# Jornal Oficial L 275/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 275 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano24 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 275

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano24 de agosto de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informações relativas à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro‐mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados‐Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 1 |
| | * | Informações relativas à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 2 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2020/1212 da Comissão, de 8 de maio de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1214 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito à madeira de Ulmus L. e a certos vegetais para plantação de Alblizia jubirisin Duazzini e Robinia pseudoacacia L. originários de Israel | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1215 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, que sujeita a registo as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China | 16 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informações relativas à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro‐mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados‐Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

*

Informações relativas à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

2

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2020/1212 da Comissão, de 8 de maio de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (
  1
  )

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1214 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito à madeira de Ulmus L. e a certos vegetais para plantação de Alblizia jubirisin Duazzini e Robinia pseudoacacia L. originários de Israel

Ulmus

Alblizia jubirisin

Robinia pseudoacacia

12

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1215 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, que sujeita a registo as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 24.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/1 |
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24.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/1

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Informações relativas à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro‐mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados‐Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro‐mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados‐Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 19 de fevereiro de 2015, entrou em vigor em 2 de agosto de 2020, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Protocolo, uma vez que a última notificação foi depositada em 2 de julho de 2020.

o

o

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| 24.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/2 |
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24.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/2

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Informações relativas à entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 26 de novembro de 2014, entrou em vigor em 2 de agosto de 2020, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Protocolo, uma vez que a última notificação foi depositada em 2 de julho de 2020.

o

o

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REGULAMENTOS

| 24.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/3 |
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24.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/3

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1212 DA COMISSÃO

de 8 de maio de 2020

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 5, e o artigo 7.o, n.o 15,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão (2) especifica medidas para prevenir e fazer face às falhas de liquidação, bem como para incentivar a disciplina da liquidação. Essas medidas incluem o controlo das falhas de liquidação, bem como a cobrança e a redistribuição das sanções pecuniárias em caso de falhas da liquidação. O Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 especifica também as modalidades de funcionamento do procedimento de recompra. |
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(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão (2) especifica medidas para prevenir e fazer face às falhas de liquidação, bem como para incentivar a disciplina da liquidação. Essas medidas incluem o controlo das falhas de liquidação, bem como a cobrança e a redistribuição das sanções pecuniárias em caso de falhas da liquidação. O Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 especifica também as modalidades de funcionamento do procedimento de recompra.

| (2) | As partes interessadas, designadamente as CSD, as CCP, as plataformas de negociação, as empresas de investimento e as instituições de crédito, indicaram que, atendendo às novas circunstâncias, como a entrada em funcionamento, programada para 21 e 22 de novembro de 2020, do regime sancionatório estabelecido em conjunto pelas CSD que utilizam uma infraestrutura de liquidação comum, necessitam de um prazo maior para se adaptarem às medidas enunciadas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1229. As partes interessadas afetadas assinalaram também que necessitam de mais tempo para efetuar as alterações necessárias aos sistemas informáticos, desenvolver e atualizar as mensagens ISO, bem como para realizar testes de mercado e alterar os acordos contratuais entre as partes interessadas. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) considerou oportuno conceder às partes interessadas mais tempo para se adaptarem a essas medidas. Convém assim adiar a entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229. |
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(2)

As partes interessadas, designadamente as CSD, as CCP, as plataformas de negociação, as empresas de investimento e as instituições de crédito, indicaram que, atendendo às novas circunstâncias, como a entrada em funcionamento, programada para 21 e 22 de novembro de 2020, do regime sancionatório estabelecido em conjunto pelas CSD que utilizam uma infraestrutura de liquidação comum, necessitam de um prazo maior para se adaptarem às medidas enunciadas no Regulamento Delegado (UE) 2018/1229. As partes interessadas afetadas assinalaram também que necessitam de mais tempo para efetuar as alterações necessárias aos sistemas informáticos, desenvolver e atualizar as mensagens ISO, bem como para realizar testes de mercado e alterar os acordos contratuais entre as partes interessadas. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) considerou oportuno conceder às partes interessadas mais tempo para se adaptarem a essas medidas. Convém assim adiar a entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229.

| (3) | Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 deve ser alterado em conformidade. |
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(3)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 deve ser alterado em conformidade.

| (4) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão. |
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(4)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão.

| (5) | O âmbito de aplicação e o impacto esperado da presente alteração são limitados, uma vez que se referem apenas a um ligeiro adiamento da data a partir da qual será aplicável o novo regime de disciplina da liquidação e os intervenientes no mercado já transmitiram as suas reações a este respeito. A ESMA não realizou qualquer consulta pública aberta. Procedeu, contudo, a uma análise dos potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Na elaboração dos projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA também colaborou estreitamente com os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais. As partes interessadas contactaram igualmente a Comissão para manifestar o seu apoio ao adiamento da entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, |
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(5)

O âmbito de aplicação e o impacto esperado da presente alteração são limitados, uma vez que se referem apenas a um ligeiro adiamento da data a partir da qual será aplicável o novo regime de disciplina da liquidação e os intervenientes no mercado já transmitiram as suas reações a este respeito. A ESMA não realizou qualquer consulta pública aberta. Procedeu, contudo, a uma análise dos potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Na elaboração dos projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA também colaborou estreitamente com os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais. As partes interessadas contactaram igualmente a Comissão para manifestar o seu apoio ao adiamento da entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229

O artigo 42.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 42.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor em 1 de fevereiro de 2021.»

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de maio de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 257 de 28.8.2014, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, de 25 de maio de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (JO L 230 de 13.9.2018, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).

3

o

o

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| 24.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/5 |
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24.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1213 DA COMISSÃO

de 21 de agosto de 2020

relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado. |
| --- | --- |

(1)

Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

| (2) | Nos termos do Regulamento (UE) 2016/2031, se se concluir, com base numa avaliação de risco, que um vegetal, produto vegetal ou outro objeto originário de um país terceiro, grupo de países terceiros ou área específica do país terceiro em causa representa um risco inaceitável, mas que esse risco pode ser reduzido para um nível aceitável mediante a aplicação de determinadas medidas, a Comissão deve retirar esse vegetal, produto vegetal ou outro objeto da lista do Regulamento (UE) 2018/2019 e acrescentá-lo à lista referida no artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031. |
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(2)

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/2031, se se concluir, com base numa avaliação de risco, que um vegetal, produto vegetal ou outro objeto originário de um país terceiro, grupo de países terceiros ou área específica do país terceiro em causa representa um risco inaceitável, mas que esse risco pode ser reduzido para um nível aceitável mediante a aplicação de determinadas medidas, a Comissão deve retirar esse vegetal, produto vegetal ou outro objeto da lista do Regulamento (UE) 2018/2019 e acrescentá-lo à lista referida no artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/2031.

| (3) | O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 inclui os géneros Albizia Durazz. e Robinia L. como vegetais de risco elevado. |
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(3)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 inclui os géneros Albizia Durazz. e Robinia L. como vegetais de risco elevado.

| (4) | Em 24 de janeiro de 2019, Israel apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, pertencentes à espécie Albizia julibrissin Durazzini e de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, pertencentes à espécie Robinia pseudoacacia L. («vegetais especificados»). Este pedido foi fundamentado através dos respetivos dossiês técnicos. |
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(4)

Em 24 de janeiro de 2019, Israel apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, pertencentes à espécie Albizia julibrissin Durazzini e de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, pertencentes à espécie Robinia pseudoacacia L. («vegetais especificados»). Este pedido foi fundamentado através dos respetivos dossiês técnicos.

| (5) | Em 13 de janeiro de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Albizia julibrissin originários de Israel (3). A Autoridade identificou a Aonidiella orientalis, um complexo de espécies que inclui Euwallacea fornicatus sensu stricto, Euwallacea fornicatior, Euwallacea whitforiodendrus e Euwallacea kuroshio («Euwallacea fornicatus sensu lato») e o Fusarium euwallaceae («pragas especificadas») como pragas pertinentes para esses vegetais, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê dessas pragas e calculou a probabilidade da indemnidade de cada praga em relação a essa mercadoria. |
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(5)

Em 13 de janeiro de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Albizia julibrissin originários de Israel (3). A Autoridade identificou a Aonidiella orientalis, um complexo de espécies que inclui Euwallacea fornicatus sensu stricto, Euwallacea fornicatior, Euwallacea whitforiodendrus e Euwallacea kuroshio («Euwallacea fornicatus sensu lato») e o Fusarium euwallaceae («pragas especificadas») como pragas pertinentes para esses vegetais, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê dessas pragas e calculou a probabilidade da indemnidade de cada praga em relação a essa mercadoria.

| (6) | Em 2 de março de 2020, a Autoridade publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Robinia pseudoacacia originários de Israel (4). O parecer identificou a Euwallacea fornicatus sensu lato e o Fusarium euwallaceae como pragas pertinentes para esses vegetais, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade da indemnidade de cada praga em relação a essa mercadoria. |
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(6)

Em 2 de março de 2020, a Autoridade publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Robinia pseudoacacia originários de Israel (4). O parecer identificou a Euwallacea fornicatus sensu lato e o Fusarium euwallaceae como pragas pertinentes para esses vegetais, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade da indemnidade de cada praga em relação a essa mercadoria.

| (7) | Na sequência desses pareceres, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1214 da Comissão (5) suprimiu os vegetais especificados da lista de vegetais de risco elevado do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019. |
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(7)

Na sequência desses pareceres, o Regulamento de Execução (UE) 2020/1214 da Comissão (5) suprimiu os vegetais especificados da lista de vegetais de risco elevado do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

| (8) | Além disso, e com base nesses pareceres, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução dos vegetais especificados na União é reduzido para um nível aceitável através da aplicação de medidas destinadas a fazer face ao risco das pragas especificadas. Essas medidas devem, por conseguinte, ser adotadas para assegurar a proteção fitossanitária do território da União em relação à introdução dos vegetais especificados na União. |
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(8)

Além disso, e com base nesses pareceres, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução dos vegetais especificados na União é reduzido para um nível aceitável através da aplicação de medidas destinadas a fazer face ao risco das pragas especificadas. Essas medidas devem, por conseguinte, ser adotadas para assegurar a proteção fitossanitária do território da União em relação à introdução dos vegetais especificados na União.

| (9) | A Euwallacea fornicatus pertence à família de Scolytidae (não europeus), que é enumerada no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (6) como grupo de pragas de quarentena da União. No caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, estão disponíveis uma avaliação de risco de pragas efetuada pela Espanha (7) e um relatório (8) publicado pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas («OEPP»), nos quais são sugeridas medidas de atenuação. As medidas descritas por Israel no dossiê devem ser complementadas pelas medidas sugeridas nessa avaliação de risco de pragas e no respetivo relatório. As medidas adotadas estão sujeitas a revisão à luz de informações científicas e técnicas adicionais. |
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(9)

A Euwallacea fornicatus pertence à família de Scolytidae (não europeus), que é enumerada no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (6) como grupo de pragas de quarentena da União. No caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, estão disponíveis uma avaliação de risco de pragas efetuada pela Espanha (7) e um relatório (8) publicado pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas («OEPP»), nos quais são sugeridas medidas de atenuação. As medidas descritas por Israel no dossiê devem ser complementadas pelas medidas sugeridas nessa avaliação de risco de pragas e no respetivo relatório. As medidas adotadas estão sujeitas a revisão à luz de informações científicas e técnicas adicionais.

| (10) | A Aonidiella orientalis e o Fusarium euwallaceae ainda não estão incluídos na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, mas poderão preencher as condições de inclusão na sequência de uma nova avaliação de risco completa. Por conseguinte, as medidas relativas a essas duas pragas baseiam-se nas que são descritas por Israel no dossiê. Se se verificar que essas pragas cumprem tais condições, elas serão incluídas na lista do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e os vegetais pertinentes serão enumerados no anexo VII do mesmo regulamento, juntamente com as respetivas medidas, quando uma avaliação de risco completa estiver disponível e justifique tais inclusões. O regulamento deverá ser revisto em conformidade. |
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(10)

A Aonidiella orientalis e o Fusarium euwallaceae ainda não estão incluídos na lista de pragas de quarentena da União do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, mas poderão preencher as condições de inclusão na sequência de uma nova avaliação de risco completa. Por conseguinte, as medidas relativas a essas duas pragas baseiam-se nas que são descritas por Israel no dossiê. Se se verificar que essas pragas cumprem tais condições, elas serão incluídas na lista do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e os vegetais pertinentes serão enumerados no anexo VII do mesmo regulamento, juntamente com as respetivas medidas, quando uma avaliação de risco completa estiver disponível e justifique tais inclusões. O regulamento deverá ser revisto em conformidade.

| (11) | A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, a importação dessas mercadorias deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação, |
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(11)

A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, a importação dessas mercadorias deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação,

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece medidas fitossanitárias para a introdução na União, em proveniência de países terceiros, de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

Artigo 2.o

Medidas para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros

Os vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários dos respetivos países terceiros de origem, tal como enumerados no anexo, só podem ser introduzidos no território da União se cumprirem as medidas conexas aí previstas.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).

2

o

o

(3)  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2020. Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Albizia julibrissin plants from Israel (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Albizia julibrissin originários de Israel.). EFSA Journal 2020;18(1):5941. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.5941.

3

Albizia julibrissin

Albizia julibrissin

EFSA Journal

(4)  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2020. Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Robinia pseudoacacia plants from Israel (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Robinia pseudoacacia originários de Israel). EFSA Journal 2020;18(3):6039. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6039.

4

Robinia pseudoacacia

Robinia pseudoacacia

EFSA Journal

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1214 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito à madeira de Ulmus L. e a certos vegetais para plantação de Alblizia jubirisin Duazzini e Robinia pseudoacacia L. originários de Israel (ver página 12 do presente Jornal Oficial).

5

Ulmus L.

Alblizia jubirisin

Robinia pseudoacacia

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

6

o

(7)  Pest Risk Analysis for the Ambrosia Beetle Euwallacea sp. including all the species within the genus Euwallacea that are morphologically similar to E.fornicatus (Análise de risco de pragas relativa aos escolitídeos Euwallacea sp., incluindo todas as espécies do género Euwallacea que são morfologicamente semelhantes a E.fornicatus). Ministerio de Agricultura Alimentacion y Medio Ambiante, Espanha, novembro de 2015. https://pra.eppo.int/getfile/1517056f-e553-4617-aaee-13d180cb5bc3

7

Euwallacea

Euwallacea

E.fornicatus

Euwallacea

Euwallacea

E.fornicatus

(8)  Report of a Pest Risk Analysis for Euwallacea fornicatus sensu lato and Fusarium euwallaceae (EPPO, 2017) (Relatório de uma análise de risco de pragas relativo à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae — OEPP, 2017»). https://pra.eppo.int/getfile/ef7ea29b-e0ea-456f-a4a5-04c2a119a807

8

Euwallacea fornicatus sensu lato

Fusarium euwallaceae

Euwallacea fornicatus sensu lato

Fusarium euwallaceae

---

ANEXO

Lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros e medidas correspondentes para a sua introdução no território da União, na aceção do artigo 2.o

| Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos | Código NC | Países terceiros de origem | Medidas |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini; |

Vegetais, produtos vegetais ou outros objetos

Código NC

Países terceiros de origem

Medidas

1.

Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini;

ex 0602 90 41

ex 0602 90 45

ex 0602 90 46

ex 0602 90 48

Israel

| a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae. |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae.

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção no local de produção. |
| --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção no local de produção.

| iii) | os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:






  1. | os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule,
  ou |
| --- | --- | --- |

iii)

os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:

1.

os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule,

ou

| 2. | os vegetais foram cultivados, pelo menos durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus
  sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,
  ou |
| --- | --- |

2.

os vegetais foram cultivados, pelo menos durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus
  sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,

ou

| 3. | os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e se for detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos. |
| --- | --- |

3.

os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e se for detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos.

| iv) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para efeitos de deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %. |
| --- | --- |

iv)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para efeitos de deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

| b) | Os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:






  i) | a declaração seguinte: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213». |
| --- | --- | --- |

b)

Os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:

i)

a declaração seguinte: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213».

| ii) | a especificação de:






  — | qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e |
| --- | --- | --- |

ii)

a especificação de:

—

qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e

| — | o(s) sítio(s) de produção registado(s). |
| --- | --- |

—

o(s) sítio(s) de produção registado(s).

| 2. | Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini; |
| --- | --- |

2.

Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini;

ex 0602 90 41

ex 0602 90 45

ex 0602 90 46

ex 0602 90 48

Israel

| a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Aonidiella orientalis, |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Aonidiella orientalis,

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção. Esse local de produção cumpriu igualmente um dos seguintes requisitos:






  1. | os vegetais foram cultivados, pelo menos durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução de Aonidiella orientalis, que é submetido a inspeções oficiais de três em três semanas e considerado indemne da praga, incluindo imediatamente antes da circulação,
  ou |
| --- | --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção. Esse local de produção cumpriu igualmente um dos seguintes requisitos:

1.

os vegetais foram cultivados, pelo menos durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução de Aonidiella orientalis, que é submetido a inspeções oficiais de três em três semanas e considerado indemne da praga, incluindo imediatamente antes da circulação,

ou

| 2. | o sítio de produção foi considerado indemne de Aonidiella orientalis desde o início do último ciclo vegetativo completo durante as inspeções oficiais efetuadas de três em três semanas; em caso de suspeita da presença da praga no sítio de produção, foram realizados tratamentos adequados contra a praga, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 100 m que é monitorizada em momentos adequados em relação à Aonidiella orientalis e se for detetada a praga em quaisquer vegetais, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos. |
| --- | --- |

2.

o sítio de produção foi considerado indemne de Aonidiella orientalis desde o início do último ciclo vegetativo completo durante as inspeções oficiais efetuadas de três em três semanas; em caso de suspeita da presença da praga no sítio de produção, foram realizados tratamentos adequados contra a praga, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 100 m que é monitorizada em momentos adequados em relação à Aonidiella orientalis e se for detetada a praga em quaisquer vegetais, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos.

| iii) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para efeitos de deteção da presença da Aonidiella orientalis, em especial nos caules e ramos dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %; |
| --- | --- |

iii)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais foram submetidas a uma inspeção oficial para efeitos de deteção da presença da Aonidiella orientalis, em especial nos caules e ramos dos vegetais. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %;

| b) | Os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:






  i) | a declaração seguinte: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão». |
| --- | --- | --- |

b)

Os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:

i)

a declaração seguinte: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão».

| ii) | a especificação de:






  — | qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea ii), da presente entrada, e |
| --- | --- | --- |

ii)

a especificação de:

—

qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea ii), da presente entrada, e

| — | o(s) sítio(s) de produção registado(s). |
| --- | --- |

—

o(s) sítio(s) de produção registado(s).

| 3. | Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia L.; |
| --- | --- |

3.

Vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia L.;

ex 0602 90 41

ex 0602 90 45

ex 0602 90 46

ex 0602 90 48

Israel

| a) | Declaração oficial de que:






  i) | os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae. |
| --- | --- | --- |

a)

Declaração oficial de que:

i)

os vegetais estão indemnes de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae.

| ii) | os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção. |
| --- | --- |

ii)

os vegetais foram cultivados, durante o seu ciclo de vida, num local de produção registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem. Esse registo inclui os respetivos sítios de produção do local de produção.

| iii) | os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:






  1. | os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule,
  ou |
| --- | --- | --- |

iii)

os vegetais cumprem um dos seguintes requisitos:

1.

os vegetais têm um diâmetro inferior a 2 cm na base do caule,

ou

| 2. | os vegetais foram cultivados, pelo menos durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus
  sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,
  ou |
| --- | --- |

2.

os vegetais foram cultivados, pelo menos durante os seis meses anteriores à exportação, num sítio com proteção física completa contra a introdução da Euwallacea fornicatus
  sensu lato, que é submetido a inspeções oficiais em momentos adequados e considerado indemne da praga, o que foi confirmado, pelo menos, com armadilhas que são verificadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas, incluindo imediatamente antes da circulação,

ou

| 3. | os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e se for detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos. |
| --- | --- |

3.

os vegetais foram cultivados num sítio de produção que foi considerado indemne de Euwallacea fornicatus sensu lato e de Fusarium euwallaceae desde o início do último ciclo vegetativo completo, o que foi confirmado no caso da Euwallacea fornicatus sensu lato, pelo menos, através de armadilhas, durante as inspeções oficiais efetuadas, no mínimo, de quatro em quatro semanas; em caso de suspeita da presença de uma das duas pragas no sítio de produção, foram efetuados tratamentos adequados contra as pragas, a fim de assegurar a sua ausência; é estabelecida uma zona circundante de 1 km que é monitorizada em momentos adequados em relação à Euwallacea fornicatus sensu lato e ao Fusarium euwallaceae e se for detetada uma das duas pragas em quaisquer vegetais hospedeiros, esses vegetais devem ser imediatamente eliminados e destruídos.

| iv) | imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para efeitos de deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %. |
| --- | --- |

iv)

imediatamente antes da exportação, as remessas dos vegetais com um diâmetro igual ou superior a 2 cm na base do caule foram submetidas a uma inspeção oficial para efeitos de deteção da presença da praga, em especial nos caules e ramos desses vegetais, incluindo uma amostragem destrutiva. A dimensão da amostra colhida para inspeção deve permitir pelo menos a deteção de um nível de infestação de 1 %, com um nível de confiança de 99 %.

| b) | Os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:






  i) | a declaração seguinte: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão». |
| --- | --- | --- |

b)

Os certificados fitossanitários desses vegetais incluem na rubrica «Declaração Adicional»:

i)

a declaração seguinte: «A remessa está em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão».

| ii) | a especificação de:






  — | qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e |
| --- | --- | --- |

ii)

a especificação de:

—

qual dos requisitos é cumprido entre os que figuram na alínea a), subalínea iii), da presente entrada, e

| — | o(s) sítio(s) de produção registado(s). |
| --- | --- |

—

o(s) sítio(s) de produção registado(s).

---

| 24.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/12

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1214 DA COMISSÃO

de 21 de agosto de 2020

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito à madeira de Ulmus L. e a certos vegetais para plantação de Alblizia jubirisin Duazzini e Robinia pseudoacacia L. originários de Israel

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, primeiro e terceiro parágrafos,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece, com base numa avaliação de risco preliminar, uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece, com base numa avaliação de risco preliminar, uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

| (3) | Na sequência de uma avaliação de risco preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 35 vegetais para plantação originários de todos os países terceiros, entre os quais os géneros Albizia Durazz. e Robinia L. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência de uma avaliação de risco preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 35 vegetais para plantação originários de todos os países terceiros, entre os quais os géneros Albizia Durazz. e Robinia L.

| (4) | Em 24 de janeiro de 2019, Israel apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, pertencentes à espécie Albizia julibrissin Durazzini e de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, pertencentes à espécie Robinia pseudoacacia L. Este pedido foi fundamentado através dos respetivos dossiês técnicos. |
| --- | --- |

(4)

Em 24 de janeiro de 2019, Israel apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, pertencentes à espécie Albizia julibrissin Durazzini e de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, pertencentes à espécie Robinia pseudoacacia L. Este pedido foi fundamentado através dos respetivos dossiês técnicos.

| (5) | Em 13 de janeiro de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Albizia julibrissin originários de Israel (4). A Autoridade identificou a Aonidiella orientalis, um complexo de espécies que inclui Euwallacea fornicatus sensu stricto, Euwallacea fornicatior, Euwallacea whitforiodendrus e Euwallacea Kuroshio («Euwallacea fornicatus
  sensu lato») e o Fusarium euwallaceae como pragas pertinentes para o parecer, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade da indemnidade de cada praga em relação a essa mercadoria. |
| --- | --- |

(5)

Em 13 de janeiro de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Albizia julibrissin originários de Israel (4). A Autoridade identificou a Aonidiella orientalis, um complexo de espécies que inclui Euwallacea fornicatus sensu stricto, Euwallacea fornicatior, Euwallacea whitforiodendrus e Euwallacea Kuroshio («Euwallacea fornicatus
  sensu lato») e o Fusarium euwallaceae como pragas pertinentes para o parecer, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade da indemnidade de cada praga em relação a essa mercadoria.

| (6) | Em 2 de março de 2020, a Autoridade publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Robinia pseudoacacia originários de Israel (5). A Autoridade identificou a Euwallacea fornicatus
  sensu lato e o Fusarium euwallaceae como pragas pertinentes para o parecer, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade da indemnidade de cada praga em relação a essa mercadoria. |
| --- | --- |

(6)

Em 2 de março de 2020, a Autoridade publicou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Robinia pseudoacacia originários de Israel (5). A Autoridade identificou a Euwallacea fornicatus
  sensu lato e o Fusarium euwallaceae como pragas pertinentes para o parecer, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê para essas pragas e calculou a probabilidade da indemnidade de cada praga em relação a essa mercadoria.

| (7) | Com base nestes pareceres, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini e Robinia pseudoacacia L. originários de Israel é reduzido para um nível aceitável, desde que sejam aplicadas medidas de atenuação adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionado com esses vegetais para plantação. Uma vez que essas medidas adequadas estão previstas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (6), esses vegetais para plantação devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado e devem ser suprimidos do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019. |
| --- | --- |

(7)

Com base nestes pareceres, considera-se que o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini e Robinia pseudoacacia L. originários de Israel é reduzido para um nível aceitável, desde que sejam aplicadas medidas de atenuação adequadas para fazer face ao risco de pragas relacionado com esses vegetais para plantação. Uma vez que essas medidas adequadas estão previstas no Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão (6), esses vegetais para plantação devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado e devem ser suprimidos do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

| (8) | Na sequência de uma avaliação de risco preliminar, a madeira de Ulmus L. foi incluída na lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado como potencial via de transmissão para a introdução e o estabelecimento na União da praga Saperda tridentata Olivier, que não consta da lista de pragas de quarentena da União. Na sequência da inclusão de madeira de Ulmus L. na lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, a Comissão solicitou à Autoridade que efetuasse uma avaliação do risco de pragas da Saperda tridentata Olivier, abordando as vias de entrada, a propagação, o estabelecimento e as opções de redução dos riscos, dando especial atenção via de transmissão através da madeira de Ulmus L. |
| --- | --- |

(8)

Na sequência de uma avaliação de risco preliminar, a madeira de Ulmus L. foi incluída na lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado como potencial via de transmissão para a introdução e o estabelecimento na União da praga Saperda tridentata Olivier, que não consta da lista de pragas de quarentena da União. Na sequência da inclusão de madeira de Ulmus L. na lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado, a Comissão solicitou à Autoridade que efetuasse uma avaliação do risco de pragas da Saperda tridentata Olivier, abordando as vias de entrada, a propagação, o estabelecimento e as opções de redução dos riscos, dando especial atenção via de transmissão através da madeira de Ulmus L.

| (9) | Em 10 de janeiro de 2020, a Autoridade publicou um parecer científico sobre a categorização da praga Saperda tridentata Olivier (7). Concluiu que a Saperda tridentata Olivier cumpre o critério de praga de quarentena no que diz respeito à entrada no território da União. No entanto, devido a dados insuficientes, não foi possível concluir que a Saperda tridentata Olivier cumpre os critérios de estabelecimento, propagação e potencial impacto na União após a entrada. A este respeito, não se justifica incluir na lista de pragas de quarentena da União a praga Saperda tridentata Olivier. Consequentemente, tendo em conta o risco avaliado dessa praga no que diz respeito à madeira de Ulmus L., a madeira de Ulmus L. deve deixar de ser considerada um produto vegetal de risco elevado e deve, por conseguinte, ser suprimida do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019. |
| --- | --- |

(9)

Em 10 de janeiro de 2020, a Autoridade publicou um parecer científico sobre a categorização da praga Saperda tridentata Olivier (7). Concluiu que a Saperda tridentata Olivier cumpre o critério de praga de quarentena no que diz respeito à entrada no território da União. No entanto, devido a dados insuficientes, não foi possível concluir que a Saperda tridentata Olivier cumpre os critérios de estabelecimento, propagação e potencial impacto na União após a entrada. A este respeito, não se justifica incluir na lista de pragas de quarentena da União a praga Saperda tridentata Olivier. Consequentemente, tendo em conta o risco avaliado dessa praga no que diz respeito à madeira de Ulmus L., a madeira de Ulmus L. deve deixar de ser considerada um produto vegetal de risco elevado e deve, por conseguinte, ser suprimida do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019.

| (10) | A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (8), a importação dessas mercadorias deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação, |
| --- | --- |

(10)

A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (8), a importação dessas mercadorias deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação,

| (11) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 323 de 19.12.2018, p. 7).

3

o

o

(4)  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2020. Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Albizia julibrissin plants from Israel (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Albizia julibrissin originários de Israel). EFSA Journal 2020;18(1):5941. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.5941.

4

Albizia julibrissin

Albizia julibrissin

EFSA Journal

(5)  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2020. Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Robinia pseudoacacia plants from Israel (Parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa a vegetais de Robinia pseudoacacia originários de Israel). EFSA Journal 2020;18(3):6039. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6039.

5

Robinia pseudoacacia

Robinia pseudoacacia

EFSA Journal

(6)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 da Comissão, de 21 de agosto de 2020, relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (ver página 5 do presente Jornal Oficial).

6

(7)  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), EFSA Journal 2020;18(1):5940. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.5940.

7

EFSA Journal

(8)  Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (Acordo SPS), https://www.wto.org/english/tratop_e/sps_e/spsagr_e.htm.

8

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ANEXO

O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título é substituído por «ANEXO»; |
| --- | --- |

1)

O título é substituído por «ANEXO»;

| 2) | No ponto 1, a segunda coluna, «Descrição», é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa a «Albizia Durazz.» passa a ter a seguinte redação:

  «
  Albizia Durazz., com exceção de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini originários de Israel»; |
| --- | --- | --- |

2)

No ponto 1, a segunda coluna, «Descrição», é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa a «Albizia Durazz.» passa a ter a seguinte redação:

«
  Albizia Durazz., com exceção de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Albizia julibrissin Durazzini originários de Israel»;

| b) | a entrada relativa a «Robinia L.» passa a ter a seguinte redação:

  «
  Robinia L., com exceção de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia L. originários de Israel»; |
| --- | --- |

b)

a entrada relativa a «Robinia L.» passa a ter a seguinte redação:

«
  Robinia L., com exceção de vegetais para plantação em dormência enxertados com a raiz nua, com um diâmetro máximo de 2,5 cm, de Robinia pseudoacacia L. originários de Israel»;

| 3) | O ponto 4 é suprimido. |
| --- | --- |

3)

O ponto 4 é suprimido.

---

| 24.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 275/16 |
| --- | --- | --- | --- |

24.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 275/16

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1215 DA COMISSÃO

de 21 de agosto de 2020

que sujeita a registo as importações de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 14 de fevereiro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China («RPC»), na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de janeiro de 2020 pela European Aluminium («autor da denúncia» ou «EA»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de extrusões de alumínio. |
| --- | --- |

(1)

Em 14 de fevereiro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de extrusões de alumínio originárias da República Popular da China («RPC»), na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de janeiro de 2020 pela European Aluminium («autor da denúncia» ou «EA»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de extrusões de alumínio.

1.   PRODUTO SUJEITO A REGISTO

PRODUTO SUJEITO A REGISTO

| (2) | O produto sujeito a registo («produto em causa») é constituído por barras, perfis (mesmo ocos), tubos; não montados; preparados ou não para utilização em estruturas (por exemplo, cortados à medida, perfurados, curvados, chanfrados, roscados); fabricados a partir de alumínio, mesmo em liga, que contenham não mais de 99,3 % de alumínio («produto objeto de inquérito»), originários da RPC. |
| --- | --- |

(2)

O produto sujeito a registo («produto em causa») é constituído por barras, perfis (mesmo ocos), tubos; não montados; preparados ou não para utilização em estruturas (por exemplo, cortados à medida, perfurados, curvados, chanfrados, roscados); fabricados a partir de alumínio, mesmo em liga, que contenham não mais de 99,3 % de alumínio («produto objeto de inquérito»), originários da RPC.

| (3) | Não são abrangidos os seguintes produtos:






  i) | produtos associados (por exemplo, por soldadura ou elementos de fixação) para formar subconjuntos; |
| --- | --- | --- |

(3)

Não são abrangidos os seguintes produtos:

i)

produtos associados (por exemplo, por soldadura ou elementos de fixação) para formar subconjuntos;

| ii) | tubos soldados; |
| --- | --- |

ii)

tubos soldados;

| iii) | produtos em conjuntos embalados, com as peças necessárias para montar um produto acabado sem posterior acabamento ou fabrico das peças («conjunto de produtos acabados»). |
| --- | --- |

iii)

produtos em conjuntos embalados, com as peças necessárias para montar um produto acabado sem posterior acabamento ou fabrico das peças («conjunto de produtos acabados»).

| (4) | O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC ex 7604 10 10, ex 7604 10 90, 7604 21 00, 7604 29 10, 7604 29 90, ex 7608 10 00, 7608 20 81, 7608 20 89 e ex 7610 90 90 (códigos TARIC 7604101011, 7604109011, 7604109025, 7604109080, 7608100011, 7608100080, 7610909010). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo. |
| --- | --- |

(4)

O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC ex 7604 10 10, ex 7604 10 90, 7604 21 00, 7604 29 10, 7604 29 90, ex 7608 10 00, 7608 20 81, 7608 20 89 e ex 7610 90 90 (códigos TARIC 7604101011, 7604109011, 7604109025, 7604109080, 7608100011, 7608100080, 7610909010). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.

2.   PEDIDO

PEDIDO

| (5) | Em 23 de junho de 2020, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo, a fim de posteriormente poderem ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base. |
| --- | --- |

(5)

Em 23 de junho de 2020, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo, a fim de posteriormente poderem ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base.

o

o

3.   MOTIVOS PARA O REGISTO

MOTIVOS PARA O REGISTO

| (6) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo, desde que estejam cumpridas todas as condições previstas no regulamento de base. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.

o

o

| (7) | Segundo o autor da denúncia, o registo é justificado na medida em que o produto em causa está a ser objeto de dumping. O aumento das importações em termos de parte de mercado a baixos preços está a causar um prejuízo importante à indústria da União, o que comprometerá o efeito corretor dos potenciais direitos definitivos. |
| --- | --- |

(7)

Segundo o autor da denúncia, o registo é justificado na medida em que o produto em causa está a ser objeto de dumping. O aumento das importações em termos de parte de mercado a baixos preços está a causar um prejuízo importante à indústria da União, o que comprometerá o efeito corretor dos potenciais direitos definitivos.

dumping

| (8) | A Comissão examinou o pedido à luz do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão verificou se os importadores tinham conhecimento ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegado ou constatado. Além disso, analisou se tinha ocorrido um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período, o volume e outras circunstâncias, fosse suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão examinou o pedido à luz do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. A Comissão verificou se os importadores tinham conhecimento ou deviam ter tido conhecimento das práticas de dumping no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegado ou constatado. Além disso, analisou se tinha ocorrido um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período, o volume e outras circunstâncias, fosse suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar.

o

o

dumping

dumping

anti-dumping

3.1.   Conhecimento, pelos importadores, das práticas de dumping, da sua amplitude e do prejuízo alegado

Conhecimento, pelos importadores, das práticas de dumping

| (9) | No que respeita ao dumping, na presente fase, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originário da RPC estão a ser objeto de dumping. |
| --- | --- |

(9)

No que respeita ao dumping, na presente fase, a Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originário da RPC estão a ser objeto de dumping.

dumping

dumping

| (10) | Em especial, o autor da denúncia apresentou elementos de prova de dumping baseados numa comparação entre o valor normal calculado com base em custos de produção e venda que refletem preços ou valores de referência sem distorções, estabelecidos em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa vendido para exportação para a União. Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas para a RPC, ou seja, até 37 %. |
| --- | --- |

(10)

Em especial, o autor da denúncia apresentou elementos de prova de dumping baseados numa comparação entre o valor normal calculado com base em custos de produção e venda que refletem preços ou valores de referência sem distorções, estabelecidos em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto em causa vendido para exportação para a União. Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas para a RPC, ou seja, até 37 %.

dumping

o

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dumping

| (11) | Essas informações constavam do aviso de início. |
| --- | --- |

(11)

Essas informações constavam do aviso de início.

| (12) | No que se refere a esta condição, um importador independente contestou o pedido de registo das importações, alegando que não era possível estabelecer a existência de práticas de dumping no passado visto o inquérito estar ainda em curso. |
| --- | --- |

(12)

No que se refere a esta condição, um importador independente contestou o pedido de registo das importações, alegando que não era possível estabelecer a existência de práticas de dumping no passado visto o inquérito estar ainda em curso.

dumping

| (13) | No entanto, o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), não se limita a exigir que existam no passado práticas de dumping. Requer, isso sim, que existam no passado práticas de dumping
  ou que o importador tivesse ou devesse ter tido conhecimento dessas práticas. |
| --- | --- |

(13)

No entanto, o artigo 10.o, n.o 4, alínea c), não se limita a exigir que existam no passado práticas de dumping. Requer, isso sim, que existam no passado práticas de dumping
  ou que o importador tivesse ou devesse ter tido conhecimento dessas práticas.

o

o

dumping

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ou

ou

| (14) | Em virtude da publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia, os importadores tomaram conhecimento ou, pelo menos, deveriam ter tomado conhecimento das práticas de dumping. O aviso de início é um documento público acessível a todas as partes interessadas, em especial aos importadores. Além disso, enquanto partes interessadas no inquérito, os importadores têm acesso à versão não confidencial da denúncia. Consequentemente, a Comissão considerou que os importadores tiveram, ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping alegadas, da sua amplitude e do prejuízo alegado nesse momento. |
| --- | --- |

(14)

Em virtude da publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia, os importadores tomaram conhecimento ou, pelo menos, deveriam ter tomado conhecimento das práticas de dumping. O aviso de início é um documento público acessível a todas as partes interessadas, em especial aos importadores. Além disso, enquanto partes interessadas no inquérito, os importadores têm acesso à versão não confidencial da denúncia. Consequentemente, a Comissão considerou que os importadores tiveram, ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping alegadas, da sua amplitude e do prejuízo alegado nesse momento.

Jornal Oficial da União Europeia

dumping

dumping

| (15) | O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos absolutos, bem como em termos de parte de mercado. Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que, durante o período de março a maio de 2020, o volume e os preços do produto em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados, bem como na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais da indústria da União. |
| --- | --- |

(15)

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes do país em causa aumentaram globalmente em termos absolutos, bem como em termos de parte de mercado. Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que, durante o período de março a maio de 2020, o volume e os preços do produto em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados, bem como na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais da indústria da União.

| (16) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que o primeiro critério para o registo estava preenchido. |
| --- | --- |

(16)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o primeiro critério para o registo estava preenchido.

3.2.   Novo aumento substancial das importações

Novo aumento substancial das importações

| (17) | No seu pedido de registo das importações, o autor da denúncia apresentou elementos de prova de um novo aumento substancial das importações. Para o efeito, o autor da denúncia utilizou a metodologia descrita na denúncia para calcular os volumes de importação durante o período de março a maio de 2020 e comparou essas quantidades com os mesmos meses, em 2019. Em consonância com a metodologia utilizada na denúncia, os códigos NC considerados foram 7604 21 00, 7604 29 10, 7604 29 90, 7608 20 81, 7608 20 89 e ex 7610 90 90. Quanto ao último código NC, o autor da denúncia manteve a sua estimativa de que 95 % dos volumes ao abrigo deste código eram constituídos pelo produto em causa. |
| --- | --- |

(17)

No seu pedido de registo das importações, o autor da denúncia apresentou elementos de prova de um novo aumento substancial das importações. Para o efeito, o autor da denúncia utilizou a metodologia descrita na denúncia para calcular os volumes de importação durante o período de março a maio de 2020 e comparou essas quantidades com os mesmos meses, em 2019. Em consonância com a metodologia utilizada na denúncia, os códigos NC considerados foram 7604 21 00, 7604 29 10, 7604 29 90, 7608 20 81, 7608 20 89 e ex 7610 90 90. Quanto ao último código NC, o autor da denúncia manteve a sua estimativa de que 95 % dos volumes ao abrigo deste código eram constituídos pelo produto em causa.

| (18) | Durante o inquérito, a Comissão analisou se os volumes das importações provenientes da RPC deveriam ser calculados de acordo com a metodologia acima explanada (isto é, a do autor da denúncia) ou se seria mais adequado utilizar uma outra metodologia. Para o efeito, foram solicitadas observações e informações às partes interessadas, tendo a DG TAXUD e as autoridades aduaneiras nacionais sido convidadas a inquirir sobre esta matéria e a prestar informações. A Comissão está também a analisar dados TARIC confidenciais para determinar a sua pertinência para a análise. Esta parte do inquérito anti-dumping está em curso. A este respeito, a Comissão observou que as importações ao abrigo dos códigos NC adicionais mencionados no aviso de início (ver também o considerando 4) foram negligenciáveis (3). Por conseguinte, nesta fase, a Comissão considerou que, na análise do pedido em apreço, seria adequado examinar o requisito relativo ao aumento das importações tendo em conta os códigos NC sugeridos pela denúncia e de acordo com dois cenários. O primeiro tem em conta a metodologia descrita na denúncia, utilizando seis códigos NC e o segundo utiliza os mesmos códigos NC acima referidos, com exceção do código NC ex 7610 90 90. Ambas as metodologias utilizam dados do código NC de 8 dígitos, à luz da análise em curso. |
| --- | --- |

(18)

Durante o inquérito, a Comissão analisou se os volumes das importações provenientes da RPC deveriam ser calculados de acordo com a metodologia acima explanada (isto é, a do autor da denúncia) ou se seria mais adequado utilizar uma outra metodologia. Para o efeito, foram solicitadas observações e informações às partes interessadas, tendo a DG TAXUD e as autoridades aduaneiras nacionais sido convidadas a inquirir sobre esta matéria e a prestar informações. A Comissão está também a analisar dados TARIC confidenciais para determinar a sua pertinência para a análise. Esta parte do inquérito anti-dumping está em curso. A este respeito, a Comissão observou que as importações ao abrigo dos códigos NC adicionais mencionados no aviso de início (ver também o considerando 4) foram negligenciáveis (3). Por conseguinte, nesta fase, a Comissão considerou que, na análise do pedido em apreço, seria adequado examinar o requisito relativo ao aumento das importações tendo em conta os códigos NC sugeridos pela denúncia e de acordo com dois cenários. O primeiro tem em conta a metodologia descrita na denúncia, utilizando seis códigos NC e o segundo utiliza os mesmos códigos NC acima referidos, com exceção do código NC ex 7610 90 90. Ambas as metodologias utilizam dados do código NC de 8 dígitos, à luz da análise em curso.

anti-dumping

3

| (19) | Utilizando a primeira metodologia (isto é, a do autor da denúncia), de acordo com as informações fornecidas no pedido e após verificação cruzada pela Comissão dos dados constantes do processo, o volume das importações provenientes da RPC na União diminuiu cerca de 17 %, em termos absolutos, durante o período de março a maio de 2020, em comparação com os mesmos meses, em 2019. Tal parece estar em consonância com a redução geral das importações e do consumo no período de março a maio de 2020, devido às circunstâncias de mercado decorrentes da COVID-19. No entanto, o autor da denúncia também apresentou elementos de prova de que a produção e as vendas da indústria da União tinham diminuído 28 % durante o mesmo período, tendo as importações originárias da RPC, ao mesmo tempo, aumentado de cerca de 10 %, em março-maio de 2019, para cerca de 12 % em março-maio de 2020, o que representa um aumento de 20 %. Assim, relativamente ao consumo, as importações provenientes da RPC aumentaram no período de março a maio de 2020. |
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(19)

Utilizando a primeira metodologia (isto é, a do autor da denúncia), de acordo com as informações fornecidas no pedido e após verificação cruzada pela Comissão dos dados constantes do processo, o volume das importações provenientes da RPC na União diminuiu cerca de 17 %, em termos absolutos, durante o período de março a maio de 2020, em comparação com os mesmos meses, em 2019. Tal parece estar em consonância com a redução geral das importações e do consumo no período de março a maio de 2020, devido às circunstâncias de mercado decorrentes da COVID-19. No entanto, o autor da denúncia também apresentou elementos de prova de que a produção e as vendas da indústria da União tinham diminuído 28 % durante o mesmo período, tendo as importações originárias da RPC, ao mesmo tempo, aumentado de cerca de 10 %, em março-maio de 2019, para cerca de 12 % em março-maio de 2020, o que representa um aumento de 20 %. Assim, relativamente ao consumo, as importações provenientes da RPC aumentaram no período de março a maio de 2020.

| (20) | No que diz respeito à segunda metodologia, ou seja, excluindo o código NC 7610 90 90, o pedido continha elementos de prova de que os volumes das importações provenientes da RPC diminuíram 16 % em termos absolutos entre março e maio de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. Tal como acima referido, a indústria da União sofreu uma quebra de 28 % em termos de produção e vendas, no que diz respeito ao produto em causa. Esta evolução levou a um aumento da parte de mercado das importações originárias da China de cerca de 4,9 %, em março-maio de 2019, para cerca de 5,6 % em março-maio de 2020, o que representa um aumento de 15 % em termos relativos. |
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(20)

No que diz respeito à segunda metodologia, ou seja, excluindo o código NC 7610 90 90, o pedido continha elementos de prova de que os volumes das importações provenientes da RPC diminuíram 16 % em termos absolutos entre março e maio de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. Tal como acima referido, a indústria da União sofreu uma quebra de 28 % em termos de produção e vendas, no que diz respeito ao produto em causa. Esta evolução levou a um aumento da parte de mercado das importações originárias da China de cerca de 4,9 %, em março-maio de 2019, para cerca de 5,6 % em março-maio de 2020, o que representa um aumento de 15 % em termos relativos.

| (21) | No que se refere a esta condição, um importador independente contestou o pedido de registo das importações, argumentando que o aumento relativo das importações provenientes da RPC registado de março a maio de 2020 se poderia ter ficado a dever ao facto de a atividade económica deste país ter sido interrompida e retomada mais cedo do que a da União. Segundo este importador, estas condições excecionais do mercado poderiam ter incentivado os importadores a aumentar os níveis das suas existências, tirando partido das condições favoráveis do mercado. |
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(21)

No que se refere a esta condição, um importador independente contestou o pedido de registo das importações, argumentando que o aumento relativo das importações provenientes da RPC registado de março a maio de 2020 se poderia ter ficado a dever ao facto de a atividade económica deste país ter sido interrompida e retomada mais cedo do que a da União. Segundo este importador, estas condições excecionais do mercado poderiam ter incentivado os importadores a aumentar os níveis das suas existências, tirando partido das condições favoráveis do mercado.

| (22) | Em princípio, não é de excluir que determinadas remessas possam ter sido afetadas quando se verificaram as perturbações relacionadas com a Covid-19. No entanto, um período de três meses é suficientemente longo para uma avaliação significativa das tendências de importação, mesmo tendo em conta os factos e circunstâncias apontados pelo importador. Por conseguinte, a Comissão considerou que o período de março a maio de 2020 é suficientemente representativo para a presente análise. |
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(22)

Em princípio, não é de excluir que determinadas remessas possam ter sido afetadas quando se verificaram as perturbações relacionadas com a Covid-19. No entanto, um período de três meses é suficientemente longo para uma avaliação significativa das tendências de importação, mesmo tendo em conta os factos e circunstâncias apontados pelo importador. Por conseguinte, a Comissão considerou que o período de março a maio de 2020 é suficientemente representativo para a presente análise.

| (23) | O mesmo importador alegou ainda que, em virtude das condições favoráveis do mercado, as empresas com recursos financeiros suficientes poderiam ter acumulado existências de produtos importados. A confirmar-se, esta argumentação não pode constituir um motivo para contestar o pedido de registo; pelo contrário, explica melhor e, como tal, confirma o aumento das importações descrito, justificando assim o registo das importações. |
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(23)

O mesmo importador alegou ainda que, em virtude das condições favoráveis do mercado, as empresas com recursos financeiros suficientes poderiam ter acumulado existências de produtos importados. A confirmar-se, esta argumentação não pode constituir um motivo para contestar o pedido de registo; pelo contrário, explica melhor e, como tal, confirma o aumento das importações descrito, justificando assim o registo das importações.

| (24) | Um produtor-exportador também contestou o pedido de registo. Em seu entender, não é correto comparar a produção na Europa com as importações devido à natureza distinta dos dois processos (industrial/comercial). No entanto, como se refere no considerando 19, tanto a produção como as vendas da indústria da União diminuíram. Por conseguinte, a comparação das partes de mercado está ao mesmo nível, nomeadamente, das vendas. Este argumento era, assim, factualmente incorreto, pelo que foi rejeitado pela Comissão. |
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(24)

Um produtor-exportador também contestou o pedido de registo. Em seu entender, não é correto comparar a produção na Europa com as importações devido à natureza distinta dos dois processos (industrial/comercial). No entanto, como se refere no considerando 19, tanto a produção como as vendas da indústria da União diminuíram. Por conseguinte, a comparação das partes de mercado está ao mesmo nível, nomeadamente, das vendas. Este argumento era, assim, factualmente incorreto, pelo que foi rejeitado pela Comissão.

| (25) | O mesmo produtor-exportador explicou ainda que os efeitos da recessão económica teriam provavelmente induzido os produtores-exportadores a concentrar-se no mercado interno. Não obstante, como explicado anteriormente, as importações provenientes da RPC aumentaram a sua parte de mercado na União. O mesmo produtor alegou também que as suas vendas para a União não eram objeto de dumping e apresentou elementos de prova da diminuição dos seus volumes de vendas para a União no período de março a maio de 2020. Todavia, importa recordar que as condições de registo devem ser verificadas a nível de todo o mercado da União e de todas as importações provenientes da RPC, pelo que os volumes de vendas dos diferentes produtores-exportadores não são pertinentes. Por último, o produtor-exportador apresentou argumentos relativos a uma alegada estratégia anticoncorrencial dos autores da denúncia, que, no entanto, também não são pertinentes para a presente análise. |
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(25)

O mesmo produtor-exportador explicou ainda que os efeitos da recessão económica teriam provavelmente induzido os produtores-exportadores a concentrar-se no mercado interno. Não obstante, como explicado anteriormente, as importações provenientes da RPC aumentaram a sua parte de mercado na União. O mesmo produtor alegou também que as suas vendas para a União não eram objeto de dumping e apresentou elementos de prova da diminuição dos seus volumes de vendas para a União no período de março a maio de 2020. Todavia, importa recordar que as condições de registo devem ser verificadas a nível de todo o mercado da União e de todas as importações provenientes da RPC, pelo que os volumes de vendas dos diferentes produtores-exportadores não são pertinentes. Por último, o produtor-exportador apresentou argumentos relativos a uma alegada estratégia anticoncorrencial dos autores da denúncia, que, no entanto, também não são pertinentes para a presente análise.

dumping

| (26) | A Comissão considerou assim que valores supramencionados, ao abrigo dos dois cenários, apesar da diminuição de produtos importados em termos absolutos devida às circunstâncias de mercado, forneceram elementos de prova de um aumento substancial das importações em termos relativos e, por conseguinte, concluiu que o segundo critério do pedido de registo estava também preenchido. |
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(26)

A Comissão considerou assim que valores supramencionados, ao abrigo dos dois cenários, apesar da diminuição de produtos importados em termos absolutos devida às circunstâncias de mercado, forneceram elementos de prova de um aumento substancial das importações em termos relativos e, por conseguinte, concluiu que o segundo critério do pedido de registo estava também preenchido.

3.3.   Neutralização do efeito corretor do direito

Neutralização do efeito corretor do direito

| (27) | A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que seria causado um prejuízo adicional devido ao aumento contínuo das importações provenientes da RPC, a preços cada vez mais baixos. |
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(27)

A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes de que seria causado um prejuízo adicional devido ao aumento contínuo das importações provenientes da RPC, a preços cada vez mais baixos.

| (28) | Tal como estabelecido nos considerandos 19 e 20, há elementos de prova suficientes de que, de acordo com as duas metodologias consideradas, as importações provenientes da China ganharam parte de mercado durante o período de março a maio de 2020 e de que a parte de mercado da indústria da União caiu de cerca de 78 % para 74 % nesse período. |
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(28)

Tal como estabelecido nos considerandos 19 e 20, há elementos de prova suficientes de que, de acordo com as duas metodologias consideradas, as importações provenientes da China ganharam parte de mercado durante o período de março a maio de 2020 e de que a parte de mercado da indústria da União caiu de cerca de 78 % para 74 % nesse período.

| (29) | O pedido continha também elementos de prova relativos aos preços médios das importações provenientes da China. A Comissão procedeu a uma verificação cruzada destes elementos de prova com os dados constantes do processo. O preço médio das importações ao abrigo dos cinco códigos das rubricas 7604 e 7608 desceu de 3 029 EUR/tonelada, em março-maio de 2019, para 3 010 EUR/tonelada em março-maio de 2020, o que corresponde a uma queda de 1 %. O preço médio das importações ao abrigo dos seis códigos NC (utilizando a metodologia do autor da denúncia) aumentou 3 % durante o mesmo período, passando de 2 994 EUR/tonelada, em março-maio de 2019, para 3 086 EUR/tonelada. Estas variações de preços relativamente pequenas parecem indicar que a pressão exercida por estas importações sobre os preços se mantém semelhante à pressão sobre os preços mencionada na denúncia. |
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(29)

O pedido continha também elementos de prova relativos aos preços médios das importações provenientes da China. A Comissão procedeu a uma verificação cruzada destes elementos de prova com os dados constantes do processo. O preço médio das importações ao abrigo dos cinco códigos das rubricas 7604 e 7608 desceu de 3 029 EUR/tonelada, em março-maio de 2019, para 3 010 EUR/tonelada em março-maio de 2020, o que corresponde a uma queda de 1 %. O preço médio das importações ao abrigo dos seis códigos NC (utilizando a metodologia do autor da denúncia) aumentou 3 % durante o mesmo período, passando de 2 994 EUR/tonelada, em março-maio de 2019, para 3 086 EUR/tonelada. Estas variações de preços relativamente pequenas parecem indicar que a pressão exercida por estas importações sobre os preços se mantém semelhante à pressão sobre os preços mencionada na denúncia.

| (30) | Acresce que, uma vez que a indústria das extrusões de alumínio tem custos fixos elevados, é evidente que as quedas da parte de mercado e da produção conduzirão a quebras de rendibilidade durante o período de março a maio de 2020. |
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(30)

Acresce que, uma vez que a indústria das extrusões de alumínio tem custos fixos elevados, é evidente que as quedas da parte de mercado e da produção conduzirão a quebras de rendibilidade durante o período de março a maio de 2020.

| (31) | Estes dados mostram que o novo aumento substancial das importações, em termos relativos, é suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor dos direitos a aplicar. Com efeito, é razoável presumir que as importações do produto em causa podem causar um aumento ainda maior da parte de mercado antes da adoção de medidas provisórias, se as houver, uma vez que esta última deverá ocorrer o mais tardar em 13 de outubro de 2020. |
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(31)

Estes dados mostram que o novo aumento substancial das importações, em termos relativos, é suscetível de comprometer gravemente o efeito corretor dos direitos a aplicar. Com efeito, é razoável presumir que as importações do produto em causa podem causar um aumento ainda maior da parte de mercado antes da adoção de medidas provisórias, se as houver, uma vez que esta última deverá ocorrer o mais tardar em 13 de outubro de 2020.

| (32) | Por conseguinte, esse novo aumento das importações após o início do processo é suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de qualquer direito definitivo, tendo em conta o período e o volume, bem como outras circunstâncias (nomeadamente, o excesso de capacidade na RPC e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses), a menos que esse direito seja aplicado retroativamente. |
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(32)

Por conseguinte, esse novo aumento das importações após o início do processo é suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de qualquer direito definitivo, tendo em conta o período e o volume, bem como outras circunstâncias (nomeadamente, o excesso de capacidade na RPC e o comportamento em matéria de preços dos produtores-exportadores chineses), a menos que esse direito seja aplicado retroativamente.

| (33) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que o terceiro critério para o registo das importações estava igualmente preenchido. |
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(33)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o terceiro critério para o registo das importações estava igualmente preenchido.

3.4.   Conclusão

Conclusão

| (34) | Consequentemente, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. |
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(34)

Consequentemente, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

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4.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (35) | Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(35)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito, bem como a fornecerem elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

5.   REGISTO

REGISTO

| (36) | Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa deverão ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis. |
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(36)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa deverão ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

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anti-dumping

| (37) | Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping. |
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(37)

Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping.

anti-dumping

| (38) | As alegações na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping estimam uma margem de dumping média até 37 % e um nível médio de eliminação do prejuízo superior a 40 % para o produto em causa. Nessa base, o montante dos eventuais direitos a pagar pode ser estimado ao nível da margem de dumping alegada na denúncia, ou seja, até 37 % ad valorem sobre o valor de importação CIF do produto em causa. |
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(38)

As alegações na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping estimam uma margem de dumping média até 37 % e um nível médio de eliminação do prejuízo superior a 40 % para o produto em causa. Nessa base, o montante dos eventuais direitos a pagar pode ser estimado ao nível da margem de dumping alegada na denúncia, ou seja, até 37 % ad valorem sobre o valor de importação CIF do produto em causa.

anti-dumping

dumping

dumping

ad valorem

6.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

| (39) | Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
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(39)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

4

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, para tomar as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União de barras, perfis (mesmo ocos), tubos; não montados; preparados ou não para utilização em estruturas (por exemplo, cortados à medida, perfurados, curvados, chanfrados, roscados); fabricados a partir de alumínio, mesmo em liga, que contenham não mais de 99,3 % de alumínio, atualmente classificados nos códigos NC ex 7604 10 10, ex 7604 10 90, 7604 21 00, 7604 29 10, 7604 29 90, ex 7608 10 00, 7608 20 81, 7608 20 89 e ex 7610 90 90 (códigos TARIC 7604101011, 7604109011, 7604109025, 7604109080, 7608100011, 7608100080, 7610909010) e originários da República Popular da China. Excluem-se os seguintes produtos:

| i) | produtos associados (por exemplo, por soldadura ou elementos de fixação) para formar subconjuntos; |
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i)

produtos associados (por exemplo, por soldadura ou elementos de fixação) para formar subconjuntos;

| ii) | tubos soldados; |
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ii)

tubos soldados;

| iii) | produtos em conjuntos embalados, com as peças necessárias para montar um produto acabado sem posterior acabamento ou fabrico das peças («conjunto de produtos acabados»). |
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iii)

produtos em conjuntos embalados, com as peças necessárias para montar um produto acabado sem posterior acabamento ou fabrico das peças («conjunto de produtos acabados»).

2.   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

3.   Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações por escrito, a fornecer elementos de prova de apoio ou a solicitar uma audição no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  
  JO C 51 de 14.2.2020, p. 26.

2

(3)  Após o início, no que se refere aos outros códigos TARIC mencionados no considerando 4 (7604101011, 7604109011, 7604109025, 7604109080, 7608100011 e 7608100080), os volumes das importações do produto em causa foram apenas negligenciáveis.

3

(4)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

4

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