# Jornal Oficial L 208/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 208 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano1 de julho de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 208

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano1 de julho de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/908 da Comissão, de 24 de junho de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Pomme de terre de Noirmoutier (IGP) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/909 da Comissão, de 30 de junho de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da Rússia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/910 da Comissão, de 30 de junho de 2020, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2015/1998, (UE) 2019/103 e (UE) 2019/1583 no que diz respeito à renovação da designação das companhias aéreas, dos operadores e das entidades que efetuam controlos de segurança da carga e do correio provenientes de países terceiros, e ao adiamento de determinadas obrigações regulamentares de cibersegurança, verificação de antecedentes, normas do equipamento de sistemas de deteção de explosivos e do equipamento de deteção de vestígios de explosivos, devido à pandemia de COVID-19 (
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  ) | 43 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/911 da Comissão, de 30 de junho de 2020, que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida nos termos do artigo 57.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (
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  ) | 48 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/908 da Comissão, de 24 de junho de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Pomme de terre de Noirmoutier (IGP)

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/909 da Comissão, de 30 de junho de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da Rússia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036

anti-dumping

o

o

2

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/910 da Comissão, de 30 de junho de 2020, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2015/1998, (UE) 2019/103 e (UE) 2019/1583 no que diz respeito à renovação da designação das companhias aéreas, dos operadores e das entidades que efetuam controlos de segurança da carga e do correio provenientes de países terceiros, e ao adiamento de determinadas obrigações regulamentares de cibersegurança, verificação de antecedentes, normas do equipamento de sistemas de deteção de explosivos e do equipamento de deteção de vestígios de explosivos, devido à pandemia de COVID-19 (
  1
  )

1

43

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/911 da Comissão, de 30 de junho de 2020, que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida nos termos do artigo 57.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (
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o

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48

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/1 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/908 DA COMISSÃO

de 24 de junho de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Pomme de terre de Noirmoutier» (IGP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Pomme de terre de Noirmoutier», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Pomme de terre de Noirmoutier», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pomme de terre de Noirmoutier» deve ser registada, |
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(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pomme de terre de Noirmoutier» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Pomme de terre de Noirmoutier» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados, do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 58 de 21.2.2020, p. 30.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/2 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/2

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/909 DA COMISSÃO

de 30 de junho de 2020

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da Rússia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da República Popular da China («RPC») e da Federação da Rússia (Rússia») («países em causa»), instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2014 da Comissão (2), na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («inquérito de reexame anterior»). |
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(1)

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da República Popular da China («RPC») e da Federação da Rússia (Rússia») («países em causa»), instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2014 da Comissão (2), na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («inquérito de reexame anterior»).

anti-dumping

o

2

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| (2) | Vigora um direito ad valorem de 31,2 % sobre as importações provenientes da RPC, com exceção da Erdos Xijin Kuangye Co. (15,6 %) e da Lanzhou Good Land Ferroalloy Factory Co., (29,0 %) e de 22,7 % sobre as importações provenientes da Rússia, com exceção da Bratsk Ferroalloy Plant (17,8 %). |
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(2)

Vigora um direito ad valorem de 31,2 % sobre as importações provenientes da RPC, com exceção da Erdos Xijin Kuangye Co. (15,6 %) e da Lanzhou Good Land Ferroalloy Factory Co., (29,0 %) e de 22,7 % sobre as importações provenientes da Rússia, com exceção da Bratsk Ferroalloy Plant (17,8 %).

ad valorem

1.2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (3) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036. |
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(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (3) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

3

anti-dumping

o

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| (4) | O pedido de reexame foi apresentado em 3 de janeiro de 2019 pela Euroalliages («requerente»), em nome de produtores da União que representam mais de 90 % da produção total de ferrossilício da União. |
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(4)

O pedido de reexame foi apresentado em 3 de janeiro de 2019 pela Euroalliages («requerente»), em nome de produtores da União que representam mais de 90 % da produção total de ferrossilício da União.

| (5) | O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e à reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
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(5)

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e à reincidência do prejuízo para a indústria da União.

dumping

1.3.   Início

Início

| (6) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de ferrossilício originário da RPC e da Rússia. Em 2 de abril de 2019, publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (4) («aviso de início»). |
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(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de ferrossilício originário da RPC e da Rússia. Em 2 de abril de 2019, publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (4) («aviso de início»).

o

o

Jornal Oficial da União Europeia

4

1.4.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (7) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2018 e 31 de março de 2019 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
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(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2018 e 31 de março de 2019 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

1.5.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (8) | No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores conhecidos da RPC e da Rússia, os importadores, os utilizadores e os comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(8)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores conhecidos da RPC e da Rússia, os importadores, os utilizadores e os comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (9) | Foi também dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(9)

Foi também dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.5.1.   Amostragem

Amostragem

| (10) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(10)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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1.5.2.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (11) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores da União com base no maior volume de produção e vendas do produto objeto de reexame e convidou as partes interessadas a pronunciarem-se, não tendo sido recebidas quaisquer observações. |
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(11)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores da União com base no maior volume de produção e vendas do produto objeto de reexame e convidou as partes interessadas a pronunciarem-se, não tendo sido recebidas quaisquer observações.

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o

| (12) | A amostra final dos produtores da União representava mais de 90 % do volume de produção total estimado da União. A Comissão concluiu que a amostra era representativa da indústria da União. |
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(12)

A amostra final dos produtores da União representava mais de 90 % do volume de produção total estimado da União. A Comissão concluiu que a amostra era representativa da indústria da União.

1.5.3.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (13) | Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no processo, na fase de início a Comissão considerou a possibilidade de limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, selecionando uma amostra em conformidade com o artigo 17.o do regulamento anti-dumping de base. |
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(13)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no processo, na fase de início a Comissão considerou a possibilidade de limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, selecionando uma amostra em conformidade com o artigo 17.o do regulamento anti-dumping de base.

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anti-dumping

| (14) | Uma vez que nenhum importador independente respondeu ao questionário de amostragem anexado ao aviso de início, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem em relação aos importadores independentes. |
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(14)

Uma vez que nenhum importador independente respondeu ao questionário de amostragem anexado ao aviso de início, a Comissão decidiu não recorrer à amostragem em relação aos importadores independentes.

1.5.4.   Amostragem de produtores da RPC e da Rússia

Amostragem de produtores da RPC e da Rússia

| (15) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos do produto objeto de reexame da RPC e da Rússia a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores conhecidos do produto objeto de reexame da RPC e da Rússia a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

| (16) | Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia e à Missão da Federação da Rússia junto da União Europeia que identificassem e/ou contactassem outros produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(16)

Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia e à Missão da Federação da Rússia junto da União Europeia que identificassem e/ou contactassem outros produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (17) | Uma empresa chinesa respondeu ao formulário de amostragem e indicou que produzia e que tinha vendido ferrossilício na União. |
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(17)

Uma empresa chinesa respondeu ao formulário de amostragem e indicou que produzia e que tinha vendido ferrossilício na União.

| (18) | Uma parte russa respondeu aos formulários de amostragem, mas indicou que não produzia ferrossilício, tal como definido no aviso de início. Dois produtores-exportadores russos conhecidos deram-se a conhecer, mas não responderam aos formulários de amostragem. |
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(18)

Uma parte russa respondeu aos formulários de amostragem, mas indicou que não produzia ferrossilício, tal como definido no aviso de início. Dois produtores-exportadores russos conhecidos deram-se a conhecer, mas não responderam aos formulários de amostragem.

1.6.   Respostas ao questionário

Respostas ao questionário

| (19) | Foram disponibilizadas cópias dos questionários no sítio da DG Comércio, quando o processo foi iniciado. |
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(19)

Foram disponibilizadas cópias dos questionários no sítio da DG Comércio, quando o processo foi iniciado.

| (20) | A Comissão enviou cartas aos quatro produtores da União incluídos na amostra. Enviou igualmente questionários à empresa chinesa referida no considerando 17 e aos dois produtores-exportadores russos mencionados no considerando 18, solicitando-lhes que respondessem questionário que lhes era destinado. |
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(20)

A Comissão enviou cartas aos quatro produtores da União incluídos na amostra. Enviou igualmente questionários à empresa chinesa referida no considerando 17 e aos dois produtores-exportadores russos mencionados no considerando 18, solicitando-lhes que respondessem questionário que lhes era destinado.

| (21) | Receberam-se respostas ao questionário de quatro produtores da União e de um utilizador. |
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(21)

Receberam-se respostas ao questionário de quatro produtores da União e de um utilizador.

| (22) | Após ter recebido o questionário, a empresa chinesa mencionada no considerando 17 informou a Comissão de que, na realidade, era um comerciante e não um produtor. Foi, por isso, informada de que não devia responder ao questionário. Os dois produtores-exportadores russos mencionados no considerando 18 explicaram que, tendo em conta as circunstâncias de mercado, tinham decidido não responder ao questionário. No entanto, indicaram igualmente que queriam colaborar «em todos os outros aspetos do inquérito [...]». A estes dois produtores-exportadores foi atribuído o estatuto de parte interessada, mas considerou-se que não colaboraram no inquérito, uma vez que não preencheram o formulário de amostragem nem tentaram responder ao questionário enviado aos produtores-exportadores. Após a divulgação final, as partes em causa refutaram a decisão da Comissão de os considerar como não tendo colaborado no inquérito e defenderam que a Comissão devia ter não só avaliado devidamente como também verificado a pouca e limitada informação que tinham apresentado em observações escritas. Esta alegação foi rejeitada, como se explica no considerando 189. |
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(22)

Após ter recebido o questionário, a empresa chinesa mencionada no considerando 17 informou a Comissão de que, na realidade, era um comerciante e não um produtor. Foi, por isso, informada de que não devia responder ao questionário. Os dois produtores-exportadores russos mencionados no considerando 18 explicaram que, tendo em conta as circunstâncias de mercado, tinham decidido não responder ao questionário. No entanto, indicaram igualmente que queriam colaborar «em todos os outros aspetos do inquérito [...]». A estes dois produtores-exportadores foi atribuído o estatuto de parte interessada, mas considerou-se que não colaboraram no inquérito, uma vez que não preencheram o formulário de amostragem nem tentaram responder ao questionário enviado aos produtores-exportadores. Após a divulgação final, as partes em causa refutaram a decisão da Comissão de os considerar como não tendo colaborado no inquérito e defenderam que a Comissão devia ter não só avaliado devidamente como também verificado a pouca e limitada informação que tinham apresentado em observações escritas. Esta alegação foi rejeitada, como se explica no considerando 189.

| (23) | Por conseguinte, não houve colaboração de produtores nem da RPC nem da Rússia. |
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(23)

Por conseguinte, não houve colaboração de produtores nem da RPC nem da Rússia.

1.7.   Verificação

Verificação

| (24) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
  Produtores da União:






  — | Ferroatlantica S.L. e Ferropem, Madrid, Espanha; |
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(24)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o inquérito. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

o

Produtores da União:

—

Ferroatlantica S.L. e Ferropem, Madrid, Espanha;

| — | OFZ, a.s., Istebne, Eslováquia; |
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—

OFZ, a.s., Istebne, Eslováquia;

| — | Re Alloys Sp. Z.o.o., Laziska Gorne, Polónia. |
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—

Re Alloys Sp. Z.o.o., Laziska Gorne, Polónia.

1.8.   Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no que se refere às importações de ferrossilício originário da RPC

Procedimento para a determinação do valor normal, nos termos do artigo 2.o

o

| (25) | Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que parecem indiciar, no que se refere à RPC, a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão considerou que seria adequado iniciar o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, em relação à RPC. |
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(25)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que parecem indiciar, no que se refere à RPC, a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão considerou que seria adequado iniciar o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, em relação à RPC.

o

o

o

o

| (26) | Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou produtores RPC a facultarem as informações solicitadas no respetivo anexo III relativas aos inputs utilizados para produzir o produto objeto de reexame. Nenhum produtor-exportador/produtor prestou as informações solicitadas no anexo III. |
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(26)

Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou produtores RPC a facultarem as informações solicitadas no respetivo anexo III relativas aos inputs utilizados para produzir o produto objeto de reexame. Nenhum produtor-exportador/produtor prestou as informações solicitadas no anexo III.

o

o

inputs

| (27) | A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, a Comissão enviou igualmente um questionário ao Governo da RPC no que respeita às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário. |
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(27)

A fim de obter as informações necessárias para o inquérito, a Comissão enviou igualmente um questionário ao Governo da RPC no que respeita às alegadas distorções importantes, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. O Governo da RPC não respondeu ao questionário.

o

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| (28) | No aviso de início, a Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio relativamente à conveniência da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Não foram recebidas quaisquer observações ou elementos de prova adicionais a este respeito. |
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(28)

No aviso de início, a Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultarem informações e a fornecerem elementos de prova de apoio relativamente à conveniência da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Não foram recebidas quaisquer observações ou elementos de prova adicionais a este respeito.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (29) | No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. |
| --- | --- |

(29)

No aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

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| (30) | Em 24 de junho de 2019, a Comissão publicou uma primeira nota apensa ao dossiê («primeira nota sobre os fatores de produção») na qual solicitou a opinião das partes interessadas sobre as fontes pertinentes a que poderia recorrer para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), segundo travessão, do regulamento de base. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou três possíveis países representativos: Brasil, Rússia e Turquia. |
| --- | --- |

(30)

Em 24 de junho de 2019, a Comissão publicou uma primeira nota apensa ao dossiê («primeira nota sobre os fatores de produção») na qual solicitou a opinião das partes interessadas sobre as fontes pertinentes a que poderia recorrer para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), segundo travessão, do regulamento de base. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores-exportadores. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou três possíveis países representativos: Brasil, Rússia e Turquia.

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| (31) | A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem, tendo recebido resposta apenas do requerente. |
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(31)

A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem, tendo recebido resposta apenas do requerente.

| (32) | A Comissão deu resposta a estas observações numa segunda nota de 15 de outubro de 2019 («segunda nota sobre os fatores de produção»). A Comissão estabeleceu igualmente a lista de fatores de produção, tendo concluído, nessa fase, que o Brasil era o país representativo mais adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. A Comissão convidou as partes interessadas a formular as suas observações a esse respeito. No entanto, não se receberam quaisquer observações. |
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(32)

A Comissão deu resposta a estas observações numa segunda nota de 15 de outubro de 2019 («segunda nota sobre os fatores de produção»). A Comissão estabeleceu igualmente a lista de fatores de produção, tendo concluído, nessa fase, que o Brasil era o país representativo mais adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. A Comissão convidou as partes interessadas a formular as suas observações a esse respeito. No entanto, não se receberam quaisquer observações.

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2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (33) | O produto objeto de reexame é o mesmo que o definido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, nomeadamente o ferrossilício atualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90, originário da RPC e da Rússia («produto objeto de reexame»). |
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(33)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o definido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, nomeadamente o ferrossilício atualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90, originário da RPC e da Rússia («produto objeto de reexame»).

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (34) | Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que o ferrossilício produzido e vendido no mercado interno da Rússia, da RPC e do país representativo e o ferrossilício produzido e vendido pela indústria da União no mercado da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. |
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(34)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que o ferrossilício produzido e vendido no mercado interno da Rússia, da RPC e do país representativo e o ferrossilício produzido e vendido pela indústria da União no mercado da União têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base.

| (35) | Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(35)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

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3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (36) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC ou da Rússia. |
| --- | --- |

(36)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC ou da Rússia.

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dumping

3.1.1.   RPC

RPC

| (37) | Tal como mencionado no considerando 23, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Ou seja, os produtores-exportadores não responderam ao questionário, nem apresentaram quaisquer dados sobre os preços e os custos de exportação, os preços e os custos no mercado interno, a capacidade, a produção, os investimentos, etc. Do mesmo modo, o Governo da RPC e os produtores-exportadores não se pronunciaram sobre os elementos de prova constantes do dossiê, entre os quais o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (5) («relatório»), nem sobre os elementos de prova adicionais fornecidos pelo requerente, que demonstram que esses preços e custos foram afetados por intervenções estatais substanciais. Como tal, a Comissão baseou as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

Tal como mencionado no considerando 23, nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Ou seja, os produtores-exportadores não responderam ao questionário, nem apresentaram quaisquer dados sobre os preços e os custos de exportação, os preços e os custos no mercado interno, a capacidade, a produção, os investimentos, etc. Do mesmo modo, o Governo da RPC e os produtores-exportadores não se pronunciaram sobre os elementos de prova constantes do dossiê, entre os quais o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da RPC para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (5) («relatório»), nem sobre os elementos de prova adicionais fornecidos pelo requerente, que demonstram que esses preços e custos foram afetados por intervenções estatais substanciais. Como tal, a Comissão baseou as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

5

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| (38) | A Comissão notificou as autoridades chinesas da aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, e deu-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. No entanto, não se receberam quaisquer observações. |
| --- | --- |

(38)

A Comissão notificou as autoridades chinesas da aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, e deu-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. No entanto, não se receberam quaisquer observações.

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| (39) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir expostas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, nas observações das partes interessadas, em conjugação com outras fontes de informação, como as estatísticas do comércio sobre as importações e as exportações [Eurostat e Atlas do Comércio Global («GTA», na sigla original)], bem como os dados estatísticos de empresas independentes especializadas em serviços de informações sobre preços, notícias, dados, análises e intercâmbio de dados referentes à indústria siderúrgica, por exemplo, a Metal Expert (6) e a AlloyConsult (7). |
| --- | --- |

(39)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir expostas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, nas observações das partes interessadas, em conjugação com outras fontes de informação, como as estatísticas do comércio sobre as importações e as exportações [Eurostat e Atlas do Comércio Global («GTA», na sigla original)], bem como os dados estatísticos de empresas independentes especializadas em serviços de informações sobre preços, notícias, dados, análises e intercâmbio de dados referentes à indústria siderúrgica, por exemplo, a Metal Expert (6) e a AlloyConsult (7).

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dumping

6

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3.1.2.   Rússia

Rússia

| (40) | Tal como mencionado no considerando 23, nenhum dos produtores-exportadores russos colaborou no inquérito, visto que não responderam ao questionário. A Comissão recebeu observações do Governo da Rússia e dos dois produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(40)

Tal como mencionado no considerando 23, nenhum dos produtores-exportadores russos colaborou no inquérito, visto que não responderam ao questionário. A Comissão recebeu observações do Governo da Rússia e dos dois produtores-exportadores.

| (41) | Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores russos, a Comissão notificou o Governo da Rússia e os dois produtores-exportadores referidos no considerando 18 da sua intenção de utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, dando-lhes a oportunidade de se pronunciarem a este respeito. Os produtores-exportadores russos responderam que compreendiam as possíveis consequências e o Governo da Rússia não se pronunciou. |
| --- | --- |

(41)

Atendendo à falta de colaboração dos produtores-exportadores russos, a Comissão notificou o Governo da Rússia e os dois produtores-exportadores referidos no considerando 18 da sua intenção de utilizar os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, dando-lhes a oportunidade de se pronunciarem a este respeito. Os produtores-exportadores russos responderam que compreendiam as possíveis consequências e o Governo da Rússia não se pronunciou.

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| (42) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir expostas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, nas observações das partes interessadas, em conjugação com outras fontes de informação, como as estatísticas do comércio sobre as importações e as exportações [Eurostat e Atlas do Comércio Global («GTA»)], bem como os dados estatísticos de sítios Web especializados como a Metal Expert e relatórios de peritos independentes como a AlloyConsult. |
| --- | --- |

(42)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir expostas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente nas informações constantes do pedido de reexame da caducidade, nas observações das partes interessadas, em conjugação com outras fontes de informação, como as estatísticas do comércio sobre as importações e as exportações [Eurostat e Atlas do Comércio Global («GTA»)], bem como os dados estatísticos de sítios Web especializados como a Metal Expert e relatórios de peritos independentes como a AlloyConsult.

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dumping

3.2.   Continuação do dumping no que diz respeito às importações no período de inquérito de reexame

Continuação do dumping

3.2.1.   RPC

RPC

| (43) | No que respeita ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat mostram que foram importadas na União 3 587 toneladas de ferrossilício proveniente da RPC, o que corresponde a cerca de 0,5 % do consumo total da União. A Comissão concluiu que esse volume de importações é suficientemente representativo para examinar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(43)

No que respeita ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat mostram que foram importadas na União 3 587 toneladas de ferrossilício proveniente da RPC, o que corresponde a cerca de 0,5 % do consumo total da União. A Comissão concluiu que esse volume de importações é suficientemente representativo para examinar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

dumping

3.2.1.1.   Valor normal

Valor normal

| (44) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
| --- | --- |

(44)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

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o

| (45) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, bem como à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(45)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «No caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, bem como à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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a)   Existência de distorções importantes

| (46) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:






  — | o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; |
| --- | --- | --- |

(46)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

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—

o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política;

o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política;

| — | a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; |
| --- | --- |

—

a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos;

a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos;

| — | políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; |
| --- | --- |

—

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado;

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado;

| — | a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; |
| --- | --- |

—

a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade;

a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade;

| — | os custos salariais serem distorcidos; |
| --- | --- |

—

os custos salariais serem distorcidos;

os custos salariais serem distorcidos;

| — | o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.» |
| --- | --- |

—

o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.»

o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.»

| (47) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter em conta, nomeadamente, a lista não exaustiva de elementos da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários destes elementos nos preços e custos no país de exportação do produto objeto de reexame. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Além disso, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, em especial quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes substanciais para intervir nas forças de mercado, apontando, por conseguinte, para o facto de os preços e os custos não resultarem do livre funcionamento do mercado. |
| --- | --- |

(47)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter em conta, nomeadamente, a lista não exaustiva de elementos da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários destes elementos nos preços e custos no país de exportação do produto objeto de reexame. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Além disso, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, em especial quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes substanciais para intervir nas forças de mercado, apontando, por conseguinte, para o facto de os preços e os custos não resultarem do livre funcionamento do mercado.

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| (48) | O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.». |
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(48)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.».

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| (49) | Em conformidade com esta disposição, a Comissão publicou o relatório. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. Neste contexto, e atendendo à falta de colaboração no presente processo, a Comissão invocou o relatório que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (do alumínio, siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. |
| --- | --- |

(49)

Em conformidade com esta disposição, a Comissão publicou o relatório. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. Neste contexto, e atendendo à falta de colaboração no presente processo, a Comissão invocou o relatório que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (do alumínio, siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início.

| (50) | O pedido continha igualmente elementos de prova adicionais sobre a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em complemento do relatório. |
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(50)

O pedido continha igualmente elementos de prova adicionais sobre a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em complemento do relatório.

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| (51) | O requerente apresentou um estudo que encomendara sobre o mercado chinês de ferroligas (incluindo o ferrossilício). Este estudo documentou que a indústria chinesa de ferroligas está sujeita a uma forte orientação e interferência discricionária por parte dos poderes públicos e concluiu que as empresas chinesas neste setor «evoluem num ambiente de mercado distorcido em que as forças concorrenciais não estão autorizadas a estruturar o mercado interno e a alinhá-lo com os mercados globais.» Este estudo foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. (8) Nenhuma parte interessada, incluindo o Governo da RPC e os produtores-exportadores, se pronunciou sobre este estudo. |
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(51)

O requerente apresentou um estudo que encomendara sobre o mercado chinês de ferroligas (incluindo o ferrossilício). Este estudo documentou que a indústria chinesa de ferroligas está sujeita a uma forte orientação e interferência discricionária por parte dos poderes públicos e concluiu que as empresas chinesas neste setor «evoluem num ambiente de mercado distorcido em que as forças concorrenciais não estão autorizadas a estruturar o mercado interno e a alinhá-lo com os mercados globais.» Este estudo foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. (8) Nenhuma parte interessada, incluindo o Governo da RPC e os produtores-exportadores, se pronunciou sobre este estudo.

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| (52) | A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes publicamente disponíveis, em especial a legislação chinesa, documentos estratégicos oficiais da RPC de acesso público, relatórios publicados por organizações internacionais e estudos e artigos de investigadores de renome, especificamente identificados no relatório. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na sua economia em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. |
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(52)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes publicamente disponíveis, em especial a legislação chinesa, documentos estratégicos oficiais da RPC de acesso público, relatórios publicados por organizações internacionais e estudos e artigos de investigadores de renome, especificamente identificados no relatório. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na sua economia em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame.

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| (53) | Como indicado no considerando 37, o Governo da RPC não facultou qualquer resposta ao questionário que recebeu. E como referido no considerando 23, não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores, nem os produtores-exportadores que obtiveram o estatuto de parte interessada facultaram documentação que apoie ou refute os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais apresentados pelo requerente sobre a existência de distorções importantes e/ou sobre a conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço. |
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(53)

Como indicado no considerando 37, o Governo da RPC não facultou qualquer resposta ao questionário que recebeu. E como referido no considerando 23, não houve colaboração por parte dos produtores-exportadores, nem os produtores-exportadores que obtiveram o estatuto de parte interessada facultaram documentação que apoie ou refute os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais apresentados pelo requerente sobre a existência de distorções importantes e/ou sobre a conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

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i)   
  Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC: contexto económico geral

Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC: contexto económico geral

| (54) | O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica da RPC. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (9). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (10). |
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(54)

O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica da RPC. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (9). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (10).

9

10

| (55) | Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à atual primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China» foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China.» (11) Esta frase evidencia o controlo do sistema económico da RPC por parte do PCC. Este controlo é inerente ao sistema chinês e vai além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um amplo controlo macroeconómico nos limites do livre funcionamento do mercado. |
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(55)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à atual primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China» foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China.» (11) Esta frase evidencia o controlo do sistema económico da RPC por parte do PCC. Este controlo é inerente ao sistema chinês e vai além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um amplo controlo macroeconómico nos limites do livre funcionamento do mercado.

o

11

| (56) | O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (12). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(56)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (12). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

12

| (57) | Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios a utilizar para apoiar as indústrias/os setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos contêm objetivos explícitos em matéria de produção. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção iv) (13). |
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(57)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios a utilizar para apoiar as indústrias/os setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos contêm objetivos explícitos em matéria de produção. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção iv) (13).

13

| (58) | Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção vii) (14). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Apesar de terem menor importância do que o setor bancário, estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucionalmente e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (15). |
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(58)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção vii) (14). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Apesar de terem menor importância do que o setor bancário, estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucionalmente e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (15).

14

15

| (59) | Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (16). De forma análoga, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (17). |
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(59)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (16). De forma análoga, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (17).

16

17

| (60) | Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (18). |
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(60)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (18).

18

ii)   
  Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (61) | Neste contexto de intervenção estatal e de domínio da propriedade estatal no modelo económico chinês, as empresas estatais representam uma parte essencial da economia chinesa. O Governo e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas [ver também a secção iii)], bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (19). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (20). |
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(61)

Neste contexto de intervenção estatal e de domínio da propriedade estatal no modelo económico chinês, as empresas estatais representam uma parte essencial da economia chinesa. O Governo e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas [ver também a secção iii)], bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (19). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (20).

19

inputs

20

| (62) | Persiste no setor do ferrossilício um certo grau de propriedade estatal por parte do Governo da RPC. Apesar de a indústria do ferrossilício na RPC estar muito fragmentada e contar com um grande número de pequenos produtores, os principais produtores de ferrossilício, as empresas Erdos Metallurgy Group e Erdos Xijin Kuangye Co., Ltd, que representam mais de 10 % da capacidade chinesa de produção de ferrossilício (21) e produzem cerca do dobro do consumo da União, são empresas estatais. |
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(62)

Persiste no setor do ferrossilício um certo grau de propriedade estatal por parte do Governo da RPC. Apesar de a indústria do ferrossilício na RPC estar muito fragmentada e contar com um grande número de pequenos produtores, os principais produtores de ferrossilício, as empresas Erdos Metallurgy Group e Erdos Xijin Kuangye Co., Ltd, que representam mais de 10 % da capacidade chinesa de produção de ferrossilício (21) e produzem cerca do dobro do consumo da União, são empresas estatais.

21

| (63) | Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor do silício e do ferrossilício são analisados em mais pormenor na secção iii). |
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(63)

Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor do silício e do ferrossilício são analisados em mais pormenor na secção iii).

| (64) | A análise no que respeita à supervisão política ou orientação do Estado neste setor consta das secções iii) e iv). Tendo em conta o elevado nível de controlo e intervenção estatais no setor do ferrossilício, como em seguida se descreve, nem sequer os produtores privados têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. |
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(64)

A análise no que respeita à supervisão política ou orientação do Estado neste setor consta das secções iii) e iv). Tendo em conta o elevado nível de controlo e intervenção estatais no setor do ferrossilício, como em seguida se descreve, nem sequer os produtores privados têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado.

| (65) | Com base no que precede, concluiu-se que o mercado do ferrossilício na RPC foi provido, em grande medida, por empresas que são propriedade do Governo da RPC ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. |
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(65)

Com base no que precede, concluiu-se que o mercado do ferrossilício na RPC foi provido, em grande medida, por empresas que são propriedade do Governo da RPC ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política.

iii)   
  Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (66) | Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos-quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, (22) as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (23)), devendo a empresa garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (24). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (25). Estas regras são de aplicação geral em toda a economia chinesa, incluindo no setor dos ferroligas. Por conseguinte, considera-se que estas regras se aplicam igualmente aos produtores de ferrossilício e aos fornecedores dos seus inputs. |
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(66)

Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos-quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, (22) as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (23)), devendo a empresa garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (24). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (25). Estas regras são de aplicação geral em toda a economia chinesa, incluindo no setor dos ferroligas. Por conseguinte, considera-se que estas regras se aplicam igualmente aos produtores de ferrossilício e aos fornecedores dos seus inputs.

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23

24

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inputs

| (67) | No caso específico do setor do ferrossilício, existem ligações estreitas entre os processos de decisão das empresas ativas no setor e o Estado, em especial o PCC. As estruturas do partido sobrepõem-se aos órgãos de gestão em várias empresas chinesas produtoras de ferrossilício. Vários exemplos confirmam a presença do Estado nas empresas, em especial o papel das organizações do PCC (26):






  — | Um presidente da Inner Mongolia Junzheng Energy and Chemical Group Co., Ltd. foi também delegado no Comité da 10.a Região Autónoma da Mongólia Interior da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e na 12.a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (relatório anual 2012, p. 42, relatório anual 2013, p. 39, relatório anual 2014, p.43). |
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(67)

No caso específico do setor do ferrossilício, existem ligações estreitas entre os processos de decisão das empresas ativas no setor e o Estado, em especial o PCC. As estruturas do partido sobrepõem-se aos órgãos de gestão em várias empresas chinesas produtoras de ferrossilício. Vários exemplos confirmam a presença do Estado nas empresas, em especial o papel das organizações do PCC (26):

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—

Um presidente da Inner Mongolia Junzheng Energy and Chemical Group Co., Ltd. foi também delegado no Comité da 10.a Região Autónoma da Mongólia Interior da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e na 12.a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (relatório anual 2012, p. 42, relatório anual 2013, p. 39, relatório anual 2014, p.43).

a

a

| — | Um diretor independente da Inner Mongolia Junzheng Energy and Chemical Group Co., Ltd. foi sucessivamente secretário adjunto do Comité do Partido no distrito de Zhangjiakou, presidente do município de Cangzhou, diretor do Comité de Construção Provincial de Hebei, e vice-governador da província de Hebei (relatório anual 2012, p. 42, relatório anual 2013, p.39, relatório anual 2014, p. 43). |
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Um diretor independente da Inner Mongolia Junzheng Energy and Chemical Group Co., Ltd. foi sucessivamente secretário adjunto do Comité do Partido no distrito de Zhangjiakou, presidente do município de Cangzhou, diretor do Comité de Construção Provincial de Hebei, e vice-governador da província de Hebei (relatório anual 2012, p. 42, relatório anual 2013, p.39, relatório anual 2014, p. 43).

| — | Um diretor da Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. trabalhou na sucursal de Zhuzhou do Banco de Construção da China, foi diretor adjunto do Departamento da Câmara de Câmbio e diretor adjunto do Departamento de Câmbio e Contabilidade do mesmo banco, e também diretor do seu Departamento de I&D (relatório anual 2017, p. 44). |
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—

Um diretor da Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. trabalhou na sucursal de Zhuzhou do Banco de Construção da China, foi diretor adjunto do Departamento da Câmara de Câmbio e diretor adjunto do Departamento de Câmbio e Contabilidade do mesmo banco, e também diretor do seu Departamento de I&D (relatório anual 2017, p. 44).

| — | Um diretor independente da Inner Mongolia Junzheng Energy and Chemical Group Co., Ltd. é membro do Comité Económico e Financeiro do Congresso Nacional Popular da China (relatório anual 2017, p. 63). |
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—

Um diretor independente da Inner Mongolia Junzheng Energy and Chemical Group Co., Ltd. é membro do Comité Económico e Financeiro do Congresso Nacional Popular da China (relatório anual 2017, p. 63).

| — | Um diretor da Inner Mongolia Junzheng Energy and Chemical Group Co., Ltd. foi chefe da secção Empresa da Comissão Municipal de Assuntos Económicos e Comerciais da cidade de Wuhai e secretário da Direção-Geral do Comité Municipal do Partido (relatório anual 2012, p. 42, relatório anual 2013, p. 39, relatório anual 2014, p. 43, relatório anual 2015, p. 46, relatório anual 2016, p. 57, relatório anual 2017, p. 63). |
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Um diretor da Inner Mongolia Junzheng Energy and Chemical Group Co., Ltd. foi chefe da secção Empresa da Comissão Municipal de Assuntos Económicos e Comerciais da cidade de Wuhai e secretário da Direção-Geral do Comité Municipal do Partido (relatório anual 2012, p. 42, relatório anual 2013, p. 39, relatório anual 2014, p. 43, relatório anual 2015, p. 46, relatório anual 2016, p. 57, relatório anual 2017, p. 63).

| (68) | A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros [ver também a secção vii)] e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (27). |
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(68)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros [ver também a secção vii)] e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (27).

inputs

27

| (69) | Com base no que precede, conclui-se que a presença do Estado nas empresas do setor do ferrossilício, bem como no setor financeiro e noutros setores de inputs, conjugada com o quadro descrito na secção ii) e secções subsequentes, permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
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(69)

Com base no que precede, conclui-se que a presença do Estado nas empresas do setor do ferrossilício, bem como no setor financeiro e noutros setores de inputs, conjugada com o quadro descrito na secção ii) e secções subsequentes, permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

inputs

iv)   
  Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (70) | A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (28). |
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(70)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (28).

28

| (71) | A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (National Development and Reform Commission - NDRC) publicou o Plano de Ação Trienal para Reforçar as Competências Fundamentais da Indústria Transformadora (2018-2020), no qual se preconizava a intensificação da industrialização de materiais avançados essenciais de metal e de materiais não metálicos. Estipula que «[...] é necessário prosseguir a aplicação do espírito do décimo nono Congresso Nacional do Partido Comunista da China e do processo de tomada de decisão e destacamento do Governo Central para a construção de uma potência industrial, a intensificação da IA, da ecologização e do serviço da indústria transformadora, reforçar a competitividade fundamental da indústria transformadora e promover o avanço da indústria transformadora chinesa no âmbito de uma cadeia de valor global de alto nível.» |
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(71)

A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (National Development and Reform Commission - NDRC) publicou o Plano de Ação Trienal para Reforçar as Competências Fundamentais da Indústria Transformadora (2018-2020), no qual se preconizava a intensificação da industrialização de materiais avançados essenciais de metal e de materiais não metálicos. Estipula que «[...] é necessário prosseguir a aplicação do espírito do décimo nono Congresso Nacional do Partido Comunista da China e do processo de tomada de decisão e destacamento do Governo Central para a construção de uma potência industrial, a intensificação da IA, da ecologização e do serviço da indústria transformadora, reforçar a competitividade fundamental da indústria transformadora e promover o avanço da indústria transformadora chinesa no âmbito de uma cadeia de valor global de alto nível.»

| (72) | O MITI publicou vários requisitos destinados à indústria quando pretender abrir, adaptar ou desenvolver, nomeadamente, o setor do ferrossilício (29). Especificamente, menciona requisitos em termos de equipamento a instalar, consumo de energia e rácio de utilização do ciclo da água. O MITI prevê ainda que os novos projetos (de reforma, de expansão) da indústria de ferroligas têm de cumprir os requisitos dos planos das áreas funcionais nacionais e provinciais (distritais, municipais), planos regionais, planos de desenvolvimento industrial, planos de desenvolvimento urbano, planos abrangentes para o ambiente urbano, planos de utilização de terrenos, planos de rendimento energético e de redução das emissões, planos de proteção do ambiente e de prevenção da poluição, etc. |
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O MITI publicou vários requisitos destinados à indústria quando pretender abrir, adaptar ou desenvolver, nomeadamente, o setor do ferrossilício (29). Especificamente, menciona requisitos em termos de equipamento a instalar, consumo de energia e rácio de utilização do ciclo da água. O MITI prevê ainda que os novos projetos (de reforma, de expansão) da indústria de ferroligas têm de cumprir os requisitos dos planos das áreas funcionais nacionais e provinciais (distritais, municipais), planos regionais, planos de desenvolvimento industrial, planos de desenvolvimento urbano, planos abrangentes para o ambiente urbano, planos de utilização de terrenos, planos de rendimento energético e de redução das emissões, planos de proteção do ambiente e de prevenção da poluição, etc.

29

| (73) | A Comissão concluiu igualmente que existe uma intervenção estatal significativa no que diz respeito às matérias-primas utilizadas para produzir ferrossilício. Muitos dos componentes utilizados para produzir ferrossilício são matérias-primas que no mercado chinês estão sujeitas a uma forte intervenção do Governo da RPC, (30) incluindo o carvão, o quartzo, o coque e o calcário. |
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(73)

A Comissão concluiu igualmente que existe uma intervenção estatal significativa no que diz respeito às matérias-primas utilizadas para produzir ferrossilício. Muitos dos componentes utilizados para produzir ferrossilício são matérias-primas que no mercado chinês estão sujeitas a uma forte intervenção do Governo da RPC, (30) incluindo o carvão, o quartzo, o coque e o calcário.

30

| (74) | O carvão, o quartzo e o calcário são mencionados no 13.° Plano Quinquenal para os Recursos Minerais, que sublinha a importância do setor mineiro e a segurança do aprovisionamento da indústria em minerais. Segundo o plano, desde 2008, a RPC realizou grandes investimentos em estudos geológicos (800 mil milhões de RMB), o investimento de ativos fixos no setor mineiro foi superior a 9 biliões de RMB e a produção de minério foi superior a 70 mil milhões de toneladas (31). |
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(74)

O carvão, o quartzo e o calcário são mencionados no 13.° Plano Quinquenal para os Recursos Minerais, que sublinha a importância do setor mineiro e a segurança do aprovisionamento da indústria em minerais. Segundo o plano, desde 2008, a RPC realizou grandes investimentos em estudos geológicos (800 mil milhões de RMB), o investimento de ativos fixos no setor mineiro foi superior a 9 biliões de RMB e a produção de minério foi superior a 70 mil milhões de toneladas (31).

31

| (75) | Em janeiro de 2017, o Governo da RPC introduziu um novo sistema de intervenção estatal nos preços do carvão. A comunicação referente à emissão de um memorando sobre a luta contra as flutuações normais dos preços no mercado do carvão, publicada conjuntamente pela NDRC, a Associação Chinesa da Indústria do Carvão, o Conselho da Eletricidade da China e a Associação Chinesa da Indústria Siderúrgica, estabelece um mecanismo para limitar as flutuações do preço do carvão (32). |
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(75)

Em janeiro de 2017, o Governo da RPC introduziu um novo sistema de intervenção estatal nos preços do carvão. A comunicação referente à emissão de um memorando sobre a luta contra as flutuações normais dos preços no mercado do carvão, publicada conjuntamente pela NDRC, a Associação Chinesa da Indústria do Carvão, o Conselho da Eletricidade da China e a Associação Chinesa da Indústria Siderúrgica, estabelece um mecanismo para limitar as flutuações do preço do carvão (32).

32

| (76) | O Governo da RPC aplicou restrições à exportação de certas matérias-primas utilizadas no fabrico do ferrossilício, que têm um efeito de distorção no mercado. As restrições assumiram a forma de licenças de exportação não automáticas em relação ao coque e direitos de exportação quanto ao carvão de coque, ferro fundido e desperdícios e resíduos metálicos (33). |
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(76)

O Governo da RPC aplicou restrições à exportação de certas matérias-primas utilizadas no fabrico do ferrossilício, que têm um efeito de distorção no mercado. As restrições assumiram a forma de licenças de exportação não automáticas em relação ao coque e direitos de exportação quanto ao carvão de coque, ferro fundido e desperdícios e resíduos metálicos (33).

33

| (77) | A eletricidade é um indutor de custos crucial para a produção de ferrossilício. Algumas das empresas do setor das ferroligas obtêm rendimentos com as vendas excedentárias de produção de eletricidade destinada a consumidores industriais e residenciais (34). No entanto, devido às profundas diferenças de nível de autossuficiência em matéria de abastecimento de eletricidade e à falta de clareza da rendibilidade das vendas externas de energia, não é possível determinar com exatidão se são concedidas subvenções ao preço da eletricidade para reduzir o custo da energia como input de produção ou para compensar uma diferença entre os preços de venda relativamente baixos e os custos de produção elevados. O mesmo se aplica às subvenções referentes ao aquecimento. As empresas metalúrgicas, como os produtores de aço e de ferroliga, utilizam amplamente a recuperação de calor residual e são tanto dirigidas como subvencionadas pelo Governo da RPC no sentido de expandir as capacidades de utilização de recursos sinergéticos neste domínio. |
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(77)

A eletricidade é um indutor de custos crucial para a produção de ferrossilício. Algumas das empresas do setor das ferroligas obtêm rendimentos com as vendas excedentárias de produção de eletricidade destinada a consumidores industriais e residenciais (34). No entanto, devido às profundas diferenças de nível de autossuficiência em matéria de abastecimento de eletricidade e à falta de clareza da rendibilidade das vendas externas de energia, não é possível determinar com exatidão se são concedidas subvenções ao preço da eletricidade para reduzir o custo da energia como input de produção ou para compensar uma diferença entre os preços de venda relativamente baixos e os custos de produção elevados. O mesmo se aplica às subvenções referentes ao aquecimento. As empresas metalúrgicas, como os produtores de aço e de ferroliga, utilizam amplamente a recuperação de calor residual e são tanto dirigidas como subvencionadas pelo Governo da RPC no sentido de expandir as capacidades de utilização de recursos sinergéticos neste domínio.

34

input

| (78) | Vários produtores de ferrossilício foram reconhecidos por organizações de supervisão a nível da administração local como «empresas de alta e nova tecnologia» e, por conseguinte, beneficiaram de uma taxa reduzida de 15 % do imposto sobre o rendimento das empresas, por exemplo: a Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd., através da sua filial Qinghai Baitong High Purity Material Development Co., e a Inner Mongolia Junzheng Energy & Chemical Group Co., Ltd. beneficiaram desta medida, respetivamente, em relação a 2013-2015 e 2012-2017 (35). |
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(78)

Vários produtores de ferrossilício foram reconhecidos por organizações de supervisão a nível da administração local como «empresas de alta e nova tecnologia» e, por conseguinte, beneficiaram de uma taxa reduzida de 15 % do imposto sobre o rendimento das empresas, por exemplo: a Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd., através da sua filial Qinghai Baitong High Purity Material Development Co., e a Inner Mongolia Junzheng Energy & Chemical Group Co., Ltd. beneficiaram desta medida, respetivamente, em relação a 2013-2015 e 2012-2017 (35).

35

| (79) | Em 2015, o Ministério das Finanças e a Administração Fiscal Estatal publicaram o catálogo de produtos e serviços de utilização sinérgica dos recursos para fins de IVA. As receitas das vendas dos produtos incluídos no catálogo beneficiam de reduções do IRC. Na condição de as autoridades provinciais confirmarem que um produto respeita as exigências do catálogo, a empresa produtora só precisa de pagar o IRC sobre 70 % das receitas das vendas correspondentes. Vários grandes produtores de ferrossilício beneficiaram deste regime de preferências fiscais. Todas as filiais da Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. beneficiaram deste programa em 2016 e 2017 (36). A Inner Mongolia Junzheng Energy & Chemical Group Co., Ltd. beneficiou desta política desde 1 de janeiro de 2009, tendo a empresa sido reembolsada em 50 % do IVA pago sobre as vendas de eletricidade (37). |
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(79)

Em 2015, o Ministério das Finanças e a Administração Fiscal Estatal publicaram o catálogo de produtos e serviços de utilização sinérgica dos recursos para fins de IVA. As receitas das vendas dos produtos incluídos no catálogo beneficiam de reduções do IRC. Na condição de as autoridades provinciais confirmarem que um produto respeita as exigências do catálogo, a empresa produtora só precisa de pagar o IRC sobre 70 % das receitas das vendas correspondentes. Vários grandes produtores de ferrossilício beneficiaram deste regime de preferências fiscais. Todas as filiais da Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. beneficiaram deste programa em 2016 e 2017 (36). A Inner Mongolia Junzheng Energy & Chemical Group Co., Ltd. beneficiou desta política desde 1 de janeiro de 2009, tendo a empresa sido reembolsada em 50 % do IVA pago sobre as vendas de eletricidade (37).

36

37

| (80) | Conclui-se, por conseguinte, que o Governo da RPC mantém em vigor algumas políticas públicas que influenciam o livre funcionamento do mercado no que diz respeito à produção de ferrossilício e às matérias-primas utilizadas no setor. Estas medidas obstam ao normal funcionamento das forças de mercado. |
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(80)

Conclui-se, por conseguinte, que o Governo da RPC mantém em vigor algumas políticas públicas que influenciam o livre funcionamento do mercado no que diz respeito à produção de ferrossilício e às matérias-primas utilizadas no setor. Estas medidas obstam ao normal funcionamento das forças de mercado.

v)   
  Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (81) | De acordo com as informações constantes do processo, o sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Acresce que o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (38). |
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(81)

De acordo com as informações constantes do processo, o sistema chinês em matéria de insolvência não parece ser adequado para cumprir os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Acresce que o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (38).

38

| (82) | Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (39). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (40). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (41). |
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(82)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (39). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (40). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (41).

39

40

41

| (83) | Por conseguinte, a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não parece funcionar adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como no que diz respeito à oferta e aquisição de terrenos na RPC. Estas disposições legislativas também se aplicam ao setor do ferrossilício, incluindo aos produtores-exportadores do produto objeto de reexame. |
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(83)

Por conseguinte, a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não parece funcionar adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como no que diz respeito à oferta e aquisição de terrenos na RPC. Estas disposições legislativas também se aplicam ao setor do ferrossilício, incluindo aos produtores-exportadores do produto objeto de reexame.

| (84) | A Administração do Comércio Internacional dos EUA determinou que «Devido a forte presença estatal no mercado dos direitos de utilização dos terrenos, bem como ao desvio generalizado e documentado dos métodos autorizados de fixação de preços e de atribuição de terrenos, a aquisição de direitos de utilização de terrenos na China não decorre segundo os princípios de mercado» (U.S. ITA 2008 - p. 16). |
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(84)

A Administração do Comércio Internacional dos EUA determinou que «Devido a forte presença estatal no mercado dos direitos de utilização dos terrenos, bem como ao desvio generalizado e documentado dos métodos autorizados de fixação de preços e de atribuição de terrenos, a aquisição de direitos de utilização de terrenos na China não decorre segundo os princípios de mercado» (U.S. ITA 2008 - p. 16).

| (85) | O relatório da Think!Desk anexo ao pedido de reexame da caducidade descreve claramente que a legislação e a regulamentação chinesas utilizam os direitos de utilização de terrenos como um instrumento político, na medida em que a disponibilização de terrenos em condições favoráveis foi identificada como um incentivo legítimo para a participação das empresas em fusões e aquisições pelo governo central da RPC (42). O tratamento favorável dos direitos de utilização de terrenos foi confirmado no documento Vários pareceres sobre a intensificação do reforço da conservação energética e da redução das emissões e a aceleração da adaptação estrutural da indústria siderúrgica (Secretariado-Geral do Conselho de Estado 2010). O domínio da utilização de terrenos pode ser utilizado pelas políticas locais, a fim de promover fusões e aquisições no setor do ferroliga. Em 2013, segundo as orientações para acelerar a promoção de fusões e aquisições de empresas em indústrias fundamentais, emanadas do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação, as medidas locais de promoção de fusões e aquisições deviam incluir disposições sobre a administração fundiária. Por último, entre 2012 e 2017, vários produtores de ferroliga receberam um total de 98,7 milhões de RMB em subvenções relacionadas com a utilização de terrenos. |
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(85)

O relatório da Think!Desk anexo ao pedido de reexame da caducidade descreve claramente que a legislação e a regulamentação chinesas utilizam os direitos de utilização de terrenos como um instrumento político, na medida em que a disponibilização de terrenos em condições favoráveis foi identificada como um incentivo legítimo para a participação das empresas em fusões e aquisições pelo governo central da RPC (42). O tratamento favorável dos direitos de utilização de terrenos foi confirmado no documento Vários pareceres sobre a intensificação do reforço da conservação energética e da redução das emissões e a aceleração da adaptação estrutural da indústria siderúrgica (Secretariado-Geral do Conselho de Estado 2010). O domínio da utilização de terrenos pode ser utilizado pelas políticas locais, a fim de promover fusões e aquisições no setor do ferroliga. Em 2013, segundo as orientações para acelerar a promoção de fusões e aquisições de empresas em indústrias fundamentais, emanadas do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação, as medidas locais de promoção de fusões e aquisições deviam incluir disposições sobre a administração fundiária. Por último, entre 2012 e 2017, vários produtores de ferroliga receberam um total de 98,7 milhões de RMB em subvenções relacionadas com a utilização de terrenos.

42

| (86) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que existia aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do ferrossilício, incluindo no que diz respeito ao produto objeto de reexame. |
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(86)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existia aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do ferrossilício, incluindo no que diz respeito ao produto objeto de reexame.

vi)   
  Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (87) | Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (43). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (44). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (45). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC. |
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(87)

Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (43). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (44). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (45). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

43

44

45

| (88) | Nenhum elemento constante do dossiê do presente inquérito permitiu apurar que o setor do ferrossilício não está sujeito ao sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Na verdade, o setor do ferrossilício parece ser igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC). |
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(88)

Nenhum elemento constante do dossiê do presente inquérito permitiu apurar que o setor do ferrossilício não está sujeito ao sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Na verdade, o setor do ferrossilício parece ser igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

inputs

| (89) | No relatório da Think!Desk apresentado pelo requerente referia-se que os governos municipais preocupam-se muito com a melhoria do capital humano e a prevenção da perda de postos de trabalho. As empresas que tenham prémios de seguro social obrigatórios para o seu pessoal durante vários anos e que satisfaçam vários outros critérios podem obter apoio financeiro destinado às suas obrigações de tesouraria da segurança social. O relatório indica que as autoridades locais efetuaram pagamentos regulares para subvencionar diretamente os postos de trabalho existentes, cobrindo mesmo as despesas de subsistência de trabalhadores migrantes e de estagiários. Verificaram-se também várias operações de apoio à formação do pessoal e à promoção do desenvolvimento de talentos. Alguns governos locais têm também concedido uma compensação parcial dos prémios de segurança social que as empresas pagam pelos trabalhadores. (46) |
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(89)

No relatório da Think!Desk apresentado pelo requerente referia-se que os governos municipais preocupam-se muito com a melhoria do capital humano e a prevenção da perda de postos de trabalho. As empresas que tenham prémios de seguro social obrigatórios para o seu pessoal durante vários anos e que satisfaçam vários outros critérios podem obter apoio financeiro destinado às suas obrigações de tesouraria da segurança social. O relatório indica que as autoridades locais efetuaram pagamentos regulares para subvencionar diretamente os postos de trabalho existentes, cobrindo mesmo as despesas de subsistência de trabalhadores migrantes e de estagiários. Verificaram-se também várias operações de apoio à formação do pessoal e à promoção do desenvolvimento de talentos. Alguns governos locais têm também concedido uma compensação parcial dos prémios de segurança social que as empresas pagam pelos trabalhadores. (46)

46

| (90) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que os custos salariais estavam distorcidos no setor do ferrossilício, incluindo no que diz respeito ao produto objeto de reexame. |
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(90)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que os custos salariais estavam distorcidos no setor do ferrossilício, incluindo no que diz respeito ao produto objeto de reexame.

vii)   
  Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (91) | O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções. |
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(91)

O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

| (92) | Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais, (47) que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (48) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (49). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (50). |
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(92)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais, (47) que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (48) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (49). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (50).

47

48

49

50

| (93) | Embora se reconheça que podem existir vários instrumentos jurídicos que referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova pertinentes indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos (51). As constatações em anteriores inquéritos de defesa comercial também permitiram chegar à mesma conclusão (52). |
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(93)

Embora se reconheça que podem existir vários instrumentos jurídicos que referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova pertinentes indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos (51). As constatações em anteriores inquéritos de defesa comercial também permitiram chegar à mesma conclusão (52).

51

52

| (94) | Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte deste. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (53). |
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(94)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte deste. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (53).

53

| (95) | Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(95)

Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

| (96) | Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(96)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

| (97) | Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45 % do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(97)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45 % do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

| (98) | O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(98)

O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

| (99) | No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções e problemas sistémicos significativos decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. |
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(99)

No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções e problemas sistémicos significativos decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

| (100) | Nenhum elemento constante do dossiê do presente inquérito permitiu apurar que os produtores de ferrossilício e/ou os fornecedores de matérias-primas e outros inputs não beneficiam deste sistema financeiro. Pelo contrário, um relatório da Think!Desk apresentado pelo requerente indicava que a Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. tinha beneficiado de operações financeiras não conformes ao mercado do Banco de Importações-Exportações da China (inteiramente detido pelo Estado) e do Banco de Desenvolvimento da China (inteiramente detido pelo Estado). |
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(100)

Nenhum elemento constante do dossiê do presente inquérito permitiu apurar que os produtores de ferrossilício e/ou os fornecedores de matérias-primas e outros inputs não beneficiam deste sistema financeiro. Pelo contrário, um relatório da Think!Desk apresentado pelo requerente indicava que a Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. tinha beneficiado de operações financeiras não conformes ao mercado do Banco de Importações-Exportações da China (inteiramente detido pelo Estado) e do Banco de Desenvolvimento da China (inteiramente detido pelo Estado).

inputs

| (101) | Os produtores chineses de ferrossilício beneficiaram da concessão de bonificações de juros de empréstimos que atribuem uma parte do risco de crédito às instituições financeiras e encarregaram estas últimas de controlar o desempenho (financeiro) das empresas. Uma vez que as atividades de participação e de corretagem estatais indiciam claramente o apoio do Estado, a redução do risco de crédito assumido reforçou a posição negocial dos devedores na definição das condições. Segundo o relatório da Think!Desk, as empresas Ningxia Shengyan Group e Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. beneficiaram desta medida (54). |
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(101)

Os produtores chineses de ferrossilício beneficiaram da concessão de bonificações de juros de empréstimos que atribuem uma parte do risco de crédito às instituições financeiras e encarregaram estas últimas de controlar o desempenho (financeiro) das empresas. Uma vez que as atividades de participação e de corretagem estatais indiciam claramente o apoio do Estado, a redução do risco de crédito assumido reforçou a posição negocial dos devedores na definição das condições. Segundo o relatório da Think!Desk, as empresas Ningxia Shengyan Group e Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. beneficiaram desta medida (54).

54

| (102) | Ainda segundo o relatório, a política de promoção das exportações faz parte integrante do quadro geral da política industrial. O Governo da RPC incentiva seletivamente a exportação de determinadas tecnologias de elevado valor acrescentado, bem como de bens e serviços de elevado valor acrescentado. Nos últimos anos, a exportação de serviços e tecnologias industriais também recebeu um apoio substancial. Por exemplo, a Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. recebeu financiamento para criar plataformas de serviços comuns de comércio externo. |
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(102)

Ainda segundo o relatório, a política de promoção das exportações faz parte integrante do quadro geral da política industrial. O Governo da RPC incentiva seletivamente a exportação de determinadas tecnologias de elevado valor acrescentado, bem como de bens e serviços de elevado valor acrescentado. Nos últimos anos, a exportação de serviços e tecnologias industriais também recebeu um apoio substancial. Por exemplo, a Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. recebeu financiamento para criar plataformas de serviços comuns de comércio externo.

| (103) | A assistência financeira concedida aos exportadores assumiu também a forma de subvenções ao comércio externo. Estas transferências tinham por objetivo incentivar, facilitar ou recompensar as atividades de exportação. Neste contexto, a Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. recebeu financiamento para criar plataformas de serviços comuns de comércio externo, para o desenvolvimento da inovação, transformação e modernização do comércio externo, bem como para o desenvolvimento do comércio externo (55). |
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(103)

A assistência financeira concedida aos exportadores assumiu também a forma de subvenções ao comércio externo. Estas transferências tinham por objetivo incentivar, facilitar ou recompensar as atividades de exportação. Neste contexto, a Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. recebeu financiamento para criar plataformas de serviços comuns de comércio externo, para o desenvolvimento da inovação, transformação e modernização do comércio externo, bem como para o desenvolvimento do comércio externo (55).

55

| (104) | Alguns produtores de ferrossilício beneficiaram de um financiamento substancial para reduzir os custos de transporte (56). Este aspeto é especialmente importante, uma vez que as instalações estão localizadas predominantemente em regiões isoladas, distantes dos polos económicos costeiros. O apoio financeiro do Governo da RPC neste âmbito assume a forma de subvenções para os preços de transporte que compensam as empresas de parte dos custos incorridos. Assume igualmente a forma de subvenções para a construção de infraestruturas, sobretudo a instalação de linhas ferroviárias específicas que permitam a ligação direta das instalações fabris à rede ferroviária nacional. A Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. obteve fundos para a construção de linhas ferroviárias especiais que permitem à empresa poupar tempo e custos no transporte das suas mercadorias para poderem ser escoadas nos mercados internacionais (57). |
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(104)

Alguns produtores de ferrossilício beneficiaram de um financiamento substancial para reduzir os custos de transporte (56). Este aspeto é especialmente importante, uma vez que as instalações estão localizadas predominantemente em regiões isoladas, distantes dos polos económicos costeiros. O apoio financeiro do Governo da RPC neste âmbito assume a forma de subvenções para os preços de transporte que compensam as empresas de parte dos custos incorridos. Assume igualmente a forma de subvenções para a construção de infraestruturas, sobretudo a instalação de linhas ferroviárias específicas que permitam a ligação direta das instalações fabris à rede ferroviária nacional. A Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd. obteve fundos para a construção de linhas ferroviárias especiais que permitem à empresa poupar tempo e custos no transporte das suas mercadorias para poderem ser escoadas nos mercados internacionais (57).

56

57

| (105) | A política industrial chinesa no que diz respeito à inovação tecnológica é orientada pelo Plano Nacional de Médio e Longo Prazo para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2006-2020) (Conselho de Estado 2005b). Neste contexto, o produtor de ferrossilício Ningxia Shengyan Group recebeu subvenções para a realização de tarefas de I&D especificadas no Plano Nacional de Apoio à Ciência e Tecnologia (58). |
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(105)

A política industrial chinesa no que diz respeito à inovação tecnológica é orientada pelo Plano Nacional de Médio e Longo Prazo para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2006-2020) (Conselho de Estado 2005b). Neste contexto, o produtor de ferrossilício Ningxia Shengyan Group recebeu subvenções para a realização de tarefas de I&D especificadas no Plano Nacional de Apoio à Ciência e Tecnologia (58).

58

| (106) | Para eliminar do mercado as capacidades de produção obsoletas, certos produtores de ferrossilício receberam apoio financeiro destinado à eliminação das capacidades de produção. As empresas Inner Mongolia Junzheng Energy & Chemical Group Co. e Ningxia Shengyan Group beneficiaram desta medida (59). |
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(106)

Para eliminar do mercado as capacidades de produção obsoletas, certos produtores de ferrossilício receberam apoio financeiro destinado à eliminação das capacidades de produção. As empresas Inner Mongolia Junzheng Energy & Chemical Group Co. e Ningxia Shengyan Group beneficiaram desta medida (59).

59

| (107) | O Governo da RPC procurou influenciar a configuração do setor em termos geográficos, o que implica que a indústria pesada deverá abandonar as zonas urbanas para se reinstalar em parques industriais específicos. Embora esta configuração seja favorável aos objetivos de proteção do ambiente das cidades e reduza a poluição em zonas de grande densidade populacional, a mudança também ajuda as empresas de diversas formas, nomeadamente ao permitir generosos incentivos ao investimento, isenções fiscais, subvenções em numerário e empréstimos bonificados. A Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd., que produz ferrossilício, recebeu subvenções para a deslocalização da fábrica (60). |
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(107)

O Governo da RPC procurou influenciar a configuração do setor em termos geográficos, o que implica que a indústria pesada deverá abandonar as zonas urbanas para se reinstalar em parques industriais específicos. Embora esta configuração seja favorável aos objetivos de proteção do ambiente das cidades e reduza a poluição em zonas de grande densidade populacional, a mudança também ajuda as empresas de diversas formas, nomeadamente ao permitir generosos incentivos ao investimento, isenções fiscais, subvenções em numerário e empréstimos bonificados. A Inner Mongolia Eerduosi Resources Co., Ltd., que produz ferrossilício, recebeu subvenções para a deslocalização da fábrica (60).

60

| (108) | O produtor de ferrossilício Ningxia Shengyan Group recebeu subvenções relacionadas com a utilização de terrenos (61). |
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(108)

O produtor de ferrossilício Ningxia Shengyan Group recebeu subvenções relacionadas com a utilização de terrenos (61).

61

| (109) | Por conseguinte, tanto este apoio como a intervenção estatal substancial a nível geral no sistema financeiro acima referida afetam gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(109)

Por conseguinte, tanto este apoio como a intervenção estatal substancial a nível geral no sistema financeiro acima referida afetam gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

| (110) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores de ferrossilício tiveram acesso a financiamento concedido por instituições que executam os objetivos de política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado. |
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(110)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores de ferrossilício tiveram acesso a financiamento concedido por instituições que executam os objetivos de política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.

viii)   
  Natureza sistémica das distorções descritas

Natureza sistémica das distorções descritas

| (111) | A Comissão observou que as distorções descritas no relatório não se limitam a nenhuma indústria em particular. Pelo contrário, os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções i) a iv) (considerandos 54 a 80) e na parte A do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções v) a vii) e da parte B do relatório. |
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(111)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório não se limitam a nenhuma indústria em particular. Pelo contrário, os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções i) a iv) (considerandos 54 a 80) e na parte A do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções v) a vii) e da parte B do relatório.

| (112) | A produção de ferrossilício necessita de vários inputs. Quando os produtores de ferrossilício adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. |
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(112)

A produção de ferrossilício necessita de vários inputs. Quando os produtores de ferrossilício adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

inputs

inputs

inputs

| (113) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de ferrossilício no mercado interno como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC ou qualquer outra parte interessada não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
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(113)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de ferrossilício no mercado interno como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC ou qualquer outra parte interessada não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

inputs

input

inputs

input

ix)   
  Conclusão

Conclusão

| (114) | A análise apresentada nas secções i) a viii), que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção da RPC na sua economia em geral e no setor do ferrossilício em particular (incluindo o produto objeto de reexame) mostra que os preços ou custos, entre os quais os preços das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores na RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
| --- | --- |

(114)

A análise apresentada nas secções i) a viii), que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção da RPC na sua economia em geral e no setor do ferrossilício em particular (incluindo o produto objeto de reexame) mostra que os preços ou custos, entre os quais os preços das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC e dos produtores-exportadores na RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

o

o

| (115) | Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. A Comissão recordou que não se avançaram quaisquer argumentos de que determinados custos no mercado interno não teriam estado sujeitos a distorções na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(115)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. A Comissão recordou que não se avançaram quaisquer argumentos de que determinados custos no mercado interno não teriam estado sujeitos a distorções na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), terceiro travessão, do regulamento de base.

o

o

o

o

b)   País representativo

i)   
  Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (116) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios:






  — | Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (62); |
| --- | --- | --- |

(116)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios:

—

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (62);

62

| — | A produção do produto objeto de reexame nesse país (63); |
| --- | --- |

—

A produção do produto objeto de reexame nesse país (63);

63

| — | A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país em causa; |
| --- | --- |

—

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país em causa;

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país em causa;

| — | Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
| --- | --- |

—

Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (117) | Tal como explicado nos considerandos 30 a 32, a Comissão publicou duas notas sobre as fontes para a determinação do valor normal (a primeira nota, de 24 de junho de 2019, sobre os fatores de produção e a segunda nota, de 15 de outubro de 2019, sobre os fatores de produção analisando as observações recebidas sobre a primeira nota referente aos fatores de produção). Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas de que o Brasil era um país representativo adequado no caso em apreço. |
| --- | --- |

(117)

Tal como explicado nos considerandos 30 a 32, a Comissão publicou duas notas sobre as fontes para a determinação do valor normal (a primeira nota, de 24 de junho de 2019, sobre os fatores de produção e a segunda nota, de 15 de outubro de 2019, sobre os fatores de produção analisando as observações recebidas sobre a primeira nota referente aos fatores de produção). Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas de que o Brasil era um país representativo adequado no caso em apreço.

ii)   
  Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

| (118) | Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Argentina, o Brasil, a Colômbia, a Malásia, o México, a Rússia, a África do Sul e a Turquia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, todos estão classificados pelo Banco Mundial como países de
  «rendimento médio superior»
  com base no rendimento nacional bruto. |
| --- | --- |

(118)

Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Argentina, o Brasil, a Colômbia, a Malásia, o México, a Rússia, a África do Sul e a Turquia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, todos estão classificados pelo Banco Mundial como países de
  «rendimento médio superior»
  com base no rendimento nacional bruto.

«rendimento médio superior»

| (119) | Não foram recebidas observações relativas ao nível de desenvolvimento económico na sequência dessa nota. |
| --- | --- |

(119)

Não foram recebidas observações relativas ao nível de desenvolvimento económico na sequência dessa nota.

iii)   
  Produção do produto objeto de reexame no país representativo

Produção do produto objeto de reexame no país representativo

| (120) | Na nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de reexame na Argentina, no Brasil, na Colômbia, na Malásia, no México, na Rússia, na África do Sul e na Turquia. Nas suas observações sobre a referida nota, o requerente advertiu que, na Turquia, não havia produção de ferrossilício. |
| --- | --- |

(120)

Na nota sobre os fatores de produção, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de reexame na Argentina, no Brasil, na Colômbia, na Malásia, no México, na Rússia, na África do Sul e na Turquia. Nas suas observações sobre a referida nota, o requerente advertiu que, na Turquia, não havia produção de ferrossilício.

| (121) | A Comissão examinou esta alegação e concluiu que, de facto, o produtor turco identificado não produzira ferrossilício no período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão deixou de considerar a Turquia como um possível país representativo. |
| --- | --- |

(121)

A Comissão examinou esta alegação e concluiu que, de facto, o produtor turco identificado não produzira ferrossilício no período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão deixou de considerar a Turquia como um possível país representativo.

iv)   
  Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| (122) | Relativamente aos países considerados acima mencionados, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público (em especial, os dados financeiros públicos dos produtores do produto objeto de reexame). |
| --- | --- |

(122)

Relativamente aos países considerados acima mencionados, a Comissão verificou ainda a disponibilidade de dados de acesso público (em especial, os dados financeiros públicos dos produtores do produto objeto de reexame).

| (123) | A Comissão averiguou se existiam produtores de ferrossilício com dados financeiros de acesso público que pudessem ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), e lucro. Tal como referido na primeira e segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão procurou informações na base de dados Orbis (64) e na Internet. Além disso, a Comissão limitou a pesquisa a empresas rentáveis com demonstrações de resultados de acesso público recentes (2018), o que limitou a pesquisa, na segunda nota sobre os fatores de produção, a cinco empresas no Brasil e cinco na Rússia. |
| --- | --- |

(123)

A Comissão averiguou se existiam produtores de ferrossilício com dados financeiros de acesso público que pudessem ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), e lucro. Tal como referido na primeira e segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão procurou informações na base de dados Orbis (64) e na Internet. Além disso, a Comissão limitou a pesquisa a empresas rentáveis com demonstrações de resultados de acesso público recentes (2018), o que limitou a pesquisa, na segunda nota sobre os fatores de produção, a cinco empresas no Brasil e cinco na Rússia.

64

| (124) | Por último, a Comissão constatou que apenas uma empresa no Brasil incluía uma apresentação por segmento nas suas contas financeiras que permite isolar especificamente as receitas e as despesas do segmento do ferrossilício. Por este motivo, a Comissão considerou que o Brasil era um país representativo adequado. |
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(124)

Por último, a Comissão constatou que apenas uma empresa no Brasil incluía uma apresentação por segmento nas suas contas financeiras que permite isolar especificamente as receitas e as despesas do segmento do ferrossilício. Por este motivo, a Comissão considerou que o Brasil era um país representativo adequado.

| (125) | Consequentemente, a Comissão anunciou a todas as partes interessadas na segunda nota sobre os fatores de produção que tencionava selecionar o Brasil como país representativo adequado, caso concluísse que estavam reunidas todas as condições para aplicar a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Tendo em conta todos os elementos acima referidos e a ausência de observações das partes sobre a segunda nota, a Comissão decidiu escolher definitivamente o Brasil como país representativo adequado e selecionou a seguinte empresa com dados financeiros de acesso público que poderiam ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de VAG e lucros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base: Cia de Ferro Ligas da Bahia S.A. |
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(125)

Consequentemente, a Comissão anunciou a todas as partes interessadas na segunda nota sobre os fatores de produção que tencionava selecionar o Brasil como país representativo adequado, caso concluísse que estavam reunidas todas as condições para aplicar a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Tendo em conta todos os elementos acima referidos e a ausência de observações das partes sobre a segunda nota, a Comissão decidiu escolher definitivamente o Brasil como país representativo adequado e selecionou a seguinte empresa com dados financeiros de acesso público que poderiam ser utilizados para estabelecer montantes razoáveis e sem distorções de VAG e lucros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base: Cia de Ferro Ligas da Bahia S.A.

o

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v)   
  Nível de proteção social e ambiental

Nível de proteção social e ambiental

| (126) | Tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base nesses elementos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(126)

Tendo estabelecido que o Brasil era um país representativo adequado com base nesses elementos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

o

o

vi)   
  Conclusão

Conclusão

| (127) | Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado. Note-se que o Brasil tem uma produção importante do produto objeto de reexame e uma série completa de dados disponíveis relativos a todos os fatores de produção, VAG e lucro. |
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(127)

Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado. Note-se que o Brasil tem uma produção importante do produto objeto de reexame e uma série completa de dados disponíveis relativos a todos os fatores de produção, VAG e lucro.

o

o

c)   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

| (128) | Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão declarou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, recorreria, por um lado, ao Atlas do Comércio Global («GTA» na sigla original) para determinar os custos sem distorções da maior parte dos fatores de produção no país representativo e, por outro, às estatísticas da Organização Internacional do Trabalho («OIT») e às estatísticas nacionais para determinar os custos sem distorções da mão de obra no país representativo. A Comissão indicou igualmente que, para os custos de eletricidade, utilizaria os preços cobrados por um dos maiores fornecedores de eletricidade do Brasil, a empresa EDP Brasil, e que os dados financeiros da empresa brasileira selecionada, ou seja, Cia de Ferro Ligas da Bahia S.A., seriam utilizados para determinar os VAG e o lucro. |
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(128)

Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão declarou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, recorreria, por um lado, ao Atlas do Comércio Global («GTA» na sigla original) para determinar os custos sem distorções da maior parte dos fatores de produção no país representativo e, por outro, às estatísticas da Organização Internacional do Trabalho («OIT») e às estatísticas nacionais para determinar os custos sem distorções da mão de obra no país representativo. A Comissão indicou igualmente que, para os custos de eletricidade, utilizaria os preços cobrados por um dos maiores fornecedores de eletricidade do Brasil, a empresa EDP Brasil, e que os dados financeiros da empresa brasileira selecionada, ou seja, Cia de Ferro Ligas da Bahia S.A., seriam utilizados para determinar os VAG e o lucro.

o

o

| (129) | A Comissão explicou ainda que, em relação ao período de inquérito de reexame, as informações constantes do GTA sobre a importação de um fator de produção de ferrossilício no Brasil, ou seja, aparas de madeira, não eram representativas, pelo que não podiam ser utilizadas. Na ausência de uma referência internacional ou de uma publicação internacional e da materialidade das aparas de madeira, a Comissão decidiu recorrer a uma alternativa: o preço de importação comunicado no GTA para as aparas de madeira na Turquia, país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC e que tinha sido identificado pela Comissão como um dos três países representativos possíveis na primeira nota sobre os fatores de produção (ver considerando 30). Na Rússia, o outro país também identificado nessa nota, não existiam volumes representativos de importações de aparas de madeira, mas na Turquia este produto é importado em volumes representativos. Este valor de referência foi considerado sem distorções porque, baseando-se numa média aritmética dos valores referentes a um número representativo de transações identificadas no GTA, considerou-se que refletia condições de mercado competitivas na área (65). |
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(129)

A Comissão explicou ainda que, em relação ao período de inquérito de reexame, as informações constantes do GTA sobre a importação de um fator de produção de ferrossilício no Brasil, ou seja, aparas de madeira, não eram representativas, pelo que não podiam ser utilizadas. Na ausência de uma referência internacional ou de uma publicação internacional e da materialidade das aparas de madeira, a Comissão decidiu recorrer a uma alternativa: o preço de importação comunicado no GTA para as aparas de madeira na Turquia, país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC e que tinha sido identificado pela Comissão como um dos três países representativos possíveis na primeira nota sobre os fatores de produção (ver considerando 30). Na Rússia, o outro país também identificado nessa nota, não existiam volumes representativos de importações de aparas de madeira, mas na Turquia este produto é importado em volumes representativos. Este valor de referência foi considerado sem distorções porque, baseando-se numa média aritmética dos valores referentes a um número representativo de transações identificadas no GTA, considerou-se que refletia condições de mercado competitivas na área (65).

65

| (130) | A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, recorreu-se aos dados financeiros do produtor da União incluído na amostra que colaborou no inquérito sobre o dumping e que disponibilizou informações específicas para esse efeito, tendo permitido a sua verificação no local, a FerroAtlántica S.A.U., Espanha («FASAU»). A metodologia é devidamente explicada na secção 3.2.1.1, alínea e). |
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(130)

A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, recorreu-se aos dados financeiros do produtor da União incluído na amostra que colaborou no inquérito sobre o dumping e que disponibilizou informações específicas para esse efeito, tendo permitido a sua verificação no local, a FerroAtlántica S.A.U., Espanha («FASAU»). A metodologia é devidamente explicada na secção 3.2.1.1, alínea e).

dumping

d)   Fatores de produção

i)   
  Introdução

Introdução

| (131) | Através tanto da primeira como da segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão procurou estabelecer uma lista de fatores de produção e de fontes destinadas a serem utilizadas em todos os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores da RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção divulgada às partes interessadas nas referidas notas. |
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(131)

Através tanto da primeira como da segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão procurou estabelecer uma lista de fatores de produção e de fontes destinadas a serem utilizadas em todos os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame pelos produtores da RPC. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção divulgada às partes interessadas nas referidas notas.

| (132) | Em seguida, após uma visita de verificação à FASAU, a Comissão estabeleceu a lista definitiva dos fatores de produção do ferrossilício. |
| --- | --- |

(132)

Em seguida, após uma visita de verificação à FASAU, a Comissão estabeleceu a lista definitiva dos fatores de produção do ferrossilício.

| (133) | Considerando todas as informações apresentadas pelo requerente e a ausência de observações sobre as duas notas relativas às fontes para a determinação do valor normal no que se refere aos fatores de produção, foram identificados os seguintes fatores de produção e códigos, se aplicável:

  Quadro








  Fator de produção | Códigos pautais do Brasil | Valor unitário sem distorções |
| --- | --- | --- | --- |
| Material | | |
| Quartzo | 2506 10 00 | 241,3 EUR/kg |
| Carvão | 2701 12 | 129,8 EUR/kg |
| Coque | 2704 00 12 | 291,9 EUR/kg |
| Aparas de madeira | 4401 21 00 | 82,9 EUR/kg  (66) |
| Sucata de ferro (raspas de laminagem) | 2619 00 90 | Custo não foi tido em conta  (67) |
| Calcário | 2515 11 00 | Custo não foi tido em conta  (68) |
| Pastas para elétrodos Soderberg tendo por base matérias carbonadas | 3801 30 10 | 575,5 EUR/kg |
| Mão de obra |
| Salários na indústria transformadora | [N/A] | 4,34 EUR/hour |
| Energia |
| Eletricidade | [N/A] | 0,11 EUR/kWh |
| Subproduto/resíduo | | |
| Microsílica/sílica de fumo | 2811 22 10 | 1169,8 EUR/kg |
| Escória de ferrossilício | 2621 90 00 | Incluído nas despesas gerais |

(133)

Considerando todas as informações apresentadas pelo requerente e a ausência de observações sobre as duas notas relativas às fontes para a determinação do valor normal no que se refere aos fatores de produção, foram identificados os seguintes fatores de produção e códigos, se aplicável:

Quadro

Quadro

Fator de produção

Códigos pautais do Brasil

Valor unitário sem distorções

Material

Material

Quartzo

2506 10 00

241,3 EUR/kg

Carvão

2701 12

129,8 EUR/kg

Coque

2704 00 12

291,9 EUR/kg

Aparas de madeira

4401 21 00

82,9 EUR/kg  (66)

66

Sucata de ferro (raspas de laminagem)

2619 00 90

Custo não foi tido em conta  (67)

67

Calcário

2515 11 00

Custo não foi tido em conta  (68)

68

Pastas para elétrodos Soderberg tendo por base matérias carbonadas

3801 30 10

575,5 EUR/kg

Mão de obra

Mão de obra

Salários na indústria transformadora

[N/A]

4,34 EUR/hour

Energia

Energia

Eletricidade

[N/A]

0,11 EUR/kWh

Subproduto/resíduo

Subproduto/resíduo

Microsílica/sílica de fumo

2811 22 10

1169,8 EUR/kg

Escória de ferrossilício

2621 90 00

Incluído nas despesas gerais

| (134) | Para determinar os preços sem distorções dos materiais tal como fornecidos à entrada da fábrica do produtor, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, a Comissão utilizou os preços de importação, no país representativo, de cada material utilizado na produção de ferrossilício pela FASAU, considerando que os produtores da RPC não colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(134)

Para determinar os preços sem distorções dos materiais tal como fornecidos à entrada da fábrica do produtor, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, a Comissão utilizou os preços de importação, no país representativo, de cada material utilizado na produção de ferrossilício pela FASAU, considerando que os produtores da RPC não colaboraram no inquérito.

o

o

| (135) | Para determinar o valor normal, segundo a metodologia da Comissão, os direitos de importação dos fatores de produção e das matérias importadas no Brasil (e as aparas de madeira na Turquia), ver considerando 133, bem como os custos de transporte internos, devem ser adicionados a esses preços de importação. Estes ajustamentos resultariam num valor normal mais elevado, uma vez que os direitos de importação aumentariam os preços de importação dos materiais e, por conseguinte, um ajustamento em alta do nível de dumping. Tendo em conta a conclusão apresentada no considerando 155 e a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que, nessas circunstâncias, não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os direitos de importação e os transportes internos. |
| --- | --- |

(135)

Para determinar o valor normal, segundo a metodologia da Comissão, os direitos de importação dos fatores de produção e das matérias importadas no Brasil (e as aparas de madeira na Turquia), ver considerando 133, bem como os custos de transporte internos, devem ser adicionados a esses preços de importação. Estes ajustamentos resultariam num valor normal mais elevado, uma vez que os direitos de importação aumentariam os preços de importação dos materiais e, por conseguinte, um ajustamento em alta do nível de dumping. Tendo em conta a conclusão apresentada no considerando 155 e a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que, nessas circunstâncias, não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os direitos de importação e os transportes internos.

dumping

dumping

ii)   
  Matérias-primas e subprodutos/resíduos

Matérias-primas e subprodutos/resíduos

| (136) | Na visita de verificação à FASAU, a Comissão verificou as matérias-primas utilizadas, a sucata de aço produzida e os rácios de consumo pertinentes referentes ao fabrico do produto objeto de reexame. |
| --- | --- |

(136)

Na visita de verificação à FASAU, a Comissão verificou as matérias-primas utilizadas, a sucata de aço produzida e os rácios de consumo pertinentes referentes ao fabrico do produto objeto de reexame.

| (137) | No que se refere aos preços de compra de todas as matérias-primas, exceto três, na ausência de informações sobre o mercado do país representativo, a Comissão baseou-se nos preços de importação no país representativo, o Brasil. Quanto às aparas de madeira, foram utilizados os preços de importação na Turquia (ver considerando 129). Determinaram-se os preços de importação como média ponderada dos preços unitários das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC. |
| --- | --- |

(137)

No que se refere aos preços de compra de todas as matérias-primas, exceto três, na ausência de informações sobre o mercado do país representativo, a Comissão baseou-se nos preços de importação no país representativo, o Brasil. Quanto às aparas de madeira, foram utilizados os preços de importação na Turquia (ver considerando 129). Determinaram-se os preços de importação como média ponderada dos preços unitários das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC.

| (138) | A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo (ou na Turquia em relação às aparas de madeira) à luz da sua conclusão, constante do considerado 121, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que as mesmas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação. Foram também excluídos os dados sobre as importações no país representativo (ou na Turquia em relação às aparas de madeira) de países não membros da OMC que constam da lista do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 (69). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal e, em qualquer caso, esses dados de importação foram negligenciáveis. Após excluir a RPC, as importações provenientes de outros países terceiros permaneceram representativas, oscilando entre 30 % e 93 % dos volumes totais importados no Brasil (ou na Turquia em relação às aparas de madeira). Além disso, a principal matéria-prima para produzir ferrossilício, o carvão, não é exportada para o Brasil com proveniência da RPC. |
| --- | --- |

(138)

A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo (ou na Turquia em relação às aparas de madeira) à luz da sua conclusão, constante do considerado 121, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que as mesmas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas distorções afetavam os preços de exportação. Foram também excluídos os dados sobre as importações no país representativo (ou na Turquia em relação às aparas de madeira) de países não membros da OMC que constam da lista do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 (69). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal e, em qualquer caso, esses dados de importação foram negligenciáveis. Após excluir a RPC, as importações provenientes de outros países terceiros permaneceram representativas, oscilando entre 30 % e 93 % dos volumes totais importados no Brasil (ou na Turquia em relação às aparas de madeira). Além disso, a principal matéria-prima para produzir ferrossilício, o carvão, não é exportada para o Brasil com proveniência da RPC.

o

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69

o

o

| (139) | A Comissão examinou a existência das restrições à exportação no Brasil e, na nota de 15 de outubro de 2019, confirmou que as exportações de calcário e de raspas de laminagem estavam sujeitas a autorizações de exportação (70). A Comissão estabeleceu ainda que os volumes das importações de calcário no Brasil eram negligenciáveis e que não existiam importações de raspas de laminagem no período de inquérito de reexame. Não foi possível identificar um valor de referência alternativo que fosse representativo. A visita de verificação à FASAU demonstrou que estas matérias-primas têm um impacto relativamente baixo no custo total de produto objeto de reexame. Tendo em conta as conclusões do considerando 155, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se houve continuação ou se existe a possibilidade de reincidência das práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu não ter em conta os custos destes dois fatores de produção para os quais não foi possível identificar nenhum índice de referência representativo. |
| --- | --- |

(139)

A Comissão examinou a existência das restrições à exportação no Brasil e, na nota de 15 de outubro de 2019, confirmou que as exportações de calcário e de raspas de laminagem estavam sujeitas a autorizações de exportação (70). A Comissão estabeleceu ainda que os volumes das importações de calcário no Brasil eram negligenciáveis e que não existiam importações de raspas de laminagem no período de inquérito de reexame. Não foi possível identificar um valor de referência alternativo que fosse representativo. A visita de verificação à FASAU demonstrou que estas matérias-primas têm um impacto relativamente baixo no custo total de produto objeto de reexame. Tendo em conta as conclusões do considerando 155, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se houve continuação ou se existe a possibilidade de reincidência das práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu não ter em conta os custos destes dois fatores de produção para os quais não foi possível identificar nenhum índice de referência representativo.

70

dumping

| (140) | As receitas da microssílica foram deduzidas dos custos multiplicando os fatores de utilização indicados no pedido pelos custos sem distorções por unidade, observados no país representativo, o Brasil. |
| --- | --- |

(140)

As receitas da microssílica foram deduzidas dos custos multiplicando os fatores de utilização indicados no pedido pelos custos sem distorções por unidade, observados no país representativo, o Brasil.

| (141) | No que se refere às receitas da escória de ferrossilício, a Comissão estabeleceu que os volumes de importação desse produto no Brasil eram praticamente inexistentes e que os preços de importação brasileiros assim obtidos não podiam, portanto, ser considerados representativos. Uma vez que as receitas efetivas da escória de ferrossilício apresentadas pela FASAU representaram uma parte insignificante dos custos totais da matéria-prima, não têm qualquer impacto significativo sobre os cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada para as substituir. Assim, a Comissão decidiu ter em conta estas receitas aquando da fixação dos encargos gerais de produção (ver secção 3.2.1.1, alínea e). |
| --- | --- |

(141)

No que se refere às receitas da escória de ferrossilício, a Comissão estabeleceu que os volumes de importação desse produto no Brasil eram praticamente inexistentes e que os preços de importação brasileiros assim obtidos não podiam, portanto, ser considerados representativos. Uma vez que as receitas efetivas da escória de ferrossilício apresentadas pela FASAU representaram uma parte insignificante dos custos totais da matéria-prima, não têm qualquer impacto significativo sobre os cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada para as substituir. Assim, a Comissão decidiu ter em conta estas receitas aquando da fixação dos encargos gerais de produção (ver secção 3.2.1.1, alínea e).

dumping

| (142) | Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão deverá adicionar os custos de transporte internacional e de seguro (71), aplicar os direitos de importação do país representativo e adicionar os custos de transporte interno ao preço de importação. Tendo em conta a margem de dumping média ponderada obtida sem estes custos (ver considerando 155), a Comissão decidiu não os ter em conta. |
| --- | --- |

(142)

Para determinar o preço sem distorções das matérias-primas, tal como fornecidas à entrada da fábrica do produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão deverá adicionar os custos de transporte internacional e de seguro (71), aplicar os direitos de importação do país representativo e adicionar os custos de transporte interno ao preço de importação. Tendo em conta a margem de dumping média ponderada obtida sem estes custos (ver considerando 155), a Comissão decidiu não os ter em conta.

o

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71

dumping

iii)   
  Mão de obra

Mão de obra

| (143) | Para estabelecer o valor de referência dos custos da mão de obra, a Comissão utilizou as estatísticas da OIT, juntamente com informações de acesso público sobre os custos adicionais médios da mão de obra suportados pelos empregadores brasileiros (72), como as contribuições para a segurança social, incluindo o FGTS (desemprego, doença grave, construção/aquisição de bens imóveis). |
| --- | --- |

(143)

Para estabelecer o valor de referência dos custos da mão de obra, a Comissão utilizou as estatísticas da OIT, juntamente com informações de acesso público sobre os custos adicionais médios da mão de obra suportados pelos empregadores brasileiros (72), como as contribuições para a segurança social, incluindo o FGTS (desemprego, doença grave, construção/aquisição de bens imóveis).

72

| (144) | As estatísticas da OIT (73) permitiram obter dados sobre o número médio de horas semanais efetivamente trabalhadas por pessoa empregada e os rendimentos mensais dos trabalhadores da indústria transformadora durante o período de inquérito. Utilizando estes dados, a Comissão calculou um salário por hora na indústria transformadora, ao qual foram adicionados custos adicionais relacionados com o trabalho (74) (segurança social e contribuições de desemprego a cargo do empregador). |
| --- | --- |

(144)

As estatísticas da OIT (73) permitiram obter dados sobre o número médio de horas semanais efetivamente trabalhadas por pessoa empregada e os rendimentos mensais dos trabalhadores da indústria transformadora durante o período de inquérito. Utilizando estes dados, a Comissão calculou um salário por hora na indústria transformadora, ao qual foram adicionados custos adicionais relacionados com o trabalho (74) (segurança social e contribuições de desemprego a cargo do empregador).

73

74

iv)   
  Eletricidade

Eletricidade

| (145) | Foi possível consultar com facilidade o preço da eletricidade cobrado por um dos maiores fornecedores de eletricidade do Brasil, a empresa EDP Brasil (75). As informações eram suficientemente pormenorizadas para identificar o preço da eletricidade e o preço da utilização do sistema de distribuição (modalidade tarifária azul) pago pelos utilizadores industriais. |
| --- | --- |

(145)

Foi possível consultar com facilidade o preço da eletricidade cobrado por um dos maiores fornecedores de eletricidade do Brasil, a empresa EDP Brasil (75). As informações eram suficientemente pormenorizadas para identificar o preço da eletricidade e o preço da utilização do sistema de distribuição (modalidade tarifária azul) pago pelos utilizadores industriais.

75

| (146) | Note-se que, no Brasil, a autoridade reguladora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (76) («ANEEL»), obriga os fornecedores de eletricidade a aumentar as suas tarifas numa determinada percentagem para regular o consumo de eletricidade no país. A ANEEL utiliza uma sinalética com cores (77) (verde, amarelo, vermelho 1, vermelho 2) para indicar se o preço da eletricidade deve permanecer como proposto pelo fornecedor (verde) ou aumentado em 0,010 BRL/kWh (amarelo), 0,030 BRL/kWh (vermelho 1), ou 0,050 BRL/kWh (vermelho 2). Essas indicações são publicadas mensalmente pela ANEEL e, durante o período de inquérito, encontravam-se disponíveis no sítio Web da EDP Brasil (78). Ao determinar os custos sem distorções da eletricidade, a Comissão não teve em conta a sinalética aplicada durante o período de inquérito e não ajustou o preço em conformidade. Tendo em conta a conclusão apresentada no considerando 155, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se houve continuação ou se existe a possibilidade de reincidência das práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos do custo da eletricidade. |
| --- | --- |

(146)

Note-se que, no Brasil, a autoridade reguladora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (76) («ANEEL»), obriga os fornecedores de eletricidade a aumentar as suas tarifas numa determinada percentagem para regular o consumo de eletricidade no país. A ANEEL utiliza uma sinalética com cores (77) (verde, amarelo, vermelho 1, vermelho 2) para indicar se o preço da eletricidade deve permanecer como proposto pelo fornecedor (verde) ou aumentado em 0,010 BRL/kWh (amarelo), 0,030 BRL/kWh (vermelho 1), ou 0,050 BRL/kWh (vermelho 2). Essas indicações são publicadas mensalmente pela ANEEL e, durante o período de inquérito, encontravam-se disponíveis no sítio Web da EDP Brasil (78). Ao determinar os custos sem distorções da eletricidade, a Comissão não teve em conta a sinalética aplicada durante o período de inquérito e não ajustou o preço em conformidade. Tendo em conta a conclusão apresentada no considerando 155, bem como a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se houve continuação ou se existe a possibilidade de reincidência das práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos do custo da eletricidade.

76

77

78

dumping

e)   Encargos gerais de produção, VAG e lucro

| (147) | Para além dos fatores de produção resumidos no considerando 133, foram identificados encargos gerais de produção. O cálculo destes encargos gerais de produção baseou-se no rácio entre os encargos gerais de produção e o custo de fabrico comunicado e verificado pelos custos de fabrico da FASAU (abrangendo o consumo de materiais não introduzidos nos fornos, serviços externos, transportes internos e custos estruturais como a depreciação e a manutenção). Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções. |
| --- | --- |

(147)

Para além dos fatores de produção resumidos no considerando 133, foram identificados encargos gerais de produção. O cálculo destes encargos gerais de produção baseou-se no rácio entre os encargos gerais de produção e o custo de fabrico comunicado e verificado pelos custos de fabrico da FASAU (abrangendo o consumo de materiais não introduzidos nos fornos, serviços externos, transportes internos e custos estruturais como a depreciação e a manutenção). Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.

| (148) | Quanto aos VAG e ao lucro, tal como explicado no considerando 128, a Comissão utilizou os dados financeiros da Cia de Ferro Ligas da Bahia S.A. A fim de coincidir com o período de inquérito de reexame, a Comissão utilizou as contas financeiras consolidadas da empresa de 2018, acrescentou as contas financeiras consolidadas do primeiro trimestre de 2019, e deduziu as contas financeiras consolidadas do primeiro trimestre de 2018 (79). Considerando que a empresa não produzia apenas ferrossilício, a Comissão teve em conta a segmentação fornecida pela empresa para calcular os valores referentes apenas ao segmento do ferrossilício. |
| --- | --- |

(148)

Quanto aos VAG e ao lucro, tal como explicado no considerando 128, a Comissão utilizou os dados financeiros da Cia de Ferro Ligas da Bahia S.A. A fim de coincidir com o período de inquérito de reexame, a Comissão utilizou as contas financeiras consolidadas da empresa de 2018, acrescentou as contas financeiras consolidadas do primeiro trimestre de 2019, e deduziu as contas financeiras consolidadas do primeiro trimestre de 2018 (79). Considerando que a empresa não produzia apenas ferrossilício, a Comissão teve em conta a segmentação fornecida pela empresa para calcular os valores referentes apenas ao segmento do ferrossilício.

79

| (149) | No cálculo dos VAG, a Comissão não teve em conta a rubrica «parte dos lucros (perdas) nos investimentos», uma vez que esse custo (ou rendimento) não estava relacionado com o produto objeto de reexame. O ajustamento resultou numa percentagem mais elevada de VAG, mas numa percentagem de lucro mais baixa na mesma proporção. Deste modo, em conjunto, o ajustamento não teve qualquer influência no cálculo do valor normal. |
| --- | --- |

(149)

No cálculo dos VAG, a Comissão não teve em conta a rubrica «parte dos lucros (perdas) nos investimentos», uma vez que esse custo (ou rendimento) não estava relacionado com o produto objeto de reexame. O ajustamento resultou numa percentagem mais elevada de VAG, mas numa percentagem de lucro mais baixa na mesma proporção. Deste modo, em conjunto, o ajustamento não teve qualquer influência no cálculo do valor normal.

f)   Cálculo do valor normal

| (150) | A fim de determinar o valor normal calculado, a Comissão procedeu de acordo com as etapas seguintes. |
| --- | --- |

(150)

A fim de determinar o valor normal calculado, a Comissão procedeu de acordo com as etapas seguintes.

| (151) | Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão multiplicou seguidamente os fatores de utilização verificados da FASAU relativos aos materiais, à mão de obra e à energia, pelos custos sem distorções por unidade, estabelecidos como explicado na secção 3.2.1.1, alínea d). |
| --- | --- |

(151)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão multiplicou seguidamente os fatores de utilização verificados da FASAU relativos aos materiais, à mão de obra e à energia, pelos custos sem distorções por unidade, estabelecidos como explicado na secção 3.2.1.1, alínea d).

| (152) | Em segundo lugar, a estes custos de fabrico, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção e acrescentou os VAG e o lucro apurados, como explicado na secção 3.2.1.1, alínea e). Os encargos gerais de produção assim fixados ascenderam a 37,11 %. Os VAG (80), expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados à soma dos custos de fabrico e dos encargos gerais de produção, ascenderam a 15,12 %. O lucro (81), expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado à soma dos custos de fabrico, dos encargos gerais de produção e dos VAG, ascendeu a 51,1 %. |
| --- | --- |

(152)

Em segundo lugar, a estes custos de fabrico, a Comissão aplicou os encargos gerais de produção e acrescentou os VAG e o lucro apurados, como explicado na secção 3.2.1.1, alínea e). Os encargos gerais de produção assim fixados ascenderam a 37,11 %. Os VAG (80), expressos em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicados à soma dos custos de fabrico e dos encargos gerais de produção, ascenderam a 15,12 %. O lucro (81), expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado à soma dos custos de fabrico, dos encargos gerais de produção e dos VAG, ascendeu a 51,1 %.

80

81

| (153) | Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Dado que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, o valor normal foi estabelecido à escala nacional. |
| --- | --- |

(153)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Dado que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, o valor normal foi estabelecido à escala nacional.

o

o

3.2.1.2.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (154) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(154)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica.

3.2.1.3.   Comparação e margem de dumping

Comparação e margem de dumping

| (155) | A Comissão comparou o valor normal, calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, com o preço de exportação determinado como atrás se explica. Nessa base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 157,8 %. |
| --- | --- |

(155)

A Comissão comparou o valor normal, calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, com o preço de exportação determinado como atrás se explica. Nessa base, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 157,8 %.

o

o

3.2.1.4.   Conclusão

Conclusão

| (156) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping por parte da RPC continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(156)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping por parte da RPC continuaram durante o período de inquérito de reexame.

dumping

3.2.2.   Rússia

Rússia

| (157) | No que respeita ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat mostram que foram importadas na União 2 735 toneladas de ferrossilício proveniente da Rússia, o que corresponde a cerca de 0,4 % do consumo total da União. O Governo da Rússia alegou que esse volume de importações era insignificante. A Comissão concluiu, todavia, que esse nível de importações é suficientemente representativo para examinar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(157)

No que respeita ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat mostram que foram importadas na União 2 735 toneladas de ferrossilício proveniente da Rússia, o que corresponde a cerca de 0,4 % do consumo total da União. O Governo da Rússia alegou que esse volume de importações era insignificante. A Comissão concluiu, todavia, que esse nível de importações é suficientemente representativo para examinar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

dumping

3.2.2.1.   Valor normal

Valor normal

| (158) | Devido à falta de colaboração dos produtores russos, a Comissão utilizou os dados disponíveis para determinar um valor normal na Rússia. Para o efeito, foi utilizada a informação apresentada pelo requerente (82). Esta informação protegida por direitos de autor foi facultada pela Metal Expert (83). |
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(158)

Devido à falta de colaboração dos produtores russos, a Comissão utilizou os dados disponíveis para determinar um valor normal na Rússia. Para o efeito, foi utilizada a informação apresentada pelo requerente (82). Esta informação protegida por direitos de autor foi facultada pela Metal Expert (83).

82

83

| (159) | Assim, o valor normal baseou-se nos preços internos apresentados no pedido e atualizados (84) em relação ao período de inquérito. Os preços internos atualizados foram divulgados no dossiê. Não se receberam comentários das partes interessadas. |
| --- | --- |

(159)

Assim, o valor normal baseou-se nos preços internos apresentados no pedido e atualizados (84) em relação ao período de inquérito. Os preços internos atualizados foram divulgados no dossiê. Não se receberam comentários das partes interessadas.

84

3.2.2.2.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (160) | Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores russos, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(160)

Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores russos, o preço de exportação foi calculado com base nos dados do Eurostat registados numa base CIF, corrigidos para o estádio à saída da fábrica.

3.2.2.3.   Comparação e margem de dumping

Comparação e margem de dumping

| (161) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea e), do regulamento de base. Com base nas informações prestadas pelo requerente, foi efetuado um ajustamento em baixa de 100 EUR por tonelada no preço de exportação dos custos de transporte. |
| --- | --- |

(161)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea e), do regulamento de base. Com base nas informações prestadas pelo requerente, foi efetuado um ajustamento em baixa de 100 EUR por tonelada no preço de exportação dos custos de transporte.

o

o

| (162) | Atendendo ao que precede, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 17,6 %. |
| --- | --- |

(162)

Atendendo ao que precede, a margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, foi de 17,6 %.

dumping

3.2.2.4.   Conclusão

Conclusão

| (163) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping por parte da Rússia continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(163)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping por parte da Rússia continuaram durante o período de inquérito de reexame.

dumping

3.3.   Probabilidade de continuação ou reincidência do dumping em caso de revogação das medidas

Probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

3.3.1.   RPC

RPC

| (164) | Tal como estabelecido na secção 3.2.1, apurou-se que as importações de ferrossilício provenientes da RPC foram objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame. Por uma questão de exaustividade, a Comissão analisou igualmente a eventual continuação ou reincidência do dumping em caso de revogação das medidas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a disponibilidade de outros mercados ao alcance dos produtores chineses, a política de preços dos produtores-exportadores da RPC no seu mercado interno e noutros mercados e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(164)

Tal como estabelecido na secção 3.2.1, apurou-se que as importações de ferrossilício provenientes da RPC foram objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame. Por uma questão de exaustividade, a Comissão analisou igualmente a eventual continuação ou reincidência do dumping em caso de revogação das medidas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC, a disponibilidade de outros mercados ao alcance dos produtores chineses, a política de preços dos produtores-exportadores da RPC no seu mercado interno e noutros mercados e a atratividade do mercado da União.

dumping

dumping

3.3.1.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na RPC

| (165) | Atendendo à não colaboração, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas pelo requerente, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(165)

Atendendo à não colaboração, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas pelo requerente, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

o

| (166) | A capacidade de produção na RPC ultrapassou largamente os volumes de produção atuais. Segundo os dados apresentados no pedido (85), que foram atualizados durante o inquérito (86), a capacidade de produção de ferrossilício ascendeu a 10 571 000 toneladas em 2019, enquanto os volumes de produção atingiram 4 040 000 toneladas no mesmo ano. Por conseguinte, a utilização da capacidade foi apenas de cerca de 38,2 %. Se as medidas fossem revogadas, os produtores chineses teriam, então, uma capacidade não utilizada estimada em 6 531 000 toneladas, enquanto o consumo no mercado da União foi de 740 144 toneladas no período de inquérito de reexame (ver quadro 1). A capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC indicadas no pedido de inquérito de reexame não foram refutadas por qualquer das partes. |
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(166)

A capacidade de produção na RPC ultrapassou largamente os volumes de produção atuais. Segundo os dados apresentados no pedido (85), que foram atualizados durante o inquérito (86), a capacidade de produção de ferrossilício ascendeu a 10 571 000 toneladas em 2019, enquanto os volumes de produção atingiram 4 040 000 toneladas no mesmo ano. Por conseguinte, a utilização da capacidade foi apenas de cerca de 38,2 %. Se as medidas fossem revogadas, os produtores chineses teriam, então, uma capacidade não utilizada estimada em 6 531 000 toneladas, enquanto o consumo no mercado da União foi de 740 144 toneladas no período de inquérito de reexame (ver quadro 1). A capacidade de produção e a capacidade não utilizada na RPC indicadas no pedido de inquérito de reexame não foram refutadas por qualquer das partes.

85

86

| (167) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que poderá ser utilizada para produzir ferrossilício destinado à exportação para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(167)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores chineses têm uma capacidade não utilizada significativa que poderá ser utilizada para produzir ferrossilício destinado à exportação para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

3.3.1.2.   Disponibilidade de outros mercados

Disponibilidade de outros mercados

| (168) | O mercado interno chinês é, de longe, o mercado mais importante, uma vez que representou 58 % do consumo aparente mundial em 2017 (87). No entanto, o consumo nesse mercado diminuiu 18 % ou 887 000 toneladas, entre 2013 e o período de inquérito de reexame (88). |
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(168)

O mercado interno chinês é, de longe, o mercado mais importante, uma vez que representou 58 % do consumo aparente mundial em 2017 (87). No entanto, o consumo nesse mercado diminuiu 18 % ou 887 000 toneladas, entre 2013 e o período de inquérito de reexame (88).

87

88

| (169) | No período de inquérito de reexame, o Japão importou 167 000 toneladas de ferrossilício da RPC e foi o primeiro mercado de exportação da indústria chinesa, representando 27,7 % do total das exportações chinesas de ferrossilício. Contudo, segundo vários artigos da imprensa, as empresas japonesas de fundição de ferroliga pretendem diversificar o abastecimento e pôr termo à dependência dos fornecedores na Índia e na RPC. Para o efeito, criaram várias empresas comuns na Malásia em 2017 (89). Espera-se, pois, que, no futuro, o acesso ao mercado japonês se torne mais difícil para as exportações chinesas. |
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(169)

No período de inquérito de reexame, o Japão importou 167 000 toneladas de ferrossilício da RPC e foi o primeiro mercado de exportação da indústria chinesa, representando 27,7 % do total das exportações chinesas de ferrossilício. Contudo, segundo vários artigos da imprensa, as empresas japonesas de fundição de ferroliga pretendem diversificar o abastecimento e pôr termo à dependência dos fornecedores na Índia e na RPC. Para o efeito, criaram várias empresas comuns na Malásia em 2017 (89). Espera-se, pois, que, no futuro, o acesso ao mercado japonês se torne mais difícil para as exportações chinesas.

89

| (170) | A Comissão concluiu, portanto, que, caso as medidas em vigor sejam revogadas, existe um risco elevado de que os produtores chineses se esforcem por compensar as fortes perdas sofridas em termos de volumes de vendas no importante mercado interno e, previsivelmente, também no mercado japonês, reorientando importantes fluxos de vendas para o mercado da União. |
| --- | --- |

(170)

A Comissão concluiu, portanto, que, caso as medidas em vigor sejam revogadas, existe um risco elevado de que os produtores chineses se esforcem por compensar as fortes perdas sofridas em termos de volumes de vendas no importante mercado interno e, previsivelmente, também no mercado japonês, reorientando importantes fluxos de vendas para o mercado da União.

3.3.1.3.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (171) | As exportações chinesas de ferrossilício no período de inquérito de reexame ascenderam a 608 000 toneladas, das quais 3 587 toneladas para a União (90). Os produtores chineses exportaram para 63 países e, em média, os preços de venda do ferrossilício para esses países foram inferiores aos preços de venda para a União. Apenas em 14 desses países os preços de venda foram mais elevados do que os preços de venda para a União. Com efeito, os preços médios de venda chineses para a União foram mais elevados (+6,1 %) do que o preço médio global das vendas de exportação chinesas no período de inquérito de reexame (91). Logo, a exportação para a União é muito mais atrativa para os exportadores chineses do que a exportação para quase todos os outros países. |
| --- | --- |

(171)

As exportações chinesas de ferrossilício no período de inquérito de reexame ascenderam a 608 000 toneladas, das quais 3 587 toneladas para a União (90). Os produtores chineses exportaram para 63 países e, em média, os preços de venda do ferrossilício para esses países foram inferiores aos preços de venda para a União. Apenas em 14 desses países os preços de venda foram mais elevados do que os preços de venda para a União. Com efeito, os preços médios de venda chineses para a União foram mais elevados (+6,1 %) do que o preço médio global das vendas de exportação chinesas no período de inquérito de reexame (91). Logo, a exportação para a União é muito mais atrativa para os exportadores chineses do que a exportação para quase todos os outros países.

90

91

| (172) | O mercado da União é igualmente atrativo para os produtores chineses devido à sua dimensão: considerando o consumo global de ferrossilício, a União é o segundo maior mercado único a seguir à RPC. Em termos de dimensão, representa 1,7 vezes o mercado norte-americano e 1,5 vezes o mercado japonês (92). A dimensão constitui, pois, um fator importante da sua atratividade. |
| --- | --- |

(172)

O mercado da União é igualmente atrativo para os produtores chineses devido à sua dimensão: considerando o consumo global de ferrossilício, a União é o segundo maior mercado único a seguir à RPC. Em termos de dimensão, representa 1,7 vezes o mercado norte-americano e 1,5 vezes o mercado japonês (92). A dimensão constitui, pois, um fator importante da sua atratividade.

92

3.3.1.4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

| (173) | Tendo em conta a continuação do dumping no período de inquérito de reexame, a política de preços dos exportadores em mercados terceiros, a amplitude da capacidade não utilizada na RPC, a dimensão do mercado da União e os preços praticados nesse mercado, bem como a diminuição significativa do consumo no mercado interno e a menor disponibilidade prevista de outro mercado de exportação importante, existe uma forte probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC, caso as medidas venham a caducar. |
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(173)

Tendo em conta a continuação do dumping no período de inquérito de reexame, a política de preços dos exportadores em mercados terceiros, a amplitude da capacidade não utilizada na RPC, a dimensão do mercado da União e os preços praticados nesse mercado, bem como a diminuição significativa do consumo no mercado interno e a menor disponibilidade prevista de outro mercado de exportação importante, existe uma forte probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC, caso as medidas venham a caducar.

dumping

dumping

3.3.2.   Rússia

Rússia

| (174) | Tal como estabelecido na secção 3.2.2, apurou-se que as importações de ferrossilício provenientes da Rússia foram objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame. A Comissão analisou igualmente a eventual continuação ou reincidência do dumping em caso de revogação das medidas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia, a disponibilidade de outros mercados ao alcance dos produtores russos, a política de preços dos produtores-exportadores da Rússia no seu mercado interno e noutros mercados e a atratividade do mercado da União. |
| --- | --- |

(174)

Tal como estabelecido na secção 3.2.2, apurou-se que as importações de ferrossilício provenientes da Rússia foram objeto de dumping durante o período de inquérito de reexame. A Comissão analisou igualmente a eventual continuação ou reincidência do dumping em caso de revogação das medidas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia, a disponibilidade de outros mercados ao alcance dos produtores russos, a política de preços dos produtores-exportadores da Rússia no seu mercado interno e noutros mercados e a atratividade do mercado da União.

dumping

dumping

3.3.2.1.   Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Rússia

Capacidade de produção e capacidade não utilizada na Rússia

| (175) | Atendendo à não colaboração, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas e atualizadas pelo requerente (93), em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(175)

Atendendo à não colaboração, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na Rússia foram estabelecidas com base nos dados disponíveis e, em especial, nas informações facultadas e atualizadas pelo requerente (93), em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

93

o

| (176) | A capacidade de produção na Rússia ultrapassou largamente os volumes de produção atuais. Segundo os dados apresentados no pedido, a capacidade de produção de ferrossilício ascendeu a 826 000 toneladas em 2019, tendo os volumes de produção atingido 561 000 toneladas no mesmo ano. Por conseguinte, a utilização da capacidade foi apenas de cerca de 67,9 %. Em caso de revogação das medidas, os produtores russos dispõem de uma capacidade não utilizada suficiente, estimada em 265 000 toneladas, para inundar, com o ferrossilício objeto de dumping, o mercado da União, que registou um consumo de 740 144 toneladas no período de inquérito de reexame. |
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(176)

A capacidade de produção na Rússia ultrapassou largamente os volumes de produção atuais. Segundo os dados apresentados no pedido, a capacidade de produção de ferrossilício ascendeu a 826 000 toneladas em 2019, tendo os volumes de produção atingido 561 000 toneladas no mesmo ano. Por conseguinte, a utilização da capacidade foi apenas de cerca de 67,9 %. Em caso de revogação das medidas, os produtores russos dispõem de uma capacidade não utilizada suficiente, estimada em 265 000 toneladas, para inundar, com o ferrossilício objeto de dumping, o mercado da União, que registou um consumo de 740 144 toneladas no período de inquérito de reexame.

dumping

| (177) | Dois exportadores russos que não colaboraram e o Governo da Rússia alegaram que a Comissão teria subestimado a taxa de utilização na Rússia. O Governo da Rússia chamou a atenção para as observações dos dois produtores-exportadores russos, segundo as quais a capacidade de produção russa seria muito mais baixa, em especial no que se refere a eles próprios, e os volumes de produção russos mais elevados. Ou seja, a utilização da capacidade na Rússia atingiria entre 90 % e 100 %. O Governo da Rússia destacou também as observações que fizera a este respeito. |
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(177)

Dois exportadores russos que não colaboraram e o Governo da Rússia alegaram que a Comissão teria subestimado a taxa de utilização na Rússia. O Governo da Rússia chamou a atenção para as observações dos dois produtores-exportadores russos, segundo as quais a capacidade de produção russa seria muito mais baixa, em especial no que se refere a eles próprios, e os volumes de produção russos mais elevados. Ou seja, a utilização da capacidade na Rússia atingiria entre 90 % e 100 %. O Governo da Rússia destacou também as observações que fizera a este respeito.

| (178) | Em primeiro lugar, a Comissão observou que, nas suas observações de 24 de abril de 2019, o Governo da Rússia/Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia indicara que a capacidade de produção do produto objeto de reexame na Rússia apresentada pelos requerentes e utilizada pela Comissão foi «igualmente confirmada pelas estatísticas oficiais russas». |
| --- | --- |

(178)

Em primeiro lugar, a Comissão observou que, nas suas observações de 24 de abril de 2019, o Governo da Rússia/Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia indicara que a capacidade de produção do produto objeto de reexame na Rússia apresentada pelos requerentes e utilizada pela Comissão foi «igualmente confirmada pelas estatísticas oficiais russas».

| (179) | Em segundo lugar, segundo o inquérito permitiu apurar, a capacidade de produção russa foi estimada em 826 000 toneladas para 2019, sendo que, com base nas estatísticas oficiais russas, este número seria ainda mais elevado em relação a 2018, ou seja, 932 000 toneladas. Os dados apresentados pelos dois produtores-exportadores não colaborantes referentes a 2017 não correspondem às estatísticas oficiais russas nem às estimativas dos requerentes para o mesmo ano. De facto, a capacidade de produção da Rússia em 2017 foi, segundo o Governo da Rússia, [20 % -30 %] superior à indicada pelos dois produtores-exportadores que não colaboraram. Assim, com base nas estimativas dos requerentes e nas estatísticas oficiais russas (bem como nas observações do Governo da Rússia), é evidente que a capacidade de produção comunicada pelo produtor-exportador foi subestimada. |
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(179)

Em segundo lugar, segundo o inquérito permitiu apurar, a capacidade de produção russa foi estimada em 826 000 toneladas para 2019, sendo que, com base nas estatísticas oficiais russas, este número seria ainda mais elevado em relação a 2018, ou seja, 932 000 toneladas. Os dados apresentados pelos dois produtores-exportadores não colaborantes referentes a 2017 não correspondem às estatísticas oficiais russas nem às estimativas dos requerentes para o mesmo ano. De facto, a capacidade de produção da Rússia em 2017 foi, segundo o Governo da Rússia, [20 % -30 %] superior à indicada pelos dois produtores-exportadores que não colaboraram. Assim, com base nas estimativas dos requerentes e nas estatísticas oficiais russas (bem como nas observações do Governo da Rússia), é evidente que a capacidade de produção comunicada pelo produtor-exportador foi subestimada.

| (180) | Em terceiro lugar, as informações apresentadas pelos produtores-exportadores que não colaboraram diziam respeito a 2017 e não ao período de inquérito. Mesmo que esta informação não verificada fosse aceite, a afirmação de que a utilização da capacidade na Rússia seria de quase 100 % continua a ser incorreta. Com efeito, se a utilização da capacidade tivesse sido calculada utilizando as estatísticas oficiais russas sobre a capacidade de produção (840 700 toneladas) e a produção efetiva comunicada pelo produtor-exportador não colaborante [600 000 toneladas –– 700 000 toneladas] em relação a 2017, a utilização da capacidade seria de [71 % — 83 %], o que ainda está longe de «quase 100 %». |
| --- | --- |

(180)

Em terceiro lugar, as informações apresentadas pelos produtores-exportadores que não colaboraram diziam respeito a 2017 e não ao período de inquérito. Mesmo que esta informação não verificada fosse aceite, a afirmação de que a utilização da capacidade na Rússia seria de quase 100 % continua a ser incorreta. Com efeito, se a utilização da capacidade tivesse sido calculada utilizando as estatísticas oficiais russas sobre a capacidade de produção (840 700 toneladas) e a produção efetiva comunicada pelo produtor-exportador não colaborante [600 000 toneladas –– 700 000 toneladas] em relação a 2017, a utilização da capacidade seria de [71 % — 83 %], o que ainda está longe de «quase 100 %».

| (181) | De qualquer modo, os dados relativos à capacidade de produção e aos volumes facultados pelo requerente eram mais recentes e, por conseguinte, mais pertinentes para efeitos de um exercício prospetivo como uma análise de probabilidade, pois diziam respeito a 2019. |
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(181)

De qualquer modo, os dados relativos à capacidade de produção e aos volumes facultados pelo requerente eram mais recentes e, por conseguinte, mais pertinentes para efeitos de um exercício prospetivo como uma análise de probabilidade, pois diziam respeito a 2019.

| (182) | Por todos estes motivos, as alegações de que a Comissão teria sobreavaliado a capacidade não utilizada na Rússia são rejeitadas. Esta decisão foi comunicada às partes, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações antes da tomada de decisão final. |
| --- | --- |

(182)

Por todos estes motivos, as alegações de que a Comissão teria sobreavaliado a capacidade não utilizada na Rússia são rejeitadas. Esta decisão foi comunicada às partes, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações antes da tomada de decisão final.

| (183) | Em resposta, os dois produtores-exportadores alegaram que a Comissão não tinha abordado todas as questões que eles e o Governo da Rússia tinham apresentado ao longo de todo o presente inquérito de reexame da caducidade, em geral, e, especificamente, as conclusões da Comissão sobre a capacidade não utilizada dos produtores russos. Os produtores-exportadores afirmaram ainda que, com exceção das questões relativas ao dumping, tinham colaborado plenamente no inquérito na qualidade de partes interessadas. Defenderam também que, considerando as discrepâncias significativas nos dados apresentados pelas várias partes interessadas relativamente à capacidade, à produção e à utilização da capacidade na Rússia, a Comissão era obrigada a verificar os dados, nomeadamente através de uma visita de verificação às suas instalações. Os produtores-exportadores contestaram a rejeição - com base num cálculo alternativo utilizando os dados fornecidos pelas empresas e pelos requerentes - do argumento por eles defendido de que a taxa de utilização da capacidade se aproximava de 100 %. A este respeito, alegaram que a Comissão tinha optado por uma escolha seletiva dos dados relativos à capacidade de produção e aos volumes. Por último, as empresas remeteram para a jurisprudência da OMC em relação aos dados disponíveis em apoio da sua alegação de que as informações utilizadas pela Comissão não eram as mais adequadas no presente processo e que as informações que enviaram seriam os melhores dados disponíveis. |
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(183)

Em resposta, os dois produtores-exportadores alegaram que a Comissão não tinha abordado todas as questões que eles e o Governo da Rússia tinham apresentado ao longo de todo o presente inquérito de reexame da caducidade, em geral, e, especificamente, as conclusões da Comissão sobre a capacidade não utilizada dos produtores russos. Os produtores-exportadores afirmaram ainda que, com exceção das questões relativas ao dumping, tinham colaborado plenamente no inquérito na qualidade de partes interessadas. Defenderam também que, considerando as discrepâncias significativas nos dados apresentados pelas várias partes interessadas relativamente à capacidade, à produção e à utilização da capacidade na Rússia, a Comissão era obrigada a verificar os dados, nomeadamente através de uma visita de verificação às suas instalações. Os produtores-exportadores contestaram a rejeição - com base num cálculo alternativo utilizando os dados fornecidos pelas empresas e pelos requerentes - do argumento por eles defendido de que a taxa de utilização da capacidade se aproximava de 100 %. A este respeito, alegaram que a Comissão tinha optado por uma escolha seletiva dos dados relativos à capacidade de produção e aos volumes. Por último, as empresas remeteram para a jurisprudência da OMC em relação aos dados disponíveis em apoio da sua alegação de que as informações utilizadas pela Comissão não eram as mais adequadas no presente processo e que as informações que enviaram seriam os melhores dados disponíveis.

dumping

| (184) | Em primeiro lugar, a Comissão não concordou que existisse alguma observação ou argumento que não tivesse sido considerado e analisado. Com efeito, a Comissão enviou às empresas uma divulgação adicional para assegurar que as observações sobre a capacidade não utilizada tinham sido plenamente tidas em conta, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem comentários antes da divulgação das conclusões definitivas. O facto de as empresas não concordarem com as conclusões da Comissão não pode ser confundido com falta de fundamentação. Para além da capacidade não utilizada, as empresas não especificaram quais as questões que não teriam sido analisadas pela Comissão no documento de divulgação final. É evidente que a divulgação adicional se limitou à avaliação da capacidade não utilizada e que a resposta às observações ao documento de divulgação final constam do presente regulamento, segundo a prática habitual da Comissão. |
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(184)

Em primeiro lugar, a Comissão não concordou que existisse alguma observação ou argumento que não tivesse sido considerado e analisado. Com efeito, a Comissão enviou às empresas uma divulgação adicional para assegurar que as observações sobre a capacidade não utilizada tinham sido plenamente tidas em conta, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem comentários antes da divulgação das conclusões definitivas. O facto de as empresas não concordarem com as conclusões da Comissão não pode ser confundido com falta de fundamentação. Para além da capacidade não utilizada, as empresas não especificaram quais as questões que não teriam sido analisadas pela Comissão no documento de divulgação final. É evidente que a divulgação adicional se limitou à avaliação da capacidade não utilizada e que a resposta às observações ao documento de divulgação final constam do presente regulamento, segundo a prática habitual da Comissão.

| (185) | Em segundo lugar, os dois produtores-exportadores foram considerados partes não colaborantes na aceção do artigo 18.o do regulamento de base. Como referido pelas próprias empresas, estas optaram por não responder aos questionários, que exigiram a utilização de informações importantes não só quanto ao dumping, mas também no que se refere à avaliação do prejuízo (produção, capacidade de produção e utilização da capacidade). Embora não tenha a obrigação legal de realizar visitas de verificação no local, é prática da Comissão verificar as respostas ao questionário e os dados adicionais fornecidos por todas as partes colaborantes, o que, todavia, não aconteceu em relação a estes dois produtores-exportadores. A Comissão observa ainda que, neste contexto, independentemente do facto de estas partes não terem colaborado e, por conseguinte, não terem sido efetuadas verificações nas suas instalações, os dados por elas apresentados foram considerados em substância, mesmo que não tenham sido verificados, como consta da divulgação específica adicional. Essas informações foram também rejeitadas quanto ao fundo depois de terem sido objeto de uma verificação cruzada com as informações prestadas pelo Governo da Rússia e os requerentes. Contrariamente ao que alegam as empresas, não houve «discrepâncias significativas nos dados apresentados por várias partes interessadas». Apenas a informação por eles apresentada diferia significativamente de todas as outras informações disponíveis no dossiê e, mais importante ainda, estas informações diziam respeito a 2017, ano anterior ao período de inquérito de reexame e também ao período mais recente de 2018 em relação ao qual o Governo da Rússia tinha apresentado informações. Por outro lado, os dados facultados pelos requerentes e pelo Governo da Rússia, nos quais a Comissão se baseou para a sua apreciação, embora não fossem idênticos, estavam em consonância. Nas observações de 24 de abril de 2019, o Governo da Rússia/Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia confirmou que os dados apresentados pelos requerentes estavam corretos. Nesta base, a Comissão concluiu, em substância, e independentemente da verificação dessas informações, que os dados apresentados pelos produtores-exportadores estavam desatualizados, sendo, pois, irrelevantes, para além de não serem fiáveis, pelo que não podiam ser aplicados no cálculo da capacidade não utilizada na Rússia. |
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(185)

Em segundo lugar, os dois produtores-exportadores foram considerados partes não colaborantes na aceção do artigo 18.o do regulamento de base. Como referido pelas próprias empresas, estas optaram por não responder aos questionários, que exigiram a utilização de informações importantes não só quanto ao dumping, mas também no que se refere à avaliação do prejuízo (produção, capacidade de produção e utilização da capacidade). Embora não tenha a obrigação legal de realizar visitas de verificação no local, é prática da Comissão verificar as respostas ao questionário e os dados adicionais fornecidos por todas as partes colaborantes, o que, todavia, não aconteceu em relação a estes dois produtores-exportadores. A Comissão observa ainda que, neste contexto, independentemente do facto de estas partes não terem colaborado e, por conseguinte, não terem sido efetuadas verificações nas suas instalações, os dados por elas apresentados foram considerados em substância, mesmo que não tenham sido verificados, como consta da divulgação específica adicional. Essas informações foram também rejeitadas quanto ao fundo depois de terem sido objeto de uma verificação cruzada com as informações prestadas pelo Governo da Rússia e os requerentes. Contrariamente ao que alegam as empresas, não houve «discrepâncias significativas nos dados apresentados por várias partes interessadas». Apenas a informação por eles apresentada diferia significativamente de todas as outras informações disponíveis no dossiê e, mais importante ainda, estas informações diziam respeito a 2017, ano anterior ao período de inquérito de reexame e também ao período mais recente de 2018 em relação ao qual o Governo da Rússia tinha apresentado informações. Por outro lado, os dados facultados pelos requerentes e pelo Governo da Rússia, nos quais a Comissão se baseou para a sua apreciação, embora não fossem idênticos, estavam em consonância. Nas observações de 24 de abril de 2019, o Governo da Rússia/Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia confirmou que os dados apresentados pelos requerentes estavam corretos. Nesta base, a Comissão concluiu, em substância, e independentemente da verificação dessas informações, que os dados apresentados pelos produtores-exportadores estavam desatualizados, sendo, pois, irrelevantes, para além de não serem fiáveis, pelo que não podiam ser aplicados no cálculo da capacidade não utilizada na Rússia.

o

dumping

| (186) | Em terceiro lugar, contrariamente ao que alegam as empresas, o cálculo efetuado pela Comissão utilizou os dados das próprias empresas e as estatísticas oficiais relativas à capacidade na Rússia apresentadas pelo Governo da Rússia (e não as informações facultadas pelo requerente). Importa acrescentar que a Comissão não pode aceitar que diferentes metodologias produzam resultados tão diferentes como os observados em relação aos dados apresentados pelas empresas para a capacidade de produção. Por este motivo, a Comissão rejeita a afirmação de que selecionou os dados de que dispunha por serem mais favoráveis. Quando se cotejaram com as estatísticas oficiais, as informações prestadas pelas empresas não puderam ser confirmadas, pelo que foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(186)

Em terceiro lugar, contrariamente ao que alegam as empresas, o cálculo efetuado pela Comissão utilizou os dados das próprias empresas e as estatísticas oficiais relativas à capacidade na Rússia apresentadas pelo Governo da Rússia (e não as informações facultadas pelo requerente). Importa acrescentar que a Comissão não pode aceitar que diferentes metodologias produzam resultados tão diferentes como os observados em relação aos dados apresentados pelas empresas para a capacidade de produção. Por este motivo, a Comissão rejeita a afirmação de que selecionou os dados de que dispunha por serem mais favoráveis. Quando se cotejaram com as estatísticas oficiais, as informações prestadas pelas empresas não puderam ser confirmadas, pelo que foram rejeitadas.

| (187) | Em quarto lugar, a Comissão não concordou que as informações mais adequadas neste caso fossem as informações prestadas pelas empresas. Um controlo cruzado com dados oficiais revelou que o valor apresentado para a capacidade de produção estava incorreto, pelo que estas informações não foram consideradas fiáveis e não foram utilizadas nas conclusões da Comissão. A Comissão decidiu utilizar as informações facultadas pelos requerentes, que eram consentâneas com as estatísticas oficiais russas. No que diz respeito ao regulamento de base e ao conceito da OMC citado pelas empresas, essas informações foram consideradas «mais adequadas» neste caso. Por conseguinte, a alegação das empresas foi rejeitada. |
| --- | --- |

(187)

Em quarto lugar, a Comissão não concordou que as informações mais adequadas neste caso fossem as informações prestadas pelas empresas. Um controlo cruzado com dados oficiais revelou que o valor apresentado para a capacidade de produção estava incorreto, pelo que estas informações não foram consideradas fiáveis e não foram utilizadas nas conclusões da Comissão. A Comissão decidiu utilizar as informações facultadas pelos requerentes, que eram consentâneas com as estatísticas oficiais russas. No que diz respeito ao regulamento de base e ao conceito da OMC citado pelas empresas, essas informações foram consideradas «mais adequadas» neste caso. Por conseguinte, a alegação das empresas foi rejeitada.

| (188) | De qualquer modo, importa salientar que a avaliação da capacidade não utilizada era apenas um entre vários outros elementos e indicadores a que a Comissão é juridicamente obrigada a recorrer em reexames da caducidade para fundamentar as suas conclusões sobre a reincidência do prejuízo. |
| --- | --- |

(188)

De qualquer modo, importa salientar que a avaliação da capacidade não utilizada era apenas um entre vários outros elementos e indicadores a que a Comissão é juridicamente obrigada a recorrer em reexames da caducidade para fundamentar as suas conclusões sobre a reincidência do prejuízo.

| (189) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores russos têm uma capacidade não utilizada significativa que poderá ser utilizada para produzir ferrossilício destinado à exportação para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(189)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que os produtores-exportadores russos têm uma capacidade não utilizada significativa que poderá ser utilizada para produzir ferrossilício destinado à exportação para o mercado da União, caso as medidas venham a caducar.

3.3.2.2.   Disponibilidade de outros mercados

Disponibilidade de outros mercados

| (190) | Tal como descrito no considerando 168 as recentes evoluções no mercado japonês sugerem que as importações provenientes da Malásia irão substituir gradualmente a parte de mercado das outras importações. O Japão é também o primeiro mercado de exportação de ferrossilício da Rússia. No período de inquérito de reexame, o mercado japonês representou 30 % do total das exportações russas de ferrossilício (ou seja, 127 000 toneladas). Caso as medidas em vigor sejam revogadas, é provável que os produtores-exportadores russos reorientem pelo menos algumas destas exportações para a União, a preços de dumping. |
| --- | --- |

(190)

Tal como descrito no considerando 168 as recentes evoluções no mercado japonês sugerem que as importações provenientes da Malásia irão substituir gradualmente a parte de mercado das outras importações. O Japão é também o primeiro mercado de exportação de ferrossilício da Rússia. No período de inquérito de reexame, o mercado japonês representou 30 % do total das exportações russas de ferrossilício (ou seja, 127 000 toneladas). Caso as medidas em vigor sejam revogadas, é provável que os produtores-exportadores russos reorientem pelo menos algumas destas exportações para a União, a preços de dumping.

dumping

3.3.2.3.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (191) | Na ausência de colaboração, para comparar os preços de exportação russos para a União com os preços de exportação russos noutros mercados de exportação, recorreu-se ao Atlas do Comércio Global («GTA») e a estatísticas do comércio externo da Rússia, afigurando-se que ambas as fontes proporcionam quase o mesmo resultado. Assim, o preço de venda médio das exportações russas para a União foi 1 149 EUR por tonelada (ou 8,1 %) superior ao preço de venda médio global das exportações russas no período de inquérito de reexame. Apenas em dois dos 36 países os produtores-exportadores russos venderam a preços que eram, em média, mais elevados do que na União. Essas vendas representaram menos de 1 % do volume total das exportações. A Comissão considerou, portanto, que a exportação para a União é significativamente mais atrativa na perspetiva dos exportadores russos do que a exportação para quase todos os outros países. |
| --- | --- |

(191)

Na ausência de colaboração, para comparar os preços de exportação russos para a União com os preços de exportação russos noutros mercados de exportação, recorreu-se ao Atlas do Comércio Global («GTA») e a estatísticas do comércio externo da Rússia, afigurando-se que ambas as fontes proporcionam quase o mesmo resultado. Assim, o preço de venda médio das exportações russas para a União foi 1 149 EUR por tonelada (ou 8,1 %) superior ao preço de venda médio global das exportações russas no período de inquérito de reexame. Apenas em dois dos 36 países os produtores-exportadores russos venderam a preços que eram, em média, mais elevados do que na União. Essas vendas representaram menos de 1 % do volume total das exportações. A Comissão considerou, portanto, que a exportação para a União é significativamente mais atrativa na perspetiva dos exportadores russos do que a exportação para quase todos os outros países.

| (192) | Na sequência da divulgação, os dois produtores-exportadores russos mencionados no considerando 191 discordaram das conclusões da Comissão sobre a atratividade do mercado da União para o setor russo do ferrossilício. Manifestaram dúvidas quanto aos preços comunicados pela autoridade aduaneira russa de estatísticas do comércio externo, uma vez que não seriam fiáveis. Contudo, esta alegação não foi fundamentada e não foi proposta qualquer forma alternativa de comparar os preços de exportação russos para diferentes mercados. Recorde-se que as duas partes em causa são dois dos maiores produtores-exportadores russos e que tinham decidido colaborar no inquérito, quod non, se tivessem de facto colaborado, Comissão teria conseguido avaliar os preços de exportação russos de produtos comparáveis nos diferentes mercados mundiais com base nas vendas de exportação desses produtores-exportadores. Os dois produtores-exportadores alegaram ainda que o volume das exportações russas para a União se situaria a níveis pouco significativos, o que impossibilitaria formular quaisquer conclusões com base nos preços dessas importações. Como indicado no considerando 157, as importações russas no período de inquérito de reexame constituíram cerca de 0,4 % do consumo total da União e a Comissão considerou que esse nível de importações era suficientemente representativo. Por último, estas partes alegaram que a RPC fixava o preço do ferrossilício e que outros participantes no mercado seguiam, de um modo geral, esses preços, permitindo apenas pequenos desvios. Independentemente de ser esse o caso, a Comissão considerou que tal não é relevante para avaliar a atratividade do mercado da União em termos de preços em comparação com outros mercados. As alegações foram, por conseguinte, rejeitadas. |
| --- | --- |

(192)

Na sequência da divulgação, os dois produtores-exportadores russos mencionados no considerando 191 discordaram das conclusões da Comissão sobre a atratividade do mercado da União para o setor russo do ferrossilício. Manifestaram dúvidas quanto aos preços comunicados pela autoridade aduaneira russa de estatísticas do comércio externo, uma vez que não seriam fiáveis. Contudo, esta alegação não foi fundamentada e não foi proposta qualquer forma alternativa de comparar os preços de exportação russos para diferentes mercados. Recorde-se que as duas partes em causa são dois dos maiores produtores-exportadores russos e que tinham decidido colaborar no inquérito, quod non, se tivessem de facto colaborado, Comissão teria conseguido avaliar os preços de exportação russos de produtos comparáveis nos diferentes mercados mundiais com base nas vendas de exportação desses produtores-exportadores. Os dois produtores-exportadores alegaram ainda que o volume das exportações russas para a União se situaria a níveis pouco significativos, o que impossibilitaria formular quaisquer conclusões com base nos preços dessas importações. Como indicado no considerando 157, as importações russas no período de inquérito de reexame constituíram cerca de 0,4 % do consumo total da União e a Comissão considerou que esse nível de importações era suficientemente representativo. Por último, estas partes alegaram que a RPC fixava o preço do ferrossilício e que outros participantes no mercado seguiam, de um modo geral, esses preços, permitindo apenas pequenos desvios. Independentemente de ser esse o caso, a Comissão considerou que tal não é relevante para avaliar a atratividade do mercado da União em termos de preços em comparação com outros mercados. As alegações foram, por conseguinte, rejeitadas.

quod non

| (193) | Como mencionado no considerando 172, para além dos preços aí praticados, a dimensão do mercado da União é um segundo fator importante que contribui para a sua atratividade. |
| --- | --- |

(193)

Como mencionado no considerando 172, para além dos preços aí praticados, a dimensão do mercado da União é um segundo fator importante que contribui para a sua atratividade.

3.3.3.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

| (194) | Tendo em conta a continuação do dumping no período de inquérito de reexame, a política de preços dos exportadores em mercados terceiros, a capacidade não utilizada na Rússia, a dimensão do mercado da União e os preços praticados nesse mercado, bem como a menor disponibilidade prevista de outro mercado de exportação importante, existe uma forte probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da Rússia, caso as medidas venham a caducar. |
| --- | --- |

(194)

Tendo em conta a continuação do dumping no período de inquérito de reexame, a política de preços dos exportadores em mercados terceiros, a capacidade não utilizada na Rússia, a dimensão do mercado da União e os preços praticados nesse mercado, bem como a menor disponibilidade prevista de outro mercado de exportação importante, existe uma forte probabilidade de continuação ou reincidência do dumping por parte da Rússia, caso as medidas venham a caducar.

dumping

dumping

3.4.   Conclusões gerais sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

Conclusões gerais sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

| (195) | O inquérito permitiu apurar que as importações chinesas e russas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame, |
| --- | --- |

(195)

O inquérito permitiu apurar que as importações chinesas e russas continuaram a entrar no mercado da União a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame,

dumping

| (196) | A Comissão também recolheu elementos de prova de que existe uma significativa capacidade não utilizada em ambos os países em causa, que o mercado da União é atrativo em termos de preços e dimensão e que outras exportações podem ser reorientadas nesse sentido. |
| --- | --- |

(196)

A Comissão também recolheu elementos de prova de que existe uma significativa capacidade não utilizada em ambos os países em causa, que o mercado da União é atrativo em termos de preços e dimensão e que outras exportações podem ser reorientadas nesse sentido.

| (197) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação ou à reincidência do dumping. |
| --- | --- |

(197)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a caducidade das medidas anti-dumping poderia conduzir à continuação ou à reincidência do dumping.

anti-dumping

dumping

4.   PREJUÍZO

PREJUÍZO

4.1.   Definição da indústria da União e produção da União

Definição da indústria da União e produção da União

| (198) | O produto similar foi fabricado por cinco produtores da União durante o período considerado. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(198)

O produto similar foi fabricado por cinco produtores da União durante o período considerado. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (199) | A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 241 000 toneladas, com base nas informações disponibilizadas pela indústria da União. Tal como indicado no considerando 11, quatro produtores da União foram selecionados para a amostra, representando mais de 90 % da produção total da União do produto similar. |
| --- | --- |

(199)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de 241 000 toneladas, com base nas informações disponibilizadas pela indústria da União. Tal como indicado no considerando 11, quatro produtores da União foram selecionados para a amostra, representando mais de 90 % da produção total da União do produto similar.

4.2.   Consumo da União

Consumo da União

| (200) | A Comissão determinou o consumo da União como a soma do volume de vendas da indústria da União no mercado da União e as importações totais na União, obtidas através da base de dados Comext (Eurostat). |
| --- | --- |

(200)

A Comissão determinou o consumo da União como a soma do volume de vendas da indústria da União no mercado da União e as importações totais na União, obtidas através da base de dados Comext (Eurostat).

| (201) | Ao longo do período considerado, o consumo na União permaneceu estável, com exceção de 2016, altura em que se verificou uma diminuição acentuada. No início no quarto trimestre de 2015, verificou-se uma forte queda dos preços que teve um impacto negativo em todo o mercado ao longo de 2016. A siderurgia é o principal setor de utilização final da produção de ferrossilício e a produção siderúrgica na União Europeia passou de 165,9 milhões de toneladas, em 2015, para 162,1 milhões de toneladas, em 2016 (–2,3 %) (94). Além disso, no segundo semestre de 2015, verificou-se uma substancial diminuição das existências que provocou a queda dos preços. Os baixos preços implicaram uma diminuição da produção e, em 2016 e 2017, as existências diminuíram gradualmente.

  Quadro 1


  Consumo da União (toneladas) | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total | 752 111 | 578 894 | 700 509 | 776 354 | 740 144 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 77 | 93 | 103 | 98 |
| Fonte: Eurostat, dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(201)

Ao longo do período considerado, o consumo na União permaneceu estável, com exceção de 2016, altura em que se verificou uma diminuição acentuada. No início no quarto trimestre de 2015, verificou-se uma forte queda dos preços que teve um impacto negativo em todo o mercado ao longo de 2016. A siderurgia é o principal setor de utilização final da produção de ferrossilício e a produção siderúrgica na União Europeia passou de 165,9 milhões de toneladas, em 2015, para 162,1 milhões de toneladas, em 2016 (–2,3 %) (94). Além disso, no segundo semestre de 2015, verificou-se uma substancial diminuição das existências que provocou a queda dos preços. Os baixos preços implicaram uma diminuição da produção e, em 2016 e 2017, as existências diminuíram gradualmente.

94

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)

Consumo da União (toneladas)

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Consumo total

752 111

578 894

700 509

776 354

740 144

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

77

77

93

93

103

103

98

98

Fonte: Eurostat, dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

4.3.   Importações provenientes dos países em causa

Importações provenientes dos países em causa

4.3.1.   Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

| (202) | A Comissão analisou se as importações de ferrossilício originário dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(202)

A Comissão analisou se as importações de ferrossilício originário dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

| (203) | A margem de dumping estabelecida em relação às importações de cada um dos países em causa era superior ao limiar de minimis estabelecido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base, e o volume das importações provenientes de cada um dos países em causa era suficientemente representativo, como se refere nos considerandos 43 e 157. |
| --- | --- |

(203)

A margem de dumping estabelecida em relação às importações de cada um dos países em causa era superior ao limiar de minimis estabelecido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base, e o volume das importações provenientes de cada um dos países em causa era suficientemente representativo, como se refere nos considerandos 43 e 157.

dumping

de minimis

o

o

| (204) | Justifica-se uma avaliação cumulativa, tendo em conta as condições de concorrência comparáveis entre as importações provenientes destes dois países e o produto similar da União. A Comissão verificou a existência de condições de concorrência semelhantes, já que o produto objeto de reexame importado da RPC e da Rússia e o produto similar produzido e vendido pela indústria da União no mercado da União eram similares e considerados como sendo distribuídos através dos mesmos canais comerciais. |
| --- | --- |

(204)

Justifica-se uma avaliação cumulativa, tendo em conta as condições de concorrência comparáveis entre as importações provenientes destes dois países e o produto similar da União. A Comissão verificou a existência de condições de concorrência semelhantes, já que o produto objeto de reexame importado da RPC e da Rússia e o produto similar produzido e vendido pela indústria da União no mercado da União eram similares e considerados como sendo distribuídos através dos mesmos canais comerciais.

| (205) | À luz do que precede, considerou-se que estavam preenchidos todos os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, as importações provenientes da RPC e da Rússia foram examinadas cumulativamente. |
| --- | --- |

(205)

À luz do que precede, considerou-se que estavam preenchidos todos os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. Por conseguinte, as importações provenientes da RPC e da Rússia foram examinadas cumulativamente.

o

o

4.3.2.   Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

| (206) | A Comissão apurou o volume das importações na União provenientes da RPC e da Rússia com base nos dados da Comext (Eurostat) e a parte de mercado das importações, comparando estes volumes de importação com o consumo da União, conforme indicado no quadro 1. |
| --- | --- |

(206)

A Comissão apurou o volume das importações na União provenientes da RPC e da Rússia com base nos dados da Comext (Eurostat) e a parte de mercado das importações, comparando estes volumes de importação com o consumo da União, conforme indicado no quadro 1.

| (207) | O volume das importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa no mercado da União diminuiu 17 % ao longo do período considerado. No entanto, o volume das importações provenientes da RPC quadruplicou em 2018 e no período de inquérito de reexame, enquanto as importações provenientes da Rússia desceram em mais de metade no período considerado, embora se possa observar um aumento entre 2016 e o período de inquérito de reexame.

  Quadro 2


  Volume de importações na União (toneladas) | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC | 614 | 305 | 235 | 2 719 | 2 804 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 50 | 38 | 443 | 457 |
| Volume das importações provenientes da Rússia | 6 006 | 318 | 1 409 | 2 653 | 2 722 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 5 | 23 | 44 | 45 |
| Países em causa | 6 620 | 623 | 1 644 | 5 372 | 5 526 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 9 | 25 | 81 | 83 |
| Fonte: Eurostat, com ajustamento ao teor em silício de 75 % (). |

(207)

O volume das importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa no mercado da União diminuiu 17 % ao longo do período considerado. No entanto, o volume das importações provenientes da RPC quadruplicou em 2018 e no período de inquérito de reexame, enquanto as importações provenientes da Rússia desceram em mais de metade no período considerado, embora se possa observar um aumento entre 2016 e o período de inquérito de reexame.

Quadro 2

Quadro 2

Volume de importações na União (toneladas)

Volume de importações na União (toneladas)

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da RPC

614

305

235

2 719

2 804

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

50

50

38

38

443

443

457

457

Volume das importações provenientes da Rússia

6 006

318

1 409

2 653

2 722

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

5

5

23

23

44

44

45

45

Países em causa

6 620

623

1 644

5 372

5 526

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

9

9

25

25

81

81

83

83

Fonte: Eurostat, com ajustamento ao teor em silício de 75 % ().

Fonte:

| (208) | A parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa registou uma diminuição e permaneceu abaixo de 1 % ao longo do período considerado. Assim, durante o período considerado, as importações provenientes da RPC e da Rússia continuaram a entrar na União, embora de forma limitada.

  Quadro 3


  Parte de mercado da União (%) | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | 0,1 % | 0,1 % | 0,0 % | 0,4 % | 0,4 % |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 65 | 41 | 429 | 464 |
| Rússia | 0,8 % | 0,1 % | 0,2 % | 0,3 % | 0,4 % |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 7 | 25 | 43 | 46 |
| Países em causa | 0,9 % | 0,1 % | 0,2 % | 0,7 % | 0,7 % |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 12 | 27 | 79 | 85 |
| Fonte: Eurostat, dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(208)

A parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa registou uma diminuição e permaneceu abaixo de 1 % ao longo do período considerado. Assim, durante o período considerado, as importações provenientes da RPC e da Rússia continuaram a entrar na União, embora de forma limitada.

Quadro 3

Quadro 3

Parte de mercado da União (%)

Parte de mercado da União (%)

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

RPC

0,1 %

0,1 %

0,0 %

0,4 %

0,4 %

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

65

65

41

41

429

429

464

464

Rússia

0,8 %

0,1 %

0,2 %

0,3 %

0,4 %

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

7

7

25

25

43

43

46

46

Países em causa

0,9 %

0,1 %

0,2 %

0,7 %

0,7 %

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

12

12

27

27

79

79

85

85

Fonte: Eurostat, dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

4.3.3.   Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação dos preços

| (209) | A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados da Comext (Eurostat). |
| --- | --- |

(209)

A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados da Comext (Eurostat).

| (210) | Os preços médios de importação do produto objeto de reexame proveniente da RPC registaram um forte aumento em 2017, mas caíram 74 pontos percentuais em 2018. Globalmente, o preço chinês acusou uma diminuição de 6 % no período considerado. Com a Rússia a tendência foi ao contrário, já que se constatou um nível de preços mais baixo em 2016 e 2017, mas um aumento de 9 % no período considerado.

  Quadro 4


  Preços de importação (EUR/tonelada) | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços de importação chineses | 1 319 | 1 317 | 2 086 | 1 109 | 1 234 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 100 | 158 | 84 | 94 |
| Preços de importação russos | 1 113 | 764 | 770 | 1 175 | 1 211 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 69 | 69 | 106 | 109 |
| Fonte: Eurostat, com ajustamento ao teor em silício de 75 % (). |

(210)

Os preços médios de importação do produto objeto de reexame proveniente da RPC registaram um forte aumento em 2017, mas caíram 74 pontos percentuais em 2018. Globalmente, o preço chinês acusou uma diminuição de 6 % no período considerado. Com a Rússia a tendência foi ao contrário, já que se constatou um nível de preços mais baixo em 2016 e 2017, mas um aumento de 9 % no período considerado.

Quadro 4

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

Preços de importação (EUR/tonelada)

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Preços de importação chineses

1 319

1 317

2 086

1 109

1 234

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

100

100

158

158

84

84

94

94

Preços de importação russos

1 113

764

770

1 175

1 211

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

69

69

69

69

106

106

109

109

Fonte: Eurostat, com ajustamento ao teor em silício de 75 % ().

Fonte:

| (211) | A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre: |
| --- | --- |

(211)

A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre:

| (212) | Os preços de venda médios ponderados do produto objeto de reexame dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e |
| --- | --- |

(212)

Os preços de venda médios ponderados do produto objeto de reexame dos produtores da União incluídos na amostra cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e

| (213) | Os dados do Eurostat relativos aos preços de importação do produto objeto de reexame proveniente da RPC e da Rússia a um nível CIF, ajustados a um preço no destino, incluindo um montante de direitos aduaneiros convencionais e custos pós-importação. |
| --- | --- |

(213)

Os dados do Eurostat relativos aos preços de importação do produto objeto de reexame proveniente da RPC e da Rússia a um nível CIF, ajustados a um preço no destino, incluindo um montante de direitos aduaneiros convencionais e custos pós-importação.

| (214) | O resultado da comparação foi expresso em percentagem do preço da indústria da União durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(214)

O resultado da comparação foi expresso em percentagem do preço da indústria da União durante o período de inquérito de reexame.

| (215) | A comparação mostrou, relativamente às importações provenientes da Rússia, uma subcotação média de 1,0 %, no mercado da União durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(215)

A comparação mostrou, relativamente às importações provenientes da Rússia, uma subcotação média de 1,0 %, no mercado da União durante o período de inquérito de reexame.

| (216) | As importações provenientes da RPC não subcotaram os preços no mercado da União, mas foram 0,4 % mais elevadas. No entanto, ao analisar os preços de exportação chineses para outros países terceiros (95), estes preços subcotaram 1,7 % o mercado da União. |
| --- | --- |

(216)

As importações provenientes da RPC não subcotaram os preços no mercado da União, mas foram 0,4 % mais elevadas. No entanto, ao analisar os preços de exportação chineses para outros países terceiros (95), estes preços subcotaram 1,7 % o mercado da União.

| (217) | Se as medidas caducarem, o mercado da União tornar-se-ia atrativo para os produtores-exportadores russos e chineses, uma vez que o nível de preços na União é mais elevado do que nos outros países para os quais exportam. Esta atratividade incentivaria a Rússia e a China a prosseguirem as suas práticas de dumping no mercado da União e a utilizarem (pelo menos parcialmente) a capacidade não utilizada de que dispõem para abastecer o mercado da União. Um tal aumento das importações provocaria desde logo uma diminuição dos preços na União. Além disso, como mostram os preços de exportação russos para a União e os preços de exportação chineses para outros países terceiros, essas importações são suscetíveis de subcotar os preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(217)

Se as medidas caducarem, o mercado da União tornar-se-ia atrativo para os produtores-exportadores russos e chineses, uma vez que o nível de preços na União é mais elevado do que nos outros países para os quais exportam. Esta atratividade incentivaria a Rússia e a China a prosseguirem as suas práticas de dumping no mercado da União e a utilizarem (pelo menos parcialmente) a capacidade não utilizada de que dispõem para abastecer o mercado da União. Um tal aumento das importações provocaria desde logo uma diminuição dos preços na União. Além disso, como mostram os preços de exportação russos para a União e os preços de exportação chineses para outros países terceiros, essas importações são suscetíveis de subcotar os preços da indústria da União.

dumping

| (218) | Devido à sua magnitude em volume, as importações russas e chinesas teriam, em grande medida, um efeito de depreciação nos preços da indústria da União. É provável que, para competir com um maior volume de importações a preços mais baixos provenientes dos países em causa, a União tivesse de aceitar uma perda da parte de mercado e/ou fosse obrigada a ajustar os seus preços em baixa para tentar manter a parte de mercado. |
| --- | --- |

(218)

Devido à sua magnitude em volume, as importações russas e chinesas teriam, em grande medida, um efeito de depreciação nos preços da indústria da União. É provável que, para competir com um maior volume de importações a preços mais baixos provenientes dos países em causa, a União tivesse de aceitar uma perda da parte de mercado e/ou fosse obrigada a ajustar os seus preços em baixa para tentar manter a parte de mercado.

| (219) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que seria provável que, se as medidas caducassem, as importações provenientes da Rússia e da RPC viessem a subcotar os preços da indústria da União ou, devido ao seu volume e aos preços de dumping, provocassem a contenção dos preços no mercado da União. |
| --- | --- |

(219)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que seria provável que, se as medidas caducassem, as importações provenientes da Rússia e da RPC viessem a subcotar os preços da indústria da União ou, devido ao seu volume e aos preços de dumping, provocassem a contenção dos preços no mercado da União.

dumping

4.4.   Importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC e da Rússia

Importações provenientes de outros países terceiros com exceção da RPC e da Rússia

| (220) | Um exportador alegou que as importações provenientes dos países em causa foram substituídas pelas importações provenientes da Noruega, da Malásia, do Egito e do Brasil. |
| --- | --- |

(220)

Um exportador alegou que as importações provenientes dos países em causa foram substituídas pelas importações provenientes da Noruega, da Malásia, do Egito e do Brasil.

| (221) | As importações de ferrossilício provenientes de países terceiros que não a RPC e a Rússia provieram principalmente da Noruega, representando 39 % das importações provenientes de outros países que não os países em causa no período de inquérito de reexame. A Malásia, o Egito e o Brasil representaram 11 %, 5 % e 7 % das importações totais, respetivamente, no período de inquérito de reexame. Contudo, o exportador não apresentou qualquer elemento de prova de que essas importações tenham sido objeto de dumping no mercado da União. |
| --- | --- |

(221)

As importações de ferrossilício provenientes de países terceiros que não a RPC e a Rússia provieram principalmente da Noruega, representando 39 % das importações provenientes de outros países que não os países em causa no período de inquérito de reexame. A Malásia, o Egito e o Brasil representaram 11 %, 5 % e 7 % das importações totais, respetivamente, no período de inquérito de reexame. Contudo, o exportador não apresentou qualquer elemento de prova de que essas importações tenham sido objeto de dumping no mercado da União.

dumping

| (222) | Uma vez que a parte de mercado global das importações provenientes de países terceiros permaneceu estável no período considerado, com uma ligeira diminuição temporária em 2016 e 2017, a alegação do exportador não se aplica ao período considerado.

  Quadro 5


  Importações e parte de mercado de outros países terceiros | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da Noruega (toneladas) | 204 913 | 144 649 | 127 832 | 208 628 | 205 858 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 71 | 62 | 102 | 100 |
| Parte de mercado da Noruega | 27,2 % | 25,0 % | 18,2 % | 26,9 % | 27,8 % |
| Volume de importações provenientes da Malásia (toneladas) | 21 393 | 12 311 | 44 252 | 53 037 | 57 413 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 58 | 207 | 248 | 268 |
| Parte de mercado da Malásia | 2,8 % | 2,1 % | 6,3 % | 6,8 % | 7,8 % |
| Volume das importações provenientes do Egito (toneladas) | 26 398 | 25 127 | 39 836 | 28 269 | 24 277 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 95 | 151 | 107 | 92 |
| Parte de mercado do Egito | 3,5 % | 4,3 % | 5,7 % | 3,6 % | 3,3 % |
| Volume das importações provenientes do Brasil (toneladas) | 6 772 | 13 813 | 15 129 | 35 731 | 34 974 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 204 | 223 | 528 | 516 |
| Parte de mercado do Brasil | 0,9 % | 2,4 % | 2,2 % | 4,6 % | 4,7 % |
| Volume das importações provenientes de outros países (toneladas) | 278 791 | 180 972 | 265 243 | 233 305 | 207 218 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 65 | 95 | 84 | 74 |
| Parte de mercado de outros países | 37,1 % | 31,3 % | 37,9 % | 30,1 % | 28,0 % |
| Parte de mercado total de países terceiros na União (excluindo a RPC e a Rússia) | 71,6 % | 65,1 % | 70,3 % | 72,0 % | 71,6 % |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 91 | 98 | 101 | 100 |
| Fonte: Eurostat, corrigido quanto ao teor em silício de 75 %. |

(222)

Uma vez que a parte de mercado global das importações provenientes de países terceiros permaneceu estável no período considerado, com uma ligeira diminuição temporária em 2016 e 2017, a alegação do exportador não se aplica ao período considerado.

Quadro 5

Quadro 5

Importações e parte de mercado de outros países terceiros

Importações e parte de mercado de outros países terceiros

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Volume das importações provenientes da Noruega (toneladas)

204 913

144 649

127 832

208 628

205 858

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100)

100

100

71

71

62

62

102

102

100

100

Parte de mercado da Noruega

27,2 %

25,0 %

18,2 %

26,9 %

27,8 %

Volume de importações provenientes da Malásia (toneladas)

21 393

12 311

44 252

53 037

57 413

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100)

100

100

58

58

207

207

248

248

268

268

Parte de mercado da Malásia

2,8 %

2,1 %

6,3 %

6,8 %

7,8 %

Volume das importações provenientes do Egito (toneladas)

26 398

25 127

39 836

28 269

24 277

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100)

100

100

95

95

151

151

107

107

92

92

Parte de mercado do Egito

3,5 %

4,3 %

5,7 %

3,6 %

3,3 %

Volume das importações provenientes do Brasil (toneladas)

6 772

13 813

15 129

35 731

34 974

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100)

100

100

204

204

223

223

528

528

516

516

Parte de mercado do Brasil

0,9 %

2,4 %

2,2 %

4,6 %

4,7 %

Volume das importações provenientes de outros países (toneladas)

278 791

180 972

265 243

233 305

207 218

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100)

100

100

65

65

95

95

84

84

74

74

Parte de mercado de outros países

37,1 %

31,3 %

37,9 %

30,1 %

28,0 %

Parte de mercado total de países terceiros na União (excluindo a RPC e a Rússia)

71,6 %

65,1 %

70,3 %

72,0 %

71,6 %

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100)

100

100

91

91

98

98

101

101

100

100

Fonte: Eurostat, corrigido quanto ao teor em silício de 75 %.

Fonte:

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações de caráter geral

Observações de caráter geral

| (223) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(223)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

o

o

dumping

| (224) | Tal como mencionado no considerando 10, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(224)

Tal como mencionado no considerando 10, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

| (225) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados apresentados pela indústria da União e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(225)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados apresentados pela indústria da União e nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

| (226) | A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(226)

A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

| (227) | Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(227)

Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (228) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
| --- | --- |

(228)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

dumping

dumping

| (229) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(229)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.5.2.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (230) | Embora se tenha verificado uma diminuição da produção em 2016, a produção da indústria da União aumentou 3 % no período considerado.

  Quadro 6


  Produção da União | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (toneladas) | 234 694 | 212 803 | 231 614 | 234 691 | 241 609 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 91 | 99 | 100 | 103 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(230)

Embora se tenha verificado uma diminuição da produção em 2016, a produção da indústria da União aumentou 3 % no período considerado.

Quadro 6

Quadro 6

Produção da União

Produção da União

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Produção (toneladas)

234 694

212 803

231 614

234 691

241 609

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

91

99

100

103

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (231) | A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado.

  Quadro 7


  Capacidade de produção da União | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade (toneladas) | 300 050 | 286 050 | 296 508 | 301 918 | 303 329 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 95 | 99 | 101 | 101 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(231)

A capacidade de produção permaneceu estável durante o período considerado.

Quadro 7

Quadro 7

Capacidade de produção da União

Capacidade de produção da União

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Capacidade (toneladas)

300 050

286 050

296 508

301 918

303 329

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

95

95

99

99

101

101

101

101

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (232) | A utilização da capacidade seguiu a mesma tendência que a produção, tendo aumentado 2 % no período considerado, para 81 %.

  Quadro 8


  Utilização de capacidade da União | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Utilização da capacidade (%) | 78 % | 74 % | 78 % | 78 % | 80 % |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 95 | 100 | 99 | 102 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(232)

A utilização da capacidade seguiu a mesma tendência que a produção, tendo aumentado 2 % no período considerado, para 81 %.

Quadro 8

Quadro 8

Utilização de capacidade da União

Utilização de capacidade da União

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Utilização da capacidade (%)

78 %

74 %

78 %

78 %

80 %

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

95

95

100

100

99

99

102

102

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (233) | As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes permaneceram estáveis durante o período considerado, registando uma ligeira diminuição de 1 % no período de inquérito de reexame.

  Quadro 9


  Volume de vendas da União | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas da União | 207 224 | 201 399 | 206 574 | 212 012 | 204 878 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 97 | 100 | 102 | 99 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(233)

As vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes permaneceram estáveis durante o período considerado, registando uma ligeira diminuição de 1 % no período de inquérito de reexame.

Quadro 9

Quadro 9

Volume de vendas da União

Volume de vendas da União

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Volume de vendas da União

207 224

201 399

206 574

212 012

204 878

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

97

97

100

100

102

102

99

99

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (234) | A parte de mercado detida pela indústria da União registou um forte aumento em 2016, mas manteve-se estável no período de inquérito de reexame, a um nível de 27,7 %, em comparação com o início do período considerado.

  Quadro 10


  Parte de mercado da União | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da indústria da União (%) | 27,6 % | 34,8 % | 29,5 % | 27,3 % | 27,7 % |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 126 | 107 | 99 | 100 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(234)

A parte de mercado detida pela indústria da União registou um forte aumento em 2016, mas manteve-se estável no período de inquérito de reexame, a um nível de 27,7 %, em comparação com o início do período considerado.

Quadro 10

Quadro 10

Parte de mercado da União

Parte de mercado da União

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Parte de mercado da indústria da União (%)

27,6 %

34,8 %

29,5 %

27,3 %

27,7 %

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

126

126

107

107

99

99

100

100

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

4.5.2.3.   Crescimento

Crescimento

| (235) | Entre 2015 e o período de inquérito de reexame, o consumo da União diminuiu ligeiramente 2 % e a indústria da União reduziu em 1 % as suas vendas. Por conseguinte, a sua parte de mercado permaneceu estável. |
| --- | --- |

(235)

Entre 2015 e o período de inquérito de reexame, o consumo da União diminuiu ligeiramente 2 % e a indústria da União reduziu em 1 % as suas vendas. Por conseguinte, a sua parte de mercado permaneceu estável.

4.5.2.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (236) | O nível de emprego da indústria da União começou por diminuir 12 % entre 2015 e 2018, tendo em seguida aumentado 6 pontos percentuais no período de inquérito de reexame. Globalmente, o emprego da indústria da União sofreu uma diminuição de 6 % no período considerado. O súbito aumento do nível de emprego no período de inquérito de reexame explica-se pela situação numa fábrica de um dos produtores europeus que foi inteiramente dedicada ao produto objeto de reexame durante o período de inquérito de reexame, atribuindo-lhe assim toda a sua mão de obra.

  Quadro 11


  Emprego | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego (ETC) | 842 | 760 | 743 | 738 | 795 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 90 | 88 | 88 | 94 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(236)

O nível de emprego da indústria da União começou por diminuir 12 % entre 2015 e 2018, tendo em seguida aumentado 6 pontos percentuais no período de inquérito de reexame. Globalmente, o emprego da indústria da União sofreu uma diminuição de 6 % no período considerado. O súbito aumento do nível de emprego no período de inquérito de reexame explica-se pela situação numa fábrica de um dos produtores europeus que foi inteiramente dedicada ao produto objeto de reexame durante o período de inquérito de reexame, atribuindo-lhe assim toda a sua mão de obra.

Quadro 11

Quadro 11

Emprego

Emprego

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Emprego (ETC)

842

760

743

738

795

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

90

90

88

88

88

88

94

94

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (237) | A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em termos de produção (toneladas) por equivalente a tempo completo (ETC) por ano, partiu de um nível de 279 toneladas por ETC, tendo aumentado 9 % no período considerado.

  Quadro 12


  Produtividade da União | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produtividade (toneladas/ETC) | 279 | 280 | 312 | 318 | 304 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 100 | 112 | 114 | 109 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(237)

A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em termos de produção (toneladas) por equivalente a tempo completo (ETC) por ano, partiu de um nível de 279 toneladas por ETC, tendo aumentado 9 % no período considerado.

Quadro 12

Quadro 12

Produtividade da União

Produtividade da União

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Produtividade (toneladas/ETC)

279

280

312

318

304

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

100

100

112

112

114

114

109

109

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

4.5.2.5.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (238) | O inquérito confirmou a continuação do dumping, tanto por parte da RPC como da Rússia, e a amplitude das margens de dumping, tal como se refere nos considerandos 155 e 162 é superior ao nível de minimis. |
| --- | --- |

(238)

O inquérito confirmou a continuação do dumping, tanto por parte da RPC como da Rússia, e a amplitude das margens de dumping, tal como se refere nos considerandos 155 e 162 é superior ao nível de minimis.

dumping

dumping

de minimis

| (239) | No entanto, o nível das importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa permaneceu limitado em 0,7 % no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(239)

No entanto, o nível das importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa permaneceu limitado em 0,7 % no período de inquérito de reexame.

4.5.3.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.5.3.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (240) | No período considerado, os preços unitários das vendas da indústria da União a clientes independentes aumentaram 15 %, passando para 1 338 EUR/tonelada. O custo de produção aumentou 20 %, passando para 1 250 EUR/tonelada, o que explica o aumento do preço de venda.

  Quadro 13


  Preço unitário e custo unitário no mercado da União | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário da União a clientes independentes (EUR/tonelada) | 1 163 | 905 | 1 197 | 1 414 | 1 338 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 78 | 103 | 122 | 115 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) | 1 042 | 928 | 1 056 | 1 215 | 1 250 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 89 | 101 | 117 | 120 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(240)

No período considerado, os preços unitários das vendas da indústria da União a clientes independentes aumentaram 15 %, passando para 1 338 EUR/tonelada. O custo de produção aumentou 20 %, passando para 1 250 EUR/tonelada, o que explica o aumento do preço de venda.

Quadro 13

Quadro 13

Preço unitário e custo unitário no mercado da União

Preço unitário e custo unitário no mercado da União

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Preço unitário da União a clientes independentes (EUR/tonelada)

1 163

905

1 197

1 414

1 338

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

78

78

103

103

122

122

115

115

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

1 042

928

1 056

1 215

1 250

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

89

89

101

101

117

117

120

120

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

4.5.3.2.   Custo da mão de obra

Custo da mão de obra

| (241) | Entre 2015 e o período de inquérito de reexame, os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 41 %, devido ao aumento dos custos totais da mão de obra e à descida do emprego em ETC no mesmo período.

  Quadro 14


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos da mão de obra (EUR/ETC) | 30 078 | 28 043 | 35 183 | 40 753 | 42 269 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 93 | 117 | 135 | 141 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).
  ETC: equivalente a tempo completo. |

(241)

Entre 2015 e o período de inquérito de reexame, os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 41 %, devido ao aumento dos custos totais da mão de obra e à descida do emprego em ETC no mesmo período.

Quadro 14

Quadro 14

Custos médios da mão de obra por trabalhador

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Custos da mão de obra (EUR/ETC)

30 078

28 043

35 183

40 753

42 269

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

93

93

117

117

135

135

141

141

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

ETC: equivalente a tempo completo.

4.5.3.3.   Existências

Existências

| (242) | O nível de existências finais da indústria da União diminuiu no período considerado. Diminuiu acentuadamente (59 %), em 2016, e aumentou no resto do período considerado, permanecendo 31 % mais baixo no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado.

  Quadro 15


  Existências | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 36 846 | 14 975 | 15 968 | 22 625 | 25 495 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 41 | 43 | 61 | 69 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(242)

O nível de existências finais da indústria da União diminuiu no período considerado. Diminuiu acentuadamente (59 %), em 2016, e aumentou no resto do período considerado, permanecendo 31 % mais baixo no período de inquérito de reexame, em comparação com o início do período considerado.

Quadro 15

Quadro 15

Existências

Existências

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Existências finais (toneladas)

36 846

14 975

15 968

22 625

25 495

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

41

41

43

43

61

61

69

69

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

4.5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (243) | No período considerado, a rendibilidade das vendas da indústria da União, expressa em percentagem das vendas líquidas, diminuiu de um lucro de 10,7 %, em 2015, para 7,4 %, no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(243)

No período considerado, a rendibilidade das vendas da indústria da União, expressa em percentagem das vendas líquidas, diminuiu de um lucro de 10,7 %, em 2015, para 7,4 %, no período de inquérito de reexame.

| (244) | O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. Passou de um nível de cerca de 93,2 %, em 2015, para 54,9 % no período de inquérito de reexame, diminuindo assim 41 % no período considerado. |
| --- | --- |

(244)

O retorno dos investimentos («RI»), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência manifestada pela rendibilidade. Passou de um nível de cerca de 93,2 %, em 2015, para 54,9 % no período de inquérito de reexame, diminuindo assim 41 % no período considerado.

| (245) | O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido das atividades de exploração seguiu a tendência da rendibilidade. Ascendeu a cerca de 25 milhões de EUR em 2015 e diminuiu para cerca de 23 milhões de EUR no período de inquérito de reexame (ou seja, uma diminuição de 8 %).

  Quadro 16


  Rendibilidade e retorno dos investimentos | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade da União (% das vendas líquidas) | 10,7 % | -2,2 % | 10,9 % | 13,5 % | 7,4 % |
| Índice (2015 = 100) | 100 | -21 | 102 | 126 | 69 |
| RI (lucros em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | 93,2 % | -16,8 % | 59,4 % | 83,3 % | 54,9 % |
| Índice (2015 = 100) | 100 | -18 | 64 | 89 | 59 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(245)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido das atividades de exploração seguiu a tendência da rendibilidade. Ascendeu a cerca de 25 milhões de EUR em 2015 e diminuiu para cerca de 23 milhões de EUR no período de inquérito de reexame (ou seja, uma diminuição de 8 %).

cash flow

cash flow

Quadro 16

Quadro 16

Rendibilidade e retorno dos investimentos

Rendibilidade e retorno dos investimentos

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Rendibilidade da União (% das vendas líquidas)

10,7 %

-2,2 %

10,9 %

13,5 %

7,4 %

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

-21

-21

102

102

126

126

69

69

RI (lucros em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

93,2 %

-16,8 %

59,4 %

83,3 %

54,9 %

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

-18

-18

64

64

89

89

59

59

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

Quadro 17

Quadro 17

Cash flow

Cash flow

| | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow (EUR) | 24 809 939 | 10 679 967 | 27 923 572 | 35 928 315 | 22 945 093 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 43 | 113 | 145 | 92 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Cash flow (EUR)

Cash flow

24 809 939

10 679 967

27 923 572

35 928 315

22 945 093

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

43

43

113

113

145

145

92

92

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (246) | Os investimentos anuais da indústria da União na produção do produto similar flutuaram no período considerado, mas caíram de cerca de 11 milhões de EUR, em 2015, para cerca de 8 milhões de EUR no período de inquérito de reexame, ou seja, uma diminuição de 25 %.

  Quadro 18


  Investimentos | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos líquidos (EUR) | 10 955 734 | 3 836 877 | 10 911 592 | 6 226 775 | 8 227 422 |
| Índice (2015 = 100) | 100 | 35 | 100 | 57 | 75 |
| Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas). |

(246)

Os investimentos anuais da indústria da União na produção do produto similar flutuaram no período considerado, mas caíram de cerca de 11 milhões de EUR, em 2015, para cerca de 8 milhões de EUR no período de inquérito de reexame, ou seja, uma diminuição de 25 %.

Quadro 18

Quadro 18

Investimentos

Investimentos

2015

2016

2017

2018

Período de inquérito de reexame

Investimentos líquidos (EUR)

10 955 734

3 836 877

10 911 592

6 226 775

8 227 422

Índice (2015 = 100)

Índice (2015 = 100

100

100

35

35

100

100

57

57

75

75

Fonte: dados apresentados pela indústria da União e respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

4.6.   Conclusão sobre a situação da indústria da União

Conclusão sobre a situação da indústria da União

| (247) | O inquérito confirmou que as importações de produtos a baixos preços, objeto de dumping, provenientes dos países em causa diminuíram novamente após o inquérito de reexame anterior. Esta situação permitiu à indústria da União alcançar um elevado nível de produção, bem como manter uma produção e um volume de vendas e uma parte de mercado estáveis, conduzindo a uma situação financeira global relativamente estável. |
| --- | --- |

(247)

O inquérito confirmou que as importações de produtos a baixos preços, objeto de dumping, provenientes dos países em causa diminuíram novamente após o inquérito de reexame anterior. Esta situação permitiu à indústria da União alcançar um elevado nível de produção, bem como manter uma produção e um volume de vendas e uma parte de mercado estáveis, conduzindo a uma situação financeira global relativamente estável.

dumping

| (248) | Os macroindicadores e os microindicadores examinados mostram que as medidas anti-dumping alcançaram o resultado pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União. |
| --- | --- |

(248)

Os macroindicadores e os microindicadores examinados mostram que as medidas anti-dumping alcançaram o resultado pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União.

anti-dumping

| (249) | Concluiu-se, portanto, que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(249)

Concluiu-se, portanto, que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

o

o

5.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (250) | A Comissão concluiu no considerando 247 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC e da Rússia, caso as medidas viessem a caducar. Com base nas tendências acima referidas, afigura-se que as medidas anti-dumping alcançaram o resultado pretendido de eliminação do prejuízo sofrido pelos produtores da União. |
| --- | --- |

(250)

A Comissão concluiu no considerando 247 que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante durante o período de inquérito de reexame. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC e da Rússia, caso as medidas viessem a caducar. Com base nas tendências acima referidas, afigura-se que as medidas anti-dumping alcançaram o resultado pretendido de eliminação do prejuízo sofrido pelos produtores da União.

o

o

dumping

anti-dumping

| (251) | Neste contexto, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada nos países em causa, a atratividade do mercado da União e o impacto das importações provenientes dos países em causa na situação da indústria da União, se as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(251)

Neste contexto, a Comissão examinou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada nos países em causa, a atratividade do mercado da União e o impacto das importações provenientes dos países em causa na situação da indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.1.   Capacidade de produção não utilizada/transformação

Capacidade de produção não utilizada/transformação

| (252) | Tal como referido nos considerandos 166 e 176, tanto os exportadores chineses como russos dispõem de uma capacidade não utilizada significativa que lhes permitirá aumentar rapidamente as respetivas exportações. Estima-se a sua capacidade não utilizada em cerca de 6 531 000 toneladas e 265 000 toneladas, respetivamente, o que corresponde a cerca de nove vezes o consumo na União. |
| --- | --- |

(252)

Tal como referido nos considerandos 166 e 176, tanto os exportadores chineses como russos dispõem de uma capacidade não utilizada significativa que lhes permitirá aumentar rapidamente as respetivas exportações. Estima-se a sua capacidade não utilizada em cerca de 6 531 000 toneladas e 265 000 toneladas, respetivamente, o que corresponde a cerca de nove vezes o consumo na União.

| (253) | Na sequência da divulgação das conclusões, dois exportadores russos alegaram que a cumulação da capacidade não utilizada dos exportadores russos e chineses dá um resultado enganador e tendencioso. |
| --- | --- |

(253)

Na sequência da divulgação das conclusões, dois exportadores russos alegaram que a cumulação da capacidade não utilizada dos exportadores russos e chineses dá um resultado enganador e tendencioso.

| (254) | Estas alegações são factualmente incorretas, uma vez que a Comissão não cumulou a capacidade não utilizada dos exportadores russos e chineses. A avaliação foi realizada em separado para a RPC (considerando 166) e a Rússia (considerando 176), como referido no considerando 250. A Comissão constatou em relação à Rússia que em caso de revogação das medidas, os produtores russos dispõem de uma capacidade não utilizada suficiente, estimada em 265 000 toneladas, para inundar, com o ferrossilício objeto de dumping, o mercado da União, que registou um consumo de 740 144 toneladas no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(254)

Estas alegações são factualmente incorretas, uma vez que a Comissão não cumulou a capacidade não utilizada dos exportadores russos e chineses. A avaliação foi realizada em separado para a RPC (considerando 166) e a Rússia (considerando 176), como referido no considerando 250. A Comissão constatou em relação à Rússia que em caso de revogação das medidas, os produtores russos dispõem de uma capacidade não utilizada suficiente, estimada em 265 000 toneladas, para inundar, com o ferrossilício objeto de dumping, o mercado da União, que registou um consumo de 740 144 toneladas no período de inquérito de reexame.

| (255) | Por conseguinte, a Comissão mantém a sua conclusão de que existe uma capacidade não utilizada significativa na Rússia que poderia ser utilizada para abastecer o mercado da União se as medidas viessem a caducar, e a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(255)

Por conseguinte, a Comissão mantém a sua conclusão de que existe uma capacidade não utilizada significativa na Rússia que poderia ser utilizada para abastecer o mercado da União se as medidas viessem a caducar, e a alegação é rejeitada.

5.2.   Atratividade do mercado da União

Atratividade do mercado da União

| (256) | Tendo em conta os preços mais lucrativos no mercado da União comparativamente a alguns mercados de países terceiros, como se refere nos considerandos 171 e 191, é provável que quantidades significativas atualmente exportadas para esses países venham a ser reorientadas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping venham a caducar. |
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(256)

Tendo em conta os preços mais lucrativos no mercado da União comparativamente a alguns mercados de países terceiros, como se refere nos considerandos 171 e 191, é provável que quantidades significativas atualmente exportadas para esses países venham a ser reorientadas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping venham a caducar.

anti-dumping

| (257) | Nesta base, na ausência de medidas, os produtores chineses e russos iriam provavelmente aumentar a sua presença no mercado da União, tanto em termos de volume como de parte de mercado, e a preços de dumping que iriam provavelmente subcotar os preços da indústria da União ou, pelo menos, exercer uma pressão acrescida sobre os preços de venda da indústria da União, tal como explicado nos considerandos 213 a 216. |
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(257)

Nesta base, na ausência de medidas, os produtores chineses e russos iriam provavelmente aumentar a sua presença no mercado da União, tanto em termos de volume como de parte de mercado, e a preços de dumping que iriam provavelmente subcotar os preços da indústria da União ou, pelo menos, exercer uma pressão acrescida sobre os preços de venda da indústria da União, tal como explicado nos considerandos 213 a 216.

dumping

| (258) | Um exportador alegou que a parte de mercado da União anteriormente detida pelas importações chinesas e russas foi assumida por outros países terceiros, pelo que seria muito improvável que as importações provenientes dos países em causa aumentassem de forma acentuada se as medidas viessem a caducar. Este exportador alegou ainda que o mercado da União não é tão atrativo como os mercados de outros países terceiros, onde se desenvolveram relações bem estabelecidas. |
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(258)

Um exportador alegou que a parte de mercado da União anteriormente detida pelas importações chinesas e russas foi assumida por outros países terceiros, pelo que seria muito improvável que as importações provenientes dos países em causa aumentassem de forma acentuada se as medidas viessem a caducar. Este exportador alegou ainda que o mercado da União não é tão atrativo como os mercados de outros países terceiros, onde se desenvolveram relações bem estabelecidas.

| (259) | Contudo, o inquérito revelou que os preços no mercado da União eram mais elevados do que nos outros mercados de exportação dos países em causa. Além disso, embora os exportadores chineses e russos tenham apenas uma pequena parte de mercado na União, continuaram a praticar dumping. Esta situação, associada às grandes capacidades não utilizadas da RPC e da Rússia, aumentaria provavelmente a presença das importações chinesas e russas no mercado da União, a preços de dumping, pelo que a Comissão rejeitou as alegações. |
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(259)

Contudo, o inquérito revelou que os preços no mercado da União eram mais elevados do que nos outros mercados de exportação dos países em causa. Além disso, embora os exportadores chineses e russos tenham apenas uma pequena parte de mercado na União, continuaram a praticar dumping. Esta situação, associada às grandes capacidades não utilizadas da RPC e da Rússia, aumentaria provavelmente a presença das importações chinesas e russas no mercado da União, a preços de dumping, pelo que a Comissão rejeitou as alegações.

dumping

dumping

5.3.   Impacto das importações provenientes dos países em causa sobre a situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

Impacto das importações provenientes dos países em causa sobre a situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar

| (260) | Se as medidas vierem a caducar, prevê-se um aumento das importações provenientes dos países em causa, devido à atratividade do mercado da União, como estabelecido nos considerandos 254 a 257. Estas importações irão provavelmente subcotar os preços da indústria da União ou, pelo menos, exercer uma forte pressão no sentido da baixa sobre o nível não prejudicial de preços da indústria da União, como estabelecido nos considerandos 213 a 217. |
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(260)

Se as medidas vierem a caducar, prevê-se um aumento das importações provenientes dos países em causa, devido à atratividade do mercado da União, como estabelecido nos considerandos 254 a 257. Estas importações irão provavelmente subcotar os preços da indústria da União ou, pelo menos, exercer uma forte pressão no sentido da baixa sobre o nível não prejudicial de preços da indústria da União, como estabelecido nos considerandos 213 a 217.

| (261) | Um exportador alegou que o consumo da União irá subir devido ao aumento da procura do setor siderúrgico a jusante. Por outro lado, o requerente alegou o contrário. De qualquer modo, mesmo que o consumo da União viesse a revelar uma tendência positiva no futuro, tal não atenuaria os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, caso as medidas viessem a caducar. |
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(261)

Um exportador alegou que o consumo da União irá subir devido ao aumento da procura do setor siderúrgico a jusante. Por outro lado, o requerente alegou o contrário. De qualquer modo, mesmo que o consumo da União viesse a revelar uma tendência positiva no futuro, tal não atenuaria os efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, caso as medidas viessem a caducar.

dumping

| (262) | Na sequência da divulgação, dois produtores-exportadores russos alegaram que a Comissão deveria ater-se a um nível mais elevado em relação aos elementos de prova necessários para justificar a probabilidade de reincidência do prejuízo no que diz respeito à Rússia, já que a conclusão sobre a continuação do dumping foi estabelecida com base nas insignificantes importações russas na União. No que respeita ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat mostraram que foram importadas na União 2 735 toneladas de ferrossilício proveniente da Rússia, o que corresponde a cerca de 0,4 % do consumo total da União (96). |
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(262)

Na sequência da divulgação, dois produtores-exportadores russos alegaram que a Comissão deveria ater-se a um nível mais elevado em relação aos elementos de prova necessários para justificar a probabilidade de reincidência do prejuízo no que diz respeito à Rússia, já que a conclusão sobre a continuação do dumping foi estabelecida com base nas insignificantes importações russas na União. No que respeita ao período de inquérito de reexame, os dados estatísticos do Eurostat mostraram que foram importadas na União 2 735 toneladas de ferrossilício proveniente da Rússia, o que corresponde a cerca de 0,4 % do consumo total da União (96).

dumping

96

| (263) | Como se refere no considerando 192, a Comissão concluiu que esse nível de importações é suficientemente representativo para examinar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. A Comissão analisou também as tendências relativas à exportação para países terceiros e concluiu que era provável que as exportações para países terceiros fossem reorientadas para a União, devido ao nível de preços e à dimensão do mercado da União (considerandos 191 a 193). Assim, a Comissão não concorda que as suas conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo se basearam em elementos de prova pouco substanciais. Esta alegação foi, por isso, rejeitada. |
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(263)

Como se refere no considerando 192, a Comissão concluiu que esse nível de importações é suficientemente representativo para examinar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. A Comissão analisou também as tendências relativas à exportação para países terceiros e concluiu que era provável que as exportações para países terceiros fossem reorientadas para a União, devido ao nível de preços e à dimensão do mercado da União (considerandos 191 a 193). Assim, a Comissão não concorda que as suas conclusões sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo se basearam em elementos de prova pouco substanciais. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

dumping

5.4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de prejuízo importante

Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de prejuízo importante

| (264) | Com a provável chegada de grandes quantidades de importações chinesas e russas a subcotar os preços, a indústria da União será forçada a reduzir a produção ou a baixar os preços. No que se refere às importações russas, a indústria da União terá de baixar os seus preços para competir ao mesmo nível de preços. A capacidade não utilizada na RPC é de uma dimensão tal que mesmo uma pequena transferência das vendas para a União afetaria negativamente a indústria da União, sobretudo porque as exportações chinesas para outros países terceiros demonstraram que os preços podem vir a descer para um nível que subcotaria os preços da indústria da União. A diminuição dos volumes de produção ou dos preços de venda pela indústria da União provocaria uma deterioração muito rápida da sua rendibilidade e de outros indicadores de desempenho. |
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(264)

Com a provável chegada de grandes quantidades de importações chinesas e russas a subcotar os preços, a indústria da União será forçada a reduzir a produção ou a baixar os preços. No que se refere às importações russas, a indústria da União terá de baixar os seus preços para competir ao mesmo nível de preços. A capacidade não utilizada na RPC é de uma dimensão tal que mesmo uma pequena transferência das vendas para a União afetaria negativamente a indústria da União, sobretudo porque as exportações chinesas para outros países terceiros demonstraram que os preços podem vir a descer para um nível que subcotaria os preços da indústria da União. A diminuição dos volumes de produção ou dos preços de venda pela indústria da União provocaria uma deterioração muito rápida da sua rendibilidade e de outros indicadores de desempenho.

| (265) | Na sequência da divulgação, dois produtores-exportadores russos alegaram que o desempenho estável ou positivo da indústria europeia no período considerado leva a crer que a probabilidade de reincidência do prejuízo seja muito mais fraca. O Governo da Rússia observou ainda que a indústria europeia de ferrossilício se encontra atualmente numa posição favorável e estável. |
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(265)

Na sequência da divulgação, dois produtores-exportadores russos alegaram que o desempenho estável ou positivo da indústria europeia no período considerado leva a crer que a probabilidade de reincidência do prejuízo seja muito mais fraca. O Governo da Rússia observou ainda que a indústria europeia de ferrossilício se encontra atualmente numa posição favorável e estável.

| (266) | O inquérito da Comissão confirmou, de facto, que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Todavia, as capacidades não utilizadas significativas na Rússia comprometem a situação da indústria da União, já que esta seria forçada a reduzir a produção ou os preços que cobra, caso as medidas venham a ser revogadas. A atratividade do mercado da União, cujos preços são mais lucrativos do que noutros destinos de exportação, faz com que seja muito possível a reorientação de volumes russos para a União, se as medidas forem revogadas. Os dois produtores-exportadores russos não apresentaram qualquer argumento que invalidasse estas conclusões da Comissão. Deste modo, a ausência de um prejuízo importante existente na indústria da União não constitui um argumento suficiente e não pode levar à conclusão de que o prejuízo não se repetirá, caso as medidas sejam revogadas. |
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(266)

O inquérito da Comissão confirmou, de facto, que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante no período de inquérito de reexame. Todavia, as capacidades não utilizadas significativas na Rússia comprometem a situação da indústria da União, já que esta seria forçada a reduzir a produção ou os preços que cobra, caso as medidas venham a ser revogadas. A atratividade do mercado da União, cujos preços são mais lucrativos do que noutros destinos de exportação, faz com que seja muito possível a reorientação de volumes russos para a União, se as medidas forem revogadas. Os dois produtores-exportadores russos não apresentaram qualquer argumento que invalidasse estas conclusões da Comissão. Deste modo, a ausência de um prejuízo importante existente na indústria da União não constitui um argumento suficiente e não pode levar à conclusão de que o prejuízo não se repetirá, caso as medidas sejam revogadas.

| (267) | O Governo da Rússia alegou ainda a falta de atratividade do mercado da União na perspetiva dos produtores russos, na medida em que teriam já mudado para mercados terceiros desde a instituição de medidas anti-dumping. Por conseguinte, o aumento das importações de ferrossilício russo na União seria extremamente improvável e os produtores russos não poderiam aumentar de forma apreciável os seus fornecimentos para a União, caso as medidas sejam revogadas. |
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(267)

O Governo da Rússia alegou ainda a falta de atratividade do mercado da União na perspetiva dos produtores russos, na medida em que teriam já mudado para mercados terceiros desde a instituição de medidas anti-dumping. Por conseguinte, o aumento das importações de ferrossilício russo na União seria extremamente improvável e os produtores russos não poderiam aumentar de forma apreciável os seus fornecimentos para a União, caso as medidas sejam revogadas.

anti-dumping

| (268) | Tal como estabelecido nos considerandos 191 a 193, os preços no mercado da União são mais elevados e tornam o mercado da União mais atrativo para os exportadores, também pela sua dimensão. Tendo em conta o potencial tanto em termos de preços como de volumes em comparação com outros países terceiros, não há qualquer razão para que os exportadores russos não voltem a abastecer o mercado da União, como alega o Governo da Rússia, em busca de vendas mais volumosas e de uma maior rendibilidade. Por conseguinte, a Comissão mantém a sua conclusão de que as exportações russas seriam provavelmente reorientadas para a União, caso as medidas viessem a caducar. |
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(268)

Tal como estabelecido nos considerandos 191 a 193, os preços no mercado da União são mais elevados e tornam o mercado da União mais atrativo para os exportadores, também pela sua dimensão. Tendo em conta o potencial tanto em termos de preços como de volumes em comparação com outros países terceiros, não há qualquer razão para que os exportadores russos não voltem a abastecer o mercado da União, como alega o Governo da Rússia, em busca de vendas mais volumosas e de uma maior rendibilidade. Por conseguinte, a Comissão mantém a sua conclusão de que as exportações russas seriam provavelmente reorientadas para a União, caso as medidas viessem a caducar.

| (269) | O Governo da Rússia manifestou ainda a sua preocupação com o facto de a Comissão ter avaliado cumulativamente o impacto das importações de ferrossilício proveniente da Rússia e da RPC, pois as importações de ferrossilício provenientes destes dois países revelaram tendências contrárias. |
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(269)

O Governo da Rússia manifestou ainda a sua preocupação com o facto de a Comissão ter avaliado cumulativamente o impacto das importações de ferrossilício proveniente da Rússia e da RPC, pois as importações de ferrossilício provenientes destes dois países revelaram tendências contrárias.

| (270) | Embora existissem, de facto, diferenças nos fluxos de importação na União entre os dois países no período considerado, o Governo da Rússia não apresentou qualquer argumento para explicar de que forma estas diferenças afetariam a conclusão da reincidência do prejuízo, caso as medidas fossem revogadas. Como já explicado, a reincidência do prejuízo é uma avaliação prospetiva e, com base na atratividade do mercado da União e nos volumes produzidos pelos dois países, o inquérito confirmou que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo. Como referido no considerando 252, a Comissão avaliou tanto a capacidade como a atratividade do mercado da União para cada país separadamente. Só então, após ter concluído que existia uma capacidade não utilizada significativa e que o mercado da União era atrativo para ambos os países, a Comissão concluiu que a probabilidade de reincidência do prejuízo em relação a ambos os países era real. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(270)

Embora existissem, de facto, diferenças nos fluxos de importação na União entre os dois países no período considerado, o Governo da Rússia não apresentou qualquer argumento para explicar de que forma estas diferenças afetariam a conclusão da reincidência do prejuízo, caso as medidas fossem revogadas. Como já explicado, a reincidência do prejuízo é uma avaliação prospetiva e, com base na atratividade do mercado da União e nos volumes produzidos pelos dois países, o inquérito confirmou que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo. Como referido no considerando 252, a Comissão avaliou tanto a capacidade como a atratividade do mercado da União para cada país separadamente. Só então, após ter concluído que existia uma capacidade não utilizada significativa e que o mercado da União era atrativo para ambos os países, a Comissão concluiu que a probabilidade de reincidência do prejuízo em relação a ambos os países era real. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

| (271) | Com base no que precede, pode concluir-se que existe uma probabilidade de reincidência de prejuízo importante, caso as medidas anti-dumping em vigor caduquem. |
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(271)

Com base no que precede, pode concluir-se que existe uma probabilidade de reincidência de prejuízo importante, caso as medidas anti-dumping em vigor caduquem.

anti-dumping

6.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

| (272) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(272)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

o

anti-dumping

o

o

6.1.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (273) | Concluiu-se no considerando 262 que a indústria da União sofreria provavelmente uma grave deterioração da sua situação, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar. Por conseguinte, a continuação das medidas beneficiaria a indústria da União, porque os produtores da União iriam poder manter os seus volumes de vendas, parte de mercado, rendibilidade e situação económica global positiva. Em contrapartida, a suspensão das medidas comprometeria gravemente a viabilidade da indústria da União, pois seria provável que se verificasse uma reorientação das importações chinesas e russas para o mercado da União a preços de dumping e em volumes consideráveis, causando uma reincidência do prejuízo importante para a indústria da União. |
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(273)

Concluiu-se no considerando 262 que a indústria da União sofreria provavelmente uma grave deterioração da sua situação, caso as medidas anti-dumping viessem a caducar. Por conseguinte, a continuação das medidas beneficiaria a indústria da União, porque os produtores da União iriam poder manter os seus volumes de vendas, parte de mercado, rendibilidade e situação económica global positiva. Em contrapartida, a suspensão das medidas comprometeria gravemente a viabilidade da indústria da União, pois seria provável que se verificasse uma reorientação das importações chinesas e russas para o mercado da União a preços de dumping e em volumes consideráveis, causando uma reincidência do prejuízo importante para a indústria da União.

anti-dumping

dumping

| (274) | Um exportador solicitou à Comissão que prorrogasse as medidas no que respeita à Rússia por um período não superior a dois anos, a fim de obter um equilíbrio adequado entre os interesses de todas as partes interessadas da indústria da União. No entanto, o exportador não apresentou argumentos que explicassem como um período de dois anos permitiria um melhor equilíbrio dos interesses de todas as partes interessadas da União. |
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(274)

Um exportador solicitou à Comissão que prorrogasse as medidas no que respeita à Rússia por um período não superior a dois anos, a fim de obter um equilíbrio adequado entre os interesses de todas as partes interessadas da indústria da União. No entanto, o exportador não apresentou argumentos que explicassem como um período de dois anos permitiria um melhor equilíbrio dos interesses de todas as partes interessadas da União.

| (275) | Após a divulgação final, dois produtores-exportadores russos reiteraram a alegação de que se justificaria um prazo de prorrogação mais curto. |
| --- | --- |

(275)

Após a divulgação final, dois produtores-exportadores russos reiteraram a alegação de que se justificaria um prazo de prorrogação mais curto.

| (276) | A Comissão considerou que a situação da indústria da União e a ausência de um prejuízo importante no período de inquérito de reexame não constituíam circunstâncias excecionais. A Comissão considerou que a caducidade das medidas resultaria provavelmente na reincidência do prejuízo. Por conseguinte, não existem no caso em apreço elementos que justifiquem uma prorrogação mais curta com base no interesse da União. |
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(276)

A Comissão considerou que a situação da indústria da União e a ausência de um prejuízo importante no período de inquérito de reexame não constituíam circunstâncias excecionais. A Comissão considerou que a caducidade das medidas resultaria provavelmente na reincidência do prejuízo. Por conseguinte, não existem no caso em apreço elementos que justifiquem uma prorrogação mais curta com base no interesse da União.

6.2.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (277) | No anterior inquérito de reexame da caducidade, concluiu-se que os utilizadores não seriam afetados de forma desproporcionada, mesmo que as medidas fossem prorrogadas. |
| --- | --- |

(277)

No anterior inquérito de reexame da caducidade, concluiu-se que os utilizadores não seriam afetados de forma desproporcionada, mesmo que as medidas fossem prorrogadas.

| (278) | Um utilizador que colaborou no presente inquérito opôs-se à renovação das medidas anti-dumping. No entanto, este utilizador indicou que utilizava o produto objeto de reexame apenas como material de aquecimento no processo de produção. Uma vez que o produto objeto de reexame desempenhou um papel muito limitado na estrutura de custos deste utilizador, a Comissão não encontrou quaisquer elementos de prova que sugiram que a conclusão do inquérito de reexame anterior devesse ser alterada no presente inquérito de reexame. |
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(278)

Um utilizador que colaborou no presente inquérito opôs-se à renovação das medidas anti-dumping. No entanto, este utilizador indicou que utilizava o produto objeto de reexame apenas como material de aquecimento no processo de produção. Uma vez que o produto objeto de reexame desempenhou um papel muito limitado na estrutura de custos deste utilizador, a Comissão não encontrou quaisquer elementos de prova que sugiram que a conclusão do inquérito de reexame anterior devesse ser alterada no presente inquérito de reexame.

anti-dumping

| (279) | O Governo da Rússia refutou a declaração da Comissão de que o aumento do preço do ferrossilício no mercado da União não causaria prejuízo aos consumidores e defendeu que a continuação das medidas anti-dumping sobre o ferrossilício conduziria implicaria produtos metalúrgicos com preços desproporcionalmente elevados e não competitivos, tendo em conta outras medidas de defesa comercial aplicáveis à indústria siderúrgica. O Governo da Rússia não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem esta alegação. |
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(279)

O Governo da Rússia refutou a declaração da Comissão de que o aumento do preço do ferrossilício no mercado da União não causaria prejuízo aos consumidores e defendeu que a continuação das medidas anti-dumping sobre o ferrossilício conduziria implicaria produtos metalúrgicos com preços desproporcionalmente elevados e não competitivos, tendo em conta outras medidas de defesa comercial aplicáveis à indústria siderúrgica. O Governo da Rússia não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem esta alegação.

anti-dumping

| (280) | Considerando que já estão em vigor medidas anti-dumping, a Comissão não concordou que se verificasse um aumento de preços se as medidas fossem prorrogadas. Além disso, os direitos anti-dumping visam reduzir o preço das importações objeto de dumping para um nível justo. Assim, um eventual aumento de preços nesse mercado não resultaria em produtos com preços desproporcionalmente elevados e não competitivos, mas numa concorrência leal. Na ausência de quaisquer elementos de prova que indiquem que estas conclusões seriam incorretas, a Comissão rejeitou a alegação. |
| --- | --- |

(280)

Considerando que já estão em vigor medidas anti-dumping, a Comissão não concordou que se verificasse um aumento de preços se as medidas fossem prorrogadas. Além disso, os direitos anti-dumping visam reduzir o preço das importações objeto de dumping para um nível justo. Assim, um eventual aumento de preços nesse mercado não resultaria em produtos com preços desproporcionalmente elevados e não competitivos, mas numa concorrência leal. Na ausência de quaisquer elementos de prova que indiquem que estas conclusões seriam incorretas, a Comissão rejeitou a alegação.

anti-dumping

anti-dumping

dumping

| (281) | Deste modo, a Comissão concluiu que as medidas em vigor não exerceram qualquer efeito negativo substancial na situação financeira dos utilizadores e que a continuação dessas medidas não os afetaria indevidamente. |
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(281)

Deste modo, a Comissão concluiu que as medidas em vigor não exerceram qualquer efeito negativo substancial na situação financeira dos utilizadores e que a continuação dessas medidas não os afetaria indevidamente.

6.3.   Interesse dos importadores

Interesse dos importadores

| (282) | Todos os importadores conhecidos foram informados do início do reexame. Quatro importadores deram-se a conhecer, mas nenhum importou o produto objeto de reexame dos países em causa durante o período de inquérito de reexame. |
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(282)

Todos os importadores conhecidos foram informados do início do reexame. Quatro importadores deram-se a conhecer, mas nenhum importou o produto objeto de reexame dos países em causa durante o período de inquérito de reexame.

| (283) | No entanto, um importador opôs-se à renovação das medidas anti-dumping sobre as importações originárias da RPC. Este importador alegou que o preço do ferrossilício chinês se tinha tornado mais caro do que o produto similar na União, que a estrutura da indústria da União se alterara desde o inquérito inicial, e que o ferrossilício com um baixo teor de silício não deveria ser abrangido pelo presente inquérito, uma vez que foi excluído de inquéritos anti-dumping mais recentes sobre o ferrossilício proveniente de países terceiros que não os países em causa. |
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(283)

No entanto, um importador opôs-se à renovação das medidas anti-dumping sobre as importações originárias da RPC. Este importador alegou que o preço do ferrossilício chinês se tinha tornado mais caro do que o produto similar na União, que a estrutura da indústria da União se alterara desde o inquérito inicial, e que o ferrossilício com um baixo teor de silício não deveria ser abrangido pelo presente inquérito, uma vez que foi excluído de inquéritos anti-dumping mais recentes sobre o ferrossilício proveniente de países terceiros que não os países em causa.

anti-dumping

anti-dumping

| (284) | O preço das importações provenientes da RPC ao nível CIF no período de inquérito de reexame foi de 1 234 EUR/tonelada, em comparação com o preço da União que foi de 1 338 EUR/tonelada. A Comissão verificou que o preço da RPC aumentou 75,5 % no último semestre de 2017 e atingiu um pico em dezembro de 2017 com 2 005 USD/tonelada (97), uma vez que algumas instalações de produção chineses tiveram de ser encerradas por razões ambientais. As autoridades cessaram a produção de ferrossilício por razões ambientais na importante região de Ningxia, no final de 2017. Após o restabelecimento da produção, os preços diminuíram rapidamente 31 %, quatro meses mais tarde (1 387,5 USD/tonelada em abril de 2018) e 40 % no final do período de inquérito de reexame (1 195 USD/tonelada em março de 2019). Portanto, a alegação da empresa de que o preço do ferrossilício chinês era superior ao produto similar na União foi rejeitada, visto que o alegado aumento foi súbito, temporário e de duração limitada. |
| --- | --- |

(284)

O preço das importações provenientes da RPC ao nível CIF no período de inquérito de reexame foi de 1 234 EUR/tonelada, em comparação com o preço da União que foi de 1 338 EUR/tonelada. A Comissão verificou que o preço da RPC aumentou 75,5 % no último semestre de 2017 e atingiu um pico em dezembro de 2017 com 2 005 USD/tonelada (97), uma vez que algumas instalações de produção chineses tiveram de ser encerradas por razões ambientais. As autoridades cessaram a produção de ferrossilício por razões ambientais na importante região de Ningxia, no final de 2017. Após o restabelecimento da produção, os preços diminuíram rapidamente 31 %, quatro meses mais tarde (1 387,5 USD/tonelada em abril de 2018) e 40 % no final do período de inquérito de reexame (1 195 USD/tonelada em março de 2019). Portanto, a alegação da empresa de que o preço do ferrossilício chinês era superior ao produto similar na União foi rejeitada, visto que o alegado aumento foi súbito, temporário e de duração limitada.

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| (285) | Quanto à alegação de que a estrutura da indústria da União se alterou desde o inquérito inicial, o inquérito permitiu constatar que, mesmo que tivesse havido algumas alterações na estrutura da indústria da União, as conclusões da Comissão se baseiam em dados atuais e representam mais de 90 % da produção total de ferrossilício na União. Por outro lado, o importador não apresentou qualquer fundamentação substantiva de que forma e por que motivo a estrutura da indústria da União teria afetado a existência das medidas em vigor. Nesta base, a Comissão rejeitou a alegação. |
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(285)

Quanto à alegação de que a estrutura da indústria da União se alterou desde o inquérito inicial, o inquérito permitiu constatar que, mesmo que tivesse havido algumas alterações na estrutura da indústria da União, as conclusões da Comissão se baseiam em dados atuais e representam mais de 90 % da produção total de ferrossilício na União. Por outro lado, o importador não apresentou qualquer fundamentação substantiva de que forma e por que motivo a estrutura da indústria da União teria afetado a existência das medidas em vigor. Nesta base, a Comissão rejeitou a alegação.

| (286) | No que se refere à inclusão de ferrossilício com um baixo teor de silício, a definição do produto objeto do presente reexame é idêntica à do reexame inicial. A Comissão referiu que a indústria da União ainda produz este tipo do produto. O facto de outros inquéritos anti-dumping não abrangerem exatamente o mesmo produto que o presente reexame de modo algum altera as conclusões da Comissão no presente inquérito sobre a continuação do dumping e a probabilidade de reincidência do prejuízo quanto ao produto objeto de reexame. |
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(286)

No que se refere à inclusão de ferrossilício com um baixo teor de silício, a definição do produto objeto do presente reexame é idêntica à do reexame inicial. A Comissão referiu que a indústria da União ainda produz este tipo do produto. O facto de outros inquéritos anti-dumping não abrangerem exatamente o mesmo produto que o presente reexame de modo algum altera as conclusões da Comissão no presente inquérito sobre a continuação do dumping e a probabilidade de reincidência do prejuízo quanto ao produto objeto de reexame.

anti-dumping

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| (287) | O inquérito de reexame anterior concluiu que os importadores podem facilmente efetuar as suas aquisições junto de diferentes fontes atualmente disponíveis no mercado, em especial da indústria da União e dos principais exportadores de países terceiros que vendem a preços que não são objeto de dumping. No presente reexame, a Comissão não encontrou elementos que contradigam esta conclusão. Concluiu-se, portanto, que não seria desproporcionado manter as medidas. |
| --- | --- |

(287)

O inquérito de reexame anterior concluiu que os importadores podem facilmente efetuar as suas aquisições junto de diferentes fontes atualmente disponíveis no mercado, em especial da indústria da União e dos principais exportadores de países terceiros que vendem a preços que não são objeto de dumping. No presente reexame, a Comissão não encontrou elementos que contradigam esta conclusão. Concluiu-se, portanto, que não seria desproporcionado manter as medidas.

dumping

6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (288) | A Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para considerar que não é do interesse da União manter as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame. A manutenção de medidas seria do interesse da indústria da União e não prejudicaria a situação dos utilizadores nem dos importadores da União. |
| --- | --- |

(288)

A Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para considerar que não é do interesse da União manter as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações do produto objeto de reexame. A manutenção de medidas seria do interesse da indústria da União e não prejudicaria a situação dos utilizadores nem dos importadores da União.

anti-dumping

7.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (289) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação ou reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, é oportuno manter as medidas anti-dumping sobre o ferrossilício originário da RPC e da Rússia. |
| --- | --- |

(289)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a continuação ou reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, é oportuno manter as medidas anti-dumping sobre o ferrossilício originário da RPC e da Rússia.

dumping

anti-dumping

| (290) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi feita uma divulgação final adicional à atenção dos dois produtores-exportadores russos. Foi igualmente concedido a todas as partes um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, bem como para solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Todos os comentários e observações foram devidamente tomados em consideração. |
| --- | --- |

(290)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi feita uma divulgação final adicional à atenção dos dois produtores-exportadores russos. Foi igualmente concedido a todas as partes um período para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, bem como para solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Todos os comentários e observações foram devidamente tomados em consideração.

| (291) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 (98) do Parlamento Europeu e do Conselho, quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(291)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 (98) do Parlamento Europeu e do Conselho, quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

o

98

Jornal Oficial da União Europeia

| (292) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, O Comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 emitiu parecer favorável, |
| --- | --- |

(292)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, O Comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036 emitiu parecer favorável,

o

o

o

o

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício atualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90 e originário da República Popular da China e da Federação da Rússia.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| País | Empresa | Direito definitivo | Código adicional
  TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| República Popular da China | Erdos Xijin Kuangye Co. Ltd., Qipanjing Industry Park | 15,6 % | A829 |
| Lanzhou Good Land Ferroalloy Factory Co., Ltd., Xicha Villa | 29,0 % | A830 |
| Todas as outras empresas | 31,2 % | A999 |
| Federação da Rússia | Bratsk Ferroalloy Plant, Bratsk | 17,8 % | A835 |
| Todas as outras empresas | 22,7 % | A999 |

País

Empresa

Direito definitivo

Código adicional

TARIC

República Popular da China

Erdos Xijin Kuangye Co. Ltd., Qipanjing Industry Park

15,6 %

A829

Lanzhou Good Land Ferroalloy Factory Co., Ltd., Xicha Villa

29,0 %

A830

Todas as outras empresas

31,2 %

A999

Federação da Rússia

Bratsk Ferroalloy Plant, Bratsk

17,8 %

A835

Todas as outras empresas

22,7 %

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, a fim de aditar um novo produtor-exportador e de lhe atribuir a devida taxa média ponderada do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial, sempre que um novo produtor-exportador da RPC ou da Rússia apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

| a) | Não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, no período compreendido entre 1 de outubro de 2005 e 30 de setembro de 2006 («período do inquérito inicial»); |
| --- | --- |

a)

Não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, no período compreendido entre 1 de outubro de 2005 e 30 de setembro de 2006 («período do inquérito inicial»);

| b) | Não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC ou da Rússia sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento; e |
| --- | --- |

b)

Não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC ou da Rússia sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento; e

| c) | Após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente o produto objeto de reexame para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União. |
| --- | --- |

c)

Após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente o produto objeto de reexame para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto para a União.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.° 360/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho (JO L 107 de 10.4.2014, p. 13).

2

anti-dumping

(3)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 243 de 11.7.2018, p. 8).

3

anti-dumping

(4)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferrossilício originário da Rússia e da República Popular da China (JO C 123 de 2.4.2019, p. 9).

4

anti-dumping

(5)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2.

5

(6)  Metal Expert LLC: https://metalexpert.com/en/index.html.

6

(7)  Relatório da AlloyConsult: www.alloyconsult.com.

7

(8)  Analysis of State-induced Market-Distortions in the Chinese Ferroalloys and Silicon Industries – Ferroalloy Focus (anexo 4 do pedido de reexame da caducidade) - capítulo 7, p. 173.

8

(9)  Relatório – capítulo 2, p. 6-7.

9

(10)  Ibidem, capítulo 2, p. 10.

10

(11)  http://en.pkulaw.cn/display.aspx?cgid=311950&lib=law.

11

(12)  Relatório – capítulo 2, p. 20-21.

12

(13)  Ibidem, capítulo 3, p. 41, 73-74.

13

(14)  Ibidem, capítulo 6, p. 120-121.

14

(15)  Ibidem, capítulo 6. p. 122 -135.

15

(16)  Ibidem, capítulo 7, p. 167-168.

16

(17)  Ibidem, capítulo 8, p. 169-170, 200-201.

17

(18)  Ibidem – capítulo 2, p. 15-16, relatório – capítulo 4, p. 50, p. 84, relatório – capítulo 5, p. 108-9.

18

(19)  Ibidem – capítulo 3, p. 22-24, e capítulo 5, p. 97-108.

19

(20)  Ibidem, capítulo 5, p. 104-9.

20

(21)  Pedido de reexame da caducidade p. 38 e dados atualizados facultados pelo requerente que constam do dossiê.

21

(22)  Relatório – capítulo 5, p. 100-1.

22

(23)  Ibidem, capítulo 2, p. 26.

23

(24)  Ibidem, capítulo 2, p. 31-2.

24

(25)  https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU

25

(26)  Analysis of State-induced Market-Distortions in the Chinese Ferroalloys and Silicon Industries – Ferroalloy Focus (anexo 4 do pedido de reexame da caducidade) - capítulo 2.5, p. 43.

26

(27)  Relatório – capítulos 14.1 a 14.3.

27

(28)  Ibidem, capítulo 4, p. 41-42, 83.

28

(29)  http://www.miit.gov.cn/n1146285/n1146352/n3054355/n3057292/n3057296/c3645437/part/3645438.doc

29

(30)  Ibidem, capítulo 14 relativo ao aço, capítulo 15 relativo ao alumínio, capítulo 16 relativo ao setor químico, e capítulo 12 relativo às matérias-primas.

30

(31)  13.° Plano Quinquenal dos Recursos Minerais, secção I-1.

31

(32)  Sítio Web do Conselho de Eletricidade da China: http://www.cec.org.cn/xiangguanhangye/2017-01-13/163701.html

32

(consultado em 12 de outubro de 2017).

(33)  Dados da OCDE sobre as restrições à exportação 2017: https://www.compareyourcountry.org/trade-in-raw-materials

33

(consultado em 8 de outubro de 2019).

(34)  Analysis of State-induced Market-Distortions in the Chinese Ferroalloys and Silicon Industries – Ferroalloy Focus (anexo 4 do pedido de reexame da caducidade) - capítulo 5.6, p. 153.

34

(35)  Ibidem, capítulo 4.5, p. 136.

35

(36)  Ibidem, capítulo 4.5, p. 136.

36

(37)  Ibidem, capítulo 4.5, p. 136.

37

(38)  Relatório – capítulo 6, p. 138-149.

38

(39)  Ibidem, capítulo 9, p. 216.

39

(40)  Ibidem, capítulo 9, p. 213-215.

40

(41)  Ibidem, capítulo 9, p. 209-211.

41

(42)  Analysis of State-induced Market-Distortions in the Chinese Ferroalloys and Silicon Industries – Ferroalloy Focus (anexo 4 do pedido de reexame da caducidade) - capítulo 5.4.

42

(43)  Relatório – capítulo 13, p. 332-337.

43

(44)  Ibidem, capítulo 13, p. 336.

44

(45)  Ibidem, capítulo 13, p. 337-341.

45

(46)  Analysis of State-induced Market-Distortions in the Chinese Ferroalloys and Silicon Industries – Ferroalloy Focus (anexo 4 do pedido de reexame da caducidade) - capítulo 5.5, p. 157.

46

(47)  Relatório – capítulo 6, p. 114-117.

47

(48)  Ibidem, capítulo 6, p. 119.

48

(49)  Ibidem, capítulo 6, p. 120.

49

(50)  Ibidem, capítulo 6. p. 121-122, 126-128, 133-135.

50

(51)  Ibidem.

51

(52)  Relatório — capítulo 14, p. 362-3, que enumera os inquéritos da UE em matéria de defesa comercial (relativos a determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e relativos a determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China), bem como os inquéritos de defesa comercial realizados pelas autoridades australianas, canadianas, indianas e norte-americanas.

52

(53)  Ibidem, capítulo 6, p. 127, em especial no que diz respeito à estimativa do FMI.

53

(54)  Analysis of State-induced Market-Distortions in the Chinese Ferroalloys and Silicon Industries – Ferroalloy Focus (anexo 4 do pedido de reexame da caducidade) - capítulo 5.3, p.148.

54

(55)  Ibidem, capítulo 6.2.2.2, p. 166.

55

(56)  Ibidem, capítulo 5.7, p. 158.

56

(57)  Ibidem, capítulo 5.7, p. 153.

57

(58)  Ibidem, capítulo 3.2.2, p. 89.

58

(59)  Ibidem, capítulo 3.4.3, p.116.

59

(60)  Ibidem, capítulo 3.4.1, p.112.

60

(61)  Ibidem, capítulo 5.4, p. 151.

61

(62)  Dados abertos do Banco Mundial – rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

62

(63)  Na ausência de qualquer produção do produto objeto de reexame em qualquer país com um nível de desenvolvimento semelhante, pode ser tida em consideração a produção de um produto da mesma categoria geral e/ou setor do produto objeto de reexame.

63

(64)  Base de dados Orbis, fornecida pelo Bureau Van Dick (https://orbis.bvdinfo.com/version-2019228/home.serv?product=OrbisNeo).

64

(65)  Se tivesse sido selecionado um produto similar no Brasil obter-se-iam os mesmos custos e a mesma margem de dumping.

65

dumping

(66)  Com base nos preços de importação turcos - ver considerando 137.

66

(67)  Ver considerando 139.

67

(68)  
  Ibidem.

68

Ibidem

(69)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

69

(70)  Disponível em https://qdd.oecd.org/subject.aspx?Subject=ExportRestrictions_IndustrialRawMaterials

70

(última consulta em 22 de janeiro de 2020).

(71)  As importações brasileiras são registadas a nível FOB no GTA.

71

(72)  https://establishbrazil.com/articles/whats-real-cost-employee.

72

(73)  Disponível em https://ilostat.ilo.org/ (última consulta em 4 de julho de 2019).

73

(74)  Disponível em https://establishbrazil.com/articles/whats-real-cost-employee (última consulta em 4 de julho de 2019).

74

(75)  Disponível em http://www.edp.com.br/distribuicao-es/saiba-mais/informativos/tarifas-aplicadas-a-clientes-atendidos-em-alta-e-media-tensao-(grupo-a) (última consulta em 10 de abril de 2019).

75

(76)  Disponível em http://www.aneel.gov.br/a-aneel (última consulta em 10 de abril de 2019).

76

(77)  Disponível em http://www.aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias (última consulta em 10 de abril de 2019).

77

(78)  Disponível em http://www.edp.com.br/distribuicao-es/saiba-mais/informativos/bandeira-tarifaria (última consulta em 10 de abril de 2019).

78

(79)  Segmentação referente ao ferrossilício na página 67, para 2018: http://www.ferbasa.com.br/default_pt.asp?idioma=0&conta=28.

79

(80)  Referido na nota 7 – Despesas de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, p. 80; inclui outras receitas (despesas) de exploração referidas na nota 9, p. 81, e outras receitas (despesas) financeiras, referidas na nota 10, p. 81, do relatório anual de 2017.

80

(81)  Conta de resultados agrupada, p. 45 do relatório anual de 2017.

81

(82)  Anexo G do pedido de reexame da caducidade.

82

(83)  Metal Expert é uma empresa independente especializada em informações sobre preços, notícias, dados, análises e conferências no âmbito da indústria siderúrgica: https://metalexpert.com/en/index.html.

83

(84)  Informações provenientes da Metal Expert encomendadas pelo requerente.

84

(85)  Anexo 11, dados provenientes da AlloyConsult, serviços de consultoria sobre o mercado, setor do ferroliga.

85

(86)  N.o t19.005064.

86

o

(87)  Pedido de reexame da caducidade - capítulo 5, imagens 12 e 15, p. 40 e 43.

87

(88)  Ibidem, capítulo 5, imagem 12, página 40, e observações do requerente de 3.10.2019 (t19.005064).

88

(89)  https://asia.nikkei.com/Business/Malaysia-emerging-as-major-production-center-for-ferroalloys.

89

(90)  Eurostat http://comext.eurostat.ec.europa.eu/Analytical.html and user guidance https://ec.europa.eu/eurostat/web/international-trade-in-goods/data/focus-on-comext

90

(91)  Dados extraídos do Atlas do Comércio Global («GTA») e calculados nessa base.

91

(92)  https://www.metalbulletin.com/events/download.ashx/document/speaker/8479/a0ID000000ZP1j5MAD/Presentation

92

(93)  Anexo 11, dados provenientes da AlloyConsult, serviços de consultoria sobre o mercado, setor do ferroliga.

93

(94)  
  Fonte: dados do requerente.

94

Fonte:

(*1)  Os volumes de importação foram primeiro extraídos da base de dados de importação do Eurostat em relação aos três códigos NC abrangidos pelo presente reexame e em seguida os códigos NC 7202 29 10 e 7202 29 90 foram ajustados ao teor de silício do código NC 7202 21 00 (75 %). Os volumes de importação destes códigos NC foram agregados e ponderados, a fim de refletir uma média.

*1

(*2)  Tal como com os volumes de importação, os preços de importação foram primeiro extraídos da base de dados de importação do Eurostat em relação aos três códigos NC abrangidos pelo presente reexame e em seguida os códigos NC 7202 29 10 e 7202 29 90 foram ajustados ao teor de silício do código NC 7202 21 00 (75 %). Os preços de importação destes três códigos NC foram agregados e ponderados, a fim de refletir uma média.

*2

(95)  Dados de exportação extraídos do Atlas do Comércio Global.

95

(96)  Considerando 44.

96

(97)  O preço era de 1 142,5 USD/tonelada em julho de 2017.

97

(98)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

98

o

o

o

o

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/43 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/43

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/910 DA COMISSÃO

de 30 de junho de 2020

que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2015/1998, (UE) 2019/103 e (UE) 2019/1583 no que diz respeito à renovação da designação das companhias aéreas, dos operadores e das entidades que efetuam controlos de segurança da carga e do correio provenientes de países terceiros, e ao adiamento de determinadas obrigações regulamentares de cibersegurança, verificação de antecedentes, normas do equipamento de sistemas de deteção de explosivos e do equipamento de deteção de vestígios de explosivos, devido à pandemia de COVID-19

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O impacto devastador na aviação civil europeia e internacional da atual pandemia de COVID-19 está a limitar seriamente a capacidade dos Estados-Membros e da União Europeia no seu conjunto para manter a eficácia e a eficiência da cadeia de abastecimento de produtos externos. A continuidade dos serviços de transporte de carga assume uma importância estratégica essencial para a União e tem um papel fundamental no fornecimento de bens essenciais, incluindo medicamentos, equipamento médico, outras substâncias e produtos básicos. |
| --- | --- |

(1)

O impacto devastador na aviação civil europeia e internacional da atual pandemia de COVID-19 está a limitar seriamente a capacidade dos Estados-Membros e da União Europeia no seu conjunto para manter a eficácia e a eficiência da cadeia de abastecimento de produtos externos. A continuidade dos serviços de transporte de carga assume uma importância estratégica essencial para a União e tem um papel fundamental no fornecimento de bens essenciais, incluindo medicamentos, equipamento médico, outras substâncias e produtos básicos.

| (2) | O regime de segurança da União aplicável à carga e ao correio aéreos transportados de países terceiros para a União, tal como estabelecido no ponto 6.8 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão (2), exige que qualquer transportadora aérea que transporte carga e correio para a União Europeia seja designada, de cinco em cinco anos, como «transportadora de carga ou correio aéreo que opera para a União a partir do aeroporto de um país terceiro» (ACC3), e que os seus prestadores de serviços no solo sejam designados, de três em três anos, como «agente reconhecido de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação» (RA3) e «expedidor conhecido de país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação» (KC3). |
| --- | --- |

(2)

O regime de segurança da União aplicável à carga e ao correio aéreos transportados de países terceiros para a União, tal como estabelecido no ponto 6.8 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão (2), exige que qualquer transportadora aérea que transporte carga e correio para a União Europeia seja designada, de cinco em cinco anos, como «transportadora de carga ou correio aéreo que opera para a União a partir do aeroporto de um país terceiro» (ACC3), e que os seus prestadores de serviços no solo sejam designados, de três em três anos, como «agente reconhecido de um país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação» (RA3) e «expedidor conhecido de país terceiro validado UE para efeitos da segurança da aviação» (KC3).

| (3) | O procedimento de validação UE para efeitos da segurança da aviação para a designação de ACC3, RA3 e KC3 exige a realização de uma visita no local por um agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação, nas instalações do operador, a fim de confirmar a aplicação efetiva das medidas. |
| --- | --- |

(3)

O procedimento de validação UE para efeitos da segurança da aviação para a designação de ACC3, RA3 e KC3 exige a realização de uma visita no local por um agente de validação UE para efeitos da segurança da aviação, nas instalações do operador, a fim de confirmar a aplicação efetiva das medidas.

| (4) | Durante a atual pandemia de COVID-19, a realização de visitas no local para a designação e redesignação de transportadoras aéreas e operadores de carga nos países terceiros está a ser gravemente afetada e/ou impedida por razões objetivas, independentes da responsabilidade ou do controlo dessas transportadoras ou operadores. |
| --- | --- |

(4)

Durante a atual pandemia de COVID-19, a realização de visitas no local para a designação e redesignação de transportadoras aéreas e operadores de carga nos países terceiros está a ser gravemente afetada e/ou impedida por razões objetivas, independentes da responsabilidade ou do controlo dessas transportadoras ou operadores.

| (5) | Um número significativo de designações ACC3, RA3 e KC3 expira nos próximos meses ou já expirou, sem possibilidade de realização da visita necessária de validação no local. Na ausência do estatuto exigido pela União, esses operadores deixam de poder operar dentro da cadeia segura de abastecimento de produtos externos da União, impossibilitando a continuação de operações essenciais num momento crítico. |
| --- | --- |

(5)

Um número significativo de designações ACC3, RA3 e KC3 expira nos próximos meses ou já expirou, sem possibilidade de realização da visita necessária de validação no local. Na ausência do estatuto exigido pela União, esses operadores deixam de poder operar dentro da cadeia segura de abastecimento de produtos externos da União, impossibilitando a continuação de operações essenciais num momento crítico.

| (6) | É necessário adotar medidas urgentes que estabeleçam a base jurídica adequada para implementar um procedimento alternativo e rápido de validação UE para a segurança da aviação dos operadores ligados a essa da cadeia de abastecimento que estão a ser afetados pela situação atual. |
| --- | --- |

(6)

É necessário adotar medidas urgentes que estabeleçam a base jurídica adequada para implementar um procedimento alternativo e rápido de validação UE para a segurança da aviação dos operadores ligados a essa da cadeia de abastecimento que estão a ser afetados pela situação atual.

| (7) | Os Regulamentos de Execução (UE) 2019/103 (3) e (UE) 2019/1583 (4), que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, introduziram obrigações regulamentares aplicáveis a partir de 31 de dezembro de 2020, respetivamente, nos domínios da verificação de antecedentes do pessoal da aviação civil e da cibersegurança. A capacidade das autoridades e dos operadores para preparar a implementação atempada dessas obrigações está a ser gravemente afetada pelos efeitos das restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, exigindo mesmo o adiamento da data de aplicação. |
| --- | --- |

(7)

Os Regulamentos de Execução (UE) 2019/103 (3) e (UE) 2019/1583 (4), que alteram o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, introduziram obrigações regulamentares aplicáveis a partir de 31 de dezembro de 2020, respetivamente, nos domínios da verificação de antecedentes do pessoal da aviação civil e da cibersegurança. A capacidade das autoridades e dos operadores para preparar a implementação atempada dessas obrigações está a ser gravemente afetada pelos efeitos das restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, exigindo mesmo o adiamento da data de aplicação.

| (8) | O ponto 12.4.2.2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 determina que a autorização de utilização do equipamento de sistemas de deteção de explosivos abrangido pela norma 2 (SDE) cessa em 1 de setembro de 2020. A capacidade de vários aeroportos na União para concluírem o processo de instalação e ativação de SDE conformes com a norma 3 está a ser gravemente afetada pelas restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, ao ponto de exigir o adiamento da data de expiração. Uma vez que os SDE conformes com a norma 3 garantem um maior desempenho e capacidade de deteção, e podem melhorar a segurança, a Comissão e os Estados-Membros continuam empenhados em concluir a implementação desta tecnologia sem mais atrasos. |
| --- | --- |

(8)

O ponto 12.4.2.2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 determina que a autorização de utilização do equipamento de sistemas de deteção de explosivos abrangido pela norma 2 (SDE) cessa em 1 de setembro de 2020. A capacidade de vários aeroportos na União para concluírem o processo de instalação e ativação de SDE conformes com a norma 3 está a ser gravemente afetada pelas restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, ao ponto de exigir o adiamento da data de expiração. Uma vez que os SDE conformes com a norma 3 garantem um maior desempenho e capacidade de deteção, e podem melhorar a segurança, a Comissão e os Estados-Membros continuam empenhados em concluir a implementação desta tecnologia sem mais atrasos.

| (9) | O ponto 12.6.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 fixou em 1 de julho de 2020 a data até à qual a autoridade competente pode autorizar a utilização de dispositivos de deteção de vestígios de explosivos (DVE) conformes com a norma 2, que não cumprem o anexo 12-L. A capacidade de certos aeroportos na União para concluírem o processo de implantação e ativação do novo equipamento DVE está a ser gravemente afetada pelas restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, ao ponto de ser necessário adiar o referido prazo para evitar consequências jurídicas, sem comprometer indevidamente a segurança da aviação. |
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(9)

O ponto 12.6.3 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 fixou em 1 de julho de 2020 a data até à qual a autoridade competente pode autorizar a utilização de dispositivos de deteção de vestígios de explosivos (DVE) conformes com a norma 2, que não cumprem o anexo 12-L. A capacidade de certos aeroportos na União para concluírem o processo de implantação e ativação do novo equipamento DVE está a ser gravemente afetada pelas restrições impostas devido à pandemia de COVID-19, ao ponto de ser necessário adiar o referido prazo para evitar consequências jurídicas, sem comprometer indevidamente a segurança da aviação.

| (10) | Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2015/1998, (UE) 2019/103 e (UE) 2019/1583 devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2015/1998, (UE) 2019/103 e (UE) 2019/1583 devem ser alterados em conformidade.

| (11) | Uma vez que o estatuto da União de certas ACC3 e alguns operadores RA3 e KC3 expirou durante a primeira fase da atual pandemia de COVID-19, ou no período imediatamente anterior, quando o respetivo processo de validação da UE para efeitos da segurança da aviação tinha de ser lançado e executado, o presente regulamento deve produzir efeitos retroativamente para que os operadores cujo estatuto já expirou beneficiem das medidas que propõe. |
| --- | --- |

(11)

Uma vez que o estatuto da União de certas ACC3 e alguns operadores RA3 e KC3 expirou durante a primeira fase da atual pandemia de COVID-19, ou no período imediatamente anterior, quando o respetivo processo de validação da UE para efeitos da segurança da aviação tinha de ser lançado e executado, o presente regulamento deve produzir efeitos retroativamente para que os operadores cujo estatuto já expirou beneficiem das medidas que propõe.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento não afetam os interesses e direitos legítimos nem limitam as expectativas de outros operadores, transportadoras aéreas, entidades ou Estados. |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento não afetam os interesses e direitos legítimos nem limitam as expectativas de outros operadores, transportadoras aéreas, entidades ou Estados.

| (13) | A fim de garantir aos Estados-Membros uma base jurídica para lançar de imediato o procedimento alternativo e acelerado de validação e designação dos operadores ligados à cadeia de abastecimento da União a partir de países terceiros, necessário para retomar o transporte de carga destinada à União, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(13)

A fim de garantir aos Estados-Membros uma base jurídica para lançar de imediato o procedimento alternativo e acelerado de validação e designação dos operadores ligados à cadeia de abastecimento da União a partir de países terceiros, necessário para retomar o transporte de carga destinada à União, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 300/2008, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 300/2008,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Na segunda frase do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/103, a data de «31 de dezembro de 2020» é substituída por «31 de dezembro de 2021».

Artigo 3.o

No ponto 26 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/103, as datas de «31 de dezembro de 2020» e de «30 de junho de 2023» no ponto 11.1.12 são substituídas pelas datas de «31 de dezembro de 2021» e de «30 de junho de 2024».

Artigo 4.o

No artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1583, a data de «31 de dezembro de 2020» é substituída por «31 de dezembro de 2021».

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 97 de 9.4.2008, p. 72.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (JO L 299 de 14.11.2015, p. 1).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/103 da Comissão, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 no respeitante à clarificação, harmonização e simplificação, bem como ao reforço de determinadas medidas específicas de segurança da aviação (JO L 21 de 24.1.2019, p. 13).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2019/1583 da Comissão, de 25 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação, no que respeita às medidas de cibersegurança (JO L 246 de 26.9.2019, p. 15).

4

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ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 é alterado do seguinte modo:

| (1) | São aditados os seguintes pontos 6.8.1.7 a 6.8.1.9:






  «6.8.1.7. | Durante o período compreendido entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020, a autoridade competente pode derrogar o procedimento estabelecido no ponto 6.8.2 e designar temporariamente uma transportadora aérea como ACC3 caso não tenha sido possível efetuar uma validação UE para efeitos da segurança da aviação por razões objetivas relacionadas com a crise pandémica causada pela COVID-19 e alheias à responsabilidade da transportadora aérea. A designação está sujeita às seguintes condições:






  a) | A transportadora aérea detém o estatuto de ACC3 ativo no local relevante do país terceiro, ou deteve o estatuto de ACC3, desde que não tenha expirado antes de 1 de fevereiro de 2020; |
| --- | --- | --- | --- |

(1)

São aditados os seguintes pontos 6.8.1.7 a 6.8.1.9:

«6.8.1.7.

Durante o período compreendido entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020, a autoridade competente pode derrogar o procedimento estabelecido no ponto 6.8.2 e designar temporariamente uma transportadora aérea como ACC3 caso não tenha sido possível efetuar uma validação UE para efeitos da segurança da aviação por razões objetivas relacionadas com a crise pandémica causada pela COVID-19 e alheias à responsabilidade da transportadora aérea. A designação está sujeita às seguintes condições:

a)

A transportadora aérea detém o estatuto de ACC3 ativo no local relevante do país terceiro, ou deteve o estatuto de ACC3, desde que não tenha expirado antes de 1 de fevereiro de 2020;

| b) | A transportadora aérea solicita o novo estatuto à autoridade competente identificada no ponto 6.8.1.1 ou responsável pela designação a expirar, confirmando a existência de razões objetivas, alheias à sua responsabilidade, que impedem ou atrasam o cumprimento dos requisitos do ponto 6.8.2; |
| --- | --- |

b)

A transportadora aérea solicita o novo estatuto à autoridade competente identificada no ponto 6.8.1.1 ou responsável pela designação a expirar, confirmando a existência de razões objetivas, alheias à sua responsabilidade, que impedem ou atrasam o cumprimento dos requisitos do ponto 6.8.2;

| c) | A transportadora aérea apresenta o seu programa de segurança com informação relevante e completo em relação a todos os pontos estabelecidos no apêndice 6-G, ou confirma que o programa existente continua atualizado; |
| --- | --- |

c)

A transportadora aérea apresenta o seu programa de segurança com informação relevante e completo em relação a todos os pontos estabelecidos no apêndice 6-G, ou confirma que o programa existente continua atualizado;

| d) | A transportadora aérea apresenta uma declaração assinada confirmando o compromisso de prosseguir a aplicação integral e efetiva dos requisitos de segurança para os quais obteve o estatuto de ACC3 atual ou expirado; |
| --- | --- |

d)

A transportadora aérea apresenta uma declaração assinada confirmando o compromisso de prosseguir a aplicação integral e efetiva dos requisitos de segurança para os quais obteve o estatuto de ACC3 atual ou expirado;

| e) | A designação de uma transportadora aérea como ACC3 no âmbito do presente ponto é concedida por um período não superior a seis meses a contar da data de expiração atual ou anterior, consoante o caso; |
| --- | --- |

e)

A designação de uma transportadora aérea como ACC3 no âmbito do presente ponto é concedida por um período não superior a seis meses a contar da data de expiração atual ou anterior, consoante o caso;

| f) | O pedido, o programa de segurança da transportadora aérea e a declaração de compromisso são apresentados por escrito ou em formato eletrónico. |
| --- | --- |

f)

O pedido, o programa de segurança da transportadora aérea e a declaração de compromisso são apresentados por escrito ou em formato eletrónico.

| 6.8.1.8. | Se for caso disso, a autoridade competente pode acordar com a transportadora aérea em causa o adiamento das validações anuais da UE para efeitos de segurança da aviação referidas no ponto 6.8.2.2, n.o 2, alínea d), acrescentando-as ao número de aeroportos a validar no ano seguinte do roteiro da transportadora aérea. |
| --- | --- |

6.8.1.8.

Se for caso disso, a autoridade competente pode acordar com a transportadora aérea em causa o adiamento das validações anuais da UE para efeitos de segurança da aviação referidas no ponto 6.8.2.2, n.o 2, alínea d), acrescentando-as ao número de aeroportos a validar no ano seguinte do roteiro da transportadora aérea.

| 6.8.1.9. | No período de designação temporária referido no ponto 6.8.1.7, a autoridade competente deve executar, no aeroporto ou nos aeroportos do Estado-Membro de chegada a partir do local da ACC3, pelo menos, três atividades de controlo da conformidade no que respeita aos controlos de segurança aplicados pela ACC3 e pelos RA3 e KC3 que fazem parte da sua cadeia de abastecimento. Na ausência de voos diretos operados pela ACC3 para o Estado-Membro que procede à designação, a execução das atividades de controlo da conformidade deve ser coordenada com outro Estado-Membro para o qual a ACC3 opere.»; |
| --- | --- |

6.8.1.9.

No período de designação temporária referido no ponto 6.8.1.7, a autoridade competente deve executar, no aeroporto ou nos aeroportos do Estado-Membro de chegada a partir do local da ACC3, pelo menos, três atividades de controlo da conformidade no que respeita aos controlos de segurança aplicados pela ACC3 e pelos RA3 e KC3 que fazem parte da sua cadeia de abastecimento. Na ausência de voos diretos operados pela ACC3 para o Estado-Membro que procede à designação, a execução das atividades de controlo da conformidade deve ser coordenada com outro Estado-Membro para o qual a ACC3 opere.»;

| (2) | São aditados os seguintes pontos 6.8.4.11 e 6.8.4.12:






  «6.8.4.11. | Durante o período compreendido entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020, a autoridade competente pode derrogar o procedimento estabelecido no ponto 6.8.5 e designar temporariamente uma entidade de um país terceiro como RA3 ou KC3 caso não tenha sido possível efetuar uma validação UE para efeitos da segurança da aviação por razões objetivas relacionadas com a crise pandémica causada pela COVID-19 e alheias à responsabilidade da entidade. A designação está sujeita às seguintes condições:






  a) | A entidade detém o estatuto de RA3 ou KC3 ativo, ou deteve o estatuto de RA3 ou KC3, desde que não tenha expirado antes de 1 de fevereiro de 2020; |
| --- | --- | --- | --- |

(2)

São aditados os seguintes pontos 6.8.4.11 e 6.8.4.12:

«6.8.4.11.

Durante o período compreendido entre 1 de abril e 31 de dezembro de 2020, a autoridade competente pode derrogar o procedimento estabelecido no ponto 6.8.5 e designar temporariamente uma entidade de um país terceiro como RA3 ou KC3 caso não tenha sido possível efetuar uma validação UE para efeitos da segurança da aviação por razões objetivas relacionadas com a crise pandémica causada pela COVID-19 e alheias à responsabilidade da entidade. A designação está sujeita às seguintes condições:

a)

A entidade detém o estatuto de RA3 ou KC3 ativo, ou deteve o estatuto de RA3 ou KC3, desde que não tenha expirado antes de 1 de fevereiro de 2020;

| b) | A entidade solicita o novo estatuto à autoridade competente atualmente responsável pela designação a expirar ou expirada, confirmando a existência de razões objetivas, alheias à sua responsabilidade, que impedem ou atrasam o cumprimento dos requisitos do ponto 6.8.5; |
| --- | --- |

b)

A entidade solicita o novo estatuto à autoridade competente atualmente responsável pela designação a expirar ou expirada, confirmando a existência de razões objetivas, alheias à sua responsabilidade, que impedem ou atrasam o cumprimento dos requisitos do ponto 6.8.5;

| c) | A entidade apresenta o seu programa de segurança com informação relevante e completo em relação a todas as operações realizadas, ou confirma que o programa existente continua atualizado; |
| --- | --- |

c)

A entidade apresenta o seu programa de segurança com informação relevante e completo em relação a todas as operações realizadas, ou confirma que o programa existente continua atualizado;

| d) | A entidade apresenta uma declaração assinada confirmando o compromisso de prosseguir a aplicação integral e efetiva dos requisitos de segurança para os quais obteve o estatuto de RA3 ou KC3 atual ou expirado; |
| --- | --- |

d)

A entidade apresenta uma declaração assinada confirmando o compromisso de prosseguir a aplicação integral e efetiva dos requisitos de segurança para os quais obteve o estatuto de RA3 ou KC3 atual ou expirado;

| e) | A designação de uma entidade como RA3 ou KC3 no âmbito do presente ponto é concedida por um período não superior a seis meses a contar da data de expiração atual ou anterior, consoante o caso; |
| --- | --- |

e)

A designação de uma entidade como RA3 ou KC3 no âmbito do presente ponto é concedida por um período não superior a seis meses a contar da data de expiração atual ou anterior, consoante o caso;

| f) | O pedido, o programa de segurança da entidade e a declaração de compromisso são apresentados por escrito ou em formato eletrónico. |
| --- | --- |

f)

O pedido, o programa de segurança da entidade e a declaração de compromisso são apresentados por escrito ou em formato eletrónico.

| 6.8.4.12. | As entidades referidas no ponto 6.8.4.8 cujo estatuto de RA3 ou KC3 tenha expirado no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de março de 2020, e que devido às razões objetivas referidas no ponto 6.8.4.11 não puderam ser sujeitas ao processo de validação UE para efeitos de segurança da aviação estabelecido no ponto 6.8.5 e subsequente designação por uma autoridade competente, como previsto no ponto 6.8.4, podem solicitar uma designação temporária concedida pela Comissão, nas seguintes condições:






  a) | A entidade solicita o novo RA3 ou KC3 à Comissão, confirmando a existência de razões objetivas, alheias à sua responsabilidade, que impedem ou atrasam o cumprimento dos requisitos do ponto 6.8.5; |
| --- | --- | --- |

6.8.4.12.

As entidades referidas no ponto 6.8.4.8 cujo estatuto de RA3 ou KC3 tenha expirado no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2020 e 31 de março de 2020, e que devido às razões objetivas referidas no ponto 6.8.4.11 não puderam ser sujeitas ao processo de validação UE para efeitos de segurança da aviação estabelecido no ponto 6.8.5 e subsequente designação por uma autoridade competente, como previsto no ponto 6.8.4, podem solicitar uma designação temporária concedida pela Comissão, nas seguintes condições:

a)

A entidade solicita o novo RA3 ou KC3 à Comissão, confirmando a existência de razões objetivas, alheias à sua responsabilidade, que impedem ou atrasam o cumprimento dos requisitos do ponto 6.8.5;

| b) | A entidade apresenta uma declaração assinada confirmando o compromisso de prosseguir a aplicação integral e efetiva dos requisitos de segurança para os quais obteve o estatuto de RA3 ou KC3 atual e declarando que o seu programa de segurança continua atualizado; |
| --- | --- |

b)

A entidade apresenta uma declaração assinada confirmando o compromisso de prosseguir a aplicação integral e efetiva dos requisitos de segurança para os quais obteve o estatuto de RA3 ou KC3 atual e declarando que o seu programa de segurança continua atualizado;

| c) | O pedido e a declaração de compromisso são apresentados por escrito ou em formato eletrónico; |
| --- | --- |

c)

O pedido e a declaração de compromisso são apresentados por escrito ou em formato eletrónico;

| d) | A designação de uma entidade como RA3 ou KC3 no âmbito do presente ponto é concedida por um período não superior a seis meses a contar da data de expiração anterior.»; |
| --- | --- |

d)

A designação de uma entidade como RA3 ou KC3 no âmbito do presente ponto é concedida por um período não superior a seis meses a contar da data de expiração anterior.»;

| (3) | O ponto 11.1.2 passa a ter a seguinte redação:






  «11.1.2. | As pessoas recrutadas para executarem ou serem responsáveis pela execução do rastreio, do controlo dos acessos ou de outros controlos de segurança em áreas que não sejam zonas restritas de segurança devem ter concluído, com êxito, uma verificação dos antecedentes laborais.
  As pessoas que tenham concluído uma verificação dos antecedentes laborais devem ser submetidas a um inquérito pessoal até 30 de junho de 2021, o mais tardar.»; |
| --- | --- | --- |

(3)

O ponto 11.1.2 passa a ter a seguinte redação:

«11.1.2.

As pessoas recrutadas para executarem ou serem responsáveis pela execução do rastreio, do controlo dos acessos ou de outros controlos de segurança em áreas que não sejam zonas restritas de segurança devem ter concluído, com êxito, uma verificação dos antecedentes laborais.

As pessoas que tenham concluído uma verificação dos antecedentes laborais devem ser submetidas a um inquérito pessoal até 30 de junho de 2021, o mais tardar.»;

| (4) | O ponto 12.4.2.2 passa a ter a seguinte redação:






  «12.4.2.2. | A norma 2 deixa de ser aplicável em 1 de setembro de 2021.»; |
| --- | --- | --- |

(4)

O ponto 12.4.2.2 passa a ter a seguinte redação:

«12.4.2.2.

A norma 2 deixa de ser aplicável em 1 de setembro de 2021.»;

| (5) | O ponto 12.4.2.4 passa a ter a seguinte redação:






  «12.4.2.4. | Se conceder uma autorização que permita continuar a utilizar os SDE conformes com a norma 2 depois de 1 de setembro de 2021, a autoridade competente deve informar a Comissão.»; |
| --- | --- | --- |

(5)

O ponto 12.4.2.4 passa a ter a seguinte redação:

«12.4.2.4.

Se conceder uma autorização que permita continuar a utilizar os SDE conformes com a norma 2 depois de 1 de setembro de 2021, a autoridade competente deve informar a Comissão.»;

| (6) | O ponto 12.4.2.6 passa a ter a seguinte redação:






  «12.4.2.6. | Todos os SDE devem cumprir a norma 3 a partir de 1 de setembro de 2021, o mais tardar, exceto em caso de aplicação do ponto 12.4.2.3.»; |
| --- | --- | --- |

(6)

O ponto 12.4.2.6 passa a ter a seguinte redação:

«12.4.2.6.

Todos os SDE devem cumprir a norma 3 a partir de 1 de setembro de 2021, o mais tardar, exceto em caso de aplicação do ponto 12.4.2.3.»;

| (7) | O ponto 12.6.3 passa a ter a seguinte redação:






  «12.6.3. | A autoridade competente pode autorizar a continuação da utilização, até 1 de julho de 2021, o mais tardar, de equipamento DVE não abrangido por um certificado de conformidade com o apêndice 12-L que tenha sido instalado antes de 1 de julho de 2014 e que utilize amostras de partículas.». |
| --- | --- | --- |

(7)

O ponto 12.6.3 passa a ter a seguinte redação:

«12.6.3.

A autoridade competente pode autorizar a continuação da utilização, até 1 de julho de 2021, o mais tardar, de equipamento DVE não abrangido por um certificado de conformidade com o apêndice 12-L que tenha sido instalado antes de 1 de julho de 2014 e que utilize amostras de partículas.».

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| 1.7.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 208/48 |
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1.7.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 208/48

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/911 DA COMISSÃO

de 30 de junho de 2020

que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida nos termos do artigo 57.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Como é reconhecido na Diretiva (UE) 2018/1972, dado que os pontos de acesso sem fios de área reduzida e baixa potência podem ter um impacto positivo na utilização do espetro de radiofrequências e no desenvolvimento das comunicações sem fios na União, a implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida deve ser facilitada por meio de um regime de implantação que não exija licenciamento. |
| --- | --- |

(1)

Como é reconhecido na Diretiva (UE) 2018/1972, dado que os pontos de acesso sem fios de área reduzida e baixa potência podem ter um impacto positivo na utilização do espetro de radiofrequências e no desenvolvimento das comunicações sem fios na União, a implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida deve ser facilitada por meio de um regime de implantação que não exija licenciamento.

| (2) | Um ponto de acesso sem fios de área reduzida inclui elementos como uma unidade de processamento de sinais, um sistema de antena, cabos de ligação e o invólucro. Em alguns casos, o sistema de antena, ou partes deste, pode ser instalado separadamente dos restantes elementos do ponto de acesso sem fios de área reduzida e ser ligado por intermédio de um ou mais cabos específicos. Pode ser o caso dos sistemas de antena distribuídos ou de um sistema de rádio distribuído utilizado por um ou vários operadores. Um ponto de acesso sem fios de área reduzida pode ser concebido para servir dois ou mais utilizadores do espetro. |
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(2)

Um ponto de acesso sem fios de área reduzida inclui elementos como uma unidade de processamento de sinais, um sistema de antena, cabos de ligação e o invólucro. Em alguns casos, o sistema de antena, ou partes deste, pode ser instalado separadamente dos restantes elementos do ponto de acesso sem fios de área reduzida e ser ligado por intermédio de um ou mais cabos específicos. Pode ser o caso dos sistemas de antena distribuídos ou de um sistema de rádio distribuído utilizado por um ou vários operadores. Um ponto de acesso sem fios de área reduzida pode ser concebido para servir dois ou mais utilizadores do espetro.

| (3) | A fim de assegurar a aceitação pública e uma implantação sustentável, os pontos de acesso sem fios de área reduzida abrangidos pelo artigo 57.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972 devem ter impacto visual mínimo. Para o efeito, devem ser invisíveis ou ser montados na sua estrutura de suporte de forma visualmente não intrusiva. O seu funcionamento deve igualmente assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública, como estabelecido na Recomendação 1999/519/CE do Conselho (2), relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos. |
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(3)

A fim de assegurar a aceitação pública e uma implantação sustentável, os pontos de acesso sem fios de área reduzida abrangidos pelo artigo 57.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972 devem ter impacto visual mínimo. Para o efeito, devem ser invisíveis ou ser montados na sua estrutura de suporte de forma visualmente não intrusiva. O seu funcionamento deve igualmente assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública, como estabelecido na Recomendação 1999/519/CE do Conselho (2), relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos.

| (4) | A Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado, prevê que os equipamentos de rádio, incluindo os pontos de acesso sem fios de área reduzida, sejam construídos de modo a assegurar a proteção da saúde e da segurança das pessoas. |
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(4)

A Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado, prevê que os equipamentos de rádio, incluindo os pontos de acesso sem fios de área reduzida, sejam construídos de modo a assegurar a proteção da saúde e da segurança das pessoas.

| (5) | As características físicas e técnicas dos pontos de acesso sem fios de área reduzida abrangidos pelo artigo 57.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972 devem, portanto, ser definidas em termos de volume máximo, restrições de peso e potência de emissão máxima para a conectividade do utilizador. O volume máximo definido para limitar o impacto visual dos pontos de acesso sem fios de área reduzida deve permitir que a conceção desses pontos seja flexível e adaptável às características físicas e técnicas da estrutura de suporte. |
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(5)

As características físicas e técnicas dos pontos de acesso sem fios de área reduzida abrangidos pelo artigo 57.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972 devem, portanto, ser definidas em termos de volume máximo, restrições de peso e potência de emissão máxima para a conectividade do utilizador. O volume máximo definido para limitar o impacto visual dos pontos de acesso sem fios de área reduzida deve permitir que a conceção desses pontos seja flexível e adaptável às características físicas e técnicas da estrutura de suporte.

| (6) | O estudo «Light Deployment Regime for Small-Area Wireless Access Points (SAWAPs)» (4) realizado para a Comissão demonstra que um volume limitado a 20 litros será suficiente para conter os principais elementos de um ponto de acesso sem fios de área reduzida, assegurando simultaneamente o caráter não intrusivo do mesmo. Este volume máximo deve ser aplicável a qualquer implantação de um ponto de acesso sem fios de área reduzida que sirva um ou mais utilizadores do espetro, bem como de vários pontos de acesso sem fios de área reduzida, integrados em infraestruturas de pequena superfície (por exemplo postes de iluminação, semáforos, painéis publicitários ou paragens de autocarro) que, devido às suas dimensões físicas e/ou densidade numa determinada zona, possam gerar poluição visual. |
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(6)

O estudo «Light Deployment Regime for Small-Area Wireless Access Points (SAWAPs)» (4) realizado para a Comissão demonstra que um volume limitado a 20 litros será suficiente para conter os principais elementos de um ponto de acesso sem fios de área reduzida, assegurando simultaneamente o caráter não intrusivo do mesmo. Este volume máximo deve ser aplicável a qualquer implantação de um ponto de acesso sem fios de área reduzida que sirva um ou mais utilizadores do espetro, bem como de vários pontos de acesso sem fios de área reduzida, integrados em infraestruturas de pequena superfície (por exemplo postes de iluminação, semáforos, painéis publicitários ou paragens de autocarro) que, devido às suas dimensões físicas e/ou densidade numa determinada zona, possam gerar poluição visual.

| (7) | Os pontos de acesso sem fios de área reduzida devem ser conformes com a norma europeia harmonizada EN 62232:2017 (5) — «Determinação da intensidade do campo de RF, densidade de potência e SAR nas imediações de estações de base de radiocomunicações com a finalidade de avaliar a exposição humana», que estabelece uma metodologia para a instalação de estações de base, tendo em conta a potência de emissão destas, com a finalidade de avaliar a exposição humana aos campos eletromagnéticos, em conformidade com os limites estabelecidos na Recomendação 1999/519/CE. |
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(7)

Os pontos de acesso sem fios de área reduzida devem ser conformes com a norma europeia harmonizada EN 62232:2017 (5) — «Determinação da intensidade do campo de RF, densidade de potência e SAR nas imediações de estações de base de radiocomunicações com a finalidade de avaliar a exposição humana», que estabelece uma metodologia para a instalação de estações de base, tendo em conta a potência de emissão destas, com a finalidade de avaliar a exposição humana aos campos eletromagnéticos, em conformidade com os limites estabelecidos na Recomendação 1999/519/CE.

| (8) | Esta norma é aplicável a todos os tipos de estações de base, que se encontram divididas em cinco classes de instalação correspondentes aos vários limites de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.): alguns miliwatts (classe E0); 2 watts (classe E2), 10 watts (classe E10), 100 watts (classe E100) e acima de 100 watts (classe E+). Destas classes, tendo em conta as distâncias de segurança de instalação a respeitar de acordo com a referida norma e dado que a Diretiva (UE) 2018/1972 estabelece que os pontos de acesso sem fios de área reduzida devem ser equipamentos de baixa potência, o presente regulamento apenas se aplica às classes de instalação E0, E2 e E10. O quadro 2 do ponto 6.2.4 da norma EN 62232:2017 exige que o elemento radiante mais baixo das antenas da classe E10 esteja localizado a, pelo menos, 2,2 metros acima da via pública pedonal, de molde a assegurar uma distância de, pelo menos, 20 cm entre o lóbulo principal da antena e o corpo de uma pessoa de 2 m de altura (6). |
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(8)

Esta norma é aplicável a todos os tipos de estações de base, que se encontram divididas em cinco classes de instalação correspondentes aos vários limites de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.): alguns miliwatts (classe E0); 2 watts (classe E2), 10 watts (classe E10), 100 watts (classe E100) e acima de 100 watts (classe E+). Destas classes, tendo em conta as distâncias de segurança de instalação a respeitar de acordo com a referida norma e dado que a Diretiva (UE) 2018/1972 estabelece que os pontos de acesso sem fios de área reduzida devem ser equipamentos de baixa potência, o presente regulamento apenas se aplica às classes de instalação E0, E2 e E10. O quadro 2 do ponto 6.2.4 da norma EN 62232:2017 exige que o elemento radiante mais baixo das antenas da classe E10 esteja localizado a, pelo menos, 2,2 metros acima da via pública pedonal, de molde a assegurar uma distância de, pelo menos, 20 cm entre o lóbulo principal da antena e o corpo de uma pessoa de 2 m de altura (6).

| (9) | Por razões estéticas, a instalação interior de pontos de acesso sem fios de área reduzida da classe E10, suscetíveis de utilizar o volume máximo de 20 litros, deve limitar-se a espaços interiores de grande dimensão, com pé-direito de, pelo menos, 4 metros (por exemplo museus, estádios, centros de congressos, aeroportos, estações de metro ou ferroviárias ou centros comerciais). |
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(9)

Por razões estéticas, a instalação interior de pontos de acesso sem fios de área reduzida da classe E10, suscetíveis de utilizar o volume máximo de 20 litros, deve limitar-se a espaços interiores de grande dimensão, com pé-direito de, pelo menos, 4 metros (por exemplo museus, estádios, centros de congressos, aeroportos, estações de metro ou ferroviárias ou centros comerciais).

| (10) | O peso e a forma de um ponto de acesso sem fios de área reduzida não podem exigir reforço estrutural da estrutura de suporte utilizada. |
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(10)

O peso e a forma de um ponto de acesso sem fios de área reduzida não podem exigir reforço estrutural da estrutura de suporte utilizada.

| (11) | Se, em virtude da prevista evolução das normas aplicáveis, estas passarem a abranger pontos de acesso sem fios de área reduzida que utilizem sistemas de antena ativa, esses pontos de acesso devem, nesta fase, ser excluídos do regime de implantação sem licenciamento. |
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(11)

Se, em virtude da prevista evolução das normas aplicáveis, estas passarem a abranger pontos de acesso sem fios de área reduzida que utilizem sistemas de antena ativa, esses pontos de acesso devem, nesta fase, ser excluídos do regime de implantação sem licenciamento.

| (12) | A fim de permitir a supervisão e a monitorização por parte das autoridades competentes, nomeadamente nos casos em que vários sistemas de antena compartilham uma localização, os operadores que tenham implantado pontos de acesso sem fios de área reduzida conformes com as características estabelecidas no presente regulamento devem comunicar atempadamente à autoridade competente a instalação e a localização desses pontos de acesso. |
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(12)

A fim de permitir a supervisão e a monitorização por parte das autoridades competentes, nomeadamente nos casos em que vários sistemas de antena compartilham uma localização, os operadores que tenham implantado pontos de acesso sem fios de área reduzida conformes com as características estabelecidas no presente regulamento devem comunicar atempadamente à autoridade competente a instalação e a localização desses pontos de acesso.

| (13) | O presente regulamento não prejudica a competência dos Estados-Membros para determinarem os níveis agregados de campo eletromagnético resultantes de localizações compartilhadas ou de agregações numa área local de pontos de acesso sem fios de área reduzida abrangidos pelo artigo 57.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972 nem para assegurarem, por meios que não licenças individuais, que esses níveis respeitam os limites de exposição agregada aplicáveis nos termos do direito da União. |
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(13)

O presente regulamento não prejudica a competência dos Estados-Membros para determinarem os níveis agregados de campo eletromagnético resultantes de localizações compartilhadas ou de agregações numa área local de pontos de acesso sem fios de área reduzida abrangidos pelo artigo 57.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972 nem para assegurarem, por meios que não licenças individuais, que esses níveis respeitam os limites de exposição agregada aplicáveis nos termos do direito da União.

| (14) | A aplicação do presente regulamento deve ser acompanhada regularmente, para facilitar a sua revisão, se necessário, tendo em conta as práticas nacionais e os progressos realizados no domínio da normalização, nomeadamente no atinente à inclusão de sistemas de antena ativa. |
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(14)

A aplicação do presente regulamento deve ser acompanhada regularmente, para facilitar a sua revisão, se necessário, tendo em conta as práticas nacionais e os progressos realizados no domínio da normalização, nomeadamente no atinente à inclusão de sistemas de antena ativa.

| (15) | O presente regulamento não prejudica as medidas nacionais relativas à segurança, ao fornecimento de serviços de utilidade pública e ao respeito da propriedade privada, incluindo o direito de os proprietários determinarem a utilização dos seus bens. |
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(15)

O presente regulamento não prejudica as medidas nacionais relativas à segurança, ao fornecimento de serviços de utilidade pública e ao respeito da propriedade privada, incluindo o direito de os proprietários determinarem a utilização dos seus bens.

| (16) | O presente regulamento não prejudica a aplicação, ao nível nacional, de regimes menos restritivos para a implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida, a fim de possibilitar que essa implantação seja proporcionada em termos de densidade e apresente baixo impacto visual. |
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(16)

O presente regulamento não prejudica a aplicação, ao nível nacional, de regimes menos restritivos para a implantação de pontos de acesso sem fios de área reduzida, a fim de possibilitar que essa implantação seja proporcionada em termos de densidade e apresente baixo impacto visual.

| (17) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Comunicações, |
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(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Comunicações,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as características físicas e técnicas dos pontos de acesso sem fios de área reduzida a que se refere o artigo 57.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972.

O presente regulamento não é aplicável a pontos de acesso sem fios de área reduzida com sistemas de antena ativa.

Artigo 2.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.)»: o produto da potência fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma antena isotrópica; |
| --- | --- |

1)

«Potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.)»: o produto da potência fornecida à antena e do ganho da antena numa dada direção relativamente a uma antena isotrópica;

| 2) | «Sistema de antena»: o componente físico do ponto de acesso sem fios de área reduzida que radia energia de radiofrequências a fim de oferecer conectividade sem fios a utilizadores finais; |
| --- | --- |

2)

«Sistema de antena»: o componente físico do ponto de acesso sem fios de área reduzida que radia energia de radiofrequências a fim de oferecer conectividade sem fios a utilizadores finais;

| 3) | «Sistema de antena ativa (AAS)»: um sistema de antena de um ponto de acesso sem fios de área reduzida no qual a amplitude e/ou a fase entre os elementos da antena é ajustada em contínuo, daí resultando um diagrama de antena que vai variando em resposta às breves alterações do ambiente radioelétrico. Estão excluídas conformações permanentes do feixe, como a inclinação elétrica fixa para a frente. Nos pontos de acesso sem fios de área reduzida equipados com AAS, este último está integrado no ponto de acesso. |
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3)

«Sistema de antena ativa (AAS)»: um sistema de antena de um ponto de acesso sem fios de área reduzida no qual a amplitude e/ou a fase entre os elementos da antena é ajustada em contínuo, daí resultando um diagrama de antena que vai variando em resposta às breves alterações do ambiente radioelétrico. Estão excluídas conformações permanentes do feixe, como a inclinação elétrica fixa para a frente. Nos pontos de acesso sem fios de área reduzida equipados com AAS, este último está integrado no ponto de acesso.

| 4) | «Espaço interior»: qualquer espaço, incluindo veículos de transporte, que possua teto ou cobertura, ou qualquer estrutura ou dispositivo fixo ou móvel capaz de o cobrir na totalidade, e que, à exceção de portas, janelas e passagens de circulação, seja integralmente rodeado por paredes ou lados, de forma permanente ou temporária, independentemente do tipo de material utilizado para o teto, as paredes ou os lados e do caráter permanente ou temporário da estrutura; |
| --- | --- |

4)

«Espaço interior»: qualquer espaço, incluindo veículos de transporte, que possua teto ou cobertura, ou qualquer estrutura ou dispositivo fixo ou móvel capaz de o cobrir na totalidade, e que, à exceção de portas, janelas e passagens de circulação, seja integralmente rodeado por paredes ou lados, de forma permanente ou temporária, independentemente do tipo de material utilizado para o teto, as paredes ou os lados e do caráter permanente ou temporário da estrutura;

| 5) | «Espaço exterior»: qualquer espaço que não seja um espaço interior. |
| --- | --- |

5)

«Espaço exterior»: qualquer espaço que não seja um espaço interior.

Artigo 3.o

1.   Os pontos de acesso sem fios de área reduzida a que se refere o artigo 57.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2018/1972 devem ser integrados de forma completa e segura na estrutura de suporte, ficando invisíveis para o público em geral, ou respeitar as condições enunciadas no anexo, ponto A, do presente regulamento, e devem satisfazer os requisitos da norma europeia estabelecidos no ponto B do mesmo anexo.

2.   O n.o 1 não prejudica a competência dos Estados-Membros para determinarem os níveis agregados de campo eletromagnético resultantes de localizações compartilhadas ou de agregações numa área local de pontos de acesso sem fios de área reduzida nem para assegurarem, por meios que não licenças individuais, o respeito dos limites de exposição agregada a campos eletromagnéticos aplicáveis nos termos do direito da União.

3.   Os operadores que tenham implantado pontos de acesso sem fios de área reduzida conformes com as características estabelecidas no n.o 1 devem comunicar a instalação e a localização desses pontos às autoridades competentes.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 21 de dezembro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 321 de 17.12.2018, p. 36.

1

(2)  Recomendação 1999/519/CE do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz - 300 GHz) (JO L 199 de 30.7.1999, p. 59).

2

(3)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).

3

(4)  Número Smart 2018/0017, https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/463e2d3d-1d8f-11ea-95ab-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-112125706

4

(5)  Aplicável na gama de frequências de 110 MHz-100 GHz.

5

(6)  Anexo C.4 da norma EN 62232:2017.

6

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ANEXO

A.   Condições referidas no artigo 3.o, n.o 1

| 1. | O volume da parte visível de um ponto de acesso sem fios de área reduzida que sirva um ou mais utilizadores do espetro não excede 20 litros. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O volume total das partes visíveis de vários pontos de acesso sem fios de área reduzida que compartilham a mesma infraestrutura de pequena superfície (por exemplo, postes de iluminação, semáforos, painéis publicitários ou paragens de autocarro) não excede 20 litros. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Se o sistema de antena ou outros elementos do ponto de acesso sem fios de área reduzida (por exemplo, uma unidade de radiofrequência, um processador digital, uma unidade de armazenamento, um sistema de arrefecimento, uma fonte de alimentação, cabos de ligação, elementos intermédios ou elementos de ligação à terra ou de fixação) forem instalados separadamente, as partes que excederiam o limite de 20 litros são instaladas de forma que sejam invisíveis. |
| --- | --- |

3.

| 4. | O ponto de acesso sem fios de área reduzida apresenta características visuais que asseguram coerência visual com a estrutura de suporte e tem dimensões proporcionadas comparativamente às dimensões globais da estrutura de suporte, uma forma coerente, cores neutras e cabos escondidos e, em conjunto com outros pontos de acesso sem fios de área reduzida já instalados em locais adjacentes, não gera poluição visual agregada. |
| --- | --- |

4.

| 5. | O peso e a forma do ponto de acesso sem fios de área reduzida não exigem reforço estrutural da estrutura de suporte. |
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5.

B.   Requisitos da norma europeia referidos no artigo 3.o, n.o 1

| 1. | A implantação deve ser conforme com as classes de instalação E0, E2 e E10 previstas no quadro 2 do ponto 6.2.4 da norma europeia EN 62232:2017 — «Determinação da intensidade do campo de RF, densidade de potência e SAR nas imediações de estações de base de radiocomunicações com a finalidade de avaliar a exposição humana». |
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1.

| 2. | Os pontos de acesso sem fios de área reduzida da classe de instalação E10 só podem ser implantados em espaços exteriores ou em espaços interiores com pé-direito de, pelo menos, 4 m. |
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2.

| 3. | Nos casos em que vários sistemas de antena (ou partes dos mesmos) pertencentes a um ou mais pontos de acesso sem fios de área reduzida compartilham determinada localização, os critérios para a p.i.r.e. que constam da norma referida no ponto 1 aplicam-se à soma da p.i.r.e. de todos os sistemas de antena (ou partes dos mesmos) que compartilham a localização em causa. |
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3.

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