# Jornal Oficial L 253/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 253 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano4 de agosto de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 253

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano4 de agosto de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (EU) 2020/1076 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, à Espanha, à Itália e à Áustria | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (EU) 2020/1076 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, à Espanha, à Itália e à Áustria

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 4.8.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 253/1 |
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4.8.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 253/1

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DECISÃO (EU) 2020/1076 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de junho de 2020

relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, à Espanha, à Itália e à Áustria

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 11,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») permite à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência, a fim de manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes naturais. |
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(1)

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») permite à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência, a fim de manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes naturais.

| (2) | A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 de euros (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3). |
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(2)

A intervenção do Fundo não deve exceder o montante máximo anual de 500 000 000 de euros (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).

| (3) | Em 8 de novembro de 2019, Portugal apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos nos Açores. |
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(3)

Em 8 de novembro de 2019, Portugal apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos nos Açores.

| (4) | Em 28 de novembro de 2019, a Espanha apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de chuvas intensas que provocaram inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia. |
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(4)

Em 28 de novembro de 2019, a Espanha apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de chuvas intensas que provocaram inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia.

| (5) | Em 10 de janeiro de 2020, a Itália apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos em 17 regiões no outono de 2019. |
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(5)

Em 10 de janeiro de 2020, a Itália apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos em 17 regiões no outono de 2019.

| (6) | Em 29 de janeiro de 2020, a Áustria apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos em novembro de 2019. |
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(6)

Em 29 de janeiro de 2020, a Áustria apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos ocorridos em novembro de 2019.

| (7) | Os pedidos de Portugal, Espanha, Itália e Áustria reúnem as condições para que seja concedida uma contribuição financeira do Fundo, conforme estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2012/2002. |
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(7)

Os pedidos de Portugal, Espanha, Itália e Áustria reúnem as condições para que seja concedida uma contribuição financeira do Fundo, conforme estabelecido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2012/2002.

| (8) | Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira a Portugal, Espanha, Itália e Áustria. |
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(8)

Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado a fim de ser concedida uma contribuição financeira a Portugal, Espanha, Itália e Áustria.

| (9) | A fim reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção, |
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(9)

A fim reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do Fundo, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União para o exercício de 2020, é mobilizado o Fundo de Solidariedade da União Europeia, em dotações de autorização e de pagamento, do seguinte modo:

| a) | é concedido a Portugal um montante de 8 212 697 euros; |
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a)

é concedido a Portugal um montante de 8 212 697 euros;

| b) | é concedido à Espanha um montante de 56 743 358 euros; |
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b)

é concedido à Espanha um montante de 56 743 358 euros;

| c) | é concedido à Itália um montante de 211 707 982 euros; |
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c)

é concedido à Itália um montante de 211 707 982 euros;

| d) | é concedido à Áustria um montante de 2 329 777 euros. |
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d)

é concedido à Áustria um montante de 2 329 777 euros.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 18 de junho de 2020

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2020.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

D. M. SASSOLI

Pelo Conselho

A Presidente

N. BRNJAC

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(1)  
  JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

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(2)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

2

(3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

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