### IN THE UNI TED STAT ES COURT OF APPEALS

FOR THE FIF TH CIRCU IT

N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

W E S T E R N R E F I N I N G S O U T H W E S T

, I N C

. ; W E S T E R N R E F I N I N G

P I P E L I N E C O M P A N Y

,

P e t i t i o n e r s

,

v

.

F E D E R A L E N E R G Y R E G U L A T O R Y C O M M I S S I O N ; U N I T E D S T A T E S O F

A M E R I C A

,

R e s p o n d e n t s

.

O n P e t i t i o n f

o r R e v i e w o f a n O r d e r o f t h e

F e d e r a l E n e r g y R e g u l a t o r y C o m m i s s i o n

B e f o r e D e M O S S

, B E N A V I D E S

, a n d E L R O D

, C i r c u i t J u d g e s

.

J E N N I F E R W A L K E R E L R O D

, C i r c u i t J u d g e

.



### T h e In te rsta te C o m m e r c e A ct v e sts th e F e d e ra l E n e rg y R e g u la to ry

C o m m issio n w ith ju risd ictio n o v e r co m m o n ca rrie rs e n g a g e d in “th e

tra n sp o rta tio n o f o il

. . . b y p ip e lin e .” 4 9 U .S .C

. a p p

. § 1 (1 )(b ) (1 9 8 8 ). T h is ca se

c onc er n s th e e x te n t o f th e C o m m issio n ’s ju risd ictio n u n d e r th e A ct, a n d whet her

it in clu d e s a d isp u te o v e r a ca p a city le a se a g re e m e n t re g a rd in g th e u se o f a n o il

p ip e lin e

. W e A F F I R M

. U n i te d S ta te s C o u rt o f A p p ea l s

F i ft h C i rc u i t



### F I L E D

March 24 , 20 11

Lyle W . Cayce

Clerk Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 1 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

I

.

T h i s c a s e a r i s e s f

r o m a c o n t r a c t u a l d i s p u t e b e t w e e n W e s t e r n R e f i n i n g

S o u t h w e s t

, I n c

. , W e s t e r n R e f i n i n g P i p e l i n e C o m p a n y ( c o l l e c t i v e l y

, W e s t e r n ) a n d

E n t e r p r i s e C r u d e P i p e l i n e

, L L C

, f o r m e r l y k n o w n a s T E P P C O C r u d e P i p e l i n e

,

L L C ( E n t e r p r i s e )

. I n o r d e r t o t r a n s p o r t c r u d e o i l t o i t s r e f i n e r i e s

, W e s t e r n 1

e n t e r e d i n t o a c a p a c i t y l e a s e a g r e e m e n t w i t h E n t e r p r i s e

. 

### U n d e r th e ca p a city

le a se a g re e m e n t, W e ste rn w o u ld le a se ca p a city o n E n te rp rise ’s p ip e lin e

b e tw e e n M id la n d

, T e x a s a n d H o b b s, N e w M e x ico

. T h e a g re e m e n t a lso re q u ire d

E n te rp rise to se t a sid e su fficie n t ca p a city in its p ip e lin e to e n a b le W e ste rn to

tra n sp o rt 1 5 ,0 0 0 b a rre ls a d a y o f cru d e o il fro m M id la n d

, T e x a s to H o b b s, N e w

M e x ico

. T h e a g r e e m e n t se t o u t a m o n th ly re n ta l p a y m e n t sy ste m

, w h e re b y

W e ste rn w o u ld b e re q u ire d to p a y fo r b a se ca p a city o n th e p ip e lin e a t a se t ra te

,

re g a rd le ss o f w h e th e r W e ste rn u se d th e b a se ca p a c i t y i n a g iv e n m o n th

.

E n te rp rise a lso a g re e d to co n stru ct a n e w p ip e lin e b e tw e e n H o b b s, N e w

M e x ico a n d L y n ch

, N e w M e x ico

. M o re o v e r, a s p a rt o f th e o v e ra ll a rra n g e m e n t,

W e ste rn co n tra cte d to p u rch a se a m in im u m o f 1 0 ,0 0 0 b a rre ls o f cru d e p e r d a y

fro m E n te rp rise fo r th e first tw o y e a rs, w ith d e clin in g re q u ire m e n t s o v e r th e

le n g th o f th e a g re e m e n t. T h e a g re e m e n t sta te s th a t T e x a s la w g o v e rn s a n y

d isp u te o v e r th e in te rp re ta tio n

, v a lid ity

, o r p e rfo rm a n ce o f t h e l e a s e

. T h e

a g re e m e n t b e ca m e e ffe ctiv e in J u n e 2 0 0 7 fo r a te n -y e a r te rm

.

S i g n i f i c a n t l y

, t h e c a p a c i t y l e a s e a g r e e m e n t e x p r e s s l y s t a t e s t h a t 

### W e ste rn

“sh a ll u se its L e a se d C a p a city in th e P ip e lin e so le ly a s a n in d iv id u a l co m m o n

ca rrie r fa cility . [W e ste rn ] sh a ll se p a ra te ly m a in ta in ta riffs in its o w n n a m e in

a cco rd a n ce w ith a n y a p p lica b le sta te a n d fe d e ra l la w s a n d r e g u la tio n s

. . . .

Wes ter n’s pr ede ces so r, Gi ant Pipe line Com pany, act ually ente red into the cap acit y 1

leas e agree me nt wi th TEPPCO, Enter pr ise ’s pr ede ces so r. For the pur pos es o f t h i s opi nion,

we wi ll ref

er to both Gi ant and the Wes ter n par tie s as “We st ern” and TEPPCO and Enter pr ise

as “Ent erp ris e.”

2 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 2 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7



### [E n te rp ise ] sh a ll n o t b e a n a g e n t fo r [W e ste rn ] in co n n e ctio n w ith a cce p ta n ce

o f te n d e rs fro m sh ip p e rs fo r sh ip m e n t o f cru d e o il.” T h a t is, W e ste rn a g re e d to

a ct a s th e co m m o n ca rrie r fo r th e le a se d ca p a city in th e p ip e lin e a n d m a in ta in

ta riffs w ith th e C o m m issio n fo r th a t p u rp o se

. In a cc o r d a n c e w ith th e

a g re e m e n t, W e ste rn file d a re q u e st w ith th e C o m m issio n fo r w a iv e r o f th e A ct’s

ta riff filin g a n d r e p o r tin g re q u ire m e n ts o n th e g ro u n d th a t its a ffilia te w o u ld

b e th e o n ly sh ip p e r o n th e le a se d ca p a city

. T h e C o m m issio n g ra n te d th e

w a iv e r. 2



### T h e ca p a city le a se a g re e m e n t re q u ire d W e ste rn to n o tify E n te rp rise

, b y

th e 2 5 th d a y o f e a ch m o n th

, o f its p la n n e d tra n sp o rta tio n a ctiv ity in its le a se d

ca p a city fo r th e fo llo w in g m o n th

. In M a y 2 0 0 8

, W e st e r n f a i l e d to n o tify

E n te rp rise o f a n y tra n sp o rta tio n a ctiv ity fo r J u n e 2 0 0 8

. T h e re fo re

, E n te rp rise

d e cid e d to u se W e ste rn ’s le a se d ca p a city in th e M id la n d

, T e x a s-to

- H o b b s, N e w

M e x ico p ip e lin e fo r its o w n b e n e f i t a n d re v e rse d th e flo w o f th e lin e

. T o

fa cilita te th is ch a n g e

, E n te rp rise p u m p e d th e lin e fill b e lo n g in g to W e ste rn in to

a sto ra g e ta n k in M id la n d

, T e x a s. In re sp o n se to E n te rp rise ’s a ctio n s, W e ste rn

so u g h t to p u ll 4 6 ,2 0 0 b a rre ls fro m its in v e n to r y o n t h e E n te rp rise p ip e lin e

sy ste m

. E n te rp rise a d v ise d W e ste rn th a t it co u ld p u ll 2 0 ,2 0 0 b a rre ls fro m th e

sy ste m b u t th a t th e re m a in d e r (2 6 ,0 0 0 ) w a s th e re q u ire d m in im u m in v e n to ry

u n d e r th e a g re e m e n t. T h ro u g h o u t 2 0 0 8

, W e ste rn co n tin u e d to p a y th e m o n th ly

re n ta l fe e u n d e r th e a g re e m e n t.

O n F e b ru a ry 9

, 2 0 0 9

, W e ste rn file d a co m p la in t a g a in s t E n te rp rise b e fo re

th e C o m m issio n

. T h e co m p la in t e x p l a in e d th a t W e ste rn h a d co n tra cte d w ith

E n te rp rise to le a se ca p a city o n E n te rp rise ’s p ip e lin e fa cilitie s. W e ste rn a lle g e d

Subs equent ly, Wes ter n, aft er acqui ring Gi ant, fil ed tar iff s wi th the Com mi ss ion to 2

pr ovide com mo n car rier tra nsp ort atio n fr o m T e x a s to New Me xico. In its fil ing, Wes ter n

des cri b e d t h e s y s t e m as cons ist ing of its ow n pip eline fr om Lynch to Bist i and the leas ed

cap acit y f

rom Ent erp ris e f

rom M idl and to Lynch.

3 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 3 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7



### th a t E n te rp rise a cte d in a n u n ju st, u n re a so n a b le m a n n e r, th e re b y v io la tin g §

1 (6 ) o f th e A ct, b y re v e rsin g th e flo w o f o n e o f th e p ip e lin e s a t issu e a n d ille g a lly

re ta in in g cru d e o il b e lo n g in g to W e ste rn

, w h ile co n tin u in g to co lle ct l e a se

p a y m e n ts. F u rth e r, W e ste rn a sse rte d th a t E n te rp rise fa ile d to p ro v id e a n y

n o tice th a t it w a s re v e rsin g th e lin e o r th a t it w a s d iv e rtin g W e ste rn ’s lin e fill

to a n E n te rp rise sto ra g e ta n k . W e ste rn so u g h t d a m a g e s u n d e r § 8 o f th e A ct,

w h ich p ro v id e s th a t a “co m m o n ca rrie r sh a ll b e lia b le to th e p e rso n o r p e rso n s

in ju re d th e re b y fo r th e fu ll a m o u n t o f a n y d a m a g e s su sta in e d in co n se q u e n ce

o f a n y v io la tio n o f th e p ro v isio n s o f th is ch a p te r.”

T h e C o m m issio n d e te rm in e d th a t th e a lle g a tio n s in th e co m p la in t d id n o t

in v o k e “th e C o m m issio n ’s j u r isd ictio n o v e r o il p ip e lin e tra n sp o rta tio n ,” b u t

ra th e r a ro se fro m “a p riv a te co n tra ct g o v e rn in g p ro p e rty r i g h ts th a t is so le ly

w ith in th e ju risd ictio n o f th e a p p ro p r i a t e s t a te co u rt to re so lv e .” W e ste rn

so u g h t re h e a rin g

, w h ich th e C o m m issio n d e n ie d

. T h e C o m m issio n re a ffirm e d

its e a rlie r d e cisio n

, n o tin g th a t “th e co n tra ct in q u e stio n is fo r th e le a se o f

p ip e lin e fa cilitie s a n d n o t fo r th e ‘tra n sp o rta tio n o f o il,’ [a n d th e re fo re ] th e

C o m m issio n h a s n o ju risd ictio n a l a u th o rity [u n de r th e A ct] o v e r th e co n tra ctu a l

d isp u te b e tw e e n [W e ste rn a n d E n te rp rise ].” T h e C o m m issio n a lso sta te d th a t,

e v e n if it h a d ju risd ictio n u n d e r th e A ct, it w o u ld d e clin e to e x e rcise ju risd ictio n

o v e r th e co n tra ctu a l cla im s b e ca u se n o p rim a ry ju risd ictio n e x ists in th is ca se

.

II

.

B e fo re w e re v ie w th e C o m m issio n ’s o rd e r o n a p p e a l, w e m u st first a d d re ss



### th e Co mmi ss io n’ s rip en es s arg um e n t

. The Co mmi ss io n as se rts th at th e cu rre n t

a p p e a l is n o t rip e fo r re v ie w b e ca u se th e o u tco m e o f o n g o in g sta te p ro ce e d in g s

b e tw e e n th e tw o p a rtie s m a y o b v ia te th e n e e d fo r fe d e ra l a p p e lla te re v ie w o f th e

ju risd ictio n a l issu e ra ise d in th e p e titio n

. In e v a lu a tin g th e rip e n e ss o f a cla im

,

a co u rt m u st “e v a lu a te b o th th e fitn e ss o f th e issu e s fo r ju d icia l d e cisio n a n d th e

4 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 4 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7



### h a rd sh ip to th e p a r t ie s o f w ith h o ld in g co u rt co n sid e ra tio n .” A b b o tt L a b s v

.

G a rd n er

, 3 8 7 U .S

. 1 3 6

, 1 4 9 (1 9 6 7 ), a b ro g a ted o n o th er g ro u n d s b y C a lifa n o v

.

S a n d ers , 4 3 0 U .S . 9 9 (1 9 7 7 ).

T h i s a p p e a l c o n c e r n s t h e s c o p e o f t h e C o m m i s s i o n ’ s j u r i s d i c t i o n u n d e r t h e

I n t e r s t a t e C o m m e r c e A c t

. T h a t i s s u e i s n o t b e i n g c o n s i d e r e d b y a n y s t a t e c o u r t

,

i n c l u d i n g t h e s t a t e c o u r t t h a t i s h e a r i n g E n t e r p r i s e ’ s c o m p l a i n t a g a i n s t W e s t e r n

.

H e r e

, t h e C o m m i s s i o n c o n s i d e r e d i t s j u r i s d i c t i o n a n d t h a t i s s u e i s p r o p e r l y a n d

s q u a r e l y b e f

o r e t h i s c o u r t o n a p p e a l

. T h u s

, i t i s f i t f o r j u d i c i a l d e c i s i o n

. I n

a d d i t i o n

, W e s t e r n w o u l d s u f f e r h a r d s h i p b y n o t h a v i n g a c c e s s t o a j u d i c i a l f o r u m

t o r e v i e w t h e a d v e r s e a g e n c y a c t i o n i n q u e s t i o n

. S e e A b b o t t L a b s

, 3 8 7 U

. S

. a t

1 5 6

.

S e v e r a l o t h e r c i r c u i t s h a v e r e j e c t e d s i m i l a r r i p e n e s s a r g u m e n t s

. T h e N i n t h

C i r c u i t

, a d d r e s s i n g t h e C o m m i s s i o n ’ s j u r i s d i c t i o n o n a p p e a l

, r e j e c t e d t h e

C o m m i s s i o n ’ s r e q u e s t t h a t i t d i s m i s s t h e a p p e a l o n r i p e n e s s g r o u n d s

, s t a t i n g t h a t

“ [ i ] t i s d i f

f i c u l t t o p o s t u l a t e a n i s s u e m o r e p r o p e r f o r j u d i c i a l d e c i s i o n t h a n t h a t

o f t h e s t a t u t o r y a u t h o r i t y o f a n a d m i n i s t r a t i v e a g e n c y

. ” S e e C a l

. S t a t e e x r e l

.

W a t e r R e s

. C o n t r o l B d

. v

. F e d

. E n e r g

y R e g u l a t o r

y C o m m ’

n

, 9 6 6 F

. 2 d 1 5 4 1

, 1 5 6 2

( 9 t h C i r

. 1 9 9 2 )

. T h e E i g h t h C i r c u i t

, c o n s i d e r i n g t h e a u t h o r i t y o f a s t a t e p u b l i c

u t i l i t y c o m m i s s i o n o v e r a c o n t r a c t b e t w e e n t h e u t i l i t y a n d a n u c l e a r p o w e r p l a n t

,

r e j e c t e d a s i m i l a r r i p e n e s s a r g u m e n t : “ [ t ] h i s a r g u m e n t a g a i n i g n o r e s t h e t r u e

n a t u r e o f t h e r e l i e f s o u g h t

. [ M i d d l e S o u t h E n e r g y ] c h a l l e n g e s n o t t h e s t a t e ’ s

u l t i m a t e s u b s t a n t i v e d e c i s i o n b u t i t s a u t h o r i t y t o e v e n c o n d u c t t h e c o n t e m p l a t e d

p r o c e e d i n g

. ” S e e M i d d l e S

. E n e r g y

, I n c

. v

. A r k

. P u b

. S e r v

. C o m m ’ n

, 7 7 2 F

. 2 d 4 0 4

,

4 1 0 ( 8 t h C i r

. 1 9 8 5 )

. T h e F i r s t C i r c u i t r e j e c t e d a s i m i l a r r i p e n e s s a r g u m e n t w h e r e

a c o n c u r r e n t s t a t e p r o c e e d i n g w a s c o n s i d e r i n g a c o n t r a c t u a l i s s u e r e l a t i n g t o t h e

c l a i m o n a p p e a l : “ [ t ] h e p e n d i n g s t a t e c o u r t p r o c e e d i n g d o e s n o t r e n d e r t h e p r e s e n t

c a s e u n r i p e

. E v e n i f w e f o c u s o n l y o n t h e C o n t r a c t s C l a u s e c l a i m

— m o s t o f

P S N H ’ s c l a i m s c o n c e r n o t h e r m a t t e r s

— t h e s t a t e c o u r t ’ s v i e w o f t h e a g r e e m e n t

5 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 5 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

w o u l d n o t n e c e s s a r i l y r e s o l v e t h e f e d e r a l c o n s t i t u t i o n a l i s s u e

. ” S e e P u b

. S e r v

. C o

.

o f N

. H

. v

. P a t c h

, 1 6 7 F

. 3 d 1 5

, 2 3

- 2 4 ( 1 s t C i r

. 1 9 9 8 )

. T h u s

, t h i s c a s e i s r i p e f o r

r e v i e w

. W e n o w t u r n t o w h e t h e r t h e C o m m i s s i o n h a s j u r i s d i c t i o n u n d e r t h e A c t

.

I I I

.

A t i s s u e h e r e i s w h e t h e r t h e C o m m i s s i o n h a s j u r i s d i c t i o n o v e r W e s t e r n ’ s

c l a i m s u n d e r t h e A c t

— s p e c i f i c a l l y

, c l a i m s t h a t E n t e r p r i s e a c t e d u n r e a s o n a b l y

a n d u n j u s t l y b y ( 1 ) r e v e r s i n g t h e f l o w o f t h e p i p e l i n e a n d u s i n g W e s t e r n ’ s l e a s e d

c a p a c i t y a n d ( 2 ) b y s e i z i n g W e s t e r n ’ s c r u d e o i l a n d d i v e r t i n g i t t o a n E n t e r p r i s e

s t o r a g e t a n k

. I n a n a l y z i n g t h e C o m m i s s i o n ’ s i n t e r p r e t a t i o n o f i t s s t a t u t o r y

a u t h o r i t y u n d e r t h e A c t

, w e a p p l y C h e v r o n ’ s t w o

- s t e p a n a l y s i s

. S e e

, e

. g

. , E l P a s o 3

E l e c

. C o

. v

. F

e d

. E n e r g

y R e g u l a t o r

y C o m m ’

n

, 2 0 1 F

. 3 d 6 6 7

, 6 6 9

- 7 0 ( 5 t h C i r

. 2 0 0 0 )

( a p p l y i n g C h e v r o n d e f e r e n c e t o t h e C o m m i s s i o n ’ s d e t e r m i n a t i o n o f i t s s t a t u t o r y

a u t h o r i t y u n d e r t h e F e d e r a l P o w e r A c t ) ; P a c

. G a s & E l e c

. C o

. v

. F e d

. E n e r g

y

R e g u l a t o r

y C o m m ’

n

, 1 0 6 F

. 3 d 1 1 9 0

, 1 1 9 6 ( 5 t h C i r

. 1 9 9 7 ) ( a p p l y i n g C h e v r o n

d e f e r e n c e i n a s s e s s i n g w h e t h e r “ F E R C i m p o s e d a r e a s o n a b l e c o n s t r u c t i o n o n t h e

d e s c r i p t i o n o f i t s s t a t u t o r y p o w e r s ” i n t h e N a t u r a l G a s A c t )

.

U n d e r t h e f

i r s t s t e p

, i f C o n g r e s s “ h a s s p o k e n d i r e c t l y o n t h e p r e c i s e

q u e s t i o n a t i s s u e

, ” t h e C o u r t “ m u s t ‘ g i v e e f f e c t t o [ C o n g r e s s ’ ] u n a m b i g u o u s l y

e x p r e s s e d i n t e n t

. ’ ” T e x

. O f f i c e o f P u b

. U t i l

. C o u n s e l v

. F e d

. C o m m c ’

n s C o m m ’

n

,

2 6 5 F

. 3 d 3 1 3

, 3 2 0 ( 5 t h C i r

. 2 0 0 1 ) ( q u o t i n g C h e v r o n

, 4 6 7 U

. S

. a t 8 4 3 )

. I f C o n g r e s s

h a s n o t s p o k e n d i r e c t l y

, h o w e v e r

, t h e c o u r t m o v e s t o t h e s e c o n d s t e p o f C h e v r o n

a n d a s s e s s e s “ w h e t h e r t h e a g e n c y i n t e r p r e t a t i o n i s a ‘ p e r m i s s i b l e c o n s t r u c t i o n o f

t h e s t a t u t e

. ’ ” L a

. E n v t l

. A c t i o n N e t w o r k v

. U

. S

. E n v t l

. P r o t e c t i o n A g e n c y

, 3 8 2 F

. 3 d

5 7 5

, 5 8 1

- 8 2 ( 5 t h C i r

. 2 0 0 4 ) ( q u o t i n g C h e v r o n

, 4 6 7 U

. S

. a t 8 4 3 )

. I f t h e a g e n c y ’ s

i n t e r p r e t a t i o n i s p e r m i s s i b l e

, “ [ d ] e f e r e n c e i s w a r r a n t e d ” s o l o n g a s t h e a g e n c y ’ s

c o n s t r u c t i o n i s n o t a r b i t r a r y

, c a p r i c i o u s

, a n a b u s e o f d i s c r e t i o n

, o r o t h e r w i s e n o t

Chev ron, U

.S. A.

, Inc. v. N

atura l Res

. De f. Cou nci l, Inc.

, 467 U. S. 837 ( 1984)

. 3

6 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 6 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

i n a c c o r d a n c e w i t h l a w

. I d

. a t 5 8 2 ; s e e a l s o A s s ’ n o f O i l P i

p e L i n e s v

. F

e d

. E n e r g

y

R e g u l a t o r

y C o m m ’

n

, 8 3 F

. 3 d 1 4 3 4

, 1 4 4 0 ( D

. C

. C i r

. 1 9 9 6 ) ( “ t h e c o u r t h a s n o

o c c a s i o n t o a s s i g n a m e a n i n g t o t h e [ I n t e r s t a t e C o m m e r c e A c t ] w h e r e t h a t

m e a n i n g w o u l d c o n t r a v e n e a r e a s o n a b l e i n t e r p r e t a t i o n b y t h e [ C o m m i s s i o n

,

w h i c h i s ] r e s p o n s i b l e f o r a d m i n i s t e r i n g t h e s t a t u t e ” )

. W e b e g i n

, a s w e m u s t

, w i t h

t h e t e x t o f t h e s t a t u t e

. S e e

, e

. g

. , K e r r

- M c G e e O i l & G a s C o r p

. v

. U

. S

. D e

p ’ t o f

I n t e r i o r

, 5 5 4 F

. 3 d 1 0 8 2

, 1 0 8 4 ( 5 t h C i r

. 2 0 0 9 ) ( c i t a t i o n o m i t t e d )

.

I V

.

C o n g r e s s p a s s e d t h e I n t e r s t a t e C o m m e r c e A c t i n 1 8 8 7 t o r e g u l a t e r a i l r o a d s

,

a n d s i m u l t a n e o u s l y c r e a t e d t h e I n t e r s t a t e C o m m e r c e C o m m i s s i o n t o a d m i n i s t e r

t h e s t a t u t e

. C h

. 1 0 4

, 2 4 S t a t

. 3 7 9 ( 1 8 8 7 )

. 

### T h e H e p b u rn A ct o f 1 9 0 6

, P u b

. L

. N o

.

5 9 -3 3 7

, § 1

, 3 4 S ta t. 5 8 4

, sp e cifica lly e x te n d e d th e In te rsta te C o m m e rce A ct to

“co m m o n ca rrie rs e n g a g e d in . . . [t]h e tra n sp o rta tio n o f o il . . . by p ip e lin e .” 4 9

U .S .C

. a p p

. § 1 (1 )(b ) (1 9 8 8 ). In 1 9 7 7

, C o n g re ss tra n sfe rre d th e In te rsta te

C o m m e rce C o m m issio n ’s a u th o rity o v e r o il p ip e lin e s to th e n e w ly -cre a te d

F e d e ra l E n e rgy Regul at or y C o m m issio n

. D e p a rtm e n t o f E n e rg y R e o rg a n iza tio n

A ct, P u b

. L

. N o

. 9 5 -9 1

, § 4 0 2 (b ), 9 1 S ta t. 5 6 5 (co d ifie d a t 4 9 U .S .C

. § 6 0 5 0 2 ). T h e

n e x t y e a r, C o n g re ss repeal ed muc h of t he I n te rsta te C o m m e rce A ct, b u t p ro v id e d

th a t tra n sp o rta tio n o f o il b y p ip e lin e co m p a n ie s w o u ld b e su b je ct to “[t]h e la w s

. . . a s th e y e x iste d o n O cto b e r 1

, 1 9 7 7 .” A ct o f O ct. 1 7

, 1 9 7 8

, P u b

. L

. N o

. 9 5 -4 7 3

,

§ 4 c, 9 2 S ta t. 1 3 3 7 , 1 4 7 0

. 4



### T h e A ct e n a cts a re g u l a to ry sch e m e p ro h ib itin g d iscrim in a to ry

, u n ju st,

and unr ea so n a b le p ra ctice s b y co m m o n ca rrie rs co n ce rn in g ra te s, fa re s, ch a rg es

,

As note d by the Com mi ss ion, the 1977 vers ion of the Act is no longer rep rint ed in the 4

app endi x to tit le 49 of the U n ite d Sta tes Code

. Acco rd ingly, cit atio ns to the Inter st ate

Com me rce Act are to the 1988 edi tio n of the U. S. Code

, wh ich is the las t edi tio n that rep rint ed

the Inter st ate Com me rce Act as it app eare d in 1977. See, e. g., Fro n ti e r P i p e l i n e Co. v. Fed.

Energy Re gula tory Com m’ n

, 452 F.3d 774

, 776 (D .C. Cir. 2006) (exp lainin g the his tor y of oi l

pip eline r egulat ion unde r, and unu sua l c itat ion to, t he Inter st ate Com me rce Ac t)

.

7 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 7 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7



### a n d c l a s sifica tio n s. F o r in sta n ce

, a ll co m m o n ca rrie rs m u st file a n d p u b lis h

re a so n a b le

, n o n d iscrim in a to ry ra te s su b je ct to re g u la to ry a p p ro v a l, a v o id

im p o sin g u n ju st a n d u n re a so n a b l e ta riff te rm s a n d co n d itio n s u p o n sh ip p e rs,

see, e.g

. , 4 9 U .S .C

. a p p

. § § 1 (5 ), 3 (1 ), 4 (1 ), a n d 6

, a n d file ce rta in fin a n cia l re p o rts

a n d fo llo w ce rta in a cco u n tin g p ro ce d u re s, id

. § § 2 0 (1 ), (2 ), (4 ), a n d (5 ). H o w e v e r,

p ip e lin e co m p a n ie s a re n o t su b j e c t t o a ll o f th e p ro v isio n s a p p lica b le to ra il

ca rrie rs. I n p a rticu la r, th e y a re n o t su b je ct to th e re g u la tio n o f m a rk e t e n try

a n d e x it u n d e r se ctio n s 1 (1 8 ) a n d 1 a

, o r a cq u i s i t i o n s o f co n tro l (in clu d in g th a t

a cco m p lish e d th ro u g h le a se s) u n d e r se ctio n s 5 (2 )-(1 3 ). S ee id

. § 5 (1 4 ) (d e fin in g

“ca rrie r” fo r p u r p o se s o f p ro v isio n s re g a rd in g u n ifica tio n s, m e rg e rs, a n d

a cq u isitio n s o f co n tro l to m e a n “a ca rrie r b y ra ilro a d

. . . a m o to r ca rrie r

. . . a n d

a w a te r ca rrie r,” a n d sp e cifica lly o m ittin g o il p ip e lin e s).

T h e r e f o r e

, u n l i k e t h e F e d e r a l P o w e r A c t

, a n d t h e N a t u r a l G a s A c t

, w h i c h

b o t h p r o v i d e f

o r r e g u l a t i o n s r e g a r d i n g l e a s e s o f t h e i r r e s p e c t i v e i n d u s t r i e s

, s e e 1 6

U

. S

. C

. § 8 2 4 b ( a ) ( 1 ) ( A ) ( p r o v i d i n g t h a t n o F E R C

- r e g u l a t e d u t i l i t y “ s h a l l s e l l

, l e a s e

,

o r o t h e r w i s e d i s p o s e o f ” o r “ a c q u i r e ” f a c i l i t i e s “ w i t h o u t f i r s t h a v i n g s e c u r e d a n

o r d e r o f t h e C o m m i s s i o n a u t h o r i z i n g i t d o s o ” )

, a n d 1 5 U

. S

. C

. § § 7 1 7 f ( b )

, ( c )

( p a r t i e s s e e k i n g t o e n t e r i n t o l e a s e a g r e e m e n t s i n v o l v i n g n a t u r a l g a s f a c i l i t i e s

m u s t o b t a i n f

r o m t h e C o m m i s s i o n a c e r t i f i c a t e o f p u b l i c c o n v e n i e n c e a n d a p p r o v a l

o f a b a n d o n m e n t )

, t h e r e a r e n o s u c h c o m p a r a b l e p r o v i s i o n s a p p l i c a b l e t o o i l

p i p e l i n e c a p a c i t y l e a s e s

. A l t h o u g h S e c t i o n 5 ( 2 ) o f t h e A c t d i s c u s s e s t h e

r e g u l a t o r y a p p r o v a l p r o c e s s a p p l i c a b l e t o t h e a c q u i s i t i o n o f a c a r r i e r ’ s p r o p e r t y

b y “ p u r c h a s e

, l e a s e o r c o n t r a c t t o o p e r a t e

, ” t h a t s e c t i o n d o e s n o t a p p l y t o o i l

p i p e l i n e c o m p a n i e s

. S e e 4 9 U

. S

. C

. a p p

. § § 5 ( 2 )

, 5 ( 1 4 )

.



### P u rsu a n t to th e A ct, P ip e lin e co m p a n ie s file ta riffs w ith th e C o m m issio n

,

a n d sh ip p e rs p a y ra te s, a s lis t e d i n th e ta riffs, to tra n sp o rt o il th ro u g h th e

p ip e lin e

. T h e A ct b ro a d ly p e rm its a n y o n e to ch a lle n g e p ip e lin e ra te s a n d

p ra ctice s b y filin g a co m p la in t w ith th e C o m m issio n

. S ee 4 9 U .S .C

. a p p

. § 1 3 (1 )

8 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 8 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7



### ( p r o v i d i n g fo r co m p la in ts a g a in st co m m o n ca rrie rs). S e ctio n 1 5 (1 ) o f th e A c t

p e rm its th e C o m m issio n

, a fte r d e te rm in in g th a t a p ra ctice “is o r w ill b e u n ju st

o r u n re a so n a b le ,” to “p re scrib e . . . wh a t .

. . p ra ctice is o r w ill b e ju st, fa ir, a n d

re a so n a b le

, to b e th e re a fte r fo llo w e d

. . . .” Id

. § 1 5 (1 ). C o m m o n ca rrie rs w h o a re

fo u n d to h a v e v io la te d th e A ct “sh a ll b e lia b le to th e p e rso n o r p e rso n s in ju re d

th e re b y fo r th e fu ll a m o u n t o f d a m a g e s su s t a in e d in co n se q u e n ce o f a n y su ch

v io la tio n . . . .” Id . § 8

.

U n d e r t h e A c t

, t h e C o m m i s s i o n h a s j u r i s d i c t i o n o v e r “ c o m m o n c a r r i e r s

.

. . e n g a g e d i n

. . . [ t ] h e t r a n s p o r t a t i o n o f o i l

. . . b y p i p e l i n e

. ” C o m m o n c a r r i e r i s

d e f i n e d b y t h e A c t : “ T h e t e r m ‘ c o m m o n c a r r i e r ’ a s u s e d i n t h i s c h a p t e r s h a l l

i n c l u d e a l l p i p e l i n e c o m p a n i e s

. . . e n g a g e d i n s u c h t r a n s p o r t a t i o n a s a f o r e s a i d a s

c o m m o n c a r r i e r s f

o r h i r e

. ” 4 9 U

. S

. C

. a p p

. § 1 ( 3 )

. T r a n s p o r t a t i o n i s d e f i n e d t o

i n c l u d e :

l o c o m o t i v e s

, c a r s

, a n d o t h e r v e h i c l e s

, v e s s e l s a n d a l l

i n s t r u m e n t a l i t i e s

, a n d f a c i l i t i e s o f s h i p m e n t o r c a r r i a g e

, i r r e s p e c t i v e

o f o w n e r s h i p o r o f a n y c o n t r a c t

, e x p r e s s o r i m p l i e d

, f o r t h e u s e

t h e r e o f

, a n d a l l s e r v i c e s i n c o n n e c t i o n w i t h t h e r e c e i p t

, d e l i v e r y

,

e l e v a t i o n

, a n d t r a n s f e r i n t r a n s i t

. . . a n d h a n d l i n g o f p r o p e r t y

t r a n s p o r t e d

.

4 9 U

. S

. C

. a p p

. § 1 ( 3 ) ( a )

.

T h e t e x t o f t h e s t a t u t e i s c l e a r : t h e C o m m i s s i o n h a s j u r i s d i c t i o n o v e r

c o m m o n c a r r i e r s e n g a g e d i n t h e t r a n s p o r t a t i o n o f o i l

. T h e r e f o r e

, t h e q u e s t i o n o f

w h e t h e r t h e C o m m i s s i o n h a s j u r i s d i c t i o n o v e r t h e d i s p u t e b e t w e e n t h e p a r t i e s

t u r n s o n w h e t h e r

, u n d e r t h e s e f a c t s

, E n t e r p r i s e w a s a c t i n g a s a c o m m o n c a r r i e r

w h e n i t l e a s e d c a p a c i t y o n i t s p i p e l i n e t o W e s t e r n

.

T h e c a p a c i t y l e a s e a g r e e m e n t s e t s o u t t h e r i g h t s a n d o b l i g a t i o n s o f t h e t w o

p a r t i e s i n t h i s d i s p u t e

. T h e a g r e e m e n t a l l o w s W e s t e r n t o l e a s e c a p a c i t y i n a n o i l

p i p e l i n e o w n e d b y E n t e r p r i s e

. U n d e r t h e a g r e e m e n t

, W e s t e r n

, t h e l e s s e e

, “ s h a l l

u s e i t s L e a s e d C a p a c i t y i n t h e P i p e l i n e s o l e l y a s a n i n d i v i d u a l c o m m o n c a r r i e r

f a c i l i t y

. L e s s e e s h a l l s e p a r a t e l y m a i n t a i n t a r i f f s i n i t s n a m e i n a c c o r d a n c e w i t h

9 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 9 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

a n y a p p l i c a b l e s t a t e a n d f e d e r a l l a w s a n d r e g u l a t i o n s c o v e r i n g t h e L e a s e d

C a p a c i t y a n d s h a l l c o l l e c t f o r i t s o w n a c c o u n t a l l r e v e n u e s p a y a b l e b y s h i p p e r s

u n d e r s u c h t a r i f

f s

. ” P u r s u a n t t o t h i s p r o v i s i o n i n t h e a g r e e m e n t

, W e s t e r n ’ s

p r e d e c e s s o r

, G i a n t

, s o u g h t a w a i v e r o f t h e t a r i f f f i l i n g a n d r e p o r t i n g r e q u i r e m e n t s

i m p o s e d b y t h e A c t f o r t r a n s p o r t i n g o i l t h r o u g h t h e l e a s e d c a p a c i t y i n t h e

p i p e l i n e

. T h e C o m m i s s i o n g r a n t e d t h e w a i v e r i n l i g h t o f t h e r e p r e s e n t a t i o n t h a t

t h e o n l y s h i p p e r u s i n g t h e l e a s e d c a p a c i t y w o u l d b e a n a f f i l i a t e

, G i a n t I n d u s t r i e s

A r i z o n a

. T h e C o m m i s s i o n e x p l a i n e d

, h o w e v e r

, t h a t i f G i a n t ( W e s t e r n ) r e c e i v e d

a r e q u e s t f

o r t r a n s p o r t a t i o n f

r o m a n u n a f

f i l i a t e d s h i p p e r

, i t w o u l d h a v e t o f i l e “ a

t a r i f f w i t h t h e C o m m i s s i o n f o r m o v e m e n t s o v e r i t s l e a s e d c a p a c i t y

. ” A f t e r

W e s t e r n a c q u i r e d G i a n t

, W e s t e r n f i l e d t a r i f

f s i n o r d e r “ t o e s t a b l i s h c o m m o n

c a r r i e r s e r v i c e b e t w e e n t h e M i d l a n d

, T e x a s o r i g i n ; a n d S t a r L a k e a n d B i s t i

, N e w

M e x i c o d e s t i n a t i o n s

. ” T h e t a r i f f i n c l u d e d t r a n s p o r t a t i o n o n t h e l e a s e d c a p a c i t y

.

A t n o t i m e d i d W e s t e r n o r i t s a f f i l i a t e s h i p p e r p a y f e e s f o r u s e o f t h e o i l

p i p e l i n e b a s e d o n E n t e r p r i s e ’ s t a r i f f f i l i n g s w i t h t h e C o m m i s s i o n

. R a t h e r

,

W e s t e r n h a d a m o n t h l y r e n t a l f e e a r r a n g e m e n t w i t h E n t e r p r i s e

, w h i c h a l l o w e d

W e s t e r n t o l e a s e “ s u f f i c i e n t c a p a c i t y i n t h e P i p e l i n e t o t r a n s p o r t 1 5

, 0 0 0 b a r r e l s

p e r d a y o f c r u d e o i l

. ” T h e r e l a t i o n s h i p b e t w e e n E n t e r p r i s e a n d W e s t e r n i s a

l e s s o r / l e s s e e a r r a n g e m e n t

. N o t o n l y d i d t h e a g r e e m e n t b e t w e e n t h e t w o p a r t i e s

e x p r e s s l y c o n t e m p l a t e a m o n t h l y f e e a r r a n g e m e n t i n s t e a d o f r a t e s p a i d u n d e r a

t a r i f f f i l i n g

, i t i s n o t e v e n c l e a r t h a t a l e s s o r ’ s t a r i f f w o u l d a p p l y t o a l e s s e e

, w h e r e

t h e p a r t i e s h a d n e g o t i a t e d a d i f f e r e n t r a t e i n t h e i r c a p a c i t y l e a s e a g r e e m e n t

.

T h e T e n t h C i r c u i t a d d r e s s e d a s i m i l a r i s s u e i n P h i l l i p s P i p e L i n e C o

. v

.

D i a m o n d S h a m r o c k R e f

. & M k t g

. C o

. , 5 0 F

. 3 d 8 6 4

, 8 6 7

- 6 8 ( 1 0 t h C i r

. 1 9 9 5 )

. I n

t h a t c a s e

, P h i l l i p s a n d D i a m o n d w e r e c o

- o w n e r s o f a p i p e l i n e

, w i t h P h i l l i p s

h a v i n g s e v e n t y p e r c e n t o f t h e c a p a c i t y a n d D i a m o n d h a v i n g t h i r t y p e r c e n t

.

U n d e r t h e t e r m s o f t h e i r l e a s e

, i f e i t h e r p a r t y h a d a d d i t i o n a l s p a c e i n t h e i r

r e s p e c t i v e c a p a c i t y

, t h a t p a r t y w o u l d n o t i f y t h e o t h e r p a r t y a n d a l l o w i t t o l e a s e

1 0 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 10 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

t h a t u n u s e d c a p a c i t y a t a f i x e d r a t e

. I

d

. a t 8 6 8

. T h e f

i x e d r a t e i n t h e l e a s e w a s

c o n s i d e r a b l y l o w e r t h a n P h i l l i p s ’ t a r i f f r a t e a n d s u b s e q u e n t l y

, P h i l l i p s c o n t e n d e d

t h a t t h e a g r e e m e n t v i o l a t e d t h e A c t b e c a u s e i t d i s c r i m i n a t e d i n f a v o r o f D i a m o n d

o v e r o t h e r s h i p p e r s w h o w e r e w i l l i n g t o u s e P h i l l i p s ’ e x c e s s c a p a c i t y

. I d

. a t 8 6 6

-

6 7

. T h e T e n t h C i r c u i t h e l d t h a t t h e f i l e d r a t e d o c t r i n e

, w h i c h f o r b i d s a r e g u l a t e d

e n t i t y t o c h a r g e r a t e s f o r i t s s e r v i c e s o t h e r t h a n t h o s e p r o p e r l y f i l e d w i t h a

f e d e r a l a g e n c y

, d i d n o t a p p l y b e c a u s e D i a m o n d w a s n o t a s h i p p e r b u t a c o m m o n

c a r r i e r a n d a l e s s e e

. I d

. a t 8 6 7

. T h e r e f

o r e

, t h e A c t ’ s p r o v i s i o n s d i d n o t

s u p e r c e d e t h e a g r e e m e n t ’ s p r o v i s i o n s b e c a u s e t h e a g r e e m e n t d i d n o t i m p l i c a t e

t h e t r a n s p o r t a t i o n o f o i l u n d e r t h e A c t b u t c o n t r a c t u a l r i g h t s b e t w e e n a l e s s o r

a n d l e s s e e

. I

d

. a t 8 6 9

.

S i m i l a r l y

, W e s t e r n i s n o t a s h i p p e r p a y i n g t a r i f f r a t e s t o a c o m m o n c a r r i e r

,

E n t e r p r i s e

, i n o r d e r t o t r a n s p o r t o i l t h r o u g h t h e p i p e l i n e

, b u t a c o m m o n c a r r i e r

a n d a l e s s e e

. I n f a c t

, t h e a g r e e m e n t c o u l d n o t b e m o r e u n e q u i v o c a l

— W e s t e r n

“ s h a l l u s e i t s L e a s e d C a p a c i t y i n t h e P i p e l i n e s o l e l y a s a n i n d i v i d u a l c o m m o n

c a r r i e r f a c i l i t y

. ” E n t e r p r i s e i s n o t a c t i n g a s a c o m m o n c a r r i e r v i s

- a

- v i s W e s t e r n

b u t a s a l e s s o r t h a t h a s a g r e e d t o l e a s e c a p a c i t y t o W e s t e r n

, t h e l e s s e e

. W e s t e r n ’ s

c l a i m s a g a i n s t E n t e r p r i s e a r e a c t i o n a b l e u n d e r t h e A c t o n l y i f E n t e r p r i s e i s a

c o m m o n c a r r i e r

. B e c a u s e E n t e r p r i s e i s n o t a c o m m o n c a r r i e r

, t h e C o m m i s s i o n

c o r r e c t l y h e l d t h a t i t h a d n o j u r i s d i c t i o n o v e r W e s t e r n ’ s c l a i m s a n d t h i s d i s p u t e

.

W e s t e r n c o n t e n d s t h a t i t s c l a i m s c o n c e r n t h e t r a n s p o r t a t i o n o f o i l

, a n d t h a t

s e c t i o n 1 ( 3 ) o f t h e A c t

, w h i c h d e f i n e s t r a n s p o r t a t i o n

, i n c l u d e s t h e f o l l o w i n g

c l a u s e : “ i r r e s p e c t i v e o f o w n e r s h i p o r o f a n y c o n t r a c t

. ” T h e r e f o r e

, a c c o r d i n g t o

W e s t e r n

, b e c a u s e E n t e r p r i s e i s t h e o w n e r o f t h e p i p e l i n e

, a n y e n t i t y t h a t i s

i n v o l v e d i n t h e t r a n s p o r t a t i o n o f o i l o n i t s p i p e l i n e

, i n c l u d i n g a l e s s e e a c t i n g a s

a c o m m o n c a r r i e r i n i t s o w n r i g h t

, m a y f i l e c l a i m s a g a i n s t E n t e r p r i s e u n d e r t h e

1 1 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 11 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

A c t

. W e a r e n o t p e r s u a d e d

. C o n t r a r y t o W e s t e r n ’ s c o n t e n t i o n

, t h e c l a u s e d o e s 5

n o t c r e a t e c o m m o n c a r r i e r d u t i e s w h e r e t h e y w o u l d n o t n o r m a l l y e x i s t

. E v e n

a b s e n t a n y c o n t r a c t u a l a g r e e m e n t b e t w e e n W e s t e r n a n d E n t e r p r i s e

, n o c o m m o n

c a r r i e r r e l a t i o n s h i p e x i s t s

. W e s t e r n ’ s a f f i l i a t e s h i p p e r i s n o t p a y i n g r a t e s t o

E n t e r p r i s e a c c o r d i n g t o E n t e r p r i s e ’ s t a r i f f w i t h t h e C o m m i s s i o n

, b u t i s i n s t e a d

p a y i n g r a t e s t o W e s t e r n a c c o r d i n g t o W e s t e r n ’ s t a r i f f

. E n t e r p r i s e i s n o t a

c o m m o n c a r r i e r

, a n d t h e l a n g u a g e o f t h e c l a u s e d o e s n o t a f f e c t i t s s t a t u s i n a n y

w a y

.

R a t h e r t h a n c r e a t i n g a c o m m o n

- c a r r i e r r e l a t i o n s h i p

, t h e c l a u s e e n s u r e s

t h a t p a r t i e s c a n n o t c o n t r a c t o u t o f c o m m o n c a r r i e r l i a b i l i t y u n d e r t h e A c t b y

s t a t i n g t h a t

, f

o r e x a m p l e

, t h e y d o n o t o w n t h e p i p e l i n e b u t a r e m e r e l y l e a s i n g i t

.

T h u s

, u n d e r t h e c l a u s e

, W e s t e r n

, w h o i s a c t i n g a s a c o m m o n c a r r i e r

, a n d i s

r e q u i r e d t o f

i l e a t a r i f

f w i t h t h e C o m m i s s i o n f o r i t s l e a s e d c a p a c i t y

, c a n n o t e v a d e

c o m m o n c a r r i e r l i a b i l i t y b y c l a i m i n g t h a t i t i s n o t t h e o w n e r o f t h e p i p e l i n e b u t

o n l y a l e s s e e

. A s s u c h

, i f W e s t e r n w a s e n g a g i n g i n d i s c r i m i n a t o r y p r a c t i c e s

a g a i n s t a s h i p p e r

, t h a t s h i p p e r c o u l d b r i n g a n a c t i o n a g a i n s t W e s t e r n u n d e r t h e

A c t

.

O u r i n t e r p r e t a t i o n o f t h e A c t i s c o n s i s t e n t w i t h c o n g r e s s i o n a l i n t e n t

.

C o n g r e s s o r i g i n a l l y p a s s e d t h e A c t t o c o m b a t t h e “ e v i l o f d i s c r i m i n a t i o n

. ” S e e

L o u i s v i l l e & N

. R

. C o

. v

. U n i t e d S t a t e s

, 2 8 2 U

. S

. 7 4 0

, 7 4 9 ( 1 9 3 1 ) ( c i t a t i o n s

o m i t t e d )

. I n p a r t i c u l a r

, C o n g r e s s s o u g h t t o e l i m i n a t e t h e p r e f e r e n t i a l r a t e s g i v e n

b y r a i l r o a d c o m p a n i e s t o c e r t a i n s h i p p e r s b y d e c l a r i n g s u c h d i s c r i m i n a t i o n

We note that the st atut e’s text

, as dis cus se d above, d oes no t inclu de any pr ovis ions 5

regula t i ng cap acit y leas es wi th oil pip eline com pani es

, and in fac t, om its oil pip eline

com pani es fr om suc h regula tio n, although they are inclu ded in othe r se cti ons of the st atut e.

Com pa re 49 U. S. C. app

. § 5(14 ) wi th 49 U. S. C. app

. §§ 1(5)

, 3(1)

, 4(1)

, and 6. Indeed

, the D. C.

Circ uit has st ated that “p ipe line com pani es have none of the sp ecia l obligat ions im pos ed upon

vehicu lar regula tee s unde r the Act, ” indi cat ing “a congr es sio nal inte nt to allow a fr eer play of

c om pet itive for ces amo ng oil pip eline com pani es than in othe r com mo n car rier indu st ries .”

Farm ers Uni on Cent. Exch.

, v. Fed. Ener gy Regul ator

y Com m’

n

, 584 F.2d 408, 413 (D .C. Cir.

1978)

.

1 2 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 12 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

u n l a w f u l a n d r e q u i r i n g r a i l r o a d s t o p u b l i s h t h e i r t a r i f f s

. F l

. E

. C o a s t R y

. C o

. v

.

C i t y o f W

. P a l m B e a c h

, 2 6 6 F

. 3 d 1 3 2 4

, 1 3 3 3 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 1 ) ( c i t i n g I C A

, C h

. 1 0 4

,

§ § 2 & 6

, 2 4 S t a t

. 3 7 9

, 3 7 9

- 8 2 ( 1 8 8 7 ) )

. C o n g r e s s a m e n d e d t h e A c t i n 1 9 0 6

, i n

o r d e r t o b r o a d e n t h e d e f i n i t i o n o f t r a n s p o r t a t i o n t o i n c l u d e c a r s

, v e h i c l e s

, a n d a l l

o t h e r i n s t r u m e n t a l i t i e s o f s h i p m e n t o r c a r r i a g e

, i r r e s p e c t i v e o f o w n e r s h i p o r

c o n t r a c t

. I

d

. a t 1 3 3 5

. T h i s c o u r t ’ s i n t e r p r e t a t i o n

, t h a t t h e “ i r r e s p e c t i v e o f

o w n e r s h i p o r c o n t r a c t ” c l a u s e e n s u r e s t h a t l e s s e e s s u c h a s W e s t e r n

, w h o a r e

a c t i n g a s c o m m o n c a r r i e r s

, a r e s u b j e c t t o t h e A c t a n d t h e r e f o r e

, c a n n o t e n g a g e

i n d i s c r i m i n a t o r y p r a c t i c e s

, i s i n l i n e w i t h t h e p u r p o s e s o f t h e A c t

— t o c o m b a t t h e

“ e v i l o f d i s c r i m i n a t i o n

. ” I n s u m

, w e h o l d t h a t t h e p l a i n l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e

u n a m b i g u o u s l y s t a t e s t h a t t h e A c t ’ s r e l e v a n t p r o v i s i o n s o n l y a p p l y t o c o m m o n

c a r r i e r s

, a n d E n t e r p r i s e d o e s n o t m e e t t h e s t a t u t o r y d e f i n i t i o n o f c o m m o n c a r r i e r

v i s

- a

- v i s W e s t e r n

. A c c o r d i n g l y

, w e h o l d t h a t

, u n d e r t h e A c t

, t h e C o m m i s s i o n d o e s

n o t h a v e j u r i s d i c t i o n o v e r W e s t e r n ’ s d i s p u t e w i t h E n t e r p r i s e

. B e c a u s e t h e

s t a t u t e ’ s t e x t i s u n a m b i g u o u s

, w e n e e d n o t p r o c e e d t o S t e p T w o o f C h e v r o n

. S e e

M e d

. C t r

. P h a r m a c y v

. M u k a s e y

, 5 3 6 F

. 3 d 3 8 3

, 3 9 2 ( 5 t h C i r

. 2 0 0 8 )

. 6

V

.

W e s t e r n a l s o c o n t e n d s t h a t t h e A c t r e q u i r e s t h e C o m m i s s i o n t o c o n d u c t a

h e a r i n g r e g a r d i n g i t s c l a i m s

. B u t a s t h e C o m m i s s i o n n o t e s

, n o t h i n g i n t h e A c t

c o n s t r a i n s t h e m a n n e r i n w h i c h t h e C o m m i s s i o n c a n a d d r e s s c o m p l a i n t s b r o u g h t

b e f o r e i t

. S e c t i o n 1 3 ( 1 ) r e q u i r e s t h e C o m m i s s i o n t o “ i n v e s t i g a t e t h e m a t t e r s

c o m p l a i n e d o f

” w h e n “ t h e r e s h a l l a p p e a r t o b e a n y r e a s o n a b l e g r o u n d ” f o r

b e l i e v i n g t h a t a “ c o m m o n c a r r i e r ” h a s a c t e d “ i n c o n t r a v e n t i o n o f t h e p r o v i s i o n s ”

o f t h e I n t e r s t a t e C o m m e r c e A c t

. 4 9 U

. S

. C

. a p p

. § 1 3 ( 1 )

. R a t h e r t h a n r e q u i r i n g t h e

The Com mi ss ion als o held that even i f i t had juris dic tio n unde r the Act, it wo uld 6

dec line to ass ert juris dic tio n over Wes ter n’s cont rac tual clai ms unde r the doc tri ne of pr im ary

juris dic tio n. Becaus e we find that the Com mis sio n lack s juris dic tio n unde r the Act, the cour t

need not add res s the iss ue of pr im ary juris dic tio n over Wes ter n’s cont rac tual clai ms

. See Ar k.

La. G as Co. v

. Ha ll

, 7 F. E.R. C. ¶¶ 61, 175, 61, 322- 23 ( 1979)

.

1 3 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 13 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

C o m m i s s i o n t o s e t a c o m p l a i n t f o r h e a r i n g

, t h e A c t p r o v i d e s t h a t t h e

i n v e s t i g a t i o n s h a l l t a k e p l a c e “ i n s u c h m a n n e r a n d b y s u c h m e a n s a s [ t h e

C o m m i s s i o n ] s h a l l d e e m p r o p e r

. ” I d

. T h e S u p r e m e C o u r t h a s f i r m l y i n s t r u c t e d

t h a t “ c o u r t s a r e n o t f r e e t o i m p o s e u p o n a g e n c i e s s p e c i f i c p r o c e d u r a l

r e q u i r e m e n t s t h a t h a v e n o b a s i s i n t h e A P A ” o r s t a t u t e

. P e n s i o n B e n e f i t G u a r

.

C o r p

. v

. L T V C o r

p

. , 4 9 6 U

. S

. 6 3 3

, 6 5 4 ( 1 9 9 0 )

. “ I n g e n e r a l

, F E R C m u s t h o l d a n

e v i d e n t i a r y h e a r i n g o n l y w h e n a g e n u i n e i s s u e o f m a t e r i a l f a c t e x i s t s

, a n d e v e n

t h e n

, F E R C n e e d n o t c o n d u c t s u c h a h e a r i n g i f [ t h e d i s p u t e d i s s u e s ] m a y b e

a d e q u a t e l y r e s o l v e d o n t h e w r i t t e n r e c o r d

. ” C a j u n E l e c

. P o w e r C o o p

. , I n c

. v

.

F E R C

, 2 8 F

. 3 d 1 7 3

, 1 7 7 ( D

. C

. C i r

. 1 9 9 4 ) ( i n t e r n a l q u o t a t i o n m a r k s a n d c i t a t i o n s

o m i t t e d )

. H e r e

, W e s t e r n f a i l s t o i d e n t i f y a n y g e n u i n e i s s u e o f m a t e r i a l f a c t t h a t

t h e C o m m i s s i o n d i d n o t a d e q u a t e l y a d d r e s s

, o r c o u l d n o t b e r e s o l v e d b y r e f e r e n c e

t o t h e p a r t i e s ’ w r i t t e n s u b m i s s i o n s

, a n d t h e r e f o r e t h e r e w a s n o n e e d f o r a

h e a r i n g

.

F i n a l l y

, W e s t e r n c l a i m s t h a t i t i s “ f u n d a m e n t a l l y i n c o r r e c t f o r a n

a d j u d i c a t i v e b o d y ” t o r e s o l v e d i s p u t e d f a c t u a l i s s u e s i n t h e c o n t e x t o f a m o t i o n t o

d i s m i s s

. B u t i t i s w e l l

- e s t a b l i s h e d t h a t f a c t u a l i s s u e s r e l a t i n g t o a n a d j u d i c a t i v e

b o d y ’ s s u b j e c t

- m a t t e r j u r i s d i c t i o n m a y b e r e s o l v e d “ b e f o r e t h e a d j u d i c a t i o n o f a

c a s e o n i t s m e r i t s

. ” D i l l o n v

. R o g e r s

, 5 9 6 F

. 3 d 2 6 0

, 2 7 1 ( 5 t h C i r

. 2 0 1 0 )

. T h u s

,

“ w h e n s u b j e c t m a t t e r j u r i s d i c t i o n o v e r a c a s e t u r n s o n d i s p u t e d f a c t s

, ” t h e

C o m m i s s i o n

, l i k e a d i s t r i c t c o u r t

, “ [ h a s ] t h e p o w e r t o r e s o l v e t h e s e d i s p u t e s i n

a s s u r i n g ” i t s e l f o f i t s “ j u r i s d i c t i o n

. ” I d

. ( c i t i n g W

e t m o r e v

. R y m e r

, 1 6 9 U

. S

. 1 1 5

,

1 2 0

- 2 1 ( 1 8 9 8 ) ; C h a t h a m C o n d o A s s ’ n s v

. C e n t u r

y V i l l

. , I n c

. , 5 9 7 F

. 2 d 1 0 0 2

, 1 0 1 2

( 5 t h C i r

. 1 9 7 9 ) )

. H e r e

, t h e C o m m i s s i o n r e v i e w e d t h e e x t e n s i v e r e c o r d a s s e m b l e d

b y t h e p a r t i e s

, r e s o l v e d a l l f a c t u a l i s s u e s r e l a t i n g t o i t s j u r i s d i c t i o n t o h e a r t h e

d i s p u t e

, a n d c o r r e c t l y c o n c l u d e d t h a t i t l a c k e d j u r i s d i c t i o n

.

1 4 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 14 Date Filed: 03/24/2011N o

. 0 9

- 6 0 9 4 7

V I

.

F o r t h e f

o r e g o i n g r e a s o n s

, w e A F F I R M t h e C o m m i s s i o n ’ s o r d e r d i s m i s s i n g

W e s t e r n ’ s c l a i m s

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A F F I R M E D

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1 5 Case: 09-60947 Document: 00511423490 Page: 15 Date Filed: 03/24/2011