# Jornal Oficial L 291/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 291 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano7 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 291

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano7 de setembro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2020/1252 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que encerra a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2020/1252 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que encerra a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 7.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 291/1 |
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7.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 291/1

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REGULAMENTO (UE) 2020/1252 DA COMISSÃO

de 2 de setembro de 2020

que encerra a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho (2) fixa quotas para 2020.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Espanha esgotaram a quota atribuída para 2020. |
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(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional de bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Espanha esgotaram a quota atribuída para 2020.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional, |
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(3)

É, por conseguinte, necessário proibir certas atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2020 à Espanha relativamente à unidade populacional de bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 referida no anexo é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional referida no artigo 1.o por navios que arvoram pavilhão ou estão registados em Espanha são proibidas a partir da data indicada no anexo. Em particular, é proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

o

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2020/123 do Conselho, de 27 de janeiro de 2020, que fixa, para 2020, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 25 de 30.1.2020, p. 1).

2

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ANEXO

| N.o | 11/TQ123 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional | COD/1N2AB. |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | Águas norueguesas das subzonas 1, 2 |
| Data do encerramento | 18.8.2020 |

N.o

11/TQ123

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional

COD/1N2AB.

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

Águas norueguesas das subzonas 1, 2

Data do encerramento

18.8.2020

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