# Jornal Oficial L 160/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 160 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano25 de maio de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 160

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano25 de maio de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/684 da Comissão, de 18 de maio de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kaki Ribera del Xúquer (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2020/685 da Comissão, de 20 de maio de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de perclorato em determinados alimentos (
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Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/684 da Comissão, de 18 de maio de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kaki Ribera del Xúquer (DOP)]

1

*

Regulamento (UE) 2020/685 da Comissão, de 20 de maio de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de perclorato em determinados alimentos (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 25.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/1 |
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25.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/684 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2020

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Kaki Ribera del Xúquer» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Kaki Ribera del Xúquer», registada pelo Regulamento (CE) n.o 245/2002 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1133/2013 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Kaki Ribera del Xúquer», registada pelo Regulamento (CE) n.o 245/2002 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1133/2013 da Comissão (3).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4). |
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(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Kaki Ribera del Xúquer» (DOP), publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 245/2002 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 39 de 9.2.2002, p. 12).

2

o

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1133/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Kaki Ribera del Xúquer» (DOP)] (JO L 302 de 13.11.2013, p. 22).

3

o

(4)  
  JO C 431 de 23.12.2019, p. 41.

4

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| 25.5.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 160/3 |
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25.5.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/3

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REGULAMENTO (UE) 2020/685 DA COMISSÃO

de 20 de maio de 2020

que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de perclorato em determinados alimentos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

| (2) | Em 30 de setembro de 2014, o Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar («Painel CONTAM») da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre os riscos para a saúde pública relacionados com a presença de perclorato nos alimentos (3). O painel CONTAM estabeleceu uma dose diária admissível de 0,3 microgramas por quilograma de peso corporal por dia, com base na inibição da absorção de iodo pela tiroide em adultos saudáveis. O painel CONTAM concluiu que a atual exposição alimentar crónica estimada ao perclorato é potencialmente preocupante, em especial para os grandes consumidores dos grupos etários mais jovens da população com carência de iodo ligeira a moderada. Além disso, a atual exposição de curta duração estimada ao perclorato pode ser preocupante nas crianças amamentadas com leite materno e nas crianças pequenas com baixo consumo de iodo. |
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(2)

Em 30 de setembro de 2014, o Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar («Painel CONTAM») da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre os riscos para a saúde pública relacionados com a presença de perclorato nos alimentos (3). O painel CONTAM estabeleceu uma dose diária admissível de 0,3 microgramas por quilograma de peso corporal por dia, com base na inibição da absorção de iodo pela tiroide em adultos saudáveis. O painel CONTAM concluiu que a atual exposição alimentar crónica estimada ao perclorato é potencialmente preocupante, em especial para os grandes consumidores dos grupos etários mais jovens da população com carência de iodo ligeira a moderada. Além disso, a atual exposição de curta duração estimada ao perclorato pode ser preocupante nas crianças amamentadas com leite materno e nas crianças pequenas com baixo consumo de iodo.

| (3) | O painel CONTAM recomendou que os Estados-Membros recolhessem dados adicionais sobre a ocorrência de perclorato nos alimentos na Europa, especialmente nos produtos hortícolas, fórmulas para lactentes, leite e produtos lácteos, a fim de reduzir o grau de incerteza na avaliação dos riscos. |
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(3)

O painel CONTAM recomendou que os Estados-Membros recolhessem dados adicionais sobre a ocorrência de perclorato nos alimentos na Europa, especialmente nos produtos hortícolas, fórmulas para lactentes, leite e produtos lácteos, a fim de reduzir o grau de incerteza na avaliação dos riscos.

| (4) | A Recomendação (UE) 2015/682 da Comissão (4) foi adotada com base no relatório científico com o objetivo de monitorizar a presença de perclorato nos alimentos, em especial nos alimentos amostrados após 1 de setembro de 2013, data em que foram adotadas medidas de atenuação. |
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(4)

A Recomendação (UE) 2015/682 da Comissão (4) foi adotada com base no relatório científico com o objetivo de monitorizar a presença de perclorato nos alimentos, em especial nos alimentos amostrados após 1 de setembro de 2013, data em que foram adotadas medidas de atenuação.

| (5) | A Autoridade realizou uma avaliação da exposição humana ao perclorato, tendo em conta os dados de ocorrência disponíveis na sua base de dados, a partir de amostras recolhidas após 1 de setembro de 2013, e publicou um relatório científico sobre a avaliação da exposição alimentar ao perclorato na população europeia (5) em 2017. |
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(5)

A Autoridade realizou uma avaliação da exposição humana ao perclorato, tendo em conta os dados de ocorrência disponíveis na sua base de dados, a partir de amostras recolhidas após 1 de setembro de 2013, e publicou um relatório científico sobre a avaliação da exposição alimentar ao perclorato na população europeia (5) em 2017.

| (6) | O painel CONTAM analisou o resultado do relatório sobre o perclorato nos alimentos na sua 87.a sessão plenária de novembro de 2017 (6) e constatou uma forte correspondência dos níveis de exposição estimados neste relatório com os níveis estimados no parecer do painel CONTAM em 2014. Tendo em conta a dose diária tolerável previamente estabelecida de 0,3 μg/kg de peso corporal por dia, o painel CONTAM confirmou a conclusão de que a atual exposição crónica e a exposição de curta duração ao perclorato podem ser prejudiciais para a saúde humana. |
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(6)

O painel CONTAM analisou o resultado do relatório sobre o perclorato nos alimentos na sua 87.a sessão plenária de novembro de 2017 (6) e constatou uma forte correspondência dos níveis de exposição estimados neste relatório com os níveis estimados no parecer do painel CONTAM em 2014. Tendo em conta a dose diária tolerável previamente estabelecida de 0,3 μg/kg de peso corporal por dia, o painel CONTAM confirmou a conclusão de que a atual exposição crónica e a exposição de curta duração ao perclorato podem ser prejudiciais para a saúde humana.

| (7) | É, pois, adequado fixar teores máximos de perclorato tanto para os géneros alimentícios que contêm níveis significativos de perclorato e que aumentam significativamente a exposição humana, como para os géneros alimentícios relevantes para uma possível exposição de grupos de população vulneráveis como os lactentes e as crianças jovens. |
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(7)

É, pois, adequado fixar teores máximos de perclorato tanto para os géneros alimentícios que contêm níveis significativos de perclorato e que aumentam significativamente a exposição humana, como para os géneros alimentícios relevantes para uma possível exposição de grupos de população vulneráveis como os lactentes e as crianças jovens.

| (8) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve ser alterado em conformidade. |
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(8)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 deve ser alterado em conformidade.

| (9) | Os operadores das empresas do setor alimentar devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos estabelecidos no presente regulamento. A data de aplicação dos teores máximos de perclorato a esses géneros alimentícios deve, por conseguinte, ser diferida. |
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(9)

Os operadores das empresas do setor alimentar devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos estabelecidos no presente regulamento. A data de aplicação dos teores máximos de perclorato a esses géneros alimentícios deve, por conseguinte, ser diferida.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os géneros alimentícios enumerados no anexo do presente regulamento que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 1 de julho de 2020 podem continuar a ser comercializados até à sua data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

2

o

(3)  Painel CONTAM (Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar) da EFSA, 2014. Scientific Opinion on the risks to public health related to the presence of perchlorate in food, in particular fruits and vegetables (Parecer científico sobre os riscos para a saúde pública relacionados com a presença de perclorato nos alimentos, em especial frutas e produtos hortícolas). EFSA Journal 2014;12(10):3869, 106 pp. doi:10.2903/j.efsa.2014.3869 http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/pub/3869

3

Scientific Opinion on the risks to public health related to the presence of perchlorate in food, in particular fruits and vegetables

EFSA Journal

(4)  Recomendação (UE) 2015/682 da Comissão, de 29 de abril de 2015, relativa à monitorização da presença de perclorato nos géneros alimentícios (JO L 111 de 30.4.2015, p. 32).

4

(5)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), Arcella D, Binaglia M e Vernazza F, 2017. Scientific Report on the Dietary exposure assessment to perchlorate in the European population (Relatório científico sobre a avaliação da exposição alimentar ao perclorato na população europeia). EFSA Journal 2017;15(10):5043, 24 pp. https://doi.org/10.2903/j.efsa.2017.5043

5

Scientific Report on the Dietary exposure assessment to perchlorate in the European population

EFSA Journal

o

(6)  http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/event/171121-m.pdf

6

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ANEXO

No anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é aditada a seguinte «Secção 9: Perclorato»:

«
  Secção 9: Perclorato

| Géneros alimentícios (1) | Teores máximos
  (mg/kg) |
| --- | --- |
| 9. | Perclorato | |
| 9.1 | Frutos e produtos hortícolas
  com exceção de: | 0,05 |
| | — | cucurbitáceas e couves-de-folhas |

Géneros alimentícios (1)

Teores máximos

(mg/kg)

9.

Perclorato

9.1

Frutos e produtos hortícolas

com exceção de:

0,05

—

cucurbitáceas e couves-de-folhas

0,10

| — | produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas |
| --- | --- |

—

produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas

0,50

9.2

Chá (Camellia sinensis), seco

Infusões de plantas e de frutos, secas

0,75

9.3

Fórmulas para lactentes, fórmulas de transição, alimentos para fins medicinais específicos destinados a lactentes e crianças jovens e fórmulas para crianças pequenas (3)(4) (*1)

0,01

Alimentos para bebés (3)(4)

0,02

Alimentos transformados à base de cereais (3)(29)

0,01

---

(*1)  As fórmulas para criança pequenas são bebidas lácteas e produtos à base de proteínas destinados a crianças pequenas. Estes produtos estão fora do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 609/2013 (Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre fórmulas para crianças pequenas) (COM/2016/0169 final) (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1574762570023&uri=CELEX:52016DC0169).»

*1

o

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