# Jornal Oficial L 125/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 125 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano28 de abril de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 125

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano28 de abril de 2022

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/680 da Comissão, de 27 de abril de 2022, que altera as informações constantes do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 mediante a inclusão do Reino Unido (Irlanda do Norte) como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução na União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/680 da Comissão, de 27 de abril de 2022, que altera as informações constantes do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 mediante a inclusão do Reino Unido (Irlanda do Norte) como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução na União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes

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| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.o 251/2014 relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) n.o 228/2013 que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União ( JO L 435 de 6.12.2021 ) | 4 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.o 251/2014 relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) n.o 228/2013 que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União ( JO L 435 de 6.12.2021 )

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( JO L 435 de 6.12.2021 )

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/1 |
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28.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/680 DA COMISSÃO

de 27 de abril de 2022

que altera as informações constantes do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 mediante a inclusão do Reino Unido (Irlanda do Norte) como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução na União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 45.o, n.o 1, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2020/178 da Comissão (2) estabelece que os Estados-Membros, os portos marítimos, os aeroportos e os operadores de transportes internacionais devem afixar cartazes com determinadas informações sobre as proibições e os requisitos relativos à introdução na União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em todos os pontos de entrada na União, ou em todos os meios de transporte que entrem na União, em prol dos passageiros provenientes de países terceiros. Mais especificamente, o anexo do referido regulamento de execução estabelece um cartaz com essas informações, incluindo informações relativas aos países terceiros para os quais não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução no território da União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes. |
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(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/178 da Comissão (2) estabelece que os Estados-Membros, os portos marítimos, os aeroportos e os operadores de transportes internacionais devem afixar cartazes com determinadas informações sobre as proibições e os requisitos relativos à introdução na União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em todos os pontos de entrada na União, ou em todos os meios de transporte que entrem na União, em prol dos passageiros provenientes de países terceiros. Mais especificamente, o anexo do referido regulamento de execução estabelece um cartaz com essas informações, incluindo informações relativas aos países terceiros para os quais não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução no território da União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes.

| (2) | Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/2031 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento, tal como o Regulamento de Execução (UE) 2020/178, são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída. |
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(2)

Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo, o Regulamento (UE) 2016/2031 e os atos da Comissão baseados nesse regulamento, tal como o Regulamento de Execução (UE) 2020/178, são aplicáveis ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída.

| (3) | Por conseguinte, as informações constantes do cartaz estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 devem ser alteradas de forma a incluir o Reino Unido (Irlanda do Norte) como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução no território da União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(3)

Por conseguinte, as informações constantes do cartaz estabelecido no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 devem ser alteradas de forma a incluir o Reino Unido (Irlanda do Norte) como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução no território da União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2020/178

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2022.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

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(1)  
  JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/178 da Comissão, de 31 de janeiro de 2020, relativo à apresentação de informações aos passageiros provenientes de países terceiros e aos clientes dos serviços postais e de certos operadores profissionais sobre as proibições relativas à introdução no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 37 de 10.2.2020, p. 1).

2

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ANEXO

«ANEXO

Cartaz referido no artigo 1.o

Image 1

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Retificações

| 28.4.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/4 |
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28.4.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/4

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Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.o 251/2014 relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) n.o 228/2013 que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 435 de 6 de dezembro de 2021
  )

Na página 309, artigo 2.o, n.o 19:

o

o

em vez de:

«
  “Alteração normalizada”, significa qualquer alteração do caderno de especificações que não é uma alteração da União. “Alteração normalizada” significa qualquer alteração do caderno de especificações que não é uma alteração da União. Uma “alteração temporária ...”
  »,

deve ler-se:

«
  “Alteração normalizada”, significa qualquer alteração do caderno de especificações que não é uma alteração da União. Uma “alteração temporária ...”
  ».

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