# Jornal Oficial L 164/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 164 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano27 de maio de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 164

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano27 de maio de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2020/703 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de dimetoato e ometoato no interior e à superfície de cerejas (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/704 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas INSECTICIDES FOR HOME USE (
  1
  ) | 19 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/705 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia | 28 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/706 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que altera pela 314.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida | 49 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/707 da Comissão, de 25 de maio de 2020, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2019
  [notificada com o número C(2020) 3267] | 51 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2020/703 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de dimetoato e ometoato no interior e à superfície de cerejas (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/704 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas INSECTICIDES FOR HOME USE (
  1
  )

1

19

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/705 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia

dumping

28

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/706 da Comissão, de 26 de maio de 2020, que altera pela 314.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

a

o

49

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/707 da Comissão, de 25 de maio de 2020, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2019
  [notificada com o número C(2020) 3267]

[notificada com o número C(2020) 3267]

51

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) ( JO L 101 de 1.4.2020 ) | 62 |

Rectificações

*

Retificação da Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) ( JO L 101 de 1.4.2020 )

( JO L 101 de 1.4.2020 )

62

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 27.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 164/1 |
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27.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 164/1

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REGULAMENTO (UE) 2020/703 DA COMISSÃO

de 26 de maio de 2020

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de dimetoato e ometoato no interior e à superfície de cerejas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | Os limites máximos de resíduos (LMR) do dimetoato e do ometoato foram fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

Os limites máximos de resíduos (LMR) do dimetoato e do ometoato foram fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão (2) determinou a não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão (2) determinou a não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato.

| (3) | Todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo dimetoato foram revogadas relativamente a utilizações em cerejas. É, por conseguinte, adequado suprimir os LMR para cerejas fixados para o dimetoato e o ometoato no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a). |
| --- | --- |

(3)

Todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo dimetoato foram revogadas relativamente a utilizações em cerejas. É, por conseguinte, adequado suprimir os LMR para cerejas fixados para o dimetoato e o ometoato no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em conjugação com o seu artigo 14.o, n.o 1, alínea a).

| (4) | No contexto da não renovação da aprovação do dimetoato, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa a essa substância ativa (3). Nesse âmbito, a Autoridade não pôde excluir um risco para os consumidores devido à exposição a resíduos de dimetoato, cujo potencial genotóxico não podia ser excluído, e ao seu principal metabolito ometoato, que se concluiu ser um agente mutagénico in vivo. |
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(4)

No contexto da não renovação da aprovação do dimetoato, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa a essa substância ativa (3). Nesse âmbito, a Autoridade não pôde excluir um risco para os consumidores devido à exposição a resíduos de dimetoato, cujo potencial genotóxico não podia ser excluído, e ao seu principal metabolito ometoato, que se concluiu ser um agente mutagénico in vivo.

| (5) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
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(5)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (7) | Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(7)

Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de dezembro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 173 de 27.6.2019, p. 39).

2

o

o

(3)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2018. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dimethoate (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa dimetoato). EFSA Journal 2018;16(10):5454. https://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/5454

3

Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dimethoate

EFSA Journal

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ANEXO

No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, as colunas relativas ao dimetoato e ao ometoato passam a ter a seguinte redação:

| | «
  Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)









  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) | Dimetoato | Ometoato |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 | 4 |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | |
| 0110000 | | Citrinos |

«
  Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

Dimetoato

Ometoato

1

2

3

4

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,01*

0,01*

0110010

| | Toranjas |
| --- | --- |

Toranjas

(+)

(+)

0110020

| | Laranjas |
| --- | --- |

Laranjas

(+)

(+)

0110030

| | Limões |
| --- | --- |

Limões

(+)

(+)

0110040

| | Limas |
| --- | --- |

Limas

(+)

(+)

0110050

| | Tangerinas |
| --- | --- |

Tangerinas

(+)

(+)

0110990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0120000

| | Frutos de casca rija |
| --- | --- |

Frutos de casca rija

0,01*

0,01*

0120010

| | Amêndoas |
| --- | --- |

Amêndoas

0120020

| | Castanhas-do-brasil |
| --- | --- |

Castanhas-do-brasil

0120030

| | Castanhas-de-caju |
| --- | --- |

Castanhas-de-caju

0120040

| | Castanhas |
| --- | --- |

Castanhas

0120050

| | Cocos |
| --- | --- |

Cocos

0120060

| | Avelãs |
| --- | --- |

Avelãs

0120070

| | Nozes-de-macadâmia |
| --- | --- |

Nozes-de-macadâmia

0120080

| | Nozes-pecãs |
| --- | --- |

Nozes-pecãs

0120090

| | Pinhões |
| --- | --- |

Pinhões

0120100

| | Pistácios |
| --- | --- |

Pistácios

0120110

| | Nozes comuns |
| --- | --- |

Nozes comuns

0120990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0130000

| | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

Frutos de pomóideas

0,01*

0,01*

0130010

| | Maçãs |
| --- | --- |

Maçãs

0130020

| | Peras |
| --- | --- |

Peras

0130030

| | Marmelos |
| --- | --- |

Marmelos

0130040

| | Nêsperas |
| --- | --- |

Nêsperas

0130050

| | Nêsperas-do-japão |
| --- | --- |

Nêsperas-do-japão

0130990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0140000

| | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

Frutos de prunóideas

0,01*

0,01*

0140010

| | Damascos |
| --- | --- |

Damascos

0140020

| | Cerejas (doces) |
| --- | --- |

Cerejas (doces)

0140030

| | Pêssegos |
| --- | --- |

Pêssegos

0140040

| | Ameixas |
| --- | --- |

Ameixas

0140990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0150000

| | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

Bagas e frutos pequenos

0,01*

0,01*

0151000

| a) | uvas |
| --- | --- |

a)

uvas

0151010

| | Uvas de mesa |
| --- | --- |

Uvas de mesa

0151020

| | Uvas para vinho |
| --- | --- |

Uvas para vinho

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

morangos

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

frutos de tutor

0153010

| | Amoras silvestres |
| --- | --- |

Amoras silvestres

0153020

| | Bagas de Rubus caesius |
| --- | --- |

Bagas de Rubus caesius

0153030

| | Framboesas (vermelhas e amarelas) |
| --- | --- |

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

outras bagas e frutos pequenos

0154010

| | Mirtilos |
| --- | --- |

Mirtilos

0154020

| | Airelas |
| --- | --- |

Airelas

0154030

| | Groselhas (pretas, vermelhas e brancas) |
| --- | --- |

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

| | Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas) |
| --- | --- |

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

| | Bagas de roseira-brava |
| --- | --- |

Bagas de roseira-brava

0154060

| | Amoras (brancas e pretas) |
| --- | --- |

Amoras (brancas e pretas)

0154070

| | Azarolas |
| --- | --- |

Azarolas

0154080

| | Bagas de sabugueiro-preto |
| --- | --- |

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0160000

| | Frutos diversos de |
| --- | --- |

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

pele comestível

0161010

| | Tâmaras |
| --- | --- |

Tâmaras

0,01*

0,01*

0161020

| | Figos |
| --- | --- |

Figos

0,01*

0,01*

0161030

| | Azeitonas de mesa |
| --- | --- |

Azeitonas de mesa

3 (+)

1,5 (+)

0161040

| | Cunquates |
| --- | --- |

Cunquates

0,01*

0,01*

0161050

| | Carambolas |
| --- | --- |

Carambolas

0,01*

0,01*

0161060

| | Dióspiros/Caquis |
| --- | --- |

Dióspiros/Caquis

0,01*

0,01*

0161070

| | Jamelões |
| --- | --- |

Jamelões

0,01*

0,01*

0161990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,01*

0,01*

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

pele não comestível, pequenos

0,01*

0,01*

0162010

| | Quivis (verdes, vermelhos, amarelos) |
| --- | --- |

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

| | Líchias |
| --- | --- |

Líchias

0162030

| | Maracujás |
| --- | --- |

Maracujás

0162040

| | Figos-da-índia/Figos-de-cato |
| --- | --- |

Figos-da-índia/Figos-de-cato

0162050

| | Cainitos |
| --- | --- |

Cainitos

0162060

| | Caquis americanos |
| --- | --- |

Caquis americanos

0162990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

pele não comestível, grandes

0,01*

0,01*

0163010

| | Abacates |
| --- | --- |

Abacates

0163020

| | Bananas |
| --- | --- |

Bananas

0163030

| | Mangas |
| --- | --- |

Mangas

0163040

| | Papaias |
| --- | --- |

Papaias

0163050

| | Romãs |
| --- | --- |

Romãs

0163060

| | Anonas |
| --- | --- |

Anonas

0163070

| | Goiabas |
| --- | --- |

Goiabas

0163080

| | Ananases |
| --- | --- |

Ananases

0163090

| | Fruta-pão |
| --- | --- |

Fruta-pão

0163100

| | Duriangos |
| --- | --- |

Duriangos

0163110

| | Corações-da-índia |
| --- | --- |

Corações-da-índia

0163990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

| | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

Raízes e tubérculos

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

batatas

0,01*

0,01*

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

raízes e tubérculos tropicais

0,01*

0,01*

0212010

| | Mandiocas |
| --- | --- |

Mandiocas

0212020

| | Batatas-doces |
| --- | --- |

Batatas-doces

0212030

| | Inhames |
| --- | --- |

Inhames

0212040

| | Ararutas |
| --- | --- |

Ararutas

0212990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0213010

| | Beterrabas |
| --- | --- |

Beterrabas

0,01* (+)

0,01* (+)

0213020

| | Cenouras |
| --- | --- |

Cenouras

0,03 (+)

0,02 (+)

0213030

| | Aipos-rábanos |
| --- | --- |

Aipos-rábanos

0,03 (+)

0,02 (+)

0213040

| | Rábanos-rústicos |
| --- | --- |

Rábanos-rústicos

0,03 (+)

0,02 (+)

0213050

| | Tupinambos |
| --- | --- |

Tupinambos

0,01*

0,01*

0213060

| | Pastinagas |
| --- | --- |

Pastinagas

0,03 (+)

0,02 (+)

0213070

| | Salsa-de-raiz-grossa |
| --- | --- |

Salsa-de-raiz-grossa

0,03 (+)

0,02 (+)

0213080

| | Rabanetes |
| --- | --- |

Rabanetes

0,03 (+)

0,02 (+)

0213090

| | Salsifis |
| --- | --- |

Salsifis

0,03 (+)

0,02 (+)

0213100

| | Rutabagas |
| --- | --- |

Rutabagas

0,03 (+)

0,02 (+)

0213110

| | Nabos |
| --- | --- |

Nabos

0,03 (+)

0,02 (+)

0213990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,01*

0,01*

0220000

| | Bolbos |
| --- | --- |

Bolbos

0220010

| | Alhos |
| --- | --- |

Alhos

0,01* (+)

0,01* (+)

0220020

| | Cebolas |
| --- | --- |

Cebolas

0,01* (+)

0,01* (+)

0220030

| | Chalotas |
| --- | --- |

Chalotas

0,01* (+)

0,01* (+)

0220040

| | Cebolinhas |
| --- | --- |

Cebolinhas

2 (+)

0,2 (+)

0220990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,01*

0,01*

0230000

| | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

Frutos de hortícolas

0,01*

0,01*

0231000

| a) | solanáceas e malváceas |
| --- | --- |

a)

solanáceas e malváceas

0231010

| | Tomates |
| --- | --- |

Tomates

(+)

(+)

0231020

| | Pimentos |
| --- | --- |

Pimentos

0231030

| | Beringelas |
| --- | --- |

Beringelas

(+)

(+)

0231040

| | Quiabos |
| --- | --- |

Quiabos

0231990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

cucurbitáceas de pele comestível

0232010

| | Pepinos |
| --- | --- |

Pepinos

0232020

| | Cornichões |
| --- | --- |

Cornichões

0232030

| | Aboborinhas |
| --- | --- |

Aboborinhas

0232990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

cucurbitáceas de pele não comestível

0233010

| | Melões |
| --- | --- |

Melões

0233020

| | Abóboras |
| --- | --- |

Abóboras

(+)

(+)

0233030

| | Melancias |
| --- | --- |

Melancias

(+)

(+)

0233990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

milho-doce

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

outros frutos de hortícolas

0240000

| | Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem) |
| --- | --- |

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01*

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

couves de inflorescência

0,02

0241010

| | Brócolos |
| --- | --- |

Brócolos

(+)

(+)

0241020

| | Couves-flor |
| --- | --- |

Couves-flor

(+)

(+)

0241990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

couves de cabeça

0242010

| | Couves-de-bruxelas |
| --- | --- |

Couves-de-bruxelas

0,1* (+)

(+)

0242020

| | Couves-de-repolho |
| --- | --- |

Couves-de-repolho

0,01* (+)

(+)

0242990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,01*

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

couves de folha

0,01*

0243010

| | Couves-chinesas |
| --- | --- |

Couves-chinesas

0243020

| | Couves-de-folhas |
| --- | --- |

Couves-de-folhas

0243990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

couves-rábano

0,01*

0250000

| | Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

alfaces e outras saladas

0,01*

0,01*

0251010

| | Alfaces-de-cordeiro |
| --- | --- |

Alfaces-de-cordeiro

0251020

| | Alfaces |
| --- | --- |

Alfaces

(+)

(+)

0251030

| | Escarolas |
| --- | --- |

Escarolas

0251040

| | Mastruços e outros rebentos e radículas |
| --- | --- |

Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050

| | Agriões-de-sequeiro |
| --- | --- |

Agriões-de-sequeiro

0251060

| | Rúculas/Erucas |
| --- | --- |

Rúculas/Erucas

0251070

| | Mostarda-castanha |
| --- | --- |

Mostarda-castanha

0251080

| | Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas) |
| --- | --- |

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

espinafres e folhas semelhantes

0,01*

0,01*

0252010

| | Espinafres |
| --- | --- |

Espinafres

0252020

| | Beldroegas |
| --- | --- |

Beldroegas

0252030

| | Acelgas |
| --- | --- |

Acelgas

0252990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

folhas de videira e espécies similares

0,01*

0,01*

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

agriões-de-água

0,01*

0,01*

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

endívias

0,01*

0,01*

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02*

0,02*

0256010

| | Cerefólios |
| --- | --- |

Cerefólios

0256020

| | Cebolinhos |
| --- | --- |

Cebolinhos

0256030

| | Folhas de aipo |
| --- | --- |

Folhas de aipo

0256040

| | Salsa |
| --- | --- |

Salsa

0256050

| | Salva |
| --- | --- |

Salva

0256060

| | Alecrim |
| --- | --- |

Alecrim

0256070

| | Tomilho |
| --- | --- |

Tomilho

0256080

| | Manjericão e flores comestíveis |
| --- | --- |

Manjericão e flores comestíveis

0256090

| | Louro |
| --- | --- |

Louro

0256100

| | Estragão |
| --- | --- |

Estragão

0256990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0260000

| | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

Leguminosas frescas

0,01*

0,01*

0260010

| | Feijões (com vagem) |
| --- | --- |

Feijões (com vagem)

0260020

| | Feijões (sem vagem) |
| --- | --- |

Feijões (sem vagem)

0260030

| | Ervilhas (com vagem) |
| --- | --- |

Ervilhas (com vagem)

0260040

| | Ervilhas (sem vagem) |
| --- | --- |

Ervilhas (sem vagem)

0260050

| | Lentilhas |
| --- | --- |

Lentilhas

0260990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0270000

| | Produtos hortícolas de caule |
| --- | --- |

Produtos hortícolas de caule

0,01*

0,01*

0270010

| | Espargos |
| --- | --- |

Espargos

(+)

(+)

0270020

| | Cardos |
| --- | --- |

Cardos

0270030

| | Aipos |
| --- | --- |

Aipos

0270040

| | Funchos |
| --- | --- |

Funchos

0270050

| | Alcachofras |
| --- | --- |

Alcachofras

0270060

| | Alhos-franceses |
| --- | --- |

Alhos-franceses

0270070

| | Ruibarbos |
| --- | --- |

Ruibarbos

0270080

| | Rebentos de bambu |
| --- | --- |

Rebentos de bambu

0270090

| | Palmitos |
| --- | --- |

Palmitos

0270990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0280000

| | Cogumelos, musgos e líquenes |
| --- | --- |

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01*

0,01*

0280010

| | Cogumelos de cultura |
| --- | --- |

Cogumelos de cultura

0280020

| | Cogumelos silvestres |
| --- | --- |

Cogumelos silvestres

0280990

| | Musgos e líquenes |
| --- | --- |

Musgos e líquenes

0290000

| | Algas e organismos procariotas |
| --- | --- |

Algas e organismos procariotas

0,01*

0,01*

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01*

0,01*

0300010

| | Feijões |
| --- | --- |

Feijões

0300020

| | Lentilhas |
| --- | --- |

Lentilhas

0300030

| | Ervilhas |
| --- | --- |

Ervilhas

(+)

(+)

0300040

| | Tremoços |
| --- | --- |

Tremoços

0300990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0401000

| | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

Sementes de oleaginosas

0,01*

0,01*

0401010

| | Sementes de linho |
| --- | --- |

Sementes de linho

0401020

| | Amendoins |
| --- | --- |

Amendoins

0401030

| | Sementes de papoila/dormideira |
| --- | --- |

Sementes de papoila/dormideira

0401040

| | Sementes de sésamo |
| --- | --- |

Sementes de sésamo

0401050

| | Sementes de girassol |
| --- | --- |

Sementes de girassol

0401060

| | Sementes de colza |
| --- | --- |

Sementes de colza

0401070

| | Sementes de soja |
| --- | --- |

Sementes de soja

0401080

| | Sementes de mostarda |
| --- | --- |

Sementes de mostarda

0401090

| | Sementes de algodão |
| --- | --- |

Sementes de algodão

0401100

| | Sementes de abóbora |
| --- | --- |

Sementes de abóbora

0401110

| | Sementes de cártamo |
| --- | --- |

Sementes de cártamo

0401120

| | Sementes de borragem |
| --- | --- |

Sementes de borragem

0401130

| | Sementes de gergelim-bastardo |
| --- | --- |

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

| | Sementes de cânhamo |
| --- | --- |

Sementes de cânhamo

0401150

| | Sementes de rícino |
| --- | --- |

Sementes de rícino

0401990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0402000

| | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

Frutos de oleaginosas

0402010

| | Azeitonas para a produção de azeite |
| --- | --- |

Azeitonas para a produção de azeite

3 (+)

1,5 (+)

0402020

| | Sementes de palmeira |
| --- | --- |

Sementes de palmeira

0,01*

0,01*

0402030

| | Frutos de palmeiras |
| --- | --- |

Frutos de palmeiras

0,01*

0,01*

0402040

| | Frutos de mafumeira |
| --- | --- |

Frutos de mafumeira

0,01*

0,01*

0402990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,01*

0,01*

0500000

CEREAIS

0500010

| | Cevada |
| --- | --- |

Cevada

0,02* (+)

0,02* (+)

0500020

| | Trigo-mourisco e outros pseudocereais |
| --- | --- |

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01*

0,01*

0500030

| | Milho |
| --- | --- |

Milho

0,01*

0,01*

0500040

| | Milho-miúdo |
| --- | --- |

Milho-miúdo

0,01*

0,01*

0500050

| | Aveia |
| --- | --- |

Aveia

0,02* (+)

0,02* (+)

0500060

| | Arroz |
| --- | --- |

Arroz

0,01*

0,01*

0500070

| | Centeio |
| --- | --- |

Centeio

0,02 (+)

0,01* (+)

0500080

| | Sorgo |
| --- | --- |

Sorgo

0,01*

0,01*

0500090

| | Trigo |
| --- | --- |

Trigo

0,05 (+)

0,01* (+)

0500990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,01*

0,01*

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05*

0610000

| | Chás |
| --- | --- |

Chás

0,05*

0620000

| | Grãos de café |
| --- | --- |

Grãos de café

0,05*

0630000

| | Infusões de plantas de |
| --- | --- |

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

flores

0631010

| | Camomila |
| --- | --- |

Camomila

0,05*

0631020

| | Hibisco |
| --- | --- |

Hibisco

0,05*

0631030

| | Rosa |
| --- | --- |

Rosa

0,1 (+)

0631040

| | Jasmim |
| --- | --- |

Jasmim

0,05*

0631050

| | Tília |
| --- | --- |

Tília

0,05*

0631990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,05*

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

folhas e plantas

0,05*

0632010

| | Morangueiro |
| --- | --- |

Morangueiro

0632020

| | Rooibos |
| --- | --- |

Rooibos

0632030

| | Erva-mate |
| --- | --- |

Erva-mate

0632990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

raízes

0,05*

0633010

| | Valeriana |
| --- | --- |

Valeriana

0633020

| | Ginseng |
| --- | --- |

Ginseng

0633990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

quaisquer outras partes da planta

0,05*

0640000

| | Grãos de cacau |
| --- | --- |

Grãos de cacau

0,05*

0650000

| | Alfarrobas |
| --- | --- |

Alfarrobas

0,05*

0700000

LÚPULOS

0,05*

0,05*

0800000

ESPECIARIAS

0810000

| | Especiarias - sementes |
| --- | --- |

Especiarias - sementes

5

0,05*

0810010

| | Anis |
| --- | --- |

Anis

0810020

| | Cominho-preto |
| --- | --- |

Cominho-preto

0810030

| | Aipo |
| --- | --- |

Aipo

0810040

| | Coentro |
| --- | --- |

Coentro

0810050

| | Cominho |
| --- | --- |

Cominho

0810060

| | Endro/Aneto |
| --- | --- |

Endro/Aneto

0810070

| | Funcho |
| --- | --- |

Funcho

0810080

| | Feno-grego (fenacho) |
| --- | --- |

Feno-grego (fenacho)

0810090

| | Noz-moscada |
| --- | --- |

Noz-moscada

0810990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0820000

| | Especiarias - frutos |
| --- | --- |

Especiarias - frutos

0,5

0,05*

0820010

| | Pimenta-da-jamaica |
| --- | --- |

Pimenta-da-jamaica

0820020

| | Pimenta-de-sichuan |
| --- | --- |

Pimenta-de-sichuan

0820030

| | Alcaravia |
| --- | --- |

Alcaravia

0820040

| | Cardamomo |
| --- | --- |

Cardamomo

0820050

| | Bagas de zimbro |
| --- | --- |

Bagas de zimbro

0820060

| | Pimenta (preta, verde e branca) |
| --- | --- |

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

| | Baunilha |
| --- | --- |

Baunilha

0820080

| | Tamarindos |
| --- | --- |

Tamarindos

0820990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0830000

| | Especiarias - casca |
| --- | --- |

Especiarias - casca

0,05*

0,05*

0830010

| | Canela |
| --- | --- |

Canela

0830990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0840000

| | Especiarias - raízes e rizomas |
| --- | --- |

Especiarias - raízes e rizomas

0840010

| | Alcaçuz |
| --- | --- |

Alcaçuz

0,1

0,05*

0840020

| | Gengibre (10) |
| --- | --- |

Gengibre (10)

0,1

0,05*

0840030

| | Açafrão-da-índia/Curcuma |
| --- | --- |

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,1

0,05*

0840040

| | Rábano-rústico (11) |
| --- | --- |

Rábano-rústico (11)

0840990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,1

0,05*

0850000

| | Especiarias - botões/rebentos florais |
| --- | --- |

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05*

0,05*

0850010

| | Cravinho |
| --- | --- |

Cravinho

0850020

| | Alcaparras |
| --- | --- |

Alcaparras

0850990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0860000

| | Especiarias - estigmas |
| --- | --- |

Especiarias - estigmas

0,05*

0,05*

0860010

| | Açafrão |
| --- | --- |

Açafrão

0860990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0870000

| | Especiarias - arilos |
| --- | --- |

Especiarias - arilos

0,05*

0,05*

0870010

| | Macis |
| --- | --- |

Macis

0870990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0900010

| | Beterraba-sacarina (raízes) |
| --- | --- |

Beterraba-sacarina (raízes)

0,01* (+)

0,01* (+)

0900020

| | Canas-de-açúcar |
| --- | --- |

Canas-de-açúcar

0,01*

0,01*

0900030

| | Raízes de chicória |
| --- | --- |

Raízes de chicória

0,03 (+)

0,02 (+)

0900990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

0,01*

0,01*

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

1010000

| | Produtos de |
| --- | --- |

Produtos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

suínos

1011010

| | Músculo |
| --- | --- |

Músculo

1011020

| | Tecido adiposo |
| --- | --- |

Tecido adiposo

1011030

| | Fígado |
| --- | --- |

Fígado

1011040

| | Rim |
| --- | --- |

Rim

1011050

| | Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
| --- | --- |

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

bovinos

1012010

| | Músculo |
| --- | --- |

Músculo

1012020

| | Tecido adiposo |
| --- | --- |

Tecido adiposo

1012030

| | Fígado |
| --- | --- |

Fígado

1012040

| | Rim |
| --- | --- |

Rim

1012050

| | Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
| --- | --- |

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

ovinos

1013010

| | Músculo |
| --- | --- |

Músculo

1013020

| | Tecido adiposo |
| --- | --- |

Tecido adiposo

1013030

| | Fígado |
| --- | --- |

Fígado

1013040

| | Rim |
| --- | --- |

Rim

1013050

| | Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
| --- | --- |

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

caprinos

1014010

| | Músculo |
| --- | --- |

Músculo

1014020

| | Tecido adiposo |
| --- | --- |

Tecido adiposo

1014030

| | Fígado |
| --- | --- |

Fígado

1014040

| | Rim |
| --- | --- |

Rim

1014050

| | Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
| --- | --- |

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

equídeos

1015010

| | Músculo |
| --- | --- |

Músculo

1015020

| | Tecido adiposo |
| --- | --- |

Tecido adiposo

1015030

| | Fígado |
| --- | --- |

Fígado

1015040

| | Rim |
| --- | --- |

Rim

1015050

| | Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
| --- | --- |

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

aves de capoeira

1016010

| | Músculo |
| --- | --- |

Músculo

1016020

| | Tecido adiposo |
| --- | --- |

Tecido adiposo

1016030

| | Fígado |
| --- | --- |

Fígado

1016040

| | Rim |
| --- | --- |

Rim

1016050

| | Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
| --- | --- |

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

outros animais de criação terrestres

1017010

| | Músculo |
| --- | --- |

Músculo

1017020

| | Tecido adiposo |
| --- | --- |

Tecido adiposo

1017030

| | Fígado |
| --- | --- |

Fígado

1017040

| | Rim |
| --- | --- |

Rim

1017050

| | Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim) |
| --- | --- |

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1020000

| | Leite |
| --- | --- |

Leite

1020010

| | Vaca |
| --- | --- |

Vaca

1020020

| | Ovelha |
| --- | --- |

Ovelha

1020030

| | Cabra |
| --- | --- |

Cabra

1020040

| | Égua |
| --- | --- |

Égua

1020990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1030000

| | Ovos de aves |
| --- | --- |

Ovos de aves

1030010

| | Galinha |
| --- | --- |

Galinha

1030020

| | Pata |
| --- | --- |

Pata

1030030

| | Gansa |
| --- | --- |

Gansa

1030040

| | Codorniz |
| --- | --- |

Codorniz

1030990

| | Outros (2) |
| --- | --- |

Outros (2)

1040000

| | Mel e outros produtos apícolas (7) |
| --- | --- |

Mel e outros produtos apícolas (7)

1050000

| | Anfíbios e répteis |
| --- | --- |

Anfíbios e répteis

1060000

| | Animais invertebrados terrestres |
| --- | --- |

Animais invertebrados terrestres

1070000

| | Animais vertebrados terrestres selvagens |
| --- | --- |

Animais vertebrados terrestres selvagens

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

| (*) | Limite de determinação analítica |
| --- | --- |

(*)

Limite de determinação analítica

| (a) | Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. |
| --- | --- |

(a)

Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

Dimetoato

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0110010 | Toranjas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110010

Toranjas

| 0110020 | Laranjas |
| --- | --- |

0110020

Laranjas

| 0110030 | Limões |
| --- | --- |

0110030

Limões

| 0110040 | Limas |
| --- | --- |

0110040

Limas

| 0110050 | Tangerinas |
| --- | --- |

0110050

Tangerinas

| 0161030 | Azeitonas de mesa |
| --- | --- |

0161030

Azeitonas de mesa

| 0213010 | Beterrabas |
| --- | --- |

0213010

Beterrabas

| 0213020 | Cenouras |
| --- | --- |

0213020

Cenouras

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0213030 | Aipos-rábanos |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0213030

Aipos-rábanos

| 0213040 | Rábanos-rústicos |
| --- | --- |

0213040

Rábanos-rústicos

| 0213060 | Pastinagas |
| --- | --- |

0213060

Pastinagas

| 0213070 | Salsa-de-raiz-grossa |
| --- | --- |

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

| 0213080 | Rabanetes |
| --- | --- |

0213080

Rabanetes

| 0213090 | Salsifis |
| --- | --- |

0213090

Salsifis

| 0213100 | Rutabagas |
| --- | --- |

0213100

Rutabagas

| 0213110 | Nabos |
| --- | --- |

0213110

Nabos

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0220010 | Alhos |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0220010

Alhos

| 0220020 | Cebolas |
| --- | --- |

0220020

Cebolas

| 0220030 | Chalotas |
| --- | --- |

0220030

Chalotas

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0220040 | Cebolinhas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0220040

Cebolinhas

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0231010 | Tomates |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0231010

Tomates

| 0231030 | Beringelas |
| --- | --- |

0231030

Beringelas

| 0233020 | Abóboras |
| --- | --- |

0233020

Abóboras

| 0233030 | Melancias |
| --- | --- |

0233030

Melancias

| 0241010 | Brócolos |
| --- | --- |

0241010

Brócolos

| 0241020 | Couves-flor |
| --- | --- |

0241020

Couves-flor

| 0242010 | Couves-de-bruxelas |
| --- | --- |

0242010

Couves-de-bruxelas

| 0242020 | Couves-de-repolho |
| --- | --- |

0242020

Couves-de-repolho

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0251020 | Alfaces |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0251020

Alfaces

| 0270010 | Espargos |
| --- | --- |

0270010

Espargos

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0300030 | Ervilhas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0300030

Ervilhas

| 0402010 | Azeitonas para a produção de azeite |
| --- | --- |

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0500010 | Cevada |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010

Cevada

| 0500050 | Aveia |
| --- | --- |

0500050

Aveia

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0500070 | Centeio |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500070

Centeio

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0500090 | Trigo |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500090

Trigo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados de monitorização. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0631030 | Rosa |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados de monitorização. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0631030

Rosa

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0900010 | Beterraba-sacarina (raízes) |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

| 0900030 | Raízes de chicória |
| --- | --- |

0900030

Raízes de chicória

Ometoato

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0110010 | Toranjas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110010

Toranjas

| 0110020 | Laranjas |
| --- | --- |

0110020

Laranjas

| 0110030 | Limões |
| --- | --- |

0110030

Limões

| 0110040 | Limas |
| --- | --- |

0110040

Limas

| 0110050 | Tangerinas |
| --- | --- |

0110050

Tangerinas

| 0161030 | Azeitonas de mesa |
| --- | --- |

0161030

Azeitonas de mesa

| 0213010 | Beterrabas |
| --- | --- |

0213010

Beterrabas

| 0213020 | Cenouras |
| --- | --- |

0213020

Cenouras

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0213030 | Aipos-rábanos |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0213030

Aipos-rábanos

| 0213040 | Rábanos-rústicos |
| --- | --- |

0213040

Rábanos-rústicos

| 0213060 | Pastinagas |
| --- | --- |

0213060

Pastinagas

| 0213070 | Salsa-de-raiz-grossa |
| --- | --- |

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

| 0213080 | Rabanetes |
| --- | --- |

0213080

Rabanetes

| 0213090 | Salsifis |
| --- | --- |

0213090

Salsifis

| 0213100 | Rutabagas |
| --- | --- |

0213100

Rutabagas

| 0213110 | Nabos |
| --- | --- |

0213110

Nabos

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0220010 | Alhos |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0220010

Alhos

| 0220020 | Cebolas |
| --- | --- |

0220020

Cebolas

| 0220030 | Chalotas |
| --- | --- |

0220030

Chalotas

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0220040 | Cebolinhas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0220040

Cebolinhas

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0231010 | Tomates |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0231010

Tomates

| 0231030 | Beringelas |
| --- | --- |

0231030

Beringelas

| 0233020 | Abóboras |
| --- | --- |

0233020

Abóboras

| 0233030 | Melancias |
| --- | --- |

0233030

Melancias

| 0241010 | Brócolos |
| --- | --- |

0241010

Brócolos

| 0241020 | Couves-flor |
| --- | --- |

0241020

Couves-flor

| 0242010 | Couves-de-bruxelas |
| --- | --- |

0242010

Couves-de-bruxelas

| 0242020 | Couves-de-repolho |
| --- | --- |

0242020

Couves-de-repolho

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0251020 | Alfaces |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0251020

Alfaces

| 0270010 | Espargos |
| --- | --- |

0270010

Espargos

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0300030 | Ervilhas |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0300030

Ervilhas

| 0402010 | Azeitonas para a produção de azeite |
| --- | --- |

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0500010 | Cevada |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas e a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500010

Cevada

| 0500050 | Aveia |
| --- | --- |

0500050

Aveia

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.






  0500070 | Centeio |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a dados toxicológicos dos metabolitos das plantas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 27 de junho de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0500070

Centeio

| 0500090 | Trigo |
| --- | --- |

0500090

Trigo

| 0900010 | Beterraba-sacarina (raízes) |
| --- | --- |

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

| 0900030 | Raízes de chicória» |
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0900030

Raízes de chicória»

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| 27.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 164/19 |
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27.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 164/19

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/704 DA COMISSÃO

de 26 de maio de 2020

que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 5, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 6 de outubro de 2016, a empresa Agrobiothers Laboratoire apresentou, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas denominada «INSECTICIDES FOR HOME USE» do tipo de produtos 18, tal como descrito no anexo V desse regulamento, fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da França tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-TW023858-93 no Registo de Produtos Biocidas. |
| --- | --- |

(1)

Em 6 de outubro de 2016, a empresa Agrobiothers Laboratoire apresentou, em conformidade com o artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um pedido de autorização de uma família de produtos biocidas denominada «INSECTICIDES FOR HOME USE» do tipo de produtos 18, tal como descrito no anexo V desse regulamento, fornecendo uma confirmação escrita de que a autoridade competente da França tinha concordado em avaliar o pedido. O pedido foi registado com o número de processo BC-TW023858-93 no Registo de Produtos Biocidas.

| (2) | A família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE» contém permetrina e S-metopreno como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

A família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE» contém permetrina e S-metopreno como substâncias ativas, as quais estão incluídas na lista da União de substâncias ativas aprovadas referida no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | Em 10 de dezembro de 2018, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»). |
| --- | --- |

(3)

Em 10 de dezembro de 2018, a autoridade competente de avaliação apresentou, em conformidade com o artigo 44.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um relatório de avaliação e as conclusões da sua avaliação à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»).

| (4) | Em 11 de julho de 2019, a Agência apresentou à Comissão um parecer (2), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») para «INSECTICIDES FOR HOME USE» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(4)

Em 11 de julho de 2019, a Agência apresentou à Comissão um parecer (2), incluindo o projeto de resumo das características do produto biocida («RCP») para «INSECTICIDES FOR HOME USE» e o relatório de avaliação final sobre a família de produtos biocidas em conformidade com o artigo 44.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (5) | O parecer conclui que «INSECTICIDES FOR HOME USE» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

O parecer conclui que «INSECTICIDES FOR HOME USE» é uma família de produtos biocidas na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea s), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que é elegível para autorização da União nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento e que, sob reserva da conformidade com o projeto de RCP, satisfaz as condições estabelecidas no artigo 19.o, n.os 1 e 6, do referido regulamento.

| (6) | Em 25 de julho de 2019, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(6)

Em 25 de julho de 2019, a Agência transmitiu à Comissão o projeto de RCP em todas as línguas oficiais da União em conformidade com o artigo 44.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (7) | A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para «INSECTICIDES FOR HOME USE». |
| --- | --- |

(7)

A Comissão concorda com o parecer da Agência e considera, por conseguinte, adequado conceder uma autorização da União para «INSECTICIDES FOR HOME USE».

| (8) | No parecer, a Agência recomenda que, como condição para a autorização, seja realizado pelo titular da autorização um novo estudo sobre a vida útil do INSECTICIDE HOUSEHOLD SPRAY nas embalagens em que o produto será disponibilizado no mercado. O estudo deve determinar os teores das substâncias ativas, a razão cis/trans da permetrina e as propriedades técnicas do INSECTICIDE HOUSEHOLD SPRAY antes e depois da armazenagem. A Comissão concorda com esta recomendação e considera que a apresentação dos resultados deste estudo deve ser uma condição da disponibilização no mercado e da utilização da família de produtos biocidas nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A Comissão considera igualmente que o facto de os dados deverem ser fornecidos após a autorização ser concedida não afeta a conclusão sobre o cumprimento da condição estabelecida no artigo 19.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento com base nos dados existentes. |
| --- | --- |

(8)

No parecer, a Agência recomenda que, como condição para a autorização, seja realizado pelo titular da autorização um novo estudo sobre a vida útil do INSECTICIDE HOUSEHOLD SPRAY nas embalagens em que o produto será disponibilizado no mercado. O estudo deve determinar os teores das substâncias ativas, a razão cis/trans da permetrina e as propriedades técnicas do INSECTICIDE HOUSEHOLD SPRAY antes e depois da armazenagem. A Comissão concorda com esta recomendação e considera que a apresentação dos resultados deste estudo deve ser uma condição da disponibilização no mercado e da utilização da família de produtos biocidas nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A Comissão considera igualmente que o facto de os dados deverem ser fornecidos após a autorização ser concedida não afeta a conclusão sobre o cumprimento da condição estabelecida no artigo 19.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento com base nos dados existentes.

| (9) | De acordo com o parecer da Agência, no que diz respeito à substância não ativa nitrometano contida na família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE», não foi possível concluir se a mesma satisfaz os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão (3) dentro do prazo para a avaliação do pedido. Assim, deve proceder-se a uma análise mais aprofundada do nitrometano. Caso se conclua que o nitrometano é considerado como tendo propriedades desreguladoras do sistema endócrino, a Comissão analisará se a autorização da União para a família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE» deve ser revogada ou alterada em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(9)

De acordo com o parecer da Agência, no que diz respeito à substância não ativa nitrometano contida na família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE», não foi possível concluir se a mesma satisfaz os critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão (3) dentro do prazo para a avaliação do pedido. Assim, deve proceder-se a uma análise mais aprofundada do nitrometano. Caso se conclua que o nitrometano é considerado como tendo propriedades desreguladoras do sistema endócrino, a Comissão analisará se a autorização da União para a família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE» deve ser revogada ou alterada em conformidade com o artigo 48.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É concedida uma autorização da União, com o número de autorização EU-0021035-0000, à empresa Agrobiothers Laboratoire para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas «INSECTICIDES FOR HOME USE», sob reserva da conformidade com os termos e condições estabelecidos no anexo I e em conformidade com o resumo das características do produto biocida que consta do anexo II.

A autorização da União é válida de 16 de junho de 2020 a 31 de maio de 2030.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Parecer da ECHA, de 26 de junho de 2019, sobre a autorização da União para «INSECTICIDES FOR HOME USE» (ECHA/BPC/228/2019), https://echa.europa.eu/bpc-opinions-on-union-authorisation

2

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 301 de 17.11.2017, p. 1).

3

o

---

ANEXO I

Termos e condições (EU-0021035-0000)

O titular da autorização deve realizar um estudo sobre a vida útil do INSECTICIDE HOUSEHOLD SPRAY nas embalagens em que o produto será disponibilizado no mercado. O estudo deve determinar os teores das substâncias ativas, a razão cis/trans da permetrina, o padrão de pulverização, o funcionamento do dispositivo de disparo, a taxa de descarga e o diâmetro aerodinâmico médio de massa, antes e depois da armazenagem.

O titular da autorização deve apresentar os resultados do estudo à Agência até 16 de dezembro de 2022.

---

ANEXO II

Resumo das características do produto para uma família de produtos biocidas (SPC BPF)

INSECTICIDES FOR HOME USE

Tipo de produtos 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes (Controlo de pragas)

Número da autorização: EU-0021035-0000

Número da decisão de autorização R4BP: EU-0021035-0000

PARTE I

PRIMEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO

1.   INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.   Nome da família de produtos

| Denominação | INSECTICIDES FOR HOME USE |
| --- | --- |

Denominação

INSECTICIDES FOR HOME USE

1.2.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes

1.3.   Titular da Autorização

| Nome e endereço do titular da autorização | Nome | Agrobiothers Laboratoire |
| --- | --- | --- |
| Endereço | ZI Route des Platières, 71290 CUISERY, França |
| Número da autorização | EU-0021035-0000 |
| Número da decisão de autorização R4BP | EU-0021035-0000 |
| Data da autorização | [OPOCE: please insert the date of entry into force of this Implementing Regulation.] |
| Data de caducidade da autorização | [OPOCE: please insert date to be determined as follows: Date of entry into force plus 10 years – the date should be the last day of the preceding month.] |

Nome e endereço do titular da autorização

Nome

Agrobiothers Laboratoire

Endereço

ZI Route des Platières, 71290 CUISERY, França

Número da autorização

EU-0021035-0000

Número da decisão de autorização R4BP

EU-0021035-0000

Data da autorização

[OPOCE: please insert the date of entry into force of this Implementing Regulation.]

Data de caducidade da autorização

[OPOCE: please insert date to be determined as follows: Date of entry into force plus 10 years – the date should be the last day of the preceding month.]

1.4.   Fabricante(s) dos produtos biocidas

| Nome do fabricante | Agrobiothers Laboratoire |
| --- | --- |
| Endereço do fabricante | ZI Route des Platières, 71290 CUISERY França |
| Localização das instalações de fabrico | AF3 16 rue de l’Oberwald, 68360 Soultz França |

Nome do fabricante

Agrobiothers Laboratoire

Endereço do fabricante

ZI Route des Platières, 71290 CUISERY França

Localização das instalações de fabrico

AF3 16 rue de l’Oberwald, 68360 Soultz França

1.5.   Fabricante(s) da(s) substância(s) ativa(s)

| Substância ativa | (1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina) |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Tagros Chemicals India Ltd. (Artigo 95 List: LIMARU NV (Acting for Tagros Chemicals India Private Limited) |
| Endereço do fabricante | Jhaver Centre, Rajah Annamalai Bldg., IV floor 72 Marshal’s road Egmore, 600008 Chennai Índia |
| Localização das instalações de fabrico | A-4/1&2, Sipcot Industrial Complex, Pachayankuppam Cuddalore, 607 005 Tamilnadu Índia |

Substância ativa

(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina)

Nome do fabricante

Tagros Chemicals India Ltd. (Artigo 95 List: LIMARU NV (Acting for Tagros Chemicals India Private Limited)

Endereço do fabricante

Jhaver Centre, Rajah Annamalai Bldg., IV floor 72 Marshal’s road Egmore, 600008 Chennai Índia

Localização das instalações de fabrico

A-4/1&2, Sipcot Industrial Complex, Pachayankuppam Cuddalore, 607 005 Tamilnadu Índia

| Substância ativa | S-metopreno |
| --- | --- |
| Nome do fabricante | Babolna bio Ltd. |
| Endereço do fabricante | Szallas u.6 H-, 1107 Budapest Hungria |
| Localização das instalações de fabrico | Szallas u.6 H-, 1107 Budapest Hungria |

Substância ativa

S-metopreno

Nome do fabricante

Babolna bio Ltd.

Endereço do fabricante

Szallas u.6 H-, 1107 Budapest Hungria

Localização das instalações de fabrico

Szallas u.6 H-, 1107 Budapest Hungria

2.   COMPOSIÇÃO E FORMULAÇÃO DA FAMÍLIA DO PRODUTO

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição da família

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| (1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina) | | Substância ativa | 52645-53-1 | 258-067-9 | 0,177 | 0,177 |
| S-metopreno | | Substância ativa | 65733-16-6 | | 0,00225 | 0,00225 |
| Propano-2-ol | Propano-2-ol | Substância não ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 3,33475 | 3,33475 |
| n-butano | n-butano | Substância não ativa | 106-97-8 | 203-448-7 | 63,458 | 63,458 |
| propano | propano | Substância não ativa | 74-98-6 | 200-827-9 | 16,271 | 16,271 |
| isobutano | isobutano | Substância não ativa | 75-28-5 | 200-857-2 | 4,068 | 4,068 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina)

Substância ativa

52645-53-1

258-067-9

0,177

0,177

S-metopreno

Substância ativa

65733-16-6

0,00225

0,00225

Propano-2-ol

Propano-2-ol

Substância não ativa

67-63-0

200-661-7

3,33475

3,33475

n-butano

n-butano

Substância não ativa

106-97-8

203-448-7

63,458

63,458

propano

propano

Substância não ativa

74-98-6

200-827-9

16,271

16,271

isobutano

isobutano

Substância não ativa

75-28-5

200-857-2

4,068

4,068

2.2.   Tipo(s) de formulação

| Formulação(ões) | AE - Aerossol |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AE - Aerossol

PARTE II

SEGUNDO NÍVEL DE INFORMAÇÃO - META-SPC(S)

Meta-SPC 1

1.   INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE META-SPC 1

1.1.   Identificador de meta-SPC 1

| Identificador | PULVERIZADOR PARA USO DOMÉSTICO DE INSETICIDA |
| --- | --- |

Identificador

PULVERIZADOR PARA USO DOMÉSTICO DE INSETICIDA

1.2.   Sufixo do número de autorização

| Número | 1-1 |
| --- | --- |

Número

1-1

1.3.   Tipo(s) do produto

| Tipo(s) do produto | TP 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes |
| --- | --- |

Tipo(s) do produto

TP 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes

2.   COMPOSIÇÃO DE META-SPC 1

2.1.   Informações qualitativas e quantitativas sobre a composição de meta-SPC 1

| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Mín. | Máx. |
| (1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina) | | Substância ativa | 52645-53-1 | 258-067-9 | 0,177 | 0,177 |
| S-metopreno | | Substância ativa | 65733-16-6 | | 0,00225 | 0,00225 |
| Propano-2-ol | Propano-2-ol | Substância não ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 3,33475 | 3,33475 |
| n-butano | n-butano | Substância não ativa | 106-97-8 | 203-448-7 | 63,458 | 63,458 |
| propano | propano | Substância não ativa | 74-98-6 | 200-827-9 | 16,271 | 16,271 |
| isobutano | isobutano | Substância não ativa | 75-28-5 | 200-857-2 | 4,068 | 4,068 |

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

Mín.

Máx.

(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina)

Substância ativa

52645-53-1

258-067-9

0,177

0,177

S-metopreno

Substância ativa

65733-16-6

0,00225

0,00225

Propano-2-ol

Propano-2-ol

Substância não ativa

67-63-0

200-661-7

3,33475

3,33475

n-butano

n-butano

Substância não ativa

106-97-8

203-448-7

63,458

63,458

propano

propano

Substância não ativa

74-98-6

200-827-9

16,271

16,271

isobutano

isobutano

Substância não ativa

75-28-5

200-857-2

4,068

4,068

2.2.   Tipo(s) de formulação de meta-SPC 1

| Formulação(ões) | AE - Aerossol |
| --- | --- |

Formulação(ões)

AE - Aerossol

3.   ADVERTÊNCIAS DE PERIGO E AS RECOMENDAÇÕES DE PRUDÊNCIA DE META-SPC 1

| Advertências de perigo | Aerossol extremamente inflamável.
  Recipiente sob pressão: risco de explosão sob a ação do calor
  Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias.
  Provoca irritação ocular grave.
  Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
  Contém PERMETHRIN. Pode provocar uma reacção alérgica. |
| --- | --- |
| Recomendações de prudência | Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.
  Manter fora do alcance das crianças.
  Ler atentamente e seguir todas as instruções
  Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.
  Não pulverizar sobre chama aberta ou outra fonte de ignição.
  Não furar nem queimar, mesmo após utilização.
  Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.
  SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.
  Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.
  Manter ao abrigo da luz solar.Não expor a temperaturas superiores a 50 °C/122 °F.
  Armazenar a uma temperatura não superior a 40 °C/104 °F.
  Evitar a libertação para o ambiente.
  Recolher o produto derramado.
  Eliminar o em. |

Advertências de perigo

Aerossol extremamente inflamável.

Recipiente sob pressão: risco de explosão sob a ação do calor

Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias.

Provoca irritação ocular grave.

Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

Contém PERMETHRIN. Pode provocar uma reacção alérgica.

Recomendações de prudência

Se for necessário consultar um médico, mostre-lhe a embalagem ou o rótulo.

Manter fora do alcance das crianças.

Ler atentamente e seguir todas as instruções

Manter afastado do calor, superfícies quentes, faísca, chama aberta e outras fontes de ignição. – Não fumar.

Não pulverizar sobre chama aberta ou outra fonte de ignição.

Não furar nem queimar, mesmo após utilização.

Lavar mãos cuidadosamente após manuseamento.

SE ENTRAR EM CONTACTO COM OS OLHOS:Enxaguar cuidadosamente com água durante vários minutos.Se usar lentes de contacto, retire-as, se tal lhe for possível. Continue a enxaguar.

Caso a irritação ocular persista:Consulte um médico.

Manter ao abrigo da luz solar.Não expor a temperaturas superiores a 50 °C/122 °F.

Armazenar a uma temperatura não superior a 40 °C/104 °F.

Evitar a libertação para o ambiente.

Recolher o produto derramado.

Eliminar o em.

4.   UTILIZAÇÃO(ÕES) AUTORIZADA(S) DE META-SPC 1

4.1.   Descrição do uso

Quadro 1. Utilização # 1 – Pulverizador para uso doméstico de inseticida

| Tipo de produto | TP 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes |
| --- | --- |
| Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada | - |
| Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento) | Fleas
  Larvas Insetos
  Adultos Insetos,
  Ctenocephalides felis
  Ticks
  Ixodes ricinus
  Rhipicephalus sanguineus |
| Campos de utilização | Interior
  Tratamento específico para mobiliário não lavável e têxtil-lar, como carpetes, tapetes, cadeirões. |
| Método(s) de aplicação | Pulverização
  Depois de aspirar a superfície a tratar, o produto deve ser pulverizado a uma distância de 30 cm. |
| Taxa(s) e frequência de aplicação | 1,3 segundos de tratamento por pulverização para aproximadamente 1 m2 (2,1 g/m2) -
  O intervalo mínimo de tempo entre dois tratamentos é de 6 meses. |
| Categoria(s) de utilizadores | Público em geral (não profissional) |
| Capacidade e material da embalagem | Lata de aerossol revestida a estanho com revestimento interno com verniz de proteção fenólico epóxido (250mL ou 500mL)
  Lata de aerossol revestida a estanho sem revestimento interno (300 mL) |

Tipo de produto

TP 18 - Inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes

Se aplicável, uma descrição exata da utilização autorizada

-

Organismo(s) alvo (incluindo o estádio de desenvolvimento)

Fleas

Larvas Insetos

Adultos Insetos,

Ctenocephalides felis

Ticks

Ixodes ricinus

Rhipicephalus sanguineus

Campos de utilização

Interior

Tratamento específico para mobiliário não lavável e têxtil-lar, como carpetes, tapetes, cadeirões.

Método(s) de aplicação

Pulverização

Depois de aspirar a superfície a tratar, o produto deve ser pulverizado a uma distância de 30 cm.

Taxa(s) e frequência de aplicação

1,3 segundos de tratamento por pulverização para aproximadamente 1 m2 (2,1 g/m2) -

O intervalo mínimo de tempo entre dois tratamentos é de 6 meses.

Categoria(s) de utilizadores

Público em geral (não profissional)

Capacidade e material da embalagem

Lata de aerossol revestida a estanho com revestimento interno com verniz de proteção fenólico epóxido (250mL ou 500mL)

Lata de aerossol revestida a estanho sem revestimento interno (300 mL)

4.1.1.   Instruções específicas de utilização

Ver as instruções gerais de uso

4.1.2.   Medidas de mitigação do risco específicas

Ver as instruções gerais de uso

4.1.3.   Quando aplicável, as indicações de efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

Ver as instruções gerais de uso

4.1.4.   Quando aplicável, as instruções relativas à eliminação segura do produto e da sua embalagem

Ver as instruções gerais de uso

4.1.5.   Quando aplicável, as condições de armazenamento e o prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

Ver as instruções gerais de uso

5.   IIINSTRUÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO (1)
  DOS META-SPC 1

5.1.   Instruções de utilização

| — | O produto destina-se a ser utilizado no tratamento específico de mobiliário não lavável e têxtil-lar como carpetes, tapetes, cadeirões |
| --- | --- |

—

O produto destina-se a ser utilizado no tratamento específico de mobiliário não lavável e têxtil-lar como carpetes, tapetes, cadeirões

| — | Leia sempre o rótulo ou folheto antes de usar e respeite todas as instruções fornecidas. |
| --- | --- |

—

Leia sempre o rótulo ou folheto antes de usar e respeite todas as instruções fornecidas.

| — | Respeite as doses de aplicação recomendadas. |
| --- | --- |

—

Respeite as doses de aplicação recomendadas.

| — | Eficácia residual até um máximo de 6 meses que pode ser reduzida em caso de limpeza normal (ex. aspiração dos tapetes) ou uso intensivo das superfícies (ex. tráfego pedestre, fricção...). |
| --- | --- |

—

Eficácia residual até um máximo de 6 meses que pode ser reduzida em caso de limpeza normal (ex. aspiração dos tapetes) ou uso intensivo das superfícies (ex. tráfego pedestre, fricção...).

| — | Em caso de infestação contínua, utilize produtos alternativos que contenham substâncias ativas com um modo de ação diferente, a fim de evitar a ocorrência de resistência. Indicado para remover os indivíduos resistentes da população. |
| --- | --- |

—

Em caso de infestação contínua, utilize produtos alternativos que contenham substâncias ativas com um modo de ação diferente, a fim de evitar a ocorrência de resistência. Indicado para remover os indivíduos resistentes da população.

| — | Se a infestação persistir apesar de seguir as instruções do rótulo/folheto, contacte um profissional de controlo de pragas. |
| --- | --- |

—

Se a infestação persistir apesar de seguir as instruções do rótulo/folheto, contacte um profissional de controlo de pragas.

| — | Não utilize em gatos ou noutros animais nem em cestas para gatos. |
| --- | --- |

—

Não utilize em gatos ou noutros animais nem em cestas para gatos.

| — | Informe o titular da autorização se o tratamento for ineficaz. |
| --- | --- |

—

Informe o titular da autorização se o tratamento for ineficaz.

5.2.   Medidas de redução do risco

| — | Não utilize em superfícies laváveis e têxteis molhados. |
| --- | --- |

—

Não utilize em superfícies laváveis e têxteis molhados.

| — | Não lave os móveis com panos de limpeza molhados e não molhe carpetes ou tapetes limpos para evitar descargas para o sistema de esgoto. |
| --- | --- |

—

Não lave os móveis com panos de limpeza molhados e não molhe carpetes ou tapetes limpos para evitar descargas para o sistema de esgoto.

| — | Guarde todos os alimentos, rações e bebidas antes de iniciar o tratamento. |
| --- | --- |

—

Guarde todos os alimentos, rações e bebidas antes de iniciar o tratamento.

| — | Não utilize em superfícies e instalações próximas ou susceptíveis de entrar em contacto com alimentos, rações e bebidas. |
| --- | --- |

—

Não utilize em superfícies e instalações próximas ou susceptíveis de entrar em contacto com alimentos, rações e bebidas.

| — | Evite o contacto com os olhos. |
| --- | --- |

—

Evite o contacto com os olhos.

| — | Após a pulverização, abandone a sala e deixe atuar durante uma hora antes de arejar. |
| --- | --- |

—

Após a pulverização, abandone a sala e deixe atuar durante uma hora antes de arejar.

| — | Remova ou cubra terrários, aquários e gaiolas de animais antes da aplicação. |
| --- | --- |

—

Remova ou cubra terrários, aquários e gaiolas de animais antes da aplicação.

| — | Desligue o filtro de ar do aquário durante a pulverização. |
| --- | --- |

—

Desligue o filtro de ar do aquário durante a pulverização.

| — | Mantenha os gatos afastados das superfícies tratadas. Devido à sua particular sensibilidade à permetrina, o produto pode causar reações adversas graves em gatos. |
| --- | --- |

—

Mantenha os gatos afastados das superfícies tratadas. Devido à sua particular sensibilidade à permetrina, o produto pode causar reações adversas graves em gatos.

| — | Mantenha as crianças e animais de estimação afastados durante o tratamento. |
| --- | --- |

—

Mantenha as crianças e animais de estimação afastados durante o tratamento.

5.3.   Detalhes sobre os efeitos diretos ou indiretos prováveis, instruções de primeiros socorros e medidas de emergência para proteger o ambiente

| — | Inalação: Remova a vítima para um local ventilado e mantenha-a em repouso em posição semi-sentada. Procure de imediato aconselhamento médico se surgirem sintomas e/ou se tiverem sido inaladas grandes quantidades. |
| --- | --- |

—

Inalação: Remova a vítima para um local ventilado e mantenha-a em repouso em posição semi-sentada. Procure de imediato aconselhamento médico se surgirem sintomas e/ou se tiverem sido inaladas grandes quantidades.

| — | Contacto com os olhos: lavar imediatamente os olhos com água abundante, abrindo e fechando ocasionalmente as pálpebras. Verifique se está a usar lentes de contacto e remova-as, se for fácil fazê-lo. Continue a enxaguar com água morna durante pelo menos 10 minutos. Se a irritação persistir, obter ajuda médica. |
| --- | --- |

—

Contacto com os olhos: lavar imediatamente os olhos com água abundante, abrindo e fechando ocasionalmente as pálpebras. Verifique se está a usar lentes de contacto e remova-as, se for fácil fazê-lo. Continue a enxaguar com água morna durante pelo menos 10 minutos. Se a irritação persistir, obter ajuda médica.

| — | Contacto com a pele: Remover a roupa e os sapatos contaminados. Lavar a pele contaminada com água abundante. Contacte um especialista no tratamento de envenenamentos se surgirem sintomas. |
| --- | --- |

—

Contacto com a pele: Remover a roupa e os sapatos contaminados. Lavar a pele contaminada com água abundante. Contacte um especialista no tratamento de envenenamentos se surgirem sintomas.

| — | Contacto com a boca: Lavar a boca com água. Contacte imediatamente um especialista em tratamentos de envenenamentos se surgirem sintomas e/ou caso a boca tenha estado em contacto com grandes quantidades. |
| --- | --- |

—

Contacto com a boca: Lavar a boca com água. Contacte imediatamente um especialista em tratamentos de envenenamentos se surgirem sintomas e/ou caso a boca tenha estado em contacto com grandes quantidades.

| — | Não dê líquidos nem induza o vómito em caso de perda de consciência; coloque a vítima na posição de recuperação e consulte imediatamente um médico. |
| --- | --- |

—

Não dê líquidos nem induza o vómito em caso de perda de consciência; coloque a vítima na posição de recuperação e consulte imediatamente um médico.

| — | Guarde o recipiente ou o rótulo à mão. |
| --- | --- |

—

Guarde o recipiente ou o rótulo à mão.

| — | A permetrina pode ser perigosa para os gatos. Se existirem sinais de envenenamento, procure imediatamente aconselhamento de um veterinário e mostre a embalagem ao veterinário. |
| --- | --- |

—

A permetrina pode ser perigosa para os gatos. Se existirem sinais de envenenamento, procure imediatamente aconselhamento de um veterinário e mostre a embalagem ao veterinário.

| — | Os piretróides podem causar parestesia (ardor e formigamento da pele sem irritação). Se os sintomas persistirem: Obter ajuda médica. |
| --- | --- |

—

Os piretróides podem causar parestesia (ardor e formigamento da pele sem irritação). Se os sintomas persistirem: Obter ajuda médica.

5.4.   Instruções para a eliminação segura do produto e da sua embalagem

| — | Não descarregue produtos não utilizados no solo, cursos de água, canalizações (pia, sanitários...) nem em sistemas de drenagem |
| --- | --- |

—

Não descarregue produtos não utilizados no solo, cursos de água, canalizações (pia, sanitários...) nem em sistemas de drenagem

| — | Elimine o produto não utilizado, a respetiva embalagem e todos os outros resíduos, de acordo com os regulamentos locais |
| --- | --- |

—

Elimine o produto não utilizado, a respetiva embalagem e todos os outros resíduos, de acordo com os regulamentos locais

5.5.   Condições de armazenamento e prazo de validade do produto em condições normais de armazenamento

| — | Prazo de validade: 24 meses |
| --- | --- |

—

Prazo de validade: 24 meses

| — | Não armazenar em locais com temperaturas superiores a 40 °C |
| --- | --- |

—

Não armazenar em locais com temperaturas superiores a 40 °C

| — | Não expor à luz direta do sol |
| --- | --- |

—

Não expor à luz direta do sol

| — | OUTRAS INFORMAÇÕES |
| --- | --- |

—

OUTRAS INFORMAÇÕES

6.   OUTRAS INFORMAÇÕES

7.   TERCEIRO NÍVEL DE INFORMAÇÃO: PRODUTOS INDIVIDUAIS NO META-SPC 1

7.1.   Nome(s) comercial(ais), número de autorização e composição específica de cada produto individual

| Nome comercial do produto | FRONTLINE PET CARE INSETICIDA E ACARICIDA EM SPRAY PARA USO DOMÉSTICO
  SPRAY ANTIPARASITÁRIO PARA USO DOMÉSTICO 300 ML FRISKIES
  INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO VETOCANIS
  FRONTLINE HOMEGARD INSETICIDA E ACARICIDA EM SPRAY PARA USO DOMÉSTICO
  INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO VITALVETO
  INSETICIDA EM SPRAY PARA USO DOMÉSTICO VITALVETO/INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO
  SPRAY VITALVETO
  INSETICIDA EM SPRAY PARA USO DOMÉSTICO VETOCANIS/INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO
  SPRAY VETOCANIS |
| --- | --- |
| Número da autorização | EU-0021035-0001 1-1 |
| Denominação comum | Nome IUPAC | Função | Número CAS | Número CE | Teor (%) |
| (1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina) | | Substância ativa | 52645-53-1 | 258-067-9 | 0,177 |
| S-metopreno | | Substância ativa | 65733-16-6 | | 0,00225 |
| Propano-2-ol | Propano-2-ol | Substância não ativa | 67-63-0 | 200-661-7 | 3,33475 |
| n-butano | n-butano | Substância não ativa | 106-97-8 | 203-448-7 | 63,458 |
| propano | propano | Substância não ativa | 74-98-6 | 200-827-9 | 16,271 |
| isobutano | isobutano | Substância não ativa | 75-28-5 | 200-857-2 | 4,068 |

Nome comercial do produto

FRONTLINE PET CARE INSETICIDA E ACARICIDA EM SPRAY PARA USO DOMÉSTICO

SPRAY ANTIPARASITÁRIO PARA USO DOMÉSTICO 300 ML FRISKIES

INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO VETOCANIS

FRONTLINE HOMEGARD INSETICIDA E ACARICIDA EM SPRAY PARA USO DOMÉSTICO

INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO VITALVETO

INSETICIDA EM SPRAY PARA USO DOMÉSTICO VITALVETO/INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO

SPRAY VITALVETO

INSETICIDA EM SPRAY PARA USO DOMÉSTICO VETOCANIS/INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO

SPRAY VETOCANIS

Número da autorização

EU-0021035-0001 1-1

Denominação comum

Nome IUPAC

Função

Número CAS

Número CE

Teor (%)

(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de 3-fenoxibenzilo (permetrina)

Substância ativa

52645-53-1

258-067-9

0,177

S-metopreno

Substância ativa

65733-16-6

0,00225

Propano-2-ol

Propano-2-ol

Substância não ativa

67-63-0

200-661-7

3,33475

n-butano

n-butano

Substância não ativa

106-97-8

203-448-7

63,458

propano

propano

Substância não ativa

74-98-6

200-827-9

16,271

isobutano

isobutano

Substância não ativa

75-28-5

200-857-2

4,068

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(1)  As instruções de utilização, as medidas de redução dos riscos e outras instruções de utilização ao abrigo da presente secção são válidas para todas as utilizações autorizadas no âmbito do meta-SPC 1.

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| 27.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 164/28 |
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27.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 164/28

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/705 DA COMISSÃO

de 26 de maio de 2020

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Início

Início

| (1) | Em 10 de outubro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia («Coreia» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. O aviso de início foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de outubro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia («Coreia» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. O aviso de início foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

dumping

o

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (2) | A Comissão iniciou o inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 26 de agosto de 2019 pela European Thermal Paper Association («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total de determinado papel térmico pesado («PTP» ou «produto em causa»), na União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão iniciou o inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 26 de agosto de 2019 pela European Thermal Paper Association («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total de determinado papel térmico pesado («PTP» ou «produto em causa»), na União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

dumping

| (3) | Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão regista as importações objeto de um inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes de que não foram cumpridos determinados requisitos. Um desses requisitos, como referido no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é que se verifique um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causou prejuízo durante o período de inquérito. As importações de PTP proveniente da Coreia registaram uma diminuição acentuada de 81% nos quatro meses subsequentes ao início, em comparação com o mesmo período durante o período de inquérito. Os dados após o início basearam-se nos códigos TARIC criados para o produto em causa no início do inquérito. Foram comparados com as importações médias do único exportador coreano nos quatro meses do PI. Por conseguinte, não estavam reunidas as condições de registo, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5-A do regulamento de base. A Comissão não sujeitou a registo as importações do produto em causa nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, uma vez que não se concretizara a condição do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), ou seja, um novo aumento substancial das importações. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão regista as importações objeto de um inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes de que não foram cumpridos determinados requisitos. Um desses requisitos, como referido no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é que se verifique um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causou prejuízo durante o período de inquérito. As importações de PTP proveniente da Coreia registaram uma diminuição acentuada de 81% nos quatro meses subsequentes ao início, em comparação com o mesmo período durante o período de inquérito. Os dados após o início basearam-se nos códigos TARIC criados para o produto em causa no início do inquérito. Foram comparados com as importações médias do único exportador coreano nos quatro meses do PI. Por conseguinte, não estavam reunidas as condições de registo, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5-A do regulamento de base. A Comissão não sujeitou a registo as importações do produto em causa nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, uma vez que não se concretizara a condição do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), ou seja, um novo aumento substancial das importações.

o

o

dumping

o

o

o

o

o

o

o

o

1.2.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (4) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou do início do inquérito especificamente o autor da denúncia, os produtores conhecidos da União, os produtores (exportadores) conhecidos da República da Coreia, os importadores conhecidos, os utilizadores e as associações conhecidas como interessadas, e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(4)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou do início do inquérito especificamente o autor da denúncia, os produtores conhecidos da União, os produtores (exportadores) conhecidos da República da Coreia, os importadores conhecidos, os utilizadores e as associações conhecidas como interessadas, e convidou-os a participar.

| (5) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

| (6) | Realizaram-se duas audições com a Comissão. Na audição realizada em 5 de dezembro de 2019 a pedido do produtor-exportador colaborante, o grupo Hansol, o seu importador coligado na União, vários utilizadores e representantes do governo coreano focaram aspetos relacionados com o mercado de PTP da União, o prejuízo, o nexo de causalidade, questões jurídicas e/ou o interesse da União. Na audição de 7 de janeiro de 2020, solicitada pelo autor da denúncia, este último e alguns dos seus membros apresentaram questões relacionadas com o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União. As alegações feitas durante estas audições são abordadas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(6)

Realizaram-se duas audições com a Comissão. Na audição realizada em 5 de dezembro de 2019 a pedido do produtor-exportador colaborante, o grupo Hansol, o seu importador coligado na União, vários utilizadores e representantes do governo coreano focaram aspetos relacionados com o mercado de PTP da União, o prejuízo, o nexo de causalidade, questões jurídicas e/ou o interesse da União. Na audição de 7 de janeiro de 2020, solicitada pelo autor da denúncia, este último e alguns dos seus membros apresentaram questões relacionadas com o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União. As alegações feitas durante estas audições são abordadas no presente regulamento.

1.3.   Amostragem

Amostragem

| (7) | No seu aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(7)

No seu aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.3.1.   Amostragem dos produtores da União

Amostragem dos produtores da União

| (8) | No aviso de início, a Comissão declarou que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores da União que seriam objeto de inquérito, mediante o recurso a amostragem, e que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra provisória com base na produção e no volume de vendas da União comunicados pelos produtores da União, no contexto da análise da avaliação da representatividade anterior ao início. A amostra provisória assim estabelecida era constituída por três produtores da União provenientes de dois Estados-Membros diferentes que representavam 58,2% da produção total estimada da União e 57,5% do total de vendas da União, segundo as informações disponíveis. A Comissão disponibilizou pormenores desta amostra provisória no dossiê para consulta pelas partes interessadas, tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

(8)

No aviso de início, a Comissão declarou que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores da União que seriam objeto de inquérito, mediante o recurso a amostragem, e que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra provisória com base na produção e no volume de vendas da União comunicados pelos produtores da União, no contexto da análise da avaliação da representatividade anterior ao início. A amostra provisória assim estabelecida era constituída por três produtores da União provenientes de dois Estados-Membros diferentes que representavam 58,2% da produção total estimada da União e 57,5% do total de vendas da União, segundo as informações disponíveis. A Comissão disponibilizou pormenores desta amostra provisória no dossiê para consulta pelas partes interessadas, tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

| (9) | Duas partes interessadas apresentaram observações sobre a amostra provisória. O autor da denúncia apoiou plenamente a amostra proposta. O produtor-exportador Hansol Paper Co., Ltd. alegou que a amostra proposta não era representativa, uma vez que incluía duas empresas coligadas situadas no mesmo país. A Hansol Paper Co., Ltd. alegou ainda que a amostra provisória não assegurava uma distribuição geográfica adequada e propôs a inclusão na amostra da Ricoh, estabelecida em França. |
| --- | --- |

(9)

Duas partes interessadas apresentaram observações sobre a amostra provisória. O autor da denúncia apoiou plenamente a amostra proposta. O produtor-exportador Hansol Paper Co., Ltd. alegou que a amostra proposta não era representativa, uma vez que incluía duas empresas coligadas situadas no mesmo país. A Hansol Paper Co., Ltd. alegou ainda que a amostra provisória não assegurava uma distribuição geográfica adequada e propôs a inclusão na amostra da Ricoh, estabelecida em França.

| (10) | A Comissão considerou que os dois produtores estabelecidos na Alemanha eram os maiores produtores do produto similar na União Europeia (em conjunto representaram cerca de 47% da produção total e 44% das vendas totais do produto similar na União durante o período de inquérito) e que a Alemanha tinha a produção mais elevada e a maior concentração de produtores do produto similar. Além disso, a Ricoh fez saber que, apesar de ter apoiado a denúncia, não iria colaborar no inquérito. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão considerou que os dois produtores estabelecidos na Alemanha eram os maiores produtores do produto similar na União Europeia (em conjunto representaram cerca de 47% da produção total e 44% das vendas totais do produto similar na União durante o período de inquérito) e que a Alemanha tinha a produção mais elevada e a maior concentração de produtores do produto similar. Além disso, a Ricoh fez saber que, apesar de ter apoiado a denúncia, não iria colaborar no inquérito.

| (11) | Confirmou-se, assim, a amostra provisória constituída por três produtores da União. A amostra final, constituída pelas empresas Kanzan Spezialpapiere GmbH e Mitsubishi HiTec Paper Europe GmbH, na Alemanha, e Jujo Thermal Ltd., na Finlândia, foi considerada representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(11)

Confirmou-se, assim, a amostra provisória constituída por três produtores da União. A amostra final, constituída pelas empresas Kanzan Spezialpapiere GmbH e Mitsubishi HiTec Paper Europe GmbH, na Alemanha, e Jujo Thermal Ltd., na Finlândia, foi considerada representativa da indústria da União.

1.3.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (12) | Para poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(12)

Para poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (13) | Dois importadores independentes facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Atendendo ao reduzido número de respostas recebidas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem. Não foram apresentadas observações sobre esta decisão. |
| --- | --- |

(13)

Dois importadores independentes facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Atendendo ao reduzido número de respostas recebidas, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem. Não foram apresentadas observações sobre esta decisão.

1.4.   Respostas ao questionário

Respostas ao questionário

| (14) | A Comissão convidou os três produtores da União incluídos na amostra, os dois importadores independentes que responderam ao formulário de amostragem e o produtor-exportador coreano conhecido, o grupo Hansol, a responderem aos questionários pertinentes disponibilizados em linha. |
| --- | --- |

(14)

A Comissão convidou os três produtores da União incluídos na amostra, os dois importadores independentes que responderam ao formulário de amostragem e o produtor-exportador coreano conhecido, o grupo Hansol, a responderem aos questionários pertinentes disponibilizados em linha.

| (15) | Em 20 de outubro de 2019, o produtor-exportador solicitou que três empresas transformadoras coligadas não tivessem de responder ao anexo I do questionário principal. Tendo em conta as informações facultadas, em 24 de outubro de 2019, a Comissão aceitou provisoriamente o pedido. |
| --- | --- |

(15)

Em 20 de outubro de 2019, o produtor-exportador solicitou que três empresas transformadoras coligadas não tivessem de responder ao anexo I do questionário principal. Tendo em conta as informações facultadas, em 24 de outubro de 2019, a Comissão aceitou provisoriamente o pedido.

| (16) | Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra, um importador independente, a Ritrama S.p.A., o produtor-exportador Hansol Paper Co., Ltd («Hansol Paper») e o seu importador coligado, Hansol Europe B.V. («Hansol Europe»). Receberam-se ainda respostas de dois utilizadores |
| --- | --- |

(16)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra, um importador independente, a Ritrama S.p.A., o produtor-exportador Hansol Paper Co., Ltd («Hansol Paper») e o seu importador coligado, Hansol Europe B.V. («Hansol Europe»). Receberam-se ainda respostas de dois utilizadores

1.5.   Visitas de verificação

Visitas de verificação

| (17) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas/entidades:






  a) | produtores da União:






  — | Jujo Thermal Ltd., Kauttua, Finlândia |
| --- | --- | --- | --- |

(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas/entidades:

dumping

o

a)

produtores da União:

—

Jujo Thermal Ltd., Kauttua, Finlândia

| — | Mitsubishi HiTec Paper Europe GmbH, Bielefeld, Alemanha |
| --- | --- |

—

Mitsubishi HiTec Paper Europe GmbH, Bielefeld, Alemanha

| — | Kanzan Spezialpapiere GmbH, Düren, Alemanha |
| --- | --- |

—

Kanzan Spezialpapiere GmbH, Düren, Alemanha

| b) | produtor-exportador:






  — | Hansol Paper Co. Ltd, Seoul and Seocheon-gun, Chungcheongnam-do, República da Coreia |
| --- | --- | --- |

b)

produtor-exportador:

—

Hansol Paper Co. Ltd, Seoul and Seocheon-gun, Chungcheongnam-do, República da Coreia

| c) | importador coligado:






  — | Hansol Europe B.V., Hoofddorp, Países Baixos |
| --- | --- | --- |

c)

importador coligado:

—

Hansol Europe B.V., Hoofddorp, Países Baixos

1.6.   Apresentação de dados

Apresentação de dados

| (18) | Atendendo ao número limitado de partes que facultaram dados, alguns dos números que se seguem são apresentados sob a forma de intervalos, por questões de confidencialidade (3). |
| --- | --- |

(18)

Atendendo ao número limitado de partes que facultaram dados, alguns dos números que se seguem são apresentados sob a forma de intervalos, por questões de confidencialidade (3).

3

1.7.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (19) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(19)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito («período considerado»).

dumping

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

Produto em causa

| (20) | O produto em causa é determinado papel térmico pesado, definido como papel térmico que pesa mais de 65 g/m2; é vendido em rolos de largura igual ou superior a 20 cm, de peso igual ou superior a 50 kg (incluindo o papel) e de diâmetro igual ou superior a 40 cm (rolos «jumbo»); com ou sem capa inferior numa ou em ambas as partes; revestido com uma substância termossensível (ou seja, uma mistura de corantes e reagentes que reagem e formam uma imagem sob ação térmica), num ou em ambos os lados; e com ou sem capa superior, originário da República da Coreia, atualmente classificado nos códigos NC ex 4809 90 00, ex 4811 59 00 e ex 4811 90 00 (códigos TARIC 4809900020, 4811590020 e 4811900020) («produto em causa»). |
| --- | --- |

(20)

O produto em causa é determinado papel térmico pesado, definido como papel térmico que pesa mais de 65 g/m2; é vendido em rolos de largura igual ou superior a 20 cm, de peso igual ou superior a 50 kg (incluindo o papel) e de diâmetro igual ou superior a 40 cm (rolos «jumbo»); com ou sem capa inferior numa ou em ambas as partes; revestido com uma substância termossensível (ou seja, uma mistura de corantes e reagentes que reagem e formam uma imagem sob ação térmica), num ou em ambos os lados; e com ou sem capa superior, originário da República da Coreia, atualmente classificado nos códigos NC ex 4809 90 00, ex 4811 59 00 e ex 4811 90 00 (códigos TARIC 4809900020, 4811590020 e 4811900020) («produto em causa»).

2

| (21) | O PTP é um papel especial. Tem um revestimento térmico ativo que reage e forma uma imagem sob ação térmica aplicada por impressoras com cabeça de impressão térmica. O PTP é utilizado principalmente em etiquetas autocolantes para embalagens, bilhetes e rótulos no comércio eletrónico. |
| --- | --- |

(21)

O PTP é um papel especial. Tem um revestimento térmico ativo que reage e forma uma imagem sob ação térmica aplicada por impressoras com cabeça de impressão térmica. O PTP é utilizado principalmente em etiquetas autocolantes para embalagens, bilhetes e rótulos no comércio eletrónico.

| (22) | O PTP pode ser produzido com vários tipos de reveladores: com reveladores contendo substâncias bisfenólicas como bisfenol A e bisfenol S (PTP com bisfenol) ou com reveladores que não contêm fenóis (PTP sem fenóis). Todos os tipos são abrangidos pelo presente inquérito. Contudo, a Comissão faz notar que, desde 2 de janeiro de 2020, é proibido na União o PTP com bisfenol A (4). |
| --- | --- |

(22)

O PTP pode ser produzido com vários tipos de reveladores: com reveladores contendo substâncias bisfenólicas como bisfenol A e bisfenol S (PTP com bisfenol) ou com reveladores que não contêm fenóis (PTP sem fenóis). Todos os tipos são abrangidos pelo presente inquérito. Contudo, a Comissão faz notar que, desde 2 de janeiro de 2020, é proibido na União o PTP com bisfenol A (4).

4

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (23) | O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  — | o produto em causa; |
| --- | --- | --- |

(23)

O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

—

o produto em causa;

| — | o produto produzido e vendido no mercado interno da República da Coreia; e |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido no mercado interno da República da Coreia; e

| — | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

—

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (24) | A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(24)

A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

3.   DUMPING

DUMPING

3.1.   Valor normal

Valor normal

| (25) | A Hansol Paper, o produtor-exportador que colaborou no inquérito, foi aparentemente o único produtor de PTP no país em causa durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(25)

A Hansol Paper, o produtor-exportador que colaborou no inquérito, foi aparentemente o único produtor de PTP no país em causa durante o período de inquérito.

| (26) | A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas no mercado interno da Hansol Paper era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5% do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pela Hansol Paper foram representativas. |
| --- | --- |

(26)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas no mercado interno da Hansol Paper era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5% do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União, durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar efetuadas no mercado interno pela Hansol Paper foram representativas.

o

o

| (27) | Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pela Hansol Paper que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União com vendas representativas no mercado interno. |
| --- | --- |

(27)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno pela Hansol Paper que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União com vendas representativas no mercado interno.

| (28) | Em seguida, a Comissão apurou se as vendas no mercado interno de cada tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União realizadas pela Hansol Paper no seu mercado interno eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5% do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que um tipo do produto (representando 25%-45% do total das vendas da Hansol Paper no mercado interno) foi vendido em quantidades inferiores a 5% do volume total das vendas de exportação para a União. Para este tipo do produto, o valor normal foi calculado conforme explicado nos considerandos 33 e 34. |
| --- | --- |

(28)

Em seguida, a Comissão apurou se as vendas no mercado interno de cada tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União realizadas pela Hansol Paper no seu mercado interno eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5% do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. A Comissão estabeleceu que um tipo do produto (representando 25%-45% do total das vendas da Hansol Paper no mercado interno) foi vendido em quantidades inferiores a 5% do volume total das vendas de exportação para a União. Para este tipo do produto, o valor normal foi calculado conforme explicado nos considerandos 33 e 34.

o

o

| (29) | Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para o tipo do produto em causa, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(29)

Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para o tipo do produto em causa, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

| (30) | O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:






  a) | o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80% do volume total de vendas desse tipo do produto; e |
| --- | --- | --- |

(30)

O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

a)

o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80% do volume total de vendas desse tipo do produto; e

| b) | o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

| (31) | Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(31)

Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito.

| (32) | O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito, se:






  a) | o volume das vendas rentáveis do tipo do produto representar 80% ou menos do volume total das vendas desse tipo, ou |
| --- | --- | --- |

(32)

O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito, se:

a)

o volume das vendas rentáveis do tipo do produto representar 80% ou menos do volume total das vendas desse tipo, ou

| b) | o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

| (33) | A análise das vendas no mercado interno mostrou que 60% a 80% (5) de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como a média ponderada unicamente das vendas rentáveis. |
| --- | --- |

(33)

A análise das vendas no mercado interno mostrou que 60% a 80% (5) de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto idêntico ou comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União foram rentáveis e que o preço médio ponderado das vendas foi superior ao custo de produção. Consequentemente, o valor normal foi calculado como a média ponderada unicamente das vendas rentáveis.

5

| (34) | Para os tipos do produto sem vendas ou com vendas insuficientes do produto similar em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com artigo 2.o, n.o
  s 3 e 6, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(34)

Para os tipos do produto sem vendas ou com vendas insuficientes do produto similar em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal em conformidade com artigo 2.o, n.o
  s 3 e 6, do regulamento de base.

o

o

s

| (35) | O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar dos produtores-exportadores colaborantes durante o período de inquérito:






  a) | a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelos produtores-exportadores colaborantes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito; e |
| --- | --- | --- |

(35)

O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar dos produtores-exportadores colaborantes durante o período de inquérito:

a)

a média ponderada das despesas com encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») efetuadas pelos produtores-exportadores colaborantes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito; e

| b) | o lucro médio ponderado obtido pelos produtores-exportadores colaborantes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

b)

o lucro médio ponderado obtido pelos produtores-exportadores colaborantes nas vendas do produto similar no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito.

3.2.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (36) | A Hansol Paper exportou para a União, quer diretamente a clientes independentes, quer indiretamente através da Hansol Europe, um importador coligado na União |
| --- | --- |

(36)

A Hansol Paper exportou para a União, quer diretamente a clientes independentes, quer indiretamente através da Hansol Europe, um importador coligado na União

| (37) | Para as vendas do produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

Para as vendas do produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

o

o

| (38) | No que se refere às vendas do produto em causa para a União através da Hansol Europe agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. O preço de venda cobrado pela parte coligada a clientes independentes foi ajustado retroativamente a um preço à saída da fábrica mediante a dedução dos VAG da parte coligada, de uma margem de lucro razoável e os custos de transporte. |
| --- | --- |

(38)

No que se refere às vendas do produto em causa para a União através da Hansol Europe agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi estabelecido com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. O preço de venda cobrado pela parte coligada a clientes independentes foi ajustado retroativamente a um preço à saída da fábrica mediante a dedução dos VAG da parte coligada, de uma margem de lucro razoável e os custos de transporte.

o

o

| (39) | No que se refere à margem de lucro utilizada, em conformidade com a jurisprudência dos tribunais da União (6), a Comissão não utilizou a margem de lucro da empresa coligada, uma vez que é considerada pouco fiável. Apenas uma parte respondeu ao questionário destinado aos importadores independentes na União e aceitou divulgar a margem de lucro obtida nas suas atividades relacionadas com o produto em causa. O lucro da Hansol Europe foi, por conseguinte, provisoriamente substituído pela margem de lucro dessa parte. |
| --- | --- |

(39)

No que se refere à margem de lucro utilizada, em conformidade com a jurisprudência dos tribunais da União (6), a Comissão não utilizou a margem de lucro da empresa coligada, uma vez que é considerada pouco fiável. Apenas uma parte respondeu ao questionário destinado aos importadores independentes na União e aceitou divulgar a margem de lucro obtida nas suas atividades relacionadas com o produto em causa. O lucro da Hansol Europe foi, por conseguinte, provisoriamente substituído pela margem de lucro dessa parte.

6

3.3.   Comparação

Comparação

| (40) | A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(40)

A Comissão comparou o valor normal com o preço de exportação no estádio à saída da fábrica.

| (41) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. O valor normal foi ajustado para ter em conta os custos de transporte, as despesas de embalagem e os custos de crédito. O preço de exportação foi ajustado para ter em conta os custos de movimentação, carregamento e custos acessórios, de transporte, seguro, despesas de embalagem, custos de crédito, encargos bancários, comissões e descontos de final do exercício, se estes forem considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados. |
| --- | --- |

(41)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. O valor normal foi ajustado para ter em conta os custos de transporte, as despesas de embalagem e os custos de crédito. O preço de exportação foi ajustado para ter em conta os custos de movimentação, carregamento e custos acessórios, de transporte, seguro, despesas de embalagem, custos de crédito, encargos bancários, comissões e descontos de final do exercício, se estes forem considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados.

o

o

3.4.   Margem de dumping

Margem de dumping

| (42) | A Comissão comparou o valor normal médio ponderado do respetivo tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.o
  s 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(42)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado do respetivo tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.o
  s 11 e 12, do regulamento de base.

o

o

s

| (43) | Nessa base, a margem de dumping média ponderada provisória, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 22,3% para o único produtor-exportador que colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(43)

Nessa base, a margem de dumping média ponderada provisória, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 22,3% para o único produtor-exportador que colaborou no inquérito.

dumping

| (44) | No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da República da Coreia, caso existam, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações - como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat - provenientes do país em causa para a União. |
| --- | --- |

(44)

No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da República da Coreia, caso existam, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações - como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat - provenientes do país em causa para a União.

dumping

o

| (45) | O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações da Hansol Paper constituíram 100% do total das exportações do país em causa para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao mesmo nível do produtor-exportador colaborante. |
| --- | --- |

(45)

O nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações da Hansol Paper constituíram 100% do total das exportações do país em causa para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao mesmo nível do produtor-exportador colaborante.

dumping

| (46) | As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:







  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| Hansol Paper Co., Ltd | 22,3% |
| Todas as outras empresas | 22,3% |

(46)

As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

dumping

Empresa

Empresa

Margem de dumping provisória

Margem de dumping provisória

Hansol Paper Co., Ltd

22,3%

Todas as outras empresas

22,3%

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (47) | O produto similar foi fabricado por sete produtores conhecidos da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(47)

O produto similar foi fabricado por sete produtores conhecidos da União durante o período de inquérito. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (48) | A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em 214 227 toneladas. A Comissão determinou o valor com base nas respostas do autor da denúncia ao questionário, cruzadas com as respostas dos produtores da União incluídos na amostra. Conforme indicado nos considerandos 8 e 11, foram selecionados para a amostra três produtores da União, representando 58,2% da produção total do produto similar na União. |
| --- | --- |

(48)

A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em 214 227 toneladas. A Comissão determinou o valor com base nas respostas do autor da denúncia ao questionário, cruzadas com as respostas dos produtores da União incluídos na amostra. Conforme indicado nos considerandos 8 e 11, foram selecionados para a amostra três produtores da União, representando 58,2% da produção total do produto similar na União.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (49) | A Comissão determinou o consumo da União com base nas vendas na União efetuadas pela indústria da União, nas estimativas do autor da denúncia das importações de PTP proveniente de outros países e nas vendas na União do único produtor-exportador coreano, tal como constam da sua resposta ao questionário. |
| --- | --- |

(49)

A Comissão determinou o consumo da União com base nas vendas na União efetuadas pela indústria da União, nas estimativas do autor da denúncia das importações de PTP proveniente de outros países e nas vendas na União do único produtor-exportador coreano, tal como constam da sua resposta ao questionário.

| (50) | O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 1


  Consumo da União (toneladas) | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total da União | 178 000 -184 000 | 182 000 -188 000 | 186 000 -192 000 | 180 000 -186 000 |
| Índice | 100 | 102 | 105 | 101 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra, produtor-exportador, denúncia e Eurostat. |

(50)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2016

2017

2018

PI

Consumo total da União

178 000 -184 000

182 000 -188 000

186 000 -192 000

180 000 -186 000

Índice

Índice

100

100

102

102

105

105

101

101

Fonte: produtores da União incluídos na amostra, produtor-exportador, denúncia e Eurostat.

Fonte:

| (51) | No período considerado, o consumo da União aumentou ligeiramente (1%). Aumentou 5% no período compreendido entre 2016 e 2018 e, em seguida, diminuiu 4% no período de inquérito. |
| --- | --- |

(51)

No período considerado, o consumo da União aumentou ligeiramente (1%). Aumentou 5% no período compreendido entre 2016 e 2018 e, em seguida, diminuiu 4% no período de inquérito.

4.3.   Importações provenientes do país em causa

Importações provenientes do país em causa

4.3.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (52) | A Comissão determinou o volume das importações com base nas respostas do único produtor-exportador coreano ao questionário. A parte de mercado das importações foi determinada comparando o volume das importações com o consumo da União. |
| --- | --- |

(52)

A Comissão determinou o volume das importações com base nas respostas do único produtor-exportador coreano ao questionário. A parte de mercado das importações foi determinada comparando o volume das importações com o consumo da União.

| (53) | As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

  Quadro 2


  Volume das importações (toneladas) e parte de mercado | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas) | 9 500 -11 500 | 6 500 -8 500 | 15 500 -17 500 | 18 500 -20 500 |
| Índice | 100 | 69 | 155 | 183 |
| Parte de mercado (%) | 5,5-6,5 | 3,5-4,5 | 8-9 | 10-11 |
| Índice | 100 | 68 | 149 | 180 |
| Fonte: produtor-exportador. |

(53)

As importações na União provenientes do país em causa registaram a seguinte evolução:

Quadro 2

Quadro 2

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

Volume das importações (toneladas) e parte de mercado

2016

2017

2018

PI

Volume das importações provenientes do país em causa (toneladas)

9 500 -11 500

6 500 -8 500

15 500 -17 500

18 500 -20 500

Índice

Índice

100

100

69

69

155

155

183

183

Parte de mercado (%)

5,5-6,5

3,5-4,5

8-9

10-11

Índice

Índice

100

100

68

68

149

149

180

180

Fonte: produtor-exportador.

Fonte:

| (54) | Globalmente, as importações provenientes da Coreia aumentaram 83% durante o período considerado. Após uma diminuição de 31% em 2017, as importações provenientes da República da Coreia aumentaram significativamente (165%) entre 2017 e o período de inquérito. A sua parte de mercado aumentou 80% durante todo o período e o aumento mais significativo ocorreu entre 2017 e o período de inquérito (+165%). |
| --- | --- |

(54)

Globalmente, as importações provenientes da Coreia aumentaram 83% durante o período considerado. Após uma diminuição de 31% em 2017, as importações provenientes da República da Coreia aumentaram significativamente (165%) entre 2017 e o período de inquérito. A sua parte de mercado aumentou 80% durante todo o período e o aumento mais significativo ocorreu entre 2017 e o período de inquérito (+165%).

4.3.2.   Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

| (55) | A Comissão determinou os preços das importações com base nas respostas do produtor-exportador ao questionário. |
| --- | --- |

(55)

A Comissão determinou os preços das importações com base nas respostas do produtor-exportador ao questionário.

| (56) | O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

  Quadro 3


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços médios das importações da Coreia | 1 050 -1 150 | 1 000 -1 100 | 1 180 -1 280 | 1 420 -1 520 |
| Índice | 100 | 95 | 112 | 134 |
| Fonte: produtor-exportador. |

(56)

O preço médio das importações na União provenientes do país em causa registou a seguinte evolução:

Quadro 3

Quadro 3

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2016

2017

2018

PI

Preços médios das importações da Coreia

1 050 -1 150

1 000 -1 100

1 180 -1 280

1 420 -1 520

Índice

Índice

100

100

95

112

134

Fonte: produtor-exportador.

Fonte:

| (57) | Os preços das importações provenientes do país em causa aumentaram subitamente em 2018, uma subida de 17 pontos percentuais em comparação com o ano anterior, e globalmente 34%, no período considerado. |
| --- | --- |

(57)

Os preços das importações provenientes do país em causa aumentaram subitamente em 2018, uma subida de 17 pontos percentuais em comparação com o ano anterior, e globalmente 34%, no período considerado.

| (58) | A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:






  — | os preços médios ponderados, por tipo do produto, das importações provenientes do produtor-exportador do país em causa, que colaborou no inquérito, vendidas ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-importação; e |
| --- | --- | --- |

(58)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

—

os preços médios ponderados, por tipo do produto, das importações provenientes do produtor-exportador do país em causa, que colaborou no inquérito, vendidas ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os custos pós-importação; e

| — | os preços de venda médios ponderados correspondentes por tipo do produto dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

—

os preços de venda médios ponderados correspondentes por tipo do produto dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

| (59) | A comparação dos preços foi feita numa base tipo a tipo para as transações realizadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, tendo revelado uma margem média ponderada de subcotação dos preços de 11,1% pelas importações provenientes do país em causa. Apurou-se que 99,4% dos volumes de importação subcotavam os preços. |
| --- | --- |

(59)

A comparação dos preços foi feita numa base tipo a tipo para as transações realizadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, tendo revelado uma margem média ponderada de subcotação dos preços de 11,1% pelas importações provenientes do país em causa. Apurou-se que 99,4% dos volumes de importação subcotavam os preços.

4.4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.4.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (60) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado. |
| --- | --- |

(60)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

o

o

dumping

| (61) | Tal como referido no considerando 11, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(61)

Tal como referido no considerando 11, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (62) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário do autor da denúncia. Estes dados eram relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(62)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário do autor da denúncia. Estes dados eram relativos a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (63) | Os indicadores macroeconómicos incluem produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping. |
| --- | --- |

(63)

Os indicadores macroeconómicos incluem produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e amplitude da margem de dumping.

dumping

| (64) | Os indicadores microeconómicos incluem preços unitários médios, custos unitários, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(64)

Os indicadores microeconómicos incluem preços unitários médios, custos unitários, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.4.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (65) | No período considerado, produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 219 069 | 228 616 | 221 717 | 214 227 |
| Índice | 100 | 104 | 101 | 98 |
| Capacidade de produção (unidade de medida) | 380 906 | 375 058 | 391 499 | 404 863 |
| Índice | 100 | 98 | 103 | 106 |
| Utilização da capacidade (%) | 58 | 61 | 57 | 53 |
| Índice | 100 | 106 | 98 | 92 |
| Fonte: resposta do autor da denúncia ao questionário. |

(65)

No período considerado, produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2016

2017

2018

PI

Volume de produção (toneladas)

219 069

228 616

221 717

214 227

Índice

Índice

100

100

104

104

101

101

98

98

Capacidade de produção (unidade de medida)

380 906

375 058

391 499

404 863

Índice

Índice

100

100

98

98

103

103

106

106

Utilização da capacidade (%)

58

61

57

53

Índice

Índice

100

100

106

106

98

98

92

92

Fonte: resposta do autor da denúncia ao questionário.

Fonte:

| (66) | A produção de PTP caracteriza-se por custos fixos elevados. No período considerado, o volume de produção da indústria da União diminuiu 2%, com uma descida ainda mais acentuada de 6 pontos percentuais desde 2017. A capacidade de produção aumentou 6%. A diminuição de 8% da taxa de utilização da capacidade em todo o período está associada à conjugação da diminuição do volume de produção e do aumento da capacidade de produção. |
| --- | --- |

(66)

A produção de PTP caracteriza-se por custos fixos elevados. No período considerado, o volume de produção da indústria da União diminuiu 2%, com uma descida ainda mais acentuada de 6 pontos percentuais desde 2017. A capacidade de produção aumentou 6%. A diminuição de 8% da taxa de utilização da capacidade em todo o período está associada à conjugação da diminuição do volume de produção e do aumento da capacidade de produção.

4.4.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (67) | No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 5


  Volume de vendas e parte de mercado | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado da União (toneladas) | 150 000 -160 000 | 170 000 -180 000 | 160 000 -170 000 | 150 000 -160 000 |
| Índice | 100 | 109 | 104 | 98 |
| Parte de mercado (%) | 85-90 | 90-95 | 8 -90 | 80-85 |
| Índice | 100 | 107 | 99 | 97 |
| Fonte: questionários referentes ao prejuízo e informações apresentadas pelo autor da denúncia. |

(67)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2016

2017

2018

PI

Volume de vendas no mercado da União (toneladas)

150 000 -160 000

170 000 -180 000

160 000 -170 000

150 000 -160 000

Índice

Índice

100

100

109

109

104

104

98

98

Parte de mercado (%)

85-90

90-95

8 -90

80-85

Índice

Índice

100

100

107

107

99

99

97

97

Fonte: questionários referentes ao prejuízo e informações apresentadas pelo autor da denúncia.

Fonte:

| (68) | Embora o volume de vendas da indústria da União tenha aumentado 9% entre 2016 e 2017, verificou-se uma diminuição constante desde então, o que resultou numa quebra de 2% no período considerado, em consonância com a diminuição do seu volume de produção. |
| --- | --- |

(68)

Embora o volume de vendas da indústria da União tenha aumentado 9% entre 2016 e 2017, verificou-se uma diminuição constante desde então, o que resultou numa quebra de 2% no período considerado, em consonância com a diminuição do seu volume de produção.

| (69) | Durante o período considerado, a parte de mercado da indústria da União no volume de vendas mostrou uma tendência semelhante. Diminuiu 3%. |
| --- | --- |

(69)

Durante o período considerado, a parte de mercado da indústria da União no volume de vendas mostrou uma tendência semelhante. Diminuiu 3%.

4.4.2.3.   Crescimento

| (70) | O consumo da União aumentou ligeiramente, 1%, durante o período considerado, ao passo que o volume de vendas da indústria da União diminuiu 2%. A indústria da União perdeu parte de mercado, contrariamente às importações provenientes do país em causa, cuja parte de mercado aumentou de forma apreciável durante o período considerado, capturando a totalidade do aumento do consumo. |
| --- | --- |

(70)

O consumo da União aumentou ligeiramente, 1%, durante o período considerado, ao passo que o volume de vendas da indústria da União diminuiu 2%. A indústria da União perdeu parte de mercado, contrariamente às importações provenientes do país em causa, cuja parte de mercado aumentou de forma apreciável durante o período considerado, capturando a totalidade do aumento do consumo.

4.4.2.4.   Emprego e produtividade

| (71) | No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 6


  Emprego e produtividade | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 1 213 | 1 241 | 1 224 | 1 232 |
| Índice | 100 | 102 | 101 | 102 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 181 | 184 | 181 | 174 |
| Índice | 100 | 102 | 100 | 96 |
| Fonte: informações apresentadas pelo autor da denúncia. |

(71)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Quadro 6

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2016

2017

2018

PI

Número de trabalhadores

1 213

1 241

1 224

1 232

Índice

Índice

100

100

102

102

101

101

102

102

Produtividade (toneladas/trabalhador)

181

184

181

174

Índice

Índice

100

100

102

102

100

100

96

96

Fonte: informações apresentadas pelo autor da denúncia.

Fonte:

| (72) | O nível de emprego da indústria da União manteve-se bastante estável ao longo do período considerado, aumentando ligeiramente, ou seja, 2%. Esta tendência explica-se pela natureza contínua do processo de produção do PTP, que é extremamente automatizado, contínuo e que foi racionalizado de forma significativa. A produção de papel térmico implica custos fixos elevados. Não é fácil parar as máquinas sem causar um impacto significativo no processo de produção. Por conseguinte, em vez de reduzir o número de empregados numa dada máquina, os produtores mudam a produção para outro tipo de papel. Deste modo, os níveis de emprego seguem a produção de diferentes tipos de papel e a distribuição entre esses tipos de papel. A indústria da União tentou manter os postos de trabalho apesar da diminuição da rendibilidade. |
| --- | --- |

(72)

O nível de emprego da indústria da União manteve-se bastante estável ao longo do período considerado, aumentando ligeiramente, ou seja, 2%. Esta tendência explica-se pela natureza contínua do processo de produção do PTP, que é extremamente automatizado, contínuo e que foi racionalizado de forma significativa. A produção de papel térmico implica custos fixos elevados. Não é fácil parar as máquinas sem causar um impacto significativo no processo de produção. Por conseguinte, em vez de reduzir o número de empregados numa dada máquina, os produtores mudam a produção para outro tipo de papel. Deste modo, os níveis de emprego seguem a produção de diferentes tipos de papel e a distribuição entre esses tipos de papel. A indústria da União tentou manter os postos de trabalho apesar da diminuição da rendibilidade.

4.4.2.5.   Amplitude da margem de dumping

dumping

| (73) | A margem de dumping situou-se bastante acima do nível de minimis. O impacto da amplitude da margem de dumping efetiva na indústria da União não foi negligenciável, dado o volume crescente das importações provenientes do país em causa. |
| --- | --- |

(73)

A margem de dumping situou-se bastante acima do nível de minimis. O impacto da amplitude da margem de dumping efetiva na indústria da União não foi negligenciável, dado o volume crescente das importações provenientes do país em causa.

dumping

de minimis

dumping

4.4.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.4.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (74) | No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 7


  Preços de venda na União | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda unitário médio na União à saída da fábrica a clientes independentes (EUR/tonelada) | 1 800 -1 810 | 1 825 -1 835 | 1 985 -1 995 | 2 060 -2 070 |
| Índice | 100 | 101 | 110 | 114 |
| Custo unitário da produção à saída da fábrica (EUR/tonelada) | 1 530 -1 540 | 1 600 -1 610 | 1 845 -1 855 | 1 880 -1 890 |
| Índice | 100 | 105 | 120 | 123 |
| Fonte: produtores da União incluídos na amostra. |

(74)

No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Preços de venda na União

Preços de venda na União

2016

2017

2018

PI

Preço de venda unitário médio na União à saída da fábrica a clientes independentes (EUR/tonelada)

1 800 -1 810

1 825 -1 835

1 985 -1 995

2 060 -2 070

Índice

Índice

100

100

101

101

110

110

114

114

Custo unitário da produção à saída da fábrica (EUR/tonelada)

1 530 -1 540

1 600 -1 610

1 845 -1 855

1 880 -1 890

Índice

Índice

100

100

105

105

120

120

123

123

Fonte: produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (75) | Durante o período considerado, o aumento do preço de venda unitário médio foi 14% e o do custo unitário de produção 23%. Esta subida dos custos de produção deveu-se, sobretudo, ao aumento dos custos do produto químico ODB-2 (corante leuco preto) que se aplica no revestimento do PTP. No final de 2017 e em 2018, o encerramento temporário de unidades de produção de ODB-2 na República Popular da China («RPC») provocou uma grave escassez a nível mundial deste produto químico. Em consequência, os preços de produção dispararam a partir do quarto trimestre de 2017 e ao longo de 2018, tendo, portanto, repercussões no PI. |
| --- | --- |

(75)

Durante o período considerado, o aumento do preço de venda unitário médio foi 14% e o do custo unitário de produção 23%. Esta subida dos custos de produção deveu-se, sobretudo, ao aumento dos custos do produto químico ODB-2 (corante leuco preto) que se aplica no revestimento do PTP. No final de 2017 e em 2018, o encerramento temporário de unidades de produção de ODB-2 na República Popular da China («RPC») provocou uma grave escassez a nível mundial deste produto químico. Em consequência, os preços de produção dispararam a partir do quarto trimestre de 2017 e ao longo de 2018, tendo, portanto, repercussões no PI.

| (76) | A diferença entre o preço de venda unitário médio e o custo de produção unitário mostra que a indústria da União não conseguiu recuperar totalmente o aumento dos custos de produção, devido à pressão sobre os preços resultante das importações coreanas objeto de dumping. |
| --- | --- |

(76)

A diferença entre o preço de venda unitário médio e o custo de produção unitário mostra que a indústria da União não conseguiu recuperar totalmente o aumento dos custos de produção, devido à pressão sobre os preços resultante das importações coreanas objeto de dumping.

dumping

4.4.3.2.   Custo da mão de obra

| (77) | No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 55 000 -56 000 | 57 000 -58 000 | 56 500 -57 500 | 57 000 -58 000 |
| Índice | 100 | 104 | 103 | 104 |
| Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(77)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2016

2017

2018

PI

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

55 000 -56 000

57 000 -58 000

56 500 -57 500

57 000 -58 000

Índice

Índice

100

100

104

104

103

103

104

104

Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (78) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 4% no período considerado. Os custos da mão de obra por trabalhador aumentaram especialmente em 2017, quando a produção e a produtividade aumentaram. |
| --- | --- |

(78)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra aumentaram 4% no período considerado. Os custos da mão de obra por trabalhador aumentaram especialmente em 2017, quando a produção e a produtividade aumentaram.

4.4.3.3.   Existências

| (79) | No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Existências | 2015 | 2016 | 2017 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 13 100 -13 200 | 14 350 -14 450 | 13 800 -13 900 | 15 650 -15 750 |
| Índice | 100 | 110 | 105 | 119 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 9,5-10,5 | 10,5-11,5 | 10-11 | 12-13 |
| Índice | 100 | 107 | 105 | 122 |
| Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(79)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Existências

Existências

2015

2016

2017

PI

Existências finais (toneladas)

13 100 -13 200

14 350 -14 450

13 800 -13 900

15 650 -15 750

Índice

Índice

100

100

110

110

105

105

119

119

Existências finais em percentagem da produção (%)

9,5-10,5

10,5-11,5

10-11

12-13

Índice

Índice

100

100

107

107

105

105

122

122

Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (80) | Durante o período em causa, os níveis das existências finais da indústria da União aumentaram significativamente, atingindo um crescimento de 19% no PI, em comparação com 2016. |
| --- | --- |

(80)

Durante o período em causa, os níveis das existências finais da indústria da União aumentaram significativamente, atingindo um crescimento de 19% no PI, em comparação com 2016.

4.4.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

cash flow

| (81) | No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 8-11 | 5-8 | 2-5 | 2-5 |
| Índice | 100 | 70 | 36 | 31 |
| Cash flow (EUR) | 28 000 000 -30 000 000 | 16 500 000 -18 500 000 | 4 000 000 -5 000 000 | 2 000 000 -3 000 000 |
| Índice | 100 | 61 | 16 | 8 |
| Investimentos (EUR) | 2 500 000 -3 000 000 | 3 000 000 -3 500 000 | 5 000 000 -5 500 000 | 6 500 000 -7 000 000 |
| Índice | 100 | 119 | 176 | 237 |
| Retorno dos investimentos (%) | 48-52 | 30-34 | 7-11 | 16-20 |
| Índice | 100 | 64 | 18 | 35 |
| Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(81)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

cash flow

Quadro 10

Quadro 10

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

2016

2017

2018

PI

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

8-11

5-8

2-5

2-5

Índice

Índice

100

100

70

70

36

36

31

31

Cash flow (EUR)

Cash flow

28 000 000 -30 000 000

16 500 000 -18 500 000

4 000 000 -5 000 000

2 000 000 -3 000 000

Índice

Índice

100

61

61

16

16

8

8

Investimentos (EUR)

2 500 000 -3 000 000

3 000 000 -3 500 000

5 000 000 -5 500 000

6 500 000 -7 000 000

Índice

Índice

100

100

119

119

176

176

237

237

Retorno dos investimentos (%)

48-52

30-34

7-11

16-20

Índice

Índice

100

100

64

64

18

18

35

35

Fonte: respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (82) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade diminuiu substancialmente no período considerado, quase 70%, pois a indústria não conseguiu compensar o aumento dos custos de produção com preços de venda mais elevados. A forte pressão sobre os preços da indústria da União devido ao aumento das importações provenientes da Coreia, em especial no período compreendido entre 2017 e o PI, não permitiu que essa indústria beneficiasse do ligeiro aumento do consumo da União. |
| --- | --- |

(82)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. A rendibilidade diminuiu substancialmente no período considerado, quase 70%, pois a indústria não conseguiu compensar o aumento dos custos de produção com preços de venda mais elevados. A forte pressão sobre os preços da indústria da União devido ao aumento das importações provenientes da Coreia, em especial no período compreendido entre 2017 e o PI, não permitiu que essa indústria beneficiasse do ligeiro aumento do consumo da União.

| (83) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido seguiu uma tendência acentuadamente descendente, sobretudo devido à diminuição da rendibilidade. |
| --- | --- |

(83)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido seguiu uma tendência acentuadamente descendente, sobretudo devido à diminuição da rendibilidade.

cash flow

cash flow

| (84) | O nível dos investimentos anuais, que se refere também a outros produtos que não o PTP, aumentou 137% no período considerado. No entanto, o aumento dos níveis de investimento não se traduziu em aumentos de capacidade correspondentes em relação ao PTP (ver o quadro 4). Os investimentos em PTP tiveram o único objetivo de manter as capacidades existentes e proceder às indispensáveis substituições dos ativos de produção necessários. A produção de PTP caracteriza-se por uma forte intensidade em matéria de ativos. A indústria da União tem de substituir regularmente as máquinas usadas ou que se tornaram inutilizáveis. Apenas um produtor da União tem investido numa nova linha de produção (papelaria e máquinas de revestimento) em capacidade adicional, que se destina principalmente a ser utilizada para outros produtos que não o PTP. |
| --- | --- |

(84)

O nível dos investimentos anuais, que se refere também a outros produtos que não o PTP, aumentou 137% no período considerado. No entanto, o aumento dos níveis de investimento não se traduziu em aumentos de capacidade correspondentes em relação ao PTP (ver o quadro 4). Os investimentos em PTP tiveram o único objetivo de manter as capacidades existentes e proceder às indispensáveis substituições dos ativos de produção necessários. A produção de PTP caracteriza-se por uma forte intensidade em matéria de ativos. A indústria da União tem de substituir regularmente as máquinas usadas ou que se tornaram inutilizáveis. Apenas um produtor da União tem investido numa nova linha de produção (papelaria e máquinas de revestimento) em capacidade adicional, que se destina principalmente a ser utilizada para outros produtos que não o PTP.

| (85) | O nível total dos investimentos foi insignificante em relação ao custo total da construção de uma nova linha de produção. Nas empresas incluídas na amostra, os investimentos permaneceram inferiores à taxa de depreciação. Na sua decisão sobre o papel térmico leve (7) («PTL»), a Comissão considerou que «embora os investimentos tenham duplicado, o nível absoluto de investimentos continuou a ser limitado, sobretudo tendo em conta o facto de, por exemplo, uma nova linha de produção de PTL ter um valor estimado de 120 milhões de euros». Uma vez que o PTP é produzido nas mesmas máquinas que o PTL e que os níveis globais de investimento para este último foram inferiores aos níveis observados no inquérito da Comissão relativo ao PTL (durante o PI, os investimentos em PTP ascenderam a 6,5-7,0 milhões de euros, em comparação com 4,5-9,0 milhões de euros de investimentos no PTL em 2015, i.e., durante o PI do inquérito relativo ao PTL), pode concluir-se que os investimentos da indústria da União se mantiveram a um nível baixo prejudicial. |
| --- | --- |

(85)

O nível total dos investimentos foi insignificante em relação ao custo total da construção de uma nova linha de produção. Nas empresas incluídas na amostra, os investimentos permaneceram inferiores à taxa de depreciação. Na sua decisão sobre o papel térmico leve (7) («PTL»), a Comissão considerou que «embora os investimentos tenham duplicado, o nível absoluto de investimentos continuou a ser limitado, sobretudo tendo em conta o facto de, por exemplo, uma nova linha de produção de PTL ter um valor estimado de 120 milhões de euros». Uma vez que o PTP é produzido nas mesmas máquinas que o PTL e que os níveis globais de investimento para este último foram inferiores aos níveis observados no inquérito da Comissão relativo ao PTL (durante o PI, os investimentos em PTP ascenderam a 6,5-7,0 milhões de euros, em comparação com 4,5-9,0 milhões de euros de investimentos no PTL em 2015, i.e., durante o PI do inquérito relativo ao PTL), pode concluir-se que os investimentos da indústria da União se mantiveram a um nível baixo prejudicial.

7

embora os investimentos tenham duplicado, o nível absoluto de investimentos continuou a ser limitado, sobretudo tendo em conta o facto de, por exemplo, uma nova linha de produção de PTL ter um valor estimado de 120 milhões de euros

i.e.

| (86) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro, expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Este evoluiu negativamente durante o período considerado, refletindo as tendências da rendibilidade e do cash flow. De um modo geral, os produtores incluídos na amostra mantiveram o seu nível de investimento nos montantes necessários para continuar a funcionar. |
| --- | --- |

(86)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro, expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Este evoluiu negativamente durante o período considerado, refletindo as tendências da rendibilidade e do cash flow. De um modo geral, os produtores incluídos na amostra mantiveram o seu nível de investimento nos montantes necessários para continuar a funcionar.

cash flow

4.4.4.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (87) | No período considerado, o prejuízo da indústria da União foi importante e patente em termos de indicadores de prejuízo relacionados com os preços, como a rendibilidade ou o cash flow. |
| --- | --- |

(87)

No período considerado, o prejuízo da indústria da União foi importante e patente em termos de indicadores de prejuízo relacionados com os preços, como a rendibilidade ou o cash flow.

cash flow

| (88) | No que se refere aos indicadores de prejuízo relacionados com o volume, o volume de vendas e a parte de mercado dos produtores da União diminuíram 10 pontos percentuais desde 2017, atingindo um volume de vendas ainda mais baixo durante o PI, em comparação com 2016. Em contrapartida, durante o período considerado, o único exportador coreano quase conseguiu duplicar as suas exportações e aumentou significativamente a respetiva parte de mercado em quase 5 pontos percentuais. O aumento no período compreendido entre 2017 e o PI foi particularmente marcante. O exportador coreano quase triplicou as suas exportações e a parte de mercado. A posição da indústria da União deteriorou-se de forma substancial devido ao aumento das importações objeto de dumping. |
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(88)

No que se refere aos indicadores de prejuízo relacionados com o volume, o volume de vendas e a parte de mercado dos produtores da União diminuíram 10 pontos percentuais desde 2017, atingindo um volume de vendas ainda mais baixo durante o PI, em comparação com 2016. Em contrapartida, durante o período considerado, o único exportador coreano quase conseguiu duplicar as suas exportações e aumentou significativamente a respetiva parte de mercado em quase 5 pontos percentuais. O aumento no período compreendido entre 2017 e o PI foi particularmente marcante. O exportador coreano quase triplicou as suas exportações e a parte de mercado. A posição da indústria da União deteriorou-se de forma substancial devido ao aumento das importações objeto de dumping.

dumping

| (89) | As dificuldades em obter capital pressionaram a capacidade de investir em processos de produção novos e inovadores no que se refere ao PTP. No período considerado, a indústria da União investiu o mínimo necessário para modernizar e substituir equipamento obsoleto e aplicar as melhorias técnicas exigidas pela legislação ambiental. Apesar de ações concretas, como a otimização dos processos internos, pela indústria da União durante o período considerado para melhorar o seu desempenho global, a situação deteriorou-se acentuadamente, sobretudo no que respeita à rendibilidade e à perda de partes do mercado. |
| --- | --- |

(89)

As dificuldades em obter capital pressionaram a capacidade de investir em processos de produção novos e inovadores no que se refere ao PTP. No período considerado, a indústria da União investiu o mínimo necessário para modernizar e substituir equipamento obsoleto e aplicar as melhorias técnicas exigidas pela legislação ambiental. Apesar de ações concretas, como a otimização dos processos internos, pela indústria da União durante o período considerado para melhorar o seu desempenho global, a situação deteriorou-se acentuadamente, sobretudo no que respeita à rendibilidade e à perda de partes do mercado.

| (90) | Por conseguinte, tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(90)

Por conseguinte, tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

o

o

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

NEXO DE CAUSALIDADE

| (91) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Estes fatores são as importações provenientes de outros países terceiros, o desempenho das exportações da indústria da União, o aumento dos preços das matérias-primas, a alegada incapacidade da indústria da União de satisfazer a procura de produtos sem bisfenol A e a concorrência nacional entre produtores da União. |
| --- | --- |

(91)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Estes fatores são as importações provenientes de outros países terceiros, o desempenho das exportações da indústria da União, o aumento dos preços das matérias-primas, a alegada incapacidade da indústria da União de satisfazer a procura de produtos sem bisfenol A e a concorrência nacional entre produtores da União.

o

o

dumping

o

o

dumping

dumping

5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

Efeitos das importações objeto de dumping

| (92) | Verificou-se uma correlação clara entre o aumento das importações provenientes da Coreia e a deterioração da situação da indústria da União. As importações provenientes da Coreia aumentaram 83% durante todo o período considerado. O aumento substancial da parte de mercado das importações provenientes da Coreia ocorreu claramente em detrimento da indústria da União, cuja parte de mercado diminuiu 3% durante todo o período considerado e 10% desde 2017. |
| --- | --- |

(92)

Verificou-se uma correlação clara entre o aumento das importações provenientes da Coreia e a deterioração da situação da indústria da União. As importações provenientes da Coreia aumentaram 83% durante todo o período considerado. O aumento substancial da parte de mercado das importações provenientes da Coreia ocorreu claramente em detrimento da indústria da União, cuja parte de mercado diminuiu 3% durante todo o período considerado e 10% desde 2017.

| (93) | Os preços coreanos foram constante e significativamente inferiores aos preços da União. Os preços das importações coreanas subcotaram os preços da indústria da União com uma margem de subcotação de 11,1%, no PI. A indústria da União foi incapaz de repercutir o aumento dos custos de produção nos seus preços de venda, o que demonstra a pressão sobre os preços exercida pelas importações em causa. Esta situação teve um impacto grave na rendibilidade da indústria da União, que desceu para níveis muito baixos no PI. |
| --- | --- |

(93)

Os preços coreanos foram constante e significativamente inferiores aos preços da União. Os preços das importações coreanas subcotaram os preços da indústria da União com uma margem de subcotação de 11,1%, no PI. A indústria da União foi incapaz de repercutir o aumento dos custos de produção nos seus preços de venda, o que demonstra a pressão sobre os preços exercida pelas importações em causa. Esta situação teve um impacto grave na rendibilidade da indústria da União, que desceu para níveis muito baixos no PI.

| (94) | Tendo em conta a coincidência temporal claramente verificada entre, por um lado, o nível cada vez mais elevado das importações objeto de dumping que subcotaram os preços da União e, por outro, a estagnação do volume de vendas da indústria da União, a perda de parte de mercado e a diminuição da rendibilidade, conclui-se que as importações objeto de dumping foram responsáveis pela situação de prejuízo da indústria da União. |
| --- | --- |

(94)

Tendo em conta a coincidência temporal claramente verificada entre, por um lado, o nível cada vez mais elevado das importações objeto de dumping que subcotaram os preços da União e, por outro, a estagnação do volume de vendas da indústria da União, a perda de parte de mercado e a diminuição da rendibilidade, conclui-se que as importações objeto de dumping foram responsáveis pela situação de prejuízo da indústria da União.

dumping

dumping

5.2.   Efeitos de outros fatores

Efeitos de outros fatores

5.2.1.   Importações provenientes de outros países terceiros

Importações provenientes de outros países terceiros

| (95) | O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu da seguinte forma ao longo do período considerado:

  Quadro 11


  Importações provenientes de outros países terceiros | | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total dos países terceiros, exceto o país em causa | Volume (toneladas) | 12 000 -13 000 | 4 000 -5 000 | 8 000 -9 000 | 8 000 -9 000 |
| | Índice | 100 | 38 | 69 | 69 |
| | Parte de mercado (%) | 6,5-7,5 | 2-3 | 4-5 | 4-5 |
| | Índice | 100 | 38 | 66 | 68 |
| | Preço médio | 1 800 -1 900 | 1 600 -1 700 | 1 700 -1 800 | 2 000 -2 100 |
| | Índice | 100 | 92 | 97 | 113 |
| Fonte: denúncia, Eurostat e estimativas da Comissão. |

(95)

O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu da seguinte forma ao longo do período considerado:

Quadro 11

Quadro 11

Importações provenientes de outros países terceiros

Importações provenientes de outros países terceiros

2016

2017

2018

PI

Total dos países terceiros, exceto o país em causa

Volume (toneladas)

12 000 -13 000

4 000 -5 000

8 000 -9 000

8 000 -9 000

Índice

Índice

100

100

38

38

69

69

69

69

Parte de mercado (%)

6,5-7,5

2-3

4-5

4-5

Índice

Índice

100

100

38

38

66

66

68

68

Preço médio

1 800 -1 900

1 600 -1 700

1 700 -1 800

2 000 -2 100

Índice

Índice

100

100

92

92

97

97

113

113

Fonte: denúncia, Eurostat e estimativas da Comissão.

Fonte:

| (96) | No que se refere aos anos anteriores ao período de inquérito, os volumes das importações provenientes de países terceiros basearam-se na denúncia. Quanto ao PI, o volume foi calculado multiplicando os dados da denúncia referentes a 2018 pela variância entre 2018 e o PI (-0,1%) dos dados do Eurostat relativos aos códigos NC 4809 90 00, 4811 59 00 e 4811 90 00. O preço no período considerado foi estabelecido com base nos dados do Eurostat, tendo-se utilizado como indicador mais próximo a diferença de preços na Coreia entre o produto em causa e os outros produtos abrangidos pelos mesmos códigos NC. Efetuou-se, portanto, um ajustamento com base no rácio de preços entre os preços do Eurostat para a Coreia e os preços de venda reais do produtor-exportador coreano. |
| --- | --- |

(96)

No que se refere aos anos anteriores ao período de inquérito, os volumes das importações provenientes de países terceiros basearam-se na denúncia. Quanto ao PI, o volume foi calculado multiplicando os dados da denúncia referentes a 2018 pela variância entre 2018 e o PI (-0,1%) dos dados do Eurostat relativos aos códigos NC 4809 90 00, 4811 59 00 e 4811 90 00. O preço no período considerado foi estabelecido com base nos dados do Eurostat, tendo-se utilizado como indicador mais próximo a diferença de preços na Coreia entre o produto em causa e os outros produtos abrangidos pelos mesmos códigos NC. Efetuou-se, portanto, um ajustamento com base no rácio de preços entre os preços do Eurostat para a Coreia e os preços de venda reais do produtor-exportador coreano.

| (97) | As importações provenientes de outros países terceiros diminuíram 31% em termos de volume no período considerado e 32% no que se refere à parte de mercado na União. Estes volumes de importação foram efetuados a preços ligeiramente inferiores aos preços de venda da indústria da União, mas muito acima do preço médio praticado pelo exportador coreano. Deste modo, as importações provenientes de outros países terceiros também sofreram com o aumento das importações provenientes da Coreia. |
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(97)

As importações provenientes de outros países terceiros diminuíram 31% em termos de volume no período considerado e 32% no que se refere à parte de mercado na União. Estes volumes de importação foram efetuados a preços ligeiramente inferiores aos preços de venda da indústria da União, mas muito acima do preço médio praticado pelo exportador coreano. Deste modo, as importações provenientes de outros países terceiros também sofreram com o aumento das importações provenientes da Coreia.

| (98) | O produtor-exportador alegou que as importações provenientes da RPC teriam contribuído para preços mais baixos e teriam agravado a pressão no sentido da baixa já desencadeada pelas políticas de preços agressivas de determinados produtores da União. As importações provenientes da RPC atingiram níveis muito baixos, entre 1 500 e 2 500 toneladas em 2018 (8). A parte de mercado destas importações foi estimada em cerca de 1% do consumo da União. Em comparação, as importações provenientes da Coreia, tal como verificadas, situaram-se entre 15 500 e 17 500 toneladas nesse ano. A níveis de tal modo baixos, as importações chinesas não tiveram qualquer efeito expressivo na situação da indústria da União no período em causa. Além disso, os preços dessas importações na União, segundo o método descrito no considerando 96, foram muito mais elevados do que os preços das importações provenientes da Coreia, tendo um nível semelhante ao dos preços da indústria da União. |
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(98)

O produtor-exportador alegou que as importações provenientes da RPC teriam contribuído para preços mais baixos e teriam agravado a pressão no sentido da baixa já desencadeada pelas políticas de preços agressivas de determinados produtores da União. As importações provenientes da RPC atingiram níveis muito baixos, entre 1 500 e 2 500 toneladas em 2018 (8). A parte de mercado destas importações foi estimada em cerca de 1% do consumo da União. Em comparação, as importações provenientes da Coreia, tal como verificadas, situaram-se entre 15 500 e 17 500 toneladas nesse ano. A níveis de tal modo baixos, as importações chinesas não tiveram qualquer efeito expressivo na situação da indústria da União no período em causa. Além disso, os preços dessas importações na União, segundo o método descrito no considerando 96, foram muito mais elevados do que os preços das importações provenientes da Coreia, tendo um nível semelhante ao dos preços da indústria da União.

8

| (99) | Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que é pouco provável que as importações provenientes de países terceiros tenham causado prejuízo aos produtores da União e não atenuam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(99)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que é pouco provável que as importações provenientes de países terceiros tenham causado prejuízo aos produtores da União e não atenuam o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

dumping

5.2.2.   Resultados das exportações da indústria da União

| (100) | Durante o período considerado, o volume das exportações (vendas independentes) da indústria da União evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 12


  Resultados das exportações da indústria da União | 2016 | 2017 | 2018 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de exportações (toneladas) | 38 591 | 39 545 | 36 234 | 33 336 |
| Índice | 100 | 102 | 94 | 86 |
| Preço médio (EUR/tonelada) | 1 650 -1 750 | 1 650 -1 750 | 1 800 -1 900 | 1 950 -2 050 |
| Índice | 100 | 99 | 107 | 116 |
| Fonte: estimativas do autor da denúncia e respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra. |

(100)

Durante o período considerado, o volume das exportações (vendas independentes) da indústria da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 12

Quadro 12

Resultados das exportações da indústria da União

Resultados das exportações da indústria da União

2016

2017

2018

PI

Volume de exportações (toneladas)

38 591

39 545

36 234

33 336

Índice

Índice

100

100

102

94

86

Preço médio (EUR/tonelada)

1 650 -1 750

1 650 -1 750

1 800 -1 900

1 950 -2 050

Índice

Índice

100

100

99

107

116

Fonte: estimativas do autor da denúncia e respostas (verificadas) ao questionário dadas pelos produtores da União incluídos na amostra.

Fonte:

| (101) | No período considerado, o volume das exportações da indústria da União para clientes independentes diminuiu 14% e os preços aumentaram 16%. A parte das exportações da indústria da União no respetivo volume de vendas total desceu cerca de 10% no período considerado, para chegar aos 17,7% no PI. Assim, o impacto dos resultados das exportações da indústria da União foi limitado. |
| --- | --- |

(101)

No período considerado, o volume das exportações da indústria da União para clientes independentes diminuiu 14% e os preços aumentaram 16%. A parte das exportações da indústria da União no respetivo volume de vendas total desceu cerca de 10% no período considerado, para chegar aos 17,7% no PI. Assim, o impacto dos resultados das exportações da indústria da União foi limitado.

| (102) | Concluiu-se, a título provisório, que os resultados das exportações da indústria da União não podiam ter um impacto significativo no prejuízo sofrido pela indústria da União, nem atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido por essa indústria. |
| --- | --- |

(102)

Concluiu-se, a título provisório, que os resultados das exportações da indústria da União não podiam ter um impacto significativo no prejuízo sofrido pela indústria da União, nem atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido por essa indústria.

dumping

5.2.3.   Aumento dos preços das matérias-primas

Aumento dos preços das matérias-primas

| (103) | O encerramento temporário de unidades de produção na RPC, em 2017 e 2018, provocou uma escassez de ODB-2, um input químico, no final de 2017 e em 2018. Os preços do ODB-2 aumentaram cerca de 500% entre setembro de 2017, quando as primeiras fábricas chinesas encerraram e no início de 2018. Em função da categoria específica do produto em causa (9), este produto químico representou entre 7% e 15% do custo de produção total do PTP no período de inquérito (10). Esta escassez afetou a estrutura de custos da indústria do papel térmico a nível mundial, na medida em que atingiu igualmente os produtores de PTP em todo o mundo, logo na Coreia também. |
| --- | --- |

(103)

O encerramento temporário de unidades de produção na RPC, em 2017 e 2018, provocou uma escassez de ODB-2, um input químico, no final de 2017 e em 2018. Os preços do ODB-2 aumentaram cerca de 500% entre setembro de 2017, quando as primeiras fábricas chinesas encerraram e no início de 2018. Em função da categoria específica do produto em causa (9), este produto químico representou entre 7% e 15% do custo de produção total do PTP no período de inquérito (10). Esta escassez afetou a estrutura de custos da indústria do papel térmico a nível mundial, na medida em que atingiu igualmente os produtores de PTP em todo o mundo, logo na Coreia também.

input

9

10

| (104) | O produtor-exportador alegou que o aumento dos preços das matérias-primas, em especial devido à escassez de ODB-2, conjugado com contratos de longo prazo, reduziu a rendibilidade e causou prejuízo à indústria da União. A indústria da União não teria podido repercutir o aumento do custo de produção no preço de venda devido à natureza de longo prazo dos seus contratos de fornecimento de PTP. Assim, ter-se-ia voltado para o segmento do PTL, devido à flexibilidade do mercado de fornecimento de PTL, uma vez que os preços não são negociados a longo prazo. |
| --- | --- |

(104)

O produtor-exportador alegou que o aumento dos preços das matérias-primas, em especial devido à escassez de ODB-2, conjugado com contratos de longo prazo, reduziu a rendibilidade e causou prejuízo à indústria da União. A indústria da União não teria podido repercutir o aumento do custo de produção no preço de venda devido à natureza de longo prazo dos seus contratos de fornecimento de PTP. Assim, ter-se-ia voltado para o segmento do PTL, devido à flexibilidade do mercado de fornecimento de PTL, uma vez que os preços não são negociados a longo prazo.

| (105) | Perante esta situação, e contrariamente às alegações do produtor-exportador, a indústria da União poderia aumentar os seus preços quase imediatamente porque não celebrara contratos de longo prazo com os seus clientes, mas sim «acordos informais». A grande maioria dos clientes, incluindo grandes laminadores, aceitou um aumento imediato dos preços na sequência da crise do ODB-2. |
| --- | --- |

(105)

Perante esta situação, e contrariamente às alegações do produtor-exportador, a indústria da União poderia aumentar os seus preços quase imediatamente porque não celebrara contratos de longo prazo com os seus clientes, mas sim «acordos informais». A grande maioria dos clientes, incluindo grandes laminadores, aceitou um aumento imediato dos preços na sequência da crise do ODB-2.

| (106) | No entanto, uma vez que a subida dos custos de produção coincidiu com o aumento das importações objeto de dumping provenientes da Coreia, os produtores europeus não puderam repercutir a totalidade do aumento dos custos de produção nos seus clientes. Só puderam aumentar os seus preços de venda parcialmente para compensar o aumento dos preços das matérias-primas (11). As importações objeto de dumping forçaram os produtores europeus a absorverem uma grande parte dos aumentos de custos. O produtor-exportador coreano pôde repercutir o aumento dos custos nos seus clientes, já que aumentou 34% os preços de venda no período considerado. Uma vez que os preços coreanos foram sempre inferiores aos preços da União e são objeto de dumping, impediram a indústria da União de repercutir plenamente o aumento dos custos. Dado o comportamento agressivo em matéria de preços do produtor-exportador coreano, a indústria da União só conseguiu repercutir em 50% o aumento do custo de produção nos seus preços de venda na União. |
| --- | --- |

(106)

No entanto, uma vez que a subida dos custos de produção coincidiu com o aumento das importações objeto de dumping provenientes da Coreia, os produtores europeus não puderam repercutir a totalidade do aumento dos custos de produção nos seus clientes. Só puderam aumentar os seus preços de venda parcialmente para compensar o aumento dos preços das matérias-primas (11). As importações objeto de dumping forçaram os produtores europeus a absorverem uma grande parte dos aumentos de custos. O produtor-exportador coreano pôde repercutir o aumento dos custos nos seus clientes, já que aumentou 34% os preços de venda no período considerado. Uma vez que os preços coreanos foram sempre inferiores aos preços da União e são objeto de dumping, impediram a indústria da União de repercutir plenamente o aumento dos custos. Dado o comportamento agressivo em matéria de preços do produtor-exportador coreano, a indústria da União só conseguiu repercutir em 50% o aumento do custo de produção nos seus preços de venda na União.

dumping

11

dumping

dumping

| (107) | Para demonstrar mais vincadamente o nexo de causalidade entre o aumento das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e o prejuízo sofrido pela indústria da União, efetuou-se uma comparação com o desempenho do PTL. Com efeito, a produção de PTP e de PTL utilizou tecnologia e máquinas idênticas; ambos utilizaram os mesmos inputs e enfrentaram características de mercado semelhantes. O PTL foi afetado pelo mesmo aumento do custo das matérias-primas numa medida semelhante à do produto em causa. Durante o PI, as importações de PTL proveniente da Coreia estavam sujeitas a direitos anti-dumping. |
| --- | --- |

(107)

Para demonstrar mais vincadamente o nexo de causalidade entre o aumento das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e o prejuízo sofrido pela indústria da União, efetuou-se uma comparação com o desempenho do PTL. Com efeito, a produção de PTP e de PTL utilizou tecnologia e máquinas idênticas; ambos utilizaram os mesmos inputs e enfrentaram características de mercado semelhantes. O PTL foi afetado pelo mesmo aumento do custo das matérias-primas numa medida semelhante à do produto em causa. Durante o PI, as importações de PTL proveniente da Coreia estavam sujeitas a direitos anti-dumping.

dumping

inputs

dumping

| (108) | Dois dos três produtores incluídos na amostra também produziram e venderam quantidades apreciáveis de PTL no período considerado. Durante o PI, a margem de rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra no que toca ao PTP situou-se entre 2% e 5%. Este valor é consideravelmente inferior à margem de rendibilidade verificada relativamente a outros produtos produzidos, detendo o PTL uma grande parte, realizada pelos produtores da União incluídos na amostra, em 2018 e durante o PI, apesar do pico atingido pelos preços do ODB-2. Os produtores da União conseguiram suportar os aumentos dos custos dos inputs num mercado não distorcido por importações a preços desleais (12). O que demonstra que é a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping que está a causar a diminuição da rendibilidade da indústria da União no setor do PTP. |
| --- | --- |

(108)

Dois dos três produtores incluídos na amostra também produziram e venderam quantidades apreciáveis de PTL no período considerado. Durante o PI, a margem de rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra no que toca ao PTP situou-se entre 2% e 5%. Este valor é consideravelmente inferior à margem de rendibilidade verificada relativamente a outros produtos produzidos, detendo o PTL uma grande parte, realizada pelos produtores da União incluídos na amostra, em 2018 e durante o PI, apesar do pico atingido pelos preços do ODB-2. Os produtores da União conseguiram suportar os aumentos dos custos dos inputs num mercado não distorcido por importações a preços desleais (12). O que demonstra que é a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping que está a causar a diminuição da rendibilidade da indústria da União no setor do PTP.

inputs

12

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| (109) | O produtor-exportador alegou ainda que, devido à escassez de ODB-2, a indústria da União não conseguiu satisfazer a procura no mercado da União e acrescentou que a capacidade de produção da indústria da União foi reduzida em 2018 e no PI por esse mesmo motivo. Contudo, a indústria da União tinha uma capacidade não utilizada mais do que suficiente para satisfazer a procura (ver considerando 65) e o inquérito da Comissão revelou que nenhum dos produtores da União incluídos na amostra recusou qualquer encomenda por falta de ODB-2. |
| --- | --- |

(109)

O produtor-exportador alegou ainda que, devido à escassez de ODB-2, a indústria da União não conseguiu satisfazer a procura no mercado da União e acrescentou que a capacidade de produção da indústria da União foi reduzida em 2018 e no PI por esse mesmo motivo. Contudo, a indústria da União tinha uma capacidade não utilizada mais do que suficiente para satisfazer a procura (ver considerando 65) e o inquérito da Comissão revelou que nenhum dos produtores da União incluídos na amostra recusou qualquer encomenda por falta de ODB-2.

| (110) | Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que o aumento de preços do ODB-2 não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(110)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que o aumento de preços do ODB-2 não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

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5.2.4.   Alegada incapacidade da indústria da União de satisfazer a procura de produtos sem BPA

Alegada incapacidade da indústria da União de satisfazer a procura de produtos sem BPA

| (111) | O produtor-exportador defendeu que a lenta transição da indústria da União para os produtos sem BPA causou o alegado fraco crescimento das vendas. |
| --- | --- |

(111)

O produtor-exportador defendeu que a lenta transição da indústria da União para os produtos sem BPA causou o alegado fraco crescimento das vendas.

| (112) | Em primeiro lugar, o inquérito determinou que a maioria dos produtores europeus há já mais de 20 anos que produzia produtos sem BPA (13). |
| --- | --- |

(112)

Em primeiro lugar, o inquérito determinou que a maioria dos produtores europeus há já mais de 20 anos que produzia produtos sem BPA (13).

13

| (113) | Além disso, a indústria da União defendeu que continuou a vender papel com BPA, e assim o confirmou pelas suas vendas durante o PI, porque havia uma procura constante de tal papel, visto que se trata de um produto mais barato (14). Os utilizadores de PTP, como os laminadores e os transformadores, continuaram a encomendar o produto com BPA, apesar de terem à disposição alternativas sem BPA, o que corrobora a alegação da indústria da União de que os clientes optaram por adiar o mais possível a mudança (na prática até meados de 2019), devido ao preço mais elevado das alternativas sem BPA. |
| --- | --- |

(113)

Além disso, a indústria da União defendeu que continuou a vender papel com BPA, e assim o confirmou pelas suas vendas durante o PI, porque havia uma procura constante de tal papel, visto que se trata de um produto mais barato (14). Os utilizadores de PTP, como os laminadores e os transformadores, continuaram a encomendar o produto com BPA, apesar de terem à disposição alternativas sem BPA, o que corrobora a alegação da indústria da União de que os clientes optaram por adiar o mais possível a mudança (na prática até meados de 2019), devido ao preço mais elevado das alternativas sem BPA.

14

| (114) | Não foram apresentados elementos de prova de que em qualquer momento os produtores da União tivessem falta de BPA ou de bisfenol S («BPS») (o principal substituto do BPA a partir de 2020, que já era muito utilizado pelo menos desde 2018). Durante o PI, tanto o exportador coreano como os produtores da União vendiam quantidades significativas de PTP com BPA e com BPS. |
| --- | --- |

(114)

Não foram apresentados elementos de prova de que em qualquer momento os produtores da União tivessem falta de BPA ou de bisfenol S («BPS») (o principal substituto do BPA a partir de 2020, que já era muito utilizado pelo menos desde 2018). Durante o PI, tanto o exportador coreano como os produtores da União vendiam quantidades significativas de PTP com BPA e com BPS.

| (115) | Por conseguinte, a indústria da União pôde fornecer produtos sem BPA no período considerado. As suas vendas de produtos sem BPA não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União e não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(115)

Por conseguinte, a indústria da União pôde fornecer produtos sem BPA no período considerado. As suas vendas de produtos sem BPA não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União e não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

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5.2.5.   Concorrência interna entre produtores europeus

Concorrência interna entre produtores europeus

| (116) | O produtor-exportador alegou que a concorrência no mercado interno depreciou ainda mais os preços da União: alguns produtores da União teriam repercutido plenamente o aumento dos custos de produção nos seus preços de PTP, enquanto outros teriam decidido manter os preços baixos, com o objetivo de conquistar partes de mercado. Estas diferentes estratégias teriam agravado a baixa rendibilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(116)

O produtor-exportador alegou que a concorrência no mercado interno depreciou ainda mais os preços da União: alguns produtores da União teriam repercutido plenamente o aumento dos custos de produção nos seus preços de PTP, enquanto outros teriam decidido manter os preços baixos, com o objetivo de conquistar partes de mercado. Estas diferentes estratégias teriam agravado a baixa rendibilidade da indústria da União.

| (117) | O produtor-exportador não fundamentou esta alegação com qualquer elemento de prova de práticas anticoncorrenciais. Do dossiê não constava qualquer elemento que indicasse que a concorrência entre os produtores da União fosse desleal. Além disso, a concorrência entre os produtores da União não significa que os preços das importações objeto de dumping não tenham forçado esses produtores a concorrerem entre si ainda mais do que sucederia numa situação de concorrência leal e, por conseguinte, a venderem a preços insustentáveis. |
| --- | --- |

(117)

O produtor-exportador não fundamentou esta alegação com qualquer elemento de prova de práticas anticoncorrenciais. Do dossiê não constava qualquer elemento que indicasse que a concorrência entre os produtores da União fosse desleal. Além disso, a concorrência entre os produtores da União não significa que os preços das importações objeto de dumping não tenham forçado esses produtores a concorrerem entre si ainda mais do que sucederia numa situação de concorrência leal e, por conseguinte, a venderem a preços insustentáveis.

dumping

| (118) | Entre os produtores europeus, as empresas que aumentaram pouco os preços num momento relativamente tardio não viram as suas partes de mercado aumentarem. Pelo contrário, tal como os outros produtores da União, as suas partes de mercado continuaram em queda ao longo de todo o período em causa (15). |
| --- | --- |

(118)

Entre os produtores europeus, as empresas que aumentaram pouco os preços num momento relativamente tardio não viram as suas partes de mercado aumentarem. Pelo contrário, tal como os outros produtores da União, as suas partes de mercado continuaram em queda ao longo de todo o período em causa (15).

15

| (119) | Por conseguinte, a concorrência interna no mercado europeu não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União e não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(119)

Por conseguinte, a concorrência interna no mercado europeu não contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União e não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

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5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (120) | Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que as importações objeto de dumping provenientes da Coreia tiveram um impacto significativo no prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Deste modo, outros fatores, considerados individualmente ou em conjunto, como as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União, o aumento dos preços das matérias-primas, a alegada incapacidade da indústria da União de satisfazer a procura de produtos sem BPA e a alegada concorrência interna entre produtores europeus, só agravaram o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Coreia, mas não se concluiu, provisoriamente, que atenuassem o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(120)

Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que as importações objeto de dumping provenientes da Coreia tiveram um impacto significativo no prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Deste modo, outros fatores, considerados individualmente ou em conjunto, como as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União, o aumento dos preços das matérias-primas, a alegada incapacidade da indústria da União de satisfazer a procura de produtos sem BPA e a alegada concorrência interna entre produtores europeus, só agravaram o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da Coreia, mas não se concluiu, provisoriamente, que atenuassem o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

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dumping

dumping

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (121) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se se podia concluir claramente que não era do interesse da União adotar medidas no caso em apreço, aplicáveis às importações provenientes do país em causa, apesar da determinação do dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores. |
| --- | --- |

(121)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se se podia concluir claramente que não era do interesse da União adotar medidas no caso em apreço, aplicáveis às importações provenientes do país em causa, apesar da determinação do dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

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dumping

| (122) | A Comissão enviou questionários às partes interessadas conhecidas. No entanto, recebeu respostas de apenas dois importadores e cinco utilizadores, entre os quais apenas um importador e dois utilizadores responderam ao questionário. |
| --- | --- |

(122)

A Comissão enviou questionários às partes interessadas conhecidas. No entanto, recebeu respostas de apenas dois importadores e cinco utilizadores, entre os quais apenas um importador e dois utilizadores responderam ao questionário.

6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (123) | Todos os membros da ETPA apoiaram a denúncia. Das empresas que não eram membros da ETPA, a Ricoh Industrie France S.A.S. (Ricoh) era a mais importante em termos de volumes de vendas (que o autor da denúncia estimou em cerca de 20% das vendas totais da indústria da União) e declarou apoiar a denúncia. |
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(123)

Todos os membros da ETPA apoiaram a denúncia. Das empresas que não eram membros da ETPA, a Ricoh Industrie France S.A.S. (Ricoh) era a mais importante em termos de volumes de vendas (que o autor da denúncia estimou em cerca de 20% das vendas totais da indústria da União) e declarou apoiar a denúncia.

| (124) | A Confederação Europeia das Indústrias de Papel («CEPI») formulou observações sobre o inquérito e apoiou-o plenamente, defendendo que as medidas anti-dumping contra as importações coreanas contribuiriam para restabelecer condições de concorrência equitativas no que se refere ao PTP e enviariam um sinal forte aos exportadores, em como a União Europeia está empenhada no comércio livre mundial em condições concorrenciais e justas. |
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(124)

A Confederação Europeia das Indústrias de Papel («CEPI») formulou observações sobre o inquérito e apoiou-o plenamente, defendendo que as medidas anti-dumping contra as importações coreanas contribuiriam para restabelecer condições de concorrência equitativas no que se refere ao PTP e enviariam um sinal forte aos exportadores, em como a União Europeia está empenhada no comércio livre mundial em condições concorrenciais e justas.

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| (125) | Os produtores da União afirmaram que a instituição de medidas poderia salvaguardar o emprego, promover investimentos mais avultados e contribuir para a inversão da tendência de diminuição da rendibilidade que se observa desde a entrada do exportador coreano no mercado da UE. Espera-se que a instituição de medidas reponha condições equitativas de concorrência e um nível equitativo de preços no mercado da União, e melhore a rendibilidade da indústria da União para níveis considerados normais no que respeita a esta indústria intensiva em termos de capital. |
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(125)

Os produtores da União afirmaram que a instituição de medidas poderia salvaguardar o emprego, promover investimentos mais avultados e contribuir para a inversão da tendência de diminuição da rendibilidade que se observa desde a entrada do exportador coreano no mercado da UE. Espera-se que a instituição de medidas reponha condições equitativas de concorrência e um nível equitativo de preços no mercado da União, e melhore a rendibilidade da indústria da União para níveis considerados normais no que respeita a esta indústria intensiva em termos de capital.

| (126) | A Comissão concluiu, por conseguinte, nesta fase, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União. |
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(126)

A Comissão concluiu, por conseguinte, nesta fase, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União.

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6.2.   Interesse dos importadores independentes

Interesse dos importadores independentes

| (127) | Uma parte respondeu ao questionário do importador. Esta parte não manifestou qualquer opinião sobre se concordaria ou não com a instituição de medidas. De todas as compras de PTP efetuadas no PI, apenas uma percentagem relativamente pequena (entre 10% e 20%) teve origem na Coreia e esta empresa dependeu fortemente dos produtores da União para os seus fornecimentos. As margens de lucro comunicadas, em termos globais e no que se refere a revendas de PTP importado, foram superiores a 20% do volume de negócios. Tendo em conta a sólida margem de lucro e a parte relativamente modesta das compras à Coreia, os direitos não devem ter um efeito desproporcionado na situação deste importador. |
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(127)

Uma parte respondeu ao questionário do importador. Esta parte não manifestou qualquer opinião sobre se concordaria ou não com a instituição de medidas. De todas as compras de PTP efetuadas no PI, apenas uma percentagem relativamente pequena (entre 10% e 20%) teve origem na Coreia e esta empresa dependeu fortemente dos produtores da União para os seus fornecimentos. As margens de lucro comunicadas, em termos globais e no que se refere a revendas de PTP importado, foram superiores a 20% do volume de negócios. Tendo em conta a sólida margem de lucro e a parte relativamente modesta das compras à Coreia, os direitos não devem ter um efeito desproporcionado na situação deste importador.

| (128) | Por conseguinte, na fase provisória, a Comissão considerou que os interesses deste importador independente não seriam prejudicados por direitos anti-dumping sobre o PTP. |
| --- | --- |

(128)

Por conseguinte, na fase provisória, a Comissão considerou que os interesses deste importador independente não seriam prejudicados por direitos anti-dumping sobre o PTP.

dumping

6.3.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (129) | Deram-se a conhecer à Comissão cinco utilizadores mas apenas dois facultaram algumas informações pormenorizadas. O primeiro destes dois utilizadores devolveu um questionário em branco, referindo questões de confidencialidade. A Comissão não pôde, assim, quantificar os eventuais efeitos de quaisquer direitos anti-dumping sobre a sua situação. |
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(129)

Deram-se a conhecer à Comissão cinco utilizadores mas apenas dois facultaram algumas informações pormenorizadas. O primeiro destes dois utilizadores devolveu um questionário em branco, referindo questões de confidencialidade. A Comissão não pôde, assim, quantificar os eventuais efeitos de quaisquer direitos anti-dumping sobre a sua situação.

dumping

| (130) | O segundo utilizador alegou que, durante a o período de escassez de ODB-2, os produtores da União aumentaram os preços e não puderam fornecer quantidades suficientes e, por esse motivo, passou a fornecer-se junto do exportador coreano. No entanto, este utilizador não apresentou quaisquer elementos de prova de que a indústria da União não tivesse conseguido fornecer as quantidades encomendadas, afigurando-se provável que este utilizador não tenha aceitado os aumentos de preços associados à crise do ODB-2, pelo que passou a fornecer-se junto do exportador coreano devido aos preços mais baixos destas importações. A Comissão observou ainda que acontecimentos excecionais de natureza temporária que ocorreram no passado, como a crise do ODB-2, e relativamente aos quais não existem elementos de prova de que se venham a repetir no futuro durante o período de aplicação das medidas, não poderiam compensar a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(130)

O segundo utilizador alegou que, durante a o período de escassez de ODB-2, os produtores da União aumentaram os preços e não puderam fornecer quantidades suficientes e, por esse motivo, passou a fornecer-se junto do exportador coreano. No entanto, este utilizador não apresentou quaisquer elementos de prova de que a indústria da União não tivesse conseguido fornecer as quantidades encomendadas, afigurando-se provável que este utilizador não tenha aceitado os aumentos de preços associados à crise do ODB-2, pelo que passou a fornecer-se junto do exportador coreano devido aos preços mais baixos destas importações. A Comissão observou ainda que acontecimentos excecionais de natureza temporária que ocorreram no passado, como a crise do ODB-2, e relativamente aos quais não existem elementos de prova de que se venham a repetir no futuro durante o período de aplicação das medidas, não poderiam compensar a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

dumping

| (131) | Nenhum destes dois utilizadores prestou informações verificáveis suficientes que permitissem à Comissão efetuar uma análise objetiva do impacto das medidas na respetiva situação. Em especial, ambos rejeitaram o pedido da Comissão no sentido de facultarem as suas margens de lucro para que a Comissão pudesse quantificar os eventuais efeitos de quaisquer direitos anti-dumping sobre o desempenho das empresas. |
| --- | --- |

(131)

Nenhum destes dois utilizadores prestou informações verificáveis suficientes que permitissem à Comissão efetuar uma análise objetiva do impacto das medidas na respetiva situação. Em especial, ambos rejeitaram o pedido da Comissão no sentido de facultarem as suas margens de lucro para que a Comissão pudesse quantificar os eventuais efeitos de quaisquer direitos anti-dumping sobre o desempenho das empresas.

dumping

| (132) | Três utilizadores alegaram que, contrariamente aos produtores europeus, o exportador coreano tinha conseguido fornecer um papel térmico sem BPA a preços acessíveis. O inquérito da Comissão demonstrou que esta alegação é infundada, tal como explicado nos considerandos 111 a 115. Não foram apresentados elementos de prova de que os produtores da União não estavam em condições ou não puderam fornecer produtos sem BPA. O inquérito da Comissão determinou que a maioria dos produtores europeus há já mais de 20 anos que produzia produtos sem BPA. |
| --- | --- |

(132)

Três utilizadores alegaram que, contrariamente aos produtores europeus, o exportador coreano tinha conseguido fornecer um papel térmico sem BPA a preços acessíveis. O inquérito da Comissão demonstrou que esta alegação é infundada, tal como explicado nos considerandos 111 a 115. Não foram apresentados elementos de prova de que os produtores da União não estavam em condições ou não puderam fornecer produtos sem BPA. O inquérito da Comissão determinou que a maioria dos produtores europeus há já mais de 20 anos que produzia produtos sem BPA.

| (133) | Três utilizadores opuseram-se à eventual instituição de medidas porque o produtor-exportador assegurou um aprovisionamento estável e é um fornecedor importante no mercado da União. Nenhuma destas três empresas apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem as respetivas alegações. A capacidade de produção da indústria da União aumentou 6% no período considerado e a indústria da União dispõe de uma apreciável capacidade não utilizada. Além disso, tal como explicado nos considerandos 111 a 115, apesar das difíceis condições de mercado, a indústria da União conseguiu sempre fornecer papel térmico com e sem BPA, durante o período considerado. |
| --- | --- |

(133)

Três utilizadores opuseram-se à eventual instituição de medidas porque o produtor-exportador assegurou um aprovisionamento estável e é um fornecedor importante no mercado da União. Nenhuma destas três empresas apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem as respetivas alegações. A capacidade de produção da indústria da União aumentou 6% no período considerado e a indústria da União dispõe de uma apreciável capacidade não utilizada. Além disso, tal como explicado nos considerandos 111 a 115, apesar das difíceis condições de mercado, a indústria da União conseguiu sempre fornecer papel térmico com e sem BPA, durante o período considerado.

| (134) | Na fase provisória, a Comissão concluiu, então, que os efeitos da eventual instituição de direitos sobre os utilizadores não parecem superar os efeitos positivos das medidas na indústria da União. Com efeito, nenhum dos utilizadores deu informações fiáveis que permitissem à Comissão avaliar se a instituição de direitos teria um impacto significativo sobre a respetiva situação, se é que teria algum. |
| --- | --- |

(134)

Na fase provisória, a Comissão concluiu, então, que os efeitos da eventual instituição de direitos sobre os utilizadores não parecem superar os efeitos positivos das medidas na indústria da União. Com efeito, nenhum dos utilizadores deu informações fiáveis que permitissem à Comissão avaliar se a instituição de direitos teria um impacto significativo sobre a respetiva situação, se é que teria algum.

6.4.   Interesse de outras partes interessadas

Interesse de outras partes interessadas

| (135) | O exportador coreano e o Governo da Coreia alegaram que a instituição de direitos anti-dumping impediria os clientes da União de adquirirem PTP sem BPA a preços acessíveis. O inquérito da Comissão demonstrou que esta alegação é infundada. |
| --- | --- |

(135)

O exportador coreano e o Governo da Coreia alegaram que a instituição de direitos anti-dumping impediria os clientes da União de adquirirem PTP sem BPA a preços acessíveis. O inquérito da Comissão demonstrou que esta alegação é infundada.

dumping

| (136) | Em primeiro lugar, a indústria da União demonstrou capacidade suficiente para acompanhar a procura de produtos sem BPA e mudar completamente a sua produção de papel térmico pesado com BPA para o mesmo produto sem BPA. Em segundo lugar, os níveis das existências da indústria da União aumentaram de forma substancial no período em causa, o que significa que estavam disponíveis volumes suficientes para que esta pudesse assegurar os fornecimentos imediatamente. Em terceiro lugar, os direitos anti-dumping não impedem os clientes de se abastecer em PTP no exterior da União. Existem outras fontes de abastecimento disponíveis, como indicado no quadro 11 (Importações provenientes de outros países terceiros). Os clientes podem, assim, encontrar fontes alternativas de abastecimento a preços competitivos e justos. |
| --- | --- |

(136)

Em primeiro lugar, a indústria da União demonstrou capacidade suficiente para acompanhar a procura de produtos sem BPA e mudar completamente a sua produção de papel térmico pesado com BPA para o mesmo produto sem BPA. Em segundo lugar, os níveis das existências da indústria da União aumentaram de forma substancial no período em causa, o que significa que estavam disponíveis volumes suficientes para que esta pudesse assegurar os fornecimentos imediatamente. Em terceiro lugar, os direitos anti-dumping não impedem os clientes de se abastecer em PTP no exterior da União. Existem outras fontes de abastecimento disponíveis, como indicado no quadro 11 (Importações provenientes de outros países terceiros). Os clientes podem, assim, encontrar fontes alternativas de abastecimento a preços competitivos e justos.

dumping

| (137) | O exportador coreano e o Governo da Coreia alegaram que, caso se verificasse outra escassez de matérias-primas, os direitos anti-dumping sobre as importações provenientes da Coreia afetariam gravemente os utilizadores europeus de PTP. A Comissão recordou que o efeito das medidas anti-dumping é restabelecer uma concorrência leal e eficaz entre todos os intervenientes, que a indústria da União tem capacidade suficiente, como mencionado nos considerandos 65 e 66, e que nenhum dos utilizadores que se deu a conhecer facultou qualquer informação que permitisse à Comissão examinar essa alegação. |
| --- | --- |

(137)

O exportador coreano e o Governo da Coreia alegaram que, caso se verificasse outra escassez de matérias-primas, os direitos anti-dumping sobre as importações provenientes da Coreia afetariam gravemente os utilizadores europeus de PTP. A Comissão recordou que o efeito das medidas anti-dumping é restabelecer uma concorrência leal e eficaz entre todos os intervenientes, que a indústria da União tem capacidade suficiente, como mencionado nos considerandos 65 e 66, e que nenhum dos utilizadores que se deu a conhecer facultou qualquer informação que permitisse à Comissão examinar essa alegação.

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dumping

| (138) | O exportador coreano e o Governo da Coreia recordaram o acordo de comércio livre UE-Coreia, que entrou em vigor em 2015, e alegaram que a instituição de direitos anti-dumping prejudicaria as relações comerciais entre a União e a Coreia. A Comissão fez notar que uma consideração desse tipo não se insere no âmbito da análise do interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base. De qualquer modo, a Comissão recordou que, no âmbito do acordo de comércio livre UE-Coreia, ambas as partes decidiram que os instrumentos de defesa comercial continuariam a ser plenamente aplicáveis, e fez notar que foi o comportamento dos produtores-exportadores coreanos que desencadeou o presente processo. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(138)

O exportador coreano e o Governo da Coreia recordaram o acordo de comércio livre UE-Coreia, que entrou em vigor em 2015, e alegaram que a instituição de direitos anti-dumping prejudicaria as relações comerciais entre a União e a Coreia. A Comissão fez notar que uma consideração desse tipo não se insere no âmbito da análise do interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base. De qualquer modo, a Comissão recordou que, no âmbito do acordo de comércio livre UE-Coreia, ambas as partes decidiram que os instrumentos de defesa comercial continuariam a ser plenamente aplicáveis, e fez notar que foi o comportamento dos produtores-exportadores coreanos que desencadeou o presente processo. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

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6.5.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (139) | Com base no que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União, nesta fase do inquérito, instituir medidas sobre as importações de PTP originário do país em causa. |
| --- | --- |

(139)

Com base no que precede, a Comissão concluiu provisoriamente que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União, nesta fase do inquérito, instituir medidas sobre as importações de PTP originário do país em causa.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (140) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(140)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

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dumping

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

| (141) | Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(141)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (142) | O prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»). |
| --- | --- |

(142)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União estivesse em condições de cobrir os seus custos de produção, incluindo os custos decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A do regulamento de base, e de obter um lucro razoável («lucro-alvo»).

| (143) | O artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base fixa o lucro-alvo mínimo em 6%. Em conformidade com esse artigo, a Comissão tem de considerar os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes da Coreia, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. |
| --- | --- |

(143)

O artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base fixa o lucro-alvo mínimo em 6%. Em conformidade com esse artigo, a Comissão tem de considerar os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes da Coreia, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência.

o

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| (144) | O inquérito revelou que a rendibilidade efetiva da indústria da União em 2016, ou seja, antes do aumento súbito das importações coreanas, se situava entre 8% e 11%. |
| --- | --- |

(144)

O inquérito revelou que a rendibilidade efetiva da indústria da União em 2016, ou seja, antes do aumento súbito das importações coreanas, se situava entre 8% e 11%.

| (145) | Dois dos produtores incluídos na amostra alegaram perda de investimentos. A Comissão analisou a alegação nos termos do artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base. Contudo, as empresas em causa não conseguiram apresentar elementos de prova documentais de apoio, que esta foi, assim, provisoriamente rejeitada. |
| --- | --- |

(145)

Dois dos produtores incluídos na amostra alegaram perda de investimentos. A Comissão analisou a alegação nos termos do artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base. Contudo, as empresas em causa não conseguiram apresentar elementos de prova documentais de apoio, que esta foi, assim, provisoriamente rejeitada.

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| (146) | Tendo em conta os factos acima expostos, a Comissão decidiu utilizar como lucro-alvo a margem de lucro obtida pela indústria em 2016. Este lucro-alvo foi adicionado aos custos reais de produção da indústria da União para determinar o preço não prejudicial. |
| --- | --- |

(146)

Tendo em conta os factos acima expostos, a Comissão decidiu utilizar como lucro-alvo a margem de lucro obtida pela indústria em 2016. Este lucro-alvo foi adicionado aos custos reais de produção da indústria da União para determinar o preço não prejudicial.

| (147) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, a Comissão avaliou os custos futuros resultantes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova disponíveis, a Comissão determinou um custo adicional entre 6 e 10 euros por tonelada, que foi adicionado ao preço não prejudicial. |
| --- | --- |

(147)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, a Comissão avaliou os custos futuros resultantes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova disponíveis, a Comissão determinou um custo adicional entre 6 e 10 euros por tonelada, que foi adicionado ao preço não prejudicial.

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| (148) | A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado do produtor-exportador do país em causa que colaborou no inquérito, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. A margem de subcotação dos custos resultante foi provisoriamente estabelecida em 22,5%. |
| --- | --- |

(148)

A Comissão determinou, em seguida, o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado do produtor-exportador do país em causa que colaborou no inquérito, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. A margem de subcotação dos custos resultante foi provisoriamente estabelecida em 22,5%.

| (149) | Pelas razões explicadas no considerando 45, a mesma margem de subcotação dos custos é aplicável a todos os outros produtores-exportadores, se for caso disso. |
| --- | --- |

(149)

Pelas razões explicadas no considerando 45, a mesma margem de subcotação dos custos é aplicável a todos os outros produtores-exportadores, se for caso disso.

7.2.   Medidas provisórias

Medidas provisórias

| (150) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(150)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

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| (151) | Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou a margem de prejuízo com a margem de dumping. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens (dumping ou prejuízo), ou seja, ao nível da margem de dumping. |
| --- | --- |

(151)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou a margem de prejuízo com a margem de dumping. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens (dumping ou prejuízo), ou seja, ao nível da margem de dumping.

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o

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| (152) | Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:









  País | Empresa | Margem de dumping (%) | Margem de prejuízo (%) | Direito anti-dumping provisório (%) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| República da Coreia | Hansol Paper Co. Ltd | 22,3 | 22,5 | 22,3 |
| Todas as outras empresas | 22,3 | 22,5 | 22,3 |

(152)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

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País

Empresa

Margem de dumping (%)

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Margem de prejuízo (%)

Direito anti-dumping provisório (%)

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República da Coreia

Hansol Paper Co. Ltd

22,3

22,5

22,3

Todas as outras empresas

22,3

22,5

22,3

| (153) | Tal como referido no considerando 45, o nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram o total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, o direito anti-dumping residual baseia-se no nível da empresa que colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(153)

Tal como referido no considerando 45, o nível de colaboração no presente caso é elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram o total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, o direito anti-dumping residual baseia-se no nível da empresa que colaborou no inquérito.

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| (154) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário da Coreia e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(154)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário da Coreia e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

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| (155) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a designação comercial da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (16). O pedido deve conter todas as informações necessárias para demonstrar que a alteração não afeta o direito da empresa a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(155)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a designação comercial da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (16). O pedido deve conter todas as informações necessárias para demonstrar que a alteração não afeta o direito da empresa a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

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16

Jornal Oficial da União Europeia

| (156) | A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(156)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

dumping

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8.   INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA

| (157) | Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
| --- | --- |

(157)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.

o

| (158) | Foram recebidas observações do grupo Hansol e dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão teve em conta as observações que se considerou serem de natureza formal e corrigiu as margens em conformidade. |
| --- | --- |

(158)

Foram recebidas observações do grupo Hansol e dos produtores da União incluídos na amostra. A Comissão teve em conta as observações que se considerou serem de natureza formal e corrigiu as margens em conformidade.

9.   DISPOSIÇÕES FINAIS

DISPOSIÇÕES FINAIS

| (159) | No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito no prazo de 15 dias e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo de cinco dias. |
| --- | --- |

(159)

No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito no prazo de 15 dias e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo de cinco dias.

| (160) | As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
| --- | --- |

(160)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado papel térmico pesado, definido como papel térmico que pesa mais de 65 g/m2; é vendido em rolos de largura igual ou superior a 20 cm, de peso igual ou superior a 50 kg (incluindo o papel) e de diâmetro igual ou superior a 40 cm (rolos «jumbo»); com ou sem capa inferior numa ou em ambas as partes; revestido com uma substância termossensível (ou seja, uma mistura de corantes e reagentes que reagem e formam uma imagem sob ação térmica), num ou em ambos os lados; e com ou sem capa superior, originário da República da Coreia, atualmente classificado nos códigos NC ex 4809 90 00, ex 4811 59 00 e ex 4811 90 00 (códigos TARIC 4809900020, 4811590020 e 4811900020).

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 22,3%.

3.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

2.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor examina os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia (JO C 342 de 10.10.2019, p. 8).

2

dumping

(3)  Os dados das empresas da União incluídos na amostra no presente regulamento são apresentados sob a forma de intervalos devido ao risco de qualquer empresa incluída na amostra reconstituir os dados dos seus concorrentes, especialmente tendo em conta que duas das três empresas incluídas na amostra estão coligadas desde 29 de março de 2019 e que começaram a funcionar como empresas intragrupo a partir de 6 de agosto de 2019. Os dados do único produtor-exportador que colaborou no inquérito são apresentados sob a forma de intervalos, pois foi a única empresa que colaborou no inquérito.

3

(4)  Regulamento (UE) 2016/2235 da Comissão, de 12 de dezembro de 2016, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao bisfenol A (JO L 337 de 13.12.2016, p. 3).

4

o

(5)  Não é facultado o valor exato, porque se trata dos dados específicos da empresa.

5

(6)  Ver, por exemplo, o n.o 68 do acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção), de 17 de março de 2015, no processo T-466/12, RFA International, LP/Comissão Europeia.

6

o

RFA International, LP/Comissão Europeia

(7)  Regulamento de Execução (UE) 2017/763 da Comissão, de 2 de maio de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado papel térmico leve originário da República da Coreia (JO L 114 de 3.5.2017, p. 3), considerando 91.

7

dumping

(8)  Estimativas do autor da denúncia.

8

(9)  O ODB-2 é utilizado em quantidades que diferem em função da composição do revestimento aplicado.

9

(10)  
  Fonte: inquérito da Comissão

10

Fonte:

(11)  Os preços aumentaram 14% ao passo que os custos de produção aumentaram 23% (quadro 7).

11

(12)  Vigoram medidas anti-dumping sobre as importações de PTL proveniente da Coreia, que restabeleceram condições de concorrência equitativas.

12

dumping

(13)  
  Fonte: autor da denúncia e resultados do inquérito da Comissão.

13

Fonte:

(14)  O processo de produção do papel com BPA é menos oneroso, pelo que este produto é normalmente mais barato do que papéis que contêm outros reveladores.

14

(15)  
  Fonte: autor da denúncia e inquérito da Comissão.

15

Fonte:

(16)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

16

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| 27.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 164/49 |
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27.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 164/49

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/706 DA COMISSÃO

de 26 de maio de 2020

que altera pela 314.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no citado regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no citado regulamento.

| (2) | Em 21 de maio de 2020, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
| --- | --- |

(2)

Em 21 de maio de 2020, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma entrada à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.

| (3) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (4) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| --- | --- |

(4)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente

Diretor-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais

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(1)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

1

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ANEXO

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, rubrica «Pessoas singulares», é acrescentada a seguinte entrada:

«Amir Muhammad Sa’id Abdal-Rahman al-Mawla (grafia original: أمیر محمد سعید عبد الرحمن المولى) (também muito conhecido por a) Abu Ibrahim al-Hashimi al-Qurashi; b) Hajji Abdallah; c) Abu ‘Umar al-Turkmani; d) Abdullah Qardash; e) Abu ‘Abdullah Qardash; f) al-Hajj Abdullah Qardash; g) Hajji Abdullah Al-Afari; h) `Abdul Amir Muhammad Sa'id Salbi; i) Muhammad Sa'id `Abd-al-Rahman al-Mawla; j) Amir Muhammad Sa’id ‘Abd-al-Rahman Muhammad al-Mula; e menos conhecido por: a) Al-Ustadh; b) Ustadh Ahmad). Data de nascimento: a) 5.10.1976; b) 1.10.1976. Local de nascimento: a) Tall’Afar, Iraque; b) Mosul, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Outras informações: Dirigente do Estado Islâmico do Iraque e do Levante, incluído na lista da Alcaida no Iraque. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 21.5.2020.»

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DECISÕES

| 27.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 164/51 |
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27.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 164/51

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/707 DA COMISSÃO

de 25 de maio de 2020

relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2019

[notificada com o número C(2020) 3267]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 51.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, antes de 31 de maio do ano seguinte ao do exercício orçamental em causa, a Comissão apura as contas dos organismos pagadores a que se refere o artigo 7.o desse regulamento, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias ao seu apuramento, de um parecer de auditoria relativo à integralidade, à exatidão e à veracidade das contas transmitidas e dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, antes de 31 de maio do ano seguinte ao do exercício orçamental em causa, a Comissão apura as contas dos organismos pagadores a que se refere o artigo 7.o desse regulamento, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias ao seu apuramento, de um parecer de auditoria relativo à integralidade, à exatidão e à veracidade das contas transmitidas e dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação.

| (2) | Nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o exercício financeiro agrícola inicia-se a 16 de outubro do ano N-1 e termina a 15 de outubro do ano N. No quadro do apuramento das contas do exercício financeiro de 2019, para harmonizar o período de referência das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) com as do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), dispõe o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão que devem ser contabilizadas as despesas em que os Estados-Membros incorreram entre 16 de outubro de 2018 e 15 de outubro de 2019 (2). |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, o exercício financeiro agrícola inicia-se a 16 de outubro do ano N-1 e termina a 15 de outubro do ano N. No quadro do apuramento das contas do exercício financeiro de 2019, para harmonizar o período de referência das despesas do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) com as do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), dispõe o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão que devem ser contabilizadas as despesas em que os Estados-Membros incorreram entre 16 de outubro de 2018 e 15 de outubro de 2019 (2).

| (3) | O artigo 33.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 dispõe que o montante que, em consequência da decisão de apuramento das contas referida no n.o 1 do mesmo artigo seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhe seja pagável deve ser determinado por dedução dos pagamentos intercalares a título do exercício financeiro em causa das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o citado n.o 1. Esse montante deve ser deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento intercalar seguinte. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 33.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 dispõe que o montante que, em consequência da decisão de apuramento das contas referida no n.o 1 do mesmo artigo seja recuperável de cada Estado-Membro ou lhe seja pagável deve ser determinado por dedução dos pagamentos intercalares a título do exercício financeiro em causa das despesas reconhecidas para o mesmo exercício em conformidade com o citado n.o 1. Esse montante deve ser deduzido ou adicionado pela Comissão ao pagamento intercalar seguinte.

| (4) | A Comissão verificou as informações apresentadas pelos Estados-Membros e notificou-os dos resultados das suas verificações, bem como das alterações necessárias. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão verificou as informações apresentadas pelos Estados-Membros e notificou-os dos resultados das suas verificações, bem como das alterações necessárias.

| (5) | Para todos os organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir da integralidade, exatidão e veracidade das contas anuais transmitidas. |
| --- | --- |

(5)

Para todos os organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir da integralidade, exatidão e veracidade das contas anuais transmitidas.

| (6) | Em conformidade com o artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o prazo para os pagamentos intercalares, fixado no artigo 36.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, pode ser interrompido por um período máximo de seis meses, a fim de se realizarem verificações adicionais na sequência de informações recebidas sobre a ligação de tais pagamentos a uma irregularidade com consequências financeiras graves. Ao adotar a presente decisão, a Comissão deve ter em consideração essas interrupções, de modo a evitar pagamentos inadequados ou fora de prazo. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 83.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), o prazo para os pagamentos intercalares, fixado no artigo 36.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, pode ser interrompido por um período máximo de seis meses, a fim de se realizarem verificações adicionais na sequência de informações recebidas sobre a ligação de tais pagamentos a uma irregularidade com consequências financeiras graves. Ao adotar a presente decisão, a Comissão deve ter em consideração essas interrupções, de modo a evitar pagamentos inadequados ou fora de prazo.

| (7) | Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, se a recuperação das irregularidades não tiver ocorrido no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de recuperação, ou no prazo de oito anos se for objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa. O artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 determina que os Estados-Membros juntem às contas anuais a apresentar à Comissão nos termos do artigo 29.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 um quadro certificado com os montantes que ficam a seu cargo por força do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. As normas de execução relativas ao dever de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros constam do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 estabelece o modelo de quadro que os Estados-Membros devem utilizar para informar sobre os montantes a recuperar. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão decide das consequências financeiras da não recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas do que quatro ou oito anos, respetivamente. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, se a recuperação das irregularidades não tiver ocorrido no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de recuperação, ou no prazo de oito anos se for objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas em 50 % pelo Estado-Membro em causa. O artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 determina que os Estados-Membros juntem às contas anuais a apresentar à Comissão nos termos do artigo 29.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 um quadro certificado com os montantes que ficam a seu cargo por força do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. As normas de execução relativas ao dever de comunicação dos montantes a recuperar pelos Estados-Membros constam do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014. O anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 estabelece o modelo de quadro que os Estados-Membros devem utilizar para informar sobre os montantes a recuperar. Com base nos quadros preenchidos pelos Estados-Membros, a Comissão decide das consequências financeiras da não recuperação dos montantes relacionados com irregularidades mais antigas do que quatro ou oito anos, respetivamente.

| (8) | Ao abrigo do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação, devendo fundamentar devidamente a sua decisão. Essa decisão só pode ser tomada se o conjunto dos custos já assumidos ou que possam vir a sê-lo for superior ao montante a recuperar, ou se a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas legalmente responsáveis pela irregularidade, verificada e reconhecida de acordo com a lei do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de restituição — ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais —, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas a 100 % pelo orçamento da União. Os montantes cuja recuperação um determinado Estado-Membro decidiu não efetuar, bem como a fundamentação da sua decisão, devem constar do relatório de síntese a que se refere o artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, em conjugação com o artigo 102.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea iv), do mesmo regulamento. Consequentemente, esses montantes não podem ser imputados ao Estado-Membro em causa, sendo, por conseguinte, suportados pelo orçamento da União. |
| --- | --- |

(8)

Ao abrigo do artigo 54.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os Estados-Membros podem decidir não proceder à recuperação, devendo fundamentar devidamente a sua decisão. Essa decisão só pode ser tomada se o conjunto dos custos já assumidos ou que possam vir a sê-lo for superior ao montante a recuperar, ou se a recuperação se revelar impossível devido à insolvência do devedor ou das pessoas legalmente responsáveis pela irregularidade, verificada e reconhecida de acordo com a lei do Estado-Membro em causa. Se a referida decisão for tomada no prazo de quatro anos a contar da data do pedido de restituição — ou no prazo de oito anos, caso a recuperação seja objeto de uma ação perante as jurisdições nacionais —, as consequências financeiras da não recuperação são assumidas a 100 % pelo orçamento da União. Os montantes cuja recuperação um determinado Estado-Membro decidiu não efetuar, bem como a fundamentação da sua decisão, devem constar do relatório de síntese a que se refere o artigo 54.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, em conjugação com o artigo 102.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), subalínea iv), do mesmo regulamento. Consequentemente, esses montantes não podem ser imputados ao Estado-Membro em causa, sendo, por conseguinte, suportados pelo orçamento da União.

| (9) | A presente decisão deve ainda ter em conta os montantes respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do FEADER a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013. |
| --- | --- |

(9)

A presente decisão deve ainda ter em conta os montantes respeitantes ao período de programação de 2007-2013 do FEADER a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

| (10) | Em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão reduziu ou suspendeu já certos pagamentos intercalares relativos ao exercício financeiro de 2019 por as despesas não terem sido efetuadas em conformidade com as normas da União. Na presente decisão, a Comissão deve ter em consideração os montantes reduzidos ou suspensos com base no artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a fim de evitar pagamentos indevidos ou fora de prazo, ou reembolsos de montantes que possam vir a ser objeto de correções financeiras. |
| --- | --- |

(10)

Em aplicação do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão reduziu ou suspendeu já certos pagamentos intercalares relativos ao exercício financeiro de 2019 por as despesas não terem sido efetuadas em conformidade com as normas da União. Na presente decisão, a Comissão deve ter em consideração os montantes reduzidos ou suspensos com base no artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a fim de evitar pagamentos indevidos ou fora de prazo, ou reembolsos de montantes que possam vir a ser objeto de correções financeiras.

| (11) | Em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a presente decisão não deve prejudicar as decisões que a Comissão venha a tomar que excluam do financiamento da União despesas que não tenham sido efetuadas em conformidade com as suas normas, |
| --- | --- |

(11)

Em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a presente decisão não deve prejudicar as decisões que a Comissão venha a tomar que excluam do financiamento da União despesas que não tenham sido efetuadas em conformidade com as suas normas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São apuradas pela presente decisão as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no que respeita às despesas do exercício financeiro de 2019 e do período de programação 2014-2020 financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

O anexo I estabelece os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou que lhes sejam pagáveis ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural a título da presente decisão.

Artigo 2.o

Os montantes respeitantes ao período de programação de 2014-2020 e ao período de programação 2007-2013 do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), a imputar aos Estados-Membros em aplicação do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, são fixados no anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão não prejudica eventuais decisões de apuramento da conformidade que a Comissão venha a adotar com fundamento no artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, que excluam do financiamento da União despesas não efetuadas em conformidade com as suas normas.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2020.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) n. ° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

3

---

ANEXO I

Despesas FEADER apuradas, por programa de desenvolvimento rural, a título do exercício de 2019

Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, por programa

Programas aprovados com despesas declaradas para o FEADER 2014-2020

| (em EUR) |
| --- |
| E-M | CCI | Despesas de 2019 | Correções | Total | Montantes não reutilizáveis | Montantes aceites apurados EF 2019 | Pagamentos intercalares reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro | Montante a recuperar (-) ou a pagar ao (+) Estado-Membro |
| | | i | ii | iii = i + ii | iv | v = iii - iv | vi | vii = v - vi |
| AT | 2014AT06RDNP001 | 530 792 506,55 | -1 750 000,00 | 529 042 506,55 | 0,00 | 529 042 506,55 | 529 042 468,84 | 37,71 |
| BE | 2014BE06RDRP001 | 40 746 272,70 | 0,00 | 40 746 272,70 | 0,00 | 40 746 272,70 | 40 746 257,34 | 15,36 |
| BE | 2014BE06RDRP002 | 38 145 525,08 | 0,00 | 38 145 525,08 | 0,00 | 38 145 525,08 | 38 150 952,57 | -5 427,49 |
| BG | 2014BG06RDNP001 | 309 155 718,57 | 0,00 | 309 155 718,57 | 0,00 | 309 155 718,57 | 309 390 025,15 | -234 306,58 |
| CY | 2014CY06RDNP001 | 20 952 617,16 | 0,00 | 20 952 617,16 | 0,00 | 20 952 617,16 | 20 952 823,78 | -206,62 |
| CZ | 2014CZ06RDNP001 | 394 916 055,66 | -30 606,96 | 394 885 448,70 | 0,00 | 394 885 448,70 | 394 887 013,68 | -1 564,98 |
| DE | 2014DE06RDRN001 | 635 763,53 | 0,00 | 635 763,53 | 0,00 | 635 763,53 | 635 763,52 | 0,01 |
| DE | 2014DE06RDRP003 | 92 445 964,03 | 0,00 | 92 445 964,03 | 0,00 | 92 445 964,03 | 92 445 964,03 | 0,00 |
| DE | 2014DE06RDRP004 | 203 932 538,55 | 0,00 | 203 932 538,55 | 0,00 | 203 932 538,55 | 203 932 538,55 | 0,00 |
| DE | 2014DE06RDRP007 | 125 628 955,07 | 0,00 | 125 628 955,07 | 0,00 | 125 628 955,07 | 125 629 013,11 | -58,04 |
| DE | 2014DE06RDRP010 | 45 991 706,72 | 0,00 | 45 991 706,72 | 0,00 | 45 991 706,72 | 45 991 706,72 | 0,00 |
| DE | 2014DE06RDRP011 | 121 234 745,10 | 0,00 | 121 234 745,10 | 0,00 | 121 234 745,10 | 121 234 745,10 | 0,00 |
| DE | 2014DE06RDRP012 | 167 830 523,60 | 0,00 | 167 830 523,60 | 0,00 | 167 830 523,60 | 167 830 523,60 | 0,00 |
| DE | 2014DE06RDRP015 | 96 267 544,04 | 0,00 | 96 267 544,04 | 0,00 | 96 267 544,04 | 96 272 860,63 | -5 316,59 |
| DE | 2014DE06RDRP017 | 33 430 513,48 | 0,00 | 33 430 513,48 | 0,00 | 33 430 513,48 | 33 412 863,44 | 17 650,04 |
| DE | 2014DE06RDRP018 | 5 791 469,50 | 0,00 | 5 791 469,50 | 0,00 | 5 791 469,50 | 5 791 493,78 | -24,28 |
| DE | 2014DE06RDRP019 | 122 306 493,20 | 0,00 | 122 306 493,20 | 0,00 | 122 306 493,20 | 122 128 048,05 | 178 445,15 |
| DE | 2014DE06RDRP020 | 103 115 968,77 | 0,00 | 103 115 968,77 | 0,00 | 103 115 968,77 | 103 115 968,77 | 0,00 |
| DE | 2014DE06RDRP021 | 57 657 958,77 | 0,00 | 57 657 958,77 | 0,00 | 57 657 958,77 | 57 657 963,58 | -4,81 |
| DE | 2014DE06RDRP023 | 97 975 590,76 | 0,00 | 97 975 590,76 | 0,00 | 97 975 590,76 | 97 975 991,68 | -400,92 |
| DK | 2014DK06RDNP001 | 102 515 908,97 | 0,00 | 102 515 908,97 | 0,00 | 102 515 908,97 | 103 179 982,71 | -664 073,74 |
| EE | 2014EE06RDNP001 | 124 908 706,88 | 0,00 | 124 908 706,88 | 0,00 | 124 908 706,88 | 124 908 873,33 | -166,45 |
| ES | 2014ES06RDNP001 | 29 449 836,80 | 0,00 | 29 449 836,80 | 0,00 | 29 449 836,80 | 29 655 521,64 | -205 684,84 |
| ES | 2014ES06RDRP001 | 228 811 824,21 | 0,00 | 228 811 824,21 | 0,00 | 228 811 824,21 | 228 811 743,85 | 80,36 |
| ES | 2014ES06RDRP002 | 71 111 392,83 | 0,00 | 71 111 392,83 | 0,00 | 71 111 392,83 | 71 114 011,38 | -2 618,55 |
| ES | 2014ES06RDRP003 | 39 056 304,85 | 0,00 | 39 056 304,85 | 0,00 | 39 056 304,85 | 39 078 684,82 | -22 379,97 |
| ES | 2014ES06RDRP004 | 10 313 552,62 | 0,00 | 10 313 552,62 | 0,00 | 10 313 552,62 | 10 313 552,57 | 0,05 |
| ES | 2014ES06RDRP005 | 17 178 960,97 | 0,00 | 17 178 960,97 | 0,00 | 17 178 960,97 | 17 176 788,80 | 2 172,17 |
| ES | 2014ES06RDRP006 | 16 854 477,89 | 0,00 | 16 854 477,89 | 0,00 | 16 854 477,89 | 16 861 128,20 | -6 650,31 |
| ES | 2014ES06RDRP007 | 201 930 621,93 | 0,00 | 201 930 621,93 | 0,00 | 201 930 621,93 | 201 925 849,08 | 4 772,85 |
| ES | 2014ES06RDRP008 | 110 685 061,08 | 0,00 | 110 685 061,08 | 0,00 | 110 685 061,08 | 110 681 479,84 | 3 581,24 |
| ES | 2014ES06RDRP009 | 52 412 273,99 | 0,00 | 52 412 273,99 | 0,00 | 52 412 273,99 | 52 412 272,41 | 1,58 |
| ES | 2014ES06RDRP010 | 106 110 727,35 | 0,00 | 106 110 727,35 | 0,00 | 106 110 727,35 | 106 110 692,67 | 34,68 |
| ES | 2014ES06RDRP011 | 158 306 738,83 | 0,00 | 158 306 738,83 | 0,00 | 158 306 738,83 | 158 306 715,16 | 23,67 |
| ES | 2014ES06RDRP012 | 15 570 984,88 | 0,00 | 15 570 984,88 | 0,00 | 15 570 984,88 | 15 582 265,80 | -11 280,92 |
| ES | 2014ES06RDRP013 | 37 493 230,66 | 0,00 | 37 493 230,66 | 0,00 | 37 493 230,66 | 37 493 228,18 | 2,48 |
| ES | 2014ES06RDRP014 | 14 512 960,71 | 0,00 | 14 512 960,71 | 0,00 | 14 512 960,71 | 14 512 961,16 | -0,45 |
| ES | 2014ES06RDRP015 | 11 885 175,23 | 0,00 | 11 885 175,23 | 0,00 | 11 885 175,23 | 11 885 175,62 | -0,39 |
| ES | 2014ES06RDRP016 | 9 176 482,97 | 0,00 | 9 176 482,97 | 0,00 | 9 176 482,97 | 9 176 481,49 | 1,48 |
| ES | 2014ES06RDRP017 | 34 529 635,62 | 0,00 | 34 529 635,62 | 0,00 | 34 529 635,62 | 34 529 634,05 | 1,57 |
| FI | 2014FI06RDRP001 | 348 845 468,91 | 0,00 | 348 845 468,91 | 0,00 | 348 845 468,91 | 348 845 692,60 | -223,69 |
| FI | 2014FI06RDRP002 | 2 329 802,72 | 0,00 | 2 329 802,72 | 0,00 | 2 329 802,72 | 2 329 802,72 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDNP001 | 134 030 995,75 | 0,00 | 134 030 995,75 | 0,00 | 134 030 995,75 | 134 030 995,75 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRN001 | 1 987 774,19 | 0,00 | 1 987 774,19 | 0,00 | 1 987 774,19 | 1 987 774,19 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP001 | 16 284 029,39 | 0,00 | 16 284 029,39 | 0,00 | 16 284 029,39 | 16 284 029,38 | 0,01 |
| FR | 2014FR06RDRP002 | 15 534 431,99 | 0,00 | 15 534 431,99 | 0,00 | 15 534 431,99 | 15 534 431,99 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP003 | 14 076 246,64 | 0,00 | 14 076 246,64 | 0,00 | 14 076 246,64 | 14 076 246,66 | -0,02 |
| FR | 2014FR06RDRP004 | 47 430 878,10 | 0,00 | 47 430 878,10 | 0,00 | 47 430 878,10 | 47 430 878,11 | -0,01 |
| FR | 2014FR06RDRP006 | 8 082 394,98 | 0,00 | 8 082 394,98 | 0,00 | 8 082 394,98 | 8 082 394,98 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP011 | 10 765 010,94 | 0,00 | 10 765 010,94 | 0,00 | 10 765 010,94 | 10 765 010,94 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP021 | 34 446 704,78 | 0,00 | 34 446 704,78 | 0,00 | 34 446 704,78 | 34 446 704,76 | 0,02 |
| FR | 2014FR06RDRP022 | 20 848 487,69 | 0,00 | 20 848 487,69 | 0,00 | 20 848 487,69 | 20 848 487,71 | -0,02 |
| FR | 2014FR06RDRP023 | 19 565 763,42 | 0,00 | 19 565 763,42 | 0,00 | 19 565 763,42 | 19 565 763,42 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP024 | 63 071 142,27 | 0,00 | 63 071 142,27 | 0,00 | 63 071 142,27 | 63 071 142,27 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP025 | 67 198 978,18 | 0,00 | 67 198 978,18 | 0,00 | 67 198 978,18 | 67 198 978,16 | 0,02 |
| FR | 2014FR06RDRP026 | 98 729 352,49 | 0,00 | 98 729 352,49 | 0,00 | 98 729 352,49 | 98 729 352,50 | -0,01 |
| FR | 2014FR06RDRP031 | 14 847 305,69 | 0,00 | 14 847 305,69 | 0,00 | 14 847 305,69 | 14 847 305,69 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP041 | 60 104 185,78 | 0,00 | 60 104 185,78 | 0,00 | 60 104 185,78 | 60 104 185,78 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP042 | 21 336 395,63 | 0,00 | 21 336 395,63 | 0,00 | 21 336 395,63 | 21 336 395,66 | -0,03 |
| FR | 2014FR06RDRP043 | 71 282 388,55 | 0,00 | 71 282 388,55 | 0,00 | 71 282 388,55 | 71 282 388,54 | 0,01 |
| FR | 2014FR06RDRP052 | 96 072 089,58 | 0,00 | 96 072 089,58 | 0,00 | 96 072 089,58 | 96 072 089,59 | -0,01 |
| FR | 2014FR06RDRP053 | 80 968 640,16 | 0,00 | 80 968 640,16 | 0,00 | 80 968 640,16 | 80 968 640,16 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP054 | 89 636 130,45 | 0,00 | 89 636 130,45 | 0,00 | 89 636 130,45 | 89 636 130,43 | 0,02 |
| FR | 2014FR06RDRP072 | 105 488 799,09 | 0,00 | 105 488 799,09 | 0,00 | 105 488 799,09 | 105 493 314,64 | -4 515,55 |
| FR | 2014FR06RDRP073 | 250 890 968,38 | 0,00 | 250 890 968,38 | 0,00 | 250 890 968,38 | 250 890 968,40 | -0,02 |
| FR | 2014FR06RDRP074 | 99 985 617,49 | 0,00 | 99 985 617,49 | 0,00 | 99 985 617,49 | 99 985 617,49 | 0,00 |
| FR | 2014FR06RDRP082 | 200 618 567,07 | 0,00 | 200 618 567,07 | 0,00 | 200 618 567,07 | 200 618 567,08 | -0,01 |
| FR | 2014FR06RDRP083 | 199 936 626,10 | 0,00 | 199 936 626,10 | 0,00 | 199 936 626,10 | 199 936 626,12 | -0,02 |
| FR | 2014FR06RDRP091 | 101 631 768,73 | 0,00 | 101 631 768,73 | 0,00 | 101 631 768,73 | 101 631 768,72 | 0,01 |
| FR | 2014FR06RDRP093 | 97 294 348,97 | 0,00 | 97 294 348,97 | 0,00 | 97 294 348,97 | 97 294 348,96 | 0,01 |
| FR | 2014FR06RDRP094 | 18 669 034,43 | 0,00 | 18 669 034,43 | 0,00 | 18 669 034,43 | 18 669 043,82 | -9,39 |
| UK | 2014UK06RDRP001 | 501 228 862,63 | 0,00 | 501 228 862,63 | 0,00 | 501 228 862,63 | 501 770 201,89 | -541 339,26 |
| UK | 2014UK06RDRP002 | 22 164 493,79 | 0,00 | 22 164 493,79 | 0,00 | 22 164 493,79 | 22 164 474,28 | 19,51 |
| UK | 2014UK06RDRP003 | 158 970 631,55 | 0,00 | 158 970 631,55 | 0,00 | 158 970 631,55 | 159 458 333,74 | -487 702,19 |
| UK | 2014UK06RDRP004 | 92 557 109,51 | 0,00 | 92 557 109,51 | 0,00 | 92 557 109,51 | 92 557 110,53 | -1,02 |
| EL | 2014GR06RDNP001 | 411 413 602,16 | 0,00 | 411 413 602,16 | 0,00 | 411 413 602,16 | 411 413 601,44 | 0,72 |
| HR | 2014HR06RDNP001 | 299 671 237,41 | 0,00 | 299 671 237,41 | 0,00 | 299 671 237,41 | 299 685 519,51 | -14 282,10 |
| HU | 2014HU06RDNP001 | 511 369 560,77 | 0,00 | 511 369 560,77 | 0,00 | 511 369 560,77 | 511 369 578,23 | -17,46 |
| IE | 2014IE06RDNP001 | 324 050 714,30 | 0,00 | 324 050 714,30 | 0,00 | 324 050 714,30 | 324 050 714,30 | 0,00 |
| IT | 2014IT06RDNP001 | 193 548 961,44 | 0,00 | 193 548 961,44 | 0,00 | 193 548 961,44 | 193 555 347,19 | -6 385,75 |
| IT | 2014IT06RDRN001 | 13 648 458,43 | 0,00 | 13 648 458,43 | 0,00 | 13 648 458,43 | 13 648 458,43 | 0,00 |
| IT | 2014IT06RDRP001 | 29 975 815,54 | 0,00 | 29 975 815,54 | 0,00 | 29 975 815,54 | 29 975 335,13 | 480,41 |
| IT | 2014IT06RDRP002 | 18 327 612,70 | 0,00 | 18 327 612,70 | 0,00 | 18 327 612,70 | 18 327 612,62 | 0,08 |
| IT | 2014IT06RDRP003 | 92 926 497,41 | 0,00 | 92 926 497,41 | 0,00 | 92 926 497,41 | 92 926 499,55 | -2,14 |
| IT | 2014IT06RDRP004 | 27 070 038,88 | 0,00 | 27 070 038,88 | 0,00 | 27 070 038,88 | 27 070 039,14 | -0,26 |
| IT | 2014IT06RDRP005 | 52 348 695,41 | 0,00 | 52 348 695,41 | 0,00 | 52 348 695,41 | 52 349 943,22 | -1 247,81 |
| IT | 2014IT06RDRP006 | 21 573 069,55 | 0,00 | 21 573 069,55 | 0,00 | 21 573 069,55 | 21 573 069,53 | 0,02 |
| IT | 2014IT06RDRP007 | 73 972 599,26 | 0,00 | 73 972 599,26 | 0,00 | 73 972 599,26 | 73 972 033,95 | 565,31 |
| IT | 2014IT06RDRP008 | 32 850 280,82 | 0,00 | 32 850 280,82 | 0,00 | 32 850 280,82 | 32 850 280,64 | 0,18 |
| IT | 2014IT06RDRP009 | 97 615 781,35 | 0,00 | 97 615 781,35 | 0,00 | 97 615 781,35 | 97 615 780,70 | 0,65 |
| IT | 2014IT06RDRP010 | 57 267 283,32 | 0,00 | 57 267 283,32 | 0,00 | 57 267 283,32 | 57 267 282,12 | 1,20 |
| IT | 2014IT06RDRP011 | 19 783 912,66 | 0,00 | 19 783 912,66 | 0,00 | 19 783 912,66 | 19 783 912,76 | -0,10 |
| IT | 2014IT06RDRP012 | 51 539 682,95 | 0,00 | 51 539 682,95 | 0,00 | 51 539 682,95 | 51 539 700,05 | -17,10 |
| IT | 2014IT06RDRP013 | 9 172 806,59 | 0,00 | 9 172 806,59 | 0,00 | 9 172 806,59 | 9 172 806,29 | 0,30 |
| IT | 2014IT06RDRP014 | 70 456 765,03 | 0,00 | 70 456 765,03 | 0,00 | 70 456 765,03 | 70 456 763,63 | 1,40 |
| IT | 2014IT06RDRP015 | 21 485 143,22 | 0,00 | 21 485 143,22 | 0,00 | 21 485 143,22 | 21 485 143,10 | 0,12 |
| IT | 2014IT06RDRP016 | 86 806 537,56 | 0,00 | 86 806 537,56 | 0,00 | 86 806 537,56 | 86 801 624,87 | 4 912,69 |
| IT | 2014IT06RDRP017 | 42 424 028,34 | 0,00 | 42 424 028,34 | 0,00 | 42 424 028,34 | 42 424 027,00 | 1,34 |
| IT | 2014IT06RDRP018 | 102 145 788,69 | 0,00 | 102 145 788,69 | 0,00 | 102 145 788,69 | 102 169 711,01 | -23 922,32 |
| IT | 2014IT06RDRP019 | 158 788 358,36 | 0,00 | 158 788 358,36 | 0,00 | 158 788 358,36 | 158 784 946,22 | 3 412,14 |
| IT | 2014IT06RDRP020 | 70 009 609,58 | 0,00 | 70 009 609,58 | 0,00 | 70 009 609,58 | 70 016 377,42 | -6 767,84 |
| IT | 2014IT06RDRP021 | 105 317 165,48 | 0,00 | 105 317 165,48 | 0,00 | 105 317 165,48 | 105 336 976,13 | -19 810,65 |
| LT | 2014LT06RDNP001 | 181 392 756,61 | -48 911,41 | 181 343 845,20 | 0,00 | 181 343 845,20 | 181 345 149,19 | -1 303,99 |
| LU | 2014LU06RDNP001 | 14 534 680,31 | 0,00 | 14 534 680,31 | 0,00 | 14 534 680,31 | 14 484 491,14 | 50 189,17 |
| LV | 2014LV06RDNP001 | 206 454 657,71 | 0,00 | 206 454 657,71 | 0,00 | 206 454 657,71 | 206 475 667,04 | -21 009,33 |
| MT | 2014MT06RDNP001 | 19 429 832,31 | 0,00 | 19 429 832,31 | 0,00 | 19 429 832,31 | 19 429 922,12 | -89,81 |
| NL | 2014NL06RDNP001 | 90 801 416,57 | 0,00 | 90 801 416,57 | 0,00 | 90 801 416,57 | 90 815 520,63 | -14 104,06 |
| PL | 2014PL06RDNP001 | 1 092 290 840,09 | 0,00 | 1 092 290 840,09 | 0,00 | 1 092 290 840,09 | 1 092 290 030,37 | 809,72 |
| PT | 2014PT06RDRP001 | 39 437 443,20 | 0,00 | 39 437 443,20 | 0,00 | 39 437 443,20 | 39 437 437,81 | 5,39 |
| PT | 2014PT06RDRP002 | 452 107 823,65 | 0,00 | 452 107 823,65 | 0,00 | 452 107 823,65 | 452 047 544,92 | 60 278,73 |
| PT | 2014PT06RDRP003 | 31 558 368,34 | 0,00 | 31 558 368,34 | 0,00 | 31 558 368,34 | 31 558 362,99 | 5,35 |
| RO | 2014RO06RDNP001 | 968 522 495,89 | -1 348 671,14 | 967 173 824,75 | 0,00 | 967 173 824,75 | 967 195 086,21 | -21 261,46 |
| SE | 2014SE06RDNP001 | 226 275 603,92 | 0,00 | 226 275 603,92 | 0,00 | 226 275 603,92 | 226 319 797,01 | -44 193,09 |
| SI | 2014SI06RDNP001 | 120 004 332,06 | 0,00 | 120 004 332,06 | 0,00 | 120 004 332,06 | 119 962 009,29 | 42 322,77 |
| SK | 2014SK06RDNP001 | 209 359 906,44 | 0,00 | 209 359 906,44 | 0,00 | 209 359 906,44 | 209 359 977,67 | -71,23 |

(em EUR)

E-M

CCI

Despesas de 2019

Correções

Total

Montantes não reutilizáveis

Montantes aceites apurados EF 2019

Pagamentos intercalares reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro

Montante a recuperar (-) ou a pagar ao (+) Estado-Membro

i

ii

iii = i + ii

iv

v = iii - iv

vi

vii = v - vi

AT

2014AT06RDNP001

530 792 506,55

-1 750 000,00

529 042 506,55

0,00

529 042 506,55

529 042 468,84

37,71

BE

2014BE06RDRP001

40 746 272,70

0,00

40 746 272,70

0,00

40 746 272,70

40 746 257,34

15,36

BE

2014BE06RDRP002

38 145 525,08

0,00

38 145 525,08

0,00

38 145 525,08

38 150 952,57

-5 427,49

BG

2014BG06RDNP001

309 155 718,57

0,00

309 155 718,57

0,00

309 155 718,57

309 390 025,15

-234 306,58

CY

2014CY06RDNP001

20 952 617,16

0,00

20 952 617,16

0,00

20 952 617,16

20 952 823,78

-206,62

CZ

2014CZ06RDNP001

394 916 055,66

-30 606,96

394 885 448,70

0,00

394 885 448,70

394 887 013,68

-1 564,98

DE

2014DE06RDRN001

635 763,53

0,00

635 763,53

0,00

635 763,53

635 763,52

0,01

DE

2014DE06RDRP003

92 445 964,03

0,00

92 445 964,03

0,00

92 445 964,03

92 445 964,03

0,00

DE

2014DE06RDRP004

203 932 538,55

0,00

203 932 538,55

0,00

203 932 538,55

203 932 538,55

0,00

DE

2014DE06RDRP007

125 628 955,07

0,00

125 628 955,07

0,00

125 628 955,07

125 629 013,11

-58,04

DE

2014DE06RDRP010

45 991 706,72

0,00

45 991 706,72

0,00

45 991 706,72

45 991 706,72

0,00

DE

2014DE06RDRP011

121 234 745,10

0,00

121 234 745,10

0,00

121 234 745,10

121 234 745,10

0,00

DE

2014DE06RDRP012

167 830 523,60

0,00

167 830 523,60

0,00

167 830 523,60

167 830 523,60

0,00

DE

2014DE06RDRP015

96 267 544,04

0,00

96 267 544,04

0,00

96 267 544,04

96 272 860,63

-5 316,59

DE

2014DE06RDRP017

33 430 513,48

0,00

33 430 513,48

0,00

33 430 513,48

33 412 863,44

17 650,04

DE

2014DE06RDRP018

5 791 469,50

0,00

5 791 469,50

0,00

5 791 469,50

5 791 493,78

-24,28

DE

2014DE06RDRP019

122 306 493,20

0,00

122 306 493,20

0,00

122 306 493,20

122 128 048,05

178 445,15

DE

2014DE06RDRP020

103 115 968,77

0,00

103 115 968,77

0,00

103 115 968,77

103 115 968,77

0,00

DE

2014DE06RDRP021

57 657 958,77

0,00

57 657 958,77

0,00

57 657 958,77

57 657 963,58

-4,81

DE

2014DE06RDRP023

97 975 590,76

0,00

97 975 590,76

0,00

97 975 590,76

97 975 991,68

-400,92

DK

2014DK06RDNP001

102 515 908,97

0,00

102 515 908,97

0,00

102 515 908,97

103 179 982,71

-664 073,74

EE

2014EE06RDNP001

124 908 706,88

0,00

124 908 706,88

0,00

124 908 706,88

124 908 873,33

-166,45

ES

2014ES06RDNP001

29 449 836,80

0,00

29 449 836,80

0,00

29 449 836,80

29 655 521,64

-205 684,84

ES

2014ES06RDRP001

228 811 824,21

0,00

228 811 824,21

0,00

228 811 824,21

228 811 743,85

80,36

ES

2014ES06RDRP002

71 111 392,83

0,00

71 111 392,83

0,00

71 111 392,83

71 114 011,38

-2 618,55

ES

2014ES06RDRP003

39 056 304,85

0,00

39 056 304,85

0,00

39 056 304,85

39 078 684,82

-22 379,97

ES

2014ES06RDRP004

10 313 552,62

0,00

10 313 552,62

0,00

10 313 552,62

10 313 552,57

0,05

ES

2014ES06RDRP005

17 178 960,97

0,00

17 178 960,97

0,00

17 178 960,97

17 176 788,80

2 172,17

ES

2014ES06RDRP006

16 854 477,89

0,00

16 854 477,89

0,00

16 854 477,89

16 861 128,20

-6 650,31

ES

2014ES06RDRP007

201 930 621,93

0,00

201 930 621,93

0,00

201 930 621,93

201 925 849,08

4 772,85

ES

2014ES06RDRP008

110 685 061,08

0,00

110 685 061,08

0,00

110 685 061,08

110 681 479,84

3 581,24

ES

2014ES06RDRP009

52 412 273,99

0,00

52 412 273,99

0,00

52 412 273,99

52 412 272,41

1,58

ES

2014ES06RDRP010

106 110 727,35

0,00

106 110 727,35

0,00

106 110 727,35

106 110 692,67

34,68

ES

2014ES06RDRP011

158 306 738,83

0,00

158 306 738,83

0,00

158 306 738,83

158 306 715,16

23,67

ES

2014ES06RDRP012

15 570 984,88

0,00

15 570 984,88

0,00

15 570 984,88

15 582 265,80

-11 280,92

ES

2014ES06RDRP013

37 493 230,66

0,00

37 493 230,66

0,00

37 493 230,66

37 493 228,18

2,48

ES

2014ES06RDRP014

14 512 960,71

0,00

14 512 960,71

0,00

14 512 960,71

14 512 961,16

-0,45

ES

2014ES06RDRP015

11 885 175,23

0,00

11 885 175,23

0,00

11 885 175,23

11 885 175,62

-0,39

ES

2014ES06RDRP016

9 176 482,97

0,00

9 176 482,97

0,00

9 176 482,97

9 176 481,49

1,48

ES

2014ES06RDRP017

34 529 635,62

0,00

34 529 635,62

0,00

34 529 635,62

34 529 634,05

1,57

FI

2014FI06RDRP001

348 845 468,91

0,00

348 845 468,91

0,00

348 845 468,91

348 845 692,60

-223,69

FI

2014FI06RDRP002

2 329 802,72

0,00

2 329 802,72

0,00

2 329 802,72

2 329 802,72

0,00

FR

2014FR06RDNP001

134 030 995,75

0,00

134 030 995,75

0,00

134 030 995,75

134 030 995,75

0,00

FR

2014FR06RDRN001

1 987 774,19

0,00

1 987 774,19

0,00

1 987 774,19

1 987 774,19

0,00

FR

2014FR06RDRP001

16 284 029,39

0,00

16 284 029,39

0,00

16 284 029,39

16 284 029,38

0,01

FR

2014FR06RDRP002

15 534 431,99

0,00

15 534 431,99

0,00

15 534 431,99

15 534 431,99

0,00

FR

2014FR06RDRP003

14 076 246,64

0,00

14 076 246,64

0,00

14 076 246,64

14 076 246,66

-0,02

FR

2014FR06RDRP004

47 430 878,10

0,00

47 430 878,10

0,00

47 430 878,10

47 430 878,11

-0,01

FR

2014FR06RDRP006

8 082 394,98

0,00

8 082 394,98

0,00

8 082 394,98

8 082 394,98

0,00

FR

2014FR06RDRP011

10 765 010,94

0,00

10 765 010,94

0,00

10 765 010,94

10 765 010,94

0,00

FR

2014FR06RDRP021

34 446 704,78

0,00

34 446 704,78

0,00

34 446 704,78

34 446 704,76

0,02

FR

2014FR06RDRP022

20 848 487,69

0,00

20 848 487,69

0,00

20 848 487,69

20 848 487,71

-0,02

FR

2014FR06RDRP023

19 565 763,42

0,00

19 565 763,42

0,00

19 565 763,42

19 565 763,42

0,00

FR

2014FR06RDRP024

63 071 142,27

0,00

63 071 142,27

0,00

63 071 142,27

63 071 142,27

0,00

FR

2014FR06RDRP025

67 198 978,18

0,00

67 198 978,18

0,00

67 198 978,18

67 198 978,16

0,02

FR

2014FR06RDRP026

98 729 352,49

0,00

98 729 352,49

0,00

98 729 352,49

98 729 352,50

-0,01

FR

2014FR06RDRP031

14 847 305,69

0,00

14 847 305,69

0,00

14 847 305,69

14 847 305,69

0,00

FR

2014FR06RDRP041

60 104 185,78

0,00

60 104 185,78

0,00

60 104 185,78

60 104 185,78

0,00

FR

2014FR06RDRP042

21 336 395,63

0,00

21 336 395,63

0,00

21 336 395,63

21 336 395,66

-0,03

FR

2014FR06RDRP043

71 282 388,55

0,00

71 282 388,55

0,00

71 282 388,55

71 282 388,54

0,01

FR

2014FR06RDRP052

96 072 089,58

0,00

96 072 089,58

0,00

96 072 089,58

96 072 089,59

-0,01

FR

2014FR06RDRP053

80 968 640,16

0,00

80 968 640,16

0,00

80 968 640,16

80 968 640,16

0,00

FR

2014FR06RDRP054

89 636 130,45

0,00

89 636 130,45

0,00

89 636 130,45

89 636 130,43

0,02

FR

2014FR06RDRP072

105 488 799,09

0,00

105 488 799,09

0,00

105 488 799,09

105 493 314,64

-4 515,55

FR

2014FR06RDRP073

250 890 968,38

0,00

250 890 968,38

0,00

250 890 968,38

250 890 968,40

-0,02

FR

2014FR06RDRP074

99 985 617,49

0,00

99 985 617,49

0,00

99 985 617,49

99 985 617,49

0,00

FR

2014FR06RDRP082

200 618 567,07

0,00

200 618 567,07

0,00

200 618 567,07

200 618 567,08

-0,01

FR

2014FR06RDRP083

199 936 626,10

0,00

199 936 626,10

0,00

199 936 626,10

199 936 626,12

-0,02

FR

2014FR06RDRP091

101 631 768,73

0,00

101 631 768,73

0,00

101 631 768,73

101 631 768,72

0,01

FR

2014FR06RDRP093

97 294 348,97

0,00

97 294 348,97

0,00

97 294 348,97

97 294 348,96

0,01

FR

2014FR06RDRP094

18 669 034,43

0,00

18 669 034,43

0,00

18 669 034,43

18 669 043,82

-9,39

UK

2014UK06RDRP001

501 228 862,63

0,00

501 228 862,63

0,00

501 228 862,63

501 770 201,89

-541 339,26

UK

2014UK06RDRP002

22 164 493,79

0,00

22 164 493,79

0,00

22 164 493,79

22 164 474,28

19,51

UK

2014UK06RDRP003

158 970 631,55

0,00

158 970 631,55

0,00

158 970 631,55

159 458 333,74

-487 702,19

UK

2014UK06RDRP004

92 557 109,51

0,00

92 557 109,51

0,00

92 557 109,51

92 557 110,53

-1,02

EL

2014GR06RDNP001

411 413 602,16

0,00

411 413 602,16

0,00

411 413 602,16

411 413 601,44

0,72

HR

2014HR06RDNP001

299 671 237,41

0,00

299 671 237,41

0,00

299 671 237,41

299 685 519,51

-14 282,10

HU

2014HU06RDNP001

511 369 560,77

0,00

511 369 560,77

0,00

511 369 560,77

511 369 578,23

-17,46

IE

2014IE06RDNP001

324 050 714,30

0,00

324 050 714,30

0,00

324 050 714,30

324 050 714,30

0,00

IT

2014IT06RDNP001

193 548 961,44

0,00

193 548 961,44

0,00

193 548 961,44

193 555 347,19

-6 385,75

IT

2014IT06RDRN001

13 648 458,43

0,00

13 648 458,43

0,00

13 648 458,43

13 648 458,43

0,00

IT

2014IT06RDRP001

29 975 815,54

0,00

29 975 815,54

0,00

29 975 815,54

29 975 335,13

480,41

IT

2014IT06RDRP002

18 327 612,70

0,00

18 327 612,70

0,00

18 327 612,70

18 327 612,62

0,08

IT

2014IT06RDRP003

92 926 497,41

0,00

92 926 497,41

0,00

92 926 497,41

92 926 499,55

-2,14

IT

2014IT06RDRP004

27 070 038,88

0,00

27 070 038,88

0,00

27 070 038,88

27 070 039,14

-0,26

IT

2014IT06RDRP005

52 348 695,41

0,00

52 348 695,41

0,00

52 348 695,41

52 349 943,22

-1 247,81

IT

2014IT06RDRP006

21 573 069,55

0,00

21 573 069,55

0,00

21 573 069,55

21 573 069,53

0,02

IT

2014IT06RDRP007

73 972 599,26

0,00

73 972 599,26

0,00

73 972 599,26

73 972 033,95

565,31

IT

2014IT06RDRP008

32 850 280,82

0,00

32 850 280,82

0,00

32 850 280,82

32 850 280,64

0,18

IT

2014IT06RDRP009

97 615 781,35

0,00

97 615 781,35

0,00

97 615 781,35

97 615 780,70

0,65

IT

2014IT06RDRP010

57 267 283,32

0,00

57 267 283,32

0,00

57 267 283,32

57 267 282,12

1,20

IT

2014IT06RDRP011

19 783 912,66

0,00

19 783 912,66

0,00

19 783 912,66

19 783 912,76

-0,10

IT

2014IT06RDRP012

51 539 682,95

0,00

51 539 682,95

0,00

51 539 682,95

51 539 700,05

-17,10

IT

2014IT06RDRP013

9 172 806,59

0,00

9 172 806,59

0,00

9 172 806,59

9 172 806,29

0,30

IT

2014IT06RDRP014

70 456 765,03

0,00

70 456 765,03

0,00

70 456 765,03

70 456 763,63

1,40

IT

2014IT06RDRP015

21 485 143,22

0,00

21 485 143,22

0,00

21 485 143,22

21 485 143,10

0,12

IT

2014IT06RDRP016

86 806 537,56

0,00

86 806 537,56

0,00

86 806 537,56

86 801 624,87

4 912,69

IT

2014IT06RDRP017

42 424 028,34

0,00

42 424 028,34

0,00

42 424 028,34

42 424 027,00

1,34

IT

2014IT06RDRP018

102 145 788,69

0,00

102 145 788,69

0,00

102 145 788,69

102 169 711,01

-23 922,32

IT

2014IT06RDRP019

158 788 358,36

0,00

158 788 358,36

0,00

158 788 358,36

158 784 946,22

3 412,14

IT

2014IT06RDRP020

70 009 609,58

0,00

70 009 609,58

0,00

70 009 609,58

70 016 377,42

-6 767,84

IT

2014IT06RDRP021

105 317 165,48

0,00

105 317 165,48

0,00

105 317 165,48

105 336 976,13

-19 810,65

LT

2014LT06RDNP001

181 392 756,61

-48 911,41

181 343 845,20

0,00

181 343 845,20

181 345 149,19

-1 303,99

LU

2014LU06RDNP001

14 534 680,31

0,00

14 534 680,31

0,00

14 534 680,31

14 484 491,14

50 189,17

LV

2014LV06RDNP001

206 454 657,71

0,00

206 454 657,71

0,00

206 454 657,71

206 475 667,04

-21 009,33

MT

2014MT06RDNP001

19 429 832,31

0,00

19 429 832,31

0,00

19 429 832,31

19 429 922,12

-89,81

NL

2014NL06RDNP001

90 801 416,57

0,00

90 801 416,57

0,00

90 801 416,57

90 815 520,63

-14 104,06

PL

2014PL06RDNP001

1 092 290 840,09

0,00

1 092 290 840,09

0,00

1 092 290 840,09

1 092 290 030,37

809,72

PT

2014PT06RDRP001

39 437 443,20

0,00

39 437 443,20

0,00

39 437 443,20

39 437 437,81

5,39

PT

2014PT06RDRP002

452 107 823,65

0,00

452 107 823,65

0,00

452 107 823,65

452 047 544,92

60 278,73

PT

2014PT06RDRP003

31 558 368,34

0,00

31 558 368,34

0,00

31 558 368,34

31 558 362,99

5,35

RO

2014RO06RDNP001

968 522 495,89

-1 348 671,14

967 173 824,75

0,00

967 173 824,75

967 195 086,21

-21 261,46

SE

2014SE06RDNP001

226 275 603,92

0,00

226 275 603,92

0,00

226 275 603,92

226 319 797,01

-44 193,09

SI

2014SI06RDNP001

120 004 332,06

0,00

120 004 332,06

0,00

120 004 332,06

119 962 009,29

42 322,77

SK

2014SK06RDNP001

209 359 906,44

0,00

209 359 906,44

0,00

209 359 906,44

209 359 977,67

-71,23

---

ANEXO II

Apuramento das contas dos organismos pagadores

Exercício de 2019 – FEADER

Correções em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013

| | Correções relacionadas com o período de programação de 2014-2020 | Correções relacionadas com o período de programação de 2007-2013 |
| --- | --- | --- |
| Estado-Membro | Moeda | Em moeda nacional | Em EUR | Em moeda nacional | Em EUR |
| AT | EUR | — | — | — | — |
| BE | EUR | — | — | — | 163,63 |
| BG | BGN | — | — | 1 811 463,11 | — |
| CY | EUR | — | — | — | — |
| CZ | CZK | — | — | 1 449 992,55 | — |
| DE | EUR | — | 225,19 | — | 304 625,59 |
| DK | DKK | — | — | 958 077,48 | — |
| EE | EUR | — | 589,99 | — | 293 834,35 |
| ES | EUR | — | — | — | 233 018,22 |
| FI | EUR | — | 7 891,54 | — | 24 085,04 |
| FR | EUR | — | 3 370,85 | — | 119 838,03 |
| UK | GBP | 1 344,21 | — | 264 556,48 | — |
| EL | EUR | — | — | — | 903 687,85 |
| HR | HRK | — | — | — | — |
| HU | HUF | — | — | 351 338 867,00 | — |
| IE | EUR | — | 14 159,77 | — | 69 568,41 |
| IT | EUR | — | — | — | 869 742,86 |
| LT | EUR | — | — | — | 34 243,02 |
| LU | EUR | — | — | — | — |
| LV | EUR | — | — | — | 62 324,86 |
| MT | EUR | — | — | — | 8 724,71 |
| NL | EUR | — | — | — | 1 448,25 |
| PL | PLN | — | — | 3 461 599,55 | — |
| PT | EUR | — | 100 951,54 | — | 813 504,70 |
| RO | RON | — | — | 1 018 809,34 | — |
| SE | SEK | 12 641,23 | — | 472 649,18 | — |
| SI | EUR | — | — | — | 25 639,94 |
| SK | EUR | — | — | — | 123 568,95 |

Correções relacionadas com o período de programação de 2014-2020

Correções relacionadas com o período de programação de 2007-2013

Estado-Membro

Moeda

Em moeda nacional

Em EUR

Em moeda nacional

Em EUR

AT

EUR

—

—

—

—

BE

EUR

—

—

—

163,63

BG

BGN

—

—

1 811 463,11

—

CY

EUR

—

—

—

—

CZ

CZK

—

—

1 449 992,55

—

DE

EUR

—

225,19

—

304 625,59

DK

DKK

—

—

958 077,48

—

EE

EUR

—

589,99

—

293 834,35

ES

EUR

—

—

—

233 018,22

FI

EUR

—

7 891,54

—

24 085,04

FR

EUR

—

3 370,85

—

119 838,03

UK

GBP

1 344,21

—

264 556,48

—

EL

EUR

—

—

—

903 687,85

HR

HRK

—

—

—

—

HU

HUF

—

—

351 338 867,00

—

IE

EUR

—

14 159,77

—

69 568,41

IT

EUR

—

—

—

869 742,86

LT

EUR

—

—

—

34 243,02

LU

EUR

—

—

—

—

LV

EUR

—

—

—

62 324,86

MT

EUR

—

—

—

8 724,71

NL

EUR

—

—

—

1 448,25

PL

PLN

—

—

3 461 599,55

—

PT

EUR

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100 951,54

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813 504,70

RO

RON

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1 018 809,34

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SE

SEK

12 641,23

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472 649,18

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SI

EUR

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25 639,94

SK

EUR

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123 568,95

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Rectificações

| 27.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 164/62 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 164/62

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Retificação da Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 101 de 1 de abril de 2020
  )

Na página 4, no considerando 4; na página 5, no artigo 1.o, n.o 1; na página 6, no artigo 4.o, n.o 1; na página 7, no título do artigo 5.o, e na página 8, no artigo 10.o, n.o 4:

o

o

o

o

o

o

o

onde se lê:

«... tráfico de pessoas...»,

deve ler-se:

«... tráfico de seres humanos...».

Na página 4, no considerando 8:

onde se lê:

| «(8) | A autorização da operação deverá reconfirmada de quatro em quatro meses e o CPS, ao assumir o controlo político da operação e sua direção estratégica, deverá fica autorizado a tomar essa decisão de prolongar a operação...», |
| --- | --- |

«(8)

A autorização da operação deverá reconfirmada de quatro em quatro meses e o CPS, ao assumir o controlo político da operação e sua direção estratégica, deverá fica autorizado a tomar essa decisão de prolongar a operação...»,

deve ler-se:

| «(8) | A autorização da operação deverá ser reconfirmada de quatro em quatro meses e o CPS, ao assumir o controlo político da operação e sua direção estratégica, deverá ficar autorizado a tomar essa decisão de prolongar a operação...». |
| --- | --- |

«(8)

A autorização da operação deverá ser reconfirmada de quatro em quatro meses e o CPS, ao assumir o controlo político da operação e sua direção estratégica, deverá ficar autorizado a tomar essa decisão de prolongar a operação...».

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