# Jornal Oficial L 147I/2022

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 147I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 65.° ano30 de maio de 2022 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 147I

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano30 de maio de 2022

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2022/836 do Conselho, de 30 de maio de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2022/837 do Conselho, de 30 de maio de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados | 3 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2022/836 do Conselho, de 30 de maio de 2022, que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2022/837 do Conselho, de 30 de maio de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 147/1 |
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30.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 147/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/836 DO CONSELHO

de 30 de maio de 2022

que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/1686.

| (2) | Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados representam, deverão ser acrescentadas duas pessoas e um grupo às listas de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados representam, deverão ser acrescentadas duas pessoas e um grupo às listas de pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686.

| (3) | O Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) 2016/1686 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2022.

Pelo Conselho

A Presidente

C. COLONNA

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(1)  
  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

1

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ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) 2016/1686 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No título «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o» são aditadas as seguintes entradas:






  «10. | Faruq AL-SURI (t.c.p. Samir Hijazi, Samir ‘Abd al-Latif Hijazi, Abu Hammam Al-Shami, Abu Humam Al-Shami, Abu Hammam Al-‘Askari); data de nascimento: 1977; local de nascimento: Damasco, Síria; sexo: masculino; nacionalidade: síria (presumível). |
| --- | --- | --- |

1)

No título «A. Pessoas singulares a que se refere o artigo 3.o» são aditadas as seguintes entradas:

«10.

Faruq AL-SURI (t.c.p. Samir Hijazi, Samir ‘Abd al-Latif Hijazi, Abu Hammam Al-Shami, Abu Humam Al-Shami, Abu Hammam Al-‘Askari); data de nascimento: 1977; local de nascimento: Damasco, Síria; sexo: masculino; nacionalidade: síria (presumível).

| 11. | Sami AL-ARIDI (t.c.p. Abu Mohammad Al-Shami, Abu Mahmud Al-Sham, Abu Mahmud Al-Shami, Sami Al-Oride, Sami Al-Oraidi, Sami Al-Oraydi, Sheikh Dr. Sami Al-Uraydi); data de nascimento: 1973; sexo: masculino; nacionalidade: jordana (presumível).»; |
| --- | --- |

11.

Sami AL-ARIDI (t.c.p. Abu Mohammad Al-Shami, Abu Mahmud Al-Sham, Abu Mahmud Al-Shami, Sami Al-Oride, Sami Al-Oraidi, Sami Al-Oraydi, Sheikh Dr. Sami Al-Uraydi); data de nascimento: 1973; sexo: masculino; nacionalidade: jordana (presumível).»;

| 2) | No título «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:






  «3. | Hurras AL-DIN (HaD) (t.c.p. Hurras al-Deen, Huras-al-Din, Guardiães da Religião, Tanzim Hurras Al-Din, Tandhim Hurras Al-Deen, Sham Al-Ribat, Al-Qaida in Syria, AQ-S).». |
| --- | --- | --- |

2)

No título «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:

«3.

Hurras AL-DIN (HaD) (t.c.p. Hurras al-Deen, Huras-al-Din, Guardiães da Religião, Tanzim Hurras Al-Din, Tandhim Hurras Al-Deen, Sham Al-Ribat, Al-Qaida in Syria, AQ-S).».

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DECISÕES

| 30.5.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 147/3 |
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30.5.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 147/3

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DECISÃO (PESC) 2022/837 DO CONSELHO

de 30 de maio de 2022

que altera a Decisão (PESC) 2016/1693 que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1693 (1).

| (2) | Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverão ser acrescentadas duas pessoas e um grupo às listas de pessoas, grupos, empresas e entidades constantes do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693. |
| --- | --- |

(2)

Tendo em conta a permanente ameaça que o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados representam, deverão ser acrescentadas duas pessoas e um grupo às listas de pessoas, grupos, empresas e entidades constantes do anexo da Decisão (PESC) 2016/1693.

| (3) | A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (PESC) 2016/1693 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2022.

Pelo Conselho

A Presidente

C. COLONNA

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(1)  Decisão (PESC) 2016/1693 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida e pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, e que revoga a Posição Comum 2002/402/PESC (JO L 255 de 21.9.2016, p. 25).

1

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ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2016/1693 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No título «A. Pessoas singulares a que se refere os artigos 2.o e 3.o» são aditadas as seguintes entradas:






  «10. | Faruq AL-SURI (t.c.p. Samir Hijazi, Samir ‘Abd al-Latif Hijazi, Abu Hammam Al-Shami, Abu Humam Al-Shami Abu Hammam Al-‘Askari); data de nascimento: 1977; local de nascimento: Damasco, Síria; sexo: masculino; nacionalidade: síria (presumível). |
| --- | --- | --- |

1)

No título «A. Pessoas singulares a que se refere os artigos 2.o e 3.o» são aditadas as seguintes entradas:

«10.

Faruq AL-SURI (t.c.p. Samir Hijazi, Samir ‘Abd al-Latif Hijazi, Abu Hammam Al-Shami, Abu Humam Al-Shami Abu Hammam Al-‘Askari); data de nascimento: 1977; local de nascimento: Damasco, Síria; sexo: masculino; nacionalidade: síria (presumível).

| 11. | Sami AL-ARIDI( t.c.p. Abu Mohammad Al-Shami, Abu Mahmud Al-Sham, Abu Mahmud Al-Shami, Sami Al-Oride, Sami Al-Oraidi, Sami Al-Oraydi, Sheikh Dr. Sami Al-Uraydi); data de nascimento: 1973; sexo: masculino; nacionalidade: jordana (presumível).»; |
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11.

Sami AL-ARIDI( t.c.p. Abu Mohammad Al-Shami, Abu Mahmud Al-Sham, Abu Mahmud Al-Shami, Sami Al-Oride, Sami Al-Oraidi, Sami Al-Oraydi, Sheikh Dr. Sami Al-Uraydi); data de nascimento: 1973; sexo: masculino; nacionalidade: jordana (presumível).»;

| 2) | No título «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:






  «3. | Hurras AL-DIN (HaD) (t.c.p. Hurras al-Deen, Huras-al-Din, Guardiães da Religião, Tanzim Hurras Al-Din, Tandhim Hurras Al-Deen, Sham Al-Ribat, Al-Qaida in Syria, AQ-S).». |
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2)

No título «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o» é aditada a seguinte entrada:

«3.

Hurras AL-DIN (HaD) (t.c.p. Hurras al-Deen, Huras-al-Din, Guardiães da Religião, Tanzim Hurras Al-Din, Tandhim Hurras Al-Deen, Sham Al-Ribat, Al-Qaida in Syria, AQ-S).».

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