# Jornal Oficial L 170/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 170 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano2 de junho de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 170

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano2 de junho de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão, de 4 de março de 2020, que estabelece regras pormenorizadas no que diz respeito à aceitação da certificação de pilotos de países terceiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/724 da Comissão, de 15 de maio de 2020, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 9 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/725 da Comissão, de 26 de maio de 2020, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 12 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/726 da Comissão, de 27 de maio de 2020, relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma denominação como indicação geográfica em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento e do Conselho [Commune de Champagne (IGP)]
  [notificada com o número C(2020) 3323] | 15 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/727 da Comissão, de 29 de maio de 2020, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Barém e do Egito | 17 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/728 da Comissão, de 29 de maio de 2020, relativa à aprovação como tecnologia inovadora da função de gerador eficiente utilizada em grupos conversores de 12 V destinados a determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  ) | 21 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2020/723 da Comissão, de 4 de março de 2020, que estabelece regras pormenorizadas no que diz respeito à aceitação da certificação de pilotos de países terceiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/724 da Comissão, de 15 de maio de 2020, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/725 da Comissão, de 26 de maio de 2020, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

12

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/726 da Comissão, de 27 de maio de 2020, relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma denominação como indicação geográfica em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento e do Conselho [Commune de Champagne (IGP)]
  [notificada com o número C(2020) 3323]

o

o

o

[notificada com o número C(2020) 3323]

15

*

Decisão de Execução (UE) 2020/727 da Comissão, de 29 de maio de 2020, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Barém e do Egito

dumping

17

*

Decisão de Execução (UE) 2020/728 da Comissão, de 29 de maio de 2020, relativa à aprovação como tecnologia inovadora da função de gerador eficiente utilizada em grupos conversores de 12 V destinados a determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/1 |
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2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/723 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2020

que estabelece regras pormenorizadas no que diz respeito à aceitação da certificação de pilotos de países terceiros e que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010, (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 68.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com a adoção do Regulamento (UE) 2018/1139 e, nomeadamente, o seu artigo 68.o, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados no que diz respeito à aceitação de certificados e outra documentação comprovativas do cumprimento das regras da aviação civil, emitidos nos termos da legislação de um país terceiro e que garantam um nível de segurança equivalente ao previsto no Regulamento (UE) 2018/1139. |
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(1)

Com a adoção do Regulamento (UE) 2018/1139 e, nomeadamente, o seu artigo 68.o, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados no que diz respeito à aceitação de certificados e outra documentação comprovativas do cumprimento das regras da aviação civil, emitidos nos termos da legislação de um país terceiro e que garantam um nível de segurança equivalente ao previsto no Regulamento (UE) 2018/1139.

| (2) | O principal objetivo do presente regulamento é alinhar o atual quadro jurídico pelo Regulamento (UE) 2018/1139 e, por conseguinte, o teor do artigo 8.o, do anexo III e das disposições conexas do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão (2), relativas à aceitação de certificados de países terceiros, deve ser transferido para um ato delegado. Além disso, essas disposições devem passar a incluir regras sobre a aceitação de certificados de planadores e balões de países terceiros. |
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(2)

O principal objetivo do presente regulamento é alinhar o atual quadro jurídico pelo Regulamento (UE) 2018/1139 e, por conseguinte, o teor do artigo 8.o, do anexo III e das disposições conexas do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão (2), relativas à aceitação de certificados de países terceiros, deve ser transferido para um ato delegado. Além disso, essas disposições devem passar a incluir regras sobre a aceitação de certificados de planadores e balões de países terceiros.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1178/2011 enumera as condições para a aceitação de licenças de países terceiros. Em determinadas condições, uma licença de piloto emitida por um país terceiro pode atualmente ser aceite pelos Estados-Membros ou o titular dessa licença de um país terceiro pode obter crédito ao requerer uma licença em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1178/2011. Esse crédito é atualmente determinado com base numa recomendação de uma organização de formação certificada. |
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(3)

O Regulamento (UE) n.o 1178/2011 enumera as condições para a aceitação de licenças de países terceiros. Em determinadas condições, uma licença de piloto emitida por um país terceiro pode atualmente ser aceite pelos Estados-Membros ou o titular dessa licença de um país terceiro pode obter crédito ao requerer uma licença em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1178/2011. Esse crédito é atualmente determinado com base numa recomendação de uma organização de formação certificada.

| (4) | As regras aplicáveis às organizações de formação que dispensam formação para a obtenção de certas licenças e qualificações de piloto não comerciais foram simplificadas e a organização de formação declarada («DTO») foi introduzida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1119 da Comissão (3). Por conseguinte, as regras relativas à aceitação de licenças de países terceiros devem ser atualizadas, a fim de permitir que as DTO concedam crédito aos titulares de licenças de países terceiros que solicitem uma licença emitida ao abrigo do quadro jurídico da União. |
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(4)

As regras aplicáveis às organizações de formação que dispensam formação para a obtenção de certas licenças e qualificações de piloto não comerciais foram simplificadas e a organização de formação declarada («DTO») foi introduzida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1119 da Comissão (3). Por conseguinte, as regras relativas à aceitação de licenças de países terceiros devem ser atualizadas, a fim de permitir que as DTO concedam crédito aos titulares de licenças de países terceiros que solicitem uma licença emitida ao abrigo do quadro jurídico da União.

| (5) | O artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, bem como o anexo III do mesmo regulamento, que contém atualmente requisitos para a aceitação de licenças de países terceiros, devem, por conseguinte, ser suprimidos, |
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(5)

O artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, bem como o anexo III do mesmo regulamento, que contém atualmente requisitos para a aceitação de licenças de países terceiros, devem, por conseguinte, ser suprimidos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

SECÇÃO 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece regras pormenorizadas relativas às condições de aceitação de licenças de piloto, qualificações, privilégios ou certificados, bem como certificados médicos conexos, emitidos em conformidade com a legislação de países terceiros.

Artigo 2.o

Definições

1.   Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, do Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão (4) e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão (5).

2.   Além disso, para efeitos do presente regulamento, entendem-se por «voos dos fabricantes» os voos referidos no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (6).

Artigo 3.o

Aceitação de licenças de países terceiros

Sem prejuízo dos acordos internacionais celebrados entre a União e os países terceiros em conformidade com o artigo 68.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1139, os Estados-Membros podem:

o

o

| a) | de acordo com a secção 2 do presente regulamento, aceitar as licenças de piloto e as qualificações, privilégios ou certificados conexos, bem como os certificados médicos conexos, emitidos em conformidade com a legislação de países terceiros; |
| --- | --- |

a)

de acordo com a secção 2 do presente regulamento, aceitar as licenças de piloto e as qualificações, privilégios ou certificados conexos, bem como os certificados médicos conexos, emitidos em conformidade com a legislação de países terceiros;

| b) | em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, o artigo 3.o-A do Regulamento (UE) 2018/395 ou o artigo 3.o-A do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976, conforme aplicável, emitir licenças equivalentes aos requerentes que já sejam titulares de uma licença, uma qualificação, um privilégio ou um certificado equivalente, em conformidade com o anexo 1 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1944 em Chicago («Convenção de Chicago»), emitido por um país terceiro, desde que esses requerentes cumpram os requisitos da secção 3 e tendo em conta qualquer crédito com base numa recomendação de uma organização de formação certificada ou de uma organização de formação declarada; |
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b)

em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, o artigo 3.o-A do Regulamento (UE) 2018/395 ou o artigo 3.o-A do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976, conforme aplicável, emitir licenças equivalentes aos requerentes que já sejam titulares de uma licença, uma qualificação, um privilégio ou um certificado equivalente, em conformidade com o anexo 1 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em 7 de dezembro de 1944 em Chicago («Convenção de Chicago»), emitido por um país terceiro, desde que esses requerentes cumpram os requisitos da secção 3 e tendo em conta qualquer crédito com base numa recomendação de uma organização de formação certificada ou de uma organização de formação declarada;

o

o

o

o

| c) | conceder todos os créditos no que respeita aos requisitos para frequentar um curso de formação antes da realização dos exames de conhecimentos teóricos e da prova de perícia aos titulares de uma licença de piloto de transporte aéreo («ATPL») emitida por um país terceiro, ou em seu nome, em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que esses titulares cumpram os requisitos de experiência para a emissão de uma ATPL na categoria de aeronave pertinente, conforme estabelecido no anexo I, subparte F, do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, e desde que a licença do país terceiro inclua uma qualificação de tipo válida para a aeronave utilizada para a prova de perícia ATPL; |
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c)

conceder todos os créditos no que respeita aos requisitos para frequentar um curso de formação antes da realização dos exames de conhecimentos teóricos e da prova de perícia aos titulares de uma licença de piloto de transporte aéreo («ATPL») emitida por um país terceiro, ou em seu nome, em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que esses titulares cumpram os requisitos de experiência para a emissão de uma ATPL na categoria de aeronave pertinente, conforme estabelecido no anexo I, subparte F, do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, e desde que a licença do país terceiro inclua uma qualificação de tipo válida para a aeronave utilizada para a prova de perícia ATPL;

o

| d) | emitir qualificações de tipo para aviões ou helicópteros aos titulares de licenças emitidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que cumpram os requisitos estabelecidos por um país terceiro para a emissão dessas qualificações; essas qualificações serão limitadas às aeronaves registadas nesse país terceiro, mas essa restrição pode ser eliminada logo que o piloto cumpra os requisitos do artigo 10.o do presente regulamento. |
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d)

emitir qualificações de tipo para aviões ou helicópteros aos titulares de licenças emitidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 que cumpram os requisitos estabelecidos por um país terceiro para a emissão dessas qualificações; essas qualificações serão limitadas às aeronaves registadas nesse país terceiro, mas essa restrição pode ser eliminada logo que o piloto cumpra os requisitos do artigo 10.o do presente regulamento.

o

o

SECÇÃO 2

VALIDAÇÃO DE LICENÇAS

Artigo 4.o

Disposições gerais relativas à validação de licenças

1.   Uma autoridade competente de um Estado-Membro pode validar uma licença de piloto emitida por um país terceiro em conformidade com os requisitos do anexo 1 da Convenção de Chicago.

2.   Para efeitos do disposto no presente regulamento, a autoridade competente do Estado-Membro é a seguinte:

| a) | para os pilotos residentes no território da União — uma autoridade competente do Estado-Membro do local de residência ou estabelecimento do piloto. |
| --- | --- |

a)

para os pilotos residentes no território da União — uma autoridade competente do Estado-Membro do local de residência ou estabelecimento do piloto.

| b) | Caso não residam no território de um Estado-Membro, os pilotos devem apresentar o pedido a uma autoridade competente do Estado-Membro no qual o operador para o qual realizam voos ou pretendem realizar voos tem o seu estabelecimento principal ou no qual a aeronave em que realizam voos ou pretendem realizar voos está matriculada. |
| --- | --- |

b)

Caso não residam no território de um Estado-Membro, os pilotos devem apresentar o pedido a uma autoridade competente do Estado-Membro no qual o operador para o qual realizam voos ou pretendem realizar voos tem o seu estabelecimento principal ou no qual a aeronave em que realizam voos ou pretendem realizar voos está matriculada.

3.   A validação de uma licença tem um período de validade, que não pode exceder um ano e os privilégios por ela concedidos só podem ser exercidos enquanto permanecer válida.

A autoridade competente que validou a licença pode prorrogar a mesma uma única vez, por um período máximo de um ano, se durante o período de validade o piloto tiver requerido uma licença em conformidade com o anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 ou estiver a receber formação com vista à emissão dessa licença. Neste caso, a prorrogação deve abranger o período necessário para que a licença seja emitida em conformidade com o anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

4.   Os titulares de uma licença validada por um Estado-Membro devem exercer os seus privilégios em conformidade com os requisitos enunciados no anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

Artigo 5.o

Licenças de piloto para transporte aéreo comercial e outras atividades comerciais

Para a validação das licenças de piloto para transporte aéreo comercial e outras atividades comerciais, o titular deve cumprir os requisitos seguintes, conforme aplicável, no que respeita aos privilégios pretendidos:

| a) | Preencher, no caso da prova de perícia, os requisitos de revalidação de tipo ou de qualificação de classe do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, conforme pertinente, para os privilégios da licença de que é titular; |
| --- | --- |

a)

Preencher, no caso da prova de perícia, os requisitos de revalidação de tipo ou de qualificação de classe do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, conforme pertinente, para os privilégios da licença de que é titular;

o

| b) | Demonstrar conhecimento das partes pertinentes dos requisitos operacionais e do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

b)

Demonstrar conhecimento das partes pertinentes dos requisitos operacionais e do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

o

| c) | Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

c)

Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

o

| d) | Ser titular de um certificado médico de classe 1 válido, emitido em conformidade com o anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

d)

Ser titular de um certificado médico de classe 1 válido, emitido em conformidade com o anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

o

| e) | No caso dos aviões, além dos requisitos das alíneas a) a d), cumprir os requisitos de experiência estabelecidos no quadro 1 do anexo do presente regulamento; |
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e)

No caso dos aviões, além dos requisitos das alíneas a) a d), cumprir os requisitos de experiência estabelecidos no quadro 1 do anexo do presente regulamento;

| f) | No caso de helicópteros, além dos requisitos das alíneas a) a d), cumprir os requisitos de experiência estabelecidos no quadro 2 do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

f)

No caso de helicópteros, além dos requisitos das alíneas a) a d), cumprir os requisitos de experiência estabelecidos no quadro 2 do anexo do presente regulamento.

Artigo 6.o

Licenças de piloto para atividades não comerciais com qualificação de instrumentos

No que respeita à validação de licenças de piloto privado com qualificação de instrumentos ou de licenças de piloto comercial («CPL») e de piloto de linha aérea («ATPL») com qualificação de instrumentos em que o piloto apenas tenciona exercer os privilégios de piloto privado, o titular tem de cumprir os seguintes requisitos:

| a) | Completar a prova de perícia para a qualificação de instrumentos e as qualificações de tipo ou de classe pertinentes para os privilégios da licença de que é titular, em conformidade com os apêndices 7 e 9 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

a)

Completar a prova de perícia para a qualificação de instrumentos e as qualificações de tipo ou de classe pertinentes para os privilégios da licença de que é titular, em conformidade com os apêndices 7 e 9 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

o

| b) | Demonstrar que adquiriu conhecimentos de direito aéreo, códigos de meteorologia aeronáutica, planeamento e performance de voo (IR) e performance humana; |
| --- | --- |

b)

Demonstrar que adquiriu conhecimentos de direito aéreo, códigos de meteorologia aeronáutica, planeamento e performance de voo (IR) e performance humana;

| c) | Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

c)

Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

o

| d) | Possuir pelo menos um certificado médico de classe 2 válido, emitido em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago; |
| --- | --- |

d)

Possuir pelo menos um certificado médico de classe 2 válido, emitido em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

| e) | Possuir uma experiência mínima de pelo menos 100 horas de voo por instrumentos como piloto comandante («PIC») na categoria de aeronave pertinente. |
| --- | --- |

e)

Possuir uma experiência mínima de pelo menos 100 horas de voo por instrumentos como piloto comandante («PIC») na categoria de aeronave pertinente.

Artigo 7.o

Licenças de piloto para atividades não comerciais sem uma qualificação de instrumentos

No que respeita às licenças de piloto privado ou às licenças CPL e ATPL sem uma qualificação de instrumentos em que o piloto apenas tenciona exercer os privilégios de piloto privado, o titular tem de cumprir os seguintes requisitos:

| a) | Demonstrar que adquiriu conhecimentos de direito aéreo e performance humana; |
| --- | --- |

a)

Demonstrar que adquiriu conhecimentos de direito aéreo e performance humana;

| b) | Passar a prova de perícia da licença de piloto particular («PPL») conforme estabelecido na secção FCL.235 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

b)

Passar a prova de perícia da licença de piloto particular («PPL») conforme estabelecido na secção FCL.235 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

o

| c) | Cumprir os requisitos pertinentes da subparte H do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 para a emissão de uma qualificação de tipo ou de classe, relevantes para os privilégios da licença de que é titular; |
| --- | --- |

c)

Cumprir os requisitos pertinentes da subparte H do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 para a emissão de uma qualificação de tipo ou de classe, relevantes para os privilégios da licença de que é titular;

o

| d) | Possuir pelo menos um certificado médico de Classe 2 emitido em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago; |
| --- | --- |

d)

Possuir pelo menos um certificado médico de Classe 2 emitido em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

| e) | Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

e)

Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

o

| f) | Possuir uma experiência mínima de pelo menos 100 horas como piloto na categoria de aeronave pertinente. |
| --- | --- |

f)

Possuir uma experiência mínima de pelo menos 100 horas como piloto na categoria de aeronave pertinente.

Artigo 8.o

Validação de licenças de piloto para tarefas específicas de duração limitada

1.   Não obstante o disposto nos artigos supra, no caso dos voos dos fabricantes, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem aceitar uma licença emitida por um país terceiro em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago por um máximo de 12 meses para tarefas específicas de duração limitada, tais como voos de instrução para entrada inicial em serviço, de demonstração, voos ferry ou voos de teste, desde que o requerente cumpra os seguintes requisitos:

| a) | Seja titular de uma licença e do certificado médico adequados e das qualificações ou aptidões conexas, emitidos em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago; |
| --- | --- |

a)

Seja titular de uma licença e do certificado médico adequados e das qualificações ou aptidões conexas, emitidos em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

| b) | Trabalhe, direta ou indiretamente, para um fabricante de aeronaves ou uma autoridade da aviação. |
| --- | --- |

b)

Trabalhe, direta ou indiretamente, para um fabricante de aeronaves ou uma autoridade da aviação.

Neste caso, os privilégios do titular devem ser limitados pela autoridade competente à realização de instrução de voo e provas para a emissão inicial de qualificações de tipo, à supervisão de voos de linha iniciais pelos pilotos do operador, aos voos de entrega ou ferry, aos voos de linha iniciais, às demonstrações de voo ou aos voos de teste, conforme adequado às tarefas previstas no presente número.

2.   Em derrogação ao disposto nos artigos 4.o a 7.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem, para voos de competição ou de exibição de duração limitada, validar uma licença emitida por um país terceiro que permita ao seu titular exercer os privilégios de uma PPL, tal como especificado no anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, de uma licença de piloto de balão (BPL), tal como especificado no anexo III (parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395, ou de uma licença de piloto de planador (SPL), tal como especificado no anexo III (parte FCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976, desde que o requerente cumpra todos os seguintes requisitos:

| a) | Antes do evento, o organizador dos voos de competição ou de exibição deve fornecer à autoridade competente provas adequadas da forma como irá garantir que o piloto se encontra familiarizado com as informações de segurança pertinentes e está apto a gerir qualquer risco associado aos voos; |
| --- | --- |

a)

Antes do evento, o organizador dos voos de competição ou de exibição deve fornecer à autoridade competente provas adequadas da forma como irá garantir que o piloto se encontra familiarizado com as informações de segurança pertinentes e está apto a gerir qualquer risco associado aos voos;

| b) | O requerente seja titular de uma licença e do certificado médico adequados e das qualificações ou aptidões conexas, emitidos em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago. |
| --- | --- |

b)

O requerente seja titular de uma licença e do certificado médico adequados e das qualificações ou aptidões conexas, emitidos em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago.

3.   Em derrogação do disposto nos artigos 4.o a 7.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem validar licenças equivalentes às referidas no n.o 2 e emitidas por um país terceiro em conformidade com os requisitos do anexo 1 da Convenção de Chicago, por um máximo de 28 dias por ano civil para tarefas não comerciais específicas, desde que o requerente cumpra todos os seguintes requisitos:

| a) | Seja titular de uma licença e do certificado médico adequados e das qualificações ou aptidões conexas, emitidos em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago; |
| --- | --- |

a)

Seja titular de uma licença e do certificado médico adequados e das qualificações ou aptidões conexas, emitidos em conformidade com o anexo 1 da Convenção de Chicago;

| b) | Tenha realizado pelo menos um voo de aclimatização com um instrutor qualificado antes da realização das tarefas específicas de duração limitada. |
| --- | --- |

b)

Tenha realizado pelo menos um voo de aclimatização com um instrutor qualificado antes da realização das tarefas específicas de duração limitada.

SECÇÃO 3

CONVERSÃO DE LICENÇAS

Artigo 9.o

Condições para a conversão de licenças

1.   A autoridade competente de um Estado-Membro pode converter uma licença para a categoria de aeronave em causa numa PPL em conformidade com o anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011 com uma qualificação de classe ou de tipo monopiloto, numa licença de piloto de balão («BPL»), nos termos do anexo III (parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 ou numa licença de piloto de planador («SPL») em conformidade com o anexo III (parte FCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976, se a licença original for emitida em conformidade com os requisitos do anexo 1 da Convenção de Chicago por um país terceiro e se for, em alternativa:

| a) | uma licença equivalente às licenças referidas no n.o 1; |
| --- | --- |

a)

uma licença equivalente às licenças referidas no n.o 1;

| b) | uma CPL ou uma ATPL. |
| --- | --- |

b)

uma CPL ou uma ATPL.

2.   O titular da licença a converter deve cumprir os seguintes requisitos mínimos, para a categoria de aeronave pertinente:

| a) | Passar um exame escrito de direito aéreo e performance humana; |
| --- | --- |

a)

Passar um exame escrito de direito aéreo e performance humana;

| b) | Passar a prova de perícia para PPL, BPL ou SPL, conforme pertinente, como preceituado no anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, no anexo III (parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 ou no anexo III (parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976; |
| --- | --- |

b)

Passar a prova de perícia para PPL, BPL ou SPL, conforme pertinente, como preceituado no anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, no anexo III (parte BFCL) do Regulamento (UE) 2018/395 ou no anexo III (parte SFCL) do Regulamento de Execução (UE) 2018/1976;

| c) | Cumprir os requisitos para a emissão da qualificação de classe ou de tipo pertinente, em conformidade com a subparte H; |
| --- | --- |

c)

Cumprir os requisitos para a emissão da qualificação de classe ou de tipo pertinente, em conformidade com a subparte H;

| d) | Possuir um atestado médico válido, tal como exigido e emitido em conformidade com o anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

d)

Possuir um atestado médico válido, tal como exigido e emitido em conformidade com o anexo IV (parte MED) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

| e) | Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011; |
| --- | --- |

e)

Demonstrar proficiência linguística em conformidade com a secção FCL.055 do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011;

| f) | ter completado pelo menos 100 horas de voo como piloto. |
| --- | --- |

f)

ter completado pelo menos 100 horas de voo como piloto.

SECÇÃO 4

ACEITAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES DE CLASSE E DE TIPO

Artigo 10.o

Condições para a aceitação das qualificações de classe e de tipo

Uma qualificação de classe ou de tipo válida constante de uma licença emitida por um país terceiro pode ser inserida numa licença emitida em conformidade com o anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011, desde que o requerente:

o

| a) | Satisfaça os requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação de tipo ou de classe aplicável em conformidade com a parte FCL; |
| --- | --- |

a)

Satisfaça os requisitos e pré-requisitos de experiência para a emissão da qualificação de tipo ou de classe aplicável em conformidade com a parte FCL;

| b) | Passe a prova de perícia pertinente para a emissão da qualificação de tipo ou de classe aplicável em conformidade com a parte FCL; |
| --- | --- |

b)

Passe a prova de perícia pertinente para a emissão da qualificação de tipo ou de classe aplicável em conformidade com a parte FCL;

| c) | Esteja em atividade; |
| --- | --- |

c)

Esteja em atividade;

| d) | Tenha, pelo menos:






  i) | para qualificações de classe para aviões, 100 horas de experiência de voo como piloto na mesma classe; |
| --- | --- | --- |

d)

Tenha, pelo menos:

i)

para qualificações de classe para aviões, 100 horas de experiência de voo como piloto na mesma classe;

| ii) | para qualificações de tipo para aviões, 500 horas de experiência de voo como piloto no mesmo tipo; |
| --- | --- |

ii)

para qualificações de tipo para aviões, 500 horas de experiência de voo como piloto no mesmo tipo;

| iii) | para helicópteros monomotor com uma massa máxima à descolagem certificada até 3 175 kg, 100 horas de experiência de voo como piloto no mesmo tipo; |
| --- | --- |

iii)

para helicópteros monomotor com uma massa máxima à descolagem certificada até 3 175 kg, 100 horas de experiência de voo como piloto no mesmo tipo;

| iv) | para todos os outros helicópteros, 350 horas de experiência de voo como piloto no mesmo tipo. |
| --- | --- |

iv)

para todos os outros helicópteros, 350 horas de experiência de voo como piloto no mesmo tipo.

Artigo 11.o

Alterações ao Regulamento (UE) n.o 1178/2011

O Regulamento (UE) n.o 1178/2011 é alterado do seguinte modo:

o

| a) | O artigo 8.o é suprimido; |
| --- | --- |

a)

O artigo 8.o é suprimido;

o

| b) | O anexo III é suprimido. |
| --- | --- |

b)

O anexo III é suprimido.

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 212 de 22.8.2018, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1178/2011 da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 311 de 25.11.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1119 da Comissão, de 31 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1178/2011 no que diz respeito às organizações de formação declaradas (JO L 204 de 13.8.2018, p. 13).

3

o

(4)  Regulamento (UE) 2018/395 da Comissão, de 13 de março de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 71 de 14.3.2018, p. 10).

4

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1976 da Comissão, de 14 de dezembro de 2018, que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com planadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 326 de 20.12.2018, p. 64).

5

(6)  Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).

6

o

o

---

ANEXO

Condições para a aceitação de licenças emitidas por ou em nome de países terceiros

Quadro 1

Requisitos de experiência para os aviões

| Licença de que é titular | Total de horas de experiência de voo | Privilégios | |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | |
| ATPL(A) | > 1 500 horas como PIC em aviões multipiloto | Transporte aéreo comercial em aviões multipiloto como PIC | a) |
| ATPL(A) ou CPL(A)/IR (*1) | > 1 500 horas como PIC ou copiloto em aviões multipiloto de acordo com os requisitos operacionais | Transporte aéreo comercial em aviões multipiloto como copiloto | b) |
| MPL | > 1 500 horas como copiloto em aviões multipiloto de acordo com os requisitos operacionais | Transporte aéreo comercial em aviões multipiloto como copiloto | ba) |
| CPL(A)/IR | > 1 000 horas como PIC em transporte aéreo comercial após obter uma IR | Transporte aéreo comercial em aviões monopiloto como PIC | c) |
| CPL(A)/IR | > 1 000 horas como PIC ou como copiloto em aviões monopiloto de acordo com os requisitos operacionais | Transporte aéreo comercial em aviões monopiloto como copiloto de acordo com os requisitos operacionais | d) |
| ATPL(A), CPL(A)/IR, CPL(A) | > 700 horas em aviões, incluindo 200 horas na função para a qual pretende aceitação, e 50 horas nessa função nos últimos 12 meses | Exercício de privilégios em aviões, em operações que não de transporte aéreo comercial | e) |
| CPL(A) | > 1 500 horas como PIC no transporte aéreo comercial, incluindo 500 horas em operações em hidroaviões | Transporte aéreo comercial em aviões monopiloto como PIC | f) |

Licença de que é titular

Total de horas de experiência de voo

Privilégios

(1)

(2)

(3)

ATPL(A)

> 1 500 horas como PIC em aviões multipiloto

Transporte aéreo comercial em aviões multipiloto como PIC

a)

ATPL(A) ou CPL(A)/IR (*1)

> 1 500 horas como PIC ou copiloto em aviões multipiloto de acordo com os requisitos operacionais

Transporte aéreo comercial em aviões multipiloto como copiloto

b)

MPL

> 1 500 horas como copiloto em aviões multipiloto de acordo com os requisitos operacionais

Transporte aéreo comercial em aviões multipiloto como copiloto

ba)

CPL(A)/IR

> 1 000 horas como PIC em transporte aéreo comercial após obter uma IR

Transporte aéreo comercial em aviões monopiloto como PIC

c)

CPL(A)/IR

> 1 000 horas como PIC ou como copiloto em aviões monopiloto de acordo com os requisitos operacionais

Transporte aéreo comercial em aviões monopiloto como copiloto de acordo com os requisitos operacionais

d)

ATPL(A), CPL(A)/IR, CPL(A)

> 700 horas em aviões, incluindo 200 horas na função para a qual pretende aceitação, e 50 horas nessa função nos últimos 12 meses

Exercício de privilégios em aviões, em operações que não de transporte aéreo comercial

e)

CPL(A)

> 1 500 horas como PIC no transporte aéreo comercial, incluindo 500 horas em operações em hidroaviões

Transporte aéreo comercial em aviões monopiloto como PIC

f)

Quadro 2

Requisitos de experiência para helicópteros

| Licença de que é titular | Total de horas de experiência de voo | Privilégios | |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | |
| ATPL(H); IR válida | > 1 000 horas como PIC em helicópteros multipiloto | Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como PIC em operações VFR e IFR | a) |
| ATPL(H) sem privilégios IR | > 1 000 horas como PIC em helicópteros multipiloto | Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como PIC em operações VFR | b) |
| ATPL(H); IR válida | > 1 000 horas como piloto em helicópteros multipiloto | Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como copiloto em operações VFR e IFR | c) |
| ATPL(H) sem privilégios IR | > 1 000 horas como piloto em helicópteros multipiloto | Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como copiloto em operações VFR | d) |
| CPL(H)/IR (*2) | > 1 000 horas como piloto em helicópteros multipiloto | Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como copiloto | e) |
| CPL(H)/IR | > 1 000 horas como PIC em transporte aéreo comercial após obter uma IR | Transporte aéreo comercial em helicópteros monopiloto como PIC | f) |
| ATPL(H) com ou sem privilégios IR, CPL(H)/IR, CPL(H) | > 700 horas em helicópteros que não os certificados nos termos da CS-27/29 ou equivalente, incluindo 200 horas na função para a qual pretende aceitação, e 50 horas nessa função nos últimos 12 meses | Uso de privilégios em helicópteros em operações que não de transporte aéreo comercial | g) |

Licença de que é titular

Total de horas de experiência de voo

Privilégios

(1)

(2)

(3)

ATPL(H); IR válida

> 1 000 horas como PIC em helicópteros multipiloto

Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como PIC em operações VFR e IFR

a)

ATPL(H) sem privilégios IR

> 1 000 horas como PIC em helicópteros multipiloto

Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como PIC em operações VFR

b)

ATPL(H); IR válida

> 1 000 horas como piloto em helicópteros multipiloto

Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como copiloto em operações VFR e IFR

c)

ATPL(H) sem privilégios IR

> 1 000 horas como piloto em helicópteros multipiloto

Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como copiloto em operações VFR

d)

CPL(H)/IR (*2)

> 1 000 horas como piloto em helicópteros multipiloto

Transporte aéreo comercial em helicópteros multipiloto como copiloto

e)

CPL(H)/IR

> 1 000 horas como PIC em transporte aéreo comercial após obter uma IR

Transporte aéreo comercial em helicópteros monopiloto como PIC

f)

ATPL(H) com ou sem privilégios IR, CPL(H)/IR, CPL(H)

> 700 horas em helicópteros que não os certificados nos termos da CS-27/29 ou equivalente, incluindo 200 horas na função para a qual pretende aceitação, e 50 horas nessa função nos últimos 12 meses

Uso de privilégios em helicópteros em operações que não de transporte aéreo comercial

g)

---

(*1)  Os titulares de uma CPL(A)/IR para aviões multipiloto devem ter demonstrado conhecimentos do nível ATPL(A) da OACI antes da aceitação.

(*2)  Os titulares de uma CPL(H)/IR para helicópteros multipiloto devem ter demonstrado conhecimentos do nível ATPL(H) da ICAO antes da aceitação.

---

| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/9 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/9

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/724 DA COMISSÃO

de 15 de maio de 2020

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Philip KERMODE

Diretor-Geral em exercício

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 |
| Artigo constituído por uma bola oca feita a partir de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, com uma pequena abertura redonda apresentando ao redor uma lamela de plástico flexível que permite a sua colocação em, por exemplo, fiadas de luzes elétricas (designadas por «guirlandas»).
  O artigo existe em diferentes cores e dimensões e é importado separadamente. Destina-se a ser utilizado como decoração, quer individualmente quer em conjunto, por exemplo, com as guirlandas.
  (Ver imagem) (*1) | 5609 00 00 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 para interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 7 f) e Nota 8 a) da Secção XI, e pelo descritivo do código NC 5609 00 00 .
  Exclui-se a classificação do artigo no código NC 9405 99 00 como parte (um abajur) de um aparelho elétrico de iluminação, não especificada nem compreendida noutras posições, uma vez que o artigo não é reconhecível pela sua forma ou pelas suas características específicas como uma parte destinada exclusiva ou principalmente a ser utilizada com um aparelho elétrico de iluminação (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 94, Partes). O artigo destina-se a ser utilizado quer com várias luzes, ou outros artigos de decoração, quer apenas por si só, como decoração interior.
  O artigo classifica-se, por conseguinte, de acordo com a matéria constitutiva, no código NC 5609 00 00 como artigo de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificado nem compreendido noutras posições. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

1

2

3

Artigo constituído por uma bola oca feita a partir de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, com uma pequena abertura redonda apresentando ao redor uma lamela de plástico flexível que permite a sua colocação em, por exemplo, fiadas de luzes elétricas (designadas por «guirlandas»).

O artigo existe em diferentes cores e dimensões e é importado separadamente. Destina-se a ser utilizado como decoração, quer individualmente quer em conjunto, por exemplo, com as guirlandas.

(Ver imagem) (*1)

5609 00 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 para interpretação da Nomenclatura Combinada, Nota 7 f) e Nota 8 a) da Secção XI, e pelo descritivo do código NC 5609 00 00 .

Exclui-se a classificação do artigo no código NC 9405 99 00 como parte (um abajur) de um aparelho elétrico de iluminação, não especificada nem compreendida noutras posições, uma vez que o artigo não é reconhecível pela sua forma ou pelas suas características específicas como uma parte destinada exclusiva ou principalmente a ser utilizada com um aparelho elétrico de iluminação (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas ao Capítulo 94, Partes). O artigo destina-se a ser utilizado quer com várias luzes, ou outros artigos de decoração, quer apenas por si só, como decoração interior.

O artigo classifica-se, por conseguinte, de acordo com a matéria constitutiva, no código NC 5609 00 00 como artigo de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificado nem compreendido noutras posições.

Image 1

---

(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

---

| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/12 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/12

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/725 DA COMISSÃO

de 26 de maio de 2020

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(5)

O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Philip KERMODE

Diretor-Geral em exercício

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

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ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação (Código NC) | Motivos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Produto composto pelos seguintes ingredientes (%, em peso):
  hidrocarbonetos (predominantemente parafínicos e nafténicos) 94,4
  acetato de n-butilo5,6
  O produto destina-se a ser utilizado como solvente orgânico composto para dissolução de tintas, vernizes e mástiques.
  O produto é apresentado em barris de 210 litros, em recipientes de 1 000 litros ou a granel. | 3814 00 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3814 00 e 3814 00 90 .
  Exclui-se a classificação na posição 2710, uma vez que os solventes e diluentes orgânicos compostos são especificados ou incluídos noutras posições [ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas às subposições 2710 12 11 a 2710 19 99 , ponto II. 3, letra h)].
  A posição 3814 abrange os solventes e diluentes orgânicos compostos que contêm, em peso, mais de 70% de óleo de petróleo (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 3814, primeiro parágrafo).
  O descritivo da posição 3814 é mais específico do que o descritivo da posição 2710, uma vez que abrange não só a composição, mas também a utilização do produto (ver também o parecer de classificação do Sistema Harmonizado 3814.00/3).
  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3814 00 90 como outro solvente orgânico composto. |

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Motivos

(1)

(2)

(3)

Produto composto pelos seguintes ingredientes (%, em peso):

hidrocarbonetos (predominantemente parafínicos e nafténicos) 94,4

acetato de n-butilo5,6

O produto destina-se a ser utilizado como solvente orgânico composto para dissolução de tintas, vernizes e mástiques.

O produto é apresentado em barris de 210 litros, em recipientes de 1 000 litros ou a granel.

3814 00 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3814 00 e 3814 00 90 .

Exclui-se a classificação na posição 2710, uma vez que os solventes e diluentes orgânicos compostos são especificados ou incluídos noutras posições [ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas às subposições 2710 12 11 a 2710 19 99 , ponto II. 3, letra h)].

A posição 3814 abrange os solventes e diluentes orgânicos compostos que contêm, em peso, mais de 70% de óleo de petróleo (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 3814, primeiro parágrafo).

O descritivo da posição 3814 é mais específico do que o descritivo da posição 2710, uma vez que abrange não só a composição, mas também a utilização do produto (ver também o parecer de classificação do Sistema Harmonizado 3814.00/3).

Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 3814 00 90 como outro solvente orgânico composto.

---

DECISÕES

| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/15 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/15

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/726 DA COMISSÃO

de 27 de maio de 2020

relativa ao indeferimento de um pedido de proteção de uma denominação como indicação geográfica em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento e do Conselho [«Commune de Champagne» (IGP)]

[notificada com o número C(2020) 3323]

(Apenas faz fé o texto na língua francesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 97.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de proteção da denominação «Commune de Champagne» como indicação geográfica protegida, transmitido pela Communauté de la vigne et du vin do município de Champagne, Cantão de Vaud, Suíça (CVVCCVDCH) e pelos seus membros («requerente») em 3 de novembro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 97.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de proteção da denominação «Commune de Champagne» como indicação geográfica protegida, transmitido pela Communauté de la vigne et du vin do município de Champagne, Cantão de Vaud, Suíça (CVVCCVDCH) e pelos seus membros («requerente») em 3 de novembro de 2015.

| (2) | Em resposta aos pedidos de esclarecimentos da Comissão, nomeadamente sobre a proteção dada à denominação «Commune de Champagne», a CVVCCVDCH enviou uma nova versão do caderno de especificações, acompanhada de um resumo e de informações complementares, com data de 1 de dezembro de 2016 e de 7 de abril de 2017. |
| --- | --- |

(2)

Em resposta aos pedidos de esclarecimentos da Comissão, nomeadamente sobre a proteção dada à denominação «Commune de Champagne», a CVVCCVDCH enviou uma nova versão do caderno de especificações, acompanhada de um resumo e de informações complementares, com data de 1 de dezembro de 2016 e de 7 de abril de 2017.

| (3) | A Comissão verificou que a denominação «Commune de Champagne» não consta da lista de denominações inscritas no registo suíço das denominações de origem controladas mantido pelo Office Fédéral de l’Agriculture em conformidade com o artigo 25.o do despacho 916.140 sobre a viticultura e a importação de vinho, de 14 de novembro de 2007. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão verificou que a denominação «Commune de Champagne» não consta da lista de denominações inscritas no registo suíço das denominações de origem controladas mantido pelo Office Fédéral de l’Agriculture em conformidade com o artigo 25.o do despacho 916.140 sobre a viticultura e a importação de vinho, de 14 de novembro de 2007.

| (4) | Além disso, analisada a documentação apresentada pela CVVCCVDCH, a Comissão considera que a denominação «Commune de Champagne» não está validamente protegida na Suíça. Acresce que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (2), nomeadamente o anexo 7, artigo 8.o, impõe à Confederação Suíça a obrigação de proteger e de reservar no território suíço a denominação «Champagne» para vinhos originários da União Europeia. Em segundo lugar, no que respeita ao artigo 32.o do regulamento relativo aos vinhos da região de Vaud, de 27 de maio de 2009 (Cantão de Vaud, Confederação Suíça), a Comissão observa que o mesmo diz respeito ao direito de os vinhos com denominação de origem registada ostentarem uma menção relativa ao município de origem sob determinadas condições. Esse artigo estabelece as regras de rotulagem dos vinhos com denominação de origem controlada, neste caso «Bonvillars», na medida em que permite a aposição de uma menção com o nome do município de origem das uvas. Esta regra, por si só, não confere proteção à denominação «Commune de Champagne» como indicação geográfica. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, analisada a documentação apresentada pela CVVCCVDCH, a Comissão considera que a denominação «Commune de Champagne» não está validamente protegida na Suíça. Acresce que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (2), nomeadamente o anexo 7, artigo 8.o, impõe à Confederação Suíça a obrigação de proteger e de reservar no território suíço a denominação «Champagne» para vinhos originários da União Europeia. Em segundo lugar, no que respeita ao artigo 32.o do regulamento relativo aos vinhos da região de Vaud, de 27 de maio de 2009 (Cantão de Vaud, Confederação Suíça), a Comissão observa que o mesmo diz respeito ao direito de os vinhos com denominação de origem registada ostentarem uma menção relativa ao município de origem sob determinadas condições. Esse artigo estabelece as regras de rotulagem dos vinhos com denominação de origem controlada, neste caso «Bonvillars», na medida em que permite a aposição de uma menção com o nome do município de origem das uvas. Esta regra, por si só, não confere proteção à denominação «Commune de Champagne» como indicação geográfica.

| (5) | Nestas circunstâncias, a Comissão chega à conclusão de que o requerente não fez prova de que a denominação em causa está devidamente protegida no seu país de origem. Por conseguinte, a condição prevista no artigo 94.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não está preenchida. |
| --- | --- |

(5)

Nestas circunstâncias, a Comissão chega à conclusão de que o requerente não fez prova de que a denominação em causa está devidamente protegida no seu país de origem. Por conseguinte, a condição prevista no artigo 94.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não está preenchida.

| (6) | Decorre do que precede que as condições estabelecidas no título II, capítulo I, secção 2, subsecção 2 (Denominações de origem e indicações geográficas), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não estão preenchidas. |
| --- | --- |

(6)

Decorre do que precede que as condições estabelecidas no título II, capítulo I, secção 2, subsecção 2 (Denominações de origem e indicações geográficas), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não estão preenchidas.

| (7) | O pedido de proteção da denominação «Commune de Champagne» como indicação geográfica protegida deve, por conseguinte, ser indeferido em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(7)

O pedido de proteção da denominação «Commune de Champagne» como indicação geográfica protegida deve, por conseguinte, ser indeferido em conformidade com o artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (8) | A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(8)

A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O pedido de registo da denominação «Commune de Champagne» é indeferido.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a Communauté de la vigne et du vin, do município de Champagne, Cantão de Vaud, Suíça (CVVCCVDCH).

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2020.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  
  JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.

2

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| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/17 |
| --- | --- | --- | --- |

2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/17

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/727 DA COMISSÃO

de 29 de maio de 2020

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Barém e do Egito

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Início

Início

| (1) | Em 3 de maio de 2019, a Comissão Europeia deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União Europeia de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo («GFR») originários do Barém e do Egito («países em causa»), em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
| --- | --- |

(1)

Em 3 de maio de 2019, a Comissão Europeia deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União Europeia de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo («GFR») originários do Barém e do Egito («países em causa»), em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

dumping

o

Jornal Oficial da União Europeia

2

| (2) | A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 21 de março de 2019 pela Associação Europeia de Produtores de Fibra de Vidro (European Glass Fibre Producers Association) («autor da denúncia» ou «APFE») em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União. A denúncia teve o apoio de produtores que representam 71% da produção total da União de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 21 de março de 2019 pela Associação Europeia de Produtores de Fibra de Vidro (European Glass Fibre Producers Association) («autor da denúncia» ou «APFE») em nome de produtores que representam mais de 25% da produção total da União. A denúncia teve o apoio de produtores que representam 71% da produção total da União de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo.

European Glass Fibre Producers Association

1.2.   Período de inquérito e período considerado

Período de inquérito e período considerado

| (3) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo daí resultante abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2018 e 31 de março de 2019 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do inquérito («período considerado»). |
| --- | --- |

(3)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo daí resultante abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2018 e 31 de março de 2019 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do inquérito («período considerado»).

dumping

1.3.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (4) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
| --- | --- |

(4)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (5) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(5)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.4.   Amostragem

Amostragem

| (6) | No seu aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(6)

No seu aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

o

1.4.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (7) | No seu aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. |
| --- | --- |

(7)

No seu aviso de início, a Comissão declarou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção mais representativo sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

| (8) | Não foram recebidas quaisquer observações sobre a seleção da amostra. |
| --- | --- |

(8)

Não foram recebidas quaisquer observações sobre a seleção da amostra.

1.4.2.   Amostragem de importadores independentes

Amostragem de importadores independentes

| (9) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(9)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (10) | Dado que apenas dois importadores independentes preencheram os formulários de amostragem, esta não se aplicou. |
| --- | --- |

(10)

Dado que apenas dois importadores independentes preencheram os formulários de amostragem, esta não se aplicou.

1.4.3.   Amostragem de produtores-exportadores do Barém e do Egito

Amostragem de produtores-exportadores do Barém e do Egito

| (11) | A Comissão não recorreu à amostragem em relação aos produtores-exportadores do Barém e do Egito, uma vez que existe apenas um produtor-exportador em cada país. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão não recorreu à amostragem em relação aos produtores-exportadores do Barém e do Egito, uma vez que existe apenas um produtor-exportador em cada país.

1.4.4.   Respostas ao questionário e visitas de verificação

Respostas ao questionário e visitas de verificação

| (12) | A Comissão enviou questionários aos dois produtores-exportadores, aos três produtores da União incluídos na amostra e a dois importadores independentes. Foi enviado um questionário aos utilizadores para que o preenchessem, se assim o desejassem, em vez de apresentarem observações. |
| --- | --- |

(12)

A Comissão enviou questionários aos dois produtores-exportadores, aos três produtores da União incluídos na amostra e a dois importadores independentes. Foi enviado um questionário aos utilizadores para que o preenchessem, se assim o desejassem, em vez de apresentarem observações.

| (13) | A Comissão recebeu respostas ao questionário dos dois produtores-exportadores, de todos os produtores da União incluídos na amostra e dos dois importadores independentes. A Comissão recebeu ainda respostas ao questionário por parte de dois utilizadores. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão recebeu respostas ao questionário dos dois produtores-exportadores, de todos os produtores da União incluídos na amostra e dos dois importadores independentes. A Comissão recebeu ainda respostas ao questionário por parte de dois utilizadores.

| (14) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. |
| --- | --- |

(14)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União.

dumping

| (15) | A metodologia e a exatidão dos dados recolhidos pelos autores da denúncia para efeitos dos indicadores macroeconómicos foram verificadas nos termos do artigo 16.o do regulamento de base, no decurso de uma visita de verificação realizada nas instalações dos advogados dos autores da denúncia. |
| --- | --- |

(15)

A metodologia e a exatidão dos dados recolhidos pelos autores da denúncia para efeitos dos indicadores macroeconómicos foram verificadas nos termos do artigo 16.o do regulamento de base, no decurso de uma visita de verificação realizada nas instalações dos advogados dos autores da denúncia.

o

| (16) | Nos termos do artigo 16.o do regulamento de base, foram igualmente efetuadas visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes empresas: | Produtores da União e empresas coligadas:






  — | 3B Fibreglass, Battice, Bélgica, |
| --- | --- | --- | --- |

(16)

Nos termos do artigo 16.o do regulamento de base, foram igualmente efetuadas visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

o

Produtores da União e empresas coligadas:

—

3B Fibreglass, Battice, Bélgica,

| — | Johns Manville Slovakia a.s., Trnava, República Eslovaca, |
| --- | --- |

—

Johns Manville Slovakia a.s., Trnava, República Eslovaca,

| — | European Owens Corning Fibreglass SPRL, Watermael-Boitsfort, Bélgica. |
| --- | --- |

—

European Owens Corning Fibreglass SPRL, Watermael-Boitsfort, Bélgica.

| | Importadores independentes da União:






  — | Euroresins UK Limited, Ellesmere Port, Reino Unido, |
| --- | --- | --- |

Importadores independentes da União:

—

Euroresins UK Limited, Ellesmere Port, Reino Unido,

| — | Helm AG, Hamburgo, Alemanha. |
| --- | --- |

—

Helm AG, Hamburgo, Alemanha.

| | Utilizadores independentes da União:






  — | Polykemi, Ystad, Suécia, |
| --- | --- | --- |

Utilizadores independentes da União:

—

Polykemi, Ystad, Suécia,

| — | Empresa A (3) |
| --- | --- |

—

Empresa A (3)

3

| | Produtor-exportador do Egito e empresas coligadas:






  — | Grupo Jushi: |
| --- | --- | --- |

Produtor-exportador do Egito e empresas coligadas:

—

Grupo Jushi:

| — | Jushi Egypt for Fiberglass Industry S.A.E, Egito, |
| --- | --- |

—

Jushi Egypt for Fiberglass Industry S.A.E, Egito,

| — | Jushi France SAS, França, |
| --- | --- |

—

Jushi France SAS, França,

| — | Jushi Italia srl, Itália, |
| --- | --- |

—

Jushi Italia srl, Itália,

| — | Jushi Spain SA, Espanha. |
| --- | --- |

—

Jushi Spain SA, Espanha.

| | Produtor-exportador do Barém e empresas coligadas:






  — | Grupo CPIC






  — | CPIC Abahsain Fiberglass W.L.L., Barém, |
| --- | --- | --- | --- |

Produtor-exportador do Barém e empresas coligadas:

—

Grupo CPIC

—

CPIC Abahsain Fiberglass W.L.L., Barém,

| — | CPIC Europe B.V., Países Baixos |
| --- | --- |

—

CPIC Europe B.V., Países Baixos

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de inquérito

Produto objeto de inquérito

| (17) | O produto objeto do presente inquérito são os fios cortados de fibras de vidro, de comprimento não superior a 50 mm («fios cortados»); as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3% (como determina a norma ISO 1887) [«mechas ligeiramente torcidas (rovings)»], e as esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro [«esteiras (mats)»] («produto objeto de inquérito»). O produto objeto de inquérito é designado por «armaduras de fibra de vidro» ou «GFR». |
| --- | --- |

(17)

O produto objeto do presente inquérito são os fios cortados de fibras de vidro, de comprimento não superior a 50 mm («fios cortados»); as mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3% (como determina a norma ISO 1887) [«mechas ligeiramente torcidas (rovings)»], e as esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro [«esteiras (mats)»] («produto objeto de inquérito»). O produto objeto de inquérito é designado por «armaduras de fibra de vidro» ou «GFR».

rovings

rovings

rovings

mats

mats

mats

| (18) | O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário do Barém e do Egito. |
| --- | --- |

(18)

O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário do Barém e do Egito.

| (19) | O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00, 7019 31 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026 e 7019120039). |
| --- | --- |

(19)

O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00, 7019 31 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026 e 7019120039).

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (20) | O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:






  a) | o produto em causa; |
| --- | --- | --- |

(20)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

a)

o produto em causa;

| b) | o produto produzido e vendido nos mercados internos do Barém e do Egito; |
| --- | --- |

b)

o produto produzido e vendido nos mercados internos do Barém e do Egito;

| c) | o produto produzido e vendido na União pela indústria da União. |
| --- | --- |

c)

o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

| (21) | A Comissão decidiu que, para efeitos do presente inquérito, estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(21)

A Comissão decidiu que, para efeitos do presente inquérito, estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

o

3.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

| (22) | Por carta de 19 de março de 2020 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia. |
| --- | --- |

(22)

Por carta de 19 de março de 2020 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou a denúncia.

| (23) | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, sempre que o autor da denúncia retira a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União. |
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(23)

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, sempre que o autor da denúncia retira a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.

o

o

| (24) | A Comissão considerou que o processo anti-dumping deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. |
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(24)

A Comissão considerou que o processo anti-dumping deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União.

dumping

| (25) | As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciarem. A Comissão não recebeu quaisquer comentários que pudessem levar à conclusão de que o encerramento do processo não seria do interesse da União. |
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(25)

As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de se pronunciarem. A Comissão não recebeu quaisquer comentários que pudessem levar à conclusão de que o encerramento do processo não seria do interesse da União.

| (26) | A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Barém e do Egito deve ser encerrado. |
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(26)

A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Barém e do Egito deve ser encerrado.

dumping

| (27) | A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, |
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(27)

A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

o

o

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações na União de fios cortados de fibra de vidro, de comprimento não superior a 50 mm («fios cortados»); de mechas ligeiramente torcidas (rovings) de fibra de vidro, exceto as mechas (rovings) impregnadas e revestidas, com perda por incineração superior a 3% (como determina a norma ISO 1887) [«mechas ligeiramente torcidas (rovings)»], e de esteiras (mats) de filamentos de fibra de vidro, com exclusão das esteiras (mats) de lã de vidro [«esteiras (mats)»], originários do Barém e do Egito e atualmente classificados nos códigos NC 7019 11 00, ex 7019 12 00, 7019 31 00 (códigos TARIC 7019120022, 7019120025, 7019120026 e 7019120039).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  
  JO C 151 de 3.5.2019, p. 4.

2

(3)  A empresa A solicitou o anonimato argumentando que se exporia a um sério risco de retaliação comercial, caso alguns produtores considerassem que a atuação da empresa era contrária aos seus interesses.

3

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| 2.6.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/21 |
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2.6.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/21

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/728 DA COMISSÃO

de 29 de maio de 2020

relativa à aprovação como tecnologia inovadora da função de gerador eficiente utilizada em grupos conversores de 12 V destinados a determinados automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A 20 de setembro de 2019, os fabricantes Bayerische Motoren Werke AG, Daimler AG, FCA Italy S.p.A, Honda Motor Europe Ltd, Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH, Jaguar Land Rover LTD, Automobile Citroen, Automobile Peugeot, PSA Automobiles SA, Renault, SEG Automotive Germany GmbH, Volkswagen AG, Volkswagen AG Nutzfahrzeuge e o fornecedor Valeo Electrification Systems apresentaram um pedido conjunto como previsto no artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2) para alterar a Decisão de Execução (UE) 2017/785 da Comissão (3) a fim de alargar a aprovação da tecnologia inovadora à utilização em determinados veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) da categoria M1 e automóveis de passageiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos. |
| --- | --- |

(1)

A 20 de setembro de 2019, os fabricantes Bayerische Motoren Werke AG, Daimler AG, FCA Italy S.p.A, Honda Motor Europe Ltd, Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH, Jaguar Land Rover LTD, Automobile Citroen, Automobile Peugeot, PSA Automobiles SA, Renault, SEG Automotive Germany GmbH, Volkswagen AG, Volkswagen AG Nutzfahrzeuge e o fornecedor Valeo Electrification Systems apresentaram um pedido conjunto como previsto no artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2) para alterar a Decisão de Execução (UE) 2017/785 da Comissão (3) a fim de alargar a aprovação da tecnologia inovadora à utilização em determinados veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) da categoria M1 e automóveis de passageiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos.

| (2) | A 1 de outubro de 2019, os fabricantes Daimler AG, FCA Italy S.p.A, Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH, Jaguar Land Rover LTD, Mitsubishi Electric Corporation, Opel Automobile GmbH-PSA, Automobile Citroen, Automobile Peugeot, PSA Automobiles SA, Renault, SEG Automotive Germany GmbH, Volkswagen AG, Volkswagen AG Nutzfahrzeuge e o fornecedor Valeo Electrification Systems apresentaram um pedido conjunto de aprovação em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 como tecnologia inovadora da função de gerador eficiente em grupos conversores de 12 V destinados a determinados veículos comerciais ligeiros, incluindo determinados NOVC-HEV e veículos comerciais ligeiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos. |
| --- | --- |

(2)

A 1 de outubro de 2019, os fabricantes Daimler AG, FCA Italy S.p.A, Hyundai Motor Europe Technical Center GmbH, Jaguar Land Rover LTD, Mitsubishi Electric Corporation, Opel Automobile GmbH-PSA, Automobile Citroen, Automobile Peugeot, PSA Automobiles SA, Renault, SEG Automotive Germany GmbH, Volkswagen AG, Volkswagen AG Nutzfahrzeuge e o fornecedor Valeo Electrification Systems apresentaram um pedido conjunto de aprovação em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631 como tecnologia inovadora da função de gerador eficiente em grupos conversores de 12 V destinados a determinados veículos comerciais ligeiros, incluindo determinados NOVC-HEV e veículos comerciais ligeiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos.

| (3) | Os grupos conversores de 12 V podem funcionar como um motor elétrico que converte energia elétrica em energia mecânica, ou como um gerador que converte energia mecânica em energia elétrica, ou seja, como um alternador. A tecnologia objeto do pedido de alteração e do pedido de aprovação é definida como uma função de gerador eficiente do grupo conversor de 12 V. |
| --- | --- |

(3)

Os grupos conversores de 12 V podem funcionar como um motor elétrico que converte energia elétrica em energia mecânica, ou como um gerador que converte energia mecânica em energia elétrica, ou seja, como um alternador. A tecnologia objeto do pedido de alteração e do pedido de aprovação é definida como uma função de gerador eficiente do grupo conversor de 12 V.

| (4) | Tendo em conta que o pedido de alteração e o pedido de aprovação se referem à mesma tecnologia inovadora e que se aplicam as mesmas condições para a utilização dessa tecnologia nas categorias de veículos em causa, é adequado tratar ambos os pedidos numa única decisão. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta que o pedido de alteração e o pedido de aprovação se referem à mesma tecnologia inovadora e que se aplicam as mesmas condições para a utilização dessa tecnologia nas categorias de veículos em causa, é adequado tratar ambos os pedidos numa única decisão.

| (5) | A Comissão avaliou o pedido de alteração e o pedido de aprovação de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão (4) e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) (versão de julho de 2018) (6). Ambos os pedidos cumpriam os requisitos formais, sendo acompanhados de um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão avaliou o pedido de alteração e o pedido de aprovação de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, o Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão (4) e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) (versão de julho de 2018) (6). Ambos os pedidos cumpriam os requisitos formais, sendo acompanhados de um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2019/631.

| (6) | A função de gerador eficiente de um grupo conversor de 12 V já foi aprovada para utilização em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais pela Decisão de Execução (UE) 2017/785 como tecnologia inovadora capaz de reduzir as emissões de CO2 de forma apenas parcialmente coberta pelas medições efetuadas no ensaio de emissões no âmbito do novo ciclo de condução europeu previsto no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (7). A avaliação mostra que a ecoinovação aprovada é capaz de reduzir as emissões de CO2 nas mesmas condições também para outras categorias de veículos. |
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(6)

A função de gerador eficiente de um grupo conversor de 12 V já foi aprovada para utilização em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais pela Decisão de Execução (UE) 2017/785 como tecnologia inovadora capaz de reduzir as emissões de CO2 de forma apenas parcialmente coberta pelas medições efetuadas no ensaio de emissões no âmbito do novo ciclo de condução europeu previsto no Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (7). A avaliação mostra que a ecoinovação aprovada é capaz de reduzir as emissões de CO2 nas mesmas condições também para outras categorias de veículos.

| (7) | Mais precisamente, os requerentes demonstraram que a função de gerador eficiente de um grupo conversor de 12 V é capaz de reduzir as emissões de CO2 nos veículos comerciais ligeiros equipados com motores de combustão convencionais da mesma forma que para os automóveis de passageiros com o mesmo tipo de grupo motopropulsor. |
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(7)

Mais precisamente, os requerentes demonstraram que a função de gerador eficiente de um grupo conversor de 12 V é capaz de reduzir as emissões de CO2 nos veículos comerciais ligeiros equipados com motores de combustão convencionais da mesma forma que para os automóveis de passageiros com o mesmo tipo de grupo motopropulsor.

| (8) | Para efeitos da presente decisão, é adequado considerar equivalentes aos veículos M1 e N1 equipados com motores de combustão convencionais os veículos NOVC-HEV das categorias M1 e N1 para os quais se podem utilizar valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2 em conformidade com o anexo 8, ponto 5.3.2, do Regulamento n.o 101 da UNECE (8). |
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(8)

Para efeitos da presente decisão, é adequado considerar equivalentes aos veículos M1 e N1 equipados com motores de combustão convencionais os veículos NOVC-HEV das categorias M1 e N1 para os quais se podem utilizar valores medidos não corrigidos de consumo de combustível e de emissões de CO2 em conformidade com o anexo 8, ponto 5.3.2, do Regulamento n.o 101 da UNECE (8).

| (9) | Os requerentes demonstraram que a metodologia de ensaio estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2017/785 para testar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da função de gerador eficiente em grupos conversores de 12 V em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais é adequada para determinar tais reduções decorrentes da utilização da tecnologia em veículos comerciais ligeiros e em determinados veículos NOVC-HEV M1 e N1. |
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(9)

Os requerentes demonstraram que a metodologia de ensaio estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2017/785 para testar a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da função de gerador eficiente em grupos conversores de 12 V em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais é adequada para determinar tais reduções decorrentes da utilização da tecnologia em veículos comerciais ligeiros e em determinados veículos NOVC-HEV M1 e N1.

| (10) | Os requerentes solicitaram que, devido à proporção crescente de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros concebidos para funcionar com gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, a presente decisão abrangesse também esses veículos, pelo que alguns fatores da metodologia de ensaio devem ser ajustados em conformidade. |
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(10)

Os requerentes solicitaram que, devido à proporção crescente de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros concebidos para funcionar com gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, a presente decisão abrangesse também esses veículos, pelo que alguns fatores da metodologia de ensaio devem ser ajustados em conformidade.

| (11) | Contudo, tendo em conta a disponibilidade limitada de E85 no conjunto do mercado da União, não é adequado distinguir este combustível da gasolina para efeitos da metodologia de ensaio. |
| --- | --- |

(11)

Contudo, tendo em conta a disponibilidade limitada de E85 no conjunto do mercado da União, não é adequado distinguir este combustível da gasolina para efeitos da metodologia de ensaio.

| (12) | No que se refere ao aditamento à metodologia de ensaio de um procedimento de rodagem do grupo conversor, o pedido não estabelece com precisão suficiente os pormenores da forma como essa rodagem deve ser realizada nem de que modo devem ser tidos em conta os efeitos dela decorrentes. Além disso, a atual metodologia de ensaio estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2017/785 já contempla a possibilidade de, se necessário, ter em conta tais efeitos, ao exigir que se meça a eficiência da função de gerador do grupo conversor pelo menos cinco vezes. Uma vez que a eficiência da função de gerador do grupo conversor é determinada com base na média dos resultados das medições, os efeitos de rodagem, positivos ou negativos, já podem, por conseguinte, ser devidamente tidos em conta na determinação final da eficiência, se necessário aumentando o número de medições. Neste contexto, não se justifica complementar a metodologia de ensaio com um procedimento de rodagem específico como o proposto nos pedidos. |
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(12)

No que se refere ao aditamento à metodologia de ensaio de um procedimento de rodagem do grupo conversor, o pedido não estabelece com precisão suficiente os pormenores da forma como essa rodagem deve ser realizada nem de que modo devem ser tidos em conta os efeitos dela decorrentes. Além disso, a atual metodologia de ensaio estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2017/785 já contempla a possibilidade de, se necessário, ter em conta tais efeitos, ao exigir que se meça a eficiência da função de gerador do grupo conversor pelo menos cinco vezes. Uma vez que a eficiência da função de gerador do grupo conversor é determinada com base na média dos resultados das medições, os efeitos de rodagem, positivos ou negativos, já podem, por conseguinte, ser devidamente tidos em conta na determinação final da eficiência, se necessário aumentando o número de medições. Neste contexto, não se justifica complementar a metodologia de ensaio com um procedimento de rodagem específico como o proposto nos pedidos.

| (13) | Tendo em conta o que precede, a metodologia de ensaio estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2017/785, completada com certos fatores específicos de combustível, deve igualmente ser considerada adequada para determinar a redução das emissões de CO2 proporcionada pela tecnologia inovadora instalada nos veículos N1 alimentados por motores de combustão interna, nos veículos NOVC-HEV M1 e N1 e nos veículos M1 e N1 concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos. |
| --- | --- |

(13)

Tendo em conta o que precede, a metodologia de ensaio estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2017/785, completada com certos fatores específicos de combustível, deve igualmente ser considerada adequada para determinar a redução das emissões de CO2 proporcionada pela tecnologia inovadora instalada nos veículos N1 alimentados por motores de combustão interna, nos veículos NOVC-HEV M1 e N1 e nos veículos M1 e N1 concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos.

| (14) | Os fabricantes devem poder solicitar a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora que satisfaça as condições estabelecidas na presente decisão. Para o efeito, os fabricantes devem assegurar que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada que confirme que a tecnologia inovadora cumpre as condições estabelecidas na presente decisão e que a redução das emissões foi determinada em conformidade com a metodologia de ensaio estabelecida na mesma. |
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(14)

Os fabricantes devem poder solicitar a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora que satisfaça as condições estabelecidas na presente decisão. Para o efeito, os fabricantes devem assegurar que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada que confirme que a tecnologia inovadora cumpre as condições estabelecidas na presente decisão e que a redução das emissões foi determinada em conformidade com a metodologia de ensaio estabelecida na mesma.

| (15) | A fim de facilitar a instalação generalizada da tecnologia inovadora nos veículos novos, os fabricantes devem também poder solicitar, mediante um único pedido, a certificação da redução das emissões de CO2 proporcionada pelas funções de gerador eficiente utilizadas em vários grupos conversores de 12 V. No entanto, importa garantir que, quando se recorre a esta possibilidade, é utilizado um mecanismo que incentive apenas a utilização dos grupos conversores que proporcionam maior eficiência. |
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(15)

A fim de facilitar a instalação generalizada da tecnologia inovadora nos veículos novos, os fabricantes devem também poder solicitar, mediante um único pedido, a certificação da redução das emissões de CO2 proporcionada pelas funções de gerador eficiente utilizadas em vários grupos conversores de 12 V. No entanto, importa garantir que, quando se recorre a esta possibilidade, é utilizado um mecanismo que incentive apenas a utilização dos grupos conversores que proporcionam maior eficiência.

| (16) | Cabe à entidade homologadora verificar cuidadosamente que são cumpridas as condições de certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização de uma tecnologia inovadora nos termos especificados na presente decisão. Se a certificação for concedida, a entidade homologadora responsável deve assegurar que todos os elementos considerados na certificação são registados num relatório de ensaio e acompanham o relatório de verificação e que essas informações são disponibilizadas à Comissão caso esta lhas solicite. |
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(16)

Cabe à entidade homologadora verificar cuidadosamente que são cumpridas as condições de certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização de uma tecnologia inovadora nos termos especificados na presente decisão. Se a certificação for concedida, a entidade homologadora responsável deve assegurar que todos os elementos considerados na certificação são registados num relatório de ensaio e acompanham o relatório de verificação e que essas informações são disponibilizadas à Comissão caso esta lhas solicite.

| (17) | Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação correspondentes em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), importa atribuir um código individual a esta tecnologia inovadora. |
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(17)

Para efeitos da determinação do código geral de ecoinovação a utilizar nos documentos de homologação correspondentes em conformidade com os anexos I, VIII e IX da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), importa atribuir um código individual a esta tecnologia inovadora.

| (18) | A partir de 2021, o cumprimento pelos fabricantes dos seus objetivos específicos de emissões de CO2 deve ser comprovado com base nas emissões de CO2 determinadas em conformidade com o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP) estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (10). Assim, a redução das emissões de CO2 proporcionada pela tecnologia inovadora certificada com base na presente decisão apenas pode ser tida em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes relativamente ao ano civil de 2020, |
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(18)

A partir de 2021, o cumprimento pelos fabricantes dos seus objetivos específicos de emissões de CO2 deve ser comprovado com base nas emissões de CO2 determinadas em conformidade com o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP) estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (10). Assim, a redução das emissões de CO2 proporcionada pela tecnologia inovadora certificada com base na presente decisão apenas pode ser tida em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes relativamente ao ano civil de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Tecnologia inovadora

A função de gerador eficiente utilizada num grupo conversor de 12 V, tal como referida na Decisão de Execução (UE) 2017/785, é aprovada como tecnologia inovadora na aceção do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, tendo em conta que só parcialmente está coberta pelo procedimento de ensaio normalizado estabelecido no Regulamento (CE) n.o 692/2008, e desde que estejam reunidas as seguintes condições:

o

o

| a) | a tecnologia inovadora é instalada em veículos comerciais ligeiros (N1) equipados com motores de combustão interna que funcionam com gasolina, gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, ou em veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) da categoria M1 ou N1 que estão em conformidade com o anexo 8, ponto 5.3.2, alínea 3, do Regulamento n.o 101 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa; |
| --- | --- |

a)

a tecnologia inovadora é instalada em veículos comerciais ligeiros (N1) equipados com motores de combustão interna que funcionam com gasolina, gasóleo, gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural comprimido (GNC) ou E85, ou em veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) da categoria M1 ou N1 que estão em conformidade com o anexo 8, ponto 5.3.2, alínea 3, do Regulamento n.o 101 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;

1

1

1

o

| b) | a eficiência da função de gerador, determinada em conformidade com a metodologia descrita no anexo, é, pelo menos, de:






  i) | 73,8%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- | --- |

b)

a eficiência da função de gerador, determinada em conformidade com a metodologia descrita no anexo, é, pelo menos, de:

i)

73,8%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 não equipados com turbocompressor,

| ii) | 73,4%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 equipados com turbocompressor, |
| --- | --- |

ii)

73,4%, no caso dos veículos a gasolina ou a E85 equipados com turbocompressor,

| iii) | 74,2%, no caso dos veículos a gasóleo, |
| --- | --- |

iii)

74,2%, no caso dos veículos a gasóleo,

| iv) | 74,6%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- |

iv)

74,6%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) não equipados com turbocompressor,

| v) | 74,1%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) equipados com turbocompressor, |
| --- | --- |

v)

74,1%, no caso dos veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL) equipados com turbocompressor,

| vi) | 76,3%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) não equipados com turbocompressor, |
| --- | --- |

vi)

76,3%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) não equipados com turbocompressor,

| vii) | 75,7%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) equipados com turbocompressor. |
| --- | --- |

vii)

75,7%, no caso dos veículos a gás natural comprimido (GNC) equipados com turbocompressor.

Artigo 2.o

Tecnologia de referência

A tecnologia de referência é um alternador com massa máxima de 7 kg e uma eficiência de 67%.

Artigo 3.o

Pedido de certificação da redução das emissões de CO2

1.   Um fabricante pode requerer a uma entidade homologadora a certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia aprovada em conformidade com o artigo 1.o («tecnologia inovadora») num ou em vários grupos conversores de 12 V com base na presente decisão.

2.   O fabricante deve assegurar que o pedido de certificação é acompanhado de um relatório de verificação elaborado por uma entidade independente e certificada que confirme que as condições estabelecidas no artigo 1.o foram satisfeitas.

3.   Caso a redução das emissões de CO2 tenha sido certificada em conformidade com o artigo 3.o, o fabricante deve assegurar que essa redução certificada e o código de ecoinovação referido no artigo 5.o, n.o 1, são registados no certificado de conformidade dos veículos em causa.

Artigo 4.o

Certificação da redução das emissões de CO2

1.   A entidade homologadora deve assegurar que a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização desta tecnologia inovadora foi determinada segundo a metodologia estabelecida no anexo.

2.   Quando um fabricante apresentar um pedido de certificação da redução das emissões de CO2 decorrente da utilização desta tecnologia inovadora em mais do que um grupo conversor de 12 V numa determinada versão de veículo, a entidade homologadora verifica qual dos grupos conversores de 12 V ensaiados proporciona a menor redução das emissões de CO2. O valor correspondente é utilizado para efeitos do n.o 4.

3.   Se a tecnologia inovadora for instalada num veículo bicombustível ou multicombustível, a entidade homologadora deve registar a redução das emissões de CO2 do seguinte modo:

| a) | no caso de veículos bicombustível que utilizam gasolina e combustíveis gasosos, o valor da redução das emissões de CO2 respeitantes ao GPL ou ao GNC; |
| --- | --- |

a)

no caso de veículos bicombustível que utilizam gasolina e combustíveis gasosos, o valor da redução das emissões de CO2 respeitantes ao GPL ou ao GNC;

| b) | no caso de veículos multicombustível que utilizam gasolina e E85, o valor da redução das emissões de CO2 respeitantes à gasolina. |
| --- | --- |

b)

no caso de veículos multicombustível que utilizam gasolina e E85, o valor da redução das emissões de CO2 respeitantes à gasolina.

4.   A entidade homologadora regista, na documentação de homologação correspondente, a redução das emissões de CO2 certificada, determinada em conformidade com os n.os 1 e 2, e o código de ecoinovação referido no artigo 5.o, n.o 1.

5.   A entidade homologadora regista todos os elementos considerados na certificação num relatório de ensaio apenso ao relatório de verificação referido no artigo 3.o, n.o 2, e disponibiliza essas informações à Comissão, caso esta lhas solicite.

6.   A entidade homologadora só pode certificar reduções de emissões de CO2 se verificar que a tecnologia inovadora cumpre as condições estabelecidas no artigo 1.o e se a redução obtida nas emissões de CO2 for igual ou superior a 1 g CO2/km, como especificado no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 no caso dos automóveis de passageiros, ou no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 no caso dos veículos comerciais ligeiros.

Artigo 5.o

Código de ecoinovação

1.   À tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão é atribuído o código de ecoinovação n.o 30.

2.   As reduções das emissões de CO2 certificadas registadas com este código de ecoinovação apenas podem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas dos fabricantes relativamente ao ano civil de 2020.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

2

o

2

o

(3)  Decisão de Execução (UE) 2017/785 da Comissão, de 5 de maio de 2017, relativa à aprovação de grupos conversores eficientes de 12 V para utilização em automóveis de passageiros equipados com motores de combustão convencionais como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 118 de 6.5.2017, p. 20).

3

2

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 26.4.2014, p. 57).

4

o

2

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1).

5

o

2

(6)  https://circabc.europa.eu/w/browse/f3927eae-29f8-4950-b3b3-d2e700598b52

6

(7)  Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

7

o

o

(8)  Regulamento n.o 101 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros movidos exclusivamente por um motor de combustão interna, ou movidos por um grupo motopropulsor híbrido-elétrico no que diz respeito à medição das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia elétrica e autonomia elétrica, e de veículos das categorias M1 e N1 movidos exclusivamente por um grupo motopropulsor elétrico no que diz respeito à medição do consumo de energia elétrica e da autonomia (JO L 138 de 26.5.2012, p. 1).

8

o

1

1

(9)  Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a ser utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1).

9

(10)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

10

o

o

o

o

---

ANEXO

METODOLOGIA PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 OBTIDA PELA FUNÇÃO DE GERADOR EFICIENTE EM GRUPOS CONVERSORES DE 12 V DESTINADOS A DETERMINADOS AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS COMERCIAIS LIGEIROS

1.   INTRODUÇÃO

A fim de determinar a redução de emissões de CO2 atribuível à função de gerador eficiente de grupos conversores de 12 V, a seguir designada por «tecnologia inovadora», destinados a determinados automóveis de passageiros (M1) e veículos comerciais ligeiros (N1) que cumprem as condições estabelecidas no artigo 1.o, é necessário especificar o seguinte:

| 1) | condições de ensaio; |
| --- | --- |

1)

condições de ensaio;

| 2) | equipamento de ensaio; |
| --- | --- |

2)

equipamento de ensaio;

| 3) | determinação do pico de potência de saída; |
| --- | --- |

3)

determinação do pico de potência de saída;

| 4) | cálculo da redução das emissões de CO2; |
| --- | --- |

4)

cálculo da redução das emissões de CO2;

| 5) | cálculo da margem estatística da redução das emissões de CO2. |
| --- | --- |

5)

cálculo da margem estatística da redução das emissões de CO2.

2.   SÍMBOLOS, PARÂMETROS E UNIDADES

Símbolos

| | — | Redução das emissões de CO2 [g CO2/km]; |
| --- | --- | --- |
| CO2 | — | Dióxido de carbono; |
| CF | — | Fator de conversão, especificado no quadro 3; |
| h | — | Frequência, especificada no quadro 1; |
| I | — | Intensidade de corrente a que a medição é efetuada [A]; |
| m | — | Número de medições da amostra; |
| M | — | Binário [Nm]; |
| n | — | Frequência de rotação [min-1] definida no quadro 1; |
| P | — | Potência [W]; |
| | — | Desvio-padrão da eficiência da função de gerador do grupo conversor de 12 V (a seguir designada por «eficiência do grupo conversor») [%]; |
| | — | Desvio-padrão da eficiência média do grupo conversor [%]; |
| | — | Desvio-padrão da redução total de emissões de CO2 [g CO2/km]; |
| U | — | Tensão de ensaio a que a medição é efetuada [V]; |
| v | — | Velocidade média de condução no novo ciclo de condução europeu (NEDC) (km/h); |
| VPe | — | Consumo de energia ativa, especificado no quadro 2; |
| | — | Sensibilidade da redução calculada das emissões de CO2 à eficiência do grupo conversor; |
| Δ | — | Diferença; |
| | — | Eficiência do alternador de referência [%]; |
| | — | Eficiência do grupo conversor [%]; |
| | — | Eficiência média do grupo conversor no ponto de funcionamento i [%]. |

Image 2

—

Redução das emissões de CO2 [g CO2/km];

CO2

—

Dióxido de carbono;

CF

—

Fator de conversão, especificado no quadro 3;

h

—

Frequência, especificada no quadro 1;

I

—

Intensidade de corrente a que a medição é efetuada [A];

m

—

Número de medições da amostra;

M

—

Binário [Nm];

n

—

Frequência de rotação [min-1] definida no quadro 1;

P

—

Potência [W];

Image 3

—

Desvio-padrão da eficiência da função de gerador do grupo conversor de 12 V (a seguir designada por «eficiência do grupo conversor») [%];

Image 4

—

Desvio-padrão da eficiência média do grupo conversor [%];

Image 5

—

Desvio-padrão da redução total de emissões de CO2 [g CO2/km];

U

—

Tensão de ensaio a que a medição é efetuada [V];

v

—

Velocidade média de condução no novo ciclo de condução europeu (NEDC) (km/h);

VPe

—

Consumo de energia ativa, especificado no quadro 2;

Image 6

—

Sensibilidade da redução calculada das emissões de CO2 à eficiência do grupo conversor;

Δ

—

Diferença;

Image 7

—

Eficiência do alternador de referência [%];

Image 8

—

Eficiência do grupo conversor [%];

Image 9

—

Eficiência média do grupo conversor no ponto de funcionamento i [%].

Índices

O índice (i) refere-se ao ponto de funcionamento;

O índice (j) refere-se à medição da amostra;

| MG | — | Grupo conversor; |
| --- | --- | --- |
| m | — | Mecânico; |
| RW | — | Condições reais; |
| TA | — | Condições de homologação; |
| B | — | Valor de referência. |

MG

—

Grupo conversor;

m

—

Mecânico;

RW

—

Condições reais;

TA

—

Condições de homologação;

B

—

Valor de referência.

3.   DETERMINAÇÃO DA EFICIÊNCIA

Determina-se a eficiência do grupo conversor segundo a norma ISO 8854:2012, com exceção dos elementos especificados no presente ponto.

Deve ser comprovado à entidade homologadora que as gamas de velocidades do grupo conversor de 12 V são consentâneas com as indicadas no quadro 1. Realizam-se as medições nos diferentes pontos de funcionamento, especificados no quadro 1. A intensidade de corrente do grupo conversor é definida como metade da corrente nominal em todos os pontos de funcionamento. A cada velocidade, devem manter-se constantes a tensão (14,3 V) e a corrente de saída do grupo conversor.

Quadro 1

| Ponto de funcionamento
  i | Duração
  [s] | Frequência de rotação | Frequência
  hi |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 1 200 | 1 800 | 0,25 |
| 2 | 1 200 | 3 000 | 0,40 |
| 3 | 600 | 6 000 | 0,25 |
| 4 | 300 | 10 000 | 0,10 |

Ponto de funcionamento

i

Duração

[s]

Frequência de rotação

Image 10

Frequência

hi

1

1 200

1 800

0,25

2

1 200

3 000

0,40

3

600

6 000

0,25

4

300

10 000

0,10

Calcula-se a eficiência em cada ponto de funcionamento por aplicação da fórmula 1:

Fórmula 1

Image 11

Todas as medições destinadas ao cálculo da eficiência são efetuadas pelo menos cinco (5) vezes consecutivamente, calculando-se a média das medições em cada ponto de funcionamento
  Image 12
  ).

Calcula-se a eficiência do grupo conversor (
  Image 13
  ) por aplicação da fórmula 2:

Fórmula 2

Image 14

O grupo conversor gera poupança de potência mecânica em condições reais (
  Image 15
  ) e nas condições de homologação (
  Image 16
  ). Calcula-se a diferença entre estes dois valores (
  Image 17
  ) como define a fórmula 3.

Fórmula 3

Image 18

em que
  Image 19
  se calcula por aplicação da fórmula 4 e
  Image 20
  por aplicação da fórmula 5.

Fórmula 4

Image 21

Fórmula 5

Image 22

em que:

| PRW | : | Potência [W] necessária em condições reais, ou seja, 750 W; |
| --- | --- | --- |
| PTA | : | Potência [W] necessária em condições de homologação, ou seja, 350 W; |
| | : | Eficiência [%] do alternador de referência, ou seja, 67%. |

PRW

:

Potência [W] necessária em condições reais, ou seja, 750 W;

PTA

:

Potência [W] necessária em condições de homologação, ou seja, 350 W;

Image 23

:

Eficiência [%] do alternador de referência, ou seja, 67%.

4.   CÁLCULO DA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2

Calcula-se a redução das emissões de CO2 proporcionada pela função de gerador num grupo conversor de 12 V por aplicação da fórmula 6:

Fórmula 6

Image 24

em que:

| v | : | Velocidade média (km/h) de condução no WLTP, ou seja, 33,58 km/h; |
| --- | --- | --- |
| VPe | : | Consumo de energia ativa, especificado no quadro 2. |
| CF | : | Fator de conversão, especificado no quadro 3; |

v

:

Velocidade média (km/h) de condução no WLTP, ou seja, 33,58 km/h;

VPe

:

Consumo de energia ativa, especificado no quadro 2.

CF

:

Fator de conversão, especificado no quadro 3;

Quadro 2

Consumo de energia ativa

| Tipo de motor | Consumo de energia ativa (VPe)
  [l/kWh] |
| --- | --- |
| Gasolina/E85 | 0,264 |
| Gasolina/E85 com turbocompressão | 0,280 |
| Gasóleo | 0,220 |
| GPL | 0,342 |
| GPL com turbocompressão | 0,363 |
| | Consumo de energia ativa (VPe)
  [m3/kWh] |
| GNC (G20) | 0,259 |
| GNC (G20) com turbocompressão | 0,275 |

Tipo de motor

Consumo de energia ativa (VPe)

[l/kWh]

Gasolina/E85

0,264

Gasolina/E85 com turbocompressão

0,280

Gasóleo

0,220

GPL

0,342

GPL com turbocompressão

0,363

Consumo de energia ativa (VPe)

[m3/kWh]

GNC (G20)

0,259

GNC (G20) com turbocompressão

0,275

Quadro 3

Fator de conversão do combustível

| Tipo de combustível | Fator de conversão (CF) [g CO2/l] |
| --- | --- |
| Gasolina/E85 | 2 330 |
| Gasóleo | 2 640 |
| GPL | 1 629 |
| | Fator de conversão (CF) [g CO2/m3] |
| GNC (G20) | 1 795 |

Tipo de combustível

Fator de conversão (CF) [g CO2/l]

Gasolina/E85

2 330

Gasóleo

2 640

GPL

1 629

Fator de conversão (CF) [g CO2/m3]

GNC (G20)

1 795

5.   CÁLCULO DO ERRO ESTATÍSTICO

É necessário quantificar os erros estatísticos decorrentes das medições transmitidos aos resultados da metodologia de ensaio. Calcula-se o desvio-padrão em cada ponto de funcionamento por aplicação da fórmula 7:

Fórmula 7

Image 25

Calcula-se o desvio-padrão do valor da eficiência do grupo conversor de 12 V (
  Image 26
  ) por aplicação da fórmula 8:

Fórmula 8

Image 27

O desvio-padrão da eficiência do grupo conversor (
  Image 28
  ) gera um erro no valor calculado da redução das emissões de CO2 (
  Image 29
  ), que se calcula por aplicação da fórmula 9:

Fórmula 9

Image 30

6.   SIGNIFICÂNCIA ESTATÍSTICA

É necessário demonstrar, para cada modelo, variante e versão de veículo equipado com a tecnologia inovadora que o erro na redução das emissões de CO2 calculado por aplicação da fórmula 9 não excede a diferença entre a redução total das emissões de CO2 e o limiar de redução mínimo especificado no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014 (fórmula 10).

Fórmula 10

Image 31

em que:

| MT | : | Limiar de redução mínimo [g CO2/km]; |
| --- | --- | --- |
| | : | Redução total das emissões de CO2 [g CO2/km]; |
| | : | Desvio-padrão da redução total das emissões de CO2 [g CO2/km]; |
| | : | Coeficiente de correção das emissões de CO2 devido à diferença positiva de massa (Δm) entre o grupo conversor e o alternador de referência, calculado em conformidade com o quadro 4. |

MT

:

Limiar de redução mínimo [g CO2/km];

Image 32

:

Redução total das emissões de CO2 [g CO2/km];

Image 33

:

Desvio-padrão da redução total das emissões de CO2 [g CO2/km];

Image 34

:

Coeficiente de correção das emissões de CO2 devido à diferença positiva de massa (Δm) entre o grupo conversor e o alternador de referência, calculado em conformidade com o quadro 4.

Quadro 4

Coeficiente de correção das emissões de CO2 devido à massa adicional

| Tipo de combustível | Coeficiente de correção das emissões de CO2 (



  ) |
| --- | --- |
| Gasolina/E85 | |
| Gasóleo | |
| GPL | |
| GNC | |

Tipo de combustível

Image 35

Gasolina/E85

Image 36

Gasóleo

Image 37

GPL

Image 38

GNC

Image 39

No quadro 4, «Δm» é a massa adicional devida à instalação do grupo conversor de 12 V eficiente. Consiste na diferença positiva entre a massa do grupo conversor de 12 V eficiente e a massa do alternador de referência. A massa deste último é de 7 kg. A massa adicional deve ser verificada e confirmada no relatório de verificação a apresentar à entidade homologadora juntamente com o pedido de certificação.

7.   GRUPO CONVERSOR DE 12 V COM FUNÇÃO DE GERADOR EFICIENTE A INSTALAR EM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS COMERCIAIS LIGEIROS

A entidade homologadora certifica a redução das emissões de CO2 com base nas medições do grupo conversor de 12 V e do alternador de referência segundo a metodologia de ensaio estabelecida no presente anexo. Se a redução das emissões de CO2 for inferior ao limiar especificado no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 ou do Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2014, aplica-se o artigo 11.o, n.o 2, dos mesmos.

---