# Jornal Oficial L 234I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 234I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano21 de julho de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 234I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano21 de julho de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2020/1066 do Conselho, de 20 de julho de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/2370 relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2020/1066 do Conselho, de 20 de julho de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/2370 relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 21.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 234/1 |
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21.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 234/1

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DECISÃO (PESC) 2020/1066 DO CONSELHO

de 20 de julho de 2020

que altera a Decisão (PESC) 2017/2370 relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 28.o, n.o 1, e 31.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto—representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2370 (1). |
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(1)

Em 18 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2370 (1).

| (2) | O acordo de subvenção com a Fondation pour la recherche stratégique foi assinado em 21 de dezembro de 2017 e caduca em 20 de dezembro de 2020. |
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(2)

O acordo de subvenção com a Fondation pour la recherche stratégique foi assinado em 21 de dezembro de 2017 e caduca em 20 de dezembro de 2020.

| (3) | Em 26 de maio de 2020, a Fondation pour la recherche stratégique solicitou uma prorrogação do período de execução da Decisão (PESC) 2017/2370 até 20 de dezembro de 2021. A prorrogação solicitada deve-se à pandemia COVID-19, e em particular ao adiamento de várias das atividades referidas no artigo 1.o da referida decisão, bem como à relutância das administrações nacionais nos países visados em debater a organização de tais atividades, tendo em conta o clima de incerteza decorrente da pandemia. |
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(3)

Em 26 de maio de 2020, a Fondation pour la recherche stratégique solicitou uma prorrogação do período de execução da Decisão (PESC) 2017/2370 até 20 de dezembro de 2021. A prorrogação solicitada deve-se à pandemia COVID-19, e em particular ao adiamento de várias das atividades referidas no artigo 1.o da referida decisão, bem como à relutância das administrações nacionais nos países visados em debater a organização de tais atividades, tendo em conta o clima de incerteza decorrente da pandemia.

| (4) | A continuação das atividades referidas no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2017/2370 não tem repercussões em termos de recursos financeiros até 20 de dezembro de 2021. |
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(4)

A continuação das atividades referidas no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2017/2370 não tem repercussões em termos de recursos financeiros até 20 de dezembro de 2021.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/2370 deverá ser alterada em conformidade, |
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(5)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/2370 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 5.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2017/2370 passa a ter a seguinte redação:

«2.   A presente decisão caduca em 20 de dezembro de 2021.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2020.

Pelo Conselho

A Presidente

J. KLOECKNER

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(1)  Decisão (PESC) 2017/2370 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 337 de 19.12.2017, p. 28).

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