# Jornal Oficial L 283/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 283 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano31 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 283

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano31 de agosto de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informações relativas à entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informações relativas à entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia

1

| | | Retificações |
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| | * | Retificação da Diretiva (UE) 2019/879 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento, e a Diretiva 98/26/CE ( JO L 150 de 7.6.2019 ) | 2 |

Retificações

*

Retificação da Diretiva (UE) 2019/879 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento, e a Diretiva 98/26/CE ( JO L 150 de 7.6.2019 )

( JO L 150 de 7.6.2019 )

2

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 31.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/1 |
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31.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/1

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Informações relativas à entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia

A renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia, assinado em 23 de novembro de 2001
   (1) e renovado em 2009 (2) e em 2015 (3), entrou em vigor, em conformidade com o respetivo artigo 11.o, alínea b), em 23 de julho de 2020. A renovação do acordo por um período adicional de cinco anos produz efeitos a partir de 17 de maio de 2020.

1

2

3

o

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(1)  
  JO L 213 de 9.8.2002, p. 30.

1

(2)  Decisão 2009/501/CE do Conselho (JO L 171 de 1.7.2009, p. 17).

2

(3)  Decisão (UE) 2015/1788 do Conselho (JO L 260 de 7.10.2015, p. 18).

3

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Retificações

| 31.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 283/2 |
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31.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 283/2

---

Retificação da Diretiva (UE) 2019/879 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento, e a Diretiva 98/26/CE

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 150 de 7 de junho de 2019
  )

Na página 330, no artigo 1.o, ponto 17, novo artigo 45.o-H, n.o 2:

o

o

o

onde se lê:

| «2. | Se várias entidades de G-SII pertencentes à mesma G-SII forem entidades de resolução, as autoridades de resolução referidas no n.o 1 devem discutir e, se tal for adequado e coerente com a estratégia de resolução da G-SII, chegar a acordo quanto à aplicação do artigo 72.o-E do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e a qualquer ajustamento para minimizar ou eliminar a diferença entre a soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea a), e no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para entidades de resolução individuais e a soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea b), e no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
  Esse ajustamento pode ser aplicado nos seguintes termos:






  a) | O ajustamento pode ser aplicado em relação às diferenças no cálculo dos montantes totais das posições em risco entre os Estados-Membros em causa, ajustando o nível do requisito; |
| --- | --- | --- |

«2.

Esse ajustamento pode ser aplicado nos seguintes termos:

a)

O ajustamento pode ser aplicado em relação às diferenças no cálculo dos montantes totais das posições em risco entre os Estados-Membros em causa, ajustando o nível do requisito;

| b) | O ajustamento não pode ser aplicado para eliminar diferenças resultantes de posições em risco entre grupos de resolução.
  A soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea a), da presente diretiva, e no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para entidades de resolução individuais não pode ser inferior à soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea b), da presente diretiva, e no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.», |
| --- | --- |

b)

O ajustamento não pode ser aplicado para eliminar diferenças resultantes de posições em risco entre grupos de resolução.

A soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea a), da presente diretiva, e no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para entidades de resolução individuais não pode ser inferior à soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea b), da presente diretiva, e no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.»,

deve ler-se:

| «2. | Se várias entidades de G-SII pertencentes à mesma G-SII forem entidades de resolução, as autoridades de resolução referidas no n.o 1 devem discutir e, se tal for adequado e coerente com a estratégia de resolução da G-SII, chegar a acordo quanto à aplicação do artigo 72.o-E do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e a qualquer ajustamento para minimizar ou eliminar a diferença entre a soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea a), e no artigo 12.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para entidades de resolução individuais e a soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea b), e no artigo 12.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013.
  Esse ajustamento pode ser aplicado nos seguintes termos:






  a) | O ajustamento pode ser aplicado em relação às diferenças no cálculo dos montantes totais das posições em risco entre os Estados-Membros em causa, ajustando o nível do requisito; |
| --- | --- | --- |

«2.

Esse ajustamento pode ser aplicado nos seguintes termos:

a)

O ajustamento pode ser aplicado em relação às diferenças no cálculo dos montantes totais das posições em risco entre os Estados-Membros em causa, ajustando o nível do requisito;

| b) | O ajustamento não pode ser aplicado para eliminar diferenças resultantes de posições em risco entre grupos de resolução.
  A soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea a), da presente diretiva, e no artigo 12.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para entidades de resolução individuais não pode ser inferior à soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea b), da presente diretiva, e no artigo 12.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013.». |
| --- | --- |

b)

O ajustamento não pode ser aplicado para eliminar diferenças resultantes de posições em risco entre grupos de resolução.

A soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea a), da presente diretiva, e no artigo 12.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para entidades de resolução individuais não pode ser inferior à soma dos montantes referidos no artigo 45.o-D, n.o 4, alínea b), da presente diretiva, e no artigo 12.o-A do Regulamento (UE) n.o 575/2013.».

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