# Jornal Oficial C 290E/29 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 290E |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 49.o ano29 de Novembro de 2006 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 290E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano29 de Novembro de 2006

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   (Comunicações) |
| | PARLAMENTO EUROPEU |
| | SESSÃO 2005/2006 |
| | Sessões de 13 a 16 de Fevereiro de 2006 |
| | Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2006 |
| 2006/C 290E/01 | ACTA | 1 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Reinício da sessão


  Aprovação da Acta da sessão anterior


  Entrega de documentos


  Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento


  Petições


  Transmissão de textos de acordos pelo Conselho


  Assinatura de actos adoptados em co-decisão


  Ordem dos trabalhos


  Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes


  Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne * (debate)


  A reforma das ajudas de Estado 2005/2009 (debate)


  Efeitos da globalização sobre o mercado interno (debate)


  SOLVIT (debate)


  Confisco de automóveis pelas autoridades gregas (debate)


  Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** III (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 11 |
| | Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2006 |
| 2006/C 290E/02 | ACTA | 13 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Entrega de documentos


  Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)


  A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da Uniao Europeia (debate)


  Pequeno tráfego fronteiriço *** I (debate)


  Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes renováveis de energia (debate)


  Período de votação


  Pneus recauchutados *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Homologação dos componentes mecânicos de engate de combinações de veículos *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Organização comum de mercado no sector das forragens secas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Revogação de dois regulamentos no domínio da política monetária * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Pequeno tráfego fronteiriço *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Acordo de parceria CE-Ilhas Salomão sobre a pesca ao largo das Ilhas Salomão * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Confisco de automóveis pelas autoridades gregas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** III (votação)


  Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne * (votação)


  A reforma das ajudas de Estado 2005/2009 (votação)


  Efeitos da globalização sobre o mercado interno (votação)


  A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da Uniao Europeia (votação)


  Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) (votação)


  Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes renováveis de energia (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Aprovação da Acta da sessão anterior


  Correcções de voto de sessões anteriores


  Serviços no mercado interno *** I (debate)


  Período de perguntas (perguntas ao Conselho)


  Serviços no mercado interno *** I (continuação do debate)


  Novo mecanismo de financiamento para o desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 25 |
| ANEXO I | 27 |
| ANEXO II | 36 |
| TEXTOS APROVADOS | 70 |
| P6_TA(2006)0045Pneus recauchutados ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os regulamentos n
  o
  s 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados (COM(2004)0774 — 9916/2005 — C6-0315/2005 — 2004/0271(AVC)) | 70 |
| P6_TA(2006)0046Homologação dos componentes mecânicos de engate de combinações de veículos ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n
  o
  55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos (COM(2005)0019 — 11233/2005 — C6-0317/2005 — 2005/0002(AVC)) | 71 |
| P6_TA(2006)0047Organização comum de mercado no sector das forragens secas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) n
  o
  1786/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (COM(2005)0572) — C6-0410/2005 — 2005/0225(CNS)) | 71 |
| P6_TA(2006)0048Revogação de dois regulamentos no domínio da política monetária *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n
  o
  3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n
  o
  1736/79 do Conselho na área da política monetária (COM(2005)0611 — C6-0010/2006 — 2005/0233(CNS)) | 72 |
| P6_TA(2006)0049Pequeno tráfego fronteiriço *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen e as Instruções Consulares Comuns (COM(2005)0056 — C6-0049/2005 — 2005/0006(COD)) | 73 |
| P6_TC1-COD(2005)0006Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Fevereiro de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen | 73 |
| P6_TA(2006)0050Acordo de Parceria CE-Ilhas Salomão sobre a pesca ao largo das Ilhas Salomão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão (COM(2005)0404 — C6-0320/2005 — 2005/0168(CNS)) | 82 |
| P6_TA(2006)0051Confisco de automóveis pelas autoridades gregasResolução do Parlamento Europeu sobre o confisco de veículos automóveis pelas autoridades gregas (2005/2005(INI)) | 83 |
| P6_TA(2006)0052Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (PE-CONS 3668/3/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD)) | 85 |
| P6_TA(2006)0053Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne (COM(2005)0221 — C6-0190/2005 — 2005/0099(CNS)) | 86 |
| P6_TA(2006)0054A reforma das ajudas de Estado 2005/2009Resolução do Parlamento Europeu sobre a reforma dos auxílios estatais 2005/2009 (2005/2165(INI)) | 97 |
| P6_TA(2006)0055Efeitos da globalização sobre o mercado internoResolução do Parlamento Europeu sobre os efeitos da globalização no mercado interno (2004/2225(INI)) | 104 |
| P6_TA(2006)0056Cláusula relativa aos Direitos Humanos e à democracia nos acordos da União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu sobre a cláusula relativa aos direitos humanos e à Democracia nos acordos da União Europeia (2005/2057(INI)) | 107 |
| P6_TA(2006)0057Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha)Resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) (2005/2190(INI)) | 113 |
| P6_TA(2006)0058Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveisResolução do Parlamento Europeu contendo recomendações à Comissão sobre aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis (2005/2122(INI)) | 115 |
| ANEXORECOMENDAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO CONTEÚDO DA PROPOSTA REQUERIDA | 116 |
| | Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2006 |
| 2006/C 290E/03 | ACTA | 120 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa (debate)


  Confrontação do Irão à comunidade internacional (debate)


  Período de votação


  Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** II (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Confrontação do Irão à comunidade internacional (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Sessão solene — Áustria


  Aprovação da Acta da sessão anterior


  Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (debate)


  Situação na Bielorrússia tendo em vista as eleições presidenciais de 19 de Março (debate)


  Combate ao racismo no futebol (declaração escrita)


  Período de perguntas (perguntas à Comissão)


  Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (debate)


  Implementação da estratégia florestal da União Europeia (debate)


  Orientações estratégicas para o desenvolvimento rural (2007/2013) * (debate)


  Ordem do dia da próxima sessão


  Encerramento da sessão |
| LISTA DE PRESENÇAS | 128 |
| ANEXO I | 130 |
| ANEXO II | 132 |
| TEXTOS APROVADOS | 145 |
| P6_TA(2006)0059Licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (10724/2/2005 — C6-0399/2005 — 2004/0146(COD)) | 145 |
| P6_TA(2006)0060Confrontação do Irão à comunidade internacionalResolução do Parlamento Europeu sobre o confronto entre o Irão e a comunidade internacional | 145 |
| | Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2006 |
| 2006/C 290E/04 | ACTA | 149 |
| DESENROLAR DA SESSÃO


  Abertura da sessão


  Ordem do dia


  Entrega de documentos


  Transferências de dotações


  Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Período de votação


  Serviços no mercado interno *** I (votação)


  Orientações estratégicas para o desenvolvimento rural (2007/2013) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)


  Novo mecanismo de financiamento para o desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio (votação)


  Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa (votação)


  Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (votação)


  Situação na Bielorrússia tendo em vista as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 (votação)


  Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (votação)


  Implementação da estratégia florestal da União Europeia (votação)


  Declarações de voto


  Correcções de voto


  Estatísticas sobre as empresas estrangeiras em relação de grupo *** I (debate)


  Aprovação da Acta da sessão anterior


  Comunicação de posições comuns do Conselho


  Revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional (debate)


  Composição das comissões e das delegações


  Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)


  Património cultural no Azerbeijão


  Situação no Sri Lanka


  Guantánamo


  Período de votação


  Património cultural no Azerbeijão (votação)


  Guantánamo (votação)


  Correcções de voto


  Decisões sobre determinados documentos


  Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)


  Transmissão dos textos aprovados na presente sessão


  Calendário das próximas sessões


  Interrupção do período de sessões |
| LISTA DE PRESENÇAS | 163 |
| ANEXO I | 165 |
| ANEXO II | 184 |
| TEXTOS APROVADOS | 343 |
| P6_TA(2006)0061Serviços no mercado interno *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 — C5-0069/2004 — 2004/0001(COD)) | 343 |
| P6_TC1-COD(2004)0001Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Fevereiro de 2006 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno | 343 |
| P6_TA(2006)0062Orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013) (COM(2005)0304 — C6-0349/2005 — 2005/0129(CNS)) | 379 |
| P6_TA(2006)0063Novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento no âmbito dos objectivos do MilénioResolução do Parlamento Europeu sobre novos instrumentos financeiros para o desenvolvimento em ligação com os Objectivos do Milénio | 396 |
| P6_TA(2006)0064Liberdade de expressãoResolução do Parlamento Europeu sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas | 399 |
| P6_TA(2006)0065Perspectivas para a Bósnia-HerzegovinaResolução do Parlamento Europeu sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina | 401 |
| P6_TA(2006)0066Situação na BielorrússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia na perspectiva das eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 | 404 |
| P6_TA(2006)0067Gestão dos riscos e das crises no sector agrícolaResolução do Parlamento Europeu sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (2005/2053(INI)) | 407 |
| P6_TA(2006)0068Estratégia florestal para a União EuropeiaResolução do parlamento Europeu sobre a execução de uma estratégia florestal para a União Europeia (2005/2054(INI)) | 413 |
| P6_TA(2006)0069Património cultural do AzerbaijãoResolução do Parlamento Europeu sobre o património cultural do Azerbaijão | 421 |
| P6_TA(2006)0070GuantánamoResolução do Parlamento Europeu sobre Guantánamo | 423 |

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2005/2006

Sessões de 13 a 16 de Fevereiro de 2006

Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2006

2006/C 290E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da Acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Petições

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

Ordem dos trabalhos

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne * (debate)

A reforma das ajudas de Estado 2005/2009 (debate)

Efeitos da globalização sobre o mercado interno (debate)

SOLVIT (debate)

Confisco de automóveis pelas autoridades gregas (debate)

Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** III (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

11

Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2006

2006/C 290E/02

ACTA

13

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da Uniao Europeia (debate)

Pequeno tráfego fronteiriço *** I (debate)

Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes renováveis de energia (debate)

Período de votação

Pneus recauchutados *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Homologação dos componentes mecânicos de engate de combinações de veículos *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Organização comum de mercado no sector das forragens secas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Revogação de dois regulamentos no domínio da política monetária * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Pequeno tráfego fronteiriço *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Acordo de parceria CE-Ilhas Salomão sobre a pesca ao largo das Ilhas Salomão * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Confisco de automóveis pelas autoridades gregas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** III (votação)

Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne * (votação)

A reforma das ajudas de Estado 2005/2009 (votação)

Efeitos da globalização sobre o mercado interno (votação)

A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da Uniao Europeia (votação)

Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) (votação)

Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes renováveis de energia (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da Acta da sessão anterior

Correcções de voto de sessões anteriores

Serviços no mercado interno *** I (debate)

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

Serviços no mercado interno *** I (continuação do debate)

Novo mecanismo de financiamento para o desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

25

ANEXO I

27

ANEXO II

36

TEXTOS APROVADOS

70

P6_TA(2006)0045Pneus recauchutados ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os regulamentos n
  o
  s 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados (COM(2004)0774 — 9916/2005 — C6-0315/2005 — 2004/0271(AVC))

o

70

P6_TA(2006)0046Homologação dos componentes mecânicos de engate de combinações de veículos ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n
  o
  55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos (COM(2005)0019 — 11233/2005 — C6-0317/2005 — 2005/0002(AVC))

o

71

P6_TA(2006)0047Organização comum de mercado no sector das forragens secas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) n
  o
  1786/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (COM(2005)0572) — C6-0410/2005 — 2005/0225(CNS))

o

71

P6_TA(2006)0048Revogação de dois regulamentos no domínio da política monetária *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n
  o
  3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n
  o
  1736/79 do Conselho na área da política monetária (COM(2005)0611 — C6-0010/2006 — 2005/0233(CNS))

o

o

72

P6_TA(2006)0049Pequeno tráfego fronteiriço *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen e as Instruções Consulares Comuns (COM(2005)0056 — C6-0049/2005 — 2005/0006(COD))

73

P6_TC1-COD(2005)0006Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Fevereiro de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen

o

73

P6_TA(2006)0050Acordo de Parceria CE-Ilhas Salomão sobre a pesca ao largo das Ilhas Salomão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão (COM(2005)0404 — C6-0320/2005 — 2005/0168(CNS))

82

P6_TA(2006)0051Confisco de automóveis pelas autoridades gregasResolução do Parlamento Europeu sobre o confisco de veículos automóveis pelas autoridades gregas (2005/2005(INI))

83

P6_TA(2006)0052Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (PE-CONS 3668/3/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD))

a

o

o

85

P6_TA(2006)0053Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne (COM(2005)0221 — C6-0190/2005 — 2005/0099(CNS))

86

P6_TA(2006)0054A reforma das ajudas de Estado 2005/2009Resolução do Parlamento Europeu sobre a reforma dos auxílios estatais 2005/2009 (2005/2165(INI))

97

P6_TA(2006)0055Efeitos da globalização sobre o mercado internoResolução do Parlamento Europeu sobre os efeitos da globalização no mercado interno (2004/2225(INI))

104

P6_TA(2006)0056Cláusula relativa aos Direitos Humanos e à democracia nos acordos da União EuropeiaResolução do Parlamento Europeu sobre a cláusula relativa aos direitos humanos e à Democracia nos acordos da União Europeia (2005/2057(INI))

107

P6_TA(2006)0057Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha)Resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) (2005/2190(INI))

113

P6_TA(2006)0058Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveisResolução do Parlamento Europeu contendo recomendações à Comissão sobre aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis (2005/2122(INI))

115

ANEXORECOMENDAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO CONTEÚDO DA PROPOSTA REQUERIDA

116

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2006

2006/C 290E/03

ACTA

120

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa (debate)

Confrontação do Irão à comunidade internacional (debate)

Período de votação

Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** II (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Confrontação do Irão à comunidade internacional (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Sessão solene — Áustria

Aprovação da Acta da sessão anterior

Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (debate)

Situação na Bielorrússia tendo em vista as eleições presidenciais de 19 de Março (debate)

Combate ao racismo no futebol (declaração escrita)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (debate)

Implementação da estratégia florestal da União Europeia (debate)

Orientações estratégicas para o desenvolvimento rural (2007/2013) * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

128

ANEXO I

130

ANEXO II

132

TEXTOS APROVADOS

145

P6_TA(2006)0059Licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (10724/2/2005 — C6-0399/2005 — 2004/0146(COD))

145

P6_TA(2006)0060Confrontação do Irão à comunidade internacionalResolução do Parlamento Europeu sobre o confronto entre o Irão e a comunidade internacional

145

Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2006

2006/C 290E/04

ACTA

149

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Ordem do dia

Entrega de documentos

Transferências de dotações

Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

Período de votação

Serviços no mercado interno *** I (votação)

Orientações estratégicas para o desenvolvimento rural (2007/2013) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Novo mecanismo de financiamento para o desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio (votação)

Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa (votação)

Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (votação)

Situação na Bielorrússia tendo em vista as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 (votação)

Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (votação)

Implementação da estratégia florestal da União Europeia (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Estatísticas sobre as empresas estrangeiras em relação de grupo *** I (debate)

Aprovação da Acta da sessão anterior

Comunicação de posições comuns do Conselho

Revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional (debate)

Composição das comissões e das delegações

Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

Património cultural no Azerbeijão

Situação no Sri Lanka

Guantánamo

Período de votação

Património cultural no Azerbeijão (votação)

Guantánamo (votação)

Correcções de voto

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

163

ANEXO I

165

ANEXO II

184

TEXTOS APROVADOS

343

P6_TA(2006)0061Serviços no mercado interno *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 — C5-0069/2004 — 2004/0001(COD))

343

P6_TC1-COD(2004)0001Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Fevereiro de 2006 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

343

P6_TA(2006)0062Orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013) (COM(2005)0304 — C6-0349/2005 — 2005/0129(CNS))

379

P6_TA(2006)0063Novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento no âmbito dos objectivos do MilénioResolução do Parlamento Europeu sobre novos instrumentos financeiros para o desenvolvimento em ligação com os Objectivos do Milénio

396

P6_TA(2006)0064Liberdade de expressãoResolução do Parlamento Europeu sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas

399

P6_TA(2006)0065Perspectivas para a Bósnia-HerzegovinaResolução do Parlamento Europeu sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina

401

P6_TA(2006)0066Situação na BielorrússiaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia na perspectiva das eleições presidenciais de 19 de Março de 2006

404

P6_TA(2006)0067Gestão dos riscos e das crises no sector agrícolaResolução do Parlamento Europeu sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (2005/2053(INI))

407

P6_TA(2006)0068Estratégia florestal para a União EuropeiaResolução do parlamento Europeu sobre a execução de uma estratégia florestal para a União Europeia (2005/2054(INI))

413

P6_TA(2006)0069Património cultural do AzerbaijãoResolução do Parlamento Europeu sobre o património cultural do Azerbaijão

421

P6_TA(2006)0070GuantánamoResolução do Parlamento Europeu sobre Guantánamo

423

| * | processo de consulta |
| --- | --- |
| **I | processo de cooperação, primeira leitura |
| **II | processo de cooperação, segunda leitura |
| *** | processo de parecer conforme |
| ***I | processo de co-decisão, primeira leitura |
| ***II | processo de co-decisão, segunda leitura |
| ***III | processo de co-decisão, terceira leitura |

*

processo de consulta

**I

processo de cooperação, primeira leitura

**II

processo de cooperação, segunda leitura

***

processo de parecer conforme

***I

processo de co-decisão, primeira leitura

***II

processo de co-decisão, segunda leitura

***III

processo de co-decisão, terceira leitura

| AFET | Comissão dos Assuntos Externos |
| --- | --- |
| DEVE | Comissão do Desenvolvimento |
| INTA | Comissão do Comércio Internacional |
| BUDG | Comissão dos Orçamentos |
| CONT | Comissão do Controlo Orçamental |
| ECON | Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários |
| EMPL | Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais |
| ENVI | Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar |
| ITRE | Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia |
| IMCO | Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores |
| TRAN | Comissão dos Transportes e do Turismo |
| REGI | Comissão do Desenvolvimento Regional |
| AGRI | Comissão da Agricultura |
| PECH | Comissão das Pescas |
| CULT | Comissão da Cultura e da Educação |
| JURI | Comissão dos Assuntos Jurídicos |
| LIBE | Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos |
| AFCO | Comissão dos Assuntos Constitucionais |
| FEMM | Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros |
| PETI | Comissão das Petições |

AFET

Comissão dos Assuntos Externos

DEVE

Comissão do Desenvolvimento

INTA

Comissão do Comércio Internacional

BUDG

Comissão dos Orçamentos

CONT

Comissão do Controlo Orçamental

ECON

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

EMPL

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

ENVI

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

ITRE

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

IMCO

Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores

TRAN

Comissão dos Transportes e do Turismo

REGI

Comissão do Desenvolvimento Regional

AGRI

Comissão da Agricultura

PECH

Comissão das Pescas

CULT

Comissão da Cultura e da Educação

JURI

Comissão dos Assuntos Jurídicos

LIBE

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

AFCO

Comissão dos Assuntos Constitucionais

FEMM

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

PETI

Comissão das Petições

| PPE-DE | Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus |
| --- | --- |
| PSE | Grupo Socialista no Parlamento Europeu |
| ALDE | Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa |
| Verts/ALE | Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia |
| GUE/NGL | Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde |
| IND/DEM | Grupo Independência e Democracia |
| UEN | Grupo União para a Europa das Nações |
| NI | Não-inscritos |

PPE-DE

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus

PSE

Grupo Socialista no Parlamento Europeu

ALDE

Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

Verts/ALE

Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

GUE/NGL

Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

IND/DEM

Grupo Independência e Democracia

UEN

Grupo União para a Europa das Nações

NI

Não-inscritos

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2005/2006

Sessões de 13 a 16 de Fevereiro de 2006

Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2006

| 29.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 290/1 |
| --- | --- | --- | --- |

29.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 290/1

---

ACTA

(2006/C 290 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão tem início às 17h05.

2.   Aprovação da Acta da sessão anterior

Romano Maria La Russa e Giovanni Rivera comunicam que estiveram presentes, mas que os seus nomes não figuram na lista de presenças.

A Acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelas comissões parlamentares







  1.1) | relatórios:







  — | Relatório sobre a cláusula relativa aos Direitos Humanos e à Democracia nos acordos da União Europeia (2005/2057(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.
  Relator: Agnoletto Vittorio (A6-0004/2006). |
| --- | --- | --- | --- |

1)

pelas comissões parlamentares

1.1)

relatórios:

—

Relatório sobre a cláusula relativa aos Direitos Humanos e à Democracia nos acordos da União Europeia (2005/2057(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Agnoletto Vittorio (A6-0004/2006).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) n
  o
  1786/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (COM(2005)0572 — C6-0410/2005 — 2005/0225(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Daul Joseph (A6-0008/2006). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) n
  o
  1786/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (COM(2005)0572 — C6-0410/2005 — 2005/0225(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Daul Joseph (A6-0008/2006).

| — | Relatório sobre a reforma dos auxílios estatais 2005/2009 (COM(2005)0107 — 2005/2165(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Hökmark Gunnar (A6-0009/2006). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a reforma dos auxílios estatais 2005/2009 (COM(2005)0107 — 2005/2165(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Hökmark Gunnar (A6-0009/2006).

| — | * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n
  o
  3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n
  o
  1736/79 do Conselho na área da política monetária (COM(2005)0611 — C6-0010/2006 — 2005/0233(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relatora: Berès Pervenche (A6-0010/2006). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n
  o
  3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n
  o
  1736/79 do Conselho na área da política monetária (COM(2005)0611 — C6-0010/2006 — 2005/0233(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Berès Pervenche (A6-0010/2006).

| — | *** Recomendação referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n
  o
  55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos (11233/2005 — C6-0317/2005 — 2005/0002(AVC)) — Comissão do Comércio Internacional.
  Relator: Barón Crespo Enrique (A6-0011/2006). |
| --- | --- |

—

*** Recomendação referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n
  o
  55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos (11233/2005 — C6-0317/2005 — 2005/0002(AVC)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Barón Crespo Enrique (A6-0011/2006).

| — | *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os regulamentos n
  o
  s 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados (09916/2005 — C6-0315/2005 — 2004/0271(AVC)) — Comissão do Comércio Internacional.
  Relator: Barón Crespo Enrique (A6-0012/2006). |
| --- | --- |

—

*** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os regulamentos n
  o
  s 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados (09916/2005 — C6-0315/2005 — 2004/0271(AVC)) — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Barón Crespo Enrique (A6-0012/2006).

| — | Relatório sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (COM(2005)0074 — 2005/2053(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Graefe zu Baringdorf Friedrich-Wilhelm (A6-0014/2006). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (COM(2005)0074 — 2005/2053(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Graefe zu Baringdorf Friedrich-Wilhelm (A6-0014/2006).

| — | Relatório sobre a execução de uma estratégia florestal para a União Europeia (COM(2005)0084 — 2005/2054(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Kindermann Heinz (A6-0015/2006). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a execução de uma estratégia florestal para a União Europeia (COM(2005)0084 — 2005/2054(INI)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Kindermann Heinz (A6-0015/2006).

| — | Relatório sobre a revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) (COM(2005)0422 — 2005/2190(INI)) — Comissão das Pescas.
  Relator: Stihler Catherine (A6-0016/2006). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) (COM(2005)0422 — 2005/2190(INI)) — Comissão das Pescas.

Relator: Stihler Catherine (A6-0016/2006).

| — | * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne (COM(2005)0221 — C6-0190/2005 — 2005/0099(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relator: Berman Thijs (A6-0017/2006). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne (COM(2005)0221 — C6-0190/2005 — 2005/0099(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Berman Thijs (A6-0017/2006).

| — | * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão (COM(2005)0404 — C6-0320/2005 — 2005/0168(CNS)) — Comissão das Pescas.
  Relator: Fraga Estévez Carmen (A6-0018/2006). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão (COM(2005)0404 — C6-0320/2005 — 2005/0168(CNS)) — Comissão das Pescas.

Relator: Fraga Estévez Carmen (A6-0018/2006).

| — | Relatório contendo recomendações à Comissão sobre aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis (2005/2122(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
  Relator: Rothe Mechtild (A6-0020/2006). |
| --- | --- |

—

Relatório contendo recomendações à Comissão sobre aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis (2005/2122(INI)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Rothe Mechtild (A6-0020/2006).

| — | Relatório sobre os efeitos da globalização no mercado interno (2004/2225(INI)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.
  Relatora: Herczog Edit (A6-0021/2006). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre os efeitos da globalização no mercado interno (2004/2225(INI)) — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relatora: Herczog Edit (A6-0021/2006).

| — | Relatório sobre a revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional (2005/2121(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
  Relator: Hamon Benoît (A6-0022/2006). |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional (2005/2121(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Hamon Benoît (A6-0022/2006).

| — | * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013) (COM(2005)0304 — C6-0349/2005 — 2005/0129(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
  Relatora: McGuinness Mairead (A6-0023/2006). |
| --- | --- |

—

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013) (COM(2005)0304 — C6-0349/2005 — 2005/0129(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: McGuinness Mairead (A6-0023/2006).

| 1.2) | recomendações para segunda leitura:







  — | *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (10724/2/2005 — C6-0399/2005 — 2004/0146(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.
  Relatora: De Veyrac Christine (A6-0007/2006). |
| --- | --- | --- |

1.2)

recomendações para segunda leitura:

—

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (10724/2/2005 — C6-0399/2005 — 2004/0146(COD)) — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: De Veyrac Christine (A6-0007/2006).

| 2) | pelos deputados







  2.1) | perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0002/2006)







  — | Papadimoulis Dimitrios, Corbett Richard, Landsbergis Vytautas, De Rossa Proinsias, Andrikienė Laima Liucija, Posselt Bernd, Mitchell Gay, Sakalas Aloyzas, Karas Othmar, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Paleckis Justas Vincas, Brejc Mihael, Matsouka Maria, Lynne Elizabeth, Rack Reinhard, Schierhuber Agnes, Moraes Claude, Crowley Brian, Rübig Paul, Pirker Hubert, Ryan Eoin, Ó Neachtain Seán, Czarnecki Ryszard, Guerreiro Pedro, Doyle Avril, Svensson Eva-Britt, Caspary Daniel, Belohorská Irena, Casaca Paulo, Hennicot-Schoepges Erna, Batzeli Katerina, Manolakou Diamanto, Schwab Andreas, Evans Robert, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Paleckis Justas Vincas, Ó Neachtain Seán, Riera Madurell Teresa, Goudin Hélène, Corbett Richard, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Starkevičiūtė Margarita, Kristensen Henrik Dam, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Kinnock Glenys, Gklavakis Ioannis, Salinas García María Isabel, Papadimoulis Dimitrios, McGuinness Mairead, Papastamkos Georgios, Coveney Simon, Rutowicz Leopold Józef, Miguélez Ramos Rosa, Ebner Michl, Staes Bart, Harkin Marian, Martin David, Doyle Avril, Mölzer Andreas, Posselt Bernd, Vanhecke Frank, Garriga Polledo Salvador, Herranz García María Esther, Gutiérrez-Cortines Cristina, Badia I Cutchet Maria, Carnero González Carlos, del Castillo Vera Pilar, Matsis Yiannakis, Masip Hidalgo Antonio, Purvis John, Moraes Claude, Vidal-Quadras Roca Alejo, Deß Albert, Mitchell Gay, Toussas Georgios, Gahler Michael, Karatzaferis Georgios, Belohorská Irena, Beglitis Panagiotis, Hennicot-Schoepges Erna, Lulling Astrid, Van Hecke Johan, Newton Dunn Bill, Maat Albert Jan, De Rossa Proinsias, Szejna Andrzej Jan, Manolakou Diamanto, Reul Herbert, Andrikienė Laima Liucija, Guerreiro Pedro, Crowley Brian, Aylward Liam, Ryan Eoin, Jensen Anne E., Czarnecki Ryszard, van Nistelrooij Lambert, Montoro Romero Cristobal |
| --- | --- | --- | --- |

2)

pelos deputados

2.1)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109
  o
  do Regimento) (B6-0002/2006)

—

Papadimoulis Dimitrios, Corbett Richard, Landsbergis Vytautas, De Rossa Proinsias, Andrikienė Laima Liucija, Posselt Bernd, Mitchell Gay, Sakalas Aloyzas, Karas Othmar, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Paleckis Justas Vincas, Brejc Mihael, Matsouka Maria, Lynne Elizabeth, Rack Reinhard, Schierhuber Agnes, Moraes Claude, Crowley Brian, Rübig Paul, Pirker Hubert, Ryan Eoin, Ó Neachtain Seán, Czarnecki Ryszard, Guerreiro Pedro, Doyle Avril, Svensson Eva-Britt, Caspary Daniel, Belohorská Irena, Casaca Paulo, Hennicot-Schoepges Erna, Batzeli Katerina, Manolakou Diamanto, Schwab Andreas, Evans Robert, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Paleckis Justas Vincas, Ó Neachtain Seán, Riera Madurell Teresa, Goudin Hélène, Corbett Richard, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Starkevičiūtė Margarita, Kristensen Henrik Dam, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Kinnock Glenys, Gklavakis Ioannis, Salinas García María Isabel, Papadimoulis Dimitrios, McGuinness Mairead, Papastamkos Georgios, Coveney Simon, Rutowicz Leopold Józef, Miguélez Ramos Rosa, Ebner Michl, Staes Bart, Harkin Marian, Martin David, Doyle Avril, Mölzer Andreas, Posselt Bernd, Vanhecke Frank, Garriga Polledo Salvador, Herranz García María Esther, Gutiérrez-Cortines Cristina, Badia I Cutchet Maria, Carnero González Carlos, del Castillo Vera Pilar, Matsis Yiannakis, Masip Hidalgo Antonio, Purvis John, Moraes Claude, Vidal-Quadras Roca Alejo, Deß Albert, Mitchell Gay, Toussas Georgios, Gahler Michael, Karatzaferis Georgios, Belohorská Irena, Beglitis Panagiotis, Hennicot-Schoepges Erna, Lulling Astrid, Van Hecke Johan, Newton Dunn Bill, Maat Albert Jan, De Rossa Proinsias, Szejna Andrzej Jan, Manolakou Diamanto, Reul Herbert, Andrikienė Laima Liucija, Guerreiro Pedro, Crowley Brian, Aylward Liam, Ryan Eoin, Jensen Anne E., Czarnecki Ryszard, van Nistelrooij Lambert, Montoro Romero Cristobal

| 2.2) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)







  — | Gentvilas Eugenijus — Proposta de resolução sobre o vigésimo aniversário da catástrofe de Chernobil (B6-0085/2006).






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- | --- |
| | parecer: AFET, ITRE |

2.2)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento)

—

Gentvilas Eugenijus — Proposta de resolução sobre o vigésimo aniversário da catástrofe de Chernobil (B6-0085/2006).

enviado

fundo: ENVI

parecer: AFET, ITRE

| — | Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre a Directiva relativa aos serviços no mercado interno (B6-0092/2006).






  enviado | fundo: IMCO |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ECON, TRAN |

—

Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre a Directiva relativa aos serviços no mercado interno (B6-0092/2006).

enviado

fundo: IMCO

parecer: ECON, TRAN

| — | Berlato Sergio, Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre o Plano de acção Biomassa (B6-0093/2006).






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: AGRI, ENVI |

—

Berlato Sergio, Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre o Plano de acção Biomassa (B6-0093/2006).

enviado

fundo: ITRE

parecer: AGRI, ENVI

| — | Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre sobre a política energética da UE (B6-0094/2006).






  enviado | fundo: ITRE |
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| | parecer: ENVI |

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Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre sobre a política energética da UE (B6-0094/2006).

enviado

fundo: ITRE

parecer: ENVI

| 2.3) | declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):







  — | Filip Kaczmarek, sobre a liberdade religiosa na China (0008/2006) |
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2.3)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116
  o
  do Regimento):

—

Filip Kaczmarek, sobre a liberdade religiosa na China (0008/2006)

| — | Mario Borghezio, sobre as ameaças à liberdade de expressão contra os jornais europeus após a publicação de caricaturas de Maomé e do Islão (0009/2006) |
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Mario Borghezio, sobre as ameaças à liberdade de expressão contra os jornais europeus após a publicação de caricaturas de Maomé e do Islão (0009/2006)

| — | Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen, sobre as reacções no mundo islâmico às caricaturas publicadas no jornal dinamarquês «Jyllands-Posten» (0010/2006) |
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—

Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen, sobre as reacções no mundo islâmico às caricaturas publicadas no jornal dinamarquês «Jyllands-Posten» (0010/2006)

| 3) | delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação







  — | *** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (03668/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação — Relator Őry Csaba (A6-0026/2006). |
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3)

delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação

—

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (03668/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação — Relator Őry Csaba (A6-0026/2006).

4.   Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

As declarações escritas n
  o
  s 59, 60, 61, 62 e 63/2005 caducam, por força do disposto no n
  o
  5 do artigo 116
  o
  do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

5.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Dezembro de 2005 já foi distribuída.

6.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n
  o
  5 do artigo 191
  o
  do Regimento:

Em 31.1.2006

de Hedi Feibel (n
  o
  1/2006);

de Ferdo Colak (n
  o
  2/2006);

de Lutz Krajinski e Gottfried Preising (Velo-Pilgertour-Team) (n
  o
  3/2006);

de Ursula Winter e Hans-Jürgen Mielenz (n
  o
  4/2006);

de Irmgard Ghodss (n
  o
  5/2006);

de Gerhard Bühler (n
  o
  6/2006);

de Rüdiger Vosloh (n
  o
  7/2006);

de Angelika Samuels (n
  o
  8/2006);

de Corinna Gram (n
  o
  9/2006);

de Patrick Culhane (Cappagh Farmers Support Group) (n
  o
  10/2006);

de Vaclav Sroub (n
  o
  11/2006);

de David McKee (n
  o
  12/2006);

de David Hernandez (n
  o
  13/2006);

de Timothy Harrington (n
  o
  14/2006);

de Arum Rattan (n
  o
  15/2006);

de Sinéad Quinn (n
  o
  16/2006);

de Anston Park Junior School (mais 30 assinaturas) (n
  o
  17/2006);

de Darryl Williams (n
  o
  18/2006);

de Rafael Cañada Núñez (Asociación ciudadana «Autopista No») (n
  o
  19/2006);

de Parque y Jardín de la Plaza José-María Orense y colindantes, de Valencia, Asociación de Vecinos (n
  o
  20/2006);

de Juan Ignacio Valero Gómez (n
  o
  21/2006);

de Matti Niemelä (Dynamic Therapy Center Oy) (n
  o
  22/2006);

de Luigina De Santis (Fédération Européenne des Retraités et Personnes Agées) (mais 400 000 assinaturas) (n
  o
  23/2006);

de Jacques Suchet (n
  o
  24/2006);

de Teresa Jakubowska (Parti anticlerical RACJA) (n
  o
  25/2006);

de Rita Pirrotte (n
  o
  26/2006);

de Angelo Morini (Movimento federalista europeo) (mais 97 assinaturas) (n
  o
  27/2006);

de Comunità Montana Bassa Valle di Susa e Val Cenischia (n
  o
  28/2006);

de Giovanna Cavalieri (n
  o
  29/2006);

de Maria Gabriella Gavioli (n
  o
  30/2006);

de Giampiero Angeli (mais 21 assinaturas) (n
  o
  31/2006);

de Carmine D'Imperio (n
  o
  32/2006);

de Giuseppe Borriello (n
  o
  33/2006);

de Constant Verbraeken (n
  o
  34/2006);

de K.B. Loohuis (Gemeente Haaksbergen) (n
  o
  35/2006);

de Th. van der Ven (n
  o
  36/2006);

de Rolf Edman (Träkumla Rom AB) (n
  o
  37/2006);.

de Wojciech Pomorski (n
  o
  38/2006);

de Thaleia Kokka (n
  o
  39/2006);

de Georgios Foutsitzis (n
  o
  40/2006);

de Emmanouil Nikolaidis (n
  o
  41/2006);

de Konstantinos Antzas (n
  o
  42/2006);

de Christian Schulz (n
  o
  43/2006);

de Konstantinos Lympouridis (n
  o
  44/2006).

7.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

| — | Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos. |
| --- | --- |

—

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

8.   Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68
  o
  do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

| — | Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (3649/2/2005 — C6-0049/2006 — 2003/0333(COD)); |
| --- | --- |

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (versão codificada) (3649/2/2005 — C6-0049/2006 — 2003/0333(COD));

| — | Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (3659/6/2005 — C6-0050/2006 — 2002/0254(COD)); |
| --- | --- |

—

Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Directiva 76/160/CEE (3659/6/2005 — C6-0050/2006 — 2002/0254(COD));

| — | Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (3666/1/2005 — C6-0044/2006 — 2004/0239(COD)); |
| --- | --- |

—

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (3666/1/2005 — C6-0044/2006 — 2004/0239(COD));

| — | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector (3673/1/2005 — C6-0043/2006 — 2005/0117(COD)); |
| --- | --- |

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de acompanhamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar afectados pela reforma do regime da UE neste sector (3673/1/2005 — C6-0043/2006 — 2005/0117(COD));

| — | Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n
  o
  3051/95 do Conselho (3601/2006 — C6-0048/2006 — 2003/0291(COD)). |
| --- | --- |

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n
  o
  3051/95 do Conselho (3601/2006 — C6-0048/2006 — 2003/0291(COD)).

9.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Fevereiro (PE 368.298/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132
  o
  do Regimento):

Sessões de 13.2.2006 a 16.2.2006

Segunda-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

Terça-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

Quarta-feira

O grupo ALDE apresentou, fora do prazo estabelecido no n
  o
  1 do artigo 132
  o
  do Regimento, três propostas de alteração. O Presidente decide, não obstante, após constatar a inexistência de oposição, submetê-las à aprovação do Parlamento:

| — | proposta do grupo ALDE destinada a autorizar mais de um orador, por grupo político, a intervir no debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito pela fé religiosa (ponto 55 do PDOJ); |
| --- | --- |

—

proposta do grupo ALDE destinada a autorizar mais de um orador, por grupo político, a intervir no debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito pela fé religiosa (ponto 55 do PDOJ);

| — | proposta do grupo ALDE para que o referido debate encerre com a apresentação de propostas de resolução; |
| --- | --- |

—

proposta do grupo ALDE para que o referido debate encerre com a apresentação de propostas de resolução;

| — | proposta do grupo ALDE destinada a adiar para um próximo período de sessões as declarações do Conselho e da Comissão sobre as perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (ponto 30 do PDOJ). |
| --- | --- |

—

proposta do grupo ALDE destinada a adiar para um próximo período de sessões as declarações do Conselho e da Comissão sobre as perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (ponto 30 do PDOJ).

Intervenção de Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, que justifica as propostas de alteração.

Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as referidas propostas de alteração, para solicitar que as três sejam votadas em bloco, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, que se opõe a uma votação em bloco, e de Daniel Cohn-Bendit.

Votação sobre a primeira proposta do grupo ALDE:

O Parlamento rejeita a proposta.

Votação sobre a segunda proposta do grupo ALDE:

Por VE (108 a favor, 72 contra, 15 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que solicita que a votação sobre as propostas de resolução seja inscrita no próximo período de sessões.

Intervenções de Monica Frassoni, Johannes Voggenhuber, Hans-Gert Poettering, Daniel Cohn-Bendit, Martin Schulz, Bernd Posselt e Johannes Voggenhuber, sobre este pedido.

Por VE (99 a favor, 113 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido de Hannes Swoboda. A votação é, portanto, inscrita no presente período de sessões.

Prazo de entrega:

| — | propostas de resolução: terça-feira, 14.2.2006, às 10 horas |
| --- | --- |

—

propostas de resolução: terça-feira, 14.2.2006, às 10 horas

| — | propostas de resolução comum e alterações: quarta-feira, 15.2.2006, às 10 horas |
| --- | --- |

—

propostas de resolução comum e alterações: quarta-feira, 15.2.2006, às 10 horas

Votação: quinta-feira, 16.2.2006.

Votação sobre a terceira proposta do grupo ALDE:

Intervenção de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra que considera que este pedido não deve ser submetido a votação. O Presidente corrobora esta posição.

Quinta-feira

| — | não foram propostas alterações |
| --- | --- |

—

não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

10.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144
  o
  do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Nirj Deva, Magda Kósáné Kovács, Antolín Sánchez Presedo, Gisela Kallenbach, Jean-Claude Martinez, Mojca Drčar Murko, Pedro Guerreiro, Catherine Trautmann, Georgios Karatzaferis, Józef Pinior, Tunne Kelam, Jan Tadeusz Masiel, Stavros Lambrinidis, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Pasqualina Napoletano, Urszula Krupa, Marc Tarabella, Sarah Ludford, Zita Pleštinská, Alexander Lambsdorff, Marie-Noëlle Lienemann, Nikolaos Sifunakis, Eugenijus Gentvilas, Gerard Batten, Henri Weber, Maria Badia I Cutchet, Bruno Gollnisch, Véronique De Keyser, Evangelia Tzampazi, Marios Matsakis, Eluned Morgan, Georgios Toussas, James Hugh Allister, Danutė Budreikaitė, Csaba Sándor Tabajdi, Dariusz Rosati, Bogusław Rogalski e Jeffrey Titford.

11.   Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne * (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne [COM(2005)0221 — C6-0190/2005 — 2005/0099(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Thijs Berman (A6-0017/2006).

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Thijs Berman apresenta o seu relatório.

Intervenções de Åsa Westlund (relatora do parecer da Comissão ENVI), Esther Herranz García, em nome do Grupo PPE-DE, Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Jean-Claude Martinez (Não-inscritos), Elisabeth Jeggle, María Isabel Salinas García, Carl Schlyter, Albert Jan Maat e Csaba Sándor Tabajdi.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

Intervenções de Mojca Drčar Murko, James Nicholson, David Martin, Ioannis Gklavakis, Karin Scheele, Neil Parish, Ambroise Guellec e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.9 da Acta de 14.2.2006.

12.   A reforma das ajudas de Estado 2005/2009 (debate)

Relatório A reforma das ajudas de Estado 2005/2009 [2005/2165(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Gunnar Hökmark (A6-0009/2006).

Gunnar Hökmark apresenta o seu relatório.

Intervenção de Neelie Kroes (Comissário).

Intervenções de Miloš Koterec (relator de parecer da Comissão REGI), José Manuel García-Margallo y Marfil, em nome do Grupo PPE-DE, Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM, James Hugh Allister (Não-inscritos), Karsten Friedrich Hoppenstedt, Ieke van den Burg, Helmuth Markov, Zsolt László Becsey e Katerina Batzeli.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de David Casa, Antolín Sánchez Presedo, Ján Hudacký, Giovanni Pittella, Corien Wortmann-Kool, Riitta Myller, Rolf Berend, Paolo Cirino Pomicino e Neelie Kroes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Acta de 14.2.2006.

13.   Efeitos da globalização sobre o mercado interno (debate)

Relatório sobre os efeitos da globalização sobre o mercado interno [2004/2225(INI)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relator: Edit Herczog (A6-0021/2006).

Edit Herczog apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Helmuth Markov (relator de parecer da Comissão INTA), Zuzana Roithová, em nome do Grupo PPE-DE, Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Othmar Karas, Zita Pleštinská e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Acta de 14.2.2006.

14.   SOLVIT (debate)

Pergunta oral (O-0087/2005/rev.) apresentada porArlene McCarthy, em nome da Comissão IMCO, à Comissão: SOLVIT (B6-0001/2006)

Arlene McCarthy desenvolve a pergunta oral.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS,

Vice-Presidente

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Adam Jerzy Bielan, em nome do Grupo UEN, Danutė Budreikaitė e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

15.   Confisco de automóveis pelas autoridades gregas (debate)

Relatório sobre o confisco de automóveis pelas autoridades gregas [2005/2005(INI)] — Comissão das Petições.

Relator: Michael Cashman (A6-0394/2005).

Michael Cashman apresenta o seu relatório.

Intervenção de László Kovács (Comissário).

Intervenções de Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE, Maria Matsouka, em nome do Grupo PSE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), László Kovács, Michael Cashman, que esclarece o conteúdo do seu relatório, Marie Panayotopoulos-Cassiotou e László Kovács.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 14.2.2006.

16.   Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** III (debate)

Relatório sobre ulm projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) [PE-CONS 3668/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD)].

Relator: Csaba Őry (A6-0026/2006).

Csaba Őry apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Anja Weisgerber, Karin Jöns, Marian Harkin, Harald Ettl, Marios Matsakis e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Acta de 14.2.2006.

17.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 368.298/OJMA).

18.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h25.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Angelilli, Arif, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Beňová, Berend, Berès, Berger, Berlato, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Ryszard Czarnecki, Daul, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ek, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jonathan Evans, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lewandowski, Liberadzki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Observadores:

Abadjiev Dimitar, Anastase Roberta Alma, Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Becşenescu Dumitru, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Ciornei Silvia, Cioroianu Adrian Mihai, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dimitrov Martin, Dîncu Vasile, Duca Viorel, Dumitrescu Cristian, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Iacob Ridzi Monica Maria, Ivanova Iglika, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Muscă Monica Octavia, Nicolae Şerban, Paparizov Atanas Atanassov, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Severin Adrian, Shouleva Lydia, Silaghi Ovidiu Ioan, Sofianski Stefan, Stoyanov Dimitar, Szabó Károly Ferenc, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan

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Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2006

| 29.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 290/13 |
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29.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 290/13

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ACTA

(2006/C 290 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 9 horas.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e determina o conteúdo do Anexo XI (COM(2006)0007 — C6-0029/2006 — 2006/0008(COD)).






  enviado | fundo: EMPL |
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1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n
  o
  883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e determina o conteúdo do Anexo XI (COM(2006)0007 — C6-0029/2006 — 2006/0008(COD)).

enviado

fundo: EMPL

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (Reformulação) (COM(2005)0587 — C6-0038/2006 — 2005/0237(COD)).






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (Reformulação) (COM(2005)0587 — C6-0038/2006 — 2005/0237(COD)).

enviado

fundo: TRAN

parecer: ENVI

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios (COM(2005)0593 — C6-0039/2006 — 2005/0242(COD)).






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |
| | parecer: JURI |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade civil e às garantias financeiras dos proprietários de navios (COM(2005)0593 — C6-0039/2006 — 2005/0242(COD)).

enviado

fundo: TRAN

parecer: JURI

| — | Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (COM(2005)0692 — C6-0040/2006 — 2005/0280(CNS)).






  enviado | fundo: PECH |
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| | parecer: DEVE, BUDG |

—

Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (COM(2005)0692 — C6-0040/2006 — 2005/0280(CNS)).

enviado

fundo: PECH

parecer: DEVE, BUDG

| — | Proposta de regulamento do Conselho que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda (versão codificada) (COM(2006)0004 — C6-0042/2006 — 2006/0003(CNS)).






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Conselho que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda (versão codificada) (COM(2006)0004 — C6-0042/2006 — 2006/0003(CNS)).

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (COM(2005)0676 — C6-0442/2005 — 2005/0258(COD)).






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n
  o
  574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 (COM(2005)0676 — C6-0442/2005 — 2005/0258(COD)).

enviado

fundo: EMPL

| 2) | pelo Comité de Conciliação







  — | Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação relativo a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (03668/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD)). |
| --- | --- | --- |

2)

pelo Comité de Conciliação

—

Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação relativo a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (03668/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD)).

3.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115
  o
  do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

| I. | PATRIMÓNIO CULTURAL NO AZERBEIJÃO







  — | Pasqualina Napoletano, Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, sobre o património cultural no Azerbeijão (B6-0111/2006), |
| --- | --- | --- |

I.

PATRIMÓNIO CULTURAL NO AZERBEIJÃO

—

Pasqualina Napoletano, Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, sobre o património cultural no Azerbeijão (B6-0111/2006),

| — | Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a protecção do património cultural no sul do Cáucaso (B6-0115/2006), |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a protecção do património cultural no sul do Cáucaso (B6-0115/2006),

| — | Frédérique Ries, Thierry Cornillet e Bernard Lehideux, em nome do Grupo ALDE, sobre a destruição do património cultural no Azerbeijão (B6-0126/2006), |
| --- | --- |

—

Frédérique Ries, Thierry Cornillet e Bernard Lehideux, em nome do Grupo ALDE, sobre a destruição do património cultural no Azerbeijão (B6-0126/2006),

| — | Charles Tannock, Bernd Posselt, Ioannis Kasoulides, Jürgen Schröder e Jacques Toubon, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o património no Azerbeijão (B6-0129/2006), |
| --- | --- |

—

Charles Tannock, Bernd Posselt, Ioannis Kasoulides, Jürgen Schröder e Jacques Toubon, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o património no Azerbeijão (B6-0129/2006),

| — | Michał Tomasz Kamiński e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre a destruição do património cultural arménio pelo Azerbeijão (B6-0130/2006), |
| --- | --- |

—

Michał Tomasz Kamiński e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre a destruição do património cultural arménio pelo Azerbeijão (B6-0130/2006),

| — | Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o património no território do Azerbeijão (B6-0134/2006). |
| --- | --- |

—

Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o património no território do Azerbeijão (B6-0134/2006).

| II. | SITUAÇÃO NO SRI LANKA







  — | Pasqualina Napoletano e Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE, sobre o Sri Lanka (B6-0110/2006), |
| --- | --- | --- |

II.

SITUAÇÃO NO SRI LANKA

—

Pasqualina Napoletano e Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE, sobre o Sri Lanka (B6-0110/2006),

| — | Esko Seppänen e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Sri Lanka (B6-0116/2006), |
| --- | --- |

—

Esko Seppänen e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Sri Lanka (B6-0116/2006),

| — | Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre o Sri Lanka (B6-0128/2006), |
| --- | --- |

—

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre o Sri Lanka (B6-0128/2006),

| — | Sajjad Karim e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Sri Lanka (B6-0131/2006), |
| --- | --- |

—

Sajjad Karim e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Sri Lanka (B6-0131/2006),

| — | Geoffrey Van Orden, Bernd Posselt, Jürgen Schröder, Charles Tannock e Philip Bradbourn, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Sri Lanka (B6-0132/2006), |
| --- | --- |

—

Geoffrey Van Orden, Bernd Posselt, Jürgen Schröder, Charles Tannock e Philip Bradbourn, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação no Sri Lanka (B6-0132/2006),

| — | Frithjof Schmidt, Jean Lambert, Gérard Onesta e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Sri Lanka (B6-0133/2006). |
| --- | --- |

—

Frithjof Schmidt, Jean Lambert, Gérard Onesta e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Sri Lanka (B6-0133/2006).

| III. | GUANTÁNAMO







  — | Pasqualina Napoletano, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Martine Roure e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, sobre Guantánamo (B6-0112/2006), |
| --- | --- | --- |

III.

GUANTÁNAMO

—

Pasqualina Napoletano, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Martine Roure e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, sobre Guantánamo (B6-0112/2006),

| — | Giusto Catania, Gabriele Zimmer, Vittorio Agnoletto, André Brie, Marco Rizzo e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a pena de morte nos Estados-Unidos e em Guantánamo (B6-0117/2006), |
| --- | --- |

—

Giusto Catania, Gabriele Zimmer, Vittorio Agnoletto, André Brie, Marco Rizzo e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a pena de morte nos Estados-Unidos e em Guantánamo (B6-0117/2006),

| — | Simon Coveney e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre Guantánamo (B6-0118/2006), |
| --- | --- |

—

Simon Coveney e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre Guantánamo (B6-0118/2006),

| — | Sarah Ludford, Cecilia Malmström e Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, sobre Guantánamo (B6-0127/2006), |
| --- | --- |

—

Sarah Ludford, Cecilia Malmström e Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, sobre Guantánamo (B6-0127/2006),

| — | Cem Özdemir, Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre, Angelika Beer, Raül Romeva i Rueda e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Guantánamo (B6-0135/2006). |
| --- | --- |

—

Cem Özdemir, Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre, Angelika Beer, Raül Romeva i Rueda e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Guantánamo (B6-0135/2006).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142
  o
  do Regimento.

4.   A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da Uniao Europeia (debate)

Relatório sobre a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da União Europeia [2005/2057(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Vittorio Agnoletto (A6-0004/2006).

Vittorio Agnoletto apresenta o seu relatório.

Intervenção de Benita Ferrero-Waldner (Comissária).

Intervenções de Fernando Fernández Martín (relator do parecer da Comissão DEVE), Glyn Ford (relator de parecer da Comissão INTA), Giorgos Dimitrakopoulos, em nome do Grupo PPE-DE, Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Simon Coveney, Richard Howitt, Raül Romeva i Rueda, Bruno Gollnisch, Georgios Papastamkos, Panagiotis Beglitis, Cem Özdemir, Philip Claeys e Bogusław Sonik.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Intervenções de Józef Pinior, Bernat Joan i Marí, Justas Vincas Paleckis, Libor Rouček, John Attard-Montalto, Ana Maria Gomes, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Katalin Lévai e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Acta de 14.2.2006.

5.   Pequeno tráfego fronteiriço *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen e as Instruções Consulares Comuns [COM(2005)0056 — C6-0049/2005 — 2005/0006(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Mihael Brejc (A6-0406/2005).

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Mihael Brejc apresenta o seu relatório.

Intervenções de Karl von Wogau (relator do parecer da Comissão AFET), Ewa Klamt, em nome do Grupo PPE-DE, Michael Cashman, em nome do Grupo PSE, Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Carlos Coelho, Genowefa Grabowska, István Szent-Iványi, Barbara Kudrycka, Kinga Gál e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 14.2.2006.

6.   Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes renováveis de energia (debate)

Relatório contendo recomendações à Comissão sobre aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis [2005/2122(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relatora: Mechtild Rothe (A6-0020/2006).

Mechtild Rothe apresenta o seu relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI,

Vice-Presidente

Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE-DE, Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Leopold Józef Rutowicz (Não-inscritos), Jan Březina, Andres Tarand, Patrizia Toia, Peter Liese, Vladimír Maňka, Alejo Vidal-Quadras, Justas Vincas Paleckis, Den Dover, Bernadette Bourzai, Romana Jordan Cizelj, Péter Olajos, Paul Rübig, Herbert Reul e Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.14 da Acta de 14.2.2006.

(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12h05.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT,

Vice-Presidente

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

7.1.   Pneus recauchutados *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os Regulamentos n
  o
  s 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados [COM(2004)0774 — 9916/2005 — C6-0315/2005 — 2004/0271(AVC)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0012/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0045)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

7.2.   Homologação dos componentes mecânicos de engate de combinações de veículos *** (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n
  o
  55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, relativo a disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos [COM(2005)0019 — 11233/2005 — C6-0317/2005 — 2005/0002(AVC)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0011/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0046)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

7.3.   Organização comum de mercado no sector das forragens secas * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) n
  o
  1786/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas [COM(2005)0572 — C6-0410/2005 — 2005/0225(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0008/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2006)0047).

7.4.   Revogação de dois regulamentos no domínio da política monetária * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n
  o
  3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n
  o
  1736/79 do Conselho no domínio da política monetária [COM(2005)0611 — C6-0010/2006 — 2005/0233(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Pervenche Berès (A6-0010/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2006)0048).

7.5.   Pequeno tráfego fronteiriço *** I (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen e as Instruções Consulares Comuns [COM(2005)0056 — C6-0049/2005 — 2005/0006(COD)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Mihael Brejc (A6-0406/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2006)0049).

7.6.   Acordo de parceria CE-Ilhas Salomão sobre a pesca ao largo das Ilhas Salomão * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão [COM(2005)0404 — C6-0320/2005 — 2005/0168(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relatora: Carmen Fraga Estévez (A6-0018/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2006)0050).

7.7.   Confisco de automóveis pelas autoridades gregas (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre o confisco de automóveis pelas autoridades gregas [2005/2005(INI)] — Comissão das Petições.

Relator: Michael Cashman (A6-0394/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2006)0051).

7.8.   Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** III (votação)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) [PE-CONS 3668/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD)].

Relator: Csaba Őry (A6-0026/2006))

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROJECTO COMUM

Aprovado (P6_TA(2006)0052).

7.9.   Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne [COM(2005)0221 — C6-0190/2005 — 2005/0099(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Thijs Berman (A6-0017/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0053)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0053).

Intervenções sobre a votação:

| — | Graham Booth sobre a condução da votação. |
| --- | --- |

—

Graham Booth sobre a condução da votação.

7.10.   A reforma das ajudas de Estado 2005/2009 (votação)

Relatório sobre a reforma das ajudas de Estado 2005/2009 [2005/2165(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Gunnar Hökmark (A6-0009/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0054).

Intervenções sobre a votação:

| — | Gunnar Hökmark (relator) sobre a caducidade da segunda e da terceira parte da alteração 8, na sequência da rejeição da primeira parte; |
| --- | --- |

—

Gunnar Hökmark (relator) sobre a caducidade da segunda e da terceira parte da alteração 8, na sequência da rejeição da primeira parte;

| — | Gunnar Hökmark apresenta uma alteração oral à alteração 5, que é aceite. |
| --- | --- |

—

Gunnar Hökmark apresenta uma alteração oral à alteração 5, que é aceite.

7.11.   Efeitos da globalização sobre o mercado interno (votação)

Relatório sobre os efeitos da globalização sobre o mercado interno [2004/2225(INI)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relatora: Edit Herczog (A6-0021/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0055).

7.12.   A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da Uniao Europeia (votação)

Relatório sobre a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da União Europeia [2005/2057(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Vittorio Agnoletto (A6-0004/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0056).

Intervenções sobre a votação:

| — | Vittorio Agnoletto (relator) apresenta uma alteração oral à alteração 7, que é aprovada. |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto (relator) apresenta uma alteração oral à alteração 7, que é aprovada.

7.13.   Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) (votação)

Relatório sobre a revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) [2005/2190(INI)] — Comissão das Pescas.

Relatora: Catherine Stihler (A6-0016/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0057).

Intervenções sobre a votação:

| — | Catherine Stihler (relatora) antes da votação. |
| --- | --- |

—

Catherine Stihler (relatora) antes da votação.

7.14.   Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes renováveis de energia (votação)

Relatório contendo recomendações à Comissão sobre aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis [2005/2122(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator:a Mechtild Rothe (A6-0020/2006)

(Maioria requerida: qualificada para o parágrafo 1 e o anexo)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0058).

8.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Csaba Őry — A6-0026/2006

| — | Roselyne Bachelot-Narquin |
| --- | --- |

—

Roselyne Bachelot-Narquin

Relatório Thijs Berman — A6-0017/2006

| — | Albert Jan Maat, Mairead McGuinness e Frank Vanhecke |
| --- | --- |

—

Albert Jan Maat, Mairead McGuinness e Frank Vanhecke

Relatório Vittorio Agnoletto — A6-0004/2006

| — | Bruno Gollnisch, Andreas Mölzer |
| --- | --- |

—

Bruno Gollnisch, Andreas Mölzer

9.   Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da «Sessão em directo», «Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 12h45, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

10.   Aprovação da Acta da sessão anterior

A Acta da sessão anterior é aprovada.

11.   Correcções de voto de sessões anteriores

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Data da sessão: 12.5.2005

Resolução sobre o 60
  o
  Aniversário do fim da 2
  a
  Guerra Mundial — B6-0290/2005/rev

Resolução (conjunto)

a favor: Ģirts Valdis Kristovskis.

12.   Serviços no mercado interno *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [COM(2004)0002 — C5-0069/2004 — 2004/0001(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0409/2005).

Evelyne Gebhardt apresenta o seu relatório.

Intervenções de Martin Bartenstein (Presidente em exercício do Conselho), José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) e Charlie McCreevy (Comissário).

O Presidente informa os deputados que a manifestação prevista contra a directiva relativa aos serviços no mercado interno decorre, de momento, no exterior do Parlamento, sem incidentes.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Adam Jerzy Bielan, em nome do Grupo UEN, Marine Le Pen (Não-inscritos), Christopher Heaton-Harris (relator do parecer da Comissão CONT), Pervenche Berès (relatora do parecer da Comissão ECON), Kartika Tamara Liotard (relatora do parecer da Comissão ENVI), Jorgo Chatzimarkakis (relator do parecer da Comissão ITRE), Marie-Hélène Descamps (relatora do parecer da Comissão CULT), Kurt Lechner (relator do parecer da Comissão JURI), Raül Romeva i Rueda (relator do parecer da Comissão FEMM), Marcin Libicki (relator do parecer da Comissão PETI), Anne Van Lancker (relatora do parecer da Comissão EMPL) e Malcolm Harbour.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT,

Vice-Presidente

Intervenções de Robert Goebbels, Anneli Jäätteenmäki, Pierre Jonckheer, Sahra Wagenknecht, Philippe de Villiers, Guntars Krasts, Jan Tadeusz Masiel, Marianne Thyssen, Richard Falbr, Philippe de Villiers, para completar a sua intervenção, dado não estar esgotado o seu tempo de uso da palavra, Bernard Lehideux, Jean Lambert, Roberto Musacchio, Mario Borghezio, Roberta Angelilli, James Hugh Allister, Othmar Karas, Hannes Swoboda, Martin Bartenstein, Toine Manders, Elisabeth Schroedter, Ilda Figueiredo, Johannes Blokland, Eoin Ryan e Jana Bobošíková.

Tendo chegado a hora prevista para o período de perguntas, o debate é interrompido neste ponto.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

13.   Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Presidente recorda as regras relativas à nova organização do período de perguntas (ponto 11 da Acta de 18.1.2006).

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0002/2006).

Primeira parte

Pergunta 1 (Dimitrios Papadimoulis): Negociações de adesão com a Sérvia-Montenegro.

Hans Winkler (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Dimitrios Papadimoulis, Bart Staes e Hubert Pirker.

Pergunta 2 (Richard Corbett): Críticas do Presidente do Conselho ao Tribunal de Justiça.

Hans Winkler responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Richard Corbett, Reinhard Rack e Paul Rübig.

Pergunta 3 (Vytautas Landsbergis): Fronteira da UE (no que diz respeito à Estónia) com a Rússia.

Hans Winkler responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Vytautas Landsbergis, Richard Seeber e Bernd Posselt.

Pergunta 4 (Proinsias De Rossa): Votações do Conselho abertas ao público.

Hans Winkler responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Proinsias De Rossa, Richard Corbett e Gay Mitchell.

Pergunta 5 (Laima Liucija Andrikienė): Novas Perspectivas Financeiras 2007/2013.

Hans Winkler responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Laima Liucija Andrikienė, Reinhard Rack e Agnes Schierhuber.

Segunda parte

Pergunta 6 (Bernd Posselt): A dependência energética da UE.

Pergunta 7 (Gay Mitchell): Segurança dos combustíveis.

Martin Bartenstein (Presidente em exercício do Conselho) responde às perguntas, bem como a perguntas complementares de Bernd Posselt, Gay Mitchell, Paul Rübig e Richard Seeber.

A pergunta 8 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 9 (Othmar Karas): Regimes de pensões profissionais complementares.

Martin Bartenstein responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Othmar Karas, Hubert Pirker e Richard Seeber.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19 horas, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

14.   Serviços no mercado interno *** I (continuação do debate)

Intervenções de Jacques Toubon, Harlem Désir, Ona Juknevičienė, Jean-Luc Bennahmias, para solicitar, em nome do Grupo Verts/ALE, a suspensão da sessão antes da votação final de quinta-feira, Jonas Sjöstedt, Jens-Peter Bonde, Rolandas Pavilionis, Hans-Peter Martin, Ria Oomen-Ruijten, Poul Nyrup Rasmussen, Cecilia Malmström, Carl Schlyter, Georgios Toussas, Hélène Goudin, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Roselyne Bachelot-Narquin, Edit Herczog, Karin Riis-Jørgensen, Hélène Flautre, Bairbre de Brún, Dariusz Maciej Grabowski, Jacek Protasiewicz, Arlene McCarthy, Bronisław Geremek, Dimitrios Papadimoulis, Mirosław Mariusz Piotrowski, Avril Doyle, Jan Andersson, Luigi Cocilovo, Vladimír Železný e Zuzana Roithová.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

Intervenções de Barbara Weiler, Sophia in 't Veld, Charlotte Cederschiöld, Maria Matsouka, Diana Wallis, Małgorzata Handzlik, Proinsias De Rossa, Šarūnas Birutis, Zita Pleštinská, Ieke van den Burg, Luisa Fernanda Rudi Ubeda, Dariusz Rosati, Alexander Stubb, Manuel Medina Ortega, Konstantinos Hatzidakis, Bernadette Vergnaud, Stefano Zappalà, Joel Hasse Ferreira, José Manuel García-Margallo y Marfil, Mia De Vits, József Szájer, Pier Antonio Panzeri, Thomas Mann, Lasse Lehtinen, Bogusław Sonik, Joseph Muscat, Astrid Lulling, Vladimír Maňka, Gunnar Hökmark, Amalia Sartori, Simon Busuttil, Ivo Strejček, Simon Coveney, Riccardo Ventre, John Purvis, Cristina Gutiérrez-Cortines, Valdis Dombrovskis e Charlie McCreevy (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 16.2.2006.

15.   Novo mecanismo de financiamento para o desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio (debate)

Declaração da Comissão: Novo mecanismo de financiamento para o desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio

Charlie McCreevy (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE-DE, Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Karin Scheele e Michel Rocard.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Nirj Deva, Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE-DE, Ģirts Valdis Kristovskis, Eoin Ryan, Roberts Zīle e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, sobre os novos instrumentos financeiros de desenvolvimento no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (B6-0119/2006), |
| --- | --- |

—

Nirj Deva, Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE-DE, Ģirts Valdis Kristovskis, Eoin Ryan, Roberts Zīle e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, sobre os novos instrumentos financeiros de desenvolvimento no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (B6-0119/2006),

| — | Luisa Morgantini, Gabriele Zimmer, Feleknas Uca e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o financiamento do desenvolvimento (B6-0121/2006), |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, Gabriele Zimmer, Feleknas Uca e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o financiamento do desenvolvimento (B6-0121/2006),

| — | Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, sobre os novos instrumentos financeiros de desenvolvimento no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (B6-0124/2006), |
| --- | --- |

—

Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, sobre os novos instrumentos financeiros de desenvolvimento no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (B6-0124/2006),

| — | Pasqualina Napoletano, Miguel Angel Martínez Martínez, Glenys Kinnock, Marie-Arlette Carlotti, Poul Nyrup Rasmussen, Glyn Ford, Claude Moraes, Jan Marinus Wiersma, Reino Paasilinna, Thijs Berman e Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, sobre novos métodos para financiar o desenvolvimento no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (B6-0142/2006), |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Miguel Angel Martínez Martínez, Glenys Kinnock, Marie-Arlette Carlotti, Poul Nyrup Rasmussen, Glyn Ford, Claude Moraes, Jan Marinus Wiersma, Reino Paasilinna, Thijs Berman e Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, sobre novos métodos para financiar o desenvolvimento no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (B6-0142/2006),

| — | Caroline Lucas, Margrete Auken e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o novo instrumento financeiro para o desenvolvimento em ligação com os Objectivos do Milénio (B6-0143/2006). |
| --- | --- |

—

Caroline Lucas, Margrete Auken e Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o novo instrumento financeiro para o desenvolvimento em ligação com os Objectivos do Milénio (B6-0143/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 16.2.2006.

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 368.298/OJME).

17.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h40.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Antonios Trakatellis,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Cirino Pomicino, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jonathan Evans, Robert Evans, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Procacci, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis- -Jørgensen, Rivera, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth- -Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Observadores:

Abadjiev Dimitar, Anastase Roberta Alma, Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Becşenescu Dumitru, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Ciornei Silvia, Cioroianu Adrian Mihai, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dimitrov Martin, Dîncu Vasile, Duca Viorel, Dumitrescu Cristian, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Iacob Ridzi Monica Maria, Ivanova Iglika, Kazak Tchetin, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Muscă Monica Octavia, Nicolae Şerban, Paparizov Atanas Atanassov, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Severin Adrian, Shouleva Lydia, Silaghi Ovidiu Ioan, Sofianski Stefan, Stoyanov Dimitar, Szabó Károly Ferenc, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Pneus recauchutados ***

Recomendação Enrique BARÓN CRESPO (A6-0012/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

2.   Homologação dos componentes mecânicos de engate de combinações de veículos ***

Recomendação Enrique BARÓN CRESPO (A6-0011/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

3.   Organização comum de mercado no sector das forragens secas *

Relatório: Joseph DAUL (A6-0008/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 578, 13, 10 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VN

+

578, 13, 10

Pedido de votação nominal

PPE-DE: votação final

4.   Revogação de dois regulamentos no domínio da política monetária *

Relatório: Pervenche BERÈS (A6-0010/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

5.   Pequeno tráfego fronteiriço *** I

Relatório: Mihael BREJC (A6-0406/2005)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

6.   Acordo de parceria CE/Ilhas Salomão sobre a pesca ao largo das Ilhas Salomão *

Relatório: Carmen FRAGA ESTÉVEZ (A6-0018/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

+

7.   Confisco de automóveis pelas autoridades gregas

Relatório: Michael CASHMAN (A6-0394/2005)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VE | + | 398, 161, 64 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VE

+

398, 161, 64

8.   Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** III

Relatório: Csaba ŐRY (A6-0026/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação: projecto comum | VN | + | 570, 16, 49 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: projecto comum

VN

+

570, 16, 49

Pedido de votação nominal

ALDE: projecto comum

9.   Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne *

Relatório: Thijs BERMAN (A6-0017/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 1-7
  9-11
  14-16
  18-20
  22-23
  28-31
  35
  37
  39-40 | comissão | | + | |
| Alterações da comissão competente — votação em separado | 8 | comissão | VN | + | 591, 38, 10 |
| 21 | comissão | VN | + | 613, 13, 8 |
| 26 | comissão | div | | |
| 1/VE | + | 508, 133, 7 |
| 2/VE | + | 321, 315, 12 |
| 38 | comissão | vs | + | |
| Artigo 3
  o
  , § 2 | 47=
  53= | Verts/ALE
  JØRGENSEN eo | VN | - | 172, 460, 18 |
| 12 | comissão | VN | + | 418, 129, 11 |
| Artigo 3
  o
  , após o § 2 | 48 | Verts/ALE | VN | - | 259, 377, 16 |
| Artigo 3
  o
  , § 3, sub-§ 1 | 49=
  54= | Verts/ALE
  JØRGENSEN eo | VN | - | 171, 464, 14 |
| 13 | comissão | VN | + | 431, 202, 14 |
| Artigo 5
  o | 44 | IND/DEM | VN | - | 47, 590, 16 |
| 17 | comissão | | + | |
| Após o artigo 5
  o | 42 | ALDE | | + | |
| Artigo 6
  o
  , § 1, sub-§ 2 | 50 | Verts/ALE | VE | + | 346, 257, 36 |
| Anexo 1, ponto 2 | 55 | JØRGENSEN eo | VE | + | 379, 185, 74 |
| 24 | comissão | | | |
| Anexo 1, ponto 3 | 56 | JØRGENSEN eo | div | | |
| 1 | - | |
| 2/VE | + | 359, 277, 6 |
| Anexo 1, ponto 4 | 57 | JØRGENSEN eo | | - | |
| 25 | comissão | | + | |
| Anexo 1, ponto 7 | 27 | comissão | | + | |
| 58 | JØRGENSEN eo | | - | |
| Anexo 1, após o ponto 7 | 59 | JØRGENSEN eo | | - | |
| Anexo 1, ponto 10 | 60 | JØRGENSEN eo | | + | |
| Anexo 1, ponto 11, após sub-§ a) | 45 | IND/DEM | | - | |
| Anexo 2, ponto 1 | 61 | JØRGENSEN eo | VN | - | 172, 465, 15 |
| Anexo 2, ponto 3 | 32 | comissão | VE | + | 429, 210, 7 |
| 62 | JØRGENSEN eo | | | |
| Anexo 3, ponto 1, parte introdutória | 33 | comissão | | + | |
| 63 | JØRGENSEN eo | | | |
| Anexo 3, ponto 2, sub-§ 1 | 64 pc | JØRGENSEN eo | VE | - | 229, 409, 11 |
| Anexo 3, ponto 2, sub-§ 2 | 34 | comissão | | + | |
| 64 pc | JØRGENSEN eo | | | |
| Anexo 4, ponto 1, sub-§ 1 | 36 | comissão | | + | |
| 51=
  65= | Verts/ALE
  JØRGENSEN eo | VE | - | 213, 432, 2 |
| Anexo 4, ponto 3, quadro 1, linha 2 | 52 | Verts/ALE | | - | |
| 43=
  66= | PSE
  JØRGENSEN eo | | - | |
| Anexo 4, ponto 3, quadro 1, linha 3 | 68 | Verts/ALE | | - | |
| Anexo 4, ponto 4, § 2 | 46 | IND/DEM | VN | - | 145, 445, 65 |
| Anexo 5, alínea d) | 41 | comissão | | + | |
| 67 | JØRGENSEN eo | | | |
| votação: proposta alterada | | + | |
| votação: resolução legislativa | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Alterações da comissão competente — votação em bloco

1-7

9-11

14-16

18-20

22-23

28-31

35

37

39-40

comissão

+

Alterações da comissão competente — votação em separado

8

comissão

VN

+

591, 38, 10

21

comissão

VN

+

613, 13, 8

26

comissão

div

1/VE

+

508, 133, 7

2/VE

+

321, 315, 12

38

comissão

vs

+

Artigo 3
  o
  , § 2

47=

53=

Verts/ALE

JØRGENSEN eo

VN

-

172, 460, 18

12

comissão

VN

+

418, 129, 11

Artigo 3
  o
  , após o § 2

48

Verts/ALE

VN

-

259, 377, 16

Artigo 3
  o
  , § 3, sub-§ 1

49=

54=

Verts/ALE

JØRGENSEN eo

VN

-

171, 464, 14

13

comissão

VN

+

431, 202, 14

Artigo 5
  o

44

IND/DEM

VN

-

47, 590, 16

17

comissão

+

Após o artigo 5
  o

42

ALDE

+

Artigo 6
  o
  , § 1, sub-§ 2

50

Verts/ALE

VE

+

346, 257, 36

Anexo 1, ponto 2

55

JØRGENSEN eo

VE

+

379, 185, 74

24

comissão

Anexo 1, ponto 3

56

JØRGENSEN eo

div

1

-

2/VE

+

359, 277, 6

Anexo 1, ponto 4

57

JØRGENSEN eo

-

25

comissão

+

Anexo 1, ponto 7

27

comissão

+

58

JØRGENSEN eo

-

Anexo 1, após o ponto 7

59

JØRGENSEN eo

-

Anexo 1, ponto 10

60

JØRGENSEN eo

+

Anexo 1, ponto 11, após sub-§ a)

45

IND/DEM

-

Anexo 2, ponto 1

61

JØRGENSEN eo

VN

-

172, 465, 15

Anexo 2, ponto 3

32

comissão

VE

+

429, 210, 7

62

JØRGENSEN eo

Anexo 3, ponto 1, parte introdutória

33

comissão

+

63

JØRGENSEN eo

Anexo 3, ponto 2, sub-§ 1

64 pc

JØRGENSEN eo

VE

-

229, 409, 11

Anexo 3, ponto 2, sub-§ 2

34

comissão

+

64 pc

JØRGENSEN eo

Anexo 4, ponto 1, sub-§ 1

36

comissão

+

51=

65=

Verts/ALE

JØRGENSEN eo

VE

-

213, 432, 2

Anexo 4, ponto 3, quadro 1, linha 2

52

Verts/ALE

-

43=

66=

PSE

JØRGENSEN eo

-

Anexo 4, ponto 3, quadro 1, linha 3

68

Verts/ALE

-

Anexo 4, ponto 4, § 2

46

IND/DEM

VN

-

145, 445, 65

Anexo 5, alínea d)

41

comissão

+

67

JØRGENSEN eo

votação: proposta alterada

+

votação: resolução legislativa

+

Pedido de votação nominal

Verts/ALE: alts 47, 48 e 49

PSE: alts 8, 12, 13, 21, 47/53, 49/54 e 61

IND/DEM: alts 44 e 46

Pedidos de votação em separado

PSE: alt 38

Pedidos de votação por partes

PSE

alt 26

1
  a
  parte: texto sem os termos «50 lux»

2
  a
  parte: estes termos

alt 56

1
  a
  parte: 1
  o
  parágrafo

2
  a
  parte: 2
  o
  parágrafo

10.   A reforma das ajudas de Estado 2005/2009

Relatório: Gunnar HÖKMARK (A6-0009/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 3 | PPE-DE | VE | + | 555, 84, 7 |
| Após o § 3 | 8 | Verts/ALE | div/VN | | |
| 1 | - | 285, 364, 6 |
| 2 | | |
| 3 | | |
| Após o § 4 | 9 | Verts/ALE | | - | |
| § 7 | 10 | Verts/ALE | | - | |
| Após o § 10 | 21 | WEBER eo | | + | |
| § 12 | 11 | Verts/ALE | VE | + | 331, 304, 9 |
| § 17 | 1 | PPE-DE | | + | |
| Após o § 19 | 12 | Verts/ALE | VN | + | 342, 308, 4 |
| Após o § 26 | 13 | Verts/ALE | VN | - | 129, 354, 170 |
| 19 | GUE/NGL | | - | |
| Após o § 27 | 20 | GUE/NGL | | - | |
| § 28 | 6 | PSE | | + | |
| § 32 | 14 | Verts/ALE | | - | |
| § 34 | 15 | Verts/ALE | | - | |
| § 35 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 37 | 2 | PPE-DE | | + | |
| § 40 | 16 | Verts/ALE | | - | |
| Após o § 40 | 17 | Verts/ALE | VN | - | 281, 352, 20 |
| Após o § 41 | 18 | Verts/ALE | VN | + | 340, 296, 12 |
| Considerando B | 7 | Verts/ALE | | - | |
| § | texto original | vs | + | |
| Considerando C | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o considerando C | 4 | PSE | | + | |
| Considerando F | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o considerando H | 5 | PSE | | + | alterado oralmente |
| votação: resolução (no seu conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1

3

PPE-DE

VE

+

555, 84, 7

Após o § 3

8

Verts/ALE

div/VN

1

-

285, 364, 6

2

3

Após o § 4

9

Verts/ALE

-

§ 7

10

Verts/ALE

-

Após o § 10

21

WEBER eo

+

§ 12

11

Verts/ALE

VE

+

331, 304, 9

§ 17

1

PPE-DE

+

Após o § 19

12

Verts/ALE

VN

+

342, 308, 4

Após o § 26

13

Verts/ALE

VN

-

129, 354, 170

19

GUE/NGL

-

Após o § 27

20

GUE/NGL

-

§ 28

6

PSE

+

§ 32

14

Verts/ALE

-

§ 34

15

Verts/ALE

-

§ 35

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 37

2

PPE-DE

+

§ 40

16

Verts/ALE

-

Após o § 40

17

Verts/ALE

VN

-

281, 352, 20

Após o § 41

18

Verts/ALE

VN

+

340, 296, 12

Considerando B

7

Verts/ALE

-

§

texto original

vs

+

Considerando C

§

texto original

div

1

+

2

+

Após o considerando C

4

PSE

+

Considerando F

§

texto original

div

1

+

2

+

Após o considerando H

5

PSE

+

alterado oralmente

votação: resolução (no seu conjunto)

+

Pedido de votação nominal

Verts/ALE: alts 8, 12, 13, 17 e 18

Pedidos de votação em separado

PSE: cons B

Pedidos de votação por partes

PSE

Considerando C

1
  a
  parte: até «proporcionados»

2
  a
  parte: restante texto

ALDE

Considerando F

1
  a
  parte: até «adequados»

2
  a
  parte: restante texto

Verts/ALE

§ 35

1
  a
  parte: até «... uma região;»

2
  a
  parte: restante texto

GUE/NGL

alt 8

1
  a
  parte: texto até «missões» sem os termos «e do artigo II-122
  o
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa,»

2
  a
  parte: estes termos

3
  a
  parte: restante texto

Diversos

O relator Gunnar Hökmark apresenta uma alteração oral à alt 5:

H bis. Considerando que as ajudas de Estado que não falseiam a concorrência constituem um instrumento legítimo de promoção do desenvolvimento económico e podem, consequentemente, ser uma forma de promover a Agenda de Lisboa para o crescimento económico e o emprego, em conjunto com outros instrumentos, nomeadamente os financiamentos comunitários como os Fundos Estruturais,

11.   Efeitos da globalização sobre o mercado interno

Relatório: Edit HERCZOG (A6-0021/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Após o § 26 | 1 | PPE-DE | VN | + | 448, 179, 16 |
| votação: resolução (no seu conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Após o § 26

1

PPE-DE

VN

+

448, 179, 16

votação: resolução (no seu conjunto)

+

Pedido de votação nominal

IND/DEM: alt 1

12.   A cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da União Europeia

Relatório: Vittorio AGNOLETTO (A6-0004/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 4 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 7, alínea b), sub-§ 2 | 7 | PPE-DE | VE | + | 391, 208, 34


  alterado oralmente |
| § 7, alínea f) | 11 | Verts/ALE | VN | + | 325, 301, 10 |
| § 9 | 2 | ALDE | | + | |
| § 12, alínea c) | 5 | PSE | | + | |
| § 12, alínea d) | 6 | PSE | | + | |
| § 13 | 3=
  8=
  13= | ALDE
  PSE
  Verts/ALE | | + | |
| Após o § 20 | 14 | Verts/ALE | VE | + | 357, 251, 18 |
| travessão 9 | 1=
  9/rev=
  10= | ALDE
  PSE
  Verts/ALE | | + | |
| Considerando D | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Após o considerando G | 4 | PSE | | + | |
| votação: resolução (no seu conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 4

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 7, alínea b), sub-§ 2

7

PPE-DE

VE

+

391, 208, 34

alterado oralmente

§ 7, alínea f)

11

Verts/ALE

VN

+

325, 301, 10

§ 9

2

ALDE

+

§ 12, alínea c)

5

PSE

+

§ 12, alínea d)

6

PSE

+

§ 13

3=

8=

13=

ALDE

PSE

Verts/ALE

+

Após o § 20

14

Verts/ALE

VE

+

357, 251, 18

travessão 9

1=

9/rev=

10=

ALDE

PSE

Verts/ALE

+

Considerando D

§

texto original

div

1

+

2

+

Após o considerando G

4

PSE

+

votação: resolução (no seu conjunto)

+

A alteração 12 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não é posta à votação (artigo 151
  o
  , n
  o
  1, alínea d) do Regimento).

Pedido de votação nominal

Verts/ALE: alt 11

Pedidos de votação por partes

UEN

Considerando D

1
  a
  parte: até «princípios democráticos;»

2
  a
  parte: restante texto

§ 4

1
  a
  parte: até «países terceiros»

2
  a
  parte: restante texto

Diversos

O Deputado Vittorio Agnoletto propõe uma alteração oral à alteração 7:

Recorda que, nas suas relações com os países terceiros e no contexto da promoção dos princípios democráticos e dos Direitos do Homem através da «cláusula democrática», compete à União Europeia prestar uma atenção particular à aplicação das políticas de promoção da igualdade entre os géneros e dos direitos das mulheres, certificando-se simultaneamente de que as autoridades do país terceiro respeitam os direitos fundamentais, segundo os quais ninguém pode ser preso arbitrariamente, torturado ou executado, e garantem aos seus cidadãos o imperativo do acesso a um julgamento imparcial;

13.   Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha)

Relatório: Catherine STIHLER (A6-0016/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 8 | § | texto original | vs/VE | + | 374, 245, 17 |
| votação: resolução (no seu conjunto) | VN | + | 560, 56, 15 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 8

§

texto original

vs/VE

+

374, 245, 17

votação: resolução (no seu conjunto)

VN

+

560, 56, 15

Pedido de votação nominal

PPE-DE: votação final

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 8

14.   Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes renováveis de energia

Relatório: Mechtild ROTHE (A6-0020/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Anexo, parte A, § 1 | 3 | Verts/ALE | | - | maioria requerida: qualificada |
| Anexo, parte B, secção 1, § 1 | 5 | Verts/ALE | | - | maioria requerida: qualificada |
| Anexo, parte B, secção 1, § 2 | 1 | PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE | | + | maioria requerida: qualificada |
| Anexo, parte B, secção 4, § 11 | § | texto original | vs/VE | - | 332, 272, 8


  maioria requerida: qualificada |
| Anexo, parte B, secção 4, § 12 | § | texto original | vs/VE | - | 325, 280, 8


  maioria requerida: qualificada |
| votação: § 1 e anexo (no seu conjunto) | VE | + | 519, 60, 24


  maioria requerida: qualificada |
| Após o considerando E | 4 | Verts/ALE | | - | |
| Considerando G | 2 | PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE | | + | |
| votação: resolução (no seu conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Anexo, parte A, § 1

3

Verts/ALE

-

maioria requerida: qualificada

Anexo, parte B, secção 1, § 1

5

Verts/ALE

-

maioria requerida: qualificada

Anexo, parte B, secção 1, § 2

1

PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE

+

maioria requerida: qualificada

Anexo, parte B, secção 4, § 11

§

texto original

vs/VE

-

332, 272, 8

maioria requerida: qualificada

Anexo, parte B, secção 4, § 12

§

texto original

vs/VE

-

325, 280, 8

maioria requerida: qualificada

votação: § 1 e anexo (no seu conjunto)

VE

+

519, 60, 24

maioria requerida: qualificada

Após o considerando E

4

Verts/ALE

-

Considerando G

2

PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE

+

votação: resolução (no seu conjunto)

+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: Anexo, parte B, secção 4, §§ 11 e 12.

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Daul A6-0008/2006

Resolução

A favor: 578

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 13

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin

Abstenções: 10

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis, Salvini, Speroni, de Villiers

NI: Belohorská, Mote

UEN: Camre

Verts/ALE: van Buitenen

2.   Relatório Őry A6-0026/2006

Resolução

A favor: 570

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Flasarová, Kohlíček, Maštálka, Remek

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Martin Hans-Peter, Masiel, Mölzer, Mussolini, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kudrycka, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 16

GUE/NGL: Adamou, Triantaphyllides

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise

NI: Chruszcz, Giertych, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: von Wogau

Abstenções: 49

GUE/NGL: Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Mathieu, Piskorski

PSE: Tabajdi

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  John Attard-Montalto, Sajjad Karim, Marie Panayotopoulos-Cassiotou

3.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alteração 8

A favor: 591

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Piotrowski, Sinnott, Tomczak, Wohlin

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 38

ALDE: Resetarits

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Meijer, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Rogalski, Salvini, Speroni, Titford, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Mote

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Lamassoure, Siekierski, Zaleski, Zwiefka

PSE: Casaca

UEN: Camre

Verts/ALE: Auken

Abstenções: 10

IND/DEM: Coûteaux, Karatzaferis, Louis, de Villiers

PPE-DE: Belet, Marques

UEN: Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Sajjad Karim

4.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alteração 21

A favor: 613

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Coûteaux, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Sinnott, Tomczak, de Villiers, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 13

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Mote

PPE-DE: Lamassoure, Siekierski, Zwiefka

Abstenções: 8

IND/DEM: Borghezio, Karatzaferis, Rogalski, Salvini, Speroni, Železný

PPE-DE: Marques

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Sajjad Karim

5.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alterações 47 + 53

A favor: 172

ALDE: Bourlanges, Bowles, Hall, Resetarits

GUE/NGL: de Brún, Guidoni, Meijer, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Bonde, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski

NI: Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Ebner, Elles, Evans Jonathan, Fontaine, García-Margallo y Marfil, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Olajos, Parish, Purvis, Seeberg, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Surján, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, von Wogau, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Bösch, Bullmann, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Falbr, Ferreira Anne, Gill, Grech, Gröner, Groote, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Lavarra, Leichtfried, Lienemann, McAvan, McCarthy, Mann Erika, Martin David, Masip Hidalgo, Moraes, Morgan, Myller, Napoletano, Piecyk, Pinior, Prets, Roth-Behrendt, Roure, Sacconi, Scheele, Segelström, Stihler, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Westlund, Willmott, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 460

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Booth, Clark, Farage, Knapman, Sinnott, Wise

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Chruszcz, Claeys, De Michelis, Giertych, Kozlík, Mote, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stubb, Sudre, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Estrela, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 18

ALDE: Attwooll

GUE/NGL: Pflüger

IND/DEM: Batten, Bloom, Borghezio, Coûteaux, Louis, Nattrass, Salvini, Speroni, Titford, de Villiers, Železný

NI: Belohorská, Helmer

PPE-DE: Nicholson

PSE: Swoboda

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Sajjad Karim

6.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alteração 12

A favor: 498

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Giertych, Kozlík, Masiel, Mussolini, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Dehaene, Demetriou, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stubb, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato, Bielan, Camre, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Contra: 129

ALDE: Resetarits

GUE/NGL: de Brún, Meijer, Pflüger, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mote, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Cirino Pomicino, Coveney, Daul, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, García-Margallo y Marfil, Grossetête, Guellec, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Higgins, Jackson, Kamall, Kirkhope, Lamassoure, McGuinness, McMillan-Scott, Mathieu, Nicholson, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Purvis, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Zahradil, Zaleski, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Lehtinen

UEN: Aylward, Crowley, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 11

IND/DEM: Borghezio, Louis, Salvini, Sinnott, Speroni, de Villiers

NI: Romagnoli

PPE-DE: Doyle, Marques, Mitchell

Verts/ALE: van Buitenen

7.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alteração 48

A favor: 259

ALDE: Attwooll, Bourlanges, Bowles, Chiesa, Drčar Murko, Hall, Malmström, Resetarits

GUE/NGL: de Brún, Guidoni, Meijer, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Wohlin, Zapałowski

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Ebner, Elles, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hudacký, Itälä, Jałowiecki, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schnellhardt, Schröder, Seeber, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sudre, Sumberg, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Bullmann, Casaca, Corbett, Kreissl-Dörfler, Napoletano, Roure, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 377

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Tomczak, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, De Michelis, Dillen, Giertych, Helmer, Mölzer, Mote, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deß, Deva, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Evans Jonathan, Fjellner, Gál, García-Margallo y Marfil, Glattfelder, Gyürk, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hökmark, Hoppenstedt, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Járóka, Jeggle, Kamall, Kirkhope, Lamassoure, McMillan-Scott, Nicholson, Őry, Parish, Purvis, Schmitt, Schöpflin, Seeberg, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Toubon, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Zahradil, Zaleski, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: de Groen-Kouwenhoven

Abstenções: 16

ALDE: Lynne

GUE/NGL: Pflüger

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis, Salvini, Speroni, Titford, de Villiers, Železný

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Gewalt, Marques

PSE: Moraes

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Stephen Hughes

8.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alterações 49 + 54

A favor: 171

ALDE: Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Cornillet, Drčar Murko, Hall, Resetarits, Riis-Jørgensen

GUE/NGL: de Brún, Guidoni, Liotard, Meijer, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Bonde, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin

NI: Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fontaine, García-Margallo y Marfil, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hökmark, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Olajos, Oomen-Ruijten, Parish, Purvis, Seeberg, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Bösch, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Falbr, Ferreira Anne, Gill, Groote, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kinnock, Koterec, Kreissl-Dörfler, Leichtfried, McAvan, McCarthy, Martin David, Mastenbroek, Moraes, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Piecyk, Prets, Reynaud, Roth-Behrendt, Roure, Sacconi, Scheele, Segelström, Stihler, Swoboda, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Westlund, Willmott, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 464

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Salvini, Sinnott, Titford, Wise

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, De Michelis, Dillen, Giertych, Kozlík, Masiel, Mote, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Estrela, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 14

ALDE: Attwooll, Ludford, Lynne, Wallis

GUE/NGL: Pflüger

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis, Speroni, de Villiers, Železný

NI: Helmer

PSE: Mann Erika

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Charlotte Cederschiöld, Gunnar Hökmark, Ria Oomen-Ruijten

9.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alteração 13

A favor: 431

ALDE: Attwooll, Bourlanges, Bowles, Hall, in 't Veld, Malmström, Resetarits, Szent-Iványi, Väyrynen, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Goudin, Lundgren, Salvini, Speroni, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Demetriou, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Landsbergis, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, Lulling, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Šťastný, Stubb, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Záborská, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Lambrinidis, Lavarra, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Riera Madurell, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 202

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Toia, Virrankoski

IND/DEM: Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Mölzer, Mote, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Grosch, Grossetête, Guellec, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Higgins, Jackson, Kamall, Kirkhope, Lamassoure, Langen, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mathieu, Nicholson, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Parish, Pirker, Purvis, Rack, Rübig, Saïfi, Schierhuber, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Sumberg, Toubon, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Wortmann-Kool, Zahradil, Zaleski, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Casaca, Castex, Désir, Ferreira Anne, Fruteau, Hamon, Hazan, Kuhne, Laignel, Le Foll, Lienemann, Napoletano, Patrie, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 14

ALDE: Ludford, Lynne

GUE/NGL: Guidoni

IND/DEM: Coûteaux, Louis, Sinnott, de Villiers

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Doyle, Marques, Mitchell, Samaras

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Gerard Batten

10.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alteração 44

A favor: 47

ALDE: Drčar Murko, Hall

GUE/NGL: de Brún, Liotard, Markov, Meijer, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Booth, Farage, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Claeys, Dillen, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hoppenstedt, Ibrisagic, Klich, Olajos, Olbrycht, Ventre, Zwiefka

PSE: Casaca, Napoletano, Roure

UEN: Camre

Contra: 590

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Clark, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, De Michelis, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Rutowicz, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 16

IND/DEM: Bloom, Borghezio, Coûteaux, Louis, Nattrass, Salvini, Speroni, de Villiers

NI: Baco, Czarnecki Marek Aleksander, Helmer, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mote

PSE: Moraes

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Derek Roland Clark, Gunnar Hökmark

11.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alteração 61

A favor: 172

ALDE: Bourlanges, Bowles, Drčar Murko, Hall, Jäätteenmäki, Onyszkiewicz, Resetarits

GUE/NGL: de Brún, Guidoni, Liotard, Meijer, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Bonde, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Wohlin, Zapałowski

NI: Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Olajos, Ouzký, Parish, Purvis, Seeberg, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Bösch, Bullmann, van den Burg, Casaca, Cashman, Christensen, Corbett, Corbey, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Ferreira Anne, Ford, Gill, Grech, Groote, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kinnock, Leichtfried, Lienemann, McAvan, McCarthy, Mann Erika, Martin David, Moraes, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Piecyk, Poignant, Prets, Roth-Behrendt, Roure, Sacconi, Scheele, Segelström, Stihler, Swoboda, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Weber Henri, Weiler, Westlund, Willmott, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 465

ALDE: Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Tomczak, de Villiers, Wise, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Dillen, Giertych, Mölzer, Mote, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Ferber, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bono, Bourzai, Bozkurt, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Estrela, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hazan, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Wiersma, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 15

ALDE: Attwooll, Wallis

IND/DEM: Borghezio, Salvini, Speroni, Titford

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Nicholson, Pirker, Rack, Rübig, Schierhuber, Seeber

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Henri Weber

12.   Relatório Berman A6-0017/2005

Alteração 46

A favor: 145

ALDE: Bourlanges, Bowles, Drčar Murko, Griesbeck, Hall

GUE/NGL: de Brún, Guidoni, Liotard, Meijer, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Bonde, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fatuzzo, Fontaine, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Olajos, Ouzký, Parish, Purvis, Seeberg, Škottová, Stevenson, Strejček, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, von Wogau, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, Bösch, Casaca, Cashman, Christensen, Corbett, Corbey, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Falbr, Ford, Gill, Gröner, Groote, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Leichtfried, Locatelli, McCarthy, Martin David, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Patrie, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Roth-Behrendt, Roure, Sacconi, Scheele, Segelström, Stihler, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Weiler, Westlund, Willmott, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Auken, Cohn-Bendit, Graefe zu Baringdorf, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Joan i Marí, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 445

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, De Michelis, Giertych, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bono, Bourzai, Bozkurt, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Estrela, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Moscovici, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Walter, Weber Henri, Wiersma, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 65

ALDE: Lynne, Resetarits

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Louis, Salvini, Speroni, de Villiers

NI: Baco, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Kozlík, Martin Hans-Peter, Mölzer, Vanhecke

PPE-DE: Wijkman

PSE: Ferreira Anne, Koterec, Moraes

Verts/ALE: Aubert, Beer, Bennahmias, Breyer, van Buitenen, Cramer, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hudghton, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Onesta, Rühle, Turmes

Correcções de voto

A favor:
  Linda McAvan

13.   Relatório Hökmark A6-0009/2006

Alteração 8/1

A favor: 285

ALDE: Chiesa, Cocilovo, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Louis, Sinnott, Speroni, de Villiers

NI: Battilocchio, Claeys, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Járóka, Ventre

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 364

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Bobošíková, Chruszcz, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 6

NI: Baco, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Kozlík

PPE-DE: Schierhuber

Verts/ALE: van Buitenen

14.   Relatório Hökmark A6-0009/2006

Alteração 12

A favor: 342

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 308

GUE/NGL: Manolakou, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Salvini, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin, Železný

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Cirino Pomicino, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 4

NI: Kozlík

PPE-DE: Brepoels, Schierhuber

Verts/ALE: van Buitenen

15.   Relatório Hökmark A6-0009/2006

Alteração 13

A favor: 129

ALDE: Chiesa, Harkin, Manders, Newton Dunn, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers

NI: Allister, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mölzer, Mussolini, Romagnoli

PPE-DE: Brepoels, Kušķis, Lamassoure

PSE: Arnaoutakis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, van den Berg, Grech, Kreissl-Dörfler, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Martínez Martínez, Matsouka, Moraes, Muscat, Öger, Paleckis, Prets, Sifunakis, Szejna, Tzampazi

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 354

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Wise, Železný

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Busquin, Goebbels, Haug, Kuc

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 170

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Battilocchio, Bobošíková, Claeys, De Michelis, Dillen, Kozlík, Vanhecke

PPE-DE: Schierhuber

PSE: Andersson, Arif, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Gomes, Grabowska, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kuhne, Laignel, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Maňka, Mann Erika, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Toine Manders

16.   Relatório Hökmark A6-0009/2006

Alteração 17

A favor: 281

ALDE: Chiesa, Cocilovo

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, De Michelis, Giertych, Martin Hans-Peter, Mussolini, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Brepoels, Kušķis, Lamassoure, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 352

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin

NI: Belohorská, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Helmer, Le Pen Jean-Marie, Masiel, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 20

GUE/NGL: Manolakou, Toussas

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Louis, de Villiers, Železný

NI: Baco, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Romagnoli, Schenardi

PSE: Koterec

Verts/ALE: van Buitenen

17.   Relatório Hökmark A6-0009/2006

Alteração 18

A favor: 340

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Wohlin, Zapałowski

NI: Battilocchio, De Michelis, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 296

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Salvini, Titford, Tomczak, Wise, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Mölzer, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Hasse Ferreira, Haug, Paasilinna

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Szymański, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 12

GUE/NGL: Manolakou, Toussas

IND/DEM: Coûteaux

NI: Allister, Baco, Claeys, Dillen, Kozlík, Mote, Vanhecke

PSE: Koterec

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

A favor:
  Frederika Brepoels, Joel Hasse Ferreira

18.   Relatório Herczog A6-0021/2006

Alteração 1

A favor: 448

ALDE: Morillon

IND/DEM: Tomczak

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Giertych, Martin Hans-Peter, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stubb, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Gomes, Grabowska, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Krasts, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Poli Bortone, Ryan, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 179

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Booth, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Sinnott, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bowis, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, McMillan-Scott, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sumberg, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Camre

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 16

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Ribeiro e Castro

PSE: Attard-Montalto, Castex, Grech, Muscat

UEN: Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, Podkański, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: van Buitenen, Lucas

19.   Relatório Agnoletto A6-0004/2006

Alteração 11

A favor: 325

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, De Michelis, Martin Hans-Peter, Mussolini

PPE-DE: Gutiérrez-Cortines, Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 301

ALDE: Beaupuy, Cavada, Cornillet, Degutis, Deprez, De Sarnez, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Salvini, Sinnott, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Bobošíková, Claeys, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mölzer, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lombardo, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Vaidere

Abstenções: 10

GUE/NGL: Manolakou, Toussas

IND/DEM: Bonde, Železný

NI: Baco, Kozlík, Mote

PPE-DE: Brepoels

PSE: Mann Erika

Verts/ALE: van Buitenen

20.   Relatório Stihler A6-0016/2006

Resolução

A favor: 560

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Carollo, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Florenz, Fontaine, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kirkhope, Klamt, Klich, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Landsbergis, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Šťastný, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Casaca, Cashman, Castex, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lévai, Liberadzki, Locatelli, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Mastenbroek, Matsouka, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Prets, Rapkay, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Zani, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Berlato, Bielan, Didžiokas, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Poli Bortone, Roszkowski, Ryan, Tatarella, Vaidere, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 56

ALDE: Ortuondo Larrea

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Booth, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Salvini, Titford, Wise, Wohlin

NI: Chruszcz, Giertych, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ayuso González, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kelam, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Toubon, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca

PSE: Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Calabuig Rull, Carnero González, Cercas, Díez González, García Pérez, Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Riera Madurell, Salinas García, Sánchez Presedo, Sornosa Martínez, Yañez-Barnuevo García

Abstenções: 15

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Karatzaferis, Louis, de Villiers, Železný

NI: Baco, Kozlík

PPE-DE: Deva, Kamall, Sonik, Sturdy

UEN: Camre, Libicki

Verts/ALE: van Buitenen

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2006)0045

Pneus recauchutados ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/507/CE e a Decisão 2001/509/CE tendo em vista tornar vinculativos os regulamentos n
  o
  s 109 e 108 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE), relativos aos pneus recauchutados (COM(2004)0774 — 9916/2005 — C6-0315/2005 — 2004/0271(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0774 — 9916/2005) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0774 — 9916/2005) (1),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n
  o
  3 do artigo 3
  o
  , do segundo travessão do n
  o
  2 e do n
  o
  4 do artigo 4
  o
  da Decisão n
  o
  97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (2) (C6-0315/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n
  o
  3 do artigo 3
  o
  , do segundo travessão do n
  o
  2 e do n
  o
  4 do artigo 4
  o
  da Decisão n
  o
  97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (2) (C6-0315/2005),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 75
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 75
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0012/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0012/2006),

| 1. | Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

P6_TA(2006)0046

Homologação dos componentes mecânicos de engate de combinações de veículos ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n
  o
  55 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, relativo às disposições uniformes respeitantes à homologação de componentes mecânicos de engate de combinações de veículos (COM(2005)0019 — 11233/2005 — C6-0317/2005 — 2005/0002(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0019 — 11233/2005) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2005)0019 — 11233/2005) (1),

| — | Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n
  o
  3 do artigo 3
  o
  e do segundo travessão do n
  o
  2 do artigo 4
  o
  da Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (2) (C6-0317/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n
  o
  3 do artigo 3
  o
  e do segundo travessão do n
  o
  2 do artigo 4
  o
  da Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (2) (C6-0317/2005),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 75
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 75
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0011/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0011/2006),

| 1. | Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho; |
| --- | --- |

1.

Dá parecer favorável à proposta de decisão do Conselho;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.

P6_TA(2006)0047

Organização comum de mercado no sector das forragens secas *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que rectifica o Regulamento (CE) n
  o
  1786/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (COM(2005)0572) — C6-0410/2005 — 2005/0225(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0572) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0572) (1),

| — | Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0410/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 36
  o
  e 37
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0410/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0008/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0008/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

3.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0048

Revogação de dois regulamentos no domínio da política monetária *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n
  o
  3181/78 do Conselho e o Regulamento (CEE) n
  o
  1736/79 do Conselho na área da política monetária (COM(2005)0611 — C6-0010/2006 — 2005/0233(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0611) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0611) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0010/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 308
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0010/2006),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  1 do artigo 43
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0010/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0010/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão;

| 2. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

2.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 3. | Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0049

Pequeno tráfego fronteiriço *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen e as Instruções Consulares Comuns (COM(2005)0056 — C6-0049/2005 — 2005/0006(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0056) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0056) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e a alínea a) e as subalíneas ii) e iv) da alínea b) do n
  o
  2 do artigo 62
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0049/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e a alínea a) e as subalíneas ii) e iv) da alínea b) do n
  o
  2 do artigo 62
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0049/2005),

| — | Tendo em conta os compromissos assumidos pela Comissão, na sessão do Parlamento de 14 de Fevereiro de 2006, de aceitar a posição do Parlamento, e pelo representante do Conselho, por carta de 20 de Dezembro de 2005, de aprovar a proposta com as alterações nela introduzidas, nos termos do primeiro travessão do segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os compromissos assumidos pela Comissão, na sessão do Parlamento de 14 de Fevereiro de 2006, de aceitar a posição do Parlamento, e pelo representante do Conselho, por carta de 20 de Dezembro de 2005, de aprovar a proposta com as alterações nela introduzidas, nos termos do primeiro travessão do segundo parágrafo do n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0406/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0406/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2005)0006

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Fevereiro de 2006 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras em matéria de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera a Convenção de Schengen

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea a) do ponto 2 do
  artigo 62
  o


  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A necessidade de adoptar regras sobre o pequeno tráfego fronteiriço tendo em vista a consolidação do quadro jurídico comunitário relativo às fronteiras externas foi salientada na Comunicação da Comissão intitulada«Rumo a uma gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia» (3). O Conselho de 13 de Junho de 2002 confirmou esta necessidade com a aprovação do «Plano de gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia», que foi por sua vez sancionado pelo Conselho Europeu de Sevilha de 21 e 22 de Junho de 2002. |
| --- | --- |

(1)

A necessidade de adoptar regras sobre o pequeno tráfego fronteiriço tendo em vista a consolidação do quadro jurídico comunitário relativo às fronteiras externas foi salientada na Comunicação da Comissão intitulada«Rumo a uma gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia» (3). O Conselho de 13 de Junho de 2002 confirmou esta necessidade com a aprovação do «Plano de gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia», que foi por sua vez sancionado pelo Conselho Europeu de Sevilha de 21 e 22 de Junho de 2002.

| (2) | É do interesse da Comunidade alargada assegurar que as suas fronteiras com os países vizinhos não constituam um obstáculo às trocas comerciais, ao intercâmbio social e cultural ou à cooperação regional. Deverá, por conseguinte, ser criado um regime eficaz em matéria de pequeno tráfego fronteiriço. |
| --- | --- |

(2)

É do interesse da Comunidade alargada assegurar que as suas fronteiras com os países vizinhos não constituam um obstáculo às trocas comerciais, ao intercâmbio social e cultural ou à cooperação regional. Deverá, por conseguinte, ser criado um regime eficaz em matéria de pequeno tráfego fronteiriço.

| (3) | O regime de pequeno tráfego fronteiriço constitui uma excepção às normas gerais que regem o controlo das pessoas que atravessam as fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia estabelecidas no Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... [que estabelece o Código Comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (Código das Fronteiras de Schengen)] (4). |
| --- | --- |

(3)

O regime de pequeno tráfego fronteiriço constitui uma excepção às normas gerais que regem o controlo das pessoas que atravessam as fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia estabelecidas no Regulamento (CE) n
  o
  .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... [que estabelece o Código Comunitário relativo ao regime de passagem das fronteiras pelas pessoas (Código das Fronteiras de Schengen)] (4).

| (4) | A Comunidade deverá estabelecer regras relativas aos critérios e às condições a respeitar para facilitar a passagem, pelos residentes fronteiriços, das fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros para efeitos de pequeno tráfego fronteiriço. Estas regras deverão assegurar um equilíbrio entre, por um lado, a simplificação da passagem da fronteira pelos residentes fronteiriços de boa fé que têm razões legítimas para transpor frequentemente as fronteiras externas dos Estados-Membros e, por outro, a necessidade de prevenir a imigração ilegal e potenciais ameaças à segurança resultantes de actividades criminosas. |
| --- | --- |

(4)

A Comunidade deverá estabelecer regras relativas aos critérios e às condições a respeitar para facilitar a passagem, pelos residentes fronteiriços, das fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros para efeitos de pequeno tráfego fronteiriço. Estas regras deverão assegurar um equilíbrio entre, por um lado, a simplificação da passagem da fronteira pelos residentes fronteiriços de boa fé que têm razões legítimas para transpor frequentemente as fronteiras externas dos Estados-Membros e, por outro, a necessidade de prevenir a imigração ilegal e potenciais ameaças à segurança resultantes de actividades criminosas.

| (5) | Em regra geral, e a fim de evitar situações abusivas, a autorização de pequeno tráfego fronteiriço deverá ser concedida apenas às pessoas que sejam residentes fronteiriços legais há pelo menos um ano. É possível exigir um período de residência superior mediante acordos bilaterais. Excepcionalmente e em casos devidamente justificados, nomeadamente relacionados com menores, alterações do estado civil ou herança de bens imóveis, os referidos acordos bilaterais podem estabelecer um período de residência inferior. |
| --- | --- |

(5)

Em regra geral, e a fim de evitar situações abusivas, a autorização de pequeno tráfego fronteiriço deverá ser concedida apenas às pessoas que sejam residentes fronteiriços legais há pelo menos um ano. É possível exigir um período de residência superior mediante acordos bilaterais. Excepcionalmente e em casos devidamente justificados, nomeadamente relacionados com menores, alterações do estado civil ou herança de bens imóveis, os referidos acordos bilaterais podem estabelecer um período de residência inferior.

| (6) | A concessão da autorização de pequeno tráfego fronteiriço aos residentes fronteiriços é independente do facto de estes estarem sujeitos ou não à obrigação de visto nos termos do Regulamento (CE) n
  o
  539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (5). Consequentemente, o presente regulamento deverá ser conjugado com o Regulamento (CE) n
  o
  .../... do Conselho, de ... [que altera o Regulamento (CE) n
  o
  539/2001], destinado a isentar da obrigação de visto os residentes fronteiriços beneficiários do regime de pequeno tráfego fronteiriço estabelecido pelo presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento só poderá entrar em vigor em conjugação com esse regulamento de alteração. |
| --- | --- |

(6)

A concessão da autorização de pequeno tráfego fronteiriço aos residentes fronteiriços é independente do facto de estes estarem sujeitos ou não à obrigação de visto nos termos do Regulamento (CE) n
  o
  539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (5). Consequentemente, o presente regulamento deverá ser conjugado com o Regulamento (CE) n
  o
  .../... do Conselho, de ... [que altera o Regulamento (CE) n
  o
  539/2001], destinado a isentar da obrigação de visto os residentes fronteiriços beneficiários do regime de pequeno tráfego fronteiriço estabelecido pelo presente regulamento. Por conseguinte, o presente regulamento só poderá entrar em vigor em conjugação com esse regulamento de alteração.

| (7) | A Comunidade deverá estabelecer regras relativas aos critérios e condições específicos para a emissão de
  autorizações de pequeno tráfego fronteiriço
  a favor dos residentes fronteiriços para efeitos de pequeno tráfego fronteiriço. Estes critérios e condições deverão estar em consonância com as condições de entrada impostas aos residentes fronteiriços que atravessam a fronteira para efeitos de pequeno tráfego
  fronteiriço
  . |
| --- | --- |

(7)

A Comunidade deverá estabelecer regras relativas aos critérios e condições específicos para a emissão de
  autorizações de pequeno tráfego fronteiriço
  a favor dos residentes fronteiriços para efeitos de pequeno tráfego fronteiriço. Estes critérios e condições deverão estar em consonância com as condições de entrada impostas aos residentes fronteiriços que atravessam a fronteira para efeitos de pequeno tráfego
  fronteiriço
  .

| (8) | Os
  direitos em matéria de livre circulação de que beneficiam os cidadãos da União e os membros da sua família e os direitos equivalentes de que beneficiam os nacionais de países terceiros e os membros da sua família por força de acordos celebrados entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e aqueles países terceiros, por outro, não deverão ser afectados pelo estabelecimento, a nível comunitário, de regras relativas ao pequeno tráfego fronteiriço. Todavia, sempre que a simplificação da passagem das fronteiras for concedida ao abrigo de um regime de pequeno tráfego fronteiriço para os residentes fronteiriços, e isso implique um controlo menos sistemático, a passagem das fronteiras deverá ser automaticamente facilitada, quer para os cidadãos da União quer para os nacionais de países terceiros que beneficiem do direito comunitário de livre circulação e que residam numa zona fronteiriça. |
| --- | --- |

(8)

Os
  direitos em matéria de livre circulação de que beneficiam os cidadãos da União e os membros da sua família e os direitos equivalentes de que beneficiam os nacionais de países terceiros e os membros da sua família por força de acordos celebrados entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e aqueles países terceiros, por outro, não deverão ser afectados pelo estabelecimento, a nível comunitário, de regras relativas ao pequeno tráfego fronteiriço. Todavia, sempre que a simplificação da passagem das fronteiras for concedida ao abrigo de um regime de pequeno tráfego fronteiriço para os residentes fronteiriços, e isso implique um controlo menos sistemático, a passagem das fronteiras deverá ser automaticamente facilitada, quer para os cidadãos da União quer para os nacionais de países terceiros que beneficiem do direito comunitário de livre circulação e que residam numa zona fronteiriça.

| (9) | Para efeitos da aplicação do regime de pequeno tráfego fronteiriço, os Estados-Membros deverão ser autorizados a manter ou a celebrar, se necessário, acordos com os países terceiros vizinhos, desde que tais acordos respeitem as regras estabelecidas no presente
  regulamento
  . |
| --- | --- |

(9)

Para efeitos da aplicação do regime de pequeno tráfego fronteiriço, os Estados-Membros deverão ser autorizados a manter ou a celebrar, se necessário, acordos com os países terceiros vizinhos, desde que tais acordos respeitem as regras estabelecidas no presente
  regulamento
  .

| (10) | O presente regulamento não afecta os acordos específicos vigentes em Ceuta e Melilha, tal como definido na Declaração do Reino de Espanha relativa às cidades de Ceuta e Melilha constante da Acta final do Acordo de Adesão do Reino de Espanha à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (6). |
| --- | --- |

(10)

O presente regulamento não afecta os acordos específicos vigentes em Ceuta e Melilha, tal como definido na Declaração do Reino de Espanha relativa às cidades de Ceuta e Melilha constante da Acta final do Acordo de Adesão do Reino de Espanha à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 (6).

| (11) | Em caso de utilização abusiva do regime de pequeno tráfego fronteiriço estabelecido pelo presente regulamento, os Estados-Membros devem impor aos residentes fronteiriços as sanções previstas no direito nacional. |
| --- | --- |

(11)

Em caso de utilização abusiva do regime de pequeno tráfego fronteiriço estabelecido pelo presente regulamento, os Estados-Membros devem impor aos residentes fronteiriços as sanções previstas no direito nacional.

| (12) | A Comissão deverá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento, acompanhado, se for caso disso, de propostas legislativas. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão deverá apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento, acompanhado, se for caso disso, de propostas legislativas.

| (13) | O presente regulamento respeita os direitos e as liberdades fundamentais e os princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. |
| --- | --- |

(13)

O presente regulamento respeita os direitos e as liberdades fundamentais e os princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

| (14) | Dado que o objectivo do presente regulamento, a saber, a definição de regras relativas aos critérios e às condições de estabelecimento de um regime de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros, afecta directamente o acervo comunitário relativo às fronteiras externas, pelo que não poderá ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos do presente regulamento, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo. |
| --- | --- |

(14)

Dado que o objectivo do presente regulamento, a saber, a definição de regras relativas aos critérios e às condições de estabelecimento de um regime de pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros, afecta directamente o acervo comunitário relativo às fronteiras externas, pelo que não poderá ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos do presente regulamento, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

| (15) | Em conformidade com os artigos 1
  o
  e 2
  o
  do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Dado que o presente regulamento se baseia no acervo de Schengen, nos termos do Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca deverá decidir, nos termos do artigo 5
  o
  do protocolo acima referido, e no prazo de seis meses a contar da data de aprovação do presente regulamento, se procede à sua transposição para o direito nacional. |
| --- | --- |

(15)

Em conformidade com os artigos 1
  o
  e 2
  o
  do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na aprovação do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. Dado que o presente regulamento se baseia no acervo de Schengen, nos termos do Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca deverá decidir, nos termos do artigo 5
  o
  do protocolo acima referido, e no prazo de seis meses a contar da data de aprovação do presente regulamento, se procede à sua transposição para o direito nacional.

| (16) | No que diz respeito à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (7), que se inserem no domínio a que se refere o ponto A
  do artigo 1
  o
  da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999 (8), relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo. |
| --- | --- |

(16)

No que diz respeito à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (7), que se inserem no domínio a que se refere o ponto A
  do artigo 1
  o
  da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999 (8), relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo.

| (17) | O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (9). O Reino Unido não participa, por conseguinte, na aprovação do presente regulamento, não ficando por ele vinculado nem sujeito à sua aplicação. |
| --- | --- |

(17)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (9). O Reino Unido não participa, por conseguinte, na aprovação do presente regulamento, não ficando por ele vinculado nem sujeito à sua aplicação.

| (18) | O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (10). Por conseguinte, a Irlanda não participa na aprovação do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(18)

O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (10). Por conseguinte, a Irlanda não participa na aprovação do presente regulamento, não ficando por ele vinculada nem sujeita à sua aplicação.

| (19) | No que diz respeito à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (11), que se inserem no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1
  o
  da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o n
  o
  1 do artigo 4
  o
  das Decisões 2004/849/CE (12) e 2004/860/CE (13) do Conselho
  . |
| --- | --- |

(19)

No que diz respeito à Suíça, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na acepção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (11), que se inserem no domínio a que se refere o ponto A do artigo 1
  o
  da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o n
  o
  1 do artigo 4
  o
  das Decisões 2004/849/CE (12) e 2004/860/CE (13) do Conselho
  .

| (20) | A alínea b)
  do artigo 4
  o
  e
  a alínea c) do artigo 9
  o
  constituem
  um desenvolvimento do acervo de Schengen ou estão de algum modo com ele
  relacionadas
  , na acepção do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Acto de Adesão de 2003. |
| --- | --- |

(20)

A alínea b)
  do artigo 4
  o
  e
  a alínea c) do artigo 9
  o
  constituem
  um desenvolvimento do acervo de Schengen ou estão de algum modo com ele
  relacionadas
  , na acepção do n
  o
  2 do artigo 3
  o
  do Acto de Adesão de 2003.

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1
  o

Objecto

1.   O presente regulamento estabelece um regime de pequeno tráfego fronteiriço nas
  fronteiras externas
  dos Estados-Membros e introduz, para esse efeito, um
  documento
  específico
  que autoriza os residentes nas zonas fronteiriças a passar a fronteira ao abrigo do regime de pequeno tráfego fronteiriço. Esse documento será intitulado «autorização de pequeno tráfego fronteiriço»
  .

2.   O presente regulamento autoriza os Estados-Membros a celebrarem ou a manterem acordos bilaterais com países terceiros vizinhos para efeitos da aplicação do regime de pequeno tráfego fronteiriço por ele instituído.

Artigo 2
  o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento não afecta as disposições de direito comunitário e de direito nacional aplicáveis aos nacionais de países terceiros em matéria de:

| a) | Estadas de longa duração; |
| --- | --- |

a)

Estadas de longa duração;

| b) | Acesso a actividades económicas e seu exercício; |
| --- | --- |

b)

Acesso a actividades económicas e seu exercício;

| c) | Questões aduaneiras e fiscais. |
| --- | --- |

c)

Questões aduaneiras e fiscais.

Artigo 3
  o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «fronteira terrestre externa»,
  a fronteira terrestre comum entre um Estado-Membro e um país terceiro vizinho; |
| --- | --- |

a)

«fronteira terrestre externa»,
  a fronteira terrestre comum entre um Estado-Membro e um país terceiro vizinho;

| b) | «zona fronteiriça», uma zona que não se estende por mais de 30
  quilómetros a partir da fronteira. No interior desta zona, os Estados-Membros em causa
  especificarão nos seus acordos bilaterais
  os territórios administrativos que devem ser considerados como
  zona fronteiriça
  . No caso de uma parte desses territórios se situar entre 30 e 50 quilómetros a partir da linha da fronteira, considerar-se-á como fazendo parte da zona fronteiriça; |
| --- | --- |

b)

«zona fronteiriça», uma zona que não se estende por mais de 30
  quilómetros a partir da fronteira. No interior desta zona, os Estados-Membros em causa
  especificarão nos seus acordos bilaterais
  os territórios administrativos que devem ser considerados como
  zona fronteiriça
  . No caso de uma parte desses territórios se situar entre 30 e 50 quilómetros a partir da linha da fronteira, considerar-se-á como fazendo parte da zona fronteiriça;

| c) | «pequeno tráfego fronteiriço», a passagem regular da fronteira terrestre externa de um Estado-Membro por residentes fronteiriços,
  para uma
  estada na zona fronteiriça
  motivada, por exemplo, por razões sociais, culturais ou económicas comprovadas, ou por razões familiares,
  por um período cuja duração não pode ser superior à fixada no presente regulamento; |
| --- | --- |

c)

«pequeno tráfego fronteiriço», a passagem regular da fronteira terrestre externa de um Estado-Membro por residentes fronteiriços,
  para uma
  estada na zona fronteiriça
  motivada, por exemplo, por razões sociais, culturais ou económicas comprovadas, ou por razões familiares,
  por um período cuja duração não pode ser superior à fixada no presente regulamento;

| d) | «
  beneficiários
  do direito comunitário à livre circulação»:






  i) | os cidadãos da União, na acepção do n
  o
  1 do artigo 17
  o
  do Tratado, e
  os nacionais de países terceiros membros da família de um cidadão da União que exerça o seu direito à livre circulação e ao qual seja aplicável a Directiva 2004/38/CE
   (14); |
| --- | --- | --- |

d)

«
  beneficiários
  do direito comunitário à livre circulação»:

i)

os cidadãos da União, na acepção do n
  o
  1 do artigo 17
  o
  do Tratado, e
  os nacionais de países terceiros membros da família de um cidadão da União que exerça o seu direito à livre circulação e ao qual seja aplicável a Directiva 2004/38/CE
   (14);

| ii) | os nacionais de países terceiros e os membros das suas famílias, independentemente da sua nacionalidade, que, por força de acordos celebrados entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, gozem de direitos em matéria de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União; |
| --- | --- |

ii)

os nacionais de países terceiros e os membros das suas famílias, independentemente da sua nacionalidade, que, por força de acordos celebrados entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, gozem de direitos em matéria de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União;

| e) | «nacional de um país terceiro», qualquer pessoa que não seja cidadão da União na acepção do n
  o
  1 do artigo 17
  o
  do Tratado nem seja abrangida pela alínea d); |
| --- | --- |

e)

«nacional de um país terceiro», qualquer pessoa que não seja cidadão da União na acepção do n
  o
  1 do artigo 17
  o
  do Tratado nem seja abrangida pela alínea d);

| f) | «residentes fronteiriços», os nacionais de países terceiros que residam legalmente na zona fronteiriça de um país vizinho de um Estado-Membro
  por um período fixado num dos acordos bilaterais a que se refere o artigo 13
  o
  , que será no mínimo de um ano. Em casos excepcionais devidamente justificados, previstos nos acordos bilaterais, poderá ser adequado um período de residência inferior a um ano
  ; |
| --- | --- |

f)

«residentes fronteiriços», os nacionais de países terceiros que residam legalmente na zona fronteiriça de um país vizinho de um Estado-Membro
  por um período fixado num dos acordos bilaterais a que se refere o artigo 13
  o
  , que será no mínimo de um ano. Em casos excepcionais devidamente justificados, previstos nos acordos bilaterais, poderá ser adequado um período de residência inferior a um ano
  ;

| g) | «autorização de pequeno tráfego fronteiriço», o documento previsto no artigo 5
  o
  , que autoriza o seu titular a passar uma fronteira terrestre externa para efeitos de pequeno tráfego fronteiriço na acepção do presente regulamento
  ; |
| --- | --- |

g)

«autorização de pequeno tráfego fronteiriço», o documento previsto no artigo 5
  o
  , que autoriza o seu titular a passar uma fronteira terrestre externa para efeitos de pequeno tráfego fronteiriço na acepção do presente regulamento
  ;

| h) | «Convenção de Schengen», a Convenção
  assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990 entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos que aplica o acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, em
  14 de Junho de 1985. |
| --- | --- |

h)

«Convenção de Schengen», a Convenção
  assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990 entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos que aplica o acordo relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, em
  14 de Junho de 1985.

Capítulo II

Regime de pequeno tráfego fronteiriço

Artigo 4
  o

Condições de entrada

Os
  residentes fronteiriços podem atravessar a fronteira terrestre externa de um Estado-Membro vizinho para efeitos de pequeno tráfego fronteiriço,
  desde
  que:

| a) | Sejam titulares de
  uma autorização de pequeno tráfego fronteiriço e, se tal for exigido pelos acordos bilaterais referidos no artigo 13
  o
  , de
  um documento ou documentos
  de viagem válidos
  ; |
| --- | --- |

a)

Sejam titulares de
  uma autorização de pequeno tráfego fronteiriço e, se tal for exigido pelos acordos bilaterais referidos no artigo 13
  o
  , de
  um documento ou documentos
  de viagem válidos
  ;

| b) | Não
  sejam objecto de um alerta para efeitos de recusa de entrada no Sistema de Informação de Schengen (SIS); |
| --- | --- |

b)

Não
  sejam objecto de um alerta para efeitos de recusa de entrada no Sistema de Informação de Schengen (SIS);

| c) | Não sejam considerados uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros
  e, em especial, não sejam objecto de um sinal de alerta nas bases de dados nacionais dos Estados-Membros para efeitos de recusa de entrada pelos mesmos motivos
  . |
| --- | --- |

c)

Não sejam considerados uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros
  e, em especial, não sejam objecto de um sinal de alerta nas bases de dados nacionais dos Estados-Membros para efeitos de recusa de entrada pelos mesmos motivos
  .

Artigo 5
  o

Autorização de pequeno tráfego fronteiriço — princípios

1.
     
  É criada uma autorização de pequeno tráfego fronteiriço para a passagem das fronteiras.

2.
     
  A validade territorial da autorização referida no n
  o
  1 fica limitada à zona fronteiriça do Estado-Membro que a tiver emitido.

3.
     
  A autorização de pequeno tráfego fronteiriço deve ostentar a fotografia do seu titular e conter, pelo menos, os seguintes dados:

| a) | o nome próprio, apelido, data de nascimento, nacionalidade e local de residência do titular da autorização; |
| --- | --- |

a)

o nome próprio, apelido, data de nascimento, nacionalidade e local de residência do titular da autorização;

| b) | a autoridade emissora, data de emissão e prazo de validade; |
| --- | --- |

b)

a autoridade emissora, data de emissão e prazo de validade;

| c) | a zona fronteiriça dentro da qual o titular da autorização é autorizado a circular; |
| --- | --- |

c)

a zona fronteiriça dentro da qual o titular da autorização é autorizado a circular;

| d) | o número do documento ou documentos de viagem válidos que autorizam o respectivo titular a atravessar as fronteiras externas, nos termos da alínea a) do artigo 9
  o
  . |
| --- | --- |

d)

o número do documento ou documentos de viagem válidos que autorizam o respectivo titular a atravessar as fronteiras externas, nos termos da alínea a) do artigo 9
  o
  .

A autorização deve mencionar claramente que o seu titular não é autorizado a deslocar-se fora da zona fronteiriça e que qualquer abuso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 17
  o
  .

Artigo 6
  o

Estada na zona fronteiriça

Os acordos bilaterais referidos no artigo 13
  o
  fixam a duração máxima permitida de cada estada ininterrupta ao abrigo do regime de pequeno tráfego fronteiriço, a qual não poderá exceder três meses
  .

Artigo 7
  o

Controlos
  de entrada e de saída

1.
     Os Estados-Membros
  efectuarão controlos de entrada e de saída aos residentes fronteiriços, a fim de assegurar que estes preenchem as condições referidas no artigo 4
  o
  .

2.
     
  Não serão apostos carimbos de entrada ou saída na autorização de pequeno tráfego fronteiriço ao abrigo do regime de pequeno tráfego fronteiriço.

3.
     
  O n
  o
  1 não afecta o disposto no artigo 15
  o
  .

Capítulo III

Autorização de pequeno tráfego fronteiriço — disposições específicas

Artigo 8
  o

Características de segurança e especificações técnicas da autorização de pequeno tráfego fronteiriço

1.   
  A autorização de pequeno tráfego fronteiriço prevista no artigo 5
  o
  deverá ter características de segurança e especificações técnicas em conformidade com as disposições aplicáveis do Regulamento (CE) n
  o
  1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (15).

2.   
  Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros o modelo de autorização de pequeno tráfego fronteiriço a emitir nos termos do n
  o
  1
  .

Artigo 9
  o

Condições de emissão

A autorização de pequeno tráfego fronteiriço prevista no artigo 5
  o
  pode ser concedida aos residentes fronteiriços que:

| a) | Sejam titulares de um documento ou documentos de viagem válidos que os autorizem a atravessar as fronteiras externas, nos termos da alínea a) do n
  o
  3 do artigo 17
  o
  da Convenção de Schengen; |
| --- | --- |

a)

Sejam titulares de um documento ou documentos de viagem válidos que os autorizem a atravessar as fronteiras externas, nos termos da alínea a) do n
  o
  3 do artigo 17
  o
  da Convenção de Schengen;

| b) | Apresentem documentos comprovativos do seu estatuto de residente fronteiriço e da existência de razões legítimas para a passagem frequente da fronteira por motivos de pequeno tráfego fronteiriço; |
| --- | --- |

b)

Apresentem documentos comprovativos do seu estatuto de residente fronteiriço e da existência de razões legítimas para a passagem frequente da fronteira por motivos de pequeno tráfego fronteiriço;

| c) | Não sejam objecto de um sinal de alerta para efeitos de recusa de entrada no SIS; |
| --- | --- |

c)

Não sejam objecto de um sinal de alerta para efeitos de recusa de entrada no SIS;

| d) | Não sejam considerados uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros e, em especial, não sejam objecto de um sinal de alerta nas bases de dados nacionais dos Estados-Membros para efeitos de recusa de entrada pelos mesmos motivos. |
| --- | --- |

d)

Não sejam considerados uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros e, em especial, não sejam objecto de um sinal de alerta nas bases de dados nacionais dos Estados-Membros para efeitos de recusa de entrada pelos mesmos motivos.

Artigo 10
  o

Validade

A autorização de pequeno tráfego fronteiriço prevista no artigo 5
  o
  terá uma validade mínima de um ano e máxima de cinco anos.

Artigo 11
  o

Taxas de emissão

As taxas correspondentes às despesas administrativas de tratamento do pedido da autorização de pequeno tráfego fronteiriço prevista no artigo 5
  o
  não devem ser superiores às taxas cobradas pelo tratamento de pedidos de vistos de curta duração para entradas múltiplas.

A autorização de pequeno tráfego fronteiriço pode ser emitida gratuitamente.

Artigo 12
  o

Modalidades de emissão

1.
     
  A autorização de pequeno tráfego fronteiriço pode ser emitida quer pelos consulados quer por qualquer autoridade administrativa local dos Estados-Membros designada nos acordos bilaterais referidos no artigo 13
  o
  .

2.
     
  Cada Estado-Membro deve manter um registo das autorizações requeridas, emitidas, prorrogadas e retiradas, e designar um ponto de contacto nacional encarregado de fornecer sem demora, a pedido de outros Estados-Membros, informações sobre as autorizações constantes do registo.

Capítulo IV

Aplicação do regime de pequeno tráfego fronteiriço

Artigo 13
  o

Acordos entre Estados-Membros e países terceiros

1.   Para efeitos da aplicação do regime de pequeno tráfego fronteiriço, os Estados-Membros são autorizados a celebrar acordos com países terceiros vizinhos em conformidade com as regras estabelecidas no presente regulamento.

Os Estados-Membros podem igualmente manter acordos já celebrados com países terceiros vizinhos em matéria de pequeno tráfego fronteiriço. Na medida em que tais acordos não sejam compatíveis com o presente regulamento, os Estados-Membros em causa devem alterá-los, a fim de suprimir as incompatibilidades verificadas.

2.   Antes de celebrarem ou alterarem qualquer acordo relativo ao pequeno tráfego fronteiriço com os países terceiros vizinhos, os Estados-Membros devem consultar a Comissão quanto à sua compatibilidade com o presente regulamento.

Se a Comissão considerar que o acordo não é compatível com o presente regulamento, notificará desse facto o Estado-Membro em causa
  , que deve tomar as medidas adequadas para
  alterar o acordo
  dentro de um prazo razoável
  , a fim de suprimir as incompatibilidades verificadas.

3.   
  Caso não exista um acordo geral de readmissão celebrado pela Comunidade ou pelo Estado-Membro em causa com um país terceiro, os acordos bilaterais relativos ao pequeno tráfego fronteiriço celebrados com esse país terceiro devem incluir disposições destinadas a facilitar a readmissão de pessoas detectadas em contravenção do regime estabelecido pelo presente regulamento
  .

Artigo 14
  o

Comparabilidade de tratamento

Nos seus acordos
  celebrados nos termos do artigo 13
  o


  com países terceiros vizinhos, os Estados-Membros devem assegurar que o país terceiro em causa conceda
  , pelo menos,
  um tratamento equivalente
  aos beneficiários do direito comunitário à livre circulação
  e aos nacionais de países terceiros que residam legalmente na zona fronteiriça de um
  Estado-Membro
  .

Artigo 15
  o

Simplificação da passagem das fronteiras

1.   Os acordos referidos
  no artigo 13
  o


  podem conter disposições destinadas à simplificação da passagem das fronteiras que permitam aos Estados-Membros:

| a) | Estabelecer pontos especiais de passagem das fronteiras reservados aos residentes fronteiriços; |
| --- | --- |

a)

Estabelecer pontos especiais de passagem das fronteiras reservados aos residentes fronteiriços;

| b) | Reservar corredores especiais para residentes fronteiriços nos pontos normais de passagem das fronteiras; |
| --- | --- |

b)

Reservar corredores especiais para residentes fronteiriços nos pontos normais de passagem das fronteiras;

| c) | Tendo em conta as circunstâncias locais e quando excepcionalmente existirem exigências de natureza especial,
  autorizar os residentes fronteiriços a atravessar as suas fronteiras
  em pontos definidos,
  fora dos pontos de passagem autorizados e das horas de abertura previstas. |
| --- | --- |

c)

Tendo em conta as circunstâncias locais e quando excepcionalmente existirem exigências de natureza especial,
  autorizar os residentes fronteiriços a atravessar as suas fronteiras
  em pontos definidos,
  fora dos pontos de passagem autorizados e das horas de abertura previstas.

2.   Quando um Estado-Membro decidir simplificar a passagem das suas fronteiras aos residentes fronteiriços ao abrigo do n
  o
  1, simplificá-la-á automaticamente a qualquer
  beneficiário
  do direito comunitário à livre
  circulação que resida na zona fronteiriça em causa.

3.   
  Nos
  pontos de passagem das fronteiras referidos na alínea a) do n
  o
  1, bem como nos corredores referidos na alínea b) do n
  o
  1, as pessoas que
  atravessem regularmente a fronteira e que, devido à sua passagem frequente da mesma, forem
  bem
  conhecidas
  dos guardas de fronteira, apenas serão
  , em regra geral,
  sujeitas a controlos aleatórios.

Estas pessoas serão objecto de controlos rigorosos esporádicos, sem aviso e a intervalos irregulares.

4.
     
  Quando um Estado-Membro decidir facilitar a passagem das suas fronteiras aos residentes fronteiriços ao abrigo da alínea c) do n
  o
  1:

| a) | Além dos dados previstos no artigo 5
  o
  , a autorização de pequeno tráfego fronteiriço prevista no artigo 5
  o
  incluirá pormenores sobre o local e as circunstâncias em que a fronteira pode ser atravessada; |
| --- | --- |

a)

Além dos dados previstos no artigo 5
  o
  , a autorização de pequeno tráfego fronteiriço prevista no artigo 5
  o
  incluirá pormenores sobre o local e as circunstâncias em que a fronteira pode ser atravessada;

| b) | O Estado-Membro em questão efectuará controlos aleatórios e manterá uma vigilância regular, a fim de evitar passagens de fronteira não autorizadas. |
| --- | --- |

b)

O Estado-Membro em questão efectuará controlos aleatórios e manterá uma vigilância regular, a fim de evitar passagens de fronteira não autorizadas.

Capítulo V

Disposições finais

Artigo 16
  o

Ceuta e Melilha

As disposições do presente regulamento não afectam as normas especiais vigentes aplicáveis a Ceuta e Melilha, como definido na Declaração do Reino de Espanha relativa às cidades de Ceuta e Melilha constante da Acta final do Acordo de Adesão do Reino de Espanha à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985.

Artigo 17
  o

Sanções

1.   Os Estados-Membros devem assegurar a aplicação de sanções, nos termos previstos no direito nacional, em caso de utilização abusiva do regime de pequeno tráfego fronteiriço estabelecido no presente regulamento e aplicado por força dos acordos bilaterais referidos
  no artigo 13
  o


  .

2.
     As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas, e incluir a possibilidade de cancelar e revogar a autorização
  de pequeno tráfego fronteiriço prevista no artigo 5
  o


  .

3.
     Os Estados-Membros manterão um registo de
  todos os casos de contravenção do regime de pequeno tráfego fronteiriço e das
  sanções
  impostas
  nos termos do n
  o
  1. Estas informações serão transmitidas
  semestralmente
  aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Artigo 18
  o

Relatório sobre a aplicação do regime

Até ... (16), a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o funcionamento e a aplicação do regime de pequeno tráfego fronteiriço, tal como estabelecido pelos acordos bilaterais celebrados com base e em conformidade com o presente regulamento, acompanhado, se necessário, das propostas legislativas adequadas.

Artigo 19
  o

Notificação de acordos

1.
     
  Os Estados-Membros notificam a Comissão de todos os acordos referidos no n
  o
  1 do artigo 13
  o
  , bem como da denúncia ou alteração dos mesmos.

2.
     
  A Comissão disponibiliza as informações referidas no n
  o
  1 aos Estados-Membros e ao público, mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia e por quaisquer outros meios adequados.

Artigo 20
  o

Alteração da Convenção de Schengen

As disposições do
  n
  o
  3 do artigo 136
  o
  da Convenção de Schengen
  passam
  a ter a seguinte redacção:

«3.   O disposto no n
  o
  2 não é aplicável aos acordos relativos ao pequeno tráfego fronteiriço, aos quais se aplicará o disposto no artigo 13
  o

  do [Regulamento n
  o
  ... o presente
  regulamento
  ].»

Artigo 21
  o

Artigo

o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
  nos
  Estados-Membros, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C[...] de [...], p. [...].

1

(2)  Posição do Parlamento Europeu de 14 de Fevereiro de 2006.

2

Posição do Parlamento Europeu de 14 de Fevereiro de 2006.

(3)  COM(2002)0233.

3

COM(2002)0233.

(4)  JO L ...

4

(5)  JO L 81 de 21.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  851/2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 3).

5

o

(6)  JO L 239 de 22.9.2000, p. 69.

6

(7)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 36.

7

(8)  JO L 176 de 10.7.1999, p. 31.

8

(9)  JO L 131 de 1.6.2000, p. 43.

9

(10)  JO L 64 de 7.3.2002, p. 20.

10

(11)  Documento 13054/04 do Conselho, acessível em (http:/register.consilium.eu.int).

11

(12)  Decisão 2004/849/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 368 de 15.12.2004, p. 26).

12

(13)  Decisão 2004/860/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 370 de 17.12.2004, p. 78).

13

(14)  Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (
  JO L 158 de 30.4.2004, p. 77
  ).

14

Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (

)

(15)  JO L 157 de 15.6.2002, p. 1.

15

(16)  Dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

16

P6_TA(2006)0050

Acordo de Parceria CE-Ilhas Salomão sobre a pesca ao largo das Ilhas Salomão *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo de Parceria entre a Comunidade Europeia e as Ilhas Salomão relativo à pesca ao largo das Ilhas Salomão (COM(2005)0404 — C6-0320/2005 — 2005/0168(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2005)0404) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2005)0404) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0320/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o primeiro parágrafo do n
  o
  3 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0320/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  e o n
  o
  7 do artigo 83
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Desenvolvimento (A6-0018/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Desenvolvimento (A6-0018/2006),

| 1. | Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do acordo; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta de regulamento do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do acordo;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e das Ilhas Salomão. |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e das Ilhas Salomão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 2A (novo) |
| | (2 A) É importante melhorar a informação facultada ao Parlamento Europeu; para o efeito, a Comissão deve elaborar um relatório anual sobre a aplicação do acordo. |
| Alteração 2 |
| Artigo 2
  o
  -A (novo) |
| | Artigo 2
  o
  -A




  No decurso do último ano de validade do protocolo e antes da renovação do mesmo, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do acordo. |
| Alteração 3 |
| Artigo 2
  o
  -B (novo) |
| | Artigo 2
  o
  -B




  Com base no relatório referido no artigo 2
  o
  -A e após consulta do Parlamento Europeu, o Conselho conferirá, se for caso disso, à Comissão um mandato de negociação tendo em vista a celebração de um novo protocolo. |
| Alteração 4 |
| Artigo 2
  o
  -C (novo) |
| | Artigo 2
  o
  -C




  A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma cópia do programa sectorial plurianual e respectivas medidas de execução a que se refere o artigo 5
  o
  do protocolo. |
| Alteração 5 |
| Artigo 2
  o
  -D (novo) |
| | Artigo 2
  o
  -D




  Aquando da celebração da primeira reunião da comissão mista criada pelo artigo 9
  o
  do acordo, a Comissão informará as autoridades das Ilhas Salomão de que os representantes dos armadores estarão presentes nas futuras reuniões da comissão mista. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 2A (novo)

(2 A) É importante melhorar a informação facultada ao Parlamento Europeu; para o efeito, a Comissão deve elaborar um relatório anual sobre a aplicação do acordo.

Alteração 2

Artigo 2
  o
  -A (novo)

Artigo 2
  o
  -A

No decurso do último ano de validade do protocolo e antes da renovação do mesmo, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do acordo.

Alteração 3

Artigo 2
  o
  -B (novo)

Artigo 2
  o
  -B

Com base no relatório referido no artigo 2
  o
  -A e após consulta do Parlamento Europeu, o Conselho conferirá, se for caso disso, à Comissão um mandato de negociação tendo em vista a celebração de um novo protocolo.

Alteração 4

Artigo 2
  o
  -C (novo)

Artigo 2
  o
  -C

A Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma cópia do programa sectorial plurianual e respectivas medidas de execução a que se refere o artigo 5
  o
  do protocolo.

Alteração 5

Artigo 2
  o
  -D (novo)

Artigo 2
  o
  -D

Aquando da celebração da primeira reunião da comissão mista criada pelo artigo 9
  o
  do acordo, a Comissão informará as autoridades das Ilhas Salomão de que os representantes dos armadores estarão presentes nas futuras reuniões da comissão mista.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0051

Confisco de automóveis pelas autoridades gregas

Resolução do Parlamento Europeu sobre o confisco de veículos automóveis pelas autoridades gregas (2005/2005(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as numerosas petições apresentadas ao Parlamento Europeu sobre a apreensão de veículos pelas autoridades gregas, assim como o número muito considerável de queixas formais registadas pela Comissão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as numerosas petições apresentadas ao Parlamento Europeu sobre a apreensão de veículos pelas autoridades gregas, assim como o número muito considerável de queixas formais registadas pela Comissão,

| — | Tendo em conta o artigo 21
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual qualquer cidadão da União goza do direito de petição ao Parlamento Europeu, em conformidade com o disposto no artigo 194
  o
  , |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 21
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual qualquer cidadão da União goza do direito de petição ao Parlamento Europeu, em conformidade com o disposto no artigo 194
  o
  ,

| — | Tendo em conta o artigo 194
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual qualquer cidadão da União, bem como qualquer outra pessoa singular ou colectiva com residência ou sede estatutária num Estado-Membro, tem o direito de apresentar, a título individual ou em associação com outros cidadãos ou pessoas, petições ao Parlamento Europeu, sobre qualquer questão que se integre nos domínios de actividade da Comunidade e lhe diga directamente respeito, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 194
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual qualquer cidadão da União, bem como qualquer outra pessoa singular ou colectiva com residência ou sede estatutária num Estado-Membro, tem o direito de apresentar, a título individual ou em associação com outros cidadãos ou pessoas, petições ao Parlamento Europeu, sobre qualquer questão que se integre nos domínios de actividade da Comunidade e lhe diga directamente respeito,

| — | Tendo em conta a Directiva 83/182/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis na Comunidade, em matéria de importação temporária de certos meios de transporte (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 83/182/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis na Comunidade, em matéria de importação temporária de certos meios de transporte (1),

| — | Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Julho de 2001 relativo ao processo C-262/99 Louloudakis
   (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Julho de 2001 relativo ao processo C-262/99 Louloudakis
   (2),

| — | Tendo em conta a acção intentada contra a República Helénica pela Comissão das Comunidades Europeias, que deu entrada em 26 de Março de 2004 no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no processo C-156/04 Comissão contra Grécia
   (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a acção intentada contra a República Helénica pela Comissão das Comunidades Europeias, que deu entrada em 26 de Março de 2004 no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no processo C-156/04 Comissão contra Grécia
   (3),

| — | Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 192
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  1 do artigo 192
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Petições (A6-0394/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Petições (A6-0394/2005),

| A. | Considerando a importância das questões e a gravidade dos problemas suscitados pelos peticionários e recordando a observação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre o efeito que «o direito a conduzir um veículo automóvel surte no exercício dos direitos de livre circulação de pessoas na União Europeia» (4), |
| --- | --- |

A.

Considerando a importância das questões e a gravidade dos problemas suscitados pelos peticionários e recordando a observação do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre o efeito que «o direito a conduzir um veículo automóvel surte no exercício dos direitos de livre circulação de pessoas na União Europeia» (4),

| B. | Considerando que os peticionários cumpriam as condições fixadas na Directiva 83/182/CEE para efeitos de isenção, em particular, do imposto sobre o volume de negócios, de impostos sobre consumos específicos, bem como de qualquer outro imposto de consumo, aquando da importação temporária de veículos rodoviários a motor provenientes de outro Estado-Membro, visto que todos eles tinham a sua «residência normal», ou seja, o lugar onde residiam habitualmente durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos pessoais e profissionais, num Estado-Membro que não a Grécia, |
| --- | --- |

B.

Considerando que os peticionários cumpriam as condições fixadas na Directiva 83/182/CEE para efeitos de isenção, em particular, do imposto sobre o volume de negócios, de impostos sobre consumos específicos, bem como de qualquer outro imposto de consumo, aquando da importação temporária de veículos rodoviários a motor provenientes de outro Estado-Membro, visto que todos eles tinham a sua «residência normal», ou seja, o lugar onde residiam habitualmente durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos pessoais e profissionais, num Estado-Membro que não a Grécia,

| C. | Considerando que os peticionários puderam comprovar o lugar da sua residência normal por meios adequados, designadamente mediante os seus bilhetes de identidade, ou outros documentos válidos, |
| --- | --- |

C.

Considerando que os peticionários puderam comprovar o lugar da sua residência normal por meios adequados, designadamente mediante os seus bilhetes de identidade, ou outros documentos válidos,

| D. | Considerando que a imposição de uma sanção administrativa especial e, em particular, de coimas de montante fixo, determinado unicamente com base na cilindrada do veículo, sem ter em consideração a idade do mesmo, assim como de um direito acrescido que pode ascender ao décuplo das taxas aduaneiras em causa, é incompatível com o princípio comunitário da proporcionalidade, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a imposição de uma sanção administrativa especial e, em particular, de coimas de montante fixo, determinado unicamente com base na cilindrada do veículo, sem ter em consideração a idade do mesmo, assim como de um direito acrescido que pode ascender ao décuplo das taxas aduaneiras em causa, é incompatível com o princípio comunitário da proporcionalidade,

| E. | Tendo presentes as obrigações das instituições da União Europeia e dos Estados-Membros para com os seus cidadãos, tal como estabelecidas nos Tratados, |
| --- | --- |

E.

Tendo presentes as obrigações das instituições da União Europeia e dos Estados-Membros para com os seus cidadãos, tal como estabelecidas nos Tratados,

| 1. | Manifesta a sua grande preocupação pelo facto de as autoridades gregas, nos casos específicos referidos nas petições, não terem aplicado a isenção prevista na Directiva 83/182/CEE; |
| --- | --- |

1.

Manifesta a sua grande preocupação pelo facto de as autoridades gregas, nos casos específicos referidos nas petições, não terem aplicado a isenção prevista na Directiva 83/182/CEE;

| 2. | Regista que, não obstante tal facto, as autoridades aduaneiras gregas alegaram que os peticionários eram culpados de fuga ou de tentativa de fuga ao pagamento de taxas e não observaram as formalidades estabelecidas no Código Aduaneiro grego; regista, ainda, que foi exigido aos peticionários o pagamento de uma taxa acrescida equivalente até ao décuplo da taxa aduaneira; |
| --- | --- |

2.

Regista que, não obstante tal facto, as autoridades aduaneiras gregas alegaram que os peticionários eram culpados de fuga ou de tentativa de fuga ao pagamento de taxas e não observaram as formalidades estabelecidas no Código Aduaneiro grego; regista, ainda, que foi exigido aos peticionários o pagamento de uma taxa acrescida equivalente até ao décuplo da taxa aduaneira;

| 3. | Considera que o conjunto de medidas administrativas, que a República Helénica considerou adequadas no domínio das infracções aduaneiras e que, no que respeita aos peticionários, levaram à aplicação de sanções que ascendem a montantes muitas vezes superiores ao valor inicial de aquisição do veículo, impede a livre circulação de bens e de pessoas; |
| --- | --- |

3.

Considera que o conjunto de medidas administrativas, que a República Helénica considerou adequadas no domínio das infracções aduaneiras e que, no que respeita aos peticionários, levaram à aplicação de sanções que ascendem a montantes muitas vezes superiores ao valor inicial de aquisição do veículo, impede a livre circulação de bens e de pessoas;

| 4. | Está ciente de que, na ausência de harmonização da legislação comunitária em matéria de sanções aplicáveis, nos casos em que as condições previstas pelas disposições adoptadas ao abrigo dessa legislação não são respeitadas, os Estados-Membros têm a faculdade de escolher as sanções que lhes pareçam adequadas; considera, porém, que os Estados-Membros devem exercer essa autoridade em conformidade com o direito comunitário e os seus princípios gerais, e, por conseguinte, em conformidade com o princípio da proporcionalidade; |
| --- | --- |

4.

Está ciente de que, na ausência de harmonização da legislação comunitária em matéria de sanções aplicáveis, nos casos em que as condições previstas pelas disposições adoptadas ao abrigo dessa legislação não são respeitadas, os Estados-Membros têm a faculdade de escolher as sanções que lhes pareçam adequadas; considera, porém, que os Estados-Membros devem exercer essa autoridade em conformidade com o direito comunitário e os seus princípios gerais, e, por conseguinte, em conformidade com o princípio da proporcionalidade;

| 5. | Está ciente de que a escolha das sanções no tocante a infracções relacionadas com a importação temporária de determinados meios de transporte é um assunto que releva do direito nacional, tal como o é a decisão de tomar ou não em consideração a boa-fé do infractor; considera, no entanto, que, tendo em vista a promoção das liberdades garantidas pelos Tratados, a boa-fé do infractor deve ser tomada em consideração na fixação da sanção a aplicar-lhe, nos casos em que a determinação das normas aplicáveis deu origem a dificuldades; |
| --- | --- |

5.

Está ciente de que a escolha das sanções no tocante a infracções relacionadas com a importação temporária de determinados meios de transporte é um assunto que releva do direito nacional, tal como o é a decisão de tomar ou não em consideração a boa-fé do infractor; considera, no entanto, que, tendo em vista a promoção das liberdades garantidas pelos Tratados, a boa-fé do infractor deve ser tomada em consideração na fixação da sanção a aplicar-lhe, nos casos em que a determinação das normas aplicáveis deu origem a dificuldades;

| 6. | Regista que um número muito elevado de veículos foi apreendido, confiscado e vendido em hasta pública, facto que considera incompatível com os princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em particular com o seu Capítulo VI (intitulado «Justiça»), e não justificável por exigências superiores de aplicação da lei e prevenção, quando a gravidade da infracção é tida em consideração; observa que o Tribunal de Justiça destacou anteriormente que, no referente à utilização «irregular» de veículos em outros Estados-Membros, são possíveis sanções diferentes do confisco; |
| --- | --- |

6.

Regista que um número muito elevado de veículos foi apreendido, confiscado e vendido em hasta pública, facto que considera incompatível com os princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em particular com o seu Capítulo VI (intitulado «Justiça»), e não justificável por exigências superiores de aplicação da lei e prevenção, quando a gravidade da infracção é tida em consideração; observa que o Tribunal de Justiça destacou anteriormente que, no referente à utilização «irregular» de veículos em outros Estados-Membros, são possíveis sanções diferentes do confisco;

| 7. | Considera que o confisco de veículos, bem como o facto de os peticionários ficarem privados da respectiva utilização por muitos anos, é contrário ao direito de propriedade e à liberdade de circulação, e que os peticionários têm o direito de ser devidamente compensados, tendo presentes os prejuízos causados aos seus meios de subsistência e ao seu bom nome; |
| --- | --- |

7.

Considera que o confisco de veículos, bem como o facto de os peticionários ficarem privados da respectiva utilização por muitos anos, é contrário ao direito de propriedade e à liberdade de circulação, e que os peticionários têm o direito de ser devidamente compensados, tendo presentes os prejuízos causados aos seus meios de subsistência e ao seu bom nome;

| 8. | Insta as autoridades gregas a cumprirem sem demora as obrigações da República Helénica previstas pelo Tratado e observarem as regras estabelecidas na legislação comunitária, em especial na Directiva 83/182/CEE, de modo a que a Comissão possa desistir da sua acção judicial; |
| --- | --- |

8.

Insta as autoridades gregas a cumprirem sem demora as obrigações da República Helénica previstas pelo Tratado e observarem as regras estabelecidas na legislação comunitária, em especial na Directiva 83/182/CEE, de modo a que a Comissão possa desistir da sua acção judicial;

| 9. | Caso as autoridades gregas não procedam deste modo, insta a Comissão a prosseguir sem demora a sua acção judicial contra a República Helénica; |
| --- | --- |

9.

Caso as autoridades gregas não procedam deste modo, insta a Comissão a prosseguir sem demora a sua acção judicial contra a República Helénica;

| 10. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o relatório pertinente da sua comissão competente ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da República Helénica. |
| --- | --- |

10.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o relatório pertinente da sua comissão competente ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da República Helénica.

---

(1)  JO L 105 de 23.4.1983, p. 59, na versão que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

(2)  [2001] Colectânea I-5547.

(3)  JO C 106 de 30.4.2004, p. 47.

(4)  Acórdão C-193/94, Skanavi e Chryssanthakopoulos, [1996] Colectânea I-929, ponto 36.

P6_TA(2006)0052

Exposição dos trabalhadores às radiações ópticas *** III

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação óptica artificial) (19
  a
  directiva especial na acepção do n
  o
  1 do artigo 16
  o
  da Directiva 89/391/CEE) (PE-CONS 3668/3/2005 — C6-0001/2006 — 1992/0449B(COD))

(Processo de co-decisão: terceira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3668/3/2005 — C6-0001/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3668/3/2005 — C6-0001/2006),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(92)0560) (2) |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(92)0560) (2)

| — | Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(94)0284) (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(94)0284) (3),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 1999 sobre os procedimentos legislativos em curso no domínio das liberdades e dos direitos dos cidadãos, da justiça e dos assuntos internos (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (SEC(1999)0581 — C4-0219/1999) (4) |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 1999 sobre os procedimentos legislativos em curso no domínio das liberdades e dos direitos dos cidadãos, da justiça e dos assuntos internos (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (SEC(1999)0581 — C4-0219/1999) (4)

| — | Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (5) sobre a posição comum do Conselho (6), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (5) sobre a posição comum do Conselho (6),

| — | Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (COM(2005)0526) (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (COM(2005)0526) (7),

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 65
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 65
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A6-0026/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A6-0026/2006),

| 1. | Aprova o projecto comum; |
| --- | --- |

1.

Aprova o projecto comum;

| 2. | Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n
  o
  1 do artigo 254
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n
  o
  1 do artigo 254
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 128 de 9.5.1994, p. 146.

(2)  JO C 77 de 18.3.1993, p. 12.

(3)  JO C 230 de 19.8.1994, p. 3.

(4)  JO C 54 de 25.2.2000, p. 75.

(5)  Textos Aprovados de 7.9.2005, P6_TA(2005)0329.

(6)  JO C 172 E de 12.7.2005, p. 26.

(7)  Ainda não publicado em JO.

P6_TA(2006)0053

Regras mínimas para a protecção dos frangos de carne *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a protecção dos frangos de carne (COM(2005)0221 — C6-0190/2005 — 2005/0099(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0221) (1) |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0221) (1)

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0190/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0190/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0017/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0017/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
| --- | --- |

4.

Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 1 bis (novo) |
| | (1 bis) Devem estabelecer-se prescrições quanto aos fins para se alcançar um elevado nível de bem-estar dos animais. O sistema de pontuação da mortalidade e das lesões nas patas indica se foi alcançado um bom nível de bem-estar animal. Estão a ser actualmente desenvolvidos outros indicadores adequados por meio da investigação científica, que deverão ser integrados assim que estiverem disponíveis. |
| Alteração 2 |
| Considerando 9 |
| (9) É importante que as pessoas que se ocupam das aves se encontrem familiarizadas com os requisitos pertinentes em matéria de bem-estar animal e beneficiem de formação adequada às tarefas que lhes incumbem. | (9) É importante que as pessoas que se ocupam das aves se encontrem familiarizadas com os requisitos pertinentes em matéria de bem-estar animal e beneficiem de formação adequada às tarefas que lhes incumbem.
  Em caso de inexistência de formação, cabe às autoridades competentes verificar se a experiência profissional dessas pessoas é suficiente. |
| Alteração 3 |
| Considerando 10 |
| (10) No estabelecimento das regras de protecção dos frangos, deve manter se o equilíbrio entre os vários aspectos a tomar em consideração, como sejam o bem-estar e a saúde dos animais, considerações económicas e sociais e impacto ambiental. | (10) No estabelecimento das regras de protecção dos frangos, deve manter-se o equilíbrio entre os vários aspectos a tomar em consideração, como sejam o bem-estar e a saúde dos animais, considerações económicas e sociais e impacto ambiental.
  No entanto, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, as considerações económicas e sociais não devem prevalecer sobre o bem-estar e a saúde dos animais. |
| Alteração 4 |
| Considerando 12 |
| (12) Já existem vários sistemas voluntários, em diferentes Estados-Membros, de rotulagem da carne de frango com base no cumprimento de normas relativas ao bem-estar dos animais e outros parâmetros. | (12) Já existem vários sistemas voluntários, em diferentes Estados-Membros, de rotulagem da carne de frango com base no cumprimento de normas relativas ao bem-estar dos animais e outros parâmetros.
  Tais sistemas devem ser vivamente encorajados pelas organizações de produtores, pelas autoridades competentes nos Estados-Membros e pela Comissão, já que correspondem a uma procura crescente por parte dos consumidores. A clareza da informação fornecida possibilita uma escolha responsável no momento da compra, o que vai de encontro ao interesse dos produtores, dos consumidores e dos animais. |
| Alteração 5 |
| Considerando 13 |
| (13) À luz da experiência adquirida com a aplicação de tais sistemas voluntários de rotulagem, é conveniente que a Comissão apresente um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem estar dos animais, incluindo possíveis implicações socioeconómicas, efeitos sobre os parceiros económicos da Comunidade e compatibilidade de um tal sistema de rotulagem com as regras da Organização Mundial do Comércio. | (13) À luz da experiência adquirida com a aplicação de tais sistemas voluntários de rotulagem, é conveniente que a Comissão apresente
  , num prazo máximo de seis meses a contar da data de aprovação da presente directiva,
  um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem estar dos animais, incluindo possíveis implicações socioeconómicas, efeitos sobre os parceiros económicos da Comunidade e compatibilidade de um tal sistema de rotulagem com as regras da Organização Mundial do Comércio. |
| Alteração 6 |
| Considerando 14 |
| (14) É conveniente que a Comissão apresente um relatório baseado em novos dados científicos, tendo em conta estudos suplementares e experiência prática, de modo a melhorar o bem estar dos frangos de carne, incluindo os seus progenitores, em particular no que se refere a aspectos não abrangidos pela presente directiva. O relatório deve considerar especificamente a influência dos parâmetros genéticos sobre deficiências identificadas como prejudiciais para o bem-estar dos frangos. | (14) É conveniente que a Comissão apresente um relatório baseado em novos dados científicos, tendo em conta estudos suplementares e experiência prática, de modo a melhorar o bem estar dos frangos de carne, incluindo os seus progenitores, em particular no que se refere a aspectos não abrangidos pela presente directiva. O relatório deve considerar especificamente a influência dos parâmetros genéticos sobre deficiências identificadas como prejudiciais para o bem-estar dos frangos.
  O relatório deve considerar igualmente os custos financeiros decorrentes da eliminação do impacto negativo dos parâmetros genéticos. |
| Alteração 7 |
| Considerando 14 bis (novo) |
| | (14 bis) É conveniente acompanhar a evolução das novas técnicas de medida do bem-estar dos frangos de carne e avaliar o seu interesse, a fim de definir claramente os parâmetros que devem ser tomados em consideração e minimizar o custo das medidas. |
| Alteração 8 |
| Considerando 15 |
| (15)
  Os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às penalidades aplicáveis às infracções às disposições da presente directiva e garantir a sua aplicação
  . Tais sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasoras. | (15)
  O regime de sanções aplicáveis às violações das disposições da presente directiva deve ser harmonizado entre os Estados-Membros, devendo estes garantir a sua execução
  . Tais sanções devem ser eficazes, proporcionadas,
  progressivas
  e dissuasoras.
  Paralelamente, devem ser controladas e, sempre que necessário, proibidas as importações de frangos de países terceiros provenientes de explorações que não observem normas semelhantes às adoptadas pela União Europeia em matéria de bem-estar dos frangos de carne. |
| Alteração 9 |
| Considerando 15 bis (novo) |
| | (15 bis) A Comissão deve defender vigorosamente a importância do bem-estar dos animais nas suas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a fim de obter um consenso mundial sobre esta questão. Um nível elevado de bem-estar dos animais é indispensável para uma agricultura sustentável; o respeito do bem-estar dos animais deve ser um critério a ter plenamente em conta nas negociações sobre todas as questões de ordem não comercial (non-trade concerns — NTC). |
| Alteração 10 |
| Considerando 15 ter (novo) |
| | (15 ter) A Comissão deve desenvolver esforços para criar uma norma segundo a qual os exportadores de carne de frango para o mercado europeu sejam obrigados a cumprir os mesmos requisitos em matéria de bem-estar dos animais que os produtores de frangos da União Europeia. |
| Alteração 11 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  1 |
| 1. Os Estados Membros devem providenciar para que o proprietário ou o detentor cumpra os requisitos estabelecidos no anexo I. | 1. Os Estados-Membros devem providenciar para que o proprietário ou o detentor cumpra os requisitos estabelecidos no anexo I.
  No âmbito da avaliação do cumprimento desses requisitos, tanto pelas explorações de baixa densidade animal como pelas de alta densidade animal, serão observadas, por um lado, as diversas fases de produção e as diversas condições climáticas e, por outro lado, os métodos de criação utilizados. |
| Alteração 12 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  2 |
| 2. Os Estados-Membros devem providenciar para que a densidade de frangos por metro quadrado de zona utilizável («densidade animal») nos estabelecimentos ou em unidades individuais de um estabelecimento não exceda 30 quilogramas de peso vivo. | 2. Os Estados-Membros devem providenciar para que a densidade de frangos por metro quadrado de superfície utilizável («densidade animal») nos estabelecimentos ou nas unidades individuais de um estabelecimento não exceda 30 quilogramas de peso vivo.
  A densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 32 quilogramas de peso vivo. |
| Alteração 13 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 1 |
| 3. Em derrogação ao disposto no n
  o
  2, os Estados-Membros podem autorizar uma densidade animal não superior a 38 quilogramas de peso vivo, em estabelecimentos ou unidades individuais de estabelecimentos, desde que o proprietário ou detentor cumpra os requisitos enunciados no anexo II, além dos do anexo I. | 3. Em derrogação ao disposto no n
  o
  2, os Estados-Membros podem autorizar uma densidade animal não superior a 38 quilogramas de peso vivo, em estabelecimentos ou unidades individuais de estabelecimentos, desde que o proprietário ou detentor cumpra os requisitos enunciados no anexo II, além dos do anexo I.
  A densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 40 quilogramas de peso vivo. |
| | A partir de 1 de Janeiro de 2013, a densidade animal não poderá exceder 34 quilogramas de peso vivo. Esta densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 36 quilogramas de peso vivo. |
| Alteração 14 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 2, frase introdutória |
| Nesses casos, os Estados-Membros providenciam para que: | Deve alargar-se o controlo a todos os estabelecimentos cobertos pelo âmbito de aplicação da presente directiva. É igualmente necessário controlar o bem-estar dos frangos para carne nos estabelecimentos que apresentem uma densidade animal inferior, atendendo a que a densidade animal não garante, por si só, o bem-estar dos animais, o qual resulta de vários outros factores. Convém, por conseguinte, providenciar
  para que: |
| Alteração 15 |
| Artigo 3
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 2, alínea b bis) (nova) |
| | b bis) | o custo das inspecções oficiais seja suportado pelas próprias autoridades competentes. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 1 bis (novo)

(1 bis) Devem estabelecer-se prescrições quanto aos fins para se alcançar um elevado nível de bem-estar dos animais. O sistema de pontuação da mortalidade e das lesões nas patas indica se foi alcançado um bom nível de bem-estar animal. Estão a ser actualmente desenvolvidos outros indicadores adequados por meio da investigação científica, que deverão ser integrados assim que estiverem disponíveis.

Alteração 2

Considerando 9

(9) É importante que as pessoas que se ocupam das aves se encontrem familiarizadas com os requisitos pertinentes em matéria de bem-estar animal e beneficiem de formação adequada às tarefas que lhes incumbem.

(9) É importante que as pessoas que se ocupam das aves se encontrem familiarizadas com os requisitos pertinentes em matéria de bem-estar animal e beneficiem de formação adequada às tarefas que lhes incumbem.
  Em caso de inexistência de formação, cabe às autoridades competentes verificar se a experiência profissional dessas pessoas é suficiente.

Alteração 3

Considerando 10

(10) No estabelecimento das regras de protecção dos frangos, deve manter se o equilíbrio entre os vários aspectos a tomar em consideração, como sejam o bem-estar e a saúde dos animais, considerações económicas e sociais e impacto ambiental.

(10) No estabelecimento das regras de protecção dos frangos, deve manter-se o equilíbrio entre os vários aspectos a tomar em consideração, como sejam o bem-estar e a saúde dos animais, considerações económicas e sociais e impacto ambiental.
  No entanto, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, as considerações económicas e sociais não devem prevalecer sobre o bem-estar e a saúde dos animais.

Alteração 4

Considerando 12

(12) Já existem vários sistemas voluntários, em diferentes Estados-Membros, de rotulagem da carne de frango com base no cumprimento de normas relativas ao bem-estar dos animais e outros parâmetros.

(12) Já existem vários sistemas voluntários, em diferentes Estados-Membros, de rotulagem da carne de frango com base no cumprimento de normas relativas ao bem-estar dos animais e outros parâmetros.
  Tais sistemas devem ser vivamente encorajados pelas organizações de produtores, pelas autoridades competentes nos Estados-Membros e pela Comissão, já que correspondem a uma procura crescente por parte dos consumidores. A clareza da informação fornecida possibilita uma escolha responsável no momento da compra, o que vai de encontro ao interesse dos produtores, dos consumidores e dos animais.

Alteração 5

Considerando 13

(13) À luz da experiência adquirida com a aplicação de tais sistemas voluntários de rotulagem, é conveniente que a Comissão apresente um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem estar dos animais, incluindo possíveis implicações socioeconómicas, efeitos sobre os parceiros económicos da Comunidade e compatibilidade de um tal sistema de rotulagem com as regras da Organização Mundial do Comércio.

(13) À luz da experiência adquirida com a aplicação de tais sistemas voluntários de rotulagem, é conveniente que a Comissão apresente
  , num prazo máximo de seis meses a contar da data de aprovação da presente directiva,
  um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem estar dos animais, incluindo possíveis implicações socioeconómicas, efeitos sobre os parceiros económicos da Comunidade e compatibilidade de um tal sistema de rotulagem com as regras da Organização Mundial do Comércio.

Alteração 6

Considerando 14

(14) É conveniente que a Comissão apresente um relatório baseado em novos dados científicos, tendo em conta estudos suplementares e experiência prática, de modo a melhorar o bem estar dos frangos de carne, incluindo os seus progenitores, em particular no que se refere a aspectos não abrangidos pela presente directiva. O relatório deve considerar especificamente a influência dos parâmetros genéticos sobre deficiências identificadas como prejudiciais para o bem-estar dos frangos.

(14) É conveniente que a Comissão apresente um relatório baseado em novos dados científicos, tendo em conta estudos suplementares e experiência prática, de modo a melhorar o bem estar dos frangos de carne, incluindo os seus progenitores, em particular no que se refere a aspectos não abrangidos pela presente directiva. O relatório deve considerar especificamente a influência dos parâmetros genéticos sobre deficiências identificadas como prejudiciais para o bem-estar dos frangos.
  O relatório deve considerar igualmente os custos financeiros decorrentes da eliminação do impacto negativo dos parâmetros genéticos.

Alteração 7

Considerando 14 bis (novo)

(14 bis) É conveniente acompanhar a evolução das novas técnicas de medida do bem-estar dos frangos de carne e avaliar o seu interesse, a fim de definir claramente os parâmetros que devem ser tomados em consideração e minimizar o custo das medidas.

Alteração 8

Considerando 15

(15)
  Os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às penalidades aplicáveis às infracções às disposições da presente directiva e garantir a sua aplicação
  . Tais sanções devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasoras.

(15)
  O regime de sanções aplicáveis às violações das disposições da presente directiva deve ser harmonizado entre os Estados-Membros, devendo estes garantir a sua execução
  . Tais sanções devem ser eficazes, proporcionadas,
  progressivas
  e dissuasoras.
  Paralelamente, devem ser controladas e, sempre que necessário, proibidas as importações de frangos de países terceiros provenientes de explorações que não observem normas semelhantes às adoptadas pela União Europeia em matéria de bem-estar dos frangos de carne.

Alteração 9

Considerando 15 bis (novo)

(15 bis) A Comissão deve defender vigorosamente a importância do bem-estar dos animais nas suas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a fim de obter um consenso mundial sobre esta questão. Um nível elevado de bem-estar dos animais é indispensável para uma agricultura sustentável; o respeito do bem-estar dos animais deve ser um critério a ter plenamente em conta nas negociações sobre todas as questões de ordem não comercial (non-trade concerns — NTC).

Alteração 10

Considerando 15 ter (novo)

(15 ter) A Comissão deve desenvolver esforços para criar uma norma segundo a qual os exportadores de carne de frango para o mercado europeu sejam obrigados a cumprir os mesmos requisitos em matéria de bem-estar dos animais que os produtores de frangos da União Europeia.

Alteração 11

Artigo 3
  o
  , n
  o
  1

1. Os Estados Membros devem providenciar para que o proprietário ou o detentor cumpra os requisitos estabelecidos no anexo I.

1. Os Estados-Membros devem providenciar para que o proprietário ou o detentor cumpra os requisitos estabelecidos no anexo I.
  No âmbito da avaliação do cumprimento desses requisitos, tanto pelas explorações de baixa densidade animal como pelas de alta densidade animal, serão observadas, por um lado, as diversas fases de produção e as diversas condições climáticas e, por outro lado, os métodos de criação utilizados.

Alteração 12

Artigo 3
  o
  , n
  o
  2

2. Os Estados-Membros devem providenciar para que a densidade de frangos por metro quadrado de zona utilizável («densidade animal») nos estabelecimentos ou em unidades individuais de um estabelecimento não exceda 30 quilogramas de peso vivo.

2. Os Estados-Membros devem providenciar para que a densidade de frangos por metro quadrado de superfície utilizável («densidade animal») nos estabelecimentos ou nas unidades individuais de um estabelecimento não exceda 30 quilogramas de peso vivo.
  A densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 32 quilogramas de peso vivo.

Alteração 13

Artigo 3
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 1

3. Em derrogação ao disposto no n
  o
  2, os Estados-Membros podem autorizar uma densidade animal não superior a 38 quilogramas de peso vivo, em estabelecimentos ou unidades individuais de estabelecimentos, desde que o proprietário ou detentor cumpra os requisitos enunciados no anexo II, além dos do anexo I.

3. Em derrogação ao disposto no n
  o
  2, os Estados-Membros podem autorizar uma densidade animal não superior a 38 quilogramas de peso vivo, em estabelecimentos ou unidades individuais de estabelecimentos, desde que o proprietário ou detentor cumpra os requisitos enunciados no anexo II, além dos do anexo I.
  A densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 40 quilogramas de peso vivo.

A partir de 1 de Janeiro de 2013, a densidade animal não poderá exceder 34 quilogramas de peso vivo. Esta densidade animal máxima é medida como sendo a média dos três últimos bandos. Em caso de urgência, é autorizada uma margem de flexibilidade de dois dias. No entanto, a densidade animal de um bando nunca deve exceder 36 quilogramas de peso vivo.

Alteração 14

Artigo 3
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 2, frase introdutória

Nesses casos, os Estados-Membros providenciam para que:

Deve alargar-se o controlo a todos os estabelecimentos cobertos pelo âmbito de aplicação da presente directiva. É igualmente necessário controlar o bem-estar dos frangos para carne nos estabelecimentos que apresentem uma densidade animal inferior, atendendo a que a densidade animal não garante, por si só, o bem-estar dos animais, o qual resulta de vários outros factores. Convém, por conseguinte, providenciar
  para que:

Alteração 15

Artigo 3
  o
  , n
  o
  3, parágrafo 2, alínea b bis) (nova)

b bis)

Alteração 16

Artigo 4
  o
  , n
  o
  3

3. Os Estados-Membros providenciam para que se estabeleça um sistema de controlo e aprovação dos cursos de formação. O proprietário ou detentor dos frangos deve possuir um certificado reconhecido pela autoridade competente do Estado-Membro, atestando que
  completou um desses cursos de formação ou que adquiriu experiência equivalente à formação
  .

3. Os Estados-Membros providenciam para que se estabeleça um sistema de controlo e aprovação dos cursos de formação. O proprietário ou detentor dos frangos deve possuir um certificado reconhecido pela autoridade competente do Estado-Membro, atestando que
  a competência do respectivo titular é satisfatória em relação às matérias referidas no anexo V
  .

Alteração 17

Artigo 5
  o
  , alínea 1

O mais tardar
  dois anos
  a partir da data de aprovação da presente directiva, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório, da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem-estar dos animais.

O mais tardar
  seis meses
  a contar da data de aprovação da presente directiva, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a eventual introdução, a nível comunitário, de um sistema de rotulagem específico, harmonizado e obrigatório, da carne de frango, bem como de produtos e preparados à base de carne de frango, baseado no cumprimento das normas de bem-estar dos animais
  , incluindo uma informação clara sobre as normas de produção e a origem do produto. Deve figurar no rótulo, em particular, a densidade animal dos frangos nas explorações. Devem figurar igualmente no rótulo a idade do animal e outros parâmetros que o consumidor considere relevantes.

Alteração 42

Artigo 5
  o
  bis (novo)

Artigo 5
  o
  bis

Promoção de um comportamento responsável

A Comissão desenvolve acções destinadas a incentivar os importadores comunitários de carne de frango a exigir dos seus fornecedores o respeito de normas em matéria de bem-estar animal idênticas às que são aplicadas na União.

Alteração 18

Artigo 6
  o
  , n
  o
  1, parágrafo 1

1. O mais tardar
  cinco anos
  após a data de aprovação da presente directiva, os Estados-Membros enviam à Comissão uma síntese dos dados recolhidos, como disposto nos pontos 1 e 2 do anexo IV.

1. O mais tardar
  dois anos
  após a data de aprovação da presente directiva, os Estados-Membros enviam à Comissão uma síntese dos dados recolhidos, como disposto nos pontos 1 e 2 do anexo IV.

Alterações 19 e 50

Artigo 6
  o
  , n
  o
  1, parágrafo 2

Com base
  nesses dados e
  no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a influência dos parâmetros genéticos em deficiências identificadas que resultam no escasso bem-estar dos frangos. O referido relatório será acompanhado de propostas legislativas adequadas
  , se necessário
  .

Com base no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
  e, o mais tardar, quatro anos a contar da data de aprovação da presente directiva
  , a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a influência dos parâmetros genéticos em deficiências identificadas
  e em todos os aspectos sanitários
  que resultam no escasso bem-estar dos frangos
  em explorações de frangos para carne e espécies de criação, relativas à perda de diversidade genética na criação de frangos, incluindo uma análise de custos/benefícios da utilização de várias espécies de criação no que diz respeito à saúde animal, à resistência a doenças e à necessidade de utilização de biocidas e de produtos de medicina veterinária
  . O referido relatório
  será apresentado, o mais tardar, 30 meses a contar da data de aprovação da presente directiva, e
  será acompanhado de propostas legislativas adequadas.
  Estas propostas respeitarão o princípio segundo o qual a selecção genética não deve limitar, diminuir ou constituir uma ameaça ao potencial de bem-estar dos animais.

Será igualmente necessário eliminar as consequências negativas das selecções genéticas anteriores.

Alteração 20

Artigo 6
  o
  , n
  o
  1, parágrafo 2 bis (novo)

O relatório e as propostas legislativas têm em conta tanto as características genéticas dos frangos de carne como as condições de bem-estar em que são criados os respectivos progenitores, e tomam em consideração opções como a criação de aves pertencentes a espécies de crescimento reconhecidamente lento, restrições à aquisição de peso das aves por dia, idade mínima para abate ou proibição da utilização de frangos de carne oriundos de progenitores cuja alimentação tenha sido sujeita a restrições.

Alteração 21

Artigo 6
  o
  , n
  o
  2 bis (novo)

2 bis. No prazo de dois anos a contar da data de aprovação da presente directiva, a Comissão procede a uma avaliação dos efeitos da mesma sobre o bem-estar dos frangos de carne e sobre as suas consequências económicas em cada um dos Estados-Membros.

Alteração 22

Artigo 6
  o
  , n
  o
  2 ter (novo)

2 ter. No prazo de cinco anos a contar da data de aprovação da presente directiva, a Comissão apresenta um relatório de avaliação relativamente à optimização da escolha dos parâmetros de bem-estar dos frangos de carne e das técnicas adequadas de medida do bem-estar, nomeadamente os parâmetros comportamentais e os relativos às perturbações do metabolismo e às perturbações ósseas. A técnica de aplicação e o custo das técnicas de medida do bem-estar devem figurar nessa avaliação, no interesse do produtor e do consumidor.

No prazo máximo de seis meses após a sua publicação, esta avaliação será seguida, se necessário, de propostas de adaptação dos anexos da presente directiva.

Alteração 23

Artigo 7
  o

Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua execução. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasoras. Os Estados-Membros devem notificar essas disposições à Comissão, o mais tardar até [1 de Dezembro de 2006], devendo também notificar, de imediato, toda e qualquer alteração posterior de que venham a ser objecto.

Os Estados-Membros determinam o regime de sanções aplicáveis às violações das disposições nacionais adoptadas nos termos da presente directiva e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua execução. As sanções previstas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasoras.
  Salvo em casos manifestos de abandono ou de maus-tratos que exijam uma intervenção imediata, as sanções deverão ser progressivas.
  Os Estados-Membros devem notificar essas disposições à Comissão, o mais tardar até [1 de Dezembro de 2006], devendo também notificar, de imediato, toda e qualquer alteração posterior de que venham a ser objecto.

Alteração 55

Anexo I, ponto 2

2. Os frangos devem poder alimentar-se continuamente e não podem ser privados de alimentação mais de 12 horas antes do prazo previsto para o abate.

2. Os frangos devem poder alimentar-se continuamente
  ou segundo horários fixos
  e não podem ser privados de alimentação durante mais de 12 horas antes do prazo previsto para o abate.

Alteração 56

Anexo I, ponto 3 bis (novo)

Depois de um estabelecimento ser evacuado, todas as camas devem ser removidas, o estabelecimento devidamente limpo e desinfectado e as novas aves deverão dispor de uma cama limpa.

Alteração 25

Anexo I, subtítulo e ponto 4

Ventilação e aquecimento

Sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração

4.
  A
  ventilação
  será
  suficiente para evitar sobreaquecimentos e, quando necessário em conjugação com sistemas de aquecimento, remover humidade.

4.
  Os requisitos em matéria de ventilação e aquecimento devem ter em conta a fase de produção, as condições climáticas e os sistemas de produção utilizados.

O proprietário ou detentor deve assegurar que todas as unidades do estabelecimento estejam equipadas com sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração concebidos, fabricados e explorados de modo a que:

| a) | a concentração de NH3 não seja superior a 20 ppm e a concentração de CO2 não seja superior a 3 000 ppm, sendo as medições feitas ao nível da cabeça dos frangos
  ; |
| --- | --- |

a)

a concentração de NH3 não seja superior a 20 ppm e a concentração de CO2 não seja superior a 3 000 ppm, sendo as medições feitas ao nível da cabeça dos frangos
  ;

| b) | a
  ventilação
  seja
  suficiente para evitar sobreaquecimentos e, quando necessário em conjugação com sistemas de aquecimento, remover humidade
  ; |
| --- | --- |

b)

a
  ventilação
  seja
  suficiente para evitar sobreaquecimentos e, quando necessário em conjugação com sistemas de aquecimento, remover humidade
  ;

| c) | a temperatura interior, quando a temperatura exterior à sombra for superior a 30o C, não ultrapasse tal temperatura em mais de 3o C; |
| --- | --- |

c)

a temperatura interior, quando a temperatura exterior à sombra for superior a 30o C, não ultrapasse tal temperatura em mais de 3o C;

| d) | quando as temperaturas exteriores sejam inferiores a 10o C, a humidade relativa no interior da unidade do estabelecimento não ultrapasse os 70 %. |
| --- | --- |

d)

quando as temperaturas exteriores sejam inferiores a 10o C, a humidade relativa no interior da unidade do estabelecimento não ultrapasse os 70 %.

Os sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração devem ser inspeccionados de acordo com a periodicidade indicada na documentação exigida no ponto 2 do anexo II.

Alteração 26

Anexo I, ponto 6

6. Todos os edifícios devem dispor de iluminação com uma intensidade mínima de
  20 lux
  durante os períodos de iluminação, medida ao nível do olho da ave e iluminando toda a superfície do solo. Pode ser autorizada uma redução temporária do nível de iluminação, se necessário, mediante parecer de um veterinário.

6. Todos os edifícios devem dispor de iluminação
  não intermitente
  com uma intensidade mínima de
  50 lux
  durante os períodos de iluminação, medida ao nível do olho da ave e iluminando toda a superfície do solo. Pode ser autorizada uma redução temporária do nível de iluminação, se necessário, mediante parecer de um veterinário.

Alteração 27

Anexo I, ponto 7

7. Num prazo de
  três dias
  a partir do momento em que os frangos são instalados no edifício e até três dias antes do prazo previsto para o abate, a iluminação deve seguir um ritmo de 24 horas e incluir períodos de escuridão de, pelo menos, oito horas no total com, pelo menos, um período ininterrupto de escuridão de, no mínimo, quatro horas.

7. Num prazo de
  sete dias
  a partir do momento em que os frangos são instalados no edifício e até três dias antes do prazo previsto para o abate, a iluminação deve seguir um ritmo de 24 horas e incluir períodos de escuridão de pelo menos seis horas no total, com pelo menos um período ininterrupto de escuridão de um mínimo de quatro horas.

Alteração 28

Anexo I, ponto 8

8. Todos os frangos mantidos no estabelecimento devem ser inspeccionados, pelo menos, duas vezes por dia.
  O detentor deve estabelecer um procedimento que garanta que o responsável pelas inspecções passe a uma distância não superior a três metros de todos os frangos
  .

8. Todos os frangos mantidos no estabelecimento devem ser inspeccionados pelo menos duas vezes por dia
  ou, se o estabelecimento estiver equipado com um sistema de controlo avançado (controlo através de câmara computorizada) que tenha em conta uma série de parâmetros comportamentais e de saúde, pelo menos uma vez por dia. Deve ser dada particular atenção aos sintomas que indiquem uma redução do nível de bem-estar dos animais (incluindo a saúde). Deve ser contactado um veterinário, sempre que for necessário
  .

Alteração 29

Anexo I, ponto 9 bis (novo)

9 bis. A autoridade competente efectuará uma inspecção pelo menos uma vez por ano.

Alteração 60

Anexo I, ponto 10

10. As partes de edifícios, equipamentos ou utensílios em contacto com os animais devem ser cuidadosamente limpas e desinfectadas sempre que se efectuar um vazio sanitário e antes da introdução de um novo lote na unidade.

10. As partes de edifícios, equipamentos ou utensílios em contacto com os animais devem ser cuidadosamente limpas e desinfectadas sempre que se efectuar um vazio sanitário e antes da introdução de um novo lote na unidade.
  Os sistemas «tudo dentro/tudo fora» com a higienização da unidade entre grupos consecutivos são altamente recomendados.

Alteração 30

Anexo I, ponto 11, alínea b)

b) origem dos frangos;

b) origem
  e raça
  dos frangos;

Alteração 31

Anexo I, ponto 12, parágrafo 2

Todavia, a fim de evitar o arranque de penas e o canibalismo, os Estados-Membros podem autorizar que se apare o bico, desde que essa operação seja efectuada por pessoal qualificado em frangos de menos de 10 dias. Os Estados-Membros podem igualmente autorizar a castração dos machos. A castração só deve ser efectuada sob supervisão veterinária por pessoal que tenha recebido formação específica, autorizada pela autoridade competente.

Suprimido

Alteração 32

Anexo II, ponto 3

Requisitos relativos aos estabelecimentos e ao pessoal

3. O proprietário ou detentor deve providenciar para que cada unidade de um estabelecimento se encontre equipada com sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração concebidos, construídos e explorados de modo a que

| a) | a concentração de NH3 não seja superior a 20 ppm e a concentração de CO2 não seja superior a 3 000 ppm, sendo as medições feitas ao nível da cabeça dos frangos; |
| --- | --- |

a)

a concentração de NH3 não seja superior a 20 ppm e a concentração de CO2 não seja superior a 3 000 ppm, sendo as medições feitas ao nível da cabeça dos frangos;

| b) | a temperatura interior, quando a temperatura exterior à sombra for superior a 30o C, não ultrapasse tal temperatura em mais de 3o C; |
| --- | --- |

b)

a temperatura interior, quando a temperatura exterior à sombra for superior a 30o C, não ultrapasse tal temperatura em mais de 3o C;

| c) | quando as temperaturas exteriores sejam inferiores a 10o C, a humidade relativa no interior da unidade do estabelecimento não ultrapasse os 70o C. |
| --- | --- |

c)

quando as temperaturas exteriores sejam inferiores a 10o C, a humidade relativa no interior da unidade do estabelecimento não ultrapasse os 70o C.

Os sistemas de ventilação, aquecimento e refrigeração devem ser inspeccionados de acordo com a periodicidade indicada na documentação exigida na alínea c) do ponto 2.

Suprimido

Alteração 33

Anexo III, ponto 1, introdução

1. A autoridade competente deve efectuar
  inspecções
  para verificar:

1. A autoridade competente deve efectuar
  , sob a forma de controlos aleatórios não anunciados, em todos os estabelecimentos de produção de frangos de carne (forte e fraca densidade animal), pelo menos uma inspecção anual,
  para verificar:

Alteração 34

Anexo III, ponto 2, parágrafo 2

Além disso
  , a autoridade competente pode ordenar a redução da densidade animal máxima no estabelecimento ou unidades do estabelecimento em causa, de modo a atingir uma dimensão adequada para corrigir a deficiência,
  normalmente para uma densidade entre 30 e 38 quilogramas de peso vivo, nos casos em que, como resultado da inspecção, se verificou que os requisitos estabelecidos no anexo II não foram cumpridos, ou caso se receba uma notificação, ao abrigo do ponto 3 do anexo IV, acusando uma grave deficiência ou uma segunda notificação de uma deficiência anteriormente já notificada em relação ao mesmo estabelecimento.
  A autoridade competente informa o proprietário ou detentor da decisão tomada e, em especial, do momento a partir do qual terá efeitos a redução da densidade animal.

A autoridade competente pode
  , porém,
  ordenar a redução da densidade animal máxima no estabelecimento ou unidades do estabelecimento em causa, de modo a atingir uma dimensão adequada para corrigir a deficiência
  . O nível das reduções assenta na média, calculada com base em três bandos sucessivos, das contagens de mortalidade e de pododermatite, em conformidade com o disposto nos pontos 3 e 4 do anexo IV. Convém distinguir três categorias de frequências de deficiências num bando, designadamente:

| — | Primeira categoria: não existem deficiências ou existem deficiências em baixa quantidade (de 0 a um terço da escala estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). Neste caso, o único requisito é o previsto no primeiro parágrafo do presente ponto. |
| --- | --- |

—

Primeira categoria: não existem deficiências ou existem deficiências em baixa quantidade (de 0 a um terço da escala estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). Neste caso, o único requisito é o previsto no primeiro parágrafo do presente ponto.

| — | Segunda categoria: deficiências em quantidade moderada (de um terço a dois terços da escala estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). Se, após a inspecção do bando, não se tiverem registado melhorias que permitam um retorno à primeira categoria, o produtor é informado da obrigação de reduzir a densidade máxima do bando seguinte em 1 kg/m2. Esta densidade reduzida será mantida enquanto o índice de densidade animal não tiver atingido o nível previsto na primeira categoria
  . |
| --- | --- |

—

Segunda categoria: deficiências em quantidade moderada (de um terço a dois terços da escala estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). Se, após a inspecção do bando, não se tiverem registado melhorias que permitam um retorno à primeira categoria, o produtor é informado da obrigação de reduzir a densidade máxima do bando seguinte em 1 kg/m2. Esta densidade reduzida será mantida enquanto o índice de densidade animal não tiver atingido o nível previsto na primeira categoria
  .

| — | Terceira categoria: deficiências em quantidade importante (de dois terços até ao máximo da escala, estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). O produtor é informado da obrigação de reduzir em 1 kg/m2 a densidade máxima do bando objecto da verificação. |
| --- | --- |

—

Terceira categoria: deficiências em quantidade importante (de dois terços até ao máximo da escala, estabelecida com base nos pontos 3 e 4 do Anexo IV). O produtor é informado da obrigação de reduzir em 1 kg/m2 a densidade máxima do bando objecto da verificação.

Se o produtor não recorrer ao procedimento previsto no ponto 3 do anexo III, deve realizar-se uma nova inspecção entre o 90
  o
  e o 120
  o
  dia subsequentes à data de aplicação da redução prevista no parágrafo anterior. Se a situação não tiver registado uma melhoria, será aplicada uma nova redução de 1 kg/m2. Este procedimento será repetido enquanto o índice de densidade animal não tiver atingido o nível previsto na primeira categoria.

A autoridade competente informa o proprietário ou detentor da decisão tomada e, em especial, do momento a partir do qual terá efeitos a redução da densidade animal.

Alteração 35

Anexo III, ponto 3

3.
  O
  proprietário ou detentor do estabelecimento
  pode pedir a revisão da
  ordem de redução da densidade máxima, como se refere no ponto 2, na condição de

3.
  A pedido do proprietário
  ou detentor do estabelecimento, a ordem de redução da densidade máxima, como se refere no ponto 2,
  será plena e imediatamente levantada pela autoridade competente
  , na condição de:

| a) | os dois bandos anteriores terem
  cumprido os limites estabelecidos no ponto 3 do anexo IV; e |
| --- | --- |

a)

os dois bandos anteriores terem
  cumprido os limites estabelecidos no ponto 3 do anexo IV; e

| a) | o bando anterior ter
  cumprido os limites estabelecidos no ponto 3 do anexo IV; e |
| --- | --- |

a)

o bando anterior ter
  cumprido os limites estabelecidos no ponto 3 do anexo IV; e

| b) | o veterinário ligado ao estabelecimento ter dado parecer favorável quanto a esse pedido. |
| --- | --- |

b)

o veterinário ligado ao estabelecimento ter dado parecer favorável quanto a esse pedido.

| b) | o veterinário ligado ao estabelecimento ter dado parecer favorável quanto a esse pedido. |
| --- | --- |

b)

o veterinário ligado ao estabelecimento ter dado parecer favorável quanto a esse pedido.

A autoridade competente toma uma decisão em relação ao pedido com base numa inspecção ao estabelecimento, incluindo a avaliação da documentação disponibilizada, de acordo com os pontos 1 e 2 do anexo II.

Alteração 36

Anexo IV, ponto 1, parágrafo 1

1. No matadouro cada remessa deve ser objecto, sob a supervisão do veterinário oficial, da inspecção de uma amostra representativa de
  , pelo menos, 200 frangos
  no que se refere à ocorrência de pododermatite, sendo estabelecida uma pontuação de acordo com o ponto 4.

1. No matadouro cada remessa deve ser objecto, sob a supervisão do veterinário oficial, da inspecção de uma amostra representativa de
  100 frangos
  no que se refere à ocorrência de pododermatite, sendo estabelecida uma pontuação de acordo com o ponto 4.

Alteração 37

Anexo IV, ponto 4, parágrafo 2 bis (novo)

A Comissão elaborará uma descrição escrita pormenorizada, acompanhada de fotografias das lesões em relação aos grupos 1 e 2, a fim de constituir uma classificação uniforme em toda a União Europeia.

Alteração 38

Anexo IV, ponto 4, parágrafo 2 ter (novo)

Será concedido um período transitório de pelo menos dois anos para efeitos de aplicação do sistema de avaliação e pontuação respeitante à pododermatite.

Alteração 39

Anexo V, alínea b)

| b) | fisiologia animal e, nomeadamente, as necessidades em termos de abeberamento e alimentação, comportamento animal e o conceito de stress; |
| --- | --- |

b)

fisiologia animal e, nomeadamente, as necessidades em termos de abeberamento e alimentação, comportamento animal e o conceito de stress;

| b) | fisiologia animal e, nomeadamente, as necessidades em termos de abeberamento e alimentação, comportamento animal
  — incluindo os sinais de comportamento normal, anormal e de medo —
  e o conceito de stress; |
| --- | --- |

b)

fisiologia animal e, nomeadamente, as necessidades em termos de abeberamento e alimentação, comportamento animal
  — incluindo os sinais de comportamento normal, anormal e de medo —
  e o conceito de stress;

Alteração 40

Anexo V, alínea c)

| c) | aspectos práticos da manipulação das aves, incluindo por ocasião da captura e do transporte; |
| --- | --- |

c)

aspectos práticos da manipulação das aves, incluindo por ocasião da captura e do transporte;

| c) | aspectos práticos da manipulação
  cuidadosa
  das aves, incluindo por ocasião da captura e do transporte; |
| --- | --- |

c)

aspectos práticos da manipulação
  cuidadosa
  das aves, incluindo por ocasião da captura e do transporte;

Alteração 41

Anexo V, alínea d)

| d) | cuidados de emergência a ministrar aos frangos, incluindo occisão e abate de emergência. |
| --- | --- |

d)

cuidados de emergência a ministrar aos frangos, incluindo occisão e abate de emergência.

| d) | reconhecimento dos sintomas das doenças comuns e medidas adequadas a tomar,
  cuidados de emergência a ministrar aos frangos, incluindo occisão e abate de emergência. |
| --- | --- |

d)

reconhecimento dos sintomas das doenças comuns e medidas adequadas a tomar,
  cuidados de emergência a ministrar aos frangos, incluindo occisão e abate de emergência.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0054

A reforma das ajudas de Estado 2005/2009

Resolução do Parlamento Europeu sobre a reforma dos auxílios estatais 2005/2009 (2005/2165(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o documento de consulta da Comissão «Plano de acção no domínio dos auxílios estatais — Menos auxílios estatais e mais orientados: um roteiro para a reforma dos auxílios estatais 2005/2009» (COM(2005)0107), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento de consulta da Comissão «Plano de acção no domínio dos auxílios estatais — Menos auxílios estatais e mais orientados: um roteiro para a reforma dos auxílios estatais 2005/2009» (COM(2005)0107),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Documento de consulta relativo aos auxílios estatais à inovação» (COM(2005)0436), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Documento de consulta relativo aos auxílios estatais à inovação» (COM(2005)0436),

| — | Tendo em conta a Decisão 2005/842/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2005, relativa à aplicação do n
  o
  2 do artigo 86
  o
  do Tratado CE aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Decisão 2005/842/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2005, relativa à aplicação do n
  o
  2 do artigo 86
  o
  do Tratado CE aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral (1),

| — | Tendo em conta a Directiva 2005/81/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2005, que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a certas empresas (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Directiva 2005/81/CE da Comissão, de 28 de Novembro de 2005, que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a certas empresas (2),

| — | Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão sobre um quadro comunitário para os auxílios estatais sob a forma de compensações de serviço público, na versão transmitida ao Parlamento, para parecer, em 8 de Setembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão sobre um quadro comunitário para os auxílios estatais sob a forma de compensações de serviço público, na versão transmitida ao Parlamento, para parecer, em 8 de Setembro de 2004,

| — | Tendo em conta o projecto de Comunicação da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, intitulado «Orientações sobre os auxílios nacionais com finalidade regional para 2007/2013», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de Comunicação da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, intitulado «Orientações sobre os auxílios nacionais com finalidade regional para 2007/2013»,

| — | Tendo em conta os objectivos da Estratégia de Lisboa, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os objectivos da Estratégia de Lisboa,

| — | Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 e do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e, em especial, as disposições pelas quais os Estados-Membros acordaram em reduzir o nível dos auxílios estatais na União Europeia, reorientando-os para objectivos horizontais de interesse comum, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002 e do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e, em especial, as disposições pelas quais os Estados-Membros acordaram em reduzir o nível dos auxílios estatais na União Europeia, reorientando-os para objectivos horizontais de interesse comum,

| — | Tendo em conta os artigos 2
  o
  , 5
  o
  , 16
  o
  , 73
  o
  , 86
  o
  , 87
  o
  e 88
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 2
  o
  , 5
  o
  , 16
  o
  , 73
  o
  , 86
  o
  , 87
  o
  e 88
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre serviços de interesse geral, em especial a de 17 de Dezembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Os Serviços de Interesse Geral na Europa» (3), a de 18 de Maio de 2000 sobre um projecto de directiva que altera a Directiva 80/723/CEE da Comissão, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas (4), a de 13 de Novembro de 2001 sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Os Serviços de Interesse Geral na Europa» (5), a de 14 de Janeiro de 2004 sobre o Livro Verde «Serviços de interesse geral» (6) e a de 22 de Fevereiro de 2005 sobre auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre serviços de interesse geral, em especial a de 17 de Dezembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Os Serviços de Interesse Geral na Europa» (3), a de 18 de Maio de 2000 sobre um projecto de directiva que altera a Directiva 80/723/CEE da Comissão, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas (4), a de 13 de Novembro de 2001 sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Os Serviços de Interesse Geral na Europa» (5), a de 14 de Janeiro de 2004 sobre o Livro Verde «Serviços de interesse geral» (6) e a de 22 de Fevereiro de 2005 sobre auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público (7),

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87° e 88° do Tratado CE aos auxílios de minimis (8), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (CE) n
  o
  69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87° e 88° do Tratado CE aos auxílios de minimis (8),

| — | Tendo em conta os artigos I-3
  o
  , I-5
  o
  , II-96
  o
  , III-122
  o
  , III-166
  o
  , III-167
  o
  e III-238
  o
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, assinado pelos Estados-Membros em Roma, em 29 de Outubro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos I-3
  o
  , I-5
  o
  , II-96
  o
  , III-122
  o
  , III-166
  o
  , III-167
  o
  e III-238
  o
  do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, assinado pelos Estados-Membros em Roma, em 29 de Outubro de 2004,

| — | Tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativa aos serviços de interesse geral, nomeadamente a decisão proferida em 24 de Julho de 2003 no Processo C-280/00, Altmark Trans GmbH and Regierungspräsidium Magdeburg v. Nahverkehrsgesellschaft Altmark GmbH
   (9), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativa aos serviços de interesse geral, nomeadamente a decisão proferida em 24 de Julho de 2003 no Processo C-280/00, Altmark Trans GmbH and Regierungspräsidium Magdeburg v. Nahverkehrsgesellschaft Altmark GmbH
   (9),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0009/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0009/2006),

| A. | Considerando que as disposições relativas aos auxílios estatais devem ser simples, transparentes e eficazes, |
| --- | --- |

A.

Considerando que as disposições relativas aos auxílios estatais devem ser simples, transparentes e eficazes,

| B. | Considerando que a economia de mercado constitui a forma mais eficaz de distribuição de recursos limitados; considerando que os auxílios estatais devem ser, portanto, um instrumento de «último recurso», |
| --- | --- |

B.

Considerando que a economia de mercado constitui a forma mais eficaz de distribuição de recursos limitados; considerando que os auxílios estatais devem ser, portanto, um instrumento de «último recurso»,

| C. | Considerando que os auxílios estatais devem ter sempre objectivos claramente definidos, ser proporcionados e, em especial, ser atribuídos a título temporário, |
| --- | --- |

C.

Considerando que os auxílios estatais devem ter sempre objectivos claramente definidos, ser proporcionados e, em especial, ser atribuídos a título temporário,

| D. | Considerando que as ajudas de Estado podem ser necessárias para a prossecução dos objectivos da competitividade ou da independência tecnológica europeias, no contexto de projectos de interesse europeu comum, nos termos da alínea b) do n
  o
  3 do artigo 87
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

D.

Considerando que as ajudas de Estado podem ser necessárias para a prossecução dos objectivos da competitividade ou da independência tecnológica europeias, no contexto de projectos de interesse europeu comum, nos termos da alínea b) do n
  o
  3 do artigo 87
  o
  do Tratado CE,

| E. | Considerando que o montante total dos auxílios estatais concedidos anualmente na UE é equivalente a mais de 50 % do orçamento anual da UE, mesmo nas estimativas mais prudentes; considerando que o montante dos auxílios estatais, enquanto percentagem do PIB, varia substancialmente entre os Estados-Membros, oscilando entre 0,10% e 2,76% em 2003, provocando assim potencialmente consideráveis distorções do mercado, |
| --- | --- |

E.

Considerando que o montante total dos auxílios estatais concedidos anualmente na UE é equivalente a mais de 50 % do orçamento anual da UE, mesmo nas estimativas mais prudentes; considerando que o montante dos auxílios estatais, enquanto percentagem do PIB, varia substancialmente entre os Estados-Membros, oscilando entre 0,10% e 2,76% em 2003, provocando assim potencialmente consideráveis distorções do mercado,

| F. | Considerando que os auxílios estatais são financiados pelos contribuintes, devendo, portanto, ser gastos de forma responsável, oferecendo uma elevada relação custo-eficácia, |
| --- | --- |

F.

Considerando que os auxílios estatais são financiados pelos contribuintes, devendo, portanto, ser gastos de forma responsável, oferecendo uma elevada relação custo-eficácia,

| G. | Considerando que a justificação da concessão de auxílios estatais deve ser reavaliada a intervalos regulares e adequados; considerando que a tarefa do acompanhamento regular e da auditoria à utilização dos auxílios estatais não deve ser delegada nos organismos de auditoria dos Estados-Membros, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a justificação da concessão de auxílios estatais deve ser reavaliada a intervalos regulares e adequados; considerando que a tarefa do acompanhamento regular e da auditoria à utilização dos auxílios estatais não deve ser delegada nos organismos de auditoria dos Estados-Membros,

| H. | Considerando que são necessários controlos eficazes e rigorosos da atribuição de auxílios estatais para assegurar a concorrência leal e a transparência e evitar discriminações, |
| --- | --- |

H.

Considerando que são necessários controlos eficazes e rigorosos da atribuição de auxílios estatais para assegurar a concorrência leal e a transparência e evitar discriminações,

| I. | Considerando que a Comissão, ao aplicar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, deve centrar-se nas infracções com impacto significativo no mercado interno, uma vez que, nos termos do artigo 87
  o
  do Tratado, os auxílios estatais «são incompatíveis com o mercado comum na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros», |
| --- | --- |

I.

Considerando que a Comissão, ao aplicar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, deve centrar-se nas infracções com impacto significativo no mercado interno, uma vez que, nos termos do artigo 87
  o
  do Tratado, os auxílios estatais «são incompatíveis com o mercado comum na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros»,

| J. | Considerando que as ajudas estatais que não provocam distorções da concorrência são um meio admissível de promover o desenvolvimento económico e podem, consequentemente, ser uma forma de promover a Agenda de Lisboa para o crescimento económico e o emprego, em conjunto com outros instrumentos, nomeadamente os financiamentos comunitários como os Fundos Estruturais, |
| --- | --- |

J.

Considerando que as ajudas estatais que não provocam distorções da concorrência são um meio admissível de promover o desenvolvimento económico e podem, consequentemente, ser uma forma de promover a Agenda de Lisboa para o crescimento económico e o emprego, em conjunto com outros instrumentos, nomeadamente os financiamentos comunitários como os Fundos Estruturais,

| K. | Considerando que a eficácia da política de controlo dos auxílios estatais depende de mais informação sobre as suas implicações para as partes interessadas, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a eficácia da política de controlo dos auxílios estatais depende de mais informação sobre as suas implicações para as partes interessadas,

| L. | Considerando que os benefícios da utilização de auxílios estatais podem ser consideravelmente superiores aos custos, quando a subvenção estatal é utilizada de forma racional e quando são efectuadas análises exaustivas da relação custo-benefício, |
| --- | --- |

L.

Considerando que os benefícios da utilização de auxílios estatais podem ser consideravelmente superiores aos custos, quando a subvenção estatal é utilizada de forma racional e quando são efectuadas análises exaustivas da relação custo-benefício,

| M. | Considerando que não existem nos Estados-Membros mecanismos de acompanhamento comparáveis à supervisão dos auxílios a nível comunitário, |
| --- | --- |

M.

Considerando que não existem nos Estados-Membros mecanismos de acompanhamento comparáveis à supervisão dos auxílios a nível comunitário,

| N. | Considerando que, nas suas resoluções anteriores sobre os auxílios estatais e em debates periódicos com representantes da Comissão na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, o Parlamento tem insistido reiteradamente na necessidade de medidas que garantam mais transparência, |
| --- | --- |

N.

Considerando que, nas suas resoluções anteriores sobre os auxílios estatais e em debates periódicos com representantes da Comissão na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, o Parlamento tem insistido reiteradamente na necessidade de medidas que garantam mais transparência,

Considerações gerais

| 1. | Congratula-se com a intenção da Comissão, expressa no roteiro para a reforma dos auxílios estatais, no sentido de modernizar as práticas e procedimentos relativos aos auxílios estatais, nomeadamente fortalecendo a segurança jurídica, reforçando a abordagem económica, aumentando a transparência através da consulta aos interessados, bem como melhorando os processos de adjudicação, |
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1.

Congratula-se com a intenção da Comissão, expressa no roteiro para a reforma dos auxílios estatais, no sentido de modernizar as práticas e procedimentos relativos aos auxílios estatais, nomeadamente fortalecendo a segurança jurídica, reforçando a abordagem económica, aumentando a transparência através da consulta aos interessados, bem como melhorando os processos de adjudicação,

| 2. | Concorda com a Comissão quanto à real necessidade de uma reforma profunda da política relativa aos auxílios estatais; |
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2.

Concorda com a Comissão quanto à real necessidade de uma reforma profunda da política relativa aos auxílios estatais;

| 3. | Observa que a política de auxílios estatais constitui parte integrante da política da concorrência e que o controlo dos auxílios estatais reflecte a necessidade de manter condições de igualdade de concorrência para todas as empresas que exerçam actividades no mercado único europeu; contudo, sublinha porém que, de acordo com o artigo 87
  o
  do Tratado, os auxílios estatais podem também contribuir para a concretização de outros objectivos da UE, em especial os referidos no artigo 2
  o
  do Tratado; |
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3.

Observa que a política de auxílios estatais constitui parte integrante da política da concorrência e que o controlo dos auxílios estatais reflecte a necessidade de manter condições de igualdade de concorrência para todas as empresas que exerçam actividades no mercado único europeu; contudo, sublinha porém que, de acordo com o artigo 87
  o
  do Tratado, os auxílios estatais podem também contribuir para a concretização de outros objectivos da UE, em especial os referidos no artigo 2
  o
  do Tratado;

| 4. | Observa que os artigos 86
  o
  e 87
  o
  do Tratado autorizam expressamente certas excepções à proibição geral dos auxílios estatais, quando os regimes de auxílio propostos tiverem efeitos benéficos claramente definidos para a população e o ambiente e quando os auxílios não prejudicarem as actividades gerais da UE; considera essencial, portanto, que na avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais com o Tratado se encontre um equilíbrio justo entre os efeitos negativos dos auxílios estatais para a concorrência e os seus efeitos positivos para os interesses comuns da Comunidade; |
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4.

Observa que os artigos 86
  o
  e 87
  o
  do Tratado autorizam expressamente certas excepções à proibição geral dos auxílios estatais, quando os regimes de auxílio propostos tiverem efeitos benéficos claramente definidos para a população e o ambiente e quando os auxílios não prejudicarem as actividades gerais da UE; considera essencial, portanto, que na avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais com o Tratado se encontre um equilíbrio justo entre os efeitos negativos dos auxílios estatais para a concorrência e os seus efeitos positivos para os interesses comuns da Comunidade;

| 5. | Sublinha que, para eliminar a insegurança jurídica, as decisões da Comissão devem estar em estreita conformidade com os acórdãos pertinentes do Tribunal de Justiça; considera que o plano de acção no domínio dos auxílios estatais deverá ser acompanhado, quando necessário, por iniciativas legislativas que possibilitem a reforma dos auxílios estatais no sentido desejado pela UE, melhorando a segurança jurídica; |
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5.

Sublinha que, para eliminar a insegurança jurídica, as decisões da Comissão devem estar em estreita conformidade com os acórdãos pertinentes do Tribunal de Justiça; considera que o plano de acção no domínio dos auxílios estatais deverá ser acompanhado, quando necessário, por iniciativas legislativas que possibilitem a reforma dos auxílios estatais no sentido desejado pela UE, melhorando a segurança jurídica;

| 6. | Sugere que a Comissão publique, o mais coerentemente possível, orientações interpretativas sobre os acórdãos do Tribunal de Justiça relativos a auxílios estatais, independentemente de se basearem em disposições do Tratado ou do direito derivado; |
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6.

Sugere que a Comissão publique, o mais coerentemente possível, orientações interpretativas sobre os acórdãos do Tribunal de Justiça relativos a auxílios estatais, independentemente de se basearem em disposições do Tratado ou do direito derivado;

| 7. | Salienta a necessidade de extrair consequências tanto dos maus resultados da atribuição de auxílios estatais no passado, como dos casos em que estes provaram ser um instrumento eficaz para a consecução dos objectivos prosseguidos; sublinha que os auxílios estatais que falseiam a concorrência devem ser abolidos; |
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7.

Salienta a necessidade de extrair consequências tanto dos maus resultados da atribuição de auxílios estatais no passado, como dos casos em que estes provaram ser um instrumento eficaz para a consecução dos objectivos prosseguidos; sublinha que os auxílios estatais que falseiam a concorrência devem ser abolidos;

| 8. | Manifesta o desejo de que a Comissão publique um relatório anual dirigido ao Parlamento e ao Conselho sobre os auxílios estatais concedidos nos Estados-Membros; |
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8.

Manifesta o desejo de que a Comissão publique um relatório anual dirigido ao Parlamento e ao Conselho sobre os auxílios estatais concedidos nos Estados-Membros;

| 9. | Solicita à Comissão que, neste contexto, aplique normas rigorosas de informação, abrangendo tanto os Estados-Membros como os beneficiários; solicita igualmente à Comissão que modifique o painel de avaliação dos auxílios estatais tendo em mente estes aspectos; |
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9.

Solicita à Comissão que, neste contexto, aplique normas rigorosas de informação, abrangendo tanto os Estados-Membros como os beneficiários; solicita igualmente à Comissão que modifique o painel de avaliação dos auxílios estatais tendo em mente estes aspectos;

| 10. | Considera que, na economia global actual, é essencial que as regras estabelecidas a nível comunitário tenham em conta as condições internacionais em matéria de concorrência; |
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10.

Considera que, na economia global actual, é essencial que as regras estabelecidas a nível comunitário tenham em conta as condições internacionais em matéria de concorrência;

| 11. | Insta a Comissão a examinar se as taxas máximas de auxílio de até 50 % que, em princípio, são viáveis, não são demasiado elevadas do ponto de vista da economia de mercado uma vez que taxas tão elevadas permitem criar uma empresa sem capital próprio, o que é contrário ao princípio da responsabilidade empresarial de uma economia de mercado; |
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11.

Insta a Comissão a examinar se as taxas máximas de auxílio de até 50 % que, em princípio, são viáveis, não são demasiado elevadas do ponto de vista da economia de mercado uma vez que taxas tão elevadas permitem criar uma empresa sem capital próprio, o que é contrário ao princípio da responsabilidade empresarial de uma economia de mercado;

| 12. | Congratula-se com a afirmação feita pela Comissão no plano de acção no domínio dos auxílios estatais de que um nível de emprego elevado, um crescimento sustentável e a coesão económica e social constituem objectivos fundamentais da Comunidade; |
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12.

Congratula-se com a afirmação feita pela Comissão no plano de acção no domínio dos auxílios estatais de que um nível de emprego elevado, um crescimento sustentável e a coesão económica e social constituem objectivos fundamentais da Comunidade;

Uma abordagem económica reforçada

| 13. | Congratula-se com o objectivo da Comissão de aprofundar a sua abordagem económica dos procedimentos dos auxílios estatais concentrando os seus recursos nos casos susceptíveis de criarem distorções mais graves à concorrência e ao comércio por referência aos objectivos das estratégias de Lisboa e Gotemburgo; |
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13.

Congratula-se com o objectivo da Comissão de aprofundar a sua abordagem económica dos procedimentos dos auxílios estatais concentrando os seus recursos nos casos susceptíveis de criarem distorções mais graves à concorrência e ao comércio por referência aos objectivos das estratégias de Lisboa e Gotemburgo;

| 14. | Solicita que a abordagem económica da Comissão seja definida de forma rigorosa, a fim de aumentar a certeza jurídica para as partes interessadas; considera, portanto, que a análise económica da Comissão se deve basear em critérios precisos, inspirados nos procedimentos em vigor noutras áreas do direito da concorrência, assegurando simultaneamente que esses procedimentos não sejam demasiado complicados; |
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14.

Solicita que a abordagem económica da Comissão seja definida de forma rigorosa, a fim de aumentar a certeza jurídica para as partes interessadas; considera, portanto, que a análise económica da Comissão se deve basear em critérios precisos, inspirados nos procedimentos em vigor noutras áreas do direito da concorrência, assegurando simultaneamente que esses procedimentos não sejam demasiado complicados;

| 15. | Insta a Comissão a submeter ambos os critérios de avaliação de auxílios ilegais previstos no n
  o
  1 do artigo 87
  o
  do Tratado — falsearem ou ameaçarem falsear a concorrência, por um lado, e afectarem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, por outro — a uma análise económica em todas as suas decisões; solicita à Comissão que confirme e defina a sua abordagem de ambos os critérios em orientações específicas; |
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15.

Insta a Comissão a submeter ambos os critérios de avaliação de auxílios ilegais previstos no n
  o
  1 do artigo 87
  o
  do Tratado — falsearem ou ameaçarem falsear a concorrência, por um lado, e afectarem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, por outro — a uma análise económica em todas as suas decisões; solicita à Comissão que confirme e defina a sua abordagem de ambos os critérios em orientações específicas;

| 16. | Sugere à Comissão que apresente uma definição mais circunstanciada do conceito de «deficiência do mercado», incluindo explicações sobre a aplicabilidade do conceito e uma metodologia coerente; insiste num conceito exequível, que permita aos Estados-Membros e aos beneficiários aplicá-lo e obter benefícios concretos; insiste em que o novo conceito deve também ser associado a procedimentos menos morosos; solicita à Comissão que esclareça os limites do conceito de deficiência do mercado e a sua interacção com os pressupostos da proibição dos auxílios estatais previstos no artigo 87
  o
  do Tratado; |
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16.

Sugere à Comissão que apresente uma definição mais circunstanciada do conceito de «deficiência do mercado», incluindo explicações sobre a aplicabilidade do conceito e uma metodologia coerente; insiste num conceito exequível, que permita aos Estados-Membros e aos beneficiários aplicá-lo e obter benefícios concretos; insiste em que o novo conceito deve também ser associado a procedimentos menos morosos; solicita à Comissão que esclareça os limites do conceito de deficiência do mercado e a sua interacção com os pressupostos da proibição dos auxílios estatais previstos no artigo 87
  o
  do Tratado;

| 17. | Regista a iniciativa do Vice-Presidente da Comissão Siim Kallas de tornar o processo de concessão de subsídios agrícolas mais transparente, o que implicará a publicação na Internet, pelos Estados-Membros, da identidade dos beneficiários e dos montantes concedidos; recomenda que este sistema seja alargado a todos os subsídios estatais; recomenda aos Estados-Membros que exijam das empresas que publiquem dados pormenorizados sobre os subsídios recebidos, a fim de habilitar os accionistas a avaliarem melhor o verdadeiro desempenho da empresa, especialmente nos casos em que os subsídios estatais possam vir a ser cortados; |
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17.

Regista a iniciativa do Vice-Presidente da Comissão Siim Kallas de tornar o processo de concessão de subsídios agrícolas mais transparente, o que implicará a publicação na Internet, pelos Estados-Membros, da identidade dos beneficiários e dos montantes concedidos; recomenda que este sistema seja alargado a todos os subsídios estatais; recomenda aos Estados-Membros que exijam das empresas que publiquem dados pormenorizados sobre os subsídios recebidos, a fim de habilitar os accionistas a avaliarem melhor o verdadeiro desempenho da empresa, especialmente nos casos em que os subsídios estatais possam vir a ser cortados;

| 18. | Adverte contra o papel potencialmente negativo tanto dos auxílios nacionais como a nível europeu, na medida em que podem incentivar deslocalizações entre Estados-Membros de empresas potencialmente beneficiárias, devido à «compra de subsídios» pelas empresas sem qualquer benefício concreto em relação aos objectivos comuns da União Europeia; |
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18.

Adverte contra o papel potencialmente negativo tanto dos auxílios nacionais como a nível europeu, na medida em que podem incentivar deslocalizações entre Estados-Membros de empresas potencialmente beneficiárias, devido à «compra de subsídios» pelas empresas sem qualquer benefício concreto em relação aos objectivos comuns da União Europeia;

Inovação e I&D

| 19. | Salienta a grande importância da inovação e da I&D para a competitividade futura da UE numa economia global; |
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19.

Salienta a grande importância da inovação e da I&D para a competitividade futura da UE numa economia global;

| 20. | Sublinha que os auxílios estatais à I&D devem ser avaliados à luz dos objectivos de Lisboa e que estes auxílios podem permitir que os Estados-Membros corrijam tanto as deficiências do mercado como concebam medidas que incentivem a indústria a investir mais em I&D; sublinha, no entanto, que o auxílio à I&D não deve dar azo a auxílios que distorçam a concorrência, em especial por favorecer operadores já estabelecidos; neste contexto, realça a necessidade de superar barreiras regulamentares e fiscais nos Estados-Membros, que entravam o desenvolvimento de empresas jovens e inovadoras; |
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20.

Sublinha que os auxílios estatais à I&D devem ser avaliados à luz dos objectivos de Lisboa e que estes auxílios podem permitir que os Estados-Membros corrijam tanto as deficiências do mercado como concebam medidas que incentivem a indústria a investir mais em I&D; sublinha, no entanto, que o auxílio à I&D não deve dar azo a auxílios que distorçam a concorrência, em especial por favorecer operadores já estabelecidos; neste contexto, realça a necessidade de superar barreiras regulamentares e fiscais nos Estados-Membros, que entravam o desenvolvimento de empresas jovens e inovadoras;

| 21. | Nota que o desenvolvimento das tecnologias ambientais na UE, nomeadamente no sector da energia, foi entravado pelas consideráveis ajudas estatais atribuídas aos combustíveis fósseis e à energia nuclear; crê firmemente no princípio segundo o qual os custos externos deveriam ser incluídos no preço da energia de fontes diferentes e que esse princípio deveria constituir a base para a revisão das orientações comunitárias relativas às ajudas estatais; |
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21.

Nota que o desenvolvimento das tecnologias ambientais na UE, nomeadamente no sector da energia, foi entravado pelas consideráveis ajudas estatais atribuídas aos combustíveis fósseis e à energia nuclear; crê firmemente no princípio segundo o qual os custos externos deveriam ser incluídos no preço da energia de fontes diferentes e que esse princípio deveria constituir a base para a revisão das orientações comunitárias relativas às ajudas estatais;

| 22. | É muito favorável à flexibilidade dos auxílios estatais no tocante à criação e à promoção de ideias inovadoras em centros de investigação e universidades do sector público, assim como a regras claras e simples sobre a forma de transferir essas ideias e conhecimentos para as empresas; a este respeito, apoia o desenvolvimento da inovação através da colaboração e de parcerias público-privado; |
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22.

É muito favorável à flexibilidade dos auxílios estatais no tocante à criação e à promoção de ideias inovadoras em centros de investigação e universidades do sector público, assim como a regras claras e simples sobre a forma de transferir essas ideias e conhecimentos para as empresas; a este respeito, apoia o desenvolvimento da inovação através da colaboração e de parcerias público-privado;

| 23. | Sublinha o princípio de que o auxílio à I&D não deve beneficiar empresas individuais; insta a Comissão a dirigir os auxílios à I&D para «nichos de inovação»; |
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23.

Sublinha o princípio de que o auxílio à I&D não deve beneficiar empresas individuais; insta a Comissão a dirigir os auxílios à I&D para «nichos de inovação»;

| 24. | Apoia a intenção da Comissão de conferir mais flexibilidade ao regime de auxílios estatais a fim de apoiar os processos de inovação de forma proporcional ao seu «afastamento» do mercado; |
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24.

Apoia a intenção da Comissão de conferir mais flexibilidade ao regime de auxílios estatais a fim de apoiar os processos de inovação de forma proporcional ao seu «afastamento» do mercado;

Capital de risco

| 25. | Considera que, devido a insuficiências de carácter regulamentar e a regimes fiscais parcos em incentivos em alguns Estados-Membros, a disponibilidade de capital de risco, em especial para as pequenas empresas, não é a melhor; congratula-se, portanto, com a revisão da Comunicação da Comissão sobre auxílios estatais e capital de risco (10), que deverá estar concluída em Agosto de 2006; |
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25.

Considera que, devido a insuficiências de carácter regulamentar e a regimes fiscais parcos em incentivos em alguns Estados-Membros, a disponibilidade de capital de risco, em especial para as pequenas empresas, não é a melhor; congratula-se, portanto, com a revisão da Comunicação da Comissão sobre auxílios estatais e capital de risco (10), que deverá estar concluída em Agosto de 2006;

| 26. | Sublinha a necessidade de promover o desenvolvimento de novas PME inovadoras nomeadamente através do recurso a incentivos fiscais adequados; |
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26.

Sublinha a necessidade de promover o desenvolvimento de novas PME inovadoras nomeadamente através do recurso a incentivos fiscais adequados;

| 27. | Salienta a necessidade de procedimentos de aprovação mais simples e céleres; neste contexto, é favorável a isenções por categoria para auxílios estatais de pequeno montante às PME; |
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27.

Salienta a necessidade de procedimentos de aprovação mais simples e céleres; neste contexto, é favorável a isenções por categoria para auxílios estatais de pequeno montante às PME;

Serviços de interesse económico geral

| 28. | Convida a Comissão a garantir finalmente a clareza jurídica a respeito dos auxílios a serviços de interesse económico geral; |
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28.

Convida a Comissão a garantir finalmente a clareza jurídica a respeito dos auxílios a serviços de interesse económico geral;

| 29. | Considera que o elemento do excesso de compensação é o critério mais fundamental e que, portanto, o financiamento de serviços de interesse económico geral só constitui auxílio estatal nos casos em que o critério da justificação da compensação não é nem pode ser tido por preenchido; |
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29.

Considera que o elemento do excesso de compensação é o critério mais fundamental e que, portanto, o financiamento de serviços de interesse económico geral só constitui auxílio estatal nos casos em que o critério da justificação da compensação não é nem pode ser tido por preenchido;

| 30. | Lamenta que haja ainda grandes diferendos quanto ao modo como a Comissão tenciona interpretar na prática os critérios de avaliação referidos no acórdão Altmark do Tribunal de Justiça; solicita à Comissão que publique uma comunicação interpretativa clara e precisa sobre o quarto critério estabelecido no acórdão Altmark, que tenha em consideração a especificidade dos vários sectores; |
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30.

Lamenta que haja ainda grandes diferendos quanto ao modo como a Comissão tenciona interpretar na prática os critérios de avaliação referidos no acórdão Altmark do Tribunal de Justiça; solicita à Comissão que publique uma comunicação interpretativa clara e precisa sobre o quarto critério estabelecido no acórdão Altmark, que tenha em consideração a especificidade dos vários sectores;

| 31. | Dada a importância crescente das parcerias público-privado na construção de infra-estruturas nas regiões menos desenvolvidas, solicita à Comissão que dedique especial atenção ao problema da atribuição de auxílios estatais a essas parcerias, prestando orientação jurídica sobre todas as questões relativas à aplicabilidade das regras dos auxílios estatais neste contexto, e solicita, nomeadamente, a utilização de normas adequadas destinadas a simplificar a utilização das parcerias público-privado; neste contexto, sugere que deverá ser conferida particular atenção à salvaguarda da transparência; |
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31.

Dada a importância crescente das parcerias público-privado na construção de infra-estruturas nas regiões menos desenvolvidas, solicita à Comissão que dedique especial atenção ao problema da atribuição de auxílios estatais a essas parcerias, prestando orientação jurídica sobre todas as questões relativas à aplicabilidade das regras dos auxílios estatais neste contexto, e solicita, nomeadamente, a utilização de normas adequadas destinadas a simplificar a utilização das parcerias público-privado; neste contexto, sugere que deverá ser conferida particular atenção à salvaguarda da transparência;

| 32. | Toma nota da isenção da aplicação das regras dos auxílios estatais no caso das pequenas empresas de serviço público; duvida, porém, que a distinção entre pequenas e grandes empresas na avaliação dos auxílios estatais seja a mais adequada; preconiza, portanto, que a avaliação da Comissão seja baseada nos efeitos dos auxílios estatais no mercado, e não na dimensão da empresa de serviço público em questão; |
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32.

Toma nota da isenção da aplicação das regras dos auxílios estatais no caso das pequenas empresas de serviço público; duvida, porém, que a distinção entre pequenas e grandes empresas na avaliação dos auxílios estatais seja a mais adequada; preconiza, portanto, que a avaliação da Comissão seja baseada nos efeitos dos auxílios estatais no mercado, e não na dimensão da empresa de serviço público em questão;

Isenções por categoria

| 33. | Apoia a adopção pela Comissão de um regulamento geral de isenção por categoria, destinado a simplificar e consolidar as isenções por categoria existentes, nomeadamente no tocante à formação, às PME e ao emprego, e a abranger um maior número de isenções, nomeadamente no que se refere a auxílios estatais às PME e à I&D, desde que a concessão de subsídios cruzados entre pequenas e grandes empresas seja controlada e proibida, se for caso disso; concorda com o objectivo da Comissão de concentrar os seus recursos nos auxílios que provocam mais distorções da concorrência; considera que os procedimentos de notificação e as demoras que lhes são inerentes devem ser proporcionais ao risco de grave distorção da concorrência criado pelo auxílio em questão; considera que um instrumento legal único poderá também facilitar futuras extensões do conceito de isenção por categoria, por exemplo, isentar da obrigação de notificação as compensações de menor montante de cada tipo de auxílio; |
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33.

Apoia a adopção pela Comissão de um regulamento geral de isenção por categoria, destinado a simplificar e consolidar as isenções por categoria existentes, nomeadamente no tocante à formação, às PME e ao emprego, e a abranger um maior número de isenções, nomeadamente no que se refere a auxílios estatais às PME e à I&D, desde que a concessão de subsídios cruzados entre pequenas e grandes empresas seja controlada e proibida, se for caso disso; concorda com o objectivo da Comissão de concentrar os seus recursos nos auxílios que provocam mais distorções da concorrência; considera que os procedimentos de notificação e as demoras que lhes são inerentes devem ser proporcionais ao risco de grave distorção da concorrência criado pelo auxílio em questão; considera que um instrumento legal único poderá também facilitar futuras extensões do conceito de isenção por categoria, por exemplo, isentar da obrigação de notificação as compensações de menor montante de cada tipo de auxílio;

| 34. | Salienta a necessidade de assegurar que um regulamento geral de isenção por categoria conduza a uma verdadeira simplificação dos procedimentos, com disposições claras, detalhadas e inequívocas que não comprometam o objectivo primordial de uma redução generalizada dos auxílios estatais; |
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34.

Salienta a necessidade de assegurar que um regulamento geral de isenção por categoria conduza a uma verdadeira simplificação dos procedimentos, com disposições claras, detalhadas e inequívocas que não comprometam o objectivo primordial de uma redução generalizada dos auxílios estatais;

| 35. | Congratula-se com a proposta de aumentar o limiar de minimis; sugere que este valor seja duplicado para 200 000 euros; neste contexto, solicita à Comissão que analise o problema do controlo das cumulações; |
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35.

Congratula-se com a proposta de aumentar o limiar de minimis; sugere que este valor seja duplicado para 200 000 euros; neste contexto, solicita à Comissão que analise o problema do controlo das cumulações;

Auxílios com finalidade regional

| 36. | Congratula-se com as Orientações da Comissão sobre auxílios estatais com finalidade regional 2007/2013 (11); salienta que a política de auxílios regionais deve ter em melhor conta os critérios territoriais, de forma a estabelecer uma distinção entre as zonas geográficas da UE com uma economia mais forte, as zonas com dificuldades de reconversão industrial e as zonas com desvantagens naturais permanentes; entende que as políticas de coesão e de auxílios estatais são complementares, visto que os auxílios estatais já provaram ser um instrumento eficaz rumo a uma verdadeira convergência dos rendimentos em toda a UE; |
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36.

Congratula-se com as Orientações da Comissão sobre auxílios estatais com finalidade regional 2007/2013 (11); salienta que a política de auxílios regionais deve ter em melhor conta os critérios territoriais, de forma a estabelecer uma distinção entre as zonas geográficas da UE com uma economia mais forte, as zonas com dificuldades de reconversão industrial e as zonas com desvantagens naturais permanentes; entende que as políticas de coesão e de auxílios estatais são complementares, visto que os auxílios estatais já provaram ser um instrumento eficaz rumo a uma verdadeira convergência dos rendimentos em toda a UE;

| 37. | Considera que os auxílios estatais só deverão ser permitidos nos casos em que acrescentem um valor que nenhuma outra medida política permitiria obter e representem um benefício para uma região; por conseguinte, apoia uma abordagem mais eficaz da concessão de auxílios com finalidade regional, centrada nos investimentos em infra-estruturas e no auxílio horizontal a regiões em desvantagem ou menos desenvolvidas da UE, incluindo a introdução de condições fiscais vantajosas para períodos de transição não superiores a cinco anos; nesta conformidade, salienta a necessidade de manter medidas apropriadas de apoio às regiões do «efeito estatístico»; |
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37.

Considera que os auxílios estatais só deverão ser permitidos nos casos em que acrescentem um valor que nenhuma outra medida política permitiria obter e representem um benefício para uma região; por conseguinte, apoia uma abordagem mais eficaz da concessão de auxílios com finalidade regional, centrada nos investimentos em infra-estruturas e no auxílio horizontal a regiões em desvantagem ou menos desenvolvidas da UE, incluindo a introdução de condições fiscais vantajosas para períodos de transição não superiores a cinco anos; nesta conformidade, salienta a necessidade de manter medidas apropriadas de apoio às regiões do «efeito estatístico»;

| 38. | Considera que devem ser revistas as reduções dos auxílios estatais às regiões onde se verifica um «efeito estatístico», que beneficiaram de um aumento relativo de rendimentos na sequência do alargamento, mas que ainda não atingiram um crescimento ou uma convergência reais e onde se regista uma taxa de desemprego elevada; |
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38.

Considera que devem ser revistas as reduções dos auxílios estatais às regiões onde se verifica um «efeito estatístico», que beneficiaram de um aumento relativo de rendimentos na sequência do alargamento, mas que ainda não atingiram um crescimento ou uma convergência reais e onde se regista uma taxa de desemprego elevada;

| 39. | Solicita à Comissão que, tendo em conta os objectivos da UE e da sua política de coesão, destinada a promover a convergência económica e social através de medidas de correcção dos desequilíbrios entre as regiões da UE, assegure que nem os auxílios nacionais nem os auxílios a nível europeu conduzam a um falseamento da concorrência entre regiões dos Estados-Membros, nem financiem deslocalizações no interior da UE que se traduzam, nomeadamente, na perda de postos de trabalho numa região em benefício de outra; |
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39.

Solicita à Comissão que, tendo em conta os objectivos da UE e da sua política de coesão, destinada a promover a convergência económica e social através de medidas de correcção dos desequilíbrios entre as regiões da UE, assegure que nem os auxílios nacionais nem os auxílios a nível europeu conduzam a um falseamento da concorrência entre regiões dos Estados-Membros, nem financiem deslocalizações no interior da UE que se traduzam, nomeadamente, na perda de postos de trabalho numa região em benefício de outra;

| 40. | Exorta a Comissão, em conformidade com as Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo, a avaliar com maior profundidade e pormenor os diferentes tipos de auxílios estatais e a respectiva eficácia, a fim de poder declarar se certas formas de auxílio são mais vantajosas do que outras em termos de impacto duradouro e positivo no desenvolvimento regional; |
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40.

Exorta a Comissão, em conformidade com as Estratégias de Lisboa e de Gotemburgo, a avaliar com maior profundidade e pormenor os diferentes tipos de auxílios estatais e a respectiva eficácia, a fim de poder declarar se certas formas de auxílio são mais vantajosas do que outras em termos de impacto duradouro e positivo no desenvolvimento regional;

| 41. | Solicita à Comissão que aplique os princípios enunciados no plano de acção dos auxílios estatais também às normas específicas aplicáveis a determinados sectores, como a agricultura, as pescas, a produção de carvão e os transportes, que frequentemente se concentram em zonas elegíveis para os Fundos Estruturais, apresentando mais sugestões orientadas para a reforma dessas normas específicas; |
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41.

Solicita à Comissão que aplique os princípios enunciados no plano de acção dos auxílios estatais também às normas específicas aplicáveis a determinados sectores, como a agricultura, as pescas, a produção de carvão e os transportes, que frequentemente se concentram em zonas elegíveis para os Fundos Estruturais, apresentando mais sugestões orientadas para a reforma dessas normas específicas;

Auxílios a favor do ambiente

| 42. | Considera que os auxílios estatais a favor do ambiente, quando aplicados de forma justa e transparente, podem ter um papel crucial na realização do objectivo do desenvolvimento sustentável na UE, nomeadamente incentivando a longo prazo o investimento em tecnologias e o patenteamento dessas tecnologias na UE, de acordo com o objectivo de estabilização das emissões de gases com efeito de estufa estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas; |
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42.

Considera que os auxílios estatais a favor do ambiente, quando aplicados de forma justa e transparente, podem ter um papel crucial na realização do objectivo do desenvolvimento sustentável na UE, nomeadamente incentivando a longo prazo o investimento em tecnologias e o patenteamento dessas tecnologias na UE, de acordo com o objectivo de estabilização das emissões de gases com efeito de estufa estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas;

| 43. | Apoia o ponto de vista da Comissão segundo o qual as actuais orientações para os auxílios estatais a favor do ambiente não estão devidamente adaptadas «à sofisticação crescente dos investimentos em tecnologias ambientais, nem às novas formas de parcerias dos sectores público e privado» (12); |
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43.

Apoia o ponto de vista da Comissão segundo o qual as actuais orientações para os auxílios estatais a favor do ambiente não estão devidamente adaptadas «à sofisticação crescente dos investimentos em tecnologias ambientais, nem às novas formas de parcerias dos sectores público e privado» (12);

| 44. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a acelerarem a introdução de medidas que permitam reduzir os subsídios que têm efeitos prejudiciais sobre o ambiente e, posteriormente, a suprimi-los; toma nota do considerável volume desses subsídios; exorta a Agência Europeia do Ambiente a elaborar uma lista dos subsídios que promovem, de forma directa ou indirecta, uma produção e um consumo poluentes, gerando desse modo uma concorrência desleal em relação às tecnologias mais limpas; |
| --- | --- |

44.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a acelerarem a introdução de medidas que permitam reduzir os subsídios que têm efeitos prejudiciais sobre o ambiente e, posteriormente, a suprimi-los; toma nota do considerável volume desses subsídios; exorta a Agência Europeia do Ambiente a elaborar uma lista dos subsídios que promovem, de forma directa ou indirecta, uma produção e um consumo poluentes, gerando desse modo uma concorrência desleal em relação às tecnologias mais limpas;

| 45. | Congratula-se, portanto, com o início do processo destinado à revisão destas orientações, que expirarão no fim de 2007; |
| --- | --- |

45.

Congratula-se, portanto, com o início do processo destinado à revisão destas orientações, que expirarão no fim de 2007;

Melhor governação

| 46. | Considera que as actuais práticas e procedimentos da política relativa aos auxílios estatais têm algumas deficiências e são demasiado burocráticos; |
| --- | --- |

46.

Considera que as actuais práticas e procedimentos da política relativa aos auxílios estatais têm algumas deficiências e são demasiado burocráticos;

| 47. | Congratula-se, portanto, com a introdução das orientações de boas práticas no domínio dos auxílios estatais para procedimentos de notificação mais rápidos e mais eficazes; neste contexto, questiona se, para alcançar este objectivo, um regulamento não seria mais adequado do que orientações; |
| --- | --- |

47.

Congratula-se, portanto, com a introdução das orientações de boas práticas no domínio dos auxílios estatais para procedimentos de notificação mais rápidos e mais eficazes; neste contexto, questiona se, para alcançar este objectivo, um regulamento não seria mais adequado do que orientações;

| 48. | Apoia firmemente a ideia de formar uma rede mais densa de autoridades de supervisão, tais como os tribunais de contas dos Estados-Membros, para facilitar o objectivo da coerência na aplicação das regras dos auxílios estatais; |
| --- | --- |

48.

Apoia firmemente a ideia de formar uma rede mais densa de autoridades de supervisão, tais como os tribunais de contas dos Estados-Membros, para facilitar o objectivo da coerência na aplicação das regras dos auxílios estatais;

| 49. | Sublinha que qualquer descentralização de competências para autoridades nacionais exige um acompanhamento e uma coordenação rigorosos por forma a assegurar que as regras sejam aplicadas de forma coerente em todos os Estados-Membros; considera que a descentralização comporta o risco de resultar numa aplicação incoerente das regras dos auxílios estatais, especialmente tendo em conta as diferentes estruturas e níveis de experiência e qualificação das autoridades competentes dos Estados-Membros; sublinha a importância de uma rede funcional entre as autoridades competentes dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

49.

Sublinha que qualquer descentralização de competências para autoridades nacionais exige um acompanhamento e uma coordenação rigorosos por forma a assegurar que as regras sejam aplicadas de forma coerente em todos os Estados-Membros; considera que a descentralização comporta o risco de resultar numa aplicação incoerente das regras dos auxílios estatais, especialmente tendo em conta as diferentes estruturas e níveis de experiência e qualificação das autoridades competentes dos Estados-Membros; sublinha a importância de uma rede funcional entre as autoridades competentes dos Estados-Membros;

| 50. | Insta a Comissão a estabelecer prazos claros para os procedimentos relativos aos auxílios estatais, nomeadamente para a sua aprovação; |
| --- | --- |

50.

Insta a Comissão a estabelecer prazos claros para os procedimentos relativos aos auxílios estatais, nomeadamente para a sua aprovação;

| 51. | Exprime o seu desagrado pelo facto de as sanções por falta de notificação serem presentemente aplicadas apenas aos beneficiários e não aos Estados-Membros; por conseguinte, apoia a Comissão na exploração de novos mecanismos dissuasivos destinados a resolver as incorrecções da implementação das regras dos auxílios estatais pelos Estados-Membros, e convida a Comissão a prever sanções apropriadas para estes casos; |
| --- | --- |

51.

Exprime o seu desagrado pelo facto de as sanções por falta de notificação serem presentemente aplicadas apenas aos beneficiários e não aos Estados-Membros; por conseguinte, apoia a Comissão na exploração de novos mecanismos dissuasivos destinados a resolver as incorrecções da implementação das regras dos auxílios estatais pelos Estados-Membros, e convida a Comissão a prever sanções apropriadas para estes casos;

| 52. | Renova o seu apelo para que todas as questões de política de concorrência sobre as quais o Conselho toma decisões por maioria qualificada sejam sujeitas ao processo de co-decisão; |
| --- | --- |

52.

Renova o seu apelo para que todas as questões de política de concorrência sobre as quais o Conselho toma decisões por maioria qualificada sejam sujeitas ao processo de co-decisão;

*

- *

| 53. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
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53.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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(1)  JO L 312 de 29.11.2005, p. 67.

(2)  JO L 312 de 29.11.2005, p. 47.

(3)  JO C 14 de 19.1.1998, p. 74.

(4)  JO C 59 de 23.2.2001, p. 238.

(5)  JO C 140 E de 13.6.2002, p. 153.

(6)  JO C 92 E de 16.4.2004, p. 294.

(7)  JO C 304 E de 1.12.2005, p. 117.

(8)  JO L 10 de 13.1.2001, p. 30.

(9)  Colectânea, 2003, I-7747.

(10)  JO C 235 de 21.8.2001, p. 3.

(11)  Ainda não publicadas em JO.

(12)  Comunicação da Comissão, de 28 de Janeiro de 2004, intitulada «Promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia» (COM(2004)0038), ponto 4.2.3.

P6_TA(2006)0055

Efeitos da globalização sobre o mercado interno

Resolução do Parlamento Europeu sobre os efeitos da globalização no mercado interno (2004/2225(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A6-0021/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A6-0021/2006),

| A. | Considerando que a globalização, definida como «a generalização dos fluxos de bens, serviços, trabalho e capital a nível global, reforçada pela revolução da informação», tem sido vista como um factor que coloca desafios fundamentais aos modelos social, cultural, decisório e económico da tradição europeia, assim como ao seu sistema económico e, em especial, ao mercado interno da UE, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a globalização, definida como «a generalização dos fluxos de bens, serviços, trabalho e capital a nível global, reforçada pela revolução da informação», tem sido vista como um factor que coloca desafios fundamentais aos modelos social, cultural, decisório e económico da tradição europeia, assim como ao seu sistema económico e, em especial, ao mercado interno da UE,

| B. | Considerando a estreita interligação existente entre o desenvolvimento do mercado interno da UE e da economia mundial e o facto de a globalização, juntamente com o progresso tecnológico e a redução das barreiras políticas ao acesso aos mercados de determinados países, facilitar o comércio internacional, no que respeita aos bens e serviços, |
| --- | --- |

B.

Considerando a estreita interligação existente entre o desenvolvimento do mercado interno da UE e da economia mundial e o facto de a globalização, juntamente com o progresso tecnológico e a redução das barreiras políticas ao acesso aos mercados de determinados países, facilitar o comércio internacional, no que respeita aos bens e serviços,

| C. | Considerando que os dados estatísticos indiciam que, nos últimos anos, a UE no seu conjunto tem enfrentado desafios que põem em causa a sua liderança em domínios fundamentais como o crescimento económico, o desempenho do mercado de trabalho, a investigação e a inovação, como se constata na revisão intercalar do processo de Lisboa (Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera — Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego — Um novo começo para a Estratégia de Lisboa (COM(2005)0024) e Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa (COM(2005)0330)), |
| --- | --- |

C.

Considerando que os dados estatísticos indiciam que, nos últimos anos, a UE no seu conjunto tem enfrentado desafios que põem em causa a sua liderança em domínios fundamentais como o crescimento económico, o desempenho do mercado de trabalho, a investigação e a inovação, como se constata na revisão intercalar do processo de Lisboa (Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera — Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego — Um novo começo para a Estratégia de Lisboa (COM(2005)0024) e Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa (COM(2005)0330)),

| D. | Considerando que o objectivo da Estratégia de Lisboa, confirmado na revisão intercalar, é construir uma Europa competitiva num ambiente global, e que a Estratégia de Lisboa estabelece como seu objectivo central a construção, até 2010, da economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, com mais e melhores empregos, requisitos ambientais mais exigentes e maior coesão social, |
| --- | --- |

D.

Considerando que o objectivo da Estratégia de Lisboa, confirmado na revisão intercalar, é construir uma Europa competitiva num ambiente global, e que a Estratégia de Lisboa estabelece como seu objectivo central a construção, até 2010, da economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, com mais e melhores empregos, requisitos ambientais mais exigentes e maior coesão social,

| E. | Considerando que a concorrência mundial tem vindo a ser afectada pela emergência de grandes economias em crescimento rápido, especialmente na Ásia, que concorrem na produção e comércio de bens e, de forma crescente, nos serviços, o que pode ter consequências inesperadas para a UE, pondo em risco, especificamente, os direitos consagrados no acervo comunitário, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a concorrência mundial tem vindo a ser afectada pela emergência de grandes economias em crescimento rápido, especialmente na Ásia, que concorrem na produção e comércio de bens e, de forma crescente, nos serviços, o que pode ter consequências inesperadas para a UE, pondo em risco, especificamente, os direitos consagrados no acervo comunitário,

| F. | Considerando que a globalização não deve ser considerada unicamente como um factor negativo conducente à fragmentação social, mas, de preferência, como um quadro que proporciona por um lado, novas oportunidades, mediante o acesso ao mercado mundial, mas que também coloca, por outro lado o risco de uma dependência da UE em relação ao desenvolvimento do comércio mundial, sendo necessário, por isso, que a gestão política apoie as influências positivas e elimine as influências negativas no mercado interno, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a globalização não deve ser considerada unicamente como um factor negativo conducente à fragmentação social, mas, de preferência, como um quadro que proporciona por um lado, novas oportunidades, mediante o acesso ao mercado mundial, mas que também coloca, por outro lado o risco de uma dependência da UE em relação ao desenvolvimento do comércio mundial, sendo necessário, por isso, que a gestão política apoie as influências positivas e elimine as influências negativas no mercado interno,

| G. | Considerando que a rápida liberalização multilateral do comércio com os países terceiros, caracterizada por normas pouco exigentes em matéria de trabalho e ambiente, representa um desafio considerável para a competitividade da economia europeia e requer ajustes significativos aos modelos económicos e sociais europeus; apoia os esforços da Comissão no sentido de prosseguir a Estratégia de Lisboa, que prevê ajustes apropriados, |
| --- | --- |

G.

Considerando que a rápida liberalização multilateral do comércio com os países terceiros, caracterizada por normas pouco exigentes em matéria de trabalho e ambiente, representa um desafio considerável para a competitividade da economia europeia e requer ajustes significativos aos modelos económicos e sociais europeus; apoia os esforços da Comissão no sentido de prosseguir a Estratégia de Lisboa, que prevê ajustes apropriados,

| H. | Considerando que, a fim de obter potenciais dividendos da globalização, a UE deve adaptar-se às mutações económicas globais, progredir nos domínios mais fortes do ponto de vista económico, como o sector de tecnologias médias-altas, fazer face às suas debilidades, nomeadamente no sector de tecnologias altas, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação e a biotecnologia, e desenvolver novos sectores que ofereçam uma vantagem comparativa, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, a fim de obter potenciais dividendos da globalização, a UE deve adaptar-se às mutações económicas globais, progredir nos domínios mais fortes do ponto de vista económico, como o sector de tecnologias médias-altas, fazer face às suas debilidades, nomeadamente no sector de tecnologias altas, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação e a biotecnologia, e desenvolver novos sectores que ofereçam uma vantagem comparativa,

| I. | Considerando que a realização da economia baseada no conhecimento não é possível sem uma estratégia adequada e um financiamento correcto, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a realização da economia baseada no conhecimento não é possível sem uma estratégia adequada e um financiamento correcto,

| J. | Considerando que a UE, alargando-se de 15 para, possivelmente em breve, 27 ou mais Estados-Membros, precisa de definir uma estratégia para enfrentar estes desafios, tornando o mercado interno mais flexível e orientado para o mundo, mas encontrando formas de assegurar o crescimento, o emprego, a justiça social e o respeito pelo equilíbrio ecológico, e a manutenção dos nossos valores e do nosso modelo social, de modo a responder aos desafios da globalização com base na nossa experiência de construção do mercado único, |
| --- | --- |

J.

Considerando que a UE, alargando-se de 15 para, possivelmente em breve, 27 ou mais Estados-Membros, precisa de definir uma estratégia para enfrentar estes desafios, tornando o mercado interno mais flexível e orientado para o mundo, mas encontrando formas de assegurar o crescimento, o emprego, a justiça social e o respeito pelo equilíbrio ecológico, e a manutenção dos nossos valores e do nosso modelo social, de modo a responder aos desafios da globalização com base na nossa experiência de construção do mercado único,

| K. | Considerando que esta estratégia tem de incluir a exigência de um empenhamento político claro na realização integral do mercado interno, que constitui o mais valioso activo da UE para maximizar as vantagens da globalização; considerando que os esforços de reforma com vista a reduzir o excesso de regulamentação têm de ter em conta as indicações da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, enunciadas nas supracitadas comunicações da Comissão e na Comunicação «Legislar melhor» (COM(2005)0097), |
| --- | --- |

K.

Considerando que esta estratégia tem de incluir a exigência de um empenhamento político claro na realização integral do mercado interno, que constitui o mais valioso activo da UE para maximizar as vantagens da globalização; considerando que os esforços de reforma com vista a reduzir o excesso de regulamentação têm de ter em conta as indicações da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, enunciadas nas supracitadas comunicações da Comissão e na Comunicação «Legislar melhor» (COM(2005)0097),

| L. | Considerando que a UE pretende atingir os seus objectivos e enfrentar os seus desafios específicos sem renunciar aos seus valores históricos e sociais nem prescindir dos elevados níveis de qualidade que caracterizam o modo de vida europeu (aspectos como a segurança social, a solidariedade e a qualidade ambiental), e que está disposta a lutar para que esses valores sejam reconhecidos como referência à escala mundial, |
| --- | --- |

L.

Considerando que a UE pretende atingir os seus objectivos e enfrentar os seus desafios específicos sem renunciar aos seus valores históricos e sociais nem prescindir dos elevados níveis de qualidade que caracterizam o modo de vida europeu (aspectos como a segurança social, a solidariedade e a qualidade ambiental), e que está disposta a lutar para que esses valores sejam reconhecidos como referência à escala mundial,

| M. | Considerando que aumentaram as possibilidades e as obrigações da UE na relação com os países do terceiro mundo, |
| --- | --- |

M.

Considerando que aumentaram as possibilidades e as obrigações da UE na relação com os países do terceiro mundo,

| N. | Considerando que a solidariedade, o respeito dos direitos humanos, das normas ambientais e sociais, do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade partilhada para a resolução do problema da pobreza nos países em desenvolvimento constituem valores essenciais da União Europeia; |
| --- | --- |

N.

Considerando que a solidariedade, o respeito dos direitos humanos, das normas ambientais e sociais, do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade partilhada para a resolução do problema da pobreza nos países em desenvolvimento constituem valores essenciais da União Europeia;

| 1. | Congratula-se com o recente debate europeu sobre os desafios colocados pela globalização ao mercado interno, uma questão cuja importância foi acentuada pelos chefes de Estado e de governo da União Europeia na reunião informal de Hampton Court, em 27 de Outubro de 2005; |
| --- | --- |

1.

Congratula-se com o recente debate europeu sobre os desafios colocados pela globalização ao mercado interno, uma questão cuja importância foi acentuada pelos chefes de Estado e de governo da União Europeia na reunião informal de Hampton Court, em 27 de Outubro de 2005;

| 2. | Salienta a importância da realização do mercado interno (na área das finanças e de outros serviços e da liberdade de movimentos dos trabalhadores), em conformidade com os princípios e liberdades fundamentais consagrados nos Tratados; |
| --- | --- |

2.

Salienta a importância da realização do mercado interno (na área das finanças e de outros serviços e da liberdade de movimentos dos trabalhadores), em conformidade com os princípios e liberdades fundamentais consagrados nos Tratados;

| 3. | Salienta as preocupações expressas pela Comissão, na sua Comunicação intitulada «Os valores europeus no contexto da globalização» (COM(2005)0525), sobre o impacto da globalização nos trabalhadores europeus; |
| --- | --- |

3.

Salienta as preocupações expressas pela Comissão, na sua Comunicação intitulada «Os valores europeus no contexto da globalização» (COM(2005)0525), sobre o impacto da globalização nos trabalhadores europeus;

| 4. | Convida a Comissão a supervisionar a competitividade da indústria da UE no seu conjunto, a desenvolver uma genuína política industrial da UE e a iniciar um processo de rastreio dos sectores especialmente afectados pela globalização; |
| --- | --- |

4.

Convida a Comissão a supervisionar a competitividade da indústria da UE no seu conjunto, a desenvolver uma genuína política industrial da UE e a iniciar um processo de rastreio dos sectores especialmente afectados pela globalização;

| 5. | Convida a Comissão a monitorizar sinais de proteccionismo nos Estados-Membros e a informar regularmente o Parlamento sobre esses eventuais sinais; |
| --- | --- |

5.

Convida a Comissão a monitorizar sinais de proteccionismo nos Estados-Membros e a informar regularmente o Parlamento sobre esses eventuais sinais;

| 6. | Reconhece a necessidade de criar um ambiente saudável, de apoio às pequenas e médias empresas, e de reforçar a sua posição e acesso à inovação e aos instrumentos financeiros; |
| --- | --- |

6.

Reconhece a necessidade de criar um ambiente saudável, de apoio às pequenas e médias empresas, e de reforçar a sua posição e acesso à inovação e aos instrumentos financeiros;

| 7. | Salienta a importância de assegurar que os grandes operadores do mercado europeu encontrem apoio e oportunidades suficientes no mercado interno para se converterem em operadores do mercado mundial; |
| --- | --- |

7.

Salienta a importância de assegurar que os grandes operadores do mercado europeu encontrem apoio e oportunidades suficientes no mercado interno para se converterem em operadores do mercado mundial;

| 8. | Acrescenta que o mercado interno tem de ser suficientemente atractivo para constituir a melhor opção disponível para as empresas e os investidores globais; |
| --- | --- |

8.

Acrescenta que o mercado interno tem de ser suficientemente atractivo para constituir a melhor opção disponível para as empresas e os investidores globais;

| 9. | Está convicto de que a aplicação da Estratégia de Lisboa requer a sua atenção interessada e permanente, nomeadamente através de relatórios anuais de avaliação dos progressos realizados desde a revisão intercalar; |
| --- | --- |

9.

Está convicto de que a aplicação da Estratégia de Lisboa requer a sua atenção interessada e permanente, nomeadamente através de relatórios anuais de avaliação dos progressos realizados desde a revisão intercalar;

| 10. | Considera que a Estratégia de Lisboa, sendo um plano económico geral, pode não ser suficiente para enfrentar os desafios da globalização e apela a outras linhas de acção que possam ser desenvolvidas especificamente para minimizar os impactos negativos da globalização e para ajudar a tirar proveito dos seus impactos positivos (como o Fundo de Adaptação à Globalização); |
| --- | --- |

10.

Considera que a Estratégia de Lisboa, sendo um plano económico geral, pode não ser suficiente para enfrentar os desafios da globalização e apela a outras linhas de acção que possam ser desenvolvidas especificamente para minimizar os impactos negativos da globalização e para ajudar a tirar proveito dos seus impactos positivos (como o Fundo de Adaptação à Globalização);

| 11. | Convida a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem estratégias de sucesso para salvaguardar os valores europeus num ambiente global competitivo e a incorporar estes valores na definição de políticas globais; |
| --- | --- |

11.

Convida a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem estratégias de sucesso para salvaguardar os valores europeus num ambiente global competitivo e a incorporar estes valores na definição de políticas globais;

| 12. | Exorta o Conselho e os Estados-Membros a manterem e desenvolveram a tradição europeia de excelência e a assegurarem como prioridade o estabelecimento de um sistema educativo de alto nível, acompanhado de uma base financeira respectivamente apropriada para a investigação e desenvolvimento e a inovação; |
| --- | --- |

12.

Exorta o Conselho e os Estados-Membros a manterem e desenvolveram a tradição europeia de excelência e a assegurarem como prioridade o estabelecimento de um sistema educativo de alto nível, acompanhado de uma base financeira respectivamente apropriada para a investigação e desenvolvimento e a inovação;

| 13. | Reconhece a necessidade de um sistema comum de gestão do conhecimento, com instrumentos de protecção do conhecimento eficazes, assim como a necessidade de um programa eficiente para converter a inovação em investimento e valor económico; |
| --- | --- |

13.

Reconhece a necessidade de um sistema comum de gestão do conhecimento, com instrumentos de protecção do conhecimento eficazes, assim como a necessidade de um programa eficiente para converter a inovação em investimento e valor económico;

| 14. | Salienta que, neste contexto, têm de ser protegidos os direitos de propriedade intelectual e industrial, nomeadamente por meio de sistemas de patentes integrados e eficientes, juntamente com uma regulamentação eficaz e o controlo da contrafacção, de forma a proteger os interesses económicos europeus; |
| --- | --- |

14.

Salienta que, neste contexto, têm de ser protegidos os direitos de propriedade intelectual e industrial, nomeadamente por meio de sistemas de patentes integrados e eficientes, juntamente com uma regulamentação eficaz e o controlo da contrafacção, de forma a proteger os interesses económicos europeus;

| 15. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a darem continuidade ao programa «Legislar melhor», a nível comunitário e nacional, e a informarem o Parlamento dos progressos realizados; |
| --- | --- |

15.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a darem continuidade ao programa «Legislar melhor», a nível comunitário e nacional, e a informarem o Parlamento dos progressos realizados;

| 16. | Sublinha a importância de uma resolução mais rápida e eficiente dos litígios no interior do mercado interno; |
| --- | --- |

16.

Sublinha a importância de uma resolução mais rápida e eficiente dos litígios no interior do mercado interno;

| 17. | Exorta os Estados-Membros a apressarem o processo de transposição das regras do mercado interno; |
| --- | --- |

17.

Exorta os Estados-Membros a apressarem o processo de transposição das regras do mercado interno;

| 18. | Convida a Comissão a desenvolver um processo de avaliação ex-post eficiente e regular dos efeitos e da aplicação da regulamentação económica e do mercado interno, e compromete-se com esse processo; |
| --- | --- |

18.

Convida a Comissão a desenvolver um processo de avaliação ex-post eficiente e regular dos efeitos e da aplicação da regulamentação económica e do mercado interno, e compromete-se com esse processo;

| 19. | Convida a Comissão a dar continuidade aos diálogos a nível mundial em matéria de regulamentação e a manter informado o Parlamento; |
| --- | --- |

19.

Convida a Comissão a dar continuidade aos diálogos a nível mundial em matéria de regulamentação e a manter informado o Parlamento;

| 20. | Solicita uma análise dos factores da economia da UE exteriores ao mercado relacionados com os desafios da globalização ao nível da Comunidade (como o desafio demográfico) e à escala mundial (como a responsabilidade em relação a países terceiros); |
| --- | --- |

20.

Solicita uma análise dos factores da economia da UE exteriores ao mercado relacionados com os desafios da globalização ao nível da Comunidade (como o desafio demográfico) e à escala mundial (como a responsabilidade em relação a países terceiros);

| 21. | Para este efeito, exorta todos os actores políticos a nível comunitário e nacional a cooperarem de forma responsável para a realização das ambições europeias de excelência; |
| --- | --- |

21.

Para este efeito, exorta todos os actores políticos a nível comunitário e nacional a cooperarem de forma responsável para a realização das ambições europeias de excelência;

| 22. | Considera a aplicação de regras mais claras em matéria de rotulagem e observância das denominações de origem um meio de garantir a protecção das mercadorias e valores europeus; |
| --- | --- |

22.

Considera a aplicação de regras mais claras em matéria de rotulagem e observância das denominações de origem um meio de garantir a protecção das mercadorias e valores europeus;

| 23. | Exorta a Comissão a aumentar o acesso preferencial ao mercado comunitário apenas no caso dos países terceiros que ratificaram e aplicaram adequadamente convenções básicas internacionais em matéria de trabalho e ambiente, bem como a conceder acesso preferencial adicional ao mercado aos países que aprovaram legislação sobre a protecção social e ambiental e o respeito pela diversidade cultural; |
| --- | --- |

23.

Exorta a Comissão a aumentar o acesso preferencial ao mercado comunitário apenas no caso dos países terceiros que ratificaram e aplicaram adequadamente convenções básicas internacionais em matéria de trabalho e ambiente, bem como a conceder acesso preferencial adicional ao mercado aos países que aprovaram legislação sobre a protecção social e ambiental e o respeito pela diversidade cultural;

| 24. | Salienta que a criação de um mercado interno no sector dos serviços é fundamental para cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa e, portanto, para aumentar a competitividade da União Europeia no mercado global; |
| --- | --- |

24.

Salienta que a criação de um mercado interno no sector dos serviços é fundamental para cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa e, portanto, para aumentar a competitividade da União Europeia no mercado global;

| 25. | Aplaude os Estados-Membros que abriram os seus mercados de trabalho aos cidadãos dos novos Estados-Membros e, desse modo, contribuíram significativamente para um mercado interno de trabalho mais flexível e competitivo; insta os Estados-Membros que ainda mantêm restrições sobre esta matéria a eliminar os actuais obstáculos à livre circulação dos trabalhadores; |
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25.

Aplaude os Estados-Membros que abriram os seus mercados de trabalho aos cidadãos dos novos Estados-Membros e, desse modo, contribuíram significativamente para um mercado interno de trabalho mais flexível e competitivo; insta os Estados-Membros que ainda mantêm restrições sobre esta matéria a eliminar os actuais obstáculos à livre circulação dos trabalhadores;

| 26. | Insta a Comissão a levar a cabo uma avaliação do impacto no mercado interno de uma nova abertura multilateral do mercado nos domínios da agricultura, indústria e serviços, bem como a partilhar tal avaliação com um vasto leque de interessados, antes de formular a sua estratégia de negociação comercial no âmbito das negociações comerciais internacionais; |
| --- | --- |

26.

Insta a Comissão a levar a cabo uma avaliação do impacto no mercado interno de uma nova abertura multilateral do mercado nos domínios da agricultura, indústria e serviços, bem como a partilhar tal avaliação com um vasto leque de interessados, antes de formular a sua estratégia de negociação comercial no âmbito das negociações comerciais internacionais;

| 27. | Convida a Comissão e o Conselho a prepararem uma política externa equilibrada que permita à UE aumentar a sua influência a nível internacional; |
| --- | --- |

27.

Convida a Comissão e o Conselho a prepararem uma política externa equilibrada que permita à UE aumentar a sua influência a nível internacional;

| 28. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

28.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.

P6_TA(2006)0056

Cláusula relativa aos Direitos Humanos e à democracia nos acordos da União Europeia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a cláusula relativa aos direitos humanos e à Democracia nos acordos da União Europeia (2005/2057(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta os artigos 3
  o
  , 6
  o
  , 11
  o
  e 19
  o
  do Tratado da União Europeia e os artigos 177
  o
  , 300
  o
  e 310
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 3
  o
  , 6
  o
  , 11
  o
  e 19
  o
  do Tratado da União Europeia e os artigos 177
  o
  , 300
  o
  e 310
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Fevereiro de 2004, sobre o novo impulso a dar às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização (1), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Fevereiro de 2004, sobre o novo impulso a dar às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização (1),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Abril de 2002, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «O papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros» (COM(2001)0252) (2), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Abril de 2002, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «O papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros» (COM(2001)0252) (2),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 20 de Setembro de 1996, sobre a Comunicação da Comissão relativa à tomada em consideração do respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos nos acordos entre a Comunidade e os países terceiros (COM(1995)0216) (3), |
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—

Tendo em conta a sua Resolução de 20 de Setembro de 1996, sobre a Comunicação da Comissão relativa à tomada em consideração do respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos nos acordos entre a Comunidade e os países terceiros (COM(1995)0216) (3),

| — | Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre os direitos humanos no mundo, aprovadas em 28 de Abril de 2005 (4), 22 de Abril de 2004 (5), 4 de Setembro de 2003 (6), 25 de Abril de 2002 (7), 5 de Julho de 2001 (8), 16 de Março de 2000 (9), 17 de Dezembro de 1998 (10), 12 de Dezembro de 1996 (11), 26 de Abril de 1995 (12), 12 de Março de 1993 (13), 12 de Setembro de 1991 (14), 18 de Janeiro de 1989 (15), 12 de Março de 1987 (16), 22 de Outubro de 1985 (17), 22 de Maio de 1984 (18) e 17 de Maio de 1983 (19), |
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—

Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre os direitos humanos no mundo, aprovadas em 28 de Abril de 2005 (4), 22 de Abril de 2004 (5), 4 de Setembro de 2003 (6), 25 de Abril de 2002 (7), 5 de Julho de 2001 (8), 16 de Março de 2000 (9), 17 de Dezembro de 1998 (10), 12 de Dezembro de 1996 (11), 26 de Abril de 1995 (12), 12 de Março de 1993 (13), 12 de Setembro de 1991 (14), 18 de Janeiro de 1989 (15), 12 de Março de 1987 (16), 22 de Outubro de 1985 (17), 22 de Maio de 1984 (18) e 17 de Maio de 1983 (19),

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria (acordo de Cotonou) entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (20) e alterado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (21), |
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—

Tendo em conta o Acordo de Parceria (acordo de Cotonou) entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e a União Europeia, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (20) e alterado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 (21),

| — | Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Nice em 7 de Dezembro de 2000 (22), |
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—

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Nice em 7 de Dezembro de 2000 (22),

| — | Tendo em conta a proposta de Regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (COM(2005)0280), |
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—

Tendo em conta a proposta de Regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (COM(2005)0280),

| — | Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e outros instrumentos das Nações Unidas relativos aos Direitos Humanos, nomeadamente, o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a Declaração de Viena e o Programa de Acção da Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos (1993) e a Declaração da ONU sobre o direito e o dever dos indivíduos, dos grupos e das instituições de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas (1998), |
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—

Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e outros instrumentos das Nações Unidas relativos aos Direitos Humanos, nomeadamente, o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), a Declaração de Viena e o Programa de Acção da Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos (1993) e a Declaração da ONU sobre o direito e o dever dos indivíduos, dos grupos e das instituições de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas (1998),

| — | Tendo em conta as convenções celebradas no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), |
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—

Tendo em conta as convenções celebradas no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT),

| — | Tendo em conta as normas das Nações Unidas sobre os deveres das empresas multinacionais e de outros tipos de empresas em matéria de direitos humanos, de 2003, que articulam esses padrões com os deveres específicos das empresas no domínio dos direitos humanos, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as normas das Nações Unidas sobre os deveres das empresas multinacionais e de outros tipos de empresas em matéria de direitos humanos, de 2003, que articulam esses padrões com os deveres específicos das empresas no domínio dos direitos humanos,

| — | Tendo em conta todos os acordos concluídos entre a União Europeia e países terceiros, |
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—

Tendo em conta todos os acordos concluídos entre a União Europeia e países terceiros,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
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—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão do Desenvolvimento (A6-0004/2006), |
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—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão do Desenvolvimento (A6-0004/2006),

| A. | Considerando que a universalidade, individualidade e indivisibilidade dos direitos humanos em matéria civil e política e também em matéria económica, social e cultural devem ser respeitadas e promovidas e que a União Europeia deve continuar a dotar-se de instrumentos adequados para esse efeito, |
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A.

Considerando que a universalidade, individualidade e indivisibilidade dos direitos humanos em matéria civil e política e também em matéria económica, social e cultural devem ser respeitadas e promovidas e que a União Europeia deve continuar a dotar-se de instrumentos adequados para esse efeito,

| B. | Considerando que o desenvolvimento e a consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, constituem um objectivo global da Política Externa e de Segurança Comum, devendo fazer parte integrante da política externa da União Europeia, |
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B.

Considerando que o desenvolvimento e a consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, constituem um objectivo global da Política Externa e de Segurança Comum, devendo fazer parte integrante da política externa da União Europeia,

| C. | Considerando que os esforços para promover o respeito dos direitos humanos e da democracia enquanto objectivos fundamentais das políticas de relacionamento externo da UE estarão votados ao fracasso se não for dada a devida prioridade aos princípios que lhe são inerentes no contexto dos interesses políticos, económicos e de segurança, |
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C.

Considerando que os esforços para promover o respeito dos direitos humanos e da democracia enquanto objectivos fundamentais das políticas de relacionamento externo da UE estarão votados ao fracasso se não for dada a devida prioridade aos princípios que lhe são inerentes no contexto dos interesses políticos, económicos e de segurança,

| D. | Sublinhando que a União Europeia deve poder reagir rápida e eficazmente em caso de violações graves e persistentes dos direitos humanos e dos princípios democráticos, o que não tem acontecido em muitas ocasiões, independentemente de avaliações objectivas da situação existente em países terceiros em termos de direitos humanos e de democracia, |
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D.

Sublinhando que a União Europeia deve poder reagir rápida e eficazmente em caso de violações graves e persistentes dos direitos humanos e dos princípios democráticos, o que não tem acontecido em muitas ocasiões, independentemente de avaliações objectivas da situação existente em países terceiros em termos de direitos humanos e de democracia,

| E. | Considerando que o carácter juridicamente vinculativo da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia deveria torná-la um instrumento importante da política europeia de promoção dos direitos humanos e que, dez anos após a sua elaboração, chegou a altura de avaliar a sua aplicação e como poderá ser melhorada, |
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E.

Considerando que o carácter juridicamente vinculativo da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia deveria torná-la um instrumento importante da política europeia de promoção dos direitos humanos e que, dez anos após a sua elaboração, chegou a altura de avaliar a sua aplicação e como poderá ser melhorada,

| F. | Considerando que a referida cláusula foi já introduzida em mais de 50 acordos e que se aplica a mais de 120 países; considerando, além disso, que a cláusula não é o único meio de que a UE dispõe para promover os direitos fundamentais e que o conjunto da política externa europeia, nas suas dimensões política, económica e comercial, deve assentar na promoção dos princípios democráticos fundamentais, |
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F.

Considerando que a referida cláusula foi já introduzida em mais de 50 acordos e que se aplica a mais de 120 países; considerando, além disso, que a cláusula não é o único meio de que a UE dispõe para promover os direitos fundamentais e que o conjunto da política externa europeia, nas suas dimensões política, económica e comercial, deve assentar na promoção dos princípios democráticos fundamentais,

| G. | Sublinhando a importância de que se reveste, neste domínio, o Acordo de Cotonu, que reforçou a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia incluída pela Comunidade Europeia como «elemento essencial» de todos os seus acordos com países terceiros, os quais se baseiam agora no respeito dos direitos humanos, dos princípios democráticos e do Estado de direito, bem como no primado da boa governação e da boa gestão dos assuntos públicos, |
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G.

Sublinhando a importância de que se reveste, neste domínio, o Acordo de Cotonu, que reforçou a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia incluída pela Comunidade Europeia como «elemento essencial» de todos os seus acordos com países terceiros, os quais se baseiam agora no respeito dos direitos humanos, dos princípios democráticos e do Estado de direito, bem como no primado da boa governação e da boa gestão dos assuntos públicos,

| H. | Considerando que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE é um fórum único para o diálogo entre os deputados dos países ACP e da União Europeia, designadamente no que diz respeito às questões dos direitos humanos e da democracia; |
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H.

Considerando que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE é um fórum único para o diálogo entre os deputados dos países ACP e da União Europeia, designadamente no que diz respeito às questões dos direitos humanos e da democracia;

| I. | Considerando que muitos dos acordos concluídos com países desenvolvidos e dos acordos sectoriais, tais como os acordos sobre têxteis, agricultura e pescas, não contêm ainda esta cláusula, |
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I.

Considerando que muitos dos acordos concluídos com países desenvolvidos e dos acordos sectoriais, tais como os acordos sobre têxteis, agricultura e pescas, não contêm ainda esta cláusula,

| J. | Considerando que os direitos humanos devem constituir um elemento importante dos mandatos de negociação atribuídos à Comissão pelo Conselho em matéria de acordos externos e que o processo de definição desses mandatos deveria ser mais transparente, |
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J.

Considerando que os direitos humanos devem constituir um elemento importante dos mandatos de negociação atribuídos à Comissão pelo Conselho em matéria de acordos externos e que o processo de definição desses mandatos deveria ser mais transparente,

| K. | Considerando que o Parlamento Europeu deve emitir um parecer favorável para que um acordo possa entrar em vigor, mas não tem poder de iniciativa para realizar consultas ou para suspender parcialmente um acordo, e que esse facto enfraquece o seu papel político e institucional, |
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K.

Considerando que o Parlamento Europeu deve emitir um parecer favorável para que um acordo possa entrar em vigor, mas não tem poder de iniciativa para realizar consultas ou para suspender parcialmente um acordo, e que esse facto enfraquece o seu papel político e institucional,

| L. | Sublinhando que a sociedade civil e o sistema internacional das ONG activas no domínio dos direitos humanos têm um importante contributo a dar em todo o processo de formulação, aplicação e avaliação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos entre a UE e os países terceiros, |
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L.

Sublinhando que a sociedade civil e o sistema internacional das ONG activas no domínio dos direitos humanos têm um importante contributo a dar em todo o processo de formulação, aplicação e avaliação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos entre a UE e os países terceiros,

| M. | Convicto de que a União Europeia deve conceber novos procedimentos e novos critérios de aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, que devem aplicar-se sem discriminação entre os Estados e entre os respectivos níveis de desenvolvimento, |
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M.

Convicto de que a União Europeia deve conceber novos procedimentos e novos critérios de aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, que devem aplicar-se sem discriminação entre os Estados e entre os respectivos níveis de desenvolvimento,

| N. | Considerando que a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia se aplica tanto à União Europeia como ao país terceiro em causa, mas que a dimensão de reciprocidade da cláusula não tem sido plenamente explorada, |
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N.

Considerando que a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia se aplica tanto à União Europeia como ao país terceiro em causa, mas que a dimensão de reciprocidade da cláusula não tem sido plenamente explorada,

| O. | Considerando que a ajuda humanitária de emergência deve, contudo, continuar a ser excluída de uma possível aplicação «negativa» da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, em nome do princípio fundamental da solidariedade entre os povos, |
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O.

Considerando que a ajuda humanitária de emergência deve, contudo, continuar a ser excluída de uma possível aplicação «negativa» da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, em nome do princípio fundamental da solidariedade entre os povos,

| 1. | Congratula-se com a prática geral da União Europeia de integrar, desde 1992, cláusulas relativas aos direitos humanos e à democracia (as chamadas cláusulas do «elemento essencial» e da «não execução») nos acordos internacionais que celebra; |
| --- | --- |

1.

Congratula-se com a prática geral da União Europeia de integrar, desde 1992, cláusulas relativas aos direitos humanos e à democracia (as chamadas cláusulas do «elemento essencial» e da «não execução») nos acordos internacionais que celebra;

| 2. | Solicita que, no contexto da aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, que é uma peça fulcral da política externa da UE, se garanta um acréscimo de transparência e um maior envolvimento do Parlamento Europeu; recorda que não podem ser impostas eventuais sanções em função dos países onde se registaram as violações dos direitos humanos, mas em função da violação propriamente dita; |
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2.

Solicita que, no contexto da aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, que é uma peça fulcral da política externa da UE, se garanta um acréscimo de transparência e um maior envolvimento do Parlamento Europeu; recorda que não podem ser impostas eventuais sanções em função dos países onde se registaram as violações dos direitos humanos, mas em função da violação propriamente dita;

| 3. | Considera que, na celebração de acordos internacionais com países terceiros que incluam cláusulas relativas aos direitos humanos e à democracia, cabe à União certificar-se de que o país em causa respeita as normas internacionais em matéria de direitos humanos quando da assinatura dos acordos; |
| --- | --- |

3.

Considera que, na celebração de acordos internacionais com países terceiros que incluam cláusulas relativas aos direitos humanos e à democracia, cabe à União certificar-se de que o país em causa respeita as normas internacionais em matéria de direitos humanos quando da assinatura dos acordos;

| 4. | Sublinha que um dos factores que têm posto em causa a aplicação da cláusula é o carácter genérico da sua formulação, que não especifica procedimentos pormenorizados de intervenção «positiva» ou «negativa» no âmbito da cooperação da UE/países terceiros, permitindo assim que o Conselho e os imperativos nacionais dos Estados-Membros prevaleçam sobre os imperativos mais genéricos dos direitos humanos; |
| --- | --- |

4.

Sublinha que um dos factores que têm posto em causa a aplicação da cláusula é o carácter genérico da sua formulação, que não especifica procedimentos pormenorizados de intervenção «positiva» ou «negativa» no âmbito da cooperação da UE/países terceiros, permitindo assim que o Conselho e os imperativos nacionais dos Estados-Membros prevaleçam sobre os imperativos mais genéricos dos direitos humanos;

| 5. | Congratula-se, no entanto, com a experiência da aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia contida nos artigos 9
  o
  e 96
  o
  do Acordo de Cotonu, que levou inclusive à suspensão temporária da cooperação económica e comercial com alguns Estados ACP por violações graves dos direitos humanos, o que reforçou a determinação e a credibilidade da União Europeia; defende a valorização desta experiência e a introdução generalizada da referida cláusula nos acordos da UE com países terceiros; |
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5.

Congratula-se, no entanto, com a experiência da aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia contida nos artigos 9
  o
  e 96
  o
  do Acordo de Cotonu, que levou inclusive à suspensão temporária da cooperação económica e comercial com alguns Estados ACP por violações graves dos direitos humanos, o que reforçou a determinação e a credibilidade da União Europeia; defende a valorização desta experiência e a introdução generalizada da referida cláusula nos acordos da UE com países terceiros;

| 6. | Sublinha que o conteúdo político e jurídico da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia é especificado de forma eficaz no Acordo de Cotonu e que os mecanismos de consulta e de intercâmbio de informação, antes da suspensão temporária da cooperação bilateral, são também descritos em pormenor; |
| --- | --- |

6.

Sublinha que o conteúdo político e jurídico da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia é especificado de forma eficaz no Acordo de Cotonu e que os mecanismos de consulta e de intercâmbio de informação, antes da suspensão temporária da cooperação bilateral, são também descritos em pormenor;

| 7. | Defende a elaboração de uma nova «cláusula modelo» que aperfeiçoe a actual formulação do chamado «artigo 2
  o
  », de modo a garantir uma abordagem mais coerente, eficaz e transparente da política europeia em matéria de direitos humanos nos acordos com países terceiros; considera que o texto deverá ter em conta os seguintes princípios:






  a) | A promoção da democracia, dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorais, do Estado de direito e da boa governação constituem uma trave mestra da cooperação multilateral; este princípio aplica-se tanto aos acordos com países em desenvolvimento como com países industrializados; |
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7.

Defende a elaboração de uma nova «cláusula modelo» que aperfeiçoe a actual formulação do chamado «artigo 2
  o
  », de modo a garantir uma abordagem mais coerente, eficaz e transparente da política europeia em matéria de direitos humanos nos acordos com países terceiros; considera que o texto deverá ter em conta os seguintes princípios:

a)

A promoção da democracia, dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorais, do Estado de direito e da boa governação constituem uma trave mestra da cooperação multilateral; este princípio aplica-se tanto aos acordos com países em desenvolvimento como com países industrializados;

| b) | No que se refere à formulação legal desses direitos, as partes devem fazer referência, nomeadamente, às obrigações e compromissos internacionais já ratificados, devendo ficar claro que as partes têm obrigação de cumprir as normas que constituem «elemento essencial» do acordo; em especial, as partes devem comprometer-se a promover os direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, nos dois Pactos Internacionais sobre os Direitos Civis e Políticos, e sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e nos pactos e normas de jus cogens das Nações Unidas internacionalmente reconhecidos;
  Recorda que, nas suas relações com os países terceiros e no contexto da promoção dos princípios democráticos e dos direitos do humanos através da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, compete à União Europeia prestar particular atenção à aplicação das políticas de promoção da igualdade entre os géneros e dos direitos das mulheres, certificando-se simultaneamente de que as autoridades do país terceiro em causa respeitam os direitos fundamentais de não ser preso arbitrariamente, torturado ou executado, e garantem aos seus cidadãos o imperativo do acesso a um julgamento imparcial;
  Salienta que, em conformidade com os tratados europeus, nas suas relações com os países terceiros e no contexto da promoção dos princípios democráticos e dos direitos humanos através da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, a UE se compromete igualmente a lutar contra qualquer forma de discriminação em razão da orientação sexual ou da deficiência; |
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b)

No que se refere à formulação legal desses direitos, as partes devem fazer referência, nomeadamente, às obrigações e compromissos internacionais já ratificados, devendo ficar claro que as partes têm obrigação de cumprir as normas que constituem «elemento essencial» do acordo; em especial, as partes devem comprometer-se a promover os direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, nos dois Pactos Internacionais sobre os Direitos Civis e Políticos, e sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e nos pactos e normas de jus cogens das Nações Unidas internacionalmente reconhecidos;

Recorda que, nas suas relações com os países terceiros e no contexto da promoção dos princípios democráticos e dos direitos do humanos através da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, compete à União Europeia prestar particular atenção à aplicação das políticas de promoção da igualdade entre os géneros e dos direitos das mulheres, certificando-se simultaneamente de que as autoridades do país terceiro em causa respeitam os direitos fundamentais de não ser preso arbitrariamente, torturado ou executado, e garantem aos seus cidadãos o imperativo do acesso a um julgamento imparcial;

Salienta que, em conformidade com os tratados europeus, nas suas relações com os países terceiros e no contexto da promoção dos princípios democráticos e dos direitos humanos através da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, a UE se compromete igualmente a lutar contra qualquer forma de discriminação em razão da orientação sexual ou da deficiência;

| c) | As partes devem fazer referência às convenções das Nações Unidas que as vinculam e às convenções das suas agências especializadas que definem os direitos sectoriais que a cooperação deve promover, nomeadamente as da OIT, que criou um corpus jurídico sobre direitos fundamentais reconhecido a nível internacional; |
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c)

As partes devem fazer referência às convenções das Nações Unidas que as vinculam e às convenções das suas agências especializadas que definem os direitos sectoriais que a cooperação deve promover, nomeadamente as da OIT, que criou um corpus jurídico sobre direitos fundamentais reconhecido a nível internacional;

| d) | A cláusula deve incluir um procedimento de consulta entre as partes que especifique os mecanismos políticos e jurídicos a utilizar em caso de pedido de suspensão da cooperação bilateral por violações repetidas e/ou sistemáticas dos direitos humanos, ao arrepio do direito internacional; a suspensão é obviamente uma medida extrema nas relações entre a UE e países terceiros, devendo, por isso, ser estabelecido um sistema claro de sanções, que proporcione uma forma alternativa de acção, embora a abordagem positiva dos direitos humanos, geralmente aceite e considerada essencial, não deva excluir a possibilidade de uma suspensão temporária da cooperação, invocada com base numa violação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia; |
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d)

A cláusula deve incluir um procedimento de consulta entre as partes que especifique os mecanismos políticos e jurídicos a utilizar em caso de pedido de suspensão da cooperação bilateral por violações repetidas e/ou sistemáticas dos direitos humanos, ao arrepio do direito internacional; a suspensão é obviamente uma medida extrema nas relações entre a UE e países terceiros, devendo, por isso, ser estabelecido um sistema claro de sanções, que proporcione uma forma alternativa de acção, embora a abordagem positiva dos direitos humanos, geralmente aceite e considerada essencial, não deva excluir a possibilidade de uma suspensão temporária da cooperação, invocada com base numa violação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia;

| e) | A cláusula deve incluir a descrição de um mecanismo que permita a suspensão temporária de um acordo de cooperação, bem como um «mecanismo de alerta» para qualquer violação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia; |
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e)

A cláusula deve incluir a descrição de um mecanismo que permita a suspensão temporária de um acordo de cooperação, bem como um «mecanismo de alerta» para qualquer violação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia;

| f) | A cláusula deve basear-se na reciprocidade, relativamente tanto ao território da União Europeia, como ao do país terceiro em causa e constituir, assim, uma base jurídica susceptível de permitir que as partes debatam e actuem em conjunto; deverá ser um instrumento biunívoco, tornando a União Europeia e o país terceiro mutuamente responsáveis pela globalidade das suas políticas no âmbito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; |
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f)

A cláusula deve basear-se na reciprocidade, relativamente tanto ao território da União Europeia, como ao do país terceiro em causa e constituir, assim, uma base jurídica susceptível de permitir que as partes debatam e actuem em conjunto; deverá ser um instrumento biunívoco, tornando a União Europeia e o país terceiro mutuamente responsáveis pela globalidade das suas políticas no âmbito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;

| 8. | Solicita que a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia seja alargada a todos os novos acordos entre a União Europeia e países terceiros, quer se trate de países industrializados ou de países em desenvolvimento, incluindo os acordos sectoriais e os acordos de assistência comercial, técnica ou financeira, tal como já foi feito em relação aos Estados ACP; |
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8.

Solicita que a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia seja alargada a todos os novos acordos entre a União Europeia e países terceiros, quer se trate de países industrializados ou de países em desenvolvimento, incluindo os acordos sectoriais e os acordos de assistência comercial, técnica ou financeira, tal como já foi feito em relação aos Estados ACP;

| 9. | Requer a expansão da dimensão positiva da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, o que implica a necessidade de se adoptar medidas efectivas que contribuam para o pleno gozo dos direitos humanos nas e pelas partes nos acordos, de estabelecer uma avaliação e um acompanhamento contínuos do impacto dos próprios acordos sobre a situação dos direitos humanos e de adoptar uma abordagem que tenha em conta os direitos humanos na aplicação de todas as vertentes dos acordos; |
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9.

Requer a expansão da dimensão positiva da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, o que implica a necessidade de se adoptar medidas efectivas que contribuam para o pleno gozo dos direitos humanos nas e pelas partes nos acordos, de estabelecer uma avaliação e um acompanhamento contínuos do impacto dos próprios acordos sobre a situação dos direitos humanos e de adoptar uma abordagem que tenha em conta os direitos humanos na aplicação de todas as vertentes dos acordos;

| 10. | Salienta que já não está disposto a dar o seu parecer favorável a novos acordos internacionais que não incluam uma cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia; |
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10.

Salienta que já não está disposto a dar o seu parecer favorável a novos acordos internacionais que não incluam uma cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia;

| 11. | Considera que deve ter uma maior participação na definição do mandato de negociação de novos acordos com países terceiros, nomeadamente, na formulação dos respectivos objectivos políticos e de promoção dos Direitos Humanos; considera que, para tal, a Comissão e o Conselho devem promover uma maior participação do Parlamento Europeu, através das suas comissões parlamentares competentes, na elaboração do mandato de negociação de acordos da UE com países terceiros; salienta, neste contexto, a necessidade de melhorar o intercâmbio de informação a nível interinstitucional e de ter acesso à base de dados da Comissão e do Conselho; |
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11.

Considera que deve ter uma maior participação na definição do mandato de negociação de novos acordos com países terceiros, nomeadamente, na formulação dos respectivos objectivos políticos e de promoção dos Direitos Humanos; considera que, para tal, a Comissão e o Conselho devem promover uma maior participação do Parlamento Europeu, através das suas comissões parlamentares competentes, na elaboração do mandato de negociação de acordos da UE com países terceiros; salienta, neste contexto, a necessidade de melhorar o intercâmbio de informação a nível interinstitucional e de ter acesso à base de dados da Comissão e do Conselho;

| 12. | No que diz respeito à necessidade de um mecanismo eficaz de controlo da observância dos direitos humanos e dos princípios democráticos por parte dos parceiros:






  a) | Insta o Conselho e a Comissão a encetarem processos de diálogo estruturado no âmbito desta avaliação periódica do cumprimento das obrigações dos parceiros em matéria de direitos humanos; considera que a inclusão sistemática de questões em matéria de direitos humanos na ordem do dia do Conselho de Associação é parte integrante deste diálogo; |
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12.

No que diz respeito à necessidade de um mecanismo eficaz de controlo da observância dos direitos humanos e dos princípios democráticos por parte dos parceiros:

a)

Insta o Conselho e a Comissão a encetarem processos de diálogo estruturado no âmbito desta avaliação periódica do cumprimento das obrigações dos parceiros em matéria de direitos humanos; considera que a inclusão sistemática de questões em matéria de direitos humanos na ordem do dia do Conselho de Associação é parte integrante deste diálogo;

| b) | Recomenda que os chefes das delegações externas da Comissão em países terceiros tenham um papel reforçado e elaborem «documentos de estratégia plurianuais por país», e que os «documentos de estratégia por país» dediquem maior atenção à situação dos direitos humanos, identifiquem as prioridades e especifiquem os meios e os instrumentos mobilizados pela UE para garantir o respeito da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia e melhorar o nível de respeito dos direitos fundamentais; mais recomenda que a elaboração destas estratégias seja também debatida periodicamente, em especial com o Parlamento Europeu, e seja objecto de debates no contexto das respectivas delegações competentes nessa matéria e em plenário, nomeadamente, sobre a sua aplicação; recomenda que os documentos de estratégia por país da Comissão e os planos de acção contenham indicadores claros de progresso em matéria de direitos humanos e uma calendarização para a implementação de modificações; |
| --- | --- |

b)

Recomenda que os chefes das delegações externas da Comissão em países terceiros tenham um papel reforçado e elaborem «documentos de estratégia plurianuais por país», e que os «documentos de estratégia por país» dediquem maior atenção à situação dos direitos humanos, identifiquem as prioridades e especifiquem os meios e os instrumentos mobilizados pela UE para garantir o respeito da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia e melhorar o nível de respeito dos direitos fundamentais; mais recomenda que a elaboração destas estratégias seja também debatida periodicamente, em especial com o Parlamento Europeu, e seja objecto de debates no contexto das respectivas delegações competentes nessa matéria e em plenário, nomeadamente, sobre a sua aplicação; recomenda que os documentos de estratégia por país da Comissão e os planos de acção contenham indicadores claros de progresso em matéria de direitos humanos e uma calendarização para a implementação de modificações;

| c) | Quando um dos governos competentes, o Parlamento Europeu ou os parlamentos nacionais competentes, ou ainda, no caso dos países ACP, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, invocarem a aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia para pedir a suspensão de um acordo bilateral, o agendamento de conversações ou a aplicação de outras medidas adequadas, o Conselho de Associação deve inscrever automaticamente esse debate na ordem do dia; salienta que o Parlamento Europeu exprimiu já oficialmente a sua posição nesse sentido em várias ocasiões, tendo o Conselho de Associação ignorado pura e simplesmente esses pedidos; |
| --- | --- |

c)

Quando um dos governos competentes, o Parlamento Europeu ou os parlamentos nacionais competentes, ou ainda, no caso dos países ACP, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, invocarem a aplicação da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia para pedir a suspensão de um acordo bilateral, o agendamento de conversações ou a aplicação de outras medidas adequadas, o Conselho de Associação deve inscrever automaticamente esse debate na ordem do dia; salienta que o Parlamento Europeu exprimiu já oficialmente a sua posição nesse sentido em várias ocasiões, tendo o Conselho de Associação ignorado pura e simplesmente esses pedidos;

| d) | Recomenda o estabelecimento de um «diálogo estruturado» entre o Conselho de Associação e/ou a sua subcomissão para os direitos humanos, o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, nos casos em que tal se revele adequado, e as organizações não governamentais e/ou os parceiros não estatais nos debates relacionados com violações das cláusulas relativas aos direitos humanos e à democracia dos acordos da União Europeia, incluindo no âmbito de propostas de reforço da aplicação das referidas cláusulas (sem excepção); |
| --- | --- |

d)

Recomenda o estabelecimento de um «diálogo estruturado» entre o Conselho de Associação e/ou a sua subcomissão para os direitos humanos, o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, nos casos em que tal se revele adequado, e as organizações não governamentais e/ou os parceiros não estatais nos debates relacionados com violações das cláusulas relativas aos direitos humanos e à democracia dos acordos da União Europeia, incluindo no âmbito de propostas de reforço da aplicação das referidas cláusulas (sem excepção);

| e) | Lamenta o facto de o Parlamento Europeu não participar no processo de decisão relativo ao início de consultas ou à suspensão de um acordo; insiste firmemente, por conseguinte, na necessidade de participar no processo de decisão nesta matéria, a par da Comissão e do Conselho, bem como em matéria de suspensão de quaisquer medidas negativas adequadas que tenham sido impostas a um país («suspensão da suspensão»); |
| --- | --- |

e)

Lamenta o facto de o Parlamento Europeu não participar no processo de decisão relativo ao início de consultas ou à suspensão de um acordo; insiste firmemente, por conseguinte, na necessidade de participar no processo de decisão nesta matéria, a par da Comissão e do Conselho, bem como em matéria de suspensão de quaisquer medidas negativas adequadas que tenham sido impostas a um país («suspensão da suspensão»);

| f) | Propõe que a Comissão, em colaboração com as subcomissões para os direitos humanos, elabore um relatório anual sobre a observância da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos internacionais em vigor, contendo uma análise caso a caso de todos os processos de consulta e outras medidas adequadas, adoptadas ou rejeitadas pelo Conselho durante o ano em apreço, uma lista pormenorizada de recomendações e uma avaliação respeitante à eficácia e coerência das medidas tomadas; |
| --- | --- |

f)

Propõe que a Comissão, em colaboração com as subcomissões para os direitos humanos, elabore um relatório anual sobre a observância da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos internacionais em vigor, contendo uma análise caso a caso de todos os processos de consulta e outras medidas adequadas, adoptadas ou rejeitadas pelo Conselho durante o ano em apreço, uma lista pormenorizada de recomendações e uma avaliação respeitante à eficácia e coerência das medidas tomadas;

| 13. | Recordando que são os Conselhos de Associação que, de um modo geral, regem as relações entre a UE e países terceiros, solicita que sejam instituídas regularmente, no âmbito dos acordos de associação, subcomissões para os direitos humanos competentes para:






  a) | Verificar a observância, a aplicação e a execução da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia; |
| --- | --- | --- |

13.

Recordando que são os Conselhos de Associação que, de um modo geral, regem as relações entre a UE e países terceiros, solicita que sejam instituídas regularmente, no âmbito dos acordos de associação, subcomissões para os direitos humanos competentes para:

a)

Verificar a observância, a aplicação e a execução da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia;

| b) | Propor acções positivas específicas de reforço dos direitos humanos e da emocracia; e |
| --- | --- |

b)

Propor acções positivas específicas de reforço dos direitos humanos e da emocracia; e

| c) | Avaliar e fiscalizar os impactos directo e indirecto da aplicação do Acordo no pleno usufruto dos direitos fundamentais nos Estados signatários, elaborando recomendações específicas a esse propósito; |
| --- | --- |

c)

Avaliar e fiscalizar os impactos directo e indirecto da aplicação do Acordo no pleno usufruto dos direitos fundamentais nos Estados signatários, elaborando recomendações específicas a esse propósito;

Considera que essas subcomissões devem reunir periodicamente (e, em todo o caso, sempre que se realizem reuniões do Conselho de Associação) e devem incluir e consultar representantes dos parlamentos e das organizações da sociedade civil; considera, neste contexto, que a abordagem caso a caso não é a que melhor se adequa a países parceiros no que toca à instituição de subcomissões para os direitos humanos e à definição do respectivo mandato; insiste, mais uma vez, na necessidade de tratar os casos individuais no âmbito dessas subcomissões;

| 14. | Solicita que o Parlamento Europeu seja associado aos Conselhos de Associação e às subcomissões para os Direitos Humanos e que as delegações interparlamentares do Parlamento Europeu desempenhem um papel reforçado neste domínio, incluindo sempre na agenda das suas visitas a realização de debates sobre a cláusula em apreço; |
| --- | --- |

14.

Solicita que o Parlamento Europeu seja associado aos Conselhos de Associação e às subcomissões para os Direitos Humanos e que as delegações interparlamentares do Parlamento Europeu desempenhem um papel reforçado neste domínio, incluindo sempre na agenda das suas visitas a realização de debates sobre a cláusula em apreço;

| 15. | Salienta que os critérios relativos ao início de um procedimento de consulta ou à aplicação de medidas adequadas devem ser objectivos e transparentes; |
| --- | --- |

15.

Salienta que os critérios relativos ao início de um procedimento de consulta ou à aplicação de medidas adequadas devem ser objectivos e transparentes;

| 16. | Sublinha que nenhuma medida pode ser retirada enquanto não deixarem de existir os motivos que determinaram a sua aplicação, recomendando a introdução de medidas adicionais, se as já aplicadas não tiverem produzido resultados até ao fim de um período significativo; |
| --- | --- |

16.

Sublinha que nenhuma medida pode ser retirada enquanto não deixarem de existir os motivos que determinaram a sua aplicação, recomendando a introdução de medidas adicionais, se as já aplicadas não tiverem produzido resultados até ao fim de um período significativo;

| 17. | Reconhecendo que a necessidade de existência de unanimidade no Conselho para desencadear um procedimento de consulta tem criado dificuldades acrescidas à aplicação da cláusula, solicita a abolição da exigência de unanimidade para encetar procedimentos de consulta e a revisão do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, o qual limita o papel do Parlamento Europeu nestes casos; |
| --- | --- |

17.

Reconhecendo que a necessidade de existência de unanimidade no Conselho para desencadear um procedimento de consulta tem criado dificuldades acrescidas à aplicação da cláusula, solicita a abolição da exigência de unanimidade para encetar procedimentos de consulta e a revisão do n
  o
  2 do artigo 300
  o
  do Tratado CE, o qual limita o papel do Parlamento Europeu nestes casos;

| 18. | Sublinha a importância de publicitar nas opiniões públicas a existência da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos entre a UE e países terceiros; |
| --- | --- |

18.

Sublinha a importância de publicitar nas opiniões públicas a existência da cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos entre a UE e países terceiros;

| 19. | Considera que, no caso particular dos países com os quais a UE partilha valores fundamentais e políticas comuns a longo prazo, nomeadamente, os países abrangidos pela «nova política de vizinhança», é de considerar a celebração de acordos que, indo mais longe do que a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, assentem em instituições comuns dedicadas à promoção dos princípios democráticos e dos direitos humanos, a exemplo do Conselho da Europa e/ou de outras instituições regionais; |
| --- | --- |

19.

Considera que, no caso particular dos países com os quais a UE partilha valores fundamentais e políticas comuns a longo prazo, nomeadamente, os países abrangidos pela «nova política de vizinhança», é de considerar a celebração de acordos que, indo mais longe do que a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, assentem em instituições comuns dedicadas à promoção dos princípios democráticos e dos direitos humanos, a exemplo do Conselho da Europa e/ou de outras instituições regionais;

| 20. | No que respeita, mais particularmente, aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, com os quais a União Europeia mantém laços especialmente estreitos no quadro de acordos de associação, a cláusula deve especificar que os signatários desses acordos deverão conceder — numa base de reciprocidade — o direito de observar as respectivas eleições legislativas e presidenciais; solicita ao Conselho e à Comissão que exortem os países em causa a aceitar, em nome da transparência, a presença de observadores internacionais nas respectivas eleições; |
| --- | --- |

20.

No que respeita, mais particularmente, aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, com os quais a União Europeia mantém laços especialmente estreitos no quadro de acordos de associação, a cláusula deve especificar que os signatários desses acordos deverão conceder — numa base de reciprocidade — o direito de observar as respectivas eleições legislativas e presidenciais; solicita ao Conselho e à Comissão que exortem os países em causa a aceitar, em nome da transparência, a presença de observadores internacionais nas respectivas eleições;

| 21. | Sublinha a necessidade de se encontrarem reunidas determinadas condições para que os actos eleitorais sejam considerados democráticos, livres e justos, das quais se destacam, entre outras, o respeito pelos direitos civis e políticos, o respeito pela liberdade de expressão e de informação, a igualdade de acesso aos meios de comunicação social e a observância do pluralismo político, de molde a proporcionar aos eleitores uma escolha genuína; |
| --- | --- |

21.

Sublinha a necessidade de se encontrarem reunidas determinadas condições para que os actos eleitorais sejam considerados democráticos, livres e justos, das quais se destacam, entre outras, o respeito pelos direitos civis e políticos, o respeito pela liberdade de expressão e de informação, a igualdade de acesso aos meios de comunicação social e a observância do pluralismo político, de molde a proporcionar aos eleitores uma escolha genuína;

| 22. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

22.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 97 E de 22.4.2004, p. 656.

(2)  JO C 131 E de 5.6.2003, p. 147.

(3)  JO C 320 de 28.10.1996, p. 261.

(4)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0150.

(5)  JO C 104 E de 30.4.2004, p. 1048.

(6)  JO C 76 E de 25.3.2004, p. 386.

(7)  JO C 131 E de 5.6.2003, p. 138.

(8)  JO C 65 E de 14.3.2002, p. 336.

(9)  JO C 377 de 29.12.2000, p. 336.

(10)  JO C 98 de 9.4.1999, p. 267.

(11)  JO C 20 de 20.1.1997, p. 161.

(12)  JO C 126 de 22.5.1995, p. 15.

(13)  JO C 115 de 26.4.1993, p. 214.

(14)  JO C 267 de 14.10.1991, p. 165.

(15)  JO C 47 de 27.2.1989, p. 61.

(16)  JO C 99 de 13.4.1987, p. 157.

(17)  JO C 343 de 31.12.1985, p. 29.

(18)  JO C 172 de 2.7.1984, p. 36.

(19)  JO C 161 de 10.6.1983, p. 58.

(20)  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

(21)  JO L 287 de 28.10.2005, p. 1.

(22)  JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.

P6_TA(2006)0057

Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha)

Resolução do Parlamento Europeu sobre a revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha) (2005/2190(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha)» (COM(2005)0422), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Revisão de certas restrições de acesso no âmbito da Política Comum da Pesca (Shetland Box e box da solha)» (COM(2005)0422),

| — | Tendo em conta os artigos 18° e 19
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 18° e 19
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1),

| — | Tendo em conta o artigo 29
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 29
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (2),

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0016/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0016/2006),

| 1. | Toma nota de que a Comissão satisfez já a obrigação estabelecida no artigo 19
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  2371/2002 de efectuar uma avaliação da justificação das restrições de acesso às águas e aos recursos fora da zona das 12 milhas relativamente à Shetland Box e à box da solha; |
| --- | --- |

1.

Toma nota de que a Comissão satisfez já a obrigação estabelecida no artigo 19
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  2371/2002 de efectuar uma avaliação da justificação das restrições de acesso às águas e aos recursos fora da zona das 12 milhas relativamente à Shetland Box e à box da solha;

| 2. | Assinala que, por diversas razões, a avaliação foi significativamente mais demorada do que inicialmente previsto; |
| --- | --- |

2.

Assinala que, por diversas razões, a avaliação foi significativamente mais demorada do que inicialmente previsto;

| 3. | Congratula-se com a decisão da Comissão de efectuar uma ampla consulta do sector e dos Estados-Membros, antes de tomar uma posição sobre esta importante questão; |
| --- | --- |

3.

Congratula-se com a decisão da Comissão de efectuar uma ampla consulta do sector e dos Estados-Membros, antes de tomar uma posição sobre esta importante questão;

| 4. | Congratula-se com o papel do Conselho Consultivo Regional do Mar do Norte (CCRMN), que prestou aconselhamento à Comissão sobre o funcionamento e a eficácia da Shetland Box e da box da solha, e convida a Comissão a solicitar aconselhamento ao CCRMN sempre que efectue novas avaliações das boxes; |
| --- | --- |

4.

Congratula-se com o papel do Conselho Consultivo Regional do Mar do Norte (CCRMN), que prestou aconselhamento à Comissão sobre o funcionamento e a eficácia da Shetland Box e da box da solha, e convida a Comissão a solicitar aconselhamento ao CCRMN sempre que efectue novas avaliações das boxes;

| 5. | Congratula-se com a decisão da Comissão de manter a Shetland Box por um período suplementar de três anos, enquanto se realizam novas avaliações, como primeiro passo para garantir a protecção das comunidades piscatórias desta zona mediante um regime de pesca que acautele o futuro da sua actividade enquanto indústria sustentável; |
| --- | --- |

5.

Congratula-se com a decisão da Comissão de manter a Shetland Box por um período suplementar de três anos, enquanto se realizam novas avaliações, como primeiro passo para garantir a protecção das comunidades piscatórias desta zona mediante um regime de pesca que acautele o futuro da sua actividade enquanto indústria sustentável;

| 6. | Regista que o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) recomendou a manutenção da Shetland Box; |
| --- | --- |

6.

Regista que o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP) recomendou a manutenção da Shetland Box;

| 7. | Regista que o CCRMN recomendou que a Shetland Box fosse mantida até à realização de uma nova avaliação; |
| --- | --- |

7.

Regista que o CCRMN recomendou que a Shetland Box fosse mantida até à realização de uma nova avaliação;

| 8. | Considera que, tal como defendido pelo CCTEP, o actual regulamento deverá permanecer em vigor caso as futuras avaliações da Shetland Box se prolonguem para além dos três anos actualmente previstos; |
| --- | --- |

8.

Considera que, tal como defendido pelo CCTEP, o actual regulamento deverá permanecer em vigor caso as futuras avaliações da Shetland Box se prolonguem para além dos três anos actualmente previstos;

| 9. | Toma nota de que o CCTEP assinalou que a supressão da Shetland Box poderia levar a um certo aumento do esforço de pesca na zona, e que se deveriam evitar quaisquer mudanças susceptíveis de acarretar um aumento do esforço de pesca na zona; |
| --- | --- |

9.

Toma nota de que o CCTEP assinalou que a supressão da Shetland Box poderia levar a um certo aumento do esforço de pesca na zona, e que se deveriam evitar quaisquer mudanças susceptíveis de acarretar um aumento do esforço de pesca na zona;

| 10. | Regista que as autoridades do Reino Unido e da Alemanha apoiaram a manutenção da Shetland Box, e que o governo do Reino Unido declarou que não são necessárias nem desejáveis quaisquer alterações; |
| --- | --- |

10.

Regista que as autoridades do Reino Unido e da Alemanha apoiaram a manutenção da Shetland Box, e que o governo do Reino Unido declarou que não são necessárias nem desejáveis quaisquer alterações;

| 11. | Toma nota de que a Shetland Box é uma zona importante para a arinca, o verdinho e o tamboril, e que o CCTEP considera que a sua importância é possivelmente maior agora do que quando a Shetland Box foi criada; |
| --- | --- |

11.

Toma nota de que a Shetland Box é uma zona importante para a arinca, o verdinho e o tamboril, e que o CCTEP considera que a sua importância é possivelmente maior agora do que quando a Shetland Box foi criada;

| 12. | Nota igualmente com apreensão a observação do grupo de trabalho de peritos da Comissão, criado para avaliar a eficácia da Shetland Box e da box da solha, segundo a qual, de um modo geral, as unidades populacionais de interesse comercial exploradas na Shetland Box se encontram fora dos limites biológicos de segurança, salvo no que diz respeito à arinca e ao escamudo; |
| --- | --- |

12.

Nota igualmente com apreensão a observação do grupo de trabalho de peritos da Comissão, criado para avaliar a eficácia da Shetland Box e da box da solha, segundo a qual, de um modo geral, as unidades populacionais de interesse comercial exploradas na Shetland Box se encontram fora dos limites biológicos de segurança, salvo no que diz respeito à arinca e ao escamudo;

| 13. | Convida a Comissão a efectuar uma avaliação quantitativa dos efeitos prováveis de quaisquer alterações da Shetland Box; |
| --- | --- |

13.

Convida a Comissão a efectuar uma avaliação quantitativa dos efeitos prováveis de quaisquer alterações da Shetland Box;

| 14. | Congratula-se com a decisão da Comissão de manter a box da solha e as restrições de acesso conexas, até à realização de um novo estudo; |
| --- | --- |

14.

Congratula-se com a decisão da Comissão de manter a box da solha e as restrições de acesso conexas, até à realização de um novo estudo;

| 15. | Toma nota de que as autoridades da Alemanha apoiam a manutenção da box da solha e de que o Governo do Reino Unido observa que qualquer decisão deve ser tomada no contexto da futura gestão dos peixes-chatos e depois de obtido o parecer do CCRMN; |
| --- | --- |

15.

Toma nota de que as autoridades da Alemanha apoiam a manutenção da box da solha e de que o Governo do Reino Unido observa que qualquer decisão deve ser tomada no contexto da futura gestão dos peixes-chatos e depois de obtido o parecer do CCRMN;

| 16. | Observa que o objectivo de conservação da box da solha é claro; |
| --- | --- |

16.

Observa que o objectivo de conservação da box da solha é claro;

| 17. | Convida a Comissão a efectuar a sua revisão da box da solha no contexto da futura gestão dos peixes-chatos, incluindo o plano de recuperação da solha; |
| --- | --- |

17.

Convida a Comissão a efectuar a sua revisão da box da solha no contexto da futura gestão dos peixes-chatos, incluindo o plano de recuperação da solha;

| 18. | Assinala que o grupo de trabalho de peritos sublinhou a importância socioeconómica de ambas as boxes; |
| --- | --- |

18.

Assinala que o grupo de trabalho de peritos sublinhou a importância socioeconómica de ambas as boxes;

| 19. | Assinala igualmente que o grupo de trabalho de peritos considerou que um dos objectivos da Shetland Box consiste na protecção das comunidades dependentes da pesca no Norte da Escócia; |
| --- | --- |

19.

Assinala igualmente que o grupo de trabalho de peritos considerou que um dos objectivos da Shetland Box consiste na protecção das comunidades dependentes da pesca no Norte da Escócia;

| 20. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

20.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

(2)  JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  2166/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 5).

P6_TA(2006)0058

Aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis

Resolução do Parlamento Europeu contendo recomendações à Comissão sobre aquecimento e refrigeração produzidos a partir de fontes de energia renováveis (2005/2122(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 192
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 192
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta os artigos 39
  o
  e 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 39
  o
  e 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a sua resolução de 29 de Setembro de 2005 sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução de 29 de Setembro de 2005 sobre a quota das energias renováveis na UE e propostas de acção concretas (1),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Energia para o Futuro: fontes de energia renováveis — Livro Branco para uma estratégia e um plano de acção comunitários» (COM(97)0599), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Energia para o Futuro: fontes de energia renováveis — Livro Branco para uma estratégia e um plano de acção comunitários» (COM(97)0599),

| — | Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão de Indústria, Investigação e Energia (A6-0020/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão de Indústria, Investigação e Energia (A6-0020/2006),

| A. | Considerando que actualmente não existem quaisquer disposições no domínio do calor e do frio produzidos a partir de energias renováveis, |
| --- | --- |

A.

Considerando que actualmente não existem quaisquer disposições no domínio do calor e do frio produzidos a partir de energias renováveis,

| B. | Considerando que actualmente não está a ser elaborada nenhuma proposta no sentido do n
  o
  2 do artigo 39
  o
  do Regimento, |
| --- | --- |

B.

Considerando que actualmente não está a ser elaborada nenhuma proposta no sentido do n
  o
  2 do artigo 39
  o
  do Regimento,

| C. | Considerando que as Directivas relativas à promoção das energias renováveis nos sectores da electricidade e dos transportes produziram ou reforçaram uma evolução sustentável nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as Directivas relativas à promoção das energias renováveis nos sectores da electricidade e dos transportes produziram ou reforçaram uma evolução sustentável nos Estados-Membros,

| D. | Considerando que a evolução bastante díspar dos mercados de energias renováveis dos Estados-Membros não decorre, na sua maior parte, de diferenças de potencial, mas apenas de diferentes, e em parte insuficientes, condições-quadro políticas e jurídicas, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a evolução bastante díspar dos mercados de energias renováveis dos Estados-Membros não decorre, na sua maior parte, de diferenças de potencial, mas apenas de diferentes, e em parte insuficientes, condições-quadro políticas e jurídicas,

| E. | Considerando que a promoção de um mercado de energias renováveis ajudará a alcançar os novos objectivos de Lisboa, através de um aumento do emprego nos Estados-Membros, e através de um aumento dos esforços de investigação e inovação dos Estados-Membros e da UE, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a promoção de um mercado de energias renováveis ajudará a alcançar os novos objectivos de Lisboa, através de um aumento do emprego nos Estados-Membros, e através de um aumento dos esforços de investigação e inovação dos Estados-Membros e da UE,

| F. | Constatando que a utilização do calor residual dos processos de produção de energia eléctrica ou dos processos industriais e de refrigeração gratuita contribui para reduzir a procura de energia convencional e que os Estados-Membros devem identificar as potencialidades da utilização destes recursos, demonstrando como podem ser explorados mais eficazmente e assegurando a clareza jurídica, a melhoria da informação ao público e o aumento dos esforços de investigação, |
| --- | --- |

F.

Constatando que a utilização do calor residual dos processos de produção de energia eléctrica ou dos processos industriais e de refrigeração gratuita contribui para reduzir a procura de energia convencional e que os Estados-Membros devem identificar as potencialidades da utilização destes recursos, demonstrando como podem ser explorados mais eficazmente e assegurando a clareza jurídica, a melhoria da informação ao público e o aumento dos esforços de investigação,

| G. | Destacando as importantes consequências da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (2), para o aquecimento e a refrigeração a partir de fontes de energia renovável, |
| --- | --- |

G.

Destacando as importantes consequências da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (2), para o aquecimento e a refrigeração a partir de fontes de energia renovável,

| 1. | Insta a Comissão a submeter-lhe até 31 de Julho de 2006, com base no n
  o
  1 do artigo 175
  o
  do Tratado CE, uma proposta legislativa sobre o aumento da quota de energias renováveis na produção de calor e frio, de acordo com as recomendações detalhadas que figuram em anexo; |
| --- | --- |

1.

Insta a Comissão a submeter-lhe até 31 de Julho de 2006, com base no n
  o
  1 do artigo 175
  o
  do Tratado CE, uma proposta legislativa sobre o aumento da quota de energias renováveis na produção de calor e frio, de acordo com as recomendações detalhadas que figuram em anexo;

| 2. | Confirma que as referidas recomendações estão em consonância com o princípio da subsidiariedade e os direitos fundamentais dos cidadãos; |
| --- | --- |

2.

Confirma que as referidas recomendações estão em consonância com o princípio da subsidiariedade e os direitos fundamentais dos cidadãos;

| 3. | Considera que a proposta solicitada não terá implicações financeiras para o orçamento da UE; |
| --- | --- |

3.

Considera que a proposta solicitada não terá implicações financeiras para o orçamento da UE;

| 4. | Encarrega o seu Presidente de transmitir à Comissão e ao Conselho a presente resolução e as recomendações detalhadas que figuram em anexo. |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Presidente de transmitir à Comissão e ao Conselho a presente resolução e as recomendações detalhadas que figuram em anexo.

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(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0365.

(2)  JO L 145 de 13.6.1977, p. 1.

ANEXO

RECOMENDAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO CONTEÚDO DA PROPOSTA EQUERIDA

A.   PRINCÍPIOS E OBJECTIVOS DA PROPOSTA

1. A proposta solicitada tem como objectivo avaliar e explorar o potencial económico, tendo em vista aumentar a quota de energias renováveis na produção de calor e frio na UE do nível actual de cerca de 10% para um nível realista e ambicioso de, pelo menos, o dobro dessa percentagem no ano de 2020.

2. Um aumento da quota de energias renováveis na produção de calor e do frio deverá dar um contributo considerável para a segurança do aprovisionamento energético da Europa, a criação de emprego e a melhoria da situação ambiental e para conseguir uma redução significativa da procura de energia convencional na UE, do consumo geral de energia no sector da produção de calor e frio na UE e da dependência da Europa, sobretudo do petróleo e do gás, bem como do custo da energia para o consumidor, quer para uso doméstico, quer para usos profissionais.

3. A directiva deverá definir as condições-quadro para os instrumentos de apoio nacionais, no respeito do princípio da subsidiariedade e das regras europeias em vigor nos domínios da energia e do ambiente.

4. O potencial de energias renováveis no domínio do calor e do frio, até agora muito pouco aproveitado, deveria ser explorado, desde que os resultados energéticos e ambientais se revelem positivos e compatíveis com métodos de produção sustentáveis. Essa acção não pode constituir uma desculpa para a UE não se tornar a economia energeticamente mais eficiente do mundo até 2020; em particular, devem ser eliminados os obstáculos às tecnologias que já são competitivas, sempre que possível em colaboração entre as autoridades nacionais e autoridades descentralizadas.

5. A directiva visa tornar possível, em todos os Estados-Membros, um elevado grau de penetração no mercado e de desenvolvimento comercial de todas as tecnologias em causa. Neste domínio, pode ser reforçada a cooperação inter-regional e transfronteiriça. Para esse efeito, devem ser utilizadas de forma apropriada as políticas e programas da Comunidade, nomeadamente o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento.

6. A rentabilidade das tecnologias e processos correspondentes deve ser acelerada mediante uma produção e comercialização em massa.

B.   MEDIDAS A PROPOR

I.   Objectivos, definição e monitorização

1. Será fixado para a UE um objectivo realista e ambicioso que preveja, pelo menos, duplicar a quota actual de energias renováveis na produção de calor e frio até 2020, a fim de aumentar essa quota em toda a UE.

2. Os objectivos nacionais efectivos, os quais terão em conta as diferentes quotas de energias renováveis no domínio do calor e do frio actualmente existentes nos Estados-Membros e respectivas regiões, bem como o potencial de cada uma das tecnologias e análises associadas, deveriam contribuir para atingir o objectivo da UE.

3. Deve-se partir de uma definição que delimite claramente as fontes de energia relevantes, a saber, a geotermia, a heliotermia (incluindo a energia passiva), o aquecimento e refrigeração urbanos com recurso a fontes de energia renováveis, o calor ambiente e a biomassa (em conformidade com a Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (1)).

4. O mais tardar um ano após a entrada em vigor da Directiva, os Estados-Membros devem ser obrigados a acordar planos de acção para a concretização dos objectivos, com base nos respectivos potenciais nacionais e objectivos de exploração de fontes de energia renováveis para a produção de calor e de frio. Os planos de acção dos Estados-Membros serão renovados de três em três anos e apresentados à Comissão.

5. Para avaliar as necessidades europeias de energia no domínio do calor e do frio, assim como para a monitorização da evolução da quota de energias renováveis, deve ser desenvolvido um sistema de monitorização à escala europeia, aplicável em todos os Estados-Membros, que permita criar uma base de dados fiáveis e comparáveis.

II.   Eliminação de barreiras administrativas

1. Os Estados-Membros devem ser obrigados a assegurar um enquadramento jurídico claro para a autorização, o controlo e a certificação da utilização das fontes de energia renováveis na produção de calor e de frio.

2. No que respeita à concessão das autorizações de exploração de sistemas de fontes de energia renováveis («sistemas FER») e das redes de produção de calor e de frio associadas, os Estados-Membros assegurarão que as competências das autoridades sejam definidas de forma clara, eficiente e transparente.

3. Deve ser prevista a simplificação e aceleração dos processos ao nível administrativo adequado. Cabe às autoridades o ónus da prova quanto à rejeição de autorizações.

4. As taxas administrativas devem ser transparentes, justas e não discriminatórias, não podendo constituir uma tributação oculta dos recursos.

III.   Instrumentos de apoio nacionais

1. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a criação de incentivos financeiros caberá, em princípio, aos Estados-Membros.

2. No entanto, para concretizar os objectivos estabelecidos, os instrumentos de apoio nacionais terão de obedecer aos seguintes princípios:

| a) | apoio limitado no tempo e gradualmente reduzido; |
| --- | --- |

a)

apoio limitado no tempo e gradualmente reduzido;

| b) | garantir a segurança do investimento com condições de apoio fiáveis a médio prazo; |
| --- | --- |

b)

garantir a segurança do investimento com condições de apoio fiáveis a médio prazo;

| c) | evitar vicissitudes de mercado do tipo stop & go, definindo prazos fiáveis para a aplicação dos regimes de apoio; |
| --- | --- |

c)

evitar vicissitudes de mercado do tipo stop & go, definindo prazos fiáveis para a aplicação dos regimes de apoio;

| d) | apoio eficiente e sistemático para a exploração dos potenciais existentes e para realizar os objectivos; |
| --- | --- |

d)

apoio eficiente e sistemático para a exploração dos potenciais existentes e para realizar os objectivos;

| e) | acelerar a rentabilidade das técnicas de energia renováveis pelo desenvolvimento da produção em massa; |
| --- | --- |

e)

acelerar a rentabilidade das técnicas de energia renováveis pelo desenvolvimento da produção em massa;

| f) | ter em conta as necessidades específicas das tecnologias e concretizar o objectivo de longo prazo de exploração plena do potencial das diversas tecnologias; |
| --- | --- |

f)

ter em conta as necessidades específicas das tecnologias e concretizar o objectivo de longo prazo de exploração plena do potencial das diversas tecnologias;

| g) | apoiar as tecnologias renováveis com uma boa relação custo-eficácia, independentemente da sua dimensão. |
| --- | --- |

g)

apoiar as tecnologias renováveis com uma boa relação custo-eficácia, independentemente da sua dimensão.

3. Nos casos em que as tecnologias baseadas nas fontes de energia renováveis ainda não tenham atingido um elevado grau de penetração no mercado a preços competitivos e de desenvolvimento, os Estados-Membros podem contemplar mecanismos de incentivo, como por exemplo:

| a) | benefícios/isenções fiscais em favor dos sistemas FER e das redes de produção de calor e de frio associadas, |
| --- | --- |

a)

benefícios/isenções fiscais em favor dos sistemas FER e das redes de produção de calor e de frio associadas,

| b) | ajudas directas ao investimento; |
| --- | --- |

b)

ajudas directas ao investimento;

| c) | medidas reguladoras, por exemplo, a utilização e/ou utilização obrigatória de sistemas FER, a co-geração (PCCE) e o aquecimento e refrigeração urbanos a nível local e a distância a partir de fontes de energia renováveis em construções novas e na renovação de edifícios; |
| --- | --- |

c)

medidas reguladoras, por exemplo, a utilização e/ou utilização obrigatória de sistemas FER, a co-geração (PCCE) e o aquecimento e refrigeração urbanos a nível local e a distância a partir de fontes de energia renováveis em construções novas e na renovação de edifícios;

| d) | comparticipações financeiras nos custos dos sistemas FER que se pretende promover ou nos custos do calor/frio produzidos nestas instalações, por exemplo, em conjugação com uma regulamentação de quotas compatível com os objectivos nacionais; os combustíveis para utilização em instalações de co-geração (PCCE) altamente eficientes e em sistemas de aquecimento e refrigeração urbanos à distância não devem ser sobrecarregados financeiramente. |
| --- | --- |

d)

comparticipações financeiras nos custos dos sistemas FER que se pretende promover ou nos custos do calor/frio produzidos nestas instalações, por exemplo, em conjugação com uma regulamentação de quotas compatível com os objectivos nacionais; os combustíveis para utilização em instalações de co-geração (PCCE) altamente eficientes e em sistemas de aquecimento e refrigeração urbanos à distância não devem ser sobrecarregados financeiramente.

| e) | outros mecanismos no âmbito do mercado único e das normas que regulam os apoios estatais à protecção do meio ambiente, à inovação e ao desenvolvimento regional. |
| --- | --- |

e)

outros mecanismos no âmbito do mercado único e das normas que regulam os apoios estatais à protecção do meio ambiente, à inovação e ao desenvolvimento regional.

4. Em ligação com os mecanismos de incentivo, deverão ser tomadas medidas para assegurar que não se verifica um aumento desproporcionado dos custos do aquecimento e da refrigeração para os consumidores finais.

IV.   Medidas de acompanhamento

1. Os Estados-Membros procurarão garantir que o público seja amplamente informado sobre as possibilidades de utilização de energias renováveis na produção de calor e de frio.

2. Os Estados-Membros assegurarão a publicação de estudos referentes aos benefícios para os consumidores decorrentes da utilização de calor e de frio produzidos a partir de fontes de energia renováveis.

3. Os Estados-Membros procurarão garantir que os grupos profissionais, aos quais cabe a aplicação prática, conheçam e dominem as técnicas correspondentes. Deverá ser assegurado um relevo adequado às tecnologias de energias renováveis no âmbito da educação e da formação contínua.

4. Os Estados-Membros fomentarão a adopção de medidas convenientes para garantir a elevada qualidade dos produtos e serviços em causa.

5. Os Estados-Membros fomentarão, no âmbito dos contratos públicos, a concessão de prioridade ao abastecimento de calor e frio mediante energias renováveis, tendo devidamente em conta o factor de eficiência económica, em particular no que respeita a novas construções ou a renovação de edifícios.

6. A UE incentivará o lançamento de campanhas de informação à escala da UE, a título de rubricas orçamentais existentes, a fim de realçar a utilização de energias renováveis no domínio do calor e do frio.

7. A UE incentivará a utilização dos fundos estruturais e de coesão para apoiar e promover as energias renováveis na produção de calor e frio.

8. Devem ser intensificados os esforços de investigação, no sentido de facilitar uma maior penetração no mercado de formas de energia renováveis para a produção de calor e de frio.

9. Deverão ser desenvolvidos rótulos ecológicos a nível europeu para os sistemas de produção de calor e de frio.

10. Os Estados-Membros deverão tomar medidas para prevenir a marginalização da produção de calor e de frio em instalações de co-geração altamente eficientes, através do desenvolvimento de regimes de apoio nacionais nos termos da Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da co-geração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia (2) (Directiva «co-geração»).

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(1)  JO L 283 de 27.10.2001, p. 33.

(2)  JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.

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Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2006

| 29.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 290/120 |
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29.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 290/120

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ACTA

(2006/C 290 E/03)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h05.

*

- *

Intervenção de Pervenche Berès sobre a ordem do dia (uma vez que não se trata de uma invocação do Regimento, o Presidente retira-lhe a palavra).

2.   Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa

Hans Winkler (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Poul Nyrup Rasmussen, em nome do Grupo PSE, Karin Riis-Jørgensen, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Frank Vanhecke (Não-inscritos), e Hans Winkler.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Elmar Brok, Gunnar Hökmark, Gitte Seeberg, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o direito à liberdade de expressão e ao respeito das convicções religiosas (B6-0136/2006); |
| --- | --- |

—

Elmar Brok, Gunnar Hökmark, Gitte Seeberg, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o direito à liberdade de expressão e ao respeito das convicções religiosas (B6-0136/2006);

| — | Pasqualina Napoletano, Martine Roure, Martin Schulz, Hannes Swoboda e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito pela fé religiosa (B6-0137/2006); |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Martine Roure, Martin Schulz, Hannes Swoboda e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito pela fé religiosa (B6-0137/2006);

| — | Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas (B6-0138/2006); |
| --- | --- |

—

Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas (B6-0138/2006);

| — | Graham Watson, Karin Riis-Jørgensen, Jean-Marie Cavada, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sarah Ludford e Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas (B6-0139/2006); |
| --- | --- |

—

Graham Watson, Karin Riis-Jørgensen, Jean-Marie Cavada, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sarah Ludford e Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas (B6-0139/2006);

| — | Francis Wurtz e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o direito à liberdade de expressão e ao respeito das convicções religiosas (B6-0140/2006); |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o direito à liberdade de expressão e ao respeito das convicções religiosas (B6-0140/2006);

| — | Cristiana Muscardini e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito dos credos religiosos (B6-0141/2006). |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito dos credos religiosos (B6-0141/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 16.2.2005.

3.   Confrontação do Irão à comunidade internacional (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Confrontação do Irão à comunidade internacional

Hans Winkler (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Charles Tannock, Lilli Gruber, Cecilia Malmström, Bernat Joan i Marí, Tobias Pflüger, Georgios Karatzaferis, Ģirts Valdis Kristovskis, Bruno Gollnisch, Elmar Brok, Christa Prets, Gerard Batten, Koenraad Dillen, Jana Hybášková, Marek Siwiec, Panagiotis Beglitis, Marcello Vernola, Monika Beňová, Luís Queiró, Libor Rouček, Pierre Schapira, Inger Segelström, Hans Winkler e Franco Frattini.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, István Szent-Iványi, Philippe Morillon e Antoine Duquesne, em nome do Grupo ALDE, sobre a confrontação entre o Irão e a comunidade internacional (B6-0096/2006); |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, Cecilia Malmström, István Szent-Iványi, Philippe Morillon e Antoine Duquesne, em nome do Grupo ALDE, sobre a confrontação entre o Irão e a comunidade internacional (B6-0096/2006);

| — | Michał Tomasz Kamiński, Konrad Szymański e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, sobre o Irão e a comunidade internacional (B6-0099/2006); |
| --- | --- |

—

Michał Tomasz Kamiński, Konrad Szymański e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, sobre o Irão e a comunidade internacional (B6-0099/2006);

| — | Lilli Gruber, Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Christa Prets, em nome do Grupo PSE, sobre o confronto entre o Irão e a comunidade internacional (B6-0102/2006); |
| --- | --- |

—

Lilli Gruber, Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser e Christa Prets, em nome do Grupo PSE, sobre o confronto entre o Irão e a comunidade internacional (B6-0102/2006);

| — | Michael Gahler e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o confronto entre o Irão e a comunidade internacional (B6-0103/2006); |
| --- | --- |

—

Michael Gahler e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o confronto entre o Irão e a comunidade internacional (B6-0103/2006);

| — | Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão (B6-0104/2006); |
| --- | --- |

—

Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão (B6-0104/2006);

| — | Angelika Beer, Daniel Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Rebecca Harms, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Irão (B6-0106/2006). |
| --- | --- |

—

Angelika Beer, Daniel Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Rebecca Harms, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Irão (B6-0106/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Acta de 15.2.2006.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

4.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

4.1.   Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** II (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Recomendação para 2
  a
  leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de controlador de tráfego aéreo [10724/2/2005 — C6-0399/2005 — 2004/0146(COD)] — Comissão dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Christine De Veyrac (A6-0007/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada (P6_TA(2006)0059).

4.2.   Confrontação do Irão à comunidade internacional (votação)

Propostas de resolução B6-0096/2006, B6-0099/2006, B6-0102/2006, B6-0103/2006, B6-0104/2006 e B6-0106/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

Intervenção de Bernd Posselt que lamenta o facto de o texto da proposta de resolução comum não estar disponível em todas as versões linguísticas.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0096/2006/rev.

(em substituição dos B6-0096/2006, B6-0099/2006, B6-0102/2006 e B6-0103/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Michael Gahler e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Michael Gahler e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE,

| — | Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE,

| — | Michał Tomasz Kamiński, Konrad Szymański e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Michał Tomasz Kamiński, Konrad Szymański e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0060).

(As propostas de resolução B6-0104/2006 e B6-0106/2006 caducam.)

5.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

6.   Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da «Sessão em directo», «Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

Deputados que declararam não ter participado nas votações:

Karl-Heinz Florenz, Robert Sturdy.

(A sessão é suspensa às 11h45, enquanto se aguarda a sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

7.   Sessão solene — Áustria

Das 12h05 às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita do Presidente da República da Áustria, Heinz Fischer.

(A sessão, suspensa às 12h30, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

8.   Aprovação da Acta da sessão anterior

A Acta da sessão anterior é aprovada.

9.   Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina

Hans Winkler (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Anna Ibrisagic, Borut Pahor, Sarah Ludford, Angelika Beer, Bernd Posselt, Justas Vincas Paleckis, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Jacek Protasiewicz, Ignasi Guardans Cambó, Alojz Peterle, Hans Winkler e Olli Rehn.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Jelko Kacin, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sarah Ludford, Ignasi Guardans Cambó e Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, sobre as perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (B6-0095/2006); |
| --- | --- |

—

Jelko Kacin, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sarah Ludford, Ignasi Guardans Cambó e Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, sobre as perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (B6-0095/2006);

| — | Daniel Cohn-Bendit, Angelika Beer, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda, Gisela Kallenbach e Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a perspectiva da UE sobre a Bósnia-Herzegovina (B6-0097/2006); |
| --- | --- |

—

Daniel Cohn-Bendit, Angelika Beer, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda, Gisela Kallenbach e Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a perspectiva da UE sobre a Bósnia-Herzegovina (B6-0097/2006);

| — | Konrad Szymański, Rolandas Pavilionis, Adriana Poli Bortone e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a Bósnia-Herzegovina (B6-0098/2006); |
| --- | --- |

—

Konrad Szymański, Rolandas Pavilionis, Adriana Poli Bortone e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a Bósnia-Herzegovina (B6-0098/2006);

| — | Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina (B6-0100/2006); |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina (B6-0100/2006);

| — | Doris Pack e Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina (B6-0101/2006); |
| --- | --- |

—

Doris Pack e Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE-DE, sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina (B6-0101/2006);

| — | Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina (B6-0105/2006). |
| --- | --- |

—

Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina (B6-0105/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 16.2.2006.

10.   Situação na Bielorrússia tendo em vista as eleições presidenciais de 19 de Março (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação na Bielorrússia tendo em vista as eleições presidenciais de 19 de Março

Hans Winkler (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Joe Borg (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL, Paul Marie Coûteaux, em nome do Grupo IND/DEM, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Anna Záborská, Joseph Muscat, Anne E. Jensen, Jonas Sjöstedt, Inese Vaidere, Laima Liucija Andrikienė, Andrzej Jan Szejna, Rolandas Pavilionis, Hans Winkler e Joe Borg.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n
  o
  2 do artigo 103
  o
  do Regimento, para conclusão do debate:

| — | Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação que precede as eleições presidenciais de 19 de Março na Bielorrússia (B6-0109/2006); |
| --- | --- |

—

Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação que precede as eleições presidenciais de 19 de Março na Bielorrússia (B6-0109/2006);

| — | Jan Marinus Wiersma, Marek Siwiec e Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE, sobre as eleições presidenciais na Bielorrússia (B6-0113/2006); |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, Marek Siwiec e Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE, sobre as eleições presidenciais na Bielorrússia (B6-0113/2006);

| — | André Brie e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Bielorrússia em vésperas das eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 (B6-0120/2006); |
| --- | --- |

—

André Brie e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Bielorrússia em vésperas das eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 (B6-0120/2006);

| — | Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Bielorússia (B6-0122/2006); |
| --- | --- |

—

Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Bielorússia (B6-0122/2006);

| — | Elisabeth Schroedter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Bielorrússia e as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 (B6-0123/2006); |
| --- | --- |

—

Elisabeth Schroedter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Bielorrússia e as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006 (B6-0123/2006);

| — | Janusz Onyszkiewicz e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Bielorússia em vésperas das eleições presidenciais de 19 de Março (B6-0125/2006). |
| --- | --- |

—

Janusz Onyszkiewicz e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Bielorússia em vésperas das eleições presidenciais de 19 de Março (B6-0125/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Acta de 16.2.2006.

(A sessão, suspensa às 16h50 enquanto se aguarda o período de perguntas, é reiniciada às 17h30.)

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

11.   Combate ao racismo no futebol (declaração escrita)

A declaração escrita 69/2005 apresentada pelos deputados Emine Bozkurt, Claude Moraes, Christopher Heaton-Harris, Cem Özdemir e Alexander Alvaro sobre o combate ao racismo no futebol recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento e será, por conseguinte, transmitida aos seus destinatários e publicada com a indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da sessão de 14.3.2006, nos termos do n
  o
  4 do artigo 116
  o
  , do Regimento.

Intervenção de Emine Bozkurt.

12.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0002/2006).

Primeira parte

Pergunta 33 (Andreas Schwab): Compatibilidade entre o imposto sobre veículos particulares e o direito comunitário.

Janez Potočnik (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Richard Seeber (autor suplente).

Pergunta 34 (Robert Evans): Comida sem qualidade.

Mariann Fischer Boel (Comissária) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Robert Evans e Philip Bushill-Matthews.

Pergunta 35 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Financiamento das redes transeuropeias de transportes.

Mariann Fischer Boel responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Justas Vincas Paleckis e Richard Seeber.

Segunda parte

Pergunta 36 (Justas Vincas Paleckis): Financiamento do 7
  o
  Programa-quadro de Investigação da UE para o período 2007/2013.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Justas Vincas Paleckis, Anne E. Jensen e Richard Seeber.

Pergunta 37 (Seán Ó Neachtain): Financiamento no quadro da investigação para as regiões europeias.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Seán Ó Neachtain, Anne E. Jensen e Paul Rübig.

Pergunta 38 (Teresa Riera Madurell): Orçamento comunitário e Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Teresa Riera Madurell, Paul Rübig e Margarita Starkevičiūtė.

Pergunta 39 (Hélène Goudin): Proposta da Comissão sobre «embaixadores europeus de boa vontade».

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Hélène Goudin.

Pergunta 40 (Richard Corbett): Recursos para o debate sobre o futuro da Europa.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Richard Corbett e James Hugh Allister.

Pergunta 41 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Medidas para a melhoria das redes de informação europeia.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 42 (Margarita Starkevičiūtė): Euronews na Lituânia.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Margarita Starkevičiūtė.

Pergunta 43 (Henrik Dam Kristensen): Acordo sobre o açúcar e renacionalização da política agrícola comum.

Mariann Fischer Boel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Henrik Dam Kristensen.

Pergunta 44 (Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk): Reforma do mercado do açúcar.

Mariann Fischer Boel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk.

Pergunta 45 (Glenys Kinnock): Ajudas à refinação.

Mariann Fischer Boel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Glenys Kinnock.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h10, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS,

Vice-Presidente

13.   Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (debate)

Relatório sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola [2005/2053(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0014/2006)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf apresenta o seu relatório.

Intervenções de Ioannis Gklavakis, em nome do Grupo PPE-DE, Bogdan Golik, em nome do Grupo PSE, Niels Busk, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Jan Tadeusz Masiel (Não-inscritos), Markus Pieper, Katerina Batzeli, Ilda Figueiredo, Neil Parish, Luis Manuel Capoulas Santos, Jim Higgins, Wiesław Stefan Kuc, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Acta de 16.2.2006.

14.   Implementação da estratégia florestal da União Europeia (debate)

Relatório sobre a implementação da estratégia florestal da União Europeia [2005/2054(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Heinz Kindermann (A6-0015/2006)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

Heinz Kindermann apresenta o seu relatório.

Intervenções de Christofer Fjellner (relator do parecer da Comissão ENVI), Michl Ebner, em nome do Grupo PPE-DE, Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo PSE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo IND/DEM, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Agnes Schierhuber, María Isabel Salinas García, Kyösti Virrankoski, Dariusz Maciej Grabowski, Zdzisław Zbigniew Podkański, Duarte Freitas, Rosa Miguélez Ramos, Danutė Budreikaitė, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Elisabeth Jeggle, Bernadette Bourzai, Laima Liucija Andrikienė, Riitta Myller, Jan Březina, Wiesław Stefan Kuc, Czesław Adam Siekierski e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Acta de 16.2.2006.

15.   Orientações estratégicas para o desenvolvimento rural (2007/2013) * (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias para o desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013) [COM(2005)0304 — C6-0349/2005 — 2005/0129(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Mairead McGuinness (A6-0023/2006)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

Mairead McGuinness apresenta o seu relatório.

Intervenções de Elspeth Attwooll (relatora de parecer da Comissão REGI), Agnes Schierhuber, em nome do Grupo PPE-DE, Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo PSE, Kyösti Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Peter Baco (Não-inscritos), Giuseppe Castiglione, Marc Tarabella, Marian Harkin, Zdzisław Zbigniew Podkański, James Hugh Allister, James Nicholson, Rosa Miguélez Ramos, Alfonso Andria, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Ambroise Guellec, Bernadette Bourzai, Ljudmila Novak, Zita Gurmai, Tomáš Zatloukal e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 16.2.2006.

16.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 368.298/OJJE).

17.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h05.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Mario Mauro,

Vice-Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonino, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Procacci, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Observadores:

Abadjiev Dimitar, Anastase Roberta Alma, Arabadjiev Alexander, Bărbuleţiu Tiberiu, Becşenescu Dumitru, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Cappone Maria, Ciornei Silvia, Cioroianu Adrian Mihai, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dimitrov Martin, Duca Viorel, Dumitrescu Cristian, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Husmenova Filiz, Iacob Ridzi Monica Maria, Ivanova Iglika, Kazak Tchetin, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Marinescu Marian-Jean, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Muscă Monica Octavia, Nicolae Şerban, Paparizov Atanas Atanassov, Paşcu Ioan Mircea, Petre Maria, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Severin Adrian, Shouleva Lydia, Silaghi Ovidiu Ioan, Sofianski Stefan, Stoyanov Dimitar, Szabó Károly Ferenc, Tîrle Radu, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Licença comunitária de controlador de tráfego aéreo *** II

Relatório: Christine DE VEYRAC (A6-0007/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| aprovação sem votação | | + | |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

aprovação sem votação

+

2.   Confrontação do Irão à comunidade internacional

Propostas de resolução: B6-0096/2006, B6-0099/2006, B6-0102/2006, B6-0103/2006, B6-0104/2006 e B6-0106/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0096/2006/rev.




  (PPE-DE, PSE, ALDE, UEN) |
| Antes do § 1 | 1 | GUE/NGL | VN | - | 245, 318, 18 |
| § 7 | § | texto original | VN | + | 513, 74, 22 |
| § 8 | 3 | Verts/ALE | VN | - | 265, 340, 23 |
| Após o § 10 | 4 | Verts/ALE | VN | - | 80, 528, 27 |
| 5 | Verts/ALE | div/VN | | |
| 1 | + | 346, 278, 15 |
| 2 | - | 90, 533, 15 |
| 6 | Verts/ALE | div/VN | | |
| 1 | - | 297, 328, 19 |
| 2 | | |
| § 13 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| 3 | - | |
| Após a citação 7 | 2 | Verts/ALE | VN | + | 369, 256, 25 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0096/2006 | | ALDE | | | |
| B6-0099/2006 | | UEN | | | |
| B6-0102/2006 | | PSE | | | |
| B6-0103/2006 | | PPE-DE | | | |
| B6-0104/2006 | | GUE/NGL | | | |
| B6-0106/2006 | | Verts/ALE | | | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0096/2006/rev.

(PPE-DE, PSE, ALDE, UEN)

Antes do § 1

1

GUE/NGL

VN

-

245, 318, 18

§ 7

§

texto original

VN

+

513, 74, 22

§ 8

3

Verts/ALE

VN

-

265, 340, 23

Após o § 10

4

Verts/ALE

VN

-

80, 528, 27

5

Verts/ALE

div/VN

1

+

346, 278, 15

2

-

90, 533, 15

6

Verts/ALE

div/VN

1

-

297, 328, 19

2

§ 13

§

texto original

div

1

+

2

-

3

-

Após a citação 7

2

Verts/ALE

VN

+

369, 256, 25

votação: resolução (conjunto)

+

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0096/2006

ALDE

B6-0099/2006

UEN

B6-0102/2006

PSE

B6-0103/2006

PPE-DE

B6-0104/2006

GUE/NGL

B6-0106/2006

Verts/ALE

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alts 2, 3, 4, 5 e 6

GUE/NGL: alt 1 e § 7

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 13

1
  a
  parte: até «em matéria de segurança», excluindo os termos «as negociações relativas ao»

2
  a
  parte: estes termos

3
  a
  parte: restante texto

PSE

alt 5

1
  a
  parte: até «malogro total»

2
  a
  parte: restante texto

alt 6

1
  a
  parte: até «meios terroristas»

2
  a
  parte: restante texto

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   RC B6-0096/2006 — Irão

Alteração 1

A favor: 245

ALDE: Chiesa, Karim, Newton Dunn, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Verges, Wagenknecht

IND/DEM: Bonde, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Tomczak, Zapałowski

NI: Bobošíková, Giertych, Martin Hans-Peter, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Bachelot-Narquin

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Carlotti, Carnero González, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 318

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Claeys, De Michelis, Dillen, Helmer, Mölzer, Mote, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Antoniozzi, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Casaca, Mann Erika

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Abstenções: 18

ALDE: Lynne

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin, Železný

NI: Belohorská, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mussolini, Rivera, Rutowicz, Schenardi

PSE: Hänsch, Rosati

Verts/ALE: van Buitenen

2.   RC B6-0096/2006 — Irão

N
  o
  7

A favor: 513

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Meijer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Coûteaux, Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Salvini, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Bobošíková, De Michelis, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Rivera, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Isler Béguin

Contra: 74

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Martin Hans-Peter, Mussolini

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 22

ALDE: Hennis-Plasschaert

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Allister, Belohorská, Claeys, Dillen, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Ventre

Verts/ALE: van Buitenen, Joan i Marí, Trüpel

3.   RC B6-0096/2006 — Irão

Alteração 3

A favor: 265

ALDE: Chiesa, Di Pietro, Karim, Lynne, Resetarits

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Bobošíková, De Michelis, Giertych, Martin Hans-Peter, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Berlato

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 340

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, de Villiers, Wise, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Helmer, Masiel, Mölzer, Mote, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Casaca, Ferreira Anne, Mann Erika

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere

Abstenções: 23

ALDE: Ortuondo Larrea

IND/DEM: Borghezio, Goudin, Lundgren, Salvini, Speroni, Wohlin

NI: Belohorská, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mussolini, Romagnoli, Schenardi

PSE: Ilves, Rosati, Siwiec

UEN: Krasts, Kristovskis, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

4.   RC B6-0096/2006 — Irão

Alteração 4

A favor: 80

ALDE: Lynne, Resetarits

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Sinnott

NI: Bobošíková, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Pomés Ruiz

PSE: Navarro, Paasilinna, Westlund

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 528

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Karatzaferis, Knapman, Louis, Nattrass, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Myller, Napoletano, Öger, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański

Abstenções: 27

ALDE: Chiesa, Karim

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Borghezio, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Wohlin, Zapałowski

NI: Belohorská, Rutowicz

PPE-DE: Wijkman

PSE: Moraes, Muscat

UEN: Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: van Buitenen

Correcções de voto

Contra:
  Åsa Westlund

5.   RC B6-0096/2006 — Irão

Alteração 5/1

A favor: 346

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Salvini, Speroni

NI: Battilocchio, Bobošíková, De Michelis, Martin Hans-Peter, Rivera

PPE-DE: Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 278

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Sinnott, Titford, Tomczak, Wise, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Casaca

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański

Abstenções: 15

IND/DEM: Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, de Villiers, Wohlin, Zapałowski

NI: Belohorská, Kozlík

Verts/ALE: van Buitenen

6.   RC B6-0096/2006 — Irão

Alteração 5/2

A favor: 90

ALDE: Resetarits

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Krupa, Salvini, Speroni

NI: Bobošíková, Martin Hans-Peter

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Sifunakis, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 533

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Železný

NI: Allister, Battilocchio, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, De Michelis, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 15

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Goudin, Grabowski, Karatzaferis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Wohlin, Zapałowski

PPE-DE: Wijkman

PSE: Moraes, Paasilinna, Siwiec

Verts/ALE: van Buitenen

7.   RC B6-0096/2006 — Irão

Alteração 6/1

A favor: 297

ALDE: Busk, Chiesa, Cocilovo, Costa, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, in 't Veld, Kacin, Karim, Kułakowski, Lambsdorff, Ludford, Lynne, Ortuondo Larrea, Pistelli, Prodi, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi, Väyrynen

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Grabowski, Karatzaferis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Bobošíková, De Michelis, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cederschiöld, Doyle, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Wijkman, Wortmann-Kool

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Kristovskis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 328

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cornillet, Degutis, Deprez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pannella, Polfer, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Booth, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Salvini, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Železný

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Romagnoli, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Casaca

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 19

IND/DEM: Goudin, Krupa, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Belohorská, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Mölzer, Mussolini, Rivera, Rutowicz, Schenardi

Verts/ALE: van Buitenen, Joan i Marí

8.   RC B6-0096/2006 — Irão

Alteração 2

A favor: 369

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Degutis, Deprez, Dičkutė, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Kacin, Karim, Klinz, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pannella, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Savi, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Salvini, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Bobošíková, De Michelis, Giertych, Martin Hans-Peter, Rivera, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Wijkman

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Calabuig Rull, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gruber, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Locatelli, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Peillon, Piecyk, Pinior, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zani, Zingaretti

UEN: Aylward, Berlato, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Joan i Marí, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 256

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Allister, Claeys, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Masiel, Mölzer, Mote, Mussolini, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Antoniozzi, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bowis, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fatuzzo, Ferber, Fjellner, Fontaine, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Ribeiro e Castro, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Ventre, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, von Wogau, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Batzeli, Sifunakis, Siwiec

UEN: Krasts

Abstenções: 25

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Batten, Bloom, Booth, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Karatzaferis, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin, Železný

NI: Baco, Belohorská, Kozlík

PSE: Ilves

Verts/ALE: van Buitenen

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2006)0059

Licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à licença comunitária de Controlador de Tráfego Aéreo (10724/2/2005 — C6-0399/2005 — 2004/0146(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a posição comum do Conselho (10724/2/2005 — C6-0399/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a posição comum do Conselho (10724/2/2005 — C6-0399/2005),

| — | Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0473) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0473) (2),

| — | Tendo em conta a proposta alterada (COM(2005)0293) (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta alterada (COM(2005)0293) (2),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  do Tratado CE,

| — | Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 67
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0007/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0007/2006),

| 1. | Aprova a posição comum; |
| --- | --- |

1.

Aprova a posição comum;

| 2. | Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum; |
| --- | --- |

2.

Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n
  o
  1 do artigo 254
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n
  o
  1 do artigo 254
  o
  do Tratado CE;

| 4. | Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
| --- | --- |

4.

Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  JO C 320 E de 15.12.2005, p. 50.

(2)  Ainda não publicada em JO.

P6_TA(2006)0060

Confrontação do Irão à comunidade internacional

Resolução do Parlamento Europeu sobre o confronto entre o Irão e a comunidade internacional

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 13 de Outubro de 2005 (1) e de 17 de Novembro de 2005 (2) sobre o Irão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 13 de Outubro de 2005 (1) e de 17 de Novembro de 2005 (2) sobre o Irão,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais de 30 e 31 de Janeiro de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais de 30 e 31 de Janeiro de 2006,

| — | Tendo em conta as resoluções do Conselho de Governadores da Associação Internacional da Energia Atómica (AIEA), de 24 de Setembro de 2005 e de 4 de Fevereiro de 2006, sobre a implementação do Acordo de Salvaguardas TNP na República Islâmica do Irão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as resoluções do Conselho de Governadores da Associação Internacional da Energia Atómica (AIEA), de 24 de Setembro de 2005 e de 4 de Fevereiro de 2006, sobre a implementação do Acordo de Salvaguardas TNP na República Islâmica do Irão,

| — | Tendo em conta os relatórios do Conselho de Governadores da AIEA, de 2 de Setembro de 2005 e de 18 de Novembro de 2005, sobre a implementação do Acordo de Salvaguardas TNP na República Islâmica do Irão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os relatórios do Conselho de Governadores da AIEA, de 2 de Setembro de 2005 e de 18 de Novembro de 2005, sobre a implementação do Acordo de Salvaguardas TNP na República Islâmica do Irão,

| — | Tendo em conta o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), de 1968, nomeadamente o Artigo IV, que estabelece que: «nenhuma disposição do presente Tratado será interpretada como afectando o direito inalienável de todas as Partes no Tratado de desenvolverem a investigação, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação, e em conformidade com os Artigos I e II do presente Tratado», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), de 1968, nomeadamente o Artigo IV, que estabelece que: «nenhuma disposição do presente Tratado será interpretada como afectando o direito inalienável de todas as Partes no Tratado de desenvolverem a investigação, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação, e em conformidade com os Artigos I e II do presente Tratado»,

| — | Tendo em conta a Declaração do grupo E3/UE, de 13 de Janeiro de 2006, e a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, na sequência da cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros da China, da França, da Alemanha, da Rússia, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e do Alto Representante da União Europeia, que teve lugar em Londres, em 30 de Janeiro de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração do grupo E3/UE, de 13 de Janeiro de 2006, e a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, na sequência da cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros da China, da França, da Alemanha, da Rússia, do Reino Unido, dos Estados Unidos da América e do Alto Representante da União Europeia, que teve lugar em Londres, em 30 de Janeiro de 2006,

| — | Tendo em conta o Acordo de Paris, de 15 de Novembro de 2004, entre a República Islâmica do Irão (Irão) e o Reino Unido, a França e a Alemanha (E3), e a decisão do Irão, de 1 de Agosto de 2005, de retomar as actividades de conversão de urânio, contra o disposto no Acordo de Paris, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Paris, de 15 de Novembro de 2004, entre a República Islâmica do Irão (Irão) e o Reino Unido, a França e a Alemanha (E3), e a decisão do Irão, de 1 de Agosto de 2005, de retomar as actividades de conversão de urânio, contra o disposto no Acordo de Paris,

| — | Tendo em conta a resolução aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 11 de Janeiro de 2006, por ocasião da sua 60
  a
  Sessão sobre o acompanhamento das obrigações de desarmamento nuclear acordadas nas Conferências de Revisão do TNP de 1995 e de 2000, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em 11 de Janeiro de 2006, por ocasião da sua 60
  a
  Sessão sobre o acompanhamento das obrigações de desarmamento nuclear acordadas nas Conferências de Revisão do TNP de 1995 e de 2000,

| — | Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que as declarações públicas do Presidente Ahmadinejad negam o direito de Israel à existência, bem como a realidade do Holocausto; |
| --- | --- |

A.

Considerando que as declarações públicas do Presidente Ahmadinejad negam o direito de Israel à existência, bem como a realidade do Holocausto;

| B. | Considerando que o Director-Geral da AIEA, Mohammed El Baradei, expressou, em inúmeras ocasiões, as suas profundas preocupações e referiu que a AIEA não se encontra ainda habilitada a clarificar algumas questões importantes após dois anos e meio de inspecções e investigação exaustivas, |
| --- | --- |

B.

Considerando que o Director-Geral da AIEA, Mohammed El Baradei, expressou, em inúmeras ocasiões, as suas profundas preocupações e referiu que a AIEA não se encontra ainda habilitada a clarificar algumas questões importantes após dois anos e meio de inspecções e investigação exaustivas,

| C. | Considerando que, em 1 de Agosto de 2005, o Irão decidiu retomar as actividades de conversão de urânio, em contravenção do Acordo de Paris, que, em 8 de Agosto de 2005, o Irão retomou as actividades de conversão de urânio na instalação de Isfahan e que, em 10 de Janeiro de 2006, adoptou medidas para retomar as actividades de enriquecimento; |
| --- | --- |

C.

Considerando que, em 1 de Agosto de 2005, o Irão decidiu retomar as actividades de conversão de urânio, em contravenção do Acordo de Paris, que, em 8 de Agosto de 2005, o Irão retomou as actividades de conversão de urânio na instalação de Isfahan e que, em 10 de Janeiro de 2006, adoptou medidas para retomar as actividades de enriquecimento;

| D. | Considerando que a resolução da AIEA de 4 de Fevereiro de 2006 refere a «falta de confiança» quanto aos fins pacíficos do programa nuclear do Irão e que «a plena transparência do Irão é indispensável e há muito devida, para que a Agência possa clarificar as questões pendentes», |
| --- | --- |

D.

Considerando que a resolução da AIEA de 4 de Fevereiro de 2006 refere a «falta de confiança» quanto aos fins pacíficos do programa nuclear do Irão e que «a plena transparência do Irão é indispensável e há muito devida, para que a Agência possa clarificar as questões pendentes»,

| E. | Considerando que a AIEA reiterou a sua preocupação pelo facto de continuar sem compreender inteiramente muitos aspectos do programa nuclear do Irão que são sensíveis do ponto de vista da proliferação, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a AIEA reiterou a sua preocupação pelo facto de continuar sem compreender inteiramente muitos aspectos do programa nuclear do Irão que são sensíveis do ponto de vista da proliferação,

| F. | Considerando que a AIEA solicitou reiteradamente a cooperação do Irão para dar seguimento a relatórios em que são avançadas diferentes soluções, nomeadamente o enriquecimento de urânio na Rússia; que, não obstante, o Irão não assumiu uma posição clara sobre as propostas em causa, |
| --- | --- |

F.

Considerando que a AIEA solicitou reiteradamente a cooperação do Irão para dar seguimento a relatórios em que são avançadas diferentes soluções, nomeadamente o enriquecimento de urânio na Rússia; que, não obstante, o Irão não assumiu uma posição clara sobre as propostas em causa,

| G. | Considerando que, em Novembro de 2005, o Director-Geral da AIEA declarou estar o Irão em posse de um documento referente aos processos necessários para reduzir o UF6 em pequenas quantidades e para moldar urânio enriquecido, natural e empobrecido em formas redondas, o que, segundo a AIEA, corresponde ao processo de fabrico de componentes de armas nucleares, |
| --- | --- |

G.

Considerando que, em Novembro de 2005, o Director-Geral da AIEA declarou estar o Irão em posse de um documento referente aos processos necessários para reduzir o UF6 em pequenas quantidades e para moldar urânio enriquecido, natural e empobrecido em formas redondas, o que, segundo a AIEA, corresponde ao processo de fabrico de componentes de armas nucleares,

| H. | Considerando que, em 30 de Janeiro de 2006, os ministros dos Negócios Estrangeiros da China, da França, da Alemanha, da Rússia, do Reino Unido e dos EUA, bem como o Alto Representante da UE, decidiram que os resultados da reunião extraordinária do Conselho de Governadores da AIEA deveriam ser levados ao conhecimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que adia qualquer acção para um momento ulterior à apresentação do relatório do Director-Geral da AIEA na reunião de 6 de Março de 2006 do Conselho de Governadores e à eventual aprovação de uma resolução nessa reunião, |
| --- | --- |

H.

Considerando que, em 30 de Janeiro de 2006, os ministros dos Negócios Estrangeiros da China, da França, da Alemanha, da Rússia, do Reino Unido e dos EUA, bem como o Alto Representante da UE, decidiram que os resultados da reunião extraordinária do Conselho de Governadores da AIEA deveriam ser levados ao conhecimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que adia qualquer acção para um momento ulterior à apresentação do relatório do Director-Geral da AIEA na reunião de 6 de Março de 2006 do Conselho de Governadores e à eventual aprovação de uma resolução nessa reunião,

| I. | Considerando que, em 5 de Fevereiro de 2006, o Governo iraniano anunciou o termo de toda e qualquer cooperação voluntária com a AIEA e que não autorizaria quaisquer novas inspecções aleatórias por parte da AIEA às instalações nucleares iranianas, como permitido pelo Protocolo Adicional ao TNP; que, em 6 de Fevereiro de 2006, anunciou ainda a remoção das câmaras de vigilância da AIEA, bem como a remoção dos selos colocados pela Agência, nas instalações e no equipamento nuclear, |
| --- | --- |

I.

Considerando que, em 5 de Fevereiro de 2006, o Governo iraniano anunciou o termo de toda e qualquer cooperação voluntária com a AIEA e que não autorizaria quaisquer novas inspecções aleatórias por parte da AIEA às instalações nucleares iranianas, como permitido pelo Protocolo Adicional ao TNP; que, em 6 de Fevereiro de 2006, anunciou ainda a remoção das câmaras de vigilância da AIEA, bem como a remoção dos selos colocados pela Agência, nas instalações e no equipamento nuclear,

| J. | Considerando que a Conferência de Revisão do TNP, de 2005, não logrou reforçar uma iniciativa multilateral contra a ameaça de proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça, |
| --- | --- |

J.

Considerando que a Conferência de Revisão do TNP, de 2005, não logrou reforçar uma iniciativa multilateral contra a ameaça de proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça,

| K. | Considerando que as relações da UE com o Irão têm assentado numa abordagem triádica, caracterizada por negociações sobre um acordo de comércio e cooperação, pelo diálogo político e por um diálogo sobre os direitos humanos e que o diálogo político foi suspenso em virtude da crise actual, |
| --- | --- |

K.

Considerando que as relações da UE com o Irão têm assentado numa abordagem triádica, caracterizada por negociações sobre um acordo de comércio e cooperação, pelo diálogo político e por um diálogo sobre os direitos humanos e que o diálogo político foi suspenso em virtude da crise actual,

| 1. | Reitera a sua condenação das declarações ameaçadoras do Presidente Ahmedinejad contra Israel, as quais não inspiram confiança quanto às intenções do Governo iraniano de adoptar um papel pacífico e construtivo no Médio Oriente; critica, por conseguinte, o encontro do Presidente Ahmadinejad com representantes da «Jihad Islâmica» da Palestina durante a sua recente visita à Síria e solicita que o Irão cesse imediatamente de apoiar grupos terroristas; |
| --- | --- |

1.

Reitera a sua condenação das declarações ameaçadoras do Presidente Ahmedinejad contra Israel, as quais não inspiram confiança quanto às intenções do Governo iraniano de adoptar um papel pacífico e construtivo no Médio Oriente; critica, por conseguinte, o encontro do Presidente Ahmadinejad com representantes da «Jihad Islâmica» da Palestina durante a sua recente visita à Síria e solicita que o Irão cesse imediatamente de apoiar grupos terroristas;

| 2. | Expressa a sua profunda preocupação face à actual atitude das autoridades iranianas relativamente ao seu programa nuclear, nomeadamente no que respeita à quebra dos selos de várias instalações nucleares e à decisão dessas autoridades de retomar as actividades de enriquecimento; |
| --- | --- |

2.

Expressa a sua profunda preocupação face à actual atitude das autoridades iranianas relativamente ao seu programa nuclear, nomeadamente no que respeita à quebra dos selos de várias instalações nucleares e à decisão dessas autoridades de retomar as actividades de enriquecimento;

| 3. | Subscreve a resolução da AIEA de 4 de Fevereiro de 2006, na qual o Irão é criticado pela não observância das recomendações da AIEA e em que se salienta a consequente falta de confiança em que o programa nuclear do Irão tenha fins exclusivamente pacíficos; |
| --- | --- |

3.

Subscreve a resolução da AIEA de 4 de Fevereiro de 2006, na qual o Irão é criticado pela não observância das recomendações da AIEA e em que se salienta a consequente falta de confiança em que o programa nuclear do Irão tenha fins exclusivamente pacíficos;

| 4. | Apoia o pedido da AIEA, contido na resolução de 4 de Fevereiro de 2006, de solicitar ao Director-Geral da AIEA que informe o Conselho de Segurança das Nações Unidas e esclareça todos os relatórios e resoluções aprovados pela AIEA nesta matéria; |
| --- | --- |

4.

Apoia o pedido da AIEA, contido na resolução de 4 de Fevereiro de 2006, de solicitar ao Director-Geral da AIEA que informe o Conselho de Segurança das Nações Unidas e esclareça todos os relatórios e resoluções aprovados pela AIEA nesta matéria;

| 5. | Considera que, em conformidade com a resolução da AIEA de 24 de Setembro de 2005, é necessário que o Irão restabeleça a suspensão total e continuada de todas a actividades de enriquecimento e reprocessamento, reconsidere a construção de um reactor de investigação movido a água pesada, ratifique imediatamente e aplique, na íntegra, o Protocolo Adicional e, em termos gerais, implemente as medidas de transparência pedidas pelo Director-Geral da AIEA; |
| --- | --- |

5.

Considera que, em conformidade com a resolução da AIEA de 24 de Setembro de 2005, é necessário que o Irão restabeleça a suspensão total e continuada de todas a actividades de enriquecimento e reprocessamento, reconsidere a construção de um reactor de investigação movido a água pesada, ratifique imediatamente e aplique, na íntegra, o Protocolo Adicional e, em termos gerais, implemente as medidas de transparência pedidas pelo Director-Geral da AIEA;

| 6. | Reafirma que o Irão tem o direito de desenvolver um programa nuclear em conformidade com o Artigo IV do TNP e apoia as iniciativas e propostas do grupo E3 e outros parceiros internacionais que visam a cooperação com o Irão no domínio nuclear para fins pacíficos; reitera, simultaneamente, o seu apelo ao Governo iraniano a que se abstenha de quaisquer ameaças contra qualquer Estado e actue na observância dos princípios da Carta das Nações Unidas; |
| --- | --- |

6.

Reafirma que o Irão tem o direito de desenvolver um programa nuclear em conformidade com o Artigo IV do TNP e apoia as iniciativas e propostas do grupo E3 e outros parceiros internacionais que visam a cooperação com o Irão no domínio nuclear para fins pacíficos; reitera, simultaneamente, o seu apelo ao Governo iraniano a que se abstenha de quaisquer ameaças contra qualquer Estado e actue na observância dos princípios da Carta das Nações Unidas;

| 7. | Considera que a participação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como proposto pela AIEA, constitui um passo necessário no processo de avaliação da actual situação e dá o seu aval às conclusões do Conselho que exortam ao reforço do papel da AIEA; entende que esta abordagem deverá prevenir uma maior deterioração da actual situação; insta os Estados-Membros da UE a uma estreita coordenação das suas iniciativas no seio da AIEA e das Nações Unidas; |
| --- | --- |

7.

Considera que a participação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como proposto pela AIEA, constitui um passo necessário no processo de avaliação da actual situação e dá o seu aval às conclusões do Conselho que exortam ao reforço do papel da AIEA; entende que esta abordagem deverá prevenir uma maior deterioração da actual situação; insta os Estados-Membros da UE a uma estreita coordenação das suas iniciativas no seio da AIEA e das Nações Unidas;

| 8. | Afirma que esta questão deve ser resolvida à luz do direito internacional e considera que tal exigirá do Governo iraniano uma abordagem transparente e de cooperação com a AEIA; apoia, neste contexto, o compromisso assumido pelo E3 no sentido de prevenir a proliferação de armas nucleares e exorta todas as partes envolvidas a envidarem todos os esforços ao seu alcance para chegar a uma solução negociada do litígio nuclear antes da apresentação do próximo relatório do Director-Geral da AIEA em 6 de Março de 2006; |
| --- | --- |

8.

Afirma que esta questão deve ser resolvida à luz do direito internacional e considera que tal exigirá do Governo iraniano uma abordagem transparente e de cooperação com a AEIA; apoia, neste contexto, o compromisso assumido pelo E3 no sentido de prevenir a proliferação de armas nucleares e exorta todas as partes envolvidas a envidarem todos os esforços ao seu alcance para chegar a uma solução negociada do litígio nuclear antes da apresentação do próximo relatório do Director-Geral da AIEA em 6 de Março de 2006;

| 9. | Salienta a importância da cooperação com os EUA, a Rússia, a China e os países não alinhados visando a reflexão sobre estratégias complementares concebidas no intuito de alcançar um amplo acordo com o Irão sobre as suas infra-estruturas nucleares e respectiva utilização, que tenha em conta os aspectos de segurança do Irão; |
| --- | --- |

9.

Salienta a importância da cooperação com os EUA, a Rússia, a China e os países não alinhados visando a reflexão sobre estratégias complementares concebidas no intuito de alcançar um amplo acordo com o Irão sobre as suas infra-estruturas nucleares e respectiva utilização, que tenha em conta os aspectos de segurança do Irão;

| 10. | Convida o Irão a ponderar seriamente a proposta avançada pela Rússia no que respeita ao enriquecimento de urânio, proposta essa partilhada pelo E3, que propiciaria ao Irão a possibilidade de avançar com o seu programa nuclear num quadro multilateral; considera que cumpre contemplar uma solução desta natureza como uma proposta tendente a melhorar as normas em vigor, sob controlo da AIEA, para todos os países interessados; exorta a União Europeia a apoiar propostas como a avançada pelo Painel de Alto Nível de Especialistas das Nações Unidas para a gestão multilateral do enriquecimento de urânio, à semelhança do que se verifica na região do Médio Oriente, tendo a respectiva distribuição lugar sob controlo da AIEA; |
| --- | --- |

10.

Convida o Irão a ponderar seriamente a proposta avançada pela Rússia no que respeita ao enriquecimento de urânio, proposta essa partilhada pelo E3, que propiciaria ao Irão a possibilidade de avançar com o seu programa nuclear num quadro multilateral; considera que cumpre contemplar uma solução desta natureza como uma proposta tendente a melhorar as normas em vigor, sob controlo da AIEA, para todos os países interessados; exorta a União Europeia a apoiar propostas como a avançada pelo Painel de Alto Nível de Especialistas das Nações Unidas para a gestão multilateral do enriquecimento de urânio, à semelhança do que se verifica na região do Médio Oriente, tendo a respectiva distribuição lugar sob controlo da AIEA;

| 11. | Lamenta profundamente que todas as tentativas desenvolvidas em 2005 para alcançar progressos no domínio do desarmamento nuclear, a revisão do TNP e a Cimeira para a reforma das Nações Unidas tenham constituído um fracasso total; |
| --- | --- |

11.

Lamenta profundamente que todas as tentativas desenvolvidas em 2005 para alcançar progressos no domínio do desarmamento nuclear, a revisão do TNP e a Cimeira para a reforma das Nações Unidas tenham constituído um fracasso total;

| 12. | Louva o Director-Geral e o Secretariado da AIEA pelo carácter profissional e imparcial das diligências desenvolvidas tendo em vista a aplicação do Acordo de Salvaguardas no Irão; salienta que o envolvimento do Conselho de Segurança não põe termo às actuais responsabilidades da AIEA e solicita ao Irão que autorize esta última a prosseguir a utilização plena das capacidades de controlo e inspecção; |
| --- | --- |

12.

Louva o Director-Geral e o Secretariado da AIEA pelo carácter profissional e imparcial das diligências desenvolvidas tendo em vista a aplicação do Acordo de Salvaguardas no Irão; salienta que o envolvimento do Conselho de Segurança não põe termo às actuais responsabilidades da AIEA e solicita ao Irão que autorize esta última a prosseguir a utilização plena das capacidades de controlo e inspecção;

| 13. | Exorta o Irão a tirar partido das suas enormes reservas de energia e do know how tecnológico existentes no país para investir no desenvolvimento de energias renováveis e numa moderna e racional utilização das energias fósseis; |
| --- | --- |

13.

Exorta o Irão a tirar partido das suas enormes reservas de energia e do know how tecnológico existentes no país para investir no desenvolvimento de energias renováveis e numa moderna e racional utilização das energias fósseis;

| 14. | Entende que o estabelecimento de uma zona sem armas de destruição maciça no Médio Oriente poderia constituir um importante passo no sentido de responder às preocupações dos países da região em matéria de segurança; |
| --- | --- |

14.

Entende que o estabelecimento de uma zona sem armas de destruição maciça no Médio Oriente poderia constituir um importante passo no sentido de responder às preocupações dos países da região em matéria de segurança;

| 15. | Insta a Comissão a implementar todas as acções que cumpre adoptar no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, a fim de intensificar os contactos e a cooperação com a sociedade civil iraniana, os meios de comunicação social independentes e a oposição democrática e de, além disso, apoiar, conjuntamente com o Parlamento Europeu, a democracia e o respeito pelos direitos humanos no Irão; |
| --- | --- |

15.

Insta a Comissão a implementar todas as acções que cumpre adoptar no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos, a fim de intensificar os contactos e a cooperação com a sociedade civil iraniana, os meios de comunicação social independentes e a oposição democrática e de, além disso, apoiar, conjuntamente com o Parlamento Europeu, a democracia e o respeito pelos direitos humanos no Irão;

| 16. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, aos Governos e Parlamentos da República Islâmica do Irão e demais Estados referidos na presente resolução, bem como ao Director-Geral da AIEA e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. |
| --- | --- |

16.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, aos Governos e Parlamentos da República Islâmica do Irão e demais Estados referidos na presente resolução, bem como ao Director-Geral da AIEA e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

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(1)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0382.

(2)  «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0441.

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Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2006

| 29.11.2006 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CE 290/149 |
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29.11.2006

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 290/149

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ACTA

(2006/C 290 E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão tem início às 10h05.

Intervenção de Struan Stevenson que lamenta o facto de o Presidente do Parlamento não ter dado uma resposta à sua carta com data de 8.11.2005 sobre um dos seus relatórios elaborado em nome da comissão PECH, que permanece bloqueado (O Presidente informa-o de que receberá uma resposta logo que o actual conflicto entre as comissões PECH e ENVI esteja resolvido).

2.   Ordem do dia

O Presidente propõe, na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes, que os relatórios Letta (A6-0332/2005) e Hamon (A6-0022/2006) (pontos 44 e 45 da OJ) sejam votados no primeiro período de sessões de Março.

O Parlamento manifesta a sua concordância.

3.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

| 1) | pelo Conselho e pela Comissão:







  — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes (COM(2005)0634 — C6-0008/2006 — 2005/0283(COD)).






  enviado | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- | --- |
| | parecer: ITRE, TRAN |

1)

pelo Conselho e pela Comissão:

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes (COM(2005)0634 — C6-0008/2006 — 2005/0283(COD)).

enviado

fundo: ENVI

parecer: ITRE, TRAN

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (COM(2006)0016 — C6-0037/2006 — 2006/0006(COD)).






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n
  o
  883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (COM(2006)0016 — C6-0037/2006 — 2006/0006(COD)).

enviado

fundo: EMPL

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (COM(2006)0039 — C6-0041/2006 — 2006/0011(COD)).






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |
| | parecer: INTA, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, AGRI |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n
  o
  3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (COM(2006)0039 — C6-0041/2006 — 2006/0011(COD)).

enviado

fundo: ECON

parecer: INTA, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, AGRI

| — | Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe (COM(2005)0630 — C6-0045/2006 — 2005/0249(CNS)).






  enviado | fundo: PECH |
| --- | --- | --- |
| | parecer: DEVE, BUDG |

—

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe (COM(2005)0630 — C6-0045/2006 — 2005/0249(CNS)).

enviado

fundo: PECH

parecer: DEVE, BUDG

| — | Proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n
  o
  4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85
  o
  e 86
  o
  do Tratado, e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp (COM(2005)0651 — C6-0046/2006 — 2005/0264(CNS)).






  enviado | fundo: ECON |
| --- | --- | --- |
| | parecer: TRAN |

—

Proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n
  o
  4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85
  o
  e 86
  o
  do Tratado, e que altera o Regulamento (CE) n
  o
  1/2003 por forma a tornar o seu âmbito de aplicação extensível aos serviços internacionais de cabotagem e de tramp (COM(2005)0651 — C6-0046/2006 — 2005/0264(CNS)).

enviado

fundo: ECON

parecer: TRAN

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (COM(2006)0032 — C6-0047/2006 — 2006/0010(CNS)).






  enviado | fundo: EMPL |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ECON |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (COM(2006)0032 — C6-0047/2006 — 2006/0010(CNS)).

enviado

fundo: EMPL

parecer: ECON

| — | Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros (COM(2005)0690 — C6-0052/2006 — 2005/0267(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros (COM(2005)0690 — C6-0052/2006 — 2005/0267(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

| — | Proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves (COM(2005)0600 — C6-0053/2006 — 2005/0232(CNS)).






  enviado | fundo: LIBE |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves (COM(2005)0600 — C6-0053/2006 — 2005/0232(CNS)).

enviado

fundo: LIBE

| — | Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (COM(2005)0590 — C6-0056/2006 — 2005/0240(COD)).






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE (COM(2005)0590 — C6-0056/2006 — 2005/0240(COD)).

enviado

fundo: TRAN

parecer: ENVI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente (COM(2005)0592 — C6-0057/2006 — 2005/0241(COD)).






  enviado | fundo: TRAN |
| --- | --- | --- |
| | parecer: JURI |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por vias navegáveis interiores em caso de acidente (COM(2005)0592 — C6-0057/2006 — 2005/0241(COD)).

enviado

fundo: TRAN

parecer: JURI

| — | Proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n
  o
  6/2002 e (CE) n
  o
  40/94 para que a adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo da Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, produza efeitos (COM(2005)0689 — C6-0058/2006 — 2005/0274(CNS)).






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: IMCO |

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n
  o
  6/2002 e (CE) n
  o
  40/94 para que a adesão da Comunidade Europeia ao Acto de Genebra do Acordo da Haia, relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais, produza efeitos (COM(2005)0689 — C6-0058/2006 — 2005/0274(CNS)).

enviado

fundo: JURI

parecer: IMCO

| — | Proposta de directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de paises terceiros (Versão codificada) (COM(2006)0012 — C6-0059/2006 — 2006/0007(CNS)).






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |

—

Proposta de directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de paises terceiros (Versão codificada) (COM(2006)0012 — C6-0059/2006 — 2006/0007(CNS)).

enviado

fundo: JURI

| — | Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) (COM(2005)0650 — C6-0441/2005 — 2005/0261(COD)).






  enviado | fundo: JURI |
| --- | --- | --- |
| | parecer: LIBE |

—

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) (COM(2005)0650 — C6-0441/2005 — 2005/0261(COD)).

enviado

fundo: JURI

parecer: LIBE

| 2) | pelos deputados:







  2.1) | propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento):







  — | Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre a directiva relativa aos serviços e sobre o controlo da sua aplicação (B6-0107/2006).






  enviado | fundo: IMCO |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | parecer: EMPL, ECON |

2)

pelos deputados:

2.1)

propostas de resolução (artigo 113
  o
  do Regimento):

—

Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre a directiva relativa aos serviços e sobre o controlo da sua aplicação (B6-0107/2006).

enviado

fundo: IMCO

parecer: EMPL, ECON

| — | Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre a poupança de energia na União Europeia (B6-0108/2006).






  enviado | fundo: ITRE |
| --- | --- | --- |
| | parecer: ENVI |

—

Muscardini Cristiana — Proposta de resolução sobre a poupança de energia na União Europeia (B6-0108/2006).

enviado

fundo: ITRE

parecer: ENVI

4.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 01/2006 da Comissão Europeia (C6-0022/2006 — SEC(2005)0070 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n
  o
  3 do artigo 24
  o
  do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

5.   Declarações escritas (artigo 116
  o
  do Regimento)

As declarações escritas n
  o
  64, 65, 66/2005 caducam, por força do disposto no n
  o
  5 do artigo 116
  o
  do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

6.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

6.1.   Serviços no mercado interno *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [COM(2004)0002 — C5-0069/2004 — 2004/0001(COD)] — Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0409/2005).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 1)

Intervenções de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, que requer, nos termos do artigo 171
  o
  do Regimento, uma breve suspensão da sessão antes da votação final deste relatório, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL e de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, ambos sobre este pedido.

O Parlamento rejeita o pedido.

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0061)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0061)

Intervenções sobre a votação:

(Após a aprovação das alterações 233/rev e 403 idênticas)

| — | Evelyne Gebhardt (relatora) que pergunta ao Grupo PPE-DE se mantém o compromisso assumido com o Grupo PSE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, que lhe responde, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que se pronuncia sobre ambas as intervenções e Toine Manders que solicita a confirmação do resultado da votação da alteração 233/rev. |
| --- | --- |

—

Evelyne Gebhardt (relatora) que pergunta ao Grupo PPE-DE se mantém o compromisso assumido com o Grupo PSE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, que lhe responde, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que se pronuncia sobre ambas as intervenções e Toine Manders que solicita a confirmação do resultado da votação da alteração 233/rev.

(Após o anúncio da caducidade da alteração 297)

| — | Evelyne Gebhardt (relatora) assinala que a alteração não foi considerada caduca pelo que deve ser submetida à votação, e Martin Schulz que apoia a relatora. |
| --- | --- |

—

Evelyne Gebhardt (relatora) assinala que a alteração não foi considerada caduca pelo que deve ser submetida à votação, e Martin Schulz que apoia a relatora.

(Após a aprovação da alteração 78)

| — | Toine Manders, que contesta a ordem de votação das alterações contida na lista da votação e Evelyne Gebhardt (relatora), que esclarece que a mesma está correcta. |
| --- | --- |

—

Toine Manders, que contesta a ordem de votação das alterações contida na lista da votação e Evelyne Gebhardt (relatora), que esclarece que a mesma está correcta.

(Antes da votação da alteração 293/rev. 4)

| — | Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, para requerer, nos termos do n
  o
  5 do artigo 150
  o
  do Regimento, que sejam reintroduzidos no texto da alteração certos termos que figuravam na versão anterior da mesma. |
| --- | --- |

—

Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, para requerer, nos termos do n
  o
  5 do artigo 150
  o
  do Regimento, que sejam reintroduzidos no texto da alteração certos termos que figuravam na versão anterior da mesma.

Intervieram sobre este pedido:

Evelyne Gebhardt (relatora), que refere que o Serviço Jurídico foi consultado e que o procedimento seguido está em conformidade com o Regimento, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Robert Goebbels, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, que assinala que retoma por sua conta, em nome do Grupo Verts/ALE, o texto da alteração original, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, que requer nos termos do n
  o
  2 do artigo 168
  o
  do Regimento, a devolução do relatório à comissão, Martin Schulz, Roberto Musacchio, Daniel Cohn-Bendit, e Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, para requerer nos termos do n
  o
  4 do artigo 170
  o
  do Regimento o adiamento da votação.

O Presidente considera que o pedido de Monica Frassoni não é admissível dado que o n
  o
  5 do artigo 150
  o
  do Regimento se aplica quando a alteração foi retirada pelo respectivo autor, o que não se verificou no caso em apreço. Submete, em seguida, à aprovação do Parlamento o pedido de adiamento da votação apresentado por Nigel Farage.

O Parlamento rejeita este pedido.

(Antes da votação das alterações 307 e 219 idênticas)

| — | Evelyne Gebhardt (relatora) que solicita que, no caso de as alterações serem aprovadas, estas sejam consideradas como aditamentos ao artigo 3
  o
  , em conformidade com o compromisso estabelecido entre os grupos PPE-DE e PSE, e Francis Wurtz que solicita que a votação se desenrole sem interrupções baseadas na evocação das referidas negociações entre grupos. |
| --- | --- |

—

Evelyne Gebhardt (relatora) que solicita que, no caso de as alterações serem aprovadas, estas sejam consideradas como aditamentos ao artigo 3
  o
  , em conformidade com o compromisso estabelecido entre os grupos PPE-DE e PSE, e Francis Wurtz que solicita que a votação se desenrole sem interrupções baseadas na evocação das referidas negociações entre grupos.

(Antes da votação da proposta alterada)

| — | Evelyne Gebhardt (relatora) recomenda ao seu grupo que aprove a proposta da Comissão conforme alterada pelo Parlamento. |
| --- | --- |

—

Evelyne Gebhardt (relatora) recomenda ao seu grupo que aprove a proposta da Comissão conforme alterada pelo Parlamento.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS,

Vice-Presidente

6.2.   Orientações estratégicas para o desenvolvimento rural (2007/2013) * (artigo 131
  o
  do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias para o desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013) [COM(2005)0304 — C6-0349/2005 — 2005/0129(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: Mairead McGuinness (A6-0023/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2006)0062).

6.3.   Novo mecanismo de financiamento para o desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio (votação)

Propostas de resolução B6-0119/2006, B6-0121/2006, B6-0124/2006, B6-0142/2006 e B6-0143/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0119/2006

(em substituição dos B6-0119/2006, B6-0121/2006, B6-0124/2006, B6-0142/2006 e B6-0143/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Nirj Deva e Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Nirj Deva e Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE,

| — | Fiona Hall e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Fiona Hall e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE

| — | Caroline Lucas, Frithjof Schmidt e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Caroline Lucas, Frithjof Schmidt e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Luisa Morgantini, Gabriele Zimmer, Feleknas Uca e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Luisa Morgantini, Gabriele Zimmer, Feleknas Uca e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL

| — | Eoin Ryan, Roberta Angelilli e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN. |
| --- | --- |

—

Eoin Ryan, Roberta Angelilli e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN.

Aprovada (P6_TA(2006)0063).

6.4.   Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa (votação)

Propostas de resolução B6-0136/2006, B6-0137/2006, B6-0138/2006, B6-0139/2006, B6-0140/2006 e B6-0141/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0136/2006

(em substituição dos B6-0136/2006, B6-0138/2006, B6-0139/2006 e B6-0141/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Gunnar Hökmark e Gitte Seeberg, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Hans-Gert Poettering, João de Deus Pinheiro, Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Gunnar Hökmark e Gitte Seeberg, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Graham Watson, Karin Riis-Jørgensen, Jean-Marie Cavada, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sophia in 't Veld e Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Graham Watson, Karin Riis-Jørgensen, Jean-Marie Cavada, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Sophia in 't Veld e Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE

| — | Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Cristiana Muscardini e Brian Crowley, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Cristiana Muscardini e Brian Crowley, em nome do Grupo UEN

| — | Jens-Peter Bonde |
| --- | --- |

—

Jens-Peter Bonde

Aprovada (P6_TA(2006)0064).

Intervenções sobre a votação:

| — | Mario Mauro apresenta uma alteração oral ao n
  o
  13; Elmar Brok esclarece que apoia a alteração oral se ela for considerada como um aditamento ao n
  o
  13; Monica Frassoni apoia a alteração oral e o pedido de Elmar Brok e apresenta outra alteração oral ao mesmo número (as alterações orais são aceites). |
| --- | --- |

—

Mario Mauro apresenta uma alteração oral ao n
  o
  13; Elmar Brok esclarece que apoia a alteração oral se ela for considerada como um aditamento ao n
  o
  13; Monica Frassoni apoia a alteração oral e o pedido de Elmar Brok e apresenta outra alteração oral ao mesmo número (as alterações orais são aceites).

(As propostas de resolução B6-0137/2006 e B6-0140/2006 caducam.)

6.5.   Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina (votação)

Propostas de resolução B6-0095/2006, B6-0097/2006, B6-0098/2006, B6-0100/2006, B6-0101/2006 e B6-0105/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0095/2006

(em substituição dos B6-0095/2006, B6-0097/2006, B6-0098/2006, B6-0100/2006 e B6-0101/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Doris Pack e Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Doris Pack e Anna Ibrisagic, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Panagiotis Beglitis e Borut Pahor, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Panagiotis Beglitis e Borut Pahor, em nome do Grupo PSE,

| — | Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE,

| — | Daniel Cohn-Bendit, Angelika Beer e Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Daniel Cohn-Bendit, Angelika Beer e Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0065).

Intervenções sobre a votação:

| — | Doris Pack apresenta uma alteração oral ao n
  o
  8 e outra alteração oral ao n
  o
  11 (estas alterações orais são aceites). |
| --- | --- |

—

Doris Pack apresenta uma alteração oral ao n
  o
  8 e outra alteração oral ao n
  o
  11 (estas alterações orais são aceites).

(A proposta de resolução B6-0105/2006 caduca.)

6.6.   Situação na Bielorrússia tendo em vista as eleições presidenciais de 19 de Março de 2006(votação)

Propostas de resolução B6-0109/2006, B6-0113/2006, B6-0120/2006, B6-0122/2006, B6-0123/2006 e B6-0125/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0109/2006

(em substituição dos B6-0109/2006, B6-0113/2006, B6-0122/2006, B6-0123/2006 e B6-0125/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE |
| --- | --- |

—

Bogdan Klich e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE

| — | Jan Marinus Wiersma, Marek Siwiec e Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE |
| --- | --- |

—

Jan Marinus Wiersma, Marek Siwiec e Joseph Muscat, em nome do Grupo PSE

| — | Janusz Onyszkiewicz e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE |
| --- | --- |

—

Janusz Onyszkiewicz e Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE

| — | Elisabeth Schroedter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE |
| --- | --- |

—

Elisabeth Schroedter e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE

| — | Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0066).

(A proposta de resolução B6-0120/2006 caduca.)

6.7.   Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (votação)

Relatório sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola [2005/2053(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0014/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0067).

6.8.   Implementação da estratégia florestal da União Europeia (votação)

Relatório sobre a implementação da estratégia florestal da União Europeia [2005/2054(INI)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Heinz Kindermann (A6-0015/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0068).

7.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n
  o
  3 do artigo 163
  o
  do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Evelyne Gebhardt — A6-0409/2005

| — | Marta Vincenzi, Marc Tarabella, Marielle De Sarnez, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen, Zita Pleštinská e Véronique De Keyser. |
| --- | --- |

—

Marta Vincenzi, Marc Tarabella, Marielle De Sarnez, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen, Zita Pleštinská e Véronique De Keyser.

Direito à liberdade de expressão e respeito pela fé religiosa — RC-B6-0136/2006

| — | Marcin Libicki e Francesco Enrico Speroni. |
| --- | --- |

—

Marcin Libicki e Francesco Enrico Speroni.

Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina — RC-B6-0095/2006

| — | Jaromír Kohlíček. |
| --- | --- |

—

Jaromír Kohlíček.

8.   Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da «Sessão em directo», «Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

9.   Estatísticas sobre as empresas estrangeiras em relação de grupo *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo [COM(2005)0088 — C6-0084/2005 — 2005/0016(COD)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Enrico Letta (A6-0332/2005)

Intervenção de Joaquín Almunia (Comissário).

Enrico Letta apresenta o seu relatório.

Intervenções de John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel António dos Santos, em nome do Grupo PSE, e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

10.   Aprovação da Acta da sessão anterior

Rectificação do ponto 4 da Acta de 16.1.2006:

Pedido do grupo UEN no sentido de rectificar a seguinte nomeação:

Comissão REGI

| — | Hanna Foltyn-Kubicka em substituição de Adam Jerzy Bielan |
| --- | --- |

—

Hanna Foltyn-Kubicka em substituição de Adam Jerzy Bielan

*

- *

A Acta da sessão anterior é aprovada.

11.   Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n
  o
  1 do artigo 57
  o
  do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (12064/2/2005 — 15148/2005 — COM(2006)0051 — C6-0054/2006 — 2004/0175(COD))






  enviada | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (12064/2/2005 — 15148/2005 — COM(2006)0051 — C6-0054/2006 — 2004/0175(COD))

enviada

fundo: ENVI

| — | Posição comum adoptada pelo Conselho em 23 de Janeiro de 2006, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 — 15149/2005 — COM(2006)0050 — C6-0055/2006 — 2003/0210(COD))






  enviada | fundo: ENVI |
| --- | --- | --- |

—

Posição comum adoptada pelo Conselho em 23 de Janeiro de 2006, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição (12062/1/2005 — 15149/2005 — COM(2006)0050 — C6-0055/2006 — 2003/0210(COD))

enviada

fundo: ENVI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 17.2.2006.

12.   Revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional (debate)

Relatório sobre a revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional [2005/2121(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Benoît Hamon (A6-0022/2006).

Intervenção de Joaquín Almunia (Comissário).

Benoît Hamon apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jean-Louis Bourlanges (relator de parecer da Comissão INTA), John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Peter Baco (Não-inscritos), Cristobal Montoro Romero, Manuel António dos Santos, Jonas Sjöstedt, Ryszard Czarnecki e Joaquín Almunia.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessões.

13.   Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão de Inquérito sobre o Colapso da Equitable Life Assurance Society:

| — | John Purvis em substituição de Cristina Gutiérrez-Cortines |
| --- | --- |

—

John Purvis em substituição de Cristina Gutiérrez-Cortines

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Moldávia:

| — | Giorgio Carollo. |
| --- | --- |

—

Giorgio Carollo.

14.   Debate de casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Acta de 14.2.2006)

14.1.   Património cultural no Azerbeijão

Propostas de resolução B6-0111/2006, B6-0115/2006, B6-0126/2006, B6-0129/2006, B6-0130/2006 e B6-0134/2006

Justas Vincas Paleckis, Marios Matsakis, Charles Tannock, Marcin Libicki, Marie Anne Isler Béguin e Erik Meijer apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Eija-Riitta Korhola e Joe Borg (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.1 da Acta de 16.2.2006.

14.2.   Situação no Sri Lanka

Propostas de resolução B6-0110/2006, B6-0116/2006, B6-0128/2006, B6-0131/2006, B6-0132/2006 e B6-0133/2006

Robert Evans, Erik Meijer, Marcin Libicki, Elizabeth Lynne, James Nicholson e Raül Romeva i Rueda apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, e Joe Borg (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

O Presidente informa que todas as propostas de resolução foram retiradas.

14.3.   Guantánamo

Propostas de resolução B6-0112/2006, B6-0117/2006, B6-0118/2006, B6-0127/2006 e B6-0135/2006

Martine Roure, Tobias Pflüger, Bernd Posselt, Graham Watson e Raül Romeva i Rueda apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Panagiotis Beglitis, Ana Maria Gomes, Genowefa Grabowska e Joe Borg (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.2 da Acta de 16.2.2006.

*

- *

Intervenções de Bernd Posselt sobre o facto de terem sido retiradas as propostas de resolução sobre a situação no Sri Lanka e Robert Evans sobre a intervenção de Bernd Posselt.

15.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo «Resultados das votações» à presente Acta.

15.1.   Património cultural no Azerbeijão (votação)

Propostas de resolução B6-0111/2006, B6-0115/2006, B6-0126/2006, B6-0129/2006, B6-0130/2006 e B6-0134/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0111/2006

(em substituição dos B6-0111/2006, B6-0115/2006, B6-0126/2006, B6-0129/2006, B6-0130/2006 e B6-0134/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano, Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE,

| — | Frédérique Ries e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Frédérique Ries e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE,

| — | Marie Anne Isler Béguin e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Marie Anne Isler Béguin e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, |
| --- | --- |

—

Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

| — | Michał Tomasz Kamiński e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN |
| --- | --- |

—

Michał Tomasz Kamiński e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0069).

15.2.   Guantánamo (votação)

Propostas de resolução B6-0112/2006, B6-0117/2006, B6-0118/2006, B6-0127/2006 e B6-0135/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo «Resultados das votações», ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0112/2006

(em substituição dos B6-0112/2006, B6-0117/2006, B6-0118/2006, B6-0127/2006 e B6-0135/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

| — | Simon Coveney, Bernd Posselt e Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE-DE, |
| --- | --- |

—

Simon Coveney, Bernd Posselt e Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE-DE,

| — | Pasqualina Napoletano, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Martine Roure e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, |
| --- | --- |

—

Pasqualina Napoletano, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Martine Roure e Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE,

| — | Sarah Ludford, Cecilia Malmström e Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, |
| --- | --- |

—

Sarah Ludford, Cecilia Malmström e Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE,

| — | Cem Özdemir, Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre, Angelika Beer, Raül Romeva i Rueda e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, |
| --- | --- |

—

Cem Özdemir, Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre, Angelika Beer, Raül Romeva i Rueda e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE,

| — | Giusto Catania, Gabriele Zimmer, Vittorio Agnoletto, André Brie, Marco Rizzo e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL |
| --- | --- |

—

Giusto Catania, Gabriele Zimmer, Vittorio Agnoletto, André Brie, Marco Rizzo e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2006)0070).

16.   Correcções de voto

As correcções de voto encontram-se no sítio da «Sessão em directo», «Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)» e na versão impressa do anexo «Resultados da votação nominal».

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

17.   Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45
  o
  do Regimento)

Comissão AFET:

| — | Aplicação da Estratégia Europeia de Segurança no contexto da PESD (2006/2033(INI)) |
| --- | --- |

—

Aplicação da Estratégia Europeia de Segurança no contexto da PESD (2006/2033(INI))

| — | Dimensão externa da luta contra o terrorismo internacional (2006/2032(INI))
  (parecer: LIBE) |
| --- | --- |

—

Dimensão externa da luta contra o terrorismo internacional (2006/2032(INI))

(parecer: LIBE)

Comissão INTA:

| — | Relações económicas e comerciais da UE com o Mercosul na perspectiva da negociação de um acordo de associação inter-regional (2006/2035(INI))
  (parecer: DEVE) |
| --- | --- |

—

Relações económicas e comerciais da UE com o Mercosul na perspectiva da negociação de um acordo de associação inter-regional (2006/2035(INI))

(parecer: DEVE)

| — | Relações económicas e comerciais da UE com a Índia (2006/2034(INI))
  (parecer: DEVE) |
| --- | --- |

—

Relações económicas e comerciais da UE com a Índia (2006/2034(INI))

(parecer: DEVE)

| — | Comércio e pobreza: conceber políticas comerciais a fim de optimizar a contribuição do comércio para a luta contra a pobreza (2006/2031(INI))
  (parecer: DEVE, FEMM) |
| --- | --- |

—

Comércio e pobreza: conceber políticas comerciais a fim de optimizar a contribuição do comércio para a luta contra a pobreza (2006/2031(INI))

(parecer: DEVE, FEMM)

Comissão ECON:

| — | Vertente sectorial do Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais à inovação (2006/2044(INI))
  (parecer: EMPL, ITRE, IMCO, TRAN, REGI) |
| --- | --- |

—

Vertente sectorial do Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais à inovação (2006/2044(INI))

(parecer: EMPL, ITRE, IMCO, TRAN, REGI)

| — | Relatório sobre a gestão de activos (2006/2037(INI)) |
| --- | --- |

—

Relatório sobre a gestão de activos (2006/2037(INI))

Comissão EMPL:

| — | Aplicação da Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores (2006/2038(INI))
  (parecer: IMCO) |
| --- | --- |

—

Aplicação da Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores (2006/2038(INI))

(parecer: IMCO)

Comissão IMCO:

| — | Parcerias entre os sectores público e privado e as normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões (2006/2043(INI))
  (parecer: ECON, ITRE, TRAN, REGI) |
| --- | --- |

—

Parcerias entre os sectores público e privado e as normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões (2006/2043(INI))

(parecer: ECON, ITRE, TRAN, REGI)

Comissão AGRI:

| — | Integração dos novos Estados-Membros na PAC (2006/2042(INI)) |
| --- | --- |

—

Integração dos novos Estados-Membros na PAC (2006/2042(INI))

Comissão CULT:

| — | 2010: Bibliotecas digitais (2006/2040(INI)) |
| --- | --- |

—

2010: Bibliotecas digitais (2006/2040(INI))

| — | Iniciativas destinadas a completar os currículos escolares nacionais mediante o fornecimento de material didático apropriado a fim de incluir a dimensão europeia (2006/2041(INI)) |
| --- | --- |

—

Iniciativas destinadas a completar os currículos escolares nacionais mediante o fornecimento de material didático apropriado a fim de incluir a dimensão europeia (2006/2041(INI))

Decisão de elaborar um relatório, nos termos do artigo 202
  o
  do Regimento

Comissão AFCO:

| — | Alteração do artigo 158
  o
  do Regimento do Parlamento Europeu relativamente à delegação do direito de voto em determinadas situações (2006/2025(REG))






  enviado | fundo: AFCO |
| --- | --- | --- |

—

Alteração do artigo 158
  o
  do Regimento do Parlamento Europeu relativamente à delegação do direito de voto em determinadas situações (2006/2025(REG))

enviado

fundo: AFCO

Consulta de comissões

Comissão INTA:

| — | Um modelo social europeu para o futuro (2005/2248(INI))
  (fundo: EMPL)
  (parecer: INTA, ITRE, FEMM) |
| --- | --- |

—

Um modelo social europeu para o futuro (2005/2248(INI))

(fundo: EMPL)

(parecer: INTA, ITRE, FEMM)

Comissão DEVE:

| — | Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (COM(2005)0181 — C6-0234/2005 — 2005/0090(CNS))
  (fundo: BUDG)
  (parecer: DEVE, CONT) |
| --- | --- |

—

Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (COM(2005)0181 — C6-0234/2005 — 2005/0090(CNS))

(fundo: BUDG)

(parecer: DEVE, CONT)

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão IMCO:

| — | Parcerias entre os sectores público e privado e normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões (2006/2043(INI))
  (parecer: ITRE, TRAN, REGI) |
| --- | --- |

—

Parcerias entre os sectores público e privado e normas comunitárias em matéria de concursos públicos e concessões (2006/2043(INI))

(parecer: ITRE, TRAN, REGI)

Cooperação reforçada entre comissões IMCO, ECON

nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 9.2.2006.

18.   Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116
  o
  do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n
  o
  3 do artigo 116
  o
  do Regimento):

| N
  o
  Documento | Autor | Assinaturas |
| --- | --- | --- |
| 67/2005 | Bruno Gollnisch, Andreas Mölzer e Luca Romagnoli | 10 |
| 68/2005 | Marie Panayotopoulos-Cassiotou, José Ribeiro e Castro, Kathy Sinnott, Nathalie Griesbeck e Konrad Szymański | 150 |
| 69/2005 | Emine Bozkurt, Claude Moraes, Christopher Heaton-Harris, Cem Özdemir e Alexander Alvaro | 420 |
| 70/2005 | Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini, Romano Maria La Russa, Alessandro Foglietta e Sergio Berlato | 43 |
| 71/2005 | Nathalie Griesbeck | 61 |
| 72/2005 | Monika Beňová, Miloš Koterec e Vladimír Maňka | 83 |
| 73/2005 | Raül Romeva i Rueda e Gérard Onesta | 58 |
| 74/2005 | Michael Cashman, Emine Bozkurt e Thijs Berman | 93 |
| 75/2005 | Marie-Arlette Carlotti, Philippe Busquin, Joseph Daul, Mario Mauro e Bogusław Sonik | 253 |
| 76/2005 | Alyn Smith | 22 |
| 77/2005 | Alfredo Antoniozzi, Mario Mantovani, Marie-Line Reynaud e Jan Jerzy Kułakowski | 154 |
| 78/2005 | Daniel Strož | 12 |
| 79/2005 | Katalin Lévai, Martine Roure, Anne Van Lancker, Eva-Britt Svensson e Lissy Gröner | 74 |
| 80/2005 | Mario Borghezio | 2 |
| 81/2005 | Luca Romagnoli, Carlo Fatuzzo e Marco Pannella | 27 |
| 82/2005 | Dimitrios Papadimoulis, Feleknas Uca e Panagiotis Beglitis | 46 |
| 83/2005 | Yannick Vaugrenard, Harlem Désir, Kader Arif, Françoise Castex e Jean Louis Cottigny | 49 |
| 1/2006 | John Bowis, Georgs Andrejevs, Dorette Corbey e Karin Scheele | 198 |
| 2/2006 | Vittorio Agnoletto, Giovanni Berlinguer, Patrizia Toia, Pier Antonio Panzeri e Pia Elda Locatelli | 50 |
| 3/2006 | Andreas Mölzer | 15 |
| 4/2006 | Andreas Mölzer | 6 |
| 5/2006 | Libor Rouček, Csaba Sándor Tabajdi, Marek Siwiec, Borut Pahor e Monika Beňová | 55 |
| 6/2006 | Jana Hybášková, Paulo Casaca, Elizabeth Lynne, Willy Meyer Pleite e Mogens N.J. Camre | 64 |
| 7/2006 | David Martin e Glyn Ford | 47 |
| 8/2006 | Filip Kaczmarek | 20 |
| 9/2006 | Mario Borghezio | 7 |
| 10/2006 | Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen | 9 |

N
  o
  Documento

Autor

Assinaturas

67/2005

Bruno Gollnisch, Andreas Mölzer e Luca Romagnoli

10

68/2005

Marie Panayotopoulos-Cassiotou, José Ribeiro e Castro, Kathy Sinnott, Nathalie Griesbeck e Konrad Szymański

150

69/2005

Emine Bozkurt, Claude Moraes, Christopher Heaton-Harris, Cem Özdemir e Alexander Alvaro

420

70/2005

Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini, Romano Maria La Russa, Alessandro Foglietta e Sergio Berlato

43

71/2005

Nathalie Griesbeck

61

72/2005

Monika Beňová, Miloš Koterec e Vladimír Maňka

83

73/2005

Raül Romeva i Rueda e Gérard Onesta

58

74/2005

Michael Cashman, Emine Bozkurt e Thijs Berman

93

75/2005

Marie-Arlette Carlotti, Philippe Busquin, Joseph Daul, Mario Mauro e Bogusław Sonik

253

76/2005

Alyn Smith

22

77/2005

Alfredo Antoniozzi, Mario Mantovani, Marie-Line Reynaud e Jan Jerzy Kułakowski

154

78/2005

Daniel Strož

12

79/2005

Katalin Lévai, Martine Roure, Anne Van Lancker, Eva-Britt Svensson e Lissy Gröner

74

80/2005

Mario Borghezio

2

81/2005

Luca Romagnoli, Carlo Fatuzzo e Marco Pannella

27

82/2005

Dimitrios Papadimoulis, Feleknas Uca e Panagiotis Beglitis

46

83/2005

Yannick Vaugrenard, Harlem Désir, Kader Arif, Françoise Castex e Jean Louis Cottigny

49

1/2006

John Bowis, Georgs Andrejevs, Dorette Corbey e Karin Scheele

198

2/2006

Vittorio Agnoletto, Giovanni Berlinguer, Patrizia Toia, Pier Antonio Panzeri e Pia Elda Locatelli

50

3/2006

Andreas Mölzer

15

4/2006

Andreas Mölzer

6

5/2006

Libor Rouček, Csaba Sándor Tabajdi, Marek Siwiec, Borut Pahor e Monika Beňová

55

6/2006

Jana Hybášková, Paulo Casaca, Elizabeth Lynne, Willy Meyer Pleite e Mogens N.J. Camre

64

7/2006

David Martin e Glyn Ford

47

8/2006

Filip Kaczmarek

20

9/2006

Mario Borghezio

7

10/2006

Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen

9

19.   Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n
  o
  2 do artigo 172
  o
  do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

20.   Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 13.3.2006 a 16.3.2006.

21.   Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 17 horas.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Josep Borrell Fontelles,

Presidente

---

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bertinotti, Bielan, Birutis, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonino, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Cesa, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, D'Alema, Daul, Davies, de Brún, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dionisi, Di Pietro, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Duquesne, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Letta, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pavilionis, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Škottová, Smith, Sommer, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina

Observadores:

Arabadjiev Alexander, Athanasiu Alexandru, Bărbuleţiu Tiberiu, Becşenescu Dumitru, Bliznashki Georgi, Buruiană Aprodu Daniela, Cioroianu Adrian Mihai, Coşea Dumitru Gheorghe Mircea, Creţu Corina, Creţu Gabriela, Dimitrov Martin, Dîncu Vasile, Duca Viorel, Ganţ Ovidiu Victor, Hogea Vlad Gabriel, Ivanova Iglika, Kelemen Atilla Béla Ladislau, Kirilov Evgeni, Kónya-Hamar Sándor, Mihăescu Eugen, Morţun Alexandru Ioan, Muscă Monica Octavia, Paşcu Ioan Mircea, Podgorean Radu, Popa Nicolae Vlad, Popeangă Petre, Severin Adrian, Silaghi Ovidiu Ioan, Stoyanov Dimitar, Szabó Károly Ferenc, Vigenin Kristian, Zgonea Valeriu Ştefan

---

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

| + | aprovado |
| --- | --- |
| - | rejeitado |
| | caduco |
| R | retirado |
| VN (..., ..., ...) | votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| VE (..., ..., ...) | votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções) |
| div | votação por partes |
| vs | votação em separado |
| alt | alteração |
| AC | alteração de compromisso |
| PC | parte correspondente |
| S | alteração supressiva |
| = | alterações idênticas |
| § | número |
| art | artigo |
| cons | considerando |
| PR | proposta de resolução |
| PRC | proposta de resolução comum |
| SEC | votação secreta |

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Serviços no mercado interno *** I

Relatório: Evelyne GEBHARDT (A6-0409/2005)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de directiva |
| Proposta de rejeição | 234=
  284=
  320= | Verts/ALE
  POIGNANT eo
  GUE/NGL | VN | - | 153, 486, 1 |
| Alterações da comissão competente — votação em bloco | 7
  10-11
  14-15
  17-19
  21-22
  24-27
  29
  31-38
  40
  42
  44
  46-47
  50-51
  54-70
  84-90
  92-99
  104-114
  116-127
  129-132
  134-138
  144
  146
  152
  177-178
  181
  184-193
  195-196
  198-199
  202-211
  213 | comissão | | + | |
| Alterações da comissão competente — votação em separado | 2 | comissão | vs | + | |
| 3 | comissão | vs | + | |
| 4 | comissão | vs | + | |
| 5 | comissão | vs | + | |
| 9 | comissão | vs | + | |
| 12 | comissão | vs | + | |
| 16 | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 356, 282, 8 |
| 28 | comissão | vs | + | |
| 45 | comissão | vs | + | |
| 48 | comissão | vs/VE | + | 336, 301, 4 |
| 52 | comissão | vs | - | |
| 71 | comissão | vs | + | |
| 100 | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| 102 | comissão | vs | + | |
| 103 | comissão | vs | + | |
| 179 | comissão | vs | + | |
| 197 | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| 200 | comissão | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| Artigo 1
  o | 235 | Verts/ALE | VE | - | 167, 465, 12 |
| 72 | comissão | VN | + | 591, 31, 27 |
| 380 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 1
  o
  , após o § 1 | 233/rev=
  403 | ROITHOVA eo
  PPE-DE | VE | + | 403, 233, 5 |
| Artigo 1
  o
  , após o § 2 | 289 | PPE-DE+PSE | | + | |
| Artigo 1
  o
  , após o § 3 | 290 | PPE-DE+PSE | | + | |
| 214 | ALDE | | | |
| 292 | PPE-DE+PSE | VN | + | 455, 187, 3 |
| Artigo 1
  o
  , após o § 4 | 297 | PPE-DE+PSE | VN | + | 496, 124, 6 |
| 298 | PPE-DE+PSE | VN | + | 493, 137, 9 |
| Artigo 2
  o
  (conjunto) | 236 | Verts/ALE | VN | - | 154, 483, 3 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, antes da alínea a) | 251 | PSE | VN | - | 269, 365, 3 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, alínea a) | 74 | comissão | | + | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea a) Agências de emprego | 322 | GUE/NGL | | - | |
| 300 | PPE-DE+PSE | VN | + | 412, 232, 2 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, alínea b) | 75 | comissão | | + | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, alínea c) | 306 | PPE-DE+PSE | VN | + | 495, 146, 4 |
| 215 | ALDE | | | |
| 76 | comissão | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de interesse geral | 372=
  390= | GUE/NGL
  GUE/NGL | VN | - | 262, 381, 4 |
| 325 | GUE/NGL | VN | - | 262, 380, 6 |
| 319 | LEHIDEUX eo | | - | |
| 73 | comissão | | + | |
| 324 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços jurídicos | 77 | comissão | | + | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de cuidados de saúde | 355 | GUE/NGL | VN | - | 163, 360, 125 |
| 78 | comissão | VN | + | 434, 207, 5 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Sector audiovisual | 357 | GUE/NGL | VN | - | 162, 358, 125 |
| 79 | comissão | VN | + | 539, 103, 8 |
| 217 | ALDE | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Actividades de jogo | 80 | comissão | | + | |
| 218 | ALDE | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Poder público | 81 | comissão | | + | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços sociais | 313 | LEHIDEUX eo | div/VN | | |
| 1 | - | 307, 317, 19 |
| 2 | | |
| 338 | GUE/NGL | | - | |
| 252 | PSE | VN | + | 328, 299, 22 |
| 398 | PPE-DE | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Ambiente | 391 | GUE/NGL | VN | - | 154, 486, 5 |
| 330 | GUE/NGL | VN | - | 274, 374, 4 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Transportes | 354 | GUE/NGL | | - | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços públicos | 237 | Verts/ALE | VN | - | 272, 357, 22 |
| 316 | COCILOVO eo | VN | - | 288, 353, 7 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de alojamento | 230 | HUTCHINSON eo | VN | | |
| 370 | GUE/NGL | | | |
| 327 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Educação | 356 | GUE/NGL | VN | - | 145, 499, 3 |
| 253 | PSE | VN | - | 291, 352, 6 |
| 326 | GUE/NGL | VN | - | 283, 358, 5 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Cultura | 254 | PSE | div/VN | | |
| 1 | - | 304, 338, 6 |
| 2 | - | 259, 369, 7 |
| 333 | GUE/NGL | VN | - | 262, 364, 23 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Água | 336 | GUE/NGL | VN | - | 277, 347, 23 |
| 255 | PSE | VE | - | 283, 348, 8 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços funerários | 256 | PSE | | - | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Profissões | 257 | PSE | | - | |
| 358 | GUE/NGL | | - | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços postais | 359 | GUE/NGL | VN | - | 143, 496, 3 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços energéticos | 360 | GUE/NGL | VN | - | 154, 485, 3 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Navegação aérea | 361 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Publicidade | 328 | GUE/NGL | VN | - | 223, 411, 6 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços portuários | 329 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de táxis | 331 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de segurança | 302=
  332= | PPE-DE+PSE
  GUE/NGL | VE | + | 460, 177, 5 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Resíduos | 334 | GUE/NGL | VN | - | 271, 356, 10 |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Transporte de valores | 335 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Armazenagem de substâncias perigosas | 337 | GUE/NGL | VN | - | 142, 500, 3 |
| Artigo 2
  o
  , § 3 | 82 | comissão | | + | |
| Artigo 2

  o, após o § 3 | 315 | LEHIDEUX eo | | | |
| Após o artigo 2
  o | 238=
  382= | Verts/ALE
  GUE/NGL | VN | - | 273, 360, 12 |
| Artigo 3
  o | 239 | Verts/ALE | VN | - | 274, 361, 6 |
| 83 | comissão | VN | + | 580, 63, 5 |
| 381 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 4
  o
  , após o n
  o
  7 | 240 | Verts/ALE | VN | - | 119, 496, 29 |
| 308 | PPE-DE, PSE | VN | + | 422, 213, 1 |
| 91 | comissão | | | |
| Artigo 6
  o
  , § 1, parte introdutória | 309 | PPE-DE, PSE | | + | |
| 101 | comissão | | | |
| Após o artigo 6
  o | 285 | UEN | | - | 2
  a
  parte ver nota a seguir ao quadro |
| Artigo 9
  o
  , § 1, alínea b) | 115 | comissão | | + | |
| 392 | GUE/NGL | VN | - | 130, 510, 4 |
| Artigo 9
  o
  , § 1, alínea c) | 393 | GUE/NGL | | - | |
| Artigo 9
  o
  , após o § 3 | 259 | PSE | VN | - | 309, 337, 2 |
| Artigo 11
  o
  , após o § 3 | 128 | comissão | | + | |
| 286 | UEN | | - | |
| Artigo 13
  o
  , § 3 | 133 | comissão | | + | |
| 394 | GUE/NGL | | - | |
| Artigo 14
  o
  , parte introdutória | 241pc | Verts/ALE | VN | - | 278, 360, 5 |
| Artigo 14
  o
  , após o § 1 | 263 | PSE | VN | - | 270, 371, 3 |
| Artigo 14
  o
  , § 5 | 241pc=S
  260=S
  395=S | Verts/ALE
  PSE
  GUE/NGL | VE | - | 266, 377, 2 |
| 140 | comissão | | + | |
| Artigo 14
  o
  , § 6 | 241pc=S
  261=S | Verts/ALE
  PSE | | - | |
| 141 | comissão | | + | |
| Artigo 14
  o
  , § 7 | 241pc=S
  262=S | Verts/ALE
  GUE/NGL | | - | |
| 142 | comissão | | + | |
| Artigo 14
  o
  , § 8 | 143 | comissão | | + | |
| Artigo 14
  o
  , após o § 8 | 241pc | Verts/ALE | VN | - | 275, 366, 3 |
| Artigo 15
  o
  , § 2, alínea a) | 242cp=S
  264=S | Verts/ALE
  PSE | | - | |
| Artigo 15
  o
  , § 2, alínea c) | 242pc=S
  265=S | Verts/ALE
  PSE | | - | |
| 145 | comissão | | + | |
| Artigo 15
  o
  , § 2, alínea f) | 242pc=S
  266=S | Verts/ALE
  PSE | | - | |
| Artigo 15
  o
  , § 2, alínea g) | 242pc=S
  267=S | Verts/ALE
  PSE | | - | |
| Artigo 15
  o
  , § 2, alíneas h) e i) | 242pc S
  147/148=S | Verts/ALE


  comissão | | + | |
| Artigo 15
  o
  , § 3, alínea b) | 149=
  242pc= | comissão


  Verts/ALE | VN | + | 461, 178, 5 |
| resto do artigo 15
  o | 242pc | Verts/ALE | VN | - | 246, 364, 20 |
| 150 | comissão | VN | + | 477, 160, 4 |
| 151 | comissão | VE | + | 501, 139, 4 |
| Artigo 16
  o | 321 | GUE/NGL | VN | - | 105, 527, 4 |
| 244 | Verts/ALE | | - | |
| 277 | PSE | | R | |
| 293/rev4 | PPE-DE, PSE | div/VN | | |
| 1 | + | 483, 144, 2 |
| 2 | + | 478, 152, 3 |
| 3 | + | 434, 194, 5 |
| 4 | + | 482, 155, 0 |
| 5 | + | 436, 193, 3 |
| | | 6 | + | 450, 183, 2 |
| 7 | + | 503, 132, 3 |
| 8 | + | 463, 159, 5 |
| 9 | + | 472, 161, 5 |
| 10 | + | 541, 94, 5 |
| 399 | PPE-DE | | R | |
| 153 | comissão | | | |
| 154 | comissão | | | |
| 155 | comissão | | | |
| 156 | comissão | | | |
| 157 | comissão | | | |
| 158 | comissão | | | |
| 317 | LEHIDEUX eo | | R | |
| Artigo 17
  o
  — todo | 268S | PSE | | | |
| Artigo 17
  o
  , título e §§ 1-4 | 400 | PPE-DE | VN | + | 482, 131, 8 |
| 159 | comissão | | | |
| Artigo 17
  o
  , após o § 1 | 222 | ALDE | | | |
| 323 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 17
  o
  , após o § 4 | 396 | GUE/NGL | | | |
| Artigo 17
  o
  , § 7 e após o § 7 | 160 | comissão | | + | |
| 161 | comissão | | + | |
| Artigo 17
  o
  , ponto 8 | 162 | comissão | | + | |
| 404/rev | PPE-DE | | + | ver nota a seguir ao quadro |
| Artigo 17
  o
  , §§ 10-23
  (em bloco) | 163-173 | comissão | | + | |
| Artigo 17
  o
  , após o § 23 | 339 | GUE/NGL | | | |
| 340 | GUE/NGL | | | |
| 341 | GUE/NGL | VN | - | 289, 348, 3 |
| 342 | GUE/NGL | | - | |
| 343 | GUE/NGL | | - | |
| 344 | GUE/NGL | | | |
| 345 | GUE/NGL | | | |
| 346 | GUE/NGL | | | |
| 347 | GUE/NGL | | - | |
| 348 | GUE/NGL | VN | - | 288, 346, 4 |
| 349 | GUE/NGL | | | |
| 350 | GUE/NGL | | | |
| 351 | GUE/NGL | VN | - | 291, 335, 12 |
| 352 | GUE/NGL | | - | |
| 353 | GUE/NGL | | | |
| 362 | GUE/NGL | | | |
| 363 | GUE/NGL | | | |
| 364 | GUE/NGL | VN | - | 283, 353, 4 |
| 365 | GUE/NGL | | | |
| 366 | GUE/NGL | | - | |
| 367 | GUE/NGL | VN | - | 147, 488, 6 |
| 368 | GUE/NGL | VN | - | 140, 492, 4 |
| 369 | GUE/NGL | | - | |
| 371 | GUE/NGL | VN | - | 272, 352, 10 |
| 373 | GUE/NGL | | | |
| 401 | PPE-DE | | | |
| Artigo 18
  o | 174S | comissão | VE | + | 451, 172, 4 |
| 223 | ALDE | | | |
| Artigo 19
  o | 269S | PSE | | - | |
| 175 | comissão | | + | |
| 397 | GUE/NGL | VN | - | 280, 355, 6 |
| 176 | comissão | | + | |
| Artigo 23
  o | 180=S
  247=S | comissão


  Verts/ALE | VN | + | 505, 131, 2 |
| Artigo 24
  o | 182=S
  248=S | comissão


  Verts/ALE | VN | + | 481, 148, 3 |
| Artigo 25
  o | 183=S
  249=S | comissão


  Verts/ALE | VN | + | 504, 130, 3 |
| Artigo 31
  o
  , § 5 | 194 | comissão | | + | |
| 225 | ALDE | | - | |
| Artigo 35
  o
  , §§ 1-5 | 201pc | comissão | | + | |
| Artigo 35
  o
  , § 6 | 311 | PPE-DE + PSE | | + | |
| 201pc | comissão | | | |
| Após o artigo 35
  o | 250 | PPE-DE | VE | - | 244, 383, 10 |
| 220 | ALDE | | - | |
| 228 | UEN | VN | - | 193, 440, 8 |
| 221=
  229= | ALDE
  UEN | | - | |
| Após o artigo 39
  o | 314 | COCILOVO eo | VE | - | 274, 354, 6 |
| Após o artigo 41
  o | 287 | UEN | VN | - | 52, 553, 27 |
| Artigo 43
  o | 283 | PSE | | - | |
| 212 | comissão | | + | |
| Após o artigo 43
  o | 288 | UEN | | - | |
| cons 1 | 383 | GUE/NGL | | - | |
| 1 | comissão | | + | |
| cons 5 | 374 | GUE/NGL | | - | |
| cons 6 | 280S | PSE | | - | |
| 384 | GUE/NGL | | - | |
| 6 | comissão | | + | |
| após o cons 6 | 377 | GUE/NGL | | - | |
| 8 | comissão | | + | |
| após o cons 7 | 294 | PPE-DE, PSE | VN | + | 531, 100, 5 |
| 295 | PPE-DE, PSE | VN | + | 523, 86, 4 |
| 296 | PPE-DE, PSE | VN | + | 536, 88, 4 |
| 299 | PPE-DE, PSE | VN | + | 412, 191, 21 |
| após o cons 8 | 258 | PSE | VN | - | 302, 334, 4 |
| 13 | comissão | VE | + | 347, 250, 38 |
| 318 | COCILOVO eo | | - | |
| antes do cons 10 | 301 | PPE-DE, PSE | | + | |
| 303 | PPE-DE, PSE | | + | |
| 304 | PPE-DE, PSE | | + | |
| 305 | PPE-DE, PSE | | + | |
| cons 12 | 216 | ALDE | | - | |
| 20 | comissão | | + | |
| após o cons 12 | 291 | PPE-DE, PSE | | + | |
| após o cons 13 | 307=
  219= | PPE-DE, PSE
  ALDE | VN | + | ver nota a seguir ao quadro


  537, 98, 9 |
| 378 | GUE/NGL | | - | |
| após o cons 14 | 232 | ALDE | | + | |
| cons 15 | 23 | comissão | | + | |
| 385 | GUE/NGL | | - | |
| cons 19 | 375 | GUE/NGL | | - | |
| cons 24 | 30 | comissão | | + | |
| 386/rev | GUE/NGL | | | |
| após o cons 25 | 310 | PPE-DE, PSE | | + | |
| cons 27 | 387 | GUE/NGL | | - | |
| cons 29 | 39 | comissão | VN | + | 483, 120, 39 |
| 388 | GUE/NGL | | | |
| cons 32 | 281S | PSE | | - | |
| 41 | comissão | | + | |
| após o cons 32 | 402 | PPE-DE | | | |
| cons 34 | 282S | PSE | | - | |
| 43 | comissão | | + | |
| após o cons 34 | 231=
  243= | ANDERSSON eo
  Verts/ALE | VE | - | 287, 346, 5 |
| após o cons 37 | 245=
  278= | Verts/ALE
  PSE | | -
  R | |
| 246=
  279= | Verts/ALE
  PSE | | - | |
| cons 40 | 270=S
  376=S | PSE
  GUE/NGL | | - | |
| cons 41 | 271S | PSE | | - | |
| 49 | comissão | | + | |
| cons 42 | 272S | PSE | | - | |
| cons 43 | 273S | PSE | | - | |
| cons 44 | 274S | PSE | | - | |
| cons 45 | 275S | PSE | | - | |
| 53 | comissão | | + | |
| cons 47 | 276 | PSE | | - | |
| cons 68 | 389 | GUE/NGL | | - | |
| após o cons 73 | 379 | GUE/NGL | | - | |
| votação: proposta alterada | VN | + | 391, 213, 34 |
| Projecto de resolução legislativa |
| após o § 1 | 312/rev | POIGNANT eo | VN | - | 128, 495, 15 |
| votação: resolução legislativa | VN | + | 394, 215, 33 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de directiva

Proposta de rejeição

234=

284=

320=

Verts/ALE

POIGNANT eo

GUE/NGL

VN

-

153, 486, 1

Alterações da comissão competente — votação em bloco

7

10-11

14-15

17-19

21-22

24-27

29

31-38

40

42

44

46-47

50-51

54-70

84-90

92-99

104-114

116-127

129-132

134-138

144

146

152

177-178

181

184-193

195-196

198-199

202-211

213

comissão

+

Alterações da comissão competente — votação em separado

2

comissão

vs

+

3

comissão

vs

+

4

comissão

vs

+

5

comissão

vs

+

9

comissão

vs

+

12

comissão

vs

+

16

comissão

div

1

+

2/VE

+

356, 282, 8

28

comissão

vs

+

45

comissão

vs

+

48

comissão

vs/VE

+

336, 301, 4

52

comissão

vs

-

71

comissão

vs

+

100

comissão

div

1

+

2

-

102

comissão

vs

+

103

comissão

vs

+

179

comissão

vs

+

197

comissão

div

1

+

2

+

200

comissão

div

1

+

2

+

Artigo 1
  o

235

Verts/ALE

VE

-

167, 465, 12

72

comissão

VN

+

591, 31, 27

380

GUE/NGL

Artigo 1
  o
  , após o § 1

233/rev=

403

ROITHOVA eo

PPE-DE

VE

+

403, 233, 5

Artigo 1
  o
  , após o § 2

289

PPE-DE+PSE

+

Artigo 1
  o
  , após o § 3

290

PPE-DE+PSE

+

214

ALDE

292

PPE-DE+PSE

VN

+

455, 187, 3

Artigo 1
  o
  , após o § 4

297

PPE-DE+PSE

VN

+

496, 124, 6

298

PPE-DE+PSE

VN

+

493, 137, 9

Artigo 2
  o
  (conjunto)

236

Verts/ALE

VN

-

154, 483, 3

Artigo 2
  o
  , § 2, antes da alínea a)

251

PSE

VN

-

269, 365, 3

Artigo 2
  o
  , § 2, alínea a)

74

comissão

+

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea a) Agências de emprego

322

GUE/NGL

-

300

PPE-DE+PSE

VN

+

412, 232, 2

Artigo 2
  o
  , § 2, alínea b)

75

comissão

+

Artigo 2
  o
  , § 2, alínea c)

306

PPE-DE+PSE

VN

+

495, 146, 4

215

ALDE

76

comissão

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de interesse geral

372=

390=

GUE/NGL

GUE/NGL

VN

-

262, 381, 4

325

GUE/NGL

VN

-

262, 380, 6

319

LEHIDEUX eo

-

73

comissão

+

324

GUE/NGL

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços jurídicos

77

comissão

+

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de cuidados de saúde

355

GUE/NGL

VN

-

163, 360, 125

78

comissão

VN

+

434, 207, 5

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Sector audiovisual

357

GUE/NGL

VN

-

162, 358, 125

79

comissão

VN

+

539, 103, 8

217

ALDE

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Actividades de jogo

80

comissão

+

218

ALDE

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Poder público

81

comissão

+

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços sociais

313

LEHIDEUX eo

div/VN

1

-

307, 317, 19

2

338

GUE/NGL

-

252

PSE

VN

+

328, 299, 22

398

PPE-DE

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Ambiente

391

GUE/NGL

VN

-

154, 486, 5

330

GUE/NGL

VN

-

274, 374, 4

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Transportes

354

GUE/NGL

-

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços públicos

237

Verts/ALE

VN

-

272, 357, 22

316

COCILOVO eo

VN

-

288, 353, 7

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de alojamento

230

HUTCHINSON eo

VN

370

GUE/NGL

327

GUE/NGL

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Educação

356

GUE/NGL

VN

-

145, 499, 3

253

PSE

VN

-

291, 352, 6

326

GUE/NGL

VN

-

283, 358, 5

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Cultura

254

PSE

div/VN

1

-

304, 338, 6

2

-

259, 369, 7

333

GUE/NGL

VN

-

262, 364, 23

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Água

336

GUE/NGL

VN

-

277, 347, 23

255

PSE

VE

-

283, 348, 8

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços funerários

256

PSE

-

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Profissões

257

PSE

-

358

GUE/NGL

-

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços postais

359

GUE/NGL

VN

-

143, 496, 3

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços energéticos

360

GUE/NGL

VN

-

154, 485, 3

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Navegação aérea

361

GUE/NGL

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Publicidade

328

GUE/NGL

VN

-

223, 411, 6

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços portuários

329

GUE/NGL

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de táxis

331

GUE/NGL

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Serviços de segurança

302=

332=

PPE-DE+PSE

GUE/NGL

VE

+

460, 177, 5

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Resíduos

334

GUE/NGL

VN

-

271, 356, 10

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Transporte de valores

335

GUE/NGL

Artigo 2
  o
  , § 2, após a alínea c) — Armazenagem de substâncias perigosas

337

GUE/NGL

VN

-

142, 500, 3

Artigo 2
  o
  , § 3

82

comissão

+

Artigo 2

  o, após o § 3

315

LEHIDEUX eo

Após o artigo 2
  o

238=

382=

Verts/ALE

GUE/NGL

VN

-

273, 360, 12

Artigo 3
  o

239

Verts/ALE

VN

-

274, 361, 6

83

comissão

VN

+

580, 63, 5

381

GUE/NGL

Artigo 4
  o
  , após o n
  o
  7

240

Verts/ALE

VN

-

119, 496, 29

308

PPE-DE, PSE

VN

+

422, 213, 1

91

comissão

Artigo 6
  o
  , § 1, parte introdutória

309

PPE-DE, PSE

+

101

comissão

Após o artigo 6
  o

285

UEN

-

2
  a
  parte ver nota a seguir ao quadro

Artigo 9
  o
  , § 1, alínea b)

115

comissão

+

392

GUE/NGL

VN

-

130, 510, 4

Artigo 9
  o
  , § 1, alínea c)

393

GUE/NGL

-

Artigo 9
  o
  , após o § 3

259

PSE

VN

-

309, 337, 2

Artigo 11
  o
  , após o § 3

128

comissão

+

286

UEN

-

Artigo 13
  o
  , § 3

133

comissão

+

394

GUE/NGL

-

Artigo 14
  o
  , parte introdutória

241pc

Verts/ALE

VN

-

278, 360, 5

Artigo 14
  o
  , após o § 1

263

PSE

VN

-

270, 371, 3

Artigo 14
  o
  , § 5

241pc=S

260=S

395=S

Verts/ALE

PSE

GUE/NGL

VE

-

266, 377, 2

140

comissão

+

Artigo 14
  o
  , § 6

241pc=S

261=S

Verts/ALE

PSE

-

141

comissão

+

Artigo 14
  o
  , § 7

241pc=S

262=S

Verts/ALE

GUE/NGL

-

142

comissão

+

Artigo 14
  o
  , § 8

143

comissão

+

Artigo 14
  o
  , após o § 8

241pc

Verts/ALE

VN

-

275, 366, 3

Artigo 15
  o
  , § 2, alínea a)

242cp=S

264=S

Verts/ALE

PSE

-

Artigo 15
  o
  , § 2, alínea c)

242pc=S

265=S

Verts/ALE

PSE

-

145

comissão

+

Artigo 15
  o
  , § 2, alínea f)

242pc=S

266=S

Verts/ALE

PSE

-

Artigo 15
  o
  , § 2, alínea g)

242pc=S

267=S

Verts/ALE

PSE

-

Artigo 15
  o
  , § 2, alíneas h) e i)

242pc S

147/148=S

Verts/ALE

comissão

+

Artigo 15
  o
  , § 3, alínea b)

149=

242pc=

comissão

Verts/ALE

VN

+

461, 178, 5

resto do artigo 15
  o

242pc

Verts/ALE

VN

-

246, 364, 20

150

comissão

VN

+

477, 160, 4

151

comissão

VE

+

501, 139, 4

Artigo 16
  o

321

GUE/NGL

VN

-

105, 527, 4

244

Verts/ALE

-

277

PSE

R

293/rev4

PPE-DE, PSE

div/VN

1

+

483, 144, 2

2

+

478, 152, 3

3

+

434, 194, 5

4

+

482, 155, 0

5

+

436, 193, 3

6

+

450, 183, 2

7

+

503, 132, 3

8

+

463, 159, 5

9

+

472, 161, 5

10

+

541, 94, 5

399

PPE-DE

R

153

comissão

154

comissão

155

comissão

156

comissão

157

comissão

158

comissão

317

LEHIDEUX eo

R

Artigo 17
  o
  — todo

268S

PSE

Artigo 17
  o
  , título e §§ 1-4

400

PPE-DE

VN

+

482, 131, 8

159

comissão

Artigo 17
  o
  , após o § 1

222

ALDE

323

GUE/NGL

Artigo 17
  o
  , após o § 4

396

GUE/NGL

Artigo 17
  o
  , § 7 e após o § 7

160

comissão

+

161

comissão

+

Artigo 17
  o
  , ponto 8

162

comissão

+

404/rev

PPE-DE

+

ver nota a seguir ao quadro

Artigo 17
  o
  , §§ 10-23

(em bloco)

163-173

comissão

+

Artigo 17
  o
  , após o § 23

339

GUE/NGL

340

GUE/NGL

341

GUE/NGL

VN

-

289, 348, 3

342

GUE/NGL

-

343

GUE/NGL

-

344

GUE/NGL

345

GUE/NGL

346

GUE/NGL

347

GUE/NGL

-

348

GUE/NGL

VN

-

288, 346, 4

349

GUE/NGL

350

GUE/NGL

351

GUE/NGL

VN

-

291, 335, 12

352

GUE/NGL

-

353

GUE/NGL

362

GUE/NGL

363

GUE/NGL

364

GUE/NGL

VN

-

283, 353, 4

365

GUE/NGL

366

GUE/NGL

-

367

GUE/NGL

VN

-

147, 488, 6

368

GUE/NGL

VN

-

140, 492, 4

369

GUE/NGL

-

371

GUE/NGL

VN

-

272, 352, 10

373

GUE/NGL

401

PPE-DE

Artigo 18
  o

174S

comissão

VE

+

451, 172, 4

223

ALDE

Artigo 19
  o

269S

PSE

-

175

comissão

+

397

GUE/NGL

VN

-

280, 355, 6

176

comissão

+

Artigo 23
  o

180=S

247=S

comissão

Verts/ALE

VN

+

505, 131, 2

Artigo 24
  o

182=S

248=S

comissão

Verts/ALE

VN

+

481, 148, 3

Artigo 25
  o

183=S

249=S

comissão

Verts/ALE

VN

+

504, 130, 3

Artigo 31
  o
  , § 5

194

comissão

+

225

ALDE

-

Artigo 35
  o
  , §§ 1-5

201pc

comissão

+

Artigo 35
  o
  , § 6

311

PPE-DE + PSE

+

201pc

comissão

Após o artigo 35
  o

250

PPE-DE

VE

-

244, 383, 10

220

ALDE

-

228

UEN

VN

-

193, 440, 8

221=

229=

ALDE

UEN

-

Após o artigo 39
  o

314

COCILOVO eo

VE

-

274, 354, 6

Após o artigo 41
  o

287

UEN

VN

-

52, 553, 27

Artigo 43
  o

283

PSE

-

212

comissão

+

Após o artigo 43
  o

288

UEN

-

cons 1

383

GUE/NGL

-

1

comissão

+

cons 5

374

GUE/NGL

-

cons 6

280S

PSE

-

384

GUE/NGL

-

6

comissão

+

após o cons 6

377

GUE/NGL

-

8

comissão

+

após o cons 7

294

PPE-DE, PSE

VN

+

531, 100, 5

295

PPE-DE, PSE

VN

+

523, 86, 4

296

PPE-DE, PSE

VN

+

536, 88, 4

299

PPE-DE, PSE

VN

+

412, 191, 21

após o cons 8

258

PSE

VN

-

302, 334, 4

13

comissão

VE

+

347, 250, 38

318

COCILOVO eo

-

antes do cons 10

301

PPE-DE, PSE

+

303

PPE-DE, PSE

+

304

PPE-DE, PSE

+

305

PPE-DE, PSE

+

cons 12

216

ALDE

-

20

comissão

+

após o cons 12

291

PPE-DE, PSE

+

após o cons 13

307=

219=

PPE-DE, PSE

ALDE

VN

+

ver nota a seguir ao quadro

537, 98, 9

378

GUE/NGL

-

após o cons 14

232

ALDE

+

cons 15

23

comissão

+

385

GUE/NGL

-

cons 19

375

GUE/NGL

-

cons 24

30

comissão

+

386/rev

GUE/NGL

após o cons 25

310

PPE-DE, PSE

+

cons 27

387

GUE/NGL

-

cons 29

39

comissão

VN

+

483, 120, 39

388

GUE/NGL

cons 32

281S

PSE

-

41

comissão

+

após o cons 32

402

PPE-DE

cons 34

282S

PSE

-

43

comissão

+

após o cons 34

231=

243=

ANDERSSON eo

Verts/ALE

VE

-

287, 346, 5

após o cons 37

245=

278=

Verts/ALE

PSE

-

R

246=

279=

Verts/ALE

PSE

-

cons 40

270=S

376=S

PSE

GUE/NGL

-

cons 41

271S

PSE

-

49

comissão

+

cons 42

272S

PSE

-

cons 43

273S

PSE

-

cons 44

274S

PSE

-

cons 45

275S

PSE

-

53

comissão

+

cons 47

276

PSE

-

cons 68

389

GUE/NGL

-

após o cons 73

379

GUE/NGL

-

votação: proposta alterada

VN

+

391, 213, 34

Projecto de resolução legislativa

após o § 1

312/rev

POIGNANT eo

VN

-

128, 495, 15

votação: resolução legislativa

VN

+

394, 215, 33

A alteração 139 não diz respeito a todas as versões linguísticas pelo que não será posta à votação(artigo 151
  o
  , n
  o
  1, alínea d) do Regimento).

A alteração 219 (ALDE) constitui o considerando 13 bis novo e não um aditamento ao artigo 3
  o
  .

Diversos

As alterações 224, 226 e 227 foram anuladas.

O Deputado Bernard Lehideux e outros retiraram a sua alt 317 (artigo 14
  o
  ).

A alteração 404/rev tem a seguinte redacção: «(8) no que diz respeito às qualificações profissionais, às disposições da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, incluindo os requisitos em vigor nos Estados-Membros onde o serviço é prestado e que reservam uma actividade a uma profissão particular».

O Grupo UEN retirou a primeira parte da sua alt 285 («O mais tardar seis meses ... e o exercício dos últimos») e propôs que a segunda parte («A Comissão, de comum acordo ... prepara os formulários») seja considerada como um aditamento às alterações 309 ou 101.

O Grupo PPE-DE retirou a sua alteração 399.

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: alts 259, 263 e 299 e proposta de resolução legislativa

PSE: alts 154 (apenas a 2
  a
  parte), 251, 252, 253, 254, 258, 259, 263, 284, 297, 298 e 312/rev

Verts/ALE: alts 234/284/320 (rejeitadas), 72, 403, 236, 300, 306, 325, 78, 79, 313, 237, 316, 230, 253, 336, 337, 83, 240, 259, 241 (algumas partes), 263, 242 (algumas partes), 150, 277, 293/rev4, 400, 340, 180, 247, 182, 248, 183, 249, 314, 283, 280, 307, 39, e 312/rev e projecto de resolução legislativa

GUE/NGL: 234, 372, 325, 355, 357, 391, 330, 356, 326, 333, 336, 359, 360, 328, 334, 337, 382, 392, 321, 323, 396, 339, 340, 341, 344, 345, 348, 349, 351, 353, 363, 364, 365, 367, 368, 371, 373, 397, 293, 153, 154, 155, 156, 157 e 158, proposta alterada e proposta de resolução legislativa

UEN: alts 287, 292, 297, 300, 308, 293/rev4, 228, 294, 295 e 296

IND/DEM: alts 234/284/320 (rejeitadas), proposta alterada e proposta de resolução legislativa

Pedidos de votação em separado

PSE: alts 153, 154, 155, 156, 157, 158, 48 e 52

ALDE: alt 80

GUE/NGL: alts 2, 3, 4, 5, 9, 12, 28, 45, 71, 102, 103 e 179

Pedidos de votação por partes

PSE

alt 254

1a parte:«serviços culturais»

2a parte: restante texto

alt 313

1a parte:«serviços sociais»

2a parte: restante texto

ALDE

alt 100

1a parte: texto sem o n
  o
  1 A («As disposições do presente capítulo são aplicáveis exclusivamente às actividades transfronteiriças.»)

2a parte: n
  o
  1 A

GUE/NGL

alt 197

1a parte: até «credibilidade profissional»

2a parte: restante texto

alt 200

1
  a
  parte: até «inquéritos no local»

2
  a
  parte: restante texto

Verts/ALE

alt 16

1
  a
  parte: texto sem os termos «e os serviços de sociedades de gestão colectiva dos direitos de propriedade intelectual»

2
  a
  parte: estes termos

ALDE, GUE/NGL

alt 293/rev4

1
  a
  parte: todo o n
  o
  1 sem os termos «e o seu exercício» (2
  o
  parágrafo) e «ou o respectivo exercício» (3
  o
  parágrafo)

2
  a
  parte: os termos «e o seu exercício» (2
  o
  parágrafo)

3
  a
  parte: os termos «ou o respectivo exercício» (3
  o
  parágrafo)

4
  a
  parte: todo o n
  o
  3 sem o termo «nomeadamente» (introdução), sem a alínea f) («Aplicação de ... a título independente») e sem a alínea h) («Exigências que ... segurança no trabalho»)

5
  a
  parte:«nomeadamente» (introdução)

6
  a
  parte: a alínea f) («Aplicação de ... a título independente»)

7
  a
  parte: a alínea h) («Exigências que ... segurança no trabalho»)

8
  a
  parte:«Esta disposição ... ou do ambiente.» (n
  o
  3 bis, primeira frase)

9
  a
  parte:«Além disso ... acordos colectivos.» (n
  o
  3 bis, segunda frase)

10
  a
  parte: restante texto da alteração (n
  o
  3 ter)

2.   Orientações estratégicas para o desenvolvimento rural (2007/2013) *

Relatório: Mairead MC GUINNESS (A6-0023/2006)

| Assunto | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- |
| votação única | VN | + | 455, 16, 10 |

Assunto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VN

+

455, 16, 10

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

Diversos

A alteração 20 foi suprimida (idêntica à alteração 19).

3.   Novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio

Propostas de resolução: B6-0119/2006, B6-0121/2006, B6-0124/2006, B6-0142/2006 e B6-0143/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0119/2006




  (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN) |
| § 1 | § | texto original | VN | + | 467, 46, 18 |
| § 7 | § | texto original | VN | + | 424, 56, 31 |
| § 8 | § | texto original | VN | + | 516, 17, 12 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 494, 23, 42 |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0119/2006 | | PPE-DE, UEN | | | |
| B6-0121/2006 | | GUE/NGL | | | |
| B6-0124/2006 | | ALDE | | | |
| B6-0142/2006 | | PSE | | | |
| B6-0143/2006 | | Verts/ALE | | | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0119/2006

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN)

§ 1

§

texto original

VN

+

467, 46, 18

§ 7

§

texto original

VN

+

424, 56, 31

§ 8

§

texto original

VN

+

516, 17, 12

votação: resolução (conjunto)

VN

+

494, 23, 42

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0119/2006

PPE-DE, UEN

B6-0121/2006

GUE/NGL

B6-0124/2006

ALDE

B6-0142/2006

PSE

B6-0143/2006

Verts/ALE

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: §§ 1, 7, 8 e votação final

4.   Direito à liberdade de expressão e ao respeito pela fé religiosa

Propostas de resolução: B6-0136/2006, B6-0137/2006, B6-0138/2006, B6-0139/2006, B6-0140/2006 e B6-0141/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0136/2006




  (PPE-DE, ALDE, Verts/ALE, UEN, Jens-Peter Bonde) |
| § 1 | 1 | ALDE | VE | + | 196, 35, 315 |
| § 2 | § | texto original | vs | + | |
| § 4 | 2 | ALDE | VE | + | 185, 34, 315 |
| § 5 | § | texto original | VN | + | 483, 22, 29 |
| § 6 | 5 | Verts/ALE | | + | |
| após o § 6 | 3 | ALDE | | - | |
| § 9 | § | texto original | vs | + | |
| § 10 | § | texto original | vs | + | |
| § 13 | 7 | Verts/ALE | | + | alterado oralmente |
| § | texto original | | | |
| após o § 13 | 4 | Verts/ALE | VE | - | 78, 316, 120, |
| § 14 | 6 | Verts/ALE | VE | + | 278, 232, 16 |
| § 15 | § | texto original | vs | + | |
| § 19 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | - | |
| cons C | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 269, 251, 11 |
| cons F | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| cons G | § | texto original | VN | + | 515, 11, 9 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0136/2006 | | PPE-DE | | | |
| B6-0137/2006 | | PSE | | | |
| B6-0138/2006 | | Verts/ALE | | | |
| B6-0139/2006 | | ALDE | | | |
| B6-0140/2006 | | GUE/NGL | | | |
| B6-0141/2006 | | UEN | | | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0136/2006

(PPE-DE, ALDE, Verts/ALE, UEN, Jens-Peter Bonde)

§ 1

1

ALDE

VE

+

196, 35, 315

§ 2

§

texto original

vs

+

§ 4

2

ALDE

VE

+

185, 34, 315

§ 5

§

texto original

VN

+

483, 22, 29

§ 6

5

Verts/ALE

+

após o § 6

3

ALDE

-

§ 9

§

texto original

vs

+

§ 10

§

texto original

vs

+

§ 13

7

Verts/ALE

+

alterado oralmente

§

texto original

após o § 13

4

Verts/ALE

VE

-

78, 316, 120,

§ 14

6

Verts/ALE

VE

+

278, 232, 16

§ 15

§

texto original

vs

+

§ 19

§

texto original

div

1

+

2

-

cons C

§

texto original

div

1

+

2/VE

+

269, 251, 11

cons F

§

texto original

div

1

+

2

+

cons G

§

texto original

VN

+

515, 11, 9

votação: resolução (conjunto)

+

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0136/2006

PPE-DE

B6-0137/2006

PSE

B6-0138/2006

Verts/ALE

B6-0139/2006

ALDE

B6-0140/2006

GUE/NGL

B6-0141/2006

UEN

O Deputado Poul Nyrup Rasmussen é igualmente signatário da proposta de resolução comum apresentada em nome do Grupo PSE.

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: § 5, cons G

Pedidos de votação por partes

ALDE

cons C

1
  a
  parte: Texto sem o termo «privada»

2
  a
  parte: este termo

cons F

1
  a
  parte: até «interreligiosos»

2
  a
  parte: restante texto

§ 19

1
  a
  parte: texto sem os termos «louva, neste contexto, a declaração da Mesa da APEM e»

2
  a
  parte: estes termos

Pedidos de votação em separado

ALDE: § 2

PSE: §§ 9, 10, 13 e 15

Diversos

O Deputado Mario Mauro propôs uma alteração à alt 7 no sentido de substituir a expressão «por fanáticos religiosos» por «por um fanático religioso».

A Deputada Monica Frassoni propôs uma alteração à alt 7 no sentido de substituir a expressão «Denuncia o assassínio» por «Condena o assassínio».

5.   Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina

Propostas de resolução: B6-0095/2006, B6-0097/2006, B6-0098/2006, B6-0100/2006, B6-0101/2006 e B6-0105/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0095/2006




  (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN) |
| Após o § 1 | 1 | GUE/NGL | VN | - | 83, 290, 146 |
| Após o § 7 | 2 | GUE/NGL | VN | - | 45, 453, 28 |
| § 8 | § | texto original | | + | alterado oralmente |
| § 11 | § | texto original | | + | alterado oralmente |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0095/2006 | | ALDE | | | |
| B6-0097/2006 | | Verts/ALE | | | |
| B6-0098/2006 | | UEN | | | |
| B6-0100/2006 | | PSE | | | |
| B6-0101/2006 | | PPE-DE | | | |
| B6-0105/2006 | | GUE/NGL | | | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0095/2006

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN)

Após o § 1

1

GUE/NGL

VN

-

83, 290, 146

Após o § 7

2

GUE/NGL

VN

-

45, 453, 28

§ 8

§

texto original

+

alterado oralmente

§ 11

§

texto original

+

alterado oralmente

votação: resolução (conjunto)

+

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0095/2006

ALDE

B6-0097/2006

Verts/ALE

B6-0098/2006

UEN

B6-0100/2006

PSE

B6-0101/2006

PPE-DE

B6-0105/2006

GUE/NGL

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: alterações 1 e 2

Diversos

A Deputada Doris Pack apresentou as seguintes alterações orais aos § 8 e § 11:

§ 8

Não se aplica à versão portuguesa.

§ 11

Substituição dos termos «sem o cumprimento integral das condições» por «sem progressos significativos no sentido do cumprimento [...] das condições».

6.   Situação da Bielorrússia na véspera das eleições presidenciais de 19 de Março

Propostas de resolução: B6-0109/2006, B6-0113/2006, B6-0120/2006, B6-0122/2006, B6-0123/2006 e B6-0125/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0109/2006




  (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN) |
| após o § 18 | 1 | UEN | | + | |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |
| Propostas dos grupos políticos |
| B6-0109/2006 | | PPE-DE | | | |
| B6-0113/2006 | | PSE | | | |
| B6-0120/2006 | | GUE/NGL | | | |
| B6-0122/2006 | | UEN | | | |
| B6-0123/2006 | | Verts/ALE | | | |
| B6-0125/2006 | | ALDE | | | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0109/2006

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, UEN)

após o § 18

1

UEN

+

votação: resolução (conjunto)

+

Propostas dos grupos políticos

B6-0109/2006

PPE-DE

B6-0113/2006

PSE

B6-0120/2006

GUE/NGL

B6-0122/2006

UEN

B6-0123/2006

Verts/ALE

B6-0125/2006

ALDE

7.   Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola

Relatório: Friedrich-Wilhelm GRAEFE ZU BARINGDORF (A6-0014/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 7 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 8 | § | texto original | vs | + | |
| § 11 | § | texto original | vs | + | |
| § 14 | § | texto original | vs | + | |
| § 15 | § | texto original | div/VN | | |
| 1 | + | 380, 122, 2 |
| 2 | + | 337, 148, 1 |
| § 20 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2/VE | + | 381, 111, 3 |
| § 22 | § | texto original | VN | + | 377, 110, 7 |
| votação: resolução (conjunto) | | + | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 7

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 8

§

texto original

vs

+

§ 11

§

texto original

vs

+

§ 14

§

texto original

vs

+

§ 15

§

texto original

div/VN

1

+

380, 122, 2

2

+

337, 148, 1

§ 20

§

texto original

div

1

+

2/VE

+

381, 111, 3

§ 22

§

texto original

VN

+

377, 110, 7

votação: resolução (conjunto)

+

Pedidos de votação nominal

IND/DEM: § 22

ALDE: § 15

Pedidos de votação por partes

ALDE

§ 7

1
  a
  parte: até «programas de desenvolvimento rural»

2
  a
  parte: restante texto

§ 20

1
  a
  parte: até «resseguro»

2
  a
  parte: restante texto

Verts/ALE

§ 15

1
  a
  parte: texto sem os termos «prevendo a possibilidade ... aumento excepcional»

2
  a
  parte: estes termos

Pedidos de votação em separado

ALDE: §§ 8, 11, 14

8.   Execução da estratégia florestal da União Europeia

Relatório: Heinz KINDERMANN (A6-0015/2006)

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| § 1 | 3 | UEN | | - | |
| § 2 | 9 | HERRANZ GARCIA eo | VN | - | 37, 444, 3 |
| § | texto original | VN | + | 401, 74, 21 |
| após o § 3 | 6 | MAAT eo | | - | |
| § 11 | 7 | HERRANZ GARCIA eo | VN | - | 208, 283, 7 |
| § 14 | 4 | UEN | VE | - | 218, 262, 3 |
| § 17 | § | texto original | vs | + | |
| § 23 | 5 | UEN | | - | |
| cons C | 8 | HERRANZ GARCIA eo | VN | - | 71, 409, 3 |
| § | texto original | VN | + | 373, 86, 21 |
| cons M | § | texto original | vs | + | |
| cons P | 1 | UEN | | - | |
| cons Y | 2 | UEN | | - | |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 356, 47, 18 |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 1

3

UEN

-

§ 2

9

HERRANZ GARCIA eo

VN

-

37, 444, 3

§

texto original

VN

+

401, 74, 21

após o § 3

6

MAAT eo

-

§ 11

7

HERRANZ GARCIA eo

VN

-

208, 283, 7

§ 14

4

UEN

VE

-

218, 262, 3

§ 17

§

texto original

vs

+

§ 23

5

UEN

-

cons C

8

HERRANZ GARCIA eo

VN

-

71, 409, 3

§

texto original

VN

+

373, 86, 21

cons M

§

texto original

vs

+

cons P

1

UEN

-

cons Y

2

UEN

-

votação: resolução (conjunto)

VN

+

356, 47, 18

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: alt 7

IND/DEM: alts 8 e 9, cons C, § 2 e votação final

Pedidos de votação em separado

PSE: cons M e § 17

9.   Património cultural do Azerbaijão

Propostas de resolução: B6-0111/2006, B6-0115/2006, B6-0126/2006, B6-0129/2006, B6-0130/2006 e B6-0134/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0111/2006




  (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN) |
| § 1 | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| § 2 | § | texto original | vs/VE | + | 67, 13, 1 |
| cons A | § | texto original | div | | |
| 1 | + | |
| 2 | + | |
| cons G | § | texto original | VN | - | 29, 60, 0 |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 85, 5, 0 |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0111/2006 | | PSE | | | |
| B6-0115/2006 | | GUE/NGL | | | |
| B6-0126/2006 | | ALDE | | | |
| B6-0129/2006 | | PPE-DE | | | |
| B6-0130/2006 | | UEN | | | |
| B6-0134/2006 | | Verts/ALE | | | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0111/2006

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN)

§ 1

§

texto original

div

1

+

2

+

§ 2

§

texto original

vs/VE

+

67, 13, 1

cons A

§

texto original

div

1

+

2

+

cons G

§

texto original

VN

-

29, 60, 0

votação: resolução (conjunto)

VN

+

85, 5, 0

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0111/2006

PSE

B6-0115/2006

GUE/NGL

B6-0126/2006

ALDE

B6-0129/2006

PPE-DE

B6-0130/2006

UEN

B6-0134/2006

Verts/ALE

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: cons G e votação final

PSE: votação final

Verts/ALE: cons G e votação final

Pedidos de votação por partes

PSE

cons A

1
  a
  parte: texto sem os termos «de acordo com alegações avançadas pela Arménia»

2
  a
  parte: estes termos

§ 1

1
  a
  parte: texto sem os termos «que tenham tido lugar em território arménio ou azeri»

2
  a
  parte: estes termos

Pedidos de votação em separado

PSE: cons G

IND/DEM: § 2

ALDE: cons G

PPE-DE: cons G

10.   Guantánamo

Propostas de resolução: B6-0112/2006, B6-0117/2006, B6-0118/2006, B6-0127/2006 e B6-0135/2006

| Assunto | Alteração n
  o | Autor | VN, etc. | Votação | Votação por VN/VE — observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Proposta de resolução comum RC-B6-0112/2006




  (PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL) |
| votação: resolução (conjunto) | VN | + | 80, 1, 1 |
| Propostas de resolução dos grupos políticos |
| B6-0112/2006 | | PSE | | | |
| B6-0117/2006 | | GUE/NGL | | | |
| B6-0118/2006 | | PPE-DE | | | |
| B6-0127/2006 | | ALDE | | | |
| B6-0135/2006 | | Verts/ALE | | | |

Assunto

Alteração n
  o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

Proposta de resolução comum RC-B6-0112/2006

(PPE-DE, PSE, ALDE, Verts/ALE, GUE/NGL)

votação: resolução (conjunto)

VN

+

80, 1, 1

Propostas de resolução dos grupos políticos

B6-0112/2006

PSE

B6-0117/2006

GUE/NGL

B6-0118/2006

PPE-DE

B6-0127/2006

ALDE

B6-0135/2006

Verts/ALE

---

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alterações 234 + 284 + 320

A favor: 153

ALDE: Budreikaitė, Chiesa, Juknevičienė

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Baco, Belohorská, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martin Hans-Peter, Mote, Romagnoli, Schenardi

PSE: Arif, Berès, Berger, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ettl, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Leichtfried, Lienemann, Matsouka, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Scheele, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 486

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Maaten, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kauppi, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bersani, Bozkurt, van den Burg, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Pinior, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 1

PPE-DE: Pomés Ruiz

Correcções de voto

A favor:
  Véronique De Keyser

2.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 72

A favor: 591

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Brie, Flasarová, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Markov, Meijer, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Uca, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 31

ALDE: Juknevičienė

NI: Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Dombrovskis, Dover, Evans Jonathan, Hannan, Heaton-Harris, Jackson, Kamall, Kirkhope, Kušķis, McMillan-Scott, Nicholson, Parish, Pīks, Purvis, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden

UEN: Krasts, Kristovskis, Vaidere, Zīle

Abstenções: 27

ALDE: Gentvilas

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Guerreiro, Guidoni, Henin, Manolakou, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Ransdorf, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Verges, Wurtz

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

Verts/ALE: Ždanoka

3.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 292

A favor: 455

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Starkevičiūtė, Toia, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Dillen, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Poettering, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Muscardini, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 187

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Bauer, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Fraga Estévez, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kelam, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, Lewandowski, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mato Adrover, Mauro, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Olbrycht, Ouzký, Parish, Piskorski, Pleštinská, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PSE: Maňka

Correcções de voto

Contra:
  Charlotte Cederschiöld, Anders Wijkman

4.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 297

A favor: 496

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Starkevičiūtė

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 124

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Watson

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Dombrovskis, Duchoň, Duka-Zólyomi, Evans Jonathan, Fajmon, Gál, Gaľa, Gyürk, Handzlik, Hannan, Heaton-Harris, Hudacký, Hybášková, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Kamall, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, McMillan-Scott, Mikolášik, Nicholson, Olajos, Ouzký, Parish, Piskorski, Pleštinská, Purvis, Roithová, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schöpflin, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Bielan, Didžiokas, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Libicki, Pavilionis, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 6

ALDE: Kułakowski

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PPE-DE: Fjellner, Lauk, Wijkman

Correcções de voto

Abstenções:
  Gunnar Hökmark

5.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 298

A favor: 493

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Takkula

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, Speroni, de Villiers, Wohlin

NI: Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wijkman, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Muscardini, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 137

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Duquesne, Ek, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Giertych, Helmer, Kozlík, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Chmielewski, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Gaľa, Handzlik, Hannan, Heaton-Harris, Hudacký, Hybášková, Jackson, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, McMillan-Scott, Mauro, Mikolášik, Nicholson, Olbrycht, Ouzký, Parish, Piskorski, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Ilves, Mikko, Tarand

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 9

ALDE: Kułakowski

IND/DEM: Coûteaux, Rogalski

NI: Allister, Mote

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic

6.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 236

A favor: 154

ALDE: Chiesa, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PSE: Arif, Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Matsouka, Moscovici, Navarro, Obiols i Germà, Paleckis, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Sifunakis, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 483

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Mote, Rivera, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berger, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

IND/DEM: Coûteaux

NI: Dillen, Vanhecke

7.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 251

A favor: 269

ALDE: Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Polfer, Prodi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Grosch, Langendries, Posselt

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 365

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Malmström, Matsakis, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Cashman, Corbett, Dobolyi, Evans Robert, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Kinnock, Kuc, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Martin David, Mikko, Moraes, Morgan, Paleckis, Pinior, Rosati, Siwiec, Stihler, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Willmott

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

IND/DEM: Coûteaux

PSE: Koterec, Lehtinen

8.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 300

A favor: 412

ALDE: Andria, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Takkula, Toia, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Bachelot-Narquin, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Ebner, Ehler, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Harbour, Hatzidakis, Hieronymi, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Musotto, Nassauer, Niebler, Novak, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Poettering, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Sudre, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 232

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Chmielewski, Coveney, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fraga Estévez, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Glattfelder, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Kaczmarek, Kamall, Kelam, Kirkhope, Korhola, Kudrycka, Kušķis, Langen, Lewandowski, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nicholson, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Parish, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schöpflin, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Mikko, Paleckis, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 2

IND/DEM: Coûteaux

PSE: Liberadzki

Correcções de voto

Contra:
  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Anna Ibrisagic

9.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 306

A favor: 495

ALDE: Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Geremek, Gibault, Griesbeck, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Staniszewska, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Krasts, La Russa, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 146

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Szent-Iványi, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Deß, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Gaľa, Hannan, Heaton-Harris, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Kamall, Kirkhope, Kušķis, McMillan-Scott, Mikolášik, Nicholson, Ouzký, Parish, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Tabajdi, Tarand

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

ALDE: Letta

IND/DEM: Coûteaux

PSE: Koterec, Liberadzki

10.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alterações 372 + 390

A favor: 262

ALDE: Cavada, Chiesa, Cornillet, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Polfer

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 381

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Cashman, Corbett, Dobolyi, Evans Robert, Fazakas, Ford, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Kinnock, Kósáné Kovács, Lehtinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Martin David, Mikko, Moraes, Morgan, Pinior, Rosati, Siwiec, Stihler, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Willmott

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

ALDE: Toia

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PSE: Koterec

Correcções de voto

Contra:
  Richard Corbett

11.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 325

A favor: 262

ALDE: Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cornillet, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Polfer

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 380

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Cashman, Dobolyi, Evans Robert, Fazakas, Ford, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Lehtinen, McAvan, McCarthy, Martin David, Mikko, Moraes, Morgan, Pinior, Rosati, Siwiec, Stihler, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Willmott

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 6

ALDE: Toia

IND/DEM: Coûteaux, de Villiers

NI: Mote

PSE: Liberadzki, Pahor

Correcções de voto

Contra:
  Richard Corbett

12.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 355

A favor: 163

ALDE: Chiesa, Harkin, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Pomés Ruiz

PSE: Arif, Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Gomes, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lienemann, Martínez Martínez, Matsouka, Moscovici, Napoletano, Navarro, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Reynaud, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Savary, Schapira, Scheele, Sifunakis, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 360

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mann Erika, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 125

ALDE: Andria, Beaupuy, Cavada, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia, Väyrynen

IND/DEM: Coûteaux, de Villiers

NI: Battilocchio, Mote

PSE: Andersson, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Grech, Gröner, Groote, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lavarra, Leichtfried, Leinen, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Segelström, Stihler, Stockmann, Titley, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

13.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 78

A favor: 434

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duquesne, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Starkevičiūtė, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Castiglione, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Ferber, Florenz, Freitas, Friedrich, Gál, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lehne, Liese, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Musotto, Nassauer, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Poettering, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Samaras, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Weber Manfred, Wieland, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 207

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Doorn, Dover, Duchoň, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Fraga Estévez, Gahler, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hannan, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jeggle, Kaczmarek, Kamall, Kelam, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, Lauk, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McMillan-Scott, Martens, Mato Adrover, Mauro, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olbrycht, Ouzký, Parish, Piskorski, Pleštinská, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Saryusz-Wolski, Schröder, Schwab, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Tannock, Ulmer, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weisgerber, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 5

ALDE: Letta

IND/DEM: de Villiers

NI: Mote

PPE-DE: Lechner

PSE: Kósáné Kovács

14.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 357

A favor: 162

ALDE: Chiesa, Duquesne, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PSE: Arif, Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Berès, Berlinguer, Bono, Bourzai, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Castex, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ferreira Anne, Fruteau, Goebbels, Gomes, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Leichtfried, Lienemann, Martínez Martínez, Matsouka, Moscovici, Napoletano, Navarro, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Sacconi, Savary, Schapira, Scheele, Sifunakis, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 358

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Berger, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Herczog, Ilves, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mann Erika, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 125

ALDE: Andria, Beaupuy, Cavada, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren

NI: Battilocchio, Mote, Rivera

PSE: Andersson, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dührkop Dührkop, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Lavarra, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Segelström, Stihler, Stockmann, Titley, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

Correcções de voto

Contra:
  Antoine Duquesne

Abstenções:
  John Attard-Montalto

15.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 79

A favor: 539

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duquesne, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Hennis-Plasschaert, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Schuth, Szent-Iványi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 103

ALDE: Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Davies, Duff, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Lax, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Wohlin, Železný

NI: Bobošíková, Helmer, Kozlík

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Hannan, Heaton-Harris, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jackson, Jałowiecki, Kamall, Kirkhope, Korhola, Kušķis, McMillan-Scott, Mauro, Mikolášik, Nicholson, Oomen-Ruijten, Ouzký, Parish, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rübig, Škottová, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Lehtinen

UEN: Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 8

ALDE: Kułakowski

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Lundgren, de Villiers

NI: Dillen, Mote, Vanhecke

Correcções de voto

A favor:
  Paul Rübig

16.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 313/1

A favor: 307

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duquesne, Gibault, Griesbeck, Harkin, Jäätteenmäki, Karim, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Takkula, Toia, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Grosch, Langendries, Toubon

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 317

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Dehaene, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Marques, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Herczog, Ilves, Kuc, Lehtinen, Mikko, Pinior, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 19

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Daul, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Lamassoure, Mathieu, Papastamkos, Saïfi, Sudre

PSE: Kósáné Kovács, Rouček

Correcções de voto

Contra:
  Antoine Duquesne

17.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 252

A favor: 328

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Geremek, Gibault, Griesbeck, Harkin, Karim, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Belet

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 299

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Dehaene, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Lehtinen

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 22

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Daul, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Karas, Langendries, Mathieu, Pirker, Rack, Rübig, Saïfi, Schierhuber, Sudre, Toubon

18.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 391

A favor: 154

ALDE: Chiesa, Harkin

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PSE: Andersson, Arif, Berès, Berlinguer, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, D'Alema, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Leichtfried, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Sacconi, Savary, Schapira, Segelström, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Westlund

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 486

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Paleckis, Panzeri, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Vincenzi, Walter, Weiler, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 5

IND/DEM: Coûteaux, de Villiers

NI: Dillen, Mote, Vanhecke

Correcções de voto

A favor:
  Åsa Westlund

19.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 330

A favor: 274

ALDE: Beaupuy, Cavada, Chiesa, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Harkin, Morillon

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Spautz

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 374

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 4

IND/DEM: Coûteaux

NI: Dillen, Mote, Vanhecke

20.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 237

A favor: 272

ALDE: Chiesa, De Sarnez, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 357

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 22

ALDE: Andria, Cavada, Cocilovo, Costa, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

IND/DEM: Coûteaux, de Villiers

NI: Mote, Rivera

PPE-DE: Papastamkos

PSE: Kósáné Kovács

21.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 316

A favor: 288

ALDE: Andria, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 353

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 7

ALDE: Deprez

IND/DEM: de Villiers

NI: Mote

PPE-DE: Papastamkos

PSE: Kósáné Kovács, Mann Erika, Rouček

22.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 356

A favor: 145

ALDE: Chiesa, Harkin

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Knapman, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise

NI: Allister, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Arif, Batzeli, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Matsouka, Moscovici, Navarro, Panzeri, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Sifunakis, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 499

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PSE: D'Alema

23.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 253

A favor: 291

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Belet

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 352

ALDE: Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 6

ALDE: Letta

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PPE-DE: Papastamkos

PSE: Rouček

UEN: Pavilionis

24.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 326

A favor: 283

ALDE: Andria, Beaupuy, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 358

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Lehtinen, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 5

ALDE: Letta

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PSE: Kósáné Kovács, Liberadzki

Correcções de voto

A favor:
  Genowefa Grabowska

25.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 254/1

A favor: 304

ALDE: Andria, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Schenardi

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Belet, Castiglione, Descamps, De Veyrac, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Mathieu, Musotto, Saïfi, Sudre, Toubon, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 338

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 6

IND/DEM: Coûteaux

NI: Baco, Dillen, Mote, Romagnoli, Vanhecke

26.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 254/2

A favor: 259

ALDE: Andria, Bourlanges, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Rivera, Schenardi

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Belet, Descamps, De Veyrac, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Hieronymi, Mathieu, Musotto, Pack, Saïfi, Sudre, Toubon, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini

Verts/ALE: Schlyter

Contra: 369

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Martin Hans-Peter, Masiel, Romagnoli, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Liberadzki, McCarthy, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 7

IND/DEM: Coûteaux, Goudin

NI: Baco, Mote

PSE: Kósáné Kovács

UEN: Musumeci

Verts/ALE: Lucas

27.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 333

A favor: 262

ALDE: Chiesa, Harkin

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 364

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 23

ALDE: Beaupuy, Cavada, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

IND/DEM: Coûteaux, de Villiers

NI: Dillen, Mote, Rivera, Vanhecke

PSE: Kósáné Kovács

28.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 336

A favor: 277

ALDE: Chiesa, Harkin

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Doorn, Eurlings, Grosch, Maat, Martens, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Wortmann-Kool

PSE: Andersson, Arif, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 347

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Masiel, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 23

ALDE: Andria, Beaupuy, Cavada, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

IND/DEM: Coûteaux, de Villiers

NI: Mote, Rivera

PSE: Kósáné Kovács, Rouček

29.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 359

A favor: 143

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Arif, Berès, Berlinguer, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hedh, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 496

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

ALDE: Toia

NI: Mote

PSE: D'Alema

30.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 360

A favor: 154

ALDE: Beaupuy, Cavada, Chiesa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Polfer

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Corbett, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 485

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

IND/DEM: de Villiers

NI: Mote

PSE: D'Alema

31.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 328

A favor: 223

ALDE: Beaupuy, Cavada, Chiesa, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bullmann, van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Flautre, Schlyter

Contra: 411

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Portas

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Attard-Montalto, Beňová, van den Berg, Bozkurt, Busquin, De Keyser, De Vits, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Maňka, Mastenbroek, Mikko, Paleckis, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 6

ALDE: Polfer

IND/DEM: Coûteaux, de Villiers

NI: Mote

PSE: Kósáné Kovács

Verts/ALE: Bennahmias

Correcções de voto

A favor:
  John Attard-Montalto

Contra:
  Ieke van den Burg, Dorette Corbey

32.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 334

A favor: 271

ALDE: Andria, Beaupuy, Cavada, Chiesa, Costa, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon, Prodi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes

Contra: 356

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Polfer, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 10

ALDE: Cocilovo, Di Pietro, Letta, Pistelli

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PSE: Beňová, Kósáné Kovács, Maňka, Rouček

33.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 337

A favor: 142

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli

PSE: Arif, Berès, Berlinguer, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 500

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PSE: D'Alema

Correcções de voto

A favor:
  Anne Ferreira

34.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alterações 238 + 382

A favor: 273

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Cavada, Chiesa, Costa, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, de Villiers, Wohlin

NI: Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Oomen-Ruijten

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 360

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Liberadzki, Maňka, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 12

IND/DEM: Coûteaux

NI: Allister, Dillen, Mote, Rivera, Vanhecke

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Wijkman

PSE: Kósáné Kovács

35.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 239

A favor: 274

ALDE: Andria, Beaupuy, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 361

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Assis, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Maňka, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 6

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Dillen, Mote

PSE: Rouček

36.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 83

A favor: 580

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bonino, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 63

ALDE: Birutis, Budreikaitė, Gentvilas

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Helmer, Kozlík, Mote

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Fajmon, Gaľa, Heaton-Harris, Hudacký, Hybášková, Jackson, Kamall, Kirkhope, Kušķis, McMillan-Scott, Mauro, Mikolášik, Nicholson, Ouzký, Parish, Pīks, Pleštinská, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Ilves, Mikko, Tarand

UEN: Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Libicki, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Abstenções: 5

IND/DEM: Bonde, Coûteaux, Louis, de Villiers

UEN: Camre

37.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 240

A favor: 119

ALDE: Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Varvitsiotis

PSE: Bullmann, Busquin, D'Alema, De Keyser, De Vits, Ettl, Goebbels, Guy-Quint, Hutchinson, Leichtfried, Martin David, Patrie, Reynaud, Scheele, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 496

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 29

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Mote

PSE: Arif, Berès, Bourzai, Carlotti, Castex, Cottigny, Désir, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Hamon, Hazan, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Peillon, Poignant, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Weber Henri

Correcções de voto

Abstenções:
  Guy Bono

38.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 308

A favor: 422

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, Speroni, de Villiers, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Bachelot-Narquin, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Ebner, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mitchell, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pirker, Poettering, Posselt, Queiró, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Sudre, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 213

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Fjellner, Fraga Estévez, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Glattfelder, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Heaton-Harris, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Kaczmarek, Kamall, Kelam, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, Lewandowski, López-Istúriz White, McMillan-Scott, Mauro, Mayor Oreja, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Olajos, Olbrycht, Őry, Ouzký, Piskorski, Pleštinská, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schöpflin, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Liberadzki, Maňka, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 1

NI: Mote

Correcções de voto

A favor:
  Genowefa Grabowska

Contra:
  Ana Mato Adrover

39.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 392

A favor: 130

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Goudin, Louis, Sinnott, Speroni, de Villiers

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 510

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Mote, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

IND/DEM: Coûteaux

NI: Martin Hans-Peter

PSE: D'Alema, Estrela

40.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 259

A favor: 309

ALDE: Andria, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Audy, Bachelot-Narquin, Belet, Daul, Descamps, Deß, De Veyrac, Gaubert, Gauzès, Grossetête, Guellec, Hennicot-Schoepges, Mathieu, Musotto, Saïfi, Tajani, Toubon, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 337

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Dehaene, Demetriou, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, McCarthy, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 2

IND/DEM: Coûteaux

PSE: Rouček

Correcções de voto

A favor:
  Arlene McCarthy

41.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 241/I

A favor: 278

ALDE: Andria, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, Speroni, de Villiers, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 360

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 5

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PSE: Beňová, Kósáné Kovács, Rouček

42.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 263

A favor: 270

ALDE: Andria, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Hennicot-Schoepges

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Madeira, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 371

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Mote, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, McMillan-Scott, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Cashman, Corbett, Dobolyi, Evans Robert, Fazakas, Ford, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Kinnock, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David, Mikko, Moraes, Morgan, Pinior, Rosati, Siwiec, Stihler, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Willmott

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

IND/DEM: Coûteaux

PPE-DE: Belet

PSE: Rouček

43.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 241

A favor: 275

ALDE: Andria, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, Speroni, de Villiers, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 366

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Paleckis, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

NI: Dillen, Vanhecke

PSE: Kósáné Kovács

44.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alterações 149 + 242

A favor: 461

ALDE: Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Budreikaitė, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, de Villiers, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Poettering, Pomés Ruiz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Didžiokas, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 178

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Bonino, Bowles, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Callanan, del Castillo Vera, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fjellner, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Handzlik, Heaton-Harris, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, Mauro, Mikolášik, Nicholson, Olbrycht, Ouzký, Parish, Piskorski, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kinnock, Koterec, Kuc, Liberadzki, Mikko, Moraes, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 5

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Speroni

NI: Mote

PPE-DE: Gál

Correcções de voto

A favor:
  Alyn Smith

45.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 242

A favor: 246

ALDE: Chiesa, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, Madeira, Mann Erika, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 364

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Cashman, Corbett, Dobolyi, Evans Robert, Fazakas, Ford, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Honeyball, Ilves, Kinnock, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Maňka, Martin David, Mikko, Moraes, Morgan, Pinior, Rosati, Siwiec, Stihler, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Willmott

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 20

ALDE: Andria, Cavada, Cocilovo, Costa, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote, Rivera

PSE: Rouček

46.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 150

A favor: 477

ALDE: Andria, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Takkula, Toia, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pīks, Pinheiro, Pirker, Poettering, Pomés Ruiz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 160

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Chmielewski, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Gaľa, Handzlik, Heaton-Harris, Hudacký, Hybášková, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, Mikolášik, Nicholson, Olbrycht, Ouzký, Parish, Pieper, Piskorski, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Liberadzki, Mikko, Paleckis, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PPE-DE: Lewandowski

PSE: Kósáné Kovács

Correcções de voto

A favor:
  Genowefa Grabowska

47.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 321

A favor: 105

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Camre

Verts/ALE: Bennahmias, Schlyter

Contra: 527

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 4

IND/DEM: de Villiers

PSE: Berlinguer, Castex, D'Alema

48.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/1

A favor: 483

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Sjöstedt, Wurtz

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Lundgren, Speroni, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 144

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Bonino, Chatzimarkakis, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Krahmer, Lambsdorff, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Zimmer

IND/DEM: Batten, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Giertych, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Evans Jonathan, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kamall, Kirkhope, Kušķis, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Parish, Pīks, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca, Zieleniec

PSE: Mikko, Tarand

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Bennahmias, Ždanoka

Abstenções: 2

GUE/NGL: Seppänen

PPE-DE: Lulling

Correcções de voto

A favor:
  Charlotte Cederschiöld, Pierre Moscovici

Contra:
  Íñigo Méndez de Vigo

49.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/2

A favor: 478

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 152

ALDE: Alvaro, Bonino, Chatzimarkakis, Chiesa, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ortuondo Larrea, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Knapman, Louis, Nattrass, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Evans Jonathan, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kamall, Kirkhope, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Parish, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vernola, Vidal-Quadras Roca

PSE: Arif, Batzeli, Berès, Bono, Busquin, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Hamon, Hazan, Hutchinson, Ilves, Laignel, Le Foll, Lienemann, Matsouka, Mikko, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Savary, Schapira, Tarabella, Tarand, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Bennahmias, Ždanoka

Abstenções: 3

NI: Vanhecke

PSE: Corbey, El Khadraoui

Correcções de voto

A favor:
  Anders Wijkman

Contra:
  Bernadette Bourzai, Íñigo Méndez de Vigo, Pierre Moscovici

50.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/3

A favor: 434

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Titley, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Smith

Contra: 194

ALDE: Alvaro, Bonino, Chatzimarkakis, Chiesa, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ortuondo Larrea, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Knapman, Louis, Nattrass, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Evans Jonathan, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gräßle, de Grandes Pascual, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kamall, Kirkhope, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Parish, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca

PSE: Arif, Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Hamon, Hazan, Hutchinson, Ilves, Laignel, Le Foll, Lienemann, Matsouka, Mikko, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Savary, Schapira, Sifunakis, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 5

NI: Dillen, Vanhecke

PPE-DE: Lulling

PSE: Corbey, El Khadraoui

Correcções de voto

Contra:
  Pierre Moscovici, Íñigo Méndez de Vigo, Alyn Smith

51.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/4

A favor: 482

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Morgantini, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 155

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wise, Zapałowski

NI: Chruszcz, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Evans Jonathan, Galeote Quecedo, Garriga Polledo, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kamall, Kirkhope, Kušķis, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Parish, Pīks, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, De Keyser, Hutchinson, Lambrinidis, Matsouka, Sifunakis, Tarabella, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Bennahmias, Ždanoka

Correcções de voto

A favor:
  Pierre Moscovici, Gunnar Hökmark

Contra:
  Íñigo Méndez de Vigo

52.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/5

A favor: 436

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Contra: 193

ALDE: Alvaro, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Knapman, Louis, Nattrass, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Evans Jonathan, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kamall, Kirkhope, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Parish, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca

PSE: Arif, Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Lambrinidis, Le Foll, Lienemann, Matsouka, Moraes, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Savary, Schapira, Sifunakis, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, La Russa, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 3

NI: Vanhecke

PPE-DE: Belet

PSE: El Khadraoui

Correcções de voto

Contra:
  Pierre Moscovici, Íñigo Méndez de Vigo

53.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/6

A favor: 450

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Lax, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Kozlík, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Özdemir, Staes

Contra: 183

ALDE: Alvaro, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Knapman, Louis, Nattrass, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Evans Jonathan, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kamall, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Parish, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 2

IND/DEM: Železný

PSE: El Khadraoui

Correcções de voto

Contra:
  Pierre Moscovici, Íñigo Méndez de Vigo

54.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/7

A favor: 503

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Morgantini, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, de Villiers, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, Díez González, Dobolyi, Douay, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 132

ALDE: Alvaro, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Borghezio, Clark, Knapman, Nattrass, Speroni, Titford, Wise

NI: Bobošíková, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kamall, Kirkhope, Lauk, López-Istúriz White, McGuinness, Mato Adrover, Mauro, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Ouzký, Parish, Pomés Ruiz, Purvis, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Busquin, Castex, De Keyser, De Vits, Hamon, Hutchinson, Laignel, Lienemann, Navarro, Tarabella, Trautmann

Verts/ALE: Bennahmias, Harms, Ždanoka

Abstenções: 3

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Železný

PSE: El Khadraoui

Correcções de voto

A favor:
  Pierre Moscovici

Contra:
  Íñigo Méndez de Vigo

55.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/8

A favor: 463

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Starkevičiūtė, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Louis, Lundgren, Speroni, de Villiers, Wohlin

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 159

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Wallis, Watson

GUE/NGL: Portas

IND/DEM: Batten, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Bobošíková, Chruszcz, Giertych, Helmer, Mote, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Evans Jonathan, Fajmon, Fraga Estévez, Gál, Galeote Quecedo, Glattfelder, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hybášková, Iturgaiz Angulo, Járóka, Kaczmarek, Kamall, Kušķis, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Olajos, Őry, Ouzký, Parish, Pīks, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Schmitt, Schöpflin, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Ilves, Mikko, Tarand

UEN: Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Bennahmias, Ždanoka

Abstenções: 5

NI: Dillen, Vanhecke

PPE-DE: Belet, Lulling, Pleštinská

Correcções de voto

A favor:
  Pierre Moscovici

Contra:
  Íñigo Méndez de Vigo

56.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/9

A favor: 472

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Starkevičiūtė, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Lundgren, Speroni, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Gollnisch, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 161

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Wallis, Watson

GUE/NGL: Portas

IND/DEM: Batten, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Bobošíková, Chruszcz, Giertych, Helmer, Mote, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Duka-Zólyomi, Evans Jonathan, Fajmon, Fraga Estévez, Gál, Galeote Quecedo, Glattfelder, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Járóka, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Kušķis, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Olajos, Őry, Ouzký, Parish, Pīks, Pleštinská, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Schmitt, Schöpflin, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Surján, Szájer, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Ilves, Mikko, Tarand

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Bennahmias, Ždanoka

Abstenções: 5

GUE/NGL: Toussas

NI: Baco, Dillen, Vanhecke

PPE-DE: Lulling

Correcções de voto

A favor:
  Pierre Moscovici, Georgios Toussas

Contra:
  Íñigo Méndez de Vigo

57.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 293/rev. 4/10

A favor: 541

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Kozlík, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Fajmon, Ferber, Fjellner, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fazakas, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 94

ALDE: Alvaro, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Portas

IND/DEM: Batten, Clark, Goudin, Grabowski, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Mote, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Ayuso González, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, del Castillo Vera, Chichester, Deß, Díaz de Mera García Consuegra, Dombrovskis, Dover, Evans Jonathan, Fraga Estévez, Galeote Quecedo, Gräßle, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Heaton-Harris, Herranz García, Herrero-Tejedor, Iturgaiz Angulo, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Kušķis, Lauk, López-Istúriz White, Mato Adrover, Mayor Oreja, Millán Mon, Montoro Romero, Nicholson, Parish, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Rudi Ubeda, Salafranca Sánchez-Neyra, Schröder, Stevenson, Sturdy, Tannock, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca, Zatloukal, Zieleniec

UEN: Krasts, Kristovskis, Libicki, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 5

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Borghezio, Železný

Correcções de voto

A favor:
  Pierre Moscovici

Contra:
  Íñigo Méndez de Vigo

58.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 400

A favor: 482

ALDE: Andria, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Fourtou, Gibault, Laperrouze, Lehideux, Letta, Manders, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Staniszewska, Takkula, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Knapman, Nattrass, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Musotto, Nassauer, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 131

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lynne, Malmström, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Goudin, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Gollnisch, Helmer, Kozlík, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Handzlik, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Kamall, Kirkhope, Klaß, Kušķis, Mikolášik, Montoro Romero, Nicholson, Niebler, Ouzký, Parish, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vernola, Vlasák, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Fazakas, Gierek, Golik, Herczog, Ilves, Kuc, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tarand

UEN: Didžiokas, Kristovskis, Kuźmiuk, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 8

ALDE: Ludford

GUE/NGL: Guerreiro

IND/DEM: Louis, de Villiers

NI: Mote

PPE-DE: Albertini

PSE: Kósáné Kovács

UEN: Crowley

Correcções de voto

A favor:
  Pedro Guerreiro, Erna Hennicot-Schoepges, Hélène Goudin

Contra:
  Christofer Fjellner

59.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 341

A favor: 289

ALDE: Andria, Beaupuy, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 348

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Ford, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 3

PSE: Maňka, Rouček

UEN: Pavilionis

Correcções de voto

A favor:
  Glyn Ford, Hans-Peter Martin

60.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 348

A favor: 288

ALDE: Andria, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Gaľa

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 346

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Ouzký, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Fazakas, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kuc, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

IND/DEM: Coûteaux

PPE-DE: Pack

PSE: Maňka, Rouček

Correcções de voto

Contra:
  Charlotte Cederschiöld

61.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 351

A favor: 291

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Doorn, van Nistelrooij, Oomen-Ruijten, Wortmann-Kool

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 335

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, Novak, Olajos, Olbrycht, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 12

ALDE: Bourlanges

IND/DEM: Coûteaux, Krupa

NI: Rivera

PPE-DE: Busuttil, Casa, Demetriou, Hennicot-Schoepges, Wijkman

PSE: Kósáné Kovács, Maňka, Rouček

Correcções de voto

A favor:
  Mathieu Grosch, Alexander Radwan, Camiel Eurlings

62.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 364

A favor: 283

ALDE: Andria, Beaupuy, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bonde, Borghezio, Clark, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, La Russa, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 353

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cornillet, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Gurmai, Herczog, Ilves, Kósáné Kovács, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

IND/DEM: Coûteaux

PSE: Falbr, Maňka, Rouček

63.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 367

A favor: 147

ALDE: Chiesa, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Pomés Ruiz, Queiró

PSE: Arif, Berès, Berlinguer, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Matsouka, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 488

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 6

ALDE: Polfer

IND/DEM: Coûteaux

NI: Dillen, Vanhecke

PSE: D'Alema, Scheele

64.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 368

A favor: 140

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli

PSE: Arif, Batzeli, Berès, Bono, Bourzai, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Matsouka, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 492

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

IND/DEM: Coûteaux

NI: Dillen, Vanhecke

PSE: D'Alema

65.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 371

A favor: 272

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Cavada, Chiesa, Cornillet, De Sarnez, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Letta, Lynne, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Rivera, Romagnoli

PPE-DE: Ebner, Gewalt

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 352

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lax, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Casaca, Dobolyi, Ferreira Elisa, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kósáné Kovács, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 10

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Speroni, de Villiers

NI: Dillen, Vanhecke

PPE-DE: Demetriou

PSE: Falbr, Maňka, Rouček

66.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 397

A favor: 280

ALDE: Andria, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Riis-Jørgensen, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Louis, Lundgren, Sinnott, de Villiers, Wohlin

NI: Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Dehaene

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Camre

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 355

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Maňka, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 6

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Speroni

NI: Allister, Rivera

PSE: Rouček

67.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alterações 180 + 247

A favor: 505

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Busk, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duquesne, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, Dillen, Giertych, Gollnisch, Helmer, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dionisi, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Guellec, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kamall, Karas, Kasoulides, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Poettering, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Podkański, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 131

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Davies, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Oviir, Resetarits, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Březina, Buzek, Cabrnoch, Cederschiöld, Chmielewski, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Duchoň, Fajmon, Fjellner, Gaľa, Galeote Quecedo, de Grandes Pascual, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Herranz García, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Kaczmarek, Kelam, Kudrycka, Kušķis, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Mato Adrover, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Montoro Romero, Olbrycht, Ouzký, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Roithová, Rudi Ubeda, Saryusz-Wolski, Schwab, Siekierski, Škottová, Sonik, Strejček, Varela Suanzes-Carpegna, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Geringer de Oedenberg, Ilves, Mikko, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Kristovskis, Kuźmiuk, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 2

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

Correcções de voto

A favor:
  Ignasi Guardans Cambó

68.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alterações 182 + 248

A favor: 481

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Busk, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duquesne, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Jensen, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Wieland, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, Krasts, La Russa, Muscardini, Musumeci, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 148

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Davies, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Giertych, Helmer, Masiel, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Gaľa, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jordan Cizelj, Kamall, Kirkhope, Kušķis, Lauk, Lulling, Mauro, Mikolášik, Nicholson, Ouzký, Parish, Pleštinská, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Mikko, Paleckis, Pinior, Rosati, Siwiec, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

ALDE: Duff

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

Correcções de voto

A favor:
  Erna Hennicot-Schoepges

69.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alterações 183 + 249

A favor: 504

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duquesne, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Harkin, Jensen, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Battilocchio, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Camre, Krasts, Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 130

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Giertych, Helmer, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Gaľa, Heaton-Harris, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jordan Cizelj, Kamall, Kirkhope, Kušķis, Lulling, Mauro, Mikolášik, Nicholson, Ouzký, Parish, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

UEN: Aylward, Bielan, Crowley, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 3

ALDE: Duff

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

Correcções de voto

A favor:
  Erna Hennicot-Schoepges

70.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 228

A favor: 193

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Figueiredo, Rizzo

IND/DEM: Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Romagnoli, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Becsey, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Coveney, Dombrovskis, Dover, Doyle, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Friedrich, Gaľa, Gyürk, Handzlik, Heaton-Harris, Higgins, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jałowiecki, Jarzembowski, Kaczmarek, Kamall, Kelam, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, Lewandowski, McGuinness, Marques, Mauro, Mikolášik, Mitchell, Nicholson, Olbrycht, Ouzký, Parish, Peterle, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vatanen, Vlasák, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kreissl-Dörfler, Kuc, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Contra: 440

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Knapman, Louis, Nattrass, Sinnott, Speroni, Titford, de Villiers, Wise

NI: Battilocchio, Bobošíková, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Mote, Rivera, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Coelho, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pieper, Pinheiro, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Didžiokas

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Abstenções: 8

NI: Allister

PPE-DE: Goepel

PSE: Falbr, Rouček

UEN: Angelilli, La Russa, Muscardini, Musumeci

71.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 287

A favor: 52

ALDE: Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Borghezio, Sinnott, Speroni

NI: Dillen, Romagnoli, Vanhecke

PPE-DE: Tajani

PSE: Ferreira Anne

UEN: Angelilli, Camre, Didžiokas, Krasts, La Russa, Muscardini, Musumeci, Pavilionis

Contra: 553

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Farage, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin, Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Helmer, Martin Hans-Peter, Masiel, Mote, Rivera, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Kristovskis, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 27

ALDE: Chiesa

IND/DEM: Goudin, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Schenardi

PPE-DE: Sonik

UEN: Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, Libicki, Podkański, Roszkowski, Szymański

Correcções de voto

Contra:
  Anne Ferreira

72.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 294

A favor: 531

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Staniszewska, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Borghezio, Goudin, Grabowski, Krupa, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, de Villiers, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Musumeci, Ó Neachtain, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 100

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Lax, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Wise, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Gaľa, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Kamall, Kirkhope, Mikolášik, Nicholson, Ouzký, Parish, Pleštinská, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

UEN: Pavilionis

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 5

ALDE: Kułakowski

GUE/NGL: Krarup

IND/DEM: Coûteaux, Louis

NI: Mote

73.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 295

A favor: 523

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Staniszewska, Starkevičiūtė, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Cramer, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schlyter, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 86

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Ek, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Lax, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Resetarits, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fjellner, Gaľa, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Kamall, Kirkhope, Mikolášik, Nicholson, Ouzký, Parish, Pleštinská, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

UEN: Didžiokas, Pavilionis

Abstenções: 4

ALDE: Kułakowski

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PPE-DE: Wijkman

Correcções de voto

Contra:
  Antoine Duquesne

74.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 296

A favor: 536

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Harkin, Jäätteenmäki, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Staniszewska, Starkevičiūtė, Takkula, Toia, Virrankoski

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 88

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Gentvilas, Geremek, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Resetarits, Schuth, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Wallis, Watson

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Heaton-Harris, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Kamall, Kirkhope, Mikolášik, Nicholson, Ouzký, Parish, Pleštinská, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Wijkman, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

UEN: Kuźmiuk, Pavilionis, Podkański

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

ALDE: Kułakowski, Lax

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

75.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 299

A favor: 412

ALDE: Andrejevs, Andria, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Ek, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Laperrouze, Lehideux, Letta, Malmström, Matsakis, Morillon, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Virrankoski

GUE/NGL: Rizzo

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, de Villiers, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Golik, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Podkański, Ryan, Szymański

Verts/ALE: Jonckheer

Contra: 191

ALDE: Alvaro, Attwooll, Birutis, Bonino, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Ludford, Manders, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Oviir, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi, Väyrynen, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Clark, Farage, Knapman, Nattrass, Titford, Wise, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Helmer

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Chichester, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Gaľa, Heaton-Harris, Hudacký, Hybášková, Kamall, Kirkhope, Kušķis, Mauro, Mikolášik, Nicholson, Ouzký, Parish, Pleštinská, Purvis, Roithová, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Bullmann, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, Goebbels, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Tarabella, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 21

ALDE: Kułakowski

GUE/NGL: Brie, de Brún, Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Speroni

NI: Mote

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic

PSE: van den Berg, Bozkurt, van den Burg, El Khadraoui, Ford, Hughes

Verts/ALE: Lichtenberger

Correcções de voto

Contra:
  Anne Ferreira, Bairbre de Brún

76.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 258

A favor: 302

ALDE: Andria, Bourlanges, Cavada, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Letta, Morillon, Ortuondo Larrea, Pistelli, Polfer, Prodi, Toia

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Chruszcz, Dillen, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Glante, Goebbels, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Leichtfried, Leinen, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Bielan, Camre, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Podkański, Roszkowski, Szymański

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 334

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Lax, Ludford, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Helmer, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Koterec, Kuc, Lehtinen, Liberadzki, Maňka, Mikko, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Didžiokas, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Ždanoka

Abstenções: 4

IND/DEM: Coûteaux

NI: Mote

PSE: Falbr, Rouček

77.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alterações 307 + 219

A favor: 537

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Bonino, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Dobolyi, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, García Pérez, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 98

ALDE: Attwooll, Birutis, Budreikaitė, Gentvilas, Onyszkiewicz, Staniszewska, Wallis

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Chmielewski, Deß, Dombrovskis, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Gaľa, Gomolka, Handzlik, Heaton-Harris, Hudacký, Hybášková, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Kudrycka, Kušķis, Langen, Langendries, Lauk, Lewandowski, Mauro, Mikolášik, Nicholson, Olbrycht, Ouzký, Parish, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

UEN: Bielan, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, La Russa, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Abstenções: 9

ALDE: Kułakowski

IND/DEM: Coûteaux, Louis, de Villiers

NI: Mote

PPE-DE: Hoppenstedt, Reul, Wortmann-Kool

Verts/ALE: Hammerstein Mintz

78.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 39

A favor: 483

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bonino, Bourlanges, Bowles, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Brie, Krarup, Liotard, Meijer, Portas, Seppänen, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Clark, Farage, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Sinnott, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

NI: Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zappalà

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Batzeli, Beglitis, Berès, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Díez González, Douay, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gebhardt, Glante, Goebbels, Gomes, Grech, Gröner, Groote, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Moreno Sánchez, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Crowley, Krasts, Kristovskis, La Russa, Muscardini, Musumeci, Ó Neachtain, Ryan, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 120

ALDE: Birutis, Budreikaitė, Geremek, Kułakowski, Onyszkiewicz, Staniszewska

IND/DEM: Bonde, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Březina, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Dover, Duchoň, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Gaľa, Handzlik, Heaton-Harris, Hökmark, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Jałowiecki, Kaczmarek, Kamall, Kirkhope, Kudrycka, Mikolášik, Nicholson, Olbrycht, Ouzký, Parish, Piskorski, Pleštinská, Protasiewicz, Purvis, Roithová, Sartori, Saryusz-Wolski, Siekierski, Škottová, Sonik, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Beňová, Dobolyi, Geringer de Oedenberg, Gierek, Golik, Grabowska, Gurmai, Herczog, Ilves, Kinnock, Koterec, Kuc, Mikko, Moraes, Paleckis, Pinior, Rosati, Siwiec, Szejna, Tabajdi, Tarand

UEN: Bielan, Camre, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 39

ALDE: Chiesa, Gentvilas

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Coûteaux, Speroni

NI: Allister

Verts/ALE: Hammerstein Mintz

Correcções de voto

A favor:
  Hans-Peter Martin

79.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Proposta da Comissão

A favor: 391

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Battilocchio, Belohorská, Rivera

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Sommer, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà

PSE: Andersson, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Contra: 213

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Bonino, Budreikaitė, Chatzimarkakis, in 't Veld, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Lambsdorff, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Chmielewski, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Evans Jonathan, Gál, Glattfelder, Gyürk, Jałowiecki, Járóka, Kaczmarek, Kudrycka, Kušķis, Lewandowski, Olajos, Olbrycht, Őry, Pīks, Piskorski, Protasiewicz, Saryusz-Wolski, Schmitt, Siekierski, Sonik, Stauner, Surján, Szájer, Zaleski, Zwiefka

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Roure, Schapira, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Bielan, Camre, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 34

ALDE: Bowles

GUE/NGL: Sjöstedt

IND/DEM: Železný

NI: Dillen, Helmer, Vanhecke

PPE-DE: Březina, Buzek, Cabrnoch, Duchoň, Fajmon, Handzlik, Kamall, Ouzký, Pleštinská, Škottová, Strejček, Vlasák, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Savary, Sifunakis, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Muscardini, Musumeci

Correcções de voto

A favor:
  Michel Rocard

80.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Alteração 312/rev.

A favor: 128

ALDE: Chiesa, Lax, Letta

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Markov, Maštálka, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Speroni

NI: Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Elles

PSE: Arif, Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Matsouka, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Rocard, Roure, Savary, Schapira, Sifunakis, Tarabella, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri, Xenogiannakopoulou

UEN: Muscardini, Musumeci

Verts/ALE: Aubert, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Harms, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber

Contra: 495

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bonino, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Geremek, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Krarup, Liotard, Meijer, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bloom, Bonde, Clark, Coûteaux, Farage, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Allister, Baco, Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Helmer, Masiel, Mote, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Harbour, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berger, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Capoulas Santos, Carnero González, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Didžiokas, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Ó Neachtain, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Ryan, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Auken, Beer, Hammerstein Mintz, Hassi, Smith, Ždanoka

Abstenções: 15

ALDE: Cavada, De Sarnez, Gibault, Griesbeck, Harkin, Laperrouze, Lehideux, Morillon

GUE/NGL: Seppänen

NI: Dillen, Vanhecke

PPE-DE: Fajmon

PSE: Berlinguer, Lambrinidis

UEN: Angelilli

Correcções de voto

A favor:
  Margrete Auken

Contra:
  Henrik Lax, James Elles

81.   Relatório Gebhardt A6-0409/2005

Resolução

A favor: 394

ALDE: Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Busk, Cavada, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Ries, Riis-Jørgensen, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Battilocchio

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Beazley, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Dover, Doyle, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Ferber, Fjellner, Florenz, Fraga Estévez, Freitas, Friedrich, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jarzembowski, Jeggle, Jordan Cizelj, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klamt, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lechner, Lehne, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rudi Ubeda, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schnellhardt, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Spautz, Stevenson, Stubb, Sturdy, Sudre, Tajani, Tannock, Thyssen, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vidal-Quadras Roca, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà

PSE: Andersson, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Beňová, van den Berg, Berger, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Capoulas Santos, CarneroGonzález, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Rossa, Díez González, Dobolyi, Dührkop Dührkop, Estrela, Ettl, Evans Robert, Falbr, Fava, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mann Erika, Martin David, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Mastenbroek, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Öger, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Sacconi, Sakalas, Sánchez Presedo, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weiler, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Didžiokas, Ó Neachtain, Pavilionis, Ryan

Contra: 215

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Bonino, Budreikaitė, Chatzimarkakis, Chiesa, in 't Veld, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Krahmer, Resetarits, Schuth, Szent-Iványi

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Markov, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Portas, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Batten, Bloom, Bonde, Borghezio, Clark, Coûteaux, Farage, Grabowski, Knapman, Krupa, Louis, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, de Villiers, Wise, Zapałowski

NI: Allister, Baco, Belohorská, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Pen Marine, Le Rachinel, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Mote, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Ayuso González, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Chmielewski, Dombrovskis, Duka-Zólyomi, Gál, Glattfelder, Gyürk, Jałowiecki, Járóka, Kaczmarek, Kudrycka, Kušķis, Lewandowski, Olajos, Olbrycht, Őry, Pīks, Protasiewicz, Saryusz-Wolski, Schmitt, Schöpflin, Siekierski, Sonik, Stauner, Surján, Szájer, Zaleski, Zwiefka

PSE: Arif, Berès, Bono, Bourzai, Busquin, Carlotti, Castex, Cottigny, De Keyser, Désir, De Vits, Douay, El Khadraoui, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Hutchinson, Laignel, Le Foll, Lienemann, Moscovici, Navarro, Patrie, Peillon, Poignant, Reynaud, Roure, Schapira, Tarabella, Trautmann, Vaugrenard, Vergnaud, Weber Henri

UEN: Bielan, Camre, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Podkański, Roszkowski, Szymański, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Abstenções: 33

ALDE: Bowles

IND/DEM: Železný

NI: Dillen, Helmer, Vanhecke

PPE-DE: Březina, Buzek, Cabrnoch, Duchoň, Fajmon, Handzlik, Heaton-Harris, Kamall, Ouzký, Škottová, Strejček, Vlasák, Zahradil, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Arnaoutakis, Batzeli, Beglitis, Lambrinidis, Matsouka, Savary, Sifunakis, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Muscardini, Musumeci

Correcções de voto

Contra:
  Pawel Bartlomiej Piskorski

Abstenções:
  Zita Pleštinská

82.   Relatório McGuinness A6-0023/2006

Resolução

A favor: 455

ALDE: Alvaro, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Deprez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Schuth, Starkevičiūtė, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Liotard, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Zapałowski

NI: Allister, Battilocchio, Bobošíková, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Helmer, Le Rachinel, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, López-Istúriz White, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, van den Berg, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Ettl, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Gomes, Grabowska, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Laignel, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Peillon, Pinior, Rapkay, Rasmussen, Rocard, Rosati, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Segelström, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Titley, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Bielan, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Hammerstein Mintz, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes

Contra: 16

ALDE: Szent-Iványi

IND/DEM: Batten, Clark, Goudin, Knapman, Louis, Lundgren, Nattrass, Titford, de Villiers, Wise, Wohlin

PPE-DE: Millán Mon, Zwiefka

PSE: Westlund

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 10

GUE/NGL: Krarup, Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Bonde

NI: Belohorská, Martinez, Mote

PPE-DE: Wijkman

UEN: Camre

Correcções de voto

A favor:
  Elspeth Attwooll, Marielle De Sarnez, Othmar Karas

Contra:
  Inger Segelström

83.   RC B6-0119/2006 — Instrumentos financeiros

N
  o
  1

A favor: 467

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Giertych, Le Pen Jean-Marie, Rivera, Schenardi, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Ferber, Florenz, Freitas, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Glante, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Hazan, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Paleckis, Patrie, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Muscardini, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes

Contra: 46

ALDE: Malmström

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Czarnecki Ryszard, Helmer, Masiel, Mote, Rutowicz

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Harbour, Heaton-Harris, Hökmark, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Parish, Škottová, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

UEN: Podkański

Abstenções: 18

GUE/NGL: Krarup, Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Coûteaux, Louis, Rogalski, de Villiers

NI: Dillen, Gollnisch, Lang, Martinez, Romagnoli

UEN: Foltyn-Kubicka, Janowski, Libicki, Musumeci, Roszkowski

Correcções de voto

Contra:
  Charlotte Cederschiöld

84.   RC B6-0119/2006 — Instrumentos financeiros

N
  o
  7

A favor: 424

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, Jäätteenmäki, Jensen, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

NI: Battilocchio, Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander, Dillen, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Masiel, Rivera

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Braghetto, Brejc, Brepoels, Brok, Brunetta, Busuttil, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Florenz, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeberg, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Beňová, van den Berg, Bösch, Bozkurt, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Casaca, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Fava, Fernandes, Ford, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hedkvist Petersen, Honeyball, Howitt, Hughes, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Poignant, Prets, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Segelström, Sifunakis, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Vincenzi, Walter, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Aylward, Camre, Crowley, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Turmes, Voggenhuber

Contra: 56

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin

NI: Allister, Bobošíková, Chruszcz, Giertych, Helmer, Mote, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bradbourn, Bushill-Matthews, Callanan, Cederschiöld, Chichester, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Heaton-Harris, Ibrisagic, Kamall, Nicholson, Ouzký, Parish, Pleštinská, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Zahradil, Zvěřina

UEN: Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Podkański, Roszkowski, Wojciechowski Janusz

Abstenções: 31

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Toussas

IND/DEM: Belder, Blokland, Coûteaux, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Zapałowski

NI: Czarnecki Ryszard, Martinez, Romagnoli, Rutowicz

PSE: Arif, Bersani, Bono, Bourzai, Carlotti, Castex, Ferreira Anne, Fruteau, Guy-Quint, Hamon, Hazan, Le Foll, Navarro, Tarabella

Correcções de voto

A favor:
  Kader Arif, Guy Bono, Bernadette Bourzai, Marie-Arlette Carlotti, Françoise Castex, Anne Ferreira, Jean-Claude Fruteau, Catherine Guy-Quint, Benoît Hamon, Adeline Hazan, Stéphane Le Foll, Robert Navarro

85.   RC B6-0119/2006 — Instrumentos financeiros

N
  o
  8

A favor: 516

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Davies, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Krarup, Liotard, Manolakou, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Louis, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Gollnisch, Helmer, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Bonsignore, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Ferber, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Mato Adrover, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Patrie, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Riera Madurell, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 17

IND/DEM: Batten, Clark, Knapman, Nattrass, Titford, Wise

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Mote, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Siekierski

UEN: Wojciechowski Janusz

Abstenções: 12

ALDE: Malmström

GUE/NGL: Bertinotti

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Coûteaux, Goudin, Lundgren, Speroni, Wohlin

NI: Martin Hans-Peter

UEN: Angelilli

86.   RC B6-0119/2006 — Instrumentos financeiros

Resolução

A favor: 494

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cornillet, Costa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lehideux, Letta, Lynne, Manders, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Morgantini, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Busuttil, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Ferber, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Goepel, Gomolka, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sommer, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, van den Berg, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Obiols i Germà, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Rocard, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Stockmann, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Westlund, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 23

ALDE: Malmström

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Coûteaux, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin

NI: Allister, Chruszcz, Giertych, Mote, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Doyle, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic

Abstenções: 42

ALDE: Budreikaitė

GUE/NGL: Krarup, Manolakou, Pafilis, Toussas

NI: Gollnisch, Helmer, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Bradbourn, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Chichester, Dover, Evans Jonathan, Fajmon, Heaton-Harris, Kamall, Kirkhope, Nicholson, Ouzký, Parish, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Van Orden, Vlasák, Záborská, Zahradil, Zvěřina

UEN: Angelilli, Musumeci

Correcções de voto

A favor:
  Marielle De Sarnez, Othmar Karas

Contra:
  Charlotte Cederschiöld

87.   RC B6-0136/2006 — Liberdade de expressão

N
  o
  5

A favor: 483

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Beaupuy, Birutis, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa, Davies, Deprez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Flasarová, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Liotard, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Ransdorf, Remek, Rizzo, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Battilocchio, Bobošíková, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Florenz, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Heaton-Harris, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langendries, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Mann Thomas, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Saryusz-Wolski, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schwab, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vatanen, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Beňová, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Désir, De Vits, El Khadraoui, Estrela, Fava, Fernandes, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Madeira, Maňka, Martin David, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Paasilinna, Pahor, Paleckis, Panzeri, Patrie, Peillon, Pinior, Poignant, Prets, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Scheele, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stockmann, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Crowley, Kamiński, Krasts, Kristovskis, Muscardini, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Bennahmias, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Hudghton, Jonckheer, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Rühle, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 22

ALDE: Jensen

IND/DEM: Borghezio, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Tomczak, Zapałowski

NI: Chruszcz, Giertych, Wojciechowski Bernard Piotr

UEN: Bielan, Camre, Janowski, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Szymański

Abstenções: 29

GUE/NGL: Manolakou, Pafilis, Pflüger, Toussas, Wagenknecht

NI: Baco, Belohorská, Dillen, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Le Rachinel, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Graça Moura

PSE: Evans Robert, Honeyball, Howitt, McAvan, Moraes, Stihler, Titley, Willmott

UEN: Angelilli, Foltyn-Kubicka, Musumeci

Verts/ALE: Schlyter

Correcções de voto

A favor:
  Tobias Pflüger, Anne E. Jensen

88.   RC B6-0136/2006 — Liberdade de expressão

Considerando G

A favor: 515

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Birutis, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Chiesa, Costa, Davies, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Geremek, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Polfer, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Lundgren, Sinnott, Wohlin, Železný

NI: Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Audy, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Böge, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Florenz, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Fava, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Morgan, Moscovici, Muscat, Myller, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Patrie, Peillon, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Savary, Schapira, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Voggenhuber, Ždanoka

Contra: 11

ALDE: Di Pietro

IND/DEM: Batten, Clark, Grabowski, Knapman, Nattrass, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Zapałowski

Abstenções: 9

IND/DEM: Coûteaux, Goudin, Krupa, Louis, Pęk, de Villiers

NI: Baco

PSE: Moraes

UEN: Musumeci

89.   RC B6-0095/2006 — Bósnia-Herzegovina

Alteração 1

A favor: 83

ALDE: Chiesa

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Borghezio, Goudin, Grabowski, Krupa, Louis, Lundgren, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Tomczak, Wohlin, Zapałowski

NI: Chruszcz, Dillen, Giertych, Rivera, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Becsey, Dimitrakopoulos, Korhola, Musotto, Peterle

PSE: Cottigny, D'Alema, Geringer de Oedenberg, Gröner, Lehtinen, Leichtfried, Martínez Martínez, Matsouka, Mikko, Obiols i Germà, Patrie, Peillon, Rasmussen, Tarand, Tzampazi, Xenogiannakopoulou

Verts/ALE: Harms, Hassi, Lipietz, Schlyter, Smith, Staes

Contra: 290

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Laperrouze, Lax, Ludford, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Florenz, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Pomés Ruiz, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Glante, Kuc, Tabajdi

UEN: Angelilli, Aylward, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Horáček, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Rühle, Schmidt, Schroedter, Trüpel, Turmes

Abstenções: 146

GUE/NGL: Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Clark, Coûteaux, Knapman, Nattrass, de Villiers, Wise

NI: Battilocchio, Belohorská, Bobošíková, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Demetriou, Ehler, Posselt

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Gierek, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Grech, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lavarra, Le Foll, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Mastenbroek, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Moraes, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Swoboda, Szejna, Tarabella, Titley, Trautmann, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Musumeci, Podkański

Correcções de voto

Contra:
  Antoine Duquesne

90.   RC B6-0095/2006 — Bósnia-Herzegovina

Alteração 2

A favor: 45

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Bertinotti, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kaufmann, Kohlíček, Manolakou, Maštálka, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Verges, Wagenknecht, Wurtz, Zimmer

IND/DEM: Borghezio, Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Tomczak, Zapałowski

PSE: Cottigny, Gröner

Verts/ALE: Schlyter, Ždanoka

Contra: 453

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Cavada, Chatzimarkakis, Cocilovo, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Ek, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Pistelli, Prodi, Resetarits, Ries, Schuth, Staniszewska, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Goudin, Lundgren, Sinnott, Wohlin

NI: Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Barsi-Pataky, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Florenz, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, de Grandes Pascual, Grosch, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Hybášková, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Thyssen, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wijkman, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bersani, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cashman, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Golik, Gomes, Grabowska, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Herczog, Honeyball, Howitt, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, McCarthy, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Öger, Paasilinna, Pahor, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Poignant, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Scheele, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Swoboda, Szejna, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vergnaud, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Camre, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Krasts, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lucas, Özdemir, Rühle, Schroedter, Trüpel, Turmes

Abstenções: 28

GUE/NGL: Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Coûteaux, Knapman, Nattrass, Speroni, de Villiers, Wise, Železný

NI: Belohorská, Bobošíková, Gollnisch, Lang, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Demetriou

PSE: D'Alema, Grech

UEN: Musumeci

Verts/ALE: Lipietz, Romeva i Rueda, Schmidt, Smith, Staes

91.   Relatório Graefe zu Baringdorf A6-0014/2006

N
  o
  15/1

A favor: 380

ALDE: Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Belder, Blokland, Sinnott

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Dillen, Giertych, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Rivera, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Florenz, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Radwan, Reul, Roithová, Saïfi, Samaras, Sartori, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Vlasák, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zappalà, Zatloukal, Zvěřina

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Beňová, Berès, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Corbey, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Patrie, Peillon, Piecyk, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Sifunakis, Swoboda, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 122

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Bonde, Clark, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Karas, Rack, Rübig, Schierhuber, Seeber, Siekierski, Weber Manfred, Zaleski, Zwiefka

PSE: Andersson, van den Berg, Cashman, Christensen, Corbett, Evans Robert, Geringer de Oedenberg, Gierek, Grabowska, Hedh, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kinnock, Kristensen, Kuc, Moraes, Morgan, Rasmussen, Rosati, Segelström, Siwiec, Stihler, Szejna, Tabajdi, Titley, Westlund, Willmott

UEN: Kuźmiuk, Podkański

Abstenções: 2

GUE/NGL: de Brún

IND/DEM: Speroni

92.   Relatório Graefe zu Baringdorf A6-0014/2006

N
  o
  15/2

A favor: 337

ALDE: Harkin, Ortuondo Larrea

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Železný

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Florenz, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Járóka, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zatloukal, Zvěřina

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Beňová, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Patrie, Peillon, Piecyk, Prets, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Schulz, Swoboda, Szejna, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Roszkowski, Wojciechowski Janusz

Contra: 148

ALDE: Alvaro, Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wohlin, Zapałowski

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cederschiöld, Fjellner, Pieper, Siekierski, Zaleski, Zwiefka

PSE: Andersson, van den Berg, Cashman, Christensen, Corbett, Evans Robert, Geringer de Oedenberg, Gierek, Grabowska, Hedh, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kinnock, Koterec, Kristensen, Kuc, Le Foll, Moraes, Morgan, Pinior, Rasmussen, Rosati, Segelström, Siwiec, Stihler, Tabajdi, Titley, Westlund, Willmott

UEN: Crowley, Kuźmiuk, Podkański, Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Hassi, Horáček, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Ždanoka

Abstenções: 1

GUE/NGL: de Brún

Correcções de voto

Contra:
  Thomas Wise, Anna Ibrisagic, Gunnar Hökmark, Jonas Sjöstedt,

93.   Relatório Graefe zu Baringdorf A6-0014/2006

N
  o
  22

A favor: 377

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chiesa, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Ries, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Grabowski, Krupa, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Zapałowski, Železný

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Masiel, Rivera, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Busuttil, Buzek, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jałowiecki, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kudrycka, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Lewandowski, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Radwan, Reul, Roithová, Saïfi, Samaras, Sartori, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zatloukal, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Glante, Golik, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Herczog, Hutchinson, Ilves, Jöns, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Morgan, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Schulz, Sifunakis, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Wiersma, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Aylward, Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Contra: 110

ALDE: Alvaro, Chatzimarkakis, Krahmer, Schuth

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Speroni, Titford, Wise, Wohlin

NI: Battilocchio, Dillen, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Schenardi, Vanhecke

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Ibrisagic, Karas, Kirkhope, Ouzký, Parish, Purvis, Rack, Rübig, Schierhuber, Seeber, Škottová, Stevenson, Strejček, Sturdy, Tannock, Vlasák, Weber Manfred, Zahradil, Zvěřina

PSE: Andersson, van den Berg, Cashman, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Evans Robert, Hedh, Honeyball, Howitt, Hughes, Jørgensen, Kinnock, Kristensen, Moraes, Rasmussen, Segelström, Stihler, Titley, Westlund, Willmott

UEN: Crowley

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 7

ALDE: Harkin, Malmström, Resetarits

PSE: Gierek

UEN: Angelilli, Muscardini, Musumeci

Correcções de voto

Contra:
  Jonas Sjöstedt, Gunnar Hökmark,

94.   Relatório Kindermann A6-0015/2006

Alteração 9

A favor: 37

ALDE: Ortuondo Larrea

NI: Belohorská

PPE-DE: Castiglione, Coelho, Díaz de Mera García Consuegra, Freitas, Gutiérrez-Cortines, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Iturgaiz Angulo, Liese, López-Istúriz White, Maat, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Montoro Romero, Pinheiro, Silva Peneda, Surján, Varvitsiotis, Wieland

PSE: Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, Berlinguer, Capoulas Santos, Casaca, Dobolyi, Ford, Lambrinidis, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Riera Madurell, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

Contra: 444

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Ludford, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Rizzo, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Masiel, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Casa, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coveney, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Kirkhope, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Lauk, Lulling, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Sturdy, Sudre, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Batzeli, Beňová, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Carlotti, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Douay, El Khadraoui, Evans Robert, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Golik, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Haug, Hazan, Hedh, Herczog, Honeyball, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Mikko, Moraes, Muscat, Myller, Navarro, Paasilinna, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Prets, Reynaud, Rosati, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Savary, Schapira, Segelström, Sifunakis, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Willmott

UEN: Angelilli, Aylward, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 3

NI: Baco, Rivera

UEN: Vaidere

95.   Relatório Kindermann A6-0015/2006

N
  o
  2

A favor: 401

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chiesa, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Seppänen

IND/DEM: Sinnott, Speroni

NI: Baco, Battilocchio, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Buzek, Cabrnoch, Casa, Caspary, Castiglione, Cesa, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fajmon, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Silva Peneda, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Strejček, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Golik, Gomes, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kinnock, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Muscat, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Musumeci, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 74

ALDE: Chatzimarkakis, Di Pietro, Krahmer, Letta, Onyszkiewicz

GUE/NGL: Adamou, de Brún, Kohlíček, Liotard, Meijer, Ransdorf, Sjöstedt

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Albertini, Ashworth, Atkins, Beazley, Bushill-Matthews, Cederschiöld, Chichester, Chmielewski, Dover, Elles, Evans Jonathan, Fjellner, Hökmark, Ibrisagic, Kirkhope, Novak, Parish, Purvis, Stevenson, Sturdy, Tannock, Zvěřina

PSE: Arif, Castex, Cottigny, Douay, Kuc, McAvan, Myller, Napoletano, Navarro, Rasmussen, Rosati, Titley

UEN: Muscardini

Verts/ALE: Schlyter, Schmidt

Abstenções: 21

ALDE: Beaupuy

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Manolakou, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Remek, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

Correcções de voto

A favor:
  Françoise Castex, Riitta Myller

96.   Relatório Kindermann A6-0015/2006

Alteração 7

A favor: 208

ALDE: Bourlanges, Deprez, Ortuondo Larrea, Ries

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Bonde, Sinnott

NI: Belohorská, Dillen, Masiel

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Caspary, Castiglione, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Gomolka, Gräßle, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hoppenstedt, Hudacký, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Liese, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Sturdy, Sudre, Tajani, Tannock, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zappalà

PSE: Ayala Sender, Badia I Cutchet, Capoulas Santos, Grabowska, Lambrinidis, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Riera Madurell, Rosati, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Vaidere, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Contra: 283

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Krahmer, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Prodi, Resetarits, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Clark, Grabowski, Knapman, Krupa, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Giertych, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Martinez, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Becsey, Cabrnoch, Casa, Cederschiöld, Duchoň, Fajmon, Fjellner, Glattfelder, Gyürk, Hökmark, Ibrisagic, Mauro, Olajos, Őry, Ouzký, Schmitt, Siekierski, Škottová, Strejček, Surján, Szájer, Vlasák, Zahradil, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Evans Robert, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Hutchinson, Ilves, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lavarra, Le Foll, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, McAvan, Madeira, Maňka, Mastenbroek, Moraes, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Siwiec, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott, Zingaretti

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Wojciechowski Janusz

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Abstenções: 7

IND/DEM: Goudin, Lundgren, Wohlin

NI: Baco, Rivera

PPE-DE: Zaleski

PSE: Ford

97.   Relatório Kindermann A6-0015/2006

Alteração 8

A favor: 71

ALDE: Kułakowski, Ortuondo Larrea

NI: Belohorská, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Castiglione, Coelho, Díaz de Mera García Consuegra, Freitas, García-Margallo y Marfil, Gutiérrez-Cortines, Herranz García, Iturgaiz Angulo, Korhola, Lamassoure, Liese, López-Istúriz White, Maat, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Montoro Romero, Pinheiro, Silva Peneda, Toubon, Ulmer, Wortmann-Kool

PSE: Ayala Sender, Badia I Cutchet, Capoulas Santos, Casaca, Ferreira Elisa, Lambrinidis, Martínez Martínez, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Peillon, Riera Madurell, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cohn-Bendit, Cramer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 409

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Oviir, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, de Brún, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Masiel, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Ashworth, Atkins, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Beazley, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Bushill-Matthews, Buzek, Cabrnoch, Caspary, Cederschiöld, Cesa, Chichester, Chmielewski, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Duchoň, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Eurlings, Evans Jonathan, Fajmon, Fjellner, Gahler, Gaľa, Gaubert, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Langen, Langendries, Lauk, Lulling, McGuinness, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mikolášik, Mitchell, Musotto, Nassauer, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Parish, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Purvis, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Siekierski, Škottová, Sonik, Spautz, Stauner, Stevenson, Strejček, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Tannock, Trakatellis, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Vlasák, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zappalà, Zvěřina, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Assis, Attard-Montalto, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Carlotti, Castex, Cercas, Christensen, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Fernandes, Ferreira Anne, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Laignel, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, McAvan, Madeira, Maňka, Mastenbroek, Moraes, Muscat, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Panzeri, Patrie, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rothe, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Tarand, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Weber Henri, Westlund, Wiersma, Willmott

UEN: Angelilli, Aylward, Bielan, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Libicki, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 3

NI: Baco, Martinez, Rivera

98.   Relatório Kindermann A6-0015/2006

Considerando C

A favor: 373

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Cocilovo, Costa, Deprez, De Sarnez, Di Pietro, Drčar Murko, Duff, Duquesne, Fourtou, Gentvilas, Gibault, Griesbeck, Guardans Cambó, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Karim, Koch-Mehrin, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Resetarits, Ries, Riis-Jørgensen, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Sinnott

NI: Baco, Battilocchio, Chruszcz, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Martin Hans-Peter, Rivera, Rutowicz, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Albertini, Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Belet, Berend, Bonsignore, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Buzek, Caspary, Castiglione, Cesa, Chmielewski, Coelho, Coveney, Daul, Dehaene, Demetriou, Descamps, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Eurlings, Fjellner, Freitas, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Grossetête, Guellec, Gutiérrez-Cortines, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Kelam, Klaß, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, López-Istúriz White, Lulling, Maat, McGuinness, Marques, Matsis, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Mitchell, Montoro Romero, Musotto, Nassauer, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Oomen-Ruijten, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pinheiro, Piskorski, Pleštinská, Poettering, Posselt, Protasiewicz, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Seeberg, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Stauner, Stubb, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Andersson, Arif, Arnaoutakis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Beglitis, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, van den Burg, Busquin, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Cercas, Christensen, Correia, Cottigny, D'Alema, De Keyser, De Rossa, De Vits, Dobolyi, Douay, El Khadraoui, Estrela, Fernandes, Ferreira Anne, Ferreira Elisa, Fruteau, Gierek, Glante, Goebbels, Gomes, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Laignel, Lambrinidis, Lavarra, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Martínez Martínez, Mastenbroek, Matsouka, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Moraes, Muscat, Myller, Navarro, Panzeri, Patrie, Peillon, Piecyk, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Riera Madurell, Rothe, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Savary, Schapira, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Swoboda, Tabajdi, Tarabella, Titley, Trautmann, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Westlund, Wiersma, Willmott, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García

UEN: Angelilli, Crowley, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Muscardini, Musumeci, Podkański, Roszkowski

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Flautre, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Kallenbach, Kusstatscher, Lagendijk, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Lucas, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes, Ždanoka

Contra: 86

ALDE: Chiesa, Letta, Onyszkiewicz

GUE/NGL: Adamou, Catania, de Brún, Kohlíček, Liotard, Meijer, Meyer Pleite, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Triantaphyllides

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Grabowski, Knapman, Krupa, Lundgren, Nattrass, Pęk, Piotrowski, Rogalski, Speroni, Titford, Tomczak, Wise, Wohlin, Zapałowski, Železný

NI: Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Martinez, Masiel, Romagnoli, Schenardi

PPE-DE: Ashworth, Atkins, Beazley, Bushill-Matthews, Cabrnoch, Cederschiöld, Chichester, Dover, Duchoň, Elles, Evans Jonathan, Fajmon, Gaubert, Gauzès, Liese, Martens, Mathieu, Nicholson, Parish, Pīks, Purvis, Škottová, Stevenson, Strejček, Tannock, Vlasák, Zahradil, Zvěřina

PSE: Attard-Montalto, Batzeli, Beňová, Castex, Corbett, Corbey, Geringer de Oedenberg, Rouček, Tarand, Weber Henri

UEN: Aylward, Bielan, Libicki, Pavilionis, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 21

GUE/NGL: Agnoletto, Brie, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Guidoni, Henin, Manolakou, Musacchio, Pafilis, Papadimoulis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Toussas, Uca, Zimmer

NI: Belohorská, Czarnecki Marek Aleksander

PPE-DE: Siekierski

UEN: Vaidere

Correcções de voto

A favor:
  Charlotte Cederschiöld

99.   Relatório Kindermann A6-0015/2006

Resolução

A favor: 356

ALDE: Andrejevs, Andria, Attwooll, Beaupuy, Bourlanges, Bowles, Budreikaitė, Busk, Chatzimarkakis, Chiesa, Cocilovo, Costa, Deprez, Di Pietro, Duff, Duquesne, Fourtou, Gibault, Griesbeck, Hall, Harkin, Hennis-Plasschaert, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jensen, Juknevičienė, Koch-Mehrin, Kułakowski, Laperrouze, Lax, Lehideux, Letta, Lynne, Malmström, Matsakis, Morillon, Mulder, Neyts-Uyttebroeck, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Oviir, Prodi, Resetarits, Schuth, Starkevičiūtė, Sterckx, Szent-Iványi, Takkula, Toia, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

IND/DEM: Grabowski, Piotrowski, Rogalski, Sinnott, Tomczak, Zapałowski

NI: Baco, Belohorská, Chruszcz, Czarnecki Marek Aleksander, Czarnecki Ryszard, Dillen, Giertych, Gollnisch, Le Pen Jean-Marie, Martin Hans-Peter, Masiel, Rivera, Romagnoli, Rutowicz, Schenardi, Vanhecke, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Andrikienė, Audy, Bachelot-Narquin, Bauer, Becsey, Berend, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brok, Caspary, Castiglione, Cederschiöld, Cesa, Chmielewski, Coveney, Daul, Demetriou, Descamps, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dimitrakopoulos, Dionisi, Dombrovskis, Doorn, Doyle, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Eurlings, Fjellner, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gewalt, Gklavakis, Glattfelder, Gomolka, Grossetête, Guellec, Gyürk, Handzlik, Hatzidakis, Hennicot-Schoepges, Higgins, Hökmark, Hoppenstedt, Hudacký, Ibrisagic, Iturgaiz Angulo, Jeggle, Jordan Cizelj, Kaczmarek, Kasoulides, Kelam, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Kušķis, Lamassoure, Langen, Langendries, Lauk, Liese, López-Istúriz White, Maat, Marques, Martens, Mathieu, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Méndez de Vigo, Mikolášik, Montoro Romero, Musotto, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Olajos, Olbrycht, Őry, Pack, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Peterle, Pieper, Pīks, Piskorski, Poettering, Posselt, Rack, Radwan, Reul, Roithová, Rübig, Saïfi, Samaras, Sartori, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Seeber, Siekierski, Silva Peneda, Sonik, Spautz, Stauner, Sudre, Surján, Szájer, Tajani, Toubon, Trakatellis, Ulmer, Vakalis, Varvitsiotis, Vernola, Weber Manfred, Weisgerber, Wieland, Wortmann-Kool, Záborská, Zaleski, Zappalà, Zwiefka

PSE: Arif, Arnaoutakis, Assis, Ayala Sender, Badia I Cutchet, Batzeli, Beglitis, Beňová, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bösch, Bono, Bourzai, Bozkurt, Bullmann, Capoulas Santos, Carlotti, Casaca, Castex, Cercas, Christensen, Corbett, Corbey, Correia, Cottigny, D'Alema, De Rossa, De Vits, Dobolyi, El Khadraoui, Fernandes, Ferreira Elisa, Ford, Fruteau, Geringer de Oedenberg, Gierek, Glante, Gomes, Grabowska, Gröner, Groote, Gurmai, Guy-Quint, Hänsch, Hamon, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Hedh, Hedkvist Petersen, Herczog, Honeyball, Hughes, Ilves, Jöns, Jørgensen, Kindermann, Kósáné Kovács, Koterec, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuc, Kuhne, Lambrinidis, Lehtinen, Leichtfried, Liberadzki, Lienemann, Madeira, Maňka, Mastenbroek, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Mikko, Myller, Napoletano, Navarro, Paasilinna, Panzeri, Piecyk, Pinior, Prets, Rapkay, Rasmussen, Reynaud, Rouček, Roure, Sacconi, Sakalas, dos Santos, Schulz, Segelström, Sifunakis, Stihler, Tarabella, Tarand, Titley, Tzampazi, Van Lancker, Vaugrenard, Vincenzi, Walter, Westlund, Willmott, Xenogiannakopoulou

UEN: Angelilli, Bielan, Foltyn-Kubicka, Janowski, Kristovskis, Kuźmiuk, Muscardini, Musumeci, Pavilionis, Podkański, Roszkowski, Vaidere, Wojciechowski Janusz, Zīle

Verts/ALE: Aubert, Auken, Beer, Breyer, Cramer, Evans Jillian, Frassoni, de Groen-Kouwenhoven, Hammerstein Mintz, Harms, Horáček, Isler Béguin, Kallenbach, Kusstatscher, Lambert, Lichtenberger, Lipietz, Özdemir, Onesta, Romeva i Rueda, Schmidt, Schroedter, Smith, Staes, Trüpel, Turmes

Contra: 47

GUE/NGL: Adamou, Agnoletto, Brie, Catania, Figueiredo, Flasarová, Guerreiro, Henin, Kohlíček, Liotard, Manolakou, Meijer, Meyer Pleite, Musacchio, Pafilis, Pflüger, Ransdorf, Remek, Seppänen, Sjöstedt, Strož, Toussas, Triantaphyllides, Uca, Zimmer

IND/DEM: Batten, Belder, Blokland, Bonde, Clark, Goudin, Knapman, Lundgren, Nattrass, Titford, Wise, Wohlin, Železný

PPE-DE: Cabrnoch, Duchoň, Fajmon, Škottová, Strejček, Vlasák, Zvěřina

PSE: Trautmann

Verts/ALE: Schlyter

Abstenções: 18

GUE/NGL: de Brún

IND/DEM: Speroni

NI: Martinez

PPE-DE: Ashworth, Chichester, Coelho, Dover, Elles, Evans Jonathan, Freitas, Nicholson, Parish, Pinheiro, Protasiewicz, Purvis, Stevenson, Tannock

PSE: Estrela

Correcções de voto

A favor:
  Othmar Karas

100.   RC B6-0111/2006 — Património cultural do Azerbaijão

Considerando G

A favor: 29

ALDE: Hall, Lynne

IND/DEM: Bonde

NI: Czarnecki Ryszard, Rutowicz

PSE: Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Casaca, Ettl, Evans Robert, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gomes, Grabowska, Hutchinson, Kindermann, Kuc, Martínez Martínez, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Paleckis, Sakalas, Scheele, Yañez-Barnuevo García

Verts/ALE: Isler Béguin, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 60

ALDE: Matsakis, Onyszkiewicz, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Kohlíček, Meijer, Strož

IND/DEM: Krupa, Sinnott

NI: Giertych, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Audy, Caspary, Chmielewski, Daul, Deß, Dimitrakopoulos, Dover, Gahler, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gomolka, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Lulling, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Nicholson, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Purvis, Roithová, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Sonik, Sudre, Tannock, Trakatellis, Vatanen, Záborská, Zalesk

PSE: Bourzai, Carlotti, Guy-Quint, Reynaud, Roure, Tarabella

UEN: Libicki

101.   RC B6-0111/2006 — Património cultural do Azerbaijão

Resolução

A favor: 85

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Onyszkiewicz, Watson

GUE/NGL: Adamou, Brie, Kohlíček, Meijer, Strož

IND/DEM: Bonde, Krupa, Sinnott

NI: Czarnecki Ryszard, Giertych, Masiel, Rutowicz, Wojciechowski Bernard Piotr

PPE-DE: Audy, Caspary, Chmielewski, Daul, Deß, Dimitrakopoulos, Dover, Gahler, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gomolka, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Kaczmarek, Karas, Kasoulides, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Nicholson, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Purvis, Roithová, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Sonik, Sudre, Tannock, Trakatellis, Vatanen, Záborská, Zaleski

PSE: Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bourzai, Carlotti, Casaca, Ettl, Evans Robert, Gebhardt, Geringer de Oedenberg, Gomes, Grabowska, Guy-Quint, Hutchinson, Kindermann, Kuc, Martínez Martínez, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Paleckis, Reynaud, Roure, Sakalas, Scheele, Tarabella, Yañez-Barnuevo García

UEN: Libicki

Contra: 5

PPE-DE: Lulling

Verts/ALE: Isler Béguin, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter

Correcções de voto

A favor:
  Astrid Lulling

102.   RC B6-0112/2006 — Guantánamo

Resolução

A favor: 80

ALDE: Hall, Lynne, Matsakis, Onyszkiewicz, Watson

GUE/NGL: Brie, Kohlíček, Meijer, Strož

IND/DEM: Bonde

NI: Czarnecki Ryszard, Masiel, Rutowicz

PPE-DE: Audy, Caspary, Chmielewski, Daul, Deß, Dimitrakopoulos, Dover, Gahler, García-Margallo y Marfil, Gauzès, Gomolka, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Kaczmarek, Lulling, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Montoro Romero, Nicholson, Olbrycht, Panayotopoulos-Cassiotou, Papastamkos, Pleštinská, Posselt, Purvis, Roithová, Rübig, Samaras, Saryusz-Wolski, Sonik, Sudre, Trakatellis, Vatanen, Záborská, Zaleski

PSE: Arnaoutakis, Ayala Sender, Beglitis, Bourzai, Carlotti, Casaca, Ettl, Evans Robert, Geringer de Oedenberg, Gomes, Grabowska, Guy-Quint, Hutchinson, Kindermann, Kuc, Martínez Martínez, Medina Ortega, Miguélez Ramos, Paleckis, Reynaud, Roure, Sakalas, Scheele, Tarabella, Yañez-Barnuevo García

Verts/ALE: Isler Béguin, Onesta, Romeva i Rueda, Schlyter

Contra: 1

UEN: Libicki

Abstenções: 1

IND/DEM: Krupa

Correcções de voto

A favor:
  Othmar Karas

---

TEXTOS APROVADOS

P6_TA(2006)0061

Serviços no mercado interno *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (COM(2004)0002 — C5-0069/2004 — 2004/0001(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0002) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0002) (1),

| — | Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , e os artigos 55
  o
  e 71
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0069/2004), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  2 do artigo 251
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , e os artigos 55
  o
  e 71
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0069/2004),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e os pareceres da Comissão do Controlo Orçamental, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão da Cultura e da Educação, da Comissão dos Assuntos Jurídicos, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e da Comissão das Petições (A6-0409/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e os pareceres da Comissão do Controlo Orçamental, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão da Cultura e da Educação, da Comissão dos Assuntos Jurídicos, da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e da Comissão das Petições (A6-0409/2005),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; |
| --- | --- |

2.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

| 3. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

P6_TC1-COD(2004)0001

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Fevereiro de 2006 tendo em vista a adopção da Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, a primeira e terceira frases do n
  o
  2 do artigo 47
  o
  , os artigos 55
  o
  e 71
  o
  e o n
  o
  2 do artigo 80
  o
  ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251
  o
  do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A União Europeia pretende estabelecer laços cada vez mais estreitos entre os Estados e os povos europeus, com o objectivo de garantir o progresso económico e social. Nos termos do n
  o
  2 do artigo 14
  o
  do Tratado, o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas, no qual é assegurada a livre circulação de serviços e a liberdade de estabelecimento. A supressão de barreiras ao desenvolvimento das actividades de serviços entre Estados-Membros é um meio essencial para reforçar a integração entre os povos europeus e para promover o progresso económico e social equilibrado e duradouro.
  Para que tais barreiras sejam suprimidas, é essencial garantir que o desenvolvimento do sector dos serviços contribua para a concretização da missão definida no artigo 2
  o
  do Tratado, ou seja, a promoção, em toda a Comunidade, de um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, um crescimento sustentável e não inflacionista, um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(1)

A União Europeia pretende estabelecer laços cada vez mais estreitos entre os Estados e os povos europeus, com o objectivo de garantir o progresso económico e social. Nos termos do n
  o
  2 do artigo 14
  o
  do Tratado, o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas, no qual é assegurada a livre circulação de serviços e a liberdade de estabelecimento. A supressão de barreiras ao desenvolvimento das actividades de serviços entre Estados-Membros é um meio essencial para reforçar a integração entre os povos europeus e para promover o progresso económico e social equilibrado e duradouro.
  Para que tais barreiras sejam suprimidas, é essencial garantir que o desenvolvimento do sector dos serviços contribua para a concretização da missão definida no artigo 2
  o
  do Tratado, ou seja, a promoção, em toda a Comunidade, de um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, um crescimento sustentável e não inflacionista, um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-Membros.

| (2) | Um mercado de serviços competitivo é essencial para promover o crescimento económico e a criação de emprego na União Europeia. Actualmente, um grande número de obstáculos no mercado interno impede muitas empresas, especialmente de pequena e média dimensão, de se expandirem para além das fronteiras nacionais e de beneficiarem plenamente do mercado interno, o que enfraquece a competitividade a nível mundial dos prestadores de serviços da UE. Um mercado livre que imponha aos Estados-Membros a eliminação das restrições à prestação transfronteiriça de serviços, em conjugação com uma maior transparência e requisitos em matéria de informação, oferecerá aos consumidores europeus uma maior escolha e serviços de melhor qualidade a preços mais baixos. |
| --- | --- |

(2)

Um mercado de serviços competitivo é essencial para promover o crescimento económico e a criação de emprego na União Europeia. Actualmente, um grande número de obstáculos no mercado interno impede muitas empresas, especialmente de pequena e média dimensão, de se expandirem para além das fronteiras nacionais e de beneficiarem plenamente do mercado interno, o que enfraquece a competitividade a nível mundial dos prestadores de serviços da UE. Um mercado livre que imponha aos Estados-Membros a eliminação das restrições à prestação transfronteiriça de serviços, em conjugação com uma maior transparência e requisitos em matéria de informação, oferecerá aos consumidores europeus uma maior escolha e serviços de melhor qualidade a preços mais baixos.

| (3) | No relatório da Comissão «Situação do mercado interno dos serviços» (4) são enumerados vários obstáculos que impedem ou travam o desenvolvimento dos serviços entre Estados-Membros, nomeadamente os fornecidos pelas pequenas e médias empresas (PME), predominantes no domínio dos serviços. O relatório conclui que uma década após o que deveria ter sido a realização do mercado interno, existe um grande desfasamento entre a visão de uma economia integrada para a União Europeia e a realidade vivida pelos cidadãos e os prestadores europeus. Os obstáculos enumerados afectam uma ampla variedade de actividades de serviços, bem como o conjunto das etapas da actividade do prestador, e apresentam numerosos pontos comuns, designadamente o facto de frequentemente decorrerem dos ónus administrativos, da insegurança jurídica relativa às actividades transfronteiriças e da falta de confiança mútua entre os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

No relatório da Comissão «Situação do mercado interno dos serviços» (4) são enumerados vários obstáculos que impedem ou travam o desenvolvimento dos serviços entre Estados-Membros, nomeadamente os fornecidos pelas pequenas e médias empresas (PME), predominantes no domínio dos serviços. O relatório conclui que uma década após o que deveria ter sido a realização do mercado interno, existe um grande desfasamento entre a visão de uma economia integrada para a União Europeia e a realidade vivida pelos cidadãos e os prestadores europeus. Os obstáculos enumerados afectam uma ampla variedade de actividades de serviços, bem como o conjunto das etapas da actividade do prestador, e apresentam numerosos pontos comuns, designadamente o facto de frequentemente decorrerem dos ónus administrativos, da insegurança jurídica relativa às actividades transfronteiriças e da falta de confiança mútua entre os Estados-Membros.

| (4) | Enquanto os serviços são os motores do crescimento económico e representam 70 % do PNB e dos empregos na maioria dos Estados-Membros, esta fragmentação do mercado interno tem um impacto negativo no conjunto da economia europeia, nomeadamente na competitividade das PME
  e na circulação de trabalhadores, impedindo os consumidores de terem acesso a uma maior escolha de serviços a preços competitivos.
  É importante assinalar que o sector dos serviços é essencial, especialmente em matéria de emprego feminino, e que as mulheres podem, por isso, beneficiar em grande medida das novas oportunidades oferecidas pela plena realização do mercado interno dos serviços.
  O Parlamento Europeu e o Conselho sublinharam que a supressão dos obstáculos jurídicos ao estabelecimento de um verdadeiro mercado interno representa uma prioridade para o cumprimento do objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa
  de melhorar o nível de emprego e a coesão social e alcançar um crescimento económico sustentável a fim
  de fazer da União Europeia a economia assente no conhecimento
  , com expansão do emprego,
  mais dinâmica e mais competitiva do mundo até 2010. A supressão destes obstáculos,
  assegurando simultaneamente um modelo social europeu avançado,
  constitui
  , portanto, uma condição básica para vencer as dificuldades na aplicação da Estratégia de Lisboa e reactivar a
  economia europeia, em especial em termos de emprego e de investimento.
  É, portanto, importante realizar um mercado único de serviços em que haja equilíbrio entre a abertura do mercado, os serviços públicos e os direitos sociais e dos consumidores. |
| --- | --- |

(4)

Enquanto os serviços são os motores do crescimento económico e representam 70 % do PNB e dos empregos na maioria dos Estados-Membros, esta fragmentação do mercado interno tem um impacto negativo no conjunto da economia europeia, nomeadamente na competitividade das PME
  e na circulação de trabalhadores, impedindo os consumidores de terem acesso a uma maior escolha de serviços a preços competitivos.
  É importante assinalar que o sector dos serviços é essencial, especialmente em matéria de emprego feminino, e que as mulheres podem, por isso, beneficiar em grande medida das novas oportunidades oferecidas pela plena realização do mercado interno dos serviços.
  O Parlamento Europeu e o Conselho sublinharam que a supressão dos obstáculos jurídicos ao estabelecimento de um verdadeiro mercado interno representa uma prioridade para o cumprimento do objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa
  de melhorar o nível de emprego e a coesão social e alcançar um crescimento económico sustentável a fim
  de fazer da União Europeia a economia assente no conhecimento
  , com expansão do emprego,
  mais dinâmica e mais competitiva do mundo até 2010. A supressão destes obstáculos,
  assegurando simultaneamente um modelo social europeu avançado,
  constitui
  , portanto, uma condição básica para vencer as dificuldades na aplicação da Estratégia de Lisboa e reactivar a
  economia europeia, em especial em termos de emprego e de investimento.
  É, portanto, importante realizar um mercado único de serviços em que haja equilíbrio entre a abertura do mercado, os serviços públicos e os direitos sociais e dos consumidores.

| (5) | Em particular, após a adesão de dez novos Estados-Membros, os empresários que desejam prestar serviços noutro Estado-Membro são confrontados com obstáculos óbvios. |
| --- | --- |

(5)

Em particular, após a adesão de dez novos Estados-Membros, os empresários que desejam prestar serviços noutro Estado-Membro são confrontados com obstáculos óbvios.

| (6) | É, por isso, necessário eliminar os obstáculos à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços nos Estados-Membros e à livre circulação dos serviços entre Estados-Membros e garantir
  aos destinatários e aos prestadores
  a segurança jurídica necessária para o exercício efectivo destas duas liberdades fundamentais do Tratado. Dado que os obstáculos ao mercado interno dos serviços afectam tanto os operadores que pretendam estabelecer-se noutros Estados-Membros como aqueles que forneçam um serviço noutro Estado-Membro sem aí se estabelecer, convém permitir ao prestador desenvolver as suas actividades de serviços no mercado interno, quer estabelecendo-se num Estado-Membro, quer fazendo uso da livre circulação dos serviços. Os prestadores devem estar em condições de escolher entre estas duas liberdades, em função da sua estratégia de desenvolvimento em cada Estado-Membro. |
| --- | --- |

(6)

É, por isso, necessário eliminar os obstáculos à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços nos Estados-Membros e à livre circulação dos serviços entre Estados-Membros e garantir
  aos destinatários e aos prestadores
  a segurança jurídica necessária para o exercício efectivo destas duas liberdades fundamentais do Tratado. Dado que os obstáculos ao mercado interno dos serviços afectam tanto os operadores que pretendam estabelecer-se noutros Estados-Membros como aqueles que forneçam um serviço noutro Estado-Membro sem aí se estabelecer, convém permitir ao prestador desenvolver as suas actividades de serviços no mercado interno, quer estabelecendo-se num Estado-Membro, quer fazendo uso da livre circulação dos serviços. Os prestadores devem estar em condições de escolher entre estas duas liberdades, em função da sua estratégia de desenvolvimento em cada Estado-Membro.

| (7) | A supressão destes obstáculos não se pode fazer apenas através da aplicação directa dos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado, já que, por um lado, o tratamento numa base casuística através de processos por infracção contra os Estados-Membros em causa seria, designadamente na sequência dos alargamentos, extremamente complicado para as instituições nacionais e comunitárias e, por outro, a supressão de muitos dos obstáculos requer a coordenação prévia das legislações nacionais, inclusive para instaurar uma cooperação administrativa. Como reconheceu o Parlamento Europeu e o Conselho, um instrumento legislativo comunitário permite a criação de um verdadeiro mercado interno dos serviços. |
| --- | --- |

(7)

A supressão destes obstáculos não se pode fazer apenas através da aplicação directa dos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado, já que, por um lado, o tratamento numa base casuística através de processos por infracção contra os Estados-Membros em causa seria, designadamente na sequência dos alargamentos, extremamente complicado para as instituições nacionais e comunitárias e, por outro, a supressão de muitos dos obstáculos requer a coordenação prévia das legislações nacionais, inclusive para instaurar uma cooperação administrativa. Como reconheceu o Parlamento Europeu e o Conselho, um instrumento legislativo comunitário permite a criação de um verdadeiro mercado interno dos serviços.

| (8) | A presente directiva estabelece um quadro jurídico geral que se aplica a uma ampla variedade de serviços, tendo simultaneamente em conta as particularidades de cada tipo de actividade ou de profissão e o respectivo regime. Este quadro baseia-se numa abordagem dinâmica e selectiva que consiste em suprimir, antes de mais, as barreiras que podem ser rapidamente suprimidas e, para as outras, em lançar um processo de avaliação, de consulta e de harmonização complementar sobre questões específicas que permitirá, paulatinamente e de maneira coordenada, a modernização dos regimes nacionais aplicáveis das actividades de serviços indispensável para a realização de um verdadeiro mercado interno dos serviços até 2010. Convém prever uma combinação equilibrada de medidas de harmonização direccionada, de cooperação administrativa,
  da liberdade de prestação de serviços nos termos previstos na presente directiva
  e de incentivo à elaboração de códigos de conduta em determinadas matérias. Esta coordenação das legislações nacionais deverá assegurar um elevado grau de integração jurídica comunitária e um elevado nível de protecção dos objectivos de interesse geral, nomeadamente a defesa dos consumidores
  , do ambiente, da segurança pública, da saúde pública e o respeito do direito do trabalho
  , indispensável para estabelecer a confiança mútua entre os Estados-Membros. |
| --- | --- |

(8)

A presente directiva estabelece um quadro jurídico geral que se aplica a uma ampla variedade de serviços, tendo simultaneamente em conta as particularidades de cada tipo de actividade ou de profissão e o respectivo regime. Este quadro baseia-se numa abordagem dinâmica e selectiva que consiste em suprimir, antes de mais, as barreiras que podem ser rapidamente suprimidas e, para as outras, em lançar um processo de avaliação, de consulta e de harmonização complementar sobre questões específicas que permitirá, paulatinamente e de maneira coordenada, a modernização dos regimes nacionais aplicáveis das actividades de serviços indispensável para a realização de um verdadeiro mercado interno dos serviços até 2010. Convém prever uma combinação equilibrada de medidas de harmonização direccionada, de cooperação administrativa,
  da liberdade de prestação de serviços nos termos previstos na presente directiva
  e de incentivo à elaboração de códigos de conduta em determinadas matérias. Esta coordenação das legislações nacionais deverá assegurar um elevado grau de integração jurídica comunitária e um elevado nível de protecção dos objectivos de interesse geral, nomeadamente a defesa dos consumidores
  , do ambiente, da segurança pública, da saúde pública e o respeito do direito do trabalho
  , indispensável para estabelecer a confiança mútua entre os Estados-Membros.

| (9) | Importa que as disposições da presente directiva relativas à liberdade de estabelecimento
  e de circulação de serviços
  sejam aplicáveis desde que as actividades em causa estejam abertas à concorrência e, por conseguinte, não obriguem os Estados-Membros
  a liberalizar serviços de interesse económico geral ou a privatizar entidades públicas que prestem tais serviços ou
  a abolir os monopólios existentes
  noutras actividades ou
  determinados
  serviços de distribuição
  . |
| --- | --- |

(9)

Importa que as disposições da presente directiva relativas à liberdade de estabelecimento
  e de circulação de serviços
  sejam aplicáveis desde que as actividades em causa estejam abertas à concorrência e, por conseguinte, não obriguem os Estados-Membros
  a liberalizar serviços de interesse económico geral ou a privatizar entidades públicas que prestem tais serviços ou
  a abolir os monopólios existentes
  noutras actividades ou
  determinados
  serviços de distribuição
  .

| (10) | A presente directiva não interfere nas actividades dos Estados-Membros, em conformidade com o direito comunitário, relativamente à protecção ou promoção da diversidade cultural e linguística e do pluralismo dos meios de comunicação, incluindo o respectivo financiamento. |
| --- | --- |

(10)

A presente directiva não interfere nas actividades dos Estados-Membros, em conformidade com o direito comunitário, relativamente à protecção ou promoção da diversidade cultural e linguística e do pluralismo dos meios de comunicação, incluindo o respectivo financiamento.

| (11) | É igualmente importante que a presente directiva respeite plenamente as iniciativas comunitárias baseadas no artigo 137
  o
  do Tratado com vista à consecução dos objectivos estabelecidos no artigo 136
  o
  , de promoção do emprego e melhoria das condições de vida e de trabalho. |
| --- | --- |

(11)

É igualmente importante que a presente directiva respeite plenamente as iniciativas comunitárias baseadas no artigo 137
  o
  do Tratado com vista à consecução dos objectivos estabelecidos no artigo 136
  o
  , de promoção do emprego e melhoria das condições de vida e de trabalho.

| (12) | Tendo em conta o facto de o Tratado prever bases jurídicas específicas em matéria de direito do trabalho e da segurança social, e a fim de garantir que a presente directiva não prejudica estas matérias, afigura-se necessário excluir o direito do trabalho e a legislação em matéria de segurança social do âmbito de aplicação da presente directiva. |
| --- | --- |

(12)

Tendo em conta o facto de o Tratado prever bases jurídicas específicas em matéria de direito do trabalho e da segurança social, e a fim de garantir que a presente directiva não prejudica estas matérias, afigura-se necessário excluir o direito do trabalho e a legislação em matéria de segurança social do âmbito de aplicação da presente directiva.

| (13) | A presente directiva não abrange as disposições que regem o acesso de determinados prestadores de serviços ao financiamento público. Essas disposições abrangem, nomeadamente, as condições que permitem que os prestadores de serviços beneficiem de fundos públicos, nomeadamente as condições contratuais específicas, e em particular as normas de qualidade que devem ser cumpridas para obter fundos públicos, designadamente os serviços sociais. |
| --- | --- |

(13)

A presente directiva não abrange as disposições que regem o acesso de determinados prestadores de serviços ao financiamento público. Essas disposições abrangem, nomeadamente, as condições que permitem que os prestadores de serviços beneficiem de fundos públicos, nomeadamente as condições contratuais específicas, e em particular as normas de qualidade que devem ser cumpridas para obter fundos públicos, designadamente os serviços sociais.

| (14) | A presente directiva, e em particular as disposições relativas aos regimes de autorização e ao âmbito territorial de uma autorização, não interfere na repartição das competências regionais ou locais dos Estados-Membros, designadamente ao nível dos governos regionais ou locais, e na utilização de línguas oficiais. |
| --- | --- |

(14)

A presente directiva, e em particular as disposições relativas aos regimes de autorização e ao âmbito territorial de uma autorização, não interfere na repartição das competências regionais ou locais dos Estados-Membros, designadamente ao nível dos governos regionais ou locais, e na utilização de línguas oficiais.

| (15) | É necessário reconhecer a importância do papel das ordens profissionais
  ,
  associações profissionais
  e dos parceiros sociais
  na regulação das actividades de serviços e na elaboração das regras profissionais
  , desde que não criem obstáculos à concorrência entre operadores económicos
  . |
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(15)

É necessário reconhecer a importância do papel das ordens profissionais
  ,
  associações profissionais
  e dos parceiros sociais
  na regulação das actividades de serviços e na elaboração das regras profissionais
  , desde que não criem obstáculos à concorrência entre operadores económicos
  .

| (16) | Os serviços de bem-estar social são da competência do Estado — a nível nacional, regional e local— no domínio social. Consubstanciam os princípios da coesão e da solidariedade social, o que é corroborado, por exemplo, pelo facto de estes serviços se destinarem a pessoas carenciadas em virtude da insuficiência de rendimentos familiares, da perda total ou parcial da independência ou do risco de marginalização. Geralmente, estes serviços não têm, de todo, fins lucrativos, razão pela qual os benefícios que conferem não podem assentar em qualquer consideração de ordem económica. |
| --- | --- |

(16)

Os serviços de bem-estar social são da competência do Estado — a nível nacional, regional e local— no domínio social. Consubstanciam os princípios da coesão e da solidariedade social, o que é corroborado, por exemplo, pelo facto de estes serviços se destinarem a pessoas carenciadas em virtude da insuficiência de rendimentos familiares, da perda total ou parcial da independência ou do risco de marginalização. Geralmente, estes serviços não têm, de todo, fins lucrativos, razão pela qual os benefícios que conferem não podem assentar em qualquer consideração de ordem económica.

| (17) | A presente directiva não diz respeito ao financiamento da habitação social, nem ao sistema de ajudas a esta associado. Também não afecta os critérios ou as condições impostas pelos Estados-Membros para assegurar que os serviços de habitação social desempenham efectivamente uma função de interesse público e de coesão social. |
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(17)

A presente directiva não diz respeito ao financiamento da habitação social, nem ao sistema de ajudas a esta associado. Também não afecta os critérios ou as condições impostas pelos Estados-Membros para assegurar que os serviços de habitação social desempenham efectivamente uma função de interesse público e de coesão social.

| (18) | Os serviços familiares e de guarda de crianças destinados a apoiar as famílias e os jovens, bem como os serviços educativos e culturais que prossigam objectivos de bem-estar social, não deverão ser afectados pela presente directiva. |
| --- | --- |

(18)

Os serviços familiares e de guarda de crianças destinados a apoiar as famílias e os jovens, bem como os serviços educativos e culturais que prossigam objectivos de bem-estar social, não deverão ser afectados pela presente directiva.

| (19) | A presente directiva deve ser interpretada no sentido de que constitui uma articulação entre o exercício dos direitos fundamentais, tal como reconhecidos pelos Estados-Membros e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e as liberdades fundamentais consagradas nos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado. Os referidos direitos fundamentais incluem, designadamente, o direito de acção sindical. A presente directiva deve ser interpretada de modo a concretizar plenamente esses direitos e liberdades fundamentais. |
| --- | --- |

(19)

A presente directiva deve ser interpretada no sentido de que constitui uma articulação entre o exercício dos direitos fundamentais, tal como reconhecidos pelos Estados-Membros e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e as liberdades fundamentais consagradas nos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado. Os referidos direitos fundamentais incluem, designadamente, o direito de acção sindical. A presente directiva deve ser interpretada de modo a concretizar plenamente esses direitos e liberdades fundamentais.

| (20) | A presente directiva é coerente com as outras iniciativas comunitárias em curso relativas aos serviços, designadamente sobre a competitividade dos serviços relativos às empresas, a segurança dos serviços (5) e os trabalhos sobre a mobilidade dos doentes e o desenvolvimento dos cuidados de saúde na Comunidade. É também coerente com as iniciativas em curso em matéria de mercado interno, como a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às promoções de vendas no mercado interno (6), as relativas à defesa dos consumidores, como a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno («directiva relativa às práticas comerciais desleais») (7)
  e o Regulamento (CE) n
  o
  2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (8). |
| --- | --- |

(20)

A presente directiva é coerente com as outras iniciativas comunitárias em curso relativas aos serviços, designadamente sobre a competitividade dos serviços relativos às empresas, a segurança dos serviços (5) e os trabalhos sobre a mobilidade dos doentes e o desenvolvimento dos cuidados de saúde na Comunidade. É também coerente com as iniciativas em curso em matéria de mercado interno, como a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às promoções de vendas no mercado interno (6), as relativas à defesa dos consumidores, como a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno («directiva relativa às práticas comerciais desleais») (7)
  e o Regulamento (CE) n
  o
  2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (8).

| (21) | A presente directiva não deverá aplicar-se aos serviços de interesse geral assegurados e definidos pelos Estados-Membros no âmbito das suas obrigações de defesa do interesse público. Estas actividades não estão abrangidas pela definição do artigo 50
  o
  do Tratado, pelo que não estão abrangidas no âmbito de aplicação da presente directiva. As disposições da presente directiva só são aplicáveis se as actividades em causa estiverem abertas à concorrência, não obrigando os Estados-Membros a liberalizar serviços de interesse geral, nem a privatizar entidades públicas existentes, nem a abolir os monopólios existentes, nomeadamente as lotarias ou determinados serviços de distribuição. No que diz respeito aos serviços de interesse geral, a presente directiva só abrange os serviços de interesse económico geral, ou seja, os serviços que correspondam a uma actividade económica e estejam abertos à concorrência. A presente directiva também não afecta o financiamento dos serviços de interesse económico geral, nem abrange os auxílios concedidos pelos Estados-Membros, nomeadamente, no domínio social, em conformidade com o Capítulo I do Título VI do Tratado. |
| --- | --- |

(21)

A presente directiva não deverá aplicar-se aos serviços de interesse geral assegurados e definidos pelos Estados-Membros no âmbito das suas obrigações de defesa do interesse público. Estas actividades não estão abrangidas pela definição do artigo 50
  o
  do Tratado, pelo que não estão abrangidas no âmbito de aplicação da presente directiva. As disposições da presente directiva só são aplicáveis se as actividades em causa estiverem abertas à concorrência, não obrigando os Estados-Membros a liberalizar serviços de interesse geral, nem a privatizar entidades públicas existentes, nem a abolir os monopólios existentes, nomeadamente as lotarias ou determinados serviços de distribuição. No que diz respeito aos serviços de interesse geral, a presente directiva só abrange os serviços de interesse económico geral, ou seja, os serviços que correspondam a uma actividade económica e estejam abertos à concorrência. A presente directiva também não afecta o financiamento dos serviços de interesse económico geral, nem abrange os auxílios concedidos pelos Estados-Membros, nomeadamente, no domínio social, em conformidade com o Capítulo I do Título VI do Tratado.

| (22) | As exclusões do âmbito de aplicação deverão aplicar-se não apenas às questões especificamente previstas nestas directivas, mas também às matérias relativamente às quais estas prevêem expressamente a possibilidade de os Estados-Membros adoptarem determinadas medidas a nível nacional. |
| --- | --- |

(22)

As exclusões do âmbito de aplicação deverão aplicar-se não apenas às questões especificamente previstas nestas directivas, mas também às matérias relativamente às quais estas prevêem expressamente a possibilidade de os Estados-Membros adoptarem determinadas medidas a nível nacional.

| (23) | Deverá excluir-se os serviços financeiros do âmbito de aplicação da presente directiva, visto que estas actividades são actualmente objecto de um plano de acção específico que visa realizar, como a presente directiva, um verdadeiro mercado interno dos serviços.
  Esta exclusão deverá abranger qualquer serviço bancário, de crédito, de seguros, incluindo o resseguro, de pensões individuais, de investimento, de pagamento, de consultadoria em investimento e, de uma maneira geral, aos serviços referidos no Anexo I da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (9). |
| --- | --- |

(23)

Deverá excluir-se os serviços financeiros do âmbito de aplicação da presente directiva, visto que estas actividades são actualmente objecto de um plano de acção específico que visa realizar, como a presente directiva, um verdadeiro mercado interno dos serviços.
  Esta exclusão deverá abranger qualquer serviço bancário, de crédito, de seguros, incluindo o resseguro, de pensões individuais, de investimento, de pagamento, de consultadoria em investimento e, de uma maneira geral, aos serviços referidos no Anexo I da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (9).

| (24) | Tendo em conta a adopção em 2002 de um conjunto de instrumentos legislativos relativos aos serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como aos recursos e serviços conexos, que estabeleceu um quadro regulamentar para facilitar o acesso a estas actividades no mercado interno, através, nomeadamente, da supressão da maior parte dos regimes de autorização individual, convém excluir as questões regidas por esses instrumentos do âmbito de aplicação da presente directiva. |
| --- | --- |

(24)

Tendo em conta a adopção em 2002 de um conjunto de instrumentos legislativos relativos aos serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como aos recursos e serviços conexos, que estabeleceu um quadro regulamentar para facilitar o acesso a estas actividades no mercado interno, através, nomeadamente, da supressão da maior parte dos regimes de autorização individual, convém excluir as questões regidas por esses instrumentos do âmbito de aplicação da presente directiva.

| (25) | Em virtude dos requisitos específicos impostos pelos Estados-Membros ao estabelecimento de agências de trabalho temporário, não é possível, nesta fase, a inclusão desses serviços no âmbito de aplicação da presente directiva. Assim, é necessário proceder a uma harmonização plena das normas de estabelecimento neste sector, a fim de definir o enquadramento jurídico para efeitos de concretização do mercado interno neste sector. |
| --- | --- |

(25)

Em virtude dos requisitos específicos impostos pelos Estados-Membros ao estabelecimento de agências de trabalho temporário, não é possível, nesta fase, a inclusão desses serviços no âmbito de aplicação da presente directiva. Assim, é necessário proceder a uma harmonização plena das normas de estabelecimento neste sector, a fim de definir o enquadramento jurídico para efeitos de concretização do mercado interno neste sector.

| (26) | Em virtude dos requisitos específicos impostos pelos Estados-Membros ao estabelecimento no sector dos serviços de segurança, não é possível, nesta fase, a inclusão desses serviços no âmbito de aplicação da presente directiva. Assim, é necessário proceder a uma harmonização plena das normas de estabelecimento neste sector, a fim de definir o enquadramento jurídico para efeitos de concretização do mercado interno neste sector. |
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(26)

Em virtude dos requisitos específicos impostos pelos Estados-Membros ao estabelecimento no sector dos serviços de segurança, não é possível, nesta fase, a inclusão desses serviços no âmbito de aplicação da presente directiva. Assim, é necessário proceder a uma harmonização plena das normas de estabelecimento neste sector, a fim de definir o enquadramento jurídico para efeitos de concretização do mercado interno neste sector.

| (27) | A exclusão dos cuidados de saúde abrange os serviços de prestação de cuidados de saúde e os serviços farmacêuticos prestados por profissionais de saúde a doentes, com o objectivo de avaliar, manter ou restabelecer o estado de saúde destes, sempre que essas actividades estejam reservadas a uma profissão regulamentada no Estado-Membro em que os serviços são prestados. |
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(27)

A exclusão dos cuidados de saúde abrange os serviços de prestação de cuidados de saúde e os serviços farmacêuticos prestados por profissionais de saúde a doentes, com o objectivo de avaliar, manter ou restabelecer o estado de saúde destes, sempre que essas actividades estejam reservadas a uma profissão regulamentada no Estado-Membro em que os serviços são prestados.

| (28) | A presente directiva não afecta o reembolso dos cuidados de saúde prestados num Estado-Membro diferente do Estado-Membro em que reside o beneficiário desses cuidados. Esta questão foi reiteradamente apreciada pelo Tribunal de Justiça, que reconheceu os direitos dos doentes. Importa abordar a questão num outro instrumento jurídico comunitário, a fim de obter maior segurança e clareza jurídicas. |
| --- | --- |

(28)

A presente directiva não afecta o reembolso dos cuidados de saúde prestados num Estado-Membro diferente do Estado-Membro em que reside o beneficiário desses cuidados. Esta questão foi reiteradamente apreciada pelo Tribunal de Justiça, que reconheceu os direitos dos doentes. Importa abordar a questão num outro instrumento jurídico comunitário, a fim de obter maior segurança e clareza jurídicas.

| (29) | Deverá igualmente excluir-se do âmbito de aplicação da presente directiva os serviços audiovisuais, independentemente do seu modo de transmissão, nomeadamente os serviços de radiodifusão televisiva na acepção da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (10), os serviços de radiodifusão, os serviços de cinema e os serviços de sociedades de gestão colectiva dos direitos de propriedade intelectual. Esses serviços desempenham um papel primordial na formação das identidades culturais europeias e das opiniões públicas, e, se o que se pretende é a preservação e a promoção da diversidade cultural e do pluralismo, são necessárias medidas particulares, susceptíveis de ter em conta as situações regionais e nacionais específicas. Além disso, na sua acção ao abrigo do Tratado, a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas. Respeitando o princípio da subsidiariedade e o direito comunitário, designadamente as regras da concorrência, o apoio prestado aos serviços audiovisuais deve ter em conta considerações de natureza cultural e social, que tornam inadequada a aplicação do disposto na presente directiva. |
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(29)

Deverá igualmente excluir-se do âmbito de aplicação da presente directiva os serviços audiovisuais, independentemente do seu modo de transmissão, nomeadamente os serviços de radiodifusão televisiva na acepção da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (10), os serviços de radiodifusão, os serviços de cinema e os serviços de sociedades de gestão colectiva dos direitos de propriedade intelectual. Esses serviços desempenham um papel primordial na formação das identidades culturais europeias e das opiniões públicas, e, se o que se pretende é a preservação e a promoção da diversidade cultural e do pluralismo, são necessárias medidas particulares, susceptíveis de ter em conta as situações regionais e nacionais específicas. Além disso, na sua acção ao abrigo do Tratado, a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas. Respeitando o princípio da subsidiariedade e o direito comunitário, designadamente as regras da concorrência, o apoio prestado aos serviços audiovisuais deve ter em conta considerações de natureza cultural e social, que tornam inadequada a aplicação do disposto na presente directiva.

| (30) | Dada a especificidade dos jogos a dinheiro, nomeadamente as lotarias e apostas, que implicam, por parte dos Estados-Membros, a aplicação de políticas em matéria de ordem pública e de protecção dos consumidores, essas actividades deverão ser excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva. Essa especificidade não é posta em causa pela jurisprudência comunitária, a qual apenas exige que os órgãos jurisdicionais nacionais analisem em profundidade os motivos de interesse público susceptíveis de justificar excepções às liberdades de prestação de serviços ou de estabelecimento. Acresce que, dado que existem consideráveis disparidades em matéria de tributação do sector do jogo a dinheiro e que essas disparidades estão, pelo menos em parte, relacionadas com as divergências entre os Estados-Membros quanto às exigências de ordem pública, seria completamente impossível aplicar uma concorrência transfronteiriça leal entre agentes do sector do jogo sem tratar de forma paralela ou previamente questões de coerência fiscal entre Estados-Membros, as quais a presente directiva não aborda nem fazem parte do seu âmbito de aplicação. |
| --- | --- |

(30)

Dada a especificidade dos jogos a dinheiro, nomeadamente as lotarias e apostas, que implicam, por parte dos Estados-Membros, a aplicação de políticas em matéria de ordem pública e de protecção dos consumidores, essas actividades deverão ser excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva. Essa especificidade não é posta em causa pela jurisprudência comunitária, a qual apenas exige que os órgãos jurisdicionais nacionais analisem em profundidade os motivos de interesse público susceptíveis de justificar excepções às liberdades de prestação de serviços ou de estabelecimento. Acresce que, dado que existem consideráveis disparidades em matéria de tributação do sector do jogo a dinheiro e que essas disparidades estão, pelo menos em parte, relacionadas com as divergências entre os Estados-Membros quanto às exigências de ordem pública, seria completamente impossível aplicar uma concorrência transfronteiriça leal entre agentes do sector do jogo sem tratar de forma paralela ou previamente questões de coerência fiscal entre Estados-Membros, as quais a presente directiva não aborda nem fazem parte do seu âmbito de aplicação.

| (31) | A presente directiva não se aplica às actividades dos membros das profissões que impliquem uma participação directa e específica, a título permanente ou temporário, no exercício do poder público, em particular, as actividades de emissão de instrumentos autênticos e de certidões por parte de titulares de cargos públicos. |
| --- | --- |

(31)

A presente directiva não se aplica às actividades dos membros das profissões que impliquem uma participação directa e específica, a título permanente ou temporário, no exercício do poder público, em particular, as actividades de emissão de instrumentos autênticos e de certidões por parte de titulares de cargos públicos.

| (32) | Tendo em conta do facto de o Tratado prever bases jurídicas específicas em matéria de fiscalidade e dos instrumentos comunitários já adoptados neste domínio, há que excluir o domínio da fiscalidade do âmbito de aplicação da presente
  directiva
  . |
| --- | --- |

(32)

Tendo em conta do facto de o Tratado prever bases jurídicas específicas em matéria de fiscalidade e dos instrumentos comunitários já adoptados neste domínio, há que excluir o domínio da fiscalidade do âmbito de aplicação da presente
  directiva
  .

| (33) | Os
  serviços de transporte,
  designadamente os transportes urbanos, os serviços portuários, os táxis e as ambulâncias deveriam ser excluídos
  do âmbito de aplicação da presente
  directiva. O transporte de fundos ou de cadáveres deveriam ser abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva, pelo facto de nestes domínios terem sido identificados problemas ao nível do mercado interno
  . |
| --- | --- |

(33)

Os
  serviços de transporte,
  designadamente os transportes urbanos, os serviços portuários, os táxis e as ambulâncias deveriam ser excluídos
  do âmbito de aplicação da presente
  directiva. O transporte de fundos ou de cadáveres deveriam ser abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva, pelo facto de nestes domínios terem sido identificados problemas ao nível do mercado interno
  .

| (34) | A legislação penal não é afectada pela presente directiva. Todavia, as normas da legislação penal não devem ser aplicadas abusivamente com o objectivo de contornar o regime estabelecido na presente directiva. |
| --- | --- |

(34)

A legislação penal não é afectada pela presente directiva. Todavia, as normas da legislação penal não devem ser aplicadas abusivamente com o objectivo de contornar o regime estabelecido na presente directiva.

| (35) | As actividades desportivas amadoras sem fins lucrativos revestem-se de uma considerável importância social. Os seus objectivos são, muitas vezes, exclusivamente sociais ou recreativos. Por conseguinte, não podem constituir actividades económicas na acepção do direito comunitário, estando excluídas do âmbito da presente directiva. |
| --- | --- |

(35)

As actividades desportivas amadoras sem fins lucrativos revestem-se de uma considerável importância social. Os seus objectivos são, muitas vezes, exclusivamente sociais ou recreativos. Por conseguinte, não podem constituir actividades económicas na acepção do direito comunitário, estando excluídas do âmbito da presente directiva.

| (36) | A presente directiva deverá aplicar-se unicamente no caso de não existirem disposições comunitárias especiais que disciplinem aspectos específicos do acesso e do exercício da actividade de um serviço em domínios ou profissões específicos
  . |
| --- | --- |

(36)

A presente directiva deverá aplicar-se unicamente no caso de não existirem disposições comunitárias especiais que disciplinem aspectos específicos do acesso e do exercício da actividade de um serviço em domínios ou profissões específicos
  .

| (37) | Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa aos artigos 49
  o
  e seguintes do Tratado, a noção de serviço abrange toda e qualquer actividade económica normalmente realizada mediante remuneração
  . O pagamento de uma taxa pelos destinatários a título de contribuição para o funcionamento do sistema não constitui em si mesmo uma remuneração, porquanto o serviço não deixa de ser essencialmente financiado por fundos públicos
  . |
| --- | --- |

(37)

Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa aos artigos 49
  o
  e seguintes do Tratado, a noção de serviço abrange toda e qualquer actividade económica normalmente realizada mediante remuneração
  . O pagamento de uma taxa pelos destinatários a título de contribuição para o funcionamento do sistema não constitui em si mesmo uma remuneração, porquanto o serviço não deixa de ser essencialmente financiado por fundos públicos
  .

| (38) | A noção de serviço abrange toda e qualquer actividade económica normalmente realizada mediante remuneração.
  A característica da remuneração não está presente nas actividades que o Estado
  ou uma autoridade regional ou local
  realize sem contrapartida económica no âmbito da sua missão nos domínios social, cultural, educativo e judiciário,
  comos os cursos dispensados no âmbito do sistema educativo nacional, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, ou a gestão de regimes de segurança social que não participem em actividades económicas.
  Estas actividades não estão abrangidas pela definição
  de «serviço»
  , pelo que não se incluem no âmbito de aplicação da presente directiva. |
| --- | --- |

(38)

A noção de serviço abrange toda e qualquer actividade económica normalmente realizada mediante remuneração.
  A característica da remuneração não está presente nas actividades que o Estado
  ou uma autoridade regional ou local
  realize sem contrapartida económica no âmbito da sua missão nos domínios social, cultural, educativo e judiciário,
  comos os cursos dispensados no âmbito do sistema educativo nacional, em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, ou a gestão de regimes de segurança social que não participem em actividades económicas.
  Estas actividades não estão abrangidas pela definição
  de «serviço»
  , pelo que não se incluem no âmbito de aplicação da presente directiva.

| (39) | A presente directiva não se refere à aplicação dos artigos 28
  o
  a 30
  o
  do Tratado relativos à livre circulação de mercadorias. As restrições proibidas
  ao abrigo da liberdade de prestação de serviços nos termos previstos na presente directiva
  referem-se às exigências aplicáveis ao acesso às actividades de serviços ou ao seu exercício e não às aplicáveis aos bens propriamente ditos. |
| --- | --- |

(39)

A presente directiva não se refere à aplicação dos artigos 28
  o
  a 30
  o
  do Tratado relativos à livre circulação de mercadorias. As restrições proibidas
  ao abrigo da liberdade de prestação de serviços nos termos previstos na presente directiva
  referem-se às exigências aplicáveis ao acesso às actividades de serviços ou ao seu exercício e não às aplicáveis aos bens propriamente ditos.

| (40) | A noção de prestador abrange toda e qualquer pessoa singular nacional de um Estado-Membro ou pessoa colectiva que exerça uma actividade de serviços recorrendo quer à liberdade de estabelecimento quer à livre circulação de serviços. Assim, a noção de prestador não se limita apenas aos casos em que o serviço é fornecido através das fronteiras no âmbito da livre circulação de serviços, mas cobre também os casos em que o operador se estabelece num Estado-Membro para aí desenvolver actividades de serviços. Além disso, a noção de prestador não abrange o caso das sucursais de sociedades de países terceiros num Estado-Membro porque, em conformidade com o artigo 48
  o
  do Tratado, as liberdades de estabelecimento e circulação dos serviços beneficiam apenas as sociedades constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro e que possuam na Comunidade a sede social, a administração central ou o estabelecimento principal. |
| --- | --- |

(40)

A noção de prestador abrange toda e qualquer pessoa singular nacional de um Estado-Membro ou pessoa colectiva que exerça uma actividade de serviços recorrendo quer à liberdade de estabelecimento quer à livre circulação de serviços. Assim, a noção de prestador não se limita apenas aos casos em que o serviço é fornecido através das fronteiras no âmbito da livre circulação de serviços, mas cobre também os casos em que o operador se estabelece num Estado-Membro para aí desenvolver actividades de serviços. Além disso, a noção de prestador não abrange o caso das sucursais de sociedades de países terceiros num Estado-Membro porque, em conformidade com o artigo 48
  o
  do Tratado, as liberdades de estabelecimento e circulação dos serviços beneficiam apenas as sociedades constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro e que possuam na Comunidade a sede social, a administração central ou o estabelecimento principal.

| (41) | O lugar de estabelecimento de um prestador de serviços deverá ser determinado em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, segundo a qual o conceito de estabelecimento implica o exercício efectivo de uma actividade económica por meio de um estabelecimento fixo por período indeterminado; este requisito também é preenchido quando uma sociedade é constituída por um período determinado ou quando arrenda o edifício ou instalação em que exerce a sua actividade. Segundo esta definição, que exige o exercício efectivo de uma actividade económica no lugar de estabelecimento do prestador de serviços, uma simples caixa de correio não constitui um estabelecimento. Nos casos em que o prestador de serviços tenha vários lugares de estabelecimento, importa determinar a partir de que lugar de estabelecimento é prestado o serviço em causa; nos casos em que seja difícil determinar a partir de que lugar ou lugares de estabelecimento é prestado um determinado serviço, considerar-se-á que se trata do lugar em que o prestador tem o seu centro de actividade relativamente a esse serviço. |
| --- | --- |

(41)

O lugar de estabelecimento de um prestador de serviços deverá ser determinado em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, segundo a qual o conceito de estabelecimento implica o exercício efectivo de uma actividade económica por meio de um estabelecimento fixo por período indeterminado; este requisito também é preenchido quando uma sociedade é constituída por um período determinado ou quando arrenda o edifício ou instalação em que exerce a sua actividade. Segundo esta definição, que exige o exercício efectivo de uma actividade económica no lugar de estabelecimento do prestador de serviços, uma simples caixa de correio não constitui um estabelecimento. Nos casos em que o prestador de serviços tenha vários lugares de estabelecimento, importa determinar a partir de que lugar de estabelecimento é prestado o serviço em causa; nos casos em que seja difícil determinar a partir de que lugar ou lugares de estabelecimento é prestado um determinado serviço, considerar-se-á que se trata do lugar em que o prestador tem o seu centro de actividade relativamente a esse serviço.

| (42) | Quando um operador se desloca a outro Estado-Membro para exercer uma actividade de serviços, é conveniente distinguir as situações que se referem à liberdade de estabelecimento das relativas à livre circulação de serviços em função do carácter temporário da actividade em causa. Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o carácter temporário das actividades em causa deve ser apreciado não só em função da duração da prestação mas igualmente em função da sua frequência, da sua periodicidade ou da sua continuidade. De qualquer forma, o carácter temporário da prestação não deve excluir a possibilidade de o prestador de serviço se dotar, no Estado-Membro de destino, de uma determinada infra-estrutura (incluindo um escritório ou um gabinete) na medida em que esta infra-estrutura seja necessária para o cumprimento da prestação em causa. |
| --- | --- |

(42)

Quando um operador se desloca a outro Estado-Membro para exercer uma actividade de serviços, é conveniente distinguir as situações que se referem à liberdade de estabelecimento das relativas à livre circulação de serviços em função do carácter temporário da actividade em causa. Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o carácter temporário das actividades em causa deve ser apreciado não só em função da duração da prestação mas igualmente em função da sua frequência, da sua periodicidade ou da sua continuidade. De qualquer forma, o carácter temporário da prestação não deve excluir a possibilidade de o prestador de serviço se dotar, no Estado-Membro de destino, de uma determinada infra-estrutura (incluindo um escritório ou um gabinete) na medida em que esta infra-estrutura seja necessária para o cumprimento da prestação em causa.

| (43) | A noção de regime de autorização abrange, nomeadamente, os procedimentos administrativos através dos quais são atribuídas autorizações, licenças, aprovações, ou concessões, mas também a obrigação de estar inscrito numa ordem profissional ou num registo, numa lista ou base de dados, ser convencionado junto de um organismo ou obter uma carteira profissional para poder exercer a actividade. A concessão de uma autorização pode resultar não só de uma decisão formal, mas também de uma decisão implícita que resulte, por exemplo, do silêncio da autoridade competente ou do facto de o interessado estar dependente de um aviso de recepção de uma declaração para iniciar a actividade em causa ou para que esta seja considerada
  legal. |
| --- | --- |

(43)

A noção de regime de autorização abrange, nomeadamente, os procedimentos administrativos através dos quais são atribuídas autorizações, licenças, aprovações, ou concessões, mas também a obrigação de estar inscrito numa ordem profissional ou num registo, numa lista ou base de dados, ser convencionado junto de um organismo ou obter uma carteira profissional para poder exercer a actividade. A concessão de uma autorização pode resultar não só de uma decisão formal, mas também de uma decisão implícita que resulte, por exemplo, do silêncio da autoridade competente ou do facto de o interessado estar dependente de um aviso de recepção de uma declaração para iniciar a actividade em causa ou para que esta seja considerada
  legal.

| (44) | As disposições relativas aos procedimentos administrativos não visam a respectiva harmonização, mas a supressão dos regimes de autorização, dos procedimentos e das formalidades demasiado onerosos que impedem a liberdade de estabelecimento e a criação de novas empresas de serviços. |
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(44)

As disposições relativas aos procedimentos administrativos não visam a respectiva harmonização, mas a supressão dos regimes de autorização, dos procedimentos e das formalidades demasiado onerosos que impedem a liberdade de estabelecimento e a criação de novas empresas de serviços.

| (45) | Uma das dificuldades fundamentais encontradas, nomeadamente pelas PME, no acesso às actividades de serviços e ao seu exercício reside na complexidade, morosidade e insegurança jurídica dos procedimentos administrativos. Por esta razão, a exemplo de algumas iniciativas de modernização e de boas práticas administrativas a nível comunitário ou nacional, é necessário estabelecer princípios de simplificação administrativa, nomeadamente através da introdução coordenada a nível comunitário do sistema do balcão único
  e
  da limitação da obrigação de autorização prévia aos casos em que esta seja
  indispensável. Esta
  acção de modernização, assegurando simultaneamente as exigências de transparência e de actualização das informações relativas aos operadores, visa eliminar os atrasos, os custos e os efeitos dissuasivos que decorrem, por exemplo, de diligências não necessárias ou excessivamente complexas e onerosas, da duplicação das operações, do formalismo na apresentação de documentos, do poder discricionário das instâncias competentes, de prazos indeterminados ou excessivamente longos, de uma duração de validade limitada da autorização concedida ou de despesas e sanções desproporcionadas. Estas práticas têm efeitos dissuasivos particularmente importantes em relação aos prestadores que pretendam desenvolver as suas actividades noutros Estados-Membros e careçam de uma modernização coordenada num mercado interno alargado a vinte e cinco Estados-Membros. |
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(45)

Uma das dificuldades fundamentais encontradas, nomeadamente pelas PME, no acesso às actividades de serviços e ao seu exercício reside na complexidade, morosidade e insegurança jurídica dos procedimentos administrativos. Por esta razão, a exemplo de algumas iniciativas de modernização e de boas práticas administrativas a nível comunitário ou nacional, é necessário estabelecer princípios de simplificação administrativa, nomeadamente através da introdução coordenada a nível comunitário do sistema do balcão único
  e
  da limitação da obrigação de autorização prévia aos casos em que esta seja
  indispensável. Esta
  acção de modernização, assegurando simultaneamente as exigências de transparência e de actualização das informações relativas aos operadores, visa eliminar os atrasos, os custos e os efeitos dissuasivos que decorrem, por exemplo, de diligências não necessárias ou excessivamente complexas e onerosas, da duplicação das operações, do formalismo na apresentação de documentos, do poder discricionário das instâncias competentes, de prazos indeterminados ou excessivamente longos, de uma duração de validade limitada da autorização concedida ou de despesas e sanções desproporcionadas. Estas práticas têm efeitos dissuasivos particularmente importantes em relação aos prestadores que pretendam desenvolver as suas actividades noutros Estados-Membros e careçam de uma modernização coordenada num mercado interno alargado a vinte e cinco Estados-Membros.

| (46) | Os Estados-Membros deverão introduzir, se for caso disso, formulários europeus harmonizados, que serão equiparados aos certificados, atestados ou quaisquer outros documentos relativos ao estabelecimento. |
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(46)

Os Estados-Membros deverão introduzir, se for caso disso, formulários europeus harmonizados, que serão equiparados aos certificados, atestados ou quaisquer outros documentos relativos ao estabelecimento.

| (47) | A fim de facilitar o acesso às actividades de serviços e o seu exercício no mercado interno, há que estabelecer um objectivo, comum a todos os Estados-Membros, de simplificação administrativa e prever disposições relativas, nomeadamente, aos balcões únicos, ao direito à informação, aos procedimentos por via electrónica e ao enquadramento dos regimes de autorização. Outras medidas tomadas a nível nacional para responder a este objectivo podem consistir na redução do número de procedimentos e formalidades aplicáveis às actividades de serviços, garantindo que estas sejam indispensáveis para realizar um objectivo de interesse geral e que não se dupliquem entre elas quanto ao seu conteúdo ou à sua finalidade. |
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(47)

A fim de facilitar o acesso às actividades de serviços e o seu exercício no mercado interno, há que estabelecer um objectivo, comum a todos os Estados-Membros, de simplificação administrativa e prever disposições relativas, nomeadamente, aos balcões únicos, ao direito à informação, aos procedimentos por via electrónica e ao enquadramento dos regimes de autorização. Outras medidas tomadas a nível nacional para responder a este objectivo podem consistir na redução do número de procedimentos e formalidades aplicáveis às actividades de serviços, garantindo que estas sejam indispensáveis para realizar um objectivo de interesse geral e que não se dupliquem entre elas quanto ao seu conteúdo ou à sua finalidade.

| (48) | Num objectivo de simplificação administrativa, regra geral, não deverão ser impostas exigências de forma, como a
  apresentação de documentos originais e de cópias autenticadas ou
  a tradução certificada, excepto se isto se
  justificar por
  uma razão imperiosa de interesse geral, como a protecção dos trabalhadores,
  a saúde pública, a protecção do ambiente, a protecção dos consumidores ou a educação
  . Deve ainda garantir-se que uma autorização dê normalmente acesso a uma actividade de serviços, ou ao seu exercício, em todo o território nacional, a menos que, por uma razão imperiosa de interesse
  geral se justifique uma
  autorização específica para cada estabelecimento, por exemplo no que respeita a cada uma das implantações de grandes superfícies comerciais
  , ou uma limitação da autorização a uma determinada parte do território nacional
  . |
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(48)

Num objectivo de simplificação administrativa, regra geral, não deverão ser impostas exigências de forma, como a
  apresentação de documentos originais e de cópias autenticadas ou
  a tradução certificada, excepto se isto se
  justificar por
  uma razão imperiosa de interesse geral, como a protecção dos trabalhadores,
  a saúde pública, a protecção do ambiente, a protecção dos consumidores ou a educação
  . Deve ainda garantir-se que uma autorização dê normalmente acesso a uma actividade de serviços, ou ao seu exercício, em todo o território nacional, a menos que, por uma razão imperiosa de interesse
  geral se justifique uma
  autorização específica para cada estabelecimento, por exemplo no que respeita a cada uma das implantações de grandes superfícies comerciais
  , ou uma limitação da autorização a uma determinada parte do território nacional
  .

| (49) | A noção de
  razões imperiosas de interesse geral a que se referem determinadas
  disposições da
  presente directiva
  foi desenvolvida progressivamente
  pela jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa aos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado,
  e pode continuar a evoluir. Esta noção abrange, pelo menos, os seguintes domínios: a ordem pública, a segurança pública e a saúde pública, na acepção dos artigos 46
  o
  e 55
  o
  do Tratado, a manutenção da ordem na sociedade, os objectivos de política social, a protecção dos destinatários de serviços, incluindo a segurança dos doentes, a protecção dos consumidores, a protecção dos trabalhadores, incluindo a sua protecção social, a preservação do equilíbrio financeiro do sistema de segurança social, a manutenção de um serviço médico e hospitalar equilibrado e acessível a todos, a prevenção da fraude, a coerência do sistema fiscal, a prevenção da concorrência desleal, a manutenção da boa reputação do sector financeiro nacional, a protecção do ambiente e do ambiente urbano, incluindo o planeamento urbano e nacional, a protecção dos credores, a salvaguarda da boa administração da justiça, a segurança rodoviária, a protecção da propriedade intelectual, os objectivos da política cultural, incluindo a salvaguarda no sector audiovisual da liberdade de expressão de diversos elementos, nomeadamente sociais, culturais, religiosos e filosóficos, da sociedade, a manutenção da diversidade da comunicação social e a política de promoção da língua nacional, a conservação do património histórico e artístico nacional e a política veterinária. |
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(49)

A noção de
  razões imperiosas de interesse geral a que se referem determinadas
  disposições da
  presente directiva
  foi desenvolvida progressivamente
  pela jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa aos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado,
  e pode continuar a evoluir. Esta noção abrange, pelo menos, os seguintes domínios: a ordem pública, a segurança pública e a saúde pública, na acepção dos artigos 46
  o
  e 55
  o
  do Tratado, a manutenção da ordem na sociedade, os objectivos de política social, a protecção dos destinatários de serviços, incluindo a segurança dos doentes, a protecção dos consumidores, a protecção dos trabalhadores, incluindo a sua protecção social, a preservação do equilíbrio financeiro do sistema de segurança social, a manutenção de um serviço médico e hospitalar equilibrado e acessível a todos, a prevenção da fraude, a coerência do sistema fiscal, a prevenção da concorrência desleal, a manutenção da boa reputação do sector financeiro nacional, a protecção do ambiente e do ambiente urbano, incluindo o planeamento urbano e nacional, a protecção dos credores, a salvaguarda da boa administração da justiça, a segurança rodoviária, a protecção da propriedade intelectual, os objectivos da política cultural, incluindo a salvaguarda no sector audiovisual da liberdade de expressão de diversos elementos, nomeadamente sociais, culturais, religiosos e filosóficos, da sociedade, a manutenção da diversidade da comunicação social e a política de promoção da língua nacional, a conservação do património histórico e artístico nacional e a política veterinária.

| (50) | Convém prever um balcão único que tenha por função assegurar que cada prestador tenha um interlocutor único para o cumprimento de todos os procedimentos e formalidades. O número destes balcões únicos por Estado-Membro pode variar de acordo com as competências regionais ou locais ou de acordo com as actividades em causa. Com efeito, a criação dos referidos balcões únicos não interfere na repartição das atribuições entre autoridades competentes em cada sistema nacional. Quando forem competentes várias autoridades a nível regional ou local, uma delas pode desempenhar o papel de balcão único e de coordenador em relação às outras autoridades. Os balcões únicos podem ser constituídos não só por autoridades administrativas, mas também por câmaras de comércio ou por associações profissionais ou ordens profissionais ou por entidades privadas a que um Estado-Membro tenha decidido confiar esta função. Os balcões únicos estão vocacionados para desempenhar um papel importante de assistência ao prestador quer como autoridade directamente competente para emitir os actos necessários ao acesso a uma actividade de serviço, quer como intermediário entre o prestador e estas autoridades directamente competentes. A Comissão, na sua Recomendação de22 de Abril de 1997, relativa à melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas (11), já tinha instado os Estados-Membros a estabelecerem pontos de contacto para simplificar as formalidades. |
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(50)

Convém prever um balcão único que tenha por função assegurar que cada prestador tenha um interlocutor único para o cumprimento de todos os procedimentos e formalidades. O número destes balcões únicos por Estado-Membro pode variar de acordo com as competências regionais ou locais ou de acordo com as actividades em causa. Com efeito, a criação dos referidos balcões únicos não interfere na repartição das atribuições entre autoridades competentes em cada sistema nacional. Quando forem competentes várias autoridades a nível regional ou local, uma delas pode desempenhar o papel de balcão único e de coordenador em relação às outras autoridades. Os balcões únicos podem ser constituídos não só por autoridades administrativas, mas também por câmaras de comércio ou por associações profissionais ou ordens profissionais ou por entidades privadas a que um Estado-Membro tenha decidido confiar esta função. Os balcões únicos estão vocacionados para desempenhar um papel importante de assistência ao prestador quer como autoridade directamente competente para emitir os actos necessários ao acesso a uma actividade de serviço, quer como intermediário entre o prestador e estas autoridades directamente competentes. A Comissão, na sua Recomendação de22 de Abril de 1997, relativa à melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas (11), já tinha instado os Estados-Membros a estabelecerem pontos de contacto para simplificar as formalidades.

| (51) | A obrigação de os Estados-Membros assegurarem a possibilidade de um prestador de serviço completar todos os procedimentos e formalidades necessárias ao acesso às actividades dos seus serviços em balcões únicos abrange quaisquer procedimentos e formalidades necessários à supervisão do disposto na Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (12). Não deve afectar o papel dos gabinetes de ligação ou de outros organismos nacionais competentes que os Estados-Membros designem para efeitos de aplicação da Directiva 96/71/CE. Todavia, esses gabinetes de ligação ou outros organismos nacionais competentes devem disponibilizar aos balcões únicos as informações sobre os procedimentos e formalidades necessárias à supervisão do cumprimento da Directiva 96/71/CE. |
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(51)

A obrigação de os Estados-Membros assegurarem a possibilidade de um prestador de serviço completar todos os procedimentos e formalidades necessárias ao acesso às actividades dos seus serviços em balcões únicos abrange quaisquer procedimentos e formalidades necessários à supervisão do disposto na Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (12). Não deve afectar o papel dos gabinetes de ligação ou de outros organismos nacionais competentes que os Estados-Membros designem para efeitos de aplicação da Directiva 96/71/CE. Todavia, esses gabinetes de ligação ou outros organismos nacionais competentes devem disponibilizar aos balcões únicos as informações sobre os procedimentos e formalidades necessárias à supervisão do cumprimento da Directiva 96/71/CE.

| (52) | A obrigação de os Estados-Membros assegurarem que os prestadores e destinatários possam facilmente aceder às informações relevantes pode ser satisfeita tornando essas informações acessíveis através de um sítio na Internet. A obrigação, para as autoridades competentes, de prestar assistência aos prestadores e destinatários, não implica de modo nenhum que essas autoridades devam assegurar um aconselhamento jurídico individualizado. No entanto, deverão ser fornecidas informações gerais sobre a forma como os requisitos são geralmente interpretados ou aplicados. |
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(52)

A obrigação de os Estados-Membros assegurarem que os prestadores e destinatários possam facilmente aceder às informações relevantes pode ser satisfeita tornando essas informações acessíveis através de um sítio na Internet. A obrigação, para as autoridades competentes, de prestar assistência aos prestadores e destinatários, não implica de modo nenhum que essas autoridades devam assegurar um aconselhamento jurídico individualizado. No entanto, deverão ser fornecidas informações gerais sobre a forma como os requisitos são geralmente interpretados ou aplicados.

| (53) | A criação
  , entre outros,
  de um sistema de procedimentos e de formalidades efectuados por via electrónica num lapso de tempo razoavelmente curto constitui conditio sine qua non da simplificação administrativa em matéria de actividades de serviços em benefício dos prestadores, dos destinatários e das autoridades competentes. A consecução desta obrigação de resultado pode implicar a adaptação das legislações nacionais e de outras regras aplicáveis aos serviços. O facto de estes procedimentos e formalidades deverem poder ser efectuados à distância determina, designadamente, que os Estados-Membros se certifiquem de que podem ser realizados ao nível transfronteiriço. Esta obrigação de resultado não abrange os procedimentos ou formalidades que, por natureza, não podem ser cumpridos à distância. Além disso, tal não interfere na legislação dos Estados-Membros sobre a utilização das línguas. |
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(53)

A criação
  , entre outros,
  de um sistema de procedimentos e de formalidades efectuados por via electrónica num lapso de tempo razoavelmente curto constitui conditio sine qua non da simplificação administrativa em matéria de actividades de serviços em benefício dos prestadores, dos destinatários e das autoridades competentes. A consecução desta obrigação de resultado pode implicar a adaptação das legislações nacionais e de outras regras aplicáveis aos serviços. O facto de estes procedimentos e formalidades deverem poder ser efectuados à distância determina, designadamente, que os Estados-Membros se certifiquem de que podem ser realizados ao nível transfronteiriço. Esta obrigação de resultado não abrange os procedimentos ou formalidades que, por natureza, não podem ser cumpridos à distância. Além disso, tal não interfere na legislação dos Estados-Membros sobre a utilização das línguas.

| (54) | Os prestadores de serviços e os destinatários devem ter um acesso fácil a certos tipos de informação. Esta deverá incluir, nomeadamente, as informações relativas a procedimentos e formalidades, aos contactos das autoridades competentes, às condições de acesso aos registos e bases de dados públicos e as informações relativas às vias de recurso existentes e aos contactos das associações e organizações junto das quais os prestadores ou destinatários possam obter uma assistência prática. Estas informações devem ser facilmente acessíveis, isto é, deverão estar à disposição do público facilmente e sem obstáculos. Estas informações deverão ser prestadas de maneira clara e inequívoca. |
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(54)

Os prestadores de serviços e os destinatários devem ter um acesso fácil a certos tipos de informação. Esta deverá incluir, nomeadamente, as informações relativas a procedimentos e formalidades, aos contactos das autoridades competentes, às condições de acesso aos registos e bases de dados públicos e as informações relativas às vias de recurso existentes e aos contactos das associações e organizações junto das quais os prestadores ou destinatários possam obter uma assistência prática. Estas informações devem ser facilmente acessíveis, isto é, deverão estar à disposição do público facilmente e sem obstáculos. Estas informações deverão ser prestadas de maneira clara e inequívoca.

| (55) | A possibilidade de ter acesso a uma actividade de serviços só pode depender de uma autorização das autoridades competentes se tal acto observar os critérios de não discriminação, de necessidade e de proporcionalidade. Isto significa, nomeadamente, que uma autorização só é admissível quando não seja eficaz um controlo a posteriori tendo em conta a impossibilidade de constatar a posteriori os defeitos dos serviços em causa e tendo em conta os riscos e perigos decorrentes da ausência de controlo a priori. Estas disposições da directiva não podem justificar regimes de autorização que são proibidos por outros instrumentos comunitários, tais como a Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas (13)
  , ou a Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico») (14). Os resultados do processo de avaliação mútua permitirão determinar ao nível comunitário os tipos de actividades em relação aos quais os regimes de autorização deverão ser suprimidos. |
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(55)

A possibilidade de ter acesso a uma actividade de serviços só pode depender de uma autorização das autoridades competentes se tal acto observar os critérios de não discriminação, de necessidade e de proporcionalidade. Isto significa, nomeadamente, que uma autorização só é admissível quando não seja eficaz um controlo a posteriori tendo em conta a impossibilidade de constatar a posteriori os defeitos dos serviços em causa e tendo em conta os riscos e perigos decorrentes da ausência de controlo a priori. Estas disposições da directiva não podem justificar regimes de autorização que são proibidos por outros instrumentos comunitários, tais como a Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas (13)
  , ou a Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno («Directiva sobre o comércio electrónico») (14). Os resultados do processo de avaliação mútua permitirão determinar ao nível comunitário os tipos de actividades em relação aos quais os regimes de autorização deverão ser suprimidos.

| (56) | A autorização deve, por regra, permitir ao prestador o acesso à actividade de serviço, ou o seu exercício, em todo o território nacional, salvo nos casos em que uma razão imperiosa de interesse público justifique uma limitação territorial. A protecção do ambiente urbano justifica, por exemplo, a exigência de uma autorização para cada instalação no território nacional. Esta disposição não afecta as competências regionais ou locais para a concessão de autorizações nos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(56)

A autorização deve, por regra, permitir ao prestador o acesso à actividade de serviço, ou o seu exercício, em todo o território nacional, salvo nos casos em que uma razão imperiosa de interesse público justifique uma limitação territorial. A protecção do ambiente urbano justifica, por exemplo, a exigência de uma autorização para cada instalação no território nacional. Esta disposição não afecta as competências regionais ou locais para a concessão de autorizações nos Estados-Membros.

| (57) | O disposto na presente directiva em matéria de regimes de autorização deverá aplicar-se nos casos em que o acesso a uma actividade de serviços ou o seu exercício pelos operadores económicos pressupõe uma decisão da autoridade competente. Não abrange as decisões das autoridades competentes de criação de entidades públicas ou privadas para a prestação de um determinado serviço nem a celebração de contratos pelas autoridades competentes para a prestação de determinados serviços, regida pelas regras aplicáveis à contratação pública. |
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(57)

O disposto na presente directiva em matéria de regimes de autorização deverá aplicar-se nos casos em que o acesso a uma actividade de serviços ou o seu exercício pelos operadores económicos pressupõe uma decisão da autoridade competente. Não abrange as decisões das autoridades competentes de criação de entidades públicas ou privadas para a prestação de um determinado serviço nem a celebração de contratos pelas autoridades competentes para a prestação de determinados serviços, regida pelas regras aplicáveis à contratação pública.

| (58) | A presente directiva não prejudica a possibilidade de os Estados-Membros revogarem as autorizações, em especial nos casos em que deixem de estar preenchidas as condições para a respectiva concessão. |
| --- | --- |

(58)

A presente directiva não prejudica a possibilidade de os Estados-Membros revogarem as autorizações, em especial nos casos em que deixem de estar preenchidas as condições para a respectiva concessão.

| (59) | Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a saúde pública, a protecção dos consumidores, a saúde animal e os objectivos em matéria de ambiente urbano constituem razões imperiosas de interesse público susceptíveis de justificar a aplicação de regimes de autorização e de outras restrições em matéria de serviços sociais. Contudo, esses regimes de autorização ou essas restrições não podem ser discriminatórios em razão do país de origem do requerente, nem podem ser concebidos de forma a impedir a prestação transfronteiriça de serviços que respeite as exigências dos Estados-Membros. Além disso, os princípios da necessidade e da proporcionalidade devem ser sempre respeitados. |
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(59)

Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a saúde pública, a protecção dos consumidores, a saúde animal e os objectivos em matéria de ambiente urbano constituem razões imperiosas de interesse público susceptíveis de justificar a aplicação de regimes de autorização e de outras restrições em matéria de serviços sociais. Contudo, esses regimes de autorização ou essas restrições não podem ser discriminatórios em razão do país de origem do requerente, nem podem ser concebidos de forma a impedir a prestação transfronteiriça de serviços que respeite as exigências dos Estados-Membros. Além disso, os princípios da necessidade e da proporcionalidade devem ser sempre respeitados.

| (60) | Se o número de autorizações disponíveis para uma determinada actividade for limitado devido à escassez dos recursos naturais ou das capacidades
  técnicas, deve
  prever-se um procedimento de selecção entre os vários candidatos potenciais, com o objectivo de desenvolver, através da livre concorrência, a qualidade e as condições de oferta dos serviços à disposição dos utilizadores. Este procedimento deve respeitar as garantias de transparência e de imparcialidade e a autorização assim concedida não deve ter uma duração excessiva, não deve ser renovada automaticamente nem prever nenhuma vantagem para o prestador cessante. Em especial, a duração da autorização concedida deve ser fixada de maneira a não restringir ou limitar a livre concorrência para além do necessário para assegurar a amortização dos investimentos e uma remuneração equitativa dos capitais investidos.
  Esta disposição não impede os Estados-Membros de limitarem
  o número de
  autorizações por
  razões que não digam respeito aos recursos naturais ou a capacidade técnica. Essas autorizações
  devem, de qualquer forma, continuar a respeitar as outras disposições previstas na presente directiva em matéria de regime de
  autorizações. |
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(60)

Se o número de autorizações disponíveis para uma determinada actividade for limitado devido à escassez dos recursos naturais ou das capacidades
  técnicas, deve
  prever-se um procedimento de selecção entre os vários candidatos potenciais, com o objectivo de desenvolver, através da livre concorrência, a qualidade e as condições de oferta dos serviços à disposição dos utilizadores. Este procedimento deve respeitar as garantias de transparência e de imparcialidade e a autorização assim concedida não deve ter uma duração excessiva, não deve ser renovada automaticamente nem prever nenhuma vantagem para o prestador cessante. Em especial, a duração da autorização concedida deve ser fixada de maneira a não restringir ou limitar a livre concorrência para além do necessário para assegurar a amortização dos investimentos e uma remuneração equitativa dos capitais investidos.
  Esta disposição não impede os Estados-Membros de limitarem
  o número de
  autorizações por
  razões que não digam respeito aos recursos naturais ou a capacidade técnica. Essas autorizações
  devem, de qualquer forma, continuar a respeitar as outras disposições previstas na presente directiva em matéria de regime de
  autorizações.

| (61) | Com
  vista a criar um verdadeiro mercado interno dos serviços, é necessário suprimir as restrições à liberdade de estabelecimento e à livre circulação dos serviços que ainda existam nas legislações de alguns Estados-Membros e que sejam contrárias aos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado, respectivamente. As restrições proibidas afectam, nomeadamente, o mercado interno dos serviços e devem ser desmanteladas de maneira sistemática o mais depressa possível. |
| --- | --- |

(61)

Com
  vista a criar um verdadeiro mercado interno dos serviços, é necessário suprimir as restrições à liberdade de estabelecimento e à livre circulação dos serviços que ainda existam nas legislações de alguns Estados-Membros e que sejam contrárias aos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado, respectivamente. As restrições proibidas afectam, nomeadamente, o mercado interno dos serviços e devem ser desmanteladas de maneira sistemática o mais depressa possível.

| (62) | O Tribunal de Justiça entendeu, de forma constante, que a liberdade de estabelecimento se radica, especialmente, no princípio da igualdade de tratamento, o qual proíbe não só toda e qualquer discriminação baseada na nacionalidade, mas igualmente toda e qualquer discriminação indirecta baseada noutros critérios susceptíveis de conduzir de facto ao mesmo resultado. Assim, o acesso a uma actividade de serviços ou ao seu exercício num Estado-Membro, tanto a título principal como secundário, não pode depender de critérios como o lugar de estabelecimento, de residência, de domicílio, ou de prestação principal de uma actividade.
  Em determinados casos, razões imperiosas de interesse geral podem, porém, justificar uma obrigação de presença do prestador de serviço no exercício da sua actividade
  . Do mesmo modo, um Estado-Membro não pode limitar a capacidade jurídica e a capacidade judiciária das pessoas colectivas constituídas nos termos da legislação de outro Estado-Membro e no território do qual têm o seu estabelecimento principal. Ou, ainda, um Estado-Membro não pode prever qualquer tipo de benefício para os prestadores com ligações específicas a um contexto socio-económico nacional ou local, nem limitar, em função do lugar de estabelecimento do prestador, a faculdade deste último de adquirir, explorar ou alienar direitos e bens, ou aceder às diversas formas de crédito e de alojamento, na medida em que estas faculdades sejam úteis ao acesso à sua actividade ou ao seu exercício efectivo. |
| --- | --- |

(62)

O Tribunal de Justiça entendeu, de forma constante, que a liberdade de estabelecimento se radica, especialmente, no princípio da igualdade de tratamento, o qual proíbe não só toda e qualquer discriminação baseada na nacionalidade, mas igualmente toda e qualquer discriminação indirecta baseada noutros critérios susceptíveis de conduzir de facto ao mesmo resultado. Assim, o acesso a uma actividade de serviços ou ao seu exercício num Estado-Membro, tanto a título principal como secundário, não pode depender de critérios como o lugar de estabelecimento, de residência, de domicílio, ou de prestação principal de uma actividade.
  Em determinados casos, razões imperiosas de interesse geral podem, porém, justificar uma obrigação de presença do prestador de serviço no exercício da sua actividade
  . Do mesmo modo, um Estado-Membro não pode limitar a capacidade jurídica e a capacidade judiciária das pessoas colectivas constituídas nos termos da legislação de outro Estado-Membro e no território do qual têm o seu estabelecimento principal. Ou, ainda, um Estado-Membro não pode prever qualquer tipo de benefício para os prestadores com ligações específicas a um contexto socio-económico nacional ou local, nem limitar, em função do lugar de estabelecimento do prestador, a faculdade deste último de adquirir, explorar ou alienar direitos e bens, ou aceder às diversas formas de crédito e de alojamento, na medida em que estas faculdades sejam úteis ao acesso à sua actividade ou ao seu exercício efectivo.

| (63) | A proibição dos critérios económicos como condição prévia de concessão de uma autorização abrange os próprios critérios económicos e não outras
  exigências justificadas
  por razões imperiosas de interesse geral tais como a protecção do ambiente urbano, a política social e os objectivos de saúde pública
  . Esta proibição não se refere ao exercício das competências das autoridades responsáveis pela aplicação do direito da concorrência.
  A proibição da intervenção directa ou indirecta de operadores concorrentes na concessão de autorizações não abrange a consulta de organismos, como as câmaras de comércio, sobre questões que não digam respeito aos pedidos individuais de autorização. |
| --- | --- |

(63)

A proibição dos critérios económicos como condição prévia de concessão de uma autorização abrange os próprios critérios económicos e não outras
  exigências justificadas
  por razões imperiosas de interesse geral tais como a protecção do ambiente urbano, a política social e os objectivos de saúde pública
  . Esta proibição não se refere ao exercício das competências das autoridades responsáveis pela aplicação do direito da concorrência.
  A proibição da intervenção directa ou indirecta de operadores concorrentes na concessão de autorizações não abrange a consulta de organismos, como as câmaras de comércio, sobre questões que não digam respeito aos pedidos individuais de autorização.

| (64) | A fim de coordenar a modernização das regulamentações nacionais de forma coerente com as exigências do mercado interno, é necessário avaliar determinadas exigências nacionais não discriminatórias que, devido às suas características, sejam susceptíveis de restringir sensivelmente ou mesmo de impedir o acesso a uma actividade ou o seu exercício ao abrigo da liberdade de estabelecimento. Os Estados-Membros devem, durante o período de transposição da directiva, certificar-se de que as referidas exigências são necessárias e proporcionais e, se for caso disso, suprimi-las ou alterá-las. Além disso, estas exigências devem, em qualquer caso, ser compatíveis com o direito comunitário da concorrência. |
| --- | --- |

(64)

A fim de coordenar a modernização das regulamentações nacionais de forma coerente com as exigências do mercado interno, é necessário avaliar determinadas exigências nacionais não discriminatórias que, devido às suas características, sejam susceptíveis de restringir sensivelmente ou mesmo de impedir o acesso a uma actividade ou o seu exercício ao abrigo da liberdade de estabelecimento. Os Estados-Membros devem, durante o período de transposição da directiva, certificar-se de que as referidas exigências são necessárias e proporcionais e, se for caso disso, suprimi-las ou alterá-las. Além disso, estas exigências devem, em qualquer caso, ser compatíveis com o direito comunitário da concorrência.

| (65) | O processo de avaliação mútua previsto na presente directiva não afecta a liberdade dos Estados-Membros de imporem na sua legislação um elevado nível de protecção dos interesses públicos, nomeadamente no que toca à prossecução de objectivos de política de saúde e de política social. Além disso, o processo de avaliação mútua deverá tomar plenamente em consideração a especificidade dos serviços de interesse económico geral e das missões especiais que lhes incumbem. Essa especificidade poderá justificar determinadas restrições à liberdade de estabelecimento, nomeadamente quando esteja em causa a protecção da saúde pública e a prossecução de objectivos de política social. No que diz respeito, por exemplo, à obrigação de assumir uma forma jurídica específica para exercer determinadas actividades de serviços no domínio social, o Tribunal de Justiça já reconheceu que pode justificar-se a exigência de que o prestador de serviços seja uma entidade sem fins lucrativos. Além disso, são autorizadas as restrições que visem garantir a prestação de cuidados médicos, nomeadamente em zonas escassamente povoadas. |
| --- | --- |

(65)

O processo de avaliação mútua previsto na presente directiva não afecta a liberdade dos Estados-Membros de imporem na sua legislação um elevado nível de protecção dos interesses públicos, nomeadamente no que toca à prossecução de objectivos de política de saúde e de política social. Além disso, o processo de avaliação mútua deverá tomar plenamente em consideração a especificidade dos serviços de interesse económico geral e das missões especiais que lhes incumbem. Essa especificidade poderá justificar determinadas restrições à liberdade de estabelecimento, nomeadamente quando esteja em causa a protecção da saúde pública e a prossecução de objectivos de política social. No que diz respeito, por exemplo, à obrigação de assumir uma forma jurídica específica para exercer determinadas actividades de serviços no domínio social, o Tribunal de Justiça já reconheceu que pode justificar-se a exigência de que o prestador de serviços seja uma entidade sem fins lucrativos. Além disso, são autorizadas as restrições que visem garantir a prestação de cuidados médicos, nomeadamente em zonas escassamente povoadas.

| (66) | Entre as restrições que devem ser consideradas figuram os regimes nacionais que, por razões diferentes das aferentes às qualificações profissionais, restringem a determinados prestadores o acesso a certas actividades
  . |
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(66)

Entre as restrições que devem ser consideradas figuram os regimes nacionais que, por razões diferentes das aferentes às qualificações profissionais, restringem a determinados prestadores o acesso a certas actividades
  .

| (67) | O
  facto de a presente directiva estabelecer diversas exigências que os Estados-Membros devem suprimir ou avaliar durante o período de transposição não prejudica as acções por incumprimento contra um Estado-Membro por violação dos artigos 43
  o
  ou 49
  o
  do Tratado. |
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(67)

O
  facto de a presente directiva estabelecer diversas exigências que os Estados-Membros devem suprimir ou avaliar durante o período de transposição não prejudica as acções por incumprimento contra um Estado-Membro por violação dos artigos 43
  o
  ou 49
  o
  do Tratado.

| (68) | A fim de assegurar uma aplicação eficaz da livre circulação dos serviços e garantir que os destinatários e prestadores possam beneficiar e fornecer serviços em toda a Comunidade independentemente das fronteiras, é necessário esclarecer em que medida os prestadores de serviços estão sujeitos à legislação do Estado-Membro em que se encontram estabelecidos e em que medida se lhes aplica a legislação do Estado-Membro em que o serviço é prestado. Cumpre salientar que este facto não impede o Estado-Membro em que o serviço é prestado de aplicar as suas exigências específicas que sejam indispensáveis para assegurar a manutenção da ordem pública ou a segurança pública ou a protecção da saúde ou do ambiente, a fim de evitar riscos particulares no local em que o serviço é prestado
  . |
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(68)

A fim de assegurar uma aplicação eficaz da livre circulação dos serviços e garantir que os destinatários e prestadores possam beneficiar e fornecer serviços em toda a Comunidade independentemente das fronteiras, é necessário esclarecer em que medida os prestadores de serviços estão sujeitos à legislação do Estado-Membro em que se encontram estabelecidos e em que medida se lhes aplica a legislação do Estado-Membro em que o serviço é prestado. Cumpre salientar que este facto não impede o Estado-Membro em que o serviço é prestado de aplicar as suas exigências específicas que sejam indispensáveis para assegurar a manutenção da ordem pública ou a segurança pública ou a protecção da saúde ou do ambiente, a fim de evitar riscos particulares no local em que o serviço é prestado
  .

| (69) | Convém
  prever que a aplicação da lei do país de origem pode ser afastada apenas nos domínios abrangidos por excepções, gerais ou transitórias. Estas excepções são necessárias para ter em conta o grau de integração do mercado interno ou determinados instrumentos comunitários relativos aos serviços que prevêem que um prestador está sujeito à aplicação de uma lei que não seja a do Estado-Membro de origem. Além disso, a título excepcional, também podem ser tomadas medidas contra um determinado prestador em certos casos individualizados e em função de determinadas condições materiais e processuais estritas. A fim de garantir a segurança jurídica indispensável para incentivar as PME a oferecer os respectivos serviços nos outros Estados-Membros, estas excepções devem ser limitadas ao estritamente necessário. Em especial, estas excepções só podem ser aplicadas por razões ligadas à segurança dos serviços, ao exercício de uma profissão da saúde ou à protecção da ordem pública, nomeadamente os aspectos ligados à protecção dos menores, e na medida em que as disposições nacionais nestes domínios não tenham sido harmonizadas. Além disso, toda e qualquer restrição à livre circulação dos serviços só poderá ser abrangida por uma excepção se tal respeitar os direitos fundamentais que, nos termos da jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, façam parte integrante dos princípios gerais do direito inscritos na ordem jurídica comunitária. |
| --- | --- |

(69)

Convém
  prever que a aplicação da lei do país de origem pode ser afastada apenas nos domínios abrangidos por excepções, gerais ou transitórias. Estas excepções são necessárias para ter em conta o grau de integração do mercado interno ou determinados instrumentos comunitários relativos aos serviços que prevêem que um prestador está sujeito à aplicação de uma lei que não seja a do Estado-Membro de origem. Além disso, a título excepcional, também podem ser tomadas medidas contra um determinado prestador em certos casos individualizados e em função de determinadas condições materiais e processuais estritas. A fim de garantir a segurança jurídica indispensável para incentivar as PME a oferecer os respectivos serviços nos outros Estados-Membros, estas excepções devem ser limitadas ao estritamente necessário. Em especial, estas excepções só podem ser aplicadas por razões ligadas à segurança dos serviços, ao exercício de uma profissão da saúde ou à protecção da ordem pública, nomeadamente os aspectos ligados à protecção dos menores, e na medida em que as disposições nacionais nestes domínios não tenham sido harmonizadas. Além disso, toda e qualquer restrição à livre circulação dos serviços só poderá ser abrangida por uma excepção se tal respeitar os direitos fundamentais que, nos termos da jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, façam parte integrante dos princípios gerais do direito inscritos na ordem jurídica comunitária.

| (70) | A liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva não é aplicável às disposições dos Estados-Membros em que o serviço é prestado que reservem uma actividade a uma profissão específica, como por exemplo as disposições que reservam o aconselhamento jurídico aos advogados. |
| --- | --- |

(70)

A liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva não é aplicável às disposições dos Estados-Membros em que o serviço é prestado que reservem uma actividade a uma profissão específica, como por exemplo as disposições que reservam o aconselhamento jurídico aos advogados.

| (71) | Sempre que o prestador se desloque a um Estado-Membro que não seja o Estado-Membro de origem, deve ser prevista uma parceria entre estes dois Estados que permita ao primeiro proceder a verificações, inspecções e averiguações a pedido do Estado-Membro de origem ou efectuar, por iniciativa sua, as referidas verificações se apenas estiverem em causa verificações de facto. Além disso, quando haja destacamento de trabalhadores,
  o país de acolhimento
  pode tomar medidas contra um prestador estabelecido noutro Estado-Membro de forma a garantir o respeito das condições de emprego e de trabalho aplicáveis por força da Directiva 96/71/CE. |
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(71)

Sempre que o prestador se desloque a um Estado-Membro que não seja o Estado-Membro de origem, deve ser prevista uma parceria entre estes dois Estados que permita ao primeiro proceder a verificações, inspecções e averiguações a pedido do Estado-Membro de origem ou efectuar, por iniciativa sua, as referidas verificações se apenas estiverem em causa verificações de facto. Além disso, quando haja destacamento de trabalhadores,
  o país de acolhimento
  pode tomar medidas contra um prestador estabelecido noutro Estado-Membro de forma a garantir o respeito das condições de emprego e de trabalho aplicáveis por força da Directiva 96/71/CE.

| (72) | A presente directiva não deverá afectar as condições de trabalho e de emprego que, por força da Directiva 96/71/CE, são aplicáveis aos trabalhadores destacados no território de outro Estado-Membro para a prestação de um serviço. Nesses casos, a Directiva 96/71/CE determina que os prestadores de serviços respeitem as condições de trabalho e de emprego aplicáveis em determinados domínios no Estado-Membro em que é prestado o serviço. Esses domínios são os seguintes: períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de descanso, duração mínima das férias anuais remuneradas, remunerações mínimas, incluindo as bonificações relativas a horas extraordinárias, condições de disponibilização de trabalhadores, nomeadamente por empresas de trabalho temporário, saúde, segurança e higiene no trabalho, medidas de protecção aplicáveis às condições de trabalho e emprego das mulheres grávidas e das puérperas, das crianças e dos jovens e igualdade de tratamento entre homens e mulheres, bem como outras disposições em matéria de não discriminação. Deverão estar abrangidas não apenas as condições de trabalho e de emprego previstas na lei, mas também as fixadas por acordos colectivos ou decisões arbitrais que, de jure ou de facto são objecto de aplicação geral, na acepção da Directiva 96/71/CE. Além disso, a presente directiva não deverá impedir os Estados-Membros de aplicar condições de trabalho e de emprego noutros domínios que não os enumerados na Directiva 96/71/CE em virtude de disposições de ordem pública. |
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(72)

A presente directiva não deverá afectar as condições de trabalho e de emprego que, por força da Directiva 96/71/CE, são aplicáveis aos trabalhadores destacados no território de outro Estado-Membro para a prestação de um serviço. Nesses casos, a Directiva 96/71/CE determina que os prestadores de serviços respeitem as condições de trabalho e de emprego aplicáveis em determinados domínios no Estado-Membro em que é prestado o serviço. Esses domínios são os seguintes: períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de descanso, duração mínima das férias anuais remuneradas, remunerações mínimas, incluindo as bonificações relativas a horas extraordinárias, condições de disponibilização de trabalhadores, nomeadamente por empresas de trabalho temporário, saúde, segurança e higiene no trabalho, medidas de protecção aplicáveis às condições de trabalho e emprego das mulheres grávidas e das puérperas, das crianças e dos jovens e igualdade de tratamento entre homens e mulheres, bem como outras disposições em matéria de não discriminação. Deverão estar abrangidas não apenas as condições de trabalho e de emprego previstas na lei, mas também as fixadas por acordos colectivos ou decisões arbitrais que, de jure ou de facto são objecto de aplicação geral, na acepção da Directiva 96/71/CE. Além disso, a presente directiva não deverá impedir os Estados-Membros de aplicar condições de trabalho e de emprego noutros domínios que não os enumerados na Directiva 96/71/CE em virtude de disposições de ordem pública.

| (73) | A presente directiva não deve afectar as condições de trabalho e de emprego nos casos em que o trabalhador contratado para a prestação de um serviço transfronteiriço seja recrutado no Estado-Membro em que é prestado o serviço. Por último, a presente directiva deve incluir o direito do Estado-Membro em que é prestado o serviço de determinar a existência de uma relação de emprego e de estabelecer a distinção entre trabalhadores não assalariados e trabalhadores assalariados, incluindo os «falsos independentes». Neste contexto, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a característica essencial de uma relação de trabalho na acepção do artigo 39
  o
  do Tratado é o facto de, durante um determinado período de tempo, uma pessoa prestar serviço a outrem, sob a respectiva direcção, recebendo, em contrapartida, uma remuneração; qualquer actividade desempenhada por uma pessoa fora de uma relação de dependência deve ser qualificada como actividade independente na acepção dos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado. |
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(73)

A presente directiva não deve afectar as condições de trabalho e de emprego nos casos em que o trabalhador contratado para a prestação de um serviço transfronteiriço seja recrutado no Estado-Membro em que é prestado o serviço. Por último, a presente directiva deve incluir o direito do Estado-Membro em que é prestado o serviço de determinar a existência de uma relação de emprego e de estabelecer a distinção entre trabalhadores não assalariados e trabalhadores assalariados, incluindo os «falsos independentes». Neste contexto, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a característica essencial de uma relação de trabalho na acepção do artigo 39
  o
  do Tratado é o facto de, durante um determinado período de tempo, uma pessoa prestar serviço a outrem, sob a respectiva direcção, recebendo, em contrapartida, uma remuneração; qualquer actividade desempenhada por uma pessoa fora de uma relação de dependência deve ser qualificada como actividade independente na acepção dos artigos 43
  o
  e 49
  o
  do Tratado.

| (74) | É conveniente prever excepções à liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva
  para os serviços sujeitos a um regime de proibição total no Estado-Membro a que o prestador se desloca se este regime
  for justificado
  por razões de ordem, segurança ou saúde públicas. Esta excepção é limitada às proibições totais, não abrangendo os regimes nacionais que, sem proibirem totalmente uma actividade, reservam o seu exercício a um ou vários operadores específicos ou que proíbem o exercício de uma actividade sem autorização prévia. O facto de um Estado-Membro permitir uma actividade, ainda que a reserve a determinados operadores, implica que essa actividade não está sujeita a uma proibição total e, por conseguinte, não é considerada contrária à ordem, à segurança ou à saúde públicas. Assim, não se justifica que a referida actividade não seja abrangida no âmbito de aplicação da directiva. |
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(74)

É conveniente prever excepções à liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva
  para os serviços sujeitos a um regime de proibição total no Estado-Membro a que o prestador se desloca se este regime
  for justificado
  por razões de ordem, segurança ou saúde públicas. Esta excepção é limitada às proibições totais, não abrangendo os regimes nacionais que, sem proibirem totalmente uma actividade, reservam o seu exercício a um ou vários operadores específicos ou que proíbem o exercício de uma actividade sem autorização prévia. O facto de um Estado-Membro permitir uma actividade, ainda que a reserve a determinados operadores, implica que essa actividade não está sujeita a uma proibição total e, por conseguinte, não é considerada contrária à ordem, à segurança ou à saúde públicas. Assim, não se justifica que a referida actividade não seja abrangida no âmbito de aplicação da directiva.

| (75) | Não
  deverá aplicar-se a liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva
  às exigências específicas do Estado-Membro a que o prestador se desloca, que são inerentes às características específicas do lugar em que o serviço é prestado e cujo respeito é indispensável para assegurar a manutenção da ordem, da segurança e da saúde públicas ou a protecção do ambiente. Esta excepção visa, nomeadamente, as autorizações para ocupar ou utilizar a via pública, as exigências relativas à organização de acontecimentos públicos, ou as exigências relativas à segurança dos estaleiros. |
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(75)

Não
  deverá aplicar-se a liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva
  às exigências específicas do Estado-Membro a que o prestador se desloca, que são inerentes às características específicas do lugar em que o serviço é prestado e cujo respeito é indispensável para assegurar a manutenção da ordem, da segurança e da saúde públicas ou a protecção do ambiente. Esta excepção visa, nomeadamente, as autorizações para ocupar ou utilizar a via pública, as exigências relativas à organização de acontecimentos públicos, ou as exigências relativas à segurança dos estaleiros.

| (76) | A exclusão
  do registo
  de veículos em regime de locação financeira num Estado-Membro que não seja o de utilização
  do âmbito de aplicação da liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva
  resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça, que admitiu que um Estado-Membro pudesse sujeitar a esta obrigação os veículos utilizados no seu território, em condições que sejam proporcionais. Esta exclusão não abrange a locação ocasional ou temporária. |
| --- | --- |

(76)

A exclusão
  do registo
  de veículos em regime de locação financeira num Estado-Membro que não seja o de utilização
  do âmbito de aplicação da liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva
  resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça, que admitiu que um Estado-Membro pudesse sujeitar a esta obrigação os veículos utilizados no seu território, em condições que sejam proporcionais. Esta exclusão não abrange a locação ocasional ou temporária.

| (77) | As relações contratuais entre o prestador de serviços e o destinatário, bem como entre a entidade patronal e o trabalhador, não deverão estar abrangidas pela presente directiva. A determinação da legislação contratual e extracontratual aplicável é regida pelos instrumentos comunitários em matéria de direito internacional privado. Além disso, o acordo contratual prevalece na medida em que contenha disposições em matéria de normas de qualidade
  . |
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(77)

As relações contratuais entre o prestador de serviços e o destinatário, bem como entre a entidade patronal e o trabalhador, não deverão estar abrangidas pela presente directiva. A determinação da legislação contratual e extracontratual aplicável é regida pelos instrumentos comunitários em matéria de direito internacional privado. Além disso, o acordo contratual prevalece na medida em que contenha disposições em matéria de normas de qualidade
  .

| (78) | É necessário
  deixar aos Estados-Membros a possibilidade de adoptarem, a título excepcional e casuístico, medidas que afastem a liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva
  em relação a um prestador estabelecido noutro Estado-Membro por determinadas razões, como a segurança dos serviços. Tal possibilidade só poderá ser utilizada quando não exista harmonização comunitária. Além disso, esta possibilidade não permite que sejam tomadas medidas restritivas em domínios nos quais outras directivas proíbem toda e qualquer excepção à livre circulação dos serviços, tais como a Directiva 1999/93/CE ou a Directiva 98/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 1998, relativa à protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional (15), nem estender ou limitar as possibilidades de excepções previstas noutras directivas, tais como as Directivas 89/552/CEE ou 2000/31/CE. |
| --- | --- |

(78)

É necessário
  deixar aos Estados-Membros a possibilidade de adoptarem, a título excepcional e casuístico, medidas que afastem a liberdade de prestação de serviços nos termos da presente directiva
  em relação a um prestador estabelecido noutro Estado-Membro por determinadas razões, como a segurança dos serviços. Tal possibilidade só poderá ser utilizada quando não exista harmonização comunitária. Além disso, esta possibilidade não permite que sejam tomadas medidas restritivas em domínios nos quais outras directivas proíbem toda e qualquer excepção à livre circulação dos serviços, tais como a Directiva 1999/93/CE ou a Directiva 98/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 1998, relativa à protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional (15), nem estender ou limitar as possibilidades de excepções previstas noutras directivas, tais como as Directivas 89/552/CEE ou 2000/31/CE.

| (79) | As restrições à livre circulação dos serviços contrárias à presente directiva podem decorrer não só das medidas tomadas contra os prestadores, mas igualmente dos múltiplos obstáculos à utilização dos serviços pelos destinatários e, nomeadamente, pelos consumidores. A presente directiva indica a título de exemplo alguns tipos de restrições contra um destinatário que pretenda utilizar um serviço fornecido por um prestador estabelecido noutro Estado-Membro. |
| --- | --- |

(79)

As restrições à livre circulação dos serviços contrárias à presente directiva podem decorrer não só das medidas tomadas contra os prestadores, mas igualmente dos múltiplos obstáculos à utilização dos serviços pelos destinatários e, nomeadamente, pelos consumidores. A presente directiva indica a título de exemplo alguns tipos de restrições contra um destinatário que pretenda utilizar um serviço fornecido por um prestador estabelecido noutro Estado-Membro.

| (80) | Em conformidade com as regras do Tratado em matéria de livre circulação de serviços, como interpretadas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, as discriminações com base na nacionalidade ou com base na residência nacional ou local do destinatário são proibidas. Pode constituir uma tal discriminação, nomeadamente, a obrigação que apenas é imposta aos cidadãos de outro Estado-Membro de fornecerem documentos originais, cópias conformes, um certificado de nacionalidade ou traduções oficiais dos documentos, a fim de poderem beneficiar de um serviço ou de determinadas vantagens ao nível das condições e dos preços. No entanto, a proibição das exigências discriminatórias não impede que algumas vantagens, nomeadamente ao nível dos preços, possam ser reservadas a alguns destinatários se forem baseadas em critérios objectivos legítimos, por exemplo, a relação directa com as contribuições pagas por estes destinatários. |
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(80)

Em conformidade com as regras do Tratado em matéria de livre circulação de serviços, como interpretadas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, as discriminações com base na nacionalidade ou com base na residência nacional ou local do destinatário são proibidas. Pode constituir uma tal discriminação, nomeadamente, a obrigação que apenas é imposta aos cidadãos de outro Estado-Membro de fornecerem documentos originais, cópias conformes, um certificado de nacionalidade ou traduções oficiais dos documentos, a fim de poderem beneficiar de um serviço ou de determinadas vantagens ao nível das condições e dos preços. No entanto, a proibição das exigências discriminatórias não impede que algumas vantagens, nomeadamente ao nível dos preços, possam ser reservadas a alguns destinatários se forem baseadas em critérios objectivos legítimos, por exemplo, a relação directa com as contribuições pagas por estes destinatários.

| (81) | Embora a presente directiva não vise uma harmonização artificial dos preços na União Europeia, em particular em domínios em que as condições do mercado variam de país para país, para a
  realização efectiva de um espaço sem fronteiras internas
  , o princípio da não discriminação exige
  que os cidadãos comunitários não sejam impedidos de beneficiar de um serviço tecnicamente acessível no mercado, ou sujeitos a condições e preços diferentes,
  unicamente
  devido à sua nacionalidade ou ao seu lugar de residência. A persistência de discriminações deste tipo em relação aos destinatários de serviços destaca, para o cidadão comunitário, a ausência de um verdadeiro mercado interno dos serviços e, de um modo mais geral, afecta a integração entre os povos europeus. O princípio da não discriminação no mercado interno implica que o acesso de um destinatário, nomeadamente de um consumidor, a um serviço oferecido ao público não possa ser negado ou tornado mais difícil devido ao critério da nacionalidade ou do lugar de residência do destinatário incluído nas condições gerais postas à disposição do público. Isto não
  significa que constitua uma discriminação ilegal
  a possibilidade de prever nestas condições gerais preços e condições
  diferentes
  para a prestação de um serviço
  justificadas por
  factores objectivos,
  que podem variar de um país para o outro,
  tais como os custos suplementares efectivos que resultem da distância, as características técnicas da prestação, as diferentes condições do mercado,
  como a oscilação sazonal da oferta, os diferentes períodos de férias nos Estados-Membros, os preços praticados por diferentes concorrentes,
  ou os riscos suplementares ligados a regulamentações diferentes das do Estado-Membro de
  origem
  . |
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(81)

Embora a presente directiva não vise uma harmonização artificial dos preços na União Europeia, em particular em domínios em que as condições do mercado variam de país para país, para a
  realização efectiva de um espaço sem fronteiras internas
  , o princípio da não discriminação exige
  que os cidadãos comunitários não sejam impedidos de beneficiar de um serviço tecnicamente acessível no mercado, ou sujeitos a condições e preços diferentes,
  unicamente
  devido à sua nacionalidade ou ao seu lugar de residência. A persistência de discriminações deste tipo em relação aos destinatários de serviços destaca, para o cidadão comunitário, a ausência de um verdadeiro mercado interno dos serviços e, de um modo mais geral, afecta a integração entre os povos europeus. O princípio da não discriminação no mercado interno implica que o acesso de um destinatário, nomeadamente de um consumidor, a um serviço oferecido ao público não possa ser negado ou tornado mais difícil devido ao critério da nacionalidade ou do lugar de residência do destinatário incluído nas condições gerais postas à disposição do público. Isto não
  significa que constitua uma discriminação ilegal
  a possibilidade de prever nestas condições gerais preços e condições
  diferentes
  para a prestação de um serviço
  justificadas por
  factores objectivos,
  que podem variar de um país para o outro,
  tais como os custos suplementares efectivos que resultem da distância, as características técnicas da prestação, as diferentes condições do mercado,
  como a oscilação sazonal da oferta, os diferentes períodos de férias nos Estados-Membros, os preços praticados por diferentes concorrentes,
  ou os riscos suplementares ligados a regulamentações diferentes das do Estado-Membro de
  origem
  .

| (82) | É
  conveniente prever que um dos meios pelos quais o prestador pode tornar facilmente acessíveis ao destinatário as informações que é obrigado a divulgar pode ser a comunicação do seu endereço electrónico, incluindo do seu sítio na Internet. Além disso, a obrigação de serem apresentadas determinadas informações nos documentos de informação dos prestadores que expõem circunstanciadamente os seus serviços não deve referir-se às comunicações comerciais de carácter geral, tais como a publicidade, mas sim às brochuras que descrevem pormenorizadamente os serviços propostos, aqui se incluindo os documentos que se encontram num sítio da Internet. |
| --- | --- |

(82)

É
  conveniente prever que um dos meios pelos quais o prestador pode tornar facilmente acessíveis ao destinatário as informações que é obrigado a divulgar pode ser a comunicação do seu endereço electrónico, incluindo do seu sítio na Internet. Além disso, a obrigação de serem apresentadas determinadas informações nos documentos de informação dos prestadores que expõem circunstanciadamente os seus serviços não deve referir-se às comunicações comerciais de carácter geral, tais como a publicidade, mas sim às brochuras que descrevem pormenorizadamente os serviços propostos, aqui se incluindo os documentos que se encontram num sítio da Internet.

| (83) | O carácter adequado do seguro de responsabilidade profissional ou a garantia equivalente ou comparável de que deve dispor qualquer prestador que forneça serviços que apresentem um risco específico para a saúde ou a segurança ou um risco financeiro específico para o destinatário implica, nomeadamente, que o prestador seja segurado de maneira adequada para o serviço que fornece igualmente em um ou vários Estados-Membros para além do de origem. |
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(83)

O carácter adequado do seguro de responsabilidade profissional ou a garantia equivalente ou comparável de que deve dispor qualquer prestador que forneça serviços que apresentem um risco específico para a saúde ou a segurança ou um risco financeiro específico para o destinatário implica, nomeadamente, que o prestador seja segurado de maneira adequada para o serviço que fornece igualmente em um ou vários Estados-Membros para além do de origem.

| (84) | Este seguro ou garantia deve corresponder à natureza e dimensão do risco, o que significa que os prestadores de serviços apenas necessitam de cobertura transfronteiriça no caso de prestarem, de facto, serviços noutros Estados-Membros. Os prestadores de serviços e as companhias de seguros devem manter a flexibilidade necessária para negociarem apólices de seguro precisamente adaptadas à natureza e à dimensão do risco. Por último, não deverá exigir-se que os Estados-Membros prevejam que as companhias de seguros são obrigadas a prestar cobertura. |
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(84)

Este seguro ou garantia deve corresponder à natureza e dimensão do risco, o que significa que os prestadores de serviços apenas necessitam de cobertura transfronteiriça no caso de prestarem, de facto, serviços noutros Estados-Membros. Os prestadores de serviços e as companhias de seguros devem manter a flexibilidade necessária para negociarem apólices de seguro precisamente adaptadas à natureza e à dimensão do risco. Por último, não deverá exigir-se que os Estados-Membros prevejam que as companhias de seguros são obrigadas a prestar cobertura.

| (85) | É conveniente suprimir as proibições totais das comunicações comerciais para as profissões regulamentadas, sendo que esta supressão não se refere às proibições relativas ao conteúdo de uma comunicação comercial, mas àquelas que, de uma maneira geral e para uma determinada profissão, proíbem uma ou várias formas de comunicação comercial, por exemplo toda e qualquer publicidade num determinado ou em determinados meios de comunicação social. No que diz respeito ao conteúdo e às modalidades das comunicações comerciais, os profissionais devem ser instados a elaborar códigos de conduta a nível comunitário em conformidade com o direito comunitário. |
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(85)

É conveniente suprimir as proibições totais das comunicações comerciais para as profissões regulamentadas, sendo que esta supressão não se refere às proibições relativas ao conteúdo de uma comunicação comercial, mas àquelas que, de uma maneira geral e para uma determinada profissão, proíbem uma ou várias formas de comunicação comercial, por exemplo toda e qualquer publicidade num determinado ou em determinados meios de comunicação social. No que diz respeito ao conteúdo e às modalidades das comunicações comerciais, os profissionais devem ser instados a elaborar códigos de conduta a nível comunitário em conformidade com o direito comunitário.

| (86) | A fim de melhorar a transparência e favorecer apreciações baseadas em critérios comparáveis quanto à qualidade dos serviços oferecidos e fornecidos aos destinatários, é importante que as informações sobre o significado dos indicadores e outros sinais distintivos relativos a estes serviços sejam facilmente acessíveis. Esta obrigação de transparência reveste-se de uma importância especial em domínios como o turismo, nomeadamente a hotelaria, em que a utilização de sistemas de classificação é muito frequente. Além disso, importa ter em conta em que medida a normalização europeia pode ser útil para facilitar a compatibilidade e a qualidade dos serviços. As normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI). Se necessário, a Comissão pode, nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (16), conferir um mandato para a elaboração de normas europeias específicas. |
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(86)

A fim de melhorar a transparência e favorecer apreciações baseadas em critérios comparáveis quanto à qualidade dos serviços oferecidos e fornecidos aos destinatários, é importante que as informações sobre o significado dos indicadores e outros sinais distintivos relativos a estes serviços sejam facilmente acessíveis. Esta obrigação de transparência reveste-se de uma importância especial em domínios como o turismo, nomeadamente a hotelaria, em que a utilização de sistemas de classificação é muito frequente. Além disso, importa ter em conta em que medida a normalização europeia pode ser útil para facilitar a compatibilidade e a qualidade dos serviços. As normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI). Se necessário, a Comissão pode, nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (16), conferir um mandato para a elaboração de normas europeias específicas.

| (87) | O desenvolvimento de uma rede de autoridades dos Estados-Membros para a defesa dos consumidores, que é objecto do Regulamento (CE) n
  o
  2006/2004, constitui um complemento da cooperação prevista na presente directiva. Com efeito, a aplicação da legislação em matéria de defesa dos consumidores nas situações transfronteiriças, em especial em relação ao desenvolvimento das novas práticas de marketing e de distribuição, bem como a necessidade de suprimir determinados obstáculos específicos à cooperação neste domínio, requerem um grau mais elevado de cooperação entre Estados-Membros. Em especial, neste domínio, é necessário garantir que os Estados-Membros exijam a cessação de práticas ilegais de operadores no seu território que se destinem a consumidores noutro Estado-Membro. |
| --- | --- |

(87)

O desenvolvimento de uma rede de autoridades dos Estados-Membros para a defesa dos consumidores, que é objecto do Regulamento (CE) n
  o
  2006/2004, constitui um complemento da cooperação prevista na presente directiva. Com efeito, a aplicação da legislação em matéria de defesa dos consumidores nas situações transfronteiriças, em especial em relação ao desenvolvimento das novas práticas de marketing e de distribuição, bem como a necessidade de suprimir determinados obstáculos específicos à cooperação neste domínio, requerem um grau mais elevado de cooperação entre Estados-Membros. Em especial, neste domínio, é necessário garantir que os Estados-Membros exijam a cessação de práticas ilegais de operadores no seu território que se destinem a consumidores noutro Estado-Membro.

| (88) | A cooperação entre Estados-Membros requer um sistema electrónico de informações operante de modo a permitir às autoridades competentes identificar facilmente os interlocutores relevantes noutros Estados-Membros e comunicar de forma eficaz. |
| --- | --- |

(88)

A cooperação entre Estados-Membros requer um sistema electrónico de informações operante de modo a permitir às autoridades competentes identificar facilmente os interlocutores relevantes noutros Estados-Membros e comunicar de forma eficaz.

| (89) | A cooperação administrativa é essencial para o funcionamento adequado do mercado interno dos serviços. A falta de cooperação entre Estados-Membros acarreta a proliferação de regras aplicáveis aos prestadores ou a duplicação de controlos das actividades transfronteiriças, podendo também ser utilizada por comerciantes desonestos para evitar a fiscalização ou contornar as regras nacionais aplicáveis no domínio dos serviços. Consequentemente, é essencial estabelecer obrigações claras e juridicamente vinculativas por forma a que os Estados-Membros cooperem eficazmente. |
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(89)

A cooperação administrativa é essencial para o funcionamento adequado do mercado interno dos serviços. A falta de cooperação entre Estados-Membros acarreta a proliferação de regras aplicáveis aos prestadores ou a duplicação de controlos das actividades transfronteiriças, podendo também ser utilizada por comerciantes desonestos para evitar a fiscalização ou contornar as regras nacionais aplicáveis no domínio dos serviços. Consequentemente, é essencial estabelecer obrigações claras e juridicamente vinculativas por forma a que os Estados-Membros cooperem eficazmente.

| (90) | É necessário prever que os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, incentivam a elaboração pelos interessados de códigos conduta ao nível comunitário que visem, nomeadamente, promover a qualidade dos serviços e tenham em conta as especificidades de cada profissão. Os códigos de conduta devem respeitar o direito comunitário, designadamente o direito da concorrência.
  Aqueles não podem contrariar as regras deontológicas de carácter vinculativo vigentes nos Estados-Membros. |
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(90)

É necessário prever que os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, incentivam a elaboração pelos interessados de códigos conduta ao nível comunitário que visem, nomeadamente, promover a qualidade dos serviços e tenham em conta as especificidades de cada profissão. Os códigos de conduta devem respeitar o direito comunitário, designadamente o direito da concorrência.
  Aqueles não podem contrariar as regras deontológicas de carácter vinculativo vigentes nos Estados-Membros.

| (91) | Os Estados-Membros deverão encorajar a elaboração de códigos de conduta, em especial, pelas ordens profissionais, organizações e associações a nível comunitário. Estes códigos de conduta deverão incluir, conforme o que for adequado em função da natureza específica de cada profissão, normas aplicáveis às comunicações comerciais relativas às profissões regulamentadas e regras deontológicas das profissões regulamentadas que visem garantir, nomeadamente, a independência, a imparcialidade e o sigilo profissional. Além disso, as condições do exercício das actividades dos agentes imobiliários deverão estar incluídas nestes códigos de conduta. Os Estados-Membros deverão tomar medidas de acompanhamento para incentivar as ordens, organismos e associações profissionais a aplicar, a nível nacional, os códigos de conduta aprovados a nível comunitário. |
| --- | --- |

(91)

Os Estados-Membros deverão encorajar a elaboração de códigos de conduta, em especial, pelas ordens profissionais, organizações e associações a nível comunitário. Estes códigos de conduta deverão incluir, conforme o que for adequado em função da natureza específica de cada profissão, normas aplicáveis às comunicações comerciais relativas às profissões regulamentadas e regras deontológicas das profissões regulamentadas que visem garantir, nomeadamente, a independência, a imparcialidade e o sigilo profissional. Além disso, as condições do exercício das actividades dos agentes imobiliários deverão estar incluídas nestes códigos de conduta. Os Estados-Membros deverão tomar medidas de acompanhamento para incentivar as ordens, organismos e associações profissionais a aplicar, a nível nacional, os códigos de conduta aprovados a nível comunitário.

| (92) | A presente directiva não prejudica outras iniciativas futuras, de natureza legislativa ou outra, no domínio da defesa dos consumidores. |
| --- | --- |

(92)

A presente directiva não prejudica outras iniciativas futuras, de natureza legislativa ou outra, no domínio da defesa dos consumidores.

| (93) | A ausência de reacção da Comissão no âmbito do procedimento de avaliação mútua previsto pela presente directiva não pretende fazer um juízo antecipado quanto à compatibilidade com o direito comunitário das exigências nacionais que são objecto dos relatórios dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(93)

A ausência de reacção da Comissão no âmbito do procedimento de avaliação mútua previsto pela presente directiva não pretende fazer um juízo antecipado quanto à compatibilidade com o direito comunitário das exigências nacionais que são objecto dos relatórios dos Estados-Membros.

| (94) | A Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (17), aproxima as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas às acções inibitórias para a protecção dos interesses colectivos dos consumidores incluídos nas directivas enumeradas no respectivo anexo. A fim de permitir tais acções inibitórias em casos de violação à presente directiva que atinjam os interesses dos consumidores, deverá alterar-se o anexo da Directiva 98/27/CE em conformidade. |
| --- | --- |

(94)

A Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (17), aproxima as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas às acções inibitórias para a protecção dos interesses colectivos dos consumidores incluídos nas directivas enumeradas no respectivo anexo. A fim de permitir tais acções inibitórias em casos de violação à presente directiva que atinjam os interesses dos consumidores, deverá alterar-se o anexo da Directiva 98/27/CE em conformidade.

| (95) | Dado que os objectivos da acção considerada, nomeadamente, a supressão dos obstáculos à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços nos Estados-Membros e a livre circulação dos serviços entre Estados-Membros, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos dessa acção, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
| --- | --- |

(95)

Dado que os objectivos da acção considerada, nomeadamente, a supressão dos obstáculos à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços nos Estados-Membros e a livre circulação dos serviços entre Estados-Membros, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos dessa acção, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5
  o
  do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

| (96) | A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial os artigos 8
  o
  , 15
  o
  , 21
  o
  e 47
  o
  . |
| --- | --- |

(96)

A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em especial os artigos 8
  o
  , 15
  o
  , 21
  o
  e 47
  o
  .

| (97) | As medidas necessárias à aplicação da presente directiva devem ser adoptadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (18). |
| --- | --- |

(97)

As medidas necessárias à aplicação da presente directiva devem ser adoptadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (18).

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 1
  o

Objecto

1.
     A presente directiva estabelece disposições gerais que permitem facilitar o exercício da liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços, bem como a livre circulação dos serviços
  , mantendo simultaneamente um elevado nível de qualidade dos serviços
  .

2.
     
  A presente directiva não é aplicável à liberalização dos serviços de interesse económico geral reservados a entidades públicas ou privadas, nem à privatização de entidades públicas prestadoras de serviços.

A presente directiva não tem por objecto a abolição dos monopólios de prestação de serviços nem os auxílios concedidos pelos Estados-Membros, que são abrangidos pelas regras comuns em matéria de concorrência.

A presente directiva não afecta a liberdade dos Estados-Membros de definirem, em conformidade com o direito comunitário, o que entendem por serviços de interesse económico geral, o modo como esses serviços devem ser organizados e financiados e as obrigações específicas a que devem estar sujeitos.

3.
     
  A presente directiva não afecta os serviços de saúde pública nem o acesso ao financiamento público por parte dos prestadores de cuidados de saúde.

4.
     
  A presente directiva não afecta as medidas adoptadas a nível comunitário ou nacional com vista a proteger ou promover a diversidade cultural e linguística e o pluralismo dos meios de comunicação social.

5.
     
  A presente directiva não afecta a legislação penal dos Estados-Membros.

6.
     
  A presente directiva não afecta os serviços que prossigam objectivos de bem-estar social.

7.
     
  A presente directiva não se aplica em matéria laboral nem afecta a legislação atinente, nomeadamente as disposições legais ou contratuais em matéria de condições de emprego, de condições de trabalho, incluindo a saúde e a segurança no trabalho, e de relação entre o empregador e o trabalhador. Em particular, respeita plenamente o direito de negociar, celebrar, alargar e aplicar convenções colectivas, bem como o direito à greve e de acção sindical, nos termos da legislação que rege as relações laborais nos Estados-Membros. Não afecta, igualmente, as legislações nacionais dos Estados-Membros em matéria de segurança social.

8.
     
  Não deve interpretar-se a presente directiva no sentido de que afecta o exercício dos direitos fundamentais, tal como reconhecidos pelos Estados-Membros e na Carta dos Direitos Fundamentais, incluindo o direito de acção sindical.

Artigo 2
  o

Âmbito de aplicação

1.   A presente directiva é aplicável aos serviços fornecidos pelos prestadores que tenham o respectivo estabelecimento num Estado-Membro.

2.   A presente directiva não se aplica às actividades seguintes:

| a) | Serviços de interesse geral, tal como definidos pelos Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

Serviços de interesse geral, tal como definidos pelos Estados-Membros;

| b) | Serviços bancários, de crédito, de seguros, de regime de pensões profissionais ou pessoais, serviços de investimento ou de pagamento e, de uma maneira geral, os serviços enumerados no Anexo I da Directiva 2000/12/CE
  ; |
| --- | --- |

b)

Serviços bancários, de crédito, de seguros, de regime de pensões profissionais ou pessoais, serviços de investimento ou de pagamento e, de uma maneira geral, os serviços enumerados no Anexo I da Directiva 2000/12/CE
  ;

| c) | Serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como os recursos e serviços conexos no que se refere às matérias regidas
  ou referidas nas Directivas 2002/19/CE
   (19), 2002/20/CE (20), 2002/21/CE (21), 2002/22/CE (22) e 2002/58/CE (23); |
| --- | --- |

c)

Serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como os recursos e serviços conexos no que se refere às matérias regidas
  ou referidas nas Directivas 2002/19/CE
   (19), 2002/20/CE (20), 2002/21/CE (21), 2002/22/CE (22) e 2002/58/CE (23);

| d) | Serviços de transporte, incluindo transportes urbanos, táxis e ambulâncias; |
| --- | --- |

d)

Serviços de transporte, incluindo transportes urbanos, táxis e ambulâncias;

| e) | Serviços portuários; |
| --- | --- |

e)

Serviços portuários;

| f) | Serviços jurídicos, na medida em que sejam regidos por outros instrumentos comunitários, nomeadamente a Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (24), e a Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (25); |
| --- | --- |

f)

Serviços jurídicos, na medida em que sejam regidos por outros instrumentos comunitários, nomeadamente a Directiva 77/249/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1977, tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados (24), e a Directiva 98/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, tendente a facilitar o exercício permanente da profissão de advogado num Estado-Membro diferente daquele em que foi adquirida a qualificação profissional (25);

| g) | Cuidados de saúde, prestados ou não no âmbito de uma estrutura de saúde, independentemente do seu modo de organização e financiamento a nível nacional e do seu carácter público ou privado; |
| --- | --- |

g)

Cuidados de saúde, prestados ou não no âmbito de uma estrutura de saúde, independentemente do seu modo de organização e financiamento a nível nacional e do seu carácter público ou privado;

| h) | Serviços sociais, como os serviços de habitação social e de assistência a crianças e a famílias; |
| --- | --- |

h)

Serviços sociais, como os serviços de habitação social e de assistência a crianças e a famílias;

| i) | Serviços audiovisuais, independentemente do seu modo de produção, distribuição e transmissão, incluindo a radiodifusão e o cinema; |
| --- | --- |

i)

Serviços audiovisuais, independentemente do seu modo de produção, distribuição e transmissão, incluindo a radiodifusão e o cinema;

| j) | Agências de trabalho temporário; |
| --- | --- |

j)

Agências de trabalho temporário;

| k) | Aos serviços de segurança; |
| --- | --- |

k)

Aos serviços de segurança;

| l) | Actividades de jogo a dinheiro que impliquem uma aposta com valor monetário em jogos de fortuna ou azar, incluindo lotarias, casinos e apostas; |
| --- | --- |

l)

Actividades de jogo a dinheiro que impliquem uma aposta com valor monetário em jogos de fortuna ou azar, incluindo lotarias, casinos e apostas;

| m) | Profissões e actividades permanente ou temporariamente associadas ao exercício da autoridade pública num Estado-Membro, em particular os notários. |
| --- | --- |

m)

Profissões e actividades permanente ou temporariamente associadas ao exercício da autoridade pública num Estado-Membro, em particular os notários.

3.   A presente directiva não é aplicável em matéria de
  fiscalidade
  .

Artigo 3
  o

Relação com as outras disposições de direito comunitário

1.
     
  Em caso de conflito entre as disposições da presente directiva e outras normas comunitárias que disciplinem aspectos específicos do acesso e do exercício da actividade do sector dos serviços em domínios ou profissões específicos, essas normas prevalecem e aplicam-se a esses domínios ou profissões específicos. As normas nestas condições incluem, nomeadamente:

| a) | A Directiva 96/71/CE; |
| --- | --- |

a)

A Directiva 96/71/CE;

| b) | O Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (26); |
| --- | --- |

b)

O Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (26);

| c) | A Directiva 89/552/CEE; |
| --- | --- |

c)

A Directiva 89/552/CEE;

| d) | A Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (27). |
| --- | --- |

d)

A Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (27).

2.
     
  A aplicação da presente directiva não prejudica o direito internacional privado, designadamente em matéria de obrigações contratuais e extracontratuais (Roma I e Roma II).

3.
     
  A referida exclusão de obrigações contratuais e extracontratuais implica que o consumidor beneficia, em qualquer caso, da protecção que lhe é conferida pela legislação em matéria de consumidores em vigor no respectivo Estado-Membro.

Artigo 4
  o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

| 1. | «Serviço»: toda e qualquer actividade económica não assalariada, nos termos do artigo 50
  o
  do Tratado, fornecida geralmente contra remuneração, a qual constitui a contrapartida da prestação em causa e é normalmente definida por acordo entre o prestador e o destinatário do serviço
  ; |
| --- | --- |

1.

«Serviço»: toda e qualquer actividade económica não assalariada, nos termos do artigo 50
  o
  do Tratado, fornecida geralmente contra remuneração, a qual constitui a contrapartida da prestação em causa e é normalmente definida por acordo entre o prestador e o destinatário do serviço
  ;

| 2. | «Obrigações de serviço público»: obrigações específicas impostas pelas autoridades públicas ao prestador de serviços, a fim de garantir a realização de certos objectivos de interesse público; |
| --- | --- |

2.

«Obrigações de serviço público»: obrigações específicas impostas pelas autoridades públicas ao prestador de serviços, a fim de garantir a realização de certos objectivos de interesse público;

| 3. | «Serviços de interesse económico geral»: serviços classificados como tal pelo Estado-Membro e que estão sujeitos a obrigações específicas de serviço público atribuídas ao prestador pelo Estado-Membro em causa para garantir a realização de determinados objectivos de interesse público; |
| --- | --- |

3.

«Serviços de interesse económico geral»: serviços classificados como tal pelo Estado-Membro e que estão sujeitos a obrigações específicas de serviço público atribuídas ao prestador pelo Estado-Membro em causa para garantir a realização de determinados objectivos de interesse público;

| 4. | «Prestador»: toda e qualquer pessoa singular nacional de um Estado-Membro ou pessoa colectiva
  , estabelecida em conformidade com a legislação desse Estado-Membro,
  que ofereça ou que forneça um serviço; |
| --- | --- |

4.

«Prestador»: toda e qualquer pessoa singular nacional de um Estado-Membro ou pessoa colectiva
  , estabelecida em conformidade com a legislação desse Estado-Membro,
  que ofereça ou que forneça um serviço;

| 5. | «Destinatário»: toda e qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida num Estado-Membro
  que, para fins profissionais ou não, utilize, ou pretenda utilizar, um serviço; |
| --- | --- |

5.

«Destinatário»: toda e qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida num Estado-Membro
  que, para fins profissionais ou não, utilize, ou pretenda utilizar, um serviço;

| 6. | «Estado-Membro de origem»: o Estado-Membro no território do qual o prestador dos serviços em causa tenha o seu estabelecimento; |
| --- | --- |

6.

«Estado-Membro de origem»: o Estado-Membro no território do qual o prestador dos serviços em causa tenha o seu estabelecimento;

| 7. | «Estabelecimento»: exercício efectivo de uma actividade económica na acepção do artigo 43
  o


  do Tratado por um período indeterminado e através de uma instalação estável do prestador dotada de uma infra-estrutura adequada a partir da qual a prestação de serviços é efectivamente assegurada
  ; |
| --- | --- |

7.

«Estabelecimento»: exercício efectivo de uma actividade económica na acepção do artigo 43
  o


  do Tratado por um período indeterminado e através de uma instalação estável do prestador dotada de uma infra-estrutura adequada a partir da qual a prestação de serviços é efectivamente assegurada
  ;

| 8. | «Regime de autorização»: todo e qualquer procedimento que tenha por efeito obrigar um prestador ou um destinatário a efectuar uma diligência junto de uma autoridade competente para obter uma decisão explícita ou implícita relativamente ao acesso a uma actividade de serviço ou ao seu exercício; |
| --- | --- |

8.

«Regime de autorização»: todo e qualquer procedimento que tenha por efeito obrigar um prestador ou um destinatário a efectuar uma diligência junto de uma autoridade competente para obter uma decisão explícita ou implícita relativamente ao acesso a uma actividade de serviço ou ao seu exercício;

| 9. | «Exigência»: toda e qualquer obrigação, proibição, condição ou limite previsto nas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas dos Estados-Membros ou que decorra da jurisprudência, práticas administrativas, regras das ordens profissionais, ou regras colectivas de associações ou organismos profissionais aprovadas no exercício da sua autonomia jurídica;
  as normas decorrentes de convenções colectivas não são consideradas exigências ao abrigo da presente directiva; |
| --- | --- |

9.

«Exigência»: toda e qualquer obrigação, proibição, condição ou limite previsto nas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas dos Estados-Membros ou que decorra da jurisprudência, práticas administrativas, regras das ordens profissionais, ou regras colectivas de associações ou organismos profissionais aprovadas no exercício da sua autonomia jurídica;
  as normas decorrentes de convenções colectivas não são consideradas exigências ao abrigo da presente directiva;

| 10. | «Razões imperiosas de interesse geral»: noção que abrange, nomeadamente, a protecção da ordem, da segurança e da saúde públicas, a preservação do equilíbrio financeiro do sistema de segurança social, incluindo a manutenção de cuidados médicos equilibrados disponíveis para todos, a protecção dos consumidores, dos destinatários de serviços e dos trabalhadores, a lealdade das transacções comerciais, o combate à fraude, a protecção do ambiente, nomeadamente o ambiente urbano, a saúde animal, a propriedade intelectual, a conservação do património histórico e artístico nacional ou os objectivos da política social e da política cultural; |
| --- | --- |

10.

«Razões imperiosas de interesse geral»: noção que abrange, nomeadamente, a protecção da ordem, da segurança e da saúde públicas, a preservação do equilíbrio financeiro do sistema de segurança social, incluindo a manutenção de cuidados médicos equilibrados disponíveis para todos, a protecção dos consumidores, dos destinatários de serviços e dos trabalhadores, a lealdade das transacções comerciais, o combate à fraude, a protecção do ambiente, nomeadamente o ambiente urbano, a saúde animal, a propriedade intelectual, a conservação do património histórico e artístico nacional ou os objectivos da política social e da política cultural;

| 11. | «Autoridade competente»: todo e qualquer órgão ou instância que tenha, num Estado-Membro, um papel de controlo ou de regulação das actividades de serviços, nomeadamente, as autoridades administrativas,
  as instituições públicas
  , as ordens profissionais e as associações ou outros organismos profissionais que, no âmbito da sua autonomia jurídica, regulamentam de maneira colectiva o acesso às actividades de serviços ou o seu
  exercício
  ; |
| --- | --- |

11.

«Autoridade competente»: todo e qualquer órgão ou instância que tenha, num Estado-Membro, um papel de controlo ou de regulação das actividades de serviços, nomeadamente, as autoridades administrativas,
  as instituições públicas
  , as ordens profissionais e as associações ou outros organismos profissionais que, no âmbito da sua autonomia jurídica, regulamentam de maneira colectiva o acesso às actividades de serviços ou o seu
  exercício
  ;

| 12. | «
  Estado-Membro de destino
  »: o Estado-Membro
  em que é prestado e executado um serviço transfronteiriço, sem necessidade de estabelecimento, por um prestador de serviços estabelecido noutro Estado-Membro
  ; |
| --- | --- |

12.

«
  Estado-Membro de destino
  »: o Estado-Membro
  em que é prestado e executado um serviço transfronteiriço, sem necessidade de estabelecimento, por um prestador de serviços estabelecido noutro Estado-Membro
  ;

| 13. | «Trabalhador»: pessoa singular considerada um trabalhador nos termos da legislação nacional, das convenções colectivas e/ou das práticas estabelecidas do Estado-Membro em que o serviço é prestado; |
| --- | --- |

13.

«Trabalhador»: pessoa singular considerada um trabalhador nos termos da legislação nacional, das convenções colectivas e/ou das práticas estabelecidas do Estado-Membro em que o serviço é prestado;

| 14. | «
  Profissão
  regulamentada»: uma actividade ou um conjunto de actividades profissionais
  na acepção da alínea a) do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  da Directiva 2005/36/CE
  ; |
| --- | --- |

14.

«
  Profissão
  regulamentada»: uma actividade ou um conjunto de actividades profissionais
  na acepção da alínea a) do n
  o
  1 do artigo 3
  o
  da Directiva 2005/36/CE
  ;

| 15. | «Comunicação comercial»: todas as formas de comunicação destinadas a promover, directa ou indirectamente, bens, serviços ou a imagem de uma empresa, de uma organização ou de uma pessoa que exerça uma profissão regulamentada ou uma actividade de comércio, indústria ou artesanato. Não constituem comunicações comerciais:






  a) | As informações que permitam o acesso directo à actividade da empresa, da organização ou da pessoa, nomeadamente um nome de domínio ou um endereço de correio electrónico, |
| --- | --- | --- |

15.

«Comunicação comercial»: todas as formas de comunicação destinadas a promover, directa ou indirectamente, bens, serviços ou a imagem de uma empresa, de uma organização ou de uma pessoa que exerça uma profissão regulamentada ou uma actividade de comércio, indústria ou artesanato. Não constituem comunicações comerciais:

a)

As informações que permitam o acesso directo à actividade da empresa, da organização ou da pessoa, nomeadamente um nome de domínio ou um endereço de correio electrónico,

| b) | As comunicações relativas aos bens, aos serviços ou à imagem da empresa, da organização ou da pessoa, elaboradas de forma independente, em especial quando são feitas sem contrapartidas financeiras. |
| --- | --- |

b)

As comunicações relativas aos bens, aos serviços ou à imagem da empresa, da organização ou da pessoa, elaboradas de forma independente, em especial quando são feitas sem contrapartidas financeiras.

Capítulo
  II

Simplificação
  administrativa

Artigo 5
  o

Simplificação dos procedimentos

1.   Os Estados-Membros
  autenticam e, se for o caso,
  simplificam os procedimentos e formalidades administrativos aplicáveis ao acesso a uma actividade de serviço e ao seu exercício
  , se e na medida em que tal constitua um obstáculo ao acesso ao mercado
  .

2.
     
  Em cooperação com a Comissão, os Estados-Membros adoptarão, se for necessário e exequível, formulários europeus harmonizados. Estes formulários serão equivalentes aos certificados, atestados ou quaisquer outros documentos relativos ao estabelecimento que provem que uma exigência foi cumprida no Estado-Membro de destino
  .

3.   Sempre que exijam a um prestador ou destinatário a apresentação de um certificado, um atestado ou qualquer outro documento que prove o cumprimento de uma exigência, os Estados-Membros aceitam todo e qualquer documento de outro Estado-Membro que tenha uma função equivalente ou do qual resulte que a exigência em causa foi cumprida. Os Estados-Membros não podem exigir a apresentação de documentos de outro Estado-Membro sob a forma de original, cópia certificada ou tradução certificada, salvo nos casos previstos noutros instrumentos comunitários ou nos casos justificados
  por uma razão imperiosa de interesse geral
  , nomeadamente a ordem e a segurança públicas. Estas disposições não afectam o direito que assiste aos Estados-Membros de exigirem traduções de documentos nas suas próprias línguas oficiais.

4.   O n
  o

  3 não é aplicável aos documentos referidos no
  artigo 50
  o


  da Directiva 2005/36/CE, no n
  o
  3 do artigo 45
  o
  da
  Directiva 2004/18/CE
  do Parlamento Europeu e do Conselho
  , de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (28), no n
  o
  2 do artigo 3
  o
  da Directiva 98/5/CE, na Directiva 2003/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, que altera a Directiva 68/151/CEE do Conselho, no que diz respeito aos requisitos de publicidade relativamente a certas categorias de sociedades (29), ou na Décima primeira Directiva 89/666/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à publicidade das sucursais criadas num Estado-Membro por certas formas de sociedades reguladas pelo direito de outro Estado (30).

Artigo 6
  o

Balcão único

1.
     Os Estados-Membros devem assegurar que,
  até ... (31),
  um prestador de serviços possa cumprir
  , nos termos do disposto no presente capítulo e no capítulo III, em qualquer
  ponto de contacto designado «balcão único» os procedimentos e formalidades seguintes:

| a) | O conjunto dos procedimentos e formalidades necessários para o acesso às respectivas actividades, em especial, as declarações, as notificações ou os pedidos de autorização às autoridades competentes, incluindo os pedidos de inscrição nos registos, nas listas, nas bases de dados ou nas ordens ou associações profissionais; |
| --- | --- |

a)

O conjunto dos procedimentos e formalidades necessários para o acesso às respectivas actividades, em especial, as declarações, as notificações ou os pedidos de autorização às autoridades competentes, incluindo os pedidos de inscrição nos registos, nas listas, nas bases de dados ou nas ordens ou associações profissionais;

| b) | Os pedidos de autorização necessários para o exercício das respectivas actividades. |
| --- | --- |

b)

Os pedidos de autorização necessários para o exercício das respectivas actividades.

2.
     
  Sempre que exija uma inscrição pro forma, o Estado-Membro em causa assegura que, até ... (32), a inscrição pro forma no balcão único esteja disponível por via electrónica e não atrase nem complique de modo algum a prestação dos serviços em questão e não acarrete qualquer despesa suplementar para o prestador dos serviços.

3.
     
  A Comissão coordena os balcões únicos, através da criação de um balcão único europeu.

4.
     
  A criação do balcão único não afecta a repartição das funções e das competências entre as autoridades no âmbito dos sistemas nacionais.

Artigo 7
  o

Direito à informação

1.   Os Estados-Membros devem assegurar que os prestadores e destinatários possam facilmente aceder, através dos balcões únicos, às informações seguintes:

| a) | Exigências aplicáveis aos prestadores que tenham o respectivo estabelecimento no seu território, em especial as que digam respeito a procedimentos e formalidades a cumprir para aceder às actividades de serviços e ao seu exercício; |
| --- | --- |

a)

Exigências aplicáveis aos prestadores que tenham o respectivo estabelecimento no seu território, em especial as que digam respeito a procedimentos e formalidades a cumprir para aceder às actividades de serviços e ao seu exercício;

| b) | Elementos de informação das autoridades competentes que permitam um contacto directo com elas, incluindo os das autoridades competentes em matéria de exercício das actividades de serviços; |
| --- | --- |

b)

Elementos de informação das autoridades competentes que permitam um contacto directo com elas, incluindo os das autoridades competentes em matéria de exercício das actividades de serviços;

| c) | Meios e condições de acesso aos registos e bases de dados públicos relativos aos prestadores e aos serviços; |
| --- | --- |

c)

Meios e condições de acesso aos registos e bases de dados públicos relativos aos prestadores e aos serviços;

| d) | Vias de recurso
  que geralmente podem ser utilizadas
  no caso de litígios entre as autoridades competentes e o prestador ou o destinatário, ou entre um prestador e um destinatário, ou entre prestadores; |
| --- | --- |

d)

Vias de recurso
  que geralmente podem ser utilizadas
  no caso de litígios entre as autoridades competentes e o prestador ou o destinatário, ou entre um prestador e um destinatário, ou entre prestadores;

| e) | Elementos de informação das associações ou organizações, distintas das autoridades competentes, junto das quais os prestadores ou destinatários possam obter assistência prática. |
| --- | --- |

e)

Elementos de informação das associações ou organizações, distintas das autoridades competentes, junto das quais os prestadores ou destinatários possam obter assistência prática.

2.   Os Estados-Membros asseguram a possibilidade de os prestadores e os destinatários beneficiarem, a pedido destes, da assistência das autoridades competentes, que consiste no fornecimento de informações sobre a forma como as exigências referidas na alínea a) do n
  o
  1 são geralmente interpretadas e aplicadas.
  Esta assistência inclui, se for caso disso, a entrega de um guia explicativo. As informações são fornecidas numa linguagem simples e inteligível.

3.   Os Estados-Membros asseguram que as informações e a assistência mencionadas nos n
  o
  s 1 e 2 são prestadas de maneira clara e inequívoca, facilmente acessíveis
  , entre outras formas,
  à distância e por via electrónica, e actualizadas.

4.   Os Estados-Membros asseguram que os balcões únicos e as autoridades competentes respondem com a maior brevidade possível a qualquer pedido de informação ou de assistência previstos n
  o
  s 1 e 2 e, no caso de pedido erróneo ou sem fundamento, informam imediatamente o requerente desse facto.

5.   Os Estados-Membros dão execução ao disposto nos n
  o
  s 1 a 4,
  até ... (32).

6.   Os Estados-Membros e a Comissão
  incentivam
  os balcões únicos a tornar acessíveis as informações referidas
  no presente artigo
  noutras línguas comunitárias
  , se essa medida for compatível com a legislação nacional relativa à utilização das línguas
  .

7.
     
  A obrigação das autoridades competentes de prestar assistência aos prestadores e destinatários, não implica que aquelas devam assegurar um aconselhamento jurídico individualizado, limitando-se ao fornecimento de informações gerais sobre a forma de interpretação e aplicação dos requisitos.

Artigo 8
  o

Procedimentos por via electrónica

1.   Os Estados-Membros asseguram que,
  até ... (32),
  todos os procedimentos e formalidades relativos ao acesso a uma actividade de serviços e ao seu exercício possam ser facilmente efectuados,
  entre outras formas,
  à distância e por via electrónica no balcão único correspondente e junto das autoridades competentes.

2.   O n
  o
  1 não se aplica às inspecções das instalações onde o serviço é prestado, nem aos equipamentos utilizados pelo prestador, nem ao exame físico das capacidades do prestador.
  O n
  o
  1 também não se aplica a qualquer exigência que se prenda com a apresentação de documentos originais nos termos do artigo 5
  o
  . O n
  o
  1 não se aplica igualmente aos procedimentos que, por razões imperiosas de interesse geral, exigem a comparência do requerente.

3.   A Comissão
  garante
  a interoperabilidade dos sistemas de informação e a utilização dos procedimentos por via electrónica entre Estados-Membros.
  É aplicável o disposto no n
  o
  2 do artigo 39
  o
  .

Capítulo III

Liberdade de estabelecimento dos prestadores

Secção 1

Autorizações

Artigo 9
  o

Regimes de autorização

1.   Os
  Estados-Membros podem
  fazer depender o acesso a uma actividade de serviços e ao seu exercício de um regime de autorização, se forem cumpridas as condições seguintes:

| a) | O regime de autorização não é discriminatório em relação ao prestador em causa; |
| --- | --- |

a)

O regime de autorização não é discriminatório em relação ao prestador em causa;

| b) | A necessidade de um regime de autorização é justificada por
  uma razão imperiosa de interesse geral; |
| --- | --- |

b)

A necessidade de um regime de autorização é justificada por
  uma razão imperiosa de interesse geral;

| c) | O objectivo prosseguido não pode ser atingido através de uma medida menos restritiva, nomeadamente porque uma inspecção a posteriori significaria uma intervenção demasiado extemporânea para ser realmente eficaz
  . |
| --- | --- |

c)

O objectivo prosseguido não pode ser atingido através de uma medida menos restritiva, nomeadamente porque uma inspecção a posteriori significaria uma intervenção demasiado extemporânea para ser realmente eficaz
  .

2.   
  O n
  o
  1
  não é aplicável aos regimes de autorização impostos ou permitidos por outros instrumentos comunitários.

O n
  o
  1 não é aplicável aos aspectos dos regimes de autorização que são objecto de harmonização por outros instrumentos comunitários.

Artigo 10
  o
  .

Condições de concessão de autorização

1.   Os regimes de autorização devem basear-se em critérios que fundamentem o exercício do poder de apreciação das autoridades competentes para que este não seja utilizado de maneira arbitrária ou discricionária.

2.   Os critérios referidos no n
  o
  1 devem ser:

| a) | Não discriminatórios; |
| --- | --- |

a)

Não discriminatórios;

| b) | Justificados
  por uma razão imperiosa de interesse geral; |
| --- | --- |

b)

Justificados
  por uma razão imperiosa de interesse geral;

| c) | Proporcionais a essa razão imperiosa de interesse geral; |
| --- | --- |

c)

Proporcionais a essa razão imperiosa de interesse geral;

| d) | Precisos e inequívocos; |
| --- | --- |

d)

Precisos e inequívocos;

| e) | Objectivos; |
| --- | --- |

e)

Objectivos;

| f) | Previamente divulgados; |
| --- | --- |

f)

Previamente divulgados;

| g) | Transparentes e acessíveis. |
| --- | --- |

g)

Transparentes e acessíveis.

3.   Não deve haver duplicação entre as condições de concessão da autorização de um novo estabelecimento e as exigências e os controlos equivalentes, ou essencialmente semelhantes quanto à sua finalidade, a que o prestador já foi submetido noutro Estado-Membro ou no mesmo Estado-Membro. Os
  balcões únicos e o prestador apoiam a autoridade competente, fornecendo quaisquer informações necessárias sobre estas exigências.
  Ao avaliar se as condições são equivalentes ou essencialmente semelhantes, considera-se, para além dos objectivos, os respectivos efeitos e a eficácia na respectiva aplicação.

4.   A autorização deve permitir ao prestador o acesso à actividade de serviço, ou o seu exercício, em todo o território nacional, inclusive através da criação de agências, filiais, sucursais ou escritórios, salvo quando a autorização específica para cada estabelecimento ou a limitação da autorização a uma determinada parte do território nacional for justificada
  por uma razão imperiosa de interesse geral.

5.   A autorização deve ser concedida logo que, na sequência de uma apreciação adequada, se verifique que as condições de autorização estão cumpridas.

6.   
  Salvo no caso de concessão de autorização, quaisquer
  respostas das autoridades competentes,
  nomeadamente a recusa ou
  a revogação da autorização, devem ser fundamentadas, nomeadamente à luz do disposto no presente artigo, e devem ser susceptíveis de recurso contencioso.

7.
     
  O presente artigo não põe em causa a repartição das competências locais ou regionais das autoridades do Estado-Membro que concedem as referidas autorizações.

Artigo 11
  o

Prazo da autorização

1.   A autorização concedida ao prestador não deve estar sujeita a prazo, salvo em caso de:

| a) | Autorização objecto de renovação automática
  ou apenas sujeita ao cumprimento permanente de exigências
  ; |
| --- | --- |

a)

Autorização objecto de renovação automática
  ou apenas sujeita ao cumprimento permanente de exigências
  ;

| b) | Número limitado de autorizações disponíveis
  por uma razão imperiosa de interesse geral
  ; |
| --- | --- |

b)

Número limitado de autorizações disponíveis
  por uma razão imperiosa de interesse geral
  ;

| c) | Duração limitada
  justificada por
  uma razão imperiosa de interesse geral. |
| --- | --- |

c)

Duração limitada
  justificada por
  uma razão imperiosa de interesse geral.

2.   O n
  o
  1 não se refere ao prazo máximo durante o qual o prestador deve efectivamente iniciar a sua actividade após ter sido autorizado.

3.   Os Estados-Membros submetem o prestador à obrigação de informar o balcão único em questão previsto no artigo 6
  o


  das seguintes alterações:

| — | criação de filiais que tenham actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do regime de autorização
  ; |
| --- | --- |

—

criação de filiais que tenham actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do regime de autorização
  ;

| — | qualquer alteração da sua situação
  que implique que as condições de concessão da autorização deixaram de estar preenchidas
  . |
| --- | --- |

—

qualquer alteração da sua situação
  que implique que as condições de concessão da autorização deixaram de estar preenchidas
  .

4.
     
  O presente artigo não afecta a possibilidade dos Estados-Membros de revogarem as autorizações, especialmente quando as condições de concessão da autorização já não se encontrem preenchidas.

Artigo 12
  o

Selecção entre vários candidatos

1.   Quando o número de autorizações disponíveis para uma determinada actividade for limitado devido à escassez dos recursos naturais ou das capacidades técnicas disponíveis, os Estados-Membros aplicam um procedimento de selecção entre os potenciais candidatos que preveja todas as garantias de imparcialidade e de transparência, nomeadamente, a adequada divulgação do início do procedimento
  e da sua conclusão
  .

2.   Nos casos referidos no n
  o
  1, a autorização deve ser concedida por um período limitado adequado e não deve ser objecto de um procedimento de renovação automática, nem prever qualquer outra vantagem em benefício do prestador cessante ou das pessoas que com ele tenham qualquer relação especial.

3.
     
  Sem prejuízo dos artigos 9
  o
  e 10
  o
  , os Estados-Membros podem ter em conta, ao aplicarem os respectivos procedimentos de selecção, considerações de saúde pública, a saúde e a segurança dos trabalhadores assalariados ou não assalariados, a protecção do ambiente, a preservação do património cultural e a promoção de qualquer objectivo de ordem pública que não seja contrário ao Tratado.

Artigo 13
  o

Procedimentos de autorização

1.   Os procedimentos e formalidades de autorização devem ser claros, previamente divulgados e adequados a garantir
  às partes
  o tratamento objectivo e imparcial do seu pedido.

2.   Os procedimentos e formalidades de autorização não devem ser dissuasivos nem complicar ou atrasar indevidamente a prestação do serviço. Devem ser facilmente acessíveis e as eventuais despesas dos interessados em virtude da apresentação de pedidos devem ser proporcionadas relativamente aos custos dos procedimentos de autorização
  e não exceder os custos da autorização
  .

3.   Os procedimentos e formalidades de autorização devem ser adequados a garantir aos interessados o tratamento do seu pedido com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, num prazo máximo razoável fixado e previamente divulgado.
  O prazo só começa a correr a partir da apresentação de toda a documentação.

4.   
  Os Estados-Membros asseguram que os candidatos recebem uma
  resposta
  dentro
  do prazo fixado nos termos do n
  o


  3
  .

5.   
  A pedido do requerente, o requerimento de autorização é objecto de um aviso de recepção com a maior brevidade possível. O aviso de recepção deve
  indicar o
  prazo de resposta referido no n
  o


  3
  .

6.   No caso de pedido
  incompleto, os
  interessados devem ser informados o mais depressa possível da necessidade de fornecer documentos suplementares
  e dos eventuais efeitos no prazo de resposta referido no n
  o
  3
  .

7.
     
  Os interessados devem ser informados o mais depressa possível no caso de indeferimento do pedido em virtude do incumprimento das formalidades ou procedimentos necessários.

Secção 2

Exigências proibidas ou sujeitas a avaliação

Artigo 14
  o

Exigências proibidas

Os Estados-Membros não fazem depender o acesso a uma actividade de serviços ou o respectivo exercício no seu território do cumprimento das exigências seguintes:

| 1. | Exigências discriminatórias baseadas directa ou indirectamente na nacionalidade ou, no que diz respeito às pessoas colectivas, na respectiva sede, em especial:






  a) | De nacionalidade, para o prestador, o seu pessoal, as pessoas que detêm o capital social ou os membros dos órgãos de gestão e de controlo, |
| --- | --- | --- |

1.

Exigências discriminatórias baseadas directa ou indirectamente na nacionalidade ou, no que diz respeito às pessoas colectivas, na respectiva sede, em especial:

a)

De nacionalidade, para o prestador, o seu pessoal, as pessoas que detêm o capital social ou os membros dos órgãos de gestão e de controlo,

| b) | De residência no seu território, para o prestador, o seu pessoal, as pessoas que detêm o capital social ou os membros dos órgãos de gestão e de controlo; |
| --- | --- |

b)

De residência no seu território, para o prestador, o seu pessoal, as pessoas que detêm o capital social ou os membros dos órgãos de gestão e de controlo;

| 2. | Proibição de ter um estabelecimento em vários Estados-Membros ou de estar inscrito nos registos ou ordens profissionais de vários Estados-Membros; |
| --- | --- |

2.

Proibição de ter um estabelecimento em vários Estados-Membros ou de estar inscrito nos registos ou ordens profissionais de vários Estados-Membros;

| 3. | Restrições à liberdade de escolha do prestador entre um estabelecimento a título principal ou a título secundário, designadamente, a obrigação de o prestador ter o seu estabelecimento principal no seu território, ou restrições à liberdade de escolha entre o estabelecimento sob a forma de agência, de sucursal ou de filial; |
| --- | --- |

3.

Restrições à liberdade de escolha do prestador entre um estabelecimento a título principal ou a título secundário, designadamente, a obrigação de o prestador ter o seu estabelecimento principal no seu território, ou restrições à liberdade de escolha entre o estabelecimento sob a forma de agência, de sucursal ou de filial;

| 4. | Condições de reciprocidade com o Estado-Membro onde o prestador possua já o seu estabelecimento com excepção das previstas nos instrumentos comunitários em matéria de energia; |
| --- | --- |

4.

Condições de reciprocidade com o Estado-Membro onde o prestador possua já o seu estabelecimento com excepção das previstas nos instrumentos comunitários em matéria de energia;

| 5. | Aplicação casuística de um critério económico, sujeitando a concessão da autorização à prova da existência de uma necessidade económica ou de procura no mercado, de forma a avaliar os potenciais efeitos económicos ou actuais da actividade ou a apreciar a adequação da actividade relativamente aos objectivos de programação económica fixados pela autoridade competente;
  esta proibição não se aplica aos requisitos de planeamento que não prosseguem objectivos económicos mas servem razões imperiosas de interesse geral; |
| --- | --- |

5.

Aplicação casuística de um critério económico, sujeitando a concessão da autorização à prova da existência de uma necessidade económica ou de procura no mercado, de forma a avaliar os potenciais efeitos económicos ou actuais da actividade ou a apreciar a adequação da actividade relativamente aos objectivos de programação económica fixados pela autoridade competente;
  esta proibição não se aplica aos requisitos de planeamento que não prosseguem objectivos económicos mas servem razões imperiosas de interesse geral;

| 6. | Intervenção directa ou indirecta de operadores concorrentes, incluindo em órgãos consultivos, na concessão de autorizações ou na aprovação de outras decisões das autoridades competentes, com excepção das ordens profissionais e das associações ou organismos que ajam na qualidade de autoridade competente;
  esta proibição não se aplica à consulta de organismos, como as câmaras de comércio ou os parceiros sociais, sobre outras questões que não os pedidos de autorização individuais; |
| --- | --- |

6.

Intervenção directa ou indirecta de operadores concorrentes, incluindo em órgãos consultivos, na concessão de autorizações ou na aprovação de outras decisões das autoridades competentes, com excepção das ordens profissionais e das associações ou organismos que ajam na qualidade de autoridade competente;
  esta proibição não se aplica à consulta de organismos, como as câmaras de comércio ou os parceiros sociais, sobre outras questões que não os pedidos de autorização individuais;

| 7. | Obrigação de constituir ou participar numa garantia financeira ou de subscrever um seguro junto de um prestador ou organismo estabelecido no seu território
  . Tal não afecta a possibilidade de os Estados-Membros exigirem garantias financeiras enquanto tal, nem impede, desde que sejam respeitados os princípios da não prevenção, não restrição e não distorção da concorrência no mercado interno e da não discriminação em razão da nacionalidade, que um Estado-Membro, sem prejuízo do n
  o
  4 do artigo 29
  o
  , preveja a subscrição de um seguro através de ou junto de empresas às quais tenha concedido direitos especiais ou exclusivos, nem afecta as exigências referentes à participação num fundo de compensação colectivo, por exemplo para membros de ordens ou organismos profissionais
  ; |
| --- | --- |

7.

Obrigação de constituir ou participar numa garantia financeira ou de subscrever um seguro junto de um prestador ou organismo estabelecido no seu território
  . Tal não afecta a possibilidade de os Estados-Membros exigirem garantias financeiras enquanto tal, nem impede, desde que sejam respeitados os princípios da não prevenção, não restrição e não distorção da concorrência no mercado interno e da não discriminação em razão da nacionalidade, que um Estado-Membro, sem prejuízo do n
  o
  4 do artigo 29
  o
  , preveja a subscrição de um seguro através de ou junto de empresas às quais tenha concedido direitos especiais ou exclusivos, nem afecta as exigências referentes à participação num fundo de compensação colectivo, por exemplo para membros de ordens ou organismos profissionais
  ;

| 8. | Obrigação de
  inscrição prévia
  nos registos existentes no seu território ou de ter
  previamente
  exercido a
  actividade no
  seu território. |
| --- | --- |

8.

Obrigação de
  inscrição prévia
  nos registos existentes no seu território ou de ter
  previamente
  exercido a
  actividade no
  seu território.

Artigo 15
  o

Exigências a avaliar

1.   Os Estados-Membros verificam se os respectivos sistemas jurídicos prevêem as exigências enumeradas no n
  o
  2 e asseguram a compatibilidade destas exigências relativamente às condições previstas no n
  o
  3. Os Estados-Membros adaptam as suas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas de forma a torná-las compatíveis com as referidas condições.

2.   Os Estados-Membros verificam se os respectivos sistemas jurídicos sujeitam o acesso a uma actividade de serviços ou o seu exercício ao cumprimento das exigências não discriminatórias seguintes:

| a) | Restrições quantitativas ou territoriais, em especial sob a forma de limites fixados em função da população ou de uma distância geográfica mínima entre prestadores; |
| --- | --- |

a)

Restrições quantitativas ou territoriais, em especial sob a forma de limites fixados em função da população ou de uma distância geográfica mínima entre prestadores;

| b) | Obrigação de o prestador estar constituído de acordo com uma forma jurídica
  específica
  ; |
| --- | --- |

b)

Obrigação de o prestador estar constituído de acordo com uma forma jurídica
  específica
  ;

| c) | Exigências relativas à detenção do capital de uma
  sociedade
  ; |
| --- | --- |

c)

Exigências relativas à detenção do capital de uma
  sociedade
  ;

| d) | Exigências, diferentes das relativas
  a questões abrangidas pelo Título II da Directiva 2005/36/CE
  ou das previstas noutros instrumentos comunitários, que restringem a determinados prestadores o acesso à actividade em causa em razão da sua natureza específica; |
| --- | --- |

d)

Exigências, diferentes das relativas
  a questões abrangidas pelo Título II da Directiva 2005/36/CE
  ou das previstas noutros instrumentos comunitários, que restringem a determinados prestadores o acesso à actividade em causa em razão da sua natureza específica;

| e) | Proibição de dispor de vários estabelecimentos no território do mesmo Estado-Membro; |
| --- | --- |

e)

Proibição de dispor de vários estabelecimentos no território do mesmo Estado-Membro;

| f) | Imposição de um número mínimo de empregados; |
| --- | --- |

f)

Imposição de um número mínimo de empregados;

| g) | Tarifas obrigatórias mínimas e/ou máximas que o prestador deve
  respeitar
  ; |
| --- | --- |

g)

Tarifas obrigatórias mínimas e/ou máximas que o prestador deve
  respeitar
  ;

| h) | Obrigação
  de o prestador fornecer, com o seu serviço, outros serviços específicos. |
| --- | --- |

h)

Obrigação
  de o prestador fornecer, com o seu serviço, outros serviços específicos.

3.   Os Estados-Membros verificam se as exigências referidas no n
  o
  2 observam as condições seguintes:

| a) | Não discriminação: as exigências não são directa ou indirectamente discriminatórias em razão da nacionalidade ou, no que respeita às pessoas colectivas, do Estado-Membro do respectivo estabelecimento; |
| --- | --- |

a)

Não discriminação: as exigências não são directa ou indirectamente discriminatórias em razão da nacionalidade ou, no que respeita às pessoas colectivas, do Estado-Membro do respectivo estabelecimento;

| b) | Necessidade: as exigências são
  justificadas por
  uma razão imperiosa de interesse geral; |
| --- | --- |

b)

Necessidade: as exigências são
  justificadas por
  uma razão imperiosa de interesse geral;

| c) | Proporcionalidade: as exigências são adequadas para garantir a consecução do objectivo prosseguido, não indo além do necessário para atingir esse objectivo e não podendo o mesmo resultado ser obtido através de outras medidas menos restritivas. |
| --- | --- |

c)

Proporcionalidade: as exigências são adequadas para garantir a consecução do objectivo prosseguido, não indo além do necessário para atingir esse objectivo e não podendo o mesmo resultado ser obtido através de outras medidas menos restritivas.

4.   No relatório de avaliação mútua previsto no artigo 38
  o

  , os Estados-Membros indicam:

| a) | As exigências que tencionam manter e as razões pelas quais consideram que as referidas exigências cumprem o disposto no n
  o
  3, |
| --- | --- |

a)

As exigências que tencionam manter e as razões pelas quais consideram que as referidas exigências cumprem o disposto no n
  o
  3,

| b) | As exigências que foram suprimidas ou simplificadas. |
| --- | --- |

b)

As exigências que foram suprimidas ou simplificadas.

5.   
  Os n
  o
  s 1 a 4 não se aplicam à legislação em matéria de serviços de interesse económico geral nem aos regimes de segurança social, incluindo os regimes obrigatórios de seguro de doença
  .

Capítulo IV

Livre circulação de serviços

Secção 1

Cooperação administrativa

Artigo 16
  o

Eficácia do controlo

1.   Os Estados-Membros asseguram que os poderes de controlo e supervisão de que é objecto o prestador,
  previstos nas respectivas legislações nacionais, são igualmente exercidos no caso de o serviço ser fornecido noutro Estado-Membro.

2.   
  O n
  o
  1 não obriga o Estado-Membro do estabelecimento principal a executar verificações factuais ou controlos no Estado-Membro em que o serviço é prestado
  .

3.
     
  As autoridades competentes do Estado-Membro em que o serviço é prestado podem realizar verificações, inspecções e averiguações no local, desde que estas sejam objectivamente justificadas e não discriminatórias.

Artigo 17
  o

Assistência mútua

1.   
  Os
  Estados-Membros prestam assistência mútua e aplicam todas as medidas possíveis para cooperar eficazmente entre si, a fim de assegurar a supervisão dos prestadores e dos serviços que estes prestam.

2.   
  O Estado-Membro de destino é responsável pela supervisão da actividade do prestador no seu território. O Estado-Membro de destino exerce essa supervisão nos termos do n
  o
  3
  .

3.   
  O Estado-Membro de destino:

| — | toma todas as medidas necessárias para garantir que o prestador respeita a legislação nacional em matéria de exercício de uma actividade no sector dos serviços no seu território e, sempre que o terceiro parágrafo do n
  o
  1 do artigo 21
  o
  seja aplicável; |
| --- | --- |

—

toma todas as medidas necessárias para garantir que o prestador respeita a legislação nacional em matéria de exercício de uma actividade no sector dos serviços no seu território e, sempre que o terceiro parágrafo do n
  o
  1 do artigo 21
  o
  seja aplicável;

| — | procede às verificações, inspecções e averiguações necessárias para supervisionar o serviço prestado; |
| --- | --- |

—

procede às verificações, inspecções e averiguações necessárias para supervisionar o serviço prestado;

| — | procede às verificações, inspecções e averiguações solicitadas pelo Estado-Membro do estabelecimento principal. |
| --- | --- |

—

procede às verificações, inspecções e averiguações solicitadas pelo Estado-Membro do estabelecimento principal.

4.   
  Os Estados-Membros fornecem, o mais rapidamente possível e por via electrónica, as informações solicitadas por outros Estados-Membros ou pela Comissão
  .

5.   
  Sempre que tomem conhecimento do comportamento ilegal de um prestador, ou de factos concretos susceptíveis de causar um prejuízo grave num Estado-Membro, os Estados-Membros informam o mais depressa possível o Estado-Membro do estabelecimento principal
  .

6.   
  Se, ao realizar as verificações, inspecções e averiguações ao abrigo do n
  o
  3, o Estado-Membro de destino constatar que um prestador de serviços não cumpriu as suas obrigações, aquele pode, nos termos da sua legislação e no respeito do direito comunitário, obrigar o prestador a depositar uma caução ou aplicar-lhe medidas cautelares. Essa caução pode ser usada para efeitos de aplicação de decisões e acórdãos em matéria administrativa, civil e penal
  .

Artigo 18
  o

Assistência mútua no caso de deslocação do prestador

1.   
  O Estado-Membro do estabelecimento principal é responsável pela supervisão do prestador no seu território, em particular mediante medidas de supervisão no local de estabelecimento do prestador,
  nos termos do n
  o
  2.

2.   
  O Estado-Membro do estabelecimento principal:

| — | procede às
  verificações, inspecções e averiguações solicitadas por outro Estado-Membro, informando-o dos resultados e, se for esse o caso, das medidas adoptadas; |
| --- | --- |

—

procede às
  verificações, inspecções e averiguações solicitadas por outro Estado-Membro, informando-o dos resultados e, se for esse o caso, das medidas adoptadas;

| — | fornece as informações sobre os prestadores estabelecidos no seu território solicitadas por outro Estado-Membro, incluindo, em particular, a confirmação de que os mesmos se encontram estabelecidos no seu território e de que aí exercem licitamente a respectiva actividade. |
| --- | --- |

—

fornece as informações sobre os prestadores estabelecidos no seu território solicitadas por outro Estado-Membro, incluindo, em particular, a confirmação de que os mesmos se encontram estabelecidos no seu território e de que aí exercem licitamente a respectiva actividade.

3.
     
  O Estado-Membro do estabelecimento principal não pode recusar-se a tomar medidas de supervisão ou de execução no seu território alegando que o serviço foi prestado ou causou prejuízos noutro Estado-Membro.

Artigo 19
  o

Mecanismo de alerta

1.   
  Um Estado-Membro que tome conhecimento de factos ou circunstâncias específicas, susceptíveis de causar um prejuízo grave à saúde ou à segurança das pessoas no seu território ou noutros Estados-Membros, informa, com a maior brevidade possível, o Estado-Membro de origem, os outros Estados-Membros interessados e a Comissão
  .

2.   
  A Comissão promove e participa na actividade de uma rede europeia de autoridades dos Estados-Membros a fim de aplicar o n
  o
  1
  .

3.   
  A Comissão prepara e actualiza regularmente, nos termos do n
  o
  2 do artigo 39
  o
  , as directrizes relativas à gestão da rede referida no n
  o
  2.

Artigo 20
  o

Medidas de aplicação

A Comissão adopta, nos termos do n
  o

  2 do artigo 39
  o

  , as medidas necessárias para a aplicação do
  artigo 17
  o


  e as modalidades práticas de troca de informação por via electrónica entre os
  Estados-Membros
  , nomeadamente as disposições sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação.

Secção 2

Liberdade de prestação de serviços
  e excepções

Artigo 21
  o

Liberdade de prestação de serviços

1.   Os Estados-Membros
  respeitam o direito dos prestadores de prestarem um serviço num Estado-Membro diferente daquele em que se encontram estabelecidos
  .

O Estado-Membro no qual o serviço é prestado assegura a liberdade de acesso e de exercício da actividade no sector dos serviços no seu território
  .

Os Estados-Membros não sujeitam o acesso ou o exercício de uma actividade no sector dos serviços no seu território ao cumprimento de qualquer exigência que não respeite os seguintes princípios:

| a) | Não discriminação: a exigência não pode ser directa ou indirectamente discriminatória em razão da nacionalidade ou, no que respeita às pessoas colectivas, em razão do Estado-Membro do respectivo estabelecimento; |
| --- | --- |

a)

Não discriminação: a exigência não pode ser directa ou indirectamente discriminatória em razão da nacionalidade ou, no que respeita às pessoas colectivas, em razão do Estado-Membro do respectivo estabelecimento;

| b) | Necessidade: a exigência deve justificar-se por razões de segurança ou interesse públicos ou de protecção da saúde e do ambiente; |
| --- | --- |

b)

Necessidade: a exigência deve justificar-se por razões de segurança ou interesse públicos ou de protecção da saúde e do ambiente;

| c) | Proporcionalidade: as exigências devem ser adequadas para garantir a consecução do objectivo prosseguido, não indo além do necessário para atingir esse objectivo. |
| --- | --- |

c)

Proporcionalidade: as exigências devem ser adequadas para garantir a consecução do objectivo prosseguido, não indo além do necessário para atingir esse objectivo.

2.   
  Os
  Estados-Membros não
  podem restringir
  a livre circulação dos serviços fornecidos por um prestador que tenha o seu estabelecimento noutro Estado-Membro, nomeadamente, através da imposição das exigências seguintes:

| a) | Obrigação de o prestador ter um estabelecimento no seu território; |
| --- | --- |

a)

Obrigação de o prestador ter um estabelecimento no seu território;

| b) | Obrigação de o
  prestador obter
  uma autorização
  das
  respectivas autoridades competentes, incluindo a inscrição num registo ou numa ordem profissional no seu território
  , excepto nos casos previstos na presente directiva ou noutros instrumentos de direito comunitário
  ; |
| --- | --- |

b)

Obrigação de o
  prestador obter
  uma autorização
  das
  respectivas autoridades competentes, incluindo a inscrição num registo ou numa ordem profissional no seu território
  , excepto nos casos previstos na presente directiva ou noutros instrumentos de direito comunitário
  ;

| c) | Proibição
  de o prestador se dotar, no seu território, de uma determinada infra-estrutura, nomeadamente um escritório ou um gabinete, que seja necessário para realização das prestações em
  causa
  ; |
| --- | --- |

c)

Proibição
  de o prestador se dotar, no seu território, de uma determinada infra-estrutura, nomeadamente um escritório ou um gabinete, que seja necessário para realização das prestações em
  causa
  ;

| d) | Aplicação
  de um regime contratual específico entre o prestador e o destinatário que impeça ou limite a prestação de serviços a título independente; |
| --- | --- |

d)

Aplicação
  de um regime contratual específico entre o prestador e o destinatário que impeça ou limite a prestação de serviços a título independente;

| e) | Obrigação de o prestador possuir um documento de identidade emitido pelas suas autoridades competentes especificamente destinado ao exercício de uma actividade de serviços; |
| --- | --- |

e)

Obrigação de o prestador possuir um documento de identidade emitido pelas suas autoridades competentes especificamente destinado ao exercício de uma actividade de serviços;

| f) | Exigências que afectem a utilização de
  equipamento e material
  que façam parte integrante
  do serviço prestado, salvo se forem necessárias para a protecção da saúde e da segurança no trabalho
  ; |
| --- | --- |

f)

Exigências que afectem a utilização de
  equipamento e material
  que façam parte integrante
  do serviço prestado, salvo se forem necessárias para a protecção da saúde e da segurança no trabalho
  ;

| g) | Restrições à liberdade de prestação de serviços referidas no artigo
  24
  o


  . |
| --- | --- |

g)

Restrições à liberdade de prestação de serviços referidas no artigo
  24
  o


  .

3.
     
  A presente disposição não impede o Estado-Membro ao qual o prestador se desloca de impor exigências relativamente ao exercício de uma actividade no sector dos serviços, sempre que se justifiquem por razões de ordem e segurança públicas e de protecção do ambiente e da saúde pública. Além disso, não impede os Estados-Membros de aplicarem, em conformidade com o direito comunitário, o respectivo direito interno em matéria de condições de trabalho e emprego, nomeadamente as regras previstas em convenções colectivas.

4.
     
  Até ... (33), a Comissão, após consulta dos Estados-Membros e dos parceiros sociais a nível europeu, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente artigo, no qual deve ponderar a necessidade de propor medidas de harmonização em matéria de actividades do sector dos serviços abrangidos pela presente directiva.

Artigo 22
  o

Excepções
  gerais

O artigo 21
  o

  não é aplicável:

| 1. | Aos serviços de interesse económico geral prestados noutro Estado-Membro, nomeadamente:










  a) | Aos serviços postais
  abrangidos pela
  Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço
   (34); |
| --- | --- | --- |

1.

Aos serviços de interesse económico geral prestados noutro Estado-Membro, nomeadamente:

a)

Aos serviços postais
  abrangidos pela
  Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço
   (34);

| b) | Aos serviços
  de transporte
  , de distribuição
  e de abastecimento
  de electricidade referidos no artigo 2
  o
  da Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade
   (35); |
| --- | --- |

b)

Aos serviços
  de transporte
  , de distribuição
  e de abastecimento
  de electricidade referidos no artigo 2
  o
  da Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade
   (35);

| c) | Aos serviços
  de transporte,
  de distribuição,
  de abastecimento e de armazenagem
  de gás referidos no artigo 2
  o
  da Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural
   (36); |
| --- | --- |

c)

Aos serviços
  de transporte,
  de distribuição,
  de abastecimento e de armazenagem
  de gás referidos no artigo 2
  o
  da Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural
   (36);

| d) | Aos serviços de distribuição
  e abastecimento
  de água
  , bem como de gestão de águas residuais
  ; |
| --- | --- |

d)

Aos serviços de distribuição
  e abastecimento
  de água
  , bem como de gestão de águas residuais
  ;

| e) | Ao tratamento de resíduos; |
| --- | --- |

e)

Ao tratamento de resíduos;

| 2. | Às matérias abrangidas pela Directiva 96/71/CE; |
| --- | --- |

2.

Às matérias abrangidas pela Directiva 96/71/CE;

| 3. | Às matérias abrangidas pela Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

   (37); |
| --- | --- |

3.

Às matérias abrangidas pela Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

   (37);

| 4. | À cobrança judicial de dívidas; |
| --- | --- |

4.

À cobrança judicial de dívidas;

| 5. | No que se refere às qualificações profissionais, às disposições da Directiva 2005/36/CE, nomeadamente as disposições dos Estados-Membros onde o serviço é prestado que reservam certas actividades a uma profissão determinada
  ; |
| --- | --- |

5.

No que se refere às qualificações profissionais, às disposições da Directiva 2005/36/CE, nomeadamente as disposições dos Estados-Membros onde o serviço é prestado que reservam certas actividades a uma profissão determinada
  ;

| 6. | Às disposições do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 que determinam a lei aplicável; |
| --- | --- |

6.

Às disposições do Regulamento (CEE) n
  o
  1408/71 que determinam a lei aplicável;

| 7. | No que diz respeito às formalidades administrativas relativas à livre circulação das pessoas e à sua residência, às
  disposições da Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (38)
  , que estabelecem formalidades administrativas que devem ser cumpridas pelos beneficiários perante as autoridades competentes
  do Estado-Membro
  de
  destino
  ; |
| --- | --- |

7.

No que diz respeito às formalidades administrativas relativas à livre circulação das pessoas e à sua residência, às
  disposições da Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (38)
  , que estabelecem formalidades administrativas que devem ser cumpridas pelos beneficiários perante as autoridades competentes
  do Estado-Membro
  de
  destino
  ;

| 8. | No que diz respeito à transferência de resíduos, ao
  regime de autorização previsto nos artigos 3
  o
  e 4
  o
  do Regulamento (CEE) n
  o
  259/93 do Conselho
  , de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade

   (39); |
| --- | --- |

8.

No que diz respeito à transferência de resíduos, ao
  regime de autorização previsto nos artigos 3
  o
  e 4
  o
  do Regulamento (CEE) n
  o
  259/93 do Conselho
  , de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade

   (39);

| 9. | Aos direitos de autor e direitos conexos, aos direitos referidos na Directiva 87/54/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, relativa à protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores
   (40)
  , e na Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados
   (41), bem como aos direitos de propriedade
  industrial
  ; |
| --- | --- |

9.

Aos direitos de autor e direitos conexos, aos direitos referidos na Directiva 87/54/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1986, relativa à protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores
   (40)
  , e na Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados
   (41), bem como aos direitos de propriedade
  industrial
  ;

| 10. | À revisão oficial de contas; |
| --- | --- |

10.

À revisão oficial de contas;

| 11. | Aos serviços
  proibidos
  no Estado-Membro a que o prestador se desloca para prestar o seu serviço,
  quando esta
  proibição
  é
  justificada por razões de ordem, de segurança ou de saúde públicas; |
| --- | --- |

11.

Aos serviços
  proibidos
  no Estado-Membro a que o prestador se desloca para prestar o seu serviço,
  quando esta
  proibição
  é
  justificada por razões de ordem, de segurança ou de saúde públicas;

| 12. | Às exigências específicas do Estado-Membro a que o prestador se desloque, directamente ligadas às características específicas do lugar em que o serviço é prestado, ao risco específico que o serviço constitui no lugar em que é prestado ou para a saúde e segurança no local de trabalho,
  e cujo respeito seja indispensável para assegurar a ordem ou a segurança públicas ou a protecção da saúde pública ou do
  ambiente
  ; |
| --- | --- |

12.

Às exigências específicas do Estado-Membro a que o prestador se desloque, directamente ligadas às características específicas do lugar em que o serviço é prestado, ao risco específico que o serviço constitui no lugar em que é prestado ou para a saúde e segurança no local de trabalho,
  e cujo respeito seja indispensável para assegurar a ordem ou a segurança públicas ou a protecção da saúde pública ou do
  ambiente
  ;

| 13. | Ao
  registo dos veículos em regime de locação financeira noutro Estado-Membro; |
| --- | --- |

13.

Ao
  registo dos veículos em regime de locação financeira noutro Estado-Membro;

| 14. | Às disposições do direito internacional privado, nomeadamente, em matéria de obrigações contratuais e extracontratuais, incluindo a forma dos contratos. |
| --- | --- |

14.

Às disposições do direito internacional privado, nomeadamente, em matéria de obrigações contratuais e extracontratuais, incluindo a forma dos contratos.

Artigo 23
  o

Excepções
  em casos específicos

1.   Em derrogação do artigo 21
  o

  e a título excepcional, um Estado-Membro pode, relativamente a prestadores que tenham o seu estabelecimento noutro Estado-Membro, tomar medidas nos seguintes domínios:

| a) | Segurança dos serviços, incluindo os aspectos relativos à saúde pública; |
| --- | --- |

a)

Segurança dos serviços, incluindo os aspectos relativos à saúde pública;

| b) | Exercício de profissões da saúde; |
| --- | --- |

b)

Exercício de profissões da saúde;

| c) | Protecção da ordem pública, nomeadamente os aspectos referentes à protecção dos menores. |
| --- | --- |

c)

Protecção da ordem pública, nomeadamente os aspectos referentes à protecção dos menores.

2.   As medidas a que se refere o n
  o
  1 só podem ser adoptadas se forem
  respeitadas as condições seguintes:

| a) | As disposições nacionais por força das quais a medida é tomada não foram objecto de uma harmonização comunitária nos domínios referidos no n
  o
  1; |
| --- | --- |

a)

As disposições nacionais por força das quais a medida é tomada não foram objecto de uma harmonização comunitária nos domínios referidos no n
  o
  1;

| b) | A medida oferece um nível mais elevado de protecção do destinatário do que aquelas que o Estado-Membro de origem tomaria nos termos das respectivas disposições nacionais; |
| --- | --- |

b)

A medida oferece um nível mais elevado de protecção do destinatário do que aquelas que o Estado-Membro de origem tomaria nos termos das respectivas disposições nacionais;

| c) | O Estado-Membro de origem não tomou medidas ou tomou medidas insuficientes em relação às referidas no
  n
  o
  2 do artigo 18
  o


  ; |
| --- | --- |

c)

O Estado-Membro de origem não tomou medidas ou tomou medidas insuficientes em relação às referidas no
  n
  o
  2 do artigo 18
  o


  ;

| d) | A medida é proporcional. |
| --- | --- |

d)

A medida é proporcional.

3.   Os n
  o
  s 1 e 2 não prejudicam as disposições dos instrumentos comunitários que garantem a livre circulação dos serviços ou prevêem excepções a esta.

Secção 3

Direitos dos destinatários dos serviços

Artigo 24
  o

Restrições proibidas

Os Estados-Membros não podem impor ao destinatário exigências que restrinjam a utilização de um serviço prestado por um prestador que tenha o seu estabelecimento noutro Estado-Membro, nomeadamente as exigências seguintes:

| a) | Obrigação de obter uma autorização das suas autoridades competentes ou de lhes apresentar uma declaração; |
| --- | --- |

a)

Obrigação de obter uma autorização das suas autoridades competentes ou de lhes apresentar uma declaração;

| b) | Limites às possibilidades de deduções fiscais ou concessão de auxílios financeiros pelo facto de o prestador ter o seu estabelecimento noutro Estado-Membro ou em função do lugar de execução da prestação; |
| --- | --- |

b)

Limites às possibilidades de deduções fiscais ou concessão de auxílios financeiros pelo facto de o prestador ter o seu estabelecimento noutro Estado-Membro ou em função do lugar de execução da prestação;

| c) | Sujeição do destinatário a taxas discriminatórias ou desproporcionadas sobre o equipamento necessário para receber um serviço à distância proveniente de outro Estado-Membro. |
| --- | --- |

c)

Sujeição do destinatário a taxas discriminatórias ou desproporcionadas sobre o equipamento necessário para receber um serviço à distância proveniente de outro Estado-Membro.

Artigo 25
  o

Não-discriminação

1.   Os Estados-Membros garantem que o destinatário não é submetido a exigências discriminatórias baseadas
  apenas
  na sua nacionalidade ou no seu lugar de residência.

2.   Os Estados-Membros garantem que as condições gerais de acesso a um serviço que são postas à disposição do público pelo prestador não incluem condições discriminatórias baseadas
  apenas
  na nacionalidade ou no lugar de residência do destinatário, sem que isto afecte a possibilidade de serem previstas diferenças no que diz respeito às condições de acesso directamente justificadas por critérios objectivos.

Artigo 26
  o

Assistência aos destinatários

1.   Os Estados-Membros asseguram que os destinatários possam obter
  , através dos balcões únicos
  :

| a) | Informações sobre as exigências aplicáveis nos outros Estados-Membros relativas ao acesso às actividades de serviços e ao seu exercício, em especial as que digam respeito à defesa dos consumidores; |
| --- | --- |

a)

Informações sobre as exigências aplicáveis nos outros Estados-Membros relativas ao acesso às actividades de serviços e ao seu exercício, em especial as que digam respeito à defesa dos consumidores;

| b) | Informações
  gerais
  sobre as vias de recurso possíveis no caso de litígios entre um prestador e um destinatário; |
| --- | --- |

b)

Informações
  gerais
  sobre as vias de recurso possíveis no caso de litígios entre um prestador e um destinatário;

| c) | Elementos de informação sobre as associações ou
  organizações que
  possam prestar assistência prática aos destinatários. |
| --- | --- |

c)

Elementos de informação sobre as associações ou
  organizações que
  possam prestar assistência prática aos destinatários.

Se for caso disso, o aconselhamento prestado pelas autoridades competentes incluirá um guia explicativo simples.

As informações e a assistência devem ser prestadas de forma clara e inequívoca, facilmente acessíveis à distância, incluindo por via electrónica, e actualizadas.

2.   Os Estados-Membros podem confiar a tarefa referida no n
  o


  1 a
  qualquer outro organismo, tais como os Centros Europeus do Consumidor (Euroguichets), os Centros de Coordenação para a Rede Extrajudicial Europeia (EEj-Net), as associações de consumidores ou os Euro Info Centros (EIC).

Até ... (42), os Estados-Membros comunicam à Comissão os nomes e elementos de informação dos organismos designados. A Comissão transmite essas informações a todos os Estados-Membros.

3.   A fim de poder comunicar as informações referidas no n
  o
  1, o organismo instado pelo destinatário entra em contacto com o organismo competente do Estado-Membro em causa. Este último deve comunicar as informações solicitadas com a maior brevidade possível. Os Estados-Membros asseguram que estes organismos prestam assistência mútua e diligenciem de forma a cooperar eficazmente entre si.

4.   A Comissão adopta, nos termos do n
  o
  2 do artigo 39
  o

  , as medidas de aplicação dos n
  o
  s 1, 2 e 3 do presente artigo que estabeleçam as modalidades técnicas das trocas de informação entre os organismos dos vários Estados-Membros, nomeadamente a interoperabilidade dos sistemas de informações.

Artigo 27
  o

Assistência aos prestadores

1.
     
  Os Estados-Membros asseguram que até ...
   (42)
  , qualquer prestador pode realizar junto do balcão único todos os procedimentos e formalidades necessários ao abrigo da presente directiva para o exercício da sua actividade no sector dos serviços noutro Estado-Membro.

2.
     
  Os artigos 6
  o
  a 8
  o
  são aplicáveis em conformidade.

Capítulo V

Qualidade dos serviços

Artigo 28
  o

Informações sobre os prestadores e os seus serviços

1.   
  A Comissão e os
  Estados-Membros asseguram que os prestadores colocam à disposição do destinatário,
  do balcão único europeu e dos balcões únicos dos Estados-Membros de destino
  as informações seguintes:

| a) | Nome,
  forma legal, caso se trate de uma pessoa colectiva,
  endereço geográfico do estabelecimento do prestador e elementos de informação deste para um contacto rápido e uma comunicação directa, se for caso disso, por via electrónica; |
| --- | --- |

a)

Nome,
  forma legal, caso se trate de uma pessoa colectiva,
  endereço geográfico do estabelecimento do prestador e elementos de informação deste para um contacto rápido e uma comunicação directa, se for caso disso, por via electrónica;

| b) | Caso o prestador esteja inscrito numa conservatória de registo comercial ou num outro registo público semelhante, a identificação desta conservatória e o número de registo do prestador ou meios equivalentes de o identificar nesse registo; |
| --- | --- |

b)

Caso o prestador esteja inscrito numa conservatória de registo comercial ou num outro registo público semelhante, a identificação desta conservatória e o número de registo do prestador ou meios equivalentes de o identificar nesse registo;

| c) | Caso determinada actividade esteja sujeita a um regime de autorização, os elementos de informação relativos à autoridade competente ou ao balcão único; |
| --- | --- |

c)

Caso determinada actividade esteja sujeita a um regime de autorização, os elementos de informação relativos à autoridade competente ou ao balcão único;

| d) | Se o prestador exercer uma actividade sujeita a IVA, o número de identificação referido no n
  o
  1 do artigo 22
  o
  da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (43)
  ; |
| --- | --- |

d)

Se o prestador exercer uma actividade sujeita a IVA, o número de identificação referido no n
  o
  1 do artigo 22
  o
  da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (43)
  ;

| e) | No que respeita às profissões regulamentadas, qualquer ordem profissional ou entidade similar em que o prestador esteja inscrito, e o título profissional e Estado-Membro em que foi concedido; |
| --- | --- |

e)

No que respeita às profissões regulamentadas, qualquer ordem profissional ou entidade similar em que o prestador esteja inscrito, e o título profissional e Estado-Membro em que foi concedido;

| f) | Cláusulas gerais e condições gerais se o prestador as utilizar; |
| --- | --- |

f)

Cláusulas gerais e condições gerais se o prestador as utilizar;

| g) | Cláusulas contratuais relativas à lei aplicável ao contrato e/ou ao tribunal competente
  ; |
| --- | --- |

g)

Cláusulas contratuais relativas à lei aplicável ao contrato e/ou ao tribunal competente
  ;

| h) | Em caso de obrigatoriedade de subscrição de um seguro de responsabilidade profissional ou de garantia equivalente, os dados a que se refere o n
  o
  1 do artigo 29
  o
  , em especial, os elementos de informação do segurador ou do garante, a cobertura profissional e geográfica e a prova de que os pagamentos ao segurador estão em dia. |
| --- | --- |

h)

Em caso de obrigatoriedade de subscrição de um seguro de responsabilidade profissional ou de garantia equivalente, os dados a que se refere o n
  o
  1 do artigo 29
  o
  , em especial, os elementos de informação do segurador ou do garante, a cobertura profissional e geográfica e a prova de que os pagamentos ao segurador estão em dia.

2.   Os Estados-Membros asseguram que as informações referidas no n
  o
  1, de acordo com a escolha do prestador:

| a) | São comunicadas pelo prestador por sua própria iniciativa; |
| --- | --- |

a)

São comunicadas pelo prestador por sua própria iniciativa;

| b) | São facilmente acessíveis para o destinatário no lugar da prestação ou celebração do contrato; |
| --- | --- |

b)

São facilmente acessíveis para o destinatário no lugar da prestação ou celebração do contrato;

| c) | São facilmente acessíveis para o destinatário por via electrónica através de um endereço comunicado pelo prestador; |
| --- | --- |

c)

São facilmente acessíveis para o destinatário por via electrónica através de um endereço comunicado pelo prestador;

| d) | Figuram em todo e qualquer documento de informação dos prestadores, fornecido ao destinatário, que apresente de maneira pormenorizada os seus serviços. |
| --- | --- |

d)

Figuram em todo e qualquer documento de informação dos prestadores, fornecido ao destinatário, que apresente de maneira pormenorizada os seus serviços.

3.   Os Estados-Membros asseguram que os prestadores, a pedido do destinatário, comunicam as informações suplementares seguintes:

| a) | Principais características do serviço; |
| --- | --- |

a)

Principais características do serviço;

| b) | Preço do serviço ou, quando não for possível indicar o preço exacto, o seu método de cálculo, de forma a permitir ao destinatário verificar o preço, ou um orçamento suficientemente minucioso; |
| --- | --- |

b)

Preço do serviço ou, quando não for possível indicar o preço exacto, o seu método de cálculo, de forma a permitir ao destinatário verificar o preço, ou um orçamento suficientemente minucioso;

| c) | Estatuto e forma jurídica do prestador; |
| --- | --- |

c)

Estatuto e forma jurídica do prestador;

| d) | No que respeita às profissões regulamentadas, uma referência às regras profissionais aplicáveis no Estado-Membro de origem e aos meios de aceder a essas profissões. |
| --- | --- |

d)

No que respeita às profissões regulamentadas, uma referência às regras profissionais aplicáveis no Estado-Membro de origem e aos meios de aceder a essas profissões.

4.   Os Estados-Membros asseguram que as informações que o prestador deve fornecer nos termos do presente capítulo, são colocadas à disposição ou comunicadas de maneira clara e inequívoca e em tempo útil antes da celebração do contrato, ou antes da prestação do serviço, quando não haja contrato escrito.

5.   As obrigações de informação referidas no presente capítulo acrescem às exigências já previstas pelo direito comunitário, não impedindo os Estados-Membros de prever exigências de informação suplementares aplicáveis aos prestadores que tenham o respectivo estabelecimento no seu território.

6.   A Comissão pode, nos termos do n
  o

  2 do artigo 39
  o

  , precisar o conteúdo das obrigações de informação previstas nos n
  o
  s 1 e 3 do presente artigo, em função da natureza específica de determinadas actividades e precisar as condições de aplicação das disposições do n
  o
  2.

Artigo 29
  o

Seguros e garantias profissionais

1.   Os Estados-Membros
  podem exigir
  que os prestadores cujos serviços apresentem um risco
  directo e
  específico para a saúde ou segurança
  do
  destinatário
  ou de terceiros, ou para a segurança financeira do destinatário ou um risco ambiental,
  sejam
  obrigados a subscrever
  um seguro de responsabilidade profissional adequado à natureza e extensão do risco, ou
  a constituir
  qualquer outra
  garantia equivalente
  ou essencialmente comparável quanto à sua finalidade.
  O seguro ou a garantia de responsabilidade profissional devem também cobrir os riscos decorrentes dos serviços em causa quando estes são prestados noutros Estados-Membros.

2.
     
  Os Estados-Membros podem exigir que o prestador, quando se desloca de um Estado-Membro para outro pela primeira vez para prestar serviços, informe previamente a autoridade competente do Estado-Membro de destino mediante uma declaração escrita que contenha as informações relativas aos seguros ou outros meios de protecção pessoal ou colectiva em matéria de responsabilidade profissional. Esta declaração será renovada uma vez por ano se o prestador pretender prestar serviços a título temporário ou ocasional nesse Estado-Membro no ano em causa. O prestador pode apresentar esta declaração por qualquer meio.

3.   Os Estados-Membros asseguram que os prestadores comunicam ao
  destinatário as
  informações sobre o seguro ou as garantias referidas no n
  o
  1, nomeadamente os elementos de informação do segurador ou do garante e a cobertura geográfica.

4.   Quando um prestador se estabeleça
  ou preste serviços
  no seu território, os Estados-Membros não podem exigir seguro profissional ou garantia financeira se o prestador já estiver abrangido por uma garantia equivalente, ou essencialmente comparável quanto à sua finalidade, noutro Estado-Membro no qual já esteja estabelecido.

Quando exige um seguro contra os riscos financeiros emergentes da responsabilidade profissional, o Estado-Membro em causa deve aceitar como prova suficiente, da parte de um prestador estabelecido noutro Estado-Membro, um certificado do seguro em questão emitida por um banco ou companhia de seguros do Estado-Membro em que o prestador se encontra estabelecido
  .

Se a equivalência for apenas parcial, os Estados-Membros podem solicitar uma garantia complementar para cobrir os elementos que ainda não estejam garantidos.

5.   Os n
  o
  s 1 a 4 não prejudicam os regimes de seguro ou de garantias profissionais previstos noutros instrumentos comunitários.

6.   Para efeitos de aplicação do n
  o
  1, a Comissão pode, nos termos do n
  o
  2 do artigo 39
  o

  , elaborar uma lista dos serviços com as características referidas no n
  o
  1, bem como critérios comuns que permitam definir o carácter adequado, em relação à natureza e à extensão do risco, do seguro ou das garantias previstas na mencionada disposição.

Artigo 30
  o

Garantias pós-venda

Os Estados-Membros asseguram que os prestadores comunicam ao destinatário, a pedido deste, as informações sobre a existência ou inexistência de garantia pós-venda, sobre o seu conteúdo e sobre os elementos essenciais para a sua aplicação, nomeadamente o prazo e a cobertura territorial
  .

Artigo 31
  o

Comunicações comerciais das profissões regulamentadas

1.   Os Estados-Membros suprimem as proibições totais de comunicações comerciais para as profissões regulamentadas.

2.   Os Estados-Membros asseguram que as comunicações comerciais feitas pelas profissões regulamentadas respeitam as regras profissionais conformes ao direito comunitário que visam, nomeadamente, a independência, a dignidade e a integridade da profissão, bem como o segredo profissional em função da especificidade de cada profissão.

Artigo 32
  o

Actividades pluridisciplinares

1.   Os Estados-Membros asseguram que os prestadores não estão sujeitos a exigências que os obriguem a exercer exclusivamente uma actividade específica ou que limitem o exercício conjunto ou em parceria de actividades diferentes.

Todavia, podem estar sujeitos a essas exigências os prestadores seguintes:

| a) | Profissões regulamentadas, na medida em que tal se justifique para garantir o respeito de diferentes exigências deontológicas devido à especificidade de cada profissão; |
| --- | --- |

a)

Profissões regulamentadas, na medida em que tal se justifique para garantir o respeito de diferentes exigências deontológicas devido à especificidade de cada profissão;

| b) | Prestadores que forneçam serviços de certificação, acreditação, controlo técnico, testes ou ensaios, na medida em que tal se justifique para garantir a sua independência e imparcialidade. |
| --- | --- |

b)

Prestadores que forneçam serviços de certificação, acreditação, controlo técnico, testes ou ensaios, na medida em que tal se justifique para garantir a sua independência e imparcialidade.

2.   Quando as actividades pluridisciplinares são autorizadas, cabe aos Estados-Membros assegurar:

| a) | A prevenção de conflitos de interesses e incompatibilidades entre determinadas actividades; |
| --- | --- |

a)

A prevenção de conflitos de interesses e incompatibilidades entre determinadas actividades;

| b) | A independência e imparcialidade exigidas por determinadas actividades; |
| --- | --- |

b)

A independência e imparcialidade exigidas por determinadas actividades;

| c) | A compatibilidade das exigências deontológicas das diferentes actividades, nomeadamente em matéria de sigilo profissional. |
| --- | --- |

c)

A compatibilidade das exigências deontológicas das diferentes actividades, nomeadamente em matéria de sigilo profissional.

3.   Os Estados-Membros asseguram que os prestadores comunicam ao destinatário, a pedido deste, as informações sobre as suas actividades e parcerias pluridisciplinares e sobre as medidas tomadas para evitar os conflitos de interesses. Estas informações devem figurar em todo e qualquer documento de informação dos prestadores que descreva pormenorizadamente os respectivos serviços
  .

Artigo 33
  o

Política de qualidade

1.   Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, tomam medidas de acompanhamento que têm por objectivo incentivar os prestadores a assegurarem voluntariamente a qualidade dos serviços, nomeadamente:

| a) | Recorrendo à certificação das suas actividades ou solicitando a sua avaliação por entidades independentes, |
| --- | --- |

a)

Recorrendo à certificação das suas actividades ou solicitando a sua avaliação por entidades independentes,

| b) | Elaborando a sua própria carta de qualidade ou participando nas cartas ou indicadores de qualidade elaborados por organismos profissionais a nível comunitário. |
| --- | --- |

b)

Elaborando a sua própria carta de qualidade ou participando nas cartas ou indicadores de qualidade elaborados por organismos profissionais a nível comunitário.

2.   Os Estados-Membros asseguram que destinatários e prestadores possam aceder facilmente às informações sobre o significado e os critérios de atribuição dos indicadores e outros sinais distintivos de qualidade relativos aos serviços.

3.   Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, tomam as medidas de acompanhamento para incentivar as ordens profissionais, bem como as câmaras de comércio e associações profissionais nos Estados-Membros, a cooperar a nível comunitário a fim de promover a qualidade dos serviços, nomeadamente facilitando o reconhecimento da qualidade dos prestadores.

4.   Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, tomam medidas de acompanhamento para incentivar o desenvolvimento de avaliações independentes da qualidade e dos defeitos dos serviços, designadamente o desenvolvimento a nível comunitário dos ensaios ou testes comparativos e a comunicação dos respectivos resultados.

5.   Os Estados-Membros
  , em colaboração com
  a Comissão
  ,
  incentivam o desenvolvimento de normas europeias voluntárias a fim de facilitar a compatibilidade entre os serviços fornecidos por prestadores de Estados-Membros diferentes, a informação do destinatário e a qualidade dos serviços.

Artigo 34
  o

Resolução de litígios

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas gerais necessárias para que os prestadores forneçam um endereço postal, um número de fax, ou um endereço electrónico
  e um número de telefone,
  de forma a permitir que todos os destinatários, incluindo os que residem noutro Estado-Membro, lhes possam apresentar directamente uma reclamação ou solicitar informações sobre o serviço fornecido.
  Os prestadores devem indicar o seu endereço correspondente ao seu domicílio legal, caso este não corresponda ao endereço habitualmente utilizado para a correspondência
  .

2.   Os Estados-Membros tomam as medidas gerais necessárias para que os prestadores respondam às reclamações referidas no n
  o
  1 com a maior celeridade possível e dêem provas de diligência para encontrar soluções
  satisfatórias
  .

3.   Os Estados-Membros tomam as medidas gerais necessárias para que caiba aos prestadores o ónus da prova do cumprimento das obrigações de informação previstas na presente directiva e da respectiva exactidão.

4.   Sempre que seja necessária uma garantia financeira para a execução de uma decisão judicial, os Estados-Membros reconhecem as garantias equivalentes constituídas junto de um prestador ou de uma entidade estabelecida noutro Estado-Membro.

5.   Os Estados-Membros tomam as medidas gerais necessárias para que os prestadores sujeitos a um código de conduta, ou que são membros de uma associação ou organismo profissional que preveja o recurso a um mecanismo de resolução extrajudicial, informem do facto o destinatário, mencionem o facto em todo e qualquer documento que apresente pormenorizadamente um dos seus serviços e indiquem os meios de aceder a informações minuciosas sobre as características e condições de utilização deste mecanismo.

Artigo 35
  o

Informações sobre a honorabilidade dos prestadores

1.   Os Estados-Membros comunicam, a pedido de uma autoridade competente de outro Estado-Membro, as informações relativas às condenações penais, sanções ou medidas administrativas ou disciplinares e às decisões relativas a falências fraudulentas que tenham sido tomadas pelas respectivas autoridades competentes contra um prestador e que sejam
  directamente relevantes para a sua competência
  ou credibilidade profissional.

Os pedidos apresentados nos termos do presente número devem ser devidamente justificados, nomeadamente no que diz respeito aos fundamentos do pedido de informação.

2.   O Estado-Membro que comunica as informações referidas no n
  o
  1 deve simultaneamente precisar se se trata de uma decisão definitiva ou se foi interposto recurso contra a decisão e a data possível da decisão do recurso.

Além disso, deve precisar as disposições nacionais que constituem o fundamento de condenação ou de aplicação de sanções ao prestador.

3.   
  A aplicação dos n
  o
  s 1 e 2 deve respeitar as disposições relativas à protecção dos dados pessoais e
  os direitos garantidos às pessoas que são objecto de condenação ou de aplicação de sanções, nomeadamente por parte de associações profissionais,
  nos Estados-Membros em causa.
  Quaisquer informações desta natureza que sejam públicas devem ser facilmente acessíveis aos consumidores
  .

Capítulo VI

Programa de convergência

Artigo 36
  o

Códigos de conduta comunitários

1.   Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, tomam medidas de acompanhamento para incentivar a elaboração,
  a nível comunitário, em especial, pelas ordens, organismos e associações profissionais
  ,
  de códigos de conduta destinados a facilitar a prestação de serviços ou o estabelecimento dos prestadores noutros Estados-Membros,
  em conformidade com o direito
  comunitário.

2.   Os Estados-Membros asseguram que os códigos de conduta referidos no n
  o
  1 são acessíveis à distância por via
  electrónica
  .

3.   Os Estados-Membros asseguram que os prestadores indicam, a pedido do destinatário ou em qualquer documento de informação que apresente pormenorizadamente os seus serviços, os eventuais códigos de conduta aos quais estejam sujeitos, bem como o endereço em que estes códigos podem ser consultados por via electrónica e as línguas disponíveis
  .

Artigo 37
  o

Harmonização complementar

1.   A Comissão examina, até ... (44), a possibilidade de apresentar propostas de instrumentos de harmonização nas seguintes matérias:

| a) | Modalidades de exercício do transporte de
  fundos
  ; |
| --- | --- |

a)

Modalidades de exercício do transporte de
  fundos
  ;

| b) | Acesso
  às actividades de cobrança judicial de dívidas; |
| --- | --- |

b)

Acesso
  às actividades de cobrança judicial de dívidas;

| c) | Serviços de segurança. |
| --- | --- |

c)

Serviços de segurança.

Artigo 38
  o

Avaliação mútua

1.   Até ... (45)
  , os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre as exigências sujeitas a avaliação, que inclua as informações a que se refere o n
  o
  4 do artigo 15
  o


  .

2.   A Comissão transmite os relatórios previstos no n
  o
  1 aos Estados-Membros, que, no prazo de seis meses, comunicam as suas observações sobre cada um dos relatórios. No mesmo prazo, a Comissão consulta os interessados sobre esses relatórios.

3.   A Comissão apresenta os relatórios e as observações dos Estados-Membros ao Comité previsto no n
  o
  1 do artigo 39
  o

  , o qual pode apresentar observações.

4.   À luz das observações referidas nos n
  o
  s 2 e 3, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho,
  até ... (46)

  , um relatório de síntese acompanhado, se necessário, de propostas complementares.

Artigo 39
  o

Comité

1.   A Comissão será assistida por um comité, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2.   Sempre que seja feita referência ao presente número, aplicar-se-á o disposto nos artigos 3
  o
  e 7
  o
  da Decisão 1999/468/CE, em conformidade com o disposto no artigo 8
  o
  da referida decisão.

3.   O comité aprova o respectivo regulamento interno.

Artigo 40
  o

Cláusula de revisão

Após o relatório de síntese referido no n
  o
  4 do artigo 38
  o

  , a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 3 em 3 anos, um relatório
  global
  sobre a aplicação da presente directiva,
  em especial, dos artigos 2
  o
  e 21
  o
  ,
  acompanhado, se necessário, de propostas de alteração.

Artigo 41
  o

Alteração da Directiva 98/27/CE

No anexo da Directiva 98/27/CE, é aditado o ponto seguinte:

«13. Directiva 2006/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... [relativa aos serviços no mercado interno]
   (47).

Capítulo VII

Disposições finais

Artigo 42
  o

Artigo 42
  o

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva
  até ... (48).
  Os Estados-Membros comunicam de imediato à Comissão o texto destas disposições e um quadro de correspondência entre estas disposições e a presente directiva.

devem pôr

até ... (48

e

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades desta referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

aprovarem essas

devem

ou ser

dessa referência

sua

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

o texto das principais

aprovarem

Artigo 43
  o

Artigo 43
  o

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 44
  o

Artigo 44
  o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

---

(1)  JO C 221 de 8.9.2005, p. 113
  .

1

221 de 8.9.2005, p. 113

(2)  JO C 43 de 18.2.2005, p. 18
  .

2

43 de 18.2.2005, p. 18

(3)  Posição do Parlamento Europeu de 16 de Fevereiro de 2006.

3

Posição do Parlamento Europeu de 16 de Fevereiro de 2006.

(4)  COM(2002)0441 final.

4

0441

(5)  COM(2003)0313 final.

5

0313

(6)  COM(2002)0585 final.

6

0585

(7)  JO L 149 de 11.6.2005, p. 22.

7

(8)  
  JO L 364 de 9.12.2004, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/29/CE.

8

JO L 364 de 9.12.2004, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/29/CE.

(9)  JO L 126 de 26.5.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/69/CE da Comissão (JO L 125 de 28.4.2004, p. 44).

9

(10)  JO L 298 de 17.10.1989, p. 23. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 202 de 30.7.1997, p. 60).

10

(11)  JO L 145 de 5.6.1997, p. 29.

11

(12)  JO L 18 de 21.1.1997, p. 1.

12

(13)  JO L 13 de 19.1.2000, p. 12.

13

(14)  JO L 178 de 17.7.2000, p. 1.

14

(15)  JO L 320 de 28.11.1998, p. 54.

15

(16)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

16

(17)  JO L 166 de 11.6.1998, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/65/CE (JO L 271 de 9.10.2002, p. 16).

17

2002/65/CE

(18)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23
  (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

18

(rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45)

(19)  Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (Directiva acesso) (
  JO L 108 de 24.4.2002, p. 7
  ).

19

Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (Directiva acesso) (

)

(20)  Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva autorização) (
  JO L 108 de 24.4.2002, p. 21
  ).

20

Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva autorização) (

)

(21)  Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva-quadro) (
  JO L 108 de 24.4.2002, p. 33
  ).

21

Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva-quadro) (

)

(22)  Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva serviço universal) (
  JO L 108 de 24.4.2002, p. 51
  ).

22

Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva serviço universal) (

)

(23)  Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas) (
  JO L 201 de 31.7.2002, p. 37
  ).

23

Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas) (

)

(24)  JO L 78 de 26.3.1977, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

24

(25)  JO L 77 de 14.3.1998, p. 36. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

25

(26)  JO L 149 de 5.7.1971, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1).

26

o

(27)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.

27

(28)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114.

28

(29)  JO L 221 de 4.9.2003, p. 13.

29

(30)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 36.

30

(31)  Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

31

(32)  Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

32

(33)  Cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

33

(34)  JO L 15 de 21.1.1998, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

34

Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

(35)  JO L 176 de 15.7.2003, p. 37.

35

(36)  JO L 176 de 15.7.2003, p. 57.

36

(37)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31

  . Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  1882/2003.

37

23.

31

. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

(38)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 77.

38

(39)  JO L 30 de 6.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o
  2557/2001 da Comissão (JO L 349 de 31.12.2001, p. 1).

39

Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n
  o

(40)  JO L 24 de 27.1.1987, p. 36.

40

(41)  JO L 77 de 27.3.1996, p. 20.

41

(42)  Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

42

Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(43)  JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/18/CE (JO L 51 de 22.2.2006, p. 12).

43

(44)  Um ano após a entrada em vigor da presente directiva.

44

Um ano após a entrada em vigor da presente directiva.

(45)  Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

45

Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(46)  Quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

46

(47)  JO L ...»

47

JO L

(48)  Três anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

48

P6_TA(2006)0062

Orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013) (COM(2005)0304 — C6-0349/2005 — 2005/0129(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0304) (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0304) (1),

| — | Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado, nos termos do qual o Conselho consultou o Parlamento (C6-0349/2005), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 37
  o
  do Tratado, nos termos do qual o Conselho consultou o Parlamento (C6-0349/2005),

| — | Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 51
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0023/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0023/2006),

| 1. | Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
| --- | --- |

1.

Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

| 2. | Solicita à Comissão que altere a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE; |
| --- | --- |

2.

Solicita à Comissão que altere a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n
  o
  2 do artigo 250
  o
  do Tratado CE;

| 3. | Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
| --- | --- |

3.

Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

| 4. | Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente; |
| --- | --- |

4.

Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente;

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

| TEXTO DA COMISSÃO | ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO |
| --- | --- |
| Alteração 1 |
| Considerando 1A (novo) |
| | (1 A) As orientações estratégicas comunitárias têm em conta o papel multifuncional da agricultura e as importantes disparidades entre as regiões da UE alargada, o que implica deixar aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para planificar e aplicar os programas de desenvolvimento rural. |
| Alteração 2 |
| Considerando 2 |
| (2)
  As
  orientações estratégicas
  identificam
  os domínios importantes para a realização das prioridades da Comunidade, em especial no que se refere aos objectivos de sustentabilidade de Göteborg e à estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego. | (2)
  Estas
  orientações estratégicas
  devem identificar
  os domínios importantes para a realização das prioridades da Comunidade, em especial no que se refere aos objectivos de sustentabilidade de Göteborg e à estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego
  e têm também em conta as exigências da nova PAC e as repercussões das negociações da UE a nível internacional. |
| Alteração 3 |
| Considerando 2A (novo) |
| | (2 A) A integração da mulher no mercado de trabalho deve constituir uma prioridade de carácter horizontal na aplicação das orientações estratégicas definidas no Anexo. |
| Alteração 4 |
| Anexo, ponto 1, parágrafo 2, travessão 4 |
| — | acompanhar a aplicação da nova política agrícola comum orientada para o mercado e a necessária reestruturação desta resultante, nos antigos e nos novos Estados-Membros. |

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 1A (novo)

(1 A) As orientações estratégicas comunitárias têm em conta o papel multifuncional da agricultura e as importantes disparidades entre as regiões da UE alargada, o que implica deixar aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para planificar e aplicar os programas de desenvolvimento rural.

Alteração 2

Considerando 2

(2)
  As
  orientações estratégicas
  identificam
  os domínios importantes para a realização das prioridades da Comunidade, em especial no que se refere aos objectivos de sustentabilidade de Göteborg e à estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego.

(2)
  Estas
  orientações estratégicas
  devem identificar
  os domínios importantes para a realização das prioridades da Comunidade, em especial no que se refere aos objectivos de sustentabilidade de Göteborg e à estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego
  e têm também em conta as exigências da nova PAC e as repercussões das negociações da UE a nível internacional.

Alteração 3

Considerando 2A (novo)

(2 A) A integração da mulher no mercado de trabalho deve constituir uma prioridade de carácter horizontal na aplicação das orientações estratégicas definidas no Anexo.

Alteração 4

Anexo, ponto 1, parágrafo 2, travessão 4

—

acompanhar a aplicação da nova política agrícola comum orientada para o mercado e a necessária reestruturação desta resultante, nos antigos e nos novos Estados-Membros.

| — | acompanhar a aplicação da nova política agrícola comum orientada para o mercado e a necessária reestruturação desta resultante, nos antigos e nos novos Estados-Membros,
  bem como tomar em consideração as expectativas dos consumidores em termos de saúde, de segurança e de qualidade
  . |
| --- | --- |

—

acompanhar a aplicação da nova política agrícola comum orientada para o mercado e a necessária reestruturação desta resultante, nos antigos e nos novos Estados-Membros,
  bem como tomar em consideração as expectativas dos consumidores em termos de saúde, de segurança e de qualidade
  .

Alteração 5

Anexo, ponto 1, parágrafo 2, travessão 4 a (novo)

| — | garantir a continuidade entre os actuais programas de desenvolvimento rural e os programas a iniciar em 2007; |
| --- | --- |

—

Alteração 6

Anexo, ponto 2.1, título

PAC e desenvolvimento rural

Desenvolvimento rural no âmbito da PAC

Alteração 7

Anexo, ponto 2.1, parágrafo 1

A agricultura continua a ser a principal utilizadora do espaço rural, bem como um factor determinante da qualidade da paisagem e do ambiente. O peso e a importância da PAC e do desenvolvimento rural tornaram-se ainda maiores na sequência do recente alargamento da União Europeia.

A agricultura continua a ser a principal utilizadora do espaço rural, bem como um factor determinante da qualidade da paisagem e do ambiente. O peso e a importância
  do primeiro pilar
  da PAC e do desenvolvimento rural tornaram-se ainda maiores na sequência do recente alargamento da União Europeia.

Alteração 8

Anexo, ponto 2.1, parágrafo 2

Sem os dois pilares da PAC, a política de mercado e o desenvolvimento rural, numerosas zonas rurais da Europa teriam de enfrentar crescentes dificuldades económicas, sociais e ambientais. O modelo agrícola europeu reflecte o papel multifuncional da agricultura no que se refere à riqueza e diversidade das paisagens, dos produtos alimentares e do património cultural e natural.

Sem os dois pilares da PAC, a política de mercado e o desenvolvimento rural, numerosas zonas rurais da Europa teriam de enfrentar crescentes dificuldades económicas, sociais e ambientais. O modelo agrícola europeu reflecte o papel multifuncional da agricultura no que se refere à riqueza e diversidade das paisagens, dos produtos alimentares e do património cultural e natural,
  adaptando-se assim às novas exigências sociais como sejam produtos de qualidade, segurança ambiental, agroturismo, valorização do património natural e fontes alternativas de energia.

Alteração 9

Anexo, ponto 2.2

As reformas da PAC de 2003 e 2004 representam um importante avanço para melhorar a competitividade e o desenvolvimento sustentável da actividade agrícola na UE e estabelecem o quadro para reformas futuras. A competitividade da agricultura europeia foi estimulada por sucessivas reformas, através da redução das garantias em matéria de apoio dos preços. A introdução dos pagamentos directos dissociados incentiva os agricultores a responderem aos sinais do mercado gerados pela procura dos consumidores, em vez de actuarem em função de incentivos relacionados com a quantidade. A inclusão de normas em matéria de ambiente, segurança alimentar e saúde e bem-estar dos animais (eco-condicionalidade) reforça a confiança do consumidor e aumentará a sustentabilidade ambiental da agricultura.

As reformas da PAC de 2003 e 2004 representam um importante avanço para melhorar a competitividade
  regional e local
  e o desenvolvimento sustentável da actividade agrícola na UE e estabelecem o quadro para reformas futuras. A competitividade da agricultura europeia foi estimulada por sucessivas reformas, através da redução das garantias em matéria de apoio dos preços. A introdução dos pagamentos directos dissociados incentiva os agricultores a responderem aos sinais do mercado gerados pela procura dos consumidores
  e às necessidades da sociedade
  , em vez de actuarem em função de incentivos relacionados com a quantidade
  e praticarem uma agricultura intensiva
  . A inclusão de normas em matéria de ambiente, segurança alimentar e saúde e bem-estar dos animais (eco-condicionalidade) reforça a confiança do consumidor e aumentará a sustentabilidade ambiental da agricultura.

Alteração 10

Anexo, ponto 2.3, parágrafo 1

A futura política de desenvolvimento rural está centrada em três áreas fundamentais:
  economia agroalimentar
  , ambiente e, em termos mais gerais, economia e população rurais. A nova geração de estratégias e programas de desenvolvimento rural será construída em torno de um eixo «competitividade da agricultura, dos produtos alimentares e das florestas», um eixo «gestão das terras-ambiente» e um eixo «qualidade de vida/diversificação nas zonas rurais».

A futura política de desenvolvimento rural está centrada em três áreas fundamentais:
  agricultura e transformação alimentar
  , ambiente e, em termos mais gerais, economia e população rurais. A nova geração de estratégias e programas de desenvolvimento rural será construída em torno de um eixo «competitividade da agricultura, dos produtos alimentares e das florestas», um eixo «gestão das terras-ambiente» e um eixo «qualidade de vida/diversificação nas zonas rurais».

Alteração 11

Anexo, ponto 2.4, parágrafo 1

As zonas rurais caracterizam-se por uma enorme diversidade de situações, desde as zonas rurais remotas, com problemas de despovoamento e declínio, até às zonas periurbanas, sujeitas a uma pressão crescente dos centros urbanos.

As zonas rurais caracterizam-se por uma enorme diversidade de situações, desde as zonas rurais remotas,
  às zonas montanhosas e desfavorecidas
  com problemas de despovoamento e declínio, até às zonas periurbanas, sujeitas a uma pressão crescente dos centros urbanos
  , o que implica estratégias de desenvolvimento rural diferenciadas
  .

Alterações 12 e 13

Anexo, ponto 2.4, parágrafo 2

De acordo com a definição da OCDE, baseada na densidade populacional, as regiões rurais (2) representam 92 % do território da UE-25. Além disso, 19% da população vivem em regiões predominantemente rurais e 37 % em regiões significativamente rurais. Embora produzam 45 % do valor acrescentado bruto (VAB) da UE-25 e 53 % do emprego, estas regiões tendem a acusar um atraso no que respeita a um certo número de indicadores sócio-económicos, incluindo indicadores estruturais, quando comparadas com as zonas não-rurais. Nas zonas rurais, o rendimento por habitante é inferior em cerca de um terço, as taxas de actividade das mulheres são mais baixas, o sector dos serviços é menos desenvolvido, os níveis de ensino superior são geralmente mais baixos e uma menor percentagem de lares dispõe de acesso à Internet de banda larga. O afastamento e carácter periférico constituem problemas de elevada importância para certas regiões rurais. Estas deficiências tendem a acentuarse nas regiões predominantemente rurais
  , embora, se se considerar a situação geral ao nível da UE, existam variações substanciais de um Estado-Membro para outro.
  A falta de oportunidades, contactos e infra-estruturas de formação constitui um problema específico para as mulheres e os jovens nas zonas rurais afastadas.

De acordo com a definição da OCDE (3), baseada na densidade populacional, as regiões rurais representam 92 % do território da UE-25. Além disso, 19% da população vivem em regiões predominantemente rurais e 37% em regiões significativamente rurais. Embora produzam 45 % do valor acrescentado bruto (VAB) da UE-25 e 53 % do emprego, estas regiões tendem a acusar um atraso no que respeita a um certo número de indicadores sócio-económicos, incluindo indicadores estruturais, quando comparadas com as zonas não-rurais. Nas zonas rurais, o rendimento por habitante é inferior em cerca de um terço, as taxas de actividade das mulheres são mais baixas, o sector dos serviços é menos desenvolvido, os níveis de ensino superior são geralmente mais baixos e uma menor percentagem de lares dispõe de acesso à Internet de banda larga. O afastamento e o carácter periférico constituem problemas de elevada importância para certas regiões rurais. Estas deficiências tendem a acentuarse nas regiões predominantemente rurais
  e nas regiões ultraperiféricas, onde as explorações agrícolas se caracterizam pelo isolamento, dimensão reduzida e pouca diversificação produtiva, afectadas por condições climáticas severas
  . A falta de oportunidades, contactos e infra-estruturas de formação constitui um problema específico para as mulheres e os jovens nas zonas rurais afastadas.

Alteração 14

Anexo, ponto 2.4, parágrafo 3

A agricultura representa 2% do PIB na UE-15, 3% nos novos Estados-Membros e mais de 10% na Roménia e na Bulgária. Nos novos Estados-Membros, trabalham no sector agrícola três vezes mais pessoas (12%) que nos antigos Estados-Membros (4 %). Na Bulgária e na Roménia, os níveis de emprego agrícola são consideravelmente mais elevados.

A agricultura representa 2% do PIB na UE-15, 3% nos novos Estados-Membros e mais de 10% na Roménia e na Bulgária. Nos novos Estados-Membros, trabalham no sector agrícola três vezes mais pessoas (12%) que nos antigos Estados-Membros (4 %). Na Bulgária e na Roménia, os níveis de emprego agrícola são consideravelmente mais elevados.
  O sector agrícola dos novos Estados-Membros caracteriza-se por um défice considerável de financiamento e por grandes disparidades ao nível das receitas, comparativamente ao de outros Estados-Membros. É, por conseguinte, necessário implementar o princípio da coesão nas zonas rurais.

Alteração 15

Anexo, ponto 2.4, parágrafo 7A (novo)

É igualmente necessário salientar a importância do artesanato no meio rural. O artesanato está presente em todos os sectores de actividade: construção, alimentação, transporte, têxteis, etc. Permite criar postos de trabalho, formar jovens graças à aprendizagem, transmitir o saber-fazer tradicional e criar laços sociais nas zonas mais afastadas.

Alteração 16

Anexo, ponto 2.4, parágrafo 8

Por ocasião do relançamento da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu reafirmou que a Estratégia se insere no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável e que cumpre responder às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para suprirem também às suas necessidades. O novo período de programação fornece a ocasião única de recentrar o apoio do novo Fundo de desenvolvimento rural no crescimento, no emprego e no desenvolvimento sustentável. Esta perspectiva está em perfeita sintonia com a Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável e com o Programa de Acção de Lisboa renovado, que tem por objectivo identificar os recursos necessários para tornar a Europa uma região mais atraente para o investimento e o emprego, promover o conhecimento e a inovação, enquanto motores do crescimento, e criar empregos em maior número e de melhor qualidade.

Por ocasião do relançamento da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu reafirmou que a Estratégia se insere no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável e que cumpre responder às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para suprirem também às suas necessidades. O novo período de programação fornece a ocasião única de recentrar o apoio do novo Fundo de desenvolvimento rural no crescimento, no emprego e no desenvolvimento sustentável. Esta perspectiva está em perfeita sintonia com a Declaração relativa aos Princípios Orientadores do Desenvolvimento Sustentável e com o Programa de Acção de Lisboa renovado, que tem por objectivo identificar os recursos necessários para tornar a Europa uma região mais atraente para o investimento e o emprego, promover o conhecimento e a inovação, enquanto motores do crescimento, e criar empregos em maior número e de melhor qualidade.
  As zonas rurais encontram-se em situação de desvantagem, na medida em que não têm acesso ao mesmo nível e à mesma qualidade de serviços que os disponíveis nas zonas urbanas. Este défice na oferta de serviços, tais como estradas, transportes públicos, tecnologias da informação, etc, dificulta a instalação de pessoas que desejam viver e trabalhar nas zonas rurais.

Alteração 17

Anexo, ponto 2.4, parágrafo 9

A política de desenvolvimento rural deve ajudar as zonas rurais a
  atingir
  estes objectivos no período 2007/2013. Tal implica uma abordagem mais estratégica
  em matéria de
  competitividade
  ,
  criação de emprego e inovação nas zonas rurais, bem como uma melhor governação na execução dos programas. É necessário colocar mais ênfase nos investimentos prospectivos nas pessoas, no saber-fazer e no capital nos sectores agrícola e silvícola, em novos modos de fornecer serviços ambientais benéficos para todos e na criação de empregos mais numerosos e de melhor qualidade graças à diversificação, em especial para s mulheres e os jovens. Ao ajudar as zonas rurais da UE a realizar o seu potencial enquanto regiões atraentes para o investimento, o emprego e a vida, a política de desenvolvimento rural pode dar o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do território europeu.

A política de desenvolvimento rural deve ajudar as
  pessoas das
  zonas rurais a
  fazer uso das suas capacidades, em parcerias entre os organismos governamentais e a sociedade civil, relativamente a
  estes objectivos no período 2007/2013. Tal implica uma abordagem mais estratégica
  da UE e dos Estados-Membros para atingir os três objectivos da coesão,
  competitividade
  e sustentabilidade, o que conduzirá à
  criação de emprego e
  à
  inovação nas zonas rurais, bem como
  a
  uma melhor governação na execução dos programas
  nas zonas rurais
  . É necessário colocar mais ênfase nos investimentos prospectivos nas pessoas, no saber-fazer e no capital nos sectores agrícola e silvícola, em novos modos de fornecer serviços ambientais benéficos para todos e na criação de empregos mais numerosos e de melhor qualidade graças à diversificação, em especial para as mulheres e os jovens. Ao ajudar as zonas rurais da UE a realizar o seu potencial enquanto regiões atraentes para o investimento, o emprego e a vida, a política de desenvolvimento rural pode dar o seu contributo para o desenvolvimento sustentável do território europeu.
  A ajuda às zonas rurais deve incluir, em particular, a disponibilização dos meios financeiros indispensáveis para os novos Estados-Membros, de modo a permitir-lhes reduzir a discrepância em relação à UE-15.

Alteração 18

Anexo, ponto 3

No quadro dos objectivos fixados no regulamento relativo ao desenvolvimento rural, as
  presentes
  orientações identificam as prioridades para a Comunidade
  , que pretendem integrar as
  principais prioridades políticas definidas nas conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa
  e
  de Göteborg. Para cada série de prioridades, são apresentadas acções chave. Com base nestas orientações estratégicas, os Estados-Membros preparam a sua estratégia nacional de desenvolvimento rural, que constituirá o quadro de referência para a preparação dos programas de desenvolvimento rural.

No quadro dos objectivos fixados no regulamento relaivo ao desenvolvimento rural, as presentes orientações
  estratégicas que a seguir se expõem
  identificam as prioridades para a Comunidade
  de acordo com o artigo 9
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1698/2005. As orientações estratégicas têm como objectivo a integração das
  principais prioridades políticas definidas nas conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa
  ,
  de Göteborg
  e do Luxemburgo
  . Para cada série de prioridades, são apresentadas acções chave
  a título ilustrativo
  . Com base nestas orientações estratégicas, os Estados-Membros preparam a sua estratégia nacional de desenvolvimento rural, que constituirá o quadro de referência para a preparação dos programas de desenvolvimento rural.
  Aquando da elaboração dos programas nacionais de desenvolvimentos rural, os Estados-Membros dispõem da flexibilidade necessária para adaptarem as prioridades comunitárias de molde a ajustá-las às condições específicas predominantes no respectivo território. Os Estados-Membros dispõem igualmente da possibilidade de proceder a reajustamentos, desde que devidamente justificados.

Alterações 19 e 20

Anexo, ponto 3.1, Orientação, parágrafo 2

Os recursos atribuídos ao eixo 1 devem contribuir para reforçar e dinamizar o sector
  agroalimentar
  europeu, através da sua concentração nas prioridades da transferência de conhecimentos e da inovação na cadeia alimentar e nos sectores prioritários para o investimento no capital físico e humano.

Os recursos atribuídos ao eixo 1 devem contribuir para reforçar e dinamizar o sector
  agrícola, silvícola e alimentar
  europeu, através da sua concentração nas prioridades da transferência de conhecimentos,
  da modernização
  e da inovação na cadeia de
  produção agrícola e
  alimentar e nos sectores prioritários para o investimento no capital físico e humano
  , incluindo a promoção do recurso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e a resposta às necessidades específicas dos jovens agricultores
  .

Alteração 21

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 1, parte introdutória

Para responder a estas prioridades, os Estados-Membros
  devem
  centrar o apoio em acções chave
  , tais como
  :

Para responder a estas prioridades,
  incentivam-se
  os Estados-Membros
  a
  centrar o apoio em acções chave
  . Entre essas acções poderiam salientar-se
  :

Alteração 22

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 3, travessão 1

| — | facilitar a inovação e o acesso à I&D. A inovação é cada vez mais importante para a agricultura, a silvicultura e o sector agroalimentar europeus. Estando as grandes empresas agroalimentares europeias frequentemente na ponta das novas tendências, a introdução de novos produtos e processos poderia melhorar notavelmente o desempenho das empresas de transformação e explorações agrícolas de dimensões mais reduzidas. Em especial, novas formas de cooperação poderiam facilitar o acesso à I&D
  ,
  à inovação e
  às
  acções realizadas a título do 7
  o
  programa-quadro |
| --- | --- |

—

facilitar a inovação e o acesso à I&D. A inovação é cada vez mais importante para a agricultura, a silvicultura e o sector agroalimentar europeus. Estando as grandes empresas agroalimentares europeias frequentemente na ponta das novas tendências, a introdução de novos produtos e processos poderia melhorar notavelmente o desempenho das empresas de transformação e explorações agrícolas de dimensões mais reduzidas. Em especial, novas formas de cooperação poderiam facilitar o acesso à I&D
  ,
  à inovação e
  às
  acções realizadas a título do 7
  o
  programa-quadro

| — | facilitar a inovação e o acesso à I&D. A inovação é cada vez mais importante para a agricultura, a silvicultura e o sector agroalimentar europeus. Estando as grandes empresas agroalimentares europeias frequentemente na ponta das novas tendências, a introdução de novos produtos e processos poderia melhorar notavelmente o desempenho das empresas de transformação e explorações agrícolas de dimensões mais reduzidas. Em especial, novas formas de cooperação poderiam facilitar o acesso à I&D
  e
  à inovação
  , nomeadamente assegurando o acesso aos laboratórios externos para a avaliação e a melhoria da qualidade,
  e
  a outras
  acções realizadas a título do 7
  o
  programa-quadro
  e do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013)
  ; |
| --- | --- |

—

facilitar a inovação e o acesso à I&D. A inovação é cada vez mais importante para a agricultura, a silvicultura e o sector agroalimentar europeus. Estando as grandes empresas agroalimentares europeias frequentemente na ponta das novas tendências, a introdução de novos produtos e processos poderia melhorar notavelmente o desempenho das empresas de transformação e explorações agrícolas de dimensões mais reduzidas. Em especial, novas formas de cooperação poderiam facilitar o acesso à I&D
  e
  à inovação
  , nomeadamente assegurando o acesso aos laboratórios externos para a avaliação e a melhoria da qualidade,
  e
  a outras
  acções realizadas a título do 7
  o
  programa-quadro
  e do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013)
  ;

Alteração 23

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 1, travessão 2

| — | melhorar a integração na cadeia agroalimentar. A indústria agroalimentar europeia é uma das mais competitivas e inovadoras do mundo, mas deve contar com uma concorrência mundial cada vez mais forte. A economia rural dispõe de um potencial considerável para criar e comercializar novos produtos, para reter mais valor nas zonas rurais
  por meio de programas de qualidade e para
  valorizar a imagem dos produtos europeus no estrangeiro. O recurso aos serviços de aconselhamento e de assistência para satisfazer as normas comunitárias facilitará este processo de integração. Um sector agrícola orientado para o mercado contribuirá para consolidar ainda mais a posição do sector agroalimentar europeu enquanto importante empregador e fonte de crescimento económico; |
| --- | --- |

—

melhorar a integração na cadeia agroalimentar. A indústria agroalimentar europeia é uma das mais competitivas e inovadoras do mundo, mas deve contar com uma concorrência mundial cada vez mais forte. A economia rural dispõe de um potencial considerável para criar e comercializar novos produtos, para reter mais valor nas zonas rurais
  por meio de programas de qualidade e para
  valorizar a imagem dos produtos europeus no estrangeiro. O recurso aos serviços de aconselhamento e de assistência para satisfazer as normas comunitárias facilitará este processo de integração. Um sector agrícola orientado para o mercado contribuirá para consolidar ainda mais a posição do sector agroalimentar europeu enquanto importante empregador e fonte de crescimento económico;

| — | adaptar a oferta à procura e
  melhorar a integração na cadeia agroalimentar. A indústria agroalimentar europeia é uma das mais competitivas e inovadoras do mundo, mas deve contar com uma concorrência mundial cada vez mais forte. A economia rural dispõe de um potencial considerável para criar e comercializar novos produtos, para reter mais valor nas zonas rurais.
  Para esse efeito, pode recorrer-se, em particular, a programas de controlo da qualidade, desenvolvimento e aplicação de modelos comuns, informação do consumidor e promoção da imagem dos produtos agrícolas. Estas medidas permitirão igualmente
  valorizar a imagem dos produtos europeus no estrangeiro.
  Deveria apostar-se na promoção, designadamente, dos produtos locais e regionais.
  O recurso aos serviços de aconselhamento e de assistência para satisfazer as normas comunitárias facilitará este processo de integração. Um sector agrícola orientado para o mercado contribuirá para consolidar ainda mais a posição do sector agroalimentar europeu enquanto importante empregador e fonte de crescimento económico; |
| --- | --- |

—

adaptar a oferta à procura e
  melhorar a integração na cadeia agroalimentar. A indústria agroalimentar europeia é uma das mais competitivas e inovadoras do mundo, mas deve contar com uma concorrência mundial cada vez mais forte. A economia rural dispõe de um potencial considerável para criar e comercializar novos produtos, para reter mais valor nas zonas rurais.
  Para esse efeito, pode recorrer-se, em particular, a programas de controlo da qualidade, desenvolvimento e aplicação de modelos comuns, informação do consumidor e promoção da imagem dos produtos agrícolas. Estas medidas permitirão igualmente
  valorizar a imagem dos produtos europeus no estrangeiro.
  Deveria apostar-se na promoção, designadamente, dos produtos locais e regionais.
  O recurso aos serviços de aconselhamento e de assistência para satisfazer as normas comunitárias facilitará este processo de integração. Um sector agrícola orientado para o mercado contribuirá para consolidar ainda mais a posição do sector agroalimentar europeu enquanto importante empregador e fonte de crescimento económico;

Alteração 24

Anexo, ponto 3.1, travessão 4

| — | estimular um espírito de empresa dinâmico. As reformas recentes criaram na agricultura europeia uma dinâmica dirigida para o mercado, que oferece novas oportunidades às explorações agrícolas.
  No entanto,
  a realização deste potencial económico dependerá do desenvolvimento de competências estratégicas e organizativas; |
| --- | --- |

—

estimular um espírito de empresa dinâmico. As reformas recentes criaram na agricultura europeia uma dinâmica dirigida para o mercado, que oferece novas oportunidades às explorações agrícolas.
  No entanto,
  a realização deste potencial económico dependerá do desenvolvimento de competências estratégicas e organizativas;

| — | estimular um espírito de empresa dinâmico. As reformas recentes
  , bem como a intensificação da concorrência internacional
  criaram na agricultura europeia uma dinâmica dirigida para o mercado, que oferece
  não só novos desafios como também
  novas oportunidades às explorações agrícolas. A realização deste potencial económico dependerá do desenvolvimento das competências estratégicas,
  empresariais
  e organizativas
  dos agricultores e das suas famílias e, em especial, da entrada de jovens agricultores para a profissão
  ; |
| --- | --- |

—

estimular um espírito de empresa dinâmico. As reformas recentes
  , bem como a intensificação da concorrência internacional
  criaram na agricultura europeia uma dinâmica dirigida para o mercado, que oferece
  não só novos desafios como também
  novas oportunidades às explorações agrícolas. A realização deste potencial económico dependerá do desenvolvimento das competências estratégicas,
  empresariais
  e organizativas
  dos agricultores e das suas famílias e, em especial, da entrada de jovens agricultores para a profissão
  ;

Alteração 25

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 1, travessão 5

| — | desenvolver novos mercados para os produtos agrícolas e
  silvícolas
  . Novos mercados podem proporcionar um maior valor acrescentado. O apoio aos investimentos e à formação no domínio da produção não alimentar a título do desenvolvimento rural pode complementar as medidas tomadas no âmbito do primeiro pilar, através da criação de novos mercados inovadores para a produção ou do desenvolvimento de matérias para as energias renováveis
  , os
  biocombustíveis, bem como das respectivas capacidades de transformação; |
| --- | --- |

—

desenvolver novos mercados para os produtos agrícolas e
  silvícolas
  . Novos mercados podem proporcionar um maior valor acrescentado. O apoio aos investimentos e à formação no domínio da produção não alimentar a título do desenvolvimento rural pode complementar as medidas tomadas no âmbito do primeiro pilar, através da criação de novos mercados inovadores para a produção ou do desenvolvimento de matérias para as energias renováveis
  , os
  biocombustíveis, bem como das respectivas capacidades de transformação;

| — | desenvolver novos mercados para os produtos agrícolas e
  o sector silvícola
  . Novos mercados podem proporcionar um maior valor acrescentado.
  Acções de informação, de sensibilização e de conexão em rede abrirão novas possibilidades e novas perspectivas ao mercado interno de cada um dos Estados-Membros e incentivarão igualmente iniciativas no sector das exportações.
  O apoio aos investimentos e à formação no domínio da produção não alimentar a título do desenvolvimento rural pode complementar as medidas tomadas no âmbito do primeiro pilar, através da criação de novos mercados inovadores para a produção
  , valorizando os resíduos,
  ou do desenvolvimento de matérias para as energias renováveis
  , de materiais orgânicos
  ,
  de
  biocombustíveis, bem como das respectivas capacidades de transformação,
  ou ainda da promoção dos produtos que apresentam características específicas e, nomeadamente, os produtos de qualidade e produtos que beneficiam de uma denominação de origem
  ; |
| --- | --- |

—

desenvolver novos mercados para os produtos agrícolas e
  o sector silvícola
  . Novos mercados podem proporcionar um maior valor acrescentado.
  Acções de informação, de sensibilização e de conexão em rede abrirão novas possibilidades e novas perspectivas ao mercado interno de cada um dos Estados-Membros e incentivarão igualmente iniciativas no sector das exportações.
  O apoio aos investimentos e à formação no domínio da produção não alimentar a título do desenvolvimento rural pode complementar as medidas tomadas no âmbito do primeiro pilar, através da criação de novos mercados inovadores para a produção
  , valorizando os resíduos,
  ou do desenvolvimento de matérias para as energias renováveis
  , de materiais orgânicos
  ,
  de
  biocombustíveis, bem como das respectivas capacidades de transformação,
  ou ainda da promoção dos produtos que apresentam características específicas e, nomeadamente, os produtos de qualidade e produtos que beneficiam de uma denominação de origem
  ;

Alteração 26

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 1, travessão 6

| — | melhorar o desempenho ambiental das explorações agrícolas e silvícolas. O desenvolvimento sustentável a longo prazo dependerá da capacidade de produzir produtos que o consumidor deseja comprar, respeitando simultaneamente normas ambientais exigentes. O investimento em melhores desempenhos ambientais pode também conduzir a ganhos de produção e dar origem a uma situação vantajosa para todos
  ; |
| --- | --- |

—

melhorar o desempenho ambiental das explorações agrícolas e silvícolas. O desenvolvimento sustentável a longo prazo dependerá da capacidade de produzir produtos que o consumidor deseja comprar, respeitando simultaneamente normas ambientais exigentes. O investimento em melhores desempenhos ambientais pode também conduzir a ganhos de produção e dar origem a uma situação vantajosa para todos
  ;

| — | melhorar o desempenho ambiental das explorações agrícolas e silvícolas. O desenvolvimento sustentável a longo prazo dependerá da capacidade de produzir produtos que o consumidor deseja comprar, respeitando simultaneamente normas ambientais exigentes. O investimento em melhores desempenhos ambientais pode também conduzir a ganhos de produção e dar origem a uma situação vantajosa para todos
  . Deve, assim, ser potenciada a produção biológica e a produção através de práticas sustentáveis ancestrais relativas a especialidades regionais. |
| --- | --- |

—

melhorar o desempenho ambiental das explorações agrícolas e silvícolas. O desenvolvimento sustentável a longo prazo dependerá da capacidade de produzir produtos que o consumidor deseja comprar, respeitando simultaneamente normas ambientais exigentes. O investimento em melhores desempenhos ambientais pode também conduzir a ganhos de produção e dar origem a uma situação vantajosa para todos
  . Deve, assim, ser potenciada a produção biológica e a produção através de práticas sustentáveis ancestrais relativas a especialidades regionais.

Alteração 27

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 1, travessão 7

| — | reestruturar o sector agrícola. O desenvolvimento rural é um instrumento essencial da reestruturação,
  em particular
  nos novos Estados-Membros. O alargamento modificou o mapa agrícola. Uma adaptação agrícola bem sucedida pode ser a chave da melhoria da competitividade e da viabilidade ambiental da agricultura e constituir simultaneamente um estímulo ao emprego e ao crescimento nos domínios económicos que lhe estão ligados. Todos os Estados-Membros deveriam incentivar a preparação para a mudança no sector agrícola, no quadro da reestruturação, e elaborar uma abordagem pró-activa da formação e reconversão dos agricultores, em especial no que se refere às competências transferíveis. |
| --- | --- |

—

reestruturar o sector agrícola. O desenvolvimento rural é um instrumento essencial da reestruturação,
  em particular
  nos novos Estados-Membros. O alargamento modificou o mapa agrícola. Uma adaptação agrícola bem sucedida pode ser a chave da melhoria da competitividade e da viabilidade ambiental da agricultura e constituir simultaneamente um estímulo ao emprego e ao crescimento nos domínios económicos que lhe estão ligados. Todos os Estados-Membros deveriam incentivar a preparação para a mudança no sector agrícola, no quadro da reestruturação, e elaborar uma abordagem pró-activa da formação e reconversão dos agricultores, em especial no que se refere às competências transferíveis.

| — | reestruturar
  e modernizar
  o sector agrícola. O desenvolvimento rural é um instrumento essencial da reestruturação
  e modernização dos sectores da agricultura e da silvicultura. O investimento nas explorações agrícolas tem de ser prosseguido, tanto nos antigos como
  nos novos Estados-Membros. O alargamento
  e a evolução dos mercados internacionais e internos, bem como a evolução das preferências e das exigências dos consumidores modificaram
  o mapa agrícola
  e os novos Estados-Membros devem poder beneficiar de medidas de transição destinadas à agricultura de semi-subsistência e aos agrupamentos de produtores
  . Uma adaptação agrícola bem sucedida pode ser a chave da melhoria da competitividade e da viabilidade ambiental da agricultura e constituir simultaneamente um estímulo ao emprego e ao crescimento nos domínios económicos que lhe estão ligados. Todos os Estados-Membros deveriam incentivar a preparação para a mudança no sector agrícola
  e apoiar o investimento
  no quadro da reestruturação
  e da modernização
  e elaborar uma abordagem pró-activa da formação e reconversão dos agricultores, em especial no que se refere às competências transferíveis
  e à criação de fontes de rendimento alternativas
  . |
| --- | --- |

—

reestruturar
  e modernizar
  o sector agrícola. O desenvolvimento rural é um instrumento essencial da reestruturação
  e modernização dos sectores da agricultura e da silvicultura. O investimento nas explorações agrícolas tem de ser prosseguido, tanto nos antigos como
  nos novos Estados-Membros. O alargamento
  e a evolução dos mercados internacionais e internos, bem como a evolução das preferências e das exigências dos consumidores modificaram
  o mapa agrícola
  e os novos Estados-Membros devem poder beneficiar de medidas de transição destinadas à agricultura de semi-subsistência e aos agrupamentos de produtores
  . Uma adaptação agrícola bem sucedida pode ser a chave da melhoria da competitividade e da viabilidade ambiental da agricultura e constituir simultaneamente um estímulo ao emprego e ao crescimento nos domínios económicos que lhe estão ligados. Todos os Estados-Membros deveriam incentivar a preparação para a mudança no sector agrícola
  e apoiar o investimento
  no quadro da reestruturação
  e da modernização
  e elaborar uma abordagem pró-activa da formação e reconversão dos agricultores, em especial no que se refere às competências transferíveis
  e à criação de fontes de rendimento alternativas
  .

Alteração 28

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 1, travessão 7 a (novo)

| — | incentivar as iniciativas existentes a nível local, tais como os mercados de agricultores e os programas de abastecimento local em produtos alimentares de qualidade; |
| --- | --- |

—

Alteração 29

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 1, travessão 7 b (novo)

| — | melhorar a renovação das gerações. Garantir a renovação das gerações é indispensável para a perdurabilidade desta actividade nos Estados-Membros. A União Europeia deve reduzir ao máximo os entraves administrativos com que foram confrontados os jovens no passado para acederem às ajudas de desenvolvimento rural. A renovação das gerações deve ser um objectivo prioritário em todos os sectores do desenvolvimento rural. |
| --- | --- |

—

Alteração 30

Anexo, ponto 3.1, parágrafo 2

A fim de estimular a renovação das gerações no sector agrícola, é conveniente considerar a possibilidade de combinar as medidas disponíveis a título do eixo 1 adaptadas às necessidades dos jovens agricultores.

A fim de estimular a renovação das gerações no sector agrícola, é conveniente considerar a possibilidade de combinar as medidas disponíveis a título do eixo 1 adaptadas às necessidades dos jovens agricultores.
  Estas medidas podem incluir, em particular, a ajuda à instalação e à transmissão das explorações.

Alteração 31

Anexo, ponto 3.2, Orientação

Para proteger e melhorar os recursos naturais e as paisagens das zonas rurais da UE, os recursos atribuídos ao eixo 2 deveriam contribuir para os
  três
  domínios prioritários ao nível da UE: biodiversidade e preservação dos sistemas agrícolas e silvícolas de elevado valor natural,
  água
  e alterações climáticas. As medidas disponíveis a título do eixo 2 deveriam ser utilizadas para integrar estes objectivos ambientais e contribuir para a implementação da rede agrícola e florestal Natura 2000, a consecução do compromisso de Göteborg de inversão do declínio da biodiversidade até 2010, dos objectivos da directiva-quadro da água e dos objectivos do Protocolo de Quioto em matéria de atenuação das alterações climáticas.

Para proteger e melhorar os recursos naturais e as paisagens das zonas rurais da UE,
  através de uma cooperação tão alargada quanto possível com os agricultores e outros gestores do espaço rural,
  os recursos atribuídos ao eixo 2 deveriam contribuir para os
  quatro
  domínios prioritários ao nível da UE: biodiversidade e preservação dos sistemas agrícolas e silvícolas de elevado valor natural
  , bem como das paisagens agrícolas tradicionais
  ,
  utilização sustentável dos recursos hídricos, conservação e a protecção do solo
  e alterações climáticas. As medidas disponíveis a título do eixo 2 deveriam ser utilizadas para integrar estes objectivos ambientais
  , com especial atenção para as zonas rurais desfavorecidas,
  e contribuir para a implementação da rede agrícola e florestal Natura 2000, a consecução do compromisso de Göteborg de inversão do declínio da biodiversidade até 2010, dos objectivos da directiva-quadro da água e dos objectivos do Protocolo de Quioto em matéria de atenuação das alterações climáticas.

Alteração 32

Anexo, ponto 3.2, parte introdutória

Para responder a estas prioridades, os Estados-Membros
  devem
  centrar o apoio em acções chave,
  tais como
  :

Para responder a estas prioridades,
  exortam-se
  os Estados-Membros
  a
  centrar o apoio em acções chave
  . Entre essas acções poderiam contar-se as seguintes
  :

Alteração 33

Anexo, ponto 3.2, travessão 1

| — | promover serviços ambientais e práticas agrícolas respeitadores
  dos animais
  . Os cidadãos europeus esperam que os agricultores respeitem as normas obrigatórias. Mas são também numerosos os que pensam que os agricultores deveriam ser remunerados quando assumem compromissos mais exigentes, prestando serviços que o mercado por si só não forneceria, em especial no que se refere a recursos específicos como a água e o solo; |
| --- | --- |

—

promover serviços ambientais e práticas agrícolas respeitadores
  dos animais
  . Os cidadãos europeus esperam que os agricultores respeitem as normas obrigatórias. Mas são também numerosos os que pensam que os agricultores deveriam ser remunerados quando assumem compromissos mais exigentes, prestando serviços que o mercado por si só não forneceria, em especial no que se refere a recursos específicos como a água e o solo;

| — | promover serviços ambientais e práticas agrícolas respeitadores
  da biodiversidade e do ambiente
  . Os cidadãos europeus esperam que os agricultores respeitem as normas obrigatórias. Mas são também numerosos os que pensam que os agricultores deveriam ser remunerados quando assumem compromissos mais exigentes, prestando serviços que o mercado por si só não forneceria, em especial no que se refere a recursos específicos como a água e o solo; |
| --- | --- |

—

promover serviços ambientais e práticas agrícolas respeitadores
  da biodiversidade e do ambiente
  . Os cidadãos europeus esperam que os agricultores respeitem as normas obrigatórias. Mas são também numerosos os que pensam que os agricultores deveriam ser remunerados quando assumem compromissos mais exigentes, prestando serviços que o mercado por si só não forneceria, em especial no que se refere a recursos específicos como a água e o solo;

Alteração 34

Anexo, ponto 3.2, travessão 2

| — | preservar o espaço natural cultivado. Na Europa, a maior parte do ambiente rural com mais valor é produto da agricultura. Os sistemas agrícolas adequados permitem preservar as paisagens e os habitats, quer se trate de zonas húmidas, prados secos ou pastagens de montanha. Em numerosas regiões, este ambiente constitui um elemento importante do património cultural e natural e contribui para a atracção das zonas rurais como locais de vida e de trabalho; |
| --- | --- |

—

preservar o espaço natural cultivado. Na Europa, a maior parte do ambiente rural com mais valor é produto da agricultura. Os sistemas agrícolas adequados permitem preservar as paisagens e os habitats, quer se trate de zonas húmidas, prados secos ou pastagens de montanha. Em numerosas regiões, este ambiente constitui um elemento importante do património cultural e natural e contribui para a atracção das zonas rurais como locais de vida e de trabalho;

| — | preservar o espaço natural
  e o espaço
  cultivado. Na Europa, a maior parte do ambiente rural com mais valor é produto da agricultura
  e da silvicultura
  . Os sistemas agrícolas adequados permitem preservar as paisagens e os habitats, quer se trate de zonas húmidas, prados secos ou pastagens de montanha.
  Sempre que as práticas agrícolas sejam impostas ou restringidas, daí resultando a preservação ou a melhoria das paisagens e dos habitats, deverá ser elaborada uma abordagem assente na celebração de uma parceria entre agricultores, proprietários agrícolas e organismos do Estado, de molde a salvaguardar a existência de um processo de consulta, cooperação e, nos casos em que tal se justifique, compensação.
  Em numerosas regiões, este ambiente constitui um elemento importante do património cultural e natural e contribui para a atracção das zonas rurais como locais de vida
  , de turismo
  e de trabalho.
  Para preservar a paisagem humanizada, é necessário proceder à promoção das técnicas tradicionais de produção agrícola e de toda a cultura rural a elas associada. Importa conceder um apoio particular à prevenção de catástrofes, tais como, inundações, seca, escassez e incêndios florestais, que muitas vezes ocorrem nas zonas desfavorecidas, e combater a desertificação; |
| --- | --- |

—

preservar o espaço natural
  e o espaço
  cultivado. Na Europa, a maior parte do ambiente rural com mais valor é produto da agricultura
  e da silvicultura
  . Os sistemas agrícolas adequados permitem preservar as paisagens e os habitats, quer se trate de zonas húmidas, prados secos ou pastagens de montanha.
  Sempre que as práticas agrícolas sejam impostas ou restringidas, daí resultando a preservação ou a melhoria das paisagens e dos habitats, deverá ser elaborada uma abordagem assente na celebração de uma parceria entre agricultores, proprietários agrícolas e organismos do Estado, de molde a salvaguardar a existência de um processo de consulta, cooperação e, nos casos em que tal se justifique, compensação.
  Em numerosas regiões, este ambiente constitui um elemento importante do património cultural e natural e contribui para a atracção das zonas rurais como locais de vida
  , de turismo
  e de trabalho.
  Para preservar a paisagem humanizada, é necessário proceder à promoção das técnicas tradicionais de produção agrícola e de toda a cultura rural a elas associada. Importa conceder um apoio particular à prevenção de catástrofes, tais como, inundações, seca, escassez e incêndios florestais, que muitas vezes ocorrem nas zonas desfavorecidas, e combater a desertificação;

Alteração 35

Anexo, ponto 3.2, parágrafo 1, travessão 2 a (novo)

| — | promover a floresta. As florestas contribuem especificamente para a protecção do ambiente através da regulação das águas, do armazenamento dos principais gases com efeito de estufa e de determinados poluentes dos solos, do armazenamento da reserva em biomassa, da prevenção das catástrofes naturais tais como os incêndios e os deslizamentos de terras; |
| --- | --- |

—

Alteração 36

Anexo, ponto 3.2, travessão 3

| — | combater as alterações climáticas. A agricultura e a silvicultura situam-se na vanguarda no que respeita ao desenvolvimento das fontes de energia e materiais renováveis para as instalações de bioenergia. O desenvolvimento destas fontes de energia deve ter em conta a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a preservação do efeito de sumidouros de carbono das florestas e das matérias orgânicas na composição no solo; |
| --- | --- |

—

combater as alterações climáticas. A agricultura e a silvicultura situam-se na vanguarda no que respeita ao desenvolvimento das fontes de energia e materiais renováveis para as instalações de bioenergia. O desenvolvimento destas fontes de energia deve ter em conta a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a preservação do efeito de sumidouros de carbono das florestas e das matérias orgânicas na composição no solo;

| — | promover as energias renováveis a fim de
  combater as alterações climáticas. A agricultura e a silvicultura situam-se na vanguarda no que respeita ao desenvolvimento das fontes de energia e materiais renováveis para as instalações de bioenergia. O desenvolvimento destas fontes de energia deve ter em conta a redução das emissões de gases com efeito de estufa e
  a necessidade de reforçar
  a preservação do efeito de sumidouros de carbono das florestas e das matérias orgânicas na composição no solo.
  Todas as medidas de apoio deveriam ter em conta a situação alimentar global e a concorrência relativamente aos terrenos entre as energias renováveis e o aprovisionamento alimentar; |
| --- | --- |

—

promover as energias renováveis a fim de
  combater as alterações climáticas. A agricultura e a silvicultura situam-se na vanguarda no que respeita ao desenvolvimento das fontes de energia e materiais renováveis para as instalações de bioenergia. O desenvolvimento destas fontes de energia deve ter em conta a redução das emissões de gases com efeito de estufa e
  a necessidade de reforçar
  a preservação do efeito de sumidouros de carbono das florestas e das matérias orgânicas na composição no solo.
  Todas as medidas de apoio deveriam ter em conta a situação alimentar global e a concorrência relativamente aos terrenos entre as energias renováveis e o aprovisionamento alimentar;

Alteração 37

Anexo, ponto 3.2, travessão 3 a (novo)

| — | prevenir as catástrofes naturais e outras, reparar os danos causados, proteger as florestas, lutar contra a desertificação e prevenir as inundações; |
| --- | --- |

—

Alteração 38

Anexo, ponto 3.2, travessão 4 a (novo)

| — | apoiar a investigação no que diz respeito às culturas energéticas e ao processo de produção de biocombustíveis, tendo em vista a diminuição dos custos de produção e o aumento da margem de lucro, para que a produção de biocombustíveis seja competitiva relativamente à dos combustíveis tradicionais; |
| --- | --- |

—

Alteração 39

Anexo, ponto 3.2, travessão 6

| — | promover o equilíbrio territorial. Os programas de desenvolvimento rural podem fornecer uma contribuição essencial para a atracção das zonas rurais, podendo igualmente apoiar a manutenção de um equilíbrio sustentável entre zonas urbanas e zonas rurais numa economia baseada no conhecimento. Em combinação com outros eixos de programa, as medidas de gestão das terras podem contribuir positivamente para a repartição espacial da actividade económica e para a coesão territorial. |
| --- | --- |

—

promover o equilíbrio territorial. Os programas de desenvolvimento rural podem fornecer uma contribuição essencial para a atracção das zonas rurais, podendo igualmente apoiar a manutenção de um equilíbrio sustentável entre zonas urbanas e zonas rurais numa economia baseada no conhecimento. Em combinação com outros eixos de programa, as medidas de gestão das terras podem contribuir positivamente para a repartição espacial da actividade económica e para a coesão territorial.

| — | promover o equilíbrio territorial. Os programas de desenvolvimento rural podem fornecer uma contribuição essencial para a atracção das zonas rurais, podendo igualmente apoiar a manutenção de um equilíbrio sustentável entre zonas urbanas e zonas rurais numa economia baseada no conhecimento. Em combinação com outros eixos de programa, as medidas de gestão das terras podem contribuir positivamente para a repartição espacial da actividade económica e para a coesão territorial.
  Para assegurar uma ocupação equilibrada do espaço, é cada vez mais necessário conceder ajudas específicas às actividades situadas nas zonas mais desfavorecidas ou com desvantagens naturais ou permanentes. |
| --- | --- |

—

promover o equilíbrio territorial. Os programas de desenvolvimento rural podem fornecer uma contribuição essencial para a atracção das zonas rurais, podendo igualmente apoiar a manutenção de um equilíbrio sustentável entre zonas urbanas e zonas rurais numa economia baseada no conhecimento. Em combinação com outros eixos de programa, as medidas de gestão das terras podem contribuir positivamente para a repartição espacial da actividade económica e para a coesão territorial.
  Para assegurar uma ocupação equilibrada do espaço, é cada vez mais necessário conceder ajudas específicas às actividades situadas nas zonas mais desfavorecidas ou com desvantagens naturais ou permanentes.

Alteração 40

Anexo, ponto 3.3, título

3.3. Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação

3.3. Promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e da diversificação
  da economia rural

Alteração 41

Anexo, ponto 3.3, Orientação

Os recursos atribuídos aos domínios da diversificação da economia rural e da qualidade de vida das zonas rurais a título do eixo 3 deveriam contribuir para a prioridade essencial da criação de oportunidades de emprego. A série de medidas disponíveis a título do eixo 3 deveria, em particular, ser utilizada para incentivar a criação de capacidades, a aquisição de competências e a organização com vista à elaboração de estratégias de desenvolvimento locais, bem como para garantir que as zonas rurais permaneçam atraentes para as gerações futuras. Quanto à promoção da formação, da informação e do espírito de empresa
  , há que ter em conta as necessidades especiais das mulheres e dos jovens.

Os recursos atribuídos aos domínios da diversificação da economia rural e da qualidade de vida das zonas rurais a título do eixo 3 deveriam contribuir para a prioridade essencial da criação de
  novas
  oportunidades de emprego
  , bem como contribuir para consolidar as actuais taxas de emprego e criar condições de crescimento.
  A série de medidas disponíveis a título do eixo 3 deveria, em particular, ser utilizada para incentivar a criação de capacidades, a aquisição de competências e a organização com vista à elaboração de estratégias de desenvolvimento locais, bem como para garantir que as zonas rurais permaneçam atraentes para as gerações futuras
  e para que as aldeias permaneçam no centro do desenvolvimento rural
  . Quanto à promoção da formação, da informação e do espírito de empresa,
  deveria ser prestada particular atenção à supressão das barreiras para aqueles que vêm o seu acesso ao mercado de trabalho entravado por razões de género, idade ou deficiência.

Alteração 42

Anexo, ponto 3.3, parte introdutória

Para responder a estas prioridades, os Estados-Membros
  devem
  centrar o apoio em acções chave
  , tais como
  :

Para responder a estas prioridades,
  exortam-se
  os Estados-Membros
  a
  centrar o apoio em acções chave
  . Entre essas acções poderiam contar-se as seguintes
  :

Alteração 43

Anexo, ponto 3.3, travessão 1

| — | desenvolver a actividade económica e aumentar as taxas de emprego na economia rural em sentido lato. A diversificação é necessária para o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável nas zonas rurais, contribuindo, por essa via, para um melhor equilíbrio territorial, tanto no plano económico como no plano social. O turismo, o artesanato e o fornecimento de estruturas de acolhimento são sectores de crescimento em numerosas regiões e, simultaneamente, proporcionam oportunidades tanto em matéria de diversificação nas explorações como no que diz respeito ao desenvolvimento de microempresas na economia rural em sentido lato; |
| --- | --- |

—

desenvolver a actividade económica e aumentar as taxas de emprego na economia rural em sentido lato. A diversificação é necessária para o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável nas zonas rurais, contribuindo, por essa via, para um melhor equilíbrio territorial, tanto no plano económico como no plano social. O turismo, o artesanato e o fornecimento de estruturas de acolhimento são sectores de crescimento em numerosas regiões e, simultaneamente, proporcionam oportunidades tanto em matéria de diversificação nas explorações como no que diz respeito ao desenvolvimento de microempresas na economia rural em sentido lato;

| — | desenvolver a actividade económica e aumentar as taxas de emprego na economia rural em sentido lato. A diversificação é necessária para o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável nas zonas rurais, contribuindo, por essa via, para um melhor equilíbrio territorial,
  e para o reforço da coesão entre zonas rurais e zonas urbanas,
  tanto no plano económico como no plano social. O turismo, o artesanato e o fornecimento de estruturas de acolhimento são sectores de crescimento em numerosas regiões e, simultaneamente, proporcionam oportunidades tanto em matéria de diversificação nas explorações como no que diz respeito ao desenvolvimento de microempresas na economia rural em sentido lato; |
| --- | --- |

—

desenvolver a actividade económica e aumentar as taxas de emprego na economia rural em sentido lato. A diversificação é necessária para o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável nas zonas rurais, contribuindo, por essa via, para um melhor equilíbrio territorial,
  e para o reforço da coesão entre zonas rurais e zonas urbanas,
  tanto no plano económico como no plano social. O turismo, o artesanato e o fornecimento de estruturas de acolhimento são sectores de crescimento em numerosas regiões e, simultaneamente, proporcionam oportunidades tanto em matéria de diversificação nas explorações como no que diz respeito ao desenvolvimento de microempresas na economia rural em sentido lato;

Alteração 44

Anexo, ponto 3.3, travessão 1 a (novo)

| — | garantir e desenvolver os serviços a fim de fixar a população e acolher novos habitantes. Dependendo das necessidades dos territórios, das populações e dos agentes socioeconómicos, pode tratar-se de comércios de proximidade, de estruturas de acolhimento para a primeira infância, para pessoas idosas, de habitações sociais, de arrendamentos, de centros culturais, de transportes, de serviços de interesse geral como a saúde, etc. |
| --- | --- |

—

Alteração 45

Anexo, ponto 3.3, travessão 2

| — | incentivar a entrada das mulheres no mercado do trabalho. As iniciativas locais destinadas a desenvolver
  as estruturas de
  acolhimento de crianças nas zonas rurais podem melhorar as possibilidades de emprego e facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Pode tratar-se, nomeadamente, de desenvolver as infra-estruturas de acolhimento,
  eventualmente em combinação com iniciativas destinadas a incentivar a criação de pequenas empresas em relação com actividades rurais
  ; |
| --- | --- |

—

incentivar a entrada das mulheres no mercado do trabalho. As iniciativas locais destinadas a desenvolver
  as estruturas de
  acolhimento de crianças nas zonas rurais podem melhorar as possibilidades de emprego e facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Pode tratar-se, nomeadamente, de desenvolver as infra-estruturas de acolhimento,
  eventualmente em combinação com iniciativas destinadas a incentivar a criação de pequenas empresas em relação com actividades rurais
  ;

| — | incentivar a entrada das mulheres no mercado do trabalho. As iniciativas locais destinadas a desenvolver
  o
  acolhimento de crianças
  adequado, com qualidade e a preços comportáveis
  nas zonas rurais podem melhorar as possibilidades de emprego e facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Pode tratar-se, nomeadamente, de desenvolver as infra-estruturas de acolhimento
  de crianças
  ,
  de proporcionar formação aos trabalhadores na área de acolhimento de crianças, de proporcionar formação e acesso ao microcrédito para criação e desenvolvimento de empresas e de criar redes de mulheres; |
| --- | --- |

—

incentivar a entrada das mulheres no mercado do trabalho. As iniciativas locais destinadas a desenvolver
  o
  acolhimento de crianças
  adequado, com qualidade e a preços comportáveis
  nas zonas rurais podem melhorar as possibilidades de emprego e facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Pode tratar-se, nomeadamente, de desenvolver as infra-estruturas de acolhimento
  de crianças
  ,
  de proporcionar formação aos trabalhadores na área de acolhimento de crianças, de proporcionar formação e acesso ao microcrédito para criação e desenvolvimento de empresas e de criar redes de mulheres;

Alteração 46

Anexo, ponto 3.3, travessão 2 a (novo)

| — | incentivar a renovação e o desenvolvimento das aldeias. As abordagens integradas à diversificação de actividades económicas, à preservação do património cultural rural e ao investimento em infra-estruturas de serviços locais podem contribuir para melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais e, em consequência, para contrariar o despovoamento rural. |
| --- | --- |

—

Alteração 47

Anexo, ponto 3.3, travessão 3

| — | desenvolver as microempresas
  e
  o artesanato
  ,
  com base no saber-fazer tradicional ou através da introdução de novas competências, em especial em combinação com a compra de equipamentos, a formação e a orientação, com vista a contribuir para promover o espírito de empresa e desenvolver o tecido económico; |
| --- | --- |

—

desenvolver as microempresas
  e
  o artesanato
  ,
  com base no saber-fazer tradicional ou através da introdução de novas competências, em especial em combinação com a compra de equipamentos, a formação e a orientação, com vista a contribuir para promover o espírito de empresa e desenvolver o tecido económico;

| — | desenvolver as microempresas
  ,
  o artesanato
  e as indústrias caseiras
  com base no saber-fazer tradicional
  e no artesanato
  ou através da introdução de novas competências, em especial em combinação com a compra de equipamentos, a formação e a orientação, com vista a contribuir para promover o espírito de empresa e desenvolver o tecido económico; |
| --- | --- |

—

desenvolver as microempresas
  ,
  o artesanato
  e as indústrias caseiras
  com base no saber-fazer tradicional
  e no artesanato
  ou através da introdução de novas competências, em especial em combinação com a compra de equipamentos, a formação e a orientação, com vista a contribuir para promover o espírito de empresa e desenvolver o tecido económico;

Alteração 48

Anexo, ponto 3.3, travessão 4

| — | formar os jovens nas
  competências rurais tradicionais
  , o que permite
  tirar partido da procura nos domínios do turismo, actividades recreativas, serviços ambientais e produtos de qualidade; |
| --- | --- |

—

formar os jovens nas
  competências rurais tradicionais
  , o que permite
  tirar partido da procura nos domínios do turismo, actividades recreativas, serviços ambientais e produtos de qualidade;

| — | dar prioridade às
  competências rurais tradicionais
  e às acções orientadas para a qualidade tais como os certificados, os registos ou os rótulos e formar os jovens nestes domínios. Tal permitirá
  tirar partido da procura nos domínios do turismo, actividades recreativas, serviços ambientais e produtos de qualidade,
  em particular, produtos tradicionais. Pode constituir igualmente uma oportunidade para a geração mais velha transmitir os seus conhecimentos às gerações mais jovens
  ; |
| --- | --- |

—

dar prioridade às
  competências rurais tradicionais
  e às acções orientadas para a qualidade tais como os certificados, os registos ou os rótulos e formar os jovens nestes domínios. Tal permitirá
  tirar partido da procura nos domínios do turismo, actividades recreativas, serviços ambientais e produtos de qualidade,
  em particular, produtos tradicionais. Pode constituir igualmente uma oportunidade para a geração mais velha transmitir os seus conhecimentos às gerações mais jovens
  ;

Alteração 49

Anexo, ponto 3.3, travessão 5

| — | incentivar a adopção e a difusão das TIC. A adopção e a difusão das TIC são essenciais nas zonas rurais para efeitos da diversificação, bem como do desenvolvimento rural, do fornecimento de serviços locais e da participação generalizada na sociedade da informação (info-inclusão). Podem ser obtidas economias de escala através de iniciativas locais em matéria de TIC, que combinem a disponibilização de material informático, a colocação em rede e a formação no quadro de estruturas comunitárias. Tais iniciativas podem facilitar em muito a adopção da informática pelas explorações agrícolas e empresas rurais locais, bem como a prática dos negócios electrónicos e do comércio electrónico. Importa tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela Internet e pelas comunicações de banda larga, por exemplo no quadro dos programas regionais a título dos Fundos estruturais, para superar as desvantagens decorrentes da localização geográfica; |
| --- | --- |

—

incentivar a adopção e a difusão das TIC. A adopção e a difusão das TIC são essenciais nas zonas rurais para efeitos da diversificação, bem como do desenvolvimento rural, do fornecimento de serviços locais e da participação generalizada na sociedade da informação (info-inclusão). Podem ser obtidas economias de escala através de iniciativas locais em matéria de TIC, que combinem a disponibilização de material informático, a colocação em rede e a formação no quadro de estruturas comunitárias. Tais iniciativas podem facilitar em muito a adopção da informática pelas explorações agrícolas e empresas rurais locais, bem como a prática dos negócios electrónicos e do comércio electrónico. Importa tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela Internet e pelas comunicações de banda larga, por exemplo no quadro dos programas regionais a título dos Fundos estruturais, para superar as desvantagens decorrentes da localização geográfica;

| — | incentivar a adopção e a difusão das TIC.
  As TIC abrem novas perspectivas às zonas rurais como local de residência e de trabalho. A possibilidade de tele-trabalho e de ligação às redes de informação globais, torna as zonas rurais atractivas para as empresas inovadoras.
  A adopção e a difusão das TIC são essenciais nas zonas rurais para efeitos da diversificação, bem como do desenvolvimento rural, do fornecimento de serviços locais e da participação generalizada na sociedade da informação (info-inclusão). Podem ser obtidas economias de escala através de iniciativas locais em matéria de TIC, que combinem a disponibilização de material informático, a colocação em rede e a formação no quadro de estruturas comunitárias. Tais iniciativas podem facilitar em muito a adopção da informática pelas explorações agrícolas e empresas rurais locais, bem como a prática dos negócios electrónicos e do comércio electrónico. Importa tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela Internet e pelas comunicações de banda larga, por exemplo no quadro dos programas regionais a título dos Fundos estruturais, para superar as desvantagens decorrentes da localização geográfica; |
| --- | --- |

—

incentivar a adopção e a difusão das TIC.
  As TIC abrem novas perspectivas às zonas rurais como local de residência e de trabalho. A possibilidade de tele-trabalho e de ligação às redes de informação globais, torna as zonas rurais atractivas para as empresas inovadoras.
  A adopção e a difusão das TIC são essenciais nas zonas rurais para efeitos da diversificação, bem como do desenvolvimento rural, do fornecimento de serviços locais e da participação generalizada na sociedade da informação (info-inclusão). Podem ser obtidas economias de escala através de iniciativas locais em matéria de TIC, que combinem a disponibilização de material informático, a colocação em rede e a formação no quadro de estruturas comunitárias. Tais iniciativas podem facilitar em muito a adopção da informática pelas explorações agrícolas e empresas rurais locais, bem como a prática dos negócios electrónicos e do comércio electrónico. Importa tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela Internet e pelas comunicações de banda larga, por exemplo no quadro dos programas regionais a título dos Fundos estruturais, para superar as desvantagens decorrentes da localização geográfica;

Alteração 50

Anexo, ponto 3.3, travessão 6

| — | desenvolver o fornecimento e a utilização inovadora das fontes de energia renováveis, o que pode contribuir para criar novos mercados para os produtos agrícolas e silvícolas, para propor serviços locais e para diversificar a economia rural; |
| --- | --- |

—

desenvolver o fornecimento e a utilização inovadora das fontes de energia renováveis, o que pode contribuir para criar novos mercados para os produtos agrícolas e silvícolas, para propor serviços locais e para diversificar a economia rural;

| — | desenvolver o fornecimento e a utilização inovadora das fontes de energia renováveis
  e dos materiais orgânicos, bem como promover sistemas de rendimento energético e serviços energéticos para os produtores,
  o que pode contribuir para criar novos mercados para os produtos agrícolas e silvícolas, para propor serviços locais e para diversificar a economia rural; |
| --- | --- |

—

desenvolver o fornecimento e a utilização inovadora das fontes de energia renováveis
  e dos materiais orgânicos, bem como promover sistemas de rendimento energético e serviços energéticos para os produtores,
  o que pode contribuir para criar novos mercados para os produtos agrícolas e silvícolas, para propor serviços locais e para diversificar a economia rural;

Alteração 51

Anexo, ponto 3.3, travessão 7

| — | incentivar o desenvolvimento do turismo. O turismo é um sector de importante crescimento em numerosas regiões rurais. O recurso acrescido às TIC no turismo para efeitos de reservas, promoção, comercialização, concepção de serviços e actividades recreativas pode contribuir para aumentar o número de visitantes e a duração das estadias, em especial quando esse recurso fornecer ligações a pequenas instalações e incentivar o agroturismo; |
| --- | --- |

—

incentivar o desenvolvimento do turismo. O turismo é um sector de importante crescimento em numerosas regiões rurais. O recurso acrescido às TIC no turismo para efeitos de reservas, promoção, comercialização, concepção de serviços e actividades recreativas pode contribuir para aumentar o número de visitantes e a duração das estadias, em especial quando esse recurso fornecer ligações a pequenas instalações e incentivar o agroturismo;

| — | incentivar o desenvolvimento do turismo. O turismo é um sector de importante crescimento em numerosas regiões rurais
  e deve ser desenvolvido com base no património cultural e natural existente
  . O recurso acrescido às TIC no turismo para efeitos de reservas, promoção, comercialização, concepção de serviços e actividades recreativas pode contribuir para aumentar o número de visitantes e a duração das estadias, em especial quando esse recurso fornecer ligações a pequenas instalações e incentivar o agroturismo
  , bem como outras formas de turismo sustentáveis numa perspectiva ambiental, e de turismo relacionado com o desporto
  ; |
| --- | --- |

—

incentivar o desenvolvimento do turismo. O turismo é um sector de importante crescimento em numerosas regiões rurais
  e deve ser desenvolvido com base no património cultural e natural existente
  . O recurso acrescido às TIC no turismo para efeitos de reservas, promoção, comercialização, concepção de serviços e actividades recreativas pode contribuir para aumentar o número de visitantes e a duração das estadias, em especial quando esse recurso fornecer ligações a pequenas instalações e incentivar o agroturismo
  , bem como outras formas de turismo sustentáveis numa perspectiva ambiental, e de turismo relacionado com o desporto
  ;

Alteração 52

Anexo, ponto 3.3, travessão 7 a (novo)

| — | preservar a cultura rural. A cultura das populações do espaço rural pode ser uma mais-valia económica, nomeadamente a nível do turismo. O artesanato, a gastronomia, as especialidades agrícolas e as respectivas técnicas ancestrais de produção, o folclore e a arquitectura rural, entre outros factores, devem ser protegidos e nalguns casos reanimados. Estas tradições, apesar de serem uma mais-valia, encontram-se em perigo de extinção devido ao êxodo rural, ao envelhecimento das populações rurais e à falta de interesse dos jovens, principalmente nas regiões mais deprimidas. |
| --- | --- |

—

Alteração 53

Anexo, ponto 3.3, travessão 8

| — | modernizar as infra-estruturas locais, em especial nos novos Estados-Membros. Nos próximos anos, serão efectuados importantes investimentos nas principais infra-estruturas de telecomunicações, de transporte, de energia e do sector da água. Os Fundos estruturais concederão um apoio considerável, quer se trate de redes transeuropeias, do desenvolvimento dos laços com as empresas ou ainda de parques científicos. Para que o efeito multiplicador se realize plenamente em termos de emprego e crescimento, infra-estruturas locais de pequenas dimensões apoiadas no quadro de programas de desenvolvimento rural podem desempenhar um papel fundamental, estabelecendo relações entre esses investimentos importantes e estratégias locais para a diversificação e o desenvolvimento do potencial do sector agroalimentar. |
| --- | --- |

—

modernizar as infra-estruturas locais, em especial nos novos Estados-Membros. Nos próximos anos, serão efectuados importantes investimentos nas principais infra-estruturas de telecomunicações, de transporte, de energia e do sector da água. Os Fundos estruturais concederão um apoio considerável, quer se trate de redes transeuropeias, do desenvolvimento dos laços com as empresas ou ainda de parques científicos. Para que o efeito multiplicador se realize plenamente em termos de emprego e crescimento, infra-estruturas locais de pequenas dimensões apoiadas no quadro de programas de desenvolvimento rural podem desempenhar um papel fundamental, estabelecendo relações entre esses investimentos importantes e estratégias locais para a diversificação e o desenvolvimento do potencial do sector agroalimentar.

| — | modernizar as infra-estruturas locais, em especial nos novos Estados-Membros. Nos próximos anos, serão efectuados importantes investimentos nas principais infra-estruturas de telecomunicações, de transporte, de energia e do sector da água. Os Fundos estruturais concederão um apoio considerável, quer se trate de redes transeuropeias, do desenvolvimento dos laços com as empresas ou ainda de parques científicos.
  Uma parcela equitativa destes recursos deverá ser afectada às zonas rurais, a fim de garantir um equilíbrio efectivo entre as zonas rurais e as zonas urbanas em matéria de desenvolvimento.
  Para que o efeito multiplicador se realize plenamente em termos de emprego e crescimento, infra-estruturas locais de pequenas dimensões apoiadas no quadro de programas de desenvolvimento rural podem desempenhar um papel fundamental, estabelecendo relações entre esses investimentos importantes e estratégias locais para a diversificação e o desenvolvimento do potencial do sector agroalimentar. |
| --- | --- |

—

modernizar as infra-estruturas locais, em especial nos novos Estados-Membros. Nos próximos anos, serão efectuados importantes investimentos nas principais infra-estruturas de telecomunicações, de transporte, de energia e do sector da água. Os Fundos estruturais concederão um apoio considerável, quer se trate de redes transeuropeias, do desenvolvimento dos laços com as empresas ou ainda de parques científicos.
  Uma parcela equitativa destes recursos deverá ser afectada às zonas rurais, a fim de garantir um equilíbrio efectivo entre as zonas rurais e as zonas urbanas em matéria de desenvolvimento.
  Para que o efeito multiplicador se realize plenamente em termos de emprego e crescimento, infra-estruturas locais de pequenas dimensões apoiadas no quadro de programas de desenvolvimento rural podem desempenhar um papel fundamental, estabelecendo relações entre esses investimentos importantes e estratégias locais para a diversificação e o desenvolvimento do potencial do sector agroalimentar.

Alteração 54

Anexo, ponto 3.4, Orientação

Os recursos atribuídos ao eixo 4 (Leader) devem contribuir para as prioridades dos eixos 1 e 2 e, em especial, do eixo 3, mas devem igualmente desempenhar um papel importante no que respeita à prioridade de melhoria da governação e à mobilização do potencial
  de desenvolvimento endógeno das zonas rurais
  .

Os recursos atribuídos ao eixo 4 (Leader) devem contribuir para as prioridades dos eixos 1 e 2 e, em especial, do eixo 3, mas devem igualmente desempenhar um papel importante no que respeita à prioridade de melhoria da governação
  , ao incentivo dado aos cidadãos para que promovam o desenvolvimento sustentável das suas regiões
  e à mobilização do potencial
  intrínseco da zona
  .

Alteração 55

Anexo, ponto 3.4, parágrafo 1

O apoio a título do eixo Leader oferece a possibilidade, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento local baseada nas necessidades e nos pontos fortes locais, de combinar os três objectivos — competitividade, ambiente e qualidade de vida/diversificação. As abordagens integradas, que associam os agricultores, os silvicultores e outros agentes rurais, podem salvaguardar e valorizar o património local natural e cultural, sensibilizar para os problemas do ambiente e investir nos produtos típicos, no turismo e na energia e recursos renováveis, bem como na sua promoção.

O apoio a título do eixo Leader oferece a possibilidade, no quadro de uma estratégia de desenvolvimento local baseada nas necessidades e nos pontos fortes locais, de combinar os três objectivos — competitividade, ambiente e qualidade de vida/diversificação. As abordagens integradas, que associam os agricultores, os silvicultores e outros agentes rurais, podem salvaguardar e valorizar o património local natural e cultural, sensibilizar para os problemas do ambiente e investir nos produtos típicos, no turismo e na energia e recursos renováveis, bem como na sua promoção.
  Os projectos Leader devem centrar-se em temas prioritários e na obtenção de resultados.

Alteração 56

Anexo, ponto 3.4, parágrafo 2, travessão 1

| — | constituir uma capacidade local de parceria, animação e promoção da aquisição de competências, que pode contribuir para mobilizar o potencial local; |
| --- | --- |

—

constituir uma capacidade local de parceria, animação e promoção da aquisição de competências, que pode contribuir para mobilizar o potencial local;

| — | constituir uma capacidade local de parceria, animação e promoção da aquisição de competências, que pode contribuir para mobilizar o potencial local
  , prevenir a exclusão social e combater o despovoamento
  ; |
| --- | --- |

—

constituir uma capacidade local de parceria, animação e promoção da aquisição de competências, que pode contribuir para mobilizar o potencial local
  , prevenir a exclusão social e combater o despovoamento
  ;

Alteração 57

Anexo, ponto 3.4, parágrafo 2, travessão 2

| — | incentivar a parceria público/privado. Em especial, Leader continuará a desempenhar um papel importante através do incentivo às abordagens inovadoras de desenvolvimento rural e da aproximação dos sectores público/privado; |
| --- | --- |

—

incentivar a parceria público/privado. Em especial, Leader continuará a desempenhar um papel importante através do incentivo às abordagens inovadoras de desenvolvimento rural e da aproximação dos sectores público/privado;

| — | incentivar a parceria público/privado. Em especial, Leader continuará a desempenhar um papel importante
  na garantia da participação das comunidades
  através do incentivo às abordagens inovadoras de desenvolvimento rural e da aproximação dos sectores público/privado; |
| --- | --- |

—

incentivar a parceria público/privado. Em especial, Leader continuará a desempenhar um papel importante
  na garantia da participação das comunidades
  através do incentivo às abordagens inovadoras de desenvolvimento rural e da aproximação dos sectores público/privado;

Alteração 58

Anexo, ponto 3.4, parágrafo 2, travessão 3

| — | promover a cooperação e a inovação. As iniciativas locais, tais como Leader, e o apoio à diversificação podem desempenhar um papel fundamental, colocando as pessoas em contacto com ideias e abordagens novas, incentivando a inovação e o espírito de empresa e promovendo a participação de todos e o fornecimento de serviços locais. As comunidades em linha podem contribuir para a difusão dos conhecimentos, o intercâmbio das boas práticas e a inovação em matéria de produtos e serviços rurais; |
| --- | --- |

—

promover a cooperação e a inovação. As iniciativas locais, tais como Leader, e o apoio à diversificação podem desempenhar um papel fundamental, colocando as pessoas em contacto com ideias e abordagens novas, incentivando a inovação e o espírito de empresa e promovendo a participação de todos e o fornecimento de serviços locais. As comunidades em linha podem contribuir para a difusão dos conhecimentos, o intercâmbio das boas práticas e a inovação em matéria de produtos e serviços rurais;

| — | promover a cooperação e a inovação. As iniciativas locais, tais como Leader, e o apoio à diversificação podem desempenhar um papel fundamental, colocando as pessoas em contacto com ideias e abordagens novas, incentivando a inovação e o espírito de empresa e promovendo a participação de todos e o fornecimento de serviços locais.
  A integração de novos grupos da população deve ser considerada em particular.
  As comunidades em linha podem contribuir para a difusão dos conhecimentos, o intercâmbio das boas práticas e a inovação em matéria de produtos e serviços rurais; |
| --- | --- |

—

promover a cooperação e a inovação. As iniciativas locais, tais como Leader, e o apoio à diversificação podem desempenhar um papel fundamental, colocando as pessoas em contacto com ideias e abordagens novas, incentivando a inovação e o espírito de empresa e promovendo a participação de todos e o fornecimento de serviços locais.
  A integração de novos grupos da população deve ser considerada em particular.
  As comunidades em linha podem contribuir para a difusão dos conhecimentos, o intercâmbio das boas práticas e a inovação em matéria de produtos e serviços rurais;

Alteração 59

Anexo, ponto 3.4, parágrafo 2, travessão 4

| — | melhorar a governação local. Leader pode contribuir para favorecer as abordagens inovadoras com vista a desenvolver os laços entre a agricultura, a silvicultura e a economia local e ajudar, assim, a diversificar a base económica e a reforçar o tecido socio-económico das zonas rurais. |
| --- | --- |

—

melhorar a governação local. Leader pode contribuir para favorecer as abordagens inovadoras com vista a desenvolver os laços entre a agricultura, a silvicultura e a economia local e ajudar, assim, a diversificar a base económica e a reforçar o tecido socio-económico das zonas rurais.

| — | melhorar a governação local. Leader pode contribuir para favorecer as abordagens inovadoras com vista a desenvolver os laços entre a agricultura, a silvicultura e a economia local e ajudar, assim, a diversificar a base económica e a reforçar o tecido socio-económico
  , designadamente,
  das zonas rurais. |
| --- | --- |

—

melhorar a governação local. Leader pode contribuir para favorecer as abordagens inovadoras com vista a desenvolver os laços entre a agricultura, a silvicultura e a economia local e ajudar, assim, a diversificar a base económica e a reforçar o tecido socio-económico
  , designadamente,
  das zonas rurais.

Alteração 60

Anexo, ponto 3.4, parágrafo 3, travessão 4 a (novo)

| — | promover a Agenda 21 Local no espaço rural e adaptar-se às forças e fraquezas de cada território dada a diversidade do espaço rural, apoiando-se nos agentes locais e incentivando projectos territoriais de desenvolvimento endógeno. A cultura de participação popular deve ser promovida em planos de desenvolvimento estratégico baseados na Agenda 21 Local. Nestes planos, mais abrangentes que os planos de desenvolvimento rural, devem ser discutidas uma visão comum para o futuro das localidades, as áreas estratégicas de actuação, as medidas de introdução da temática ambiental nos vários sectores da sociedade e as acções para a melhoria da qualidade de vida das populações locais. |
| --- | --- |

—

Alteração 61

Anexo, ponto 3.5, parágrafo 1

Os recursos atribuídos às prioridades do desenvolvimento rural comunitário (dentro dos limites regulamentares de financiamento mínimo para cada eixo) dependerão da situação específica, bem como dos pontos fortes e fracos da área abrangida pelo programa. Cada uma das prioridades comunitárias e a sua contribuição para os objectivos de Lisboa e de Göteborg deverão ser transpostas, a nível do Estado-Membro, para o plano estratégico nacional e para os programas de desenvolvimento rural. Em muitos casos, serão fixadas prioridades nacionais ou regionais para problemas específicos ligados ao sector agroalimentar ou para a situação ambiental, climática e geográfica da agricultura e da silvicultura. As zonas rurais podem ter que tratar de outras questões específicas, como, por exemplo, a pressão periurbana, o desemprego, o afastamento ou a reduzida densidade demográfica.

Os recursos atribuídos às prioridades do desenvolvimento rural comunitário (dentro dos limites regulamentares de financiamento mínimo para cada eixo) dependerão da situação específica, bem como dos pontos fortes e fracos da área abrangida pelo programa
  e das características específicas das regiões, em consonância com o Tratado
  . Cada uma das prioridades comunitárias e a sua contribuição para os objectivos de Lisboa e de Göteborg deverão ser transpostas, a nível do Estado-Membro, para o plano estratégico nacional e para os programas de desenvolvimento rural. Em muitos casos, serão fixadas prioridades nacionais ou regionais para problemas específicos ligados ao sector agroalimentar ou para a situação ambiental, climática e geográfica da agricultura e da silvicultura. As zonas rurais podem ter que tratar de outras questões específicas, como, por exemplo, a pressão periurbana, o desemprego, o afastamento
  , o carácter montanhoso ou insular
  ou a reduzida densidade demográfica.

Alteração 62

Anexo, ponto 3.5, Orientação

Ao elaborar a sua estratégia nacional, os Estados-Membros devem
  optimizar
  as sinergias entre os eixos
  e no interior destes e evitar potenciais contradições
  . Examinarão igualmente o modo de ter em consideração outras estratégias comunitárias, como o plano de acção para a agricultura biológica, a última comunicação da Comissão sobre as energias renováveis, a comunicação recente da Comissão sobre as alterações climáticas e a necessidade de prever os prováveis efeitos na agricultura e na silvicultura, o relatório da Comissão sobre a estratégia florestal da UE (a qual pode contribuir tanto para o crescimento e o emprego como para a realização dos objectivos de desenvolvimento sustentável) e as futuras estratégias temáticas ambientais.

Ao elaborar a sua estratégia nacional, os Estados-Membros devem
  adoptar uma abordagem integrada, que inclua um adequado ordenamento do território e optimize
  as sinergias entre os eixos
  , e promover a participação mais ampla possível de todos os organismos apropriados, segundo o princípio da parceria identificado no artigo 6
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1698/2005
  . Examinarão igualmente o modo de ter em consideração outras estratégias comunitárias, como o plano de acção para a agricultura biológica,
  a Comunicação da Comissão, de 12 de Outubro de 2005, intitulada Mais Investigação e Inovação — Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum,
  a última comunicação da Comissão sobre as energias renováveis, a comunicação recente da Comissão sobre as alterações climáticas e a necessidade de prever os prováveis efeitos na agricultura e na silvicultura, o relatório da Comissão sobre a estratégia florestal da UE (a qual pode contribuir tanto para o crescimento e o emprego como para a realização dos objectivos de desenvolvimento sustentável) e as futuras estratégias temáticas ambientais.

Alteração 63

Anexo, ponto 3.5, parágrafo 2

Aos níveis comunitário e nacional, estão disponíveis vários meios para melhorar a governação e a aplicação das políticas. A assistência técnica
  pode
  ser utilizada para criar redes europeias e nacionais com vista ao desenvolvimento rural, como plataforma de intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos sobre todos os aspectos ligados à elaboração, gestão e execução das políticas. A informação e a publicidade destinadas a garantira participação precoce dos diversos agentes devem ser consideradas da maior importância na preparação das estratégias nacionais e elaboradas também para as etapas ulteriores da implementação.

Aos níveis comunitário e nacional, estão disponíveis vários meios para melhorar a governação e a aplicação das políticas. A assistência técnica
  deve
  ser utilizada para criar redes europeias e nacionais com vista ao desenvolvimento rural, como plataforma de intercâmbio de boas práticas e de conhecimentos sobre todos os aspectos ligados à elaboração, gestão e execução das políticas.
  Deve atender-se à experiência dos Observatórios LEADER e das redes nacionais em matéria de reforço das parcerias locais e do intercâmbio das melhores práticas quando se estabelecem e desenvolvem redes.
  A informação e a publicidade destinadas a garantir a participação precoce dos diversos agentes devem ser consideradas da maior importância na preparação das estratégias nacionais e elaboradas também para as etapas ulteriores da implementação.
  Neste caso, há que velar por que os prazos para o envolvimento dos actores sejam suficientemente longos e pela continuidade da sua participação.

Alteração 64

Anexo, ponto 3.6, Orientação

É necessário incentivar as sinergias entre as políticas estruturais, as políticas de emprego e as políticas de desenvolvimento rural. Neste contexto, os Estados-Membros devem velar pela complementaridade e pela coerência das acções a financiar pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão, pelo FSE, pelo FEP e pelo FEADER num dado território e num dado domínio de actividade. Os princípios directores essenciais no que respeita à linha de demarcação e aos mecanismos de coordenação entre as acções que são objecto de uma intervenção dos diversos Fundos devem ser definidos ao nível do quadro de referência estratégica nacional/plano estratégico nacional.

É necessário incentivar as sinergias entre as políticas estruturais, as políticas de emprego e as políticas de desenvolvimento rural
  e, consequentemente, as colaborações entre os diferentes parceiros regionais
  . Neste contexto, os Estados-Membros devem velar pela complementaridade e pela coerência das acções a financiar pelo
  Sétimo Programa-Quadro, pelo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, pela RTE-T, pelo LIFE +, pelo
  FEDER, pelo Fundo de Coesão, pelo FSE, pelo FEP e pelo FEADER num dado território e num dado domínio de actividade. Os princípios directores essenciais no que respeita à linha de demarcação e aos mecanismos de coordenação entre as acções que são objecto de uma intervenção dos diversos Fundos devem ser definidos ao nível do quadro de referência estratégica
  regional ou
  nacional ou ao nível do plano estratégico
  regional ou
  nacional
  , conforme for mais adequado ao Estado-Membro
  .

Alteração 65

Anexo, ponto 3.6, parágrafo 1A (novo)

Podem evocar-se diferentes critérios de demarcação tais como a dimensão dos projectos, o impacto territorial (regional ou infra-regional), o tipo de investimento, o tipo de beneficiários, etc.

Alteração 66

Anexo, ponto 3.6, parágrafo 2

Quanto ao desenvolvimento do capital humano, o apoio a título do desenvolvimento rural deve ter por alvo os agricultores e os agentes económicos implicados na diversificação da economia rural. A população das zonas rurais poderia beneficiar de um apoio no quadro de uma abordagem integrada, da base para o topo. As acções nestes domínios devem ser perfeitamente conformes aos objectivos da estratégia europeia para o emprego fixados nas orientações integradas para o crescimento e o emprego, bem como com as acções adoptadas a título dos programas nacionais de reforma no quadro do processo de Lisboa. O programa de trabalho Educação e Formação 2010 destina-se a pôr em prática as vertentes educação e formação dos objectivos de Lisboa. A base deste programa consiste numa aprendizagem ao longo da vida, aplicável a todos os níveis e a todos os tipos de educação e de formação, nomeadamente na agricultura, na silvicultura e no sector agroalimentar.

Quanto ao desenvolvimento do capital humano, o apoio a título do desenvolvimento rural deve ter por alvo os agricultores,
  assim como as suas famílias,
  e os agentes económicos implicados na diversificação da economia rural,
  devendo ser coordenado com os apoios concedidos no âmbito de outros instrumentos estruturais
  . A população das zonas rurais poderia beneficiar de um apoio no quadro de uma abordagem integrada, da base para o topo. As acções nestes domínios devem ser perfeitamente conformes aos objectivos da estratégia europeia para o emprego fixados nas orientações integradas para o crescimento e o emprego, bem como com as acções adoptadas a título dos programas nacionais de reforma no quadro do processo de Lisboa. O programa de trabalho Educação e Formação 2010 destina-se a pôr em prática as vertentes educação e formação dos objectivos de Lisboa. A base deste programa consiste numa aprendizagem ao longo da vida, aplicável a todos os níveis e a todos os tipos de educação e de formação, nomeadamente na agricultura, na silvicultura e no sector agroalimentar.

Alteração 67

Anexo, ponto 4, parágrafo 2

Este quadro fornecerá uma série limitada de indicadores comuns, assim como um método comum, e será completado por indicadores específicos que permitirão caracterizar a área abrangida pelo programa.

Este quadro fornecerá uma série limitada de indicadores comuns,
  designadamente, indicadores territoriais, tal como o Parlamento requereu na sua Resolução de 28 de Setembro de 2005 sobre o papel da coesão territorial no desenvolvimento regional (4)

  , assim como um método comum, e será completado por indicadores específicos que permitirão caracterizar a área abrangida pelo programa.

---

(1)  Ainda não publicada em JO.

(2)  A definição da OCDE tem por base a parte da população que vive em municípios rurais (isto é, com menos de 150 habitantes por km2) numa região NUTS III. Ver Análise de impacto exaustiva SEC(2004)931. Esta é a única definição de zonas rurais reconhecida internacionalmente. Contudo, há casos em que não permite ter inteiramente em conta a população que vive em zonas rurais mais densamente povoadas, designadamente em zonas periurbanas.

(3)  A definição da OCDE tem por base a parte da população que vive em municípios rurais (isto é, com menos de 150 habitantes por km2) numa região NUTS III. Ver Análise de impacto exaustiva SEC(2004)931. Esta é a única definição de zonas rurais reconhecida internacionalmente. Contudo, há casos em que não permite ter inteiramente em conta a população que vive em zonas rurais mais densamente povoadas, designadamente em zonas periurbanas.
  No contexto destas orientações, a definição da OCDE é apenas utilizada para fins estatísticos e descritivos.

(4)  
  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0358.

P6_TA(2006)0063

Novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento no âmbito dos objectivos do Milénio

Resolução do Parlamento Europeu sobre novos instrumentos financeiros para o desenvolvimento em ligação com os Objectivos do Milénio

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a próxima Conferência Internacional sobre Fontes de Financiamento Inovadoras para o Desenvolvimento, que se realiza de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2006 em Paris, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a próxima Conferência Internacional sobre Fontes de Financiamento Inovadoras para o Desenvolvimento, que se realiza de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2006 em Paris,

| — | Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e a Cimeira Mundial da ONU para analisar os progressos na realização dos ODM, realizada de 14 a 16 de Setembro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e a Cimeira Mundial da ONU para analisar os progressos na realização dos ODM, realizada de 14 a 16 de Setembro de 2005,

| — | Tendo em conta o relatório Landau sobre «Novas contribuições financeiras internacionais para o desenvolvimento», encomendado em Novembro de 2003 pelo Presidente Chirac, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório Landau sobre «Novas contribuições financeiras internacionais para o desenvolvimento», encomendado em Novembro de 2003 pelo Presidente Chirac,

| — | Tendo em conta a Declaração de Nova Iorque sobre a Acção contra a Fome e a Pobreza, assinada por mais de 120 países por ocasião da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração de Nova Iorque sobre a Acção contra a Fome e a Pobreza, assinada por mais de 120 países por ocasião da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 2004,

| — | Tendo em conta a proposta de uma Facilidade de Financiamento Internacional, que poderá duplicar o montante da ajuda ao desenvolvimento, apresentada pelo ministro das Finanças do Reino Unido, Gordon Brown, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a proposta de uma Facilidade de Financiamento Internacional, que poderá duplicar o montante da ajuda ao desenvolvimento, apresentada pelo ministro das Finanças do Reino Unido, Gordon Brown,

| — | Tendo em conta a contribuição de solidariedade para os bilhetes de avião franceses, que entrará em vigor em 1 de Julho de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a contribuição de solidariedade para os bilhetes de avião franceses, que entrará em vigor em 1 de Julho de 2006,

| — | Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão sobre a análise de uma eventual contribuição para os bilhetes de avião como nova fonte de financiamento do desenvolvimento (SEC(2005)0733), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão sobre a análise de uma eventual contribuição para os bilhetes de avião como nova fonte de financiamento do desenvolvimento (SEC(2005)0733),

| — | Tendo em conta a «Declaração sobre Fontes Inovadoras de Financiamento do Desenvolvimento», assinada por 79 Governos antes da Cimeira Mundial da ONU, de Setembro de 2005, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a «Declaração sobre Fontes Inovadoras de Financiamento do Desenvolvimento», assinada por 79 Governos antes da Cimeira Mundial da ONU, de Setembro de 2005,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a prossecução de políticas sãs de desenvolvimento, alicerçadas numa ajuda substancial e eficaz ao desenvolvimento, se afigura crucial para quebrar a espiral de pobreza e propiciar aos países em desenvolvimento os meios para libertarem o seu potencial económico, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a prossecução de políticas sãs de desenvolvimento, alicerçadas numa ajuda substancial e eficaz ao desenvolvimento, se afigura crucial para quebrar a espiral de pobreza e propiciar aos países em desenvolvimento os meios para libertarem o seu potencial económico,

| B. | Considerando que nenhuma ajuda ao desenvolvimento conseguirá quebrar o ciclo de pobreza nos países em desenvolvimento até que estes tenham a capacidade suficiente para absorver a ajuda, pôr em prática a boa governação e combater a corrupção, |
| --- | --- |

B.

Considerando que nenhuma ajuda ao desenvolvimento conseguirá quebrar o ciclo de pobreza nos países em desenvolvimento até que estes tenham a capacidade suficiente para absorver a ajuda, pôr em prática a boa governação e combater a corrupção,

| C. | Considerando que o Relatório Intercalar de 2005 sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio contém indicações claras de que o objectivo de ajudar os países pobres a realizar os ODM até 2015 não poderá ser alcançado sem compromissos adicionais, a nível político e financeiro, em termos da quantidade e da qualidade da ajuda, |
| --- | --- |

C.

Considerando que o Relatório Intercalar de 2005 sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio contém indicações claras de que o objectivo de ajudar os países pobres a realizar os ODM até 2015 não poderá ser alcançado sem compromissos adicionais, a nível político e financeiro, em termos da quantidade e da qualidade da ajuda,

| D. | Considerando que a Declaração de Nova Iorque sobre a Acção contra a Fome e a Pobreza insta os governos dos países desenvolvidos a assumir compromissos concretos no que diz respeito ao financiamento dos ODM, |
| --- | --- |

D.

Considerando que a Declaração de Nova Iorque sobre a Acção contra a Fome e a Pobreza insta os governos dos países desenvolvidos a assumir compromissos concretos no que diz respeito ao financiamento dos ODM,

| E. | Considerando que quaisquer mecanismos inovadores devem complementar os níveis actuais da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, para trazer um valor acrescentado real ao financiamento do desenvolvimento; considerando que os Estados-Membros devem manter-se firmes no seu compromisso de afectar 0,7% do seu RNB à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, devendo estabelecer um calendário para realizar este objectivo até 2015, |
| --- | --- |

E.

Considerando que quaisquer mecanismos inovadores devem complementar os níveis actuais da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, para trazer um valor acrescentado real ao financiamento do desenvolvimento; considerando que os Estados-Membros devem manter-se firmes no seu compromisso de afectar 0,7% do seu RNB à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, devendo estabelecer um calendário para realizar este objectivo até 2015,

| F. | Considerando que o Banco Mundial calcula que são necessários, pelo menos, mais 50 mil milhões de USD por ano em Ajuda Pública ao Desenvolvimento para cumprir os Objectivos ODM até 2015, |
| --- | --- |

F.

Considerando que o Banco Mundial calcula que são necessários, pelo menos, mais 50 mil milhões de USD por ano em Ajuda Pública ao Desenvolvimento para cumprir os Objectivos ODM até 2015,

| G. | Considerando que as contribuições do Fundo Mundial para a Luta contra a Sida, a Tuberculose e o Paludismo recolheram menos de 15 % das verbas necessárias, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as contribuições do Fundo Mundial para a Luta contra a Sida, a Tuberculose e o Paludismo recolheram menos de 15 % das verbas necessárias,

| H. | Considerando que a falta de estabilidade e previsibilidade da ajuda e do financiamento aos países em desenvolvimento tem constituído um obstáculo importante na luta contra a pobreza; considerando que um financiamento seguro é essencial, em especial, para financiar os serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a falta de estabilidade e previsibilidade da ajuda e do financiamento aos países em desenvolvimento tem constituído um obstáculo importante na luta contra a pobreza; considerando que um financiamento seguro é essencial, em especial, para financiar os serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação,

| I. | Considerando que a Facilidade de Financiamento Internacional para a Imunização proposta pelo Reino Unido teve acolhimento internacional, apoiando vacinas com baixo nível de utilização em mais de 70 países e reforçando os sistemas que fornecem imunização, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a Facilidade de Financiamento Internacional para a Imunização proposta pelo Reino Unido teve acolhimento internacional, apoiando vacinas com baixo nível de utilização em mais de 70 países e reforçando os sistemas que fornecem imunização,

| 1. | Congratula-se com a conferência a realizar em Paris, de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2006, que visa fazer progressos no domínio do acordo relativo aos impostos internacionais, com especial destaque para um eventual imposto sobre os bilhetes de avião; |
| --- | --- |

1.

Congratula-se com a conferência a realizar em Paris, de 28 de Fevereiro a 1 de Março de 2006, que visa fazer progressos no domínio do acordo relativo aos impostos internacionais, com especial destaque para um eventual imposto sobre os bilhetes de avião;

| 2. | Reafirma que quaisquer métodos alternativos para financiar o desenvolvimento devem trazer fundos novos, adicionais para o desenvolvimento e não substituir a Ajuda Pública ao Desenvolvimento; |
| --- | --- |

2.

Reafirma que quaisquer métodos alternativos para financiar o desenvolvimento devem trazer fundos novos, adicionais para o desenvolvimento e não substituir a Ajuda Pública ao Desenvolvimento;

| 3. | Regozija-se vivamente com o acordo alcançado pelo Conselho em Junho de 2005 no sentido de duplicar a ajuda da UE aos países em desenvolvimento e no sentido de os Estados-Membros reforçarem a sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento, a fim de obter um índice de 0,56 % do RNB até 2010 e de 0,7% do RNB até 2015; |
| --- | --- |

3.

Regozija-se vivamente com o acordo alcançado pelo Conselho em Junho de 2005 no sentido de duplicar a ajuda da UE aos países em desenvolvimento e no sentido de os Estados-Membros reforçarem a sua Ajuda Pública ao Desenvolvimento, a fim de obter um índice de 0,56 % do RNB até 2010 e de 0,7% do RNB até 2015;

| 4. | Acolhe com satisfação os compromissos renovados pela comunidade internacional por ocasião da Cimeira Mundial da ONU, no sentido de concretizar os ODM e de promover o desenvolvimento sustentável; deplora a inexistência de um calendário preciso que obrigue todos os países desenvolvidos a prosseguirem as metas intermédias e finais no quadro dos ODM; |
| --- | --- |

4.

Acolhe com satisfação os compromissos renovados pela comunidade internacional por ocasião da Cimeira Mundial da ONU, no sentido de concretizar os ODM e de promover o desenvolvimento sustentável; deplora a inexistência de um calendário preciso que obrigue todos os países desenvolvidos a prosseguirem as metas intermédias e finais no quadro dos ODM;

| 5. | Exorta os países desenvolvidos a cumprirem as suas obrigações e a honrarem o compromisso de aumentar os orçamentos nacionais de ajuda ao desenvolvimento para 0,7% do PIB e considera que a procura de formas inovadoras de financiamento não deverá substituir esta prioridade efectiva; |
| --- | --- |

5.

Exorta os países desenvolvidos a cumprirem as suas obrigações e a honrarem o compromisso de aumentar os orçamentos nacionais de ajuda ao desenvolvimento para 0,7% do PIB e considera que a procura de formas inovadoras de financiamento não deverá substituir esta prioridade efectiva;

| 6. | Realça que um aumento quantitativo terá de se fazer acompanhar de um aumento qualitativo, ou seja do reforço da eficácia da ajuda de acordo com os princípios da coordenação, da complementaridade e da coerência («3 Cs») e de redução dos custos de transacção da ajuda, promovendo a previsibilidade e a sustentabilidade dos mecanismos de ajuda, acelerando a prestação da ajuda, desvinculando a ajuda ao desenvolvimento, promovendo soluções para situações insustentáveis de endividamento e a boa governação, combatendo a corrupção e aumentando a capacidade de absorção dos beneficiários da ajuda; |
| --- | --- |

6.

Realça que um aumento quantitativo terá de se fazer acompanhar de um aumento qualitativo, ou seja do reforço da eficácia da ajuda de acordo com os princípios da coordenação, da complementaridade e da coerência («3 Cs») e de redução dos custos de transacção da ajuda, promovendo a previsibilidade e a sustentabilidade dos mecanismos de ajuda, acelerando a prestação da ajuda, desvinculando a ajuda ao desenvolvimento, promovendo soluções para situações insustentáveis de endividamento e a boa governação, combatendo a corrupção e aumentando a capacidade de absorção dos beneficiários da ajuda;

| 7. | Saúda a ideia de um projecto-piloto relativo a uma contribuição de solidariedade sobre os bilhetes de avião para financiar a luta contra o VIH/SIDA e outras pandemias e ajudar na concretização dos ODM; saúda também a perspectiva de tornar o financiamento do desenvolvimento mais estável e previsível; |
| --- | --- |

7.

Saúda a ideia de um projecto-piloto relativo a uma contribuição de solidariedade sobre os bilhetes de avião para financiar a luta contra o VIH/SIDA e outras pandemias e ajudar na concretização dos ODM; saúda também a perspectiva de tornar o financiamento do desenvolvimento mais estável e previsível;

| 8. | Convida os Estados-Membros a participarem activamente na próxima Conferência de Paris e a ponderarem seriamente a participação nesta iniciativa; reconhece, contudo, que as matérias fiscais não sujeitas à política de harmonização da UE continuam a ser da competência exclusiva dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

8.

Convida os Estados-Membros a participarem activamente na próxima Conferência de Paris e a ponderarem seriamente a participação nesta iniciativa; reconhece, contudo, que as matérias fiscais não sujeitas à política de harmonização da UE continuam a ser da competência exclusiva dos Estados-Membros;

| 9. | Saúda a participação do Reino Unido, da França, da Itália, da Espanha e da Suécia que, em conjunto, prometeram mais de 4 mil milhões de USD para a Facilidade de Financiamento Internacional para a Imunização, que servirá para apoiar e ampliar o trabalho da Aliança Mundial para as Vacinas e a Imunização; solicita aos outros Estados-Membros da UE que contribuam para aquela Facilidade de Financiamento; |
| --- | --- |

9.

Saúda a participação do Reino Unido, da França, da Itália, da Espanha e da Suécia que, em conjunto, prometeram mais de 4 mil milhões de USD para a Facilidade de Financiamento Internacional para a Imunização, que servirá para apoiar e ampliar o trabalho da Aliança Mundial para as Vacinas e a Imunização; solicita aos outros Estados-Membros da UE que contribuam para aquela Facilidade de Financiamento;

| 10. | Saúda, no contexto de mecanismos inovadores de financiamento, o lançamento recentemente anunciado de um fundo fiduciário Comissão-Banco Europeu de Investimento para financiar infra-estruturas em África; solicita um aumento das actividades de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento nos países em desenvolvimento; |
| --- | --- |

10.

Saúda, no contexto de mecanismos inovadores de financiamento, o lançamento recentemente anunciado de um fundo fiduciário Comissão-Banco Europeu de Investimento para financiar infra-estruturas em África; solicita um aumento das actividades de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento nos países em desenvolvimento;

| 11. | Solicita às instituições e Governos da UE que examinem exaustivamente a viabilidade de uma lotaria mundial para financiar acções destinadas a combater a fome, como proposto pelo Programa Alimentar Mundial sob a forma do Projecto Alimentar; |
| --- | --- |

11.

Solicita às instituições e Governos da UE que examinem exaustivamente a viabilidade de uma lotaria mundial para financiar acções destinadas a combater a fome, como proposto pelo Programa Alimentar Mundial sob a forma do Projecto Alimentar;

| 12. | Sublinha que, no contexto de uma situação orçamental extremamente delicada, é necessário o apoio integral dos cidadãos europeus e que qualquer nova iniciativa deve ser gerida de forma prudente, de modo a não prejudicar a aceitação dos objectivos da política de desenvolvimento pela opinião pública europeia; |
| --- | --- |

12.

Sublinha que, no contexto de uma situação orçamental extremamente delicada, é necessário o apoio integral dos cidadãos europeus e que qualquer nova iniciativa deve ser gerida de forma prudente, de modo a não prejudicar a aceitação dos objectivos da política de desenvolvimento pela opinião pública europeia;

| 13. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Enviado Especial da ONU para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ao Banco Mundial e ao Secretariado da OCDE. |
| --- | --- |

13.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Enviado Especial da ONU para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, ao Banco Mundial e ao Secretariado da OCDE.

P6_TA(2006)0064

Liberdade de expressão

Resolução do Parlamento Europeu sobre o direito à liberdade de expressão e o respeito das crenças religiosas

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta os artigos 9
  o
  e 10
  o
  da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, os artigos 10
  o
  e 11
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e os artigos 6
  o
  e 11
  o
  do Tratado da União Europeia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os artigos 9
  o
  e 10
  o
  da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, os artigos 10
  o
  e 11
  o
  da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e os artigos 6
  o
  e 11
  o
  do Tratado da União Europeia,

| — | Tendo em conta o artigo 22
  o
  da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 22
  o
  da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas,

| — | Tendo em conta as reacções do Alto Representante para a PESC, Javier Solana, do Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrel, e da Presidência austríaca do Conselho, assim como a declaração conjunta dos Secretários-Gerais das Nações Unidas e da Organização da Conferência Islâmica, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as reacções do Alto Representante para a PESC, Javier Solana, do Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrel, e da Presidência austríaca do Conselho, assim como a declaração conjunta dos Secretários-Gerais das Nações Unidas e da Organização da Conferência Islâmica,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a liberdade de expressão, de pensamento, de consciência e de religião está consagrada nos artigos 9
  o
  e 10
  o
  da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, |
| --- | --- |

A.

Considerando que a liberdade de expressão, de pensamento, de consciência e de religião está consagrada nos artigos 9
  o
  e 10
  o
  da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

| B. | Considerando que estas liberdades são elementos fundamentais do desenvolvimento das democracias europeias, tal como a clara separação entre Estado e religião, |
| --- | --- |

B.

Considerando que estas liberdades são elementos fundamentais do desenvolvimento das democracias europeias, tal como a clara separação entre Estado e religião,

| C. | Considerando os violentos protestos, em várias partes do mundo, dirigidos contra alguns Estados-Membros individuais e contra o chamado mundo ocidental em geral, e que estes protestos foram provocados pela publicação privada de caricaturas que não constituíam comunicações emanadas de um Estado, |
| --- | --- |

C.

Considerando os violentos protestos, em várias partes do mundo, dirigidos contra alguns Estados-Membros individuais e contra o chamado mundo ocidental em geral, e que estes protestos foram provocados pela publicação privada de caricaturas que não constituíam comunicações emanadas de um Estado,

| D. | Considerando que esta situação deu origem a protestos e a boicotes comerciais e dos consumidores, bem como a manifestações violentas em todo o mundo, particularmente em países islâmicos, algumas das quais orquestradas, |
| --- | --- |

D.

Considerando que esta situação deu origem a protestos e a boicotes comerciais e dos consumidores, bem como a manifestações violentas em todo o mundo, particularmente em países islâmicos, algumas das quais orquestradas,

| E. | Considerando que a esmagadora maioria dos povos da UE, bem como dos países afectados por esses infelizes acontecimentos, deseja o diálogo e uma relação pacífica baseada no respeito e na compreensão mútuos, e que apenas os grupos que se opõem a tal beneficiam destes recentes acontecimentos, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a esmagadora maioria dos povos da UE, bem como dos países afectados por esses infelizes acontecimentos, deseja o diálogo e uma relação pacífica baseada no respeito e na compreensão mútuos, e que apenas os grupos que se opõem a tal beneficiam destes recentes acontecimentos,

| F. | Considerando que as caricaturas que provocaram os protestos não favorecem o diálogo iniciado pela UE para criar vínculos interculturais e inter-religiosos, e que a União Europeia mantém plenamente o seu compromisso de continuar a desenvolver e fortalecer laços com os países afectados, num espírito de cooperação mútua e numa visão comum de relações reforçadas, |
| --- | --- |

F.

Considerando que as caricaturas que provocaram os protestos não favorecem o diálogo iniciado pela UE para criar vínculos interculturais e inter-religiosos, e que a União Europeia mantém plenamente o seu compromisso de continuar a desenvolver e fortalecer laços com os países afectados, num espírito de cooperação mútua e numa visão comum de relações reforçadas,

| G. | Considerando que meios de comunicação social livres e independentes constituem um requisito essencial para o pleno respeito do direito à liberdade de expressão e reforçam o princípio da democracia em que a União assenta, |
| --- | --- |

G.

Considerando que meios de comunicação social livres e independentes constituem um requisito essencial para o pleno respeito do direito à liberdade de expressão e reforçam o princípio da democracia em que a União assenta,

| 1. | Defende a liberdade de expressão enquanto valor fundamental da UE; considera que a liberdade de expressão deve ser exercida dentro dos limites da lei, coexistir com a responsabilidade pessoal e basear-se no respeito pelos direitos e pelas sensibilidades dos outros; reconhece que o equilíbrio entre estes aspectos requer um debate permanente numa democracia; |
| --- | --- |

1.

Defende a liberdade de expressão enquanto valor fundamental da UE; considera que a liberdade de expressão deve ser exercida dentro dos limites da lei, coexistir com a responsabilidade pessoal e basear-se no respeito pelos direitos e pelas sensibilidades dos outros; reconhece que o equilíbrio entre estes aspectos requer um debate permanente numa democracia;

| 2. | Solicita que todos aqueles que gozam de liberdade de expressão se comprometam a apoiar os valores fundamentais da UE, a saber, a democracia, o pluralismo e a tolerância, e não abusem dessa liberdade, incitando ao ódio religioso ou divulgando expressões xenófobas ou racistas que visem excluir pessoas, qualquer que seja a sua origem ou crença religiosa; |
| --- | --- |

2.

Solicita que todos aqueles que gozam de liberdade de expressão se comprometam a apoiar os valores fundamentais da UE, a saber, a democracia, o pluralismo e a tolerância, e não abusem dessa liberdade, incitando ao ódio religioso ou divulgando expressões xenófobas ou racistas que visem excluir pessoas, qualquer que seja a sua origem ou crença religiosa;

| 3. | Recorda que a liberdade de expressão, de pensamento, de consciência e de religião estão consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; |
| --- | --- |

3.

Recorda que a liberdade de expressão, de pensamento, de consciência e de religião estão consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e na Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;

| 4. | Considera que a liberdade de expressão deve ser sempre exercida dentro dos limites da lei e coexistir com a responsabilidade e o respeito dos direitos humanos e os sentimentos e as crenças religiosas, independentemente de se tratar da religião muçulmana, cristã, judaica ou qualquer outra; |
| --- | --- |

4.

Considera que a liberdade de expressão deve ser sempre exercida dentro dos limites da lei e coexistir com a responsabilidade e o respeito dos direitos humanos e os sentimentos e as crenças religiosas, independentemente de se tratar da religião muçulmana, cristã, judaica ou qualquer outra;

| 5. | Entende que a liberdade de expressão e a independência da imprensa, enquanto direitos universais, não podem ser prejudicadas por qualquer indivíduo ou grupo que se sinta ofendido pelo que foi dito ou escrito; expressa, ao mesmo tempo, a sua solidariedade com aqueles que se sentiram ofendidos pelas caricaturas do profeta Maomé, mas salienta que pode ser intentada uma acção judicial contra qualquer tipo de conduta ofensiva no quadro da actual legislação nacional e europeia; |
| --- | --- |

5.

Entende que a liberdade de expressão e a independência da imprensa, enquanto direitos universais, não podem ser prejudicadas por qualquer indivíduo ou grupo que se sinta ofendido pelo que foi dito ou escrito; expressa, ao mesmo tempo, a sua solidariedade com aqueles que se sentiram ofendidos pelas caricaturas do profeta Maomé, mas salienta que pode ser intentada uma acção judicial contra qualquer tipo de conduta ofensiva no quadro da actual legislação nacional e europeia;

| 6. | Condena firmemente a destruição pelo fogo de embaixadas dos Estados-Membros e as ameaças contra pessoas individuais; deplora o facto de alguns governos não terem sido capazes de impedir a violência e de outros governos terem, aparentemente, tolerado ataques violentos; apela aos países em que estes incidentes se produziram para que mostrem claramente e na prática que tais incidentes não serão admitidos no futuro; solicita a todos os Estados que honrem as obrigações a que estão vinculados por força da Convenção de Viena; |
| --- | --- |

6.

Condena firmemente a destruição pelo fogo de embaixadas dos Estados-Membros e as ameaças contra pessoas individuais; deplora o facto de alguns governos não terem sido capazes de impedir a violência e de outros governos terem, aparentemente, tolerado ataques violentos; apela aos países em que estes incidentes se produziram para que mostrem claramente e na prática que tais incidentes não serão admitidos no futuro; solicita a todos os Estados que honrem as obrigações a que estão vinculados por força da Convenção de Viena;

| 7. | Salienta que muitos dos países em que tiveram lugar os actos de violência e as manifestações por causa das caricaturas são países nos quais a liberdade de expressão e a liberdade de reunião são regularmente violadas; |
| --- | --- |

7.

Salienta que muitos dos países em que tiveram lugar os actos de violência e as manifestações por causa das caricaturas são países nos quais a liberdade de expressão e a liberdade de reunião são regularmente violadas;

| 8. | Congratula-se com as declarações e os esforços dos líderes das comunidades muçulmanas europeias e do mundo árabe, que expressaram a sua firme condenação dos ataques violentos contra as embaixadas e da queima de bandeiras; |
| --- | --- |

8.

Congratula-se com as declarações e os esforços dos líderes das comunidades muçulmanas europeias e do mundo árabe, que expressaram a sua firme condenação dos ataques violentos contra as embaixadas e da queima de bandeiras;

| 9. | Manifesta a sua solidariedade com os jornalistas na Jordânia, no Egipto e na Argélia que, corajosamente, reproduziram e comentaram sem rodeios as caricaturas; condena veementemente a sua detenção e exorta os respectivos governos a retirarem todas as acusações contra eles; |
| --- | --- |

9.

Manifesta a sua solidariedade com os jornalistas na Jordânia, no Egipto e na Argélia que, corajosamente, reproduziram e comentaram sem rodeios as caricaturas; condena veementemente a sua detenção e exorta os respectivos governos a retirarem todas as acusações contra eles;

| 10. | Salienta que um boicote contra um Estado-Membro é incompatível com o facto de os acordos comerciais serem sempre celebrados com a UE no seu conjunto; |
| --- | --- |

10.

Salienta que um boicote contra um Estado-Membro é incompatível com o facto de os acordos comerciais serem sempre celebrados com a UE no seu conjunto;

| 11. | Manifesta o seu pleno apoio e a sua solidariedade à Dinamarca e aos países e populações vítimas desta situação difícil e sem precedentes; recorda a cláusula de solidariedade inscrita no artigo 11
  o
  do Tratado da União Europeia; |
| --- | --- |

11.

Manifesta o seu pleno apoio e a sua solidariedade à Dinamarca e aos países e populações vítimas desta situação difícil e sem precedentes; recorda a cláusula de solidariedade inscrita no artigo 11
  o
  do Tratado da União Europeia;

| 12. | Apoia todas as forças democráticas — políticos, órgãos de comunicação social e sociedade civil — que se confrontam com regimes religiosos autoritários ou opressivos e que lutam contra os mesmos; |
| --- | --- |

12.

Apoia todas as forças democráticas — políticos, órgãos de comunicação social e sociedade civil — que se confrontam com regimes religiosos autoritários ou opressivos e que lutam contra os mesmos;

| 13. | Condena o assassínio do Padre Santoro por um fanático religioso na Turquia, e deplora a morte de todas as outras vítimas dos recentes actos de violência; |
| --- | --- |

13.

Condena o assassínio do Padre Santoro por um fanático religioso na Turquia, e deplora a morte de todas as outras vítimas dos recentes actos de violência;

| 14. | Congratula-se com a iniciativa da Turquia de se juntar às forças diplomáticas e agir como mediador neste conflito; |
| --- | --- |

14.

Congratula-se com a iniciativa da Turquia de se juntar às forças diplomáticas e agir como mediador neste conflito;

| 15. | Lamenta profundamente que grupos extremistas organizados, tanto na Europa como no mundo muçulmano, tenham aparentemente interesse em intensificar as actuais tensões e utilizar as caricaturas como pretexto para a incitação à violência e à discriminação; observa que a maioria da população de todos os países afectados tem outra visão e anseia pela paz, estabilidade e intercâmbio económico e cultural; |
| --- | --- |

15.

Lamenta profundamente que grupos extremistas organizados, tanto na Europa como no mundo muçulmano, tenham aparentemente interesse em intensificar as actuais tensões e utilizar as caricaturas como pretexto para a incitação à violência e à discriminação; observa que a maioria da população de todos os países afectados tem outra visão e anseia pela paz, estabilidade e intercâmbio económico e cultural;

| 16. | Lamenta a propaganda anti-semita e anti-israelita que recomeçou e aumentou em alguns países árabes e no Irão; salienta que, nesses países, são publicadas regularmente caricaturas degradantes e humilhantes de judeus, o que revela que, obviamente, não aplicam os mesmos critérios a todas as comunidades religiosas; |
| --- | --- |

16.

Lamenta a propaganda anti-semita e anti-israelita que recomeçou e aumentou em alguns países árabes e no Irão; salienta que, nesses países, são publicadas regularmente caricaturas degradantes e humilhantes de judeus, o que revela que, obviamente, não aplicam os mesmos critérios a todas as comunidades religiosas;

| 17. | Apela ao restabelecimento de um clima de diálogo construtivo e pacífico e solicita que os responsáveis locais, políticos e religiosos, se empenhem para pôr termo a estes actos de violência; |
| --- | --- |

17.

Apela ao restabelecimento de um clima de diálogo construtivo e pacífico e solicita que os responsáveis locais, políticos e religiosos, se empenhem para pôr termo a estes actos de violência;

| 18. | Considera que a promoção do diálogo intercultural e inter-religioso, bem como da compreensão e do respeito mútuos, representa um desafio actual para o mundo inteiro; |
| --- | --- |

18.

Considera que a promoção do diálogo intercultural e inter-religioso, bem como da compreensão e do respeito mútuos, representa um desafio actual para o mundo inteiro;

| 19. | Manifesta a sua firme convicção de que qualquer desenvolvimento a este respeito fará pleno uso do quadro de cooperação e diálogo com os países parceiros do Mediterrâneo e da Ásia; |
| --- | --- |

19.

Manifesta a sua firme convicção de que qualquer desenvolvimento a este respeito fará pleno uso do quadro de cooperação e diálogo com os países parceiros do Mediterrâneo e da Ásia;

| 20. | Recorda que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica constitui o fórum adequado para cooperar com os nossos parceiros da margem sul do Mediterrâneo em prol de uma sociedade democrática, pluralista, tolerante e baseada nos valores dos direitos humanos; solicita que a sessão do mês de Março trate prioritariamente deste problema; |
| --- | --- |

20.

Recorda que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica constitui o fórum adequado para cooperar com os nossos parceiros da margem sul do Mediterrâneo em prol de uma sociedade democrática, pluralista, tolerante e baseada nos valores dos direitos humanos; solicita que a sessão do mês de Março trate prioritariamente deste problema;

| 21. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho da Europa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à Organização da Conferência Islâmica e à Liga Árabe. |
| --- | --- |

21.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho da Europa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à Organização da Conferência Islâmica e à Liga Árabe.

P6_TA(2006)0065

Perspectivas para a Bósnia-Herzegovina

Resolução do Parlamento Europeu sobre as perspectivas para a Bósnia e Herzegovina

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Bósnia e Herzegovina e os Balcãs Ocidentais, em especial a de 14 de Abril de 2005 sobre o estado da integração regional nos Balcãs Ocidentais (1), a de 17 de Novembro de 2004 sobre a operação militar «Althea» da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2), e a de 7 de Julho de 2005 sobre Srebrenica (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Bósnia e Herzegovina e os Balcãs Ocidentais, em especial a de 14 de Abril de 2005 sobre o estado da integração regional nos Balcãs Ocidentais (1), a de 17 de Novembro de 2004 sobre a operação militar «Althea» da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2), e a de 7 de Julho de 2005 sobre Srebrenica (3),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho relativa aos progressos realizados pela Bósnia e Herzegovina na execução das prioridades identificadas no «Relatório da Comissão ao Conselho sobre a preparação da Bósnia e Herzegovina para negociar um Acordo de Estabilização e de Associação com a União Europeia (COM(2003)0692)» (COM(2005)0529), |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho relativa aos progressos realizados pela Bósnia e Herzegovina na execução das prioridades identificadas no «Relatório da Comissão ao Conselho sobre a preparação da Bósnia e Herzegovina para negociar um Acordo de Estabilização e de Associação com a União Europeia (COM(2003)0692)» (COM(2005)0529),

| — | Tendo em conta a Decisão do Conselho sobre os princípios, prioridades e condições contidos na Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina (15264/2005), designadamente as prioridades a curto e médio prazo identificadas no sector dos requisitos políticos, |
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—

Tendo em conta a Decisão do Conselho sobre os princípios, prioridades e condições contidos na Parceria Europeia com a Bósnia e Herzegovina (15264/2005), designadamente as prioridades a curto e médio prazo identificadas no sector dos requisitos políticos,

| — | Tendo em conta o documento de estratégia da Comissão, de 2005, sobre os progressos efectuados no processo de alargamento (COM(2005)0561), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o documento de estratégia da Comissão, de 2005, sobre os progressos efectuados no processo de alargamento (COM(2005)0561),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Os Balcãs Ocidentais rumo à UE: consolidação da estabilidade e aumento da prosperidade» (COM(2006)0027), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Os Balcãs Ocidentais rumo à UE: consolidação da estabilidade e aumento da prosperidade» (COM(2006)0027),

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
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—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que a agenda de Salónica fixa uma perspectiva clara para a integração europeia e declara inequivocamente que o futuro dos Balcãs Ocidentais reside na União Europeia, a partir do momento em que preencham os critérios estabelecidos; que o Processo de Estabilização e de Associação constitui a fase inicial do processo, |
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A.

Considerando que a agenda de Salónica fixa uma perspectiva clara para a integração europeia e declara inequivocamente que o futuro dos Balcãs Ocidentais reside na União Europeia, a partir do momento em que preencham os critérios estabelecidos; que o Processo de Estabilização e de Associação constitui a fase inicial do processo,

| B. | Considerando que, em 25 de Janeiro de 2006, a União Europeia iniciou negociações com a Bósnia e Herzegovina sobre um Acordo de Estabilização e de Associação; que a União Europeia continua a apresentar-se como um parceiro fiável para os países vizinhos, empenhado na promoção de democracias estáveis e de economias prósperas, tendo em vista a integração na UE, em especial no que diz respeito aos Balcãs Ocidentais, |
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B.

Considerando que, em 25 de Janeiro de 2006, a União Europeia iniciou negociações com a Bósnia e Herzegovina sobre um Acordo de Estabilização e de Associação; que a União Europeia continua a apresentar-se como um parceiro fiável para os países vizinhos, empenhado na promoção de democracias estáveis e de economias prósperas, tendo em vista a integração na UE, em especial no que diz respeito aos Balcãs Ocidentais,

| C. | Considerando que o início das negociações intensifica a pressão para realizar a reforma institucional e criar instituições do Estado plenamente eficazes, transparentes e estáveis, capazes de tomar as decisões necessárias para adoptar e aplicar as normas e valores da UE na legislação, |
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C.

Considerando que o início das negociações intensifica a pressão para realizar a reforma institucional e criar instituições do Estado plenamente eficazes, transparentes e estáveis, capazes de tomar as decisões necessárias para adoptar e aplicar as normas e valores da UE na legislação,

| D. | Considerando que urge desenvolver um aparelho administrativo e judicial eficaz, criar sistemas educativos modernos e não segregadores, promover medidas de inclusão social e económica para os refugiados que regressam à Bósnia e Herzegovina, bem como, de um modo geral, continuar a desenvolver vigorosos esforços de reforma para tornar a economia mais competitiva, |
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D.

Considerando que urge desenvolver um aparelho administrativo e judicial eficaz, criar sistemas educativos modernos e não segregadores, promover medidas de inclusão social e económica para os refugiados que regressam à Bósnia e Herzegovina, bem como, de um modo geral, continuar a desenvolver vigorosos esforços de reforma para tornar a economia mais competitiva,

| E. | Considerando que, apesar do enorme progresso feito em muitos campos, o país ainda está profundamente dividido por fronteiras étnicas e o processo de reconciliação não está terminado, |
| --- | --- |

E.

Considerando que, apesar do enorme progresso feito em muitos campos, o país ainda está profundamente dividido por fronteiras étnicas e o processo de reconciliação não está terminado,

| F. | Considerando que tiveram início negociações entre as principais forças políticas bósnias com vista a alterar a Constituição, na sequência das conversações de Bruxelas de 12 e 13 de Novembro de 2005 e da Declaração de Washington de 21 de Novembro de 2005, em consulta com o «United States Institute for Peace»; que essas negociações, que deverão estar concluídas em Março de 2006, devem conduzir a um modelo constitucional e institucional que ultrapasse as divisões étnicas e reconheça direitos individuais, e não direitos colectivos, |
| --- | --- |

F.

Considerando que tiveram início negociações entre as principais forças políticas bósnias com vista a alterar a Constituição, na sequência das conversações de Bruxelas de 12 e 13 de Novembro de 2005 e da Declaração de Washington de 21 de Novembro de 2005, em consulta com o «United States Institute for Peace»; que essas negociações, que deverão estar concluídas em Março de 2006, devem conduzir a um modelo constitucional e institucional que ultrapasse as divisões étnicas e reconheça direitos individuais, e não direitos colectivos,

| G. | Considerando que, com o actual quadro institucional, a Bósnia e Herzegovina não conseguirá a necessária incorporação do acervo comunitário e a integração na União Europeia, embora tenham sido realizados importantes progressos, incluindo a criação de novas instituições ao nível do Estado; |
| --- | --- |

G.

Considerando que, com o actual quadro institucional, a Bósnia e Herzegovina não conseguirá a necessária incorporação do acervo comunitário e a integração na União Europeia, embora tenham sido realizados importantes progressos, incluindo a criação de novas instituições ao nível do Estado;

| H. | Considerando que o recém-nomeado Representante Especial da UE/Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina, conhecedor profundo do país, declarou que é neste momento decisivo preparar a Bósnia e Herzegovina para a integração europeia e colocar a tónica no desenvolvimento económico, |
| --- | --- |

H.

Considerando que o recém-nomeado Representante Especial da UE/Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina, conhecedor profundo do país, declarou que é neste momento decisivo preparar a Bósnia e Herzegovina para a integração europeia e colocar a tónica no desenvolvimento económico,

| I. | Considerando que a NATO concluiu com êxito a missão da Força de Estabilização (SFOR), tendo a União Europeia assumido a responsabilidade em 2 de Dezembro de 2004 e lançado a Operação Althea da EUFOR, |
| --- | --- |

I.

Considerando que a NATO concluiu com êxito a missão da Força de Estabilização (SFOR), tendo a União Europeia assumido a responsabilidade em 2 de Dezembro de 2004 e lançado a Operação Althea da EUFOR,

| J. | Considerando que a Presidência austríaca incluiu a região dos Balcãs Ocidentais entre as suas prioridades e prevê realizar um debate profundo sobre os Balcãs Ocidentais durante a reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de 10 e 11 de Março de 2006, em Salzburgo, |
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J.

Considerando que a Presidência austríaca incluiu a região dos Balcãs Ocidentais entre as suas prioridades e prevê realizar um debate profundo sobre os Balcãs Ocidentais durante a reunião informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de 10 e 11 de Março de 2006, em Salzburgo,

| 1. | Acolhe favoravelmente a abertura de negociações sobre um Acordo de Estabilização e de Associação e salienta que o ritmo dessas negociações depende da capacidade das três principais comunidades do país — bósnia, sérvia e croata — para chegarem a acordo sobre o calendário das reformas, e da capacidade do país para as executar; |
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1.

Acolhe favoravelmente a abertura de negociações sobre um Acordo de Estabilização e de Associação e salienta que o ritmo dessas negociações depende da capacidade das três principais comunidades do país — bósnia, sérvia e croata — para chegarem a acordo sobre o calendário das reformas, e da capacidade do país para as executar;

| 2. | Toma nota da ruptura, em meados de Janeiro de 2006, das conversações entre os dirigentes dos partidos políticos sérvios, croatas e bósnios, iniciadas por uma ONG norte-americana, sobre a revisão de alguns mecanismos constitucionais, embora tivessem alcançado um acordo parcial sobre o reforço dos poderes do primeiro-ministro e o alargamento do governo central; |
| --- | --- |

2.

Toma nota da ruptura, em meados de Janeiro de 2006, das conversações entre os dirigentes dos partidos políticos sérvios, croatas e bósnios, iniciadas por uma ONG norte-americana, sobre a revisão de alguns mecanismos constitucionais, embora tivessem alcançado um acordo parcial sobre o reforço dos poderes do primeiro-ministro e o alargamento do governo central;

| 3. | Solicita ao Governo, ao Parlamento e a todos os partidos da Bósnia e Herzegovina que continuem a participar activamente em debates, desenvolvendo os pontos já acordados sobre possíveis reformas institucionais, que deverão visar a integração dos valores da democracia, dos direitos humanos e da igualdade entre os cidadãos da Bósnia e Herzegovina, a simplificação das estruturas do Estado e a consolidação da sua sustentabilidade, superando as divisões étnicas, num espírito de participação local; |
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3.

Solicita ao Governo, ao Parlamento e a todos os partidos da Bósnia e Herzegovina que continuem a participar activamente em debates, desenvolvendo os pontos já acordados sobre possíveis reformas institucionais, que deverão visar a integração dos valores da democracia, dos direitos humanos e da igualdade entre os cidadãos da Bósnia e Herzegovina, a simplificação das estruturas do Estado e a consolidação da sua sustentabilidade, superando as divisões étnicas, num espírito de participação local;

| 4. | Convida o Conselho e a Comissão a participarem de forma mais activa na reflexão comum sobre as reformas institucionais, apoiando as forças políticas e os cidadãos do país na busca de um consenso; |
| --- | --- |

4.

Convida o Conselho e a Comissão a participarem de forma mais activa na reflexão comum sobre as reformas institucionais, apoiando as forças políticas e os cidadãos do país na busca de um consenso;

| 5. | Acolhe favoravelmente a decisão do Conselho de nomear Christian Schwarz-Schilling Representante Especial da UE/Alto Representante para a Bósnia e Herzegovina, e convida este, bem como a Comissão, a encontrarem formas de prestar a assistência política, técnica e jurídica necessária aos dirigentes bósnios nos seus esforços de reforma do quadro institucional existente; |
| --- | --- |

5.

Acolhe favoravelmente a decisão do Conselho de nomear Christian Schwarz-Schilling Representante Especial da UE/Alto Representante para a Bósnia e Herzegovina, e convida este, bem como a Comissão, a encontrarem formas de prestar a assistência política, técnica e jurídica necessária aos dirigentes bósnios nos seus esforços de reforma do quadro institucional existente;

| 6. | Salienta que o ritmo das reformas e a sua aplicação serão determinados pela capacidade dos actores políticos locais para assumirem as suas responsabilidades e uma direcção mais activa do processo político no país; convida o novo Representante Especial da UE/Alto Representante a utilizar os seus poderes com moderação, de modo a incentivar o desenvolvimento de instituições locais verdadeiramente fortes e democráticas; |
| --- | --- |

6.

Salienta que o ritmo das reformas e a sua aplicação serão determinados pela capacidade dos actores políticos locais para assumirem as suas responsabilidades e uma direcção mais activa do processo político no país; convida o novo Representante Especial da UE/Alto Representante a utilizar os seus poderes com moderação, de modo a incentivar o desenvolvimento de instituições locais verdadeiramente fortes e democráticas;

| 7. | Recorda a importância que assume, para a Bósnia e Herzegovina, uma transição firme da construção da paz para a construção do Estado, da qual faz parte a evolução constitucional; recorda que a rapidez das negociações sobre o Acordo de Estabilização e de Associação dependerá, em especial, dos progressos registados no desenvolvimento de um quadro jurídico adequado e de uma administração pública eficaz; |
| --- | --- |

7.

Recorda a importância que assume, para a Bósnia e Herzegovina, uma transição firme da construção da paz para a construção do Estado, da qual faz parte a evolução constitucional; recorda que a rapidez das negociações sobre o Acordo de Estabilização e de Associação dependerá, em especial, dos progressos registados no desenvolvimento de um quadro jurídico adequado e de uma administração pública eficaz;

| 8. | Exorta, em especial, as autoridades e instituições nacionais competentes a honrarem os seus compromissos de aplicar e concluir, em conformidade com os conteúdos e o calendário acordados, as reformas da radiodifusão pública, da polícia, da defesa e dos serviços secretos, bem como a aprovarem e executarem toda a legislação necessária; |
| --- | --- |

8.

Exorta, em especial, as autoridades e instituições nacionais competentes a honrarem os seus compromissos de aplicar e concluir, em conformidade com os conteúdos e o calendário acordados, as reformas da radiodifusão pública, da polícia, da defesa e dos serviços secretos, bem como a aprovarem e executarem toda a legislação necessária;

| 9. | Reitera que a cooperação plena com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia é uma condição prévia para o estreitamento das relações com a UE e um elemento básico para a reconciliação total das diversas componentes da sociedade bósnia, tendo em vista curar as feridas do trágico passado recente; |
| --- | --- |

9.

Reitera que a cooperação plena com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia é uma condição prévia para o estreitamento das relações com a UE e um elemento básico para a reconciliação total das diversas componentes da sociedade bósnia, tendo em vista curar as feridas do trágico passado recente;

| 10. | Solicita às autoridades governamentais que desenvolvam novos esforços sustentados para completar o processo de retorno dos refugiados e das pessoas deslocadas, sobretudo no que toca à criação das condições necessárias a um regresso sustentável (segurança das pessoas, acesso à ajuda à reconstrução, emprego, cuidados de saúde, pensões, serviços públicos e educação); manifesta a sua preocupação, neste contexto, com a situação na região de Posavina, e solicita que seja prestada assistência adequada às pessoas que desejam regressar; |
| --- | --- |

10.

Solicita às autoridades governamentais que desenvolvam novos esforços sustentados para completar o processo de retorno dos refugiados e das pessoas deslocadas, sobretudo no que toca à criação das condições necessárias a um regresso sustentável (segurança das pessoas, acesso à ajuda à reconstrução, emprego, cuidados de saúde, pensões, serviços públicos e educação); manifesta a sua preocupação, neste contexto, com a situação na região de Posavina, e solicita que seja prestada assistência adequada às pessoas que desejam regressar;

| 11. | Salienta que a revisão constitucional não é, em si mesma, uma condição prévia e não pode ser imposta, mas que as negociações sobre o Acordo de Estabilização e de Associação não poderão ser concluídas sem progressos significativos no sentido do cumprimento das condições estabelecidas no documento de parceria europeia; |
| --- | --- |

11.

Salienta que a revisão constitucional não é, em si mesma, uma condição prévia e não pode ser imposta, mas que as negociações sobre o Acordo de Estabilização e de Associação não poderão ser concluídas sem progressos significativos no sentido do cumprimento das condições estabelecidas no documento de parceria europeia;

| 12. | Apoia a iniciativa de instituir uma Comissão da Verdade e Reconciliação para superar o passado recente e resolver dos problemas de justiça e de reparação, tendo em vista conseguir a reconciliação entre todas as componentes da sociedade bósnia; |
| --- | --- |

12.

Apoia a iniciativa de instituir uma Comissão da Verdade e Reconciliação para superar o passado recente e resolver dos problemas de justiça e de reparação, tendo em vista conseguir a reconciliação entre todas as componentes da sociedade bósnia;

| 13. | Salienta que as próximas eleições parlamentares, previstas para Outubro do corrente ano, serão cruciais para o futuro da Bósnia e Herzegovina e para o seu percurso de integração europeia; convida todos os dirigentes políticos, partidos e autoridades a prepararem e adoptarem as reformas necessárias, bem como a tomarem todas as medidas que garantam mais uma vez eleições livres, justas e democráticas; |
| --- | --- |

13.

Salienta que as próximas eleições parlamentares, previstas para Outubro do corrente ano, serão cruciais para o futuro da Bósnia e Herzegovina e para o seu percurso de integração europeia; convida todos os dirigentes políticos, partidos e autoridades a prepararem e adoptarem as reformas necessárias, bem como a tomarem todas as medidas que garantam mais uma vez eleições livres, justas e democráticas;

| 14. | Acolhe favoravelmente as reformas nos sectores da polícia, da defesa, do IVA e da radiodifusão pública; salienta a necessidade de um plano de acção abrangente para a reforma da administração pública, capaz de aumentar a capacidade de execução das reformas; preconiza a preparação e aplicação de um plano de acção adequado contra a corrupção, bem como a execução rápida da legislação sobre o IVA e da reforma dos serviços policiais; |
| --- | --- |

14.

Acolhe favoravelmente as reformas nos sectores da polícia, da defesa, do IVA e da radiodifusão pública; salienta a necessidade de um plano de acção abrangente para a reforma da administração pública, capaz de aumentar a capacidade de execução das reformas; preconiza a preparação e aplicação de um plano de acção adequado contra a corrupção, bem como a execução rápida da legislação sobre o IVA e da reforma dos serviços policiais;

| 15. | Salienta que a análise funcional do policiamento financiado pela UE confirmou que é extremamente reduzido, na Bósnia e Herzegovina, o índice da criminalidade tradicional, sendo muito elevada a percentagem de crimes resolvidos; |
| --- | --- |

15.

Salienta que a análise funcional do policiamento financiado pela UE confirmou que é extremamente reduzido, na Bósnia e Herzegovina, o índice da criminalidade tradicional, sendo muito elevada a percentagem de crimes resolvidos;

| 16. | Solicita aos governos que dediquem maior atenção às necessidades específicas das zonas rurais e que cooperem com a Comissão na execução das reformas identificadas como necessárias para uma política agrícola e de desenvolvimento rural eficaz; |
| --- | --- |

16.

Solicita aos governos que dediquem maior atenção às necessidades específicas das zonas rurais e que cooperem com a Comissão na execução das reformas identificadas como necessárias para uma política agrícola e de desenvolvimento rural eficaz;

| 17. | Acolhe favoravelmente a nova comunicação da Comissão sobre os Balcãs Ocidentais, que visa promover o comércio, o desenvolvimento económico, a circulação de pessoas, a educação e a investigação, a cooperação regional e o diálogo da sociedade civil, como mais um passo em frente para integrar os países da região nas estruturas europeias; |
| --- | --- |

17.

Acolhe favoravelmente a nova comunicação da Comissão sobre os Balcãs Ocidentais, que visa promover o comércio, o desenvolvimento económico, a circulação de pessoas, a educação e a investigação, a cooperação regional e o diálogo da sociedade civil, como mais um passo em frente para integrar os países da região nas estruturas europeias;

| 18. | Reitera os seus apelos à cooperação reforçada com os países da região em matéria de controlo das fronteiras, como parte integrante de uma estratégia mais ampla da UE para esta região no domínio da justiça e assuntos internos, e aguarda a flexibilização progressiva das obrigações de visto que esse processo implica; |
| --- | --- |

18.

Reitera os seus apelos à cooperação reforçada com os países da região em matéria de controlo das fronteiras, como parte integrante de uma estratégia mais ampla da UE para esta região no domínio da justiça e assuntos internos, e aguarda a flexibilização progressiva das obrigações de visto que esse processo implica;

| 19. | Acolhe favoravelmente o acordo recentemente assinado entre a Croácia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro sobre o regresso dos refugiados e as reparações patrimoniais, como um importante passo para a resolução do problema de cerca de três milhões de refugiados e pessoas deslocadas; insta a Comissão e os Estados-Membros a não reduzirem ainda mais as suas contribuições para projectos de reconstrução de alojamentos e de sustentabilidade económica e, se possível, a fazerem depender as doações, os empréstimos e os investimentos das oportunidades de emprego para os repatriados; |
| --- | --- |

19.

Acolhe favoravelmente o acordo recentemente assinado entre a Croácia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro sobre o regresso dos refugiados e as reparações patrimoniais, como um importante passo para a resolução do problema de cerca de três milhões de refugiados e pessoas deslocadas; insta a Comissão e os Estados-Membros a não reduzirem ainda mais as suas contribuições para projectos de reconstrução de alojamentos e de sustentabilidade económica e, se possível, a fazerem depender as doações, os empréstimos e os investimentos das oportunidades de emprego para os repatriados;

| 20. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao governo da Bósnia-Herzegovina e aos governos das respectivas entidades, e ao Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina. |
| --- | --- |

20.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao governo da Bósnia-Herzegovina e aos governos das respectivas entidades, e ao Alto Representante para a Bósnia-Herzegovina.

---

(1)  JO C 33 E de 9.2.2006, p. 565.

(2)  JO C 201 E de 18.8.2005, p. 77.

(3)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0296.

P6_TA(2006)0066

Situação na Bielorrússia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia na perspectiva das eleições presidenciais de 19 de Março de 2006

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia, designadamente a de 10 de Março de 2005 sobre a Bielorrússia (1), a de 7 de Julho de 2005 sobre a situação política e a independência dos meios de comunicação social na Bielorrússia (2) e a de 29 de Setembro de 2005 sobre a Bielorrússia (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bielorrússia, designadamente a de 10 de Março de 2005 sobre a Bielorrússia (1), a de 7 de Julho de 2005 sobre a situação política e a independência dos meios de comunicação social na Bielorrússia (2) e a de 29 de Setembro de 2005 sobre a Bielorrússia (3),

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a Bielorrússia (4), aprovada antes das eleições presidenciais de 2001; os relatórios da Tróica Parlamentar, composta por membros do Parlamento Europeu e das Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), de 16 de Outubro de 2000, sobre a situação política na Bielorrússia à luz das eleições parlamentares de 15 de Outubro, e de 4 de Outubro de 2001, sobre as eleições presidenciais de 2001; e a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 26 de Janeiro de 2006, sobre a situação na Bielorrússia nas vésperas das eleições presidenciais, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Julho de 2001 sobre a Bielorrússia (4), aprovada antes das eleições presidenciais de 2001; os relatórios da Tróica Parlamentar, composta por membros do Parlamento Europeu e das Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), de 16 de Outubro de 2000, sobre a situação política na Bielorrússia à luz das eleições parlamentares de 15 de Outubro, e de 4 de Outubro de 2001, sobre as eleições presidenciais de 2001; e a Resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 26 de Janeiro de 2006, sobre a situação na Bielorrússia nas vésperas das eleições presidenciais,

| — | Tendo em conta a atribuição do Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento à Associação Bielorrussa de Jornalistas, em Dezembro de 2004, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a atribuição do Prémio Sakharov para a liberdade de pensamento à Associação Bielorrussa de Jornalistas, em Dezembro de 2004,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho de 30 de Janeiro de 2006 sobre a Bielorrússia, assim como a declaração da União Europeia e dos Estados Unidos de 3 de Fevereiro de 2006 sobre as suas relações com a Bielorrússia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho de 30 de Janeiro de 2006 sobre a Bielorrússia, assim como a declaração da União Europeia e dos Estados Unidos de 3 de Fevereiro de 2006 sobre as suas relações com a Bielorrússia,

| — | Tendo em conta o relatório da Missão de Avaliação dos Pressupostos Eleitorais da Agência para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, de 31 de Janeiro de 2006, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Missão de Avaliação dos Pressupostos Eleitorais da Agência para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, de 31 de Janeiro de 2006,

| — | Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta n
  o
  4 do artigo 103
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que as eleições presidenciais na Bielorrússia se realizarão em 19 de Março de 2006, |
| --- | --- |

A.

Considerando que as eleições presidenciais na Bielorrússia se realizarão em 19 de Março de 2006,

| B. | Considerando que, segundo a União Europeia, o Conselho da Europa e a OSCE, as eleições presidenciais e parlamentares realizadas na Bielorússia em 2000, 2001 e 2004 não respeitaram as normas internacionais, |
| --- | --- |

B.

Considerando que, segundo a União Europeia, o Conselho da Europa e a OSCE, as eleições presidenciais e parlamentares realizadas na Bielorússia em 2000, 2001 e 2004 não respeitaram as normas internacionais,

| C. | Considerando que as autoridades da Bielorússia estão a levantar obstáculos à campanha de candidatos independentes, tais como períodos de campanha extremamente reduzidos, limites financeiros extremamente baixos, acesso extremamente restrito aos meios de comunicação públicos e privados e dependência das autoridades locais na escolha dos lugares para as reuniões com os eleitores, enquanto o presidente em exercício tem um acesso praticamente ilimitado aos meios de comunicação, |
| --- | --- |

C.

Considerando que as autoridades da Bielorússia estão a levantar obstáculos à campanha de candidatos independentes, tais como períodos de campanha extremamente reduzidos, limites financeiros extremamente baixos, acesso extremamente restrito aos meios de comunicação públicos e privados e dependência das autoridades locais na escolha dos lugares para as reuniões com os eleitores, enquanto o presidente em exercício tem um acesso praticamente ilimitado aos meios de comunicação,

| D. | Considerando que os representantes da oposição estão quase totalmente excluídos da participação nas comissões eleitorais, |
| --- | --- |

D.

Considerando que os representantes da oposição estão quase totalmente excluídos da participação nas comissões eleitorais,

| E. | Considerando que algumas personalidades importantes da oposição foram detidas na sequência de julgamentos baseados em acusações questionáveis, distorcendo assim o processo eleitoral e confirmando a utilização abusiva do sistema judicial para fins políticos e a falta de independência do sistema judicial na Bielorrússia, |
| --- | --- |

E.

Considerando que algumas personalidades importantes da oposição foram detidas na sequência de julgamentos baseados em acusações questionáveis, distorcendo assim o processo eleitoral e confirmando a utilização abusiva do sistema judicial para fins políticos e a falta de independência do sistema judicial na Bielorrússia,

| F. | Considerando que as autoridades da Bielorússia adoptaram novos regulamentos que impõem restrições à liberdade de viajar, tanto dos cidadãos bielorussos no estrangeiro como de cidadãos estrangeiros em visita a este país, |
| --- | --- |

F.

Considerando que as autoridades da Bielorússia adoptaram novos regulamentos que impõem restrições à liberdade de viajar, tanto dos cidadãos bielorussos no estrangeiro como de cidadãos estrangeiros em visita a este país,

| G. | Considerando que as autoridades da Bielorússia lançaram uma campanha em que acusam alguns países democráticos que apoiam a oposição bielorussa de desestabilizarem a situação política no país e de recrutarem espiões, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as autoridades da Bielorússia lançaram uma campanha em que acusam alguns países democráticos que apoiam a oposição bielorussa de desestabilizarem a situação política no país e de recrutarem espiões,

| H. | Extremamente apreensivo com a decisão do Supremo Tribunal Económico da Bielorrússia, de 20 de Dezembro de 2005, de anular a sua decisão inicial e de impor duras sanções contra o Comité de Helsínquia bielorrusso (CHB), incluindo pesadas multas e impostos retroactivos, e com as ameaças renovadas de perseguição penal contra a presidente e o contabilista principal do CHB, |
| --- | --- |

H.

Extremamente apreensivo com a decisão do Supremo Tribunal Económico da Bielorrússia, de 20 de Dezembro de 2005, de anular a sua decisão inicial e de impor duras sanções contra o Comité de Helsínquia bielorrusso (CHB), incluindo pesadas multas e impostos retroactivos, e com as ameaças renovadas de perseguição penal contra a presidente e o contabilista principal do CHB,

| I. | Sublinhando o isolamento político crescente da Bielorrússia, o único país europeu que ainda nem sequer está ligado à UE por um acordo de parceria e cooperação, |
| --- | --- |

I.

Sublinhando o isolamento político crescente da Bielorrússia, o único país europeu que ainda nem sequer está ligado à UE por um acordo de parceria e cooperação,

| J. | Considerando que a situação da independência dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão na Bielorrússia se deteriorou ainda mais, levando a que o povo da Bielorrússia não possa receber a informação necessária para formar livremente as suas opiniões políticas e fazer uma escolha democrática nas próximas eleições, |
| --- | --- |

J.

Considerando que a situação da independência dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão na Bielorrússia se deteriorou ainda mais, levando a que o povo da Bielorrússia não possa receber a informação necessária para formar livremente as suas opiniões políticas e fazer uma escolha democrática nas próximas eleições,

| K. | Considerando que a Comissão lançou um novo projecto destinado a apoiar a organização democrática e a liberdade de informação na Bielorússia, incluindo a criação de uma estação de rádio para emissões em bielorusso e russo, |
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K.

Considerando que a Comissão lançou um novo projecto destinado a apoiar a organização democrática e a liberdade de informação na Bielorússia, incluindo a criação de uma estação de rádio para emissões em bielorusso e russo,

| L. | Considerando que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa apelou para uma estratégia conjunta com o PE e a OSCE a respeito da Bielorússia, |
| --- | --- |

L.

Considerando que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa apelou para uma estratégia conjunta com o PE e a OSCE a respeito da Bielorússia,

| M. | Considerando que não foi observado qualquer progresso no que se refere às investigações sobre «desaparecimentos», à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e aos direitos das minorias, |
| --- | --- |

M.

Considerando que não foi observado qualquer progresso no que se refere às investigações sobre «desaparecimentos», à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e aos direitos das minorias,

| N. | Considerando que diversas instituições internacionais das quais a Bielorrússia é membro de pleno direito, incluindo o ODIHR da OSCE e a Assembleia Parlamentar da OSCE, foram convidadas a observar as eleições presidenciais, mas que o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa — contrariamente ao que sucedeu aquando das eleições presidenciais de 2001 — não receberam qualquer convite dessa natureza e foram mesmo informados de que não lhes seria endereçado um convite para observar as eleições, |
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N.

Considerando que diversas instituições internacionais das quais a Bielorrússia é membro de pleno direito, incluindo o ODIHR da OSCE e a Assembleia Parlamentar da OSCE, foram convidadas a observar as eleições presidenciais, mas que o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa — contrariamente ao que sucedeu aquando das eleições presidenciais de 2001 — não receberam qualquer convite dessa natureza e foram mesmo informados de que não lhes seria endereçado um convite para observar as eleições,

| 1. | Deplora a deterioração contínua da situação política e as violações recorrentes dos direitos civis e humanos do povo bielorrusso; denuncia veementemente os ataques indiscriminados contra meios de comunicação social, jornalistas, membros da oposição, militantes dos direitos humanos e minorias; condena a decisão do Supremo Tribunal da Bielorrússia de dissolver a União Bielorrussa das Associações Públicas da Juventude e da Infância; |
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1.

Deplora a deterioração contínua da situação política e as violações recorrentes dos direitos civis e humanos do povo bielorrusso; denuncia veementemente os ataques indiscriminados contra meios de comunicação social, jornalistas, membros da oposição, militantes dos direitos humanos e minorias; condena a decisão do Supremo Tribunal da Bielorrússia de dissolver a União Bielorrussa das Associações Públicas da Juventude e da Infância;

| 2. | Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de, segundo os mais recentes relatórios de avaliação das condições para as eleições presidenciais, os preparativos estarem a desenrolar-se num cenário de constrangimento crescente da sociedade civil, dos meios de comunicação social independentes e dos partidos políticos da oposição que, na sequência das eleições parlamentares de 2004, não têm representação no Parlamento da Bielorrússia; |
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2.

Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de, segundo os mais recentes relatórios de avaliação das condições para as eleições presidenciais, os preparativos estarem a desenrolar-se num cenário de constrangimento crescente da sociedade civil, dos meios de comunicação social independentes e dos partidos políticos da oposição que, na sequência das eleições parlamentares de 2004, não têm representação no Parlamento da Bielorrússia;

| 3. | Manifesta a sua solidariedade e apoio a todos os bielorrussos que se esforçam arduamente por uma pátria independente, aberta e democrática, escorada no Estado de direito; |
| --- | --- |

3.

Manifesta a sua solidariedade e apoio a todos os bielorrussos que se esforçam arduamente por uma pátria independente, aberta e democrática, escorada no Estado de direito;

| 4. | Exorta as autoridades da Bielorússia a respeitarem estritamente as normas internacionais no âmbito da preparação das eleições presidenciais de Março de 2006, bem como do registo e da verificação dos candidatos, durante a campanha e durante o próprio acto eleitoral; |
| --- | --- |

4.

Exorta as autoridades da Bielorússia a respeitarem estritamente as normas internacionais no âmbito da preparação das eleições presidenciais de Março de 2006, bem como do registo e da verificação dos candidatos, durante a campanha e durante o próprio acto eleitoral;

| 5. | Condena a lei «anti-revolução» recentemente adoptada, que, inter alia, permite que as autoridades bielorrussas detenham qualquer pessoa suspeita de fornecer formação ou de financiar a formação de pessoas que participem em protestos de rua ou qualquer pessoa suspeita de interpretar incorrectamente ou de fornecer informações sobre a situação na Bielorrússia num país estrangeiro ou numa organização internacional; solicita às autoridades competentes da Bielorrússia que reconsiderem a sua decisão e rejeitem o projecto de lei «anti-revolução»; |
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5.

Condena a lei «anti-revolução» recentemente adoptada, que, inter alia, permite que as autoridades bielorrussas detenham qualquer pessoa suspeita de fornecer formação ou de financiar a formação de pessoas que participem em protestos de rua ou qualquer pessoa suspeita de interpretar incorrectamente ou de fornecer informações sobre a situação na Bielorrússia num país estrangeiro ou numa organização internacional; solicita às autoridades competentes da Bielorrússia que reconsiderem a sua decisão e rejeitem o projecto de lei «anti-revolução»;

| 6. | Salienta que os seguintes critérios devem ser respeitados para que as eleições presidenciais sejam reconhecidas como livres e democráticas:






  — | transparência total do processo eleitoral em todos os seus aspectos, em especial no que se refere ao processo de registo dos candidatos, à composição das comissões eleitorais e à contagem dos votos, |
| --- | --- | --- |

6.

Salienta que os seguintes critérios devem ser respeitados para que as eleições presidenciais sejam reconhecidas como livres e democráticas:

—

transparência total do processo eleitoral em todos os seus aspectos, em especial no que se refere ao processo de registo dos candidatos, à composição das comissões eleitorais e à contagem dos votos,

| — | condições iguais para todos os candidatos, em particular no que se refere ao acesso à comunicação social, especialmente aos meios de comunicação electrónicos, e outras possibilidades de organização da campanha eleitoral, |
| --- | --- |

—

condições iguais para todos os candidatos, em particular no que se refere ao acesso à comunicação social, especialmente aos meios de comunicação electrónicos, e outras possibilidades de organização da campanha eleitoral,

| — | todos os organismos estatais e governamentais devem abster-se completamente de qualquer acto susceptível de ser considerado assédio dos candidatos, seus familiares e apoiantes, |
| --- | --- |

—

todos os organismos estatais e governamentais devem abster-se completamente de qualquer acto susceptível de ser considerado assédio dos candidatos, seus familiares e apoiantes,

| — | a garantia de que todas as pessoas (especialmente as que não têm qualquer relação com os candidatos) empenhadas na observação das eleições presidenciais, bem como no recrutamento e na formação para estas actividades, possam realizar o seu trabalho com inteira liberdade, igualmente em cooperação com instituições internacionais, o que constitui um elemento essencial para a transparência e verificabilidade do processo eleitoral, |
| --- | --- |

—

a garantia de que todas as pessoas (especialmente as que não têm qualquer relação com os candidatos) empenhadas na observação das eleições presidenciais, bem como no recrutamento e na formação para estas actividades, possam realizar o seu trabalho com inteira liberdade, igualmente em cooperação com instituições internacionais, o que constitui um elemento essencial para a transparência e verificabilidade do processo eleitoral,

| 7. | Congratula-se com o convite endereçado pelas autoridades bielorrussas à Missão de Observação Eleitoral da OSCE/ODIHR, mas insta as autoridades bielorrussas competentes a permitirem que a Missão da OSCE/ODIHR opere sem entraves na Bielorrússia e a concederem a todos os participantes nesta missão de observação eleitoral acesso total e sem restrições ao país e a todos os aspectos do processo eleitoral; |
| --- | --- |

7.

Congratula-se com o convite endereçado pelas autoridades bielorrussas à Missão de Observação Eleitoral da OSCE/ODIHR, mas insta as autoridades bielorrussas competentes a permitirem que a Missão da OSCE/ODIHR opere sem entraves na Bielorrússia e a concederem a todos os participantes nesta missão de observação eleitoral acesso total e sem restrições ao país e a todos os aspectos do processo eleitoral;

| 8. | Lamenta profundamente que o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa — contrariamente ao que sucedeu aquando das eleições presidenciais em 2001 — não tenham recebido qualquer convite para observar as eleições presidenciais e insta as autoridades bielorrussas a alargarem o convite a ambas as instituições com a maior brevidade possível; |
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8.

Lamenta profundamente que o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa — contrariamente ao que sucedeu aquando das eleições presidenciais em 2001 — não tenham recebido qualquer convite para observar as eleições presidenciais e insta as autoridades bielorrussas a alargarem o convite a ambas as instituições com a maior brevidade possível;

| 9. | Manifesta a esperança de que sejam criadas possibilidades de aumentar o número de observadores internacionais de curta duração, convidando representantes de outras organizações internacionais a observarem estas eleições na Bielorrússia; |
| --- | --- |

9.

Manifesta a esperança de que sejam criadas possibilidades de aumentar o número de observadores internacionais de curta duração, convidando representantes de outras organizações internacionais a observarem estas eleições na Bielorrússia;

| 10. | Solicita às autoridades da Bielorrússia que permitam a realização de sondagens independentes à boca das urnas no dia das eleições; |
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10.

Solicita às autoridades da Bielorrússia que permitam a realização de sondagens independentes à boca das urnas no dia das eleições;

| 11. | Encoraja o povo da Bielorrússia a participar nas próximas eleições presidenciais reconhecendo a avultada importância destas eleições cujo resultado poderá influenciar decisivamente o futuro da Bielorrússia e a reintegração daquele país na comunidade internacional democrática; |
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11.

Encoraja o povo da Bielorrússia a participar nas próximas eleições presidenciais reconhecendo a avultada importância destas eleições cujo resultado poderá influenciar decisivamente o futuro da Bielorrússia e a reintegração daquele país na comunidade internacional democrática;

| 12. | Enfatiza novamente que um desenvolvimento acrescido das relações entre a UE e a Bielorrússia continuará a depender do progresso no sentido da democratização e da reforma no país e, em particular, de eleições presidenciais transparentes e equitativas; |
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12.

Enfatiza novamente que um desenvolvimento acrescido das relações entre a UE e a Bielorrússia continuará a depender do progresso no sentido da democratização e da reforma no país e, em particular, de eleições presidenciais transparentes e equitativas;

| 13. | Considera que, caso as autoridades bielorrussas se abstenham de assegurar eleições presidenciais livres e equitativas, a Comissão, o Conselho e o Parlamento devem ponderar a adopção de novas medidas, incluindo o alargamento da lista de recusa de visto, em particular aos responsáveis por quaisquer actos fraudulentos durante as próximas eleições, bem como o congelamento de bens de representantes das autoridades bielorrussas; |
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13.

Considera que, caso as autoridades bielorrussas se abstenham de assegurar eleições presidenciais livres e equitativas, a Comissão, o Conselho e o Parlamento devem ponderar a adopção de novas medidas, incluindo o alargamento da lista de recusa de visto, em particular aos responsáveis por quaisquer actos fraudulentos durante as próximas eleições, bem como o congelamento de bens de representantes das autoridades bielorrussas;

| 14. | Insta o Conselho e a Comissão a acompanharem de perto a situação na Bielorússia antes e durante as eleições; exorta o Conselho e o Alto Representante a ponderarem a nomeação de um representante especial para a Bielorússia caso a observância dos princípios democráticos continue a deteriorar-se; congratula-se com as recentes decisões da Comissão relativas ao lançamento e alargamento da radiodifusão de notícias e informações independentes aos cidadãos da Bielorússia; convida a Comissão a ponderar a elaboração de uma nova estratégia para a Bielorússia se os procedimentos seguidos durante e após as eleições não observarem as normas democráticas internacionais; |
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14.

Insta o Conselho e a Comissão a acompanharem de perto a situação na Bielorússia antes e durante as eleições; exorta o Conselho e o Alto Representante a ponderarem a nomeação de um representante especial para a Bielorússia caso a observância dos princípios democráticos continue a deteriorar-se; congratula-se com as recentes decisões da Comissão relativas ao lançamento e alargamento da radiodifusão de notícias e informações independentes aos cidadãos da Bielorússia; convida a Comissão a ponderar a elaboração de uma nova estratégia para a Bielorússia se os procedimentos seguidos durante e após as eleições não observarem as normas democráticas internacionais;

| 15. | Espera que uma tal estratégia inclua propostas concretas tendentes a uma utilização mais flexível da assistência técnica e do apoio financeiro da UE à sociedade civil, bem como outras medidas vocacionadas para a restauração da democracia no país; |
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15.

Espera que uma tal estratégia inclua propostas concretas tendentes a uma utilização mais flexível da assistência técnica e do apoio financeiro da UE à sociedade civil, bem como outras medidas vocacionadas para a restauração da democracia no país;

| 16. | Manifesta o seu regozijo pela transferência realizada pela Comissão de dois milhões de euros do programa TACIS para o Fundo Europeu para os Direitos Humanos e a Democracia, o que permitirá uma maior flexibilidade e eficácia nas relações com a sociedade civil da Bielorrússia; |
| --- | --- |

16.

Manifesta o seu regozijo pela transferência realizada pela Comissão de dois milhões de euros do programa TACIS para o Fundo Europeu para os Direitos Humanos e a Democracia, o que permitirá uma maior flexibilidade e eficácia nas relações com a sociedade civil da Bielorrússia;

| 17. | Solicita às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da OSCE, e ao Congresso dos Estados Unidos da América, que trabalhem em conjunto com o Parlamento Europeu a respeito da Bielorrússia; |
| --- | --- |

17.

Solicita às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da OSCE, e ao Congresso dos Estados Unidos da América, que trabalhem em conjunto com o Parlamento Europeu a respeito da Bielorrússia;

| 18. | Exorta o Conselho e a Comissão a suscitarem a questão da Bielorrússia perante as autoridades russas, a fim de se definir uma responsabilidade comum para a execução de mudanças democráticas concretas naquele país; |
| --- | --- |

18.

Exorta o Conselho e a Comissão a suscitarem a questão da Bielorrússia perante as autoridades russas, a fim de se definir uma responsabilidade comum para a execução de mudanças democráticas concretas naquele país;

| 19. | Reitera o seu pedido às autoridades da Bielorrússia para que libertem imediatamente Mikhail Marynich e Mikalai Statkevich e outros presos políticos e solicita ao Conselho e à Comissão que insistam na libertação destes presos e numa investigação transparente ao «desaparecimento» de dirigentes da oposição; |
| --- | --- |

19.

Reitera o seu pedido às autoridades da Bielorrússia para que libertem imediatamente Mikhail Marynich e Mikalai Statkevich e outros presos políticos e solicita ao Conselho e à Comissão que insistam na libertação destes presos e numa investigação transparente ao «desaparecimento» de dirigentes da oposição;

| 20. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo da Bielorrússia, ao Congresso dos Estados Unidos da América e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da OSCE. |
| --- | --- |

20.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo da Bielorrússia, ao Congresso dos Estados Unidos da América e às Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da OSCE.

---

(1)  JO C 320 E de 15.12.2005, p. 276.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0295.

(3)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0363.

(4)  JO C 65 E de 14.3.2002, p. 373.

P6_TA(2006)0067

Gestão dos riscos e das crises no sector agrícola

Resolução do Parlamento Europeu sobre a gestão dos riscos e das crises no sector agrícola (2005/2053(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a gestão dos riscos e das crises na agricultura (COM(2005)0074), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a gestão dos riscos e das crises na agricultura (COM(2005)0074),

| — | Tendo em conta o Memorando da Comissão, de 6 de Setembro de 2005 (MEMO/05/302), que cria um «Plano de cinco pontos para reagir ao aumento dos preços do petróleo», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Memorando da Comissão, de 6 de Setembro de 2005 (MEMO/05/302), que cria um «Plano de cinco pontos para reagir ao aumento dos preços do petróleo»,

| — | Tendo em conta o estudo «Gestão dos riscos e das crises na agricultura», encomendado pelo Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o estudo «Gestão dos riscos e das crises na agricultura», encomendado pelo Parlamento Europeu;

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0014/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0014/2006),

| A. | Considerando que os riscos da produção agrícola surgem em planos distintos e devem, em conformidade, ser avaliados e encarados diferenciadamente;






  — | por um lado no plano empresarial, isto é, riscos individuais de investimento e financiamento na utilização de determinados métodos de produção, tendo em vista a evolução dos preços no produtor e a comercialização, |
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A.

Considerando que os riscos da produção agrícola surgem em planos distintos e devem, em conformidade, ser avaliados e encarados diferenciadamente;

—

por um lado no plano empresarial, isto é, riscos individuais de investimento e financiamento na utilização de determinados métodos de produção, tendo em vista a evolução dos preços no produtor e a comercialização,

| — | por outro lado no plano das condições externas de enquadramento, tanto naturais como económicas, por exemplo a variação do clima e as precipitações, a ocorrência crescente de catástrofes naturais ou os efeitos da liberalização do comércio agrícola e as perturbações do mercado decorrentes das trocas comerciais, |
| --- | --- |

—

por outro lado no plano das condições externas de enquadramento, tanto naturais como económicas, por exemplo a variação do clima e as precipitações, a ocorrência crescente de catástrofes naturais ou os efeitos da liberalização do comércio agrícola e as perturbações do mercado decorrentes das trocas comerciais,

| B. | Considerando que a gestão dos riscos na agricultura, de acordo com os fins da Política Agrícola Comum (PAC), deve servir prioritariamente o interesse geral, de modo a que fique assegurado o abastecimento da população com produtos alimentares e matérias-primas agrícolas saudáveis, e bem assim um ambiente não contaminado, |
| --- | --- |

B.

Considerando que a gestão dos riscos na agricultura, de acordo com os fins da Política Agrícola Comum (PAC), deve servir prioritariamente o interesse geral, de modo a que fique assegurado o abastecimento da população com produtos alimentares e matérias-primas agrícolas saudáveis, e bem assim um ambiente não contaminado,

| C. | Considerando que desde a última reforma da PAC, em Junho de 2003, os instrumentos de estabilização do mercado e dos preços vêm sendo progressivamente eliminados e substituídos por pagamentos directos dissociados aos agricultores, o que por um lado determina que os agricultores se orientem mais fortemente pelo mercado, mas por outro lado pode também agravar os riscos operacionais da produção, |
| --- | --- |

C.

Considerando que desde a última reforma da PAC, em Junho de 2003, os instrumentos de estabilização do mercado e dos preços vêm sendo progressivamente eliminados e substituídos por pagamentos directos dissociados aos agricultores, o que por um lado determina que os agricultores se orientem mais fortemente pelo mercado, mas por outro lado pode também agravar os riscos operacionais da produção,

| D. | Considerando que, com esta reforma, foi simultaneamente introduzido o princípio da condicionalidade, que sujeita os agricultores a certas exigências em matéria de protecção do ambiente e dos animais, |
| --- | --- |

D.

Considerando que, com esta reforma, foi simultaneamente introduzido o princípio da condicionalidade, que sujeita os agricultores a certas exigências em matéria de protecção do ambiente e dos animais,

| E. | Considerando que se está a desenhar gradualmente um ambiente de risco mais elevado que no passado recente uma vez que se prevê que tanto a variedade como a intensidade e frequência dos riscos agrícolas se irão agravar para o agricultor; os riscos para o agricultor envolverão a intensidade e frequência dos fenómenos naturais, o ambiente económico e os seus riscos, o sector dos riscos tecnológicos, as concepções sociais em relação ao ambiente e à segurança dos alimentos bem como o comportamento dos consumidores, |
| --- | --- |

E.

Considerando que se está a desenhar gradualmente um ambiente de risco mais elevado que no passado recente uma vez que se prevê que tanto a variedade como a intensidade e frequência dos riscos agrícolas se irão agravar para o agricultor; os riscos para o agricultor envolverão a intensidade e frequência dos fenómenos naturais, o ambiente económico e os seus riscos, o sector dos riscos tecnológicos, as concepções sociais em relação ao ambiente e à segurança dos alimentos bem como o comportamento dos consumidores,

| F. | Considerando que os riscos para a produção agrícola se agravarão por efeito de variações climáticas, degradação dos solos, escassez de água, erosão dos recursos genéticos e outros factores, |
| --- | --- |

F.

Considerando que os riscos para a produção agrícola se agravarão por efeito de variações climáticas, degradação dos solos, escassez de água, erosão dos recursos genéticos e outros factores,

| G. | Considerando que também as novas tecnologias, designadamente a tecnologia genética aplicada à agricultura, criam riscos especiais, relacionados com futuros efeitos desconhecidos sobre os organismos vivos e o ambiente, que cumpre obviar à luz dos princípios da precaução e do poluidor-pagador, |
| --- | --- |

G.

Considerando que também as novas tecnologias, designadamente a tecnologia genética aplicada à agricultura, criam riscos especiais, relacionados com futuros efeitos desconhecidos sobre os organismos vivos e o ambiente, que cumpre obviar à luz dos princípios da precaução e do poluidor-pagador,

| H. | Considerando que a grande dependência de energias fósseis nos adubos, insecticidas e máquinas, que caracteriza a agricultura da UE, encerra riscos relativos a variações de preços e escassez de petróleo, que se impõe prevenir com poupanças nessas energias e com a utilização mais intensa de energias renováveis, |
| --- | --- |

H.

Considerando que a grande dependência de energias fósseis nos adubos, insecticidas e máquinas, que caracteriza a agricultura da UE, encerra riscos relativos a variações de preços e escassez de petróleo, que se impõe prevenir com poupanças nessas energias e com a utilização mais intensa de energias renováveis,

| I. | Considerando que os seguros agrícolas estão incluídos nas ajudas de Estado aceites pela Organização Mundial do Comércio (OMC), e que parceiros comerciais como os EUA e o Canadá activam sistematicamente, tanto as ajudas internas para mecanismos de segurança do rendimento na agricultura para compensar os efeitos das catástrofes naturais, como os pagamentos excepcionais para casos urgentes de prejuízos catastróficos ou perdas de rendimento em consequência de variações dos preços comerciais (nos 7 e 8 do Anexo 2 do acordo da OMC para a agricultura), criando assim uma rede de segurança que garante uma política de rendimentos para os agricultores, facto que a UE não pode ignorar, |
| --- | --- |

I.

Considerando que os seguros agrícolas estão incluídos nas ajudas de Estado aceites pela Organização Mundial do Comércio (OMC), e que parceiros comerciais como os EUA e o Canadá activam sistematicamente, tanto as ajudas internas para mecanismos de segurança do rendimento na agricultura para compensar os efeitos das catástrofes naturais, como os pagamentos excepcionais para casos urgentes de prejuízos catastróficos ou perdas de rendimento em consequência de variações dos preços comerciais (nos 7 e 8 do Anexo 2 do acordo da OMC para a agricultura), criando assim uma rede de segurança que garante uma política de rendimentos para os agricultores, facto que a UE não pode ignorar,

| J. | Considerando que as três opções de gestão de riscos e crises que a Comissão pondera (seguro contra catástrofes naturais, fundos mutualistas e seguro de rendimentos) não são, na realidade, medidas de prevenção orientadas para a redução dos riscos e prejuízos, mas antes modelos de financiamento da reparação de prejuízos, |
| --- | --- |

J.

Considerando que as três opções de gestão de riscos e crises que a Comissão pondera (seguro contra catástrofes naturais, fundos mutualistas e seguro de rendimentos) não são, na realidade, medidas de prevenção orientadas para a redução dos riscos e prejuízos, mas antes modelos de financiamento da reparação de prejuízos,

| K. | Considerando que a Comissão se propõe financiar as referidas medidas através de 1% da modulação ou dos programas nacionais de desenvolvimento rural, o que, na opinião de alguns peritos, estaria muito longe de cobrir as necessidades das medidas propostas, |
| --- | --- |

K.

Considerando que a Comissão se propõe financiar as referidas medidas através de 1% da modulação ou dos programas nacionais de desenvolvimento rural, o que, na opinião de alguns peritos, estaria muito longe de cobrir as necessidades das medidas propostas,

| L. | Considerando que os jovens agricultores são especialmente vulneráveis a crises e catástrofes, dado que frequentemente estão endividados devido a comprarem a sua exploração, |
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L.

Considerando que os jovens agricultores são especialmente vulneráveis a crises e catástrofes, dado que frequentemente estão endividados devido a comprarem a sua exploração,

| M. | Considerando que os novos Estados-Membros ficarão excluídos do mecanismo de modulação até 2013 e que nestes países os pagamentos directos estão subordinados a um aumento gradual do montante total (phasing-in), pelo que se deve assegurar que terão a possibilidade de recorrer a outros fundos da PAC. |
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M.

Considerando que os novos Estados-Membros ficarão excluídos do mecanismo de modulação até 2013 e que nestes países os pagamentos directos estão subordinados a um aumento gradual do montante total (phasing-in), pelo que se deve assegurar que terão a possibilidade de recorrer a outros fundos da PAC.

Propostas da Comissão

Em geral:

| 1. | Congratula-se com a iniciativa da Comissão de pôr à discussão várias opções de gestão de riscos e crises, entendendo porém que a filosofia exclusiva de compensação e indemnização que informa as propostas suscita reserva; insta a Comissão a ponderar mais atentamente medidas preventivas orientadas para a redução de riscos e para a prevenção de crises, como o recurso à vacinação e um melhor controlo das importações ilegais; |
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1.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão de pôr à discussão várias opções de gestão de riscos e crises, entendendo porém que a filosofia exclusiva de compensação e indemnização que informa as propostas suscita reserva; insta a Comissão a ponderar mais atentamente medidas preventivas orientadas para a redução de riscos e para a prevenção de crises, como o recurso à vacinação e um melhor controlo das importações ilegais;

| 2. | Considera que, para conferir maior coerência à política de gestão dos riscos e crises, deverá procurar-se que:






  — | as companhias de seguros, públicas ou privadas, e as cooperativas mutualistas exerçam a actividade seguradora primária de riscos seguráveis quer independentemente quer após a sua integração num sistema de seguro agrícola, |
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2.

Considera que, para conferir maior coerência à política de gestão dos riscos e crises, deverá procurar-se que:

—

as companhias de seguros, públicas ou privadas, e as cooperativas mutualistas exerçam a actividade seguradora primária de riscos seguráveis quer independentemente quer após a sua integração num sistema de seguro agrícola,

| — | os Estados se limitem a cobrir os danos de riscos não seguráveis e permitam, sob certas condições, o financiamento estatal para certas actividades, |
| --- | --- |

—

os Estados se limitem a cobrir os danos de riscos não seguráveis e permitam, sob certas condições, o financiamento estatal para certas actividades,

| — | sejam autorizadas as ajudas de Estado aos prémios de seguro e o financiamento estatal para o resseguro das companhias de seguros, e que estas sejam compatíveis com o quadro comunitário da UE, |
| --- | --- |

—

sejam autorizadas as ajudas de Estado aos prémios de seguro e o financiamento estatal para o resseguro das companhias de seguros, e que estas sejam compatíveis com o quadro comunitário da UE,

| — | a participação das seguradoras e dos agricultores segurados seja facultativa; |
| --- | --- |

—

a participação das seguradoras e dos agricultores segurados seja facultativa;

| 3. | Considera que, no que diz respeito ao financiamento comunitário, em caso de adopção de um quadro comum de política de seguro e indemnização agrícola, são possíveis as seguintes evoluções:






  — | haverá um certo financiamento comunitário para cobrir parte do custo de criação e funcionamento dos sistemas de protecção do rendimento agrícola, |
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3.

Considera que, no que diz respeito ao financiamento comunitário, em caso de adopção de um quadro comum de política de seguro e indemnização agrícola, são possíveis as seguintes evoluções:

—

haverá um certo financiamento comunitário para cobrir parte do custo de criação e funcionamento dos sistemas de protecção do rendimento agrícola,

| — | tanto o financiamento nacional como comunitário será compatível com as actuais ou futuras disposições em vigor no âmbito da OMC, |
| --- | --- |

—

tanto o financiamento nacional como comunitário será compatível com as actuais ou futuras disposições em vigor no âmbito da OMC,

| — | só serão financiados os sistemas que satisfaçam as prescrições mínimas fixadas pela política comum ou que adoptem um calendário de gradual adaptação às mesmas; |
| --- | --- |

—

só serão financiados os sistemas que satisfaçam as prescrições mínimas fixadas pela política comum ou que adoptem um calendário de gradual adaptação às mesmas;

| 4. | Chama a atenção, neste contexto, para os danos crescentes que vêm sendo causados pelas mudanças climáticas e por catástrofes naturais, tais como inundações, seca e incêndios, e bem assim para os danos decorrentes das epizootias e da sua propagação internacional, acelerada pelos transportes internacionais e as importações ilegais; |
| --- | --- |

4.

Chama a atenção, neste contexto, para os danos crescentes que vêm sendo causados pelas mudanças climáticas e por catástrofes naturais, tais como inundações, seca e incêndios, e bem assim para os danos decorrentes das epizootias e da sua propagação internacional, acelerada pelos transportes internacionais e as importações ilegais;

| 5. | Entende que as propostas da Comissão não ponderam suficientemente os riscos e as possibilidades de crise que concorrem com a liberalização dos mercados agrícolas no âmbito das negociações da OMC; insta, assim, a Comissão a empreender uma avaliação mais precisa de instrumentos e medidas que sejam susceptíveis de prevenir quebras de preços e crises de mercado, perdas de rendimento dos agricultores e todos os obstáculos à continuação da sua actividade, e de lhes fazer face de modo eficaz, bem como efectuar uma análise do papel das medidas que fazem aumentar os preços de custo no domínio do bem-estar animal e do ambiente; |
| --- | --- |

5.

Entende que as propostas da Comissão não ponderam suficientemente os riscos e as possibilidades de crise que concorrem com a liberalização dos mercados agrícolas no âmbito das negociações da OMC; insta, assim, a Comissão a empreender uma avaliação mais precisa de instrumentos e medidas que sejam susceptíveis de prevenir quebras de preços e crises de mercado, perdas de rendimento dos agricultores e todos os obstáculos à continuação da sua actividade, e de lhes fazer face de modo eficaz, bem como efectuar uma análise do papel das medidas que fazem aumentar os preços de custo no domínio do bem-estar animal e do ambiente;

| 6. | Considera que as propostas da Comissão deveriam ter em conta as situações de crise gravemente prejudiciais para os produtores comunitários, resultantes das restrições às exportações de produtos agrícolas da União Europeia impostas por países terceiros; exorta a Comissão a alargar a definição de situação de crise de forma a cobrir a questão acima referida; |
| --- | --- |

6.

Considera que as propostas da Comissão deveriam ter em conta as situações de crise gravemente prejudiciais para os produtores comunitários, resultantes das restrições às exportações de produtos agrícolas da União Europeia impostas por países terceiros; exorta a Comissão a alargar a definição de situação de crise de forma a cobrir a questão acima referida;

| 7. | Discorda categoricamente da renúncia à preferência comunitária; considera que existe uma necessidade urgente de reexaminar com cuidado os instrumentos e medidas utilizados na União e nos seus Estados-Membros para prevenção de riscos e gestão de crises; refere, neste contexto, sobretudo as possibilidades de orientação da oferta com o fim de prevenir a sobreprodução e a degradação de preços, bem como os novos programas de desenvolvimento rural; considera que em domínios especialmente sensíveis, como a produção de fruta e legumes, continuam a justificar-se as medidas de organização comum do mercado (OCM), e considera necessária a sua manutenção na iminente revisão da OCM das frutas e produtos hortícolas; |
| --- | --- |

7.

Discorda categoricamente da renúncia à preferência comunitária; considera que existe uma necessidade urgente de reexaminar com cuidado os instrumentos e medidas utilizados na União e nos seus Estados-Membros para prevenção de riscos e gestão de crises; refere, neste contexto, sobretudo as possibilidades de orientação da oferta com o fim de prevenir a sobreprodução e a degradação de preços, bem como os novos programas de desenvolvimento rural; considera que em domínios especialmente sensíveis, como a produção de fruta e legumes, continuam a justificar-se as medidas de organização comum do mercado (OCM), e considera necessária a sua manutenção na iminente revisão da OCM das frutas e produtos hortícolas;

| 8. | Exorta a Comissão a introduzir mecanismos de segurança em caso de situações de crise, não apenas na OCM da carne de bovino mas também noutros sectores, como os das frutas e produtos hortícolas, do vinho, da carne de suíno e das aves de capoeira; |
| --- | --- |

8.

Exorta a Comissão a introduzir mecanismos de segurança em caso de situações de crise, não apenas na OCM da carne de bovino mas também noutros sectores, como os das frutas e produtos hortícolas, do vinho, da carne de suíno e das aves de capoeira;

| 9. | Convida a Comissão a examinar a eficácia de certas medidas específicas, tais como:






  — | a ajuda ao armazenamento nos casos de queda súbita dos preços, |
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9.

Convida a Comissão a examinar a eficácia de certas medidas específicas, tais como:

—

a ajuda ao armazenamento nos casos de queda súbita dos preços,

| — | a ajuda à transformação para descongestionar o mercado nos casos em que esta solução seja possível, |
| --- | --- |

—

a ajuda à transformação para descongestionar o mercado nos casos em que esta solução seja possível,

| — | a tomada de medidas de promoção para contrariar uma atitude negativa da opinião pública e minimizar as suas consequências (como ocorreu com o consumo de carne de bovino após a crise da BSE), |
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—

a tomada de medidas de promoção para contrariar uma atitude negativa da opinião pública e minimizar as suas consequências (como ocorreu com o consumo de carne de bovino após a crise da BSE),

| — | o apoio à redução voluntária da produção quando as perspectivas de colocação no mercado se revelem pouco favoráveis; |
| --- | --- |

—

o apoio à redução voluntária da produção quando as perspectivas de colocação no mercado se revelem pouco favoráveis;

| 10. | Manifesta-se favorável, atendendo ao amplo desmantelamento pautal no que respeita aos produtos agrícolas acordado no âmbito da OMC, a uma qualificação do acesso ao mercado, enquanto medida preventiva com a qual seja possível evitar o dumping económico, ecológico e social; entende que continuam a justificar-se a aplicação de direitos compensatórios nas importações agrícolas, quando as mercadorias sejam produzidas em condições que violem os direitos humanos e as convenções internacionais e a legislação comunitária sobre protecção do ambiente e dos animais; propõe que esses direitos sejam mobilizados para a garantia do abastecimento e da prevenção de crises nos países em desenvolvimento em causa; |
| --- | --- |

10.

Manifesta-se favorável, atendendo ao amplo desmantelamento pautal no que respeita aos produtos agrícolas acordado no âmbito da OMC, a uma qualificação do acesso ao mercado, enquanto medida preventiva com a qual seja possível evitar o dumping económico, ecológico e social; entende que continuam a justificar-se a aplicação de direitos compensatórios nas importações agrícolas, quando as mercadorias sejam produzidas em condições que violem os direitos humanos e as convenções internacionais e a legislação comunitária sobre protecção do ambiente e dos animais; propõe que esses direitos sejam mobilizados para a garantia do abastecimento e da prevenção de crises nos países em desenvolvimento em causa;

| 11. | Considera que a Comissão deveria introduzir fontes de financiamento possíveis para as medidas propostas nos novos Estados-Membros; que a utilização de fundos para este fim não deveria conduzir a uma redução do apoio recebido pelos novos Estados-Membros em termos de pagamentos directos e de apoio ao desenvolvimento rural; |
| --- | --- |

11.

Considera que a Comissão deveria introduzir fontes de financiamento possíveis para as medidas propostas nos novos Estados-Membros; que a utilização de fundos para este fim não deveria conduzir a uma redução do apoio recebido pelos novos Estados-Membros em termos de pagamentos directos e de apoio ao desenvolvimento rural;

| 12. | Considera que um co-financiamento das medidas de prevenção de riscos e de gestão de crises pela Comissão, pelos Estados-Membros, pela indústria agrícola e pelas explorações agrícolas é aceitável desde que possa ser tornado obrigatório e não provoque desigualdades entre Estados-Membros e agrupamentos de agricultores; |
| --- | --- |

12.

Considera que um co-financiamento das medidas de prevenção de riscos e de gestão de crises pela Comissão, pelos Estados-Membros, pela indústria agrícola e pelas explorações agrícolas é aceitável desde que possa ser tornado obrigatório e não provoque desigualdades entre Estados-Membros e agrupamentos de agricultores;

| 13. | Tendo em atenção a necessidade das medidas de desenvolvimento rural e os seus efeitos de prevenção de riscos, discorda da proposta feita pela Comissão no sentido de financiar a gestão de riscos e crises exclusivamente com 1% dos fundos de modulação; considera pelo contrário que, face à dimensão dos desafios, é necessário reforçar os meios de prevenção de crises, inclusive a reserva; propõe, neste contexto, que se abra excepção ao princípio da anualidade do orçamento, para corresponder às flutuações das necessidades em situações de crise; |
| --- | --- |

13.

Tendo em atenção a necessidade das medidas de desenvolvimento rural e os seus efeitos de prevenção de riscos, discorda da proposta feita pela Comissão no sentido de financiar a gestão de riscos e crises exclusivamente com 1% dos fundos de modulação; considera pelo contrário que, face à dimensão dos desafios, é necessário reforçar os meios de prevenção de crises, inclusive a reserva; propõe, neste contexto, que se abra excepção ao princípio da anualidade do orçamento, para corresponder às flutuações das necessidades em situações de crise;

| 14. | Convida a Comissão, dado que o volume de fundos provenientes da diversificação varia para cada Estado-Membro, a estudar fontes alternativas de financiamento destas medidas, que serão seleccionadas pelos Estados-Membros, como por exemplo, uma percentagem a definir com base no valor bruto da sua produção agrícola; |
| --- | --- |

14.

Convida a Comissão, dado que o volume de fundos provenientes da diversificação varia para cada Estado-Membro, a estudar fontes alternativas de financiamento destas medidas, que serão seleccionadas pelos Estados-Membros, como por exemplo, uma percentagem a definir com base no valor bruto da sua produção agrícola;

| 15. | Insta a Comissão a elaborar uma análise quantitativa que permita avaliar de modo fiável os efeitos da escassez de petróleo que se desenha e elabore os cenários possíveis para enfrentar esse problema, prevendo a possibilidade de atribuição de ajudas à compra dos combustíveis quando os preços dos mesmos sofrem um aumento excepcional; considera que, paralelamente, a produção de biocombustíveis terá que ser mais atractiva para os produtores, aumentando substancialmente a ajuda por hectare no âmbito do Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 do Conselho (1); |
| --- | --- |

15.

Insta a Comissão a elaborar uma análise quantitativa que permita avaliar de modo fiável os efeitos da escassez de petróleo que se desenha e elabore os cenários possíveis para enfrentar esse problema, prevendo a possibilidade de atribuição de ajudas à compra dos combustíveis quando os preços dos mesmos sofrem um aumento excepcional; considera que, paralelamente, a produção de biocombustíveis terá que ser mais atractiva para os produtores, aumentando substancialmente a ajuda por hectare no âmbito do Regulamento (CE) n
  o
  1782/2003 do Conselho (1);

| 16. | Insta a Comissão a estudar possíveis formas de motivar os agricultores, no âmbito dos pagamentos directos e dos programas de desenvolvimento rural, a adoptar métodos económicos e outros que reduzam os riscos; |
| --- | --- |

16.

Insta a Comissão a estudar possíveis formas de motivar os agricultores, no âmbito dos pagamentos directos e dos programas de desenvolvimento rural, a adoptar métodos económicos e outros que reduzam os riscos;

| 17. | Exorta a Comissão a dedicar uma atenção especial à posição dos jovens agricultores em todas as suas acções em matéria de riscos e gestão de crises; |
| --- | --- |

17.

Exorta a Comissão a dedicar uma atenção especial à posição dos jovens agricultores em todas as suas acções em matéria de riscos e gestão de crises;

| 18. | Considera que a política de seguro das crises da agricultura se deverá basear na flexibilidade e na abordagem pluralista, dado que a escolha de um modelo único para fazer face às crises não é viável dada a complexidade dos sistemas de seguros e as diferenciações nacionais; |
| --- | --- |

18.

Considera que a política de seguro das crises da agricultura se deverá basear na flexibilidade e na abordagem pluralista, dado que a escolha de um modelo único para fazer face às crises não é viável dada a complexidade dos sistemas de seguros e as diferenciações nacionais;

Relativamente à opção 1: Co-financiamento das catástrofes naturais por regimes de seguros privados

| 19. | Considera que, entre o pluralismo dos instrumentos de seguro, o papel do seguro é importante dado que:






  a) | é o mais experimentado instrumento do mercado, institucionalmente mais integrado, conhecido e utilizado, |
| --- | --- | --- |

19.

Considera que, entre o pluralismo dos instrumentos de seguro, o papel do seguro é importante dado que:

a)

é o mais experimentado instrumento do mercado, institucionalmente mais integrado, conhecido e utilizado,

| b) | por essa razão é mais compatível do que outros instrumentos num mercado internacional de produtos agrícolas, |
| --- | --- |

b)

por essa razão é mais compatível do que outros instrumentos num mercado internacional de produtos agrícolas,

| c) | a subvenção do prémio é uma ajuda claramente aceite no âmbito da OMC, |
| --- | --- |

c)

a subvenção do prémio é uma ajuda claramente aceite no âmbito da OMC,

| d) | o mercado segurador dispõe de enorme experiência em tais assuntos e já fez face a situações difíceis, e pode utilizar instrumentos de seguros inovadores; |
| --- | --- |

d)

o mercado segurador dispõe de enorme experiência em tais assuntos e já fez face a situações difíceis, e pode utilizar instrumentos de seguros inovadores;

| 20. | Regozija-se com as deliberações da Comissão acerca do co-financiamento dos prémios de seguro contra catástrofes naturais pagos pelos agricultores ou dos sistemas de resseguro; considera que esta opção exige um financiamento consideravelmente maior do orçamento comunitário e dos nacionais do que o 1% da modulação; considera que as condições de acesso devem ser definidas muito claramente e que também se deve estudar a possibilidade de obter fundos dos orçamentos nacionais para esta solução; |
| --- | --- |

20.

Regozija-se com as deliberações da Comissão acerca do co-financiamento dos prémios de seguro contra catástrofes naturais pagos pelos agricultores ou dos sistemas de resseguro; considera que esta opção exige um financiamento consideravelmente maior do orçamento comunitário e dos nacionais do que o 1% da modulação; considera que as condições de acesso devem ser definidas muito claramente e que também se deve estudar a possibilidade de obter fundos dos orçamentos nacionais para esta solução;

| 21. | Considera que, em certos Estados-Membros, o sistema já funcionava satisfatoriamente e insta a Comissão a apresentar uma análise mais precisa por riscos específicos (por exemplo, granizo, seca, tempestades) e por culturas (por exemplo, trigo, milho, colza) das ofertas de prestações, dos custos e da concorrência dos seguradores privados no concernente a catástrofes naturais, comparando-os com os custos e as prestações actuais das autoridades públicas nacionais e europeias; |
| --- | --- |

21.

Considera que, em certos Estados-Membros, o sistema já funcionava satisfatoriamente e insta a Comissão a apresentar uma análise mais precisa por riscos específicos (por exemplo, granizo, seca, tempestades) e por culturas (por exemplo, trigo, milho, colza) das ofertas de prestações, dos custos e da concorrência dos seguradores privados no concernente a catástrofes naturais, comparando-os com os custos e as prestações actuais das autoridades públicas nacionais e europeias;

| 22. | Insta a Comissão a criar um seguro público financiado pela União Europeia para cada um dos sectores e métodos de produção, de modo que possam ser criadas melhores condições de enquadramento no respeitante à gestão de riscos e à prevenção de crises; |
| --- | --- |

22.

Insta a Comissão a criar um seguro público financiado pela União Europeia para cada um dos sectores e métodos de produção, de modo que possam ser criadas melhores condições de enquadramento no respeitante à gestão de riscos e à prevenção de crises;

| 23. | Exorta a Comissão a criar um sistema de resseguro coerente e acessível para todos os Estados-Membros no quadro da PAC; |
| --- | --- |

23.

Exorta a Comissão a criar um sistema de resseguro coerente e acessível para todos os Estados-Membros no quadro da PAC;

Relativamente à opção 2: fundos mutualistas de risco

| 24. | Acolhe favoravelmente a ideia avançada pela Comissão de promover fundos de risco de produtores de base mutualista; sublinha, neste contexto, a grande importância das organizações de produtores, que pela via da dispersão do risco e do agrupamento de interesses podem alcançar maior eficiência de protecção de seguros; |
| --- | --- |

24.

Acolhe favoravelmente a ideia avançada pela Comissão de promover fundos de risco de produtores de base mutualista; sublinha, neste contexto, a grande importância das organizações de produtores, que pela via da dispersão do risco e do agrupamento de interesses podem alcançar maior eficiência de protecção de seguros;

| 25. | Chama a atenção para as vantagens, em fundos sectoriais ou inter-sectoriais específicos, da responsabilidade colectiva, de que se pode esperar, tanto em razão das infra-estruturas comuns e do aproveitamento de apoios públicos, como das reservas detidas pelos produtores, maior empenhamento nas medidas preventivas; |
| --- | --- |

25.

Chama a atenção para as vantagens, em fundos sectoriais ou inter-sectoriais específicos, da responsabilidade colectiva, de que se pode esperar, tanto em razão das infra-estruturas comuns e do aproveitamento de apoios públicos, como das reservas detidas pelos produtores, maior empenhamento nas medidas preventivas;

| 26. | Insta a Comissão a examinar as possibilidades de segurar os agricultores contra os riscos de quebras de preços, através de operações de mercado a prazo de mercadorias e seguros de preços, e contra perdas de mercadoria, através de seguros privados; |
| --- | --- |

26.

Insta a Comissão a examinar as possibilidades de segurar os agricultores contra os riscos de quebras de preços, através de operações de mercado a prazo de mercadorias e seguros de preços, e contra perdas de mercadoria, através de seguros privados;

| 27. | Considera que são necessárias medidas de acompanhamento nacionais e da UE no respeitante à mobilização de entradas de capital e de contribuições pela via dos benefícios fiscais e de crédito, a fim de facilitar a participação dos produtores nos fundos de risco propostos; recorda especialmente as exigências e propostas exemplares do Parlamento Europeu, contidas na sua Resolução de 15 de Novembro de 2000 (2) sobre a organização comum de mercado no sector da carne de suíno; |
| --- | --- |

27.

Considera que são necessárias medidas de acompanhamento nacionais e da UE no respeitante à mobilização de entradas de capital e de contribuições pela via dos benefícios fiscais e de crédito, a fim de facilitar a participação dos produtores nos fundos de risco propostos; recorda especialmente as exigências e propostas exemplares do Parlamento Europeu, contidas na sua Resolução de 15 de Novembro de 2000 (2) sobre a organização comum de mercado no sector da carne de suíno;

| 28. | Insta a Comissão a examinar as opções 1 e 2 no que se refere à possibilidade de distinção entre gestão de riscos social e privada e a escalonar os apoios consoante a dimensão das explorações e a prevenção de riscos praticada; |
| --- | --- |

28.

Insta a Comissão a examinar as opções 1 e 2 no que se refere à possibilidade de distinção entre gestão de riscos social e privada e a escalonar os apoios consoante a dimensão das explorações e a prevenção de riscos praticada;

Relativamente à opção 3: cobertura de base contra crises de rendimentos

| 29. | Toma nota das propostas da Comissão relativas à cobertura de base contra crises de rendimentos, e considera que essa questão deverá ser debatida no âmbito da futura revisão da PAC; |
| --- | --- |

29.

Toma nota das propostas da Comissão relativas à cobertura de base contra crises de rendimentos, e considera que essa questão deverá ser debatida no âmbito da futura revisão da PAC;

| 30. | Chama a atenção para as dificuldades com que se depara, no próprio plano nacional, a determinação e certificação de prejuízos e de quebras de rendimentos; presume que os custos administrativos de tal sistema serão enormes e causarão despesas elevadas; |
| --- | --- |

30.

Chama a atenção para as dificuldades com que se depara, no próprio plano nacional, a determinação e certificação de prejuízos e de quebras de rendimentos; presume que os custos administrativos de tal sistema serão enormes e causarão despesas elevadas;

| 31. | Insta a Comissão a evitar que nas situações de crise se estabeleça concorrência entre o apoio estatal ao rendimento e os modelos de seguros privados, promovendo antes uma configuração fiável e eficiente dos seguros privados, mediante prestação de contas e sistemas de fiscalização adequados; |
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31.

Insta a Comissão a evitar que nas situações de crise se estabeleça concorrência entre o apoio estatal ao rendimento e os modelos de seguros privados, promovendo antes uma configuração fiável e eficiente dos seguros privados, mediante prestação de contas e sistemas de fiscalização adequados;

| 32. | Assinala que a principal preocupação da Comissão deverá ser o estabelecimento de uma intervenção rápida e flexível nas situações de crise, reduzindo ao máximo os morosos processos burocráticos que reduzem a eficácia das medidas; |
| --- | --- |

32.

Assinala que a principal preocupação da Comissão deverá ser o estabelecimento de uma intervenção rápida e flexível nas situações de crise, reduzindo ao máximo os morosos processos burocráticos que reduzem a eficácia das medidas;

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- *

| 33. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

33.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.

(2)  JO C 223 de 8.8.2001, p. 176.

P6_TA(2006)0068

Estratégia florestal para a União Europeia

Resolução do parlamento Europeu sobre a execução de uma estratégia florestal para a União Europeia (2005/2054(INI))

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 30 de Janeiro de 1997 sobre a estratégia da União Europeia para o sector florestal (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 30 de Janeiro de 1997 sobre a estratégia da União Europeia para o sector florestal (1),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, sobre uma estratégia florestal para a União Europeia (COM(98)0649), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 18 de Novembro de 1998, sobre uma estratégia florestal para a União Europeia (COM(98)0649),

| — | Tendo em conta a Resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1998 relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1998 relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia (2),

| — | Tendo em conta o Relatório especial n
  o
  14/2000 do Tribunal de Contas Europeu sobre a integração dos objectivos ambientais na PAC (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório especial n
  o
  14/2000 do Tribunal de Contas Europeu sobre a integração dos objectivos ambientais na PAC (3),

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia» (COM(2005)0084) e o documento de trabalho anexo, elaborado pelos serviços da Comissão, sobre as medidas e acções executadas entre 1999 e 2004 no âmbito da estratégia florestal da União Europeia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia» (COM(2005)0084) e o documento de trabalho anexo, elaborado pelos serviços da Comissão, sobre as medidas e acções executadas entre 1999 e 2004 no âmbito da estratégia florestal da União Europeia,

| — | Tendo em conta o Relatório especial n
  o
  9/2004 do Tribunal de Contas Europeu sobre medidas florestais no âmbito da política de desenvolvimento rural (4), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório especial n
  o
  9/2004 do Tribunal de Contas Europeu sobre medidas florestais no âmbito da política de desenvolvimento rural (4),

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho «Agricultura e Pescas», que se reuniu em Bruxelas em 30 de Maio de 2005, relativas a um plano de acção da UE para as florestas, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho «Agricultura e Pescas», que se reuniu em Bruxelas em 30 de Maio de 2005, relativas a um plano de acção da UE para as florestas,

| — | Tendo em conta o estudo elaborado em 21 de Junho de 2005 pela sua comissão competente e pelo Office National des Forêts (ONF, França) sobre as perspectivas para uma estratégia florestal europeia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o estudo elaborado em 21 de Junho de 2005 pela sua comissão competente e pelo Office National des Forêts (ONF, França) sobre as perspectivas para uma estratégia florestal europeia,

| — | Tendo em conta o projecto de parecer do Comité das Regiões de 12 de Setembro de 2005 intitulado «Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o projecto de parecer do Comité das Regiões de 12 de Setembro de 2005 intitulado «Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia»,

| — | Tendo em conta o anteprojecto de parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 4 de Agosto de 2005, sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — relatório sobre uma estratégia florestal para a União Europeia», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o anteprojecto de parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 4 de Agosto de 2005, sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — relatório sobre uma estratégia florestal para a União Europeia»,

| — | Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 45
  o
  do seu Regimento,

| — | Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0015/2006), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0015/2006),

Generalidades

| A. | Considerando que os princípios fundamentais da estratégia florestal da União Europeia, isto é, a gestão sustentável das florestas e a preservação e o reforço do papel multifuncional das mesmas — inclusivamente para a biodiversidade — assim como dos animais selvagens que aí vivem, com base no princípio da subsidiariedade, não serão postos em causa pelo «Plano de acção da União Europeia para a gestão sustentável das florestas», proposto pela Comissão; a estratégia florestal da União Europeia é um processo dinâmico, aberto à integração de novos elementos; o plano de acção da União Europeia deve ser entendido como um instrumento complementar que pode permitir uma melhor conjugação de objectivos e medidas em vários domínios de acção, |
| --- | --- |

A.

Considerando que os princípios fundamentais da estratégia florestal da União Europeia, isto é, a gestão sustentável das florestas e a preservação e o reforço do papel multifuncional das mesmas — inclusivamente para a biodiversidade — assim como dos animais selvagens que aí vivem, com base no princípio da subsidiariedade, não serão postos em causa pelo «Plano de acção da União Europeia para a gestão sustentável das florestas», proposto pela Comissão; a estratégia florestal da União Europeia é um processo dinâmico, aberto à integração de novos elementos; o plano de acção da União Europeia deve ser entendido como um instrumento complementar que pode permitir uma melhor conjugação de objectivos e medidas em vários domínios de acção,

| B. | Lembra que quando se concilia o crescimento económico com importantes valores ambientais, tais como sustentar as funções de protecção e a biodiversidade das florestas e o desenvolvimento rural, a silvicultura presta um contributo evidente para a realização de muitos dos objectivos, tanto do Processo de Lisboa como de Gotemburgo, |
| --- | --- |

B.

Lembra que quando se concilia o crescimento económico com importantes valores ambientais, tais como sustentar as funções de protecção e a biodiversidade das florestas e o desenvolvimento rural, a silvicultura presta um contributo evidente para a realização de muitos dos objectivos, tanto do Processo de Lisboa como de Gotemburgo,

| C. | Considerando que a influência das mais diversas políticas comunitárias sobre as florestas cresceu, embora nem o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nem o Tratado Constitucional prevejam uma base jurídica para uma política florestal comum, |
| --- | --- |

C.

Considerando que a influência das mais diversas políticas comunitárias sobre as florestas cresceu, embora nem o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nem o Tratado Constitucional prevejam uma base jurídica para uma política florestal comum,

| D. | Considerando que os Estados-Membros recorrem a definições em parte muito diversas para as florestas, o que não permite senão uma avaliação incompleta das medidas comunitárias relativas à floresta, |
| --- | --- |

D.

Considerando que os Estados-Membros recorrem a definições em parte muito diversas para as florestas, o que não permite senão uma avaliação incompleta das medidas comunitárias relativas à floresta,

| E. | Nota que todas as decisões com impacto nas florestas europeias devem ter em conta, logo à partida, que estas são muito diversas e se deparam com diferentes desafios ambientais, |
| --- | --- |

E.

Nota que todas as decisões com impacto nas florestas europeias devem ter em conta, logo à partida, que estas são muito diversas e se deparam com diferentes desafios ambientais,

Elemento estratégico 1: Participação activa em processos internacionais relacionados com o sector florestal

| F. | Considerando que os Estados-Membros responderam ao desafio do Conselho no que concerne à Estratégia Florestal Europeia participando activamente em todos os processos internacionais relacionados com o sector florestal, |
| --- | --- |

F.

Considerando que os Estados-Membros responderam ao desafio do Conselho no que concerne à Estratégia Florestal Europeia participando activamente em todos os processos internacionais relacionados com o sector florestal,

| G. | Salienta a importância da existência de um ecossistema florestal intacto para conservar a diversidade biológica em consonância com os compromissos assumidos no âmbito dos acordos internacionais; como exemplo destes compromissos, lembra a Convenção sobre a Diversidade Biológica (Rio, 1992) e o objectivo de deter o declínio da diversidade biológica o mais tardar até 2010 (Conselho Europeu de Gotemburgo, 2001, e Joanesburgo, 2002); observa que para conseguir cumprir estes compromissos é da maior importância transformar áreas suficientes em reservas naturais, bem como adaptar melhor, no contexto do ordenamento do território, os métodos de gestão florestal aos pressupostos biológicos, |
| --- | --- |

G.

Salienta a importância da existência de um ecossistema florestal intacto para conservar a diversidade biológica em consonância com os compromissos assumidos no âmbito dos acordos internacionais; como exemplo destes compromissos, lembra a Convenção sobre a Diversidade Biológica (Rio, 1992) e o objectivo de deter o declínio da diversidade biológica o mais tardar até 2010 (Conselho Europeu de Gotemburgo, 2001, e Joanesburgo, 2002); observa que para conseguir cumprir estes compromissos é da maior importância transformar áreas suficientes em reservas naturais, bem como adaptar melhor, no contexto do ordenamento do território, os métodos de gestão florestal aos pressupostos biológicos,

Elemento estratégico 2: Implementação das obrigações internacionais através de programas florestais nacionais

| H. | Considerando que os programas florestais nacionais e sub-nacionais (PFN) constituem o instrumento central para a implementação dos objectivos da estratégia florestal da União Europeia, devendo zelar pela concordância e coerência entre os objectivos políticos nacionais e as obrigações internacionais, |
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H.

Considerando que os programas florestais nacionais e sub-nacionais (PFN) constituem o instrumento central para a implementação dos objectivos da estratégia florestal da União Europeia, devendo zelar pela concordância e coerência entre os objectivos políticos nacionais e as obrigações internacionais,

Elemento estratégico 3: Aperfeiçoamento da coordenação, comunicação e cooperação em todos os domínios relacionados com o sector florestal

| I. | Considerando que nada mudou no que diz respeito à necessidade fundamental, já sublinhada em 1998, de melhorar a coordenação, a comunicação e a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, assim como entre os Estados-Membros, em todos os domínios políticos da Comunidade relacionados com o sector florestal (política agrícola, ambiental, energética, de investigação, industrial, do mercado interno, comercial e de ajuda ao desenvolvimento), |
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I.

Considerando que nada mudou no que diz respeito à necessidade fundamental, já sublinhada em 1998, de melhorar a coordenação, a comunicação e a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, assim como entre os Estados-Membros, em todos os domínios políticos da Comunidade relacionados com o sector florestal (política agrícola, ambiental, energética, de investigação, industrial, do mercado interno, comercial e de ajuda ao desenvolvimento),

Elemento estratégico 4: Apoio à gestão sustentável das florestas no âmbito da política para a preservação e o desenvolvimento das regiões rurais

| J. | Considerando que a política de desenvolvimento rural constitui o principal instrumento para a implementação da estratégia florestal a nível comunitário, o que se manifesta também no facto de, entre 2000 e 2006, o apoio financeiro às medidas em prol da silvicultura no contexto da política de desenvolvimento rural ascender a 4,8 mil milhões de euros, sendo metade desta verba utilizada para a florestação de terras agrícolas e a outra metade para outras medidas em prol da silvicultura, |
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J.

Considerando que a política de desenvolvimento rural constitui o principal instrumento para a implementação da estratégia florestal a nível comunitário, o que se manifesta também no facto de, entre 2000 e 2006, o apoio financeiro às medidas em prol da silvicultura no contexto da política de desenvolvimento rural ascender a 4,8 mil milhões de euros, sendo metade desta verba utilizada para a florestação de terras agrícolas e a outra metade para outras medidas em prol da silvicultura,

Elemento estratégico 5: Protecção das florestas na Europa

| K. | Considerando que a silvicultura deve ser sustentável em termos económicos, ecológicos, sociais e culturais e que a protecção das florestas, a monitorização dos danos florestais, a recuperação das florestas danificadas, assim como a garantia dos desempenhos ambientais e, nomeadamente, a regulação do ciclo hidrológico constituem elementos essenciais da silvicultura sustentável; um dos objectivos centrais no que diz respeito às florestas é a preservação da sua saúde e vitalidade, protegendo-as de incêndios florestais e da poluição do ar, mas também da contaminação dos solos e da água, bem como de outros danos causados por doenças e pragas e ainda pela erosão, |
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K.

Considerando que a silvicultura deve ser sustentável em termos económicos, ecológicos, sociais e culturais e que a protecção das florestas, a monitorização dos danos florestais, a recuperação das florestas danificadas, assim como a garantia dos desempenhos ambientais e, nomeadamente, a regulação do ciclo hidrológico constituem elementos essenciais da silvicultura sustentável; um dos objectivos centrais no que diz respeito às florestas é a preservação da sua saúde e vitalidade, protegendo-as de incêndios florestais e da poluição do ar, mas também da contaminação dos solos e da água, bem como de outros danos causados por doenças e pragas e ainda pela erosão,

| L. | Solicitando, a fim de garantir a biodiversidade nas zonas florestais, que a regulação e utilização sustentável da fauna selvagem que coloniza naturalmente esses espaços seja efectuada com o objectivo da preservação dessas espécies e respeitando o equilíbrio silvocinegético, |
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L.

Solicitando, a fim de garantir a biodiversidade nas zonas florestais, que a regulação e utilização sustentável da fauna selvagem que coloniza naturalmente esses espaços seja efectuada com o objectivo da preservação dessas espécies e respeitando o equilíbrio silvocinegético,

| M. | Considerando, não obstante, que as medidas de prevenção de incêndios previstas no âmbito da política de desenvolvimento rural se têm revelado insuficientes para fazer frente a esse fenómeno, que é a causa principal da deterioração das florestas na União Europeia e uma das razões da desertificação acelerada que se verifica em muitas regiões europeias; lamenta ainda a falta de coordenação entre os programas realizados a nível regional ou nacional e considera que é necessário reforçar esta coordenação através do estabelecimento de um conjunto de linhas de orientação estratégicas comunitárias, tendo em vista uma maior sintonia entre as medidas de prevenção tomadas pelas diversas administrações nacionais e/ou locais; solicita à Comissão que recomende, a cada região, a elaboração de uma estratégia global de luta contra os incêndios e a coordenação do seu trabalho com os Estados-Membros; considera que esta estratégia deve incluir a relação entre a agricultura e o meio florestal, os riscos existentes na zona em causa e as medidas preventivas para responder a estes riscos, |
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M.

Considerando, não obstante, que as medidas de prevenção de incêndios previstas no âmbito da política de desenvolvimento rural se têm revelado insuficientes para fazer frente a esse fenómeno, que é a causa principal da deterioração das florestas na União Europeia e uma das razões da desertificação acelerada que se verifica em muitas regiões europeias; lamenta ainda a falta de coordenação entre os programas realizados a nível regional ou nacional e considera que é necessário reforçar esta coordenação através do estabelecimento de um conjunto de linhas de orientação estratégicas comunitárias, tendo em vista uma maior sintonia entre as medidas de prevenção tomadas pelas diversas administrações nacionais e/ou locais; solicita à Comissão que recomende, a cada região, a elaboração de uma estratégia global de luta contra os incêndios e a coordenação do seu trabalho com os Estados-Membros; considera que esta estratégia deve incluir a relação entre a agricultura e o meio florestal, os riscos existentes na zona em causa e as medidas preventivas para responder a estes riscos,

| N. | Chama a atenção para as regiões que, repetidamente, são afectadas por grandes incêndios florestais, manifestando a sua solidariedade para com as mesmas; considera, no entanto, que é importante lembrar que tanto os problemas de incêndios florestais como os pressupostos para o combate aos mesmos são muito diversos entre os Estados-Membros; salienta que a experiência demonstra que o empenho e o envolvimento locais são decisivos para uma prevenção e um combate eficaz dos incêndios florestais, assim como a modificação das práticas silvícolas pelo abandono das monoculturas inflamáveis, em especial de eucaliptos, |
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N.

Chama a atenção para as regiões que, repetidamente, são afectadas por grandes incêndios florestais, manifestando a sua solidariedade para com as mesmas; considera, no entanto, que é importante lembrar que tanto os problemas de incêndios florestais como os pressupostos para o combate aos mesmos são muito diversos entre os Estados-Membros; salienta que a experiência demonstra que o empenho e o envolvimento locais são decisivos para uma prevenção e um combate eficaz dos incêndios florestais, assim como a modificação das práticas silvícolas pelo abandono das monoculturas inflamáveis, em especial de eucaliptos,

| O. | Verifica que o novo instrumento financeiro para o meio ambiente (LIFE +) é fundamental para proteger o parque florestal europeu mediante medidas de acompanhamento e de prevenção dos factores que contribuem para a sua deterioração, incluindo os incêndios, |
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O.

Verifica que o novo instrumento financeiro para o meio ambiente (LIFE +) é fundamental para proteger o parque florestal europeu mediante medidas de acompanhamento e de prevenção dos factores que contribuem para a sua deterioração, incluindo os incêndios,

Elemento estratégico 6: Protecção das florestas tropicais

| P. | Considerando que os abates ilegais de árvores das florestas tropicais causam graves danos ecológicos, económicos e sociais, não só nos países de origem, mas também em países das zonas temperadas, visto que provocam distorções significativas no mercado de produtos de madeira, |
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P.

Considerando que os abates ilegais de árvores das florestas tropicais causam graves danos ecológicos, económicos e sociais, não só nos países de origem, mas também em países das zonas temperadas, visto que provocam distorções significativas no mercado de produtos de madeira,

| Q. | Congratula-se com o plano de acção relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT) da Comissão, destinado a combater os problemas da exploração madeireira ilegal; considera que esta dá origem, por um lado, a graves problemas sociais e ambientais, e por outro, a um desequilíbrio no comércio de produtos de madeira e perdas económicas para a indústria da silvicultura; considera que, para que o combate ao comércio de madeira abatida ilegalmente seja bem sucedido, é decisivo eliminar os factores que subjazem ao problema, como direitos de propriedade ambíguos, corrupção e pobreza; considera que é importante, igualmente, a existência de penas e sanções rigorosas para as pessoas e as empresas que se dediquem à exploração madeireira ilegal, |
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Q.

Congratula-se com o plano de acção relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT) da Comissão, destinado a combater os problemas da exploração madeireira ilegal; considera que esta dá origem, por um lado, a graves problemas sociais e ambientais, e por outro, a um desequilíbrio no comércio de produtos de madeira e perdas económicas para a indústria da silvicultura; considera que, para que o combate ao comércio de madeira abatida ilegalmente seja bem sucedido, é decisivo eliminar os factores que subjazem ao problema, como direitos de propriedade ambíguos, corrupção e pobreza; considera que é importante, igualmente, a existência de penas e sanções rigorosas para as pessoas e as empresas que se dediquem à exploração madeireira ilegal,

| R. | Constata que uma grande parte da madeira importada para a União Europeia vem sob a forma de produtos transformados, dos quais alguns são fabricados a partir de madeira de cortes ilegais; solicita à Comissão, para facilitar a proibição desse tipo de importações de origem ilegal, que considere a possibilidade de modificar o Código Aduaneiro Comunitário e as regras de origem não preferenciais aplicáveis à madeira, por forma a que o último país no qual é efectuado o fabrico dos produtos a partir de recursos extraídos do meio natural seja obrigado a provar a origem legal das matérias-primas, |
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R.

Constata que uma grande parte da madeira importada para a União Europeia vem sob a forma de produtos transformados, dos quais alguns são fabricados a partir de madeira de cortes ilegais; solicita à Comissão, para facilitar a proibição desse tipo de importações de origem ilegal, que considere a possibilidade de modificar o Código Aduaneiro Comunitário e as regras de origem não preferenciais aplicáveis à madeira, por forma a que o último país no qual é efectuado o fabrico dos produtos a partir de recursos extraídos do meio natural seja obrigado a provar a origem legal das matérias-primas,

Elemento estratégico 7: Atenuação das alterações climáticas e contributo para o abastecimento sustentável de energia

| S. | Considerando que, sendo o carbono fixado na biomassa e no solo, as florestas desempenham um papel importante como reservatório de carbono no ciclo carbónico do planeta; considerando que a garantia da sua regeneração, a preservação das sua produtividade e o incremento da utilização de produtos florestais neutros em carbono garantem e reforçam o ciclo carbónico; considerando que as florestas fornecem uma energia renovável e neutra em carbono e contribuem para o «mix energético» sustentável da UE e que os seus produtos contribuem assim para a desaceleração do aquecimento global e do efeito de estufa e para a realização dos objectivos ambientais da EU assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto, |
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S.

Considerando que, sendo o carbono fixado na biomassa e no solo, as florestas desempenham um papel importante como reservatório de carbono no ciclo carbónico do planeta; considerando que a garantia da sua regeneração, a preservação das sua produtividade e o incremento da utilização de produtos florestais neutros em carbono garantem e reforçam o ciclo carbónico; considerando que as florestas fornecem uma energia renovável e neutra em carbono e contribuem para o «mix energético» sustentável da UE e que os seus produtos contribuem assim para a desaceleração do aquecimento global e do efeito de estufa e para a realização dos objectivos ambientais da EU assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto,

| T. | Considerando que a potencialização da utilização das energias renováveis baseadas nos produtos florestais contribuirá igualmente para a redução do défice energético da União Europeia e o incremento da produção de culturas energéticas enquanto elemento substitutivo ou alternativo para as zonas excedentárias ou afectadas por determinadas reformas da OCM, |
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T.

Considerando que a potencialização da utilização das energias renováveis baseadas nos produtos florestais contribuirá igualmente para a redução do défice energético da União Europeia e o incremento da produção de culturas energéticas enquanto elemento substitutivo ou alternativo para as zonas excedentárias ou afectadas por determinadas reformas da OCM,

Elemento estratégico 8: Apoio à competitividade, ao emprego e às receitas do sector relacionado com as florestas

| U. | Considerando que a silvicultura e o sector da madeira, até agora, ainda não mereceram o devido destaque no contexto da política comunitária de desenvolvimento económico, continuando a ser encarados como sectores secundários, embora criem numerosos postos de trabalho, dêem origem a um grande volume de negócios e tenham efeitos positivos para a vitalidade do espaço rural, |
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U.

Considerando que a silvicultura e o sector da madeira, até agora, ainda não mereceram o devido destaque no contexto da política comunitária de desenvolvimento económico, continuando a ser encarados como sectores secundários, embora criem numerosos postos de trabalho, dêem origem a um grande volume de negócios e tenham efeitos positivos para a vitalidade do espaço rural,

| V. | Considerando que as florestas asseguram desempenhos ambientais de primeira grandeza para a qualidade de vida, bem como produtos agrícolas florestais de grande importância económica, |
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V.

Considerando que as florestas asseguram desempenhos ambientais de primeira grandeza para a qualidade de vida, bem como produtos agrícolas florestais de grande importância económica,

| W. | Registando o reconhecimento do papel multifuncional das florestas pela Comissão, mas considerando que, na maioria das ocasiões, esse papel não se reflecte, na medida do potencial que oferece, na economia das zonas em causa e nos rendimentos dos seus habitantes, |
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W.

Registando o reconhecimento do papel multifuncional das florestas pela Comissão, mas considerando que, na maioria das ocasiões, esse papel não se reflecte, na medida do potencial que oferece, na economia das zonas em causa e nos rendimentos dos seus habitantes,

| X. | Considerando que a existência de boas condições para o sector florestal e uma forte consciencialização dos diversos objectivos simultâneos da gestão florestal são, pois, importantes para que a União atinja vários dos seus objectivos ambientais; |
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X.

Considerando que a existência de boas condições para o sector florestal e uma forte consciencialização dos diversos objectivos simultâneos da gestão florestal são, pois, importantes para que a União atinja vários dos seus objectivos ambientais;

Elemento estratégico 9: Apoio às actividades de investigação e desenvolvimento relacionadas com as florestas

| Y. | Considerando que o sector florestal só pode satisfazer as exigências que lhe são colocadas no que diz respeito à competitividade e ao desenvolvimento sustentável se conseguir desenvolver projectos e tecnologias novos e inovadores para a sua actividade e se não estiver sujeito a taxas desproporcionadas decorrentes das obrigações gerais para com a sociedade que prejudiquem a sua rentabilidade económica, |
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Y.

Considerando que o sector florestal só pode satisfazer as exigências que lhe são colocadas no que diz respeito à competitividade e ao desenvolvimento sustentável se conseguir desenvolver projectos e tecnologias novos e inovadores para a sua actividade e se não estiver sujeito a taxas desproporcionadas decorrentes das obrigações gerais para com a sociedade que prejudiquem a sua rentabilidade económica,

| Z. | Sublinha a importância da diversidade das investigações efectuadas no domínio da madeira para que a União Europeia cumpra os seus objectivos em matéria de competitividade e de ambiente; constata que a madeira, enquanto matéria-prima, contém ainda numerosas propriedades, nomeadamente químicas, por explorar, e que convém dedicar suficientes recursos à investigação e ao desenvolvimento das aplicações de mercado destas propriedades; lembra que o aumento da utilização de madeira, por exemplo, nos sectores da construção civil, fabrico de papel, materiais de embalagem e energia, pode contribuir para substituir a utilização de recursos naturais não renováveis, |
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Z.

Sublinha a importância da diversidade das investigações efectuadas no domínio da madeira para que a União Europeia cumpra os seus objectivos em matéria de competitividade e de ambiente; constata que a madeira, enquanto matéria-prima, contém ainda numerosas propriedades, nomeadamente químicas, por explorar, e que convém dedicar suficientes recursos à investigação e ao desenvolvimento das aplicações de mercado destas propriedades; lembra que o aumento da utilização de madeira, por exemplo, nos sectores da construção civil, fabrico de papel, materiais de embalagem e energia, pode contribuir para substituir a utilização de recursos naturais não renováveis,

| AA. | Pede que se desenvolvam e investiguem novas formas de prevenção e extinção de incêndios por meio de satélites e outras tecnologias de ponta, e que estas sejam aplicadas não só às florestas mas também à protecção civil dos cidadãos, |
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AA.

Pede que se desenvolvam e investiguem novas formas de prevenção e extinção de incêndios por meio de satélites e outras tecnologias de ponta, e que estas sejam aplicadas não só às florestas mas também à protecção civil dos cidadãos,

Elemento estratégico 10: Apoio à gestão sustentável das florestas através de programas de ensino e formação

| AB. | Considerando que os programas europeus de educação e formação têm, praticamente, ignorado o sector baseado na floresta, |
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AB.

Considerando que os programas europeus de educação e formação têm, praticamente, ignorado o sector baseado na floresta,

Elemento estratégico 11: Apoio à gestão sustentável das florestas através de estratégias de informação e comunicação

| AC. | Considerando que as possibilidades que a União Europeia possui de apoiar a gestão sustentável das florestas através de estratégias de informação e comunicação foram pouco utilizadas na precedente estratégia florestal da UE, |
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AC.

Considerando que as possibilidades que a União Europeia possui de apoiar a gestão sustentável das florestas através de estratégias de informação e comunicação foram pouco utilizadas na precedente estratégia florestal da UE,

Generalidades

| 1. | Apoia a perspectiva defendida pela Comissão de que o desenvolvimento das políticas comunitárias, com base nas decisões dos Conselhos Europeus de Lisboa (2000) e de Gotemburgo (2001), assim como no Sexto Programa de Acção em matéria de ambiente (2002), na reforma da PAC (2003) e no alargamento (2004), impõe uma integração mais forte da estratégia florestal da UE no contexto global da política europeia e a colaboração entre os Estados-Membros neste domínio; apoia, por conseguinte, a iniciativa da Comissão de elaborar um «Plano de acção da União Europeia para a gestão sustentável das florestas», que deverá ter uma vigência de cinco anos; sublinha que este plano deveria ser desenvolvido em estreita coordenação com os Estados-Membros e as regiões e após consulta das organizações interessadas; entende que a estratégia florestal europeia criou o enquadramento para as políticas, iniciativas e acções no domínio da silvicultura e influenciou a forma como são hoje abordados os temas relacionados com a silvicultura; salienta que as referidas alterações no enquadramento político exigem a adopção de uma abordagem mais coerente e activa na gestão dos recursos florestais comunitários; |
| --- | --- |

1.

Apoia a perspectiva defendida pela Comissão de que o desenvolvimento das políticas comunitárias, com base nas decisões dos Conselhos Europeus de Lisboa (2000) e de Gotemburgo (2001), assim como no Sexto Programa de Acção em matéria de ambiente (2002), na reforma da PAC (2003) e no alargamento (2004), impõe uma integração mais forte da estratégia florestal da UE no contexto global da política europeia e a colaboração entre os Estados-Membros neste domínio; apoia, por conseguinte, a iniciativa da Comissão de elaborar um «Plano de acção da União Europeia para a gestão sustentável das florestas», que deverá ter uma vigência de cinco anos; sublinha que este plano deveria ser desenvolvido em estreita coordenação com os Estados-Membros e as regiões e após consulta das organizações interessadas; entende que a estratégia florestal europeia criou o enquadramento para as políticas, iniciativas e acções no domínio da silvicultura e influenciou a forma como são hoje abordados os temas relacionados com a silvicultura; salienta que as referidas alterações no enquadramento político exigem a adopção de uma abordagem mais coerente e activa na gestão dos recursos florestais comunitários;

| 2. | Considera que os múltiplos efeitos das políticas comunitárias sectoriais sobre a floresta, assim como das estratégias de Lisboa e de Gotemburgo, justificam que a Comissão e o Conselho mandem examinar, num parecer objectivo, as possibilidades de criação de uma base jurídica própria para a floresta no Tratado que institui a Comunidade Europeia ou num futuro projecto de Constituição; exige que, enquanto a UE não dispuser de uma base jurídica própria, o princípio da subsidiariedade seja especificamente tido em conta no âmbito de todos os actos legislativos relativos às florestas; |
| --- | --- |

2.

Considera que os múltiplos efeitos das políticas comunitárias sectoriais sobre a floresta, assim como das estratégias de Lisboa e de Gotemburgo, justificam que a Comissão e o Conselho mandem examinar, num parecer objectivo, as possibilidades de criação de uma base jurídica própria para a floresta no Tratado que institui a Comunidade Europeia ou num futuro projecto de Constituição; exige que, enquanto a UE não dispuser de uma base jurídica própria, o princípio da subsidiariedade seja especificamente tido em conta no âmbito de todos os actos legislativos relativos às florestas;

| 3. | Solicita que os Estados-Membros e a Comissão se esforcem por encontrar uma interpretação uniforme do conceito de «floresta», para que, no futuro, as medidas comunitárias relacionadas com as florestas possam ser melhor avaliadas do que foram até agora; |
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3.

Solicita que os Estados-Membros e a Comissão se esforcem por encontrar uma interpretação uniforme do conceito de «floresta», para que, no futuro, as medidas comunitárias relacionadas com as florestas possam ser melhor avaliadas do que foram até agora;

Elemento estratégico 1: Participação activa em processos internacionais relacionados com o sector florestal

| 4. | Congratula-se com o facto de os Estados-Membros e a Comissão, num diálogo dinâmico no âmbito da Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (CMPFE), terem desenvolvido uma visão comum da gestão sustentável das florestas e propõe que lhe seja dada mais importância no processo de decisão política; |
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4.

Congratula-se com o facto de os Estados-Membros e a Comissão, num diálogo dinâmico no âmbito da Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (CMPFE), terem desenvolvido uma visão comum da gestão sustentável das florestas e propõe que lhe seja dada mais importância no processo de decisão política;

| 5. | Congratula-se com a participação activa dos Estados-Membros em todos os processos internacionais relacionados com o sector florestal e recorda que, na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em 2002, foi salientado que a silvicultura sustentável constitui um instrumento para a realização dos demais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; salienta, além disso, que os governos dos países participantes subscreveram um plano de acção vinculativo que inclui um grande número de decisões relacionadas com a silvicultura; |
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5.

Congratula-se com a participação activa dos Estados-Membros em todos os processos internacionais relacionados com o sector florestal e recorda que, na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, em 2002, foi salientado que a silvicultura sustentável constitui um instrumento para a realização dos demais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; salienta, além disso, que os governos dos países participantes subscreveram um plano de acção vinculativo que inclui um grande número de decisões relacionadas com a silvicultura;

| 6. | Insta a Comissão e os Estados-Membros a, por ocasião da sexta sessão do Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas (FNUF), em Fevereiro de 2006, implementarem as conclusões do Conselho de 26 de Abril de 2005, segundo as quais a adopção de um instrumento juridicamente vinculativo constituiria a melhor forma de assegurar uma gestão sustentável das florestas nas suas dimensões ecológica e social; |
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6.

Insta a Comissão e os Estados-Membros a, por ocasião da sexta sessão do Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas (FNUF), em Fevereiro de 2006, implementarem as conclusões do Conselho de 26 de Abril de 2005, segundo as quais a adopção de um instrumento juridicamente vinculativo constituiria a melhor forma de assegurar uma gestão sustentável das florestas nas suas dimensões ecológica e social;

| 7. | Salienta que, no âmbito da política internacional e comunitária de protecção do ambiente, a União Europeia deveria adoptar uma abordagem coordenada e coerente, em que seja tido em conta e respeitado o papel multifuncional das florestas e assegurada uma ampla participação das partes interessadas e uma política aberta de informação; |
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7.

Salienta que, no âmbito da política internacional e comunitária de protecção do ambiente, a União Europeia deveria adoptar uma abordagem coordenada e coerente, em que seja tido em conta e respeitado o papel multifuncional das florestas e assegurada uma ampla participação das partes interessadas e uma política aberta de informação;

Elemento estratégico 2: Implementação das obrigações internacionais através de programas florestais nacionais

| 8. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que implementem a abordagem elaborada na CMPFE como instrumento único para os programas florestais nacionais, munindo-o de critérios de avaliação que permitam uma avaliação dos resultados; |
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8.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que implementem a abordagem elaborada na CMPFE como instrumento único para os programas florestais nacionais, munindo-o de critérios de avaliação que permitam uma avaliação dos resultados;

Elemento estratégico 3: Aperfeiçoamento da coordenação, comunicação e cooperação em todos os domínios relacionados com o sector florestal

| 9. | Considera que, apesar dos progressos alcançados através da criação de um grupo interserviços da Comissão («Inter-Service Group on Forestry»), é indispensável continuar a melhorar a coordenação entre as diversas Direcções-Gerais competentes em matéria de silvicultura; propõe que, além da integração horizontal até agora existente, se examine a possibilidade de uma integração vertical dos serviços da Comissão competentes em matéria de questões florestais a todos os níveis de trabalho dos serviços da Comissão, com uma ligação permanente ao Secretariado-Geral; para tal propõe que, no Secretariado-Geral da Comissão, seja criada uma unidade estrutural encarregada da coordenação das diversas políticas relacionadas com o sector florestal; |
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9.

Considera que, apesar dos progressos alcançados através da criação de um grupo interserviços da Comissão («Inter-Service Group on Forestry»), é indispensável continuar a melhorar a coordenação entre as diversas Direcções-Gerais competentes em matéria de silvicultura; propõe que, além da integração horizontal até agora existente, se examine a possibilidade de uma integração vertical dos serviços da Comissão competentes em matéria de questões florestais a todos os níveis de trabalho dos serviços da Comissão, com uma ligação permanente ao Secretariado-Geral; para tal propõe que, no Secretariado-Geral da Comissão, seja criada uma unidade estrutural encarregada da coordenação das diversas políticas relacionadas com o sector florestal;

| 10. | Propõe que o Comité Florestal Permanente seja reforçado através do alargamento e da definição concreta das suas tarefas, designadamente no âmbito da elaboração e avaliação dos planos de acção e da avaliação dos programas florestais nacionais; |
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10.

Propõe que o Comité Florestal Permanente seja reforçado através do alargamento e da definição concreta das suas tarefas, designadamente no âmbito da elaboração e avaliação dos planos de acção e da avaliação dos programas florestais nacionais;

Elemento estratégico 4: Apoio à gestão sustentável das florestas no âmbito da política para a preservação e o desenvolvimento das regiões rurais

| 11. | Considera, além disso, que deveriam ser criados sistemas de monitorização eficazes para as medidas em prol da silvicultura a implementar pelos Estados-Membros e co-financiadas pela União Europeia no quadro do Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural (5), e que deveriam ser implementadas as recomendações do Tribunal de Contas relativas à execução da estratégia florestal; |
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11.

Considera, além disso, que deveriam ser criados sistemas de monitorização eficazes para as medidas em prol da silvicultura a implementar pelos Estados-Membros e co-financiadas pela União Europeia no quadro do Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural (5), e que deveriam ser implementadas as recomendações do Tribunal de Contas relativas à execução da estratégia florestal;

| 12. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tenham em maior conta na elaboração dos respectivos programas de desenvolvimento rural os objectivos e acções da estratégia florestal europeia e do plano de acção da UE para uma gestão sustentável das florestas; |
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12.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que tenham em maior conta na elaboração dos respectivos programas de desenvolvimento rural os objectivos e acções da estratégia florestal europeia e do plano de acção da UE para uma gestão sustentável das florestas;

Elemento estratégico 5: Protecção das florestas na Europa

| 13. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que o plano de acção da UE para a gestão sustentável das florestas preveja medidas de prevenção de riscos e de luta contra as catástrofes graves (incêndios, tempestades, insectos e seca); recorda aos Estados-Membros que devem implementar as medidas de prevenção de incêndios florestais previstas nos programas de desenvolvimento rural; |
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13.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que o plano de acção da UE para a gestão sustentável das florestas preveja medidas de prevenção de riscos e de luta contra as catástrofes graves (incêndios, tempestades, insectos e seca); recorda aos Estados-Membros que devem implementar as medidas de prevenção de incêndios florestais previstas nos programas de desenvolvimento rural;

| 14. | Salienta que no plano de acção da UE para uma gestão sustentável das florestas deve ser dada uma atenção acrescida, tendo em conta a multifuncionalidade das florestas, à protecção do solo, da água e do ar, assim como à diversidade das espécies e das paisagens florestais típicas; |
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14.

Salienta que no plano de acção da UE para uma gestão sustentável das florestas deve ser dada uma atenção acrescida, tendo em conta a multifuncionalidade das florestas, à protecção do solo, da água e do ar, assim como à diversidade das espécies e das paisagens florestais típicas;

| 15. | Entende que devem ser envidados esforços para promover a separação entre as florestas e os pastos e — sobretudo por razões de segurança — a criação obrigatória de caminhos, dado que, por exemplo, nas regiões montanhosas a não separação entre florestas e pastos e o acesso excessivo às florestas para efeitos de lazer provocam uma erosão significativa; |
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15.

Entende que devem ser envidados esforços para promover a separação entre as florestas e os pastos e — sobretudo por razões de segurança — a criação obrigatória de caminhos, dado que, por exemplo, nas regiões montanhosas a não separação entre florestas e pastos e o acesso excessivo às florestas para efeitos de lazer provocam uma erosão significativa;

| 16. | Solicita a elaboração de uma recomendação aos Estados-Membros a fim de propor uma abordagem integrada de protecção das florestas contra os incêndios, através de medidas como a recolha e o aproveitamento da biomassa florestal residual, a proibição temporária de alterações na utilização do solo queimado para evitar a especulação na sequência de incêndios e a criação de ministérios públicos especializados em delitos ambientais; |
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16.

Solicita a elaboração de uma recomendação aos Estados-Membros a fim de propor uma abordagem integrada de protecção das florestas contra os incêndios, através de medidas como a recolha e o aproveitamento da biomassa florestal residual, a proibição temporária de alterações na utilização do solo queimado para evitar a especulação na sequência de incêndios e a criação de ministérios públicos especializados em delitos ambientais;

| 17. | Solicita, tendo em vista o próximo período de programação financeira, que os Estados-Membros e as regiões da Europa reexaminem as respectivas acções de combate aos incêndios e de prevenção, com o objectivo de actualizar e dinamizar as medidas em vigor, cuja gestão se tem revelado muitas vezes insuficiente; |
| --- | --- |

17.

Solicita, tendo em vista o próximo período de programação financeira, que os Estados-Membros e as regiões da Europa reexaminem as respectivas acções de combate aos incêndios e de prevenção, com o objectivo de actualizar e dinamizar as medidas em vigor, cuja gestão se tem revelado muitas vezes insuficiente;

| 18. | Salienta que a reflorestação é um instrumento fundamental na luta contra a desertificação e que a reflorestação com espécies nativas contribui para a manutenção da biodiversidade, diminui o risco de incêndios e pode contribuir para a protecção das áreas limítrofes dos Sítios da Rede Natura 2000 e para a ligação entre estes, permitindo o fluxo da biodiversidade; |
| --- | --- |

18.

Salienta que a reflorestação é um instrumento fundamental na luta contra a desertificação e que a reflorestação com espécies nativas contribui para a manutenção da biodiversidade, diminui o risco de incêndios e pode contribuir para a protecção das áreas limítrofes dos Sítios da Rede Natura 2000 e para a ligação entre estes, permitindo o fluxo da biodiversidade;

Elemento estratégico 6: Protecção das florestas tropicais

| 19. | Apoia as iniciativas em curso no âmbito do mencionado plano de acção FLEGT que visam o combate à exploração madeireira ilegal e a garantia do cumprimento dos acordos internacionais; |
| --- | --- |

19.

Apoia as iniciativas em curso no âmbito do mencionado plano de acção FLEGT que visam o combate à exploração madeireira ilegal e a garantia do cumprimento dos acordos internacionais;

Elemento estratégico 7: Atenuação das alterações climáticas e contributo para o abastecimento sustentável de energia

| 20. | Considera essencial o reconhecimento da importância das florestas e dos produtos florestais para a atenuação das alterações climáticas e o apoio a actividades de investigação, à promoção da imagem da madeira e ao intercâmbio de informações neste domínio por parte da União Europeia; insta a Comissão e os Estados-Membros a, no contexto da estratégia florestal da UE, considerarem abordagens que optimizem o contributo do sector florestal para a luta contra as alterações climáticas, preservando a competitividade do sector; |
| --- | --- |

20.

Considera essencial o reconhecimento da importância das florestas e dos produtos florestais para a atenuação das alterações climáticas e o apoio a actividades de investigação, à promoção da imagem da madeira e ao intercâmbio de informações neste domínio por parte da União Europeia; insta a Comissão e os Estados-Membros a, no contexto da estratégia florestal da UE, considerarem abordagens que optimizem o contributo do sector florestal para a luta contra as alterações climáticas, preservando a competitividade do sector;

| 21. | Insta a União Europeia a promover a utilização da madeira como fonte de energia renovável, bem como a utilização de produtos da silvicultura compatíveis com o respeito do ambiente; |
| --- | --- |

21.

Insta a União Europeia a promover a utilização da madeira como fonte de energia renovável, bem como a utilização de produtos da silvicultura compatíveis com o respeito do ambiente;

| 22. | Solicita a integração plena da biomassa, sobretudo de madeira, nas medidas políticas para o desenvolvimento de energias renováveis (produção combinada de calor e electricidade, biocombustíveis); solicita aos Estados-Membros que examinem as possibilidades de concessão de benefícios fiscais ao aquecimento com base na madeira; |
| --- | --- |

22.

Solicita a integração plena da biomassa, sobretudo de madeira, nas medidas políticas para o desenvolvimento de energias renováveis (produção combinada de calor e electricidade, biocombustíveis); solicita aos Estados-Membros que examinem as possibilidades de concessão de benefícios fiscais ao aquecimento com base na madeira;

Elemento estratégico 8: Apoio à competitividade, ao emprego e às receitas do sector relacionado com as florestas

| 23. | Salienta as conclusões da análise da Comissão acerca da competitividade da silvicultura na União Europeia, de acordo com as quais é necessário promover uma coordenação da política para a silvicultura e da restante cadeia de criação de valor acrescentado em torno da madeira e do papel; congratula-se com o facto de terem sido criados, a nível nacional e comunitário, incentivos à formação voluntária de agrupamentos de pequenas explorações florestais; salienta igualmente que tal constituiu uma ajuda especialmente para os proprietários privados de florestas no quadro do desenvolvimento da sua própria gestão sustentável das florestas e um reforço das organizações silvícolas privadas; |
| --- | --- |

23.

Salienta as conclusões da análise da Comissão acerca da competitividade da silvicultura na União Europeia, de acordo com as quais é necessário promover uma coordenação da política para a silvicultura e da restante cadeia de criação de valor acrescentado em torno da madeira e do papel; congratula-se com o facto de terem sido criados, a nível nacional e comunitário, incentivos à formação voluntária de agrupamentos de pequenas explorações florestais; salienta igualmente que tal constituiu uma ajuda especialmente para os proprietários privados de florestas no quadro do desenvolvimento da sua própria gestão sustentável das florestas e um reforço das organizações silvícolas privadas;

| 24. | Insta a Comissão a apoiar os esforços envidados pelos Estados-Membros para mobilizar os recursos de madeira nas florestas e ultrapassar desvantagens estruturais de pequenas explorações florestais na exploração e comercialização dos seus produtos florestais, a fim de assegurar a longo prazo a auto-suficiência da Comunidade em madeira e produtos de madeira; entende que, neste contexto, importa, em particular, remover determinados obstáculos à utilização da madeira e prever disposições e normas para as actividades de investigação e desenvolvimento com vista a utilizações inovadoras da madeira, assim como medidas de reforço do perfil de qualificação; chama a atenção para as fontes de rendimento associadas a produtos florestais que não a madeira, até á data pouco exploradas, como sejam a cortiça, os cogumelos e as bagas ou a oferta de serviços como o turismo natural e a caça, sendo que a caça desempenha, em alguns Estados-Membros, um papel importante na diversificação dos rendimentos, na acepção dos travessões 4, 5, 7, 9, 10 e 11 do artigo 33
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999; |
| --- | --- |

24.

Insta a Comissão a apoiar os esforços envidados pelos Estados-Membros para mobilizar os recursos de madeira nas florestas e ultrapassar desvantagens estruturais de pequenas explorações florestais na exploração e comercialização dos seus produtos florestais, a fim de assegurar a longo prazo a auto-suficiência da Comunidade em madeira e produtos de madeira; entende que, neste contexto, importa, em particular, remover determinados obstáculos à utilização da madeira e prever disposições e normas para as actividades de investigação e desenvolvimento com vista a utilizações inovadoras da madeira, assim como medidas de reforço do perfil de qualificação; chama a atenção para as fontes de rendimento associadas a produtos florestais que não a madeira, até á data pouco exploradas, como sejam a cortiça, os cogumelos e as bagas ou a oferta de serviços como o turismo natural e a caça, sendo que a caça desempenha, em alguns Estados-Membros, um papel importante na diversificação dos rendimentos, na acepção dos travessões 4, 5, 7, 9, 10 e 11 do artigo 33
  o
  do Regulamento (CE) n
  o
  1257/1999;

| 25. | Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que o plano de acção da UE para a gestão sustentável das florestas preveja medidas de prevenção de riscos e de luta contra as catástrofes graves (incêndios, tempestades, insectos); recorda aos Estados-Membros que devem implementar as medidas de prevenção de incêndios florestais previstas nos programas de desenvolvimento nacionais; considera vital que o Plano de Acção para a Gestão Florestal Sustentável da UE abarque o conjunto da cadeia de valores da floresta à madeira e aos produtos industriais florestais; |
| --- | --- |

25.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que o plano de acção da UE para a gestão sustentável das florestas preveja medidas de prevenção de riscos e de luta contra as catástrofes graves (incêndios, tempestades, insectos); recorda aos Estados-Membros que devem implementar as medidas de prevenção de incêndios florestais previstas nos programas de desenvolvimento nacionais; considera vital que o Plano de Acção para a Gestão Florestal Sustentável da UE abarque o conjunto da cadeia de valores da floresta à madeira e aos produtos industriais florestais;

| 26. | Solicita à Comissão que considere o potencial económico das espécies nativas de cada região para a reflorestação, assim como o potencial das florestas naturais e de todos os produtos e serviços ambientais que estas fornecem às regiões rurais; considera que, para este efeito, devem ser estudadas as indispensáveis medidas de apoio aos produtores; |
| --- | --- |

26.

Solicita à Comissão que considere o potencial económico das espécies nativas de cada região para a reflorestação, assim como o potencial das florestas naturais e de todos os produtos e serviços ambientais que estas fornecem às regiões rurais; considera que, para este efeito, devem ser estudadas as indispensáveis medidas de apoio aos produtores;

| 27. | Solicita à Comissão que elabore os estudos necessários sobre as medidas fiscais que possam ser tomadas pelos vários Estados-Membros tendo em vista exercer uma diferenciação positiva a nível fiscal sobre os produtores que exerçam menos impactos negativos sobre o ambiente; entende que a adopção de medidas de prevenção dos incêndios e da desertificação, a florestação com espécies nativas, a promoção da biodiversidade, a gestão sustentável das florestas naturais e a promoção de serviços ambientais como a protecção dos sistema hidrológico e o combate à erosão constituem externalidades positivas que estes produtores fornecem à sociedade, devendo assim ser devidamente compensados; |
| --- | --- |

27.

Solicita à Comissão que elabore os estudos necessários sobre as medidas fiscais que possam ser tomadas pelos vários Estados-Membros tendo em vista exercer uma diferenciação positiva a nível fiscal sobre os produtores que exerçam menos impactos negativos sobre o ambiente; entende que a adopção de medidas de prevenção dos incêndios e da desertificação, a florestação com espécies nativas, a promoção da biodiversidade, a gestão sustentável das florestas naturais e a promoção de serviços ambientais como a protecção dos sistema hidrológico e o combate à erosão constituem externalidades positivas que estes produtores fornecem à sociedade, devendo assim ser devidamente compensados;

| 28. | Considera que a concessão de apoio, nomeadamente com vista à promoção das medidas de protecção do ambiente e das zonas rurais, não poderá ser condicionada pela forma de propriedade das florestas em questão e que todas as florestas deverão ser tratadas da mesma maneira; |
| --- | --- |

28.

Considera que a concessão de apoio, nomeadamente com vista à promoção das medidas de protecção do ambiente e das zonas rurais, não poderá ser condicionada pela forma de propriedade das florestas em questão e que todas as florestas deverão ser tratadas da mesma maneira;

Elemento estratégico 9: Apoio às actividades de investigação e desenvolvimento relacionadas com as florestas

| 29. | Solicita um acréscimo do apoio às actividades de investigação e de desenvolvimento relacionadas com as florestas
  ,
  bem como ao papel multifuncional da mesma, nomeadamente para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade, através da inclusão no Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE e/ou nos respectivos programas dos Estados-Membros, de programas de investigação decisivos para o sector florestal, assim como do apoio à plataforma tecnológica «floresta-madeira-papel» já existente; |
| --- | --- |

29.

Solicita um acréscimo do apoio às actividades de investigação e de desenvolvimento relacionadas com as florestas
  ,
  bem como ao papel multifuncional da mesma, nomeadamente para o desenvolvimento sustentável da biodiversidade, através da inclusão no Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE e/ou nos respectivos programas dos Estados-Membros, de programas de investigação decisivos para o sector florestal, assim como do apoio à plataforma tecnológica «floresta-madeira-papel» já existente;

Elemento estratégico 10: Apoio à gestão sustentável das florestas através de programas de ensino e formação

| 30. | Solicita especialmente aos Estados-Membros que velem por que os programas de educação e formação oferecidos pela União Europeia (Leonardo, Erasmus, etc.) tenham maior aplicação no sector florestal do que até agora; |
| --- | --- |

30.

Solicita especialmente aos Estados-Membros que velem por que os programas de educação e formação oferecidos pela União Europeia (Leonardo, Erasmus, etc.) tenham maior aplicação no sector florestal do que até agora;

| 31. | Sublinha que o apoio aos proprietários florestais em termos de educação, capacitação, actividades de informação e serviços de consultoria deve constituir um pré-requisito para a utilização sustentável das florestas no contexto do desenvolvimento rural; |
| --- | --- |

31.

Sublinha que o apoio aos proprietários florestais em termos de educação, capacitação, actividades de informação e serviços de consultoria deve constituir um pré-requisito para a utilização sustentável das florestas no contexto do desenvolvimento rural;

Elemento estratégico 11: Apoio à gestão sustentável das florestas através de estratégias de informação e comunicação

| 32. | Congratula-se com os esforços realizados pelas empresas florestais europeias para garantir ao consumidor uma gestão sustentável das florestas que tem em conta o papel multifuncional das florestas, nomeadamente através de produtos florestais certificados; considera que tanto o sistema de certificação FSC como o PEFC são apropriados para este fim; solicita o apoio ao reconhecimento mútuo dos dois esquemas de certificação; |
| --- | --- |

32.

Congratula-se com os esforços realizados pelas empresas florestais europeias para garantir ao consumidor uma gestão sustentável das florestas que tem em conta o papel multifuncional das florestas, nomeadamente através de produtos florestais certificados; considera que tanto o sistema de certificação FSC como o PEFC são apropriados para este fim; solicita o apoio ao reconhecimento mútuo dos dois esquemas de certificação;

*

- *

| 33. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. |
| --- | --- |

33.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

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(1)  JO C 55 de 24.2.1997, p. 22.

(2)  JO C 56 de 26.2.1999, p. 1.

(3)  JO C 353 de 8.12.2000, p. 1.

(4)  JO C 67 de 18.3.2005, p. 1.

(5)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

P6_TA(2006)0069

Património cultural do Azerbaijão

Resolução do Parlamento Europeu sobre o património cultural do Azerbaijão

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas resoluções de 9 de Junho de 2005 (1) e de 27 de Outubro de 2005 (2) sobre o Azerbaijão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas resoluções de 9 de Junho de 2005 (1) e de 27 de Outubro de 2005 (2) sobre o Azerbaijão,

| — | Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Janeiro de 2006 sobre a Política Europeia de Vizinhança (3), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Janeiro de 2006 sobre a Política Europeia de Vizinhança (3),

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Cáucaso Meridional, nomeadamente a de 11 de Março de 1999 sobre o apoio ao processo de paz na região do Cáucaso (4), e a sua Recomendação ao Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (5), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Cáucaso Meridional, nomeadamente a de 11 de Março de 1999 sobre o apoio ao processo de paz na região do Cáucaso (4), e a sua Recomendação ao Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, referente à política da União Europeia em relação ao Cáucaso Meridional (5),

| — | Tendo em conta a decisão adoptada pelo Conselho, em 14 de Junho de 2004, de incluir, quer a Arménia, quer o Azerbaijão no quadro da Política Europeia de Vizinhança, tendo nomeadamente em vista promover relações de boa vizinhança, sobretudo através do respeito pelas minorias, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a decisão adoptada pelo Conselho, em 14 de Junho de 2004, de incluir, quer a Arménia, quer o Azerbaijão no quadro da Política Europeia de Vizinhança, tendo nomeadamente em vista promover relações de boa vizinhança, sobretudo através do respeito pelas minorias,

| — | Tendo em conta as obrigações que incumbem ao Azerbaijão e à Arménia relativamente ao Conselho da Europa, nomeadamente por força da Convenção sobre a Cultura Europeia, da Convenção Europeia revista para a Protecção do Património Arqueológico e da Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, convenções essas que os dois países ratificaram e se comprometeram a respeitar, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as obrigações que incumbem ao Azerbaijão e à Arménia relativamente ao Conselho da Europa, nomeadamente por força da Convenção sobre a Cultura Europeia, da Convenção Europeia revista para a Protecção do Património Arqueológico e da Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, convenções essas que os dois países ratificaram e se comprometeram a respeitar,

| — | Tendo em conta a Convenção da UNESCO para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflitos Armados, assinada em Haia em 1954, e o seu Protocolo de 1954, de que são signatários quer a Arménia, quer o Azerbaijão, e que é aplicável aos territórios ocupados, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção da UNESCO para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflitos Armados, assinada em Haia em 1954, e o seu Protocolo de 1954, de que são signatários quer a Arménia, quer o Azerbaijão, e que é aplicável aos territórios ocupados,

| — | Tendo em conta a declaração da UNESCO de 2003 relativa à destruição internacional de património cultural, nos termos da qual a comunidade internacional reconhece a importância de que se reveste a protecção do património cultural e reafirma o seu empenho em lutar contra a sua destruição intencional, independentemente da forma que a mesma possa revestir, por forma a que todo o património cultural possa ser transmitido às gerações seguintes, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração da UNESCO de 2003 relativa à destruição internacional de património cultural, nos termos da qual a comunidade internacional reconhece a importância de que se reveste a protecção do património cultural e reafirma o seu empenho em lutar contra a sua destruição intencional, independentemente da forma que a mesma possa revestir, por forma a que todo o património cultural possa ser transmitido às gerações seguintes,

| — | Tendo em conta o relatório ICOMOS (6) e o relatório intercalar sobre a liberdade de culto e de religião elaborado pela Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (7), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o relatório ICOMOS (6) e o relatório intercalar sobre a liberdade de culto e de religião elaborado pela Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas (7),

| — | Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| A. | Considerando que, de acordo com alegações avançadas pela Arménia, campanhas de destruição do cemitério arménio de Djulfa na região de Nakhichevan foram perpetradas por forças azeris em Novembro de 1998 e Dezembro de 2002; considerando que as destruições mais recentes foram perpetradas em Dezembro de 2005, tal como testemunhado num recente vídeo filmado pelas autoridades arménias, |
| --- | --- |

A.

Considerando que, de acordo com alegações avançadas pela Arménia, campanhas de destruição do cemitério arménio de Djulfa na região de Nakhichevan foram perpetradas por forças azeris em Novembro de 1998 e Dezembro de 2002; considerando que as destruições mais recentes foram perpetradas em Dezembro de 2005, tal como testemunhado num recente vídeo filmado pelas autoridades arménias,

| B. | Considerando que se registaram inúmeras reacções a estas acções por parte da comunidade internacional e que o Azerbaijão ainda não respondeu aos inquéritos apresentados por Abdelfattah Amor, antigo relator especial das Nações Unidas, relativamente aos eventos ocorridos em Novembro de 1998 e em Dezembro de 2002, |
| --- | --- |

B.

Considerando que se registaram inúmeras reacções a estas acções por parte da comunidade internacional e que o Azerbaijão ainda não respondeu aos inquéritos apresentados por Abdelfattah Amor, antigo relator especial das Nações Unidas, relativamente aos eventos ocorridos em Novembro de 1998 e em Dezembro de 2002,

| C. | Considerando haver graves alegações sobre o envolvimento das autoridades azeris na destruição destes monumentos, |
| --- | --- |

C.

Considerando haver graves alegações sobre o envolvimento das autoridades azeris na destruição destes monumentos,

| D. | Destacando a natureza excepcional desta estação arqueológica, que ainda albergava 6 000«khatchkars», cruzes esculpidas em pedra e específicas da arte religiosa arménia — que atestam da diversidade étnica e cultural da região, |
| --- | --- |

D.

Destacando a natureza excepcional desta estação arqueológica, que ainda albergava 6 000«khatchkars», cruzes esculpidas em pedra e específicas da arte religiosa arménia — que atestam da diversidade étnica e cultural da região,

| E. | Considerando que a destruição ou a profanação de quaisquer monumentos ou objectos do património cultural, religioso ou nacional violam os princípios da União Europeia, |
| --- | --- |

E.

Considerando que a destruição ou a profanação de quaisquer monumentos ou objectos do património cultural, religioso ou nacional violam os princípios da União Europeia,

| F. | Considerando que esta destruição ocorre no contexto do conflito suspenso entre a Arménia e o Azerbaijão em torno do território do Nagorno-Karabakh, |
| --- | --- |

F.

Considerando que esta destruição ocorre no contexto do conflito suspenso entre a Arménia e o Azerbaijão em torno do território do Nagorno-Karabakh,

| G. | Considerando que as negociações sobre o Nagorno-Karabakh poderão conhecer um desfecho favorável num futuro próximo e que poderá ser logrado um acordo sobre os princípios para a resolução do conflito, não obstante a inexistência de resultados na sequência do encontro de Rambouillet entre os presidentes da Arménia e do Azerbaijão, em 10 e 11 de Fevereiro de 2006, |
| --- | --- |

G.

Considerando que as negociações sobre o Nagorno-Karabakh poderão conhecer um desfecho favorável num futuro próximo e que poderá ser logrado um acordo sobre os princípios para a resolução do conflito, não obstante a inexistência de resultados na sequência do encontro de Rambouillet entre os presidentes da Arménia e do Azerbaijão, em 10 e 11 de Fevereiro de 2006,

| H. | Recordando que a Política Europeia de Vizinhança visa estabelecer uma parceria privilegiada com o Azerbaijão e a Arménia com base em valores comuns, incluindo o respeito pelas minorias e pelo seu património cultural, |
| --- | --- |

H.

Recordando que a Política Europeia de Vizinhança visa estabelecer uma parceria privilegiada com o Azerbaijão e a Arménia com base em valores comuns, incluindo o respeito pelas minorias e pelo seu património cultural,

| 1. | Condena veementemente a destruição do cemitério de Djulfa, bem como as destruições de todos os locais de importância histórica que tenham tido lugar em território arménio ou azeri, e condena toda e qualquer acção que procure destruir o património cultural de um povo; |
| --- | --- |

1.

Condena veementemente a destruição do cemitério de Djulfa, bem como as destruições de todos os locais de importância histórica que tenham tido lugar em território arménio ou azeri, e condena toda e qualquer acção que procure destruir o património cultural de um povo;

| 2. | Exorta o Conselho e a Comissão a veicularem uma mensagem clara aos governos da Arménia e do Azerbaijão de que importa envidar todos os esforços para pôr termo à prática de limpeza étnica que está na origem desta destruição e para procurar formas de facilitar o regresso gradual dos refugiados e das pessoas deslocadas; |
| --- | --- |

2.

Exorta o Conselho e a Comissão a veicularem uma mensagem clara aos governos da Arménia e do Azerbaijão de que importa envidar todos os esforços para pôr termo à prática de limpeza étnica que está na origem desta destruição e para procurar formas de facilitar o regresso gradual dos refugiados e das pessoas deslocadas;

| 3. | Exorta os governos do Azerbaijão e da Arménia a respeitarem as suas obrigações internacionais — nomeadamente no domínio cultural — e, em particular, as obrigações decorrentes da sua adesão ao Conselho da Europa e da integração na Política Europeia de Vizinhança; |
| --- | --- |

3.

Exorta os governos do Azerbaijão e da Arménia a respeitarem as suas obrigações internacionais — nomeadamente no domínio cultural — e, em particular, as obrigações decorrentes da sua adesão ao Conselho da Europa e da integração na Política Europeia de Vizinhança;

| 4. | Realça que o respeito pelos direitos das minorias, incluindo o património histórico, religioso e cultural, é essencial para um desenvolvimento genuíno e efectivo da Política Europeia de Vizinhança que deve também promover o estabelecimento de relações de boa vizinhança entre todos os países envolvidos; |
| --- | --- |

4.

Realça que o respeito pelos direitos das minorias, incluindo o património histórico, religioso e cultural, é essencial para um desenvolvimento genuíno e efectivo da Política Europeia de Vizinhança que deve também promover o estabelecimento de relações de boa vizinhança entre todos os países envolvidos;

| 5. | Exorta o Azerbaijão a autorizar a presença de missões destinadas a supervisionar e a proteger o património arqueológico no seu território, em especial o património arménio, nomeadamente de peritos operando no quadro do ICOMOS, e a autorizar a deslocação de uma delegação do Parlamento Europeu à estação arqueológica de Djulfa; |
| --- | --- |

5.

Exorta o Azerbaijão a autorizar a presença de missões destinadas a supervisionar e a proteger o património arqueológico no seu território, em especial o património arménio, nomeadamente de peritos operando no quadro do ICOMOS, e a autorizar a deslocação de uma delegação do Parlamento Europeu à estação arqueológica de Djulfa;

| 6. | Apela aos governos da Arménia e do Azerbaijão para que respeitem os seus compromissos internacionais, nomeadamente no domínio cultural e de preservação do património, compromissos esses assumidos no quadro da sua participação em instâncias internacionais, como sejam a UNESCO e o Conselho da Europa, e exorta-os a envidarem todos os esforços ao seu alcance para protegerem o património arqueológico, histórico e cultural existente nos seus territórios, a fim de evitar a destruição de outros locais ameaçados; |
| --- | --- |

6.

Apela aos governos da Arménia e do Azerbaijão para que respeitem os seus compromissos internacionais, nomeadamente no domínio cultural e de preservação do património, compromissos esses assumidos no quadro da sua participação em instâncias internacionais, como sejam a UNESCO e o Conselho da Europa, e exorta-os a envidarem todos os esforços ao seu alcance para protegerem o património arqueológico, histórico e cultural existente nos seus territórios, a fim de evitar a destruição de outros locais ameaçados;

| 7. | Convida a Comissão e o Conselho a incluírem uma cláusula respeitante à protecção dos locais arqueológicos ou históricos importantes destes territórios nos planos de acção actualmente em fase de debate no quadro da Política Europeia de Vizinhança; |
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7.

Convida a Comissão e o Conselho a incluírem uma cláusula respeitante à protecção dos locais arqueológicos ou históricos importantes destes territórios nos planos de acção actualmente em fase de debate no quadro da Política Europeia de Vizinhança;

| 8. | Convida a Comissão e o Conselho a fazerem depender a aplicação dos planos de acção da Política Europeia de Vizinhança do respeito, por parte do Azerbaijão e da Arménia, de princípios aceites universalmente, nomeadamente das suas obrigações enquanto membros do Conselho da Europa, no que diz respeito aos direitos humanos e das minorias; exorta também a Comissão e o Conselho a incluírem nestes planos de acção disposições específicas destinadas a proteger o património cultural das minorias; |
| --- | --- |

8.

Convida a Comissão e o Conselho a fazerem depender a aplicação dos planos de acção da Política Europeia de Vizinhança do respeito, por parte do Azerbaijão e da Arménia, de princípios aceites universalmente, nomeadamente das suas obrigações enquanto membros do Conselho da Europa, no que diz respeito aos direitos humanos e das minorias; exorta também a Comissão e o Conselho a incluírem nestes planos de acção disposições específicas destinadas a proteger o património cultural das minorias;

| 9. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Presidente da Arménia, ao Governo e ao Presidente do Azerbaijão, às Assembleias Parlamentares da OCSE e do Conselho da Europa, ao Director-Geral da UNESCO e ao Secretário-Geral das Nações Unidas. |
| --- | --- |

9.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Presidente da Arménia, ao Governo e ao Presidente do Azerbaijão, às Assembleias Parlamentares da OCSE e do Conselho da Europa, ao Director-Geral da UNESCO e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

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(1)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0243.

(2)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0411.

(3)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0028.

(4)  JO C 175 de 21.6.1999, p. 251.

(5)  JO C 98 E de 23.4.2004, p. 193.

(6)  ICOMOS, Relatório Mundial sobre Monumentos e Locais em Risco 2002 — «Heritage@Risk».

(7)  58
  a
  sessão da Assembleia-Geral da ONU — Documento 1/58/296 de 19.8.2003.

P6_TA(2006)0070

Guantánamo

Resolução do Parlamento Europeu sobre Guantánamo

O Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo e, em particular, a sua resolução de 7 de Fevereiro de 2002 sobre a situação dos detidos em Guantánamo Bay (1), bem como a sua recomendação ao Conselho, de 10 de Março de 2004, referente ao direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo (2), |
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Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo e, em particular, a sua resolução de 7 de Fevereiro de 2002 sobre a situação dos detidos em Guantánamo Bay (1), bem como a sua recomendação ao Conselho, de 10 de Março de 2004, referente ao direito dos prisioneiros de Guantánamo a um julgamento justo (2),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 28 de Abril de 2005 sobre o relatório Anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2004 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (3), |
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Tendo em conta a sua resolução de 28 de Abril de 2005 sobre o relatório Anual relativo aos direitos humanos no mundo em 2004 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (3),

| — | Tendo em conta a sua resolução de 18 de Janeiro de 2006 sobre Do Afeganistão (4), |
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Tendo em conta a sua resolução de 18 de Janeiro de 2006 sobre Do Afeganistão (4),

| — | Tendo em conta Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984, |
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Tendo em conta Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984,

| — | Tendo em conta as orientações da União Europeia relativas à luta contra a tortura e a pena de morte e ao diálogo com países terceiros sobre Direitos do Homem, adoptadas em 2001, |
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Tendo em conta as orientações da União Europeia relativas à luta contra a tortura e a pena de morte e ao diálogo com países terceiros sobre Direitos do Homem, adoptadas em 2001,

| — | Tendo em conta a «Defence Authorization Bill», assinada pelo Presidente Bush em 30 de Dezembro de 2005, a qual contém a emenda McCain que proíbe o recurso à tortura, bem como a emenda Graham-Levin que dispõe — de acordo com a interpretação («signing statement») da Casa Branca — que os estrangeiros detidos em Guantánamo não têm o direito de ver os pedidos de habeas corpus apreciados por tribunais civis dos Estados Unidos, |
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Tendo em conta a «Defence Authorization Bill», assinada pelo Presidente Bush em 30 de Dezembro de 2005, a qual contém a emenda McCain que proíbe o recurso à tortura, bem como a emenda Graham-Levin que dispõe — de acordo com a interpretação («signing statement») da Casa Branca — que os estrangeiros detidos em Guantánamo não têm o direito de ver os pedidos de habeas corpus apreciados por tribunais civis dos Estados Unidos,

| — | Tendo em conta a nova legislação dos Estados Unidos, «Army Regulation 190-55», que entra em vigor a 17 de Fevereiro de 2006, que permite que os prisioneiros condenados à morte por tribunais militares sejam executados em qualquer centro de detenção, incluindo o de Guantánamo, |
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Tendo em conta a nova legislação dos Estados Unidos, «Army Regulation 190-55», que entra em vigor a 17 de Fevereiro de 2006, que permite que os prisioneiros condenados à morte por tribunais militares sejam executados em qualquer centro de detenção, incluindo o de Guantánamo,

| — | Tendo em conta o relatório sobre o centro de detenção de Guantánamo, elaborado por cinco peritos da Comissão dos Direitos do Homem da ONU, |
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Tendo em conta o relatório sobre o centro de detenção de Guantánamo, elaborado por cinco peritos da Comissão dos Direitos do Homem da ONU,

| — | Tendo em conta o apelo recentemente lançado pela Chanceler alemã para que o centro de detenção de Guantánamo seja encerrado, |
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Tendo em conta o apelo recentemente lançado pela Chanceler alemã para que o centro de detenção de Guantánamo seja encerrado,

| — | Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento, |
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Tendo em conta n
  o
  5 do artigo 115
  o
  do seu Regimento,

| 1. | Solicita à Administração norte-americana que encerre o centro de detenção de Guantánamo e insiste em que todos os prisioneiros devem ser tratados de acordo com o direito humanitário internacional e julgados sem demora em audiência pública e justa por um tribunal competente, independente e imparcial; |
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1.

Solicita à Administração norte-americana que encerre o centro de detenção de Guantánamo e insiste em que todos os prisioneiros devem ser tratados de acordo com o direito humanitário internacional e julgados sem demora em audiência pública e justa por um tribunal competente, independente e imparcial;

| 2. | Condena todas as formas de tortura e maus-tratos e reitera a necessidade de respeitar o direito internacional; |
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2.

Condena todas as formas de tortura e maus-tratos e reitera a necessidade de respeitar o direito internacional;

| 3. | Salienta que o terrorismo contemporâneo, em particular o terrorismo global contra os regimes democráticos e respectivas populações, constitui uma ameaça aos direitos básicos e fundamentais do Homem de que as nossas sociedades gozam; |
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3.

Salienta que o terrorismo contemporâneo, em particular o terrorismo global contra os regimes democráticos e respectivas populações, constitui uma ameaça aos direitos básicos e fundamentais do Homem de que as nossas sociedades gozam;

| 4. | Reitera que a luta contra o terrorismo, que é uma das prioridades da União Europeia e um elemento fundamental da sua acção externa, só pode ser levada a cabo com êxito se os Direitos do Homem e as liberdades cívicas forem plenamente respeitados, |
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4.

Reitera que a luta contra o terrorismo, que é uma das prioridades da União Europeia e um elemento fundamental da sua acção externa, só pode ser levada a cabo com êxito se os Direitos do Homem e as liberdades cívicas forem plenamente respeitados,

| 5. | Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América. |
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5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América.

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(1)  JO C 284 E de 21.11.2002, p. 353.

(2)  JO C 102 E de 28.4.2004, p. 640.

(3)  Textos Aprovados, P6_TA(2005)0150.

(4)  Textos Aprovados, P6_TA(2006)0017.

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