# Jornal Oficial L 228/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 228 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano16 de julho de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 228

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano16 de julho de 2020

---

| Índice | | III   Outros atos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/920] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/921] | 3 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 3/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/922] | 5 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/923] | 7 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/924] | 9 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/925] | 11 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/926] | 13 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/927] | 14 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/928] | 16 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/929] | 18 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/930] | 20 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/931] | 21 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/932] | 22 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/933] | 23 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/934] | 26 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2020/935] | 27 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/936] | 28 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/937] | 30 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/938] | 32 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/939] | 35 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/940] | 36 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/941] | 37 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/942] | 39 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/943] | 40 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/944] | 41 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/945] | 42 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2020/946] | 44 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 1/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/920]

o

1

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/921]

o

3

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 3/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/922]

o

5

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 4/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/923]

o

7

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/924]

o

9

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 6/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/925]

o

11

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 7/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/926]

o

13

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 8/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/927]

o

14

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/928]

o

16

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 10/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/929]

o

18

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 11/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/930]

o

20

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 12/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/931]

o

21

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 13/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/932]

o

22

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 14/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/933]

o

23

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/934]

o

26

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2020/935]

o

27

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/936]

o

28

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/937]

o

30

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/938]

o

32

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/939]

o

35

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/940]

o

36

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/941]

o

37

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/942]

o

39

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/943]

o

40

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/944]

o

41

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/945]

o

42

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2020/946]

o

o

44

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/1 |
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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 1/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/920]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2018/1136 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1136 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 3.2, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 49 [Decisão de Execução (UE) 2018/662 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «50. | 32018 D 1136: Decisão de Execução (UE) 2018/1136 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira (JO L 205 de 14.8.2018, p. 48).
  Este ato não é aplicável à Islândia.» |
| --- | --- |

«50.

32018 D 1136: Decisão de Execução (UE) 2018/1136 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira (JO L 205 de 14.8.2018, p. 48).

Este ato não é aplicável à Islândia.»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão de Execução (UE) 2018/1136 na língua norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 205 de 14.8.2018, p. 48.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/3 |
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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/3

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 2/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/921]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1550 da Comissão, de 16 de outubro de 2018, relativa à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1550 da Comissão, de 16 de outubro de 2018, relativa à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1550 revoga o Regulamento (CE) n.o 1730/2006 (2) e o Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão (3), que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1550 revoga o Regulamento (CE) n.o 1730/2006 (2) e o Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão (3), que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 262 [Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «263. | 32018 R 1550: Regulamento de Execução (UE) 2018/1550 da Comissão, de 16 de outubro de 2018, relativo à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (JO L 260 de 17.10.2018, p. 3)». |
| --- | --- | --- |

1.

A seguir ao ponto 262 [Regulamento de Execução (UE) 2018/1039 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«263.

32018 R 1550: Regulamento de Execução (UE) 2018/1550 da Comissão, de 16 de outubro de 2018, relativo à renovação da autorização de ácido benzoico como aditivo em alimentos para leitões desmamados e suínos de engorda e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1730/2006 e (CE) n.o 1138/2007 (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd.) (JO L 260 de 17.10.2018, p. 3)».

| 2. | Os textos dos pontos 1zzzc [Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão] e 1zzzz [Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão] são suprimidos. |
| --- | --- |

2.

Os textos dos pontos 1zzzc [Regulamento (CE) n.o 1730/2006 da Comissão] e 1zzzz [Regulamento (CE) n.o 1138/2007 da Comissão] são suprimidos.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/1550 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 260 de 17.10.2018, p. 3.

1

(2)  
  JO L 325 de 24.11.2006, p. 9.

2

(3)  
  JO L 256 de 2.10.2007, p. 8.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/5 |
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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/5

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 3/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2020/922]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às distâncias de isolamento para Sorghum spp (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às distâncias de isolamento para Sorghum spp (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva de Execução (UE) 2018/1028 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que retifica a Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão que altera a Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de novas espécies e à designação botânica da espécie Lolium × boucheanum Kunth (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva de Execução (UE) 2018/1028 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que retifica a Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão que altera a Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de novas espécies e à designação botânica da espécie Lolium × boucheanum Kunth (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões fitossanitárias. A legislação relativa a questões fitossanitárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo III é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 2 (Diretiva 66/401/CEE do Conselho), 35.o travessão [Diretiva de Execução (UE) 2016/2109], é aditado o seguinte:

  «, tal como alterada por:






  — | 32018 L 1028: Diretiva de Execução (UE) 2018/1028 da Comissão, de 19 de julho de 2018 (JO L 184 de 20.7.2018, p. 7).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 2 (Diretiva 66/401/CEE do Conselho), 35.o travessão [Diretiva de Execução (UE) 2016/2109], é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32018 L 1028: Diretiva de Execução (UE) 2018/1028 da Comissão, de 19 de julho de 2018 (JO L 184 de 20.7.2018, p. 7).»

| 2) | Ao ponto 3 (Diretiva 66/402/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32018 L 1027: Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018 (JO L 184 de 20.7.2018, p. 4).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 3 (Diretiva 66/402/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32018 L 1027: Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018 (JO L 184 de 20.7.2018, p. 4).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Diretivas de Execução (UE) 2018/1027 e (UE) 2018/1028 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 184 de 20.7.2018, p. 4.

1

(2)  
  JO L 184 de 20.7.2018, p. 7.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/7

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 4/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/923]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1587 da Comissão, de 22 de outubro de 2018, que revoga a designação do Istituto Superiore di Sanità, situado em Roma, Itália, como laboratório europeu de referência para os resíduos enumerados no anexo I, grupo B, ponto 3, alínea c), da Diretiva 96/23/CE do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1587 da Comissão, de 22 de outubro de 2018, que revoga a designação do Istituto Superiore di Sanità, situado em Roma, Itália, como laboratório europeu de referência para os resíduos enumerados no anexo I, grupo B, ponto 3, alínea c), da Diretiva 96/23/CE do Conselho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias, a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a questões veterinárias, alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no Anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias, a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a questões veterinárias, alimentos para animais e géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no Anexo I, adaptações setoriais, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, no capítulo I, parte 1.1, ponto 11 [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] e no capítulo II, parte 6.1, ponto 31j [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão

| «— | 32018 R 1587: Regulamento de Execução (UE) 2018/1587 da Comissão, de 22 de outubro de 2018 (JO L 264 de 23.10.2018, p. 20).» |
| --- | --- |

«—

32018 R 1587: Regulamento de Execução (UE) 2018/1587 da Comissão, de 22 de outubro de 2018 (JO L 264 de 23.10.2018, p. 20).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzi [Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 1587: Regulamento de Execução (UE) 2018/1587 da Comissão, de 22 de outubro de 2018 (JO L 264 de 23.10.2018, p. 20).» |
| --- | --- |

«—

32018 R 1587: Regulamento de Execução (UE) 2018/1587 da Comissão, de 22 de outubro de 2018 (JO L 264 de 23.10.2018, p. 20).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/1587 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 264 de 23.10.2018, p. 20.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/9 |
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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/9

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 5/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/924]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/685 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, cerveja, fluopirame, fluxapiroxade, hidrazida maleica, pó de sementes de mostarda e teflutrina no interior e à superfície de determinados produtos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/685 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, cerveja, fluopirame, fluxapiroxade, hidrazida maleica, pó de sementes de mostarda e teflutrina no interior e à superfície de determinados produtos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2018/686 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, metalaxil e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2018/686 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, metalaxil e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) 2018/687 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, benzovindiflupir, bifentrina, bixafene, clorantraniliprol, deltametrina, flonicamide, fluazifope-P, isofetamida, metrafenona, pendimetalina e teflubenzurão no interior e à superfície de certos produtos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2018/687 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, benzovindiflupir, bifentrina, bixafene, clorantraniliprol, deltametrina, flonicamide, fluazifope-P, isofetamida, metrafenona, pendimetalina e teflubenzurão no interior e à superfície de certos produtos (3) deve ser incorporado no Acordo EEE

| (4) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (5) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32018 R 0685: Regulamento (UE) 2018/685 da Comissão, de 3 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 1), |
| --- | --- |

«—

32018 R 0685: Regulamento (UE) 2018/685 da Comissão, de 3 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 1),

| — | 32018 R 0686: Regulamento (UE) 2018/686 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 30), |
| --- | --- |

—

32018 R 0686: Regulamento (UE) 2018/686 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 30),

| — | 32018 R 0687: Regulamento (UE) 2018/687 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 63).» |
| --- | --- |

—

32018 R 0687: Regulamento (UE) 2018/687 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 63).»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32018 R 0685: Regulamento (UE) 2018/685 da Comissão, de 3 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 1), |
| --- | --- |

«—

32018 R 0685: Regulamento (UE) 2018/685 da Comissão, de 3 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 1),

| — | 32018 R 0686: Regulamento (UE) 2018/686 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 30), |
| --- | --- |

—

32018 R 0686: Regulamento (UE) 2018/686 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 30),

| — | 32018 R 0687: Regulamento (UE) 2018/687 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 63).» |
| --- | --- |

—

32018 R 0687: Regulamento (UE) 2018/687 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 121 de 16.5.2018, p. 63).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2018/685, (UE) 2018/686 e (UE) 2018/687 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 121 de 16.5.2018, p. 1.

1

(2)  
  JO L 121 de 16.5.2018, p. 30.

2

(3)  
  JO L 121 de 16.5.2018, p. 63.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/11

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 6/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/925]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (1), tal como retificado no JO L 247 de 3.10.2018, p. 9, deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (1), tal como retificado no JO L 247 de 3.10.2018, p. 9, deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado do anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios. A legislação relativa a alimentos para animais e a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado do anexo I, adaptações setoriais, e no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos I e II do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 0832: Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018 (JO L 140 de 6.6.2018, p. 38), tal como retificado no JO L 247 de 3.10.2018, p. 9.» |
| --- | --- |

«—

32018 R 0832: Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018 (JO L 140 de 6.6.2018, p. 38), tal como retificado no JO L 247 de 3.10.2018, p. 9.»

Artigo 2.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzy [Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 0832: Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018 (JO L 140 de 6.6.2018, p. 38), tal como retificado no JO L 247 de 3.10.2018, p. 9.» |
| --- | --- |

«—

32018 R 0832: Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018 (JO L 140 de 6.6.2018, p. 38), tal como retificado no JO L 247 de 3.10.2018, p. 9.»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2018/832, tal como retificado no JO L 247 de 3.10.2018, p. 9, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 140 de 6.6.2018, p. 38.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/13 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/13

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 7/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/926]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/1246 da Comissão, de 18 de setembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas (1) deve ser incorporado no Acordo EEE |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/1246 da Comissão, de 18 de setembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas (1) deve ser incorporado no Acordo EEE

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 1246: Regulamento (UE) 2018/1246 da Comissão, de 18 de setembro de 2018 (JO L 235 de 19.9.2018, p. 3).» |
| --- | --- |

«—

32018 R 1246: Regulamento (UE) 2018/1246 da Comissão, de 18 de setembro de 2018 (JO L 235 de 19.9.2018, p. 3).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2018/1246 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 235 de 19.9.2018, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/14 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/14

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 8/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/927]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/1259 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 873/2012 relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à prorrogação do período de transição do artigo 4.o relativamente ao aroma «concentrado de sabor a grelhado (vegetal)», n.o FL 21.002 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/1259 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 873/2012 relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à prorrogação do período de transição do artigo 4.o relativamente ao aroma «concentrado de sabor a grelhado (vegetal)», n.o FL 21.002 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzzr [Regulamento (UE) n.o 873/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32018 R 1259: Regulamento (UE) 2018/1259 da Comissão, de 20 de setembro de 2018 (JO L 238 de 21.9.2018, p. 28).» |
| --- | --- |

—

32018 R 1259: Regulamento (UE) 2018/1259 da Comissão, de 20 de setembro de 2018 (JO L 238 de 21.9.2018, p. 28).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2018/1259 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 238 de 21.9.2018, p. 28.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/16 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/16

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 9/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/928]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de pó de extrato de airelas como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de pó de extrato de airelas como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de isolado de proteína básica de soro de leite de bovino como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de isolado de proteína básica de soro de leite de bovino como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de concentrado de péptido de camarão refinado como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (4) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de concentrado de péptido de camarão refinado como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de membrana de ovo como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (5) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de membrana de ovo como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (6) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(7)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (8) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(8)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 124b [Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32018 R 1023: Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018 (JO L 187 de 24.7.2018, p. 1), |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 124b [Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32018 R 1023: Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018 (JO L 187 de 24.7.2018, p. 1),

| — | 32018 R 1631: Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 17), |
| --- | --- |

—

32018 R 1631: Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 17),

| — | 32018 R 1632: Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 23), |
| --- | --- |

—

32018 R 1632: Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 23),

| — | 32018 R 1633: Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 29), |
| --- | --- |

—

32018 R 1633: Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 29),

| — | 32018 R 1647: Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018 (JO L 274 de 5.11.2018, p. 51), |
| --- | --- |

—

32018 R 1647: Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018 (JO L 274 de 5.11.2018, p. 51),

| — | 32018 R 1648: Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018 (JO L 275 de 6.11.2018, p. 1).» |
| --- | --- |

—

32018 R 1648: Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018 (JO L 275 de 6.11.2018, p. 1).»

| 2) | A seguir ao ponto 144 [Regulamento (UE) 2018/1133 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «145. | 32018 R 1631: Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de pó de extrato de airelas como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 17). |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 144 [Regulamento (UE) 2018/1133 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«145.

32018 R 1631: Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de pó de extrato de airelas como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 17).

| 146. | 32018 R 1632: Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de isolado de proteína básica de soro de leite de bovino como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 23). |
| --- | --- |

146.

32018 R 1632: Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de isolado de proteína básica de soro de leite de bovino como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 23).

| 147. | 32018 R 1633: Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de concentrado de péptido de camarão refinado como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 29). |
| --- | --- |

147.

32018 R 1633: Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de concentrado de péptido de camarão refinado como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 29).

| 148. | 32018 R 1647: Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de membrana de ovo como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 274 de 5.11.2018, p. 51). |
| --- | --- |

148.

32018 R 1647: Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de membrana de ovo como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 274 de 5.11.2018, p. 51).

| 149. | 32018 R 1648: Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 275 de 6.11.2018, p. 1).» |
| --- | --- |

149.

32018 R 1648: Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 275 de 6.11.2018, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 2018/1023, (UE) 2018/1631, (UE) 2018/1632 (UE) 2018/1633, (UE) 2018/1647 e (UE) 2018/1648 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 187 de 24.7.2018, p. 1.

1

(2)  
  JO L 272 de 31.10.2018, p. 17.

2

(3)  
  JO L 272 de 31.10.2018, p. 23.

3

(4)  
  JO L 272 de 31.10.2018, p. 29.

4

(5)  
  JO L 274 de 5.11.2018, p. 51.

5

(6)  
  JO L 275 de 6.11.2018, p. 1.

6

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/18 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/18

---

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 10/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/929]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/555 revoga, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019, o Regulamento de Execução (UE) 2017/660 (2) da Comissão, que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/555 revoga, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019, o Regulamento de Execução (UE) 2017/660 (2) da Comissão, que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido com efeitos a partir da mesma data.

| (3) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, é alterado do seguinte modo:

| 1) | A seguir ao ponto 149 [Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão] é inserido o seguinte:






  «150. | 32018 R 0555: Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 92 de 10.4.2018, p. 6).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do Regulamento são adaptadas do seguinte modo:
  No anexo II, ao quadro do ponto 5 é aditado o seguinte:






  IS | 12 |
| --- | --- | --- | --- |
| NO | 12» |

1)

A seguir ao ponto 149 [Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão] é inserido o seguinte:

«150.

32018 R 0555: Regulamento de Execução (UE) 2018/555 da Comissão, de 9 de abril de 2018, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 92 de 10.4.2018, p. 6).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do Regulamento são adaptadas do seguinte modo:

No anexo II, ao quadro do ponto 5 é aditado o seguinte:

IS

12

NO

12»

| 2) | O texto do ponto 129 [Regulamento de Execução (UE) 2017/660 da Comissão] é suprimido com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019. |
| --- | --- |

2)

O texto do ponto 129 [Regulamento de Execução (UE) 2017/660 da Comissão] é suprimido com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/555 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 92 de 10.4.2018, p. 6.

1

(2)  
  JO L 94 de 7.4.2017, p. 12.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/20 |
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16.7.2020

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Jornal Oficial da União Europeia

L 228/20

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 11/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/930]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2018/1513 da Comissão, de 10 de outubro de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) da categoria 1A ou 1B (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2018/1513 da Comissão, de 10 de outubro de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) da categoria 1A ou 1B (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No capítulo XV, anexo II, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho], é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 1513: Regulamento Delegado (UE) 2018/1513 da Comissão, de 10 de outubro de 2018 (JO L 256 de 12.10.2018, p. 1).» |
| --- | --- |

«—

32018 R 1513: Regulamento Delegado (UE) 2018/1513 da Comissão, de 10 de outubro de 2018 (JO L 256 de 12.10.2018, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2018/1513 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 256 de 12.10.2018, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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16.7.2020

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Jornal Oficial da União Europeia

L 228/21

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 12/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/931]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2018/1477 da Comissão, de 2 de outubro de 2018, relativa aos termos e condições das autorizações de produtos biocidas que contêm butilacetilaminopropionato de etilo, na sequência de uma comunicação da Bélgica em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1477 da Comissão, de 2 de outubro de 2018, relativa aos termos e condições das autorizações de produtos biocidas que contêm butilacetilaminopropionato de etilo, na sequência de uma comunicação da Bélgica em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2018/1479 da Comissão, de 3 de outubro de 2018, que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (2) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1479 da Comissão, de 3 de outubro de 2018, que prorroga a validade da aprovação do fluoreto de sulfurilo para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (2) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzzzo [Decisão de Execução (UE) 2018/1131 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «12zzzzzp. | 32018 D 1477: Decisão de Execução (UE) 2018/1477 da Comissão, de 2 de outubro de 2018, relativa aos termos e condições das autorizações de produtos biocidas que contêm butilacetilaminopropionato de etilo, na sequência de uma comunicação da Bélgica em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 249 de 4.10.2018, p. 3). |
| --- | --- |

«12zzzzzp.

32018 D 1477: Decisão de Execução (UE) 2018/1477 da Comissão, de 2 de outubro de 2018, relativa aos termos e condições das autorizações de produtos biocidas que contêm butilacetilaminopropionato de etilo, na sequência de uma comunicação da Bélgica em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 249 de 4.10.2018, p. 3).

| 12zzzzzq. | 32018 D 1479: Decisão de Execução (UE) 2018/1479 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que prorroga a validade da aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 249 de 4.10.2017, p. 16).» |
| --- | --- |

12zzzzzq.

32018 D 1479: Decisão de Execução (UE) 2018/1479 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que prorroga a validade da aprovação do creosoto para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 249 de 4.10.2017, p. 16).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2018/1477 e (UE) 2018/1479 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente Decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 249 de 4.10.2018, p. 3.

1

(2)  
  JO L 249 de 4.10.2018, p. 16.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/22 |
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16.7.2020

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 13/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/932]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2018/1622 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1622 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2018/1623 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a mosquitos infetados não naturalmente com Wolbachia utilizados para fins de controlo do vetor (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1623 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a mosquitos infetados não naturalmente com Wolbachia utilizados para fins de controlo do vetor (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzzzq [Decisão de Execução (UE) 2018/1479 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «12zzzzzr. | 32018 D 1622: Decisão de Execução (UE) 2018/1622 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 271 de 30.10.2018, p. 26). |
| --- | --- |

«12zzzzzr.

32018 D 1622: Decisão de Execução (UE) 2018/1622 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, relativa à não aprovação de determinadas substâncias ativas em produtos biocidas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 271 de 30.10.2018, p. 26).

| 12zzzzzs. | 32018 D 1623: Decisão de Execução (UE) 2018/1623 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a mosquitos infetados não naturalmente com Wolbachia utilizados para fins de controlo do vetor (JO L 271 de 30.10.2018, p. 30.)» |
| --- | --- |

12zzzzzs.

32018 D 1623: Decisão de Execução (UE) 2018/1623 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a mosquitos infetados não naturalmente com Wolbachia utilizados para fins de controlo do vetor (JO L 271 de 30.10.2018, p. 30.)»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões de Execução (UE) 2018/1622 e (UE) 2018/1623 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 271 de 30.10.2018, p. 26.

1

(2)  
  JO L 271 de 30.10.2018, p. 30.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/23 |
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16.7.2020

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 14/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/933]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018, que renova a aprovação da substância ativa bentazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018, que renova a aprovação da substância ativa bentazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/670 da Comissão, de 30 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bromuconazol, buprofezina, haloxifope-P e napropamida (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/670 da Comissão, de 30 de abril de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bromuconazol, buprofezina, haloxifope-P e napropamida (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa forclorfenurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa forclorfenurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/690 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fenazaquina (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/690 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fenazaquina (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que aprova a substância de base talco E553B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que aprova a substância de base talco E553B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa zoxamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa zoxamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa siltiofame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa siltiofame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa propizamida como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa propizamida como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/783 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa imidaclopride (9), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/783 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa imidaclopride (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (10) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/785 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa tiametoxame (10), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(10)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/785 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa tiametoxame (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (11) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(11)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32018 R 0660: Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018 (JO L 110 de 30.4.2018, p. 122), |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32018 R 0660: Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018 (JO L 110 de 30.4.2018, p. 122),

| — | 32018 R 0670: Regulamento de Execução (UE) 2018/670 da Comissão, de 30 de abril de 2018 (JO L 113 de 3.5.2018, p. 1), |
| --- | --- |

—

32018 R 0670: Regulamento de Execução (UE) 2018/670 da Comissão, de 30 de abril de 2018 (JO L 113 de 3.5.2018, p. 1),

| — | 32018 R 0679: Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018 (JO L 114 de 4.5.2018, p. 18), |
| --- | --- |

—

32018 R 0679: Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018 (JO L 114 de 4.5.2018, p. 18),

| — | 32018 R 0690: Regulamento de Execução (UE) 2018/690 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 3), |
| --- | --- |

—

32018 R 0690: Regulamento de Execução (UE) 2018/690 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 3),

| — | 32018 R 0691: Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 6), |
| --- | --- |

—

32018 R 0691: Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 6),

| — | 32018 R 0692: Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 9), |
| --- | --- |

—

32018 R 0692: Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 9),

| — | 32018 R 0710: Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018 (JO L 119 de 15.5.2018, p. 31), |
| --- | --- |

—

32018 R 0710: Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018 (JO L 119 de 15.5.2018, p. 31),

| — | 32018 R 0755: Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018 (JO L 128 de 24.5.2018, p. 4), |
| --- | --- |

—

32018 R 0755: Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018 (JO L 128 de 24.5.2018, p. 4),

| — | 32018 R 0783: Regulamento de Execução (UE) 2018/783 da Comissão, de 29 de maio de 2018 (JO L 132 de 30.5.2018, p. 31), |
| --- | --- |

—

32018 R 0783: Regulamento de Execução (UE) 2018/783 da Comissão, de 29 de maio de 2018 (JO L 132 de 30.5.2018, p. 31),

| — | 32018 R 0785: Regulamento de Execução (UE) 2018/785 da Comissão, de 29 de maio de 2018 (JO L 132 de 30.5.2018, p. 40).» |
| --- | --- |

—

32018 R 0785: Regulamento de Execução (UE) 2018/785 da Comissão, de 29 de maio de 2018 (JO L 132 de 30.5.2018, p. 40).»

| 2. | A seguir ao ponto 13zzzzzzzzp [Regulamento de Execução (UE) 2018/309 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:






  «13zzzzzzzzq. | 32018 R 0660: Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018, que renova a aprovação da substância ativa bentazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 110 de 30.4.2018, p. 122). |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 13zzzzzzzzp [Regulamento de Execução (UE) 2018/309 da Comissão] são aditados os seguintes pontos:

«13zzzzzzzzq.

32018 R 0660: Regulamento de Execução (UE) 2018/660 da Comissão, de 26 de abril de 2018, que renova a aprovação da substância ativa bentazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 110 de 30.4.2018, p. 122).

| 13zzzzzzzzr. | 32018 R 0679: Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa forclorfenurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 114 de 4.5.2018, p. 18). |
| --- | --- |

13zzzzzzzzr.

32018 R 0679: Regulamento de Execução (UE) 2018/679 da Comissão, de 3 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa forclorfenurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 114 de 4.5.2018, p. 18).

| 13zzzzzzzzs. | 32018 R 0691: Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que aprova a substância de base talco E553B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 6). |
| --- | --- |

13zzzzzzzzs.

32018 R 0691: Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que aprova a substância de base talco E553B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 117 de 8.5.2018, p. 6).

| 13zzzzzzzzt. | 32018 R 0692: Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa zoxamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 117 de 8.5.2018, p. 9). |
| --- | --- |

13zzzzzzzzt.

32018 R 0692: Regulamento de Execução (UE) 2018/692 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa zoxamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 117 de 8.5.2018, p. 9).

| 13zzzzzzzzu. | 32018 R 0710: Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa siltiofame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 119 de 15.5.2018, p. 31). |
| --- | --- |

13zzzzzzzzu.

32018 R 0710: Regulamento de Execução (UE) 2018/710 da Comissão, de 14 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa siltiofame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 119 de 15.5.2018, p. 31).

| 13zzzzzzzzv. | 32018 R 0755: Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa propizamida como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 128 de 24.5.2018, p. 4).» |
| --- | --- |

13zzzzzzzzv.

32018 R 0755: Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa propizamida como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 128 de 24.5.2018, p. 4).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2018/660, (UE) 2018/670, (UE) 2018/679, (UE) 2018/690, (UE) 2018/691, (UE) 2018/692, (UE) 2018/710, (UE) 2018/755, (UE) 2018/783 e (UE) 2018/785 da Comissão, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 110 de 30.4.2018, p. 122.

1

(2)  
  JO L 113 de 3.5.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 114 de 4.5.2018, p. 18.

3

(4)  
  JO L 117 de 8.5.2018, p. 3.

4

(5)  
  JO L 117 de 8.5.2018, p. 6.

5

(6)  
  JO L 117 de 8.5.2018, p. 9.

6

(7)  
  JO L 119 de 15.5.2018, p. 31.

7

(8)  
  JO L 128 de 24.5.2018, p. 4.

8

(9)  
  JO L 132 de 30.5.2018, p. 31.

9

(10)  
  JO L 132 de 30.5.2018, p. 40.

10

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/26 |
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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/26

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 15/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/934]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1060 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa trifloxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1060 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa trifloxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32018 R 1060: Regulamento de Execução (UE) 2018/1060 da Comissão, de 26 de julho de 2018 (JO L 190 de 27.7.2018, p. 3).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32018 R 1060: Regulamento de Execução (UE) 2018/1060 da Comissão, de 26 de julho de 2018 (JO L 190 de 27.7.2018, p. 3).»

| 2. | A seguir ao ponto 13zzzzzzzzv [Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «13zzzzzzzzw. | 32018 R 1060: Regulamento de Execução (UE) 2018/1060 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa trifloxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 190 de 27.7.2018, p. 3).» |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 13zzzzzzzzv [Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«13zzzzzzzzw.

32018 R 1060: Regulamento de Execução (UE) 2018/1060 da Comissão, de 26 de julho de 2018, que renova a aprovação da substância ativa trifloxistrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 190 de 27.7.2018, p. 3).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/1060 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 190 de 27.7.2018, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/27 |
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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/27

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 16/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE [2020/935]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2018/749 da Comissão, de 18 de maio de 2018, relativa ao reconhecimento do relatório da Croácia incluindo as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/749 da Comissão, de 18 de maio de 2018, relativa ao reconhecimento do relatório da Croácia incluindo as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo IV do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 41a [Decisão de Execução (UE) 2017/2356 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:

| «41b. | 32018 D 0749: Decisão de Execução (UE) 2018/749 da Comissão, de 18 de maio de 2018, relativa ao reconhecimento do relatório da Croácia incluindo as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 22.5.2018, p. 12).
  A decisão não é aplicável ao Listenstaine.» |
| --- | --- |

«41b.

32018 D 0749: Decisão de Execução (UE) 2018/749 da Comissão, de 18 de maio de 2018, relativa ao reconhecimento do relatório da Croácia incluindo as emissões típicas de gases com efeitos de estufa provenientes do cultivo de matérias-primas agrícolas, nos termos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 22.5.2018, p. 12).

A decisão não é aplicável ao Listenstaine.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2018/749 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 125 de 22.5.2018, p. 12.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/28

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 17/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/936]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/309 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2016 e 30 de março de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/309 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2016 e 30 de março de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/812 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março e 29 de junho de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/812 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março e 29 de junho de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/1421 da Comissão, de 2 de agosto de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho e 29 de setembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1421 da Comissão, de 2 de agosto de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho e 29 de setembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/2015 da Comissão, de 9 de novembro de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2017 e 30 de dezembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/2015 da Comissão, de 9 de novembro de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2017 e 30 de dezembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1za [Regulamento de Execução (UE) 2018/1078 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «1zb. | 32017 R 0309: Regulamento de Execução (UE) 2017/309 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2016 e 30 de março de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 53 de 28.2.2017, p. 1). |
| --- | --- |

«1zb.

32017 R 0309: Regulamento de Execução (UE) 2017/309 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2016 e 30 de março de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 53 de 28.2.2017, p. 1).

| 1zc. | 32017 R 0812: Regulamento de Execução (UE) 2017/812 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março e 29 de junho de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 126 de 18.5.2017, p. 1). |
| --- | --- |

1zc.

32017 R 0812: Regulamento de Execução (UE) 2017/812 da Comissão, de 15 de maio de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março e 29 de junho de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 126 de 18.5.2017, p. 1).

| 1zd. | 32017 R 1421: Regulamento de Execução (UE) 2017/1421 da Comissão, de 2 de agosto de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho e 29 de setembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 204 de 5.8.2017, p. 7). |
| --- | --- |

1zd.

32017 R 1421: Regulamento de Execução (UE) 2017/1421 da Comissão, de 2 de agosto de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de junho e 29 de setembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 204 de 5.8.2017, p. 7).

| 1ze. | 32017 R 2015: Regulamento de Execução (UE) 2017/2015 da Comissão, de 9 de novembro de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2017 e 30 de dezembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 296 de 14.11.2017, p. 1).» |
| --- | --- |

1ze.

32017 R 2015: Regulamento de Execução (UE) 2017/2015 da Comissão, de 9 de novembro de 2017, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2017 e 30 de dezembro de 2017, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (JO L 296 de 14.11.2017, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2017/309, (UE) 2017/812, (UE) 2017/1421 e (UE) 2017/2015 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 53 de 28.2.2017, p. 1.

1

(2)  
  JO L 126 de 18.5.2017, p. 1.

2

(3)  
  JO L 204 de 5.8.2017, p. 7.

3

(4)  
  JO L 296 de 14.11.2017, p. 1.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 19/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/937]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2016/911 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere à forma e teor da descrição dos acordos de apoio financeiro intragrupo em conformidade com a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2016/911 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere à forma e teor da descrição dos acordos de apoio financeiro intragrupo em conformidade com a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2016/1712 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1712 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo IX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 19bf [Regulamento Delegado (UE) 2016/1450 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «19bg. | 32016 R 0911: Regulamento de Execução (UE) 2016/911 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere à forma e teor da descrição dos acordos de apoio financeiro intragrupo em conformidade com a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento (JO L 153 de 10.6.2016, p. 25). |
| --- | --- |

«19bg.

32016 R 0911: Regulamento de Execução (UE) 2016/911 da Comissão, de 9 de junho de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere à forma e teor da descrição dos acordos de apoio financeiro intragrupo em conformidade com a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento (JO L 153 de 10.6.2016, p. 25).

| 19bh. | 32016 R 1712: Regulamento Delegado (UE) 2016/1712 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto (JO L 258 de 24.9.2016, p.1).» |
| --- | --- |

19bh.

32016 R 1712: Regulamento Delegado (UE) 2016/1712 da Comissão, de 7 de junho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto (JO L 258 de 24.9.2016, p.1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2016/911 e do Regulamento Delegado (UE) 2016/1712 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão n.o 21/2018 do Comité Misto do EEE, de 9 de fevereiro de 2018 (3), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 153 de 10.6.2016, p. 25.

1

(2)  
  JO L 258 de 24.9.2016, p. 1.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(3)  
  JO L 323 de 12.12.2019, p. 4.

3

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/32 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 20/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2020/938]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/389 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/389 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/390 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários e às instituições de crédito designadas que prestam serviços bancários auxiliares (2), tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 35, deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/390 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários e às instituições de crédito designadas que prestam serviços bancários auxiliares (2), tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 35, deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/391 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo das comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas (3), tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 36, deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/391 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo das comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas (3), tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 36, deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/393 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos e procedimentos a seguir com vista à comunicação e transmissão das informações relativas às liquidações internalizadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/393 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos e procedimentos a seguir com vista à comunicação e transmissão das informações relativas às liquidações internalizadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/394 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização, análise e avaliação das Centrais de Valores Mobiliários, para a cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, para a consulta das autoridades envolvidas na autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, para o acesso das Centrais de Valores Mobiliários, e no que se refere ao formato dos registos a manter pelas Centrais de Valores Mobiliários em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/394 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização, análise e avaliação das Centrais de Valores Mobiliários, para a cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, para a consulta das autoridades envolvidas na autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, para o acesso das Centrais de Valores Mobiliários, e no que se refere ao formato dos registos a manter pelas Centrais de Valores Mobiliários em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | Por conseguinte, o anexo IX do Acordo EEE deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o anexo IX do Acordo EEE deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo IX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 31bf [Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte ponto:

| «31bfa. | 32017 R 0389: Regulamento Delegado (UE) 2017/389 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento (JO L 65 de 10.3.2017, p. 1).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento delegado são adaptadas da seguinte forma:
  No artigo 9.o, alínea a), terceiro parágrafo, a seguir à expressão “entrada em vigor” é inserida a expressão “da decisão do Comité Misto do EEE que contenha”; |
| --- | --- |

«31bfa.

32017 R 0389: Regulamento Delegado (UE) 2017/389 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos parâmetros de cálculo das sanções pecuniárias por falhas de liquidação e às operações das CSD nos Estados-Membros de acolhimento (JO L 65 de 10.3.2017, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento delegado são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 9.o, alínea a), terceiro parágrafo, a seguir à expressão “entrada em vigor” é inserida a expressão “da decisão do Comité Misto do EEE que contenha”;

| 31bfb. | 32017 R 0390: Regulamento Delegado (UE) 2017/390 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários e às instituições de crédito designadas que prestam serviços bancários auxiliares (JO L 65 de 10.3.2017, p. 9), tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 35.
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento delegado são adaptadas da seguinte forma:






  a) | No artigo 23.o, n.o 2, a referência aos “membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais” deve entender-se como incluindo, para além da sua aceção no regulamento, os bancos centrais nacionais dos Estados da EFTA. |
| --- | --- | --- |

31bfb.

32017 R 0390: Regulamento Delegado (UE) 2017/390 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas a determinados requisitos prudenciais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários e às instituições de crédito designadas que prestam serviços bancários auxiliares (JO L 65 de 10.3.2017, p. 9), tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 35.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento delegado são adaptadas da seguinte forma:

a)

No artigo 23.o, n.o 2, a referência aos “membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais” deve entender-se como incluindo, para além da sua aceção no regulamento, os bancos centrais nacionais dos Estados da EFTA.

| b) | No artigo 36.o, n.o 8, alínea b), subalínea i), a expressão “moedas da União” é substituída por “moedas oficiais das Partes Contratantes no Acordo EEE”. |
| --- | --- |

b)

No artigo 36.o, n.o 8, alínea b), subalínea i), a expressão “moedas da União” é substituída por “moedas oficiais das Partes Contratantes no Acordo EEE”.

| 31bfc. | 32017 R 0391: Regulamento Delegado (UE) 2017/391 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo da comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas (JO L 65 de 10.3.2017, p. 44), tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 36. |
| --- | --- |

31bfc.

32017 R 0391: Regulamento Delegado (UE) 2017/391 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam melhor o conteúdo da comunicação de informações sobre as liquidações internalizadas (JO L 65 de 10.3.2017, p. 44), tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 36.

| 31bfd. | 32017 R 0392: Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (JO L 65 de 10.3.2017, p. 48).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento delegado são adaptadas da seguinte forma:






  a) | No artigo 2.o, n.o 1, alínea a), a expressão “moedas da União” é substituída por “moedas oficiais das Partes Contratantes no Acordo EEE”. |
| --- | --- | --- |

31bfd.

32017 R 0392: Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (JO L 65 de 10.3.2017, p. 48).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento delegado são adaptadas da seguinte forma:

a)

No artigo 2.o, n.o 1, alínea a), a expressão “moedas da União” é substituída por “moedas oficiais das Partes Contratantes no Acordo EEE”.

| b) | No artigo 96.o, n.o 2, a seguir à expressão “entrada em vigor”, é inserida a expressão “da decisão do Comité Misto do EEE que contenha”; |
| --- | --- |

b)

No artigo 96.o, n.o 2, a seguir à expressão “entrada em vigor”, é inserida a expressão “da decisão do Comité Misto do EEE que contenha”;

| 31bfe. | 32017 R 0393: Regulamento de Execução (UE) 2017/393 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos e procedimentos a seguir com vista à comunicação e transmissão das informações relativas às liquidações internalizadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 10.3.2017, p. 116). |
| --- | --- |

31bfe.

32017 R 0393: Regulamento de Execução (UE) 2017/393 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos e procedimentos a seguir com vista à comunicação e transmissão das informações relativas às liquidações internalizadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 10.3.2017, p. 116).

| 31bff. | 32017 R 0394: Regulamento de Execução (UE) 2017/394 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização, análise e avaliação das Centrais de Valores Mobiliários, para a cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, para a consulta das autoridades envolvidas na autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, para o acesso das Centrais de Valores Mobiliários, e no que se refere ao formato dos registos a manter pelas Centrais de Valores Mobiliários em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 10.3.2017, p. 145).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento de execução são adaptadas da seguinte forma: | No artigo 7.o, segundo parágrafo, a seguir à expressão “entrada em vigor”, é inserida a expressão “da decisão do Comité Misto do EEE que contenha”.» |
| --- | --- | --- |

31bff.

32017 R 0394: Regulamento de Execução (UE) 2017/394 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere a formulários, modelos e procedimentos normalizados para a autorização, análise e avaliação das Centrais de Valores Mobiliários, para a cooperação entre as autoridades do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento, para a consulta das autoridades envolvidas na autorização para a prestação de serviços bancários auxiliares, para o acesso das Centrais de Valores Mobiliários, e no que se refere ao formato dos registos a manter pelas Centrais de Valores Mobiliários em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 65 de 10.3.2017, p. 145).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento de execução são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 7.o, segundo parágrafo, a seguir à expressão “entrada em vigor”, é inserida a expressão “da decisão do Comité Misto do EEE que contenha”.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos Delegados (UE) 2017/389, (UE) 2017/390, tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 35, (UE) 2017/391, tal como retificado no JO L 122 de 17.5.2018, p. 36, e (UE) 2017/392, e dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/393 e (UE) 2017/394, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2019, de 8 de fevereiro de 2019 (7), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 65 de 10.3.2017, p. 1.

1

(2)  
  JO L 65 de 10.3.2017, p. 9.

2

(3)  
  JO L 65 de 10.3.2017, p. 44.

3

(4)  
  JO L 65 de 10.3.2017, p. 48.

4

(5)  
  JO L 65 de 10.3.2017, p. 116.

5

(6)  
  JO L 65 de 10.3.2017, p. 145.

6

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(7)  
  JO L 60 de 28.2.2019, p. 3.

7

---

| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/35 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/35

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 22/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2020/939]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que estabelece requisitos de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais relativos à navegação baseada no desempenho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que estabelece requisitos de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais relativos à navegação baseada no desempenho (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo III do Acordo EEE, a seguir ao ponto 66xg [Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «66xh. | 32018 R 1048: Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que estabelece requisitos de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais relativos à navegação baseada no desempenho (JO L 189 de 26.7.2018, p. 3).» |
| --- | --- |

«66xh.

32018 R 1048: Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 da Comissão, de 18 de julho de 2018, que estabelece requisitos de utilização do espaço aéreo e procedimentos operacionais relativos à navegação baseada no desempenho (JO L 189 de 26.7.2018, p. 3).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/1048 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 189 de 26.7.2018, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/36 |
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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/36

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 23/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/940]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2018/1147 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2018/1147 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1fr [Decisão de Execução (UE) 2017/2117 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:

| «1fs. | 32018 D 1147: Decisão de Execução (UE) 2018/1147 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 208 de 17.8.2018, p.38).» |
| --- | --- |

«1fs.

32018 D 1147: Decisão de Execução (UE) 2018/1147 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 208 de 17.8.2018, p.38).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2018/1147 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 208 de 17.8.2018, p. 38.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/37 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/37

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 24/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/941]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018, que altera as Decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 no que respeita à duração do período de transição (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018, que altera as Decisões (UE) 2017/1214, (UE) 2017/1215, (UE) 2017/1216, (UE) 2017/1218 e (UE) 2017/1219 no que respeita à duração do período de transição (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 2e [Decisão (UE) 2017/1218 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterada por:






  — | 32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).» |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 2e [Decisão (UE) 2017/1218 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»

| 2) | Ao ponto 2h [Decisão (UE) 2017/1216 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterada por:






  — | 32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).» |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 2h [Decisão (UE) 2017/1216 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»

| 3) | Ao ponto 2r [Decisão (UE) 2017/1214 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterada por:






  — | 32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).» |
| --- | --- | --- |

3)

Ao ponto 2r [Decisão (UE) 2017/1214 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»

| 4) | Ao ponto 2zg [Decisão (UE) 2017/1215 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterada por:






  — | 32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).» |
| --- | --- | --- |

4)

Ao ponto 2zg [Decisão (UE) 2017/1215 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»

| 5) | Ao ponto 2zh [Decisão (UE) 2017/1219 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterada por:






  — | 32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).» |
| --- | --- | --- |

5)

Ao ponto 2zh [Decisão (UE) 2017/1219 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterada por:

—

32018 D 0993: Decisão (UE) 2018/993 da Comissão, de 11 de julho de 2018 (JO L 177 de 13.7.2018, p. 14).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2018/993 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 177 de 13.7.2018, p. 14.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/39 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/39

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 25/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/942]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2018/649 da Comissão, de 23 de janeiro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2014, 2015 e 2016 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2018/649 da Comissão, de 23 de janeiro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2014, 2015 e 2016 (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ae [Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32018 R 0649: Regulamento Delegado (UE) 2018/649 da Comissão, de 23 de janeiro de 2018 (JO L 108 de 27.4.2018, p. 14).» |
| --- | --- |

«—

32018 R 0649: Regulamento Delegado (UE) 2018/649 da Comissão, de 23 de janeiro de 2018 (JO L 108 de 27.4.2018, p. 14).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2018/649 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 108 de 27.4.2018, p. 14.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/40 |
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16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/40

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 26/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/943]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/258 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 para efeitos de adaptação à mudança do procedimento de ensaio regulamentar e de simplificação dos procedimentos administrativos relativos aos pedidos e à certificação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/258 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 para efeitos de adaptação à mudança do procedimento de ensaio regulamentar e de simplificação dos procedimentos administrativos relativos aos pedidos e à certificação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21aeb [Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32018 R 0258: Regulamento de Execução (UE) 2018/258 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018 (JO L 49 de 22.2.2018, p. 1).» |
| --- | --- |

—

32018 R 0258: Regulamento de Execução (UE) 2018/258 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018 (JO L 49 de 22.2.2018, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/258 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 49 de 22.2.2018, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/41 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/41

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 27/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/944]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2018/259 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 para efeitos de adaptação à mudança do procedimento de ensaio regulamentar e de simplificação dos procedimentos administrativos relativos aos pedidos e à certificação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2018/259 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 para efeitos de adaptação à mudança do procedimento de ensaio regulamentar e de simplificação dos procedimentos administrativos relativos aos pedidos e à certificação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ayc [Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32018 R 0259: Regulamento de Execução (UE) 2018/259 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018 (JO L 49 de 22.2.2018, p. 9).» |
| --- | --- |

—

32018 R 0259: Regulamento de Execução (UE) 2018/259 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018 (JO L 49 de 22.2.2018, p. 9).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2018/259 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 49 de 22.2.2018, p. 9.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/42 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/42

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 28/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2020/945]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2321 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo do certificado de navio pronto a reciclar emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2321 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo do certificado de navio pronto a reciclar emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2322 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo da declaração de conclusão da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2322 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo da declaração de conclusão da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (3), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (3), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (4) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2324 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo da comunicação da data prevista para início da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (4), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2324 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo da comunicação da data prevista para início da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (4), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (5) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2325 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo do certificado de inventário de matérias perigosas emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (5), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2325 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo do certificado de inventário de matérias perigosas emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (5), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (6) | A Decisão de Execução (UE) 2018/684 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 atualizando a lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2018/684 da Comissão, de 4 de maio de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 atualizando a lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (7) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 32fha [Decisão de Execução (UE) 2015/2398 da Comissão], são inseridos os seguintes pontos:

| «32fhb. | 32016 D 2321: Decisão de Execução (UE) 2016/2321 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo do certificado de navio pronto a reciclar emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 112). |
| --- | --- |

«32fhb.

32016 D 2321: Decisão de Execução (UE) 2016/2321 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo do certificado de navio pronto a reciclar emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 112).

| 32fhc. | 32016 D 2322: Decisão de Execução (UE) 2016/2322 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo da declaração de conclusão da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 117). |
| --- | --- |

32fhc.

32016 D 2322: Decisão de Execução (UE) 2016/2322 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo da declaração de conclusão da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 117).

| 32fhd. | 32016 D 2323: Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119), tal como alterado por:






  — | 32018 D 0684: Decisão de Execução (UE) 2018/684 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 116 de 7.5.2018, p. 47). |
| --- | --- | --- |

32fhd.

32016 D 2323: Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119), tal como alterado por:

—

32018 D 0684: Decisão de Execução (UE) 2018/684 da Comissão, de 4 de maio de 2018 (JO L 116 de 7.5.2018, p. 47).

| 32fhe. | 32016 D 2324: Decisão de Execução (UE) 2016/2324 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo da comunicação da data prevista para início da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 129). |
| --- | --- |

32fhe.

32016 D 2324: Decisão de Execução (UE) 2016/2324 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo da comunicação da data prevista para início da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 129).

| 32fhf. | 32016 D 2325: Decisão de Execução (UE) 2016/2325 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo do certificado de inventário de matérias perigosas emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 131).» |
| --- | --- |

32fhf.

32016 D 2325: Decisão de Execução (UE) 2016/2325 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, sobre o modelo do certificado de inventário de matérias perigosas emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 131).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/2321, (UE) 2016/2322, (UE) 2016/2323, (UE) 2016/2324, (UE) 2016/2325 e (UE) 2018/684 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

---

(1)  
  JO L 345 de 20.12.2016, p. 112.

1

(2)  
  JO L 345 de 20.12.2016, p. 117.

2

(3)  
  JO L 345 de 20.12.2016, p. 119.

3

(4)  
  JO L 345 de 20.12.2016, p. 129.

4

(5)  
  JO L 345 de 20.12.2016, p. 131.

5

(6)  
  JO L 116 de 7.5.2018, p. 47.

6

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 16.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 228/44 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 228/44

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 29/2019

de 8 de fevereiro de 2019

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades [2020/946]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Decisão n.o 111/2014 do Comité Misto do EEE, de 16 de maio de 2014 (1), a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE inclui igualmente a participação no programa Europa Criativa, criado pelo Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Decisão n.o 111/2014 do Comité Misto do EEE, de 16 de maio de 2014 (1), a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE inclui igualmente a participação no programa Europa Criativa, criado pelo Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

| (2) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) 2018/596 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (2). |
| --- | --- |

(2)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) 2018/596 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) (2).

| (3) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado, a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2018, |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado, a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31, artigo 9.o, n.o 4, oitavo travessão, do Acordo EEE, é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32018 R 0596: Regulamento (UE) 2018/596 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018 (JO L 103 de 23.4.2018, p. 1).» |
| --- | --- |

—

32018 R 0596: Regulamento (UE) 2018/596 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018 (JO L 103 de 23.4.2018, p. 1).»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação prevista no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Claude MAERTEN

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(1)  
  JO L 310 de 30.10.2014, p. 83.

1

(2)  
  JO L 103 de 23.4.2018, p. 1.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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