# Jornal Oficial L 142/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 142 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano20 de maio de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 142

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano20 de maio de 2022

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/718 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2022 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/718 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2022

o

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 20.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 142/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 142/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2022/718

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2022

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, que foi definitivamente aprovado em 24 de novembro de 2021 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2022, adotado pela Comissão em 28 de janeiro de 2022,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2022 adotada pelo Conselho em 24 de fevereiro de 2022 e transmitida ao Parlamento em 25 de fevereiro de 2022,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento, em 5 de abril de 2022,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento,

o

o

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2022 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 5 de abril de 2022.

A Presidente

R. METSOLA

---

(1)  
  JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 11.

3

(4)  
  JO L 433 I de 22.12.2020, p. 28.

4

(5)  
  JO L 45 de 24.2.2022.

5

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 13 236 770 624 | 13 558 016 676 | | | 13 236 770 624 | 13 558 016 676 |
| 02 | INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS | 5 506 694 851 | 4 853 018 709 | | | 5 506 694 851 | 4 853 018 709 |
| | Reservas (30 02 02) | 2 487 000 | 2 487 000 | | | 2 487 000 | 2 487 000 |
| | | 5 509 181 851 | 4 855 505 709 | | | 5 509 181 851 | 4 855 505 709 |
| 03 | MERCADO ÚNICO | 952 519 960 | 903 584 361 | | | 952 519 960 | 903 584 361 |
| | Reservas (30 02 02) | 69 000 | 69 000 | | | 69 000 | 69 000 |
| | | 952 588 960 | 903 653 361 | | | 952 588 960 | 903 653 361 |
| 04 | ESPAÇO | 2 076 537 905 | 2 156 359 905 | | | 2 076 537 905 | 2 156 359 905 |
| 05 | DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO | 36 569 573 509 | 42 651 471 185 | 8 420 196 413 | | 44 989 769 922 | 42 651 471 185 |
| 06 | RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA | 1 508 039 285 | 1 092 578 376 | | | 1 508 039 285 | 1 092 578 376 |
| 07 | INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES | 17 961 378 754 | 18 308 722 097 | 3 185 189 904 | | 21 146 568 658 | 18 308 722 097 |
| 08 | AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA | 54 253 630 349 | 56 002 672 390 | 162 411 579 | | 54 416 041 928 | 56 002 672 390 |
| | Reservas (30 02 02) | 4 250 000 | 4 250 000 | | | 4 250 000 | 4 250 000 |
| | | 54 257 880 349 | 56 006 922 390 | | | 54 420 291 928 | 56 006 922 390 |
| 09 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 1 977 562 867 | 594 844 448 | 283 257 264 | | 2 260 820 131 | 594 844 448 |
| 10 | MIGRAÇÃO | 1 273 116 205 | 1 445 427 205 | 99 359 253 | | 1 372 475 458 | 1 445 427 205 |
| 11 | GESTÃO DAS FRONTEIRAS | 1 816 418 182 | 1 631 125 361 | 69 624 839 | | 1 886 043 021 | 1 631 125 361 |
| | Reservas (30 02 02) | 1 713 000 | 1 713 000 | | | 1 713 000 | 1 713 000 |
| | | 1 818 131 182 | 1 632 838 361 | | | 1 887 756 021 | 1 632 838 361 |
| 12 | SEGURANÇA | 591 860 020 | 567 259 774 | 27 035 754 | | 618 895 774 | 567 259 774 |
| | Reservas (30 02 02) | 15 987 411 | 15 987 411 | | | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | | 607 847 431 | 583 247 185 | | | 634 883 185 | 583 247 185 |
| 13 | DEFESA | 1 177 444 514 | 654 614 000 | | | 1 177 444 514 | 654 614 000 |
| 14 | AÇÃO EXTERNA | 15 158 937 445 | 10 544 347 150 | | | 15 158 937 445 | 10 544 347 150 |
| 15 | ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO | 2 011 505 473 | 2 371 704 787 | | | 2 011 505 473 | 2 371 704 787 |
| 16 | DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL | 50 000 000 | 75 000 000 | | | 50 000 000 | 75 000 000 |
| 20 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA | 3 868 129 450 | 3 868 229 450 | | | 3 868 129 450 | 3 868 229 450 |
| 21 | ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES | 2 331 236 116 | 2 331 236 116 | | | 2 331 236 116 | 2 331 236 116 |
| 30 | RESERVAS | 2 749 170 382 | 2 547 838 000 | | | 2 749 170 382 | 2 547 838 000 |
| | Total (excluindo reservas) | 165 070 525 891 | 166 158 049 990 | 12 247 075 006 | | 177 317 600 897 | 166 158 049 990 |
| | Reservas: (30 02 02) | 24 506 411 | 24 506 411 | | | 24 506 411 | 24 506 411 |

Título

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

13 236 770 624

13 558 016 676

13 236 770 624

13 558 016 676

02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

5 506 694 851

4 853 018 709

5 506 694 851

4 853 018 709

Reservas (30 02 02)

2 487 000

2 487 000

2 487 000

2 487 000

5 509 181 851

4 855 505 709

5 509 181 851

4 855 505 709

03

MERCADO ÚNICO

952 519 960

903 584 361

952 519 960

903 584 361

Reservas (30 02 02)

69 000

69 000

69 000

69 000

952 588 960

903 653 361

952 588 960

903 653 361

04

ESPAÇO

2 076 537 905

2 156 359 905

2 076 537 905

2 156 359 905

05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

36 569 573 509

42 651 471 185

8 420 196 413

44 989 769 922

42 651 471 185

06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

1 508 039 285

1 092 578 376

1 508 039 285

1 092 578 376

07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

17 961 378 754

18 308 722 097

3 185 189 904

21 146 568 658

18 308 722 097

08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

54 253 630 349

56 002 672 390

162 411 579

54 416 041 928

56 002 672 390

Reservas (30 02 02)

4 250 000

4 250 000

4 250 000

4 250 000

54 257 880 349

56 006 922 390

54 420 291 928

56 006 922 390

09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

1 977 562 867

594 844 448

283 257 264

2 260 820 131

594 844 448

10

MIGRAÇÃO

1 273 116 205

1 445 427 205

99 359 253

1 372 475 458

1 445 427 205

11

GESTÃO DAS FRONTEIRAS

1 816 418 182

1 631 125 361

69 624 839

1 886 043 021

1 631 125 361

Reservas (30 02 02)

1 713 000

1 713 000

1 713 000

1 713 000

1 818 131 182

1 632 838 361

1 887 756 021

1 632 838 361

12

SEGURANÇA

591 860 020

567 259 774

27 035 754

618 895 774

567 259 774

Reservas (30 02 02)

15 987 411

15 987 411

15 987 411

15 987 411

607 847 431

583 247 185

634 883 185

583 247 185

13

DEFESA

1 177 444 514

654 614 000

1 177 444 514

654 614 000

14

AÇÃO EXTERNA

15 158 937 445

10 544 347 150

15 158 937 445

10 544 347 150

15

ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO

2 011 505 473

2 371 704 787

2 011 505 473

2 371 704 787

16

DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL

50 000 000

75 000 000

50 000 000

75 000 000

20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA

3 868 129 450

3 868 229 450

3 868 129 450

3 868 229 450

21

ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES

2 331 236 116

2 331 236 116

2 331 236 116

2 331 236 116

30

RESERVAS

2 749 170 382

2 547 838 000

2 749 170 382

2 547 838 000

Total (excluindo reservas)

165 070 525 891

166 158 049 990

12 247 075 006

177 317 600 897

166 158 049 990

Reservas: (30 02 02)

24 506 411

24 506 411

24 506 411

24 506 411

TÍTULO 05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | APOIO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA ÁREA «DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO» | 14 627 475 | 14 627 475 | | | 14 627 475 | 14 627 475 |
| 05 02 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER) | 30 169 131 991 | 29 592 776 589 | 7 250 379 248 | | 37 419 511 239 | 29 592 776 589 |
| 05 03 | FUNDO DE COESÃO (FC) | 6 350 730 518 | 13 005 758 538 | 1 169 817 165 | | 7 520 547 683 | 13 005 758 538 |
| 05 04 | APOIO À COMUNIDADE CIPRIOTA TURCA | 32 402 525 | 35 000 000 | | | 32 402 525 | 35 000 000 |
| 05 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 2 681 000 | 3 308 583 | | | 2 681 000 | 3 308 583 |
| | Título 05 — Totais | 36 569 573 509 | 42 651 471 185 | 8 420 196 413 | | 44 989 769 922 | 42 651 471 185 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

APOIO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA ÁREA «DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO»

14 627 475

14 627 475

14 627 475

14 627 475

05 02

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER)

30 169 131 991

29 592 776 589

7 250 379 248

37 419 511 239

29 592 776 589

05 03

FUNDO DE COESÃO (FC)

6 350 730 518

13 005 758 538

1 169 817 165

7 520 547 683

13 005 758 538

05 04

APOIO À COMUNIDADE CIPRIOTA TURCA

32 402 525

35 000 000

32 402 525

35 000 000

05 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

2 681 000

3 308 583

2 681 000

3 308 583

Título 05 — Totais

36 569 573 509

42 651 471 185

8 420 196 413

44 989 769 922

42 651 471 185

CAPÍTULO 05 02 —   FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 02 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER) |
| 05 02 01 | FEDER — Despesas operacionais | 2.1 | 30 010 356 313 | 2 237 309 303 | 7 224 718 708 | | 37 235 075 021 | 2 237 309 303 |
| 05 02 02 | FEDER — Assistência técnica operacional | 2.1 | 96 922 412 | 43 900 000 | | | 96 922 412 | 43 900 000 |
| 05 02 03 | Iniciativa Urbana Europeia | 2.1 | 61 853 266 | 49 482 613 | | | 61 853 266 | 49 482 613 |
| 05 02 04 | Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do FEDER | 2.1 | p.m. | p.m. | 14 353 159 | | 14 353 159 | p.m. |
| 05 02 05 | FEDER — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
| 05 02 05 01 | FEDER — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 02 | FEDER — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 03 | Cooperação Territorial Europeia — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 06 | Fundo InvestEU — Contribuição do FEDER | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 07 | Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEDER | 2.1 | p.m. | p.m. | 11 307 381 | | 11 307 381 | p.m. |
| 05 02 08 | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do FEDER | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 09 | Horizonte Europa — Contribuição do FEDER | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 10 | Europa Digital — Contribuição do FEDER | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 05 02 99 01 | Conclusão do FEDER — Despesas operacionais (anteriores a 2021) | 2.1 | p.m. | 27 197 926 201 | | | p.m. | 27 197 926 201 |
| 05 02 99 02 | Conclusão do FEDER — Assistência técnica operacional (anterior a 2021) | 2.1 | p.m. | 31 300 000 | | | p.m. | 31 300 000 |
| 05 02 99 03 | Conclusão do FEDER — Artigo 25. | 2.1 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 05 02 99 04 | Conclusão do FEDER — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável (anteriores a 2021) | 2.1 | p.m. | 31 858 472 | | | p.m. | 31 858 472 |
| | Artigo 05 02 99 — Subtotal | | p.m. | 27 262 084 673 | | | p.m. | 27 262 084 673 |
| | Capítulo 05 02 — Totais | | 30 169 131 991 | 29 592 776 589 | 7 250 379 248 | | 37 419 511 239 | 29 592 776 589 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 02

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER)

05 02 01

FEDER — Despesas operacionais

2.1

30 010 356 313

2 237 309 303

7 224 718 708

37 235 075 021

2 237 309 303

05 02 02

FEDER — Assistência técnica operacional

2.1

96 922 412

43 900 000

96 922 412

43 900 000

05 02 03

Iniciativa Urbana Europeia

2.1

61 853 266

49 482 613

61 853 266

49 482 613

05 02 04

Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do FEDER

2.1

p.m.

p.m.

14 353 159

14 353 159

p.m.

05 02 05

FEDER — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

05 02 05 01

FEDER — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05 02

FEDER — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05 03

Cooperação Territorial Europeia — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 06

Fundo InvestEU — Contribuição do FEDER

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 07

Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEDER

2.1

p.m.

p.m.

11 307 381

11 307 381

p.m.

05 02 08

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do FEDER

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 09

Horizonte Europa — Contribuição do FEDER

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 10

Europa Digital — Contribuição do FEDER

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

05 02 99 01

Conclusão do FEDER — Despesas operacionais (anteriores a 2021)

2.1

p.m.

27 197 926 201

p.m.

27 197 926 201

05 02 99 02

Conclusão do FEDER — Assistência técnica operacional (anterior a 2021)

2.1

p.m.

31 300 000

p.m.

31 300 000

05 02 99 03

Conclusão do FEDER — Artigo 25.

2.1

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

05 02 99 04

Conclusão do FEDER — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável (anteriores a 2021)

2.1

p.m.

31 858 472

p.m.

31 858 472

Artigo 05 02 99 — Subtotal

p.m.

27 262 084 673

p.m.

27 262 084 673

Capítulo 05 02 — Totais

30 169 131 991

29 592 776 589

7 250 379 248

37 419 511 239

29 592 776 589

Observações

O apoio do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento e ao objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg) no período de programação 2021-2027 e nos períodos de programação anteriores

Abrangerá as seguintes três categorias de regiões:

| — | regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da União, |
| --- | --- |

—

regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da União,

| — | regiões em transição, com um PIB per capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União, |
| --- | --- |

—

regiões em transição, com um PIB per capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União,

| — | regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da União. |
| --- | --- |

—

regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da União.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para programa financiados ao abrigo da iniciativa REACT-EU, ao abrigo dos títulos 05 e 07, num montante total de 50 620 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2022.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (JO L 437 de 28.12.2020, p. 30).

Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (JO L 231 de 30.6.2021, p. 60).

Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (JO L 231 de 30.6.2021, p. 94).

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, relativa à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço [COM(2018) 373 final].

05 02 01FEDER — Despesas operacionais

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 010 356 313 | 2 237 309 303 | 7 224 718 708 | | 37 235 075 021 | 2 237 309 303 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 010 356 313

2 237 309 303

7 224 718 708

37 235 075 021

2 237 309 303

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento e do objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg) no período de programação 2021-2027.

Abrangerá as seguintes três categorias de regiões:

| — | regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da União, |
| --- | --- |

—

regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da União,

| — | regiões em transição, com um PIB per capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União, |
| --- | --- |

—

regiões em transição, com um PIB per capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União,

| — | regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da União. |
| --- | --- |

—

regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da União.

05 02 04Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do FEDER

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 14 353 159 | | 14 353 159 | p.m. |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

14 353 159

14 353 159

p.m.

Observações

A decisão de transferir recursos a título voluntário do FEDER e do FSE+ será tomada com base nos desafios identificados nos planos territoriais de transição. Poderá ser incluída uma dotação financeira preliminar nos acordos de parceria e poderão efetuar-se transferências nos programas. Por conseguinte, a transferência total do FEDER só será conhecida após a adoção dos programas.

05 02 07Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEDER

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 11 307 381 | | 11 307 381 | p.m. |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

11 307 381

11 307 381

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação nacional inicial do FEDER para o IGFV, nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/1060 (RDC). Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do IGFV e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

CAPÍTULO 05 03 —   FUNDO DE COESÃO (FC)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 03 | FUNDO DE COESÃO (FC) |
| 05 03 01 | Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais | 2.1 | 4 847 527 746 | 342 014 739 | 1 166 831 558 | | 6 014 359 304 | 342 014 739 |
| 05 03 02 | Fundo de coesão (FC) — Apoio técnico operacional | 2.1 | 15 428 938 | 8 270 000 | | | 15 428 938 | 8 270 000 |
| 05 03 03 | Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) | 2.1 | 1 487 773 834 | 841 200 000 | | | 1 487 773 834 | 841 200 000 |
| 05 03 04 | Fundo InvestEU — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 03 05 | Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) | 2.1 | p.m. | p.m. | 2 985 607 | | 2 985 607 | p.m. |
| 05 03 06 | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 03 07 | Horizonte Europa — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 03 08 | Europa Digital — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 03 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 05 03 99 01 | Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais (anteriores a 2021) | 2.1 | p.m. | 10 802 073 799 | | | p.m. | 10 802 073 799 |
| 05 03 99 02 | Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Assistência técnica operacional (anterior a 2021) | 2.1 | p.m. | 8 200 000 | | | p.m. | 8 200 000 |
| 05 03 99 03 | Conclusão do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) (2014-2020) | 2.1 | p.m. | 1 003 700 000 | | | p.m. | 1 003 700 000 |
| 05 03 99 04 | Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Artigo 25. | 2.1 | p.m. | 300 000 | | | p.m. | 300 000 |
| | Artigo 05 03 99 — Subtotal | | p.m. | 11 814 273 799 | | | p.m. | 11 814 273 799 |
| | Capítulo 05 03 — Totais | | 6 350 730 518 | 13 005 758 538 | 1 169 817 165 | | 7 520 547 683 | 13 005 758 538 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 03

FUNDO DE COESÃO (FC)

05 03 01

Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais

2.1

4 847 527 746

342 014 739

1 166 831 558

6 014 359 304

342 014 739

05 03 02

Fundo de coesão (FC) — Apoio técnico operacional

2.1

15 428 938

8 270 000

15 428 938

8 270 000

05 03 03

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)

2.1

1 487 773 834

841 200 000

1 487 773 834

841 200 000

05 03 04

Fundo InvestEU — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 03 05

Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)

2.1

p.m.

p.m.

2 985 607

2 985 607

p.m.

05 03 06

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 03 07

Horizonte Europa — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 03 08

Europa Digital — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 03 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

05 03 99 01

Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais (anteriores a 2021)

2.1

p.m.

10 802 073 799

p.m.

10 802 073 799

05 03 99 02

Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Assistência técnica operacional (anterior a 2021)

2.1

p.m.

8 200 000

p.m.

8 200 000

05 03 99 03

Conclusão do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC) (2014-2020)

2.1

p.m.

1 003 700 000

p.m.

1 003 700 000

05 03 99 04

Conclusão do Fundo de Coesão (FC) — Artigo 25.

2.1

p.m.

300 000

p.m.

300 000

Artigo 05 03 99 — Subtotal

p.m.

11 814 273 799

p.m.

11 814 273 799

Capítulo 05 03 — Totais

6 350 730 518

13 005 758 538

1 169 817 165

7 520 547 683

13 005 758 538

Observações

Assistência do Fundo de Coesão (FC) no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento no período de programação 2021-2027 e nos períodos de programação anteriores. O FC apoiará os Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto (RNB) per capita, medido em poder de compra padrão (PCP) e calculado com base nos valores da União no período de 2014-2016, seja inferior a 90 % da média do RNB per capita na UE-27 no mesmo período de referência. Sem deixar de assegurar o equilíbrio entre os investimentos e as necessidades de infraestruturas de cada Estado-Membro, a dotação destina-se a prestar apoio a:

| — | investimentos no ambiente, incluindo domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável que apresentem benefícios para o ambiente, |
| --- | --- |

—

investimentos no ambiente, incluindo domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável que apresentem benefícios para o ambiente,

| — | o Mecanismo Interligar a Europa (MIE). |
| --- | --- |

—

o Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (JO L 231 de 30.6.2021, p. 60).

Regulamento (UE) 2021/1059 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (JO L 231 de 30.6.2021, p. 94).

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, relativa à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço [COM(2018)0373].

05 03 01Fundo de Coesão (FC) — Despesas operacionais

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 4 847 527 746 | 342 014 739 | 1 166 831 558 | | 6 014 359 304 | 342 014 739 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

4 847 527 746

342 014 739

1 166 831 558

6 014 359 304

342 014 739

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência do FC no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento durante o período de programação de 2021-2027. O FC apoiará os Estados-Membros cujo RNB per capita, medido em poder de compra padrão (PCP) e calculado com base nos valores da União no período de 2014-2016, seja inferior a 90 % da média do RNB per capita na UE-27 no mesmo período de referência. Sem deixar de assegurar o equilíbrio entre os investimentos e as necessidades de infraestruturas de cada Estado-Membro, a dotação destina-se a prestar apoio a:

| — | investimentos no ambiente, incluindo domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável que apresentem benefícios para o ambiente, |
| --- | --- |

—

investimentos no ambiente, incluindo domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável que apresentem benefícios para o ambiente,

| — | o Mecanismo Interligar a Europa (MIE). |
| --- | --- |

—

o Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

05 03 05Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do Fundo de Coesão (FC)

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 2 985 607 | | 2 985 607 | p.m. |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

2 985 607

2 985 607

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação nacional inicial do FC para o IGFV, nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/1060 (RDC). Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do IGFV e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

TÍTULO 07

INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA ÁREA «INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES» | 96 736 708 | 96 736 708 | | | 96 736 708 | 96 736 708 |
| 07 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+) | 13 270 820 498 | 13 814 385 000 | 3 185 189 904 | | 16 456 010 402 | 13 814 385 000 |
| 07 03 | ERASMUS+ | 3 351 367 154 | 3 250 383 002 | | | 3 351 367 154 | 3 250 383 002 |
| 07 04 | CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE | 134 710 226 | 109 218 236 | | | 134 710 226 | 109 218 236 |
| 07 05 | EUROPA CRIATIVA | 385 653 096 | 379 369 204 | | | 385 653 096 | 379 369 204 |
| 07 06 | PROGRAMA CIDADÃOS, IGUALDADE, DIREITOS E VALORES | 206 401 193 | 161 825 357 | | | 206 401 193 | 161 825 357 |
| 07 07 | JUSTIÇA | 42 527 000 | 36 465 825 | | | 42 527 000 | 36 465 825 |
| 07 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA | 246 262 181 | 237 773 002 | | | 246 262 181 | 237 773 002 |
| 07 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 226 900 698 | 222 565 763 | | | 226 900 698 | 222 565 763 |
| | Título 07 — Totais | 17 961 378 754 | 18 308 722 097 | 3 185 189 904 | | 21 146 568 658 | 18 308 722 097 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA ÁREA «INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES»

96 736 708

96 736 708

96 736 708

96 736 708

07 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+)

13 270 820 498

13 814 385 000

3 185 189 904

16 456 010 402

13 814 385 000

07 03

ERASMUS+

3 351 367 154

3 250 383 002

3 351 367 154

3 250 383 002

07 04

CORPO EUROPEU DE SOLIDARIEDADE

134 710 226

109 218 236

134 710 226

109 218 236

07 05

EUROPA CRIATIVA

385 653 096

379 369 204

385 653 096

379 369 204

07 06

PROGRAMA CIDADÃOS, IGUALDADE, DIREITOS E VALORES

206 401 193

161 825 357

206 401 193

161 825 357

07 07

JUSTIÇA

42 527 000

36 465 825

42 527 000

36 465 825

07 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS E PROCURADORIA EUROPEIA

246 262 181

237 773 002

246 262 181

237 773 002

07 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

226 900 698

222 565 763

226 900 698

222 565 763

Título 07 — Totais

17 961 378 754

18 308 722 097

3 185 189 904

21 146 568 658

18 308 722 097

CAPÍTULO 07 02 —   FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+) |
| 07 02 01 | FSE+ vertente gestão partilhada — Despesas operacionais | 2.1 | 13 142 458 498 | 1 000 000 000 | 3 175 830 376 | | 16 318 288 874 | 1 000 000 000 |
| 07 02 02 | FSE+ vertente gestão partilhada — Assistência técnica operacional | 2.1 | 23 880 000 | 18 000 000 | | | 23 880 000 | 18 000 000 |
| 07 02 03 | Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do FSE+ | 2.1 | p.m. | p.m. | 3 588 359 | | 3 588 359 | p.m. |
| 07 02 04 | FSE+ — vertente Emprego e Inovação Social (EaSI) | 2.2 | 104 482 000 | 50 800 000 | | | 104 482 000 | 50 800 000 |
| 07 02 05 | Fundo Social Europeu (FSE) — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
| 07 02 05 01 | FSE — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 05 02 | FSE — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 07 02 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 06 | Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU |
| 07 02 06 01 | FEAD — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 06 02 | FEAD — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 07 02 06 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 07 | Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) — Financiamento ao abrigo da iniciativa REACT-EU |
| 07 02 07 01 | IEJ — Despesas operacionais — Financiamento ao abrigo da iniciativa REACT-EU | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 07 02 07 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 08 | Fundo InvestEU — Contribuição do FSE+ | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 09 | Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FSE+ | 2.1 | p.m. | p.m. | 5 771 169 | | 5 771 169 | p.m. |
| 07 02 10 | Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do FSE+ | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 11 | Horizonte Europa — Contribuição do FSE+ | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 12 | Europa Digital — Contribuição do FSE+ | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 13 | Erasmus+ — Contribuição do FSE+ | 2.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 07 02 99 01 | Conclusão do FSE — Despesas operacionais (anteriores a 2021) | 2.1 | p.m. | 11 754 050 000 | | | p.m. | 11 754 050 000 |
| 07 02 99 02 | Conclusão do FSE — Assistência técnica operacional (anterior a 2021) | 2.1 | p.m. | 10 155 000 | | | p.m. | 10 155 000 |
| 07 02 99 03 | Conclusão da IEJ (2014-2020) | 2.1 | p.m. | 400 950 000 | | | p.m. | 400 950 000 |
| 07 02 99 04 | Conclusão do FEAD (de 2014 a 2020) | 2.1 | p.m. | 545 000 000 | | | p.m. | 545 000 000 |
| 07 02 99 05 | Conclusão do Programa da União Europeia para o Emprego e Inovação Social e outras atividades anteriores conexas (anterior a 2021) | 2.2 | p.m. | 34 430 000 | | | p.m. | 34 430 000 |
| 07 02 99 06 | Conclusão do FSE — Artigo 25. | 2.1 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| | Artigo 07 02 99 — Subtotal | | p.m. | 12 745 585 000 | | | p.m. | 12 745 585 000 |
| | Capítulo 07 02 — Totais | | 13 270 820 498 | 13 814 385 000 | 3 185 189 904 | | 16 456 010 402 | 13 814 385 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU MAIS (FSE+)

07 02 01

FSE+ vertente gestão partilhada — Despesas operacionais

2.1

13 142 458 498

1 000 000 000

3 175 830 376

16 318 288 874

1 000 000 000

07 02 02

FSE+ vertente gestão partilhada — Assistência técnica operacional

2.1

23 880 000

18 000 000

23 880 000

18 000 000

07 02 03

Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do FSE+

2.1

p.m.

p.m.

3 588 359

3 588 359

p.m.

07 02 04

FSE+ — vertente Emprego e Inovação Social (EaSI)

2.2

104 482 000

50 800 000

104 482 000

50 800 000

07 02 05

Fundo Social Europeu (FSE) — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

07 02 05 01

FSE — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 05 02

FSE — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 07 02 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 06

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

07 02 06 01

FEAD — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 06 02

FEAD — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 07 02 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 07

Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) — Financiamento ao abrigo da iniciativa REACT-EU

07 02 07 01

IEJ — Despesas operacionais — Financiamento ao abrigo da iniciativa REACT-EU

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 07 02 07 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 08

Fundo InvestEU — Contribuição do FSE+

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 09

Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FSE+

2.1

p.m.

p.m.

5 771 169

5 771 169

p.m.

07 02 10

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) — Contribuição do FSE+

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 11

Horizonte Europa — Contribuição do FSE+

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 12

Europa Digital — Contribuição do FSE+

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 13

Erasmus+ — Contribuição do FSE+

2.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

07 02 99 01

Conclusão do FSE — Despesas operacionais (anteriores a 2021)

2.1

p.m.

11 754 050 000

p.m.

11 754 050 000

07 02 99 02

Conclusão do FSE — Assistência técnica operacional (anterior a 2021)

2.1

p.m.

10 155 000

p.m.

10 155 000

07 02 99 03

Conclusão da IEJ (2014-2020)

2.1

p.m.

400 950 000

p.m.

400 950 000

07 02 99 04

Conclusão do FEAD (de 2014 a 2020)

2.1

p.m.

545 000 000

p.m.

545 000 000

07 02 99 05

Conclusão do Programa da União Europeia para o Emprego e Inovação Social e outras atividades anteriores conexas (anterior a 2021)

2.2

p.m.

34 430 000

p.m.

34 430 000

07 02 99 06

Conclusão do FSE — Artigo 25.

2.1

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

Artigo 07 02 99 — Subtotal

p.m.

12 745 585 000

p.m.

12 745 585 000

Capítulo 07 02 — Totais

13 270 820 498

13 814 385 000

3 185 189 904

16 456 010 402

13 814 385 000

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas com o apoio aos Estados-Membros para atingirem níveis elevados de emprego, proteção social justa e uma força laboral qualificada, resistente e preparada para o mundo profissional do futuro, bem como as despesas para apoiar, complementar e valorizar as políticas dos Estados-Membros para assegurar a igualdade de oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção e inclusão social.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para programa financiados ao abrigo da iniciativa REACT-EU, ao abrigo dos títulos 05 e 07, num montante total de 50 620 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2022.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (JO L 72 de 12.3.2014, p. 1).

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (JO L 437 de 28.12.2020, p. 30).

Regulamento (UE) 2021/177 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise associada ao surto de COVID-19 (JO L 53 de 16.2.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 (JO L 231 de 30.6.2021, p. 21).

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

07 02 01FSE+ vertente gestão partilhada — Despesas operacionais

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 142 458 498 | 1 000 000 000 | 3 175 830 376 | | 16 318 288 874 | 1 000 000 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 142 458 498

1 000 000 000

3 175 830 376

16 318 288 874

1 000 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais, que são particularmente evidentes nos países e nas regiões com um desenvolvimento mais lento relacionadas com a aceleração das reestruturações económicas e sociais, a transição para as energias limpas, a digitalização do local de trabalho, a escassez crescente de mão-de-obra e de competências e as implicações e o impacto das alterações demográficas, incluindo o envelhecimento da população, a fim de criar uma Europa mais social. Tal deve ser feito em conformidade com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Abrangerá as seguintes três categorias de regiões:

| — | regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da União, |
| --- | --- |

—

regiões menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75 % da média do PIB da União,

| — | regiões em transição, com um PIB per capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União, |
| --- | --- |

—

regiões em transição, com um PIB per capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União,

| — | regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da União. |
| --- | --- |

—

regiões mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 100 % da média do PIB da União.

A promoção da igualdade entre mulheres e homens a nível horizontal e através de ações específicas deve ser parte integrante do apoio prestado pelo FSE+, a fim de melhorar a participação das mulheres no emprego, bem como melhorar a conciliação entre a vida profissional e a vida privada, combater a feminização da pobreza e a discriminação de género no mercado de trabalho e na educação e formação.

07 02 03Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do FSE+

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 3 588 359 | | 3 588 359 | p.m. |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

3 588 359

3 588 359

p.m.

Observações

A decisão de transferir recursos a título voluntário do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do FSE+ será tomada com base nos desafios identificados nos planos territoriais de transição. Poderá ser incluída uma dotação financeira preliminar nos acordos de parceria e poderão efetuar-se transferências nos programas. Por conseguinte, a transferência total do FSE+ só será conhecida após a adoção dos programas.

07 02 09Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FSE+

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 5 771 169 | | 5 771 169 | p.m. |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

5 771 169

5 771 169

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do IGFV na sequência dos pedidos dos Estados-Membros no quadro dos Acordos de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação nacional inicial do FSE+ para o IGFV, nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/1060. Os recursos transferidos serão executados em conformidade com as regras do IGFV e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

TÍTULO 08

AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA» | 13 958 278 | 13 958 278 | | | 13 958 278 | 13 958 278 |
| 08 02 | FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) | 40 364 561 277 | 40 388 741 104 | | | 40 364 561 277 | 40 388 741 104 |
| 08 03 | FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) | 12 725 848 920 | 14 678 340 175 | | | 12 725 848 920 | 14 678 340 175 |
| 08 04 | FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA) | 964 063 750 | 724 603 246 | 162 411 579 | | 1 126 475 329 | 724 603 246 |
| 08 05 | ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP) | 154 968 754 | 162 140 754 | | | 154 968 754 | 162 140 754 |
| | Reservas (30 02 02) | 4 250 000 | 4 250 000 | | | 4 250 000 | 4 250 000 |
| | | 159 218 754 | 166 390 754 | | | 159 218 754 | 166 390 754 |
| 08 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 28 738 870 | 28 738 870 | | | 28 738 870 | 28 738 870 |
| 08 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 1 490 500 | 6 149 963 | | | 1 490 500 | 6 149 963 |
| | Título 08 — Totais | 54 253 630 349 | 56 002 672 390 | 162 411 579 | | 54 416 041 928 | 56 002 672 390 |
| | Reservas (30 02 02) | 4 250 000 | 4 250 000 | | | 4 250 000 | 4 250 000 |
| | Total + reserva | 54 257 880 349 | 56 006 922 390 | 162 411 579 | | 54 420 291 928 | 56 006 922 390 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA»

13 958 278

13 958 278

13 958 278

13 958 278

08 02

FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA)

40 364 561 277

40 388 741 104

40 364 561 277

40 388 741 104

08 03

FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

12 725 848 920

14 678 340 175

12 725 848 920

14 678 340 175

08 04

FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)

964 063 750

724 603 246

162 411 579

1 126 475 329

724 603 246

08 05

ACORDOS DE PARCERIA NO DOMÍNIO DA PESCA SUSTENTÁVEL (APPS) E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS (ORGP)

154 968 754

162 140 754

154 968 754

162 140 754

Reservas (30 02 02)

4 250 000

4 250 000

4 250 000

4 250 000

159 218 754

166 390 754

159 218 754

166 390 754

08 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

28 738 870

28 738 870

28 738 870

28 738 870

08 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

1 490 500

6 149 963

1 490 500

6 149 963

Título 08 — Totais

54 253 630 349

56 002 672 390

162 411 579

54 416 041 928

56 002 672 390

Reservas (30 02 02)

4 250 000

4 250 000

4 250 000

4 250 000

Total + reserva

54 257 880 349

56 006 922 390

162 411 579

54 420 291 928

56 006 922 390

CAPÍTULO 08 04 —   FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 04 | FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA) |
| 08 04 01 | FEAMPA — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada | 3.2 | 867 704 926 | 44 184 924 | 162 067 555 | | 1 029 772 481 | 44 184 924 |
| 08 04 02 | FEAMPA — Despesas operacionais no âmbito da gestão direta e indireta | 3.2 | 91 785 953 | 55 687 237 | | | 91 785 953 | 55 687 237 |
| 08 04 03 | FEAMPA — Assistência técnica operacional | 3.2 | 4 572 871 | 4 000 000 | | | 4 572 871 | 4 000 000 |
| 08 04 04 | Fundo InvestEU — Contribuição do FEAMPA | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 04 05 | Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEAMPA | 3.2 | p.m. | p.m. | 344 024 | | 344 024 | p.m. |
| 08 04 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 08 04 99 01 | Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada (até 2021) | 3.2 | p.m. | 575 000 000 | | | p.m. | 575 000 000 |
| 08 04 99 02 | Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Despesas operacionais no âmbito da gestão direta (até 2021) | 3.2 | p.m. | 45 055 400 | | | p.m. | 45 055 400 |
| 08 04 99 03 | Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica operacional (até 2021) | 3.2 | p.m. | 675 685 | | | p.m. | 675 685 |
| | Artigo 08 04 99 — Subtotal | | p.m. | 620 731 085 | | | p.m. | 620 731 085 |
| | Capítulo 08 04 — Totais | | 964 063 750 | 724 603 246 | 162 411 579 | | 1 126 475 329 | 724 603 246 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 04

FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS, DAS PESCAS E DA AQUICULTURA (FEAMPA)

08 04 01

FEAMPA — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada

3.2

867 704 926

44 184 924

162 067 555

1 029 772 481

44 184 924

08 04 02

FEAMPA — Despesas operacionais no âmbito da gestão direta e indireta

3.2

91 785 953

55 687 237

91 785 953

55 687 237

08 04 03

FEAMPA — Assistência técnica operacional

3.2

4 572 871

4 000 000

4 572 871

4 000 000

08 04 04

Fundo InvestEU — Contribuição do FEAMPA

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 04 05

Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEAMPA

3.2

p.m.

p.m.

344 024

344 024

p.m.

08 04 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

08 04 99 01

Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada (até 2021)

3.2

p.m.

575 000 000

p.m.

575 000 000

08 04 99 02

Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Despesas operacionais no âmbito da gestão direta (até 2021)

3.2

p.m.

45 055 400

p.m.

45 055 400

08 04 99 03

Conclusão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) — Assistência técnica operacional (até 2021)

3.2

p.m.

675 685

p.m.

675 685

Artigo 08 04 99 — Subtotal

p.m.

620 731 085

p.m.

620 731 085

Capítulo 08 04 — Totais

964 063 750

724 603 246

162 411 579

1 126 475 329

724 603 246

Observações

As dotações previstas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas relativas à execução da política comum das pescas e da política marítima, com vista:

| — | ao fomento da pesca sustentável e da recuperação e conservação dos recursos biológicos aquáticos, |
| --- | --- |

—

ao fomento da pesca sustentável e da recuperação e conservação dos recursos biológicos aquáticos,

| — | à promoção de atividades aquícolas sustentáveis e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União, |
| --- | --- |

—

à promoção de atividades aquícolas sustentáveis e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União,

| — | ao desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas zonas costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades da pesca e da aquicultura, |
| --- | --- |

—

ao desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas zonas costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades da pesca e da aquicultura,

| — | ao reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável. |
| --- | --- |

—

ao reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30).

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 (JO L 247 de 13.7.2021, p. 1).

08 04 01FEAMPA — Despesas operacionais no âmbito da gestão partilhada

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 867 704 926 | 44 184 924 | 162 067 555 | | 1 029 772 481 | 44 184 924 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

867 704 926

44 184 924

162 067 555

1 029 772 481

44 184 924

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas do quadro do título II do Regulamento (UE) 2021/1139.

08 04 05Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) — Contribuição do FEAMPA

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 344 024 | | 344 024 | p.m. |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

344 024

344 024

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a complementar os recursos do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) na sequência do pedido dos Estados-Membros no quadro do Acordo de Parceria ou do pedido de alteração de um programa para efeitos de transferência de, no máximo, 5 % da dotação nacional inicial do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o IGFV, nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2021/1060. Os recursos transferidos são executados em conformidade com as regras do IGFV e em benefício do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.

TÍTULO 09

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA» | 23 529 592 | 23 529 592 | | | 23 529 592 | 23 529 592 |
| 09 02 | PROGRAMA PARA O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA (LIFE) | 732 015 892 | 505 003 984 | | | 732 015 892 | 505 003 984 |
| 09 03 | FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (FTJ) | 1 159 748 744 | 1 315 000 | 283 257 264 | | 1 443 006 008 | 1 315 000 |
| 09 04 | MECANISMO DE EMPRÉSTIMO DO SETOR PÚBLICO AO ABRIGO DO MECANISMO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (MTJ) | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 09 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 54 147 639 | 54 147 639 | | | 54 147 639 | 54 147 639 |
| 09 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 8 121 000 | 10 848 233 | | | 8 121 000 | 10 848 233 |
| | Título 09 — Totais | 1 977 562 867 | 594 844 448 | 283 257 264 | | 2 260 820 131 | 594 844 448 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA»

23 529 592

23 529 592

23 529 592

23 529 592

09 02

PROGRAMA PARA O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA (LIFE)

732 015 892

505 003 984

732 015 892

505 003 984

09 03

FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (FTJ)

1 159 748 744

1 315 000

283 257 264

1 443 006 008

1 315 000

09 04

MECANISMO DE EMPRÉSTIMO DO SETOR PÚBLICO AO ABRIGO DO MECANISMO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (MTJ)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

09 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

54 147 639

54 147 639

54 147 639

54 147 639

09 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

8 121 000

10 848 233

8 121 000

10 848 233

Título 09 — Totais

1 977 562 867

594 844 448

283 257 264

2 260 820 131

594 844 448

CAPÍTULO 09 03 —   FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (FTJ)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 03 | FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (FTJ) |
| 09 03 01 | Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Despesas operacionais | 3.2 | 1 155 689 623 | p.m. | 283 257 264 | | 1 438 946 887 | p.m. |
| 09 03 02 | Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Assistência técnica operacional | 3.2 | 4 059 121 | 1 315 000 | | | 4 059 121 | 1 315 000 |
| | Capítulo 09 03 — Totais | | 1 159 748 744 | 1 315 000 | 283 257 264 | | 1 443 006 008 | 1 315 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 03

FUNDO PARA UMA TRANSIÇÃO JUSTA (FTJ)

09 03 01

Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Despesas operacionais

3.2

1 155 689 623

p.m.

283 257 264

1 438 946 887

p.m.

09 03 02

Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Assistência técnica operacional

3.2

4 059 121

1 315 000

4 059 121

1 315 000

Capítulo 09 03 — Totais

1 159 748 744

1 315 000

283 257 264

1 443 006 008

1 315 000

Observações

As dotações no âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir o apoio do Fundo para uma Transição Justa aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos que decorrem do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente título, num montante total de 10 868 467 855 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2022.

Base jurídica

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa (JO L 231 de 30.6.2021, p. 1).

09 03 01Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Despesas operacionais

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 155 689 623 | p.m. | 283 257 264 | | 1 438 946 887 | p.m. |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 155 689 623

p.m.

283 257 264

1 438 946 887

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos que decorrem do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050, de acordo com o Regulamento (UE) 2021/1056.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| Receitas do EURI | 4 307 820 215 | 5 0 4 0 |
| --- | --- | --- |

Receitas do EURI

4 307 820 215

5 0 4 0

TÍTULO 10

MIGRAÇÃO

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «MIGRAÇÃO» | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| 10 02 | FUNDO PARA O ASILO, A MIGRAÇÃO E A INTEGRAÇÃO | 1 116 455 000 | 1 288 766 000 | 99 359 253 | | 1 215 814 253 | 1 288 766 000 |
| 10 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 153 661 205 | 153 661 205 | | | 153 661 205 | 153 661 205 |
| 10 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 10 — Totais | 1 273 116 205 | 1 445 427 205 | 99 359 253 | | 1 372 475 458 | 1 445 427 205 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «MIGRAÇÃO»

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

10 02

FUNDO PARA O ASILO, A MIGRAÇÃO E A INTEGRAÇÃO

1 116 455 000

1 288 766 000

99 359 253

1 215 814 253

1 288 766 000

10 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

153 661 205

153 661 205

153 661 205

153 661 205

10 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 10 — Totais

1 273 116 205

1 445 427 205

99 359 253

1 372 475 458

1 445 427 205

CAPÍTULO 10 02 —   FUNDO PARA O ASILO, A MIGRAÇÃO E A INTEGRAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 02 | FUNDO PARA O ASILO, A MIGRAÇÃO E A INTEGRAÇÃO |
| 10 02 01 | Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração | 4 | 1 116 455 000 | 676 766 000 | 99 359 253 | | 1 215 814 253 | 676 766 000 |
| 10 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 10 02 99 01 | Conclusão de anteriores ações nos domínios da migração (até 2021) | 4 | p.m. | 612 000 000 | | | p.m. | 612 000 000 |
| | Artigo 10 02 99 — Subtotal | | p.m. | 612 000 000 | | | p.m. | 612 000 000 |
| | Capítulo 10 02 — Totais | | 1 116 455 000 | 1 288 766 000 | 99 359 253 | | 1 215 814 253 | 1 288 766 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 02

FUNDO PARA O ASILO, A MIGRAÇÃO E A INTEGRAÇÃO

10 02 01

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

4

1 116 455 000

676 766 000

99 359 253

1 215 814 253

676 766 000

10 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

10 02 99 01

Conclusão de anteriores ações nos domínios da migração (até 2021)

4

p.m.

612 000 000

p.m.

612 000 000

Artigo 10 02 99 — Subtotal

p.m.

612 000 000

p.m.

612 000 000

Capítulo 10 02 — Totais

1 116 455 000

1 288 766 000

99 359 253

1 215 814 253

1 288 766 000

Observações

As dotações ao abrigo do presente capítulo destinam-se a cobrir ações que contribuem para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios, em conformidade com o acervo pertinente da União e com os compromissos da União em matéria de direitos fundamentais.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

Regulamento (UE) 2021/1147 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (JO L 251 de 15.7.2021, p. 1).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de setembro de 2020, relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e a Migração] [COM(2020) 610 final].

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de setembro de 2020, que institui um procedimento comum de proteção internacional na União e que revoga a Diretiva 2013/32/UE [COM(2020) 611 final].

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de setembro de 2020, relativo à resposta a situações de crise e de força maior no domínio da migração e do asilo [COM(2020) 613 final].

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de setembro de 2020, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de dados biométricos para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) XXX/XXX [Regulamento Gestão do Asilo e da Migração] e do Regulamento (UE) XXX/XXX [Regulamento Reinstalação], da identificação de nacionais de países terceiros ou apátridas em situação irregular, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/818 [COM(2020) 614 final].

10 02 01Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 116 455 000 | 676 766 000 | 99 359 253 | | 1 215 814 253 | 676 766 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 116 455 000

676 766 000

99 359 253

1 215 814 253

676 766 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir ações que contribuem para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios, em conformidade com o acervo pertinente da União e com os compromissos da União em matéria de direitos fundamentais.

Em especial, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração deve contribuir para reforçar e desenvolver todos os aspetos do Sistema Europeu Comum de Asilo, incluindo a sua dimensão externa; apoiar a migração legal para os Estados-Membros, incluindo a integração de nacionais de países terceiros; e, por último, para lutar contra a migração irregular e assegurar a eficácia do regresso e da readmissão em países terceiros.

O Fundo promoverá medidas comuns no domínio do asilo, incluindo os esforços dos Estados-Membros no acolhimento de pessoas que necessitam de proteção internacional através da reinstalação e da transferência de requerentes ou beneficiários de proteção internacional entre Estados-Membros, apoiando estratégias de integração e uma política de migração legal mais eficaz, a fim de assegurar a competitividade a longo prazo da União e o futuro do seu modelo social e reduzir os incentivos à migração irregular através de uma política de regresso e readmissão sustentável. O Fundo apoiará o reforço da cooperação com países terceiros para reforçar a gestão dos fluxos de pessoas que requerem asilo ou outras formas de proteção internacional e promoverá vias legais de migração, combaterá a migração irregular e assegurará a sustentabilidade dos regressos e a readmissão efetiva nos países terceiros.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| Outras receitas afetadas | 1 | 6 3 0 0 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

1

6 3 0 0

TÍTULO 11

GESTÃO DAS FRONTEIRAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «GESTÃO DAS FRONTEIRAS» | 2 079 000 | 2 079 000 | | | 2 079 000 | 2 079 000 |
| 11 02 | FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE GESTÃO DAS FRONTEIRAS E DOS VISTOS | 669 117 589 | 508 891 340 | 69 624 839 | | 738 742 428 | 508 891 340 |
| 11 03 | FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE APOIO FINANCEIRO AOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLO ADUANEIRO | 138 111 000 | 136 176 561 | | | 138 111 000 | 136 176 561 |
| 11 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 1 007 110 593 | 983 978 460 | | | 1 007 110 593 | 983 978 460 |
| | Reservas (30 02 02) | 1 713 000 | 1 713 000 | | | 1 713 000 | 1 713 000 |
| | | 1 008 823 593 | 985 691 460 | | | 1 008 823 593 | 985 691 460 |
| | Título 11 — Totais | 1 816 418 182 | 1 631 125 361 | 69 624 839 | | 1 886 043 021 | 1 631 125 361 |
| | Reservas (30 02 02) | 1 713 000 | 1 713 000 | | | 1 713 000 | 1 713 000 |
| | Total + reserva | 1 818 131 182 | 1 632 838 361 | 69 624 839 | | 1 887 756 021 | 1 632 838 361 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «GESTÃO DAS FRONTEIRAS»

2 079 000

2 079 000

2 079 000

2 079 000

11 02

FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE GESTÃO DAS FRONTEIRAS E DOS VISTOS

669 117 589

508 891 340

69 624 839

738 742 428

508 891 340

11 03

FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE APOIO FINANCEIRO AOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLO ADUANEIRO

138 111 000

136 176 561

138 111 000

136 176 561

11 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

1 007 110 593

983 978 460

1 007 110 593

983 978 460

Reservas (30 02 02)

1 713 000

1 713 000

1 713 000

1 713 000

1 008 823 593

985 691 460

1 008 823 593

985 691 460

Título 11 — Totais

1 816 418 182

1 631 125 361

69 624 839

1 886 043 021

1 631 125 361

Reservas (30 02 02)

1 713 000

1 713 000

1 713 000

1 713 000

Total + reserva

1 818 131 182

1 632 838 361

69 624 839

1 887 756 021

1 632 838 361

CAPÍTULO 11 02 —   FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE GESTÃO DAS FRONTEIRAS E DOS VISTOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 02 | FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE GESTÃO DAS FRONTEIRAS E DOS VISTOS |
| 11 02 01 | Instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos | 4 | 669 117 589 | 211 891 340 | 69 624 839 | | 738 742 428 | 211 891 340 |
| 11 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 11 02 99 01 | Conclusão de anteriores ações nos domínios das fronteiras, vistos e sistemas informáticos (até 2021) | 4 | p.m. | 297 000 000 | | | p.m. | 297 000 000 |
| | Artigo 11 02 99 — Subtotal | | p.m. | 297 000 000 | | | p.m. | 297 000 000 |
| | Capítulo 11 02 — Totais | | 669 117 589 | 508 891 340 | 69 624 839 | | 738 742 428 | 508 891 340 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 02

FUNDO DE GESTÃO INTEGRADA DAS FRONTEIRAS (FGIF) — INSTRUMENTO DE GESTÃO DAS FRONTEIRAS E DOS VISTOS

11 02 01

Instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos

4

669 117 589

211 891 340

69 624 839

738 742 428

211 891 340

11 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

11 02 99 01

Conclusão de anteriores ações nos domínios das fronteiras, vistos e sistemas informáticos (até 2021)

4

p.m.

297 000 000

p.m.

297 000 000

Artigo 11 02 99 — Subtotal

p.m.

297 000 000

p.m.

297 000 000

Capítulo 11 02 — Totais

669 117 589

508 891 340

69 624 839

738 742 428

508 891 340

Observações

As dotações do âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir as ações destinadas a assegurar uma gestão europeia integrada das fronteiras forte e eficaz nas fronteiras externas, salvaguardando ao mesmo tempo a livre circulação das pessoas no seu interior, no pleno respeito dos compromissos da União em matéria de direitos fundamentais, contribuindo assim para garantir um elevado nível de segurança na União.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

Regulamento (UE) 2021/1134 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (CE) n.o 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (JO L 248 de 13.7.2021, p. 11).

Regulamento (UE) 2021/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de 2021 que cria, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 251 de 15.7.2021, p. 48).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 23 de setembro de 2020, que introduz uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas e que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240 e (UE) 2019/817 — [COM(2020) 612 final].

11 02 01Instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 669 117 589 | 211 891 340 | 69 624 839 | | 738 742 428 | 211 891 340 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

669 117 589

211 891 340

69 624 839

738 742 428

211 891 340

Observações

Esta dotação destina-se a assegurar uma gestão europeia integrada das fronteiras forte e eficaz nas fronteiras externas, salvaguardando ao mesmo tempo a livre circulação das pessoas no seu interior, no pleno respeito dos compromissos da União em matéria de direitos fundamentais, contribuindo assim para garantir um elevado nível de segurança na União.

Mais especificamente, o instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos (o «Instrumento») deve contribuir para apoiar uma gestão europeia integrada eficaz das fronteiras externas assegurada pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, enquanto responsabilidade partilhada da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e das autoridades nacionais responsáveis pela gestão das fronteiras, a fim de facilitar a passagem legítima das fronteiras, prevenir e detetar a imigração ilegal e a criminalidade transfronteiriça e gerir eficazmente os fluxos migratórios, bem como apoiar a política comum de vistos com vista a facilitar as deslocações legítimas e prevenir os riscos migratórios e de segurança.

O Instrumento promoverá a gestão europeia integrada das fronteiras definida pelos seus componentes, em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2019, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1052/2013 e (UE) 2016/1624 (JO L 295 de 14.11.2019, p. 1): controlo das fronteiras, busca e salvamento durante a vigilância das fronteiras, análise de risco, cooperação entre Estados-Membros (apoiada e coordenada pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira). O Instrumento promoverá também a cooperação interagências, a cooperação com países terceiros, as medidas técnicas e operacionais no espaço Schengen relacionadas com o controlo das fronteiras e concebidas para combater a imigração ilegal e combater melhor a criminalidade transfronteiriça, utilizando tecnologias de ponta, o controlo da qualidade e mecanismos de solidariedade. Além disso, o Instrumento contribuirá para melhorar a eficiência do tratamento dos vistos em termos de deteção e avaliação dos riscos de segurança e de migração irregular, bem como para facilitar os procedimentos de visto para os viajantes de boa-fé. O Instrumento irá apoiar a digitalização do tratamento de vistos com o objetivo de proporcionar procedimentos de emissão de vistos rápidos, seguros e favoráveis aos clientes, beneficiando tanto os requerentes de visto como os consulados.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| Outras receitas afetadas | 1 | 6 3 2 0 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

1

6 3 2 0

TÍTULO 12

SEGURANÇA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 01 | DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «SEGURANÇA» | 4 760 000 | 4 760 000 | | | 4 760 000 | 4 760 000 |
| 12 02 | FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA (FSI) | 224 642 000 | 238 280 000 | 27 035 754 | | 251 677 754 | 238 280 000 |
| 12 03 | DESMANTELAMENTO NUCLEAR PARA A LITUÂNIA | 98 900 000 | 40 000 000 | | | 98 900 000 | 40 000 000 |
| 12 04 | SEGURANÇA E DESMANTELAMENTO NUCLEARES, INCLUINDO PARA A BULGÁRIA E A ESLOVÁQUIA | 41 628 672 | 63 000 000 | | | 41 628 672 | 63 000 000 |
| 12 10 | AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS | 199 954 774 | 199 954 774 | | | 199 954 774 | 199 954 774 |
| | Reservas (30 02 02) | 15 987 411 | 15 987 411 | | | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | | 215 942 185 | 215 942 185 | | | 215 942 185 | 215 942 185 |
| 12 20 | PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES | 21 974 574 | 21 265 000 | | | 21 974 574 | 21 265 000 |
| | Título 12 — Totais | 591 860 020 | 567 259 774 | 27 035 754 | | 618 895 774 | 567 259 774 |
| | Reservas (30 02 02) | 15 987 411 | 15 987 411 | | | 15 987 411 | 15 987 411 |
| | Total + reserva | 607 847 431 | 583 247 185 | 27 035 754 | | 634 883 185 | 583 247 185 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 01

DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA «SEGURANÇA»

4 760 000

4 760 000

4 760 000

4 760 000

12 02

FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA (FSI)

224 642 000

238 280 000

27 035 754

251 677 754

238 280 000

12 03

DESMANTELAMENTO NUCLEAR PARA A LITUÂNIA

98 900 000

40 000 000

98 900 000

40 000 000

12 04

SEGURANÇA E DESMANTELAMENTO NUCLEARES, INCLUINDO PARA A BULGÁRIA E A ESLOVÁQUIA

41 628 672

63 000 000

41 628 672

63 000 000

12 10

AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS

199 954 774

199 954 774

199 954 774

199 954 774

Reservas (30 02 02)

15 987 411

15 987 411

15 987 411

15 987 411

215 942 185

215 942 185

215 942 185

215 942 185

12 20

PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

21 974 574

21 265 000

21 974 574

21 265 000

Título 12 — Totais

591 860 020

567 259 774

27 035 754

618 895 774

567 259 774

Reservas (30 02 02)

15 987 411

15 987 411

15 987 411

15 987 411

Total + reserva

607 847 431

583 247 185

27 035 754

634 883 185

583 247 185

CAPÍTULO 12 02 —   FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA (FSI)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 02 | FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA (FSI) |
| 12 02 01 | Fundo para a Segurança Interna (FSI) | 5 | 224 642 000 | 122 280 000 | 27 035 754 | | 251 677 754 | 122 280 000 |
| 12 02 99 | Conclusão de anteriores programas e atividades |
| 12 02 99 01 | Conclusão de anteriores ações nos domínios da segurança e política de luta contra a droga (até 2021) | 5 | p.m. | 116 000 000 | | | p.m. | 116 000 000 |
| | Artigo 12 02 99 — Subtotal | | p.m. | 116 000 000 | | | p.m. | 116 000 000 |
| | Capítulo 12 02 — Totais | | 224 642 000 | 238 280 000 | 27 035 754 | | 251 677 754 | 238 280 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 02

FUNDO PARA A SEGURANÇA INTERNA (FSI)

12 02 01

Fundo para a Segurança Interna (FSI)

5

224 642 000

122 280 000

27 035 754

251 677 754

122 280 000

12 02 99

Conclusão de anteriores programas e atividades

12 02 99 01

Conclusão de anteriores ações nos domínios da segurança e política de luta contra a droga (até 2021)

5

p.m.

116 000 000

p.m.

116 000 000

Artigo 12 02 99 — Subtotal

p.m.

116 000 000

p.m.

116 000 000

Capítulo 12 02 — Totais

224 642 000

238 280 000

27 035 754

251 677 754

238 280 000

Observações

As dotações do âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir ações que contribuem para assegurar um elevado nível de segurança na União, nomeadamente através da luta contra o terrorismo e a radicalização, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade, bem como da assistência e proteção das vítimas da criminalidade.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países terceiros) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo para a Segurança Interna (JO L 251 de 15.7.2021, p. 94).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 17 de abril de 2018, relativo às ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal [COM(2018) 225 final].

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 17 de abril de 2018, que estabelece normas harmonizadas aplicáveis à designação de representantes legais para efeitos de recolha de provas em processo penal [COM(2018) 226 final]

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 16 de dezembro de 2020, relativa à resiliência das entidades críticas [COM(2020) 829 final].

12 02 01Fundo para a Segurança Interna (FSI)

Números (Dotações diferenciadas)

| Orçamento 2022 | Orçamento retificativo n.o 1/2022 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 224 642 000 | 122 280 000 | 27 035 754 | | 251 677 754 | 122 280 000 |

Orçamento 2022

Orçamento retificativo n.o 1/2022

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

224 642 000

122 280 000

27 035 754

251 677 754

122 280 000

Observações

Esta dotação destina-se a contribuir para assegurar um elevado nível de segurança na União, nomeadamente através da luta contra o terrorismo e a radicalização, a criminalidade grave e organizada e a cibercriminalidade, bem como da assistência e proteção das vítimas da criminalidade.

Em especial, o Fundo para a Segurança Interna (FSI) visa aumentar o intercâmbio de informações entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação e outras autoridades competentes da União e outros organismos competentes da União, bem como com países terceiros e organizações internacionais; visa intensificar as operações conjuntas transnacionais entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação e outras autoridades competentes da União em relação à criminalidade grave e organizada com dimensão transnacional; e visa apoiar o reforço das capacidades relacionadas com o combate e a prevenção da criminalidade, incluindo o terrorismo, em particular através do reforço da cooperação entre as autoridades públicas, a sociedade civil e os parceiros privados em todos os Estados-Membros.

O FSI deve, em especial, apoiar a cooperação e a prevenção policiais e judiciais nos domínios da criminalidade grave e organizada, do tráfico ilícito de armas, da corrupção, do branqueamento de capitais, do tráfico de droga, da criminalidade ambiental, do intercâmbio e do acesso à informação, do terrorismo, do tráfico de seres humanos, da exploração da imigração ilegal, da exploração sexual de crianças, da distribuição de imagens de abuso de crianças e de pornografia infantil e da cibercriminalidade. O FSI deve também apoiar a proteção de pessoas, espaços públicos e infraestruturas críticas contra incidentes relacionados com a segurança e a gestão eficaz de riscos e crises relacionados com a segurança, inclusivamente através do desenvolvimento de políticas comuns (estratégias, ciclos de políticas, programas e planos de ação), legislação e cooperação prática.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

| Outras receitas afetadas | 1 | 6 4 0 0 |
| --- | --- | --- |

Outras receitas afetadas

1

6 4 0 0

---