-infantil e da saúde sexual e reprodutiva e os direitos conexos enumerados na Agenda do Cairo da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD), a luta contra as doenças ligadas à pobreza, em especial o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária; |
| --- | --- | --- |

b)

Resposta às necessidades básicas da população, dando prioridade ao ensino básico e à saúde, nomeadamente:

Saúde:

i)

Melhor acesso aos serviços de saúde e melhor prestação desses serviços para os grupos populacionais de baixos rendimentos e os grupos marginalizados, incluindo mulheres e crianças, os grupos sujeitos a discriminação baseada na etnia, na religião ou no sexo, ou a discriminação baseada numa deficiência, atribuindo uma importância fulcral aos ODM correspondentes, nomeadamente a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materno-infantil e da saúde sexual e reprodutiva e os direitos conexos enumerados na Agenda do Cairo da Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD), a luta contra as doenças ligadas à pobreza, em especial o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária;

| ii) | Reforço dos sistemas de saúde a fim de prevenir as crises de recursos humanos no sector da saúde; |
| --- | --- |

ii)

Reforço dos sistemas de saúde a fim de prevenir as crises de recursos humanos no sector da saúde;

| iii) | Aumento das capacidades, especialmente em domínios como a saúde pública e a investigação e desenvolvimento; |
| --- | --- |

iii)

Aumento das capacidades, especialmente em domínios como a saúde pública e a investigação e desenvolvimento;

Ensino:

| iv) | Prioridade à consecução de um ensino básico de qualidade, seguido de formação profissional, bem como à redução das desigualdades no acesso ao ensino; promoção da escolaridade obrigatória e gratuita até aos quinze anos, a fim de combater todas as formas de trabalho infantil; |
| --- | --- |

iv)

Prioridade à consecução de um ensino básico de qualidade, seguido de formação profissional, bem como à redução das desigualdades no acesso ao ensino; promoção da escolaridade obrigatória e gratuita até aos quinze anos, a fim de combater todas as formas de trabalho infantil;

| v) | Universalidade do ensino básico como objectivo a alcançar até 2015, e eliminação da disparidade entre sexos no ensino; |
| --- | --- |

v)

Universalidade do ensino básico como objectivo a alcançar até 2015, e eliminação da disparidade entre sexos no ensino;

| vi) | Promoção da formação profissional, do ensino superior, da aprendizagem ao longo da vida, da cooperação cultural, científica e tecnológica, do intercâmbio académico e cultural, bem como reforço da compreensão mútua entre os países e regiões parceiros e a Comunidade; |
| --- | --- |

vi)

Promoção da formação profissional, do ensino superior, da aprendizagem ao longo da vida, da cooperação cultural, científica e tecnológica, do intercâmbio académico e cultural, bem como reforço da compreensão mútua entre os países e regiões parceiros e a Comunidade;

Coesão social e emprego:

| c) | Promoção da coesão social enquanto política prioritária nas relações entre a Comunidade e os países parceiros, com especial destaque para a necessidade de assegurar um trabalho digno e para as políticas sociais e fiscais, lutando assim contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão dos grupos vulneráveis; |
| --- | --- |

c)

Promoção da coesão social enquanto política prioritária nas relações entre a Comunidade e os países parceiros, com especial destaque para a necessidade de assegurar um trabalho digno e para as políticas sociais e fiscais, lutando assim contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão dos grupos vulneráveis;

| d) | Combate a todas as formas de discriminação baseada na pertença a um grupo e promoção e protecção da igualdade entre os sexos, dos direitos dos povos indígenas e dos direitos da criança, incluindo o apoio à implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e acções para resolver os problemas enfrentados pelas crianças da rua e pelas crianças sujeitas a formas de trabalho que sejam perigosas e/ou constituam um obstáculo à sua escolaridade a tempo inteiro; |
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d)

Combate a todas as formas de discriminação baseada na pertença a um grupo e promoção e protecção da igualdade entre os sexos, dos direitos dos povos indígenas e dos direitos da criança, incluindo o apoio à implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e acções para resolver os problemas enfrentados pelas crianças da rua e pelas crianças sujeitas a formas de trabalho que sejam perigosas e/ou constituam um obstáculo à sua escolaridade a tempo inteiro;

| e) | Reforço do quadro institucional para promover e facilitar a criação de pequenas e médias empresas tendo em vista estimular a criação de emprego; |
| --- | --- |

e)

Reforço do quadro institucional para promover e facilitar a criação de pequenas e médias empresas tendo em vista estimular a criação de emprego;

Governação, democracia, direitos do Homem e apoio às reformas institucionais:

| f) | Promoção e protecção das liberdades fundamentais e dos direitos do Homem, reforço da democracia, do Estado de direito, do acesso à justiça e da boa governação incluindo acções de combate à corrupção, através, nomeadamente, mas não exclusivamente, do desenvolvimento de capacidades e do reforço do quadro institucional e legislativo, em especial nos domínios da administração nacional, da concepção e implementação de políticas e da gestão das finanças públicas e dos recursos nacionais, de forma transparente; |
| --- | --- |

f)

Promoção e protecção das liberdades fundamentais e dos direitos do Homem, reforço da democracia, do Estado de direito, do acesso à justiça e da boa governação incluindo acções de combate à corrupção, através, nomeadamente, mas não exclusivamente, do desenvolvimento de capacidades e do reforço do quadro institucional e legislativo, em especial nos domínios da administração nacional, da concepção e implementação de políticas e da gestão das finanças públicas e dos recursos nacionais, de forma transparente;

| g) | Apoio a uma sociedade civil activa, nomeadamente as organizações da sociedade civil que representem as pessoas que vivem na pobreza, bem como promoção do diálogo cívico, da participação e da reconciliação, e do desenvolvimento institucional; |
| --- | --- |

g)

Apoio a uma sociedade civil activa, nomeadamente as organizações da sociedade civil que representem as pessoas que vivem na pobreza, bem como promoção do diálogo cívico, da participação e da reconciliação, e do desenvolvimento institucional;

| h) | Promoção da cooperação e das reformas nos sectores da segurança e da justiça, em especial no que se refere ao asilo e migração, ao combate à droga e a outros tráficos, nomeadamente o tráfico de seres humanos, a corrupção e o branqueamento de capitais; |
| --- | --- |

h)

Promoção da cooperação e das reformas nos sectores da segurança e da justiça, em especial no que se refere ao asilo e migração, ao combate à droga e a outros tráficos, nomeadamente o tráfico de seres humanos, a corrupção e o branqueamento de capitais;

| i) | Promoção da cooperação e das reformas no sector do asilo e migração em colaboração com os países parceiros e promoção de iniciativas de desenvolvimento de capacidades para assegurar a concepção e implementação de políticas de migração favoráveis ao desenvolvimento, a fim de atacar as causas profundas da migração; |
| --- | --- |

i)

Promoção da cooperação e das reformas no sector do asilo e migração em colaboração com os países parceiros e promoção de iniciativas de desenvolvimento de capacidades para assegurar a concepção e implementação de políticas de migração favoráveis ao desenvolvimento, a fim de atacar as causas profundas da migração;

| j) | Apoio a um multilateralismo eficaz, nomeadamente através da aplicação dos instrumentos do direito internacional e aos acordos multilaterais relevantes no domínio do desenvolvimento, e respectiva aplicação eficaz; |
| --- | --- |

j)

Apoio a um multilateralismo eficaz, nomeadamente através da aplicação dos instrumentos do direito internacional e aos acordos multilaterais relevantes no domínio do desenvolvimento, e respectiva aplicação eficaz;

Comércio e integração regional:

| k) | Assistência aos países e regiões parceiros em matéria de comércio, investimento e integração regional, nomeadamente a assistência técnica e o desenvolvimento de capacidades para conceber e implementar políticas comerciais sãs, promoção de um clima empresarial mais propício, de políticas económicas e financeiras sãs e do desenvolvimento do sector privado, para que os países e regiões parceiros possam tirar proveito da sua integração na economia mundial e de modo a apoiar a justiça social e o crescimento em benefício dos pobres; |
| --- | --- |

k)

Assistência aos países e regiões parceiros em matéria de comércio, investimento e integração regional, nomeadamente a assistência técnica e o desenvolvimento de capacidades para conceber e implementar políticas comerciais sãs, promoção de um clima empresarial mais propício, de políticas económicas e financeiras sãs e do desenvolvimento do sector privado, para que os países e regiões parceiros possam tirar proveito da sua integração na economia mundial e de modo a apoiar a justiça social e o crescimento em benefício dos pobres;

| l) | Apoio à adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à implementação dos acordos OMC através de assistência técnica e desenvolvimento de capacidades, em particular a implementação do Acordo relativo aos aspectos comerciais da propriedade intelectual (Acordo TRIPS), designadamente no domínio da saúde pública; |
| --- | --- |

l)

Apoio à adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à implementação dos acordos OMC através de assistência técnica e desenvolvimento de capacidades, em particular a implementação do Acordo relativo aos aspectos comerciais da propriedade intelectual (Acordo TRIPS), designadamente no domínio da saúde pública;

| m) | Apoio à cooperação económica e comercial e reforço das relações de investimento entre a Comunidade e os países e regiões parceiros, nomeadamente através de acções destinadas a promover e assegurar que os intervenientes privados, incluindo as empresas locais e europeias, contribuam para um desenvolvimento económico socialmente responsável e sustentável, nomeadamente o respeito pelas normas laborais fundamentais da Organização Mundial do Trabalho (OMT) e de acções destinadas a promover o desenvolvimento de capacidades a nível local; |
| --- | --- |

m)

Apoio à cooperação económica e comercial e reforço das relações de investimento entre a Comunidade e os países e regiões parceiros, nomeadamente através de acções destinadas a promover e assegurar que os intervenientes privados, incluindo as empresas locais e europeias, contribuam para um desenvolvimento económico socialmente responsável e sustentável, nomeadamente o respeito pelas normas laborais fundamentais da Organização Mundial do Trabalho (OMT) e de acções destinadas a promover o desenvolvimento de capacidades a nível local;

Ambiente e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais:

| n) | Promoção de um desenvolvimento sustentável através da protecção ambiental e de uma gestão sustentável dos recursos naturais, nomeadamente da protecção da diversidade biológica e das florestas, nomeadamente actividades para a conservação e a gestão sustentável das florestas com a participação activa das comunidades locais e das populações dependentes das florestas; |
| --- | --- |

n)

Promoção de um desenvolvimento sustentável através da protecção ambiental e de uma gestão sustentável dos recursos naturais, nomeadamente da protecção da diversidade biológica e das florestas, nomeadamente actividades para a conservação e a gestão sustentável das florestas com a participação activa das comunidades locais e das populações dependentes das florestas;

| o) | Apoio aos melhoramentos no ambiente urbano; |
| --- | --- |

o)

Apoio aos melhoramentos no ambiente urbano;

| p) | Promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo e de uma gestão segura e sustentável das substâncias químicas e dos resíduos, tendo em conta as suas incidências na saúde; |
| --- | --- |

p)

Promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo e de uma gestão segura e sustentável das substâncias químicas e dos resíduos, tendo em conta as suas incidências na saúde;

| q) | Promoção de medidas para garantir a observância e apoiar a implementação dos acordos internacionais em matéria de ambiente, tais como a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas sobre a Desertificação e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em consonância com o Plano de Acção da UE em matéria de alterações climáticas, e respectivos protocolos e subsequentes alterações; |
| --- | --- |

q)

Promoção de medidas para garantir a observância e apoiar a implementação dos acordos internacionais em matéria de ambiente, tais como a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas sobre a Desertificação e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em consonância com o Plano de Acção da UE em matéria de alterações climáticas, e respectivos protocolos e subsequentes alterações;

| r) | Desenvolvimento de capacidades em matéria de preparação para as situações de emergência e prevenção das catástrofes naturais; |
| --- | --- |

r)

Desenvolvimento de capacidades em matéria de preparação para as situações de emergência e prevenção das catástrofes naturais;

Água e energia:

| s) | Apoio à gestão sustentável da água e integrada dos recursos hídricos, com especial destaque para o acesso universal à água potável segura e ao saneamento básico, em consonância com os ODM, e para a utilização sustentável e eficiente dos recursos hídricos, incluindo para fins agrícolas e industriais; |
| --- | --- |

s)

Apoio à gestão sustentável da água e integrada dos recursos hídricos, com especial destaque para o acesso universal à água potável segura e ao saneamento básico, em consonância com os ODM, e para a utilização sustentável e eficiente dos recursos hídricos, incluindo para fins agrícolas e industriais;

| t) | Incentivo a uma maior utilização de tecnologias energéticas sustentáveis; |
| --- | --- |

t)

Incentivo a uma maior utilização de tecnologias energéticas sustentáveis;

Infra-estrutura, comunicação e transportes:

| u) | Contribuição para o desenvolvimento da infra-estrutura económica, nomeadamente o apoio à integração regional, e promoção de uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação; |
| --- | --- |

u)

Contribuição para o desenvolvimento da infra-estrutura económica, nomeadamente o apoio à integração regional, e promoção de uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação;

Desenvolvimento rural, ordenamento do território, agricultura e segurança dos alimentos:

| v) | Apoio ao desenvolvimento rural sustentável, incluindo a descentralização e a apropriação, tendo especialmente em vista assegurar a segurança dos alimentos; |
| --- | --- |

v)

Apoio ao desenvolvimento rural sustentável, incluindo a descentralização e a apropriação, tendo especialmente em vista assegurar a segurança dos alimentos;

Situações pós-crise e Estados frágeis:

| w) | Reconstrução e recuperação, a médio e longo prazo, de regiões e países afectados por conflitos, catástrofes naturais e provocadas pelo homem, incluindo o apoio às acções de desminagem e de desmobilização e reintegração, assegurando ao mesmo tempo a continuidade entre ajuda de emergência, recuperação e desenvolvimento, em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o e tendo em mente as competências respectivas da Comunidade e dos seus Estados-Membros; |
| --- | --- |

w)

Reconstrução e recuperação, a médio e longo prazo, de regiões e países afectados por conflitos, catástrofes naturais e provocadas pelo homem, incluindo o apoio às acções de desminagem e de desmobilização e reintegração, assegurando ao mesmo tempo a continuidade entre ajuda de emergência, recuperação e desenvolvimento, em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o e tendo em mente as competências respectivas da Comunidade e dos seus Estados-Membros;

| x) | Realização de acções a médio e a longo prazo que tenham por objectivo a auto suficiência e a integração das populações desenraizadas, assegurando que seja adoptada uma abordagem integrada e coerente entre ajuda humanitária, recuperação, ajuda às populações desenraizadas e cooperação para o desenvolvimento. A acção comunitária facilitará a transição da fase de emergência para a fase de desenvolvimento, incentivando a integração socioeconómica ou a reintegração das populações afectadas, e encorajará o estabelecimento ou o reforço de estruturas democráticas e o papel da população no processo de desenvolvimento; |
| --- | --- |

x)

Realização de acções a médio e a longo prazo que tenham por objectivo a auto suficiência e a integração das populações desenraizadas, assegurando que seja adoptada uma abordagem integrada e coerente entre ajuda humanitária, recuperação, ajuda às populações desenraizadas e cooperação para o desenvolvimento. A acção comunitária facilitará a transição da fase de emergência para a fase de desenvolvimento, incentivando a integração socioeconómica ou a reintegração das populações afectadas, e encorajará o estabelecimento ou o reforço de estruturas democráticas e o papel da população no processo de desenvolvimento;

| y) | Nos Estados frágeis ou em colapso, apoio à prestação de serviços básicos e desenvolvimento de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas; |
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y)

Nos Estados frágeis ou em colapso, apoio à prestação de serviços básicos e desenvolvimento de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas;

| z) | Resposta aos desafios do desenvolvimento comuns à Comunidade e aos seus parceiros, nomeadamente mediante o apoio aos diálogos sectoriais, à aplicação dos acordos multilaterais e a qualquer outro domínio de acção que se enquadre no âmbito de aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

z)

Resposta aos desafios do desenvolvimento comuns à Comunidade e aos seus parceiros, nomeadamente mediante o apoio aos diálogos sectoriais, à aplicação dos acordos multilaterais e a qualquer outro domínio de acção que se enquadre no âmbito de aplicação do presente regulamento.

Artigo 6.o

América Latina

A assistência comunitária à América Latina apoia acções que respeitem o artigo 5.o e o fim global e âmbito de aplicação e os objectivos e princípios gerais do presente regulamento. Merecem especial atenção os seguintes domínios de cooperação, tendo em conta a situação específica da América Latina:

| a) | Promoção da coesão social enquanto objectivo comum e prioridade política das relações entre a Comunidade e a América Latina, em que se enquadram a luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão. Deve prestar-se especial atenção à assistência social e às políticas fiscais, ao investimento produtivo para mais e melhores empregos, às políticas de luta contra a discriminação e a produção, consumo e tráfico de drogas, e à melhoria dos serviços sociais básicos, em especial a saúde e a educação; |
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a)

Promoção da coesão social enquanto objectivo comum e prioridade política das relações entre a Comunidade e a América Latina, em que se enquadram a luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão. Deve prestar-se especial atenção à assistência social e às políticas fiscais, ao investimento produtivo para mais e melhores empregos, às políticas de luta contra a discriminação e a produção, consumo e tráfico de drogas, e à melhoria dos serviços sociais básicos, em especial a saúde e a educação;

| b) | Promoção de uma maior integração regional, nomeadamente o apoio a diferentes processos de integração regional e à interconexão das infra-estruturas de rede, assegurando ao mesmo tempo a complementaridade com as actividades apoiadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições; |
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b)

Promoção de uma maior integração regional, nomeadamente o apoio a diferentes processos de integração regional e à interconexão das infra-estruturas de rede, assegurando ao mesmo tempo a complementaridade com as actividades apoiadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições;

| c) | Apoio ao reforço da boa governação e das instituições públicas, bem como da protecção dos direitos do Homem, nomeadamente dos direitos das crianças e dos direitos dos povos indígenas; |
| --- | --- |

c)

Apoio ao reforço da boa governação e das instituições públicas, bem como da protecção dos direitos do Homem, nomeadamente dos direitos das crianças e dos direitos dos povos indígenas;

| d) | Apoio à criação de um espaço comum UE-América Latina do ensino superior; |
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d)

Apoio à criação de um espaço comum UE-América Latina do ensino superior;

| e) | Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, prestando especial atenção à protecção das florestas e à diversidade biológica. |
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e)

Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, prestando especial atenção à protecção das florestas e à diversidade biológica.

Artigo 7.o

Ásia

A assistência comunitária à Ásia apoia acções que respeitem o artigo 5.o e o fim global e âmbito de aplicação e os objectivos e princípios gerais do presente regulamento. Merecem especial atenção os seguintes domínios de cooperação, tendo em conta a situação específica da Ásia:

| a) | Prossecução dos ODM nos sectores da saúde, nomeadamente em matéria de VIH/SIDA, e da educação, entre outros, através do diálogo político com vista a reformas sectoriais; |
| --- | --- |

a)

Prossecução dos ODM nos sectores da saúde, nomeadamente em matéria de VIH/SIDA, e da educação, entre outros, através do diálogo político com vista a reformas sectoriais;

| b) | Resposta aos problemas de governação, em especial nos Estados frágeis, de modo a contribuir para a criação de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas e de uma sociedade civil activa e organizada, e a reforçar a protecção dos direitos do Homem, nomeadamente dos direitos das crianças; |
| --- | --- |

b)

Resposta aos problemas de governação, em especial nos Estados frágeis, de modo a contribuir para a criação de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas e de uma sociedade civil activa e organizada, e a reforçar a protecção dos direitos do Homem, nomeadamente dos direitos das crianças;

| c) | Promoção de uma maior integração e integração regionais através do apoio a diferentes processos de integração e diálogo regional; |
| --- | --- |

c)

Promoção de uma maior integração e integração regionais através do apoio a diferentes processos de integração e diálogo regional;

| d) | Contribuição para o controlo de epidemias e zoonoses, bem como para a recuperação dos sectores afectados; |
| --- | --- |

d)

Contribuição para o controlo de epidemias e zoonoses, bem como para a recuperação dos sectores afectados;

| e) | Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, dando especial atenção à protecção das florestas e da diversidade biológica; |
| --- | --- |

e)

Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, dando especial atenção à protecção das florestas e da diversidade biológica;

| f) | Luta contra a produção, consumo e tráfico de drogas, e contra outras formas de tráfico. |
| --- | --- |

f)

Luta contra a produção, consumo e tráfico de drogas, e contra outras formas de tráfico.

Artigo 8.o

Ásia Central

A assistência comunitária à Ásia Central apoia acções que respeitem o artigo 5.o e o fim global e âmbito de aplicação e os objectivos e princípios gerais do presente regulamento. Merecem especial atenção os seguintes domínios de cooperação, tendo em conta a situação específica da Ásia Central:

| a) | Promoção das reformas constitucionais e da aproximação legislativa, administrativa e regulamentar relativamente à Comunidade, incluindo o reforço das instituições nacionais e dos órgãos responsáveis pela implementação efectiva das políticas nas áreas abrangidas pelos acordos de parceria e cooperação, tais como órgãos eleitorais e parlamentos, reforma da administração pública e gestão das finanças públicas; |
| --- | --- |

a)

Promoção das reformas constitucionais e da aproximação legislativa, administrativa e regulamentar relativamente à Comunidade, incluindo o reforço das instituições nacionais e dos órgãos responsáveis pela implementação efectiva das políticas nas áreas abrangidas pelos acordos de parceria e cooperação, tais como órgãos eleitorais e parlamentos, reforma da administração pública e gestão das finanças públicas;

| b) | Promoção do desenvolvimento da economia de mercado e da integração dos países parceiros na OMC, atendendo aos aspectos sociais da transição; |
| --- | --- |

b)

Promoção do desenvolvimento da economia de mercado e da integração dos países parceiros na OMC, atendendo aos aspectos sociais da transição;

| c) | Apoio a uma gestão eficaz das fronteiras e à cooperação transfronteiriça para promover o desenvolvimento económico, social e ambiental nas regiões fronteiriças; |
| --- | --- |

c)

Apoio a uma gestão eficaz das fronteiras e à cooperação transfronteiriça para promover o desenvolvimento económico, social e ambiental nas regiões fronteiriças;

| d) | Luta contra a produção, consumo e tráfico de droga e contra outras formas de tráfico; |
| --- | --- |

d)

Luta contra a produção, consumo e tráfico de droga e contra outras formas de tráfico;

| e) | Luta contra o VIH/SIDA; |
| --- | --- |

e)

Luta contra o VIH/SIDA;

| f) | Promoção da cooperação, do diálogo e da integração regionais, nomeadamente com os países abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o [...], e por outros instrumentos comunitários, com especial destaque para a cooperação nos sectores do ambiente — nomeadamente água e saneamento básico —, da educação, da energia e dos transportes, incluindo a segurança e protecção do aprovisionamento e transporte de energia, as interconexões, as redes e respectivos operadores, as fontes de energia renováveis e a eficiência energética. |
| --- | --- |

f)

Promoção da cooperação, do diálogo e da integração regionais, nomeadamente com os países abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o [...], e por outros instrumentos comunitários, com especial destaque para a cooperação nos sectores do ambiente — nomeadamente água e saneamento básico —, da educação, da energia e dos transportes, incluindo a segurança e protecção do aprovisionamento e transporte de energia, as interconexões, as redes e respectivos operadores, as fontes de energia renováveis e a eficiência energética.

Artigo 9.o

Médio Oriente

A assistência comunitária ao Médio Oriente apoia acções que respeitem o artigo 5.o e o fim global e âmbito de aplicação e os objectivos e princípios gerais do presente regulamento. Será dada especial atenção aos seguintes domínios de cooperação, tendo em conta a situação específica do Médio Oriente:

| a) | Incentivo à coesão social para garantir a justiça social, nomeadamente em matéria de utilização dos recursos nacionais, e para garantir a igualdade política, em especial por meio da promoção dos direitos do Homem, incluindo a igualdade entre os sexos; |
| --- | --- |

a)

Incentivo à coesão social para garantir a justiça social, nomeadamente em matéria de utilização dos recursos nacionais, e para garantir a igualdade política, em especial por meio da promoção dos direitos do Homem, incluindo a igualdade entre os sexos;

| b) | Promoção da diversificação económica, do desenvolvimento da economia de mercado e da integração dos países parceiros na OMC; |
| --- | --- |

b)

Promoção da diversificação económica, do desenvolvimento da economia de mercado e da integração dos países parceiros na OMC;

| c) | Promoção da cooperação, do diálogo e da integração regionais, nomeadamente com os países abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o [...], e por outros instrumentos comunitários, prestando apoio aos esforços regionais de integração, designadamente nas áreas da economia, da energia, dos transportes e dos refugiados; |
| --- | --- |

c)

Promoção da cooperação, do diálogo e da integração regionais, nomeadamente com os países abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o [...], e por outros instrumentos comunitários, prestando apoio aos esforços regionais de integração, designadamente nas áreas da economia, da energia, dos transportes e dos refugiados;

| d) | Apoio à celebração de acordos internacionais e à aplicação efectiva do direito internacional, em especial das resoluções das Nações Unidas e das convenções multilaterais; |
| --- | --- |

d)

Apoio à celebração de acordos internacionais e à aplicação efectiva do direito internacional, em especial das resoluções das Nações Unidas e das convenções multilaterais;

| e) | Resposta aos problemas de governação, em especial nos Estados frágeis, de modo a contribuir para a emergência de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas e de uma sociedade civil activa e organizada, e a reforçar a protecção dos direitos do Homem, nomeadamente dos direitos das crianças. |
| --- | --- |

e)

Resposta aos problemas de governação, em especial nos Estados frágeis, de modo a contribuir para a emergência de instituições públicas legítimas, eficazes e sólidas e de uma sociedade civil activa e organizada, e a reforçar a protecção dos direitos do Homem, nomeadamente dos direitos das crianças.

Artigo 10.o

África do Sul

A assistência comunitária à África do Sul apoia acções que respeitem o artigo 5.o e o fim global e âmbito de aplicação e os objectivos e princípios gerais do presente regulamento. Merecem especial atenção os seguintes domínios de cooperação, tendo em conta a situação específica da África do Sul:

| a) | Apoio à consolidação de uma sociedade democrática, da boa governação e do Estado de direito e contribuição para a estabilidade e a integração regionais e continentais; |
| --- | --- |

a)

Apoio à consolidação de uma sociedade democrática, da boa governação e do Estado de direito e contribuição para a estabilidade e a integração regionais e continentais;

| b) | Apoio aos esforços de ajustamento que se revelarem necessários na região em virtude da criação de zonas de comércio livre ao abrigo do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade e a África do Sul (16) e de outros Acordos regionais; |
| --- | --- |

b)

Apoio aos esforços de ajustamento que se revelarem necessários na região em virtude da criação de zonas de comércio livre ao abrigo do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade e a África do Sul (16) e de outros Acordos regionais;

| c) | Apoio à luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão, nomeadamente através da resposta às necessidades básicas das comunidades anteriormente desfavorecidas; |
| --- | --- |

c)

Apoio à luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão, nomeadamente através da resposta às necessidades básicas das comunidades anteriormente desfavorecidas;

| d) | Resposta à pandemia de VIH/SIDA e ao seu impacto na sociedade sul africana. |
| --- | --- |

d)

Resposta à pandemia de VIH/SIDA e ao seu impacto na sociedade sul africana.

Artigo 11.o

Programas temáticos

1.   Os programas temáticos são subsidiários dos programas referidos nos artigos 5.o a 10.o e contemplam um assunto ou um domínio específico de interesse para um conjunto de países parceiros, não determinados segundo um critério geográfico, ou actividades de cooperação dirigidas a diferentes regiões ou grupos de países parceiros ou ainda uma acção internacional sem base geográfica específica.

2.   Em conformidade com o fim global e âmbito de aplicação e com os objectivos e princípios gerais do presente regulamento, as acções empreendidas através de programas temáticos devem representar uma mais-valia em relação às acções financiadas ao abrigo dos programas geográficos, que complementam e com as quais devem ser coerentes. As acções obedecem aos seguintes princípios:

| a) | Não é possível atingir adequada ou eficazmente os objectivos políticos da Comunidade através dos programas geográficos, e o programa temático é implementado por ou através de organizações intermediárias tais como organizações não governamentais, outros intervenientes não estatais, organizações internacionais ou mecanismos multilaterais. São exemplo disto as iniciativas mundiais de apoio aos ODM, ao desenvolvimento sustentável ou aos bens públicos mundiais e as acções nos Estados Membros e nos países aderentes em derrogação do artigo 24.o, tal como previsto no programa temático aplicável;
  e/ou |
| --- | --- |

a)

Não é possível atingir adequada ou eficazmente os objectivos políticos da Comunidade através dos programas geográficos, e o programa temático é implementado por ou através de organizações intermediárias tais como organizações não governamentais, outros intervenientes não estatais, organizações internacionais ou mecanismos multilaterais. São exemplo disto as iniciativas mundiais de apoio aos ODM, ao desenvolvimento sustentável ou aos bens públicos mundiais e as acções nos Estados Membros e nos países aderentes em derrogação do artigo 24.o, tal como previsto no programa temático aplicável;

e/ou

| b) | Acções da seguinte natureza:






  — | acções multi regionais e/ou transversais, incluindo projectos-piloto e políticas inovadoras; |
| --- | --- | --- |

b)

Acções da seguinte natureza:

—

acções multi regionais e/ou transversais, incluindo projectos-piloto e políticas inovadoras;

| — | acções sobre as quais não haja acordo com o(s) governo(s) parceiro(s); |
| --- | --- |

—

acções sobre as quais não haja acordo com o(s) governo(s) parceiro(s);

| — | acções relevantes para efeitos de um programa temático específico que respondam a uma prioridade política da Comunidade ou a uma obrigação ou compromisso internacional da Comunidade; |
| --- | --- |

—

acções relevantes para efeitos de um programa temático específico que respondam a uma prioridade política da Comunidade ou a uma obrigação ou compromisso internacional da Comunidade;

| — | se for caso disso, acções nos casos em que não exista ou tenha sido suspenso o programa geográfico. |
| --- | --- |

—

se for caso disso, acções nos casos em que não exista ou tenha sido suspenso o programa geográfico.

Artigo 12.o

Investir nas pessoas

1.   A assistência comunitária ao abrigo do programa temático «Investir nas Pessoas» visa apoiar acções em áreas, a seguir definidas, com incidência directa sobre o nível de vida e o bem estar das pessoas, centrando-se nos países mais pobres e menos desenvolvidos e nas camadas mais desfavorecidas da população.

2.   Para atingir o objectivo a que se refere o n.o 1, e em conformidade com o artigo 11.o, o programa inclui as seguintes áreas de actividade:

| a) | Saúde para todos:






  i) | Luta contra as doenças relacionadas com a pobreza, tomando por alvo as principais doenças transmissíveis, conforme prevê o programa de acção europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose, nomeadamente:






  — | tornar mais comportáveis os preços dos produtos farmacêuticos essenciais e dos diagnósticos referentes às três doenças, em conformidade com as disposições do Acordo TRIPS, tal como especificado na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública; |
| --- | --- | --- | --- |

a)

Saúde para todos:

i)

Luta contra as doenças relacionadas com a pobreza, tomando por alvo as principais doenças transmissíveis, conforme prevê o programa de acção europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose, nomeadamente:

—

tornar mais comportáveis os preços dos produtos farmacêuticos essenciais e dos diagnósticos referentes às três doenças, em conformidade com as disposições do Acordo TRIPS, tal como especificado na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública;

| — | incentivar o investimento público e privado na investigação e no desenvolvimento de novos tratamentos, novos medicamentos, em especial vacinas, microbicidas e tratamentos inovadores; |
| --- | --- |

—

incentivar o investimento público e privado na investigação e no desenvolvimento de novos tratamentos, novos medicamentos, em especial vacinas, microbicidas e tratamentos inovadores;

| — | apoiar as iniciativas mundiais que visam combater as principais doenças contagiosas no contexto da redução da pobreza, incluindo o Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo. |
| --- | --- |

—

apoiar as iniciativas mundiais que visam combater as principais doenças contagiosas no contexto da redução da pobreza, incluindo o Fundo Mundial de luta contra o VIH/SIDA, a tuberculose e o paludismo.

| ii) | Em consonância com os princípios acordados no âmbito da ICPD e da ICPD + 5, apoio a acções destinadas a melhorar a saúde reprodutiva e sexual nos países em desenvolvimento, bem como a garantir o direito das mulheres, dos homens e dos adolescentes a gozarem de uma boa saúde reprodutiva e sexual, e facultação de meios financeiros e de conhecimentos especializados apropriados tendo em vista a promoção de uma abordagem holística e o reconhecimento da saúde e dos direitos em matéria de reprodução e sexualidade definidos no Programa de Acção da ICPD, incluindo a protecção da maternidade e o acesso universal a uma gama completa de cuidados e serviços, fornecimentos, educação e informação seguros e fiáveis em matéria de saúde reprodutiva e sexual, nomeadamente informação sobre todos os métodos de planeamento familiar existentes, incluindo:






  — | redução das taxas de mortalidade e morbilidade materna, em especial nos países e nas populações em que essas taxas são mais elevadas; |
| --- | --- | --- |

ii)

Em consonância com os princípios acordados no âmbito da ICPD e da ICPD + 5, apoio a acções destinadas a melhorar a saúde reprodutiva e sexual nos países em desenvolvimento, bem como a garantir o direito das mulheres, dos homens e dos adolescentes a gozarem de uma boa saúde reprodutiva e sexual, e facultação de meios financeiros e de conhecimentos especializados apropriados tendo em vista a promoção de uma abordagem holística e o reconhecimento da saúde e dos direitos em matéria de reprodução e sexualidade definidos no Programa de Acção da ICPD, incluindo a protecção da maternidade e o acesso universal a uma gama completa de cuidados e serviços, fornecimentos, educação e informação seguros e fiáveis em matéria de saúde reprodutiva e sexual, nomeadamente informação sobre todos os métodos de planeamento familiar existentes, incluindo:

—

redução das taxas de mortalidade e morbilidade materna, em especial nos países e nas populações em que essas taxas são mais elevadas;

| iii) | Melhoria da igualdade de acesso à prestação de cuidados de saúde e aos bens e serviços de saúde, apoiando:






  — | intervenções para dar resposta a crises de recursos humanos no domínio da saúde; |
| --- | --- | --- |

iii)

Melhoria da igualdade de acesso à prestação de cuidados de saúde e aos bens e serviços de saúde, apoiando:

—

intervenções para dar resposta a crises de recursos humanos no domínio da saúde;

| — | sistemas de informação para a saúde que permitam gerar, medir e analisar dados discriminados sobre os desempenhos, a fim de assegurar melhores resultados em termos de saúde e de desenvolvimento e a sustentabilidade dos sistemas de cuidados de saúde; |
| --- | --- |

—

sistemas de informação para a saúde que permitam gerar, medir e analisar dados discriminados sobre os desempenhos, a fim de assegurar melhores resultados em termos de saúde e de desenvolvimento e a sustentabilidade dos sistemas de cuidados de saúde;

| — | medidas para aumentar o número de pessoas cobertas por vacinação e imunização e promover a disponibilização e o acesso às vacinas existentes ou às novas vacinas; |
| --- | --- |

—

medidas para aumentar o número de pessoas cobertas por vacinação e imunização e promover a disponibilização e o acesso às vacinas existentes ou às novas vacinas;

| — | mecanismos equitativos de financiamento da igualdade de acesso aos cuidados de saúde. |
| --- | --- |

—

mecanismos equitativos de financiamento da igualdade de acesso aos cuidados de saúde.

| iv) | Uma abordagem que mantenha o equilíbrio entre prevenção, tratamento e cuidados de saúde, considerando a prevenção como prioridade-chave e reconhecendo que a sua eficácia aumenta quando a prevenção está ligada ao tratamento e aos cuidados de saúde. |
| --- | --- |

iv)

Uma abordagem que mantenha o equilíbrio entre prevenção, tratamento e cuidados de saúde, considerando a prevenção como prioridade-chave e reconhecendo que a sua eficácia aumenta quando a prevenção está ligada ao tratamento e aos cuidados de saúde.

| b) | Educação, conhecimento e competências:






  i) | Atribuição de especial atenção às acções empreendidas no âmbito dos ODM com vista a garantir um ensino primário universal até 2015 e a implementar o Quadro de Acção de Dacar (Educação para Todos); |
| --- | --- | --- |

b)

Educação, conhecimento e competências:

i)

Atribuição de especial atenção às acções empreendidas no âmbito dos ODM com vista a garantir um ensino primário universal até 2015 e a implementar o Quadro de Acção de Dacar (Educação para Todos);

| ii) | Melhor acesso de todas as crianças e, cada vez mais, de homens e mulheres de todas as idades ao ensino básico, secundário e superior, bem como ao ensino e formação profissionais, com vista a aumentar os conhecimentos, as aptidões e a empregabilidade no mercado de trabalho, contribuir para a cidadania activa e a realização individual ao longo da vida; |
| --- | --- |

ii)

Melhor acesso de todas as crianças e, cada vez mais, de homens e mulheres de todas as idades ao ensino básico, secundário e superior, bem como ao ensino e formação profissionais, com vista a aumentar os conhecimentos, as aptidões e a empregabilidade no mercado de trabalho, contribuir para a cidadania activa e a realização individual ao longo da vida;

| iii) | Promoção de um ensino básico universal, obrigatório, gratuito e de elevada qualidade até aos 15 anos, com especial destaque para o acesso aos programas de ensino por parte das raparigas, das crianças em zonas afectadas por conflitos e das crianças provenientes dos grupos sociais marginalizados e mais vulneráveis; promoção do ensino obrigatório e gratuito até aos 15 anos, a fim de combater todas as formas de trabalho infantil; |
| --- | --- |

iii)

Promoção de um ensino básico universal, obrigatório, gratuito e de elevada qualidade até aos 15 anos, com especial destaque para o acesso aos programas de ensino por parte das raparigas, das crianças em zonas afectadas por conflitos e das crianças provenientes dos grupos sociais marginalizados e mais vulneráveis; promoção do ensino obrigatório e gratuito até aos 15 anos, a fim de combater todas as formas de trabalho infantil;

| iv) | Desenvolvimento de métodos para medir os resultados da aprendizagem com vista a avaliar melhor a qualidade do ensino, especialmente no que se refere à literacia, à numeracia e às aptidões essenciais para a vida; |
| --- | --- |

iv)

Desenvolvimento de métodos para medir os resultados da aprendizagem com vista a avaliar melhor a qualidade do ensino, especialmente no que se refere à literacia, à numeracia e às aptidões essenciais para a vida;

| v) | Promoção da harmonização e alinhamento entre doadores com vista a fomentar um ensino universal, obrigatório, gratuito e de elevada qualidade através de iniciativas internacionais ou multinacionais; |
| --- | --- |

v)

Promoção da harmonização e alinhamento entre doadores com vista a fomentar um ensino universal, obrigatório, gratuito e de elevada qualidade através de iniciativas internacionais ou multinacionais;

| vi) | Apoio a uma sociedade do conhecimento inclusiva e contribuição no sentido de colmatar a fractura digital e as lacunas nos conhecimentos e na informação; |
| --- | --- |

vi)

Apoio a uma sociedade do conhecimento inclusiva e contribuição no sentido de colmatar a fractura digital e as lacunas nos conhecimentos e na informação;

| vii) | Melhoria do conhecimento e da inovação através da ciência e da tecnologia, bem como desenvolvimento de redes de comunicação electrónica e acesso a essas redes, tendo em vista aumentar o crescimento socioeconómico e o desenvolvimento sustentável, em conjugação com a dimensão internacional da política da UE em matéria de investigação. |
| --- | --- |

vii)

Melhoria do conhecimento e da inovação através da ciência e da tecnologia, bem como desenvolvimento de redes de comunicação electrónica e acesso a essas redes, tendo em vista aumentar o crescimento socioeconómico e o desenvolvimento sustentável, em conjugação com a dimensão internacional da política da UE em matéria de investigação.

| c) | Igualdade entre os sexos:






  i) | As actividades de promoção da igualdade entre os sexos e dos direitos das mulheres, implementando os compromissos mundiais consagrados na Declaração de Pequim, na Plataforma de Acção de Pequim e na Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, incluem:






  — | programas de apoio que contribuam para alcançar os objectivos da Plataforma de Acção de Pequim, com especial destaque para a igualdade entre os sexos na governação e na representação política e social, e outras acções para empoderar as mulheres; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Igualdade entre os sexos:

i)

As actividades de promoção da igualdade entre os sexos e dos direitos das mulheres, implementando os compromissos mundiais consagrados na Declaração de Pequim, na Plataforma de Acção de Pequim e na Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, incluem:

—

programas de apoio que contribuam para alcançar os objectivos da Plataforma de Acção de Pequim, com especial destaque para a igualdade entre os sexos na governação e na representação política e social, e outras acções para empoderar as mulheres;

| — | reforço das capacidades institucionais e operacionais das principais partes interessadas, das organizações da sociedade civil, das organizações e redes de mulheres, nos seus esforços para promover a igualdade entre os sexos e o empoderamento económico e social, incluindo o estabelecimento de redes e a organização de campanhas de sensibilização Norte-Sul e Sul-Sul; |
| --- | --- |

—

reforço das capacidades institucionais e operacionais das principais partes interessadas, das organizações da sociedade civil, das organizações e redes de mulheres, nos seus esforços para promover a igualdade entre os sexos e o empoderamento económico e social, incluindo o estabelecimento de redes e a organização de campanhas de sensibilização Norte-Sul e Sul-Sul;

| — | integração da perspectiva de género na monitorização e no desenvolvimento das capacidades estatísticas, apoiando o desenvolvimento e a divulgação de dados repartidos por sexo, bem como de dados e indicadores em matéria de igualdade entre os sexos; |
| --- | --- |

—

integração da perspectiva de género na monitorização e no desenvolvimento das capacidades estatísticas, apoiando o desenvolvimento e a divulgação de dados repartidos por sexo, bem como de dados e indicadores em matéria de igualdade entre os sexos;

| — | redução da taxa de iliteracia dos adultos, com especial destaque para a literacia das mulheres; |
| --- | --- |

—

redução da taxa de iliteracia dos adultos, com especial destaque para a literacia das mulheres;

| — | acções de combate à violência contra as mulheres. |
| --- | --- |

—

acções de combate à violência contra as mulheres.

| d) | Outros aspectos do desenvolvimento humano e social:






  i) | Cultura






  — | Promoção do diálogo intercultural, da diversidade cultural e do respeito pela igual dignidade de todas as culturas; |
| --- | --- | --- | --- |

d)

Outros aspectos do desenvolvimento humano e social:

i)

Cultura

—

Promoção do diálogo intercultural, da diversidade cultural e do respeito pela igual dignidade de todas as culturas;

| — | Promoção da cooperação internacional no sentido de estimular o contributo dos sectores culturais para o crescimento económico nos países em vias de desenvolvimento, de modo a que estes explorem plenamente as suas potencialidades de combate à pobreza, incluindo a resolução de questões como o acesso ao mercado e os direitos de propriedade intelectual. |
| --- | --- |

—

Promoção da cooperação internacional no sentido de estimular o contributo dos sectores culturais para o crescimento económico nos países em vias de desenvolvimento, de modo a que estes explorem plenamente as suas potencialidades de combate à pobreza, incluindo a resolução de questões como o acesso ao mercado e os direitos de propriedade intelectual.

| — | Promoção do respeito pelos valores sociais, culturais e espirituais das populações indígenas e das minorias, para promover a igualdade e a justiça em sociedades multi-étnicas no âmbito dos direitos humanos universais de que todos devem beneficiar, incluindo as populações indígenas e as minorias; |
| --- | --- |

—

Promoção do respeito pelos valores sociais, culturais e espirituais das populações indígenas e das minorias, para promover a igualdade e a justiça em sociedades multi-étnicas no âmbito dos direitos humanos universais de que todos devem beneficiar, incluindo as populações indígenas e as minorias;

| — | Apoio à cultura enquanto sector económico com grandes potencialidades em termos de desenvolvimento e crescimento. |
| --- | --- |

—

Apoio à cultura enquanto sector económico com grandes potencialidades em termos de desenvolvimento e crescimento.

| ii) | Emprego e coesão social:






  — | Promoção de uma abordagem sócio-económica integrada, incluindo a promoção do emprego produtivo, do trabalho digno para todos, da coesão social, do desenvolvimento dos recursos humanos, da justiça social e da segurança social, bem como levantamento das questões de emprego, reforço da qualidade do emprego no sector informal e atribuição de poderes às associações laborais, em conformidade com os princípios das Convenções relevantes da OIT e com os compromissos internacionais da Comunidade nestas áreas. |
| --- | --- | --- |

ii)

Emprego e coesão social:

—

Promoção de uma abordagem sócio-económica integrada, incluindo a promoção do emprego produtivo, do trabalho digno para todos, da coesão social, do desenvolvimento dos recursos humanos, da justiça social e da segurança social, bem como levantamento das questões de emprego, reforço da qualidade do emprego no sector informal e atribuição de poderes às associações laborais, em conformidade com os princípios das Convenções relevantes da OIT e com os compromissos internacionais da Comunidade nestas áreas.

| — | Promoção do programa «trabalho digno para todos» enquanto objectivo universal, designadamente graças às iniciativas de carácter mundial ou multinacional tendo em vista a aplicação das normas de trabalho fundamentais acordadas pela OMT a nível internacional, à avaliação do impacto do comércio sobre o trabalho digno, à criação de mecanismos de financiamento equitativo sustentáveis e adequados, ao funcionamento correcto — e maior cobertura — dos sistemas de segurança social; |
| --- | --- |

—

Promoção do programa «trabalho digno para todos» enquanto objectivo universal, designadamente graças às iniciativas de carácter mundial ou multinacional tendo em vista a aplicação das normas de trabalho fundamentais acordadas pela OMT a nível internacional, à avaliação do impacto do comércio sobre o trabalho digno, à criação de mecanismos de financiamento equitativo sustentáveis e adequados, ao funcionamento correcto — e maior cobertura — dos sistemas de segurança social;

| — | Apoio a iniciativas destinadas a melhorar as condições de trabalho, bem como a facilitar a adaptação à liberalização do comércio, incluindo a integração da dimensão «emprego» nas políticas de desenvolvimento, a fim de contribuir para a divulgação dos valores sociais europeus. |
| --- | --- |

—

Apoio a iniciativas destinadas a melhorar as condições de trabalho, bem como a facilitar a adaptação à liberalização do comércio, incluindo a integração da dimensão «emprego» nas políticas de desenvolvimento, a fim de contribuir para a divulgação dos valores sociais europeus.

| — | Contributo com vista a promover a dimensão social da mundialização e a experiência da UE. |
| --- | --- |

—

Contributo com vista a promover a dimensão social da mundialização e a experiência da UE.

| iii) | Juventude e infância






  — | Luta contra todas as formas de trabalho infantil, de tráfico de crianças e de violência contra as crianças, e promoção de políticas que tenham em conta a especial vulnerabilidade e as potencialidades de crianças e jovens, a protecção dos seus direitos e interesses, educação, saúde e meios de subsistência, a começar pela sua participação e autonomização; |
| --- | --- | --- |

iii)

Juventude e infância

—

Luta contra todas as formas de trabalho infantil, de tráfico de crianças e de violência contra as crianças, e promoção de políticas que tenham em conta a especial vulnerabilidade e as potencialidades de crianças e jovens, a protecção dos seus direitos e interesses, educação, saúde e meios de subsistência, a começar pela sua participação e autonomização;

| — | Fomento da capacidade dos países em vias de desenvolvimento para desenvolver políticas favoráveis à infância e à juventude e da sua atenção a esta problemática; |
| --- | --- |

—

Fomento da capacidade dos países em vias de desenvolvimento para desenvolver políticas favoráveis à infância e à juventude e da sua atenção a esta problemática;

| — | Promoção de estratégias e intervenções concretas para dar resposta aos problemas e desafios específicos que afectam os jovens e as crianças, tendo em conta, em todas as acções relevantes, os seus melhores interesses. Importa assegurar a participação das crianças e dos jovens; |
| --- | --- |

—

Promoção de estratégias e intervenções concretas para dar resposta aos problemas e desafios específicos que afectam os jovens e as crianças, tendo em conta, em todas as acções relevantes, os seus melhores interesses. Importa assegurar a participação das crianças e dos jovens;

| — | Utilização da posição da Comunidade enquanto principal doador em matéria de APD entre as instituições internacionais para instar os doadores multilaterais a exercerem pressão com vista à elaboração de políticas destinadas a eliminar as piores formas de trabalho infantil, em especial o trabalho perigoso, tendo em vista a eliminação efectiva de todas as formas de trabalho infantil, de tráfico de crianças e de violência contra as crianças, e a promover o papel das crianças e dos jovens enquanto actores do desenvolvimento. |
| --- | --- |

—

Utilização da posição da Comunidade enquanto principal doador em matéria de APD entre as instituições internacionais para instar os doadores multilaterais a exercerem pressão com vista à elaboração de políticas destinadas a eliminar as piores formas de trabalho infantil, em especial o trabalho perigoso, tendo em vista a eliminação efectiva de todas as formas de trabalho infantil, de tráfico de crianças e de violência contra as crianças, e a promover o papel das crianças e dos jovens enquanto actores do desenvolvimento.

Artigo 13.o

Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

1.   O programa temático referente ao ambiente e à gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a água e a energia, tem por objectivo integrar os requisitos em matéria de protecção ambiental no desenvolvimento da Comunidade e noutras acções externas, bem como ajudar a promover no exterior as políticas comunitárias nos domínios do ambiente e da energia, no interesse comum da Comunidade e dos países e regiões parceiros.

2.   Para atingir o objectivo a que se refere o n.o 1, e em conformidade com o artigo 11.o, o programa inclui as seguintes áreas de actividade:

| a) | Trabalho a montante, assistindo os países em vias de desenvolvimento na realização do ODM relativo à sustentabilidade ambiental através do desenvolvimento das capacidades de integração ambiental nesses países, do apoio aos intervenientes da sociedade civil, às autoridades locais e às plataformas de consulta, do acompanhamento e avaliação ambientais, do desenvolvimento de abordagens inovadoras e da geminação para a partilha de experiências e o reforço da cooperação nestas áreas com os países-chave; |
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a)

Trabalho a montante, assistindo os países em vias de desenvolvimento na realização do ODM relativo à sustentabilidade ambiental através do desenvolvimento das capacidades de integração ambiental nesses países, do apoio aos intervenientes da sociedade civil, às autoridades locais e às plataformas de consulta, do acompanhamento e avaliação ambientais, do desenvolvimento de abordagens inovadoras e da geminação para a partilha de experiências e o reforço da cooperação nestas áreas com os países-chave;

| b) | Promoção da implementação das iniciativas comunitárias e dos compromissos assumidos a nível internacional e regional e/ou de carácter transfronteiras, mediante o apoio ao desenvolvimento sustentável, incluindo actividades centradas em questões como as actuais e futuras alterações climáticas, a diversidade biológica, a desertificação, as florestas, a degradação dos solos, a exploração ilegal das florestas e a gestão florestal, as pescas e recursos marinhos, a observância das normas ambientais (relativamente aos produtos e processos de fabrico), a boa gestão dos resíduos e substâncias químicas, a luta contra a poluição do ar, a produção e o consumo sustentáveis e as migrações relacionadas com problemas ambientais. Nestas actividades incluem-se também os esforços para promover a boa governação florestal e o combate à exploração ilegal das florestas, em especial através da FLEGT (Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal), bem como actividades inovadoras para a conservação e a gestão sustentável das florestas com a participação activa das comunidades locais e das populações dependentes da floresta.
  No que se refere à água, o programa temático visará estabelecer um quadro para a protecção a longo prazo dos recursos hídricos e promover uma utilização sustentável da água através do apoio à coordenação das políticas. |
| --- | --- |

b)

Promoção da implementação das iniciativas comunitárias e dos compromissos assumidos a nível internacional e regional e/ou de carácter transfronteiras, mediante o apoio ao desenvolvimento sustentável, incluindo actividades centradas em questões como as actuais e futuras alterações climáticas, a diversidade biológica, a desertificação, as florestas, a degradação dos solos, a exploração ilegal das florestas e a gestão florestal, as pescas e recursos marinhos, a observância das normas ambientais (relativamente aos produtos e processos de fabrico), a boa gestão dos resíduos e substâncias químicas, a luta contra a poluição do ar, a produção e o consumo sustentáveis e as migrações relacionadas com problemas ambientais. Nestas actividades incluem-se também os esforços para promover a boa governação florestal e o combate à exploração ilegal das florestas, em especial através da FLEGT (Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal), bem como actividades inovadoras para a conservação e a gestão sustentável das florestas com a participação activa das comunidades locais e das populações dependentes da floresta.

No que se refere à água, o programa temático visará estabelecer um quadro para a protecção a longo prazo dos recursos hídricos e promover uma utilização sustentável da água através do apoio à coordenação das políticas.

| c) | Melhor integração dos objectivos ambientais mediante a prestação de apoio ao trabalho metodológico, o incremento das competências ambientais disponíveis para o trabalho político, as actividades da Comunidade com vista à integração e à inovação, e a promoção da coerência; |
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c)

Melhor integração dos objectivos ambientais mediante a prestação de apoio ao trabalho metodológico, o incremento das competências ambientais disponíveis para o trabalho político, as actividades da Comunidade com vista à integração e à inovação, e a promoção da coerência;

| d) | Reforço da governação ambiental e apoio à elaboração das políticas a nível internacional, mediante um esforço de coerência entre a vertente ambiental e os outros pilares da governação internacional em matéria de desenvolvimento sustentável, a assistência ao acompanhamento e avaliação ambiental a nível regional e internacional, o apoio adicional aos secretariados dos acordos multilaterais no domínio do ambiente, a promoção de medidas para a observância e aplicação efectivas dos acordos multilaterais no domínio do ambiente, nomeadamente através do desenvolvimento de capacidades, o apoio às organizações e processos internacionais, bem como à sociedade civil e aos grupos de reflexão sobre ambiente e energia e a melhoria da eficácia das negociações internacionais; |
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d)

Reforço da governação ambiental e apoio à elaboração das políticas a nível internacional, mediante um esforço de coerência entre a vertente ambiental e os outros pilares da governação internacional em matéria de desenvolvimento sustentável, a assistência ao acompanhamento e avaliação ambiental a nível regional e internacional, o apoio adicional aos secretariados dos acordos multilaterais no domínio do ambiente, a promoção de medidas para a observância e aplicação efectivas dos acordos multilaterais no domínio do ambiente, nomeadamente através do desenvolvimento de capacidades, o apoio às organizações e processos internacionais, bem como à sociedade civil e aos grupos de reflexão sobre ambiente e energia e a melhoria da eficácia das negociações internacionais;

| e) | Apoio a opções sustentáveis no domínio da energia nos países e regiões parceiros, mediante a integração da energia sustentável nos planos e estratégias de desenvolvimento, o desenvolvimento do apoio institucional e da assistência técnica, a criação de um quadro legislativo e político favorável para atrair novas empresas e investidores para o sector das energias renováveis, o reforço do papel da energia como meio de criação de rendimentos para os pobres, a promoção de abordagens inovadoras em matéria de financiamento e o estímulo à cooperação regional entre governos, organizações não governamentais e o sector privado nos domínios acima referidos. As acções estratégicas da Comunidade darão um especial incentivo à utilização de fontes de energia renováveis, ao aumento da eficiência energética, ao desenvolvimento de um quadro regulamentar apropriado em matéria de energia nos países e regiões em causa, bem como à substituição de fontes de energia particularmente prejudiciais por outras fontes menos prejudiciais. |
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e)

Apoio a opções sustentáveis no domínio da energia nos países e regiões parceiros, mediante a integração da energia sustentável nos planos e estratégias de desenvolvimento, o desenvolvimento do apoio institucional e da assistência técnica, a criação de um quadro legislativo e político favorável para atrair novas empresas e investidores para o sector das energias renováveis, o reforço do papel da energia como meio de criação de rendimentos para os pobres, a promoção de abordagens inovadoras em matéria de financiamento e o estímulo à cooperação regional entre governos, organizações não governamentais e o sector privado nos domínios acima referidos. As acções estratégicas da Comunidade darão um especial incentivo à utilização de fontes de energia renováveis, ao aumento da eficiência energética, ao desenvolvimento de um quadro regulamentar apropriado em matéria de energia nos países e regiões em causa, bem como à substituição de fontes de energia particularmente prejudiciais por outras fontes menos prejudiciais.

Artigo 14.o

Intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento

1.   O programa temático referente aos intervenientes não estatais e às autoridades locais no processo de desenvolvimento tem por objectivo co-financiar as iniciativas propostas e/ou levadas a cabo pelas organizações da sociedade civil e pelas autoridades locais da Comunidade e dos países parceiros no sector do desenvolvimento. Serão atribuídos aos intervenientes não estatais 85. %, pelo menos, do financiamento previsto ao abrigo do presente programa temático. O programa será implementado em conformidade com o objectivo do presente regulamento, e reforçar a sua capacidade dos intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de definição de políticas, tendo em vista:

| a) | A promoção de uma sociedade inclusiva e autónoma, de modo a:






  i) | Beneficiar as populações não abrangidas pelos recursos e serviços de base e excluídas dos processos de elaboração das políticas; |
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a)

A promoção de uma sociedade inclusiva e autónoma, de modo a:

i)

Beneficiar as populações não abrangidas pelos recursos e serviços de base e excluídas dos processos de elaboração das políticas;

| ii) | Reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil nos países parceiros, a fim de facilitar a sua participação na definição e execução de estratégias de desenvolvimento sustentáveis; |
| --- | --- |

ii)

Reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil nos países parceiros, a fim de facilitar a sua participação na definição e execução de estratégias de desenvolvimento sustentáveis;

| iii) | Facilitar a interacção entre actores estatais e não estatais em diferentes contextos e apoiar o reforço do papel das autoridades locais nos processos de descentralização; |
| --- | --- |

iii)

Facilitar a interacção entre actores estatais e não estatais em diferentes contextos e apoiar o reforço do papel das autoridades locais nos processos de descentralização;

| b) | O aumento do nível de consciencialização do cidadão europeu para as questões de desenvolvimento e a mobilização do apoio activo do público europeu para as estratégias de redução da pobreza e desenvolvimento sustentável nos países parceiros, bem como para o estabelecimento de relações mais equitativas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e o reforço dos papéis da sociedade civil e das autoridades locais neste contexto; |
| --- | --- |

b)

O aumento do nível de consciencialização do cidadão europeu para as questões de desenvolvimento e a mobilização do apoio activo do público europeu para as estratégias de redução da pobreza e desenvolvimento sustentável nos países parceiros, bem como para o estabelecimento de relações mais equitativas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e o reforço dos papéis da sociedade civil e das autoridades locais neste contexto;

| c) | O estabelecimento de uma cooperação mais eficaz, através da promoção de sinergias e da garantia de um diálogo estruturado entre as redes da sociedade civil e as associações de autoridades locais, no âmbito das suas organizações e com as instituições comunitárias. |
| --- | --- |

c)

O estabelecimento de uma cooperação mais eficaz, através da promoção de sinergias e da garantia de um diálogo estruturado entre as redes da sociedade civil e as associações de autoridades locais, no âmbito das suas organizações e com as instituições comunitárias.

2.   Para atingir o objectivo a que se refere o n.o 1, e em conformidade com o artigo 11.o, o programa inclui as seguintes áreas de actividade:

| a) | Intervenções nos países e regiões em desenvolvimento que:






  i) | Reforcem o desenvolvimento e os processos participativos e a inclusão de todos os intervenientes, especialmente dos grupos vulneráveis e marginalizados; |
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a)

Intervenções nos países e regiões em desenvolvimento que:

i)

Reforcem o desenvolvimento e os processos participativos e a inclusão de todos os intervenientes, especialmente dos grupos vulneráveis e marginalizados;

| ii) | Apoiem os processos de desenvolvimento das capacidades dos intervenientes em causa a nível nacional, regional ou local; |
| --- | --- |

ii)

Apoiem os processos de desenvolvimento das capacidades dos intervenientes em causa a nível nacional, regional ou local;

| iii) | Promovam os processos de compreensão mútua; |
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iii)

Promovam os processos de compreensão mútua;

| iv) | Facilitem a participação activa dos cidadãos nos processos de desenvolvimento e reforcem a sua capacidade de acção; |
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iv)

Facilitem a participação activa dos cidadãos nos processos de desenvolvimento e reforcem a sua capacidade de acção;

| b) | Maior sensibilização do público para as questões do desenvolvimento e a promoção da educação para o desenvolvimento na UE e nos países aderentes, consolidação da política de desenvolvimento nas sociedades europeias, mobilização de maior apoio público — na Comunidade e nos países aderentes — para as acções contra a pobreza e o estabelecimento de relações mais justas entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento e modificação das atitudes na Comunidade em relação às questões e às dificuldades enfrentadas pelos países em vias de desenvolvimento e suas populações, bem como promoção da dimensão social da globalização; |
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b)

Maior sensibilização do público para as questões do desenvolvimento e a promoção da educação para o desenvolvimento na UE e nos países aderentes, consolidação da política de desenvolvimento nas sociedades europeias, mobilização de maior apoio público — na Comunidade e nos países aderentes — para as acções contra a pobreza e o estabelecimento de relações mais justas entre os países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento e modificação das atitudes na Comunidade em relação às questões e às dificuldades enfrentadas pelos países em vias de desenvolvimento e suas populações, bem como promoção da dimensão social da globalização;

| c) | Coordenação e comunicação entre as redes da sociedade civil e das autoridades locais, no âmbito das suas organizações e entre os diferentes tipos de intervenientes empenhados no debate público europeu e mundial sobre desenvolvimento. |
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c)

Coordenação e comunicação entre as redes da sociedade civil e das autoridades locais, no âmbito das suas organizações e entre os diferentes tipos de intervenientes empenhados no debate público europeu e mundial sobre desenvolvimento.

3.   O apoio às autoridades locais dos países parceiros processar-se-á, de um modo geral, no quadro dos documentos de estratégia por país, excepto quando estes últimos não prevejam apoio adequado, nomeadamente no caso das parcerias difíceis, dos Estados frágeis ou das situações pós-conflito.

No cálculo do co-financiamento comunitário, o apoio às autoridades locais e às respectivas associações tem em conta a sua capacidade de contribuição.

Artigo 15.o

Segurança alimentar

1.   O programa temático referente à segurança alimentar tem por objectivo melhorar a segurança alimentar em benefício dos sectores mais pobres e mais vulneráveis da população e contribuir para a realização do ODM de erradicação da pobreza e da fome, por meio de um conjunto de acções que garantam a coerência, a complementaridade e a continuidade globais das intervenções comunitárias, nomeadamente na área da transição da ajuda de emergência para a ajuda ao desenvolvimento.

2.   Para atingir o objectivo a que se refere o n.o 1, e em conformidade com o artigo 11.o, o programa inclui as seguintes áreas de actividade:

| a) | Contribuição para o fornecimento de bens públicos internacionais, em especial nos sectores da investigação e inovação tecnológica em benefício dos pobres e ditada pela procura, bem como do desenvolvimento de capacidades, da cooperação científica e técnica e da geminação Sul-Sul e Sul-Norte; |
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a)

Contribuição para o fornecimento de bens públicos internacionais, em especial nos sectores da investigação e inovação tecnológica em benefício dos pobres e ditada pela procura, bem como do desenvolvimento de capacidades, da cooperação científica e técnica e da geminação Sul-Sul e Sul-Norte;

| b) | Apoio a programas globais, continentais e regionais que, designadamente:






  i) | Promovam a informação e os sistemas de alerta precoce em matéria de segurança alimentar; |
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b)

Apoio a programas globais, continentais e regionais que, designadamente:

i)

Promovam a informação e os sistemas de alerta precoce em matéria de segurança alimentar;

| ii) | Apoiem a segurança alimentar em domínios específicos como a agricultura, incluindo a formulação de políticas agrícolas regionais e o acesso à terra, o comércio de produtos agrícolas e a gestão dos recursos naturais; |
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ii)

Apoiem a segurança alimentar em domínios específicos como a agricultura, incluindo a formulação de políticas agrícolas regionais e o acesso à terra, o comércio de produtos agrícolas e a gestão dos recursos naturais;

| iii) | Promovam, reforcem e complementem as estratégias nacionais de segurança alimentar e redução da pobreza a curto, médio e longo prazo; e, |
| --- | --- |

iii)

Promovam, reforcem e complementem as estratégias nacionais de segurança alimentar e redução da pobreza a curto, médio e longo prazo; e,

| iv) | Apoiem a criação de redes de peritos e intervenientes não estatais tendo em vista a promoção da agenda de segurança alimentar a nível mundial; |
| --- | --- |

iv)

Apoiem a criação de redes de peritos e intervenientes não estatais tendo em vista a promoção da agenda de segurança alimentar a nível mundial;

| c) | Defesa e promoção da agenda mundial de segurança alimentar. A Comunidade deve continuar a abordar questões fundamentais em matéria de segurança alimentar no quadro do debate internacional e a promover a harmonização, a coerência e o alinhamento das políticas e modalidades de prestação da ajuda entre os parceiros no processo de desenvolvimento e os doadores. Importa, em especial, reforçar o papel da sociedade civil nas questões de segurança alimentar; |
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c)

Defesa e promoção da agenda mundial de segurança alimentar. A Comunidade deve continuar a abordar questões fundamentais em matéria de segurança alimentar no quadro do debate internacional e a promover a harmonização, a coerência e o alinhamento das políticas e modalidades de prestação da ajuda entre os parceiros no processo de desenvolvimento e os doadores. Importa, em especial, reforçar o papel da sociedade civil nas questões de segurança alimentar;

| d) | Resposta à insegurança alimentar em situações excepcionais de transição e fragilidade institucional, havendo que desempenhar um papel central na interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento. O programa temático apoia:






  i) | Intervenções destinadas a proteger, manter e restabelecer os bens produtivos e sociais indispensáveis para a segurança alimentar, a fim de contribuir para a integração económica e a reabilitação a longo prazo; e, |
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d)

Resposta à insegurança alimentar em situações excepcionais de transição e fragilidade institucional, havendo que desempenhar um papel central na interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento. O programa temático apoia:

i)

Intervenções destinadas a proteger, manter e restabelecer os bens produtivos e sociais indispensáveis para a segurança alimentar, a fim de contribuir para a integração económica e a reabilitação a longo prazo; e,

| ii) | A prevenção e gestão de crises, por forma a reduzir a vulnerabilidade aos choques e a aumentar a capacidade de resistência das populações; |
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ii)

A prevenção e gestão de crises, por forma a reduzir a vulnerabilidade aos choques e a aumentar a capacidade de resistência das populações;

| e) | Desenvolvimento de políticas, estratégias e abordagens inovadoras em matéria de segurança alimentar e reforço do potencial de reprodução das mesmas e da sua divulgação Sul-Sul. Nas áreas de intervenção podem contar-se a agricultura, incluindo a reforma e a política fundiárias, a gestão sustentável dos recursos naturais e o acesso a esses recursos, a segurança alimentar nas suas relações com o desenvolvimento rural e local, incluindo infra-estruturas, nutrição, demografia e mão-de-obra, migrações, saúde e educação. Deve assegurar-se a coerência e a complementaridade com os outros programas comunitários nestas áreas. |
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e)

Desenvolvimento de políticas, estratégias e abordagens inovadoras em matéria de segurança alimentar e reforço do potencial de reprodução das mesmas e da sua divulgação Sul-Sul. Nas áreas de intervenção podem contar-se a agricultura, incluindo a reforma e a política fundiárias, a gestão sustentável dos recursos naturais e o acesso a esses recursos, a segurança alimentar nas suas relações com o desenvolvimento rural e local, incluindo infra-estruturas, nutrição, demografia e mão-de-obra, migrações, saúde e educação. Deve assegurar-se a coerência e a complementaridade com os outros programas comunitários nestas áreas.

Artigo 16.o

Migração e asilo

1.   O programa temático de cooperação com os países terceiros nas áreas da migração e do asilo tem por objectivo apoiar estes países nos seus esforços para assegurar uma melhor gestão dos fluxos migratórios em todas as suas dimensões. Embora o programa temático se centre principalmente na migração para a Comunidade, devem também ter em conta os fluxos migratórios relevantes Sul-Sul.

2.   Para atingir o objectivo a que se refere o n.o 1, e em conformidade com o artigo 11.o, o programa incluirá as seguintes áreas de actividade:

| a) | Fomentar a ligação entre migração e desenvolvimento, nomeadamente: incentivando a contribuição das diásporas para o desenvolvimento socioeconómico do seu país de origem e valorizando o regresso dos migrantes; limitando a fuga de cérebros e promovendo a circulação de trabalhadores qualificados; facilitando as transferências financeiras dos trabalhadores migrantes para o seu país de origem; apoiando o regresso voluntário e a reintegração profissional e sócio-económica dos migrantes no seu país de origem; promovendo os esforços de desenvolvimento de capacidades por forma a ajudar os países na definição de políticas de migração favoráveis ao desenvolvimento e na capacidade de gerirem conjuntamente os fluxos migratórios; |
| --- | --- |

a)

Fomentar a ligação entre migração e desenvolvimento, nomeadamente: incentivando a contribuição das diásporas para o desenvolvimento socioeconómico do seu país de origem e valorizando o regresso dos migrantes; limitando a fuga de cérebros e promovendo a circulação de trabalhadores qualificados; facilitando as transferências financeiras dos trabalhadores migrantes para o seu país de origem; apoiando o regresso voluntário e a reintegração profissional e sócio-económica dos migrantes no seu país de origem; promovendo os esforços de desenvolvimento de capacidades por forma a ajudar os países na definição de políticas de migração favoráveis ao desenvolvimento e na capacidade de gerirem conjuntamente os fluxos migratórios;

| b) | Promover uma gestão eficaz da migração de mão-de-obra, nomeadamente através da divulgação de informações sobre a migração legal e as condições de entrada e permanência no território dos Estados-Membros da Comunidade; da prestação de informações sobre as oportunidades de migração e as necessidades dos Estados-Membros em matéria de mão-de-obra, bem como sobre as qualificações dos candidatos à migração provenientes de países terceiros; do apoio à formação antes da partida dos candidatos à migração legal; e do incentivo à definição e aplicação de quadros legislativos para os trabalhadores migrantes nos países terceiros; |
| --- | --- |

b)

Promover uma gestão eficaz da migração de mão-de-obra, nomeadamente através da divulgação de informações sobre a migração legal e as condições de entrada e permanência no território dos Estados-Membros da Comunidade; da prestação de informações sobre as oportunidades de migração e as necessidades dos Estados-Membros em matéria de mão-de-obra, bem como sobre as qualificações dos candidatos à migração provenientes de países terceiros; do apoio à formação antes da partida dos candidatos à migração legal; e do incentivo à definição e aplicação de quadros legislativos para os trabalhadores migrantes nos países terceiros;

| c) | Lutar contra a imigração clandestina e facilitar a readmissão dos imigrantes ilegais, inclusivamente entre países terceiros, combatendo, em particular, as redes clandestinas de imigração e o tráfico de seres humanos; desencorajar a imigração clandestina e sensibilizar as pessoas para os riscos que esta comporta; reforçar as capacidades de gestão de fronteiras, vistos e passaportes, incluindo a segurança de documentos e a possível introdução de dados biométricos, bem como a detecção de documentos falsificados; aplicar de forma efectiva os acordos de readmissão concluídos com a Comunidade e respeitar as obrigações decorrentes dos acordos internacionais; e prestar assistência aos países terceiros na gestão da imigração ilegal e na coordenação das suas políticas; |
| --- | --- |

c)

Lutar contra a imigração clandestina e facilitar a readmissão dos imigrantes ilegais, inclusivamente entre países terceiros, combatendo, em particular, as redes clandestinas de imigração e o tráfico de seres humanos; desencorajar a imigração clandestina e sensibilizar as pessoas para os riscos que esta comporta; reforçar as capacidades de gestão de fronteiras, vistos e passaportes, incluindo a segurança de documentos e a possível introdução de dados biométricos, bem como a detecção de documentos falsificados; aplicar de forma efectiva os acordos de readmissão concluídos com a Comunidade e respeitar as obrigações decorrentes dos acordos internacionais; e prestar assistência aos países terceiros na gestão da imigração ilegal e na coordenação das suas políticas;

| d) | Proteger os migrantes, incluindo os mais vulneráveis, como mulheres e crianças, contra a exploração e a exclusão, através de medidas como o desenvolvimento da legislação dos países terceiros no domínio da migração; apoiar a integração e a não discriminação e a adopção de medidas destinadas a proteger os migrantes contra o racismo e a xenofobia e prevenir e lutar contra o tráfico de seres humanos e qualquer forma de escravatura; |
| --- | --- |

d)

Proteger os migrantes, incluindo os mais vulneráveis, como mulheres e crianças, contra a exploração e a exclusão, através de medidas como o desenvolvimento da legislação dos países terceiros no domínio da migração; apoiar a integração e a não discriminação e a adopção de medidas destinadas a proteger os migrantes contra o racismo e a xenofobia e prevenir e lutar contra o tráfico de seres humanos e qualquer forma de escravatura;

| e) | Promover as políticas de asilo e de protecção internacional, nomeadamente através de programas de protecção regional reforçando, em particular, as capacidades institucionais; promover o registo dos requerentes de asilo e dos refugiados; aplicar as normas e instrumentos internacionais em matéria de protecção dos refugiados; apoiar a melhoria das condições de acolhimento e de integração local e procurar soluções duradouras. |
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e)

Promover as políticas de asilo e de protecção internacional, nomeadamente através de programas de protecção regional reforçando, em particular, as capacidades institucionais; promover o registo dos requerentes de asilo e dos refugiados; aplicar as normas e instrumentos internacionais em matéria de protecção dos refugiados; apoiar a melhoria das condições de acolhimento e de integração local e procurar soluções duradouras.

Artigo 17.o

Países ACP signatários do Protocolo do Açúcar

1.   Os países ACP signatários do Protocolo do Açúcar enumerados no Anexo III afectados pela reforma do regime da Comunidade neste sector devem beneficiar de um programa de medidas de acompanhamento. A assistência comunitária a estes países tem por objectivo apoiar o seu processo de adaptação para fazer face às novas condições do mercado do açúcar decorrentes da reforma da organização comum de mercado neste sector. A assistência comunitária deve ter em conta as estratégias de adaptação dos países e centra-se especificamente nas seguintes áreas de cooperação:

| a) | Reforço da competitividade do sector do açúcar e da cana de açúcar, quando se trate de um processo sustentável, tendo em conta a situação dos diferentes intervenientes na cadeia; |
| --- | --- |

a)

Reforço da competitividade do sector do açúcar e da cana de açúcar, quando se trate de um processo sustentável, tendo em conta a situação dos diferentes intervenientes na cadeia;

| b) | Promoção da diversificação económica das regiões dependentes do açúcar; |
| --- | --- |

b)

Promoção da diversificação económica das regiões dependentes do açúcar;

| c) | Resposta às consequências mais gerais do processo de adaptação, eventualmente ligadas, mas não limitadas, ao emprego e aos serviços sociais, à utilização dos solos e à recuperação ambiental, ao sector energético, à investigação e inovação e à estabilidade macroeconómica. |
| --- | --- |

c)

Resposta às consequências mais gerais do processo de adaptação, eventualmente ligadas, mas não limitadas, ao emprego e aos serviços sociais, à utilização dos solos e à recuperação ambiental, ao sector energético, à investigação e inovação e à estabilidade macroeconómica.

2.   Dentro do montante referido no Anexo IV, a Comissão fixará o montante máximo disponível para cada país signatário do Protocolo do Açúcar destinado ao financiamento das acções referidas no n.o 1 em função das necessidades de cada país, nomeadamente das repercussões da reforma do sector do açúcar no país em causa e da importância deste sector para a sua economia. A definição dos critérios de afectação basear-se-á nos dados das campanhas anteriores a 2004.

Outras instruções relativas à afectação do montante global entre os países beneficiários do Protocolo do Açúcar são definidas pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 35.o.

TÍTULO III

PROGRAMAÇÃO E AFECTAÇÃO DOS FUNDOS

Artigo 18.o

Quadro geral da programação e afectação dos fundos

1.   No que respeita aos programas geográficos, a Comissão elabora um documento de estratégia e um programa indicativo plurianual para cada um dos países e regiões parceiros, em conformidade com o artigo 19.o, e adopta um programa de acção anual para cada um dos países e regiões parceiros, em conformidade com o artigo 22.o.

No que respeita aos programas temáticos, a Comissão elabora documentos de estratégia temáticos, em conformidade com o artigo 20.o, e aprova programas de acção, em conformidade com o artigo 22.o.

Em circunstâncias excepcionais, o apoio da Comunidade pode igualmente assumir a forma de medidas especiais não previstas nos documentos de estratégia e nos programas indicativos plurianuais, em conformidade com o artigo 23.o.

2.   A Comissão determina as dotações indicativas plurianuais dentro de cada programa geográfico utilizando critérios normalizados, objectivos e transparentes, baseados nas necessidades e no desempenho do país ou região parceiro em causa e tendo em conta as dificuldades particulares dos países ou regiões em crise, em conflito ou sujeitos a catástrofes, a par da especificidade dos diferentes programas.

Entre os critérios baseados nas necessidades contam-se a população, o rendimento per capita e a dimensão da pobreza, a repartição dos rendimentos e o nível de desenvolvimento social. Entre os critérios baseados no desempenho incluem-se o desenvolvimento político, económico e social, os progressos registados no domínio da boa governação e a utilização eficaz da ajuda, bem como, em especial, a forma como um país se serve dos escassos recursos de que dispõe, a começar pelos seus próprios recursos, para se desenvolver.

3.   A Comissão pode incluir uma dotação financeira específica para reforçar a cooperação entre as regiões ultraperiféricas da UE e os países e regiões parceiros vizinhos.

Artigo 19.o

Documentos de estratégia geográficos e programas indicativos plurianuais geográficos

1.   Os princípios de eficácia da ajuda são aplicáveis à elaboração e a implementação dos documentos de estratégia tais como: apropriação nacional, parceria, coordenação, harmonização, ajustamento aos sistemas do país ou região beneficiário e focalização nos resultados, em conformidade com os n.os 5 a 8 do artigo 3.o.

2.   Os documentos de estratégia contemplam um período equivalente ao período de vigência do presente regulamento e destinam-se a proporcionar um quadro coerente de cooperação entre a Comunidade e o país ou região parceiro em causa, em conformidade com o objecto global e âmbito de aplicação e com os objectivos e princípios gerais e as prescrições políticas e com o Anexo IV do presente regulamento. Os programas indicativos plurianuais devem basear-se nos documentos de estratégia.

Os documentos de estratégia são objecto de uma revisão intercalar — ou de uma revisão ad hoc, se necessário —, aplicando, se for caso disso, os princípios e os procedimentos definidos nos APC celebrados com os países e regiões parceiros.

3.   Os documentos de estratégia são em princípio elaborados, sempre que possível, com base num diálogo com os países e regiões parceiros, com a participação da sociedade civil e das autoridades regionais e locais destes últimos, a fim de assegurar uma apropriação suficiente do processo e de promover o apoio às estratégias nacionais de desenvolvimento, nomeadamente às estratégias de redução da pobreza.

4.   São elaborados programas indicativos plurianuais para cada um dos países e regiões parceiros com base nos documentos de estratégia. Sempre que possível, estes programas são objecto de acordo com os países e regiões parceiros.

Esses programas especificam os domínios prioritários seleccionados para financiamento comunitário, os objectivos específicos, os resultados esperados e os indicadores de desempenho.

Os programas apresentam igualmente as dotações financeiras indicativas, tanto globais como para cada domínio prioritário, eventualmente sob a forma de um intervalo de variação. Estas dotações devem respeitar as dotações indicativas constantes do Anexo IV.

Os programas indicativos plurianuais podem ser adaptados sempre que necessário e tendo em conta as revisões intercalares ou ad hoc dos documentos de estratégia.

A dotação plurianual indicativa pode ser objecto de um acréscimo ou de uma redução, em virtude das revisões, nomeadamente à luz de necessidades específicas, tais como situações pós-crise ou resultados excepcionais ou não satisfatórios.

5.   Em circunstâncias como crises, situações pós-conflito, ameaças à democracia, ao Estado de direito, aos direitos do Homem e às liberdades fundamentais, pode ser efectuada uma revisão ad hoc da estratégia de cooperação por país ou por região, mediante um procedimento especial de emergência. A revisão poderá conduzir a uma estratégia por país ou por região destinada a promover a transição para o desenvolvimento e a cooperação a longo prazo.

6.   Em conformidade com o n.o 6 do artigo 2.o, a estratégia assegura a coerência das medidas adoptadas ao abrigo do presente regulamento e evita a duplicação com medidas financiadas por qualquer outro instrumento comunitário, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o [...] e o Regulamento (CE) n.o 1257/96. Nos casos em que países parceiros ou grupos de países parceiros estejam directamente implicados ou sejam afectados por crises ou situações pós-crise, os programas de investimento plurianuais privilegiam o reforço da coordenação entre a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento, a fim de assegurar a transição da situação de emergência para a fase de desenvolvimento, devendo os programas respeitantes a países e regiões expostos regularmente a catástrofes naturais privilegiar a preparação para catástrofes e a prevenção das mesmas, bem como a gestão das consequências dessas catástrofes.

7.   A fim de incentivar a cooperação regional, a Comissão poderá decidir, ao adoptar os programas de acção anuais referidos no artigo 22.o ou as medidas especiais referidas no artigo 23.o, que sejam elegíveis para medidas de cooperação ao abrigo do presente Capítulo projectos ou programas de carácter regional ou transfronteiras empreendidos com países indicados no Anexo V, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 2.o. Poderão ser estabelecidas disposições para este efeito nos documentos de estratégia e nos programas de investimento plurianuais referidos no presente artigo e no artigo 20.o.

8.   A Comissão e os Estados-Membros consultam-se mutuamente e os outros doadores e intervenientes no processo de desenvolvimento, nomeadamente os representantes da sociedade civil e autoridades regionais e locais, na fase inicial do processo de programação, de modo a promover a complementaridade entre as suas actividades de cooperação.

Artigo 20.o

Documentos de estratégia para os programas temáticos

1.   Os documentos de estratégia temáticos contemplam um período equivalente ao período de vigência do presente regulamento, apresentam a estratégia comunitária relativamente aos temas tratados, as prioridades da Comunidade, a situação a nível internacional e as actividades dos principais parceiros e respeitam o fim global e âmbito de aplicação e os objectivos e princípios gerais e as prescrições políticas do presente regulamento e com o Anexo IV.

Os documentos de estratégia temáticos especificam os domínios prioritários escolhidos para financiamento comunitário, os objectivos específicos, os resultados esperados e os indicadores de desempenho.

Os documentos de estratégia temáticos apresentam igualmente as dotações financeiras indicativas, tanto globais como para cada domínio prioritário, eventualmente sob a forma de um intervalo de variação.

Os documentos de estratégia são objecto de uma revisão intercalar ou, se necessário, de uma revisão ad hoc.

2.   A Comissão e os Estados-Membros consultam-se mutuamente e os outros doadores e intervenientes no processo de desenvolvimento, nomeadamente os representantes da sociedade civil e das autoridades locais, na fase inicial do processo de programação, de modo a promover a complementaridade entre as suas actividades de cooperação.

3.   São definidos os recursos e as prioridades de intervenção para a participação nas iniciativas globais.

Artigo 21.o

Adopção dos documentos de estratégia e dos programas indicativos plurianuais

Os documentos de estratégia e os programas indicativos plurianuais referidos nos artigos 19.o e 20.o, bem como as respectivas revisões previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 19.o e no n.o 1 do artigo 20.o, e bem assim as medidas de acompanhamento referidas no artigo 17.o, são aprovados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 35.o.

TÍTULO IV

APLICAÇÃO

Artigo 22.o

Adopção dos programas de acção anuais

1.   A Comissão adoptará programas de acção anuais elaborados com base nos documentos de estratégia e nos programas indicativos plurianuais referidos nos artigos 19.o e 20.o.

A título excepcional, nomeadamente nos casos em que um programa de acção ainda não tenha sido adoptado, a Comissão pode adoptar, com base nos documentos de estratégia e nos programas indicativos plurianuais previstos nos artigos 19.o e 20.o, medidas não previstas nos programas de acção, de acordo com as regras e modalidades aplicáveis aos programas de acção.

2.   Os programas de acção determinam os objectivos pretendidos, os domínios de intervenção, os resultados esperados, as modalidades de gestão e o montante global do financiamento previsto, e apresentam uma descrição das acções a financiar, uma indicação dos montantes afectados a cada acção e um calendário indicativo da sua execução. Os objectivos devem ser mensuráveis e calendarizados.

3.   Os programas de acção anuais serão aprovados pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 35.o.

4.   A nível de projecto, será efectuada uma análise ambiental adequada que incluirá uma análise de impacto ambiental (AIA) nos projectos sensíveis do ponto de vista ambiental, em particular para infra-estruturas novas importantes. Caso seja pertinente, serão utilizadas avaliações ambientais estratégicas (AAE) na implementação dos programas sectoriais. Serão assegurados a participação das partes interessadas nas avaliações ambientais e o acesso do público aos resultados.

Artigo 23.o

Adopção de medidas especiais não previstas nos documentos de estratégia e nos programas indicativos plurianuais

1.   Em caso de necessidades ou acontecimentos imprevistos e devidamente justificados ligados a catástrofes naturais, conflitos civis ou crises, que não possam ser financiados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o [...] ou pelo Regulamento (CE) n.o 1257/96, a Comissão adoptará medidas especiais não previstas nos documentos de estratégia e nos programas indicativos plurianuais (a seguir denominadas «medidas especiais»).

As medidas especiais podem igualmente financiar acções tendentes a facilitar a transição da fase de ajuda de emergência para actividades de desenvolvimento a longo prazo, nomeadamente as que se destinam a preparar melhor as populações para as crises recorrentes.

2.   As medidas especiais especificam os objectivos pretendidos, os domínios de intervenção, os resultados esperados, as modalidades de gestão e o montante global do financiamento previsto, apresentam uma descrição das acções a financiar, uma indicação dos montantes afectados a cada acção e um calendário indicativo da sua execução e Incluem uma definição do tipo de indicadores de desempenho que deverão ser objecto de um acompanhamento durante a implementação das medidas especiais.

3.   Sempre que o seu custo for superior a 10 milhões de euros, as medidas especiais serão aprovadas pela Comissão nos termos do procedimento de gestão previsto no n.o 2 do artigo 35.o. Quando o custo das medidas especiais for inferior a 10 milhões de euros, a Comissão informa os Estados-Membros e o Parlamento Europeu das medidas especiais no prazo de um mês a contar da sua decisão.

4.   As alterações das medidas especiais, tais como adaptações técnicas, prorrogação do prazo de execução, reafectação das dotações no âmbito do orçamento previsional, aumento ou redução do orçamento num montante inferior a 20 % do orçamento inicial, são efectuadas sem necessidade de recorrer ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 35.o, desde que não afectem os objectivos iniciais estabelecidos na decisão da Comissão. O Parlamento Europeu e os Estados-Membros serão informados, no prazo de um mês, de quaisquer adaptações técnicas efectuadas.

Artigo 24.o

Elegibilidade

1.   Sem prejuízo do artigo 31.o, são elegíveis para financiamento ao abrigo do presente regulamento, no quadro da execução dos programas de acção anuais previstos no artigo 22.o ou das medidas especiais previstas no artigo 23.o, nomeadamente:

| a) | Os países e regiões parceiros e suas instituições; |
| --- | --- |

a)

Os países e regiões parceiros e suas instituições;

| b) | As entidades descentralizadas dos países parceiros, como municípios, províncias, departamentos e regiões; |
| --- | --- |

b)

As entidades descentralizadas dos países parceiros, como municípios, províncias, departamentos e regiões;

| c) | Os organismos conjuntos instituídos pelos países e regiões parceiros e pela Comunidade; |
| --- | --- |

c)

Os organismos conjuntos instituídos pelos países e regiões parceiros e pela Comunidade;

| d) | As organizações internacionais, incluindo as organizações regionais, os organismos, serviços ou missões das Nações Unidas, as instituições financeiras e os bancos de desenvolvimento internacionais e regionais, na medida em que contribuam para os objectivos do presente regulamento; |
| --- | --- |

d)

As organizações internacionais, incluindo as organizações regionais, os organismos, serviços ou missões das Nações Unidas, as instituições financeiras e os bancos de desenvolvimento internacionais e regionais, na medida em que contribuam para os objectivos do presente regulamento;

| e) | As instituições e órgãos da Comunidade, unicamente no âmbito da aplicação das medidas de apoio previstas no artigo 26.o; |
| --- | --- |

e)

As instituições e órgãos da Comunidade, unicamente no âmbito da aplicação das medidas de apoio previstas no artigo 26.o;

| f) | As agências da UE; |
| --- | --- |

f)

As agências da UE;

| g) | As entidades ou organismos a seguir enumerados dos Estados-Membros, dos países e regiões parceiros ou de qualquer outro país terceiro, nos termos do disposto no artigo 31.o em matéria de acesso à ajuda externa da Comunidade, na medida em que contribuam para os objectivos do presente regulamento:






  i) | Os organismos públicos ou parapúblicos, as administrações locais e respectivos agrupamentos ou associações representativas; |
| --- | --- | --- |

g)

As entidades ou organismos a seguir enumerados dos Estados-Membros, dos países e regiões parceiros ou de qualquer outro país terceiro, nos termos do disposto no artigo 31.o em matéria de acesso à ajuda externa da Comunidade, na medida em que contribuam para os objectivos do presente regulamento:

i)

Os organismos públicos ou parapúblicos, as administrações locais e respectivos agrupamentos ou associações representativas;

| ii) | As sociedades, empresas e outras organizações privadas e agentes económicos privados; |
| --- | --- |

ii)

As sociedades, empresas e outras organizações privadas e agentes económicos privados;

| iii) | As instituições financeiras que concedam, promovam e financiem investimentos privados nos países e regiões parceiros; |
| --- | --- |

iii)

As instituições financeiras que concedam, promovam e financiem investimentos privados nos países e regiões parceiros;

| iv) | Os intervenientes não estatais definidos no n.o 2; |
| --- | --- |

iv)

Os intervenientes não estatais definidos no n.o 2;

| v) | As pessoas singulares. |
| --- | --- |

v)

As pessoas singulares.

2.   Os intervenientes não estatais sem fins lucrativos que podem obter apoio financeiro ao abrigo do presente regulamento e que desenvolvem a sua actividade numa base independente e responsável incluem: organizações não governamentais, organizações representativas de populações indígenas, organizações representativas de minorias étnicas e/ou nacionais, grupos profissionais e grupos de iniciativa locais, cooperativas, sindicatos, organizações representativas dos agentes económicos e sociais, organizações de luta contra a corrupção e a fraude e de promoção da boa governação, organizações de defesa dos direitos civis e organizações de luta contra a discriminação, organizações locais (incluindo as redes) com actividades no domínio da cooperação e da integração regionais descentralizadas, organizações de consumidores, organizações de mulheres ou de jovens, organizações de ensino, culturais, de ciência e investigação, universidades, igrejas e associações ou comunidades religiosas, meios de comunicação social e todas as associações não governamentais e fundações independentes, incluindo fundações políticas independentes, susceptíveis de contribuir para a realização dos objectivos do presente regulamento.

Artigo 25.o

Formas de financiamento

1.   O financiamento comunitário pode assumir as seguintes formas:

| a) | Projectos e programas; |
| --- | --- |

a)

Projectos e programas;

| b) | Apoio orçamental, nos casos em que o Estado parceiro assegure uma gestão das despesas públicas suficientemente transparente, fiável e eficaz e execute políticas sectoriais ou macroeconómicas bem definidas e positivamente avaliadas pelas principais entidades financiadoras, nomeadamente, se for esse o caso, instituições financeiras internacionais. A Comissão utiliza sistematicamente uma abordagem baseada nos resultados e nos indicadores de desempenho, definindo e controlando claramente a sua condicionalidade e apoiando os esforços de países parceiros para desenvolver capacidades de fiscalização e auditoria e aumentar a transparência e o acesso do público à informação. O desembolso do apoio orçamental está subordinado à obtenção de progressos satisfatórios no sentido da consecução dos objectivos fixados em termos de impacto e de resultados; |
| --- | --- |

b)

Apoio orçamental, nos casos em que o Estado parceiro assegure uma gestão das despesas públicas suficientemente transparente, fiável e eficaz e execute políticas sectoriais ou macroeconómicas bem definidas e positivamente avaliadas pelas principais entidades financiadoras, nomeadamente, se for esse o caso, instituições financeiras internacionais. A Comissão utiliza sistematicamente uma abordagem baseada nos resultados e nos indicadores de desempenho, definindo e controlando claramente a sua condicionalidade e apoiando os esforços de países parceiros para desenvolver capacidades de fiscalização e auditoria e aumentar a transparência e o acesso do público à informação. O desembolso do apoio orçamental está subordinado à obtenção de progressos satisfatórios no sentido da consecução dos objectivos fixados em termos de impacto e de resultados;

| c) | Apoio sectorial; |
| --- | --- |

c)

Apoio sectorial;

| d) | Em casos excepcionais, programas sectoriais e gerais de importação, em casos excepcionais, que podem assumir a forma de:






  (i) | programas sectoriais de importação em espécie; |
| --- | --- | --- |

d)

Em casos excepcionais, programas sectoriais e gerais de importação, em casos excepcionais, que podem assumir a forma de:

(i)

programas sectoriais de importação em espécie;

| (ii) | programas sectoriais de importação sob a forma de contribuições em divisas para financiar importações para o sector em causa; ou |
| --- | --- |

(ii)

programas sectoriais de importação sob a forma de contribuições em divisas para financiar importações para o sector em causa; ou

| (iii) | programas gerais de importação sob a forma de contribuições em divisas para financiar importações gerais de uma vasta gama de produtos; |
| --- | --- |

(iii)

programas gerais de importação sob a forma de contribuições em divisas para financiar importações gerais de uma vasta gama de produtos;

| e) | Fundos colocados à disposição do BEI ou de outros intermediários financeiros, com base em programas da Comissão, tendo em vista a concessão de empréstimos (nomeadamente de apoio ao investimento e ao desenvolvimento do sector privado) ou de capitais de risco (sob a forma de empréstimos subordinados ou condicionados) ou de outras aquisições de participações minoritárias e temporárias no capital de empresas, bem como contribuições para fundos de garantia nas condições previstas no artigo 32.o, na medida em que o risco financeiro da Comunidade se limite a estes fundos; |
| --- | --- |

e)

Fundos colocados à disposição do BEI ou de outros intermediários financeiros, com base em programas da Comissão, tendo em vista a concessão de empréstimos (nomeadamente de apoio ao investimento e ao desenvolvimento do sector privado) ou de capitais de risco (sob a forma de empréstimos subordinados ou condicionados) ou de outras aquisições de participações minoritárias e temporárias no capital de empresas, bem como contribuições para fundos de garantia nas condições previstas no artigo 32.o, na medida em que o risco financeiro da Comunidade se limite a estes fundos;

| f) | Bonificações das taxas de juros, nomeadamente no que respeita aos empréstimos no domínio do ambiente; |
| --- | --- |

f)

Bonificações das taxas de juros, nomeadamente no que respeita aos empréstimos no domínio do ambiente;

| g) | Aligeiramento da dívida ao abrigo de programas de redução do peso da dívida aprovados internacionalmente; |
| --- | --- |

g)

Aligeiramento da dívida ao abrigo de programas de redução do peso da dívida aprovados internacionalmente;

| h) | Subvenções destinadas ao financiamento de projectos apresentados pelas entidades previstas nas alíneas b), c), d) e f) e nas subalíneas i) a v) da alínea g) do n.o 1 do artigo 24.o; |
| --- | --- |

h)

Subvenções destinadas ao financiamento de projectos apresentados pelas entidades previstas nas alíneas b), c), d) e f) e nas subalíneas i) a v) da alínea g) do n.o 1 do artigo 24.o;

| i) | Subvenções destinadas ao financiamento das despesas de funcionamento das entidades previstas nas alíneas b), c), d) e f) e nas subalíneas i), iii) e iv) da alínea g) do n.o 1 do artigo 24.o; |
| --- | --- |

i)

Subvenções destinadas ao financiamento das despesas de funcionamento das entidades previstas nas alíneas b), c), d) e f) e nas subalíneas i), iii) e iv) da alínea g) do n.o 1 do artigo 24.o;

| j) | Financiamento de programas de geminação entre instituições públicas, administrações locais, organismos públicos nacionais e entidades de direito privado investidos de uma missão de serviço público dos Estados-Membros e os seus homólogos dos países e regiões parceiros; |
| --- | --- |

j)

Financiamento de programas de geminação entre instituições públicas, administrações locais, organismos públicos nacionais e entidades de direito privado investidos de uma missão de serviço público dos Estados-Membros e os seus homólogos dos países e regiões parceiros;

| k) | Contribuições para fundos internacionais, nomeadamente geridos por organizações internacionais ou regionais; |
| --- | --- |

k)

Contribuições para fundos internacionais, nomeadamente geridos por organizações internacionais ou regionais;

| l) | Contribuições para fundos nacionais instituídos por países e regiões parceiros a fim de favorecer o co-financiamento conjunto de vários doadores, ou para fundos instituídos por uma ou várias outras entidades financiadoras com vista à realização conjunta de acções; |
| --- | --- |

l)

Contribuições para fundos nacionais instituídos por países e regiões parceiros a fim de favorecer o co-financiamento conjunto de vários doadores, ou para fundos instituídos por uma ou várias outras entidades financiadoras com vista à realização conjunta de acções;

| m) | Investimentos de capital a favor de instituições financeiras internacionais e bancos de desenvolvimento regionais; |
| --- | --- |

m)

Investimentos de capital a favor de instituições financeiras internacionais e bancos de desenvolvimento regionais;

| n) | Recursos humanos e materiais necessários à administração e à supervisão efectiva dos projectos e programas pelos países e regiões parceiros. |
| --- | --- |

n)

Recursos humanos e materiais necessários à administração e à supervisão efectiva dos projectos e programas pelos países e regiões parceiros.

2.   A assistência comunitária não pode ser utilizada para o pagamento de impostos, direitos ou encargos nos países beneficiários.

Artigo 26.o

Medidas de apoio

1.   O financiamento comunitário pode cobrir as despesas associadas às acções de preparação, acompanhamento, auditoria e avaliação directamente necessárias à execução do presente regulamento e à realização dos seus objectivos, nomeadamente estudos, reuniões, acções de informação, sensibilização, formação e publicação, as despesas ligadas às redes informáticas para o intercâmbio de informações, bem como qualquer outra despesa de assistência administrativa e técnica necessária para a gestão do programa. Inclui igualmente as despesas de apoio administrativo nas delegações da Comissão exigidas pela gestão das acções financiadas ao abrigo do presente regulamento.

2.   Estas medidas de apoio não são necessariamente contempladas por programas indicativos plurianuais, pelo que podem ser financiadas fora do âmbito dos documentos de estratégia e dos programas indicativos plurianuais, embora possam igualmente ser financiadas a partir destes programas.

A Comissão adopta medidas de apoio não cobertas pelos programas indicativos plurianuais nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 23.o.

Artigo 27.o

Co-financiamento

1.   As medidas podem ser objecto de co-financiamento, designadamente com:

| a) | Os Estados-Membros e respectivas autoridades regionais e locais, nomeadamente organismos públicos e parapúblicos; |
| --- | --- |

a)

Os Estados-Membros e respectivas autoridades regionais e locais, nomeadamente organismos públicos e parapúblicos;

| b) | Outros países doadores, nomeadamente os respectivos organismos públicos e parapúblicos; |
| --- | --- |

b)

Outros países doadores, nomeadamente os respectivos organismos públicos e parapúblicos;

| c) | Organizações internacionais, incluindo organizações regionais, nomeadamente as instituições financeiras internacionais e regionais; |
| --- | --- |

c)

Organizações internacionais, incluindo organizações regionais, nomeadamente as instituições financeiras internacionais e regionais;

| d) | Sociedades, empresas e outras organizações e agentes económicos privados e intervenientes não-estatais; |
| --- | --- |

d)

Sociedades, empresas e outras organizações e agentes económicos privados e intervenientes não-estatais;

| e) | Os países ou regiões parceiros beneficiários dos fundos. |
| --- | --- |

e)

Os países ou regiões parceiros beneficiários dos fundos.

2.   Em caso de co-financiamento paralelo, o projecto ou programa é dividido em várias componentes claramente identificáveis, cada uma das quais é financiada por um dos diferentes parceiros que asseguram o co-financiamento de forma a que seja sempre possível identificar o destino do financiamento.

Em caso de co-financiamento conjunto, o custo total do projecto ou do programa é repartido entre os parceiros que asseguram o co-financiamento, sendo os recursos colocados num fundo comum, de tal modo que não seja possível identificar a fonte de financiamento de uma actividade específica no âmbito do projecto ou do programa.

3.   Em caso de co-financiamento conjunto, a Comissão pode receber e gerir fundos em nome das entidades referidas nas alíneas a), b) e c) do n.o 1 para a execução de acções conjuntas. Estes fundos serão tratados como receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

Artigo 28.o

Procedimentos de gestão

1.   As medidas financiadas ao abrigo do presente regulamento são executadas em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 e suas eventuais alterações.

2.   Em caso de co-financiamento e noutros casos devidamente justificados, a Comissão pode confiar tarefas de poder público, nomeadamente tarefas de execução orçamental, aos organismos enumerados na alínea c) do n.o 2 do artigo 54.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002.

3.   Em caso de gestão descentralizada, a Comissão pode recorrer aos procedimentos de adjudicação de contratos ou de concessão de subvenções do país ou região parceiro beneficiário, depois de verificada a sua conformidade com os critérios relevantes do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 e na condição de:

| — | os procedimentos do país ou região parceiro beneficiário respeitarem os princípios da transparência, da proporcionalidade, da igualdade de tratamento e da não discriminação e impedirem qualquer conflito de interesses; |
| --- | --- |

—

os procedimentos do país ou região parceiro beneficiário respeitarem os princípios da transparência, da proporcionalidade, da igualdade de tratamento e da não discriminação e impedirem qualquer conflito de interesses;

| — | o país ou região parceiro beneficiário se comprometer a verificar regularmente se as acções financiadas pelo orçamento geral da União Europeia foram executadas de forma correcta, a adoptar as medidas adequadas para evitar irregularidades e fraudes e a instaurar uma acção judicial, se for caso disso, a fim de recuperar fundos indevidamente pagos. |
| --- | --- |

—

o país ou região parceiro beneficiário se comprometer a verificar regularmente se as acções financiadas pelo orçamento geral da União Europeia foram executadas de forma correcta, a adoptar as medidas adequadas para evitar irregularidades e fraudes e a instaurar uma acção judicial, se for caso disso, a fim de recuperar fundos indevidamente pagos.

Artigo 29.o

Autorizações orçamentais

1.   As autorizações orçamentais serão efectuadas com base em decisões aprovadas pela Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 22.o, do n.o 1 do artigo 23.o e do n.o 1 do artigo 26.o.

2.   Os financiamentos comunitários podem assumir, nomeadamente, as formas jurídicas seguintes:

| — | convenções de financiamento; |
| --- | --- |

—

convenções de financiamento;

| — | convenções de subvenção; |
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—

convenções de subvenção;

| — | contratos de aquisição; |
| --- | --- |

—

contratos de aquisição;

| — | contratos de trabalho. |
| --- | --- |

—

contratos de trabalho.

Artigo 30.o

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

1.   Qualquer convenção resultante do presente regulamento inclui disposições que assegurem a protecção dos interesses financeiros da Comunidade, nomeadamente no que respeita a irregularidades, fraude, corrupção ou quaisquer outras actividades ilícitas, em conformidade com os Regulamentos (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (17), Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (18), e Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (19).

2.   As referidas convenções devem autorizar expressamente a Comissão e o Tribunal de Contas a procederem a auditorias, nomeadamente com base em documentos ou no local, a quaisquer adjudicatários ou sub-adjudicatários que tenham beneficiado de financiamento comunitário. Devem igualmente autorizar expressamente a Comissão a efectuar verificações e inspecções no local, tal como previsto no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96.

3.   Todos os contratos resultantes da implementação da assistência devem acautelar os direitos da Comissão e do Tribunal de Contas previstos no n.o 2 durante e após a sua execução.

Artigo 31.o

Processos de adjudicação de contratos públicos e de concessão de subvenções e regras de origem

1.   A participação na adjudicação de contratos públicos ou de subvenção financiados ao abrigo do presente regulamento está aberta a todas as pessoas singulares que sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade Europeia, de um país candidato oficialmente reconhecido como tal pela Comunidade Europeia ou de um Estado membro do Espaço Económico Europeu, bem como a todas as pessoas colectivas que neles estejam estabelecidas.

A participação na adjudicação de contratos públicos ou de subvenção financiados ao abrigo de um programa geográfico, como definido nos artigos 5.o a 10.o, está aberta a todas as pessoas singulares nacionais de um país em desenvolvimento elegível por força do Anexo I, bem como a todas as pessoas colectivas que neles estejam estabelecidas.

A participação na adjudicação de contratos públicos ou de subvenção financiados ao abrigo de um programa temático, como definido nos artigos 11.o a 16.o, e do programa definido no artigo 17.o, está aberta a todas as pessoas singulares nacionais de um país em desenvolvimento, tal como definido pelo OCDE/CAD e no Anexo II, bem como a todas as pessoas colectivas que neles estejam estabelecidas, para além das pessoas colectivas já elegíveis por força do programa temático ou do programa referido no artigo 17.o. A Comissão publica e actualiza o Anexo II em conformidade com as revisões periódicas da lista de países em desenvolvimento estabelecida pelo OCDE/CAD, informando o Conselho desse facto.

2.   A participação na adjudicação de contratos públicos ou de subvenção financiados ao abrigo do presente regulamento está também aberta a todas as pessoas singulares que sejam nacionais de outro país não referido no n.o 1, bem como a todas as pessoas colectivas que nele estejam estabelecidas, sob reserva de reciprocidade no acesso à sua ajuda externa.

A reciprocidade no acesso é concedida sempre que um país reconheça elegibilidade, em condições equitativas, aos Estados-Membros e ao país beneficiário em causa.

O acesso recíproco à ajuda externa da Comunidade é estabelecido através de uma decisão específica relativa a um determinado país ou a um determinado grupo regional de países. A referida decisão é aprovada pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 35.o e será aplicável durante um período mínimo de um ano.

O acesso recíproco à ajuda externa da Comunidade é concedido com base numa comparação entre a Comunidade e outros doadores e processa-se quer a nível sectorial, de acordo com as categorias definidas pelo OCDE/CAD, quer a nível de país, seja o país em causa doador ou beneficiário. A decisão de conceder esta reciprocidade a um país doador assentará no carácter transparente, coerente e proporcional da ajuda por ele prestada, nomeadamente do ponto de vista qualitativo e quantitativo. Os países beneficiários são consultados no âmbito do processo descrito no presente número.

O acesso recíproco no tocante aos países menos desenvolvidos definidos pelo OCDE/CAD é automaticamente concedido aos membros desse comité.

3.   A participação na adjudicação de contratos públicos ou de subvenção financiados ao abrigo de um instrumento comunitário está aberta às organizações internacionais.

4.   A participação acima referida é efectuada sem prejuízo da participação das categorias de organizações elegíveis, em função da respectiva natureza ou localização, tendo em conta os objectivos da acção a empreender.

5.   Os peritos podem ser de qualquer nacionalidade, sem prejuízo dos requisitos qualitativos e financeiros estabelecidos na regulamentação comunitária relativa à contratação pública.

6.   Os fornecimentos e materiais adquiridos no âmbito de um contrato financiado ao abrigo do presente regulamento devem ser originários da Comunidade ou de um país elegível nos termos dos n.os 1 e 2. Para efeitos do presente regulamento, o termo «origem» é definido pela legislação comunitária aplicável relativa às regras de origem para fins aduaneiros.

7.   A Comissão pode, em casos excepcionais devidamente justificados, autorizar a participação de pessoas singulares nacionais de países que tenham laços económicos, comerciais ou geográficos tradicionais com países vizinhos ou outros países terceiros, bem como de pessoas colectivas que neles estejam estabelecidas, e a utilização de fornecimentos e materiais de outra origem.

8.   A Comissão pode, em casos excepcionais devidamente justificados, autorizar a participação de pessoas singulares que sejam nacionais de países não referidos nos n.os 1 e 2, bem como de pessoas colectivas que neles estejam estabelecidas, ou a aquisição de fornecimentos e materiais de origem diferente da que prevê o n.o 6.

As derrogações podem ser justificadas em caso de indisponibilidade de produtos e serviços nos mercados dos países em causa, em situações de extrema urgência ou no caso de as regras de elegibilidade impossibilitarem ou tornarem excessivamente difícil a realização de um projecto, de um programa ou de uma acção.

9.   Sempre que o financiamento comunitário abranja uma operação executada através de um organização internacional, a participação nos procedimentos contratuais adequados está aberta a todas as pessoas singulares ou colectivas elegíveis nos termos dos n.os 1 e 2, bem como a todas as pessoas singulares ou colectivas elegíveis nos termos das regras dessa organização, devendo garantir-se a igualdade de tratamento a todos os doadores. São aplicáveis as mesmas regras aos fornecimentos, aos materiais e aos peritos.

Sempre que o financiamento comunitário abranja uma operação co-financiada com um país terceiro, sob reserva de reciprocidade na acepção do n.o 2, com uma organização regional ou com um Estado-Membro, a participação nos procedimentos contratuais aplicáveis está aberta a todas as pessoas singulares ou colectivas elegíveis nos termos dos n.os 1, 2 e 3, bem como a todas as pessoas singulares ou colectivas elegíveis nos termos da regulamentação desse país terceiro, organização regional ou Estado-Membro. São aplicáveis as mesmas regras aos fornecimentos, aos materiais e aos peritos.

10.   Para efeitos da ajuda canalizada directamente através de intervenientes não-estatais ao abrigo do programa temático definido no artigo 14.o, o disposto no n.o 1 não será aplicável aos critérios de elegibilidade estabelecidos para a selecção dos beneficiários de subvenções.

Os beneficiários das referidas subvenções serão obrigados a cumprir as regras estabelecidas no presente artigo sempre que a execução da ajuda exija a adjudicação de contratos públicos.

11.   A fim de acelerar a erradicação da pobreza através da promoção das capacidades, mercados e aquisições locais, deve ser dada especial atenção aos concursos públicos locais e regionais nos países parceiros.

Os proponentes aos quais tenham sido adjudicados contratos devem respeitar as normas de trabalho fundamentais internacionalmente acordadas, como as normas de trabalho fundamentais da OIT e as convenções em matéria de liberdade de associação e de negociação colectiva, de eliminação do trabalho forçado e obrigatório, de eliminação da discriminação em matéria de emprego e profissão e de abolição do trabalho infantil.

O acesso dos países em desenvolvimento à ajuda comunitária é possibilitado através de toda a assistência técnica considerada adequada.

Artigo 32.o

Fundos colocados à disposição do Banco Europeu de Investimento ou de outros intermediários financeiros

1.   Os fundos previstos na alínea e) do n.o 1 do artigo 25.o são geridos por intermediários financeiros, o BEI ou outro banco ou organização que possua as capacidades necessárias para gerir os referidos fundos.

2.   A Comissão deve aprovar, caso a caso, as disposições de aplicação do n.o 1 no que respeita à partilha dos riscos, à remuneração do intermediário responsável pela execução, à utilização e recuperação dos lucros gerados por esses fundos e às condições de encerramento da operação.

Artigo 33.o

Avaliação

1.   A Comissão procede ao acompanhamento e revisão regulares dos programas e avalia os resultados da implementação das políticas e programas geográficos e temáticos e das políticas sectoriais, bem como a eficácia da programação, sempre que adequado mediante avaliações externas independentes, a fim de verificar se os objectivos foram atingidos e elaborar recomendações tendo em vista melhorar futuras operações. Serão devidamente tidas em consideração as propostas apresentadas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho para a realização de avaliações externas independentes. Deve atribuir-se particular atenção aos sectores sociais e aos progressos efectuados no sentido de atingir os ODM.

2.   A Comissão transmite, a título informativo, os relatórios de avaliação ao Parlamento Europeu e ao Comité a que se refere o artigo 35.o. Os Estados-Membros podem solicitar que certas avaliações sejam examinadas pelo Comité a que se refere o n.o 3 do artigo 35.o. Os resultados destes relatórios são tidos em conta na concepção dos programas e na afectação dos fundos.

3.   A Comissão associa todos os intervenientes relevantes, incluindo os intervenientes não-estatais e as autoridades locais, à fase de avaliação da ajuda comunitária concedida ao abrigo do presente regulamento.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 34.o

Relatório anual

1.   A Comissão analisa os progressos realizados na execução das medidas adoptadas ao abrigo do presente regulamento e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a execução e os resultados e, na medida do possível, as principais consequências e incidências da ajuda. O relatório é igualmente enviado ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

2.   O relatório anual apresenta, relativamente ao ano anterior, informações sobre as medidas financiadas, os resultados das actividades de controlo e avaliação, a participação dos parceiros em questão e a execução orçamental em termos de autorizações e pagamentos por país, região e domínio de cooperação. O relatório avalia os resultados da ajuda, utilizando para o efeito, na medida do possível, indicadores precisos e quantificáveis do seu contributo para a realização dos objectivos do presente regulamento. Deve atribuir-se particular atenção aos sectores sociais e aos progressos efectuados no sentido de atingir os ODM.

Artigo 35.o

Comité

1.   A Comissão é assistida por um comité.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o. O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de trinta dias.

3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

4.   O Comité aprova o seu regulamento interno.

5.   Um observador do BEI tomará parte nos trabalhos do Comité relativos às questões que dizem respeito ao Banco.

Artigo 36.o

Participação de um país terceiro não elegível nos termos do presente regulamento

Sem prejuízo do n.o 5 do artigo 3.o, a fim de assegurar a coerência e a eficácia da ajuda comunitária, a Comissão pode decidir, aquando da adopção dos programas de acção previstos no artigo 22.o ou das medidas especiais previstas no artigo 23.o, que os países, territórios e regiões elegíveis para ajuda comunitária nos termos do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 ou do Regulamento (CE) n.o [...] e do FED, possam beneficiar de medidas adoptadas ao abrigo do presente regulamento sempre que o projecto ou programa geográfico ou temático a executar seja de natureza global, horizontal, regional ou internacional. Esta possibilidade de financiamento pode ser prevista nos documentos de estratégia e nos programas indicativos plurianuais referidos nos artigos 19.o e 20.o. O disposto no artigo 24.o em matéria de elegibilidade, e no artigo 31.o em matéria de participação nos processos de adjudicação de contratos públicos e nos processos de concessão de subvenções e às regras de origem, deve ser adaptado de forma a permitir a participação efectiva dos países, territórios e regiões interessados.

Artigo 37.o

Suspensão da ajuda

Sem prejuízo das disposições relativas à suspensão da ajuda estabelecidas nos acordos de parceria e cooperação celebrados com os países e regiões parceiros, se os princípios previstos no n.o 1 do artigo 3.o não forem respeitados por um país parceiro e das consultas com o país parceiro não resultar uma solução aceitável para ambas as partes, se as consultas foram recusadas ou ocorrer uma situação de especial urgência, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, pode tomar as medidas adequadas relativamente a qualquer ajuda prestada ao país parceiro ao abrigo do presente regulamento. Essas medidas podem incluir a suspensão parcial ou total da ajuda.

Artigo 38.o

Disposições financeiras

1.   O montante de referência financeira para a execução do presente regulamento durante o período de 2007 a 2013 é de 16 897 milhões de euros.

2.   Os montantes indicativos afectados a cada um dos programas a que se referem os artigos 5.o a 10.o e 11.o a 16.o e 17.o figuram no Anexo IV. Esses montantes são fixados para o período de 2007 a 2013.

3.   As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro plurianual.

4.   Foi incluído no montante total para os programas temáticos um montante indicativo de 465 milhões de euros destinado a financiar acções que beneficiem os países IEVP.

Artigo 39.o

Revogação

1.   Os seguintes regulamentos são revogados:

| a) | Regulamento (CE) n.o 2110/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (20); |
| --- | --- |

a)

Regulamento (CE) n.o 2110/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (20);

| b) | Regulamento (CE) n.o 806/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (21); |
| --- | --- |

b)

Regulamento (CE) n.o 806/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (21);

| c) | Regulamento (CE) n.o 491/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece um programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo (AENEAS) (22); |
| --- | --- |

c)

Regulamento (CE) n.o 491/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece um programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo (AENEAS) (22);

| d) | Regulamento (CE) n.o 1568/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, tuberculose e malária) nos países em desenvolvimento (23); |
| --- | --- |

d)

Regulamento (CE) n.o 1568/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para a luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/SIDA, tuberculose e malária) nos países em desenvolvimento (23);

| e) | Regulamento (CE) n.o 1567/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para políticas e acções em matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento (24); |
| --- | --- |

e)

Regulamento (CE) n.o 1567/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à ajuda para políticas e acções em matéria de saúde reprodutiva e sexual e direitos conexos nos países em desenvolvimento (24);

| f) | Regulamento (CE) n.o 2130/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Outubro de 2001, relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (25); |
| --- | --- |

f)

Regulamento (CE) n.o 2130/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Outubro de 2001, relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (25);

| g) | Regulamento (CE) n.o 2494/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (26); |
| --- | --- |

g)

Regulamento (CE) n.o 2494/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas tropicais e de outras florestas nos países em desenvolvimento (26);

| h) | Regulamento (CE) n.o 2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (27); |
| --- | --- |

h)

Regulamento (CE) n.o 2493/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, relativo às medidas destinadas a promover a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento (27);

| i) | Regulamento (CE) n.o 1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (28); |
| --- | --- |

i)

Regulamento (CE) n.o 1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (28);

| j) | Regulamento (CE) n.o 1659/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo à cooperação descentralizada (29); |
| --- | --- |

j)

Regulamento (CE) n.o 1659/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo à cooperação descentralizada (29);

| k) | Regulamento (CE) n.o 1658/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo ao co-financiamento com as organizações não governamentais de desenvolvimento (ONG) europeias de acções em domínios de interesse para os países em desenvolvimento (30); |
| --- | --- |

k)

Regulamento (CE) n.o 1658/98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, relativo ao co-financiamento com as organizações não governamentais de desenvolvimento (ONG) europeias de acções em domínios de interesse para os países em desenvolvimento (30);

| l) | Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e às acções específicas de apoio à segurança alimentar (31); |
| --- | --- |

l)

Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e às acções específicas de apoio à segurança alimentar (31);

| m) | Regulamento (CEE) n.o 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (32) (ALA). |
| --- | --- |

m)

Regulamento (CEE) n.o 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (32) (ALA).

2.   Os regulamentos revogados continuam a ser aplicáveis aos actos jurídicos e autorizações relativos à execução dos exercícios orçamentais anteriores a 2007. Qualquer referência feita aos regulamentos revogados deve ser entendida como uma referência ao presente regulamento.

Artigo 40.o

Revisão

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de Dezembro de 2010, um relatório de avaliação da execução do presente regulamento durante os primeiros três anos, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa que nele introduza as alterações necessárias, nomeadamente no que se refere à repartição financeira indicativa estabelecida no Anexo IV.

Artigo 41.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em ...

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

...

Pelo Conselho

O Presidente

...

---

(1)  Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 23 de Outubro de 2006 e posição do Parlamento Europeu de ...(ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.

2

(3)  JO L ...

3

(4)  JO L ...

4

(5)  JO L ...

5

(6)  JO L ...

6

(7)  JO L ...

7

(8)  JO L 163 de 2.7.1996, p. 1.

8

(9)  JO C 46 de 24.2.2006, p. 1.

9

(10)  JO L 314 de 30.11.2001, p. 1.

10

(11)  JO L 50 de 21.2.2006, p. 1.

11

(12)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

12

(13)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

13

(14)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

14

(15)  JO L 163 de 2.7.1996, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

15

o

(16)  Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro (JO L 311 de 4.12.1999, p. 3).

16

(17)  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

17

(18)  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

18

(19)  JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

19

(20)  JO L 344 de 27.12.2005, p. 1.

20

(21)  JO L 143 de 30.4.2004, p. 40.

21

(22)  JO L 80 de 18.3.2004, p. 1.

22

(23)  JO L 224 de 6.9.2003, p. 7. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2110/2005.

23

o

(24)  JO L 224 de 6.9.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2110/2005.

24

o

(25)  JO L 287 de 31.10.2001, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2110/2005.

25

o

(26)  JO L 288 de 15.11.2000, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2110/2005.

26

o

(27)  JO L 288 de 15.11.2000, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2110/2005.

27

o

(28)  JO L 198 de 4.8.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 2110/2005.

28

(29)  JO L 213 de 30.7.1998, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 625/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 99 de 3.4.2004, p. 1).

29

o

(30)  JO L 213 de 30.7.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2110/2005.

30

o

(31)  JO L 166 de 5.7.1996, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1726/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 234 de 1.9.2001, p. 10).

31

o

(32)  JO L 52 de 27.2.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2112/2005 (JO L 344 de 27.12.2005, p. 23).

32

o

---

ANEXO I

PAÍSES ELEGÍVEIS NOS TERMOS DO N.o 1 DO ARTIGO 1.o

América Latina

| 1. | Argentina |
| --- | --- |

1.

Argentina

| 2. | Bolívia |
| --- | --- |

2.

Bolívia

| 3. | Brasil |
| --- | --- |

3.

Brasil

| 4. | Chile |
| --- | --- |

4.

Chile

| 5. | Colômbia |
| --- | --- |

5.

Colômbia

| 6. | Costa Rica |
| --- | --- |

6.

Costa Rica

| 7. | Cuba |
| --- | --- |

7.

Cuba

| 8. | Equador |
| --- | --- |

8.

Equador

| 9. | El Salvador |
| --- | --- |

9.

El Salvador

| 10. | Guatemala |
| --- | --- |

10.

Guatemala

| 11. | Honduras |
| --- | --- |

11.

Honduras

| 12. | México |
| --- | --- |

12.

México

| 13. | Nicarágua |
| --- | --- |

13.

Nicarágua

| 14. | Panamá |
| --- | --- |

14.

Panamá

| 15. | Paraguai |
| --- | --- |

15.

Paraguai

| 16. | Peru |
| --- | --- |

16.

Peru

| 17. | Uruguai |
| --- | --- |

17.

Uruguai

| 18. | Venezuela |
| --- | --- |

18.

Venezuela

Ásia

| 19. | Afeganistão |
| --- | --- |

19.

Afeganistão

| 20. | Bangladesh |
| --- | --- |

20.

Bangladesh

| 21. | Butão |
| --- | --- |

21.

Butão

| 22. | Camboja |
| --- | --- |

22.

Camboja

| 23. | China |
| --- | --- |

23.

China

| 24. | Índia |
| --- | --- |

24.

Índia

| 25. | Indonésia |
| --- | --- |

25.

Indonésia

| 26. | República Democrática da Coreia |
| --- | --- |

26.

República Democrática da Coreia

| 27. | Laos |
| --- | --- |

27.

Laos

| 28. | Malásia |
| --- | --- |

28.

Malásia

| 29. | Maldivas |
| --- | --- |

29.

Maldivas

| 30. | Mongólia |
| --- | --- |

30.

Mongólia

| 31. | Mianmar/Birmânia |
| --- | --- |

31.

Mianmar/Birmânia

| 32. | Nepal |
| --- | --- |

32.

Nepal

| 33. | Paquistão |
| --- | --- |

33.

Paquistão

| 34. | Filipinas |
| --- | --- |

34.

Filipinas

| 35. | Sri Lanka |
| --- | --- |

35.

Sri Lanka

| 36. | Tailândia |
| --- | --- |

36.

Tailândia

| 37. | Vietname |
| --- | --- |

37.

Vietname

Ásia Central

| 38. | Cazaquistão |
| --- | --- |

38.

Cazaquistão

| 39. | República do Quirguizistão |
| --- | --- |

39.

República do Quirguizistão

| 40. | Tajiquistão |
| --- | --- |

40.

Tajiquistão

| 41. | Turquemenistão |
| --- | --- |

41.

Turquemenistão

| 42. | Usbequistão |
| --- | --- |

42.

Usbequistão

Médio Oriente

| 43. | Irão |
| --- | --- |

43.

Irão

| 44. | Iraque |
| --- | --- |

44.

Iraque

| 45. | Omã |
| --- | --- |

45.

Omã

| 46. | Arábia Saudita |
| --- | --- |

46.

Arábia Saudita

| 47. | Iémen |
| --- | --- |

47.

Iémen

África do Sul

| 48. | África do Sul |
| --- | --- |

48.

África do Sul

---

ANEXO II

LISTA DO OCDE/CAD RELATIVA AOS BENEFICIÁRIOS DA AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO

Produz efeitos a partir de 2006 para os relatórios referentes a 2005, 2006 e 2007

| Países Menos Desenvolvidos | Outros países de baixos rendimentos
  (per capita RNB < USD 825 em 2004) | Países e territórios de rendimento médio baixo
  (per capita RNB USD 826-USD 3 255 em 2004) | Países e territórios de rendimento médio alto
  (per capita RNB USD 3 256-USD 10 065 em 2004) |
| --- | --- | --- | --- |
| Afeganistão
  Angola
  Bangladesh
  Benim
  Butão
  Burkina Faso
  Burundi
  Camboja
  Cabo Verde
  Chade
  Comores
  República Democrática do Congo
  Eritreia
  Etiópia
  Gâmbia
  Guiné
  Guiné-Bissau
  Guiné Equatorial
  Haiti
  Iémen
  Jibuti
  Kiribati
  Laos
  Lesoto
  Libéria
  Madagáscar
  Malavi
  Maldivas (Ilhas)
  Mali
  Mauritânia
  Mianmar
  Moçambique
  Nepal
  Níger
  Rep. Centro Africana
  Ruanda
  Samoa
  São Tomé e Príncipe
  Senegal
  Serra Leoa
  Salomão (Ilhas)
  Somália
  Sudão
  Tanzânia
  Timor-Leste
  Togo
  Tuvalu
  Uganda
  Vanuatu
  Zâmbia | Camarões
  República do Congo
  Rep. Democrática da Coreia
  Costa do Marfim
  Gana
  Índia
  Moldávia
  Mongólia
  Nicarágua
  Nigéria
  Papua Nova Guiné
  Paquistão
  Quénia
  Quirguizistão
  Rep. do Tajiquistão
  Usbequistão
  Vietname
  Zimbabué | Albânia
  Argélia
  Arménia
  Azerbaijão
  Bielorrússia
  Bolívia
  Bósnia e Herzegovina
  Brasil
  Cazaquistão
  Colômbia
  Cuba
  Egipto
  El Salvador
  Equador
  Estados Federais da Micronésia
  Fiji
  Filipinas
  Geórgia
  Guatemala
  Guiana
  Honduras
  Indonésia
  Iraque
  Irão
  Jamaica
  Jordânia
  Macedónia, Ant. Rep. Jugoslava da
  Marrocos
  Namíbia
  Niue (Ilha)
  Paraguai
  Peru
  Rep. das Ilhas Marshall
  Rep. Dominicana
  Rep. Popular da China
  Sérvia e Montenegro
  Síria
  Sri Lanka
  Suriname
  Suazilândia
  Tailândia
  Territ. Adm. Palestiniana
  - Tokelau
  Tonga
  Tunísia
  Turquemenistão
  Ucrânia
  - Wallis e Futuna | África do Sul
  - Anguila
  Antígua e Barbuda
  Arábia Saudita (1)

  Argentina
  Barbados
  Belize
  Botswana
  Chile
  Cook (Ilhas)
  Costa Rica
  Croácia
  Domínica (Ilhas)
  Gabão
  Granada
  Líbano
  Líbia
  Malásia
  Maurícias
  - Mayotte
  México
  - Montserrate
  Nauru
  Omã
  Palau
  Panamá
  S. Cristovão e Neves
  - Santa Helena
  Santa Lúcia
  S. Vicente e Granadinas
  Seychelles
  Trindade e Tobago
  Turquia
  - Turcas e Caicos (Ilhas)
  Uruguai
  Venezuela |
| * | Território. |

Países Menos Desenvolvidos

Outros países de baixos rendimentos

(per capita RNB < USD 825 em 2004)

Países e territórios de rendimento médio baixo

(per capita RNB USD 826-USD 3 255 em 2004)

Países e territórios de rendimento médio alto

(per capita RNB USD 3 256-USD 10 065 em 2004)

Afeganistão

Angola

Bangladesh

Benim

Butão

Burkina Faso

Burundi

Camboja

Cabo Verde

Chade

Comores

República Democrática do Congo

Eritreia

Etiópia

Gâmbia

Guiné

Guiné-Bissau

Guiné Equatorial

Haiti

Iémen

Jibuti

Kiribati

Laos

Lesoto

Libéria

Madagáscar

Malavi

Maldivas (Ilhas)

Mali

Mauritânia

Mianmar

Moçambique

Nepal

Níger

Rep. Centro Africana

Ruanda

Samoa

São Tomé e Príncipe

Senegal

Serra Leoa

Salomão (Ilhas)

Somália

Sudão

Tanzânia

Timor-Leste

Togo

Tuvalu

Uganda

Vanuatu

Zâmbia

Camarões

República do Congo

Rep. Democrática da Coreia

Costa do Marfim

Gana

Índia

Moldávia

Mongólia

Nicarágua

Nigéria

Papua Nova Guiné

Paquistão

Quénia

Quirguizistão

Rep. do Tajiquistão

Usbequistão

Vietname

Zimbabué

Albânia

Argélia

Arménia

Azerbaijão

Bielorrússia

Bolívia

Bósnia e Herzegovina

Brasil

Cazaquistão

Colômbia

Cuba

Egipto

El Salvador

Equador

Estados Federais da Micronésia

Fiji

Filipinas

Geórgia

Guatemala

Guiana

Honduras

Indonésia

Iraque

Irão

Jamaica

Jordânia

Macedónia, Ant. Rep. Jugoslava da

Marrocos

Namíbia

Niue (Ilha)

Paraguai

Peru

Rep. das Ilhas Marshall

Rep. Dominicana

Rep. Popular da China

Sérvia e Montenegro

Síria

Sri Lanka

Suriname

Suazilândia

Tailândia

Territ. Adm. Palestiniana

- Tokelau

Tonga

Tunísia

Turquemenistão

Ucrânia

- Wallis e Futuna

África do Sul

- Anguila

Antígua e Barbuda

Arábia Saudita (1)

Argentina

Barbados

Belize

Botswana

Chile

Cook (Ilhas)

Costa Rica

Croácia

Domínica (Ilhas)

Gabão

Granada

Líbano

Líbia

Malásia

Maurícias

- Mayotte

México

- Montserrate

Nauru

Omã

Palau

Panamá

S. Cristovão e Neves

- Santa Helena

Santa Lúcia

S. Vicente e Granadinas

Seychelles

Trindade e Tobago

Turquia

- Turcas e Caicos (Ilhas)

Uruguai

Venezuela

*

Território.

---

(1)  A Arábia Saudita passou o limiar dos países de rendimento elevado em 2004. De acordo com as regras do OCDE/CAD para a revisão desta lista, será retirado em 2008 se continuar a ser um país de rendimento elevado em 2005 e 2006. Os montantes líquidos recebidos dos países membros do OCDE/CAD foram de USD 9,9 milhões em 2003 e USD 9,0 milhões em 2004 (preliminar).

---

ANEXO III

PAÍSES ACP SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO DO AÇÚCAR

| 1. | Barbados |
| --- | --- |

1.

Barbados

| 2. | Belize |
| --- | --- |

2.

Belize

| 3. | Guiana |
| --- | --- |

3.

Guiana

| 4. | Jamaica |
| --- | --- |

4.

Jamaica

| 5. | São Cristóvão e Neves |
| --- | --- |

5.

São Cristóvão e Neves

| 6. | Trindade e Tobago |
| --- | --- |

6.

Trindade e Tobago

| 7. | Fiji |
| --- | --- |

7.

Fiji

| 8. | República do Congo |
| --- | --- |

8.

República do Congo

| 9. | Costa do Marfim |
| --- | --- |

9.

Costa do Marfim

| 10. | Quénia |
| --- | --- |

10.

Quénia

| 11. | Madagáscar |
| --- | --- |

11.

Madagáscar

| 12. | Malavi |
| --- | --- |

12.

Malavi

| 13. | Maurícia |
| --- | --- |

13.

Maurícia

| 14. | Moçambique |
| --- | --- |

14.

Moçambique

| 15. | Suazilândia |
| --- | --- |

15.

Suazilândia

| 16. | Tanzânia |
| --- | --- |

16.

Tanzânia

| 17. | Zâmbia |
| --- | --- |

17.

Zâmbia

| 18. | Zimbabué |
| --- | --- |

18.

Zimbabué

---

ANEXO IV

DOTAÇÕES FINANCEIRAS INDICATIVAS PARA O PERÍODO DE 2007-2013 (EM MILHÕES DE EUROS)

| Total | 16 897 |
| --- | --- |
| Programas geográficos: | 10 057 |
| América Latina | 2 690 |
| Ásia | 5 187 |
| Ásia Central | 719 |
| Médio Oriente | 481 |
| África do Sul | 980 |
| Programas temáticos: | 5 596 |
| Investir nas pessoas | 1 060 |
| Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais | 804 |
| Intervenientes não-estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento | 1 639 |
| Segurança alimentar | 1 709 |
| Migração e asilo | 384 |
| Países ACP signatários do Protocolo do Açúcar | 1 244 |

Total

16 897

Programas geográficos:

10 057

América Latina

2 690

Ásia

5 187

Ásia Central

719

Médio Oriente

481

África do Sul

980

Programas temáticos:

5 596

Investir nas pessoas

1 060

Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais

804

Intervenientes não-estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento

1 639

Segurança alimentar

1 709

Migração e asilo

384

Países ACP signatários do Protocolo do Açúcar

1 244

---

ANEXO V

PAÍSES E TERRITÓRIOS QUE NÃO SÃO PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO

| 1. | Austrália |
| --- | --- |

1.

Austrália

| 2. | Barém |
| --- | --- |

2.

Barém

| 3. | Brunei |
| --- | --- |

3.

Brunei

| 4. | Canadá |
| --- | --- |

4.

Canadá

| 5. | Taipé Chinês |
| --- | --- |

5.

Taipé Chinês

| 6. | Hong Kong |
| --- | --- |

6.

Hong Kong

| 7. | Japão |
| --- | --- |

7.

Japão

| 8. | Coreia |
| --- | --- |

8.

Coreia

| 9. | Macau |
| --- | --- |

9.

Macau

| 10. | Nova Zelândia |
| --- | --- |

10.

Nova Zelândia

| 11. | Kuwait |
| --- | --- |

11.

Kuwait

| 12. | Qatar |
| --- | --- |

12.

Qatar

| 13. | Singapura |
| --- | --- |

13.

Singapura

| 14. | Emirados Árabes Unidos |
| --- | --- |

14.

Emirados Árabes Unidos

| 15. | Estados Unidos da América |
| --- | --- |

15.

Estados Unidos da América

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NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I.   INTRODUÇÃO

Em 29 de Setembro de 2004, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e da cooperação económica, com base no n.o 1 do artigo 179.o e no n.o 2 do artigo 181.o-A do Tratado CE.

O Parlamento Europeu emitiu parecer, em primeira leitura, em 18 de Maio de 2006.

Em conformidade com o artigo 251.o do Tratado CE, o Conselho adoptou a sua posição comum em 23 de Outubro de 2006.

II.   OBJECTIVO

De harmonia com o disposto no artigo 179.o do Tratado CE, o regulamento proposto tem por objectivo financiar medidas destinadas a promover a cooperação com os países, territórios e regiões em desenvolvimento enumerados no anexo ao regulamento, bem como programas temáticos em países, regiões e territórios elegíveis para ajuda a título de um dos programas geográficos do regulamento, para ajuda ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ou para cooperação geográfica a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

III.   ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

Aspectos gerais

A proposta inicial da Comissão abrangia os objectivos gerais definidos no Título XX e no Título XXI do Tratado CE. Previa, por conseguinte, instituir medidas de apoio tanto à política de desenvolvimento como a todas as formas de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, países em fase de transição e países industrializados e não impunha quaisquer restrições no tocante aos domínios de cooperação ou intervenção comunitárias.

Na primeira leitura, o Parlamento Europeu adoptou toda uma série de alterações à proposta inicial da Comissão a fim de limitar o seu âmbito de aplicação aos países em desenvolvimento e de a basear numa única disposição do Tratado (artigo 179.o). O Parlamento Europeu pretendia também transformar o regulamento proposto num instrumento processual e defendia que as prioridades de acção fossem estabelecidas por regulamentos distintos, adoptados por co-decisão.

Transformar o regulamento proposto num instrumento processual que iria requerer várias novas propostas da Comissão não era aceitável nem para o Conselho nem para a Comissão, que consideraram que tal abordagem seria incompatível com o proclamado objectivo de simplificar a estrutura dos instrumentos de financiamento externo da Comunidade. Depois de intensos debates entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão, chegou-se a acordo, no final de Junho de 2006, sobre a arquitectura do regulamento proposto no quadro de um acordo global sobre todo o conjunto de instrumentos de financiamento externo.

Na sequência desse acordo, a proposta de regulamento sobre a cooperação com os países industrializados foi separada da proposta inicial da Comissão.

A posição comum, que reflecte esse entendimento entre todas as instituições envolvidas, incide agora sobre um regulamento que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento unicamente com base no artigo 179.o do Tratado CE, vindo dar resposta a grande parte das apreensões de que as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, eram reflexo.

Nos pontos infra descrevem-se as alterações de substância.

Considerandos

O número e o teor dos considerandos foram alargados de modo a corresponder às alterações introduzidas no corpo do regulamento.

Base jurídica

Em conformidade com o acordo obtido entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão quanto à arquitectura geral dos instrumentos de financiamento externo, a proposta inicial da Comissão, respeitante a um instrumento de cooperação para o desenvolvimento e cooperação económica, foi simplificada e reduzida a um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento. Esta alteração tornou possível suprimir a referência ao n.o 1 do artigo 181.o-A do Tratado CE e basear o regulamento unicamente no n.o 1 do artigo 179.o.

Âmbito de aplicação, objectivos e princípios gerais (artigos 1.o a 3.o)

O artigo 1.o da posição comum prevê que o objectivo geral do regulamento consiste em financiar medidas destinadas a promover a cooperação com determinados países, territórios e regiões em desenvolvimento, bem como programas temáticos em países, regiões e territórios elegíveis para ajuda a título de um dos programas geográficos do regulamento, para ajuda ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ou para cooperação geográfica a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

O artigo 2.o estabelece os objectivos da cooperação geográfica e temática com os países e regiões parceiros. Prevê ainda que as medidas destinadas a promover a cooperação a título de programas geográficos deverão ser concebidas de modo a serem inteiramente elegíveis para ajuda pública ao desenvolvimento. Os programas temáticos serão igualmente concebidos de modo a cumprir os critérios para a ajuda pública ao desenvolvimento, com algumas excepções, devidamente definidas e quantificadas.

O artigo 3.o enuncia princípios gerais aplicáveis a todas as medidas e programas abrangidos pelo regulamento. Esses princípios têm por base o Título XX do Tratado CE, a declaração sobre a política de desenvolvimento e diversos princípios e compromissos internacionalmente aceites, inclusive no que toca à eficácia da ajuda.

Programas geográficos e temáticos (artigos 4.o a 17.o)

O Conselho, tal como o Parlamento Europeu no parecer emitido em primeira leitura, formulara apreensões ante a falta de conteúdo político da proposta inicial da Comissão, cujo artigo 3.o se limitava a estabelecer que as medidas seriam financiadas no âmbito de programas geográficos ou temáticos, a elaborar pela Comissão, que definiria igualmente a respectiva cobertura geográfica. O Conselho optou, contudo, por uma abordagem diferente, a fim de preservar os seus poderes legislativos: em vez de reduzir a proposta inicial da Comissão a um instrumento processual, que obrigaria a Comissão a valer-se do seu direito de iniciativa para apresentar propostas de regulamentos complementares, o Conselho considerou que seria preferível imbuir as disposições do regulamento de conteúdo político. Como tal, os artigos 5.o a 10.o da posição comum definem a política de programas geográficos, enquanto que os artigos 11.o a 16.o estabelecem o conteúdo dos programas temáticos.

O artigo 5.o é uma disposição horizontal, que estabelece os princípios aplicáveis a cada programa geográfico. Como tal, de acordo com o objectivo geral e o âmbito de aplicação, os objectivos e os princípios gerais do regulamento, a cooperação geográfica com os países em desenvolvimento da América Latina, Ásia, Ásia Central e Médio Oriente, e bem assim com a África do Sul, incluirá acções em domínios como a erradicação da pobreza e a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ou domínios definidos na declaração sobre a política de desenvolvimento como sendo domínios de acção comunitária, entre os quais: desenvolvimento humano, coesão social e emprego, governação, democracia, direitos do Homem e apoio às reformas institucionais, comércio e integração regional, ambiente e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, água e energia, infra-estrutura, comunicação e transportes, desenvolvimento rural, ordenamento do território, agricultura e segurança dos alimentos e ainda situações pós-crise e Estados frágeis.

Os artigos 6.o a 10.o estabelecem os domínios de cooperação com cada uma das regiões geográficas, que deverão ser coerentes com as acções previstas no artigo 5.o e complementá-las. Esses domínios complementares específicos de cooperação permitem que a abordagem seguida seja adaptada a cada caso, tendo plenamente em conta as características de cada região geográfica. O teor dessas disposições baseia-se, em larga medida, nos regulamentos existentes.

Idêntica abordagem foi seguida em relação aos programas temáticos. O artigo 11.o estabelece os princípios aplicáveis a todos os programas temáticos. O teor específico de cada um deles é definido nas seguintes disposições, que descrevem o conteúdo dos diversos programas temáticos: investir nas pessoas (artigo 12.o), ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia (artigo 13.o), intervenientes não estatais e autoridades locais no processo de desenvolvimento (artigo 14.o), segurança alimentar (artigo 15.o) e migração e asilo (artigo 16.o).

O teor destas disposições temáticas baseia-se, em grande medida, nos regulamentos temáticos existentes, mas não se lhes restringe. O seu conteúdo foi adaptado às realidades e necessidades em transformação, tem em conta a declaração sobre a política de desenvolvimento e reflecte uma série de comunicações apresentadas pela Comissão em Janeiro de 2006.

Por último, no seguimento do Regulamento (CE) n.o 266/2006, foi incluída, no artigo 17.o, uma disposição que prevê a prestação de assistência comunitária aos países ACP signatários do Protocolo do Açúcar, que tem por objectivo apoiar o seu processo de adaptação à reforma da organização comum do mercado do açúcar.

Disposições financeiras (artigo 38.o e Anexo IV)

No seu artigo 38.o, a posição comum prevê um montante de referência financeira para a execução do regulamento durante o período de 2007 a 2013. Os montantes indicativos afectados a cada um dos programas são estabelecidos no Anexo IV, que faz parte integrante do regulamento. A posição comum inclui ainda no montante total para os programas temáticos um montante indicativo destinado a financiar acções que beneficiem os países abrangidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.

Com a inclusão desta repartição financeira indicativa, o Conselho dá resposta a uma preocupação de que comunga com o Parlamento Europeu, ou seja, a necessidade de um maior envolvimento de ambas as instituições na afectação dos recursos.

Revisão, entrada em vigor e aplicação (artigos 40.o e 41.o)

A posição comum prevê que o regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial, sendo aplicável de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013. Além disso, o artigo 40.o estabelece a obrigação de a Comissão apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2010, um relatório de avaliação da execução do regulamento, acompanhado da repartição financeira indicativa estabelecida no Anexo IV.

IV.   CONCLUSÃO

O Conselho considera que a sua posição comum, resultado de um intenso trabalho preparatório e das negociações havidas desde 2005, que, de resto, merece o apoio da Comissão, dá resposta às preocupações expressas pelo Parlamento Europeu.

Na sequência de frequentes e intensos contactos e trocas de opiniões entre as diversas Presidências do Conselho e os principais intervenientes do Parlamento Europeu, começou a desenhar-se, ao longo do processo, uma grande convergência de posições entre ambas as instituições, que acabou por se concretizar na definição de soluções de compromisso para todas as questões pendentes, de que a posição comum é o reflexo.

A posição comum procura, assim, instituir um instrumento viável e eficaz de financiamento da cooperação comunitária para o desenvolvimento, que representa um justo equilíbrio entre a necessidade de simplificar os instrumentos existentes e a de respeitar as competências de ambos os ramos da autoridade legislativa.

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| 12.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 301/85 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 301/85

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POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 29/2006

adoptada pelo Conselho em 14 de Novembro de 2006

tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/C 301 E/03)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros (2), exige que os Estados-Membros apresentem dados sobre as quantidades e os preços médios dos produtos da pesca desembarcados no seu território. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros (2), exige que os Estados-Membros apresentem dados sobre as quantidades e os preços médios dos produtos da pesca desembarcados no seu território.

| (2) | A experiência mostrou que as análises do mercado dos produtos da pesca e outras análises económicas não seriam prejudicadas se os dados fossem apresentados em conformidade com a legislação comunitária a intervalos anuais em vez de mensais. |
| --- | --- |

(2)

A experiência mostrou que as análises do mercado dos produtos da pesca e outras análises económicas não seriam prejudicadas se os dados fossem apresentados em conformidade com a legislação comunitária a intervalos anuais em vez de mensais.

| (3) | As análises seriam melhoradas se os dados fossem repartidos pelo Estado de pavilhão dos navios de pesca que efectuam os desembarques. |
| --- | --- |

(3)

As análises seriam melhoradas se os dados fossem repartidos pelo Estado de pavilhão dos navios de pesca que efectuam os desembarques.

| (4) | O Regulamento (CEE) n.o 1382/91 impõe um limite à medida em que são permitidas técnicas de amostragem caso a recolha e compilação de dados representem uma carga de trabalho excessiva para certas entidades nacionais. Para melhorar e simplificar o regime de apresentação de dados, aquele regulamento deverá ser substituído por um novo instrumento. O Regulamento (CEE) n.o 1382/91 deverá, pois, ser revogado. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CEE) n.o 1382/91 impõe um limite à medida em que são permitidas técnicas de amostragem caso a recolha e compilação de dados representem uma carga de trabalho excessiva para certas entidades nacionais. Para melhorar e simplificar o regime de apresentação de dados, aquele regulamento deverá ser substituído por um novo instrumento. O Regulamento (CEE) n.o 1382/91 deverá, pois, ser revogado.

| (5) | Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de um quadro legal comum para a produção sistemática de dados estatísticos comunitários sobre o desembarque de produtos da pesca nos Estados-Membros, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade previsto no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para realizar esse objectivo. |
| --- | --- |

(5)

Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de um quadro legal comum para a produção sistemática de dados estatísticos comunitários sobre o desembarque de produtos da pesca nos Estados-Membros, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade previsto no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para realizar esse objectivo.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (3), constitui o quadro de referência para as estatísticas no domínio das pescas. Esse regulamento prevê que a elaboração das estatísticas se faça no respeito pelos princípios da imparcialidade, da fiabilidade, da pertinência, da relação custo-eficácia, do segredo estatístico e da transparência. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (3), constitui o quadro de referência para as estatísticas no domínio das pescas. Esse regulamento prevê que a elaboração das estatísticas se faça no respeito pelos princípios da imparcialidade, da fiabilidade, da pertinência, da relação custo-eficácia, do segredo estatístico e da transparência.

| (7) | É importante garantir a aplicação uniforme do presente regulamento e prever, para esse efeito, um procedimento comunitário que permita aprovar as disposições de execução em prazos apropriados, bem como proceder às adaptações técnicas necessárias. |
| --- | --- |

(7)

É importante garantir a aplicação uniforme do presente regulamento e prever, para esse efeito, um procedimento comunitário que permita aprovar as disposições de execução em prazos apropriados, bem como proceder às adaptações técnicas necessárias.

| (8) | As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4). |
| --- | --- |

(8)

As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).

| (9) | Atendendo a que os dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca constituem um instrumento essencial para a gestão da Política Comum das Pescas, é conveniente estabelecer a possibilidade de recorrer ao procedimento de gestão previsto na Decisão 1999/468/CE para conceder aos Estados-Membros períodos transitórios para a aplicação do presente regulamento e isenções que lhes permitam excluir dos dados estatísticos nacionais transmitidos os dados estatísticos relativos a um determinado sector das pescas. |
| --- | --- |

(9)

Atendendo a que os dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca constituem um instrumento essencial para a gestão da Política Comum das Pescas, é conveniente estabelecer a possibilidade de recorrer ao procedimento de gestão previsto na Decisão 1999/468/CE para conceder aos Estados-Membros períodos transitórios para a aplicação do presente regulamento e isenções que lhes permitam excluir dos dados estatísticos nacionais transmitidos os dados estatísticos relativos a um determinado sector das pescas.

| (10) | Por outro lado, deverá ser atribuída competência à Comissão para estabelecer as condições a respeitar para a adaptação técnica dos anexos. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE, |
| --- | --- |

(10)

Por outro lado, deverá ser atribuída competência à Comissão para estabelecer as condições a respeitar para a adaptação técnica dos anexos. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Navios de pesca comunitários», os navios de pesca arvorando pavilhão de um Estado-Membro e registados na Comunidade; |
| --- | --- |

1)

«Navios de pesca comunitários», os navios de pesca arvorando pavilhão de um Estado-Membro e registados na Comunidade;

| 2) | «Navios de pesca da EFTA» os navios de pesca arvorando pavilhão de um país da EFTA ou nele registados; |
| --- | --- |

2)

«Navios de pesca da EFTA» os navios de pesca arvorando pavilhão de um país da EFTA ou nele registados;

| 3) | «Valor unitário»:






  a) | O valor da primeira venda dos produtos da pesca desembarcados (em moeda nacional) dividido pela quantidade desembarcada (em toneladas), ou |
| --- | --- | --- |

3)

«Valor unitário»:

a)

O valor da primeira venda dos produtos da pesca desembarcados (em moeda nacional) dividido pela quantidade desembarcada (em toneladas), ou

| b) | Relativamente aos produtos da pesca que não sejam imediatamente vendidos, o preço médio por tonelada, em moeda nacional, estimado por um método adequado. |
| --- | --- |

b)

Relativamente aos produtos da pesca que não sejam imediatamente vendidos, o preço médio por tonelada, em moeda nacional, estimado por um método adequado.

Artigo 2.o

Obrigações dos Estados-Membros

1.   Todos os anos, cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão dados estatísticos relativos aos produtos da pesca desembarcados no seu território por navios de pesca comunitários e da EFTA (a seguir designados «dados estatísticos»).

2.   Para efeitos do presente regulamento, considera-se que os seguintes produtos da pesca são desembarcados no território do Estado-Membro declarante:

| a) | Produtos desembarcados pelos navios de pesca ou outras partes da frota de pesca nos portos nacionais no interior da Comunidade; |
| --- | --- |

a)

Produtos desembarcados pelos navios de pesca ou outras partes da frota de pesca nos portos nacionais no interior da Comunidade;

| b) | Produtos desembarcados por navios de pesca do Estado-Membro declarante em portos não-comunitários e cobertos pelo formulário T2M que consta do Anexo 43 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (5). |
| --- | --- |

b)

Produtos desembarcados por navios de pesca do Estado-Membro declarante em portos não-comunitários e cobertos pelo formulário T2M que consta do Anexo 43 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (5).

Artigo 3.o

Compilação dos dados estatísticos

1.   Os dados estatísticos devem cobrir o total de desembarques no território nacional no interior da Comunidade.

2.   Podem ser usadas técnicas de amostragem nas circunstâncias em que, devido às características estruturais de um determinado sector das pescas de um Estado-Membro, uma recolha exaustiva de dados poderia criar às entidades nacionais dificuldades desproporcionadas em relação à importância do sector.

Artigo 4.o

Dados estatísticos

Os dados estatísticos devem referir-se às quantidades totais e aos valores unitários dos produtos da pesca desembarcados no ano civil de referência.

As variáveis relativamente às quais é necessário apresentar dados estatísticos, as respectivas definições e as nomenclaturas aplicáveis são apresentadas nos Anexos II, III e IV.

Artigo 5.o

Apresentação dos dados estatísticos

Os Estados-Membros devem apresentar anualmente os dados estatísticos à Comissão, seguindo o formato especificado no Anexo I e usando os códigos estabelecidos nos Anexos II, III e IV.

Os dados estatísticos são entregues no prazo de seis meses a contar do fim do ano civil de referência.

Artigo 6.o

Metodologia

1.   Até ... (6), cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão um relatório metodológico pormenorizado com a descrição do modo de recolha dos dados e de compilação das estatísticas. O relatório deve incluir informações pormenorizadas sobre todas as técnicas de amostragem e uma avaliação da qualidade das estimativas daí resultantes.

2.   A Comissão examina os relatórios e apresenta as suas conclusões ao grupo de trabalho competente do Comité Permanente da Estatística Agrícola, a seguir designado «Comité», criado pelo artigo 1.o da Decisão 72/279/CEE do Conselho (7).

3.   Os Estados-Membros informam a Comissão de quaisquer alterações ocorridas relativamente às informações comunicadas nos termos do n.o 1, nos três meses seguintes à introdução dessas alterações. Devem igualmente comunicar à Comissão quaisquer alterações substanciais dos métodos de recolha usados.

Artigo 7.o

Períodos transitórios

Podem ser concedidos aos Estados-Membros períodos transitórios para a aplicação do presente regulamento, não superiores a três anos a contar da entrada em vigor deste último, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o.

Artigo 8.o

Isenções

1.   Se a inclusão nas estatísticas de um determinado sector das pescas de um Estado-Membro puder criar às entidades nacionais dificuldades desproporcionadas em relação à importância do sector, pode ser concedida, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, uma isenção, permitindo ao Estado-Membro em causa excluir dos dados estatísticos nacionais transmitidos os dados estatísticos relativos a esse sector.

2.   Caso solicite uma isenção ao abrigo do n.o 1, o Estado-Membro apresentar à Comissão, em apoio do seu pedido, um relatório dos problemas encontrados ao aplicar o presente regulamento ao total dos desembarques no seu território.

Artigo 9.o

Actualização dos anexos

As medidas relativas à adaptação técnica dos anexos são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11.o.

Artigo 10.o

Avaliação

Até ... (8) e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação sobre os dados estatísticos compilados em conformidade com o presente regulamento, em particular sobre a sua relevância e qualidade. Esse relatório deve também incluir uma análise da relação custo-eficácia do sistema de recolha e processamento de dados estatísticos adoptado e deve indicar as melhores práticas que permitam reduzir a carga de trabalho dos Estados-Membros e aumentar a utilidade e qualidade dos dados estatísticos.

Artigo 11.o

Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida pelo Comité.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CEE é de três meses.

3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o –A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

Artigo 12.o

Revogação

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 1382/91.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...,

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

...

Pelo Conselho

O Presidente

...

---

(1)  Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Junho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 14 de Novembro de 2006 e posição do Parlamento Europeu de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

1

(2)  JO L 133 de 28.5.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

2

o

(3)  JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

3

o

(4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

4

(5)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 402/2006 (JO L 70 de 9.3.2006, p. 35).

5

o

(6)  Doze meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

6

(7)  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

7

(8)  Três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

8

---

ANEXO I

FORMATO DOS DADOS ESTATÍSTICOS APRESENTADOS

Formato dos ficheiros de dados estatísticos

Os dados estatísticos devem ser apresentados num ficheiro em que cada registo contenha os campos seguidamente indicados. Os campos devem ser separados por uma vírgula («,»).

| Campo | Notas | Anexo |
| --- | --- | --- |
| Ano de referência | 4 dígitos (ex: 2003) | |
| País declarante | Código de 3 letras | Anexo II |
| Espécie ou grupo de espécies | Código de 3 letras internacional (1) | — |
| Estado de pavilhão | Código de 3 letras | Anexo II |
| Apresentação | | Anexo III |
| Utilização(ões) prevista(s) | | Anexo IV |
| Quantidades | Toneladas desembarcadas (arredondado à primeira casa decimal) | |
| Valor unitário | Moeda nacional por tonelada | |

Campo

Notas

Anexo

Ano de referência

4 dígitos (ex: 2003)

País declarante

Código de 3 letras

Anexo II

Espécie ou grupo de espécies

Código de 3 letras internacional (1)

—

Estado de pavilhão

Código de 3 letras

Anexo II

Apresentação

Anexo III

Utilização(ões) prevista(s)

Anexo IV

Quantidades

Toneladas desembarcadas (arredondado à primeira casa decimal)

Valor unitário

Moeda nacional por tonelada

As quantidades desembarcadas inferiores a 50 kg devem ser registadas como «0,0».

---

(1)  A lista completa dos códigos de três letras internacionais das espécies pode ser consultada no ficheiro ASFIS da FAO (http://www.fao.org/fi/statist/fisoft/asfis/asfis.asp).

---

ANEXO II

LISTA DOS CÓDIGOS DOS PAÍSES

| País | Código |
| --- | --- |
| Bélgica | BEL |
| República Checa | CZE |
| Dinamarca | DNK |
| Alemanha | DEU |
| Estónia | EST |
| Grécia | GRC |
| Espanha | ESP |
| França | FRA |
| Irlanda | IRL |
| Itália | ITA |
| Chipre | CYP |
| Letónia | LVA |
| Lituânia | LTU |
| Luxemburgo | LUX |
| Hungria | HUN |
| Malta | MLT |
| Países Baixos | NLD |
| Áustria | AUT |
| Polónia | POL |
| Portugal | PRT |
| Eslovénia | SVN |
| Eslováquia | SVK |
| Finlândia | FIN |
| Suécia | SWE |
| Reino Unido | GBR |
| Islândia | ISL |
| Noruega | NOR |
| Outros | OTH |

País

Código

Bélgica

BEL

República Checa

CZE

Dinamarca

DNK

Alemanha

DEU

Estónia

EST

Grécia

GRC

Espanha

ESP

França

FRA

Irlanda

IRL

Itália

ITA

Chipre

CYP

Letónia

LVA

Lituânia

LTU

Luxemburgo

LUX

Hungria

HUN

Malta

MLT

Países Baixos

NLD

Áustria

AUT

Polónia

POL

Portugal

PRT

Eslovénia

SVN

Eslováquia

SVK

Finlândia

FIN

Suécia

SWE

Reino Unido

GBR

Islândia

ISL

Noruega

NOR

Outros

OTH

---

ANEXO III

LISTA DOS CÓDIGOS DE APRESENTAÇÃO

Parte A

Lista

| Apresentação | Código |
| --- | --- |
| Fresco (não especificado) | 10 |
| Fresco (inteiro) | 11 |
| Fresco (eviscerado) | 12 |
| Fresco (caudas) | 13 |
| Fresco (filetes) | 14 |
| Fresco (eviscerado e descabeçado) | 16 |
| Fresco (vivo) | 18 |
| Fresco (outros) | 19 |
| Congelado (não especificado) | 20 |
| Congelado (inteiro) | 21 |
| Congelado (eviscerado) | 22 |
| Congelado (caudas) | 23 |
| Congelado (filetes) | 24 |
| Congelado (excepto filetes) | 25 |
| Congelado (eviscerado e descabeçado) | 26 |
| Congelado (limpo) | 27 |
| Congelado (por limpar) | 28 |
| Congelado (outros) | 29 |
| Salgado (não especificado) | 30 |
| Salgado (inteiro) | 31 |
| Salgado (eviscerado) | 32 |
| Salgado (filetes) | 34 |
| Salgado (eviscerado e descabeçado) | 36 |
| Salgado (outros) | 39 |
| Fumado | 40 |
| Cozido | 50 |
| Cozido (congelado e embalado) | 60 |
| Seco (não especificado) | 70 |
| Seco (inteiro) | 71 |
| Seco (eviscerado) | 72 |
| Seco (filetes) | 74 |
| Seco (eviscerado e descabeçado) | 76 |
| Seco (esfolado/sem pele) | 77 |
| Seco (outros) | 79 |
| Inteiro (não especificado) | 91 |
| Pinças | 80 |
| Ovas | 85 |
| Apresentação desconhecida | 99 |

Apresentação

Código

Fresco (não especificado)

10

Fresco (inteiro)

11

Fresco (eviscerado)

12

Fresco (caudas)

13

Fresco (filetes)

14

Fresco (eviscerado e descabeçado)

16

Fresco (vivo)

18

Fresco (outros)

19

Congelado (não especificado)

20

Congelado (inteiro)

21

Congelado (eviscerado)

22

Congelado (caudas)

23

Congelado (filetes)

24

Congelado (excepto filetes)

25

Congelado (eviscerado e descabeçado)

26

Congelado (limpo)

27

Congelado (por limpar)

28

Congelado (outros)

29

Salgado (não especificado)

30

Salgado (inteiro)

31

Salgado (eviscerado)

32

Salgado (filetes)

34

Salgado (eviscerado e descabeçado)

36

Salgado (outros)

39

Fumado

40

Cozido

50

Cozido (congelado e embalado)

60

Seco (não especificado)

70

Seco (inteiro)

71

Seco (eviscerado)

72

Seco (filetes)

74

Seco (eviscerado e descabeçado)

76

Seco (esfolado/sem pele)

77

Seco (outros)

79

Inteiro (não especificado)

91

Pinças

80

Ovas

85

Apresentação desconhecida

99

Parte B

Notas

| 1. | Filetes: Pedaços de peixe cortados paralelamente à espinha dorsal, constituídos pela parte direita ou esquerda do peixe, a que se retirou a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsal, anal, caudal, ventral, peitoral) e as espinhas (vértebras ou espinha dorsal, ventral ou costal, bronquial ou «auriculares», etc.), e cujas duas partes não estão unidas, por exemplo, pela parte dorsal ou ventral. |
| --- | --- |

1.

Filetes: Pedaços de peixe cortados paralelamente à espinha dorsal, constituídos pela parte direita ou esquerda do peixe, a que se retirou a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsal, anal, caudal, ventral, peitoral) e as espinhas (vértebras ou espinha dorsal, ventral ou costal, bronquial ou «auriculares», etc.), e cujas duas partes não estão unidas, por exemplo, pela parte dorsal ou ventral.

| 2. | Peixe inteiro: Peixe não eviscerado. |
| --- | --- |

2.

Peixe inteiro: Peixe não eviscerado.

| 3. | Limpo: Lulas cujos tentáculos, cabeça e vísceras foram retirados do corpo. |
| --- | --- |

3.

Limpo: Lulas cujos tentáculos, cabeça e vísceras foram retirados do corpo.

| 4. | Peixe congelado: Peixe sujeito a congelação de modo a preservar as qualidades específicas do peixe, por redução da temperatura a -18 °C ou menos e que é depois mantido à temperatura de -18 °C ou menos. |
| --- | --- |

4.

Peixe congelado: Peixe sujeito a congelação de modo a preservar as qualidades específicas do peixe, por redução da temperatura a -18 °C ou menos e que é depois mantido à temperatura de -18 °C ou menos.

| 5. | Peixe fresco: Peixe não conservado, curado ou congelado e que não sofreu outro tratamento além da refrigeração. Geralmente apresenta-se inteiro ou eviscerado. |
| --- | --- |

5.

Peixe fresco: Peixe não conservado, curado ou congelado e que não sofreu outro tratamento além da refrigeração. Geralmente apresenta-se inteiro ou eviscerado.

| 6. | Peixe salgado: Peixe conservado em sal ou salmoura. |
| --- | --- |

6.

Peixe salgado: Peixe conservado em sal ou salmoura.

---

ANEXO IV

LISTA DE CÓDIGOS PARA A UTILIZAÇÃO PREVISTA DOS PRODUTOS DA PESCA

Parte A

Lista

| Destinos | Código | Apresentação |
| --- | --- | --- |
| Para consumo humano | 1 | Obrigatória |
| Para a indústria | 2 | Obrigatória |
| Retirado do mercado | 3 | Facultativa |
| Isco | 4 | Facultativa |
| Alimentação animal | 5 | Facultativa |
| Desperdícios | 6 | Facultativa |
| Utilização prevista desconhecida | 9 | Facultativa |

Destinos

Código

Apresentação

Para consumo humano

1

Obrigatória

Para a indústria

2

Obrigatória

Retirado do mercado

3

Facultativa

Isco

4

Facultativa

Alimentação animal

5

Facultativa

Desperdícios

6

Facultativa

Utilização prevista desconhecida

9

Facultativa

Parte B

Notas

| 1. | Para consumo humano: Todos os produtos da pesca vendidos em primeira venda para alimentação humana ou que são desembarcados ao abrigo de um contrato ou qualquer outro tipo de acordo para alimentação humana. Excluem-se as quantidades originalmente destinadas a este fim mas que, na altura da primeira venda e devido às condições do mercado, regulamentações de higiene ou causas semelhantes, são retiradas deste mercado. |
| --- | --- |

1.

Para consumo humano: Todos os produtos da pesca vendidos em primeira venda para alimentação humana ou que são desembarcados ao abrigo de um contrato ou qualquer outro tipo de acordo para alimentação humana. Excluem-se as quantidades originalmente destinadas a este fim mas que, na altura da primeira venda e devido às condições do mercado, regulamentações de higiene ou causas semelhantes, são retiradas deste mercado.

| 2. | Para a indústria: Todos os produtos da pesca especificamente desembarcados para transformação em farinhas e óleos ou para consumo por animais e ainda as quantidades que, embora originalmente destinadas à alimentação humana, não são vendidas para este fim em primeira venda. |
| --- | --- |

2.

Para a indústria: Todos os produtos da pesca especificamente desembarcados para transformação em farinhas e óleos ou para consumo por animais e ainda as quantidades que, embora originalmente destinadas à alimentação humana, não são vendidas para este fim em primeira venda.

| 3. | Retirado do mercado: Quantidades originalmente destinadas ao consumo humano mas que, na altura da primeira venda e devido às condições do mercado, regulamentações de higiene ou causas semelhantes, são retiradas deste mercado. |
| --- | --- |

3.

Retirado do mercado: Quantidades originalmente destinadas ao consumo humano mas que, na altura da primeira venda e devido às condições do mercado, regulamentações de higiene ou causas semelhantes, são retiradas deste mercado.

| 4. | Isco: Quantidades de peixe fresco que se destinam a ser utilizadas como isco noutras actividades de pesca, nomeadamente por atuneiros com canas. |
| --- | --- |

4.

Isco: Quantidades de peixe fresco que se destinam a ser utilizadas como isco noutras actividades de pesca, nomeadamente por atuneiros com canas.

| 5. | Alimentação animal: Quantidades de peixe fresco destinadas à alimentação directa de animais. Excluem-se as quantidades destinadas a transformação em farinhas e óleos de peixe. |
| --- | --- |

5.

Alimentação animal: Quantidades de peixe fresco destinadas à alimentação directa de animais. Excluem-se as quantidades destinadas a transformação em farinhas e óleos de peixe.

| 6. | Desperdícios: Peixes e suas partes que, devido ao seu estado, devem ser destruídos antes do desembarque. |
| --- | --- |

6.

Desperdícios: Peixes e suas partes que, devido ao seu estado, devem ser destruídos antes do desembarque.

| 7. | Utilização prevista desconhecida: Quantidades de peixe que não se inserem em nenhuma das categorias anteriores. |
| --- | --- |

7.

Utilização prevista desconhecida: Quantidades de peixe que não se inserem em nenhuma das categorias anteriores.

---

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | A Comissão adoptou a sua proposta (1) em 11 de Novembro de 2005, com a finalidade de substituir o actual Regulamento (CEE) n.o 1382/91 relativo às estatísticas dos produtos da pesca, com vista a melhorar a utilização dos dados recolhidos, reduzindo ao mesmo tempo a carga de trabalho dos Estados-Membros. A proposta foi analisada e debatida pelas instâncias preparatórias do Conselho ao longo de sucessivas Presidências. |
| --- | --- |

1.

A Comissão adoptou a sua proposta (1) em 11 de Novembro de 2005, com a finalidade de substituir o actual Regulamento (CEE) n.o 1382/91 relativo às estatísticas dos produtos da pesca, com vista a melhorar a utilização dos dados recolhidos, reduzindo ao mesmo tempo a carga de trabalho dos Estados-Membros. A proposta foi analisada e debatida pelas instâncias preparatórias do Conselho ao longo de sucessivas Presidências.

| 2. | O Parlamento Europeu deu parecer em primeira leitura em 15 de Junho de 2006. |
| --- | --- |

2.

O Parlamento Europeu deu parecer em primeira leitura em 15 de Junho de 2006.

| 3. | O Conselho adoptou a sua posição comum nos termos do artigo 251.o do Tratado CE em 14 de Novembro de 2006. |
| --- | --- |

3.

O Conselho adoptou a sua posição comum nos termos do artigo 251.o do Tratado CE em 14 de Novembro de 2006.

II.   OBJECTIVO

O projecto de regulamento tem por objectivo prever a apresentação pelos Estados-Membros de dados harmonizados sobre a quantidade e o valor dos desembarques de produtos da pesca nos seus territórios, que permitam analisar o mercado dos produtos da pesca e elaborar análises económicas mais gerais sobre a situação das pescas.

III.   ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

1.   Contexto geral

Chegou-se a acordo sobre este dossier em primeira leitura, em Junho de 2006 (doc. PE-CONS 3628/06).

Em 17 de Julho de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/512/CE que altera a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, através da introdução de um novo procedimento de comité, designado por «procedimento de regulamentação com controlo» (artigo 5.o-A).

Este novo procedimento tem de ser seguido para a aprovação de medidas de alcance geral destinadas a alterar elementos não essenciais de qualquer acto de base aprovado nos termos do artigo 251.o do Tratado, nomeadamente através da supressão de alguns desses elementos ou do aditamento de novos elementos não essenciais.

2.   Adaptações introduzidas pelo Conselho

O projecto de regulamento refere-se ao procedimento do comité de gestão para a adopção de medidas relativas a adaptação técnica dos anexos. No entanto, atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento, essas medidas deverão ser aprovadas pelo novo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão1999/468/CE.

Tendo em conta a urgência da questão, torna-se necessário que a aprovação deste regulamento pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho tenha lugar até Dezembro de 2006.

3.   A Comissão aceitou a Posição Comum adoptada pelo Conselho.

---

(1)  COM(2005) 566 final.

---

| 12.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 301/94 |
| --- | --- | --- | --- |

12.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 301/94

---

POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 30/2006

adoptada pelo Conselho em 14 de Novembro de 2006

tendo em vista a adopção da Decisão n.o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

(2006/C 301 E/04)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro travessão do n.o 5 do artigo 151.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Tratado que institui a Comunidade Europeia atribui à Comunidade a missão de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum. |
| --- | --- |

(1)

O Tratado que institui a Comunidade Europeia atribui à Comunidade a missão de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

| (2) | O efeito combinado dos sucessivos alargamentos da União Europeia (UE), da mobilidade acrescida gerada pelo mercado único, dos antigos e novos fluxos migratórios, dos crescentes intercâmbios com o resto do mundo através do comércio, da educação, das actividades de lazer e da globalização em geral, multiplica as interacções entre os cidadãos europeus e todos os que vivem na UE e as diversas culturas, línguas, etnias e religiões dentro da Europa e para lá das fronteiras europeias. |
| --- | --- |

(2)

O efeito combinado dos sucessivos alargamentos da União Europeia (UE), da mobilidade acrescida gerada pelo mercado único, dos antigos e novos fluxos migratórios, dos crescentes intercâmbios com o resto do mundo através do comércio, da educação, das actividades de lazer e da globalização em geral, multiplica as interacções entre os cidadãos europeus e todos os que vivem na UE e as diversas culturas, línguas, etnias e religiões dentro da Europa e para lá das fronteiras europeias.

| (3) | Os cidadãos europeus, bem como todas as pessoas que vivem na UE a título temporário ou permanente, deverão, por conseguinte, ter a oportunidade de participar no diálogo intercultural e de realizar as suas aptidões para se desenvolverem plenamente numa sociedade diversificada, pluralista, solidária e dinâmica, não só na Europa mas também no resto do mundo. |
| --- | --- |

(3)

Os cidadãos europeus, bem como todas as pessoas que vivem na UE a título temporário ou permanente, deverão, por conseguinte, ter a oportunidade de participar no diálogo intercultural e de realizar as suas aptidões para se desenvolverem plenamente numa sociedade diversificada, pluralista, solidária e dinâmica, não só na Europa mas também no resto do mundo.

| (4) | No cerne do projecto europeu está a necessidade de facultar os meios para o diálogo intercultural e para o diálogo entre os cidadãos para reforçar o respeito pela diversidade cultural e gerir a realidade complexa das nossas sociedades e a coexistência de diferentes crenças e identidades culturais. Além disso, é importante valorizar a contribuição das diferentes culturas para o património e o modo de vida dos Estados-Membros e reconhecer que a cultura e o diálogo intercultural são essenciais para aprender a conviver harmoniosamente. |
| --- | --- |

(4)

No cerne do projecto europeu está a necessidade de facultar os meios para o diálogo intercultural e para o diálogo entre os cidadãos para reforçar o respeito pela diversidade cultural e gerir a realidade complexa das nossas sociedades e a coexistência de diferentes crenças e identidades culturais. Além disso, é importante valorizar a contribuição das diferentes culturas para o património e o modo de vida dos Estados-Membros e reconhecer que a cultura e o diálogo intercultural são essenciais para aprender a conviver harmoniosamente.

| (5) | O diálogo intercultural contribui, assim, para a realização de várias prioridades estratégicas da UE, designadamente através do seguinte:






  — | respeitar e promover a diversidade cultural na Europa, melhorar a coexistência e incentivar uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo, assente nos valores comuns da UE, |
| --- | --- | --- |

(5)

O diálogo intercultural contribui, assim, para a realização de várias prioridades estratégicas da UE, designadamente através do seguinte:

—

respeitar e promover a diversidade cultural na Europa, melhorar a coexistência e incentivar uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo, assente nos valores comuns da UE,

| — | contribuir para a igualdade de oportunidades e a não discriminação na UE, através da inclusão da Estratégia de Lisboa renovada, no âmbito da qual a economia baseada no conhecimento necessita de pessoas capazes de se adaptarem à mudança e de tirarem partido de todas as fontes de inovação possíveis a fim de aumentar a prosperidade, |
| --- | --- |

—

contribuir para a igualdade de oportunidades e a não discriminação na UE, através da inclusão da Estratégia de Lisboa renovada, no âmbito da qual a economia baseada no conhecimento necessita de pessoas capazes de se adaptarem à mudança e de tirarem partido de todas as fontes de inovação possíveis a fim de aumentar a prosperidade,

| — | acentuar a dimensão cultural e educativa contida na Estratégia de Lisboa renovada e, deste modo, estimular uma economia cultural e criativa na UE, geradora de crescimento e de emprego, |
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acentuar a dimensão cultural e educativa contida na Estratégia de Lisboa renovada e, deste modo, estimular uma economia cultural e criativa na UE, geradora de crescimento e de emprego,

| — | apoiar o empenhamento da UE na solidariedade, na justiça social, no desenvolvimento de uma economia social de mercado, na cooperação e no reforço da coesão, respeitando os valores comuns da UE, |
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apoiar o empenhamento da UE na solidariedade, na justiça social, no desenvolvimento de uma economia social de mercado, na cooperação e no reforço da coesão, respeitando os valores comuns da UE,

| — | criar condições propícias para que a UE assuma maior peso na cena mundial e estabeleça parcerias eficazes com países na sua vizinhança, alargando assim uma zona de estabilidade, de democracia e de prosperidade comum para além da UE, e contribuindo deste modo para aumentar o bem-estar e a segurança dos cidadãos europeus e de todos os que vivem na UE. |
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criar condições propícias para que a UE assuma maior peso na cena mundial e estabeleça parcerias eficazes com países na sua vizinhança, alargando assim uma zona de estabilidade, de democracia e de prosperidade comum para além da UE, e contribuindo deste modo para aumentar o bem-estar e a segurança dos cidadãos europeus e de todos os que vivem na UE.

| (6) | O diálogo intercultural constitui uma dimensão importante de diversos instrumentos e políticas comunitárias no domínio dos fundos estruturais, da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da juventude, da cultura, da cidadania e do desporto, da igualdade entre os géneros, do emprego e dos assuntos sociais, da luta contra a discriminação e a exclusão social, da luta contra o racismo e a xenofobia, da política de asilo e da integração dos imigrantes, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, da política audiovisual e da investigação. |
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(6)

O diálogo intercultural constitui uma dimensão importante de diversos instrumentos e políticas comunitárias no domínio dos fundos estruturais, da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da juventude, da cultura, da cidadania e do desporto, da igualdade entre os géneros, do emprego e dos assuntos sociais, da luta contra a discriminação e a exclusão social, da luta contra o racismo e a xenofobia, da política de asilo e da integração dos imigrantes, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, da política audiovisual e da investigação.

| (7) | Constitui igualmente um factor cada vez mais importante nas relações externas da UE, particularmente no que respeita aos países aderentes e candidatos à adesão, aos países dos Balcãs Ocidentais, aos países candidatos a acordos de associação com a UE, aos países parceiros da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e a outros países terceiros, nomeadamente os países em desenvolvimento. |
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(7)

Constitui igualmente um factor cada vez mais importante nas relações externas da UE, particularmente no que respeita aos países aderentes e candidatos à adesão, aos países dos Balcãs Ocidentais, aos países candidatos a acordos de associação com a UE, aos países parceiros da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e a outros países terceiros, nomeadamente os países em desenvolvimento.

| (8) | Partindo da base de experiências e iniciativas comunitárias, é fundamental promover a participação de cada cidadão, homens e mulheres em pé de igualdade, de cada Estado-Membro e da sociedade europeia no seu conjunto num diálogo intercultural, particularmente através da cooperação estruturada com a sociedade civil. Contribui para a criação de uma identidade europeia, porque ao abarcar todas as diferenças molda os vários aspectos de pertença a uma comunidade. |
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(8)

Partindo da base de experiências e iniciativas comunitárias, é fundamental promover a participação de cada cidadão, homens e mulheres em pé de igualdade, de cada Estado-Membro e da sociedade europeia no seu conjunto num diálogo intercultural, particularmente através da cooperação estruturada com a sociedade civil. Contribui para a criação de uma identidade europeia, porque ao abarcar todas as diferenças molda os vários aspectos de pertença a uma comunidade.

| (9) | Para efeitos da presente decisão, a noção de «cidadania europeia activa» deve abranger não só os cidadãos da UE na acepção do artigo 17.o do Tratado CE, mas também qualquer pessoa que viva a título permanente ou temporário na UE. |
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(9)

Para efeitos da presente decisão, a noção de «cidadania europeia activa» deve abranger não só os cidadãos da UE na acepção do artigo 17.o do Tratado CE, mas também qualquer pessoa que viva a título permanente ou temporário na UE.

| (10) | Os valores comuns da UE são os definidos no artigo 6.o do Tratado da União Europeia. |
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(10)

Os valores comuns da UE são os definidos no artigo 6.o do Tratado da União Europeia.

| (11) | É essencial assegurar a complementaridade e uma abordagem horizontal em todas as acções comunitárias, nacionais, regionais e locais que envolvam uma forte dimensão de diálogo intercultural, dado que o Ano Europeu do Diálogo Intercultural contribuirá para aumentar a visibilidade e coerência dessas acções. Quando oportuno, no planeamento destas acções, quer a nível comunitário quer nacional, será tomada em consideração a experiência adquirida nas acções desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007). |
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(11)

É essencial assegurar a complementaridade e uma abordagem horizontal em todas as acções comunitárias, nacionais, regionais e locais que envolvam uma forte dimensão de diálogo intercultural, dado que o Ano Europeu do Diálogo Intercultural contribuirá para aumentar a visibilidade e coerência dessas acções. Quando oportuno, no planeamento destas acções, quer a nível comunitário quer nacional, será tomada em consideração a experiência adquirida nas acções desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007).

| (12) | O Ano Europeu do Diálogo Intercultural contribuirá igualmente para integrar o diálogo intercultural enquanto prioridade horizontal e transversal nas políticas, acções e programas comunitários, bem como para identificar e partilhar as melhores práticas na sua promoção. Uma maior visibilidade do reconhecimento das melhores práticas e projectos na área do diálogo intercultural incentivará as partes interessadas e contribuirá para a promoção deste conceito na sociedade civil. |
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(12)

O Ano Europeu do Diálogo Intercultural contribuirá igualmente para integrar o diálogo intercultural enquanto prioridade horizontal e transversal nas políticas, acções e programas comunitários, bem como para identificar e partilhar as melhores práticas na sua promoção. Uma maior visibilidade do reconhecimento das melhores práticas e projectos na área do diálogo intercultural incentivará as partes interessadas e contribuirá para a promoção deste conceito na sociedade civil.

| (13) | Quando apropriado, poderão ser desenvolvidas formas de cooperação com outras instituições internacionais como o Conselho da Europa e a UNESCO, em particular de modo a assimilar a sua experiência e conhecimentos na promoção do diálogo intercultural. |
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(13)

Quando apropriado, poderão ser desenvolvidas formas de cooperação com outras instituições internacionais como o Conselho da Europa e a UNESCO, em particular de modo a assimilar a sua experiência e conhecimentos na promoção do diálogo intercultural.

| (14) | Será igualmente necessário assegurar a complementaridade entre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e todas as vertentes externas das iniciativas de promoção do diálogo intercultural desenvolvidas aos níveis adequados, nomeadamente com os países da EFTA signatários do Acordo EEE, os países dos Balcãs Ocidentais e os países parceiros da Política Europeia de Vizinhança. É igualmente importante assegurar a complementaridade com qualquer outra iniciativa de cooperação com países terceiros, designadamente os países em vias de desenvolvimento, que seja relevante para os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural. |
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(14)

Será igualmente necessário assegurar a complementaridade entre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e todas as vertentes externas das iniciativas de promoção do diálogo intercultural desenvolvidas aos níveis adequados, nomeadamente com os países da EFTA signatários do Acordo EEE, os países dos Balcãs Ocidentais e os países parceiros da Política Europeia de Vizinhança. É igualmente importante assegurar a complementaridade com qualquer outra iniciativa de cooperação com países terceiros, designadamente os países em vias de desenvolvimento, que seja relevante para os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

| (15) | As acções de diálogo intercultural a desenvolver no âmbito dos instrumentos relevantes no domínio das relações externas deverão reflectir nomeadamente o interesse mútuo associado à troca de experiências e valores com os países terceiros e promover o conhecimento, respeito e compreensão das respectivas culturas. |
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(15)

As acções de diálogo intercultural a desenvolver no âmbito dos instrumentos relevantes no domínio das relações externas deverão reflectir nomeadamente o interesse mútuo associado à troca de experiências e valores com os países terceiros e promover o conhecimento, respeito e compreensão das respectivas culturas.

| (16) | Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Os países candidatos à adesão devem contudo ser estreitamente associados às acções do Ano Europeu do Diálogo Intercultural através de iniciativas para promover o desenvolvimento do diálogo intercultural no âmbito dos quadros de cooperação e de diálogo pertinentes, em particular no quadro do diálogo entre as sociedades civis da UE e as desses países (4). |
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(16)

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Os países candidatos à adesão devem contudo ser estreitamente associados às acções do Ano Europeu do Diálogo Intercultural através de iniciativas para promover o desenvolvimento do diálogo intercultural no âmbito dos quadros de cooperação e de diálogo pertinentes, em particular no quadro do diálogo entre as sociedades civis da UE e as desses países (4).

| (17) | A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência da acção, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), no âmbito do processo orçamental anual. |
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(17)

A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência da acção, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), no âmbito do processo orçamental anual.

| (18) | As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6). Dado o carácter e a amplitude da acção prevista, considera-se adequado um comité consultivo. |
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(18)

As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6). Dado o carácter e a amplitude da acção prevista, considera-se adequado um comité consultivo.

| (19) | Atendendo a que os objectivos da presente decisão não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, nomeadamente devido à necessidade de parcerias multilaterais e de intercâmbios transnacionais à escala comunitária, ser mais bem alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos, |
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(19)

Atendendo a que os objectivos da presente decisão não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, nomeadamente devido à necessidade de parcerias multilaterais e de intercâmbios transnacionais à escala comunitária, ser mais bem alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Objecto

O ano de 2008 é proclamado «Ano Europeu do Diálogo Intercultural», com vista a contribuir para a materialização e visibilidade de um processo sustentado de diálogo intercultural que deverá prosseguir para além desse ano.

Artigo 2.o

Objectivos

1.   O Ano Europeu do Diálogo Intercultural tem como objectivos gerais contribuir para:

| — | promover o diálogo intercultural enquanto processo que permita a todas as pessoas que vivem na UE melhorar a sua capacidade para lidar com um ambiente cultural mais aberto, mas também mais complexo, em que, nos diferentes Estados-Membros e em cada um deles, coexistam diferentes identidades culturais e crenças, |
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—

promover o diálogo intercultural enquanto processo que permita a todas as pessoas que vivem na UE melhorar a sua capacidade para lidar com um ambiente cultural mais aberto, mas também mais complexo, em que, nos diferentes Estados-Membros e em cada um deles, coexistam diferentes identidades culturais e crenças,

| — | realçar o diálogo intercultural enquanto oportunidade de contribuir para uma sociedade diversificada e dinâmica e dela beneficiar, não só na Europa mas também no resto do mundo, |
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—

realçar o diálogo intercultural enquanto oportunidade de contribuir para uma sociedade diversificada e dinâmica e dela beneficiar, não só na Europa mas também no resto do mundo,

| — | sensibilizar todas as pessoas que vivem na UE, em especial os jovens, para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo que respeite a diversidade cultural, assente nos valores comuns da UE consagrados no artigo 6.o do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, |
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—

sensibilizar todas as pessoas que vivem na UE, em especial os jovens, para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo que respeite a diversidade cultural, assente nos valores comuns da UE consagrados no artigo 6.o do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

| — | salientar a contribuição das diferentes culturas e expressões da diversidade cultural para o património e os modos de vida dos Estados-Membros. |
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—

salientar a contribuição das diferentes culturas e expressões da diversidade cultural para o património e os modos de vida dos Estados-Membros.

2.   O Ano Europeu do Diálogo Intercultural tem os seguintes objectivos específicos:

| — | procurar aumentar a sensibilização de todas as pessoas que vivem na UE, em especial dos jovens, para a importância de participarem no diálogo intercultural na vida quotidiana, |
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—

procurar aumentar a sensibilização de todas as pessoas que vivem na UE, em especial dos jovens, para a importância de participarem no diálogo intercultural na vida quotidiana,

| — | identificar, partilhar e reconhecer de forma visível as melhores práticas na promoção do diálogo intercultural em toda a UE, em particular entre os jovens e as crianças, |
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—

identificar, partilhar e reconhecer de forma visível as melhores práticas na promoção do diálogo intercultural em toda a UE, em particular entre os jovens e as crianças,

| — | reforçar o papel da educação enquanto instrumento-chave para a aprendizagem da diversidade, para um melhor conhecimento das outras culturas e para o desenvolvimento de competências e melhores práticas sociais e evidenciar o papel central da comunicação social na promoção do princípio da igualdade e da compreensão mútua, |
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—

reforçar o papel da educação enquanto instrumento-chave para a aprendizagem da diversidade, para um melhor conhecimento das outras culturas e para o desenvolvimento de competências e melhores práticas sociais e evidenciar o papel central da comunicação social na promoção do princípio da igualdade e da compreensão mútua,

| — | aumentar a visibilidade e a coerência do conjunto de acções e programas comunitários que contribuem para o diálogo intercultural, promover esse conjunto de acções e assegurar a sua continuidade, |
| --- | --- |

—

aumentar a visibilidade e a coerência do conjunto de acções e programas comunitários que contribuem para o diálogo intercultural, promover esse conjunto de acções e assegurar a sua continuidade,

| — | contribuir para explorar novas abordagens do diálogo intercultural que envolvam a cooperação entre um vasto leque de partes interessadas de diferentes sectores. |
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—

contribuir para explorar novas abordagens do diálogo intercultural que envolvam a cooperação entre um vasto leque de partes interessadas de diferentes sectores.

Artigo 3.o

Conteúdo das medidas

As medidas a tomar a fim de atingir os objectivos definidos no artigo 2.o são enumeradas no Anexo.

Essas medidas incluirão a realização das actividades seguidamente descritas, ou a concessão de apoio às mesmas:

| a) | Eventos e iniciativas de dimensão europeia que visem promover o diálogo intercultural, que envolvam directamente ou que atinjam o maior número possível de pessoas e que ponham em evidência as realizações e experiências relacionadas com o tema do Ano Europeu do Diálogo Intercultural; |
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a)

Eventos e iniciativas de dimensão europeia que visem promover o diálogo intercultural, que envolvam directamente ou que atinjam o maior número possível de pessoas e que ponham em evidência as realizações e experiências relacionadas com o tema do Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

| b) | Eventos e iniciativas a nível nacional e regional que apresentem uma forte dimensão europeia, desenvolvidos no intuito de promover os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que envolvam directamente ou que atinjam o maior número possível de pessoas, dedicando uma atenção especial a acções no domínio da educação cívica e do conhecimento de outras pessoas e suas diferenças; |
| --- | --- |

b)

Eventos e iniciativas a nível nacional e regional que apresentem uma forte dimensão europeia, desenvolvidos no intuito de promover os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que envolvam directamente ou que atinjam o maior número possível de pessoas, dedicando uma atenção especial a acções no domínio da educação cívica e do conhecimento de outras pessoas e suas diferenças;

| c) | Campanhas de informação e de promoção, designadamente em colaboração com os meios de comunicação social e as organizações da sociedade civil, a nível comunitário e nacional, para divulgar as mensagens fulcrais relativas aos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e reconhecer as melhores práticas, em particular entre os jovens e as crianças; |
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c)

Campanhas de informação e de promoção, designadamente em colaboração com os meios de comunicação social e as organizações da sociedade civil, a nível comunitário e nacional, para divulgar as mensagens fulcrais relativas aos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e reconhecer as melhores práticas, em particular entre os jovens e as crianças;

| d) | Inquéritos e estudos à escala comunitária ou nacional e consultas a redes transnacionais e a partes interessadas da sociedade civil para avaliar e elaborar relatórios sobre a preparação, a eficácia e o impacto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a fim de criar as bases necessárias para lhe dar seguimento a longo prazo. |
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d)

Inquéritos e estudos à escala comunitária ou nacional e consultas a redes transnacionais e a partes interessadas da sociedade civil para avaliar e elaborar relatórios sobre a preparação, a eficácia e o impacto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a fim de criar as bases necessárias para lhe dar seguimento a longo prazo.

Artigo 4.o

Cooperação dos Estados-Membros

Cada Estado-Membro designará um organismo nacional de coordenação, ou organismo administrativo equivalente, encarregado de organizar a participação desse Estado-Membro no Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Informará a Comissão sobre a designação realizada no prazo de um mês a contar da data de aprovação da presente decisão.

Cada Estado-Membro garantirá que o referido organismo associe de modo adequado os vários intervenientes no diálogo intercultural a nível nacional, regional e local.

O referido organismo assegurará a coordenação, a nível nacional, das acções relativas ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Artigo 5.o

Execução

1.   As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 6.o.

2.   Será concedida especial atenção à cooperação desenvolvida com as instituições europeias, em particular o Parlamento Europeu.

Artigo 6.o

Comité

1.   A Comissão será assistida por um Comité.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

3.   O Comité aprovará o seu regulamento interno.

4.   Os representantes nacionais no Comité serão designados, de preferência, pelo organismo nacional de coordenação referido no artigo 4.o.

Artigo 7.o

Disposições financeiras

1.   As medidas de âmbito comunitário visadas na parte A do Anexo podem ser subvencionadas até ao limite de 80 % do custo total a partir do orçamento geral da União Europeia.

2.   As medidas visadas na parte B do Anexo podem ser subvencionadas até ao limite de 50 % do custo total a partir do orçamento geral da União Europeia, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 8.o.

3.   As medidas de âmbito comunitário visadas na parte C do Anexo darão lugar a concurso público ou à concessão de subvenções financiadas a partir do orçamento geral da União Europeia.

Artigo 8.o

Processo de candidatura e selecção

1.   As decisões relativas à concessão de subvenções serão tomadas pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 6.o. A Comissão assegurará uma distribuição equilibrada e justa entre os Estados-Membros e entre os diferentes domínios de actividade em causa, tomando em consideração a qualidade dos projectos propostos.

2.   Os pedidos de subvenção ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o serão apresentados à Comissão pelo organismo referido no artigo 4.o.

Artigo 9.o

Organizações internacionais

Para efeitos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a Comissão pode cooperar com organizações internacionais competentes, em particular o Conselho da Europa e a UNESCO, envidando todos os esforços para garantir a visibilidade da participação da UE.

Artigo 10.o

Funções da Comissão

1.   A Comissão garantirá a coerência entre as medidas previstas na presente decisão e as outras acções e iniciativas comunitárias.

2.   A Comissão procurará associar os países candidatos ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural através da participação destes países em diversos programas comunitários que incluam uma dimensão de diálogo intercultural e mediante o desenvolvimento de iniciativas específicas aos níveis adequados, designadamente no quadro do diálogo entre as sociedades civis da UE e dos países candidatos.

3.   A Comissão assegurará a complementaridade entre as medidas tomadas para alcançar os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e as iniciativas susceptíveis de serem desenvolvidas nos quadros pertinentes de cooperação e de diálogo com os países da EFTA signatários do Acordo EEE, os países dos Balcãs Ocidentais e os países parceiros da Política Europeia de Vizinhança.

4.   A Comissão deverá assegurar a complementaridade com qualquer outra iniciativa de cooperação com países terceiros, designadamente os países em vias de desenvolvimento, que seja relevante para os objectivos de diálogo intercultural do Ano Europeu.

Artigo 11.o

Orçamento

O enquadramento financeiro para a execução da presente decisão no período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2008 é de EUR 10 000 000. As acções preparatórias ficam limitadas a 30 % do orçamento global.

As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade Orçamental dentro dos limites do quadro financeiro.

Artigo 12.o

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

1.   A Comissão assegurará que, na execução das acções financiadas ao abrigo da presente decisão, sejam salvaguardados os interesses financeiros da Comunidade através da aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilícitas, de controlos eficazes e da recuperação de montantes pagos indevidamente e, no caso de serem detectadas irregularidades, da aplicação de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasoras, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (7), do Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (8), e do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF) (9).

2.   Relativamente às acções comunitárias financiadas no âmbito da presente decisão, constitui irregularidade, na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95, qualquer violação de uma disposição de direito comunitário ou de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão por parte de um agente económico que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da União Europeia ou os orçamentos geridos pelas Comunidades, através de uma despesa indevida.

3.   A Comissão reduzirá, suspenderá ou recuperará o montante do apoio financeiro concedido para uma acção se detectar irregularidades, nomeadamente o não cumprimento do disposto na presente decisão, na decisão individual ou no contrato de concessão do apoio financeiro em causa, ou se verificar que, sem ter sido pedida a aprovação da Comissão, a acção foi significativamente alterada de forma incompatível com a sua natureza ou as condições da sua execução.

4.   Se os prazos não tiverem sido respeitados ou os progressos registados na execução de uma acção só justificarem parte do apoio financeiro concedido, a Comissão convidará o beneficiário a apresentar as suas observações num prazo determinado. Se o beneficiário não fornecer uma justificação válida, a Comissão pode cancelar o apoio financeiro restante e exigir o reembolso das verbas já pagas.

5.   Todas as verbas pagas indevidamente devem ser devolvidas à Comissão. As verbas não reembolsadas atempadamente serão acrescidas de juros de mora segundo as condições estabelecidas no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (10).

Artigo 13.o

Supervisão

1.   Relativamente a cada acção financiada ao abrigo da presente decisão, o beneficiário apresentará relatórios técnicos e financeiros sobre a evolução dos trabalhos. Deve igualmente ser apresentado um relatório final no prazo de três meses a contar da conclusão da acção. A Comissão determinará a forma e o objecto destes relatórios.

2.   Durante um período de cinco anos a contar do último pagamento respeitante a uma acção, o beneficiário de apoio financeiro deverá manter à disposição da Comissão todos os documentos justificativos das despesas ligadas à acção.

3.   A Comissão aplicará todas as medidas necessárias para verificar se as acções financiadas estão a ser realizadas correctamente e nos termos do disposto na presente decisão e no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho.

Artigo 14.o

Acompanhamento e avaliação

Até 31 de Dezembro de 2009, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das medidas previstas no artigo 3.o, que servirá de base para futuras políticas, medidas e acções da UE neste domínio.

Artigo 15.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 16.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em ...

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

...

Pelo Conselho

O Presidente

...

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(1)  JO C 185 de 8.8.2006, p. 42.

1

(2)  JO C 206 de 29.8.2006, p. 44.

2

(3)  Parecer do Parlamento Europeu de 1 de Junho de 2006 e Decisão do Conselho de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

3

(4)  Ver Comunicação da Comissão de 29 de Junho de 2005 ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao diálogo entre as sociedades civis da UE e dos países candidatos.

4

(5)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

5

(6)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

6

(7)  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

7

(8)  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

8

(9)  JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

9

(10)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

10

---

ANEXO

MEDIDAS REFERIDAS NO ARTIGO 3.o

A.   Co-financiamento de acções à escala comunitária

Podem ser concedidas subvenções comunitárias, no máximo até 80 % do custo total, a um número limitado de acções emblemáticas de dimensão europeia que visem a sensibilização, sobretudo dos jovens, para os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Tais acções podem consistir em eventos específicos, incluindo uma sessão comunitária de lançamento e de encerramento do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em cooperação com as Presidências em exercício em 2008.

A título indicativo, aproximadamente 30 % do orçamento total atribuído será consagrado a estas acções.

B.   Co-financiamento de acções à escala nacional

As acções de nível nacional que se revistam de uma forte dimensão europeia podem reunir as condições necessárias para beneficiar de apoio comunitário, no máximo até 50 % do custo total.

Estas acções podem abranger, designadamente, o co-financiamento de uma iniciativa nacional por Estado-Membro.

A título indicativo, aproximadamente 30 % do orçamento total atribuído será consagrado a estas acções.

C.   Acções à escala comunitária

| 1) | Acções de informação e de promoção que envolvam:






  a) | uma campanha de informação coordenada a nível comunitário e articulada nos Estados-Membros, com base nas melhores práticas de diálogo intercultural a todos os níveis; |
| --- | --- | --- |

1)

Acções de informação e de promoção que envolvam:

a)

uma campanha de informação coordenada a nível comunitário e articulada nos Estados-Membros, com base nas melhores práticas de diálogo intercultural a todos os níveis;

| b) | a cooperação com o sector privado, os meios de comunicação social, estabelecimentos de ensino e outros parceiros da sociedade civil para divulgar informação sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural; |
| --- | --- |

b)

a cooperação com o sector privado, os meios de comunicação social, estabelecimentos de ensino e outros parceiros da sociedade civil para divulgar informação sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

| c) | a criação de um logótipo e de slogans para utilização em qualquer actividade relacionada com o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e a produção de material de promoção a disponibilizar em toda a Comunidade; |
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c)

a criação de um logótipo e de slogans para utilização em qualquer actividade relacionada com o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e a produção de material de promoção a disponibilizar em toda a Comunidade;

| d) | medidas adequadas para dar a conhecer os resultados e melhorar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas da Comunidade que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e promover um reconhecimento a nível europeu das melhores práticas, em particular entre os jovens e as crianças; |
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d)

medidas adequadas para dar a conhecer os resultados e melhorar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas da Comunidade que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e promover um reconhecimento a nível europeu das melhores práticas, em particular entre os jovens e as crianças;

| e) | a difusão de material e instrumentos pedagógicos destinados prioritariamente aos estabelecimentos de ensino, que favoreçam os intercâmbios sobre a diversidade cultural e o diálogo intercultural; |
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e)

a difusão de material e instrumentos pedagógicos destinados prioritariamente aos estabelecimentos de ensino, que favoreçam os intercâmbios sobre a diversidade cultural e o diálogo intercultural;

| f) | a criação de um portal na Internet para permitir o acesso do grande público às acções desenvolvidas no domínio do diálogo intercultural e orientar os promotores de projectos relativos ao diálogo intercultural através dos diferentes programas e acções comunitárias relevantes. |
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f)

a criação de um portal na Internet para permitir o acesso do grande público às acções desenvolvidas no domínio do diálogo intercultural e orientar os promotores de projectos relativos ao diálogo intercultural através dos diferentes programas e acções comunitárias relevantes.

| 2) | Outras acções:
  Inquéritos e estudos à escala comunitária e consultas a redes transnacionais e a partes interessadas da sociedade civil destinados a avaliar e elaborar relatórios sobre a preparação do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a fim de criar as bases necessárias para lhe dar seguimento a longo prazo. |
| --- | --- |

2)

Outras acções:

Inquéritos e estudos à escala comunitária e consultas a redes transnacionais e a partes interessadas da sociedade civil destinados a avaliar e elaborar relatórios sobre a preparação do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a fim de criar as bases necessárias para lhe dar seguimento a longo prazo.

| 3) | O financiamento assumirá geralmente a forma de aquisição directa de bens e serviços através de concursos públicos e/ou limitados. Poderá igualmente assumir a forma de subvenções.
  Os recursos financeiros destinados ao título C não podem exceder 40 % do orçamento total atribuído. |
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3)

O financiamento assumirá geralmente a forma de aquisição directa de bens e serviços através de concursos públicos e/ou limitados. Poderá igualmente assumir a forma de subvenções.

Os recursos financeiros destinados ao título C não podem exceder 40 % do orçamento total atribuído.

D.   Acções que beneficiarão de apoio não financeiro da comunidade

A Comunidade pode conceder apoio não financeiro, incluindo a autorização escrita de utilizar o logótipo que vier a ser criado e outros materiais associados ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a iniciativas emanadas de organismos públicos ou privados, desde que estes últimos possam garantir à Comissão que as iniciativas em questão são ou serão desenvolvidas ao longo de 2008 e podem contribuir significativamente para a realização dos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural. As iniciativas organizadas em países terceiros em associação ou em cooperação com o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, mas sem receberem apoio financeiro ao abrigo do mesmo, poderão igualmente beneficiar de apoio não financeiro da Comunidade e utilizar o logótipo e outros materiais associados ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

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NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 6 de Outubro de 2005, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu ao Conselho uma proposta de decisão, baseada no artigo 151.o do Tratado CE, que visa designar 2008 Ano Europeu do Diálogo Intercultural. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de Outubro de 2005, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu ao Conselho uma proposta de decisão, baseada no artigo 151.o do Tratado CE, que visa designar 2008 Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

| 2. | O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões emitiram os seus pareceres em 20 e 27 de Abril de 2006, respectivamente. |
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2.

O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões emitiram os seus pareceres em 20 e 27 de Abril de 2006, respectivamente.

| 3. | O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 1 de Junho de 2006. |
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3.

O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 1 de Junho de 2006.

| 4. | A Comissão apresentou uma proposta alterada em 7 de Setembro de 2006. |
| --- | --- |

4.

A Comissão apresentou uma proposta alterada em 7 de Setembro de 2006.

| 5. | Em 14 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a sua posição comum em conformidade com o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

5.

Em 14 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a sua posição comum em conformidade com o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE.

II.   OBJECTIVO

A proposta visa declarar 2008 Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Dado que o diálogo intercultural está estreitamente relacionado com a ambição fundamental que subjaz à construção da Europa, a saber reunir os povos da Europa, um Ano Europeu dedicado ao diálogo intercultural constituirá um instrumento de sensibilização único para a afirmação dessa prioridade e a participação dos cidadãos.

Os objectivos globais do Ano são contribuir para:

| — | promover o diálogo intercultural enquanto processo que permita a todas as pessoas que vivem na União Europeia melhorar a sua capacidade para lidar com um ambiente cultural mais aberto, mas também mais complexo, onde, nos diferentes Estados-Membros e em cada um deles coexistam diferentes identidades culturais e crenças; |
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—

promover o diálogo intercultural enquanto processo que permita a todas as pessoas que vivem na União Europeia melhorar a sua capacidade para lidar com um ambiente cultural mais aberto, mas também mais complexo, onde, nos diferentes Estados-Membros e em cada um deles coexistam diferentes identidades culturais e crenças;

| — | realçar o diálogo intercultural enquanto oportunidade de contribuir para e beneficiar de uma sociedade diversificada e dinâmica e dela beneficiar, não só na Europa mas também no resto do mundo; |
| --- | --- |

—

realçar o diálogo intercultural enquanto oportunidade de contribuir para e beneficiar de uma sociedade diversificada e dinâmica e dela beneficiar, não só na Europa mas também no resto do mundo;

| — | sensibilizar todas as pessoas que vivem na União Europeia, em especial os jovens, para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo que respeite a diversidade cultural e assente nos valores comuns da União Europeia consagrados no artigo 6.o do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; |
| --- | --- |

—

sensibilizar todas as pessoas que vivem na União Europeia, em especial os jovens, para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo que respeite a diversidade cultural e assente nos valores comuns da União Europeia consagrados no artigo 6.o do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

| — | salientar a contribuição das diferentes culturas e expressões da diversidade cultural para o património e os modos de vida dos Estados-Membros. |
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—

salientar a contribuição das diferentes culturas e expressões da diversidade cultural para o património e os modos de vida dos Estados-Membros.

As actividades do Ano serão desenvolvidas em torno de três tipos de acção:

| — | co-financiamento (até 80 % do custo total) de acções à escala comunitária que visem a sensibilização dos objectivos do Ano, sobretudo dos jovens; |
| --- | --- |

—

co-financiamento (até 80 % do custo total) de acções à escala comunitária que visem a sensibilização dos objectivos do Ano, sobretudo dos jovens;

| — | co-financiamento (até 50 % do custo total) de acções à escala nacional que se revistam de uma forte dimensão europeia; |
| --- | --- |

—

co-financiamento (até 50 % do custo total) de acções à escala nacional que se revistam de uma forte dimensão europeia;

| — | acções à escala comunitária, incluindo actividades de informação e promoção, bem como inquéritos, estudos e consultas com redes transnacionais e com partes interessadas da sociedade civil destinados a avaliar a preparação e o impacto do Ano. |
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—

acções à escala comunitária, incluindo actividades de informação e promoção, bem como inquéritos, estudos e consultas com redes transnacionais e com partes interessadas da sociedade civil destinados a avaliar a preparação e o impacto do Ano.

O orçamento para o Ano foi estabelecido em 10 milhões de euros.

III.   ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

1.   Observações gerais

A posição comum do Conselho mantém os elementos principais da proposta inicial da Comissão e está plenamente em conformidade com a proposta alterada da Comissão.

2.   Alterações do Parlamento Europeu

O Conselho tentou ter em conta, na sua posição comum, as preocupações e prioridades do Parlamento Europeu e pôde aceitar a maior parte das alterações desta Instituição. Para além das 46 alterações votadas pelo PE, o Conselho aceitou na sua totalidade, parcialmente ou em princípio, 33 alterações.

Tiveram lugar alguns contactos informais entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão no decurso de reuniões tripartidas com vista a alcançar atempadamente um acordo com o PE. O Conselho integrou as principais preocupações do PE e acredita que a posição comum possa ser aceite pelo PE.

Para além de algumas alterações que aperfeiçoam a redacção da decisão ou incorporam referências a políticas ou processos relevantes, o Conselho incluiu, total ou parcialmente, as seguintes alterações, mediante a introdução de modificações substanciais, no que diz respeito à implementação do Ano:

Alterações 4 e 5, que sublinham as dimensões cultural e educativa contida na Estratégia de Lisboa renovada e acentuam a necessidade de contribuir para assegurar a igualdade de oportunidades e a não discriminação na União Europeia;

Alterações 8 e 9, relativas à igualdade entre os sexos;

Alteração 29, que salienta as ligações existentes entre o Ano do Diálogo Intercultural e o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007);

Alterações 11 e 34, que referem explicitamente a cooperação com o Conselho da Europa e a UNESCO no contexto do Ano;

Alterações 14, 21 e 36, que visam assegurar a continuidade e o acompanhamento do Ano a longo prazo;

Alterações 15 e 25, que introduzem uma referência à diversidade religiosa;

Alterações 19 e 39, que acentuam a importância da educação para a promoção do diálogo intercultural;

Alterações 20 e 41, relativas ao reconhecimento das melhores práticas;

Alterações 27 e 30, que destacam os níveis regional e local;

Alterações 28 e 42, que sublinham a necessidade de consultar as redes transnacionais e a sociedade civil;

Alteração 32, relativa à cooperação com outras instituições, nomeadamente com o Parlamento Europeu.

No que diz respeito à atribuição de recursos financeiros, o Conselho procurou estabelecer um compromisso equilibrado no que se refere aos recursos financeiros destinados a campanhas de informação e de promoção (alteração 37), com um limite de 40 % do orçamento global para acções à escala comunitária (actividades de informação e promoção e outras acções) e aproximadamente 30 % para o co-financiamento de acções tanto a nível comunitário como nacional. A alteração 35, que limita as acções preparatórias a 30 % do orçamento, foi igualmente incorporada.

IV.   CONCLUSÃO

O Conselho considera que, no seu conjunto, a sua posição comum está plenamente em conformidade com os objectivos da proposta alterada da Comissão. O Conselho considera igualmente que tomou devidamente em conta os objectivos que o Parlamento Europeu pretende alcançar através das suas alterações à proposta da Comissão e espera chegar a acordo com o Parlamento num futuro próximo com vista à rápida aprovação da decisão.

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| 12.12.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 301/103 |
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12.12.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 301/103

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POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 31/2006

adoptada pelo Conselho em 14 de Novembro de 2006

tendo em vista a adopção da Decisão n.o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/C 301 E/05)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 153.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunidade pode contribuir para proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos e jurídicos dos cidadãos através de acções no domínio da defesa do consumidor. |
| --- | --- |

(1)

A Comunidade pode contribuir para proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos e jurídicos dos cidadãos através de acções no domínio da defesa do consumidor.

| (2) | É, por conseguinte, apropriado instituir um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores, que substitua a Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007 (4). Essa decisão deverá, por conseguinte, ser revogada. |
| --- | --- |

(2)

É, por conseguinte, apropriado instituir um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores, que substitua a Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007 (4). Essa decisão deverá, por conseguinte, ser revogada.

| (3) | Importa dar elevada prioridade à integração dos interesses dos consumidores em todas as políticas da Comunidade, em conformidade com o artigo 153.o do Tratado, assim como à integração dos objectivos da política dos consumidores estabelecidos no presente programa. A coordenação com outras políticas e programas comunitários constitui um factor determinante para assegurar a plena consideração dos interesses dos consumidores noutras políticas. A fim de promover sinergias e evitar duplicações, outros fundos e programas comunitários deverão prestar apoio financeiro à integração dos interesses dos consumidores nos respectivos domínios de intervenção. |
| --- | --- |

(3)

Importa dar elevada prioridade à integração dos interesses dos consumidores em todas as políticas da Comunidade, em conformidade com o artigo 153.o do Tratado, assim como à integração dos objectivos da política dos consumidores estabelecidos no presente programa. A coordenação com outras políticas e programas comunitários constitui um factor determinante para assegurar a plena consideração dos interesses dos consumidores noutras políticas. A fim de promover sinergias e evitar duplicações, outros fundos e programas comunitários deverão prestar apoio financeiro à integração dos interesses dos consumidores nos respectivos domínios de intervenção.

| (4) | A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), no decurso do processo orçamental anual. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (5), no decurso do processo orçamental anual.

| (5) | É do interesse geral europeu que os aspectos relacionados com a saúde e a segurança dos serviços e produtos não alimentares, os interesses económicos e jurídicos dos cidadãos e os interesses dos consumidores no desenvolvimento de normas para produtos e serviços sejam representados a nível comunitário. Dada a natureza específica das organizações envolvidas, a renovação do apoio comunitário ao seu funcionamento não deverá ser objecto do princípio de degressividade do âmbito do apoio comunitário. |
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(5)

É do interesse geral europeu que os aspectos relacionados com a saúde e a segurança dos serviços e produtos não alimentares, os interesses económicos e jurídicos dos cidadãos e os interesses dos consumidores no desenvolvimento de normas para produtos e serviços sejam representados a nível comunitário. Dada a natureza específica das organizações envolvidas, a renovação do apoio comunitário ao seu funcionamento não deverá ser objecto do princípio de degressividade do âmbito do apoio comunitário.

| (6) | Afigura-se adequado assegurar a transição entre o presente programa e o programa que substitui, nomeadamente no que respeita à continuação das medidas plurianuais e à avaliação dos êxitos do programa precedente e dos domínios que necessitam de maior atenção. A partir de 1 de Janeiro de 2014, as dotações para a assistência técnica e administrativa deverão cobrir, se necessário, as despesas relativas à gestão das acções que não tenham sido concluídas até ao final de 2013. |
| --- | --- |

(6)

Afigura-se adequado assegurar a transição entre o presente programa e o programa que substitui, nomeadamente no que respeita à continuação das medidas plurianuais e à avaliação dos êxitos do programa precedente e dos domínios que necessitam de maior atenção. A partir de 1 de Janeiro de 2014, as dotações para a assistência técnica e administrativa deverão cobrir, se necessário, as despesas relativas à gestão das acções que não tenham sido concluídas até ao final de 2013.

| (7) | As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6). |
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(7)

As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6).

| (8) | A aplicação do programa deverá ter em conta o facto de que o mercado interno não funcionará convenientemente se os consumidores forem menos bem protegidos em certos Estados-Membros do que noutros. Por conseguinte, o programa deverá incidir, em especial, na defesa e na sensibilização dos consumidores nos países que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 ou em data posterior, a fim de garantir condições equitativas em todos os Estados-Membros. |
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(8)

A aplicação do programa deverá ter em conta o facto de que o mercado interno não funcionará convenientemente se os consumidores forem menos bem protegidos em certos Estados-Membros do que noutros. Por conseguinte, o programa deverá incidir, em especial, na defesa e na sensibilização dos consumidores nos países que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 ou em data posterior, a fim de garantir condições equitativas em todos os Estados-Membros.

| (9) | O Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (a seguir denominado «Acordo EEE») prevê a cooperação no domínio da defesa do consumidor entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países da Associação Europeia de Comércio Livre que participam no Espaço Económico Europeu (a seguir denominados «países da EFTA/EEE»), por outro. Deverá igualmente prever-se a abertura do programa à participação de outros países, nomeadamente dos países limítrofes da União Europeia, dos países que solicitam a adesão, dos países candidatos à adesão ou dos que se encontram em vias de adesão à União Europeia. |
| --- | --- |

(9)

O Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (a seguir denominado «Acordo EEE») prevê a cooperação no domínio da defesa do consumidor entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países da Associação Europeia de Comércio Livre que participam no Espaço Económico Europeu (a seguir denominados «países da EFTA/EEE»), por outro. Deverá igualmente prever-se a abertura do programa à participação de outros países, nomeadamente dos países limítrofes da União Europeia, dos países que solicitam a adesão, dos países candidatos à adesão ou dos que se encontram em vias de adesão à União Europeia.

| (10) | No contexto da aplicação do programa, deverá incentivar-se a cooperação com países terceiros que nele não participam, tendo em consideração quaisquer acordos aplicáveis entre esses países e a Comunidade. |
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(10)

No contexto da aplicação do programa, deverá incentivar-se a cooperação com países terceiros que nele não participam, tendo em consideração quaisquer acordos aplicáveis entre esses países e a Comunidade.

| (11) | O valor e o impacto das acções executadas ao abrigo do programa, deverá ser objecto de um acompanhamento e de uma avaliação regulares, efectuados, inclusivamente, por avaliadores externos independentes. Para efeitos da avaliação da política dos consumidores, é desejável formular objectivos mensuráveis e desenvolver indicadores. |
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(11)

O valor e o impacto das acções executadas ao abrigo do programa, deverá ser objecto de um acompanhamento e de uma avaliação regulares, efectuados, inclusivamente, por avaliadores externos independentes. Para efeitos da avaliação da política dos consumidores, é desejável formular objectivos mensuráveis e desenvolver indicadores.

| (12) | Atendendo a que os objectivos da presente decisão não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros devido à natureza transfronteiriça das questões envolvidas e podem, pois, devido ao maior potencial da acção comunitária para defender, de forma eficaz e efectiva, a saúde, a segurança e os interesses económicos e jurídicos dos cidadãos, ser mais bem alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos, |
| --- | --- |

(12)

Atendendo a que os objectivos da presente decisão não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros devido à natureza transfronteiriça das questões envolvidas e podem, pois, devido ao maior potencial da acção comunitária para defender, de forma eficaz e efectiva, a saúde, a segurança e os interesses económicos e jurídicos dos cidadãos, ser mais bem alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Instituição do programa

É instituído um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores que abrange o período compreendido entre ... (7) e 31 de Dezembro de 2013, a seguir designado «o programa».

Artigo 2.o

Finalidade e objectivos

1.   O programa destina-se a complementar, a apoiar e a acompanhar as políticas dos Estados-Membros e a contribuir para proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos e jurídicos dos consumidores, bem como a promover os seus direitos à informação, à educação e à organização para a defesa dos seus interesses.

2.   A finalidade referida no n.o 1 é prosseguida através dos seguintes objectivos:

| a) | Assegurar um nível elevado de defesa dos consumidores, em especial através da melhoria dos dados, dos processos de consulta e da representação dos interesses dos consumidores; |
| --- | --- |

a)

Assegurar um nível elevado de defesa dos consumidores, em especial através da melhoria dos dados, dos processos de consulta e da representação dos interesses dos consumidores;

| b) | Assegurar a aplicação efectiva das regras de defesa do consumidor, em especial através da cooperação na aplicação da legislação, da informação, da educação e de vias de recurso. |
| --- | --- |

b)

Assegurar a aplicação efectiva das regras de defesa do consumidor, em especial através da cooperação na aplicação da legislação, da informação, da educação e de vias de recurso.

Estes objectivos devem ser alcançados através de uma combinação de acções e de instrumentos previstos na lista constante do Anexo I, de acordo com as prioridades fixadas no plano de trabalho anual a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 7.o.

Artigo 3.o

Financiamento

1.   O enquadramento financeiro para a execução do programa para o período compreendido entre ... (7) e 31 de Dezembro de 2013 é de EUR 156 800 000.

2.   As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, nos limites do quadro financeiro.

Artigo 4.o

Contribuições financeiras

1.   As contribuições financeiras da Comunidade não excedem os seguintes níveis:

| a) | 50 % dos custos das acções financiadas conjuntamente pela Comunidade e por um ou mais Estados-Membros, ou pela Comunidade e pelas autoridades competentes de países terceiros participantes nos termos do artigo 8.o, excepto no caso de acções de utilidade excepcional, para as quais a contribuição comunitária não excede 70 %; |
| --- | --- |

a)

50 % dos custos das acções financiadas conjuntamente pela Comunidade e por um ou mais Estados-Membros, ou pela Comunidade e pelas autoridades competentes de países terceiros participantes nos termos do artigo 8.o, excepto no caso de acções de utilidade excepcional, para as quais a contribuição comunitária não excede 70 %;

| b) | 85 % dos custos das acções que se destinem à criação de cursos integrados de Mestrado Europeu em questões de consumo; |
| --- | --- |

b)

85 % dos custos das acções que se destinem à criação de cursos integrados de Mestrado Europeu em questões de consumo;

| c) | 50 % das despesas de funcionamento de organizações europeias de consumidores; |
| --- | --- |

c)

50 % das despesas de funcionamento de organizações europeias de consumidores;

| d) | 95 % das despesas de funcionamento de organizações europeias de consumidores representativas dos interesses dos consumidores no desenvolvimento de normas para produtos e serviços a nível comunitário. |
| --- | --- |

d)

95 % das despesas de funcionamento de organizações europeias de consumidores representativas dos interesses dos consumidores no desenvolvimento de normas para produtos e serviços a nível comunitário.

2.   As contribuições financeiras da Comunidade podem assumir a forma de:

| a) | Bolsas de mobilidade individual para docentes e estudantes, no quadro de cursos integrados de Mestrado Europeu em questões de consumo. A gestão destas bolsas pode ser confiada às agências nacionais Erasmus no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida; |
| --- | --- |

a)

Bolsas de mobilidade individual para docentes e estudantes, no quadro de cursos integrados de Mestrado Europeu em questões de consumo. A gestão destas bolsas pode ser confiada às agências nacionais Erasmus no âmbito do programa de aprendizagem ao longo da vida;

| b) | Despesas de deslocação e ajudas de custo relativas ao intercâmbio de funcionários responsáveis pela aplicação da legislação. |
| --- | --- |

b)

Despesas de deslocação e ajudas de custo relativas ao intercâmbio de funcionários responsáveis pela aplicação da legislação.

3.   Os critérios para avaliar se as acções revelam utilidade excepcional na acepção da alínea a) do n.o 1 são previamente estabelecidos no programa de trabalho anual. As acções de utilidade excepcional devem, sobretudo, beneficiar os consumidores dos Estados-Membros que tenham aderido à União Europeia em 1 de Maio de 2004 ou em data posterior.

4.   A renovação das contribuições financeiras estabelecidas nas alíneas c) e d) do n.o 1 fica isenta do princípio da degressividade.

5.   Para efeitos dos n.os 1 e 2, as contribuições financeiras da Comunidade podem igualmente ser concedidas sob a forma de financiamentos a taxa fixa ou de montante fixo, sempre que tal seja adequado à natureza das acções em questão, conforme definidas no plano de trabalho anual. No caso de financiamento a taxa fixa ou de montante fixo, não se aplicam os limites percentuais previstos no n.o 1, embora o co-financiamento continue a constituir um requisito.

Artigo 5.o

Beneficiários

As categorias de beneficiários elegíveis para as contribuições financeiras estabelecidas no artigo 4.o são fixadas no Anexo II.

Artigo 6.o

Assistência técnica e administrativa

1.   A dotação financeira do programa pode cobrir igualmente as despesas relativas às actividades de preparação, de acompanhamento, de controlo, de auditoria e de avaliação directamente necessárias à gestão do programa e à consecução dos seus objectivos, nomeadamente despesas com estudos, reuniões, acções de informação e de publicação, despesas ligadas às redes de tecnologias de informação destinadas ao intercâmbio de informação, bem como qualquer outra despesa de assistência administrativa e técnica incorrida pela Comissão para a gestão do programa.

2.   A dotação financeira do programa pode cobrir igualmente as despesas de assistência técnica e administrativa necessárias para assegurar a transição entre o programa e as medidas adoptadas ao abrigo da Decisão n.o 20/2004/CE. Se necessário, podem ser inscritas, no orçamento relativo ao período posterior a 2013, dotações para cobrir estas despesas a fim de garantir a gestão das acções não concluídas até 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 7.o

Execução

1.   A Comissão é responsável pela execução do programa.

As acções empreendidas para a prossecução da finalidade e dos objectivos fixados no artigo 2.o devem recorrer plenamente às modalidades de execução adequadas disponíveis incluindo, em especial, a execução directa ou indirecta pela Comissão numa base centralizada.

2.   O procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o é aplicável à aprovação:

| a) | Do plano de trabalho anual para a execução do programa, que estabelece:






  — | As prioridades e as acções a realizar, incluindo a repartição dos recursos financeiros; |
| --- | --- | --- |

a)

Do plano de trabalho anual para a execução do programa, que estabelece:

—

As prioridades e as acções a realizar, incluindo a repartição dos recursos financeiros;

| — | Os critérios de selecção e adjudicação e os critérios de definição da taxa de contribuição financeira da Comunidade; |
| --- | --- |

—

Os critérios de selecção e adjudicação e os critérios de definição da taxa de contribuição financeira da Comunidade;

| — | A utilização dada aos financiamentos a taxa fixa ou de montante fixo; e |
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—

A utilização dada aos financiamentos a taxa fixa ou de montante fixo; e

| — | O calendário previsto para os concursos, as acções conjuntas e os convites à apresentação de propostas; |
| --- | --- |

—

O calendário previsto para os concursos, as acções conjuntas e os convites à apresentação de propostas;

| b) | Das regras de aplicação (nomeadamente, critérios de selecção e de adjudicação) das acções a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o. |
| --- | --- |

b)

Das regras de aplicação (nomeadamente, critérios de selecção e de adjudicação) das acções a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o.

3.   A Comissão informa o comité a que se refere o artigo 10.o das acções empreendidas para a execução do programa.

Artigo 8.o

Participação de países terceiros

O programa está aberto à participação:

| a) | Dos países da EFTA/EEE, de acordo com as condições estabelecidas no Acordo EEE; |
| --- | --- |

a)

Dos países da EFTA/EEE, de acordo com as condições estabelecidas no Acordo EEE;

| b) | Dos países terceiros, nomeadamente os países aos quais se aplica a política europeia de vizinhança, os países que solicitam a adesão, os países candidatos à adesão ou os que se encontram em vias de adesão à União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais incluídos no processo de estabilização e associação, de acordo com as condições previstas nos respectivos acordos bilaterais ou multilaterais celebrados com esses países que estabelecem os princípios gerais para a sua participação em programas comunitários. |
| --- | --- |

b)

Dos países terceiros, nomeadamente os países aos quais se aplica a política europeia de vizinhança, os países que solicitam a adesão, os países candidatos à adesão ou os que se encontram em vias de adesão à União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais incluídos no processo de estabilização e associação, de acordo com as condições previstas nos respectivos acordos bilaterais ou multilaterais celebrados com esses países que estabelecem os princípios gerais para a sua participação em programas comunitários.

Artigo 9.o

Acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados

1.   A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, acompanha a execução das acções do programa à luz dos seus objectivos. Posteriormente, relata ao Comité a que se refere o artigo 10.o e mantém informados o Parlamento Europeu e o Conselho.

2.   Mediante pedido da Comissão, os Estados-Membros prestam-lhe informações sobre a execução e o impacto do programa.

3.   A Comissão assegura a avaliação do programa três anos após o seu início e após a conclusão do mesmo. A Comissão comunica os resultados dessas avaliações e as suas observações ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

A Comissão disponibiliza ao público os resultados das acções empreendidas nos termos da presente decisão.

Artigo 10.o

Procedimento de comité

1.   A Comissão é assistida por um Comité.

2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

3.   O Comité aprova o seu regulamento interno.

Artigo 11.o

Revogação

É revogada a Decisão n.o 20/2004/CE.

Artigo 12.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em ...,

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

...

Pelo Conselho

O Presidente

...

---

(1)  JO C 88 de 11.4.2006, p. 1.

1

(2)  JO C 192 de 16.8.2006, p. 8.

2

(3)  Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Março de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 14 de Novembro de 2006 e posição do Parlamento Europeu de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

3

(4)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 1. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7).

4

o

(5)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

5

(6)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

6

o

(7)  Data de entrada em vigor da presente decisão.

7

---

ANEXO I

ACÇÕES E INSTRUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o

Objectivo I

Assegurar um nível elevado de defesa dos consumidores através, nomeadamente da melhoria dos dados, dos processos de consulta e da representação dos interesses dos consumidores.

Acção 1:

Recolha, intercâmbio e análise de dados e informação que proporcionem uma base comprovativa para o desenvolvimento da política dos consumidores e para a integração dos interesses dos consumidores noutras políticas comunitárias, nomeadamente:

| 1.1. | O acompanhamento e a avaliação de evoluções do mercado que tenham impacto nos interesses dos consumidores, tanto económicos como de outra natureza, nomeadamente estudos, inquéritos de preços, inquéritos sobre alterações na estrutura dos mercados, inquéritos a consumidores e empresas, recolha e análise de queixas de consumidores, recolha e análise de dados sobre trocas comerciais e mercados transfronteiriços entre empresas e consumidores. |
| --- | --- |

1.1.

O acompanhamento e a avaliação de evoluções do mercado que tenham impacto nos interesses dos consumidores, tanto económicos como de outra natureza, nomeadamente estudos, inquéritos de preços, inquéritos sobre alterações na estrutura dos mercados, inquéritos a consumidores e empresas, recolha e análise de queixas de consumidores, recolha e análise de dados sobre trocas comerciais e mercados transfronteiriços entre empresas e consumidores.

| 1.2 | O desenvolvimento e a manutenção de bases de dados. |
| --- | --- |

1.2

O desenvolvimento e a manutenção de bases de dados.

| 1.3. | A recolha e análise de dados estatísticos ou de outros dados relevantes, cuja vertente estatística será elaborada recorrendo, conforme necessário, ao programa estatístico comunitário. |
| --- | --- |

1.3.

A recolha e análise de dados estatísticos ou de outros dados relevantes, cuja vertente estatística será elaborada recorrendo, conforme necessário, ao programa estatístico comunitário.

Acção 2:

Recolha, intercâmbio, análise de dados e informação, e desenvolvimento de instrumentos de avaliação que forneçam uma base comprovativa em matéria de segurança dos bens de consumo e serviços, nomeadamente a exposição do consumidor a agentes químicos libertados por produtos, riscos e lesões relacionados com determinados produtos de consumo e serviços e análises técnicas das notificações de alerta.

Acção 3:

Apoio ao aconselhamento científico e avaliação do risco, nomeadamente as tarefas dos comités científicos independentes criados pela Decisão 2004/210/CE da Comissão, de 3 de Março de 2004, que institui comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente (1).

Acção 4:

Preparação de iniciativas legislativas e de outras iniciativas reguladoras e promoção de iniciativas co-reguladoras e auto-reguladoras, nomeadamente:

| 4.1. | Conhecimentos especializados no domínio jurídico e técnico, nomeadamente estudos, relacionados com a regulação e o respectivo impacto. |
| --- | --- |

4.1.

Conhecimentos especializados no domínio jurídico e técnico, nomeadamente estudos, relacionados com a regulação e o respectivo impacto.

| 4.2. | Conhecimentos especializados no domínio jurídico e técnico, nomeadamente estudos, relacionados com a elaboração de políticas de segurança dos produtos e serviços e com os interesses económicos e jurídicos dos consumidores. |
| --- | --- |

4.2.

Conhecimentos especializados no domínio jurídico e técnico, nomeadamente estudos, relacionados com a elaboração de políticas de segurança dos produtos e serviços e com os interesses económicos e jurídicos dos consumidores.

| 4.3. | Conhecimentos especializados no domínio técnico e jurídico, nomeadamente estudos, relacionados com a avaliação da necessidade de normas de segurança para os produtos e a redacção de mandatos de normalização para produtos e serviços. |
| --- | --- |

4.3.

Conhecimentos especializados no domínio técnico e jurídico, nomeadamente estudos, relacionados com a avaliação da necessidade de normas de segurança para os produtos e a redacção de mandatos de normalização para produtos e serviços.

| 4.4 | Seminários, conferências, sessões de trabalho prático e reuniões com os interessados e peritos. |
| --- | --- |

4.4

Seminários, conferências, sessões de trabalho prático e reuniões com os interessados e peritos.

Acção 5:

Contribuições financeiras para o funcionamento de organizações europeias de consumidores.

Acção 6:

Contribuições financeiras para o funcionamento de organizações europeias de consumidores representativas dos interesses dos consumidores no desenvolvimento de normas para produtos e serviços a nível comunitário.

Acção 7:

Reforço das capacidades das organizações regionais, nacionais e europeias de consumidores, em especial através de acções de formação e intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos especializados para o pessoal, sobretudo para organizações de consumidores dos Estados-Membros que tenham aderido à União Europeia em 1 de Maio de 2004 ou em data posterior.

Objectivo II

Assegurar a aplicação efectiva das regras de defesa do consumidor, nomeadamente através da cooperação na aplicação da legislação, da informação, da educação e de vias de recurso.

Acção 8:

Acções destinadas a melhorar a aplicação efectiva da legislação comunitária de defesa do consumidor, em especial a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (2), e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (3), nomeadamente:

| 8.1. | Acções destinadas a melhorar a coordenação do acompanhamento e da aplicação da legislação e a cooperação entre as autoridades competentes, nomeadamente o desenvolvimento e a manutenção de instrumentos de tecnologias da informação (por exemplo, bases de dados e sistemas de informação e comunicação) e a organização de seminários, conferências, sessões de trabalho prático e reuniões com os interessados e os peritos na aplicação da legislação, intercâmbios de funcionários responsáveis pela aplicação da legislação e formação, incluindo para magistrados. |
| --- | --- |

8.1.

Acções destinadas a melhorar a coordenação do acompanhamento e da aplicação da legislação e a cooperação entre as autoridades competentes, nomeadamente o desenvolvimento e a manutenção de instrumentos de tecnologias da informação (por exemplo, bases de dados e sistemas de informação e comunicação) e a organização de seminários, conferências, sessões de trabalho prático e reuniões com os interessados e os peritos na aplicação da legislação, intercâmbios de funcionários responsáveis pela aplicação da legislação e formação, incluindo para magistrados.

| 8.2. | Acompanhamento e avaliação da segurança de serviços e produtos não alimentares, nomeadamente o reforço e o alargamento do âmbito de aplicação e do funcionamento do sistema de alerta RAPEX, tendo em consideração os progressos realizados a nível do intercâmbio de informações sobre vigilância de mercados, bem como a prossecução do desenvolvimento da rede de segurança dos produtos de consumo, tal como prevista na Directiva 2001/95/CE. |
| --- | --- |

8.2.

Acompanhamento e avaliação da segurança de serviços e produtos não alimentares, nomeadamente o reforço e o alargamento do âmbito de aplicação e do funcionamento do sistema de alerta RAPEX, tendo em consideração os progressos realizados a nível do intercâmbio de informações sobre vigilância de mercados, bem como a prossecução do desenvolvimento da rede de segurança dos produtos de consumo, tal como prevista na Directiva 2001/95/CE.

| 8.3. | Acções conjuntas de acompanhamento e de aplicação da legislação e outras acções no contexto da cooperação administrativa e no da aplicação da legislação. |
| --- | --- |

8.3.

Acções conjuntas de acompanhamento e de aplicação da legislação e outras acções no contexto da cooperação administrativa e no da aplicação da legislação.

| 8.4. | Acções de cooperação administrativa e de aplicação da legislação com países terceiros que não participam no programa. |
| --- | --- |

8.4.

Acções de cooperação administrativa e de aplicação da legislação com países terceiros que não participam no programa.

Acção 9:

Conhecimentos especializados no domínio jurídico e técnico, nomeadamente estudos, para efeitos de acompanhamento e avaliação da transposição, execução e aplicação da legislação de defesa do consumidor pelos Estados-Membros, em especial a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno (4), e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004. Esta acção contempla igualmente o desenvolvimento e a manutenção de bases de dados, de acesso fácil e aberto ao público, que abranjam a aplicação da legislação comunitária em matéria de defesa do consumidor.

Acção 10:

Acções em matéria de informação, aconselhamento e vias de recurso, nomeadamente:

| 10.1. | Acompanhamento do funcionamento dos modos alternativos de resolução de litígios e avaliação do respectivo impacto. |
| --- | --- |

10.1.

Acompanhamento do funcionamento dos modos alternativos de resolução de litígios e avaliação do respectivo impacto.

| 10.2. | Contribuições financeiras para acções conjuntas com organismos públicos ou organismos sem fins lucrativos que constituam redes comunitárias de prestação de informação e de assistência aos consumidores com o objectivo de os ajudar a exercer os seus direitos e obter acesso a vias adequadas de resolução de litígios (Rede de Centros Europeus do Consumidor). |
| --- | --- |

10.2.

Contribuições financeiras para acções conjuntas com organismos públicos ou organismos sem fins lucrativos que constituam redes comunitárias de prestação de informação e de assistência aos consumidores com o objectivo de os ajudar a exercer os seus direitos e obter acesso a vias adequadas de resolução de litígios (Rede de Centros Europeus do Consumidor).

| 10.3. | Acções destinadas a melhorar a comunicação com os cidadãos da UE sobre questões relacionadas com os consumidores, sobretudo nos Estados-Membros que tenham aderido à União Europeia em 1 de Maio de 2004 ou em data posterior, nomeadamente publicações sobre questões de interesse para a política dos consumidores, a prestação de informação em linha e acções de informação sobre medidas de defesa do consumidor e direitos dos consumidores. |
| --- | --- |

10.3.

Acções destinadas a melhorar a comunicação com os cidadãos da UE sobre questões relacionadas com os consumidores, sobretudo nos Estados-Membros que tenham aderido à União Europeia em 1 de Maio de 2004 ou em data posterior, nomeadamente publicações sobre questões de interesse para a política dos consumidores, a prestação de informação em linha e acções de informação sobre medidas de defesa do consumidor e direitos dos consumidores.

Acção 11:

Acções em matéria de educação do consumidor, nomeadamente:

| 11.1. | Acções específicas orientadas para jovens consumidores, consumidores idosos e grupos vulneráveis de consumidores claramente desfavorecidos no que diz respeito à defesa dos seus interesses, e para o desenvolvimento de instrumentos interactivos de educação do consumidor. |
| --- | --- |

11.1.

Acções específicas orientadas para jovens consumidores, consumidores idosos e grupos vulneráveis de consumidores claramente desfavorecidos no que diz respeito à defesa dos seus interesses, e para o desenvolvimento de instrumentos interactivos de educação do consumidor.

| 11.2. | Contribuições financeiras para a criação de cursos integrados de Mestrado Europeu em questões de consumo, nomeadamente um regime de bolsas de estudo que proporcione aos estudantes uma estadia de um período máximo de seis meses noutro país. |
| --- | --- |

11.2.

Contribuições financeiras para a criação de cursos integrados de Mestrado Europeu em questões de consumo, nomeadamente um regime de bolsas de estudo que proporcione aos estudantes uma estadia de um período máximo de seis meses noutro país.

---

(1)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.

(2)  JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

(3)  JO L 364 de 9.12.2004, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/29/CE (JO L 149 de 11.6.2005, p. 22).

(4)  JO L 149 de 11.6.2005, p. 22.

---

ANEXO II

BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS PARA AS CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 4.o

| 1. | As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o podem ser atribuídas a um organismo público ou a um organismo sem fins lucrativos designado, através de um procedimento transparente, pelo Estado-Membro ou pela autoridade competente em causa e reconhecido pela Comissão. |
| --- | --- |

1.

As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o podem ser atribuídas a um organismo público ou a um organismo sem fins lucrativos designado, através de um procedimento transparente, pelo Estado-Membro ou pela autoridade competente em causa e reconhecido pela Comissão.

| 2. | As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o podem ser atribuídas a estabelecimentos de ensino superior dos Estados-Membros ou de países terceiros participantes nos termos do artigo 8.o, na acepção do artigo 2.o da Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008) (1). |
| --- | --- |

2.

As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o podem ser atribuídas a estabelecimentos de ensino superior dos Estados-Membros ou de países terceiros participantes nos termos do artigo 8.o, na acepção do artigo 2.o da Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008) (1).

| 3. | As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o podem ser atribuídas a estudantes e docentes participantes nos cursos integrados de Mestrado Europeu em questões de consumo que beneficiam de co-financiamento ao abrigo da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o. |
| --- | --- |

3.

As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 4.o podem ser atribuídas a estudantes e docentes participantes nos cursos integrados de Mestrado Europeu em questões de consumo que beneficiam de co-financiamento ao abrigo da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o.

| 4. | As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o podem ser atribuídas aos funcionários responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor referidos no Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e na Directiva 2001/95/CE. |
| --- | --- |

4.

As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea b) do n.o 2 do artigo 4.o podem ser atribuídas aos funcionários responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor referidos no Regulamento (CE) n.o 2006/2004 e na Directiva 2001/95/CE.

| 5. | As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o podem ser atribuídas às organizações europeias de consumidores que:






  a) | Sejam organizações não governamentais sem fins lucrativos, independentes dos sectores industrial, comercial e empresarial ou de outros interesses incompatíveis e cujos objectivos e actividades primordiais consistam na promoção e protecção da saúde, da segurança e dos interesses económicos e jurídicos dos consumidores na Comunidade; |
| --- | --- | --- |

5.

As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o podem ser atribuídas às organizações europeias de consumidores que:

a)

Sejam organizações não governamentais sem fins lucrativos, independentes dos sectores industrial, comercial e empresarial ou de outros interesses incompatíveis e cujos objectivos e actividades primordiais consistam na promoção e protecção da saúde, da segurança e dos interesses económicos e jurídicos dos consumidores na Comunidade;

| b) | Estejam mandatadas para representar os interesses dos consumidores a nível comunitário por organizações nacionais de, pelo menos, metade dos Estados-Membros, que sejam representativas dos consumidores, de acordo com normas ou práticas nacionais, e que exerçam uma actividade a nível nacional ou regional; e |
| --- | --- |

b)

Estejam mandatadas para representar os interesses dos consumidores a nível comunitário por organizações nacionais de, pelo menos, metade dos Estados-Membros, que sejam representativas dos consumidores, de acordo com normas ou práticas nacionais, e que exerçam uma actividade a nível nacional ou regional; e

| c) | Tenham fornecido à Comissão dados satisfatórios relativamente aos seus membros, regras internas e fontes de financiamento. |
| --- | --- |

c)

Tenham fornecido à Comissão dados satisfatórios relativamente aos seus membros, regras internas e fontes de financiamento.

| 6. | As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o podem ser atribuídas às organizações europeias de consumidores que:






  a) | Sejam organizações não governamentais sem fins lucrativos, independentes dos sectores industrial, comercial e empresarial ou de outros interesses incompatíveis, cujos objectivos e actividades primordiais consistam na representação dos interesses dos consumidores no processo de normalização a nível comunitário; |
| --- | --- | --- |

6.

As contribuições financeiras para as acções a que se refere a alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o podem ser atribuídas às organizações europeias de consumidores que:

a)

Sejam organizações não governamentais sem fins lucrativos, independentes dos sectores industrial, comercial e empresarial ou de outros interesses incompatíveis, cujos objectivos e actividades primordiais consistam na representação dos interesses dos consumidores no processo de normalização a nível comunitário;

| b) | Estejam mandatadas em, pelo menos, dois terços dos Estados-Membros, para representar os interesses dos consumidores a nível comunitário:






  — | Por organismos que, de acordo com as normas ou práticas nacionais, sejam representativos das organizações nacionais de consumidores dos Estados-Membros, ou |
| --- | --- | --- |

b)

Estejam mandatadas em, pelo menos, dois terços dos Estados-Membros, para representar os interesses dos consumidores a nível comunitário:

—

Por organismos que, de acordo com as normas ou práticas nacionais, sejam representativos das organizações nacionais de consumidores dos Estados-Membros, ou

| — | Na falta dos organismos a que se refere o primeiro travessão, por organizações nacionais dos Estados-Membros, que, de acordo com normas ou práticas nacionais, sejam representativas dos consumidores, e que exerçam uma actividade a nível nacional; |
| --- | --- |

—

Na falta dos organismos a que se refere o primeiro travessão, por organizações nacionais dos Estados-Membros, que, de acordo com normas ou práticas nacionais, sejam representativas dos consumidores, e que exerçam uma actividade a nível nacional;

| c) | Tenham fornecido à Comissão dados satisfatórios relativamente aos seus membros, regras internas e fontes de financiamento. |
| --- | --- |

c)

Tenham fornecido à Comissão dados satisfatórios relativamente aos seus membros, regras internas e fontes de financiamento.

---

(1)  JO L 345 de 31.12.2003, p. 1.

---

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | Em 15 de Abril de 2005, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma proposta (1) de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, baseada no artigo 153.o do Tratado, que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor 2007-2013. |
| --- | --- |

1.

Em 15 de Abril de 2005, a Comissão transmitiu ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma proposta (1) de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, baseada no artigo 153.o do Tratado, que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor 2007-2013.

| 2. | Os pareceres do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões foram adoptados, respectivamente, em 14-15 de Fevereiro de 2006 (2) e em 16 de Fevereiro de 2006 (3). |
| --- | --- |

2.

Os pareceres do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões foram adoptados, respectivamente, em 14-15 de Fevereiro de 2006 (2) e em 16 de Fevereiro de 2006 (3).

| 3. | O parecer em primeira leitura do Parlamento Europeu foi adoptado em 23 de Março de 2006 (4). |
| --- | --- |

3.

O parecer em primeira leitura do Parlamento Europeu foi adoptado em 23 de Março de 2006 (4).

| 4. | Na sequência da aprovação, em 17 de Maio de 2006, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, do Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, a Comissão apresentou em 29 de Maio de 2006 uma proposta alterada (5). |
| --- | --- |

4.

Na sequência da aprovação, em 17 de Maio de 2006, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, do Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, a Comissão apresentou em 29 de Maio de 2006 uma proposta alterada (5).

| 5. | Em 14 de Novembro de 2006, o Conselho adoptou a sua posição comum em conformidade com o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado. |
| --- | --- |

5.

Em 14 de Novembro de 2006, o Conselho adoptou a sua posição comum em conformidade com o n.o 2 do artigo 251.o do Tratado.

II.   OBJECTIVO

O novo programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores para o período de 2007-2013 destina-se a substituir o actual programa instituído pela Decisão 20/2004/CE. Os dois objectivos centrais do programa consistem em assegurar

| — | um elevado nível de defesa dos consumidores através, nomeadamente, da melhoria das informações probatórias disponíveis, dos processos de consulta e da representação dos interesses dos consumidores (Objectivo I), e |
| --- | --- |

—

um elevado nível de defesa dos consumidores através, nomeadamente, da melhoria das informações probatórias disponíveis, dos processos de consulta e da representação dos interesses dos consumidores (Objectivo I), e

| — | a aplicação efectiva das regras de defesa dos consumidores, nomeadamente através da cooperação em matéria de execução, da informação, da educação e das vias de recurso (Objectivo II). |
| --- | --- |

—

a aplicação efectiva das regras de defesa dos consumidores, nomeadamente através da cooperação em matéria de execução, da informação, da educação e das vias de recurso (Objectivo II).

Estes objectivos serão implementados através da combinação de 11 acções enumeradas no Anexo I, as quais dão continuidade, em larga medida, ao presente programa. As prioridades e acções concretas, bem como outros aspectos da implementação do programa (p.ex. a repartição dos recursos financeiros, os critérios de selecção e de atribuição relativamente à percentagem da contribuição da Comunidade, o calendário previsto dos anúncios de concursos, as acções conjuntas e os pedidos de apresentação de propostas), serão seleccionados anualmente no programa de trabalhos em consulta com o Comité do programa.

O montante total do orçamento atribuído ao programa é de 138.8 milhões de euros a preços de 2004 (ou seja, 156.8 milhões de euros a preços correntes).

III.   ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

1.   Observações de carácter geral

Em geral, o Conselho seguiu o parecer em primeira leitura do Parlamento Europeu, que foi incorporado, em larga medida, na proposta alterada da Comissão. O Conselho concordou, em particular, com o desdobramento da proposta original da Comissão em dois programas separados (um no domínio da saúde e outro no domínio da defesa dos consumidores).

O Conselho aceitou igualmente o orçamento para o programa proposto pela Comissão referido na Parte II supra.

A Comissão aceitou a posição comum aprovada pelo Conselho.

2.   Alterações do Parlamento Europeu

Na sua votação em plenário de 23 de Março de 2006, o Parlamento Europeu adoptou 56 alterações à proposta inicial da Comissão. A grande maioria destas alterações foi integrada na proposta alterada da Comissão, na qual o Conselho não introduziu alterações de monta.

O Conselho:

| a) | Introduziu na posição comum 18 alterações relacionadas com o desdobramento da proposta original da Comissão em dois programas separados, a saber:






  i) | Alterações integralmente aceites:
  Alteração 2 (citação 1);
  Alteração 5 (considerando 3);
  Alteração 6 (considerando 4);
  Alteração 7 (considerando 5): este considerando passou a considerando 3;
  Alteração 11 (considerando 9);
  Alteração 31 (Anexo 1);
  Alteração 32 (Anexo 2); |
| --- | --- | --- |

a)

Introduziu na posição comum 18 alterações relacionadas com o desdobramento da proposta original da Comissão em dois programas separados, a saber:

i)

Alterações integralmente aceites:

Alteração 2 (citação 1);

Alteração 5 (considerando 3);

Alteração 6 (considerando 4);

Alteração 7 (considerando 5): este considerando passou a considerando 3;

Alteração 11 (considerando 9);

Alteração 31 (Anexo 1);

Alteração 32 (Anexo 2);

| ii) | Alterações reformuladas ou parcialmente aceites:
  Alteração 1 (título): novo título;
  Alteração 3 (considerando 1): nova redacção do considerando 1;
  Alteração 4 (considerando 2): nova redacção do considerando 2;
  Alteração 9 (considerando 7): nova redacção do considerando 1;
  Alteração 15 (considerando 13): nova redacção do considerando 12;
  Alteração 18 (artigo 1.o): nova redacção do artigo 1.o;
  Alteração 19 (artigo 2.o, n.o 1): parcialmente tomada em consideração, com alterações redaccionais, na nova formulação do n.o 1 do artigo 2.o;
  Alterações 20 e 55 (artigo 2.o, n.o 2): o essencial destas alterações foi tomado em consideração na nova formulação do artigo 2.o, n.o 2;
  Alteração 29 (artigo 11.o): parcialmente tomado em consideração na nova formulação do artigo 11.o;
  Alteração 40 (Anexo III, Objectivo III, Acção 7, ponto 7.3-A (novo)): nova formulação do Anexo I, Objectivo I, Acção 3;
  As 7 outras alterações relacionadas com o desdobramento (27, 30, 46, 45, 51 52 e 53) foram rejeitadas pelo Conselho em resultado do reduzido número de objectivos na proposta alterada da Comissão e no Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. |
| --- | --- |

ii)

Alterações reformuladas ou parcialmente aceites:

Alteração 1 (título): novo título;

Alteração 3 (considerando 1): nova redacção do considerando 1;

Alteração 4 (considerando 2): nova redacção do considerando 2;

Alteração 9 (considerando 7): nova redacção do considerando 1;

Alteração 15 (considerando 13): nova redacção do considerando 12;

Alteração 18 (artigo 1.o): nova redacção do artigo 1.o;

Alteração 19 (artigo 2.o, n.o 1): parcialmente tomada em consideração, com alterações redaccionais, na nova formulação do n.o 1 do artigo 2.o;

Alterações 20 e 55 (artigo 2.o, n.o 2): o essencial destas alterações foi tomado em consideração na nova formulação do artigo 2.o, n.o 2;

Alteração 29 (artigo 11.o): parcialmente tomado em consideração na nova formulação do artigo 11.o;

Alteração 40 (Anexo III, Objectivo III, Acção 7, ponto 7.3-A (novo)): nova formulação do Anexo I, Objectivo I, Acção 3;

As 7 outras alterações relacionadas com o desdobramento (27, 30, 46, 45, 51 52 e 53) foram rejeitadas pelo Conselho em resultado do reduzido número de objectivos na proposta alterada da Comissão e no Acordo Interinstitucional sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013.

| b) | Introduziu na posição comum 20 alterações não relacionadas com o desdobramento da proposta, a saber:






  i) | Alterações integralmente aceites:
  Alteração 34 (Anexo III, Título): este Anexo passou a Anexo I. |
| --- | --- | --- |

b)

Introduziu na posição comum 20 alterações não relacionadas com o desdobramento da proposta, a saber:

i)

Alterações integralmente aceites:

Alteração 34 (Anexo III, Título): este Anexo passou a Anexo I.

| ii) | Alterações reformuladas ou aceites parcialmente:
  Alteração 8 (considerando 6): parcialmente tomada em consideração na nova formulação do considerando 5;
  Alteração 10 (considerando 8-A (novo)): nova formulação do considerando 8;
  Alteração 13 (considerando 12 (novo)): nova formulação do considerando 11;
  Alteração 16 (considerando 14): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do considerando 6;
  Artigos:
  Alteração 21 (artigo 3.o, n.o 2, alínea a)): parcialmente tomada em consideração na nova redacção do artigo 4.o, n.o 1, alínea c);
  Alteração 22 (artigo 3.o, n.o 2, alínea b)): parcialmente tomada em consideração na nova redacção do artigo 4.o, n.o 1, alínea c);
  Alteração 23 (artigo 3.o, n.o 2, alínea ba) (novo)): nova redacção do artigo 4.o, n.o 1, alínea d);
  Alteração 24 (artigo 3.o, n.o 2-A (novo)): parcialmente tomada em consideração na nova redacção do artigo 4.o, n.o 4;
  Alteração 26 (artigo 3.o, n.o 4-A (novo)): nova redacção do artigo 4.o, n.o 3;
  Alteração 28 (artigo 7.o, n.o 1, alínea a)): nova redacção do artigo 7.o, n.o 2-A, segundo travessão;
  Anexos
  Alteração 35 (Anexo III, Objectivo 1, Acção 3): nova redacção do Anexo I, Objectivo I, Acção 2;
  Alteração 41 (Anexo III, Objectivo III, Acção 7, ponto 7.4-A (novo)): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo I, Acção 2;
  Alteração 42 (Anexo III, Objectivo III, Acção 7, ponto 7.4-B (novo)): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova redacção do Anexo I, Objectivo I, Acção 1.1;
  Alteração 43 (Anexo III, Objectivo III, Acção 9): nova redacção do Anexo I, Objectivo II, Acção 9;
  Alteração 44 (Anexo III, Objectivo III, Acção 10) o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo I, Acção 7;
  Alteração 47 (Anexo III, Objectivo IV, Acção 12): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo II, Acção 11.1;
  Alteração 48 (Anexo III, Objectivo IV, Acção 13): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo II, Acção 11.1;
  Alteração 50 (Anexo III, Objectivo IV, Acção 18-A (nova)): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo I, Acção 7;
  Alteração 33 (Anexo III-A (novo)): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do novo Anexo II. |
| --- | --- |

ii)

Alterações reformuladas ou aceites parcialmente:

Alteração 8 (considerando 6): parcialmente tomada em consideração na nova formulação do considerando 5;

Alteração 10 (considerando 8-A (novo)): nova formulação do considerando 8;

Alteração 13 (considerando 12 (novo)): nova formulação do considerando 11;

Alteração 16 (considerando 14): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do considerando 6;

Artigos:

Alteração 21 (artigo 3.o, n.o 2, alínea a)): parcialmente tomada em consideração na nova redacção do artigo 4.o, n.o 1, alínea c);

Alteração 22 (artigo 3.o, n.o 2, alínea b)): parcialmente tomada em consideração na nova redacção do artigo 4.o, n.o 1, alínea c);

Alteração 23 (artigo 3.o, n.o 2, alínea ba) (novo)): nova redacção do artigo 4.o, n.o 1, alínea d);

Alteração 24 (artigo 3.o, n.o 2-A (novo)): parcialmente tomada em consideração na nova redacção do artigo 4.o, n.o 4;

Alteração 26 (artigo 3.o, n.o 4-A (novo)): nova redacção do artigo 4.o, n.o 3;

Alteração 28 (artigo 7.o, n.o 1, alínea a)): nova redacção do artigo 7.o, n.o 2-A, segundo travessão;

Anexos

Alteração 35 (Anexo III, Objectivo 1, Acção 3): nova redacção do Anexo I, Objectivo I, Acção 2;

Alteração 41 (Anexo III, Objectivo III, Acção 7, ponto 7.4-A (novo)): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo I, Acção 2;

Alteração 42 (Anexo III, Objectivo III, Acção 7, ponto 7.4-B (novo)): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova redacção do Anexo I, Objectivo I, Acção 1.1;

Alteração 43 (Anexo III, Objectivo III, Acção 9): nova redacção do Anexo I, Objectivo II, Acção 9;

Alteração 44 (Anexo III, Objectivo III, Acção 10) o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo I, Acção 7;

Alteração 47 (Anexo III, Objectivo IV, Acção 12): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo II, Acção 11.1;

Alteração 48 (Anexo III, Objectivo IV, Acção 13): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo II, Acção 11.1;

Alteração 50 (Anexo III, Objectivo IV, Acção 18-A (nova)): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do Anexo I, Objectivo I, Acção 7;

Alteração 33 (Anexo III-A (novo)): o essencial desta alteração foi tomado em consideração na nova formulação do novo Anexo II.

| c) | Não incluiu 18 alterações (12, 14, 17, 25, 27, 59, 30, 36, 37, 38, 39, 46, 45, 49, 51, 52, 53 e 54) na posição comum.
  O Conselho seguiu a posição expressa pela Comissão em relação a estas alterações, com excepção da alteração 54 que foi integralmente aceite pela Comissão mas não incluída na posição comum, na sequência do reforço das definições dos objectivos relativos aos consumidores na proposta alterada da Comissão. |
| --- | --- |

c)

Não incluiu 18 alterações (12, 14, 17, 25, 27, 59, 30, 36, 37, 38, 39, 46, 45, 49, 51, 52, 53 e 54) na posição comum.

O Conselho seguiu a posição expressa pela Comissão em relação a estas alterações, com excepção da alteração 54 que foi integralmente aceite pela Comissão mas não incluída na posição comum, na sequência do reforço das definições dos objectivos relativos aos consumidores na proposta alterada da Comissão.

IV.   CONCLUSÃO

O Conselho considera que a sua posição comum, que incorpora as alterações mencionadas nas Partes III.2-A e B atendem em boa medida ao parecer em primeira leitura do Parlamento Europeu.

A posição comum traduz um equilíbrio entre preocupações e interesses, garantindo que os objectivos do programa podem ser concretizados através de um número mais apertado de acções e de instrumentos, assim como de métodos e de procedimentos mais precisos, que foram reformulados em consonância com o parecer em primeira leitura do Parlamento Europeu, a proposta alterada da Comissão e o actual programa de apoio aos consumidores (Decisão n.o 20/2004/CE).

Garante igualmente a protecção dos consumidores, uma vez que esta decisão irá melhorar a eficácia das acções comunitárias e conferir-lhes maior visibilidade.

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(1)  8064/05.

(2)  JO C 88 de 11.4.2006, p. 1.

(3)  JO C 192 de 16.8.2006, p. 8.

(4)  7538/06.

(5)  9909/06.

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