# Jornal Oficial L 297I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 297I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano11 de setembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 297I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano11 de setembro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1270 da Comissão, de 11 de setembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Alemanha
  [notificada com o número C(2020) 6326]

   (
  1
  ) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1270 da Comissão, de 11 de setembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Alemanha
  [notificada com o número C(2020) 6326]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 6326]

1

1

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

DECISÕES

| 11.9.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 297/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.9.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 297/1

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1270 DA COMISSÃO

de 11 de setembro de 2020

relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a peste suína africana na Alemanha

[notificada com o número C(2020) 6326]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

A peste suína africana é uma doença infeciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.

| (2) | Na eventualidade da ocorrência de um caso de peste suína africana em suínos selvagens, existe o risco de o agente da doença poder propagar-se a outros suínos selvagens e às explorações suinícolas. |
| --- | --- |

(2)

Na eventualidade da ocorrência de um caso de peste suína africana em suínos selvagens, existe o risco de o agente da doença poder propagar-se a outros suínos selvagens e às explorações suinícolas.

| (3) | A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. Em particular, o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE prevê a adoção de certas medidas no seguimento da confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. Em particular, o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE prevê a adoção de certas medidas no seguimento da confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens.

| (4) | A Alemanha informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana na sequência de um caso desta doença no estado de Brandeburgo daquele Estado-Membro federal e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, adotou uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de uma zona infetada em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o dessa diretiva, para impedir a propagação da doença. |
| --- | --- |

(4)

A Alemanha informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana na sequência de um caso desta doença no estado de Brandeburgo daquele Estado-Membro federal e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, adotou uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de uma zona infetada em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o dessa diretiva, para impedir a propagação da doença.

| (5) | A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Alemanha, a zona infetada no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro. |
| --- | --- |

(5)

A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Alemanha, a zona infetada no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro.

| (6) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da peste suína africana, é importante que a presente decisão seja adotada o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(6)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da peste suína africana, é importante que a presente decisão seja adotada o mais rapidamente possível.

| (7) | Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona infetada na Alemanha deve ser especificada no anexo da presente decisão, devendo definir-se a duração dessa regionalização. |
| --- | --- |

(7)

Assim, na pendência da próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, a zona infetada na Alemanha deve ser especificada no anexo da presente decisão, devendo definir-se a duração dessa regionalização.

| (8) | A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

A presente decisão será revista na próxima reunião do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Alemanha deve assegurar que a zona infetada por ela estabelecida, em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, engloba pelo menos as zonas enumeradas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável até 30 de novembro de 2020.

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.

Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).

3

---

ANEXO

| Zonas definidas como zona infetada na Alemanha, como se refere no artigo 1.o | Aplicável até |
| --- | --- |
| Landkreis Oder-Spree







  — | Gemeinde Grunow-Dammendorf |

Zonas definidas como zona infetada na Alemanha, como se refere no artigo 1.o

Aplicável até

Landkreis Oder-Spree

—

Gemeinde Grunow-Dammendorf

| — | Gemeinde Mixdorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Mixdorf

| — | Gemeinde Siehdichum |
| --- | --- |

—

Gemeinde Siehdichum

| — | Gemeinde Schlaubetal |
| --- | --- |

—

Gemeinde Schlaubetal

| — | Gemeinde Neuzelle |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neuzelle

| — | Gemeinde Neißemünde |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neißemünde

| — | Gemeinde Lawitz |
| --- | --- |

—

Gemeinde Lawitz

| — | Gemeinde Eisenhüttenstadt |
| --- | --- |

—

Gemeinde Eisenhüttenstadt

| — | Gemeinde Vogelsang |
| --- | --- |

—

Gemeinde Vogelsang

| — | Gemeinde Zeltendof |
| --- | --- |

—

Gemeinde Zeltendof

| — | Gemeinde Wiesenau |
| --- | --- |

—

Gemeinde Wiesenau

| — | Gemeinde Friedland mit den Gemarkungen Günthersdorf, Lindow, Weichensdorf, Groß Muckrow, Klein Muckrow, Chossewitz, Groß Briesen, Reudnitz, Oelsen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Friedland mit den Gemarkungen Günthersdorf, Lindow, Weichensdorf, Groß Muckrow, Klein Muckrow, Chossewitz, Groß Briesen, Reudnitz, Oelsen

30 de novembro de 2020

Landkreis Dahme-Spreewald

| — | Gemeinde Jamlitz |
| --- | --- |

—

Gemeinde Jamlitz

| — | Gemeinde Lieberose – mit den Gemarkungen Goschen, Blasdorf, Lieberose, Trebitz |
| --- | --- |

—

Gemeinde Lieberose – mit den Gemarkungen Goschen, Blasdorf, Lieberose, Trebitz

30 de novembro de 2020

Landkreis Spree-Neiße

| — | Gemeinde Turow-Preilack mit der Gemarkung Preilack |
| --- | --- |

—

Gemeinde Turow-Preilack mit der Gemarkung Preilack

| — | Gemeinde Tauer |
| --- | --- |

—

Gemeinde Tauer

| — | Gemeinde Schenkendöbern |
| --- | --- |

—

Gemeinde Schenkendöbern

| — | Gemeinde Guben |
| --- | --- |

—

Gemeinde Guben

| — | Gemeinde Jänschwalde mit den Gemarkungen Jänschwalde, Drewitz |
| --- | --- |

—

Gemeinde Jänschwalde mit den Gemarkungen Jänschwalde, Drewitz

| — | Gemeinde Peitz |
| --- | --- |

—

Gemeinde Peitz

30 de novembro de 2020

---