# Jornal Oficial C 289/2006

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 289 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano28 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 289

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano28 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2006/C 289/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2006/C 289/2 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 2 |
| 2006/C 289/3 | Auxílio estatal — Reino Unido — Auxílio Estatal n.o C 38/2006 (ex NN 93/2005) — Regime de melhoramento de fábricas de peixe — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 10 |
| 2006/C 289/4 | Aviso de início de um reexame da extensão do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China | 15 |
| 2006/C 289/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4478 — KKR/Goldman Sachs/Kion) (
  1
  ) | 19 |
| 2006/C 289/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3958 — Arcadis/Dura Vermeer/Imtech/Asset Rail/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2006/C 289/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4427 — SHV/Mammoet) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 21 |
| 2006/C 289/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4401 — Basell/Münchsmünster Cracker and associated assets) (
  1
  ) | 22 |
| 2006/C 289/9 | Nova composição do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores | 23 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2006/C 289/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 289/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

2

2006/C 289/3

Auxílio estatal — Reino Unido — Auxílio Estatal n.o C 38/2006 (ex NN 93/2005) — Regime de melhoramento de fábricas de peixe — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

o

1

10

2006/C 289/4

Aviso de início de um reexame da extensão do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China

anti-dumping

15

2006/C 289/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4478 — KKR/Goldman Sachs/Kion) (
  1
  )

o

1

19

2006/C 289/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3958 — Arcadis/Dura Vermeer/Imtech/Asset Rail/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

20

2006/C 289/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4427 — SHV/Mammoet) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

21

2006/C 289/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4401 — Basell/Münchsmünster Cracker and associated assets) (
  1
  )

o

1

22

2006/C 289/9

Nova composição do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores

23

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Novembro de 2006

(2006/C 289/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3114 |
| JPY | iene | 152,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4549 |
| GBP | libra esterlina | 0,67770 |
| SEK | coroa sueca | 9,0423 |
| CHF | franco suíço | 1,5855 |
| ISK | coroa islandesa | 91,96 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2690 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5780 |
| CZK | coroa checa | 28,040 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 258,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6977 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8239 |
| RON | leu | 3,4776 |
| SIT | tolar | 239,66 |
| SKK | coroa eslovaca | 35,662 |
| TRY | lira turca | 1,9250 |
| AUD | dólar australiano | 1,6848 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4866 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1972 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9591 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0324 |
| KRW | won sul-coreano | 1 220,45 |
| ZAR | rand | 9,2965 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2861 |
| HRK | kuna croata | 7,3220 |
| IDR | rupia indonésia | 11 988,16 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7702 |
| PHP | peso filipino | 65,111 |
| RUB | rublo russo | 34,5880 |
| THB | baht tailandês | 47,750 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3114

JPY

iene

152,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4549

GBP

libra esterlina

0,67770

SEK

coroa sueca

9,0423

CHF

franco suíço

1,5855

ISK

coroa islandesa

91,96

NOK

coroa norueguesa

8,2690

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5780

CZK

coroa checa

28,040

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

258,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6977

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8239

RON

leu

3,4776

SIT

tolar

239,66

SKK

coroa eslovaca

35,662

TRY

lira turca

1,9250

AUD

dólar australiano

1,6848

CAD

dólar canadiano

1,4866

HKD

dólar de Hong Kong

10,1972

NZD

dólar neozelandês

1,9591

SGD

dólar de Singapura

2,0324

KRW

won sul-coreano

1 220,45

ZAR

rand

9,2965

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2861

HRK

kuna croata

7,3220

IDR

rupia indonésia

11 988,16

MYR

ringgit malaio

4,7702

PHP

peso filipino

65,111

RUB

rublo russo

34,5880

THB

baht tailandês

47,750

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2006/C 289/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| Número do auxílio | XS 79/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Federal da Alemanha |
| Região | Freie und Hansestadt Hamburg |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Hodorff Qualitätslogistic GmbH |
| Banksstraße 28 |
| D-20097 Hamburg |

Número do auxílio

XS 79/06

Estado-Membro

República Federal da Alemanha

Região

Freie und Hansestadt Hamburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Hodorff Qualitätslogistic GmbH

Banksstraße 28

D-20097 Hamburg

Base jurídica

Einzelfallentscheidung der Kreditkommission gemäß dem Gesetz über die Kreditkommission vom 29.4.1997 (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt 1997, Nr. 18, Seite 133).

Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften13.1.2001 L 10/33)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

27 300 EUR

Empréstimos garantidos

5,46 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.5.2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Não se trata de um regime de auxílios, nem de um auxílio individual mas de uma garantia única

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) em questão

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços

Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios

Freie und Hansestadt Hamburg

Behörde für Wirtschaft und Arbeit

Referat Finanzierungshilfen

| Alter Steinweg 4 |
| --- |
| D-20459 Hamburg |

Alter Steinweg 4

D-20459 Hamburg

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o.

Sim

| Número do auxílio | XS 90/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programm zur Innovationsförderung/Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz |
| Base jurídica | Programm und zugehörige Bekanntmachungen sind unter www.ble.de (Link Innovationsförderung — dort unter 3. Download des Programms zur Innovationsförderung des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (PDF-Dokument) und 3.1 Download der Bekanntmachung einer Richtlinie über die Förderung innovativer Pflanzenschutzvorhaben zur Reduzierung der Anwendung von Pflanzenschutzmitteln im Rahmen des Programms zur Innovationsförderung (PDF-Dokument)) einsehbar |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 21,6 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | O programa começa imediatamente; as dotações vão sendo atribuídas progressivamente, segundo a publicação dos pareceres e dos correspondentes pedidos |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Ilimitada.
  O programa será adaptado se um regulamento que suceda ao Regulamento (CE) n.o 70/2001 tornar necessária tal adaptação. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
  Projektgruppe Innovationsförderung |
| Deichmanns Aue 29 |
| D-53179 Bonn |

Número do auxílio

XS 90/06

Estado-Membro

Alemanha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programm zur Innovationsförderung/Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Base jurídica

Programm und zugehörige Bekanntmachungen sind unter www.ble.de (Link Innovationsförderung — dort unter 3. Download des Programms zur Innovationsförderung des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (PDF-Dokument) und 3.1 Download der Bekanntmachung einer Richtlinie über die Förderung innovativer Pflanzenschutzvorhaben zur Reduzierung der Anwendung von Pflanzenschutzmitteln im Rahmen des Programms zur Innovationsförderung (PDF-Dokument)) einsehbar

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

21,6 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

O programa começa imediatamente; as dotações vão sendo atribuídas progressivamente, segundo a publicação dos pareceres e dos correspondentes pedidos

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Ilimitada.

O programa será adaptado se um regulamento que suceda ao Regulamento (CE) n.o 70/2001 tornar necessária tal adaptação.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Projektgruppe Innovationsförderung

Deichmanns Aue 29

D-53179 Bonn

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

(sem objecto)

| Número do auxílio | XS 112/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província Holanda do Sul |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Bioception B.V. |
| Base jurídica | Artikel 12 van de Algemene subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2005 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 139 001,00 EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento | Sim, a intensidade do auxílio fornecido pelas autoridades é de 45 % (investigação pré-concorrencial) |
| Data de execução | 13.6.2006. Sob reserva. O auxílio será concedido após notificação. |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007. A medida será adaptada, se necessário, às disposições pertinentes após revisão do Regulamento (CE) n.o 70/2001. Tal adaptação será comunicada à Comissão. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim
  Este projecto de investigação-desenvolvimento destina-se a desenvolver o saber e a tecnologia em matéria de aplicação prática dos meios de ensaio biológicos.
  O fabrico de medicamentos e de produtos alimentares está cada vez mais sujeito a elevadas normas de qualidade e de higiene (nomeadamente as normas ARMPC). A manipulação intrusiva de produtos implica o contacto com o produto. Os instrumentos utilizados devem ser subsequentemente limpos. Para se alcançar ao nível de esterilidade exigido, são necessários aparelhos cada vez mais onerosos. O projecto propõe uma outra solução: a investigação-desenvolvimento de novos conhecimentos e de novas tecnologias no domínio das embalagens reutilizáveis que possuem as suas próprias capacidades de aquisição e de transmissão de dados. No decurso do fabrico, os parâmetros do processo devem ser medidos em linha e enviados a um sistema central de análise. Os componentes físicos a desenvolver devem ser pequenos e de baixo custo, sendo por conseguinte necessário realizar investigação tecnológica. A Universidade de Delft está encarregue de fornecer os conhecimentos científicos e de desenvolver as bandas que prendem os captores. |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros sectores transformadores | Actividades fornecidas a diversos sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Provincie Zuid-Holland |
| Postbus 90602 |
| 2509 LP Den Haag |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 112/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província Holanda do Sul

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Bioception B.V.

Base jurídica

Artikel 12 van de Algemene subsidieverordening Zuid-Holland, 1 juni 2005

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

139 001,00 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento

Sim, a intensidade do auxílio fornecido pelas autoridades é de 45 % (investigação pré-concorrencial)

Data de execução

13.6.2006. Sob reserva. O auxílio será concedido após notificação.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007. A medida será adaptada, se necessário, às disposições pertinentes após revisão do Regulamento (CE) n.o 70/2001. Tal adaptação será comunicada à Comissão.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Este projecto de investigação-desenvolvimento destina-se a desenvolver o saber e a tecnologia em matéria de aplicação prática dos meios de ensaio biológicos.

O fabrico de medicamentos e de produtos alimentares está cada vez mais sujeito a elevadas normas de qualidade e de higiene (nomeadamente as normas ARMPC). A manipulação intrusiva de produtos implica o contacto com o produto. Os instrumentos utilizados devem ser subsequentemente limpos. Para se alcançar ao nível de esterilidade exigido, são necessários aparelhos cada vez mais onerosos. O projecto propõe uma outra solução: a investigação-desenvolvimento de novos conhecimentos e de novas tecnologias no domínio das embalagens reutilizáveis que possuem as suas próprias capacidades de aquisição e de transmissão de dados. No decurso do fabrico, os parâmetros do processo devem ser medidos em linha e enviados a um sistema central de análise. Os componentes físicos a desenvolver devem ser pequenos e de baixo custo, sendo por conseguinte necessário realizar investigação tecnológica. A Universidade de Delft está encarregue de fornecer os conhecimentos científicos e de desenvolver as bandas que prendem os captores.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros sectores transformadores

Actividades fornecidas a diversos sectores

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Provincie Zuid-Holland

Postbus 90602

2509 LP Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 118/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província da Flevolândia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Eenmanszaak Pitch & Putt Swifterbant à Swifterbant |
| Base jurídica | — | Decentralisatie-convenant Rijk/Flevoland m.b.t. het Leader+ programma Regio Randstad 2000-2006 d.d. 11 april 2001. |

Número do auxílio

XS 118/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província da Flevolândia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Eenmanszaak Pitch & Putt Swifterbant à Swifterbant

Base jurídica

—

Decentralisatie-convenant Rijk/Flevoland m.b.t. het Leader+ programma Regio Randstad 2000-2006 d.d. 11 april 2001.

| — | Leader+ overeenkomst tussen de provincie Flevoland en Pitch & Putt Swifterbant. |
| --- | --- |

—

Leader+ overeenkomst tussen de provincie Flevoland en Pitch & Putt Swifterbant.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

155 700 EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento

Sim.

A intensidade do auxílio é de 12,4%, em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Data de execução

A decisão de colocação à disposição efectiva do auxílio produzirá efeitos a partir da publicação de um parecer no JOUE.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.11.2007.

A medida será adaptada, se necessário, às disposições pertinentes após revisão do Regulamento n.o 70/2001. Tal adaptação será comunicada à Comissão.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim.

O auxílio é concedido às mobilizações corpóreas (n.o 1 do artigo 4.o). O objectivo do auxílio consiste em contribuir para os investimentos do empresário, tendo em vista a instalação de um terreno de mini-golfe e de um club contíguo. Esta actividade turística constitui uma nova fonte de rendimentos para o que era anteriormente uma exploração agrícola.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Provincie Flevoland

| Postbus 55 |
| --- |
| 8200 AB Lelystad |
| Nederland |

Postbus 55

8200 AB Lelystad

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

| N.o do auxílio | XS 121/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Todo o país |
| Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Os nichos tecnológicos gregos (Ελληνικοί Τεχνολογικοί Συνεργατικοί Σχηματισμοί) são uma iniciativa levada a cabo pelo Ministério do Desenvolvimento e cujo objectivo é a criação e desenvolvimento de nichos tecnológicos competitivos com uma forte intensidade de conhecimento e centrados na exportação nos sectores temáticos em causa. Os nichos seleccionados compõem-se principalmente de PME. |
| Base jurídica | Νόμος 1514/85 όπως τροποποιήθηκε από το Νόμο 2919/01. Ο ρόλος του Ερευνητικού Κέντρου «Αθηνά» περιγράφεται στο Άρθρο 8 του Νόμου 2919/01 και το Προεδρικό Διάταγμα 145/03 όπως τροποποιήθηκαν από το άρθρο 9 του Νόμου 3438/06 και το άρθρο 15 του Νόμου 3460/06 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa | Montante anual total | 2006: 1 310 000 EUR
  2007: 1 310 000 EUR
  2008: 652 000 EUR |
| Montante total da subvenção.
  Os montantes anuais definitivos podem variar ligeiramente em relação aos montantes acima mencionados, mas o montante total da subvenção é fixo. | 1 514 000EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | A percentagem total da subvenção não ultrapassará 50%, em conformidade com os limites das subvenções para o desenvolvimento regional definidos no mapa aprovado pela Comissão para cada Estado-Membro e nas condições do Regulamento n.o 70/2001, tal como alterado pelo Regulamento n.o 364/2004. |
| Data de execução | O parecer relativo ao programa foi publicado no início do mês de Agosto de 2006. |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31 de Dezembro de 2008. Compromissos jurídicos assumidos até 31 de Dezembro de 2006. |
| Objectivo do auxílio | O programa subvencionará as acções dos nuchos num período limitado (2006-2008) e destinadas a investimentos (espaços de escritórios e adaptações, aquisição de materiais e de máquinas, aquisição de programas informáticos e respectivas licenças), a serviços de consultoria (que não constituam actividades permanentes ou regulares e que não estejam associados aos custos de funcionamento habituais) e a outros serviços e acções (participação em feiras comerciais e demonstrações), bem como à concessão de subvenções para cobrir as despesas relativas à aquisição e validação das licenças e de outros direitos de propriedade intelectual (patentes). O objectivo é favorecer o alargamento das actividades dos membros dos nichos, estabelecer redes humanas sólidas, aplicar políticas de inovação e de I&D, incentivar a divulgação da tecnologia e do conhecimento entre os membros dos nichos, privilegiar o desenvolvimento do potencial humano e o das capacidades das empresas em causa. |
| Sector(es) económicos em questão | Microelectrónica e sistemas incorporados, com excepção das empresas que desenvolvem actividades ligadas ao fabrico, tratamento e comercialização dos produtos que figuram no Anexe I do Tratado que institui a Comunidade Europeia. |
| Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio | Υπουργείο Ανάπτυξης, Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας, Ερευνητικό Κέντρο «Αθηνά», Γ. Αναστασίου 13, GR-11527 Αθήνα
  (Ministério do Desenvolvimento, Secretariado-Geral da Investigação e da Tecnologia, Centro de Investigação «Athena», G. Anastasiou 13, GR-11527 Atenas) |
| Outras informações | O programa está em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004. A subvenção inscreve-se no quadro da acção 4.6.3 do programa operacional «Competitividade», co-financiado pelos fundos estruturais. |

N.o do auxílio

XS 121/06

Estado-Membro

Grécia

Região

Todo o país

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Os nichos tecnológicos gregos (Ελληνικοί Τεχνολογικοί Συνεργατικοί Σχηματισμοί) são uma iniciativa levada a cabo pelo Ministério do Desenvolvimento e cujo objectivo é a criação e desenvolvimento de nichos tecnológicos competitivos com uma forte intensidade de conhecimento e centrados na exportação nos sectores temáticos em causa. Os nichos seleccionados compõem-se principalmente de PME.

Base jurídica

Νόμος 1514/85 όπως τροποποιήθηκε από το Νόμο 2919/01. Ο ρόλος του Ερευνητικού Κέντρου «Αθηνά» περιγράφεται στο Άρθρο 8 του Νόμου 2919/01 και το Προεδρικό Διάταγμα 145/03 όπως τροποποιήθηκαν από το άρθρο 9 του Νόμου 3438/06 και το άρθρο 15 του Νόμου 3460/06

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa

Montante anual total

2006: 1 310 000 EUR

2007: 1 310 000 EUR

2008: 652 000 EUR

Montante total da subvenção.

Os montantes anuais definitivos podem variar ligeiramente em relação aos montantes acima mencionados, mas o montante total da subvenção é fixo.

1 514 000EUR

Intensidade máxima do auxílio

A percentagem total da subvenção não ultrapassará 50%, em conformidade com os limites das subvenções para o desenvolvimento regional definidos no mapa aprovado pela Comissão para cada Estado-Membro e nas condições do Regulamento n.o 70/2001, tal como alterado pelo Regulamento n.o 364/2004.

Data de execução

O parecer relativo ao programa foi publicado no início do mês de Agosto de 2006.

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2008. Compromissos jurídicos assumidos até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio

O programa subvencionará as acções dos nuchos num período limitado (2006-2008) e destinadas a investimentos (espaços de escritórios e adaptações, aquisição de materiais e de máquinas, aquisição de programas informáticos e respectivas licenças), a serviços de consultoria (que não constituam actividades permanentes ou regulares e que não estejam associados aos custos de funcionamento habituais) e a outros serviços e acções (participação em feiras comerciais e demonstrações), bem como à concessão de subvenções para cobrir as despesas relativas à aquisição e validação das licenças e de outros direitos de propriedade intelectual (patentes). O objectivo é favorecer o alargamento das actividades dos membros dos nichos, estabelecer redes humanas sólidas, aplicar políticas de inovação e de I&D, incentivar a divulgação da tecnologia e do conhecimento entre os membros dos nichos, privilegiar o desenvolvimento do potencial humano e o das capacidades das empresas em causa.

Sector(es) económicos em questão

Microelectrónica e sistemas incorporados, com excepção das empresas que desenvolvem actividades ligadas ao fabrico, tratamento e comercialização dos produtos que figuram no Anexe I do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio

Υπουργείο Ανάπτυξης, Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας, Ερευνητικό Κέντρο «Αθηνά», Γ. Αναστασίου 13, GR-11527 Αθήνα

(Ministério do Desenvolvimento, Secretariado-Geral da Investigação e da Tecnologia, Centro de Investigação «Athena», G. Anastasiou 13, GR-11527 Atenas)

Outras informações

O programa está em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004. A subvenção inscreve-se no quadro da acção 4.6.3 do programa operacional «Competitividade», co-financiado pelos fundos estruturais.

| Número do auxílio | XS 127/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Todas as regiões podem beneficiar do auxílio |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Estudos de viabilidade no âmbito da I& para o projecto «Boegbeelden» |
| Base jurídica | Kaderwet EZ-subsidies |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1milhão de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento | Relativo a um auxílio a favor da I& Em conformidade com as disposições relativas à intensidade máxima de auxílio. |
| Data de execução | 21 de Junho de 2006 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 4 anos |
| Objectivo do auxílio | Apoio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Ministerie van Economische Zaken |
| Bezuidenhoutseweg 20 |
| 2500 EC Den Haag |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 127/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Todas as regiões podem beneficiar do auxílio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Estudos de viabilidade no âmbito da I& para o projecto «Boegbeelden»

Base jurídica

Kaderwet EZ-subsidies

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1milhão de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento

Relativo a um auxílio a favor da I& Em conformidade com as disposições relativas à intensidade máxima de auxílio.

Data de execução

21 de Junho de 2006

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

4 anos

Objectivo do auxílio

Apoio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerie van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 20

2500 EC Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 132/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Província da Flevolândia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Maatschap M.T.M.& I. Daniëls-Bisschop |
| Base jurídica | — | Decentralisatie-convenant Rijk/Flevoland m.b.t. het Leader+ programma Regio Randstad 2000-2006 d.d 11 april 2001. |

Número do auxílio

XS 132/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Província da Flevolândia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Maatschap M.T.M.& I. Daniëls-Bisschop

Base jurídica

—

Decentralisatie-convenant Rijk/Flevoland m.b.t. het Leader+ programma Regio Randstad 2000-2006 d.d 11 april 2001.

| — | Leader+ overeenkomst tussen de provincie Flevoland en Maatschap M.T.M.& I. Daniëls-Bisschop |
| --- | --- |

—

Leader+ overeenkomst tussen de provincie Flevoland en Maatschap M.T.M.& I. Daniëls-Bisschop

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

121 446 de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim.

A intensidade do auxílio é de 15%, de acordo com o n.o 2 da alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Data de execução

A decisão de colocação à disposição dos auxílios produzirá efeitos após publicação da notificação no JOUE

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1.9.2006

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim.

O auxílio é destinado ao financiamento de investimentos em imobilizações corpóreas (n.o 1 do artigo 4.o). O objectivo do auxílio consiste em contribuir para os investimentos consagrados pela empresa supramencionada à construção de instalações destinadas a acolher provisoriamente os trabalhadores estrangeiros que trabalham temporarimente para um grande número de agricultores no província da Flevolândia.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores podem beneficiar de auxílios às PME.

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Provincie Flevoland

| Postbus 55 |
| --- |
| 8200 AB Lelystad |
| Nederland |

Postbus 55

8200 AB Lelystad

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 146/06 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Provincie Zuid-Holland |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Nome da empresa:
  Vastgoed Ontwikkelings Combinatie |
| Base jurídica | Algemene subsidieverordening (Asv), hoofdstuk 6, Milieu, onderdeel regeling stimulering duurzame energie |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | 370 837,00 EUR
  (0,9 % dos custos de investimento total da Vastgoed Ontwikkelings Combinatie) |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | Data da decisão: 15 de Junho de 2006. O auxílio só será concedido após ser notificado à Comissão Europeia |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 1 de Setembro de 2007.
  O requerente pode pedir um adiantamento não superior a 80 % do montante que espera receber. Se não necessitar deste adiantamento será efectuado um pagamento único 13 semanas após ter sido determinado o montante final. |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Finalidade do Projecto | A finalidade do projecto consiste em aquecer e arrefecer a nova zona industrial de Zuidelijke Randweg em Middelharnis através do armazenamento do frio e do calor aquíferos e através de bombas de calor. A zona industrial compreende seis parcelas, que serão ligadas a uma única central de aquecimento e de refrigeração. Dado o desequilíbrio energético em matéria de procura de calor e de refrigeração (60/40%), serão utilizados sistemas de energia na rede rodoviária (tubagens no asfalto) a fim de aproveitar o calor do asfalto.
  Este sistema deverá permitir a redução das emissões de CO2 de 473 toneladas por ano. |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Provincie Zuid Holland |
| Zuid-Hollandlaan 1 |
| 2596 AW Den Haag |
| Nederland |

Número do auxílio

XS 146/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Provincie Zuid-Holland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Nome da empresa:

Vastgoed Ontwikkelings Combinatie

Base jurídica

Algemene subsidieverordening (Asv), hoofdstuk 6, Milieu, onderdeel regeling stimulering duurzame energie

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

370 837,00 EUR

(0,9 % dos custos de investimento total da Vastgoed Ontwikkelings Combinatie)

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Data da decisão: 15 de Junho de 2006. O auxílio só será concedido após ser notificado à Comissão Europeia

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 1 de Setembro de 2007.

O requerente pode pedir um adiantamento não superior a 80 % do montante que espera receber. Se não necessitar deste adiantamento será efectuado um pagamento único 13 semanas após ter sido determinado o montante final.

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Finalidade do Projecto

A finalidade do projecto consiste em aquecer e arrefecer a nova zona industrial de Zuidelijke Randweg em Middelharnis através do armazenamento do frio e do calor aquíferos e através de bombas de calor. A zona industrial compreende seis parcelas, que serão ligadas a uma única central de aquecimento e de refrigeração. Dado o desequilíbrio energético em matéria de procura de calor e de refrigeração (60/40%), serão utilizados sistemas de energia na rede rodoviária (tubagens no asfalto) a fim de aproveitar o calor do asfalto.

Este sistema deverá permitir a redução das emissões de CO2 de 473 toneladas por ano.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Provincie Zuid Holland

Zuid-Hollandlaan 1

2596 AW Den Haag

Nederland

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

---

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/10 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/10

---

AUXÍLIO ESTATAL — REINO UNIDO

Auxílio Estatal n.o C 38/2006 (ex NN 93/2005)

Regime de melhoramento de fábricas de peixe

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2006/C 289/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 13 de Setembro de 2006, reproduzida na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral das Pescas |
| DG FISH/D/3 «Questões jurídicas» |
| B-1049 Bruxelas |
| (Fax: (32-2) 295 19 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral das Pescas

DG FISH/D/3 «Questões jurídicas»

B-1049 Bruxelas

(Fax: (32-2) 295 19 42

Essas observações serão comunicadas ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Em Junho de 2004, a Comissão foi informada dos auxílios concedidos ao sector das pescas pelo Shetland Islands Council, a autoridade pública nas Ilhas Shetland, do Reino Unido, o que poderá constituir um auxílio estatal ilegal.

Nos termos do regime de melhoramento de fábricas de peixe, que esteve em vigor desde o início da década de 1980 até 14 de Janeiro de 2005, foram concedidos auxílios, até ao limite máximo de 20 %, para a aquisição de novas máquinas e equipamentos de transformação e para a construção, melhoramento ou extensão de fábricas de peixe. As reparações de maquinaria ou de edifícios não eram elegíveis. O montante máximo dos auxílios por beneficiário era de 20 000 GBP para as fábricas com um volume de negócios inferior a 1 milhão de libras esterlinas, 25 000 GBP para as fábricas com um volume de negócios entre 1 milhão e 3 milhões de GBP e 30 000 GBP para as fábricas com um volume de negócios superior a 3 milhões de GBP. Entre 1994 e 14 de Janeiro de 2005, terão sido concedidos ao abrigo do regime auxílios num valor de cerca de 1,6 milhões de libras esterlinas, dos quais 93 600 GBP a uma empresa envolvida na produção de farinha e óleo de peixe.

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, os Estados-Membros devem informar a Comissão dos projectos relativos à instituição ou alteração de quaisquer auxílios. Segundo informou o Reino Unido, o regime foi aplicado a partir, pelo menos, da década de 1980 e até 14 de Janeiro de 2005. Contudo, o Reino Unido ainda não conseguiu, devido à ausência de registos do passado, fornecer provas de que as medidas de auxílio já existissem antes de o Reino Unido aderir à União, caso em que teriam de ser considerados como auxílios já existentes. Mais ainda, o Reino Unido confirmou que procedeu à alteração dos auxílios ao longo dos anos sem notificação à Comissão, pelo que as medidas de auxílio em causa devem ser consideradas como novos auxílios.

O Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho (1) não estabelece nenhum prazo de prescrição para o exame de um auxílio ilegal. No entanto, o artigo 15.o do mesmo regulamento estipula que os poderes da Comissão para recuperar um auxílio ficam sujeitos a um prazo de prescrição de dez anos, que o prazo de prescrição começa a contar na data em que o auxílio ilegal tenha sido concedido ao beneficiário e que esse prazo de prescrição é interrompido por quaisquer actos relativos ao auxílio ilegal praticados pela Comissão. Consequentemente, a Comissão considera que não é necessário neste caso examinar os auxílios concedidos mais de dez anos antes de qualquer medida adoptada pela Comissão em relação aos mesmos. A Comissão considera que o prazo de prescrição foi interrompido pelo pedido de informação que endereçou ao Reino Unido em 24 de Agosto de 2004. Deste modo, o prazo de prescrição aplica-se aos auxílios concedidos aos beneficiários até 24 de Agosto de 1994 e a Comissão apenas inclui na sua avaliação, a seguir apresentada, os auxílios concedidos através de decisões tomadas entre 24 de Agosto de 1994 e 14 de Janeiro de 2005. Estando em causa o domínio da pesca, é necessário examinar a medida à luz das Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura. De acordo com o ponto 5.3 dessas Directrizes, os «auxílios ilegais» nos termos da alínea f) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 serão analisados de acordo com as directrizes aplicáveis na data de produção de efeitos do acto administrativo que estabelece o auxílio.

Os auxílios parecem constituir auxílios estatais na acepção do artigo 87o do Tratado CE. Os auxílios estatais ao sector das pescas devem ser avaliados em conformidade com as Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura aplicáveis na altura da concessão do auxílio (2).

De acordo com o ponto 2.3 das Directrizes de 1994, 1997 e 2001 e com o ponto 3.10 das Directrizes de 2004, os auxílios aos investimentos para o tratamento, a transformação e a comercialização dos produtos da pesca podem ser considerados compatíveis com o mercado comum se cumprirem as condições relevantes previstas respectivamente no Regulamento (CE) n.o 3699/93 e no Regulamento (CE) n.o 2792/1999. Podem ser concedidos auxílios até ao limite de 60 % dos custos elegíveis.

As condições do regime são compatíveis com essas condições. No entanto, um auxílio de 93 600 libras esterlinas foi concedido ao abrigo do regime a uma empresa envolvida na produção de farinha e óleo de peixe, pelo que essa parte dos auxílios não pode ser considerada como cumprindo as condições das directrizes respectivas. Logo, a Comissão tem, nesta fase, sérias dúvidas em relação à compatibilidade desse auxílio com o mercado comum.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

| «(1) | The Commission wishes to inform the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland that, having examined the information supplied by your authorities on the aid/measure referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty. |
| --- | --- |

«(1)

The Commission wishes to inform the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland that, having examined the information supplied by your authorities on the aid/measure referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty.

1.   PROCEDURE

| (2) | By letter of 15 June 2004 the Commission was informed by a citizen of the United Kingdom of unlawful aid granted by the authorities of the Shetland Islands of the United Kingdom. By letters of 24 August 2004, 4 February, 11 May and 16 December 2005 the Commission has requested the United Kingdom authorities to provide information about these measures, to which the United Kingdom authorities responded by letters of 10 December 2004, 6 April, 8 September 2005 and 31 January 2006. |
| --- | --- |

(2)

By letter of 15 June 2004 the Commission was informed by a citizen of the United Kingdom of unlawful aid granted by the authorities of the Shetland Islands of the United Kingdom. By letters of 24 August 2004, 4 February, 11 May and 16 December 2005 the Commission has requested the United Kingdom authorities to provide information about these measures, to which the United Kingdom authorities responded by letters of 10 December 2004, 6 April, 8 September 2005 and 31 January 2006.

2.   DESCRIPTION

| (3) | The Shetland Islands Council (SIC), the public authority in Shetland, has made payments to the fisheries sector under the scope of two general aid measures named “Aid to the Fish Catching and Processing Industry” and “Aid to the Fish Farming Industry”, which actually consisted of several different types of aid schemes, one of which is the so-called “Fish Factory Improvement Scheme”. |
| --- | --- |

(3)

The Shetland Islands Council (SIC), the public authority in Shetland, has made payments to the fisheries sector under the scope of two general aid measures named “Aid to the Fish Catching and Processing Industry” and “Aid to the Fish Farming Industry”, which actually consisted of several different types of aid schemes, one of which is the so-called “Fish Factory Improvement Scheme”.

| (4) | Under the fish factory improvement scheme, which was in force from at least the 1980's until 14 January 2005, aid could be granted for the purchase of new processing machinery and equipment and for the construction, improvement or extension of fish factories. Repairs of machinery or buildings are however not eligible. Aid for second hand equipment is only considered for assistance in special circumstances and must be inspected or certified as fully serviceable by an independent engineer. |
| --- | --- |

(4)

Under the fish factory improvement scheme, which was in force from at least the 1980's until 14 January 2005, aid could be granted for the purchase of new processing machinery and equipment and for the construction, improvement or extension of fish factories. Repairs of machinery or buildings are however not eligible. Aid for second hand equipment is only considered for assistance in special circumstances and must be inspected or certified as fully serviceable by an independent engineer.

| (5) | Aid of maximum 20 % is granted either as direct grant or as interest relief grant on a Shetland Development Trust Loan or proportion of both. The interest relief grant is used to reduce the interest rate on a loan from 8 % to 5 %. |
| --- | --- |

(5)

Aid of maximum 20 % is granted either as direct grant or as interest relief grant on a Shetland Development Trust Loan or proportion of both. The interest relief grant is used to reduce the interest rate on a loan from 8 % to 5 %.

| (6) | The maximum amount of aid per beneficiary is GBP 20 000 for factories with a turnover of less than GBP 1 000 000; GBP 25 000 for factories with a turnover of between 1 000 000 and GBP 3 000 000 and GBP 30 000 for factories with a turnover of more than GBP 3 000 000. In case of new fish processing operations with no track record regarding the turnover the maximum grant in the first year shall be fixed at GBP 30 000. |
| --- | --- |

(6)

The maximum amount of aid per beneficiary is GBP 20 000 for factories with a turnover of less than GBP 1 000 000; GBP 25 000 for factories with a turnover of between 1 000 000 and GBP 3 000 000 and GBP 30 000 for factories with a turnover of more than GBP 3 000 000. In case of new fish processing operations with no track record regarding the turnover the maximum grant in the first year shall be fixed at GBP 30 000.

| (7) | All applicants must ensure that all fish factory improvements comply with the Community health and hygiene regulations and that their factories and work practices meet the required standards specified by the Shetland Seafood Quality Control Ltd. Finally applicants must operate their businesses for at least five years, must be member of the Shetland Fish Processors Association and must retain membership for at least five years from the date of receipt of the aid. |
| --- | --- |

(7)

All applicants must ensure that all fish factory improvements comply with the Community health and hygiene regulations and that their factories and work practices meet the required standards specified by the Shetland Seafood Quality Control Ltd. Finally applicants must operate their businesses for at least five years, must be member of the Shetland Fish Processors Association and must retain membership for at least five years from the date of receipt of the aid.

| (8) | Beneficiaries of the aid must submit to the Council their annual accounts within 9 months of the end of the financial year for each of the 5 years following the receipt of the aid. Breach of the conditions may lead to (partial) recovery of the aid from the beneficiary. |
| --- | --- |

(8)

Beneficiaries of the aid must submit to the Council their annual accounts within 9 months of the end of the financial year for each of the 5 years following the receipt of the aid. Breach of the conditions may lead to (partial) recovery of the aid from the beneficiary.

3.   COMMENTS FROM THE UNITED KINGDOM

| (9) | The United Kingdom states that the aid measures concerned have already been applied already before the accession of the United Kingdom to the European Economic Community. The United Kingdom is however not able to provide any evidence of the existence of these measures at the time of accession. |
| --- | --- |

(9)

The United Kingdom states that the aid measures concerned have already been applied already before the accession of the United Kingdom to the European Economic Community. The United Kingdom is however not able to provide any evidence of the existence of these measures at the time of accession.

| (10) | The United Kingdom confirms that the aid measures have been changed over the years and that these changes have not been notified to the Commission in accordance with Article 88(3) of the EC Treaty [former Article 93(3)]. The United Kingdom states however that the expenditure and application of the measures have been reported yearly to the Commission by way of the annual State aid inventory and that the officials responsible for the aids believed that by transmitting the annual reports no notification of the aid would be necessary. |
| --- | --- |

(10)

The United Kingdom confirms that the aid measures have been changed over the years and that these changes have not been notified to the Commission in accordance with Article 88(3) of the EC Treaty [former Article 93(3)]. The United Kingdom states however that the expenditure and application of the measures have been reported yearly to the Commission by way of the annual State aid inventory and that the officials responsible for the aids believed that by transmitting the annual reports no notification of the aid would be necessary.

| (11) | Finally the United Kingdom states that where the measures and the amendments to the schemes might have been applied without prior notification to the Commission, they were applied in accordance with the conditions laid down in the Guidelines for the examination of State aid to fisheries and aquaculture applicable at the time aid was granted under the measures. |
| --- | --- |

(11)

Finally the United Kingdom states that where the measures and the amendments to the schemes might have been applied without prior notification to the Commission, they were applied in accordance with the conditions laid down in the Guidelines for the examination of State aid to fisheries and aquaculture applicable at the time aid was granted under the measures.

| (12) | In addition, with regard to the aid granted under the Fish Factory Improvement Scheme the United Kingdom states that during the years 1997 — 2005 aid has been granted under the scheme to a company involved in the production of fish meal and fish oil, not intended for human consumption, amounting to a total of GBP 93 600. |
| --- | --- |

(12)

In addition, with regard to the aid granted under the Fish Factory Improvement Scheme the United Kingdom states that during the years 1997 — 2005 aid has been granted under the scheme to a company involved in the production of fish meal and fish oil, not intended for human consumption, amounting to a total of GBP 93 600.

| (13) | The United Kingdom admits that this aid is incompatible with the rules for State aid to fisheries, but points out that the aids have been granted under the assumption that the aids were coming from private funds and thus would not fall under the State aid rules. In this respect the United Kingdom refers to the decisions of the Commission on cases 2003/612/EC (3) and C(2005)4649final (4), in which the Commission decided that the principle of legitimate expectation on the side of the national authorities applied and for that reason recovery of the aid was not required. The United Kingdom states that the Shetland Islands Council was acting under the legitimate expectation that the funding was not covered by the State aid rules and during the course of 2004, when it became fully clear that the funds needed to be regarded as public funds, the Council acted decisively and responsibly to suspend all affected measures, including this scheme. |
| --- | --- |

(13)

The United Kingdom admits that this aid is incompatible with the rules for State aid to fisheries, but points out that the aids have been granted under the assumption that the aids were coming from private funds and thus would not fall under the State aid rules. In this respect the United Kingdom refers to the decisions of the Commission on cases 2003/612/EC (3) and C(2005)4649final (4), in which the Commission decided that the principle of legitimate expectation on the side of the national authorities applied and for that reason recovery of the aid was not required. The United Kingdom states that the Shetland Islands Council was acting under the legitimate expectation that the funding was not covered by the State aid rules and during the course of 2004, when it became fully clear that the funds needed to be regarded as public funds, the Council acted decisively and responsibly to suspend all affected measures, including this scheme.

4.   ASSESSMENT

| (14) | It must be determined first if the scheme can be regarded as State aid and if this is the case, if this aid is compatible with the common market. |
| --- | --- |

(14)

It must be determined first if the scheme can be regarded as State aid and if this is the case, if this aid is compatible with the common market.

| (15) | Aid has been granted to a limited number of companies within the fisheries sector and is thus of a selective nature. The aids have been granted by the Shetland Islands Council, the public authority of Shetland, from State resources and are in the benefit of these companies which are in direct competition with other companies in the fisheries sector of both within the United Kingdom as well as in other Member States. Therefore, the measures distort or threaten to distort competition and appear to be State aid in the sense of Article 87 of the EC Treaty. |
| --- | --- |

(15)

Aid has been granted to a limited number of companies within the fisheries sector and is thus of a selective nature. The aids have been granted by the Shetland Islands Council, the public authority of Shetland, from State resources and are in the benefit of these companies which are in direct competition with other companies in the fisheries sector of both within the United Kingdom as well as in other Member States. Therefore, the measures distort or threaten to distort competition and appear to be State aid in the sense of Article 87 of the EC Treaty.

4.1.   Legality

| (16) | According to the UK authorities, the scheme has been applied at least from the 1980's until January 2004. However, due to the absence of past records, the United Kingdom acknowledged that it is not able to provide evidence that the aid measures existed already before the United Kingdom joined the union and thus would have to be regarded as existing aids. In any event, the United Kingdom confirmed that the aid schemes have been changed over the years and that these changes have not been notified to the Commission in accordance with Article 88(3) of the EC Treaty [former Article 93(3)]. As a result, the aid measures have to be considered as new aid. |
| --- | --- |

(16)

According to the UK authorities, the scheme has been applied at least from the 1980's until January 2004. However, due to the absence of past records, the United Kingdom acknowledged that it is not able to provide evidence that the aid measures existed already before the United Kingdom joined the union and thus would have to be regarded as existing aids. In any event, the United Kingdom confirmed that the aid schemes have been changed over the years and that these changes have not been notified to the Commission in accordance with Article 88(3) of the EC Treaty [former Article 93(3)]. As a result, the aid measures have to be considered as new aid.

| (17) | The Commission regrets that the United Kingdom did not respect Article 88(3) of the EC Treaty, under which Member State are obliged to inform the Commission of any plans to grant or alter aid. In this respect the United Kingdom has stated that its authorities were mistakenly convinced that the inclusion of the measures into the annual State aid inventory, yearly submitted to the Commission, would be sufficient to inform the Commission of the aid in question. It must be noted however that such reporting to the Commission can not be considered as notification of the aid as required under Article 88(3) of the EC Treaty. |
| --- | --- |

(17)

The Commission regrets that the United Kingdom did not respect Article 88(3) of the EC Treaty, under which Member State are obliged to inform the Commission of any plans to grant or alter aid. In this respect the United Kingdom has stated that its authorities were mistakenly convinced that the inclusion of the measures into the annual State aid inventory, yearly submitted to the Commission, would be sufficient to inform the Commission of the aid in question. It must be noted however that such reporting to the Commission can not be considered as notification of the aid as required under Article 88(3) of the EC Treaty.

4.2.   Basis for the assessment

| (18) | Council Regulation (EC) No 659/1999 (5) does not lay down any limitation period for the examination of unlawful aid within the meaning of Article 1(f) thereof, i.e. aid implemented before the Commission is able to reach a conclusion about its compatibility with the common market. However, Article 15 of that Regulation stipulates that the powers of the Commission to recover aid is subject to a limitation period of ten years, that the limitation period begins on the day on which the aid is awarded to the beneficiary and that that limitation period is interrupted by any action taken by the Commission. Consequently, the Commission considers that it is not necessary in this case to examine the aid covered by the limitation period, i.e. aid granted more than ten years before any measure taken by the Commission concerning it. |
| --- | --- |

(18)

Council Regulation (EC) No 659/1999 (5) does not lay down any limitation period for the examination of unlawful aid within the meaning of Article 1(f) thereof, i.e. aid implemented before the Commission is able to reach a conclusion about its compatibility with the common market. However, Article 15 of that Regulation stipulates that the powers of the Commission to recover aid is subject to a limitation period of ten years, that the limitation period begins on the day on which the aid is awarded to the beneficiary and that that limitation period is interrupted by any action taken by the Commission. Consequently, the Commission considers that it is not necessary in this case to examine the aid covered by the limitation period, i.e. aid granted more than ten years before any measure taken by the Commission concerning it.

| (19) | The Commission considers that in this case the limitation period was interrupted by its request for information sent to the United Kingdom on 24 August 2004. Accordingly, the limitation period applies to aid granted to beneficiaries before 24 August 1994. Consequently, the Commission will asses below only the aid granted by decisions taken between 24 August 1994 and January 2005. During that time approximately GBP 1 600 000 appear to have been granted under the scheme. |
| --- | --- |

(19)

The Commission considers that in this case the limitation period was interrupted by its request for information sent to the United Kingdom on 24 August 2004. Accordingly, the limitation period applies to aid granted to beneficiaries before 24 August 1994. Consequently, the Commission will asses below only the aid granted by decisions taken between 24 August 1994 and January 2005. During that time approximately GBP 1 600 000 appear to have been granted under the scheme.

| (20) | State aid can be declared compatible with the common market if it complies with one of the exceptions foreseen in the EC Treaty. As regards the State aid to the fisheries sector, State aid measures are deemed to be compatible with the common market if they comply with the conditions of Guidelines for the examination of State aid to fisheries and aquaculture. According to point 5.3 of the current Guidelines (6)) an “unlawful aid” within the meaning of Article 1 (f) of Regulation (EC) No 659/1999 will be appraised in accordance with the guidelines applicable at the time when the administrative act setting up the aid has entered into force. The aid thus needs to be assessed on the compatibility with the Guidelines of 1994, 1997, 2001 and 2004 (7). |
| --- | --- |

(20)

State aid can be declared compatible with the common market if it complies with one of the exceptions foreseen in the EC Treaty. As regards the State aid to the fisheries sector, State aid measures are deemed to be compatible with the common market if they comply with the conditions of Guidelines for the examination of State aid to fisheries and aquaculture. According to point 5.3 of the current Guidelines (6)) an “unlawful aid” within the meaning of Article 1 (f) of Regulation (EC) No 659/1999 will be appraised in accordance with the guidelines applicable at the time when the administrative act setting up the aid has entered into force. The aid thus needs to be assessed on the compatibility with the Guidelines of 1994, 1997, 2001 and 2004 (7).

4.2.1.   Guidelines of 1994, 1997 and 2001

| (21) | According to point 2.3 of the 1994, 1997 and 2001 Guidelines, aid for investments in the processing and marketing of fishery products may be regarded compatible with the common market provided that the conditions are comparable to the conditions laid down in the respective regulations for the structural fund for fisheries and the sum of the State aid does not exceed, in subsidy equivalent, the total rate of national and Community subsidies fixed in annex IV of those Regulations. |
| --- | --- |

(21)

According to point 2.3 of the 1994, 1997 and 2001 Guidelines, aid for investments in the processing and marketing of fishery products may be regarded compatible with the common market provided that the conditions are comparable to the conditions laid down in the respective regulations for the structural fund for fisheries and the sum of the State aid does not exceed, in subsidy equivalent, the total rate of national and Community subsidies fixed in annex IV of those Regulations.

Regulation (EC) No 3699/93 and Regulation (EC) No 2792/1999

| (22) | According to both Article 11 and point 2.4 Annex III of Regulation (EC) No 3699/93 (8) and Article 13 and point 2.4. of Annex III of Regulation (EC) No 2792/1999 (9) eligible investments shall relate in particular to the construction and acquisition of buildings and installation, the acquisition of new equipment and installations needed for the time of landing and the marketing of fishery and aquaculture products between the time of landing and the end-product stage and the application of new technologies intended in particular to improve competitiveness. |
| --- | --- |

(22)

According to both Article 11 and point 2.4 Annex III of Regulation (EC) No 3699/93 (8) and Article 13 and point 2.4. of Annex III of Regulation (EC) No 2792/1999 (9) eligible investments shall relate in particular to the construction and acquisition of buildings and installation, the acquisition of new equipment and installations needed for the time of landing and the marketing of fishery and aquaculture products between the time of landing and the end-product stage and the application of new technologies intended in particular to improve competitiveness.

| (23) | Investments shall not be eligible for assistance when they concern fishery and aquaculture products intended to be used and processed for purposes other than human consumption, with the exemption of investments exclusively for the handling, processing and marketing of fishery and aquaculture wastes. |
| --- | --- |

(23)

Investments shall not be eligible for assistance when they concern fishery and aquaculture products intended to be used and processed for purposes other than human consumption, with the exemption of investments exclusively for the handling, processing and marketing of fishery and aquaculture wastes.

| (24) | As Shetland is an objective I region, aid may be granted up to 60 % of the eligible costs. |
| --- | --- |

(24)

As Shetland is an objective I region, aid may be granted up to 60 % of the eligible costs.

4.2.2.   Guidelines of 2004

| (25) | According to point 3.10 of the 2004 Guidelines, aid for the categories of measures covered by Regulation (EC) No 1595/2004 (10), but which are designed to benefit enterprises other than SME's, or exceed the threshold laid down in Article 1(3) of that Regulation, will be assessed on the basis of the Guidelines and of the criteria laid down for each category of measures in the Articles 4 to 13 of that Regulation. As the Guidelines do not contain any specific provisions for this type of aid, the scheme is to be assessed by reference to the provisions laid down in that Regulation. |
| --- | --- |

(25)

According to point 3.10 of the 2004 Guidelines, aid for the categories of measures covered by Regulation (EC) No 1595/2004 (10), but which are designed to benefit enterprises other than SME's, or exceed the threshold laid down in Article 1(3) of that Regulation, will be assessed on the basis of the Guidelines and of the criteria laid down for each category of measures in the Articles 4 to 13 of that Regulation. As the Guidelines do not contain any specific provisions for this type of aid, the scheme is to be assessed by reference to the provisions laid down in that Regulation.

| (26) | As regards the types of measures concerned, in Article 8 of Regulation (EC) No 1595/2004 it is established that aid for investments in the processing and marketing of fishery products shall be regarded compatible with the common market provided that the aid complies with the conditions of Article 13 of, and points 2 and 2(4) of Annex III to Regulation (EC) No 2792/1999, and that the amount of the aid does not exceed, in subsidy equivalent, the total rate of national and Community subsidies fixed by Annex IV to that Regulation. |
| --- | --- |

(26)

As regards the types of measures concerned, in Article 8 of Regulation (EC) No 1595/2004 it is established that aid for investments in the processing and marketing of fishery products shall be regarded compatible with the common market provided that the aid complies with the conditions of Article 13 of, and points 2 and 2(4) of Annex III to Regulation (EC) No 2792/1999, and that the amount of the aid does not exceed, in subsidy equivalent, the total rate of national and Community subsidies fixed by Annex IV to that Regulation.

4.3.   Compatibility

| (27) | Under the scheme aid has been granted to improve fish factories for the purchase of new processing machinery and equipment and for the construction, improvement or extension of fish factories. As, according to the provisions provided under the Regulation (EC) No 3699/93 and Regulation (EC) No 2792/1999, investment should relate to the constructions and acquisition of building and installation, the acquisition of new equipment, the investment should be considered compatible with those provisions. |
| --- | --- |

(27)

Under the scheme aid has been granted to improve fish factories for the purchase of new processing machinery and equipment and for the construction, improvement or extension of fish factories. As, according to the provisions provided under the Regulation (EC) No 3699/93 and Regulation (EC) No 2792/1999, investment should relate to the constructions and acquisition of building and installation, the acquisition of new equipment, the investment should be considered compatible with those provisions.

| (28) | Aid has been granted to a maximum of 20 % as direct grant or as interest. According to the rules applicable may be granted up to 60 % of eligible cost, thus also the rate of aid is compatible with the conditions established in the respective Guidelines applicable at the time the aid was granted. |
| --- | --- |

(28)

Aid has been granted to a maximum of 20 % as direct grant or as interest. According to the rules applicable may be granted up to 60 % of eligible cost, thus also the rate of aid is compatible with the conditions established in the respective Guidelines applicable at the time the aid was granted.

| (29) | However, investments for processing and marketing of fishery and aquaculture products intended to be used and processed for purposes other than human consumption are not eligible. As pointed out in point 13 of this decision, the authorities of the United Kingdom have confirmed that under the scheme such aid has been granted in one occasion, with a total of GBP 93 600. This aid thus seems to be incompatible with the conditions. |
| --- | --- |

(29)

However, investments for processing and marketing of fishery and aquaculture products intended to be used and processed for purposes other than human consumption are not eligible. As pointed out in point 13 of this decision, the authorities of the United Kingdom have confirmed that under the scheme such aid has been granted in one occasion, with a total of GBP 93 600. This aid thus seems to be incompatible with the conditions.

| (30) | Therefore, at this stage, the Commission considers that, as far as it concerns the aid referred to on point 13 and 25, the conditions of the respective Guidelines for the examination of State aid to fisheries and aquaculture seem not to have not been complied with. |
| --- | --- |

(30)

Therefore, at this stage, the Commission considers that, as far as it concerns the aid referred to on point 13 and 25, the conditions of the respective Guidelines for the examination of State aid to fisheries and aquaculture seem not to have not been complied with.

| (31) | The comments made by the United Kingdom that the principle of legitimate expectation would apply to this situation, just as was done in cases 2003/612/EC (11) and C(2005)4649final, are for the issue of compatibility of the aid of no relevance. This would however be of relevance with regard to the question whether or not the aid would have to be recovered from the final recipient and thus would will only need to be further assessed in a final negative decision would proceed. |
| --- | --- |

(31)

The comments made by the United Kingdom that the principle of legitimate expectation would apply to this situation, just as was done in cases 2003/612/EC (11) and C(2005)4649final, are for the issue of compatibility of the aid of no relevance. This would however be of relevance with regard to the question whether or not the aid would have to be recovered from the final recipient and thus would will only need to be further assessed in a final negative decision would proceed.

| (32) | All other aid granted under the scheme is considered to be compatible with the conditions of the Guidelines in force at the time the aid was granted and thus regarded compatible with the common market. |
| --- | --- |

(32)

All other aid granted under the scheme is considered to be compatible with the conditions of the Guidelines in force at the time the aid was granted and thus regarded compatible with the common market.

5.   DECISION

| (33) | In view of the foregoing analysis the Commission has decided not to raise any objections to this aid scheme, with the exception of the aid granted for investments for processing and marketing of fishery and aquaculture products intended to be used and processed for purposes other than human consumption. |
| --- | --- |

(33)

In view of the foregoing analysis the Commission has decided not to raise any objections to this aid scheme, with the exception of the aid granted for investments for processing and marketing of fishery and aquaculture products intended to be used and processed for purposes other than human consumption.

| (34) | The Commission observes that, as far as it concerns this aid for investments for processing and marketing of fishery and aquaculture products intended to be used and processed for purposes other than human consumption, there exist, at this stage of the preliminary examination, as provided for by Article 6 of Council Regulation (EC) No 659/1999 of 22 March 1999 laying down detailed rules for the application of Article 88 of the EC Treaty, serious doubts on the compatibility of this aid with the Guidelines for the examination of State aid to Fisheries and aquaculture and, therefore, with the EC Treaty. |
| --- | --- |

(34)

The Commission observes that, as far as it concerns this aid for investments for processing and marketing of fishery and aquaculture products intended to be used and processed for purposes other than human consumption, there exist, at this stage of the preliminary examination, as provided for by Article 6 of Council Regulation (EC) No 659/1999 of 22 March 1999 laying down detailed rules for the application of Article 88 of the EC Treaty, serious doubts on the compatibility of this aid with the Guidelines for the examination of State aid to Fisheries and aquaculture and, therefore, with the EC Treaty.

| (35) | In the light of the foregoing conditions, the Commission, acting under the procedure laid down in Article 88 (2) of the EC Treaty and Article 6 of Regulation (EC) No 659/1999, requests the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to submit its comments and to provide all such information as may help to assess the aid, within one month of the date of receipt of this letter. It requests your authorities to forward a copy of this letter to the recipients of the aid immediately. |
| --- | --- |

(35)

In the light of the foregoing conditions, the Commission, acting under the procedure laid down in Article 88 (2) of the EC Treaty and Article 6 of Regulation (EC) No 659/1999, requests the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland to submit its comments and to provide all such information as may help to assess the aid, within one month of the date of receipt of this letter. It requests your authorities to forward a copy of this letter to the recipients of the aid immediately.

| (36) | The Commission wishes to remind the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland that Article 88 (3) of the EC Treaty has suspensory effect and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient. |
| --- | --- |

(36)

The Commission wishes to remind the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland that Article 88 (3) of the EC Treaty has suspensory effect and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient.

| (37) | The Commission warns the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries which are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments within one month of the date of such publication.» |
| --- | --- |

(37)

The Commission warns the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries which are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments within one month of the date of such publication.»

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE, JO L 83 de 27.3.1999, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

1

o

o

(2)  JO C 260 de 17.9.94, p. 3. JO C 100 de 27.3.1997, p. 12 e JO C 19 de 20.1.2001, p. 7. JO C 229 de 14.9.2004, p. 5.

2

(3)  OJ C 211, 21.8.2003, p. 63.

3

(4)  Commission decision of 7 December 2005, notified to the authorities of the United Kingdom on 8 December 2005, to be published in the Official Journal, C series.

4

(5)  Council Regulation (EC) No 659/1999 of 22 March 1999 laying down detailed rules for the application of Article 93 of the EC Treaty, OJ L 83, 27.3.1999, p. 1. Regulation as amended by the Act of Accession of 2003.

5

(6)  OJ C 229, 14.9.2004, p. 5

6

(7)  OJ C 260, 17.9.1994, p. 3; OJ C 100, 27.3.1997, p. 12 and OJ C 19, 20.1.2001, p. 7; OJ C 229, 14.9.2004, p. 5.

7

(8)  Council Regulation (EC) No 3699/93 of 21 December 1993 laying down the criteria and arrangements regarding Community structural assistance in the fisheries and aquaculture sector and the processing and the marketing of its products, OJ L 346, 31.12.1993, p. 1.

8

(9)  Council Regulation (EC) No 2792/1999 of 17 December 1999 laying down the detailed rules and arrangements regarding Community structural assistance in the fisheries sector OJ L 337, 30.12.1999, p. 10, as last amended by Regulation (EC) No 485/2005, OJ L 81, 30.3.2005, p. 1.

9

(10)  Commission Regulation (EC) No 1595/2004 of 8 September 2004 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to State aid to small and mediums-sized enterprises active in the production, processing and marketing of fisheries products, OJ L 291, 14.9.2004, p. 3.

10

(11)  OJ C 211, 21.8.2003, p. 63.

11

---

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/15 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/15

---

Aviso de início de um reexame da extensão do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China

(2006/C 289/04)

A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes para dar início a um reexame apresentado ao abrigo do n.o 4 do artigo 13.o e do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (2).

1.   Produto

As partes essenciais de bicicletas a seguir referidas constituem o produto objecto de reexame:

| — | quadros para bicicletas pintados ou anodizados ou polidos e/ou envernizados, actualmente classificados no código NC ex 8714 91 10, |
| --- | --- |

—

quadros para bicicletas pintados ou anodizados ou polidos e/ou envernizados, actualmente classificados no código NC ex 8714 91 10,

| — | garfos para bicicletas pintados ou anodizados ou polidos e/ou envernizados, actualmente classificados no código NC ex 8714 91 30, |
| --- | --- |

—

garfos para bicicletas pintados ou anodizados ou polidos e/ou envernizados, actualmente classificados no código NC ex 8714 91 30,

| — | dérailleurs, actualmente classificados no código NC 8714 99 50, |
| --- | --- |

—

dérailleurs, actualmente classificados no código NC 8714 99 50,

| — | pedaleiros, actualmente classificados no código NC 8714 96 30, |
| --- | --- |

—

pedaleiros, actualmente classificados no código NC 8714 96 30,

| — | pinhões de roda livre sprocket, actualmente classificados no código NC 8714 93 90, independentemente de se apresentarem conjuntamente ou não, |
| --- | --- |

—

pinhões de roda livre sprocket, actualmente classificados no código NC 8714 93 90, independentemente de se apresentarem conjuntamente ou não,

| — | outros travões, actualmente classificados no código NC 8714 94 30, |
| --- | --- |

—

outros travões, actualmente classificados no código NC 8714 94 30,

| — | alavancas de travão, actualmente classificadas no código NC ex 8714 94 90, independentemente de se apresentarem conjuntamente ou não, |
| --- | --- |

—

alavancas de travão, actualmente classificadas no código NC ex 8714 94 90, independentemente de se apresentarem conjuntamente ou não,

| — | rodas completas, com ou sem câmara de ar, pneus e rodas sprocket, actualmente classificadas no código ex NC 8714 99 90, e |
| --- | --- |

—

rodas completas, com ou sem câmara de ar, pneus e rodas sprocket, actualmente classificadas no código ex NC 8714 99 90, e

| — | guiadores, actualmente classificados no código NC 8714 99 10, independentemente de se apresentarem ou não com uma haste, travão e/ou alavanca das mudanças montados, |
| --- | --- |

—

guiadores, actualmente classificados no código NC 8714 99 10, independentemente de se apresentarem ou não com uma haste, travão e/ou alavanca das mudanças montados,

originárias da República Popular da China («produto em causa»). Os códigos NC referidos supra são indicados a título meramente informativo.

2.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2474/93 (3) e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (4), sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («RPC»), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (5) às importações de certas partes de bicicletas originárias da RPC.

A extensão das medidas às importações de certas partes de bicicletas provenientes da RPC resultou de um inquérito sobre a alegada evasão dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 através da montagem de bicicletas, utilizando partes de bicicletas originárias da RPC, na Comunidade. O inquérito considerou que a evasão se estava a verificar e as medidas instituídas sobre as importações de bicicletas provenientes da RPC foram tornadas extensivas às importações de partes provenientes deste país («medidas tornadas extensivas».

3.   Motivos do reexame

Desde a extensão das medidas às importações de certas partes de bicicletas, a Comissão concedeu uma isenção das medidas tornadas extensivas a um grande número de empresas sediadas na Comunidade. A Comissão continuou a receber pedidos de isenção das medidas tornadas extensivas, sendo significativo o número actual de partes que pedem uma isenção. Ao mesmo tempo, não há indicações manifestas de práticas de evasão por empresas a quem foi concedida uma isenção.

Além disso, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que, se fosse suprimida a extensão das medidas às importações de certas partes de bicicletas, não haveria continuação ou reincidência das práticas de evasão.

4.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da extensão das medidas às importações de certas partes de bicicletas, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o e o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito avaliará a necessidade da continuação da extensão do direito anti-dumping instituído sobre as bicicletas originárias da RPC às importações de certas partes de bicicletas provenientes da RPC.

a)   Amostragem

i)   Amostra de empresas comunitárias de produção/montagem de bicicletas

Tendo em conta o número manifestamente elevado de partes envolvidas neste inquérito de reexame, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos as empresas comunitárias de produção/montagem (6) de bicicletas devem fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea i), do presente aviso:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar; |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | volume de negócios da empresa, em euros, referente ao total das vendas de bicicletas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

volume de negócios da empresa, em euros, referente ao total das vendas de bicicletas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | volume de negócios da empresa, em euros, referente às vendas de bicicletas montadas nas próprias instalações na Comunidade e vendidas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

volume de negócios da empresa, em euros, referente às vendas de bicicletas montadas nas próprias instalações na Comunidade e vendidas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | volume de negócios da empresa, em euros, referente às vendas de partes de bicicletas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

volume de negócios da empresa, em euros, referente às vendas de partes de bicicletas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | volume, em unidades, do total de bicicletas vendidas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

volume, em unidades, do total de bicicletas vendidas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | volume, em unidades, de bicicletas montadas nas próprias instalações na Comunidade durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

volume, em unidades, de bicicletas montadas nas próprias instalações na Comunidade durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | custo total, em euros, das partes de bicicletas produzidas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

custo total, em euros, das partes de bicicletas produzidas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | valor total, em euros, das partes de bicicletas de origem chinesa importadas ou compradas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

valor total, em euros, das partes de bicicletas de origem chinesa importadas ou compradas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | valor total, em euros, das partes de bicicletas de origem não chinesa importadas ou compradas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

valor total, em euros, das partes de bicicletas de origem não chinesa importadas ou compradas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | volume, em unidades, das partes essenciais de bicicletas, tal como listadas no ponto 1, utilizadas nas operações de montagem da empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

volume, em unidades, das partes essenciais de bicicletas, tal como listadas no ponto 1, utilizadas nas operações de montagem da empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | total dos custos directos de produção, em euros, das bicicletas produzidas/montadas (custos laborais directos e custos gerais de produção) pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, |
| --- | --- |

—

total dos custos directos de produção, em euros, das bicicletas produzidas/montadas (custos laborais directos e custos gerais de produção) pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

| — | firmas e actividades exactas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda de bicicletas e do produto em causa; |
| --- | --- |

—

firmas e actividades exactas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda de bicicletas e do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 7 infra. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 7 infra.

ii)   Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea iii), do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 7.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários às empresas comunitárias de produção/montagem de bicicletas, incluídas na amostra. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea iii), do presente aviso.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea i), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea ii).

5.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer as demais informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

ii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | As informações referidas no ponto 4, alínea a), subalínea i), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado disponibilidade para serem incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

As informações referidas no ponto 4, alínea a), subalínea i), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado disponibilidade para serem incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido no ponto 4, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido no ponto 4, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

6.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todos os pedidos e observações das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (8) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Escritório: J-79 — 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Escritório: J-79 — 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

7.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Nos casos em que as partes isentas ou as partes objecto de exame não facultem a informação pedida no ponto 4, alínea a), subalínea i) e, se for caso disso, no ponto 5, alínea a), subalínea i), supra nos prazos fixados, as disposições do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997 (9), relativas à revogação de uma isenção e as disposições do n.o 4 do artigo 7.o do mesmo regulamento podem ser-lhes aplicadas respectivamente.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2)  JO L 340 de 23.12.2005, p. 17.

(3)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1).

(5)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(6)  Todas as partes que foram isentas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97, de 20 de Janeiro de 1997 (JO L 17 de 21.1.1997, p. 17), bem como as partes objecto de exame ao abrigo do mesmo regulamento, têm de apresentar esta informação.

(7)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(8)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(9)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

---

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/19 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4478 — KKR/Goldman Sachs/Kion)

(2006/C 289/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», EUA) e The Goldman Sachs Group Inc («Goldman Sachs», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da grupo Kion («Kion», Alemanha), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», EUA) e The Goldman Sachs Group Inc («Goldman Sachs», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da grupo Kion («Kion», Alemanha), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | KKR: capitais não abertos a subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

KKR: capitais não abertos a subscrição pública;

| — | Goldman Sachs: banca de investimento; |
| --- | --- |

—

Goldman Sachs: banca de investimento;

| — | Kion: carros elevadores e equipamento para movimentação de materiais. |
| --- | --- |

—

Kion: carros elevadores e equipamento para movimentação de materiais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4478 — KKR/Goldman Sachs/Kion, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4478 — KKR/Goldman Sachs/Kion, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/20 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/20

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3958 — Arcadis/Dura Vermeer/Imtech/Asset Rail/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 289/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Arcadis Infra B.V. («Arcadis», Países Baixos), Dura Vermeer Railinfra B.V. («Dura Vermeer», Países Baixos) e Imtech Infra B.V. («Imtech», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Asset Rail B.V. («Asset Rail», Países Baixos), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Arcadis Infra B.V. («Arcadis», Países Baixos), Dura Vermeer Railinfra B.V. («Dura Vermeer», Países Baixos) e Imtech Infra B.V. («Imtech», Países Baixos) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Asset Rail B.V. («Asset Rail», Países Baixos), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Arcadis: gestão de projectos, serviços de consultoria e engenharia em matéria de infra-estruturas, edifícios, ambiente e comunicação; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Arcadis: gestão de projectos, serviços de consultoria e engenharia em matéria de infra-estruturas, edifícios, ambiente e comunicação;

| — | Dura Vermeer: desenvolvimento de projectos e construção de edifícios de habitação, comerciais e industriais e infra-estruturas; |
| --- | --- |

—

Dura Vermeer: desenvolvimento de projectos e construção de edifícios de habitação, comerciais e industriais e infra-estruturas;

| — | Imtech: serviços técnicos de electricidade e mecânicos e TIC; |
| --- | --- |

—

Imtech: serviços técnicos de electricidade e mecânicos e TIC;

| — | Asset Rail: manutenção de infra-estruturas ferroviárias nos Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Asset Rail: manutenção de infra-estruturas ferroviárias nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3958 — Arcadis/Dura Vermeer/Imtech/Asset Rail/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3958 — Arcadis/Dura Vermeer/Imtech/Asset Rail/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/21 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/21

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4427 — SHV/Mammoet)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 289/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SHV Holdings («SHV», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Mammoet Holding B.V. («Mammoet»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa SHV Holdings («SHV», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Mammoet Holding B.V. («Mammoet»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | SHV: distribuição de gás de petróleo liquefeito, artigos de grande consumo e matérias-primas; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

SHV: distribuição de gás de petróleo liquefeito, artigos de grande consumo e matérias-primas;

| — | Mammoet: operações de elevação de cargas pesadas e transportes rodoviários. |
| --- | --- |

—

Mammoet: operações de elevação de cargas pesadas e transportes rodoviários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4427 — SHV/Mammoet, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4427 — SHV/Mammoet, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/22 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/22

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4401 — Basell/Münchsmünster Cracker and associated assets)

(2006/C 289/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Basell Polyolefine GmbH («Basell», Alemanha), propriedade da AI International S.à.r.l. (Luxemburgo), um membro do grupo Access Industries («Access Industries», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma unidade de cracking situada em Münchsmünster («Münchsmünster Cracker», Alemanha), juntamente com alguns outros activos associados, mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Novembro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Basell Polyolefine GmbH («Basell», Alemanha), propriedade da AI International S.à.r.l. (Luxemburgo), um membro do grupo Access Industries («Access Industries», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de uma unidade de cracking situada em Münchsmünster («Münchsmünster Cracker», Alemanha), juntamente com alguns outros activos associados, mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Basell: fabrico e venda de olefinas, poliolefinas e produtos conexos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Basell: fabrico e venda de olefinas, poliolefinas e produtos conexos;

| — | Access: grupo de sociedades holding com participações nos sectores do petróleo (incluindo a TNK-BP, Slavneft), carvão, alumínio, energia e telecomunicações; |
| --- | --- |

—

Access: grupo de sociedades holding com participações nos sectores do petróleo (incluindo a TNK-BP, Slavneft), carvão, alumínio, energia e telecomunicações;

| — | Münchsmünster Cracker: unidade de cracking a vapor situada em Münchsmünster, Baviera, que produz olefinas como etileno e propileno, utilizadas como matéria-prima para a indústria petroquímica. |
| --- | --- |

—

Münchsmünster Cracker: unidade de cracking a vapor situada em Münchsmünster, Baviera, que produz olefinas como etileno e propileno, utilizadas como matéria-prima para a indústria petroquímica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4401 — Basell/Münchsmünster Cracker and associated assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4401 — Basell/Münchsmünster Cracker and associated assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 28.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/23 |
| --- | --- | --- | --- |

28.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/23

---

Nova composição do Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores

(2006/C 289/09)

O Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores foi criado pela Decisão 2003/709/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2003 (1)

Por decisão de 14 de Novembro de 2006, a Comissão nomeou como membros e membros suplentes do grupo para o mandato de três anos:

| Membros | Suplentes |
| --- | --- |
| Harald GLATZ (AT) | Dr Christine WEBER (AT) |
| A comunicar (BE) | A comunicar (BE) |
| Petros MARKOU (CY) | Athos TSINONTIDES (CY) |
| Karel PAVLÍK (CZ) | Jiří VILÍMOVSKÝ (CZ) |
| Anne-Lore KÖHNE (DE) | Carl-Heinz MORITZ (DE) |
| Benedicte FEDERSPIEL (DK) | Rasmus KJELDAHL (DK) |
| Linda LÄÄNESAAR (EE) | Enn-Toivo ANNUK (EE) |
| Konstantinos DAGOS (EL) | AndromachiDELIKOSTOPOULOU(EL) |
| Conchy MARTIN REY (ES) | Eugenio RIBÓN SEISDEDOS (ES) |
| Sinikka TURUNEN (FI) | Gun WINTER (FI) |
| Daniel FOUNDOULIS (FR) | Emmanuel RODRIGUEZ (FR) |
| György BARANOVSZKY (HU) | István GARAI (HU) |
| Dermott JEWELL (IE) | Michael KILCOYNE (IE) |
| Anna BARTOLINI (IT) | Massimiliano DONA (IT) |
| Ruta BRAZAUSKIENE (LT) | Rimantas ZABARAUSKAS (LT) |
| Mario CASTEGNARO (LU) | Bob SCHMITZ (LU) |
| Silvija VĪKSNIŅA (LV) | Janis PENKA (LV) |
| Benny BORG BONELLO (MT) | Dr Paul E MICALLEF (MT) |
| Klaske de JONGE (NL) | Rogier KLIMBIE (NL) |
| Małgorzata NIEPOKULCZYCKA (PL) | Anna GUT (PL) |
| Patrícia Cruz GOMES GAMITO (PT) | Ana Margarida Godinho NUNES DA SILVA MOURA (PT) |
| Jens HENRIKSSON (SE) | Inger PERSSON(SE) |
| Breda KUTIN (SI) | Živa DROL NOVAK (SI) |
| Božena STAŠENKOVÁ (SK) | Miroslav TULÁK (SK) |
| Nick STACE (UK) | Barbara SAUNDERS (UK) |
| Gottlobe FABISCH (ANEC) | Nina KLEMOLA (ANEC) |
| Jim MURRAY (BEUC) | Willemien BAX (BEUC) |

Membros

Suplentes

Harald GLATZ (AT)

Dr Christine WEBER (AT)

A comunicar (BE)

A comunicar (BE)

Petros MARKOU (CY)

Athos TSINONTIDES (CY)

Karel PAVLÍK (CZ)

Jiří VILÍMOVSKÝ (CZ)

Anne-Lore KÖHNE (DE)

Carl-Heinz MORITZ (DE)

Benedicte FEDERSPIEL (DK)

Rasmus KJELDAHL (DK)

Linda LÄÄNESAAR (EE)

Enn-Toivo ANNUK (EE)

Konstantinos DAGOS (EL)

AndromachiDELIKOSTOPOULOU(EL)

Conchy MARTIN REY (ES)

Eugenio RIBÓN SEISDEDOS (ES)

Sinikka TURUNEN (FI)

Gun WINTER (FI)

Daniel FOUNDOULIS (FR)

Emmanuel RODRIGUEZ (FR)

György BARANOVSZKY (HU)

István GARAI (HU)

Dermott JEWELL (IE)

Michael KILCOYNE (IE)

Anna BARTOLINI (IT)

Massimiliano DONA (IT)

Ruta BRAZAUSKIENE (LT)

Rimantas ZABARAUSKAS (LT)

Mario CASTEGNARO (LU)

Bob SCHMITZ (LU)

Silvija VĪKSNIŅA (LV)

Janis PENKA (LV)

Benny BORG BONELLO (MT)

Dr Paul E MICALLEF (MT)

Klaske de JONGE (NL)

Rogier KLIMBIE (NL)

Małgorzata NIEPOKULCZYCKA (PL)

Anna GUT (PL)

Patrícia Cruz GOMES GAMITO (PT)

Ana Margarida Godinho NUNES DA SILVA MOURA (PT)

Jens HENRIKSSON (SE)

Inger PERSSON(SE)

Breda KUTIN (SI)

Živa DROL NOVAK (SI)

Božena STAŠENKOVÁ (SK)

Miroslav TULÁK (SK)

Nick STACE (UK)

Barbara SAUNDERS (UK)

Gottlobe FABISCH (ANEC)

Nina KLEMOLA (ANEC)

Jim MURRAY (BEUC)

Willemien BAX (BEUC)

---

(1)  JO L 258 de 10.10.2003, p.35.

---